{
    "2010-08-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1005369": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00060365\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GIL CARLOS GUITTON BALBI.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado em 29.09.2008 para a locação da sala 701 do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Campos dos Goytacazes, RJ, com eficácia a contar de 22.06.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 17.08.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00028531\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLÓVIS ATACADISTA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório destinado a atender as necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 023/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: Item 1.1 - R$ 1,90; Item 1.2 - R$ 1,90; Item 1.3 - R$ 1,90; Item 1.4 - R$ 0,44; Item 1.5 - R$ 1,04; Item 1.6 - R$ 1,50; Item 1.7 - R$ 2,98; Item 1.8 - R$ 0,45; Item 1.9 - R$ 1,56; Item 1.10 - R$ 0,36; Item 1.11 - R$ 0,36; Item 1.12 - R$ 0,36; Item 1.13 - R$ 0,55; Item 1.14 - R$ 1,35; Item 1.15 - R$ 1,60; Item 1.16 - R$ 0,32; Item 1.17 - R$ 0,47; Item 1.18 - R$ 0,50; Item 1.19 - R$ 0,35; Item 1.20 - R$ 1,60; Item 1.21 - R$ 4,90; Item 1.22 - R$ 9,05; Item 1.23 - R$ 0,98; Item 1,24 - R$ 0,32; Item 1.25 - R$ 0,56; Item 1.26 - R$ 4,96; Item 1.27 - R$ 3,13; Item 1.28 - R$ 0,58; Item 1.29 - R$ 15,40; Item 1.30 - R$ 0,81; Item 1.31 - R$ 0,68; Item 1.32 - R$ 1,14; Item 1.33 - R$ 0,85; Item 1.34 - R$ 0,85; Item 1.35 - R$ 0,85; Item 1.36 - R$ 1,49; Item 1.37 - R$ 1,49; Item 1.38 - R$ 1,49; Item 1.39 - R$ 0,14; Item 1.40 - R$ 7,00; Item 1.41 - R$ 0,33; Item 1.42 - R$ 41,47; Item 1.43 - R$ 3,93; Item 1.44 - R$ 0,21; Item 1.45 - R$ 2,98.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 08.06.2010.\r\n\r\nId: 1005369"
                    ],
                    "1005370": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"17ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 16 a 20 de agosto de 2010, realizando-se as atividades nos órgãos de execução designados, exceto a atividade de sexta-feira, que acontecerá nas instalações do Instituto Padre Severino (Estrada dos Maracajás, s/nº, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n17ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n19/08/10 - quinta-feira\r\n\r\nDesignação em Auxílio \r\n\r\n20/08/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h30 às 16h00\r\n\r\nAtividade Externa. \r\n\r\nVisita ao Instituto Padre Severino (unidade integrante do Departamento Geral de \r\n\r\nAções Socioeducativas da Secretaria Estadual de Educação-Degase)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados para o “Seminário de Direito de Família” no dia 20 de agosto de 2010, das 09h00 às 17h30, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Seminário de Direito de Família”\r\n\r\n20 de agosto de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n20/08/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h50\r\n\r\nFamília e Responsabilidade Parental\r\n\r\nGustavo Tepedino - Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ\r\n\r\n10h50 às 11h20\r\n\r\nO Exercício Responsável do Poder Familiar: Importância da Paternidade como Direito Fundamental \r\n\r\nRosana Barbosa Cipriano Simão - Promotora de Justiça;\r\n\r\nSubcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h20 às 11h50\r\n\r\nApresentação do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\nLeonidas Filippone Farrulla Júnior - Promotor de Justiça; \r\n\r\nCoordenador do 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h50 às 12h20\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h20 às 13h00\r\n\r\nParticipação da Universidade Estácio de Sá no Projeto \"Em Nome do Pai\": Repercussão da Temática no Âmbito Universitário \r\n\r\nSolange Moura - Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Estácio Ensino Superior\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 15h00\r\n\r\nAções Articuladas Promovidas pelo Poder Executivo para Fomentar a Educação para Todos: Importância do Registro Paterno \r\n\r\nCláudia Costim - Secretária Municipal de Educação\r\n\r\n15h00 às 15h45\r\n\r\nAções Articuladas Promovidas Pelo Poder Judiciário para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento: Repercussões Quanto à Paternidade Não Reconhecida \r\n\r\nRaquel Crispino - Juíza de Direito\r\n\r\n15h45 às 16h30\r\n\r\nAs Implicações do Registro Paterno na Formação da Personalidade das Crianças e Adolescentes: Uma Abordagem Interdisciplinar \r\n\r\nStella Aranha - Psicóloga\r\n\r\nAlessandra Rinaldi - Antropóloga\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nA Importância da Atuação Pró-Ativa do Ministério Público na Efetivação dos Princípios Constitucionais de Família\r\n\r\nJosé Maria Leoni - Procurador de Justiça\r\n\r\n17h30 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral e os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para o evento “1º Encontro Institucional MPU-MPRJ: Em busca da Unidade”, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2010, das 08h00 às 18h00, no Hotel Windsor (Avenida Lúcio Costa, nº 2630, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“1º Encontro Institucional MPU-MPRJ: Em busca da Unidade”\r\n\r\n27 de agosto de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n27/08/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 9h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 \r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Roberto Monteiro Gurgel - Procurador-Geral da República\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPainel I\r\n\r\n\"O CNMP e a Unidade Institucional do Ministério Público: Limites e Possibilidades\"\r\n\r\nConselheiros Roberto Monteiro Gurgel, Sandra Lia Simón, Cláudio Barros Silva e Maria Ester Henriques Tavares\r\n\r\n11h30 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30\r\n\r\nGrupos de Trabalho Setoriais - GTS (Simultâneos)\r\n\r\n\"A Atuação Integrada e a Efetividade Institucional: Propostas para Incrementar a\r\n\r\nAtuação Ministerial. Elaboração de Enunciados\"\r\n\r\nSala 1 - Temas Criminais\r\n\r\nSala 2 - Temas de Tutela Coletiva\r\n\r\nSala 3 - Temas Institucionais\r\n\r\nSala 4 - Temas Eleitorais\r\n\r\n16h00\r\n\r\nPainel II\r\n\r\n\"O Ministério Público e as Expectativas da Sociedade: Erros e Acertos na Atuação Institucional\"\r\n\r\nJornalistas Boris Casoy, Carlos Chagas, Merval Pereira e Helter Duarte\r\n\r\n17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nConclusão dos Trabalhos.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 23 de agosto de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nAs vagas a serem preenchidas no presente Edital foram abertas em decorrência da exoneração de BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA, matrícula nº 3676, publicada no D.O. de 19/08/2010, da exoneração de FÁBIO MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 3905, publicada no D.O. de 19/08/2010, e da exoneração de GABRIEL FERNANDO HENNIG DILL SOARES, matrícula nº 2657, publicada no D.O. de 19/08/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONCALVES - 219º lugar\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS - 220º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE RESENDE - 498º lugar\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, O COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL AVISAM que a Reunião agendada para o dia 20 de agosto de 2010, às 11h00, no Campus Estácio de Sá (Rua Bingen, nº 50 - Bingen) Petrópolis - RJ, foi adiada e que nova data será oportunamente divulgada.\r\n\r\nId: 1005370"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1005367": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de agosto de 2010, AMANDA PINTO CARVALHAL, matrícula nº 5054, no 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MP-2010.00461552).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de agosto de 2010, DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5056, no 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MP-2010.00461550).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de agosto de 2010, ELIANE GOLDEMBERG, matrícula nº 5058, no 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MP-2010.00461548).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de agosto de 2010, ELIANE SERRA ANTONIO, matrícula nº 5055, no 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MP-2010.00461551).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de agosto de 2010, MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS, matrícula nº 5057, no 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MP-2010.00471389).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de agosto de 2010, MIRNA LUZIA BOOS, matrícula nº 4939, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional de Madureira (Processo nº MP-2010.00578543).\r\n\r\nId: 1005367"
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                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1005368": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 6ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 10 de agosto de 2010, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 06 de agosto de 2010, com a presença de dezenove Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Após, o Presidente submeteu à apreciação a ata da sessão realizada no dia 22 de junho de 2010, sendo aprovada, por unanimidade, com as alterações sugeridas. Inicialmente, o Presidente cumprimentou a nova Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, e, também, a Dra. Fátima Pacca de Araújo Winkler pela estréia no Colegiado. A seguir, o Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2010.00559976 - Apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2011. O Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Planejamento e Finanças, Promotor de Justiça Roberto Goes Vieira, para apresentação da proposta em tela, o que restou efetuado. O Presidente, após elogiar o Dr. Roberto Goes e demais integrantes da Administração responsáveis pela proposta de orçamento, franqueou a palavra aos integrantes do Colegiado para solicitar eventuais esclarecimentos. A Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho parabenizou o Dr. Roberto Goes Vieira pela elaboração e apresentação da proposta em tela. A seguir, sugeriu a alteração redacional da expressão “Promotorias de Justiça” por “Promotorias e Procuradorias de Justiça”. O Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard indagou sobre os investimentos na área de informática, a fim de viabilizar a implantação do processo digital, uma vez que o Tribunal de Justiça estava à frente nessa área e, também, a fim de dar transparência aos procedimentos do Ministério Público. Após, aderiu à proposta redacional apresentada pela Procuradora Lilian Moreira Pinho. O Presidente esclareceu que no ano em curso priorizaram as obras físicas, mas, declarou que era o seu compromisso institucional a implementação desse projeto para o próximo exercício. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega parabenizou o Dr. Roberto Goes Vieira pela apresentação e aproveitou para reiterar o pedido no sentido de que na Proposta Orçamentária do próximo ano fosse incluído orçamento próprio para a Corregedoria-Geral do Ministério Público, a fim de dar mais autonomia a esse órgão tão importante. O Presidente informou que concordava com pleito, mas, esclareceu que existiam alguns obstáculos técnicos que impediam a viabilização da Corregedoria-Geral como unidade orçamentária, ressaltando que o ex-Corregedor-Geral, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, não demonstrou interesse nesse pleito. A Corregedora-Geral, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, anuiu sobre as dificuldades técnicas e solicitou que a matéria fosse estudada para implementação no próximo exercício. A seguir, parabenizou o Dr. Roberto Goes Vieira pela forma didática da apresentação da proposta. O Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard sugeriu as seguintes alterações redacionais: a inclusão da expressão “promover o Termo de Ajustamento de Conduta”, o destaque das matérias do Idoso e deficiente, bem como substituir “Promotorias de Justiça” por “órgãos de execução”, anuindo os demais integrantes do Colegiado. A Procuradora de Justiça Leila Machado Costa indagou sobre o aumento de despesa com pessoal que não constava na projeção da execução na proposta que lhe foi encaminhada, tendo sido esclarecido pelo Dr. Roberto Goes Vieira que as despesas eram relativas ao aumento patronal e a realização de dois concursos, um para servidor e outro para membro. Diante da explicação, a Procuradora de Justiça Leila Machado Costa recordou que constava na estimava de receita do Fundo Especial do Ministério Público a previsão de arrecadação com a realização de novos concursos para servidores e membros, ponderando que deveria constar, também, na projeção de despesas, para evitar contradições. A seguir, a Exma. Procuradora de Justiça solicitou para registrar em ata a sua indignação em relação ao exíguo prazo para análise do material, posto que lhe foi encaminhado no final da tarde do dia anterior, considerando ser a matéria de suma importância e, tendo em vista o volume de dados, merecia um estudo mais aprofundado pelos membros do Colegiado, acrescentando que já havia feito ponderação idêntica quando da apresentação, em mesa, da proposta de alteração legislativa referente aos servidores. Diante disso, propôs a instalação de Comissão Permanente de Orçamento, com integrantes do Órgão Especial, objetivando acompanhar todo o processo de elaboração da proposta orçamentária, tal como ocorre em Órgãos Especiais de Ministérios Públicos de outros Estados da Federação. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega sugeriu que no próximo exercício os membros do Colegiado recebessem a proposta com a antecedência de pelo menos trinta dias, a fim de possibilitar um estudo mais profundo da referida matéria. A Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos declarou que, em razão de nas observações apresentadas pela Procuradora de Justiça Leila Machado Costa ter sido citado o seu nome, gostaria de esclarecer que, em virtude da complexidade de algumas matérias que lhes eram submetidas, se fazia recomendável que a atuação dos membros do Colegiado ocorresse através de comissões temáticas, e, tendo em vista o substancial e progressivo aumento dos valores apontados no orçamento do Ministério Público, a sua apresentação com maior prazo para apreciação do Órgão Especial se faria recomendável, conforme, aliás, reiteradamente vem sendo ponderado pelo Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega. Por último, aduziu que, em sendo o CEJUR uma unidade orçamentária assim expressamente considerada, as propostas encaminhadas como programas e metas a serem por ele alcançados deveriam ser igualmente encaminhadas com antecedência a todos os integrantes do Colegiado, para exame e eventual sugestão, se for o caso, a considerar a sua natureza de instrumento de aperfeiçoamento institucional. A seguir, o Secretário de Planejamento e Finanças agradeceu o trabalho realizado pelos servidores Anmiel Siqueira de Carvalho, Flávio Siqueira da Silva e Sebastião de Freitas Oliveira. O Presidente elogiou o trabalho realizado pelo Secretário de Planejamento e Finanças, Dr. Roberto Goes Vieira, a sua equipe, todos supervisionados pelo Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. José Augusto Guimarães, e pela Subprocuradora-Geral de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes. Após os esclarecimentos prestados, o Presidente submeteu à votação a Proposta Orçamentária do Ministério Público para o ano de 2011, tendo sido aprovada, por unanimidade. 2. Assuntos gerais. O Presidente recordou que será realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 27 de agosto de 2010, encontro inédito com o Ministério Público da União, objetivando buscar a unidade institucional do Ministério Público, reiterando o convite para que todos participem do referido evento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 16h05min horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, em exercício, Procuradora de Justiça Leila Machado Costa, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na sessão de 18 de agosto de 2010)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMARCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nFÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n(Membro e Secretária em exercício)\r\n\r\nId: 1005368"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
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                    "1005371": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2010, o prazo para escolha de férias para 2011. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas/Movimentação/Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n09/06\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2011\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n09/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n09/06\r\n\r\n18/06\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n30/07\r\n\r\n09/08\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n02/08\r\n\r\n04/08\r\n\r\nPlantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n05/08\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n09/08\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2010.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n30/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 1005371"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1005209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1430/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.723-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: . Sr. GOTHARDO LOPES NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no período de 07 a 25/05/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Gothardo Lopes Neto para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 217;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.° 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gothardo Lopes Neto, Prefeito Municipal de Volta Redonda, à época, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.° 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes. nos termos da alínea \"a\", inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento. Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1005209"
                    ],
                    "1005208": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 340/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.006-1/2005 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.898-5/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.748-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.715-3/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.674-1/2002 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.829-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.310-3/2000 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.766-2/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, a HUMBERTO PALISCY BARBOSA, a DALVA ZATORRE MEDEIROS, a WASHINGTON VIEIRA TERRA, a NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, a JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES, a EZEQUIEL LOPES DA SILVA, a DANIEL FERREIRA GOMES e a ZEALDO AMARAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.025-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE AREAL/Imputação de Débito a JOSÉ ADILSON SOARES.\r\n\r\nId: 1005208"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1005173": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.700-8/2010 - Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/1997/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.09.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.703-0/2010 - Sergio Antony Ferreira Pinto, matr. 02/2728/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (hum) mês, a partir de 09.09.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.697-5/2010 - Jose Tarcizio Gomes Bonfim, matr. 02/2583/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.620-2/2010 - Lavinia Leal de Souza. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1005173"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1005351": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1388, de 2010, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1155,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR SANDRO MATOS, PREFEITO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Sandro Matos, Prefeito de São João de Meriti. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1392, de 2010, de autoria do Deputado Walney Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1156,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Pastor Wanderley Prata do Nascimento.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1395, de 2010, de autoria da Deputada Graça Matos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1157,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ULISSES SALGADO RODRIGUES, PRESIDENTE DO AMERICA FOOTBALL CLUB DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Ulisses Salgado Rodrigues, Presidente do America Football Club do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1398, de 2010, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1158,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, à Ilustríssima Senhora Zélia Barbosa de Castro Eharaldt.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1401, de 2010, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1159,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA, ZICO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Arthur Antunes de Coimbra, Zico.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de agosto de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1424, de 2010, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1160,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. Nils Eddy Hedstrom Askerbo pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 728, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA 1º DE MAIO, NA RUA BARÃO DE CAPANEMA, NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA 1º DE MAIO, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE CAPANEMA, NO BAIRRO DE BANGÚ.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a fazer a iluminação pública da Praça 1º de Maio ,localizado na Rua Barão de Capanema - no Bairro de Bangu.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 771, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA, MAMOGRAFIA ENTRE OUTROS, PARA A ÁREA DA SAÚDE, DO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA, MAMOGRAFIA ENTRE OUTROS, PARA A ÁREA DA SAÚDE, DO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir equipamentos de ultrassonografia, mamografia entre outros para a área da saúde do Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 772, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA PM PARA O DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA PM PARA O DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma viatura da PM para o Destacamento de Policiamento Ostensivo do Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário \r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 862, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade de Escola Técnica (FAETEC) no Município de Silva Jardim/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 878, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado implantar uma unidade do Programa “Rio Poupa Tempo, na sede do município de Cordeiro-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Para consecução desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços-SEDEIS, poderá estabelecer pactos de atuação conjunta com órgãos do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo do Município de Cordeiro/RJ. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 966, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR LUIZ ZVEITER O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NO FÓRUM DA REGIÃO OCEÂNICA, NA COMARCA DE NITERÓI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM DA REGIÃO OCEÂNICA NA COMARCA DE NITERÓI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o II Juizado Especial Cível no Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta lei ficam a cargo de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1005351"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1929/2008)\r\n\r\nModifica o Art. 3º e o Art. 4º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º Ficam as entidades dispostas no caput do artigo 1º autorizadas a suspenderem por até 30 (trinta) dias os usuários que utilizarem de forma indevida o dispositivo de que trata esta Lei.”\r\n\r\n“Art. 4º As entidades terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem a esta Lei.\r\n\r\n§1º O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator uma multa de 1000 a 4000 Ufir-RJ (um mil a quatro mil unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), em caso de 1ª notificação; e de interdição da piscina, em caso de uma segunda notificação.\r\n\r\n§2º (...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso todas as referências numéricas citadas na proposição, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1929-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, obrigados a colocarem dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina.\r\n\r\n§1º O dispositivo deverá estar colocado em local de fácil alcance, inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora.\r\n\r\n§2º O local deverá estar sinalizado com placas.\r\n\r\nArt. 2º As piscinas novas deverão ter, além do dispositivo proposto no caput do artigo 1º, bombas de sucção, que interrompam o processo automaticamente, sempre que o ralo se encontrar obstruído.\r\n\r\nArt. 3º Ficam as entidades dispostas no caput do artigo 1º autorizadas a suspenderem por até 30 (trinta) dias os usuários que utilizarem de forma indevida o dispositivo de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 4º As entidades terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem a esta Lei.\r\n\r\n§1º O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator uma multa de 1000 a 4000 Ufir-RJ (um mil a quatro mil unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro), em caso de 1ª notificação; e de interdição da piscina, em caso de uma segunda notificação.\r\n\r\n§2º A interdição só será cancelada depois de colocado o dispositivo de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1929/2008: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MULHER MAIS SOLIDÁRIA A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização da Mulher Mais Solidária, a ser realizada na primeira semana de maio de cada ano, com o objetivo de mobilizar, esclarecer, alertar e conscientizar sobre a importância da doação de sangue. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2337/2009: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2745/2009)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º do Projeto de Lei nº 2745/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Será de 10% (dez por cento) do total de matriculados ou inscritos o número de assentos disponíveis.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o percentual citado na proposição, tornando-a mais precisa, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei nº 2745/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento desta Lei acarretará multa de 22.132,75 UFIR-RJ (vinte e duas mil, cento e trinta e duas unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro e setenta e cinco centésimos).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara converter de UFERJ (extinta pela Medida Provisória nº 1.171, de 27 de outubro de 1995) para UFIR-RJ.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2745-A/2009\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE ASSENTOS PROPORCIONALMENTE ADEQUADOS A OBESOS NA FORMA QUE DETERMINA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados a disponibilizar assentos proporcionalmente adequados para obesos:\r\n\r\nI. os estabelecimentos de ensino;\r\n\r\nII. os locais onde forem realizados concursos;\r\n\r\nArt. 2º Será de 10% (dez por cento) do total de matriculados ou inscritos o número de assentos disponíveis.\r\n\r\nParágrafo único. Os assentos serão adquiridos conforme norma do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ).\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei acarretará multa de 22.132,75 UFIR-RJ (vinte e duas mil, cento e trinta e duas unidades fiscais de referência do Estado do Rio de Janeiro e setenta e cinco centésimos).\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2745/2009: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18/08/2010)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3253/2010\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica modificado o Artigo 1º da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica criada e estruturada, na forma desta Lei, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, que passa a constituir a Polícia Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente há a leitura sobre a mudança na legislação para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública ora vigente no País, liberando definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias. Sabemos que uma parcela vultosa dos efetivos de ambas as polícias estão mobilizados para a guarda de presos, tanto os que cumprem sentenças de reclusão em instituições penais, quanto os que permanecem nas carceragens das delegacias, durante o andamento dos processos judiciais. Tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do sistema de segurança pública como um todo, já que imobiliza na guarda de presos os policiais que deveriam estar provendo a segurança da população, em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas.\r\n\r\nA propositura objetiva adequar a Lei que cria e estrutura a categoria de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária a essa nova leitura. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3254/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “PROJETO UERÊ”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “PROJETO UERÊ”, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Agosto de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “PROJETO UERÊ”, com sede na Rua: Tancredo Neves, s/nº, quadra 3, Bl 255 A, Casa 1 - Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO “PROJETO UERÊ”, associação civil do direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1998, é uma escola modelo que utiliza uma pedagogia própria de ensino, destinada a crianças e jovens com idades entre quatro e dezoito anos. Os pequenos Uerês compartilham sonhos, realizações e a retomada da auto-estima, mesmo em um quadro preocupante de extrema pobreza, exclusão social, traumas causados pela violência e dificuldades de aprendizado. Frente a esse desafio, o PROJETO UERÊ visa integrar crianças e adolescentes à sociedade dando-lhes subsídios para alcançarem a plena cidadania, desenvolvendo a capacidade crítica, tendo acesso às novas tecnologias e aumento de escolaridade. Os UERÊs recebem atenção individual nessa caminhada para enfrentar múltiplos problemas de aprendizado e bloqueios na cognição.\r\n\r\nO PROJETO UERÊ visa um futuro diferente, com inserção qualificada no mercado de trabalho desde os primeiros momentos, através de programas de incentivo ao primeiro emprego.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justição, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1470/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Ademir Melo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJulio Luiz Baptista Lopes, casado, é formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração Escolar e Marketing. Elegeu-se Deputado Federal em 2002 pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo sido autor de projetos como o que estabelece e normatiza a instalação de hidrômetros e a cobrança individual das contas de água, dentre outros. Participou da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, sendo vice-presidente da CPI da Pirataria nos anos de 2003 e 2004. Atuou, junto ao Ministério Público, à Polícia Federal e outras autoridades, no combate à pirataria e pela valorização da propriedade intelectual. Eleito em 2005 para presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, criou o Índice Nacional de Cidades e Projetos. Foi relator do Projeto de Lei 5.296 que culminou com a edição da Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que instituiu o novo Marco Regulatório para o setor. Lutou pela Regularização Fundiária de comunidades do Rio de Janeiro, principalmente da Rocinha e do Vidigal. Em janeiro de 2007 foi nomeado secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, integrando a equipe do governador Sérgio Cabral. Deixou a Secretaria de Transportes em abril de 2010 para concorrer a um novo mandato na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1471/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODRIGO BETHLEM FERNANDES.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a RODRIGO BETHLEM FERNANDES..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Ademir Melo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRodrigo ingressou na política do Rio de Janeiro, durante a primeira gestão do ex-prefeito Cesar Maia (1993-1996), quando integrou a equipe de jovens subprefeitos do município, a exemplo de Eduardo Paes. Foi subprefeito da Lagoa e, depois, em 1996, do Méier. Em 1999, na gestão de Luiz Paulo Conde, substituiu Luiz Antônio Guaraná na subprefeitura da Barra e de Jacarepaguá. \r\n\r\nAos 39 anos, Rodrigo Bethlem, filho da atriz Maria Zilda, é casado e pai de dois filhos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1472/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SÁVIO NEVES.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a SÁVIO NEVES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Ademir Melo, Chiquinho da Mangueira, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSávio Neves nasceu em 16 de Junho de 1965, mineiro de São João Del-Rei é sobrinho-neto do Ex-Presidente Tancredo Neves, primo do Governador Aécio Neves e sobrinho do Senador Francisco Dornelles.\r\n\r\nSávio se formou em Engenheiro Mecânico, UERJ - 1983 e Pós-graduado em Engenharia Econômica e Administração Industrial, UFRJ - 1989. Como Presidente da Estrada de Ferro Corcovado, completa em março, 10 anos de administração.\r\n\r\nAo longo da sua carreira, como administrador do “Trem do Corcovado”, coleciona vários títulos, homenagens e agradecimentos.\r\n\r\nParticipa das seguintes entidades: \r\n\r\n· Presidente da ABOTTC - Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos\r\n\r\n· Presidente do Conselho Empresarial de Turismo Pró-Rio - ACRJ\r\n\r\n· Câmara Interamericana de Transportes\r\n\r\n· CONSELHO NACIONAL DE TURISMO - Brasília\r\n\r\n· Câmara Brasileira de Turismo - Brasília\r\n\r\n· Conselho Estadual de Turismo; Conselho de Turismo da FECOMÉRCIO\r\n\r\n· Movimento de Preservação Ferroviária; Fórum de Turismo / FIRJAN; Jornal MG Turismo\r\n\r\n· Confederação Nacional do Comércio - Conselho de Turismo\r\n\r\n· ADETURSE - Agência de Desenvolvimento de Turismo do Sudeste\r\n\r\n· SINDEPAT - Sindicato Nacional de Parques Temáticos e Atrações Turísticas\r\n\r\n· Rio Convention & Visitors Bureau; ABEOC - Associação Brasileira de Eventos e Congressos\r\n\r\n· ABAV - Associação Brasil. Agentes de Viagem; BITO - Associação Brasil. Operadores Turísticos e O Rio é de Vocês.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1473/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA PM EDSON DE ALMEIDA - COMANDANTE DO 20º BPM\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Coronel EDSON DE ALMEIDA, Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Paulo Melo, Inês Pandeló, Anabal, João Peixoto, Beatriz Santos, Ademir Melo, Altineu Cortes, André Corrêa, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Comandante Edson de Almeida tem em seu currículo várias honrarias e como não poderia deixar de ser, o homenageamos com a Medalha Tiradentes, por tantos anos dedicados à segurança e bem estar de nossa cidade.\r\n\r\nPós-graduado em Processo Penal, casado, filho de Acir de Almeida e Guaraciaba Bahia de Almeida, o Coronel Almeida buscou se aperfeiçoar com cursos civis e militares, exerceu várias funções e foi condecorado com diversas medalhas. Seu currículo demonstrado a seguir, revela o militar que tem compromisso com a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1474/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RUI BATISTA MARTINS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AOJA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Rui Batista Martins, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - AOJA/RJ, pelos relevantes serviços que presta em prol do desenvolvimento das atividades específicas dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: NOEL DE CARVALHO, Anabal, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Altineu Cortes, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução se justifica em reconhecimento ao destacado desempenho do nobre homenageado, Rui Batista Martins, servidor público do Poder Judiciário e respeitado graças ao seu profissionalismo e seriedade exemplar, e ao brilhantismo que vem se dedicando à frente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - AOJA/RJ, tornando-o merecedor Medalha Tiradentes, conforme se vê da sua biografia.\r\n\r\nNascido em Uruguaiana (RS) em 10 de janeiro de 1962, Rui Batista Martins é filho de Manoel Martins e Aracy Batista Martins. Casado com Caroline Cyrino tem três filhos, Douglas, Júlia e Giovanna . \r\n\r\nFormação Acadêmica:\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá: Mestre em Direito (Linha de Pesquisa Direito Público e Evolução Social) - 2005/2008\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá/EMERJ: Especialista em Direito Público e Privado - 2003 (Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior - 120 h/a.).\r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ\r\n\r\n1.440 h/a início: 1998 término: 2000\r\n\r\nCurso de Admissão - EMERJ - 1997.\r\n\r\nMPM - Curso Jurídico - Regular I e II - 1996.\r\n\r\n2º grau: 1983\r\n\r\nGraduação: Bacharel em Direito, Universidade Cândido Mendes - Centro, com início em JAN/1986 e término JAN/1991.\r\n\r\nOutros Cursos:\r\n\r\nESAJ - Escola de Administração da Justiça - Tribunal de Justiça - RJ: 1993 a 2003: Relacionamento com o público, Windows, Didática do Ensino, Treinamentos diversos, Cursos Jurídicos anuais e obrigatórios.\r\n\r\nCentro de Pesquisas Profissionais: Comércio Exterior - 1987\r\n\r\nBrasas English Course - 1986\r\n\r\nIEOB English Course - 1985\r\n\r\nBanco Econômico S/A - Crédito Rural - 1981,Experiência Profissional:\r\n\r\nAssessor de Desembargador desde Março/2004\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador Concursado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 1993 a 2004 - atuação na 17ª Vara de Família, 5ª Vara Cível, 11ª Vara de Fazenda Pública e Corregedoria-Geral de Justiça (Núcleo de Apoio aos Oficiais de Justiça).\r\n\r\nAdvogado: de 1991 a 1993.\r\n\r\nÁrea hoteleira: de 1983 a 1991: Rede Luxor de Hotéis Companhia de Hotéis Palace (Hotel Copacabana Palace), Companhia Nacional de Hotéis (Hotel Miramar), Veplan Hotéis e Turismo S.A. (Rio Palace Hotel), From Rio Sportswear (rede de lojas), Hotel Gotiches Haus (Rothemburg Ob Der Tauber - Alemanha). Funções exercidas: caixa, recepcionista, order taker, gerente de loja.\r\n\r\nBanco Econômico S. A: 1079/1982 - funções: Contínuo e Chefe de Posto Avançado de Crédito Rural.\r\n\r\nOutras Atividades:\r\n\r\nPresidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - AOJA/RJ- triênio 2008/2011;\r\n\r\nPresidente do Conselho Representativo da AOJA-RJ 2006/2008;\r\n\r\nFundador e 1º Vice-Presidente da FOJEBRA (Federação de Oficiais de Justiça Avaliadores do Brasil) (2006);\r\n\r\nDiretor Financeiro da AOJA-RJ - 2004-2006;\r\n\r\nServidor Instrutor da ESAJ (Escola de Administração Judiciária do TJRJ desde 2000, nos seguintes cursos: Formação inicial de Oficiais de Justiça, Atualização de Oficiais de Justiça, Atualização em Processo Civil, Formação de Oficiais de Justiça Instrutores;\r\n\r\nGrupo de Inspeção e Apoio Cartorário: 2000/2003;\r\n\r\nAtividades: pareceres para Juízes Auxiliares da Corregedoria e desenvolvimento de atividades específicas para Oficiais de Justiça Avaliadores, primeiro ocupante do NAOJA - Grupo de apoio aos Oficiais de Justiça Avaliadores da Corregedoria-Geral de Justiça/RJ.\r\n\r\nAprovação em concursos:\r\n\r\nMestrado UNESA - 2003;\r\n\r\nEscola da Magistratura - 1998;\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador - 1992;\r\n\r\nTécnico Previdenciário do Município - 1992;\r\n\r\nAnalista Judiciário Executor de Mandados - TRT - 1992;\r\n\r\nPor este magnífico perfil, aqui resumidamente descrito, com uma brilhante currículo anexo ao presente e por muito mais, fica patente que o Dr. Rui Batista Martins mais do que ninguém é digno merecedor da honraria que ora propomos que lhe seja conferida por esta Casa Legislativa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1475/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Engenheiro e Empresário Dr. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1476/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ENGENHEIRO E EMPRESÁRIO DR LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Engenheiro e Empresário Dr. LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/128/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do inciso II do Artigo 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe ordem da Deputada Cidinha Campos, ao cumprimentá-lo cordialmente e tendo em vista o disposto no Artigo 252, inciso II, do Regimento Interno e estando sua excelência entregue a cuidados médicos, ao informar que se ausentará dos trabalhos parlamentares por 7 (sete) dias a contar desta data, requeiro seja a ela concedida a necessária licença.\r\n\r\nO atestado médico respectivo será encaminhado oportunamente.\r\n\r\nAo antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n5103 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação asfáltica de 1,8 Km da Estrada que liga a RJ 170 à Vila Campo Alegre, no Município de Cantagalo.\r\n\r\n5104 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, a pavimentação asfáltica de 15 Km da Estrada que liga a Comunidade de Monte Verde ao Município de São José de Ubá.\r\n\r\n5105 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, em caráter de urgência, a instalação de redutores de velocidade e/ou Radar Eletrônico na RJ 150, em frente a Igreja Católica da Parada Barroso, Distrito de Amparo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n5109 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, em caráter de urgência, a instalação de Radar Eletrônico na RJ 186, na localidade denominada “Mangueirão”, Distrito de São Pedro de Alcântara, no Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n5110 - SOLICITA ao Prefeito Municipal de Nova Friburgo, Sr. Heródoto Bento de Mello, a pavimentação de trecho da Rua Natanael Schuenck, localizada no Alto dos Schuenck's, Distrito de Amparo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n11148 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ARTUR GONÇALVES FERREIRA, pelas ações no exercício de suas atividades na Empresa CONFECÇÕES E BIJOUTERIA A PEQUENA DE OURO LTDA., que torna seu trabalho referência e dignifica o nome da Comunidade da Zona Oeste.\r\n\r\n11172 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ DO NASCIMENTO PINHEIRO, pelas ações no exercício de suas atividades como Representante Comercial, que torna seu trabalho referência e dignifica o nome da Comunidade da Zona Oeste.\r\n\r\n11176 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. HELENITA DOS SANTOS LIMA, pelas ações no exercício de suas atividades na Empresa EFICÁCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., que torna seu trabalho referência e dignifica o nome da Comunidade da Zona Oeste.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n*11125 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS da Loja Raul A Escobar nº 4020, federada a Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro por seu trabalho social no Município de Niterói e pelo transcurso do Dia do Maçom.\r\n\r\n*11132 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR, da Loja Progresso e Ordem - 1ª nº 79, federada a Grande Loja Maçônica no Rio de Janeiro por seu trabalho social no Bairro do Centro no Município do Rio de Janeiro e pelo transcurso do Dia do Maçom.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n11184 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPO GRANDE, pelo reconhecido trabalho histórico da Instituição em prol da solidariedade, do respeito ao próximo e dos valores.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n1ª Reunião do GT de Educação\r\n\r\nData: 25 de agosto de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Reitoria\r\n\r\nAssunto: Definição dos termos do documento de criação da rede de formação profissional e de que forma as entidades participarão do projeto.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico doj Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1005352"
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                        "ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Caetano Amado, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos (11) Assume a Presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Ramos, nos termos regimentais; Alessandro Calazans, a convite; Luiz Paulo, a convite; Fernando Gusmão, a convite; Caetano Amado, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Deputados Alessandro Calazans e Fernando Gusmão, Senhoras e Senhores, quarta-feira, meio da semana, iniciou-se ontem os programas partidários, a campanha eleitoral começa a ganhar curso e aproxima-se o mês de setembro que é chamado o mês da reta final das campanhas.\r\n\r\nAbro para fazer alguns comentários sobre a necessidade que o próximo Presidente da República, seja ele qual for, tenha um compromisso de fazer, entre outras reformas fundamentais como a reforma tributária, também a reforma político-eleitoral. \r\n\r\nEssa campanha tem mostrado, no meu entendimento, que não há mais necessidade de termos 90 dias de campanha; talvez as campanhas pudessem se iniciar praticamente com a chegada do programa eleitoral. Parece-me que uma campanha de 60 dias já seria de bom tamanho porque diminuiriam os custos de campanha e esse é o tempo que as pessoas com naturalidade começam a se interessar pelo processo eleitoral. \r\n\r\nAté a data de ontem, praticamente, Deputado Paulo Ramos, 80% da população do Estado do Rio de Janeiro ainda não tinham escolhido o candidato para Deputado Estadual e para Deputado Federal, o que mostra que só 20% do eleitorado havia se motivado com as eleições.\r\n\r\nDe outra forma, cada vez mais fica claro que existe o voto distrital. Também no meu entendimento seria muito bom que o nosso sistema político-eleitoral abrigasse o voto distrital misto; 50% dos candidatos eleitos de forma majoritária nos seus distritos eleitorais e outros 50% pelo voto universal. São estas as duas primeiras reflexões que eu acho importante fazermos, em função do que temos sentido ao longo desta campanha.\r\n\r\nQuero voltar agora ao segundo ponto, a questão da reforma tributária e da carga tributária que se abate sobre o nosso País. Ontem, estive em um encontro de Governadores na Fecomércio. Lá esteve o candidato a Governador Gabeira e, é claro, em um ambiente de comércio, o tema tributário foi relevante. \r\n\r\nFiquei muito satisfeito por verificar que o Deputado Federal Gabeira assumiu determinadas posições em relação à política fiscal que nós temos intensamente defendido aqui, na Assembleia Legislativa. A primeira delas é o término da alíquota, que eu chamo de sobrealíquota, de cinco pontos percentuais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que incide em telecomunicações e energia. São 25% da alíquota tradicional mais 5% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Isso leva energia e telecomunicação ao patamar de 30%, a maior alíquota em energia e telecomunicação do Brasil, que afeta diretamente o processo produtivo no Estado do Rio de Janeiro. Quando eu falo nessa alíquota de 30%, significa que, no mínimo, de uma conta de energia de 100 reais, 30 reais são de impostos. \r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza termina, não apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas também no Brasil, em 31 de dezembro de 2010. Só poderá ser renovado aqui se for renovado em instância federal. No meu entendimento, está na hora de sepultar essa sobrecarga do processo produtivo brasileiro, principalmente do processo produtivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA segunda questão discutida, com a qual também concordo, envolve o IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Sabe V.Exa., Sr. Presidente, que desse imposto 50% vão para os cofres públicos, enquanto os outros 50% vão para o município de origem que emplaca o veículo. Geralmente, Deputado Caetano Amado, é nos primeiros meses do ano - parcela-se, em alguns casos, em até três vezes - que ele é cobrado, quando já existe sobrecarga no processo do comércio e do próprio cidadão. Então, seria plausível que se pudesse ampliar o prazo de parcelamento do IPVA - quiçá, para seis vezes - e que essa arrecadação fosse concluída no final do primeiro semestre do ano.\r\n\r\nFinalmente, outro tema abordado, que incide fortemente no pequeno comerciante - seguramente os Deputados Caetano Amado e Paulo Ramos já ouviram muitas reclamações dessa natureza -, diz respeito à política tarifária da Cedae. A empresa define a tarifa mínima, às vezes, para um cidadão que tem uma portinha com três trabalhadores. Ele paga uma tarifa de comércio exorbitante quando tem um ponto d'água e um vaso sanitário e é um comerciante. Bom, então o cara paga IPTU; se tem um veículo, ele paga IPVA; ele paga tarifa mínima da Cedae e ainda tem imposto no produto que ele vende; se for um prestador de serviço, o imposto do ISS em cima do serviço que ele presta. O que tem acontecido: um quebra-quebra geral. Então, esta questão do modelo tarifário da Cedae tem que ser profundamente rediscutida.\r\n\r\nAssim, acho que estes três temas são absolutamente relevantes, porque dizem respeito ao cotidiano das pessoas e, principalmente, daquelas que têm o sentimento empreendedor e que ousam, no Brasil do tributo, abrir um negócio. \r\n\r\nEntão, vamos continuar aqui na defesa da ideia de que quanto menor for o tributo maior é a base tributária e, com isso, maior é a arrecadação e menor é a sonegação. Porque neste País e no Estado do Rio de Janeiro é exatamente o oposto: base tributária pequena, tributo altíssimo, sonegação exagerada e corrupção desenfreada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero convidar o Deputado Luiz Paulo para assumir a Presidência, já que sou o próximo orador inscrito. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de longevos dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar da questão ambiental e do compromisso que deve ser assumido por todos os cidadãos na defesa do meio ambiente. Mas vou abordar o tema a partir da hipocrisia predominante na ação política daqueles que tentam ser identificados como os verdadeiros defensores do meio ambiente. Aliás, temos até parlamentares ou, especialmente, um parlamentar que pretende assim ser rotulado. Pretende, aliás, ter a hegemonia na defesa do meio ambiente e no trato das questões preservacionistas. \r\n\r\nE por que falo, Sr. Presidente, da hipocrisia? Temos no Estado do Rio de Janeiro rios e lagoas que foram transformados em verdadeiras cloacas, depósitos de esgoto sem qualquer tratamento. O esgoto a céu aberto inferniza a vida de parcela da população e é responsável por muitas doenças, principalmente nas crianças. \r\n\r\nO emissário submarino ou os emissários submarinos lançam esgoto in natura no mar, sem qualquer tratamento primário. O chamado zoneamento ecológico e econômico foi alterado, eliminando-se exigências de modo a permitir a silvicultura, especialmente em relação ao eucalipto para beneficiar a Aracruz Celulose. Todos sabem também que o eucalipto suga o lençol freático, isto é, possibilitar o plantio de eucaliptos em grandes extensões de terra significa também sugar a água do subsolo. \r\n\r\nA Aracruz Celulose tem nesta Assembleia Legislativa e também no Governo do Estado seus representantes, porque a celulose é o insumo necessário à produção de papel e de papelão. \r\n\r\nAliás, ao final do meu pronunciamento teremos um elo sobre esta política pública patrocinada pelo ambientalista de plantão nesta Casa e que tem influência junto ao Governo do Estado. \r\n\r\nJá recebemos no Brasil lixo que veio da Inglaterra através de navios, em contêineres. Agora, vemos nos jornais que estamos recebendo lixo da Alemanha, também flagrado em navios. Nesses dois casos não temos o envolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, também tomamos conhecimento pelos jornais que a Companhia Siderúrgica do Atlântico iniciou suas atividades e vem contaminando o meio ambiente, emitindo gases ou poeiras, já alcançando a população no seu entorno. Mas a Companhia Siderúrgica do Atlântico recebeu das autoridades estaduais licença para funcionamento. Mesmo diante da denúncia de que a Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz, fronteira com Itaguaí, vai lançar gases poluentes correspondentes a 78% de tudo que já é lançado. É quase a duplicação! Pode pegar todos os automóveis, toda a indústria poluente, somando tudo, só a Companhia Siderúrgica do Atlântico vai quase que dobrar - 78% a mais. Mais o ambientalista de plantão, associado ao Governo do Estado, é um dos patrocinadores da licença.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, numa manobra diversionista, eles procuram num discurso de defesa do meio ambiente, voltarem os olhares para as sacolas plásticas. As sacolas plásticas dos supermercados. Aliaram-se, portanto, às grandes redes de supermercado para uma manobra diversionista, satanizando algo que atende a um interesse grande da população e também ao meio ambiente. Porque todos sabem que as sacolas plásticas são reutilizadas pelas famílias para o recolhimento do lixo doméstico. E todos sabem também que as sacolas plásticas são recicláveis. A quase totalidade das sacolas plásticas não vai para rio e lagoa; a quase totalidade vai para os aterros sanitários e até para os lixões. \r\n\r\nMas qual o discurso em relação às sacolas plásticas numa associação com os supermercados? \r\n\r\nAs grandes redes. As sacolas plásticas são jogadas aqui e ali, matando as tartarugas. Sabemos que essas coisas existem, mas será que o caminho - longe da hipocrisia - é oferecer três centavos de desconto, a cada cinco produtos na conta do supermercado, para quem não fizer uso das sacolas plásticas? E as pessoas, especialmente as menos favorecidas, vão ter que comprar sacolas plásticas para o recolhimento do lixo doméstico? Reitero: as sacolas são reutilizadas. O patrocínio é do ambientalista de plantão ao qual me refiro. Qual a razão? \r\n\r\nE mais: cinquenta sacolas podem ser trocadas por um quilo de feijão ou um quilo de arroz, mesmo tendo ambos os preços diferenciados. O que vem ocorrendo é que pessoas, enfrentando gravíssimas dificuldades, estão jogando o lixo doméstico que está para ser recolhido pelas empresas de limpeza urbana no chão, ficando com as sacolas para trocar no supermercado por um quilo de feijão ou de arroz. É esta a solução ou é necessária uma política pública massificada voltada para a coleta seletiva? Eles dizem ainda que as pessoas devem levar caixas de papelão. São tantos os embaraços, tantas as dificuldades!\r\n\r\nÉ uma forma indireta de atender aos interesses da Aracruz Celulose? Planta eucalipto e, simultaneamente, retira aquilo que é utilizado pela população para o recolhimento do lixo, que são as sacolas plásticas. É assim que eles pensam que vão enganar?\r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para dizer que é preciso definir uma política pública para a eliminação do esgoto a céu aberto. É preciso ter uma política de saneamento de modo a impedir que rios e lagoas continuem sendo cloacas. Aliás, hoje, também nos jornais, foi publicado que na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes as lagoas já estão tão apodrecidas que qualquer vento que lhes revolva o centro, o mau cheiro se espalha por toda região. Uma vez, ao tratar desse tema, eu disse que o boom imobiliário crescente vem transformando a Barra da Tijuca e o Recreio num pum permanente, pois o mau cheiro é muito grande. Por que, então, continuar também jogando o esgoto in natura no mar, a dois quilômetros da costa? As praias estão ficando poluídas porque esse esgoto começa a retornar. Eles falam hipocritamente que a salinidade da água do mar já faz o tratamento, mas isso é mentira! Por que não dar, ao menos, o tratamento primário antes de jogar o esgoto no oceano? Eles não querem isso, porque a população não vê; pode sentir, mas não vê o que está acontecendo. \r\n\r\nE o zoneamento ecológico e econômico? As exigências não vão voltar? O plantio de eucalipto vai ocupar todo o noroeste no Estado e outras regiões, sugando o lenço freático? E a CSA? Ela foi multada, mas quem sofre é a população. \r\n\r\nEssa multa seguramente nunca será paga, porque todos nós sabemos que quem paga é o pequeno, enquanto as grandes multas são sempre perdoadas. \r\n\r\nSr. Presidente, conseguimos aprovar nesta Casa um Projeto de Lei - o Governador o vetou - pelo menos transferindo para janeiro o início da vigência da Lei sobre as sacolas plásticas. A referida Lei penaliza a população, beneficia os donos de supermercado e prejudica o meio ambiente, porque as sacolas são recuperadas e utilizadas para recolhimento do lixo doméstico. No fundo, no fundo, é uma forma de beneficiar as produtoras de papel e papelão.\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui o meu registro, de modo a afirmar que a hipocrisia ambiental não vai prosperar. Aqueles que pensam - eles se enganam - que vão continuar enganando a população, ajudando a poluir no atacado e vindo com orquestrações no varejo vão ser perfeitamente desmascarados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Caetano Amado a fazer uso da palavra e solicito à Deputada Inês Pandeló que assuma a Presidência. Depois S.Exa. poderá fazer a permuta com o Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, no exercício da Presidência, nobre Deputado Paulo Ramos, Deputada Inês Pandeló, Sras. e Srs. Deputados nos seus respectivos gabinetes, Srs. telespectadores da TV Alerj, Srs. funcionários desta Casa de Leis, estamos vivendo um momento em que podemos definir o que queremos para o futuro do nosso País.\r\n\r\nSemana passada, nobre Deputada Inês Pandeló, pudemos ver nas manchetes dos jornais a classificação da educação no nosso País. É claro que nos deixa constrangidos saber que o Rio de Janeiro, que é a vitrine mundial de todos os acontecimentos - o que acontece no Rio de Janeiro repercute no mundo -, ocupa, vergonhosamente, a penúltima posição no ranking de classificação. Tudo isso se deve à gestão, ao governo. \r\n\r\nOntem mesmo, estive com o secretário presidente de uma grande companhia do Rio de Janeiro e falava a respeito do futuro do nosso Estado e do nosso País. Para haver qualidade de vida é preciso haver qualidade na educação, uma vez que esta é a base de tudo. Esse vexame, essa vergonha que estamos vivendo é decorrência da falta de investimentos na formação de professores de qualidade, em escolas de qualidade, para que possamos ter um ensino de qualidade, para que seja avaliado o investimento. \r\n\r\nNão podemos dizer que investimento em educação é despesa. Não, é um investimento lucrativo. É preciso avaliar a educação como um todo para que nós possamos avançar. As crianças de hoje, que serão os adolescentes de amanhã, que serão os jovens do futuro, que serão os senhores e as senhoras que serão, para a sociedade, a referência, não pode ser prejudicado já no nascente.\r\n\r\nSe não temos uma escola de qualidade, um ensino fundamental, é evidente que o ensino médio, onde é feita a avalia, certamente vai nos fazer passar por momento crítico, até de chacota, quando vem a classificação que mostra a qualidade da aplicação do investimento na educação nos seus respectivos Estados. Parece que o Rio de Janeiro não fez a lição de casa, está reprovado. Esta é a realidade.\r\n\r\nPor mais que os professores queiram fazer com que a educação avance, se não valorizarmos o seu trabalho, de nada haverá de adiantar, até porque se faz necessário haver concurso para que esses professores tenham uma programação, uma meta a ser alcançada. \r\n\r\nNa realidade, as grandes empresas têm metas; essas metas têm investimentos; essas metas têm que aprimorar aqueles que estão sendo instrumento para alcançar a meta. Mas, na medida em que os governos, ou os governantes, simplesmente contratam professores, não é viável alcançar a meta desejada pelo Governo.\r\n\r\nQuando o professor contratado começa a se adaptar aos seus alunos, começa a se adaptar à escola, começa a adaptar o livro de ensino, é hora de o contrato daquele professor terminar; ele vai embora da escola e tem que começar um novo planejamento.\r\n\r\nDa mesma forma são as cooperativas, quer de médicos, quer de enfermeiros nos hospitais públicos. Quando aquele paciente que precisa de um tratamento, de uma orientação, de um acompanhamento, começa a ter a liberdade de abrir o coração para o seu médico, para o seu enfermeiro, para o seu psicólogo, para o seu técnico de enfermagem, ou para quem de direito o assiste, quando começa a adaptação é quando aquela cooperativa encerra o seu contrato com o órgão que o contratou e aquele profissional, que deveria prestar um serviço relevante à sociedade, terminando o contrato ele vai embora e nova cooperativa é contratada para prestar o serviço ao hospital público. E aí, tudo começa de novo. Começa todo sofrimento de novo, daquele paciente. E acabamos não tendo uma prestação de serviço de qualidade no serviço público.\r\n\r\nEste é o momento de avaliarmos, de aprendermos com o erro, corrigir os erros e aprimorar a virtude que tem no povo brasileiro. É preciso avançar sem olhar para trás, avançar para alcançar os nossos objetivos, que é a felicidade plena do nosso país e ser o Rio de Janeiro a referência de uma sociedade. \r\n\r\nO que se percebe no dia a dia é que, através das manchetes de jornais, o Rio de Janeiro parece que está sem governo, porque a violência está aí. Mas como a mídia recebe para não divulgar, a criminalidade é maquiada. Basta às pessoas andarem pelos hospitais estaduais e municipais, de todo o Rio de Janeiro, que verão os hospitais públicos em estado de coma. E a educação nem se discute.\r\n\r\nComo podemos discutir qualidade de vida quando a educação não funciona; quando a educação está ocupando o penúltimo lugar? Como podemos discutir a qualidade de vida de um estado, quando a violência não deixa as pessoas saírem mais de casa temendo, pela violência, perder a sua própria vida? Como nós podemos discutir qualidade de vida quando os nossos rios e lagos têm se transformado em esgoto? Como discutir a qualidade de vida quando se percebe que as pessoas estão morando debaixo das marquises; morando debaixo dos viadutos, em casas de papelão, quando não há uma política de habitação? \r\n\r\nEles estão construindo algumas coisas que deixam muito a desejar, mas que, na realidade da mídia, é fácil construir teleférico, teleférico lá para o morro, teleférico no morro do Alemão! Saindo da Praça de Bonsucesso, da Praça Paris é fácil construir teleférico, difícil é construir hospital de qualidade, escola de qualidade, moradia de qualidade, ter segurança de qualidade para que haja uma qualidade de vida. \r\n\r\nMas esse é o momento da política em que nós devemos fazer uma reflexão e perguntarmos a nós mesmos: que tipo de parlamentar nós queremos, que tipo de governo nós queremos, qual é o futuro que nós queremos para os nossos filhos e para os filhos dos nossos filhos. Em nossas mãos está a escolha entre o bem e o mal, entre um futuro de vitória ou ter mais um futuro de sofrimento, de amargura, de clientelismo, onde o Governo só investe onde ele acha que convém, porque são partidos que fazem parte da sua base. Quando um prefeito de um município não faz parte do seu partido, não faz parte da base do seu Governo, esse prefeito não tem condição de governar. O Governo, tanto o da República quanto o Governo do Estado, não podem governar para o partido, têm que governar para o seu País e governar para o seu Estado, olhando para a sociedade como um todo, porque ele não é governo de um partido, ele é Governo de uma Nação, ele é Governo de um Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sr. Deputado Caetano Amado, gostaria de convidá-lo a assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - A próxima oradora inscrita é a nobre Deputada do PT, Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, funcionários da Casa, telespectadores e telespectadoras da TV Alerj, inicialmente eu quero manifestar o meu agradecimento, pois tenho andado muito pelas ruas e as pessoas têm dito que acompanham o nosso trabalho, especialmente aqui pela TV Alerj. Muitas vezes pensamos que as nossas palavras aqui, estão sendo em vão, mas a TV Alerj tem levado a mensagem da nossa atuação por todo o Estado. E eu tenho recebido essa avaliação nas ruas. Então, parabéns aos Deputados e Deputadas que estão sempre presentes, trabalhando, e aos funcionários desta Casa, especialmente os da TV Alerj, que a faz repercutir o nosso trabalho. Estamos constatando também nas ruas.\r\n\r\nSr. Presidente, eu trago aqui duas questões a serem colocadas. A primeira é dizer que eu fiquei muito feliz, porque no dia 16 de agosto a Anvisa proibiu o uso do endosulfan. E nós aqui no Estado conquistamos essa proibição já há mais tempo. Aqui no Estado, nós saímos na frente através de um projeto de minha autoria que virou lei, a Lei nº 5622/2009, que foi sancionada pelo Governador Sérgio Cabral em dezembro de 2009, que proibiu a utilização, produção, distribuição e comercialização do pesticida Endosulfan no nosso Estado.\r\n\r\nIsso porque em novembro de 2008, recordando um pouco, a empresa Servatis, de Resende, deixou vazar cerca de oito mil litros do pesticida Endosulfan no Rio Paraíba, percorrendo cerca de 400 km através do rio desde Resende até a foz em São João da Barra e causando a mortandade de toneladas de peixes, aterrorizando e indignando toda a população que não sabia que o Rio Paraíba tinha tantos peixes tão grandes e bonitos. Ficaram ali aterrorizados nas margens, nas pontes, olhando aqueles peixes mortos boiando no rio.\r\n\r\nNaquela ocasião, pesquisei e vi que cerca de 50 países no mundo inteiro já tinham banido o Endosulfan; cerca de 16 países já têm restrição ao uso deste pesticida e a Anvisa começou então um estudo, a partir de 2008, para proibi-lo no nosso País.\r\n\r\nHouve várias decisões judiciais que deixaram atrasar este estudo e somente agora, no dia 16, no Diário Oficial, que saiu a proibição do Endosulfan.\r\n\r\nNo entanto, eu quero alertar que o nosso Estado, através do meu Projeto que virou Lei, saiu na frente tanto porque foi sancionado primeiro, que é a Anvisa, como também amplia, tem um efeito mais ampliado do que a deliberação da Anvisa, porque pela deliberação da Anvisa, no Brasil como um todo, somente em 2011 será proibida a importação deste produto Endosulfan. Em 2012 passa a ser proibida a produção no Brasil e, somente em 2013, será proibida a sua comercialização.\r\n\r\nA Lei que aprovamos nesta Casa e que foi sancionada pelo Governador é taxativa: a partir de dezembro de 2009 é proibida, no Estado, a produção, a comercialização e a distribuição do produto. Isso foi um passo importantíssimo. A Anvisa chegou a esta conclusão porque nas suas pesquisas notou que tem havido problemas reprodutivos e endocrinóticos nos trabalhadores rurais e na população com o uso do Endosulfan.\r\n\r\nEntão, eu fico feliz que a Anvisa tenha chegado a esta conclusão, porque não podíamos deixar que este produto continuasse no Brasil, e feliz por ter sido a autora desta Lei aqui na Assembleia.\r\n\r\nQuero entrar num outro assunto também relacionado à saúde e relacionado a uma Lei que conseguimos aprovar nesta Casa, a Lei que cria o programa de terapias naturais no Estado do Rio, esta Lei foi aprovada, sancionada. Tenho recebido o apoio de diversos terapeutas naturais em todo o Estado, perguntando quando será aplicada essa lei. Então, a lei está em vigor, mas falta a regulamentação a sua aplicação.\r\n\r\nEstá aqui em minhas mãos, um boletim que trata da terapia natural e diz que já existe funcionando desde 1986, em Goiânia, no Hospital de Medicina Alternativa, e este hospital é custeado pelo SUS e pelo Estado. Então, trago esta notícia da tribuna porque uma das questões que a Secretaria de Saúde apresenta é que o Estado não pode fazer o atendimento de ponta, de emergência. Isso tem que ser repassado ao município, no entanto, já tem essa experiência em Goiânia onde já existe um hospital de terapias naturais, volto a ressaltar, desde 1986, custeado pelo SUS e pelo Governo do Estado.\r\n\r\nEspero que essa discussão avance na Secretaria de Saúde, que o Governador Sérgio Cabral possa ajudar a implementação dessa proposta que já é lei - o programa de terapias naturais nos hospitais do Estado - e que em breve possamos comemorar também a instalação de novos hospitais de terapia natural porque é mais barato, é mais eficiente e coloca a saúde em primeiro lugar na vida da população. Temos que cuidar da saúde e não tratar das doenças; a saúde de terapias naturais é a prevenção, é a condição de essa saúde existir.\r\n\r\nÉ só. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 51 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim Emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3137/2010, MENSAGEM 24/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim Emendada do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3241/2010, MENSAGEM 46/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para suscitar uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V.Exa. tem que dar dois minutinhos para eu ler a Redação Final. A Emenda é de minha autoria e eu quero ver se a Redação Final...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estão concedidos não só dois minutos, Deputado. V.Exa. tem o tempo que quiser.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito, Sr. Presidente. O art. 4º está corretíssimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está correto, Deputado?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3138/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 25/2010), QUE REVOGA O §1º DO ART. 5º DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcelo Freixo, trata o presente Projeto de tentar harmonizar a redação dada ao art. 5º, §1º e incisos, da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com recente decisão do STJ. A redação da Lei trata da cobrança, Sr. Presidente, de ICMS sobre operações com cartão de crédito. O entendimento inicial era de que cobrar-se-ia ICMS sobre o principal mais os encargos de financiamento quando o principal é parcelado. Cobrava-se o ICMS sobre o principal mais juros - isso conforme o entendimento da Lei. \r\n\r\nDepois, houve o entendimento de que só se deveria cobrar sobre o principal porque os juros já são objeto de IOF e não poderiam ser objeto de ICMS. O novo entendimento do STJ está na Súmula 395, de 2009, que tem o seguinte enunciado: “O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.” Se é sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal, incide sobre principal mais juros.\r\n\r\nPretende o presente Projeto de Lei adequar a Lei à Súmula do STJ. Ocorre que, se V.Exa. reparar, a ementa do Projeto diz assim: “Revoga o §1º do art. 5º.” Já o art. 1º do Projeto diz o seguinte: “Revoga o §1º e seus incisos.” Então, eu emendei a ementa para revogar o §1º e seus incisos, e não só o §1º.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, eu queria um esclarecimento do Governo nesse momento em que emendamos e a matéria sai de pauta. No meu entendimento, bastaria revogar o inciso 1º do §1º e do art. 5º, e não o parágrafo com os seus incisos. Então, que V.Exa. tire essa dúvida. Ele está emendado, sai de pauta; quando voltar, fica a divergência contornada.\r\n\r\nO meu voto, então, é pela constitucionalidade. A matéria é tributária, a iniciativa é do Poder Executivo. A iniciativa também cabe ao Poder Legislativo, não há nada a obstar quanto à constitucionalidade. O meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o meu parecer, gostaria de pedir a V.Exa. o cancelamento da minha licença sem vencimentos desde o dia de ontem, até que votem os vetos, pois existem algumas matérias de interesse do nosso mandato.\r\n\r\nE meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., mandarei publicar.\r\n\r\nPela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a questão levantada na Comissão de Constituição e Justiça, para tirar a dúvida de conceito e de redação, no mérito o meu voto é favorável. O que quer dizer isso? Que a redação do artigo 5º da Lei 2657/96 tem que ser coerente com a súmula do STJ. Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi .\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna as Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2698/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CANTOMUSARTE”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou olhando aqui com algum entusiasmo a Ordem do Dia e quero, pacientemente, reiterar a V.Exa. a minha solicitação para que o Projeto de Lei nº 50/2007, já aprovado em primeira votação há quase dois anos, possa retornar a Ordem do Dia.\r\n\r\nHoje, como é quarta-feira e é exatamente o meio da semana, estou falando e brincando, pacientemente, porque não quero eu de repente me transformar em um estorvo para o bom andamento dos trabalhos aqui na Casa, considerando a especificidade do momento eleitoral.\r\n\r\nPortanto, solicito a V.Exa. que dê uma atenção ao meu pleito, pois a Ordem do Dia é organizada, naturalmente, de acordo com o interesse de vários parlamentares. Eu também tenho os meus interesses, mas é duro estar presente e verificar que a Ordem do Dia é organizada contemplando parlamentares que estão ausentes. Além de eu estar presente, o Projeto qualquer dia fará “bodas de ouro”.\r\n\r\nPortanto, eu, mais uma vez, estou reiterando a minha solicitação para que depois, a partir de determinado momento, quando o “animal empacar”, aí eu é que vou ficar... Eu quero ficar bem com os meus pares e quero conviver neste período alegremente aqui na Casa, eu peço a V.Exa. que dê atenção a este meu pleito que é mais do que justo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, o assunto de V.Exa. foi comentado hoje e devo dizer-lhe que serei o portador de qualquer notícia, tanto positiva quanto negativa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, reiterando as palavras do Deputado Paulo Ramos, na última reunião do Colégio de Líderes, inclusive, eu levantei esta questão, que foi considerada justa por V.Exa., que a pauta dê prioridade aos Deputados que sempre estão presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concordo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É justo, é legítimo isso acontecer e quero ressaltar que não podemos retardar mais também a aprovação do Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes, se eu não me engano, que preceitua que o Projeto de um Deputado que não estiver presente será retirado da pauta. Eu acho justo isso! Quando fui vereadora, em Barra Mansa, isso acontecia e nem estava no Regimento. Eu acho importante aprovar os Projetos de quem vem; quem tem interesse, apareça. Então, eu acho que até as pessoas vão vir mais porque vão dizer: “Epa, o meu vai estar na pauta, se eu não estiver, vai ser retirado”.\r\n\r\nEspecialmente neste período, que eu sei que é mais difícil estar presente aqui, que demos prioridade às pessoas que sempre vêm.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concordo, Deputada. \r\n\r\nDeputado Wagner Montes, líder de audiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pois é, veja V.Exa. que eu concordo plenamente com as palavras da minha amiga, Deputada Inês Pandeló, e o Projeto é de minha autoria e do Deputado Marcelo Freixo, e além de ser retirado de pauta o Projeto do Deputado que não estiver presente, nós também temos um outro Projeto, que diz o seguinte: Deputado, não veio, não justificou a sua ausência, desconta do Deputado uma parte do seu salário. Qualquer funcionário, em qualquer empresa privada, quando ele não vai trabalhar, tem o seu salário descontado. Então, a pessoa pode se dar ao luxo de não vir, mas vai ter o seu salário descontado. Agora, o que não pode somos nós ficarmos para trás, nós que viemos aqui todos os dias, e eu posso falar de cadeira porque eu não tenho uma falta sequer neste mandato inteiro, já vim trabalhar até depois de ter feito uma cirurgia, levei 38 pontos na perna e vim trabalhar no dia seguinte de muleta. Então, eu posso falar com tranquilidade. Todos aqui queremos voltar, todos aqui estamos em campanha, mas todos os dias, ontem mesmo eu falava isso, o Carlos Minc outro dia mesmo falava isso, somos sempre os mesmos, V.Exa. faz parte deste time. Somos sempre os mesmos que estamos aqui todos os dias. Quer dizer que nós não precisamos fazer campanha? Só os outros? São os mesmos e as mesmas, como Aparecida Gama, Inês Pandeló. Então, eu acho que isso seria muito importante, como V.Exa. é o Presidente em exercício da Casa, deveria colocar este Projeto em pauta e vamos aprová-lo, aproveitar que não tem ninguém, aprovamos logo e pronto, depois é “pau no gato sem massagem”.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1715/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; DR. WILSON CABRAL; MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1929/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; FERNANDO GUSMÃO; FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Esporte e Lazer. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2100/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ALTERA A LEI5047/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Agradeço aos meus pares e aos relatores também, até por que os Srs. Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo foram relatores, e isso é importante, porque nem sempre o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é aquele que deve prevalecer. O Sr. Deputado Paulo Melo, por exemplo, votou contra; é por isso que faço questão de acompanhar o Sr. Deputado Luiz Paulo na festividade que vamos ter em Saquarema, por ocasião do aniversário da padroeira da Cidade. Nós iremos lá para dar uma força ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1388/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. SANDRO MATOS PREFEITO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a Matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1392/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a Matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1395/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ULISSES SALGADO RODRIGUES, PRESIDENTE DO AMERICA FOOTBALL CLUB DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a Matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a Matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1398/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a Matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a Matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1401/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA, ZICO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1424/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE OUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 728/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA 1º DE MAIO, NA RUA BARÃO DE CAPANEMA, NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 771/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ULTRASSONOGRAFIA, MAMOGRAFIA, ENTRE OUTROS, PARA A ÁREA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 772/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA PM PARA O DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 862/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 878/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 966/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR LUIZ ZVEITER, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NO FÓRUM DA REGIÃO OCEÂNICA, NA COMARCA DE NITERÓI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 638/2010, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 449/2009, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS ÀS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11/08/2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Deputados Paulo Ramos e Caetano Amado, coincidentemente ou não, os mesmos que estavam no Expediente Inicial, não presidido pelo Deputado Coronel Jairo, que estava em missão oficial no bairro de Bangu, inspecionando os hospitais da Zona Oeste. \r\n\r\nSr. Presidente, eu me pronunciei aqui em plenário que estranhava contratos da Secretaria da Casa Civil com a Fundação Getúlio Vargas. Aprendi ao longo de décadas a respeitar essa gloriosa instituição, que se especializou principalmente na área de administração pública, porque na Fundação Getúlio Vargas, lembro-me, funcionava a Ebap - Escola Brasileira de Administração Pública - e também a Fundação Getúlio Vargas se especializou em Economia, Deputado Caetano Amado. Afinal, a revista da Fundação Getúlio Vargas sempre tratou historicamente dos índices de correção dos diversos segmentos do processo produtivo da nossa sociedade. Depois enveredou a própria fundação também para a área do Direito, que são especialidades da F2undação: administração pública - excelência - Economia e Direito.\r\n\r\nEstranhei o fato de que a Fundação Getúlio Vargas tenha sido contratada pela Secretaria de Estado da Casa Civil para fazer elaboração de estudo de reajuste tarifário, para fazer prestação de serviços de pesquisa intitulada “Avaliação do impacto social do Bilhete Único intermunicipal na Região Metropolitana”, na forma apresentada na proposta administrativa. E estranhei que ela também tivesse sido contratada para fazer estudos para avaliar a demanda da Linha 4 do Metrô e para fazer estudos de impacto ambiental do Linha 4 do Metrô.\r\n\r\nEstranho, porque não é especialidade daquela instituição e estranho ainda mais que seja a Secretaria da Casa Civil a contratante, quando essas áreas - Bilhete Único, estudos de demanda, o estudo de prorrogação da concessão - seriam objeto da área da Secretaria de Transportes.\r\n\r\nConcedo um aparte a V.Exa., Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. traz uma denúncia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque trata-se de desvio de recurso público. Aliás, com o próprio Estado, abrindo mão de suas responsabilidades, porque, para fazer todos esses estudos há, no próprio serviço público, profissionais competentes. V.Exa. conviveu na CPI do TCE e lá estava a Fundação Getúlio Vargas. V. Exa., como todos nós, acompanhou: quando da crise de desvio de recursos no Senado da República, a Fundação Getúlio Vargas foi contratada também para fazer determinados trabalhos. Aqui, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a FVG está contratada também para prestação de serviços. \r\n\r\nParece-me que a Fundação vem se transformando num verdadeiro governo, tem presença num sem número de atividades. E é motivo de preocupação: qualquer dia, o bom nome da Fundação Getúlio Vargas estará escorrendo pelo ralo, porque não é possível reunir uma diversificação tão grande de atividades numa única fundação. \r\n\r\nNão tenho dúvida: trata-se de desvio de recurso público!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, a Fundação Getúlio Vargas já deteve, no Governo Sérgio Cabral, entre contratos liquidados e em andamento, seis milhões e meio em dinheiro. E ainda falta o ano de 2010, pois já houve contrato neste ano também. O levantamento ainda não está completo. \r\n\r\nVou fazer um ofício - se V. Exa. desejar, poderia ser co-autor -, um requerimento de informação para que a Secretaria da Casa Civil nos informe detalhadamente os objetos desse contrato para que, depois, possamos exigir uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nEu não quero acreditar, Deputado Paulo Ramos - não quero acreditar! - mas, muitas vezes, você pode fazer um contrato de prestação de serviços na área de transportes, por exemplo, os próprios profissionais, ou alguns profissionais ligados à área, fazerem e, depois a Fundação só receber o percentual que incidir sobre isso. Estou achando tudo muito estanho! Por isso estou trazendo essa questão, diria até como uma pré-denúncia, porque se houver a convicção de que o desvio do dinheiro público está ocorrendo, eu não terei dúvidas em formular a denúncia ao Ministério Público do Estado. \r\n\r\nVolto a dizer, não cabe à Secretaria da Casa Civil fazer estudo de demanda, isto é, do número de passageiros que entrarão e sairão do sistema da Linha 4 do Metrô. Se lermos as atribuições da Casa Civil, essa não é sua atribuição. Como também não é de avaliar se uma determinada concessão - por exemplo, a da SuperVia ou do Metrô - deva ser ou não prorrogada, sob o ponto de vista das compensações e dos prazos. Isso me soa muito estranho. Muito estranho! A não ser que a Secretaria da Casa Civil ache que na Secretaria de Transportes e na Agência Reguladora todos estejam desqualificados e que os únicos profissionais do mundo, que não estão na Fundação Getúlio Vargas na área de transportes, é que mereçam credibilidade e confiança. Como a FGV não tem esses profissionais desse quadro, vai terceirizar. Terceirizar para quem? Geralmente es ses profissionais estão na máquina do próprio Estado. Então, há algo de podre no reino da Dinamarca!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, em Sessão Solene, prestamos homenagem à Folha Dirigida. Tivemos a oportunidade de reunir aqui em torno do diretor-presidente do grupo e de muitos funcionários, figuras ilustres da vida deste Estado e deste País. As presenças atestavam a importância do grupo Folha Dirigida, não apenas em relação a todas as suas publicações, à edição de livros, ao envolvimento a questões ligadas ao turismo, mas, principalmente, à defesa do concurso público. \r\n\r\nA Folha Dirigida não apenas divulga praticamente todos os concursos que são oferecidos à população de nosso Estado e de nosso País. Ela não publica apenas os resultados dos concursos e a relação dos aprovados; ela defende o concurso público, procura dar sustentação ao dispositivo constitucional que prega, em síntese, que para trabalhar, para ser servidor público, só através de concurso público. É a democratização. \r\n\r\nO servidor que ingressa no serviço público através de concurso, entra pela porta da frente e está habilitado a prestar o serviço que almeja, como também a ser um defensor do interesse público. Embora alguns estejam tentando fazê-lo, a relação governante servidor público não é a mesma entre patrão e empregado. O servidor público tem garantias diante do governante exatamente para defender o interesse público, para fiscalizar o governo, para denunciar desvios. É justamente a partir daí, que somos levados a identificar o significado e o papel social em defesa da democracia, cumpridos pela Folha Dirigida.\r\n\r\nEsta Casa aprovou por unanimidade a iniciativa de conferir ao grupo Folha Dirigida o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. Talvez tenha sido uma oportunidade até para valorizar o título, porque a Folha Dirigida faz o bem ao Estado do Rio de Janeiro e ao País. Porque benemérito é um mérito daquele que faz o bem. \r\n\r\nPortanto, eu venho a esta tribuna para dizer que a Folha Dirigida cumpre o seu papel até de advertência aos governantes: “saibam governar respeitando a Constituição, saibam governar respeitando um dos preceitos mais elementares da democracia: servidor público tem de ser concursado; tem de ter Plano de Cargos, Carreiras e Salários; tem de ter estabilidade” exatamente para prestar bons serviços à população e representá-la diante de governantes que muitas vezes estão muito mais interessados em servir à iniciativa privada do que valorizar o serviço público em todas as áreas; na área da Educação, da Saúde, da Segurança, na área de Transportes. Transportes públicos que têm faltado tanto à nossa população.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, venho a esta tribuna neste Expediente Final para mandar um forte abraço ao Dr. Adolfo, presidente do Grupo Folha Dirigida, a todos os diretores do grupo e, acima de tudo, aos funcionários, jornalistas, a todos aqueles que, ao longo desses 25 anos de Folha Dirigida, a todos aqueles que contribuíram para o êxito do empreendimento, sobretudo na defesa de um dos postulados da democracia: o concurso público.\r\n\r\nParabéns à Folha Dirigida pelos seus 25 anos!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 18 de agosto de 2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Wagner Júlio Reis Ferreira, presidente da Associação Comercial de Bangu. Requerimento nº 616/10 de autoria do Sr. Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337-A/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE INSTITUI A “CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MULHER + SOLIDÁRIA” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2381/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEFESA PESSOAL PARA IDOSOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3154/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO E AQUAVIÁRIO DE TURISMO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, RELATORA ORIGINAL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TURISMO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; MARCELO SIMÃO; ALAIR CORREA; ANDRÉ CORREA; ALICE TAMBORINDEGUY E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 867/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO COM O VOTO EM SEPARADO; DA COMISSÃO DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO; NELSON GONÇALVES; LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2352/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTEREM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL NOS VEÍCULOS EXPOSTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DIONÍSIO LINS; CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1054/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PREFEITO DE CORDEIRO - SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1231/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR JOSÉ FERNANDO HORTA DE SOUZA VIEIRA, PRESIDENTE DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1345/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PRESIDENTE DA TURIS RIO NILO SÉRGIO ALVES FELIX\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOISÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1381/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA FERNANDO SÉRGIO PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1387/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GILVANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1394/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CORONEL ANTÔNIO MANOEL DE BARROS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1396/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTISSÍMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1397/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZENILDA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1430/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA PM BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 703/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 770/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NAS MARGENS DO CÓRREGO DO BAIRRO DELICIA, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 877/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 19 de agosto de 2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Antonio José Emauz de Almeida Lima, Cônsul de Portugal. Requerimento nº 608/10 de autoria do Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; PAULO RAMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, A CONVITE; INÊS PANDELÓ, A CONVITE; CAETANO AMADO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3138/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2010)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REVOGA O § 1º E SEUS INCISOS DO ART. 5º DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Caetano Amado, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterado o § 1º, ficando revogados os respectivos incisos, do artigo 5º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para a seguinte redação.\r\n\r\n§1º Nas vendas a crédito e nas realizadas por sistema de cartão de crédito, do próprio contribuinte ou não, efetuadas por estabelecimentos varejistas a consumidor final, com ou sem interveniência de instituição financeira, se incluem na base de cálculo os valores correspondentes aos juros e demais encargos, financeiros ou não, pagos, recebidos ou debitados que forem acrescidos ao preço à vista.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados ANDRE CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo e seu parágrafo único onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Ficam proibidas as apurações de transferência de créditos de ICMS. \r\n\r\nParágrafo único - Os detentores de créditos de ICMS somente poderão usá-los para as suas próprias relações fiscais e tributárias com o Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Caetano Amado, Inês Pandeló\r\n\r\nId: 1005353"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dez, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira no gabinete número cento e oito do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quatro de agosto de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 30/03/10, os Projetos de Lei nºs 2646/05, do Deputado André Lazaroni, e 2564/09, do Deputado Dr. Wilson Cabral; e, em 13/04/10, o Projeto de Lei nº 2407/09, do Deputado Sabino; e distribuído, em 21/06/10, ao Deputado Nelson Gonçalves para relatar as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2310/09, de sua autoria, Deputado Rogério Cabral. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2646/05, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 2407/09, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei nº 2564/09, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência, concedendo a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves para emitir seu parecer: 4 - emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2310/09, do Deputado Rogério Cabral: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Gabinete número cento e oito do Palácio Vinte e Três de Julho, em 04 de agosto de dois mil e dez. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e dez, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/08/2010. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e distribuído ao Deputado Paulo Ramos em 27/05/2010, o Projeto de Lei nº 1615/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Paulo Ramos, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 1615/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em dez de agosto de dois mil e dez. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente. \r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Boa tarde a todos e todas. Declaro aberta a audiência pública de Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe imediato agradeço à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes pela nossa acolhida, pela possibilidade de realizarmos aqui essa audiência pública, que tem como tema a questão do trabalho escravo, algo extremamente importante no Rio de Janeiro e, infelizmente, em pleno Século XXI, ainda necessita ser tema de uma audiência pública do Poder Legislativo. \r\n\r\nCampos foi o último município a abolir a escravidão, há 120 anos, pouco mais do que isso, na época da Lei Áurea. O que não é aceitável é que alguns fazendeiros insistam em ter como mão de obra e fonte dos seus lucros, ainda no Século XXI, o trabalho escravo. É uma das maiores violações de direitos humanos e é essa a razão de o Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estar aqui no município fazendo essa audiência pública, atendendo à solicitação da sociedade civil, através de Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, da Pastoral da Terra e dos próprios trabalhadores de diversas usinas desse município.\r\n\r\nEu quero, de imediato, dizer que nós aqui cumprimos a nossa obrigação e agradecemos profundamente a todos vocês que solicitaram e permitiram que o Poder Legislativo pudesse estar aqui cumprindo o seu papel. \r\n\r\nAgradeço a todos os funcionários desta Casa, por estarem nos acolhendo, trabalhando nessa sexta-feira, nesse importante espaço, de casa cheia. Que bom! Deveria ser sempre assim no Poder Legislativo. \r\n\r\nE anuncio já a composição da Mesa, pelo menos de quem conseguiu chegar no horário: representando o Ministério Público, Dr. Luiz Carlos Carvalho de Almeida; representando a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Simone Pita. \r\n\r\nMeu nome é Marcelo Freixo, sou Deputado no Rio de Janeiro, presido a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa. Quando nós recebemos essa demanda da audiência pública para o trabalho escravo, me surpreendeu o levantamento feito pela equipe, por aquelas organizações que estão aqui nesse momento. Eu conversava aqui com o Luiz, dizendo que esses números são muito impressionantes. Conversei com diversos trabalhadores do campo... também tem muitos estudantes, estagiários, que estão aqui acompanhando; sejam muito bem-vindos. \r\n\r\nÉ muito incrível o número apresentado pelo Ministério do Trabalho no que diz respeito ao ano de 2009. Só para que vocês tenham uma idéia, por este documento, do qual depois eu vou possibilitar que todas as autoridades tenham cópia, porque me impressionou bastante, em três operações realizadas pelos órgãos fiscalizadores, cinco estabelecimentos foram visitados aqui em Campos, no Estado do Rio de Janeiro, nos quais encontraram 521 pessoas trabalhando em condições de trabalho escravo. Não há nenhum lugar no Brasil com maior número de trabalhadores escravos encontrados.\r\n\r\nPara que vocês tenham uma idéia, um padrão de comparação, isso no ano de 2009, a gente está falando de algo de agora, o Pará, reconhecidamente um lugar de grandes conflitos de terra, enquanto o Rio sofreu três operações, sofreu 28 operações de fiscalização, nas quais 68 estabelecimentos foram fiscalizados, onde encontraram 326 trabalhadores escravos. Então, num número de fiscalização muito menor, o Rio de Janeiro apresentou quase o dobro de trabalhadores escravos do que o Pará, reconhecidamente uma área de conflitos pela terra. É inaceitável. \r\n\r\nE é por isso que essa audiência pública tem caráter pedagógico. Audiência pública é para o parlamentar e para as autoridades ouvirem mais do que estarem evidentemente falando. Essa abertura é para que a gente possa contextualizar o que está acontecendo. Não havia qualquer sentido fazer essa audiência pública na Assembléia Legislativa, no Centro do Rio, onde semanalmente organizamos audiências públicas sobre os mais diversos temas, sobre esse tema. Era fundamental que o Poder Legislativo se deslocasse para onde esse problema está ocorrendo. E me parece que os efeitos começam a surgir. Parece-me que muitos fazendeiros começaram a se mexer, começaram a agir. Quem sabe a gente não vai ter que fazer uma audiência desta por mês para ver se eles continuam se mexendo o tempo inteiro e o ano inteiro. Se for necessário, faremos.\r\n\r\nEu quero convidar todos a assistirem a um filme. Eu não tenho as informações de quem produziu mais, se não me engano, foi a Pastoral da Terra que me solicitou. É um filme de dez minutos com uma abertura. Depois nós passamos a palavra imediatamente aos representantes da sociedade civil.\r\n\r\n(EXIBIÇÃO DO FILME)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quero parabenizar a realização do vídeo e solicitar para a Comissão de Direitos Humanos uma cópia. Se vocês puderem me enviar, é bastante importante que tenhamos uma cópia com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nQuero avisar às pessoas que estão na porta que há alguns lugares aqui na frente; não sei se tem para todo mundo, mas tem diversas cadeiras, que, daqui, dá para ver que estão vazias. Por favor, a Casa é de vocês, literalmente. Tem mais cadeiras aqui, na segunda fileira.\r\n\r\nQuero registrar a presença do Ronaldo de Souza, representante do Inea, Instituto Estadual de Ambiente, obrigado pela presença.\r\n\r\nEu quero compor a Mesa, nessa arrumação possível, com as entidades da sociedade civil que vão fazer uso da palavra e depois as autoridades que forem chegando, muitos foram convidados e ainda não chegaram, vão formando esta Mesa aos poucos. Pela Comissão Pastoral da Terra, com muito prazer, anuncio o Padre Geraldo Lima; representando a Aduenf, Associação de Docentes da Uenf, Marcos Pedlowski; pelo Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo, Carolina Abreu.\r\n\r\nDepois nós temos aqui alguns trabalhadores que vão falar especificamente em função de algumas usinas. Em breve eu chamo para fazer uso da palavra; vou seguir a ordem. Como é de praxe na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania nós primeiro ouvimos a sociedade civil e depois as autoridades se pronunciam já numa tentativa de encaminhamento de algo concreto que a gente possa tirar dessa importante audiência que já é vitoriosa.\r\n\r\nPor favor, Padre Geraldo Lima, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. GERALDO LIMA - Boa tarde. Queria saudar a Mesa e todos os presentes. Nós da Comissão Pastoral da Terra sempre temos enfrentado a luta em defesa da vida. Aquilo que vocês viram no filme é importante porque, já desde 1977, Dom Pedro Casaldáligas, uma das primeiras vozes da igreja a se erguer contra a exploração do trabalhador rural, já denunciava o trabalho escravo no Brasil.\r\n\r\nCampos, o campeão na prática do trabalho escravo, esta cidade onde morrem cortadores de cana como a Dona Nolinha, desafia o poder público e a sociedade. A sociedade organizada há tempos está dizendo que não aceita esta prática. Nós estamos aqui para afirmar: não aceitamos a prática do trabalho escravo. A sociedade organizada se pergunta e pergunta aos órgãos do estado responsáveis por fiscalizar e punir quem pratica violação de direitos: quais as propostas que se tem para erradicar esta vergonha nacional, que tem penalizado os cidadãos brasileiros, gente de direitos como todos que estão aqui?\r\n\r\nNeste momento falamos de maneira especial do caso da Dona Nolinha que perdeu sua vida no corte de cana. Por isso nós requeremos à Polícia Civil e ao Ministério Público dizer à sociedade como se encontram nesse instante as investigações.\r\n\r\nOs casos de trabalho escravo que vimos no filme nos fazem recordar as denúncias da Comissão Pastoral da Terra contra essa prática nos últimos 30 anos. Já em 1975 quando acabava de se apresentar Dom Pedro Casaldáliga como bispo na Amazônia - hoje ele está doente, está jubilado mas continua a levantar sua voz em defesa dos trabalhadores deste País e dos direitos humanos -, ele iniciou as denúncias da prática do trabalho escravo na grande Amazônia e, em especial, no Pará e no Mato Grosso, ao mesmo tempo que fazia o anúncio para acabar com essa vergonha. Animou e apoiou os camponeses e camponesas para que se organizassem e dessem uma resposta contundente à sociedade e a esses malfeitores. Foi assim que, em 1983, nascia o Movimento Sem Terra e, com ele, uma proposta concreta de enfrentamento à prática do trabalho escravo. Começava uma etapa nova da Reforma Agrária: os latifúndios foram ocupados, colocados para produzir. Deu vida nova a milhares de famílias e oxigenou o meio ambiente. \r\n\r\nNa década de 90, a coragem dos trabalhadores em denunciar pessoalmente a prática do trabalho escravo, mostrando sua dimensão, levou a Comissão Pastoral da Terra a organizar a Campanha Nacional Contra o Trabalho Escravo. Essa iniciativa uniu várias entidades, urbanas e rurais, com o objetivo de erradicar o trabalho escravo. Prova disso foi a criação de vários fóruns, comitês e articulações nesse período. A sociedade organizada dizendo “Não” provocou o governo a agir, e foi aí que nasceu o grupo móvel, que começou a identificar e resgatar trabalhadores submetidos a trabalho escravo e a punir os praticantes. \r\n\r\nEm 2001, o conjunto de entidades que fazem parte da Campanha Nacional pela Reforma Agrária propõe a PEC 438, que, aprovada, expropriaria as terras onde houvesse pratica de trabalho escravo. Para fins de reforma agrária, a PEC 438 exige que, onde forem encontrados trabalhadores rurais submetidos à prática de escravidão - como vocês viram no filme -, essa fazenda seja expropriada e entregue para fins de reforma agrária. É o que nós estamos exigindo e pedindo, para as fazendas aqui de Campos. Só que essa PEC ficou engavetada no nosso Congresso Nacional até os dias de hoje. Os 170 Deputados que fazem parte da União dos Ruralistas não permitem que isso avance. \r\n\r\nO Governo reage timidamente e cria o Conatrae, para tentar mediar os conflitos. Tem seu papel, mas não tem resolvido muitas coisas. Mais uma vez a Comissão Pastoral da Terra reage e passa a registrar no Caderno de Conflitos os casos de trabalho escravo, oferecendo para a sociedade um documento de que essa prática permanece até os nossos dias. \r\n\r\nAs entidades da Campanha apresentam mais uma questão interessante: criar a lista suja dos que praticam trabalham escravo e deixá-las publicamente e, ainda, que eles fossem impedidos de ter acesso a créditos públicos. A lista existe. Agora, não ter acesso a recursos públicos, não se sabe como isso funciona. \r\n\r\nAqui no Estado do Rio de Janeiro, a CPT caminha com os camponeses desde 1977; em especial na Região Norte, chega com o intuito de organizar os assalariados em 1997. \r\n\r\nNeste contexto, em 2003, nasceu aqui na região o Comitê Regional de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo, somando a esse mutirão pela vida; aqui estamos e daqui a pouco vocês poderão conhecer melhor sua ação. Esta foi uma das iniciativas da Comissão Pastoral da Terra mais consistente na luta contra o trabalho escravo nesta região.\r\n\r\nFinalizando, trago uma poesia de D. Pedro Casaldáliga, em que ele imagina a confissão de um latifundiário. \r\n\r\n(LÊ A POESIA) \r\n\r\nO SR. GERALDO LIMA - Essa poesia parece lembrar um pouco a Sexta-feira Santa: Cristo pregado na cruz e judiado, levado às últimas consequências por seus inimigos, vencido. Mas ele não está vencido. Qual a maior surpresa que um grupo já experimentou no mundo? Não tenho dúvidas de que a maior surpresa aconteceu na manhã do domingo de Páscoa, quando os discípulos, com medo dos judeus, fechados naquela sala, veem Jesus entrar e dizer: “A paz esteja com vocês. Não tenham medo, sou eu mesmo, vejam minhas mãos. Vocês têm alguma coisa para comer?”. Deram um pedaço de peixe, e ele comeu.\r\n\r\nCristo veio para libertar todos dos laços de escravidão. E ele disse que faria de todos seus discípulos, e estamos aqui para isso. Estamos aqui porque sonhamos em ter a Cidade de Campos dos Goytacazes sem trabalhadores escravizados, um Brasil sem trabalho escravo. Por isso estamos aqui, por isso agradecemos ao Deputado por ter aceitado essa proposta de estarmos aqui para dizer que é impossível acreditarmos num Deus da vida e libertador consentindo com o trabalho escravo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Pe. Geraldo Lima. Sua história se confunde com a luta pela terra no Rio de Janeiro. Todo o nosso respeito e admiração.\r\n\r\nConvido Prof. Marcos Pedlowski, da Aduenf. \r\n\r\nO SR. MARCOS PEDLOWSKI - Saúdo todas as autoridades presentes na figura do Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero me dirigir particularmente a todos os trabalhadores rurais que estão aqui. Ainda que nesta tarde não resolvamos um problema grave, já que muitas vezes os trabalhadores não podem expressar sua própria voz porque tem sempre alguém falando por eles, a gente vai tentar expressar da melhor maneira possível o problema que afeta cada um de vocês num cotidiano que é marcado pela desigualdade.\r\n\r\nLamento a ausência de representantes do Poder Executivo municipal e do Poder Legislativo. (Palmas) ...Por quê? Porque normalmente se diz que essa é a Casa onde o povo tem voz, mas normalmente ele tem que ficar calado. No dia em que o povo finalmente pode falar, aqueles que sempre falam escolhem não estar aqui. Isso não é particularmente simples, porque Campos, nesse momento, é Campos dos royalties, Campos das cifras bilionárias, dos contratos terceirizados que estão varrendo a cidade - só no ano passado, quase 700 milhões de reais foram levados para fora da economia local, com terceirização do serviço público. Hoje os governantes e os legisladores podem não estar aqui, mas é bom, porque, pelo menos, vocês, na sua maioria, estão em boa companhia. (Palmas)\r\n\r\nNão há como admitir que a cidade continue sendo a campeã mundial do trabalho escravo, porque o Brasil é o lugar do mundo que tem mais trabalho escravo. Se é essa a cidade que tem mais trabalho escravo no Brasil, nós estamos na capital mundial do trabalho escravo, cheia de royalties. \r\n\r\nEsse é um pequeno preâmbulo para saudar, inclusive, aqueles que tiveram a coragem de estar aqui com vocês, porque esse é um assunto que tem que ser tratado de frente e não correndo da discussão, até porque a prefeitura tem, pelo menos, dois usineiros entre secretários. \r\n\r\nEntão, uma primeira questão que eu queria abordar aqui é que eu entreguei um pequeno dossiê, porque nós tivemos dois dias de manifestações como parte de uma paralisação que nós fizemos essa semana na Uenf, e a faixa que abriu nossa passeata pelo Centro da cidade pedia a imediata aprovação e sanção da PEC 438 e a punição exemplar dos novos senhores de escravos. \r\n\r\nComo professores, servidores e alunos de uma universidade estadual, nós não estávamos fazendo mais do que a nossa obrigação, porque nós somos pagos com o dinheiro do trabalhador. A universidade pública é financiada pelo dinheiro de alguns que jamais puderam ter o sonho de entrar numa universidade pública. Talvez seus filhos, netos e sobrinhos possam. Por isso, inclusive, a gente estava nas ruas, defendendo esta universidade, contra o Governo Cabral. \r\n\r\nMas eu quero me reportar a um mito que tem aqui nessa região. Entreguei aqui um trabalho de um colega nosso da Uenf, que é um estudo estatístico da concentração da terra no Norte/Noroeste Fluminense. Os latifundiários e seus representantes costumam dizer que Campos não tem problema de concentração da terra. Isso é mentira. Dados cadastrais do Incra mostram que, num medidor de desigualdade, o chamado coeficiente de Gini, que vai de zero a um - zero é igualdade absoluta, é tudo igualmente distribuído, e um é desigualdade absoluta -, Campos está com 0.8 nessa escala, na concentração da terra. Significa que a concentração da terra, em Campos, é a maior do Estado do Rio de Janeiro e está quase no mesmo nível do Brasil. E quando vai para o Brasil, tem o Nordeste, tem a região Norte, e é um pouco maior: 0,82. Campos é 0.79. Então, há concentração da terra em Campos e ela é muito forte. Isso é uma primeira mentira que nós temos que rejeitar. Há necessidade da desconcentração e da reforma agrária. Isso é um dado científico.\r\n\r\nSegundo, há que se dizer aqui que as usinas quebraram, mas as terras continuaram com seus donos, e eles estão fazendo especulação fundiária no campo e na cidade. Campos, hoje, cresce sobre antigos canaviais, e canaviais de gente que explorou e explora trabalho escravo. Isso é outro fato. \r\n\r\nPor outro lado, nós temos que relacionar o que aconteceu aqui, a partir da década de 70: o fechamento das relações tradicionais, a parceria meeiro e a falência das usinas com o aumento das favelas e a violência urbana. Então, o modelo fundiário que concentra a terra e expulsa os trabalhadores para as favelas é o que está na raiz da violência a que assistimos todos os dias na tevê e vê nos jornais. Não há como separar o latifúndio escravocrata da violência na cidade.\r\n\r\nPor último, nessa senda que estou tentando abordar, eu diria que a omissão do Estado, e aí eu falo Estado em seus diferentes níveis - municipal, estadual e o federal -, na verdade, mantém a ordem injusta e aprofunda os seus sintomas, e nós podemos ver isso em vários momentos.\r\n\r\nEscrevi um artigo recentemente, ano passado, em que eu falo que um dos graves problemas do atual governo federal foi a diminuição da força do grupo móvel de combate ao trabalho escravo. Em vez de fortalecer o grupo móvel de combate ao trabalho escravo, o governo Lula cedeu aos latifundiários - cedeu, aliás, a um grande amigo seu, o Sr. Jota Pessoa, que nós conhecemos bem, que até há alguns meses era arrendatário da Usina Santa Cruz... Então, algo que havia avançado, pasmem, no governo Fernando Henrique Cardoso recuou no governo Lula, e o grupo volante tem sido inclusive ameaçado dentro do Congresso, teve que suspender suas ações por causa das ameaças do latifúndio dentro do Congresso.\r\n\r\nÉ interessante que a grande imprensa tenha escondido, tenha esquecido uma pesquisa muito recente, porque a grande imprensa tem andado muito preocupada em demonizar o MST. Tudo é o MST invadiu, invadiu não sei o quê, queimou. Ela esqueceu um detalhe. E nessa pesquisa, feita pela Confederação Nacional de Agricultura, que contratou a Universidade Federal de Minas Gerais e a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, fizeram um censo em mais de mil latifúndios no Brasil, para apurar o cumprimento das leis trabalhistas. Aí, deu o seguinte: que as leis trabalhistas eram cumpridas em menos de um por cento dos grandes proprietários rurais do Brasil. Um por cento; então, em mil, dez estavam cumprindo as leis trabalhistas. Quem fez isso? O que eu chamo a Confederação Sindical dos Latifundiários. O que faz agora a sua presidente, a dublê de latifundiária e senadora Kátia Abreu? Ela está propondo a diminuição dos direitos dos trabalhadores, porque aí os latifundiários vão poder cumprir, porque vai ser menos. O que está na legislação hoje já é pouco. A latifundiária senadora quer acabar com os direitos porque daí não vai ter problema de encontrar trabalhador escravo nos latifúndios - porque trabalhador escravo é uma caracterização legal de direito dos trabalhadores de terem carteira assinada, salário. Ela quer acabar com os direitos, aí não tem trabalho escravo. É a saída da CNA para o problema do trabalho escravo.\r\n\r\nEntão, o que me preocupa, já que a gente tem aqui autoridades, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro e no município de Campos, é que uma saída para o problema do trabalho escravo é muito simples: reforma agrária. E nós temos hoje nove assentamentos nessa região. Esses assentamentos abrigam em torno de mil famílias e essas mil famílias, na maioria dos assentamentos, estão abandonadas pelo município, pelo governo estadual. O mesmo governo estadual que vai fazer propaganda de patrulha mecanizada é o mesmo governo estadual que não investe um centavo nos assentamentos. \r\n\r\nE isso se repete no município de Campos. A Secretaria Municipal de Agricultura representa algo em torno de um por cento do orçamento municipal e, quando é, é para pagar, inclusive, patrulha mecanizada dentro de terra de usineiro. E isso tem que mudar e é por isso que é importante vocês estarem aqui, porque professores universitários, promotores, deputados, eles não fazem mudança. Eu estudo a mudança, ou a falta de mudança e essas pessoas agem para que a lei seja cumprida, para que sejam feitas novas leis. Mas a mudança vem de uma população organizada, que usa a sua sexta-feira para vir para a Câmara Municipal falar que não tem mais que ter trabalho escravo; não mais tem que terceirizar a Educação, não mais tem que fechar escola, não mais tem que deixar os assentamentos abandonados! É por isso que é importante vocês estarem aqui. \r\n\r\nÉ uma pena que os vereadores não estejam aqui para verem como a democracia funciona - democracia direta -, para verem que as pessoas representadas podem ter gente que fale por elas, mas que elas podem falar por elas também. Não precisa de outros interlocutores. Esse é um experimento. A audiência pública é boa para isso. Mas é apenas um momento, um momento histórico, com certeza, mas a mudança certamente só acontecerá se vocês saírem daqui e decidirem que não querem mais trabalho escravo, que não querem mais escolas de péssima qualidade, que não querem mais assentamentos abandonados. \r\n\r\nObrigado. Boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Pedroviski. \r\n\r\nEu quero, antes de chamar a Carolina, anunciar a presença da Elizabeth Ribeiro, da União Brasileira de Mulheres do Campo; da professora Ângela, do Isepam; do professor Renato, do Sepe; do Paulo Honorato, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; da Silvana Carneiro, do Sepe de Campos; da Odete Rocha, do CTB, do Partido Comunista do Brasil; do Carlos Antônio Barreto, do Sindicato dos Servidores Municipais; da Simone de Barros, professora do Isepam; da Graciete, coordenadora do Sepe e companheira de muitas lutas; da Ana Maria Almeida, coordenadora de Extensão da UFF-Campos; do Leandro, do mandato do deputado federal Chico Alencar, que é membro do Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Federal, diga-se de passagem; de representante do jornal Brasil de Fato; do Alexandre Prolor(?), assessor da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Macaé; da Camila Dalvi(?), aluna da UFF, do Diretório Acadêmico; da Conceição Muniz, da UFF de Campos; da Érica Almeida, chefe do departamento de Serviço Social, também da UFF de Campos; do Othon, diretor da Fetag; e do Hermé(?), de São Fidelis, STR.\r\n\r\nObrigado. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nO SR. PEDROVISKI - Marcelo, queria dar uma sugestão: pedir às pessoas que usarem a palavra que deixem um e-mail para contato, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok, claro. Acolhida a sugestão. Também podemos pegar esses contatos no final, mas quem já puder deixar o seu contato, eu agradeço. \r\n\r\nRepresentando o Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo, tem a palavra Carolina Abreu. (Palmas)\r\n\r\nA SRA CAROLINA ABREU - Boa tarde. \r\n\r\nPrimeiro gostaríamos de parabenizar a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, na pessoa do Deputado Marcelo Freixo, parabenizar a Mesa, que foi corajosa, as autoridades que estão presentes, por virem enfrentar esse assunto, enquanto várias autoridades hoje deixaram de estar aqui porque não querem enfrentar o grande latifúndio, o grande capital dessa região. Então, parabéns e uma salva de palmas para vocês. (Palmas)\r\n\r\nO Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo representa vinte organizações. Há quinze dias, quando essa audiência foi adiada, estamos emocionados. Hoje todo mundo que está nessa organização acordou muito emocionado. Por que a gente está assim tão nervoso? Essa história está engasgada, não está? Então, eu queria ver se eu poderia, antes de eu falar - tem dois trabalhadores inscritos e eu sei que eles têm muita história para contar aqui - dar o meu lugar, a voz do Comitê, para que seja usado pelos trabalhadores. E, depois, como vocês estão vendo, tem coisa para caramba para falar, porque tem sete anos engasgados dos trabalhadores rurais de Campos que trabalham para essas usinas caloteiras. \r\n\r\nEntão, eu queria pedir permissão se eles poderiam falar antes do Comitê.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Pois não. E eu quero fazer uma contraproposta. Eles estão inscritos: o Valdecir Alves, da Usina Cupim, do Grupo Othon, e o Paulo César, da Usina Barcelos. Confere? Não há problema algum na inversão; eles podem falar antes. Eles falariam logo depois, mas eu, particularmente, faço questão absoluta de, também, ouvi-la, porque eu a conheço há muitos anos na luta, muito antes do mandato, muito antes de integrar a Comissão de Direitos Humanos. Acho importantíssima a sua fala também. Desde que seja só uma troca, está aceita a proposta.\r\n\r\nA SRA CAROLINA ABREU - Beleza! A gente quer falar em cima do que eles vão falar. Sr. Paulo, Sr. Valdecir, podem vir aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sejam muito bem- vindos; fiquem à vontade. (Palmas)\r\n\r\nO SR PAULO CÉSAR - Boa tarde a todos. Eu sou empregado da Usina Cupim, demitido em 2007. Trabalhei durante trinta e dois anos e meio, sem acordo nenhum. Saí com uma mão na frente e outra atrás. Não recebi nada. E quero falar também de mais de duas mil pessoas que foram demitidas de 2007 para cá, que saíram e até hoje nós não recebemos a nossa demissão. Quer dizer, não acertaram os nossos direitos e nós estamos necessitando muito disso. Tem pessoas passando fome. Eu com minha mulher doente e outros mais também. Por isso, a gente está reivindicando que ela faça esse acerto com a gente, porque eles estão desfazendo do patrimônio, vendendo. Venderam a Vila da Rainha, aqui na Rua Sete, mas esse dinheiro não chega até para pagar as demissões que foram feitas. E a gente necessita muito. Tem pessoas passando fome. \r\n\r\nE hoje é um dia que estou muito emocionado, porque trabalhei por muito tempo, e hoje eu choro por isso; eu não consigo falar de tanta emoção. Entendeu? É duro você trabalhar, eu dei o meu suor para essa firma, lutei para ser um bom empregado e fui. Nunca corri de serviço algum. Trabalhava feito escravo, realmente. Ia até as tantas da noite. Hoje, estou aí com uma mão na frente e outra atrás, e todos mais também querendo. Sinto não poder falar mais. Sinto muito. (Palmas)\r\n\r\nO SR VALDECIR ALVES - Boa tarde a todos. Eu estou na mesma situação do Sr. Paulo. Eu, como a maioria, trabalhei pela Usina Cupim. Enfrentamos sol, chuva, muita luta. Só, que quando demitiu os funcionários, não querem pagar ninguém. Nós procuramos os nossos direitos. Muita gente se envolveu lutando pela gente; só que a resposta que eles dão a todos os trabalhadores é que os usineiros não pretendem pagar ninguém. Eles não querem pagar ninguém. \r\n\r\nEntão, nós estamos nessa luta aí, conforme já precisou gente de fora para vir aqui lutar pela gente, porque os de Campos não estão se interessando por nós, não. Eles chegam e só dizem o seguinte: “Olha, não podemos fazer nada. Os usineiros não querem pagar vocês”. Então, nós estamos assim, com uma mão na frente e outra atrás. Muita gente passando necessidade. Muitos estão fazendo biscate para poder sobreviver. Se não for assim, vão todos passar necessidade, pagando ou não pagando dívida. Quase todo mundo está devendo. Todo mundo tem muitas dívidas para pagar e não tem condições de pagar, porque eles não querem pagar o pessoal. Até hoje eu não recebi. Tenho dois anos, mas tem gente aí de 20, 30 anos que até hoje não apanhou nenhum centavo. Vamos ver daqui para frente o que é que pode acontecer com nós. Só o pior. Se eles não pagar, vai ser pior. \r\n\r\nObrigado, pela coisa aqui, porque eu também, Sr. Paulo, não consigo nem quase falar, porque não tem como, não. Está difícil. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. CAROLINA ABREU - A gente gostaria de explicar um pouco para a sociedade que está aqui, para os trabalhadores, que não tiveram a oportunidade de conhecer ainda o Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo e como ele é composto. Mas queremos, primeiro, denunciar que hoje duas usinas da região chamaram os trabalhadores que estavam mobilizados, mais de dois mil, para irem, com a desculpa de serem contratados pela Coagro e pela Paraíso. É uma foram de desmobilizar os trabalhadores que estão passando necessidade, de fazer com que eles retornem à condição análoga a escravo. Então, as usinas continuam se organizando. \r\n\r\nQuando Seu Valdecir fala que vários trabalhadores não estão aqui hoje, ou as autoridades não estão aqui agindo, é porque a gente tem uma história marcada pela escravidão, nesse município, nessa região, que faz com que os grilhões, as correntes, a gente fica falando em trabalho escravo, a fala desses trabalhadores não nos deixa mentir. Trabalhar sem receber, que eu me lembre... só que a corrente está invisível, o chicote está invisível, mas a vigília em cima desses trabalhadores para que não se manifestem, não lutem pelos seus direitos. \r\n\r\nAgora, o mais grave para a gente denunciar é a ausência do Estado porque desde 2003 essas usinas continuam sem pagar suas multas, elas continuam impunes. Quem vai agir nesse caso? É o Ministério Público Federal, a Delegacia Regional do Trabalho, que é o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nA partir desses últimos anos que o Ministério Público do Trabalho, que hoje não está aqui representado, mostrou para a gente uma sala enorme toda de processo contra essas usinas, e eles começaram a autuar, como a gente viu no filme - e essa imagem foi do ano passado; não é coisa antiga; foram imagens feitas pelo Ministério Público do Trabalho durante uma fiscalização, não foi a imprensa que fez isso; foi o Estado que fez isso, que constatou isso, e o laboratório da Uenf editou e entrevistamos outros trabalhadores alagoanos que estavam sendo escravizados no final do ano passado. Estamos no século XXI vendo essa vergonha.\r\n\r\nEntão, vou contar rapidamente e vamos avançar. Quem compõe, quem está nesse comitê pela erradicação do trabalho escravo é a Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a Aduenf; o Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional UFF-Campos; o Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Sepe; o Sindipetro, Sindicato dos Trabalhadores da Petrobras; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos; a Comissão Pastoral da Terra; o Conselho Regional de Serviço Social; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; o Sindicato dos Comerciários; os padres redentoristas; o Diretório Acadêmico do Cefet, da Uenf e da Uff; o Sinasef; o Sintuperj; o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campos; o Sindicato dos Trabalhadores da Água e do Esgoto; o CA de Agronomia da Uenf e o Sindicato dos Bancários.\r\n\r\nVimos nos dirigir às autoridades presentes, bem como a todos os convidados, no sentido de apontar uma série de elementos analíticos e proposta de ação efetiva para adoção de uma agenda positiva, no sentido de eliminar a chaga social do trabalho escravo e degradante, que continua assolando nossas áreas rurais afetando tanto os trabalhadores nascidos na própria região, bem como aqueles atraídos de outras regiões pobres do Brasil, como o Vale de Jequitinhonha, Alagoas, Pernambuco e Bahia.\r\n\r\nDe 2003 para cá, a Usina Santa Cruz, o Grupo J. Pessoa, começou a trazer trabalhadores migrantes e esses foram colocados em condições que a gente chama de análoga à de escravo, porque fez a promessa de pagar mil e duzentos reais. Já viram cortador de cana ganhar mil e duzentos reais? Então, chegaram aqui e não conseguiram inteirar sequer um salário, comiam comida estragada, alojamento com água contaminada, tendo que tomar água que nem para os animais desses usineiros eles dão, água que pega de caminhão-pipa. E aí, foram sendo encontradas essas questões. A Polícia Federal deu uma batida, em maio de 2003, na usina Santa Cruz, e descobriu isso. E aí, teve toda aquela ação, aquela manifestação. \r\n\r\nQuando chega em setembro do mesmo ano, ela repete, com mais quinhentos e trinta e oito trabalhadores, em 2003. E em 2004, ela fez de novo; durante 2003, 2004, 2005, 2006. Isso tudo aqui a gente gostaria até de convidar os representantes da UFF até para entregar às autoridades um dossiê com todas essas denúncias que a gente fez, que saíram na imprensa - o próprio Ministério Público do Trabalho e a DRT denunciaram - para que sejam encaminhadas. \r\n\r\nTanto o grupo Othon como o grupo J. Pessoa, que são os mais poderosos, de 2003 para cá, pelo menos duas ações de fiscalização eles sofreram e foram identificados vários crimes contra a organização do trabalho; várias ações que não foram cumpridas. \r\n\r\nPor que interessa agora a gente poder fazer uma reflexão? Quais são os principais problemas que a gente encontra quando a gente acompanha o trabalho no corte de cana, quando a gente vai para os alojamentos e também os trabalhadores que trabalham dentro de indústria - como vários aqui estão hoje - trinta e dois anos trabalhando, saindo sem um direito? \r\n\r\nAlém disso, o que tem? Na cana, o trabalho, para quem não conhece, os cortadores de cana, gente, ele corta a cana sem saber quanto ele vai ganhar. Não existe nenhuma profissão no Brasil que funcione assim. O trabalhador só vai saber o preço no outro dia ou à tardinha ou, às vezes, a cana vale vinte centavos, como eles falaram ali, e o preço cai para dez centavos, doze centavos, cinco linhas de um metro. \r\n\r\nNinguém nunca, nenhum estudioso conseguiu imaginar que isso fosse acontecer, uma situação tão precária e tão perversa nas relações de trabalho. Então, a situação é muito grave. O Marcelinho pode depois colocar a denúncia que a gente vai apresentar. \r\n\r\nAlém disso, os trabalhadores, é exigido deles uma produtividade. O trabalhador que não corta dez toneladas por dia, dez toneladas, não é considerado um bom cortador de cana. E aí, ele vai, vai, depois ele é demitido. Essa exigência de produtividade tem levado os trabalhadores à exaustão, como tivemos vários casos de trabalhadores que morreram nos canaviais, tanto aqui como em São Paulo. \r\n\r\nAlém disso, a falta de equipamentos de segurança, como a gente viu ali, no filme, aplicação de ervicida, de agrotóxicos nos canaviais sem os equipamentos, sem a proteção, trabalhadores que vêm adoecendo sem nenhum direito, fora essas verbas rescisórias, que não são pagas. \r\n\r\nAlém disso, tem um crime grave que vem acontecendo, senhores, que é a apropriação indébita do INSS. É um crime. O usineiro ainda consegue roubar isso do trabalhador. Além de roubar a força de trabalho, ele desconta do contracheque de vocês o INSS; o trabalhador chega lá para se aposentar e o INSS fala, a Previdência: “Mas o senhor não é trabalhador”. “Mas como? Eu dei o sangue, eu adoeci, eu passei a vida inteira cortando cana?” “Mas aqui não consta nada, não”. E para a Previdência o trabalhador não existe. \r\n\r\nEntão, esse crime tem que ser resolvido já. Hoje a gente precisa sair daqui, e a gente vai solicitar dessa mesa que, mesmo que nem todos os órgãos não sejam competentes para isso, mas a gente sabe que o deputado pode continuar essa caminhada, como ele se propôs aqui. Vamos fazer com que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos acompanhe isso, toda essa safra, todo esse ano; que o Ministério Público possa acionar. O Dr. Eduardo, do Mistério Público Federal, saindo daqui, falou: 'Estou tão apavorado com as barbaridades, que esses usineiros têm que ser presos”. \r\n\r\nSe não pagarmos nossas contas, vai ficar tudo bem? A gente vai preso, né? A venda não vai vender para a gente, o supermercado, se a gente não pagar. Usineiro não paga, dá calote desde 2003. Isso recente, fora o que o trabalhador ali falou: 32 anos - não é, seu Paulo? 32 anos, gente, de uma vida dedicada de trabalho e não tem direito a receber! Quer dizer, direito ele tem, né? O direito negado a esses trabalhadores. Três mil trabalhadores hoje, em Campos, estão nessas condições. Desses dois grupos que fecharam suas portas... (Interrupção na gravação) ...Sapucaia, tem muita denúncia aqui. J Pessoa, Grupo Othon, Coagro, várias fazendas da região... \r\n\r\nAlém disso que a gente apresentou aqui, quais os outros problemas que hoje estão acontecendo agora, nesse momento? Além dessas três usinas que fecharam, os trabalhadores denunciaram que a Usina Santa Cruz contratou seguranças armados, que são militares, que podem estar com a arma, tanto Polícia Militar como Bombeiro, para fazer a guarda da Usina, para que eles não possam se aproximar para saber quando vão receber. \r\n\r\nO Grupo J. Pessoa, mês passado, chamou esses trabalhadores para negociar essa rescisão, e o que ele fez? Propôs pagar essa rescisão em cinco parcelas. Em março, mês passado, eles foram lá receber a primeira parcela e falou assim: “Não, a gente está muito apertado. Vamos pegar a primeira e dividir a primeira em quatro”. Mas não pagou. Ainda. Ontem, eu vi nos jornais que teve uma manifestação lá, falaram que vão pagar dia 20. Então, é assim: “Ah, eu vou pagar...” De promessas vocês estão cansados, não estão?\r\n\r\nEntão, isso está acontecendo exatamente agora, século XXI, 2010. Isso são fórmulas análogas a trabalho escravo, por quê? Trabalhador não está recebendo. Trabalhou, vendeu sua força de trabalho e não está recebendo. Com isso ele não pode ter qualidade de vida. \r\n\r\nO que aconteceu na preparação dessa audiência? Nós visitamos essas famílias de trabalhadores. E o que a gente encontrou? Fartura? Não. A gente encontrou mesas, casas, cozinhas sem um grão de arroz na hora do almoço para comer. Então, a fome no município bilionário não é uma invenção. A sociedade que está aqui hoje, que mora na área urbana e que não é trabalhador rural, tem que entender que isso está acontecendo, que a escravidão está fazendo as pessoas do nosso município chegarem ao ponto de passar fome. Várias estão sendo despejadas e estão tendo que morar nas casas dos seus parentes porque não têm como pagar aluguel. Mais desrespeito que isso a gente não consegue conceber.\r\n\r\nEssa denúncia chegou pra gente na quarta-feira, de um trabalhador - a gente tirou o nome dele daí -, e a gente vai entregar a denúncia ao Ministério Público aqui, que a Usina Sapucaia, e isso foi noticiado no jornal, isso não é... Só que a gente conseguiu a prova. Em janeiro, esses trabalhadores que estão trabalhando pra Sapucaia... Ali está dizendo 200 reais de adiantamento de salário, dos trabalhadores que estão trabalhando nesse momento com a Sapucaia. E esse adiantamento está ligado a essa notinha promissória de 200 reais. Então, o trabalhador está recebendo em vale. Lembra, lá no século XIX, quando tinha o armazém da Usina? Voltou à moda. Se a gente for olhar as denúncias, desde 2003 a Sapucaia está fazendo isso. Está nos jornais. Não consigo entender.\r\n\r\nImaginem os senhores aqui, agora o Ministério Público vai falar, o Estado vai falar pro Dr. Luiz: “Metade do seu salário...” que ele ganhou 400 e pouco, a metade. “O senhor vai lá no supermercado...” ainda carimbado, com endereço. Mora lá no interior, não tem como levar as compras pra casa. “E o senhor vai lá, mas o senhor tem que comprar lá e não tem dinheiro. Se o senhor quiser rasgar o dinheiro, dar, pagar outra dívida, o senhor não pode. O senhor tem que pegar metade do seu salário, o senhor vai comprar comida onde eu tô mandando o senhor comprar.” Entenderam o que é escravidão moderna? Isso é escravidão moderna. E a gente não pode continuar permitindo essa prática aqui. \r\n\r\nEntão, a gente espera que as autoridades presentes saiam daqui sensibilizadas, mas não é porque a gente está chamando, fazendo estardalhaço, mas por respeito aos 3 mil trabalhadores que estão aqui representados por vocês, sem rescisão paga, fora os 12 mil trabalhadores que cortam cana nesse município, que passam por isso toda safra! E aí agora vamos às nossas propostas, porque de falação a gente está cheio, né? O que a gente quer? Primeira coisa, uma audiência com a DRT, que seja intimada, não sei se o Dr. Luiz vai dizer para a gente se ele pode fazer isso, ou não, mas intimar a DRT, que é a delegacia que faz as contas lá para vocês receberem a rescisão. E o Ministério Público Federal para mandar prender esses dois usineiros aí, donos, acionistas desse grupo, o S. J. Pessoa, bisneto, né? Infelizmente seu bisavô foi dono da usina, e ele volta para cá para fazer essa vergonha, e “vamos pagar vocês todos”. Vamos ver se até o final do mês isso está resolvido. A primeira coisa é essa. Mas a gente não quer só isso, não. \r\n\r\nO que a gente quer de proposta? Aquela faixa que estava aqui, que foi retirada e agora está lá, a primeira proposta, a gente quer a aprovação da Emenda Constitucional, que não cabe a essas autoridades, mas nós, hoje, vamos distribuir um abaixo-assinado para que a PEC 438, que expropria a terra onde for encontrado trabalho es cravo, seja aprovada. E esses senhores, donos de escravos, sejam punidos, paguem as suas multas, que são de bilhões. É muito dinheiro que eles devem ao estado. \r\n\r\nMais uma denúncia. Sabe o que as usinas estão fazendo? Só posso pegar o seguro-desemprego se eu tiver rescisão. Então, ela pegou o grupo J. Pessoa, fez uma rescisão, que o pessoal não entendeu direito o que era, assinou: “Não, assina isso aqui para você poder pegar o seguro-desemprego”. Aí, responsabiliza o estado, o estado vai lá, paga os quatro meses de seguro-desemprego, só que a usina não fez a rescisão. Deposita 80 reais de fundo de garantia, o trabalhador tira, como se estivesse trabalhando. Não sei nem como é que eles conseguem fazer esse acordo, mas a gente comprovou isso; para dar uma cala-boca nos trabalhadores e eles não se mobilizarem e a usina ganhar tempo, o estado também fica pagando seguro-desemprego dos trabalhadores que não receberam a sua rescisão.\r\n\r\nBem, então, além da aprovação da PEC, a gente precisa tomar as medidas que visem fortalecer a presença do grupo móvel na Região Norte Fluminense com o estabelecimento de um planejamento de ações de fiscalização para toda a safra. A gente precisa, nessa safra, desse ano, saber qual o planejamento da DRT, o que normalmente ela faz, para fiscalizar, precisa ser uma fiscalização pelo menos quinzenal nesses campos, nessas fazendas.\r\n\r\nE aí, pena que o Ministério Público Federal não está aí, a gente vem solicitar a desapropriação imediata dessas terras do Grupo Othon. São 30 fazendas. A gente quer essas terras para a reforma agrária, ou não quer? Isso. Muito bem. E que o Ministério Público Federal encaminhe ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, ao Incra, todas essas que têm esses processos para fins de reforma agrária. Porque está lá na Constituição Federal dizendo que, se a terra não cumpre a função social, tem que ser para fins de reforma agrária. Eu não consigo entender uma terra que tem tantos processos de trabalho escravo, de trabalho degradante, de superexploração, cumprindo função social. Então, tem uma contradição aí. Então, a gente precisa que essas terras sejam desapropriadas para a reforma agrária.\r\n\r\nA outra proposta nossa é a cobrança imediata das multas acumuladas; também aí ao Ministério Público do Trabalho, que não está aqui, mas que ele tem que acionar. E a gente quer saber como é que a gente vai acompanhar o pagamento dessas multas. Essas usinas pagam, ou não pagam? A gente já sabe que não pagam, não é? Mas está pagando pouquinho, não está pagando; esse dinheiro está indo para onde? Então, esse dinheiro tem que voltar para o Fundo de Apoio ao Trabalhador. E isso não vem acontecendo no país. \r\n\r\nUma auditoria, e isso eu creio que vocês podem encaminhar, da DRT, da Delegacia Regional do Trabalho, de Campos. Por que a Delegacia Regional do Trabalho de Campos há 20 anos não fiscaliza as fazendas e as usinas? Coisa errada aí, né? Tem um monte de fiscal lá. Bem, que seja feita essa auditoria.\r\n\r\nCriação, por parte do Ministério Público Federal, de uma força-tarefa para combater o trabalho escravo de forma contínua e sustentada na Região Norte/Noroeste. \r\n\r\nUma audiência, aquilo que a gente falou no início, com os órgãos competentes para agilizar em caráter emergencial o pagamento das verbas rescisórias desses três mil trabalhadores do grupo Othon, do grupo J. Pessoa, da Coagro, da Sapucaia. Todos esses trabalhadores dessas usinas, você procura qualquer um, aonde se vai, nas comunidades, a gente encontra trabalhadores que têm verba rescisória para trás, para receber. \r\n\r\nExigência do pagamento imediato dos valores referentes ao INSS, ao Fundo de Garantia, dos trabalhadores de todas essas usinas da região. E o cumprimento do plano do Incra. O Incra também tem um plano para erradicar o trabalho escravo, que é lindo. A gente botou todas as propostas aqui; eu não vou ler, porque são muitas, mas a gente quer que isso saia do papel e aconteça. \r\n\r\nE a principal delas é a que a gente já falou, que seja feita a intensificação da desapropriação dos imóveis rurais onde seja detectado descumprimento da função social trabalhista com exploração do trabalho escravo. Implantação de projeto de assentamentos nesses imóveis, tendo como público preferencial os trabalhadores que forem encontrados nessa situação. Que esses trabalhadores possam usufruir essa terra, plantar. E a grande novidade que a gente vai fazer. Vamos ver se os trabalhadores que estão aqui vão iniciar essa safra não cortando cana, mas plantando aipim, plantando feijão, plantando abóbora, plantando alimentos nessas terras.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Carolina. Obrigado a todos. Antes de fazer um pequeno comentário e passar a palavra para as autoridades presentes, primeiro eu quero avisar que os representantes da Superintendência Regional do Trabalho chegaram e puderam ouvir uma boa parte da fala. Estou falando do José Roberto Peçanha e do auditor-fiscal José Antônio. Obrigado pela presença. E também quero registrar a presença do Dr. Carlos Vinícius Bastos, que é o delegado adjunto da 134ª DP. Obrigado, doutor. Agradeço a todas as autoridades que aceitaram o convite para esse debate e para esse desafio tão grande. \r\n\r\nEu tenho dois recados aqui. Primeiro, antes disso, quero registrar a presença de membros do movimento negro Tribo dos Malês, de Macaé, Rio de Janeiro; e do mandato popular do Vereador Danilo Funke, também de Macaé, grande pessoa. A Vereadora Odisséia Pinto de Carvalho pede para eu justificar sua ausência, pois a mesma encontra-se em uma reunião no Rio de Janeiro, para tratar de assuntos de interesse da população campista. Agradece a compreensão e coloca o gabinete à disposição da luta contra o trabalho escravo. É o recado que recebo aqui da sua assessoria. E outra justificativa: devido à troca do dia da audiência pública... Aí eu quero explicar que isso é verdade, nós trocamos a data por uma razão evidente e justa, as tragédias que atingiram o Rio de Janeiro. Essa audiência seria na sexta-feira passada, mas em função de tudo que aconteceu no Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo, a Comissão de Direitos Humanos ficou muito mobilizada junto a essas populações desabrigadas, e foi absolutamente impossível que a gente saísse do Rio de Janeiro naquele momento. Por isso, nós adiamos e todos compreenderam. A justificativa é a seguinte: “Devido à troca do dia da audiência, não é possível a presença devido a outros compromissos assumidos”, do presidente da Câmara Municipal de Campos Nelson Nahim Matheus de Oliveira. Agradeço a justificativa. \r\n\r\nPrimeiro, eu quero falar muito rapidamente. Eu vou passar a palavra ao representante do Inea, para que a gente possa começar a dialogar com as autoridades e caminhar para uma fase que eu acho que é importante, dos encaminhamentos, para que a gente possa sair daqui com essa agenda positiva que a Carolina citou, sair daqui com essas coisas bem amarradas. É evidente que muitas coisas aqui citadas não cabem às autoridades presentes, algumas, inclusive, cabem a uma instância federal. Mas até nisso é possível que a gente saia daqui com encaminhamentos para uma rede maior, nacional. Acho que tem muita coisa para a gente combinar e sair daqui com essa agenda positiva, até para garantir a manutenção dessa mobilização, que é, e eu concordo com o Pedlowski, a grande chance de uma mudança concreta nesse e em qualquer lugar que deseja mudança.\r\n\r\nQuero agradecer muito ao Sr. Paulo e ao Sr. Valdecir, em especial aos dois, muito mais do que agradeço a qualquer outro aqui presente pela coragem de vocês estarem vindo aqui falar, porque nós sabemos o quanto é opressor, historicamente, o quanto é difícil falar contra o latifúndio. É muito fácil para mim. É muito fácil para qualquer membro do Ministério Público, para qualquer membro do governo. Nem é tão fácil, mas a gente tem muito mais facilidade para enfrentar do que vocês que estão na ponta, que dependem desse trabalho, que podem ser diretamente massacrados. \r\n\r\nEntão, faço um agradecimento muito sincero. Fiquei muito emocionado com a fala de vocês. Fico muito contente de a gente conseguir numa 6ª. feira, aqui em Campos, reunir essa quantidade de pessoas para lutar contra o trabalho escravo. Isso é histórico, sim. Isso é extremamente importante. O que a gente está fazendo aqui não é nada mais do que a nossa obrigação, mas a fala de vocês só pode ser traduzida numa luta maior de todas. Se vocês tiveram a coragem de vir aqui e falar, todos têm que ter a coragem de continuar lutando. \r\n\r\nEntão, muito obrigado pela força, pela participação de vocês e pela coragem. (Palmas)\r\n\r\nE um pequeno comentário. Antes de vir para cá fui convidado por uma emissora de TV para falar muito rapidamente sobre essa audiência pública, e na entrevista a repórter me perguntava se nós iríamos conversar com os fazendeiros, se nós iríamos pedir alguma coisa para os fazendeiros. Acho que ela não perguntou por maldade, mas quero dizer que quem utiliza trabalho escravo é criminoso e eu não faço acordo com crime. (Palmas) Eu não vou pedir nada para fazendeiro porque não tenho que negociar com escravocrata. Porque quem tem trabalho escravo é criminoso. O que eu tenho que negociar e com quem eu tenho que dialogar está aqui nesta sala, que são as autoridades que têm que fazer a lei ser cumprida. A lei já existe. A gente não precisa de novas leis. A gente tem que se mobilizar para fazer com que elas sejam cumpridas e o lugar de quem tem trabalho escravo não é na usina; é na cadeia. Não é? E é por isso que a gente tem que brigar. É por isso que a gente vai lutar. Desculpem o desabafo, mas eu sei que eles hoje se mobilizaram muito para que a gente não fizesse essa audiência. Não conseguiram.\r\n\r\nPasso a palavra ao representante do Inea. Desde já muito obrigado pela presença. \r\n\r\nO SR. RONALDO COLI - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado, boa tarde à Mesa e às autoridades presentes.\r\n\r\nMeu nome é Ronaldo Coli. Trabalho na superintendência aqui de Campos, a qual é chefiada pelo companheiro René Justen. O Dr. Firmino, Presidente do Inea, foi convidado, mas ele já tinha outro compromisso em função dessa mudança da data da audiência.\r\n\r\nEu só queria colocar, porque eu não estava nem preparado para estar aqui representando, que o que depender do Inea, pelos anos que conheço o Firmino, até porque nós entramos juntos no Estado, há mais de 30 anos, a parte do Inea, o que for preciso, com certeza será realizado.\r\n\r\nA Dra. Marilene, Secretária de Ambiente... Lembro a vocês que houve um enfrentamento dos fazendeiros do qual o Inea participou, junto com a Polícia Civil, mais o Ministério Público, Dr. Marcelo Lessa; foram explodidos os diques que represavam o Rio Ururaí, o que estava causando inundações no Distrito de Ururaí. Quer dizer, da parte da Secretária e do Presidente do Inea, os fazendeiros não vão fazer nenhum tipo de intimidação.\r\n\r\nParabenizo a todos. Acho que o movimento de vocês é mais do que justo. Isso não existe. Eu não sou daqui, mas moro aqui desde 80 e realmente isso acontece. A gente está acompanhando isso aí há anos.\r\n\r\nEntão, eu vou deixar o contato do Sr. René, para o que for preciso. A gente está à disposição. \r\n\r\nObrigado. Parabéns a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ronaldo, eu agradeço muito. Acho que o Inea tem que ser um parceiro permanente dessa luta. Quero avisar, viu, Carol, que a principal medida que a gente tem que tomar aqui é um instrumento de mobilização que permita a continuidade desse debate. A gente não vai tirar daqui uma solução concreta contra o trabalho escravo. Seria muita arrogância de nossa parte. Algo que é tão histórico no nosso país e aqui em Campos. Mas acho que aqui a gente consegue um instrumento de mobilização permanente para dialogar com esses setores e resolver os problemas pontuais. \r\n\r\nEm relação ao Inea, tem uma pergunta que eu queria fazer; eu sei que você pode não ter a resposta agora, mas tem algo que importa muito, e acho que isso acaba esbarrando em todas as autoridades, que diz respeito à capacidade de fiscalização. Essas fazendas precisam ser fiscalizadas. Lei só é cumprida onde ela é fiscalizada, em qualquer lugar. \r\n\r\nExiste a questão das queimadas, que é a pergunta inclusive que eu vou fazer ao delegado adjunto. Nós sabemos que em setembro do ano passado uma trabalhadora do campo foi vitimada inclusive de forma fatal por um processo de queimada. Nós sabemos que há uma lei que estabelece um regime progressivo do fim das queimadas. O fim das queimadas no total seria em 2021, nesses 15 anos. Mas nós sabemos também que se isso não for fiscalizado a possibilidade dessa progressão pelo fim das queimadas vai acabar, nós vamos chegar em 2021 e uma nova progressão terá de ser feita. Para evitar que isso aconteça, eu não sei se o senhor pode nos responder objetivamente ou se essa resposta tem que ser buscada e depois a gente conversa. Assim, quais são os instrumentos, e como o Inea está se preparando para fiscalizar essa questão das queimadas que é tão importante para o trabalhador do campo?\r\n\r\nO SR. RONALDO COLI - Eu vou passar o e-mail do Dr. René depois, para o senhor ter essa informação mais precisa exatamente sobre isso. Eu sei que o Inea, porque eu acabo tendo acesso à caixa de e-mais do Dr. René, está tendo um agendamento agora, não é coincidência, não, porque já está havendo reuniões, até incluindo a Secretaria de Estado de Agricultura, sobre essa proibição da queimada. Eu não sei exatamente se essa lei estava sub judice, eu não sei. Eu só sei que o Inea está fazendo reuniões junto com os setores dele, setores nossos mais a Secretaria de Estado de Agricultura para definir isso aí. Aí eu não sei exatamente até porque a minha área dentro do Inea não é exatamente essa. Eu só estou representando o Dr. René, mas com certeza ele vai ter uma resposta para o senhor porque eu sei que está sendo articulado. Se não me engano, semana que vem, não a do feriado, na outra semana, porque eu vi no e-mail uma pessoa lá do Rio agendando com ele. Lá no assunto estava: queimadas. O assunto era: queimada de canavial. Está sendo articulada alguma coisa sobre essa legislação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, na verdade, a lei não está sub judice; essa lei está valendo, mas é mais uma das leis que não é cumprida. Tanto não é cumprida e eu quero aqui elogiar o Ministério Público, eu não sei quem foi o promotor, a gente tinha dúvida sobre isso, mas o Ministério Público daqui é que entrou com uma medida para proibir a queimada exatamente porque a lei não está sendo respeitada, não tem a progressão das terras a não serem queimadas. Então, acho que em breve a gente vai ter que criar um instrumento para dialogarmos com o Inea esse modelo de fiscalização que interessa a todos.\r\n\r\nO SR. RONALDO COLI - Com certeza alguma coisa está sendo feita para realmente ela ser cumprida. Hoje nós temos aqui, depois do concurso... não sei se todo mundo sabe, mas o Inea foi criado ano passado, em janeiro de 2009, com a fusão dos três órgãos, e houve um concurso público, e hoje nós temos vários técnicos na superintendência que abrange os 20 municípios. Nós temos um corpo de profissionais, desde engenheiro florestal, engenheiro agrônomo, engenheiro químico, quatro biólogos; estamos hoje com um pessoal já bastante qualificado e em quantidade suficiente para a nossa área de atuação. Mas eu vou passar o contato do Dr. René, e o senhor vai ter uma resposta exata do que está sendo feito, tá? Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nSó queria abordar mais um assunto. É que foi falado sobre assentamento. Esses assentamentos eles acabam passando por um licenciamento que era dado pela antiga Feema. Já teve época de o pessoal ir lá fazer manifestação, você lembra? Manifestação não, saber como estava o andamento dos processos de assentamento, porque todos esses assentamentos acabam passando por um licenciamento junto ao órgão licenciador que na época era o Incra que entrava com o licenciamento. \r\n\r\nIsso passa por nós. Tivemos essa dificuldade porque nós não tínhamos pessoal, não tinha concurso. Era só Feema; a Serla via a parte dela; o IER via a parte dele e a gente fazia o licenciamento ambiental. E era um ninho de pessoas reduzidíssimo. Quer dizer, era feito assentamento, e o próprio Dr. René como superintendente era ele quem fazia o parecer para dar a licença, está entendendo? Hoje a gente dá a licença, o Dr. René assina a licença, expede a licença. Se chegar ao ponto de ter que ter o assentamento, vou ter o assentamento, vai sair o licenciamento e o licenciamento hoje é muito mais rápido do que acontecia antigamente. Hoje, nós temos a capacidade de emitir a licença aqui, assinada pelo próprio Dr. René. Não vai para o Rio mais, não é o Presidente que assina quando ele tem tempo, nada disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Agradeço muito. Nós vamos ter que fazer uma série de debates com o Inea. Inclusive, Carol, me lembra aqui a questão das reservas, e muitas dessas usinas acabam também atingindo essas áreas, são os chamados crimes ambientais, o que corta a função social da terra, o que já permitiria uma ação mais decisiva sobre essas fazendas. Eu acho que fica esse compromisso de uma reunião imediata com o Inea. Como uma das coisas que eu vou propor no final é um grupo de trabalho sobre esse tema, fica aí já a possibilidade de esse grupo de trabalho conversar com o Inea sobre essas questões. Obrigado.\r\n\r\nDr. Carlos Vinícius, passo a palavra para o senhor, porque aqui tem um caso específico, que infelizmente vira caso de polícia, no que diz respeito à morte de uma trabalhadora, em setembro do ano passado, a Sra. Critina Fernandes, se não me engano é esse o nome. Parece-me que esse caso está na Polícia Civil; não sei o senhor especificamente tem essas informações, mas passo a palavra para o senhor. \r\n\r\nO SR CARLOS VINÍCIUS BASTOS - Boa tarde, Excelências. \r\n\r\nA respeito desse fato, em particular, gostaria de deixar claro que é objeto de uma investigação que não está afeta à minha equipe. Como o senhor deve saber, eu sou delegado de plantão, não pego todos os procedimentos aos cuidados da Polícia Civil em Campos. Então, eu tenho conhecimento, digamos, superficial desse fato. Estou aqui representando o Dr. Daniel, que é o titular, e realmente conheço esse fato de forma muito superficial e acredito que pelo caráter recente desse fato, isto é, investigação costuma demorar mais tempo, demandar mais providência, eu posso imaginar que esse procedimento não está encerrado ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom, a gente espera que ele não esteja encerrado. Esse é um caso que nos interessa muito. Eu lamento a ausência do delegado titular. Ele recebeu esse convite há bastante tempo. Não há problema na sua ausência; a gente pode ir até a delegacia também, para conversar com ele.\r\n\r\nO SR CARLOS VINÍCIUS BASTOS - Inclusive, eu me coloco à disposição para prestar esclarecimento sobre esse procedimento, principalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não tenho dúvida, porque essa morte, que para muitos dos trabalhadores pode claramente ser configurada como homicídio, eu não sei se a polícia trabalha com essa hipótese, eu não tenho essa informação, mas é algo que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa vai acompanhar. Quero deixar claro para a Polícia Civil que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa vai acompanhar a investigação do caso da morte dessa trabalhadora em condições muito particulares. Ela morreu fruto de uma dessas queimadas que nós aqui estamos denunciando que não existe a fiscalização. Então, evidentemente os responsáveis seriam os próprios fazendeiros. Isso precisa ser investigado, com a coragem que a Polícia Civil tem que ter, e que em diversos casos tem, em diversos outros não. Mas como isso envolve algo muito simbólico, e acho que esse é um caso que estou aqui pedindo atenção carinhosa da polícia, porque não é um caso fácil, sabemos que não é um caso fácil, mas é um caso que interessa a todos nós e que a gente vai acompanhar de perto.\r\n\r\nO SR CARLOS VINÍCIUS BASTOS - Com certeza e acredito que temos todos os elementos e toda a competência técnica inicial para elucidar esse fato e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos. Isso é questão moral, histórica, inclusive profissional também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Agradeço muito ao Dr. Carlos e quero deixar claro que vou procurar pessoalmente o Dr. Alan Turnowski, Chefe da Polícia, para que possamos acompanhar esse caso com todas as informações necessárias. Agradeço.\r\n\r\nO SR CARLOS VINÍCIUS BASTOS - Da minha parte eu gostaria de salientar que a 134ª DP está aberta, ela não fecha, está acessível a toda a população, notadamente no que diz respeito ao fato apurado aqui, a qualquer tipo de informação, a qualquer tipo de elemento ou evidencia que possa nos auxiliar a desfechar essa investigação com êxito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Agradeço. Muito obrigado pela presença.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAgradeço a todos. Eu quero passa a palavra ao Dr. José Antônio, representante da Superintendência Regional do Trabalho. Não preciso nem dizer sobre o quê. Os questionamentos todos apareceram, a vida desses trabalhadores está aqui, eles estão aqui expostos. Então, obrigado pela presença de antemão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO - Uma boa tarde à Mesa! Uma boa tarde a todos os presentes! Sou José Antônio, auditor fiscal do trabalho. Estou acompanhado do gerente regional aqui em Campos, o José Roberto, e nós somos subordinados à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto a esse trabalho de fiscalização rural, além do trabalho que já vem sendo feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, que vem a ser a Conatrae - Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo -, que já esteve aqui na região diversas vezes atuando nos canaviais, porque esse assunto é mais ligado ao corte de cana mesmo aqui da região... Então, eles têm vindo aqui em várias ocasiões, já estiveram aqui, esse grupo móvel, já autuaram diversas vezes nas usinas de Santa Cruz e na Cupim. Já fizeram um trabalho extenso aqui na região, conforme vocês viram no filme que foi mostrado aqui. Esses autos de infração, essas multas são processadas no Rio de Janeiro, na superintendência, na Semur, que é a Seção de Multa e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito bem. Além desse trabalho do grupo móvel, eu, pessoalmente, junto com o Ministério Público do Trabalho, em 2009, 2008, acompanhado do procurador do trabalho, Dr. José Manuel, visitei os alojamentos da Usina Cupim na ocasião, em julho de 2008, e eu mesmo fiz três autos de infração pela NR 31, que cuida do trabalho rural, das infrações relacionadas a roupas de cama, alimentação, equipamentos de proteção individual, e fiz três autos de infração. Eu lavrei na ocasião três autos de infração na Usina Cupim, em julho de 2008.\r\n\r\nDepois fiz também mais dois autos de infração na Usina Santa Cruz, em outubro de 2009, também relacionado a um termo de ajustamento de conduta que foi firmado com as usinas e o Ministério Público do Trabalho, através do procurador, Dr. José Manuel, e que foi descumprido pelos usineiros. \r\n\r\nEntão, eu, pessoalmente, autuei, em 15 de outubro de 2009, a empresa Agrisul, nome fantasia da Usina Santa Cruz, três vezes pelo mesmo assunto. Então, a Cupim e a Santa Cruz foram autuadas por mim, pessoalmente, na época, pelo descumprimento desse termo de ajustamento de conduta que foi feito com as usinas e o Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nQuanto à nossa gerência aqui em Campos, nós, nos últimos anos, dispomos de poucos fiscais para atender às nossas demandas, porque nós temos aqui subordinados à gerência de Campos os Municípios de Campos, São Fidélis, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Cardoso Moreira, de maneira que até há pouco tempo, nós só tínhamos três fiscais na rua trabalhando. Este mês é que recebemos dois fiscais novos que vieram transferidos de outros estados do Brasil. \r\n\r\nEstou sendo porta-voz do nosso chefe da fiscalização de Campos, Dr. José Carlos Almeida. Ele está montando uma equipe para atuar nessa região de Campos, que está relacionada a esse assunto, com novos procedimentos de fiscalização, segundo o gerente me passou aqui agora, ok?\r\n\r\nÉ isso que eu queria dizer a vocês, que nós não estamos omissos e não estamos alheios a essa situação que vem ocorrendo aqui na região. Agora, as multas são processadas pelo Rio que posteriormente notifica as empresas para que sejam pagas e o decorrer desse processo não cabe a mim arguir.\r\n\r\nAgradeço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Luiz Antônio, uma pergunta: o senhor, então, não em o retorno da multa que o senhor aplica?\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Se há ou não o pagamento, isso passa a ser do Rio de Janeiro; o senhor não tem esse retorno, é isso que o senhor está dizendo?\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - Isso, Nós autuamos, formamos um processo que vai para o setor competente e fica na superintendência no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E quem é a pessoa responsável lá, o senhor saberia dizer?\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - A sessão é Semur - Sessão de Multas e Recursos - e hoje o responsável por esse setor lá é o Dr. Silvio, funcionário de carreira lá do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok, e são quantos os funcionários da Superintendência Regional do Trabalho aqui em Campos para fiscalizar essas fazendas? Vocês trabalham em que número?\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - 5 com os dois novos que chegaram agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - São 5 pessoas ao todo?\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Para Campos ou para toda a região?\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - Para Campos e toda região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Toda região?\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO - Toda região.\r\n\r\nO SR. BRENO - Bom dia, gente. Prestem atenção: esse grupo móvel a que o Zé Antônio acabou de se referir, que viria do Rio, de Brasília, chega aqui em Campos e muitas vezes nem participa à Delegacia Regional do Trabalho aqui de Campos. A gente fica sem saber como atuar na área de corte de cana porque muitas vezes ele chega nas usinas, faz a fiscalização nas lavouras e não participa nada para a gente. Então, eles chegam aqui, fazem o trabalho deles, vão embora, e muitas vezes a gente só sabe da reclamação quando chega o empregado reclamando do Ministério do Trabalho que foi fiscalizado. “Por quem?” “Do grupo móvel de São Paulo, de Brasília.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deixa só eu entender, o senhor está falando do grupo móvel da própria superintendência?\r\n\r\nO SR. BRENO - Justamente, de Brasília, é um grupo que vem de Brasília fazer esse trabalho aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas é do mesmo órgão?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO - Não é da Superintendência, não. Vem de Brasília.\r\n\r\nO SR. BRENO - Vem de Brasília, esse grupo vem de lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O que o senhor está dizendo é que não há uma ação combinada com o que trabalha aqui?\r\n\r\nO SR. BRENO - Não, aqui é um grupo destinado justamente só para fiscalizar a parte do trabalhador rural, entendeu? Então, a gente fica numa situação complicada aqui: como atuar com esse pessoal, com os pobres coitados da lavoura se a gente mesmo não tem acesso? Nós temos só 3 fiscais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - 3 fiscais?\r\n\r\nO SR. BRENO - 3 fiscais. Chegaram essa semana agora, chegou um de Mato Grosso, porque funciona assim: é do Rio, faz um concurso para Mato Grosso, e aí, depois, é transferido para cá e chega totalmente sem saber da atuação do nosso trabalho. \r\n\r\nHoje nós estamos montando um trabalho junto com o chefe da outra fiscalização, que é um trabalho que vem do Rio para cá, vai ser montado, para eles atuarem... vão destinar dois fiscais para ficar diretamente nessa região de corte de cana, nas usinas, para atuar junto da classe do trabalhador do corte de cana.\r\n\r\nEu acho que uma parte do Ministério do Trabalho, em Campos, nós estamos prontos para trabalhar e para mostrar à sociedade como está sendo feito o trabalho nas usinas. Os trabalhadores do corte de cana estão sendo sacrificados, realmente eu sei, mas como é que a gente pode autuar em cima dessa situação se nós estamos totalmente incapazes de funcionários?\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO - Com licença. Veja bem, o grupo móvel é formado em Brasília, através da Secretaria de Inspeção Federal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sim, do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO - Do Ministério do Trabalho. Só que é isolado. A Superintendência do Rio de Janeiro, eles não se comunicam. Eles já vêm de Brasília diretamente para Campos, passam pelo Rio, nem aqui, na nossa sede, eles nos visitam; já vêm direto para o local da incidência do fato, lavram os autos de infração, protocolam os autos de infração na Superintendência no Rio de Janeiro e seguem para Brasília de volta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E vocês são três fiscais para toda a região?\r\n\r\nO SR. BRENO - Três Municípios mais Cardoso Moreira. Campos, São João da Barra, São Francisco e Cardoso Moreira. Então, a gente fica totalmente podado, justamente nessa situação. Eu assumi a subdelegacia de trabalho há dois meses. Então, nós estamos montando um trabalho para que não deixe essa classe trabalhadora sem ser fiscalizada.\r\n\r\nEntão, no Ministério do Trabalho de Campos, estou lá, pronto para ajudar, qualquer tipo de autuação, porque não é um benefício à classe do trabalhador rural; comunique o Ministério do Trabalho, que nós saímos. Eu pedi ao nosso chefe de fiscalização, Zé Carlos, para que atuasse em cima mais nessa classe trabalhadora, que é uma classe mais sofrida que tem na nossa região.\r\n\r\nO SR. JOSÉ ANTÔNIO - Eu agradeço, Dr. Breno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, eu que agradeço, mas essa precariedade da Superintendência os fazendeiros 'agradecem', né? \r\n\r\n(Palmas) É uma lastima, é uma lastima! \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A importância da audiência pública, companheiros, é porque a gente tem essa capacidade de dialogar com as autoridades; na hora de colocar todo mundo dialogando de frente para o outro, é que a gente vai percebendo as mazelas e onde a gente tem que atuar, de quem a gente tem que cobrar.\r\n\r\nEu vou acabar de ouvir todos os representantes aqui, porque melhor do que trazer proposta pronta antes é, a partir do que a gente escuta, pensar qual é a demanda que a gente tem de fato e o que a gente pode fazer. Então, depois desse relato, estou convencido de que a gente tem que dialogar com o Ministério do Trabalho, em Brasília, sobre essa estrutura, que não pode continuar assim, não é possível. (Palmas)\r\n\r\nBom, passo a palavra para a representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a Simone Pita, que veio também do Rio, Obrigado, Simone.\r\n\r\nA SRA. SIMOME PITA - Oi, boa tarde. Gostaria de saudar os membros da Mesa, Dr. Luiz Carlos. Deputado Marcelo Freixo, agradeço, especialmente, à Comissão de Direitos Humanos da Alerj pelo convite à Secretaria. O Secretário de Estado de Direitos Humanos não pode comparecer, porque diante das tragédias que ocorreram ultimamente no Rio, todos sabem, todos os esforços empreendidos pela Secretaria estão voltados para as famílias de desabrigados, que precisam ser cadastradas. Então, a maioria da equipe da Secretaria de Direitos Humanos está com a atenção voltada para essas famílias, de que maneira elas podem voltar a sua vida normal.\r\n\r\nDe qualquer forma, o Secretário considera essa temática muito importante; por isso ele me encaminhou. Eu sou assessora na Secretaria; trabalho na Subsecretaria de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, e estou muito feliz com o convite e a participação da sociedade civil. \r\n\r\nAgradeço também a apresentação dos representantes da Comissão Pastoral da Terra, da Uenf, do Comitê Regional de Combate à Escravidão. \r\n\r\nAcho que aqui é o momento mais da Secretaria ouvir, porque a gente trabalha muito na cidade, nos problemas da Cidade do Rio de Janeiro. Então, isso aqui é uma ótima oportunidade para a gente entender melhor o contexto dessas condições que esses trabalhadores rurais estão vivendo na região, principalmente na Cidade de Campos.\r\n\r\nEu acho que a Secretaria, enquanto representante do Poder Executivo, e que tem essa agenda de fomentar políticas de defesa e promoção de direitos humanos, tem um papel de, com certeza, acompanhar as denúncias aqui levantadas, dar efetividade ao plano. Já existe um plano nacional de erradicação do trabalho escravo, e a gente tenha uma estrutura para prevenir que novos casos ocorram. \r\n\r\nEu me coloco à disposição da Alerj para participar de qualquer grupo de trabalho que for sendo construído para cumprir ou para acompanhar a investigação dessas denúncias. O que eu posso dizer é que a secretaria, porquanto não tenha uma agenda voltada especificamente para essa temática, ela de diversas maneiras tenta trabalhar com a questão. \r\n\r\nAgora no momento, nesse mês de maio, vamos passar por uma revisão do plano estadual de direitos humanos e um dos temas das oficinas, dos espaços para a sociedade civil participar é justamente a questão fundiária, a questão urbana. Aproveito o momento aqui para convidar a sociedade, o representante dos movimentos sociais, os trabalhadores rurais, as universidades a participarem desse momento democrático para que realmente a gente possa colocar essas propostas voltadas para a erradicação do trabalho escravo aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém esse plano, embora não seja um documento jurídico, mas um documento político, o estado como um todo tem que ver isso com responsabilidade. Não só os órgãos do Judiciário, o Ministério Público Federal do Trabalho mas também o Poder Executivo devem ter um papel de evitar que esses casos continuem no século que a gente vive hoje. \r\n\r\nA questão do enfrentamento do trabalho escravo e as condições análogas ao trabalho escravo também é um trabalho de enfrentamento da pobreza. É preciso promover a inserção dos trabalhadores rurais, de atores sociais no desenvolvimento econômico regional, principalmente nas regiões Norte e Noroeste, a Baía da Ilha Grande, que são áreas com o menor índice de desenvolvimento no Estado. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para dizer que a Secretaria de Direitos Humanos acaba de visitar uma organização que tem um projeto que visa fomentar o desenvolvimento econômico e regional nessas regiões através do acesso ao programa de cidadania. E justamente trabalhando com essa temática, é um projeto que está sendo encabeçado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário mas tem o envolvimento de vários outros ministérios e secretarias estaduais. Então, acredito que com esse programa chamado Territórios da Cidadania, a gente pode atender familiares e trabalhadores rurais que possam ter acesso a esses programas. Esse é um trabalho que pode facilitar essa questão do enfrentamento da pobreza. É claro que é preciso a secretaria também pensar numa agenda que vise realmente focar nessa situação do combate ao trabalho escravo.\r\n\r\nEu sou assessora na subsecretaria, vou passar todas as informações que foram dadas aqui, principalmente os relatos dos Srs. Paulo e Valdecir que foram muito emocionantes. Coloco-me à disposição da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para a gente estreitar laços e qualquer atividade que venha após essa audiência que a gente possa participar e que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos possa ser um importante articulador com outras secretarias estaduais, com a Secretaria Especial da Presidência da República, Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho também.\r\n\r\nObrigada pelo convite. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Simone. Passo imediatamente a palavra ao representante do Ministério Público, Dr. Luiz Carlos Carvalho, um dos primeiros a chegar; chegou na hora e como todo pontual paga o preço.\r\n\r\nO SR. LUIZ CARLOS CARVALHO - Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar todos, cumprimentar meus colegas de Mesa, Dra. Simone, o Deputado Marcelo Freixo que é um parceiro do Ministério Público em várias frentes de batalha. \r\n\r\nEu gostaria apenas de aproveitar a oportunidade para prestar algumas informações. Como a Carolina falou, tem várias demandas que dependem do Ministério Público. Eu aqui estou como representante do Ministério Público Estadual e, como tal, é importante salientar, nós não temos atribuições em várias dessas funções mas apesar disso achamos importante a nossa presença. Tanto assim que o Procurador-Geral fez questão de que houvesse um representante. O próprio Procurador-geral, Dr. Cláudio Soares Lopez, entrou em contato direto comigo, pedindo que o Ministério Público Estadual se fizesse presente, dada a importância desta audiência pública. \r\n\r\nE eu gostaria de aproveitar o espaço para passar a todos aqui presentes que o Ministério Público Estadual acredita nessa forma de diálogo, nesse fórum, porque tradicionalmente - os senhores sabem muito bem disso - todas as estruturas que são vinculadas ao Poder Judiciário - e o Ministério Público sequer faz parte do Poder Judiciário, mas é identificado como tal - são muito formais para todos os senhores que estão aqui. E normalmente distanciadas da realidade. A gente já vem trabalhando há mais de dez anos como promotor de justiça e a gente sempre percebe que toda vez que há esse contato com a autoridade, existe um distanciamento muito grande da sociedade civil. \r\n\r\nE o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - estou falando como instituição, não posso falar pelo promotor A, B, ou C; cada um tem sua cabeça -, como instituição, tem um projeto estratégico de aproximação, de contato com a sociedade civil. Alguns presentes aqui, eu conheço de outros fóruns, e já devem estar percebendo isso. Hoje o Ministério Público está muito mais presente dentro dos conselhos, dentro das reuniões. Ele procura chamar para perto as associações. Porque o Ministério Público do futuro é um Ministério Público que dialoga com a sociedade civil e procura soluções fora desse formalismo tradicional forense, que é essa visão de um promotor que só se encontra dentro de um fórum nas audiências. O promotor do futuro não vai ser esse. O promotor do futuro vai ser aquele que a associação de moradores poderá convocá-lo a ir a uma reunião na própria associação. \r\n\r\nE essa é a ideia que foi vencedora dentro de um diálogo que vem acontecendo dentro da instituição. A notícia que quero passar a vocês: a ideia vencedora, dentro de todos os promotores; o que os promotores acham a respeito do Ministério Público do futuro é exatamente esse ministério público próximo da sociedade civil. \r\n\r\nMas a gente também está consciente de que o Ministério Público não é a sociedade civil. Quem tem que passar os problemas, que tem que ter essa participação ativa, são vocês. Na verdade, essa luta é eminentemente do cidadão e é o que a gente quer que aconteça e as estruturas têm que ser cobradas a agir. Acho que a cobrança tem que existir e por isso eu acho importante a gente botar a cara aqui para que haja a cobrança, porque a gente sabe que muitas vezes essas estruturas não funcionam. e essa é a realidade. \r\n\r\nPor mais que haja a intenção de se levar à frente todas essas denúncias que chegam ao Ministério Público, muitas vezes não se consegue dar um bom êxito a isso. Por isso, é importante a cobrança. Muito embora tenhamos aprendido em vários dos discursos que foram feitos hoje, os mais eloquentes do Sr. Paulo eValdeci, porque são aqueles que estão vivendo essa realidade...\r\n\r\nOutra coisa que eu gostaria de falar é que muito embora a gente fique até um pouco frustrado de não poder pegar as denúncias - “Ah, vamos agir!” -, não está na nossa atribuição essa questão do trabalho, que é mais do Ministério do Trabalho. O crime contra a organização do trabalho está na esfera do Ministério Público Federal. Mas tem essa situação, dessa trabalhadora que morreu numa queimada. Tem a própria ação das queimadas, que é nossa, lá com o Ministério Público Estadual, que está sendo movida. Então, nesse particular, a gente está disponível para ser provocado e para ser cobrado, sim. Para ser cobrado, porque muitas vezes a pessoa leva a demanda; às vezes ele caminha bem e às vezes não. Então, eu estou aqui para deixar claro que é para cobrar. \r\n\r\nQuero dar a notícia também - que eu acho que é importante - de que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está mudando. Não sei nem sequer se todos aqui sabem onde fica o Ministério Público. O Ministério Público nosso fica num prédio comercial, sem visibilidade. Mas isso está acabando, porque a partir do mês que vem vamos nos mudar para uma sede própria atrás do Fórum novo, e um dos objetivos dessa mudança é dar visibilidade ao Ministério Público, não para ele aparecer ou simplesmente ter uma fachada, mas para dar visibilidade à população. O prédio já é todo acessível e vem a ser um referencial no sentido de que qualquer cidadão vai olhar e dizer: “O Ministério Público fica aqui e é aqui onde vou exigir o cumprimento dos meus direitos”. \r\n\r\nLá nós teremos, inclusive, um auditório, que coloco de plano para todas as associações presentes. A ideia é que ele não seja exclusivo do Ministério Público, ele está disponível para a sociedade também, que queira organizar um evento ou audiências públicas, que nós mesmos poderemos organizar. O auditório do Ministério Público está disponível para servir à sociedade civil.\r\n\r\nPara quem não sabe, temos uma ouvidoria que permite denúncias de maneira simples, tanto por telefone quanto por internet. Quem quiser anotar é 127 o número do telefone. Essa divulgação é importante porque ainda que a pessoa tenha dúvidas se é do Ministério Público estadual, do Trabalho, federal, porque isso para o cidadão é muito complicado, é um meio de você passar sua angústia para que algo seja feito. O número 127 serve como ouvidoria. Na internet é www.mp.rj.gov.br. Coloco-me à disposição para qualquer pessoa aqui que represente alguma organização e que queira buscar um espaço para fazer audiências públicas. \r\n\r\nCom relação aos fatos que a Carolina falou, se quiser repassar, a gente pode, inclusive, repassar, mas não sei se será útil porque a gente vai ser um intermediário a mais, quando o destinatário final é o Ministério Público do Trabalho ou o Federal. Mas, se houver algo como esse caso da trabalhadora, que é nosso, e queira que haja um acompanhamento, já me coloco à disposição, e já solicitei uma cópia da Ata, para que haja acompanhamento. Se tiver outras questões que envolvam o Ministério Público Estadual, como a ambiental, que é algo de nossa preocupação e normalmente os usineiros são também réus nesse tipo de ação que o Ministério Público move, também podem ser encaminhadas para nós. Sou coordenador do centro regional, não tenho atribuição em todas as áreas. São 15 promotores em Campos, mas aqui, como coordenador, posso receber esse tipo de demanda e passar para o colega já dentro do Ministério Público.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O Ministério Público tem sido muito parceiro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em tarefas as mais difíceis no Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos tido uma semana e um tempo de muita luta, acho que é importante vocês saberem aqui. Ontem, por exemplo, tivemos uma reunião com os povos atingidos pela Vale do Rio Doce. Eram dezenas de pessoas de todos os lugares do mundo que foram ao Rio de Janeiro questionando uma determinada concepção de progresso, que é muito forte e quase inquestionável no Brasil e no Rio de Janeiro. À noite, em Niterói, tivemos uma manifestação com mais de mil pessoas, todas moradoras de favelas atingidas pelas chuvas, desabrigadas, em frente à Prefeitura. Todos organizados, querendo debater com o poder público saídas para a crise em que a cidade se encontra. \r\n\r\nTem muita coisa acontecendo, tem muita gente se organizando, muita luta. E hoje a gente vem a Campos e este auditório está lotado, com mais de 300 pessoas presentes debatendo a questão do trabalho escravo, mostrando que Campos não silencia diante da barbárie, e formado pela maioria esmagadora de trabalhadores do campo. Então, isso é animador. Tem muita coisa pela frente. Nosso desafio só aumenta. Acho que isso é importante ser dito, porque essa luta, de alguma maneira, tem que se unificar em algum momento. \r\n\r\nBom, propostas concretas do que houve: o Plano Estadual de Direitos Humanos está sendo elaborado, está sendo debatido nesse momento. A revisão desse plano para que ele possa ser ampliado e...\r\n\r\nPode falar, por favor.\r\n\r\nA SRA. SIMONE PITA - A revisão do plano prevê quatro seminários regionais no mês de maio. A gente procura contemplar todos os municípios para que a gente tenha um plano que realmente represente as demandas da sociedade fluminense. \r\n\r\nCinco eixos temáticos vão ser tratados no plano. A gente tem como norte também o nosso Plano Nacional de Direitos Humanos, que acabou de ser lançado - o Plano Nacional de Direitos Humanos III - e os planos também que envolvem temáticas de questão da mulher, da raça. Então, o material de apoio é bem farto. E num dos eixos a gente vai tratar das questões fundiárias e urbanas do Estado. \r\n\r\nEntão, é importantíssima a participação da sociedade civil organizada, dos trabalhadores, dos movimentos. No site da Secretaria Social - www.social.rj.gov.br- qualquer pessoa pode se inscrever para participar desses seminários regionais que vão ocorrer em maio, como também fazer propostas on line. Eu queria deixar esse recado para não perder o momento, para a gente, realmente, conseguir ter a participação aqui do pessoal de Campos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eu queria fazer um apelo à Secretaria porque evidentemente a possibilidade de esses trabalhadores participarem on line não é muito fácil. Então, eu queria fazer um apelo para que, de repente, existisse um esforço da Secretaria para que pelo menos uma reunião, no mês de maio, pudesse acontecer em Campos, para que o tema do trabalho escravo entrasse no Plano Estadual de Direitos Humanos, porque é fundamental. Então, o esforço da Secretaria para que pelo menos uma reunião acontecesse em Campos, para que a Secretaria pudesse ouvir os trabalhadores rurais de Campos e, de alguma maneira, essa demanda aparecesse claramente num texto de um programa de direitos humanos no Rio. Fica aí a solicitação. Acho que é viável e é um grande avanço. Isso tem que pautar políticas públicas. \r\n\r\nEu quero propor uma audiência pública na Câmera Federal, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmera Federal, para que a gente possa convocar o Ministro do Trabalho, os órgãos federais, responsáveis, em última instância, por isso, por essas cobranças, para que essa articulação aconteça, para que o número de fiscais aumente, para que essa sistematização do tratamento ao trabalho escravo possa se dar enquanto política pública. Eu tenho certeza absoluta de que o Deputado Chico Alencar, que é Deputado Federal do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Direitos Humanos, aceita essa proposta - eu conversei com o Chico antes de vir para cá. Então, que a gente possa, o mais rápido possível, talvez ainda em início do mês de maio, realizar uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para tratar exclusivamente do tema do trabalho escravo, aí convocando os responsáveis do governo federal por essa fiscalização ou por esse mecanismo de erradicação. \r\n\r\nIsso serve também, provavelmente, como estímulo à aprovação da PEC que pode, em definitivo, ser um instrumento de enfrentamento ao trabalho escravo. Se fazendeiro não for punido, o trabalho escravo não acaba. Nós sabemos disso. Essa PEC é o grande momento, a PEC 438 - está ali a faixa - para que a gente possa aprovar e o fazendeiro que utiliza o trabalho escravo tenha que perder a sua terra. Se isso não acontecer, a gente não acaba com o trabalho escravo no Brasil, não acaba com o trabalho escravo no Rio de Janeiro. Acho que essa audiência pública na Câmara Federal é algo viável de a gente fazer o mais rápido possível.\r\n\r\nEu quero propor uma visita da Comissão de Direitos Humanos - quero garantir que a gente vai fazer - a esse setor das multas, para onde essas multas foram encaminhadas, para saber se os fazendeiros pagaram ou não pagaram, se não pagaram por que não pagaram, porque quem tem dívida paga. Fazendeiro que tem dívida tem que pagar. Então, uma visita do Parlamento, uma visita da Comissão de Direitos Humanos à Semur para saber onde foram parar as multas dos fazendeiros, em que pé isso anda.\r\n\r\nOutra proposta: um grupo de trabalho formado pela sociedade civil organizada e pelos órgãos, pelas instituições que tratam diretamente do assunto, para que a gente possa acompanhar o ano de 2010 no que diz respeito à produção de dados e os órgãos de fiscalização. Grupo de trabalho, obviamente, formado pelos atores que já estão aqui, e mais alguns que acabaram não podendo vir. Isso tem funcionado muito na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Nós fizemos isso em relação à questão prisional do Rio de Janeiro, em relação a outros temas ligados aos direitos humanos, e isso tem funcionado, isso tem levado a mudanças concretas no poder público.\r\n\r\nEntão, proponho um grupo de trabalho sobre a questão do trabalho escravo, que possa se reunir em Campos, com membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, do Poder Executivo, do Ministério Público, da sociedade civil, para que a gente possa estar acompanhando. E aí esse grupo de trabalho se reúne com o Inea, discute como o Inea vai fiscalizar a questão das queimadas, se reúne com a su perintendência, ou seja, nós formamos um grupo concreto de trabalho contra o trabalho escravo, aqui no município, com diversos órgãos, para que isso possa ser efetivado. Se tiver acordo com a sociedade civil isso está garantido.\r\n\r\nO caso da Cristina Fernandes, eu me comprometo a fazer uma visita ao chefe da Polícia Civil na segunda-feira, visto que vou voltar hoje muito tarde, não vai dar tempo de conversar hoje com ninguém. Na segunda-feira eu procuro o delegado e chefe da Polícia Civil, Alan Turnowski, para exigir do Alan que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania seja informada de cada passo da investigação da polícia no caso do homicídio da Cristina Fernandes. Eu já me antecipo inclusive na classificação do crime.\r\n\r\nEnfim, eu acho que são essas as coisas que eu anotei. Pois não, Pedlowski; peço para falar ao microfone, se você não se incomodar.\r\n\r\nO SR. MARCOS PEDLOWSKI - Eu acho que tem uma coisa que pode e precisa ser feita. Eu gostaria que fosse tirado, a partir desta audiência, um documento dirigido ou à delegacia regional do Incra-Rio de Janeiro, ou ao próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, para que sejam tomadas imediatas medidas para expropriação e leilão do grupo Othon, em Campos, para pagamento das dívidas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok, está aceito. Sem dúvida alguma, Pedlowski; só quero te dizer que, no início, antes de ouvir o Sr. Paulo e o Sr. Valdecir, eu tinha anotado algo semelhante: oficiar o ministro para a questão do pagamento das dívidas trabalhistas. Depois que eu ouvi o Sr. Paulo e o Sr. Valdecir é que eu fui convencido de que, melhor do que mandarmos um ofício ou um documento, eu acho que pode ser feito, só reforça, não enfraquece, eu prefiro fazer uma audiência pública porque lágrima não sai em ofício, emoção não vai para o papel. Eu acho muito importante que essas pessoas escutem, e aí eu me comprometo de levar os senhores onde esta audiência for, se for em Brasília, se vier para cá, onde eu acho melhor, mas tem algo que a gente não pode desacreditar: nós não perdemos completamente nosso caráter humano. Não é possível, e eu acho que o papel não substituiu ao que nós assistimos aqui.\r\n\r\nEu defendo, eu concordo contigo, nós vamos fazer o ofício, nós vamos fazer o documento, a gente tira um compromisso escrito e manda, mas eu acho extremamente importante que o ministro, que o superintendente, que todas as pessoas responsáveis que podem fazer valer a lei, ninguém está pedindo favor, escutem esses trabalhadores, porque esse relato não tem preço e não tem papel que contenha a sua força política e humana. Por isso que eu defendi esta audiência pública.\r\n\r\nBom, se ninguém tem mais alguma proposta concreta... Carol, pois não.\r\n\r\nA SRA. CAROLINA ABREU - Bom, a gente recebeu aqui a solicitação da plenária, que a gente citasse para o Dr. Luís que foram fechadas 12 escolas em Campos, na área rural, pequenas escolas. Então, o Sindicato dos Profissionais da Educação vem acompanhando isso e foi instaurado um inquérito civil público, 106/10, que fosse acompanhado para que essas escolas sejam reabertas. Essas crianças estão tendo que andar 12, 13, 14, 15 quilômetros para chegarem em outras escolas, ou estão indo em transportes inadequados, e muitas não estão estudando porque estão perdendo a sua identidade, o seu local de origem. E aí, como seus pais estão desempregados, e com o dinheiro atrasado, estão passando fome. Então, que isso possa ser viabilizado. \r\n\r\nAgora, a DRT presente aqui, e aí acho que a gente tem que entender. A Delegacia Regional do Trabalho... O trabalho escravo, por que vem esse grupo, e vocês falam assim: “Ah, os federais estão aí, né? Chegaram os federais”. Vêm os auditores fiscais, Brasília junta esses federais, esses auditores fiscais do Brasil todo. Por quê? Porque está mexendo com gente grande. Então, para eles poderem vir, fazer a fiscalização e voltar! Ninguém sabe de onde eles são! São pessoas de confiança, tem que ser uma ação sigilosa! Então, por isso tanta denúncia aconteceu no Brasil, o Ministério do Trabalho criou um pouco essa estratégia. \r\n\r\nAgora, eu queria muito que os senhores assumissem, diante dos trabalhadores aqui, vocês são funcionários públicos, pagos para isso, mesmo entendendo a precariedade - e eu acho também que vocês têm que chamar os trabalhadores, para darem força às condições de trabalho de vocês, porque é uma vergonha ter cinco auditores fiscais em Campos -, mas que vocês peguem o microfone e assumam, diante dessa plenária, que vocês vão ligar para o ministro do Trabalho e Emprego hoje ainda, falar com ele, falar com a Dra. Ruth Vilela, que é responsável pela fiscalização da área rural no Brasil, contando o que vocês ouviram aqui. \r\n\r\nSão três mil trabalhadores com rescisão atrasada! Trabalhador de 32 anos, sem... como o trabalhador diz: “com uma mão na frente e outra atrás”! Não é uma coisa simples, gente, é uma coisa muito complexa! Isso não pode esperar! O ministro tem que baixar aqui! Tem que dar autoridade a vocês! Tem que mandar a DRT do Rio de Janeiro para cá! Seja de onde for e ela tem que chegar aqui, isso tem que ser resolvido! Essas famílias passando fome, isso é inadmissível! São trabalhadores que construíram esse prédio aqui! Foi construído com mão de obra escrava! É toda essa cana que o Grupo Othon continua agora! As fazendas estão paradas, abandonadas. Botaram gente lá para limpar essa fazenda, para quê? Para eles venderem essa cana! O Grupo Othon recebeu 15 milhões no final do ano passado de venda de coisas na cidade! E a dívida deles, direta, com os trabalhadores, sem botar a dívida com o estado, é de 10 milhões! Vocês precisam relatar isso. Estão fazendo uma ata aqui. Peçam o filme ali, botem num sedex, mandem para o ministro! Vocês como autoridades, não são subordinados a eles, vocês são autônomos, são concursados! Tem que fazer isso: procurar a chefia do ministério e falar: “Está acontecendo isso, participamos, estamos envergonhados, porque nós não tínhamos uma resposta para dar para esses trabalhadores de quando essa situação deles vai ser resolvida!”. \r\n\r\nEntão, aqui, como cidadã dessa cidade, como lutadora contra essa coisa vergonhosa que é a falta de garantia dos direitos dos trabalhadores rurais nessa cidade, eu venho solicitar, eles vêm exigir, de vocês, uma posição aqui, um compromisso, para que isso não possa ficar assim, a gente possa sair! Que essa audiência pública federal, porque eles podem requisitar que o ministro esteja. A Câmara Federal, o Dr. Marcelo pode chamar aqui as que são do estado. Convidou todo mundo também, o federal, mas ele pode dizer que vem ou não! Quando a assembleia legislativa federal chamar, aí eles têm que aparecer. Mas enquanto isso está sendo organizado, que vocês mobilizem essas autoridades, para que os trabalhadores possam ir à Delegacia amanhã e ter uma resposta: “Recebemos um telefonema, um ofício, um fax. Eles estão providenciando, eles vão vir aqui ouvir vocês, vão fazer uma conversa”. É dever! A gente paga imposto. São funcionários públicos e o estado tem que responder! Não é uma denúncia de um casinho! É uma denúncia de anos e anos! São trezentos anos de dívida social com os trabalhadores desta terra, que construíram tudo isso com sangue e suor e não conseguem nem uma reforma agrária decente nesse município! Os assentados que estão aqui sabem que estão passando um perrengue para conseguir manter os seus sítios produzindo, porque não tem estradas, não tem condições para produzir! \r\n\r\nEntão, esse país, a gente precisa mudar isso, e a presença dessa audiência hoje, cheia de trabalhador... a gente estava quase desistindo - mas hoje a gente sai daqui com muito mais animação, com muito mais força, para dizer: “Essa safra, a gente não vai permitir! Nós vamos plantar nessas terras arroz, feijão, milho, comida!”. E essas terras têm que ser desapropriadas! Esses trabalhadores têm que receber esse direito, chega de impunidade! Chega de impunidade! Não dá para a gente continuar com essa impunidade, com grandes caloteiros, com grandes ladrões! Então, chega de manter! O estado não pode continuar conivente, mantendo, enriquecendo esses usineiros poderosos. Eles não têm mais poder do que vocês unidos. O Estado não vai resolver se vocês não lutarem. Vão para casa, hoje, mobilizem as comunidades onde vocês moram, para fazer ações aqui em Campos. Porque, senão, a situação não vai se resolver. O Promotor continua lá. O Ministro continua lá em Brasília. Então, se a gente não continuar denunciando. “Ah, desanimei.” Não. Vão para casa hoje, vamos chamar e vamos pensar que os trabalhadores rurais de Campos têm que se mobilizar. Porque o Estado sozinho, como o Dr. Luiz falou, não resolve. Senão tiver luta, a gente sabe que não tem conquista. Então, já lutaram, trabalhando no canavial... “Lutei tanto cortando cana. Estou cansado, não quero. Isso é direito meu, não preciso lutar”, uma trabalhadora falou para mim. Só que direito, infelizmente, no Brasil, apesar de estar no papel, estar na lei, não acontece. Então, que a gente possa sair daqui com espírito de lutadores e lutadoras, pegar o abaixo-assinado que está sendo passado aí, para a aprovação dessa PEC 438, passar nas universidades, nas comunidades, para que a gente possa encaminhar isso para o Senado Federal para aprovação dessa PEC.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Só reforçar e para a gente poder concluir, são duas horas e meia de audiência e uma excelente e histórica audiência, esse abaixo-assinado que a Carol acabou de falar está circulando, tem cópia aqui, está circulando. O importante é dizer que ele precisa ser devolvido até o dia 7 de maio na UFF - Universidade Federal Fluminense, no Diretório Acadêmico ou nas mãos da Professora Ana, é isso? \r\n\r\nEntão, por favor, espalhem, peguem, leve cada um para o seu espaço de convivência, de trabalho. Isso é extremamente importante para a gente ter esse instrumento de cobrança pelo fim do trabalho escravo.\r\n\r\nAntes de propor já uma ação desse Grupo de Trabalho, acho que quem tem que formar o Grupo de Trabalho, já coloquei a Comissão de Direitos Humanos à disposição; o Ministério Público e a Secretaria de Estado também já se colocaram à disposição para participação do Grupo de Trabalho. Quero propor que esse Grupo de Trabalho tenha uma agenda já a partir desse mês, que é uma reunião do Grupo de Trabalho com o Inea; uma reunião desse Grupo de Trabalho com o Ministério Público do Trabalho e com a DRT.\r\n\r\nEntão, acho que é uma agenda para esse mês desse Grupo de Trabalho que é forte com esses três órgãos, é uma proposta de trabalho imediata, para que a gente saia daqui com a mão na massa.\r\n\r\nAgora, eu queria finalizar, e de uma forma muito positiva, com o compromisso da Superintendência Regional do Trabalho no atendimento a esses trabalhadores. Que pudesse haver uma agenda, que pudesse haver um cronograma, que pudesse haver uma estrutura. Reconheço as dificuldades; às vezes, acho até que ela é proposital, não é? Criam-se coisas para não funcionarem, infelizmente, e aí paga o preço quem está ali naquela estrutura, mas que saíssemos daqui com o compromisso da Superintendência de uma agenda possível, que esse Grupo de Trabalho vá dialogar com vocês, de atendimento a esses trabalhadores. Porque é inadmissível que essas pessoas convivam com tamanha ilegalidade e tamanha arbitrariedade e tamanha violação dos direitos humanos. Então, que a Superintendência possa aqui firmar o compromisso de atendimento a esses trabalhadores, se isso for possível.\r\n\r\nO SR. BRENO - A gente pode confirmar. O Ministério do Trabalho, a Subdelegacia está lá pronta para atender, e acho que, mesmo com poucos funcionários que temos, nós vamos fazer todo o esforço que for possível. \r\n\r\nPode marcar essa audiência, a reunião com a gente lá. Nós vamos convocar o nosso chefe da fiscalização para que ele atue da melhor forma possível para atender essa classe trabalhadora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eles pediram para que vocês comuniquem imediatamente.\r\n\r\nO SR. BRENO - Sim, hoje mesmo, vou voltar à Gerência do Trabalho, vou comunicar a nossa Superintendente, e ela lá tem acesso direto ao Ministro, a pessoa competente lá. Explicar a situação que hoje está passando aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Agradeço e proponho que na semana que vem a gente marque essa reunião, para que a Superintendência comece a atender esses trabalhadores, o que é direito, é dever. Muito obrigado pelo compromisso assumido com vocês.\r\n\r\nDeclaro encerrada essa audiência pública promovida por vocês, para vocês. \r\n\r\nParabéns à Organização dos Trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1005354"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1005355": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1501/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10114/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SEBASTIÃO COELHO BARROS, matrícula nº 414.681-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ELAINE RUFINO DOMINGOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1502/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9588/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 1320/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1503/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9977/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA MARINS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 413.362-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1504/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9978/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DE ALMEIDA CORREA , matrícula nº 414.683-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA MARINS DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.08.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15744/2009 - DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 07/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALVES E FILHOS MÓVEIS LTDA., adjudicando-lhes o fornecimento do material. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8562/2010 - DEPTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Contrato com a empresa KENTA INFORMÁTICA LTDA., visando a prestação de serviços de manutenção de softwares, sendo inexigível a licitação nos termos do Art. 25, I da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.08.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 173/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9448/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER na Liderança do PMN - Deputado Christino Áureo, o servidor requisitado MÁRIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN.\r\n\r\nId: 1005355"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                        "1005356": [
