{ "2025-06-12": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2654104": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226597-2/17\r\n\r\nLUCINEA LIMA FERREIRA\r\n\r\n19/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n5162/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n103294-3/20\r\n\r\nFACULDADE SABOR REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\n9233/2025 \r\n\r\nId: 2654104" ], "2654027": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/06/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\nCGC 10337/2025\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nALINNE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 10288/2025\r\n\r\n104.822.817-74\r\n\r\n212144-0/2025\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 10342/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nAVELINO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCGC 10295/2025\r\n\r\n124.193.637-44\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nCHARLES OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nCGC 10300/2025\r\n\r\n053.726.006-40\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 10341/2025\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nEDUARDO LUCIO TOSTES BOTELHO\r\n\r\nCGC 10307/2025\r\n\r\n767.853.787-53\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nMARCIO TOSCANO MENEZES\r\n\r\nCGC 10329/2025\r\n\r\n023.478.447-41\r\n\r\n216607-4/2022\r\n\r\nPABLO CALOR NUNES\r\n\r\nCGC 10333/2025\r\n\r\n106.349.847-30\r\n\r\nId: 2654027" ], "2654106": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n250902-8/22\r\n\r\nLIMPATER SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\n14/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7192/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n232156-3/23\r\n\r\nPABLO BERNARDO MACHADO PINTO\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n2898/2025 \r\n\r\n232156-3/23\r\n\r\nMAURÍCIO ZORZI\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n2899/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n236331-0/18\r\n\r\nELSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n6887/2025 \r\n\r\n247245-5/22\r\n\r\nSONIA DE SOUZA QUEIROZ DA FONSECA\r\n\r\n28/04/2025\r\n\r\n8230/2025 \r\n\r\n203343-3/25\r\n\r\nSOUZA SERVIÇOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\n8697/2025 \r\n\r\n112435-0/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\n8772/2025 \r\n\r\n231467-6/11\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n8819/2025 \r\n\r\n231472-1/11\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n9066/2025 \r\n\r\n115520-2/23\r\n\r\nERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n9314/2025 \r\n\r\n111740-8/24\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n9551/2025 \r\n\r\n200932-8/16\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n9611/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nMAURO ROGÉRIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n7349/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nJUAN DA RESSUREICAO SERAPHIM\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n7356/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nDIOGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n7362/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n7370/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nSERGIO DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n7385/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nMAURO ROGÉRIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7447/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nJUAN DA RESSUREICAO SERAPHIM\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7459/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nDIOGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7468/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7479/2025 \r\n\r\n254375-9/23\r\n\r\nSERGIO DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7495/2025 \r\n\r\n210845-9/15\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n9676/2025 \r\n\r\n210845-9/15\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n9682/2025 \r\n\r\n210845-9/15\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n9686/2025 \r\n\r\n210845-9/15\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n9690/2025 \r\n\r\nId: 2654106" ], "2654227": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 106/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/06/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA e a ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.046-7/2024\r\n\r\nId: 2654227" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2654026": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105261-0/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-8/2024 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-0/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-6/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250165-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250167-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250169-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250174-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250176-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250178-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250179-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250180-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250181-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250182-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250184-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250186-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250189-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251495-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-7/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-1/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-1/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: SERVICO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-3/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2654026" ], "2654105": [ "IB - Decisão Monocrática", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n208254-9/24\r\n\r\nMARCIO MAURO LEITE DE SOUZA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n9189/2025 \r\n\r\nId: 2654105" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2654352": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.278\r\n\r\nAltera o art. 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022, acerca da composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS), instituída pela Resolução nº 382, de 17 de novembro de 2021.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, §3º, da Resolução nº 382, de 17 de novembro de 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o art. 1º do Ato Executivo nº 24.522, de 11 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas (CPJUS) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituída por meio da Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Representantes do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman - GCMMW: \r\n\r\na) Titular: Sara Jane Leite de Farias, Assessora Especial, matrícula nº 02/004477; \r\n\r\nb) Suplente: Larry Leonardo Bezerra Matos, Assessor, matrícula nº 02/004496. \r\n\r\nII - Representantes do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento - GCRMN: \r\n\r\na) Titular: Mário Luiz Norris Ribeiro Reis, Assessor Especial, matrícula nº 02/005137; \r\n\r\nb) Suplente: Joanna Granja Sant'anna, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/003507. \r\n\r\nIII - Representantes do Gabinete do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco - GCMHCP: \r\n\r\na) Titular: Fernanda Braga Mendes, Assessora, matrícula nº 02/004963; \r\n\r\nb) Suplente: Russencleyton Barros Costa, matrícula nº 02/005196.\r\n\r\nIV - Representantes do Gabinete do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves - GCTPG:\r\n\r\na) Titular: Maria Teresa Alvaro Nunes, Chefe de Gabinete, matrícula nº 02/005316; \r\n\r\nb) Suplente: Paulo Eduardo Rodrigues Ribeiro, Assessor Especial, matrícula nº 02/003817. \r\n\r\nV - Representantes do Gabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia - GCSMVM: \r\n\r\na) Titular: Leonardo El-Amme Souza e Silva da Cunha, Assessor, matrícula nº 02/004571; \r\n\r\nb) Suplente: Carla Ribeiro Tulli Rieboldt, Assessora, matrícula nº 02/004557. \r\n\r\nVI - Representantes do Gabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins - GCSASM: \r\n\r\na) Titular: Carolinne Lamas Fernandes, Assessora, matrícula nº 02/004569; \r\n\r\nb) Suplente: Pedro Coelho Vianna, Assessor, matrícula nº 02/004728. \r\n\r\nVII - Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - GCSCLG: \r\n\r\na) Titular: Christiano Lacerda Ghuerren, Conselheiro-Substituto, matrícula nº 02/10502; \r\n\r\nb) Suplente: Anderson Alves dos Santos, Assistente, matrícula nº 02/004740.\r\n\r\nVIII - Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT: \r\n\r\na) Titular: Carlos Alberto da Cunha Júnior, Subprocurador-Geral, matrícula nº 02/004957; \r\n\r\nb) Suplente: Leonardo Fiad, Procurador, matrícula nº 02/003912 \r\n\r\nIX - Secretaria-Geral da Presidência - SGPres: \r\n\r\na) Titular: Antonio Elio dos Santos Alves, Assessor, matrícula nº 02/004995; \r\n\r\nb) Suplente: Juliana Martins dos Santos Neves, Assessora, matrícula nº 02/005206. \r\n\r\nX - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE: \r\n\r\na) Titular: Bruno Gameiro Martins, Auditor de Controle Externo, matrícula n°02/004252; \r\n\r\nb) Suplente: Kelly Roberta de Araújo Moraes, Auditora de Controle Externo, matrícula n° 02/004819. \r\n\r\nXI - Subsecretaria das Sessões - SSE: \r\n\r\na) Titular: Taiz de Araújo Gonçalves Damásio, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/004876;\r\n\r\nb) Suplente: Neilton Ferreira Macharete, Assessor-Chefe, matrícula nº 02/004692. \r\n\r\nXII - Subsecretaria de Planejamento - SSP: \r\n\r\na) Titular: Toneypson da Silva Abreu, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003675; \r\n\r\nb) Suplente: Olidirenne Rodrigues de Moraes, Coordenadora-Geral, matrícula nº 02/004758. \r\n\r\nXIII - Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI: \r\n\r\na) Titular: Marcelo Aparecido Loro, Coordenador-Geral, matrícula nº 02/004572; \r\n\r\nb) Suplente: Leonardo dos Santos Lage de Oliveira, Analista - Área Organizacional, matrícula n° 02/005040.\r\n\r\nXIV - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ - ECG/TCE-RJ:\r\n\r\na) Titular: Adriana Ramos Costa, Diretora-Geral, matrícula nº 02/004997;\r\n\r\nb) Suplente: José Sigberto da Silva Junior, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003774. \r\n\r\nXV - Biblioteca Sérgio Cavalieri - BBL: \r\n\r\na) Titular: Ilvana Sousa do Amaral, Assessora, matrícula nº 02/004592;\r\n\r\nb) Suplente: Henrique Emerick Silva, Assistente, matrícula nº 02/005065.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2654352" ], "2654353": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.284 - Exonera, a pedido, ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 02/004626, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CSI, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.279 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia MARCOS LIBERATO NETO, matrícula 02/005273, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Almir Ricardo Teixeira da Silva, matrícula nº 02/004626, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CSI, da DSI, da SGPres com validade a contar de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.277 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia MARCOS SADÃO WATANABE, CPF: 488.223.229-53, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Liberato Neto, matrícula nº 02/005273, com validade a contar de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2654353" ], "2654354": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nProc. TCE 301.386-4/2025 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pela servidora aposentada DIVA LUCIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO BAHIANA SCHOTTZ, matrícula nº 02/2199, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar de setembro de 2024, o que empreendo com base nas análises efetuadas pela CAT e pela CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pela SUBPES e pela SGA.\r\n\r\nId: 2654354" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2654152": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE \r\n\r\nLICITAÇÕES, CONTRATOS, CONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC\r\n\r\nDE 04/12/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302046-9/2023- Pelas razões apresentadas pela Assessoria da SUBLIC e presentes no parecer da d. Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT), as quais tomo por razões de decidir, conheço do recurso interposto pela empresa TROGON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELLI EPP e, no mérito, DECIDO PELO SEU DESPROVIMENTO, mantendo-se a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA no montante de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais), respaldado no inciso I da Cláusula Décima segunda do Contrato nº 09/2023.\r\n\r\nId: 2654152" ], "2654226": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo De Compromisso \r\n\r\nOnde se lê “Recebimento e beneficiamento do material relacionado no Anexo I (Anexo I - Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil).”\r\n\r\nLeia-se: “Descarte, recebimento e beneficiamento do material de microfilmagem classificado como inservível.”\r\n\r\nRepublicado por incorreção no original publicado em 11.06.2025, ANO LI - Nº 104, PARTE IB, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2654226" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2654355": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.176-0/2025 - AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA n. 01 de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, (i) a averbação requerida pelo servidor GABRIEL SILVA SOARES, matrícula nº 02/005107, de 2.774 (dois mil, setecentos e setenta e quatro) dias, no período de 01/02/2014 a 05/09/2021, correspondentes a 7 anos, 7 meses e 9 dias, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, artigo 20, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/21 c/c o artigo 40, § 9º da Constituição Federal, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da Lei 1.608/90, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus a 15%, a contar de 04/10/2023, e 20%, a contar de 25/02/2025 e (ii) respectivo pagamento da revisão dos valores relativos ao adicional por tempo de serviço apurados pela COP, já acrescidos da correção monetária, a ser efetuado em 3 (três) parcelas iguais e consecutivas.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.569-8/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Fun cional - AQF (Temporário), formulado por MARIA DE FÁTIMA CARVALHO LIMA, matrícula nº 02/5120, no percentual 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2654355" ], "2654356": [ "IB - Despacho", "Processo TCE-RJ nº 300.057-8/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, II\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do adicional de tempo de serviço (ATS) aos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nMARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA\r\n\r\n02/002894\r\n\r\n60%\r\n\r\n22/06/2025\r\n\r\nFATIMA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\n02/002920\r\n\r\n60%\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA ABREU\r\n\r\n02/003046\r\n\r\n60%\r\n\r\n19/06/2025\r\n\r\nMAURICIO GUERREIRO NEME\r\n\r\n02/003413\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/05/2025\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n02/003602\r\n\r\n55%\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nHERMANO DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n02/003667\r\n\r\n55%\r\n\r\n24/06/2025\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\n02/004268\r\n\r\n50%\r\n\r\n25/06/2025\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR\r\n\r\n02/004293\r\n\r\n35%\r\n\r\n24/06/2025\r\n\r\nFELIPE UNIS DA SILVA\r\n\r\n02/004302\r\n\r\n45%\r\n\r\n16/06/2025\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n02/004366\r\n\r\n25%\r\n\r\n10/06/2025\r\n\r\nRAFAEL QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\n02/004368\r\n\r\n25%\r\n\r\n10/06/2025\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES\r\n\r\n02/004371\r\n\r\n45%\r\n\r\n01/06/2025\r\n\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n\r\n02/004840\r\n\r\n40%\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n02/004896\r\n\r\n20%\r\n\r\n07/06/2025\r\n\r\nCRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES\r\n\r\n02/005036\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/06/2025\r\n\r\nTIAGO DE JESUS SILVA\r\n\r\n02/005128\r\n\r\n40%\r\n\r\n29/06/2025\r\n\r\nId: 2654356" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2654387": [ "II - Lei(s)", "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 11 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1241 de 2025 de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1114,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES ao Sr. MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 11 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1262 de 2025 de autoria do Deputado Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1115,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BM HUGO FERNANDO RIGO FABRÍCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Capitão BM HUGO FERNANDO RIGO FABRÍCIO no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 11 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1272 de 2025 de autoria do Deputado Bruno Boaretto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1116,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPETIVO DIPLOMA AO SR. FILIPE LUÍS KASMIRSKI, TREINADOR DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Sr. FILIPE LUÍS KASMIRSKI, treinador do Clube de Regatas do Flamengo, em reverência à sua excepcional carreira, expresso profundo respeito e admiração.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654387" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2654388": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 5606/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Ficam estabelecidas normas para assegurar o direito ao sepultamento digno de nascituros e natimortos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, respeitando a dignidade da pessoa humana e os direitos das famílias.\r\n\r\nArt 2º- Para os efeitos desta lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Nascituro: o ente concebido, mas ainda não nascido;\r\n\r\nII - Natimorto: o feto que, após a 20ª (vigésima) semana de gestação ou pesando mais de 500 gramas, vem a falecer antes do nascimento completo;\r\n\r\nArt 3°- É assegurado aos genitores ou responsáveis legais o direito de optar pelo sepultamento dos restos mortais de nascituros e natimortos, inclusive com a opção de cremação.\r\n\r\nArt 4° As Unidades de saúde públicas e privadas, bem como os serviços de verificação de óbitos, deverão:\r\n\r\nI - Informar aos genitores ou responsáveis legais sobre o direito ao sepultamento;\r\n\r\nII - fornecer gratuitamente a Declaração de Óbito ou documento equivalente, conforme normas do Sistema Nacional de Estatísticas Vitais;\r\n\r\nIII - assegurar o encaminhamento dos restos mortais de forma digna e respeitosa para o procedimento funerário.\r\n\r\nArt 5° - A Administração Pública Estadual poderá, em parceria com os Municípios e entidades civis, criar e manter espaços públicos para o sepultamento de nascituros e natimortos.\r\n\r\nArt 6º - Nenhum procedimento relacionado ao destino dos restos mortais de nascituros e natimortos será realizado sem a expressa autorização dos genitores ou responsáveis legais, salvo em casos de risco à saúde pública ou determinação judicial.