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    "2025-06-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 18ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 11 de junho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos onze dias de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Compareceram, presencialmente, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 17ª sessão ordinária, de 28 de maio de 2025; da 17ª sessão virtual, de 26 a 30 de maio de 2025; e da 18ª sessão virtual, de 02 a 06 de junho de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de férias regulamentares. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/23 e 26.183/24, comunicou que os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren estavam convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nA Presidência comunicou, preliminarmente, que, por uma questão excepcional, faria uma inversão na pauta da sessão, para que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento pudesse relatar com prioridade sua pauta, com causa participada, antes dos pedidos de sustentação oral. Dessa forma, o Conselheiro-Presidente concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que iniciou a relatoria de seus processos. Em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 101.010-1/25 (Denúncia - Secretaria de Estado de Polícia Militar), no qual votou pelo conhecimento, perda do objeto, deferimento, levantamento do caráter sigiloso, arquivamento, expedição de ofícios, ciência e anexação, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 226.874-7/20 (Recurso de Embargos de Declaração / Tomada de Contas - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói), no qual votou pelo conhecimento dos embargos de declaração, não provimento, comunicação e ciência, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, em pauta ordinária, consoante o artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte, solicitou a votação em conjunto dos três processos constantes da referida pauta, sendo todos aprovados por unanimidade. \r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nNa sequência, a Presidência informou ao Plenário que procederia novamente à inversão de pauta, como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 211.019-0/24 (Prestação de Contas de Governo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin - exercício de 2023 - Chefes do Poder Executivo: Sr. José Emmanoel Rodrigues Artemenko - período de 01/01/2023 a 10/05/2023 e 22/09/2023 a 31/12/23 - e Sr. Guilherme Teixeira Portugal - período de 11/05/2023 a 21/09/2023), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. José Emannoel Rodrigues Artemenko, representado pelo Secretário Municipal de Controle Interno, Sr. Rodrigo Sousa da Silva. Inicialmente, o Relator dirigiu uma saudação de boas-vindas ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, dizendo que aquela era a primeira oportunidade, em Plenário, de estar relatando processos e votos na presença do referido Conselheiro; que era um prazer estar ao seu lado, colocando à disposição seu gabinete para o que fosse necessário. Em seguida, após a leitura do relatório, o Secretário Municipal de Controle Interno, Sr. Rodrigo Sousa da Silva, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes das contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de duas irregularidades, a saber: “Irregularidade n.º 1 - O Poder Executivo desrespeitou o limite de despesas com pessoal e encerrou o exercício em análise com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea “b”, inciso III, artigo 20 da Lei Complementar Federal n.º 101/00 c/c artigo 15 da Lei Complementar Federal n.º 178/21. Irregularidade n.º 2 - O Município não aplicou o mínimo de 15% de suas receitas com impostos e transferências de impostos em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o limite mínimo previsto no artigo 7º da Lei Complementar n.º 141/12”; além de impropriedades, determinações, recomendações, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 219.716-6/24 (Representação em Face de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), no qual foi apregoado o nome da requerente, Aegea Saneamento e Participações S.A., representada pelo procurador habilitado, Dr. Bruno Calfat; 218.242-8/24 (Representação em Face de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo) e seu apenso 219.655-6/24 (Denúncia em face da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), no qual foi apregoado o nome do requerente, Município de Nova Friburgo, representado por seu Procurador-Geral, Dr. João Paulo Figueiró dos Santos. Preliminarmente, o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, assinalou que os três processos seriam relatados em conjunto. Em seguida, após a leitura do relatório, o Conselheiro-Presidente concedeu a palavra ao Dr. Bruno Calfat, patrono da representante, o qual procedeu à sustentação oral presencialmente. Logo após, a Presidência concedeu a palavra ao procurador da representada, Dr. João Paulo Figueiró dos Santos, o qual procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou, no conjunto de processos, pelo conhecimento, procedência parcial, confirmação da tutela provisória, comunicações, abertura de processo de monitoramento, arquivamento provisório e anexação, havendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitado vista do conjunto de autos. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.080-6/24 (Prestação de Contas de Governo do Município de Angra dos Reis - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, representado pelo procurador habilitado, Dr. Augusto Alves Moreira Neto. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, a Relatora antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo a Relatora apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes das contas e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações; comunicações, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento se ausentou da sessão, com causa participada, antes de ser proferido o voto pela Relatora. Logo após, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 102.850-8/21 (Tomada de Contas Instaurada no PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, OI S.A. - em recuperação judicial, representada pelo procurador habilitado, Dr. Pedro de Acioli Werner, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.465-0/24 (Prestação de Contas de Governo do Município de São Sebastião do Alto - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Alif Rodrigues da Silva), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Alif Rodrigues da Silva, representado pelo procurador, Sr. Gusmar Coelho de Oliveira, o qual estava habilitado para proceder à sustentação oral remotamente. Entretanto, após a leitura do relatório, a Presidência verificou que o procurador havia perdido a conexão, razão pela qual determinou que o julgamento do processo fosse temporariamente suspenso. Dessa forma, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.440-0/24 (Prestação de Contas de Governo do Município de São José do Vale do Rio Preto - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Gilberto Martins Esteves), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Gilberto Martins Esteves, atuando em causa própria. Antes de a palavra ser concedida ao interessado, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o requerente declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes das contas e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, considerando o restabelecimento da conexão do Sr. Gusmar Coelho de Oliveira, o Conselheiro-Presidente chamou novamente à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.465-0/24 (Prestação de Contas de Governo do Município de São Sebastião do Alto - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Alif Rodrigues da Silva), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual fora apregoado o nome do requerente, Sr. Alif Rodrigues da Silva, representado pelo procurador ora mencionado, o qual procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes das contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de uma irregularidade, a saber: “Irregularidade n.º 1 - O Poder Executivo desrespeitou o limite de despesas com pessoal e encerrou o exercício em análise com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea “b”, inciso III, artigo 20 da Lei Complementar Federal n.º 101/00”; além de impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofícios e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguimento, a Presidência registrou que o Processo TCE-RJ nº 256.454-5/23 (Recurso de Revisão da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), no qual havia pedido de sustentação oral, foi retirado de pauta pela Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que esclareceu que no processo originário havia sido interposto um recurso de reconsideração, que fora dado provimento; então, a fim de evitar eventual decisão conflitante, considerara melhor retirar de pauta esse processo relativo ao recurso de revisão, para melhor análise. Prosseguindo, ainda em inversão de pauta, o Conselheiro-Presidente chamou a julgamento os processos cujos interessados formularam pedidos de preferência, sem sustentação oral. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 217.203-2/19 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Prefeitura Municipal de Niterói) e 206.776-5/20 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Niterói), ambos de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, nos quais foram apregoados o nome do requerente, Sr. Fabrício Moca, representado pelo procurador habilitado, Dr. Giorgio Pierson Oliboni, o qual estava presente para acompanhamento da deliberação, tendo o Conselheiro-Presidente registrado que também estava presente o Dr. Carlos Raposo para, igualmente, acompanhar o julgamento. Preliminarmente, a Presidência esclareceu que os votos de nos 01, 03, 04 e 05, da pauta de reinclusão do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, tratavam de continuação de julgamento, uma vez que havia voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em todos os feitos. Dispondo da palavra, o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, comunicou que os referidos processos seriam relatados em conjunto, por haver conexão processual. Dessa forma, além dos processos já apregoados pela Presidência, também seriam relatados conjuntamente os Processos TCE-RJ nos 220.495-0/19 e 242.997-5/22 (Tomadas de Contas Especiais - Prefeitura Municipal de Niterói). Assim, o Relator apresentou os aspectos mais relevantes dos processos, consignando que os votos foram revisados à luz das considerações trazidas pela Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo assim se manifestado: quanto ao Processo TCE-RJ nº 217.203-2/19, manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 09/10/24, pelo indeferimento, extinção de punibilidade, acolhimento da defesa, acolhimento parcial, não acolhimento, aplicação de multa, atuação, extração de cópias, notificação para defesa e comunicação; no que concernia ao Processo TCE-RJ nº 220.495-0/19, apresentou novo voto pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória e anexação; com relação ao Processo TCE-RJ nº 206.776-5/20, manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 09/10/24, pelo indeferimento, extinção, acolhimento da defesa, acolhimento parcial da defesa, não acolhimento e comunicação; e, no tocante ao Processo TCE-RJ nº 242.997-5/22, igualmente manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 09/10/24, pelo acolhimento da defesa, não acolhimento, comunicação e encaminhamento; havendo solicitado vista do conjunto de autos a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Na sequência, chamou à deliberação, em sede de continuação de julgamento, o Processo TCE-RJ nº 105.356-6/14 (Termo Aditivo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, estando o patrono do requerente, Dr. Claudio Augusto Silva Lacerda, presente apenas para acompanhamento da deliberação. Dispondo da palavra, o Relator procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, e votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 73 processos: 5 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (relatados no início da sessão), 53 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 10 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 3 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 2 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, com fundamento no artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte, solicitou a votação em conjunto de todos os processos constantes de sua pauta ordinária, os quais foram aprovados por unanimidade, registrada a ausência temporária da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins ratificou a retirada do Processo TCE-RJ nº 256.454-5/23. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.470-5/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Cordeiro - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Leonan Lopes Melhorance), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações, arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.278-5/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Saquarema - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sra. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em pauta de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 260.775-7/23 (Representação em face de Licitação da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), no qual votou pela diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.869-7/24 (Aposentadoria - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duas Barras - Prev. Duas Barras), no qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 17/02/25, pelo registro e arquivamento; havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que o retirou e acompanhou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, sendo o voto do Relator aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nAo final da relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o Conselheiro-Presidente suscitou questão de ordem em relação ao Processo TCE-RJ nº 212.278-5/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Saquarema - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sra. Manoela Ramos de Souza Gomes Alves), relatado na pauta especial da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, esclarecendo que ainda na qualidade de Conselheiro, e não de Presidente, havia se declarado suspeito nos processos daquele município, embora, naquele momento, não estivesse consignado no sistema. Dessa forma, chamando os trabalhos à ordem, considerando a sua suspeição, passou a palavra ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, que assumiu interinamente a Presidência, tendo apregoado novamente o Processo TCE-RJ nº 212.278-5/24, sendo o voto proferido pela Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-6/2014 - Interessado: 2007ATA INOV SERV TEC OPER PATIO DEPOSIT - Acórdão: 13300/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-7/2025 (E-26/005/5289/2016) - Interessado: MAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBUG - Acórdão: 13241/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100903-5/2025 (PD-04/146.279/2020) - Interessado: ANTONIA DO CARMO FRANCA - Acórdão: 13278/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-7/2024 (PD-04/146.45/2019) - Interessado: ELISSANDRA COSTA DE LIMA - Acórdão: 13268/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100714-2/2025 (PD-04/146.332/2021) - Interessado: ERMELINDA AZEVEDO MAIA MAIER - Acórdão: 13276/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-0/2025 (SEI-040150/001717/2022) - Interessado: EUNIRA EGGER MAGALHÃES - Acórdão: 13284/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101443-2/2025 (PD-04/143.199/2019) - Interessado: HELIO DA CUNHA - Acórdão: 13282/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-5/2025 (PD-04/142.394/2021) - Interessado: ILDETE FERREIRA PAIVA FERNANDES - Acórdão: 13287/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-8/2025 (PD-04/143.72/2017) - Interessado: JOSÉ PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 13272/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-9/2024 (SEI-040161/011087/2021) - Interessados: JULIA GONÇALVES BARRETO, BRENDA REIS BARRETO, YASNAIA REIS BARRETO - Acórdão: 13267/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100352-0/2025 (PD-04/154.483/2021) - Interessado: LEDA DE ANDRADE E SILVA - Acórdão: 13271/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-0/2025 (PD-04/139.2/2021) - Interessado: LEILA SILVA GOMES - Acórdão: 13279/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-9/2025 (PD-04/152.154/2020) - Interessado: MAGALI FONSECA BASTOS GOULART - Acórdão: 13286/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-9/2025 (PD-04/135.62/2021) - Interessado: MAGNEIDE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 13285/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-2/2025 (PD-04/154.254/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA BENEDITA VARGAS - Acórdão: 13288/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-6/2025 (PD-04/136.186/2020) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO - Acórdão: 13277/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-2/2025 (SEI-040014/045185/2024) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MUNIZ GUIMARÃES - Acórdão: 13270/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-5/2025 (PD-04/153.59/2019) - Interessado: MARIA HELENA PORTO E SILVA - Acórdão: 13274/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-7/2025 (PD-04/146.85/2021) - Interessado: MARILENE PESSANHA SALLES - Acórdão: 13281/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-3/2025 (PD-04/152.217/2021) - Interessado: MARINA DE SA OLIVEIRA - Acórdão: 13275/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-5/2025 (PD-01/016.275/2016) - Interessado: MARLY BATISTA COSTA GALDINO - Acórdão: 13283/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-1/2025 (PD-04/153.137/2020) - Interessado: REGINA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 13273/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-0/2025 (PD-04/139.40/2021) - Interessado: SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES - Acórdão: 13280/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-0/2025 (SEI-040014/020695/2024) - Interessados: VERA LUCIA PINTO ALVARENGA, ROSANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 13289/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100134-6/2025 (PD-01/012.166/2016) - Interessado: WANDA COSTA DE CARVALHO - Acórdão: 13269/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100060-9/2025 (270044/004938/2022) - Interessado: IRENE MARCOLINO ALVES - Acórdão: 13291/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-3/2024 (270082/001900/2023) - Interessado: MARCIA GOMES DE LEMOS PIRES - Acórdão: 13290/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-5/2025 (E-03/004/467/2018) - Interessado: JOADELIA RODRIGUES CRESPO SANTANA - Acórdão: 13255/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252688-2/2024 (2024004826) - Interessado: TERESA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 13250/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-6/2024 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Acórdão: 13299/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-8/2024 (8201/2021) - Interessado: LUIZ GONZAGA GUIMARÃES PIPA - Acórdão: 13292/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200607-6/2025 (2024.04.22214P) - Interessado: PATRICIA HELENA COUTINHO MACHADO - Acórdão: 13242/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202587-4/2025 (000025/2024) - Interessado: DEVANY DO COUTO GONÇALVES - Acórdão: 13259/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254678-1/2024 (094/2023) - Interessado: MARY GRANJA DE ABREU - Acórdão: 13293/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-5/2024 - Interessado: LEONAN LOPES MELHORANCE - Acórdão: 13297/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-7/2024 (42/2024 ADM) - Interessado: JOSELY BELLO DE FREITAS - Acórdão: 13301/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-8/2024 (2020.04.30445P) - Interessado: JAILTON FALCÃO SILVA - Acórdão: 13251/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-0/2024 - Interessado: JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO - Acórdão: 13296/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-8/2025 (10/9031/24) - Interessado: SIMPSOM XAVIER PEREIRA - Acórdão: 13260/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-7/2020 (828645-5/16) - Interessado: 1ª CAO - Acórdão: 13237/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200310-5/2025 (9900095074/2024) - Interessado: MARTA CAVALCANTI DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 13254/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201523-1/2025 (464/2024) - Interessado: ANA RITA DA FONSECA SILVA - Acórdão: 13263/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-1/2025 (000293/2020) - Interessado: CÉLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Acórdão: 13246/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-7/2025 (000436/2020) - Interessado: FRANCISCO DA SILVA BASILIO - Acórdão: 13256/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-1/2025 (000007/2021) - Interessado: ISIS FERREIRA SAMPAIO - Acórdão: 13258/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-8/2025 (000491/2020) - Interessados: LUIZ EDUARDO MACHADO BRAGA, GABRIELLE VIEIRA DOS SANTOS BRAGA - Acórdão: 13257/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-3/2025 (38482/2017) - Interessado: MARCIA DE JESUS MENDES - Acórdão: 13247/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-4/2025 (189/2020) - Interessado: ROSANE SALGUEIRO DE SOUZA - Acórdão: 13245/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-1/2025 (000512/2020) - Interessado: VALERIA CRISTINA ANTONIO PINHEIRO - Acórdão: 13248/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200887-8/2025 (12773/2024) - Interessado: ANA AMÉLIA DE MELO OLIVEIRA - Acórdão: 13249/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-3/2024 (126/2024) - Interessado: WILANEIDE MARIA DA SILVA - Acórdão: 13261/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-0/2024 - Interessado: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 13294/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-0/2024 - Interessado: ALIF RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 13295/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-5/2024 - Interessado: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES - Acórdão: 13298/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-1/2025 (511/2022) - Interessado: CARLOS NEVES DO CANTO SILVA - Acórdão: 13252/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239287-9/2024 (126) - Interessado: MARCELA MARIANA IVENS COQUITO - Acórdão: 13264/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-4/2025 (557) - Interessado: VANESSA BARBOZA VEIGA - Acórdão: 13253/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-2/2025 (180/2024) - Interessado: MARIA JANES CAMPOS MACHADO - Acórdão: 13262/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-9/2025 (6150/2022) - Interessado: HERCULANO RODRIGUES DE MELLO - Acórdão: 13243/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-3/2025 (9776) - Interessado: MURILO MACHADO ALVES - Acórdão: 13244/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-1/2024 (7639/2024) - Interessado: DAMARIS DE ALMEIDA LIMA - Acórdão: 13266/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223638-8/2024 (7523/2006) - Interessado: DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA - Acórdão: 13265/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-6/2023 - Acórdão: 13304/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-8/2021 - Acórdão: 13303/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113862-6/2024 - Acórdão: 13238/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-1/2025 - Acórdão: 13236/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, DEFERIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-2/2025 - Acórdão: 13239/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-7/2025 - Acórdão: 13240/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 260775-7/2023 - Acórdão: 13302/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nId: 2658034"
                    ],
                    "2658154": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 110/2025 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 08/07/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.338-7/2019 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LOCAR SANEAMENTO AMB LTDA\r\n\r\n** Republicado por incorreção referente à data de relatoria do processo - DO original publicado em 27.06.2025.\r\n\r\nId: 2658154"
                    ],
                    "2658134": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 112/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 14/07/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.539-8/2025 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.321-0/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Revisão interposto por EMILSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nADVOGADO: DR. CÁSSIO DUARTE - OAB/RJ 185.564\r\n\r\nId: 2658134"
                    ],
                    "2658230": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 09/07/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.537-6/2024 - NATUREZA - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADO:RENATO MARTINS VIANNA E MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2658230"
                    ],
                    "2658295": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 114/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 09/07/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.072-4/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por JULIANO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nId: 2658295"
                    ],
                    "2658155": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 111/2025 **\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 08/07/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.837-4/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por IRAN PIRES AGUIAR e por ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR e por GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS e por GUSTAVO BORGES DA SILVA e por EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n** Republicado por incorreção referente à data de relatoria do processo - DO original publicado em 27.06.2025.\r\n\r\nId: 2658155"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2658025": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212599-9/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-4/2012 - Interessado: PAULO CÉSAR DE CASTRO - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-8/2011 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-1/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2658025"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2658306": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.312\r\n\r\nDesigna os membros da Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE- RJ), aprovou o Manual de Gestão de Bens: definições e procedimentos (MGB), por meio do Ato Normativo nº 251, de 15 de março de 2024 e aprovou sua atualização por meio do Ato Normativo nº 278 de 18 de dezembro de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições previstas no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as competências atribuídas à Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), previstas no Manual de Gestão de Bens: definições e procedimentos (MGB),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados os servidores a seguir relacionados - membros titulares e respectivos suplentes - para compor a Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP):\r\n\r\nI - Alexandre Augusto Candido Cardoso, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/004045 (Titular);\r\n\r\nII - Daniele Navarro da Cunha Nascimento, Assessora, matrícula nº 02/004756 (Suplente);\r\n\r\nIII - Lucas Simões de Paula Rodrigues, Assistente, matrícula nº 02/005243 (Titular);\r\n\r\nIV - Paulo Vicente Pires, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003135 (Suplente);\r\n\r\nV - Marcelo Modesto Oliveira, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003598 (Titular);\r\n\r\nVI - Miguel Nepomuceno Neto, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002971 (Suplente);\r\n\r\nVII - Amaro Candido Abrantes, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003809 (Titular);\r\n\r\nVIII - Eumar Carvalho Juvenal, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002704 (Suplente);\r\n\r\nIX - Jairo de Araújo Borges, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003770 (Titular);\r\n\r\nX - Lizandra da Silva Oliveira, Assessora, matrícula nº 02/004443 (Suplente);\r\n\r\nXI - Renata de Carvalho Campos, Assistente, matrícula nº 02/004702 (Titular);\r\n\r\nXII - André Luiz de Souza Gonçalves, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003599 (Suplente);\r\n\r\nXIII - Elerson Leandro Alves, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003778 (Titular);\r\n\r\nXIV - Rafael Fernandes de Avellar, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/002536 (Suplente);\r\n\r\nXV - Adriana Amorim Ribeiro, Técnica de Controle Externo, matrícula nº 02/002940 (Titular);\r\n\r\nXVI - Hermeson Luís de Souza Ferreira, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003717 (Suplente);\r\n\r\nXVII - Rogerio Lace Aranha, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/004053 (Titular);\r\n\r\nXVIII - Luis Claudio Braz de Souza, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002578 (Suplente);\r\n\r\nXIX - Alvaro Rodrigues dos Santos, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002871 (Titular);\r\n\r\nXX - Jerônimo Ribeiro de Carvalho, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002893 (Suplente);\r\n\r\nXXI - Valdeci Rosa Ferreira, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002854 (Titular);\r\n\r\nXXII - Luiz Antonio da Conceição, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003134 (Suplente);\r\n\r\nXXIII - Mariana Dias Bria, Técnica de Controle Externo, matrícula nº 02/005122 (Titular);\r\n\r\nXXIV - Welson Baptista de Salles Junior, Assistente, matrícula nº 02/004761 (Suplente);\r\n\r\nXXV - Marcelo Francisco da Paixão, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/003708 (Titular); e\r\n\r\nXXVI - Ricardo José de Souza, Analista - Área Organizacional, matrícula nº 02/005047 (Suplente). \r\n\r\nArt. 2° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2025, revogando-se o Ato Executivo nº 27.046 de 11 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2658306"
                    ],
                    "2658303": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 27.313 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia LUIS CARLOS DA COSTA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002922, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicações Processuais, da SSE, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Jefferson Santos Lopes, matrícula nº 02/004913, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.314 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera MAURICIO NUNES RODRIGUES, matrícula nº 02/004608, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CDP, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.316 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ADRIANA DE SOUZA MACHADO, Auxiliar de Controle Externo, matrícula 02/003719, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da SUBPES, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Mauricio Nunes Rodrigues, matrícula nº 02/004608, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CDP, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.315 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES, Auxiliar de Controle Externo, matrícula 02/003716, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da SUBPES, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Adriana de Souza Machado, matrícula nº 02/003719, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CDP, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.317 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003716, para Substituto-Eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da SUBPES, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 25.164, de 25 de outubro de 2022, com validade a contar de 01 de julho de 2025.\r\n\r\nId: 2658303"
                    ],
                    "2658302": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 27.318\r\n\r\nDisciplina o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 04 e 07 de julho de 2025.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 8.881, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 15 de abril de 2025, declarou feriado, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o dia 7 de julho de 2025, em razão da realização do encontro da Cúpula do BRICS, sob presidência do Governo Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de julho de 2025, em razão da realização de eventos oficiais relacionados à Cúpula do BRICS, conforme estabelece o Decreto Rio nº 56.278, de 18 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 23 de junho de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 04 e 07 de julho de 2025. \r\n\r\nArt. 2º Ficam suspensos os prazos processuais nos dias 04 e 07 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 3º A critério das Chefias Imediatas, o expediente no dia 04 de julho de 2025 seguirá rito próprio nas unidades cujas atividades forem essenciais, devendo-se adotar as providências necessárias a fim de que não haja solução de continuidade, especialmente em situações urgentes.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2658302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2658304": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.466-3/2025 - Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.25, o pagamen to à servidora aposentada VILMA CUNHA DE CARVALHO, matrícula nº 02/102886, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, a ser pago em 06 parcelas.\r\n\r\nId: 2658304"
                        ],
                        "2658305": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.575-7/2025 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\n02/004345\r\n\r\nFERNANDA CANDEMIL\r\n\r\n02/004812\r\n\r\nId: 2658305"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2658352": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 5679/2025\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VALENÇA, COM A FINALIDADE DE FOMENTO AO POLO INDUSTRIAL DE VALENÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2025\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2658352"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2658353": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1321/2019, “DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, LEVADOS PELOS CONSUMIDORES ÀS ARENAS ESPORTIVAS E LOCAIS DE ENTRETENIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que dispõe sobre o ingresso de alimentos e bebidas não alcoólicas, levados pelos consumidores às arenas esportivas e locais de entretenimentos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo permitir que os consumidores que frequentam cinemas, teatros, arenas esportivas ou casas de espetáculos, que não oferecem mesas para o consumo, possam levar seus próprios alimentos e bebidas não alcoólicas para consumo individual. \r\n\r\nA proposta busca proporcionar alternativas de alimentação, sem impedir que os estabelecimentos mencionados continuem a comercializar seus produtos alimentares. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer pela legalidade, ressalta que a matéria já foi objeto do Superior Tribunal de Justiça - STJ em que concluiu pela impossibilidade a proibição do acesso dos frequentadores com alimentos para consumo próprio em estabelecimentos.\r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira, não foi encontrado óbice, merecendo prosseguir a tramitação da referida proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1321/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária, rea lizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1321/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho 2025.\r\n\r\n(a)Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputados RODRIGO AMORIM E CÉLIA JORDÃO - Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3433/2020 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL Á EMENDA COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei supracitado, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que institui a campanha de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais, no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO referido projeto é meritório pois visa promover uma campanha educativa de ampla divulgação para a população, sobre a importância e os benefícios da castração para a saúde do animal.\r\n\r\nA referida proposição já passou pela análise da minha relatoria em agosto de 2023 e atualmente retorna para apreciação, desta Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle, das 9 (nove) emendas apresentadas em plenário para manifestação por meio do presente parecer.\r\n\r\nNa análise da Comissão de Constituição e Justiça, concluiu pelo Substitutivo tendo em vista a manifestação “Favorável” às emendas nº01 e 09, “Contrário” às emendas nº 03,04,06 e 08 e “Prejudicada” à emenda nº07 e pela “Aprovação da Emenda nº03 da CCJ e “Favorável com Subemenda aglutinativa às emendas nº02 e 05, tornando o projeto em autorizativo.\r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira não foi encontrado óbice, merecendo prosseguir a tramitação da referida proposta.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS E COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3433/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDAS E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3433/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho 2025.\r\n\r\n(a)Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputados RODRIGO AMORIM E CÉLIA JORDÃO - Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI NO 4350/2021, QUE “DETERMINA QUE O AGRESSOR DE ANIMAIS ARQUE COM AS DESPESAS PÚBLICAS QUE ENVOLVAM OS ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei do Deputado Chico Machado teve anexados os Projetos de Lei nº 4474/2021, de autoria do Deputado Bruno Dauaire e o Projeto de Lei nº 4451/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, por possuírem ambos o mesmo objeto do Projeto mais antigo, ao qual se refere o presente parecer.\r\n\r\nA proposição em análise busca estabelecer uma responsabilidade financeira objetiva da pessoa responsável por qualquer espécie de agressão a animal no Estado do Rio de Janeiro, determinando que ela arque com os custos de tratamento veterinário, inclusive períodos e diárias pagas a servidores públicos envolvidos.\r\n\r\nO projeto de lei recebeu emendas por parte da Comissão de Constituição que foram convertidas em Substitutivo à proposta original, introduzindo suas disposições no texto da Lei 3.900/2002, de autoria do Deputado Eider Dantas, que, sancionado, instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de relevante interesse público, razão pela qual há mais de 20 anos esta Casa aprovou uma lei estadual de proteção aos animais. A iniciativa do Deputado Chico Machado, aperfeiçoada pelo Substitutivo da CCJ, melhorou o texto legal já existente, instituindo uma consequência a fatos para os quais somos chamados à atenção frequentemente pelo noticiário: abandono de animais domésticos, animais silvestres feridos por caça ilegal, entre outros, situações em que o Poder Público é chamado a acudir para remediar os danos causados pela ação humana. Por esta razão voto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 4350/2021, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das comissões, 13 de maio de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 4350/2021\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho 2025.\r\n\r\n(a)Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputados RODRIGO AMORIM E CÉLIA JORDÃO - Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSERJ - MA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por finalidade instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Saúde, com o objetivo de aprimorar a gestão, a organização e a execução das políticas públicas de saúde, visando à eficiência, à transparência e à melhoria dos serviços prestados à população.\r\n\r\nA proposição recebeu análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, propondo, contudo, emendas de redação e de aprimoramento normativo, as quais foram acolhidas por este relator.\r\n\r\nTais emendas buscam conferir maior clareza ao texto, adequação à técnica legislativa, além de melhor precisão quanto às competências dos órgãos responsáveis pela implementação do programa.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Presente projeto é meritório e merecer prosperar.\r\n\r\nDiante da análise do mérito, entende-se que o projeto atende ao interesse público, sendo medida de extrema relevância para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa instituído busca criar condições para uma administração mais eficiente, planejada e transparente, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.\r\n\r\nRessalte-se que as emendas apresentadas pela CCJ foram devidamente incorporadas ao texto, resultando em um Substitutivo que contempla as adequações necessárias, sem prejuízo ao conteúdo e aos objetivos da proposição. Diante disso, esta Comissão é de parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2948/2020, na forma do Substitutivo apresentado.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer é favorável ao projeto de lei proposto com os seguintes destaques, Favorável com as emendas de plenário 01, 02 e 04; Favorável com subemenda à emenda nº 3 por substitutivo da CCJ\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei N° 2948/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4066/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM DOADOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor do projeto: Marcelo Dino\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado JARI OLIVEIRA (n° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL A EMENDA, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVem a esta Comissão de Saúde, para análise e parecer, o Projeto de Lei nº 4066/2021, que tem por finalidade instituir o Programa “Jovem Doador de Sangue” no âmbito das escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, visando à conscientização dos jovens quanto à importância da doação de sangue, estimulando a formação de uma cultura de solidariedade e cidadania.\r\n\r\nO Projeto estabelece diretrizes para que as escolas, em parceria com os hemocentros e demais órgãos competentes, promovam campanhas educativas e de incentivo à doação voluntária de sangue, respeitando sempre os critérios técnicos e as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde.\r\n\r\nImporta destacar que o presente Projeto recebeu emendas da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que visam aprimorar sua redação, garantir maior segurança jurídica e adequação às normas educacionais e constitucionais vigentes. Após análise, entende este Relator que as emendas são pertinentes e enriquecem a proposta legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Presente projeto é meritório e merecer prosperar.\r\n\r\nA doação voluntária de sangue é ato de extrema relevância para a saúde pública, salvando vidas diariamente e garantindo o funcionamento dos serviços de emergência, cirurgias e tratamentos diversos. Incentivar desde cedo a conscientização dos jovens sobre a importância desse gesto é medida não só oportuna, como também essencial para o fortalecimento das redes de hemoterapia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto em análise está alinhado com os princípios da promoção da saúde, da solidariedade e da responsabilidade social, sendo plenamente compatível com os objetivos da política estadual de saúde.\r\n\r\nNo que tange às emendas apresentadas pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça, este Relator manifesta-se de forma totalmente favorável, haja vista que tais alterações contribuem para o aprimoramento técnico, jurídico e pedagógico da matéria, sem alterar sua essência. Ante o exposto, o nosso parecer é favorável ao projeto de lei proposto com os seguintes destaques, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4066/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 5872/2022, QUE “AUTORIZA, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAR OS ANTICOAGULANTES RIVAROXABANA, DABIGRATANA, APIXABANA, EDOXABANA OU SIMILARES PARA TRATAMENTO DE TROMBOSE VENOSA”\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata de projeto de lei que chega à apreciação desta Comissão de Saúde sob nº 5872/2022, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a disponibilizar os anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana, Edoxabana ou similares, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para tratamento de trombose venosa”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Presente projeto é meritório e merecer prosperar.\r\n\r\nA proposição se reveste de notória relevância e interesse público, especialmente diante das graves consequências sanitárias observadas no cenário pós-pandemia da COVID-19, que agravou o número de casos de eventos tromboembólicos na população.\r\n\r\nÉ fato público e notório que a infecção pelo SARS-CoV-2 revelou-se fator de risco significativo para o desenvolvimento de tromboembolismo venoso e complicações associadas, como trombose venosa profunda e embolia pulmonar. Estudos clínicos e epidemiológicos nacionais e internacionais demonstraram aumento expressivo desses eventos tanto durante a fase aguda da doença quanto no período pós-COVID.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que a Sociedade Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (SBHH), bem como diretrizes do Ministério da Saúde e de organizações internacionais, passaram a recomendar maior vigilância e, quando indicado, o uso de anticoagulantes para mitigar os riscos tromboembólicos em pacientes com histórico recente de COVID-19, além daqueles acometidos por outras condições clínicas predisponentes.\r\n\r\nAdemais, os medicamentos listados no presente projeto os anticoagulantes orais diretos (ACODs) representam avanço terapêutico significativo em relação aos anticoagulantes tradicionais, como a varfarina. São fármacos que apresentam maior segurança farmacológica, menor necessidade de monitorização laboratorial redução no risco de interações alimentares e medicamentosas entre outros benefícios.\r\n\r\nMelhoria na adesão ao tratamento, especialmente em populações vulneráveis.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei proposto, com as emendas de plenário concluído com da CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025\r\n\r\n(a)Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ao Projeto de Lei n° 5872/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1538/2023, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS - IAA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Elika Takimoto, que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa de Intervenções Assistidas por Animais - IAA, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa instituir diretrizes para execução do Programa de Intervenções Assistidas por Animais - IAA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A proposta é de extrema utilidade, já que cria um marco inicial para as demais legislações e regramentos sobre o tema e parâmetros para execução de políticas públicas neste sentido.\r\n\r\nNesse contexto, trata-se de um tema de extrema sensibilidade e relevância, conforme exposto na justificativa apresentada pelo Autor.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado Jorge Felippe Neto - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1608/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À PACIENTES INTERNADOS EM CONDIÇÃO DE ISOLAMENTO DECORRENTE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS FAMILIARES.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1608/2023, que altera a Lei nº 8.634, de 25 de novembro de 2019, para dispor sobre o atendimento psicológico a pacientes internados em condição de isolamento decorrente de doenças infectocontagiosas, bem como aos respectivos familiares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 8.634, de 25 de novembro de 2019, para dispor sobre o atendimento psicológico a pacientes internados em condição de isolamento decorrente de doenças infectocontagiosas, bem como aos respectivos familiares.\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar, porém, necessita de adequações e alterações propostas, já bem expostas e analisadas pela comissão de constituição e justiça, estas nas quais concordamos e entendemos convenientes. Sendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDessa forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1608/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Saúde, 27 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1608/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3200/2024, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata de projeto de lei que QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Presente projeto de autoria do Deputado Carlinhos BNH prevê que a obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos nos sanitários públicos com informações básicas sobre infecções sexualmente transmissíveis.\r\n\r\nA CCJ emitiu parecer pela legalidade da propositura com emendas. A Emenda da CCJ é no sentido de reduzir a multa prevista no § 4º do artigo 3º para 500 (quinhentas) UFIRs. Ao nosso sentir a proposta apresentada pelo Deputado Carlinhos BNH merece prosperar, com a emenda da CCJ que traz mais razoabilidade a multa prevista no § 4º do artigo 3º. Desta feita, a propositura é meritória e merecer prosperar, vez que não encontra nenhum óbice material a presente proposição.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei proposto.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025\r\n\r\n(a)Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3200/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3541/2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, A TODOS TRABALHADORES QUE ATUAM NO CONTROLE E COMBATE DE ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que institui a obrigatoriedade de distribuição de equipamento de proteção individual - EPI, a todos trabalhadores que atuam no controle e combate de endemias, no âmbito do estado do rio de janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que os equipamentos de proteção individual - EPI são dispositivos ou produtos utilizados pelos trabalhadores para protegê-los contra riscos à saúde e à segurança durante o exercício de suas funções o que se torna indispensável o uso dos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N° 3541/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente; RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2658353"
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                        "Em 27.06.2025\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n8747/2025 - DEPUTADO JÚLIO ROCHA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação do Contrato de Locação e Termo Aditivo de n° 00598-001-001, empresa Horizonte 16 Locadora de Veículos/LTDA-EPP, referente a locação de veículos com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Bem como, dados de vinculação da placa do veículo locado tal como: Processo de n° 8747/2025, Hilux/SWSRXA4RD /placa TTU-0D35; Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\n*****************INSERIR IMAGEM 01**************\r\n\r\n*****************INSERIR IMAGEM 02**************\r\n\r\n*****************INSERIR IMAGEM 03**************\r\n\r\n*****************INSERIR IMAGEM 04**************\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n8881/2025 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, deci diu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10862/2025 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10903/2025 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10947/2025 - DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11598/2025 - DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nId: 2658354"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nOS PLANOS PLURIANUAIS MUNICIPAIS E AS POLÍTICAS\r\n\r\nDE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a Oficina “Os Planos Plurianuais Municipais e as Políticas de Adaptação às Mudanças Climáticas”. A atividade tem como objetivo aprimorar a compreensão e a capacidade de atuação em políticas de adaptação às mudanças climáticas, redução de riscos e desastres, bem como em demais políticas setoriais correlatas, constituindo-se em subsídio estratégico para a elaboração dos Planos Plurianuais Municipais 2026-2029.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: \r\n\r\nMódulo teórico: Híbrido (presencial ou on-line, conforme opção indicada no ato da inscrição).\r\n\r\nMódulo prático: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Alerj e das Câmaras Municipais, representantes das Comissões de Orçamento, das secretarias do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Municipais e lideranças climáticas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 21 (vinte e uma) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\nABERTURA E MÓDULO TEÓRICO - FORMATO HÍBRIDO\r\n\r\n15/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nMesa de Abertura:\r\n\r\nDeputado Flavio Serafini - Presidente da Frente Parlamentar por Justiça Climática\r\n\r\nDenise Tarin - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Morte Zero - MPRJ\r\n\r\nSarah Darcie - coordenadora de advocacy do Instituto Clima de Política\r\n\r\nAdriana Valle Mota - Coordenadora Pedagógica da Elerj\r\n\r\nAdriana Ramos Costa - Diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nAdaptação Climática e gerenciamento de riscos nos municípios fluminenses \r\n\r\nPalestrantes: Professores da Escola do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).\r\n\r\nOs Planos Plurianuais municipais e as políticas de adaptação às mudanças climáticas \r\n\r\nRita Oliveira - Graduada em Turismo e Contabilidade, pós-graduada em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ. Especializou-se em Educação Ambiental pelo ICM-Bio e em Auditoria Ambiental Pública pela UFRJ/NADC. Capelã Pós Desastre. Escritora, educadora ambiental e desenvolve projetos socioambientais com ênfase na cadeia produtiva da reciclagem.\r\n\r\nTransmissão ao vivo: \r\n\r\nwww.youtube.com/escoladolegislativorio \r\n\r\nOFICINAS - FORMATO PRESENCIAL\r\n\r\n18/08/2025 - segunda-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Norte/Noroeste\r\n\r\n19/08/2025 - terça-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n20/08/2025 - quarta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\n21/08/2025 - quinta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegiões Sul/Costa Verde\r\n\r\n22/08/2025 - sexta-feira - 13h30 às 17h (carga horária: 3h30min)\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nConteúdo das oficinas:\r\n\r\nAdaptação climática na gestão municipal. \r\n\r\nRiscos climáticos nos municípios fluminenses. \r\n\r\nPlanejamento e orçamento municipal à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. \r\n\r\nPlanos setoriais e planos de adaptação climática. \r\n\r\nGestão fiscal e orçamento público para as ações de clima e meio ambiente. \r\n\r\nPlanos Plurianuais Municipais e os programas aderentes à matéria climática. \r\n\r\nIndicadores de avaliação. \r\n\r\nPlataforma do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).\r\n\r\nDocente: Rita Oliveira \r\n\r\nVagas presenciais:\r\n\r\nSerão disponibilizadas até 40 (quarenta) vagas presenciais por oficina. \r\n\r\nLocal das oficinas: \r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 12 de agosto de 2025, por meio dos links a seguir: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtDqNY ou https://tinyurl.com/yfh6cpxd\r\n\r\nA Elerj reserva-se o direito de cancelar as atividades caso não seja atingido o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, em até 15 dias após o término das atividades. \r\n\r\na. Abertura e Módulo Teórico - Formato híbrido:\r\n\r\nModalidade presencial: assinar a lista de presença no dia 15/08/2025.\r\n\r\nModalidade on-line: enviar um resumo sobre os temas abordados na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Qc6FQwEfkqwopxkB6\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para o envio do resumo é até 20/08/2025.\r\n\r\nb. Oficinas - Formato exclusivamente presencial: \r\n\r\nSerá exigida a assinatura da lista de presença na data da oficina correspondente à região escolhida.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 - Elerj.\r\n\r\nEm 12 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO Previdenciária e termo de ciência\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Fundação de Previdência Complementar do Estado Rio de Janeiro (RJPrev), promoverá a palestra “Legislação Previdenciária e Termo de Ciência”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo apresentar e esclarecer as principais regras de aposentadoria dos servidores públicos no âmbito estadual, incluindo a geração de proventos na aposentadoria e seus impactos financeiros. Serão abordados ainda temas como a averbação de regras de aposentadoria sem interrupção de tempo de serviço (Termo de Ciência), os regimes tributários progressivo e regressivo aplicáveis a servidores ativos e inativos, benefícios e deduções fiscais, sucessão, pagamento de pensão por morte e renda de invalidez, além de mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional EC nº 103/2019, que instituiu o novo Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, de demais órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h\r\n\r\nDATAS E HORÁRIOS: \r\n\r\n• primeira edição em 12 de agosto de 2025 (terça-feira) das 10h às 12h\r\n\r\n• segunda edição em 23 de setembro (quarta feira) das 14h às 16h\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nSergio Ricardo Pereira - Bacharel em Administração com habilitação em Seguros e Previdência pela Escola Superior Nacional de Seguros. Possui MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela mesma instituição e é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Augusto Motta. Especialista em Seguros e Previdência, atua no mercado privado e público desse segmento desde 1986. Como Palestrante, realiza apresentações sobre Educação Financeira, Mercado Financeiro, Previdência Aberta e Fechada, Cobertura de Risco, Sucessão, Ramos Diversos e temas Motivacionais. É professor do Curso de Formação de Corretores da Fundação Nacional de Seguros, no Rio de Janeiro. Atualmente ministra palestras e integra a equipe de Gestão e Relacionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2025 para a primeira edição e até o dia 22 de setembro para a segunda edição:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3Gek9AD ou https://tinyurl.com/bdr4r7uk\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n• Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos respectivos dias da atividade: dia 12 de agosto ou 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n• Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/vCewfTGFjomfN52F7\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 17 de agosto de 2025, para a primeira edição, e 28 de setembro para a segunda.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pósdoutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2658355"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ e no site da Companhia https://www.cedae.com.br/ricedae), os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, tais como o Relatório da Administração, a Cópia das Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao Exercício Social de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025.\r\n\r\nAntônio Carlos dos Santos\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2657929"
                        ],
                        "2658225": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 31 de julho de 2025, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Tomada de contas dos administradores, leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\nc) Eleição de Membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nd) Fixação da remuneração global anual dos Administradores e Conselheiros da CEDAE;\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\ne) Aprovação da Proposta de Aumento do Capital Social da Companhia e\r\n\r\nf) Aprovação de Alteração do Estatuto da CEDAE, do Artigo 4º;\r\n\r\ng) Aprovação de pagamento da remuneração adicional por acúmulo temporário de funções de Diretoria por 2 (dois) Diretores da CEDAE.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2024, com o respectivo Relatório Anual, Relatório dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e paragrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2658225"
                        ],
                        "2658285": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n8459/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n8460/2025-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n8461/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n8481/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n8482/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n8483/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n8484/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\n8485/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n8486/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.22\r\n\r\n8487/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n8490/2025-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.51.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 30 de junho de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2658285"
                        ],
                        "2658070": [
                            "V - Convocação",
                            "TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nNIRE: 33200211274 - CNPJ/MF Nº: 31.157.167/0001-94\r\n\r\nAssembleia de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 08 de julho de 2025, às 12:00h, na sede da Sociedade, localizada na Rua Alencar Lima n° 26, CEP 25620.050, Centro, em Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 12:15h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Deliberar a alteração do Contrato Social da Sociedade para: 1) formalizar o reingresso do sócio FRANCISCO THEODORO PEÇANHA DE ORLEANS E BRAGANÇA e o ingresso da sócia O9DEZ PARTICIPAÇÕES LTDA; 2) redução do capital social com consequente alteração do caput da cláusula 5ª do Contrato Social em razão do Ofício expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, em 11/03/2025, nos autos do Processo de Inventário de D. PEDRO DE ORLEANS E BRAGANÇA, que tramita sob o nº 0000845-23.2008.8.19.0042 (2008.042.000856-6); 3) pagamento do valor patrimonial das quotas do sócio falecido D. PEDRO DE ORLEANS E BRAGANÇA aos herdeiros, em decorrência do item “A/2”; 4) alteração da regra da cláusula 12ª do contrato social para adequação à nova redação do art. 1.071 c/c art. 1.076 do Código Civil em vigor; B) Aprovar a consolidação do Contrato Social. OBS: A minuta do Contrato Social contendo a alteração proposta será encaminhada por e-mail. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2658070"
                        ],
                        "2657714": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.809.243/0001-17 - NIRE nº 33.2.0899.421-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0899.421-9 (“Sociedade”), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar seus sócios para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 07 de julho de 2025, às 10:30 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 542.878,79 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) por considerá-lo excessivo ao objeto da Sociedade, com restituição do valor da redução aos sócios, passando o capital social de R$ 543.878,79 (quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) para R$ 1.000,00 (mil reais); (ii) a alteração do artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; e (iii) a autorização para os administradores da Sociedade praticarem todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações tomadas na Reunião de Sócios. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Rodrigo Romualdo Moreira - Diretor Sem Designação Específica. Alexandra Catherine de Haan - Diretora Sem Designação Específica.\r\n\r\nId: 2657714"
                        ],
                        "2658081": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nNIRE 3320061822-6 - CNPJ/MF nº 27.656.248/0001-61\r\n\r\nAssembleia de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da RÁDIO TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 08 de julho de 2025, às 11:00h, na sede da Sociedade, localizada na Rua Alencar Lima n° 26 (parte), CEP 25620.050, Centro, em Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 11:15h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Deliberar a alteração do Contrato Social da Sociedade para: 1) formalizar o ingresso do sócio FRANCISCO THEODORO PEÇANHA DE ORLEANS E BRAGANÇA e o ingresso da sócia O9DEZ PARTICIPAÇÕES LTDA; e 2) alteração da regra da cláusula 11ª do contrato social para adequação à nova redação do art. 1.071 c/c art. 1.076 do Código Civil em vigor; B) Aprovar a consolidação do Contrato Social. OBS: A minuta do Contrato Social contendo a alteração proposta será encaminhada por e-mail. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2658081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2657907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO FERNANDES FONTE\r\n\r\nCNPJ: 68.611.375/0001-21\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE, sito na Avenida dos Italianos nº 841, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33121435, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO DE 2004/1º Semestre: Michelle Cristine dos Santos Cesar D'Esquivel. No ANO DE 2006/1º Semestre: Diego Costa de Brito. No ANO DE 2006/2º Semestre: Rosangela Fernandes Ribeiro, Tiago Vieira Souza, Carlos Eduardo Reis dos Santos. No ANO DE 2008/1º Semestre: Deise Teixeira. No ANO DE 2009/2º Semestre: Bárbara Ingrid Santos Araujo. NO ANO DE 2010/1º Semestre: Leonardo Alves Seabra. NO ANO DE 2012/2º Semestre: Barbara Lima de Oliveira. NO ANO DE 2016/1º Semestre: Bruno Rodrigues Martins. NO ANO DE 2019/2º Semestre: Yuri Fernando de Souza Vasconcellos Teixeira. NO ANO DE 2020/1º Semestre: Andre Luiz Romualdo Patrocinio. Secretária Escolar: Sonia Regina Marques Simões, OF. CEDIN Nº 1614/2013. Diretor: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte, Registro 121. Servidores que autorizaram a publicação Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID n° 4428010-6 e Silvia dos Santos Souza, ID n° 4427991-4.\r\n\r\nId: 2657907"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2654365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do processo ético-profissional nº 81/2021, julgado na Câmara Especial n°05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico AURILIO LUIS DA SILVA - CRM/RJ 52 67196-7, por infração aos artigos 1°, 18, 21, 36, 87 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 2217 2018).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nCONSELHEIRO ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente em exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2654365"
                        ],
                        "2654367": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nNOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Presidente em Exercício, Conselheiro Alexandre de Menezes Rodrigues, em cumprimento aos Direitos e Garantias Individuais previstos no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, onde “é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo”, e, conforme o disposto na Resolução CFM nº 1.899/09, vem tornar público o ATO DE DESAGRAVO PÚBLICO a favor da médica LUCIANA CELESTE MARZO JUPIASSÚ, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52 70450-4, que foi ofendida no exercício de sua profissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nCONSELHEIRO Alexandre de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente em Exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2654367"