                            "II - Errata",
                            "Onde se lê:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2010) QUE REVOGA O § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nLê-se:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2010) QUE REVOGA O § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE). \r\n\r\nId: 1005356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1005357": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº 11/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 10610/09\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR\r\n\r\nPARTES: ALERJ E ELETRO PLANO COMERCIAL ELETRICA LTDA.\r\n\r\nPREGÃO Nº 17/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 8202/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e evolução das aplicações de Processo Legislativo, desenvolvidas em Lotus Notes para ALERJ\r\n\r\nREUNIÃO: 02/09/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1005357"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1004861": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de agosto de 2010, às 10:00 horas. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 13/08/2010, e o registro sob o número 2077825 e data de 13/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1004861"
                ],
                "1004874": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29.07.2010, às 09:00 horas. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 13/08/2010, e o registro sob o número 2077824 e data de 13/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1004874"
                ],
                "1005091": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.269.662/0001-83 - NIRE 33300058494\r\n\r\nAta da RCA realizada em 02/07/2010. Aos 02/07/2010, às 15:30h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 85/7º (parte) RJ/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Boa Esperança S.A., com a presença da totalidade de seus membros. Assumindo a presidência a Conselheira Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira declarou aberta a sessão e informou aos presentes ser o objetivo da reunião (i) a eleição dos Diretores da Cia., para o próximo triênio cujo mandato se estenderá até a AGO a realizar-se no ano de 2013, de acordo com os artigos 12, item II e 15 do Estatuto Social, e (ii) a mudança da sede social para a Av. Ataulfo de Paiva, 341/810 - parte, Leblon, CEP 22.440-032, RJ/RJ. Dando prosseguimento aos trabalhos a Conselheira Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira propôs (i) que fossem eleitos os Srs. Miguel Ramos de Carvalho, brasileiro, casado, economista, residente na Rua Carvalho de Azevedo, 34/101, Lagoa, CEP 22471-220, CI nº 02452811-9-IFP-RJ, CPF nº 344.193.147-53, e Teresa Cristina Chagas Gouvêa Vieira Elkind, brasileira, casada, administradora de empresas, residente na Rua Viúva Lacerda 233, Humaitá, CEP 22261-050, CI nº 10984333-4-IFP-RJ CPF nº 086.772.337-84, e (ii) a mudança da sede social para a Av. Ataulfo de Paiva, 341/810 - parte, Leblon, CEP 22.440-032, RJ/RJ. As Propostas foram aprovadas por unanimidade dos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. RJ, 02/07/2010. Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira; Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva; João Pedro Gouvêa Vieira Filho; Jorge Hilário Gouvêa Vieira; Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira; José Francisco Gouvêa Vieira; Antonio Alberto Gouvêa Vieira. Jucerja nº 2075652 em 09/08/2010. \r\n\r\nId: 1005091"
                ],
                "1004009": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 72ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) REALIZADA EM 24/03/2010\r\n\r\nNa forma do Art. 130, §3° da Lei 6404/76, publica-se o extrato da Ata da 72ª AGE realizada em 24/03/10, 10h, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a saber: 1. AVISO ESPECIAL, ORDEM DO DIA E PRESENÇAS: A Convocação foi por avisos especiais, tendo comparecido à Assembléia os acionistas da Companhia em sua maioria. A seguir, na forma do item V do artigo 14 do Estatuto Social, assumiu a Presidência da Assembléia representando o conselheiro Jaime Wallwitz Cardoso, Presidente da NUCLEP, o Sr. Paulo Roberto Trindade Braga, Diretor Administrativo e Presidente em Exercício da NUCLEP, conforme instrumento particular de Procuração, o Presidente em Exercício declarou instalados os trabalhos, sendo a Ordem do dia composta por matéria pertinente ao objeto da Assembléia. 2. DELIBERAÇÃO: Eleição de Membro do Conselho de Administração Luiz Umberto de Mendonça, para o mandato de três anos que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2013. O conselho de administração da NUCLEP ficou assim constituído: Membros Natos: Odair Dias Gonçalves - Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e do Conselho de Administração; Jaime Wallwitz Cardoso - Presidente da NUCLEP e Membros Eleitos: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, já qualificado na 58ª AGE, de 11.09.2003, Antonio Carlos Ayrosa Rosière, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, qualificado na 67ª AGE, Ronaldo Mota, já qualificado na 71ª AGE e Luiz Umberto de Mendonça. 3. ENCERRAMENTO: nada mais tendo sido tratado, a ata foi lavrada e assinada pelo Presidente da Assembléia Geral, pelo representante da Acionista Majoritária e pela Secretária. 4. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o nº 00002067644 em 21/07/10.\r\n\r\nId: 1004009. Por ofício"
                ],
                "1005088": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.269.662/0001-83 - NIRE: 33300058494\r\n\r\nAta da AGO realizada em 02/07/2010. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 02/07/2010, às 15h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 85/7º(parte), na cidade do RJ/RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Cia., conforme se verifica nas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembleia: Presidente: Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira; Secretário: Antonio Alberto Gouvêa Vieira. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1 - Aprovação, sem restrições, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras, da Sociedade, referentes ao Exercício encerrado em 31/12/2009, publicadas, no DOERJ e no Diário Comercial, em 14/06/2010, deixando de deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício face a inexistência de lucro. 4.2 - Reeleição de todos os membros do Conselho de Administração com mandato até a AGO à realizar-se em 2013: 1. Presidente: Cecília Almeida e Silva Gouvêa Viera, brasileira, viúva do lar, CPF nº 008.563.717-34, CI nº 530.853 IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua David Campista nº 333; 2. Conselheira: Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, brasileira, casada, pedagoga, CPF nº 008.564.017-49, CI nº 1.502.859 IFP, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Mário Andrade nº 34; 3. Conselheiro: João Pedro Gouvêa Vieira Filho, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 008.563.207-49, CI nº 1.502.729 IFP residente e domiciliado nesta Cidade na Av. Vieira Souto nº 364 - apto. 502; 4. Conselheiro: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 008.563.637-15, CI nº 1.511.440 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Cedro nº 152; 5. Conselheiro: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 008.564.287.87, CI nº 2.043.242 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Viúva Lacerda nº 443; 6. Conselheiro: José Francisco Govêa Vieira, brasileiro, casado, advogado CPF nº 011.531.107-68, CI nº 2.113.061 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Humaitá nº 66 - fundos; 7. Conselheiro: Antônio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 338.907.227-68, CI nº 3.292.619 IFP, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Cesário Alvim nº 65. 4.3 Fixação da verba para honorários dos administradores no valor mensal global de até R$ 5.000,00 a ser rateada entre eles a critério do Conselho de Administração, com vigência até a próxima AGO. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 02/07/2010. Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva; João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira; José Francisco Gouvêa Vieira e Antônio Alberto Gouvêa Vieira. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Antonio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário. Jucerja nº 2075650 em 09/08/2010.\r\n\r\nId: 1005088"
                ],
                "1005096": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1005096"
                ],
                "1005095": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94 - NIRE: 33300166190\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local. Às 11hs do dia 13.07.2010, na Av. Pres. Wilson, 231/11º, RJ/RJ. 2. Convocação. Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Clayton Paiva; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Deliberações tomadas por unanimidade. 5.1 Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de dividendos no montante total de R$ 5.881.128,60, correspondente ao valor de R$ 0,112156078 por ação do capital social, sendo R$ 4.903.624,87 distribuídos com base nos dividendos declarados na AGOE realizada em 30.04.2010 e referentes ao resultado do exercício de 2009; e R$ 977.503,73, com base na antecipação do resultado do exercício de 2010. Os dividendos ora deliberados serão pagos nesta data, aos acionistas detentores de ações em 13.07.2010. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 13.07.2010. (Ass.) Clayton Paiva (Presidente); Carlos Eduardo Reich (Secretário). Conselheiros: Clayton Paiva; Carlos César Moreira Padilha; Sandra Maria Albuquerque Torreão e Cássio Valério Medeiros Soares de Sousa. \"Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.\" Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA sob o nº 2075640, em 09.08.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1005095"
                ],
                "1005137": [
                    "V - Ata",
                    "PEQUENA CENTRAL HIDROELÉTRICA RIO DO BRAÇO S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 09.024.809/0001-28 - NIRE 33.300.28701-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária em 30/06/2010. Local e Hora: Sede da Cia, na Rua Voluntários da Pátria n.º 126, sala 502, Botafogo/RJ, às 12h. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: A totalidade do capital social votante da Cia. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Ordem do Dia: 1) Alterar os termos do Instrumento Particular de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em 2 Séries, Subordinadas, da 1ª Emissão da Cia (\"Escritura de Emissão\"), aprovada em AGE de 28/10/2009, para permitir aos debenturistas a solicitação de conversão das debêntures em ações ordinárias da Cia a qualquer tempo; 2) Alterar os termos da Escritura de Emissão para prever condição para o pagamento do valor da 1ª Emissão; 3) Ratificar os demais termos e condições da Escritura de Emissão não atingidos por esta deliberação; 4) Aprovar a celebração do Aditivo à Escritura de Emissão; 5) Consignar o recebimento da Solicitação de Conversão, emitida pelo Debenturista; 6) Aprovar o aumento de capital da Cia em R$ 10.857.961,32, mediante emissão de 9.914.135 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, em razão da conversão de 9.914.135 debêntures; e 7) Aprovar a nova redação do art. 5° do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e deliberaram o quanto segue: 1) Aprovaram a alteração da Escritura de Emissão, a fim de prever a possibilidade de conversão, a qualquer tempo, das debêntures em ações ordinárias de emissão da Cia. Desta forma, a cláusula 4.6 da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures da Cia passará a ter a seguinte redação: \"4.6 Período de Conversão: Qualquer dos debenturistas poderá, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, a seu exclusivo critério, solicitar a conversão das debêntures de qualquer série, integral ou parcialmente, em ações ordinárias de emissão da Emissora, mediante envio de notificação à Emissora, por escrito, solicitando a referida conversão (\"Solicitação de Conversão\")\". 2) Aprovaram a alteração da Escritura de Emissão para incluir o condicionamento do pagamento do valor da 1ª Emissão, incluindo qualquer outro pagamento que venha a ser devido em função da 1ª Emissão, ao consentimento da instituição financeira emissora da carta de fiança em favor do BNDES, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.° 10.2.0564.1. Desta forma, a cláusula 4.11 da Escritura de Emissão passará a ter a seguinte redação: \"4.11 Pagamentos e Vencimento. A Emissora pagará o valor total da emissão mencionado na cláusula 3.3, acrescido da Remuneração estabelecida na cláusula 4.12 até 31/07/2011. Referido pagamento, bem como qualquer outro pagamento que venha a ser devido em função desta emissão, estará condicionado ao consentimento da instituição financeira emissora da carta fiança em favor do BNDES, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.° 10.2.0564.1, enquanto referida carta fiança estiver vigente.\" 3) Aprovaram a ratificação dos demais termos e condições da Escritura de Emissão aprovados pela AGE de 28/10/2009 não atingidos por esta deliberação. 4) Aprovaram a celebração do 1º Aditivo à Escritura de Emissão, a fim de refletir a alteração aprovada nos itens 1 e 2 acima; 5) Consignaram o recebimento da Solicitação de Conversão, nos termos da nova redação da cláusula 4.6 da Escritura de Emissão, conforme aprovado no item 1 acima, emitida pelo Debenturista, a fim de converter 9.914.135 de debêntures em 9.914.135 de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Cia. 6) Aprovaram o aumento de capital da Cia em R$ 10.857.961,32, passando o capital social de R$ 17.898.338,68 para R$ 28.756.300,00 mediante emissão de 9.914.135 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, em razão da conversão de 9.914.135 de debêntures da 1ª Série, da 1ª Emissão da Cia, a um preço de emissão de R$ 1,0952, conforme solicitado pelo debenturista Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia. As novas ações são subscritas pelo acionista Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, na forma do Boletim de Subscrição anexo. 7) Em razão da deliberação aprovada no item 5 acima, aprovaram a nova redação do art. 5° do Estatuto Social da Cia: \"Art 5.º - O capital social da Cia é de R$ 28.756.300,00 dividido em 9.917.395 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária emitida pela Cia dá direito a 1 voto nas assembléias gerais. §2º - É vedada a criação ou emissão de partes beneficiárias pela Cia.\" Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia; Bruno Alberto Lima Franco; Oderval Esteves Duarte Filho e Marcelo Pedreira de Oliveira. RJ, 30/06/10/2010. Jucerja nº 2068632 em 22/07/2010.\r\n\r\nId: 1005137"
                ],
                "1005126": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 33.042.730/0001-04NIRE 33300011595\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO.1. Data, Hora e Local: 6 de maio de 2010 às 17h na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3400 - 20º andar, São Paulo, SP. 2. Presentes: Benjamin Steinbruch, Antonio Francisco dos Santos, Yoshiaki Nakano, Dionísio Dias Carneiro, Gilberto Sayão da Silva, Fernando Perrone - Conselheiros e Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário da Reunião, tendo alguns dos membros participado por conferência telefônica. 3. Assuntos Tratados: 3.1 - Programa de recompra de Ações de emissão da própria Companhia - O Conselho de Administração (“Conselho”) aprovou, por unanimidade dos presentes, a abertura de um novo programa de recompra de ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, nos termos do disposto no artigo 3º da Instrução CVM nº 10/80, mediante negociações em Bolsa de Valores, utilizando-se a intermediação das seguintes instituições financeiras: Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707 - 15º andar - São Paulo, UBS Pactual Corretora de Mercadorias Ltda., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar - São Paulo e Itaú USA Securities Inc., com endereço na 540 Madison Avenue - 23rd Floor - Nova York. O programa está limitado à recompra de até 28.874.810 ações de emissão da própria Companhia. As operações ora autorizadas poderão ser realizadas entre os dias 7 de maio e 8 de junho de 2010, inclusive. O preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. A quantidade de ações da Companhia em circulação no mercado, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, é de 812.639.230 ações. O objetivo da Companhia na operação é maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital e do acompanhamento das oscilações de mercado. O Conselho delegou poderes à Diretoria Executiva para tomar todas as providências necessárias para implementar esta deliberação, inclusive definir a data do início da recompra ora aprovada. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis às da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional. Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário da Reunião. JUCERJA nº 00002079012 em 17/08/10. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1005126"
                ],
                "1004855": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83\r\n\r\nNIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data: Aos 02 dias do mês de agosto de 2010. Hora: Às 16:00 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença\". Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e, após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação o assunto a ser tratado, a proposição foi aprovada por unanimidade, em Assembléia Geral Extraordinária, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - Aprovada a proposta da Diretoria para aumento do Capital Social para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com a utilização de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) do saldo da conta \"Reservas de Lucros\", restando nesta última o saldo de R$ 2.961.111,64 (dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e onze reais e sessenta e quatro centavos). 2 - Em assuntos gerais foi aprovada a proposta da acionista Carla de Albuquerque Santos Studart para lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, como faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura da presente Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2010. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Duque de Caxias, 02 de agosto de 2010. Henrique Osório de Albuquerque Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Nire: 33.3.0002479-4 - Protocolo: 00-2010/256698-4 - 10/08/2010 - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 11/08/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. - 00002076761 - DATA: 11/08/2010 - Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1004855"
                ],
                "1005189": [
                    "V - Ata",
                    "ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.073.027/0001-77 - NIRE nº 33.3.0027649-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária em 9/07/10. Data, Hora e Local: Aos 9/07/10, na sede social, na Rua São José, 40/04, Centro, RJ, às 10h. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social de Rock Street Empreendimentos e Participações S/A, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, na forma prevista no § 4°, do art. 124, da Lei 6404/76. Mesa: Sergio Luiz M. Dourado, Presidente; Carlos Pereira Leite, Secretário. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/09; b) Deliberação sobre a proposta para destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/09; c) Fixação da remuneração global dos Diretores para o exercício de 2010; e d) Assuntos gerais do interesse social. Deliberações: Quanto ao item a) da Ordem do Dia, após debates acerca das Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Notas Explicativas da Diretoria referentes ao exercício findo em 31/12/09, publicados nas edições dos jornais “DOERJ” e “Monitor Mercantil” do dia 31/05/10, resolveram os acionistas, por unanimidade dos presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovar, integralmente, as aludidas Demonstrações Financeiras, dispensando-se, outrossim, a sua leitura, por já serem do conhecimento dos acionistas presentes. Relativamente ao item b) da Ordem do Dia, não tendo sido auferido lucro pela Cia. no exercício findo em 31/12/09, os acionistas aprovaram, por unanimidade dos presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, com as abstenções legais, a transferência, para a conta de lucros ou prejuízos acumulados, do prejuízo de R$ 78.058,61, referente àquele exercício. Passando ao item c) da Ordem do Dia decidiram os acionistas, por unanimidade dos presentes, aprovar a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2010, no montante de R$ 500,00 mensais para cada Diretor. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 9/07/10. Roberto Medina, Lionel Chulam, Rodolfo Medina, Jomar Pereira da Silva Júnior, Artplan Comunicação S/A, Filipe Fernandes Chulam, Marcella Fernandes Chulam, Better World Comunicação, Publicidade e Entretenimento Ltda., Rodrigo Medina. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 9/07/10. Sérgio Luiz M. Dourado - Presidente da Mesa, Carlos Pereira Leite - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2075638 em 9/08/10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1005189"
                ],
                "1005131": [
                    "V - Ata",
                    "TERMELÉTRICA VIANA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.° 09.043.782/0001-10 - NIRE n.° 33.3.0028369-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 29/06/2010. Local e hora: Sede da Cia, à Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 502, Botafogo/RJ, às 12h. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: A totalidade do capital social da Cia. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Ordem do Dia: (1) Alterar a data de vencimento do valor total da 1ª emissão de debêntures da Cia, aprovada na AGE de 29/01/2009 (\"1ª Emissão de Debêntures\"), posteriormente alterada pelas AGEs da Cia, de 18/02/2009 e de 04/05/2009 e pela AGO/E, de 20/04/2010; (2) Ratificar as demais características e condições da 1ª Emissão de Debêntures que não tenham sido alteradas no presente ato; e (3) Aprovar, em razão das deliberações anteriores, a celebração do 4º Aditivo ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em 4 Séries, Subordinadas, da 1ª Emissão, da Cia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário, deliberaram o quanto segue: (1) Foi aprovada a alteração da data de vencimento do valor total da 1ª Emissão de Debêntures, antes prevista para 30/06/2010, para 31/12/2010; (2) Os acionistas aprovam a ratificação das demais características e condições da 1ª Emissão de Debêntures, conforme aprovadas na AGE de 29/01/2009, posteriormente alteradas pelas AGEs de 18/02/2009 e 04/05/2009, bem como pela AGO/E de 20/04/2010, e que não tenham sido alteradas no presente ato; e (3) Em razão das deliberações anteriores, os acionistas aprovaram a celebração do 4º Aditivo ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em 4 Séries, Subordinadas, da 1ª Emissão, da Cia. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; e Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, Oderval Esteves Duarte Filho, Bruno Alberto Lima Franco e Marcelo Pedreira de Oliveira. RJ, 29/06/2010. Jucerja nº 2068296 em 22/07/2010.\r\n\r\nId: 1005131"
                ],
                "1004288": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 10.522.488/0001-70 NIRE 33.3.0028896-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. E DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA NOVA COMFLORESTA\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2010, às 9h00, na sede da COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo. II - PRESENÇA: Presentes os dois únicos acionistas da Companhia, Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. e Silvio Teixeira Junior (“Acionistas”), conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. III - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, em razão da presença da totalidade dos Acionistas da Companhia, consoante o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. IV - MESA: Presidente: Silvio Teixeira Junior e Secretária: Carolina Zamberlan Flores Peters. V - ORDEM DO DIA: 1. Aprovação da “Justificação de Cisão Parcial da Companhia e de Constituição da Nova Comfloresta Participações S.A.”; 2. Ratificação da nomeação da empresa especializada PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90, para avaliação da parcela patrimonial cindida da Companhia, a ser vertida para a Nova Comfloresta Participações S.A.; 3. Aprovação dos Laudos de Avaliação da parcela patrimonial cindida da Companhia, a ser vertida para a constituição da Nova Comfloresta Participações S.A.; 4. Aprovação da cisão parcial da Companhia e, conseqüente redução do capital social da Companhia e a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; 5. Aprovação da constituição da Nova Comfloresta Participações S.A. e do respectivo Estatuto Social; 6. Eleição da Diretoria da Nova Comfloresta Participações S.A. e fixação da respectiva remuneração global anual; e 7. Designação dos órgãos de imprensa local que realizarão as publicações dos atos societários da Nova Comfloresta Participações S.A. VI - DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 1. Aprovar, sem ressalvas, a “Justificação de Cisão Parcial da Comfloresta Participações S.A. e de Constituição da Nova Comfloresta Participações S.A.” datada de 20 de maio de 2010, a qual estabelece o motivo e as condições da operação de cisão da Companhia e da constituição da Nova Comfloresta Participações S.A. (“Justificação”). A Justificação, ora aprovada, passa a fazer parte integrante e inseparável desta Ata como “Anexo I”. 2. Ratificar a nomeação da empresa especializada PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ sob o nº 00 3970/7, contratada para avaliar a parcela cindida do patrimônio da Companhia, a ser vertida em subscrição e realização do capital social da Nova Comfloresta Participações S.A, adotado o critério do valor patrimonial contábil em 30 de abril de 2010. 3. Aprovar os Laudos de Avaliação elaborados pela empresa especializada mencionada no item 2 acima, que concluiu pela avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida para a constituição da Nova Comfloresta Participações S.A., no valor total de R$ 101.485.917,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), adotado o critério do valor patrimonial contábil em 30 de abril de 2010, data-base da cisão, composta pelos seguintes ativos: (a) 67.564.402 (sessenta e sete milhões, quinhentas e sessenta e quatro mil, quatrocentas e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da NIOBE FLORESTAL S.A., sociedade por ações com sede no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Amazonas, nº 613, Bairro Monte Castelo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.232.415/0001-65 e registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul sob o NIRE 5430000481-2 (“NIOBE”), avaliadas em R$ 56.877.571,00 (cinqüenta e seis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais) (“Anexo II”); e (b) 31.631.715 (trinta e um milhões, seiscentas e trinta e uma mil, setecentas e quinze) quotas, representativas do capital social da BRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Três Irmãos, Rodovia BR 365, Km 41, Zona Rural, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.840.956/0001-03 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120783865-3 (“BEF”), avaliadas em R$ 44.608.346,00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais) (“Anexo III”). 4. Aprovar a cisão parcial da Companhia e, consequentemente, a redução do seu capital social em valor correspondente ao da parcela patrimonial cindida, ou seja, no valor de R$ 101.485.917,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), com o cancelamento de 101.485.917 (cento e um milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, novecentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas, todas pertencentes ao acionista Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, passando o capital social da Companhia de R$ 228.227.773,00 (duzentos e vinte e oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e três reais) para R$ 126.741.856,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), dividido em 126.741.856 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Em conseqüência, aprovar a alteração do Artigo 5º do capital social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 126.741.856,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), dividido em 126.741.856 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 5. Aprovar a constituição de uma sociedade por ações e o respectivo Estatuto Social na forma do Anexo B à Justificação, que operará com (i) a denominação Nova Comfloresta Participações S.A., (ii) a sede localizada na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-906, e (iii) o capital social de R$ 101.485.917,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), dividido em de 101.485.917 (cento e um milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, novecentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, subscritas e integralizadas, mediante versão da parcela cindida do patrimônio da Companhia, conforme Laudos de Avaliação mencionados no item 3 acima. As ações da Nova Comfloresta Participações S.A. emitidas serão atribuídas aos acionistas da Companhia nas seguintes proporções: (a) 101.485.916 (cento e um milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, novecentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas, no valor total de R$ 101.485.916,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais), ao acionista Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações; e (b) 1 (uma) ação ordinária nominativa, no valor de R$ 1,00 (um real), ao acionista Silvio Teixeira Junior. 6. Eleger os seguintes Diretores da Nova Comfloresta Participações S.A., com prazo de gestão até a investidura dos Diretores eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2011, na forma do artigo 7º do seu Estatuto Social, ora aprovado: (a) Silvio Teixeira Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 435.479-9, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.644.398-01, com endereço profissional na Rua Xavantes, 54, térreo, Atiradores, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89203900; e (b) Rodrigo Clébicar Pereira Mota Esteves, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 26.893.318-2, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 254.862.758-62, com endereço profissional na Rua Xavantes, 54, térreo, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89203900. 6.1 - Os Diretores eleitos, presentes à Assembleia, declararam, sob as penas da lei, que não possuíam nenhum dos impedimentos previstos em lei para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos (“Anexos IV e V”). 7. Fixar em até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a remuneração anual global da Diretoria da Nova Comfloresta Participações S.A., a ser distribuída entre os Diretores por deliberação da Diretoria, conforme dispõe o § 5º, do Artigo 7º, do seu Estatuto Social ora aprovado. 8. Designar o jornal “Diário Comercial”, além do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, ambos editados na Cidade do Rio de Janeiro, para efetuar todas as publicações referentes aos atos societários da Nova Comfloresta Participações S.A. VII - ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº. 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. VIII - ASSINATURAS: Presidente: Silvio Teixeira Junior; e Secretária: Carolina Zamberlan Flores Peters. Acionistas: Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. e Silvio Teixeira Junior; Diretores eleitos da Nova Comfloresta Participações S.A.: Silvio Teixeira Júnior e Rodrigo Clébicar Pereira Mota Esteves. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Comfloresta Participações S.A. Ata arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n. 00002069582.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2010.\r\n\r\nCarolina Zamberlan Flores Peters - OAB/PR 30.700 - Visto do Advogado\r\n\r\nId: 1004288"
                ],
                "1004289": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 10.522.488/0001-70 NIRE 33.3.0028896-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2010 - ANEXO I\r\n\r\nJUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA COMFLORESTA\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A. E DE CONSTITUIÇÃO DA\r\n\r\nNOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nSILVIO TEIXEIRA JUNIOR e RODRIGO CLÉBICAR PEREIRA MOTA ESTEVES, Diretores da COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.522.488/0001-70, com estatuto social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0028896-1 (“Companhia”), vêm submeter à deliberação da Assembleia Geral da Companhia a presente Justificação de Cisão Parcial da Comfloresta Participações S.A. e Constituição da Nova Comfloresta Participações S.A. (“Justificação”), de acordo com os artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações: I - O OBJETO 1.1. A presente Justificação tem por objeto apresentar à deliberação dos acionistas da Companhia as condições a serem observadas, bem como os motivos e os fins da operação da cisão da Companhia. II - MOTIVOS E FINS DA CISÃO 2.1. Com o objetivo de reduzir custos e aumentar, assim, a rentabilidade dos investimentos em ativos florestais detidos pelo fundo de investimento em participações BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, administrado pela BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA., propõe-se a reorganização societária desses investimentos, a ser realizado em etapas, e que resultarão afinal na redução das estruturas hoje existentes, possibilitando a otimização de recursos e de custos. Como primeira etapa, prevê-se a cisão parcial da Companhia, que ora se submete à deliberação assemblear, com o objetivo de separar os investimentos da Companhia na NIOBE FLORESTAL S.A. e na BRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA., transferindo-os para nova sociedade por ações, a ser criada em decorrência da cisão. Propõe-se que essa nova sociedade denomine-se Nova Comfloresta Participações S.A. III - AVALIAÇÃO DA PARCELA PATRIMONIAL CINDIDA 3.1. A parcela patrimonial a ser cindida e vertida na NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. será constituída pelos seguintes investimentos: (a) 67.564.402 (sessenta e sete milhões, quinhentas e sessenta e quatro mil, quatrocentas e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da NIOBE FLORESTAL S.A., sociedade por ações com sede no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Amazonas, nº 613, Bairro Monte Castelo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.232.415/0001-65, e REGISTRADA na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul sob o NIRE 5430000481-2 (“NIOBE”); e (b) 31.631.715 (trinta e um milhões, seiscentas e trinta e uma mil, setecentas e quinze) quotas, representativas do capital social da BRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Três Irmãos, Rodovia BR 365, Km 41, Zona Rural, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.840.956/0001-03 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3120783865-3 (“BEF”). 3.2. A parcela patrimonial cindida será avaliada pelo valor patrimonial contábil em 30.04.2010, data em que foi levantado pela Companhia o Balanço Especial de Cisão (“Anexo A”). 3.3. A avaliação da parcela cindida do patrimônio líquido da Companhia será realizada pela empresa especializada PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ sob o nº 00 3970/7, cuja nomeação deverá ser ratificada pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que aprovar a cisão. IV - VALOR DA PARCELA PATRIMONIAL CINDIDA 4.1. Estima-se que o valor contábil da parcela patrimonial objeto da cisão, a ser vertida para a formação do capital social da NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A., composta pelos investimentos na NIOBE e na BEF, é de R$ 101.485.917,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais). V - REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. 5.1. Em conseqüência da cisão parcial, o capital social da Companhia será reduzido em R$ 101.485.917,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), correspondentes ao valor da parcela patrimonial cindida, com o cancelamento de 101.485.917 (cento e um milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, novecentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas pertencentes ao acionista Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, passando de R$ 228.227.773,00 (duzentos e vinte e oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e três reais) para R$ 126.741.856,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), dividido em 126.741.856 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, assim distribuídas: (a) o acionista Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações passará a deter 126.741.855 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, no valor total de R$ 126.741.855,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais); e (b) o acionista Silvio Teixeira Junior continuará a deter 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, no valor de R$ 1,00 (um real). 5.2. A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que aprovar a cisão parcial deverá alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 126.741.856,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), dividido em 126.741.856 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” VI - FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. 6.1. Considerando o valor estimado da parcela patrimonial cindida, nos termos do item 4.1 acima, estima-se que o capital social da NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. será de R$ 101.485.917,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), dividido em 101.485.917 (cento e um milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, novecentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas da Companhia, nas seguintes proporções: (a) o acionista Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, em substituição às ações extintas do capital da Companhia, receberá 101.485.916 (cento e um milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, novecentas e dezesseis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, no valor total de R$ 101.485.916,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais); e (b) o acionista Silvio Teixeira Junior receberá 1 (uma) ação ordinária nominativa, no valor de R$ 1,00 (um real). VII - ESTATUTO SOCIAL DA NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. 7.1. Será submetido à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que deliberar sobre a cisão o projeto de Estatuto Social da NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A., conforme Anexo B à presente (“Anexo B”). VIII - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO DE CISÃO. 8.1. As variações da parcela patrimonial cindida posteriores a 30.04.2010 serão registradas no patrimônio da NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nSILVIO TEIXEIRA JUNIOR - Diretor\r\n\r\nRODRIGO CLÉBICAR PEREIRA MOTA ESTEVES - Diretor\r\n\r\nANEXO A - À JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA\r\n\r\nCOMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. E DE CONSTITUIÇÃO DA NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n(Valores expressos em Reais)\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nAbril 2010\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n1,018,633.18 \r\n\r\nOutras contas a receber\r\n\r\n30,740.55 \r\n\r\nTotal do circulante\r\n\r\n1,049,373.73 \r\n\r\nATIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\nEmpresas ligadas\r\n\r\n1,740,196.00 \r\n\r\nTotal Realizável a Longo Prazo\r\n\r\n1,740,196.00 \r\n\r\nPermanente\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n229,998,611.99 \r\n\r\nTotal do Permanente\r\n\r\n229,998,611.99 \r\n\r\nTotal do Ativo não Circulante\r\n\r\n231,738,807.99 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n232,788,181.72 \r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nAbril 2010\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nTotal do circulante\r\n\r\n- \r\n\r\nPASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\nEmpresas ligadas\r\n\r\n1,039,866.75 \r\n\r\nTotal do Passivo não Circulante\r\n\r\n1,039,866.75 \r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n228,227,773.00 \r\n\r\nReserva de Lucro\r\n\r\n5,046,117.60 \r\n\r\nLucros/(Prejuízos) Acumulados\r\n\r\n(1,525,575.63)\r\n\r\nTotal do patrimônio líquido\r\n\r\n231,748,314.97 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n232,788,181.72\r\n\r\nANEXO B - À JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA\r\n\r\nCOMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. E DE CONSTITUIÇÃO DA NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA NOVA COMFLORESTA\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCapítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A NOVA COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações e se regerá pelo presente Estatuto Social, pelos dispositivos contidos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto adquirir, desenvolver, administrar e explorar ativos de madeira de pinus e eucalipto no Brasil por meio das seguintes modalidades de investimento: aquisição de propriedade de áreas reflorestadas; desenvolvimento de reflorestamento em áreas agricultáveis; aquisição de direitos ao corte de madeira; e investir em outras sociedades que tenham por objeto desenvolver, direta ou indiretamente, as atividades previstas nos itens “i”, “ii” e “iii” deste Artigo 2º. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, CEP 22.290-906, podendo criar, transferir e encerrar, mediante deliberação da Diretoria, filiais, agências, sucursais, escritórios, ou nomear representantes em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 101.485.917,00 (cento e um milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais), dividido em 101.485.917 (cento e um milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, novecentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá adquirir as próprias ações mediante autorização da Assembleia Geral, a fim de cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação. Parágrafo Terceiro. É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 6º - As ações são indivisíveis perante a Companhia e poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas. Capítulo III - Administração. Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 04 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no País, todos sem designação específica. Parágrafo Primeiro. Os Diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, pelo prazo de gestão unificado de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus respectivos cargos até serem empossados os seus sucessores. Parágrafo Segundo. No caso de destituição de membro da Diretoria, ou no caso de vacância do cargo, o mesmo permanecerá vago até a investidura do seu substituto, eleito de acordo com o previsto no parágrafo primeiro deste artigo. Parágrafo Terceiro. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, em suas funções. Parágrafo Quarto. Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Parágrafo Quinto. A Assembleia Geral determinará o valor da remuneração global anual dos membros da Diretoria, cabendo a esta distribuí-la entre seus membros. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia com plenos poderes, de conformidade com as leis vigentes e com o presente Estatuto Social, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia que não sejam de competência da Assembleia Geral, cabendo-lhe fazer cumprir as leis, o Estatuto Social e as determinações da Assembleia Geral. Artigo 9º - Qualquer Diretor poderá convocar e presidir as reuniões de Diretoria, que deliberará por maioria qualificada de votos, sendo que as deliberações constarão de atas lavradas no livro próprio da Companhia. Artigo 10 - Os atos que importem em assunção de obrigações pela Companhia ou na liberação de terceiros de obrigações para com ela só serão válidos quando firmados: (i) por dois Diretores em conjunto; ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) por dois procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro. Os procuradores serão constituídos mediante instrumento de mandato outorgado pela Companhia, representada: (a) por dois Diretores em conjunto; ou (b) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes específicos para tanto. Os instrumentos de mandato deverão especificar os poderes e o respectivo prazo, sempre determinado e não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo. Em caráter excepcional, a Companhia pode ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Parágrafo Terceiro. A Companhia poderá ser representada, ainda, por um procurador, agindo isoladamente, em Juízo. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 11 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que será instalado quando solicitado por acionistas, na forma da lei. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País. Parágrafo Segundo. Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal ocuparão os respectivos cargos até a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua eleição. Artigo 12 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á sempre que seus membros julgarem necessário, sendo suas resoluções registradas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Artigo 13 - Os membros do Conselho Fiscal receberão uma remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger, nunca inferior, para cada membro em exercício, a um décimo da que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computada a participação no lucro. Capítulo V - Assembleia Geral. Artigo 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único. Compete privativamente à Assembleia Geral: reformar o Estatuto Social; eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Companhia; fixar o montante global da remuneração anual dos Administradores; tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; autorizar a emissão de debêntures; suspender o exercício dos direitos do acionista; e deliberar sobre as matérias previstas nos inciso VI a IX do art. 122 da Lei nº 6.404/76. Artigo 15 - A convocação da Assembleia Geral far-se-á com a antecedência prevista em lei mediante convites pessoais dirigidos aos acionistas ou através de anúncios publicados pela imprensa, e deles deverá constar a ordem do dia, ainda que sumariamente, bem como o dia, a hora e o local da reunião, que deverá ser na sede da Companhia, salvo motivo de força maior, quando os anúncios indicarão, com clareza, o lugar da reunião que, em hipótese alguma, poderá ser realizada fora da cidade onde a Companhia tiver a sua sede. Artigo 16 - A Assembleia Geral será convocada e instalada por qualquer Diretor da Companhia, cabendo à Assembleia Geral escolher o presidente e o secretário para comporem a mesa que dirigirá os trabalhos. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 17 - O exercício social tem início em 01 de janeiro de cada ano e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. Parágrafo Primeiro. Por deliberação da Diretoria poderão ser levantados balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarados dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços, observadas as disposições legais pertinentes, em especial o §1º do Art. 204 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo. A Diretoria poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 18 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Primeiro. Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: 5% (cinco por cento) para Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; e 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, para pagamento de dividendo obrigatório a todos os acionistas. Parágrafo Segundo. Atendida à distribuição prevista no parágrafo anterior, o saldo, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observados os ditames legais. Artigo 19 - As demonstrações contábeis da Companhia deverão ser auditadas anualmente por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 20 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único. A Assembleia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação da Companhia e elegerá o Conselho Fiscal, que somente funcionará durante o período de liquidação caso solicitado pelos acionistas. Capítulo VIII - Cláusula Compromissória. Artigo 21 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio da arbitragem administrada pela Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (“Câmara”), toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia, de acordo com o regulamento da Câmara. Parágrafo Primeiro. A arbitragem ficará a cargo de tribunal arbitral sediado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, constituído por 03 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do regulamento da Câmara, devendo a parte requerente nomear um árbitro e a parte requerida nomear outro árbitro, sendo que o terceiro árbitro, que presidirá os trabalhos, será nomeado pelos dois árbitros acima mencionados. Não será permitida a instalação de arbitragem multilateral, ou seja, procedimento arbitral composto por mais de dois pólos em litígio. Será permitida, contudo, a presença de mais de uma parte, sejam pessoas físicas ou jurídicas, em cada pólo. Parágrafo Segundo. Todo o procedimento arbitral será conduzido no idioma português, devendo ser aplicadas as leis brasileiras. Parágrafo Terceiro. Ressalvadas as disposições em contrário que constem na decisão arbitral, cada parte pagará os honorários, custas e despesas do árbitro por ela indicado, e os honorários, custas e despesas do terceiro árbitro serão rateadas na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma. Caso haja mais de uma parte em um dos pólos do procedimento arbitral, os honorários custas e despesas alocados ao referido pólo serão rateados em igualdade de condições entre tais partes. Parágrafo Quarto. Em face do disposto nesta Cláusula Compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e implementada por meio de requerimento do tribunal arbitral ao juiz estatal competente; ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Capítulo IX - Disposições Gerais. Artigo 22 - A Companhia disponibilizará contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, se existentes. Artigo 23 - Em caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança dispostos nos incisos I a IV, do parágrafo 4º, do artigo 2º da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho 2003, conforme alterada de tempos em tempos. Artigo 24 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral. Certifica-se que a presente está de acordo com o que consta no livro próprio da Comfloresta Participações S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2010.\r\n\r\nCarolina Zamberlan Flores Peters - OAB/PR 30.700 - Visto do Advogado\r\n\r\nCarolina Zamberlan Flores Peters - Secretária\r\n\r\nId: 1004289"
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 10.522.488/0001-70 NIRE 33.3.0028896-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS\r\n\r\nACIONISTAS \r\n\r\nNº. DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nBROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES,\r\n\r\nfundo de investimento em participações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.110.175/0001-26\r\n\r\n, neste ato representado por seu administrador BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA.,\r\n\r\nsociedade empresária limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, na Cidade e\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.885.392/0001-62, neste ato representada por seus Diretores\r\n\r\nRenato Cassim Cavalini e Sergio Leal Campos. \r\n\r\n228.227.772\r\n\r\nSILVIO TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 435.479-9, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº\r\n\r\n053.644.398-01, com endereço profissional na Rua Xavantes, 54, térreo, Atiradores, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n228.227.773\r\n\r\nCertifica-se que a presente está de acordo com o que consta no livro próprio da Comfloresta Participações S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2010.\r\n\r\nCarolina Zamberlan Flores Peters - Secretária\r\n\r\nId: 1004287"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "PRÓPRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.180.705/0001-52\r\n\r\nAVISO: Localizada á Estrada do Camboatá, nº 290, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, solicita o comparecimento da senhora abaixo identificada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ficar caracterizado o abandono de emprego, conforme ARTIGO Nº 482 - Letra “i” da CLT.\r\n\r\nNOME: RAQUEL DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nCTPS: 26736 SÉRIE: 142 RJ “\r\n\r\nId: 1005109"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002197, com validade até 13 de julho de 2012, para o recebimento de 9,0 t/ano de mistura de lama, carvão e zeolita, provenientes da empresa Colorado Investimentos Imobiliários Ltda, localizada na Rua José Gomes Falcão nº 120, em São Paulo, Estado de São Paulo, e seu envio para beneficiamento e co-processamento em fornos de cimento, na ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5 - IRIRI, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/503489/2010)\r\n\r\nId: 987117"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nCONCLUINTES/2009: EJA - Ensino Fundamental: Adriano Luís Vicente da Silva; Alessandra Silva de Jesus; Alex Gouveia da Silva; Alexandre Macedo da Conceição; Alice Lima de Oliveira; Aline Andrielly dos Santos Raposo; Ana Carolina Nogaroto de Souza Gomes; Ana Clara Souza Pintassilgo; Ana Maria Ribeiro; Antonio José Tomás Cadete; Arlindo Ferreira Batista Neto; Beatriz Pereira Alves; Bianca Conceição Barbosa Bento; Carlos Eduardo Bezerra Diniz; Carlos Eduardo Vitorino de Souza; Carlos Henrique dos Santos Junior; Ca rolina Jage Dias; Davy Rocha da Silva; Débora Karolline Silva Soares Milanêz; Douglas Cardoso Vital Oliveira; Douglas Souza da Silva; Douglas Viana da Silva Costa; Eric Conceição Ribeiro dos Santos; Feliphe Alves da Rocha; Felippe Oliveira Borges; Fellipe Bragança de Santana; Fernanda Borges da Silva; Filipe Gonçalves Sarmento; Gabriel dos Santos Lima; Guilherme da Silva Dias de Menezes; Guilherme Dantas de Azevedo; Guilherme Luis Maciel de Carvalho; Igor Costa Camilo; Igor Guimarães Xavier; Ingrid de Farias Moura; Ingrid Mayra de Lima Vieira; Isaac Vitor da Silva França; Jairo Fagundes Soares Matos; João Carlos Ramos Silva; Jonas Rounet Alves da Conceição; Larissa Pessanha Santos; Leonardo Akscel Barbosa de Brites; Leonardo Alves Villar; Loredino de Souza Filho; Lucas Rosa Maia de Sousa; Luiz Eduardo Paes da Silva; Luiz Filipe de Souza Prado Aragão;Maria Leda Ramos Bento Nascimento; Mário Sérgio Moreira Dias; Maycon de Oliveira Almeida; Maycon de Oliveira Gomes; Mayk Santos Rocha; Mike Glaycon Souza Freitas; Milson Ribeiro da Silva; Nathãn Amarante de Lima; Rafael Pereira; Rafael Silva; Renata Nascimento de Andrade; Renato Oliveira da Silva; Roberto Vieira de Moraes; Rogerio Penna de Souza; Sandra Regina Mesquita Barbosa; Sergio Antonio de Araujo Maciel; Silvinho de Deus Magalhães; Sthefany Lopes Rivail; Tamyris de Santana Rodrigues; Tatiane Portugal Sampaio; Thaís Dias Rodrigues de Oliveira; Thalita dos Santos Lima; Thiago Da Silva Portela; Thiago Noronha Dias Melo; Weuton Pinto de Jesus; Willian Jose Rodrigues. Ensino Médio: André Luiz de Almeida Soares Pimenta; Bruno Faria Leite Marques; Diego de Paula Silva Pereira; Felipe Magno Roque; Gabriel da Silva Nespoli; Marcelle Rodrigues Ramalho; Marcos Silva de Almeida; Raphael de Medeiros Fernandes; Siuiene Moura Britto; Thiago Henrique Pacheco Faria. - Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE . \r\n\r\nId: 1001527"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM 2008: \r\n\r\nAdilson Gomes; Alci da Silva; Alberto Pires Dias Azevedo; Alessandra Rezende Cintra de Souza; Alexandre Alves Vasconcelos; Ana Karlla Dias Pinto; Ana Luiza Barcellos Barreto; Ana Raquel Durão Nunes; Anderson Ludovico Tavares; Angelo Nogueira Pessanha; Antonio de Pádua Mourão Vieira Bráulio; Antonio José Fazendeiro Dias; Antonio Reinaldo Morais; Bianca Christina Leal Guimarães da Costa; Bruna da Silva Mirandola Scherrer; Caio César Alves Pinto; Caio de Oliveira Portas; Carlos Henrique Sanchez Trindade; Claúdia Gonçalves; Cláudia Regina Pavan; Cleber da Silva Cordeiro; Dionisio Nascimento Silva; Djane Cristina da Silva de Azevedo; Eneida Márcia de Mello Costa; Edson da Silva Abreu; Fábio Gonçalves dos Santos; Fábio Guilherme de Brune; Fábio Silvestre Mendonça dos Reis; Flavio Caetano Crespo; Flavio Luiz Novaes de Souza Lima; Gisele de Oliveira Lima; Haroldo Ferreira da Silva; Hassan Hussein Zaghloul; Hebert Raposeiras Campos; Heitor Augusto de Abreu Junior; Helder Nagib Aleixo; Hélder Nascimento da Silva; Helen Cristine Silva; Helena Regina dos Santos Lisboa; Hélio de Queiroz Carmo; Helio Ribeiro Pimentel; Helleno Bussons Antun; Henrique Kerti de Oliveira; Henrique Mezzavilla; Heron Domingues Rodrigues; Hilda Rodrigues Maia; Hugo Borges Dutra; Igor Celano Mac Cormick Maia; Igor Melo da Costa Silva; Ildelirio Benedito Figueirêdo Moraes; Ilma Peixoto Costa; Ilson Dias Pereira; Inês Barreto Vieira; Inocêncio Nepomuceno Leite; Ione Rocha Rafael de Oliveira; Iran Moreira Ramos; Irineu Magno Nogueira; Isabele de Aguiar Corrêa; Ismael de Carvalho Pinto; Israel José de Santana; Ita mar Pinto de Souza; Iuri Souza Miglinas; Ivalquir Cupertino; Ivan Paulo Junqueira e Silva Mariano; Ivete Maria Monteiro; Ivo Cardoso Faleiros; Ivson Francisco Camargos; Iza Pirola da Silva; Izaias da Silva Dias; Jacqueline Janaina Pereira; Jaimar Giulliano Mol; James Sebastião Scandian; Janaina da Silva Faria; Jane Mello Saraiva; Jane Silva dos Santos; Janete Ferreira Lopes da Silveira; Janinne França Bigo Borges; Jaqueline Xavier Martins; Jary Lopes Ferreira Filho; Jean Cleber Lage Lisboa; Jefferson Lopes Herdy; Jefferson Pires dos Santos; Jerônimo Nivair de Souza; Jerusa Tinoco Seixas Hurni; João Alvino Mariano; João Batista de Oliveira Almeida; João Bosco Pereira da Silva; João Carlos Gomes de Souza; João Carlos Pires de Souza; João Donizetti de Oliveira; João Luiz da Mota Filho; João Paulo Freixo da Silva; João Paulo Vicente Salgado Lopes; João Pedro Martins Araujo; João Rafael de Castro Puerta Carvalho; João Vitor Gonçalves Rangel; Joaquim Corrêa da Motta Junior; Joaquim Delcio Monteiro; Jocelha Leal de Andrade da Silva; Joel Camillo Pereira; Joelma Silva Neves Lomeus; Jofre Alves Martins Júnior; Jonatã Velozo da Paixão; Jorge Fernando Berjante Vieira; Jorge Lanzelotti do Amaral Junior; Josafá Leal de Andrade e Silva; José Adalberto Iguassú da Silva; José Agostinho Fagundes Pinheiro; José Antônio Rosa de Sousa; José Carlos Gratz; José Carlos Martins; José Carlos Matias da Silva; Jose Carlos Portugal Ráfare; José Carlos Ramos Nascimento; José Claudio Dazilio da Vitória; José Darwin de Melo Alvim; Jose Donizetti de Moura; José Drumond Silveira; José Fernando de Moraes; José Fernando Pinto; José Geraldo Rezende Lima; José Henrique de Almeida; José Inácio Médici Bermudes; José Leonardo da Silva Freitas; José Luiz Arantes Silva; Jose Luiz Junqueira Schmidt; José Luiz Lavagnoli; José Paulo Gonçalves; José Pereira Guimarães; José Raimundo da Silva; José Reinaldo Teles da Cunha; José Renato Cavalcanti Corrêa da Silva; José Renato de Mello Erbetta; José Renato Pereira Durão; José Roberto Carloni; Jose Roberto Sasseron; José Ronaldo Mattiuzzi Ferreira; José Venancio; Joseilda Correia Gregório; Josélia Pereira Fernandes; Josiane Aparecida Santos; Julia Cristina Ribeiro Lemgruber; Juliana Altoé de Souza Vieira; Juliana Soroldoni Andrade; Juliano Alves Magela; Juliano Ferreira Quadros; Julio Cesar Couto da Costa; Julio Cesar da Silva Costa; Julio Cesar Lages dos Santos; Julio Cesar Lima Amorim; Julio Cesar Nery; Julio César Vago Neves; Julio Cezar Noia Mattos; Karla Andrade Savoi; Kátia Carlos dos Santos Pereira; Kátia Cristina Nogueira Marques; Kátia Cristina Soyka Nogueira Miertschink; Kátia de Oliveira Silva; Kátia de Uzeda Miranda; Katia Fonseca Pacheco; Kátia Giselle Ferreira; Kátia Pinto Chiappetta de Abbadia; Káttia Christina Juffo; Kelly Dantas Pinto; Kelma Dantas Pinto; Kleverson Christi Xavier de Souza; Laene de Fátima Tavares; Laurênio Lago Netto; Leandro Abranches de Almeida; Leandro Alexandre de Andrade; Leandro de Oliveira Lopes; Leandro Ricardo Lima Silva; Leandro Simplício da Rosa; Leandro Verneck da Costa; Lelino da Silva Malha; Leonardo Bruno de Castro Hauhi; Leonardo de Araújo Souza; Leonardo de Souza Lourenço; Leonardo Faria Melo; Leonardo Figueiras Vieira; Leonardo Marins Cavalcante; Leonardo Morais Pires; Leonardo Peçanha Gonçalves; Leonardo Silveira Caldas; Leonardo Vanatko Anísio Gomes Carneiro; Letícia Cristina Santos Moreira; Lidia Marcia Rangel de Carvalho; Lidiane dos Santos Galimberti; Lilian Batista Siqueira Campos; Liliane Carvalho Costa; Lizia da Costa Spada; Lucas José Oswald Ribeiro; Lúcia Catarina Tostes; Lucia Elena Giovanini Morais; Lucia Maria Duarte Ferreira; Luciana Granato; Luciana Morais Amaral; Luciana Ribeiro Camargo da Silva; Luciana Santos Pereira; Luciene Ferreira de Lucena de Azevedo; Luciano Carvalho da Silva; Luciano Lima do Carmo; Luciano Liszt Fernandes de Jesus; Luciano Moreira; Luciene Martins de Almeida; Lucimar Baptista da Costa; Lucimara Manjaron; Lúcio Ambrósio Filgueiras; Lucio Mario dos Santos Macedo; Lucyla Maria Rodrigues Maia; Luis Alberto dos Santos; Luis Augusto da Silva Coelho; Luis Carlos Viana Rodrigues; Luís Eduardo Carriço da Conceição Pacheco; Luisa Barbosa Pringle; Luiz Antonio Ramos; Luiz Carlos Batista Aguiar; Luiz Carlos Bernardes de Souza; Luiz Carlos Cesar da Rosa; Luiz Carlos Pereira Martins; Luiz Celso de Faria; Luiz Cláudio Freitas; Luiz Felipe Branquinho; Luiz Fernando Santos de Almeida; Luiz Francisco Mendes Raposo; Luiz Gustavo da Silva Nascimento; Luiz Leite da Silva Junior; Luiza Gabriela da Silva Guimarães; Luiza Pompeu Carvalheiro Dal Evedove; Luzia Helena Teixeira Latini; Luzinete Bernardes Friques; Luzinete Gonçalves de Jesus; Lyelson Faustino Ribeiro Campos; Marcos Tiago Fernandes Sá Trindade de Oliveira; Nelson de Lima Marques; Ricardo Luiz de Barros Silva; Rosinalva Maria de Oliveira; Thiago Avelar Teixeira; Thiago Ribeiro de Souza; Valdir Rosa de Carvalho; Vera Lúcia De Martin; Wagner da Rocha Silva. Secretária Escolar: Rosana Degli Esporte Melhado de Melo-Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia-Reg.209/MEC; Prof e Insp Escolar: Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva-Matr.18350-9; Prof e Insp Escolar: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos-Matr.111.863-7.\r\n\r\nId: 1005059"
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                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 31/08/2010, às 16h00, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: \r\n\r\n(1) analisar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Moena Participações S.A., companhia aberta, com sede na cidade e estado de São Paulo, na Rua Pamplona, 818 - conjunto 92, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.140.181/0001-26 (a “Moena”), celebrado entre a Companhia, na qualidade de incorporadora, e a Moena, como incorporada; \r\n\r\n(2) ratificar a contratação da WFS Serviços de Contabilidade Ltda., empresa especializada que será responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Moena a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; \r\n\r\n(3) aprovar o laudo de avaliação elaborado pela WFS Serviços de Contabilidade Ltda.; \r\n\r\n(4) aprovar a incorporação da Moena ao patrimônio da Companhia nas condições constantes do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações; \r\n\r\n(5) autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à efetivação da incorporação da Moena. \r\n\r\nNão se aplicam neste caso específico as normas sobre direito de retirada. \r\n\r\nInformações Gerais: (A) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas estarão disponíveis na Sede da Companhia a partir do dia 16.08.2010, no sitewww.estacioparticipacoes.com.br e serão enviados para a CVM e para a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA via Sistema IPE. (B) O(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados do Depto. Jurídico), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização da AGO, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização das AGO, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iii) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à AGO. (C) Na Sede da Companhia serão recepcionados documentos no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nJoão Baptista de Carvalho Athayde\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1003037"
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                        "1005062": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM 2008: \r\n\r\nFernando Gomes Elias; Helomar Paula Moraes Junior; José Orrico Neto; Luis Eduardo Gomes Marques; Luiz Antonio Ritzel; Luiz Cláudio Magalhães; Magaly Veneratione Marques; Magno Rosa Martins; Magnolia Vitoria Mayrink Cruz; Manoel de Paulo Rabelo; Manoel Lois Mocaiber Peralva; Manuel Gomes de Moura; Marcela da Silva Siqueira; Marcelo Bello Vaz Tosta; Marcelo da Rocha Coral; Marcelo de Faria Bernardes; Marcelo Gonçalves Sacalem; Marcelo Guimarães de Barros; Marcelo Jardim Faria; Marcelo Joel Lara; Marcelo Rosa Campos; Marcelo Silva Rezende; Marcello Antonio Firjam; Marcello Vieira Rosa Magalhães; Marcia Andrade de Abreu; Márcia Christina de Almeida Ferreira; Marcia Eliane Tramontano Esteves; Márcia Ferreira da Silva; Marcia Lemos Marques; Marcio Alexandre Soares Garcia; Marcio Augusto Charpentier; Marcio Barreto dos Santos Garcia; Marcio Domingues Pereira; Marcio Fernandes Avelino; Marcio Gaspar Alves; Márcio Gonçalves dos Santos; Márcio José dos Santos Rosa; Marcio Jose Miranda da Silva; Marcio Pimenta Ferreira; Marcio Valério Ribeiro; Marco Antonio Dias de Rezende; Marco Antônio Dutra da Silva; Marco Antonio Novaes de Mattos; Marco Antônio Vieira Soares; Marco Aurélio Gonçalves do Nascimento; Marco Érico Sampaio Baldow; Marco Vinicius dos Santos; Marcos Almeida Freire; Marcos Antonio Caetano Só; Marcos Antonio Matheus Dias; Marcos Antonio Ramos Teixeira; Marcos Antonio Vieira Lima; Marcos de Uzêda Ponce Pasini Junior; Marcos Dilson Mendes; Marcos Estanislau de Souza Silva; Marcos Fogel; Marcos Paulo Corrêa do Nascimento; Marcos Roberto da Silveira; Marcos Vinícios Borges Carvalho da Silva; Marcus Augustus Goulart da Silva; Marcus Gomes Lopes; Marcus Vinícius Claudino Fonseca; Maria Adriene de Paiva Oliveira; Maria Angela Puziol Amaral; Maria Aparecida das Graças Viana; Maria Aparecida de Souza Lofrano; Maria Aparecida Peixoto Brandão; Maria Carolina Rangel Soares; Maria Célia Silva; Maria Cristina Paes Barreto Sampaio; Maria da Conceição da Silva; Maria da Conceição Silva; Maria da Penha Silva Colchone; Maria Dalva da Silva; Maria das Graças Serafim Moura; Maria da Graça Viggiani; Maria de Cássia Diniz Ferreira; Maria de Fátima da Costa; Maria de Fatima Diniz Ribeiro; Maria do Carmo Regal de Castro; Maria do Socorro de Oliveira Damasceno; Maria do Socorro Portela Ribeiro Veras; Maria dos Santos Evaristo Barbosa; Maria Emília do Valle Collyer; Maria Helena Birschner;Maria José da Silva Faria; Maria José Martins da Silva; Maria Lucia da Silva Falcão; Maria Lúcia Menezes Antunes; Maria Regina de Noronha Machado; Maria Rosa de Barros Pessoa; Maria Rosali Deccache Costa; Maria Sônia da Silva; Maria Tania Cavalcante de Almeida Magalhães; Mariana Portela de Andrade; Mariane Arruda Eller; Marieni Cini; Marilda Cesar Berbert; Marilene Alves Salgado Lopes; Marineuza Maria de Jesus; Mario Croitoru; Mário Custódio Freire Pereira; Mario de Sampaio Ferraz Filho; Mario Rangel Cardozo; Mario Roberto Martins; Mario Rodrigues da Silva Santos; Mariza Feliciano Gomes Rossato; Mariza Peters; Márjore Campos Gomes; Marlon Rocha Ribeiro; Marlon Vinicius Tavares Corrêa; Martha Schettino de Melo; Martine Edith Leibacher; Marilydia Espíndula Passos Costa; Mauricio Carlos Ribeiro de Paula; Mauro Duarte Santoro; Mauro Lúcio Marques; Menotti Bertoletti; Michel Floriano Costa; Michel Gonçalves de Almeida; Michel Guimarães Miguez; Michel Jacob da Costa Pereira; Michelle Prado do Nascimento; Michelle Dantas Pereira Colodetti; Miguel Antonio Silva Martins; Mike Viana Rodrigues; Milber Murta Messeder Junior; Milena Elisiário de Oliveira Caiafa; Milton Gonçalves Becker; Milton Rodrigues de Melo Junior; Miriam Andrade Palhano Braune; Miriam Rocha Teixeira; Moacyr da Silva Azevedo Filho; Moiseis da Silva; Monica Maria Lemos de Moraes; Mônica Rocha Aguilar; Mozart Canavezes Almeida Alves; Murilo Montandon; Musso José Veloso; Nacipe Savernini; Nader Mikhail Nader; Nádia de Souza Viana; Naiara Bichara Leigo Lima; Narthana Lopes Jubini; Natalia de Souza Sciammarella; Nayara Mendes Morato; Neidson Bruno Dias de Castro; Nélio Azevedo Gonçalves; Nelio Gomes de Assis; Nelson de Brito; Nelson Eduardo Medeiros Leal; Nestor Andrade de Assis Netto; Neula Reis de Oliveira; Ney Anderson de Moraes; Nilcéa dos Santos; Nilcélia de Souza Ferreira; Nilo Sérgio Fernandes; Nilson Vieira de Souza; Nilton Caetano de Mattos Junior; Norma Marins Apelfeler; Norma de Souza Brasil Pimentel; Odhara Martins Sampaio; Odilse Manhães Ferreira Capaci; Oldemir Francisco Nobre; Olinda Gabriel Rodrigues Fontes; Onofre Danilo Miranda Pereira; Orair Jorge Dantas de Oliveira; Orlando da Silva Rezende; Orlando Quatrini Neto; Osvaldo Conde; Ozilene Pereira Berriel de Oliveira; Pablo Silveira Blanc; Pâmela Janaina Barros; Pâmela Pessanha Franco Araujo; Patricia dos Santos Souza Freire de Medeiros; Patricia Garcia Lima de Jesus; Patricia Guimarães da Silva; Patricia Guyer; Patricia Maria de Assis Massara; Patricia Ramos de Paula; Patricia Westerich Portugal; Patrick Caetano Motta; Paulo Alexandre Paim da Silva; Paulo André Audi Navarro de Andrade; Paulo Aparecido de Oliveira; Paulo Cesar de Souza; Paulo Cesar de Souza Andrade; Paulo Cesar Rangel de Castro; Paulo Fernando Paganoti Viana; Paulo Gustavo Fidalgo; Paulo Henrique Mantovani; Paulo Marcos Pinto Pereira; Paulo Nicola de Moraes Rossi; Paulo Roberto Barcellos Pereira; Paulo Roberto Carvalho de Oliveira; Paulo Roberto de Oliveira Badi; Paulo Roberto Felix; Paulo Roberto Ferreira Marques; Paulo Roberto Santos; Paulo Vitor da Silva; Paulo Vitor Diogo dos Santos; Pedro Luiz Nogueira Vianna; Pedro Seidl; Pelenda Bikakala; Plínio Severino de Souza Filho; Poliana Vieira Rangel; Querlen Pereira de Carvalho; Rafael Cabral Areal; Rafael Dias Fernandes Volpi; Rafael Douglas Sales da Costa; Rafael Goulart de Andrade; Rafael Henrique da Silva Braga; Rafael Henriques Marques; Rafael Lopes Tovar; Rafael Portella Lacerda Maia; Rafael Saraiva Prudente; Rafael Telles da Silva; Rafael Villas Boas de Magalhães; Rafaela da Conceição da Costa; Rafaela da Silva Rodrigues; Raiolanie Dias de Souza Jeremias; Ramon Cleber da Rocha Ferreira; Ramon Matias de Araújo Gonçalves; Ramon Rezende de Oliveira; Raphael Loureiro Lima; Raphael Matola de Avila; Raphael Puccini de Souza; Raphael Rezende de Azevedo; Raquel de Cassia Zanette; Raquel de Souza Martinez; Raquel Lessa; Raquel Medina Correa Santos; Raquel Mendes de Freitas Silva; Raquel Palmeira Ferreira; Raul Hector Martinez; Regina Célia Curcio da Silva; Regina Martins Bourguignon Beiriz; Regina Seila Mendonça Costa Romeiro; Reginaldo Alexandre Maciel; Reginaldo Mendes Augusto; Reginaldo Teodoro de Oliveira; Regis Eduardo da Costa; Renaldo di Stasio Filho; Renan de Carvalho Barbosa Costa; Renan Ribeiro Ramos Jardim; Renata Aparecida Magro Bastos; Renata Barbosa do Nascimento; Renata da Silva Dutra dos Santos; Renata de Souza Pires; Renata Garofalo; Renata Garro de Senna; Renata Martins Campos; Renata Pontes Barros de Mattos; Renata Villares Vianna Barreto; Renato Bonifacio Rodrigues; Renato Frade Pires; Renato Gerson Zygielszyper; Renato Gontijo Lopes; Renato Iannibelli Filho; Renato Luis Felipe dos Santos Coelho; Renato Marques da Silva; Renato Martins Vianna; Renato Matos de Oliveira; Renato Siqueira Ribeiro; Renilton Franklin de Souza; Renyer Barbosa da Silva; Ricardo Almeida Baccara; Ricardo Brasilino Vasconcelos; Ricardo da Cruz Oliveira; Ricardo da Silva Gama Junior; Ricardo do Carmo Mareth; Ricardo Gomes Pimenta; Ricardo Gonçalves Elias; Ricardo Leite Mansur; Ricardo Luis de Jesus Pires; Ricardo Perret; Ricardo Savino da Matta; Rildo Fernandes Maciel; Rita de Cássia Faria; Rita de Cássia Fernandes; Rita de Cássia Rodrigues Moreira Correia; Rita de Cássia Santana Souza; Roberta da Silva Florentino; Roberta dos Santos Moreira; Roberta Grenfell Reginaldo; Roberta Midori Takayama; Roberta Pechinho; Roberta Rodrigues de Barros Campos; Roberto Arruda Nóbrega; Roberto Büttner de Azevedo; Roberto de Jesus Madeira; Roberto Garcia de Lima; Roberto Luís Antunes Junior; Roberto Luiz Silveira de Castro; Roberto Santana Alves; Robledo Barbosa Brahim Filho; Rodolfo Xible; Rodrigo Cesar Sanches; Rodrigo Coca Travassos; Rodrigo Daniel; Rodrigo Gonçalves Oliveira; Rodrigo Motta Alexandre; Rodrigo Pampillon Gonzalez Pacheco Meirelles Pinto; Rodrigo Rocha Lopes Pontes; Rodrigo Rodrigues dos Santos; Rodrigo Vieira de Paula; Rogério Augusto Viana D'Avila; Rogerio Carneiro dos Santos; Rogerio da Silva Siqueira; Rogério Lavandier; Ronald Swerts Neto; Ronaldo André Bogado de Almeida Junior; Ronaldo Chagas; Ronaldo da Silva Lucas; Ronaldo Prado Rezende; Ronie Brum da Silva; Rosalí Gabriel; Rosane Andrade Costa Nogueira; Rosane Ribeiro Maffra Lessa; Rosangela Alves da Costa Bastos; Rosangela das Neves Cruz; Rosangela Henrique de Paula; Rosangela Marques Gastão Sampaio; Rosangela Pinheiro de Almeida; Rosaria Jucineia Pereira Leite; Roseane do Nascimento Pereira da Silva; Rosemar de Tolledo; Rosemary Godinho Sampaio; Rosemere Longo Matias Rangel; Rosendo Gomes da Silva Neto; Rosiane Bezerra de Sena; Rosileine Bartels; Rosilene de Oliveira Jorge Alves; Rosane Vieira Gama; Rozilda Fernandes Camponez; Rozimar de Almeida Costa de Oliveira; Rozimar Freitas de Oliveira Piris; Rubens Ambrosio Rodrigues; Rúbia Siqueira Moraes; Ruth de Cássia Zanetti. Secretária Escolar: Rosana Degli Esporte Melhado de Melo-Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia-Reg.209/MEC; Prof e Insp Escolar: Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva-Matr.18350-9; Prof e Insp Escolar: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos-Matr.111.863-7.\r\n\r\nId: 1005062"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes: Em Fevereiro de 2010: Adriano de Oliveira Mello, Alex Medeiros e Mello, Alex Pablo Adame Leal, Almir de Lima Laureano Junior, Cristiane Santos Ferreira Gama, Darlan de Oliveira Mello, Dirany Nascimento Lima, Elisabete da Silva Ferreira, Elzimar Lima Marins Monteiro, Emmanuela Soares Pereira da Costa, Ermelina Ferreira Ribeiro, Eva da Conceição Rodrigues dos Santos, Flávio Fernandes de Sá, Helena Lucia de Oliveira Lima, Janete Santos Oliveira Sampaio, Jaqueline Alves Domingues, Joice Figueiredo de Souza, Lia Andreia Moreira Costa, Luana da Silva Barreto, Luciene Vitoria Santos, Maria de Fátima Rocha da Silva, Maria Ivone da Silva Abreu, Maria José da Silva, Marta Moreno Moreira, Najara Thayany da Silva Rosa, Patricia Oliveira da Conceição, Rosiane da Costa Oliveira, Semíramis Serafim de Almeida Castro, Sheila Danielli Vasconcellos Moreira, Sheila do Nascimento da Silva, Sheila Rodrigues Ormonde, Tatiana Leite de Lacerda, Thais da Silva Paes, Thamires Ferreira Lessa, Walkyria Vianna dos Santos Goulart, Zulmira Cristina Machado dos Santos. Concluintes em 2009: Ana Carolina Santana de Souza, Bruno Campos Soares, Caroline Menezes Paixão, Claudia Fernanda de Paula Cabral, Débora Alves de Oliveira, Edson Gomes Laurindo, Josimar de Souza Matos de Carvalho, Maria das Graças Nunes Alves, Priscilla Lopes Caldas, Rosilene Vieira de Souza, Thamyres Moura dos Santos Gil, Vanessa Pereira da Silva Barcellos.Concluintes em 2008: Aparecida Silva de Jesus, Janaina de Azevedo Ferreira da Silva, Maria Ivaneide Rodrigues Maciel. Concluintes em 2007: Bruna de Oliveira Rangel, Monica Cristina de Medeiros Teixeira, Raquel da Silva Marins, Rizomar da Silva Santos Siqueira. Concluinte em 2006: Cátia Valéria Mendes da Silva. Concluinte em 2005: Flavia Cristina Costa Xavier de Miranda Pinto. Concluinte em 2004: Laine Pinto Rosa, Márcia Panema Bastos. Diretora:Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves-reg.CNE-1044;Roselene Mendes da Silveira- Secretária - Escolar 572/91;Leci Serra Brasil R. dos Santos - Inspetor Escolar - SEE - Mat. 111.863-7. Dirce Figueiredo H. S. Saraiva-Inspetor Escolar - SEE Mat. 18350-9.\r\n\r\nId: 1003748"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ:02998.153.0001/03\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2°/2000 -Cristiano Inacio de Morais -Isis Fabiana Gil de Lima -Joicy de Oliveira Cerqueira -1°/2001 -Abraão Laurentino Cavalcante Lopes -2°/2001- Romulo de Oliveira Stumpo-1°/2002 -Ailton Ribeiro da Silva -Ricardo Castello Branco Ribeiro Junior -2°/2002 -Bernardo Pereira Mostajo -Inglidi Cardoso Setta -2°/2003 -Jackeline Ribeiro da Silva Malheiros -John Simão da Silva-Monique Rita Conover Guedes -Ralph Baldez Louzada -Robson dos Santos Fernandes -Suzana da Silva Farias- 1°/2004 -Aline da Silva Lima -Joseli Corrêa da Silva -2°/2004 -Jaqueline do Nascimento Borges de Lima -1°/2005 -Tania do Nascimento Costa -2°/2005 -Aloan Xavier Ferreira -Davi Braga Maia -Thiago da Silva Costa -2°/2006 -Fernando Mariano da Silva-Queli Cristina da Silva de Azevedo-1°/2007 -Valéria Dolores de Moraes Ferreira -2°/2007 -Marcos César Nunes Araujo. INFORMÁTICA: 2°/2001- Romulo de Oliveira Stumpo -1°/2002-Ricardo Castello Branco Ribeiro Junior -2°/2002 -Inglidi Cardoso Setta-2°/2003 -Jackeline Ribeiro da Silva Malheiros -John Simão da Silva-2°/2005 -Thiago da Silva Costa -1°/2007 -Valéria Dolores de Moraes Ferreira. ENFERMAGEM: 2°/2003 -Monique Rita Conover Guedes-2°/2004 -Jaqueline do Nascimento Borges de Lima -1°/2005-Tania do Nascimento Costa.\r\n\r\nId: 1004100"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE\r\n\r\nCNPJ 03.031.780/0001-25\r\n\r\nO Diretor da Escola de Enfermagem Florence Nightingale, mantido pela Escola de Enfermagem Florence Nightingale LTDA, situado a Rua do Riachuelo, 217 sl 201 E - Centro, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso de Auxiliar em Enfermagem e Técnico em Enfermagem - Módulo II: 2004 - Maria Inês Pereira Affonso Moraes. Técnico em Enfermagem - Módulo II: 2003 - Mara Silene Soares de Azevedo. 2005 - Djalma Carneiro da Cunha, Máxima Alves da Silva Brito. Diretora Geral: Yeda Lucia Moreira LP9501534/ DEMEC/RJ e Secretário Escolar: Luiz Augusto Medeiros da Silva, reg. nº165. Professoras Inspetoras Escolares: Miriam Moreira de Frias Nascimento, matr.: 0942665-1 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 997543"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO DO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN002385, com validade até 09 de agosto de 2012, para realizar desmonte de saibro em área total de 397.834,30 m², compreendendo as etapas de abertura de acessos, decapeamento, extração, beneficiamento, disposição de estéril e de rejeito, estocagem, carregamento e transporte até as obras, conforme processo n° 991.627/09, o DNPM, com corte de 49 indivíduos descritos no levantamento fitossociológico, na ÁREA 1 - ESTRADA VICINAL, LOTES 8 E 9 / ÁREA 2 - ESTRADA A, LOTES 41, 42 E 43, COLETIVO - SANTA ALICE / ÁREA 3 - ESTRADA DAS ÁGUAS LINDAS - SÃO MIGUEL, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/500365/2010) \r\n\r\nId: 1000518"
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                        "997229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE \r\n\r\nPETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.782.537/0001-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/07/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002323, que concede outorga para extração de água subterrânea, com a finalidade de uso no processo industrial, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, com as características abaixo, durante 20 horas por dia, 30 dias ao mês:\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 3,00 m³/h e vazão média de 3,00 m³/h; volume mensal de 1.800,00 m³; coordenadas Lat. 22° 40' 59,607” S e Long. 43° 39' 46,897” W.\r\n\r\nProcesso E-07/500184/10.\r\n\r\nId: 997229"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano 2009- Ensino Médio - Mikael José Barcelos Rainho, Marllon Santos da Silva, Thiago Araujo Bezerra da Silva, Rodolfo Di Lorenzo Sanches, Esdras Henrique Dias Junior, Ana Julia Cartaxo Ferreira, Leandro Fonte da Silva Rodrigues, Lohan Santos de Oliveira, Jéssica da Silva da Cruz. Ensino Médio - EJA - Cristiano Mendonça Siqueira, Fábio Luiz da Silva Derosa. Ensino Médio SubsequenteTécnico em Eletrônica -Saulo Lima da Costa, Leandro Cesar de Oliveira Maia. Ano 2008 -Ensino Médio - Douglas Santiago Cordeiro. Ensino Médio -Sistema de Crédito -Tereza Cristina Lamin da Cunha Queiroz. Ensino Médio Concomitante Técnico em Eletrônica - Marlon Henrique Assumpção Agostinho. Ano 2007- Ensino Médio Concomitante Técnico em Informática -Vinnícius Lopes Feijó Alves.Ano 2006 -Ensino Médio-Sistema de Crédito -Luciane Marta de Amorim, Ediani Miranda de Souza dos Santos. Ensino Médio Concomitante Técnico em Administração -Caro line Conceição Clemente Medeiros. Ano 2005 -Ensino Médio Concomitante Técnico em Telecomunicações -Fernanda Rosa de Souza Camilo. Técnico em Informática-Bruno Larré Nogueira. Técnico em Enfermagem -Filipe Abdala Melo, Tatiane Paixão dos Santos. Ano 2004 -Ensino Médio -Daiane Vicente Larsen. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Professora Inspetora Escolar -Denise de Vasconcelos Sá Freire - Matrícula 09428327 e ratificado pela Professora Inspetora Escolar e ratificado pela Professora Inspetora Escolar Lilian Marttorelli Lima Abrantes - Matrícula nº 0945425-7CRRM IV - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1000682"
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                        "1000490": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RMC Centro de Estética Automotiva Ltda - EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº. 01.102.758/0001-01\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº. 250/001325/2009, a Licença Ambiental LAM - O Nº. 85/2010 com validade 04/08/2010 até 14/08/14.\r\n\r\nId: 1000490"
                        ],
                        "939443": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMUNILIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.195.287/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMUNILIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001537, com validade até 30 de março de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/507776/2009) \r\n\r\nId: 939443"
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                        "951877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO \r\n\r\nPRETO\r\n\r\nCNPJ: 32.001.836/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001703, com validade até 28 de abril de 2013, para a concepção e localização de grupamento de edificações multifamiliares constituído de três pavimentos e doze unidades cada, na DIVERSOS LOGRADOUROS - POUSO ALEGRE, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo nº E-07/503567/2009)\r\n\r\nOF SMPG Nº 049/2010\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 000930/2010\r\n\r\nId: 951877. Por ofício"
                        ],
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARATY\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LUNAR DE ANGRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39166038.0001/74\r\n\r\nALUNOS CONCLUÍNTES ANO LETIVO 2009 - ENSINO MÉDIO - Bárbara Sotto Mayor Padua, Clarice de Souza Moreira, Felipe Pinto Pedrosa, Filipe Marcon Ribeiro Soares Duarte, Julia Gama de Azevedo, Lucas Elias Pinto Pedro, Michel David Raed, Taís Corrêa dos Santos, Thaís de Almeida Oliveira, Diretor Indira Alves da Silva Reg. OF E/COIE nº 907/05 - Secretário Adriana Andrade da Cunha Reg OF E/COIE nº 557/06 - Prof. Inspetor Escolar Sônia Maria Lombardi Porto mat. 0942539-8.\r\n\r\nId: 1003288"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECOENERGIA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 08.885.918/0001-77\r\n\r\nEXTRATO DA LICENÇA ESPECIAL N°0043/2010 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí a LICENÇA ESPECIAL N° 0043/10, expedida em 30 de Junho de 2010, através do processo administrativo 6921/10, com prazo de validade de 01 ANO para RAPAGEM MECANICA, CORTE, TRANSPORTE E ATERRO MECANIZADO DE APROXIMADAMENTE 3.000 M³ DE TERRA PARA NIVELAMENTO DE GREIDE No Lotes 01 a 21 Entre as Ruas Um e Álvaro Gonçalves no Bairro de Fátima, Distrito Califórnia, Barra do Piraí.\r\n\r\nId: 1002640"
                        ],
                        "892186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO \r\n\r\nPRETO\r\n\r\nCNPJ: 32.001.836/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001215, com validade até 23 de dezembro de 2012, para canalização de drenagem pluvial, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA - RODOVIA RJ-134 (CÓRREGO EXISTENTE AO LADO DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO), PARQUE DE EXPOSIÇÕES - AGUAS CLARAS, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo nº E-07/502162/2009) \r\n\r\nOF SMPG Nº 005/2010\r\n\r\nEMPENHO 000155/2010\r\n\r\nId: 892186. Por ofício"
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                        "875115": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.429.480/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000993, com validade até 13 de novembro de 2012, para realizar a obra de implantação de Parque Tecnológico, na CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202336/2007) \r\n\r\nId: 875115"
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                        "1002942": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.766.680/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° AVB000615 referente à LO nº FE012153, com validade 29 de dezembro de 2008, onde fica alterada a atividade para: realizar a atividade de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, GNV e GNC, na RUA EDGARD BARBOSA, 2070 - JARDIM MODELO, município GUAPIMIRIM. Processo (E-07/203339/06)\r\n\r\nId: 1002942"
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                            "V - Convocação",
                            "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.696.033/0001-67 - NIRE: 33.30028616-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede da Cia na Rua Visconde Pirajá 351 - sala 1302 (parte) Ipanema/RJ, CEP: 22410-906, no dia 27/08/2010, às 10h, em 1ª convocação com a totalidade dos acionistas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 18/08/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1004199"
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                        "1003997": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2005/1º: Damásio Antônio Alves Ferreira. Secretária - Joana Ferreira, Reg.1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 1003997"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ALTERNATIVA COLÉGIO\r\n\r\nALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.507.825/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES 2007:Alice Dobbin Pacheco de Andrade; Ana Paula Correia David; Arthur Quinhões Silva; Caroline Fragoso Esteves de Carvalho; Catarina Luiza Damasceno Lima da Silva; Dandara de Oliveira Pedreira; Daureo Moraes da Costa Silva; Estrela Arbex Bussinger; Fábio Oliveira Lima Ashton; Fernanda Carvalho Pereira Borba; Igor Sobral Camara; João Paulo de Paula Narde; Juliana Santos Cardoso; Lucas Pereira Costa; Marcelle Simão Gama; Marcello Nery Garcia Vidal de Barros; Maria Caroline Batista da Silva; Mariana Pinheiro Piragibe; Matheus Manhães Mothe Costa; Mayra Mauri de Castro Neves; Nathália Ornelas Monteiro; Pedro Oliveira Lofrano Soares; Phyllipe Vieira da Cruz; Rafael Moreira Gonçalves; Râmer Dinucci Rodrigues; Rayssa Mazzini Rodrigues; Renata Ferreira Barroso; Renato Thomaz Borges Neto; Damasceno Jardim; Thiago Godoy Rebello; Thiago Manhães Xavier; Vanessa de Aguiar Guimarães; Viviana de Castro Rosas de Barros; Wilkson de Souza Silva; Yasmin Guedes de Oliveira. Juvira Maria Gonçalves da Fonte de La Rocque Meireles, Secretária, Autor. nº 002 - DAT/91; Alberto Jorge de La Rocque Pereira Meireles, Diretor, Autor. nº 005 - DAT/91.Ana Cristina da Mota Sá, Profº Inspetor Escolar, Matrícula: 943675-9; Augusta Horacina Alves Barreto, Profº Inspetor Escolar, Matrícula: 0942476-3.\r\n\r\nId: 1002516"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2008, Igor Azevedo Gusmão Moraes. Em 2009, Letícia Pontes Barreto, Leandro da Rocha Faria. Em 2010, Adail Coutinho Rodrigues, Adriana Ribeiro Gomes, Alex Rosa da Silva, Alexsandro Silva Fernandes, Anderson Luiz Viveiros Souza, André Almeida Ribeiro, Bruno Ferreira Barreto, Carla Paes Barbosa, Dayse Lucid Andrade Gomes, Danielle Gomes de Souza, Érika Azeredo Rangel Lima Corrêa, Geraldo Magela Machado, Géssica da Silva de Souza, Ilma da Silva, Jorge Luiz Barreto Pinheiro, José Luiz Gomes Cerqueira, Juliana Cabral Lamonica, Leandro da Silva Carvalho, Mareliza Alves da Mata Escocard, Maciel Franklim Souza do Nascimento, Patricia Cabral Pereira, Ricardo Alexandre Evaristo Prata, Silvia Helena dos Santos Amaral, Tarique Paes Santos, Thiago da Silva Faria Batista, Tony Anderson Nunes Fagundes, Valéria de Souza Nolasco Alves, Vinicius Azevedo Prista, Curso Técnico em Farmácia, em 2010, Juliana Fernandes Paes, Leonardo Faria de Souza, Mariângela Mamede Soares Elias, Curso Técnico em Enfermagem, em 2008, Jussara Regina Moreira Pessanha Santana. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira-Secretário, Reg.nº1439/93, André Luis Rosário dos Santos-Diretor, Ofício CDIN-nº320, Rosimere Viana Ferreira dos Santos-Prof.Inspetor Escolar, Mat.:0942463-1, Rogéria Caetano Paes-Prof. Inspetor Escolar, Mat.: 0942471-4.\r\n\r\nId: 1002594"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 03 855 307/0001-62\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/1º Suelen da Silva Cavalheiro 2005/1º Adriano Antônio dos Santos 2006/1º Caio José de Souza Barbosa 2006/2º Ana Catarina dos Santos Ferreira, Robson Faria Martins 2007/1º André Luiz Gama Filho, Jorge da Silva França, Victor Hugo Brandão Reis 2008/2° Bianca Marcele Marques de Sousa, Jaize da Silva Bulle 2009/1º Shirley Fernandes de Souza Brito 2009/2º Abner Bitencourt da Silva, Gabriel de Carvalho Costa, Ozias Chaves da Silva 2010/1º Marcio Rosendo da Silva ENSINO MÉDIO: 2005: Deise Vitoria Dourado da Silva, João Vitor Mello do Carmo, Marcelo Eduardo Andrade de Oliveira 2006: Dallana Moreira Alves 2008: Adriana Ferreira da Silva 2009: Arlene Cristina Carvalho de Brito, Daniele Oliveira de Andrade, Elaine da Costa Tady, Gabriel Fernandes Bispo, Jéssica Feitoza da Rocha, Yago Gomes da Silveira Garcia TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2006: Dallana Moreira Alves 2009: Arlene Cristina Carvalho de Brito TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2010 Daiana da Silva Coelho TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2009: Joanita Carril Ramos, Rejane de Lima Lira Faria, Tiago de Araujo de Lima, Ozias Chaves da Silva 2010: Abner Sampaio Ferreira Madeira, Aluizio Leandro Gonçalves de Almeida, Catia Pavone Amaral de Oliveira, Elivania Carvalho da Silva, Luciana de Medeiros Cruz, Shirley Fernandes de Souza Brito, Waldemiro Cunha dos Santos Retificação: na publicação de 30/06/2009 onde se lê- Ensino Médio 2008: Pedro Rômulo Godim de Arruda Dias leia-se 2008: Pedro Rômulo Gondim de Arruda Dias - Secretaria: Denise A. H. Monteiro 167/93.SEE Diretora: Selma Maria de Souza Gusmão Reg. 031188-UERJ Inspetor Escolar: Adalberto Lourenço de Freitas Mat. 139217-4 \r\n\r\nId: 1004884"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO CABÚS\r\n\r\nCNPJ Nº 00.131.133/0001-05\r\n\r\nO Diretor da Associação Casa de Cultura Eduardo Cabús, mantida pela Associação Casa de Cultura Eduardo Cabús, situada à Rua Visconde de Ouro Preto - 78 - Botafogo - RJ, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Nível Técnico de Ator, em 2010: Alexandre Gonçalves da Silva, Antonia Loiola Corrêa, Bruno Combat Martino, Fabrício do Rosário Moreira, Francer Roger Leite, Francisco de Assis Oliveira Júnior, Gustavo Coutinho Amorim Olimecha, Jenifer Rodrigues de Menezes, Jerlanderson do Nascimento Peixoto, Jéssica Orem Sobreira, José Eduardo Pereira da Silva, Leonardo Santos Furtado, Marli Bispo da Silva, Tamyris Pessanha de Oliveira Teles, Vanderlei Pacheco da Silva Junior. Diretora - Rita de Cássia Martinho da Fonseca - Reg. 600/2005 - Univercidade/RJ. Secretária Escolar - Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Reg. 140/97 - SEE/RJ. Professores Inspetores Escolares - Zarifa Nacif Lube - matrícula: 0956805-6 e Merijane Nascimento de Souza - matrícula: 1004586-2.\r\n\r\nId: 1000680"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Halley, mantido pela Entidade Mantenedora Colégio Halley Ltda, situado a Cajamar 445 e Duartina 7 e 9 - Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2007/2º SEMESTRE: Charles de Aquino Salazar. Ano 2008/2ºSEMESTRE: Cleber Belo Manzoni, Jefferson Vieira de Oliveira. Ano 2009/1ºSEMESTRE: Camila Barcellos de Lima, Jorge Luiz da Silva Alves Junior, Luis Carlos dos Santos Lourenço. Ano 2009/2º SEMESTRE: Dalmo Victor da Silva, Ibraim Paulo Oliveira, Ruan Negrão Nogueira, Sebastião Antonio de Souza Cruz. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM: TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Ano 2007: Leonardo Alves da Silva, Rafael Braga Ramos. Ano 2008: Adenoci Carvalho dos Santos Neto, Daniel da Silva Ribeiro, Jean Ferreira Dias Silva. Ano 2009: Arthur do Carmo Silva, Vitor Peixoto de Souza. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, Ano 2009: Carlos Augusto de Sant'Anna Simões, Evelin Carolina Thiago Bernardi, Juliana Figueiredo Nunes Mendonça, Nathyelle dos Santos de Almeida. Ass. Professor Inspetor Robson Jose da Silva, Matr. 0942807-9, Ratificado pelo Professor Inspetor Regina Alves Cabral, Matr. 0945471-1 CRRM IV-SEEDUC, Diretor Iolanda Silveira Pereira, Reg. 16308/MEC, Secretária Nilza Teixeira Rosa, 1038/92/SEEC.\r\n\r\nId: 1001029"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos senhores acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na sede social, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 9° andar - Saúde RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei Federal nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2009.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nVicente de Paula Loureiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1003918. Por ofício"
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                        "1004795": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MACHADO DE ASSIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.454.627/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES E.M. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1o. Semestre 2004 - Anamara Santos de Barros de Oliveira 2º.Semestre2004: Felipe Lavina Machado 1o. Semestre de 2005: Anderson de Oliveira e Silva; Daiana Elizabete da Costa; Elisabete Natalia Mendes Limeira de Oliveira; Elisangela de Oliveira dos Anjos; Erica Nazaré Perrota da Silva; Erika Alves Pinheiro; Igor Gonçalves Lima; Jacson de Azevedo Souza; Jaqueline Lioi de Carvalho Ambrosio; Marcia Barcelos da Cunha; Maria Leidjane de Oliveira Santos; Miriam Lopes da Silva; Renato Amaral Louroza; Tiago Araujo do Nascimento; Wagner Vicente Aprigio da Silva; 2o. Semestre de 2005: Almerita Gonçalves do Nascimento Viviane; Fernanda Marcia Moreira do Carmo de França; Marcela dos Anjos de Freitas; Marcondes Silva de França; 1º. Semestre 2006: André Luis dos Santos Esteves; André Luiz Borges Esteves; Bruno Silva Santos; Fábio Pinheiro de Mello; Fausto Luiz Rodrigues Santiago; Izaias Sinfronio; Ingrid da Silva Carnauba; Jhonathan Maximino de Oliveira; Joice Helena Bittencourt de Oliveira; Juliene Crisleine de Almeida Pereira; José Ricardo de Oliveira Freire; Leonardo Semêdo de Araujo; Leandro Gomes Pereira; Priscila Cristine Farias Lopes; Peterson Vicente da Silva; Robert Tomaz de Oliveira; Valtamir Barbosa dos Santos 2º.Semestre 2006: Alessandro Santos Rodrigues; Amaury Lins Lessa do Nascimento; Ana Paula Ramos da Silva Nascimento; Ana Paula Lima Cerqueira; Fabio Rodrigues Silverio; Flávia Gomes da Silva; Géssica da Silva Melo; Gisele Ferreira Alves Damasceno; João Henrique Santana de Mendonça; Marilia Miranda Fonseca; Marcus Vinícius Machado Ascencio; Rita de Cassia Carlos Lopes Oliveira; Rosângela Maria da Silva Sousa; Simone de Souza Lima 1º.Semestre 2007: Angela Maria de Oliveira; Celso Linhares e Castro; Claudio Marques de Figueiredo; Douglas Emmanoel Machado Figueiredo; Diogo Rodrigues de Lima; David Ferreira Domingos Pereira; Eduardo de Sá e Sousa; Fábio Reis de Oliveira; Fernando Peixoto Junior; Ismael Lima da Silva; Jocimar Tomaz de Aquino da Fonseca; Fabiano de Campos Mendes; Jonas Maximino de Oliveira; 2º.Semestre 2007: Arthur Gonçalves de Passos; Danilo Manhone de Assis Lima; Fabio de Faria Costa Júnior; Fabiana Damacena de Oliveira; Fernando da Silva Oliveira; Ivan Cesar Oliveira Leonardo; Renan Clacino dos Santos .\r\n\r\nId: 1004795"
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                        "1005016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBM PARTICIPAÇÕES LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.298.990/0001-72 - NIRE nº 33.2.0732192-0\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, as partes: I. IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., com sede na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av.Pasteur, nº 138/146, CEP 22.290-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.372.251/0001-56, neste ato representada pelo seu diretor Rodrigo Kede de Freitas Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 090.384.423-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.620.537-24, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Tutóia, nº 1157, 17º andar; CEP 04.007-900, e II. Ricardo Pelegrini, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº 12.578.231, emitido pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.355.468-80, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à rua Tutóia, 1157, 17º andar, Bairro Paraíso, CEP 04.007-900; únicos sócios da sociedade empresária denominada IBM Participações Limitada (“Sociedade”), com sede na Avenida Pasteur nº 138/146, 3º andar, parte, CEP 22.290-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.298.990/0001-72, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), sob o NIRE nº 33.2.0732192-0, e última alteração contratual arquivada na JUCERJA em 03/04/2007, sob o nº 00001686090, têm, entre si justo e acordado celebrar o Décimo Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da Sociedade (“Instrumento”) que se segue: CONSIDERANDO que por um equívoco à época da primeira alteração do contrato social da Sociedade foi realizado um aumento do capital social no valor de R$ 165.992.064,96 (cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), representado por 165.992.064 (cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil e sessenta e quatro) quotas de valor nominal de R$ 1,00, quando na realidade deveria ter sido de R$ 119.840.499,54 (cento e dezenove milhões, oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), representado por 119.840.499 (cento e dezenove milhões, oitocentas e quarenta mil, quatrocentas e noventa e nove quotas) com o mesmo valor nominal; CONSIDERANDO que os sócios decidem, por unanimidade, retificar o aumento do capital social da Sociedade com a redução do capital social da Sociedade para refletir a eliminação do ágio sobre o investimento gerado pelo equívoco mencionado acima. CONSIDERANDO que os sócios decidem alterar o valor nominal unitário das quotas de R$ 1,00 (hum real) para R$ 0,01 (hum centavo). CONSIDERANDO que dessa forma, o capital social da Sociedade que era de R$ 166.116.100,00 (cento e sessenta e seis milhões, cento e dezesseis mil e cem Reais), dividido em 166.116.100 (cento e sessenta e seis milhões, cento e dezesseis mil e cem) quotas, passará a ser de R$ 119.964.534,58 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro Reais e cinquenta e oito centavos), dividido em 119.964.534 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro) quotas, com valor nominal unitário de R$ 0,01 (um centavo de Real) cada quota. DECIDEM as Partes formalizar a presente alteração do Contrato Social da Sociedade na seguinte forma: Em consequência da retificação do valor do capital social e quotas, a Cláusula 5ª do Contrato Social é alterada e passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social totalmente integralizado é de R$ 119.964.534,58 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro Reais e cinquenta e oito centavos) dividido em 119.964.534 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro) quotas no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de Real), cada uma, assim distribuídas: (a) IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - 119.964.533 quotas no valor de R$ 0,01 (um centavo de Real) cada uma, e (b) Ricardo Pelegrini - 1 (uma) quota de R$ 0,01 (um centavo de Real).” Os sócios expressamente ratificam todas as demais cláusulas e condições do Contrato Social da Sociedade, não alteradas pelo presente instrumento, as quais continuam em pleno vigor e efeito. Em decorrência das alterações ora aprovadas, os sócios decidem, por unanimidade, consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar, na íntegra, com a seguinte redação: CONTRATO SOCIAL DE IBM PARTICIPAÇÕES LIMITADA: Cláusula 1ª - A Sociedade tem a denominação de IBM Participações Limitada e será regida pelo presente contrato social e pelo artigo 1.052 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”) e, em suas omissões, pelas disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Cláusula 2ª - A Sociedade tem por objeto social a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, como sócia, acionista ou quotista. Cláusula 3ª - A Sociedade tem sede e domicílio jurídico na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 138/146, 3º andar, parte, podendo abrir, manter e fechar filiais, agências, sucursais, estabelecimentos e escritórios de representação, dentro ou fora do território nacional. Cláusula 4ª - A Sociedade iniciará suas atividades na data de assinatura do presente contrato social e durará por prazo indeterminado. Cláusula 5ª - O capital social totalmente integralizado é de R$ 119.964.534,58 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro Reais e cinquenta e oito centavos) dividido em 119.964.534 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro) quotas no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de Real), cada uma, assim distribuídas: (a) IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda - 119.964.533 quotas no valor de R$ 0,01 (um centavo de Real) cada uma, e (b) Ricardo Pelegrini - 1 (uma) quota de R$ 0,01 (um centavo de Real). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil. Cláusula 6ª - A Sociedade será administrada por sua diretoria, que será composta por, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 8 (oito) Diretores, sócios ou não, designados pelos sócios no contrato social ou em ato separado independentemente de caução, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação especial, os quais poderão se reunir sempre que o Diretor Presidente julgar necessário. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos Diretores é indeterminado, podendo ser substituídos por ocasião da reunião ordinária citada na Cláusula 8ª ou, a qualquer tempo, por deliberação dos sócios. Parágrafo 2º - Compete aos sócios fixar a remuneração dos Diretores. Parágrafo 3º - Os sócios nomeiam como diretores da sociedade: como Diretor Presidente o Sr. Ricardo Pelegrini, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº 12.578.231, emitido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.355.468-80 residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à Rua Tutóia, 1157, 17º andar, Bairro Paraíso, CEP 04.007-900, e, como Diretores, os Srs. Rodrigo Kede de Freitas Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 09038423-1 expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.620.537-24, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à Rua Tutóia, 1157, 17º andar, Bairro Paraíso, CEP 04.007-900; Ricardo Esteves de Carvalho, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do documento de identidade nº 04389396-5 e inscrito no CPF/MF nº 803.664.147-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Avenida Pasteur, nº 146, 3º andar, Bairro Botafogo e Alessandro Rosa Bonorino, brasileiro, solteiro, economista, portador do documento de identidade nº 2027404603, emitido pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.978.597-42, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à Rua Tutóia, 1157, 17º andar, Bairro Paraíso, CEP 04.007-900, os quais declaram não estarem impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme parágrafo 1º do artigo 1.011 do Código Civil. Parágrafo 4º - Qualquer dos Diretores, isoladamente, poderá assumir qualquer obrigação em nome da Sociedade, os quais, assim agindo, terão os mais amplos poderes de administração da Sociedade, inclusive os de emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos cambiais de qualquer natureza, movimentar contas bancárias, dar fiança, contrair empréstimos, alienar e constituir ônus reais sobre os bens sociais móveis e imóveis, abrir filiais, agências e sucursais, representar a Sociedade em juízo ou fora dele, perante terceiros e autoridades públicas em geral e, ainda, para constituir procuradores com os poderes que julgar adequados. Cláusula 7ª - As deliberações dos sócios, quando necessárias, serão tomadas em reunião convocada pelos Diretores nos casos previstos em lei ou neste contrato social. A reunião ordinária dos sócios se realizará dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal e terá por fim o exame das contas dos Diretores. Cláusula 8ª - As reuniões extraordinárias dos sócios poderão ser realizadas, a qualquer tempo, por convocação de qualquer deles. Cláusula 9ª - Respeitadas as limitações previstas em lei e neste contrato social, a reunião tornar-se-á dispensável quando os sócios, por unanimidade, lavrarem resolução decidindo acerca das matérias que seriam objeto daquelas. Cláusula 10ª - Os sócios poderão ser representados nas reuniões por procuradores, ainda que estes não sejam sócios. Cláusula 11ª - As reuniões deverão ser convocadas mediante aviso prévio, com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, e, pelo menos, 5 (cinco) dias nas convocações subsequen tes. Os avisos poderão ser dados pessoalmente, pelo correio, pelo telégrafo, por fax, e deverão conter uma súmula dos assuntos a tratar, com a indicação de lugar, dia e hora de reunião. Cláusula 12ª - Cada quota dará direito a um voto e as deliberações serão tomadas por maioria absoluta do capital social. Cláusula 13ª - O exercício social terá início em 1º de janeiro e será encerrado em 31 de dezembro de cada ano. Cláusula 14ª - Uma vez que o balanço anual tenha sido levantado e as necessárias amortizações tenham sido feitas, quaisquer lucros apurados serão mantidos em suspenso, aguardando sua destinação a ser determinada pelos sócios. A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou balanços mensais e, conforme deliberação dos sócios adotada em reunião extraordinária convocada e realizada na forma deste Contrato Social, poderá distribuir dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, quando representem períodos iguais ou superiores a um semestre. Cláusula 15ª - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos no artigo 1.087 do Código Civil, quando os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante, fixando sua remuneração. Cláusula 16ª - Qualquer ação entre os sócios ou deles contra a sociedade, baseada neste contrato social, será proposta no foro central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em três vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. - Ricardo Pelegrini.\r\n\r\nId: 1005016"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1005055": [
                            "V - Extravio",
                            "BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 33730276/0001-84\r\n\r\nEXTRAVIO: Inscrição Estadual número 81519935, estabelecida à Avenida Vieira Souto, 106/110 - Ipanema, declara para os devidos fins que foram extraviados os talões de modelo M1, com numeração de 101 à 200.\r\n\r\nId: 1005055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1004729": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 19/09/10, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 3578/66; 3983/66; 4953/66; 5321/66; 5413/66; 5425/66; 5431/66; 5456/66; 5468/66; 5477/66; 5497/66; 5603/66; 5604/66; 5606/66; 5608/66; 5611/66; 5614/66; 5618/66; 5620/66; 5622/66; 5623/66; 5627/66; 5631/66; 5636/66; 5646/66; 5647/66; 5649/66; 5650/66; 5651/66; 5652/66; 5655/66; 5656/66; 5661/66; 5662/66; 5663/66; 5664/66; 5665/66; 5670/66; 5671/66; 5672/66; 5674/66; 5680/66; 5682/66; 5688/66; 5691/66; 5695/66; 5696/66; 5697/66; 5700/66; 5882/66; 6108/66; 6115/66; 6117/66; 6118/66; 6124/66; 6137/66; 6139/66; 6142/66; 6147/66; 6149/66; 6166/66; 6168/66; 6176/66; 6179/66; 6182/66; 6183/66; 6187/66; 6188/66; 6196/66; 6197/66; 6200/66; 6225/66; 7229/66; 7237/66; 7253/66; 7282/66; 7292/66; 7375/66; 7376/66; 8004/66; 69986/85.\r\n\r\nId: 1004729"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1004727": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 001/2010-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DE 1500 (UM MIL E QUINHENTAS) CESTAS BÁSICAS PARA O ANO DE 2010”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 08 /09/10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 E 02(dois) CDs, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1004727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004728": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 002/2010-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2010”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 09 /09/10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 E 02(dois) CDs, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1004728. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1005015": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 016/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, CONFORME CONVÊNIO 027/2009 - PMBM/DER EM LOGRADOUROS DOS BAIRROS VISTA ALEGRE, GETÚLIO VARGAS E CENTRO.\r\n\r\n2-DATA: 03 de Setembro de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.075.551,46 (Hum milhão, setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1005015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004700": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 31/08/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/08/2010 às 10:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 31/08/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1004700. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1005034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREF. MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 002/2010\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso de 01 (uma) área municipal, totalizando 11.000,00 m² (onze mil metros quadrados), para instalação de 01 (uma) empresa.\r\n\r\nTipo: Maior oferta.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 21 de setembro de 2010, às 14:00 h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, n° 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1005034. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1005031": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 71/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de aparelhos oxicapnografo.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 10 CDs-R e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 72/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kit Lanche para desfile de 7 de Setembro.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 10 CDs-R e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 73/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de tecidos para a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 10 CDs-R e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 74/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de roupa de cama e uniforme para a UPA.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de 10 CDs-R e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 75/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Bancária.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1005031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1004181": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 054/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço, visando fornecimento de lanches que serão utilizados em eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. \r\n\r\nDIA/HORA: 31/08/2010, às 14h00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1004181. Empenho"
                        ],
                        "1004910": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 084/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento, sine die da Tomada de Preços 084/2010, processo administrativo 670/2010 que versa contratação de empresa para drenagem e contenção de encosta e revestimento de talude na Estrada Volta Redonda - Amparo - rechos de 1 a 5, no bairro Santa Rita do Zarur.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1004910. Empenho"
                        ],
                        "1005033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto Abertura\r\n\r\nPP. nº 09/2010 Publicação Diária Estado 03/09/2010-9h\r\n\r\nPP. nº 11/2010 Carroceria Duralumínio 02/09/2010-9h\r\n\r\nPP. nº 12/2010 Sulfato Alum.Fer. Líquido 01/09/2010-14h\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338-9065/3344-2978 - Email: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1005033. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1004933": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1794/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-148/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora VALÉRIA GUIMARÃES HORTA SERPA para incluir a vantagem prevista no art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, a contar de 01.01.1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.804/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 906/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo CARLOS ALBERTO FERNANDES, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.808/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 917/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa MARIA DE LOURDES SERRA COMEIRA, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 12 de Agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.796/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 125/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa LILIAN GASPARINI, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 10 de Agosto de 2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.791/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 817/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo FERNANDO JOSÉ MARTINS NEVES, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.789/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 1197/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo DILSON GARCIA BOUCINHAS, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão nº 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.788/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 86/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo ANTONIO CAMPOS DE SOUZA, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.807/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 200/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa MARGOT DE CASTRO MARTINS, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão 2076/2005 – TCU – Plenário, a contar de 1.1.1997.\r\n\r\nEm, 12 de Agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1809/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-06424-2010-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA GABRIELA MARQUES TEIXEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1004933"
                        ],
                        "1005019": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1826/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1827/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora VIVIAN CHAPLIN GANZO SAVEDRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII-Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Segurança e Vigilância, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1828/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARTA CRISTINA MELLO BEZERRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Segurança e Vigilância, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1829/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Atendimento Interno e Externo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEATEN / Chefe de Setor / Camilla Lossio Barros Novarini\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1830/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO, da Seção de Controle para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1831/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Mecânica, CARLOS ROBERTO DA COSTA MONTEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Magé-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Magé-RJ para lotá-lo na Divisão de Manutenção - Capital; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1832/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADALINDA MENDES DE MATOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, a partir de 9 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1833/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LARISSA SALVIATO RODRIGUES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, a partir de 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1834/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor VINÍCIUS MARTINEZ MORENO na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1835/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNO DUTRA CID CRUZ, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Magé/RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1836/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO AFFONSO AREIAS, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-03, da Divisão de Auditoria de Pessoal; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, na Divisão de Auditoria de Pessoal, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1837/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Auditoria de Pessoal, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA FERNANDES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Especialista de Controle Interno, CJ-1, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, na Divisão de Auditoria de Pessoal, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1838/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO do Cargo em Comissão de Especialista de Controle Interno, CJ-1, da Divisão de Auditoria de Pessoal, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, cuja vacância ocorreu em 11 de agosto de 2010, da Divisão de Auditoria de Pessoal, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1839/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEODORO DE MELO HAEFELI da Divisão de Saúde para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1005019"
                        ],
                        "1004731": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 16.08.2010,no Processo TRT-PA-2592-2007-000-01-00-3, de EDÍLSON GONÇALVES. Assunto: Aposentadoria: “I - Nos termos do art. 50, parág. 1º, da Lei nº 9.784/99, acolho os pareceres da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Controle Interno (fls. 181/183), para dispensar o magistrado da devolução da diferença de valores recebidos em razão da não publicação de seu decreto de aposentadoria. 2 - Á Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1004731"
                        ],
                        "1005041": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Excelentíssima Srª Desembargadora Vice-Presidente, em 26/04/2010, no processo a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1247-2010-000-00-8 de JULIANA ARAÚJO PIMENTEL SIMAS e RIOMAR FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho. “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 20/2007, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. À SGP.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1005041"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1004724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/08/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0008134-18.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Aurélio Antonio de Medeiros Adv: Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB: RJ58414D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias , Hélio Vieira da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0008137-70.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Otacilio Moreira da Silva Filho Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\n0008125-56.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Fernando José Lopes\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Eliete de Souza Nogueira \r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0008136-85.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Thaciano de Abreu Gavazza Adv: Alan Carlos Gomes de Souza OAB: RJ118808D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jenny Nogueira Repsold\r\n\r\n0008123-86.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima Adv: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB: RJ57799D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nJuiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0008135-03.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Fonseca Atlético Clube Adv: Daiene Preissler OAB: RJ113778D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Zaqueu da Silva Oliveira Adv: Igor Dalis Miguel OAB: RJ93344D\r\n\r\n0008133-33.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Ana Paula Bravo Muniz Adv: Paulo Roberto Muniz Martins OAB: RJ97618D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Banco Citicard S/A, Ana Paula da Costa Precioso\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n0008129-93.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: LANCHONETE BEIRA BAIXA LTDA Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo Terceiro Interessado: Antonio Fonseca \r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0008131-63.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sulex Igor Levet Lanus Adv: Sulex Igor Levet Lanus OAB: RJ21156D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária \r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0008095-21.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Banco do Brasil S.A. Adv: Rita Maria da Conceicao Miranda OAB: RJ52634D\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto Adv: Maria Isabel Rodrigues OAB: RJ35629D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0008092-66.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Jorge Luiz Domingos Cordeiro Adv: Luis Otavio Aguiar Lima OAB: RJ137704D\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Adv: Carlos Leonidio Barbosa OAB: RJ36937D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0008084-89.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Rio Lopes Transportes Ltda Adv: Paulo Cesar Cabral Filho OAB: RJ61746D\r\n\r\nRéu: Salvatore Leta Neto Adv: Carlos Vargas Farias OAB: RJ74153D\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/08/2010ÓRGÃO ESPECIALDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim0008121-19.2010.5.01.0000 MSImpetrante: Banco BMG S.A. Adv: Carla Luiza de Araujo Lemos OAB: RJ122249AImpetrado: Egrégia 8a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a RegiãoTerceiro Interessado: Natalino Alves Caetano \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/08/2010SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENODesembargador do TRT Marcos Cavalcante0006054-81.2010.5.01.0000 PADMagAcusante: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoAcusado: Exmo. Juiz do Trabalho Roberto Norris\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 17/08/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0008149-84.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS Adv: Ricardo Lopes Moreira OAB: RJ124061D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ItaboraíTerceiro Interessado: Antonio Carlos Maciel Fernandes\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0008165-38.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Alexandre Ambrózio Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: RJ156081D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ResendeTerceiro Interessado: MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\n0008162-83.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Henrique Gerken de Landa Adv: Luiz Goncalves Marques OAB: RJ42131D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Espólio de Luiz Alberto Silva Israel (Representado por Maria Heloisa Santana Israel)\r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0008163-68.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Francisco Carlos de Almeida Alves Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: RJ156081D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\n0008148-02.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Adria Alimentos do Brasil Ltda. Adv: Soraia Ghassan Saleh OAB: RJ127572D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Gessanan de Souza Coelho\r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0008164-53.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Maciel Dias de Souza Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: RJ156081D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\n0008147-17.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Leandro Giovanelli Adv: Eliane Baptista Ribeiro OAB: RJ90100D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1004208": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pela Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0037100-25.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Conselho Nacional de Justiça \r\n\r\nRqdo: Exma Juíza Anna Elizabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Conselho Nacional de Justiça : Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004680-30.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM & F \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA : Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0479500-86.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\nTI: AMPLA Enegia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói : Ter ciencia do despacho (fl.77): \"Tendo em vista que já foi proferida decisão nos Embargos à Execução, objeto da presente, e por já atendida a recomendação de fl.42, resta exaurida a atuação desta Corregedoria no presente processo. Arquive-se...\" .\r\n\r\nProcesso: 0005442-46.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Dione Lucia Correa Barbosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dione Lucia Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0005608-78.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: ANTONIO BATISTA SANTIAGO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO BATISTA SANTIAGO : Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006992-76.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ANTONIO EVANGELISTA PEIXOTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: ASR Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EVANGELISTA PEIXOTO : Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008029-41.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: RICARDO LOURENCO CARDOSO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RICARDO LOURENCO CARDOSO : Regularizar sua representação, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTec Jud\r\n\r\nId: 1004208"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1005046": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n12.08.2010:\r\n\r\nTRT-PA-5618-2010-000-00-0, de GILBERTO DA SILVA MOTA. Assunto: Averbação de Tempo Serviço/Contribuição : “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.497 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\n18.08.2010:\r\n\r\nTRT-PA-27/84, de NORBERTO RODRIGUES FERNANDES. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro a retificação proposta nos termos da informação supra. Dê-se ciência ao servidor e ao seu chefe imediato. ”;\r\n\r\nTRT-PA-201/94, de ROBERTO D’AMATO GOMES . Assunto: Averbação de Tempo Serviço/Contribuição : “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.540 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como de 332 dias de tempo de serviço público vinculados ao Ministério do Exército, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90, nos termos do parecer retro.”; \r\n\r\nTRT-PA-918-2009-000-00-0, de CELSO TAVARES FILHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a alteração solicitada atinente a data de início dos efeitos do abono de permanência, haja vista que tal data refere-se à regra de aposentadoria integral do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, regra esta que não contempla a percepção do benefício em comento caso o servidor opte por permanecer em atividade.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1005046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1004897": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\n(SEACI)\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n\"COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA\"\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa \"COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA\", ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 24 de agosto de 2010, a partir das 13h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Fortunato [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcte: Paula Toller Amora [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcte: George Israel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcte: Universal Music Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Jorge Prudente de Aquino Sobrinho [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universal Music Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: George Israel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcdo: Jorge Prudente de Aquino Sobrinho [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)], Rcdo: Bruno Fortunato [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcdo: Paula Toller Amora [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Fortunato, Rcdo George Israel, Rcte Jorge Prudente de Aquino Sobrinho, Rcdo Paula Toller Amora, Rcdo Universal Music Brasil\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de agosto de 2010 às 13h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0045700-88.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Vieira de Mello Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Vieira de Mello Filho, Rcdo Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de agosto de 2010 às 13h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0126500-95.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Rcte: Revolução Serviço de Carregamento de Descarga Ltda. - Powwer Serviços de Carga e Descarga [Adv. Vander Louzada de Araújo (OAB: RJ 159233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto Silva Cosme [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos , Rcte Gilberto Silva Cosme , Rcdo Revolução Serviço de Carregamento de Descarga Ltda. - Powwer Serviços de Carga e Descarga \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de agosto de 2010 às 13h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0124400-98.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Vianense Ltda [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula dos Santos [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula dos Santos , Rcdo Supermercado Vianense Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de agosto de 2010 às 13h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0073100-22.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Inês de Oliveira Santos [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderança Limpeza e Conservação Ltda. , Rcte Maria Inês de Oliveira Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de agosto de 2010 às 13h40min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1004897"
                        ],
                        "1004095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0100700-86.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Silva de Carvalho [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Silva de Carvalho, Rcdo Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Fernando Silva de Carvalho. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Fernando Silva de Carvalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Procosa Produtos de Beleza Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0136200-66.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson Lucas dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Ebgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Alexander de Souza Berg [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0136400-68.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar José Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar José Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0130200-65.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Radio Difusao Ltda. [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)], Rcte: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Litoral Radio Difusao Ltda. [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)], Rcdo: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Cristina da Silva Pereira, Rcdo Litoral Radio Difusao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Cristina da Silva Pereira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Litoral Radio Difusao Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Carlos da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Carlos da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0046800-28.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sandra Lucila Perazio Novaes [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRcdo: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sandra Lucila Perazio Novaes [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, Rcte Sandra Lucila Perazio Novaes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sandra Lucila Perazio Novaes. \r\n\r\nProcesso: 0042400-37.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Machado Cortes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. , Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0015700-44.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Silveira Soares Júnior [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB, Rcte Nilo Silveira Soares Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nilo Silveira Soares Júnior . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB. \r\n\r\nProcesso: 0033700-54.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iris Saraiva de Melo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)], Rcdo: TIM CELULAR S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0086300-36.2004.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0169500-16.2006.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)], Rcte: Ana Patricia Oliveira Fadel [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)], Rcdo: Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Rcdo: Ana Patricia Oliveira Fadel [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Patricia Oliveira Fadel, Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Patricia Oliveira Fadel . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0165000-97.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia de Almeida Rodrigues [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Museu do Homem Americano - FUMDHAM [Adv. Rubens Oliveira Rocha (OAB: SP 91111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Museu do Homem Americano - FUMDHAM\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Fundacao Museu do Homem Americano - FUMDHAM. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Fundacao Museu do Homem Americano - FUMDHAM. \r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Soares da Rocha [Adv. Douglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Soares da Rocha [Adv. Douglas Borges Dias de Souza (OAB: RJ 63325 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Roberto Soares da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Soares da Rocha. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Otavio de Souza Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) SA , Rcdo Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) SA . \r\n\r\nProcesso: 0054500-12.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Antonio Gomes de Avelar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0127800-83.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Alex Medeiros Melhardo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nId: 1004095"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085600-04.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ramarquis Alves Pires [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramarquis Alves Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106501-77.2008.5.01.0055 - AIRO\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Egger Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103900-18.2004.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRO RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-75.2002.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BOSCO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0449500-57.2003.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004100-90.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Marco Antonio Vieira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094000-76.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Elisa Maria de Freitas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisa Maria de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-24.2006.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-36.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Vanderlei Oliveira de Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-27.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Montes de Freitas [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1004096"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0051000-92.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Bones da Silva santos, Rcdo: Wagner Gomes Barbosa, Rcdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares, Rcdo: Fabiano Codeco de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Klayton da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016500-43.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102000-66.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-60.2007.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Catia Santiago de Freitas Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Catia Santiago de Freitas Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-81.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Santana Rabelo [Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima (OAB: RJ 130649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019200-13.2006.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-57.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Celio Luiz do Carmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-23.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio da Silva Martins [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio da Silva Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028100-12.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Infraero [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Felipe Coelho da Silva Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Infraero\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-47.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Elisiel Brito de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Rcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)], Rcdo: Elisiel Brito de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-41.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Mauricio Xavier [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Interimovel Assessoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Agdo: CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120700-16.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: UNIENG CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIENG CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Rcdo: LUIZ MAGNO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)], Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155701-33.2005.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: SANDRO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SANDRO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030700-81.1991.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-66.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Francis Fernanda Pereira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francis Fernanda Pereira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-96.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Randolfo Varize [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Randolfo Varize\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charles Cerqueira do Nascimento [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002700-32.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Pires Barradas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: TAP- Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: S.A. ( VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: ABC - Supermercado ( Sendas Distribuidora S. A. ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Coelho da Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ABC - Supermercado ( Sendas Distribuidora S. A. )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leila Francisca da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson do Carmo Viana [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Copmpanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gelson do Carmo Viana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040800-93.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moyses da Penha Monteiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Nogueira Barcelos [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRcdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-83.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Marcal Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wladimir Barros de Assumpção [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wladimir Barros de Assumpção \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-39.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Amaro Pereira Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162300-94.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: LANCHONETE CONCEICAO 184 LTDA ME [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evileide Santos de Morais [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evileide Santos de Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-25.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Prossegur Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Rcte: Márcio Tiago [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Tiago [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Rcdo: Prossegur Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prossegur Transporte de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042500-39.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Aderbal Ferreira [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prestige Car e Services Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prestige Car e Services Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164600-49.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cássia da Silva [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Camilo Bodart Segundo [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145600-70.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: André Luiz dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: André Luiz dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-90.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Dias Amancio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011200-33.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Pereira de Oliveira [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)], Rcte: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Pereira de Oliveira [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)], Rcdo: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-78.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Lídia Maria Kesselring da França [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Rcte: GComex Óleo & Gás Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRcdo: GComex Óleo & Gás Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Rcdo: BG E e P Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Lídia Maria Kesselring da França [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Rcdo: Devon Energy do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GComex Óleo & Gás Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026100-13.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Tiago Cardoso dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100500-76.2006.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Bitencourt Teixeira [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josemar Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070500-02.2006.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRcdo: Jorge dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1004097"
                        ],
                        "1004098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0277400-03.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Pedro de Alcantara da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Pedro de Alcantara da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208500-16.2006.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Mesquita, Rcte: Carmen Lucia Dutra Ramos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Mesquita, Rcdo: Carmen Lucia Dutra Ramos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Rcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmen Lucia Dutra Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006700-56.2007.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos de Zayas D´Harcourt [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO BARBOSA [Adv. Renata da Silva Barbosa (OAB: RJ 103299 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos de Zayas D´Harcourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0279300-39.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda ( POSTO FORZA ) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gleytson de Oliveira Lemos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda ( POSTO FORZA )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010600-69.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Jordao da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Rcdo: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Jordao da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096400-60.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia de Souza Rangel [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Flavia de Souza Rangel [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia de Souza Rangel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032600-15.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Pereira Cardoso [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Pereira Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161600-65.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Nadia Andrade Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065100-78.2004.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: NESTOR NUNES SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRcdo: PDV BRASIL COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Carlos Adolfo Teixeira Duarte (OAB: RJ 50749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NESTOR NUNES SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174200-28.2005.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Sueli Levy Goulart Boiko de Lima [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sueli Levy Goulart Boiko de Lima [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)], Rcdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Celeman [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises Celeman \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083500-76.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Valter Francisco dos Santos [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Damião dos Santos Lima [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valter Francisco dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-52.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheila de Brito Costa [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Jose Giles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivan Jose Giles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Tânia Mara Santos Lopes [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Tavares de Brito [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Rcdo: José Luiz Pequeno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marlene Tavares de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-45.2006.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Cabral Cosendey [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2006.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Fernandes [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042600-80.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José Neves da Silva [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008200-18.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea Nascimento da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Mantovani Licastro [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hilton Gonçalves [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mantovani Licastro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-42.1999.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Alves Botelho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Ebgdo: GILBERTO DIAS MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Roberto Lima de Araújo [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068200-07.2006.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Livio de Freitas Costa Maia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 54517 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Livio de Freitas Costa Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072700-94.2007.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Gisele Alves de Almeida [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-95.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo de Freitas [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osvaldo de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133800-93.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Antonio Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Marcos de Souza Xavier [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Marcos de Souza Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049800-05.1998.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MARIA HELENA GROSS MIRANDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Agdo: USINA SAO JOSE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)], Agdo: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-20.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Vera Guiomar de Souza Lucas [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Guiomar de Souza Lucas [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-97.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Pereira dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-57.2006.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rcdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rcdo: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099100-93.2008.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto Belvedere da Taquara Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janice da Silva Abrahão [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Posto Belvedere da Taquara Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102100-42.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Midol Mineracao Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Jose Bonfim de Souza [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Midol Mineracao Dolomita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085100-83.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Pimenta dos Reis [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)], Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Pimenta dos Reis [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049300-93.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooper Service [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Rcdo: Rejane Ferreira de Oliveira [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-49.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cezar dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-38.2006.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Indust. [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nRcdo: Maria Lucia Barcelos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)], Rcdo: Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Indust.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012000-48.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia dos Prazeres [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parques Tematicos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rcdo: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Rcdo: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia dos Prazeres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-40.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cantina Novo Forte Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070800-47.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Amelia Paes Faciola [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amelia Paes Faciola\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045100-75.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Robson do Vale [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1004098"
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                        "1004094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0007920-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Agdo: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arnaldo Cosme Fortes, Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006780-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurenildo Lourenço de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JORGE ALCIDES OLIVEIRA DE SA [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)], Agdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE ALCIDES OLIVEIRA DE SA, MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007818-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cantinho do Jardim Secreto Comestíveis Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Luis de Miranda Regis [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Luis de Miranda Regis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008026-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Clarice Paiva Freitas [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Agdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clarice Paiva Freitas, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008025-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Clarice Paiva Freitas [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Agdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clarice Paiva Freitas, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008024-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clarice Paiva Freitas [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Agdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clarice Paiva Freitas, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1004094"
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                        "1004678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "‘DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0008141-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Janahina de Jesus Castro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Janahina de Jesus Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008054-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Vitorino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008047-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008048-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Jose da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008051-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Narcizo Meirelles [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciana Narcizo Meirelles, White Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008085-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Licinio Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Lilian Andreia Barros Milessis, Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Licinio Santos da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008093-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cecy Kremer Diniz Goncalves [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cecy Kremer Diniz Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008140-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Amilton da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amilton da Cruz , Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008071-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Josenil Coradello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Josenil Coradello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008130-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Athos Farma Sudeste S.A.(em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Xavier da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)], Agdo: A. A. de Oliveira Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): A. A. de Oliveira Transportes Ltda., Charles Xavier da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008126-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel de Azeredo Ribeiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Samuel de Azeredo Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008104-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: LETICIA LAHMANN [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)], Agdo: MARIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LETICIA LAHMANN, MARIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008052-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Casa de Rui Barbosa [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Agdo: Dagomir Lopes Lourenco [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dagomir Lopes Lourenco, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008107-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FLR Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Cardoso de Araujo [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Igor Cardoso de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008108-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luiz Otavio Vicente da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Luiz Otavio Vicente da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008102-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Agdo: Rute Lima de Jesus [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Radical Service Conservadora Ltda., Rute Lima de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008101-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Manoel Messias da Silva Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Manoel Messias da Silva Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008132-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Agdo: Regina Lucia de Moraes [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Regina Lucia de Moraes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008106-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA VIVEIROS DO ROSARIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VERA LUCIA VIVEIROS DO ROSARIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008096-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE VICENTE DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE VICENTE DE PAULA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1004678"
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                        "1004677": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0006620-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda., Zilda Ferreira Lopes\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006589-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Wanda Lucia Gomes, Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005475-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER [BRASIL] S/A\r\n\r\nAgdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, SERGIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005600-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Fabiano Esteves Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006569-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nAgdo: Jose Haroldo Martins, Clean Tec do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clean Tec do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006358-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jose Correia de Meireles, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006189-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Elisabete Nascimento, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006370-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI\r\n\r\nAgdo: Ana da Silva, Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000441-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: União Federal, Sandra Regina de Oliveira, Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006516-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Vanderley Vaz\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005279-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nAgdo: Jorge Coelho da Silva, Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006647-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Terceiriza Serviços Ltda., Ana Lucia da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006326-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Elton Sant Ana da Penha Caldeira, GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026540-36.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: Michelle Pereira Pinto, Elegancy Service Ltda., União Federal\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006490-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda., LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006590-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006393-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Arlete Souza Pereira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006629-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Carlos Alberto da Silva Soares\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1005032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0461900-52.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Exmo. Presidente da 9ª Turma Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Júnior - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0439700-51.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Impetrante : Fernanda Reis Ribeiro - Impetrado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1005032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1004252": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0561700-53.2009.5.01.0000 - IUJ\r\n\r\nRqte: Raimundo Emílio de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Emílio de Almeida\r\n\r\nTomar o requerente ciência da decisão de fls. 53/54: \"...Assim sendo, como bem destacou o ilustre membro do Ministério Público do Trabalho, a pretensão é descabida e o pedido juridicamente impossível, razão pela qual tranco o processamento do incidente de uniformização de jurisprudência.\"\r\n\r\nId: 1004252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1005065": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0008121-19.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nTI: Natalino Alves Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco BMG S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209: \"Não vislumbro o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Lei 12.016/09, particularmente o fumus boni iuris... Assim, INDEFIRO a liminar\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17.08.2010.\r\n\r\nLúcia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1005065"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1004651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nProcesso: 0601600-77.2008.5.01.0000 - DC Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ88468D). Embargado: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Roberto Gomes Junca OAB/RJ55211D).''... por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para, sanando contradição existente na fundamentação do Acórdão, prestar esclarecimentos.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1003311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0500200-83.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Suscitado : Sindicato do Comercio Varejista de Campos dos Goytacazes - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: por unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA requerida para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1003311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1004277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0359900-71.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sani Gutman \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras\r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. (Despacho de fl. 1.114)\r\n\r\nId: 1004277"
                            ],
                            "1004368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0410200-42.2006.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sonia Latge Milward de Azevedo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Gilberto Batista da Silva e Outros Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Sebastião José da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao\r\n\r\nDizer a entidade sindical se tem notícias do endereço atualizado da impetrante. (Despacho de fl. 447)\r\n\r\nId: 1004368"
                            ],
                            "1004374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0709600-74.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Lima (Espólio de) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Editora Grafica Universal Ltda., Réu Eliana Lima (Espólio de) \r\n\r\nTomarem as partes ciência do despacho de fl. 183, verso: Relativamente ao requerimento da parte autora (fl. 174), tenho por indeferi-lo, a uma, porque o depósito de fl. 16 não pode ter pertinência com a presente ação, considerada a data de sua realização, e, a duas, porque o depósito de fl. 118 deverá ser revertido a favor da parte ré.\"\r\n\r\nId: 1004374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1004019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 2061800-12.2001.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 68A VT/RJ\r\n\r\nTI: 1) VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A, 2) PAULO ROBERTO PONTANI FILHO [Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB: SP 108664 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM\r\n\r\nVir com o atual endereço da terceira interessada, Vetor Empreendimentos e Administração S/A, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que o endereço ora fornecido é o mesmo da notificação devolvida de fls. 115, com a informação de que a referida empresa mudou-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1004019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1003757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0246600-34.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gustavo Rodrigues de Oliveira [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gustavo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nId: 1003757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1004984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006988-39.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria do Sameiro Meireles de Carvalho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Sameiro Meireles de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1482 \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1- Digam, em dez dias, se têm outras provas.\r\n\r\n2- Não as tendo, escrevam, querendo, memoriais, em dez dias; os cinco primeiros para autora.\r\n\r\n3- Após, ao MP.\r\n\r\n4- Por fim, venham.\r\n\r\nRio, 18/8/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Agosto de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1004984"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1003680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002589-64.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Agravado : Luiza Helena Dias Vieira ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0712700-37.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A). ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargada/ Terceira Interessada : Veronica Vieira Rangel Vaz ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1003680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1004707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008065-83.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Elise Tolla Goulart [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Allan Bruno Ribeiro Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Elise Tolla Goulart\r\n\r\n“Intime-se o impetrante para fornecer cópia dos documentos que acompanham a inicial e indicar o nome do terceiro interessado, bem como do respectivo endereço, em obediência ao disposto no art. 24, da Lei nº 12.016/2009 (\"Aplicam-se ao mandado de segurança os arts. 46 a 49 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 \" Código de Processo Civil) c/c o art. 198, § 1°, do RITRT1 – 1ª Região. Deverá providenciar, ainda, a certificação da autenticidade dos documentos que acompanham a inicial, (inclusive os que porventura serão trazidos), à vista do que estabelece o art. 196, § 1°, do RITRT-1a Região Prazo: dez dias, sob pena de extinção. Rio de Janeiro, 17/08/10 - ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora “\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1004741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0007020-44.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Edberto Dutra [Adv. Joao Roberto Lago Meira de Castro (OAB: RJ 53335 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Edberto Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.28/29\r\n\r\nProcesso: 0005409-56.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mezzaluna Comestíveis Ltda, Vladimiro Leopardi, Sandra Tolpiakow, Anna Vargas Loureiro e Murilo Loureiro [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Maria das Neves Elias Rabelo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mezzaluna Comestíveis Ltda, Vladimiro Leopardi, Sandra Tolpiakow, Anna Vargas Loureiro e Murilo Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ....\"Defiro o desentranhamento das peças.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1004741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1004169": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0008147-17.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Leandro Giovanelli [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Leandro Giovanelli\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar pleiteada. Venha o impetrante, em dez dias, apresentar cópias da inicial e de todas as peças que a acompanham, a fim de viabilizar a citação do executado no processo originário, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 1004169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1004267": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0008137-70.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Otacilio Moreira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Otacilio Moreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão liminar de fls. 428/429: \"Ante o exposto, concedo a liminar, autorizando a realização da perícia nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0002500-60.2007.5.01.0060, independente de depósito prévio de honorários periciais.\"\r\n\r\nId: 1004267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1005063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nProcesso: 0551100-70.2009.5.01.0000 – MS - Ipte: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé – IT : Valcir Barbosa de Souza A/C do Dr. Fernando Repani Filho\r\n\r\nDestinatário: Ipte Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTer ciencia da decisão às fls. 105/107, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 210\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1005063"
                            ],
                            "1004283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005951-74.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciano Galvão Novaes (OAB: SP 150702 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Lucia Maria Lins Ramos - Destinatário: Ipte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS:\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar, às fls.38/39, no prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0007196-23.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: PCV Boliche Bar Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário: Ipte Ronaldo Gomes da Silva: Tomar ciência do indeferimento da liminar, às fls. 27/28, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1004283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1004725": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000012-16.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Ferreira [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Ferreira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 51 verso: \"Intime-se o Impetrante para, querendo, extrair cópia dos elementos dos presentes autos para a sua utilização em procedimento diverso, no prazo de 15 dias, permanecendo os autos à disposição do interessado na Secretaria da SEDI. Decorrido o prazo supra, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004725"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1003070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Embargado : Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Jacqueline Thomaz de Melo ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Arbeit Administracao e Servicos Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Laert dos Santos ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para lhe dar parcial provimento, a fim de sanar omissão que se reconhece, e que passa a integrar o julgado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0252400-91.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Antonio Carlos Oliveira Pires ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Embargado : Transocean Brasil Ltda ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0170000-83.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Marceli Oliveira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026200-82.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : J. Macedo Alimentos S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Recorrido : Silvio Aurelio da Conceicao Santos ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0208900-97.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rodrigo Antonio Soares ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Rodrigo Antonio Soares ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a integração ao salário do valor pago a título de locação do veículo e negar provimento aos recursos das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1003070"
                            ],
                            "1004794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135500-73.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Julio Simões Logística S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira Dias ( Cesar Luiz Pereira RJ73868D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0004600-07.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Profarma Dist. Prod. Farmacêuticos S/A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : Andre Luiz Teles Marques da Silva ( Gilberto Sebastião de Oliveira RJ149256D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0220900-31.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Cristiano Barbosa de Souza ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0185400-96.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda.Adalberto Fernandes Neto ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1004794"
                            ],
                            "1004908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207500-60.2004.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : AVENAR CARVALHO DE SA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : QUALIMP – LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (por Edital) , B.J. SERVICE ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Karina Vieira de Sa Leitao ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor da autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Leocádia Pawelec ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, julgá-los improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0059600-37.2005.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Consorcio Tejofran - SEMISA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Doralice America da Silva sucessora de José Mauro da Silva ( Carlos Roberto de Araujo RJ1521A ), - Recorrido : Doralice America da Silva sucessora de José Mauro da Silva ( Carlos Roberto de Araujo RJ1521A ), Consorcio Tejofran - SEMISA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda ré, ao pagamento da importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de indenização por danos morais em decorrência do acidente de trabalho e diferenças salariais pela não observância do piso normativo. Fixa-se o valor da causa em R$ 200.000,00. Custas no valor de R$ 4.000,00, pela rés. Quanto ao recurso da ré, nega-se provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109700-51.1985.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : FACHESF FUNDACAO CHESF DE ASSIST.E SEG SOCIAL ( Carlos Henrique Vilella dos Santos RJ9036D ), CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ( Carlos Henrique Vilella dos Santos RJ9036D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para, corrigindo o erro material contido no v. Acórdão embargado, determinar que no lugar das expressões ¿DA PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE, ARGUIDA DE OFÍCIO¿ e ¿mantido¿ passe a figurar, respectivamente, ¿DO CONHECIMENTO E MÉRITO DO AGRAVO DE PETIÇÃO¿ e ¿mal-entendido¿.\r\n\r\nProcesso: 0204200-79.1985.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para, sanando os vícios apontados, determinar que o cálculo da remuneração variável observe o limite de 50 % do salário base da autora, autorizar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título e para corrigir o erro material referente ao intervalo intrajornada, deferindo a paga de uma hora extra cheia com adicional de 50 %, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2009.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Wanda dos Santos Loureiro ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhe-los para sanar a omissão apontada, para acrescer ao dispositivo da fl. 122, que, ante o deferimento da indenização por dano moral, arbitrado o valor de R$ 20.000,00 à condenação. Custas de R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0103600-63.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marina Barra Clube ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Francisca das Chagas Rodrigues ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), Sanches Cabeleireiros Ltda. ( José Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0061200-71.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fanny Salvador Martins da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fanny Salvador Martins da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, acolher os da Autora para, sanando a omissão apontada, incluir na condenação o reflexo do adicional por trabalho extraordinário, deferido no v. acórdão embargado, nos RSRs, férias + 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Rejeito os do Réu, condenando-o ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora, a teor do parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1004908"
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                            "1004909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 024/2010\r\n\r\nProcesso: 0207500-60.2004.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: AVENAR CARVALHO DE SA\r\n\r\nEbgdos: B.J. SERVICE e QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 140/141: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\". Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2010 - Relator .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado na Secretaria da 1ª Turma, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1004909"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1004156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157500-97.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Bf Utilidades Domesticas Ltda. ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), -”... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 0144600-83.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Embargado : Edna Borba Marinho ( Luciana de Britto Terra Nova c. das Neves RJ131641 ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do § 8º do artigo 477 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.439,73 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) e custas de R$ 108,79 (cento e oito reais e setenta e nove centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST...”\r\n\r\nProcesso: 0086000-97.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ),”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 0171700-84.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lineu Coelho de Souza Junior ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação, Industria, Comércio e Serviços S.A. (SEM ADVOGADO)Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Lineu Coelho de Souza Junior ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ),”... por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida nas contrarrazões do reclamante, conhecer dos recursos, sendo parcialmente o da PETROBRÁS, rejeitar as preliminares, negar provimento ao da PETROBRÁS e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir os reflexos das horas extras no aviso prévio, nas férias proporcionais com o terço constitucional e no décimo terceiro salário proporcional. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1004156"
                            ],
                            "1004905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119300-12.1993.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : GLEISSE PEREIRA DYONISIO ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2010.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Elon Fortunato ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - Agravado : Adriana Ribeiro de Oliveira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ). “...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nProcesso: 0084401-27.2008.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fernando Cesar Souza Neves ( Joana Duarte Caetano RJ79762D ), - Agravado : Massa Falida Boa Prática Indústria Comércio de Móveis Ltda.( ). “...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nProcesso: 0210100-37.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), - Agravado : CLAUDIO JOSE FERNANDES ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ). “...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nProcesso: 0001682-81.2009.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Barra 3 Posto e Serviços Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Crislene Barros dos Reis ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, indeferir a gratuidade de justiça à agravante e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0159300-86.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Maria Emilia Goncalves Nery ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ). “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, por abusividade procrastinatória; para autorizar a devolução apenas da indenização compensatória de 40% do FGTS. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamado, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0045900-86.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Gledson do Nascimento Lima ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0096300-23.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Diogo Silva Ferreira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nProcesso: 0051100-49.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S/A ( Nilton Souza Carvalho RJ122942D ), Caster Assessoria de Recursos Humanos LTDA ( Wilma Ramiro Villote RJ50521D ), - Embargado : Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S/A ( Nilton Souza Carvalho RJ122942D ), Sergio de Faria Ferreira Leite Junior ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), Caster Assessoria de Recursos Humanos LTDA ( Wilma Ramiro Villote RJ50521D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EMBRAPARK EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS URBANOS S.A. e CASTER ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Neli Pereira Gonzales ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ123259D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego entre a reclamante e a MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, condenando-a a registrar a Carteira de Trabalho na função de Assistente Administrativo, com data de admissão em 02.01.2001 e saída em 31.01.2006, autorizar a Secretaria da Vara do Trabalho a proceder às anotações, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT. Para evitar supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam julgados os demais pedidos, conforme entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0003200-47.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Velocity Serv. de Mens. Motoriz Ltda. ME ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Jose Elias Ribeiro da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VELOCITY SERVIÇOS DE MENSAGEIROS MOTORIZADOS LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0249800-08.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), AMADO SOUZA E SILVA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1004905"
                            ],
                            "1004937": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : MARCELO DE BARROS GOES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ),”... Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S.A..”\r\n\r\nProcesso: 0249500-91.1991.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : BANCO NACIONAL S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : LINDAURA ROSALES LEMOS ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ),”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO NACIONAL S.A..”\r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : INDUSTRIAS SINIMBU LTDA. ( Reynaldo Ramos Valenca RJ29027D ), - Agravado União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para que a agravante apresente os cálculos das contribuições previdenciárias,devendo a execução prosseguir quanto às diferenças apuradas nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0128000-08.2004.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : SENAI SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM INDL DEP NAC ( Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ23219D ), SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPTO.REG. RJ ( Carlos Magalhães Massena RJ27164D ), “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nProcesso: 0097800-38.2000.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA “... por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0200100-77.2000.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ELIANA CORREIA DE WEBER ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ITAÚ SEGUROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição dar-lhe provimento para que sejam apurados juros de mora no período compreendido entre o dia 07.08.2008 e 21.07.2009, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravado compareceu Dr. Luiz Otavio Medina Maia (OAB 23076).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1005089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-30.1998.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (em liquidação) - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : RONALDO DE MEDEIROS MULLER ( Vanilda de Medeiros Muller RJ89269D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante a matéria relativa a incidência de juros da mora, conhecer dos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1005089"
                            ],
                            "1004220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000507-95.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Varque Ferreira Pinto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reparos e Serviços Ltda. - ME EPOX [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reparos e Serviços Ltda. - ME EPOX\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 96/101, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 1004220"
                            ],