\r\n\r\nArt 7° O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt 8° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto visa dispor sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, independentemente de sua idade gestacional, peso corporal ou estatura. Isso porque, como se sabe, o sepultamento exige, em regra, a apresentação de declaração de óbito ou de certidão de óbito, sendo que, no primeiro caso, por força de Resolução do Conselho Federal de Medicina, os médicos que prestaram assis tência à mãe só estão obrigados a fornecer declaração quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 (vinte) semanas, ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25 (vinte e cinco) centímetros.\r\n\r\nCom exceção dessas hipóteses, inexiste dever legal de emissão da declaração de óbito, que, por sua vez, impede o assentamento do registro de óbito do nascituro ou do natimorto, tornando impossível o ato de sepultamento desses seres humanos, em prejuízo da dignidade deles e de suas famílias.\r\n\r\nPor outro lado, a sacralidade da vida é inviolável e, sob o ponto de vista jurídico-constitucional, encontra amparo no princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA proposta nasce da necessidade de garantir tratamento humanitário e respeito aos restos mortais de nascituros e natimortos, assegurando aos pais e responsáveis legais o direito de decidir sobre o destino de seus filhos, ainda que não tenham sobrevivido ao parto. A ausência de uma normatização clara sobre o tema frequentemente gera constrangimentos, dúvidas e sofrimento às famílias, que, em um momento de dor, se veem desamparadas por procedimentos burocráticos frios e insensíveis.\r\n\r\nO direito ao sepultamento digno representa não apenas uma expressão de respeito à dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal, como também uma medida necessária para a humanização dos serviços de saúde, permitindo que as famílias exerçam seus direitos e vivam o luto conforme suas crenças e valores. Além disso, a proposta visa garantir que as unidades de saúde ofereçam as devidas orientações e formalidades legais necessárias, incluindo a emissão da declaração de óbito, evitando que situações traumáticas sejam agravadas pela falta de informação ou amparo.\r\n\r\nRessalte-se que diversos estados e municípios brasileiros já vêm adotando legislações semelhantes, demonstrando a sensibilidade e a importância da matéria, sem implicar aumento de despesas para o erário, mas promovendo um serviço público mais empático e eficiente. A competência para legislar sobre normas relacionadas à saúde, assistência social e proteção à dignidade humana é concorrente entre a União, Estados e Municípios, conforme previsto no art. 24, incisos XII e XV, da Constituição Federal. Assim, o Estado do Rio de Janeiro possui competência para legislar sobre a matéria, especialmente no que concerne à organização dos serviços públicos de saúde e aos procedimentos administrativos relacionados ao sepultamento.\r\n\r\nDos Princípios Constitucionais:\r\n\r\nO projeto respeita e concretiza diversos princípios constitucionais, entre eles:\r\n\r\nDignidade da pessoa humana (art. 1º, III);\r\n\r\nDireito à assistência e proteção à família (art. 226);\r\n\r\nDireito à saúde (art. 196);\r\n\r\nRespeito à liberdade religiosa e cultural (art. 5º, VI).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5607/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E OSTENSIVA NA OFERTA DE CURSOS RELACIONADOS A ÁREAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL REGULAMENTADAS POR LEI. \r\n\r\nAutor(es): Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Educação, de Defesa do Consumidor, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm, 11.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei assegura ao consumidor o direito à informação clara, precisa e ostensiva sobre cursos, atividades instrutivas ou didáticas ofertadas no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir a indução em erro quanto à habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecida a obrigatoriedade para pessoas físicas e jurídicas que ofertem cursos livres, presenciais ou à distância, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, voltados à formação ou especialização voltados à atuação em profissões regulamentadas por legislação federal, a inserir, de forma clara e ostensiva, a seguinte informação: \r\n\r\n“Este curso não confere formação profissional nem substitui curso técnico ou superior exigido por lei. Para atuar legalmente como [nome da profissão], é necessário cumprir os requisitos legais e obter registro junto ao respectivo Conselho profissional.”\r\n\r\nArt. 3º A informação de que trata o art. 2º deverá constar:\r\n\r\nI - na página principal do site do curso;\r\n\r\nII - em todo material publicitário, inclusive digital e impresso;\r\n\r\nIII - no contrato firmado com o consumidor;\r\n\r\nIV - no certificado ou declaração de conclusão.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), sem prejuízo de outras medidas administrativas ou penais cabíveis. \r\n\r\nParágrafo único. No caso de aplicação de multa, o montante cominado deverá ser destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, em conformidade com o artigo 2º, II e X, da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo proteger o consumidor fluminense contra práticas enganosas que envolvem a oferta de cursos livres com promessas indevidas de habilitação profissional em áreas regulamentadas, como a Educação Física, Estética, Enfermagem, entre outras.\r\n\r\nTrata-se de uma iniciativa fundamentada na competência concorrente dos Estados em suplementar a legislação em defesa do consumidor e proteção da saúde pública, conforme dispõe o artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal. Não se pretende interferir na regulamentação profissional, que é de competência privativa da União, mas sim atuar na prevenção de práticas comerciais enganosas no âmbito estadual.\r\n\r\nTais práticas configuram manifesta indução em erro do consumidor e risco de violação à legislação profissional. Reconhecendo a gravidade da situação, a Justiça Federal determinou, em 29 de maio de 2025, a suspensão do curso ofertado pela CBMF, em sede de medida liminar, em ação proposta pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1/RJ).\r\n\r\nEssa decisão judicial corrobora a necessidade de atuação legislativa estadual preventiva e informativa, com o objetivo de evitar que novas situações semelhantes ocorram e que consumidores sejam enganados por instituições que utilizam títulos ou selos para transmitir falsa ideia de legalidade e qualificação profissional.\r\n\r\nPor todo o exposto, esta proposta visa estabelecer a obrigatoriedade de inserção de informação clara, ostensiva e verdadeira em cursos livres ofertados no território fluminense, sempre que relacionados a profissões que exigem formação regulamentada e registro profissional.\r\n\r\nDessa forma, espera-se contribuir para o fortalecimento da proteção ao consumidor, da transparência nas relações contratuais e da legalidade no exercício das atividades profissionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5608/2025\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM FIBROSE CÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMALEU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Assistência Integral às Crianças e Adolescentes com Fibrose Cística, com o objetivo de assegurar a atenção integral à saúde, ao tratamento adequado, a promoção da qualidade de vida e o acompanhamento contínuo e multidisciplinar dos pacientes desde o nascimento.\r\n\r\nArt 2º Para os fins desta Lei, entende-se por Fibrose Cística a doença genética rara e crônica que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo, sendo uma doença genética e mais comum da infância.\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes da Política Estadual de Assistência Integral às Crianças e Adolescentes com Fibrose Cística:\r\n\r\nI - garantir o acesso amplo, gratuito e contínuo ao tratamento médico especializado, com atendimento multiprofissional e acompanhamento periódico; \r\n\r\nII - assegurar o fornecimento regular e ininterrupto de medicamentos específicos, inclusive de alto custo, como o Trikafta ou seu equivalente terapêutico, além dos medicamentos complementares ao tratamento quando prescritos por profissional habilitado;\r\n\r\nIII - garantir o acesso à alimentação adequada às necessidades nutricionais do paciente com Fibrose Cística, incluindo suplementos alimentares especiais e fórmulas nutricionais específicas, mediante prescrição médica e nutricional;\r\n\r\nIV - promover o acesso prioritário à fisioterapia respiratória, exames laboratoriais, exames de função pulmonar, atendimento odontológico preventivo e outros procedimentos necessários ao tratamento da doença;\r\n\r\nV - ampliar e fortalecer a triagem neonatal (teste do pezinho), com vistas à identificação precoce da Fibrose Cística;\r\n\r\nVI - garantir a inclusão dos pacientes em programas de vacinação domiciliar, transporte sanitário, acompanhamento escolar adaptado e demais políticas públicas de inclusão;\r\n\r\nVII - assegurar aos pais ou responsável legal a prioridade no acesso a atendimento psicossocial nas unidades de saúde do Estado.\r\n\r\nVIII - promoção de campanhas de conscientização e informação para a sociedade sobre a Fibrose Cística;\r\n\r\nIX - criação e manutenção de centros de referência regionais para o atendimento especializado e acompanhamento de crianças e adolescentes com Fibrose Cística;\r\n\r\nX - estímulo à pesquisa científica, ao desenvolvimento de novas terapias e ao acesso à inovação tecnológica, com foco na Fibrose Cística.\r\n\r\nParágrafo único. O paciente diagnosticado com Fibrose Cística terá direito ao fornecimento contínuo e ininterrupto da medicação prescrita, incluindo a medicação principal e as complementares de forma a assegurar a eficácia do tratamento e evitar agravamentos decorrentes de interrupções.\r\n\r\nArt. 4º Os hospitais públicos estaduais e unidades conveniadas deverão contar com profissionais especializados no atendimento à Fibrose Cística, com equipe multiprofissional composta, no mínimo, por:\r\n\r\nI - médico pneumologista pediátrico;\r\n\r\nII - nutricionista com experiência em doenças genéticas e metabólicas;\r\n\r\nIII - fisioterapeuta respiratório;\r\n\r\nIV - psicólogo;\r\n\r\nV - assistente social.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com municípios, universidades, instituições filantrópicas, associações de pacientes e organizações da sociedade civil com vistas à execução desta Política.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Política Estadual de Assistência Integral às Crianças e adolescentes com Fibrose Cística no Estado do Rio de Janeiro, visando garantir o acesso amplo, contínuo e gratuito a tratamento médico especializado, às medicações de alto custo, à assistência psicossocial e demais cuidados essenciais. \r\n\r\nA Fibrose Cística é uma doença genética rara, que afeta principalmente os sistemas respiratório, digestivo e reprodutivo, e que pode gerar sérios comprometimentos à qualidade de vida e à expectativa de sobrevida dos indivíduos afetados. A doença é caracterizada por mutações no gene CFTR, que resultam na produção de secreções anormalmente espessas e viscosas, afetando principalmente os pulmões e o trato gastrointestinal. A gravidade dos sintomas varia de pessoa para pessoa, mas, sem o devido tratamento contínuo, a Fibrose Cística pode ocasionar complicações respiratórias graves.\r\n\r\nSegundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Fibrose Cística atinge cerca de 1 em cada 3.000 nascimentos no Brasil, com uma prevalência crescente de casos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, devido ao aumento da triagem neonatal (teste do pezinho ampliado). No Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que existam mais de 1.000 pacientes diagnosticados com Fibrose Cística, com cerca de 200 novos diagnósticos anuais.\r\n\r\nApesar dos avanços no diagnóstico e tratamento, ainda existem muitas barreiras no acesso à assistência integral. Atualmente, o medicamento Trikafta - uma das terapias mais eficazes no tratamento, encontra-se autorizado pela ANVISA e é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para crianças a partir de seis anos de idade. Isso significa que crianças com menos de seis anos, que ainda não têm acesso a essa medicação, necessitam de um acompanhamento ainda mais intensivo e especializado para garantir a estabilidade clínica e o desenvolvimento adequado.\r\n\r\nO tratamento adequado e a intervenção precoce são cruciais para aumentar a qualidade de vida e a sobrevida dos pacientes, uma vez que a Fibrose Cística pode ser controlada eficazmente com medicações específicas, fisioterapia respiratória e acompanhamento multidisciplinar contínuo, resultando em melhoras significativas na qualidade de vida dos pacientes e reduzindo a necessidade de tratamentos mais invasivos no futuro. \r\n\r\nAlém disso, a prioridade no atendimento psicossocial para as mães ou responsáveis legais, que muitas vezes enfrentam jornadas intensas de cuidado e apoio emocional, contribuirá para a melhora do bem-estar psicológico e a redução do estresse familiar, essenciais para a manutenção da saúde do paciente e do cuidador.\r\n\r\nPortanto, diante dos dados epidemiológicos, das necessidades de saúde pública e das diretrizes já estabelecidas pelo SUS, é fundamental a implementação de uma política pública estadual voltada para o tratamento integral da Fibrose Cística, com o suporte necessário às famílias e aos pacientes, garantindo direitos, promovendo cidadania e assegurando que nenhuma criança com Fibrose Cística fique desamparada diante das limitações atuais do tratamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5609/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FILA ZERO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm, 11.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência”, com o objetivo de assegurar atendimento prioritário e imediato na rede pública estadual de saúde, nas áreas física, psicológica e psiquiátrica, às mulheres com medida protetiva judicial vigente, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).\r\n\r\nArt. 2º- São consideradas beneficiárias do Programa as mulheres que apresentarem, no ato da consulta, agendamento ou triagem, cópia da medida protetiva de urgência em vigor, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.\r\n\r\nArt. 3º- O atendimento prioritário de que trata esta Lei compreende, entre outros:\r\n\r\nI - consultas médicas de urgência e especializadas;\r\n\r\nII - atendimento psicológico e psiquiátrico;\r\n\r\nIII - realização de exames laboratoriais e de imagem;\r\n\r\nIV - atendimento odontológico e fisioterapêutico, quando decorrente de agressão física;\r\n\r\nV - encaminhamento à rede de atenção psicossocial (CAPS) ou a outros serviços integrados e especializados.\r\n\r\nArt. 4º- As unidades de saúde da rede pública estadual deverão:\r\n\r\nI - estabelecer fluxo prioritário específico para o acolhimento e atendimento das mulheres amparadas por medida protetiva judicial;\r\n\r\nII - garantir o sigilo das informações, a proteção da identidade da vítima e a escuta qualificada por profissionais capacitados;\r\n\r\nIII - realizar o registro dos atendimentos com código específico, a fim de possibilitar acompanhamento, controle e auditoria dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 5º- A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro poderá celebrar convênios, parcerias e termos de cooperação com os municípios, hospitais filantrópicos, universidades e organizações da sociedade civil, visando à execução e ampliação da cobertura do Programa.\r\n\r\nArt. 6º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º- O Poder Executivo regulamentará no que couber esta Lei.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa instituir o Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência”, com o objetivo de assegurar atendimento prioritário e imediato na rede pública estadual de saúde às mulheres com medida protetiva judicial vigente, conforme preconiza a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Esta iniciativa busca responder de forma eficaz e humanizada à crescente demanda por proteção e assistência às vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nDados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, somente no primeiro trimestre de 2025, foram concedidas 149.158 medidas protetivas a mulheres em situação de violência doméstica no Brasil, o maior número desde o início da série histórica do CNJ há cinco anos. Esse aumento reflete não apenas a maior conscientização das vítimas, mas também a persistência e a gravidade da violência de gênero no país.\r\n\r\nA letalidade atinge majoritariamente mulheres negras, que correspondem a 68,2% das vítimas. Além disso, em 2024, foram registrados 71.892 casos de estupro, o que equivale a 196 vítimas por dia.\r\n\r\nParalelamente, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios significativos no atendimento à população. Em 2024, o tempo médio de espera por consultas médicas atingiu 57 dias, com casos extremos de espera de até dois anos para determinados atendimentos. Essa morosidade compromete a eficácia das medidas protetivas, pois a demora no acesso a serviços de saúde pode agravar as condições físicas e psicológicas das vítimas, aumentando o risco de revitimização e até de feminicídio.\r\n\r\nDiante desse cenário, é imperativo estabelecer mecanismos que garantam o acesso rápido e prioritário das mulheres protegidas por decisão judicial aos serviços de saúde. O Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” propõe a criação de fluxos específicos nas unidades de saúde, assegurando atendimento imediato nas áreas física, psicológica e psiquiátrica, além de exames e encaminhamentos necessários.\r\n\r\nA implementação desse programa visa não apenas cumprir as determinações legais da Lei Maria da Penha, mas também fortalecer a rede de proteção às mulheres, promovendo sua recuperação integral e prevenindo a reincidência da violência.\r\n\r\nPortanto, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, assegurando-lhes o acesso célere e eficaz aos serviços de saúde, elemento essencial para sua proteção e reabilitação.\r\n\r\nDiante do exposto, requer-se o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta importante iniciativa legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5610/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, POR AGÊNCIAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de que todas as comunicações realizadas por agências públicas estaduais por meio do aplicativo WhatsApp sejam disponibilizadas em formato de áudio, visando garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como agências públicas, para os fins desta lei, todas as repartições, autarquias, empresas públicas, fundações e demais órgãos vinculados ao poder executivo estadual que realizem atendimento ou comunicação direta com a população.\r\n\r\nArt. 2º As comunicações que deverão ser disponibilizadas em áudio incluem, mas não se limitam a:\r\n\r\nI - Informações sobre serviços públicos;\r\n\r\nII - Agendamentos e confirmações de consultas, exames ou atendimentos;\r\n\r\nIII - Avisos, convocações e comunicados emergenciais;\r\n\r\nIV - Mensagens de orientação ou divulgação de políticas públicas.\r\n\r\nArt. 3º Para a implementação desta lei, as agências públicas deverão:\r\n\r\nI - Capacitar os servidores responsáveis pela comunicação no uso de ferramentas que possibilitem a gravação e envio de áudios claros e objetivos;\r\n\r\nII - Garantir que os conteúdos em áudio sejam de fácil compreensão e adequados às necessidades da população com deficiência visual;\r\n\r\nIII - Assegurar que os conteúdos de texto sejam acompanhados de suas respectivas versões em áudio quando houver interação com o público por meio do WhatsApp.