                        ],
                        "2654602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nNOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Presidente em Exercício, Conselheiro Alexandre de Menezes Rodrigues, em cumprimento aos Direitos e Garantias Individuais previstos no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, onde “é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo”, e, conforme o disposto na Resolução CFM nº 1.899/09, vem tornar público o ATO DE DESAGRAVO PÚBLICO a favor da médica LÍVIA MIGUÉIS BERARDINELLI, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52 92076-2, que foi ofendida no exercício de sua profissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nCONSELHEIRO Alexandre de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente em Exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2654602"
                        ],
                        "2654366": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do processo ético-profissional nº 13.692-536/2017, julgado na Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico MARCELO PEROCO LUIZ DA COSTA - CRM/RJ 52 115113-4, por infração aos artigos 29 (negligência) e 57 do Código de Ética Médica da Resolução CFM n° 1.246/88, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nCONSELHEIRO ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente em exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2654366"
                        ],
                        "2654364": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do processo ético-profissional nº 2765/20, julgado na 03ª Sessão da Quarta Câmara de Julgamentos de Processo Ético Profissional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 20 de fevereiro de 2024, torna pública a aplicação da pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico MAURICIO MACHADO COSTA - CRM/RJ 52 39095-0, por infringência ao artigo 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), cujo teor também está previsto no artigo 32 da Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nCONSELHEIRO ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente em exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2654364"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2658262": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO Nº 003/2024\r\n\r\nConsiderando a ordem de classificação do sorteio realizado no Leilão Publico 003/2024; Considerando infrutíferas tentativas anteriores de contato para atendimento fica notificado por meio deste aviso, o Sr Leiloeiro RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO sob CPF: 23.***.***-0, a entrar em contato no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação através dos e-mails: coordenadoria.compras@gmail.com subsecretarialicitacaobm@gmail.com edital@barramansa.rj.gov.br patrimonio@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nTÂNIA MARA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 2658262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2658032": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90031/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0012.000052025-60\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 21/07/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2658032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2658263": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/81894/24\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 90005/2025\r\n\r\nOBJETO: Resta SUSPENSO por período indeterminado “SINE DIE”, a licitação para a aquisição de MEDICAMENTOS, da Assistência Farmacêutica Básica, dispensada via Farmácia Municipal, assim como, aqueles utilizados para suprimento de demandas nas unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família, da Assistência Farmacêutica e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mesquita (REMUME).\r\n\r\nElisabete Barcellos\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nId: 2658263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2658291": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ATO PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\n##ATO EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 184/2022\r\n\r\n##TEX 01 - CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secretaria Municipal de Saúde; 02 - CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia de Resende; 03 - OBJETO: Alteração das Cláusulas e do Documento Descritivo e seus anexos ao Convênio, relativo ao repasse de recurso financeiro de parcela única destinado à Santa Casa de Misericórdia de Resende, referente à Resolução SES/RJ nº 3.525, de 12/11/2024, que “Efetiva o repasse de recursos advindos da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 1.610, oriundo do Deputado Tande Vieira, para o Fundo Municipal de Saúde de Resende”, destinado ao custeio das ações de média e alta complexidade realizadas pela Conveniada, com ênfase ao desenvolvimento de ações e serviços relativos à implantação e implementação da Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) do município de Resende; 04 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SAÚDE/FMS: Órgão: 04.000; Unidade: 04.060; Funcional: 10.302.184; Projeto/Atividade: 6.672; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50 - Serviços Médico-Hospitalar Odontológico e Laboratoriais; Número da Despesa / Código Reduzido: 65; Fonte de Recursos: 2.621.3210 (Transferência de Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual); 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Em conformidade com o Art. no: 65, “caput” c/c Art. nº 116, da Lei Federal no: 8.666/93 e suas alterações; 06 - VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 07 - NOTA DE EMPENHO No: 4.347/2025; 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 21.983/2022; 09 - DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO DO CONVÊNIO: Resende - RJ., 02 de Junho de 2025.\r\n\r\n##DAT Resende, RJ., 27 de Junho de 2025\r\n\r\n##ASS Julio Cezar de Carvalho\r\n\r\n##CAR Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2658291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2658247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO\r\n\r\nNº 90005/2025 - UASG 985909 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de itens eletrônicos e de informática para equipar o núcleo da Guarda Maria da Penha, no âmbito da competência da Secretaria Municipal da Mulher, conforme processo administrativo nº 20.615/2025.\r\n\r\nData final de apresentação de propostas: 11/7/2025 às 10h horário de Brasília.\r\n\r\nPrazo de disputa: 06 horas.\r\n\r\nObs: O aviso detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras do Governo Federal: https://comprasnet.gov.br \r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28990-756.\r\n\r\nSaquarema, 27 de junho de 2025.\r\n\r\nFlavio F. Jose da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação.\r\n\r\nId: 2658247"
                        ],
                        "2658248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO\r\n\r\nNº 90006/2025 - UASG 985909 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário de escritório para equipar o núcleo da Guarda Maria da Penha, no âmbito da competência da Secretaria Municipal da Mulher, conforme processo administrativo nº 20.616/2025.\r\n\r\nData final de apresentação de propostas: 14/7/2025 às 10h horário de Brasília.\r\n\r\nPrazo de disputa: 06 horas.\r\n\r\nObs: O aviso detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras do Governo Federal: https://comprasnet.gov.br \r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28990-756.\r\n\r\nSaquarema, 27 de junho de 2025.\r\n\r\nFlavio F. Jose da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação.\r\n\r\nId: 2658248"
                        ],
                        "2658249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 985909\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema comunica aos interessados a reabertura e disponibilidade de novo termo de referência e Edital do certame pregão eletrônico n° 90036/2025.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para serviços de complementação de recursos humanos que possibilitem a otimização técnica, operacional e de gestão, incluindo uniforme e demais equipamentos necessários, para atender as necessidades de mão de obra em geral da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Público de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 5.833/2025.\r\n\r\nTipo de Licitação: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nData da Licitação: 14/7/2025.\r\n\r\nHorário: Às 10 horas.\r\n\r\nObs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br \r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77, CEP: 28.990-756, Centro, Saquarema/RJ.\r\n\r\nSaquarema, 27 de junho de 2025.\r\n\r\nFlávio F. Jose da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação.\r\n\r\nId: 2658249"
                        ],
                        "2658250": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para registro de preço de locação de contêiner para atender a reforma do Hospital Municipal Porphirio Nunes de Azeredo, conforme processo administrativo nº 21.483/2025.\r\n\r\nTipo de Licitação: Pregão Eletrônico - SRP.\r\n\r\nData da Licitação: 15/7/2025.\r\n\r\nHorário: Às 10 h.\r\n\r\nObs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28990-756.\r\n\r\nSaquarema, 27 de junho de 2025.\r\n\r\nFlavio F. Jose da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação.\r\n\r\nA faturar\r\n\r\nId: 2658250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2658020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para Aquisição de gêneros alimentícios para o Abrigo Municipal, Asilo Municipal e equipamentos diversos da SMASDHDC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de julho de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos de informática.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 04 de agosto de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2658020"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2658356": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.832 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS AVENTUREIROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual dos Aventureiros, a ser comemorado anualmente, no terceiro sábado do mês de Maio.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3º sábado - DIA ESTADUAL DOS AVENTUREIROS\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4229/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Fred Pacheco.\r\n\r\nId: 2658356"
                    ],
                    "2658357": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.833 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DA CULTURA COREANA”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Mês da Cultura Coreana, a ser comemorado, anualmente, no mês de fevereiro, data da assinatura do acordo de Cooperação Cultural entre o governo da República da Coreia e o Brasil, assinado em 7 de fevereiro de 1966 e ratificado em 6 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - O Mês da Cultura Coreana tem como objetivo valorizar a cultura coreana e a sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMês da Cultura Coreana (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2424-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2658357"
                    ],
                    "2658358": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.834 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Escotismo do Mar”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3317/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Índia Armelau e Fred Pacheco.\r\n\r\nId: 2658358"
                    ],
                    "2658359": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.835 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA A “FESTA DE YEMONJÁ DE PARATY” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Yemonjá em Paraty.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente declaração não impede ou limita a organização da Festa de Yemonjá em Paraty.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2673/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Dani Balbi.\r\n\r\nId: 2658359"
                    ],
                    "2658360": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.836 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE, COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reconhecido, como de interesse histórico, cultural e social para o Estado do Rio de Janeiro, o Estádio Manoel Schwartz, conhecido como Estádio das Laranjeiras, localizado na Rua Álvaro Chaves, 41, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O reconhecimento do patrimônio referido no art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2072-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Macedo, Cláudio Caiado, Rodrigo Amorim e Sérgio Fernandes.\r\n\r\nId: 2658360"
                    ],
                    "2658361": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.837 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA XANTOMATOSE CEREBROTENDINOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Em apoio ao Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa, deverão ser incrementadas ações, continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo, em prol do Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população, potencializando-se a conscientização quanto à existência desse Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4557-A/2018\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2658361"
                    ],
                    "2658362": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.838 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às Cidades Litorâneas do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de integrar tecnologias inovadoras ao desenvolvimento urbano sustentável das cidades litorâneas e costeiras, bem como a melhoria da qualidade de vida de sua população e o fortalecimento da Economia do Mar.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo de Cidades Litorâneas visa promover as seguintes iniciativas:\r\n\r\nI - Monitoramento Ambiental e Gestão Sustentável, como:\r\n\r\na) incentivo à implementação de tecnologias de monitoramento ambiental que permitam a gestão eficiente dos recursos naturais nas áreas costeiras, incluindo a qualidade do ar, da água e do solo;\r\n\r\nb) estímulo à adoção de sistemas de gestão de resíduos sólidos e líquidos, esgotos industriais e sanitários que utilizem tecnologias avançadas para a coleta, tratamento e destinação final, visando minimizar impactos ambientais;\r\n\r\nc) promoção da eficiência energética em edifícios públicos e privados nas cidades costeiras, através do uso de energias renováveis e de tecnologias de automação para redução de consumo;\r\n\r\nd) obrigatoriedade de alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\ne) incentivos à implementação de tecnologias de dessalinização da água;\r\n\r\nf) preservação do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, povos indígenas e marisqueiros.\r\n\r\nII - Desenvolvimento Econômico, Inovação na Economia do Mar e Governança Digital, em parceria com os municípios, na:\r\n\r\na) realização de estudos para a criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs) em áreas costeiras estratégicas, destinadas à instalação de empresas e startups que atuem nos setores de tecnologia e inovação ligados à Economia do Mar, como biotecnologia marinha, energias renováveis oceânicas, aquicultura, turismo sustentável e logística portuária;\r\n\r\nb) implantação da infraestrutura necessária para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas para a exploração sustentável dos recursos marinhos;\r\n\r\nc) implantação de plataformas digitais de governança que permitam a gestão colaborativa dos serviços públicos, facilitando a comunicação entre o governo, empresas e cidadãos, garantindo transparência e eficiência no planejamento e na administração das cidades;\r\n\r\nd) necessidade de respeito à Lei da Mata Atlântica - Lei Federal n.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, ou outra que vier a substitui-la;\r\n\r\ne) parceria e incentivo aos catadores de materiais recicláveis.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Estadual poderá firmar parcerias com o setor privado, universidades, centros de pesquisa e organizações internacionais para o desenvolvimento e implementação das iniciativas previstas nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4273-A/2024\r\n\r\nAutoria da Deputada: Célia Jordão.\r\n\r\nId: 2658362"
                    ],
                    "2658363": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.839 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir medidas de incentivo à doação de sangue animal, com o propósito de estimular a sua prática entre os responsáveis de cães e gatos.\r\n\r\nArt. 2º - O incentivo à doação de sangue animal tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - promover a doação segura de sangue do animal;\r\n\r\nII - conscientizar os responsáveis sobre a importância do ato de doar sangue de seu animal;\r\n\r\nIII - garantir o estoque de sangue disponível nos bancos de sangue.\r\n\r\nArt. 3º - Serão atribuídos benefícios ao animal que comprovar a doação de sangue, através de convênio que o Poder Executivo firmará com os bancos de sangue de animais.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação da doação de sangue deverá estar acompanhada de relatório médico veterinário atestando que foram cumpridas todas as medidas de segurança e bem-estar com o animal doador.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3296-A/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2658363"
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                    "2658364": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.840 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O exercício da atividade esportiva parkour no Estado do Rio de Janeiro obedecerá ao disposto nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por esporte parkour as atividades que utilizam habilidades e capacidades corporais para superar obstáculos e desafios em ambientes naturais ou urbanos, podendo ser desenvolvido individualmente ou em grupo.\r\n\r\nArt. 2º - Os praticantes de esportes parkour passam a receber a nomenclatura de “atleta”.\r\n\r\nArt. 3º - É livre a atividade esportiva parkour no Estado do Rio de Janeiro, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possam promover o desenvolvimento físico e mental, proporcionando a socialização, diversão e aprendizagem de todos os praticantes.\r\n\r\nParágrafo Único - São objetivos específicos do esporte parkour:\r\n\r\nI - incentivar e valorizar o aperfeiçoamento da prática esportiva em todos os níveis;\r\n\r\nII - promover a socialização de crianças, jovens e adultos, independe de credo, raça ou classe social;\r\n\r\nIII - proporcionar melhoria na habilidade corporal e intelectual do praticante;\r\n\r\nIV - promover o incentivo da prática esportiva em espaços adequados, buscando parcerias junto à administração pública e iniciativa privada;\r\n\r\nV - promover, fomentar e estimular a elaboração de campeonatos em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado do Rio de Janeiro reconhece, como fomentadoras da atividade esportiva, a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas, que normatizam e difundem a prática do parkour.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1869-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Verônica Lima.\r\n\r\nId: 2658364"
                    ],
                    "2658365": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.841 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se inciso VII ao artigo 3º da Lei n.º 7.329, de 8 de julho de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nVII - pessoas com diagnóstico de transtorno mental, transtorno afetivo bipolar esquizofrenia, transtorno de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo, estresse pós-traumático, transtorno do pânico (TP), transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno desafiador opositor (TOD) e transtorno do espectro do autismo (TEA). (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se inciso VIII ao artigo 3º da Lei n.º 7.329, de 8 de julho de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\nVIII - pessoas com diagnóstico de doença neurodegenerativa - Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica e Doença de Huntington, demência - a depender de avaliação médica sobre a autonomia de mobilidade do paciente. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Poder Executivo a adoção de medidas junto aos órgãos competentes, para a regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5933-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2658365"
                    ],
                    "2658366": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.842 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.439, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a ementa da Lei Estadual n.º 9.439 de 21 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL OU FEDERAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NR).”\r\n\r\nArt. 2º - Altera o artigo 1º da Lei Estadual n.º 9.439 de 21 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Poder Executivo concederá, aos Agentes de Segurança Pública, que estejam de folga, férias ou licença e sejam intimados pela Justiça Estadual ou Federal a comparecer em Juízo na condição de testemunha ou autor da prisão/apreensão, o recebimento do Regime Adicional de Serviço (RAS) mínimo de 08 (oito) horas.\r\n\r\n§ 1º A previsão do caput não será aplicada em ações de natureza cível.\r\n\r\n§ 2º Para os fins do disposto nesta lei, consideram-se agentes de segurança pública os previstos no artigo 183 da Constituição Estadual (Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Departamento Geral de Ações Socioeducativas). (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Altera o artigo 2º da Lei Estadual n.º 9.439 de 21 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O disposto na presente lei não se aplica aos Agentes de Segurança Pública que figurem como réu. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3828-A/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nId: 2658366"
                    ],
                    "2658367": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.843 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a criação, pelo Poder Executivo, do serviço permanente, via aplicativo, para combate à evasão escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O aplicativo constante do art. 1º desta lei colherá dados referentes à frequência dos alunos, permitindo o acompanhamento digital da assiduidade escolar, com armazenamento das informações em base de dados eletrônica.\r\n\r\nParágrafo Único - A base de dados referenciada no caput deste artigo será administrada pelo Poder Executivo, com obediência à Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\nArt. 3º - O aplicativo poderá conter as seguintes funcionalidades:\r\n\r\nI - registro de frequência dos alunos;\r\n\r\nII - notificações aos responsáveis em caso de ausências;\r\n\r\nIII - acesso a informações educacionais, com informações sobre a escola, calendário escolar, atividades extracurriculares, comunicados e notas dos alunos, de forma segura e de acordo com a legislação de proteção de dados;\r\n\r\nIV - interligação multisetorial, permitindo a interação com outros serviços e políticas públicas relacionadas à educação;\r\n\r\nV - manual de funcionamento para utilização do aplicativo, aos pais ou responsáveis dos alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do inciso II, caso o responsável não tenha acesso ao aplicativo, a notificação deverá ser enviada de forma alternativa, por meio de comunicação física.\r\n\r\nArt. 4º - O desenvolvimento e aplicação das funcionalidades do aplicativo obedecerão às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - capacitação dos profissionais da educação, visando à correta utilização do aplicativo e à compreensão dos benefícios do combate à evasão escolar;\r\n\r\nII - realização de parcerias com entidades da sociedade civil, com objetivo de auxiliar na implementação e aprimoramento do aplicativo, bem como na oferta de suporte técnico e pedagógico;\r\n\r\nIII - realização de campanhas de conscientização acerca da importância da frequência escolar regular, envolvendo os pais, responsáveis, estudantes e a comunidade em geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá o Poder Executivo firmar convênios e parcerias com outros órgãos da Administração Direta e Indireta, nos âmbitos Federal, Estadual ou Municipal, bem como a iniciativa privada, com objetivo de atingir os propósitos da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1527-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Vinícius Cozzolino e Jari Oliveira.\r\n\r\nId: 2658367"
                    ],
                    "2658368": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.844 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de “UPA Dona Vete Corrêa” à UPA de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome ao setor de pediatria da UPA de Valença de “Dra. Soleny Furtado da Graça.”\r\n\r\nArt. 3º - Adicione-se inciso ao art. 4º da Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n“UPA Dona Vete Corrêa” à Unidade de Pronto Atendimento - UPA Valença. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Adicione-se inciso ao art. 4º da Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n“Dra. Soleny Furtado da Graça” ao Setor de pediatria da UPA de Valença. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 989-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Correa.\r\n\r\nId: 2658368"
                    ],
                    "2658369": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.845 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nE O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO \r\n\r\nPOLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO\r\n\r\nBOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE \r\n\r\nSEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a assistência médica e o fornecimento de remédios ao policial militar, civil e penal, ao bombeiro militar e ao agente de segurança socioeducativo, quando o problema de saúde for decorrente do exercício da atividade de segurança pública.\r\n\r\nArt. 2º - Autoriza o Poder Executivo a fornecer assistência médica e de remédios, pelo Estado do Rio de Janeiro, ao policial militar, civil e penal, ao bombeiro militar e ao agente de segurança socioeducativo, quando o problema de saúde for decorrente do exercício da atividade de segurança pública.\r\n\r\nArt. 3º - A assistência médica e o fornecimento de remédios pelo Estado do Rio de Janeiro deverão se dar de forma gratuita aos agentes da segurança ativos e inativos.\r\n\r\nArt. 4º - A Junta Médica Oficial emitirá laudo comprovando que a origem do problema de saúde se deu em decorrência do exercício da atividade de segurança pública.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 436-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Júlio Rocha e Índia Armelau.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 436-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JULIO ROCHA E INDIA ARMELAU, QUE “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre o art. 5º. \r\n\r\nÉ que dispositivo limita a competência constitucional do Poder Executivo para gerir os recursos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), bem como a própria elaboração da lei do orçamento. Com efeito, a aplicação de recursos de fundos estaduais está sujeita à legislação específica e às diretrizes orçamentárias, respeitadas as finalidades do fundo.\r\n\r\nA medida ainda acaba por dispor acerca de atribuição específica da Administração, o que certamente desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência sobre os detalhamentos do tema, o que, aliás, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2658369"
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            },
            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "2658377": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.704 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150001/008057/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.697, de 26/06/2025\r\n\r\nR$ 3.919,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSUBGAP/SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\nId: 2658377"
                    ],
                    "2658378": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.705 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo SEI-150001/008069/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n50906941\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2658378"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2658379": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ALVES CARDOSO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4147379-5, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2025, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por Debora Basílio Gaspar, ID Funcional n° 4434137-7, para fins de regularização funcional da vida da servidora. Processo nº SEI-260005/004950/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2025, DÉBORA BASILIO GASPAR, ID FUNCIONAL N° 4434137-7, do cargo em \r\n\r\ncomissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação\r\n\r\nde Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,\r\n\r\npara fins de regularização funcional da vida da servidora. Processo nº SEI-260005/004950/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de junho de 2025, FELLIPE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL N°5127017-0, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria \r\n\r\nde Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/001596/2025. \r\n\r\nId: 2658379"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2658376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/000506/2025 - DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO do Pedido de Revisão Administrativa formulado por RENATO LUIZ GAMA SOUZA, louvado nas razões expostas pelas Assessorias Jurídicas da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080001/007794/2025 - fundamentado na Manifestação nº 156 da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal - COMISARRF, bem como nas justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde SES e pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em atendimento à Meta 3.5.5 do Plano Estadual de Saúde 2024-2027, AUTORIZO a realização de concurso público para o provimento de até 287 cargos efetivos, sendo 226 no âmbito da SES e 61 no âmbito do IASERJ.\r\n\r\nId: 2658376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2658380": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2025, ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 563800-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020518/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de junho de 2025, MONICA DE SANTANA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4262075-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/068805/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de junho de 2025, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, ID FUNCIONAL Nº 5101842-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/013385/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR MATHEUS DE MIRANDA HAGE, ID FUNCIONAL Nº 4266389-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nServiço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da \r\n\r\nGerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria\r\n\r\nde Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto\r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Isabella Mendes de Matos Chamberlain, ID Funcional nº 5101842-0. Processo nº SEI-070002/013385/2025.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR MATHEUS DE MIRANDA HAGE, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 4266389-0, docargo em comissão de Adjunto II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/013385/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho\r\n\r\nde 2025, MATHEUS COSTA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5150956-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo\r\n\r\nDAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº\r\n\r\nSEI-070002/011949/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2025, AMANDA PAES HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 5132154-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001885/2025.\r\n\r\nNOMEAR YURI CARVALHO BITENCOURT DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudia Pamplona da Silva, ID Funcional nº 5153656-0. Processo nº SEI-310001/002454/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2025, \r\n\r\nBRUNO FABIANO RIBEIRO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5158371-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000785/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DE SOUSA para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de \r\n\r\nEstado das Cidades, em vaga resultante da transferência estabe-\r\n\r\nlecida pelo Decreto nº 49.656, de 03 de junho de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 26/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150002/000876/2025, \r\n\r\nfica retificado, em virtude de matrimônio, o nome do servidor para CRISTIANO RAEDER CAMACHO, ID FUNCIONAL N° 5090694-1, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado que o Ato de nomeação de WASHINGTON FERNANDES \r\n\r\nLIMA, ID FUNCIONAL Nº 5012215-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, se deu em vaga prevista pelo Decreto nº 49.697, de 26 de junho de 2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658380"
                    ],
                    "2658375": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007980/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023012/2025 - AUTORIZO a cessão por permuta, da servidora Walquiria Rangel da Silva Petrucci, ID Funcional 6425291, vínculo 2, Matrícula 3048292-1, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e a servidora municipal Sonia Patrícia Cortes Barreto, matrícula 16561, Professor I, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047191/2025 - AUTORIZO a cessão por permuta, da servidora Josianne Cristina de Assis Ferreira, ID Funcional 42526035, vínculo 1, Matrícula 0926585-1, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e a servidora municipal Luciana Aparecida Ferreira Lacerda Paiva, matrícula 113891, Professor II, da Prefeitura Municipal de Valença/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004758/2025 - REVOGO o Termo de Cessão de Uso nº 32/2003 (100163013), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, por tempo indeterminado, conforme recomendação da Subsecretaria Jurídica (102521361);\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004758/2025 - AUTORIZO a celebração do Termo de Entrega e Recebimento (103117528), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, referente ao imóvel localizado na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 950, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ e da celebração de Termo de Cessão de Uso em favor do Município de Nova Iguaçu (103117144), conforme manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial (103117157).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000863/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150002/000647/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2025.\r\n\r\nId: 2658375"
                    ],
                    "2658266": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESO Nº SEI-E-03/10700211/2006 - JUSCINEI JOSE DE\r\n\r\nOLIVEIRA, ID Funcional 35252154, Professor Docente I - 30 horas Ex 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 2. Grau, matrícula 102.591 (Fundo Municipal de Educação - FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4110310/2011 - MONALIZA ALVES DE SOUZA BANDEIRA, ID Funcional 43636373, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Espanhol, matrícula 92939 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006300/2023 - AMANDA DOS SANTOS LEAL, ID Funcional 50188879, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130207/2006 - SARA PALUELLO HOFNER DE ANDRADE, ID Funcional 34980857, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEUDC) e Professor I D 9, matrícula 6836431 (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098465/2024 - SANDRA MARA DA SILVA ROQUE, ID Funcional 40275663, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I Clas F (L. Plena), matrícula 136469 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020298//2025 - ANDERSON DE BARROS DOS SANTOS, ID Funcional 43224660, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I (Geografia), matrícula 79987 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031710/2025 - LUCIANA SANTOS DE PAULA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 42013712, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 261.090-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/161/2016 - PENHA DE FATIMA PEREIRA ZAIDAN, ID Funcional 41913655, Professor Docente I -18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038193/2025 - ETHEL FERREIRA\r\n\r\nMENDES MANHAES, ID Funcional 5625491, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 10 (SEEDUC) e Professor Docente I D, matrícula 5893 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001577/2010 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 5613582, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3317/2013 - JUSSARA PEREIRA DOS REIS, ID Funcional 43494692, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 265.063-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610866/2007 - ARINA DA CRUZ NONATO, ID. Funcional 5745110, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 173.465-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104137/2024 - SIMONE MIRANDA\r\n\r\nALVERNAZ DE ALMEIDA, ID. Funcional: 42559600, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007926/2025 - MISAEL FRANCISCO \r\n\r\nPEREIRA DA SILVA, ID Funcional 30818435, Técnico de Laboratório Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 1432956 (FMS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012129/2025 - NEURIELIDES SOARES COSTA, ID Funcional 30336899, Assistente Social, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 1250656 (Instituto Nacional de Seguro Social).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040106/2024 - RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA MAIA, ID Funcional 31550878, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 145.313-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2658266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2657902": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 654 DE 13 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000960/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR Bianca Ribeiro Chateubriand - Matr. 2072 do cargo de Secretária da Presidência CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2657902"
                        ],
                        "2658337": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6834 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE MULTIPLATAESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PARA CONSULTA VEICULAR, PREENCHIMENTO ELETRÔNICO DA INTENÇÃO DE VENDA, ACESSO E ASSINATURA ELETRÔNICA DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ATPV-E E OUTROS DOCUMENTOS DIGITAIS DESTINADOS AO DETRAN/RJ, BEM COMO PARA CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE PROVEDORA DO CONJUNTO DE SISTEMAS QUE COMPÕEM A MULTIPLATAFORMA.FORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PARA CONSULTA VEICULAR, PREENCHIMENTO ELETRÔNICO DA INTENÇÃO DE VENDA, ACESSO E ASSINATURA ELETRÔNICA DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ATPV-E E OUTROS DOCUMENTOS DIGITAIS DESTINADOS AO DETRAN/RJ, BEM COMO PARA CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE PROVEDORA DO CONJUNTO DE SISTEMAS QUE COMPÕEM A MULTIPLATAFORMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e que consta no processo nº SEI-150016/118562/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 8.740 de 20 de fevereiro de 2020 que dispensa a realização da vistoria veicular obrigatória junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, nos casos de transferência de propriedade veicular especial, envolvendo concessionárias, financeiras, seguradoras, cooperativas e entidades que promovam serviços de proteção veicular; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre uso de assinaturas eletrônicas em interações com órgãos públicos, dentre outros;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.111, de 25 de março de 2015, que estabelece a obrigatoriedade dos empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a regularidade do veículo;\r\n\r\n- o disposto na Resolução nº 809, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio Digital - CRLV-e, a Autorização para Transferência de Veículo e meio Digital - ATPV-e e o uso de assinatura eletrônica;\r\n\r\n- a importância da permanente adequação do DETRAN/RJ às práticas de boa governança e transparência;\r\n\r\n- O regulamento no Decreto Nº 48.979 de 27 de Fevereiro de 2024 e na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece os procedimentos e requisitos para o credenciamento de empresas interessadas e para a homologação da solução multiplataforma de serviços digitais, que reunirá a prestação dos seguintes serviços:\r\n\r\nI - consulta veicular visando informar a situação de regularidade para veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - preenchimento eletrônico do documento de intenção de venda do veículo;\r\n\r\nIII - processo de venda de veículos pela via digital, através da Autorização para Transferência do Veículo (ATPV-e);\r\n\r\nIV - assinatura Eletrônica qualificada (ICP-Brasil) e/ou Assinatura eletrônica Avançada dos documentos digitais destinados ao DETRAN/RJ, nos termos desta Portaria e da Lei nº 14.063/2020;\r\n\r\nV - recebimento do CRLV-e.\r\n\r\n§ 1º - O modelo jurídico a ser previamente adotado para habilitação das empresas aptas a criar e gerenciar as soluções digitais de que trata a Portaria será disciplinado no Capítulo II.\r\n\r\n§ 2º - Os credenciados terão acesso à consulta veicular para fins de emissão do Certificado de Regularidade do Veículo.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos digitais deverão ser assinados com uso de assinatura eletrônica qualificada e/ou assinatura avançada de que trata o inciso IV do caput , nos termos desta Portaria e da Lei 14.063/2020, de forma a garantir a autenticidade do documento e o não repúdio da autoria.\r\n\r\n§ 4º - O proprietário de veículo automotor, em qualquer hipótese, deverá recolher a taxas relativas aos serviços a serem realizados, em favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 5º - Após o cumprimento de todas as obrigações descritas, poderá ser gerado o novo CRLV-e, em nome do novo proprietário, que será enviado para a empresa credenciada, através de sua multiplataforma, operação que será normatizada pelo Manual Técnico do Sistema, onde permanecerá disponível para eventual necessidade de apresentação às autoridades públicas.\r\n\r\n§ 6º - O interessado pela contratação do serviço, assumirá diretamente o custo dos serviços prestados pela empresa credenciada, sem quaisquer ônus para o DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 7º - O credenciado disponibilizará, por meio de sua plataforma digital, o CRLV-e, para o proprietário tomador do serviço, possibilitando o recebimento do documento de forma segura, conforme disciplinado pelo Manual Técnico do Sistema, e em conformidade com os requisitos da LGPD.\r\n\r\n§ 8º - A intenção de venda do veículo, descrita no inciso II do caput deste artigo, poderá ser cancelada mediante requerimento eletrônico ao DETRAN-RJ, enviado por meio da plataforma por ele credenciada para assinatura de documentos digitais;\r\n\r\n§ 9º - Fica dispensada a realização da vistoria de transferência da propriedade na compra de veículo para revenda pelas concessionárias cadastradas junto ao DETRAN-RJ, em conformidade ao disposto na Lei Estadual nº 8.740/2020, sendo incluída no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN e no CRLV do veículo a condição de “Transferência de Propriedade Especial”;\r\n\r\n§ 10 - Os credenciados terão acesso à consulta das entidades de compra e venda de veículos e cadastradas junto ao DETRAN-RJ na forma da Lei Estadual nº 8.740/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - autenticação: o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica;\r\n\r\nII - assinatura eletrônica: os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos;\r\n\r\nIII - certificado digital: atestado eletrônico que associa os dados de validação da assinatura eletrônica a uma pessoa natural ou jurídica;\r\n\r\nIV - certificado digital ICP-Brasil: certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), na forma da legislação vigente;\r\n\r\nV - assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características:\r\n\r\na) está associada ao signatário de maneira unívoca;\r\n\r\nb) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;\r\n\r\nc) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável.\r\n\r\nVI - assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nArt. 3º - A Autorização para Transferência de Veículo em meio digital - ATPV-e será expedida mediante o preenchimento pelo proprietário vendedor ou por seu procurador, do formulário eletrônico para registro da Intenção de Venda, que poderá ser acessada por meio da multiplataforma credenciada.\r\n\r\n§ 1º - Mediante autorização do proprietário vendedor do veículo ou de seu procurador, será disponibilizado à empresa credenciada o acesso a ATPV-e para a assinatura eletrônica do respectivo proprietário vendedor e do comprador.\r\n\r\n§ 2º - A multiplataforma de serviços digitais para transferência de propriedade de veículos deverá possuir funcionalidade que permita que o Proprietário Vendedor outorgue procuração que conceda poderes para que um terceiro possa representá-lo como vendedor para efeito de assinatura do ATPV-e.\r\n\r\n§ 3º - A assinatura eletrônica avançada será admitida quando realizada com uso de certificados não emitidos pela ICP-Brasil, através de empresa credenciada pelo DETRAN/RJ que atenda ao disposto nesta Portaria.\r\n\r\n§ 4º - A assinatura da ATPV-e poderá ser realizada por meio de assinatura eletrônica, na forma estabelecida no Art.1º sendo inválido o emprego de assinatura física e eletrônica no mesmo documento.\r\n\r\nArt. 4º - O DETRAN/RJ disponibilizará à empresa credenciada, mediante autorização do proprietário vendedor do veículo, de seu procurador ou do comprador do veículo, cópia do CRLV- e.\r\n\r\nArt. 5º - O DETRAN/RJ disponibilizará à empresa credenciada consulta sobre o veículo para emissão de atestado de regularidade, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.111/2015, à exceção das informações de caráter pessoal ou protegidas por lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O atestado emitido pela empresa credenciada deverá conter obrigatoriamente as informações sobre o veículo registradas nas bases de dados da SENATRAN, DETRAN/RJ, Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e na Receita Federal do Brasil, descritas a seguir:\r\n\r\nI - RENAVAM: Registro Nacional de Veículos Automotores, sobre gravames de financiamento, fiscais, qualquer outro existente;\r\n\r\nII - RENAVE: Registro no RENAVE, restrição de circulação, qualquer outro existente;\r\n\r\nIII - RENAJUD: Restrição judicial imposta sobre o veículo, tipo de restrição;\r\n\r\nIV - BIN Roubo e Furto: Registro de roubo ou furto, ativo ou de veículo recuperado;\r\n\r\nV - RECALL: Chamamento para reparo feito pela montadora, se atendido ou não;\r\n\r\nVI - RENAINF: Infrações de trânsito registradas no sistema, notificações, multas pagas ou não, recursos e demais registros afetos ao veículo;\r\n\r\nVII - base Estadual DETRAN/RJ: Restrições administrativas, débitos de IPVA/DPVAT, infrações de trânsito, restrições tributárias, outras dívidas registradas na base de dados do DETRAN/RJ;\r\n\r\nVIII - registro de Comunicação de Venda na base do DETRAN/RJ ou da SENATRAN;\r\n\r\nIX - tributárias: Taxas e Impostos incidentes na comercialização do veículo, incluindo as taxas para transferência da propriedade;\r\n\r\nX - identificação da Fonte: Data (DD/MM/AAAA), hora (HH:MM:SS) fuso horário de Brasília em que foi obtida a informação e fonte pesquisada.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - O credenciamento de que trata esta Portaria será concedido às empresas interessadas que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista descritas nesta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento deverá ser enviado ao endereço eletrônico da COMISPL, cpl@detran.rj.gov.br, em papel timbrado e com toda a documentação mencionada neste artigo, em formato PDF (Portable Document Format) para instauração de processo administrativo, ao longo de cada ano, e nele deverá constar, obrigatoriamente, o telefone e o e-mail do requerente, para fins de contato, devendo os originais serem mantidos na sede da requerente para fins de ficalização.\r\n\r\n§2º - O requerimento de que trata o parágrafo primeiro deverá ser protocolada em único e-mail no formato zip para cpl@detran.rj.gov.br - Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 3º - O(s) representente(s) legal do requerente deverá estar cadastrado como usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ) e apto a assinar eletrônicamente documentos visando à celebração do termo de credenciamento (ANEXO I).\r\n\r\n§ 4º - As empresas interessadas no credenciamento previsto nesta Portaria poderão se credenciar apenas para os serviços aos quais estão habilitadas.\r\n\r\n§ 5º - Não serão autorizadas ao credenciamento e não terão seus sistemas homologados as pessoas jurídicas que tenham em seu objeto social, ou de seus sócios, a atividade de compra e venda de veículos, financiamento de veículos, gravames de financiamento de veículos, ou registro de contrato de financiamento de veículos.\r\n\r\nArt. 7º - As empresas interessadas em obter o credenciamento junto ao DETRAN/RJ deverão apresentar Requerimento Inicial de Autorização e Homologação de Solução Tecnológica, via peticionamento por Acesso Externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, dirigido à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do último contrato social, registrado na Junta Comercial;\r\n\r\nII - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;\r\n\r\nIII - prova de inscrição, no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou domicílio da pessoa jurídica, pertinente ao ramo de atividade compatível aos fins pretendidos para o credenciamento;\r\n\r\nIV - certidões de regularidade de débitos para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal (relativa a tributos federais e dívida ativa da União);\r\n\r\nV - certidão de regularidade junto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\n\r\nVI - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;\r\n\r\nVII - declaração de que disporá de instalações, aparelhamento (incluindo hardwares e software) e pessoal técnico, adequados e disponíveis, para a realização dos serviços previstos nesta Portaria, acompanhado da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, sem gerar qualquer ônus ao DETRAN/RJ;\r\n\r\nVIII - declaração da empresa interessada no credenciamento de que disponibilizará conexão segura com o DETRAN/RJ, sob suas expensas, sendo instalada e testada, em pleno funcionamento, a partir do credenciamento da empresa, sem qualquer custo ao DETRAN/RJ;\r\n\r\n§ 1º - A documentação do profissional preposto, as declarações, atestados e demais documentos solicitados para habilitação deverão ser entregues juntamente com a documentação para credenciamento das interessadas, constituindo requisitos obrigatórios para o credenciamento.\r\n\r\n§ 2º - A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para avaliar a documentação, informando ao particular o deferimento ou indeferimento do requerimento inicial.\r\n\r\n§ 3º - No caso de indeferimento, a empresa interessada terá prazo de até 10 (dez) dias úteis para a correção ou apresentação de documentação ausente, findo o prazo deverá ser aberto novo processo de Requerimento Inicial de Autorização e Homologação de Solução Tecnológica, nos termos do Art. 7º desta Portaria.\r\n\r\n§ 4º - O DETRAN/RJ poderá realizar diligências, a qualquer tempo, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) atende(m) à(s) exigência(s) contida(s) nesta Portaria, bem como de toda a documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento, podendo exigir apresentação de documentação complementar tais como, contrato ou Ordem de Serviço ou outro(s) documento(s) complementar(es) relacionado(s) ao(s) contrato(s), que comprove(m) o serviço executado.\r\n\r\nArt. 8º - Após o deferimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, serão informados, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, data e horário para o representante legal da requerente, realizar teste de conformidade da solução a ser homologada, para atender ao processo de validação da Assinatura Eletrônica qualificada (ICP-Brasil) e/ou Assinatura Eletrônica Avançada, nos termos desta Portaria e da Lei nº 14.063/2020, da ATPV-e e outros documentos digitais.\r\n\r\n§ 1º - A análise técnica será realizada por meio de teste de conformidade da solução a ser homologada, averiguando a conformidade com os requisitos de segurança e comunicação descritos no Manual Técnico do Sistema e com as funcionalidades descritas abaixo:\r\n\r\nI - indicação do ambiente do emissor do certificado digital, sem limitação geográfica;\r\n\r\nII - comprovação que dispõe de validação sistêmica dos documentos digitais e assinaturas eletrônicas, avançadas e qualificadas, de forma a garantir a autenticidade do documento e o não repúdio da autoria;\r\n\r\nIII - comprovação de que emprega solução tecnológica e procedimentos seguros para a captura dos dados biométricos e biográficos, identificação e prova de vida da pessoa natural, inclusive no atendimento remoto;\r\n\r\nIV - comprovação de que valida a identificação biométrica e biográfica da pessoa natural em base de dados pública, com acesso autorizado;\r\n\r\nV - comprovar que a assinatura eletrônica avançada seja exclusiva e vinculada ao documento assinado de forma unitransacional;\r\n\r\nVI - comprovar que dispõe de aplicativo que possibilite a interação remota com a pessoa natural, para captura, transmissão, validação dos dados biométricos e biográficos, para emissão do Certificado Digital;\r\n\r\nVII - comprovar que a solução dispõe de trilha de auditoria de todas as etapas da certificação, disponíveis ao DETRAN/RJ para fins de fiscalização e auditoria;\r\n\r\nVIII - compatibilidade do sistema com o ambiente disponibilizado pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nIX - durante o processo de credenciamento o DETRAN/RJ disponibilizará o manual de integração às proponentes. Esse manual possibilitará a integração sistêmica entre a proponente e o DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não atendimento integral as funcionalidades descritas no § 1º do art. 8º, a empresa interessada terá prazo de 30 (trinta) dias para correção e/ou implementação das funcionalidades, sob pena de abertura de novo processo de Requerimento Inicial de Autorização e Homologação de Solução Tecnológica, nos termos do Art. 7º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A decisão de habilitação ou inabilitação documental e de integração sistêmica deverá ser lavrada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, através do processo SEI aberto pela interessada.\r\n\r\nArt. 10 - Ultrapassada as fases do art. 9º, deverá o processo administrativo ser enviado para a Diretoria de Registro de Veículos e para a Comissão Permanente de Licitação, para fins de ratificação da habilitação da requerente.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão Permanente de Licitação tomará providências referentes ao Termo de Credenciamento encaminhando-o para a Divisão de Contratos, que instrumentalizará a relação com a credenciada, bem como colherá as assinaturas necessárias, e promoverá o subsequente envio para publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 12 - Após assinaturas, o processo retornará para a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e para a Diretoria de Registro de Veículos, a fim de que sejam providenciados os acessos necessários ao início das atividades.\r\n\r\nArt. 13 - A pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por e-mail cpl@detran.rj.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da decisão de qualquer ato administrativo praticado pela Administração, no decorrer das etapas de credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A interposição de recurso administrativo contra, qualquer decisão técnica, acerca dos procedimentos previstos na portaria, deverá ser fundamentada por escrito, via peticionamento por Acesso Externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, dirigido à Comissão Permanente de Licitação, a qual competirá fazer análise de admissão e remessa, em sendo o caso, a autoridade superior da Autarquia.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO PRAZO E RENOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - O Termo de Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que atendidos os requisitos documentais presentes nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 15 - A renovação do credenciamento será feita mediante requerimento ao DETRAN/RJ, apresentado com antecedência de até 90 (noventa) dias da data de vencimento do credenciamento cuja renovação é pretendida, acompanhado dos documentos de habilitação jurídica e financeira de que trata a presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PELOS CREDENCIADOS\r\n\r\nArt. 16 - Constituem obrigações dos credenciados:\r\n\r\nI - providenciar, de forma automática, o envio de documentos eletrônicos ao DETRAN/RJ, em conformidade com manual do sistema;\r\n\r\nII - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\n\r\nIII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\n\r\nIV - dispor de canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, garantindo disponibilidade mínima de 95% para os serviços de assinatura eletrônica de documentos;\r\n\r\nV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\n\r\nVI - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\n\r\nVII - dispor de atendimento ao consumidor final, multiplataforma, composto no mínimo por aplicativo de mensagem, correio eletrônico e atendimento telefônico;\r\n\r\nVIII - disponibilizar na multiplataforma de serviços digitais um conjunto de funcionalidade que permita capacitar seus usuários a executarem todas as etapas da transferência de propriedade veicular descritas nesta Portaria, solução tecnológica para Ensino a Distância, sistema eletrônico que possibilite realizar o engajamento dos usuários no processo de transferência digital de propriedade veicular, suporte técnico permanente em horário comercial, sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e profissionais demonstradamente capacitados a efetiva execução de serviços de qualidade prestados ao segmento automotivo;\r\n\r\nIX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\n\r\nX - não praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA FISCALIZAÇÃO E DAS MEDIDAS\r\n\r\nADMINISTRATIVAS CAUTELARES\r\n\r\nArt. 17 - A credenciada deverá manter suas condições habilitatórias durante toda vigência do Termo de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 18 - A fiscalização da execução dos serviços será exercida exclusivamente pelo DETRAN/RJ, a qualquer tempo, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades a empresa credenciada está cumprindo as determinações e especificações constantes desta Portaria, as regras constantes do CTB,as normas legais e regulamentares expedidas pelo CONTRAN, além dos requisitos estabelecidos na LGPD.\r\n\r\n§ 1º - A fiscalização dos Termos de Credenciamento será exercida em conjunto pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela Diretoria de Registro de Veículos, sem prejuízo das atividades fiscalizatórias e de monitoramento dos comitês específicos e dos setores de controle interno da Autarquia.\r\n\r\n§ 2º - A gestão dos termos de credenciamento ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\n\r\nArt. 19 - As ações executadas pelo DETRAN/RJ, referem-se às atividades de fiscalização, além de outras que se fizerem necessárias, podendo compreender os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - visitar, a qualquer tempo, os locais destinados à execução dos serviços objeto desta Portaria;\r\n\r\nII - lavrar Auto de Constatação de Irregularidade - ACI, contendo Laudo de Vistoria e Relatório pormenorizado das infrações constatadas;\r\n\r\nIII - notificar o credenciado para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação. Constatado qualquer irregularidade pela credenciada será instaurado processo administrativo formal para aplicação de sanções administrativas, conforme descrito no Art. 21.\r\n\r\nArt. 20 - Caso o DETRAN/RJ constate, a qualquer momento, alguma possível irregularidade que possa colocar em risco a integridade dos serviços prestados pela entidade credenciada, poderá, motivadamente, adotar as seguintes providências:\r\n\r\nI - Emitir uma notificação, para apresentação de defesa em 48 (quarenta e oito) horas, salvo as condições previstas nos incisos do Parágrafo Único do art. 43. da Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\n\r\nII - Decretará, por decisão fundamentada, a suspensão do credenciamento até que a inconformidade seja sanada, sem prejuízo de possíveis sanções administrativas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DOS RECURSOS E PENALIDADES\r\n\r\nArt. 21 - O descumprimento, no todo ou em parte, das regras previstas nesta Portaria sujeitará a entidade credenciada às sanções administrativas abaixo descritas, mediante regular processo administrativo e assegurados o contraditório e a ampla defesa:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão do credenciamento por 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIII - suspensão do credenciamento por 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - cassação do credenciamento.\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas nos incisos I ao VIII do art. 16 desta Portaria sujeitará a empresa credenciada a aplicação da penalidade de advertência prevista no inciso I do caput .\r\n\r\n§ 2º - Em caso de reincidência no descumprimento de que trata o parágrafo anterior, a credenciada estará sujeita à aplicação das penalidades de suspensão do credenciamento previstas nos incisos II e III do caput .\r\n\r\n§ 3º - A empresa credenciada estará sujeita à aplicação da penalidade de cassação do credenciamento prevista no inciso IV do caput, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - Descumprimento das obrigações previstas nos incisos IX e X do art. 16;\r\n\r\nII - Não saneamento do descumprimento de que trata o § 1º, após o prazo de 90 (noventa) dias ininterruptos;\r\n\r\nIII - Não saneamento das irregularidades de que trata o art. 20, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da notificação referenciada no inciso I do citado artigo.\r\n\r\n§ 4º - Para todos os casos passíveis de aplicação de penalidades deverá ser resguardado o devido processo legal e o direito de ampla defesa previstos no Art. 22.\r\n\r\n§ 5º - Constatado o descumprimento, o DETRAN/RJ expedirá comunicação à entidade credenciada para que sane a irregularidade, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 22 - Decorrido o prazo previsto no § 5º do Art. 21 sem que a entidade credenciada tenha sanado a irregularidade, será expedida notificação à credenciada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente sua defesa acerca do descumprimento constatado, para posterior análise e julgamento desta Autarquia.\r\n\r\n§ 1º - A defesa apresentada pela empresa credenciada será analisada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação, cuja decisão de aplicação ou não de penalidade será proferida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a apresentação da defesa, sendo necessária publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em caso de aplicação de sanção.\r\n\r\n§ 2º - No caso de decisão pela aplicação de penalidades previstas nos incisos I a IV do art. 21, a credenciada poderá interpor recurso, no prazo de até 15 (quinze) dias a partir da decisão, o qual deverá ser direcionado ao Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 3º - O recurso de que trata o parágrafo anterior será analisado e julgado pelo Presidente do DETRAN/RJ, cuja decisão será proferida no prazo de 30 (trinta) dias, através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 61 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\n§ 4º - Durante o período de suspensão de que trata o § 2º do art. 21, a entidade credenciada não poderá desenvolver os serviços objeto do credenciamento e terá seu acesso bloqueado ao sistema do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizará, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Portaria, o Manual Técnico do Sistema às empresas interessadas no credenciamento de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos nesta portaria ficarão a cargo da Comissão Permanente de Licitação, devendo ser submetidos à avaliação da autoridade superior da Autarquia, a qual providenciará decisão complementar e orientada a casos futuros.\r\n\r\nArt. 25 - Os membros e o presidente da comissão permanente de licitação poderão se valer do que trata do Decreto Estadual nº 43.218/2011, que alterou o Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 26 - Fica revogada a PORTARIA DETRAN Nº 6575 DE 15 DE MARÇO DE 2024 e suas alterações.