                            "1005044": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121200-98.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Antônio dos Santos Melhado [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda\r\n\r\nDerida a vista dos autos, conforme requerido a fls.113. Prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nId: 1005044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1004992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022500-57.2000.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, rejeitando igualmente a arguição de nulidade suscitada no presente apelo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0025900-95.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Joao Paulo Peixoto Maia Rodrigues ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando as omissões constatadas, autorizar a dedução das parcelas pagas a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa e aplicar a Súmula nº 368 do C. TST no tocante aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0035600-77.2006.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sergio Marques Rittmeyer ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Sergio Marques Rittmeyer ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041200-76.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Noé Amaro da Silva ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - Embargado : Geriatex Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0045000-52.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Willians ramos Fischer ( Rodrigo Ferreira da Cunha RJ113796D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0062700-49.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea ( Ivanir Pinto de Melo RJ34256D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Edjania dos Anjos Esteves ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar provimento, apenas, para sanar a omissão quanto à matéria suscitada em contrarrazões, mantendo-se incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0112700-30.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcelo de Paula Marsilac Consultoria e Assessoria Juridica e Tributária ( Eneas dos Santos Machado RJ130527D ), - Embargado : Sulex Igor Levet Lanus ( Sulex Igor Levet Lanus RJ21156D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1004992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1004948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2008.5.01.0043 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Lia Diniz de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas nas razões recursais e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a relatora, que dava-lhes provimento parcial para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a reclamante do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0154300-28.2007.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte Carmo ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Maria da Aparecida Teofilo ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053800-77.2009.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Robson Oliveira dos Santos ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : BSS Serviços Vigilânica e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103200-64.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Roberto Cambinda ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Recorrido : Nadir Figueiredo Ind. e Com. S.A. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037200-78.2008.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Fernanda Mendes do Santos Maciel ( Ana Ferreira Rodrigues RJ44256D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Fernanda Mendes do Santos Maciel ( Ana Ferreira Rodrigues RJ44256D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda ré para afastar a declaração de nulidade do contrato de trabalho celebrado entre a autora e a primeira ré e afastar a declaração de nulidade do contrato celebrado entre as rés e a ilicitude da terceirização havida; dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a ré: (a) ao pagamento de diferenças salariais decorrentes, inclusive quanto às horas extraordinárias, as diferenças nas verbas rescisórias e diferenças de FGTS a serem depositadas na conta vinculada da autora e demais vantagens, decorrentes do enquadramento da reclamante como operadora de telemarketing; (b) determinar a retificação da CTPS da autora para que conste a função de Operadora de Telemarketing, sem, contudo, alterar a data de sua admissão; (c) condenar a primeira ré ao recolhimento na conta vinculada da autora dos valores devidos a título de FGTS não recolhido nos meses de abril a novembro de 2006; (d) condenar subsidiariamente a segunda reclamada pelas parcelas deferidas; tudo, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reis) o novo valor provisoriamente arbitrado à condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1004948"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1004017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0101800-85.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Otávio d Almeida Silva \r\n\r\nEbgdo: HN Representações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HN Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.250 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 21010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1002994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001500-66.2008.5.01.0035 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PRONTOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA S/C (Adv. Emidio Lamberti Caridade-OAB/RJ-79105) - AGRAVADAS: RITA DE CÁSSIA LIMA PEREIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283) e CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira-OAB/RJ-40555) - “...por maioria, conhecer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0004300-27.2004.5.01.0223 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - AGRAVADOS: JOSÉ CARLOS DA CUNHA (Adv. Denise Campos Dias Medeiros-OAB/RJ-105681) e UNIÃO FEDERAL (INSS) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0150500-66.2006.5.01.0050 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - AGRAVADA: ANA CAROLINA HOSTALÁCIO DE SOUZA GAYOSO (Adv. Francisco Veltri Cascardo-OAB/RJ-36343) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0181300-20.1996.5.01.0053 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos-OAB/RJ-92896) - AGRAVADA: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER (Adv. Jorge Couto de Carvalho-OAB/RJ-18851) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição do executado, para: 1) determinar o refazimento dos cálculos da contadoria de fls. 908/913, segundo os parâmetros estipulados na fundamentação para dedução dos valores embolsados pela reclamante e para atualização monetária (Súmula 381 do C. TST); 2) determinar que, após o novo cálculo, se proceda à expedição de alvará para a Fazenda Nacional pelas cotas fiscais indicadas às fls. 839 e 923, além do tributo a incidir quando da liberação do crédito remanescente da reclamante; 3) determinar que os cálculos da contadoria não abranjam as contribuições previdenciárias, que deverão ser oportunamente recolhidas pelo reclamado conforme indicado na fundamentação; 4) determinar que a União seja intimada a se manifestar sobre os cálculos, conforme disposto no § 3° do art. 879 da CLT.“\r\n\r\nProcesso 0002700-25.2009.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÁUDIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho-OAB/RJ-31247) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CZARNA (Adv. Carlos Eugênio de Freitas-OAB/RJ-51211) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0022800-17.2009.5.01.0531 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. Afonso César Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - RECORRIDO: JOSÉ AFONSO DE SIQUEIRA (Adv. Ana Lucia Torres dos Santos-OAB/RJ-39584) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0026300-22.2007.5.01.0221 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. José Pereira Lopes-OAB/RJ-92580) - RECORRIDO: JOSÉ MILTON VIEIRA (Adv. Sebastião Luiz dos Santos Rocha-OAB/RJ-84496) - “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0045600-81.2007.5.01.0281 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ADRIANO RAPOSO NOGUEIRA (Adv. Renata Gomes Barreto-OAB/RJ-115246) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra-OAB/RJ-143947) - “...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0046500-41.2007.5.01.0030 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Agnaldo Barreto de Sá Junior-OAB/RJ-131510) e SILVIA VERÔNICA CRUZ DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado, para limitar o horário de saída reconhecido em primeiro grau para fim de apuração de horas extras a 18h30 e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para: a) determinar que as repercussões de horas extras já deferidas em primeiro grau sobre repousos abranjam, também, os sábados como segundo dia semanal de descanso remunerado; b) deferir à reclamante pagamento de 15 minutos por dia de trabalho efetivo, com as repercussões indicadas na fundamentação; c) determinar que a base de cálculo da diferença salarial decorrente de equiparação abranja também a gratificação de função; d) condenar o reclamado ao pagamento da gratificação semestral nos meses de junho e dezembro do período imprescrito, à razão de 209,7% do valor do ordenado da autora; e) condenar o reclamado a pagar em favor da autora multas normativas, segundo os valores e épocas próprias indicados na fundamentação. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do § 9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3.048/99.“\r\n\r\nProcesso 0061300-80.2009.5.01.0070 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira-OAB/RJ-67170) - RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MÓVEIS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINTALOCAS) (Adv. Carlos Alberto Barbio-OAB/RJ-39576) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0077200-53.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIGEL LIMA DE FARIAS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDAS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) e FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. Francisco Octávio de Rezende Gonçalves-OAB/RJ-30258) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para que nova decisão seja proferida, examinando-se o pedido formulado em ordem sucessiva no item 13.2 da inicial (fl. 5), sob pena de supressão de instância. Por consequência, fica prejudicado o exame dos demais objetos do recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0096500-81.2008.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e CRISTIANE GOMES SENRA DE OLIVEIRA (Adv. Marcus da Silva Santos-OAB/RJ-70940) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. Rejeitar a preliminar de nulidade suscitada no recurso ordinário do reclamado e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do réu, para julgar totalmente improcedente o pedido de pagamento de horas extras, para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 7.500,00, cuja atualização monetária deverá ocorrer a partir da data desta decisão. Quanto ao recurso adesivo da reclamante, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0117500-55.2005.5.01.0262 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDAS: LUCIANA SILVA GOMES DE LIMA (Adv. Alexandre Pereira de Andrade-OAB/RJ-74827) e GHP HOTELARIA LTDA (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira-OAB/RJ-73743) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0120300-60.2007.5.01.0432 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira-OAB/RJ-62321) e WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. João Alberto Guerra-OAB/RJ-93429) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o reflexo das horas extras relativas ao intervalo intrajornada suprimido, como pretendido na peça inicial, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0121800-94.2006.5.01.0401 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela-OAB/RJ-69115) - RECORRIDA: ROSELI SILVA DO CARMO (Adv. Fernando de Amorim Consule-OAB/RJ-99908) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade da reclamada por qualquer verba decorrente do acidente de trabalho, declarando improcedentes os pedidos formulados pela autora. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando, todavia, a reclamante dispensada do recolhimento das custas e dos honorários periciais, por ser detentora do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0144700-71.2006.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO FREDERICO DE CARVALHO DIDIER (Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho-OAB/RJ-81034) - RECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (nova denominação de Banco ABN Amro Real S/A) (Adv. JamesFrederico de Miranda Jordão Clark-OAB/RJ-16499) e JCH GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. Helio Ribeiro Loureiro-OAB/RJ-64374) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada, JHC - Gerenciamento de Projetos e Obras Ltda, condenando-a ao pagamento das verbas daí decorrentes postuladas na petição inicial (fl. 4 - letras “a”, “b”, “c”, “f”, “g”, “h” e “i”). Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0194800-20.2008.5.01.0511 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaide Hernandez-OAB/RJ-2502/A) - RECORRIDOS: PATRICK DOS SANTOS MARVILA PECLES (Adv. Wanderley da Silva Costa-OAB/RJ-100988) e TRADIÇÃO PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier-OAB/RJ-119157) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 05/05/2004 até 08/07/2004, ante a existência de regular contrato de trabalho temporário, bem como os reflexos daí decorrentes postulados na inicial, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0240300-36.2004.5.01.0322 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRRIDOS: FLAVIO EMILIANO BATISTA MOREIRA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini-OAB/RJ-81017) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ-111335) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“ \r\n\r\nProcesso 0317900-85.2004.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso-OAB/RJ-24207) e FENATIA DE GREGÓRIO TEIXEIRA (Adv. Fabio Arante Salgado-OAB/RJ-82162) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0463600-68.1999.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: COMVEM COMERCIAL DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA (Adv. Isaias Moreira Pinheiro-OAB/RJ-61198) e MARIA DA CONCEIÇÃO SENA DA SILVA (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães-OAB/RJ-86110) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1002994"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062900-36.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Messia Iva da Silva de Souza ( Luiz Carlos de Jesus Machado RJ133088D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Santa Alice ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para reformar a r. sentença de 1º grau, a fim de julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Acionante, a título de indenização por danos morais, e de pensionamento vitalício, parcelas vencidas e vincendas, no valor de um salário mínimo mensal, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator. Custas de R$ 3.800,00, fixadas sobre o valor da condenação (R$ 190.000,00), pelo Réu, invertendo-se os ônus da sucumbência. Juros e atualização monetária na forma estabelecida no julgado. Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, o valor total da condenação possui natureza indenizatória, nela não incidindo contribuição previdenciária, nem tampouco retenção de imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0104100-60.2006.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ilma Cristina de Matos ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e DAR PROVIMENTO ao seu apelo, para reformar a sentença de fls.42, para afastar a extinção do processo declarada pela instância a quo, sendo competente a Justiça do Trabalho para apreciar a questão acerca da responsabilidade subsidiária do ente público para a solvabilidade dos créditos vindicados na exordial, devendo ser regularmente processada a demanda em face do 2º Réu, inclusive com a efetivação do ato citatório, assegurada a produção da defesa da parte, além, obviamente, da produção de todos os meios de prova em direito admitidos; declarando, ainda, a nulidade da r. sentença de fls. 84/86, a fim de que seja assegurada a produção da prova testemunhal dos litigantes, sendo, por fim, proferido novo julgamento, como se entender de direito, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0218900-53.1998.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, reformando-se a r. decisão de fls. 276, a fim de que na execução sejam apurados juros de mora de 1% ao mês, com base no disposto no art. 39, caput e §1º da Lei nº 8.177/91, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator, vencido o Des. Carlos Alberto Araujo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1004695"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1004903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0005300-44.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Wilson Vila de Oliveira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Wilson Vila de Oliveira ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n2 - 0008100-48.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Banco BMG ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Maria Helena Rodrigues ( Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ).\r\n\r\n3 - 0009600-45.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Ferdinando Sardinha Pessanha ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n4 - 0011200-05.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Serval Produtos Farmacêuticos Ltda - ME ( Adv. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D ), Cláudio Luiz Rodrigues Cardoso ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Cláudio Luiz Rodrigues Cardoso ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Serval Produtos Farmacêuticos Ltda - ME ( Adv. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D ).\r\n\r\n5 - 0015600-17.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Deise de Oliveira ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Rosa Maria Troche Rodriguez ( Adv. Joacyr Pereira Silva RJ 81464 D ).\r\n\r\n6 - 0015800-30.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Luciana Mello Petrucio RJ 113842 D ) - Recorrido: Neper Assessoria e Prestacao de Servicos Ltda., Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n7 - 0018800-44.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcelo Mendes de Farias ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Morigerati Pizzaria Ltda. ME ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ).\r\n\r\n8 - 0020200-90.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ) - Recorrido: Amilton Barros ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n9 - 0020200-94.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Condominio do Edificio Rita de Cassia ( Adv. Jorge da Silva Teixeira RJ 94974 D ) - Recorrido: Jose Firmino Ramos ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ).\r\n\r\n10 - 0021600-39.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. ( Adv. Tullio Marini Filho RJ 105393 D ) - Recorrido: Planos Resende Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ 82550 D ), Devani Silva do Vale ( Adv. Leandro Marques RJ 128102 D ).\r\n\r\n11 - 0022000-65.1993.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a/c da Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\n12 - 0023300-55.1998.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: MOINHO PRIMOR S A ( Adv. Acácio Alves Navarro SP 112120 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MAYRON OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Marizelia Freitas Fusco RJ 65883 D ).\r\n\r\n13 - 0023500-92.2005.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Lucia Marina Tocci Loures, Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (Comamor) ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Lucia Marina Tocci Loures ( Adv. Camila Martignoni RJ 98043 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n14 - 0025500-76.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PANIFICACAO APOLO ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Agravado: WELLINGTON CIRILO BEZERRA DE OLIVEIRA ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ), WILLIAM FERREIRA BEZERRA DE OLIVEIRA ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ), EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ), ALAN CIRILO BEZERRA DE OLIVEIRA ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ).\r\n\r\n15 - 0025700-27.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Abílio Carneiro de Souza Filho ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ) - Recorrido: Elza Bouzan Lessa ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ).\r\n\r\n16 - 0027600-52.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: COMERCIAL ISTO E AQUILO LTDA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n17 - 0032400-49.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Maria de Lurdes Martins Alves - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria de Lurdes Martins Alves ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n18 - 0033200-19.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Claudia Aparecida de Jesus, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Claudia Aparecida de Jesus ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n19 - 0037300-10.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Gilson Couto Alcântara ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0037400-02.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Adilson Martins Ferreira (Espolio de) ( Adv. Marcos Alves Pinto RJ 87437 D ) - Recorrido: Organizacao Expedita de Contabilidade Ltda. ( Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo RJ 29921 D ).\r\n\r\n21 - 0037400-50.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0037800-49.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: JOSEMAR FONSECA BATISTA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n23 - 0042400-57.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. - Recorrido: Bruno de Souza ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n24 - 0042800-76.1998.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Agravado: BRASIF SA EXPORTACAO E IMPORTACAO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n25 - 0045000-34.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nelson dos Santos ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n26 - 0045800-78.2006.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Andrea Cristina Policarpo da Silva ( Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo RJ 58870 D ), Ceicas Salão de Cabeleireiros Ltda ( Adv. Maria de Fatima de Souza Lima RJ 101447 D ).\r\n\r\n27 - 0049100-66.1993.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: WALDEMAR JOSE DO NASCIMENTO ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n28 - 0051500-34.1993.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Sucessor da Previ-Banerj).\r\n\r\n29 - 0051800-90.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: RIOFER EMPREITEIRA DE FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n30 - 0055800-91.2002.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: J GALVAO DE AZEVEDO OLIVEIRA ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n31 - 0060400-66.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Antonio Ramos Nogueira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda. ( Adv. Odilon da Silva Reis RJ 59381 D ).\r\n\r\n32 - 0064700-61.2006.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( INSS ) - Agravado: AQ Pereira Saneamento Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n33 - 0067500-37.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Angelica de Ladvocat Cintra espolio de Guy Moacir de Cerqueira Cintra e Outros (+9) ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ) - Recorrido: União Federal (sucessora daFundação Legião Brasileira de Assistência - LBA).\r\n\r\n34 - 0069000-25.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido: Farmadantas Medicamentos Ltda. ( Adv. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D ).\r\n\r\n35 - 0070800-13.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Valdir Mauricio de Aguiar ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n36 - 0071500-81.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Renata Silva de Souza Meireles ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n37 - 0071600-53.2006.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Maria Jose Gomes Nogueira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Agravado: Nozor Barreto Nunes ( Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D ).\r\n\r\n38 - 0074200-10.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Joyce Perin Silveira ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Joyce Perin Silveira ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n39 - 0075000-27.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria Jose da Silva ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ), Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ).\r\n\r\n40 - 0076900-78.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Messias Pereira da Silva Filho ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n41 - 0079600-75.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge da Rocha Gomes ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n42 - 0083900-74.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Caixa ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Maria Lucia Lima da Silva ( Adv. Gustavo Pires de Paulo RJ 141240 D ).\r\n\r\n43 - 0084000-26.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira RJ 105477 D ), Maicon Dias ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n44 - 0087000-67.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Célia Maria de Albuquerque Mattos Portela ( Adv. junia Camarinha da Silva RJ 128307 D ) - Recorrido: Conceição de Maria Ribeiro de Alvarenga ( Adv. Elio Nunes Ferraz RJ 46216 D ).\r\n\r\n45 - 0087300-24.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luanna Alves Martins da Silva ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n46 - 0094300-44.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Sabrina da Silva ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n47 - 0094500-60.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Enrique dos Santos ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ), Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ).\r\n\r\n48 - 0095800-77.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vitor Leonardo de Menezes Lopes - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n49 - 0096300-60.2002.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LABEL FIVE IND. E COM.DE ROUPAS LTDA ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ), LAUDICEIA OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos RJ 70960 D ).\r\n\r\n50 - 0101000-70.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - (INSS) - Agravado: Granero Transportes Ltda. ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ).\r\n\r\n51 - 0105600-16.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: FRANCISCO DJACIR RIBEIRO ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ).\r\n\r\n52 - 0105900-07.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Agravado: RUBENS VICENTE ( Adv. Clair da Flora Martins PR 5435 B ).\r\n\r\n53 - 0106800-56.2003.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: PEDRO DE ARAUJO VELOZO ( Adv. Danielle do Carmo Verticchio RJ 128850 D ) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n54 - 0107700-21.2006.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda ( Adv. Alexandre Pimenta da Rocha MG 75476 D ), Joaquim de Paula Curcio ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n55 - 0110400-05.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Mun icipio do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda. ( Adv. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D ).\r\n\r\n56 - 0112200-49.2004.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: SERVIFLU SERVICO DE LIMPEZA URBANA LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), RIVALDO BELO DAVID ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n57 - 0113700-29.1999.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 41890 D ).\r\n\r\n58 - 0114100-19.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jefferson Porto Eugênio ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Geologue Engenharia Ltda. ( Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 23811 D ).\r\n\r\n59 - 0116700-09.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rose Ferreira Nunes ( Adv. Valéria Franco Correa RJ 88285 D ) - Recorrido: Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda. ME ( Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D ).\r\n\r\n60 - 0126700-74.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Recorrido: Renato Dias da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n61 - 0131500-94.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sole Luna Metais Ltda. ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ) - Recorrido: Ana Maria de Assis Moreira ( Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira RJ 144067 D ).\r\n\r\n62 - 0132600-22.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Alberto da Mota dos Reis ( Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos RJ 98805 D ) - Recorrido: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n63 - 0133200-21.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aparecida Dias Virginio, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aparecida Dias Virginio ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n64 - 0135200-94.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Wilmar Gomes de Oliveira ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n65 - 0138600-07.1997.5.01.0243 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: MARIA CELESTE RAMOS RIBEIRO MARQUES ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n66 - 0139600-58.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0146300-16.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Vania Catarina da Silva Serrano ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n68 - 0148900-05.2004.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n69 - 0149100-26.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Almir Pereira Monteiro ( Espolio de ) ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ).\r\n\r\n70 - 0157000-63.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: Michelle Campos Louro ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n71 - 0157900-53.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n72 - 0159300-82.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Simone Marques de Alencar ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n73 - 0161300-34.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Centralcard Adiministradora de Cartões de Crédito ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorrido: Samuel Fabrício da Silva ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ).\r\n\r\n74 - 0161600-42.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União - Recorrido: Cial Com e Ind de Alimentos Ltda Rj/010 Rest Popular de Itaborai - RJ ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Danilo Pereira Goncalves ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ).\r\n\r\n75 - 0168900-46.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) a/c da Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Estrultec Vidracaria e Serralheria Ltda. ME ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ).\r\n\r\n76 - 0171600-38.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União - Recorrido: Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME R S E ( Adv. Wilson Francisco da Silva RJ 42504 D ).\r\n\r\n77 - 0171800-08.2001.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Agravado: JORGE MEDEIROS DA SILVA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n78 - 0174300-25.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Milton dos Santos e Companhia Ltda, Claudivan Barbosa Nascimento ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n79 - 0175400-39.2004.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: MARISOL DE OLIVEIRA FELIX ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n80 - 0185900-33.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Michel Guilherme de Oliveira ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n81 - 0189200-09.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude) - Recorrido: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Edson Dourado Leite Arruda ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ).\r\n\r\n82 - 0190000-35.1999.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: MARIETE MARCOS DE SOUZA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n83 - 0190600-95.1998.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL (sucessora da RFFSA) - Agravado: LUIZ CARLOS SILVA DE ASSIS ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n84 - 0191200-58.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA DAGUIA DE LIMA MATTOS ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ) - Recorrido: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ), MARIA DAGUIA DE LIMA MATTOS ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n85 - 0197100-05.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edson Marcos Stallone de Oliveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Icafarma Farmacia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n86 - 0208100-80.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal ( INSS ) - Agravado: LUP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Jamil Aziz El Warrak RJ 304 B ).\r\n\r\n87 - 0216400-96.2006.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Domicio Alves de Paiva Filho ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n88 - 0223300-29.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Silverio da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n89 - 0279200-21.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n90 - 0300400-08.2001.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ).\r\n\r\n91 - 0305000-70.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ), Pedro Paulo Cardoso dos Santos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n92 - 0329400-73.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PAULO DE OLIVEIRA ALVES ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n93 - 0338800-89.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Junior Guimaraes Ribeiro ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n94 - 0408100-66.2003.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: JAIR VALERIO ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n95 - 0445800-15.2001.5.01.0481 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIRO ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Agravado: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), CORRENTE SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/08/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Agosto de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 1004903"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1004962": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0186800-39.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ariana Araújo Gama Lírio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ariana Araújo Gama Lírio, Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168/169.\r\n\r\nProcesso: 0096800-02.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Claudia da Costa Cavalcante [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Vista à reclamada dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0112100-43.2006.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amanda de Lemos Martins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amanda de Lemos Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. Vista à parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0065800-07.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)] e Sylvia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)\r\n\r\nRcdo: Sylvia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] e Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 109/111, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 0118200-56.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eloah Serpa de Oliveira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Banco BRADESCO S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco BRADESCO S/A \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Int. Banco BRADESCO S/A para tomar ciência da interposição de recurso ordinário pela 1ª reclamada (fls. 106/113), e para querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8(oito) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0064100-26.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Melo Sena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)] e Constratações Financeiras Interior do Rio Ltda [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Constratações Financeiras Interior do Rio Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Int. a 1ª reclamada, Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda para tomar ciência da interposição de recurso ordinário pela 2ª ré (fls. 264/281), e para querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1004962"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1004008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ªTURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0050500-18.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Antonio Freire de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRecorridos: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)],Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido:VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385/386 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0274400-44.1997.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA REGINA DUARTE AFRADIQUE DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ELIDIA NOGUEIRA FREIRE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: NADIA MARIA MACHADO SOUZA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NADIA MARIA MACHADO SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.902/910.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004008"
                            ],
                            "1004215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006000-43.2000.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CBCC PARTICIPACOES S.A ( Bruno Zaroni de Francisco RJ115794D ), - Recorrido : ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o vício apontado, conferindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ( Claudia Motta Pimentel RJ137641D ), - Recorrido: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DO ERJ ( Adilson Silva Fernandes RJ57603D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por inexistentes, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0033100-31.2006.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - em recuperação judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Recorrido/Embargante : JOSE CARLOS GRIFO FERREIRA ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), -- por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0227000-47.1990.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), DELMA CAMPAGNAC LOPES ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento, tão somente para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0182301-94.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0174201-53.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0170201-10.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169001-65.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163600-11.2007.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : ANDRE DE SA FORTES GULLINO ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : FARMALIFE LTDA. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo-lhe efeito modificativo, para determinar que no retorno dos autos à Vara de origem, seja reaberta a instrução probatória oral, mantendo-se a preclusão da prova documental, salvo em relação a fatos novos.\r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : MERCADO ALVORADA EM ARAUAMA LTDA - ME (NOVA DENOMINAÇÃO DE PANIFICADORA ALVORADA EM ARARUAMA ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021100-32.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), FUNDACAO RUBEN BERTA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : LUCIA DA CONCEICAO LOPES ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0019000-82.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIO COSTA LESSA ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorridos : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões, e no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para condenar solidariamente as rés a pagar ao autor diferenças decorrentes da complementação de aposentadoria, na forma do pedido, bem como honorários advocatícios fixados na base de 15% sobre o valor da condenação. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária ex vi legis. Atendendo os termos da Lei nº 10.035/00, declarar que as parcelas deferidas possuem natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0017300-90.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: RODRIGO ALVES DA SILVA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D )/Embargante TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A )/Embargante, - BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar provimento aos embargos do reclamante, e dar parcial provimento aos embargos da reclamada, para prestar esclarecimentos sobre o ponto dito omisso, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0084400-88.2000.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : UNIAO FEDERAL(INSS) a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068000-95.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Agravados: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICO LTDA. ( Marcelo Ferreira Castro-OAB/RJ-148912 ), GILBERTO DE FREITAS RIBEIRO ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo por faltar ao advogado signatário a necessária legitimidade ad processum .\r\n\r\nProcesso: 0018800-80.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes: ANTONIO DA FONSECA RAMOS SIMOES ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D )/Embargante, - BANCO BRADESCO S.A. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122900-49.2004.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : LUIZA MARIA PINHEIRO ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo-se os reflexos dos RSRs e FGTS nas parcelas contratuais e rescisórias, em observância aos estritos limites impostos pela coisa julgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004215"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0086100-41.2007.5.01.0201 – RO Rcte: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 – D)] Rcdo: Adriano Tavares da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 – D)] Destinatário(s): Rcdo: Adriano Tavares da Silva, Rcte MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda .Tomar ciência do despacho de fl.105, que determina a republicação do acórdão de fl. 95/96, cuja conclusão se transcreve: por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1005036"
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                            "1004743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044100-66.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marly da Conceição Fernandes ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Recorrido : Sonita da Silva Oliveira ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Valdenir Cardoso do Nascimento ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Valdenir Cardoso do Nascimento ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação as diferenças das horas de intervalo e de salários, e dar provimento ao recurso do autor, a fim de declarar que a prescrição atinge somente as parcelas anteriores a 11.01.2001.\r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Paulo Ricardo dos Santos Silva ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - Recorrido : Condominio Recreio Shopping Center ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Farhus Vigilância e Segurança ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, declarando a existência da relação de emprego, condenar a primeira ré a anotar o contrato na Carteira de Trabalho do autor e a pagar-lhe as parcelas relativas a férias vencidas (2003/2004 e 2004/2005), com o acréscimo de 1/3 da remuneração, 13º salários vencido (2004) e proporcionais (2003 [2/12] e 2005 [10/12]), depósitos do FGTS, indenização pela dispensa imotivada, correspondente a 40% (quarenta por cento) do FGTS, com a responsabilidade subsidiária do terceiro réu, devendo ser expedido ofício à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com cópia da presente e da identificação do autor, para que adote as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0128600-12.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Aparecida Lima de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Aparecida Lima de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré, para reduzir as indenizações por assédio e dano moral, respectivamente, a R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), e em negar provimento ao recurso da autora. Fica fixado novo valor para as custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), arbitrada à condenação remanescente. \r\n\r\nProcesso: 1028200-49.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Agravado : Alan Jose Peixoto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0083400-31.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Wellington Marques da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 447 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que resulta na rejeição do pedido, invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça concedia ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0063800-40.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicação e Participações S. A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Wilson Mendes da Rocha ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Globo Comunicação e Participações S. A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0041100-82.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : EAS - Assistência de Enfermagem Ltda. - Clinenf de Enfermagem ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Embargado : Cláudia Nunes Coutinho ( Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas RJ122711D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1004743"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076700-84.2007.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Celia Regina Escaleira da Rocha Esteves Egypto Rosa ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Recorrido : Gol linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), VRG linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir os salários relativos a dois dias no mês de agosto de 2006 e nos meses de maio, junho e julho de 2006, não se justificando a extinção do processo em razão de uma inexistente litispendência; que são igualmente devidos os 13ºs salários de 2005 e proporcional de 2006. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. \r\n\r\nProcesso: 0102200-47.2003.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : NORA NEI DE ANDRADE MARCAL VIEIRA ( Paricida Gomes de Oliveira RJ100711D ), Paulo Eduardo Coka Vieira ( Wagner Silva de Almeida RJ83351D ), Paula da Silva Vieira ( Paricida Gomes de Oliveira RJ100711D ), - Recorrido : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000303-89.2010.5.01.0202 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Fábio Rosendo Nogueira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Paulo Sergio Delfino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Luiz Antonio dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Marcio Campos Maia ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Carlos Alberto Soares de Carvalho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Jesse Soares da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Kleber Rosendo Nogueira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo regimental, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000551-75.2010.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : MARCELO COSTA DE ANDRADE ( Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira RJ92945D ), - Agravado : SETE FRATELLI DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), SCARPINELLI PROD E DISTRIB FRUTAS LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), BENASSI CAMPINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), JANAUBAS BANANAS LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), BENASSI MINAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), BENASSI SAO PAULO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), IRMAOS BENASSI PROD DISTRIBUIDORA FRUTAS LTDA ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), BENASSI PARANA LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), MCCAL ALIMENTOS LTDA ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2010.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Adriana Alves de Oliveira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser providenciada nova autuação, com distribuição vinculada ao Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000096-98.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Márcia Alves Kraemer ( Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ58530D ), Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues ( Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ58530D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2004.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : SERGIO MOURA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO CITIBANK SA ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0023700-43.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Trishop Promocoes e Servicos Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : Fabiano Pires Rodrigues ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), , por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, a fim de que as diferenças das parcelas de ajuda-alimentação e auxílio-refeição sejam apuradas observados os valores pagos e os previstos nas normas coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0126400-43.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Anna Lucia da Silva Santos ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1004759"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0164600-36.2001.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: LEONARDO DA VINCI HERCULANO DA SILVA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CNT RIO LTDA\r\n\r\n“J. Dê-se vista à parte contrária por 05 (cinco) dias. Em, 17/08/10 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”. \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004696"
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1004828": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050800-61.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA URGENCIA LTDA ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), - Agravado : ELVIRA RODRIGUES DIAS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição por falta de delimitação dos valores impugnados e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021200-09.2005.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Maria Cicera da Silva Pereira ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013100-30.2004.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ELMO TAVARES DEBOM ( Sergio Murilo Herrera Simoes RJ42678D ), - Recorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO SABIA ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), ECOS COM E PREST DE SERV DE LIMPEZA LTDA - por unanimidade, DAR provimento ao presente Recurso Ordinário, reformando a r. Decisão extintiva e determinando a reabertura da instrução processual, apreciando-se o requerimento da petição juntada à fl. 73, devendo o feito, a partir daí, prosseguir conforme de direito entender o MM. Juízo a quo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113800-05.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Susana de Santana Soares ( Jorge Jose Vieira Lima RJ88712D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante (fls. 56/58), mantendo por seus próprios fundamentos a r. Sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152800-95.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : Fidelis Vieira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, de ilegitimidade ad causam e a prejudicial de prescrição arguídas e, por maioria, vencida a Juíza Márcia Márcia Leite Nery, NEGAR provimento ao recurso da Recorrente, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100100-92.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paula Barroso Barcelos ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - Recorrido : HARGREAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da Recorrente, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1004828"
                        ],
                        "1004282": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0154200-70.2003.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: TIM CELULAR S.A. (Adv. Marco Aurélio Vizioli OAB SP 66453 D), MOYSES GOLDSZTAJN (Adv. Pedro Leandro Alvarenga OAB RJ 111807 D)\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA TECNOSISTEMI BRASIL LTDA. (Adv. Mario Unti Junior OAB SP 20327 D) , MOYSES GOLDSZTAJN (Adv. Pedro Leandro Alvarenga OAB RJ 111807 D), TIM CELULAR S.A. (Adv. Marco Aurélio Vizioli OAB SP 66453 D)\r\n\r\nA Presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados MASSA FALIDA TECNOSISTEMI BRASIL LTDA., MOYSES GOLDSZTAJN, TIM CELULAR S.A., para ciência de que\r\n\r\nO PROCESSO ACIMA, ANTERIORMENTE ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2010 (3ª FEIRA), ÀS 13 HORAS, SERÁ JULGADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/09/2010 (4ª FEIRA), ÀS 13 (TREZE) HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nId: 1004282"
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                        "Atos": {
                            "1004885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037700-49.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) RAPHAEL LAURINO PEREIRA BOCTI (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D) e 2) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E HSBC BANK BRASIL S.A. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), - Recorridos: 1) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Alithéia de Oliveira SP268762D), 2) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E HSBC BANK BRASIL S.A. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D) e 3) RAPHAEL LAURINO PEREIRA BOCTI (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - por unanimidade, não conhecer do recurso das reclamadas quanto à dedução das cotas previdenciária e fiscal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento e DAR provimento ao recurso do reclamante para declarar o vínculo empregatício com a 2ª reclamada, LOSANGO, também no período compreendido entre 09/09/04 e 03/10/05, para condená-la ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extraordinárias, com repercussões já fixadas na decisão recorrida e os seguintes benefícios da categoria dos financiários: reajustes salariais e repercussões (conforme postulado no item 4 da inicial), participação nos lucros, auxílio-refeição, ajuda alimentação, diferença dos descontos a título de vale-transporte, abonos e adicional por tempo de serviço, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0077900-80.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargados: 1) LUCIANO TADEU DA SILVA LIMA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e 3) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068600-64.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: MARCIO SERGIO BARBOSA CRUZEIRO (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, excluir da condenação o pagamento de repercussões das horas extraordinárias no aviso prévio e na multa de 40% do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163600-35.1994.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Rodolfo Del Ponte RJ59324D), - Agravados: 1) SALVADOR DOS SANTOS TEODORO (Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D) e 2) CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Rodolfo Del Ponte RJ59324D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por irregularidade de representação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) JONICE GONÇALVES PEREIRA (Celso Ferrareze RJ138778D) e 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 2) JONICE GONÇALVES PEREIRA (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de uma hora extraordinária a título de intervalo intrajornada não concedido integralmente, acrescido de 50% e NEGAR provimento ao recurso dos reclamados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS, - Recorridos: 1) MARIA ALICE GUIMARÃES COSTA NARCISO (Jose Carlos Vidal RJ38870D) e 2) IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Nely Cafure RJ26567D), - por maioria, DAR provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor do acordo, respeitada a proporção de verbas salariais e indenizatórias postuladas na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148500-80.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ACTIVE ENGENHARIA LTDA. (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D), - Embargado: PAULO ROBERTO DA SILVA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208400-21.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridos: 1) ELÉTRICA AUTO MOTIVA OLINIL LTDA-ME (Leonardo Correa Barbosa RJ110951D) e 2) DEILSON SANTANA (Flavia Serrao Sanz RJ100108D), - por maioria, DAR provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias sobre percentual do acordo que respeite a proporção das verbas salariais e indenizatórias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2006.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL, - Agravados: 1) RIO ITA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) e 2) JOÃO HENRIQUE ALMEIDA TEIXEIRA (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051100-79.2005.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) MISAILDE RODRIGUES GOMES MONTALIONE SILVA (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D) e 2) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - Embargados: 1) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Zenaide Hernandez RJ2502A) e 2) MISAILDE RODRIGUES GOMES MONTALIONE SILVA (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D), - por unanimidade, ACOLHER ambos os embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, incluir na condenação as repercussões das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salários e FGTS (depósitos e multa de 40%), declarar prescritas as parcelas anteriores a 27/04/00 e determinar a aplicação da Súmula 340/TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052500-07.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Walter Augusto Cardoso RJ25423D), - Agravados: 1) JORGE PEREIRA RIBEIRO (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por ausência de garantia do juízo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142000-89.1999.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS, - Agravado: TRÊS PODERES S.A. SUPERMERCADOS (Romario Silva de Melo RJ30491D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142100-54.2004.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL, - Agravados: 1) GIZETE DA ROCHA STADLER (Celso Gomes de Farias RJ98664D) e 2) AMICO SAÚDE LTDA. (Herbert Gomes RJ3288D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106600-72.2000.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL, - Agravados: 1) ALEXANDRE GARUZI LUZ (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D) e 2) ABRA CADABRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D), - por unanimidade, acolher as preliminares de irrecorribilidade das decisões interlocutórias e intempestividade, arguidas pela reclamada em contraminuta, e NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por inadequado e intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082201-21.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. E OUTRAS (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), - Agravada: MARILENE CLAUDINO (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123900-28.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: TNL CONTAX S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargadas: 1) DANIELLE PEREIRA DA SILVA (Otavia A. B. Menezes RJ120362D) e 2) NET RIO LTDA. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107300-26.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Renato Anet RJ45633D), - Recorridos: 1) TIM CELULAR S.A. (Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D) e 2) RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES, - por unanimidade, não conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada (TIM), por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041400-11.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS, - Recorridos: 1) SANDRO HELENO SOUZA MACHADO (Marcia Leal Bittencourt RJ73183D) e 2) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0118600-39.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSE SEVERINO DE SOUZA (Maria Flor de Maio Santos RJ69460D), - Recorrida: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A. (Alberto Esteves Ferreira RJ24451D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JUSTINO JORGE BALDEZ FERREIRA (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - Recorrida: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 20.000,00, mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2008.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: 1) JOÃO CARLOS BAPTISTA JANUARIO (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) e 2) GÊNESE 3.000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1004885"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0027101-64.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Iranildo Dias da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRcdo: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Panificacao Apolo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 27/29, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0086300-81.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Gepp(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco iTAÚ S.A.(sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco iTAÚ S.A.(sucessor do Banco Banerj SA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 436, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elenice Dantas da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 492/516, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097700-04.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Luiz Silvares [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Rcdo: MTA2 Eventos S/C Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Rcdo: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, Rcdo: AVOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AVOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, Rcdo MTA2 Eventos S/C Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 234/254, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000822-42.2010.5.01.0080 - AIRO\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alessander Ramos Amenta [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)], Agdo: Volo do Brasil SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Rubem Berta, Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S.A., Agdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Agdo VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento interposto por Varig Logística S/A, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1004286"
                            ],
                            "1004373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0097700-04.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRcdo: Alberto Luiz Silvares, MTA2 Eventos S/C Ltda., WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, AVOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 234/254, e ter ciência da sentença de fls. 218/224, com o seguinte teor: ...\"Pelo Exposto, esta 69ª Vara do Trabalho supera as preliminares suscitadas, e, no mérito, julga PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por ALBERTO LUIZ SILVARES, reconhecendo o vínculo de emprego com TELEMAR NORTE LESTE S/A, que condeno ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar acima postuladas e deferidas. Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1004373"
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                            "1005009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Embargado : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar as omissões apontadas; ACRESCENTAR ao texto do acórdão o que aqui restou decidido sob o título ¿CONSEQUÊNCIAS DA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO ORIGINAL - OMISSÃO CONFIGURADA¿; FIXAR o valor das custas em R$ 340,00, calculado sobre o valor de R$ 17.000,00, valor atribuído à causa na inicial (fl.7) e ora arbitrado à condenação (art. 789 da CLT); e dizer que a alteração ora implementada não imprime efeito modificativo ao acórdão embargado, restando inalterada a decisão quanto ao mérito, bem como prequestionada a matéria para os fins legais, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099700-14.2007.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Anderson Henrique Germans RJ145717D ), Sebastiao Jorge Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Anderson Henrique Germans RJ145717D ), Sebastiao Jorge Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos (exceto o da reclamada, quanto à multa do artigo 477 da CLT) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo desta, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo do reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 para obtenção do salário-hora; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084500-36.2008.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061400-65.2003.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : JAILSON DOS SANTOS PRAZERES ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222800-49.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Tatiana Santos Setti ( Maria Luiza da Silva Barbosa RJ103463D ), - Recorrido : Francisco Ribeiro Nunes ( Eduardo Luis de Souza Barreto RJ47186D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo o vínculo de emprego, determinar a anotação do pacto laboral na Carteira de Trabalho relativo ao período de 1 de abril de 2008 a 5 de novembro de 2008 e aplicação de multa por atraso na anotação, sendo considerada esta a data do início do aviso prévio indenizado, com salário mensal de R$ 700,00; pagamento da multa do parágrafo 8º, do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho; fornecimento da guia para recebimento do seguro-desemprego ou pagamento de indenização correspondente, condenar a reclamada ao pagamento da indenização relativa ao período da estabilidade provisória (artigo 10, II, ¿b¿, ADCT/CF/88), que corresponde ao pagamento dos salários desde a data da dispensa (05.11.2008) até cinco meses após o parto; as verbas rescisórias conforme pedido inicial, 13º salário proporcional, (7/12) de 2008, férias proporcionais de 7/12 acrescida de 1/3 constitucional, observada a projeção do aviso prévio para todos os efeitos legais inclusive FGTS e, NEGAR provimento ao pedido de verbas do período sem registro, e aos honorários advocatícios; as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo parágrafo 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST.; invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrada em R$ 20.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0235500-25.2006.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Evanilda de Jesus Gomes Teodosio ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043801-60.2006.5.01.0241 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Elaiton Dias Campos ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por ela interposto, por não atendidas as exigências legais e jurisprudenciais sobre a matéria, na medida em que intempestivo o agravo, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0367600-57.2002.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124500-67.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Newton Cezar Bezerra de Souza ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em Recuperação Judicial. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. - em Recuperação Judicial. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A(Viação Aérea Riograndense) em Recuperação Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, DEFERIR o pedido de gratuidade de justiça feito pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, com base na natureza interlocutória da decisão atacada, suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do julgamento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : VITT Cenografia e Construções ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Jose Dias da Silva ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067000-48.2008.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Eder Martins de Medeiros ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Brasfels S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131000-27.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Helmuth Aminger ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao da segunda reclamada para indeferir o requerimento de concessão do benefício de gratuidade de justiça e NEGAR provimento ao da 1ª Reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045200-07.2007.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Ricardo Dutra Barbosa ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Ricardo Dutra Barbosa ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1005009"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3 BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083700-40.2008.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Rosemar Pereira da Silva ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO, declarando de ofício sua intempestividade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-96.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Janaina dos Santos Coelho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Credicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da acionante, para NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001681-97.2009.5.01.0046 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : ANTONIO JORGE DA CUNHA SILVA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por falta de traslado das peças necessárias a formação do instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131100-71.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Luciana de Sá ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e ACOLHÊ-LOS, PARCIALMENTE, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2003.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : PROSESP S/A SERVIÇOS ESPECIAIS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jose de Ribamar Moraes Aranha ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno e dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132300-56.2005.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Recorrido : Carlos Camelo de Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da acionada e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação os honorários de sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083900-44.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MARCELO BEGUITO DE BRITO ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), NORDESTE LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VARIG LOGISTICA S/A(VARILOG) -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VOLO DO BRASIL SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do acionante, REJEITAR as preliminares alegadas de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar as acionadas solidariamente responsáveis e condená-las a pagar ao acionante multa do artigo 467 da CLT e do §8º do artigo 477 da CLT, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2005.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Marcelo Fraga Ramos ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jorge Marcelo Fraga Ramos ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento e conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para, em reformando a sentença, afastar a pronúncia da prescrição total e quinquenal, ante a interrupção havida quanto aos pedidos idênticos, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga com o feito, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1004207"
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                            "1004222": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Conv. 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048000-28.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ricardo Torres Nobre ( Aristoteles Dan tas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em processo sujeito ao rito sumaríssimo, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1004222"
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                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES -Gabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001704-53.2009.5.01.0075 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Roselane Barnabé Falcão ( Claudia Regina Santos de Mattos RJ82423D ), Estado do Rio de JaneiroCoopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130500-34.2005.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Hoteis Palace ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Cicero Geronimo da Silva ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e, no mérito, NEGAR provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1004954"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turmaa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132500-59.1992.5.01.0001 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CELESTINO PEREIRA GOMES ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), CELESTINO PEREIRA GOMES ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para afastar a aplicação da Súmula nº 304 e determinar a da OJ-143 da SDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que o provia totalmente. Presente o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0076400-72.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Grupo Itapuca Educadores Associados S/C ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Rachel Bruno Siqueira ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Embargado : Rachel Bruno Siqueira ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Grupo Itapuca Educadores Associados S/C ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los e suprir as omissões apontadas, acrescendo ao acórdão de fls. 106/107 o não conhecimento do recurso do reclamante no que concerne ao tema ¿DIFERENÇAS SALARIAIS¿ e, quanto ao recurso da reclamada, declarar que a multa prevista na cláusula 48 da CCT 2006/2008 só se aplica pelo prazo de vigência da Convenção Coletiva que a previu, conforme art. 613 da CLT, integrando esses esclarecimentos ao dispositivo dos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0188400-78.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Agravado : ERICK CESAR MERCES ( Mari Ribeiro Assad RJ49329D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124901-26.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alvaro Nova Pego de Faria ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões (incompetência da Justiça do Trabalho e carência de ação por ilegitimidade passiva) e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0103400-58.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elias Jorge da Silva Elias ( Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho RJ47725D ), - Recorrido : Isis Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcelo de LIma SP158946D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207100-26.1996.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ( Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto, devendo os autos retornarem à VT de origem, para apreciação das questões levantadas na petição de fls.207/211, como entender de direito o Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1003701"
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                            "1003720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171700-63.2005.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens -Cia. Fluminense de Trens Urbanos) ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Amaro Jose de Souza ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL(Sucessora de Flumitrens - Cia. Fluminense de Trens Urbanos). ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Amaro Jose de Souza ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto do apelo da segunda ré (CENTRAL), pronunciando a irregularidade de representação ex officio, afastar a prescrição total declarada na Instância Ordinária e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré (CBTU) e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para deferir somente as diferenças salariais decorrentes dos reajustes de 14,04% e 9,85%, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que davam provimento parcial mais amplo ao recurso da ré, para deferir também as diferenças oriundas das progressões em três níveis, além dos reajustes de 14,04% e 9,85%, parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Vera Lucia da Silva Junior ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente e acrescer ao acórdão de fls.197/200 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0114900-64.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : João Francisco Trindade Jardim ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0146100-92.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Claudio Frankenthal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152200-44.2008.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Recorrido : Adicc Construções Ltda.Wanderson da Silva Nascimento ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir a segunda ré, Igreja Universal do Reino de Deus, da responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo e pediu justificativa de voto. Fez uso da palavra a Dra. Jocilene D. Silva.\r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marco Antonio do Carmo ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda. ( Elisabete Roels RJ95853D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1003720"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035100-54.2002.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravados : SDM - São Paulo Engenharia ( Fernanda de Tolla RJ64278D ) e Edilson Ferraz dos Santos ( Fabio Luiz Sodre Lobo RJ96486D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015500-71.2003.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Procurador - Mauro Cabral Teixeira), - Agravados : SPF- Engenharia LTDA ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ) e Telemar Norte Leste SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0222800-46.1992.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Angela Maria Maia (+9) ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : Digicenter Processamentos de Dados LTDA ( Elenio Moreira Teixeira RJ32047D ) e Laborconsult Consultoria em Recursos Humanos LTDA ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a atualização dos cálculos da execução com a incidência dos juros de mora até a data do efetivo pagamento e excluir a incidência do imposto de renda sobre o aviso-prévio, FGTS e multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007600-81.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Wilson, Sons Logística Ltda ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Mario José da Costa Rodrigues ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Ré para acolher a preliminar de julgamento extra petita, para expungir da condenação o reflexo do RSR integrado das horas extras na apuração de diferenças de FGTS e multa rescisória de 40%, 13º salário e férias acrescidas de 1/3 de todo o período imprescrito e afastar a aplicação do adicional de 100% nos domingos e feriados, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-39.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Elionaldo Fernandes Julião ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elionaldo Fernandes Julião ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, e por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para condenar a Ré nas diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária relativamente aos anos de 2006 e 2007, com reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento de horas extras relativamente as 31 bancas examinadoras das quais o Autor participou, cada uma com duração de 2h30minutos, o que equivale a 3 horas-aula, e a participação nos 3 (três) eventos/palestras, com duração de 8 horas cada, conforme indicado na inicial, a ser apurado em liquidação de sentença, e, ainda, na multa do artigo 477, §8º da CLT, devendo o imposto de renda ser apurado com base no regime de competência, nos termos da fundamentação supra. Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nProcesso: 0064200-02.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gilcimar de Souza Soares ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Gilcimar de Souza Soares ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Londrina Bebidas Ltda ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo empregado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096900-94.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Robson Maia ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Recorrido : Aerus Instituto de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ANULAR a sentença e DECLARAR a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a demanda e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080500-02.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Concessionária da PONTE RIO NITEROI S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Augusto Cesar Souza Rosa ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1003675"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076900-21.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Albertino Francisco Alves Filho ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111000-64.2008.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Marcos Nunes Guedes ( Marli Soares Braga RJ123040D ), - Agravado : ROSANIA MARIA NUNES DA SILVAMAURO LUIZ NUNES DA SILVAA DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES ( Wilson Pereira RJ5792D ), ADAUTO MANDARINO GUEDESLILTON CALDAS DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do terceiro embargante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da justiça gratuita e determinar a desconstituição da penhora havida em 19.03.2007 sobre os bens que guarnecem a residência do terceiro embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 1004945"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n47 - 0159200-30.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PAULO CESAR FERREIRA GOMES ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: HENRY HOYER DE CARVALHO, Sunisa SA, Ronaldo Machado, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Orlando Barbieri. Pelo presente fica notificado ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, , que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e cinco de agosto do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1004638"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1004804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035100-47.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Clovis Augusto Matos de Souza ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), Almar Tecnologia Naval Ltda. ( Antonio Alberto Goncalves Filho RJ43770D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela União, para desconstituir o acordo de fl. 13 e determinar que as contribuições previdenciárias incidam sobre o valor total transacionado pelas partes em juízo, observadas as cotas-parte do empregado e do empregador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004804"
                            ],
                            "1004634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072700-87.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Luciano Carlos Pereira de Melo ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Luciano Carlos Pereira de Melo ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da ré, tão somente para examinar as questões relativas a: horas extraordinárias - vendedor externo; férias e honorários advocatícios. Conhecer do recurso adesivo interposto pela parte autora; e conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora. dar parcial provimento ao recurso ordinário para: (1) reconhecer que a remuneração das férias relativas aos períodos 2005/2006 e 2006/2007 é devida de formas simples e proporcional, respectivamente, com acréscimo do terço constitucional e dedução de valores comprovadamente pagos por igual fundamento; (2) excluir os honorários advocatícios da condenação; (3) afastar a condenação ao recolhimento da diferença entre o valor histórico e o devidamente atualizado, uma vez que que o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, observará as tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, na forma da fundamentação; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantidos os valores arbitrados na r. sentença a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0124800-60.2008.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SUELI DA FONSECA PIMENTEL ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : Francisco Liduino Gomes ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por Unanimidade, Conhecer do agravo interposto e a ele negar provimento. Manifestação oral do representante do Douto MPT.\r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Paulo Sergio da Silva Lima ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Paulo Sergio da Silva Lima ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, por maioria, vencida Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo que dava provimento, negar provimento ao recurso da parte autora, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte ré para fixar o horário de 13h15min, em média, como de encerramento das atividades do autor, para determinar a exclusão de recolhimento previdenciário devidos a “terceiros” e ao SAT – Seguro de Acidente de Trabalho, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Falou o Dr. Carlos Frederico Massadar.\r\n\r\nProcesso: 0064200-09.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Pedro Paulo de Faro Ribeiro ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos interpostos pela parte autora, e, no mérito, não os acolher, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0006200-84.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Francisco Carlos Alves Viana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004634"
                            ],
                            "1004775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096400-88.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Roberto da Silva Jeronimo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Vida e Previdência S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pelo autor e a ele dar parcial provimento para pronunciar a nulidade do contrato de comercialização de planos de previdência privada, corretagem e outras avenças, consoante o comando legal expresso no artigo 9º da CLT, e reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a segunda ré, no período de 14.06.2004 a 04.10.2006, devendo a remuneração ser apurada através da realização de perícia, considerando-se os percentuais ajustados nos documentos de fls. 170/172 e as vendas realizadas pelo autor, sendo garantido, no mês em que não forem apuradas vendas, o piso da categoria dos securitários. Em consequência, condenar a segunda ré - Itaú Vida e Previdência no pagamento das seguintes parcelas ao reclamante: a) aviso prévio; b) gratificações natalinas de todo o contrato de trabalho; c) férias vencidas, em dobro, relativa ao período 2004/2005; férias simples período 2005/2006 e proporcionais 3/12 (com a projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; d) FGTS acrescido da indenização compensatória pela dispensa imotivada; e) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; f) seguro-desemprego e g) auxílio refeição, nos termos das cláusulas quatro das convenções coletivas de fls. 84/102.No que tange à multa do art. 467 da CLT, é incabível a aplicação desta ante a controvérsia instaurada acerca da existência do contrato de trabalho. Quanto à responsabilidade solidária, as rés não negaram que fazem parte do mesmo grupo econômico, motivo pelo qual fica a primeira ré responsável solidária pela satisfação dos créditos deferidos, nos termos do §2º, do art 2º, da CLT. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à SUSEP, remetendo-lhes cópias da petição inicial, das defesas, dos depoimentos pessoais, e das testemunhas, e do presente acórdão para as providências cabíveis. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0046600-21.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ALINE SOARES COSTA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação . Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0066600-41.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasiil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Paulo Einsiedler ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasiil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Paulo Einsiedler ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e DAR PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade do julgado argüida pela parte autora em seu recurso ordinário, ante a incompletude da prestação jurisdicional, e determinar o retorno do autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja prolatada outra decisão, com apreciação de todas as questões controvertidas e pedidos que foram submetidos a julgamento pelas partes, como entender de direito, restando prejudicada a apreciação dos pedidos constantes do recurso adesivo do Banco do Brasil, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0061800-85.2002.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : MARCELO PINTO DE ALMEIDA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por Unanimidade, Conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, reformar a decisão agravada, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, extinguir sem resolução do mérito os embargos à execução opostos, por ausência de pressuposto elementar ao desenvolvimento válido e regular da relação processual, restando, assim, prejudicada a apreciação do presente apelo, nos termos da fundamentação . Presente a Dra. Fabrícia Guterman Lerner.\r\n\r\nProcesso: 0071800-47.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Carlos da Soledade Venancio ( Carlos Eduardo Martins Moura RJ119836D ), - Recorrido : TV Omega Ltda. (Sucessora de Rede Manchete de Televisao) ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir os benefícios da justiça gratuita e afastar a prescrição total acolhida pelo Juízo de primeiro grau, e, consequentemente, a extinção do processo com resolução do mérito, para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de prosseguimento no exame do feito, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004775"
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                            "1004667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067400-62.2004.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)] e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004667"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074800-55.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal - Agravado : Independência Administração de Bens Ltda.Max Pasquim ; Jorge Ailton da Silva Camacho (Dinaci Vieira da Silva, OAB/RJ 100366 ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1005086"
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                            "1003331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031100-10.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Vilma Marques Caravana Autran ( Joaquim Mendes de Carvalho RJ75842D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, reconhecer a relação de emprego mantida com a primeira reclamada (item \"a\", fls. 05), condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária quanto aos títulos pecuniários, a satisfazerem à reclamante os títulos vindicados nos itens de \"a\" a \"l\" e \"o\" e \"p\" de fls. 05/06, conforme se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês aplicados pro rata die, contados da data do ajuizamento da reclamação, sobre o valor corrigido, calculados de forma simples (Lei nº 8.177/91); correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381 do C. TST). Para os efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se que são de natureza jurídica salarial as parcelas aqui deferidas que constituam, na forma do Decreto nº 3.048, de 6-5-1999, salário-contribuição. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda cabíveis incidirão na forma do disposto nas Súmula nº 368 do C. TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se ofício ao INSS, com cópia desta decisão, para os fins previstos na Lei nº 8.620/93, para as providências cabíveis. Invertem-se, assim, os ônus sucumbenciais, nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 220).\r\n\r\nProcesso: 0017401-13.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Vanderley Sá da Costa ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento parcial para deferir o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, inclusive do intervalo, com reflexos no cálculo das parcelas contratuais e rescisórias, prescritas as verbas anteriores a 05.02.2004, Juros e correção monetária ex vi legis. Em face da procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : TAAG Linhas Aéreas de Angola ( Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ88827D ), - Recorrido : Alexandre Francisco Corrêa ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030000-17.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para deferir honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Cherriny Coelho Borges de Carvalho ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação os reflexos do intervalo intrajornada não-concedido, ante a natureza salarial da parcela, indenização equivalente ao valor do imposto de renda devido sobre o quantum debeatur e reconhecer como extraordinárias as horas laboradas após a 42a semanal, tendo como divisor para sua apuração 210. Custas de R$ 300,00 sobre o valor ora arbitrado em R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Medral Energia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), - Recorrido : Thiago Aguiar Murta ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066400-27.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Fabiano Magalhaes Teixeira ( Bruno Farias RJ127705D ), Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : A e B Equipamentos de Comunicacao e Investimentos Ltda. ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Romulo Bittencourt Pereira ( Nancy Olive RJ39075D ), - Recorrido : A e B Equipamentos de Comunicacao e Investimentos Ltda. ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Romulo Bittencourt Pereira ( Nancy Olive RJ39075D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, quanto à multa do art. 467 da CLT, por ausência de interesse, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de interesse quanto à negativa de vínculo e omissão do magistrado a quo em decidir quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício e suas verbas consectárias, arguida pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar as reclamadas a comprovarem a regularidade dos depósitos do FGTS na conta vinculada do reclamante, bem como aos recolhimentos previdenciários do período laborado e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas para excluir da condenação a aplicação do art. 475-J do CPC, bem como os honorários advocatícios, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0082100-72.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086000-14.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Edivaldo Ribeiro de Oliveira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso apenas no que pertine a arguição de carência de ação por falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064500-90.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Luciano Henrique Antônio ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Luciano Henrique Antônio ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor as horas extras laboradas além da 44ª semanal, com o adicional legal, conforme se apurar nos cartões de ponto adunados aos autos, bem como seus reflexos nas férias + 1/3, 13º salários e FGTS, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos. Custas no importe de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) sobre o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0084000-44.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rosemary Silva da Fonseca ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0201100-48.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Uilza Carla Farias Soares ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007800-40.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Piu Tavares Comércio de Roupas LTDA. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Elias Proença Cesar ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108900-95.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marcos Vinícius dos Passos da Conceição ( Maria Gisele Barao da Silva RJ128020D ), - Recorrido : Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar parcial provimento para julgar procedente, em parte, o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício existente entre as partes no período de 08.12.2006 a 06.03.2009, devendo ser anotada a CTPS do autor com a função de ajudante de carga e descarga e salário de R$ 800,00. Defere-se o 13º salário 2007, 2008 e proporcional de 2009, férias 2006/2007 mais 1/3 em dobro, férias 2007/2008 mais 1/3, férias proporcionais 2008/2009 mais 1/3, depósitos do FGTS na conta vinculada e horas extras considerando a jornada declinada na inicial com reflexos nas demais verbas deferidas. Possuem natureza indenizatória as férias e o FGTS, as demais verbas possuem natureza salarial. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00 sobre o o valor ora arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0082300-47.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. ( Rogerio de Carvalho RJ143236D ), Marcone da Silva Calixto ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024100-06.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Roberto Serra Menezes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Globosat Programadora S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da multa do §8º, do art. 477, da CLT, e às horas extras pela redução do intervalo intrajornada, por inovação à lide, haja vista não deduzidas na petição inicial. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, a partir da 192 mensal, considerando-se a jornada de 8h às 17h30min, na escala de 5X2, limitadas ao período de julho/2008 a janeiro/2009, com adicional de 50% e de 100% pelo trabalho realizado aos domingos e feriados. Em face da habitualidade, as horas extras, pela média, integra-se-ão ao salário para efeito de cálculo do repouso semanal remunerado e, juntos, refletirão nas demais verbas contratuais e depósitos do FGTS. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, desde que já comprovados nos autos. Juros e correção monetária ex vi legis. Em face da procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0057100-64.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ricardo Melanes da Costa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Cootramerj - Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0194700-69.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - Recorrido : Edson Inácio Dias ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1003331"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076200-65.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciári\r\n\r\nId: 1003998"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009801-92.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jorge Luiz Fernandes Schmidt ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Caarj ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, postuladas com base nas normas coletivas existentes nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, autorizada a dedução dos valores pagos através dos reajustes voluntariamente concedidos pela ré. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que as diferenças salariais ora deferidas possuem natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-45.1999.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MARIA DA PAZ ALENCAR ( Vanda Julianelli Jardim RJ96279D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, a eles dar provimento parcial para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, dar provimento parcial ao recurso ordinário da embargante para excluir da condenação o pagamento das diferenças da parcela \"produtividade\", mantidos os valores fixados pela r. sentença de piso para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0017400-98.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Alexandre Costa Pecanha RJ115861D ), Denilson Conceição dos Santos ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112700-72.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - Agravado : GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA ( Glaussius de Azevedo Silva RJ101196D ), GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se a dedução dos valores do FGTS comprovadamente depositados na conta vinculada do autor.\r\n\r\nProcesso: 0086100-56.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Edeílson Carvalho Paiva ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Embargado : Edeílson Carvalho Paiva ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios; e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161000-81.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Paulo Sergio da Silva ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056600-26.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Eduardo de Almeida ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162100-62.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Francisco de Miranda Merola ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão verificada no v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2005.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Bradesco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marta Rita Rodrigues de Oliveira ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047600-02.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Viacao Vila Real S.A. ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), - Embargado : Leandro Tobias de Abreu ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026700-75.2004.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Embargado : MAXWELL PAOLI DA SILVA FERREIRA ( Ana Maria Ferro de Azevedo RJ89626D ), IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008600-44.2006.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Embargado : Antonio Gomes da Silva ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, fixar os critérios de apuração de juros e correção monetária, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, sem, contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004993"
                            ],
                            "1005003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030600-29.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marlos Bittencourt ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. ( Fabio Silva de Almeida RJ127791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, a ele dar parcial provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça, bem como as horas extras e seus consectários, observado o período imprescrito que alcança as parcelas anteriores a 13/03/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1005003"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0236200-41.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CSN Cimentos S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Embargado : Ailton Caetano da Silva (Dr. Reginaldo Araújo Olivetti OAB/RJ131114D).''...por unanimidade, acolher os embargos, para esclarecer omissão contida no Acórdão, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004122"
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                            "1004899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0008500-25.2008.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Rafael Costa de Sousa OAB/RJ1707B). Recorrido : Flávio Mendes da Silva (Dr. José Luiz Pereira Mattos OAB/RJ49351D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, mantendo-se íntegra a r. decisão de primeiro grau.''\r\n\r\nProcesso: 0040300-42.2006.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido : Valdemir Sales Nunes (Dr. Albano Nogueira D'Almeida OAB/RJ45927D), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Dr. ...).''...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso voluntário interposto pelo Município-reclamado, para determinar que as quotas previdenciárias e fiscais sejam calculadas na forma da Súmula 368 do C. TST; no que tange à época própria para atualização monetária, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora quanto à aplicação do índice de atualização referente ao mês da prestação dos serviços, que acolhe os fundamentos adotados pela C. Turma quanto a aplicabilidade dos termos da Súmula 381 do C. TST.''\r\n\r\nProcesso: 0085400-18.2005.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Marcos Fernando Franco Costa (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ14677D). Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Giovanni Frangella Marchese OAB/RJ90950D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo-se íntegra a decisão originária.''\r\n\r\nProcesso: 0108300-51.2007.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO), Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO - Recorrido : João Luís Lima da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ60086D), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Wagner de Jesus Soares OAB/RJ110748D).''...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada. Quanto ao reexame necessário, manter a r. sentença a quo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 0127200-83.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. (Dr. Orlando Barbosa OAB/RJ5230D). Embargado : Severino Antônio da Silva (Dr. Pedro Alves de Souza OAB/RJ71059D).''...por unanimidade, não conhecer os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 0187200-21.2005.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos : Edson dos Santos Souza (Dra. Adriana dos Santos Brandão OAB/RJ117951D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dra. Danielle Marques de Souza OAB/RJ102697D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004899"
                            ],
                            "1004704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000115-61.2010.5.01.0343 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Gran Sapore Br Brasil S.A. (Dra. Simone Perez Oliveira Filippo OAB/RJ86681D). Agravados : Luís Henrique Alves (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D), Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM (Dra. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ1440B).''...por unanimidade, negar provimento ao agravo.''\r\n\r\nProcesso: 0001660-63.2009.5.01.0033 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D). Agravado : Antônio Wilson da Costa Deiro (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB/RJ73448D).''...por unanimidade, conhecer em parte o apelo para negar-lhe provimento, não conhecendo o agravo em nome alheio, declarando a má fé e condenando o agravante a indenizar o agravado em 10% do valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0028101-18.2008.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Marco Aurélio Ferreira Zacarias (Dr. Heraldo Santos Carvalho OAB/RJ132626D). Agravado : Município de Mendes (Procuradoria do Município de Mendes). ''...por unanimidade, conhecer e acolher o agravo de instrumento para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuar os autos como Recurso Ordinário e distribuir na forma regimental; notificando-se, então, as partes.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004704"
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                        "Atos": {
                            "1003910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019400-92.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos André da Silva ( Agenor Vianna Filho RJ38752D ), - Recorrido : Marcos Vinícius da Silva Ribeiro ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0028600-30.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Joao Luiz Nobre Lopes RJ108747B ), - Recorrido : Sérgio Augusto da Silveira Lobo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos e, quanto ao IRRF e INNS a aplicação do entendimento cristalizado na Súmula 368 do C. TST e no que diz respeito aos juros e época própria, a súmula 381, do C. TST\r\n\r\nProcesso: 0006900-78.2006.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Wilson Euripedes de Sales ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wilson Euripedes de Sales ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as horas extras decorrentes do aumento de jornada de seis para oito horas, considerando como extra a hora trabalhada a partir da sexta diária e trigésima sexta semanal, e afastar o limite de trinta minutos com relação aos períodos 2003/2004 e 2004/2005 e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar que a atualização monetária observe o disposto na Súmula 381, do C. TST, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciano da Silva Clemente ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para à condenação o pagamento de uma hora extra diária, relativa ao intervalo intrajornada não concedido, e reflexos postulados.\r\n\r\nProcesso: 0111900-10.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Aprigio da Silva Filho ( Márcia Tenório de Almeida Silveira RJ141951D ), - por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, da CLT, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Paulo Roberto Yazeji Cardoso ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0105400-02.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fabiane dos Santos Cardoso ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Fabiane dos Santos Cardoso ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S/A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões das reclamadas oferecidas às folhas 556/567, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu na juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070600-36.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Angela Lucia Fernandes de Azevedo ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Angela Lucia Fernandes de Azevedo ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para conceder-lhe o benefício da Gratuidade de Justiça e acrescer à condenação o pagamento da multa normativa. Fez uso da palavra, pelo reclamado, a Dra. Olimpia Catarina de Morais, e, esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. José Luiz Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0110400-35.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Marcia Goncalves da Silva ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Agravado : Claudio Ramalho da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1003910"
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                            "1003911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047500-39.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Amauri Assunção Filho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Amauri Assunção Filho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do tópico ¿DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS¿ contido no recurso adesivo do reclamante, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0109200-22.2007.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sacor Siderotecnica S.A. ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Paulo Sergio Polido do Nascimento ( Norma Sueli de Miranda RJ52095D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3 e 13º salário (3/12), relativos ao período de 21/12/2004 até 1º/04/2005, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0035000-29.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Maria Nazare da Silva ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0010600-83.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Shuttle Ltda ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), - Recorrido : Luis Cláudio dos Santos Alvares ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE ( Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ56906D ), - Recorrido : Marinete Olimpio do Nascimento ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso; invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0158100-65.2002.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : RAUL CORREA GONCALVES ( Daniel Klein RJ100186D ), - Recorrido : HAIR TREATMENT LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0015300-83.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Niraldo Ferreira Gomes Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Frugoni Serviços Ltda. ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras e reflexos; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1003911"
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                            "1003912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018500-69.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Sérgio de Castro Carvalho ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Samuel da Silva Baldino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos, para, suprindo a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao v. Julgado, incluir no dispositivo do v. Acórdão, ora embargado, que a eficácia da quitação constante do Termo de Conciliação restringe-se, apenas, ao valor referente a cada uma das parcelas constantes do Acordo.\r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2007.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciana Faustino de Oliveira ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0051900-08.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Isabele Veterio Netto Gomes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a retificação da função na CTPS para Operador de Telemarketing, com o pagamento das diferenças salariais postuladas, e condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária, com integrações legais; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Grafica Jornal do Comércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Ursula Alonso Manso Dutra e Silva ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Ursula Alonso Manso Dutra e Silva ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), Grafica Jornal do Comércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, com a ressalva de fundamento da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamado, o Dr. Waldir Nilo Passos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0045400-14.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Adaucto Rodrigues de Oliveira ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico de Material Eletrônico Informática de Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda. (sucessora de Cimbal Comércio Indústria e Beneficiamento de Aço Ltda.) ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda. (sucessora de Cimbal Comércio Indústria e Beneficiamento de Aço Ltda.) ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico de Material Eletrônico Informática de Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por maioria, negar provimento ao recurso do Sindicato, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Eduardo Valença Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0165800-57.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Gabriela de Oliveira Souza Gabriel ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Itaú S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente ao cumprimento das normas coletivas da categoria dos financiários, nos limites fixados, e considerar como extraordinárias as horas que ultrapassem de seis diárias e módulo semanal de trinta horas, com divisor 180, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos; invertido ônus da sucumbência; mantido o valor atribuído à causa. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0060800-59.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcelo Gomes de Oliveira ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear ( Regina Maria Timponi Nahid RJ22798D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1003912"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAP: 0017200-83.2008.5.01.0067 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D) Agravado: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 29937/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nAP: 0157900-90.2000.5.01.0067 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363/D) Agravada: MARIA DO CARMO BERNARDINO (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ 62347/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, a ele dar provimento, em parte, para ...\".\r\n\r\nAP: 0222400-37.2003.5.01.0205 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal\".\r\n\r\nAP: 0252400-49.1991.5.01.0008 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: João Correia (Adv. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70409/D) Agravados: Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ 150097/A) Telemar Norte Leste S/A (Adv. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 01.06.2010, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e a ele dar provimento, em parte, para eximi-lo de responder pela \"contribuição mensal do assistido ... prevista no art. 51 do Regulamento do Plano de Benefícios\", no que concerne aos valores devidos ao trabalhador por força deste processo.\"\r\n\r\nAP: 0267100-94.1991.5.01.0019 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB/RJ 56175/D) ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS (Adv. Rosali Rebello da Silva OAB/RJ 22720/D) Agravados: OS MESMOS \"...por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição interpostos pela reclamada e, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos reclamantes, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0003400-21.2007.5.01.0035 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VRG Linhas Aereas SA (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ 112436/A) Recorrido: Xisto da Silva Mattos (Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB/RJ 94836/D)\"...por unanimidade, afastar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente\".\r\n\r\nRO: 0011800-05.2009.5.01.0245 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Universicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Associação Salgado de Oliveira (Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913/D) Recorrida: Márcia Seixas Azevedo Corrêa (Adv. Nelson Fonseca OAB/RJ 5959/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento, em parte, para:..\".\r\n\r\nRO: 0058400-91.2008.5.01.0060 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ivany da Silva Nunes (Adv. Marcelo da Silva Sa OAB/RJ 76276/D) Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento para,...\".\r\n\r\nRO: 0061400-73.2006.5.01.0059 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ85143/D) Recorrido: Marco Tulio Fernandes Freitas (Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ71097/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento para, reformando a r. sentença proferida em 27.04.2009, excluir da condenação o pagamento de horas extras (mesmo pela ausência do intervalo intrajornada para refeição e descanso), seus reflexos e consectários. Com isso, reduz-se a R$ 2.000,00 o valor da condenação (remanescente) imposta à reclamada.\r\n\r\nRO: 0063300-44.2008.5.01.0052 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: João Carlos de Almeida (Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB/RJ 51730/D) Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Juiza Giselle Bondim Lopes Ribeiro\".\r\n\r\nRO: 0076200-71.2008.5.01.0048 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Estrela Azul (Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB/RJ 92429/D) Recorrido: Severino do Ramo Felipe da Silva (Adv. Roberto da Silveira Machado OAB/RJ 46050/D)\"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0086900-80.2007.5.01.0068 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. (Adv. Hélio Marques Gomes OAB/RJ 29522/D) Recorrido: Carlos Alberto Vieira e Outros (Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB/RJ 68680/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Cipa Industrial e Produtos Alimentares Ltda, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0093000-10.2007.5.01.0017 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Luiz Ramos (Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB/RJ 81097/D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Adv. Silene Carvalho Simoes OAB/RJ 117221/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0122200-51.2008.5.01.0074 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Robisson Fernandes Paraguassú (Adv. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488/D) Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini OAB/RJ 16012/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Juíza Giselle bondim Lopes Ribeiro. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo improvimento do apelo para manter-se a sentença por seus próprios fundamentos\".\r\n\r\nRO: 0157300-54.2000.5.01.0072 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ30416/D) Recorrido: ROBERTO LUDOVICO CALAZANS PEREIRA FILHO (Adv. Júlio César Pinheiro OAB/RJ 82657/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nRO: 0165500-13.2000.5.01.0052 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: AIR LIQUIDE BRASIL SA (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ 99047/D) JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ 85479/D) Recorridos: OS MESMOS - \"...submetido à Turma o requerimento formulado pela reclamada à \"remessa dos autos para a 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que julgue os pedidos...\", ele foi indeferido considerando que o C. Tribunal Superior do Trabalho determina \"o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem [e não à Vara do Trabalho] a fim de que, declarada a revelia da reclamada, prossiga no julgamento como entender de direito\" ver fls 403/404. Decidiu, ainda, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, reformando a r. sentença recorrida: - condenar a reclamada ao pagamento das férias relativas ao período aquisitivo de 1998/1999, com o acréscimo de 1/3 de que trata o art. 7º inciso XVII da Constituição da República (conforme Súmula nº 328 do C. TST), mas de forma simples (eis que o próprio autor admite que \"recebeu as referidas férias, contudo não lhe foi permitido gozá-las\"); - determinar que as diferenças em horas extras devidas ao trabalhador (conforme condenação imposta pela r. sentença recorrida) sejam calculadas presumindo-se verdadeiros os horários de trabalho que constam da peça vestibular - em que o reclamante informa que \"laborava, em média, das 8:00 às 22:00, com uma hora de intervalo de 2ª a 6ª feira, sem receber pelas horas extras prestadas\", \"trabalhava, ainda, em um sábado e um domingo por mês das 8:00 às 15:00 sem intervalo para refeição\". No mais, mantém-se o que decidido pelo MM. Juízo a quo, inclusive no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo reclamante (v. fls. 276). A parcela deferida ao reclamante nesta decisão não constitui \"salário de contribuição\" para fins previdenciários. Para efeito de eventual recurso de revista por parte da reclamada, arbitra-se, agora, em R$ 20.000,00 o valor da condenação a ela imposta - do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 400,00.\"\r\n\r\nRO: 0174000-76.2005.5.01.0025 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB/RJ 104502/D), Francisco Alves Freire Japiassu (Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB/RJ 35915/D) Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Com isso, fica prejudicada a análise do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas dispensa-se o reclamante de reembolsar o reclamado das custas judiciais por ele recolhidas, em face do seu requerimento à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT).\"\r\n\r\nRO: 0215100-68.2006.5.01.0221 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOe Recurso Ordinário (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa OAB/RJ 12667/D)\"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário\" e do recurso ordinário interposto pela União Federal. Por unanimidade, dar provimento ao \"reexame necessário\", para reformar a r. sentença proferida em 08.05.2007 (complementada pela decisão exarada em 01.07.2008), restringindo a segurança concedida à Impetrante ao limite territorial do Município de Nova Iguaçu. Além disso, dar provimento ao \"reexame necessário\" e, também, ao recurso ordinário, para denegar a segurança no que se refere à autorização a que a (s) loja (s) da Impetrante situada (s) nos limites territoriais do Município de Nova Iguaçu funcione (m) em feriados, salvo se houver autorização em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho\".\r\n\r\nRO: 0309200-14.2004.5.01.0244 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA (Adv. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004027"
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                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Ocir Borges da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão: a) dar parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir o valor da multa diária para R$ 10,00 (dez reais) e b) para não conhecer do recurso ordinário, no que tange à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0018700-16.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Adélia Maria Franco de Arruda ( Ian Pedro Lins Kirszberg RJ113925D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141800-32.2009.5.01.0039 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ivanildo Norberto de Mesquita Filho ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1002975"
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                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094100-56.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ital Empresa Transportadora Ltda ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Eduardo Ramos de Almeida ( Geraldo Pereira RJ99290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005000-25.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Enivanes Rogério Godinho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento das horas extras, assim consideradas as que extrapolaram a 8ª diária e a 44ª semanal, com adicional de 50%, utilizando-se o divisor 220, fixando-se a jornada conforme anotações constantes dos cartões de ponto, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 3.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 60,00. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91, incluindo o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT da 1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT da 1ª Região).\r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2002.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : JAIRO DA SILVA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Embargado : JAIRO DA SILVA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, conhecer de ambos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando omissão, complementar o acórdão de fls. 547/552, não conhecer do recurso ordinário do autor, no que tange ao intervalo intrajornada e não conhecer do recurso ordinário da ré, no que tange à multa normativa, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070000-02.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Nilton Ferreira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077600-86.1996.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SUPERVIA - Concessionaria de Transportes Ferrroviarios S/A ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Agravado : ROBERTO DA HORA DOS SANTOS ( Manoel Francisco da Silva Garcez RJ61206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela agravante e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de fls. 733, afastar a responsabilidade da agravante pelo crédito do agravado, na condição de sucessora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098900-11.2008.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Sidney Marques Figueiredo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Sidney Marques Figueiredo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho; de suspensão do feito; de julgamento ultra e extra petita; de nulidade do julgado por omissão quanto ao pedido de indenização para reparação de dano material e de nulidade por omissão no julgado quanto ao fundamento autoral de responsabilidade objetiva da ré e, no mérito, dar provimento ao da ré para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais e honorários advocatícios e negar provimento ao do autor, julgando o feito improcedente, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0051400-15.2007.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Aline de Oliveira Santos de Souza ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Aline de Oliveira Santos de Souza ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação a indenização arbitrada para ressarcimento de despesas realizadas pela autora, a partir da propositura da presente reclamação, em razão do tratamento da doença e dar parcial provimento ao apelo da autora para incluir o valor do 13º salário no cálculo do pensionamento de que trata o artigo 950 do Código Civil Brasileiro, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1002979"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000195-38.2010.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Eliane de Moura Soares Rosenfeld (sócia) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Mick Plus Confecções Ltda. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), Neide Costa (sócia) ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Rosangela de Souza dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Guilherne Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0047500-65.2009.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Henrique Tinoco de Araujo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Facudades Católicas, Associação sem fins lucrativos Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora no tocante ao item \"indenização especial prevista na cláusula 24 do Instrumento Coletivo e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à aplicação do Ato Declaratório nº 1 e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0062700-83.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Renata Marins Peixoto Salim ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : ANTONIO SOARES FERREIRA ( Sergio Andre Morais RJ109477D ), Security Cars Brasil Ltda - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Aurea Gomes da Silva ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Agravado : Floresta Comercio e Industria S.A. ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094500-67.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JULIO CESAR PINTO COELHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0140500-05.2007.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Givanildo da Silva Muniz ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo no que tange à alegação da 1ª ré quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr., Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar provimento ao recurso da 1ª ré para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, estando o autor isento dos encargos processuais por ser detentor do benefício da gratuidade de justiça e dar provimento ao recurso da 2ª ré para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0155500-03.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LUCIA ALVES DA COSTA ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), IRANY DE SOUZA PINTO ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), JOSE CARLOS DA SILVA ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165200-29.2005.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mario Pericles Carvalho ( Gracia Monte Barradas RJ53943D ), Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mario Pericles Carvalho ( Gracia Monte Barradas RJ53943D ), LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA. ( Marcos Jacob Zagury SP85599D ), Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor para fixar sua remuneração, a partir de janeiro de 2003, na importância de R$ 1.600,00, devendo o salário retido ser quitado em idêntico valor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1003999"
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                            "1005090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038100-88.2005.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Agravado : Maria Auxiliadora de Souza Silva ( Sebastiao Bernardino da Silva Filho RJ125497D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096900-03.2007.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Julio Cesar Andrade da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, prestando, contudo, os presentes esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, de modo a ser esgotada e aperfeiçoada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2001.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A(SUCESSOR DO UNIBANCO S/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A(SUCESSOR DO UNIBANCO S/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BANCO NACIONAL S/A ( Alvaro Ligeiro Bastos RJ71035D ), YOLANDA DE SOUZA LEITE ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ) e UNIÃO FEDERAL(A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco executado e pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0156700-38.2008.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Vinícius Figueiredo Conceição ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Vinícius Figueiredo Conceição ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas partes e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora em relação ao \"danos morais\" e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues no tocante aos itens \"Imposto de Renda\" e \"da litigância de má-fé\". Sustentou oralmente o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1005090"
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                            "1004219": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0115400-47.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Ferreira de Morais [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcda Adriana Ferreira de Morais\r\n\r\nTomar ciência a patrona da recorrida do indeferimento do que requerido em petição de fl. 135, cabendo a ilustre advogada diligenciar junto ao Setor de Cadastramento do Tribunal para atualização de seus dados cadastrais. (Despacho de fl. 136)\r\n\r\nId: 1004219"
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                            "1005028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043100-51.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj) - Embargado: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj), Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), MARIA HELENA DA SILVA (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D), UNICARIOCA - Associação Carioca de Ensino Superior (Flora Strozemberg RJ24564D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, conhecer daqueles opostos pelo DETRAN, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0093000-66.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Gilvan José da Silva (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, bem como as de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Relator ressalvou seu entendimento em relação aos honorários advocatícios e redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2002.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Maria Jose Martins DiasS (Marcello Lima RJ74166D) - Recorrido: Maria Jose Martins DiasS (Marcello Lima RJ74166D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, apenas para expungir da condenação o pagamento de feriados.\r\n\r\nProcesso: 0029800-53.2002.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - Recorrido: S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em recuperação judicial) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0098200-10.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo Barbosa dos Santos (Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D) - Recorrido: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES (Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D), BANCO DO BRASIL S/A (Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo do Réu, e pronunciando a prescrição total, julgar em decorrência extinto o processo com resolução de mérito. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Sustentou oralmente a Drª Clarissa Costa, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0124200-08.1999.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA e outros (Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D) - Recorrido: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Felippe Zeraik RJ30397D), BANCO DO BRASIL S/A (Helio de Azevedo Torres RJ1235B) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja determinada a realização de segunda perícia para, posteriormente, nova sentença ser prolatada, como bem entender, então, a I. Julgadora a quo.\r\n\r\nProcesso: 0069900-55.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Marcelino Ferreira dos Anjos (William Rodrigues Santos RJ45351D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, julgar prejudicado o recurso no que concerne ao tema “descontos previdenciários e fiscais” e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a extensão do labor como sendo de segunda a sábado e em três domingos por mês, bem como nos feriados laborados em conformidade com os controles adunados, considerando-se sempre o horário de ingresso como os registrados nos cartões de ponto. Em relação ao término da jornada, há que se adotar os horários lançados nos controles quando registram horários para além das 20h, sendo que quanto aos demais dias, há que reconhecer que o trabalho prestado se prolongou até às 20h, excluindo-se da condenação a paga de honorários advocatícios, e a antecipada determinação de que a liquidação do julgado se faça pela modalidade de arbitramento, o que só deverá prosperar na hipótese de não se verificar possível o atingimento através de cálculos ou artigos, conforme decisão fundamentação do julgador no momento oportuno.\r\n\r\nProcesso: 0046300-05.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viação Redentor Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D) - Recorrido: Jorge Couto Costa (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso da Ré, pronunciar a prescrição quinquenária referentemente às parcelas anteriores a 11.04.2001 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e, bem assim, a determinação, nesta fase processual, de liquidação da sentença por arbitramento.\r\n\r\nProcesso: 0123200-19.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), - Recorrido: Diane Angelica Barranco dos Santos (Jose Eduardo da Cunha Ferreira RJ90331D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para determinar que seja excluído do valor a ser pago a título de indenização pelo vale transporte não concedido a parcela que competia à trabalhadora, na forma do mandamento legal contido no artigo 4º, da Lei n. 7418/85.\r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2007.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Restaurante Marlim Ltda (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D) - Agravado: Pedro Geraldo Ferreira de Souza (Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0120800-91.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D), Banco Bradesco S.A. (Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D) - Recorrido: Fellippe Nevega Ripoll (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2003.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S/A (Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D) - Recorrido: SIND TRAB IND METAL MRJ (Catia Guerra Pereira RJ98124D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da verba denominada “Participação nos Lucros” referente aos anos de 2000 e 2001, bem como para determinar que, quanto ao imposto de renda, seja observada como base de cálculo o total dos proventos tributáveis, autorizando, outrossim, a dedução das contribuições previdenciárias e fiscais de responsabilidade dos ora substituídos, sendo incabível a indenização deferida.\r\n\r\nProcesso: 0095600-40.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hugo Cesar Bromold (Roberto Raad RJ78831D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Silene Carvalho Simoes RJ117221D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deferir o benefício da gratuidade de justiça, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. sentença primígena, julgando o pedido Parcialmente Procedente, condenando o Réu ao pagamento de indenização pelos valores dos vales-transporte sonegados, respeitado o período imprescrito e observados os dias efetivamente trabalhados, à razão de dois vales por dia, bem como ao cumprimento da obrigação de fazer, doravante, consistente na concessão de vale-transporte, autorizada, outrossim, a dedução de 6% do beneficiário, que dimana da Lei que instituiu o benefício, bem como dos valores pagos sob idêntico título. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio Luiz de Souza Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a r. sentença primígena, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja concedido prazo para manifestação do Autor sobre a resposta ao ofício encaminhado ao órgão previdenciário e para a apresentação das razões finais em forma de memorial, com a prolação de nova decisão, como entender de direito a I. Julgadora a quo. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0235800-08.1997.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Embargado: ORDELIA APARECIDA SOUZA (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Ré e, diante do v. julgado de fls. 194/9, proferido nos autos de Recurso de Revista interposto, ACOLHENDO-OS apenas para complementar a fundamentação do v. aresto de fls. 138/9, do qual a presente decisão passa a fazer parte integrante, mantido o dispositivo do v. acórdão de fls. 123/7.\r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D), Flavio Mendes de Aragao (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D), Flavio Mendes de Aragao (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgado nos embargos de declaração, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que outra decisão seja prolatada, como entender de direito, enfrentando os argumentos expendidos pelo Autor/Embargante, no que concerne à eventual inclusão das parcelas ora questionadas. Esteve presente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), Proed Grafica Editora Ltda. (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) - Recorrido: Proed Grafica Editora Ltda. (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), Telelistas Regiao 1 Ltda. (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), Eduardo Batista Monteiro (Sanira Farias Cabral RJ137744D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso para anular a r. sentença primígena e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a I. Julgadora a quo, prolate, então, outra decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0109900-68.2006.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo da Silva Rocha Pita (Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Sustentou oralmente a Drª Camila de Vasconcellos Marchi, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1005028"
                            ],
                            "1005029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113000-75.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D) - Recorrido: BAR E RESTAURANTE SAL E SOL LTDA (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0051300-49.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wilton Gomes de Sena (Simone Regina dos Santos PR26533D) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Patricia Oliveira Lima RJ108205D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por intempestivo. Estiveram presentes Drs. Alessandra Roller e Alberto Jorge Boaventura Contrim.\r\n\r\nProcesso: 0200100-82.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Gilmar Pereira Machado (Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação em horas extraordinárias e seus reflexos, bem como a responsabilização subsidiária da 2ª Ré (Sendas) pelo pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0105900-07.2003.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROGERIO CONCEICAO DA SILVA (Raul Climaco dos Santos RJ15350D) - Recorrido: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), BANCA DE JORNAIS E REVISTAS ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão vergastada. Esteve presente o Dr. Raul Clímaco dos Santos, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1005029"
                            ],
                            "1005075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115300-72.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ana Paula Vaz Pereira (Leangem Fernanda Barbosa de Britto RJ155231D) - Recorrido: Silvia Peluffo (Flavio Lima de Medeiros RJ89991D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0104700-87.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sonia Maria Silva Paiva (Iaperina Marta Aiello RJ63581D) - Recorrido: SR Assessoria Tecnica em Eletronica Ltda. (Afonso Feitosa RJ23409D), Osmar Pereira Ferreira (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Rui da Costa Ribeiro (Afonso Feitosa RJ23409D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que, reaberta a instrução processual, seja dado regular prosseguimento ao feito, admitindo-se a emenda à inicial oferecida, proferindo o D. Juízo a quo, oportunamente, outra decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0121000-63.2009.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dalila Bento da Silva (Francisco Ribeiro Borges RJ79734D) - Recorrido: Atento S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda. N/P Dr. Fernando Celso de Aquino Chad (Francisco Ribeiro Borges RJ79734D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para condenar subsidiariamente a segunda reclamada a cumprir as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho do autor com a primeira ré e afastar a aplicação da multa de 1% por embargos protelatórios. Esteve presente a Drª. Vanessa Aigner, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1005075"
                            ],
                            "1005030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0200100-82.2007.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Gilmar Pereira Machado\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 127/31: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação em horas extraordinárias e seus reflexos, bem como a responsabilização subsidiária da 2ª Ré (Sendas) pelo pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1005030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1004943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009200-20.2008.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Agravado : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos interpostos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para determinar o cumprimento da obrigação de fazer nos termos do título executado, arbitrar as astreintes conforme pedido na exordial e observar a incidência da multa estipulada no TAC, por cada empregado despedido sem declinar o motivo da dispensa e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo de Oliveira, representante do D. Ministério Público do Trabalho e esteve presente a Drª. Giovanna Moreira Porchera, representando a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO. Restaram vencidos os Juízes Rogerio Lucas Martins e Claudia de Souza Gomes Freire apenas quanto à quantificação da multa estipulada no TAC.\r\n\r\nProcesso: 0025700-13.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rousemeire Mendonca de Souza ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, acolhê-los parcialmente tão somente para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0053500-37.2007.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades - Embargado : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Rosana Rodrigues dos Santos Carneiro ( Alessandro da Cruz Louro RJ110204D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, acolhê-los parcialmente tão somente para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1004943"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1004836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O \r\n\r\nProcesso: 0091000-81.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Alves de Souza [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias, conforme requerido às fls. 643. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004836"
                            ],
                            "1004854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0038400-37.2003.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: MONICA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Ebgte: GERSON DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GERSON DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Ebgdo: MONICA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Ebgdo: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GERSON DE ABREU, Ebgdo LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela Autora às fls. 325/328, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1004854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1004177": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000131-34.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Silas Alves Tinoco ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n2 - 0005100-44.2008.5.01.0246 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Agravado: Daniele da Conceição Medeiros ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ).\r\n\r\n3 - 0007200-78.2009.5.01.0070 - RO Agravo - ( 070VT/RJ ) - Agravante: Facilita Promotora S.A. - Agravado: Leandro de Souza Pimentel ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ).\r\n\r\n4 - 0010300-61.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sileno Corrêa Brum ( Adv. Mag Carvalho Paletta RJ 62430 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n5 - 0012300-40.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ) - Recorrido: Luiz Fernando Gomes ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n6 - 0012800-87.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pro Genie Serviços de Instalações Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Cátia Abardes Mourão ( Adv. Paulo Gonçalves de Aguiar RJ 80180 D ).\r\n\r\n7 - 0016800-58.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Daniele Máximo Brasil ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n8 - 0020000-86.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n9 - 0021500-54.2008.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Dona Isabel S/A ( Adv. Flávia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Agravado: Carlos Roberto Dias Lopes ( Adv. Ângelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D ).\r\n\r\n10 - 0024700-75.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Luiz Fernando de Paula Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Luiz Fernando de Paula Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n11 - 0025100-71.2008.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mauricio Gomes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n12 - 0029000-69.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adapta Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Chefe Secano Relações Trab. Superintendência Regional Trabalho Emprego.\r\n\r\n13 - 0029900-33.2003.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 44670 D ) - Recorrido: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO ( Adv. Silvai Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n14 - 0031400-24.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Santa Barbara Engenharia Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rogerio de Faria Matos ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ).\r\n\r\n15 - 0036500-67.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas ( Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D ) - Recorrido: Sisal Rio Hotéis Turismo S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Strman do Brasil Turismo Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Iberostar Copacabana Hotel ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n16 - 0040100-52.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Renato Silva de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n17 - 0043200-48.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Débora Barcellos da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n18 - 0051600-31.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Juliana Viana Tito ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n19 - 0053900-60.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n20 - 0056100-40.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo Daniel Fernandez Raymondo ( Adv. Greise da Costa Mendengue RJ 56711 D ) - Recorrido: Seres Serv. de Recr. e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Marriott ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n21 - 0057700-71.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosana Viriato da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Calçados e Confecções Di Santini Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n22 - 0060300-06.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria Mercedes Barboza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Município de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Maria Mercedes Barboza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n23 - 0060900-10.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre dos Santos Lima ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ) - Recorrido: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Adv. Cláudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n24 - 0061700-44.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Votorantim Cimento do Brasil Ltda. ( Adv. Maurício Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Jonathan Gonçalves Jacynto de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n25 - 0062500-41.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Requerente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Requerido: Adailto Souza Leal ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n26 - 0063300-36.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco de Souza Neto ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ).\r\n\r\n27 - 0065800-53.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sílvia Siqueira Olivieri ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sílvia Siqueira Olivieri ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S A ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n28 - 0068100-19.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Geovan Para Brisas Ltda ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n29 - 0074800-44.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lígia Lopes d Oliveira ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhães RJ 133208 D ) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n30 - 0076100-62.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Orgão Gestor Mão de Obra Trabalho Portuário Portos Organizados do RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Luiz Renato do Carmo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Embargado: Luiz Renato do Carmo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n31 - 0080700-25.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), FABIANO TEIXEIRA DA ROCHA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n32 - 0082600-33.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Katia Cristina de Almeida Paiva ( Adv. Ana Lúcia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Kátia Cristina de Almeida Paiva ( Adv. Ana Lúcia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n33 - 0083200-62.2008.5.01.0068 - RO Agravo - ( 068VT/RJ ) - Agravante: Itá Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. Carrera ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: Emidio Neves Sampaio Neto ( Adv. Sérgio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ).\r\n\r\n34 - 0083500-02.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Luiz Oliveira de Souza ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n35 - 0083700-02.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nelson Francisco de Paula ( Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Via Rio Logística Ltda ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ), Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n36 - 0084900-34.2001.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ADRIANA FALCAO LAVEZO ROCHA ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n37 - 0085600-63.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leandro Bergamini Mantau ( Adv. Kátia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0085900-28.2009.5.01.0245 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Mirela Amaral Cantarelli ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceição RJ 88664 D ) - Agravado: Marivaldo Rangel Alcântara ( Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda RJ 131220 D ).\r\n\r\n39 - 0086800-37.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Eledir de Jesus ( Adv. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n40 - 0089700-51.1996.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda RJ 58306 D ) - Recorrido: HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n41 - 0089800-43.2005.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Henrique de Araújo Serafim ( Adv. Jonas Masiero MG 1984 D ) - Recorrido: Espolio de Geraldo Wermelinger Serafim (Cléa Barbosa Serafim) ( Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros RJ 58596 D ).\r\n\r\n42 - 0090400-03.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wagner Mathias Marmello ( Adv. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n43 - 0093900-40.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Washington Luiz Barbosa Freitas - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n44 - 0094500-35.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: José Ricardo da Silva Sutter ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n45 - 0095600-28.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Antônio Sandro dos Santos ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n46 - 0098200-75.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cleide Cunha ( Adv. José Ayres de Carvalho RJ 140451 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n47 - 0102400-95.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Amândio Ferreira de Carvalho Neto ( Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n48 - 0102800-65.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Antônio Carlos Frazão Quintanilha ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n49 - 0106000-83.2005.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Juvenal Rodrigues Passos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D ) - Recorrido: Demolita Demolições e Comercio Ltda. ( Adv. Bernardo Gonçalves Leite dos Santos RJ 85918 D ).\r\n\r\n50 - 0106400-26.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Prefeitura Municipal de Nilópolis - Recorrido: Washington Luiz de Lopes Ferreira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n51 - 0106900-04.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Sandra Beatriz Ferreira de Araújo ( Adv. Orsina Grifo Correia RJ 115345 D ).\r\n\r\n52 - 0109300-65.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jaqueline da Silva Nascimento ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n53 - 0109400-81.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo da Costa Santos ( Adv. Luiz Antônio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorrido: Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Cláudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n54 - 0111200-05.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Priscilla de Alvarenga Silva ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ), RAD Comércio e Montagem de Peças e Acessórios para Banheiro Ltda. ME.\r\n\r\n55 - 0111400-84.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Álvaro Henrique Bonfim da Silva ( Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares RJ 136056 D ).\r\n\r\n56 - 0114000-69.2007.5.01.0501 - RN - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alcides Ramos ( Adv. Maria Neide da Costa Ramos RJ 77173 D ).\r\n\r\n57 - 0115800-05.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Orlando Garcia de Mendonça ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ), Lêda Maria Neves Fraenkel ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n58 - 0119300-43.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cardoso Studio de Beleza Ltda. ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) - Recorrido: José Ribamar Pires Cardoso ( Adv. Cláudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 75296 D ).\r\n\r\n59 - 0120100-96.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Recorrido: Alexandre de Antônio Bitencourt ( Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes RJ 156335 D ).\r\n\r\n60 - 0126200-32.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lourdes Rodrigues Soares ( Adv. Denise Nascimento Vieira RJ 61839 D ) - Recorrido: Ivone de Almeida Martins ( Adv. Alexandre Henrique Costa Dias RJ 116918 D ).\r\n\r\n61 - 0126900-22.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nelson Carlos Fortunato da Silva ( Adv. Evaldo de Souza Guimarães RJ 48736 D ).\r\n\r\n62 - 0127400-71.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rodrigo Carvalho de Paula ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n63 - 0127700-30.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Ultragaz S.A. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ) - Recorrido: SP Gas Distribuidora de Gas S/A ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Marcelo Pires dos Santos ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n64 - 0129900-41.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Seguros S.A ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Marcelo Silva Rezende ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n65 - 0129900-47.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Misael Francisco Pereira da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n66 - 0131400-24.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Anderson Lúcio dos Santos Borges ( Adv. Abraão Soares dos Santos RJ 70763 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n67 - 0133000-62.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Clínica Bambina Ltda. - Agravado: Clínica Bambina Ltda. ( Adv. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0133700-81.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Antônio Correa de Andrade ( Adv. José Antônio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: Coopex Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ, Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n69 - 0134400-52.2007.5.01.0001 - RO Agravo - ( 001VT/RJ ) - Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Antônio César Ferreira de Souza Junior ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n70 - 0136400-81.2007.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ) - Embargado: Jorge Antonio de Souza ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n71 - 0137300-03.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, Estado do Rio de Janeiro (A/C PGE/RJ- Procuradoria Trabalhista) - Recorrido: Andréa Maria da Costa Alves ( Adv. Alessandro Alvim de Mattos RJ 1433 B ).\r\n\r\n72 - 0138700-04.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Robson Peres da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Loja Maconica Bandeirantes do Seculo XXI n. 3328 ( Adv. Robson da Silva Rezende RJ 87510 D ).\r\n\r\n73 - 0138700-61.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Valério Teixeira de Rezende RJ 4065 D ) - Recorrido: Sérgio Luiz Cardoso Vieira ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n74 - 0142700-11.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Service Clean Ltda, Município de Duque de Caxias - Recorrido: Robson de Lima ( Adv. Amarílio Marques Rocha RJ 84990 D ), Service Clean Ltda, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n75 - 0143300-94.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Castrexpress Distribuidora de Auto Pecas Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D ), Tiago de Mello Torres Zeppegno ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Castrexpress Distribuidora de Auto Pecas Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D ), Tiago de Mello Torres Zeppegno ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n76 - 0143800-75.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wallace da Conceição Pinto ( Adv. Jose Claudio Hartje RJ 135902 D ), Apoio Conservação e Serviço Ltda..\r\n\r\n77 - 0145700-87.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Borges Wanderley ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n78 - 0145900-90.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cemed Care - Empresa de Atendimento Geral Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Jamcoop Cooperativa Trabalho dos Profissionais Área Saude - Top Vida ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Socorro Barbosa da Paixão ( Adv. Leonardo Hack RJ 137508 D ).\r\n\r\n79 - 0147400-11.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Carlos Alberto de Oliveira Luiz ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n80 - 0148100-56.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fábio Nascimento dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Fábio Nascimento dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n81 - 0148300-24.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Barbara Cristina dos Santos de Figueiredo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Ibi Promotora Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 72740 D ), Ibi Promotora Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ), Barbara Cristina dos Santos de Figueiredo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n82 - 0148900-60.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antônio Carlos de Souza Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: SENDAS ESPORTE CLUBE LTDA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragão RJ 120806 D ).\r\n\r\n83 - 0151400-38.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Lopes Dirceu - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n84 - 0151800-40.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Valério Vargas Antunes ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n85 - 0157100-67.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Raul Francisco Guimarães ( Adv. Aristóteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Dwa Engenharia do Brasil Ltda.\r\n\r\n86 - 0160600-22.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Jabur ( Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos RJ 140567 D ).\r\n\r\n87 - 0161600-05.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Silvia Leite Sanches de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n88 - 0164300-10.2008.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Genival Rocha da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Embargado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n89 - 0165500-73.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Centro Social Gota da Esperança ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ), Maria do Carmo Cardoso de Almeida ( Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ).\r\n\r\n90 - 0168500-75.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Monteiro Flôr ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 51214 D ) - Recorrido: Af de Souza Comércio de Artigos de Utilidades Domésticas ME ( Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto RJ 85048 D ).\r\n\r\n91 - 0170000-31.2005.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BR3 Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Carrara Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Marco Antonio Santos Dias Martins ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Bottino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Piastrella Materiais de Construção Ltda., Venatto Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Travertino Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Carrara Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Travertino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Venatto Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Marco Antonio Santos Dias Martins ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Bottino Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), BR3 Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n92 - 0171800-53.2003.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. José Márcio da Silva RJ 73916 D ) - Recorrido: WENDELL RIBEIRO DE ALMEIDA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n93 - 0181900-89.2000.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ROSANE DUARTE SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Alessandra de Moura Marinho RJ 83615 D ), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS SA ( Adv. Alessandra de Moura Marinho RJ 83615 D ) - Recorrido: BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Alessandra de Moura Marinho RJ 83615 D ), ROSANE DUARTE SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS SA ( Adv. Alessandra de Moura Marinho RJ 83615 D ).\r\n\r\n94 - 0184800-48.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ação Comunitária do Brasil ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Recorrido: Carla Maria Oliveira Silva ( Adv. Rejane Martins Soares RJ 130891 D ).\r\n\r\n95 - 0187800-20.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Carlos Ramos de Oliveira ( Adv. Jandira da Conceição Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Município de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n96 - 0195500-57.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MAURO CESAR REZENDE ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), MAURO CESAR REZENDE ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n97 - 0201200-21.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Mendes Bastos ( Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 53809 D ).\r\n\r\n98 - 0214600-54.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Everaldo Araújo da Fonseca ( Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda. ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n99 - 0216500-08.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Patricia Neves Fernandes ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ).\r\n\r\n100 - 0216600-22.2001.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA ( Adv. Alvanir Rosa de Souza RJ 39130 D ) - Agravado: DANIELLY DE FARIAS GOMES ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n101 - 0219800-17.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Gilmar Pereira Louback.\r\n\r\n102 - 0229800-23.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: AGU - União Federal - Recorrido: Factual Incorporações e Construções S.A. ( Adv. Mônica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ), Antonio dos Santos Melo ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ).\r\n\r\n103 - 0231600-24.2009.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Alcinéa Luiz Barreto ( Adv. Shana Ribeiro Caixão RJ 143350 D ).\r\n\r\n104 - 0244400-49.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda - ME ( Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge RJ 90676 D ).\r\n\r\n105 - 0267700-84.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruna Andrade Fernandes de Oliveira ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ), Cláudio Nascimento de Sá ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ) - Recorrido: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n106 - 0323500-53.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sidinei Barbosa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viação Mauá Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n107 - 0434300-56.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Requerente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Estado do RIo de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Requerido: Jorge Luiz de Souza Marins ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2010. Rogerio Silva Carneiro - Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1004177"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2004.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), CELIO RICARDO TESCH ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), CELIO RICARDO TESCH ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003300-15.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Celso Agostinho Martins de Oliveira Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil SA ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Gilberto Telles de Souza Hage ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Embargado : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CONDIN ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043700-47.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Embargado : Antonio Francisco Monaco ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066400-48.2009.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MARIZA ISABEL MAGALHAES ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : Anita Willady Porto de Castro ( Jacintho Silva de Castro RJ32472D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072800-08.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viviana Leite Machado Moreira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Embargado : Transocean Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos ternos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2004.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : LISIANE DAMASIO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0106800-27.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Embargado : Robson Neves Farias ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único , do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129500-26.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Porção Rios Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Francisco Ediberto Furtado ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140200-37.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Guacir Vicente Ferreira ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140900-72.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Priscila Góes Seize ( Leandro Lima RJ87313D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0206000-52.2007.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ademir de Assis Lindolpho ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Embargado : Companhia Estadual de Agua e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0355100-29.2005.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Itau S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Ivan Clementino SP66509D ), Adriana Correa Neves ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, por protelatórios, aplicando a embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, nos termos do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004925"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006500-72.2004.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : NET RIO SA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando que o conjunto probatório é favorável à tese descrita na inicial; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Marcelo Valente Ricardo e pela reclamada, presente o Dr. André Ricardo Smith da Costa.///\r\n\r\nProcesso: 0033000-23.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), CLAUDIO DA SILVA VIANA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Claudio da Silva Viana ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, considerando que: a quitação e liberação ocorrida no TRCT restringem-se ao valor das parcelas, na forma discriminada no termo rescisório. Não tem o condão de obstar que o trabalhador ingresse em juízo para ver apreciada suposta lesão que entenda ter sofrido; as provas dos autos revelam presentes os elementos autorizadores da equiparação salarial, elencados no artigo 461 da CLT, restando inequívoca a identidade de funções entre autor e paradigma; a testemunha inquirida nos autos comprovou que o obreiro substituiu a supervisora nas férias destas, redundando no direito às diferenças salariais decorrentes; demonstrado nos autos que, não obstante o reclamante se ativasse parcialmente em labor externo, iniciava e terminava a jornada na sede da empresa, havendo, portanto, possibilidade de controle; comprovado, também, pelo depoimento da testemunha, o elastecimento habitual do horário de trabalho, autorizando o pagamento de jornada suplementar; o autor se desincumbiu de seu encargo de demonstrar que o gerente da ré, na cobrança de metas e resultados, agia de forma desrespeitosa, humilhando-o e constrangendo-o, configurando-se ato ilícito violador da dignidade da pessoa humana e autorizando indenização por dano moral, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Considerando, ainda, que a ré, ao apresentar suas razões de insurgência recursal quanto à equiparação salarial, com a verdade, no intuito de induzir o Juízo a erro, configurou-se litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, II do CPC, em razão do que fica condenada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado e indenização em favor do réu em montante equivalente a 20% (vinte por cento) sobre a mesma base de cálculo, com base no artigo 18, caput e § 2º, também do CPC. Admitir, ainda, o recurso protocolizado pelo obreiro e, considerando que: a) As diferenças concedidas a título de substituição incidirão em recolhimento de FGTS e horas extras apenas no trintídio de substituição; b) a indenização por danos morais em valor equivalente a duas vezes a última remuneração do autor não cumpre seu duplo caráter, reparador e pedagógico; c) a testemunha comprovou o pagamento de parcela não escriturada, autorizando as demais provas dos autos a concluir que este pagamento de forma habitual; d) também demonstrado pela testemunha o alegado labor em sábados e domingos, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para majorar o valor arbitrado a título de danos morais a montante equivalente a cinquenta vezes a última remuneração percebida pelo autor e determinar o reflexo das diferenças salariais deferidas a título de substituição sobre o FGTS e as horas extras referentes apenas ao período de substituição, determinar a integração da parcela paga ao autor, pelo atingimento de metas, nas demais verbas, considerando para tanto o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), incidentes nos mesmos meses em que houve pagamento de comissões, assim como para condenar a reclamada, também, ao pagamento de duas horas extras em sábados, com adicional de 50%, e outras duas horas extras em domingos, com adicional de 100%, julgando procedente o pedido de letra ¿d¿ da inicial. Considerando, todavia, que: a remuneração de férias é aquela devida na data de sua concessão, assim como da gratificação natalina; não guardando relação a matéria tratada nas normas coletivas jungidas pelo autor com a causa de pedir exordial e não apresentando o autor outra norma apta a comprovar o direito à verba postulada; c) a causa de pedir quanto à indenização por dumping social, do modo como formulada, obsta a pretensão autoral. O autor pleiteia condenação da reclamada com amparo na contumácia de práticas violadoras dos direitos devidos aos empregados e as questões controversas nestes autos restringem-se aos litigantes, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação.Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante falou o Dr. Marcelo Gomes.///\r\n\r\nProcesso: 0037600-42.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), LILIANE FRANCA MENDES NUNES ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Liliane Franca Mendes Nunes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, não configurado qualquer vício a impor manifestação, REJEITÁ-LOS. Admitir, outrossim, os embargos de declaração protocolizados pela reclamada e tampouco apontado qualquer vício que ensejasse manifestação do Colegiado, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064100-45.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : ASTRID STEFANIE VOLLMERS ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : BT LATAM BRASIL LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a prescrição declarada na sentença original e, com fulcro no § 1º do art. 515 do CPC, adentrar às questões referentes aos pedidos constantes na peça exordial e julgar procedente em parte a presente reclamação para; 1) declarar a solidariedade passiva entre as acionadas, devendo as mesmas responderem conjuntamente pelas verbas trabalhistas deferidas neste julgado; 2) declarar a natureza salarial da parcela dita como “bônus”, com fulcro no art. 458 da CLT; 3) declarar a nulidade de procedimento autoral que veio a suprimir, unilateralmente, o bônus salarial que restou pago com habitualidade, com fulcro no art. 468 da CLT; 4) que as reclamadas procedam o recolhimento da previdência social sobre os valores do bônus habitualmente pago à reclamante, inclusive na parcelas que sob a mesma rubrica são vindicadas na presente; 5) que as reclamadas comprovem a correção dos depósitos do FGTS sobre o referido bônus, excluindo-se os valores já pagos sob o mesmo título; 6) pagamento do valor relativo ao bônus suprimido, a incidir sobre aviso prévio, férias com adicional de 1/3, repouso remunerado, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os respectivos depósitos; 7) condenar as reclamadas ao pagamento da indenização por dano moral sofrido pela autora, arbitrando o valor da indenização em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelos seguintes arrimos: I) o ato praticado pelas reclamada, qual seja, a alteração contratual, ocorreu em agosto de 2007, com ajuizamento da presente em maio de 2008, verificando-se, assim, que a reclamatória foi ajuizada dentro do prazo prescricional, não se cogitando em aplicação da prescrição; II) demonstrado nos autos a administração comum a ambas as reclamadas e, ainda, ante o disposto no §2º, do art. 2º, da CLT, deve ser declarada a responsabilidade solidária das reclamadas; III) restou claro nos autos que a habitualidade do pagamento da parcela salarial (bônus) obrigou as rés a manter a retribuição, sendo certo que sua supressão afrontou o art. 468, caput, da CLT e o inciso VI do art. 7º da CRFB/88; IV) de certo que não há lei que obrigue a empregadora a pagar bônus a seus empregados, mas há lei que obriga a empregadora a não reduzir salário pago habitualmente, conforme disposto nos arts. art. 468 da CLT e Art. 7º, IV da CRFB; V) num contrato de trabalho que perdurou por seis anos, o pagamento de um incremento salarial a partir de março de 2004 constitui vantagens insuprimíveis por ato unilateral do empregador, sendo devido o pagamento das diferenças, desde a indevida supressão; VI) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a supressão da parcela denonimada de bônus salarial, após quase vinte meses de efetivo pagamento, fizeram com que a reclamante experimentasse sacrifícios de ordem financeira, que poderiam ser abrandados se a lei fosse respeitada; VII) o ordenamento jurídico constitucional, além de preocupar-se com o princípio da dignidade da pessoa humana, preocupou-se também com os valores sociais do trabalho (art. 1º, incisos III e IV da CRFB/88). Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se a decisão de embargos proferida pelo juízo original, verifica-se, tão somente que não houve pronunciamento daquele juízo a respeito do pedido autoral de litigância de má fé das rés requerido pela autora às fls. 133/136, podendo, diante das provas apresentadas nos autos, ser sanada por este Juízo; II) não há que se condenar as reclamadas à multa por litigância de má fé, posto que o adiamento da assentada do dia dia 16/10/2008 foi determinado pelo próprio juízo original, sem nenhum requerimento das partes nesse sentido; III) não obstante as partes estarem presentes naquela assentada, em nenhum momento a reclamante protestou em face do referido adiamento; IV) a sentença original, apesar de concisa, não se encontra eivada de nulidade, não havendo, assim, que se falar em negativa de prestação jurisdicional e tampouco em violação à Carta Magna. Quando da liquidação do julgado deverão ser observados os critérios de cálculo constantes no item “7\" da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Jorge Sylvio Ramos pelo reclamante e falou pelas reclamadas o Dr. Luis Felipe Celso de Abreu.//\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1004734"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Burgos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rcte Mario Burgos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.259/260\r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. cinco dias\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1004736"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084900-24.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valter da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valter da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do trabalhador para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e determinar que os honorários advocatícios, no importe de 15%, incidam sobre o valor líquido da condenação, e dar parcial provimento ao recurso ordinário da empresa para excluir a descendente do obreiro, Sra. Isabel, da qualidade de dependente do plano de saúde, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Pela reclamada, esteve presente o Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0172100-30.2005.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Wilson Petra da Silva ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0273600-48.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Itaú SA ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Daniela Cavalcante de Araújo ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0085200-88.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Embargado : Marcelo de Barros Pinna ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0167100-31.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : VRG LINHAS AEREAS S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Octavio Jose de Figueiredo Brites ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Embargado : VARIGLOG LOGISTICA S/A ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), VOLO DO BRASIL ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), NORDESTE LINHAS AEREAS S/A ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), FUNDACAO RUBEN BERTA ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), Octavio Jose de Figueiredo Brites ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), S.A. Viacao Aerea RioGrandense ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101600-27.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ana Paula Ferreira de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019400-47.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Tereza Natashy Silva Adelino Kobayashi ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento a ambos os embargos de declaração, aplicando às embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0005900-66.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Embargado : Marcela Francioni Tavares da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando erro material, determinar que onde se lê ¿Assim, o reclamado estava autorizado a cobrar do reclamado essas diferenças, acaso constatadas¿ (parágrafo quinto de folha 402) passe a constar ¿Assim, o reclamado estava autorizado a cobrar do reclamante essas diferenças, acaso constatadas¿, nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0041600-89.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Osvaldo Coelho Batista ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Carlos José dos Santos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Carlos José dos Santos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao do trabalhador e dar parcial provimento ao do empregador para suprindo a omissão apontada, declarar que a verba deferida às folhas 535/536, qual seja, gratificação semestral, possui natureza salarial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0181300-03.2007.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156001-52.2007.5.01.0054 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Andreia Silvana da Silva ( Andrea Carvalho Perdomo RJ105355D ), - Embargado : Bujes Cabeleireiros Ltda. ME ( Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ83259D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar o erro material tratado no voto do Excelentíssimo Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 0178300-98.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sandra Lima Ferreira ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - Recorrido : Mianma Cosmeticos Ltda ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - AROMA DO CAMPO ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137800-86.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Evaldo Ramos da Rosa ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Recorrido : Polisuper do Méier Alimentos Ltda. - Rede Economia ( Jose Francisco Costa Fernandes RJ122505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular a sentença de folhas 47/48 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva de testemunhas, devendo ser proferida nova sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062100-74.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Carlos Antonio da Conceição Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Carlos Antonio da Conceição Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Nokia Siemens Networks S.E ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelino Alves Costa ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Rews Transporte e Logística Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0139700-87.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Jarbas Degraf MG56234D ), INSS - Recorrido : Márcio José da Silva ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Jarbas Degraf MG56234D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da empresa para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e dos honorários advocatícios e negar provimento ao da União, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0089900-22.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Denise Torres da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento de indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aos danos morais sofridos pela obreira e também ao pagamento da penalidade prevista no artigo 477 § 8º da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela TNL Contax S.A., calculadas sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0060400-70.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Rivani de Barros Conh ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Rivani de Barros Conh ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo de folhas 195/202, e conhecer do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para efetuar a integração das parcelas recebidas através do acordo firmado na comissão de conciliação prévia na base de cálculo do complemento antecipado de aposentadoria, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pela Ré, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ora arbitrado à condenação.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004223"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030800-08.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Condomínio Sítio Mombaça ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : Manoel Ângelo da Silva ( Hailton Monteiro Toledo RJ77605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, excetuando o apelo para exclusão da condenação ao pagamento de horas suprimidas de intervalo intrajornada e deferimento de dedução dos valores pagos à título de adicionais noturnos nos cálculos de liquidação, por faltar ao recorrente interesse recursal. Quanto ao mérito, decidem, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1004259"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0020500-81.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo de Souza Varejao Marinho [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C & A Modas Ltda., Rcte Leonardo de Souza Varejao Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folha 503.\r\n\r\n\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" .\r\n\r\nProcesso: 0028800-41.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte Gafisa [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D) \r\n\r\nRcdo: José de Souza Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gafisa S/A., José de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 124/125.\r\n\r\n\" conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\" .\r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2006.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Vercoza Brito, Rcdo Guandu Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática folhas 274.\r\n\r\n\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário...\" .\r\n\r\nId: 1004939"
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                            "1001863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.11.2010, a partir das 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.11.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0113000-65.1996.5.01.0001 – Rte. FELÍCIA DE MELO LIMA (Adv. Carla Gomes Prata – OAB/RJ: 080027/D) Rdo. OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer – OAB/RJ: 093969/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca GM, modelo S-10 2.4D, caminhonete cabine dupla, a gasolina, ano de fabricação e modelo 2001, cor prata, placa KMV-8498, RENAVAM 752691147, chassi 9BG138AX01C410316, em regular estado, avaliado em R$ 28.000,00; 2) Um automóvel marca GM, modelo caminhonete, c. fechada, Blazer, a gasolina, ano de fabricação e modelo 2000, cor prata, placa LNB-7207, chassi 9BG116AS0YC419589, RENAVAM 733407528, em regular estado, avaliado em R$ 30.000,00; 3) Um automóvel marca GM, modelo caminhonete, c. fechada, Blazer, a gasolina, ano de fabricação e modelo 2000, cor prata, placa LNB-7206, chassi 9BG116AS0YC420389, RENAVAM 733407382, em regular estado, avaliado em R$ 30.000,00. Total da Avaliação: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 285, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1001863"
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                            "1001866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LETICYA LEMOS FERNANDES E OUTRO(S) (Adv. Carlos Antonio Pires Correia – OAB/RJ: 054377/D) move a AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA N/P SÓCIO CARLOS AUGUSTO FELIPE (Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida – OAB/RJ: 082531/D), Proc n. RTOrd 0096800-70.2002.5.01.0001, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.11.2010, as 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.11.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 166, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Olga, nº 130, Bonsucesso/RJ, e respectivo terreno que mede: 20,00m de frente e fundos, por 40,00m de extensão de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio n. 134, do lado esquerdo com o prédio n. 126 e nos fundos com o prédio s/n da rua Aguiar Moreira, tudo conforme certidão do 6º Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 84.901, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Bradesco S/A, conforme R-4, bem como da extinção da hipoteca, nos termos do artigo 849VII do Código Civil e da existência de penhoras descritas no R-5/R-9. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 166. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA BARBOSA TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 1001866"