\r\n\r\nIV - Garantir que todas as imagens utilizadas em comunicações públicas sejam acompanhadas de descrições textuais detalhadas.\r\n\r\nArt. 4º As agências públicas deverão informar os cidadãos sobre a disponibilidade de conteúdos em áudio, incluindo em seus canais de atendimento a informação de que tais opções existem para garantir a acessibilidade. \r\n\r\nArt. 5º O descumprimento da presente lei ensejará a abertura do competente procedimento administrativo de apuração e responsabilização, na forma da lei, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações próprias, suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implementação deste projeto de lei reflete um compromisso com os princípios da inclusão e acessibilidade, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.\r\n\r\nA acessibilidade é um direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a necessidade de remover barreiras de comunicação e promover o acesso igualitário à informação, especialmente para pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nO aplicativo WhatsApp tornou-se uma das principais ferramentas de comunicação no mundo, sendo amplamente utilizado por órgãos públicos para informar, atender e interagir com a população.\r\n\r\nContudo, as mensagens frequentemente veiculadas em formato de texto podem excluir as pessoas cegas ou com deficiência visual que dependem de recursos auditivos ou tecnologias assistivas para acessar as informações.\r\n\r\nA ausência de opções acessíveis compromete o direito à informação e a autonomia desses cidadãos, além de reforçar desigualdades estruturais. Este projeto de lei busca corrigir essa lacuna ao tornar obrigatório o envio de mensagens em formato de áudio por agências públicas estaduais, promovendo uma política inclusiva e alinhada às demandas da sociedade moderna.\r\n\r\nAo garantir que informações públicas sejam transmitidas em áudio, o Estado não apenas promove uma política de inclusão, mas também assegura que os cidadãos com deficiência visual sejam respeitados como integrantes plenos da sociedade.\r\n\r\nÉ uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social, que contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida e para a garantia de direitos.\r\n\r\nExpostas as razões, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, como um passo essencial para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, acessível e igualitária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5611/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADORES DE SANGUE.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Transportes, de Saúde, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm, 11.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a gratuidade no transporte público intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para cidadãos que realizarem doação de sangue voluntária em hemocentros públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 2º Para fazer jus ao benefício, o doador deverá apresentar, no ato do embarque de retorno, comprovante de doação emitido pela unidade coletora, datado do mesmo dia da viagem.\r\n\r\n§1º A gratuidade será concedida exclusivamente para o trajeto de retorno ao município de origem do doador, no mesmo dia da doação.\r\n\r\n§2º O comprovante de doação deverá conter nome completo, CPF do doador, data e local da coleta.\r\n\r\n§3º O benefício será válido apenas uma vez por doação, limitado a uma gratuidade por dia.\r\n\r\nArt. 3º As concessionárias de transporte público intermunicipal deverão assegurar mecanismos de controle e emissão de bilhetes gratuitos com base na apresentação do comprovante descrito no Art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo incentivar a doação voluntária de sangue no Estado do Rio de Janeiro, por meio da concessão de gratuidade no transporte público intermunicipal ao cidadão doador. A medida busca facilitar o deslocamento de pessoas até os hemocentros, reduzindo um dos principais obstáculos à doação: o custo do transporte.\r\n\r\nDados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil coleta em média 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, número abaixo do ideal estimado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que pelo menos 3% a 5% da população seja doadora regular. No Rio de Janeiro, a realidade não é diferente: faltam doadores, principalmente em períodos críticos, como feriados prolongados e o inverno.\r\n\r\nA política pública aqui proposta tem potencial de aumentar o número de doadores, sobretudo entre a população residente em municípios do interior, que muitas vezes encontra-se distante dos centros de coleta. O benefício do transporte gratuito de volta ao domicílio, mediante apresentação de comprovante de doação, atua como incentivo simbólico e prático, sem descaracterizar o caráter voluntário da doação de sangue.\r\n\r\nAlém disso, a medida tem impacto orçamentário limitado, uma vez que o benefício será concedido apenas no retorno da doação e mediante comprovação documental. Ressalta-se ainda que os custos indiretos poderão ser compensados pela redução de gastos do sistema de saúde, uma vez que estoques adequados de sangue salvam vidas e reduzem complicações médicas em casos de urgência.\r\n\r\nPortanto, esta iniciativa visa promover a solidariedade, fortalecer as políticas públicas de saúde e garantir maior acessibilidade ao serviço de coleta de sangue, contribuindo com a segurança transfusional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5612/2025\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REDE INCLUIR DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, INCLUSIVO, CULTURAL E DESPORTIVO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Rede Incluir de desenvolvimento profissional, inclusivo, cultural e desportivo, inscrito no CNPJ sob o nº 36.360.101/0001-10, com sede no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o Instituto Rede Incluir de Desenvolvimento Profissional, Inclusivo, Cultural e Desportivo como entidade de utilidade pública, em razão da relevância e do impacto social das atividades que desenvolve.\r\n\r\nSediado no Estado do Rio de Janeiro, o Instituto atua com seriedade e dedicação na promoção da inclusão social, formação profissional, incentivo à cultura, ao esporte e ao desenvolvimento humano, especialmente entre pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nCom projetos que vão desde cursos de capacitação e oficinas culturais até atividades esportivas adaptadas e programas de integração comunitária, o Instituto Rede Incluir tem contribuído efetivamente para o fortalecimento da cidadania, da autonomia individual e da igualdade de oportunidades.\r\n\r\nA declaração de utilidade pública representa o reconhecimento institucional à atuação do Instituto, permitindo que amplie parcerias, acesse recursos e continue levando transformação a quem mais precisa.\r\n\r\nPor essa razão, submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5613/2025\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÉ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm, 11.06.2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto FÉ, inscrito no CNPJ sob o nº13.2123166/0001-13, com sede no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem por finalidade declarar de Utilidade Pública o Instituto FÉ, inscrito no CNPJ sob o nº13.2123166/0001-13, com sede no Município de Duque de Caxias\r\n\r\nPor essa razão, submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5614/2025\r\n\r\nESTABELECE GARANTIAS PROCEDIMENTAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM AVALIAÇÕES PERICIAIS ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de :Pessoa com Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1°. As pessoas com deficiências irreversíveis ou com Transtorno do Espectro Autista - TEA, cuja condição de deficiência já tenha sido reconhecida como irreversível por laudo médico oficial ou por junta médica anterior, não poderão ser submetidas a nova convocação para avaliação pericial administrativa.\r\n\r\n§ 1º. A vedação de que trata o caput aplica-se exclusivamente às perícias administrativas sob responsabilidade de órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º. A proibição prevista neste artigo não se aplica quando houver: \r\n\r\nI - Decisão judicial expressa que determine a nova avaliação;\r\n\r\nII - Requerimento voluntário da pessoa com deficiência ou de seu representante legal;\r\n\r\nIII - Surgimento de fatos técnicos novos devidamente comprovados, que indiquem reversão da condição anteriormente diagnosticada, desde que fundamentados por laudo de junta médica especializada.\r\n\r\nArtigo 2º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão:\r\n\r\nI - Garantir o respeito à dignidade, privacidade e autonomia das pessoas com deficiência durante todo o processo pericial;\r\n\r\nII - Assegurar que a convocação para qualquer reavaliação pericial esteja fundamentada em laudo técnico prévio;\r\n\r\nIII - Incluir nos laudos médicos periciais o campo específico para indicação expressa de irreversibilidade da condição.\r\n\r\nArtigo 3º. O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará responsabilização administrativa da autoridade responsável, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArtigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei n.º 9.425/2021, alterada pela Lei n.º 10.186/2023, estabelece que o laudo médico que ateste deficiências físicas, sensoriais, mentais e ou intelectuais de caráter irreversível ou Transtorno do Espectro Autista - TEA, terão validade por tempo indeterminado e que este laudo será válido para todos os serviços públicos e benefícios que exijam comprovação da deficiência para concessão.\r\n\r\nDesta forma, o presente Projeto de Lei visa garantir a aplicação da Lei nos procedimentos administrativos em trâmite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ cediço que o setor de perícia do Estado se encontra sobrecarregado e há um expressivo número de perícias a serem feitas, tanto de servidores ativos (licenças, como licença maternidade, saúde etc.) quanto de servidores que estão para se aposentar por invalidez. \r\n\r\nNesse contexto, verifica-se que a modificação proposta ensejará economia para o Estado, que deixará de realizar perícias nos casos expostos, uma vez que se trata de condições irreversíveis, atendendo, por conseguinte, os princípios da economicidade, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade.\r\n\r\nPortanto, rogo o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1407/2023\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO.\r\n\r\nAutores: Deputados ELIKA TAKIMOTO, Marina do MST, Tia Ju e Carlos Minc.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 22.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1443/2025\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SENHORA MARIA APARECIDA SOARES TRISTÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar à Senhora Maria Aparecida Soares Tristão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Aparecida Soares Tristão, conhecida carinhosamente como Cida, é a responsável pela trajetória de sucesso da Padaria Rothalia, um exemplo de empreendedorismo e compromisso com a cidade de Volta Redonda que ganhou destaque na região Sul Fluminense.\r\n\r\nSob sua liderança, a Padaria Rothalia, localizada no bairro Aterrado, se tornou referência em panificação, confeitaria e cafeteria, unindo qualidade, atendimento acolhedor e respeito às tradições. Mais do que um comércio, a Padaria Rothalia é um espaço de convivência e confiança, construído com dedicação diária.\r\n\r\nCida representa a força da mulher empreendedora: gera empregos, valoriza a produção local e inspira pela sua firmeza, sensibilidade e responsabilidade social. Sua história reflete os valores de trabalho, dignidade e superação.\r\n\r\nPor sua contribuição ao desenvolvimento regional, pelo exemplo de perseverança e responsabilidade social, e por representar os valores de trabalho, dignidade e superação, é justa e merecida a concessão do Diploma José Alencar à Maria Aparecida Soares Tristão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1444/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARINA ALVES, FUNDADORA DO INSTITUTO INCLUIR, DOUTORA EM EDUCAÇÃO, ESCRITORA, PSICÓLOGA, ATIVISTA E EMPREENDEDORA SOCIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Senhora Carina Alves, Fundadora do Instituto Incluir, Doutora em Educação, Escritora, Psicóloga, Ativista e Empreendedora Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 10 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados CLAUDIO CAIADO, Dr. Deodalto, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Munir Neto, Rafael Nobre, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem que se propõe pelo presente Requerimento é o reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao trabalho de excelência desenvolvido pela Senhora Carina Alves, primeira brasileira a receber o Prêmio Confúcio da UNESCO Paris e do Governo da República Popular da China, na categoria “Alfabetização”.\r\n\r\nNascida no Rio de Janeiro, filha de pais nascidos em Minas Gerais, Carina Alves iniciou a vida profissional como Psicóloga, primeira formação universitária. Especializou-se em Psicologia do Esporte e iniciou a trajetória de trabalho junto à pessoa com deficiência, com passagens pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, e pela Firjan - onde implementou projetos de natação adaptada e saúde mental para trabalhadores da indústria.\r\n\r\nSua atuação é desde os primeiros tempos marcada pela escuta ativa, pelo trabalho colaborativo e pelo uso estratégico da tecnologia e da inovação social para gerar impacto em larga escala. A entrada no empreendedorismo social, com a fundação do Instituto Incluir, tem como norte um compromisso real e constante com a transformação social e na luta pelos direitos humanos.\r\n\r\nÀ frente do Incluir, com sede no Rio de Janeiro, e filiais em todas as regiões do Brasil, desenvolveu projetos que beneficiaram inicialmente milhares de jovens e adultos com deficiência em vários estados do Brasil. A partir da compreensão de que inclusão não pode ter limites, expandiu o alcance dos projetos para pessoas sem deficiência.\r\n\r\nA dissertação no seu Mestrado em Letras trouxe a ideia de criar a série de livros intitulada Literatura Acessível. Com o objetivo de sensibilizar crianças e jovens, de forma lúdica, sobre a importância da inclusão, Carina tornou-se autora de obras infanto-juvenis, em que os protagonistas eram jovens ou crianças com algum tipo de deficiência, o que hoje ampliou para protagonistas plurais.\r\n\r\nO projeto tem uma metodologia própria, com um desenho de acessibilidade que contempla - Libras, Braille, audiodescrição, fonte ampliada, pictogramas e escrita simples - teve reconhecimento nacional e internacional. Finalista e semifinalista do Prêmio Jabuti, Carina foi a ganhadora do Prêmio Confúcio, concedido pela UNESCO Paris e Governo da China a projetos de alfabetização que mais se destacaram no mundo.\r\n\r\nAlém dos infantis, Carina assina títulos voltados ao público adulto, que incluem uma obra com relatos sobre os efeitos da pandemia (“Covid 19: Emoções em colapso), livros de poesias (Brinco de ser uma -2024 e Quase é o Instante- 2025), um que trata da forma como parcerias público-privadas apoiam a promoção de direitos (“Inclusão e direitos sociais”).\r\n\r\nHá quase dez anos, desde a Rio-16, a fundadora do Instituto Incluir se dedica a criar e manter parcerias de seu instituto com importantes instituições acadêmicas de países como Alemanha e Portugal, junto às quais cria projetos em áreas como a formação de professores no campo do paradesporto e da comunicação acessível.\r\n\r\nMais de 20 anos depois do início da trajetória profissional, hoje Doutora em Educação, Carina tornou-se referência em temas como diversidade humana, inclusão, parceiras público-privadas, saúde emocional e terceiro setor.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1346/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SANTÍSSIMO PAPA LEÃO XIV, O SENHOR ROBERT FRANCIS PREVOST MARTINEZ.\r\n\r\nAutores: Deputados FRED PACHECO, Jari Oliveira, Brazão e Delegado Carlos Augusto\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1438/2025\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SENHORA GILDÉLIA SILVESTRE DA CRUZ PEREIRA. \r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm, 10.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar à Senhora Gildélia Silvestre da Cruz Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGildélia Silvestre da Cruz Pereira tem uma trajetória inspiradora no setor de cosméticos, marcada pelo empreendedorismo, inovação e compromisso social, valorizando a força do empreendedorismo como motor do desenvolvimento econômico e social do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMineira, formada em Magistério, Gildélia veio para Volta Redonda em 1982 onde construiu uma sólida carreira no mundo empresarial. Tornou-se uma referência no empreendedorismo feminino, demonstrando determinação, visão estratégica e capacidade de adaptação às demandas do mercado.\r\n\r\nFundadora da Bio Extratus na década de 1990, construiu ao longo do tempo uma empresa de destaque no setor de cosméticos, promovendo produtos de qualidade e sustentáveis. Sob a liderança de Gildélia, a marca se consolidou, gerando empregos, fortalecendo a economia local e incentivando práticas responsáveis que beneficiam tanto consumidores quanto o meio ambiente.\r\n\r\nAlém de seu impacto econômico, sua atuação também é marcada pelo compromisso social, apoiando projetos voltados para a valorização da mulher empreendedora, capacitação profissional e sustentabilidade. \r\n\r\nPor sua contribuição expressiva ao setor produtivo, sua liderança inspiradora e seu impacto positivo na economia e na sociedade, a entrega do Diploma José Alencar a Gildélia Silvestre da Cruz Pereira representa um reconhecimento justo e merecido.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 531/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM PARA DISPOR SOBRE OS ATOS DE SERVIÇOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ATOS DE SERVIÇOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Consideram-se, também, como atos de serviços quando os agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, previstos no artigo 183 da Constituição Estadual, precisarem agir em razão de sua função:\r\n\r\nI - No período de folga, férias e licença;\r\n\r\nII - Quando forem reconhecidos por sua função;\r\n\r\nIII - Nos demais casos previstos na legislação.\r\n\r\n§1º - Nos casos dos incisos I e II, deverão ser comprovados através do registro de ocorrência policial.\r\n\r\n§2º - As indenizações previstas em lei, nos casos de falecimento do agente de segurança pública em atos de serviço, deverão ser pagas imediatamente ao beneficiário do servidor.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa visa reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ampliando a definição de atos de serviço para incluir situações em que esses profissionais atuam em razão de sua função, mesmo quando fora de serviço oficial.\r\n\r\nA exigência do registro de ocorrência policial para concessão da indenização é crucial para assegurar a transparência e a legalidade das ações realizadas fora do serviço oficial, garantindo que estes atos devidamente documentados sejam reconhecidos como ato de serviço.\r\n\r\nEssa medida é essencial para garantir que a proteção e a segurança pública sejam mantidas em todas as circunstâncias, e que os agentes de segurança tenham o devido respaldo legal e financeiro por suas ações.