\r\n\r\nParágrafo Único - A revogação de que trata o caput deste artigo não prejudica os requerimentos de credenciamento que já tenham sido protocolados até a data da publicação desta Portaria, nem afeta os credenciamentos regularmente concedidos com fundamento na Portaria DETRAN nº 6575, de 15 de março de 2024, cujos efeitos permanecerão válidos até ulterior deliberação ou vencimento do prazo de vigência contratual, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO Nº __________ - DETRAN/RJ\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DO QUAL DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO DE MULTIPLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS PARA CONSULTA VEICULAR, PREENCHIMENTO ELETRÔNICO DA INTENÇÃO DE VENDA, ACESSO E ASSINATURA ELETRÔNICA DA AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ATPV-E E OUTROS DOCUMENTOS DIGITAIS DESTINADOS AO DETRAN/RJ, BEM COMO PARA CREDENCIAMENTO DA ENTIDADE PROVEDORA DO CONJUNTO DE SISTEMAS QUE COMPÕEM A MULTIPLATAFORMA, E PORTARIA DETRAN/RJ Nº, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A_______________________________________\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/75, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, [NOME, IDENTIDADE COM ÓRGÃO EXPEDIDO, CPF E ID FUNCIONAL] e a empresa,___________________ situada na, inscrita no CNPJ sob o nº________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por, portador da Carteira de Identidade nº , expedida pelo(a) e inscrito(a) no CPF sob o , resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento no processo administrativo nº SEI , na forma da Lei 9.503/2007, Resolução CONTRAN nº 927/2022, Portaria DETRANRJ nº Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025, e no que se aplicar a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das demais normas de direito aplicáveis à espécie, aplicando-se a este instrumento suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente termo tem por objeto autorizar a CREDENCIADA pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para homologação de multiplataforma de serviços digitais para consulta veicular, preenchimento eletrônico da intenção de venda, acesso e assinatura eletrônica da autorização para transferência de veículo atpv-e e outros documentos digitais destinados ao DETRAN/RJ, bem como para credenciamento da entidade provedora do conjunto de sistemas que compõem a multiplataforma e Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nA vigência do credenciamento será de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 90 dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\n\r\nI - Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025;\r\n\r\nII - Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025 para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\n\r\nIII - Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025;\r\n\r\nIV - Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\n\r\nV - Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\n\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\n\r\nI - providenciar, de forma automática, o envio de documentos eletrônicos ao DETRAN/RJ, em conformidade com manual do sistema;\r\n\r\nII - atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\n\r\nIII - dispor de equipamentos e manter hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações, sem ônus para o DETRAN/RJ;\r\n\r\nIV - dispor de canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, garantindo disponibilidade mínima de 95% para os serviços de assinatura eletrônica de documentos;\r\n\r\nV - observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\n\r\nVI - responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\n\r\nVII - dispor de atendimento ao consumidor final, multiplataforma, composto no mínimo por aplicativo de mensagem, correio eletrônico e atendimento telefônico;\r\n\r\nVIII - disponibilizar na multiplataforma de serviços digitais um conjunto de funcionalidade que permita capacitar seus usuários a executarem todas as etapas da transferência de propriedade veicular descritas nesta Portaria, solução tecnológica para Ensino a Distância, sistema eletrônico que possibilite realizar o engajamento dos usuários no processo de transferência digital de propriedade veicular, suporte técnico permanente em horário comercial, sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e profissionais demonstradamente capacitados a efetiva execução de serviços de qualidade prestados ao segmento automotivo;\r\n\r\nIX - utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\n\r\nX - não praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA gestão do presente instrumento será realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025 e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA : DA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\n\r\nI - expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\n\r\nII - não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025 e pela legislação vigente;\r\n\r\nIII - anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\n\r\nIV - cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\n\r\nV - falência ou extinção da pessoa jurídica;\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\n\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN/RJ:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão do credenciamento por até 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\n\r\nPARÁRAFO PRIMEIRO: O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida, de acordo com o previsto na Portaria DETRAN SEI N.º 6834 DE 27 DE junho DE 2025.\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 05 (cinco) anos, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao art. 2º, §2º, da Lei nº 5.427/2009. correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e número do Processo Administrativo.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido, o presente Termo de Credenciamento é assinado eletronicamente pelas partes e duas testemunhas.\r\n\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCredenciada\r\n\r\nId: 2658337"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/003411/2022 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do Artigo nº 263 - § 1º do CTB, expedida em nome de DIEGO SALES DE OLIVEIRA, Registro nº 7763827003.\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/111428/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALAN EDUARDO PECANHA ALVES, Registro nº 5493118616, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 03/06/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/026470/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de FERNANDO INACIO JORGE (Registro nº 02588596336), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 20/01/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099414/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MICHEL DAMASCENO DA CONCEIÇÃO (Registro nº 6034851709), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 04/07/2024; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2658261"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 196 DE 26 DE JUNHO DE 2025 \r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE \r\n\r\nESPECÍFICO PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM/RJ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA \r\n\r\nNO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 46.893 de 26 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-150018/000647/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações a fim de assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores do órgão atuem segundo os valores e princípios éticos para o cumprimento de sua missão, coordenando e estruturando o monitoramento do Plano de Integridade do IRM, além de promover treinamentos dos servidores com relação à temática da Integridade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pelo IRM, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento da estrutura de governança, da gestão de riscos e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Nara dos Anjos Eiras, titular da unidade de Controle Interno, id. 5032580-9, e contará com os seguintes representantes:\r\n\r\nI - David Santos, id. 5156918-3;\r\n\r\nII - Aline Pereira, id. 51211637;\r\n\r\nIII - Fernanda Werner Vianna Gomes, id. 5111918-8,\r\n\r\nIV - George Pessoa Massapust, id. 51575981;\r\n\r\nV - Jorge Fernandes da Cunha Filho, id. 2706921-1;\r\n\r\nVI - Marcela Alves de Souza, id. 4274528-4;\r\n\r\nVII - Raquel Basilio De Oliveira De Souza, id. 20296754, e\r\n\r\nVIII- Roberto Vinicius Fernandes da Silva, id. 5139359-0;\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes para participarem da discussão e elaboração do Plano de Integridade específico.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo concluirá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745/19.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2658265"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 98 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001691/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.01.01\r\n\r\nProventos Pessoal Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma, com pagamento de proventos pessoal civil.\r\n\r\n3.1.90.01.02\r\n\r\nProventos Pessoal Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma, com pagamento de proventos pessoal militar.\r\n\r\n3.1.90.03.10\r\n\r\nPensões - sentenças judiciais\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões, com pagamento de pensões proferidas por sentenças judiciais.\r\n\r\n3.1.90.03.11\r\n\r\nPensões - lei específica\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Pensões, com pagamento de pensões conforme lei específica.\r\n\r\n3.1.91.96.05\r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Poder Executivo\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, relativas a pagamento de Despesas Orçamentárias com Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Poder Executivo.\r\n\r\n3.1.91.96.06\r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Demais Poderes\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, relativas a pagamento de Despesas Orçamentárias com Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Demais Poderes.\r\n\r\n3.3.90.08.12\r\n\r\nAuxílio ao filho excepcional militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, com pagamento de benefício ao servidor militar, em pecúnia, a título de reembolso das despesas com tratamento e educação especializada de filhos excepcionais.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receitas, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n7.9.9.9.99.3.1.00\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas -Financeiras - Principal\r\n\r\nReceita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1999993100\r\n\r\n7.9.9.9.99.3.1.01\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas - Financeiras - Principal\r\n\r\nReceitaintraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1999993101\r\n\r\n7.2.1.5.51.0.0.00\r\n\r\nContribuição Patronal - Parcelamentos\r\n\r\nAgrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\n\r\n7.2.1.5.51.1.0.00\r\n\r\nContribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos\r\n\r\nAgrega o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\n\r\n7.2.1.5.51.1.2.00\r\n\r\nContribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros\r\n\r\nAgrega o valor da arrecadação de multas e juros por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\n\r\n7.2.1.5.51.1.2.01\r\n\r\nContribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de multas e juros por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos servidores civis ativos para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2658041"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 801 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8870, de 23 de junho de 2025, publicada no D.O. de 24 de junho de 2025;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040006/021657/2025;\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento do prazo previsto no §6º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, ainda que sem o recebimento de todos os dados precisos para o cálculo dos índices;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2026 são os constantes do Anexo I que acompanha esta resolução.\r\n\r\n§ 1º - Os Índices Provisórios, de que trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007.\r\n\r\n§ 2º - Os mencionados Índices Provisórios foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em 26/06/2025 às 10h40min. \r\n\r\nArt. 2º Os municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de recurso, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\n\r\n§ 1º - A matéria objeto de impugnação deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes, referentes a operações e prestações ocorridas no território deste Estado no ano-base de referência da declaração.\r\n\r\n§ 2º - A correção de diferenças de valor adicionado, de que trata o § 1º, será efetuada exclusivamente por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais recente, válida na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data em que possa ser apropriada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/90.\r\n\r\n§ 3º - Sendo necessária a análise nos documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será formalizado processo administrativo em separado, com vistas à Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, para sua inclusão em programação fiscal.\r\n\r\n§ 4º - As impugnações deverão ser devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a apresentação dos demais documentos e requisitos exigidos nos termos do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de 23 de julho de 2018.\r\n\r\n§ 5º - Os recursos deverão ser apresentados até as 23h59min do último dia do prazo estabelecido no caput, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\n§ 6º - Para interposição do recurso, o município deve acessar o SEI-RJ pelo endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br na Internet, com o perfil de usuário externo, e realizar o peticionamento de processo novo, selecionando o assunto “Sefaz: Recurso do Município contra o IPM Provisório”.\r\n\r\n§ 7º - A impugnação poderá ser separada por itens e será apresentada mediante requerimento, em formato “pdf”, firmado pelo representante do município devidamente qualificado, devendo ser anexado arquivo, em formato excel, que identifique as inscrições estaduais relativas às declarações recorridas.\r\n\r\n§ 8º - Não será conhecido o recurso ou o item de impugnação que:\r\n\r\nI - seja apresentado fora do prazo mencionado no caput deste artigo e que não seja encaminhado por intermédio do SEI-RJ;\r\n\r\nII - não observe a forma e os requisitos estabelecidos neste artigo;\r\n\r\nIII - verse sobre ano-base anterior ao do período de referência em apuração;\r\n\r\nIV - verse sobre interpretação ou alteração da legislação que disponha sobre a apuração do valor adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos;\r\n\r\nV - verse sobre os demais critérios estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores informados pelo órgão responsável por sua apuração.\r\n\r\n§ 9º Na hipótese do inc. IV do § 8º, o município deverá apresentar fundamentadamente os questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua alteração, mediante processo administrativo específico, instaurado igualmente pelo SEI-RJ, que será oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos competentes da SEFAZ.\r\n\r\n§ 10 - Na hipótese do inc. V do § 8º, o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS \r\n\r\nPARA 2026\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,020\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,195\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1,406\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,240\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,558\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n1,037\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,346\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,498\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,139\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,246\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,259\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,080\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,776\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,208\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,265\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,349\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,290\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,237\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,247\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,312\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,230\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,198\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,222\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,943\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,208\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,288\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,258\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,457\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,737\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,190\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,212\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,450\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,400\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,236\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,178\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,126\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,194\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,410\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,372\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n10,936\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,201\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,364\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,249\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,206\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,198\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,252\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,048\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,730\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,235\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,237\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,297\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,750\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,221\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,163\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,209\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,782\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,189\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,575\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,206\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,452\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,768\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,045\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,253\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,361\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,203\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,433\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20,667\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,309\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,288\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,293\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,335\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,308\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,261\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,676\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,173\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,237\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,348\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,222\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,333\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n6,506\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,504\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,384\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,242\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,206\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,585\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,257\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,495\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,399\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,176\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,257\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,753\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2023\r\n\r\nVA/2024\r\n\r\nÍNDICE VA/23\r\n\r\nÍNDICE VA/24\r\n\r\nMÉDIA ÍND.23/24\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n99.412.077.772,33\r\n\r\n9.304.779.707,17\r\n\r\n11,615356\r\n\r\n1,174644\r\n\r\n6,395000\r\n\r\n4,796250\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n104.380.551,58\r\n\r\n120.588.231,34\r\n\r\n0,012196\r\n\r\n0,015223\r\n\r\n0,013709\r\n\r\n0,010282\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n10.056.383.222,96\r\n\r\n15.396.338.696,08\r\n\r\n1,174993\r\n\r\n1,943649\r\n\r\n1,559321\r\n\r\n1,169491\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n625.315.176,34\r\n\r\n641.795.107,06\r\n\r\n0,073062\r\n\r\n0,081021\r\n\r\n0,077041\r\n\r\n0,057781\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n3.379.764.673,37\r\n\r\n4.926.228.307,69\r\n\r\n0,394893\r\n\r\n0,621892\r\n\r\n0,508393\r\n\r\n0,381294\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n8.218.289.956,07\r\n\r\n11.196.618.223,39\r\n\r\n0,960229\r\n\r\n1,413472\r\n\r\n1,186851\r\n\r\n0,890138\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.328.353.522,64\r\n\r\n1.609.427.311,99\r\n\r\n0,155205\r\n\r\n0,203176\r\n\r\n0,179191\r\n\r\n0,134393\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.048.660.258,95\r\n\r\n3.243.670.767,73\r\n\r\n0,356207\r\n\r\n0,409484\r\n\r\n0,382846\r\n\r\n0,287134\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n8.980.761.177,74\r\n\r\n9.884.877.653,64\r\n\r\n1,049317\r\n\r\n1,247876\r\n\r\n1,148597\r\n\r\n0,861447\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n362.854.041,44\r\n\r\n399.268.890,29\r\n\r\n0,042396\r\n\r\n0,050404\r\n\r\n0,046400\r\n\r\n0,034800\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n430.349.132,04\r\n\r\n432.268.007,00\r\n\r\n0,050282\r\n\r\n0,054570\r\n\r\n0,052426\r\n\r\n0,039320\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n9.232.853.606,32\r\n\r\n9.369.005.943,77\r\n\r\n1,078771\r\n\r\n1,182752\r\n\r\n1,130762\r\n\r\n0,848071\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n646.137.922,01\r\n\r\n8.127.068.768,32\r\n\r\n0,075495\r\n\r\n1,025969\r\n\r\n0,550732\r\n\r\n0,413049\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n114.728.097,74\r\n\r\n112.209.780,60\r\n\r\n0,013405\r\n\r\n0,014165\r\n\r\n0,013785\r\n\r\n0,010339\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16.060.072.906,31\r\n\r\n16.628.450.629,12\r\n\r\n1,876467\r\n\r\n2,099192\r\n\r\n1,987830\r\n\r\n1,490872\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n714.794.089,48\r\n\r\n882.135.822,64\r\n\r\n0,083517\r\n\r\n0,111362\r\n\r\n0,097440\r\n\r\n0,073080\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n987.455.580,82\r\n\r\n941.564.107,46\r\n\r\n0,115375\r\n\r\n0,118864\r\n\r\n0,117120\r\n\r\n0,087840\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n107.107.876,62\r\n\r\n189.110.844,59\r\n\r\n0,012514\r\n\r\n0,023874\r\n\r\n0,018194\r\n\r\n0,013645\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n338.882.794,38\r\n\r\n489.713.770,87\r\n\r\n0,039595\r\n\r\n0,061822\r\n\r\n0,050708\r\n\r\n0,038031\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.552.688.853,69\r\n\r\n1.362.390.346,88\r\n\r\n0,181417\r\n\r\n0,171989\r\n\r\n0,176703\r\n\r\n0,132527\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n318.058.365,72\r\n\r\n350.590.082,26\r\n\r\n0,037162\r\n\r\n0,044259\r\n\r\n0,040710\r\n\r\n0,030533\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n130.367.580,23\r\n\r\n137.459.720,51\r\n\r\n0,015232\r\n\r\n0,017353\r\n\r\n0,016292\r\n\r\n0,012219\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n204.176.246,41\r\n\r\n204.985.130,62\r\n\r\n0,023856\r\n\r\n0,025877\r\n\r\n0,024866\r\n\r\n0,018650\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n109.551.017,83\r\n\r\n76.464.385,05\r\n\r\n0,012800\r\n\r\n0,009653\r\n\r\n0,011226\r\n\r\n0,008420\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n83.262.224.484,95\r\n\r\n79.974.865.922,54\r\n\r\n9,728399\r\n\r\n10,096104\r\n\r\n9,912252\r\n\r\n7,434189\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n65.063.257,56\r\n\r\n72.393.452,72\r\n\r\n0,007602\r\n\r\n0,009139\r\n\r\n0,008370\r\n\r\n0,006278\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n616.904.030,19\r\n\r\n662.572.268,97\r\n\r\n0,072079\r\n\r\n0,083644\r\n\r\n0,077861\r\n\r\n0,058396\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n186.542.577,44\r\n\r\n210.579.558,29\r\n\r\n0,021796\r\n\r\n0,026584\r\n\r\n0,024190\r\n\r\n0,018142\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.115.481.130,94\r\n\r\n2.298.999.469,87\r\n\r\n0,247174\r\n\r\n0,290228\r\n\r\n0,268701\r\n\r\n0,201526\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n6.430.098.042,85\r\n\r\n5.653.306.276,92\r\n\r\n0,751296\r\n\r\n0,713679\r\n\r\n0,732488\r\n\r\n0,549366\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n117.307.099,02\r\n\r\n114.920.730,05\r\n\r\n0,013706\r\n\r\n0,014508\r\n\r\n0,014107\r\n\r\n0,010580\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n203.687.587,53\r\n\r\n222.010.402,30\r\n\r\n0,023799\r\n\r\n0,028027\r\n\r\n0,025913\r\n\r\n0,019435\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.226.529.341,04\r\n\r\n1.343.248.852,66\r\n\r\n0,143308\r\n\r\n0,169573\r\n\r\n0,156441\r\n\r\n0,117330\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n12.832.045.840,12\r\n\r\n13.918.261.628,89\r\n\r\n1,499303\r\n\r\n1,757055\r\n\r\n1,628179\r\n\r\n1,221134\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n777.075.919,00\r\n\r\n830.875.105,23\r\n\r\n0,090794\r\n\r\n0,104890\r\n\r\n0,097842\r\n\r\n0,073382\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n48.897.513,37\r\n\r\n44.128.527,10\r\n\r\n0,005713\r\n\r\n0,005571\r\n\r\n0,005642\r\n\r\n0,004231\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n19.122.656.938,38\r\n\r\n20.354.664.700,43\r\n\r\n2,234301\r\n\r\n2,569592\r\n\r\n2,401947\r\n\r\n1,801460\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n139.018.227,86\r\n\r\n143.682.225,40\r\n\r\n0,016243\r\n\r\n0,018139\r\n\r\n0,017191\r\n\r\n0,012893\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.356.041.704,04\r\n\r\n1.719.468.853,20\r\n\r\n0,158441\r\n\r\n0,217067\r\n\r\n0,187754\r\n\r\n0,140816\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n294.506.424,10\r\n\r\n346.566.960,60\r\n\r\n0,034410\r\n\r\n0,043751\r\n\r\n0,039080\r\n\r\n0,029310\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.826.906.562,53\r\n\r\n107.548.932.269,34\r\n\r\n14,935359\r\n\r\n13,577080\r\n\r\n14,256220\r\n\r\n10,692165\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n156.266.401,83\r\n\r\n180.961.388,45\r\n\r\n0,018258\r\n\r\n0,022845\r\n\r\n0,020551\r\n\r\n0,015414\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n729.580.499,38\r\n\r\n846.761.174,02\r\n\r\n0,085245\r\n\r\n0,106896\r\n\r\n0,096071\r\n\r\n0,072053\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n239.888.379,72\r\n\r\n273.943.760,48\r\n\r\n0,028029\r\n\r\n0,034583\r\n\r\n0,031306\r\n\r\n0,023479\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n288.955.024,14\r\n\r\n352.843.983,24\r\n\r\n0,033762\r\n\r\n0,044543\r\n\r\n0,039152\r\n\r\n0,029364\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n117.400.682,85\r\n\r\n126.002.953,27\r\n\r\n0,013717\r\n\r\n0,015907\r\n\r\n0,014812\r\n\r\n0,011109\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n888.588.535,13\r\n\r\n1.014.702.915,84\r\n\r\n0,103823\r\n\r\n0,128097\r\n\r\n0,115960\r\n\r\n0,086970\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n56.022.899.282,84\r\n\r\n47.272.189.422,36\r\n\r\n6,545743\r\n\r\n5,967686\r\n\r\n6,256715\r\n\r\n4,692536\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.286.802.468,92\r\n\r\n3.626.102.998,02\r\n\r\n0,384032\r\n\r\n0,457763\r\n\r\n0,420898\r\n\r\n0,315673\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n7.198.880.648,16\r\n\r\n8.023.347.136,66\r\n\r\n0,841121\r\n\r\n1,012875\r\n\r\n0,926998\r\n\r\n0,695249\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n640.369.868,77\r\n\r\n636.997.298,21\r\n\r\n0,074821\r\n\r\n0,080415\r\n\r\n0,077618\r\n\r\n0,058214\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n684.359.090,23\r\n\r\n722.138.162,21\r\n\r\n0,079961\r\n\r\n0,091163\r\n\r\n0,085562\r\n\r\n0,064172\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n5.475.384.666,46\r\n\r\n5.413.098.713,96\r\n\r\n0,639747\r\n\r\n0,683355\r\n\r\n0,661551\r\n\r\n0,496163\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n273.139.760,95\r\n\r\n331.952.205,53\r\n\r\n0,031914\r\n\r\n0,041906\r\n\r\n0,036910\r\n\r\n0,027682\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n7.166.427.464,67\r\n\r\n9.829.513.186,98\r\n\r\n0,837329\r\n\r\n1,240887\r\n\r\n1,039108\r\n\r\n0,779331\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n647.454.697,46\r\n\r\n470.483.972,57\r\n\r\n0,075649\r\n\r\n0,059394\r\n\r\n0,067521\r\n\r\n0,050641\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n5.947.961.843,58\r\n\r\n6.739.881.742,21\r\n\r\n0,694963\r\n\r\n0,850849\r\n\r\n0,772906\r\n\r\n0,579680\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n108.826.610,02\r\n\r\n119.641.252,20\r\n\r\n0,012715\r\n\r\n0,015104\r\n\r\n0,013909\r\n\r\n0,010432\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n4.692.907.100,25\r\n\r\n5.009.803.558,94\r\n\r\n0,548322\r\n\r\n0,632442\r\n\r\n0,590382\r\n\r\n0,442787\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n117.697.461,13\r\n\r\n126.787.121,60\r\n\r\n0,013752\r\n\r\n0,016006\r\n\r\n0,014879\r\n\r\n0,011159\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.796.017.484,76\r\n\r\n3.660.106.960,61\r\n\r\n0,326688\r\n\r\n0,462055\r\n\r\n0,394372\r\n\r\n0,295779\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n5.248.580.223,30\r\n\r\n5.627.839.247,38\r\n\r\n0,613247\r\n\r\n0,710464\r\n\r\n0,661856\r\n\r\n0,496392\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n16.975.980.629,56\r\n\r\n21.017.847.369,15\r\n\r\n1,983482\r\n\r\n2,653313\r\n\r\n2,318398\r\n\r\n1,738798\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n661.360.045,59\r\n\r\n743.317.304,72\r\n\r\n0,077274\r\n\r\n0,093837\r\n\r\n0,085555\r\n\r\n0,064167\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n122.087.760,02\r\n\r\n135.743.563,25\r\n\r\n0,014265\r\n\r\n0,017136\r\n\r\n0,015700\r\n\r\n0,011775\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n63.705.495,16\r\n\r\n78.784.306,29\r\n\r\n0,007443\r\n\r\n0,009946\r\n\r\n0,008694\r\n\r\n0,006521\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.536.115.043,15\r\n\r\n2.574.353.556,29\r\n\r\n0,296321\r\n\r\n0,324989\r\n\r\n0,310655\r\n\r\n0,232991\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n176.049.183.928,91\r\n\r\n215.078.531.097,84\r\n\r\n20,569674\r\n\r\n27,151720\r\n\r\n23,860697\r\n\r\n17,895523\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n73.031.355,50\r\n\r\n83.779.782,14\r\n\r\n0,008533\r\n\r\n0,010576\r\n\r\n0,009554\r\n\r\n0,007166\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n714.007.701,41\r\n\r\n715.257.004,13\r\n\r\n0,083425\r\n\r\n0,090295\r\n\r\n0,086860\r\n\r\n0,065145\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n238.555.261,53\r\n\r\n268.454.400,95\r\n\r\n0,027873\r\n\r\n0,033890\r\n\r\n0,030881\r\n\r\n0,023161\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n645.777.648,43\r\n\r\n499.856.394,77\r\n\r\n0,075453\r\n\r\n0,063102\r\n\r\n0,069277\r\n\r\n0,051958\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n8.671.689.642,81\r\n\r\n9.363.509.493,80\r\n\r\n1,013204\r\n\r\n1,182058\r\n\r\n1,097631\r\n\r\n0,823223\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n11.152.313.927,69\r\n\r\n12.101.725.040,01\r\n\r\n1,303042\r\n\r\n1,527733\r\n\r\n1,415388\r\n\r\n1,061541\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n4.334.817.351,56\r\n\r\n4.861.188.679,22\r\n\r\n0,506482\r\n\r\n0,613681\r\n\r\n0,560082\r\n\r\n0,420061\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n71.871.315,96\r\n\r\n88.236.102,72\r\n\r\n0,008397\r\n\r\n0,011139\r\n\r\n0,009768\r\n\r\n0,007326\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n236.116.525,66\r\n\r\n275.322.521,61\r\n\r\n0,027588\r\n\r\n0,034757\r\n\r\n0,031172\r\n\r\n0,023379\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n1.236.606.925,84\r\n\r\n1.438.025.420,38\r\n\r\n0,144486\r\n\r\n0,181538\r\n\r\n0,163012\r\n\r\n0,122259\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n67.282.182,97\r\n\r\n81.754.477,87\r\n\r\n0,007861\r\n\r\n0,010321\r\n\r\n0,009091\r\n\r\n0,006818\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n899.709.616,68\r\n\r\n664.371.631,24\r\n\r\n0,105122\r\n\r\n0,083871\r\n\r\n0,094496\r\n\r\n0,070872\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n77.865.655.227,34\r\n\r\n60.975.925.890,51\r\n\r\n9,097862\r\n\r\n7,697659\r\n\r\n8,397761\r\n\r\n6,298320\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2.909.134.762,09\r\n\r\n3.787.257.332,85\r\n\r\n0,339905\r\n\r\n0,478107\r\n\r\n0,409006\r\n\r\n0,306755\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n183.350.506,57\r\n\r\n192.406.715,44\r\n\r\n0,021423\r\n\r\n0,024290\r\n\r\n0,022856\r\n\r\n0,017142\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n255.257.645,83\r\n\r\n254.950.147,96\r\n\r\n0,029824\r\n\r\n0,032185\r\n\r\n0,031004\r\n\r\n0,023253\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n273.433.069,81\r\n\r\n250.502.735,73\r\n\r\n0,031948\r\n\r\n0,031624\r\n\r\n0,031786\r\n\r\n0,023839\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.719.060.432,25\r\n\r\n2.529.860.682,56\r\n\r\n0,317696\r\n\r\n0,319372\r\n\r\n0,318534\r\n\r\n0,238901\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n57.697.437,17\r\n\r\n69.816.907,87\r\n\r\n0,006741\r\n\r\n0,008814\r\n\r\n0,007777\r\n\r\n0,005833\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2.790.562.531,97\r\n\r\n3.636.684.343,85\r\n\r\n0,326051\r\n\r\n0,459098\r\n\r\n0,392575\r\n\r\n0,294431\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.042.761.925,18\r\n\r\n1.100.388.232,87\r\n\r\n0,121837\r\n\r\n0,138914\r\n\r\n0,130376\r\n\r\n0,097782\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n84.498.922,32\r\n\r\n99.429.928,39\r\n\r\n0,009873\r\n\r\n0,012552\r\n\r\n0,011212\r\n\r\n0,008409\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n338.208.769,04\r\n\r\n461.750.857,21\r\n\r\n0,039516\r\n\r\n0,058292\r\n\r\n0,048904\r\n\r\n0,036678\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n16.784.384.525,79\r\n\r\n16.815.325.472,54\r\n\r\n1,961096\r\n\r\n2,122783\r\n\r\n2,041940\r\n\r\n1,531455\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n855.867.657.412,28\r\n\r\n792.135.943.989,48\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.144.520.585,46\r\n\r\n0,615500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.144.520.585,46\r\n\r\n0,615500\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n483.087\r\n\r\n78,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n437.705.919,61\r\n\r\n0,242400\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808.161\r\n\r\n467,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.478.402.843,10\r\n\r\n1,575300\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.696\r\n\r\n358,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33.050.656,75\r\n\r\n1,816300\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n224.267\r\n\r\n429,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n238.079.680,25\r\n\r\n0,395200\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n116.841\r\n\r\n282,32\r\n\r\n0,00\r\n\r\n107.993.016,78\r\n\r\n0,626000\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n96.289\r\n\r\n81,68\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52.962.631,71\r\n\r\n0,528400\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.127\r\n\r\n390,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70.977.572,31\r\n\r\n1,095200\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n197.277\r\n\r\n361,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60.349.214,25\r\n\r\n1,310500\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n167.127\r\n\r\n41,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44.904.040,91\r\n\r\n5,142900\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n146.774\r\n\r\n19,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37.062.786,58\r\n\r\n0,529900\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n481.749\r\n\r\n133,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n781.425.945,40\r\n\r\n3,081000\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n785.867\r\n\r\n520,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n492.270.869,28\r\n\r\n2,614200\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n41.375\r\n\r\n188,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34.634.996,94\r\n\r\n0,847100\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n140.523\r\n\r\n75,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n355.427.742,38\r\n\r\n0,416800\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n896.744\r\n\r\n248,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n698.962.243,10\r\n\r\n0,836300\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n440.962\r\n\r\n35,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n310.882.662,92\r\n\r\n0,266000\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.596\r\n\r\n265,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n333.841.683,28\r\n\r\n1,542700\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n31.086\r\n\r\n143,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.717.179,55\r\n\r\n0,407700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.418.548\r\n\r\n4.120,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.576.651.685,10\r\n\r\n23,273900\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.034\r\n\r\n94,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.187.158,18\r\n\r\n1,068500\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.173\r\n\r\n596,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.113.660,28\r\n\r\n0,289900\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.616\r\n\r\n558,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.872.370,99\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.073\r\n\r\n290,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.523.373,69\r\n\r\n0,449800\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.919\r\n\r\n433,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.425.196,82\r\n\r\n0,250900\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80.993.606,60\r\n\r\n0,384200\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.336\r\n\r\n253,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.785.403,18\r\n\r\n0,231600\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.881\r\n\r\n303,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.279.521,88\r\n\r\n0,191100\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.074\r\n\r\n386,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.111.275,04\r\n\r\n0,322400\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.288\r\n\r\n291,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.949.648,57\r\n\r\n0,361500\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.325\r\n\r\n603,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36.461.779,82\r\n\r\n0,280300\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.070\r\n\r\n249,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n516.245,94\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.207\r\n\r\n201,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.996.869,61\r\n\r\n0,209200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n324.037\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n175.216.110,60\r\n\r\n4,039400\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n483.540\r\n\r\n4.028,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n367.160.344,52\r\n\r\n1,770300\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.847\r\n\r\n304,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.188.280,97\r\n\r\n1,138800\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.958\r\n\r\n523,05\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.051.425,10\r\n\r\n0,361100\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.104\r\n\r\n338,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.038.846,46\r\n\r\n0,503300\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.469.201.793,12\r\n\r\n0,326400\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n22.393\r\n\r\n723,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.925.486,93\r\n\r\n2,473900\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n38.961\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.049.891,19\r\n\r\n0,100500\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n45.059\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.339.523,39\r\n\r\n0,295500\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n36.573\r\n\r\n451,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.489.974.109,79\r\n\r\n0,992100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.826\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.365.929.701,47\r\n\r\n7,961900\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28.102\r\n\r\n382,45\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26.914.098,29\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.390\r\n\r\n747,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93.018.807,68\r\n\r\n0,253600\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.198\r\n\r\n306,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59.196.195,02\r\n\r\n0,534100\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.783\r\n\r\n112,56\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.905.486,58\r\n\r\n0,342100\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.980\r\n\r\n379,59\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.375.015,36\r\n\r\n0,203300\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.415\r\n\r\n78,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.882.024,41\r\n\r\n0,453200\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n189.939\r\n\r\n935,38\r\n\r\n0,00\r\n\r\n316.036.137,63\r\n\r\n2,904900\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n278.881\r\n\r\n791,93\r\n\r\n0,00\r\n\r\n444.606.822,68\r\n\r\n1,861600\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.232\r\n\r\n810,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.424.039,42\r\n\r\n0,877500\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.080\r\n\r\n219,65\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.016.774,38\r\n\r\n1,171500\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n7.750\r\n\r\n397,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n524.019,05\r\n\r\n0,149500\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.206\r\n\r\n413,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.937.494,30\r\n\r\n0,180100\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n165.123\r\n\r\n773,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n161.053.439,81\r\n\r\n1,555500\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.302\r\n\r\n591,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n646.930,71\r\n\r\n0,330600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n801.381\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.139.537.285,32\r\n\r\n10,817500\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n129.671\r\n\r\n638,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60.238.241,40\r\n\r\n0,941800\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n40.006\r\n\r\n72,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.560.462,28\r\n\r\n2,517600\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n151,79\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.945.278,70\r\n\r\n1,152300\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n222.161\r\n\r\n412,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n135.057.034,64\r\n\r\n1,024200\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.943\r\n\r\n954,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\n103.269.788,65\r\n\r\n4,801900\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46.110\r\n\r\n462,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.194.831,44\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n27.920\r\n\r\n51,05\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.133.566,36\r\n\r\n1,711900\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56.276\r\n\r\n460,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76.415.539,21\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n156.491\r\n\r\n228,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n309.924.968,84\r\n\r\n1,212000\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104.029\r\n\r\n332,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n161.432.302,18\r\n\r\n1,974700\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n89.559\r\n\r\n351,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74.211.035,81\r\n\r\n1,960700\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.352\r\n\r\n937,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.758.964,53\r\n\r\n4,782400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n981.504\r\n\r\n5.053,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n978.142.014,04\r\n\r\n22,079500\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n92.883\r\n\r\n584,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n192.528.863,10\r\n\r\n0,417000\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n169.894\r\n\r\n548,05\r\n\r\n0,00\r\n\r\n143.501.866,62\r\n\r\n0,171900\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.908\r\n\r\n240,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n557.558.216,01\r\n\r\n1,857800\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.298\r\n\r\n82,26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.962.900,08\r\n\r\n0,391200\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.474\r\n\r\n490,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n440.731.274,29\r\n\r\n1,371800\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n20.373\r\n\r\n50,89\r\n\r\n0,00\r\n\r\n274.134.185,39\r\n\r\n0,983000\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.682\r\n\r\n284,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.916.155,43\r\n\r\n0,367100\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.116.599.216,43\r\n\r\n1,489200\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.913.536,83\r\n\r\n4,667900\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.954\r\n\r\n478,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.454.244,71\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n68.088\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n116.924.939,19\r\n\r\n0,324300\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n261.563\r\n\r\n182,13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n633.507.213,91\r\n\r\n2,128800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n865.130\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.577.732.611,99\r\n\r\n14,170000\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.828\r\n\r\n110,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28.448.792,64\r\n\r\n1,250300\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.741\r\n\r\n108,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39.825.772,81\r\n\r\n0,423900\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.242\r\n\r\n142,29\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.937.448,97\r\n\r\n0,367600\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.502\r\n\r\n95,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.235.635,97\r\n\r\n0,309000\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n26.582\r\n\r\n288,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.352.950,53\r\n\r\n1,770600\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.063\r\n\r\n571,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34.766.712,07\r\n\r\n0,824100\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n29.619\r\n\r\n314,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.866.164,44\r\n\r\n0,423500\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.729\r\n\r\n541,01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93.637.128,57\r\n\r\n2,564600\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n78.346\r\n\r\n323,25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n327.755.970,60\r\n\r\n0,415400\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33.976\r\n\r\n536,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22.511.733,59\r\n\r\n0,521300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n278.628\r\n\r\n3.031,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n583.338.310,19\r\n\r\n8,870300\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n167.434\r\n\r\n816,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n270.720.152,77\r\n\r\n2,426600\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.220\r\n\r\n367,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.407.703,02\r\n\r\n2,959900\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n45.243\r\n\r\n923,24\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25.162.535,19\r\n\r\n2,785400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n253.897\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n305.290.390,98\r\n\r\n8,171900\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17,895523\r\n\r\n2,477200\r\n\r\n0,184500\r\n\r\n0,004100\r\n\r\n0,089800\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,015388\r\n\r\n20,666511\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n17,895523\r\n\r\n2,477200\r\n\r\n0,184500\r\n\r\n0,004100\r\n\r\n0,089800\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,015388\r\n\r\n20,666511\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,861447\r\n\r\n0,187623\r\n\r\n0,015287\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,004152\r\n\r\n0,006060\r\n\r\n1,138905\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,434189\r\n\r\n0,313877\r\n\r\n0,090439\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,000620\r\n\r\n0,039383\r\n\r\n7,942843\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,058396\r\n\r\n0,020078\r\n\r\n0,069384\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,030341\r\n\r\n0,045408\r\n\r\n0,287943\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,201526\r\n\r\n0,087102\r\n\r\n0,083165\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,011388\r\n\r\n0,009880\r\n\r\n0,457396\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,549366\r\n\r\n0,045379\r\n\r\n0,054658\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,007306\r\n\r\n0,015650\r\n\r\n0,736695\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,073382\r\n\r\n0,037397\r\n\r\n0,015814\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,032277\r\n\r\n0,013210\r\n\r\n0,236416\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,140816\r\n\r\n0,088601\r\n\r\n0,075651\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,013395\r\n\r\n0,027380\r\n\r\n0,410178\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n10,692165\r\n\r\n0,076619\r\n\r\n0,069994\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,000459\r\n\r\n0,032763\r\n\r\n10,936336\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,072053\r\n\r\n0,064909\r\n\r\n0,007972\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060441\r\n\r\n0,025831\r\n\r\n0,128573\r\n\r\n0,363676\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,086970\r\n\r\n0,057005\r\n\r\n0,003748\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,026271\r\n\r\n0,013247\r\n\r\n0,251577\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,692536\r\n\r\n0,187104\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,000992\r\n\r\n0,077025\r\n\r\n5,047887\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,695249\r\n\r\n0,305218\r\n\r\n0,100791\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,003755\r\n\r\n0,065355\r\n\r\n1,234703\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,058214\r\n\r\n0,016069\r\n\r\n0,036405\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,040425\r\n\r\n0,021178\r\n\r\n0,236628\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,295779\r\n\r\n0,054577\r\n\r\n0,014699\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,012316\r\n\r\n0,010420\r\n\r\n0,452126\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,823223\r\n\r\n0,348280\r\n\r\n0,048091\r\n\r\n0,003895\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,003378\r\n\r\n0,020908\r\n\r\n1,308215\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,420061\r\n\r\n0,171262\r\n\r\n0,006801\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060441\r\n\r\n0,006888\r\n\r\n0,006650\r\n\r\n0,675999\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,306755\r\n\r\n0,031302\r\n\r\n0,051346\r\n\r\n0,003895\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,012077\r\n\r\n0,038568\r\n\r\n0,504383\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,023839\r\n\r\n0,012074\r\n\r\n0,027687\r\n\r\n0,003896\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,068129\r\n\r\n0,010192\r\n\r\n0,206256\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n27,485966\r\n\r\n2,104475\r\n\r\n0,797826\r\n\r\n0,070126\r\n\r\n1,087920\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,581850\r\n\r\n32,428162\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,010282\r\n\r\n0,007747\r\n\r\n0,012840\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,039791\r\n\r\n0,026713\r\n\r\n0,195148\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,039320\r\n\r\n0,024696\r\n\r\n0,081031\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,008884\r\n\r\n0,007247\r\n\r\n0,258955\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,010339\r\n\r\n0,010262\r\n\r\n0,075800\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,013864\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,208042\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,010580\r\n\r\n0,009881\r\n\r\n0,039468\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,021523\r\n\r\n0,011245\r\n\r\n0,190474\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,019435\r\n\r\n0,016092\r\n\r\n0,058834\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,013631\r\n\r\n0,006272\r\n\r\n0,212039\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,117330\r\n\r\n0,070943\r\n\r\n0,150313\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,003721\r\n\r\n0,009605\r\n\r\n0,449690\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,004231\r\n\r\n0,005151\r\n\r\n0,034435\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,030275\r\n\r\n0,005790\r\n\r\n0,177657\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,029364\r\n\r\n0,018874\r\n\r\n0,041205\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,014068\r\n\r\n0,004777\r\n\r\n0,206064\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,011109\r\n\r\n0,010584\r\n\r\n0,052547\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,017608\r\n\r\n0,008060\r\n\r\n0,197684\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,010432\r\n\r\n0,012138\r\n\r\n0,039583\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,020358\r\n\r\n0,009037\r\n\r\n0,189324\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,065145\r\n\r\n0,029015\r\n\r\n0,081937\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,007362\r\n\r\n0,007007\r\n\r\n0,288241\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,007326\r\n\r\n0,004964\r\n\r\n0,033931\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,028938\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,172935\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008409\r\n\r\n0,007166\r\n\r\n0,027425\r\n\r\n0,004123\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,029977\r\n\r\n0,005230\r\n\r\n0,175983\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,343302\r\n\r\n0,227512\r\n\r\n0,729349\r\n\r\n0,053608\r\n\r\n1,217481\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,100983\r\n\r\n2,922236\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,490872\r\n\r\n0,100875\r\n\r\n0,521405\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,001512\r\n\r\n0,044258\r\n\r\n2,264836\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,087840\r\n\r\n0,002889\r\n\r\n0,039463\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,024952\r\n\r\n0,028470\r\n\r\n0,289527\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,013645\r\n\r\n0,002703\r\n\r\n0,067691\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,037832\r\n\r\n0,009027\r\n\r\n0,236811\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,012219\r\n\r\n0,004403\r\n\r\n0,043777\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,051266\r\n\r\n0,012582\r\n\r\n0,230160\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n1,801460\r\n\r\n0,051402\r\n\r\n0,157471\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,001622\r\n\r\n0,008160\r\n\r\n2,126028\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,496392\r\n\r\n0,004672\r\n\r\n0,093636\r\n\r\n0,004131\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,005544\r\n\r\n0,061848\r\n\r\n0,768004\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,023161\r\n\r\n0,008128\r\n\r\n0,133922\r\n\r\n0,004131\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,019011\r\n\r\n0,002512\r\n\r\n0,292646\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,051958\r\n\r\n0,009400\r\n\r\n0,144710\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,101782\r\n\r\n0,015326\r\n\r\n0,007387\r\n\r\n0,334696\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,061541\r\n\r\n0,007630\r\n\r\n0,058380\r\n\r\n0,004132\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,002935\r\n\r\n0,024803\r\n\r\n1,261202\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,039088\r\n\r\n0,192101\r\n\r\n1,260456\r\n\r\n0,037189\r\n\r\n0,916029\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,199047\r\n\r\n7,803910\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,034800\r\n\r\n0,006694\r\n\r\n0,066990\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,005921\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,245689\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,073080\r\n\r\n0,004619\r\n\r\n0,130985\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,003165\r\n\r\n0,006340\r\n\r\n0,349473\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,038031\r\n\r\n0,004097\r\n\r\n0,053622\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,006809\r\n\r\n0,013353\r\n\r\n0,247196\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,018650\r\n\r\n0,004951\r\n\r\n0,019715\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,014362\r\n\r\n0,008552\r\n\r\n0,197515\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,008420\r\n\r\n0,002616\r\n\r\n0,066488\r\n\r\n0,004126\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,008394\r\n\r\n0,005082\r\n\r\n0,222286\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,012893\r\n\r\n0,001290\r\n\r\n0,013725\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,023349\r\n\r\n0,011330\r\n\r\n0,193872\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,315673\r\n\r\n0,045246\r\n\r\n0,163839\r\n\r\n0,004126\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,001213\r\n\r\n0,072623\r\n\r\n0,729881\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n0,779331\r\n\r\n0,066433\r\n\r\n0,138713\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,000659\r\n\r\n0,046540\r\n\r\n1,162961\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,007166\r\n\r\n0,002438\r\n\r\n0,142046\r\n\r\n0,004126\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,004336\r\n\r\n0,021938\r\n\r\n0,309210\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,023379\r\n\r\n0,005260\r\n\r\n0,038473\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,009471\r\n\r\n0,029288\r\n\r\n0,237155\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,006818\r\n\r\n0,001846\r\n\r\n0,069574\r\n\r\n0,004126\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,008370\r\n\r\n0,003737\r\n\r\n0,221632\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,023253\r\n\r\n0,003622\r\n\r\n0,072408\r\n\r\n0,004126\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,006565\r\n\r\n0,004502\r\n\r\n0,241637\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,238901\r\n\r\n0,039334\r\n\r\n0,135458\r\n\r\n0,004125\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,001529\r\n\r\n0,038888\r\n\r\n0,585395\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005833\r\n\r\n0,002454\r\n\r\n0,103544\r\n\r\n0,004126\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,005857\r\n\r\n0,008265\r\n\r\n0,257240\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n1,586228\r\n\r\n0,190900\r\n\r\n1,215582\r\n\r\n0,057762\r\n\r\n1,780233\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,270438\r\n\r\n5,201143\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1,169491\r\n\r\n0,034683\r\n\r\n0,092156\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,002903\r\n\r\n0,023545\r\n\r\n1,406029\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,381294\r\n\r\n0,010701\r\n\r\n0,010422\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,009367\r\n\r\n0,062940\r\n\r\n0,557974\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,890138\r\n\r\n0,008288\r\n\r\n0,021909\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,004149\r\n\r\n0,028808\r\n\r\n1,036542\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,848071\r\n\r\n0,059422\r\n\r\n0,059528\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,003797\r\n\r\n0,025605\r\n\r\n1,079673\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,413049\r\n\r\n0,015231\r\n\r\n0,137781\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,006616\r\n\r\n0,120048\r\n\r\n0,775975\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,132527\r\n\r\n0,012333\r\n\r\n0,066807\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,017262\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,312180\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,018142\r\n\r\n0,007468\r\n\r\n0,007368\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,099200\r\n\r\n0,042798\r\n\r\n0,258227\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,064167\r\n\r\n0,015052\r\n\r\n0,066444\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,024213\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,253127\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,232991\r\n\r\n0,041857\r\n\r\n0,032917\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,011314\r\n\r\n0,030300\r\n\r\n0,432630\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,122259\r\n\r\n0,027824\r\n\r\n0,047982\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,017463\r\n\r\n0,049368\r\n\r\n0,348147\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n6,298320\r\n\r\n0,023954\r\n\r\n0,050716\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,000602\r\n\r\n0,049018\r\n\r\n6,505862\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,017142\r\n\r\n0,005711\r\n\r\n0,135319\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,023114\r\n\r\n0,119560\r\n\r\n0,384096\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n10,587591\r\n\r\n0,262523\r\n\r\n0,729349\r\n\r\n0,049553\r\n\r\n0,949458\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,551990\r\n\r\n13,350463\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,134393\r\n\r\n0,017934\r\n\r\n0,080692\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,011935\r\n\r\n0,010425\r\n\r\n0,346048\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,287134\r\n\r\n0,032804\r\n\r\n0,075693\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,007031\r\n\r\n0,004297\r\n\r\n0,497628\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,221134\r\n\r\n0,005968\r\n\r\n0,033279\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,002346\r\n\r\n0,046445\r\n\r\n1,399840\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,050641\r\n\r\n0,004692\r\n\r\n0,011361\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,042101\r\n\r\n0,009780\r\n\r\n0,209243\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,579680\r\n\r\n0,005305\r\n\r\n0,067706\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,004509\r\n\r\n0,034295\r\n\r\n0,782164\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,442787\r\n\r\n0,003934\r\n\r\n0,007028\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,006500\r\n\r\n0,024575\r\n\r\n0,575493\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,011159\r\n\r\n0,002642\r\n\r\n0,039340\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,052769\r\n\r\n0,009177\r\n\r\n0,205755\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,738798\r\n\r\n0,025026\r\n\r\n0,151890\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,001532\r\n\r\n0,037230\r\n\r\n2,045145\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,011775\r\n\r\n0,003360\r\n\r\n0,116997\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,021504\r\n\r\n0,116698\r\n\r\n0,361002\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,006521\r\n\r\n0,001729\r\n\r\n0,066133\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,038255\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,203306\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,097782\r\n\r\n0,013147\r\n\r\n0,179664\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,009713\r\n\r\n0,008107\r\n\r\n0,399081\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,531455\r\n\r\n0,050504\r\n\r\n0,025155\r\n\r\n0,004129\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,001805\r\n\r\n0,053220\r\n\r\n1,752807\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,113259\r\n\r\n0,167044\r\n\r\n0,854938\r\n\r\n0,049553\r\n\r\n1,038469\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,354249\r\n\r\n8,777513\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,057781\r\n\r\n0,006078\r\n\r\n0,014795\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,029057\r\n\r\n0,031258\r\n\r\n0,240017\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,030533\r\n\r\n0,004492\r\n\r\n0,014546\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,045545\r\n\r\n0,010597\r\n\r\n0,206761\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,006278\r\n\r\n0,006291\r\n\r\n0,019023\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,065934\r\n\r\n0,009190\r\n\r\n0,207764\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,015414\r\n\r\n0,008995\r\n\r\n0,012742\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,054915\r\n\r\n0,007725\r\n\r\n0,200839\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,023479\r\n\r\n0,013660\r\n\r\n0,038528\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,027927\r\n\r\n0,044265\r\n\r\n0,248907\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,064172\r\n\r\n0,021616\r\n\r\n0,076355\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,013459\r\n\r\n0,020603\r\n\r\n0,297253\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,027682\r\n\r\n0,015222\r\n\r\n0,041989\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,024921\r\n\r\n0,010587\r\n\r\n0,221449\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,070872\r\n\r\n0,009111\r\n\r\n0,072330\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,015070\r\n\r\n0,064115\r\n\r\n0,332546\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,294431\r\n\r\n0,040263\r\n\r\n0,043217\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,010385\r\n\r\n0,495282\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,036678\r\n\r\n0,017461\r\n\r\n0,071701\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,017234\r\n\r\n0,013032\r\n\r\n0,257154\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,627320\r\n\r\n0,143189\r\n\r\n0,405226\r\n\r\n0,041245\r\n\r\n0,969238\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,221757\r\n\r\n2,707975\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,796250\r\n\r\n0,015731\r\n\r\n0,097393\r\n\r\n0,004121\r\n\r\n0,042857\r\n\r\n0,002873\r\n\r\n0,060665\r\n\r\n5,019890\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,029310\r\n\r\n0,003873\r\n\r\n0,043822\r\n\r\n0,004122\r\n\r\n0,042857\r\n\r\n0,174199\r\n\r\n0,073998\r\n\r\n0,372181\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,496163\r\n\r\n0,004251\r\n\r\n0,110060\r\n\r\n0,004122\r\n\r\n0,042858\r\n\r\n0,022928\r\n\r\n0,069635\r\n\r\n0,750017\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,321723\r\n\r\n0,023855\r\n\r\n0,251275\r\n\r\n0,012364\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,204298\r\n\r\n6,142087\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2658144"