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                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "995934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-19.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva de Lima , Réu Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 2.233,70, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0090800-80.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut MARIA APARECIDA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo bem como do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARROSO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL PORTICO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo à ré conforme despacho de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 0114000-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0218000-46.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA JOSE ROLLAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1138/1145 . \r\n\r\nProcesso: 0180300-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI DE SOUZA PIA [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ZENI DE SOUZA PIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 39.623,88, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0119600-21.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 363: \"O requerimento do exequente será apreciado em momento oportuno, quando da expedição do alvará. Vista ao autor da impugnação da ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 0085000-03.2006.5.01.0002 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal conforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0069300-89.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A, Réu ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0054600-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Flores [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Flores \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.793,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-39.1997.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NACIONAL AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NACIONAL AERONAUTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.329 , que intimou-lhe a esclarecer os documentos que necessita. \r\n\r\nProcesso: 0035500-60.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Almeida de Souza [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Rio Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: LM RAMOS MONTANGENS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Almeida de Souza , Réu LM RAMOS MONTANGENS E SERVIÇOS LTDA, Réu RJS Rio Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39: \" Ciência às partes do teor da manifestação da PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS.\" .\r\n\r\nProcesso: 0040700-92.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DOURADO [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA DOURADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 451: \"Atenda o reclamante à promoção da Contadoria. (...) Registre-se que o pedido de devolução de custas ao reclamante não encontra amparo legal.\" .\r\n\r\nProcesso: 0139100-05.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Chaffin [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTendo em vista o depósito extemporâneo da condenação, comprove a ré, em 5 dias, o pagamento do valor correspondente à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156400-92.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY SERGIO LACERDA GERMELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY SERGIO LACERDA GERMELLO\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo feito pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Figueira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar - Oi [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MAKARI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente acerca do teor do ofício do DETRAN. No mais, torno sem efeito a detereminação contida no 3º parágrafo de fl 193. \r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA DOS SANTOS DAMASIO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut GEORGINA DOS SANTOS DAMASIO, Réu SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201: \" Razão assiste à reclamada. Tendo em vista o equívoco cometido no endereçamento das notificações, torno sem efeito os atos praticados a partir da notificação de fls. 179, inclusive. Intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão, devendo as rés, ainda, se manifestarem sobre os cálculos do autor.\" .\r\n\r\nProcesso: 0136600-20.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.443 , que intimou-lhe a apresentar os valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000702-39.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa- Estalheiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Denerson Luiz Rodrigues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa- Estalheiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0065200-86.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Dias Barbosa Bosiger [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Dias Barbosa Bosiger\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.160/170 . \r\n\r\nProcesso: 0000701-54.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgto: Nadir Heloisa da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0000674-71.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Mateus Vergasta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0086700-09.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Araujo de Souza \r\n\r\nRéu: Kabi Industria e Comercio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kabi Industria e Comercio S.A. \r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Campos Souza [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcom Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Campos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Silva Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A., Aut Leticia Silva Pereira\r\n\r\nFl 189: Observa-se que o pagamento do crédito do autor foi extemporâneo, razão pela qual a multa prevista no artigo 475-J do CPC deve ser aplicada. Assim, notifique-se a ré para comprovar o recolhimento da valor referente à multa, em 5 dias, bem como apresentar o valor da cota fiscal, cabendo à parte autora fazê-lo em caso de inércia da reclamada. Após, expeçam-se os devidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0040800-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Oliveira Cordovil [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Primícias LJ Ltda. [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Oliveira Cordovil \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52: \"Ante a necessidade de que seja esclarecida a razão pela qual ocorreu o indeferimento do pedido do benefício da parte autora, determino que a mesma cumpra a solicitação de comparecimento pessoal no Ministério do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0051600-32.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Kilins Gehrt [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Zine [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Zine, Réu Matrix-Log Transportes e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.381,13, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0050500-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO GOES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFl 313: \"Notifique-se a ré conforme solicitado\" - juntar os contracheques do período de julho/87 a março/93, para que o Reclamante possa concluir os cálculos de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0063700-82.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Guedes Ribeiro Dantas [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Barreto Servicos Ltda.a/c socio Renato Luiz A.Suzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Guedes Ribeiro Dantas\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0062100-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Monteiro Santos [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logítica Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Monteiro Santos\r\n\r\nConsiderando a manifestação retro do perito, venha o autor com o depósito de R$ 500,00, que poderá ser parcelado, sendo certo que a perícia se iniciará depois do depósito de tal valor. \r\n\r\nProcesso: 0033000-07.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ REBELLO DOS SANTOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ REBELLO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234: \"Indefiro o pedido do exequente vez que o imóvel não pertence à executada, conforme se depreende da cópia da certidão do RGI. Intime-se a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0026100-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Bassai Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Senra Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0017400-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls 781 e 782. \r\n\r\nProcesso: 0003700-34.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CARVALHO DIAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A (COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO CARVALHO DIAS, Réu GERDAU S/A (COSIGUA), Réu RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0021600-10.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theophilo de Azeredo Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 447/450, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Viana Ribeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Brasil Novo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Brasil Novo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.130. \r\n\r\nId: 995934"
                            ],
                            "995933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0085000-03.2006.5.01.0002 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ\r\n\r\nRqdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal comforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0054600-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Flores \r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.793,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0027000-25.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SIMPLICIO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE, ENEIDA TAYT SON ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, nos termos do art. 880, CLT pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução, observado o artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 995933"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1003575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254300-82.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: HCB - COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO\r\n\r\nciência do despacho de fls.609 \r\n\r\nProcesso: 0000763-88.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Ernani Felipe Santiago Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 48) \r\n\r\nProcesso: 0109000-93.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Pombo da Paz Garcia [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuscan Serviços Médicos [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Pombo da Paz Garcia \r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, a respeito da atual situação jurídica da ré, comprovando-a documentalmente, requererendo o que for do interesse quanto às medidas a serem adotadas para satisfação do crédito .\r\n\r\nProcesso: 0044500-38.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Jacinto da Silva (espolio de) [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Jacinto da Silva (espolio de)\r\n\r\nVista ao Reclamante por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 376 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000308-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-56.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Lyra [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Lyra, Réu DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 120, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.345,63 (1.182.636,57 TR), sob as penas ali precistas .\r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut WALDER FONTAINA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 560, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 76.089,81 (6.272.752,90 TR) sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000101-30.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000499-74.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gil Moreira Ferreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazorze Representação, Importação, Exportação e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gil Moreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166700-90.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionice Faustino da Silva Cruz [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vencer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionice Faustino da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154900-36.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Torres de Carvalho Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Torres de Carvalho Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 115, no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias devidas pelas partes .\r\n\r\nProcesso: 0138200-14.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Malafaia da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Malafaia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0269900-80.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida dilação de prazo, por mais 15 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0202400-79.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTINO ALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAUSTINO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0108300-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria fixado em R$ 470,40, em guia GPS -código 2909 e custas de R$ 90,00, em guia DARF-8019, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0161600-91.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, Aut William Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.179, devendo a 1a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 8.531,09(703.331,12 TR) e os Hon.Adv. em R$ 1.279,66(105.499,67 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0201600-56.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MOURA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 351v, determinada a realização de perícia contábil para liquidação da sentença. Designado perito do Juízo Dr. Jose Eugênio Marinho dos Santos, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão suportados pela reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0157100-16.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tupiara Rodrigues [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tupiara Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.264, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-61.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Oliveira Neto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.300,devendo a 1a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 9.350,89(770.900,33 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0002200-41.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilians de Souza Vieira [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda., Aut Uilians de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 256, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 61.383,91 (5.057.168,40 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0095900-08.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Moraes Regly Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Edimeia Vangeloti , Réu: José Antônio de Moraes Regly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014400-51.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Jose de Oliveira [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia S.A., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciência às partes do cálculo de fls. 208/210, sendo a ré ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras \r\n\r\nProcesso: 0097300-86.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Egildo da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1003575"
                            ],
                            "1003576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0161600-91.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.179, devendo a 1a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.531,09(703.331,12 TR) e os Honorários Adv. em R$ \r\n\r\n1.279,66(105.499,67 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003576"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1001287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137800-59.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-89.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Machado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Show Sports Comercio Eventos Ltda. [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Réu: Air Show Promocoes Ltda. [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Show Promocoes Ltda., Réu Air Show Sports Comercio Eventos Ltda.\r\n\r\nManifeste-se acerca de petição de fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0139100-56.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso de Paiva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDigam se renunciam os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0145000-59.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE PAULA CORREA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE PAULA CORREA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0192900-58.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE JOSE GIESTEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE JOSE GIESTEIRA\r\n\r\nCiência que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-81.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICODEMOS SALES DE PONTE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0175300-38.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL SILVA DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Francisco Barbosa Franca (sócio), Réu: José Carlos Santos Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-51.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Fonseca Pereira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0028900-79.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Iazetti Ipiranga Ltda., Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 159, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005700-77.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 527/528. \r\n\r\nProcesso: 0023400-03.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Carneiro Lobato [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Carneiro Lobato\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão, fls. 240, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0051200-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0056800-71.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Teixeira [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, conforme despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000600-10.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Quadros Mano [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida - Universidade Veiga Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Quadros Mano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 301/302. \r\n\r\nProcesso: 0002100-14.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilton Virginio de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transninha Transporte Ltda. ME, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilton Virginio de Almeida\r\n\r\nDiligencie o reclamante, pessoalmente, junto à JUCERJA, devendo apresentar cópias dos documentos requisitados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079500-75.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Salles [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Ricardo José da Silva (sócio), Réu: Jorge dos Santos (sócio), Réu: Asdrubal Felipe Almeida Morgado (sócio), Réu: Leandro Cardoso Bezerra (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Salles\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-24.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Mendonca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Corfaplan Empreendimentos Ltda., Réu: Corfaplan a/c socio Jairto Emanoel da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Mendonca\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-34.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Barbosa da Silva [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. N/P JAIME NADER CANHA, Réu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. N/P CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0095400-11.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA TERESA BENITEZ MADUREIRA GONCALVES [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-42.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Udine Rodrigues [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Réu: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0191400-44.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA MESQUITA DE MATOS [Adv. Thereza Maria da Silva Marques (OAB: RJ 57821 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, Aut CONCEICAO APARECIDA MESQUITA DE MATOS\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0218100-57.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: CIGNA SEGURADORA SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIGNA SEGURADORA SA, Aut FREDERICO SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0036700-95.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina Vianna da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Vianna da Silva\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Benvindo dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Benvindo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0117400-34.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MENDONCA SILVA [Adv. Cristiane Barboza Bergquist (OAB: RJ 95821 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MENDONCA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-09.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO LORENZON MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo Motta dos Santos (OAB: RJ 99385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BENEDITO LORENZON MELLO\r\n\r\nCiência que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0147500-11.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MIRANDA DE PAIVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL MIRANDA DE PAIVA, Réu VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nCiência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0157600-44.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Ferreira de Souza Silva [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Terca Ltda. ME [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Ferreira de Souza Silva, Réu Salao de Cabeleireiro Terca Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1001287"
                            ],
                            "1001289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1001289"
                            ],
                            "1001291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/07/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGetulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-47.2007.5.01.0006 - RTSum - Carga: Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1001291"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1000817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério Freire Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPI Centro de Tornearia INDLS [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTPI Centro de Tornearia INDLS, Aut Francisco Rogério Freire Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nOBSERVAÇAO: DIRIJA-SE, A PÁTRONA DO AUTOR, AO SETCAD, PARA ATUALIZACAO DE SEUS DADOS CADASTRAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aucélio Ramos dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aucélio Ramos dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Oliva Neiva [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Maria da Conceicao Oliva Neiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-10.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Caldas Roberto\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-23.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Reis Furtado [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mabá Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Mabá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paula Lima [Adv. Clovis Pinto (OAB: RJ 124269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paula Lima \r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DE QUE O JUIZO MANTEM A CONDENACAO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PELOS FUNDAMENTOS CONSTANTES NA SENTENÇA, SENDO DEFERIDO, NO ENTANTO, O PAGAMENTO DO SALDO DE R$ 848,90 (FLS 152), EM DEZ PARCELAS DE R$ 84,89. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-96.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTE CECILIA DE SOUZA CONFEC ME RZK SPORT WEAR [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)], Réu: RUTE CECILIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-30.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel da Silveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel da Silveira\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-86.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Rebello [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petrobrás S.A. - Refinaria Duque de Caxias [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás S.A. - Refinaria Duque de Caxias, Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-81.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ Instalações e Pararaios, Réu: Fernando José Fernandes, Réu: Elizabeth Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias de Amorim\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-46.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins Lopes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da autora as fls 766, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-08.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Pereira da Costa [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD Aluguel de Material Médico em Domicílio Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMD Aluguel de Material Médico em Domicílio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO WAGNER MELO DA MOTA\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA (DISCRIMINACAO DO DEVIDO PELO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 273. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-49.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Lemos da Silva [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-48.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cardoso Sobrinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cardoso Sobrinho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-98.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copia de declaracao do imposto de renda de Luiz Fernando Rebello Faria, Carlos Henrique Rebello Faria e Ivan Marcio Rebello Faria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-87.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE LIMA GOLFETO [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE LIMA GOLFETO\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Robi da Cunha [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: sócio: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Robi da Cunha\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-29.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ataide Guerra [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ataide Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Mendonça Nimrichter [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Riagi Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riagi Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-86.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Gomes de Souza [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo 900 Centro Automotivo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Sussekind Rocha (OAB: RJ 79827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Gomes de Souza\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heydie Cristianne dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Osteolab Clinica Medica S/C Ltda. [Adv. Clarita Carvalho de Mendonca (OAB: ES 2602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heydie Cristianne dos Santos, Réu Osteolab Clinica Medica S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Wilkson Paula da Silva\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, as reclamadas, para contra-arrazoarem o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 dias, PRAZO COMUM eis que as res possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro Pinto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vargem Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro Pinto\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA (DISCRIMINACAO DO DEVIDO PELO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 91. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Plan Marketing e Vendas Ltda., Réu: Victor de Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA EIS QUE NADA HA A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 209/211, CONFORME DISPOE O DESPACHO DE FLS 212. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Silva Teixeira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Silva Teixeira \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-16.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCOCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Massa Falida de Transportes Mosa S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-21.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO MATIAS ALMEIDA LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO MATIAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Coelho Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo reclamante as fls 497/498, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalena Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Drogalena Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-29.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Torquato\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré às fls 115, acompanhada de documento as fls 116, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-23.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Savi Ltda., Réu: José Guilherme de Souza, Réu: Sérgio Luiz Lopes dos Santos, Réu: Maria Antônia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios da Receita Federal, as fls 504 usque 506, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirleia Vieira dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirleia Vieira dos Santos\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-93.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Jose de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Jose de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-56.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL IRMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCEZA KARINA FLORES E JARDINS LTDA. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)], Réu: LUCILEA LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do RENAJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mello da Conceição [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia , Réu: Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. , Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu: FRB Par Investimentos S.A. , Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. , Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mello da Conceição \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM AS COPIAS FALTANTES DA PETICAO INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-07.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057600-25.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC Comercial Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-58.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Matos dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Aeroboy Express Ltda., Réu: COOPERAL - LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, em comum, para as primeira e segundas res, e, APOS, em separado, somente para a terceira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-47.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA MENDONCA COELHO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-28.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO SISTEMAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1392/1393 em que o juizo profere que resta inquestionavel o fato de que a incidencia do imposto de renda, cuja determinaçao legal e a de que o mesmo seja retido \"na fonte\", se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Rosa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - ENFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Rosa, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - ENFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Correa Porto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Guaraci Correa Porto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Dyonisio [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Leonardo Francisco Dyonisio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-37.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Abreu de Almeida [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Abreu de Almeida, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S/A Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente face às primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e sexta reclamadas e julgada procendente em parte face à sétima reclamada, S/A VIação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina Souza Soares [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Cristina Souza Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Queiroz Marques [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somov S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Louredo da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramento do Bairro , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Soares Braga [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lampiao Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Lampiao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, oferecendo bem a penhora, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-74.2008.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora OAS Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Santino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora OAS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 56, acompanhado de copias de documentos as fls 57 e 58, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Jesus Borges [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Jesus Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interposto pela FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, para excluir a segunda ré do pagamento das custas fixadas na sentença e de que os embargos declaratorios interpostos por JOAO DE JESUS BORGES foram julgados procedentes, acrescendo, à condenação, o pagamento de horas extras. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-44.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Fernandes da Costa [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Fernandes da Costa , Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-15.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Araujo Barboza [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao, Aut Telma de Araujo Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-47.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilmar Santos de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Vasconcelo Ferreira [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilmar Santos de Carvalho , Réu Suzana Vasconcelo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-33.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro da Silva Paiva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo Cordeiro da Silva Paiva, Réu Soc. Com. Imp. Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, tanto os interpostos pelo segundo reu, quanto os interpostos pelo primeiro reu, foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Belem [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosangela Gomes Belem\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1000817"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0104800-96.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Paulino dos Santos\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transbier Transportes Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1000815"
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                            "1000816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0046400-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Queiroz de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Ray-Sanvan Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ray-Sanvan Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-58.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Matos dos Santos\r\n\r\nRéu: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A, Aeroboy Express Ltda., COOPERAL - LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Aeroboy Express Ltda., COOPERAL - LOGISTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina Souza Soares \r\n\r\nRéu: Coopertiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar de carência da ação e, no mérito, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para condenar as rés (sendo a segunda ré em caráter subsidiário) a satisfazerem a autora quanto aos títulos acolhidos na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, observado o salário básico de R$ 804,00 (vide fls 18), aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que, para a época própria, será aplicado o quinto dia útil do mês subsequente. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44, da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor e nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Honorários de advogado são indevidos, por estarem ausentes os requisitos da Lei número 5.584/70, artigo 14. Custas de R$ 140,00, pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado R$ 7.000,00. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Jesus Borges\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, para excluir a segunda re do pagamento das custas fixadas na sentença e que os embargos declaratorios interpostos por JOAO DE JESUS BORGES foram julgados procedentes, acrescendo, à condenação, o pagamento de horas extras, na forma da fundamentação que integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1000816"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1000944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211600-24.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA GOMES PORTO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ANDREA DE OLIVEIRA NUNES COELHO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: SERV GRILL RESTAURANTE COMIDA A KILO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: MARCIO WILTON INACIO COELHO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GOMES PORTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, ena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-43.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Monteiro Javierre [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nVenha a Reclamada com o comprovante do recolhimento das custas em guia DARF e cota previdenciária incidente sobre os salarios retidos, conforme acórdão de fls., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-13.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sebastiao da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Sebastiao da Silva\r\n\r\nFornecer em 30 dias novos meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianna Vanne de Oliveira Lima Nobrega [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Vivianna Vanne de Oliveira Lima Nobrega\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 593/2010\r\n\r\nReclamada: Comprovar a diferença devida ao INSS, em 10 (dez )dias, conforme valor apurado em fls. 390 .\r\n\r\nProcesso: 0171400-96.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Correa de Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Servicos de Terceirizacao Ltda., Aut Heraldo Correa de Mendonca, Réu Loureiro e Fernandes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0158300-55.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim (OAB: RJ 24544 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSORS [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE FELIPE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vistas no terceiro volume do processo por Francisca Almeida Oliveira, para xerox de docs. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-30.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar Agualuza Goncalves [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cezar Agualuza Goncalves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 15 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-83.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLETO MARCELLO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: OSVALDO RIBEIRO MARTINS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ANTONIO MENDES DE SOUZA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: EDUARDO BALARD MORAIS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: LUIZ CARLOS OGNIBENE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: MARCOS CLEBER ARAGAO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: TANIA CRISTINA PACHECO CORREIA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: FERNANDO JOSE PEREIRA CASTELLO BRANCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: OLIVIO MONTEBRUNO DE SOUZA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: NEEMIAS VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: NEUZA PINA VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTA [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTA\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me ao despacho anterior. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Macedo Coutinho Junior [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Macedo Coutinho Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal da reclamada -motivo:mudou-se- fornecer o endereço atualizado no prazo de 30 dias, por não haver comprovação da alegação de que a empresa continua a funcionar no mesmo endereço, razão pela qual reconsidero o despacho anterior. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-29.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Alves da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Continental [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Continental, Aut João Maria Alves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0095800-45.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO FEITOSA PEREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO FEITOSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 551/2010 FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0134700-63.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A (Sucessor da Gazeta Mercantil S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE QUEIROZ FIGUEIRA\r\n\r\nDiante do requerimento do praceamento do bem penhora e ,à vista das certidões de fls. 217 e 237, venha com a informação sobre o paradeiro do veículo, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-47.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gabriela Rangel da Paz [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gabriela Rangel da Paz, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 583/2010 CEF\r\n\r\nReclamada: Comprovar os recolhimenots previdenciários incidentes, em 10 dias, sob as penas da lei, bem como as custas. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-52.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Sampaio Silva [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Sampaio Silva \r\n\r\n\" Tomar ciencia da expedição do alvará nº 553/2010 FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0101700-43.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDIMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: VIENA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILDIMAR DA SILVA MACHADO, Réu VIENA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0096600-29.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araújo dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Veira Pinturas Ltda., Réu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Araújo dos Santos , Réu Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nReclamante :Tomar ciencia da expedição do alvará nº 577/2010 CEF\r\n\r\nReclamada: Efetuar o deposito do valor de R$ 1.600,00 devido a titulo de Seguro Desemprego, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-93.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contx S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contx S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-06.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, Réu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut JOAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 546/2010 CEF\r\n\r\nReclamante e Reclamada: Dizer em 30 dias se anida há alguma pendencia , pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-20.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira de Castro [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec do Brasil Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec do Brasil Ltda.\r\n\r\nVistas petição de fls. 141. ,\r\n\r\nProcesso: 0079100-38.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA DANTAS DE ABREU, Réu: MOREL LOPES DE ABREU, Réu: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Nely Vallim de Amorim (OAB: RJ 112319 - D)], Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: JOIR MOREIRA MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas documentos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-72.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Samir Abujamra Filho [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Abujamra Filho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 543/2010\r\n\r\nReclamada: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-17.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-73.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Aut Vanessa Cristina da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 528/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Melo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 552/2010 e diligenciar, informando nos autos em 30 dias, o correto endereço da reclamada sob pena de extinçao eis que inviavel ao rquerimento de consulta ao sitio da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-86.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Aut: Alexsandro Antonio da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia de Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia de Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 542/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0048100-92.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Moraes Dutra [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Moraes Dutra \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 527/2010 FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: POPSTAR VIAGENS TUR E ADMINISTRACAO HOTELEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEYZA RUBIAO ROZANY\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.235 no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-06.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseone Milar Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseone Milar Satyro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 531/2010 CEF ;\r\n\r\nId: 1000944"
                            ],
                            "1000945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197700-71.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: NILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO, Réu: IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA, Réu: LENIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar cienca das devoluções postais das rés, para que informe o endereço atualizado, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar em 48 horas a reintegração do reclamante, so pena de execução imediata da multa imposta no v. Acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-91.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DUTRA DE SOUTO [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DUTRA DE SOUTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-59.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaria Theodoro de Jesus Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Clea Theodoro de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Espolio de Jose Antonio de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Theodoro de Jesus, Aut Espolio de Jose Antonio de Jesus, Aut Roselaria Theodoro de Jesus Paula\r\n\r\nDiante do insucesso do leilão, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-63.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Gabrig [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Fofoca Ltda. [Adv. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 117836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe com Fofoca Ltda., Aut Sandra Gabrig\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Sueli das Neves Encarnacao, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0150100-20.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA\r\n\r\nInforme se foi efetuada a baixa na CTPS do autor, bem como sobre a regularidade dos depósitos fundiários, cumprindo as determinações de fls. 272 corretamente. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no prazo de 05 dias valor de R$ 2.000,00 , pena de execução referente ao valor da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-50.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Angelica Maria Antonio da Cruz [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SO VITORIA LTDA. [Adv. Cirene de Giulio (OAB: SP 63231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Antonio da Cruz\r\n\r\nDiante o insucesso do leilão, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Rocha Cesar [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRéu: For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marco Aurelio da Rocha Cesar\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0128000-03.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MACEDO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 615/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0124400-66.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento Pecanha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel do Nascimento Pecanha\r\n\r\nVistas ao exequente da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0123300-76.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Palma do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto, Aut Georgia Palma do Amaral\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Malas Osorio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barcelos Fernandes, Réu Malas Osorio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves de Barros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edilson Goncalves de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da restauração dos autos, na forma do artigo 1065 do CPC, conforme despacho de fls. 369 .\r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza, Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0086200-53.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Mello [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Aerus Insituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Insituto de Seguridade Social, Aut Marcio Pereira de Mello, Réu S. A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0063000-56.2004.5.01.0009 - Monito\r\n\r\nRqte: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Rqdo: Jaqueline Pinheiro Anastácio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE CARLOS PIMENTA\r\n\r\nDiante da informação do Oficial de Justiça, fornecer em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-27.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Horácio Cesar [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 188 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Oliveira do Nascimento [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Fernandes dos Santos, Réu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.A/C Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Monica da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Oliveira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria, no dia 31 de agosto de 2010 às 11:00 hs, portanto sua CTPS a fim de que s Secretaria proceda à anotação.\r\n\r\nApós esta data, o autor deverã promover liquidação nos termos do despacho de fs. 72, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-45.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Costa [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Goncalves Aluminio [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Costa, Réu MGM Goncalves Aluminio\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0051700-24.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemar Ramos Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Ramos Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nId: 1000945"
                            ],
                            "1000947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0003800-45.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alvim Pereira da Paixão\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00 pelas rés, sobre R$ 20.000,00. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração de fls. 111 foram julgados procedentes em parte, para esclarecer a questão das horas extras, conforme fundamentação de fls. 113. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1000947"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "996466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-09.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS, Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Réu ITACAMP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de forma legível, com as devidas correções e observando as considerações de fl. 193, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 996466"
                            ],
                            "996467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-88.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX XAVIER LUCIANO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio de Barros Biancardine, Réu: Susana Atan Galan, Réu: S. B. BIANCARDINE ENG. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX XAVIER LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 289 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002600-41.2002.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: CELIO LUIZ CARVALHAL [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CELIO LUIZ CARVALHAL, Cgte MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0005800-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Geromino Barbosa da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Franklim Roosevelt Gutierrez Moreno Nunes, Réu: Ricardo Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Dr. Herculano Gomes Ltda.\r\n\r\nComprovar que o valor colocado à disposição do juízo inviabiliza o funcionamento da empresa e compromet a saúde financeira da executada. \r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Rezende Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - GEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - GEG\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-29.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Franco Matos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Franco Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de 163 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0013500-83.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID MARCELO MENDONCA DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID MARCELO MENDONCA DE MORAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecia Silva de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecia Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052600-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO SATANDREA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-72.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Amorim Torres [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut João Carlos Amorim Torres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-24.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PIRES DE AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nConhecer sobre as manifestações da ré de fls. 193/197 e, se for o caso, refazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0063100-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roque Areas dos Santos Filho [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Roque Areas dos Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-09.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0066700-63.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antunes Freitas [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antunes Freitas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-31.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de Menezes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-31.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos dos Santos Rosa [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0885/2010 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0095600-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Souza Diniz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Souza Diniz\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 95. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125100-07.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Oliveira Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-83.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rambalde Purcino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santender S.A. e Santender S.A. Serv. Tec. Adm. Cor. Seg. (Atual denominação do Banespa S.A - Ser. Téc. Adm. Cor. Seg.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0880/2010 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0127900-13.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LOPES BALDEZ [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: STARCOAST ASSESSORIA REPRES INTERMEDIACAO LTDA [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO MARRIOT HOTEL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STARCOAST ASSESSORIA REPRES INTERMEDIACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0140600-84.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORREA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Nilson Dimarzio (OAB: RJ 4805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nInformar se houve falecimento do autor ou não e, em caso de falecimento, deverá juntar os documentos necessários para que seja efetivada a habilitação dos sucessores no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-17.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Coelho [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Coelho, Réu Obra Portuguesa de Assistencia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0150700-98.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SHYRLEI FERRARI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: ANIZABETE ARAUJO COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: UCIA UNIAO COMERCIANTES IND AUTONOMOS LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: SIBRAM SIST BR ASSIST ORIENT PEQ MICRO EMP LTD [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZABETE ARAUJO COSTA, Aut SHYRLEI FERRARI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151400-45.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal do Brasil sucess de JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 279 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151800-45.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Martins Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente à sentença de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Brito Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Brito Costa\r\n\r\nDepositar à disposição do juizo o valor cas custas a serem reembolsadas à rda (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0158300-63.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Ramos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Cristina Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Cristina Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0208600-64.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0208300-82.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDES CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-81.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RIBEIRO MARQUES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: DICORP BARRA ESTETICA BARRA DA TIJUCA SC LTDA [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DICORP BARRA ESTETICA BARRA DA TIJUCA SC LTDA, Aut SIMONE RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 473, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o pagamento da diferença. \r\n\r\nId: 996467"
                            ],
                            "996468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-09.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MARTINS, Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Réu ITACAMP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de forma legível, com as devidas correções e observando as considerações de fl. 193, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nId: 996468"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1001565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033800-12.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA COELHO AVILA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO DE GUADALUPE MERCADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA COELHO AVILA\r\n\r\nIndeferida a expedição de oficio, devendo diligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliz Regina Rangel de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliz Regina Rangel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson Felix de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Robson Felix de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-95.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Moraes Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo expert, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-14.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, Aut JOEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 725/726 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0051700-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-29.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-67.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES ARAUJO [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTR PLANEJAMENTO ENTREGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0152100-54.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIAN DAMASCENO DA SILVA CUNHA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIAN DAMASCENO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nDeferido prazo adicional de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-11.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0026100-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA ALVES DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMETIC HAIR SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: FRANCO MALERBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 143, suspendendo a execução pelo prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0093100-79.2004.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: SANSUB LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nCgto: EDILEIA DA SILVA ALVES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDILEIA DA SILVA ALVES, Cgte SANSUB LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-59.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Costa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Joaquim Nabuco [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Costa\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004000-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tasia Almeida da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tasia Almeida da Silva\r\n\r\nVir com a 1ª parcela dos honotarios periciais em 10 dias e as demais a cada 30 dias, pena de perda da prova - 4 parcelas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0133800-83.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY NUNES VALENTIM [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: FACTROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY NUNES VALENTIM\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0083200-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nascimento Leite [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Junior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Chagas da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-30.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANTEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nIndeferida a expedição de oficio. \r\n\r\nProcesso: 0132800-04.2000.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: WILSON COUTINHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WILSON COUTINHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155400-72.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Lima Vicente [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersonico Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Lima Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-96.2004.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Adriana Gomes de Moraes Lima (OAB: RJ 90692 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO VARGAS VILAR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCELO VARGAS VILAR\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria\r\n\r\nDevolvido o prazo para apresentação de calculos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gonçalves da Silva Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000682-15.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rodrigo dos Santos Tito \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037300-95.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0000510-73.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: RT Dan Logistica Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Peres Archer da Motta [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Peres Archer da Motta, Cgte RT Dan Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para quesitos e assistente tecnico. \r\n\r\nProcesso: 0008300-84.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Carmo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Garten Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Carmo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0055300-75.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Amaral Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração 90 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geração 90 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206500-28.1991.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND PROD QUIM...MRJ...E SJM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HIDROVEG SA INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROVEG SA INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nVir com o calculo individualizado do imposto de renda devido pelos substituidos, observando o calculo de fls 685/732, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina do Rosario Ferreira [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina do Rosario Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, para prosseguimento da execução previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0071400-47.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que esta mantido o despacho de fls 88/89. \r\n\r\nProcesso: 0130100-55.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDRY ESTEVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAN UP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDRY ESTEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116600-72.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lourenco di Carlantonio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lourenco di Carlantonio\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0048400-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir da Silva Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcesso: 0008900-62.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA GONCALVES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 439, mantendo na integra o procedimento adotado para computo do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0050400-30.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GEORGES BARREIRA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GEORGES BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 292. \r\n\r\nProcesso: 0030100-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Barbosa [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099900-26.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREZA AVELINA SANCHES PEREIRA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA AVELINA SANCHES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 69 , Indeferindo a citação por edital \r\n\r\nProcesso: 0126500-11.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro Rodrigues [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarade Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0132600-84.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Bezerra de Brito [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millennium Blinds e Componentes Ltda., Aut Romildo Bezerra de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0125400-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Deus Vieira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Oxente Alimentação Ltda Me [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre (OAB: RJ 137943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Deus Vieira, Réu Oxente Alimentação Ltda Me\r\n\r\nDIZEREM as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150600-35.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Hoffman Kaizer [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Hoffman Kaizer\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 76. \r\n\r\nProcesso: 0050500-14.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios informados foram convolados em penhora, devendo a executada cumprir o comando judicial em seus estritos termos. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamberto Fernandes Pereira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamberto Fernandes Pereira\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-08.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA, DA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1001565"
                            ],
                            "1001563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/08/2010\r\n\r\n0048700-77.2004.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: COSMO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SAPE ENGENHARIA LTDA,CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAPE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.105,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1001563"
                            ],
                            "1001564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0021800-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Simoes\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mino Artigos Infantis Ltda., ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES e MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1001564"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1005051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0228900-16.1980.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: EDNA PAIVA E OUTROS [Adv. Antonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII - a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Nelson Mannheimer (OAB: RJ 47667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PAIVA E OUTROS, Aut MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 1660, apresentar lista com o nome e o CPF dos autores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-03.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Barbosa da Silveira Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Nunes de Mello (socio), Réu: Transportadora Lulas Mar Ltda. [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Barbosa da Silveira Filho, Réu Transportadora Lulas Mar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0754/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (saque será efetuado juntamente com seu patrono).\r\n\r\nVenha a Ré com depósito da diferença devido, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0130300-42.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DO AMPARO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DO AMPARO\r\n\r\nTomar ciência ofício às fls. 925/927, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-40.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribamar Sampaio Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0180500-72.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista), Aut JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0831/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0158400-89.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut PAULO ROBERTO GRANDELLE\r\n\r\nCiência despacho de fl.824, prazo 5 dias:\r\n\r\n\" Vistos, etc. 1. Considerando que os embargos à execução se referem a questão de natureza previdenciária, determino: a) expedição de alvará do valor incontroverso do autor, da Fazenda Nacional a título de imposto de renda e do INSS, conforme reconhecido pela ré à fl. 802. b) após, remetam-se os autos à PGF para se manifestar sobre os embargos à execução, no prazo legal. c) no retorno, abra-se vista ao exequente para se manifestar acerca das matérias dos embargos à execução que lhe disserem respeito. d) por último, venham os autos conclusos para decisão. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2010 \" \r\n\r\nProcesso: 0191100-16.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA DE PAULA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)], Réu: BRUNO LUCIO SACALA MANZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SILVA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 150/151, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, Réu: CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a variação salarial do autor ao longo de todo o período imprescrito, trazendo, para tanto, cópia dos respectivos recibos salariais ou fichas financeiras, sob pena de realização de perícia contábil às expensas da ré, face ao Princípio da Sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0133400-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-20.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOURA DIAS - Espólio de [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOURA DIAS - Espólio de\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0150600-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Moraes Filho [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Luiz Antonio de Moraes Filho\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 69/70. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado.\r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARADEI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 579/580. \r\n\r\nProcesso: 0157300-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Jean Roope Wuillaume [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)], Réu: Petrobras Gas - GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Jean Roope Wuillaume, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Gas - GASPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito fls. 340/341. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-40.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Basilio [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Luiz Moniz de Aragão Merian, Réu: Patrícia Campos Godinho, Réu: Alexandre Araújo Pinto de Almeida [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Felipe Zaccaro, Réu: Roberto Plaster Zaccaro, Réu: Acyr Reis Filho, Réu: Daniel Abramant Guerbant, Réu: Winston Edmundo Gonzalez Frontaura, Réu: Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Réu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Basilio \r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias para desentranhar os documentos. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0161600-80.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: GRAFICA JORNAL DO BRASIL [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: NELSON TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu DOCAS INVESTIMENTOS, Réu EDITORA JB S/A, Réu GRAFICA JORNAL DO BRASIL, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIZ CARLOS DA CUNHA, Réu RADIO OI FM (sucessora de RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\nCiência da decisão de exceção de pré-executividade, às fls. 753. Manifestar-se sobre petição de fls. 722/739. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VENANCIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 8 dias, da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-39.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MAURÍCIO CAMPOS PALMERSTON, Réu: ALMEIDA & MONTEIRO LTDA, Réu: CBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu: MÁRCIA MONTEIRO MENDONÇA DE CASTRO, Réu: ENIO DA CUNHA BASTOS, Réu: LEMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-66.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcea Marques dos Santos de Almeida [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Marques dos Santos de Almeida, Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nExpedidos alvarás ao INSS e à Fazenda Nacional, informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-74.2009.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viãção Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Vieira de Carvalho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jonas Vieira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0443/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0140300-37.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Moraes [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Moraes , Réu Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0143100-82.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON CARVALHO (socio 1a rda), Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ (socio 1a rda), Réu: ROSCH ADMINIST DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu ROSCH ADMINIST DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-94.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Porto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porto, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0156900-02.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Barros Gonzaga [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0179700-78.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIA ALICE FERREIRA\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema, Aut Katia Regina Mouty Faria Dutra\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-39.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO MOTA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO MOTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0535/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar número correto de seu CPF p/ recolhimento de IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-30.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO NOLACIO SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE RAIMUNDO NOLACIO SILVA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0195600-33.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE SOUZA VIEIRA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: DÉCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0706/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213800-20.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE DA SILVA ROSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A, Aut MARLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO conforme despacho à fls. 748, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0232900-63.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL BOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: EPAMINONDAS FERREIRA RIBEIRO, Réu: ALEIMAR TELES PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Nosso Fruto Ltda-ME [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Nosso Fruto Ltda-ME, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0141100-70.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Silveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiência de sua nomeação para realizar perícia, às expensas da ré, em face do princípio da sucumbência. Estimar seus honorários (observados os limites fixados no Provimento nº 09/2007 da E. Corregedoria), no prazo de 10 dias. Após, a Ré será intimada a depositá-los no prazo de 5 dias, sob pena de execução incidental. Independentemente do depósito dos honorários, deverá o \"expert\" dar início às suas diligências no prazo de cinco dias após o depósito ou expedição do mandado executório dos honorários periciais. A parte ré deverá fornecer-lhe os documentos que forem solicitados, no prazo de dez dias do recebimento da devida comunicação, sob pena de os cálculos serem feitos com base nos documentos existentes nos autos e por estimativa os valores devidos pela média dos valores obtidos através dos documentos, inclusive os que vierem a ser fornecidos pelo exequente no curso da liquidação. \r\n\r\nCiência de que foi determinado realização de perícia contábil, às expensas da ré, em face do princípio da sucumbência, conforme fls. 822. \r\n\r\nProcesso: 0151500-12.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição às fls.484/487. \r\n\r\nProcesso: 0159100-16.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cordeiro Pinho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cordeiro Pinho\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0135800-98.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO VITAL DOS SANTOS [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: CORINTO HOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO VITAL DOS SANTOS, Réu CORINTO HOTEL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0726/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-93.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayana Anselmo Alves [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirela Nogueira Bezerra [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)], Réu: MIRELA NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayana Anselmo Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0888/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). Autos remetidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0169300-63.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RAMOS SAFO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA RAMOS SAFO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0889/2010 - Banco Brasil, agência 2234, em nome do autor. Autos remetidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0156100-76.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro Barbosa [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JOÃO CLEMENTE BAENA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro Barbosa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0883/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-34.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUDIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST DE SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: INFOCOOP SER. COOP.DE PROF.DE PREST.SERV. LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUDIR ALVES DOS SANTOS, Réu INFOCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST DE SERV LTDA, Réu INFOCOOP SER. COOP.DE PROF.DE PREST.SERV. LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0876/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor nº 0876/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-76.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: HILDA LICURGO DA SILVA, Aut: ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA BONA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-39.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI MARINS RAMALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-82.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-42.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0217700-16.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DANTAS FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0126900-58.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Simao Issa [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Simao Issa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-78.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pela ré às fls. 559/560, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1005051"
                            ],
                            "1005053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-23.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - n/p RICARDO CAYRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-71.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Cardoso [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sebastiao Luiz Cardoso\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0702/2010 (CEF, agência 2890 - Setor Público RJ), e do Sindicato, de nº 0703/2010. Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcli Roseti Pessoa de Queiroz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcli Roseti Pessoa de Queiroz, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-84.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON MENEZES ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos do autor às fls. 2656/2670. \r\n\r\nProcesso: 0000408-45.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Crici de Magalhães Pinheiro [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Crici de Magalhães Pinheiro \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Lopes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Lopes , Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-62.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA IOKIO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: José Benicio Thompson da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUZA IOKIO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, conforme fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0015800-74.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PEDROSA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA PEDROSA DE ALBUQUERQUE, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nCiência de que a impugnação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000539-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Jesus Rocha [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Jesus Rocha \r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 32, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005100-58.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Freitas Damasceno [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Freitas Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, bem como indicar bens penhoráveis da executada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 791, III c/c art. 793 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061700-65.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lila de Almeida [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, Aut Vanderlei Lila de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o valor dos honorários periciais estimados. \r\n\r\nProcesso: 0063300-24.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal , Réu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Coelho Falcao [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Coelho Falcao, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 108:\r\n\r\n\"Inicialmente, tem-se que o cálculo do INSS encontra-se precluso, uma vez que, de acordo com o § 4º do artigo 832 e do § 3º do artigo 879, ambos da CLT, introduzidos pela Lei 11.457/07, deveria ter sido apresentado no prazo de dez dias. Entretanto, não obstante o INSS tenha sido regularmente intimado, somente veio pronunciar-se depois de transcorrido o prazo. Pelo acima exposto, rejeito os cálculos do INSS. Intimem-se. Após, tendo em vista que os autos encontram-se integralmente quitados, não existindo outras pendências, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2010. \" \r\n\r\nProcesso: 0000489-91.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Teles de Oliveira [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda. , Aut Marcos Paulo Teles de Oliveira \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001600-81.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lima da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Neide Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0761/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). \r\n\r\nComprove a RÉ, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0009800-82.2005.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A., Cgto Luiz Carlos Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0817/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0058300-87.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURE ELER SOUZA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut YURE ELER SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0050500-08.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DA SILVA DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUND SCHERLEITNER - n/p Procurador ELIZEU SOARES CAMARGO NETO, Réu: MARCELO GENTILE, Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (N/P), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA SILVA DE FREITAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0057500-59.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKER DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT, Aut WALKER DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nExpedidos alvarás de nºs 0841/2010 e 0842/2010 (CEF, agência 2890) à parte autora - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0057100-06.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Tavares dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0524/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0036800-67.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA LUCAS [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0058000-81.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo Batista da Silva [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonildo Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0468/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0050100-81.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vitor Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Francisco Vitor Rodrigues \r\n\r\nExpedido alvará à parte autora, nº 0451/2010 (CEF, agência 2890 - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0017400-28.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: DIETER FANTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut GILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0512/2010 (CEF, agência 2890 - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0034200-63.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Rocha Mauricio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monique da Rocha Mauricio, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0471/2010 e 0472/2010 (CEF, agência 2890 - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0037600-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Puridade Campos [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Vieira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lopes Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lopes Posto Ltda., Aut Patricia da Conceição Vieira \r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0504/2010 (CEF, agência 2890 - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edira da Silva Matias [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001700-41.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Oliveira Donald [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Patricia Almeida dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Simone de Souza Correa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Ana da Silva Moreira Rodrigues [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Adriana Sant anna [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Maria de Jesus Rodrigues Pinto [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Francisco de Oliveira Costa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Maristela Miranda das Flores [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sant anna, Aut Ana da Silva Moreira Rodrigues, Aut Francisco de Oliveira Costa, Aut Maria de Jesus Rodrigues Pinto, Aut Maristela Miranda das Flores, Aut Monica Oliveira Donald, Aut Patricia Almeida dos Santos, Réu Probank Servicos Temporarios Ltda., Aut Simone de Souza Correa\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás aos autores (CEF, agência 2890 - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-46.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOELHO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Maria da Gloria Maçol Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MAXIMO DE ALMEIDA SIMAS\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 421. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0006300-37.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nogueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marco Antonio Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nºs 0428/2010 (Sindicato e/ou advogada); 0429/2010 (Ré) - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-62.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE E SILVA XAVIER [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: VESPER S/A [Adv. Andrea Cristina Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 119968 - D)], Réu: DILSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nComplementar o valor do depósito, no prazo de 48 horas, conforme cálculos de fls. 269, son pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0013700-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbalho [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000873-54.2010.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanderson Mendes Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanderson Mendes Marques\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento .\r\n\r\nProcesso: 0000790-38.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolla Alves Vieira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paolla Alves Vieira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2010, às 13:00 horas, para recebimento das guias de SD e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0063400-96.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0065600-76.1997.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIL TALAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nCgto: EDVAR COSTA DO RIO, Cgto: RICARDO DE MORAES SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MIL TALAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do complemento do crédito dos exequentes, no prazo de 05 dias, conforme cálculos de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0066500-73.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Deocacino Alves Correa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAG - Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000717-66.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROBERTO BASTOS GONÇALVES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002700-18.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENITA ARAUJO MULLER [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Pontes Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Ney Castelo Lopes Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Pontes Ferreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-74.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 467 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000182-40.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli Quintino Ferreira Alves [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Conti Almeida [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Conti Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou DESERTO o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000183-25.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-45.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Sousa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GSS Serviços Administrativos e Portaria Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSS Serviços Administrativos e Portaria Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-48.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARIE DE SOUSA PAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DA PRAIA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR DA PRAIA LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Benevides de Souza da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-57.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Wilma Lima dos Santos [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada Ltda - n/p JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda - n/p FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Martins [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: Peckson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou deserto o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0051700-06.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Danielle Silva Gonçalves , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-08.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Paulo da Cruz [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Paulo da Cruz, Réu Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0773/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-22.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Batista dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Alumiforte Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: Flávio Antônio Dutra Sayão, Réu: Marcos Moreira Mancebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista dos Santos, Réu Metalurgica Alumiforte Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0758/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SILVA DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut NEIDE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 622. \r\n\r\nProcesso: 0022600-45.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Gloria da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000749-71.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleica Barboza da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Barboza da Silva \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Freitas [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Simoes Presentes Finos Ltda. [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Freitas\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre promoção da Contadoria,fls. 300/309. \r\n\r\nProcesso: 0000158-12.2010.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Wylber Pinto Galvão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000793-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Travassos Penchel [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DGD Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Travassos Penchel\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0887/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, bem como ofício nº 0500/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-05.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Baltar Bastos [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, documentos solicitados pelo autor às fls. 1669/1670. \r\n\r\nProcesso: 0016600-92.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0730/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). À Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000447-42.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wylber Pinto Galvão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0024400-11.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nReduzidos honorários periciais (fls. 366), deverá a Ré efetuar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, Réu: PALOMA LANCHES LTDA ME [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOSE GONCALVES DE BARROS, Réu: ELOIO AUGUSTO SIMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEY LIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0822/2010 - Banco Brasil, agência 2234. À Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva Costa [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford, Aut Tania Cristina da Silva Costa\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2010, às 11:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS da Autora. Ciência da expedição de alvarás às fls. 488/493. Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-62.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014100-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A. , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido às RÉS, conforme despacho de fl.159-v, o prazo sucessivo de cinco dias, o da 2ª Ré a contar de 31/05/10, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Cerqueira [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A.(Ind. de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A.) [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento Cerqueira, Réu Fratelli Vita Bebidas S.A.(Ind. de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A.)\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a partir de 08/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0011700-71.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA DE PINHO TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 M DO BRASIL LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA DE PINHO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-04.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pitança Cataldo [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prest Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pitança Cataldo , Réu Nova Prest Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora, sobre ofício de fls. 56/62. \r\n\r\nProcesso: 0015700-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias para apresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0017000-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Alexandre dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1005053"
                            ],
                            "1005052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125700-26.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0122100-45.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oliveira Silva [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Cteceduc Informática Ltda. ME [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cteceduc Informática Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0070700-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Goncalves Gomes Vidal [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Goncalves Gomes Vidal\r\n\r\nComprovar sucessão da empresa CLIM SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-89.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ADECCO TOP SERVICES RH S/A [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICES RH S/A, Réu CITIBANK, Aut Roberto da Silva Junior\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 1.800,00. Venha a ré com depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256, verso. \r\n\r\nProcesso: 0123700-14.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA CUNHA ALVIM [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ERJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: Luiz Alberto Almeida Monteiro [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes (OAB: RJ 89353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CUNHA ALVIM\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 173/174, que se encontra apócrifa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-70.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Labanca [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Lourdes Poliana Costa da Camino (OAB: SP 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Labanca, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade, Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GONCALVES SOARES MACIEL [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASS PORT CLUB [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Réu: JULIUS SCHLANGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI GONCALVES SOARES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0082400-67.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Elizabeth Chamarelli [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nRéu: IESDE BRASIL S/A, Réu: UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA [Adv. Zilto Bernardi Freitas (OAB: RJ 97299 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO, Réu: PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Elizabeth Chamarelli, Réu UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA\r\n\r\nCiência de que às fls. 205 foram homologados os cálculos de atualização de fls. 204. Decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao Autor, conforme valor discriminado no item \"II\" de fls. 204, da guia de fls. 149. Após, os autos serão remetidos à PGF. \r\n\r\nProcesso: 0068600-74.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA MARIA DE PAIVA ALMEIDA SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA MARIA DE PAIVA ALMEIDA SPRITZER, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0086500-36.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCEMIR PINTO LEITE [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WALCEMIR PINTO LEITE\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 8 dias, da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104900-98.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 8 dias, da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-20.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 8 dias, da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-56.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CECILIA MIRANDA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 8 dias, da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-19.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DAISY DECCACHE E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DAISY DECCACHE E SILVA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 8 dias, da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-66.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPRITO SANTO [Adv. Sonia Requena Heredia de Sa (OAB: RJ 74813 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRACO DA SAL RESTAURANTE LTDA - n/p ARMANDO PINTO PEREIRA, Réu: TERRACO DA SAL RESTAURANTES LTDA - n/p ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0072200-40.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sobre ofício de fls. 286/296. \r\n\r\nProcesso: 0073100-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Souza Ferreira [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Marques de Oliveira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 57 \r\n\r\nProcesso: 0073900-27.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VIEIRA NUNES DA SILVA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OTAVO SIMOES ATHAYDE (socio) [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)], Réu: ESUS RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESUS RIO TRANSPORTES LTDA, Réu LUIZ OTAVO SIMOES ATHAYDE (socio)\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO DE SOUSA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE SOUSA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nºs 0537/2010 (autor) e 0538/2010 (ré) - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0084100-44.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Antunes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Antunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0867/2010 - Banco Brasil, agência 2234 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). Autos encaminhados à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0114700-77.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Mendes Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Aut Sanderson Mendes Marques\r\n\r\nCiência de que foi autuado o AI Nº0000873-54.2010.5.01.0015. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS CARLOS MEDEIROS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS CARLOS MEDEIROS, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará à parte autora, de nº 0776/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-18.1983.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: EDSON VILLELA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ANTONIO TITO DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES A/C DIRETOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES A/C DIRETOR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento de habilitação de fls. 1345/1346 e 1368/1372, no prazo de 10 dias. Mantendo-se silente ou concordando com a habilitação, fica ciente de que serão expedidos alvarás conforme despacho de fl.1373. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao autor, de nº 0806/2010 (CEF, agência 2890). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Haas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 511/524 e 525/550. \r\n\r\nProcesso: 0067100-60.2009.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Cristina Ribeiro da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0077200-17.1985.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Aut: ROBERTO DE ARAUJO FIORANI\r\n\r\nRéu: M F DE CONSTRUTORA C M LTDA, Réu: Alexandre Montenegro Vieira [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Montenegro Vieira, Aut PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nCiência de que os embargos à penhora foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0072100-61.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ, Aut NELY PINTO\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0735/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Iara do Couto de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Iara do Couto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0722/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-71.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicléa Ferreira de Medeiros [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Leonardo Mendes Miranda Freitas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Leonardo Mendes Miranda Freitas \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-21.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Meireles Fradique [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizoma Plantas e Paisagismos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Coopmusau Cooperatiba Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Meireles Fradique\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-80.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Lima Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-63.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Louro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozires Soares Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozires Soares Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de fls. 574/586 e 587/588. \r\n\r\nProcesso: 0092600-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Nunes de Amorim [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Legal Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Flôr da Pedra [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Legal Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Flôr da Pedra\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não recebeu o o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0124900-51.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Moreno Saldanha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LOURENCO NABUCO, Réu: Juice Co. Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Moreno Saldanha, Réu Juice Co. Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0752/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-97.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Melo Barreto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Melo Barreto, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0763/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-22.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mauro de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0717/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vicente de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Esperanca Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Esperanca Ltda., Aut Itamar Vicente de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 23/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0119800-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveni Mendes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-95.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILA MARTINS OLIVA, Réu: ANDREES MARCIO DE ANDRADE, Réu: TINDIBA SERRALHERIA LTDA [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 287/316. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME XIMENES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0890/2010 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (saque será efetuado juntamente com seu patrono). Autos remetidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0104200-83.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido Vieira Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda. [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Candido Vieira Filho, Réu Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos às fls. 117/118. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Oliveira [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082700-29.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Reis Coutinho Montello Bezerra [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes ALternativas Ltda. [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)], Réu: ALEXANDRE CAMACHO [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Reis Coutinho Montello Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 56/65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR MURAD [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut JOSE DE RIBAMAR MURAD\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 05 dias, sob pena de preclusão, conforme determinado às fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lopes da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-84.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Mello Bicalho Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecom Ltda., Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0078900-03.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Luis de Paiva Maciel [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Barra Peças, Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Works Barra Peças, Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0086500-31.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Farias de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0113200-45.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL JOSE RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut DERMEVAL JOSE RODRIGUES, Aut JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a sucessão requerida às fls. 2259/2260, e retificado o polo passivo. Autos encaminhados ao sucessor, Estado do Rio de Janeiro, para manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, conforme despacho à fl. 2318-v, de 15/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0088300-36.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROQUE DIAS DE ASSUNCAO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Moacir Carlos Mesquita (OAB: RJ 18053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROQUE DIAS DE ASSUNCAO, Réu MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara, no dia 24/08/2010, às 09:00 horas, para possível homologação de acordo de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Peres Pinnheiro da Silva [Adv. Carlos Gilberto Pessanha (OAB: RJ 125483 - D)]\r\n\r\nRéu: Attractive Modas Jeans e Acessórios Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Peres Pinnheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PORTO DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0089900-87.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nezia Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Bastos Saiane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezia Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-97.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA PEREIRA MOTTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICEIA PEREIRA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre ofício de fls. 159/252 \r\n\r\nProcesso: 0090700-62.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos das diferenças devidas a título de FGTS, deduzindo-se mês a mês, todos os valores recolhidos no período anterior à centralização das contas na CEF, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando o do autor dia 19/08/2010 e do réu dia 08/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0105700-63.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Carla Gorenstein (OAB: RJ 87314 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: José Cardoso, Réu: Luiz Roberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JOÃO JOSÉ CARDOSO, LUIZ ROBERTO RODRIGUES e JOSÉ CARDOSO. Fica a parte ré CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.180, e INTIMADA ao depósito da diferença dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0124100-18.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fernando Ramos da Costa Couto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Réu Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES , Aut Vitor Fernando Ramos da Costa Couto \r\n\r\n\"J. Tendo em vista os termos da ata de fls. 473, venham os autos conclusos para a apreciação das preliminares. Em 11/08/10. \" \r\n\r\nProcesso: 0126800-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Glória Patrocínio Pereira [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Glória Patrocínio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-61.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-17.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S.A. , Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0094500-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes de Oliveira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrindo Portas S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Fernandes de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como juntar contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094200-58.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação da ré, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nId: 1005052"
                            ],
                            "1005050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2010\r\n\r\nProcesso: 0076900-49.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Solange da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-68.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA JANUARIO LOPES\r\n\r\nRéu: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - n/p MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA (sócio), MARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA (sócia/por edital), SANDRA MARIA GUEDES MARTINS (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA (sócia/por edital), MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA (sócio), POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - n/p MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA GUEDES MARTINS (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 119/120. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 19/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0032600-46.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MALHEIROS\r\n\r\nRéu: ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA, MARCIO LUIS LOPES DOS SANTOS MELLO, MARCIO LIMA DOS SANTOS, CELSO ANTONIO DE SOUZA RAMOS, RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ANTONIO DE SOUZA RAMOS, MARCIO LIMA DOS SANTOS, MARCIO LUIS LOPES DOS SANTOS MELLO, MARVIN P. M. MALHEIROS Repr. por ADRIANA PIRES MARCIAL, RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMOS, MARCIO LUIS LOPES DOS SANTOS MELLO, MARCIO LIMA DOS SANTOS e CELSO ANTONIO DE SOUZA RAMOS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0044400-90.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0037400-10.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Brito de Araujo\r\n\r\nRéu: Francisco Jose dos Santos, Construtora Machado de Sant Anna Engenharia Comercio Industria Ltda., Maria Aparecida Feitosa dos Santos, Maria Ferreira da Silva, Empreiteira Real Massa Ltda., MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT´ANNA, CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT´ANNA, FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SAT´ANNA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT´ANNA, FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SAT´ANNA, MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT´ANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SANT'ANNA, MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT'ANNA e CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT'ANNA. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls.121/122, e INTIMADAS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0060400-39.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rocineide Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., Rafael Lasneau Garrido (sócio), RENAN LASNEAU GARRIDO\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., Rafael Lasneau Garrido (sócio), RENAN LASNEAU GARRIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) RENAN LASNEAU GARRIDO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.56/57, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0113600-92.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Costa Monteiro\r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME, LUCIANA MARIA LABRUNA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA MARIA LABRUNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) LUCIANA MARIA LABRUNA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.166/167, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as par tes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0115800-67.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquiza Alves Martins \r\n\r\nRéu: N. Farrelli Papelaria e Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m N. Farrelli Papelaria e Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 44/45. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 19/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0174400-28.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DAS GRACAS NUNES\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., DEBORAH RITTO NONATO\r\n\r\nPelo presente fica m DEBORAH RITTO NONATO, Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) DEBORAH RITTO NONATO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.146, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0170800-33.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO DA SILVA REIS\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TV OMEGA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 688/689. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 19/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0164400-32.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO, ARTHUR ALMEIDA MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR ALMEIDA MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ARTHUR ALMEIDA MELLO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.829/830, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0146200-35.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Ponzo\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda., FRANCISCA BARRETO PIRES, JOSÉ FERNANDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCA BARRETO PIRES, JOSÉ FERNANDO RIBEIRO PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JOSÉ FERNANDO RIBEIRO PIRES e FRANCISCO BARRETO PIRES. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0144300-56.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: EDUARDO EUGENIO JOHN WHITE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO EUGENIO JOHN WHITE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do valor referente a IRRF, conforme despacho de fls. 96/97.\r\n\r\nFica a parte RÉ CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0113100-26.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Martins Chaves\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio Beleza e Estetica Ltda, KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Hair Place Studio Beleza e Estetica Ltda, KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 50/51, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0104900-93.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ademir Calixto da Costa\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A., ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS e CUSTAS, conforme despacho de fls. 618/619. Ciência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 19/07/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0102500-43.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Matucheski Junior\r\n\r\nRéu: Albert Representacoes Comerciais Ltda., ALBERTO PAES CAMARGO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO PAES CAMARGO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ALBERTO PAES CAMARGO FILHO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.55/56, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0096500-22.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barbosa de Sá \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., FABRICIO ANDRADE JORGE, MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) FABRÍCIO ANDRADE JORGE, MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA e WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.39/40, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0083900-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Pontes Marquês\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 39/40, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0072600-25.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA JACOB DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDL COML SERV LTDA, ARY CRUVELLO D´AVILLA\r\n\r\nPelo presente fica m ARY CRUVELLO D´AVILLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ARY CRUVELLO D´AVILLA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.134/136, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA CONCEICAO SOUSA\r\n\r\nRéu: SHOP 2500 ALIMENTACAO LTDA, ANTONIO SEVERINO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SEVERINO MARTINS, SHOP 2500 ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ANTONIO SEVERINO MARTINS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.30, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado \r\n\r\nProcesso: 0043300-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Ambev, JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) da 1ª ré JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.94/95, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 19/07/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0134300-31.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA, ROSANA MEATO VARGAS, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, ROSANA MEATO VARGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ROSANA MEATO VARGAS, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR e LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO. Ficam as partes CITADAS da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADAS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0124100-52.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Conceição Fernandes \r\n\r\nRéu: Petinatrice - Salão de Beleza Ltda. , Petinatrice Salão de Beleza Ltda - n/p IRENE CRISTINA DA SILVA BASTOS, Petinatrice Salão de Beleza Ltda - n/p ROBSON PAFUME\r\n\r\nPelo presente fica m Petinatrice - Salão de Beleza Ltda. , Petinatrice Salão de Beleza Ltda - n/p IRENE CRISTINA DA SILVA BASTOS, Petinatrice Salão de Beleza Ltda - n/p ROBSON PAFUME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudijane Galdino Gomes Viana\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda - Studio de Beleza Fio Reto a/c TERESINHA MEIGUI SILVA GONI, Fio Reto Estética e Beleza Ltda - Studio de Beleza Fio Reto n/p Terezinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nPelo presente fica m Fio Reto Estetica e Beleza Ltda - Studio de Beleza Fio Reto a/c TERESINHA MEIGUI SILVA GONI, Fio Reto Estética e Beleza Ltda - Studio de Beleza Fio Reto n/p Terezinha Meigui Silva Goni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0085400-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvino Souza da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sky Brasil Servicos Ltda. - Net Sat, Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita, iniciando para o 1º réu em 20/07/2010 e para o 3º réu em 09/08/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0004800-38.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Canellas\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005050"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162800-60.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Magalhães dos Santos Silva [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Magalhães dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito de pauta e comprovar por meios idôneos a sucessão alegada. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0079600-73.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração de fl. 657, para conhecer, PROCEDENTES os embargos de declaração de fl. 647/649 para suprir omissão e julgar PROCEDENTES EM PARTE, os embargos à execução da reclamada as fl. 617/621 conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0083400-65.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila da Silva de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva de Carvalho\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça e indicar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 15 dias \r\n\r\nId: 1004774"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "991267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0135200-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Eduardo Fernandes Coelho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Digipop Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Digipop Comércio e Serviço Ltda., Aut Tadeu Eduardo Fernandes Coelho\r\n\r\nTerem ciência do não recebimento do recurso ordinário da primeira ré, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-05.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Helligilson Silva Oliveira [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Espaco da Pizza Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Espaco da Pizza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-40.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pecanha da Costa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MANNARINO\r\n\r\nAo reclamante com o fito de viabilizar a confecção dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-27.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Inspeção em Segurança Veicular Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Inspeção em Segurança Veicular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-33.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA VILACA WILLERMAN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA VILACA WILLERMAN\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-13.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO SANHENGA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Aut: JOSE ALBERTO MATEUS SAMUCUTA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO SANHENGA, Aut JOSE ALBERTO MATEUS SAMUCUTA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se quanto à certidão negativa e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0142400-52.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Felix Pedra [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Felix Pedra\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121600-61.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: João Manoel Oliveira [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior (OAB: RJ 139736 - D)]\r\n\r\nCgto: Josileide Batista da Silva (Neide) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte João Manoel Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreno Bastos [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: TFS 1 Comercio Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moreno Bastos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0069700-78.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Raimundo dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Street Auto Socorro Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Street Auto Socorro Ltda. ME, Aut Rogerio Raimundo dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 239, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença, e o recolhimento fiscal. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0070600-27.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Pinheiro Vallim [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda. [Adv. Ronney Souza Machado (OAB: RJ 140000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Pinheiro Vallim, Réu Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 183, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-38.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK\r\n\r\nAo autor para apresentar a mais recente alteração contratual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-03.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pereira Domingues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Ipanema Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Anibal Tavares da Silva (OAB: RJ 115768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Pereira Domingues\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-49.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0157500-18.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TAVARES PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR TAVARES PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0114200-26.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS [Adv. Gilson Franca de Oliveira (OAB: RJ 17992 - P)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre petição de fls. 89, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0116800-39.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREZ\r\n\r\nAo reclamante para ter vista dos cálculos da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-19.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bento Cancio de Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mario Bento Cancio de Pontes \r\n\r\nEm 10 dias sucessivos (início para o autor e permeio de 20 dias para a secretaria) para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0102100-14.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Otero Bastos Residencial para Idosos Ltda. ME [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Socorro da Silva Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria do Socorro da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido formulado nos embargos de declaração e comprovar o valor da diferença devida consoante despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0069500-47.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO KESSELER FERREIRA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO KESSELER FERREIRA\r\n\r\nAo embargado para oposição de Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-04.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Navega Pi [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Navega Pi, Réu Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 150, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos os recolhimentos fiscal e previdenciário, este último tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034800-06.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DE BRITO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0036400-28.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paes de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paes de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BORGES CORDEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BORGES CORDEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 281 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0018500-13.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZAMBUJA DE AGUIAR [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AZAMBUJA DE AGUIAR\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0020400-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORBELMAR DA SILVA [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM PRODS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORBELMAR DA SILVA, Réu LUA NOVA IND COM PRODS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 349, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto da parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ravena Ltda. [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale (OAB: RJ 107357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ravena Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Saldanha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Saldanha da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar acerca da pré-executividade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009700-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Varanda da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Varanda da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 231 e ss, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0121400-64.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE ALMEIDA BRITO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-75.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA ABECHECHIN DOS REIS [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA ABECHECHIN DOS REIS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e à petição de fls. 268 e ss, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0143700-83.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE FATIMA SILVA DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-52.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Nascimento\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-04.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Silva Pinto [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Prefeito Frontin [Adv. Patricia Leite Tavares (OAB: RJ 118180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Prefeito Frontin\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-26.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Fernandes [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-83.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE SACKS [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS MARKETING S/A [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE SACKS\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos, por derradeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de liberação dos depósitos recursais à ré e remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-42.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina da Costa Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tradicao Planejamento e Teconologia de Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil S.A., Aut Carolina da Costa Silva, Réu Tradicao Planejamento e Teconologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 166, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019100-87.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0012700-18.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Correa Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Perez [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Credireal BCO Real MS S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Credireal BCO Real MS S.A.), Aut Joel Ferreira Perez \r\n\r\nApresentarem quesitos e assistentes técnicos e terem ciência do despacho de fls. 387, verso \r\n\r\nProcesso: 0117800-40.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON MATIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para ter vista de petição de fls. 178 e ss e do ofício da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059000-43.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]\r\n\r\nRéu: SAP ENGENHARIA LTDA [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)], Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lattanzi, Réu SAP ENGENHARIA LTDA, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-04.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Leudo Menezes de Souza, Réu: Francisco Leuton Menezes de Souza, Réu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SILVA\r\n\r\nAo autor para ter vista da certidão negativa e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107300-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução, apenas quanto à contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-75.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Barbosa\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lizete Bihain [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lizete Bihain\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 991267"
                            ],
                            "1004718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-07.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia Madeira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamantino Lucas Vieira de Iraja Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)], Réu: Jorge da Silveira, Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTI: Paulo Cesar Picorelli Lucas \r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cesar Picorelli Lucas\r\n\r\nTomar ciencia da designação da audiencia especial no dia 23/09/2010 às 09:16 horas nesta vara do trabalho e tomar ciencia do despacho de fls. 120 verso. O patrono deverá atualizar seu endereço no sistema de acompanhamento processual do TRT haja vista a notificação postal devolvida. \r\n\r\nId: 1004718"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150900-65.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira Braga [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: TRDT Brasil Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 42. \r\n\r\nProcesso: 0164400-14.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Karine Andrade de Oliveira (OAB: RJ 156826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folha 180. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0164700-68.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloa Abreu de Oliveira Paes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (nova denominação) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloa Abreu de Oliveira Paes, Réu ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação), Réu ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (nova denominação)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-19.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 465 a 466, onde os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0188700-84.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SOUTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-58.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-63.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME, Aut RICARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 106, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0161700-89.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea Barcellos Papa de Paula [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrea Barcellos Papa de Paula , Réu Sendas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 105 e 106, onde não foram conhecidos os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Salviano [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Salviano, Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 265. \r\n\r\nProcesso: 0104900-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Cunha [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho: Homologo os cálculos de folhas 87/91. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122500-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tito Paladino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tito Paladino, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 245 e 246, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000907-11.2010.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo de Lima Figueiroa [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qdai Câmbio e Turismo Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qdai Câmbio e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Roberta Matos Medeiros de Moraes (OAB: RJ 138153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Martins da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 383 e 384, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Oliveira Carvalho , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 359 e 360 , sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0100500-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ajuricaba da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Shopping Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ajuricaba da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 50. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Anselmo dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Anselmo dos Santos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 198 e 199, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilza Barbosa Geocking [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilza Barbosa Geocking, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 44 e 45, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0143900-58.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Homologo os cálculos de folha 164. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076800-42.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 234 e 235, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0085300-39.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednard de Sousa Silva [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda., Réu: MERCADO OPÇAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednard de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 55. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosali Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 43. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-57.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Caserv Serviços e Reparos Ltda. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ferreira Amarantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caserv Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 48 e 49, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargo de Declaração. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0020800-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Santoro [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba Exames e Diagnósticos Ltda. [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)], Réu: LABORATÓRIOS MÉDICOS DOUTOR SÉRGIO FRANCO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Santoro, Réu Clínica Sorocaba Exames e Diagnósticos Ltda., Réu LABORATÓRIOS MÉDICOS DOUTOR SÉRGIO FRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 205 e 206, sendo que os Embargos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000329-48.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José Lima da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 12. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA ALVIM DOS SANTOS BRAZ [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO APARECIDA ALVIM DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 107. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO APARECIDA ALVIM DOS SANTOS BRAZ [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 107. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-66.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Leitão Alves Mesquita [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietra-2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Leitão Alves Mesquita\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE MENDONCA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHAIN ENGENHARIA LTDA, Réu: ENGELINK BRASIL ENG TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE MENDONCA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000357-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Abreu [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adelma Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 14. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Queiroz Damascena [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Silvia Regina Fernandes Gonçalves Lima (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rancho Verde Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargo de Declaração. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0041700-26.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Amaral Vieira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administração e Prestação de Serviços Ltda., Réu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: Condominio Alfa Taurus Sirius [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Alfa Taurus Sirius , Aut Jair Amaral Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 54. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-71.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 18. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-54.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Nunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Coop Coopperativa Cooper-Progress de Administração Ltda. , Réu: Petstock Comércio e Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda., Réu: Armazem do Pet Comércio e Distribuição de Alimentos para Animais Ltda. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem do Pet Comércio e Distribuição de Alimentos para Animais Ltda. , Aut Valdemir Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 63. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1004118"
                            ],
                            "1004121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0168600-93.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiseina Priscila de Lima\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Medic Center Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-58.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE FELIX DE AZEVEDO E PEDRO FELIX DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Homologo os cálculos de folha 164. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargo de Declaração. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0037800-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Médico do Grajaú Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 22 a 24. Procedente em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004121"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Machado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Machado\r\n\r\nNão conheço da precoce impugnação de fls. 205, eis que não garantido o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0215600-05.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA FERREIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA FERREIRA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Vistos etc. Homologo a desistência dos Embargos à Execução (fl. 201), bem como a remissão da execução (fl. 195). Libere-se a penhora de fls. 88. Expeça-se alvará ao reclamante pelo depósito de fls. 196.\". .\r\n\r\nProcesso: 0088600-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlen Gomes de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlen Gomes de Oliveira , Réu CPP Telecomunicações Ltda. ME, Réu Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 57: \"Vistos etc. Extingo, sem resolução do mérito, os Embargos à Execução de fls. 52/56 eis que a execução ainda não se dirigiu à segunda reclamada, ora embargante, não se admitindo embargos à execução \"preventivos\". .\r\n\r\nProcesso: 0000883-68.2010.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LIMA RIBEIRO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-59.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A-sucessor de BANESTADO S/A [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A-sucessor de BANESTADO S/A, Aut SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1136 e da promoção de fl. 1137. .\r\n\r\nId: 1004740"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1003660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/08/2010 – doc 168\r\n\r\nProcesso: 0102400-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carrilho Costa Melgaco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Ferreira Ladislau [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Réu: Sônia Regina da Silva, Réu: Cri Express Brasil Ltda. ME [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cri Express Brasil Ltda. ME, Aut Daniel Carrilho Costa Melgaco, Réu Edgar Ferreira Ladislau, MCB Express Servicos de Courier Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-51.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Versino de Oliveira Isau [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Versino de Oliveira Isau\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 143: \"Indefiro. Permito o parcelamento em 6 vezes.\" \r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 337: \"Nada a deferir. O autor deve apresentar meio objetivo. Pena: arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0050300-89.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Gomes Antunes Pires [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Shirlei do Espírito Santo, Réu: Tiago Caetano da Silva Nascimento [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)], Réu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Gomes Antunes Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceição Teixeira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Barra Peças e Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda. [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Works Barra Peças e Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda., Aut Moises da Conceição Teixeira\r\n\r\nAPÓS a data designada, venha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho em 02/09/2010, às 14:30 horas, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado. Caso o autor não compareça, será considerada efetuada a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0080800-80.2003.5.01.0026 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ABREU [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nExdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ANTONIO RODRIGUES ABREU\r\n\r\nVir com a cópia da sentença que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0077800-19.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES MODERNO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosany Barros Mesquita, Réu: PANIFICADORA MARIALVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES MODERNO\r\n\r\nApresentar meios objetivos para prosseguir na execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-47.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jesus da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdata Logistica Operacional Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Apoiocoop Coop. Trabalho Prestacao Servicos Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jesus da Silva, Réu Interdata Logistica Operacional Ltda.\r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá a autora comparecer à sede da 1ª Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 02/09/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0097000-26.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Mendonca Mainenti [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Veronica Mendonca Mainenti\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da perita. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0149300-62.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lins da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Antunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Lins da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000077-30.2010.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/10/2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro - RJ. Se não houver licitante, desde logo fica designado o segundo leilão para a data de 08/11/2010, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0142300-74.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Nilton Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-95.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES MARCELINO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES MARCELINO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Carneiro [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Carneiro \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 25, que determina o arquivamento do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edilene da Mata Morais [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Interamericana Café Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edilene da Mata Morais \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 25, que determina o arquivamento do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santana de Oliveira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercília Alves do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercília Alves do Nascimento, Aut Maria Aparecida Santana de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000836-91.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: João Guimarães Campelo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guimarães Campelo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 19, que determina o arquivamento do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia da Siveira Pianco, Réu: Edion Francisco da Silva, Réu: Coziplan Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE PAULA MESSIAS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nContestar impugnação de credor. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-58.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar do Nascimento [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaetano Allevato [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaetano Allevato\r\n\r\nO réu deverá comparecer na Secretaria da Vara para assinar o auto de depósito, de segunda a sexta feira, de 10:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0046600-37.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Paula de Jesus [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Paula de Jesus\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 81: \"Defiro. Venha a 1ª parcela em 10 (dez) dias e as demais a cada 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-63.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando: o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0027100-63.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CADENA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN DO BRASIL NOTICIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CADENA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 111: \"Ao consultar a JUCERJA não localizei o contrato social da ré. Venha a autora com o contrato social em 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0199300-18.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA, Réu: JOSE GUILHERME RODRIGUES CAPUTO [Adv. Carlos Abdallah Khachab (OAB: SP 172860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152700-50.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Neves Batista [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: OLJ Comércio de Veículos - Auto. Com Veículos [Adv. Thiago Carvalho Guidine (OAB: RJ 145494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLJ Comércio de Veículos - Auto. Com Veículos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-24.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacy Vieira de Cezar Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joacy Vieira de Cezar Junior, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 344: \"Homologo a renúncia - e não desistência - , extinguindo este pedido com resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0112300-91.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Pinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Pinho, Réu Júlio Simões Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/214. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000959-89.2010.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Guilherme Carvalho de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0134400-06.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Santiago Pereira [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: João Gonçalves Vilete, Réu: Sidnei Gonçalves Vilete [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Vilete Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComplementar a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0124800-92.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Savaget Rocha Braga [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 260: \"Vista a ré, inclusive para regularizar a questão do cartão magnético do auxílio alimentação para não gerar sucessivas execuções.\" \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Quirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ribeiro Quirino\r\n\r\nIndicar quem é o seu atual empregador, juntando cópia de sua CTPS na parte atinente aos vínculos empregatícios. \r\n\r\nId: 1003660"
                            ],
                            "1004093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/08/2010 – doc 169\r\n\r\nProcesso: 0124000-35.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Cassiano do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franciane Jose Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Cassiano do Nascimento\r\n\r\nDesconsiderar a publicação de 17/08/2010, que determina a devolução dos autos. \r\n\r\nId: 1004093"
                            ],
                            "1003661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.10.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000077-30.2010.5.01.0026 – Exte. AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao – OAB/RJ: 064413/D) Exdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira – OAB/RJ: 070833/D) - Bem(ns): 1) Dois evaporadores de ar formado, tipo teto, em alumínio lavado e internamente em aço galvanizado (lavado), marca Seikan, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1003661"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0019500-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira da Silva Junior, Odilea Ventura Ramos da Silva, Antonio Melchior Neto, Carlos Eduardo da Silva Guimaraes, Marcus Vinicius Mendes, Celso Silva de Oliveira, Elaine Cristina Ferreira de Oliveira, Fabio de Araujo Medeiros, Jayme Cesar das Neves Pereira, Juraguaci Farnezio dos Santos\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 17/11/2010 às 15:25h, na 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica assim a parte intimada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004752"
                            ],
                            "1004753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0108900-94.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pontes\r\n\r\nRéu: Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., Rede Record de Radio e Televisao\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 01/03/2011 às 10:45h.\r\n\r\nFica ciente a parte de que a pauta de 04/03/2010 foi remarcada para 01/03/2011, ficando ciente e intimada por meio deste a comparecer à audiência designada, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004753"
                            ],
                            "1004749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTI, JUÍZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de setembro de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2010, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 1293, datado de 30 de outubro de 2002, para cobrança de dívida de R$ 72.251,50(setenta e dois mil duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT 0215300.79.2000.5.01.0029 - RTE: CARLOS EDUARDO DUTRA RDO: RIBEIRO FONSECA LATICINIOS SA BENS: No direito ao uso da marca “BORBOLETA” ao uso da marca “BORBOLETA”, R$ 25.543,36 Reg. Nº 811.41.803 de 29/1/95 e “PALMIRA”, R$ 134.944,46 Reg. 002731.630 de 12/7/92. TOTAL AVALIADO EM R$ 160.487,82 (cento e sessenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ELISÂNGELA CABRAL GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1004749"
                            ],
                            "1004754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa \r\n\r\nRéu: Lobo Máquinas e Ferramentas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lobo Máquinas e Ferramentas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2011 às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004754"
                            ],
                            "1004750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Júlio dos Santos \r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profiossionais Ltda., Banco Cruzeiro do Sul S.A., Icatu Hartford Capitalização S.A., União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Francisco Pereira dos Santos, Flávio Lúcio Lustosa Primo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços Profiossionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004750"
                            ],
                            "1004751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-52.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Ricardo José da Costa (OAB: RJ 173215 E)\r\n\r\nHaroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023700-32.2001.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nFernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-35.1986.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nFernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-71.2002.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Bruno de Souza Mello (OAB: RJ 149302 E)\r\n\r\nKatia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-91.2008.5.01.0029 - RTSum - Carga: Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-09.2005.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Leonardo Rego Blanchart (OAB: RJ 177079 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006001-52.2006.5.01.0029 - ExProvAS - Carga: Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-02.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-73.2000.5.01.0029 - RTSum - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nMarcelo Alves Pinto (OAB: RJ 82140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146700-11.1997.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-92.2001.5.01.0029 - CauInom - Carga: Mariana Vivorio Pereira e Souza (OAB: RJ 159292 E)\r\n\r\nGeroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-66.1989.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 D)\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-74.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-72.2003.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nDenizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-50.1989.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 D)\r\n\r\nAlderico Montes Heliodoro (OAB: RJ 94338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-72.1999.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nClesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-61.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 D)\r\n\r\nDacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-85.1989.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-45.2006.5.01.0029 - RTSum - Carga: James de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nAna Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172400-47.2001.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nClaudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070400-32.2002.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186300-49.1991.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nDarci Ribeiro (OAB: RJ 29005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-50.2004.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-86.2007.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nMonica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-33.2006.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165900-14.1991.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Isabel de Almeida Tavares (OAB: RJ 155227 E)\r\n\r\nChristiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-51.1993.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004751"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nRéu: Receptivo Rio Brasil Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-32.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Virginio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Providência [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Virginio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaquias Batista Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malaquias Batista Gomes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0105200-17.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alliance Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nA SEGUNDA RÉ PARA DEPOSITAR O TOTAL DO DÉBITO EXECUTADO, EM DOIS DIAS, UMA VEZ QUE ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RECLAMADA. ;\r\n\r\nProcesso: 0105700-10.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Orlandina do Monte [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Oliveira Fonseca Rodrigues, Réu: Luciano de Oliveira, Réu: Cantinho Precioso Dois [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Orlandina do Monte\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Costa Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0116600-91.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOADY ABRAO SANTOS ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COSTA ALVES LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)], Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOADY ABRAO SANTOS ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA JUNTAR CÓPIA DO RI, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Assis Goulart [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Assis Goulart\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0133500-42.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Medical Center S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, ÀSFLS. 168.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0137200-89.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Augusto Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Reis Henriques [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villaggio Verde [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Villaggio Verde \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0127400-57.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RODRIGUES ALCANTARA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: EDSON SHUELER CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139500-24.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Teixeira Cavaggioni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Márcia Velloso Moreira Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Vera Lúcia Murakami [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil SA [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0141200-35.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorraine Bastos de Meireles [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Universitária Cândido Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Bastos de Meireles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0145000-47.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SANTANA FELIPE [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DA CARTA DE FIANÇA, CONFORME REQUERIDO. PRAZO: CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-60.1995.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-55.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogoberto Tavares dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-20.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA DA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 807 A 818 EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nId: 997055"
                            ],
                            "997264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056000-65.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Antun Maia\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 273, CONVOLANDO O DEPOSITO DE FLS. 270 EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. INDEFERIDO O PEDIDO DE PARCELAMENTO, EIS QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E PREJUDICADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, EIS QUE JÁ EFETIVADO. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-61.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAIL DO NASCIMENTO [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RIAN LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR RIAN LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Cruz Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS, PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nEm relação às rés a ordem será aquela da publicação. \r\n\r\nProcesso: 0152200-09.1984.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTAS JUDICIAIS, Aut: MARIA SALOME ALENCAR [Adv. Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO BANGU LTDA, Réu: MARCIO PEREIRA GUIMARAES, Réu: MARIO ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALOME ALENCAR\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RECOLHIMENTO DO I.R. EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-65.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0158500-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE ALMEIDA ROSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAF LTDA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: AILSON FELIX, Réu: GERALDO FELIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 180 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-38.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL BITTENCOURT BARRETO DE SOUZA, Réu UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICAM CIENTES AINDA AS PARTES QUE OS VALORES DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA SÃO OS INDICADOS ÀS FLS. 501, CASO NÃO SEJAM INDICADOS MEIOS EFETIVOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA. OBSERVE-SE A PENDENCIA DE JULGAMENTO DO A.I. DE FLS. 482. \r\n\r\nProcesso: 0158800-02.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOLICOES DEMACO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Go Girls Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Go Go Girls Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, TENDO EM VISTA A BASE DE CÁLCULOS NO VALOR DE R$ 5.709,99, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO VENTRIGLIA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Carlos Machado de Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paulino Machado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiz Carlos Paulino Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-90.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 0275900-41.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILZA CAMARA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-57.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Francisca Leal da Costa, Réu: Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliveira, Réu: CONFIAT VENDA E ASSESSRIA DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR SOBRAL FRANCA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 181. ,\r\n\r\nProcesso: 0169000-43.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Goncalves, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. ;\r\n\r\nProcesso: 0149000-18.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Euginaldo Pereira Beserra [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON LUIZ DE FRANCA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Euginaldo Pereira Beserra, Réu LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA, Mauricio Fonseca da Silva, Réu NEWTON LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco de Amorim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Aut Rubens Francisco de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-91.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Doerr [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Doerr, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0187700-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GERALDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Dias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Dias , Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nId: 997264"
                            ],
                            "999943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienede da Silva Ramos [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clinícas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Análises Clinícas Ltda., Aut Lucienede da Silva Ramos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pinheiro Teixeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juciara Pinheiro Teixeira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pureza Cardoso [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. , Aut Roberto Pureza Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0158100-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Freire Nunes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Freire Nunes, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0158600-96.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria da Silva Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima 11220 [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima 11220, Aut Valéria Maria da Silva Sousa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenira Gonçalves Maia [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Bruno do Vale Cunha Fernandes (OAB: RJ 145263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenira Gonçalves Maia, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-02.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Rodrigues da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Tania Regina Rodrigues da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ;\r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Cristina Baptista do Lago, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional Em Liquidação\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-59.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Casa Grande Sehbe, Réu: Elizabeth Maria Carletti Sehbe, Réu: Isaías de Assis de Souza, Réu: Waldemiro de Souza Dias, Réu: Giorgio Parrino, Réu: COLASI CABELEREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-37.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 101, INDEFERINDO A PRETENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-97.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇAO DO PRAZO POR CINCO DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-87.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-75.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO STAWNITZER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MAURICIO STAWNITZER\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DOS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS. 173(2), SEGUINDO ÀS FLS. 241/242 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/07/2010.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117800-60.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues Moreira, Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0124400-34.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Sousa Barbosa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicacao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Sousa Barbosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-09.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAZ DE OLIVEIRA, Réu: MACHRIS SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS, Réu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY RODRIGUES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 229 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-07.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: WANDERSON BENTO DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: VIRGINIA TAVARES RIBEIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: SUELY SOUTO CONSENTINO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: MAURO LUIZ FERREIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: JEFERSON DA SILVA GUANABARA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: GRIMALDO ROELA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: ELIETE DE SOUZA F. DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: ELIETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)], Aut: CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA, Aut ELIETE ALVES DOS SANTOS, Aut ELIETE DE SOUZA F. DO NASCIMENTO SILVA, Aut GRIMALDO ROELA DE OLIVEIRA, Aut JEFERSON DA SILVA GUANABARA, Aut MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO, Aut MAURO LUIZ FERREIRA, Aut ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO, Aut SUELY SOUTO CONSENTINO, Aut VIRGINIA TAVARES RIBEIRO, Aut WANDERSON BENTO DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nAS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Longa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0123100-08.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Antonio Croce (OAB: RJ 983 - B)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nCIENCIA DA RESPOSTA DO OFICIO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-87.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Dias [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Vale do Rio Doce [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Flavio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Silva Dias\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nogueira Maria [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Nogueira Maria\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 372. PRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0136600-73.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Sebastiao Almeida Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Sebastiao Almeida Lima\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-17.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE MACHADO PONTES DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, SENDO VERIFICADO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FLS. 150, DEVENDO REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. ;\r\n\r\nProcesso: 0153600-18.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: Grupo MPE EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER RODRIGUES MANSO (SOCIO), Réu: JORMARVAL LANCHES LTDA ME [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: MARIA DA PENHA LEAL DOS SANTOS (SOCIO), Réu: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 182 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-05.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Naegele Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Richard Naegele Correia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Passos Lopes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao dos Passos Lopes da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0061700-17.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Oliveira [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Possato e Marinho Papelaria Ltda. ME [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Possato e Marinho Papelaria Ltda. ME, Aut Thiago da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBÉM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Leite [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Advogados [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Advogados \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-02.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD ROCHA PITTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-07.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAVID GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA, Aut JOSE DAVID GOMES\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ;\r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI BANCO DO BRASIL SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-98.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA TORRES [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ, Aut MARIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006600-87.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)], Réu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOMES\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 303, INDEFERINDO A PRETENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-90.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Garcao Junior, Réu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA., Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RODRIGUES ALVAREZ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopa de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o.CLT\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVOS DE 30 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS..\r\n\r\nEM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ AQUELA DA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0035200-16.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose da Costa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYR GONCALVES PEREIRA DIAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYR GONCALVES PEREIRA DIAS\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR, EM CINCO DIAS, O VALOR SACADO. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teixeira dos Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., Réu: Netrio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Teixeira dos Santos \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-17.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Bergamo Andrade [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasi Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasi Ltda., Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Júlio Pereira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bancid [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Réu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bancid\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-41.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Vilhena [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Vilhena\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 745, EM 90 DIAS. .\r\n\r\nId: 999943"
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                            "999948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0106700-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009, da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito.\r\n\r\nFicam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 999948"
                            ],
                            "997265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado de Farias\r\n\r\nRéu: Gás Capital Gr do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Capital Gr do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-84.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: Alex Pinheiro de Brito, Assis Antonio Hollanda Melo, A S N D CONTROLE DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Pinheiro de Brito, A S N D CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, Assis Antonio Hollanda Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997265"
                            ],
                            "999950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0102400-35.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JUJLGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 999950"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035600-27.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., Aut Marco Antonio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 130 que HOMOLOGOU os cálculos atualizados pela planilha de fls. 129, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 134.850,67 Trs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Georg Andrade Haberlehner [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTer ciencia o réu de que deverá requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-45.1999.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Cgte: CESAR MOURA DE CASTILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nCgto: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INSIDE ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nTer ciencia o executado de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 186, devendo o mesmo integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução, sendo que, na sua inércia, o Juízo expedirá alvará ao autor pelos depósitos existentes .\r\n\r\nProcesso: 0140500-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bayer da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Representacao Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu From Minas Representacao Ltda., Aut Tatiana Bayer da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 88: HOMOLOGAÇÃO dos cálculos atualizados pela planilha de fls. 87, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 369.629,62 Trs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150600-32.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JARCY DE AZEVEDO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nApresente a Reclamada calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nse assim quiser, ante a inércia do autor .\r\n\r\nProcesso: 0152000-95.2004.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgto: RENATO FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Aparecida de Paula [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Marques Sperle [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)], Réu: Marli Marques Sperle [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marli Marques Sperle\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 35 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, se assim quiser, opor Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-90.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcinea Nascimento de Almeida [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Inhambai Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Inhambai Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de), Aut Nelcinea Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 92, que julgou IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Custas de R$ 44,26, pelo executado, de cujo pagamento está dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-56.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO CARMO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida às fls. 383\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araujo Mariano [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 62, que HOMOLOGOU os cálculos de liquidação atualizados às fls. 61, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 929.155,07 Trs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124200-92.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALHANDRA LOURENCO DINIZ [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-58.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-85.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO DE CARVALHO SOARES [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA EUROPA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA EUROPA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, Aut CASSIANO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nTer ciencia as partes de que deverão apresentar petição conjunta com termos do acordo, se assim quiserem .\r\n\r\nProcesso: 0109300-36.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracemyr Matos Martins [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracemyr Matos Martins, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl.173 .\r\n\r\nProcesso: 0095200-81.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 1376/1380: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 70.000,00 pelos réus. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-18.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço Dutra da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-70.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067000-16.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ERICO DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 5 dia. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Simone Ribeiro Fernandes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Industrial e Comercial S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que deverá especificar as provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0082200-34.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 937/939, que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-76.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OCTAVIO LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciencia as partes de que deverão requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031900-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 344 .\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Antonio Carlos de Oliveira Junior [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropump Equipamentos Elétricos e Hidráulicos Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidropump Equipamentos Elétricos e Hidráulicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 39/40 que julgou PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas de R$ 44,26 pelo executado, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-52.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Reis [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Rio Centro S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Reis, Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Rio Centro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 271, que HOMOLOGOU os cálculos atualizados pela planilha de fls. 270, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 5.353.641,53 Trs devido ao autor, em 48 hroas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-59.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlaine Silva dos Santos [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlaine Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia o Autor de que deverá indicar o endereço correto do réu ou de seus sócios (juntando o estatuto social e alterações posteriores), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0066200-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Mascarenhas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: M2LD Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida Mascarenhas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-78.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Cesar Onil da Cunha (sócia de Rio Pub Alimentos e Entretenimentos S.A), Réu: Júlio César Cherem Duarte (sócio de Rio Pub Alimentos e Entretenimentos S.A), Réu: RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA, Réu: MARGARIDA LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTer ciencia o Autor de que deverá se manifestar sobre a devolução da CPE, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Souza\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls. 618, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Valente de Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Valente de Moraes\r\n\r\nTer ciencia o Autor de que deverá fornecer o endereço correto do réu ou de seus sócios (juntando o estatuto social e alterações posteriores), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0016200-66.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB (SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA QUINTES\r\n\r\nTer ciencia o Autor para se manifestar sobre a devolução da CPE, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-20.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDISON FERREIRA LOPES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLENE DE CARVALHO SILVA, Réu: ARLINDO RIBEIRO DA SILVA, Réu: CONSTRUTORA ARTSIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDISON FERREIRA LOPES FILHO\r\n\r\nTer ciencia o autor do despacho de fls. 152. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-85.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA PEREIRA JORGE [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco do Est. do Rio de Janeiro) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA REGINA PEREIRA JORGE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.714 .\r\n\r\nProcesso: 0109200-13.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Mariache e Lulu Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-52.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083100-65.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS TEIXEIRA AFFONSO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Anastassakis, Réu: Demetre Basile Anastassakis, Réu: INVENTO ESPACO ANASTASSAKIS ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS TEIXEIRA AFFONSO\r\n\r\nManifestar-se, o exequente, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-58.2006.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Costa dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTer ciencia o consignante de que deverá cumprir o item 6 do acordo homologado às fls. 177/178 .\r\n\r\nProcesso: 0000839-28.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Moraes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Moraes\r\n\r\nTer ciencia o autor de que deverá indicar o endereço correto do réu ou de seus sócios (juntando o estatuto social e alterações posteriores) no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0124300-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Andrade dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-82.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Tinoco de Araujo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Tinoco de Araujo, Réu Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 173, que HOMOLOGOU os cálculos de liquidação, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.976.545,85 Trs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-81.2009.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: Evanilia Capulli [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.18/19: IMPROCEDENTE a pretensão aos embargos opostos. Custas de R$ 44,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo embargante, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santiago de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175000-90.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Leal da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: AGR Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alberto Guimaraes (OAB: RJ 42226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGR Produtos Alimenticios Ltda., Aut Alan Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 97, que HOMOLOGOU os cálculos atualizados pela planilha de fls. 96, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 965.964,60 Trs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-69.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Barros Forte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Barros Forte, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Bittencourt [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Bittencourt, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTer ciencia as partes de que deverão indicar as provas que pretendem produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-28.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos Benevides [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. \r\n\r\nTer ciencia a Ré de que deverá efetuar o pagamento dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0064200-92.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo Gama [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MALWEE MALHAS LTDA [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)], Réu: H SANTOS MOREIRA E COMPANHIA LTDA. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H SANTOS MOREIRA E COMPANHIA LTDA., Réu MALWEE MALHAS LTDA, Aut Sebastiao Paulo Gama\r\n\r\nTer ciencia as partes de que deverão especificar as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0061100-27.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Aquino Ramos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Manolo Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Nascimento [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. , Réu: Hospital Municipal Miguel Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000638-16.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Signei Márcio de Oliveira Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Condomínio Villa Borghese \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Signei Márcio de Oliveira Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31, devendo o autor apresentar o endereço correto do réu ou de seus sócios (juntando o estatuto social e alterações posteriores), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigos 282, II, 284, parágrafo único e 295, VI, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000846-20.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Damasceno Lopes [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Damasceno Lopes \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000859-19.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Passos Gaby [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Passos Gaby \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000850-57.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lopes Silva da Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. - ME, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lopes Silva da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000857-49.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipe para Construção Civil Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Souza de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000858-34.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Pimenta da Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Pimenta da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000860-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fontão Masullo [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fontão Masullo\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 63 \r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Soares de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Aernova Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santos Soares de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000861-86.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusimar Ferreira da Silva [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Sonho de Valsa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Ferreira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000866-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Corrêa da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Corrêa da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roque Lopes Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roque Lopes Barbosa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia ao(s) réu(s), no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extinção sem julgamento do mérito, conforme fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0117600-84.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 245 .\r\n\r\nProcesso: 0123300-36.2009.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Targiano Shueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUILHERME DE FREITAS EWALD STRAUCH [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUILHERME DE FREITAS EWALD STRAUCH\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lopes Pacheco\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE FREITAS JUNIOR [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton da Costa Lima, Réu: JORGE WILLIANS P. SOARES, Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia o Autor de que deverá se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1003285"