\r\n\r\nEm síntese, a presente proposta legislativa busca proporcionar maior segurança jurídica e financeira aos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, incentivando-os a continuar protegendo a sociedade com coragem e diligência, mesmo fora dos horários oficiais de serviço.\r\n\r\nA valorização do trabalho desses profissionais e o apoio às suas famílias, especialmente em casos de fatalidade, são medidas indispensáveis para uma sociedade que preza pela segurança e pelo bem-estar de seus cidadãos.\r\n\r\nVale ressaltar que nos casos citados nesse projeto de lei, além da dor dos familiares em perder um ente querido que atuou em nome do Estado, o beneficiário precisa recorrer ao poder judiciário para comprovar o ato de serviço para poder receber as indenizações em decorrência do falecimento do servidor.\r\n\r\nDessa forma, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação da presente proposta.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 532/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, UMA SUBCOORDENAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA PRESENTE NO DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma do artigo 98 e ss do Regimento Interno desta Casa de Leis, pela qual se propõe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma subcoordenação do Programa Segurança Presente no Distrito de Papucaia, no Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO \"PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma subcoordenação do PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, para atuar no Distrito de Papucaia, em cooperação com o 35° Batalhão de Polícia Militar de Itaboraí, conforme dispõe o Decreto nº 45.702 de 30 de junho de 2016.\r\n\r\nArt 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 10 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RENAN JORDY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos recebido em nosso gabinete diversos relatos acerca da crescente onda de violência no município de Cachoeiras de Macacu, em especial no Distrito de Papucaia, que vem sofrendo com um aumento significativo no aumento de roubos e furtos de transeuntes. O Programa Segurança Presente responsável pela localidade está situado em Itaboraí, no 35° Batalhão de Polícia Militar, e atua evitando possíveis situações de conflito e proporcionando a sensação de maior segurança nas ruas dos bairros em que já foi implantado.\r\n\r\nDesta forma, entendemos que a implementação de uma subcoordenação do programa Segurança Presente no município de Cachoeiras de Macacu, em especial no Distrito de Papucaia, é uma forma do Poder Executivo sinalizar a todos os cidadãos o seu comprometimento com a segurança e a ordem pública.\r\n\r\nNesse sentido, na busca de oferecer maior segurança para os moradores da região, submeto esta proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 1690/2019, OBRIGA O ESTADO A CRIAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) COM INFORMAÇÕES SOBRE CONFRONTOS ARMADOS EM ÁREAS PRÓXIMAS AS CRECHES E INSTITUIÇÕES DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA 3ª SECRETÁRIA; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja tramitado em regime de Urgência, o Projeto de Lei n°1690/2019, de minha autoria que \"OBRIGA O ESTADO A CRIAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) COM INFORMAÇOES SOBRE CONFRONTOS ARMADOS EM ÁREAS PRÓXIMAS ÀS CRECHES E INSTITUICOES DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEdifico Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Carla Machado, Carlos Minc, Danniel Librelon, Elika Takimoto, Franciane Motta, Fred Pacheco, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Sarah Pôncio, Sérgio Fernandes, TH Jóias, Tia Jú, Val Ceasa, Verônica Lima, Yuri Moura.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nREQUER O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 5592/2025, QUE “ALTERA § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 10.632, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, PARA DISPOR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA TAXA SELIC PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, CONTRATUAIS E TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2025.\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 5592/2025, de minha autoria, que “ALTERA § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 10.632, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, PARA DISPOR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA TAXA SELIC PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, CONTRATUAIS E TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nOFÍCIO GDYM Nº 88/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezados membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nVenho, por meio deste, como líder da bancada do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) requerer a indicação do Deputado Estadual Professor Josemar como representante do PSOL na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar a atuação de empresas de segurança informais que atuam no Estado do Rio, através de câmeras instaladas no logradouro público.\r\n\r\nSem mais para o momento, elevo votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado YURI MOURA\r\n\r\nLíder do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL\r\n\r\nÀ Mesa Diretora da \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDDB 280/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Artigo 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nVenho a presença de Vossa Excelência informar o pedido de licença, à sessão ordinária a ser realizada hoje, dia 13 de maio de 2025, por motivo de saúde, na forma do art. 252, inciso lI do Regimento interno, da deputada estadual Dani Balbi.\r\n\r\nSe necessário, assim que disponível, será apresentado o atestado médico que comprova a necessidade de afastamento temporário.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentá-lo os protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nIGOR MAYWORM\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nMat.430.214.7\r\n\r\nAo Exm° Dr.\r\n\r\nRodrigo da Silva Bacellar\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n5049 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a instalação de piso tátil nos acessos da Escola Municipal Vital Brasil até a estação de metrô do Catete.\r\n\r\n5050 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para limpeza, recuperação de calha do rio Acari, trecho 3, localizado entre Avenida Pastor Martin Luther King Jr e Avenida Brasil, RJ.\r\n\r\n5051 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para pavimentação e conserto da calçada da Av. Pastor Martin Luther king Jr, altura do N.º 9.148, Vicente de Carvalho, RJ.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n5052 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ) as medidas necessárias e urgentes para implementar uma Patrulha Cultural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAUDE\r\n\r\n5053 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro as providências necessárias no sentido de viabilizar a doação de novas viaturas, para suprir a frota da Guarda Civil Municipal da Cidade de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n5054 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, a permanência do 13º Batalhão de Polícia Militar no município de Araruama, em razão da sua importância estratégica para a segurança pública da região.\r\n\r\n5055 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, o retorno das viaturas destinadas ao Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) do bairro Morro Grande, no 2º Distrito do município de Araruama. \r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n5056 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para realizar a concessão pela Rede Pública de Saúde, da Vacina Tetravalente contra a gripe, para as pessoas integrantes dos grupos de risco e prioritários, assim definidos pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\n5057 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Senhor Secretário Dr. Flávio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, a tomada de providências necessárias para levar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) até a Cidade de Vassouras.\r\n\r\n5058 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para solicitar a inclusão do 6º Distrito de Magé (Piabetá) no calendário do Programa RJ para Todos.\r\n\r\nDEPUTADO JULIO ROCHA\r\n\r\n5059 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a regularização fundiária dos imóveis localizados no Conjunto Habitacional Fazenda Ermitage, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n5060 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Senhor Delegado Felipe Lobato Curi, as providências cabíveis para implantação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM no município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2654388" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2654389": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo Da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan. (67), assume a Presidência a Senhora Deputada India Armelau, 1ª Vogal, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Rafael Nobre, 2ª Vogal.\r\n\r\nA Sra. PRESIDENTE (India Armelau) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h21min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Boa tarde a todos. Está reaberta a Sessão, passa à Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Pela ordem) - Muito rapidamente, Presidente, só fazer um registro de algo histórico que está sendo, que está acontecendo na nossa Assembleia. Nós estamos sediando o 7º Fórum Nacional de Conselhos da Educação do Brasil, no nosso Palácio Tiradentes. Começamos com esse encontro na segunda-feira, encerra-se amanhã. O 7º Fórum dos Conselhos de Educação do Brasil, são mais de 600 conselheiros e conselhos, presidentes de conselhos reunidos ali debatendo e discutindo a Educação do Brasil; e, também o 3º Seminário do CACS/Fundeb, que também está sendo sediado no nosso Palácio Tiradentes. Foi solicitado e o nosso Presidente Rodrigo Bacellar achou de suma importância, dado o compromisso que ele tem com a educação, que é a nossa Assembleia Legislativa e que o nosso Estado tem com a educação. Então, esse Fórum está sendo muito prestigiado, um quorum altíssimo e a gente quer agradecer muito ao Presidente Rodrigo Bacellar, o presidente da União dos Conselhos está muito feliz, também com o seminário. Nós tivemos debates muito ricos e a gente agradece muito ao nosso Presidente, a nossa Assembleia sempre sendo aí protagonista de espaço, de discussão, de debate. Hoje foi um debate profundo sobre como a utilização do recurso do Fundeb, como fiscalizar, como cobrar e como elaborar os diagnósticos para as metas serem cumpridas.\r\n\r\nNós estamos aí às vésperas de aprovação do nosso Plano Decenal de Educação e os conselhos têm um papel fundamental na contribuição, no acompanhamento, monitoramento e fiscalização dos recursos que são investidos na Educação.\r\n\r\nEntão, parabéns à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que sedia esse 7º Fórum de Encontro dos Presidentes de Conselho da Educação, e parabéns ao nosso Presidente Rodrigo Bacellar, que sempre muito sensível, principalmente à pauta da Educação, sedia o Palácio Tiradentes para esse seminário tão importante.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Bacellar) - Obrigado, Tia Ju.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3980-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE EFETUAREM COBRANÇAS REFERENTES A SERVIÇOS OU PRODUTOS ESTRANHOS AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NAS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO DOS CLIENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Prezadíssimo Presidente, vejo que V.Exa. está muito bem-disposto hoje com um olhar democrático, confiante no futuro da humanidade. Com tantas guerras acontecendo, Deputado Delaroli, eu queria saber que jornais V.Exa. está lendo para ficar tão bem-disposto porque eu quero ler os mesmos jornais de V.Exa. para ficar tão otimista assim.\r\n\r\nDito isso, quero agradecer a V.Exa. e a todos os demais pela aprovação definitiva da matéria. Esse projeto meu é de 2018, portanto já tem sete aninhos, já é uma criança quase indo para a adolescência, mas foi aprovado.\r\n\r\nA ideia desse projeto foi do meu filho Zé Luiz, que é procurador. Eu contei isso aqui outro dia, “senador” Marquinho: ele recebeu, na fatura de gás e de luz, uma conta que ele tinha que pagar para a empresa privada que ia consertar, mas veio na mesma conta. Então, o que acontece? Se ele quisesse contestar a conta, ele não ia pagar a fatura, e iam cortar o gás dele.\r\n\r\nEsse projeto proíbe que, na conta de luz ou de gás, por exemplo, venha uma outra conta de uma empresa que não é concessionária de nada e que fica embutida na mesma conta. Isso daí é uma lei de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPortanto, o projeto foi então discutido, aprovado, vai para autógrafo. Tenho certeza de que o Governador Cláudio Castro vai sancioná-lo. Porque o absurdo não é a lei; o absurdo é o cara, na sua fatura, embutir, endereçar a V.Exa. para uma empresa privada que faz algum conserto e que não foi contratada por V.Exa.\r\n\r\nEntão, era essa a explicação. Agradeço a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Carlos Minc. Na verdade, não foi a leitura de jornais, foi o suco detox que V.Exa. me receitou que está me deixando mais feliz.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado. (Risos)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1407-A/2023, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ELIKA TAKIMOTO E MARINA DO MST, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, nobres colegas, deputadas e deputados, pessoas que nos assistem pela TV Alerj, eu subo a esta tribuna hoje com o coração firme e a consciência bem tranquila para defender a aprovação do projeto de minha autoria, o Projeto de lei 1407/2023, que institui Dia Estadual do Motorista de Aplicativo a ser celebrado, como todos aqui já sabem, no dia 15 de maio, que é uma data muito simbólica de luta, resistência e mobilização dessa categoria.\r\n\r\nEsse projeto de lei, nobres colegas, é agora uma versão aprimorada com as contribuições feitas nesta Casa, fruto de muito debate, muito diálogo entre nós.\r\n\r\nNão estamos tratando de um dia qualquer, por isso e por isso estou aqui para falar sobre isso. É um marco, é um gesto institucional de reconhecimento a uma categoria invisibilizada pelas leis, precarizada pelas plataformas e exposta a uma insegurança cotidiana de um sistema que lucra com a ausência total de regras.\r\n\r\nHoje, esse projeto está retornando para Casa mantendo o mesmo espírito: transformar reconhecimento simbólico em visibilidade política; dar nome, dar data, dar lugar na história fluminense àqueles que enfrentam o trânsito, o cansaço e o medo todos os dias sem garantia de renda, sem direito a adoecer e muitas vezes sem o mínimo respeito.\r\n\r\nGosto sempre de lembrar e de trazer os dados, nobres colegas Deputados e Deputadas. A gente está falando de quase 2 milhões de motoristas por aplicativos no Brasil e mais de 150.000 só aqui no Rio de Janeiro, segundo os dados da Fundação Getúlio Vargas e Secretaria de Transporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMotoristas de aplicativo contribuem diretamente, todos aqui sabem, para a economia, com a mobilidade, com a vida urbana de milhões de pessoas.\r\n\r\nEsses trabalhadores estão enfrentando desafios diários. São jornadas exaustivas que ultrapassam 10 horas por dia, com uma remuneração instável, com violência urbana, além da ausência de direitos trabalhistas básicos como férias, 13º salário, acesso à previdência social e proteção contra acidente.\r\n\r\nPor isso, enquanto alguns falam de modernidade como sinônimo de liberdade contratual, defendemos modernidade com justiça social, porque não há inovação quando ela se sustenta na desigualdade e não há tecnologia que justifique, nobres colegas, a ausência de direitos básicos dos trabalhadores. O Governo Lula está atento à principal demanda da categoria, equilibrando as horas e os quilômetros trabalhados com o ganho mínimo garantido.\r\n\r\nQue esse projeto não seja lido como ponto final. Ele é uma vírgula, ele é uma pausa estratégica para que a gente volte ao debate mais amplo. Reconhecimento, segurança jurídica e direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo. A gente precisa avançar com essas propostas que ofereçam proteção, voz e representatividade a quem hoje trabalha sob a lógica fria dos algoritmos. Seguiremos firmes nessa luta em parceria com a com a categoria e com o Governo Lula.\r\n\r\nConvido esta Casa a aprovar essa proposta, não como um favor, obviamente, mas como um dever democrático, porque homenagear é muito importante, mas garantir direitos, minha gente, é urgente.\r\n\r\nCompanheiros e companheiras, motoristas por aplicativo, contem comigo.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para discutir a matéria) - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nQuero dizer que como Deputada comprometida também com a valorização do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras, quero agradecer muito à Deputada Elika Takimoto por propiciar a coautoria desse projeto, quero dizer que estou muito feliz por isso, Elika, e quero te parabenizar por você ter a coragem e a capacidade de propor um projeto tão importante de valorização de uma parte da classe trabalhadora, hoje, no Brasil, e aqui no Estado do Rio de Janeiro, que é tão invisibilizada, desrespeitada, desvalorizada. Acho que isso é muito importante.\r\n\r\nEssa iniciativa da Deputada Elika Takimoto de incluir o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, é mais do que uma homenagem simbólica. É um reconhecimento da relevância social e econômica desses profissionais que enfrentam várias jornadas, grandes jornadas de trabalho, que enfrentam a insegurança nas ruas, a falta de garantias de trabalho e que estão na luta para garantir o direito de ir e vir da sociedade fluminense e para garantir também os seus direitos de trabalhadores, de trabalhadoras como assim o são.\r\n\r\nEntão, parabéns, Deputada Elika Takimoto, e muito obrigada de por V.Exa. abrir a coautoria e me propiciar ser coautora desse projeto.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para discutir a matéria) - Primeiro, só para prestigiar e enaltecer a propositura da Deputada Elika Takimoto, parabéns, Deputada Elika. O Uber, hoje, é uma realidade na nossa vida, no nosso Estado, no nosso Brasil e fora dele. Eu uso o Uber em todos os lugares que eu vou, eu tenho participado de fóruns pelo mundo inteiro e tenho usado o Uber como serviço, que a gente utiliza o tempo inteiro e aqui também.\r\n\r\nEntão, assim, tem um dia incluído no Calendário. Hoje, eu falava sobre isso: parece que é só inclusão de um dia, mas é inclusão de um dia para debate, um dia para discussão, um dia para pensar e elaborar políticas públicas afirmativas para essa categoria tão importante que, hoje, faz parte da nossa vida.\r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa e dizer que nós estamos ombreadas para lutar por essa categoria de trabalhadores, inclusive com a categoria de trabalho, uma força de trabalho que muito nos ajudou durante a pandemia, Deputada Elika. Na pandemia foi quem nos deu todo o suporte de locomoção, o Uber.\r\n\r\nEntão, a gente está aqui pronto para trabalhar e pensar políticas públicas afirmativas para essa categoria. Conte comigo e eu gostaria de poder contribuir com V. Exa. na coautoria dessa propositura. Parabéns. Vamos seguir juntos cada vez mais por essa classe de trabalhadores e trabalhadoras que estão aí correndo atrás de colocar a comida na mesa da sua família.