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                    "2658125": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 33 \r\n\r\nDE 4 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA E A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15 da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-040010/000102/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídas no CADINT as servidoras PAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA, ID. Funcional 4426638-3, sob o número 188; e MONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE, ID. Funcional 5105852-9, sob o número 189.\r\n\r\nArt. 3º - Fica excluído do CADINT o servidor GUSTAVO ALVES TILLMANN, ID. Funcional 5143528-4, sob o número 169.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 32 de 9 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2025\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 33\r\n\r\nDE 4 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n5007485-7\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n5015469-9\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n5006150-0\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\n4318119-8\r\n\r\n96\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n5032907-3\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n4262727-3\r\n\r\n110\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n4177513-9\r\n\r\n112\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n5006934-9\r\n\r\n116\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n4400029-4\r\n\r\n123\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n4378008-3\r\n\r\n135\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4417040-8\r\n\r\n136\r\n\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n\r\n2645303-7\r\n\r\n141\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5114201-5\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\n4412058-3\r\n\r\n145\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n564776-2\r\n\r\n146\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n5020113-1\r\n\r\n149\r\n\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n\r\n5033977-0\r\n\r\n150\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n5117442-1\r\n\r\n151\r\n\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n4365371-5\r\n\r\n152\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n5103858-7\r\n\r\n157\r\n\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n\r\n5118594-6\r\n\r\n158\r\n\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n5121104-1\r\n\r\n159\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n\r\n5084135-1\r\n\r\n160\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n4427417-3\r\n\r\n161\r\n\r\nTHALES ELIOPOULOS JUNIOR\r\n\r\n5105776-0\r\n\r\n162\r\n\r\nANA CAROLINA RABELO UMBELINO\r\n\r\n5005994-7\r\n\r\n163\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n5006426-6\r\n\r\n164\r\n\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n\r\n4330561-0\r\n\r\n165\r\n\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n5144033-4\r\n\r\n166\r\n\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n\r\n5129625-0\r\n\r\n168\r\n\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n5088588-0\r\n\r\n170\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5120418-5\r\n\r\n171\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n5028110-0\r\n\r\n172\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n5023306-8\r\n\r\n173\r\n\r\nEDUARDA CARDOSO MOTTA\r\n\r\n5141756-1\r\n\r\n174\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n5138877-4\r\n\r\n175\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\n176\r\n\r\nYAGO BARROS BARBOSA\r\n\r\n5096098-9\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCELO VINICIUS DE MACEDO BEZERRA\r\n\r\n5126215-0\r\n\r\n178\r\n\r\nHEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR\r\n\r\n5117630-0\r\n\r\n179\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n5006223-9\r\n\r\n180\r\n\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n\r\n5019015-6\r\n\r\n181\r\n\r\nISABELLE CARDOZO DE MELO\r\n\r\n5142834-2\r\n\r\n182\r\n\r\nFERNANDA CALIL TANUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5015476-1\r\n\r\n183\r\n\r\nSTEPHANIE MARTINS PINTO DA COSTA\r\n\r\n5146349-0\r\n\r\n184\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n5025571-1\r\n\r\n185\r\n\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n5018964-6\r\n\r\n186\r\n\r\nMARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL\r\n\r\n5001803-5\r\n\r\n187\r\n\r\nRAQUEL DE LUCENA GAIO\r\n\r\n5126605-9\r\n\r\n188\r\n\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4426638-3\r\n\r\n189\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE LIMA CAJARAVILLE\r\n\r\n5105852-9\r\n\r\nId: 2658125"
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III da Lei Estadual 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996\r\n\r\nRazão Social: B.O SIMAO COMERCIO DE BEBIDAS.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.104.529\r\n\r\nCNPJ: 18.703.312/0001-27\r\n\r\nEndereço: Rua dos Topazios, número 296, Rocha Miranda, Rio de Janeiro - RJ, CEP21.540-020\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/020094/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art 60, Incisos I e III, Anexo I da Parte II, Seção VI Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA BASTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.718.757\r\n\r\nCNPJ: 10.728.214/0001-32\r\n\r\nEndereço: Francisco da Cruz Nunes 2050 Loja 102, Itaipu, NITERÓI - CEP: 24350-310\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015441/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: AMOR E VIDA SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.988.731\r\n\r\nCNPJ: 18.091.875/0001-01\r\n\r\nEndereço: Da Abdias Jose dos Santos B 01, Rio do Ouro, São Gonçalo - Cep: 24756-151\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015429/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS JACINTO E QUINTANILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.723.823\r\n\r\nCNPJ: 10.746.104/0001-01\r\n\r\nEndereço: Caetano Monteiro 1984 Loja:102, Badu, Niterói - CEP: 24320-570\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015430/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.537.512\r\n\r\nCNPJ: 00.474.622/0001-51\r\n\r\nEndereço: Paulo Leitao 789 Loja, Centro, Magé - CEP: 25900-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/015439/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: A M DI OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.501.25-0\r\n\r\nCNPJ: 46.740.947/0001-30\r\n\r\nEndereço: Sao Joao 435, Centro, São João da Barra - CEP: 28200-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/006618/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2657964"
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                    "2657965": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 610 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/022737/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nRazão Social: FRAGOSO COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.756.44-2\r\n\r\nCNPJ: 55.512.132/0001-94\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Heleno Claudio Fragoso 748 Jardim Iguacu - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26282-011\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017979/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.573.63-4\r\n\r\nCNPJ: 72.726.474/0002-07\r\n\r\nEndereço: Rua do Humaitá 275 7° Andar Humaitá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22261-005\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017985/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: WORK BRASIL COMERCIO, SERVICOS & REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.507.21-6\r\n\r\nCNPJ: 46.796.654/0001-74\r\n\r\nEndereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr. 00126 BLC 9 SAL 1212 TOR 1 Del Castilho - Rio De Janeiro - RJ - BRASIL - 20765-959\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/016052/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: LNA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.940.55-6\r\n\r\nCNPJ: 51.530.279/0001-56\r\n\r\nEndereço: Rua Gaviao Peixoto 124 Sala:606 Icarai - Niterói - RJ - BRASIL - 24230-091\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017986/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL RIO MED DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.595.64-6\r\n\r\nCNPJ: 11.740.160/0001-93\r\n\r\nEndereço: Rua Humaita 00275 7O Andar Humaitá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22261-005\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/017984/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: TH TRANSPORTES E COMERCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.913.84-2\r\n\r\nCNPJ: 51.253.712/0001-53\r\n\r\nEndereço: Rua Tiradentes S/N Lote:F 01; Quadra:211 Ampliacao - Itaboraí - RJ- Brasil - 24808-192\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/016332/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SANEBARRA SERVIÇOS E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87065251\r\n\r\nCNPJ: 23.747.392/0001-52\r\n\r\nEndereço: Avn das Americas, 05001 Loj 142 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ 22.631-004\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000393/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: PEREIRA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12339046\r\n\r\nCNPJ: 72.035.884/0001-20\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Celestino, 0122 Centro - Niterói RJ 24.020-091\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000884/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: RIO TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.427.98-0.\r\n\r\nCNPJ: 45.896.609/0001-29\r\n\r\nEndereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr. 126 Blc 9 Sala 1316 Tor 3 Del Castilho Rio De Janeiro RJ 20765959\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000861/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: EVENTUALLY DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12501943\r\n\r\nCNPJ: 46.402.453/0001-45\r\n\r\nEndereço: Rua Sirici, 00103 Marechal Hermes - Rio De Janeiro RJ 21.555-360\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000517/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: LABEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.723.60-8\r\n\r\nCNPJ: 37.367.659/0001-90\r\n\r\nEndereço: Rua do Arroz, 00123 E 123 A Penha Circular - Rio De Janeiro RJ 21.011-070\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022470/2025\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: TIAGO DE ANDRADE HESPANHOL\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.085.775\r\n\r\nCNPJ: 23.989.243/0001-08\r\n\r\nEndereço: Avenida Jane Maria Martins Figueira, 171, Jardim Marilea. Rio das Ostras - RJ. 28.896-052\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040044/000166/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRazão Social: ANTÔNIO HESPANHOL PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.356.729\r\n\r\nCNPJ: 32.667.703/0001-64\r\n\r\nEndereço: Rua Cantagalo, 315, Casa Grande. Rio das Ostras - RJ. 28.894-020\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040044/000164/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRazão Social: DDEBY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12439148\r\n\r\nCNPJ: 46.022.905/0001-63\r\n\r\nEndereço: Rua Geraldo Martins, 70 Sala:402 Icarai - Niterói RJ 24.220-381\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000853/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2657965"
                    ],
                    "2657963": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 611 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/023383/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nRazão Social: 100 LIMITES COMERCIO DE UTENSILIOS DO LAR E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.392.520\r\n\r\nCNPJ: 33.092.363/0001-53\r\n\r\nEndereço: Rua Jornalista Geraldo Rocha 00066 - Jardim America - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21240-080\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047438/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRazão Social: HIPERMAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.240.69-9\r\n\r\nCNPJ: 12.754.303/0001-89\r\n\r\nEndereço: Estrada de Itarare 679 Ramos - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21061-240\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047371/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRazão Social: BOLT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.351.34-3\r\n\r\nCNPJ: 27.616.357/0001-55\r\n\r\nEndereço: Rua Jornalista Geraldo Rocha 00160 - Jardim America - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21240-080\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047429/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRazão Social: REI DAS CESTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.671.96-4\r\n\r\nCNPJ: 20.037.331/0001-03\r\n\r\nEndereço: Rua Monserrate 00005 Vigario Geral - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21241-190\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/047430/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRazão Social: P. D. PLASTICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.751.51-2\r\n\r\nCNPJ: 37.739.099/0001- 58\r\n\r\nEndereço: Avenida a Gladstone de Oliveira, 48 - Praça da Bandeira, Araruama - RJ, 28970000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022369/2024\r\n\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\n\r\nRazão Social: D. CASALATINA PLASTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.734.92-8\r\n\r\nCNPJ: 37.539.505/0001- 39\r\n\r\nEndereço: Avenida Professor Avelino Xanxão, 1121 - Vila do Tingua, Queimados - RJ, 26385145\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022368/2024\r\n\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\n\r\nRazão Social: DOUGLAS BLACK PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.775.88-8\r\n\r\nCNPJ: 37.992.097/0001- 18\r\n\r\nEndereço: Rua Demerval Garcia de Freitas, 127, Tanguá I, Tanguá, RJ, CEP 24.890-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022365/2024\r\n\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\n\r\nRazão Social: PEDRO & DOUGLAS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.763.42-1\r\n\r\nCNPJ: 37.869.378/0001-36\r\n\r\nEndereço: Rua Palmares, 540, Vila Anita, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.022-252\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/022371/2024\r\n\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I, Artigo 60 inciso I, §1º inciso I e II e §2º c/c Lei nº 2.657/96 Art. 44-B, inciso I, §1, itens “a” e “b”\r\n\r\nRazão Social: BSN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 81.326.01-0\r\n\r\nCNPJ: 29.956.273/0001-96\r\n\r\nEndereço: Av, Treze de Maio, 23, conj. 1935/1937, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-007\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/006/30/2021\r\n\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: PEPI AMARAL ATACADO E VAREJO DE EQUIPAMENTOS PARA O LAR E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.243.12-6\r\n\r\nCNPJ: 31.476.236/0001-22\r\n\r\nEndereço: Av, Treze de Maio, 23, conj, 1935/1937, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-007\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/006/43/2021\r\n\r\nFundamento legal: Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e inciso I do art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: ED COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.942.81-8\r\n\r\nCNPJ: 51.550.608/0001-20\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Arthur Locher, 64 - Resende/RJ - CEP 27.521-200\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/018946/2025\r\n\r\nFundamento legal: Inciso III do artigo 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nId: 2657963"
                    ],
                    "2657936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR \r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040179/000003/2023 - Em face de todo o exposto nos autos do administrativo retro citado e à luz dos princípios basilares da licitação pública, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do instrumento convocatório, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico n° 005/2025, iniciado na sessão pública de 11/06/2025 às 11:00h, no site - www.compras.rj.gov.br e registrado sob o nº PE 005/2025, que consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de módulos habitacionais e marítimos para substituição dos contêineres instalados no Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes/RJ, inclusive mobilização, desmobilização, mobiliário e manutenção preventiva e corretiva, em favor da empresa GUAPORÉ CONTAINERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.709.445/0001-33, pelo valor total de R$ 1.095.000,00 (um milhão noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2657936"
                    ],
                    "2657969": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de julho de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 41846 - Processo nº SEI-E-04/057603/2010 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 67048 - Processo nº SEI-E-04/037/000750/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A - ANTIGO 42.788 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 69647 - Processo nº SEI-E-04/040/000931/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 69648 - Processo nº SEI-E-04/040/000936/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78000 - Processo nº SEI-E-04/033/000675/2018 - Recorrente: DALVA E DITO RESTAURANTE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78899 - Processo nº SEI-E-04/211/017717/2019 - Requerente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º, RICC\r\n\r\nRecurso nº 79571 - Processo nº SEI-040037/000095/2022 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rafael Fiuza Casses, OAB/140.496.\r\n\r\nRecurso nº 79787 - Processo nº SEI-040035/000050/2022 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Bruno Macorin Carramaschi, OAB/SP nº 185.450.\r\n\r\nRecurso nº 79874 - Processo nº SEI-040225/001090/2022 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorridas: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Flavio Venturelli Helú, OAB/SP 90.186.\r\n\r\nRecurso nº 80163 - Processo nº SEI-040224/004885/2022 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: FELIPE V. REI, OAB/RJ 183.753. ARTIGO 6º, RICC\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2657969"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de julho de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 63928 - Processo nº SEI-E-04/037/000492/2013 - Recorrente: TRAMP OIL BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 73460 - Processo nº SEI-E-04/037/100105/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 73461 - Processo nº SEI-E-04/037/100091/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relatora: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 75073 - Processo nº SEI-E-04/211/004308/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 79091 - Processo nº SEI-E-04/211/017709/2019 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 81039 - Processo nº SEI-040224/001024/2023 - Recorrente: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Rodrigo Refundini Magrini, OAB/SP nº 210.968.\r\n\r\nRecurso nº 81386 - Processo nº SEI-120001/013266/2021 - Requerente: ART6º RCP GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA - Representante da Fazenda: NATALIA FARIA DE SOUZA. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/OAB/SC 18.429. ARTIGO 6º, RICC.\r\n\r\nRecurso nº 82264 - Processo nº SEI-040037/000227/2023 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2657970"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de julho de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 76322/RV - Processo nº E-04/211/002325/2019 - Recorrente: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELI EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Rodrigo Cordeiro Nunes, OAB/OAB/RJ - 198137.\r\n\r\nRecurso nº 77405/RV - Processo nº E-04/211/004543/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 77876/RV - Processo nº E-04/211/015783/2020 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82847/RO - Processo nº SEI-040006/000225/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇO AMA LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83210/RO - Processo nº SEI-040037/000257/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2655409"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de julho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81468/RV - Processo nº SEI-040040/000826/2022 - Recorrente: MRT 2 SPE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83017/RO - Processo nº SEI-040224/004979/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORMATEC COMPENSADOS LTDA - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83217/RO - Processo nº SEI-E-04/211/014457/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S.A. - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83251/RO - Processo nº SEI-040225/000308/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2655411"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036620/2024 - Beneficiário(a) ANNITA GRINER, ID 5091852-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nDE 13/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006499/2025 - Beneficiário ITALO MARCELO ABREU DE OLIVEIRA, ID 4232592-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 16/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003573/2025 - Beneficiário(a) MARILUCE BESSA, ID 5136230-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 17/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/080971/2024 - Beneficiária APARECIDA DIAS MARÇAL, ID 5105216-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040138/000056/2023 - Beneficiário(a) NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE, ID Funcional nº 1607974-4. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040135/000568/2023 - Beneficiário(a) CARLOS ALBERTO FIRMINO ASSAD, ID Funcional nº 5146437-3. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 24/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/081294/2024 - Beneficiário(a) ADELIA MARIA GUIMARAES MESQUITA, ID 34393-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014691/2024 - Beneficiário(a) SUELY PESSANHA RANGEL, ID 4442372-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014915/2025 - Beneficiária CLAUDIA RODRIGUES BERNARDO, ID 5156664-8. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/013034/2025 - Beneficiário(a) CLARICE GONZAGA FERNANDES, ID 5155963-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014505/2025 - Beneficiário(a) LUCY DE MEDEIROS SIQUEIRA, ID 4272133-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/012574/2025 - Beneficiário(a) LAURA PEREIRA ALVES, ID 608193-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/012309/2025 - Beneficiário(a) ALESSANDRA GONCALVES DE SOUSA, ID 1240383-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/015249/2025 - Beneficiário(a) MARCIO VIEIRA FERREIRA, ID 5152438-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/019029/2025 - Beneficiário(a) GLORIA MARIA COTAS DA CUNHA, ID 4257956-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/011920/2025 - Beneficiário(a) PAULO GERALDO DA SILVA, ID 4360229-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/003635/2025 - Beneficiária CLAUDIA RODRIGUES BERNARDO, ID 5156664-8. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/081292/2024 - Beneficiária MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 4471442-4. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023331/2025 - Beneficiário RAIMUNDO NONATO BARROS, ID 5158329-1. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000789/2023 - Beneficiário(a) MONICA DA ROCHA SILVA, ID 263745. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000991/2023 - Beneficiário SIMONE MAC DOVEL DA COSTA LOPES, Id Funcional 1179303-1. INDEFIRO o pedido de isenção de IR, tendo em vista a não apresentação, no prazo estipulado, de toda a documentação exigida pela perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2658150"
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                        "2658149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nCONCEDE a EDLA ELIZABETH SOCCI DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE FERDINANDO CYRINO DA COSTA, matrícula 1044460, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.546,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/09/2015. Processo nº SEI-PD-01/049.214/2015.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA CELIA VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) CARLOS AUGUSTO PEREIRA REZENDE, matrícula 312686, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.082,82, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2021. Processo nº SEI-PD-04/144.142/2021.\r\n\r\nCONCEDE a WALMA DA CRUZ RIBEIRO COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALBERTO DA COSTA, matrícula 0284011-4, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) SECEC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.263,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2022. Processo nº SEI-040150/001742/2022.\r\n\r\nCONCEDE a THADEU FARIA DE PAULA GOMES, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARIA ESMERALDA DA SILVA FARIA, matrícula 5088414, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.783,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.246/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JENI DOS SANTOS COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex_segurado(a) JOSE MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula 1141540-3, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 24.598,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/02/2022. Processo nº SEI-040150/000539/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOAO BAPTISTA RABELO, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MARIA LUZIA DE CERQUEIRA RABELO, matrícula 00-054658-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.406,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/02/2022. Processo nº SEI-040150/000449/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA APARECIDA GONCALVES NEVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HENRIQUE CESAR TEIXEIRA NEVES, matrícula 0114913-7, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 4.545,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/01/2022. Processo nº SEI-040150/000145/2022.\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nCONCEDE a RAIMUNDA DE SOUSA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS GUAPYASSU DE BARROS, matrícula 0108040-7, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.131,22, correspondente a cota de 90,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/11/2024. Processo nº SEI-040014/078411/2024 e processo nº SEI-040014/078417/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ENGRACIA TEIXEIRA GUAPYASSU, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS GUAPYASSU DE BARROS, matrícula 0108040-7, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.347,91, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/11/2024. Processo nº SEI-040014/078411/2024 e processo nº SEI-040014/078417/2024.\r\n\r\nCONCEDE a AMALIA ALVES LIMA DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) PAULO DE SOUZA, matrícula 00-1152348-7, cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.181,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/02/2022. Processo nº SEI-040150/000430/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ILMA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE NANDES DA SILVA, matrícula 0205861-8, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.173,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2022. Processo nº SEI-040150/000393/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SERGIO DOS SANTOS BORGES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LUCIA DA SILVA BORGES, matrícula 50096189, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.149,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/01/2022. Processo nº SEI-040150/000379/2022.\r\n\r\nCONCEDE a GEISHA RUAS DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado BRASIL FERREIRA DA SILVA, matrícula 00-1079359-4, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.423,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/01/2022. Processo nº SEI-040150/000469/2022.\r\n\r\nCONCEDE a IRIS RODRIGUES PRADO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VALFREDO PRADO, matrícula 11217213, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.183,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/09/2024. Processo nº SEI-040014/074446/2024 e processo nº SEI-040014/074449/2024.\r\n\r\nCONCEDE a NELLY GONCALVES REIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NILO TEIXEIRA REIS, matrícula 0105100-2, cargo de ZELADOR do(a) SEDEICS, a pensão por morte, no valor de R$ 1.626,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/12/2021. Processo nº SEI-040150/000173/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado PEDRO MARTINS DOS SANTOS, matrícula 00-0113077-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.207,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2022. Processo nº SEI-040150/000353/2022.\r\n\r\nCONCEDE a RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HELIO DOS SANTOS, matrícula 0290534-7, cargo de AGENTE DE PORTARIA do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.086,84, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/12/2021. Processo nº SEI-040150/000249/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS DORES ZINI BEZERRA DE LIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GERMANO BEZERRA DE LIRA, matrícula 0108612-3, cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 4.069,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/03/2022. Processo nº SEI- 040150/000693/2022.\r\n\r\nId: 2658149"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nCONCEDE a CRISETE DE GOES CAVALCANTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ TENORIO CAVALCANTE, matrícula 0067981-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.711,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2022. Processo nº SEI-040150/000519/2022.\r\n\r\nId: 2658243"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/023240/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 379/1999 de CARLOS FRANCISCO LISBOA BAPTISTA FERREIRA homologada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/024519/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 304 de ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO homologada pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2658244"
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                        "2658275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/032354/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental conforme validação da CTS nº 377/2009, de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/019492/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental conforme validação da CTS nº 460/2007, de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2658275"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2319 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- o que consta do Processo SEI-220005/002024/2025;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor Maris Ribeiro Nunes Chincharo, Técnica em Registro de Empresa, ID 4347270-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 1º de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2658157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2658008": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7472 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESTITUI SERVIDOR DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo n° SEI-350013/062212/2024, no qual solicita a destituição como fiscal do Contrato nº 099/2022 referente à prestação de serviços contínuos e especializados para as unidades especiais/especializadas em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas da contratante, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, celebrado entre a SEPM e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído da responsabilidade de fiscalização do Contrato nº 099/2022, o servidor 3°SGT PM 95.268 FABIANO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 4425913-1, da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 099/2022 da Coordenadoria de Polícia Pacificadora da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º SGT PM 78.584 ALESSANDRO DA SILVA GOMES, ID Funcional 0593862-7\r\n\r\n- 1º SGT PM 78.301 LUIS ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR, ID Funcional 0593582-2\r\n\r\n- cb PM 103.103 THIAGO RAMOS CAVALCANTE, ID Funcional 5029141-6\r\n\r\n- 2° SGT 82.095 CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA, ID Funcional 4249026-0\r\n\r\n- subten PM 65.048 ROBSON ARAGÃO DO NASCIMENTO, ID Funcional 2478348-0\r\n\r\n- sub TEN PM 69.258 RENATO AGUIAR CELESTINO, ID Funcional 2481518-7\r\n\r\n- 3º SGT PM 88.171 EDUARDO MOROZOFF, ID Funcional 4378922-6\r\n\r\n- 3º SGT PM 97.594 ALEX DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 5008730-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2658008"
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                    "2658011": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7475 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESTITUI SERVIDOR DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo n° SEI-350013/062212/2024, no qual solicita a destituição como fiscal do Contrato nº 099/2022 referente à prestação de serviços contínuos e especializados para as unidades especiais/especializadas em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas da contratante, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, celebrado entre a SEPM e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído da responsabilidade de fiscalização do Contrato nº 099/2022, a servidora 1º TEN 104624 BIANCA FAUSTINO CARDOSO, ID Funcional 4391650-3, da Unidade de Polícia Pacificadora - Santa Marta. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 099/2022 da Unidade de Polícia Pacificadora - Santa Marta da seguinte forma:\r\n\r\n- 3º SGT PM 92.215 RENATO LOGOBUCO DE ARAUJO, ID Funcional 4411897-0\r\n\r\n- 3º SGT PM 97.032 CARLOS FABRICIO VILARD GOMES, ID Funcional 5006844-0\r\n\r\n- 3º SGT PM 97.111 DANIEL DE OLIVEIRA MENDONÇA, ID Funcional 5005972-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2658011"
                    ],
                    "2658152": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7563 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO E EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350014/015441/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 25 de junho de 2025, o servidor TEN CEL 72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO, ID 2450223-5, em substituição ao MAJ PM RG 80.475 NELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR, ID 4140735-0, e a destituição do servidor 3° SGT PM RG 91.716 BRUNO VINICIO DA SILVA LEAL ID. 4410340-9 para compor a Comissão do Comando de Operação Especiais - COE com o objetivo de fiscalizar o Contrato 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO, ID 2450223-5\r\n\r\n1° TEN. PM 67.172 NÉLIO LEANDRO DO CARMO, ID 2253215-3\r\n\r\n2° TEN PM RG 73.370 LEANDRO ARTACHO DA SILVA, ID 2242487-3\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.347 LUIZ HENRIQUE CORRÊA DE OLIVEIRA, ID 2438952-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.501 MARCOS ALVES DA SILVA, ID 2214435-8\r\n\r\nCB PM RG 102.935 RODOLFO GIMENES BRANDÃO PACHECO, ID 5028969-1\r\n\r\nCB PM RG 107.131 MARCO ANTÔNIO NANCI JUNIOR, ID FUNC. 5096747-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2658152"
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                    "2657930": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE\r\n\r\n18.06.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/013371/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº SEI-350010/013771/2025,\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-350010/013371/2025.\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-350014/004960/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ...LUIS CARLOS SOARES...,\r\n\r\nLeia-se: ...LUIZ CARLOS SOARES....\r\n\r\nProcesso nº SEI-350022/017186/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ...RG 67.242...,\r\n\r\nLeia-se: ...RG 67.212....\r\n\r\nProcesso nº SEI-350026/025220/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-350026/025227/2024...,\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-350026/025220/2024....\r\n\r\nProcesso nº SEI-350024/011212/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-350014/002527/2025...,\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-350024/011212/2025....\r\n\r\nId: 2657930"
                    ],
                    "2658264": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM QOA RG 67.555 LAURIANO JOSE BOLZAN, a contar de 28 de fevereiro de 2025, com fulcro no inciso I do art. 93 c/c o art. 95 Caput da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981, c/c o art. 39 da Lei Estadual n.º 9.537/2021. Processo nº SEI-350010/014225/2025.\r\n\r\nId: 2658264"
                    ],
                    "2658141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/037787/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/037292/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/037183/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/006114/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/021044/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/028565/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/005184/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/028079/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020345/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2658141"
                    ],
                    "2657952": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nEXONERA, conforme o Art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de nº 5.491 de 16 de fevereiro de 2024, o SUBTEN PM RR RG 44.027 LUIZ CALIXTO DA SILVA NETO, ID. Funcional nº 24939358, Prestador Tarefa por Tempo Certo, com validade a contar de 22 de maio de 2025. Processo nº SEI-350011/001437/2025.\r\n\r\nId: 2657952"
                    ],
                    "2657906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018940/2025 - AUTORIZO a despesa referente AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS na forma do Edital Pregão Eletrônico (SRP) 101/23 da FUNESBOM (FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS) em favor das empresas: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL), CNPJ nº 05.439.635/0004-56, no valor de R$ 46.150,00, COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 10.486,00, DROGAFONTE LTDA. CNPJ nº 08.778.201/0001-26, no valor de R$ 1.225,00, MINDMED HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 46.440.212/0001-90), no valor de R$ 3.732,00. Perfazendo o valor total de R$ 61.593,00 (sessenta e um mil quinhentos e noventa e três reais).\r\n\r\nId: 2657906"
                    ],
                    "2658200": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/023883/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 032/25, tipo menor preço por item, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS GRUPO A, em favor das empresas: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) , CNPJ 10.586.940/0001-68,vencedora dos itens 1 e 3 com o valor total registrado de R$ 327.392,10 (trezentos e vinte e sete mil trezentos e noventa e dois reais e dez centavos), NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, CNPJ 34.729.047/0001-02, vencedora dos itens 2, 7, 8, 9 e 11 com o valor total registrado de R$ 298.131,01 (duzentos e noventa e oito mil cento e trinta e um reais e um centavo) , MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA , CNPJ 17.700.763/0001-48, vencedora do item 6 com o valor total registrado de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais) e BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ 49.351.786/0011-52, vencedora o item 4 com o valor total registrado de R$ 230.748,32 (duzentos e trinta mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Perfazendo o valor total de R$ 889.571,43 (oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nId: 2658200"
                    ],
                    "2658268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/009471/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS ROUPEIROS PARA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DE INSUMOS DE SAÚDE (CAbIS) da SEPM, na forma do Edital - Pregão SRP nº 006/2024 (FUNESBOM), em favor da empresa W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/A - CNPJ 81.114.803/0001-79, Perfazendo um valor total de R$ 1.103.460,00 (um milhão, cento e três mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2658268"
                    ],
                    "2658065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350447/001029/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 04/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/010992/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350046/008845/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 08/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350026/008803/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 18/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/001754/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/010372/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 24/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/052640/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nId: 2658065"
                    ],
                    "2658209": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000426/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de MÁRCIO CÉSAR MONTEIRO, CEL PM RG 55.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008442/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15/05/2025, os proventos de RENATO BOTELHO, CEL PM RG 56.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/046188/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2024, os proventos de LUIS CARLOS DA SILVA, CEL PM RG 57.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/008851/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2024, os proventos de FLÁVIO DE SOUZA BARBEIROS, CEL PM RG 25/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/013338/2025- FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2025, os proventos de ARCHELES PAES VIANA, SUBTEN PM RG 42.107.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/013345/2025- FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2025, os proventos de JOSÉ WILLIAN CORDEIRO FIUZA, SUBTEN PM RG 46.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/012159/2025- FIXADOS, com validade a contar de 04/02/2025, os proventos de MARCELO GADELHA BORGES, SUBTEN PM RG 56.675.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/014239/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2025, os proventos de ROSENVALDO CARNEIRO, SUBTEN PM RG 56.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/004747/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31/01/2025, os proventos de CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 60.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/000424/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/09/2023, os proventos de LUIS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 61.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003649/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/01/2024, os proventos de CARLOS HENRIQUE COUBE , SUBTEN PM RG 61.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/058204/2024- FIXADOS, com validade a contar de 29/11/2024, os proventos de JOSÉ HENRIQUE ANTONIO DE OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 61.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/047996/2024- FIXADOS, com validade a contar de 24/04/2024, os proventos de LUCIANO DE MESQUITA PORTO , SUBTEN PM RG 62.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/019527/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2025, os proventos de JOÃO CARLOS WALLACE DE ARAÚJO DIAS, SUBTEN PM RG 62.906.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/024963/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/09/2024, os proventos de ATAYDE PEREIRA JUNIOR, SUBTEN PM RG 63.337.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/011800/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de ADALBERTO ALVIM TOSTES FILHO, SEBTEN PM RG 65.768. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013139/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de ANDREIA DE JESUS DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 66.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014489/2025- FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2025, os proventos de ANA PAULA CORREA SOBRAL ALVES , SUBTEN PM RG 66.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/020413/2025- FIXADOS, com validade a contar 14/03/2025, os proventos de LUIS OTAVIO MACEDO PINTO, SUBTEN PM RG 66.790.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/003792/2025- FIXADOS, com validade a contar de 21/05/2025, os proventos de CLAUDIO ROBERTO CASSITA LADEIRA , 1ºSGT PM RG 77.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005398/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20/09/1972, os proventos de NATANAEL LOBATO CONDE DE SOUZA, SD PM RG 18.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034445/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de BENILTON PEREIRA BRAGA, SD PM RG 24.021.\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PAIVA, SUBTEN PM RG 63.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/012591/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/02/2025, os proventos de ALISON LIMA NORONHA, SUBTEN PM RG 63.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002317/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/01/2025, os proventos de MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 64.402.\r\n\r\nId: 2658209"
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                    "2658224": [
                        "I - Despacho",
                        "‘DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25 06 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/005335/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO SALES, CEL PM RG 55.561.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/003612/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de MARCELO ABEL DA ROCHA, CEL PM RG 56.130.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013955/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/07/2024, os proventos de VALTER CORREA LUIZ, MAJ PM RG 21.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/061299/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 26/12/2024, os proventos de FERNANDO CESAR BORGES DA SILVA, 2ºTEN PM RG 56.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/031254/2024- FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de WAGNER PAULA DOS REIS, SUBTEN PM RG 40.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/014235/2025- FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de FABIO ANTONIO MATTOS HERCULANO, SUBTEN PM RG 06/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/110492/2025- FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2025, os proventos de ROBERTO DA SILVA FERNANDES, SUBTEN PM RG 56.773.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003579/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de ALEX SANDER DOS SANTOS SABADIN, SUBTEN PM RG 57.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/008192/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2025, os proventos de ROBERTO MIRANDA RANGEL, SUBTEN PM RG 61.650.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003586/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de FABIANO LOPES DOS PRAZERES, SUBTEN PM RG 61.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/011002/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/12/2024, os proventos de BENÍLSON MARTINS DA SILVA , SUBTEN PM RG 64.020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/059844/2025- FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2024, os proventos de ALEXANDRE DA CRUZ GAMA , SUBTEN PM RG 65.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003650/2025- FIXADOS, com validade a contar de 06/12/2024, os proventos de SERGIO RICARDO LIMEIRA TAVARES , SUBTEN PM RG 65.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/004707/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/02/2025, os proventos de GLAUCIA GONÇALVES SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 66.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/002895/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2024, os proventos de ANDRE DE SOUZA MENEZES, SUBTEN PM RG 66.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/019342/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2025, os proventos de MARCELO FERNANDES THEODORO, SEBTEN PM RG 66.905. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/009350/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2025, os proventos de ALEXANDER MEDEIROS FRANCISCO , SUBTEN PM RG 67.951.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/004949/2025- FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2025, os proventos de VINICIUS PRADO CARDOSO , SUBTEN PM RG 68.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008199/2025- FIXADOS, com validade a contar 29/04/2025, os proventos de LEONARDO MUNIZ LOMBA, 1ºSGT PM RG 63.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/002539/2024- FIXADOS, com validade a contar de 26/04/2024, os proventos de CLAUDIO RODRIGUES FORTES LIMA , 1ºSGT PM RG 71.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/004749/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/01/2025, os proventos de ANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE, 1ºSGT PM RG 76.110.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/045363/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 03/12/2024, os proventos de GUTEMBERG OLIVEIRA SAMPAIO, 3ºSGT PM RG 95.003. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006521/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01/03/2024, os proventos de ALEXANDRE INNOCENCIO CALDEIRA DE OLIVEIRA , CEL PM RG 56.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001657/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/11/2024, os proventos de MARCELO DE ASSIS PAIVA, CEL PM RG 56.563.\r\n\r\nId: 2658224"
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                        "I - Ato",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO JOSÉ VILLAR SARMENTO, identidade funcio nal nº 4.177.269-5, matrícula nº 888.519-6, Perito Legista, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/002612/2024.\r\n\r\nAPOSENTA OTAVIO GARCIA GABRIELLI, identidade funcional nº 2.935.965-1, matrícula nº 176.597-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360282/000028/2021.\r\n\r\nId: 2657977"
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                    "2657922": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/003235/2025 - Rogério Delgado Carneiro\r\n\r\nOnde se lê: ...Investigador Policial de 3ª classe...\r\n\r\nLeia-se: ...Investigador Policial de 1ª classe...\r\n\r\nId: 2657922"
                    ],
                    "2658138": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000220/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000150/2024 e nº SEI-405-00077/2024 (SS 405-00077/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DIOGO SOBRAL DA CUNHA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.398.571-8, à 3ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 24/03/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658138"
                    ],
                    "2658139": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000220/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000275/2024 e nº SEI-405-00163/2024 (SS 405-00163/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DIOGO SOBRAL DA CUNHA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.398.571-8, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 07/06/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658139"
                    ],
                    "2658140": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000220/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000381/2024, nº SEI-405-00212/2024 e Sindicância Sumária 405-00212/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DIOGO SOBRAL DA CUNHA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.398.571-8, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 05/08/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658140"
                    ],
                    "2658146": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001574/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360228/000021/2024 e nº SEI-202-00001/2024 e SEI-902-00001/2024 (SS 902-00001/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor BRUNO ALVES BIFANO DA GAMA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.385.708-6, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/05/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658146"
                    ],
                    "2658147": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000252/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000275/2024 e nº SEI-405-00163/2024 (SS 405-00163/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 654.653-6, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 07/06/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658147"
                    ],
                    "2658148": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000252/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000381/2024, nº SEI-405-00212/2024 e Sindicância Sumária 405-00212/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 654.653-6, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento), dos vencimentos do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 58, §2º, c/c art. 59, §1º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 05/08/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658148"
                    ],
                    "2658151": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000208/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000275/2024 e nº SEI-405-00163/2024 (SS 405-00163/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ALEXANDRE SANTANA FERNANDES DIAS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.138.405-9, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 07/06/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658151"
                    ],
                    "2658153": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000260/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360048/000941/2023, nº SEI-202-00055/2023 e Sindicância Sumária 202-00055/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor BRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.009.899-3, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 23/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658153"
                    ],
                    "2658022": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nATO DE 27.12.23 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-140001/054681/2023, fica suprimida a expressão \"em caráter provisório e na condição sub judice\" do ato de nomeação, em razão de ter sido convolada em definitiva, de RENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO, Delegado de Polícia de 3ª classe, Id funcional nº 5.146.731-3, considerando decisão definitiva no processo judicial nº 0843873-43.2022.8.19.0001, proferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como a orientação traçada por meio do Ofício da Procuradoria Geral do Estado OFÍCIO PGE/PG-04/ OCJ/LPFS/2025 a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2658022"
                    ],
                    "2657916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003606/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor IGOR JOSÉ CORRÊA, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID funcional nº 5.147.305-4, atualmente lotado na 42ª DP, Recreio dos Bandeirantes, por meio do qual requer o parcelamento de valor constante na GRE nº 970980, no montante de R$ 3.434,66, correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador de Polícia, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar (101422316) e da Conclusivo/Promoção 169 (102202460) , cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2657916"
                    ],
                    "2657917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006601/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por JOSE CARLOS BRASIL JUNIOR, Perito Criminal, Id. funcional 4.072.986-9, com base na Promoção do SDV/DAP/DGGP de índice 100626172, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2657917"
                    ],
                    "2657926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002060/2025 - INDEFIRO o pedido formulado pelo ex-servidor George Wilson Telles Cunha, que ocupou o cargo de Detetive de 1ª classe, matrícula 257.609-8, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, indexador 101764901, e na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 315/2024, indexador 101764514, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2657926"
                    ],
                    "2658021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002204/2021 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ROBERTO DE ARAUJO GUIMARAES, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional n.º 2.964.773-8, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 102677190, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/007397/2024 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor MARCELO ROCHA DA SILVA, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, Id. Funcional nº 4.251.127-5, a contar de 07 de outubro de 2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985. \r\n\r\nId: 2658021"
                    ],
                    "2658057": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00154/2025, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor PEDRO THIAGO DE FRANÇA E SILVA, Investigador Policial, ID 5.147.226-0 por violação ao Artigo 14, XV do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/002103/2025.\r\n\r\nId: 2658057"
                    ],
                    "2658069": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003019/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00008/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea \"d\" do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2658069"
                    ],
                    "2658164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002471/2025 - RHAÍ NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.146.982-0 - 744 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2658164"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2658193": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18/06/2025\r\n\r\nRESCINDE a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 09/2023, ANDREIA CRISTINA SOARES DE MELLO, ID Funcional: 51229960, do cargo de Assistente Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 01/05/2025. processo administrativo SEI-210001/048597/2025.\r\n\r\nId: 2658193"
                    ],
                    "2658026": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nCESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO para prosseguimento do presente processo, retomando o curso processual. Processo nº SEI- 210001/061906/2024.\r\n\r\nId: 2658026"
                    ],
                    "2658211": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, EDUARDO DUARTE BARCELOS, INS PETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19940173 e Matrícula: 835.014-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5° CAPUT c/c § 1º e §11, da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/030078/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55%-R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022-R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, FABIO ISIDORO MONTEIRO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20065957 e Matrícula: 817.623-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5° CAPUT c/c § 1º e §11, da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/065771/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nId: 2658211"
                    ],
                    "2658044": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETARIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº SEI-210001/067154/2025 - INDEFIRO o RECURSO HIERÁRQUICO, apresentado pelo servidor EWERTON AVELINO DA SILVA, ID 50298275, referente ao processo de sindicância SEI-210001/112204/2024. \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035795/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/130586/2024- Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº SEI-210001/073030/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/CM), a favor do Inspetor de Polícia Penal, HARRY RAMOS HAMMING, ID 50099671 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/142036/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051915/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043168/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070023/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032246/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045226/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068173/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/066268/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065879/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057992/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052211/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063759/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065575/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2658044"
                    ],
                    "2658036": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, IDF.: 5009829-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/071100/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/071394/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 5000210-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070642/2025.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO JORGE FERREIRA, ID. 1976662-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/073515/2025.\r\n\r\nId: 2658036"
                    ],
                    "2658043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/093701/2024, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, ID. 43369936, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUIZ CÁSSIO PEREIRA ASSUNÇÃO, ID. 50300440. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/073068/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ÂNGELO DOS SANTOS DE MOURA, ID 19994117. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/072332/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FERNANDO COUTO DE SOUZA, ID 50298895. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/073308/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDREÍA SANTOS RAVANI, ID 50752073. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/070769/2025.\r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDREÍA SANTOS RAVANI, ID 50752073. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/071145/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/073365/2025.\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/074096/2025.\r\n\r\nId: 2658043"
                    ],
                    "2658049": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO COSTA, ID. 43209327. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/065919/2025\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Policia Penal RODRIGO LUIS FONTES DOS SANTOS, ID 50023969, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/112075/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Policia Penal ANDRÉ LUIS BREIA MARTINS, ID 19654367, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/112075/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal RONALDO LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA, ID 43716067, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/112075/2024\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/071296/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/073052/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/073239/2025.\r\n\r\nId: 2658049"
                    ],
                    "2658037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059600/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065225/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071562/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062832/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051007/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060199/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060214/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058723/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061157/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2658037"
                    ],