                            ],
                            "1003283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/08/2010\r\n\r\n0184200-58.2004.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JUNIOR OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Rafael Pereira (sócio de BAZAR LARGO DO ESTACIO LTDA),BAZAR LARGO DO ESTACIO LTDA,Pedro Jorge Salles (sócio de BAZAR LARGO DO ESTACIO LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Pereira (sócio de BAZAR LARGO DO ESTACIO LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.001,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003283"
                            ],
                            "1003284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000258-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Menezes Vieira\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramonti Metal Mecânica Comércio Industria e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/22: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbritado em R$ 6.000,00, pelo réu. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araújo Justino\r\n\r\nRéu: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, DS RJ Instalações Especializadas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m DS RJ Instalações Especializadas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/68: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Gloria Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118/119: PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela Reclamada de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.000,00. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Paula Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Vivos Sound\r\n\r\nPelo presente fica m Vivos Sound, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apontada pelo INSS às fls. 20, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao ..\r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martinez Romi\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda., Complexo Móveis Ltda n/p sócio WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO, Complexo Móveis Ltda n/p sócio MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Complexo Moveis Ltda., Complexo Móveis Ltda n/p sócio MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA, Complexo Móveis Ltda n/p sócio WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/88: PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de R$ 240,00 sobre o valor de R$ 12.000,00, pela Reclamada. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda, Magali Aparecida Sganzerla, José Albino Lento\r\n\r\nPelo presente fica m José Albino Lento, Magali Aparecida Sganzerla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no polo passivo como devedores derivados, devendo efetuarem o pagamento do crédito do autor, homologado às fls. 75, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0078500-88.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mildete da Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: Josélia dos Santos de Souza, Josy s Hairdresser Cabeleireiro Simples Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Josélia dos Santos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0082600-86.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Chistiane Ventura Fontes\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda., Antonio da Silva Mattos, Danielle Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio da Silva Mattos, Danielle Ferreira da Silva Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no polo passivo como devedores derivados, devendo efetuar o pagamento do crédito previdenciário indicado às fls. 39, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0006800-18.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Ligia Baptista Mendes, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Marlene Medronho\r\n\r\nPelo presente fica m Ligia Baptista Mendes, Marlene Medronho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência os sócios de que foram incluídos no polo passivo desta ação na qualidade de devedores derivados, devendo efetuar o pagamento do crédito do autor em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0104800-92.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA A/C Marcio Mondaini de Miranda, IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA A/C Marcelo Mondaini de Miranda, IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, bem como para pagamento dos créditos do autor em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0046400-32.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: HENDERSON NUNES DE MIRANDA, SAMUEL LOPES, IRIANA DUTRA DE ARAUJO, GIL GARCIA DE ARAUJO (SOCIO DE MURAL COM. LTDA), FERNANDO LUIZ SOARES BATISTA, ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA, MURAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GIL GARCIA DE ARAUJO (SOCIO DE MURAL COM. LTDA), HENDERSON NUNES DE MIRANDA, SAMUEL LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.653,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003284"
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-81.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete da Silva Sousa [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete da Silva Sousa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda. , Réu Transportes Fábio s Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0037100-45.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléa Parga Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0008100-39.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o que consta da certidão de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0138500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 129/130. \r\n\r\nProcesso: 0074000-23.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação de fl. 1391/1395. \r\n\r\nProcesso: 0080600-21.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE, BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 939/2010. \r\n\r\nProcesso: 0111100-84.2006.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Moreira da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fl. 239/240, no qual informa a ordem cronológica das execuções movidas contra o executado. \r\n\r\nProcesso: 0018900-53.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0032400-12.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0006300-44.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMP E EXP COM REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-25.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Brito Ferraz Junior [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda., Réu Toni Foto Som Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046700-32.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-87.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129500-54.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR DE CARVALHO BARCELLOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-65.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fulgoni [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fulgoni\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (ISENTO). \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FORTUNATO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000216-46.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Medina Neto [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Medina Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016100-67.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LOPES TEIXEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR NOBRE LANCHES LTDA [Adv. Julio Mochelin Monetiro Dias (OAB: RJ 145196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020100-13.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA COSTA DE SANT ANA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA COSTA DE SANT ANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022600-42.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Santos de Macedo [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Santos de Macedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034200-94.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bezerra dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000534-29.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Costa Alves Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Karen Vannucci (OAB: SP 274330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000537-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-69.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-11.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vianna da Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vianna da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 86/92, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto de Souza de Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco IBI S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. Banco Multiplo, Aut Priscila Pinto de Souza de Castro, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Santana Freire, Réu Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-94.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI BENEDITO PEREIRA CORTES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLI BENEDITO PEREIRA CORTES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000801-98.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Angelica Osorio de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Angelica Osorio de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petiçao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Aguiar [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-49.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-54.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Rodrigues dos Santos Fernandes Bastos [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurides Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121900-11.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lopes Lira [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electronic Data Systems do Brasil Ltda. - EDS\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Santos Fernandes [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FARAJ DE ANDRADE [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAX FARAJ DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0128800-88.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1003286"
                            ],
                            "1003287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.10.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.11.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0088300-33.2004.5.01.0037 - Rte. VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS (Adv. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ: 097648/D) Rdo. RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S) (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ: 020432/D) - Bem(ns): 1) Um veículo camioneta /ambulância, marca Kia Besta, ano 2001/2001, cor branca, placa LLM-1090, á diesel, chassi KNFTRB11217026085, avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 406, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Canárias, 1862, Área Industrial - VARIG, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1003287"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221800-43.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANA LIMA DO AMARAL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AGENCIA DE SEGUROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0123300-87.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY MARINHO DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO, Aut SUELY MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.166. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marques de Oliveira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Sandro Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.96. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0088600-12.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alves Milagres da Silva [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir Jorge da Silva, Réu Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.101. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0170300-20.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VITORIA DE ARAUJO ABDO VALLE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut REGINA VITORIA DE ARAUJO ABDO VALLE\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.490. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.304. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0125200-95.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Piloupas Pinheiro [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milênio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-48.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamentos e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral da Silva, Réu Transpev Processamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.644. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0118000-03.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Silva Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio da Silva Moreira, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.45 Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0108800-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Coelho [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.125. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0107300-22.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BRANT NOVAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BRANT NOVAES\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107000-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tome de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Eliane Tome de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.172. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-60.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES [Adv. Jaciara dos Santos Rastely (OAB: RJ 111702 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC DO EST DO RJ NP.: ARICY VENEZA MAIA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SALES\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092200-70.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marinho Rebello [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e ContruçõesLtda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marinho Rebello, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária , Réu Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e ContruçõesLtda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.131. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0083600-36.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA MARIA DA SILVA MACEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0080000-17.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ANDRADE CHUVA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ANDRADE CHUVA\r\n\r\nVir com o cálculo referente ao recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0070000-11.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.214. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Souza Tostes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gloria Maria de Souza Tostes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.831. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0053100-65.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LIMA, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador à fl.351, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Paulo Roberto da Costa, Réu Viatec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.222. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0039100-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gamillscheg Felippe [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gamillscheg Felippe\r\n\r\nVir com seu cálculo de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DOS ANJOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037700-88.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Campos Marmello [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Consavi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Campos Marmello\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.39. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0045600-25.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Batista Felix [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Batista Felix, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.104. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0016700-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Raimundo de Franca [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda., Aut Miguel Raimundo de Franca\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.128. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0005100-48.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Figueira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Figueira, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.138. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-69.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Mineiro da Costa [Adv. Marcos de Souza Baptista (OAB: RJ 134724 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim de Ipanema [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim de Ipanema, Aut Orlando Mineiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.192. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0030500-35.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.106. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0023500-08.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Eduardo Silva Ferreira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Meier Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Associação de Moradores e Amigos da Barra Antiga [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Sajo Associação de Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos da Barra Antiga, Aut Josemberg Eduardo Silva Ferreira, Réu Meier Medical Center S.A., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Sajo Associação de Amigos da Joatinga\r\n\r\nTomar ciência: \"Porque busca a primeira reclamada, com os seus embargos de declaração, feito modificativo do julgado, digam o autor e a segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas em cinco dias sucessivos.\" \r\n\r\nProcesso: 0004000-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias de Andrade [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Paranapuan Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias de Andrade\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1002851"
                            ],
                            "1002852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0108800-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Coelho\r\n\r\nRéu: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado America do Sul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.125. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marques de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.96. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037700-88.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Campos Marmello\r\n\r\nRéu: Consavi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consavi Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.39. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0030500-35.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.106. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1002852"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-10.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MORGADO PEREIRA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: MCURY COMPUTACAO LTDA [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR MORGADO PEREIRA, Réu MCURY COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0096800-91.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Luis da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Luis da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0081800-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 258/260, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Joaquim [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0117500-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Celia de Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delaroca Presentes Ltda. ME - Happyland [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delaroca Presentes Ltda. ME - Happyland\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109600-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Cabral Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME, N/P Maria do Socorro Medeiros Vieira, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Cabral Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 55. \r\n\r\nProcesso: 0108800-02.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX ADALBERTO ALVES [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Isak Marcel Alzim Diamante [Adv. Luis Gustavo Duran Alves Monteiro (OAB: RJ 130869 - D)], Réu: Tecnobras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Meyer Chess Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ADALBERTO ALVES\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Araújo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Araújo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0101400-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Talarico Barata [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: Bárbara Eliane Arza de Paula Lobo, Réu: Dunguinha Comercio de Presentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Talarico Barata\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098300-32.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José do Nascimento Filho [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: Send s Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José do Nascimento Filho\r\n\r\nDiga a parte autora acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 63, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0114500-51.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose de Oliveira\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0112500-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 25. \r\n\r\nProcesso: 0267600-85.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF/RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. BRAS. DE ARTE E CULTURA - IBAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF/RJ\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-35.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO BRUM [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO BRUM\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-83.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO JOAO DA SILVA [Adv. Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (OAB: RJ 96029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 130. \r\n\r\nProcesso: 0048400-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA TONASSI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA TONASSI\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0133800-62.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Albano dos Santos [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda., Réu: Jornal Globo Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Albano dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0136400-76.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 607/608. \r\n\r\nProcesso: 0145100-84.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Guimarães Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nO consignante para que forneça o endereço correto do consignatário, agora no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0133300-59.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 96-v. \r\n\r\nProcesso: 0199300-90.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caldas Grangeiro [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE\r\n\r\nA reclamada para que venha com cópia da guia de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0142500-61.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nunes Grosso [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Nunes Grosso, Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0057100-70.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Boechat Barros (Espolio de) [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Boechat Barros (Espolio de)\r\n\r\nO reclamante para que diga se pretende prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, fls. 205, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-16.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Mesquita de Lima [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Mesquita de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0147700-20.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly Alde Leoni [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. - URPEM\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Aparecida da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 87. \r\n\r\nProcesso: 0169700-14.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farley Jose Goncalves Mignac, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 147. \r\n\r\nProcesso: 0012200-70.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS) [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS)\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 467. \r\n\r\nProcesso: 0114900-31.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Orlando Ferreira de Farias [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirâmide Rio Express Serviços de Entrega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Orlando Ferreira de Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0093400-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Karla Soares [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Jurema Karla Soares\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu CLUB NAVAL\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, cumpra o determinado no despacho de fls 173. \r\n\r\nId: 1004130"
                            ],
                            "1004127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2010\r\n\r\n0110600-60.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Ferreira Costa\r\n\r\nExecutado: Edvan Miranda,MD Nicacio Hotel Ltda.,Dilson Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvan Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.174,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dilson Miranda,MD Nicacio Hotel Ltda.,Dilson Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilson Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.174,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004127"
                            ],
                            "1004128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000216-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Soares\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004128"
                            ],
                            "1004129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0109600-11.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CELI SILVA PESSOA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRéu: TRADICAO ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, CHOCOLATES DIZIOLLI S A, FRIGORIFICO KAIOWA S A\r\n\r\nPelo presente fica m FRIGORIFICO KAIOWA S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004129"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1000293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-09.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Gomes [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 184-185. \r\n\r\nProcesso: 0029500-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Francisco de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0170300-04.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA FRANCESCHI SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 646 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velocinio Lourenço Tonietto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Velocinio Lourenço Tonietto \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 0232800-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZOE THOME [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Anisio Roma Junior, Réu: Claudio Henrique Medeiros das Neves, Réu: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZOE THOME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126 que deferiu o prazo de 100 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-89.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RODRIGUES LOPES E ROSAMARIA SANT´ANNA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RODRIGUES LOPES E ROSAMARIA SANT´ANNA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0048400-15.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOTRANS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: AVON COSMETICO LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 297: Cumprir escorreitamente o despacho de fls 295. \r\n\r\nProcesso: 0222900-02.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0021900-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henriques [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henriques\r\n\r\nAtender determinação de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0074200-06.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Duran [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 140 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0133900-68.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Conceição [Adv. Carina Nunes Machado Santos (OAB: RJ 138290 - D)]\r\n\r\nRéu: Lygia de Siqueira Porto [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lygia de Siqueira Porto \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 45 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0048800-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Caed Montagem e Comercio Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Rodrigues Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 1765 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0035000-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Belmiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Ok Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036000-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090700-79.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Roza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme da Silva Sena, Réu: Marcelo Ferreira Sena , Réu: Eco Fix Comercial Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Roza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-39.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PENSABEM [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pereira (sócio) [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)], Réu: Jurema Felix de Rezende (sócio), Réu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BIA LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PENSABEM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-71.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZILDO SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacintho Eneas de Oliveira Mattos, Réu: Marly Imbroisi Mattos, Réu: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Patricia da Silva Lomba (OAB: RJ 100451 - D)], Réu: Sebastiao Agostinho Gomes, Réu: Roberto Cabral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZILDO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-35.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065500-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Teixeira de Aguiar [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Condominio de Edificios Green bali e Blue Bali [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Teixeira de Aguiar \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR FERNANDES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-51.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE SOUZA NETTO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudir Francisco Biffi , Réu: DIFORTEX COMERCIO DE FORROS DIVISORIAS LTDA, Réu: Cledi Ana Biffi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083100-41.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Costa Caldas [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge da Gama Peres, Réu: Jorge da Silva Correa Lima (sócio), Réu: Panificadora e Confeitaria Maua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Costa Caldas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092200-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Gomes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Henri Bueno, Réu: Sarah Bueno, Réu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-14.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Batista de Almeida [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Batista de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0105400-89.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaira Maximo Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaira Maximo Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0088000-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Araújo Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar de Araújo Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0158700-68.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0078400-95.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Menache Nigri, Réu: Raphael Menache Nigri, Réu: Michel Nigri, Réu: Daniel Nigri , Réu: NIGRI ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIGRI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 254 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Maia Penha\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 542. \r\n\r\nProcesso: 0145300-89.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 216 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0104800-49.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO NEVES DE SOUZA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor de fls. 424 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0127100-63.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Gomes Bezerra de Souza [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Olimpica da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Gomes Bezerra de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0145400-05.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luis Santos Chaves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0009300-43.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1000293"
                            ],
                            "1000292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0070300-44.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Braga\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 363. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1000292"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000508-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Saravá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida ao sócio da reclamada (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 0000716-73.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Daiane Paes [Adv. Paulo José Andrade Pereira (OAB: RJ 140964 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Madeiras de Campo Grande Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Daiane Paes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0000803-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Roque Felipe Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitlav Lavagem Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Roque Felipe Paiva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (não existe o número) \r\n\r\nProcesso: 0078800-59.2008.5.01.0050 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicado dos Trabalhadores do Comércio Hoteleito e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Panncav Loterias Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panncav Loterias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0111100-84.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ROSANE DA CUNHA PESSATA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0053400-29.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio de Sousa [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Neiva Duarte Martins [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neiva Duarte Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000258-56.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Ferreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Vidal Comércio de Móveis Ltda., Réu: J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: PS Santos Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: Jatiuca Comércio de Móveis Ltda., Réu: Santos e Filho 2008 Comércio de Móveis , Réu: Sanoj Rio 2005 Comércio de Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-91.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000790-30.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkerson de Moraes [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilkerson de Moraes\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 17“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG) \r\n\r\nProcesso: 0080100-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rossato Cruz\r\n\r\nVir com a última parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-21.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paiva de Almeida [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin Segal Cirella Riz Imp. Imo. Spt. Ltda., Réu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paiva de Almeida\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 18“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamadas: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000892-52.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Alves Mateus Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória Alves Mateus Silva \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 197“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000852-70.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio de Sousa [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: TWC Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio de Sousa \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 51“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 0000861-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva de Aguiar [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bani e Banot Produtos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva de Aguiar \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 18“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG , Data de nascimento e nome da mãe; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Conceicao Magalhaes [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Conceicao Magalhaes\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075600-83.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JUPIARA DA SILVA PINTO [Adv. Celia Maria da Silva Santos (OAB: RJ 37641 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IVETE VEIGA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIARA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073500-68.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS SANT ANA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOC CORRETORA DE CAMBIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS SANT ANA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0074000-61.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000798-07.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Mendes de Sousa Moreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Mendes de Sousa Moreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0081900-85.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-02.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TRYO LTDA (Sucessora de IMPRESSORES DE AMERICA LTDA) [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios juntados aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0069000-17.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VENTURA\r\n\r\nVir com o número do seu PIS e a data de admissão, a fim de cumprir exigência do banco do brasil à fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0162000-66.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leloa Marriel Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla KI Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leloa Marriel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita de Oliveira Pereira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC Construcoes e Transportes Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita de Oliveira Pereira\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0165200-52.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA MARINHO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0108700-97.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA HELENA DA SILVA PINTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA HELENA DA SILVA PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-91.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcez de Barros Brigadão da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: VJ Mobile Importação e Exportação de Elétricos e Eletrônicos Ltda. [Adv. Marilena Campbell Bastos (OAB: RJ 136088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Garcez de Barros Brigadão da Silva \r\n\r\nInformar se tem condições de arcar com ônus da remoção dos bens penhorados nos autos. Caso negativo, fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0007400-53.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminonda Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-17.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Coutinho [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Cunha Coutinho\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 40“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT e Data de nascimento) \r\n\r\nProcesso: 0081300-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR, sob pena de ser arbitrado o valor pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da CPE apensada aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0148100-79.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Lopes, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000850-03.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivania Tomaz da Silva [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivania Tomaz da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 16“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0167500-84.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 516, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirliane Nobre dos Santos Ramos [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Dra. Fernanda Loureiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirliane Nobre dos Santos Ramos\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 35“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento, CTPS e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 0002100-57.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIVALDO ALVES MURICY [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENIVALDO ALVES MURICY\r\n\r\nVir com o endereço onde poderão ser encontrados os veículos, a fim de ser lavrado o auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bittencourt Gomes [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transpórtes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bittencourt Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 166/168 \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0080700-63.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ DA COSTA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Luiz de Souza Filho [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: INSET MIL DESISETICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0063600-27.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA LOPES CLEMENTINO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA BARBOSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA LOPES CLEMENTINO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 1003902"
                            ],
                            "1003903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0093000-42.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Cristina da Annunciação dos Reis (sócia), Luiz Roberto Alves dos Reis (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0086300-65.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Botelho Valentim (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 211 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003903"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Alves Flores [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. , Aut Sergio Roberto Alves Flores \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0086600-78.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALDO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO RIBEIRO MACEDO - ESPOLIO DE [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALDO JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.145. \r\n\r\nProcesso: 0097100-57.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Brandão Vieira de Menezes [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Brandão Vieira de Menezes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fernandes da Costa [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fernandes da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-22.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselda de Oliveira Barbosa [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisius Delicatessen Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dionisius Delicatessen Ltda., Aut Giselda de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045800-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Rezende [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petroleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lopes Rezende \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0051900-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Natalino da Silva Lopes [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Transportes Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Natalino da Silva Lopes, Réu RCA Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa Nunes [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residencia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Transportes Residencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2007.5.01.0054 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Barbosa da Silva [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alfredo José da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José da Silva Netto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0168800-64.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Narcizo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Narcizo Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da sentença de fls.130/133 e do V. Acórdão de fls. 185/195, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Gilberto Lenuzza Pauletti [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Partipacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Invenstnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nFicar ciente do deferimento do prazo requerido à fl.1113. \r\n\r\nProcesso: 0170400-28.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RODRIGUES BACELLAR [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RODRIGUES BACELLAR\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl.215. \r\n\r\nProcesso: 0161800-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Piropo da Rin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Piropo da Rin , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-50.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silas Ferreira da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0151000-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Cunha Santos Cony [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Rosa Fiorino, Aut Talita da Cunha Santos Cony\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0097200-46.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Aguiar Penna [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ursulino da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-33.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Alel Avec Elegance Roupas Ltda. ME [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alel Avec Elegance Roupas Ltda. ME, Aut Marcus Vinicius de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0115700-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Comitê para Democratização da Informática [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comitê para Democratização da Informática, Aut Ester Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0106200-36.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Gáz Serviços e Instalações Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nat Gáz Serviços e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000181-35.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Helena Lopes da Silva [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Helena Lopes da Silva, Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos Santana Marciano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Whirpool S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Santana Marciano\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação apresentando a contribuição previdenciária desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), bem como o valor do imposto de renda devido. \r\n\r\nProcesso: 0046100-52.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Gilson Souza Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovane Gilson Souza Santos, Réu PROSSEGUR BRASIL S A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 999946"
                            ],
                            "999944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000586-71.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celuta da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda., Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. anotação de baixa na CTPS c/ data de 14/5/2010 e AP indenizado;\r\n\r\nb. expedição de alvará para saque do FGTS;\r\n\r\nc. seja declarada a 2ª reclamada como solidária da 1ª reclamada, por fazer parte de Grupo Econômico, ao pgto dos pedidos abaixo:\r\n\r\nd. pgto férias integrais e prop c/ 1/3;\r\n\r\ne. pgto do saldo de salário de 14 dias;\r\n\r\nf. pgto AP;\r\n\r\ng. pgto de 13º prop;\r\n\r\nh. entrega ao rte dos tíquetes refeição;\r\n\r\ni. pgto de multa estipulada na cláusula 53 e 54, parágrafos 4º e 5º inseridas nas Conv Coletivas;\r\n\r\nj. pgto do acréscimo estabelecido na cláusula 39 e ou 40, parágrafo segundo das Conv Col;\r\n\r\nk. pgto da multa inserida na cláusula 53ª, paragrafo quarto e quinto, das Conv Colet;\r\n\r\nL. pgto da pena pecuniária pela não implantação do PPR nos períodos de 2003 a 2010;\r\n\r\nm. pgto da multa do art 477 da CLT;\r\n\r\nn. liberação das guias do SD;\r\n\r\no. Honorários adv;\r\n\r\np. pgto custas e despesas proc;\r\n\r\nq. Juros e correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0111600-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lúcia Barbosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Nascimento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\ngratuidade de justiça;\r\n\r\nantecipação de tutela para instar a reclamada na liberação das guias do FGTS e SD bem como na baixa da CTPS da Reclamante;\r\n\r\npgto dos salários dos meses de julho a novembro de 2008;\r\n\r\nHE;\r\n\r\nintegração dos valores das EH para cálculo do DSR, férias e 1/3, verbas natalinas, dep do FGTS, multa de 40%, verbas rescisórias, AP e recolhimento do INSS;\r\n\r\nverbas rescisórias com pojeção do AP;\r\n\r\nanotação da CTPS c/ data de 15//01/2009;\r\n\r\nrecolhimento à conta vinculada do FGTS das diferenças apuradas em liquidação e dos depósitos não efetuados, inclusive AP;\r\n\r\nmulta 40%;\r\n\r\nliberação de guias e chave de conec;\r\n\r\nindenização do SD;\r\n\r\nmulta artigo 477, §8º da CLT;\r\n\r\nmulta art 467 da CLT;\r\n\r\nmulta convencionada na CCT no valor de 80% do último salário;\r\n\r\nDano Moral;\r\n\r\nDano Material;\r\n\r\nHonorários adv;\r\n\r\nJuros e correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0000053-15.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Santana Vieira \r\n\r\nRéu: Itaipava Loja de Departamento LTDA EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itaipava Loja de Departamento LTDA EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. pgto de 09/12 do 13º salário de 2009 na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50%;\r\n\r\nb. férias simples, férias prop na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50%;\r\n\r\nc. recolhimento dos depósitos do FGTS ou indeniz equiv, na assentada inaugural, sob pena de acréscimo de 50%;\r\n\r\nd. pgto da indeniz prevista no art 477 da CLT;\r\n\r\ne. expedição de ofícios aos órgãos públicos;\r\n\r\nf. gratuidade de justiça;\r\n\r\ng. honorários adv.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 999944"
                            ],
                            "999945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR NARCISO\r\n\r\nRéu: MONICA LIMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA LIMA FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, em 48 horas. Valor devido: 235.424,03IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000270-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda das Graças Cunha Santos (sucessora causa mortis de Valter Reis dos Santos)\r\n\r\nRéu: Instituto Politécnico Fênix Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Politécnico Fênix Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da retificação do polo ativo, devido a habilitação incidental da cônjuge do falecido reclamante, para constar: Sucessora Causa Mortis de Valter Reis dos Santos, Geralda das Graças Cunha Santos.\r\n\r\nE, tomar ciência também da designação de pauta para instrução para o dia 08/12/2010 às 09:20horas, nesta Vara do Trabalho. mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 999945"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "997270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-71.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.247/251, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito, no valor de R$ 4.044,77 devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.522,76 e das custas no valor de R$ 182,12. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado e deduzido do crédito pela 2 ré. Caso contrário será apurado e deduzido pela contadoria do juízo quando da disponibilização do crédito à autora. \r\n\r\nProcesso: 0105100-43.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.71/74, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 23.097,42, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.142,68 e das custas no valor de R$ 400,00. Quanto ao valor do IR deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apurado às fls 71 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0120200-48.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA PINTO FERREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA, Réu: Eliane Balthazar do Nascimento , Réu: Ivonete Nascimento Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LUCIA PINTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos dados obtidos através do Infojud, fls. 76/102. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-11.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Alves [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-76.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Fernandes Macedo [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A., Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Fernandes Macedo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 303/311, apresentando meios de prosseguimento da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0090500-95.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0525/2010 e 0526/2010 cujos beneficiários são a Fazenda Nacional e o réu, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0113700-92.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PROFISSIONAIS INF METODO CONSULTORES [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER GOMES DOS SANTOS, Réu COOP TRAB PROFISSIONAIS INF METODO CONSULTORES, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0529/2010 cujo beneficiário é o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-19.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rosemary da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0535/2010, 0536/2010, 0537/2010 e 0539/2010, cujos beneficiários são a autora, a Fazenda Nacional, o INSS e o réu, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0051900-58.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Iranilde Araujo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Xodo do Paco Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Xodo do Paco Ltda., Aut Francisca Iranilde Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0533/2010 e 0534/2010 cujos beneficiários são a autora e a Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0193200-91.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCISIO DE LUCENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut JOSE TARCISIO DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 788: “ Homologo os cálculos de fls. 782/787. Ficam as partes cientes de que a execução encontra-se garantida pelo depósito de fls. 757, cujo valor mantenho convolado em penhora. Reconsidero, entretanto, o último parágrafo do r. despacho de fls. 758. A ré deverá, ainda, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor já levantado pelo autor. Tomar ciência, ainda, de que foi expedido alvara nº 0528/2010 cuja beneficiária é a Fazenda Nacional. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110900-23.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Angelo Francisco [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Luis Angelo Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0540/2010, 0541/2010 e 0542/2010, cujos beneficiários são o autor, o INSS e a Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0014600-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda., Réu: Maui Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Vieira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls 58. Ter ciência, ainda, da devolução da notificação da 2ª ré, sob pena de extinção, no caso de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0013300-36.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Lima Princisval [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda., Réu: Gerson Telles de Carvalho, Réu: José Clebio Sales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lima Princisval\r\n\r\nApresentar, no prazo de 01 (um) ano, meios eficazes de prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-65.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido às fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0049800-38.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor de fls. 396/397. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179700-84.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENHORA MARIA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENHORA MARIA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.121/124, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais. Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 79,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no valor de R$ 86,36. \r\n\r\nFicam cientes, ainda, de que foi expedido o alvará nº 0545/2010, cuja beneficiária é a Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 0162900-92.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Bernardo [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Bernardo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-81.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 1.651,48, 134.308,9385 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0078600-76.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL LTDA, Réu: Janice Brito de Freitas, Réu: Iternice Brito de Freitas, Réu: Nathan Brito de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInformar o CPF dos sócios executados, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-83.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Raimundo de Castro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Raimundo de Castro, Réu Supermercados Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0531/2010 e 0538/2010, cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-66.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON BRAZUNA DOS REIS [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON BRAZUNA DOS REIS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135000-13.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOMINGOS ALVES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOMINGOS ALVES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-73.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vornei Laudelino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Aut Vornei Laudelino\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0543/2010 e 0544/2010, cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000351-04.2010.5.01.0055 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Rubensyrio José Gomes [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rubensyrio José Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0552/2010 (CEF), cujo beneficiário é o autor .\r\n\r\nProcesso: 0082400-39.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Rodrigues do Amaral [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Luiz Paulo Rodrigues do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-45.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Alves da Silva Moraes Cabeleireiros ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Alves da Silva Moraes Cabeleireiros ME, Aut Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-68.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fragata Carvalho [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Fábio Fragata Carvalho , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023600-23.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Correa Motta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Humberto Correa Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0553/2010 e 0554/2010 (CEF) cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. Fica a ré intimada, nos termos do despacho de fls. 453, para vir com o depósito da diferença de R$ 615,77 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR ALEX SILVA DE LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS, Réu: Enildo Gregorio do Nascimento, Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ALEX SILVA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-14.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Etiel Araujo de Carvalho [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRéu: CPO Comercio e Servico de Informatica Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiel Araujo de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066400-61.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Lordello [Adv. Cristiane Cunha de Castro (OAB: RJ 146450 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Barra Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Barra Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 74: \" Levante-se a penhora e remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa, dispensada a manifestação do INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 0188000-35.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALDANHA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INSIDE ENTRETENIMENTOS S A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA ESPORTES DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALDANHA, Réu MASSA FALIDA INSIDE ENTRETENIMENTOS S A, Réu SUDERJ SUPERINTENDENCIA ESPORTES DO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0557/2010 e 0558/2010 (CEF), cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. Deverá o autor comprovar o valor efetivamente sacado, através de documento hábil. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Reis Silva Carneiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.a. , Réu: Francis Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Reis Silva Carneiro \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada às fls. 58/66, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-94.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Dias Allao [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Dias Allao\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0555/2010 e 0556/2010 (CEF), cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. Fica a 2ª ré intimada de que foi convolado em penhora parte do depósito recursal de fls. 166 para quitação da cota previdenciária incidente, já delimitada nos cálculos homologados, no valor de R$ 4.747,87. Prazo de 5 (cinco) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0039000-43.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Roland [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Roland\r\n\r\nFica ciente o autor que prossegue o prazo iniciado em 18/01/2010 a fim de que venha com meios eficazes de se prosseguir com a execução sob pena de serem remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa, com expedição de Certidão de Crédito, nos termos da resolução administrativa 06/06 do Órgão Espécial do Tribunal Pleno. \r\n\r\nProcesso: 0181300-72.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA DA COSTA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com a Certidão do Ônus Reais do referido imóvel para realização da penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-70.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRéu: AVALON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: FERNANDO AUGUSTO GIFONI ESPINDULA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVALON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/10/2010 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá comprovar o efetivo cumprimento da 2ª parcela do acordo, bem como o recolhimento dos tributos devidos, até a data da audiência designada, sob as penas da Lei. Deverá, ainda, informar o seu atual endereço no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do artigo 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-04.2010.5.01.0081 - Protes\r\n\r\nRqte: Sueli dos Santos Alcântara [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sueli dos Santos Alcântara \r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar os autos, nos termos do art. 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0056700-71.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALFA SA, Aut CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.405/407, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 70.447,91, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 13.614,49, do imposto de renda e das custas. Quanto ao IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apurado às fls. 407 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0035300-88.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rossi Ferraro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica e Editora Andrômeda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Rossi Ferraro\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0176600-77.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mara Pereira Figueiredo [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Mara Pereira Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166900-24.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MATTOS DA SILVA [Adv. Sonia Silva de Castilho (OAB: RJ 84297 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: ATAIDE COELHO VIEIRA, Réu: TUBOTEC ENG INST E INDUSTRIA LTDA [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MATTOS DA SILVA\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038300-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Gomes figueiredo [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecçoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Gomes figueiredo, Réu Mick Plus Confecçoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.49/50, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 629,86, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0000293-98.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira Gabriel [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Star Diesel Comécio Caminhões Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira Gabriel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 997270"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2010\r\n\r\n0080400-81.2000.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Munir Abud,PAES MENDONCA S/A,Alberto da Silveira Lima,Jose Augusto Andrade Mendonça,Paulo Sérgio Aquino de Azevedo Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Munir Abud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 757.964,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090800-57.2000.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELSOM BOUCAS PINHAO\r\n\r\nExecutado: Marina da Costa Pinto,EXECUTIVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO,Abimael Silva Filho,Teresinha de Jesus Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina da Costa Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.590,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-50.1996.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON GEMINIANO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Miguel Fernandes Pinheiro,Mauricio Fernandes Pinheiro,Bom Jesus Comércio de Peixes Ornamentais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Fernandes Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.745,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Fernandes Pinheiro,Mauricio Fernandes Pinheiro,Bom Jesus Comércio de Peixes Ornamentais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Fernandes Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.745,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997268"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0090300-44.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonilde Melo Fazollo\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Atuacao Area Saude Geral Serv. Ger. Adm. Hospitalar Ltda.\r\n\r\nfica m Cooperativa Atuacao Area Saude Geral Serv. Ger. Adm. Hospitalar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142 e do Recurso Ordinário da parte autora para, querendo, contra-arrazoá-lo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-52.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Alcastle Imobiliária Ltda., Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 997269"
                            ]
                        }
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1004261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza Regato de Andrade\r\n\r\nVista ao exequente. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0112000-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Dias [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos\r\n\r\nDê-se visra à rda da petição de fls.109/110. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Porto Mesquita, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0018200-27.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANI GONCALVES PEREIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BASI BUREAU ASSESSORIA IMPRENSA PROMOCOES SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANI GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDê-se ciência aom autor do recolhimento fiscal efetuado, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0166200-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Barbosa Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Barbosa Ribeiro\r\n\r\nDê-se vista ao rte do ofício de fls.66, devendo o mesmo indicar o correto endereço da rda para citação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091600-69.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Gabriel Deccax [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Katia Regina Gabriel Deccax\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034300-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves de Oliveira, Réu Cia. Leader Promoções de Vendas\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087100-52.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansão Saint Germain Festas e Eventos Ltda. [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansão Saint Germain Festas e Eventos Ltda., Aut Marcos Antonio Souza Chaves \r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para inquirição da testemunha PEDRO LOBO MATOS, no dia 21 de outubro de 2010, às 10:35 horas, na 2ª Vara do trabalho d Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0080300-42.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Justino Cunha da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugor Serviços em Transportes Ltda. - ME [Adv. Reinaldo Migues Rodrigues (OAB: SP 196539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Justino Cunha da Silva\r\n\r\nNada a deferir, conforme instruções para audiência. Dê-se ciência, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000430-74.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Portugal Franchi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues Portugal Franchi\r\n\r\nNada a deferir, ante as intruções para audiência contidas na notificação expedida. Dê-se ciência, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000570-11.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Teodoro Melo da Costa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Teodoro Melo da Costa \r\n\r\nObservar o item 3a das instruções para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0151600-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mendes da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mendes da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Theobald Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Marques Corretora de Seguros S/S Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jorge Theobald Junior, Réu Marques Corretora de Seguros S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.444/445. \r\n\r\nProcesso: 0000360-57.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor da Conceição Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Central Confecção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor da Conceição Silva \r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls.57, por expressa disposição legal, inclusive registrado na respectiva notificação. Dê-se ciência, devendo os autos permanecerem em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0016100-89.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Fontes [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Fontes \r\n\r\nIncialmemnte, tendo em vista não haver tempo hábil para o cumprimentoi da determinação contida na ata de fls.40, retire-se o feito de pauta. Após, deverá a parte autora se manifestar, em 10 dias preclusivos, quanto à devolução da Carta Precatória, especificamente às fls.53, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094600-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dionisio da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls.72, seja porque preclusa, ante a publicação de fls.67, seja pelos termos dos artigos 821 e 825 da CLT. Dê-se ciência, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0006000-17.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda., Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0057400-07.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIZBERTO BOTELHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EATON LTDA, Aut FELIZBERTO BOTELHO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0098400-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Cleiton de Souza Oliveira [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BOLIVAR, URBANI & ASSOCIADOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLIVAR, URBANI & ASSOCIADOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut Izaias Cleiton de Souza Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0183700-58.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CHIPOLECHI [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAPASSO SA - COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Carlos Henrique Almeida da Silva (OAB: RJ 62290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR CHIPOLECHI\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Habilitação em falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079300-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Crazy Duck Lanchonete Restaurante e Mercearia Ltda. ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crazy Duck Lanchonete Restaurante e Mercearia Ltda. ME, Aut José Adriano dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094300-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erony Jorge Daniel [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Réu: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erony Jorge Daniel, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119200-94.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Carlos de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Carlos de Brito , Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089200-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Argemira Afonso Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Argemira Afonso Ferreira, Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000602-16.2010.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: IRAN GUERREIRO COSTA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARLI CONCEICAO DEMARCHI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte IRAN GUERREIRO COSTA, Egdo MARLI CONCEICAO DEMARCHI\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0177300-18.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAISA ROBERTA CARDOSO BARBOSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA, Réu: JULIO ALVES SIMÕES FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut THAISA ROBERTA CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Aut WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046300-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Pinto Moredo Leite [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil, Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Aut Therezinha Pinto Moredo Leite\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ROSA ALVES, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANPORTE FERR0VIARIO SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0224300-53.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTANNA LIBORIO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZILAH DA CRUZ FRANCO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: VINICIUS BAYDE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZELIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA CORREA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JORGE DAHLHEIM [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOSE CARLOS OLIVEIRA MANDADO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA, Aut JORGE DAHLHEIM, Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA MANDADO, Aut MARIA CORREA, Aut MARIA SANTANNA LIBORIO, Aut RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO, Aut VINICIUS BAYDE, Aut ZELIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO, Aut ZILAH DA CRUZ FRANCO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067100-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133600-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA ALVES, Réu TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1004261"
                            ],
                            "1004257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118500-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Costa David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083900-42.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015500-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Forma Sports Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)], Réu: Akxe Sportside Clube [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akxe Sportside Clube, Aut Joelma Carla Silva de Almedas, Réu Maxi Forma Sports Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041900-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-54.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco La Marca [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CELESTINO GONCALVES [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CELESTINO GONCALVES, Réu FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000100-14.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vianna [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vianna , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Jose Barbosa Dutra [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., Réu: Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Jose Barbosa Dutra, Réu Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056200-86.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lopes de Aguiar [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Lopes de Aguiar, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0095500-55.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Alberto Rabanal Ramirez [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Alberto Rabanal Ramirez, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: \"Isto posto, conheço os embargos e no mérito acolho a medida apresentada pelo autor e rejeito a interposta pela ré, conforme razões supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0135700-12.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Angelo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut William Rodrigues Angelo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000546-80.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinélia Greco de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinélia Greco de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156900-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarino Cardoso Batista (Espólio de) [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarino Cardoso Batista (Espólio de)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150600-05.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE REGIS DE LIMA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116300-07.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Saar da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivo Othero de Araújo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Etelvina da Silva Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina da Silva Moura, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo Othero de Araújo, Aut Jorge Carlos Della Favera, Aut Luiz Eduardo Saar da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Sylvio Manoel Macedo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0117800-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Seixas Sant´Ana [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Luiz Henrique Seixas Sant´Ana\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000416-90.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabete Aparecida Queiroz Barcellos Correia Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000334-59.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Costa de Araújo [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Costa de Araújo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000267-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Pereira dos Santos [Adv. Fabricio Marçal Rodrigues Luna Garay (OAB: RJ 117921)]\r\n\r\nRéu: Minezes Baterias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000159-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRéu: WWF Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moraes da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000218-53.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000272-19.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Diniz [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Diniz\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0166500-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Marinho [Adv. Laura Silveira Oliveira (OAB: RJ 120796 - D)]\r\n\r\nRéu: Enge Lar Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Araguaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Marinho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stênio Correia Lima [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Carlos Rodrigues Tavares , Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Réu: RS Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stênio Correia Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000423-82.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gomes de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Visual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes de Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000366-64.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Oliveira [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serv. Seg. e Vigilância Especializada Ltda., Réu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: CHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Barcellos Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Barcellos Figueiredo\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais, na forma requerida pela autora.\r\n\r\nVenha o depósito da primeira parcela, com ciência, inclusive, de que a perícia só será iniciada após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0104500-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CARROTI DOS ANJOS [Adv. Maria Angela Fraga Schubnel (OAB: RJ 39010 - D)]\r\n\r\nRéu: VASPEX EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES CARROTI DOS ANJOS\r\n\r\nInt. o autor para dar andamento ao feito, comprovando nos autos a sucessão alegada, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099300-67.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos à execução, por não garantido o Juízo. Venha a ré com o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079200-86.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Bandeira Freire [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Bandeira Freire\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045600-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR SANT ANA STALLA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0149800-40.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICILDA ALVES ROSA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENICILDA ALVES ROSA\r\n\r\nDê-se vista à exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-07.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Nunes Ferreira [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Nunes Ferreira\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0065900-57.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Coelho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.123 e 124. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Vicente de Oliveira Machado DE CUJUS n/p de Jane Martins Soares e outros [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Vicente de Oliveira Machado DE CUJUS n/p de Jane Martins Soares e outros\r\n\r\nint. o autor para que informe o número do PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-18.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva e Alcantara [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva e Alcantara, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDiante da concordância da rda, homologo os cálculos do rte de fls.168/171 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nNo mais, diante da manifestação da rda às fls.174 e do depósito recursal de fls.137, expeça-se alvará ao rte pelo seu crédito, ao INSS pela contribuição previdenciária devida, demonstrada às fls.171, e , havendo saldo remanescente expeça-se alvará à rda.\r\n\r\nApós, intime-se as partes acerca da expedição dos alvarás com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105700-73.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE LUCIA FRANCO [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZE LUCIA FRANCO\r\n\r\nInt. o autor para dar andamento ao feito, indicando meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107300-27.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA LUZ COUTO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDê-se vista à ré da decisão de fls.341, 1º parágrafo, devendo a mesma comprovar o recolhimento da diferença, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085500-98.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Sousa Gomes [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Sousa Gomes\r\n\r\nRenotifique-se o autor para dar andamento ao feito, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067800-41.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Elias Soares dos Santos [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Elias Soares dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111500-72.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilson Gomes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRenotifique-se a ré para comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 20 dias preclusivos, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas para cálculo da cota previdenciária e execução pelo valor referente ao Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 1004257"
                            ],
                            "1004269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121600-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROCHA LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOM COMUNICACOES SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOM COMUNICACOES SA\r\n\r\nDê-se vista à reclamada por 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0064900-56.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Portuense Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franco de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-42.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel de Castilho Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: RC Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel de Castilho Santana\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029300-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ferreira de Castro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina, Aut Tânia Cristina Ferreira de Castro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102400-25.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Jose Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Jose Pereira de Lima\r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044500-60.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FALCAO NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: GLB SERVICOS INTERATIVOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR FALCAO NETO\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0173200-54.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MARIA BRAGA SANTAANNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO BARBALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: EDIVALDO BRASIL SILVERIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ELI CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ADAO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ADRIANO MEIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ALEXANDRE GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CLAUDINO DA SILVA, Aut ADRIANO MEIRA DA SILVA, Aut ALEXANDRE GONZAGA DE OLIVEIRA, Aut ARLETE MARIA BRAGA SANTAANNA, Aut CLAUDIO ROBERTO BARBALHO, Aut EDIVALDO BRASIL SILVERIO, Aut ELIAS BARBOSA DOS SANTOS, Aut ELI CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPara cálculo das diferenças é necessário que os autores informem os valores e as datas de recebimento dos alvarás. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0034700-61.2009.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Clarice da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20, dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026500-02.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Terki Shiota Kuteken [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terki Shiota Kuteken\r\n\r\nIntime-se o rte bpara apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-27.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO GIDORINO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA FLORESTA INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA FLORESTA INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112200-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sidnei da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sidnei da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentadsa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dameão Gomes \r\n\r\nNada a deferir, ante as instruções para audiência contidas na notificação expedida. Dê-se ciência, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Resende da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Resende da Costa\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049700-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barbosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Papatella Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Barbosa Pereira\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0126600-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Bomfim do Carmo\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0009100-09.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alpino\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0033900-04.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Oliveira Bonsanto [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE PETSHOP LTDA [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETE PETSHOP LTDA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052400-26.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresnetados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0020500-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sabino da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálcuilos apresentados na petição anterior, em 20dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0027300-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Elias Guedes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Elias Guedes \r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0031900-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo dos Santos \r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0086700-43.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudine de Souza Rosa [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudine de Souza Rosa, Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.55/59 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0131200-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mota de Jesus [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021000-62.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARCIA BELIENE MESSIAS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitorio Cardoso Silva\r\n\r\nTendo em vista a inércia da reclamada, venha o reclamante com o cálculo da multa diária arbitrada. \r\n\r\nProcesso: 0086700-09.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulda Gomes Silva [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulda Gomes Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-49.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MIRANDA [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.138 em penhora. Dê-se ciência à reclamada, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103900-29.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Combustiveis Guadiana Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva, Réu Coopetraux, Réu Posto de Combustiveis Guadiana Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que indiquem, de forma fundamentada, quais provas ainda pretendem produzir, em 05 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Azevedo Figueira Quintal [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Réu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Azevedo Figueira Quintal, Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Réu Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.153/158 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0134000-64.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Procuradoria Servicos Maritimo Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petrobras Transportes SA TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria Servicos Maritimo Cardoso e Fonseca\r\n\r\nNotifique-se a reclamada quanto ao recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-87.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Com Dominio Solucoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Dominio Solucoes e Tecnologia Ltda., Aut Moises de Oliveira\r\n\r\nNotifiquem-se as partes acerca das provas que ainda pretendem produzir, fundamentadamente, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1004269"
                            ],
                            "1004263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0034900-68.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Francisco de Oliveira \r\n\r\nRéu: Tecnosolo S.A., SFD Sub Empreiteira , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SFD Sub Empreiteira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004263"
                            ],
                            "1004254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Jose Barbosa Dutra\r\n\r\nRéu: LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CELESTINO GONCALVES\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA ERJ, COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004254"
                            ],
                            "1004270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0112900-87.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Linhares Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0069100-09.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Damazio da Silva\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., LUCIANE RIBEIRO ELIAS, JOSÉ CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, LUCIANE RIBEIRO ELIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Freitas da Cunha\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria Prod. de Eventos Ltda., Shopping La Playa, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, DAGUIMAR NEVES VARELLA, JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DAGUIMAR NEVES VARELLA, JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004270"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-42.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Silva Lima [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Bazar e Papelaria Ltda. ME [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva Lima , Réu Sercon Bazar e Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e de que foi indeferida a reabertura de instrução processual requerida pela reclamada, de acordo com despacho de fls. 49. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-07.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Michele Leão Xavier [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Michele Leão Xavier , Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival do Nascimento Ferreira [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Celso Murdoch Fernandes [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Celso Murdoch Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000554-36.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Xeinha Pensão Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva , Réu Xeinha Pensão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-60.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: FRB Par Investimentos S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Celso Ricardo Silva de Carvalho [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)], Agdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Ricardo Silva de Carvalho, Agdo Companhia Tropical de Hotéis , Agdo FRB Par Investimentos S/A, Agdo Fundação Rubem Berta , Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Agdo Varig Participações em Serviços Complementares S.A, Agdo Varig Participações em Transportes Aéreos S.A, Agdo Volo do Brasil S.A, Agdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-12.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Sirius Sistemas Digitais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio André de Abreu Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sirius Sistemas Digitais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-33.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Veronica de Oliveira Silva (OAB: RJ 163151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Condominio do Edificio Romeu [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Romeu, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Costa, Réu Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-80.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140300-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nicolina Martins [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nicolina Martins , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013000-47.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Costa Meirelles [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando a cópia da guia ou apontando nos autos onde se encontra o valor pago, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação dos alvarás na forma da homologação de fls. 269. \r\n\r\nId: 1004637"
                            ],
                            "1004652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0139300-15.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Couto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COUTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da carteira de trabalho nº 72699 série 067-RJ, CPF 386.693.517-53, PIS nº 10605637862, filho de Oscar Ramos de Oliveira e Ignês Couto de Oliveira, residente e domiciliado na rua Florianópolis nº 1683, casa 28, apto 101, Vila Pequena, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21321-050, vem, por seu advogado assinado na inicial, propor Reclamação Trabalhista em face de TELEMAR NORTE LESTE S/Aa, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, com endereço na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, CEP 22280-001, Rio de Janeiro, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME – RJ (COOPEX), que encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, pelos motivos expostos na inicial às fls. 02/09 dos autos. Assim, é a presente para RECLAMAR, com juros e correção monetária, com a condenação solidária ou subsidiária das reclamadas (art. 289 do CPC), os seguintes direitos trabalhistas: A) Reconhecimento judicial da relação de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, em decorrência da contratação irregular de mão-de-obra, e a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, com a condenação da primeira reclamada a proceder a assinatura da carteira de trabalho do autor, a partir de 25 de setembro de 2000, conforme o exposto nos itens 1/3 da inicial; ou B) Reconhecimento judicial da relação de emprego com a segunda reclamada, e declarando a responsabilidade solidária ou subsidiária da primeira reclamada, determinando a assinatura da CTPS pela segunda reclamada com admissão em 25 de setembro de 2000, conforme exposto nos itens 1/3 da inicial; C) Condenação das reclamadas ao pagamento dos depósitos do FGTS, a partir de 25/09/2000, inclusive no período posterior ao acidente de trabalho, e parcelas vincendas, tendo como base de cálculo os valores salariais devidamente reajustados bem como a incidência das horas extras, repouso e feriados pleiteados; D) Férias em dobro dos períodos compreendidos entre setembro de 2000, até 2005, data do acidente de trabalho, com adicional de 1/3, tendo como base de cálculo o salário somado às horas extras, repouso e feriados pleiteados; E) Pagamento dos 13ºs salários entre o período de 2000 até 2005, tendo como base de cálculo o salário somado às horas extras, repouso e feriados pleiteados; F) Pagamento de horas extraordinárias, de todo o período trabalhado, tendo como base a sua remuneração (salário base e repouso semanais), com os adicionais de 50% e 60% de segunda a sábado e 100% para os domingos, sobre a hora normal, conforme exposto nos itens 08 a 11 da inicial; G) Diferenças dos feriados pagos pela reclamada no curso do contrato, na forma do exposto no item 11 da inicial; H) Diferenças de repousos, de todo o contrato de trabalho, pela projeção das horas extras e feriados pleiteados nas letras “F” e “G” da inicial; I) Pagamento dos repousos semanais remunerados, de todo o contrato de trabalho, na base de 1/6 do valor salarial pago pela reclamada, com a projeção desses repousos na base remuneratória do autor para efeito e horas extras, diferenças de feriados, diferenças de FGTS, férias, e 13ºs salários, conforme exposto no item 05 da inicial; J)Reconhecimento judicial do direito do autor aos reajustes da categoria obtidos em janeiro de 2005 (6%); em janeiro de 2006 (5,48%); e 7% em dezembro de 2008, com a condenação ao recolhimento do FGTS contemplando esses reajustes salariais bem como a expedição de ofício ao Órgão Previdenciário com informação salarial correta para que se possa fazer a revisão do benefício previdenciário que vem recebendo o autor, conforme exposto no item 13 da inicial; L) Pagamento de indenização reparatória por dano moral, na base de 20 vezes a última remuneração percebida pelo reclamante, conforme exposto nos itens 14 a 17 da inicial; M) Condenação da primeira reclamada no sentido de comunicar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho, criando, assim, as condições objetivas para o reclamante requerer o benefício previdenciário do auxílio-doença acidentário, conforme exposto no item 08 da inicial; N) Pagamento em audiência das verbas incontroversas acima pleiteadas, sob pena de pagar os valores devidos com o acréscimo de 50%, na forma do disposto no art. 467 da CLT; O) Pagamento de honorários de advogado na base de 20% sobre o montante da condenação. Diante do exposto, requer o reclamante a notificação das reclamadas, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia. Espera a condenação das reclamadas na forma do pedido conforme se apurar em liquidação de sentença. Protesta-se por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelas provas documental, testemunhal e depoimento pessoal, sob pena de confissão. Dá-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para efeito de alçada. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004652"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1003600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150600-62.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edilson da Costa [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mauricio Laurentino [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:01.938.898/0001-27 [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mauricio Laurentino \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Bonny Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Bonny Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos as informações solicitadas pelo autor à fl.106, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-13.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALBERTO RAMOS GONCALVES [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR DAS TINTAS LTDA [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-12.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GONCALVES PATEIRO [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nRéu: AB TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO GONCALVES PATEIRO\r\n\r\nReintime-se o autor a refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingres Maria da Silva Santos [Adv. Magareth Telles Rego (OAB: RJ 120652)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Réu: Acser Serviços Empresariais Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingres Maria da Silva Santos \r\n\r\nDeverá adequar a inicial, através de petição substitutiva, no prazo de 10 (dez) dias, ante o requerimento de fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0142800-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Espiridiao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jaime Espiridiao da Silva\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 10/09/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 139 . \r\n\r\nProcesso: 0121600-17.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Medeiros Silva [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Medeiros Silva \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando os parâmetros indicados à fl.243, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-54.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Antonio da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-62.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA AUTO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos contidos na certidão de fl.191, bem como, fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034500-29.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Barbosa [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Barbosa\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Bernardes Oliveira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a fim de que as partes apresentem os seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, caso queiram, bem como, de que será designada uma nova data para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0148700-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Regina de Barros Lima [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação - A/C de LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Regina de Barros Lima\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlem Moraes de Andrade [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlem Moraes de Andrade , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 13/09/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a entrega das guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 107 . \r\n\r\nId: 1003600"
                            ],
                            "1003598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-89.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003598"
                            ],
                            "1003599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimario Costa da Cruz\r\n\r\nRéu: Marcio Pascoal Guida, Antonio Carlos Bruno, SUSTENTO ALIMENTOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Bruno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.153 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003599"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1002349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100100-38.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDERLEI FERREIRA [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)]\r\n\r\nRéu: Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VANDERLEI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-37.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliar de Transportes Aereo S.A. (em recuperação judicial) CNPJ 33.437.435/0001-57 [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Zeferino dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0133400-88.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DOS SANTOS SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA CNPJ 29.234.150/0001-41, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-56.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DA SILVA CTPS 53157 S/029 [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MOINHO LTDA CNPJ 29.211.331/0001-52 [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DA SILVA CTPS 53157 S/029\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-25.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Hi Barra Eventos LTDA., Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-09.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando do Espirito Santo Filho [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando do Espirito Santo Filho \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0060000-26.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-66.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Felippe Campos [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda. CNPJ 33.676.887/0001-70\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Felippe Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-03.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Maria Monteiro de Carvalho [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Paula Maria Monteiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 10.238,76 , equivalente a 844.032,12 tr's, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Juliani [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Juliani [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut João Carlos Juliani, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0088800-11.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE STEVENS CORREA ROCHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0089300-04.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucia dos Santos Estevao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia dos Santos Estevao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-74.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nJuntar aos autos peças solicitadas pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Fonseca [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Fonseca\r\n\r\nVir com o pagamento do valor fixado a titulo de honorários periciais, sob pena de perda da prova, desde já admitido parcelamento, se necessário, ciente de que a perícia somente se iniciará após integralização do valor fixado. R$ 2.800,00.\r\n\r\nProcesso: 0139100-93.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cruz [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-34.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bittencourt Araújo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,R$ 9.301,85, sob pena\r\n\r\nde penhora on line: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nRéu: APLIGRAF APLICATIVOS E GRAFICOS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APLIGRAF APLICATIVOS E GRAFICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0114500-08.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Aeroporto Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Cunha Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nProceder à juntada dos documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA DO ROZARIO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA, Réu: DIAGNOCENTER [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: NEXT COOPER COOP TRAB PR AR SAUDE AP SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOCENTER\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-80.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ENGEL DORFMAN [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos - Cia de Transp sobre Trilhos do Est do RJ [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trilhos - Cia de Transp sobre Trilhos do Est do RJ, Aut SANDRA ENGEL DORFMAN\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 28.298,69 , equivalente a 2.334.141,67 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128800-43.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Batista [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. - Mult Market [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. - Mult Market\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Silveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio Silveira \r\n\r\nVir com o pagamento do valor fixado a titulo de honorários periciais, sob pena de perda da prova, desde já admitido parcelamento, se necessário, ciente de que a perícia somente se iniciará após integralização do valor fixado. R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0160500-23.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Moreira Trinxet [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Moreira Trinxet\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-41.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 367.352,91 , equivalente a 30.285.782,25tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-76.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut EDUARDO SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 21.418,93 , equivalente a 1.765.847,04 tr's intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062600-06.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 18.457,64, equivalente a 1.521.708,56tr's intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-14.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERMED FARMACEUTICA LTDA., Aut SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FROSSARD DE POLY [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Aut LEONARDO FROSSARD DE POLY\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Varol [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multiciplinar Prestacao Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier, Aut Robson Jose Varol\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 41.296,78, equivalente a 3.404.263,49 tr's intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-98.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA\r\n\r\nTrazer aos autos demonstrativo de IR, pena liberar-se o valor retido à Fazenda Nacional. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-11.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira Cordeiro [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE PACHECO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0130400-75.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PONTES BARBOSA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAtender a promoção do INSS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-46.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER SABINO SANTOS [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER SABINO SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor .- 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1002349"
                            ],
                            "1003622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057000-52.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Dantas [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Palace Place [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini (OAB: RJ 106779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Palace Place, Aut Marcos da Conceicao Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 5.441,51, equivalente a 448.615,98 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0058100-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Barreto [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO BARCELOS DA SILVA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT BIERWAGEN [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD ROCK CAFE LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARD ROCK CAFE LTDA, Aut HERBERT BIERWAGEN\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará ao autor - crédito garantido. \r\n\r\nProcesso: 0084600-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Sao Jose, Réu STM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 6.934,20, equivalente a 571.678,25tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 3.580,09 equivalente a 295.154,39 TRs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-77.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Correa da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Correa da Silva, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 2.916,64 , equivalente a 240.430,64 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Braga Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Trafego - CET RIO, Aut Luiz Rodrigues Braga Filho, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 43.732,48 , equivalente a 3.605.449,50tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 26.944,64 equivalente a 2.221.404,75 trS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos ,conforme promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-73.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 13.837,20, equivalente a 1.140.657,33 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cardozo [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Aut Rosangela Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.277,90 , equivalente a 105.354,28 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nId: 1003622"
                            ],
                            "1003621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205100-56.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0061800-26.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Galvao Lafeta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Galvao Lafeta, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-83.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COELHO VALLE [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COELHO VALLE, Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 31,275,67, equivalente a 2.578.469,11 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferenaç de R$ 26.807,51- 2.210.099,30, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior José de Carvalho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmom Indústria e Ferragens Ltda. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelmom Indústria e Ferragens Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0043500-50.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ferraz Duarte Feliciano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nId: 1003621"
                            ],
                            "1003619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-38.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fonseca Jorand [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)], Réu: GNG Sports e Ação Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNG Sports e Ação Ltda., Aut Marcos Fonseca Jorand , Réu Olaria Atletico Clube \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - parcialmente procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho Filho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0221300-17.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA JUNIOR [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nCiência à ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0107600-77.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose dos Santos Lopes [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0108700-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandro de Paula Menezes [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geandro de Paula Menezes , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1003619"
                            ],
                            "1003620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-31.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Domingos Pimentel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Condominio Maramar, Aut Hudson Domingos Pimentel, Réu Tropikus Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-85.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson de Paula Baptista [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Park Ltda EPP [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Paula Baptista , Réu Planet Park Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Nascimento dos Reis [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut Ellen Nascimento dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-16.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SEPULVEDA BOM [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO SEPULVEDA BOM, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Sobrinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A, Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. , Aut Janaina Conceição Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelito Viana de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stelito Viana de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 4.827,84 , equivalente a 398.201,94tr'sintimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 587,15 equivalente a 48.428,35 tr's, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresas Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresas Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0044500-80.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Côrtes Cabral de Lima [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Côrtes Cabral de Lima, Réu Magister Empreendimento e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 42.272,45 , equivalente a 3.484.691,99 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Rigan Andre Campo Gonzalez\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0051500-05.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Graciliano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Aut Francisco Graciliano da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio General Sarmento, Réu Four Seasons Clean Service Ltda., Aut Nelson Cassiano de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 6.931,52, equivalente a 571.393,71tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085800-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adilson Antunes Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adilson Antunes Domingues \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR.. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Souza Leite, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 4.041,03, equivalente a 333.110,21tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que por haver crédito nos autos, será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0205100-56.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0061800-26.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Galvao Lafeta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Galvao Lafeta, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-49.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ISIS DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ISIS DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-83.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COELHO VALLE [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COELHO VALLE, Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 31,275,67, equivalente a 2.578.469,11 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferenaç de R$ 26.807,51- 2.210.099,30, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior José de Carvalho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmom Indústria e Ferragens Ltda. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelmom Indústria e Ferragens Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0043500-50.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ferraz Duarte Feliciano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0057000-52.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Dantas [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Palace Place [Adv. Sandra Maria Pinotti Tamburini (OAB: RJ 106779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Palace Place, Aut Marcos da Conceicao Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 5.441,51, equivalente a 448.615,98 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0058100-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Barreto [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO BARCELOS DA SILVA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT BIERWAGEN [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD ROCK CAFE LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARD ROCK CAFE LTDA, Aut HERBERT BIERWAGEN\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará ao autor - crédito garantido. \r\n\r\nProcesso: 0084600-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Sao Jose, Réu STM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 6.934,20, equivalente a 571.678,25tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 3.580,09 equivalente a 295.154,39 TRs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-77.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Correa da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Correa da Silva, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 2.916,64 , equivalente a 240.430,64 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Braga Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Trafego - CET RIO, Aut Luiz Rodrigues Braga Filho, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 43.732,48 , equivalente a 3.605.449,50tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 26.944,64 equivalente a 2.221.404,75 trS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos ,conforme promoção da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-73.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 13.837,20, equivalente a 1.140.657,33 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cardozo [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Aut Rosangela Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.277,90 , equivalente a 105.354,28 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré que será liberado alvará ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0139900-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE VIEIRA CAMARA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE VIEIRA CAMARA, Réu SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 7.158,02 , equivalente a 590.130,71 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas da diferença de R$ 1.190,96 equivalente a 98.186,66, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Sanches de Oliveira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Michel Sanches de Oliveira Santos\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0141900-22.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TARCITANO, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 523,40, equivalente a 43.146,02 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Francisco [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Francisco\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cruz Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRINALDO LEONCIO SALIM [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRINALDO LEONCIO SALIM\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-05.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Claudenir Cavalcante [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Claudenir Cavalcante\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Quaresma Gonçalves [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Quaresma Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-54.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marinho Gama [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marinho Gama\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. e IR.\r\n\r\nProcesso: 0132900-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT eIR. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Quaresma Gonçalves [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Quaresma Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-08.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Cruz [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Autopeças Limpeza Automotiva Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine da Silva Cruz\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rita Ramos dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR .\r\n\r\nProcesso: 0027000-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jackson Candido [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: M Duchamp Vidros Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jackson Candido \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-04.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Star Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Gomes, Réu Motel Star Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 1.239,84 , equivalente a 102.205,11 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas a diferença de R$ 165,78 equivalente a 13.665,92 TRs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-94.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Drumond Cardozo [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Drumond Cardozo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. e IR.\r\n\r\nProcesso: 0000089-15.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcos Medeiros Chicralla [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0024700-66.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Ferreira Rabêlo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Ferreira Rabêlo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-10.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Gusti Ltda., Aut Ricardo Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício \r\n\r\nProcesso: 0021500-95.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILEI NERES SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILEI NERES SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-25.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antunes Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Confecções Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beto Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nunes da Conceição \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. e IR.\r\n\r\nProcesso: 0044100-37.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Raposo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0110400-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Linhares da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rigoberto de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Barbara Silva Nascimento (OAB: RJ 169103 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Cavachini Rodrigues [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Cavachini Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e IR .\r\n\r\nProcesso: 0095100-47.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira da Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nComprove o alegado às fl.108 \r\n\r\nProcesso: 0160600-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Xavier Rodrigues [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Salvador Xavier Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-06.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CERICIO PEREIRA FILHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CERICIO PEREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício \r\n\r\nProcesso: 0207700-26.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TEBET [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TEBET\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício \r\n\r\nProcesso: 0084200-39.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campello da Silveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0094300-14.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Guede do Nascimento [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Savior Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Savior Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença de INSS, sob pena prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-69.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Florindo da Cruz [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Jorge Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 30.08.2010-12:00.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-70.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE BERNARDO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício \r\n\r\nId: 1003620"
                            ],
                            "1003618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0044100-37.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Raposo Nunes\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0015100-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m C&C CONSULTORES COOPERADOS-COOP DOS PROFIS...., PLARTEMA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Após o prazo será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0160600-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Xavier Rodrigues\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003618"
                            ],
                            "1003617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0103900-30.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes\r\n\r\nRéu: Sgetec Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sgetec Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0000340-33.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedet Santos\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003617"
                            ],
                            "1003616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/08/2010\r\n\r\n0111500-10.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO MOREIRA CASTILHO SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA SANTANA DOS SANTOS - SÓCIO ,FUNDACAO OSWALDO CRUZ,PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA SANTANA DOS SANTOS - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.518,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003616"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1000223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089600-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lorena Santos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. - URPEM [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgência Pediátrica do Méier Ltda. - URPEM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0126100-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAETANO MARTINS [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAETANO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125900-47.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leopoldo dos Santos [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leopoldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163600-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center Iguatemii Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center Iguatemii Rio, Aut Wagner Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Mario de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0139400-20.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Renato Evangelista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Renato Evangelista de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-55.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Cunha Menezes [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-82.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Neves dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré com endereço atual (fls. 138). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-77.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Campos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0085000-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Batista Alves [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-73.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martim Salvador da Silva Junior [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional Serviços Ltda. , Aut Martim Salvador da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0082900-60.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santa Brigida Antunes [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM Cooperativa de Policiais Militares \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0124000-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Celyton Praia Seabra [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificante Trofa 2003 Ltda. [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrificante Trofa 2003 Ltda., Aut Marcos Celyton Praia Seabra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0061000-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Pinheiro [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabetos Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabetos Restaurante e Bar Ltda., Aut Maria Nilda Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0082000-14.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Almeida [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG, Réu Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000596-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidio da Silva, Aut: Carlos Alberto de Almeida, Aut: Jorge Luis de Oliveira Silva [Adv. Paulo Americo Lopes Franco (OAB: RJ 137734 - D)], Aut: Jussara Griffo\r\n\r\nRéu: Presidente da Comissão Eleitoral da Capesesp do Rio de Janeiro [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)], Réu: Capesesp [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Oliveira Silva, Réu Presidente da Comissão Eleitoral da Capesesp do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 pelos autores. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cezario [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cezario, Réu Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum, e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá o réu, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-96.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Nunes de Souza Lorca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Silmar Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000074-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilmar da Costa Barbosa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilmar da Costa Barbosa , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 410,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0088100-19.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa de Alcantara [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Janaina Barbosa de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0072600-10.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Lins de Souza [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Lins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moraes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill, Aut Marcia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.300,00, devendo a ré comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Oliveira Cruz [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A., Aut Wilton Oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0097300-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Tadeu Gomes Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequip Participações S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Tadeu Gomes Gonçalves , Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda, Réu Sequip Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Adreane Assis Alves [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigh Life Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Adreane Assis Alves , Réu Nigh Life Lavanderia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0165800-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daphne Braga [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daphne Braga, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0163800-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Siqueira Costa Ferreira , Réu Scorpion Line Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0053400-85.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar agravo de petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Rodrigo Penna Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0136500-30.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulino de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000075-25.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Vilarin de Lima [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Centro Educacional Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cer Centro Educacional Rio Ltda. , Aut Mariana Vilarin de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 88,06, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fernandes Amaral [Adv. Luis Ranulfo do Nascimento Ferreira (OAB: RJ 141029 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Isabel Fernandes Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0137400-76.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gonzaga Regis [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 73,80, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137300-24.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia do Valle [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Souza Mello [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia do Valle, Réu Renato de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-62.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 17.358.777,17 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0136700-71.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Felismino [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Felismino\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099400-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRÔ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRÔ, Aut João Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 17.576,53 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A (Massa Falida de), Aut Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 547, no valor total equivalente a 23.583.606,33 TR's. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Abreu Banni [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Abreu Banni, Réu Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 728.625,67 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0123600-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Santana, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 11.014.696.82 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0137800-66.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIMIRO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera de Souza Campos (Espolio de) [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Martins Rey\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda, Réu: Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Alves \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134900-18.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MORAES [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármore Stilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0134000-54.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio José Fusco Barlanza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio José Fusco Barlanza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nId: 1000223"
                            ],
                            "1000222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0068500-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rocha Nascimento\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda. ME , Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Calafate Santa Maria Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-65.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LBM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Demori Gmes - sócio da Ré, LBM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o Pagamento da diferença devida ao autor no montante equivalente a 146.871,81 TR's pro-rata, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line das contas bancárias, té o limite do valor devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1000222"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0145900-19.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Belmira Fernandes \r\n\r\nRéu: Micro News Curso de Computação S/C Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Micro News Curso de Computação S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2010 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: baixa na CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-60.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joze Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2010 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: baixa CTPS; condenação subsidiaria 2a re; multa 477 e 467; aviso previo; gratificação natalina; ferias; horas extraordinarias; FGTS; restituição Seg-Desemprego; honorarios advocaticios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004815"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1004800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0097800-52.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Jesus Silva [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Jesus Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0146800-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Nilo Caldeira Teixeira Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. - Ge Money [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Nilo Caldeira Teixeira Junior , Réu GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. - Ge Money \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 166 e 206, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira de Brito [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRéu: Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda. [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira de Brito, Réu Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 103 e 133, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Dias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Dias \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 30/31 e 32/34, mantida a audiência já designada. Partes: autora e 1ª ré Motivo: rua desconhecida no cep e mudou-se \r\n\r\nProcesso: 0000365-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardes da Silva Filho [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Bernardes da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 293 e 313, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-74.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Maria Nascimento Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0090600-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sampaio Romeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Fernanda Sampaio Romeiro, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 676, 690 e 696, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria de Souza [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Mine Mercado Taichi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0120100-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda., Aut Terezinha Fidelis Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 152 e 168, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitiav Lavagem Texitil Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitiav Lavagem Texitil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 60, mantida a audiência já designada. Parte: testemunha Motivo: desconhecido \r\n\r\nProcesso: 0000442-19.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Costa de Souza [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Expresso Ltda., Réu: Laboratório Álvaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 47/48, mantida a audiência já designada. Parte: 1ª ré Motivo: mudou-se \r\n\r\nProcesso: 0000476-91.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Campello [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Assape Associação Amigos da Península [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Conceição Campello , Réu Assape Associação Amigos da Península , Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 123 e 130, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-07.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson da Costa Araújo [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Nilson da Costa Araújo \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 103 e 114, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Matte Mania Shopping Millenium , Réu: Cirilo Vaz Caldas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 31, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: recusado \r\n\r\nProcesso: 0095800-45.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias Marinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Gilmar Dias Marinho \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 273, 687 e 692, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Macedo Rebelo [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Macedo Rebelo \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0125400-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimoniais Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Estub - Estruturas Tubulares do Brasil S.A. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Cromos S.A. - Tintas Gráficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Eninco Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)], Réu: C.R.R. - Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: Promáquinas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência que indeferida a gratuidade de justiça, com base no art. 14 da Lei 5584. \r\n\r\nProcesso: 0072500-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Tavares Nunes\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 290 e 311, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem , Aut Mirian Souza de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 202 e 211, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1004800"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0361900-52.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0251900-87.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Rosalina Veloso Coelho [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Oliveira Dias e Cia Ltda. - ME [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Rosalina Veloso Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 165/166 em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0239900-84.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-13.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PIRES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: RJ 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado on line foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0215100-31.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-23.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA CONTES [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRéu: ROZEIRAL CAMPESTRE CLUB [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROZEIRAL CAMPESTRE CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, devendo comprovar nos autos o recolhimento do crédito exequendo remanescente, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-85.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0178100-79.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cosme de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242, devendo a reclamada depositar honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0180500-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 166 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-29.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOARES DE CAARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-69.1984.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FERNANDES DE AVELAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DOCES DANGES N/P SOCIO ANTONIO DIAS [Adv. Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO FERNANDES DE AVELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 614 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-90.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sangi Iwashima\r\n\r\nRéu: Miguel Pereira Atlético Clube [Adv. Robson Teixeira de Brito (OAB: RJ 150788 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel Pereira Atlético Clube\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-97.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-06.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Mendes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE SANTA RITA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: R Cunha Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Ltda. [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento - em favor desta Juízo - de 30% de seu faturamento mensal, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Job Leal Filhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Job Leal Filhos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 110,00, e de Imposto de Renda no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-81.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evanio Pires [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A., Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-54.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOREIRA COELHO [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Loja e Confeccao Zotte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MOREIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 76/77. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência a executada de que o montante bloqueado on line foi convolado em penhora, devendo também, no mesmo prazo, o exequente indicar meios ao prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUSA DURAES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUSA DURAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 174. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alemar Silva de Lima [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Vaz Branco Vale [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alemar Silva de Lima\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares de Sousa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares de Sousa, Réu Rotativo Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada pauta para oitiva de testemunha para o dia 04/11/2010, às 15:20 horas, na 4a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, na CPI 90111-2010-004-03-00-9, conforme informado no ofício de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Camara Filho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Camara Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/09/2010, às 09:00h para início da perícia, devendo o reclamante, assim como assistentes técnicos previamente indicados nos autos, comparacerem no consultório do Sr. perito, situado na Rua São Sebastião, 67/ 404, Centro, Barra do Piraí. Deverá ainda a reclamada apresentar os documentos e/ou informações relacionadas às fls. 342/343. \r\n\r\nProcesso: 0073600-59.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Figueredo Junior [Adv. Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos (OAB: RJ 59038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Figueredo Junior, Aut Jose Carlos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 82,50 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325900-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEIDE WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 470, sendo que os autos serão arquivados com baixa. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1004120"
                            ],
                            "1004119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2010\r\n\r\n0259200-71.1998.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA CARVALHO FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: SINDICATO DOS TRAB EMP ENERGIA DO RJ E REGIAO\r\n\r\nPelo presente fica citado SINDICATO DOS TRAB EMP ENERGIA DO RJ E REGIAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.325,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031800-66.1998.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE BARROS SOUZA E OUTRO e Outros\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DE BARROS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DE BARROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.700,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1004279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156900-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Maron 2005 Padaria e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 28. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida Basilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Almeida Basilio\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva (OAB: RJ 128325 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-58.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pessanha Ribeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pessanha Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de folhas 430/442. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Monteiro da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloisa Helena Couto [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves da Silva [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Goncalves da Silva\r\n\r\nDevera tomar ciência de expedição de alvará e dar ciência do mesmo a sua cliente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiana Ribeiro Rangel \r\n\r\nTomar ciência de expedição de alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Freitas Carvalho [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemoclin Clinica Hematologica Ltda [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Freitas Carvalho, Réu Hemoclin Clinica Hematologica Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos ofício de folhas 353/360. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Julio Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Julio Pereira\r\n\r\nVenha com o valor do adiantamento dos honorários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1004279"
                            ],
                            "1004280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109700-16.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marcos Reis Costa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos Reis Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/09/2010 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1004280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "1005020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-61.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Carvalho Cunha [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC, Aut Luiz Cesar Carvalho Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0006500-90.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Modesto de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003300-75.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Borges Mello [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio, Aut Maria José Ferreira Borges Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/09/10, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, oportunidade em que a reclamada deverá fazer entrega do TRCT no código 01, bem como das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente .\r\n\r\nProcesso: 0012200-47.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza [Adv. Lara Maria Barros Goes (OAB: RJ 105716 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiação e Tecelagem Pery Ltds [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiação e Tecelagem Pery Ltds, Aut Francisco das Chagas Souza\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0021600-85.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Faustino Gravitol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogues Ltda, Réu: Vanusa Suet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Faustino Gravitol\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Alberoni da Fonseca [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Alberoni da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0008500-63.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Barboza [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira Barboza \r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048200-56.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANIO BADINI JOY [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCENIR JARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANIO BADINI JOY\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0004100-06.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Temperini Carozo [Adv. Zaneli Ferreira Sias (OAB: RJ 94363 - D)]\r\n\r\nRéu: J & L Latini Sapataria e Bazar do Alto Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Temperini Carozo\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 28/09/2010, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000157-10.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Araújo Felix [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Sias de Oliveira [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Araújo Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Celice Oliveira Dirques [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Point dos Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celice Oliveira Dirques\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 08 de setembro de 2010, às 09:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000258-47.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural, no dia 08 de setembro, às 09:10h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000259-32.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joílson Barros da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joílson Barros da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural, no dia 08 de setembro, às 09:20h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000260-17.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Barbosa do Carmo [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Barbosa do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural, no dia 08 de setembro, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000257-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Martins Fonseca [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Martins Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural, no dia 08 de setembro, às 09:00h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1005020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1004817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-13.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eucileno Murizini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucileno Murizini , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 102/108, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 240,00, PELAS RÉS.\r\n\r\nPRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sandro Costa de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sandro Costa de Souza\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, CONFORME FLS. 593/594, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148900-25.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Moura Oliveira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Studio Glamour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Moura Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DOS SÓCIOS. PROMOVA A LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160300-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA CRISTINA DE SOUZA FELISBERTO, Réu: ALBERTO BESSA DIAS, Réu: JR LU COIFEUR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014200-88.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSAL DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.936,03(GUIA GPS), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156200-43.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Muniz Praxedes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Carp Transportes LTDA ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carp Transportes LTDA ME, Réu Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo apresentar impugnaçao fundamentada,bem como os valores que entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-35.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.152,23 (Guia GPS), CONFORME FLS. 322/324, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026700-21.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFÍCIO DO INSS, FLS. 69/84, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027800-40.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Duque de Caxias Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023200-78.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Luiz Lopes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Luiz Lopes\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0035700-89.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL JOSE DE OLIVEIRA, Réu: CLEVERSON JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: MAGAZINE ELITE DE IMBARIE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DO CPF DA PARTE AUTORA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL (IMPOSTO DE RENDA), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Pereira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Pereira da Silva \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 102, DEVENDO APRESENTAR OS DEMONTRSTIVOS DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA BIDES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0074600-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Jesus Bezerra [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Jesus Bezerra\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106400-90.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santos Amaro Antunes, Réu: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001081-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renil Pires Carneiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renil Pires Carneiro\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119000-65.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Costa da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.033,80, EQUIVALENTE A 167.721,97 IDTR's, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122000-83.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DA SILVA MOTA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAS YCAJ 104 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DA SILVA MOTA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETRARIA.\r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122400-87.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentilio Pereira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentilio Pereira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nFORNECER NOVAS GUIAS DO FGTS E CHAVE DE CONECTIVIDADE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122000-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Pessanha [Adv. Jader Nogueira (OAB: ES 4048 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo da Silva Pessanha \r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 VEZES. VIR COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0228500-37.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 196/210, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168100-86.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lucas Caetano de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestiveis da WL 1783 Jcmr Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Lucas Caetano de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 171. \r\n\r\nProcesso: 0162200-54.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paes Leme [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 143806 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paes Leme\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE O VALOR SACADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161700-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR, Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves dos Santos\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-88.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia e Silva Araujo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernandes de Lima, Réu: Nilson Vergilho Dias de Jesus, Réu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia e Silva Araujo\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153600-83.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Borges da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103000-24.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Ferreira do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada, bem como os valores que entender\r\n\r\ndevidos .\r\n\r\nProcesso: 0217600-29.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES LIMA ALVARENGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 11.250,58 (GUIA GPS), FLS.338/341, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125600-15.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EVELYN BARBOSA LEITE, Réu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0123200-47.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jandiroba do Amaral [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinílicos Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rionil Compostos Vinílicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.561,87, CONFORME PLANILHA DE FLS. 255, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO(GUIA GPS). \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Domingos dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Demax Serviços e Comércio Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demax Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada, bem como os valores que entender\r\n\r\ndevidos .\r\n\r\nProcesso: 0193900-92.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA PINTO MOREIRA,SUCESSORA DE ADAO F.MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA PINTO MOREIRA,SUCESSORA DE ADAO F.MOREIRA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172400-48.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCK DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: NORMANDA HENRIQUES NUNES, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCK DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, ENCONTRANDO-SE NA SECRETARIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188900-53.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR FERREIRA DO COUTO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Aut: ROSIMERY HORTENCIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Aut: SUELY FERREIRA DE FARIAS VIEIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIR FERREIRA DO COUTO, Aut ROSIMERY HORTENCIA DOS SANTOS, Aut SUELY FERREIRA DE FARIAS VIEIRA\r\n\r\nTER VISTA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, ENCONTRANDO-SE NA SECRETARIA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1004817"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1005083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0029400-93.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusinete Rita da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiana dos Santos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Rita da Silva\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000046-52.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Dias da Silva [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002400-84.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Antonio Moreira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: RNA Padaria e Minimercearia [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RNA Padaria e Minimercearia\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0003600-83.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCHI SERVICO DE LIMPEZA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR, Réu: JAIR DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-79.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Silva Ferreira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Manoel Reis Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção Manoel Reis Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000251-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitter de Barros Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000149-59.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gasparina da Silva Magalhães [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA Cursos Profissionalizantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gasparina da Silva Magalhães\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse,em 30 dias,pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000229-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ozorio das Neves [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ozorio das Neves\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0030900-54.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BEZERRA DE LUNA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BEZERRA DE LUNA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-04.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises dos Santos Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos Diego, Réu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises dos Santos Barbosa\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir o exequente com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0035900-83.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Regilane Ltda Me [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Elaine Nascimento Araujo, Réu: Luciano de Lima da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco de Oliveira\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-91.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rosa da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Alves Dias da Silva, Réu: Evaldo Barros da Silva , Réu: Posto Galera Ltda [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Rosa da Silva\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir o exequente com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0082200-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juacelio Fernandes Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vsconcelos Pereira, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juacelio Fernandes Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-14.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira da Silva Junior [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Marcelo Hallais Silva, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir o autor com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0080800-59.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)], Réu: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL NIVOLONE\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-28.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Felipe de Castro Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Nire Digital Foto e Papelaria Ltda [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Nire Digital Foto e Papelaria Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-18.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)], Réu: Jorge Antonio Goncalves Araruna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nCiência de fls.152, devendo vir o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Barros de Carvalho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Moreira Primo Neto, Réu: Claudio Lavacca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Barros de Carvalho\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir o exequente com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Coelho Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcio Nassar, Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Coelho Moraes\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-58.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIRO DA SILVA FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Crespo Silva, Réu: Jose Alfredo da Silva, Réu: SERVTOP SERV TECN CONSTR CIVIL TOPOGRAFIA LTDA, Réu: Jorge da Silva, Réu: Laerte Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0133800-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Alves Pequeno [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida nos autos da CP apensada, devendo indicar o correto endereço da testemunha Joseni Nunes de Oliveira, no prazo preclusivo de 5 dias, pena de traze-la independentemente de intimação para próxima audiência a ser designada. \r\n\r\nProcesso: 0111100-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Filho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Filho\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias, envidando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-13.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GABRIEL DE LIMA FILHO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GABRIEL DE LIMA FILHO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-06.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Luz Brazao [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Augusto Fiorio, Réu: Aldemir de Oliveira de Almeida, Réu: Alfarma Duque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Luz Brazao\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0141500-88.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Silva de Oliveira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Coperativa e Assistencia Medica Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão de fls.87 foi mantida, conforme fundamentos de fls.98 .\r\n\r\nProcesso: 0130300-50.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira de Moura [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Rodribel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.41:\" Prejudicado o requerimento do autor tendo em vista a expedição do alvará para saque do FGTS de fl.37\" .\r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pires de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Rio Servicos Ltda, Réu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pires de Lima\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-79.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.27/28. Reporto-me a decisão de fl.20 .\r\n\r\nProcesso: 0143100-18.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Jose Pires [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0165600-44.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Correa Teixeira [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Correa Teixeira\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-45.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAN ARAUJO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAN ARAUJO LOURENCO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0176700-06.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MURILO PIMENTA DOS REIS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORDOVIL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir o exequente com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0179900-31.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: VAREJAO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luis Filipe Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, devendo vir o exequente com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0249200-31.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Aut Ivan Carlos de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0208900-85.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Clayton dos Santos Gazolla [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira Cassimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clayton dos Santos Gazolla\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nId: 1005083"
                            ],