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. Coautoria para a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Também, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Minc também.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Presidente, eu queria parabenizar a Deputada Elika Takimoto, já incluída a Deputada Marina do MST e outros que se inscreveram aqui, inclusive a Tia Ju, eu próprio e outros Deputados.\r\n\r\nÉ muito importante o motorista de aplicativo. Hoje em dia temos milhares e milhares de motoristas de aplicativo. Aliás, Deputada Elika, V. Exa. foi muito feliz, vários Deputados apresentaram projetos do tipo, que o motorista de aplicativo tem que ter um apoio para ter um banheiro. Outros dizendo: não, a empresa que contrata deve dar tais condições. Ou seja, as pessoas começam a se preocupar.\r\n\r\nNa época da pandemia todo mundo ligava para pedir tudo e qualquer coisa. E o que garantiu a nossa sobrevivência, Deputado Delaroli, no tempo da pandemia foram esses motoristas de aplicativo. Eles que seguravam a gente poder estar em casa para a gente não se contaminar. E, agora, eles são maltratados, não têm direitos, não têm carteira, muitos não têm férias, não têm nada.\r\n\r\nEntão, que esse dia, Deputada Elika e Deputada Marina, sirva para uma reflexão, para um apoio, para uma solidariedade, que não seja apenas um dia, que seja um momento de reflexão sobre um setor relevante da classe trabalhadora. Em bom momento vocês resolveram lembrar, reconhecer e saudar, que as pessoas além disso veem o que fazer para dar um apoio para eles. Muitas vezes as pessoas inclusive ficam de um lado para o outro de moto, são atropeladas, “Senador” Marquinho, que nem moscas, todo dia quem mais morre no trânsito. Por quê? Porque impõe a eles um sistema, Deputada Elika Takimoto, tão cruel que o cara para tirar, digamos assim, um salário, ele tem que fazer não sei quantas entregas. Aí, tem que ir de moto de um lado para o outro e acaba sendo o quê? Vítima de atropelamento, quando ele próprio não acaba atropelando alguém.\r\n\r\nEntão, é um sistema cruel, nefasto, que ceifa vidas, os impede de terem os direitos. Que esse dia sirva para uma reflexão de todos nós.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Minc.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Para discutir a matéria) - Parabenizar a Deputada por esse projeto. Estava ouvindo o Deputado Minc aqui. Ainda há pouco eu estava no meu gabinete, na verdade, eu estava almoçando, Presidente de Delaroli, e eu estava comentando sobre a época em que eu era Uber, muitas vezes saía de casa na sexta-feira e voltava só no domingo. Dormia ali no Galeão de madrugada, às vezes dentro do carro, ou então na Barra da Tijuca, para conseguir a meta. Qual era a meta? Conseguir pagar o aluguel, conseguir pagar uma conta, ajudar a família, trazer renda para dentro de casa.\r\n\r\nEu sou de uma linha que eu não vejo como uma exploração. Eu sou muito grato pela empresa Uber, porque foi através da empresa Uber que eu consegui levar comida para casa. Foi através do meu trabalho fazendo esse transporte que eu consegui sustentar a minha casa; consegui pagar o meu aluguel.\r\n\r\nNós precisamos trabalhar por melhorias, Deputado TH? Óbvio, precisamos. Estamos aqui para isso. É ver o que que cabe à Prefeitura fazer. O que cabe ao Governo do Estado e o que cabe à empresa. Nós precisamos conversar. \r\n\r\nAgora, não estou dizendo que isso acontece aqui, mas em outros Parlamentos a gente vê muitas vezes um posicionamento muito firme a ponto de que você pode prejudicar tanto o trabalhador como também quem está usufruindo desse serviço. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, eu sou muito grato pelo tempo que eu passei. Fui motorista de aplicativo por um ano. Ralei muito. Trabalhei muito. Acordava cedo. Chegava tarde em casa. Por várias vezes não dormi em casa. Com toda a certeza, Presidente Delaroli, eu vejo que eu não tenho do que reclamar. Eu sou grato, porque foi o que na época colocou comida na minha mesa. \r\n\r\nEntão, parabenizo a Deputada por esse projeto que está sendo apresentado e pautado, hoje. Que a gente possa discutir com mais tranquilidade até juntamente com a empresa, chamar a empresa, chamar a Prefeitura para que a gente consiga melhorar a vida dessas pessoas que trabalham tanto na nossa sociedade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Douglas Gomes, \r\n\r\nCom a palavra, Deputado Yuri.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA - Muito obrigado, Presidente, eu queria, antes de tudo, valorizar a iniciativa da minha companheira, Deputada Élika Takimoto. Muito importante a aprovação desse dia de um reconhecimento de trabalhadores. Todo trabalho é digno. A exploração nunca deve ser dignificada. \r\n\r\nEntão, acompanhei atento aqui a palavra do Deputado Douglas Gomes. Valorizo a história dele, toda a luta e o trabalho para poder levar comida para dentro de casa para a família. Eu não fui motorista de aplicativo, sou professor desde então. Trabalhei precarizado também, Professora Élika sabe o que que é isso, você trabalhar um sábado todo para às vezes conseguir R$ 70, R$ 90, quem sabe R$ 100. Então, o meu taxímetro ali, o meu aplicativo era outro. Então, não falo do lugar dele.\r\n\r\nQueria colocar uma questão aqui: já que todo trabalho é digno, mas nenhuma exploração é, nós não podemos normalizar o que essas big techs, o que essas empresas que estão no estrangeiro fazem com os nossos jovens, seja nos aplicativos de entrega, seja nos aplicativos de transporte, o que eles taxam, o que eles fazem com essas pessoas que, na verdade, estão dando liquidez no seu patrimônio, não é honesto. São vários acionistas estrangeiros que conseguem fazer legislações no Brasil, nos estados, nos municípios, flexibilizando a exploração.\r\n\r\nA gente tem no Supremo Tribunal Federal uma discussão sobre o entendimento do vínculo empregatício desses aplicativos com os trabalhadores. Eu falei aqui: não tenho medo de falar do Supremo Tribunal Federal. Eu sempre digo, a direita tem disputado as críticas do STF, mas eu sou de uma esquerda que foi formada, também, para criticar o STF. Não é normal o Ministro Barroso ir ao jantar do dono da iFood. E não é normal a gente, enquanto parlamentar, achar que a Uber, que o iFood e o 99 Táxi são amigos dos trabalhadores. Não são. Os trabalhadores são dignos e por isso estão lutando por direitos. E aí eu reforço a iniciativa do meu companheiro Guilherme Boulos que redigiu um projeto de lei no Congresso Nacional para colocar o rendimento mínimo desses trabalhadores por aplicativo. \r\n\r\nA iniciativa da Deputada Érila Takimoto vai nesse sentido. Essas empresas são precarizadoras de trabalhadores, essas empresas prejudicam outros profissionais, como taxistas, enfim. Essas empresas são um problema para a soberania nacional. Soberania nacional, evasão de divisas, recursos, enfim, flexibilização de legislação. \r\n\r\nEntão, eu queria colocar isso que toda valorização aos trabalhadores por aplicativos, seja de entrega ou de transporte. Que a gente avance nos seus direitos, mas que a gente não romantize multinacionais das big techs que estão explorando países do que chamam de terceiro mundo com seus bilionários que não estão nem aí para a gente até por que, como eu disse, o trabalhador bota liquidez no patrimônio dele. A Uber não paga a manutenção do carro do Uber. O iFood não paga a manutenção da moto do entregador motoboy. Então, assim, se eles estivessem fazendo isso, aí eu ia dizer que é uma empresa com consciência. Até então não fizeram. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Yuri.\r\n\r\nNão mais havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria registrar a presença neste plenário, hoje, do Vereador Vaguinho de São Gonçalo, presidente da Câmara de Vereadores de Paraty. É um prazer ter S.Exa. conosco e seja bem-vindo à nossa Casa Legislativa estadual! \r\n\r\nVaguinho é caiçara, está em seu primeiro mandato de vereador em Paraty e tem um compromisso histórico com as comunidades tradicionais locais, com os quilombolas, com os pequenos agricultores, com aqueles que lutam no campo, mas também na cidade. \r\n\r\nEle está aqui no Rio de Janeiro esses dias para participar de um seminário, junto ao Ministério Público e outras instituições, por conta de um conflito muito grave que está acontecendo em Paraty: um leilão virtual de aproximadamente 13 mil hectares de terra que está afetando muitos caiçaras, muitos trabalhadores do campo. \r\n\r\nVaguinho, estamos recebendo essa demanda que V.Exa. traz e conte conosco, com o nosso mandato, mas também com o bom senso da Assembleia Legislativa, para resolver esse problema no município e, sobretudo, garantir os direitos das comunidades e dos caiçaras em Paraty. \r\n\r\nObrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar aqui a presença do meu querido amigo, professor e vereador Anderson Muriçoca, presidente da Câmara de Três Rios, que vem desenvolvendo um grande trabalho na cidade, onde tivemos a triste notícia do afastamento do prefeito por questões do TSE. Tenho certeza de que iremos caminhar da melhor forma possível para que possamos atender a população daquele município tão importante para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Aproveito para registrar a presença do Sr. Leandro Rosa, assessor especial da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 972/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA GLÓRIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5110/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SERESTEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às comissões permanentes. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, infelizmente o projeto recebeu emendas e saiu de pauta, porque eu queria comemorar que o Deputado Samuel Malafaia, na sua juventude, foi um grande boêmio e seresteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Queria registrar a presença da Deputada do Congresso do Estado de Guanajuato, no México, Sra. Marisa Ortiz e da Sra. Carla Juárez Guraieb, Cônsul-Geral Adjunta do México.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1312/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPPE POUBEL, SÉRGIO FERNANDES, RODRIGO BACELLAR E ALANA PASSOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO AS AMEAÇAS AO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES, DANI BALBI, LUIZ PAULO, ÍNDIA ARMELAU E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 11 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1663/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TURISMO MÉDICO INTERNACIONAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, VÍTOR JÚNIOR E JÚLIO ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer a declaração de voto nessa propositura do Deputado Dr. Deodalto que inclui no calendário do Estado do Rio de Janeiro o turismo médico internacional. \r\n\r\nOntem mesmo, eu falava com um grupo de médicos, Deputado Dr. Deodalto - ele está presente - sobre essa questão do turismo médico internacional. Nós temos uma grande possibilidade de entrar num debate, numa discussão internacional sobre essa questão. Nós temos muitos, muitos, muitos turistas que vêm fazer suas cirurgias no nosso Estado e acabam não deixando nenhuma contribuição de arrecadação aqui. Só fazem uso do nosso serviço SUS, que é um dos melhores do mundo. \r\n\r\nQuando a gente coloca no calendário esta data do turismo médico, a gente cria a possibilidade de dialogar e discutir sobre essa questão. \r\n\r\nEntão, está de parabéns o Deputado Dr. Deodalto. É um médico e sabe a importância disso. Quando a gente viaja para qualquer país do mundo, nós precisamos fazer um seguro, um seguro que nos garanta um atendimento fora do nosso País. Já no Brasil, isso não é exigido. E a gente fica com a nossa rede muitas vezes, a depender do período do ano, muito inchada com muitos turistas fazendo uso do SUS, que é como a legislação do nosso País garante. \r\n\r\nEntão é uma discussão, é um debate que precisa ser feito. Com a inclusão desse dia no calendário, esse debate vai ser aprofundado e a gente vai poder falar mais sobre isso. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Dr. Deodalto. E eu gostaria de pedir a ele a coautoria nessa propositura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Tia Ju. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, por ser o nosso mandato muito ativo e voltado para as fiscalizações, a gente vem recebendo muitas denúncias de diversos segmentos. Mas tem sido recorrente uma denúncia do cambismo que está acontecendo na Suderj com os ingressos destinados às cadeiras cativas. São milhares de cadeiras cativas. Se eu não me engano, são mais de cinco mil cadeiras cativas. E nós recebemos a denúncia de que aqueles ingressos em que vêm impressa a expressão “cortesia” destinados para alguns órgãos, têm sido comercializados de forma irresponsável e ilegal até nos arredores do próprio Maracanã. Presidente, isso é um absurdo. Passaram de todos os limites. Ingresso esse que poderia ser distribuído para as escolas públicas, distribuindo, fazendo algum trabalho social. Agora, ingresso sendo distribuído e esse ingresso sendo comercializado, vendido, isso é um escárnio, uma pouca vergonha. Já não basta o que acontece, agora até no ingresso que é destinado à cortesia, estão comercializando.\r\n\r\nE agora, isso sai de dentro da Suderj. Não é possível que o presidente da Suderj está com a venda nos olhos e não está enxergando isso. São 5.000 cadeiras cativas, 5.000, Presidente. Eu estou falando de 5.000 cadeiras cativas. Você imagina o volume de dinheiro que tem sido arrecadado com a comercialização desses ingressos. Pelo amor de Deus.\r\n\r\nComo vice-presidente da CPI da transparência, já antecipo aqui que estarei convocando tanto o Secretário de Esporte quanto o presidente da Suderj. Porque é inaceitável essa prática dentro da Suderj usando ingresso. Como eu disse aqui e sendo redundante, Presidente, por que não destinar para as escolas públicas estaduais, para as escolas municipais, para as entidades, para as organizações sociais que fazem realmente um trabalho? Agora, comercializar? Uma pouca vergonha.\r\n\r\nE mais, Presidente. Nós temos que fazer um levantamento dessas cadeiras, Deputada Tia Ju. Porque tem muita gente ali que não foi lá fazer o seu recadastramento e estão usando aquela vaga daquelas cadeiras. Porque muita gente morreu, família largou de mão, Presidente, e continuam usando o ingresso daquela cadeira que não tem mais dono. Então, isso aqui acho que é para a atenção de todo o Parlamento. Porque, porra, é uma pouca vergonha esta Casa ser o Poder Legislativo do Estado e eles estarem comercializando ingresso cortesia não só ao redor do Maracanã, mas oferecendo até em grupo de whats app. Então, presidente, como eu disse aqui, estarei convocando o Secretário de Esporte do nosso Estado e o presidente da Suderj na CPI da Transparência. \r\n\r\nFica claro que independente de corrente partidária, de partido, eu sou o líder do PL, porém não posso tapar o sol com a peneira. Eu fui eleito, chancelado, tutelado pelo povo para fiscalizar, cobrar e denunciar. Independente de lado. Porque daqui a pouco vão começar a fazer fofoca para o Governador, ah, o Poubel está lá convocando. É só não fazer merda, porra, só isso. Agora não dá para a gente receber denúncia e não fazer nada. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Parabéns, Deputado Poubel. Eu faço questão de estar ao lado de V. Exa. quando o senhor marcar lá para receber o Secretário.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Pela ordem) - Eu queria parabenizar o Deputado Poubel, líder do meu partido, meu líder aqui nesta Casa por essa fala. \r\n\r\nE V. Exa. citou um ponto muito importante. Eu lembro que antigamente você olhava as figuras que utilizavam o Maracanã. As pessoas mais pobres antigamente conseguiam ir ao Maracanã porque o ingresso era barato. Hoje você tem um valor que nem todo mundo consegue acessar esse valor e V. Exa. citou muito bem, as escolas públicas. Por que não ter aí programas, por que que a Suderj não cria programas de integração com as escolas públicas do nosso estado, até escolas municipais, com ONGs, com instituições, com institutos que fazem atendimento, fazem aí acompanhamento, acolhimento de crianças carentes, de pessoas carentes que querem ter essa experiência e nunca pisaram no Maracanã? E infelizmente a gente tem visto esse desvio. \r\n\r\nE quando V. Exa. citou a Suderj, Deputado Poubel, eu lembro muito bem do Caio Martins. O Caio Martins, eu cresci na Favela do Sabão, eu ia andando até o Caio Martins, 3 km para ir, 3 km para voltar, porque eu fazia natação no Caio Martins. De manhã eu estudava e à tarde fazia natação. Ou seja, quase um dado momento da minha vida eu não tinha contato ali com tráfico, aquele pessoal que ficava ali à toa na favela. Por quê? Porque na época o estado tinha uma utilização no Caio Martins. O que a gente assiste agora, Presidente Delaroli, é uma inoperância desse equipamento que fica no coração da cidade de Niterói, que é o Caio Martins, que tem seis quadras poliesportivas. Tem um ginásio para mais de 3.000 pessoas, um ginásio de taco profissional. Tem uma piscina semiolímpica, que por menos de dez metros, ela não se torna olímpica.\r\n\r\nInfelizmente, a população de Niterói não está conseguindo usufruir e queremos entender, porque tem cargo lá, está indo verba para a Suderj. Queremos entender e queremos que, de fato, a população de Niterói possa usufruir.\r\n\r\nAntigamente, a população de Itaboraí ia para lá, mas, agora, Itaboraí avançou e não precisa mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - São Gonçalo também. Hoje, tem centros esportivos.\r\n\r\nEu cumprimento a fala de V.Exa. e aproveito, no dia em que o presidente da Suderj estiver aqui, vou questionar por que o Caio Martins não está em pleno funcionamento, tendo em vista que o equipamento está lá, há pessoas trabalhando, mas, o atendimento não chega à ponta, à população da cidade de Niterói.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Pela ordem) - Com relação ao custo do ingresso, tenho um projeto de lei. Sabe quem é um dos maiores ladrões do futebol carioca? Chama-se Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, mais conhecido como presidente Rubens Lopes, para alguns, Rubinho.\r\n\r\nA Federação ganha, no borderô dos jogos, mais do que 15%. Presidente Delaroli, imagine: O Flamengo vai jogar no Maracanã, R$ 4 milhões de renda. Desses R$ 4 milhões, R$ 600 mil vão para a Ferj para nada.\r\n\r\nEu fiz um projeto de lei estabelecendo que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro vai ter apenas 1% do borderô, que é o suficiente para a administração dela.\r\n\r\nEssa diferença de 1% para os 15% será destinada a ingressos populares, ou seja, ingressos que vão custar R$ 15, R$ 20, para as pessoas mais humildes poderem ir ao Maracanã. Hoje, a pessoa mais humilde não vai ao Maracanã, quiçá levar seus filhos.\r\n\r\nÉ importante termos um programa popular para isso e tirar de quem tem muito. E quem tem muito hoje, além da Suderj, é a Federação Estadual de Futebol. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Pela ordem) - Só fazer coro com o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nDa última denúncia que houve nesta Casa, registrado pelo senhor e por outros deputados, até por mim, eu falei que sou membro da CPI e falei para convocarmos o presidente da Suderj para esclarecer tudo isso.\r\n\r\nQuero fazer coro com V.Exa. É muito pertinente a colocação de cada deputado.\r\n\r\nEu sou da Baixada Fluminense, onde está a população mais pobre, mais carente, das escolas, que nunca tiveram oportunidade de colocar os pés no Maracanã. Isso é um sonho. E vemos sendo utilizado, segundo as denúncias, para benefício. Com certeza, alguém está sendo beneficiado. É hora de estarmos atentos para que isso não continue acontecendo.