                    "2658267": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 20374135, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50011979, Subdiretor;\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43367836, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nNATALIA ARETUSA VIEIRA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43815251, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50130560, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCIO VINICIUS BRAGA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 51218070, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43211240, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43815731, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43369588, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43714757, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 44124430, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/069148/2024\r\n\r\nId: 2658267"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069980/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 16 de maio de 2025, MARCELO PATE DE BARROS, ID 19668635, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 21.495,35 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001722/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor falecido em 04 de abril de 2021, SIDNEI DE OLIVEIRA ALVES, ID 30884160, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 67.631,49 (sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063943/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor falecido em 24 de fevereiro de 2025, Claudio Passarelli Ribeiro, ID 5630924, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 254.719,71 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2658059"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTEMDENTE \r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor DIEGO CONCEIÇÃO MARTINS, Id. Funcional: 51360926, Inspetor de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, U.A Nº125502030105000, com 49 (quarenta e nove) servidores, em DISPENSA da servidora PRISCILA DE SOUZA MORAIS, Id. Funcional: 43555080, Inspetora de Polícia Penal, a contar de 23/06/2025. Processo nº SEI- SEI-210001/075042/2025.\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor ÂNGELO DOS SANTOS DE MOURA, Id. Funcional: 1999411-7, Inspetor de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal do Presídio José Frederico Marques, U.A Nº 12507205130, com 131 (centro e trinta e um) servidores, em DISPENSA da servidora NATALIA ARETUSA VIEIRA SILVA, Id. Funcional:4381525-1, Inspetora de Polícia Penal, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-210001/074241/2025.\r\n\r\nId: 2658205"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAta da 143ª Sessão Plenária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 24 de junho de 2025 na sede da OAB/RJ localizada na Av. Marechal Câmara, 150, 5º andar, sala ONU - Centro - Rio de Janeiro. SEI-210001/077291/2025\r\n\r\nATA 143/25. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Plenária do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro na sede da OAB/RJ, localizada na Av. Marechal Câmara, 150, 5º andar, sala ONU - Centro - Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da ATA 142ª. A presidente realizou a leitura da Ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos e suplentes que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria P. Da Mota, Enzo Andre Luchione, Felippe Oliveira Barcellos, Lívia Madeira, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Guida, Elizabeth Rodrigues Félix, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Classificação dos internos nas unidades prisionais quanto à ideologia declarada - conselheiro Lucas Pedrosa Castellar Pinto. O conselheiro Lucas Pedrosa Castellar Pinto solicitou que o tema retorne em sessão oportuna. Item 4. Apresentação do parecer de Comutação de Pena de Josevaldo Conceição Santana - conselheiro Wagner de Oliveira. Prosseguindo, o conselheiro Wagner de Oliveira proferiu o seguinte voto: “O Requerente não faz jus ao pleito, por se tratar de prática de crime equiparado a hediondo, insuscetível de indulto, conforme artigo 1º, I da Lei 8.072/90, artigo 1º, I do Decreto 11.846/2023 e artigo 1º, I do Decreto 12.338/2024. Por isso, opino contrariamente à concessão das Comutações requeridas, com fulcro no artigo 1º, I do Decreto 11.846/2023 e artigo 1º, I do Decreto 12.338/2024, face à vedação expressa ali contida. Os conselheiros Lucas Castellar e Isabel Schprejer se abstiveram de participar da votação. Item 5. Estudo e análise dos para formação das câmaras temáticas do Plano Pena Justa do Comitê Estadual de Políticas Penais. Os conselheiros Murilo Nunes de Bustamante e Felippe Oliveira Barcellos informaram que acontecerá reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais no dia 26.06.2025. Item 6. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A conselheira Elisabeth Rodrigues Félix sugeriu convidar a servidora Patrícia Freitas, Superintendente de Classificação para participar da sessão do dia 01.06.2025, o que foi acolhido por todos. Por fim, ficaram definidas as datas das sessões presenciais do próximo semestre: 24/07/2025, 21/08/2025, 18/09/2025, 23/10/2025,13/11/2025,18/12/2025. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva Gessica M. S. Mesquita e sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros (as) Tatiana Pollo Flores, Mariáh Soares Paixão, Eduardo Costa Linhares, Sandra Maria Barros, Sônia Regina Soares de Oliveira, Rayssa Costa Vieira, Rita Cid Varella M. Guitti Guimarães, Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante e Fátima Elisabeth de S. Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nId: 2658251"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nNOMEIA CAROLINE GOMES RIBEIRO CASTRO BARRETO, CPF: 118.023.077-96, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilber Camara Lima, ID. Funcional nº 613159-0. Proces so nº SEI-270001/002176/2025.\r\n\r\nId: 2658018"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3660 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2021, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/006460/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080001/000803/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2021, celebrado com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Avaliação:\r\n\r\nI - acompanhar as atividades desenvolvidas pela FSERJ na execução do Contrato de Gestão, em relação a aspectos administrativos, financeiros e assistenciais;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES e à FSERJ sobre as impropriedades verificadas nas visitas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - consolidar e disponibilizar informações, a fim de subsidiar a tomada de decisões;\r\n\r\nIV - receber e analisar os Relatórios de Execução confeccionados pela FSERJ;\r\n\r\nV - cientificar-se, por meio das atas de reunião do Conselho Fiscal e do Conselho Curador da FSERJ, sobre a aprovação das contas e dos relatórios de execução elaborados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nVI - verificar o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nVII - apurar os valores a serem repassados à FSERJ, de acordo com o alcance das metas estipuladas no Contrato de Gestão;\r\n\r\nVIII - confeccionar questionamentos e/ou recomendações à FSERJ, quando necessário; e\r\n\r\nIX - elaborar Relatórios Técnicos trimestrais e anuais sobre os resultados alcançados pela FSERJ na gestão das unidades contempladas no escopo do Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2021 será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI -\r\n\r\nLATIFE KARIM EL WARRAK\r\n\r\nID n° 5095842-9\r\n\r\nII -\r\n\r\nALINE PALMA DE ALVAREZ PEREIRA\r\n\r\nID n° 3231083-8\r\n\r\nIII -\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n\r\nID nº 3078265-1\r\n\r\nIV -\r\n\r\nAVELARDY DOS SANTOS MACHADO FILHO\r\n\r\nID nº 5088845-5\r\n\r\nV -\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nID nº 3068825-6\r\n\r\nVI -\r\n\r\nCLARA ROSALBA BORBA\r\n\r\nID nº 305.6684-3\r\n\r\nVII -\r\n\r\nJORGE HANNA WARRAK\r\n\r\nID nº 5095769-4\r\n\r\nVIII -\r\n\r\nMIRIAM ALVARES SATHLER\r\n\r\nID nº 5149343-8\r\n\r\nIX -\r\n\r\nRAIMUNDO ALEXANDRE S. V. LACERDA\r\n\r\nID nº 4219548-9\r\n\r\nX -\r\n\r\nRICARDO GARCEZ DÓRIA AMARAL\r\n\r\nID nº 3229327-5\r\n\r\nXI -\r\n\r\nSAMARA BRITO LACERDA\r\n\r\nID nº 5139732-3\r\n\r\nXII -\r\n\r\nSÉRGIO MURILO GOUVÊA LÁZARO\r\n\r\nID nº 3090298-3\r\n\r\nXIII -\r\n\r\nSIMONE MARCONDES DA SILVA\r\n\r\nID nº 5136437-9\r\n\r\nXIV -\r\n\r\nJOYCE VALENTE DE MEDEIROS\r\n\r\nID nº 5139757-9\r\n\r\nXV -\r\n\r\nWAGNER FERNANDES MARQUES\r\n\r\nID n° 5142185-2\r\n\r\nXVI -\r\n\r\nALEXADRE PELLICER GRANADO\r\n\r\nID nº 5143590-0\r\n\r\nXVII -\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nID nº 5142747-8\r\n\r\nXVIII -\r\n\r\nANDREZA BARBOSA PIRES\r\n\r\nID nº 5087826-3\r\n\r\nXIX -\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO\r\n\r\nID nº 5091683-1\r\n\r\nXX -\r\n\r\nARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nID nº 5143182-3\r\n\r\nXXI -\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nID nº 5143288-9\r\n\r\nXXII -\r\n\r\nDEBORA CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nID nº 5133053-9\r\n\r\nXXXIII -\r\n\r\nJOAO PEDRO DE AGUIAR JUND\r\n\r\nID nº 5113717-8\r\n\r\nXIV -\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES\r\n\r\nID nº 5138161-3\r\n\r\nXXV -\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOZO VIANNA\r\n\r\nID nº 5140152-5\r\n\r\nXXVI -\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nID nº 5163060-5\r\n\r\nXXVII -\r\n\r\nNELSON DE MELO ROCHA\r\n\r\nID nº 5130432-5\r\n\r\nXXVIII -\r\n\r\nTIFANY DOMINGOS OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nID nº 5136120-5\r\n\r\nXXIX -\r\n\r\nVLADIMIR CAVALCANTI RIOS\r\n\r\nID nº 614662-7\r\n\r\nParágrafo Único - A participação na Comissão de Acompanhamento e Avaliação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, inclusive a Resolução SES nº 3348, de 19 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2658083"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO SEI-080001/009537/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 31344887, no valor de R$ 14.914,72 (quatorze mil novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), a título de LICENÇA NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2658240"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nDESIGNA GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS, pregoeira, de matrícula 5004807-4, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação de Licitação, em substituição à Fabio Luiz Chaves da Cunha, com validade à contar de 01/07/2025, em razão de exoneração a pedido. PROCESSO Nº SEI-080001/021204/2025.\r\n\r\nId: 2658084"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, com eficácia de 10/12/2024, JORDELINA MARTINS SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 140163-7, ID nº 3160903-1 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/004531/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor JOSÉ AMÉRICO DA CUNHA COSTA, Médico - Cirurgia Geral, classe “A - XII”, matrícula 262.416-1, ID nº 3191581-7, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/021554/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACIEL DE LIMA Técnico de Enfermagem, classe “A - X”, matrícula nº 862528-7, ID nº 3058823-5 nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/017225/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor NELIO ARTILES FREITAS, Médico, classe “A - XII”, matrícula 262.290-0, ID nº 3167851-3, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/026178/2024.\r\n\r\nId: 2658085"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018616/2025\r\n\r\nCLARINDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n813.988-3\r\n\r\n3125736-4\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/024238/2024\r\n\r\nKATIA MARIA CORRÊA MAGALHÃES\r\n\r\n264.813-7\r\n\r\n3235113-5\r\n\r\nMédico - Cirurgia Geral\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/022231/2024\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CARVALHO PETROSEMOLO\r\n\r\n812.667-4\r\n\r\n3141122-3\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n15/07/2024 até 11/11/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/020462/2023\r\n\r\nMARIA CRISTINA SALIMENA DA SILVA\r\n\r\n298.419-3\r\n\r\n3097935-8\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/02/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000908/2025\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES\r\n\r\n299.908-4\r\n\r\n3126785-8\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n27/01/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000810/2023\r\n\r\nTÂNIA MARA FRAGA DO CARMO\r\n\r\n299.980-3\r\n\r\n3123364-3\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n07/08/2022 até 22/10/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018616/2025\r\n\r\nCLARINDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n813.988-3\r\n\r\n3125736-4\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n17/12/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/024238/2024\r\n\r\nKATIA MARIA CORRÊA MAGALHÃES\r\n\r\n264.813-7\r\n\r\n3235113-5\r\n\r\nMédico - Cirurgia Geral\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/022231/2024\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CARVALHO PETROSEMOLO\r\n\r\n812.667-4\r\n\r\n3141122-3\r\n\r\nMédico - Cardiologia\r\n\r\n15/07/2024 até 11/11/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/020462/2023\r\n\r\nMARIA CRISTINA SALIMENA DA SILVA\r\n\r\n298.419-3\r\n\r\n3097935-8\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12/02/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000908/2025\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES\r\n\r\n299.908-4\r\n\r\n3126785-8\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n27/01/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000810/2023\r\n\r\nTÂNIA MARA FRAGA DO CARMO\r\n\r\n299.980-3\r\n\r\n3123364-3\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n07/08/2022 até 22/10/2024\r\n\r\nId: 2658088"
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                    "2658331": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.024 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM O APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE RESENDE PARA TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO DE 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- Lei n° 3.877, de 24 de junho de 2002, que cria o serviço de tratamento da Endometriose no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que a Organização Mundial da Saúde estima que 180 milhões de mulheres enfrentam o problema no mundo, destas, sete milhões são brasileiras;\r\n\r\n- que a Santa Casa de Misericórdia de Resende realiza os procedimentos de diagnóstico, tratamento ambulatorial, cirúrgico e de controle da dor em pacientes acometidos pela Endometriose;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Oficio SCMR-DG n° 75/2025 que solicita apoio financeiro para o tratamento de endometriose realizada na Santa Casa de Misericórdia de Resende;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/038516/2024 \r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o apoio financeiro para o Projeto de Tratamento de Endometriose a ser realizado no município de Resende, com o objetivo de promover o diagnóstico, tratamento ambulatorial, cirúrgico e de controle da dor em pacientes acometidos pela Endometriose.\r\n\r\nArt. 2° - O projeto referido no Art. 1º será realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Resende para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nParágrafo Único: O projeto prevê a implantação da linha de cuidado a pacientes do sexo feminino entre 18 e 45 anos acometidas pela doença na rede pública do município de Resende, incluindo ambulatórios de Endometriose e de Controle da Dor e a realização de cirurgias conservadoras por videolaparocospia ou definitivas.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será no valor mensal de R$ 227.757,50 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) no total de R$ 2.733.090,00 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil e noventa reais) ao ano.\r\n\r\nArt. 4º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá rever os valores pactuados ou pautar a revogação desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio das unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos repassados deverão ser utilizados respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 10 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 12 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2658331"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.025 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFEREDUM, O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 096/2025 SEMUSA da Secretaria Municipal de Saúde de Italva/RJ;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de Abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a Resolução nº 13, de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS.\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/019975/2025. \r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo para o município de Italva/RJ, advindo da proposta de Emenda Parlamentar nº 10411707000125001, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 385.723,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e vinte três reais), vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13 conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2658332"
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                    "2658333": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.026 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA PARA UNIDADES DE ATENDIMENTO NÃO HABILITADOS, CUJAS VAGAS ESTÃO DISPONIBILIZADAS À REGULAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2012, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Lei 14.758, de 19 de dezembro de 2023 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer;\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 que atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 688/2023, altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia;\r\n\r\n- a Portaria nº 6.590/2025 que determina a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 6.591/2025 que institui no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC);\r\n\r\n- a Portaria nº 6.592/2025 que determina o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- o Plano de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro que baliza o planejamento da atenção oncológica no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os eixos, objetivos estratégicos, ações e metas prioritárias definidas no Plano Estadual de Saúde;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde (2025-2027) conforme descrito na Deliberação CIB nº 9.304 de 25 de fevereiro de 2025;\r\n\r\n- o quantitativo de pacientes na fila de espera por vaga para consulta oncológica, quimioterápica e radioterápica, regulados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- o tempo de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer que geram consequências graves aos pacientes;\r\n\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam ao aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença;\r\n\r\n- que a rede de atenção oncológica não está suficientemente estruturada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer;\r\n\r\n- que os processos de habilitação e incorporação de recursos de fonte federal de custeio de unidades oncológicas para tratamento em alta complexidade podem não ocorrer em tempo oportuno para a efetiva oferta necessária de vagas no Estado do Rio de Janeiro, em especial nas Regiões Metropolitanas I e II;\r\n\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer, para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde em vigor;\r\n\r\n- os documentos encartados nos autos do processo nº SEI-080001/021281/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, temporariamente, para a competência de 2025, o financiamento de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O financiamento destina-se ao apoio financeiro às Secretarias Municipais de Saúde gestoras de unidades próprias ou contratadas de Assistência Especializada em oncologia:\r\n\r\nI - ainda não habilitadas pelo Ministério da Saúde, desde que possuam duas modalidades de serviço de assistência oncológica, preferencialmente a modalidade cirúrgica, em consonância com a Política Nacional de Assistência Oncológica, e\r\n\r\nII - que esteja em processo de alteração da habilitação de UNACON (cod. 17.6) para UNACON com Serviço de Radioterapia (cod. 17.7) e/ou UNACON com Serviço de Hematologia (cod. 17.8), desde que tenha uma modalidade de serviço de assistência oncológica, preferencialmente radioterapia e/ou hematologia;\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais habilitados em Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) ainda não habilitadas pelo Ministério da Saúde, poderão aderir, de forma voluntária, ao financiamento de que trata esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus ao financiamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI - com serviços próprios ou contratados não habilitados, habilitados com pendência como UNACON (cod. 17.6) ou que estejam em processo de alteração sua habilitação para UNACON com Serviço de Radioterapia (cod. 17.7) e/ou UNACON com Serviço de Hematologia (cod. 17.8);\r\n\r\nII - que submetam o pedido de adesão ao financiamento à Secretaria de Estado de Saúde/Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação mediante ofício;\r\n\r\nIII - que comprovem, mediante documentação, o início do processo de habilitação e/ou alteração de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde;\r\n\r\nIV - que atestem o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019 e às regulamentações técnicas vigentes (RDC);\r\n\r\nV - possuam a autorização da entidade sanitária competente;\r\n\r\nVI - que, em se tratando de serviço contratado, estejam com contrato vigente no ato de publicação desta Deliberação;\r\n\r\nVII - que, em se tratando de unidades de atendimento com serviços isolados, estejam vinculados, ou com proposta de vinculação, a uma UNACON localizada na mesma região de saúde;\r\n\r\nVIII - que ofereçam à regulação estadual ou municipal os procedimentos oncológicos de alta complexidade;\r\n\r\nArt. 4º - O repasse dos recursos referentes ao presente financiamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os critérios deste instrumento e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1° - A estimativa orçamentária do valor mensal do presente financiamento é de R$ 2.321.003,88 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a Proposta Orçamentária Anual e com base nas produções realizadas anteriormente e representa o teto de gasto mensal, tendo em vista que os serviços serão remunerados conforme produção informada e aprovada.\r\n\r\n§ 2º - Para recebimento da transferência financeira o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números de agência e conta corrente específica do Banco Bradesco e de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 3º - O recurso somente será repassado após a assinatura de Termo de Compromisso firmado pelos gestores municipais de saúde demonstrando atendimento dos critérios estabelecidos nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 4º - O cálculo para o repasse dos valores considerou os parâmetros de produção estabelecidos pela a Portaria SAES/MS Nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 para uma UNACON com radioterapia, o limite de financeiro mensal de R$ 500.000,00 para custeio dos procedimentos de Radioterapia ou Onco Hematologia da unidade habilitada em processo de alteração, os valores de tabela SUS, por modalidade de atendimento e a capacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde para o custeio dos serviços.\r\n\r\n§ 5º - O cofinanciamento de que trata essa Deliberação será pago até o limite mensal programado.\r\n\r\n§ 6º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o município ou estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam no presente instrumento, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CIB-RJ nº 9.461 de 15 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLimite financeiro\r\n\r\nHM MOACYR RODRIGUES CARMO\r\n\r\nR$ 1.001.981,05\r\n\r\nHM OCEÂNICO DR. GILSON CANTARINO\r\n\r\nR$ 216.958,29\r\n\r\nHCCOR\r\n\r\nR$ 932.453,71\r\n\r\nHUV\r\n\r\nR$ 169.610,83\r\n\r\nId: 2658333"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.027 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA QUE POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Lei 14.758, de 19 de dezembro de 2023 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer;\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia;\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 que atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 688/2023, altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia;\r\n\r\n- a Portaria nº 6.590/2025 que determina a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 6.591/2025 que institui no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC);\r\n\r\n- a Portaria nº 6.592/2025 que determina o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- o Plano de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro que baliza o planejamento da atenção oncológica no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os eixos, objetivos estratégicos, ações e metas prioritárias definidas no Plano Estadual de Saúde;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde (2025-2027) conforme descrito na Deliberação CIB nº 9.304 de 25 de fevereiro de 2025;\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- o tempo elevado de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/021138/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025, a política de cofinanciamento mensal de R$ 606.266,49 (seiscentos e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo único. O cofinanciamento destina-se ao apoio financeiro às Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON). \r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais habilitados em Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento de que trata esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus à política de cofinanciamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI- comprovem o cumprimento das regras para funcionamento dos serviços;\r\n\r\nII- estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON);\r\n\r\nIII- que possuam instalações físicas que atendam a Portaria SAES/MS nº 688/2023, altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022 que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\nIV- com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham capacidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade e cuja produção ultrapasse o recurso financeiro federal de média e alta complexidade programado para oncologia (Teto MAC);\r\n\r\nV- que ofereçam à regulação estadual ou municipal 100% (cem por cento) de todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade;\r\n\r\nVI- que a produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS ultrapasse o total dos recursos programados para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade (limite MAC federal) dos serviços habilitados em Cirurgias Oncológicas de alta complexidade, Cirurgias Oncológicas sequenciais, Cirurgia plástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese, Quimioterapia e Radioterapia, até o limite máximo programado para esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - O repasse dos recursos referentes ao presente cofinanciamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os critérios deste instrumento e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1° - O valor máximo mensal do presente cofinanciamento para cada UNACON/CACON habilitada é de R$ 519.719,23 (quinhentos e dezenove mil setecentos e dezenove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\n§ 2° - Serão considerados, para fins de cálculo de repasse de valores, os seguintes procedimentos regulados e conferidos com a Superintendência de Regulação da SES:\r\n\r\nI) Cirurgias Oncológicas de alta complexidade - subgrupo 04.16\r\n\r\nII) Cirurgias Oncológicas sequenciais - procedimento 04.15.02.005-0\r\n\r\nIII) Cirurgia plástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese - procedimento 04.10.01.009-0, com valores especificados por mama\r\n\r\nIV) Quimioterapia - forma de organização 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08/ 03.04.09\r\n\r\nV) Radioterapia - forma de organização 03.04.01\r\n\r\n§ 3º - Para recebimento da transferência financeira o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números de agência e conta corrente específica do Banco Bradesco e de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - O cálculo para o repasse dos valores considerou a produção, a média de valores dos procedimentos oncológicos de uma UNACON/CACON e a necessidade de aporte para realização da cirurgia plástica mamária reconstrutora.\r\n\r\n§ 5º - O cofinanciamento de que trata essa Deliberação será pago até o limite mensal programado constante do anexo I.\r\n\r\n§ 6º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o município ou estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam no presente instrumento, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nProcedimento e Forma de Organização\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 1399/2019 (MAC Federal)\r\n\r\nParâmetro para financiamento SES (recurso estadual)\r\n\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\n\r\nProposta de referência para cofinanciamento\r\n\r\nValor máximo mensal do financiamento estadual\r\n\r\nQuimioterapia - 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07/ 03.04.08/ 03.04.09\r\n\r\n442\r\n\r\n377\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 264.284,54\r\n\r\nCirurgia em Oncologia - 04.16\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 139.702,85\r\n\r\nPlástica mamaria reconstrutiva - pós mastectomia c/ implante de prótese 04.10.01.009-0\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 2.119,84 (3)\r\n\r\nR$ 1.200,00 por mama\r\n\r\nR$ 16.800,00\r\n\r\nSequencias em Oncologia - 04.15.02.005-0\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 6.340,66 (2)\r\n\r\nR$ 6.340,66\r\n\r\nR$ 69.747,26\r\n\r\nRadioterapia - 03.04.01\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 115.731,84\r\n\r\nEstimativa de custo mensal por UNACON\r\n\r\nR$ 606.266,49\r\n\r\nId: 2658334"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.028 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O PERÍODO DE 1° DE JULHO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO MENSAL DE R$ 519.719,23 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) AOS MUNICÍPIOS GESTORES DE UNIDADES E/OU ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA QUE POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA (UNACON OU CACON) JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria n° 163/SAES/MS, de 20 de fevereiro de 2020, que altera a Portaria nº 1.399/SAES/MS, de 17 de dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a alta incidência e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro para a redução da morbimortalidade por essas doenças na população;\r\n\r\n- o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, que estimou, para todo o território estadual, a neces sidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, evidenciando um déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- o tempo elevado de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida;\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/021131/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar, ad referendum, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, a política de cofinanciamento mensal de R$ 519.719,23 (quinhentos e dezenove mil setecentos e dezenove reais e vinte e três centavos) aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O cofinanciamento destina-se ao apoio financeiro às Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON).\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais habilitados em Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON), poderão aderir, de forma voluntária, à política de cofinanciamento de que trata esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus à política de cofinanciamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI- comprovem o cumprimento das regras para funcionamento dos serviços;\r\n\r\nII- estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Saúde como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON);\r\n\r\nIII- que possuam instalações físicas que atendam Portaria SAES/MS nº 688/2023, altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022 que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\nIV- com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham capacidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade e cuja produção ultrapasse o recurso financeiro federal de média e alta complexidade programado para oncologia (Teto MAC);\r\n\r\nV- que ofereçam à regulação estadual ou municipal 100% (cem por cento) de todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade;\r\n\r\nVI- que a produção aprovada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS ultrapasse o total dos recursos programados para custeio de procedimentos de oncologia de alta complexidade (limite MAC federal) dos serviços habilitados em Cirurgias Oncológicas de alta complexidade, Quimioterapia e Radioterapia, até o limite máximo programado para esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - O repasse dos recursos referentes ao presente cofinanciamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os cri térios deste instrumento e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1° - O valor máximo mensal do presente cofinanciamento para cada UNACON/CACON habilitada é de R$ 519.719,23 (quinhentos e dezenove mil setecentos e dezenove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\n§ 2° - Serão considerados, para fins de cálculo de repasse de valores, os seguintes procedimentos regulados e conferidos com a Superintendência de Regulação da SES:\r\n\r\nI) Cirurgias Oncológicas de alta complexidade - subgrupo 04.16\r\n\r\nII) Quimioterapia - forma de organização 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/ 03.04.07 / 03.04.08/ 03.04.09\r\n\r\nIII) Radioterapia - forma de organização 03.04.01\r\n\r\n§ 3º - Para recebimento da transferência financeira o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números de agência e conta corrente específica do Banco Bradesco e de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - O cálculo para o repasse dos valores considerou a produção, a média de valores dos procedimentos oncológicos de uma UNACON/CACON.\r\n\r\n§ 5º - O cofinanciamento de que trata essa Deliberação será pago até o limite mensal programado constante do anexo I.\r\n\r\n§ 6º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o município ou estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam no presente instrumento, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLIMITES PROGRAMADOS PARA REPASSES DE CUSTEIO MEDIANTE PRODUÇÃO\r\n\r\nMEMÓRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nProcedimento - Forma de organização\r\n\r\nParâmetro mensal PT GM/MS 688/2023 (MAC Federal)\r\n\r\nParâmetro para financiamento SES (recurso estadual)\r\n\r\nValor médio do Procedimento no Estado\r\n\r\nProposta de referência para cofinanciamento\r\n\r\nValor máximo mensal do financiamento estadual\r\n\r\nQuimioterapia 03.04.02/ 03.04.03/ 03.04.04/03.04.05/ 03.04.06/03.04.07/ 03.04.08/03.04.09\r\n\r\n442\r\n\r\n377\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 701,02\r\n\r\nR$ 264.284,54\r\n\r\nCirurgia em Oncologia - 04.16\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 3.991,51\r\n\r\nR$ 139.702,85\r\n\r\nRadioterapia 03.04.01\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 4.629,00\r\n\r\nR$ 115.731,84\r\n\r\nEstimativa de custo mensal por UNACON\r\n\r\nR$ 519.719,23\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ONCOLOGICAS - VALORES ESTIMADOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa - UNACON com Radioterapia e Serviço de\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHospital Santa Izabel - UNACON com Radioterapia\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHospital Escola Álvaro Alvim - UNACON com Radioterapia\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nHospital Dr. Beda - UNACON com Radioterapia\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos - UNACON\r\n\r\n4.847.848,68\r\n\r\n403.987,39\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHospital São José do Avaí - UNACON com Radioterapia e Serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\n4.847.848,68\r\n\r\n403.987,39\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro + CRI (Clínica de Radioterapia do Ingá) - UNACON com\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro - UNACON - Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nHospital Regional Darcy Vargas - UNACON\r\n\r\n4.847.848,68\r\n\r\n403.987,39\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras - UNACON com Serviço de Hematologia\r\n\r\n4.847.848,68\r\n\r\n403.987,39\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nHinja - UNACON com Radioterapia\r\n\r\n6.236.630,76\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nLIMITE FINANCEIRO PROGRAMADO\r\n\r\n(01/07/2025 a 31/12/2025)\r\n\r\n69.284.440,80\r\n\r\n5.773.703,40\r\n\r\nId: 2658335"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.782 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000652103202500, NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000652103202500, no valor R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658089"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.829 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000652097202500, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000652097202500, no valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658090"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.830 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000652092202500, NO VALOR DE R$ 2.475.985,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000652092202500, no valor R$ 2.475.985,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658091"
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                    "2658092": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.831 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000652072202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000652072202500, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658092"
                    ],
                    "2658093": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.832 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000652060202500, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicita, junto ao Ministério da Saúde (MS), Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000652060202500, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658093"
                    ],
                    "2658094": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.833 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000652020202500, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000652020202500, no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658094"
                    ],
                    "2658095": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.834 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000651791202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000651791202500, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658095"
                    ],
                    "2658096": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.835 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000651760202500, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ, CNES Nº 2285584, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 070/2025 de 10 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019571/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta nº 36000651760202500, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ, CNES nº 2285584, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658096"
                    ],
                    "2658097": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.836 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000647267202500, NO VALOR DE R$ 932.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA/RJ, CNES Nº 6400175, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara através do Ofício SMS/GAB nº. 217/2025 de 11 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020478/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta n° 36000647267202500, no valor R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara/RJ, CNES nº 6400175, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658097"
                    ],
                    "2658098": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.837 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), REFERENTE À PROPOSTA Nº 36000652890202500, NO VALOR DE R$ 1.369.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE/RJ, CNES Nº 2704358, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras paras as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Natividade através do Ofício nº 309C/2025 de 12 de junho de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/020548/2025;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 24/06/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), referente à proposta n° 36000652890202500, no valor R$ 1.369.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Natividade/RJ, CNES nº 2704358, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2658098"
                    ],
                    "2658099": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4197 DE 17 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/02716/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHorbita Centro de Medicina Reprodutiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paul Redfern Nº 68 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n53.451.006/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI - 080001/020716/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCentro de Reprodução Humana Assistida - CRHA\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2658099"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000481/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2023, no valor total de R$ 2.212,10 (dois mil duzentos e doze reais e dez centavos), em favor da empresa PERSONAL NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com base no Art. 16, II, da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nId: 2658256"
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                        "2658197": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2158/2025 - EXONERA KARINA ANDREA ARIS, Id. Funcional n° 5082355-8, a contar de 30/06/2025, do cargo de livre provimento de Assessor II, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/015391/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2159/2025 - EXONERA BRUNO HENRIQUE BARBOSA LIMA E CIRNE, Id. Funcional n° 5158220-1, a contar de 30/06/2025, do cargo de livre provimento de Assessor III - Licitações, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/015391/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2160/2025 - EXONERA LIVIA AQUINO RAMOS, Id. Funcional n° 5075751-2, a contar de 30/06/2025, do cargo de livre provimento de Coordenador de Licitações, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/015391/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2161/2025 - EXONERA MARCIA SILVA FERREIRA, Id. Funcional n° 5142671-4, a contar de 30/06/2025, do cargo de livre provimento de Coordenador de Contratos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/015391/2025.\r\n\r\nId: 2658197"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015433/2025 - Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 119.529,43 (Cento e dezenove mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2658048"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/06/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001794/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 01201/2024 e 01203/2024, no valor de R$ 14.976.425,91 (quatorze milhões, novecentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), em favor da empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI (lote 1) e Complexo Regional da Mãe de Mesquita - HMÃE (lote 3), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 68496773, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2025.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001794/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 01202/2024, no valor de R$ 14.761.688,64 (quatorze milhões setecentos e sessenta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor da empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados no Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL (lote 2), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 68496773, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2025.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/001794/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 01204/2024, no valor de R$ 7.662.154,92 (sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa REAL JG FACILITIES S/A, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados no Hospital da Mulher - HMULHER (lote 4), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 68496773, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2025.\r\n\r\nId: 2658077"
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                        "2658078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012018/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 02671/2024, no valor de R$ 4.850.116,92 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil cento e dezesseis reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação serviços médicos (Radiologia) aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA (Lote 6), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 70894923, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2025.\r\n\r\nId: 2658078"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2657927": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REINALDO CESAR BEZERRA DA SILVA, ID. Funcional 5664810/02, matrícula 566481002, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067940/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELAINE OLIVEIRA MOTTA MUNIZ, ID. Funcional 41218434/05, matrícula 960020-6, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067887/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NICOLAI NUNES PEREIRA, ID. Funcional 43431607/01, matrícula 949065-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067911/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS EVANDRO VIANA, ID. Funcional 5777860/03, matrícula 918975-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/068344/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BARBARA DOS SANTOS BRAGA, ID. Funcional 50254677/01, matrícula 3057504-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/068308/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NILTON NASCIMENTO FILHO, ID. Funcional 38291487/01, matrícula 838416-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065844/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE THIELE DUARTE, ID. Funcional 34415343/01, matrícula 847961-0, Professor Docente II 22 horas , do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031778/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SABRINA COELHO ALAMO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42199891/02, matrícula 965098-7, Professor Docente I 30horas EX 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065853/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BETHOVEN JASMIM PEREIRA, ID. Funcional 43324363/01, matrícula 944316-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066204/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BETHOVEN JASMIM PEREIRA, ID. Funcional 43324363/02, matrícula 3054885-3, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066254/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULA DE CASTRO GABINA, ID. Funcional 43498132/02, matrícula 960148-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066362/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRA DA SILVA MATOS, ID. Funcional 35703075/01, matrícula 5022526-7, Professor Docente I 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064835/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONALIZA TERRES MATOS, ID. Funcional 51072165/01, matrícula 3127133-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066351/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIO GOMES DE ALMEIDA, ID. Funcional 43485863/02, matrícula 3030948-8, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066388/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MAGDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES, ID. Funcional 33386382/01, matrícula 838310-1, Professor Docente I 30horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067165/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL, ID. Funcional 38501961/01, matrícula 831346-2, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067310/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR, ID. Funcional 42825865/02, matrícula 955495-7, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067267/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR, ID. Funcional 42825865/01, matrícula 935860-7, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067259/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON SOUZA PEREIRA, ID. Funcional 50239996/02, matrícula 5023999602, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065743/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCILA SILVEIRA ALVES DE MENDONCA, ID. Funcional 44125690/02, matrícula 3047684-0, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/063010/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 43409130/03, matrícula 4340913003, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064709/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDSON ESTEVAM MIZAEL FILHO, ID. Funcional 51359430/01, matrícula 5135943001, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067003/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALISSON FIGUEIREDO VIEIRA, ID. Funcional 43036961/01, matrícula 935590-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/046230/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEX AMORIM, ID. Funcional 50791257/02, matrícula 3105695-5, Professor Docente I 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/051474/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO GONELI, ID. Funcional 5678722/05, matrícula 3030232-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065856/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA CRISTINA FREIRE DE AGUIAR DO CANTO, ID. Funcional 42124956/03, matrícula 938029-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061672/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO GONELI, ID. Funcional 5678722/03, matrícula 911283-0, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065858/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SULAMITA CONCEICAO DANIEL, ID. Funcional 34837353/01, matrícula 5008617-2, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/062627/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WELLINGTON SERRA GOMES, ID. Funcional 43484816/01, matrícula 950053-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/058618/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERONICA FIGUEIRO DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional 42837847/02, matrícula 4283784702, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066707/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE FILGUEIRA PINTO, ID. Funcional 43355749/01, matrícula 944861-4, Professor Docente I 30horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066704/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZA GOMES DA SILVA CAJU, ID. Funcional 43951058/01, matrícula 968155-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066103/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SABRINA COELHO ALAMO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42199891/01, matrícula 915510-2, Professor Docente I 30horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nºSEI-030001/066795/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LENIRA MARA ALVES DE MELO DOS ANJOS, ID. Funcional 20950462/10, matrícula 2095046210, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067549/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HOZANA BEATRIZ LEITE CABRAL, ID. Funcional 13026038/01, matrícula 3084646-3, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067434/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ, ID. Funcional 43304451/01, matrícula 942612-3, Professor. Inspetor Escolar 25horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067440/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS FELIPE DE CASTRO TORRES, ID. Funcional 51441950/01, matrícula 5144195001, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067043/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARIA HIDALGO AGUILAR, ID. Funcional 44337370/02, matrícula 44337370/02, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066617/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHEILA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 41965418/03, matrícula 966660-3, Professor Docente I 30horas EX 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065067/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIRIAN DOS SANTOS COELHO, ID. Funcional 40259242/01, matrícula 240155-2, Professor Docente II 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066328/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA PEDROSA BARRETO, ID. Funcional 50230093/02, matrícula 5023009302, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066329/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXSANDRO LOBATO DO NASCIMENTO, ID. Funcional 44002246/01, matrícula 970065-9, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064753/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIMAR APARECIDA DE N BATISTA, ID. Funcional 42063442/04, matrícula 3036629-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064871/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES OLIVEIRA, ID. Funcional 51500183/01, matrícula 51500183/01, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066348/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA LAVERSVEILER GUEDES DE LIMA, ID. Funcional 51464098/01, matrícula 5146409801, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066217/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LUCIANA DA SILVA RAYMUNDO, ID. Funcional 50318110/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 23/06/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/066051/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JORGE LUIZ VIEIRA, ID. Funcional 50299778/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 21/06/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/065518/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VITOR LUCAS DOS S SOARES, ID. Funcional 43604331/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 07/06/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/020179/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor PRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES, ID. Funcional 50272314/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030030/000131/2024.\r\n\r\nId: 2657927"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4255831-0/4, da função de Diretor Adjunto do C. E. Lauro Sodré, U.A. 11802306577, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/038209/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4255831-0/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 389 Haroldo Barbosa, U.A. 11802310535, Tipo C, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sergio Rodrigues de Freitas, ID 946028-4/2. Processo nº SEI-030001/038209/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4378777-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 11802310578, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058204/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CESAR ELINALDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3329649-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A. 11802304567, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067125/2025.\r\n\r\nDESIGNA IZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT, Prof. Doc. I, ID 5007903-4/1, para exercer a função de Coordenador pedagógico do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 11802302516, Tipo C, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aline da Silva Alves, ID 4351065-5/1. Processo nº SEI-030001/060144/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA GODOY BESERRA BARROS, Agente Administrativo, ID 3956247-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802310592, Tipo D, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/066023/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARILENE SILVA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 3852087-7/3, da função de Secretário do C.E. Santa Maria, U.A. 11802314566, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/059905/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIENE NOGUEIRA DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 3440911-4/3, da função de Orientador Educacional do C.E. Santa Maria, U.A. 118023014566, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/059905/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUCIENE NOGUEIRA DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 3440911-4/3, para exercer a função de Secretário do C.E. Santa Maria, U.A. 11802314566, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Silva Nogueira, ID 3852087-7/3. Processo nº SEI-030001/059905/2025.\r\n\r\nDESIGNA THAÍS FERNANDA GONÇALVES BENEVIDES, Prof. Doc. I, ID 4369898-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 409 Prof.ª Alaíde Figueiredo dos Santos, U.A. 11802305508, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Letícia Lacerda dos Santos, ID 5079333-0/1. Processo nº SEI-030001/063466/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LINDINALVA SOARES DA SILVA, Merendeira, ID 3411891-8/1, da função de Secretário do CIEP 075 Jardim Cabuçu, U.A. 11802304563, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/061855/2025.\r\n\r\nDESIGNA LINDINALVA SOARES DA SILVA, Merendeira, ID 3411891-8/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 11802304577, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gizelda Cristina Pereira da Silva, ID 574112-2/1. Processo nº SEI-030001/061855/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDSON FERREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 3511794-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 11802301527, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054616/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3624216-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 11802301527, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054616/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3624216-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 11802301527, Tipo C, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Edson Ferreira da Fonseca, ID 3511794-0/2. Processo nº SEI-030001/054616/2025.\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA TELO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3633067-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802310556, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jailson de Melo Pereira, ID 5012431-5/2. Processo nº SEI-030001/064339/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EMILIA ADRIANE DE ALMEIDA LEMOS, Prof. Doc. I, ID 3845483-1/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Canadá, U.A. 11802314545, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065051/2025.\r\n\r\nDESIGNA EMILIA ADRIANE DE ALMEIDA LEMOS, Prof. Doc. I, ID 3845483-1/2 para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Padre Madureira, U.A. 11802314558, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Thaimy Luiza da Silva Pereira, ID 5104806-0/1. Processo nº SEI-030001/065051/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUIS FELIPE DE CASTRO TORRES, Prof. Doc. I, ID 5144195-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802311534, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aline Mazza Vizula, ID 5077035-7/1. Processo nº SEI-030001/053620/2025.\r\n\r\nDESIGNA BIA FINETTO DUTRA, Prof. Doc. I, ID 4332102-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 11802314561, Tipo A, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/060318/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEANDRO ALVES SOARES, Prof. Doc. I, ID 4327555-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Madureira, U.A. 11802314558, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054268/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LEANDRO ALVES SOARES, Prof. Doc. I, ID 4327555-9/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Maria do Nascimento Toledo Moraes, ID 4070782-2/2. Processo nº SEI-030001/054268/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4013864-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CEJA Prof.ª Marly Barbosa Miranda, U.A. 11802309551, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/002246/2025.\r\n\r\nId: 2658142"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012267/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 9.076,13 (nove mil, setenta e seis reais e treze centavos) destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente às despesas do servidor requisitado por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2024, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNovembro, Dezembro e segunda parcela do 13º /2024\r\n\r\nR$ 9.076,13\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015101/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 14.973,82 (quatorze mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos) destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente às despesas do servidor requisitado por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2024, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA\r\n\r\nNovembro, Dezembro e segunda parcela do 13º /2024\r\n\r\nR$ 14.973,82\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065408/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 12.221,75 (doze mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) destinado ao pagamento do ressarcimento à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes referente às despesas da servidora requisitada por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2024, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nNovembro, Dezembro e segunda parcela do 13º /2024\r\n\r\nR$ 12.221,75\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016465/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 17.189,20 (dezessete mil cento e oitenta e nove reais e vinte centavos), destinado ao pagamento do ressarcimento ao DETRAN/RJ referente às despesas dos servidores requisitados por esta Secretaria de Estado de Educação que deixaram de ser executadas em 2024, em conformidade com o Decreto nº 48.793/2023.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor\r\n\r\nSEI-150016/010374/2024\r\n\r\nJorge da Silva Moreno\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\nR$ 10.957,49\r\n\r\nSEI-150016/010374/2024\r\n\r\nRodrigo Soares Consta\r\n\r\nDezembro/2024\r\n\r\nR$ 6.231,71\r\n\r\nTOTAL R$ 17.189,20\r\n\r\nId: 2657940"
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                    "2657912": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/068169/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo, ID Funcional 3467481-0, SANDRA LOPES SOUZA, Assistente Executivo, ID Funcional 5013509-0 e LILIANE RIBEIRO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional 50138235, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2657912"
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                    "2658143": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2025\r\n\r\nDESIGNA ROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4378777-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 11802310578, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/058204/2025.\r\n\r\nId: 2658143"
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                    "2658124": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANETE PAES DA CUNHA, Prof. A.A.E.II, ID 4097934-2/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Visconde de Itaboraí, U.A. 11802305542, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065454/2025.\r\n\r\nDESIGNA KARINA SOUZA DA MATA E SILVA, Agente Administrativo, ID 3728721-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Visconde de Itaboraí, U.A. 11802305542, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/065454/2025.\r\n\r\nId: 2658124"
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                    "2658030": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 34348433, vínculo 02, matrícula nº 955.385-0, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/042965/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EDITE BALTAR RIBEIRO, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34835628, vínculo 01, matrícula nº 828.427-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/040720/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE BEZERRA VIANA DE ARAUJO, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38438224, vínculo 02, matrícula nº 839.461-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/034211/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA REGINA LIMA PIRAN MADURO, Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 38419556, vínculo 01, matrícula nº 826.427-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/026140/2025.\r\n\r\nAPOSENTA NILTON LUIZ MARINHO, Professor Docente I 40horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34798846, vínculo 01, matrícula nº 5021500-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030001/011130/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34736948, vínculo 01, matrícula nº 5015545-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030001/098702/2024.\r\n\r\nAPOSENTA NILTON DE ALMEIDA, Servente, nível I, Identidade funcional nº 34551867, vínculo 01, matrícula nº 5.010.810-9, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/048633/2024.\r\n\r\nId: 2658030"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058405/2025 - ALEXANDRE RAYMUNDO DE MELLO, Identidade Funcional 40089940/01, matrícula 826702-3, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 25/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068445/2025 - CAMILA CABRAL DE CASTRO, Identidade Funcional 44148046/01, matrícula 971951-9, Professor Docente I, 30horas Ex 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 25/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067805/2025 - ELIMARA GONCALVES ZAO, Identidade Funcional 51445670/01, matrícula 514456700, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 24/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068604/2025 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO, Identidade Funcional 50331191/01, matrícula 3068560-6, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 26/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066956/2025 - THAMARA BRANDAO NEVES SANT ANNA, Identidade Funcional 50969625/01, matrícula 3110844-2, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 17/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068248/2025 - ANA LUCIA MUNIZ BAPTISTA UCHOA, Identidade Funcional 43329985/01, matrícula 945456-2, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 12/06/2025.\r\n\r\nId: 2658226"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/055529/2025, publicado no D. O. de 30/05/2025.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/067114/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores e ANDRÉ FELIPE DE MOURA RIENTE, Professor Docente I, matrícula 9626342, ID Funcional 42758173/2 e GLAUCIA REGINA GOMES MARTINS, Inspetor de Alunos, matrícula 30515183, ID Funcional 50210319/1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2657913"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068670/2025 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, § 5º, o cadastramento do Diretor Adjunto FABÍULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA, ID 4331122-9, matrícula nº 0943712-0, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretaria Escolar Substituta, no COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR, da Região Baixadas Litorâneas, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto no Parecer CEE n° 41/2021.\r\n\r\nId: 2658082"
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                    "2657938": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/064193/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor GILSON TORRES OLIVA, Servente, Id. Funcional 3625106-2.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo n° SEI-030001/068254/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora BEATRIZ CORRÊA NUNES, ID. Funcional 50258346, Prof. Doc. I, matrícula 3058134-2.\r\n\r\nId: 2657938"
                    ],
                    "2658029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/003597/2024 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico interposto pelo servidor THIAGO FERREIRA VILLALBA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5132533-0.\r\n\r\nId: 2658029"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658050": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONSELHO SUPERIOR Nº 001 \r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMITÊ PERMANENTE DE BUSCA PARA ESCOLHA DE DIRETOR DE TECNOLOGIA E CIENTÍFICO, E MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo nº SEI-260003/008735/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de composição do Comitê Permanente de Busca para processo de escolha de Diretor de Tecnologia, Científico, e membros do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n- o permanente compromisso da FAPERJ com a qualidade acadêmica e com o uso de critérios de mérito acadêmico em suas decisões e procedimentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR 03 (três) membros do Conselho Superior da FAPERJ, para compor o Comitê Permanente de Busca, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nRenata Martins Bispo, CPF nº 042.518.867-12;\r\n\r\nRonaldo Damião, ID 8975825; e\r\n\r\nRosana Rodrigues, ID 4145088-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nRENATA SPHAIER DE FREITAS\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior\r\n\r\nId: 2658050"
                        ],
                        "2658169": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 04/07/2025, BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Suporte, ID Funcional nº 433611-0, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº SEI-260004/002297/2025.\r\n\r\nId: 2658169"
                        ],
                        "2657914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002324/2025 - GUINEZA DA SILVA LOURENÇO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2657914"
                        ],
                        "2658201": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 033/2021, referente ao processo nº.: SEI-260005/002526/2021, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID: 4382919-8 como GESTORA, no lugar do servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES ID: 4201525-1 e o servidor JOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 como FISCAL, no lugar da servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID: 4382919-8, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/002526/2021.\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor IGOR GOMES - ID FUNCIONAL: 51613522 como GESTOR da FAETEC Caxias Pedro Ramos, no lugar da servidora ELIANE MELO DE SANT'ANA - ID FUNCIONAL: 51603543. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\nId: 2658201"
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                        "2658213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/005257/2025\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260005/00257/2025\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI 260005/005257/2025\r\n\r\nId: 2658213"