                            "1005087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0055500-90.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Franca Ferreira\r\n\r\nRéu: Eduardo Xavier Moreira da Penha Comércio e Transportes Ltda Me, Josinaldo Helio da Silva, NIELSEN GÁUDIO, MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Josinaldo Helio da Silva, MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA, NIELSEN GÁUDIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0058500-79.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE LINHARES ITAPARICA\r\n\r\nRéu: José Hilário do Nascimento, Andréa Mendes Morgado, Itamar Rodrigues Pinto, Adriana Mendes Morgado, SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Mendes Morgado, Itamar Rodrigues Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.161,161-v e 168 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias, devendo tomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios atuais e retirantes da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005087"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1003239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Henrique Venancio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Giselle Nascimento Silva (OAB: RJ 132306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Aut Romildo Henrique Venancio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214, que homologou os cálculos de fls. 213, no valor de R$ 11.700,13 (equivalentes a 964.704,15 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.06.2010, sendo o montante de R$ 10.174,03 (838.873,17 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 1.526,10 (125.830,98 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 180,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 699,78 (57.698,53 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 12.870,14 (1.061.174,56 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 11.191,43 (922.760,48 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 1.678,71 (138.414,07 trs). \r\n\r\nProcesso: 0124000-69.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Lúcia Pierre Martins [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Lúcia Pierre Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48, que homologou os cálculos de fl. 47, no valor de R$ 53.661,17 (equivalentes a 4.423.511,32 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 46.661,89(3.846.531,58 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 6.999,28 (576.979,74 trs), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 2.787,36 ( 229.773,53trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 59.027,28 , correspondentes a 4.865.862,45 trs pro rata die, .sendo devido ao autor, R$ 51.328,07(4.231.184,73 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 7.699,20 (634.677,71 trs).\r\n\r\nProcesso: 0123100-23.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Falk Lima Gomes [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda, Aut Marcelo Falk Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196, que homologou os cálculos de fl. 195, no valor de R$ 613,31 (equivalentes a 50.557,67 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 9,44 (dispensada).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 674,64, correspondentes a 55.613,43 trs.pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0090800-71.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Gazone de Souza Lima [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda, Aut Pablo Gazone de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86, que homologou os cálculos de fl. 85, no valor de R$ 228,70 (equivalentes a 18.852,68 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 10,64 (dispensada)\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 251,57, correspondentes a 20.737,94 trs. pro-rata die. \r\n\r\nProcesso: 0082800-19.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Andrade Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Andrade Faria, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113 , que homologou os cálculos de fl. 112, no valor de R$ 1.607,80 (equivalentes a 132.537,57 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 240,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 205,51, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 1.768,58 , correspondentes a 145.791,32 trs. pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0055500-48.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolzinei Oliveira Sabino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Aut Rolzinei Oliveira Sabino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.237 , que homologou os cálculos de fl.236, no valor de R$ 8.007,22 (equivalentes a 660.214,49 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 6.962,80 (574.099,56 trs), e honorários no valor de R$ 1.044,42 (86.114,93 trs), atualizado até 30.06.210 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 310,38 (25.591,58 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 8.807,94 , correspondentes a 726.235,94 trss, sendo devido ao autor, R$ 7.659,08 (631.509,52 trs), e ao honorários o valor de R$ 1.148,86 (94.726,42trs).\r\n\r\nProcesso: 0044200-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Moreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32 , que homologou os cálculos de fl. 31, no valor de R$ 30.518,79 (equivalentes a 2.515.789,60 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 26.538,08 ( 2.187.643,13 trs), e honorários o valor de R$ 3.980,71 (328.146,47trs), atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.301,71 (107.305,13 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 529,88 (43.680,19 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 33.570,66, correspondentes a 22.767.368,56 trs.pro rata die , sendo devido ao autor, R$ 29.191,88 (2.406.407,44 trs), e ao honorários, o valor de R$ 4.378,78 (360.961,11 trs).\r\n\r\nProcesso: 0036000-93.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Novaes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que homologou os cálculos de fl.42 , no valor de R$ 37.388,37 (equivalentes a 3.082.761,14 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 32.511,63 (2.680.661,86 trs), e honorários o valor de R$ 4.876,74 (402.099,28 trs), atualizado até 30.06.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 354,77 (29.251,64 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 41.127,21, correspondentes a 3.391.037,25 trs, sendo devido ao autor, R$ 35.762,79 (2.948.728,05 trs), e honorários o valor de R$ 5.364,11 (442.309,21 trs).\r\n\r\nProcesso: 0032400-64.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48, que homologou os cálculos de fl. 47, no valor de R$ 50.234,73 (equivalentes a 4.141.055,12 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 43.682,37 (3.600.917,49 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 6.552,36 (540.137,62 trs), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.114,83 ( 91.900,02 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 333,34 ( 27.478,59trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 55.258,20 , correspondentes a 4.555.160,63 trs, sendo devido ao autor, R$ 48.050,60 (3.961.009,23 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 7.207,59 (594.151,38 trs).\r\n\r\nProcesso: 0024600-87.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Danmic Revistas e Jornais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que homologou os cálculos de fl. 80, no valor de R$ 7.961,74 (equivalentes a 656.318,99 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 352,83 (29.085,22 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 454,39 ( 29.085,22 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 8.757,91 , correspondentes a 721.950,88 trs.pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0000210-14.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Gaspar Morais [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Gaspar Morais \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.26 , que homologou os cálculos de fl.25 , no valor de R$ 9.335,60 (equivalentes a 769.571,63 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 8.117,91 ( 669.192,72 trs), e de honorários, o valor de R$ 1.217,69 (100.378,91 trs), atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 181,37 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.043,63 ( 86.030,71 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 242,58 (19.996,87 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 10.269,16 , correspondentes a 846.528,79 trs. pro rata die, sendo devido ao autor, R$ 8.929,70 (736.111,99 trs), e honorários, o valor de R$ 1.339,45 ( 110.416,802 trs).\r\n\r\nProcesso: 0055500-48.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolzinei Oliveira Sabino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Aut Rolzinei Oliveira Sabino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, que homologou os cálculos de fl. 236, no valor de R$ 8.007,22 (equivalentes a 660.214,49 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 6.962,80 (574.099,56 trs), e honorários, o valor de R$ 1,044,42 (86.114,93 trs), atualizado até 30.06.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 310,38 (25.591,58 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 8.807,94 , correspondentes a 726.235,94 trs, sendo devido ao autor, R$ 7.659,08 (631.509,52 trs), e honorarios, o valor de R$ 1.148,86 (94.726,42 trs). \r\n\r\nProcesso: 0210300-34.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires da Silva Bernardo [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires da Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23, que homologou os cálculos de fl. 22, no valor de R$ 3.129,82 (equivalentes a 258.003,69 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 2.721,58 (224.351,04 trs), e honorários o valor de R$ 408,24 (33.652,66trs), atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 59,52(que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 322,77 (26.607,25 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.442,80 , correspondentes a 283.804,05 trs, sendo devido ao autor, R$ 2.993,73 ( 246.786,14 trs), e honorários, o valor de R$ 2.993,73 (37.017,92trs).\r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva de Souza [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que homologou os cálculos de fl. 21, no valor de R$ 3.438,60 (equivalentes a 283.458,23 tr's), sendo devido ao autor, R$ 2.990,09 (246.485,42 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 448,51 (36.972,81 trs), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 66,52 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 383,87, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.782,46, correspondentes a 311.804,05 trs, sendo devido ao autor, R$ 3.289,09(271.133,96 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 493,36 (40.670,09 trs).\r\n\r\nProcesso: 0200400-27.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que homologou os cálculos de fl.26 , no valor de R$ 12.428,59 (equivalentes a 1.024.539,81 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 234,79 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 2.849,00, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 1.420,27 ( 117.078,70trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 13.671,44 , correspondentes a 1.126.993,79 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0179900-37.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfeson Vitor da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerfeson Vitor da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinarioda 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0186100-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nSr.Patrono Alexandre Baptista Correia, comparecer a Secretaria da Vara para sanar a irregularidade as fls.772 (ausencia de assinatura), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-71.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Costa Fernandes Pascoal [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura da Costa Fernandes Pascoal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que homologou os cálculos de fl. 53, no valor de R$ 10.773,69 (equivalentes a 888.119,60 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 239,53 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.084,86 , que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 326,49 (26.913,91 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 11.851,05 , correspondentes a 976.931,56 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0163700-57.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.299 , que homologou os cálculos de fl.298 , no valor de R$ 14.583,41 (equivalentes a 1.202.170,86 tr's), sendo devido ao autor, R$ 12.681,23( 1.045.365,97 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.902,18 (156.804,89trs), atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00 ( recolhidas fls 219).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 2.209,73( 182.157,13 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 1.353,02 (111.535,01 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 16.041,75, correspondentes a 1.322.387,94 trs, sendo devido ao autor, R$ 13.949,35 ( 1.149.902,56 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2.092,39 (172.485,37 trs).\r\n\r\nProcesso: 0160900-51.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Wilson Lessa dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Wilson Lessa dos Santos, Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150, que homologou os cálculos de fl. 149, no valor de R$ 3.457,77 , atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 71,09 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ ( 495,50 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 29,37 , se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.803,54 . \r\n\r\nProcesso: 0155800-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libeni Marcelino Ferreira [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libeni Marcelino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38 , que homologou os cálculos de fl. 37, no valor de R$ 3.163,29 (equivalentes a 260.763,01 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 418,90, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.479,61, correspondentes a 286.839,31 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0142700-30.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.88, que homologou os cálculos de fl. 87, no valor de R$ 144.818,32 (equivalentes a 11.937.969,98 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 5.000,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 24.358 ( 2.007.948;30trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 159.300,15 , correspondentes a 13.131.766,97 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0132900-75.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Bernardo de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Bernardo de Souza\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias,uma vez que indeferido o requerido as fls. 128, hava vista as pessoas indicadas não serem parte no processo. \r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: L´Oreal Brasil Comercial de Comésticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xavier de Oliveira, Réu L´Oreal Brasil Comercial de Comésticos Ltda, Réu Master Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.145 , que homologou os cálculos de fl. 144, no valor de R$ 5.936,93 (equivalentes a 489.405,57 tr's , atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (recolhidas fls 104).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.268,17 (104.540,47 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 524,69 ( 43.252,36 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 6.530,62 , correspondentes a 538.346,12 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0002800-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000249-11.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Elias da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: M L G N Empresa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido às fls.38/39 e fornecer os meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-06.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gualberto de Faria [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto de Faria\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-85.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes de Couto [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendes de Couto\r\n\r\nTomar ciência de que o não cumprimento da diligência de fls.43 importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o autor der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2009.5.01.0207 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Xavier Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Xavier Brito\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os alvará de n.º 0383/2010 e 0384/2010 (fls.198/199). \r\n\r\nProcesso: 0000219-73.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Teodoro da Silva Ticom [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc, Aut Tania Teodoro da Silva Ticom\r\n\r\nTomar ciência que os ebargos declaratórios foram rejeitados nos termos da fundamentação de fl.71. \r\n\r\nProcesso: 0037300-27.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Pessanha Vieira [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0053300-39.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.126, tomar ciência que deve diligenciar o requerido na petição de fls.124/125 junto ao Juízo deprecado, eis que o mesmo realizou a restrição declinada na peça em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000852-84.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adelmo da Silva Marques [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Portas IPC do Brasil Indústria Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adelmo da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à penhora/execução de fls.15/17. \r\n\r\nProcesso: 0089400-22.2009.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Araujo Melo [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo de Araujo Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0391/2010 (fl.55). \r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelangelo Liberatore [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0013500-04.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Reis Pereira, Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.607, que homologou os cálculos de fl. 606, no valor de R$ 11.535,81 (equivalentes a 950.944,28 tr's pro-rata die), atualizado até 31.07.2010. sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 160,00 (já recolhidas fls. 538).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 695,06 ( 57.296,65 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 75,64 (6.235,32 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 12.689,39 , correspondentes a 1.046.038,70 trs. pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíqüota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0002500-07.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo do Rosario Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo do Rosario Silva, Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 468, que homologou os cálculos de fl. 467, no valor de R$ 23.912,37 (equivalentes a 1.971.195,05 tr's , atualizado até 31.07.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 260,00 (já recolhidas fls.397).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 2.827,60 (233.090,70 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 2.573,49 (212.143,37 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 26.303,60 , correspondentes a 2.168.314,55 trs pro rata die. \r\n\r\nId: 1003239"
                            ],
                            "1003247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/08/2010\r\n\r\n0124900-57.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana de Oliveira Barreiros\r\n\r\nExecutado: Arlindo Borrher,Caxias Computer Servicos de Informatica LTDA,Washington Costa Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Borrher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.606,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Washington Costa Rocha,Caxias Computer Servicos de Informatica LTDA,Washington Costa Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Costa Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.606,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003247"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-77.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlei Daverson Ferreira Coutinho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Daverson Ferreira Coutinho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da decisão: \"Homologo os cálculos de fls 92/93 , que apuraram a executar o valor de R$ 3.193,88 , equivalente a 263.438,64 IDTRs...\" \r\n\r\nProcesso: 0085600-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Guedes Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aparecido Dantas Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. da Silva Empreiteira de Mão de Obras, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aparecido Dantas Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-90.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Belizio Cabral [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemospassos Alimentação e Terceirização de Serviços de Adiministração Ltda [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas (OAB: RJ 123113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Belizio Cabral , Réu Lemospassos Alimentação e Terceirização de Serviços de Adiministração Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Maneca Torquato de Souza [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Itaguaí Shopping Center [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Maneca Torquato de Souza\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0029800-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-77.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA PLACIDO ALVES [Adv. Adauto Moreira da Silva (OAB: RJ 22956 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-61.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Costa Fidelis [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Liderança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Costa Fidelis\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte reclamada, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0034400-95.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NEVES RIBEIRO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS, Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NEVES RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-27.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO PONTES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE) A/C WANDA MENDES REIS [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO PONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (fl. 101/102), sob pena de multa diária de R$ 30,00, conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0070800-98.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Gomes Oliveira Viana [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rede Truck [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rede Truck\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-72.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARION PAES BARRETO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: KAZUHIRO KAJISHIMA [Adv. jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KAZUHIRO KAJISHIMA, Aut MARION PAES BARRETO\r\n\r\nVenham as partes independentemente da designação de audiência para exame e homologação do presente acordo, em sendo o caso. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-11.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MARTINS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO MARTINS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0143500-43.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gaspar de Almeida [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gaspar de Almeida\r\n\r\nDar andamento à execução, ou a se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-18.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Jesus Melo de Matos [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacio Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Jesus Melo de Matos\r\n\r\nDar andamento à execução, ou a se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0134800-15.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIRMINO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut SERGIO FIRMINO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 276/281 , que apuraram a executar o valor de R$ 12.925,84, equivalente a 1.066.553,56 IDTRs e R$ 5.444,37, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137300-93.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDETE FERNANDES DE MOURA [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S/A, Aut LOURDETE FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. , que apuraram a executar o valor de R$ 45.540,68 , equivalente a 3.756.301,03 IDTRs e R$ 9.897,59, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0140600-29.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE NORAT DOS SANTOS [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nRéu: MACCOMEVAP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACCOMEVAP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar a quitação do parcelamento referente à parcela previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-47.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Reis [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Nunes [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Nunes\r\n\r\nVistas pelo prazo de quinze dias. .\r\n\r\nId: 1004114"
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                            "1004124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0251700-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelliton Kleber da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda, CLOMONT - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CLOMONT - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanilson Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\nRéu: Condomínio Porto Real Suítes, Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda, Efer Construtores Associados Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 09/09/2010, ÀS 09H50MIN. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004124"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "1004212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0374400-84.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DUARTE SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut JOSE LUIZ DUARTE SILVA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 112,47 equivalentes a 927,14 TRs \r\n\r\nProcesso: 0213100-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda., Aut Ricardo Santana Moraes\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.246,80 equivalentes a 679.817,66 TRs \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gente Recursos Humanos Ltda, Aut Jose Paulo de Souza\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.791,90 equivalentes a 147.713,69 TRs \r\n\r\nProcesso: 0268600-04.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Réu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)], Réu: MARCOS CESAR PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANTOS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0273700-90.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE MIGUEL BEZERRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE MIGUEL BEZERRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.541,81 equivalentes a 374.400,09 TRs \r\n\r\nProcesso: 0055000-74.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Mattos Adelino [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Santiago Bastos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Santiago Bastos, Aut Sandra de Mattos Adelino\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.315,196 equivalentes a 190.850,64 TRs \r\n\r\nProcesso: 0035100-42.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus Reis [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Jesus Reis, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.373,99 equivalentes a 690.302,45 TRs \r\n\r\nProcesso: 0027800-34.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira da Costa [Adv. Carlos Roberto dos Santos (OAB: RJ 59752 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria e Serralheria Jardim Atlantico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Daisy Moraes Barbosa (OAB: RJ 98446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira da Costa, Réu Vidracaria e Serralheria Jardim Atlantico Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.141,34 equivalentes a 588.690,04 TRs \r\n\r\nProcesso: 0065500-73.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Tonassi [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Tonassi, Réu Take Five Alimentos Rapidos Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.036,78 equivalentes a 1.651.714,22 TRs \r\n\r\nProcesso: 0228900-40.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Silva, Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 134,03 equivalentes a 11.048,64 TRs \r\n\r\nProcesso: 0044000-48.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Soares [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint James [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Soares, Réu Condominio do Edificio Saint James\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.121,57 equivalentes a 1.823.572,04 TRs \r\n\r\nProcesso: 0151100-91.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Roldão de Assis Castro Neto [Adv. Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento, Aut Roldão de Assis Castro Neto\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.077,81 equivalentes a 418.584,78 TRs \r\n\r\nProcesso: 0054800-72.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Machado Adao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmir Eiras de Sa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmir Eiras de Sa, Aut Jane Machado Adao\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.177,37 equivalentes a 261.923,69 TRs \r\n\r\nProcesso: 0206100-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sa Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Palacio do Fonseca Ltda., Aut Thiago de Sa Assis\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.511,80 equivalentes a 371.926,24 TRs \r\n\r\nProcesso: 0080400-95.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Menezes Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Menezes Dias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.567,32 equivalentes a 1.365.712,36 TRs \r\n\r\nProcesso: 0214700-09.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESTABLE COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARICY CRUZ TAVARES FREITAS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARCOS CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: KATIA REGINA MARCONDES GARCIA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: CECILIA MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MARIA DE ALBUQUERQUE, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut KATIA REGINA MARCONDES GARCIA, Aut MARCOS CLAUDIO RAMOS DA SILVA, Aut MARIA DAS GRACAS ESTABLE COSTA, Aut MARICY CRUZ TAVARES FREITAS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.426,78 equivalentes a 4.075.356,55 TRs \r\n\r\nProcesso: 0080400-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Conservadora Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Conceicao, Réu SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071900-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Guerra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)], Réu: Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0108300-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo e do terceiro reclamados e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonzaga de Oliveira [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva (OAB: RJ 97277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivino Moura Fróes [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro (OAB: RJ 109496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivino Moura Fróes, Aut Rodrigo Gonzaga de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Oliveira de Barros [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Rangel Oliveira de Barros\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000739-28.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriã Guimarães [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX 84 Restaurante Ltda. - ME [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriã Guimarães, Réu MPX 84 Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 \r\n\r\nProcesso: 0077300-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel de Araújo Medeiros [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel de Araújo Medeiros, Réu Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353400-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Nobre Ascarrunz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME, Aut Yuri Nobre Ascarrunz \r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0199100-40.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)], Réu: KARLA MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA, Réu JOSE FERREIRA RAMOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WELLTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-70.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jorge Vidal [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. , Aut Sergio Jorge Vidal \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257400-19.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Egydio Pacheco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Egydio Pacheco\r\n\r\nDiga o exequente sobre o IR, conforme despacho de fl 155. \r\n\r\nProcesso: 0268500-73.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE EDUC E TRABALHO NITEROI NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE EDUC E TRABALHO NITEROI NITCOOP 2001\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos ativos financeiros da reclamada atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0146900-66.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO MENDONCA DE ABREU [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)], Aut: JOSE MENDONCA FILHO (Assistente Litisconsorcial) [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH VUIK [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)], Réu: JOANA VUIK [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO MENDONCA DE ABREU, Aut JOSE MENDONCA FILHO (Assistente Litisconsorcial)\r\n\r\nAo reclamante para falar sobre o requerimento de fls 244 valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0184800-92.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares do Vale [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares do Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-57.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Candido de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CELSO AUGUSTO V. F. MENDES - SOCIO FLS 38 [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)], Réu: TATIANE ARAGÃO MOREIRA - SOCIA FLS 38\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Candido de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014100-88.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana Niterói [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Machado da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0077800-67.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Faria Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-29.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PATRICIO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 339:\"(...) O julgamento dos embargos fica diferido até a efetiva garantia do Juízo\" \r\n\r\nProcesso: 0195800-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ledugerio de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ledugerio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-95.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nInforme a parte autora a data da decretação da falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0296000-12.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-23.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino da Silva Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Pinho Amora\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 205: \"Ante a manifestação satisfativa da reclamada, libere-se o crédito liquido do reclamante, observando-se a retejção do IR, e o crédito do INSS. Sobre o IR diga o exequente\" \r\n\r\nProcesso: 0017600-60.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelly da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia da Silva\r\n\r\nDar andamento ao processo, sob pena de extinção, no prazo de 30 dias, conforme decisão de fls 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0024000-90.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Brandao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322400-15.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA REGINA ANTUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: LUCIANA REBECCA ANTUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANA PASCOA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA REGINA ANTUNES DA SILVA, Aut LUCIANA REBECCA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0053700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDA, Réu: TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SIMONE SILVA DIOGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0115800-73.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Alves do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran, de fls 140/144. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272800-78.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN DA SILVA LEAO, Réu: ANTONIO JORGE DELLE VIANNA, Réu: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DUTRA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0236000-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COM DE DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ANNE FREITAS MANGELLI, Réu: SANDREA MORAIS PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1004212"
                            ],
                            "1004213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-21.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoel Francisco da Fonseca [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Soshe Construções e Instalações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josoel Francisco da Fonseca \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-32.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE LIMA BENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE REI MIDAS LTDA [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE LIMA BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0004900-33.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAM. LTDA -EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0205900-74.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fabiano da Conceicao [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0056000-22.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTIAGO SALES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: 16a SUBSECAO OAB NITEROI [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO RJ [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 16a SUBSECAO OAB NITEROI, Aut NELSON SANTIAGO SALES, Réu ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO RJ\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo s/ baixa. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0411500-10.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DE MOURA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDA TEIXEIRA MATOS DE AZEVEDO, Réu: RO EMPREITEIROS LOCADORES MAO DE OBRA LTDA-ME [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: OVIDIO ESTACIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024100-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel de Anchieta Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Torrie Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel de Anchieta Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0155200-26.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Agapito [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva Agapito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-74.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELINE MARIA SILVA BERTOLA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE NITERÓI QUENTINHAS LTDA., Réu: ILZA MARIA BARBOSA MUNIZ [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELINE MARIA SILVA BERTOLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 160: \"Quanto ao primeiro requerimento, venha com certidão atualizada do RGI, dizendo se vai recolher os emolumentos. Quanto aos requerimento de número dois, indefiro em face da natureza impenhorável do crédito indicado. Defiro o terceiro requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0169400-09.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Barcelos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Carvalho Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada Fls 227 e 249) aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0370500-54.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0077300-69.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Francisco de Souza Maisonnette [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Francisco de Souza Maisonnette\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0198700-21.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 227: \"(...) Defiro o parcelamento requerido, devendo a reclamada efetuar cada pagamento com os acréscimos legais comprovando-se nos autos o recolhimento em guias próprias\". \r\n\r\nProcesso: 0023600-09.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1714: \"A reclamada pretende a incidência de juros sobre o valor apurado pela contadoria em fls 1668. tem razão a reclamada conforme v. Acórdão de fls 1561/1567. Isto posto, intimem0se as partes, sendo a reclamada para depositar o valor devido com dedução do IR que deverá ser recolhido em guia própria. Diga a parte contrária\" \r\n\r\nProcesso: 0158900-10.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Nogueira Soares [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Engenharia e Serviços Auxiliares Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Nogueira Soares \r\n\r\nApresentar totalização mês a mês dos valores apurados, conforme fls. 156v. \r\n\r\nProcesso: 0295200-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA PERES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER GAS DE NIT - N/P ROSANA CELEM DE SOUZA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA PERES\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, devendo apresentar seus cálculos discriminados e totalizados mês a mês, coforme fl 54v.\r\n\r\nProcesso: 0234200-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Mendonca Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Mendonca Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-31.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresson Carlos Batista Soares [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMNETOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresson Carlos Batista Soares, Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMNETOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo credor apurado pela contadoria em dls 146/154, devendo a reclamada vir com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-36.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Construtora Fernandes Maciel [Adv. Celio Correa de Souza (OAB: RJ 1522 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel, Réu Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Cruz Antonio [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ezequiel da Cruz Antonio, Réu SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeito o credito do exequente, arquivando-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191700-62.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moraes de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vairo Gestao de Servicos Ltda.\r\n\r\nRecolha o IR e INSS (rte e rdo), conforme despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0291300-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SOARES XARIFE [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA=SUCESSORA DE [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO - SOCIO FLS 138, Réu: CARLOS MANUEL VIEIRA - SOCIO FLS 139, Réu: ARILDO ANTUNES VEIGA - SOCIO FLS 140, Réu: JESSE PINHEIRO DE SOUZA - SOCIO FLS 137\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SOARES XARIFE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0442400-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 41 \"Ao reclamante, quinze dias\", sobre petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0428600-75.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INSONIA CAFE CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-29.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fernando Moreira dos Santos [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperi Boutique Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fernando Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0131500-84.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnoldo Francisco Rocha dos Santos [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciamar Ciamar Serviços Navais e Ind S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Francisco Rocha dos Santos\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0122800-37.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTETICO MARIA PROSA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: VERA LUCIA COELHO LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0340900-17.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que não foi encontrada nenhuma empresa, através da consulta ao site da Jucerja. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-69.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Daniel da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Sendas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0026100-23.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Pinheiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0258400-69.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nCalcule e recolha o INSS parte do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0158100-89.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO DELISA DE SA HERDEM LIMA (fls. 105), Réu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (fls. 105), Réu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO JOSE CORREA LIMA FILHO (fls. 106) [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)], Réu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: E G LIMA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO EVANDRO GONZALES LIMA (FLS. 105)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127500-12.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Iourico da Conceicao Teles [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Seguranca & Servicos Ltda. [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Iourico da Conceicao Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0035100-76.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)], Réu: J. M. Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1164200-53.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA, Réu: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE NOVOA, Réu: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, Réu: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES, Réu: NILDO GOMES DA SILVA, Réu: CARLOS MANUEL VIEIRA, Réu: VIEIRA IRMAO & CIA Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: LUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0205600-78.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Constancio Pinto [Adv. Antonio Carlos Moreira (OAB: RJ 60134 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Constancio Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0124300-31.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Construcoes [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-11.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ROCHA NUNES [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Réu MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0324700-71.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE TERESA DE JESUS MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR DA PASCHOA COSTA [Adv. Alexandre Freire Pompeu (OAB: RJ 104875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE TERESA DE JESUS MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0023900-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carvalho Eloi [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicle Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Suppa Meira (OAB: RJ 62417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicle Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamado retirar guia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0105500-86.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Angelo de Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Mary Moreira da Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Angelo de Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0436400-86.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE LIMA AZEREDO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE LIMA AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0142100-29.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTTAN DISTRIB DE BEBIDAS LTDA A/C SR CALEBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0189900-19.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX CRISTY SILVA, Réu: CELIRIO INACIO DA SILVA - SOCIO FLS 168 [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Réu: CELI MARIA AUGUSTA SOARES MATTOS, Réu: CARMEM RODRIGUES SOARES - SOCIA FLS 169\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gonçalves Firjan de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 357, conforme despacho de mesma folha. \r\n\r\nProcesso: 0213700-61.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ORLANDO DA CONCEICAO [Adv. Sherley Costa Lima (OAB: RJ 81416 - D)]\r\n\r\nRéu: LARG STYLE RIO LTDA-ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARG STYLE RIO LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0368700-64.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONOR CORREA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONOR CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0210000-43.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0211200-51.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Sales [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0096100-14.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Navarro Guimaraes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Navarro Guimaraes\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0174800-33.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Réu: Amteas Praia Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34v: \"Indefiro o requerido pelo reclamante, fls 34, pelo óbice do principio da disponibilidade da ação cumulado com o princípio da inércia da jurisdição, significando dizer que o ônus de indicar o paradeiro do demandaddo para fins de citação é de quem provoca a jurisdição, ou seja, o reclamante.\r\n\r\nLogo, suspendo o curso processual por 30 dias, aguardando a manifestação do rte sob pena de extinção ao teor do enunciado 263 da súmula do TST. \r\n\r\nProcesso: 0229200-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0133500-28.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: BRICKELL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0064900-18.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Alves de Andrade [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-61.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidenilson da Silva Faustino [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.N/P SÓCIO JOÃO ALVES, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidenilson da Silva Faustino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1994.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: JUAREZ PAVANI, Aut: JOAQUIM DE JESUS COSTA, Aut: WALDIR DA CONCEICAO, Aut: MANOEL MARTINS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: MONCLAR CARVALHO LOPES\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL, Aut MANOEL MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 214: \"Intimem-se as partes sobre a promoção da contadoria de fls 212. (...) Considerando que a manifestação de fls 195 é de pagamento e extinção do processo de execução, nítida a contradição lógica do requerimento em face dos embargos à execução de fls 148. Assim sendo, intime-se a embargante para dizer expressamente se está desistindo dos embargos à execução. Em caso negativo, comprove que a liquidação extrajudicial foi promovida pelo Banco Central nos termos do v. Acórdão do TST que ser de paradigma para este entendimento judicial (...)\" \r\n\r\nId: 1004213"
                            ],
                            "1004214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0080400-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Conceicao\r\n\r\nRéu: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, Conservadora Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004214"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1004816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-66.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Brito Araújo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Brito Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0186700-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves Araújo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Produtos Alimentícios Av. 287 Maricá Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Produtos Alimentícios Av. 287 Maricá Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de acordo inadimplido, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198300-28.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Lima Delaprani [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-83.1979.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO VARGAS FIGUEIREDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WANDER DA COSTA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: ANGELA PAIXAO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: HONORELINO MARQUES GOULART [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GILSON WAGNER BATISTA QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ CRECENCIO DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PAIXAO, Aut ARNALDO VARGAS FIGUEIREDO, Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut FERNANDO DE SOUZA, Aut FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA, Aut GILSON WAGNER BATISTA QUINTANILHA, Aut HONORELINO MARQUES GOULART, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI, Aut WANDER DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 1146 ). \r\n\r\nProcesso: 0374400-71.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO CUNHA [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Rangel Revestimentos Ltda. ME [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0048000-55.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO REGO DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER N/P LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO (PRESIDENTE) [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO REGO DOS SANTOS, Réu NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER N/P LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO (PRESIDENTE)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183000-31.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jorge Neves da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING EVANGELICO KOINONIA DE NITEROI LTDA [Adv. Alcimar de Oliveira Borges (OAB: RJ 71837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jorge Neves da Silva, Réu SHOPPING EVANGELICO KOINONIA DE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0167400-96.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nileuza Messias de Lima Pereira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., Réu: Maria Mônica Angarita Carvajal, Réu: Guilhermo Arturo Lopez Agudelo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, devendo ser recolhido em guia própria, GPS. \r\n\r\nProcesso: 0215800-10.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Siqueira de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA , Aut Luiz Cláudio Siqueira de Souza \r\n\r\nTomar ciência que o recurso da ré COOPGUANABARA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA, não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nId: 1004816"
                            ],
                            "1004780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0230600-14.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira Gouveia\r\n\r\nRéu: Grow Engenharia e Construcoes Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2010 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimeto pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0026400-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Bento\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2010 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência,mantendo-se as demais determinações anteriores. Trata-se de processo incluído na META 2, do CNPJ. \r\n\r\nProcesso: 0286400-71.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Crisostemo Nogueira da Costa Filho, Geremias Julio do Nascimento, NAURO FERNANDO BASTOS, PAULO PEDRO PALMESCIANO, HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO\r\n\r\nPelo presente fica m HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, NAURO FERNANDO BASTOS, PAULO PEDRO PALMESCIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 87/90 ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004780"
                            ],
                            "1004812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0182400-73.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servico Ltda., Spins Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000311-43.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Araujo de Mendonça\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda., Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercometal Metalurgica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/02/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sousa de Freitas\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., Brickell Engenharia, Anfra Construção e Incorporações Ltda., PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR E/OU GISELE NEVES TIRADENTES GONÇALVES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUÁ S.A. , Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME n/p do sócio José Sobral Moreira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME n/p do sócio José Sobral Moreira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Vidal \r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), Instituto Vital Brazil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000846-69.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Correa de Oliveira \r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A., J.A.E. Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004812"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1005077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000390-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Luis da Conceição Arsênio [Adv. Romulo Henriques Lessa (OAB: RJ 145408 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Paschoal de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Luis da Conceição Arsênio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 10/9/2010 nesta Vara do Trabalho, ante a devolução da notificação enviada ao Reclamado, com motivo \"endereço insuficiente\". Fornecer o atual endereço do Reclamado no prazo de 10 (dez) dias ou comparecer as partes na Secretaria da Vara no dia em que haja pauta a fim de viabilizar o acordo conforme informado às fls. 22 dos autos. O não fornecimento do atual endereço ou não comparecimento a este Juízo importará a extinção do processo.\r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (fls. 265-274), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-41.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ROGERIO GOMES SILVINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LANCHONETE FLOR DE ITAIPU, Réu: DIRLEIBA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ROGERIO GOMES SILVINO\r\n\r\nVista à parte autora do ofício da RECEITA FEDERAL (fl. 115), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-45.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Parreira de Senne [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Engenharia Naval e Off-shore - ENAVAL [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Parreira de Senne\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 1.800,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sa Pintas [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilma Aparecida Candido [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sa Pintas\r\n\r\nEsclareça o Autor seu requerimento, em 05 dias, tendo em vista a atividade comercial da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0031600-61.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leassir Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leassir Ferreira\r\n\r\nManifeste-se o Autor a respeito da certidão de fl. 84, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MACIEL ANDRADE FEITOSA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Gomes Leal [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda [Adv. Roberta Silva dos Santos (OAB: RJ 61696 - D)], Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Rio Sec Diarios Oficiais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-94.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jose Rodrigues Tavares [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas Sao Luiz SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070400-95.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COSTA PANICOL [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 80,00) e despesas de execução (R$ 11,06), ambas em guia DARF, código 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut MILTON LOPES FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Martins Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda., Réu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado com fulcro no art. 844 da CLT (fl. 38), ficando deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração (fl. 39). .\r\n\r\nProcesso: 0135700-67.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Barros [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls. 183/184), em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137900-13.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muniz Bastos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condominio do Edificio Blue Tree Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Muniz Bastos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-56.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO DE ROSA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SERGIO DE ROSA\r\n\r\nVista ao Autor do ofício da RECEITA FEDERAL (fl. 99), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-66.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREI FRASCARELI [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREI FRASCARELI\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 376, uma vez que o Ato 28/2009 da Presidência do E. TRT decidiu pea manutenção das execuções do Botafogo junto ao Juízo Centralizador. \r\n\r\nProcesso: 0180200-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Melo Wanderley [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Melo Wanderley \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54, devendo o Autor ingressar com nova demanda a fim de ter o seu pedido apreciado. \r\n\r\nProcesso: 0186900-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189500-68.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Gomes da Silva [Adv. Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (OAB: RJ 154844 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Industrial de Conservas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Siqueira Farias [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea - Indústria, Comércio e Serivço de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea - Indústria, Comércio e Serivço de Estruturas Metálicas Ltda., Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fl. 48-51), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-36.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG E TRANSP DE VALORES [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará para saque do FGTS, tendo em vista que a providência já foi cumprida à fl. 239 (fl. 240-verso). \r\n\r\nProcesso: 0002213-59.2009.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: DANIEL FELIX DE LIMA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro opostos por DANIEL FELIX DE LIMA, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248700-45.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izailton da Fonseca Paiva [Adv. Fabiola A. Ferreira (OAB: RJ 111904 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Réu: GRUPO SOS LAGOA PERMANENTE DE PROTECAO AMBIENTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izailton da Fonseca Paiva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 27/08/2010 às 15:00hs, para anotação da CTPS do Autor, devendo o patrono orientá-lo para que compareça e traga a CTPS, que será anotada pela Secretaria. Considerando que não há depósito na conta vinculada, o Autor deverá, ainda, incluir os valores devidos nos cálculos de liquidação, inclusive a indenização substitutiva, no prazo de 10 dias a partir da anotação da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0298400-87.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Prestadores de Servicos Autonomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Condominio Solar das Amendoeiras [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326100-72.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG CARNEIRO DA SILVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia (OAB: RJ 25662 - D)], Réu: CONTESI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTESI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069800-35.2008.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Barreto Nolasco [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)], Egte: Euniro Berger Farah [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)], Egte: Romeu Alves Lopes [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINA CELIA VIEIRA [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Euniro Berger Farah, Egdo REGINA CELIA VIEIRA, Egte Ricardo Barreto Nolasco, Egte Romeu Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, devendo o Autor diligenciar nos autos do processo 2000.002.007238-6, em 30 dias, sob pena de liberação do gravame (fl. 53). \r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Souza de Sa [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Barcas Shopping [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Souza de Sa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0336600-37.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BARBOSA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCAN MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO BARBOSA, Réu SUCAN MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho em 27/08/2010 às 15:00hs, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Reclamada. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moraes de Sousa Moreira [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moraes de Sousa Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21, que indeferiu, por ora, a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProcesso: 0004900-24.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\nVenha o Autor com o pagamento dos emolumentos, a fim de ser expedida a certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001276-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22, que indeferiu, por ora, a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProcesso: 0011800-76.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0016600-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Dantas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Daril Postos de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daril Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025100-08.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Conceicao Amaral do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Rocha Caldeira [Adv. Nadyr da Silva Raimundo (OAB: RJ 115006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria da Rocha Caldeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070700-38.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR LIMA DE CASTRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DECEL - EMPRESA DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCYR LIMA DE CASTRO\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cardoso Severino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: New Otica Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Otica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000780-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Nogueira da Silva Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-45.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varni Pinheiro de Brito [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 440,06. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 1140700-07.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES MOURA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO DA CUNHA [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)], Réu: ICARAI VIDEO CLUB LTDA, Réu: LALUNA VIDEOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGUES MOURA\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117500-12.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Meireles [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Meireles\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018900-82.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina Muniz Dutra [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm 123 Comercio de Confeccoes e Boutique Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Cristina Muniz Dutra\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0140500-46.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ALVARES DE AZEVEDO AMARANTE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ALVARES DE AZEVEDO AMARANTE\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173500-47.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ MUNIZ [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ MUNIZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do UNIBANCO (fls. 614-618), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224000-39.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST SHINE C DE TRAT E EMBELEZ DE VEICULOS LT [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0311200-60.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO GUILHERME RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO GUILHERME RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação dos emolumentos necessários à expedição de certidão de habilitação (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0392000-75.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Ferreira de Macedo (OAB: RJ 88128 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-98.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO [Adv. Josivalda Tuzi Marques (OAB: RJ 102545 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fls. 183-197), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262400-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TETIS IND E COMERCIO [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA VALE\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029900-45.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Americo dos Santos [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070900-88.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gouvêa da Rocha Lousada [Adv. Silvana F. Queiroz (OAB: RJ 81633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Artur Dutra Pires [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Artur Dutra Pires\r\n\r\nVenha o Reclamado com o depósito de R$ 2.694,00, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141700-88.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MARINHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078300-56.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Teodoro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Brenda Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Teodoro\r\n\r\nDiligencie a Autora acerca do atual endereço da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de arqivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Vigna 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Marques\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Eudes dos Santos [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: A e B Teresópolis Confecções Ltda. EPP, Réu: AB Ponto Fashion de Niterói Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Eudes dos Santos\r\n\r\nVista à parte Autora dos documentos juntados pela Ré (fls. 159-177), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-78.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Guimaraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene de Oliveira Fernandes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene de Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197200-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Araujo Conceição [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Magacho Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Araujo Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 9/11/2010, ante a devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa, e fornecer o atual endereço da Reclamada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vieira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: C Form Cond Irmãos Lemos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 9/11/2010 nesta Vara do Trabalho, ante a devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa, e fornecer o atual endereço da Reclamada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-35.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mendonca de Oliveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Gao Administracao de Condominios Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mendonca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100, devendo o Reclamante vir com as peças necessárias à formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0274200-65.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERNANDES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0252200-22.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rimes Nogueira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: CEWMAR SERVIÇOS NAVAIS LTDA, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 31/8/2010 nesta Vara do Trabalho, ante a devolução do mandado de citação para inicial com certidão negativa, e fornecer o atual endereço da 1.ª Reclamada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0283900-16.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Paulino de Mello [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Promar S.A., Réu: Motanav Reparacao e Manutencao Naval Ltda N/P Luis Fernando dos Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Paulino de Mello\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191600-50.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TEIXEIRA PINTO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDiligencie a parte autora junto à 2ª Vara Cível de Niterói. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-44.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Bittencourt [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Bittencourt\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Roberto Romano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-43.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Teixeira da Cruz [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 70 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Teixeira da Cruz\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-90.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIROS DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096500-19.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriotilde da Silva Monteiro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-75.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Réu TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nP/RECLAMANTE: Vista ao Autor da promoção da Contadoria (fl. 318), em 10 dias. \r\n\r\nP/RECLAMADA: Comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS EQUIPAM. DE TERRAPLANAGEM E SERV. LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nascimento Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: CLHC Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nascimento Ferreira\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-21.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluvie Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Santos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pluvie Negócios e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112400-47.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Banco Santander de fls. 170, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-67.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Barbosa da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128900-04.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MACHADO [Adv. Marcio Batista Pereira (OAB: RJ 69181 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DOS FRANGOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MACHADO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-74.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-34.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira da Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Sana Centro de Bem e Saúde Ltda. - ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira da Silva \r\n\r\nVista à Reclamante, inclusive da certidão de fl. 21, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300400-12.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BENDETSON [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: M J TURISMO - ZAGA TUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BENDETSON\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento, em 30 dias, em razão da resposta negativa na pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0441900-95.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0467400-95.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento, em 30 dias, em razão da resposta à pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD noticiando restrição. \r\n\r\nProcesso: 0228800-47.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0254800-89.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, em razão da resposta à pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD noticiando restrição. \r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Raimundo Maia [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinha do Brasil , Réu: R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Raimundo Maia \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida, por ora, a tutela antecipada requerida (fl. 30). \r\n\r\nProcesso: 0140400-23.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES SOARES [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAULA & NUNES COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PAULA & NUNES COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto à CEF, no valor de R$ 1.500,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Paiva Barcellos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Navarro de Niteói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Navarro de Niteói Ltda., Aut Jefferson Luiz Paiva Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fls. 41-42). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 0163000-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Thiago Gonçalves Carneiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda., Réu: J L Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda., Réu: Estaleiro Renavi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Thiago Gonçalves Carneiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada PAN MARINE DO BRASIL LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Gonçalves Hervano [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita -Sana Centro de Embelezamento. Estética e Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Gonçalves Hervano \r\n\r\nVenha o Autor com o demonstrativo dos valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pedro Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Com de Macé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda., Réu: Centro Cultural Solar do Jambeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pedro Nogueira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado W COM. DE MACAÉ SERVIÇOS DE CONSSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216800-78.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALCANTARA CUNHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE ALCANTARA CUNHA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319, que convolou o depósito recursal em penhora, bem como dos cálculos de fl. 318, devendo a Ré opor embargos, em 05 dias, caso queira, eis que o saldo existente do depósito recursal é suficiente para quitar a diferença de crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0231300-81.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Ferreira Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Remagui Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Jose Ferreira Nascimento\r\n\r\nÀ vista do documento do contrato social de fls. 40/45, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232600-35.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO DOMESTICA NEW YORK LTDA [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roneison Soares da Silva [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paço de Souza Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paço de Souza Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0261000-73.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE, Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398 verso, que extinguiu os embargos a execução sem a resolução do mérito, devendo o Exequente informar, no prazo de 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0270600-21.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS TIMOTEO DA SILVA [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRAS REUNIDAS RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0272800-98.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL JOSE MAIA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 2.350,00, e junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 9.657,53. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0287400-90.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilane Pereira da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M. Comercial Ltda-EPP [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N.M. Comercial Ltda-EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0302100-71.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Leite [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zila Figueiras Carneiro [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zila Figueiras Carneiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0309200-24.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.P.I.EMPREENDIMENTOS LTDA N/P SOCIOS, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MULCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTI: MILCA CABRAL DE SOUZA MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0358400-92.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut MARIO DURRA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial (fls. 459-501), por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363200-08.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS SALGADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha à Ré com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338300-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE CARVALHO BRITO [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME VILLACA, Réu: AMEUR ASSIST MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA SC LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DE CARVALHO BRITO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0372600-70.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE CARVALHO DA FONSECA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS BIONICAS LTDA ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002600-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000551-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevellyn Marins de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: U C Cursos de Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevellyn Marins de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-38.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Matos Bezerra [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Lírios do Campos I, Réu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Matos Bezerra\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-38.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Matos Bezerra [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Lírios do Campos I, Réu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Matos Bezerra\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-80.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Diniz Gomes Rodrigues [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais Ltda. - CDR [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Aut Ana Claudia Diniz Gomes Rodrigues , Réu Clínica de Doenças Renais Ltda. - CDR\r\n\r\nTomar ciêcia de que os embargos declaratórios interpostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes (fl. 261-verso). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Flauzino Gonçalves [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Serviços Ortopédicos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Serviços Ortopédicos , Aut Juliana Flauzino Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pela Reclamada foram julgados procedentes em parte (fl. 545-verso). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Henrique dos Santos Cabral [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadyr Adolpho Tayt Sohn [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Wal Mart Brasil LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Henrique dos Santos Cabral , Réu Jadyr Adolpho Tayt Sohn , Réu Wal Mart Brasil LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pela primeira Reclamada foram julgados improcedentes (fl. 133-verso). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Amarante [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000303-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Ferreira Filho [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Administração e Serviço Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Garden Imóveis Ltda., Réu: Garden Administração de Condomínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Administração e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nId: 1005077"
                            ],
                            "1005076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/08/2010\r\n\r\n0184600-91.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: BEATRIZ PEREIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: WELSON PINHEIRO ,WALTER PEREIRA DE ALMEIDA FILHO,EXPLOSAO 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELSON PINHEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.833,74 equivalente a 810.562,78 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER PEREIRA DE ALMEIDA FILHO,WALTER PEREIRA DE ALMEIDA FILHO,EXPLOSAO 2000 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.833,74 equivalente a 810.562,78 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1004237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164300-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis de Aguirre [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais Funcef [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Francisco Reis de Aguirre, Réu Fundação dos Economiarios Federais Funcef\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 214/219, que julgou EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo reclamante, isento em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0172500-35.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Oliveira Beuclair [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA BORGES JAQUEL - resp. p/ M Las Gatas de Friburgo Confecção Ltda-ME, Réu: JOSÉ IVO JAQUEL - resp.p/ M Las Gatas de Friburgo Ltda-ME, Réu: Jose Ivo Jaquel, Réu: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Oliveira Beuclair\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 92/94, com certidão negativa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-41.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Queiroz da Motta / Thiago Queiroz da Motta /Antonio Queiroz da Motta [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Queiroz da Motta / Thiago Queiroz da Motta /Antonio Queiroz da Motta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 335/341, que ACOLHEU PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial. Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 18.000,00, pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-23.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Marques Manger [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Paredes de Friburgo Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques Manger\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida da reclamada - fls. 29, com a informação pelo Correio - \"mudou-se\", por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-05.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILCEIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 140/195, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-54.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NOGUEIRA [Adv. Marcelo de Azevedo (OAB: RJ 95426 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NOGUEIRA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0171600-91.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA E LU CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0174100-62.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIAS SILVA OLIVERIA REP.P/ CREMILDA F.ALMEIDA [Adv. Helon Monteiro Sias (OAB: RJ 47469 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO DE AGOSTINI NOVAES, Réu: MARTA PETRUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELIAS SILVA OLIVERIA REP.P/ CREMILDA F.ALMEIDA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0171800-30.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELANE ALMEIDA COSTA [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLINA SOUTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELANE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Gomes Ribeiro [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Kml Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, com a informação pelo Correio - \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0208200-72.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Carvalho Freitas [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Carvalho Freitas, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucie Oliveira Medeiros [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucie Oliveira Medeiros\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0000215-94.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Dias Borborema [Adv. Tania Regina Cerqueira (OAB: RJ 135168 - D)]\r\n\r\nRéu: Anabella Lingirie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dias Borborema\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação da reclamada, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0194100-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto Marinho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues, Réu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto Marinho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 89/92, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-25.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guindani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0169800-81.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Serafim [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 279, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-39.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA ROCHA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: HORACIO ROMEU FOLLY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0179400-44.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA LEITE [Adv. Leandro de Oliveira (OAB: RJ 120298 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND T I FAB MOVEIS M C M S T C L A C F M E F [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIRANDA LEITE\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0175900-67.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNARDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0180800-93.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER JORGE TOMAZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER JORGE TOMAZ\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0180600-76.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Machado dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Janio Abreu Knust\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Machado dos Santos\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0174900-71.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO GERMANO DA CONCEICAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZ.SEDE CAMPESTRE NA PES.CID MENEZES MACHADO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO GERMANO DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0180500-97.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO TORRES VERLY [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESCENCIO FILHOS E CIA LTDA. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO TORRES VERLY\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0187800-81.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIANA FERREIRA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO ESCOLA-ME P/PROP.AIRTON BELEM MARTINS [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIANA FERREIRA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0177100-41.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACRINHA RODAS E PNEUS (\"B\" MAX)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0189100-78.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CARDOSO GUIMARAES FURTADO [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: L´AMOUR DE FRIBURGO IND.COM.E CONFECCOES LTDA. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CARDOSO GUIMARAES FURTADO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0188300-45.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MOREIRA EYER DA ROCHA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MOREIRA EYER DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0187600-69.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS SANTOS MACHADO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0185200-82.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANADOR FRANCISCO BRANTES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADOR FRANCISCO BRANTES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0182300-97.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIMAR COELHO DE LIMA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIMAR COELHO DE LIMA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0181500-25.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artplast de Friburgo Ind. e Com. de Plasticos Ltda. [Adv. Jacymar Affonso Ouverney (OAB: RJ 146739 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio da Silva Militão [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Artplast de Friburgo Ind. e Com. de Plasticos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0172600-68.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE DOS SANTOS LEMOS DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CADIMA - CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINE DOS SANTOS LEMOS DA SILVA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0145800-37.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-38.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANY DE ARAÚJO SILVA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERTICE - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0173200-55.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE JORGE RODRIGUES BELLO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: SINVAL CUSTODIO DA SILVA, Réu: KILMER CONFECCOES LTDA., Réu: ANALIA PAMELA RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE JORGE RODRIGUES BELLO\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0185100-30.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA THOMAZ [Adv. Veronica Maria Silva (OAB: RJ 44105 - D)]\r\n\r\nRéu: OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA THOMAZ\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0183900-56.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DA CONCEICAO [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SABOR A MIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA CONCEICAO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0186400-27.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR BARBOSA [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTINEIA VEIGA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCIMAR BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0183100-57.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR PEREIRA BELLO [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR PEREIRA BELLO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0183500-42.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIENE LESSA LIMA [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: GIRO DO SABOR RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIENE LESSA LIMA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0183700-15.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SANTOS ESPINOSO GOULART [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: V D L TELEFONIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA SANTOS ESPINOSO GOULART\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nId: 1004237"
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                                "Processo: 0154900-69.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA CARVALHO [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. ADVENTISTA ESTE BRAS.PREV.ASSIST.A SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0152400-30.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA LIMA SANCHES [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MILENIUN DE JAPUIBA LTDA. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LIMA SANCHES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0152500-58.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DO BURGO LTDA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0152900-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUSE STORCH MORAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA LIDERANCA DOS TRABALHADORES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUSE STORCH MORAES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0156000-25.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Serafim [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda da Silva Serafim\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0153400-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO GUIMARAES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITO E ALMEIDA LTDA. (BRITEX)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut JOSE CARLOS FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-85.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Gripp Pacheco [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO\r\n\r\nComprovar deposito dos honoraraios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-44.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS GONCALVES FELIPE [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 110841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS GONCALVES FELIPE\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0158900-83.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDICEIA STOFEL DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDICEIA STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0159100-22.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER POLONIO BASTOS [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NOSTRA LTDA. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER POLONIO BASTOS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ABREU [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: JAQUEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ABREU\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0154200-69.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO SILVLEIRA ALVES FILHO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO DA RENDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO SILVLEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0154600-39.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltinei Soares Torres [Adv. Sheila Moreth (OAB: RJ 101400 - D)]\r\n\r\nRéu: W.O. Azevedo - ME (Padaria Nossa Senhora de Fatima) [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.O. Azevedo - ME (Padaria Nossa Senhora de Fatima)\r\n\r\nVista da peticao de fls.48, da UNIÃO, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-74.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IZIDORO BARBOSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IZIDORO BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0163000-81.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALVA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luciana Knuivers Furtado (OAB: RJ 94383 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LIMA MORAES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0164200-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FERREIRA LOPES [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CELEIRO DO PAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FERREIRA LOPES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0163200-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA PAQUEQUER LTDA [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0158200-10.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0156800-29.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PEREIRA HERDY [Adv. Claudia Melas Arouca (OAB: RJ 93013 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE PEREIRA HERDY\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0154400-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO DE SOUZA MACHADO [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO HIPICO HIPPUS KAYLUA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: GILBERTO BRAUNE DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0164600-74.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: J L EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ THURLER\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0164600-40.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: B B I CURSOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Juracy Class do Nascimento, Réu: Reinaldo Class Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsio nar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0164900-02.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS TEIXEIRA VOGAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: WALTER FERREIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS TEIXEIRA VOGAS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0165000-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGEGI CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0165600-07.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIARA DE FARIA DA SILVA [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIARA DE FARIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0167200-39.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZZA FAUSTO MARTINS [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA MARRA LOPES DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Réu: PAULO R SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZZA FAUSTO MARTINS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0167700-08.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRéu: ORANI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168700-72.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI PEREIRA MARCELLO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI PEREIRA MARCELLO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168800-27.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA LUIZA DE AQUINO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168000-72.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168900-79.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168900-74.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nFornecer o endereço onde está localizado o veículo objeto de petição, a fim de ser expedido o competente Mandado de Penhora. \r\n\r\nProcesso: 0168600-20.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DA SILVA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT GOSPEL LANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0165600-75.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES ARANDA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]\r\n\r\nRéu: LNCHONETE BONNA PIZZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL RODRIGUES ARANDA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0177400-71.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COELHO MAGALHAES [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FRIBURGUENSE CENTRO COMERCIO LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS COELHO MAGALHAES, Réu EMPRESA FRIBURGUENSE CENTRO COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 308. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Gonçalves [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Láctea Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, com certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, conforme fl. 169. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-62.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Jose da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações, Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações, Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Waldir Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0168900-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE C.DA SILVA R/P ODERTINA R.DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DOCE XIMBE FUMEL R/P NELSON O.VICTOR [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE C.DA SILVA R/P ODERTINA R.DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168300-58.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIARA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT GOSPEL LANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0175100-24.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fagundes da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderwear Fashion Confecções [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fagundes da Silva, Réu Wanderwear Fashion Confecções\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/42, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 2,00 pela ré, dispensado o pagamento, calculadas sobre R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0170000-40.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR ALFONSO HERRERA AYALA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR ALFONSO HERRERA AYALA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0169100-81.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE BIANCHINE MARTINS FARIAS [Adv. Sonia Maria Prata Neiva (OAB: RJ 85553 - D)]\r\n\r\nRéu: SYMONE COELHO [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE BIANCHINE MARTINS FARIAS\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0169300-64.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES SOUZA [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos (OAB: RJ 43464 - D)]\r\n\r\nRéu: LINJET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA., Réu: GILBERTO PAULO SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES SOUZA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0169200-36.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE DE FARIA OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Prata Neiva (OAB: RJ 85553 - D)]\r\n\r\nRéu: SYMONE COELHO [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIENE DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0169500-03.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE ARRUDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE ARRUDA\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0169400-19.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE FATIMA VERLY HERDY [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos (OAB: RJ 43464 - D)]\r\n\r\nRéu: LINJET LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA., Réu: GILBERTO PAULO DE SOUZA FILHO, Réu: Jorge Gabriel Gomes Pereira, Réu: FERNANDO JOSE MANEZES DA PAIVA DA ROCHA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE FATIMA VERLY HERDY\r\n\r\nTendo em vista que já transcorridos mais de 01 (um) ano sem manifestação, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nId: 1004236"
                            ],
                            "1004234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/08/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-93.2007.5.01.0511 - RTSum - Carga: Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 D)\r\n\r\nMauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-57.1992.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 B)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004234"
                            ],
                            "1004235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0176200-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SVOBODA GONCALVES\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., PRONTEL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004235"
                            ],
                            "1004233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0161700-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvidson Cotrim da Cruz\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 13:54 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-97.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Sena\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 13:53 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schneider de Oliveira Castro\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 13:52 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-14.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Herminio Ferreira\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004233"
                            ],
                            "1004232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2010\r\n\r\n0141000-19.2004.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: GERSON MARTINS JUNIOR\r\n\r\nExecutado: PRONTEL LTDA.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado PRONTEL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.118,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1005027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0288400-16.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (sucessora de Novasoc Comercial Ltda) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (sucessora de Novasoc Comercial Ltda)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271: \"Retifique-se o pólo passivo para constar Sendas Distribuidora S/A como sucessora da reclamada, ante o requerido pelo reclamante. Após, intime-se a reclamada a comprovar o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de execução, com adoção do Bacen Jud.\" \r\n\r\nProcesso: 0285800-22.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS CORREA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: DORCELIO SEBASTIAO ARAUJO [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Indefiro o pedido, eis que o imóvel encontra-se gravado por penhora em outra demanda. Informe o autor acerca da demanda onde o imóvel foi penhorado.\" \r\n\r\nProcesso: 0288800-30.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FRANCINE MESQUITA [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FRANCINE MESQUITA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pela reclamada no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0287500-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0285600-49.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0287800-39.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0285000-28.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE FLORENTINO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE FLORENTINO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.404,88, equivalentes a 445.729,48 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.2010. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0285400-37.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES CONSTANCIO [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: Consaervas Piracema SA - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ALVES CONSTANCIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0284700-27.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EMMANUEL FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0284100-35.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Schuenck da Costa [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0284600-48.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VADELI COSME DE AZEREDO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LIMITADA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VADELI COSME DE AZEREDO\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-06.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ELIAS DE JESUS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ELIAS DE JESUS, Réu ESTALEIRO CASSINU LTDA-ME, Réu LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0072/2010, no valor de R$ 4.000,00, encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 0194, em favor da 2ª reclamada, Estaleiro Cassinú Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0284600-82.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0282200-03.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISAO DE S GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAISAO DE S GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA, Aut FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO, Réu Paulo Lucio Bonifacio Pires\r\n\r\nTomar ciência da sentençca de restauração de autos de fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0282400-24.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Ferreira Ventura da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Ferreira Ventura da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0282500-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fernandes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelas 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0283300-51.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM CARNES LT [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Indefiro o pedido na forma requerida, uma vez que não houve citação válida dos sócios indicados, a fim de que se iniciasse a execução face aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0362100-83.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Oliveira Silva, Réu Toko Industria e Comercio de Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.206,17, equivalentes a 594.617,54TR's acumuladas, atualizadas até 31.03.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0362200-82.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP DE SERV MAO DE OBRA ESPECIAL LTD [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MAIA DE MATOS\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0365200-56.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE GUEDES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE GUEDES\r\n\r\nVistas ao reclamante acerca da petição de fls. 267/268. \r\n\r\nProcesso: 0366500-87.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CHAGAS DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: MR DE NOVA CIDADE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Sergio Pedro Nismachin (OAB: RJ 53696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0368700-33.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANE DE SOUZA ROCHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIANE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-79.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Teles da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Jomar Comercio Materiais de Construcao Ltda., Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0374900-47.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CEZAR TAVARES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CARROCERIAS BUGGY CAIO [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CEZAR TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-95.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleio da Silva Luiz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronavi Montagens e Instalações Eletricas Ltda ME [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleio da Silva Luiz , Réu Eletronavi Montagens e Instalações Eletricas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciêcia do desp. de fls. 28, que homologou o acordo de fls. 27, por seus próprios termos, para que produza seus devidos efeitos legais, julgando extinta a execução da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110800-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Lima de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Lima de Oliveira , Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda.\r\n\r\nTer vista do e-mail recebido, informando que os autos da CPI fora encaminhados para o posto avançado de Maricá, tendo em vista que a testemunha reside naquele município. \r\n\r\nProcesso: 0256500-73.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina Correa Fonseca [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina Correa Fonseca, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que converteu o feito em diligência para realização de perícia técnica, nomeando como perito o Sr. José Antônio Gomes da Rocha.\r\n\r\nOs honorários serão arcados pela autora da ação incidental, em 05 dias após serem estimados os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000898-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu e Monteiro Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu e Monteiro Ltda., Aut Fernando da Conceição Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315600-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Correa [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia Ltda - Casa de Saude Sao Jose, Aut Renata Martins Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente, devendo ainda ressarcir a empresa dos valores dispendidos para realizãção da perícia. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267200-45.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO DE CASTRO SANTOS [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO DE CASTRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0349000-27.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Oliveira Ferreira [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0349700-47.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DANUBIO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DANUBIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0349400-41.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda., Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.096,06, equivalentes a 833.076,99 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0347400-15.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: A.VITORINO COMERCIO E IND.DE COLCHOES LTDA.-ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\nVistas ao Exequente de fls. 193. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0354500-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Roberto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira Roberto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0348100-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Passos da Costa Moura [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cef Caixa Economica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Luciana Passos da Costa Moura\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0352100-24.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Francisco Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Francisco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345000-81.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Macedo Marinho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345700-62.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DOS SANTOS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.039,37, equivalentes a 168.603,41 TR's acumuladas, atualizadas até 31/08/09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0346100-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 21.654,77, equivalentes a 1.786.844,62 TR's acumuladas, atualizadas até 28/02/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0347300-94.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA DOS PES CALCADOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0226200-94.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataliele Thomaz de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPLYNETWORK TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataliele Thomaz de Carvalho, Réu SUPLYNETWORK TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0394500-63.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FREITAS DA SILVA, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 48.911,13, equivalentes a 4.034.303,57 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0376800-31.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE LIMA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO COLUBANDE LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Giselda Camargo Teixeira (OAB: RJ 46771 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ FERNANDO BARBOSA BRAGA \r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ FERNANDO BARBOSA BRAGA, Aut MANOEL DE LIMA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vsita a certidão de fls. 156, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310900-42.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIOS COELHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIOS COELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.102,45, equivalentes a 1.658.207,54 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0311100-49.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MONTEIRO FRANCO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS A A BASTOS COMERC DE MAT DIDATICOS LTDA [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MONTEIRO FRANCO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s) de fls. 105/108. \r\n\r\nProcesso: 0332100-76.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0316100-59.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MOYSES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada, conforme fls. 274/278, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0333300-11.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Gomes e Viana Ltda.ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pacheco dos Santos, Réu Padaria e Lanchonete Gomes e Viana Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.081,35, equivalentes a 996.497,80 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0312700-03.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Barbosa da Costa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Barbosa da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0316500-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Anderson Dionizio ( Espolio de ) [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamagata Engenharia S.A. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Anderson Dionizio ( Espolio de ), Réu Yamagata Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.954,61, equivalentes a 326.314,88 TR's acumuladas, atualizadas até 31/01/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0316600-28.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL INACIO SILVA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C RICARDO FRANCO DE ARAUJO, Réu: ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD) [Adv. Marcelo Cavanellas Zoozenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD)\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0313000-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Moreira Machado [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Moreira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao adequados à decisão do v. acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0316900-19.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Carvalho Borges [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Moto Boy do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COPEXPRES, Réu DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA-ME\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0334800-20.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER JORGE DO NASCIMENTO LEMOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFA CENTRO DE ESTUDO DAS FORCAS ARMADAS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEFA CENTRO DE ESTUDO DAS FORCAS ARMADAS\r\n\r\nÀ Reclamada para tomar ciência do desarquivamento do feito e regularizar sua representação junto ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0314300-98.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0335100-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lemos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lemos Muniz, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da reposta do ofício enviado à APERJ. Para manifestação em 10 dias, a começar pelo reclamante,\r\n\r\nId: 1005027"
                            ],
                            "1005026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0343000-45.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno a primeira ré na anotação do contrato de trabalho do autor e ambas as reclamadas solidariamente, no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas no importe de R$ 800,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0346100-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 21.654,77, equivalentes a 1.786.844,62 TR's acumuladas, atualizadas até 28/02/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0365600-95.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SA\r\n\r\nPelo presente fica m MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada, MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0316600-28.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL INACIO SILVA\r\n\r\nRéu: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C RICARDO FRANCO DE ARAUJO, ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD)\r\n\r\nPelo presente fica m SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C RICARDO FRANCO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicação dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1005054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-15.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA GONCALVES DA COSTA, Réu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: ALEXSANDER RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES\r\n\r\nIntimo a Dr Carla Aparecida Maia Pereira, OAB: 167494 E para devolução dos autos à secretaria deste juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de oficio a OAB. \r\n\r\nId: 1005054"
                            ],
                            "1004210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0176600-60.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, MBG MOVEIS E DECORACOES LTDA, ILICAO TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, MBG MOVEIS E DECORACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 09h20min para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004210"
                            ],
                            "1004211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0086400-94.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Manhaes Benedito\r\n\r\nRéu: Camillos Manutenção e Instalação GNV Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Camillos Manutenção e Instalação GNV Ltda A/C Ana Flávia de Souza Camilo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 31.818,34 e líquido ao reclamante R$ 22.229,87, bem como de que foi designada audiência para tentativa de conciliação no dia 22/09/2010 às 08:55 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004211"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1004955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-03.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti / Rj - SINCOVAME [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti / Rj - SINCOVAME\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls, 118//123. \r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Anjos dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0021500-65.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Feliciano da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Feliciano da Silva, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração, fls.89, 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0150400-37.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Liberio Martins [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Liberio Martins, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos, sob a spenas do art. 879, ?˜ 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-55.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Bebiano da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Bebiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito de fls. 543, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Urbano de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão\r\n\r\nTrazer aos autos as folhas de ponto da autora em abril e maio, sob as penas do art.359 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-95.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Wanderlei [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Pao de Mel da Vila Ltda ME [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Wanderlei\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73, cuja parte final é: \"...Quanto ao FGTS e ao seguro-desemprego, indefiro. Venha o autor com os originais do alvará de fls. 38 e o ofício de fls. 40 em 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-15.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIALANIA FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO FEIJO [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIALANIA FATIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu EDUCANDARIO FEIJO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0211700-63.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alonso Martins [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alonso Martins\r\n\r\nTrazer os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de \r\n\r\npreclusão. \r\n\r\nProcesso: 0202500-76.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gomes, Réu TRANSPORTADORA AJOFER LTDA\r\n\r\nFace a promoção de fls.213/215. Comprovar o depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta no Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1004955"
                            ],
                            "1004968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0164400-71.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Santos de Freitas\r\n\r\nRéu: Eficience Rio Serviços Temporarios \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eficience Rio Serviços Temporarios , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Dias Loureiro\r\n\r\nRéu: Villar Rio Ltda - ME, R. C. Silva Serviços de Transportes, Transportadora Ajofer Ltda., Vilar Rio Ltda. Me N/P Socia Patricia da Gloria Barroso, Vilar Rio Ltda. Me N/P Socia Katia Regina barroso Mascarenhas dos Santos, Vilar Rio Ltda. Me N/P Socia Maria de Fátima Mascarenhas dos Santos, Vilar Rio Ltda. Me N/P Socio Sandro Mascarenhas dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R. C. Silva Serviços de Transportes, Villar Rio Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1004968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1000915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda., Aut Marcos Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0147700-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Zimny\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-48.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR LOPES DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-10.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GASPAR DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA rep/p Ubiratan José de Miranda Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GASPAR DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070500-28.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Mundial LTDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: Otica Teresopolis LTDA. M.E. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: Otica Exata de Teresopolis LTDA ( Big Cell ) [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Soares Cruz, Réu Otica Exata de Teresopolis LTDA ( Big Cell ), Réu Otica Mundial LTDA, Réu Otica Teresopolis LTDA. M.E.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000153-91.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento das custas, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0117000-55.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmends de Teresopolis Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio antunes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-49.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IGLESIAS CANELLAS [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IGLESIAS CANELLAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0123100-60.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, devendo o reclamante esclarecer a petição fls 101. Reporto-me ao desp fls 99 \r\n\r\nProcesso: 0081200-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Teixeira [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 156447 - E)]\r\n\r\nRéu: Botânica de Terresópolis Manut. e Instal. de Equip. P/ Inform. e Escritório Ltda. (Contraplan Sistema para Informática) [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0114700-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Moreira Mattos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Siqueira Moreira Mattos\r\n\r\nInformar o valor recebido por meio do alvará de fls 64, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Amorim Freitas, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Almeida Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Eng. e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Eng. e Construções Ltda., Aut Wilson de Souza Santos\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0089800-25.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-75.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO COM 2003 - DESIGNE E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-66.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MAMORU DA SILVA TORY\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-23.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Altineu Pires Coutinho (Sócio Engesul) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0128200-20.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves de Souza Santos, Réu Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nCompareçam as partes e seus patronos perante o Juízo desta Vara do Trabalho independente de pauta da presidência para homologação do acordo informado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição fls 135, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-40.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Matos [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Clinica Teresopolis Ltda [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Geraldo Magela Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito \r\n\r\nProcesso: 0098700-16.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMON LUIZ CARNEIRO SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMON LUIZ CARNEIRO SILVA\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Moraes da Conceicao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Moraes da Conceicao\r\n\r\nInformar se o acordo está sendo cumprido ou já foi totalmente quitado, ante os termos do acordo de fls 139 e a petição de fls 140, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0097100-96.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir ante o que consta as fls 230/233 e fls 236/241 \r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Vasconcellos Nogueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 252 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-70.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com a certidão do RGI relativa ao imóvel informado, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0036400-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva do Alto [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresópolis [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresópolis, Aut Verônica da Silva do Alto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0006800-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda Pinheiro da Motta [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis- Friburgo Ltda n/p do sócio José Carlos Faria [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda Pinheiro da Motta\r\n\r\nTomar ciência fls 37 \r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Furtado\r\n\r\nVir assumir o encargo de depositária fiel, em 05 dias, arcando com o ônus da remoção dos bens penhorados às fls 97, tudo conforme despacho de fls 100 \r\n\r\nProcesso: 0000440-54.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Almiro da Silva Trindade [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Super Star Ltda. ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro da Silva Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0135800-29.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Cleir da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. n/p José Carlos Faria [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Cleir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls 35 \r\n\r\nProcesso: 0090700-85.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Zanon Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanon Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000010-05.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes da Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra2l Assessoria Financeira Ltda (Corbanc Soluções Financeiras Ltda ) a/c Leandro de Souza Dias e/ou André de Souza Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes da Cruz\r\n\r\nTer vista da CP, em 30 dias, devendo informar o endereço correto da reclamada ou requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nId: 1000915"
                            ],
                            "1002983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000321-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Diniz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nId: 1002983"
                            ],
                            "1000911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/08/2010\r\n\r\n0068300-19.2003.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI DE ABREU NOGUEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nExecutado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1000911"
                            ],
                            "1000914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0099000-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Spiech\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Dias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098000-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania do Canto Aguiar\r\n\r\nRéu: Mon Repos Hotel de Repouso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mon Repos Hotel de Repouso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098500-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Moreira\r\n\r\nRéu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Freezec Vac Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m LUCINDA PUGA DURÃO (sócia de FREEZE VAC COM. DE ALIM LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls 56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1000914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1004931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-62.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pereira [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ceg Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.37. Motivo: mudou-se. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Trindade de Moura [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de prazo requerida, conforme fls.239. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0283600-54.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Guimaraes da Silva [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Guimaraes da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes do INSS, conforme determinado em fls.230. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-94.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Martins de Carvalho [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: CSN Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Martins de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.19v.Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0475600-52.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA LINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE SOUZA LINO\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls.176. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-45.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Anjos Ouverney Martins [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura Tecnica Sociedade Civil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Academia da Aprendizagem e Evolução da Criança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Aprendizagem e Evolução da Criança Ltda., Réu Instituto de Cultura Tecnica Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme determinado em fls.299v. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Soares [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha - Fer Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha - Fer Comercio e Industria Ltda. ME, Aut Carlos Jose Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designadas as audiencias para oitiva da(s) testemunha(s) na VT de Cataguases para o dia 19/08/2010 às 16:00 horas e na 78ª VT do Rio de Janeiro para o dia 09/09/2010 às 10:40 horas, conforme fls.72 e 73. \r\n\r\nProcesso: 1063200-79.1988.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.716-722, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106900-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de os honorários periciais foram fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), conforme fls.400, devendo a reclamada efetuar o depósito de tal valor , em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0347500-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO GIL DE OLIVEIRA [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCELLO GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.217-228, no prazo de 15 dias sucessivos, sob as penas do § 2º do art.879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0288700-53.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de petiçaõ de fls.147-151 . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-25.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ADALBERTO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-76.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA DA FONSECA AUGUSTO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA\r\n\r\nInformar nos autos, no prazo de dez dias, o endereço atual de seu cliente Luiz Gonzaga da Silva, sócio majoritário da ré, sob pena de a intimação para a próxima assentada ser feita pela via editalícia, conforme determinado em ata de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0203600-48.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR HAASIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: NINA LEMOS NOGUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CELINA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu Fundação CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-35.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO RIBEIRO DE REZENDE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MUCIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.94-104, no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1004931"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "998452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166000-98.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nFica o patrono da reclamada ciente de que foi indeferido o pedido de fls. 346/348, devendo vir com o pagamento da penalidade imposta na assentada de fls. 345 (metade de 01 salário mínimo). .\r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida da Silva\r\n\r\nVir com uma cópia da inicial que confira com a de fls. 02/05, vez que a anexada não confere, sob as penas da litigância de má-fé. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-25.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nei de Souza Torres [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Pereira Cristino Trindade ME [Adv. Sueder Belarmino Rosa (OAB: RJ 125559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nei de Souza Torres\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 43/44 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158100-98.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves Correa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda., Réu: Alberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Goncalves Ltda. [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton de Sousa Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cunha dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Taboada [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Taboada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-06.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Anderson Francelino Tavares [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Anderson Francelino Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Delbem [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. do Nascimento Filho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Delbem\r\n\r\nVista ao autor do ofício e documentos de fls. 215/230. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marciano dos Santos Junior [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marciano dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-92.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vidigal Moreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vidigal Moreira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 99/103. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-69.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Mario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sul Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Mario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-76.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Gomes [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ferreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 130/134. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelio Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelio Pereira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 71/83. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-35.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina de Jesus Freitas [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo da Mendicidade de Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asilo da Mendicidade de Barra Mansa, Aut Maria Catarina de Jesus Freitas\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 202/208. \r\n\r\nProcesso: 0063700-92.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Bastos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre impugnação aos seus calculos de fls. 258/278. \r\n\r\nProcesso: 0090100-12.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cozer [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Acae Projetos Educacionais Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cozer\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Oliveira Matheus [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Oliveira Matheus\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-85.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Batista Rodrigues [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Jec - Julio Eustaquio Cardoso Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Batista Rodrigues\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0040200-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Viana Mariano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Viana Mariano\r\n\r\nVista ao autor do ofício do MTE de fls. 185. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. Brumar Moveis Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Oliveira Balbino\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson de Oliveira Freitas [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislaine Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nInforme, o autor, o endereço atual da ré, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-37.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo Ribeiro [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Daniel Eduardo Ribeiro\r\n\r\nComparecer, as partes, no dia 14/09/2010, às 15:00 horas, nesta Secretaria para que sejam feitas a anotação na CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Monteiro da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Monteiro da Silva , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20/21 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-83.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Santos da Silva\r\n\r\nComprovar o quantum já recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Daniella Flores [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda N/P sócio Waldir da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Daniella Flores\r\n\r\nVista à autora dos documentos de fls. 235/280 .\r\n\r\nProcesso: 0123000-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moreira de Farias [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Moreira de Farias\r\n\r\nVista ao autor do ofício do MTE de fls. 31. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Hote [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 202/208 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0171700-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Costa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o ofício e documento de fls. 222/223, devendo apresentar, caso detecte ausência de recolhimento previdenciário por determinado determinado período, os valores respectivos, objetivando, se for o caso, dar início à execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos de Oliveira Neto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: I. R. F. Industria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos de Oliveira Neto, Réu I. R. F. Industria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09.09.2010, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls.396/397 que manteve o decidido na assentada de fls. 391, devendo a parte ré, por seus procuradores, atentar para o ali determinado. \r\n\r\nVir com o depósito da multa que lhe foi imposta , sob pena de imediata execução, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 998452"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1004950": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 455/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito HEITOR CARVALHO CAMPINHO para assumir, de 13 a 19 de agosto, a 75ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes, em virtude de Licença Médica do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições junto a 76ª ZE/Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1004950"
                        ],
                        "1004951": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 456/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES para assumir, de 16 a 30 de agosto, a 134ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de Licença Médica do Juiz José Francisco Leite Marques.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1004951"
                        ],
                        "1004952": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 457/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições na 227ª Zona Eleitoral/Petrópolis, assumir, de 8 a 13 de setembro, a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alexandre Teixeira de Souza.\r\n\r\n2 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA para assumir, a partir do dia 14 de setembro, a 85ª ZE/Petrópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1004952"
                        ],
                        "1004953": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71490/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 458/10\r\n\r\nRemover, por permuta, a servidora LARISSA GOMES MOUTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, Matrícula nº 0106012, da Corregedoria Regional Eleitoral para a Secretaria de Controle Interno e Auditoria, atendidas as disposições do Ato TRE/RJ nº 32/2010. \r\n\r\nAto nº 459/10\r\n\r\nRemover, por permuta, a servidora RENATA COSTA BRAZZALLE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, Matrícula nº 00715037, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria para a Corregedoria Regional Eleitoral, atendidas as disposições do Ato TRE/RJ nº 32/2010. \r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1004953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1004932": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N° 100/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do protocolo nº 27.496/10 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 70/10.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora Carla Sobral da Silva para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pela eliminação dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda na Seção de Administração de Dados Estatísticos e Operacionais, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1004932"
                    ],
                    "1004170": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA\r\n\r\nProcesso nº 50.116/2010\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Brasília/DF, para participação em audiência com Ministros do TSE.\r\n\r\nPeríodo: 05/07/2010\r\n\r\nInteressado: Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra\r\n\r\nCargo: Corregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 476,60.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária ao Excelentíssimo Senhor Juiz LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, nos termos da conclusão supra. (a) Desembargador Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1004170"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1004467": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 126-67.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nREQUERIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nDESPACHO: Ao requerido para manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos (CPC, Art. 398) e, querendo, sobre o item I.III de fl. 471 e seguintes. Rio, 09/08/2010. - (a) Juiz LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1004467"
                        ],
                        "1004468": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5617 (7577-80.2009.6.19.0000) - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outras\r\n\r\nDESPACHO ref. Protocolo nº 65.614/2010: “Fls. 102: Defiro a vista dos autos, renovando o prazo concedido às fls. 98.” Rio, 08/08/2010. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 1004468"
                        ],
                        "1004469": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 108 (8358-49.2009.6.19.0147) - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA ( PT, PPS, PTC, PRTB, PV )\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - DIRETÓRIO MUNICIPAL\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARTUR OTAVIO SCAPIN JORDÃO COSTA ( TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA ( PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC DO B, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nDESPACHO ref. ao protocolo nº 64.626/2010: “Fl. 360: Defiro. Atenda-se como requerido”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 1004469"
                        ],
                        "1004470": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO Nº 2447 (7748-42.2006.6.19.0000) - CLASSE 25\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nDESPACHO ref. ao protocolo nº 44.752/2010: \"Defiro a consulta na Secretaria Judiciária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/05/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1004470"
                        ],
                        "1004471": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 3-09.2009.6.19.0096 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRENTE: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADA: Fatima Ventura Bezerra e outra\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: “(...) Pelo exposto, determino que os autos baixem ao Cartório da 96ª Zona Eleitoral, a fim de que sejam identificados os funcionários que preencheram o livro de protocolo, os quais deverão prestar esclarecimentos a respeito das divergências de caligrafia verificadas.\r\n\r\nRio, 12/08/2010. - (a) Juiz LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1004471"
                        ],
                        "1004472": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4716\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62.383/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO -: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) 09. Com tais considerações, descortinando-se ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 1004472"
                        ],
                        "1004473": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7288 (7863-39.2008.6.19.0147)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 57.585/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PSDB, PRB, PTB, PCdoB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Prio da Silva e outros\r\n\r\nDESPACHO ref. ao protocolo nº 64.627/2010: \"Fls. 305: Defiro. Atenda-se como requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/11/2009 - Juiz Luiz de Mello Serra - Relator \r\n\r\nId: 1004473"
                        ],
                        "1004474": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7303 (8314-48.2009.6.19.0141)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56.524/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRECORRENTE-: ELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Silvestre de Almeida Teixeira e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDOSENSE\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Claudio Menezes Figueiredo e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) 10. Sendo assim, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 1004474"
                        ],
                        "1004475": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1126 (7873-05.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTÔNIO LUIZ AFFONSO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Vasconcellos Roale Antunes\r\n\r\nADVOGADA-: Janete Marques da Silva\r\n\r\nDESPACHO: \"Comprove o representado sua atual situação econômico-financeira, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 1004475"
                        ],
                        "1004476": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1213 (8015-09.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 65.148/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: EMPRESA FRIBURGUENSE DE TELEFÉRICO LTDA\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Viannay da Rocha Bastos\r\n\r\nADVOGADO -: Sergio Luiz Bravo Rosmaninho\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Bravo Rosmaninho\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 1004476"
                        ],
                        "1004462": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6969 (7669-56.2008.6.19.0109)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62.746/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: GILSO PESSANHA MACHADO\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA -: Monica Bambino Costa\r\n\r\nDECISÃO: \" 12. Diante de tais considerações, restando evidenciado que a pretensão recursal colide com a iterativa jurisprudência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/08/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1004462"
                        ],
                        "1004463": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1004 (7429-69.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 65.149/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nADVOGADO -: Arthur José Faveret Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADA -: Susana Barbosa Gomes\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 1004463"
                        ],
                        "1004464": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1106 (7853-14.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 65.147/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Antonio Maya Ferreira\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Fernando Maya Ferreira\r\n\r\nADVOGADO -: Matheus Felipe Coutinho Bloise\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1004464"
                        ],
                        "1004465": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1107 (7854-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 65.151/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO -: Miguel Dunshee de Abranches Fiod\r\n\r\nADVOGADO -: Francisco Queiroz Caputo Neto\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nADVOGADO -: Rodrigo Magalhães Romano\r\n\r\nADVOGADO -: Jefferson Alberto da Silva de Souza\r\n\r\nADVOGADA -: Nelciane Moreira de Almeida\r\n\r\nADVOGADO -: Vanessa Nogueira Fuscaldo\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 08. O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/08/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1004465"
                        ],
                        "1004466": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1285 (7988-26.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62.086/2010\r\n\r\nEMBARGANTE: STEPAN NERCESSIAN\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Mançano Marques e outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 10. Sendo assim, tendo em vista que os argumentos ventilados pelo embargante se prestam, exclusivamente, a forçar, por via oblíqua, o reexame da admissibilidade do recurso especial, o que evidencia a imprestabilidade ao caso do princípio da fungibilidade recursal, nego seguimento aos embargos de declaração. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 09/08/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 1004466"
                        ],
                        "1004477": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7204 (8289-11.2009.6.19.0149)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70.473/2010\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU (PPS,PDT, PSDB, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira e outro\r\n\r\nAGRAVANTE: AILTON ROSA VIVAS\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira e outros\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira e outro\r\n\r\nAGRAVADO: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: D'Arcy Decarlo Ferreira Junior e outro\r\n\r\nAGRAVADO: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nADVOGADO: D'Arcy Decarlo Ferreira Junior e outro\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 1004477"
                        ],
                        "1004281": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso da atribuição conferida pelo Ato nº.110/10, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunica que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPHS - Armação de Búzios - Prot. 65355/10;\r\n\r\nPHS - Iguaba Grande - Prot. 65358/10;\r\n\r\nPHS - São Gonçalo - Prot. 65357/10;\r\n\r\nPMDB - São Pedro da Aldeia - Prot. 68974/10;\r\n\r\nPMDB - Saquarema - Prot. 68973/10;\r\n\r\nPR - Niterói - Prot. 71554/10;\r\n\r\nPT - Armação de Búzios - Prot. 69482/10;\r\n\r\nPTC - Arraial do Cabo - Prot.65280/10;\r\n\r\nPTC - Barra Mansa - Prot.65282/10;\r\n\r\nPTC - Resende - Prot. 65281/10;\r\n\r\nPT DO B - Valença - Prot. 69642/10.\r\n\r\nId: 1004281"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1005306": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que será julgado no próximo dia 23/08/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Embargos de Declaração na PETIÇÃO Nº 754 (7890-41.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n: MARCELO NASCIF SIMAO\r\n\r\nADVOGADOS \r\n\r\n: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEMBARGADO\r\n\r\n: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIE-\r\n\r\nDADE - PHS, Comissão Executiva Re-\r\n\r\ngional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\n: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nId: 1005306"
                        ],
                        "1005002": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 23/08/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 992 (7685-12.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: RIO PARIS EXPRESS SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA\r\n\r\nADVOGADO -: Claudio Roberto de Almeida e outro\r\n\r\n2-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1288 (8089-63.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: BERGAMINE GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\n3-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1323 (7975-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: LÍBIO SÉRGIO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO -: Anderson Luiz Cruz Vieira\r\n\r\n4-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1356 (8191-85.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: ALAN SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1423 (8231-67.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: PAULO LUIZ ALVES VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO -: Eurico José de Albuquerque Toledo e outro\r\n\r\n6-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1454 (8260-20.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: MARCIA CRISTINA REZENDE\r\n\r\nADVOGADOS -: Alberto Silva dos Santos Louvera e outros\r\n\r\n7-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1060 (7842-82.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: TANIA MARIA MACHADO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\nADVOGADO -: Wagner Bragança e outros\r\n\r\n8-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1063 (7845-37.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: JOÃO ROBERTO SOARES DA ROCHA\r\n\r\n9-PETIÇÃO Nº 765 (8051-51.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE-: ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 13-54.2010.6.19.0246\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (246ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: VLADIMIR ALVES PEIXOTO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro\r\n\r\n11-INQUÉRITO Nº 59 (7839-30.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDENUNCIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nDENUNCIADO-: ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nId: 1005002"
                        ],
                        "1005008": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.746 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3099-92.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAgravante: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM SEPETIBA - IDESH\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 188ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nData do Julgamento: 12/08/2010\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 1005008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003255": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 25/10\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nLuciana de Oliveira Leal Halbritter\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1003255"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004627": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do edital 027/2010\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral - RJ , Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, inclusive as indeferidas por este juizo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nDr. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuIz Eleitoral \r\n\r\nId: 1004627"
                        ],
                        "1004629": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nrua antonio basílio, 76 , tijuca\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 28/10\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 28/10, referente à relação dos responsáveis pelo recebimento dos disquetes das urnas eletrônicas, dos responsáveis pela operação dos sistemas de transmissão, apuração e de extração de dados, assim como à nomeação da composição e o local de instalação da 7ª Junta Eleitoral para as Eleições Gerais de 03 de outubro e, em caso de segundo turno, de 31de outubro de 2010. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcelo Mondengo de Carvalho Lima\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1004629"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004623": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/2010\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1004623"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003955": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 26/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1003955"
                        ],
                        "1004622": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/2010, referente à divulgação da relação dos escrutinadores e auxiliares nomeados para os trabalhos de apuração, bem como dos membros da 13ª Junta Eleitoral, a ser instalada na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C - Barra da Tijuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1004622"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004074": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 023/2010\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 1004074"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003952": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, d, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2010, expedido nos termos do art. 39 do Código Eleitoral e da Resolução TSE n.º 23.089/09, referente à divulgação da composição da Junta Eleitoral, à nomeação dos escrutinadores e auxiliares, bem como o endereço do local de funcionamento da mesma para as eleições de 03/10/2010, e, em 31/10/2010, em eventual 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1003952"
                        ],
                        "1003951": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1003951"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 027/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 1003082"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004243": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 025/10, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1004243"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003251": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 37-39.2010.6.19.0034\r\n\r\nESPÉCIE: Prestação de Contas Anual Exercício 2009\r\n\r\nParte: Partido Trabalhista Brasileiro, Diretório Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nAdvogado: Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB-RJ 133.755\r\n\r\nDECISÃO (FLS. 52): \"Intime-se o Diretório Municipal do PTB em Santo Antônio de Pádua para que se manifeste no prazo de 72 (setenta e duas) horas acerca do parecer conclusivo de fls. 50/51. Decorrido o prazo para manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral e em seguida voltem conclusos. \"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 9 de agosto de 2010. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1003251"
                        ]
                    }
                },
                "76ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004256": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nProcesso n.º 000004-59.2006.619.0076 (Proc. n.º 1967/06)\r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Frente Popular\r\n\r\nAdvogado(s): Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ n.º 25.993\r\n\r\nLuciano Moreira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 90.088\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 113.520\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha - OAB/RJ n.º 113.636\r\n\r\nRafael Nagime Barros Aguiar - OAB/RJ n.º 114.935\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nCarolina Dutra Salles - OAB/RJ n.º 126.383\r\n\r\nSandro Luiz Valle Pereira - OAB/RJ n.º 117.764\r\n\r\nRoberto dos Reis Siqueira - OAB/RJ n.º 94.685\r\n\r\nRepresentado: Alexandre Marcus Mocaiber\r\n\r\nRepresentado: Roberto Sales Henriques\r\n\r\nAdvogado(s): Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ n.º 62.263\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho - OAB/MG n.º 20.180\r\n\r\nJosé Sad Junior - OAB/MG n.º 65.791\r\n\r\nViviane Coronho - OAB/MG n.º 61.130\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva- OAB/MG n.º 79.709\r\n\r\nGustavo França - OAB/MG n.º 81.637\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves - OAB/MG n.º 96.182\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira - OAB/MG n.º 98.899\r\n\r\nRepresentado: Ana Regina Campos Fernandes\r\n\r\nAdvogado(s): Luiz Victor Monteiro Alves - OAB/RJ n.º 86.568\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e improcedentes os pedidos da ação e do incidente de falsidade. Sem custas e honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. Campos, 12 de agosto de 2010. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nJUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nProcesso n.º 000005-44.2006.619.0076 (Proc. n.º 1966/06)\r\n\r\nClasse Processual: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAutor: Coligação Frente Popular\r\n\r\nAdvogado(s): Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ n.º 25.993\r\n\r\nLuciano Moreira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 90.088\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 113.520\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha - OAB/RJ n.º 113.636\r\n\r\nRafael Nagime Barros Aguiar - OAB/RJ n.º 114.935\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nCarolina Dutra Salles - OAB/RJ n.º 126.383\r\n\r\nSandro Luiz Valle Pereira - OAB/RJ n.º 117.764\r\n\r\nRoberto dos Reis Siqueira - OAB/RJ n.º 94.685\r\n\r\nRéu: Alexandre Marcus Mocaiber\r\n\r\nRéu: Roberto Sales Henriques\r\n\r\nAdvogado(s): Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ n.º 62.263\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho - OAB/MG n.º 20.180\r\n\r\nJosé Sad Junior - OAB/MG n.º 65.791\r\n\r\nViviane Coronho - OAB/MG n.º 61.130\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva- OAB/MG n.º 79.709\r\n\r\nGustavo França - OAB/MG n.º 81.637\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves - OAB/MG n.º 96.182\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira - OAB/MG n.º 98.899\r\n\r\nRéu: Fabiano Inácio da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAdvogado(s): Manoel José do Rego Barros\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e improcedentes os pedidos da ação. Sem custas e honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. Campos, 12 de agosto de 2010. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nJUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nProcesso n.º 000006-29.2006.619.0076 (Proc. n.º 1966/06)\r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nAutor: Coligação Frente Popular\r\n\r\nAdvogado(s): Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ n.º 25.993\r\n\r\nLuciano Moreira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 90.088\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 113.520\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha - OAB/RJ n.º 113.636\r\n\r\nRafael Nagime Barros Aguiar - OAB/RJ n.º 114.935\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nCarolina Dutra Salles - OAB/RJ n.º 126.383\r\n\r\nSandro Luiz Valle Pereira - OAB/RJ n.º 117.764\r\n\r\nRoberto dos Reis Siqueira - OAB/RJ n.º 94.685\r\n\r\nRéu: Alexandre Marcus Mocaiber\r\n\r\nRéu: Roberto Sales Henriques\r\n\r\nAdvogado(s): Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ n.º 62.263\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho - OAB/MG n.º 20.180\r\n\r\nJosé Sad Junior - OAB/MG n.º 65.791\r\n\r\nViviane Coronho - OAB/MG n.º 61.130\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva- OAB/MG n.º 79.709\r\n\r\nGustavo França - OAB/MG n.º 81.637\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves - OAB/MG n.º 96.182\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira - OAB/MG n.º 98.899\r\n\r\nRéu: Altamir Bárbara\r\n\r\nAdvogado(s): Luiz Victor Monteiro Alves - OAB/RJ n.º 86.568\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo extinto o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e improcedentes os pedidos da ação. Sem custas e honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. Campos, 12 de agosto de 2010. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 1004256"
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                        "1004625": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 077/2010\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o Sr. JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO PRADO, inscrição eleitoral n.º 0485 9606 0302, filho de Antônia de Lourdes Ribeiro Prado e Amaro Paes Prado, de que foi indeferido o Requerimento de Alistamento Eleitoral, operação segunda via, conforme decisão exarada no bojo do RAE, com o seguinte teor: \"(...) Ante o exposto na informação supra, INDEFIRO o RAE de José Claudio Ribeiro Prado, inscrição eleitoral n.º 0485960302. Anote-se. Intime-se por edital. Após, arquives-se.\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 5 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez. Eu, ________, Monique Carneiro dos Santos, chefe de cartório, o digitei.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1004625"
                        ]
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                        "1003261": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 0000011-68.2007.619.0080 (Antigo n.º 119/08-A)\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E PRISCILA MENENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as condições acima. Publicada em audiência dou por intimadas as partes. Registre-se.\r\n\r\nNilópolis, 02 de agosto de 2010.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1003261"
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                    }
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                "97ª Zona Eleitoral": {
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                        "1004628": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - centro, Cambuci/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 20-08.2010.619.0097\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual\r\n\r\nInteressado: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Cambuci/RJ\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Assim sendo, perpetuaram-se as aludidas impropriedades, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fl. 25, e julgo DESAPROVADAS as contas anuais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Cambuci/RJ, referentes ao exercício de 2009. Desta forma, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9.096/95 e art. 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21.841/2004, e determino a suspensão, com a perda das cotas do Fundo Partidário, por um ano, a partir da data da publicação da presente decisão. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da aludida Resolução. P. R. Cambuci, 26 de julho de 2010. Juliana Andrade Barichello - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nProcesso nº 22-75.2010.619.0097\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual\r\n\r\nInteressado: Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Cambuci/RJ\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Assim sendo, perpetuaram-se as aludidas impropriedades, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fl. 26, e julgo DESAPROVADAS as contas anuais do Partido Republicano Brasileiro de Cambuci/RJ, referentes ao exercício de 2009. Desta forma, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9.096/95 e art. 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21.841/2004, e determino a suspensão, com a perda das cotas do Fundo Partidário, por um ano, a partir da data da publicação da presente decisão. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da aludida Resolução. P. R. Cambuci, 26 de julho de 2010. Juliana Andrade Barichello - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nProcesso nº 03-69.2010.619.0097\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual\r\n\r\nInteressado: Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Cambuci/RJ\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Assim sendo, perpetuaram-se as aludidas impropriedades, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fl. 22, e julgo DESAPROVADAS as contas anuais do Partido Socialista Brasileiro de Cambuci/RJ, referentes ao exercício de 2009. Desta forma, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9.096/95 e art. 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21.841/2004, e determino a suspensão, com a perda das cotas do Fundo Partidário, por um ano, a partir da data da publicação da presente decisão. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da aludida Resolução. P. R. Cambuci, 26 de julho de 2010. Juliana Andrade Barichello - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nProcesso nº 23-60.2010.619.0097\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual\r\n\r\nInteressado: Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) de Cambuci/RJ\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Assim sendo, perpetuaram-se as aludidas impropriedades, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fl. 26, e julgo DESAPROVADAS as contas anuais do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) de Cambuci/RJ, referentes ao exercício de 2009. Desta forma, aplico-lhe a sanção prevista no art. 37 da Lei nº 9.096/95 e art. 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21.841/2004, e determino a suspensão, com a perda das cotas do Fundo Partidário, por um ano, a partir da data da publicação da presente decisão. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da aludida Resolução. P. R. Cambuci, 26 de julho de 2010. Juliana Andrade Barichello - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 1004628"
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                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
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                        "1004624": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso n.º: 0000008-34.2010.619.0116 \r\n\r\nClasse: Prestação de Contas\r\n\r\nPartido: Partido Humanista da Solidariedade -PHS\r\n\r\nDecisão( Fls: 102) :...\"JULGO APROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS Anual do Diretório Municipal do Humanista da Solidariedade -PHS, referente ao exercício de 2009, nos termos dos artigos 32 e 34 da Lei 9.096/95 e do art. 14 da Resolução 21.841/04 do TSE, haja vista que o Partido atendeu as exigências legais e demonstrou a regularidade de sua movimentação contábil, financeira e patrimonial. PRI. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Angra dos Reis, 17 de agosto de 2010, IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR- Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1004624"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "997504": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 21/2010\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 21/2010, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 997504"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004251": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 026/10\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 026/10, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1004251"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004245": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º 95/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor ALMIR CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 37, caput da Resolução TSE 22.715/2008, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo relacionados a comparecerem à sede deste juízo para, caso seja do seu interesse, apresentarem manifestação acerca de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas, no prazo de 72 horas a contar da publicação deste edital, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervirem no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Dr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial e no local de costume, que foi preparado por Carlos Antonio Pereira de Almeida, Analista Judiciário, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nInteressados\r\n\r\nPartido\r\n\r\n110-82.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 945/09)\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPT\r\n\r\n355-93.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 760/09)\r\n\r\nROSEMARY CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n364-55.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 827/09)\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA PEIXOTO SOBRINHO\r\n\r\nPSL\r\n\r\n366-25.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 832/09)\r\n\r\nCRISTIANE MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPTB\r\n\r\n398-30.2009.619.0151\r\n\r\n(Proc. Jud. 986/09)\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUSA\r\n\r\nPP\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez. Dr. Almir Carvalho - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1004245"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004065": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010. \r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\n- mat. 09615037\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 1004065"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003586": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 102/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 102/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1003586"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003874": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 018/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 18/10, referente aos membros e ao endereço de instalação da 189ª Junta Eleitoral nas Eleições de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1003874"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004239": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2010\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/10, com a indicação dos membros que compõem a Junta Eleitoral desta 190ª Zona Eleitoral, bem como a nomeação dos escrutinadores e auxiliares, os nomes das pessoas credenciadas para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas e, ainda, o endereço do local onde a mesma será instalada para as Eleições Municipais 2010, que realizar-se-ão em 03 de outubro de 2010, e em caso de eventual 2º turno, em 31 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1004239"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004626": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAvenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 437 - Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000034-65.2010.619.0202 (Nº Antigo 633/09) Prestação de Contas - Eleições 2008\r\n\r\nREQUERENTE: Paulo Cesar Alves dos Santos\r\n\r\nREQUERIDO: Juízo da 202ª ZE\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB/RJ 145.566\r\n\r\nSENTENÇA (fls.234): \" Considerando as informações prestadas pelo candidato em fls.224/230; considerando o segundo relatório técnico conclusivo em fls.231; considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral em fls.232, JULGO APROVADAS as contas do candidato a vereador PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS relativas ao pleito de 2008. Publique-se em D. O. Anote-se onde couber. Ciência ao M.P.E. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVolta Redonda,17 de agosto de 2010.\r\n\r\n(Ass.) Drª. Marisa Balbi Rosembak\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 202ª ZE\r\n\r\nId: 1004626"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003254": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010. \r\n\r\nANA LUIZA MAYON NOGUEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1003254"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004247": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 029/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 029/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nCristina Serra Feijó\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 1004247"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003876": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 029/10\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1003876"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004258": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 022/10\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio, 16/08/2010 - LUCIANO SILVA BARRETO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1004258"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004071": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 075/10\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 075/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1004071"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004238": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 24/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 24/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1004238"
                        ],
                        "1004072": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 25/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/2010, expedido nos termos do art. 39 da Lei 4.737/65 c/c art. 87, § 1º da Resolução TSE 23.218/2010, que torna disponível aos interessados a composição e o local de instalação da 240ª Junta Eleitoral nas Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1004072"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1004249": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 35/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 35/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1004249"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1003449": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 021/10\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 39 do Código Eleitoral e na Resolução TSE/RJ n.º 23.089/09, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/10, referente à nomeação dos escrutinadores e auxiliares da Junta Eleitoral, e à divulgação da composição do referido órgão,.bem como o endereço onde o referido órgão será instalado \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1003449"
                        ],
                        "1003450": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 022/10\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1003450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1005361": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.591 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n.º E-03/005458/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Colégio Estadual Evandro João da Silva, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho, 1900 - Bangu - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade escolar a que se refere o artigo anterior oferecerá o Ensino Fundamental na modalidade de Educação para Jovens e Adultos presencial, e Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e Adultos semipresencial.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do inicio do presente ano letivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1005361"
                    ],
                    "1005365": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.592 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA O LIVRO XV DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/2000).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/000.552/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o artigo 44 ao Título VI do Livro XV do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que trata da operação relativa à cana-de-açúcar e seus derivados, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44 - Na saída de cana-de-açúcar em caule diretamente do produtor para estabelecimento industrial, fica dispensada a emissão de Nota Fiscal de Produtor.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do caput deste artigo, o destinatário fica obrigado à emissão de Nota Fiscal (entrada) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (entrada), conforme o caso, por produtor e por período de apuração.\r\n\r\n§ 2º - Será emitido pelo destinatário o documento denominado \"Boletim de Recebimento de Cana-de-açúcar”, Anexo, relativamente à quantidade de cana-de-açúcar em caule recebida a cada dia, individualizado por produtor.\r\n\r\n§ 3º - O boletim a que se refere o § 2º será confeccionado mediante AIDF, devendo conter o nome, os números de inscrição, federal e estadual, e endereço do adquirente, identificação do produtor e a quantidade de cana-de-açúcar recebida diariamente.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO - BOLETIM DE RECEBIMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n\r\n(artigo 44, § 2°, do Livro XV)\r\n\r\nBOLETIM DE RECEBIMENTO DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n\r\nNº _________________\r\n\r\nDADOS DO ADQUIRENTE DA CANA-DE-AÇÚCAR\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nInsc. Est.:\r\n\r\nDADOS DO PRODUTOR RURAL\r\n\r\nNome: \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nInsc. Est.:\r\n\r\nQUANTIDADE DIÁRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR ADQUIRIDA\r\n\r\nPeríodo de apuração: _________________ de 20____\r\n\r\nDia\r\n\r\nQuantidade adquirida\r\n\r\nkg\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nValor total\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 1005365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1005359": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR REGINA FERREIRA SANTOS CORREA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42468, de 21/05/2010. Processo nº E-16/132/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de agosto de 2010, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 0877761-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2010/2010.\r\n\r\nEXONERAR NELSON JOSÉ GOULART, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0119647-6, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8332/2010.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0294649-9, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nelson José Goulart, matrícula nº 0119647-6. Processo nº E-04/8332/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SÉRGIO EUGÊNIO MENDES para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Abelardo Roza Pereira, matrícula nº 954420-6. Processo nº E-04/8401/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2010, NILTON DE PAIVA FILHO, matrícula nº 819430-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1981/2010.\r\n\r\nNOMEAR AILSON FERREIRA DA SILVA, Contador, matrícula nº 819664-4, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Nilton de Paiva Filho, matrícula nº 819430-0. Processo nº E-17/1982/2010.\r\n\r\nNOMEAR IVANISE DE OLIVEIRA LOBO para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42470, de 24/05/2010. Processo nº E-19/289/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Anita Mureb Ribeiro, matrícula nº 390104-8. Processo nº E-07/505773/2010.\r\n\r\nNOMEAR VLADIMIR DA FRANÇA FERNANDES, matrícula nº 390503-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Alfredo Paredes Christiano Silva, matrícula nº 390054-5. Processo nº E-07/506364/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2010, MARCUS VINICIUS VIANA RAMOS do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/506435/2010. \r\n\r\nId: 1005359"
                    ],
                    "1005358": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nATO DE 05/07/2010 - D.O. DE 06/07/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que conta do processo nº E-23/1096/2010, fica esclarecido que a nomeação de FLÁVIA TAVARES DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 21 de junho de 2010.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - D.O. DE 16/07/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que conta do processo nº E-23/1208/2010, fica esclarecido que a nomeação de ALTAMIRO MESQUITA FILHO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 28 de junho de 2010.\r\n\r\nATO DE 16/07/2010 - D.O. DE 19/07/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1254/2010, fica retificada para 08 de julho de 2010, a validade da nomeação de VICTOR MACHADO LEONARDO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE30/07/2010 - D.O. DE 02/08/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo nº E-23/1343/2010, fica retificado para ALEXANDER DE CARVALHO MAIA o nome do servidor a que se refere o presente Ato e esclarecido que sua nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 14 de julho de 2010.\r\n\r\nATO DE 17/08/2010 - D.O. DE 18/08/2010.\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da exoneração de CELIA CASTIOL DE MOURA do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no Processo nº E-08/602275/2008.\r\n\r\nId: 1005358"
                    ],
                    "1004994": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nATO DE 11/12/2006 - D.O. DE 12/12/2006 - MARCELO CUNHA FREITAS - MATRÍCULA Nº 930.972-5 - NOMEAÇÃO - INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO QUADRO I - PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007 e tendo em vista o constante do processo administrativo n.º E-21/902.181/2009, esclareço que o ato de nomeação do servidor a que se refere a presente apostila deverá ser considera definitiva, retificada a condição “sub judice”.\r\n\r\nId: 1004994"
                    ],
                    "1005130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/1147/1702/2010 - AUTORIZO a lavratura do Termo de Cessão de Uso do imóvel estadual da Rua Bento Ribeiro n° 114, Gamboa, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA cessão de uso, em favor do Município do Rio de Janeiro, será por prazo indeterminado e deverá o cessionário executar todas as obras estruturais e que possibilitem a habitabilidade do imóvel.\r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 127/09, e o termo de cessão de uso observará a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1005130"
                    ],
                    "1004974": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E - 03/009791/2010 - TORNO SEM EFEITO, louvado no que consta do Processo Administrativo nº E-03/009791/2010, a nomeação de CAROLINA BITTENCOURT RIBEIRO, para ocupar o cargo de Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério, da Secretaria de Estado de Educação, ato então praticado no bojo do Processo Administrativo E-03/14699/2008 e publicado na Imprensa Oficial aos 04 de maio de 2010.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1004974"
                    ],
                    "1005372": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73172/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650864/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650655/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300317/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, com vistas à PESAGRO-RIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61138/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1005372"
                    ],
                    "1005360": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-08/171/50000/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição por permuta dos servidores estaduais do CBMERJ, 3º Sgt BM Ricardo Araújo Pedrosa, RG nº 23.814 e do CB BM Flávio Antônio Moschen Dorsch, RG nº 25.593, em substituição 3º Sgt BM Luiz Carlos da Silva Mello, RG nº 15.736, 3º Sgt BM Luiz Carlos da Silva Mello, RG nº15.736, 3º Sgt BM Alexandre César Pereira da Silva, RG nº 18.799 e CB BM Ana Carolina Lage Ignácio, RG nº 27.917, para o TJERJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/161/50000/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do CBMERJ, 2º Ten BM Roberta Palmeira Leite Caeiro, RG nº 27.996, para a Coordenadoria Militar da PGE.\r\n\r\nProc. n° E-12/416/2010/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Patrícia de Oliveira Ferreira, Professor Docente I, matrícula nº 926.718-8 com a servidora da Prefeitura Municipal de Magé, Elisane da Silva Pinheiro, Professor, matrícula nº T2057.\r\n\r\nId: 1005360"
                    ],
                    "1005304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/08/2010\r\n\r\n*PROC. N° E-12/1587/2010 - Declaro fracassado o Pregão Eletrônico nº 0013/2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.08.2010.\r\n\r\nId: 1005304"
                    ],