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, V.Exa. é policial militar. Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio, gostaria da atenção de todos. Nós acabamos de perder um colega, que foi morto em Guapimirim, na porta da sua casa. Não o conheço, mas, segundo informações de vários colegas, era um cara que não aceitava o avanço da criminalidade. Infelizmente, ele perdeu sua vida.\r\n\r\nTrabalhava no 34º Batalhão, um batalhão que tem o reconhecimento da população pela forma como atua.\r\n\r\nUm deputado acabou de me perguntar em relação a esse avanço da criminalidade: eles perderam o respeito ou eles não têm mais medo? Eles perderam o medo, essa é a grande realidade. Eles perderam o medo de matar policial. Daqui a pouco, vão matar parlamentares.\r\n\r\nComo eu disse dias atrás, no 15º Batalhão, e quero fazer mais uma denúncia aqui, eu falei para um vereador que, enquanto os políticos estiverem abaixando a cabeça para o tráfico, para fazer acordo para entrar no local, para continuar no desenrolo, daqui a pouco eles vão impedir. E foi noticiado que o vereador foi proibido pelo tráfico, Duque de Caxias, de fiscalizar uma obra. É a realidade que nós estamos vivendo. Ou, de verdade, o Congresso muda as nossas leis, implementando leis mais rígidas, ou então nós vamos continuar entregues às baratas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. YURI MOURA - Sr. Presidente, me permite a palavra? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Yuri. \r\n\r\nSR. YURI MOURA (Pela ordem) - Aproveitando aqui a fala do deputado e policial militar Marcelo Dino, queria falar sobre a Segurança Pública na minha cidade. \r\n\r\nAinda em abril, eu propus aqui o aumento do efetivo da Polícia Militar na Cidade de Petrópolis. Visitei o comandante Coronel Guimarães, conversei com o comandante secretário de Estado Coronel Menezes, e expliquei para eles que é muito importante que Petrópolis, que tem quase 300.000 habitantes, e é um núcleo central para toda uma região serrana e centro-sul fluminense, tenha um efetivo maior. \r\n\r\nHoje a gente tem as DPOs, os destacamentos de Polícia ostensiva fechados na entrada da cidade, no Bingen, no meio da serra. A gente precisa reativar isso. E, infelizmente, mesmo eu me antecipando em abril, a criminalidade cresceu. Nós tivemos assalto em ponto de ônibus no centro da cidade, recentemente. Os comerciantes do Bingen - que é uma das entradas e saídas da cidade - se mobilizaram. E aí eu valorizo a posição da Mari, que é uma empresária do local, é uma publicitária, trabalha com marketing. Ela falou nas redes sociais sobre isso. \r\n\r\nConseguimos uma reunião no 26º Batalhão de Polícia Militar para reforçar o que eu já tinha pedido lá atrás. Nós precisamos de mais efetivo da Polícia Militar para que aquele Batalhão que eu confio muito possa ampliar o seu trabalho e abrir as DPOs. \r\n\r\nE aí fica também uma responsabilidade ao prefeito da cidade que está fingindo que nada está acontecendo. Até hoje ele não criou um gabinete integrado de Segurança Pública. É fundamental colocar para conversar Polícia Civil, Polícia Militar, Judiciário, para não acontecer o que V.Exa. falou. As coisas irem acontecendo sem o mínimo de coordenação. Deveria chamar a Guarda Municipal, pensar um plano de segurança pública. \r\n\r\nEntão se o prefeito não está fazendo, o nosso mandato está fazendo, e fez antes da criminalidade ser ampliada. E vamos continuar cobrando. \r\n\r\nAproveito aí que o nosso Presidente Rodrigo Bacellar tem feito um papel importante no fortalecimento da Polícia Militar, com mais viaturas, mais equipamentos, chegando junto do governador para as coisas acontecerem, que a minha cidade possa ser reconhecida e eu vou fazer esse pedido. \r\n\r\nValorizo aqui a voz da Mari e dos comerciantes do Bingen que foram no mesmo sentido do que o nosso mandato tem dito: mais segurança para Petrópolis! \r\n\r\nE para concluir, agradecendo a sua boa vontade, Presidente, que o Segurança Presente não seja indicação de vereador A, de vereador B, de político A, de político B da cidade. Porque eu tenho recebido denúncias sobre isso. O 26º Batalhão de Polícia Militar é muito importante. É um Batalhão em que eu confio. Inclusive tive a honra de receber uma medalha da mãos do comandante, porque por dois anos eu já implemento emenda parlamentar lá porque confio demais no trabalho daquela Polícia. \r\n\r\nMas agora, Bernardo Rossi, com a relação com o Cláudio Castro, vereador A, vereador B, com o Prefeito Hingo Hammes, tem que deixar a Segurança Pública na mão de quem é da Segurança Pública, e não ficar interferindo ali politicamente para tentar desmantelar um trabalho bem-feito. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado professor Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, será que eu posso discursar sobre o Dia dos Namorados? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Aqui o senhor pode fazer o que o senhor quiser. Aqui o senhor manda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sobre o dia de Santo Antônio? Sobre o dia de São João? Porque eu estou ali aguardando a pauta prosseguir, e está todo mundo falando. É Dia dos Namorados, Dia de Santo Antônio, Dia de São Francisco! Eu queria que a pauta seguisse, Sr. Presidente! E esses nobres deputados se inscrevessem no Expediente Final. Eu estou lá inscrito no Expediente Final. O meu coronel que está aqui do meu lado, coronel duquecaxiense, eu gostaria de debater com ele no Expediente Final, se ele puder se inscrever. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Que isso, chefe? Não quero debater.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Se há alguém errado aqui, o errado sou eu, que abri a palavra para os deputados. \r\n\r\nDeputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Só não esquecer um minuto de silêncio pelo nosso colega, por gentileza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Deputado, antes do minuto de silêncio, eu quero comungar com o Deputado Luiz Paulo. Dia dos namorados: o amor está no ar, Presidente. Não existe vida e alegria sem amor. É uma homenagem ao nosso querido Marquinho que está amando, e amando muito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para o amor estar no ar, há necessidade de o plenário estar em ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - E a pauta andar. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4835/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “DIA DO MERGULHADOR RECREATIVO AMADOR” CERTIFICADO PELA AUTORIDADE MARÍTIMA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para discutir a matéria) - Primeiro eu quero agradecer a todos os Deputados que estão apoiando esse Projeto de Lei 4.835/2025, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Mergulhador Recreativo e Amador. Eu pratico o mergulho, não sou profissional, mas pratico o mergulho desde 14 anos, então, são 40, 41 anos mergulhando. E sou entusiasta realmente desse esporte tão gostoso. Para quem não mergulha, não tem ideia: podemos estar com todos os problemas, mas, no momento que você entra, é um outro mundo, é um mundo sensacional.\r\n\r\nEu fui procurado por vários mergulhadores e nós estamos aí com o projeto de fundear alguns navios na Ilha Grande, lá em Cabo Frio, o que realmente atrai o turismo, aumenta o turismo e faz com que outras pessoas possam estar praticando esse esporte. E lembrar dessas pessoas que tanto amam e gostam desse esporte, do qual eu gosto muito, e falo para que todos possam aqui... Esse é remador, gosta de remar. Ele gosta de ficar em cima da água. Meu negócio é debaixo da água, meu irmão. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero aqui aproveitar a oportunidade e registrar a presença da ex-Ministra do Meio Ambiente do México, que se faz presente hoje ali no plenário, a Deputada Marisa Ortiz. Muito obrigado por aceitar o convite e estar no nosso Estado, e se faz presente hoje aqui no plenário da Assembleia Legislativa. E sempre será bem-vinda para discutir questões políticas entre Brasil e o México, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1241/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1262/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BM HUGO FERNANDO RIGO FABRÍCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA - Sr. Presidente, solicito que seja registrada a “abstenção” da bancada do PSOL, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1272/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPETIVO DIPLOMA AO SR. FILIPE LUÍS KASMIRSKI, TREINADOR DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para discutir a matéria) - Presidente, a gente vai fazer uma sessão daqui a pouco com todos os atletas do Flamengo. Inclusive, eu tenho já aprovado o Título de Cidadão Fluminense para o Arrascaeta. Eu só peço aos nobres colegas que não deem Medalha Tiradentes para o Juninho. Fora isso, está tudo certo. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Eu queria parabenizar o Deputado Boaretto porque o Filipe Luís, no meu entendimento, é um técnico revelação de 39 anos. É o técnico mais jovem que mais se projetou em um curto espaço de tempo. \r\n\r\nEu queria sugerir ao Boaretto para fazer a entrega da Medalha e ao Deputado Knoploch, para o Arrascaeta, quando o Flamengo retornasse dos Estados Unidos com o título de campeão da Copa do Mundo dos Clubes, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Yuri Moura.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA (Para discutir a matéria) - Quero valorizar a iniciativa do meu companheiro de Região Serrana, Deputado Bruno Boaretto, e lembrar que Filipe Luís tem sido uma das vozes importantes contra o vício à indústria, o crime das bets que hoje contaminam o futebol, contaminam vários esportes, estão viciando pais e mães de família que estão queimando o seu salário, até mesmo o Bolsa Família está sendo prejudicado por isso. O Filipe Luís pontuou, como lá atrás nós defendemos que acabasse a publicidade do cigarro, de várias coisas no esporte, um dia. Infelizmente, vários atletas estão ganhando muito dinheiro, vários influencers que estão passando vergonha no Congresso Nacional para aparecer em cima da dor do povo mais pobre, vão ter vergonha de ter participado das bets, que viraram máquinas de lavar de dinheiro do tráfico, do bicho, de um monte de interesses escusos da corrupção. Por isso que é uma pauta que, inclusive, tem unido Deputados da direita e da esquerda aqui nesta Casa. Porque é um absurdo as bets fazerem o que querem. \r\n\r\nO Deputado Filippe Poubel pontuou aqui, muito importante, como a Suderj não tem conduzido como deveria a gestão do Maracanã, a gestão do esporte, dos nossos estádios como deveria. Mas não dá para ignorar a vergonha que inclusive meu o clube, Flamengo, o Clube de Regatas Flamengo passou assinando manifesto lá contra o projeto de lei que foi aprovado na comissão do Senado para cercear essa publicidade das bets no futebol. É um absurdo! Já teve matéria no Fantástico, já envolveu o Presidente do Corinthians. \r\n\r\nEntão, assim, Filipe Luís, para além de tudo, o nosso novo mister, que vai entregar os títulos como Jorge Jesus entregou para o Flamengo, ainda é um cara lúcido e que fez uma fala importante. \r\n\r\nEntão, parabéns, Deputado Bruno Boaretto. Se for abrir aqui coautoria eu topo também, porque realmente não é só por ser um ídolo para nós, é pela postura de um cara sério que está antenado no que está acontecendo no mundo. \r\n\r\nParabéns. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Poubel, sabe o dia que o Vasco vai jogar lá no mundial? Só para eu anotar aqui para assistir ao jogo.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Para discutir a matéria) - Fluminense é semana que vem. \r\n\r\nEu queria aqui parabenizar o Deputado Bruno Boaretto pela homenagem. Realmente é um técnico que tem se destacado bastante, ainda que eu não seja flamenguista, mas admiro o trabalho do Filipe Luís. \r\n\r\nQuero dizer que, se depender do título mundial, essa entrega vai demorar, porque acredito que, no dia 13 de julho, o nosso Fluminense vai chegar lá e vai vencer, porque sou um homem de fé.\r\n\r\nPresidente, quero reafirmar a fala do Deputado Yuri Moura sobre a questão das bets. Assim como Deputado Amorim tem um projeto que proíbe a publicidade dentro dos jogos, tenho um projeto que proíbe a publicidade no Estado do Rio de Janeiro. É um projeto que o nosso mandato já começou a recolher assinaturas, que proíbe todo e qualquer tipo de publicidade que tenha relação com as bets no Estado do Rio de Janeiro. É um projeto que já foi apresentado nesta Casa, que estou trabalhando para que a gente discuta e aprove. \r\n\r\nMais uma vez, parabéns ao Deputado Bruno Boaretto por essa homenagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputado Cláudio Caiado.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO CAIADO - Presidente, quero só falar em nome do Filipe Luís, sou amigo particular dele, o filho dele é da turma da minha filha na escola, estive até com ele hoje, é uma pessoa exemplar, preparada, estuda muito. Só tem um defeito: está dirigindo o Flamengo, não é um clube que a gente ama tanto.\r\n\r\nBrincadeiras à parte, Filipe Luís é um cara que merece essa Medalha não só por estar treinando o Flamengo, mas por ser um grande ser humano, uma pessoa que merece essa grande honraria da esta Casa.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar o nosso Deputado Bruno Boaretto pela excelente iniciativa.\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4732/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM.\r\n\r\nPARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Dani Balbi. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer da Comissão de Cultura ao PL 4.732, do Deputado Carlos Macedo, é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Yuri Moura. \r\n\r\nO SR. YURI MOURA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda de Plenário. Parecer favorável. Os senhores que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - O Deputado Carlos Macedo está com dificuldade de acessar o nosso aplicativo e me designou para falar sobre essa propositura dele.\r\n\r\nPara quem não conhece o Centro Cultural Jerusalém - que fica ali instalado na Dom Hélder Câmara, 4242 -, ele retrata a história de Jerusalém. Só temos duas maquetes de Jerusalém no mundo. Uma está em Israel, em Jerusalém mesmo, e a outra aqui no Brasil, instalada no Rio de Janeiro, na Avenida Dom Hélder Câmara.\r\n\r\nSão cerca de 4.000 metros de projetos arquitetônicos com escavações arqueológicas feitas na cidade de Jerusalém e retraduzida em miniatura, Sr. Presidente. Foram anos de montagem dessa maquete, com todo o material vindo da Cidade Santa de Jerusalém, tanto as pedras como a areia. Toda réplica é reproduzida fidedignamente.\r\n\r\nHoje, o Centro Cultural Jerusalém já integra o circuito turístico do do Município do Rio de Janeiro. E, através da lei do Deputado Carlos Macedo - que abriu coautoria para mim, para o Deputado Danniel Librelon, e me pediu que abrisse coautoria para os deputados que se interessassem - o Centro Cultural congrega uma grande riqueza de informação para quem tem o desejo de conhecer melhor a cultura, a arquitetura, o desenvolvimento, a arte e cultura da Cidade Santa.\r\n\r\nO Centro Cultural Jerusalém foi construído em maio de 2008 e é aberto ao público para visitação. Então, aproveito aqui para abrir para os meus colegas, que quiserem visitar o Centro Cultural Jerusalém, conhecer ali a história. Há ali historiadores formados, capacitados, que trabalham como guia turístico dentro do Centro Cultural, mostrando toda a história, com riqueza de detalhes.\r\n\r\nA arquitetura é fidedigna, idônea. E há algo que é importante ressaltar: quando foi construído o Centro Cultural Jerusalém, já havia mais pesquisas arqueológicas. Ele tem mais riqueza de detalhes e informação do que a própria maquete em Jerusalém, dado o período em que ele foi instituído.\r\n\r\nEntão, deixo aqui o convite para quem desejar visitar o Centro Cultural, eu posso acompanhar. E o deputado Carlos Macedo pediu para abrir a coautoria para os deputados que desejarem. Eu falei com ele.\r\n\r\nO Deputado Samuel Macedo e o Deputado Douglas também querem ser coautores, Enfim. fica aberta a coautoria e o convite para a visita, inclusive, para V.Exa., Deputado Presidente Delaroli, se desejar visitar o Centro Cultural Jerusalém. Antecipo que é uma visita belíssima, maravilhosa e está no nosso Calendário do município como patrimônio cultural e de visitação turística. E hoje, ele entra como patrimônio cultural também do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada. Parabéns ao Deputado Carlos Macedo e vai com a autoria minha, do Deputado Danniel Librelon, do Deputado Samuel e do Deputado Douglas. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2826/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESCARTE DE VESTÍGIOS ACAUTELADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL-SEPOL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM, RENATO MACHADO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável à emenda nº 2 e contrário às demais emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2826/2023 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESCARTE DE VESTÍGIOS ACAUTELADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL-SEPOL.”\r\n\r\nAutor: Deputado Delegado Carlos Augusto\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Yuri (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 02,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 03\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2826/2023 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESCARTE DE VESTÍGIOS ACAUTELADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL-SEPOL.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 02 soma à redação e por este motivo será incorporada em sua literalidade. Já as emendas n.ºs 01 e 03 não se coadunam com a proposição e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 2826/2023 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 02, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 03.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator “\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Presidente Delaroli, o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao PL 2826/23, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que dispõe sobre as diretrizes para o descarte de vestígios acautelados no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil-SEPOL.\r\n\r\nEsses vestígios podem ter elementos em toxidade. Então, é importante ter uma diretriz para o descarte.\r\n\r\nPortanto, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Minc.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito eu acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos em votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer das emendas de plenário da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1172/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E VALDECY DA SAÚDE, QUE DISPÕE SOBRE A VERTICALIZAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS NAS PRATELEIRAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, GISELLE MONTEIRO E MUNIR NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2311/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER PESCADORA PROFISSIONAL ARTESANAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Tem a Renata. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputada Renata Souza, desculpa.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Imagina, Presidente. Muito bem representada pela Tia Ju, como sempre.\r\n\r\nSr. Presidente, o nosso parecer é favorável entendendo que um programa estadual de valorização da mulher pescadora profissional artesanal é central para reconhecer a possibilidade dessas mulheres, hoje, nas suas atribuições e funções em que são quase invisíveis. \r\n\r\nEntão, o Deputado Renato Machado faz jus ao reconhecimento dessas mulheres pescadoras artesanais. Mais do que isso: a possibilidade de a gente ter políticas públicas de incentivo, reconhecimento, mas, mais do que isso: de garantia de emprego e renda digna para as mulheres pescadoras artesanais.