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                        "2658270": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2025 - DESIGNA JORGE DE CARVALHO MARTINS, matr. nº 42.766-6, ID: 43244416, como substituto da servidora VERONICA CRISTINA RABELO MOREIRA MATEUS, matr. nº 35.222-9, ID: 43840892, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Geografia, símbolo FG-03, código 2048, durante o período de 23/06/2025 a 19/12/2025, por motivo de licença-prêmio. Processo nº SEI-260006/030142/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 496/2025 - NOMEIA RIZZIERI PEDRUZZI, matr. nº nº 41.379-9, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Parceria 27192.01.01/2024.01-00, para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Processo nº SEI-260006/025784/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2025 - NOMEIA ÉRICA SARMIENTO DA SILVA, matr. nº 37711-9, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Colaboração entre a UERJ e a Universidade Autónoma de Baja California. Processo nº SEI-260006/006169/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 499/2025 - NOMEIA ANDRÉA AUGUSTA CASTRO, matr. nº 38.505-4, para exercer a função de Coordenador Geral do Acordo de Cooperação Técnica entre a UERJ e o INCA. Processo nº SEI-260007/006898/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2025 - DESIGNA TATIANE MIGUEL DA SILVA, matr. nº no 36.269-9, ID: 4431090-0, como substituta eventual da servidora DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.695-5, ID: 4265162-0, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Estágio e Bolsas, símbolo CC-07, código sequencial 689, em seus afastamentos legais e eventuais impedimentos. Processo nº SEI-260006/030944/2025.\r\n\r\nId: 2658270"
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                        "2658259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/007537/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa BAYER S.A, referente a aquisição de medicamento (Contraste para Ressonância Magnética a base de Gadolineo (0,5-1,0 mol/l) - FA 10 ml), no valor de R$ 34.400,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2658259"
                        ],
                        "2658271": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPORTARIA DIR Nº 06/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34.612-2, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/023792/2025:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES - UERJ;\r\n\r\nARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA - UERJ; \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES - UFRJ; \r\n\r\nMARCOS VINICIO CHEIN FERES - UFJF;\r\n\r\nUINIE CAMINHA - UFC/UNIFOR.\r\n\r\nId: 2658271"
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                        "2658273": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024191/2025 - ANA CLAUDIA DE PAULA ROSA IGNACIO, matr. nº 31.711-5, ID: 25529234, com validade a contar de 25/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/1160/2018 - JORGE CHARRET DE LIMA, matr. nº 26.562-9, ID: 25726188, com validade a contar de 24/08/2017, tornando sem efeito o despacho de 30/08/2021, publicado no DOERJ de 23/09/2021, pag. 21, coluna 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018511/2025 - AUREA CRISTINA MARTINIANO COSTA BEVILAQUA, matr. nº 30.605-0, ID: 2564357-6, com validade a contar de 21/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023839/2025 - ANTONIO AUGUSTO BESERRA, matr. nº 32.783-3, ID: 25517732, com validade a contar de 18/06/2022.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2658273"
                        ],
                        "2658272": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019905/2025 - AUTORIZO a inclusão no afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais, de RENATA CORRÊA ANNÁ, matr. nº 37.219-3, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, lotada no CAp/UERJ, pelo período iniciado em 01/08/2025 e previsão de término em 31/07/2027, para cursar Doutorado Acadêmico no Programa de Pós-graduação em Ciência da Literatura da UFRJ.\r\n\r\nId: 2658272"
                        ],
                        "2658061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052101/2008 - JACKSON LUIZ MARTINS GODINHO, Profissional De Nível Fundamental, ID Funcional nº 41813138. AVERBEM-SE os períodos 08/01/1982 a 17/01/1982; 01/03/1982 a 05/07/1982; 01/07/1983 a 31/03/1984; 03/06/1987 a 28/07/1987; 26/08/1988 a 23/09/1989; 15/01/1990 a 14/02/1990; 15/08/1990 a 15/04/1991; 21/09/1992 a 05/05/1993; 18/07/1994 a 28/06/1996; 13/12/2000 a 19/07/2001; 01/03/2002 a 19/05/2002 e 21/05/2002 a 13/01/2003, num total de 2.610 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Motorista, Carreteiro, Mecânico, Tec. De Suprimento, Operador de Máquina, Tec. De Material, Assistente Administrativo, tornando sem efeito o despacho de 25/03/2009, publicado no D.O. de 27/03/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/0091559/2019 - MARCIA ADRIANA DA SILVA CARVALHO DUTRA, Profissional De Nível Médio, ID Funcional nº 6414400. AVERBEM-SE os períodos 01/09/1994 a 31/10/2000, num total de 2.251 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS, tornando sem efeito o despacho de 24/10/2019, publicado no D.O. de 31/10/2019.\r\n\r\nId: 2658061"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001562/2025 - APROVO o modelo de planta nº DPO 988, requerido por COMIL Ônibus S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta N°\r\n\r\nDPO 988\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus Rodoviário modelo Versatile, com ar condicionado e poltrona elevatória (D.P.M.)\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.230S - EURO VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n6.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n13.200 mm\r\n\r\nCap. Lotação \r\n\r\n46 passageiros sentados + Motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom sanitário.\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003543/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 103196231), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004929/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (103195649), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005838/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (103250693).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005906/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (103242570).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006670/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (103189505), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007997/2024 - COM base na análise promovida pela COMESP (102694398) e parecer jurídico (102977920), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Eron Terra Carvalho, registro nº RJ 212.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008001/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (101763113) e parecer jurídico (103138729), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Afonso Henrique Pereira e Silva, registro nº RJ 217.002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008018/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (103142081) e parecer jurídico (103217391), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Jorge Luiz de Souza Vieira, registro nº RJ 503.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008067/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (102996110) e parecer jurídico (103225743), AUTORIZO a aplicação de multa com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Alexander Figueiredo Reis, registro nº RJ 526.007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008261/2024 - TORNA SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial de 16 de junho de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008261/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (103316682) e parecer jurídico (103338286), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. José Valtamir da Silva, registro nº RJ 558.001.\r\n\r\nId: 2658245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2658126": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\n27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000180/2025 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo Eletrônico de Dispensa PD 001/25, que tem por objeto a aquisição de equipamentos para utilização em coberturas jornalísticas pela Assessoria de Comunicação, onde a(o) Agente de Contratação declarou vencedora para o item 1, a empresa ACANTO SOLUÇÕES INTEGRADAS DE BENS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.232.454/0001-66, pelo valor total de R$ 6.853,49 (seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2658126"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658219": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/010544/2025 - AUTORIZO a licença sem vencimentos do servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, Advogado, ID Funcional nº 4348047-0, pelo período de 2 (dois) anos, de 05/06/2025 a 04/06/2027, conforme deliberação do Conselho Diretor, na reunião do dia 30/05/2025.\r\n\r\nId: 2658219"
                        ],
                        "2658212": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000065/2025 - Conforme o exposto pelo Serviço de Patrimônio e Almoxarifado (INEA/SERVPART) (SEI nº 96179330), no processo administrativo nº SEI-070002/000065/2025, e tendo em vista o (PED) nº 35759, cujo objeto versa sobre a ''AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTE PARA O NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\", a cargo das empresas PROJETAR SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CLEAN SERVICE LAGOS LTDA e GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, restou caracterizado o inadimplemento contratual face ao não atendimento às condições acordadas no contrato e a não execução da entrega no prazo estipulado, sendo assim APLICO ADVERTÊNCIA a empresa supracitada, nos termos do Art. 156 inciso I da Lei 14.133/2\r\n\r\nId: 2658212"
                        ],
                        "2658217": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/022740/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, a cargo do Contrato 34/2022, cujo objeto consiste no \"SERVIÇOS PARA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ\", no valor de R$ 747.461,37 (setecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), concernente a execução dos serviços que ocorreu entre o período de 25/05/2023 a 31/12/2023.\r\n\r\nDE 17/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002929/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES inscrita sob o CNPJ 21.445.959/0001-00, referente a serviços do período de 25/12/2024 a 31/12/2024, a cargo do Contrato nº 34/2022, cujo o objeto versa sobre os \"SERVIÇOS PARA ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NOS RIOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ\".\r\n\r\nId: 2658217"
                        ],
                        "2658255": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA DIREX Nº 91 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 12/2021, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA HOTEL COLONIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007970/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 12/2021, referente à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À ESTRADA DO MARINAS Nº 101, LOTE 12, MARINAS - ANGRA DOS REIS/RJ.\", a cargo da empresa HOTEL COLONIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Karen dos Santos Araujo ID 5150136-8, para a gestão do contrato; Elcio Gregg Meissner da Costa -5158409-0; Janaina da Silva Sousa - 4351538-0, para a fiscalização, e Agatha Fernanda dos Santos Francisco- 5094398-7, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, dia 16 de abril de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2658255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2658023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000118/2024 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Manteiga de primeira qualidade com sal e Queijo minas, meia cura, pertencentes à JÚLIO CÉSAR DA COSTA ME - SIE 977, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002691/2021 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Ovo médio branco e Ovo médio vermelho, pertencentes à NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA - SIE 1271, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2658023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658202": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 789\r\n\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A EMPRESA 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI: 020002/000334/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a empresa 54.078.213 MARA JORDANA BARBOSA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceição Gomes Moura - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - ID. Funcional nº 5157613-9.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. Funcional nº 51570394.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Roberto Nunes - Assistente Técnico - ID. Funcional nº 26966115.\r\n\r\n- Valnice de Freitas Palmeira - Assistente Técnica - ID. Funcional n° 2692107-3.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Marcus Vinicius Siqueira de Oliveira - Técnico de Informática - ID. Funcional 51015366.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2658202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000658/2025 - JÉSUS FERREIRA FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 2876572-6. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000663/2025 - RACHEL CAVALCANTI RIBEIRO, Identidade Funcional nº 637527-8. Autorizo a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000664/2025 - RONAÇDO TADEU MARTINS DA SILVA, Identidade Funcional nº 4144725-5. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000647/2025 - CÍCERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2658246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2657941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-30/001/266/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Nova Geração Cosmestíveis S/A\r\n\r\nProjeto: Circuito Casas Pedro Viva Mais\r\n\r\nProponente: Target Brasil Projetos e Eventos Eirelli EPP\r\n\r\nCNPJ: 18.508.453/0001-99\r\n\r\nValor Total: R$ 743.398,71 (setecentos e quarenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2657941"
                    ],
                    "2658129": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de 2025, às 11:40 horas, reunidos na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Avenida Presidente Vargas, n° 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a Comissão de Seleção, instituída pela Resolução nº 462 de 07 de maio de 2025, composta pela Presidente STHEFANY SYANDRA CIMINO CASTRO - ID Funcional nº 5126490-0, Membros Efetivos: FELIPE DIAS DA COSTA MORSE - ID Funcional nº 5148731-4 e, EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR - ID Funcional nº 565284-7, deram início à abertura dos envelopes, com transmissão ao vivo pelo Instagram e a presença de servidores da Secretaria, referente às propostas apresentadas ao Edital de Chamamento Público n° 01/2025, que tem por objetivo a execução da parceria para o desenvolvimento do Projeto Escola de Esporte e Lazer, no Estado do Rio de Janeiro. Foram cadastradas no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ e recebidas fisicamente na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, 07 (sete) propostas, sendo: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE - INATOS, inscrita sob o CNPJ nº 29.014.008/0001-99, INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO, inscrita sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30, ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS, inscrita sob o CNPJ nº 02.539.959/0001-25, CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, inscrita sob o CNPJ nº 31.885.320/0001-08,ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ARTE SALVA VIDAS, inscrita sob o CNPJ nº 28.786.425/0001-97, MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL - MCS, inscrita sob o CNPJ nº 03.852.999/0001-95, INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrita sob o CNPJ nº 12.687.473/0002-79. Ato contínuo, a Comissão de Seleção deu início à reunião para análise, seleção e julgamento das propostas, durante os dias vinte e quanto, vinte e cinco, vinte e seis e vinte e sete dias de junho de 2025. Iniciou-se então o julgamento das propostas, conforme seguem: em análise à proposta apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE - INATOS, inscrita sob o CNPJ nº 29.014.008/0001-99, avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos itens: letras: (A) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (B) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (C) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (D) 2 pontos: o valor global proposto é, no mínimo, 10% (dez por cento) mais baixo do que o valor de referência. (E) 0 pontos: nenhum dirigente e/ou empregado com graduação na área de esporte; (F) 4 pontos: mais de 10 programas ou projetos e executados.(G) 0 pontos: a entidade não comprovou que possui patrimônio líquido ou possui patrimônio menor ou igual a zero; (H) 4 pontos: mais de 10 anos. (I) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes. Deste modo, a presente entidade totaliza 24 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Estando assim eliminada, nos termos do item 7.6.8., alíneas “e” e “g”. Em análise a proposta apresentada pelo INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO, inscrita sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30, avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos itens: letras: (A) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (B) 4 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (C) 4 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (D) 2 pontos: o valor global proposto é, no mínimo, 10% (dez por cento) mais baixo do que o valor de referência; (E) 4 pontos: : possui mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4 pontos: mais de 10 programas ou projetos e executados; (G) 0 pontos: a entidade não comprovou que possui patrimônio líquido ou possui patrimônio menor ou igual a zero; (H) 4 pontos: mais de 10 anos; (I) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes. Deste modo, a presente entidade totaliza 30 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Em análise a proposta apresentada pelo ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS, inscrita sob o CNPJ nº 02.539.959/0001-25, avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos itens: letras: (A) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (B) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (C) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (D) 1 pontos: o valor global proposto é até 10% (dez por cento), exclusive, mais baixo do que o valor de referência; (E) 4 pontos: possui mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4 pontos: mais de 10 programas ou projetos e executados; (G) 0 pontos: a entidade não comprovou que possui patrimônio líquido ou possui patrimônio menor ou igual a zero; (H) 4 pontos: mais de 10 anos; (I) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes. Deste modo, a presente entidade totaliza 28 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Em análise a proposta apresentada pelo CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, inscrita sob o CNPJ nº 31.885.320/0001-08, avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos itens: letras: (A) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (B) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (C) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (D) 1 pontos: o valor global proposto é até 10% (dez por cento), exclusive, mais baixo do que o valor de referência; (E) 3 pontos: possui 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4 pontos: mais de 10 programas ou projetos e executados; (G) 4 pontos: patrimônio líquido maior que R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (H) 4 pontos: mais de 10 anos; (I) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes. Deste modo, a presente entidade totaliza 29 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Em análise a proposta apresentada pela ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ARTE SALVA VIDAS, inscrita sob o CNPJ nº 28.786.425/0001-97, avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos itens: letras: (A) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (B) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (C) 0 pontos: não atendimento; (D) 2 pontos: o valor global proposto é, no mínimo, 10% (dez por cento) mais baixo do que o valor de referência; (E) 0 pontos: nenhum dirigente e/ou empregado com graduação na área de esporte; (F) 0 pontos: até 03 programas ou projetos executados; (G) 0 pontos: a entidade não comprovou que possui patrimônio líquido ou possui patrimônio menor ou igual a zero; (H) 3 pontos: mais de 10 anos; (I) 0 pontos: não atendimento. Deste modo, a presente entidade totaliza 12 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Estando assim eliminada, nos termos do item 7.6.8., alíneas “c”, “e”, “f”. Em análise a proposta apresentada pelo MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL - MCS, inscrita sob o CNPJ nº 03.852.999/0001-95, avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos itens: letras: (A) 4 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (B) 4 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (C) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (D) 2 pontos: o valor global proposto é, no mínimo, 10% (dez por cento) mais baixo do que o valor de referência; (E) 4 pontos: possui mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4 pontos: mais de 10 programas ou projetos e executados; (G) 4 pontos: patrimônio líquido maior que R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (H) 4 pontos: mais de 10 anos; (I) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes. Deste modo, a presente entidade totaliza 34 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Em análise a proposta apresentada pelo INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrita sob o CNPJ nº 12.687.473/0002-79, avaliação individualizada, conforme tabela 2 do item 7.6.4, a mencionada instituição obteve a seguinte pontuação nos itens: letras: (A) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (B) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes; (C) 4 pontos: grau máximo de atendimento - atendimento integral e qualificado da diretriz e das orientações estruturantes; (D) 2 pontos: o valor global proposto é, no mínimo, 10% (dez por cento) mais baixo do que o valor de referência; (E) 4 pontos: possui mais de 3 dirigentes e/ou empregados com graduação na área de esporte; (F) 4 pontos: mais de 10 programas ou projetos e executados; (G) 4 pontos: patrimônio líquido maior que R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (H) 4 pontos: mais de 10 anos; (I) 3 pontos: grau pleno de atendimento - atendimento integral da diretriz e das orientações estruturantes;Deste modo, a presente entidade totaliza 32 pontos, conforme os critérios de julgamento estabelecidos no edital. Após o julgamento das propostas a Comissão de Seleção, ordenou as entidades por ordem de classificação, conforme segue: 1º - MOVIMENTO CULTURAL SOCIAL - MCS, inscrita sob o CNPJ nº 03.852.999/0001-95, 2º - INSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrita sob o CNPJ nº 12.687.473/0002-79, 3º - INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO, inscrita sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30, 4º - CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR - CAMPO, inscrita sob o CNPJ nº 31.885.320/0001-08, 5º - ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS, inscrita sob o CNPJ nº 02.539.959/0001-25, 6º - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE - INATOS, inscrita sob o CNPJ nº 29.014.008/0001-99, 7º - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ARTE SALVA VIDAS, inscrita sob o CNPJ nº 28.786.425/0001-97. Encaminha-se o presente resultado preliminar para publicação no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Edital. Nada mais havendo a tratar, a Comissão de Seleção deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, que, lida e aprovada, vai por todos assinados eletronicamente. PROCESSO N° SEI-300001/001365/2025.\r\n\r\nId: 2658129"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2657945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000546/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa PROMOCAT - MARKETING DE SERVICOS E DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.414.241/0001-09, cujo objeto é aquisição de espaço expositivo e montagem de estande pela SETUR, no evento denominado ExpoCatólica 2025, a ser realizado entre os dias 3 e 6 de julho de 2025, com valor de aporte de R$ 105.754,23 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 74 caput da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2657945"
                    ],
                    "2657946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000758/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ASSOCIAÇÃO VOTTORIO EMANUELE II, inscrita no CNPJ n.º 31.846.801/0001-04, com sede na Rua Ernesto Cianelli, 100 - Nova Colônia - Porto Real /RJ, CEP: 27.570-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado 22ª FESTA DA CULTURA ITALIANA DE PORTO REAL, que ocorrerá entre os dias 03,04,05 e 06 de julho de 2025, no Centro de Porto Real/RJ, com valor de aporte de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2657946"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2658053": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 207 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000430/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, tendo como contratada a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Contrato nº 002/2024 - SEI 320001/000430/2024, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID. Funcional 5013196-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nGustavo Nakamura da Silva, ID. Funcional 5155190-0\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID funcional nº 5100026-1\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2658053"
                    ],
                    "2658054": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 208 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI).\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000181/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços de contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa comutado - STFC com fornecimento de aparelho em comodato, tendo como contratada a empresa OI S.A., Contrato nº 005/2024 - SEI 320001/000181/2024, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nLuiz Augusto Guimarães Silva, ID. Funcional 5100026-1\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nJean Pierry Costa, ID. Funcional 5197557-5\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID funcional nº 5013196-6\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2658054"
                    ],
                    "2658055": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 209 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000702/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto prestação de Serviços de Contratação de Produtos e Serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios, tendo como contratada a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Contrato n.º 9912530683 - SEI 320001/000702/2022, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID. Funcional 4262878-4\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nFlávia Crisostomo Bandeira, ID. Funcional 4343291-3\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nMarlene Marçal da Silva Morais, ID. Funcional 4321502-5\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nJoão Carlos Bispo Pereira, ID funcional nº 5013196-6\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2658055"
                    ],
                    "2658056": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 211 DE 25 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, considerando o Processo Administrativo nº SEI - 320001/000682/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, tendo como contratada a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, Contrato n.º 004/2023 - SEI 320001/000682/2023, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nLuiz Carlos de Lima Diogo, ID. Funcional 5140561-0\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO SUPLENTE:\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional 5097932-9\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:\r\n\r\nNilson Vieira Larcher, ID. Funcional 5161522-3\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues, ID. Funcional 5100144-6\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO TITULAR:\r\n\r\nGustavo Nakamura da Silva, ID. Funcional 5155190-0\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE:\r\n\r\nAlexsandro Lima Dantas, ID funcional nº 4262878-4\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação da comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2025\r\n\r\nDANILO CANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2658056"
                    ],
                    "2658132": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIACGE/CORREG Nº 1298 DE 27 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-320001/001429/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001618/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2658132"
                    ],
                    "2658174": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/06/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/021/15/2019. O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada por meio do art. 1º, inciso III, da Resolução CGE Nº 147/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a manifestação da CGE/ASSJUR (SEI nº 97450692), especialmente em seu parágrafo 47, e PARCIALMENTE as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI nº 74478674; COOPAD - SEI nº 89128118 e SUPRA - SEI nº 65594093 e 94123350), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade praticada pelo servidor ALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES, Identidade Funcional nº 50186779, Agente Socioeducativo Masculino, Matrícula nº 3048898-5, Vínculo 1.\r\n\r\nId: 2658174"
                    ],
                    "2658182": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-030029/005044/2020. O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada através do art. 1º, inciso III da Resolução GCE N.º 147/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, o Parecer Nº 37/2025/CGE/ASSJUR (índex nº 102596871) , especialmente o seu parágrafo nº 47, e as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI n.º 52649621; COOPAD - SEI n.º 84119812 e SUPRA - SEI n.º 85139297), e com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE N.º 332/2024, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pelo servidor JULIO CESAR BALDEZ CORREA, Cargo: Encarregado, Matrícula 5021182-0, Id. Funcional n.º 33488827, Vínculo 01.\r\n\r\nId: 2658182"
                    ],
                    "2658170": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/004789/2021 - DECIDE pelo SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR SEI-320001/004789/2021, até o cumprimento integral do Acordo de Leniência firmado em 24/01/2022, o qual tramita no processo SEI-140001/036372/2020, conforme previsão do art. 59, inciso III, do Decreto n° 46.366/2018.\r\n\r\nId: 2658170"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2658115": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 31 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390004/000120/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390004/000120/2025\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE00151\r\n\r\nEscola de Administração e Treinamento Ltda - ESAFI CNPJ 35.963.479/0001-46\r\n\r\nContratação de 3 (três) vagas no Curso de RH e DP da administração pública, para os servidores lotados no GSI.\r\n\r\nGESTOR: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional: 50081608; FISCAL TÉCNICO: Deniele do Amaral de Paula Nascimento, ID Funcional: 2492831-3; FISCAL TÉCNICO: Alessandra Francisco Cabral, ID Funcional: 42513642, e FISCAL TÉCNICO SUPLENTE: Marcia dos Santos, ID Funcional: 2519716-9\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 06/06/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2658115"
                    ],
                    "2657951": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001353/2025 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000186/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000187/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000188/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000189/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000190/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000191/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2657951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2658110": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SECC/SUBCOM Nº 58\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, EM EXERCÍCIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-400001/000304/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 17/06/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30000 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nUO: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T: 30.010.1.11.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1500.100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 23 de junho de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE MAURO PRADO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em Exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2658110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001040/2025 - JOSE ROBERTO DA CUNHA FREITAS, Assistente Administrativo, ID 28237072/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/001040/2025, que não há elementos suficientes que comprovem a ausência de fruição das férias e uma vez que há registros de pagamento de terço constitucional e ausência de inconsistências formais relevantes. INDEFIRO o pedido. Dê-se ciência. Prazo para recurso: 15 dias úteis a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2658116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658215": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1448 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nProcesso SEI-170002/002090/2022\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nArt. 3º-\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional nº 2853024-1;\r\n\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º-\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\n\r\nArt.4º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/06/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2658215"
                        ],
                        "2658227": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 21- 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1449 DE 23 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nProcesso SEI-170002/002088/2022\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nArt.3º- \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nValdir Couto da Costa, Id. Funcional nº 2853024-1;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.3º- \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRaíza Pereira de Azevedo, Id. Funcional nº 5145640-6;\r\n\r\nId: 2658227"
                        ],
                        "2658016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000471/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELI, no valor total de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais), referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, relativo à Prestação de Serviço de locação de um veículo de representação RP-02 com blindagem, nível III- A, sem motorista e sem fornecimento de combustível para atender as necessidades do Diretor Presidente da EMOP-RJ no mês de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2658016"
                        ],
                        "2658014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000970/2025 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 012/2025 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada, para reforma com ampliação do Restaurante do Povo Josué de Castro, localizado na Rua 24 de Maio, 1261/1263, Méier, RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS CNL LTDA, CNPJ 13.391.199/0001-78 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 24/06/2025 (103250559), no valor de R$ 4.972.202,56 (quatro milhões novecentos e setenta e dois mil duzentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 012/2025.\r\n\r\nId: 2658014"
                        ],
                        "2658111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001468/2025 - DIEGO SCOVINO IORIO, Engenheiro, ID. 44301022. CONCEDO 30 (trinta) dias de Licença Paternidade no período de 24/06/2025 a 23/07/2025. \r\n\r\nId: 2658111"
                        ],
                        "2658222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000679/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 2847517-8, no valor de R$ 70.840,28 (setenta mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 24 (vinte e quatro) meses de licenças-prêmio não gozadas e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, referentes aos períodos de 18/05/1982 a 16/05/1987, 17/05/1987 a 14/05/1992, 15/05/1992 a 13/05/1997, 14/05/1997 a 12/05/2002, 13/05/2002 a 11/05/2007, 12/05/2007 a 10/05/2012, 11/05/2012 a 08/05/2017 e de 09/05/2017 a 07/05/2022,, bem como 15 (quinze) dias de férias não gozadas, referente ao período de 2025, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º100865068), Manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex.100959181), e despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos (indexadores 100825304 e 100825652). \r\n\r\nId: 2658222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2658194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000058/2023 - AUTORIZO a celebração de contrato junto ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, cujo objeto consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE MENSAGEM ELETRÔNICA (E-MAIL), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei de Federal nº 14.133/2021, no valor total de R$ 36.360,00 (trinta e seis mil e trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 2658194"
                    ],
                    "2658198": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000744/2025 - RECONHECO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSTRUTORA R2X LTDA, referente ao reajustamento de medição, nos termos do Contrato nº 033/2022, cujo objeto consiste na ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 175 UNIDADES HABITACIONAIS NA AV. ITAÓCA N° 1.793, BAIRRO: INHAÚMA (COMPLEXO DO ALEMÃO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, no valor de R$ 18.156,70 (dezoito mil cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos), relativo ao período de 01/07/2024 a 30/07/2024,conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 102534630, Termo de Apostilamento de Reajuste, index nº 102534631, bem como relatório de sindicância contido no index 103181277, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2658198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2658269": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON/PROCON-RJ N° 24 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual n° 49.442/2024 , que “Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos nº SEI-240002/003582/2024 e SEI-240002/000551/2025:\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nUO: 62640 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUO: 62360- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO PT:\r\n\r\nPT nº 22640.1.14.122.0002.2660 - Desp. de Pessoal e Encargos\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3391\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 237.020,00\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nR$ 2.425.100,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nGestor FEPROCON\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor- Presidente PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2658269"
                        ],
                        "2658257": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 220 DE 26 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ E REVOGA A PORTARIA PROCON/RJ N° 137 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual n° 5.738 de 07 de junho de 2010 e pelo Decreto Estadual n°43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de inventário, baixa e reavaliação dos bens desta Autarquia, bem como em virtude da saída de alguns membros dessa Comissão Permanente;\r\n\r\n- que haverá necessidade de desfazimento de muitos dos nossos bens móveis em virtude da mudança para a nova sede, bem como de obsolescência ou irrecuperabilidade;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220013/001350/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Ednewton Souza das Virgens - ID Funcional 5013026-9.\r\n\r\n- Christiane Ferreira Martins - ID Funcional 5013032-3.\r\n\r\n- Charles Dantas Furtado - ID Funcional 5115992-9.\r\n\r\n- Clóvis de Sá Leitão Neto - ID Funcional 5088149-3.\r\n\r\n- Anderson Campos de Oliveira - ID Funcional 5156653-2.\r\n\r\n§1° - Com exceção do Presidente, fica designada como suplente dos demais membros, o servidor Luan Santos da Silva - ID 5121549-7.\r\n\r\n§2° - A comissão será presidida pelo Sr. Ednewton Souza das Virgens, que será responsável por organizar e convocar reuniões, definir prazos e acompanhar em conjunto com os demais membros desta comissão o andamento das atividades que vierem a ocorrer.\r\n\r\nArt. 2º - Compete a esta comissão:\r\n\r\nI - verificar a localização física de todos os bens móveis desta Autarquia;\r\n\r\nII - avaliar o estado de conservação dos bens móveis;\r\n\r\nIII - classificar os bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\n\r\nIV - identificar os bens permanentes eventualmente não tombados, providenciando o seu tombamento, quando for o caso;\r\n\r\nV - identificar os bens patrimoniais não localizados;\r\n\r\nVI - identificar e classificar os bens patrimoniais considerados inservíveis;\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, para o cumprimento do inciso IV deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ainda à Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis, quanto aos bens móveis inservíveis:\r\n\r\nI - classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);\r\n\r\nII - formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;\r\n\r\nIII - elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo à Diretoria de Administração e Finanças e à Presidência do Procon-RJ, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis, quando aplicável.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria PROCON/RJ n° 143 de 08 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2658257"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2657976": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2025\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de julho de 2025, os efeitos do ato publicado no DOERJ de 11/01/2022, que designou HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Id Funcional nº 43871747, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder como Procurador Ouvidor substituto, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/001641/2025.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 1º de julho de 2025, RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954874, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder como Procurador Ouvidor substituto, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Hugo Wilken Maurell. Processo n° SEI-140001/001641/2025.\r\n\r\nId: 2657976"
                        ],
                        "2658184": [
                            "I - Ata",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 608ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 17 de junho de dois mil e vinte e cinco, às 10h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 608ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad, os Procuradores do Estado e Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Fernando Barbalho Martins, Ana Cristina Moreira de Menezes (na ausência justificada do titular), Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (na ausência justificada do titular), Marcos Bueno Brandão da Penha (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Andrea Braga Peixoto Pontes, Guilherme Jales Sokal, Marcelle Figueiredo da Cunha, Fabiana Peixoto Siccardi e Filipe Bezerra de Menezes Picanço. Presentes também a Procuradora- Corregedora, Ana Alice de Oliveira, o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, o Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo de Almeida Távora e a Procuradora e Presidente da APERJ, Cristina Ferreira Tenório Francesconi. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 10:25 min e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1. Discussão sobre a Resolução de Licença para Estudo dos Procuradores da Procuradoria Geral do Estado - continuação; 2. Assuntos Gerais. O Conselheiro Dr. Fernando Barbalho Martins, relator da matéria, continuou com a leitura dos artigos da minuta da resolução, a partir do art. 9º do documento. Houve intenso debate entre os conselheiros, com apresentação de novas sugestões, considerações e redação para cada artigo. A Procuradora Dra. Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Presidente da APERJ, fez uso da palavra, fazendo sugestões para o aprimoramento do documento. O Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rego Monteiro Filho e Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo de Almeida Távora intervieram durante toda a sessão subsidiando com orientações e informações sobre os trâmites administrativos do CEJUR. Realizados os debates a respeito de cada um dos dispositivos da minuta de Resolução, o Conselheiro Fernando Barbalho Martins e a Conselheira Marcelle Figueiredo da Cunha ficaram responsáveis pela incorporação das sugestões e apresentação da versão final da minuta até o dia 27 de junho de 2025 aos demais conselheiros. Na sequência, a minuta será submetida ao Exmo. Sr. Procurador Geral para apreciação e assinatura. Nada mais havendo a tratar, às 12:18 min o Presidente do Conselho informou que a sessão ficará em aberta até a próxima convocação, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. Processo nº SEI-140001/040390/2025.\r\n\r\nId: 2658184"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2658119": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 021/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a TOTAL PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza dos reservatórios de água existentes nas dependências do Complexo do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Ilha de Brocoió, Casa do Comandante, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e Subsecretaria de Políticas Inclusivas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no de Edital seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP).\r\n\r\nVALOR: 77.876,94 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00947.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003339/2024\r\n\r\nId: 2658119"
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                        "2657841": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel Estadual (102684294). \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Quatis/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Imóvel situado na Rua Avelino Batista Soares, nº 450, Município de Quatis/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 20 anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Destina-se exclusivamente para ampliar a edificação de uma Policlínica Municipal e uma Base Descentralizada do SAMU192. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120130/000267/2022.\r\n\r\nId: 2657841"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0038/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto motobomba anfíbia 50CV - 1750RPM - 440V - 60HZ\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 18/07/2025 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/002371/2025\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579, 2562-6685 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2658178"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2658204": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a CS BRASIL FROTAS S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2021, relativo à prestação de serviços de locação de 12 (doze) veículos tipo Minicargo, Gasolina, Motor Potência De 85 ~ 130 Cv, Capacidade Carga 600kg ~ 900kg, Direção Hidráulica/Eletroassistida, Condicionador de Ar, para atender a Operação Lei Seca, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 011/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 30/06/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 90.028,91 (noventa mil vinte e oito reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02037\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003094/2021\r\n\r\nId: 2658204"
                        ],
                        "2658108": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, através da Subsecretaria de Gestão Administrativa, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para Sistema de Registro de Preços, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PERP nº 002/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de Locação de veículo automotor do tipo motocicleta, de forma contínua, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 41.096.768,40 (quarenta e um milhões, noventa e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/07/2025, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004342/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2658108"
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                        "2658207": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO Nº 001/2025\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE (Nº 01/2025), informa que a publicação da retificação do cronograma está disponível no site do Instituto INDEC, no link: https://institutoindec.org.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-420001/002555/2024\r\n\r\nId: 2658207"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° termo aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 035/2021\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Carrilee Rio Comércio e Manutenção de Ar Condicionado LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e a aplicação de reajuste ao Contrato AgeRio/ADM nº 035/2021.VALOR: R$ 106.817,98. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025. PRAZO: 12 meses a partir do dia 12/07/2025.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000043/2021.\r\n\r\nId: 2658045"
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                            "2658127": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022. \r\n\r\nPARTES: CODIN e NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 011/2022. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.908,24 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oito reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, aliado ao Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 011/2022 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000089/2022.\r\n\r\nId: 2658127"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2658033": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, (CNPJ nº 30.092.431/0001-96). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, sendo munições, calibre 37mm e 40mm, para uso em Lançadores AM-637 e AM-640 para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.670.627,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e vinte e sete reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350087/000358/2023, Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 10º, §1º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2658033"
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                        "2658118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DGS/DSS N° 131/2023.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ/MF 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializado em Locação de Veículo de serviço e utilitários, fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do INPC apurada em 4,091150% a cortar de 01/02/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.242,40 (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000191/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DGS/DSS N° 027/2024.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A - CNPJ/MF 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializado em Locação de Veículo de serviço e utilitários, fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do INPC apurada em 4,091150% a cortar de 01/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.283,04 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000191/2023.\r\n\r\nId: 2658118"
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                        "2658173": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato DGS/DSS n° 274/2022. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CETEST RIO LTDA, CNPJ 39.128.525/0001-42. \r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do Índice da Convenção Coletiva de Trabalho. \r\n\r\nVALOR DO REAJUSTE: o valor global do contrato supracitado passará de R$ 4.752.339,89 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 5.099.329,53 (cinco milhões, noventa e nove mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000188/2020.\r\n\r\nId: 2658173"
                        ],
                        "2658113": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Credenciamento de Instituições de Ensino, conforme Edital nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM/PMERJ e Universidade Pontífica Católica - PUC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Credenciamento, renovado, através de Termo Aditivo, para execução de Estágio não remunerado na SEPM/PMERJ, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do credenciamento por 12 (doze) meses, iniciando em 01/07/2025 e finalizando em 01/07/2026.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo SEI -350009/017445/2025.\r\n\r\nId: 2658113"
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                        "2658122": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL E DECISÃO SOBRE RECURSOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI (APM).\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, TORNA PÚBLICO o resultado Final e decisão sobre recursos apresentados, da seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Oficiais (CFO), nos termos do Decreto Estadual n° 45.172/2015, Decreto Estadual n° 033/2018, Decreto Estadual nº 48.979/2024, Resolução SESEG nº 871/2015, nº 884/2015, nº 902/2015, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância à Lei Nº 14.133/2021, assim como o SEI-350007/000413/2025.\r\n\r\nNa TABELA I, encontra-se a lista dos candidatos CREDENCIADOS para atuarem na ação de educação mencionada e na TABELA II, encontra-se a relação dos candidatos que apresentaram recursos e seus respectivos resultados.\r\n\r\nRessalta-se o preconizado no Art. 37, § 7º da Resolução nº 871/2015, na forma que segue: “Não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n141\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n49\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ II - 4ª SECAO E TESOURARIA\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n141\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ IV - RESERVA DE MATERIAL BELICO\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ V - MANUTENCAO E TRANSPORTE\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nADMINISTRACAO: GESTAO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n140\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n118\r\n\r\nANALISE CRIMINAL\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nARMAMENTO I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n199\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n142\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n115\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n111\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n106\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n98\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nARMAMENTO II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n199\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n142\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n133\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n115\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n111\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n106\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n98\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGENCIA\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n172\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n141\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n128\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n125\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n119\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n103\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\nCRIMINOLOGIA I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n114\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nCRIMINOLOGIA II\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n114\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nDIDATICA APLICADA A INSTRUCAO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n205\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n155\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n133\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n222\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO SANTA ANNA\r\n\r\n160\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n69\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO SANTA ANNA\r\n\r\n160\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n123\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n116\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n229\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n116\r\n\r\nANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATISTICA BASICA APLICADA\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO PRÉ-SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n157\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n148\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n112\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\nANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n83\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n68\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n135\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n101\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\nGESTAO DE SISTEMA DE SAUDE\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n156\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n153\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS FUSTER\r\n\r\n133\r\n\r\nGESTAO E ELABORACAO DE PROJETOS\r\n\r\nIVO EMIDIO SANTOS DA SILVA MEZNEROVVICZ\r\n\r\n121\r\n\r\nHISTORIA E FORMACAO DE MEMORIA DA PMERJ\r\n\r\nIVO EMIDIO SANTOS DA SILVA MEZNEROVVICZ\r\n\r\n116\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n141\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n84\r\n\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n115\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n111\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n84\r\n\r\nDIOGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\nINTRODUCAO A CIENCIAS SOCIAIS\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nINVESTIGACAO E PERICIA CRIMINAL\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n191\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n182\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n163\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n138\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n131\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n127\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n110\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n101\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n81\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n66\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n191\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n163\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n138\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n131\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n127\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RAMALDES\r\n\r\n117\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n110\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n101\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n84\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n81\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n66\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA III\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n191\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n163\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO SANTA ANNA\r\n\r\n160\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n138\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n131\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n127\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n110\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n101\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n84\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n81\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n66\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n143\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n136\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n124\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n123\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n117\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n113\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n99\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n143\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n136\r\n\r\nLICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nLIDERANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR I\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n142\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n99\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR II\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n142\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n99\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n95\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA I\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n156\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n91\r\n\r\nBIANCA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA II\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n156\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n91\r\n\r\nBIANCA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nORATORIA\r\n\r\nJORGE SEGADE\r\n\r\n191\r\n\r\nORDEM UNIDA I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n112\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n111\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n105\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n98\r\n\r\nIVO EMIDIO SANTOS DA SILVA MEZNEROVVICZ\r\n\r\n94\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n80\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n37\r\n\r\nORDEM UNIDA II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n106\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n105\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n98\r\n\r\nIVO EMIDIO SANTOS DA SILVA MEZNEROVVICZ\r\n\r\n94\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n80\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n55\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n37\r\n\r\nPENITENCIARISMO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n152\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n176\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n109\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n89\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n189\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n176\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n172\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n163\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n161\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n146\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n136\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n131\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n124\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n119\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n116\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n93\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n143\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n136\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n135\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n124\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n143\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n136\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n135\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n124\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\nPREVENCAO, MEDIACAO E RESOLUCAO DE CONFLITOS\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n229\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n123\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n112\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n107\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n101\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n156\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n156\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n189\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n136\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n128\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n123\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\n103\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\n99\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n99\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n95\r\n\r\nSOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLENCIA\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n125\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n122\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n180\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n132\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n127\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n110\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n180\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n132\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n127\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n110\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR III\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n180\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n156\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n132\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n127\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n110\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n98\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n98\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\nTRABALHO DE COMANDO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTEC DE CONTR DE DISTURB CIVIS\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n142\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n124\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n111\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n92\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\nVIOLENCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n137\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nFUNÇÃO: CONTEUDISTA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ II - 4ª SECAO E TESOURARIA\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n146\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ IV - RESERVA DE MATERIAL BELICO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ V - MANUTENCAO E TRANSPORTE\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nADMINISTRACAO: GESTAO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n118\r\n\r\nANALISE CRIMINAL\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nARMAMENTO I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n78\r\n\r\nARMAMENTO