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    "2025-06-19": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "2656523": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.685 DE 19 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO \r\n\r\nFALECIMENTO DO ATOR FRANCISCO \r\n\r\nCUOCO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM \r\n\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e nos termos contidos no Processo nº SEI-150001/007646/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o falecimento do consagrado ator brasileiro, considerado um dos maiores astros e protagonistas da dramaturgia nacional com uma trajetória de mais de 60 anos dedicados ao teatro, televisão e cinema,\r\n\r\n- sua contribuição inestimável para a arte e cultura brasileira, através de seus papéis inesquecíveis, que deixaram um legado para a indústria audiovisual, e\r\n\r\n- os sentimentos de tristeza e luto compartilhados por todo o povo brasileiro com o seu falecimento;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em razão do falecimento de FRANCISCO CUOCO.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2025\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2656523"
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