                    "1004633": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.699/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ANALY MACHADO RAMOS, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1004633"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004290": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2010\r\n\r\nNOMEIA PAULA FERREIRA CAVALCANTI para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 18/08/2010, em vaga anteriormente ocupada por Ana Kariny Gurgel Holanda da Silva, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1004290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004371": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 24 de junho de 2010, JORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO, matrícula nº 176-8, do cargo efetivo de Analista de Regulação, do Quadro Permanente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, como preceitua o art. 18 do Decreto nº 38.618, publicado no D.O. de 09 de dezembro de 2005. Processo nº E-12/020.238/2010. \r\n\r\nId: 1004371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003888": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.313/2010 - Altera o nome de casada de ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO CAMÕES para o nome de solteira ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO.\r\n\r\nId: 1003888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004807": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/64865/4000/1999 - CARMINDO ALVES FILHO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/000.973-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 12.01.2005 a 11.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/289118/2010 - LUIZ GONZAGA DE ANDRADE, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.115-5. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1993 e de 02.11.1996 a 01.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/290063/2010 - FELIPE MARINHO DOS SANTOS, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/003.311-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 11.02.2003 a 29.11.2006 ao Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica de 1.384 dias e nos termos do inciso I do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, de 08.03.1979 no período de 13.08.2008 a 10.02.2010 a Prefeitura Municipal de Niterói de 546 dias, no total geral de 1.930 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 11.02.2010 a 19.02.2010 a Prefeitura Municipal de Niterói, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/294617/2010 - DILAIR GOMES ROCHA, Agente Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.945-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 28.02.1976 a 28.04.1976 a Mecânica Trieg Ltda, perfazendo o total de 61 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-12/521545/2010 - VERA LÚCIA MACHADO SANTOS DO NASCIMENTO, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.068-6. DEFIRO o abono de permanência a partir de março de 2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/250480/2007 - MARISA DA COSTA SILVA CORREIA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.981-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada pelo servidor, correspondente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1988, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1004807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004809": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.08.2010, através da CI nº 098/2010\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nPMBM/0443/2010, 05/DETRAN/RECDP/011701/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/350318/2008, 05/DETRAN/RECDP/000549/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/246448/2010, 05/DETRAN/RECDP/010352/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/534142/2010, 05/DETRAN/RECDP/001599/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/249948/2008, 05/DETRAN/RECDP/010727/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/209392/2010, 05/DETRAN/RECDP/004838/2010 (Deferido)\r\n\r\nDETRANSP/091104/2010, 05/DETRAN/RECDP/005059/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/465956/2007, 05/DETRAN/RECDP/051273/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538076/2010, 05/DETRAN/RECDP/004873/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536405/2010, 05/DETRAN/RECDP/004320/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/271416/2008, 05/DETRAN/RECDP/000468/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/244503/2010, 05/DETRAN/RECDP/010184/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/369023/2009, 05/DETRAN/RECDP/011481/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/245558/2009, 05/DETRAN/RECDP/006039/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/543259/2010, 05/DETRAN/RECDP/008002/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543300/2010, 05/DETRAN/RECDP/008068/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/296533/2009, 05/DETRAN/RECDP/002109/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536687/2010, 05/DETRAN/RECDP/004598/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509431/2008, 05/DETRAN/RECDP/000478/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/273248/2010, 05/DETRAN/RECDP/008262/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/296998/2008, 05/DETRAN/RECDP/010392/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/551/2007, 05/DETRAN/RECDP/009651/2010 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/243744/2010, 05/DETRAN/RECDP/004861/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/203677/2010, 05/DETRAN/RECDP/000607/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/488635/2008, 05/DETRAN/RECDP/002594/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/533815/2010, 05/DETRAN/RECDP/001183/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/373105/2009, 05/DETRAN/RECDP/016937/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/546416/2009, 05/DETRAN/RECDP/012399/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/290229/2010, 05/DETRAN/RECDP/010881/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/283465/2008, 05/DETRAN/RECDP/011660/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/498668/2009, 05/DETRAN/RECDP/012201/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/507049/2008, 05/DETRAN/RECDP/011339/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538095/2010, 05/DETRAN/RECDP/004922/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/276196/2008, 05/DETRAN/RECDP/011918/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMDC/4213/2009, 05/DETRAN/RECDP/010674/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/249832/2008, 05/DETRAN/RECDP/000633/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/294604/2009, 05/DETRAN/RECDP/001984/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/512846/2010, 05/DETRAN/RECDP/012971/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/290594/2008, 05/DETRAN/RECDP/011778/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533868/2010, 05/DETRAN/RECDP/001311/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/344471/2009, 05/DETRAN/RECDP/011222/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/350285/2008, 05/DETRAN/RECDP/000520/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485640/2008, 05/DETRAN/RECDP/011277/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/247213/2010, 05/DETRAN/RECDP/012268/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/506180/2008, 05/DETRAN/RECDP/010946/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/233043/2010, 05/DETRAN/RECDP/011560/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301202/2008, 05/DETRAN/RECDP/010683/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/290593/2008, 05/DETRAN/RECDP/012180/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370427/2009, 05/DETRAN/RECDP/013480/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/386137/2008, 05/DETRAN/RECDP/037367/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506756/2008, 05/DETRAN/RECDP/011028/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506517/2008, 05/DETRAN/RECDP/010971/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/337541/2009, 05/DETRAN/RECDP/011462/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/288846/2010, 05/DETRAN/RECDP/011867/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/360080/2009, 05/DETRAN/RECDP/000175/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553518/2009, 05/DETRAN/RECDP/011437/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543414/2010, 05/DETRAN/RECDP/008224/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312937/2008, 05/DETRAN/RECDP/011018/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/241740/2010, 05/DETRAN/RECDP/011943/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/260311/2010, 05/DETRAN/RECDP/011866/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/538096/2010, 05/DETRAN/RECDP/004923/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/278912/2008, 05/DETRAN/RECDP/011901/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/268239/2010, 05/DETRAN/RECDP/012390/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/343993/2009, 05/DETRAN/RECDP/011612/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/307504/2008, 05/DETRAN/RECDP/000054/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/254422/2008, 05/DETRAN/RECDP/012208/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/529050/2010, 05/DETRAN/RECDP/011592/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543362/2010, 05/DETRAN/RECDP/008140/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/508949/2008, 05/DETRAN/RECDP/000641/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275710/2008, 05/DETRAN/RECDP/000636/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/253988/2010, 05/DETRAN/RECDP/011409/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/244985/2010, 05/DETRAN/RECDP/012261/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/280830/2009, 05/DETRAN/RECDP/011448/2010 (Deferido)\r\n\r\nCPT/367/2010, 05/DETRAN/RECDP/012507/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545220/2010, 05/DETRAN/RECDP/009402/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/371585/2009, 05/DETRAN/RECDP/014918/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/243842/2010, 05/DETRAN/RECDP/005057/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/508543/2008, 05/DETRAN/RECDP/015538/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/205096/2008, 05/DETRAN/RECDP/009937/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/297665/2009, 05/DETRAN/RECDP/002111/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/501977/2008, 05/DETRAN/RECDP/016507/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/506541/2008, 05/DETRAN/RECDP/010158/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320277/2008, 05/DETRAN/RECDP/000899/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/538060/2010, 05/DETRAN/RECDP/004846/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/543457/2010, 05/DETRAN/RECDP/008303/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/243643/2010, 05/DETRAN/RECDP/011703/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/41/2009, 05/DETRAN/RECDP/002340/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320019/2009, 05/DETRAN/RECDP/001976/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/538088/2010, 05/DETRAN/RECDP/004904/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/515628/2007, 05/DETRAN/RECDP/012486/2008 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.08.2010, através da CI nº 098/2010\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/508696/2008, 05/DETRAN/RECDP/000533/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/322962/2008, 05/DETRAN/RECDP/000620/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/285482/2010, 05/DETRAN/RECDP/011238/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256745/2009, 05/DETRAN/RECDP/011739/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/282983/2008, 05/DETRAN/RECDP/011641/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/358954/2007, 05/DETRAN/RECDP/008572/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/356229/2009, 05/DETRAN/RECDP/012291/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228863/2009, 05/DETRAN/RECDP/010764/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/368098/2009, 05/DETRAN/RECDP/010888/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/282985/2008, 05/DETRAN/RECDP/011630/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/503851/2010, 05/DETRAN/RECDP/012294/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/240697/2010, 05/DETRAN/RECDP/012110/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543703/2009, 05/DETRAN/RECDP/011440/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/437931/2007, 05/DETRAN/RECDP/012119/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/352301/2009, 05/DETRAN/RECDP/011065/2010 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/368940/2007, 05/DETRAN/RECDP/043033/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/549200/2010, 05/DETRAN/RECDP/013600/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/250480/2009, 05/DETRAN/RECDP/011479/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553523/2009, 05/DETRAN/RECDP/011858/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/386134/2008, 05/DETRAN/RECDP/037363/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/237473/2010, 05/DETRAN/RECDP/010369/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/240622/2010, 05/DETRAN/RECDP/011946/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545828/2010, 05/DETRAN/RECDP/010606/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMAB/6426/2007, 05/DETRAN/RECDP/009271/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545833/2010, 05/DETRAN/RECDP/010611/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/222392/2009, 05/DETRAN/RECDP/009750/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/241005/2010, 05/DETRAN/RECDP/011670/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545300/2010, 05/DETRAN/RECDP/009681/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/516574/2010, 05/DETRAN/RECDP/010707/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/360133/2009, 05/DETRAN/RECDP/000292/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/257078/2010, 05/DETRAN/RECDP/010756/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/357571/2009, 05/DETRAN/RECDP/011596/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/218617/2009, 05/DETRAN/RECDP/010891/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/272910/2008, 05/DETRAN/RECDP/000515/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/332274/2008, 05/DETRAN/RECDP/010984/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/281847/2010, 05/DETRAN/RECDP/014655/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMCF/1750/2008, 05/DETRAN/RECDP/003584/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543415/2010, 05/DETRAN/RECDP/008225/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251483/2010, 05/DETRAN/RECDP/011811/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/298202/2008, 05/DETRAN/RECDP/010570/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/226631/2009, 05/DETRAN/RECDP/011461/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370472/2009, 05/DETRAN/RECDP/013561/2009 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nE12/279066/2008, 05/DETRAN/RECDP/000590/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297923/2008, 05/DETRAN/RECDP/024686/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE09/012257/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012334/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/278913/2008, 05/DETRAN/RECDP/011932/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/270118/2009, 05/DETRAN/RECDP/011423/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256458/2010, 05/DETRAN/RECDP/012114/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538050/2010, 05/DETRAN/RECDP/004790/2010 (Deferido)\r\n\r\nDETRANSC/5/2009, 05/DETRAN/RECDP/000938/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/543403/2010, 05/DETRAN/RECDP/008208/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543385/2010, 05/DETRAN/RECDP/008181/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553515/ /2009, 05/DETRAN/RECDP/011865/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553522/2009, 05/DETRAN/RECDP/011868/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/223808/2009, 05/DETRAN/RECDP/009991/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/352168/2009, 05/DETRAN/RECDP/011629/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/296164/2008, 05/DETRAN/RECDP/000602/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370762/2009, 05/DETRAN/RECDP/013937/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/285457/2010, 05/DETRAN/RECDP/011227/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/543402/2010, 05/DETRAN/RECDP/008207/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/338357/2009, 05/DETRAN/RECDP/011671/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251484/2010, 05/DETRAN/RECDP/011807/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347364/2009, 05/DETRAN/RECDP/011706/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/521146/2010, 05/DETRAN/RECDP/004825/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/368161/2007, 05/DETRAN/RECDP/041936/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/487882/ /2008, 05/DETRAN/RECDP/009287/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553519/2009, 05/DETRAN/RECDP/011574/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228104/2009, 05/DETRAN/RECDP/011460/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/262841/2010, 05/DETRAN/RECDP/011444/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533736/2010, 05/DETRAN/RECDP/000975/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533787/2010, 05/DETRAN/RECDP/001124/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/543450/2010, 05/DETRAN/RECDP/008292/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/339789/2007, 05/DETRAN/RECDP/012338/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/505940/2008, 05/DETRAN/RECDP/011030/2010 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.08.2010, através da CI nº 098/2010\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/380380/2008, 05/DETRAN/RECDP/030375/2008 (Deferido)\r\n\r\n03/612135/2007, 05/DETRAN/RECDP/031604/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/255322/2008, 05/DETRAN/RECDP/012286/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/290595/2008, 05/DETRAN/RECDP/011782/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545932/2010, 05/DETRAN/RECDP/011125/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545391/2010, 05/DETRAN/RECDP/010053/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/293988/2010, 05/DETRAN/RECDP/013601/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/338367/2009, 05/DETRAN/RECDP/011817/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228020/2009, 05/DETRAN/RECDP/011215/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/339146/2009, 05/DETRAN/RECDP/011702/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370894/2009, 05/DETRAN/RECDP/014090/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/243671/2010, 05/DETRAN/RECDP/011067/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/362644/2007, 05/DETRAN/RECDP/013429/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/344502/2009, 05/DETRAN/RECDP/013356/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/546111/2009, 05/DETRAN/RECDP/013270/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283011/2010, 05/DETRAN/RECDP/009884/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/203686/2010, 05/DETRAN/RECDP/011884/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/292552/2010, 05/DETRAN/RECDP/013296/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/262573/2009, 05/DETRAN/RECDP/013169/2010 (Deferido)\r\n\r\nDETRAN-AL/18941/2007, 05/DETRAN/RECDP/012543/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/279946/2010, 05/DETRAN/RECDP/012387/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/338394/2009, 05/DETRAN/RECDP/011676/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373461/2009, 05/DETRAN/RECDP/017454/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373442/2009, 05/DETRAN/RECDP/017421/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/247104/2010, 05/DETRAN/RECDP/011794/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/337007/2009, 05/DETRAN/RECDP/013095/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/546429/2009, 05/DETRAN/RECDP/012395/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/496360/2008, 05/DETRAN/RECDP/012514/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/288236/2010, 05/DETRAN/RECDP/012420/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/288932/2010, 05/DETRAN/RECDP/013221/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/284135/2008, 05/DETRAN/RECDP/013206/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/547785/2010, 05/DETRAN/RECDP/011719/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545892/2010, 05/DETRAN/RECDP/010864/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/779/2009, 05/DETRAN/RECDP/004845/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMBM/1256/2010, 05/DETRAN/RECDP/011834/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/287425/2010, 05/DETRAN/RECDP/012298/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/550726/2009, 05/DETRAN/RECDP/012403/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/240647/2010, 05/DETRAN/RECDP/010402/2010 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/356228/2009, 05/DETRAN/RECDP/011133/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/268057/2010, 05/DETRAN/RECDP/011274/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/312936/2008, 05/DETRAN/RECDP/011017/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/282984/2008, 05/DETRAN/RECDP/011632/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/534686/2010, 05/DETRAN/RECDP/002166/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545395/2010, 05/DETRAN/RECDP/010057/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369566/2008, 05/DETRAN/RECDP/011260/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/220032/2010, 05/DETRAN/RECDP/011889/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/227868/2009, 05/DETRAN/RECDP/012779/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/340629/2009, 05/DETRAN/RECDP/012629/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/345172/2009, 05/DETRAN/RECDP/011204/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/240569/2010, 05/DETRAN/RECDP/012085/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373542/2009, 05/DETRAN/RECDP/017547/2009 (Indeferido)\r\n\r\n1715/2010, 05/DETRAN/RECDP/012641/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/292610/2010, 05/DETRAN/RECDP/013009/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/316250/2008, 05/DETRAN/RECDP/016629/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275139/2009, 05/DETRAN/RECDP/010828/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/286450/2010, 05/DETRAN/RECDP/011251/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/288356/2010, 05/DETRAN/RECDP/012307/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/344470/2009, 05/DETRAN/RECDP/011221/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/293972/2010, 05/DETRAN/RECDP/013580/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/551747/2009, 05/DETRAN/RECDP/013419/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228149/2009, 05/DETRAN/RECDP/011042/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/250111/2008, 05/DETRAN/RECDP/000561/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/372899/2009, 05/DETRAN/RECDP/016583/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/312935/2008, 05/DETRAN/RECDP/010944/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/533638/2010, 05/DETRAN/RECDP/012370/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271172/2008, 05/DETRAN/RECDP/011464/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283471/2008, 05/DETRAN/RECDP/011644/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/265465/2010, 05/DETRAN/RECDP/011728/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/379917/2008, 05/DETRAN/RECDP/029722/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/547763/2010, 05/DETRAN/RECDP/011565/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/259319/2010, 05/DETRAN/RECDP/000638/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545838/2010, 05/DETRAN/RECDP/010617/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/215532/2010, 05/DETRAN/RECDP/012289/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/230693/2010, 05/DETRAN/RECDP/005118/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545282/2010, 05/DETRAN/RECDP/009605/2010 ()\r\n\r\nE12/465193/2007, 05/DETRAN/RECDP/050420/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/358887/2009, 05/DETRAN/RECDP/011416/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE09/960861/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010539/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/339145/2009, 05/DETRAN/RECDP/011684/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/242624/2010, 05/DETRAN/RECDP/012282/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256145/2010, 05/DETRAN/RECDP/013175/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347380/2009, 05/DETRAN/RECDP/011610/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/548091/2010, 05/DETRAN/RECDP/012133/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE09/960225/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004610/2006 (Deferido)\r\n\r\nE12/545347/2010, 05/DETRAN/RECDP/009840/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMBM/1569/2009, 05/DETRAN/RECDP/013975/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/247205/2010, 05/DETRAN/RECDP/011822/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/277180/2010, 05/DETRAN/RECDP/012304/2010 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/224393/2009, 05/DETRAN/RECDP/010669/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/293982/2010, 05/DETRAN/RECDP/013351/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/260/2009, 05/DETRAN/RECDP/006015/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/488891/2008, 05/DETRAN/RECDP/012377/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/247210/2010, 05/DETRAN/RECDP/011742/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/240696/2010, 05/DETRAN/RECDP/013973/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/312938/2008, 05/DETRAN/RECDP/010723/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/212126/2010, 05/DETRAN/RECDP/001784/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/227903/2009, 05/DETRAN/RECDP/010777/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/268052/2010, 05/DETRAN/RECDP/011280/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/266810/2010, 05/DETRAN/RECDP/012321/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/322072/2009, 05/DETRAN/RECDP/001986/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545332/2010, 05/DETRAN/RECDP/009774/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/283473/2008, 05/DETRAN/RECDP/011631/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/505942/2008, 05/DETRAN/RECDP/011032/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/496497/2009, 05/DETRAN/RECDP/009691/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539322/2009, 05/DETRAN/RECDP/013199/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/548447/2009, 05/DETRAN/RECDP/012394/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506557/2008, 05/DETRAN/RECDP/012587/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/340138/2007, 05/DETRAN/RECDP/011836/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/259395/2010, 05/DETRAN/RECDP/012094/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/270119/2009, 05/DETRAN/RECDP/011855/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/289753/2010, 05/DETRAN/RECDP/012222/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/504104/2009, 05/DETRAN/RECDP/012401/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/284813/2010, 05/DETRAN/RECDP/011076/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228019/2009, 05/DETRAN/RECDP/011217/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366382/2009, 05/DETRAN/RECDP/008323/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/386171/2008, 05/DETRAN/RECDP/037458/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/547308/2009, 05/DETRAN/RECDP/013742/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/218564/2010, 05/DETRAN/RECDP/012274/2010 (Deferido)\r\n\r\nE09/025510/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/013938/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/548131/2010, 05/DETRAN/RECDP/012226/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/295967/2010, 05/DETRAN/RECDP/013603/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMCF/4089/2009, 05/DETRAN/RECDP/000009/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/330831/2009, 05/DETRAN/RECDP/000904/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/244970/2010, 05/DETRAN/RECDP/012260/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/292687/2010, 05/DETRAN/RECDP/013331/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/492226/2009, 05/DETRAN/RECDP/012640/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/258638/2010, 05/DETRAN/RECDP/010624/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/240672/2010, 05/DETRAN/RECDP/011690/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251564/2010, 05/DETRAN/RECDP/011206/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/503698/2010, 05/DETRAN/RECDP/011635/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/497614/2009, 05/DETRAN/RECDP/012169/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE09/011220/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023170/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373424/2009, 05/DETRAN/RECDP/017403/2009 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.08.2010, através da CI nº 098/2010 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/262462/2008, 05/DETRAN/RECDP/009823/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506693/2008, 05/DETRAN/RECDP/010396/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/535619/2010, 05/DETRAN/RECDP/003227/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/360773/2008, 05/DETRAN/RECDP/001133/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/277073/2008, 05/DETRAN/RECDP/000474/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/507966/2008, 05/DETRAN/RECDP/009418/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225697/2010, 05/DETRAN/RECDP/003491/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366692/2009, 05/DETRAN/RECDP/008770/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/328255/2008, 05/DETRAN/RECDP/009518/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/277028/2008, 05/DETRAN/RECDP/010111/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/244502/2010, 05/DETRAN/RECDP/010206/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271169/2008, 05/DETRAN/RECDP/000421/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/366705/2009, 05/DETRAN/RECDP/008783/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/253926/2008, 05/DETRAN/RECDP/009668/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509617/2008, 05/DETRAN/RECDP/009722/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/484580/2008, 05/DETRAN/RECDP/009454/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373042/2009, 05/DETRAN/RECDP/016843/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506828/2008, 05/DETRAN/RECDP/009432/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/487939/2008, 05/DETRAN/RECDP/010273/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506074/2008, 05/DETRAN/RECDP/010358/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/485272/2008, 05/DETRAN/RECDP/009622/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/289050/2008, 05/DETRAN/RECDP/009968/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/487881/2008, 05/DETRAN/RECDP/009741/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/534678/2010, 05/DETRAN/RECDP/002156/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/369694/2007, 05/DETRAN/RECDP/043732/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297771/2008, 05/DETRAN/RECDP/010150/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536391/2010, 05/DETRAN/RECDP/004238/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/278911/2008, 05/DETRAN/RECDP/011933/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/342923/2009, 05/DETRAN/RECDP/000359/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/297001/2008, 05/DETRAN/RECDP/010375/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/268043/2009, 05/DETRAN/RECDP/009950/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/533623/2010, 05/DETRAN/RECDP/000744/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/295259/2008, 05/DETRAN/RECDP/009892/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/230143/2010, 05/DETRAN/RECDP/008191/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543741/2010, 05/DETRAN/RECDP/008668/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536381/2010, 05/DETRAN/RECDP/004221/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/343422/2009, 05/DETRAN/RECDP/007773/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/266751/2009, 05/DETRAN/RECDP/009997/2010 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/506826/2008, 05/DETRAN/RECDP/009523/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/544531/2010, 05/DETRAN/RECDP/009014/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/276301/2008, 05/DETRAN/RECDP/009731/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/249461/2008, 05/DETRAN/RECDP/000516/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/303696/2008, 05/DETRAN/RECDP/000518/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/537730/2010, 05/DETRAN/RECDP/004721/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/294951/2009, 05/DETRAN/RECDP/002108/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/535401/2010, 05/DETRAN/RECDP/002811/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545402/2010, 05/DETRAN/RECDP/010066/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/363866/2009, 05/DETRAN/RECDP/005467/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/243442/2010, 05/DETRAN/RECDP/004698/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/273543/2008, 05/DETRAN/RECDP/010186/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/532183/2009, 05/DETRAN/RECDP/003670/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251764/2010, 05/DETRAN/RECDP/011031/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/257036/2008, 05/DETRAN/RECDP/000573/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370937/2008, 05/DETRAN/RECDP/015464/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/533410/2010, 05/DETRAN/RECDP/000308/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545354/2010, 05/DETRAN/RECDP/009875/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/512991/2010, 05/DETRAN/RECDP/011128/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/214108/2010, 05/DETRAN/RECDP/010904/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367312/2009, 05/DETRAN/RECDP/009587/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533900/2010, 05/DETRAN/RECDP/001360/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373428/2009, 05/DETRAN/RECDP/017407/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/347363/2009, 05/DETRAN/RECDP/011689/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/544530/2010, 05/DETRAN/RECDP/009013/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/201955/2010, 05/DETRAN/RECDP/011304/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMGE/14/2010, 05/DETRAN/RECDP/005129/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/513899/2009, 05/DETRAN/RECDP/001652/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMTR/550/2007, 05/DETRAN/RECDP/009649/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/544608/2010, 05/DETRAN/RECDP/009136/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/269609/2009, 05/DETRAN/RECDP/009893/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/268093/2010, 05/DETRAN/RECDP/011281/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/239433/2010, 05/DETRAN/RECDP/010361/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/261385/2010, 05/DETRAN/RECDP/011861/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372564/2009, 05/DETRAN/RECDP/015982/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/227905/2009, 05/DETRAN/RECDP/011200/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/260565/2008, 05/DETRAN/RECDP/011584/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543311/2010, 05/DETRAN/RECDP/008087/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/345615/2009, 05/DETRAN/RECDP/011421/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/278342/2008, 05/DETRAN/RECDP/000453/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536834/2010, 05/DETRAN/RECDP/004650/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536360/2010, 05/DETRAN/RECDP/004186/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271016/2009, 05/DETRAN/RECDP/010566/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/372201/2009, 05/DETRAN/RECDP/015764/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536855/2009, 05/DETRAN/RECDP/010869/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533891/2010, 05/DETRAN/RECDP/001339/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/542501/2009, 05/DETRAN/RECDP/012101/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545543/2010, 05/DETRAN/RECDP/010276/2010 (Indeferido)\r\n\r\n03/556341/2007, 05/DETRAN/RECDP/011058/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/284358/2010, 05/DETRAN/RECDP/009854/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271419/2008, 05/DETRAN/RECDP/000475/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/372852/2009, 05/DETRAN/RECDP/016491/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/226816/2010, 05/DETRAN/RECDP/012320/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/262100/2008, 05/DETRAN/RECDP/000599/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/225056/2010, 05/DETRAN/RECDP/000588/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/243454/2010, 05/DETRAN/RECDP/004701/2010 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nE12/230049/2010, 05/DETRAN/RECDP/005513/2010 (Deferido)\r\n\r\nE09/032349/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007305/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/340011/2009, 05/DETRAN/RECDP/014474/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/385280/2008, 05/DETRAN/RECDP/035712/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/269610/2009, 05/DETRAN/RECDP/009894/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536403/2010, 05/DETRAN/RECDP/004297/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/225491/2009, 05/DETRAN/RECDP/000485/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/263931/2008, 05/DETRAN/RECDP/009839/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275591/2010, 05/DETRAN/RECDP/009243/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/544441/2010, 05/DETRAN/RECDP/008884/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/297434/2008, 05/DETRAN/RECDP/010573/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/286486/2010, 05/DETRAN/RECDP/011230/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275140/2009, 05/DETRAN/RECDP/010888/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/534432/2010, 05/DETRAN/RECDP/001818/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533898/2010, 05/DETRAN/RECDP/001358/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/242047/2010, 05/DETRAN/RECDP/004730/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372843/2007, 05/DETRAN/RECDP/046340/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506868/2008, 05/DETRAN/RECDP/006259/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/253678/2008, 05/DETRAN/RECDP/011480/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/344930/2009, 05/DETRAN/RECDP/008165/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/535049/2010, 05/DETRAN/RECDP/002733/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506839/2008, 05/DETRAN/RECDP/010426/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/258164/2010, 05/DETRAN/RECDP/010709/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/241039/2010, 05/DETRAN/RECDP/010761/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/537762/2010, 05/DETRAN/RECDP/004747/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/216571/2010, 05/DETRAN/RECDP/004124/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/507044/2008, 05/DETRAN/RECDP/010954/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373482/2009, 05/DETRAN/RECDP/017475/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251030/2008, 05/DETRAN/RECDP/009676/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/534140/2010, 05/DETRAN/RECDP/001595/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/241358/2010, 05/DETRAN/RECDP/004742/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/282155/2010, 05/DETRAN/RECDP/010134/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/297930/2008, 05/DETRAN/RECDP/010000/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/345036/2009, 05/DETRAN/RECDP/000570/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/535463/2010, 05/DETRAN/RECDP/002891/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/543803/2010, 05/DETRAN/RECDP/008749/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536367/2010, 05/DETRAN/RECDP/004201/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMSG/01/614/2007, 05/DETRAN/RECDP/010336/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/328473/2009, 05/DETRAN/RECDP/001913/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/506515/2008, 05/DETRAN/RECDP/009964/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/380067/2008, 05/DETRAN/RECDP/029940/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353290/2009, 05/DETRAN/RECDP/011401/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538051/2010, 05/DETRAN/RECDP/004791/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/259742/2010, 05/DETRAN/RECDP/010762/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/238677/2010, 05/DETRAN/RECDP/010171/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370782/2009, 05/DETRAN/RECDP/013959/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/544626/2010, 05/DETRAN/RECDP/009163/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367475/2009, 05/DETRAN/RECDP/009835/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/213142/2010, 05/DETRAN/RECDP/003672/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/284405/2010, 05/DETRAN/RECDP/011126/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/213141/2010, 05/DETRAN/RECDP/003492/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMSJM/134579/2009, 05/DETRAN/RECDP/000187/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271422/2008, 05/DETRAN/RECDP/010167/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/295265/2008, 05/DETRAN/RECDP/010424/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/534356/2010, 05/DETRAN/RECDP/001795/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361869/2008, 05/DETRAN/RECDP/011429/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/466724/2007, 05/DETRAN/RECDP/049128/2007 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506695/2008, 05/DETRAN/RECDP/010301/2010 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.08.2010, através da CI nº 098/2010 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/536430/2010, 05/DETRAN/RECDP/004442/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538059/2010, 05/DETRAN/RECDP/004840/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545359/2010, 05/DETRAN/RECDP/009906/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/255553/2008, 05/DETRAN/RECDP/010722/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/535441/2010, 05/DETRAN/RECDP/002852/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/332455/2008, 05/DETRAN/RECDP/010878/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/288314/2010, 05/DETRAN/RECDP/011700/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373638/2009, 05/DETRAN/RECDP/017658/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/276994/2008, 05/DETRAN/RECDP/012595/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543291/2010, 05/DETRAN/RECDP/008050/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/250098/2008, 05/DETRAN/RECDP/000603/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/545298/2010, 05/DETRAN/RECDP/009675/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/287719/2010, 05/DETRAN/RECDP/012166/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533754/2010, 05/DETRAN/RECDP/001025/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/506809/2008, 05/DETRAN/RECDP/010910/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372987/2009, 05/DETRAN/RECDP/016754/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/221048/2010, 05/DETRAN/RECDP/012259/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/373734/2009, 05/DETRAN/RECDP/017785/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/545264/2010, 05/DETRAN/RECDP/009566/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/346646/2009, 05/DETRAN/RECDP/011419/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543325/2010, 05/DETRAN/RECDP/008104/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366990/2009, 05/DETRAN/RECDP/009179/2009 (Deferido)\r\n\r\nPMN/36051/2007, 05/DETRAN/RECDP/010502/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536809/2010, 05/DETRAN/RECDP/004614/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509054/2008, 05/DETRAN/RECDP/010964/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/255551/2008, 05/DETRAN/RECDP/010718/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/224224/2009, 05/DETRAN/RECDP/012425/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/352170/2009, 05/DETRAN/RECDP/011628/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/218509/2010, 05/DETRAN/RECDP/011885/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/339648/2007, 05/DETRAN/RECDP/011425/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/337107/2009, 05/DETRAN/RECDP/011679/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/310141/2009, 05/DETRAN/RECDP/010948/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/386201/2008, 05/DETRAN/RECDP/037504/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/256131/2009, 05/DETRAN/RECDP/012093/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545808/2010, 05/DETRAN/RECDP/010554/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509439/2008, 05/DETRAN/RECDP/011473/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/548526/2009, 05/DETRAN/RECDP/012398/2010 (Indeferido)\r\n\r\nCPT/6217/2008, 05/DETRAN/RECDP/033153/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/340659/2009, 05/DETRAN/RECDP/011562/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/348411/2009, 05/DETRAN/RECDP/011485/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533871/2010, 05/DETRAN/RECDP/001314/2010 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/359108/2009, 05/DETRAN/RECDP/016450/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/257955/2010, 05/DETRAN/RECDP/012297/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/507047/2008, 05/DETRAN/RECDP/010978/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/244840/2010, 05/DETRAN/RECDP/012391/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/263942/2008, 05/DETRAN/RECDP/011921/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228017/2009, 05/DETRAN/RECDP/011049/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/351617/2009, 05/DETRAN/RECDP/011602/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/296501/2008, 05/DETRAN/RECDP/000580/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/228018/2009, 05/DETRAN/RECDP/011046/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347385/2009, 05/DETRAN/RECDP/011608/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/249949/2008, 05/DETRAN/RECDP/010686/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545213/2010, 05/DETRAN/RECDP/009359/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367155/2009, 05/DETRAN/RECDP/009362/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/514927/2010, 05/DETRAN/RECDP/011550/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/243792/2010, 05/DETRAN/RECDP/012256/2010 (Deferido)\r\n\r\nDETRAN/PI/24/2010, 05/DETRAN/RECDP/001834/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/336413/2009, 05/DETRAN/RECDP/011443/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/548621/2009, 05/DETRAN/RECDP/012402/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/540947/2010, 05/DETRAN/RECDP/005887/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/373210/2009, 05/DETRAN/RECDP/017105/2009 (Indeferido)\r\n\r\nPMDC/23/2009, 05/DETRAN/RECDP/012525/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509628/2008, 05/DETRAN/RECDP/000631/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/519694/2010, 05/DETRAN/RECDP/012118/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/267319/2008, 05/DETRAN/RECDP/010129/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/386369/2008, 05/DETRAN/RECDP/037752/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/243487/2010, 05/DETRAN/RECDP/004793/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509634/2008, 05/DETRAN/RECDP/000637/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/536689/2010, 05/DETRAN/RECDP/004601/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/346837/2007, 05/DETRAN/RECDP/011432/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/361025/2007, 05/DETRAN/RECDP/012475/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/271637/2009, 05/DETRAN/RECDP/000591/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/340656/2009, 05/DETRAN/RECDP/010889/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/509642/2008, 05/DETRAN/RECDP/010689/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/345170/2009, 05/DETRAN/RECDP/011209/2010 (Indeferido)\r\n\r\nCPTRANS/4990/2009, 05/DETRAN/RECDP/013368/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545406/2010, 05/DETRAN/RECDP/010071/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/535583/2010, 05/DETRAN/RECDP/003194/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/247106/2010, 05/DETRAN/RECDP/011825/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271019/2008, 05/DETRAN/RECDP/011468/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/348648/2007, 05/DETRAN/RECDP/012947/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/329968/2009, 05/DETRAN/RECDP/001914/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/338771/2009, 05/DETRAN/RECDP/011441/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/497042/2009, 05/DETRAN/RECDP/001928/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283463/2008, 05/DETRAN/RECDP/011636/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545304/2010, 05/DETRAN/RECDP/009696/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366988/2009, 05/DETRAN/RECDP/009177/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/338883/2009, 05/DETRAN/RECDP/010967/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/353288/2009, 05/DETRAN/RECDP/012310/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/493823/2009, 05/DETRAN/RECDP/001427/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/288103/2010, 05/DETRAN/RECDP/011250/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/278962/2008, 05/DETRAN/RECDP/011899/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543410/2010, 05/DETRAN/RECDP/008218/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553520/2009, 05/DETRAN/RECDP/011856/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/544635/2010, 05/DETRAN/RECDP/009172/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/282987/2008, 05/DETRAN/RECDP/011547/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533897/2010, 05/DETRAN/RECDP/001357/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/352760/2009, 05/DETRAN/RECDP/010976/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/535386/2010, 05/DETRAN/RECDP/002805/2010 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/537881/2010, 05/DETRAN/RECDP/004772/2010 (Deferido)\r\n\r\n03/792777/2007, 05/DETRAN/RECDP/000539/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/277225/2010, 05/DETRAN/RECDP/008842/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/342878/2009, 05/DETRAN/RECDP/010827/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/506431/2008, 05/DETRAN/RECDP/012247/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/535345/2010, 05/DETRAN/RECDP/002770/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE09/962281/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012330/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256629/2009, 05/DETRAN/RECDP/011737/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/373178/2009, 05/DETRAN/RECDP/017070/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/286704/2010, 05/DETRAN/RECDP/011695/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/204747/2010, 05/DETRAN/RECDP/011881/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/274948/2009, 05/DETRAN/RECDP/010815/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/348794/2009, 05/DETRAN/RECDP/012156/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509643/2008, 05/DETRAN/RECDP/010713/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543443/2010, 05/DETRAN/RECDP/008275/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/328736/2007, 05/DETRAN/RECDP/011427/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/350176/2008, 05/DETRAN/RECDP/000550/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/280775/2008, 05/DETRAN/RECDP/011934/2010 (Indeferido)\r\n\r\n655/2008, 05/DETRAN/RECDP/012371/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/291011/2010, 05/DETRAN/RECDP/012440/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/343994/2009, 05/DETRAN/RECDP/011721/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/362444/2009, 05/DETRAN/RECDP/003533/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/372759/2009, 05/DETRAN/RECDP/016352/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/287338/2010, 05/DETRAN/RECDP/011246/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/364729/2009, 05/DETRAN/RECDP/012005/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/516564/2010, 05/DETRAN/RECDP/010708/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/544632/2010, 05/DETRAN/RECDP/009169/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509629/2008, 05/DETRAN/RECDP/000550/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/377315/2008, 05/DETRAN/RECDP/026928/2008 (Deferido)\r\n\r\nE12/496530/2008, 05/DETRAN/RECDP/011614/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533710/2010, 05/DETRAN/RECDP/000918/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545547/2010, 05/DETRAN/RECDP/010297/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/288783/2010, 05/DETRAN/RECDP/012204/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533896/2010, 05/DETRAN/RECDP/001352/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/328231/2009, 05/DETRAN/RECDP/002657/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/245128/2008, 05/DETRAN/RECDP/000556/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/345175/2009, 05/DETRAN/RECDP/011781/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/213859/2009, 05/DETRAN/RECDP/000092/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/249957/2008, 05/DETRAN/RECDP/000553/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/228145/2009, 05/DETRAN/RECDP/011213/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/541809/2009, 05/DETRAN/RECDP/000891/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/312934/2008, 05/DETRAN/RECDP/010947/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/250650/2008, 05/DETRAN/RECDP/000567/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/502/2009, 05/DETRAN/RECDP/002107/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/352299/2009, 05/DETRAN/RECDP/011034/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMBM/1269/2010, 05/DETRAN/RECDP/011836/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/252366/2010, 05/DETRAN/RECDP/000585/2010 (Deferido)\r\n\r\nPMBM/694/2009, 05/DETRAN/RECDP/002103/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545432/2010, 05/DETRAN/RECDP/010225/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533811/2010, 05/DETRAN/RECDP/001160/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/268088/2010, 05/DETRAN/RECDP/011449/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/254434/2008, 05/DETRAN/RECDP/010900/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/367216/2009, 05/DETRAN/RECDP/009453/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/537873/2010, 05/DETRAN/RECDP/004755/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/544682/2009, 05/DETRAN/RECDP/012265/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283464/2008, 05/DETRAN/RECDP/011661/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/284143/2008, 05/DETRAN/RECDP/011542/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/277011/2008, 05/DETRAN/RECDP/010073/2010 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.08.2010, através da CI nº 098/2010 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/339109/2009, 05/DETRAN/RECDP/010781/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506189/2008, 05/DETRAN/RECDP/009529/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/295712/2008, 05/DETRAN/RECDP/010996/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/542598/2009, 05/DETRAN/RECDP/011196/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/536434/2010, 05/DETRAN/RECDP/004464/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533640/2010, 05/DETRAN/RECDP/000770/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283016/2010, 05/DETRAN/RECDP/010323/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/380205/2008, 05/DETRAN/RECDP/030132/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347221/2008, 05/DETRAN/RECDP/010200/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506602/2008, 05/DETRAN/RECDP/009876/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/540586/2009, 05/DETRAN/RECDP/010710/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/205975/2010, 05/DETRAN/RECDP/005356/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/272895/2008, 05/DETRAN/RECDP/009886/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/244507/2010, 05/DETRAN/RECDP/009729/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275592/2010, 05/DETRAN/RECDP/009979/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/366980/2009, 05/DETRAN/RECDP/009169/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/268973/2009, 05/DETRAN/RECDP/009994/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/507128/2008, 05/DETRAN/RECDP/009694/2010 ()\r\n\r\nE12/254829/2009, 05/DETRAN/RECDP/010373/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/534873/2010, 05/DETRAN/RECDP/002459/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/263930/2008, 05/DETRAN/RECDP/009838/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251675//2009, 05/DETRAN/RECDP/011844/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/321762/2009, 05/DETRAN/RECDP/010841/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225701/2010, 05/DETRAN/RECDP/003675/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/355088/2009, 05/DETRAN/RECDP/011139/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536069/2010, 05/DETRAN/RECDP/003962/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/258554/2009, 05/DETRAN/RECDP/010096/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545305/2010, 05/DETRAN/RECDP/009700/2010 ()\r\n\r\nE12/253367/2008, 05/DETRAN/RECDP/009657/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/295262/2008, 05/DETRAN/RECDP/010421/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/507079/2008, 05/DETRAN/RECDP/010075/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256592/2008, 05/DETRAN/RECDP/010223/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/524042/2010, 05/DETRAN/RECDP/009387/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/506520/2008, 05/DETRAN/RECDP/010194/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251415/2008, 05/DETRAN/RECDP/009678/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545108/2010, 05/DETRAN/RECDP/009275/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/222094/2010, 05/DETRAN/RECDP/013862/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/358564/2009, 05/DETRAN/RECDP/000084/2010 (Deferido); \r\n\r\nE12/239975/2010, 05/DETRAN/RECDP/010657/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506784/2008, 05/DETRAN/RECDP/010912/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/380679/2008, 05/DETRAN/RECDP/030935/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/493635/2009, 05/DETRAN/RECDP/001174/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/484566/2008, 05/DETRAN/RECDP/009458/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/277416/2008, 05/DETRAN/RECDP/010383/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536353/2010, 05/DETRAN/RECDP/004121/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/297002/2008, 05/DETRAN/RECDP/010397/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/267339/2009, 05/DETRAN/RECDP/010367/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/535648/2010, 05/DETRAN/RECDP/003261/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/246253/2010, 05/DETRAN/RECDP/009967/2010 ()\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/536085/2010, 05/DETRAN/RECDP/004026/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536088/2010, 05/DETRAN/RECDP/004029/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256703/2008, 05/DETRAN/RECDP/009836/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251588/2008, 05/DETRAN/RECDP/009671/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/540838/2010, 05/DETRAN/RECDP/005650/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/508525/2008, 05/DETRAN/RECDP/000406/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/286031/2010, 05/DETRAN/RECDP/012300/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/476044/2008, 05/DETRAN/RECDP/010711/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506683/2008, 05/DETRAN/RECDP/010357/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/289049/2008, 05/DETRAN/RECDP/011335/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/284144/2008, 05/DETRAN/RECDP/011543/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543746/2010, 05/DETRAN/RECDP/008676/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/228725/2010, 05/DETRAN/RECDP/004817/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/380859/2008, 05/DETRAN/RECDP/031272/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367145/2009, 05/DETRAN/RECDP/009349/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/273178/2008, 05/DETRAN/RECDP/010311/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545541/2010, 05/DETRAN/RECDP/010269/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533636/2010, 05/DETRAN/RECDP/000766/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506507/2008, 05/DETRAN/RECDP/010981/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/487883/2008, 05/DETRAN/RECDP/009288/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536428/2010, 05/DETRAN/RECDP/004421/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/499033/2009, 05/DETRAN/RECDP/012181/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/541514/2009, 05/DETRAN/RECDP/011195/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/271417/2008, 05/DETRAN/RECDP/000469/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/373175/2009, 05/DETRAN/RECDP/017066/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/240646/2010, 05/DETRAN/RECDP/010173/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/256243/2008, 05/DETRAN/RECDP/010328/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMN/34930/2007, 05/DETRAN/RECDP/010628/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506698/2008, 05/DETRAN/RECDP/010176/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/347378/2009, 05/DETRAN/RECDP/011605/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/506841/2008, 05/DETRAN/RECDP/010423/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/251694/2008, 05/DETRAN/RECDP/000513/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/385614/2008, 05/DETRAN/RECDP/036086/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/283087/2010, 05/DETRAN/RECDP/010065/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334002/2009, 05/DETRAN/RECDP/010834/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/516709/2010, 05/DETRAN/RECDP/011053/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/543800/2010, 05/DETRAN/RECDP/008745/2010 (Deferido)\r\n\r\nE12/334764/2007, 05/DETRAN/RECDP/014007/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/367406/2009, 05/DETRAN/RECDP/009723/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE12/207140/2010, 05/DETRAN/RECDP/011000/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/255442/2008, 05/DETRAN/RECDP/010876/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533583/2010, 05/DETRAN/RECDP/000656/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/277458/2008, 05/DETRAN/RECDP/010376/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225335/2009, 05/DETRAN/RECDP/000488/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/537234/2010, 05/DETRAN/RECDP/004660/2010 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/275045/2009, 05/DETRAN/RECDP/000532/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/550311/ /2009, 05/DETRAN/RECDP/011860/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/385305/2008, 05/DETRAN/RECDP/035784/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/348456/2009, 05/DETRAN/RECDP/011061/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553514/2009, 05/DETRAN/RECDP/011874/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/224395/2009, 05/DETRAN/RECDP/010670/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/239769/2009, 05/DETRAN/RECDP/000408/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538073/2010, 05/DETRAN/RECDP/004867/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533810/2010, 05/DETRAN/RECDP/001159/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/335908/2008, 05/DETRAN/RECDP/034500/2008 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509223/2008, 05/DETRAN/RECDP/000551/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/286482/2010, 05/DETRAN/RECDP/011244/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/286483/2010, 05/DETRAN/RECDP/011236/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509700/2008, 05/DETRAN/RECDP/000534/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/270044/2008, 05/DETRAN/RECDP/011470/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509185/2008, 05/DETRAN/RECDP/012288/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/537669/2010, 05/DETRAN/RECDP/004703/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMTR/338/2009, 05/DETRAN/RECDP/002105/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/301917/2008, 05/DETRAN/RECDP/000525/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/254870/2010, 05/DETRAN/RECDP/011960/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538092/2010, 05/DETRAN/RECDP/004910/2010 ()\r\n\r\nPMDC/22/2010, 05/DETRAN/RECDP/012527/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/509506/2008, 05/DETRAN/RECDP/000629/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/503511/2009, 05/DETRAN/RECDP/012116/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/328739/2008, 05/DETRAN/RECDP/000649/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/279128/2008, 05/DETRAN/RECDP/011900/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/223706/2009, 05/DETRAN/RECDP/010666/2010 (Indeferido)\r\n\r\nPMRO/952/2007, 05/DETRAN/RECDP/010804/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/349662/2009, 05/DETRAN/RECDP/011026/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/213047/2010, 05/DETRAN/RECDP/012267/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/332454/2008, 05/DETRAN/RECDP/010715/2010 (Indeferido)\r\n\r\nId: 1004809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004810": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de julgamento de recursos contra penalidade de suspensão do direito de dirigir através da CI nº 098/2010.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/258713/2010, CPF 655.049.338-20 (DEFERIDO); E12/482119/2007, CPF 022.995.287-92 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/485292/2007, CPF 224.527.297-87 (RECURSO NÃO CONHECIDO).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de julgamento de recursos contra penalidade de suspensão do direito de dirigir através da CI nº 098/2010.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/209334/2008, CPF157.672.217-15 (DEFERIDO); E12/353364/2007, CPF084.772.677-07 (INDEFERIDO); E12/496223/2007, CPF084.832.067-06 (INDEFERIDO)\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN nºs E12/290058/2008, CPF 083.020.947-65 (INDEFERIDO); E12/280644/2010, CPF 074.371.137-83 (INDEFERIDO); E12/280657/2008, CPF 091.650.207-40 (INDEFERIDO); E12/486424/2007, CPF 546.975.497-91 (INDEFERIDO); E12/482230/2007, CPF 026.214.497-27 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante dos Condutores nºs E12/279491/2010, CPF 016.438.927-03 (DEFERIDO); E12/289866/2008, CPF 028.111.887-62 (INDEFERIDO); E12/519453/2008, CPF 893.224.287-91 (INDEFERIDO); E12/263393/2008, CPF 866.805.367-15 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta de julgamento de recurso contra penalidade de suspensão do direito de dirigir através da CI nº 098/2010.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante da Sociedade nºs: E12/231520/2010, CPF 030.233.507-28 (DEFERIDO) - TERMO DE REVISÃO.\r\n\r\nId: 1004810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004944": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 064 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- DESIGNAR RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo-Financeiro para substituí-lo nos dias 19 e 20 de agosto do corrente exercício em razão de seu impedimento, nos termos do art. 24, V do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1004944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1004758": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 339 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da seguinte Natureza\r\n\r\nde Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.4.90.51.07\r\n\r\nExecução de Obras por \r\n\r\nDespesas inerentes à execução de obras contratadas. \r\n\r\nContrato\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.08.2010.\r\n\r\nId: 1004758"
                    ],
                    "1003897": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/3639/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 382,04 (trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 41.880, de 25/05/09, em favor da servidora MARIA ELIZABETH LESSA ABREU, matrícula 175.632-9, referente ao abono de permanência, no período de 14/junho/2008 a 31/dezembro/2008.\r\n\r\nId: 1003897"
                    ],
                    "1004970": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/08/2010\r\n\r\n*Proc. n° E-01/57267/2008 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL - ASAB - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadra-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, mensalidades para custeio de entidades com fins sociais.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.08.2010.\r\n\r\nId: 1004970"
                    ],
                    "1004772": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE MATTOS DE ANDRADE, matrícula 0.949.998-9, em substituição a GUSTAVO GUBERMAN DE ANDRADE, matrícula 0.931.684-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 009/2009, celebrado com a empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda, com validade a partir de 12 de julho de 2010. Processo nº E-01/62.561/2008. \r\n\r\nId: 1004772"
                    ],
                    "1004732": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS DA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora JOSÉDIMA ALMEIDA MÉRIDA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 828.331-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79. Processo nº E-03/11.401193/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, noticiadas no presente, em especial as mencionadas as fls. 2, 6, 7,9/11, 13/17, 19/22, 25/31, 51/53, 71, 73/75, 78/81, 229, 230, 235/237, 240/242, 306/322 e 324/330. Processo nº E-08/90395/2007\r\n\r\nId: 1004732"
                    ],
                    "1004746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.654/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ADONIAS DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº.904.049-4, por perda de objeto, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora da SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1004746"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA /SEFAZ Nº 17 \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/316.469/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Organização do II Prêmio SEFAZ-SEDEIS em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/ 08/2010 a 30/04/2011\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n67.792,96\r\n\r\nArt. 2º- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1004844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1004111": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/218.418/2010 - Sonia Maria Affonso Cupido - AUTORIZO\r\n\r\nId: 1004111"
                    ],
                    "1005179": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 288, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de agosto de 2010 às 14:00 horas, relativo ao dia 17 de agosto de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5, e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello , matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV DE\r\n\r\n42”\r\n\r\n288\r\n\r\nDA107483\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n288\r\n\r\nDA080633\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 1005179"
                    ],
                    "1004792": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 243ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 17(dezessete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade: a) a instauração de processos administrativos disciplinares para apuração de supostas irregularidades funcionais tendo em conta os indícios existentes nos autos dos processos nºs E-04/000.510/2010, E-04/009.082/2009 e E-04/004.976/2009; b) a restituição do processo E-04/004.320/2009 ao sindicante para cumprimento da decisão do Colegiado no sentido do indiciamento do sindicato, nos termos da manifestação da AJUR/CTCE, aprovada pelo Corregedor-Chefe (fls. 90/93); c) o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/177.579/1999 tendo em conta a prescrição da pena disciplinar, diante da inexistência de prova de ação voluntária, desidiosa, dos eventuais responsáveis pela prescrição do crédito tributário e pela aplicação retroativa benigna da Lei Complementar nº 135, de 05/01/2001, que reduziu os prazos de prescrição de pena disciplinar, igualando-os aos prazos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada à sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1004792"
                    ],
                    "1004722": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 721 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, as seguintes empresas:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n78941561\r\n\r\n05.424.0080003-60\r\n\r\nUnilider Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/001.945/2010\r\n\r\n78362537\r\n\r\n05.424.008/0004-41\r\n\r\nUnilider Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/001.948/2009\r\n\r\nArt. 2º- Os contribuintes relacionados nesta Portaria aderiram ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1004722"
                    ],
                    "1004723": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 722 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, as seguintes empresas:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n78832657\r\n\r\n11.056.055/0001-80\r\n\r\nCerealista Padrão Ltda\r\n\r\nE-04/013.142/2009\r\n\r\n78777834\r\n\r\n10.905.655/0001-62\r\n\r\nMega Rio Logística e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/013.138/2009\r\n\r\nArt. 2º- Os contribuintes relacionados nesta Portaria aderiram ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1004723"
                    ],
                    "1004262": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 103 DE 13 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 098/2010. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, Bruno Jannuzzi D. Moura, matrícula 4.904.789-7 e Roberto de Oliveira D. da Silva, matrícula 4.904.799-6.-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 098/2010 da empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, constante do processo administrativo n.º E-04/003.712/2010.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Oscar Barros Pereira Neto, matrícula 6.819.487-7, Bruno Jannuzzi D. Moura, matrícula 4.904.789-7 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 098/2010 da empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/003.712/2010. \r\n\r\nId: 1004262"
                    ],
                    "1004109": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 104 DE 17 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 429/2008.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-34/001.148/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 0.934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 429/2008, do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, constante do processo administrativo nº E-34/001.148/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1004109"
                    ],
                    "1003886": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/169.152/2010 - CARLOS AUGUSTO SALDANHA COSTA, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula nº 0.181.944-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01/11/1979 a 20/01/1982, totalizando 809 (oitocentos e nove) dias. Desprezando-se os dias 21/01/1982 a 31/01/1982, por ser concomitante ao Estado. Torno sem efeito a publicação no D.O. de 12/08/2010. \r\n\r\nId: 1003886"
                    ],
                    "1004882": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de agosto de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 39.025 / RO - Processo nº E-04/077.581/2009 - Interessada: SORAYA ELIAN - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.012 / RO - Processo nº E-04/077.798/2008 - Interessada: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ROCHA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.785 / RO - Processo nº E-04/097.855/2009 - Interessada: MARINA KEIKO OKABE SAID - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 33.855 / RV - Processo nº E-34/114.092/2005 - Recorrente: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.644 / RV - Processo nº E-04/147.619/1997 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nº 38.739 e 38.740 / RO's - Processos nsº E-04/076.075/2009 e E-04/078.009/2009 - Interessada: NELSON SOARES DA FONSECA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.020 / RO - Processo nº E-04/077.084/2009 - Interessada: GABRIELA SONIA HORVAT - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1004882"
                    ],
                    "1004883": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de agosto de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 38.646 e 38.647 / RO's - Processos nºs E-04/061.218/2008 e E-04/061.219/2008 - Interessada: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.326 / RV - Processo nº E-04/113.817/2008 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.155 / RO - Processo nº E-04/077.969/2009 - Interessada: RICARDO STUMPF ALVES DE SOUZA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.014 / RO - Processo nº E-04/076.369/2009 - Interessada: IRACEMA DA SILVA DIAS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.146 / RO - Processo nº E-04/077.583/2008 - Interessada: MARCELO AUGUSTO PINTO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.394 (26.660) / RV - Processo nº E-04/067615/2007 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 38.376 / RO - Processo nº E-04/099.239/2009 - Interessada: FERNANDO ANTONIO CORRÊA BERNARDO - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1004883"
                    ],
                    "1004657": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.506 (22.807). - Processo nº E04/211.069/2000 - Recorrente: LIGHT DESIGN DO RJ ILUMINAÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.849. - EMENTA: ICMS - DIFERENÇA DE ESTOQUE - MULTA FORMAL. A diferença de estoque deverá ser apurada em unidades: saldo de estoque inicial + compras - vendas = estoque final. Multa Formal excluída (art. 68, da Lei nº 2.657/96). RECURSO VOLUNTÁRIO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1004657"
                    ],
                    "1004643": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.303 (505.219). - Processo nº E04/577.269/1994 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AVICULTURA GRANJA CÉU AZUL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para reformar a decisão a quo e julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 7.800. - EMENTA: Crédito Tributário - Cancelamento - Lançamento Irregular. Inobservância das determinações expressas no art. 21, inciso IV, da Lei nº 1.423/89, relativamente à pessoa do infrator, o que determina a nulidade do Auto de Infração nos termos do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79. REMESSA NECESSÁRIA PROVIDA.\r\n\r\nId: 1004643"
                    ],
                    "1004658": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.019ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.231. - Processo nº E-04/140.436/2009 - Recorrente: CASAS DA CRIANÇA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.613. - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE ALGUM DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS - DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PUNÍVEL OU DOS FATOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO SUJEITO PASSIVO - NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o auto de infração que seja lavrado com ausência da descrição circunstanciada do fato punível ou dos fatos concretos que justifiquem a exigência do crédito tributário, posto ser ela elemento essencial do lançamento, implicando em preterição ou prejuízo do direito de defesa da autuada, ex vi do disposto pelos arts 48, incisos II e IV, e 74, inciso III, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 37.232. - Processo nº E-04/140.437/2009 - Recorrente: CASAS DA CRIANÇA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.614. - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO NA CITAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS - VÍCIO FORMAL - NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivos infringidos, ex vi do disposto pelos arts 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 37.233. - Processo nº E-04/140.438/2009 - Recorrente: CASAS DA CRIANÇA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.615. - Ementa: ICMS - EXIGÊNCIA DE MULTA FORMAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - DEIXAR DE COMUNICAR O EXTRAVIO. Incorre em ilícito fiscal o sujeito passivo que deixar de comunicar o extravio de livro fiscal à repartição fiscal de sua circunscrição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ocorrência, ex vi do disposto pelo art 50 da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.356/2008, e art 111, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 37.234. - Processo nº E-04/140.441/2009 - Recorrente: CASAS DA CRIANÇA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.616. - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE ALGUM DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS - DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PUNÍVEL OU DOS FATOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO SUJEITO PASSIVO - NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o auto de infração que seja lavrado com ausência da descrição circunstanciada do fato punível ou dos fatos concretos que justifiquem a exigência do crédito tributário, posto ser ela elemento essencial do lançamento, implicando em preterição ou prejuízo do direito de defesa da autuada, ex vi do disposto pelos arts 48, incisos II e IV, e 74, inciso III, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 37.235. - Processo nº E-04/140.442/2009 - Recorrente: CASAS DA CRIANÇA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: Á unanimidade de votos foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.617. - Ementa: ICMS - EXIGÊNCIA DE MULTA - DOCUMENTO FISCAL - EMITIR SEM ENTREGAR AO ADQUIRENTE DA MERCADORIA. Incorre em ilícito fiscal o sujeito passivo, nos casos em que seja exigida a emissão de documentos fiscais, deixar de fornecer ao adquirente, no ato da operação ou prestação, a via própria dos citados documentos, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 47, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, e 104, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1004658"
                    ],
                    "1004644": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.587 “EX OFFICIO”. - Processo nº E04/214.561/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: ADBEH COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.851. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Simples Nacional posterior ao período exigido na reclamação fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1004644"
                    ],
                    "1004659": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.014ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.261. - Processo nº E-04/067.616/2007. - Recorrente: natec equipamentos ltda . - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro. - Acórdão nº 8.577. - Ementa: “PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO. Após verificado o auto, vislumbro que o mesmo não contém nehum vício. O AI encontra-se em perfeita consonância com o disposto no Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. “ICMS E MULTA - CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL COM TRÂNSITO. Conforme o art. 26, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/00, é expressamente vedado o cancelamento do documento fiscal que tiver dado trânsito á mercadoria. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.”\r\n\r\nId: 1004659"
                    ],
                    "1004645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.136 (504.603) “EX OFFICIO”. - Processo nº E34/136.515/2006 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.899. - EMENTA: FECP - AUTO REFLEXO. PROVIDO RECURSO DE OFÍCIO PARA JULGAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1004645"
                    ],
                    "1004660": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.011ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.055 (25.174). - Processo nº E-34/252.494/2005. - Recorrente: TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO VANILDA LTDA. - Recorrida: QUINTA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 8.556. - Ementa: PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. ICMS E MULTA - NOTA FISCAL INIDÔNEA. Uma vez comprovada a idoneidade do documento fiscal, a Recorrente deve o ICMS e a multa respectiva, conforme a Lei n° 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 1004660"
                    ],
                    "1004646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.819 (26.767). - Processo nº E04/676.770/1994 - Recorrente: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de decadência suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.892. - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. Extinta a reclamação fiscal em razão da decadência. Ex vi: inciso V do art. 156, do CTN.\r\n\r\nId: 1004646"
                    ],
                    "1004661": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.014 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.021. - Processo nº E-04/274.024/2007. - Recorrente: CONCRETO NOVA ESTRELA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.576. - Ementa: “ICMS E MULTA - REGIME SIMPLIFICADO - ALTERAÇÃO DE FAIXA. A base de cálculo do ICMS no regime simplificado é a receita bruta da empresa, não importando se configura-se como hipótese de incidência ou não do ICMS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.”\r\n\r\nId: 1004661"
                    ],
                    "1004647": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.926 “ex officio”. - Processo nº E04/157.000/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.848. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004647"
                    ],
                    "1004662": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.774 “ex officio” - Processo nº E-04/098.235/2008. - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessado: LUIZ DA SILVA AMARAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.660. - Ementa: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO - decisão de 1ª instância - PROFERIDA CONFORME A SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Configurada a transferência da propriedade do veículo automotor, não há que se falar em responsabilidade tributária do alienante, pois a Lei nº 2.877/1997, que instituiu o IPVA no Estado do Rio de Janeiro, não prevê tal atribuição. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004662"
                    ],
                    "1004648": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.018. - Processo nº E04/213.061/2008 - Recorrente: BOX 1000 POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.895. - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. Extinta a reclamação fiscal em razão da decadência. Ex vi: inciso V do art. 156, do CTN.\r\n\r\nId: 1004648"
                    ],
                    "1004663": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.786 “ex officio” - Processo nº E-04/099.369/2009. - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SONIA IOOTT ATHANÁSIO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.661. - Ementa: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO - decisão de 1.ª instância - PROFERIDA CONFORME A SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Configurada a transferência da propriedade do veículo automotor, não há que se falar em responsabilidade tributária do alienante, pois a Lei nº 2.877/1997, que instituiu o IPVA no Estado do Rio de Janeiro, não prevê tal atribuição. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004663"
                    ],
                    "1004664": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.748. - Processo nº E-04/287.984/1998 - Recorrente: EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.631. - Ementa: “ICMS - NÃO COMPROVAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE MERCADORIAS. A Recorrente não realizou o internamento de mercadorias enviadas a adquirentes localizadas na Zona Franca de Manaus, o que afastaria o benefício fiscal da isenção do ICMS previsto no Convênio ICMS nº 65/88. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.”\r\n\r\nId: 1004664"
                    ],
                    "1004665": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.152 (26.743)- Processo nº E-04/227.623/1994 - Recorrente: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: à unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de prescrição intercorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.630. - Ementa: “PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REJEITADA A PRELIMINAR.” “PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REJEITADA PRELIMINAR.” “ICMS - VASILHAMES E ENGRADADOS - INSUMOS. Os vasilhames e engradados integram o produto final, sendo verdadeiros insumos, haja vista que sem eles não haveria o produto final (conteúdo envasado). RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nId: 1004665"
                    ],
                    "1004666": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.020ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.991 (23.969) - Processo nº E-04/243.264/2001 - Recorrente: CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.620. - Ementa: “ICMS E MULTA - OMISSÃO DE RECEITA. As provas trazidas aos autos não foram capazes de afastar a omissão de receita. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.”\r\n\r\nId: 1004666"
                    ],
                    "1004668": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.021ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.596. - Processo nº E-04/069.419/1996 - Recorrente: PANIFICAÇÃO ESMORIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.628. - Ementa: “PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL. REJEITADA A PRELIMINAR.” “DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Descumprida as obrigações acessórias previstas na legislaçào tributária, o que de fato ocorreu, haja vista que foi apurado e comprovado pelo Sr. Fisccal Autuante, deve a autuada ser penalizada na forma da lei. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.”\r\n\r\nId: 1004668"
                    ],
                    "1004669": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.778 “ex officio” - Processo nº E-04/206.555/2008. - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: MARIA JOSÉ DE SOUZA COUTINHO GOMES. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.658. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004669"
                    ],
                    "1004670": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.271 “ex officio” - Processo nº E-34/071.241/2006. - Recorrente: TITULAR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: MINERADORA DIST. DE ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.659. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004670"
                    ],
                    "1004671": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.449 “ex officio” - Processo nº E-04/235.033/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIESELCOM TRANSPORTADORA DE DIESEL COMBUSTÍVEL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.633. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004671"
                    ],
                    "1004672": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.613 “ex officio” - Processo nº E-04/099.078/2008. - TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessado: GENESIO VIEIRA MACHADO FILHO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.637. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004672"
                    ],
                    "1004673": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.807 “ex officio” - Processo nº E-04/139.128/2008 - Recorrente: décima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.636. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004673"
                    ],
                    "1004674": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.034 “ex officio” - Processo nº E-04/262.351/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Interessada: HOUSE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.635. - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1004674"
                    ],
                    "1004675": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.021ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.445. - Processo nº E-04/110.264/2007 - Recorrente: LIVRARIA TIJUCANA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Decisão: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.629. - Ementa: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÃO DE FAIXA DE ENQUADRAMENTO - RECOLHIMENTO A MENOR DO imPOSTO FIXADO POR ESTIMATIVA - FALTA DE COMUNICAÇÃO DO FATO À REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE. Comprovado nos autos que a empresa recolheu a menor o ICMS fixado por estimativa, relativo ao regime simplificado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, em decorrência da ultrapassagem de faixa de enquadramento, não comunicada à repartição fiscal competente, é legítima a exigência da diferença do imposto que deixou de ser recolhida no período, bem como das penalidades aplicadas, consubstanciadas na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts 1º, 39 e 59, incisos II e LVIII, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 3.040/1998, e arts 2°, inciso I, 3º, 4° e 9º, da Lei nº 3.342/1999. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1004675"
                    ],
                    "1004866": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2010, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 32.538(26.263)/RV - Processo nº E-34/273.256/2007 - Recorrente: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 37.599 a 37.613/RV - Processos nºs E-04/072.317/2009 a E-04/072.331/2009 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.768/RO - Processo nº E-04/209.862/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: GENESSY PAREDES DE CARVALHO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.769/RO - Processo nº E-04/209.863/2008 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: RAFAEL ROSA SANTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 34.685 a 34.687/RV - Processos nºs E-04/072.657/2008 a E-04/072.659/2008 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.893/RV - Processo nº E-34/063.001/2005 - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 37.209(501.320), 38.400(501.321) e 38.401(501.322)/RV - Processos nºs E-34/047.096/2004, E-34/047.097/2004 e E-34/047.098/2004 - Recorrente: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1004866"
                    ],
                    "1005227": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 130ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de 2010, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Hélio Honório de Oliveira, Alberto da Silva Lopes,José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, foi aberta, às 11:30 horas a centésima trigésima sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta -andamento do IV Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais - O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho informou que os novos Auditores Fiscais estão no processo de preparação para o início das ações monitoradas que serão desenvolvidas em quase todas as Inspetorias Especializadas e outras Regionais que apresentem grande número de Contribuintes. Passando ao segundo item da pauta - promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. Categoria para 1ª. Categoria - Os Conselheiros examinaram, levando em consideração o disposto nos artigos 31 a 34 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 69/90, as propostas dos dirigentes dos órgãos da Subsecretaria da Receita onde estão alocados os Auditores Fiscais de 2ª. Categoria, concorrentes à promoção para 1ª. Categoria. Após criteriosa apreciação foram indicados nove Auditores Fiscais para promoção por antiguidade constantes da lista de antiguidade oferecida pelo Departamento de Pessoal/SEFAZ, ao mesmo tempo em que foram selecionados dezessete Auditores Fiscais para promoção por merecimento. Passando ao terceiro item da pauta - apreciação de Processos Administrativos - Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/256678/2001, seguindo opinamento do Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, foi aprovado o encaminhamento do processo ao Departamento de Pessoal para as providências cabíveis. Os Processos Administrativos nºs E-04/005631/2010 e E-04/003416/2010 serão encaminhados à Assessoria Jurídica/SEFAZ para apreciação conforme deliberação dos Conselheiros. O Processo Administrativo nº E-04/006339/2010, com a ciência dos Conselheiros, será encaminhado a repartição de origem do Auditor Fiscal para o devido conhecimento. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHELIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1005227"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.609/2010- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2010, referente a prestação de serviços gráficos, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas: BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - EPP, lote 1, no valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, lotes 2 e 4, nos valores totais respectivos de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais); IMO'S GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, lote 3, no valor total de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais); perfazendo o montante de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais), a serem pagos de acordo com as normas definidas no Edital. \r\n\r\nId: 1004827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.728/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1004146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004880": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.618/2010 - Concordo com o indeferimento, segundo Parecer da Procuradoria.\r\n\r\nId: 1004880. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1004873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.526/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Iguaçu, no valor de R$ 33.507,51 (trinta e três mil quinhentos e sete reais e cinquenta e um centavos), referente à 16ª Medição de Reajustamento, correspondente aos serviços executados no período de 22.06.09 a 21.07.09 da Duplicação da Autora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 022//2008\r\n\r\nDE 29/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.842/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Manguinhos, no valor de R$ 320.141,53 (trezentos e vinte mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), referente ao reajustamento da 2ª periodicidade dos serviços executados no período de 01.12.2009 a 31.12.2009, de Elaboração de Projeto executivo e Execução das Obra, Reformas e Serviço de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 002/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.854/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A , no valor de R$ 45.125,84 (quarenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente aos serviços não contemplados prestados no período de 01 a 30 de novembro/2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.159/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia Ltda, no valor de R$ 8.009,36 (oito mil e nove reais e trinta e seis centavos), referente a prestação de serviços de Assistência Técnica das Obras de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária, da Comunidade da Rocinha I, no período de 01 a 31 de dezembro de 2009, constante do contrato de repasse nº 2607.0215753-50/2007 e Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nId: 1004873"
                    ],
                    "1004949": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/08/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.818/10/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 649.912,70 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e doze reais e setenta centavos), em favor da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores - CEPERJ.\r\n\r\nId: 1004949"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004370": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\n30.07.2010\r\n\r\nATO DE 03.11.1980 - LILIA CHRISTINA SANTOS NEWTON, Arquiteto, matrícula nº 24/00.174-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-33/600.128/2002 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 24.05.2008.\r\n\r\nATO DE 27.11.1990 - ELMA SUZETE FLORENTINO MAIA, Arquiteto, matrícula nº 285.271-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-19/500.112/1999 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nATO DE 03.11.1980 - ANTONIO KROPF CARVALHO, Engenheiro, matrícula nº 24/00.041-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-19/500.114/1999 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 06.08.2007.\r\n\r\nATO DE 03.07.1987 - MARCELO DE MOURA E SILVA GONÇALVES, Engenheiro, matrícula nº 24/02.323-4 Tendo em vista o que consta no processo nº E-19/500.266/1997 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 25.05.2010.\r\n\r\nATO DE 03.11.1990 - CESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro, matrícula nº 189.531-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-19/001.213/2010 e de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 19.12.2007. \r\n\r\nId: 1004370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003958": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.409/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 12.864,06 (doze mil oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), a favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente aos serviços de “ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA”.\r\n\r\nId: 1003958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003960": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.411/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 13.096,35 (treze mil e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), a favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA-RJ, referente aos serviços de “ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA”.\r\n\r\nId: 1003960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003961": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.410/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 6.824,52 (seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a favor do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTOS DE NITERÓI - STIPDAENIT, referente aos serviços de “ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA”.\r\n\r\nId: 1003961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.358/2010 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.958,89 (quatorze mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da firma Facility Central de Serviços Ltda, referente a prestação de limpeza e conservação nos prédios da EMOP/Rio e Niteroi.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.524/2010 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 190,50 (cento e noventa reais e cinquenta centavos), em favor da ITS Viagens e Turismo Ltda, referente a cobrança de taxas de transação / aquisição de passagem aérea.\r\n\r\nProcesso nº E-17/403.174/2009 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.692,00 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais), em favor Datafire Comércio e Serviços Técnicos Ltda, referente a medição de dezembro do exercício de 2009, relativo a obra de implantação do sistema de segurança por monitoramento eletrônico e digital contra roubo e incêndio no Museu da Imagem e do Som - MIS.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.273/2010 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 199,20 (cento e noventa e nove reais e vinte centavos), em favor da Águas do Imperador S/A, referente ao fornecimento de água e taxa de esgoto da 6ª DOCON - Divisão de Obras e Conservação, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.302/2010 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 340,87(trezentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), em favor da Concessionária EMBRATEL S/A, referente a prestação de serviços de telefonia (DDD), relativo ao mês de dezembro do exercicío de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.357/2010 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.050,09 (dezesseis mil cinquenta reais e nove centavos), em favor da firma Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, referente a prestação de serviços de vigilância e segurança nos prédios da EMOP/Rio e EMOP/Niterói, relativo ao período de 08/12 a 30/12/2009.\r\n\r\nId: 1003901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1003472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE DIVISÃO \r\n\r\nDE 05.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/573/0005/2010 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança orgânica, do CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO - CNPJ 04.814.282/0001-11, com sede na Rua Barão de São Francisco, nº 236 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1167/0005/2010 - DEFIRO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da Atividade de Segurança Orgânica de Vigilância e Transporte de Valores da TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A - CNPJ 51.427.102/0324-03, com sede na Rua Benedito Otoni, 102 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1003472"
                    ],
                    "1004832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0051/0004/2010 - HOMOLOGO a favor das empresas: RIO OFFICECOMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, que arrematou os lotes 01, 03, 04, 05 e 06 deste Pregão, com os valores globais respectivamente de: para o lote 01, R$ 1.119,96 (hum mil cento e dezenove reais e noventa e seis centavos), para o lote 03, R$ 1.399,92 (hum mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para o lote 04, R$ 219,99 (duzentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), para o lote 05, R$ 1.149,90 (hum mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos), e para o lote 06, R$ 2.174,85 (dois mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) e FERF WAY INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, para o lote 02, com o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2010. \r\n\r\nId: 1004832"
                    ],
                    "1004176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/22846/1054/10 - Aglausio Batista Novais Filho matr. nº 815.815-6 - Exercício: 1994,1995,1998= 180 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/1721/1702/10 - Edilson Veloso da Silva matr. nº 183.271-6- Exercício: 1982,1983,1984,1985,1986,1987,1988, 1989,1990,1996,1997= 660 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/1043/1166/10- José Jacintho Vieira, matr. nº 181.396-3 - Exercício: 1986,1994,1995,1996,1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/7148/1909/10 - Marcos Vinícius da Silva Lyrio, matr. nº 289.617-3 - Exercício : 1994,1995,1996,1997,1998=300 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/004455/1930/10 - Manoel Lopes de Castilhos, matr. nº 266.595-8 - Exercício: 1997 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/052/1712/10 - Paulo Roberto Ennes, , matr. nº 261.269-5 - Exercício: 1988,1988= 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3909/1001/10 - Paulo Roberto Lemos Giroto, matr. nº 266.130-4 - Exercício: 1996,1997,1998 = 180 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/018654/1123/10 - Rosilene Carvalho Gandra, matr. nº 817.949-1 - Exercício: 1998= 60 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/031201/1054/10 - Sérgio de Oliveira Castro, matr. 257 nº 257.741-9 - Exercício: 1998= 60 dias \r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM\r\n\r\nEM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS\r\n\r\nId: 1004176"
                    ],
                    "1003802": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/007140/1702/10 - Antonio José Corrêa de Melo, matr. nº 267.457-0 - Período-base: 12/07/05 a 10/07/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0321/1586/10 - Célio Carneiro Paes Leme, matr. nº 814.715-9 Período-base: 13/05/94 a 08/05/04 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/22414/1125/10 - Claudia Márcia Faissal G.R. Nobrega, matr. nº 834.840-1- Período-base: 15/06/98 a 11/06/08 = a 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/561/0004/10 - Denis Monteiro Sanches, matr. nº 261.239-8 Período-base: 10/02/97 a 07/02/07 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10845/64/93 - Emanuel Nascimento Albuquerque, matr. nº 267.576-7 - Período-base: 06/12/97 a 03/12/07 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00/7688/1906/10 - Fabio Corrêa de Melo, matr. nº 007688/1906/10 - Período-base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/020211/1044/10 - Geraldo Rocha Ferreira, matr. nº 852.702-0 - Período-base: 10/08/99 a 06/08/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/116272/1905/10 - Humberto Luiz Di Maio Bonente, matr. nº 178.247-3 - Período-base: 12/06/04 a 10/06/09 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/054828/1016/10 - Israel Melo do Nascimento, matr. nº 889.381-0 - Período-base:16/06/03 a 13/06/08 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/03058/1040/10 - Lourdes dos Santos Cardoso Gonçalves, matr.871.796-9 - Período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/005150/1570/10 - Nicilio Andrade Dorneles, matr. nº 817.693-5-Período base: 08/01/05 a 06/01/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/116270/1905/10 - Luiz Carlos Ragno, matr. nº 264.618-0 - Período base: 05/04/05 a 03/04/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/2304/1507/09 - Lyana Coe Guimarães Rosa, matr. 810.837-5-Período base: 26/07/04 a 24/09/09 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3908/1001/10 - Paulo Roberto Lemos Giroto, matr. 266.130-4-Período base: 26/09/93 a 22/09/08 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/020165/1017/10 - Roberto Carlos Machado Miranda, matr. 268.948-7 - Período base: 15/05/05 a 13/05/10 = 03 meses\r\n\r\nProc. n] E-09/383/1405/10 - Sandra Regina Vasconcelos Silva, matr. 849.113-6 - Período base: 03/05/09 - 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0659/1048/10 - Sérgio Antônio Bittencourt, matr. 268.583-2 - Período base: 09/06/05 a 07/06/10\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1003802"
                    ],
                    "1004706": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4113/1702/2010 - Mauricio Alves de Barros, matr. nº 263.648-8 - 1.579 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1004706"
                    ],
                    "1004053": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.05.2010, JURANDIR ALMEIDA JÚNIOR 1º TEN PM RG 77.572, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, designado por ato de 24.03.2010, publicado no D.O. de 26.03.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.05.2010, LEONARDO DUQUE ESTRADA MEYER NEVES DE OLIVEIRA 2º TEN PM RG 82.456, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, como substituto de JURANDIR ALMEIDA JÚNIOR 1º TEN PM RG 77.572.\r\n\r\nId: 1004053"
                    ],
                    "1004054": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.08.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.06.2010, SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS 1º TEN PM RG 46.210, das funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CQPS, designado por ato de 17.05.2007, publicado em D.O. de 21.05.2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.06.2010, JOSUÉ QUIRINO DE MELO 2º TEN PM RG 35.414, para exercer as funções de Almoxarife e conseqüentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CQPS, como substituto de SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS 1º TEN PM RG 46.210.\r\n\r\nId: 1004054"
                    ],
                    "1004779": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 36.243, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/2539-2009.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA, 1º Sargento PM, RG 34.079, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2544-2010.\r\n\r\nANTÔNIO DUTRA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 40.351, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0190/2503-2010.\r\n\r\nCAMILO DOS SANTOS MEDINA, Subtenente PM, RG 31.266, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0226/2593-2010.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 43.001, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2574/2602-2010.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA REZENDE, Subtenente PM, RG 31.268, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0432/2537-2010.\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES MORAIS, Subtenente PM, RG 37.453, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2568-2010.\r\n\r\nCELSO FELÍCIO DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 34.221, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2540-2010.\r\n\r\nCELSO MIRANDA DE MORAES, 1º Sargento PM, RG 36.899, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0304/2608-2010.\r\n\r\nDAVID SOARES SOBRINHO, 2º Sargento PM, RG 39.673, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1543/2616-2010.\r\n\r\nDJALMI MACHADO RAMOS, 2º Sargento PM, RG 49.810, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/2573/2602-2010.\r\n\r\nEUNIVAL SILVA DE SÁ, 2º Sargento PM, RG 29.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/2595-2010.\r\n\r\nJOSÉ ALVES RIBEIRO, 1º Sargento PM, RG 44.908, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1251/2576-2010.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MARIANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 31.070, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/2581-2010.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE MOURA MELLO, Subtenente PM, RG 39.240, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/2578-2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DE MENDONÇA, Subtenente PM, RG 34.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2586-2010.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NAME LEONARDO, 1º Sargento PM, RG 38.930, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0084/2513-2010.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEUMANN DE SOUSA, 2º Sargento PM, RG 51.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/2556/2523-2010.\r\n\r\nMAURÍCIO RODRIGUES CASTRO, 2º Sargento PM, RG 48.355, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/2570-2009.\r\n\r\nMAXTILI DOS SANTOS PIRES, 2º Sargento PM, RG 42.772, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1887/2589-2010.\r\n\r\nVALDEMIR SILVA VIEIRA, 2º Sargento PM, RG 33.815, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0080/2562-2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nOnde se lê: MOACIR CAMILO LELIS DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0187/2503-2010.\r\n\r\nLeia-se: MOACIR CAMILO LELIS DA SILVA, Subtenente PM, RG 39.621, do QPMP 2/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0187/2503-2010.\r\n\r\nId: 1004779"
                    ],
                    "1004778": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2010\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCELSO RODRIGUES CALIXTRO, Soldado PM, RG 79.088, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.08.2002, com mais de 13 anos de serviço a contar de 14.08.2009 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0001/2536-2010.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO FRANÇA DA ROCHA, Cabo PM, RG 59.207, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com 15 anos de serviço a contar de 22.01.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0620/2591-2010.\r\n\r\nId: 1004778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1004459": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2010 \r\n\r\nINVESTE VIVIANE ALVES DE SOUZA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, matrícula nº 963.596-2, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude da nomeação efetuada através do Ato de 21 de julho de 2010, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 22 de julho de 2010, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/901.497/2009. \r\n\r\nId: 1004459"
                    ],
                    "1003953": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.08.2010\r\n\r\nEXONERA EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.253-1, com validade a contar de 01 de julho de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/969.119/2010.\r\n\r\nNOMEIA OZEAS PINTO DE SIRIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.425-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo de Oliveira Santos, matrícula nº 822.253-1. Processo nº E-21/969.119/2010.\r\n\r\nId: 1003953"
                    ],
                    "1003915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.135/2010 - Decido pelo arquivamento dos presentes autos de sindicância, louvado nos pareceres, ora acolhidos, da lavra do Ilmo Sr. Corregedor (fls. 50 e 51) e do Ilmo Sr. Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica (fls.52).\r\n\r\nId: 1003915"
                    ],
                    "1003908": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.034/2009 - Acolho o parecer de fls. 82 da Ilustre Assessoria Jurídica desta Pasta e, nele sustentado, INDEFERIR o presente recurso hierárquico. \r\n\r\nId: 1003908"
                    ],
                    "1003904": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.022/2010 - MARCELA GURGEL - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 21.\r\n\r\nId: 1003904"
                    ],
                    "1003954": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.321/2010 - JOSÉ CARLOS CARDOZO DA SILVA - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.428/2010 - MARCIO RONALDO VÃO CARNEIRO LARANGEIRA, matrícula nº 959.768-3 - INDEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após análise e instrução da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.096/2010 - ERIKA GUEDES LIZAKI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.267-0 - DEFIRO o pedido de afastamento, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, para cumprir curso de formação em outro cargo público, a partir de 28.07.2010.\r\n\r\nId: 1003954"
                    ],
                    "1004461": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/998.003/2010 e apensos - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 23.256,00 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e seis reais), em favor da empresa UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 33.540.014/0001-57, referente a 10ª, 11ª e 12ª parcelas. Objeto do Contrato de nº 015/2008 entre a SEAP e a UERJ.\r\n\r\nId: 1004461"
                    ],
                    "1004480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/8.929/2001 - ANTONIO CARLOS PEÇANHA TORQUATO, mat. 181.350-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/69 a 15/11/69 no total de 305 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/8.929/2001 - ANTONIO CARLOS PEÇANHA TORQUATO, mat. 181.350-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SARE no período de 04/01/71 a 31/12/78 no total de 2.901 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/960.045/2008 - RAQUEL LÚCIO DE OLIVEIRA, mat. 265.061-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 01/05/80 a 23/06/88 no total de 2.976 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 24/06/88 a 31/07/92, por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 27/06/2008, publicado no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/908.023/2010 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO, mat. 816.799-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a INFRAERO no período de 08/04/85 a 04/01/93 no total de 2.227 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.075/2010 - JEHERSON ARAÚJO SANTOS, mat. 822.277-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Meio Ambiente no período de 24/01/97 a 16/07/97 no total de 145 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.004/2007 - CARLOS ALBERTO MACHADO, mat. 822.382-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 08/01/87 a 03/04/95 no total de 3.008 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 30/01/2007, publicado no D.O. de 02/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.004/2007 - CARLOS ALBERTO MACHADO, mat. 822.382-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 08/12/95 a 22/07/97 no total de 578 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.004/2007 - CARLOS ALBERTO MACHADO, mat. 822.382-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 08/12/95 a 22/07/97 no total de 578 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.095/2010 - MARCELO CARLOS DE SANTANA, mat. 835.336-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CTC no período de 07/06/94 a 30/07/96 no total de 785 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.193/2007 - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA, mat. 859.323-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SJU no período de 01/03/74 a 30/04/89 no total de 5.152 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.370/2007 - JULIO CÉSAR DA CRUZ DE FREITAS, mat. 867.959-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 04/04/94 a 16/09/2001 no total de 2.723 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 01/04/2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.012/2010 - MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, mat. 867.969-8. Anote-se, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 11/09/89 a 10/12/92, no total de 1.187 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.048/2010 - DÉCIO COELHO DE MENDONÇA, mat. 888.294-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 16/12/87, no total de 318 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.104/2010 - ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS, mat. 937.010-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/92 a 31/10/92, no total de 272 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.047/2010 - MARCELO GONÇALVES PORTUGAL, mat. 937.701-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/92 a 31/12/92, no total de 335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.041/2010 - EDUARDO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 937.785-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 24/02/92 a 30/01/2008, no total de 5.070 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 31/01/2008 a 08/02/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.118/2010 - CRISTIANO MORAES DE AGUIAR, mat. 948.349-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 10/07/2000 a 09/05/2001, no total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.015/2010 - RAFAEL PEREIRA DE ALCANTÂRA, mat. 948.367-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 10/03/97 a 30/04/98, no total de 417 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/966.063/2010 - ANGELO DE OLIVEIRA SLOMP, mat. 948.409-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01/07/93 a 22/07/94, no total de 387 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.089/2010 - ARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO, mat. 948.426-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/06/2005 a 02/07/2008, no total de 1.126 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.040/2010 - JOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS, mat. 957.394-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Banespa no período de 23/09/85 a 20/06/2006, no total de 7.576 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 24/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.040/2010 - JOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS, mat. 957.394-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao IAPAS no período de 09/01/85 a 19/09/85, no total de 254 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.104/2010 - HERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, mat. 957.459-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 02/03/88 a 05/08/2005, no total de 2.714 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/946.010/2010 - DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 963.417-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 01/04/97 a 04/10/2004, no total de 2.733 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.014/2010 - ROBSON SILVA REZENDE,mat. 963.456-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 29/07/96 a 29/08/2002, no total de 2.223 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.014/2010 - ROBSON SILVA REZENDE,mat. 963.456-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/04/2004 a 16/05/2010, no total de 2.253 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 17/05 a 01/06/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.061/2010 - SERGIO FONSECA MARQUES, mat. 963.457-7. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao IBGE no período de 14/04/81 a 08/01/97 no total de 5.395 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.099/2010 - CARLOS LEONARDO SOARES, mat. 963.460-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 07/03/94 a 31/10/2002, no total de 3.661 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.016/2010 - MARCELO MACHADO MAURÍCIO, mat. 963.462-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 06/03/95 a 30/04/98, no total de 1.152 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.016/2010 - MARCELO MACHADO MAURÍCIO, mat. 963.462-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a prefeitura de Nilópolis no período de 01/02/2005 a 01/05/2009, no total de 1.550 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.013/2010 - SANDRO DOS SANTOS SILVA, mat. 963.474-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/2000 a 28/02/2005, no total de 1.826 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.170/2010 - GESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR, mat. 963.480-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 10/03/97 a 01/04/2004, no total de 2.580 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.088/2010 - MARCOS ANDRÉ GUTERRES, mat. 963.506-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 13/03/95 a 13/03/2002, no total de 2.558 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.093/2010 - DOUGLAS LEONARDO LUGÃO, mat. 963.514-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/03/96 a 22/07/2001, no total de 1.953 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.083/2010 - IVANILDO FRANÇA JULIÃO, mat. 963.515-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/86 a 03/02/92, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.092/2010 - CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, mat. 963.572-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a prefeitura do Rio de Janeiro no período de 14/01/2005 a 01/02/2010, no total de 1.840 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1004480"
                    ],
                    "1004479": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...MARISE JOSÉ TEIXEIRA DO AMARAL...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... MARIA JOSÉ TEIXEIRA DO AMARAL...\r\n\r\nId: 1004479"
                    ],
                    "1003935": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICHARDSON AMARAL DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836.113-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.167/2010.\r\n\r\nId: 1003935"
                    ],
                    "1003933": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.161/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.053/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.090/2010.\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.092/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO AURÉLIO CEZAR MALDONADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.254-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.086/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.144/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.145/2010.\r\n\r\nId: 1003933"
                    ],
                    "1003939": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores EMERENTINO MARCOSIN, ISAP, matrícula n° 289.083-8; JORGE LUIZ DA SILVA, ISAP, matrícula nº 887.422-4 e MARCIO DA SILVA VIEIRA, ISAP, matrícula nº 834.988-8, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância, em substitutição a comissão formada pelos servidores EDSON SILVA, ISAP, matrícula nº 822.054-3; RONEY HENRIQUE ROSA, ISAP, matrícula nº 939.801-7 e EMERENTINO MARCOSIN, ISAP, matrícula nº 289.083-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.081/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.321/2010.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ODILON BERNARDES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.246-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/974.053/2010.\r\n\r\nId: 1003939"
                    ],
                    "1004481": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 01 de junho de 2010. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nKATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.545-4, Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.756-1, Subdiretor, nos impedimentos da direção, atuar como presidente;\r\n\r\nIDNA BASTOS COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 130.765-1, Chefe do Serviço e Administração;\r\n\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.805-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDERSON DUARTE DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.194-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nELIANO DIAS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.221-6, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA O. CARIELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.308-1, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.358-8, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nADILSON CARLOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.030-7, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nPALMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula nº 4.904.301-1, CRESS nº 10356/7ª Região;\r\n\r\nNEIDE PEREIRA BITTENCOURT, Assistente Social, matrícula nº 4.914.781-2, CRESS nº 11292/7ª Região;\r\n\r\nBEATRIZ MANDARINO ARNIZAUT, Psicóloga, matrícula nº 890.520-0, CRP nº 067364.\r\n\r\nDeixa-se de designar um psiquiatra por não contar com este profissional na unidade. \r\n\r\nProcesso nº E-21/934.124/2010. \r\n\r\nId: 1004481"
                    ],
                    "1003937": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.273-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.126/2010.\r\n\r\nDE 05.08.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANETE SILVA LÁZARO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.088-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.137/2010.\r\n\r\nId: 1003937"
                    ],
                    "1003936": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\n*APLICA a pena de SUSPENSÃO, por 05 (cinco) dias, ao servidor SÉRGIO RUBENS FREIRE, ISAP, mat. 289.150-5, com fulcro no art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/06, por inobservância ao que disciplina o art. 26, incisos X e XXIV do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/973.037/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/08/2010.\r\n\r\nId: 1003936"
                    ],
                    "1003934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.099/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.152/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.066/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.056/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.095/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.07.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.067/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.077/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.088/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.073/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/950.016/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.117/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.026/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.089/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.087/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.047/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.090/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.081/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.003/2009 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.110/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.011/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.038/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.073/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.090/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.061/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.020/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.083/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.030/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.149/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.084/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.047/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.094/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.077/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.029/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.07.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.071/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.049/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.108/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.103/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.021/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.032/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.045/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.074/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.090/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.072/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.032/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.063/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.024/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.037/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.089/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.048/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.106/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.038/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.048/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.053/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.075/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.080/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.096/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.053/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.057/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.045/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.081/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.030/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.083/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.091/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.116/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.020/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.008/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.028/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.038/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.044/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.052/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.042/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.012/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.044/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.093/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.093/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/937.033/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/958.014/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.031/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.054/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.069/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.102/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.025/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.013/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.015/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.020/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.111/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.079/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 06.08.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.056/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.109/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.007/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.026/2010 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1003934"
                    ],
                    "1003938": [
                        "I - Despacho",
                        "16.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/905.120/2010 - Considerando o Curso de Capacitação da servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, ISAP, mat. 937.014-9, designada para processar o presente feito, determino o sobrestamento do procedimento nº E-21/905.120/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/905.125/2010 - Considerando o Curso de Capacitação da servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, ISAP, mat. 937.014-9, designada para processar o presente feito, determino o sobrestamento do procedimento nº E-21/905.125/2010.\r\n\r\nId: 1003938"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1003024": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1336 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL DE BARRA DE SÃO JOÃO - RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de uma instância de educação continuada e permanente no âmbito dos hospitais da Rede Estadual de Saúde,\r\n\r\n- que o Hospital Estadual de Barra de São João não possui as condições ideais de lotação de servidores estatutários para a viabilização do processo eleitoral dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento, e\r\n\r\n- o exposto na Resolução SES nº 1129, de 16/05/1997 - Estatuto dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA, sem seu item 6.11,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir, em caráter excepcional, a Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual de Barra de São João, conforme composição infra-relacionada.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVanessa Pinheiro Vidal Matalobos\r\n\r\nCoordenação de Educação Continuada\r\n\r\nRoberto Bucci dos Santos\r\n\r\nCoordenador de Formação e Pós-Graduação\r\n\r\nOsmar Freire de Sequeira\r\n\r\nCoordenador Administrativo\r\n\r\nFrancilane Souto dos Santos de Sequeira\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e sua vigência será de 02 (dois) anos, 09/06/2010 a 09/06/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1003024"
                    ],
                    "1004015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/185/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do 2° Sgt Q00/89 BM MOISES CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA, RG 11.509, como tripulante operacional, para compor tripulação na aeronave do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em operações que ocorrerão nas Regiões Norte e Nordeste do país, no período de 11 a 26 de agosto de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0180/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do Ten-Cel BM QOC/89 SILVIO LOPEZ NOVAIS, RG 10.985, com o objetivo de participar com representante da Corporação, no encontro Técnico de Gestores de Educação para Ações de Capacitação para Grandes Eventos, a ser desenvolvido pelo Departamento de Análise da Informação Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública - DEPAID/SENASP/MJ, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1004015"
                    ],
                    "1004831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.044/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ENXERTO - PTFE SELADO COM GELATINA, CATETER ANGIOGRÁFICO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 29 e 30, pelo valor total de R$ 66.780,00, GF - LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 05 e 11, pelo valor total de R$ 208.230,00, HEART LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 32, pelo valor total de R$ 53.472,96, NEOMEX HOSPITALAR LTDA, nos itens 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 44, pelo valor total de R$ 733.265,04 e SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORT. E EXPORT. DE MAT HOSP LTDA, nos itens 36 e 43, pelo valor total de R$ 417.600,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.479.348,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais). Lotes Fracassados: 15, 16, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41 e 42.\r\n\r\nId: 1004831"
                    ],
                    "1003032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-08/601.891/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/601.892/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR...\r\n\r\nId: 1003032"
                    ],
                    "1004845": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2010\r\n\r\nAPOSENTA NEUZA PINTO VIANNA, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 2.168.880-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601459/2010.\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nAPOSENTA LILIAN MARIA IUNES JABOUR, Odontólogo “A”, matr. nº 160.664-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606148/2009.\r\n\r\nId: 1004845"
                    ],
                    "1004846": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/601275/2009 - Considero excluída do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, a estagiária JULIANA MARINA DA SILVA GUIMARÃES, matrícula 923.865-0, Médico - Cirurgia Geral, com validade a contar de 01/01/2009, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio.\r\n\r\nId: 1004846"
                    ],
                    "1002522": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARTINS TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 926.949-9, em função extraclasse. \r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU, Professor Docente I, matrs. nºs 826.742-9 e 837.334-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.639/2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 260.464-3, em serviços internos, isento de pressão sonora elevada. Proc. nº E-08/220.515/2010.\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MORAES, Enfermeiro, matr. nº 922.839-6, fora do regime de plantão, da emergência e do contato com paciente, em serviços leves e internos. \r\n\r\nMARIA LUIZA FRANCO DE OLIVEIRA PIRES, Professor Docente I, matr. nº 831.174-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.025/2010.\r\n\r\nRODNEI SOBRAL, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.549-2, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSIMONE CONFORT RODRIGUES TONDELLA, Professor Docente I, matrs nºs 827.940-8 e 840.238-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.051/2010.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ANA CLAUDIA SALLES DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.015.226-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.219/2010.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nFABIANA PERKLES MONTEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.010.367-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/220.719/2010.\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 803.693-1, em função extraclasse, que não demandem leitura, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 232.350-9, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-01/602.275/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor VERA REGINA ARAUJO VELASQUES, Professor Docente I, matr. nº 831.740-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.792/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nEDESIO D' AMATO FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 257.261-8, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.654/2010.\r\n\r\nLEILA MAGALI BORGES MARTINS, Professor Docente II, matr. nº 256.182-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.201/2006.\r\n\r\nNEIDE DE MELO MARIANO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.314-8, em atividades que não exijam esforço do membro superior direito. Proc. nº E-08/220.354/2010.\r\n\r\nSONIA MARIA SIGNORELLI, Médico, matr. nº 262.931-9, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.764/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.787-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.282/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor CARLOS ALBERTO CRUZ MOSSO, Professor Docente I, matrs. nºs 250.991-7 e 829.636-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/250.036/2007.\r\n\r\nAcrescenta o termo “próximo à residência” na readaptação anterior do servidor ZULLY MARCIA FARIA GONÇALVES, Professor Docente II, matr. nº 281.202-2, concedido através do Ato datado de 30.04.2010 e publicado no Diário Oficial de 07.05.2010. Proc. nº E-08/220.875/2010.\r\n\r\nId: 1002522"
                    ],
                    "1002523": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALCEU DE SOUZA ALVES, Auxiliar de Serviços gerais, matr. nº 224.890-4, em serviços leves e internos, próximo à residência. \r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA GOBBI, Professor Docente II, matr. nº 244.452-9 e Professor Docente I, matr. nº 829.889-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.266/2009.\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.827-6, em serviços leves, que não exijam ortostatismo prolongado, próximo à residência. Proc. nº E-08/220512/2010.\r\n\r\nJUREMA BORGES PEREIRA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 918.770-9 e Professor Docente II, matr. nº 5.015.866-6, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 225.248-4, em atividades fora do contato com poeira, acaro, fungos e antígenos específico. Proc. nº E-01/120.075/2008.\r\n\r\nRONALDO ALVES PEREIRA, Servente, matr. nº 5.002.815-8, em serviços leves e internos. \r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE, Professor Docente II, matr. nº 290.475-3, em função extraclasse. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARIA CRISTINA DE SOUZA GISMONTI, Professor Docente I, matr. nº 837.272-4, em função extraclasse. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDENISE COELHO MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 174.801-1, em serviços leves e internos, em atividades que não exija movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/222.120/2007.\r\n\r\nJEREMIAS CARDOSO DA COSTA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 181.128-0, em serviços leves e internos, fora do contato com presos, sendo recomendável à retirada do porte de arma, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.872/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor VANDHERLY GOMES CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 841.014-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.508/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLUIZ PAULO VALENTE DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 833.004-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.791/2006.\r\n\r\nNANCI BULKOOL DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 233.903-4, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-01/600.218/2001.\r\n\r\nRUI OUTEIRO COSTA, Professor Docente I, matr. nº 840.780-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.229/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nESTELA CABRAL DE OLIVEIRA, Oficial Cartório Policial, matr. nº 193.218-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-08/220.317/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PITA, Merendeira, matr. nº 193.377-9, serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.337/2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO CARDOSO, Agente Fazenda, matr. nº 191.090-0, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.872/2002.\r\n\r\nREGINA MACEDO GOMES, Odontólogo, matr. nº 193.639-2, fora do regime de plantão, em atividades burocráticas. Proc. nº E-01/601.063/2006.\r\n\r\nROBERTO AFFONSO DO CARMO, Mecânico, matr. nº 56.610-9, em serviços leves e internos, em atividades fora do contato com mofo, poeira, umidade e produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/602.285/2000.\r\n\r\nTANIA MARIA LARRIEU DA SILVA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 181.169-4, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.724/2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPEINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.664/2010 - NILTON SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.013-4. INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. nº E-01/600.086/2005 - DOCENEA DIAS DA SILVA, Servente, matr. nº 1.201.179-7. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.470/2010 - ELIANGELA ALVES PORTELLA, Agente Fazenda, matr. nº 189.563-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.281/2010 - JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 192.628-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.182/2010- LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, Fiscal de Rendas, matr. nº 294.874-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.664/2010 - NILTON SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.013-4.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1002523"
                    ],
                    "1003145": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Memo DG nº 212/2010 referente a restos de alimentos em dependências relacionadas a assistência na sala ao lado do posto de enfermagem da Clínica Médica e Cirúrgica , designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937332-5, FABIANA SOUZA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949633-2 e JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico , matr. nº 0937436-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc nº E-08/5867/2010.\r\n\r\nDE 30.06.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do documento referente a ocorrência no dia 18 de junho no setor de clínica médica, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Diretora de Enfermagem, matr. nº 937282-2, JONAS MARIANO DE ALMEIDA, Gerente de Infra-Estrutura, matr. nº 937333-7, e FABIANA SOUZA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949633-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc nº E-08/5866/2010.\r\n\r\nDE 07.07.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade do objeto da cópia do livro de ocorrência da Supervisão Administrativa, referente a ocorrência no dia 01 de julho, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937332-5, FABIANA SOUZA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949633-2 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. nº 937282-2, e sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc nº E-08/5864/2010.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade do objeto da cópia do livro de ocorrência da Supervisão Administrativa, referente a ocorrência no dia 01 de julho, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937332-5, JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico , matr. nº 0937436-4, e FABIANA SOUZA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949633-2 e sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc nº E-08/5865/2010.\r\n\r\nId: 1003145"
                    ],
                    "1003495": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA \r\n\r\nEDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nATOS de 08.08.2010 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nROSA MARIA SERRO DOS SANTOS - matr. 295.252-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 604462/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROSA RAYMUNDO VIANNA - matr. 295.364-4\r\n\r\nVALIDADE: 03/06/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604463/2010. \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nCLARA JOSÉ SANTOS DE AZEVEDO - matr. 297.874-0\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 604259/2010\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nNADJA DE OLIVEIRA PAULINO - matr. 287.274-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 604588/2010\r\n\r\nJUCILEIA MEDEIROS DA SILVA - matr. 299.896-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 604038/2010\r\n\r\nLIANA DOS SANTOS MOREIRA - matr. 814.096-4\r\n\r\nVALIDADE: 26/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603855/2010\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nALICE CELINA DA SILVA - matr. 1002.608-6\r\n\r\nVALIDADE: 23/10/1992\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604163/2009\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA - matr. 207.473-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604001/2010\r\n\r\nCACILDA MARCOS DE OLIVEIRA - matr. 296.213-2\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603845/2010\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA SAVELLI - matr. 286.140-9\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 602666/2010\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nNOELI NASCIMENTO DUARTE - matr. 260.986-5\r\n\r\nVALIDADE: 22/01/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601742/2010\r\n\r\nMÉDICO - ANATOMIA PATOLÓGICA \r\n\r\nMARLENE GOMES DE ALMEIDA BITTENCOURT- matr. 813.404-1\r\n\r\nVALIDADE: 24/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602809/2010\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nEDA PUERTAS RIBEIRO - matr. 262.466-6\r\n\r\nVALIDADE: 23/03/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 602735/2010\r\n\r\nMÉDICO- PEDIATRA\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO VIEIRA - matr. 261.918-7\r\n\r\nVALIDADE: 25/11/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 601231/2010\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO VIEIRA - matr. 287.958-3\r\n\r\nVALIDADE: 25/11/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 601232/2010\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nSHEILA SIQUEIRA DA SILVA VIANNA - matr. 265.187-5\r\n\r\nVALIDADE: 06/05/2003 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 601994/2010\r\n\r\nNELIO NOCCHI EMERICK - matr. 184.347-3\r\n\r\nVALIDADE: 04/02/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 602738/2010\r\n\r\nPSICOLOGO \r\n\r\nSUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN - matr. 297.973-0\r\n\r\nVALIDADE: 25/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 600758/2010 \r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLOGÓGICOS \r\n\r\nOSCAR FERNADEZ DA SILVA - matr. 813.520-4\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603513/2010\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\nELIANE SAMPAIO DA SILVA - matr. 814.023-8\r\n\r\nVALIDADE: 23/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603686/2010\r\n\r\nATOS de 08.08.2010 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nMELISSA SILVA CARVALHO - matr. 923.245-5\r\n\r\nVALIDADE: 18/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604023/2010\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA - matr. 867.779-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603585/2010\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nMARCIA DA PENHA GONÇALVES DOS PASSOS - matr. 863.191-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/10/2006\r\n\r\nPROC. E-08/ 603961/2010\r\n\r\nMARCELO LYRIO NASCIMENTO - matr. 890.701-6\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603440/2010\r\n\r\nSONIA MARIA ALVES DA SILVA - matr. 851.060-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 604156/2010\r\n\r\nSONIA MARIA DE FARIAS MENEZES - matr. 922.375-1\r\n\r\nVALIDADE: 01/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603922/2010\r\n\r\nPEDRINA DOS SANTOS PAULA - matr. 852.520-6\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603858/2010\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRA\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO FIGLIUOLO - matr. 851.691-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 602657/2010\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nELIENE LUZIA VEIGA - matr. 915.712-4\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 603853/2010\r\n\r\nATO de 05/08/2010 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 11/08/2010, que reposicionou o servidor ARY COUTINHO JUNIOR matrícula n° 851.716-1, na classe “B”, da categoria funcional de MÉDICO - CIRURGIA GERAL, por ter sido publicado anteriormente. \r\n\r\nATO de 05/08/2010 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 11/08/2010, que reposicionou a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES matrícula n° 890.674-5, na classe “A”, da categoria funcional de MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA, por ter sido publicado indevidamente, já que a referida ainda não possui tempo necessário para reposicionamento na classe “A”. \r\n\r\nId: 1003495"
                    ],
                    "1003416": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1005 DE 05 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS COMPROMETIDOS E A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO SALDO REFERENTE AO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 05/08/2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o demonstrativo dos recursos comprometidos e a proposta de aplicação do saldo referente ao bloco de Vigilância em Saúde do Município de Mesquita, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 1003416"
                    ],
                    "1003417": [
                        "I - Deliberação",
                        "MINISTÉRIO DA SAÚDE \r\n\r\nSVS\r\n\r\nFORMULÁRIO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS\r\n\r\nBLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\n1. ESTADO\r\n\r\n2. UF\r\n\r\n3. DATA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO/MESQUITA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\n4.SALDO BANCÁRI0 \r\n\r\nBLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\n4.1 DATA\r\n\r\n4.2 VALOR DO SALDO BANCÁRIO\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nR$ 694.474,31\r\n\r\n5. JUSTIFICATIVAS DO COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n(Anexar cópia)\r\n\r\nR$ 111.439,27\r\n\r\n5.2\r\n\r\nPAGTOS EFETUADOS APÓS A DATA DE VERIFICAÇÃO DO SALDO\r\n\r\nR$ 398.140,40\r\n\r\n5.3\r\n\r\nPROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO, C/EDITAL JÁ PUBLICADO \r\n\r\n-\r\n\r\n5.4\r\n\r\nPROCESSOS LICITATÓRIOS C/ RECURSOS ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n5.5\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS COMPROMETIDOS (DETALHAMENTO- ANEXO I)\r\n\r\nR$ 509.579,67\r\n\r\n6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NÃO COMPROMETIDOS\r\n\r\n(Listar ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde para execução financeira até dezembro de 2010)\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia e reforma de instalações com vistas a intensificar a investigação do óbito infantil e fetal e a investigação do óbito de mulheres em idade fértil e materno.\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia e reforma de instalações com vistas a implantar/implementar Plano Nacional de Redução da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis; realizar monitoramento da notificação dos casos de sífilis em gestantes com base nas estimativas de casos esperados; aumentar a cobertura de testagem para sífilis no pré-natal; e, aumentar a cobertura de tratamento adequado nas gestantes com sífilis.\r\n\r\nR$ 13.951,49\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, acesso a internet, material de expediente e de campo, uniforme informática, telefonia e reforma de instalações com vistas a realizar levantamento do índice rápido para Aedes aegypti (LIRAa); realizar atividades educativas sobre a temática da Dengue para população; e, realizar ações de eliminação de focos e criadouros do Aedes aegypti e/ou Aedes albopictus nos imóveis. (recurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente e de campo, uniforme informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações); realizar visitas quinzenais em imóveis do tipo Pontos Estratégicos (PE) cadastrado pelo município no controle da Dengue.\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações com vistas a examinar os contatos intradomiciliares dos casos novos de hanseníase diagnosticados no ano da avaliação ; avaliar no diagnóstico o grau de incapacidade física dos casos novos de hanseníase; avaliar o grau de incapacidade física dos casos curados de hanseníases no ano de avaliação.\r\n\r\nR$ 13.951,49\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações com vistas a prover condições básicas para atendimento do paciente com dengue nas unidades hospitalares; notificar e investigar imediatamente os casos graves e óbitos suspeitos de Dengue para identificação e correção dos seus fatores determinantes; e, prover condições básicas para atendimento do paciente com dengue nas UBS.\r\n\r\nR$ 13.951,49\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações com vistas a ampliar a realização de cultura para os casos de retratamento de tuberculose (recidiva, reingresso após abandono e falência do tratamento); encerrar oportunamente os casos novos de tuberculose no SINAN; verificar a cobertura do tratamento supervisionado dos casos novos pulmonares bacilíferos; realizar diagnostico dos casos de tuberculose pulmonar com baciloscopia de escarro; e, realizar busca de contatos de casos.\r\n\r\nR$ 13.951,49\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material grafico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações com vistas a notificar os casos suspeitos de hepatites virais no SINAN; monitorar os casos notificados para identificação imediata daqueles nos quais não foram coletadas amostras sorológicas; aumentar a cobertura de testagem para o HIV no pré-natal e parto; ampliar a cobertura das ações da profilaxia da transmissão vertical do HIV em gestantes / parturientes e em crianças expostas.\r\n\r\nR$ 13.951,49\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veículo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações para realização de atividades educativas sobre a temática nutricional com relação ao consumo de sódio, açúcar, gordura, para o setor produtivo e população.\r\n\r\nR$ 5.744,73\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e refma de instalações para realização de inspeção sanitária em estabelecimentos com ambientes livres do tabaco.\r\n\r\nR$ 5.744,73\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações com vistas a encerramento oportuno das investigações das notificações de agravos compulsórios registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); Monitorar a regularidade do envio de dados do SINAN; intensificar a coleta das declarações de óbitos - DO; aprimorar a qualidade da classificação da causa básica de óbito no sistema de informação sobre mortalidade; e, intensificar a coleta das declarações de nascidos vivos - DN.\r\n\r\nR$ 13.951,49\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações com vistas a incrementar a vacinação contra Hepatite B em indivíduos de 1 a 19 anos (cobertura com a 3º dose); vacinar a população canina na Campanha de Vacinação Anti-rábica; garantir a cobertura da vacinação de rotina do calendário básico.\r\n\r\nR$ 13.951,49\r\n\r\nRecurso aplicado em capacitação, contratação de serviços, produção de material gráfico instrucional e formulários, combustível para veiculo, telefonia, material de expediente, informática, telefonia, acesso a internet e reforma de instalações com vistas a alimentar os dados de cadastro no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano - SISAGUA; alimentar os dados de controle de qualidade da água no SISAGUA.\r\n\r\nR$ 5.744,73\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nR$ 202.894,62\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 712.474,29 \r\n\r\nCOMENTÁRIOS (VIDE OFICIO INICIAL)\r\n\r\nListado o financiamento (proposta de aplicação dos recursos) para as ações estabelecidas na PAVS (Programação de Ações de Vigilância em Saúde) até dezembro de 2010.\r\n\r\n7. NOME DO GESTOR DA SECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\n8. ASSINATURA\r\n\r\nId: 1003417"
                    ],
                    "1003132": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 514 DE 05 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados, a pedido do interessado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Ganem Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maria Ephigenia Gonçalves, nº 91/93 - Califórnia - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.924.697/0001-36\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.322/2007(Requerimento 01449/2007 protocolado em 26/03/2007 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento da empresa protocolada em 20/07/2010. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBolibel Distribuidora de Produtos de Estética e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Pires Ribeiro, nº 70 - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.629.317/0001-54\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.656/2008 (Requerimento 00900/2009 protocolado em 19/02/2009 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Cosméticos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento da empresa protocolada em 23/07/2010. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1003132"
                    ],
                    "1003133": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 516 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHarvard Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Manoel Gomes, nº 92 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.567.209/0001-65\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.012/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar e Fabricar Produtos de Higiene. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNatusfaber Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 86, sala 805 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.574.170/0001-76\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.048/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos de Higiene e Toucador. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Francisco Fonseca, nº 120 A - Bacaxá - Saquarema - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.425.335/0001-09\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.655/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço\r\n\r\ncadastrado. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1003133"
                    ],
                    "1003134": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 517 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDr. Renato de Faria Laboratório Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Getúlio, nº 39 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.160.133/0001-44\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.335/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Produto de Higiene e Toucador. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou a desativação de área de fabricação de cosméticos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1003134"
                    ],
                    "1003135": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 518 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nEasy Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Caetés, nº 01 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\n01.298.098/0001-78\r\n\r\nprotocolado em 06/01/2006\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.328/2006\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não encontrado no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1003135"
                    ],
                    "1003136": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 519 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nPro Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.240.469/0001-69\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.467/2010 - Requerimento protocolado em 04/03/2010.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atender a Resolução SES nº 2563/2004 para o estabelecimento de Unidade\r\n\r\nMóvel de Diálise.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nA.B. Marchetti Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Pedro Saulo, nº 270, Loja 01 - Centro - Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.995.731/0001-75\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.354/2002 - Requerimento protocolado em 14/08/2002.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não encontrado no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1003136"
                    ],
                    "1003137": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 520 DE 06 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659m de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.178/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.343/2008\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.645/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.597/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.970/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.967/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.676/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.049/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.993/2008\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.619/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.675/2009\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.698/2008\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.225/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.290/2006\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1003137"
                    ],
                    "1004766": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/053/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MARCOS GIL DE SOUZA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/057/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ASDE DINIZ TALON, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1004766"
                    ],
                    "1002647": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0063/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARILDA VASCONCELOS RIBEIRO, no valor de R$ 37,53 (trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0063/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARILDA VASCONCELOS RIBEIRO, no valor de R$ 37,53 (trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nId: 1002647"
                    ],
                    "1004767": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E- 08/104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n 15/2010, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS UNIDADES DO CBMERJ, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, do único lote à empresa V.M.S. SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, com proposta final no valor total de R$ 1.227.768,00 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1004767"
                    ],
                    "1004125": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0087/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para o serviço de telefonia fixa, em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 225.855,28 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0087/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para o serviço de telefonia móvel, em favor da TELEMAR - NORTE E LESTE S/A., no valor de R$ 262.971,20 (duzentos e sessenta e dois mil novecentos e setenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0122/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA OTTILIA BUSSINGER NAMEN, no valor de R$ 43,84 (quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0122/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA OTTILIA BUSSINGER NAMEN, no valor de R$ 43,84 (quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0355/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN, no valor de R$ 36,34 (trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0355/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN, no valor de R$ 36,34 (trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66. \r\n\r\nProc. nº E-08/0067/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ARMANDO DE OLIVEIRA DA SILVA, no valor de R$ 44,67 (quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0067/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ARMANDO DE OLIVEIRA DA SILVA, no valor de R$ 44,67 (quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0050/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SERGIO SIGRES, no valor de R$ 168,08 (cento e sessenta e oito reais e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0050/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SERGIO SIGRES, no valor de R$ 168,08 (cento e sessenta e oito reais e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0093/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de FÁBIO JOSÉ MOREIRA VALENTIM, no valor de R$ 239,66 (duzentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor ALEX DIAS MARTINS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1004125"
                    ],
                    "1004888": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nPROMOVE, post morten, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 3º Sargento BM, a contar da data de publicação, de acordo com o que determina o art. 55 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, combinado com o art. 8º do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o ex-Cb BM GLAUCO MONTEIRO COELHO, RG CBMERJ nº 23.977. Processo nº E-08/017/51418/2010.\r\n\r\nId: 1004888"
                    ],
                    "1004890": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.08.2010\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nEDILSON RIBAS AFFONSO, 2º Sgt BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.786, UAC 16.04.04 - DGEI;\r\n\r\nANÍSIO JOSÉ DA SILVA, 3º Sgt BM Q00/91, RG CBMERJ nº 14.633, UAC 16.04.144 - DBM 1/24.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nRÉGIS VIEIRA MACHADO, 3º Sgt BM Q00/90, RG CBMERJ nº 13.279, UAC 16.04.04 - DGEI;\r\n\r\nADMILSON DE OLIVEIRA MACHADO, 2º Sgt BM Q02/95, RG CBMERJ nº 18.773, UAC 16.04.144 - DBM 1/24.\r\n\r\nId: 1004890"
                    ],
                    "1004889": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2010\r\n\r\nEDMAR DA SILVA GUIMARÃES, 2º Sgt BM Q00/89, RG CBMERJ nº 11.374\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUAC 16.04.104 - CRD.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUAC 16.04.103 - CRD.\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO FERREIRA, Cb BM Q00/98, RG CBMERJ nº 23.507\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUAC 16.04.104 - CRD.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUAC 16.04.103 - CRD.\r\n\r\nId: 1004889"
                    ],
                    "1004848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/187/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do Cel BM QOC/84 JERRI ANDRADE PIRES, RG 08.427, com o objetivo de participar da 3ª Reunião de Trabalho da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - COPRON, a ser realizada nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro de 2010, nas dependências do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), sito à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Campus - UFMG, Cidade Universitária, Pampulha - Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nId: 1004848"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004069": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO GESTORA DA FALMED torna público o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 229613 - processo nº 040/2009, cujo o objeto é a Contratação de Fornecimento de Equipamentos Hospitalares para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, publicado no D.O. 17 de agosto de 2010. \r\n\r\nId: 1004069. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1004801": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nResolução SEEDUC Nº 4581 de 16 de AGOSTO de 2010\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “a” e “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.002.386/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Bernardino Melo Júnior, criado pelo Decreto nº 14.483 de 19 de dezembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 1969, situado à Rua Professor Joaquim Cardoso de Mattos, nº 317, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, devido a implantação do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nResolução SEEDUC Nº 4582 de 16 de AGOSTO de 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/4.111.021/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 444 - Israel Jacob Averback, criado pelo Decreto nº 18.689 de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.937, de 29 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1994, situado à Estrada do Contorno, s/nº, Magé-Manilha, Vila Esperança, Município de Magé, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nResolução SEEDUC Nº 4583 de 16 de AGOSTO De 2010\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/1.310.777/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência do alunado para as unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Rio das Flores, \r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rio das Flores, e\r\n\r\n- que os recursos humanos foram lotados nas unidades escolares rede estadual de ensino, localizadas no Município de Rio das Flores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Guaritá, criada através do Decreto nº 633, de 11 de março de 1976, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1976, situada na Fazenda Guaritá, Taboas, 3º Distrito do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1004801"
                    ],
                    "1005185": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4584 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA - MESTRADO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA- UFJF.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-03/11.162/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento e formação continuada dos servidores que atuam no âmbito da rede estadual de educação do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o contido no Edital UFJF “Processo Seletivo 2010 e Informações ao Candidato” e “Normas Adicionais”, disponíveis no site javascript:void(0);www.mestrado.caedufjf.net;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução visa dispor sobre os critérios de admissão ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública - Mestrado Profissional da Universidade Federal de Juiz de Fora- UFJF. \r\n\r\nArt. 2º - Para participar do processo seletivo concorrendo as vagas ofertadas por esta Secretaria, além dos documentos exigidos no Edital publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o servidor, no ato da inscrição, deverá comprovar:\r\n\r\nI - ser detentor de cargo efetivo e estável da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - estar em exercício no Órgão Central desta Secretaria, nas sedes das Coordenadorias Regionais ou ser diretor de unidade escolar da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 3º - Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas para os servidores ligados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, que serão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) das vagas serão destinadas a diretores escolares;\r\n\r\nII - 50% (cinquenta por cento) das vagas serão destinadas a servidores lotados no Orgão Central desta Secretaria de Educação e nas sedes das Coordenadorias Regionais. \r\n\r\nArt. 4º - O servidor matriculado no curso de Mestrado Profissional obriga-se a assinar um Termo de Compromisso, que consta no Anexo Único a esta Resolução, prevendo:\r\n\r\nI - permanência mínima em cargo vinculado à Secretaria de Estado de Educação por um período de dois anos após o término do curso;\r\n\r\nII - ressarcimento ao erário estadual do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de:\r\n\r\na) desistência ou evasão, após início do curso;\r\n\r\nb) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou após seu término sem que tenha se passado o prazo de que trata o inciso anterior;\r\n\r\nc) desempenho insatisfatório ou reprovação no curso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTermo de Compromisso\r\n\r\nEu, ____________________________________________, selecionado para cursar o Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Universidade Federal de Juiz de Fora, passando a ocupar uma das vagas oferecidas através do Contrato SEEDUC nº ___, firmado entre a instituição citada e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, declaro estar ciente de todas as disposições constantes na Resolução SEEDUC nº __, e me comprometo a:\r\n\r\nI - permanecer em cargo vinculado à Secretaria de Estado de Educação por um período mínimo de dois anos após o término do curso;\r\n\r\nII - ressarcir ao erário estadual do valor correspondente ao financiamento do curso, corrigidos monetariamente, nos casos de:\r\n\r\na) desistência ou evasão, após início do curso;\r\n\r\nb) exoneração do cargo efetivo durante o período do curso ou após seu término sem que tenha se passado o prazo de que trata o inciso anterior;\r\n\r\nc) desempenho insatisfatório ou reprovação no curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, __/__/____. \r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula Nº\r\n\r\nCédula de Identidade nº\r\n\r\nId: 1005185"
                    ],
                    "1003962": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 94 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.834/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor MAURO FLORET RIBEIRO, Coordenador de Obras, mat. nº 890.307-2, Engenheiro, CREA/RJ nº 48724-D, para Gerente do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, para o exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido Programa.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1003962"
                    ],
                    "1003966": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 365\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/04/2006, no processo nº E-03/11.202.862/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a ESCOLA ADVENTISTA DE PADRE MIGUEL, mantido pela INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA., CNPJ nº 73.686.370/0028-18, com sede na Estrada do Realengo, nº 365, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do início do ano letivo de 2006 com capacidade física total de matrículas em número de seiscentos e setenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 366\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENE - CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2008, no processo nº E-03/202.501/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENE - CENTRO EDUCACIONAL NOVA ERA, mantido pelo Centro Educacional Nova Era LTDA-ME, CNPJ nº 07078425/0001-62, com sede na Estrada Rodrigues Caldas nº 528, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no Artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do início do ano letivo de 2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 367\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/09/2008, no processo nº E-03/10.102.646/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA, mantido pelo INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 07.755.337/0001-58, com sede na Rua Manoel Gonçalves Montes, nº 185, parte, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 368\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/02/2002 e ratificado em 01/06/2010, no processo nº E-03/10.204.111/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL, mantido pelo Jardim Escola Pássaro Azul Ltda - ME, CNPJ nº 02238849/0001-23, com sede na Estrada do Otaviano nº 155, Turiaçú, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/02/2002, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1003966"
                    ],
                    "1004641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.247/2009 - ADINAMAR LISBOA PEREIRA, mat. nº 5.012.393-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.386/2010 - MÔNICA DE SOUZA SILVA, mat. nº 5.022.476-5, período de 01/09/97 a 31/10/99, valor: R$ 358,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.606/2009 - CILÊDA SODRÉ DE MORAES, mat. nº 256.091-0, período de 01/01/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 12.061,35.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.144/2009 - MARIA DE FÁTIMA DAGFAL BIANCHINE, mat. nº 234.685-6, período de 02/10/2008 a 31/12/2009, valor: R$ 2.848,71.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.349/2010 - CLÁUDIA MARCIA ASSUMPÇÃO DA VEIGA, mat. nº 5.018.495-1, período de 10/05/97 a 31/10/99, valor: R$ 634,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.092/2007 - ELIACI AMADO DOS REIS, mat. nº 1.508.564-0, período de 01/01/2004 a 22/08/2008, valor: R4 10.517,78.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.009/2009 - MARLI LIMA HUFNAGEL, mat. nº 279.967-4, período de 15/06/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 4.141,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.560/2009 - SUELY COPLE PEREIRA, mat. nº 235.478-5, período de 08/05/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 1.818,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.541/2009 - INÊS DE OLIVEIRA DE MELLO, mat. nº 1.168.323-2, período de 20/09/2008 a 31/12/2009, valor: R$ 949,46.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.517/2009 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA DA FONSECA, mat. nº 1.208.568-4, período de 13/09/2007 a 31/12/2009, valor: R$ 5.853,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.023/2007 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ARANTES, mat. nº 160.909-8, período de 22/12/2006 a 31/12/2009, valor: R$ 8.067,45.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.090/2009 - HORTÊNCIA PINTO DA SILVA, mat. nº 1.004.726-4, período de 01/01/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 16.440,77.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.295/2004 - BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, mat. nº 835.136-3, períodos de 11/09/2001 a 30/04/2002 e de 14/02/2004 a 31/05/2004, valor: R$ 348,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.176/2007 - CLICIA DA COSTA ANACLETO, mat. nº 186.264-8, período de 05/05/2006 a 31/11/2009, valor: R$ 7.452,57.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.670/2009 - CELIA REGINA DA CRUZ, mat. nº 154.884-1, período de 26/08/2004 a 30/06/2009, valor: R$ 11.633,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/220.174/2001 - NELIA GLORIA DOS SANTOS TEIXEIRA, mat. nº 5.021.598-7, período de 01/05/2001 a 31/08/2001, valor: R$ 5.692,48.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1004641"
                    ],
                    "1004699": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.280/2006 - OLGA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 237.191-2, período de 29.11.2005 a 31.12.2009, valor: R$ 7.945,19. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.209/2009 - ÂNGELA MARIA ÁLVARO RIBEIRO, mat. nº 186.440-4, período de 26.11.2004 a 31.12.2009, valor: R$ 13.818,52. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.014/2009 - SILVIA PARREIRA GOMES, mat. nº 151.254-0, período de 01.01.2004 a 31.12.2009, valor: R$ 11.329,45. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.129/2009 - MARIA DA GRAÇA AMIM DE CARVALHO, mat. nº 236.354-7, período de 03.04.2008 a 31.12.2009, valor: R$ 4.183,35. \r\n\r\nProc. nº E-03/812.126/2008 - VANDA MARIA BARBOSA DA HORA, mat. nº 162.707-4, período de 01.01.2004 a 31.12.2009, valor: R$ 14.318,72. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.709/2008 - EVANDRO SANT'ANNA DE SIQUEIRA, mat. nº 1.146.182-9, período de 08.09.2005 a 31.12.2009, valor: R$ 24.244,30. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.311.000/2009 - GEORGINA CORREA MATTOSO FERREIRA, mat. nº 5.018.463-9, período de 10.05.97 a 31.10.99, valor: R$ 994,11. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.212/2009 - RENATA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA GUERRA, mat. nº 186.146-7, período de 11.03.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 6.197,63. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.684/2010 - JANE MARIA SACCHETTO CINTRA BARBOSA, mat. nº 256.506-7, período de 13.08.2006 a 31.12.2009, valor: R$ 14.905,31. \r\n\r\nProc. nº E-03/203.069/2007 - MARISA MIRANDA BARREIRA, mat. nº 161.588-9, período de 17.10.2008 a 31.12.2009, valor: R$ 3.329,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.370/2009 - JULIETE MARIA DA SILVA BLACHESSEN, mat. nº 1.208.896-9, período de 02.07.2009 a 31.12.2009, valor: R$ 1.060,39. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.345/2008 - DIONÉA SAMPAIO MENDONÇA, mat. nº 160.861-1, período de 01.01.2004 a 30.09.2008, valor: R$ 12.675,15. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.961/2009 - TEREZINHA MEDEIROS LIMA, mat. nº 515.501-5, período de 01.01.2004 a 31.12.2009, valor: R$ 21.421,47. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.970/2007 - MÔNICA DE SOUZA MARQUES, mat. nº 930.742-2, períodos de 15.10.2004 a 31.12.2004 e de 01.01.2005 a 31.12.2005, valor: R$ 11.648,10. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.077/2009 - ELIZETE BARBOZA DA SILVA, mat. nº 5.021.395-8, períodos de 10.05.97 a 31.10.99 e de 10.05.2000 a 31.05.2001, valor: R$ 774,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.111/2010 - DENISE DE HOLANDA TOMAZ, mat. nº 928.430-8, período de 05.03.2009 a 31.12.2009, valor: R$ 1.090,78. \r\n\r\nProc. nº E-03/216/2006 - MARIA INÊS BUENO DOS SANTOS, mat. nº 930.543-4, período de 01.10.2005 a 31.12.2005, valor: R$ 900,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.388/2008 - JOSETT GONÇALVES BELLAS, mat. nº 158.094-3, período de 01.01.2004 a 31.12.2009, valor: R$ 17.589,49. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.005/2009 - SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, mat. nº 1.162.898-9, período de 18.04.2008 a 31.12.2009, valor: R$ 4.184,04. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1004699"
                    ],
                    "1004369": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.493/2008 - DERCI RANGEL COELHO, mat. nº 190.838-3, período 01/01/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 14.547,54.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.598/95 - ELIANE SANTOS, mat. nº 271.734-6, período 01/07/94 a 31/12/2009, valor: R$ 363,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.388/2010 - NELZY DE OLIVEIRA MELLO, mat. nº 5.005.210-9, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 426,76.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.495/2010 - CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS E SILVA, mat. nº 5.005.192-9, período 07/03/97 a 31/10/99, valor: R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.124/2009 - MÁRCIA CARVALHO MALHANO, mat. nº 234.935-5, período 23/04/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 1.546,55.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.012/2009 - VÂNIA LIVIA RODRIGUES DA CÂMARA, mat. nº 366-5, período 01/01/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 16.246,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.006.056/2008 - EDNA DE BRITO REIS, mat. nº 515.664-1, período 01/01/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 18.283.63.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.879/2004 - EDSON MARCONI DE CARVALHO, mat. nº 808.465-9, período 07/01/96 a 31/10/2006, valor: R$ 9.793,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.939/2009 - JANE GARCIA NASCIMENTO, mat. nº 186.150-9, período 25/02/2006 a 31/12/2009, valor: R$ 9.301,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.505/2009 - SONIA MARIA LUCAS SOUZA, mat. nº 245.555-8, período 02/04/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 12.907,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.427/2009 - ROSA MARIA MARTINS FERREIRA, mat. nº 186.090-6, período 12/12/2006 a 31/12/2009, valor: R$ 6.967,41.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.006.126/2008 - JOCELEN BAZÍLIO PASQUALI, mat. nº 255.578-7, período 15/11/2008 a 31/12/2009, valor: R$ 2.524,87.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.452/2007 - ELIANE MENDES GALVÃO, mat. nº 682.518-6, período 07/06/2008 a 31/12/2009, valor: R$ 4.034,23.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.646/2009 - SONIA MARIA NEVES RIBEIRO, mat. nº 195.367-8, período 25/03/2007 a 31/12/2009, valor: R$ 7.020,77.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.356/2008 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA REZENDE, mat. nº 246.928-6, período 01/01/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 10.162,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.395/2009 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA, mat. nº 199.968-9, período 16/07/2007 a 31/12/2009, valor: R$ 6.137,21.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.303/2009 - MARLÚSIA CARVALHO MALHANO, mat. nº 187.601-0, período 19/12/2008 a 31/12/2009, valor: R$ 2.511,95.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.010/2009 - MARLI LIMA HUFNAGEL, mat. nº 245.972-5, período 15/06/2007 a 31/12/2009, valor: R$ 4.404,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.064/2009 - SANDRA GRIMMING BARBOSA, mat. nº 804.101-4, período 10/11/2006 a 31/12/2009, valor: R$ 5.383,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.157/2009 - SANDRA LÚCIA COUTINHO FERREIRA, mat. nº 236.187-1, período 25/02/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 1.994,24.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.110.356/2009 - RENI ROSA MARINHO DA SILVA, mat. nº 237.889-1, período 01/06/2009 a 31/08/2009, valor: R$ 411,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.845/2009 - RITA DE CÁSSIA CUSTODIO FERREIRA, mat. nº 234.618-7, período 24/04/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 1.350,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.227/2006 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIANNA, mat. nº 197.610-9, período 03/11/2004 a 31/01/2006, valor: R$ 3.669,12.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.017/2009 - VERA LÚCIA REBELLO GOMES LEAL, mat. nº 163.026-8, período 24/12/2008 a 31/12/2009, valor: R$ 2.873,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.034/2009 - APARECIDA FERREIRA DE AZEREDO, mat. nº 234.764-9, período 21/11/2008 a 31/12/2009, valor: R$ 2.537,35.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.347/2005 - MARCIA CRISTINA ISSA MARINS PINTO, mat. nº 160.893-4, período 22/12/2006 a 31/12/2009, valor: R$ 7.326,19.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.582/2009 - HELANE MENEGATTI, mat. nº 157.621-4, período 01/01/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 14.916,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.920.191/2008 - LILIAN MANSUR WERMELINGER, mat. nº 236.958-5, período 21/03/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 2.065,15.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.415/2004 - IVANESIA FONSECA GONÇALVES FLORES, mat. nº 186.978-3, período 15/07/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 1.070,49.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.748/2008 - ELIZABETH JACOMO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, mat. nº 161.587-1, período 08/11/2007 a 31/12/2009, valor: R$ 5.085,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.084/2009 - FELISBERTA MARCIONILIA SOUZA DE ALMEIDA, mat. nº 185.804-2, período 15/10/2006 a 31/12/2009, valor: R$ 7.185,18.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1004369"