II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n199\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n78\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGENCIA\r\n\r\nLUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n114\r\n\r\nCRIMINOLOGIA I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n114\r\n\r\nCRIMINOLOGIA II\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n114\r\n\r\nDIDATICA APLICADA A INSTRUCAO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n205\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n155\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n199\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n222\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n123\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n116\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n123\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n116\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nESTATISTICA BASICA APLICADA\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n148\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n68\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n142\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\nGESTAO DE SISTEMA DE SAUDE\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n153\r\n\r\nGESTAO E ELABORACAO DE PROJETOS\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA E FORMACAO DE MEMORIA DA PMERJ\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n141\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n84\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n74\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n84\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n74\r\n\r\nINTRODUCAO A CIENCIAS SOCIAIS\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nINVESTIGACAO E PERICIA CRIMINAL\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n129\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n110\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n129\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n110\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA III\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n129\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n110\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n129\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n123\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n117\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n113\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nLICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nLIDERANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR I\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n176\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR II\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n176\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA I\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\nLUCIANA MARIA MENEZES REIS\r\n\r\n140\r\n\r\nBIANCA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA II\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\nLUCIANA MARIA MENEZES REIS\r\n\r\n140\r\n\r\nBIANCA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nORATORIA\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nORDEM UNIDA I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n138\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n132\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n74\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nORDEM UNIDA II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n138\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n132\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n74\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nPENITENCIARISMO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n152\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n105\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n189\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n163\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n142\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n63\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n145\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n135\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n81\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n135\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n81\r\n\r\nPREVENCAO, MEDIACAO E RESOLUCAO DE CONFLITOS\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n123\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n112\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n189\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n123\r\n\r\nSOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLENCIA\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR III\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nTRABALHO DE COMANDO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTEC DE CONTR DE DISTURB CIVIS\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n124\r\n\r\nVIOLENCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n159\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n129\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ II - 4ª SECAO E TESOURARIA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n156\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ IV - RESERVA DE MATERIAL BELICO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ V - MANUTENCAO E TRANSPORTE\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n156\r\n\r\nADMINISTRACAO: GESTAO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n154\r\n\r\nANALISE CRIMINAL\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nARMAMENTO I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n239\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n139\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n98\r\n\r\nARMAMENTO II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n239\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n139\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n98\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGENCIA\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n154\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n139\r\n\r\nLUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\n96\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n69\r\n\r\nCRIMINOLOGIA I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n113\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nCRIMINOLOGIA II\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n113\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\nDIDATICA APLICADA A INSTRUCAO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n194\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n177\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n222\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n135\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n222\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n136\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n104\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n124\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n104\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n103\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n75\r\n\r\nESTATISTICA BASICA APLICADA\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n158\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n112\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n68\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\nGESTAO DE SISTEMA DE SAUDE\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n96\r\n\r\nGESTAO E ELABORACAO DE PROJETOS\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nHISTORIA E FORMACAO DE MEMORIA DA PMERJ\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n119\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n94\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n74\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n94\r\n\r\nINTRODUCAO A CIENCIAS SOCIAIS\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n94\r\n\r\nINVESTIGACAO E PERICIA CRIMINAL\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n191\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n177\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n128\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n191\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n177\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n128\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA III\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n242\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n191\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n177\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n128\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n126\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n113\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n113\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nLICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n157\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n94\r\n\r\nLIDERANCA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n156\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR I\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n142\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n69\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR II\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n142\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n69\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA I\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n194\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\nLUCIANA MARIA MENEZES REIS\r\n\r\n135\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA II\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n194\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\nLUCIANA MARIA MENEZES REIS\r\n\r\n135\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n84\r\n\r\nORATORIA\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nORDEM UNIDA I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n88\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n74\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nORDEM UNIDA II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n88\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n74\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nPENITENCIARISMO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n161\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n189\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n96\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n104\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n104\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n104\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nPREVENCAO, MEDIACAO E RESOLUCAO DE CONFLITOS\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n156\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n123\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n118\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n96\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nPSICOLOGIA APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n96\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n189\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n145\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n122\r\n\r\nSOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLENCIA\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nTEC DE CONTR DE DISTURB CIVIS\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n148\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n132\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n104\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n104\r\n\r\nTRABALHO DE COMANDO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR III\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n232\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nVIOLENCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n91\r\n\r\nFUNÇÃO: MONITOR\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n148\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n148\r\n\r\nTEC DE CONTR DE DISTURBCIVIS\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\n49\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n158\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\n76\r\n\r\nPEDRO NICHOLAS DOS SANTOS E SANTOS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n158\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\n76\r\n\r\nPEDRO NICHOLAS DOS SANTOS E SANTOS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\n172\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\nFUNÇÃO: SUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº PROCESSO SEI\r\n\r\nNOME \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n350007/011850/2025\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/011730/2025\r\n\r\nCARLOS FABRIZIO CAFE SOBRINHO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGENCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/011832/2025\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nARMAMENTO I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nARMAMENTO II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nGESTÃO DE PROJETOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nANÁLISE CRIMINAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINTRODUÇÃO A CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO E PERICIA CRIMINAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/011896/2025\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012187/2025\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGENCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012159/2025\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BASICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPRATICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012034/2025\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO SANTA ANNA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BASICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/011939/2025\r\n\r\nVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIDATICA APLICADA A INSTRUCAO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDIDATICA APLICADA A INSTRUCAO POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPORTUGUES INSTRUMENTAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012011/2025\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/012059/2025\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/012028/2025\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nHISTORIA E FORMACAO DE MEMORIA DA PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BASICA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BASICA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BASICA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/012005/2025\r\n\r\nANDRE LUIS BROWN DE CARVALHO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nESTATISTICA BASICA APLICADA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nGESTAO E ELABORACAO DE PROJETOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/012056/2025\r\n\r\nIVO EMIDIO SANTOS DA SILVA MEZNEROVVICZ\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nORDEM UNIDA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nORDEM UNIDA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nGESTAO E ELABORACAO DE PROJETOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nHISTORIA E FORMACAO DE MEMORIA DA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012050/2025\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012116/2025\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nMONITOR\r\n\r\nTEC DE CONTR DE DISTURBCIVIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nGESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nARMAMENTO I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nARMAMENTO II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nHISTÓRIA E FORMAÇÃO DE MEMÓRIA DA PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nTÉCNICA DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nTÉCNICA DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nTÉCNICA DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/011861/2025\r\n\r\nGLEISON NUNES DUTRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANCA PUBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGENCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/012002/2025\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ I - 1ª SECAO E SECRETARIA \r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350007/012148/2025\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nADMINISTRACAO: GESTAO APLICADA A PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/011904/2025\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nPOLICIA DE PROXIMIDADE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nVIOLENCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/011697/2025\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2658122"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350009/012969/2025.\r\n\r\n1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\n8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL\r\n\r\n3º RESULTADO SUPLEMENTAR\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n1378978\r\n\r\nDIORGENES LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n472\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n2\r\n\r\n1274348\r\n\r\n-\r\n\r\n490\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1281763\r\n\r\nGUILHERME ROBERTO WOJEICHOUSCHI NETO\r\n\r\n777\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1284586\r\n\r\nLEONARDO SILVA BARRETO\r\n\r\n872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1278174\r\n\r\nDOUGLAS MATHEUS CORREIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1042\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1275353\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS PACHECO SOUZA\r\n\r\n1057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2657925"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo proposta da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, publica o RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO dos candidatos considerados inaptos na 8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL. Processo nº SEI-350009/018872/2025.\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3º RESULTADO SUPLEMENTAR\r\n\r\n8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n1428324\r\n\r\n-\r\n\r\n1088\r\n\r\n738/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n1323942\r\n\r\n-\r\n\r\n1135\r\n\r\n736/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n3\r\n\r\n1275983\r\n\r\n-\r\n\r\n1427\r\n\r\n744/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n1394936\r\n\r\n-\r\n\r\n1429\r\n\r\n733/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n1297502\r\n\r\n-\r\n\r\n1433\r\n\r\n747/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n1340362\r\n\r\n-\r\n\r\n1559\r\n\r\n739/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n7\r\n\r\n1264495\r\n\r\n-\r\n\r\n2080\r\n\r\n735/2025\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2657932"
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JOI\r\n\r\n1089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1277052\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1287729\r\n\r\nJEZIEL MOISES CORREA MADEIRA\r\n\r\n1092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1289490\r\n\r\nDIEGO BRAVO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1346344\r\n\r\n-\r\n\r\n1095\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n1297085\r\n\r\nJOÃO LUCAS SILVA DENANTE SPÍNOLA\r\n\r\n1096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1263765\r\n\r\nRIAN RODRIGUES DE MENEZES CHAVES\r\n\r\n1097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1337004\r\n\r\nGRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI FERNANDES\r\n\r\n1098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1350391\r\n\r\nMARIANA BENTO DE MIRANDA\r\n\r\n1101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1310915\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n1102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1272678\r\n\r\n-\r\n\r\n1103\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1267235\r\n\r\nRUAN AMARAL SILVA\r\n\r\n1104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1293121\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE AVEIRO VIDAL\r\n\r\n1105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1273370\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n1106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1393796\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1267411\r\n\r\nGABRIELLY GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n1110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1367250\r\n\r\nCRISLANE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1274523\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\n1112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1264303\r\n\r\nLUCAS BRAGA MATTOS\r\n\r\n1113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1278243\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n1114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1286099\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1371362\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEREIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1286399\r\n\r\nDANILO DA SILVA ROSAS VIEIRA\r\n\r\n1117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1400760\r\n\r\nGEOVANE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1404317\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n1122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1307945\r\n\r\n-\r\n\r\n1123\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1306858\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1372169\r\n\r\nEBERSON SAMUEL DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1376816\r\n\r\nRAMON BRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1350334\r\n\r\nMATHEUS CIRILO LIMA BORGES\r\n\r\n1128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1383782\r\n\r\nYGHOR MARUJO DE ABREU MENDONÇA\r\n\r\n1129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1364615\r\n\r\nESTELINA CORRÊA\r\n\r\n1130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1277679\r\n\r\n-\r\n\r\n1131\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1295675\r\n\r\nRAYLAN PEREIRA SALBA\r\n\r\n1133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1272887\r\n\r\n-\r\n\r\n1134\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1323942\r\n\r\nMARCELO PAIN PITOMBEIRA\r\n\r\n1135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1390901\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDO PEPE MOURA\r\n\r\n1136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1406697\r\n\r\nJÉSSICA NICOLLE DE SOUSA COELHO\r\n\r\n1137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1304687\r\n\r\nMARCUS PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1295240\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA CAMPANHÃO\r\n\r\n1140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1364639\r\n\r\n-\r\n\r\n1142\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1263951\r\n\r\nVICTOR HUGO PATRICK NORMANDO LEITE\r\n\r\n1143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1278670\r\n\r\nJHONATA MENDES DIAS\r\n\r\n1144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1384355\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS BAHIENSE NETO\r\n\r\n1145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1359162\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1412067\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n1147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1292870\r\n\r\nCAIO LEONARDO SALLES DA SILVA\r\n\r\n1148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1338865\r\n\r\nLAYONN MELO MACHADO\r\n\r\n1149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1356849\r\n\r\nJAVÉ FONTENELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n1151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1325837\r\n\r\nSANDRO GABRIEL SANTOS PUREZA\r\n\r\n1152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1310257\r\n\r\nRAUL ALVES DE OLIVEIRA RAMPINI\r\n\r\n1154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1271029\r\n\r\n-\r\n\r\n1155\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1340028\r\n\r\nCAUAN GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n1156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1280166\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\n1157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1264794\r\n\r\nPALOMA CASTRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1436814\r\n\r\nVLADERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\n1159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1262913\r\n\r\nSAYMON RAYNER SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\n1160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1280593\r\n\r\nDENIS BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n1161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1307120\r\n\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\n\r\n1162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1271800\r\n\r\n-\r\n\r\n1163\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1325782\r\n\r\nJACKSON VALENÇA FANI\r\n\r\n1164\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1291567\r\n\r\nGABRIEL SENDRA DE MELO\r\n\r\n1165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1268782\r\n\r\nNATHAN YURI VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n1166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1325920\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\n1167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1280219\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1326303\r\n\r\nRAY DE AZEVEDO COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\n1170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1377599\r\n\r\nIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1362962\r\n\r\nGABRIEL DUTRA BASTOS\r\n\r\n1173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1292035\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1277626\r\n\r\nALEXSANDRO GARCIA BARRETO\r\n\r\n1175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n1360595\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FEIJO\r\n\r\n1176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1278548\r\n\r\nVITORIA MAGALHÃES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n1178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1299500\r\n\r\nJEAN FERREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n1179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1294406\r\n\r\n-\r\n\r\n1180\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1273113\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n1181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1406735\r\n\r\nKARINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1319844\r\n\r\nRÉGIS PERPETUO DA SILVA\r\n\r\n1183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1367125\r\n\r\nJESIELE GARUZI\r\n\r\n1184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1350785\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROLEMBERG GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1288145\r\n\r\nYURI VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\n1186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1428016\r\n\r\n-\r\n\r\n1188\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1335332\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1345454\r\n\r\nMARIA CLARA DE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1362776\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1271573\r\n\r\n-\r\n\r\n1193\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n90\r\n\r\n1337433\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\n1195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1307034\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1410619\r\n\r\n-\r\n\r\n1198\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1414546\r\n\r\nVÍTOR PEDRONI VILLAÇA PINTO\r\n\r\n1199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1277584\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS CECILIO\r\n\r\n1200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1373734\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENÓRIO\r\n\r\n1201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1296246\r\n\r\nBEATRIZ FIGUEIREDO QUARESMA\r\n\r\n1202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1309257\r\n\r\nTHAÍS STEPHANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1343753\r\n\r\nLARISSA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n1204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n1299781\r\n\r\nANDRÉ VITOR NEGREIROS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n1205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1371174\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n1206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1381829\r\n\r\nMATEUS PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1298838\r\n\r\nLUCAS CAROLINO FERREIRA\r\n\r\n1208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1321649\r\n\r\nJOÃO VICTOR LOPES\r\n\r\n1209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1269113\r\n\r\n-\r\n\r\n1210\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n105\r\n\r\n1312415\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n1211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1296380\r\n\r\nMATHEUS NICA VIEIRA\r\n\r\n1212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1395620\r\n\r\n-\r\n\r\n1213\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1366929\r\n\r\nRHAYRAN FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n1214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1281454\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n1215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1263400\r\n\r\n-\r\n\r\n1216\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1313658\r\n\r\nTHAMYRES DANTAS ZAINO\r\n\r\n1217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1364613\r\n\r\nMATHEUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1416658\r\n\r\n-\r\n\r\n1219\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n114\r\n\r\n1379617\r\n\r\nCAROLYNE VICENTE CANEPPA FERREIRA\r\n\r\n1220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1400722\r\n\r\nBEATRIZ FREIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1283635\r\n\r\nREGINALDO CARLOS RODOLPHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1297619\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA MACIEL\r\n\r\n1223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1329899\r\n\r\nLOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1292117\r\n\r\nKAIO VICTOR FONSECA FARIA\r\n\r\n1225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1403801\r\n\r\nTIAGO ELIENAI DA CRUZ ADRIANO\r\n\r\n1227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1378894\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n1266629\r\n\r\nCAIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1419072\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\n1231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1276176\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1310299\r\n\r\nRENAN TAVARES COUTINHO\r\n\r\n1234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1395988\r\n\r\nGABRIEL VITOR DO VALE\r\n\r\n1235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1266463\r\n\r\nLUIS FELIPE PINTO SOARES\r\n\r\n1236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1358160\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA MAGALHÃES MOREIRA\r\n\r\n1237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1273006\r\n\r\nALEX SALES RODRIGUES\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1414079\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n1239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1370311\r\n\r\nMARCELE CRISTINE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1330684\r\n\r\nJOSEMI BOTELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1306045\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\n1242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1284021\r\n\r\nSILAS GONÇALVES PINTO REIS\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1427264\r\n\r\n-\r\n\r\n1245\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1264737\r\n\r\n-\r\n\r\n1246\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1303884\r\n\r\n-\r\n\r\n1247\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1315723\r\n\r\n-\r\n\r\n1250\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1427641\r\n\r\nALINE MENEZES SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1398074\r\n\r\n-\r\n\r\n1252\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1394640\r\n\r\nPAULO SERGIO HORTIDES LOPES\r\n\r\n1253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1299331\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VALÉRIO\r\n\r\n1254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n1264674\r\n\r\nCARLOS NASCIMENTO PORTES DA ROCHA\r\n\r\n1255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n1407118\r\n\r\nPABLO AIRTON HIPÓLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1286192\r\n\r\nCARLOS PATRIC BATISTA NANDES\r\n\r\n1257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n1339144\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MORAES DA SILVA\r\n\r\n1258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1275608\r\n\r\nRICARDO ROBERTO RODRIGUES BUARQUE LINS\r\n\r\n1259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1286364\r\n\r\nYAN LUCAS BONAVITA DA SILVA\r\n\r\n1260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1316321\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SERRÃO\r\n\r\n1261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1266590\r\n\r\nTALLES CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\n1262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1280486\r\n\r\nMARLLON DE PAULA SILVA\r\n\r\n1263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1289066\r\n\r\n-\r\n\r\n1264\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1263144\r\n\r\nLARISSA RAMALHO MAGALHÃES\r\n\r\n1265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1354982\r\n\r\n-\r\n\r\n1267\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n155\r\n\r\n1263411\r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA PARR VILAÇA\r\n\r\n1268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1272982\r\n\r\nIAGO CARLOS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1308867\r\n\r\nFERNANDO SACRAMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1271007\r\n\r\nLARISSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1286336\r\n\r\n-\r\n\r\n1274\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1274707\r\n\r\nMYRELLA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n1275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1310297\r\n\r\nGRAZIELLE DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n1276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1286646\r\n\r\nYASMIN OHANA GAMA ABDALLA\r\n\r\n1277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1356003\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n1278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1371040\r\n\r\nMARCOS PAULO COUTINHO\r\n\r\n1279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1297859\r\n\r\nVITOR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n1280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n1324454\r\n\r\n-\r\n\r\n1281\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1288889\r\n\r\n-\r\n\r\n1282\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1299254\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n1268698\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1268676\r\n\r\nGEORGE MC KENZIE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1365337\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA FERREIRA GOMES\r\n\r\n1288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1294662\r\n\r\nGLAUCO CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1272287\r\n\r\n-\r\n\r\n1290\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1311777\r\n\r\nLUCAS BELATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1430198\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n1292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1397745\r\n\r\nPHABLO CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1309557\r\n\r\nMEL VICTÓRIA SOUZA E SILVA\r\n\r\n1294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1268630\r\n\r\nJARDEL GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1418790\r\n\r\nHUGO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n1296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1320930\r\n\r\n-\r\n\r\n1297\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1356062\r\n\r\n-\r\n\r\n1299\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n1267443\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL AZEVEDO\r\n\r\n1300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1399901\r\n\r\nDANILO DOS REIS ALVES\r\n\r\n1301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1378869\r\n\r\n-\r\n\r\n1303\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n185\r\n\r\n1395906\r\n\r\nIAGO GABRIEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n1304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1372542\r\n\r\nPEDRO FELIPE DOS SANTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\n1305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1346580\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n1303041\r\n\r\nISMAEL DAVID MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n1307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1389742\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA SERRA MELLO\r\n\r\n1308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1376189\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1427787\r\n\r\n-\r\n\r\n1311\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1406911\r\n\r\nJEAN MICHEL TORRES COSTA\r\n\r\n1313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1316266\r\n\r\n-\r\n\r\n1314\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1295174\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n1315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n1273569\r\n\r\nDIEGO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1321942\r\n\r\nEDSON DA COSTA MACHADO FILHO\r\n\r\n1317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1372785\r\n\r\n-\r\n\r\n1318\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1368538\r\n\r\nCLAUDIO DIEGO DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1278187\r\n\r\nMÁRCIO HEVERTON DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n1320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1379280\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SALOMAO ALVES\r\n\r\n1321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1292500\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n1322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1278052\r\n\r\nREBECA DOURADO RODRIGUES\r\n\r\n1323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n1298163\r\n\r\nMARCEL RIBERTO DA SILVA BRUM\r\n\r\n1324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1264656\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA BARBOSA DE MARINS\r\n\r\n1326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1410861\r\n\r\n-\r\n\r\n1327\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1369734\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ NEVES NETO\r\n\r\n1328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n1293533\r\n\r\nMATHEUS BOMFIM BERTOLDO\r\n\r\n1329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1300417\r\n\r\nDAYANA MUZY MARINHO\r\n\r\n1330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1394088\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n1331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1304022\r\n\r\nALLEX WALTER DE AZEVEDO DOMINGOS\r\n\r\n1332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1264273\r\n\r\nWESLEY RAPHAEL VICTORIA DA ROCHA\r\n\r\n1333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1359472\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES AGUIAR\r\n\r\n1334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1299397\r\n\r\n-\r\n\r\n1335\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1316199\r\n\r\nZAIDE SOARES LOPES MARTINS\r\n\r\n1336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1336625\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SOBRAL\r\n\r\n1337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1360128\r\n\r\nRENNE DE FARIA MONTEIRO BARROS\r\n\r\n1338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1422376\r\n\r\nOSÉIAS LOPES SOUZA\r\n\r\n1339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1417618\r\n\r\nDARIO ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1264736\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELLOS BRAGA PASSOS\r\n\r\n1342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1274929\r\n\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n1343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1377661\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n1344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1264908\r\n\r\nMATHEUS CARLOS QUEIROZ DE CASTRO LOPES\r\n\r\n1345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1406462\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ALVES FIRMINO\r\n\r\n1346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1264454\r\n\r\nRENATA STOFEL FERREIRA\r\n\r\n1347\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n225\r\n\r\n1357270\r\n\r\nGABRIEL JOANICO DA SILVA\r\n\r\n1348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1269249\r\n\r\nGETÚLIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n1349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1302222\r\n\r\nBARBARA SHAIENE BRANDAO DE AVILA\r\n\r\n1350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1404722\r\n\r\nMARCIO JEAN DIAS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1398596\r\n\r\nLETICIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI\r\n\r\n1353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1267770\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1267219\r\n\r\nFILIPE VIEIRA AVILA\r\n\r\n1355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1332288\r\n\r\nISABELA DA SILVA LESSA\r\n\r\n1356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1268808\r\n\r\nISABELLA DE SÁ ROSA VERAS\r\n\r\n1357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n1318002\r\n\r\nKETLYN JACQUES RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\n1358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1269648\r\n\r\nLOUIS FELIPE CIANNELLA MADEIRA\r\n\r\n1359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1275183\r\n\r\nTALITA BARBOSA GOMES\r\n\r\n1360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1290926\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n1362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1290537\r\n\r\nMILLENA MIRANDELLA GONÇALVES\r\n\r\n1363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1315539\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1315131\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAIO GOMES MOREIRA\r\n\r\n1365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1309741\r\n\r\nRAFAEL COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\n1368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1348866\r\n\r\nFELIPE BAKER DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n1369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1268317\r\n\r\nWALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1387406\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1389388\r\n\r\nDOUGLAS FINAMORA DOS SANTOS\r\n\r\n1374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1296054\r\n\r\nFILIPE OZORIO LUCENA\r\n\r\n1375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1315619\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\n1376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1337213\r\n\r\nMATHEUS CAETANO OTERO\r\n\r\n1377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1328078\r\n\r\n-\r\n\r\n1379\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1272310\r\n\r\nNAYANE OLIVEIRA ORNELAS SOUZA\r\n\r\n1381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1317900\r\n\r\nCARLOS ANTONIO OLIVEIRA MEZAVILLA JUNIOR\r\n\r\n1382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1265786\r\n\r\nHERNANE MARCELO CARNEIRO\r\n\r\n1383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1385213\r\n\r\nJÔNATAS CARDOSO MALTA\r\n\r\n1384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1272045\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA\r\n\r\n1385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\n1309836\r\n\r\nKELLY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1272619\r\n\r\nLAURO DE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n1387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1384027\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1361523\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\n1390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1362615\r\n\r\nRODRIGO SANTANA PINTO\r\n\r\n1391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1313327\r\n\r\nJOÃO VICTOR AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\n1393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1370161\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1275493\r\n\r\nRENAN SUZANO MACIEL\r\n\r\n1395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1339470\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\n1398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1405166\r\n\r\nGABRIELLA TRUGILHO DE ASSIS\r\n\r\n1400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFELIPE COSTA BORGES\r\n\r\n1401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1307563\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO LIMA\r\n\r\n1402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1389152\r\n\r\nMARLON VÍCTOR BARCELLOS\r\n\r\n1403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1410378\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n1404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1285250\r\n\r\nEDUARDO ALDEIA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n1276898\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DE REZENDE DA CRUZ\r\n\r\n1407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1371257\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1265216\r\n\r\nALEXANDRA JÚLIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1429932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1316337\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PADARATZ DE ARAÚJO\r\n\r\n1412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1381320\r\n\r\nGABRIEL DE ALCANTARA VALLE\r\n\r\n1413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1311233\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MARCHI\r\n\r\n1414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1268245\r\n\r\nLUCAS VINICIOS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\n1423136\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1263953\r\n\r\nKASSIA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1263518\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\n1418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1293372\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS RENDY\r\n\r\n1419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1395866\r\n\r\nDANIELA CORREA REZENDE\r\n\r\n1420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1437567\r\n\r\nSAYANE GARCIA BATISTA\r\n\r\n1421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1329059\r\n\r\nMARCELA INGRID DOS SANTOS FRAGOSO DE MELO\r\n\r\n1423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1365698\r\n\r\n-\r\n\r\n1424\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1351068\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n1425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1307095\r\n\r\nGABRIEL DÔNOLA MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n1426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1275983\r\n\r\nJONATHAN CESAR NEVES GOMES\r\n\r\n1427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1286617\r\n\r\nELIZABETH GOMES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1394936\r\n\r\nIURI HOLANDA MARQUES\r\n\r\n1429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1275226\r\n\r\nPABLO ANSELMO BRETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1312474\r\n\r\nRODRIGO GALLUCCI RODRIGUES\r\n\r\n1431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1288125\r\n\r\nJOAO PEDRO VERISSIMO QUERUBIM\r\n\r\n1432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n1297502\r\n\r\nAMANDA GRACE COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1345389\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n1380462\r\n\r\nJOÃO LUÍS MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n1435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1422358\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\n1436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1392100\r\n\r\nALEX MACIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1291443\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n1438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1279839\r\n\r\n-\r\n\r\n1439\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1427011\r\n\r\n-\r\n\r\n1440\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1409468\r\n\r\nKELY DE ARAUJO BICALHO\r\n\r\n1441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1324510\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1264108\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SOARES AREAS\r\n\r\n1443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1331490\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE SOUZA ZOMER JUNIOR\r\n\r\n1444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1269239\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n1445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1333081\r\n\r\nYASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1304762\r\n\r\nCAROLINE DIAS LOSPENNATO VELASCO\r\n\r\n1447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1385019\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1329098\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1274360\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA OTAVIANO\r\n\r\n1452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1296372\r\n\r\nIGOR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1262682\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\n1454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1324344\r\n\r\nCAIO PI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1371282\r\n\r\nHYLDON FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1401412\r\n\r\nELISEU SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1343485\r\n\r\nPAULLO MARCELLO FERREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1301105\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n1462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1404949\r\n\r\nVICTOR HUGO ROMUALDO DOS SANTOS PIO\r\n\r\n1463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1361455\r\n\r\n-\r\n\r\n1464\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1264578\r\n\r\n-\r\n\r\n1465\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1364093\r\n\r\nYASMIN DE NOVAES MONTEIRO\r\n\r\n1466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1316769\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1316658\r\n\r\n-\r\n\r\n1468\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n325\r\n\r\n1359387\r\n\r\nJOAO LUCAS FERREIRA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1416579\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n1470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1394914\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1395065\r\n\r\nTHAUAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1386756\r\n\r\n-\r\n\r\n1475\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1392382\r\n\r\nYVES NATAN FERREIRA GOMES\r\n\r\n1476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1296146\r\n\r\nCHRÍSTIAN CITO MESQUITA\r\n\r\n1477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1316373\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MATOS MARINHEIRO\r\n\r\n1478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1263706\r\n\r\nDANDARA PIRES VALLE\r\n\r\n1479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1407656\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n1481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1318313\r\n\r\nRENAN DIAS MONTEIRO\r\n\r\n1482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1267472\r\n\r\n-\r\n\r\n1483\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1349268\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1263777\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA COSTA PINHEIRO CORDEIRO MARTINS LOPES\r\n\r\n1485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1408761\r\n\r\nLUAN FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n1486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1276461\r\n\r\nISRAEL CAVALCANTI DA CUNHA MARIA\r\n\r\n1487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1331341\r\n\r\nLEONARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n1488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1382145\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n1491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1280456\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n1492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1297286\r\n\r\nSANDERSON VIANNA ANTUNES\r\n\r\n1494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1277559\r\n\r\nMICHEL GALLETE PEREIRA\r\n\r\n1495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1282259\r\n\r\nCARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA\r\n\r\n1496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1293380\r\n\r\nELIAS SANTOS GOMES\r\n\r\n1497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1373479\r\n\r\nKAMILA ALVES TORRACA\r\n\r\n1498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1262772\r\n\r\n-\r\n\r\n1500\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1429901\r\n\r\n-\r\n\r\n1501\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1277906\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1323008\r\n\r\nBRENO SAMPAIO LOPES\r\n\r\n1503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1294358\r\n\r\nMARCOS PAULO VIVANO SILVÉRIO\r\n\r\n1505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1319247\r\n\r\nKAROLYNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1289160\r\n\r\nJUBERLAN LIRA DE SOUZA\r\n\r\n1508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1389380\r\n\r\nMAYARA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1509\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\n357\r\n\r\n1365106\r\n\r\nFELIPE NOLASCO PORTES\r\n\r\n1510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1318976\r\n\r\n-\r\n\r\n1511\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1359903\r\n\r\nGABRIEL DE SANTANA UCHÔA\r\n\r\n1512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1338479\r\n\r\n-\r\n\r\n1514\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n1382329\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA SIMEAO\r\n\r\n1515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1406741\r\n\r\nDAIANA DA ROCHA VALENT BOTTINO CARVALHO\r\n\r\n1516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1392814\r\n\r\n-\r\n\r\n1517\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1387450\r\n\r\nMARCELLO VICTOR FERREIRA\r\n\r\n1518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1289853\r\n\r\nKEVYN MORAIS DA CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1280765\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE INACIO LIMA\r\n\r\n1520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1330658\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONCA\r\n\r\n1521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1311789\r\n\r\nHELIO GOUVEA FERNANDES\r\n\r\n1522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1263849\r\n\r\nEDGAR HENRIQUE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1276923\r\n\r\nJEAN LUCAS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n1524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1308192\r\n\r\n-\r\n\r\n1525\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1377962\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n1526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n1342282\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n1527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1360817\r\n\r\nJORDAN WILLYAN TERRA PINTO\r\n\r\n1528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1277770\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1353506\r\n\r\nLUCAS ALENQUER DA SILVA\r\n\r\n1532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1275622\r\n\r\nSTHEFANE NUNES ARAÚJO LEITE\r\n\r\n1533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1389747\r\n\r\n-\r\n\r\n1534\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1314407\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE ASSIS BALBINO\r\n\r\n1536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1276592\r\n\r\nMATHEUS DAS CHAGAS DAVID\r\n\r\n1537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n381\r\n\r\n1394055\r\n\r\nMARLON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1266089\r\n\r\n-\r\n\r\n1539\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1273730\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\n1540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1289006\r\n\r\nMANOEL JACINTO FERREIRA COSTA DA FONSECA\r\n\r\n1541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n1295505\r\n\r\nGEOVANNI HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1364430\r\n\r\nIGOR LEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1284511\r\n\r\nPAULO RICARDO FRANÇA SANTOS\r\n\r\n1545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1397807\r\n\r\n-\r\n\r\n1546\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1341468\r\n\r\n-\r\n\r\n1547\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1339736\r\n\r\nDAVIDSON GERMANO MACHADO\r\n\r\n1548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1294852\r\n\r\nHIAGO DE BARROS GONCALVES\r\n\r\n1549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1427950\r\n\r\nTHALYS VENDAS RODIRGUES\r\n\r\n1551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n393\r\n\r\n1386927\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ LIMA DA SILVA\r\n\r\n1553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1331508\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1277346\r\n\r\nSAMUEL DE MELO GOMES JUNIOR\r\n\r\n1555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n396\r\n\r\n1276685\r\n\r\n-\r\n\r\n1556\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1337752\r\n\r\nJEFERSON JUNIOR BORCOWSKI DO AMARAL\r\n\r\n1557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1263838\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SLEIMAN LOURENÇO\r\n\r\n1558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1340362\r\n\r\nYURI BRENO ANDRADE PINTO\r\n\r\n1559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1276963\r\n\r\nGUILHERME PAES DE SOUZA\r\n\r\n1560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1292265\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1267296\r\n\r\n-\r\n\r\n1562\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n403\r\n\r\n1413168\r\n\r\nGABRIEL GRACIANO GREGO\r\n\r\n1563\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n404\r\n\r\n1400279\r\n\r\nBRENDA CAROLINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1330125\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE LOBATO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1383665\r\n\r\nMAIKY VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n1566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1274703\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1388268\r\n\r\nGABRIEL NEVES ZANOL DE OLIVEIRA IVO\r\n\r\n1568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1297973\r\n\r\nMATHEUS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1348035\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\n1570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n411\r\n\r\n1349318\r\n\r\nMATEUS TOSCANO\r\n\r\n1572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1274620\r\n\r\nIURI RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1326126\r\n\r\nDAVI COUTINHO PINNA\r\n\r\n1575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\n1278140\r\n\r\nBRENO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1389498\r\n\r\nNICKOLAS DIAS ALVES DUARTE\r\n\r\n1577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1326015\r\n\r\nPLINIO PY CAETANO\r\n\r\n1578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1308043\r\n\r\nLUCAS BAHIA DE ARAUJO\r\n\r\n1579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1301632\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1353598\r\n\r\nVICTOR HUGO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1263593\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1414342\r\n\r\nPÁBLO PAULA DA SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1401597\r\n\r\nMAYARA MARTINS FARIA SATIRO\r\n\r\n1586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1294513\r\n\r\nJONATHAN DE SANTANA LEMOS\r\n\r\n1588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n424\r\n\r\n1269385\r\n\r\nJOÃO PHELIPE DE ARAÚJO VAQUEIRO\r\n\r\n1589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1400787\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1275213\r\n\r\nMIKAEL ROCHA FERNANDES\r\n\r\n1591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1295277\r\n\r\n-\r\n\r\n1592\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1395394\r\n\r\nDANIEL NICOLA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\n1593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1272660\r\n\r\nALEF NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1277760\r\n\r\nARTHUR MOTA BITENCOURT\r\n\r\n1596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1303541\r\n\r\nVICTOR ARES AMARAL\r\n\r\n1597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1283059\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1392674\r\n\r\nANDRE LEONE COSTA DE BRITO\r\n\r\n1599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1351331\r\n\r\nJEFERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1402085\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1314504\r\n\r\nBRUNO KORT KAMP RAMOS\r\n\r\n1602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1268173\r\n\r\nWILLIAN CORREA AZEVEDO\r\n\r\n1603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1358000\r\n\r\nJHONATAN FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n1604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1270581\r\n\r\nYURI ARIEL FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1350005\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1344572\r\n\r\nEMANUEL RENATO MORAES DE SOUSA\r\n\r\n1607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n442\r\n\r\n1323285\r\n\r\nENIO ALBERTH XAVIER FERREIRA\r\n\r\n1608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n443\r\n\r\n1372388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE BRITO COSTA\r\n\r\n1610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1366268\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1439433\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALEIA MARTINS\r\n\r\n1612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1344838\r\n\r\nNICOLAS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n1614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1271301\r\n\r\nRENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1271661\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LEITÃO\r\n\r\n1616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1427446\r\n\r\nDANDARA TAVARES CABRAL\r\n\r\n1617\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n450\r\n\r\n1340850\r\n\r\nJHONNIE WILLIAN DE LIMA INOJOSA\r\n\r\n1618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1398461\r\n\r\n-\r\n\r\n1619\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1399591\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n1621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1364809\r\n\r\nRUANN CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1262847\r\n\r\nPEDRO LUCAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1284356\r\n\r\nROBERT JOHNSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n1624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1297559\r\n\r\n-\r\n\r\n1625\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1321452\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\n1626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1405160\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1403900\r\n\r\nALLAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n1629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1368218\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARCHETTI\r\n\r\n1630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1285194\r\n\r\nMAURICIO STEPHENS CARVALHO\r\n\r\n1631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1272348\r\n\r\nLUCAS BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n463\r\n\r\n1333240\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE JESUS SUTERO\r\n\r\n1633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1287410\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA LOPES\r\n\r\n1634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1284838\r\n\r\nJUAN ALVES SOARES\r\n\r\n1635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1266409\r\n\r\nIGOR FARIA CARDOSO\r\n\r\n1637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1292478\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n1638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1337374\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\n1639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1282755\r\n\r\n-\r\n\r\n1640\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1360803\r\n\r\nFELIPE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1364753\r\n\r\nLUCAS CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n472\r\n\r\n1280145\r\n\r\n-\r\n\r\n1643\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1372766\r\n\r\nDAVID DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n1645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2657934"
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                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nCAP PM RR RG 41.597 FLÁVIO JOSE FURTADO - CPF Nº 837.354.107-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019317/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.440.237-87\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 58.169 FLAVIO ALECSANDER ALVES DOS SANTOS - CPF Nº 029.287.487-17\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018437/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.500.227-78\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\nId: 2658196"
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - PE 010/2025\r\n\r\nTIPO: menor preço por item\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 15:00 horas do dia 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 14 de julho de 2025, às 13:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de paletes de plástico.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 89.037,50 (oitenta e nove mil trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-360018/000478/2024\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a dispensa na modalidade PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PD 011/2025\r\n\r\nTIPO: menor preço por item\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 11:00 horas do dia 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 07 de julho de 2025, às 13:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmeras fotográficas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.904,79 (vinte e seis mil novecentos e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-360018/000143/2025\r\n\r\nO Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais\r\n\r\nId: 2658208"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "2658027": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de assistência educacional e nutricional, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 603.941,25 (seiscentos e três mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-21/029/5/2019.\r\n\r\nId: 2658027"
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                        "2658028": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.743.858/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 03/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial (nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, hidráulica, mecânica e civil), preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, de ferramental específico, material, peças e componentes, em conformidade com o disposto no Memorial Descritivo, para o prédio da Central do Brasil, Edifício D. Pedro II, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº- Centro - Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.005.912,83 (cinco milhões, cinco mil novecentos e doze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000039/2020.\r\n\r\nId: 2658028"
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                        "2658035": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, por meio da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 01/2025 SEAP/SUBADM, designada pela Portaria SEAP/SUBADM Nº 554, de 14 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, torna público às Organizações da Sociedade Civil - OSC interessadas, o procedimento de Chamamento Público visando à seleção de entidades sem fins lucrativos para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração, com a finalidade de assistência educacional e nutricional infantil, incluindo o fornecimento de mão de obra, a atender as crianças matriculadas na Creche Tuta Massot Kress, dependentes dos Policiais Penais ativos desta Secretaria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com o valor estimado de R$ 4.312.419,63 (quatro milhões, trezentos e doze mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAs propostas deverão ser enviadas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital, através do Portal do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no site do CONVERJ. Mais informações podem ser solicitadas através do correio eletrônico divconc@seap.rj.gov.br. Processo nº SEI-210001/009596/2025\r\n\r\nId: 2658035"
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                        "2658064": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa NOVA RODOVIA CNPJ 09.077.954/0001-77, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: CONTAMINANTE BIOLÓGICO - EM NORMAS SANITÁRIAS. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/030062/2025.\r\n\r\nId: 2658064"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste de 7,19% (sete inteiros e dezenove centésimos por cento), referente ao índice EMOP do contrato nº 084/2022, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBA IV Norte Noroeste), de acordo com as especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 4.704.100,12 (quatro milhões, setecentos e quatro mil e cem reais e doze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 24/06/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000444/2025.\r\n\r\nId: 2657908"
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                        "2657909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste de 7,19% (sete inteiros e dezenove centésimos por cento), referente ao índice EMOP do contrato nº 087/2022, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBA VII Costa Verde), de acordo com as especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 3.335.910,73 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil novecentos e dez reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 24/06/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000422/2025.\r\n\r\nId: 2657909"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste de 7,19% (sete inteiros e dezenove centésimos por cento), referente ao índice EMOP do contrato nº 089/2022, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBA IX Metropolitana), de acordo com as especificações do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 3.172.087,19 (três milhões, cento e setenta e dois mil oitenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 24/06/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000382/2025.\r\n\r\nId: 2657910"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PA DOC MED SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 079/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em CONSULTAS AMBULATORIAIS, realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 11.023,48 (onze mil, vinte e três reais e quarenta e oito centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 239.424,15 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002551/2025\r\n\r\nId: 2658123"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 015/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de contratação de serviço de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de infraestrutura de serviço Servidor de Arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados com prestação dos serviços que acontecerá de forma presencial quando requisitada ou via remoto, em horário integral, com suporte 24x7.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 13/06/2025 a 13/06/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 398.627,28 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 75, inc. IX, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010102/2024\r\n\r\nId: 2657702"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Simem Rio Elevadores e Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Elevadores, no período de abril de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.024,40 (trinta e cinco mil vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015175/2025.\r\n\r\nId: 2658236"
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                        "2658237": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de complexo polivitamínico lipossolúvel vitaminas A, D, K e E indicado no tratamento para Fibrose Cística, visando suprir as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/07/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026807/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2658237"
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                        "2658238": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ENZALUTAMIDA 40 MG CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/07/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006446/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2658238"
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                        "2658239": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (NIVOLUMABE 40 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL E NIVOLUMABE 100 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/07/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/07/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005400/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2658239"
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                        "2658100": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), instituída pela Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, torna público o resultado dos requerimentos de Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores relacionados nos Anexos I, II e III.\r\n\r\nConforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.141/2022, os efeitos financeiros relativos à concessão do Adicional de Qualificação ficam condicionados à manifestação conclusiva do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acerca de sua incorporação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nVÁLIDO A CONTAR DE: (conforme § 1º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057/2022)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/001520/2023\r\n\r\n42162122\r\n\r\nALESSANDRA MARCOLINO MARIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO, revogando o deferimento publicado no Diário Oficial de 20/12/2023\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/005380/2025\r\n\r\n31468080\r\n\r\nANA LUISA QUADROS DOS SANTOS MAURO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/034322/2024\r\n\r\n31235077/\r\n\r\nANA PAULA SILVA BUENO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/039425/2024\r\n\r\n30522862\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/026903/2024\r\n\r\n42195179\r\n\r\nARLINDO JANSEN PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/025462/2024\r\n\r\n30334861\r\n\r\nBARBARA JOAO DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/032144/2024\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/033093/2024\r\n\r\n32261233\r\n\r\nCARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/030731/2024\r\n\r\n30418160\r\n\r\nCARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/009122/2025\r\n\r\n42163021\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ FREITAS DE MATTOS SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001082/2025\r\n\r\n31452957\r\n\r\nCLAUDIA IRENE GUERRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/010125/2025\r\n\r\n31450440\r\n\r\nCOSME JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/008771/2025\r\n\r\n30477522\r\n\r\nCRISTIANE TOSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/038972/2024\r\n\r\n31429017\r\n\r\nCYNTHIA KARLA MAGALHAES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/038968/2024\r\n\r\n31451365\r\n\r\nDANIEL ARKADER KOPILER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/025703/2024\r\n\r\n42162149\r\n\r\nDANIELLE MACEDO GONCALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/034515/2024\r\n\r\n31658920\r\n\r\nEDUARDO JOSE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/026034/2024\r\n\r\n5640598\r\n\r\nFABIO QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/035038/2024\r\n\r\n41526171\r\n\r\nISABELA MARIA MAGALI MELLO VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/007627/2025\r\n\r\n5639280\r\n\r\nJANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/036758/2024\r\n\r\n31028284\r\n\r\nJOSE FERNANDO VERZTMAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003925/2025\r\n\r\n42077397\r\n\r\nLIA RAQUEL ARAUJO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/007067/2025\r\n\r\n31510027\r\n\r\nLILIAN CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/023667/2024\r\n\r\n31395147\r\n\r\nLUCIANA MIGON RAMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/036443/2024\r\n\r\n32417829\r\n\r\nLURIMAR DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/035205/2024\r\n\r\n42155703\r\n\r\n- MARCIA DIAS PACHECO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002783/2025\r\n\r\n31390978\r\n\r\nMARCIA REGINA DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028198/2024\r\n\r\n5636213\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027833/2024\r\n\r\n8687528\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEITE FREIRE MACHADO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/032488/2024\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/005240/2025\r\n\r\n30076153\r\n\r\nMONICA SANTOS STAVOLA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/025255/2024\r\n\r\n30487536\r\n\r\nNORBERTO DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/031600/2024\r\n\r\n30516935\r\n\r\nPATRICIA DIREITO DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/035758/2024\r\n\r\n31470866\r\n\r\nROBERTA THEISEN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/033324/2024\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/009962/2025\r\n\r\n41884892\r\n\r\nROSILANE MENDES CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/011497/2025\r\n\r\n31805728\r\n\r\nRUTHELENA PACHU\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/026898/2024\r\n\r\n31451438\r\n\r\nSANDRA REGINA AVILA CERQUEIRA GONZALEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/004882/2025\r\n\r\n5637716\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA SAEGER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/004007/2025\r\n\r\n30546958\r\n\r\nSIMONE DA CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028535/2024\r\n\r\n31481671\r\n\r\nSONIA SILVA RAMIREZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/009454/2025\r\n\r\n30313562\r\n\r\nTANIA MARIA SOARES MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013354/2025\r\n\r\n31186378\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA RAMPINELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/05/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/005722/2025\r\n\r\n32430868\r\n\r\nVALERIA MARIA LACERDA DE MATOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001676/2025\r\n\r\n30244749\r\n\r\nVANDA SOUZA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027673/2024\r\n\r\n41377184\r\n\r\nVIVIANE BRITO DE PAIVA TAVARES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2024\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/009608/2025\r\n\r\n31402852\r\n\r\nWILMA FELIX GOLEBIOVSKI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/032325/2024\r\n\r\n30561663\r\n\r\nADELIA LUCIA MORGADO GONCALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§1º do Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/008136/2025\r\n\r\n32328737\r\n\r\nMARA ALLEVATO MUSCO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§1º do Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029579/2024\r\n\r\n31397050\r\n\r\nMARCELO ORTOLAN FRANCO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§1º do Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029722/2024\r\n\r\n30097266\r\n\r\nNIZIA RAQUEL REIS NONATO GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º do Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/034521/2024\r\n\r\n31581765\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA BERRIEL ABREU\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º do Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ARQUIVADOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/023832/2024\r\n\r\n30561663\r\n\r\nADELIA LUCIA MORGADO GONCALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000799/2025\r\n\r\n5637074\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ MORIN\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027120/2024\r\n\r\n31241670\r\n\r\nCLAUDIA ANTOINE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000584/2025\r\n\r\n31565271\r\n\r\nSIMONE DE MENEZES COSTA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nId: 2658100"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/016208/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no Complexo Estadual de Saúde . Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015”.\r\n\r\nId: 2658101"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação do reajuste do Contrato nº 005/2023, cujo objeto é a contratação direta do Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, para administração do programa de estágio remunerado em diversas áreas da administração, nas localidades sede do IVB (Niterói), Fazenda Vital Brazil (Cachoeiras de Macacu) e Duque de Caxias (Xerém). \r\n\r\nVALOR: R$ 864.704,40 (oitocentos e sessenta e quatro mil setecentos e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080005/000456/2023.\r\n\r\nId: 2658253"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA - Item: 1), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 567.158,80 (quinhentos e sessenta e sete mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 66/2025 /FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 90996823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 102450386). Processo Administrativo SEI-080002/004342/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (ALFAEPOETINA e CETOPROFENO - Itens: 2 e 9), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.937.574,00 (um milhão novecentos e trinta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 66/2025 /FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 90996823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 102450386). Processo Administrativo SEI-080002/004342/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - FILIAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (ATRACURIO BESILATO - Item: 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 245.016,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 66/2025 /FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 90996823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 102450386). Processo Administrativo SEI-080002/004342/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA - Item: 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 32.964,36 (trinta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 66/2025 /FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 90996823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 102450386). Processo Administrativo SEI-080002/004342/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2024-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (FUMARATO DE BISOPROLOL (DOSAGEM: 1,25 MG e 5 MG) - Itens: 6 e 7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 50.536,11 (cinquenta mil quinhentos e trinta e seis reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 66/2025 /FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 90996823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 102450386). Processo Administrativo SEI-080002/004342/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 097/2024-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA - FILIAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (CEFTRIAXONA - Item: 8), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.186.497,50 (um milhão cento e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 66/2025 /FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 90996823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 102450386). Processo Administrativo SEI-080002/004342/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2658186"
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SEI nº 93745630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101679937). Processo Administrativo SEI-080002/011344/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 095/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PELICULA PROTETIVA PELE - Item: 2), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.845,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 500/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93745630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101679937). Processo Administrativo SEI-080002/011344/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 095/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LM PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PELICULA PROTETIVA PELE e PROTETOR AURICULAR - Itens: 3, 7 e 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.607,37 (dez mil seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 500/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93745630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101679937). Processo Administrativo SEI-080002/011344/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 095/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PLACA BISTURI ELETRONICO - Item: 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 310.415,49 (trezentos e dez mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 500/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93745630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101679937). Processo Administrativo SEI-080002/011344/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 095/2024-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH - CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PRESERVATIVO MASCULINO - Item: 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 67.492,80 (sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 500/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93745630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101679937). Processo Administrativo SEI-080002/011344/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 095/2024-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 042/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PROTETOR OCULAR - Itens: 9 e 10), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 74.840,96 (setenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 500/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 93745630) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101679937). Processo Administrativo SEI-080002/011344/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2658190"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Niterói, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1229 (SEI-101239821). VALOR TOTAL: R$ 220.100,22 (duzentos e vinte mil, cem reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010461/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 837/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1215 (SEI-101113295). VALOR TOTAL: R$ 1.041.408,88 (um milhão, quarenta e um mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009746/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 839/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Queimados, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1223 (SEI-101164072). VALOR TOTAL: R$ 1.034.642,57 (um milhão, trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009693/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 842/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1220 (SEI-101137889). VALOR TOTAL: R$ 1.101.189,59 (um milhão, cento e um mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009747/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 848/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1233 (SEI-101378923). VALOR TOTAL: R$ 201.528,53 (duzentos e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009719/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 859/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para CPRJ, HEAN, IECAC, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1304 (SEI-102332900). VALOR TOTAL: R$ 723.379,20 (setecentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011588/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 891/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1336 (SEI-102479490). VALOR TOTAL: R$ 190.144,92 (cento e noventa mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009943/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 892/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1334 (SEI-102475625). VALOR TOTAL: R$ 210.806,24 (duzentos e dez mil, oitocentos e seis reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009948/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 894/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Bangu, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1332 (SEI-102469851). VALOR TOTAL: R$ 204.959,47 (duzentos e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009946/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 928/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais e locação de equipamentos geradores de gases medicinais, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1387 (SEI-102714849). VALOR TOTAL: R$ 27.929,00 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012786/2025. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2658189"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato n° 055/2020. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 055/2020, relativo a prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas das Unidades Hospitalares administradas pela Fundação Saúde: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC), Hospital Estadual Santa Maria (HESM), Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), Sede da Fundação Saúde, Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI RIO IMAGEM) e o Hospital Estadual da Mulher (HMHS). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2025 a 30/06/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 215.640,00 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00854 / 2025NE00855. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1201/2025 (doc. SEI nº 100976282) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 102463354).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-08/007/001417/2019.\r\n\r\nId: 2658076"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PAPEL MONITOR FETAL - Item: 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 46.267,20 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3057/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84335467) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101680684). Processo Administrativo SEI-080002/006015/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (TOUCA CIRURGICA - Item: 2), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 225.508,92 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e oito reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3057/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84335467) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101680684). Processo Administrativo SEI-080002/006015/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL, EXTENSOR INFUSAO (MODELO: 2 e 4 VIAS) - Itens: 3, 6 e 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.435.577,91 (sete milhões quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3057/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84335467) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101680684). Processo Administrativo SEI-080002/006015/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SERVICOS HOSPITALARES E PRODUTOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL - Item: 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.859.992,48 (dois milhões oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3057/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84335467) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101680684). Processo Administrativo SEI-080002/006015/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ATADURA ORTOPEDICA - Item: 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 983.422,36 (novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3057/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84335467) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101680684). Processo Administrativo SEI-080002/006015/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 086/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 107/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (EQUIPO IRRIGACAO - Item: 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 91.325,00 (noventa e um mil trezentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3057/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84335467) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 101680684). Processo Administrativo SEI-080002/006015/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2658187"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA, a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, NOTIFICADA para ciência, devido ao inadimplemento contratual, acerca da decisão proferida de rescisão unilateral, a contar de 30/06/2025, com vigência contratual incluída do último dia, dos Contratos nº. 385/2024 e 510/2024, bem como de todos os demais atos dele advindos formalizados com a empresa, com fundamento no artigo 137, inciso I da Lei Federal n° 14.133/21 e no item 13.6 dos Contratos. Conforme previsto no Ofício 103041289, decorrente do Processo SEI-080002/015010/2025 - Contrato nº 510/2024 e contrato nº 385/2024, e no Processo Administrativo nº SEI-080002/012768/2024.\r\n\r\nId: 2658231"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa (readequação/acréscimo) do Contrato nº 002/2024, à prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços, com fundamento no inciso I, alínea b do artigo 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 de março de 2025, dando-se ao Contrato o prazo total de 25 (vinte e cinco) meses e 3 (três) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.906.866,90 (quatro milhões novecentos e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ R$ 222.771,37 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007253/2024.\r\n\r\nId: 2656610"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SINDICANTE DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR, NOTIFICA, a servidora MARIZE ANDRADE DE POLY, ID Funcional 3442164-5, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação da presente Notificação, apresentar, nos termos do art. 67, § 2º, I da Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, defesa escrita no processo disciplinar a que responde nesta repartição, assegurando-lhe, a partir da data da ciência deste documento, o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar testemunhas, indicando em todos os casos, localização funcional ou endereço, telefone e e-mail para contato de cada uma delas, bem como o que pretende provar com a oitiva de cada uma (indicando-se a pertinência do seu testemunho com os fatos tratados nos autos) e apresentar documentos de seu interesse, indicando o que pretende provar, bem como requerer provas que forem de competência da Sindicância. Registre-se que a presente notificação decorre dos fatos apontados no processo nº SEI-260004/002828/2024, bem como por fatos, ações ou omissões que venham a ser conhecidos no curso da instrução e se demonstrarem conexos. Por fim, as cópias integrais dos processos administrativos, para que V. Sa. tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do direito de vista aos autos, que lhe é assegurada, estão disponíveis durante o horário de 10 às 16 horas, de 2ª à 6ª, na sala 657 da sede da Fundação CECIERJ localizada na Praça Cristiano Otoni s/n, nesta cidade e pelo e-mail: cpar@cecierj.edu.br. Ademais, buscando desde já propiciar e estabelecer a mais abrangente comunicação processual, como instrumento de imediata disponibilização de todas as garantias inerentes à ampla defesa e ao contraditório, solicito: que forneça e mantenha atualizados os dados de contato. Processo n° SEI-260004/000070/2025. \r\n\r\nId: 2658066"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato N° 018/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e TERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 018/2022, relativo à contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados com a plataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº SEI-260005/002537/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002537/2021.\r\n\r\nId: 2658171"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Mecânica das Estruturas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/057917/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuis Fernando Paullo Muñoz\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,84\r\n\r\nId: 2658176"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL (DEIN), ÁREA DE ERGONOMIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) MATEUS PEREIRA ABRAÇADO, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/052230/2024.\r\n\r\nId: 2658199"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FÍSICA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/009097/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nÁrea: Física\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Vinicius Barros Gomes\r\n\r\n247\r\n\r\n2º\r\n\r\nSandy Maria Beserra de Melo\r\n\r\n176\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabriel Messias Marques Eiras\r\n\r\n169,9\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDES RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/008620/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA\r\n\r\nÁrea: Língua Portuguesa\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nPedro Luís Sala Vieira\r\n\r\n92\r\n\r\n2º\r\n\r\nThaís Fernandes Velloso\r\n\r\n88\r\n\r\n3º\r\n\r\nJulya Tavares Reis\r\n\r\n87\r\n\r\n4º\r\n\r\nGiselle de Morais Lima\r\n\r\n81,2\r\n\r\n5º\r\n\r\nAna Cristina Andrade dos Santos*\r\n\r\n79,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nRenata da Silveira Guimarães\r\n\r\n78,1\r\n\r\n7º\r\n\r\nCaio Barros Sepúlveda\r\n\r\n74,4\r\n\r\n* candidato autodeclarado para reserva de vagas\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDES RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/008736/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nÁrea: Ciências Biológicas\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nNathália Siqueira Veríssimo Louzada\r\n\r\n96\r\n\r\n2º\r\n\r\nJeanine Salles dos Santos\r\n\r\n94\r\n\r\n3º\r\n\r\nThiago José Jesus Rebello\r\n\r\n93,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nBianca Fraga Menezes\r\n\r\n90\r\n\r\n5º\r\n\r\nVinícius Souza Magalhães Leite\r\n\r\n87\r\n\r\n6º\r\n\r\nHyan de Freitas Franco\r\n\r\n83\r\n\r\n7º\r\n\r\nFabiana Siqueira Ribeiro\r\n\r\n82\r\n\r\n8º\r\n\r\nStella Bezerra e Silva\r\n\r\n79\r\n\r\n9º\r\n\r\nHelena de Oliveira Souza\r\n\r\n75,5\r\n\r\n10º\r\n\r\nBruna Luísa Franco Fadel\r\n\r\n74,5\r\n\r\n11º\r\n\r\nLivian Vieira Cardoso\r\n\r\n74\r\n\r\n12º\r\n\r\nJohn Douglas de Oliveira Teixeira*\r\n\r\n70\r\n\r\n13º\r\n\r\nJúlio Fróes de Sá *\r\n\r\n70\r\n\r\n* candidato autodeclarado para reserva de vagas\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDES RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/009821/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA\r\n\r\nÁrea: Educação Física\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nSamara Oliveira Silva\r\n\r\n98,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nJoanathan Santos Garrido *\r\n\r\n94\r\n\r\n3º\r\n\r\nRuana Serique Beija\r\n\r\n93,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nFabíolla Kattlheen Neves da Silva*\r\n\r\n93\r\n\r\n5º\r\n\r\nJulia Cavalcanti Pimentel\r\n\r\n89,5\r\n\r\n6º\r\n\r\nDaniel Miranda Carnevale\r\n\r\n89,5\r\n\r\n7º\r\n\r\nLucas Montes Werneck de Freitas\r\n\r\n87\r\n\r\n8º\r\n\r\nCamilla Ribeiro Ramos Antunes\r\n\r\n85\r\n\r\n9º\r\n\r\nRaíssa Guimarães Teixeira Machado\r\n\r\n79,5\r\n\r\n10º\r\n\r\nMaria Paula Souza Nascimento\r\n\r\n76\r\n\r\n* candidato autodeclarado para reserva de vagas\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDES RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/006825/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA\r\n\r\nÁrea: Francês\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Carolina Moraes da Natividade\r\n\r\n82,2\r\n\r\nId: 2658274"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161082 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 19.323,38 em 13 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011551/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: QUICK LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/CPF N° 03.176.032/0001-30. ENDEREÇO: RUA HERCULANO PINHEIRO, Nº 333, SALA 02, PAVUNA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000.PROCESSO NºSEI-E-07/002.12853/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome: JAIRO GASPAR FILHO CPF: 829.235.907-91 Endereço: ESTRADA DE CACHOEIROS DE MACAÉ S/N - CACHOEIROS DE MACAÉ - MACAÉ - RJ CEP: 27990-000.\r\n\r\nO convocado, ou seu representante legal, deverá comparecer ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no prazo de 20 (vinte) dias, para tomar ciência do processo SEI-070002/010955/2025, localizado na Rua Punta Del Este, nº 187, Cavaleiros, Macaé - RJ.\r\n\r\nInformamos que o processo seguirá seus trâmites legais e poderá ser arquivado independentemente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega da Notificação n° SUPRIDNOT/18005 emitida em 10/02/2025, Processo nº SEI-070002/017623/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA CNPJ/CPF Nº : 422.166.567-04 ENDEREÇO: Estrada RJ 146 - km 01, Primus - Bom Jardim /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2658220"
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                "Secretaria de Estado deCultura e Economia Criativa": {
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                        "2658128": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA “NOSSOS MUSEUS RJ” Nº 05/2024 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIFUSÃO DE MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados em 02 de junho de 2025, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº SEI-180007/000532/2023.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 01 (um) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 22 (vinte e dois) de julho exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSOS DOCUMENTAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n56313\r\n\r\n“CENTRO DE MEMÓRIA VERDE E ROSA: REESTRUTURAÇÃO, RESGATE E REABERTURA DE UM ESPAÇO MUSEAL A SERVIÇO DO SAMBA”\r\n\r\nGREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA\r\n\r\n30.029.219/0001-84\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n55141\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM MEMÓRIAS\r\n\r\nC E EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55329\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAPEL E FOTOGRAFIA\r\n\r\nMUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n33.467.002/0001-44\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54951\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO MUSEU DO SAMBA\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55280\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO MUSEU VICENTE CELESTINO - CONSERVATÓRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\n\r\n45.636.278/0001-98\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n56313\r\n\r\n“CENTRO DE MEMÓRIA VERDE E ROSA: REESTRUTURAÇÃO, RESGATE E REABERTURA DE UM ESPAÇO MUSEAL A SERVIÇO DO SAMBA”\r\n\r\nGREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA\r\n\r\n30.029.219/0001-84\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55141\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM MEMÓRIAS\r\n\r\nC E EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n55186\r\n\r\nTORNANDO O MUSEU PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACESSÍVEL E INCLUSIVO - REFORMA NAS ÁREAS DE ACESSO E NOS SANITÁRIOS\r\n\r\nMUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.3 ALÍNEA J\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55793\r\n\r\nLAB CORPO: A VOZ DA RUA\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55269\r\n\r\nMUSEU, PRA QUE? MUSEOLOGIA E OS SABERES TRADICIONAIS DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nVANESSA DIAS DE ASSIS CALDEIRA GONCALVES 14316247727\r\n\r\n34.124.821/0001-51\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n5. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n55770\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA CAIXA DE SAPATOS\r\n\r\nFRANCISCO VALDEAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n57.006.004/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\nId: 2658128"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 07/2024 \"FOMENTA FESTIVAL 2024\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FESTIVAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados em 02 de junho de 2025, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº SEI-180001/001652/2024.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 01 (um) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 22 (vinte e dois) de julho exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSOS DOCUMENTAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n61022\r\n\r\n21º PARATY EM FOCO\r\n\r\nGALERIA ZOOM DE FOTOGRAFIA DE PARATY\r\n\r\n09.611.599/0001-74\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA C - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n58103\r\n\r\n15° WAKE THE DEAD FESTIVAL - ONDE A MÚSICA DESPERTA O MUNDO\r\n\r\n57282128 ALLAN CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n57.282.128/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n61022\r\n\r\n21º PARATY EM FOCO\r\n\r\nGALERIA ZOOM DE FOTOGRAFIA DE PARATY\r\n\r\n09.611.599/0001-74\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2658133"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001964/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExpo Cordeiro Cultural 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrática Produções e Gestão de Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.637.539/0001-42\r\n\r\nCompanhia de Cimento Campeão Alvorada-CCA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n21.109.697/0013-47\r\n\r\nR$ 458.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 91.600,00\r\n\r\nId: 2658311"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 124 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000018/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME DO PROJETO \r\n\r\nPROPONENTE \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nSTATUS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO \r\n\r\n70406 \r\n\r\nQUADRILHA PÉ NA LAPA - O BOI MALANDRO E A CELEBRAÇÃO DAS MIGRAÇÕES NORDESTINAS NO SÃO JOÃO DA LAPA \r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA \r\n\r\n03.460.639/0001-48 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA J \r\n\r\n70410 \r\n\r\nQUADRILHA SANTO ANDRÉ \r\n\r\n53329857 MARCOS VINICIUS GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n53.329.857/0001-16 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70333 \r\n\r\nO CANGAÇO DO MEU SONHO, MAIS CUIDADO COM LAMPIÃO \r\n\r\n54.063.871 CAMILLA CRISTINA GARCIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n54.063.871/0001-83 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70421 \r\n\r\nCORDEL: O CONTO DO OLHO AZUL DA SERPENTE \r\n\r\n46.544.767 GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\n46.544.767/0001-82 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70472 \r\n\r\nQUADRILHA DA RAINHA \r\n\r\nROMERO 30700755 ROMERO PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\n30.700.755/0001-60 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H \r\n\r\n70199 \r\n\r\nCONFUSÃO NO CASAMENTO NA ROÇA DA QUADRILHA DO SAMPAIO: ESTAMOS EM 1956? \r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS \r\n\r\n24.970.851/0001-25 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\n68593 \r\n\r\nSIMPLICIDADE E ANIMAÇÃO, É A ESSÊNCIA DA QUADRILHA DE SÃO JOÃO! \r\n\r\n46.449.938 MARCIO DE CARVALHO \r\n\r\n46.449.938/0001-94 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n70201 \r\n\r\nARRAIÁ PROMUSE 2025 \r\n\r\n52.467.010 JEREMIAS FERREIRA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n52.467.010/0001-35 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 \r\n\r\n70250 \r\n\r\nQUADRILHA COLETIVO SEM RIBALTA \r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\n36.232.882/0001-68 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n69671 \r\n\r\nJUNINA VLÁ EM O CONTO DAS ÁGUAS \r\n\r\nOSVALDO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 06026445773 \r\n\r\n46.507.973/0001-12 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 \r\n\r\n70435 \r\n\r\nQUADRILHA ANOS DOURADOS - ARRAIÁ 2025 \r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777 \r\n\r\n22.921.885/0001-02 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I.1 \r\n\r\n68355 \r\n\r\nQUADRILHA JUNINA, ARRAIÁ DA SÃO CAMILO \r\n\r\nJOANA SEIBEL MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS \r\n\r\n19.011.475/0001-01 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n68446 \r\n\r\nESTRELA SHOW 2025: ASAS DO MEU SÃO JOÃO \r\n\r\n50.321.474 ANTONIO CARLOS PEREIRA FORTES \r\n\r\n50.321.474/0001-03 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70371 \r\n\r\nFAVO DE MEL \r\n\r\n22.972.360 REGINA CELIA DA COSTA CASALI \r\n\r\n22.972.360/0001-98 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n68440 \r\n\r\nQUADRILHA FORROZÃO JUNINO \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA RAMOS 10865701709 \r\n\r\n46.469.017/0001-93 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n70341 \r\n\r\nO GRANDE BAILE \r\n\r\n48.538.107 RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n48.538.107/0001-14 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70335 \r\n\r\nQUADRILHA DO SANTA MARTA \r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA \r\n\r\n68.601.004/0001-69 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\n70204 \r\n\r\nSONHO MEU NO BATUQUE DO CARIMBÓ - TRADIÇÃO E CULTURA PARAENSE \r\n\r\n22.067.038 FERNANDA ANDRE DE SOUZA \r\n\r\n22.067.038/0001-14 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n68889 \r\n\r\nDIVERTIDAMENTE \r\n\r\n58.199.467 RAYANE MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n58.199.467/0001-92 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1.3 \r\n\r\n68416 \r\n\r\nMUITO ALÉM DO ARCO ÍRIS,O MÁGICO DE OZ \r\n\r\n54.928.763 FERNANDO COELHO PEREIRA \r\n\r\n54.928.763/0001-26 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1.3 \r\n\r\n70234 \r\n\r\nPROJETO CULTURAL DIFÍCIL É O NOME \r\n\r\n55.094.967 ADRIANA DE QUEIROZ SIQUEIRA \r\n\r\n55.094.967/0001-71 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n70439 \r\n\r\nQUADRILHA BOM PASTOR \r\n\r\n30.320.473 JOICE FLORENÇO BONFIM \r\n\r\n30.320.473/0001-37 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H, SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I.1 \r\n\r\n69788 \r\n\r\nQUADRILHA RASTAPÉ \r\n\r\nACLAVE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n34.430.880/0001-58 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C \r\n\r\n70456 \r\n\r\nARTE NA FAVELA- ÁGUAS QUE PURIFICAM A ALMA \r\n\r\nINSTITUTO SILVESTRE \r\n\r\n47.317.814/0001-18 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I.1 \r\n\r\n68501 \r\n\r\nESTRELA DOURADA: O SERTÃO TAMBÉM SONHA \r\n\r\n50.137.783 JORGE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n50.137.783/0001-28 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70205 \r\n\r\nQUADRILHA JUNINA GONZAGÃO DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nCRISTIANA JESUINO SANTERO 05375841703 \r\n\r\n46.571.404/0001-36 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n68398 \r\n\r\nQUADRILHA PADRE CÍCERO \r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS \r\n\r\n10.933.963/0001-00 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70469 \r\n\r\nQUADRILHA JUNINA DO BALÉ FOLCLÓRICO DANÇA E TRADIÇÃO \r\n\r\nMARAQ FILMES E PRODUCOES LIMITADA \r\n\r\n28.729.426/0001-08 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n70352 \r\n\r\nARRAIÁ MARCINHO STREET & RONINHO \r\n\r\nRONALD JESUS MOTTA \r\n\r\n44.241.854/0001-35 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME DO PROJETO \r\n\r\nPROPONENTE \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nSTATUS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO \r\n\r\n70406 \r\n\r\nQUADRILHA PÉ NA LAPA - O BOI MALANDRO E A CELEBRAÇÃO DAS MIGRAÇÕES NORDESTINAS NO SÃO JOÃO DA LAPA \r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA \r\n\r\n03.460.639/0001-48 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA J \r\n\r\n70410 \r\n\r\nQUADRILHA SANTO ANDRÉ \r\n\r\n53329857 MARCOS VINICIUS GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n53.329.857/0001-16 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70333 \r\n\r\nO CANGAÇO DO MEU SONHO, MAIS CUIDADO COM LAMPIÃO \r\n\r\n54.063.871 CAMILLA CRISTINA GARCIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n54.063.871/0001-83 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70421 \r\n\r\nCORDEL: O CONTO DO OLHO AZUL DA SERPENTE \r\n\r\n46.544.767 GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE \r\n\r\n46.544.767/0001-82 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70472 \r\n\r\nQUADRILHA DA RAINHA \r\n\r\nROMERO 30700755 ROMERO PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\n30.700.755/0001-60 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H \r\n\r\n70199 \r\n\r\nCONFUSÃO NO CASAMENTO NA ROÇA DA QUADRILHA DO SAMPAIO: ESTAMOS EM 1956? \r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS \r\n\r\n24.970.851/0001-25 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G \r\n\r\n68593 \r\n\r\nSIMPLICIDADE E ANIMAÇÃO, É A ESSÊNCIA DA QUADRILHA DE SÃO JOÃO! \r\n\r\n46.449.938 MARCIO DE CARVALHO \r\n\r\n46.449.938/0001-94 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n70201 \r\n\r\nARRAIÁ PROMUSE 2025 \r\n\r\n52.467.010 JEREMIAS FERREIRA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n52.467.010/0001-35 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 \r\n\r\n70250 \r\n\r\nQUADRILHA COLETIVO SEM RIBALTA \r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\n36.232.882/0001-68 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n69671 \r\n\r\nJUNINA VLÁ EM O CONTO DAS ÁGUAS \r\n\r\nOSVALDO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 06026445773 \r\n\r\n46.507.973/0001-12 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 2.1.1 \r\n\r\n70435 \r\n\r\nQUADRILHA ANOS DOURADOS - ARRAIÁ 2025 \r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777 \r\n\r\n22.921.885/0001-02 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I.1 \r\n\r\n68355 \r\n\r\nQUADRILHA JUNINA, ARRAIÁ DA SÃO CAMILO \r\n\r\nJOANA SEIBEL MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS \r\n\r\n19.011.475/0001-01 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n68446 \r\n\r\nESTRELA SHOW 2025: ASAS DO MEU SÃO JOÃO \r\n\r\n50.321.474 ANTONIO CARLOS PEREIRA FORTES \r\n\r\n50.321.474/0001-03 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\n70371 \r\n\r\nFAVO DE MEL \r\n\r\n22.972.360 REGINA CELIA DA COSTA CASALI \r\n\r\n22.972.360/0001-98 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n68440 \r\n\r\nQUADRILHA FORROZÃO JUNINO \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA RAMOS 10865701709 \r\n\r\n46.469.017/0001-93 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\n70341 \r\n\r\nO GRANDE BAILE \r\n\r\n48.538.107 RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n48.538.107/0001-14 \r\n\r\nINABILITADO \r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I \r\n\r\nId: 2658135"
                        ],
                        "2658136": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 125 - COLUNA ÚNICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/000018/2025\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70386\r\n\r\nZORRA JUNINA\r\n\r\n29.461.713 LILIA MARCIA DE FARIAS FIGUEIRA SANTANA\r\n\r\n29.461.713/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70310\r\n\r\nARRAIÁ DA ESPERANÇA: ENTRE RETALHOS E RESILIÊNCIA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n46.707.965/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68419\r\n\r\nSÓ ZOEIRA\r\n\r\n46.577.183 JOSE AUGUSTO DE ASSIS\r\n\r\n46.577.183/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70336\r\n\r\nRISCA FACA E SEUS 20 ANOS, AMORES DE PAIS PARA FILHOS !\r\n\r\n49.277.354 GRAZIELLE ABREU FRITES\r\n\r\n49.277.354/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68970\r\n\r\nCARROSSEL CAIPIRA\r\n\r\n53.677.615 ALICIA DE QUEIROZ HONORIO\r\n\r\n53.677.615/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68456\r\n\r\nAVE MARIA, SALVE MARIA! COM A GONZAGÃO DO PAVILHÃO\r\n\r\nJC EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n46.408.123/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68520\r\n\r\nBRAVA GENTE NORDESTINA E O CONTADOR DE HISTÓRIAS\r\n\r\nERIVALDO SIMOES DE SOUZA 23871237787\r\n\r\n46.524.073/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68410\r\n\r\nBALÃO DOURADO E O MILAGRE DE SÃO JOÃO\r\n\r\n46.455.728 ISABEL CRISTINA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n46.455.728/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70326\r\n\r\nEXPLOSÃO DO MAITA: CULTURA JUNINA NO CORAÇÃO DE MAGÉ\r\n\r\nGLEICE QUELLE TENORIO DE CASTRO\r\n\r\n42.916.169/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68492\r\n\r\nA QUADRILHA DO MATA-O-VELHO DANÇANDO O CARIMBÓ\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70315\r\n\r\nDISCOTECA NA ROÇA - O NORDESTE ARRETADO.\r\n\r\nH. L. F. MOURA ESPETACULOS DE DANCA\r\n\r\n29.172.705/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70186\r\n\r\nARRAIÁ DO SONHO BOM\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70388\r\n\r\nÔ TREM BÃO\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70273\r\n\r\nO TEMPO QUE ERA BOM SER CRIANÇA\r\n\r\nDANIELE GOMES BEZERRA SANTA ROSA 18614419759\r\n\r\n46.669.869/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70225\r\n\r\nA ROÇA EM FESTA COM O ARRAIÁ DO ALEGRIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70272\r\n\r\nRESPEITA A MINHA HISTÓRIA\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS 03666770711\r\n\r\n46.553.062/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68383\r\n\r\nSORTE OU AZAR\r\n\r\n43.020.459 RONALDO MELO DE ANDRADE\r\n\r\n43.020.459/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70213\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA FERVO SHOW\r\n\r\n49.802.551 UILAMES LINO ALVES\r\n\r\n49.802.551/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n18 - CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n70396\r\n\r\nQUEIMADOS NA ESTAÇÃO DO FUTURO\r\n\r\nS A PRODUCAO CULTURA LTDA\r\n\r\n48.924.434/0001-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n70237\r\n\r\nQUADRILHA GERAÇÃO DE OURO INFANTO\r\n\r\nDAIVED ALEX DO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n54.564.460/0001-71\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n70306\r\n\r\nSERTÃO DO PLANTE EM CAXIAS; REGANDO AS TRADIÇÕES E COLHENDO FRUTOS CULTURAIS\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n68603\r\n\r\nARRAIÁ LITERÁRIO\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n68402\r\n\r\nQUADRILHA ARAQUÉM FORRÓ SHOW\r\n\r\nMONICA VALERIA MELO AMANCIO\r\n\r\n46.425.046/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n70351\r\n\r\nARRAIÁ DO ARNÃO; HOMENGEM AO REI DO BAIÃO\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n70458\r\n\r\nA SAGA DE ZÉ DO CAROÇO\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA 07361484778\r\n\r\n46.305.911/0001-28\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1\r\n\r\n68655\r\n\r\nQUADRILHA DO NOSSO CHÃO DE DENDÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n70323\r\n\r\nGRANDE SERTÃO VEREDAS\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55.145.854/0001-58\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n70457\r\n\r\nARRAIA CAIPOEIRA\r\n\r\nINSTITUTO RAIZES DA RESISTENCIA\r\n\r\n27.716.340/0001-70\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n70271\r\n\r\nTCHUTCHUQUINHOS SHOW- UM QUADRO EM BRANCO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MACHADO 10937619701\r\n\r\n32.644.488/0001-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n/ SUBITEM 8.4.1: ALINEA I\r\n\r\n70427\r\n\r\nLÊ NORDESTE, CABRA DA PESTE!\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA MACHADO 13110902745\r\n\r\n47.774.376/0001-17\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO SEI-180001/000018/2025\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70386\r\n\r\nZORRA JUNINA\r\n\r\n29.461.713 LILIA MARCIA DE FARIAS FIGUEIRA SANTANA\r\n\r\n29.461.713/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70310\r\n\r\nARRAIÁ DA ESPERANÇA: ENTRE RETALHOS E RESILIÊNCIA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n46.707.965/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68419\r\n\r\nSÓ ZOEIRA\r\n\r\n46.577.183 JOSE AUGUSTO DE ASSIS\r\n\r\n46.577.183/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70336\r\n\r\nRISCA FACA E SEUS 20 ANOS, AMORES DE PAIS PARA FILHOS !\r\n\r\n49.277.354 GRAZIELLE ABREU FRITES\r\n\r\n49.277.354/0001-77\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68970\r\n\r\nCARROSSEL CAIPIRA\r\n\r\n53.677.615 ALICIA DE QUEIROZ HONORIO\r\n\r\n53.677.615/0001-13\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68456\r\n\r\nAVE MARIA, SALVE MARIA! COM A GONZAGÃO DO PAVILHÃO\r\n\r\nJC EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n46.408.123/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68520\r\n\r\nBRAVA GENTE NORDESTINA E O CONTADOR DE HISTÓRIAS\r\n\r\nERIVALDO SIMOES DE SOUZA 23871237787\r\n\r\n46.524.073/0001-83\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68410\r\n\r\nBALÃO DOURADO E O MILAGRE DE SÃO JOÃO\r\n\r\n46.455.728 ISABEL CRISTINA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n46.455.728/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70326\r\n\r\nEXPLOSÃO DO MAITA: CULTURA JUNINA NO CORAÇÃO DE MAGÉ\r\n\r\nGLEICE QUELLE TENORIO DE CASTRO\r\n\r\n42.916.169/0001-36\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68492\r\n\r\nA QUADRILHA DO MATA-O-VELHO DANÇANDO O CARIMBÓ\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70315\r\n\r\nDISCOTECA NA ROÇA - O NORDESTE ARRETADO.\r\n\r\nH. L. F. MOURA ESPETACULOS DE DANCA\r\n\r\n29.172.705/0001-78\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70186\r\n\r\nARRAIÁ DO SONHO BOM\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70388\r\n\r\nÔ TREM BÃO\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70273\r\n\r\nO TEMPO QUE ERA BOM SER CRIANÇA\r\n\r\nDANIELE GOMES BEZERRA SANTA ROSA 18614419759\r\n\r\n46.669.869/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70225\r\n\r\nA ROÇA EM FESTA COM O ARRAIÁ DO ALEGRIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70272\r\n\r\nRESPEITA A MINHA HISTÓRIA\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS 03666770711\r\n\r\n46.553.062/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68383\r\n\r\nSORTE OU AZAR\r\n\r\n43.020.459 RONALDO MELO DE ANDRADE\r\n\r\n43.020.459/0001-60\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70213\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA FERVO SHOW\r\n\r\n49.802.551 UILAMES LINO ALVES\r\n\r\n49.802.551/0001-68\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70351\r\n\r\nARRAIÁ DO ARNÃO; HOMENGEM AO REI DO BAIÃO\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n18 - CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n70396\r\n\r\nQUEIMADOS NA ESTAÇÃO DO FUTURO\r\n\r\nS A PRODUCAO CULTURA LTDA\r\n\r\n48.924.434/0001-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n70237\r\n\r\nQUADRILHA GERAÇÃO DE OURO INFANTO\r\n\r\nDAIVED ALEX DO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n54.564.460/0001-71\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n70306\r\n\r\nSERTÃO DO PLANTE EM CAXIAS; REGANDO AS TRADIÇÕES E COLHENDO FRUTOS CULTURAIS\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n68603\r\n\r\nARRAIÁ LITERÁRIO\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\n68402\r\n\r\nQUADRILHA ARAQUÉM FORRÓ SHOW\r\n\r\nMONICA VALERIA MELO AMANCIO\r\n\r\n46.425.046/0001-53\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n70458\r\n\r\nA SAGA DE ZÉ DO CAROÇO\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA 07361484778\r\n\r\n46.305.911/0001-28\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.1\r\n\r\n68655\r\n\r\nQUADRILHA DO NOSSO CHÃO DE DENDÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n70323\r\n\r\nGRANDE SERTÃO VEREDAS\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55.145.854/0001-58\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n70457\r\n\r\nARRAIA CAIPOEIRA\r\n\r\nINSTITUTO RAIZES DA RESISTENCIA\r\n\r\n27.716.340/0001-70\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n70271\r\n\r\nTCHUTCHUQUINHOS SHOW- UM QUADRO EM BRANCO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MACHADO 10937619701\r\n\r\n32.644.488/0001-86\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\n/ SUBITEM 8.4.1: ALINEA I\r\n\r\n70427\r\n\r\nLÊ NORDESTE, CABRA DA PESTE!\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA MACHADO 13110902745\r\n\r\n47.774.376/0001-17\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA H\r\n\r\nId: 2658136"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, tendo em vista os pontos facultativos nos dias 04/07 e 07/07, torna público que realizará no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade Pregão Eletrônica, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICA Nº 003/25\r\n\r\nTIPO: Menor preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários, equipamentos para áudio e vídeo, utensílios domésticos e artigos para esporte e divertimento, novos nunca usados, que serão destinados para a Biblioteca Parque de Manguinhos, unidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com o fim de suprir as necessidades dos servidores, colaboradores e público em geral, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 302.241,12 (trezentos e dois mil duzentos e quarenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2025 às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/07/2025, às 10:45: horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/07/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002910/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações e Contratos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2658040"
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                        "2658072": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 24/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 127 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso SEI 180001/000052/2025\r\n\r\nII- Número do projeto: 52958\r\n\r\nOnde se lê: ... V- Motivo da reprovação Art. 9º da Res. SECEC nº 89/2020...\r\n\r\nLeia-se: ... V- Motivo da reprovação Inciso II, art. 22 da Res. SECEC 103/2020\r\n\r\nII- Número do projeto: 66425\r\n\r\nOnde se lê: ... V- Motivo da reprovação Art. 9º da Res. SECEC nº 89/2020...\r\n\r\nLeia-se: ... V- Motivo da reprovação Inciso X, art. 20 da Res. SECEC 89/2020\r\n\r\nD.O EXTRA DE 26/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2° COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI 180001/001855/2025\r\n\r\nOnde se lê:...\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nLeia-se: ...\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\nId: 2658072"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2658074": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/279/2025 PARTES: FUNARJ e EMPRESA NBV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela banda artística BARÃO VERMELHO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “Fim de Tarde”, no Teatro João Caetano em 08.07.2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2025. VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE01051. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-180002/001715/2025.\r\n\r\nId: 2658074"
                            ],
                            "2657901": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/032/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e INSTITUTO SOMAR SOLUÇÃO BRASIL \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do evento de cerimônia de Formatura dos alunos dos cursos de Auxiliar de Creche e Cuidador de Idosos, pelo AUTORIZATÁRIO, no dia 28.06.2025. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001446/2025.\r\n\r\nId: 2657901"
                            ],
                            "2658206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 042/2025. PARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA OBJETO: A mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA. PRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura. VALOR: Não há. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001739/2025.\r\n\r\nId: 2658206"
                            ],
                            "2658019": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO TPUT Nº 180022/083/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL GABRIEL FLORES CHAVES 15955359770. \r\n\r\nOBJETO: a alteração do valor do ingresso na cláusula quinta do TPUT nº 180021/083/2025. O preço dos ingressos é R$ 60,00 (sessenta reais) a inteira e R$ 30,00 (trinta reais) a meia entrada. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000666/2025.\r\n\r\nId: 2658019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2658181": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2025, assinado em 13/06/2025. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a adesão e implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS, bem como a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao PARTÍCIPE. Como contrapartida, o PARTÍCIPE disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como os referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos, e disponibilizará, durante a vigência deste ACT, a cessão de uso de terreno localizado em logradouro público, conforme especificações no item 5.1.14. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 12 (doze) meses VALOR: Sem valor. PROCESSO Nº SEI-430001/002455/2025.\r\n\r\nId: 2658181"
                        ],
                        "2658183": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica N.º31/2025, assinado em 13/06/2025. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a adesão e implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS, bem como a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao PARTÍCIPE. Como contrapartida, o PARTÍCIPE disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como os referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos, e disponibilizará, durante a vigência deste ACT. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 12 (doze) meses VALOR: Sem valor. PROCESSO Nº SEI-430001/002459/2025.\r\n\r\nId: 2658183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2658218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Consórcio Parque Saraiva.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 011/2022, relativo à “Obra de Pavimentação, Urbanização e Drenagem em diversos logradouros na localidade de Parque Saraiva no Município de Campos dos Goytacazes/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2025\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e ainda, prevista a cláusula terceira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000619/2021\r\n\r\nId: 2658218"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2657947": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/07/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/SISTEMAS E SERVIÇOS CORRELATADOS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA NAS RODOVIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER/RJ ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E SISTEMA SEMAFÓRICO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 250.323.991,22 (duzentos e cinquenta milhões, trezentos e vinte e três mil novecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), divido em 3 Lotes:\r\n\r\nLote 1 - R$ 83.917.804,30 (oitenta e três milhões, novecentos e dezessete mil oitocentos e quatro reais e trinta centavos);\r\n\r\nLote 2 - R$ 80.894.837,60 (oitenta milhões, oitocentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);\r\n\r\nLote 3 - R$ 85.511.349,32 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e onze mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005882/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br. Informações: Tel.: (21) 2202-5757 ou liccp@der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2657947"
                            ],
                            "2657953": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público o seu interesse de CONTRATAR, na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS NAS RODOVIAS SOB A CIRCUNSCRIÇÃO FUNDAÇÃO DER-RJ, COM O INTUITO DE PROMOVER A SEGURANÇA ATRAVÉS DE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NO ÂMBITO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL. \r\n\r\nPRAZO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, as propostas serão recebidas no dia 03/07/2025, das 09h:00min às 17h:00min.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas deverão ser entregues, juntamente com a planilha orçamentária completa (planilha orçamentária, composição de preços unitários, composição de BDI, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro), em sua versão física e digital (PDF) assinada, e ainda, com a versão digital editável (Excel) desbloqueada, por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/026518/2025.\r\n\r\nId: 2657953"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2658163": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a Construtora R2X LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do objeto com acréscimo de valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.019.617,74 (quatro milhões dezenove mil, seiscentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I,” a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000494/2022.\r\n\r\nId: 2658163"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2657948": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO. PROCESSO N° SEI-140001/017698/2025.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, faz saber aos interessados que a Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, após a apreciação das razões invocadas pelo recorrente, decidiu:\r\n\r\n1- Dar provimento ao recurso interposto pelo candidato inscrito sob o número 2025-EST-8-5APR-10-4APR/00043, anulando a questão nº 2 de Direito Constitucional.\r\n\r\nId: 2657948"
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