                    ],
                    "1004851": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHELENA MARIA GOMES BATISTA DE SOUZA, Prof. A.A.E. ll C ref. 8, mat. nº247.157-1. Proc. nº E-03/11.300.910/2010.\r\n\r\nLUCILA MARIA DA CUNHA ASSUMPÇÃO, Agente Coordenador de Turno - CIEP, mat. nº 5.019.233-5. Proc. nº E-03/11.002.945/2010.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS PINTO BERGUERAND, Servente ll, mat. nº 1.202.054-1. Proc. nº E-03/4.110.949/2010.\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, Merendeira ll, mat. nº 273.056-2. Proc. nº E-03/2.610.352/2010.\r\n\r\nEVA MARÇAL DOS SANTOS, Servente ll, mat. nº 279.362-8. Proc. nº E-03/10.700.783/2010.\r\n\r\nHELENA CAMPOS DA SILVA, Servente ll, mat. nº 279.332-1. Proc. nº E-03/10.700.794/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA TEREZINHA SANTAREM BARCELOS, Prof. A.A.E. ll A ref. 6, mat. nº 187.656-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/3.310.247/2010.\r\n\r\nId: 1004851"
                    ],
                    "1004840": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/08/2010\r\n\r\nReduz, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SONIA DAYSE TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.659-6, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/3.193/2007.\r\n\r\nReduz, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nJUREMAR CAMPAGNOLI MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.551-7. Proc. nº E-03/3.310.112/2007.\r\n\r\nJULIA VILARINHO, Servente, mat. nº 1.203.231-4. Proc. nº E-03/5.410.394/2006.\r\n\r\nJACIMAR DE SOUZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.603-4. Proc. nº E-03/7.130.548/2006.\r\n\r\nDEBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.430-6. Proc. nº E-03/2.311.136/2009.\r\n\r\nCLAUDIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.643-1. Proc. nº E-03/827/99.\r\n\r\nId: 1004840"
                    ],
                    "1004231": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2010\r\n\r\nATO 27/12/2007 - Fica retificado para Prof. A.A.E. l, nível D, ref. 9, o cargo do servidor TANIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, mat. nº 167.105-6, a que se refere o presente ato. Proc. nº E-03/202.575/2006.\r\n\r\nId: 1004231"
                    ],
                    "1004841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/200.853/2010 - LUIZ GUSTAVO DE MARTHA FURTADO PENA. DEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nDE 16/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.704/2010 - DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.468/2010 - FRANCISCO FERREIRA DE LUCENA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.525/2010 - ELIEZIO HIGINO PEREIRA.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 1004841"
                    ],
                    "1004174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/08/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/1.410.174/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LILIAN DOS ANJOS LUCAS, mat. nº 240.111-5, Prof. Doc. II, GENARD PEDRO DA COSTA SILVA, mat. nº 5.017.024-0, Agente Administrativo Coordenador de Turno e ALZENI RAMOS, mat. nº 5.014.301-5, Servente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1004174"
                    ],
                    "1004175": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/07/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.202.724/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MÁRCIA DUARTE PADILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.363-9, LÚCIA MARIA LINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.863-9 e KÁTIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.505-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 06/08/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.202.560/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MÁRCIA DUARTE PADILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.363-9.\r\n\r\nId: 1004175"
                    ],
                    "1004896": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/08/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades e responsabilidades apontadas no OF.DEGASE/CEMSE/IPS/ST/Nº 3182/2010, de 06/08/10, descritas no processo nº E-03/91746/10, designando o servidor Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades e responsabilidades apontadas na CI Nº 628/2010/DEGASE/CBR/ST, de 05/08/10, descritas no processo nº E-03/91747/10, designando o servidor Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades e responsabilidades apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS da CSINT, de 05/08/10, descritas no processo nº E-03/91750/10, designando o servidor Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades e responsabilidades apontadas no Despacho da CSINT, de 03/08/10, descritas no processo nº E-03/91770/10, designando o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, para procedê-la.\r\n\r\nId: 1004896"
                    ],
                    "1004894": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/91971/09 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010, tendo sido adjudicado o fornecimento à empresa “WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA.”, no valor de R$ 186.998,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1004894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4371/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado, do Prof. HINDENBURGO FRANCISCO PIRES, matr. nº 30303-2, no período de 01/09/2010 a 31/08/2011, para realizar pós-doutorado na Universidade de Barcelona/Espanha, sem ônus adicional para UERJ e com ônus CAPES.\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3546/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado, da Profª CARLA-VERONICA LOUREIRO Y PENHA PRÍNCIPE LOPES, matr. nº 34187-5, no período de 23/08/2010 a 07/08/2011, para realizar pós-doutorado na Universidad Complutense de Madrid, Espanha, sem ônus adicional para UERJ e com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 1004819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso n° 7570/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VARIAN POLYMER LABORATORIES, no valor de R$ 227.510,84 com fulcro nos arts. 24 e 21 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 7571/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VARIAN POLYMER LABORATORIES, no valor de R$ 143.406,65 com fulcro nos arts. 25 e 21 do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1003913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004820": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nPort. nº 469/2010 - Nomeia, a contar de 10/08/2010, RONALDO DE SOUZA LEITE CHATAIGNIER, matr. nº 35347-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF, para preenchimento de vacância publicada no D.O. de 14/02/2008, decorrente do falecimento de José Carlos Barcellos, matr. nº 34513-2.\r\n\r\nPort. nº 470/2010 - Nomeia, a contar de 10/08/2010, RONALDO DE SOUZA LEITE CHATAIGNIER, matr. nº 35346-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF para preenchimento de vacância publicada no D.O. de 01/04/2008, decorrente da aposentadoria de Cynthia Clark, matr. nº 4596-3.\r\n\r\nPort. nº 471/2010 - Nomeia, a contar de 01/09/2010, LUIZ PEREIRA MENDONÇA, matr. nº 35349-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1004820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004821": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8080/2010 - MARIA EMILIA DA COSTA PRADO, matr. 7998-8 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 18/08/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1004821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004822": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5691/2010 - ROSIMERE DE JESUS TEIXEIRA, matr. 35154-4 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ nos períodos de 01/08/99 a 31/12/2000, 01/01/2001 a 31/07/2001, 01/01/2002 a 31/12/2002, 01/01/2003 a 31/07/2003 e de 01/06/2007 a 31/10/2007, totalizando 1.461 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3871/2010 - Ficam fixados, a contar de 18/06/2010, os proventos mensais da inativa NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, matr. nº 5726-5, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 269/2010, publicada no D.O. de 18/06/2010.\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6976/2010 - MAURICIO LUCAS, matr. 27057-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/66 a 12/03/68, 11/09/75 a 30/01/76, 26/07/76 a 02/05/78, 03/05/78 a 31/12/78, 01/01/79 a 06/09/79, 21/11/79 a 31/05/80, 10/10/80 a 19/09/81 e de 01/04/82 a 04/07/82, totalizando 2.622 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1004822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004255": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/HUPE/2010 - DESIGNA o servidor Luiz Flávio Skinner, matrícula 02903-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 123/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 681/2010. \r\n\r\nId: 1004255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.324/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 21/2010, referente à despesa com serviço de repintura externa de prédios para atender as necessidades da Prefeitura, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), à empresa QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1004870. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1004781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.08.2010\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.217/2010 - Com base nas manifestações do presente administrativo, comunico a adesão desta Secretaria de Estado de Habitação ao Registro de Preços n° 003/2009 - Processo n° E-01/400.127/2009, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens através da empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.08.2010.\r\n\r\nId: 1004781"
                    ],
                    "1004284": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.08.2010\r\n\r\n*Processo nº E-19/102.805/2010 - Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. para a conclusão das obras/serviços de construção de unidades habitacionais situadas no Bairro Chatuba, Município de São Fidélis - RJ, no valor de R$ 364.320,00 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais), com base no art. 24, IV, c/c o art. 26, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93 e do Enunciado nº 20 da PGE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2010.\r\n\r\nId: 1004284"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.661/2009 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 023/2009, que tem como objeto a prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em áreas públicas tituladas da capital e de outros municípios, HOMOLOGO o resultado do certame, cujos 23 (vinte e três) lotes foram adjudicados em favor da empresa IMR Tecnologia e Marketing LTDA-ME, pelo valor global de R$ 212.621,00 (duzentos e doze mil seiscentos e vinte e um reais).\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.698/2009 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 027/2009, que tem como objeto a prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área particular de outro município, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo único lote foi adjudicado em favor da empresa IMR Tecnologia e Marketing LTDA-ME, pelo valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.243/2010 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 003/2010, que tem como objeto a aquisição de material permanente (móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e materiais de consumo), para atender a execução do convênio de cooperação técnica nº ATN/KP-11313-BR, celebrado entre o ITERJ e o BID, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo lote 01 (um) foi adjudicado em favor da empresa Ideal Distribuidora LTDA-ME, pelo valor de R$ 1.089,80 (hum mil oitenta e nove reais e oitenta centavos); lote 02 (dois) foi adjudicado em favor da empresa SMB Silveira Movéis-ME, pelo valor de R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais); lote 03 (três) foi adjudicado em favor da empresa Via Lumen' s Áudio, Vídeo e Informática LTDA-ME, pelo valor de R$ 937,38 (novecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos); lote 04 e 05 (quatro e cinco) foi adjudicado em favor da empresa Sierdovski & Sierdovski LTDA, pelo valor global de R$ 9.247,90 (nove mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); lote 06 (seis) foi adjudicado em favor da empresa ST Soluções e Tecnologia LTA-ME, pelo valor de R$ 13.869,00 (treze mil oitocentos e sessenta e nove reais);\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.287/2009 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 005/2010, que tem como objeto a contratação de serviços de Regularização Fundiária de interesse social e de trabalho técnico social nas áreas limítrofes do parque nacional da tijuca, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo único lote foi adjudicado em favor da empresa Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C LTDA, pelo valor global de R$ 449.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1004803. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.210/2010 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.439/2010 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1004872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/136.647/2010 - Tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa São Luiz Gonzaga Correios Ltda, nos termos da promoção da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1004600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1004850": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 171 DE 17 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 024/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.184/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 024/2010, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de engenharia, para a Elaboração dos Projetos Básicos da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, Estações Elevatórias e Sistemas de Tratamento e de Destino Final dos efluentes sanitários dos bairros Quebra Frascos, Fonte Santa e Granja Guarani, na Cidade de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1004850"
                    ],
                    "1004022": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 23 DE 12 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, e conforme decisão na 27a Reunião, realizada em caráter ordinário, em 05 de agosto de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o- Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro das medidas compensatórias, decorrentes do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nValor Estimado\r\n\r\nProcesso de Licenciamento\r\n\r\nEstruturação de instrumentos de Gestão para o Monumento \r\n\r\nSMAC/PMRJ\r\n\r\nR$ 284.700,00\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)\r\n\r\nNatural dos Morros do Pão De Açúcar e da Urca através da elaboração \r\n\r\n(Proc. E- 07/203.328/06 e E-07/203.031/06\r\n\r\ndo Plano de Manejo \r\n\r\n(Proc.E-07/000.369/10).\r\n\r\nEstruturação deInstrumentos de Gestão para o Parque Natural\r\n\r\nMunicipal da Prainha e Parque Natural de Grumari através da \r\n\r\nSMAC/PMRJ\r\n\r\nR$ 221.950,00\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)\r\n\r\nElaboração de Planos de Manejo (Proc E-07/000.370/10)\r\n\r\n(Proc E-07/203.328/06 e E-07/203.031/06\r\n\r\nEstruturação de Instrumentos de Gestão para o Parque \r\n\r\nSMAC/PMRJ\r\n\r\nR$ 335.150,00\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)\r\n\r\nNatural Municipal do Mendanha através da Elaboração\r\n\r\n(Proc E-07/203.328/06 e E-07/203.031/06\r\n\r\nDe Plano de Manejo( Proc E-07/000.344/10\r\n\r\nArt. 2o- Retificar o valor aprovado na 6ª reunião extraordinária para o Projeto “Ações Prioritárias para o Parque Estadual Cunhambebe” (Processo nº E-07/000.288/2010) de R$ 1.425.065,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e sessenta e cinco reais) para R$ 1.518.883,69 (hum milhão, quinhentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos); em função da necessidade de revisão dos custos referentes à contratação de serviços de pessoas jurídica. \r\n\r\nArt. 3º- Cancelar o projeto aprovado na 5ª reunião ordinária, com o título de “Projeto do Parque Linear da APA do Guandu” (Processo E-07/000.050/2008), no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), tendo em vista sua execução com recursos do FECAM.\r\n\r\nArt. 4º- Aprovar o valor de R$ 1.020.000,00 (hum milhão e vinte mil reais) para o projeto “Construção da Sede da APA do Rio Macacu, Centro de Referencia Água-Floresta e seus complementos”, referente à edificação da sede, solicitando apresentação, na próxima reunião, de projeto complementar para infra-estrutura básica e para recomposição florestal do módulo da APA, compreendido entre o Rio Macacu e a BR 116 (Processo nº E-07/000.295/2010).\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1004022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1004460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/101.334/1993 - ALVARO PEREIRA SUBTIL, Artífice de Mecânico, matrícula nº 360.578-9 - Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 11.07.2003 a 09.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.735/1990 - ZENILTON DUMA NETO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.371-9 - Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente aos períodos base de 22.04.1986 a 20.04.1991; 21.04.1991 a 19.04.1996; 20.04.1996 a 17.04.2001 e de 18.04.2001 a 16.04.2006. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.286/1996 - IVAN HAMAM BRAGA, Auxiliar de Serviço Operacional, matrícula nº 2700126-2 Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos base de 14.10.2000 a 12.10.2005 e de 13.10.2005 a 11.10.2010. \r\n\r\nProc. FEEMA nº 0338/1978 - ROBERTO DOS SANTOS MATTOS VIDAL, Motorista, matrícula nº 2701042-0. Concedo de 15 (quinze) meses de Licença Prêmio referente aos qüinqüênios de 02.02.1978 a 31.01.1985; 01.02.1985 a 31.01.1992; 01.02.1992 a 29.01.1997; 30.01.1997 a 28.01.2002 e de 29.01.2002 a 27.01.2007. \r\n\r\nProc. nº FEEMA 4388/1979 - GRAÇA MARIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701347-3. Concedo de 09 (nove) meses de Licença Prêmio referente aos qüinqüênios de 16.01.1995 a 14.01.2000; 15.01.2000 a 12.01.2005 e de 13.01.2005 a 11.01.2010. \r\n\r\nProc. nº FEEMA 1329/1976 - CELSO ANTUNES MARINHO, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700390-4. Concedo de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 24.01.2001 a 22.01.2006. \r\n\r\nProc. FEEMA nº 0272/1978 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 2701028-9 Concedo de 12 (doze) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 11.06.1988 a 09.06.1993; 10.06.1993 a 08.06.1998; 09.06.1998 a 07.06.2003 e de 08.06.2003 a 05.06.2008. \r\n\r\nProc. FEEMA nº 3303/1978 - RONALD SÉRGIO PEREIRA, Técnico de Desenho, matrícula nº 2701199-8 Concedo de 06 (seis) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 01.10.1989 a 30.01.2003 e de 31.01.2003 a 29.01.2008 \r\n\r\nProc. nº E-07/202.240/1980 - KLÉBER JOSÉ DA SILVA, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 2701484-4. Concedo de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 14.10.2000 a 12.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.938/1982 - NILTON OLIVEIRA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701694-8. Concedo de 03 (três) meses de licença prêmio referente ao quinquênio de 11.05.2002 a 09.05.2007.\r\n\r\nId: 1004460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003931": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 070 DE 22 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS NA FOZ DO RIO IRAJÁ, JUNTO AO CANAL DO GALEÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a construção de um cais na foz do Rio Irajá, junto ao Canal do Galeão, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Empresa Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MAURÍCIO COUTO CESAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701348-1, JULIANA BUSTAMANTE, DE MONTI SOUZA Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9 e ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701040-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes a à Construção de um cais na foz do Rio Irajá ao Canal do Galeão, no Município do Rio de Janeiro conforme processo administrativo nº E-07/503.751/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria revoga a Portaria DILAM nº 059, de 09 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1003931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003940": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 071 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE CABIÚNAS, LOCALIZADO EM CABIÚNAS, MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a ampliação do terminal de Cabiúnas, localizado em Cabiúnas no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Empresa Petróleo Brasileiro S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701377-0, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701301-0, JOSÉ ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701386-1, JOSÉ ARNALDO SALES, Engenheiro, matrícula nº 362.7078-3, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, KELLY DOS SANTOS MONTEIRO, Engenheira de Segurança, matrícula nº 390.596-5 JOSÉ QUIRINO MATTOS, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 2701265-7, ALAN CARLOS VIEIRA VARGAS, Engenheiro, matrícula nº 390.659-7, LUCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Engenheira, matrícula nº 390.623-7, ERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO Engenheiro Civil, matrícula nº 390.357-2, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9 e RODRIGO TAVARES, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.444-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à ampliação do Terminal de Cabiúnas, localizado em Cabiúnas no, Município de Macaé conforme o processo administrativo nº E-07/505.510/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1003940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003942": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 072 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL DE BLOCOS DE GRANITO, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTA ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANIGEO MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de extração mineral de blocos de granito, localizado na Fazenda Santa Rosa, zona rural do Município de Bom Jardim, sob a responsabilidade da Empresa Granigeo Mineração Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheira, matrícula nº 2701539-5, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula n° 2701301-0, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390.591-6, SOLANGE REGINA DE SOUZA, Engenheira Florestal, matrícula nº 390.604-7, MAURO MEDEIROS DE CARVALHO JÚNIOR, Engenheiro Ambiental, matrícula 390.425-7 RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9 e RICARDO SILVA SOUZA, Geólogo, matrícula nº 390.446-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de extração mineral de blocos de granito, localizado na Fazenda Santa Rosa, zona rural do Município de Bom Jardim, conforme o processo administrativo nº E-07/203.240/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DIRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1003942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003944": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 073 DE 11 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO PARA TRANSPORTE DE GÁS NATURAL, LOCALIZADO NOS, MUNICÍPIOS DE ITAGUAÍ, SEROPÉDICA E JAPERÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de gasoduto para transporte de gás natural, localizado nos Municípios de Itaguaí, Seropédica e Japerí, no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Transportadora Associada de Gás - TAG.\r\n\r\nArt. 2º- Designar JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701377-0, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 2701301-0, ROBERTA LINS FAGUNDES, Tecnóloga Ambiental, matrícula nº 390.600-5, CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA, Engenheiro, matrícula nº 390.586-6, JULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA, Engenheira Ambiental, matrícula n° 390.591-6, RITA MARIA DA SILVA PASSOS, Economista, matrícula nº 390.599-9 e VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 390.466-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de gasoduto para transporte de gás, localizado nos, Municípios de Itaguaí, Seropédica e Japerí, conforme o processo administrativo nº E-07/500.057/2009.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084-2, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria revoga a Portaria DILAM nº 023, de 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 1003944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133064\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGENYZA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n448.351.917-49\r\n\r\nPROCESSO Nº :\r\n\r\nE-07/506.171/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133024\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO SAQUAREMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.357.529/0001-28\r\n\r\nPROCESSO Nº :\r\n\r\nE-07/504.766/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133106\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES THEREZO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n617.833.667-53\r\n\r\nPROCESSO Nº :\r\n\r\nE-07/500.957/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133091\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEL SILVA JARDIM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.055.761/0001-27\r\n\r\nPROCESSO Nº :\r\n\r\nE-07/508.108/2009.\r\n\r\nId: 1004190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133165\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.223.825/0002-44\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.858/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI//00133094\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHÉLIO AZEVEDO BORBA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n029.622.507-00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.679/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133146\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDREIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n000.220.687-08\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.207/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133597\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS PIRES DA SILVA CAMPING E HOSPEDAGEM ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.438.848/0001-10\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.745/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133593\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nF. AGUIAR E BRAGA RECICLAGENS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.560.776/0001-05\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.603/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/001333162\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA CAMPING HOLANDÊS LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.329.361/0001-47\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.747/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133595\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR A CAMISÃO CAMPING ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.011.038/0001-46\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.748/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133565\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIPEÓLEO COMÉRCIO DE COBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.662.454/0001-16\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.105/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133580\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO JUPUÍBA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.303.696/0001-59\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.456/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133562\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA FRADE DE ANGRA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.462.925/0001-78\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.533/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133576\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO JAPUÍBA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.303.696/0001-59\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.411/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133413\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.414.690/0001-08\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.695/2010\r\n\r\nId: 1004246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004268": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133776\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSWISSPORT BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.886.441/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Vinte de Janeiro, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\narts. 61 e 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.024/2010.\r\n\r\nId: 1004268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1004818": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000806/2005 - ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SANTA MARIA MADALENA - AMAPI - Autorizo o registro do estabelecimento.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001352/2007 - ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SANTA MARIA MADALENA - AMAPI - Autorizo o registro do produto “Mel”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004004/2009 - LEITE RIO CLARO LTDA - SIE 1173. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 50.\r\n\r\nId: 1004818"
                    ],
                    "1003892": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/002310/2010 - JOSÉ EDUARDO PIMENTEL WERMELINGER, matrícula n° 191.799-6 - INDEFIRO por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1003892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1005343": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 344 DE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2009, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E-18/000358/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissões para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 021/2009, referente ao projeto de implantação do novo Museu da Imagem do Som.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares e à execução de obras civis, será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\n- Murilo Fróes Cardozo de Pina - matrícula 952.897-7 (SEC)\r\n\r\n- Luciana Leite de Souza - matrícula 946.791-1 (SEC)\r\n\r\n- Paulo Cezar do Amaral Fernandes - matrícula 353.460-9 (EMOP)\r\n\r\nArt.3º - A Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à Museologia e demais serviços não enquadrados no Art. 2º, será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Anna Maria Buarque de Hollanda - matrícula 38/0174-3 (FMIS)\r\n\r\n- Liliana de La Torre Barbosa - matrícula 38/0210-5 (FMIS)\r\n\r\n- Fátima Cristina dos Santos Gonçalves - matrícula 944.220-3(SEC)\r\n\r\nArt. 4º - Para atuar como Gerente Executiva do projeto de implantação do novo Museu da Imagem do Som fica designada ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO, Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que exercerá a coordenação geral das comissões de que trata esta Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único - A Gerente Executiva poderá solicitar parecer de especialista, com vista a subsidiar os trabalhos das comissões.\r\n\r\nArt 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEC nº 256/09 e 257/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\n\r\nId: 1005343"
                    ],
                    "1004271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.930/2010 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 08 de junho de 2010 - página 19 - 3ª Coluna.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.118/2010 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 29 de junho de 2010 - página 14 - 3ª Coluna.\r\n\r\nId: 1004271"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1003981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso nº E-18/450146/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 02/02/2009.\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 03/02/2006.\r\n\r\nId: 1003981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1003984": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.609/2009 - Pregão Eletrônico FTMRJ Nº 021/2009 - Considerando a Ata de Sessão Publica de Pregão e tendo em vista a manifestação da Ilustríssima Senhora Pregoeira - Maria de Fátima Batista Saturno - REVOGO o ato que instaurou o Pregão Eletrônico nº 021/2009 referente à aquisição de componentes elétricos necessários para a instalação da nova subestação Elétrica do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1003984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1004058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 164 DE 17 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÂO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Licitação Especial, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente nos procedimentos licitatórios relacionados aos serviços de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preservação, organização, higienização, digitalização e catalogação do acervo remanescente da Discoteca Pública do Distrito Federal, conforme consta do processo nº E-18/490.047/2010.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8;\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUA:\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 38/0204-8;\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, matrícula nº 38/0145-3;\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1004058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1004798": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 29\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma do campo e Futebol do Centro Esportivo de Sampaio, no valor de R$ 266.382,00(duzentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: agosto/2010; Término: setembro/2010.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452: EMOP\r\n\r\nUG: 045200: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.812.0045.1088 - Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 266.382,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2010\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1004798"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1003914": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/17007/2008 - EMÍLIO JOSÉ RIBEIRO SOARES, Assistente Jurídico, matrícula nº 196.452-7. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 48, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da incorporação do cargo em comissão, símbolo DAS-8, de exercício anterior, no valor de R$ 29.883,00 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 1003914"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1004808": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 186/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DECLINCK INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 140/2005. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. VALOR TOTAL: R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais). GESTOR: Roberto Richter, matr. nº 24/006.924-5. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/33143/4000/2005.\r\n\r\nId: 1004808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004999": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/413306/2010 - P.E. 035/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos médicos.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 67.592,00 (sessenta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 01.09.2010, às 10h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 01.09.2010, às 10h.\r\n\r\nData da realização do pregão: 01.09.2010, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até três (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 1004999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004714": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2010\r\n\r\nDiante da alteração no Edital, informamos a nova data de realização do referido Pregão Eletrônico, conforme abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Couche Brilho Imune, Papel Off-Set Imune e Papel Couche Matte Imune em diversos formatos e gramaturas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 01/09/2010.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13:45 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº 0674/2010.\r\n\r\nId: 1004714"
                            ],
                            "1003983": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2010, assinado em 17.08.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento de licenciamento de uso do software z/VM com subscrição, prestação de serviços de subscrições de produtos Linux Red Hat e Telesuporte para Linux Red Hat e z/VM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total do contrato de R$ 1.047.166,86. Número do empenho: 2010NE00759. FUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/660930/2010.\r\n\r\nId: 1003983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004227": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 940003/2006, assinado em 01.01.2006. PARTES: PRODERJ e o Centro Beneficiente das Praças Reformadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBPR. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO DE R$ 13.202,29. PROCESSO Nº E-12/661766/2010.\r\n\r\nId: 1004227. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 045/2007, assinado em 01.01.2007, ao Contrato nº 940003/2006. PARTES: PRODERJ e o Centro Beneficiente das Praças Reformadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBPR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661766/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 040/2008, assinado em 31.12.2007, ao Contrato nº 940003/2006. PARTES: PRODERJ e o Centro Beneficiente das Praças Reformadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBPR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661766/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 193/2008, assinado em 31.12.2008, ao Contrato nº 940003/2006. PARTES: PRODERJ e o Centro Beneficiente das Praças Reformadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBPR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661766/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 098/2009, assinado em 31.12.2009, ao Contrato nº 940003/2006. PARTES: PRODERJ e o Centro Beneficiente das Praças Reformadas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBPR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661766/2010.\r\n\r\nId: 1004228. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1004868": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Cooperação Técnica nº 02/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as Faculdades Católicas, Associação mantenedora da PUC-Rio, tendo como Gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca/FPLF. OBJETO: Estabelecer um Programa de Cooperação e Intercâmbio Científico e Tecnológico a ser realizado por intermédio de trabalhos de interesse comum entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2010. PRAZO: 10 (dez) anos. FUNDAMENTO: Lei n] 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores. PROCESSO Nº E-01/90.017/2010.\r\n\r\nId: 1004868"
                        ],
                        "1003528": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.287/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VALÉRIA BOSCO TEIXEIRA, Médico, Classe C, matrícula nº 867.389-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 1003528"
                        ],
                        "1002661": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11202926/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o srvidor CARLOS ROBERTO MUNIZ BARRETO, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula 929.663-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/07/2009.\r\n\r\nId: 1002661"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1004683": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 para tomar ciência do andamento dos processos.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HEITOR RAIMUNDO DE ANDRADE\r\n\r\nCPF: 700.675.037-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076206/2008\r\n\r\nASSUNTO: AÇÃO FISCAL\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MONICA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCPF: 101.545.827-93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077408/2009\r\n\r\nASSUNTO: AÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 1004683"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1005337": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 069 /2010, firmado em 09/08/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ZART ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de reforço no abastecimento de água tratada nos bairros de Pacheco e Amendoeira, no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.599/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 684.873,68 (seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos reais) dias.\r\n\r\nId: 1005337"
                        ],
                        "1005345": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 065/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 065/2010/SEOBRAS, referente à Execução de Obras de Construção da Estação de Tratamento de Esgoto Piteiras e da Adutora de Água Bruta de Conceição de Macabu, no Estado do Rio de Janeiro, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1005345"
                        ],
                        "1005346": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 078/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 078/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção do Canal do Abel, no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1005346"
                        ],
                        "1005347": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA 001 da CN 031/2010/SEOBRAS, encontram-se à disposição dos interessados junto à Superintendência de Licitações e Contratos, situada à Rua da Ajuda nº 5, 21º andar - Centro - RJ, no horário das 10h às 12h e de 14h às 16h.\r\n\r\nId: 1005347"
                        ],
                        "1004847": [
                            "I - Ato",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA COMISSÃO abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 284, de 30 de abril de 2010 atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO dos serviços de obras de construção da 145ª DP São João da Barra, objeto do Contrato nº 060/2009, firmado em 03 de outubro de 2009, com a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda., objeto do processo nº E-17/600.066/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de agosto de 2010\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula - 956.769-1\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula 189.531-7\r\n\r\nId: 1004847"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1004684": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 061/2010, assinado em 16.08.2010. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.277/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 055/2008, assinado em 16.08.2010. PARTES: DER-RJ e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.274/2010. \r\n\r\nId: 1004684. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 037/2010, assinado em 16.08.2010. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.605/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 033/2010, assinado em 16.08.2010. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Rerratifica a redação parcial da Cláusula Segunda - Do Objeto, do referido instrumento contratual para: Onde se lê: largura 13,30m, Leia-se largura 12,40m, atendendo o disposto no Edital. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.552/2009. \r\n\r\nId: 1004650. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1003841": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.649/2010. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 26/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Locação de 03 (três) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV's) Móveis nas diversas Rodovias pertencentes à Fundação DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 373.395,60 (incluído BDI de 20%).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03/09/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1003841. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004709": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 400 KIT'S PARA HIDRÔMETRO 2”. WOLTMANN FºFº; 50 KIT'S PARA HIDRÔMETRO 3” WOLTMANN FºFº; 40 KIT'S PARA HIDRÔMETRO 4” WOLTMANN FºFº, DA MARCA AVS” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 234.925,00.\r\n\r\nASSINATURA: 11/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.618/2010.\r\n\r\nId: 1004709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004710": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 090/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE REPARO DE UM MOTOR SÍNCRONO 710 HP DA ELEVATÓRIA DO BAIXO RECALQUE DA ETA GUANDU” (Pregão Eletrônico nº 024/2010).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.300,00.\r\n\r\nASSINATURA: 11/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.263/2009.\r\n\r\nId: 1004710. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004708": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sulfato de alumínio líquido para Eta Guandu”.\r\n\r\nDia: 31/08/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 21.024.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1004708. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004852": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 009/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “PROJETO BÁSICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E PROJETO BÁSICO DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a Licitação em referência, que se encontrava adiada “Sine Die”, será realizada em 02/09/2010, às 11 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1004852. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1004842": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de nº 007/1200-2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação de serviços de locação de máquinas-reprografia e copiadoras em geral, compreendendo fornecimento, instalação, operação regular, assistência técnica permanente, manutenção (preventiva e corretiva), abastecimento de material de consumo, peças (provimento e substituição) e recursos humanos habilitados para o atendimento cabal ao que representar demanda. PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 08/08/2010, o prazo de vigência do contrato. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 687.300,00 (seiscentos e oitenta e sete mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2010. PROCESSO Nº E-09/00042/1241-2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/08/2010.\r\n\r\nId: 1004842"
                        ],
                        "1004038": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr.Allan Turnowski, Presidente da Comissão do Concurso, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da Prova de Avaliação do Curso de Formação Profissional.\r\n\r\nNº\r\n\r\nALUNO \r\n\r\nProva CFP\r\n\r\n1. \r\n\r\nACYR ASSIS GONÇALVES NETO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n2. \r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n3. \r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA ROCHA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n4. \r\n\r\nALEX BORGES FERREIRA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n5. \r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n6. \r\n\r\nALEX SANDRO ROSA DA FRANCA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n7. \r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n8. \r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ\r\n\r\n78,00\r\n\r\n9. \r\n\r\nALEXANDRE BURGER PEREIRA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10. \r\n\r\n*\r\n\r\nALEXANDRE CAMELO GOMES \r\n\r\n74,00\r\n\r\n11. \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA COSTA \r\n\r\n79,00\r\n\r\n12. \r\n\r\nALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n72,00\r\n\r\n13. \r\n\r\nALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO \r\n\r\n76,00\r\n\r\n14. \r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n15. \r\n\r\n*\r\n\r\nALEXSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\n68,00\r\n\r\n16. \r\n\r\nALICE FEKETE DOS SANTOS \r\n\r\n83,00\r\n\r\n17. \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\n67,00\r\n\r\n18. \r\n\r\nALINE GARCIA CARVALHO \r\n\r\n76,00\r\n\r\n19. \r\n\r\n*\r\n\r\nALINE RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n20. \r\n\r\n*\r\n\r\nALMIR DE SOUSA BARROS \r\n\r\n80,00\r\n\r\n21. \r\n\r\nALOISIO MANES LOPES \r\n\r\n77,00\r\n\r\n22. \r\n\r\nALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n75,00\r\n\r\n23. \r\n\r\nANA PATRICIA MARTIRE \r\n\r\n83,00\r\n\r\n24. \r\n\r\nANA PATRICIA ROSA DE LIMA \r\n\r\n80,00\r\n\r\n25. \r\n\r\n*\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n26. \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n27. \r\n\r\nANA PAULA MARCONDES AVILA NASCIMENTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28. \r\n\r\nANDERSON MELO FERNANDES \r\n\r\n71,00\r\n\r\n29. \r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n30. \r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA FLORES\r\n\r\n78,00\r\n\r\n31. \r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\n79,00\r\n\r\n32. \r\n\r\nANDRE LUIZ PALMA PEREIRA \r\n\r\n79,00\r\n\r\n33. \r\n\r\nANDRE MARQUES PINHEIRO DANTAS \r\n\r\n79,00\r\n\r\n34. \r\n\r\nANDRE RELVA SANTANA GANANCA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n35. \r\n\r\nANDRE SCHWARZER \r\n\r\n69,00\r\n\r\n36. \r\n\r\nANDREA COUTINHO DE PAULA ZAYAT\r\n\r\n79,00\r\n\r\n37. \r\n\r\nANDREA GUIMARÃES DOS SANTOS \r\n\r\n79,00\r\n\r\n38. \r\n\r\nANDREZA BARRETO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n39. \r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n40. \r\n\r\nANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n70,00\r\n\r\n41. \r\n\r\nARLEI LIMA CORDEIRO \r\n\r\n79,00\r\n\r\n42. \r\n\r\nBRUNO DA FONSECA E SILVA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n43. \r\n\r\nCARLA DE CARVALHO GLIOCHE \r\n\r\n79,00\r\n\r\n44. \r\n\r\n*\r\n\r\nCARLE DE AZEVEDO \r\n\r\n79,00\r\n\r\n45. \r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n46. \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n90,00\r\n\r\n47. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n48. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\n71,00\r\n\r\n49. \r\n\r\nCARLOS FERNANDO LIMA DE PILLA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n50. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL \r\n\r\n70,00\r\n\r\n51. \r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA \r\n\r\n85,00\r\n\r\n52. \r\n\r\nCELSO LEONARDO CIANCI PACHECO \r\n\r\n81,00\r\n\r\n53. \r\n\r\nCINARA AMIM DE CARVALHO \r\n\r\n76,00\r\n\r\n54. \r\n\r\nCLARISSE AGNES MARQUES GOUVEA \r\n\r\n85,00\r\n\r\n55. \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI \r\n\r\n76,00\r\n\r\n56. \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO TURQUES DE ARAUJO \r\n\r\n85,00\r\n\r\n57. \r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS GARCIA FERREIRA \r\n\r\n88,00\r\n\r\n58. \r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES \r\n\r\n85,00\r\n\r\n59. \r\n\r\n*\r\n\r\nCLAYDSON ALMEIDA FONSECA \r\n\r\n84,00\r\n\r\n60. \r\n\r\nCLEBER LANNES DE CARVALHO \r\n\r\n82,00\r\n\r\n61. \r\n\r\n*\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES SANTOS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n62. \r\n\r\nCRISTIANE FREITAS AREAS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n63. \r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS \r\n\r\n86,00\r\n\r\n64. \r\n\r\n*\r\n\r\nDANIEL CASTRO CERVEIRA LEITE \r\n\r\n66,00\r\n\r\n65. \r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n66. \r\n\r\nDANIEL DORNELLES \r\n\r\n85,00\r\n\r\n67. \r\n\r\nDANIELA CANCIO DE PONTES \r\n\r\n85,00\r\n\r\n68. \r\n\r\n*\r\n\r\nDANIELA DA COSTA FREITAS SAAB \r\n\r\n85,00\r\n\r\n69. \r\n\r\nDANIELLA PIMENTA PEREIRA \r\n\r\n86,00\r\n\r\n70. \r\n\r\nDANIELLE CARVALHO NOGUEIRA \r\n\r\n88,00\r\n\r\n71. \r\n\r\nDAYWISON RIBEIRO DE MENEZES \r\n\r\n85,00\r\n\r\n72. \r\n\r\n*\r\n\r\nDEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA CASTELO BRANCO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n73. \r\n\r\nDEBORA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n91,00\r\n\r\n74. \r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES \r\n\r\n81,00\r\n\r\n75. \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SA LEITE \r\n\r\n73,00\r\n\r\n76. \r\n\r\nDILCINEA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\n83,00\r\n\r\n77. \r\n\r\nDIOLENO NOGUEIRA MONTEIRO \r\n\r\n66,00\r\n\r\n78. \r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA \r\n\r\n77,00\r\n\r\n79. \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n80. \r\n\r\nEDUARDO DA SILVEIRA \r\n\r\n78,00\r\n\r\n81. \r\n\r\n*\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA \r\n\r\n82,00\r\n\r\n82. \r\n\r\nEMERSON MORATTI \r\n\r\n75,00\r\n\r\n83. \r\n\r\nEMMANUELLE DUARTE KISIEL KISLANSKA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n84. \r\n\r\n*\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS \r\n\r\n78,00\r\n\r\n85. \r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n86,00\r\n\r\n86. \r\n\r\nFABIANA VILA CHA DA CRUZ \r\n\r\n82,00\r\n\r\n87. \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n75,00\r\n\r\n88. \r\n\r\nFABIO PEREIRA PONTES \r\n\r\n76,00\r\n\r\n89. \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES \r\n\r\n78,00\r\n\r\n90. \r\n\r\nFABRICIO PANÇARDES DE MEDEIROS \r\n\r\n83,00\r\n\r\n91. \r\n\r\nFELIPE FLORIANO DUTRA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n92. \r\n\r\nFELIPE MIRANDA CORREA \r\n\r\n82,00\r\n\r\n93. \r\n\r\nFELIPPE FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA \r\n\r\n76,00\r\n\r\n94. \r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\n82,00\r\n\r\n95. \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH \r\n\r\n80,00\r\n\r\n96. \r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES DE SÁ\r\n\r\n83,00\r\n\r\n97. \r\n\r\nFLAVIO BARBOSA DOS SANTOS SODRE \r\n\r\n82,00\r\n\r\n98. \r\n\r\nFLAVIO CESAR VIEIRA SOEIRO \r\n\r\n80,00\r\n\r\n99. \r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO S. BAPTISTA DE LEÃO \r\n\r\n82,00\r\n\r\n100. \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO \r\n\r\n81,00\r\n\r\n101. \r\n\r\nFLAVIO MOREIRA CALVÃO \r\n\r\n78,00\r\n\r\n102. \r\n\r\nFLORINDA NUNES FERREIRA MATOS \r\n\r\n80,00\r\n\r\n103. \r\n\r\nFRANCISCO JOSE GIL LAPORT \r\n\r\n75,00\r\n\r\n104. \r\n\r\nFRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n105. \r\n\r\nFRANCISCO MARQUES PACHECO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n106. \r\n\r\nFRANCISCO RICARDO MOTTA TEODORO \r\n\r\n78,00\r\n\r\n107. \r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA \r\n\r\n84,00\r\n\r\n108. \r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n85,00\r\n\r\n109. \r\n\r\nGLAUCE PINHO DA ROCHA \r\n\r\n77,00\r\n\r\n110. \r\n\r\nGLAUCIA FRANCO MACHADO \r\n\r\n77,00\r\n\r\n111. \r\n\r\nGLAUCIO GOMES ROCHA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n112. \r\n\r\nGLORIA FABIANE DE SOUZA MELO \r\n\r\n74,00\r\n\r\n113. \r\n\r\n*\r\n\r\nGUILHERME NUNES LEMOS \r\n\r\n84,00\r\n\r\n114. \r\n\r\nGUSTAVO JORGE MONTEIRO MIGUEL \r\n\r\n88,00\r\n\r\n115. \r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES \r\n\r\n82,00\r\n\r\n116. \r\n\r\nGUSTAVO ROSA PORTO VIRMOND \r\n\r\n82,00\r\n\r\n117. \r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA \r\n\r\n85,00\r\n\r\n118. \r\n\r\n*\r\n\r\nHEITOR DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n119. \r\n\r\n*\r\n\r\nHELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO \r\n\r\n71,00\r\n\r\n120. \r\n\r\n*\r\n\r\nHENRI CARLOS SILVA DA COSTA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n121. \r\n\r\nHENRIQUE CARVALHO LIMA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n122. \r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS \r\n\r\n82,00\r\n\r\n123. \r\n\r\n*\r\n\r\nHERBERT LEVI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n124. \r\n\r\nHUGO MOTA MOULINS \r\n\r\n72,00\r\n\r\n125. \r\n\r\nIARA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n126. \r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA SANTA IZABEL \r\n\r\n84,00\r\n\r\n127. \r\n\r\nJAIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n128. \r\n\r\nJEFERSON BOM ZANETTI \r\n\r\n80,00\r\n\r\n129. \r\n\r\nJEFFERSON PEREZ PEREIRA \r\n\r\n86,00\r\n\r\n130. \r\n\r\nJOÃO AILTON BESERRA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n131. \r\n\r\nJOÃO GUILHERME KERR R. DE FREITAS \r\n\r\n86,00\r\n\r\n132. \r\n\r\nJOÃO PAULO COUTINHO LOPES PEREIRA \r\n\r\n85,00\r\n\r\n133. \r\n\r\nJORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n134. \r\n\r\nJOSE ALLAN DOMINGUES MARQUES \r\n\r\n85,00\r\n\r\n135. \r\n\r\nJOSE ANDRE MENDES MADEIRA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n136. \r\n\r\nJOSE CLAUDIO ROCHA PATROCINIO \r\n\r\n61,00\r\n\r\n137. \r\n\r\nJOSE ELIAS RODRIGUES \r\n\r\n78,00\r\n\r\n138. \r\n\r\nJOSE FERNANDO MACHADO FILHO \r\n\r\n81,00\r\n\r\n139. \r\n\r\n*\r\n\r\nJULIANA LISBOA BASTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n140. \r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER PORTO \r\n\r\n71,00\r\n\r\n141. \r\n\r\nJULIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n142. \r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n143. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DIAS FERREIRA \r\n\r\n79,00\r\n\r\n144. \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n145. \r\n\r\nLEANDRO MARTINS GONÇALVES \r\n\r\n71,00\r\n\r\n146. \r\n\r\nLEANDRO VITORINO MOREIRA \r\n\r\n78,00\r\n\r\n147. \r\n\r\nLEILA DA ROCHA GONÇALVES \r\n\r\n79,00\r\n\r\n148. \r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS DEODORO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n149. \r\n\r\nLEONARDO FERNANDES GALLINA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n150. \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NEVES \r\n\r\n75,00\r\n\r\n151. \r\n\r\n*\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA VIEIRA \r\n\r\n82,00\r\n\r\n152. \r\n\r\nLINDEMBERG DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\n87,00\r\n\r\n153. \r\n\r\n*\r\n\r\nLIVIA COSTA PEREIRA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n154. \r\n\r\n*\r\n\r\nLUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n155. \r\n\r\nLUCIO ROBERTO DE LIMA CINTRA \r\n\r\n64,00\r\n\r\n156. \r\n\r\n*\r\n\r\nLUIS CESAR BARROS LOPES\r\n\r\n81,00\r\n\r\n157. \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n71,00\r\n\r\n158. \r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n67,00\r\n\r\n159. \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA \r\n\r\n79,00\r\n\r\n160. \r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO \r\n\r\n69,00\r\n\r\n161. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANCHES BELO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n162. \r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n75,00\r\n\r\n163. \r\n\r\nLUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT \r\n\r\n75,00\r\n\r\n164. \r\n\r\n*\r\n\r\nMAICON SÁ MONTEIRO DIAS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n165. \r\n\r\n*\r\n\r\nMAIRA ROCHA LOPES \r\n\r\n71,00\r\n\r\n166. \r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n167. \r\n\r\nMARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA \r\n\r\n57,00\r\n\r\n168. \r\n\r\n*\r\n\r\nMARCELO BITTENCOURT LUZ \r\n\r\n78,00\r\n\r\n169. \r\n\r\n**\r\n\r\nMARCELO CARLOS SILVA \r\n\r\n74,80\r\n\r\n170. \r\n\r\n*\r\n\r\nMARCELO CORREA COELHO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n171. \r\n\r\nMARCELO CRISTIAN TAVARES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n172. \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n82,00\r\n\r\n173. \r\n\r\nMARCELO MAZZEI RAMALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n174. \r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n175. \r\n\r\n*\r\n\r\nMARCELO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n176. \r\n\r\nMARCELO XAVIER DA SILVA \r\n\r\n80,00\r\n\r\n177. \r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\n79,00\r\n\r\n178. \r\n\r\nMARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA \r\n\r\n73,00\r\n\r\n179. \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA \r\n\r\n78,00\r\n\r\n180. \r\n\r\nMARCO AURELIO FONTOURA BRAGA \r\n\r\n77,00\r\n\r\n181. \r\n\r\nMARCOS ANDRE AGUIAR GERVASIO \r\n\r\n80,00\r\n\r\n182. \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA \r\n\r\n79,00\r\n\r\n183. \r\n\r\nMARCOS FLAVIO ROSA DE SOUZA \r\n\r\n84,00\r\n\r\n184. \r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n185. \r\n\r\n*\r\n\r\nMARK RODRIGUES ESTEBANEZ SATEL \r\n\r\n79,00\r\n\r\n186. \r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA GOMES \r\n\r\n72,00\r\n\r\n187. \r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE \r\n\r\n76,00\r\n\r\n188. \r\n\r\nMAYCON RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n74,00\r\n\r\n189. \r\n\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO NUNES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n190. \r\n\r\n*\r\n\r\nMELISSA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n191. \r\n\r\nMICHELE GARBERO PENNA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n192. \r\n\r\nNEUCIMAR QUEIROZ DE SOUSA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n193. \r\n\r\nPATRICIA BATISTA DOS REIS \r\n\r\n79,00\r\n\r\n194. \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n78,00\r\n\r\n195. \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n77,00\r\n\r\n196. \r\n\r\nPATRICIA GOMES DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n197. \r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n73,00\r\n\r\n198. \r\n\r\nPAULO CESAR DINIZ COELHO \r\n\r\n74,00\r\n\r\n199. \r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEÃO \r\n\r\n75,00\r\n\r\n200. \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n72,00\r\n\r\n201. \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\n80,00\r\n\r\n202. \r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DA COSTA \r\n\r\n80,00\r\n\r\n203. \r\n\r\nRAFAEL ALVES RODRIGUES \r\n\r\n75,00\r\n\r\n204. \r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHÃO \r\n\r\n74,00\r\n\r\n205. \r\n\r\nRAFAEL BORGES CANAAN \r\n\r\n83,00\r\n\r\n206. \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE \r\n\r\n82,00\r\n\r\n207. \r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SENRA \r\n\r\n76,00\r\n\r\n208. \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ SCHAEWER \r\n\r\n74,00\r\n\r\n209. \r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES \r\n\r\n85,00\r\n\r\n210. \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n82,00\r\n\r\n211. \r\n\r\nRAMICIO DE PAULA VIEIRA \r\n\r\n75,00\r\n\r\n212. \r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES \r\n\r\n75,00\r\n\r\n213. \r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA \r\n\r\n81,00\r\n\r\n214. \r\n\r\n*\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE MATOS \r\n\r\n82,00\r\n\r\n215. \r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO GABINA \r\n\r\n83,00\r\n\r\n216. \r\n\r\nROBERTA GOUVEIA SOARES \r\n\r\n78,00\r\n\r\n217. \r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ \r\n\r\n75,00\r\n\r\n218. \r\n\r\nRODRIGO TITO \r\n\r\n71,00\r\n\r\n219. \r\n\r\nROMARIO FERREIRA SAID \r\n\r\n74,00\r\n\r\n220. \r\n\r\nROMMEL DA SILVA LEITE \r\n\r\n82,00\r\n\r\n221. \r\n\r\nROMULO HENRIQUE CARLOS MAIA \r\n\r\n87,00\r\n\r\n222. \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DAMASCENO \r\n\r\n73,00\r\n\r\n223. \r\n\r\nSAMUEL JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\n90,00\r\n\r\n224. \r\n\r\nSERGIO DIAS DE ASSIS \r\n\r\n83,00\r\n\r\n225. \r\n\r\nSERGIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n82,00\r\n\r\n226. \r\n\r\n*\r\n\r\nSIMONE MENDES DA SILVA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n227. \r\n\r\nSIMONE VILELA NUNES \r\n\r\n85,00\r\n\r\n228. \r\n\r\nSURAYA PIAU CURY \r\n\r\n90,00\r\n\r\n229. \r\n\r\nTATHIANA DE ALMEIDA FARIAS \r\n\r\n89,00\r\n\r\n230. \r\n\r\nTATIANA CARLA MARQUES \r\n\r\n84,00\r\n\r\n231. \r\n\r\nTEREZINHA BORGES GUIMARÃES AVILA \r\n\r\n85,00\r\n\r\n232. \r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO \r\n\r\n83,00\r\n\r\n233. \r\n\r\nUBIRAJARA DE JESUS JUNIOR \r\n\r\n85,00\r\n\r\n234. \r\n\r\nVAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n84,00\r\n\r\n235. \r\n\r\nVAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO \r\n\r\n81,00\r\n\r\n236. \r\n\r\nVALERIA SOBRAL FARIA \r\n\r\n87,00\r\n\r\n237. \r\n\r\nVALTER DE ARAUJO TERRA NOVA JUNIOR \r\n\r\n83,00\r\n\r\n238. \r\n\r\nVANDERLAN BATISTA DA COSTA JUNIOR \r\n\r\n80,00\r\n\r\n239. \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RUA FRANKLIN\r\n\r\n83,00\r\n\r\n240. \r\n\r\n*\r\n\r\nVERA LÚCIA DOMINGOS OLIVEIRA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n241. \r\n\r\nVERONICA PAIVA DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n242. \r\n\r\nWAGNER CARPES BLANCO \r\n\r\n82,00\r\n\r\n243. \r\n\r\n*\r\n\r\nWAGNER LUIZ COELHO DE JESUS \r\n\r\n86,00\r\n\r\n244. \r\n\r\nWALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO \r\n\r\n82,00\r\n\r\n245. \r\n\r\n*\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n246. \r\n\r\nWANDERLEY FEITOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n78,00\r\n\r\n247. \r\n\r\nWELLINGTON GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n87,00\r\n\r\n248. \r\n\r\nWILLIAM COLONIA DA SILVA\r\n\r\n82,00\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n* - Candidato Sub judice\r\n\r\n** - Candidato teve reconhecido o Curso de Formação Profissional realizado por ocasião da primeira convocação do Concurso para Investigador Policial, conforme consta no processo nº E-09/1317/1420/2010.\r\n\r\nId: 1004038"
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                        "1004769": [
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de modernização de elevador marca OTTIS. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma AT ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de modernização de 01 (um) elevador da marca OTTIS, instalado no Hospital de Niterói da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Rua Martins Torres, 245 - Niterói -RJ. PRAZO: 10/08/2010 a 10/09/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 19.650,00 (dezenove mil seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000083/2508/2010.\r\n\r\nId: 1004769"
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                        "1004691": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 30/07/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Curso de Enfermagem Santa Martha, Ana Carolina Cantanhêde Barbosa, Ana Paula Gonçalves Pessanha, Angélica da Rocha Silva, Cátia Medeiros da Silva, Cíntia dos Santos Carvalho Cezar, Clarissa Cristina Braga dos Santos, Cristinielle Braga Antunes, Débora Freire Lages, Edneth Sidoré Martins, Elaine Gomes Berriel, Fabiane Figueiredo do Espírito Santo, Flavia Figueiredo do Espírito Santo, Gabriela da Conceição Amâncio, Giselle Felipe de Lemos, Givânia Hermínio da Silva, Jéssica dos Santos Ferreira, Jhonatan Honório Diniz, Joelson do Carmo Oliveira, Jorgina Duarte Silva, Larissa Baptista Moreira Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.08.10 a 31.12.10 \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 12/08/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Educacional Henry Dunant e Verônica Costa Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudante sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.07.10 a 11.11.10 \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/08/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda e Gláucia Jesus dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudante sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 16.08.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 12/08/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Rodrigo Araújo Cruz. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudante sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 03.08.10 a 31.12.10\r\n\r\nVALOR: R$ 1.973,33 (Valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 12/08/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Castelo Branco e Rui Costa Desidério.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudante sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 03.08.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.973,33 (Valor estimado do Termo)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 1004691"
                        ],
                        "1004738": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 20/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - Agatha da Silva Leite, Yasmina Kalayla Conceição, Andreza do Espírito Santos da Silva, Douglas Ferreira Lopes da Costa, Nadia Dionisia Delfino Câmara, Elida Cássia Gonçalves dos Santos, Marco Antonio da Silva, Priscilla Antonia de Magalhães, Glaucia Varelo, Sillck Suellen Pereira Protencio, Charlene Cavalcante de Freitas, Tânia Cristina Coelho da Silva costa, Suellen Alves de Oliveira, Rosilene Querino Coelho da Silva, Aline Cristina Martins Moreira, Vilander da Silva Miranda, Vânia da Silva Costa, Vânia Benevides de Souza, Danielle Paiva da Silva, Marcia Cristina Rangel Leal de Souza e Thuany Stefani Vieira Mesquita. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 14.07.10 a 08.10.10. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 1004738"
                        ],
                        "1004796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2007-EAC de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a NARCISO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA. OBJETO: Tem como objeto à ocupação funcional do CMT do 29º BPM, visa alterar a Cláusula Segunda do Instrumento Contratual, passando a ser ocupado pelo Chefe do Estado Maior do 6º CPA. PRAZO: 01/07/2010 a 30/11/2010. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000443/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Contrato nº 28/2010-DO, de Escola de Formação Aeronáutica para curso prático para 03 (três) pilotos privado de Helicóptero. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma NEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM. OBJETO: Formação Aeronáutica para curso prático para 03 (três) Pilotos Privado de Helicóptero e Piloto Comercial para o Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 01/08/2010 a 13/04/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 323.250,00 (trezentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/00056/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma BOREAL GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de 233 (duzentos e trinta e três) aparelhos de ar condicionado, instalados Quartel General da PMERJ. PRAZO: 01/06/2010 a 31/08/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 16.573,29 (dezesseis mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000576/2508/2008, Pregão nº 106/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de lavagem de roupa com fornecimento de mão de obra e de material. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TANIA´S LAVANDERIA LTDA-ME. OBJETO: serviço de lavagem de 1.210 quilos de roupas com fornecimento de mão de obra e de material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencente às Unidades Hospitalares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/07/2010 a 30/06/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.624.788,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/267/2508/2008, Pregão nº 045/2008-EAC.\r\n\r\nId: 1004796"
                        ],
                        "1004823": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2010 ao Contrato nº 007/2009 - DGAL/4 - com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 08/02/2010 a 07/07/2010 do referido Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa R. C. Engenharia Ltda. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada na instalação de subestação de 150KVA e adequação das instalações elétricas do 25º BPM, situada na Rua Inglaterra, s/nº - Jardim Caiçara - Cabo Frio/RJ. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/00468/2508/2009.\r\n\r\nId: 1004823"
                        ],
                        "1004110": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALTERAÇÕES.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna público que os itens 6.6.1 e 6.6.4 ficam alterados da seguinte forma:\r\n\r\n6.6.1. A partir das 10h do dia 03 de setembro de 2010 (horário de Brasília), o candidato deverá imprimir o Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), verificando se seus dados estão corretos; caso haja necessidade de correção proceder conforme item 6.6.4; obedecendo ainda o calendário abaixo, de acordo com a letra inicial de seu nome:\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nDIA\r\n\r\n03/09/10\r\n\r\n06/09/10\r\n\r\n08/09/10\r\n\r\n09/09/10\r\n\r\n10/09/10\r\n\r\nDe A a C\r\n\r\nDe D a G\r\n\r\nDe H a K\r\n\r\nDe L a P\r\n\r\nDe Q a Z\r\n\r\n6.6.4. Havendo inexatidão nas informações (dados cadastrais) constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá proceder à necessária correção, comparecendo ao CRSP ou a uma das unidades elencadas no item 6.2., impreterivelmente até as 16h do dia 10 de setembro de 2010 para a regularização.\r\n\r\nId: 1004110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1003946": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 019/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.074/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Jotesse e Mendes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 14/08/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2010.\r\n\r\nId: 1003946"
                        ],
                        "1003947": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Retificação a Cláusula Sétima, § 1° ao Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/935.049/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Ebco Systems Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada pela Coordenação de Segurança do Complexo de Gericinó - SEAPCS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2010.\r\n\r\nId: 1003947"
                        ],
                        "1004599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/900.513/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - SEAP e a Empresa Doctors e Combate Uniformes LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO o estabelecimento de condições para a utilização da mão de obra de presos da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, de conformidade com o disposto na Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO é firmado pelo prazo de 5 (cinco) anos com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2010.\r\n\r\nId: 1004599"
                        ],
                        "1003949": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas \r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 1.550.042,00 (hum milhão, quinhentos e cinquenta mil quarenta e dois reais).\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nVALOR: R$ 1.550.042,62 (hum milhão, quinhentos e cinquenta mil quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos)...\r\n\r\nId: 1003949"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1004862": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a aquisição de medicamentos para atender as demandas de mandado judicial, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/006.120/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS (FUMARATO DE QUETIAPINA 300 MG, PETASITES HYBRIDUS (L) - B. MEY. ET SCHERB 17,8 - 40 MG E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1004862"
                        ],
                        "1005144": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 e NOVA DATA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/039/51044/2009\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de 600 (seiscentas) bombonas, de 20 (vinte) litros, de líquido gerador de espuma do tipo AFFF3% X ARC 6%, de base sintética e fluorada para proteção e extinção de incêndios em hidrocarbonetos e solventes polares, para atender as necessidades do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos do CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ACOLHIMENTO: 19 DE AGOSTO DE 2010, às 08h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 DE SETEMBRO DE 2010, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03 DE SETEMBRO DE 2010, às 10h e 30min.\r\n\r\nA errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirada, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3088 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1005144"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1004010": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Imóvel Próprio Estadual nº 003/2010. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o Município de Cambuci. OBJETO: recebimento de imóvel próprio do Estado, localizado no Município de Cambuci em decorrência da desativação da seguinte unidade escolar:\r\n\r\nCIEP Brizolão 276 - Ernesto Paiva\r\n\r\nEnd. Rua Virgilio Franklin, s/nº - Guarany - Cambuci/RJ\r\n\r\nProc. nº E-03/8.778/2007.\r\n\r\nId: 1004010"
                        ],
                        "1004688": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO comunica aos interessados na Concorrência n° 001/2010 - processo nº E-03/005.089/2010 - obras de engenharia para construção de 02 (duas) Escolas Padrão SULACAP 01 e 02:\r\n\r\nAlterações feitas no Edital:\r\n\r\nFica alterado o item 5.1 com a seguinte redação:\r\n\r\n5.1 - O valor estimado das obras (limite estabelecido), com base nas Planilhas de Custos Unitários (Planilhas Orçamentárias) é de R$ 9.007.562,45 (nove milhões, sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme autorização às fls. 147 do processo administrativo n° E-03/005.089/2010.\r\n\r\nFica alterado o item 10.17 com a seguinte redação:\r\n\r\n10.17 - A critério do Ordenador de Despesas, observadas as disposições do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o Contrato poderá ser aditado para atender:\r\n\r\na) acréscimo de quantidades de serviços de itens contratuais ou inclusão de novos itens, não podendo ultrapassar a 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nb) supressão parcial ou total de itens contratuais, não podendo ultrapassar 50% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFica alterado o item 12.2.4 com a seguinte redação:\r\n\r\n12.2.4 - Os valores unitários das obras contratadas serão reajustados (realinhados) a cada um ano, podendo o contrato, justificadamente, ser reajustado de acordo com o IGPM.\r\n\r\nFica alterado o item 12.2.7 com a seguinte redação:\r\n\r\n12.2.7 - O pagamento por eventuais serviços não previstos por via de celebração de termos aditivos, desde que sua execução tenha sido autorizada pela SEEDUC, será feito por faturamento das quantidades apuradas em medição, com base no custo unitário estimado pela SEEDUC, ou seja, os preços unitários constantes da Planilha de Custos, sendo relativos ao mês da data base do orçamento e sobre estes incidirá o mesmo desconto ofertado pela licitante contratada. \r\n\r\nFica alterado o item 12.2.7.1com a seguinte redação:\r\n\r\n12.2.7.1 - Deverá ser apresentada a composição de custos específica para cada item novo, que tenha sido acrescentado, com adoção das produtividades e custos de insumos dos sistemas de custos conhecidos ou na falta destes, com adoção do menor preço, resultante de 04 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, que deverão estar anexas, sendo submetida à aprovação da fiscalização.\r\n\r\nFica alterado o item 17.2 com a seguinte redação:\r\n\r\n17.2 - Sempre que o objeto da licitação justifique, deverá ser dada ciência ao INEA, anexando-se ao processo administrativo todos os ofícios, protocolos e/ou licenças ambientais obtidas, ou a sua dispensa.\r\n\r\nAlteração feita na Minuta de Contrato:\r\n\r\nO § 10 da Cláusula Sétima passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 10 - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo IGPM, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nAlterações feitas na Planilha Orçamentária:\r\n\r\nOs itens 11.030.060-6 e 11.030.061-6 da planilha orçamentária foram devidamente substituídos pelo item 11.031.005-0, conforme indicado no novo Catálogo e Boletim de Preços da EMOP. O item 16.034-6 equivale ao item 16.005.075-0 pelo novo Catálogo da EMOP.\r\n\r\nO edital foi retificado e compatibilizado com o valor indicado de BDI de 16%, assim como o mês de referência da planilha orçamentária foi atualizado.\r\n\r\nA ART de responsabilidade técnica, no que se refere ao Projeto Básico, foi anexada com a comprovação de quitação de pagamento. O campo “Declaro o cumprimento das normas ABNT referentes à Acessibilidade em atendimento ao § 1º do art. 11 do Decreto nº 5.296/2004” foi assinalado conforme sugerido pela CEE.\r\n\r\nA presente licitação continua adiada sine die até pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA errata, o novo edital e demais anexos estarão à disposição dos interessados na SEEDUC na Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 1004688"
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                        "1004107": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAs Associações de Apoio às Escolas, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAAE CE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nAAE CE GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nAAE CE IRMÃ DULCE\r\n\r\nAAE CE MARECHAL RONDON\r\n\r\nAAE CE PROF. FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nAAE CE ALDEBARÃ\r\n\r\nAAE CE ABRAHÃO JABOUR\r\n\r\nAAE CE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nId: 1004107"
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                        "1004697": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson da Silva Peres\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anna Carolina Passos Rangel Costa\r\n\r\n02-Bianca Rangel Gomes\r\n\r\n03-Ena Caroline Alves Gonçalves\r\n\r\n04-Fabiana Nunes Cabral Monteiro\r\n\r\n05-Jefferson Luiz Simão Barreto\r\n\r\n06-Jéssika Rangel Gomes\r\n\r\n07-Juliana da Silva Santos\r\n\r\n08-Manuéllen de Freitas Rios\r\n\r\n09-Marcelle Gomes de Souza\r\n\r\n10-Mayara Suellen Nogueira Ribeiro\r\n\r\n11-Priscila Alves do Rosário\r\n\r\n12-Roney Soares\r\n\r\n13-Thiara Ribeiro Jardim\r\n\r\n14-Thuany Manhães Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno da Conceição Pessanha\r\n\r\n02-Camila Duarte de Souza\r\n\r\n03-Daniele Cruz Bernardo\r\n\r\n04-Fernanda Marques dos Santos Rosa\r\n\r\n05-Isabel Cristina Moço da Silva\r\n\r\n06-Jeremias da Silva Rangel\r\n\r\n07-Natália Campos de Azeredo\r\n\r\n08-Niquelle da Conceição Diogo\r\n\r\n09-Rachel de Almeida Gama\r\n\r\n10-Raphaela Ferreira Paulo da Silva\r\n\r\n11-Richard Mendes Padilha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valdemir Barreto Júnior\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Lucilene dos Reis Lacerda\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Cleide Santiago Bittencourt da Silva\r\n\r\n02-Diego Fernandes do Nascimento\r\n\r\n03-Fábio Lopes de Souza\r\n\r\n04-Lelaine Lopes Teixeira da Silva \r\n\r\n05-Lys Muller da Silva Beltrame\r\n\r\n06-Luciano de Jesus Gabriel\r\n\r\n07-Jéssica Pontes Gama\r\n\r\n08-Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\n09-Paula Ribeiro Barbosa\r\n\r\n10-Paulo Roberto Costa Docca\r\n\r\n11-Raphael Barroso dos Santos\r\n\r\n12-Renan Rodrigues da Silva \r\n\r\n13-Rodrigo Pimentel Marinho\r\n\r\n14-Rosane de Jesus Amadeu Ferreira\r\n\r\n15-Ruan Ribeiro da Silva \r\n\r\n16-Thiago Lima de Oliveira \r\n\r\n17-Victor Bandeira de Moraes\r\n\r\n18-Wellington Goulart de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Botelho\r\n\r\n02-Gutierres Moraes dos Passos\r\n\r\n03-Luiza de Lima Raymundo Coelho\r\n\r\n04-Rodrigo Cardoso Guedes\r\n\r\n05-Vinícius Reis Fagundes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaine Fagundes Siqueira do Nascimento\r\n\r\n02-Larissa Souza de Vasconcellos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 1401 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Natalia Cabral Freixieiro do Couto\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patrícia da Silva Pavides\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Suellen Cristiane Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gustavo Lopes Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Cristina de Oliveira Borret\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Bruno Pereira\r\n\r\n02-Gustavo Ribeiro Preciozo\r\n\r\n03-João Ricardo Jesus da Motta\r\n\r\n04-Queite Leandra Pinho Ribeiro\r\n\r\n05-Taíza da Silva Eufrásio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Júlio Cesar Espano Cantalejo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Ferreira de Carvalho Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Fernanda de Oliveira da Cunha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 - FEDERICO FELLINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Hastenreiter Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edna Lopes Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Alves Bandeira\r\n\r\n02-Bianca Alexandre Medella\r\n\r\n03-Cinthia Nascimento de Abreu\r\n\r\n04-Dennis de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Diego Vasconcelos Gomes\r\n\r\n06-Geraldo Luiz Carvalho de Barros\r\n\r\n07-Gisele Matias Campos\r\n\r\n08-Graciele Gomes da Silva Santana\r\n\r\n09-Juliana Cristina de Souza Coelho\r\n\r\n10-Larissa Ignácio Dias\r\n\r\n11-Paulo Victor Damásio Dias Rangel\r\n\r\n12-Rafael dos Santos Reis Freitas Fontenelle\r\n\r\n13-Rodrigo Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Renan Dopazo de Sá\r\n\r\n15-Thaís Mesquita Braz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carla Alves Martins\r\n\r\n02-Camila Conceição de Sousa\r\n\r\n03-Carlos Augusto Marins dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Lopes da Silva\r\n\r\n05-Daiana de Oliveira Assumpção\r\n\r\n06-Jéssica Veloso Soares\r\n\r\n07-Leandro Cirilo da Silva \r\n\r\n08-Luana da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Lucas Fernandes Felix\r\n\r\n10-Mario Roberto Domingos de Castro Junior\r\n\r\n11-Michael Elias Gomes Vasconcellos\r\n\r\n12-Paulo Ricardo de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Pedro Henrique Enedino\r\n\r\n14-Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\n15-Renato do Nascimento Santos\r\n\r\n16-Samuel Ângelo Nogueira\r\n\r\n17-Suelen Manhães Izabel\r\n\r\n18-Tâmara Marques dos Santos\r\n\r\n19-Tarcisio Soares Júnior\r\n\r\n20-Wendel Monteiro Alves\r\n\r\n21-Willian Ruela Franco de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Acácia dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n03-Camila Conde Ferreira\r\n\r\n04-Chaiener Ramos Machado\r\n\r\n05-Daiana Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Daniele Francisco Reis\r\n\r\n07-Eliane Carvalho de Souza\r\n\r\n08-Fabíola Pereira da Silva\r\n\r\n09-Gilson do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n10-Kátia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Monique Peçanha Gasparine\r\n\r\n12-Renan Lobão dos Santos\r\n\r\n13-Shirlei Oliveira da Fonseca\r\n\r\n14-Tamiris Santos da Paixão\r\n\r\n15-Valeria Faria Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla Elenite da Silva Marçal\r\n\r\n02-Cleidimar Vicente de Paula\r\n\r\n03-Cristiane Regina Rosa de Lima\r\n\r\n04-Daiane da Silva Souza\r\n\r\n05-Darlan Dantas de Souza\r\n\r\n06-Franciele Pereira da Silva\r\n\r\n07-Giselle Lopes de Oliveira\r\n\r\n08-Israel Di Stasio Lima\r\n\r\n09-Janine da Silva Abreu Souza\r\n\r\n10-Josilene do Nascimento\r\n\r\n11-Maiza Maria dos Santos Benvindo\r\n\r\n12-Maria de Lourdes Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Paulo Sergio Santana de Barros\r\n\r\n14-Renata Cunha Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Sirlene da Silva Barone.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camilla Tavares Arcanjo da Silva \r\n\r\n02-Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Fabrício Pereira Alves\r\n\r\n04-Guilherme Maciel da Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Leonardo Abreu do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Airton dos Santos Alves\r\n\r\n02-Amanda Xavier Pinto\r\n\r\n03-Ana Paula de Assis Silva\r\n\r\n04-Anne Caroline Ferreira Coelho\r\n\r\n05-Carlos Alexandre Brandão Pereira\r\n\r\n06-Cibele Barbosa Varjão\r\n\r\n07-Danielle de Mello Martins\r\n\r\n08-Douglas Cesar de Almeida Soares\r\n\r\n09-Helder Pequeno Lima\r\n\r\n10-Herlon Pequeno Lima\r\n\r\n11-Jonatha do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n12-Juliane Coêlho Cordeiro \r\n\r\n13-Karina Caetano de Souza \r\n\r\n14-Mariel Marins Ferreira\r\n\r\n15-Mônica Siqueira de Almeida\r\n\r\n16-Monique de Jesus da Silva\r\n\r\n17-Natali Moreira da Silva\r\n\r\n18-Patrícia da Silva Nicolay\r\n\r\n19-Paulo Figueiredo Correa Filho\r\n\r\n20-Rosemery dos Santos Bezerra\r\n\r\n21-Sara Farias Aleves\r\n\r\n22-Sara Luisa de Oliveira Carvalho\r\n\r\n23-Tamara Gouvea Itaboray\r\n\r\n24-Thaís da Silva Pereira\r\n\r\n25-Thiago Sassuí Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Francisco Marques\r\n\r\n02-Dircinha da Silva Gomes \r\n\r\n03-Elisabete Cristina Gomes de Souza\r\n\r\n04-Hanne Caroline Alves da Silva\r\n\r\n05-Jader Maciel Baense\r\n\r\n06-Lais da Silva Gomes \r\n\r\n07-Paolla de Souza Constante\r\n\r\n08-Lorrana de Souza Bomfim\r\n\r\n09-Renato Taytson Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Oliveira Kratza\r\n\r\n02-Ana Lucia Fernandes da Silva\r\n\r\n03-André Luiz da Silva Garcez\r\n\r\n04-Anna Carolina Arruda Bastos\r\n\r\n05-Cezar Augusto Gonçalves Pacheco Neto\r\n\r\n06-Darlan da Luz Ferreira\r\n\r\n07-Eliane Carvalho de Moraes Gonçalves\r\n\r\n08-Eliane Leopoldina da Silva\r\n\r\n09-Gilmar de Barros Lima\r\n\r\n10-José Miguel Aguiar da Cunha\r\n\r\n11-Monica Gonçalves Magalhães\r\n\r\n12-Otavio Ferreira dos Santos\r\n\r\n13-Penha Maria Domingos da Silva\r\n\r\n14-Rogeria Colabianqui\r\n\r\n15-Rosenilda Maria da Silva de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roni de Souza Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Clara dos Santos Braga\r\n\r\n02-André Cordeiro Gomes\r\n\r\n03-Ariana Carvalho Pimentel\r\n\r\n04-Arthur Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05-Arthur Pimentel Carvalho\r\n\r\n06-Camila Oliveira Machado \r\n\r\n07-David da Silva Silveira \r\n\r\n08-Deyverson Rosa de Souza\r\n\r\n09-Diogo de Carvalho Gomes\r\n\r\n10-Erickson Willen de Jesus Silva \r\n\r\n11-Gessica da Silva Brandão\r\n\r\n12-Glaucia Reis da Silva\r\n\r\n13-Gustavo Passalini de Almeida\r\n\r\n14-Hebert Martins Salotto\r\n\r\n15-Helver Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Jean Carlos Modesto da Silva\r\n\r\n17-Jessica da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-José Nícollas Ribeiro Alves\r\n\r\n19-Laís Pereira da Silva\r\n\r\n20-Laura Azevedo Guimarães\r\n\r\n21-Laura Borges da Silva\r\n\r\n22-Laysa Pollyana de Oliveira\r\n\r\n23-Leonara Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n24-Lucas Miranda Torres\r\n\r\n25-Mayara Ingridy Botelho Rodrigues\r\n\r\n26-Osvaldo de Oliveira Ponte Junior\r\n\r\n27-Paulo Lineker Passalini Couzzi\r\n\r\n28-Rodrigo da Silva Teixeira\r\n\r\n29-Ronald Barros de Oliveira\r\n\r\n30-Rullian Medeiros Zanon\r\n\r\n31-Shayanne Pereira Monteiro Lopes\r\n\r\n32-Tháise Velasco Cunha\r\n\r\n33-Thayza Ferreira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Boechat da Silva Neto\r\n\r\n02-Arthur Moraes Araujo Pimentel\r\n\r\n03-Bianca Rosa de Aguiar\r\n\r\n04-Franciele Torres de Souza\r\n\r\n05-Jéssica Aparecida do Carmo Linhares\r\n\r\n06-Jéssica Rodrigues da Costa\r\n\r\n07-Jessyca Boechat Soares\r\n\r\n08-João Paulo Henriques Vaillant\r\n\r\n09-Julia de Souza Gomes\r\n\r\n10-Luana Farias Silveira\r\n\r\n11-Lucas Lacerda\r\n\r\n12-Luiz Renan Paschoal Fernandes\r\n\r\n13-Matheus Ferreira Torquato\r\n\r\n14-Monique de Souza Maximo\r\n\r\n15-Nathália Couto da Silveira\r\n\r\n16-Priscila Siqueira de Almeida\r\n\r\n17-Renata Barbosa Firmo\r\n\r\n18-Ronei Rocha Silva\r\n\r\n19-Thais Dias Alves\r\n\r\n20-Thaís Oliveira Brasil\r\n\r\n21-Thamara Pains Machado\r\n\r\n22-Thassiane Monteiro Coqui\r\n\r\n23-Vicente de Paulo Degli Esposti\r\n\r\n24-Vinícios Ribeiro da Silva Chagas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alandione José Pimentel da Silva\r\n\r\n02-Bruna Moreira Silveira\r\n\r\n03-Cintia Secundino Ribeiro\r\n\r\n04-Claudeí Soares de Andrade\r\n\r\n05-Cyntia da Rocha Abreu\r\n\r\n06-Daniel Ferreira Cunha\r\n\r\n07-Debora Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n08-Diego Rodrigues de Assis\r\n\r\n09-Dimas Pereira da Costa\r\n\r\n10-Felipe Beiral da Silva\r\n\r\n11-Gisele Gomes Ferreira\r\n\r\n12-Graziele Defanti Silveira\r\n\r\n13-Hedlaynne Rodrigues Sanis\r\n\r\n14-Jamil de Azevedo Silveira\r\n\r\n15-José Luiz Jacomino Lepre Junior\r\n\r\n16-Joselaine de Souza Maximiano\r\n\r\n17-Julio Cesar Pinto Machareth\r\n\r\n18-Larissa Werneck Camilo\r\n\r\n19-Láyza de Oliveira Caetano\r\n\r\n20-Marcelo Correia Borges\r\n\r\n21-Maria Eugenia Araujo Silva Oliveira\r\n\r\n22-Marina Ferreira de Oliveira Boechat\r\n\r\n23-Otavio Pereira Lucio\r\n\r\n24-Polyana Dornellas da Silva\r\n\r\n25-Renan Rodrigues Junger Almeida\r\n\r\n26-Thatiana Paula de Oliveira\r\n\r\n27-Weverson dos Santos Melo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Silva Borges Vidal Pereira\r\n\r\n02-Amanda Gomes do Nascimento Melo de Aguiar\r\n\r\n03-Ana Aparecida Lopes Eustaquio\r\n\r\n04-Biolangia Teixeira Matta\r\n\r\n05-Bricio Vargas Scarpini Rodrigues\r\n\r\n06-Débora Francisca de Andrade Sousa\r\n\r\n07-Diêgo Soares de Oliveira\r\n\r\n08-Elaine Campos Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09-Flavio de Oliveira Hypolito\r\n\r\n10-Leonardo da Silva Souza\r\n\r\n11-Lucas Frias Rabello de Padua \r\n\r\n12-Luiz Antônio Rodrigues de Almeida \r\n\r\n13-Maria Alice Ribeiro Frias\r\n\r\n14-Maria Helena Ridolphi\r\n\r\n15-Marina Crizostomo Ferreira\r\n\r\n16-Nayara Souza Alves\r\n\r\n17-Priscilla Brasil Fonseca Vieira\r\n\r\n18-Roberio de Oliveira Borges\r\n\r\n19-Rogenilda da Costa Almeida\r\n\r\n20-Roney Peterson Gonçalves da Silva\r\n\r\n21-Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Rusilany Bolelli Dias\r\n\r\n23-Vera Lucia Corrêa da Silva Pinheiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adson de Oliveira Chaves\r\n\r\n02-Edimara Honorato Borges\r\n\r\n03-João Gabriel Moreno Madeira da Silva\r\n\r\n04-José da Silva Araujo\r\n\r\n05-Josieli Alves de Souza\r\n\r\n06-Leonardo do Carmo Souza\r\n\r\n07-Maria José Santana de Medeiros\r\n\r\n08-Mateus da Silva Vieira\r\n\r\n09-Matheus de Oliveira Deamantino\r\n\r\n10-Maxwell Sana de Matos Cavallero\r\n\r\n11-Messias de Andrade Souza\r\n\r\n12-Mirelle Vieira\r\n\r\n13-Patricia Martins de Oliveira\r\n\r\n14-Paulo Cesar Alves Martins\r\n\r\n15-Raianny Elena de Azevedo Vargas\r\n\r\n16-Raquel de Andrade Sousa\r\n\r\n17-Rodolfo de Souza Louvem\r\n\r\n18-Rosemere de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Victor Salotto da Silva\r\n\r\n20-Walquiria Aparecida Machado da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme de Oliveira Almeida\r\n\r\n02-José Mauricio Cabral Ramos da Silva\r\n\r\n03-Paulo Cesar Fernandes Crisostomo\r\n\r\n04-Pedro Paulo Veiga Guimarães \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clodoaldo Rodrigues Siqueira\r\n\r\n02-Cristiano Cavichini Spano\r\n\r\n03-Douglas de Souza Figueiredo\r\n\r\n04-Marilane da Silva Graciano\r\n\r\n05-Matheus Leite Soares\r\n\r\n06-Pâmela de Oliveira Jardim\r\n\r\n07-Rafhael dos Santos Nicolit\r\n\r\n08-Suély Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Thiago Dutra da Silva\r\n\r\n10-Vitor dos Reis Fiaux de Souza\r\n\r\n11-Wallace de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Vittor de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Hellen Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Dutra da Silva\r\n\r\n02-Mariane Barbosa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamara Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Victor Silveira Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa Peixoto Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luís Cláudio Gomes Rosa\r\n\r\n02-Vanderlei Pereira do Carmo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Anderson Luis Ribeiro Monterio\r\n\r\nLeia-se: 03-Anderson Luis Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luciano de Jesus dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Luciano Jesus dos Santos\r\n\r\nId: 1004697"
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ANO: 2008\r\n\r\n01-Graziela de Souza dos Anjos de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Moises Moço Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Geila Martins Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Monique Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cesar Augtusto Mendes de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Andrade de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jairo Lima da Paz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrícia dos Santos Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Nery de Souza\r\n\r\n02-Ivone Correia dos Santos\r\n\r\n03-Raphael da Cunha Lima\r\n\r\n04-Renato Martins Aragão\r\n\r\n05-Rosemary Vicente da Silva\r\n\r\n06-Thiago Fernandes D'Avila\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene Alves da Silva\r\n\r\n02-Zadilânia Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávia Maria de Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carina da Silva Barros\r\n\r\n02-Cosme Ursulino da Silva\r\n\r\n03-Cristina Miguel da Silva\r\n\r\n04-Cristiano da Silva\r\n\r\n05-Denise da Silva Santiago\r\n\r\n06-Henrique Monteiro de Paula Pinto dos Santos\r\n\r\n07-Jorge Luiz Galvão Gil\r\n\r\n08-Jonnathan da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Juliana Martins Ferreira\r\n\r\n10-Júlio César Gomes Cabral\r\n\r\n11-Lucilia Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Luis Paulo Sales Viana\r\n\r\n13-Luiza Rosa Silva de Souza\r\n\r\n14-Maria Angela de Melo Silva\r\n\r\n15-Marcelia da Silva Satyro\r\n\r\n16-Maria Cristina Pires de Sousa\r\n\r\n17-Maria das Graças Pontes\r\n\r\n18-Maria do Socorro da Silva Santos\r\n\r\n19-Marley Vieira Ferreira\r\n\r\n20-Milton Carlos da Silva\r\n\r\n21-Ronaldo Baltazar de Souza\r\n\r\n22-Rosemery da Silva Campos de Melo\r\n\r\n23-Sonia Maria Damasceno de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Araujo Andrade\r\n\r\n02-Dilma dos Santos Lacerda\r\n\r\n03-Eduardo Luiz de Castro e Silva\r\n\r\n04-Fabiana Regina de Oliveira\r\n\r\n05-Fabiola da Silva\r\n\r\n06-Fagner das Neves Pimentel\r\n\r\n07-Giecelli Guaraciara Rainha\r\n\r\n08-Haroldo Jerônimo da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Caroline de Melo Ramalho\r\n\r\n10-José Guilherme Avila\r\n\r\n11-José Rafael Deodato de Azevêdo\r\n\r\n12-Luciana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Paulo Rogério da Silva Menezes Júnior\r\n\r\n14-Rosilda Maria dos Santos\r\n\r\n15-Simone Sant`Anna Menezes\r\n\r\n16-Siomara Alves dos Santos\r\n\r\n17-Sírley de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Severino Valentim\r\n\r\n02-Assis Givaldo Felinto\r\n\r\n03-Bárbara Fernandes Fernandes\r\n\r\n04-Cícera da Rocha\r\n\r\n05-Cislene Batista dos Santos\r\n\r\n06-Elaine Borret de Souza Santos\r\n\r\n07-Elaine Ramos da Silva Nogueira\r\n\r\n08-Elineuza Moreira Mendonça\r\n\r\n09-Indiara de Carvalho Macedo\r\n\r\n10-Luciana Ferreira Araujo\r\n\r\n11-Marília Frois dos Santos\r\n\r\n12-Patricia da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Patricia Lopes da Silva\r\n\r\n14-Roberto Carlos Araujo dos Santos\r\n\r\n15-Vanderson Martins Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anna Paula Bosco Pereira\r\n\r\n02-André Luiz Ribeiro Neves\r\n\r\n03-Bianca Gomes de Souza\r\n\r\n04-Carine de Freitas Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Claudia Cristiane da Luz\r\n\r\n06-Claudimar Moreira Mendonça\r\n\r\n07-Cosme Queiroz Ribeiro\r\n\r\n08-Diego Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Eberval Soares dos Santos\r\n\r\n10-Fernando de Melo Rodrigues\r\n\r\n11-Gilmar Gomes Manhães\r\n\r\n12-Julio Santos Idalino\r\n\r\n13-Lidiane Cristina da Silva Alves do Nascimento\r\n\r\n14-Sérgio Alexandre de Mendonça de Souza\r\n\r\n15-Severina Cristina Barbosa\r\n\r\n16-Tiago Gomes de Oliveira\r\n\r\n17-Valéria Oliveira Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre José Venancio Nunes\r\n\r\n02-Ana Beatriz Serafim\r\n\r\n03-Ana Claudia Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Lúcia da Silva Prudêncio\r\n\r\n05-Anibal Americo de Oliveira\r\n\r\n06-Carla Cristina Oliveira Trocado\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Nunes da Silva\r\n\r\n08-Delaine Moreira Lima\r\n\r\n09-Denise Anchieta de Souza\r\n\r\n10-Diana Silverio de Lima\r\n\r\n11-Fabiana Gimenes da Silva\r\n\r\n12-Felipe Ramos da Silva\r\n\r\n13-Ivanilda Maria dos Santos\r\n\r\n14-Joel de Mello Alves\r\n\r\n15-Lenilda Clementino Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\n16-Luís Delian Nunes Dias\r\n\r\n17-Luiz Felipe Sergio Rocha Ferreira\r\n\r\n18-Sandra Mara Mendes de Melo\r\n\r\n19-Tiago Ramos Silva\r\n\r\n20-Valeria Pinho da Motta Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO\r\n\r\nSTORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP. BRIZOLÃO 511 - PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Mendonça Barbosa\r\n\r\n02-Carla da Silva Scelli\r\n\r\n03-Glauber Silva Cruz\r\n\r\n04-Hugo Fanuel Silva\r\n\r\n05-Josiane da Silva de Souza\r\n\r\n06-Juliana de Mendonça Barbosa\r\n\r\n07-Laís Pacheco Rocha\r\n\r\n08-Lielma da Silva Sousa\r\n\r\n09-Lisiane de Mendonça Barbosa\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Berçot Guebel\r\n\r\n11-Maicon Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Mariana dos Santos\r\n\r\n13-Micheli de Souza Benedito\r\n\r\n14-Renata da Silva Wermelinger\r\n\r\n15-Sabrina da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Salatiel Ramos Svoboda\r\n\r\n17-Verônica de Almeida\r\n\r\n18-Viviane Simões Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudia da Silva Louback Junqueira\r\n\r\n02-Érica de Lima Silva\r\n\r\n03-Felipe Fernandes Caruba Corrêa\r\n\r\n04-Jesiane Pinto Leal\r\n\r\n05-Kamila Marçal Gomes\r\n\r\n06-Leandro Cordeiro Selles\r\n\r\n07-Luiz André Oliveira Bardasson\r\n\r\n08-Maria Izabel de Oliveira Leal\r\n\r\n09-Marianna Angelo de Araujo\r\n\r\n10-Milla Kênia Moreno da Silva\r\n\r\n11-Priscila Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Roberta Pinto Barroso\r\n\r\n13-Thais Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcio Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Pinheiro de Jesus\r\n\r\n02-Ana Valeria Conceição da Silva\r\n\r\n03-Dayane Caetano da Silva\r\n\r\n04-Edson da Silva Alves\r\n\r\n05-Elizabeth Alves Monteiro de Lemos\r\n\r\n06-Geisielly da Costa Ribeiro\r\n\r\n07-Gerlani Batista Neto\r\n\r\n08-Jaicelane Carvalho Jorge\r\n\r\n09-Jhonatan de Abreu Valente\r\n\r\n10-Joelma Peixoto Silva\r\n\r\n11-Laercio Dias Felicio\r\n\r\n12-Rafaella da Cunha\r\n\r\n13-Rosimere da Silva\r\n\r\n14-Silvia da Conceição Pereira\r\n\r\n15-Tharles Duarte Stofel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Melo de Paula Novaes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Giselle Oliveira Melandre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Luiz de Moura\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aroldo Casqueira de Oliveira Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Palheta Loureiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roseli Joia de Araujo\r\n\r\n02-Vinicios Candido Flor\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Araujo Coelho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Patricia Silva Moran\r\n\r\n02-Rosilda Dias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan do Nascimento Seal\r\n\r\n02-Amanda Oliveira de Barros\r\n\r\n03-Claudia Monteiro Pontes\r\n\r\n04-Cristiane Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Daiana da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Debora da Silva Candido\r\n\r\n07-Dejanira Brito Coutinho da Costa\r\n\r\n08-Eduardo Nunes Gomes da Silva\r\n\r\n09-Elisabeth de Souza\r\n\r\n10-Francisco Batista de Maria\r\n\r\n11-Humberto Jesus dos Santos\r\n\r\n12-Jorgenete da Silva Delgado D´Avila\r\n\r\n13-Jose Jorge Moreira dos Santos\r\n\r\n14-Josefa Silva da Mata\r\n\r\n15-Leidiana Silva Custódio\r\n\r\n16-Lenita Justino Neves\r\n\r\n17-Lucileide Louzada de Oliveira\r\n\r\n18-Marcio Laudiano Cury\r\n\r\n19-Maria Margarida Pessoa de Souza\r\n\r\n20-Maria Marlene Paiva Abreu\r\n\r\n21-Roselene Gonçalves de Jesus\r\n\r\n22-Sabrina Silvestre Carvalho\r\n\r\n23-Simone Assis de Souza\r\n\r\n24-Tania Regina Alves de Almeida Carvalho\r\n\r\n25-Vera Lucia França das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Rezende dos Santos\r\n\r\n02-Alzira Maria de Almeida Machado\r\n\r\n03-Glaucia Machado Alves\r\n\r\n04-Jamilton Araujo do Nascimento\r\n\r\n05-Jorgianne Brotas de Atayde\r\n\r\n06-Juliana Elis Prado Melo\r\n\r\n07-Kleyton José Nobre da Silva\r\n\r\n08-Luciana Mesquita de Oliveira\r\n\r\n09-Nitielle Viana Firmo\r\n\r\n10-Rafael Silva Damascena\r\n\r\n11-Rodrigo de Menezes Batista\r\n\r\n12-Thaís Marques Abranches\r\n\r\n13-Thiago dos Santos Silva\r\n\r\n14-Thiago Pereira de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Baptista\r\n\r\n02-Aline Michele Cardozo Martins\r\n\r\n03-Anderson Luís Soares Ferreira\r\n\r\n04-Antonia Elivane Pereira da Silva\r\n\r\n05-Bruna Barcelos da Silva\r\n\r\n06-Bruno Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Dayana de Jesus Andrade\r\n\r\n08-Fabiana Cristina de Lima Domingos da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Pereira de Brito\r\n\r\n10-Flávio da Silva Diniz\r\n\r\n11-George Passinato Khalil\r\n\r\n12-Gilnair dos Santos Cardoso\r\n\r\n13-Leonardo Florenço Motta\r\n\r\n14-Liliane Miranda dos Santos\r\n\r\n15-Luisa Carvalho Silva Baesso\r\n\r\n16-Marluce Lima da Silva\r\n\r\n17-Marcio Martins Xavier Junior\r\n\r\n18-Maurício Francisco Ferreira Macedo\r\n\r\n19-Paulo Cesar Coelho\r\n\r\n20-Tairine Grandini de Oliveira\r\n\r\n21-Tamiris Lima da Silva\r\n\r\n22-Vinicius de Almeida Figueiredo\r\n\r\n23-Viviane Rezende dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Álisson Lopes Neles\r\n\r\n02-Augusto Amaral Borgongino de Carvalho\r\n\r\n03-Camila de Oliveira Nardini\r\n\r\n04-Cassio Henrique Silva Nascimento\r\n\r\n05-Deyvid Helson de Souza Nunes\r\n\r\n06-Diogenes Vieira Moreira\r\n\r\n07-Eudes Afonso da Cruz Moreira\r\n\r\n08-Fabiano Jesus Reis\r\n\r\n09-Jorge Pinto de Souza\r\n\r\n10-Joseana Saturnino de Souza\r\n\r\n11-Liliane Barros de Paula\r\n\r\n12-Maria Cristina Nascimento da Costa\r\n\r\n13-Maria de Fátima Bueno\r\n\r\n14-Paulo Victor Porfirio Reis Peixoto\r\n\r\n15-Rafael Carvalho Nascimento\r\n\r\n16-Rafael Ribeiro Soares\r\n\r\n17-Rafaela de Souza do Rosário\r\n\r\n18-Rodolfo Jordão da Silva\r\n\r\n19-Vlader Cesar Silva de Castro\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 13.08.2010.\r\n\r\nId: 1004747"
                        ],
                        "1004895": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90279/2010 - P. E. nº 10/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para reequipamento do CRIAAD Ilha do Governador e do CRIAAD São Gonçalo.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 11:00 horas do dia 26/08/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 10:00 horas do dia 31/08/2010.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 31/08/2010, às 11:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, branca, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1004895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1004242": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 123/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 151/2010. VALOR: R$ 28.007,04 (vinte e oito mil sete reais e quatro centavos). N.E: 02375, de 22/07/2010. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Flávio Skinner, matrícula 02903-3. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 681/2010.\r\n\r\nId: 1004242. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004184": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2010. PARTES: UERJ e a Empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de Coffee Break e Coquetel para Atender a Eventos Relacionados aos Treinamentos, Cursos de Extensão e de Especialização Produzidos pelo CEPUERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 51.850,00 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais) NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE04149. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1287/UERJ/2010. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 32/2006. PARTES: UERJ e RODOCON CONTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses o prazo contratual contados de 04/08/2010 a 03/08/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2010 FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 5038/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 16/2009. PARTES: UERJ e a empresa SPECTRANET CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses o prazo contratual contados de 04/08/2010 a 03/08/2011. O valor do contrato passa a ser de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/08/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 2820/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1004184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 036/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda. OBJETO: Retificar as Cláusulas Sexta e Nona, e a listagem anexa do Contrato nº 036/2010/HUPE/UERJ. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2114/2009.\r\n\r\nId: 1004278. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 0050.0058081.10.2. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa - ACPNR e a UERJ. OBJETO: Execução, pela UERJ, e pela UFRJ, sob o regime de preço global, de serviços de desenvolvimento do BLEND-BROT - Fase III. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2010. VIGÊNCIA: 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5709/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1004189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004711": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2007/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Inovar Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 06 (seis) meses, contados de 11/07/2010 a 11/01/2011. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2010. VALOR: R$ 28.980,00 (vinte e oito mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1191/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2010.\r\n\r\nId: 1004711. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004042": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ torna pública a modificação no edital de licitação Pregão Eletrônico nº 214/2010 item 3.1 data de abertura das propostas dia 13/08/2010, às 14h para dia 18/08/2010 , às 14h.\r\n\r\nId: 1004042. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004787": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve tornar público aos interessados que o item 8.3.2 do Edital do Concurso em epígrafe foi alterado, por motivo de economia processual em consequência da possibilidade de formação de um maior banco potencial de candidatos dentro da validade do concurso. A redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n8.3.2 Participarão da Prova Oral os quinze primeiros (três vezes o número de vagas) candidatos aprovados na Prova Discursiva conforme critério constante no respectivo item 8.2.10.\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados. Processo nº 2778/2010.\r\n\r\nId: 1004787. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004216": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/08/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material (PEN DRIVE 4Gb, LIVROS e outros) para os alunos de reserva de vagas do Centro de Educação e Humanidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 198.414,26. Processo UERJ nº 7657/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1004216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 225/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/08/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento (VENTILADOR PULMONAR) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 73.161,90. Processo HUPE nº 1787/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 226/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/08/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para criação de projeto gráfico, diagramação e fornecimento de 2.000 PEN DRIVE USB 2 GB giratório, com 02 logos gravados a laser para SR-2/UERJ, no valor total estimado de R$ 65.560,00. Processo UERJ nº 7099/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1004178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004875": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 241/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/09/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS em apoio aos concursos coordenados pelo CEPUERJ, para o 2º semestre de 2010, no valor total estimado de R$ 33.600,00. Processo UERJ nº 8095/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1004875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004713": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Full Log Transportes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2010.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses com início em 01/09/2010 e término em 31/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60520/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/08/2010.\r\n\r\nId: 1004713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912237734.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60738/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2010.\r\n\r\nId: 1004733. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912212033.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60860/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2010.\r\n\r\nId: 1004726. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1004285": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 02/2010/SEH.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA.-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze meses) a contar de 16/08/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 28.000 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1901.16.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/000.217/2010.\r\n\r\nId: 1004285"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1004756": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPor determinação do. Sr. Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias, ou até que se obtenha os subsídios necessários à continuidade dos serviços contratados, a partir da publicação deste Edital, com fulcro no art. 78, XIV da Lei nº 8.666/93,o prazo do Contrato nº 003/2010, celebrado com a CONEN - Consultoria e Engenharia Ltda, situada à rua México, 11/7º andar, sala 701, Centro, RJ, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional, constituído de 60 (sessenta) unidades habitacionais, no Loteamento Figueira, município de Sapucaia, RJ, considerando que não há prazo definido para aprovação dos projetos elaborados na Prefeitura Municipal e na Cedae, e que já foi concedida a prorrogação de 150 (cento e cinquenta) dias, não sendo suficiente para que a Contratada concluísse os serviços sob sua responsabilidade. Processo nº E-19/000.262/2009.\r\n\r\nId: 1004756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004760": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPor determinação do. Sr. Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias, ou até que se obtenha os subsídios necessários à continuidade dos serviços contratados, a partir da publicação deste Edital, com fulcro no art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/93,o prazo do Contrato nº 004/2010, celebrado com a CONEN - Consultoria e Engenharia Ltda, situada à rua México, 11/7º andar, sala 701, Centro, RJ, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional, constituído de 48 (quarenta e oito) unidades habitacionais, no Loteamento Fonseca Alameda II, município de Levy Gasparian, RJ, considerando que não há prazo definido para aprovação dos projetos elaborados pela Prefeitura Municipal, e que já concedida a prorrogação de 150 (cento e cinquenta) dias, não sendo suficiente para que a Contratada concluísse os serviços sob sua responsabilidade. Processo nº E-19/000.386/2009.\r\n\r\nId: 1004760. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004744": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPor determinação do. Sr. Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias, ou até que se obtenha os subsídios necessários à continuidade dos serviços contratados, a partir da publicação deste Edital, com fulcro no art. 78, XIV da Lei nº 8.666/93,o prazo do Contrato nº 068/2010, celebrado com a EQUIPE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, situada no Campo de São Cristóvão, nº 300, sala 407, São Cristóvão, RJ, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional, constituído de 90 (noventa) unidades habitacionais, no Parque Mayra, 2ª fase, Município de Pinheiral, RJ, considerando que não há prazo definido para aprovação dos projetos elaborados, pela Prefeitura Municipal e pela Cedae, e que já foi concedida a prorrogação de 60 (sessenta) dias, não sendo suficiente para que a Contratada concluísse os serviços sob sua responsabilidade. Processo nº E-19/101.808/2009.\r\n\r\nId: 1004744. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1004642": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009/ASJUR/10 ao Contrato nº 006/ASJUR/05. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2010. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E TTRANS-TRANS-SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 12 de fevereiro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/300.694/2010.\r\n\r\nId: 1004642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004559": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a DB-2 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços contínuo de locação de equipamentos de informática e impressão, incluindo a instalação, manutenção, suporte técnico e suprimentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 444.999,60 (quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/134.674/2010.\r\n\r\nId: 1004559. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1005283": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços especializados para administrar e operar o Terminal Rodoviário de passageiros de Itaperuna, conforme Termo de Referência e Proposta Detalhe. ANEXOS I, II PROCESSO Nº E-10/701.116/2010. TIPO: Menor Preço Global por lote. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2010, às 11:00h. DATA DO PREGÃO: 31/08/2010, às 11:15 .PORTAL ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Nº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 322927. O edital e seus anexos encontram-se no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel A-4 na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 502, Centro- Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1005283. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "983952": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). PARTES: Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Município de Barra Mansa; Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que os compromissados cumpram as obrigações previstas no TAC, com vistas ao remanejamento de indústrias da FMP do Rio Barra Mansa. PRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral de suas obrigações. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E07/500622/2010.\r\n\r\nId: 983952. Valor: R$ 114,31"
                            ],
                            "1004797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2010-INEA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses...\r\n\r\nId: 1004797. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1004179": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, assinado em 01.08.2010. PARTES: EMATER-RIO e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras e Assistência Técnica. PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com termo inicial fixado em 01 de agosto de 2010. VALOR: R$ 7.776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200136/2007.\r\n\r\nId: 1004179. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1004206": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Modificar a Cláusula Décima do Contrato - Condições de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: Terá início na data de sua publicação e término em 31/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e a Lei Estadual nº 287 de 04.12.1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0197/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/08/2010.\r\n\r\nId: 1004206"
                        ],
                        "1004205": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº E-22/0197/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº E-22/0197/2009.\r\n\r\nId: 1004205"
                        ],
                        "1004248": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ...processo nº E-22/197/2009, para o dia 02/03/2009, às 11:30h...\r\n\r\nLeia-se: ...processo nº E-22/0197/2009, para o dia 02/03/2010, às 11:30h...\r\n\r\nId: 1004248"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1004145": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.158/2008 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nImagens Humanas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.130.502/0001-13\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 42.048,00\r\n\r\nR$ 10.512,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.872/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio 77 / 78\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFocus Films Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 76.800,00\r\n\r\nR$ 19.200,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.448/2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBourbon Street Fest Rio - 2010\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.261.421/0001-39\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 288.000,00\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nId: 1004145"
                        ],
                        "1004126": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.639/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Nilópolis 2010\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 1004126"
                        ],
                        "1005084": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.631/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSão João de Meriti - 63 anos - Show Musical\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCEMPRE - Central de Montagem e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.764.801/0001-47\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 1005084"
                        ],
                        "1004786": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação nº 007 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 31 de março de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054066\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Grande Circo Místico\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nShowbras Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.119.899/0001-85\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 793.210,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 634.568,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054995\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Quatro Estações - Verão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCláudio E. M. da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.670.312/0001-38\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054116\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBiodivercidade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDantes Leblon Editora e Livraria Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.116.904/0001-87\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 87.200,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 69.760,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054170\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Dia do Rock\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nELS2 Produções Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.585.081/0001-52\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054143\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição História da Moda\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nELS2 Produções Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.585.081/0001-52\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054825\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Multimídia Fundação Oscar Niemeyer\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Oscar Niemeyer\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.267.741/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.793,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.834,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054184\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Passeios pelo Rio - Bares e Restaurantes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nELS2 Produções Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.585.081/0001-52\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 157.100,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 125.680,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053955\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMario Filho - O Criados das Multidões\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.130.502/0001-13\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054344\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRetrô-visores\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nELS2 Produções Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.585.081/0001-52\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 203.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 162.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054311\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBill Lundberg\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053901\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÓrbita - Poéticas - Xico Chaves\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 230.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 138.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054435\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n3º Festival de Cinema de Agulhas Negras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBRC1 Produção de Vídeo Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.388.514/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055345\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n5 Visões - Formação em Audiovisual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArcos Digital Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.629.628/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 576.070,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 460.856,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054865\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAbajur Lilás\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n3 Moinhos Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.615.584/0001-63\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 797.118,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 637.694,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053897\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nApolo - Os Reis da Malandragem\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.538.914/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 758.093,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 606.474,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054733\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCentral do Brasil - Caminhos do Vale do Paraíba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArcos Digital Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.629.628/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 404.500,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 323.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054960\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCine Drive - In\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInffinito Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.303.816/0002-26\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055222\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema é a nossa praia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUnfinished Business Prod. Art. Áudio. Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.953.592/0002-96\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.740,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.592,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054847\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColetivo de Eu é Nós\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes Entretenimento 3° Milênio Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.180.984/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 708.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 566.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054830\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDaya\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlly-WII Artes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.619.162/0001-09\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055024\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDistúrbio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Serro Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.451.113/0001-62\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 442.037,36\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 353.629,89\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054981\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstética Central\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEmanuel Santos de Jesus\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n112.399.837-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 367.890,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 294.312,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055210\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFuga de Nina\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFocus Films Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.167.381/0001-11\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 799.229,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 639.383,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055212\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGonzaga - de pai para filho\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S/A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054343\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGreen Nation Fest\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCIMA - Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.468.786/0001-76\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054289\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuerreiros da Tempestade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiler & Associados Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.291.470/0001-51\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 676.500,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 541.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054893\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIpanema Histórica Multimídia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudia Braga Gaspar\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n702.794.387-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054532\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Mensageiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAntonio Carlos Lobo Machado.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n702.404.697-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 85.200,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 68.160,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054678\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMnemosine\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCinestesia Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.805.875/0001-72\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 81.934,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 65.547,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054982\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMostra Audiovisual Acadêmicos S/A\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarize Figueira de Souza.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n101.686.267-99\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 392.457,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 313.965,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055283\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Oeste do Fim do Mundo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 774.387,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 619.509,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054349\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Outro Lado do Vento\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.864.145/0001-91\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054486\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOswaldo Teixeira - a Vida é a Arte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBuendía Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.030.118/0001-37\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054827\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Poética da Arte de Rua\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDanielle Francisco de Oliveira.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.193.220/0001-32\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055314\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Professora Muito Maluquinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiler e Associados Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.291.470/0001-51\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054061\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Segredo de Giovanni\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAmbar Projetos Culturais Ltda. M. E.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.125.823/0001-92\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055290\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSobre Ruínas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEl Desierto Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055019\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSudoeste\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMirasul Produções e distribuição Audiovisual Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.016.773/0001-80\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054238\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMãos que Transformam\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFios da Terra - Educação e Cultura. Ambiente e Energia, Trabalho e Participação.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.673.783/0001-25\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 83.250,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 66.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054127\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nReforma e Adequação da Sede do Instituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Martinho da Vila\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.057.461/0001-87\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 996.720,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 797.376,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054722\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinebios\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOSC Marketing Esportivo e Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.055.339/0001-34\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054229\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPortal Literal - Narrativas Tecnológicas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nConspiração Filmes S.A.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.020.661/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054816\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCyclophonica Paisagem Sonora Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLeonardo Fuks\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n803.702.177-72\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 295.510,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 236.408,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054131\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstampas Brasileiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHaroldo Costa Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.838.364/0001-70\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 194.317,20\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 155.453,76\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055116\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstúdio Móvel na Favela - Criatividade na Captação de Áudio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Guilherme Cesarino Valdetaro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n014.508.607-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 109.362,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 87.489,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055025\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta da Independência\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 210.200,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 168.160,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055132\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Carioca de Música Independente\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPromove Empreendimentos Artísticos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.445.379/0001-79\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053953\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGame Music Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDVD Master Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.978.241/0001-06\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 305.250,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 244.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054567\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLubna - gravação de cd; História em Quadrinhos e show de lançamento\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJanaina Ferreira Linhares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n076.948.027-66\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054223\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Mix 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054370\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSó Nós 2\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEirado e Gueiros Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.668.822/0001-57\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, Art. 7º, inciso II do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055301\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEletronika - Festival de Novas Tendências Musicais\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSara Faria Eller\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n054.938.326-31\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 486.385,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 291.831,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053890\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nReferência MPB\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVFC/RIO Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.297.469/0001-95\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 244.105,40\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 146.463,24\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/10.\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053847\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAnna Bella Geiger - Acervo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 459.820,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 367.856,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054864\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIgrejas do Centro Histórico do Rio de Janeiro - DVD\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÍmpar Produções em Vídeos, Fotografia e Design Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.040.189/0001-22\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054707\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIgrejas do Centro Histórico do Rio de Janeiro - Livro de Arte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÍmpar Produções em Vídeos, Fotografia e Design Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.040.189/0001-22\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054135\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemorial Nilopolitano - Tomo II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 291.960,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 233.568,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11053940\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Última Morada da MPB\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 59.999,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 47.999,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a relação nº 007 de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 31 de março de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11053970\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAcorda Amor 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProgetto Eventos e Marketing Promocional Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n86.958.436/0001-03\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11055258\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConexão Samba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInffinito Núcleo de Arte e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.723.125/0001-75\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11055051\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHip Hop Festival\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nX- Proomotion Marketing e Promocional Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.743.907/0001-67\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11054219\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUsina da Música\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRaquel Boechat Comunicação & Marketing Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.130.636/0001-34\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11055080\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Primeira Cervejaria do Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRéptil Editora Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.131.919/0001-09\r\n\r\nId: 1004786"
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                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054169\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Agropecuária de Sapucaia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 82.349,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 65.879,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054169\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Agropecuária de Sapucaia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1004253"
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                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.284/2010 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCaqui\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRealejo Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.610.114/0001-16\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.284/2010 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCaqui\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRealejo Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.610.114/0001-16\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00 \r\n\r\nId: 1004155"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1005342": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O presente termo tem por objeto a permissão de uso, em caráter eminentemente precário, do SALÃO ASSYRIO, localizado no prédio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para o lançamento do livro “Theatro Municipal do Rio de Janeiro 100 anos”, no dia 18 de agosto de 2010. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2010. VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.604/2010. \r\n\r\nId: 1005342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1003899": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO 18/003/2010. PARTES: FUNARJ e Entidade Associação Cultural Panorama. OBJETO: Tem como a realização do projeto “Entrando na Dança” a ser implementado nos Teatros Armando Gonzaga e Mario Lago da Rede Pública Estadual, que permitirá apoiar e ampliar o contato do público, através de apresentações e oficinas de dança contemporânea, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.483/2010.\r\n\r\nId: 1003899. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/103/2010. PARTES: FUNARJ e Ely Jaccoud de Azeredo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Roteiro para Cinema e TV”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.389/2010.\r\n\r\nId: 1004762. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1004761": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/079/2010. PARTES: FUNARJ e Espaço Cultural Cidadania em Movimento. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar a exibição de sessões extras do Cineclube nosso tempo, nas quintas-feiras do mês de julho, às 15:00 horas, no TAG. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.213/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2010.\r\n\r\nId: 1004761. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1004291": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/908/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2010 SIGA 489.\r\n\r\nDATA: 01/09/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:30 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em conformidade com a proposta detalhe e termo de referência que acompanham o edital - Lote 01 e Lote 02.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 26.653,32 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, www.compras.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1004291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1004147": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 28, de 05 de agosto de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, e ainda por se encontrarem em endereço ignorado, dá-se ciência do Acórdão exarado no processo juntamente discriminado, pelo qual o lançamento ali controlado e contestado em Impugnação foi considerado total ou parcialmente procedente, e intima-se a, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação deste edital, recolher à Fazenda Nacional os créditos tributários mantidos, ressalvando-se o direito a interpor Recurso Voluntário, em igual prazo, ao conselho de contribuintes.\r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nLife Saúde A RepPro\r\n\r\nEmp Vendas Ltda\r\n\r\n00.092.821/0001-03\r\n\r\n13708.001314/2007-99\r\n\r\nMarques Marques\r\n\r\nCaminhões Ltda\r\n\r\n02.994.005/0001-02\r\n\r\n18471.001905/2005-39\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1004147"
                        ],
                        "1004148": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 30, de 06 de agosto de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso IV, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, por se encontrar em endereço ignorado, dá-se ciência ao contribuinte abaixo relacionado, da extinção total do débito constante do processo abaixo. \r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 7:00 às 19:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nSAJ Disrt. e Empacotadora Ltda\r\n\r\n40.225.823/0001-30\r\n\r\n10768.007219/2004-53\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1004148"
                        ],
                        "1004149": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 31, de 06 de agosto de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, por se encontrarem em endereço ignorado, dá-se ciência do despacho da resolução nº 323, 14ª turma da DRT/RJI, face defesa tempestiva por essa empresa, exarado no processo juntamente discriminado, pelo qual o lançamento ali controlado e contestado em Impugnação foi considerado total ou parcialmente procedente. O contribuinte tem 30 dias para, se do seu interesse, apresentar nova impugnação, ou aditar as razões da defesa apresentada. \r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nAutoflex Auto R. de Peças Flex Ltda\r\n\r\n33.975.848/0001-95\r\n\r\n18471.000424/2008-59\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1004149"
                        ],
                        "1004150": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 32, de 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, e ainda por se encontrarem em endereço ignorado, dá-se ciência do despacho decisório nº 122 e parecer conclusivo, face defesa tempestiva por essa empresa, exarado no processo juntamente discriminado, pelo qual o lançamento ali controlado e contestado em Impugnação foi considerado total ou parcialmente procedente.Cabe manifestação de inconformidade contra a não homologação integral da Declaração de Compensação no prazo de 30 dias a partir da ciência , dirigida ao Sr. Delegado da Receita Federal de Julgamento - DRF/I. \r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nLIVISEG LIDERANÇA DE V. E S. LTDA\r\n\r\n27.113.588/0001-46\r\n\r\n13710.001930/2001-13\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1004150"
                        ],
                        "1004151": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 33, de 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, e ainda por se encontrar em endereço ignorado, INTIMA-SE o contribuinte abaixo relacionado a apresentar comprovante da titularidade bancária através de cópia de cheque ou cartão bancário no prazo de 5 dias da ciência contados do 15º dia da publicação deste edital. O não atendimento dentro do prazo acima citado acarretará o arquivamento do processo. \r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nCARLOS AFONSO MENDES FRANZÃO \r\n\r\n160.226.537-20\r\n\r\n10768.700643/2003-90\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChefe\r\n\r\nId: 1004151"
                        ],
                        "1004152": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nReceita Federal do Brasil\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRF / RJ 2\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Méier\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 29, de 06 de agosto de 2010.\r\n\r\nPelo presente Edital, e na forma do artigo 23, § 2o, inciso III, do Decreto n° 70.235 de 06 de março de 1972, alterado pelo art. 67, da lei nº 9532/97, e ainda por se encontrarem em endereço ignorado, Intima-se os contribuintes abaixo relacionados a recolherem à Fazenda Nacional os créditos tributários constantes dos processos juntamente discriminados, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação deste Edital, caracterizando-se, assim, a cobrança amigável legalmente prevista. \r\n\r\nO processo em referência encontra-se à disposição do interessado nos dias úteis, no horário das 8:00 às 17:00 h, na Seção de Arrecadação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE MÉIER, na Rua Dias da Cruz, nº 457 - Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF / CNPJ:\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nAndré Luiz de Amorim Filgueiras\r\n\r\n006.397.427-42\r\n\r\n15374.001923/2008-73\r\n\r\nMárcio Roberto Santezo Baptista\r\n\r\nChef\r\n\r\nId: 1004152"
                        ],
                        "1004153": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO\r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 43, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte ALOÍSIO MARCOS, CPF nº 607.109.777-00, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 10872.000176/2010-36, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF/RJO I - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 1004153"
                        ],
                        "1004154": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL/DRF/RJO II/Nº 44, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente Edital cientifica o(a) contribuinte JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CPF 468.544.607-00, da lavratura do Despacho Decisório, incerto no processo administrativo fiscal nº 10872.000185/2010-27, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicilio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(a) contribuinte acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º., inciso III e § 2º., inciso IV, do Decreto Nº. 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º. (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte tomar ciência do referido processo administrativo e/ou apresentar impugnação, nos termos dos artigos15, 16, e 17 do Decreto 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis no horário de 10 às 16 horas, na DRF/RJO II/DIFIS - Divisão de Fiscalização, situada na Avenida 13 de Maio nº 13, 26º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar o arquivamento do supracitado processo.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 1004154"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1003890": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. TADEU ANTÔNIO VALVERDE e Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA para, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, atuarem na 4ª DP da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital no período de 18.07.10 a 03.08.10, em razão de licença médica da Exma. Defensora Pública Dra. Eliane Simas dos Santos.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Friburgo do dia 18.08.10, às 09:00h, na defesa dos réus André Pereira Feitosa e Ana Cláudia Almeida dos Santos - processo no. 0003490-36.2008.8.19.0037.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências do dia 25.08.10 no Juízo Único de Japeri, em razão do afastamento da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Mirela Assad Gomes que participará do 16º Seminário Internacional de Ciências Criminais no período de 25 a 27 de agosto de 2010.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 07.08.2010, sábado, na 2ª Vara de Família de Nilópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão, anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1003890"
                    ],
                    "1003969": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nOnde se lê: NEILMA DA MATA E SOUZA RODRIGUES...\r\n\r\nLeia-se: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO...\r\n\r\nId: 1003969"
                    ],
                    "1004829": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.524/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.454/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1004829"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1003895": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma, pertencentes à Defensora Pública SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS, matrícula nº 812.295-4.\r\n\r\nId: 1003895"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1005287": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°551/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Glauce Maria Santos Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Donana, Classificação”C”, Símbolo DAS- 07, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1005287"
                    ],
                    "1005288": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°552/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Renata Maria Cordeiro Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Alicério Ribeiro da Silva, Classificação”E”, Símbolo DAS- 09, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1005288"
                    ],
                    "1005289": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°553/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1222/09, que designou Joseth dos Santos Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Donana, Classificação”B”, Símbolo DAS- 08, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1005289"
                    ],
                    "1005290": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°554/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Karinne de Almeida Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Donana, Classificação”B”, Símbolo DAS- 08, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1005290"
                    ],
                    "1005258": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°647/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei 7769/2005, Jocinete Miranda de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo e comissão de Vice-Diretora da C.E. João Goulart, Classificação A, Símbolo FG-03 , com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1005258"
                    ],
                    "1005259": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°648/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1235/2009 que nomeou, Cláudia Brito Francisco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo e comissão de Diretora da C.E. João Goulart, Classificação A, Símbolo DAS-07 , com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1005259"
                    ],
                    "1005260": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°654/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Amaro Luiz dos Santos Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a partir de 16/08/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de agosto de 2010. \r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1005260"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1005207": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2009.009.000045-5-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 08 de julho de 2010 objetivando o Registro de Preços para futura ou eventual contratação de empresa para prestação de serviços de impressão e reprodução de cópias (outsourcing), com fornecimento de software de gerenciamento de impressão e de cópias efetivamente realizadas, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e multifuncionais novas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes), software de conversão de imagens hospitalares para impressão digital e disponibilização na rede, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão nas dependências da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber, ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 148/09, processo nº 2009.009.000045-5-PR, cujo objeto é o Registro de Preços para futura ou eventual contratação de empresa para prestação de serviços de impressão e reprodução de cópias (outsourcing), com fornecimento de software de gerenciamento de impressão e de cópias efetivamente realizadas, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressoras e multifuncionais novas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes), software de conversão de imagens hospitalares para impressão digital e disponibilização na rede, manutenção preventiva e corretiva on-site, bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos serviços de impressão nas dependências da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nId: 1005207"
                        ],
                        "1005244": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000340-4-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 048/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de melhorias operacionais na Rua Curió, distrito de Campos dos Goytacazes,, à licitante vencedora katana construtora ltda que apresentou o valor total de R$ 299.821,28 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000362-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 134/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nas Ruas Araponga e Avinhado, distrito de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora igoralph construtora ltda me que apresentou o valor total de R$ 145.400,00 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000366-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 143/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais no trecho da Rua da Vala, à licitante vencedora winner empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 147.485,72 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000370-6-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 145/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das Ruas Ranulpho Fernandes, Evandro G. Monteiro, Lindolfo Fraga, Projetada e Silvio Tavares, à licitante vencedora v.m.s. serviços e empreendimentos ltda que apresentou o valor total de R$ 138.299,93 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.068.000004-P-PR, decido HOMOLOGAR o resultado do convite nº 087/10, e, em conseqüência, ADJUDICAR o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção de 59.000 (cinquenta e nove) mil fotografias (3 x 4, colorida, fundo branco, papel de foto HI-TOUCH (HITI) BS-SERIES), para suprir as necessidades do Setor de Identificação Civil, Junta Militar, Carteira de Trabalho, Escolas e Creches, à licitante perfeição fotografia e publicidade ltda com o valor total de R$ 71.980,00 (setenta e um mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal da Família e Assistência Social =\r\n\r\nId: 1005244"
                        ],
                        "1005140": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.012.000214-4- PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 20 de julho de 2010 objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina, peixe e frango) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA, no item 03;\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, nos itens 01, 02 e 04.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 019/10, processo nº 2010.012.000214-4- PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina, peixe e frango) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA, no item 03;\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, nos itens 01, 02 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1005140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1004806": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA \r\n\r\nDE COSTUREIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO 0001/2010\r\n\r\nA Secretária Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, por meio do presente, as Cooperantes da Cooperativa de Costureiras - Cooperlider que se encontra encubada por esta Secretaria, para comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31/08/2010 as 17h30min, na sede da Cooperativa, localizada na Avenida 28 de março, 533, 2º. Andar - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n- Alteração do Objeto;\r\n\r\n- Mudança no quadro Diretor ( alteração de Cooperante na função\r\n\r\nde Tesoureira );\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nMaria Cecília Lysandro de Albernaz Gomes\r\n\r\nSecretária Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1004806"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "1005214": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1005214"
                        ],
                        "1005221": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1005221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1004830": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 9.104,16 (Nove mil, cento e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao aluguel do imóvel, situado a rua São Francisco de Paula, nº. 43 - Parque Guarus, onde funciona o programa PSF Caju, pelo período 01 de Outubro à 31 de Dezembro de 2007 e 01 Setembro à 31 de Dezembro de 2008, em nome do locatário Antônio Francisconi Porto, inscrita no CPF sob o nº. 086.160.787-20, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria e de acordo com Mandado Judicial.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1004830"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1005067": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 089/ 2010\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos assinado pelo Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e pelo Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins no dia 25 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial do Município no dia 13/02/07, através da Portaria FJBM N°. 008/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a renovação da cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos lotados na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, formalizado através da Portaria F.J.B.M. N°. 057/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 21/05/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cláusula terceira do Termo de Cessão que trata do retorno dos empregados públicos à Fundação Dr. João Barcellos Martins, que se dará conforme a necessidade da cedente e a disponibilidade da cessaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a quebra de cessão de contrato de trabalho, dos empregados públicos da Fundação Dr. João Barcellos Martins abaixo relacionados que estavam lotados na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e retornaram a exercer suas atividades laborativas nesta Fundação:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n27.551\r\n\r\nCarlos Magno Batista\r\n\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n\r\n25.754\r\n\r\nEdilana Rangel Ferreira\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n25.963\r\n\r\nEdir Lopes Navega\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n26.744\r\n\r\nGustavo Batista Cunha\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plantonista\r\n\r\n25.777\r\n\r\nLiana Pontes dos Santos Manhães\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n26.525\r\n\r\nMarcos Aurélio da Silva Ribeiro\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n25.797\r\n\r\nMichelly da Silva Bicock\r\n\r\nAgente Operacional de Saúde\r\n\r\n25.697\r\n\r\nRita de Fátima Jorge de Souza\r\n\r\nAgente Operacional de Saúde\r\n\r\n27.542\r\n\r\nRogério dos Santos Pessanha\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n27.411\r\n\r\nWashington Francisco Correa\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 16 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1005067"
                            ],
                            "1005211": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nHemodiálise\r\n\r\n800\r\n\r\nSessões\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nPró-Rim Clínica de Doenças Renais Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1005211"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "1005070": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria nº. 029/2010\r\n\r\nO Presidente da Fundação Geraldo da Silva Venâncio, no uso de suas atribuições\r\n\r\nlegais, resolve:\r\n\r\nCeder a empregada pública abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na UBS - Unidade Básica de Saúde de Lagoa de Cima, com ônus para a Fundação cedente, a contar de 12/08/2010. \r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\n100109\r\n\r\nRENILZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFGSV\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2010.\r\n\r\nOtávio Antonio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1005070"
                            ],
                            "1005128": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1005128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1004963": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "Deliberação nº085/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Geral Ordinária realizada em sua sede no dia 10 de agosto de 2010, no horário das 15h deliberou o seguinte:\r\n\r\n- Aprovação do relatório de visita da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos, do projeto “Em Busca de: Aprender Saber Fazer” da APAE.\r\n\r\n- Aprovação do registro regular sob o nº 071/2010 da Associação Beneficente Menino Jesus, com sede à Rua Benedito Queiróz nº 208 - Turf Clube, nesta cidade. Considerando que a entidade sanou pendências junto a este CMPDCA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1004963"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1004833": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 19/10\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 20/08/2010, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 3168/2010, em que é requerente ELZY MERCIER LOURENÇO DOS SANTOS..\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 20/10 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 20/08/2010, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 3210/2010, em que é requerente IZABEL DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes,13 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 21/10\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 20/08/2010, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo 03168/2010, em que é requerente ELZY MERCIER LOUREIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nElizabeth C. Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1004833"
                        ],
                        "1005307": [
                            "I - Aviso",
                            "Campos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nCIRCULAR\r\n\r\nAssunto: Vedação de estacionamento de veículos com adesivos ou plotagem de propaganda eleitoral em áreas da Administração Pública \r\n\r\nIlustres Secretários (as), Presidentes e Diretores dos Órgãos da Administração Pública,\r\n\r\nEm cumprimento a determinação do Exmo. Prefeito de Campos dos Goytacazes informo que fica vedado o estacionamento de veículos com adesivos ou plotagem de propaganda eleitoral nas áreas destinadas ao estacionamento nos prédios da Administração Pública. \r\n\r\nInformo ainda que a referida vedação estende-se também às áreas situadas na via pública que estejam reservadas para fins da Administração Pública, devendo ser impedido o parqueamento dos veículos que se encontrem nas condições supracitadas a fim de evitar conflitos de natureza eleitoral.\r\n\r\nTal determinação se encontra em consonância com a recomendação do MM. Juiz da 99º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, conforme ofício de nº. 208/10. \r\n\r\nPor fim dê ciência inequívoca a todos os servidores da presente determinação.\r\n\r\nSem mais para o momento coloco-me a disposição para esclarecer qualquer dúvida existente. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nJUÍZO DA 99º ZONA ELEITORAL /CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nOfício n.° 208/10\r\n\r\nCampos, 17 de agosto de 2010\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência que em reynião de juízes eleitorais realizada no dia 16 de agosto de 2010, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral, foi firmado o entendimento de que é vedado o estacionamento de veículos com adesivos ou plotagem de propaganda eleitoral em áreas de estacionamento da Administração Pública. Consigno que a vedação se estende também às áreas situadas na via pública que estejam reservadas para fins de utilização da Administração.\r\n\r\nAssim, com o intuito de evitar conflitos de natureza eleitoral, solicito que Vossa Excelência determine a cientificação dos administradores e servidores em geral e a orientação dos seguranças das áreas de estacionamento, de modo a que eles não autorizem o parqueamento de veículos com propaganda eleitoral em áreas afetas à Administração Pública.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nAo Exm°. Sr.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nM.D. Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1005307"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1005246": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nNÚMERO: 354/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000309-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 040/10\r\n\r\nCONTRATADA: JUEDSON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de drenagem na Avenida Antônio de Castro e Avenida Três - Parque Niterói - sub-distrito de Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 735.313,89 (setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 375/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000276-3-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 017/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: angemar multi comercial empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Creche Escola Parque Rodoviário, situada na Rua Dionísio Augusto de Oliveira com Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 849.651,77 (oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 376/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000181-8-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 014/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: gecoplan engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Escola Municipal do Codin, situada na Rua N com Rua P, s/nº - Codin, Guarus - Campos dos Goytacazes,.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.247.757,25 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 377/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000339-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 047/10\r\n\r\nCONTRATADA: serven - serviços de engenharia ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça da Penha, situada na Rua Policarpo Ribeiro - Penha .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 966.595,00 (novecentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 360/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000325-6-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 043/10\r\n\r\nCONTRATADA: premag - sistema de construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: É a execução de obra de estrutura na Rua Polar, distrito de Santa Maria - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 276.072,90 (duzentos e setenta e seis mil e setenta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 370/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000282-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 116/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: g. reis construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de pavimentação (revestimento primário) na Estrada Maria do Rosário - Trecho entre a RJ196 Estrada do Sabão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 147.515,10 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e dez centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 115/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/2030-3\r\n\r\ncarta convite nº 045/09\r\n\r\nCONTRATADA: galber empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de pavimento e meio-fio e implantação de pavimento e drenagem - Rua Nova Lagoinha e Travessa Vereador Amaro Soares - Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 56.060,30 (cinqüenta e seis mil, sessenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2010\r\n\r\nId: 1005246"
                            ],
                            "1005139": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02 e em atendimento à solicitação do Comandante da Guarda Civil Municipal (Ofício nº 1215/2010), torna público e comunica aos interessados que fica adiada “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão de nº 024/2010.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 059/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado modelo “Split” e Janela, com instalação completa, para atender as necessidades do Centro de informações e Dados de Campos-CIDAC.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de setembro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 330.135,00 (trezentos e trinta mil e cento e trinta e cinco reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1005139"
                            ],
                            "1004805": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02 e em atendimento à solicitação do Diretor Presidente da EMUT, torna público e comunica aos interessados que fica adiada “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão de nº 005/2010. \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de trânsito e transporte para formulação do plano viário e de transporte público do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 1004805"
                            ],
                            "1005245": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 058/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma e ampliação do Teatro Trianon.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.454.007,04 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de setembro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 12 canetas esferográficas 0.7 (referência compactor - cor azul).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 027/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de duplicação da pista com construção de ciclovia, iluminação, drenagem, pavimentação e melhoramentos no trecho urbano da Rodovia do Açúcar (RJ-216) entre o entroncamento da Avenida 28 de Março a Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 56.951.754,58 (Cinqüenta e seis milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n23 de setembro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1005245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1004790": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "REPUBLICADO POR ELIMINAÇÃO DE ITENS: A FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO, 02 - CAJÚ - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS QUE UTILIZARÁ NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 049/2009, DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE - CARONA 01/2010 - QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n1\r\n\r\nAgenda executivo tamanho 145 x 205mm.\r\n\r\n280\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n8,98\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nAlmofada para carimbo (Estojo plástico e almofada de feltro ).\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,58\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nApagador para quadro branco\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,38\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nApontador para lápis em plástico, lâmina em aço inox.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,06\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nBorracha elástica para dinheiro.\r\n\r\n1000\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n0,46\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nCaderno ½ Ofício 96 folhas.\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,19\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nCaixa Box Plástica para Arquivo Morto, na cor Amarela.\r\n\r\n180\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nCaixa Box Plástica para Arquivo Morto, na cor Azul.\r\n\r\n110\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nCaixa Box Plástica para arquivo Morto, na cor Vermelha\r\n\r\n80\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixa Box Papelão para Arquivo Morto\r\n\r\n2500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,79\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCalculadora Eletrônica 08 dígitos\r\n\r\n50\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,5\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nCaneta com suporte produzida em aluminio polido. \r\n\r\n60\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n7,57\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nCaneta Pilot Preta.\r\n\r\n36\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,9\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nCapa plástica em PVC, incolor tamanho A4.\r\n\r\n74\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,22\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nCapa plástica em PVC, incolor tamanho Ofício.\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,25\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nCapa plástica em PVC, na cor preta tamanho A4.\r\n\r\n43\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,16\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nCapa plástica em PVC, na cor preta tamanho Ofício.\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,19\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nCD Gravavél.\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,59\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nCD Regravavél.\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,74\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\nClips 2/0 caixa c/ 100 unidades.\r\n\r\n1000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,81\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\nClips 4/0 caixa c/ 50 unidades.\r\n\r\n500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,81\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nClips 6/0 caixa c/ 50 unidades\r\n\r\n250\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,91\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nColchetes / Bailarina nº 13.\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n4,86\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nCola Líquida branca 90 gramas caixa com 12 unidades.\r\n\r\n250\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n5,52\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\nEspiral para encadernação, 07mm, para 25 folhas.\r\n\r\n10\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,04\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\nEspiral para encadernação, 09mm, para 50 folhas.\r\n\r\n9\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,06\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\nEspiral para encadernação, 12mm, na cor preta.\r\n\r\n4\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,08\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\nEspiral para encadernação, 14mm, na cor preta.\r\n\r\n29\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,10\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\nEspiral para encadernação, 17mm, para 100 folhas.\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,13\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\nEspiral para encadernação, 20mm, na cor preta.\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,15\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\nEspiral para encadernação, 29mm, na cor preta.\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,30\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\nEstilete com cabo plástico rígido.\r\n\r\n27\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,46\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\nEtiqueta Adesiva, pacote com 08 unidades.\r\n\r\n300\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n0,46\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n43\r\n\r\nEtiqueta Retangular 89 x 23 mm 01 coluna caixa com 6000 unid.\r\n\r\n30\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n46\r\n\r\nEtiqueta Retangular 38,1 x 63,5 mm caixa com 525 unid.\r\n\r\n20\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n4,90\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n47\r\n\r\nEtiqueta Retangular 46,5 x 63,5 mm caixa com 1800 unid.\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n18,20\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n48\r\n\r\nExtrator de grampo tipo espátula de metal zincado.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,37\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n49\r\n\r\nEnvelope Pardo Tamanho Ofício.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,10\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\nFita Adesiva Tipo Durex grande, medindo ( 48mm x 50 m).\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,46\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\nFita Adesiva Tipo Durex, medindo ( 19mm x 50m ).\r\n\r\n400\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,65\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n52\r\n\r\nFita crepe.\r\n\r\n2000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,34\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\nFormulário Continuo 01 via.\r\n\r\n8\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n22,90\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\nFormulário Continuo 02 vias.\r\n\r\n60\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n56\r\n\r\nGrampo para grampeador 26/6, caixa com 50 unidades.\r\n\r\n800\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n1,56\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n58\r\n\r\nLivro Ata, com 100 folhas.\r\n\r\n700\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n3,90\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n59\r\n\r\nLivro Ata, com 200 folhas.\r\n\r\n800\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n7,70\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n62\r\n\r\nLivro de Protocolo, padrão.\r\n\r\n1500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,54\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n66\r\n\r\nPapel A4 caixa com 10 resmas.\r\n\r\n800\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n86,00\r\n\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n67\r\n\r\nPapel Carbono, caixa com 100 folhas.\r\n\r\n100\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n8,55\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\nPapel Contact transparente.\r\n\r\n100\r\n\r\nMetro\r\n\r\n0,99\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n70\r\n\r\nPapel Ofício 2 medindo 216 x 330mm.\r\n\r\n12072\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n9,65\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71\r\n\r\nPapel p/ Fax, bobina medindo 216mm x 25m, caixa c/ 20 unidades.\r\n\r\n500\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n2,42\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n72\r\n\r\nPasta Aba elástico, tamanho Ofício em cartão duplex, cor Azul.\r\n\r\n365\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,54\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n73\r\n\r\nPasta Aba elástico, tamanho Ofício em cartão duplex, cor Amarela.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,54\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n74\r\n\r\nPasta Aba elástico, tam. Ofício em cartão duplex, cor Vermelha.\r\n\r\n180\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,54\r\n\r\nCOPETE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n75\r\n\r\nPasta com grampo (trilho), tam. Ofício em cartão duplex, cor preta. \r\n\r\n173\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,48\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n76\r\n\r\nPasta com grampo (trilho), tam. Ofício em cartão duplex, cor Azul. \r\n\r\n81\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,48\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n78\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 2 cm. Na cor Azul.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n79\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 4 cm. Na cor Azul.\r\n\r\n319\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,12\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n80\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 4 cm. Na cor Vermelha.\r\n\r\n180\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,12\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n81\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 4 cm. Na cor Amarela.\r\n\r\n5316\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,12\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n82\r\n\r\nPasta Polionda, Tala 6 cm. Na cor Azul.\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,32\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n83\r\n\r\nPasta Registradora de A a Z, grande tamanho 35 x28.\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n3,18\r\n\r\nMIRA - RIO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n84\r\n\r\nPasta Suspensa com identificador marmorizada plastificada.\r\n\r\n10000\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,80\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n85\r\n\r\nPerfurador de Papel, capacidade35 folhas.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n13,50\r\n\r\nNEW PEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\nTesoura em Aço inox 20 cm com cabo plástico.\r\n\r\n250\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n1,98\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n90\r\n\r\nTinta para carimbo, cor Azul.\r\n\r\n150\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n0,96\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n95\r\n\r\nVisor pasta suspensa plastico c/ etiq. branca, CX 50 unidades.\r\n\r\n60\r\n\r\nCaixas\r\n\r\n2,78\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n96\r\n\r\nPapel almaço A4 com pauta e margem, pacote com 200 folhas.\r\n\r\n10\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n9,90\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n97\r\n\r\nCartolina 180g 50x66 branca, pacote com100 unidades\r\n\r\n10\r\n\r\nPacotes\r\n\r\n23,80\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 de junho de 2010\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1004790"
                                ],
                                "1004788": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 154/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: INEXIGIBILIDADE 01/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000256-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de placa geradora de raios-x modelo WHA CONT 200 para arco cirúrgico da marca Shimadzu, modelo opescope active para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.400,00 (Doze mil quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 155/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 007/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000174-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (suspensões de hemácias) para testes imuno-hematológicos de doadores, receptores de sangue e hemocomponentes para utilização no hemocentro regional de Campos / Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.695,20 (Um mil e seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 156/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 021/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000213-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas triplas, com cessão de equipamento, e coleta de sangue no hemocentro regional de campos / Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1004788"
                                ],
                                "1004789": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 157/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 023/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000242-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frascos de hemocultura pediátrica em aerobiose sem inibidor, compatíveis com equipamento tipo Bact/Alert para o hemocentro Regional de Campos/ Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 158/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: 022/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000243-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames diagnósticos (eletroencefalograma) para a Fundação Doutor João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.016,00 (Onze mil e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 159/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°033/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000258-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.121,01 (Sete mil e cento e vinte e um reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de agosto de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1004789"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {}
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1004123": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 20/08/2010 (sexta-feira), às 9 horas (1ª convocação) e 9h.e 30min. (2ª convocação), no Auditório Miguel Ramalho - IFF - campus Campos dos Goytacazes - Centro, localizado à Rua Dr. Siqueira, 273, Parque Dom Bosco, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Leitura da Ata de reunião anterior;\r\n\r\n2-SAIF - Serviço de Atendimento Integral à Família;\r\n\r\n3-Parecer da Comissão de Normas sobre Registro de Entidades;\r\n\r\n4-Parecer da Comissão de Análise e Julgamento sobre Entidades;\r\n\r\n5-Apresentação da Comissão de Políticas e da Comissão de Financiamento e Orçamento sobre o Plano Municipal de Assistência Social no que se refere ao SUAS WEB;\r\n\r\n6-Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Agosto de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1004123"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1004964": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital nº 014/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de agosto de 2010 (terça-feira), 1ª Convocação às 15h - 2ª Convocação às 15:30min, na sede do Conselho, situada na Rua Barão de Miracema, nº 335, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura de Ata;\r\n\r\n02 - Solicitação de Registro.\r\n\r\n03 - Discussão sobre clínica de tratamento da dependência química.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1004964"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "1005157": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato nº 010/2010 - EMUT\r\n\r\nProcesso nº 2.09/0933-4\r\n\r\nPregão Presencial 003/2010\r\n\r\nContratada: M.H.A. dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Concessão dos serviços de remoção através de caminhões guincho e guarda de veículos apreendidos, incluindo a realização dos leilões públicos de correntes, no município de Campos dos Goytacazes, promovendo-se a operacionalização do (s) depósito (s) público (s) municipal (s).\r\n\r\nValor Global: 5% (cinco por cento) da receita correspondente aos valores de diárias e reboques recolhidos por usuários que obtiveram a liberação de seus veículos.\r\n\r\nForma de Recebimento pela EMUT: Até o 5º dia útil após a entrega da prestação de contas e sua devida apuração de valores devidas através de depósito bancário, em cheque, em conta corrente de titularidade da EMUT.\r\n\r\nPrazo de Contrato: 10 (dez) anos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 1005157"
                                ]
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