\r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável. \r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Deputado Claudio Caiado. (pausa)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Presidente, favorável seguindo a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem a palavra o Deputado Professor Josemar. (pausa) \r\n\r\nDeputado Val Ceasa.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com os pareceres emitidos em discussão. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Presidente, nada do que mais, queria parabenizar o \r\n\r\nDeputado Renato Machado por esse projeto de lei, que institui o programa estadual de valorização da mulher pescadora profissional artesanal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Este é um tema muito caro para nós, para o nosso mandato e como presidente da Comissão de Segurança Alimentar, porque as mulheres pescadoras artesanais também desenvolvem um trabalho muito importante de segurança alimentar e soberania alimentar em nosso Estado, principalmente, nas áreas pesqueiras artesanais. \r\n\r\nNo início do nosso mandato, realizamos uma audiência pública com os pescadores, quando, então, as mulheres pescadoras trouxeram muitas demandas, muitas questões da realidade que elas vivem, e pautas fundamentais também. Destacamos a expressiva participação que as mulheres pescadoras têm nesse processo das atividades relacionadas, como o marisqueiro, o artesanato e outras funções essenciais ao sustento dessas comunidades. \r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar o meu companheiro de bancada, Deputado Renato Machado, por essa proposta. É muito importante termos iniciativas articuladas e comprometidas com a realidade do nosso povo do campo, do mar, com as pescadoras, pois é assim que vamos avançar para um Estado mais justo, inclusive com a garantia dos direitos das mulheres pescadoras. \r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3742/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO “RIO REFUGIA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E CHICO MACHADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Yuri Moura.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. YURI MOURA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) -Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Yuri Moura.\r\n\r\nO SR. YURI MOURA (Para declaração de voto) - Com a permissão democrática de V.Exa. e da Deputada Dani Monteiro, eu queria falar de um assunto que não é totalmente pertinente à matéria, mas é urgente, porque o povo de Petrópolis está sofrendo com um governo omisso, um governo fraco, um governo que prometeu muito e não entregou nada. \r\n\r\nVou falar o que postei hoje nas redes sociais, depois de muita fiscalização e depois de muita escuta: escolas com escassez de merenda; 170 mil pessoas nas filas por exames, consultas, cirurgias e procedimentos na Saúde; professores, estagiários e profissionais de educação contratados por RPA sem receber até hoje, dia 11 de junho. Pais e mães de família que têm contas para pagar e o Prefeito Hingo Hammes não garantiu o salário dessas pessoas, que já é pouco. Concursados da Educação, da Comdep e da CPTrans esperando para assumir e ficaram só na promessa, sem reajuste, sem recomposição salarial e com medo de perder suas aposentadorias, porque até nisso o Hingo Hammes quer mexer. Aluguel social atrasado, proprietários cobrando das famílias vítimas de tragédia, dizendo que se a prefeitura não pagar serão despejados. \r\n\r\nPor fim, pasmem, os postos de saúde estão sem remédio, mas o Prefeito Hingo Hammes anuncia que vai pegar R$ 150 milhões emprestados com o Governo Federal para comprar ônibus para as empresas. Não baixou a passagem, o terminal rodoviário do centro está um lixo, não tem banheiro, está largado, as pessoas sendo assaltadas, mortas lá dentro, mas o prefeito vai dar R$ 150 milhões de mesada para as empresas de ônibus! Esse é o mesmo prefeito que instituiu a mesada e está pagando todo mês 2 milhões para as empresas de ônibus. É um absurdo! Eu até fico assim, emocionado, engasgado, porque é um absurdo. Eu falei na campanha eleitoral, eu fui agredido de todo tipo de fake news, foram na minha família, falaram mal, mentiram, contrataram gente na rua. Teatro. Aconteceu no Estado todo, aconteceu em Petrópolis também. Vão descobrir. Para esse cara fazer isso, junto de Bernardo Rossi, de uma maioria na Câmara que é sustentada por acordo. \r\n\r\nEu não vou desistir de Petrópolis. Eu não vou desistir da minha cidade. E a cidade tem Deputado. Eu vou até o fim fiscalizando e denunciando para que o meu povo possa ser feliz em algum momento. Nós vamos até o fim ao lado de todo mundo que está sofrendo isso. \r\n\r\nA máscara do Hingo Hammes caiu e a gente está aqui para lembrar que é possível ter uma Petrópolis mais verde, mais sustentável, com menos desigualdade, com mais oportunidade, crescimento econômico, prevenção à tragédia e nós vamos até o fim para que isso aconteça.\r\n\r\nObrigado Sr. Presidente, pelo desabafo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) -Obrigado Deputado Yuri Moura. Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é público e notório que Eduardo Paes não gosta de trabalhador. Ele os persegue a todo momento. Não obstante Sr. Presidente, sabemos que ele é o dententor da máfia do reboque na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPorque no Estado a CPI acabou com essa sacanagem junto com o DETRO. Acabamos com essa sacanagem que estava acontecendo com o DETRO no Estado. Mas os municípios têm autonomia.\r\n\r\nE agora, Sr. Presidente, como se não bastasse a covardia praticada pelo Senhor Eduardo Paes com ambulantes, com comerciantes, com o pessoal da orla, pasmem meus colegas Parlamentares, na Linha Amarela existe ali uma faixa exclusiva para motociclistas. Faixa essa na qual os motociclistas têm isenção de pedágio. Sr. Presidente, ele acabou lá de colocar uma placa e uma câmera para multar os motociclistas se ultrapassarem a velocidade de 20 km. Vocês têm noção do que é andar a 20 km? É uma caminhada. Você caminhando, você está andando a 20 km. Eu sou motociclista, Sr. Presidente. E passei lá. Aquilo vai causar acidente, porque as motos quase param na via para poder passar. \r\n\r\nE aí, como é de praxe do nervosinho da Odebrecht, ele só quer arrecadar, arrecadar, arrecadar. Ele está rezando certinho na mesma cartilha do Presidente bandido Lula, que taxa tudo. Taxou a Shein, taxou a Shopee, taxa a população e agora o Eduardo Paes tenta mais uma vez atormentar a população de bem e vem colocar a indústria da multa para perseguir os motociclistas no nosso Estado. É uma vergonha as motos terem que passar ali a 20 km. Aquilo vai causar acidente. \r\n\r\nNão obstante, só pensa no dinheiro e em lesar o trabalhador. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Renata Souza) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; VAL CEASA, A CONVITE; DOUGLAS GOMES, A CONVITE; FELIPPE POUBEL, A CONVITE; YURI MOURA, A CONVITE; RENATA SOUZA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo Da Karol, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 5110/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O Anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31-\"DIA DO SERESTEIRO DE CONSERVATÓRIA” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°. Fica instituído o \"Dia do Seresteiro de Conservatória\", a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO SERESTEIRO DE CONSERVATÓRIA\" A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE MAIO\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1312/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FILIPPE POUBEL, SÉRGIO FERNANDES, RODRIGO BACELLAR E ALANA PASSOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o inciso XI do artigo 3ºque passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3°(...)\r\n\r\nXI - Promover formação continuada de profissionais das comunidades escolares em técnicas de mediação de conflitos;\"\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o inciso IX do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3°(...)\r\n\r\nIX - Realizar campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade em geral contra a intolerância religiosa e o racismo e pelo respeito à liberdade de orientação sexual como direitos garantidos por lei e passíveis de sanções no caso de descumprimento;\"\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o inciso VIII do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3°(...)\r\n\r\nVIII - Promover a realização de seminários e palestras informando os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos alunos, dos grêmios, dos conselhos escolares, dos servidores das escolas e das superintendências regionais;\"\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CAROS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o inciso V do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.3°(...)\r\n\r\nV - Propor a articulação, através de comitês intersetoriais nos territórios onde se localizam as unidades escolares, com as áreas de saúde mental e assistência social do estado e dos municípios para o combate à evasão escolar em parceria com as famílias e a comunidade;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica o inciso II do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\nII- Adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que os profissionais da educação, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física, psicológica ou moral inclusive as que sejam decorrentes de suas opiniões, credo, raça ou opção sexual;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica o inciso I do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\nI- Estimular professores e alunos, famílias e comunidade à promoção de atividades de reflexão como seminários, debates e encontros que promovam a análise da violência contra os profissionais da educação e das ameaças contra o ambiente escolar;\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica o inciso IV do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\nIV- Ameaça, qualquer ação por palavra, ato, gesto ou meio simbólico, escrito ou verbal, inclusive no ambiente virtual, que imponha a intenção de causar dano físico, assédio moral, mental ou psicológico aos profissionais da educação, ao corpo discente e à coletividade escolar.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica o inciso IV do artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\nIII - Violência contra o servidor profissional da educação, qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que The cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluída ameaça a sua integridade física ou patrimonial, ou que atente contra sua liberdade de cátedra, opiniões e crenças.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7°: A unidade escolar deverá ainda comunicar/notificar o fato:\r\n\r\nI- Aos pais e responsáveis;\r\n\r\nII - Ao Conselho Tutelar para que se façam os devidos encaminhamentos diante das especificações do caso, se menor de idade o ofensor/agressor, nos termos da Lei 3.282 de 10 de outubro de 2011.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados YURI MOURA, FLAVIO SERAFINI, RENATO SOUZA, PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica o Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10- Caso comprovado ato de violência contra profissional de ensino que importe em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor/agressor, se menor e o ofensor.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados YURI MOURA, FLAVIO SERAFINI, RENATO SOUZA, PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica o Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10- Caso comprovado ato de violência contra profissional de ensino que importe em dano material, físico ou moral, aplicar-se-á o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados YURI MOURA, FLAVIO SERAFINI, RENATO SOUZA, PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nId: 2654389" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2654386": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1975/2023, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA “BOTÃO DO PÂNICO”, PARA MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores das Emendas: COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, \r\n\r\nLEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Guilherme Delaroli, que institui a implantação da tecnologia “botão do pânico”, para médicos e demais profissionais que atuam nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2025, aprovou o parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ao Projeto de Lei nº 1975/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, CELIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, CARLOS MINC, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 34/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a política de incentivos fiscais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei complementar em análise propõe estabelecer regras claras para a concessão, manutenção e extinção de incentivos fiscais.\r\n\r\nO projeto respeita a competência legislativa do Estado ao legislar sobre ICMS (art. 155, CF), não cria novos benefícios, tampouco renúncias, regula revisões e extinções de forma genérica, o que é compatível com o princípio da autonomia federativa. A fixação de metas de redução está amparada pela Lei Complementar Federal nº 160/2017 e pelo Convênio ICMS nº 190/2017, que validaram incentivos até o ano de 2032. Também encontra-se amparada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que determina o fim dos benefícios até essa data.\r\n\r\nO texto respeita os princípios da anterioridade, da legalidade tributária e da segurança jurídica, uma vez que cada extinção ou modificação concreta será realizada por lei específica subsequente, conforme previsto no §4º do art. 3º.\r\n\r\nA proposição estabelece princípios norteadores, como transparência, responsabilidade fiscal e justiça tributária, que são fundamentais para a legalidade das políticas fiscais. A exigência de publicidade e transparência dos atos relacionados aos incentivos fiscais, conforme o art. 5º do projeto, está alinhada com o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que requer estimativas de impacto orçamentário-financeiro e medidas de compensação para a concessão de benefícios fiscais.\r\n\r\nA proposta de revisão e extinção de incentivos fiscais que não comprovem benefícios econômicos ou sociais significativos ao Estado, conforme o disposto no art. 4º, está em linha com a jurisprudência que destaca a necessidade de avaliação contínua dos incentivos fiscais para garantir sua eficácia e legalidade. A previsão de sanções para irregularidades, como a suspensão do incentivo e a cobrança retroativa de tributos, reforça a juridicidade da proposta ao assegurar mecanismos de controle e responsabilização.\r\n\r\nAdemais, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) em seu art. 24 estabeleceu a diretriz de realização de estudos visando a redução progressiva dos incentivos fiscais a partir de 2026, de modo que a renúncia alcance no máximo 1% do PIB estadual em 2032. \r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em ilegalidade e insegurança jurídica. O projeto de lei está amparado na legalidade uma vez que não fere contratos ou direitos adquiridos, pois os benefícios fiscais não constituem direito adquirido imutável contra o poder de tributar. Além disso, o STF já chancelou medidas similares (FOT). A Suprema Corte reconheceu por meio da ADI nº 5.635 que condicionar usufruto de incentivo ao recolhimento de um percentual ao Estado é válido e tem natureza jurídica de ICMS. Assim, a segurança jurídica reside no fato de ser uma alteração legislativa, transparente e de aplicação geral. \r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei se configura como um marco regulatório essencial para assegurar que a política de incentivos fiscais seja: transparente; socialmente útil; ambientalmente responsável e fiscalmente sustentável.\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar a redação da proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Fica determinado que o montante total de incentivos ou benefícios fiscais concedidos pelo estado do Rio de Janeiro tendo como referência o ano de 2026, será reduzido gradualmente até atingir 10%( dez por cento) em 2029, a partir daí obedecerá a redução de 10% ao ano de forma que o montante em 2032 atinja 40% de redução dos incentivos fiscais concedidos consoante o art. 31- A, caput e § 7º, da Lei Complementar Federal nº 87/1996, incluído pela Lei Complementar Federal nº 214/2025, consoante o seguinte cronograma:\r\n\r\nI 3% de redução em 2026;\r\n\r\nII 6% de redução em 2027;\r\n\r\nIII 8% de redução em 2028;\r\n\r\nIV 10% de redução em 2029;\r\n\r\nV 20% de redução em 2030;\r\n\r\nVI 30% de redução em 2031;\r\n\r\nVII 40% de redução em 2032.\r\n\r\n§1º A redução progressiva, objetiva que ao final da mesma, o estado do Rio de Janeiro esteja comprometendo seu Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e de Comunicações - ICMS com benefícios ou incentivos fiscais com 40% de redução da incidência no PIB estadual em 2032, data que a Reforma Tributária faz cessar as concessões de benefícios fiscais.\r\n\r\n§ 2º - A redução progressiva definida no caput do art. 3º desta Lei Complementar visa promover o equilíbrio fiscal ampliando a arrecadação do ICMS do Estado e, também, garantindo que a diminuição dos incentivos não comprometerá setores essenciais da economia estadual.\r\n\r\n§ 3° O Poder Executivo, com exceção dos produtos da Cesta Básica, fará análise técnica dos incentivos em vigência para subsidiar a decisão de extinguir os que não comprovem ser necessários por não promoverem resultados socioeconômicos, ambientais e tecnológicos, notadamente no tocante ao aumento da arrecadação, à geração de emprego e renda e à preservação do ecossistema. \r\n\r\n§4º As metas de redução serão permanentemente avaliadas consoante o previsto no § 2° do art. 3º desta Lei Complementar e poderão ser revistas, somente por Lei específica.\r\n\r\n§5º O Tribunal de Contas, anualmente, fiscalizará o cumprimento das referidas metas pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§ 4º Em caso de descumprimento das metas os responsáveis pelo controle dos incentivos ou benefícios fiscais poderão ser responsabilizados administrativamente com a rejeição de suas contas, como ordenadores de despesas, quando da análise das mesmas e emissão de parecer pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso I do § 1º do art. 4º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituído o processo de revisão de todos os incentivos fiscais em vigor.\r\n\r\n§1º. ...\r\n\r\nI - Extinção imediata dos incentivos que não comprovarem benefício econômico ou social significativo ao Estado após avaliação técnica formalizada;\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 9º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei Complementar entra em vigor em 01 de janeiro de 2026. \r\n\r\nAssim posto, meu parecer ao projeto de lei complementar nº 34/2025 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos. CARLOS MINC, CARLINHOS BNH, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1894/2020, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1894/2020, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que altera a Lei nº 7.115, de 24 de novembro de 2015, para redefinir o conceito de estabelecimento previsto na legislação. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1894/2020 propõe importantes ajustes na Lei nº 7.115, de 24 de novembro de 2015, ampliando e detalhando o conceito de “estabelecimento”, para incluir, de forma expressa, espaços educacionais, como salas de aula em instituições de educação básica e superior, públicas e privadas, abrangendo todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, além de cursos promovidos por qualquer instituição. Essa alteração busca garantir maior clareza na aplicação da legislação e reforçar a abrangência de sua eficácia, especialmente em relação a ambientes educacionais, que desempenham papel fundamental, na formação de cidadãos e no desenvolvimento da sociedade.\r\n\r\nIsto posto, opino FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei nº 1894/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1894/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4677/2021, que ALTERA A LEI Nº 7.578 DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA”, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 1 e 2); DANNIEL LIBRELON (nº3)\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL \r\n\r\nÀS EMENDAS Nº 2 e 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Danniel Librelon, que visa alterar a Lei nº 7.578 de 15 de maio de 2017, para adicionar dois incisos (VII e VIII), com foco na integração de práticas de educação física inclusivas e adaptadas, na modalidade de esporte para paraolímpico, garantindo a inclusão de alunos com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do art. 1º, que altera o art. 2º da Lei nº 7.578, de 15 de maio de 2017.\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - Deverão ser ofertadas práticas de educação física inclusiva e adaptada, na modalidade de esporte olímpico e paraolímpico integradas à proposta pedagógica da escola, para garantir o desenvolvimento afetivo, cognitivo, psicomotor, melhoria na coordenação de doenças cardiovasculares e respiratórias, bem como, garantir a prática de esportes e exercícios de forma inclusiva e acessível, para todos os alunos portadores de deficiências.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 e 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 e 3, ao Projeto de Lei nº 4677/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1478/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA EXTRACLASSE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado VÍTOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposta legislativa pretende reconhecer as práticas educativas realizadas fora do ambiente convencional da sala de aula, tais como, visitas a centros culturais, científicos, esportivos e ambientais, integrando-os ao processo de ensino-aprendizagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresenta elevado valor pedagógico, ao contemplar ações que favorecem o desenvolvimento integral dos estudantes, estimulando competência cognitivas, sociais e críticas, por meio de experiências práticas e interativas.\r\n\r\nAs diretrizes propostas encontram respaldo na Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente no que se refere à valorização da experiência extraescolar, como componente da formação do educando. Ademais, a medida está em conformidade com os objetivos do Plano Estadual de Educação, ao promover estratégias de aprendizagem que respeitam a diversidade e ampliam o acesso a bens culturais e científicos.\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1478/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado VÍTOR JÚNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1478/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2023, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉDIO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES FERNANDO SANTA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (DCE-UFF).\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Verônica Lima, que busca declarar como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico o prédio do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz da Universidade Federal Fluminense (DCE-UFF).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLocalizado em Niterói, no Campus do Valonguinho da Univerdade Federal Fluminense, o prédio do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz. O prédio possui cinco andares, com estátuas que abraçam as pilastras. O teatro, que fica no primeiro piso, tem 320 lugares. Além de ter sido palco de shows, já abrigou também bibliotecas e um pré-vestibular comunitário. No último andar há, ainda, um grande Salão de Festas.\r\n\r\nA proposição de declaração do prédio do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz da Universidade Federal Fluminense (DCE-UFF) como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico atende os requisitos previstos no art. 1º, §1º e §2º, inciso V, Lei nº 6.459/2013.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice `a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2395/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; JARI OLIVEIRA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR e JÚLIO ROCHA, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E \r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, por meio remoto, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados Danniel Librelon, Presidente; Samuel Malafaia, Vice-Presidente; Fred Pacheco; Giselle Monteiro; Dr. Pedro Ricardo, membros efetivos, e Lilian Bhering; Chico Machado, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Em seguida, o Senhor Deputado Danniel Librelon apresentou a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de Simpósio junto à Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove e trinta, na Fecomércio RJ (Rua Marquês de Abrantes, 99 - Flamengo, Rio de Janeiro), com o seguinte tema: “Juventude em Foco: Prevenção, Educação e Cuidado - Construindo Redes de Apoio contra o Uso de Álcool e Drogas”. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Eduardo Alves Schmalter Soares, Secretário, matrícula 201.849-7, e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco. (a) Eduardo Alves Schmalter Soares - Secretário; (a) Deputado Danniel Librelon - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, em formato remoto em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença do Deputado Jari Oliveira, Presidente; Deputado Júlio Rocha, membro efetivo; Deputado Renan Jordy, Deputado Samuel Malafaia e Deputado Renato Machado, suplentes deste órgão técnico, para a realização da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão, conforme edital publicado em 09/05/2025. Iniciando a reunião, o senhor Presidente comunicou haver avocado, em 01/04/2025, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2455/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc; e distribuído ao Deputado Júlio Rocha, também em 01/04/2025, o Projeto de Lei nº 1644/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira. Em seguida, assumiu a presidência o Deputado Júlio Rocha, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Deputado Jari Oliveira, para relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2455/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 04, 07, 09, 10, 12, 16, 17, 18, 19, 21 A 25, 29 A 34; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 13 E 14; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 03, 05, 06, 15, 20, 26, 35; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 08 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 11 E 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 28 E 37; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Deputado Jari Oliveira reassumiu a presidência e passou a palavra ao Deputado Júlio Rocha, para relatar: Projeto de Lei nº 1644/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Deputado Jari Oliveira colocou em votação a deliberação de Audiência Pública tendo como tema a atuação da concessionária Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil, no município de Teresópolis, incluindo a construção de Estação de Tratamento de Esgoto próximo a residências no bairro Cascata do Imbuí. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, catorze de maio de dois mil e vinte e cinco. (a) Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputado Jari Oliveira, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, na sala mil oitocentos e um do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado Flávio Serafini, Presidente. O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública e agradeceu as presenças dos convidados: Bruno Chapadeiro Ribeiro, Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF); Juliana Costa Vargas, Vice-presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj); Fernanda Barbosa Diniz, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Mônica Olivar, Pesquisadora do Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ); Jaime Almeida Paula, Superintendente de Integridade da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ); Suelen Aparecida de Oliveira, Assessora de Integridade Pública da CGE-RJ; Helenita Beserra, Coordenadora Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ). Ato contínuo, o Senhor Presidente discorreu sobre a importância do tema, informou que, ao assumir a Comissão de Servidores Públicos, foi procurado por diversos servidores trazendo questões relacionadas a práticas de assédio moral e citou um projeto de lei de sua autoria que busca aperfeiçoar a legislação do estado do Rio de Janeiro no que diz respeito a tratamento, identificação e prevenção dos casos de assédio. Continuando, o Senhor Presidente relatou que há poucas informações sobre assédio moral e sobre adoecimento mental no serviço público, sendo referência para debate os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e informou que, no ano passado, o auxílio-doença relacionado à saúde mental alcançou um patamar de 460.000 afastamentos no país e mais de 32.000 afastamentos só no estado do Rio de Janeiro. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Jaime Almeida, da CGE-RJ, para que ele explicasse como o estado trata essas questões, quais informações há sobre a saúde mental do servidor e sobre os casos de assédio e como são as ações de prevenção, acolhimento e tratamento. O Sr. Jaime Almeida discorreu sobre a importância do comprometimento da alta administração com o tema e mencionou o sistema “OUVERJ”, no qual o servidor ou cidadão pode incluir uma denúncia de assédio moral que será registrada e analisada para receber o devido direcionamento. Continuando, o Sr. Jaime Almeida citou a Lei nº 3921 de 2022, do Estado do Rio de Janeiro, e informou que o assédio moral caracteriza-se por três elementos: conduta abusiva, ação continuada e intenção de causar dano ao terceiro. Posteriormente, o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Fernanda Diniz, Procuradora do MPT, que informou atuar no Ministério Público do Trabalho há quase 20 anos e muito desse tempo investigando denúncias de assédio moral no trabalho. Em sua explanação, a Dra. Fernanda Diniz citou a Convenção 190, editada pela Organização Internacional do Trabalho, que está em processo de ratificação pelo Estado brasileiro, a qual entende que um ato único pode configurar assédio moral, e informou que, para o Supremo Tribunal Federal, a competência da Justiça do Trabalho, para causas que envolvam o meio ambiente de trabalho, abrange também servidores estatutários, logo o Ministério Público do Trabalho apura também casos de assédio moral a esses servidores. E, por fim, a Dra. Fernanda Diniz informou que uma denúncia pode ser feita pessoalmente ou pela internet, por meio do site do MPT, sendo possível manter o sigilo da identidade do denunciante. Em seguida, a Dra. Mônica Olivar, pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz, informou ter atuado por 10 anos na Coordenação de Saúde do Trabalhador e mencionou que a Fiocruz possui uma política de enfrentamento à violência laboral e ao assédio, moral e sexual. Mencionou, ainda, o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, que “institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, além da Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que “institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações”, sendo este plano importantíssimo, pois dedica especial atenção à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+. Ela enfatizou que a força de trabalho no setor da saúde é majoritariamente feminina, sendo importante esse recorte de gênero, uma vez que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, mais de 70% dos casos de assédio moral no trabalho são registrados por mulheres. Complementado, a Dra. Mônica Olivar apresentou dados de uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, publicada em 2020, a qual aponta que 76% das mulheres já sofreram violência ou assédio moral no trabalho e em apenas 28% dos casos relatados a vítima soube que o agressor sofreu alguma consequência, em 39% a vítima não soube o que houve com o agressor e em 36% o agressor não foi punido. Posteriormente, o Professor Bruno Chapadeiro citou a nota técnica 14/2025, do Conselho Federal de Psicologia, que orienta o profissional da psicologia a compreender o fenômeno do assédio moral. Ele citou, ainda, o livro “Assédio Moral, Gestão por Humilhação”, dos autores Roberto Heloani e Margarida Barreto, que traz a ideia de que o assédio moral não é derivado de comportamentos individuais, é um fenômeno da organização do trabalho, sendo utilizado como um instrumento, uma forma para se atingir as metas, e enfatizou a importância de responsabilizar não somente o assediador, mas a corporação como um todo. Continuando, o Professor Bruno Chapadeiro discorreu sobre a tese de doutorado da Professora Margarida Barreto, que já em 2006 apontava os efeitos psicossomáticos do assédio moral em mulheres, e informou que foi incluído, na lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde, Portaria 5674/2024, o assédio moral como um risco psicossocial para outras psicopatologias como a depressão e a ansiedade. O Professor Bruno Chapadeiro também citou duas importantes leis do estado do Rio de Janeiro que versam sobre o tema: a Lei 3921 de 2002, que veda o assédio moral no serviço público, e a Lei 6084 de 2011, que institui o programa de prevenção e conscientização do assédio moral. Após, o Professor Bruno Chapadeiro falou sobre o Projeto Caminhos do Trabalho, projeto sob sua coordenadoria na UFF, que acolhe trabalhadores, inclusive os servidores públicos, com atendimento médico, psicológico e jurídico, e auxilia no combate à subnotificação dos adoecimentos ocupacionais. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença dos servidores da educação do município de Macaé, servidores da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual da Fazenda e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase) e passou a palavra para a Sra. Juliana Costa Vargas, vice-presidente da Assemperj, que informou também fazer parte, enquanto coordenadora, na Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, além de integrar o Fórum Nacional de Saúde Mental do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Sra. Juliana Vargas criticou o retrocesso na exigência da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que previa a obrigatoriedade de monitoramento de riscos psicossociais, como o assédio moral e outras formas de violência no trabalho. Segundo ela, o adiamento das penalidades para as empresas que descumprirem a norma representa omissão do Estado e prejuízo à saúde dos trabalhadores. Sua fala também abordou o crescimento da precarização do trabalho no serviço público, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, o que sobrecarrega os servidores e contribui para o aumento de casos de adoecimento mental, que chegam com frequência aos sindicatos por falta de confiança dos servidores em suas próprias instituições. A Sra. Juliana Vargas criticou, ainda, a ausência de dados consolidados sobre licenças médicas e adoecimentos relacionados ao trabalho, em parte por causa da descentralização das perícias médicas. Para ela, essa falta de transparência e dados con fiáveis compromete a formulação de políticas públicas eficazes para a saúde do trabalhador. Finalizando sua fala, ela cobrou maior compromisso do Estado na proteção dos servidores públicos, considerados o principal patrimônio do serviço público, e defendeu um modelo de Estado que valorize e preserve a saúde desses profissionais. Com a palavra, a Sra. Helenita Beserra, Coordenadora Geral do SEPE-RJ, criticou o ambiente de crescente adoecimento no serviço público, destacou que o assédio moral e a perseguição política a servidores não são casos isolados, mas reflexos de uma política de precarização do serviço público que sobrecarrega os trabalhadores, enfraquece as instituições e serve de justificativa para a entrada da iniciativa privada. A Sra. Helenita Beserra focou no cenário das escolas públicas, citando falta de profissionais qualificados, desvio de função, ausência de suporte psicológico e condições precárias de trabalho que geram ambientes tóxicos e violentos. Ela mencionou a atuação de um grupo de trabalho do SEPE-RJ, em parceria com o Movimento Nacional contra a Violência do Educador (ONVE), que elaborou um relatório sobre o assédio no espaço escolar e concluiu sua fala afirmando que o assédio institucional faz parte da uma política de desmonte do serviço público, que é preciso denunciar e combater esse cenário, ressaltando a importância da mobilização coletiva. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos participantes que a solicitaram: Sra. Cláudia Piccinini, professora e membro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES; Sra. Verônica de Barros Ferreira, do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Carlos André Terrapaes, servidor da Prefeitura de Macaé; Sra. Anelise Roque Silva, analista da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Cláudia Osório, professora da UFF; Sr. Roberto Carlos, do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ); Sra. Maria da Conceição Resende, professora no município de Macaé; Sra. Juliene de Freitas Parada, do Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI-RJ; Sra. Cláudia da Silva Tavarez, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Sefaz-RJ; Sra. Shirlene Pereira de Jesus, professora da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc-RJ; Sr. Carlos Eduardo dos Santos, servidor do Instituto Estadual do Ambiente - Inea-RJ; Sr. Eduardo Mendes, do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - Sinfazerj; Sr. Jorge Alberto Dias Vasconcelos, da Associação dos Funcionários da Emater - AFERJ; Sra. Sônia, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - Degase. Após, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados da mesa para que fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=TOuW2v9mPs0 contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 05 de maio de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho - Secretária; (a) Deputado Flávio Serafini - Presidente\r\n\r\n*Publicação da revisão realizada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados às emendas parlamentares impositivas apresentadas e aprovadas na Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (LOA 2025) e declaradas com impedimentos técnicos por parte do Poder Executivo, conforme previsto na Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024 e na Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024 (LDO 2025).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2696\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 01202526961\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O INVESTIMENTO NA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA ALIADOS AO BOM PLANEJAMENTO TORNA O INVESTIMENTO EFICAZ GARANTIDOR DE BONS RESULTADOS NO APRENDIZADO E NO DESENVOLVIMENTO DO ALUNO.\r\n\r\nASSEGURAR UM ENSINO DE QUALIDADE A TODOS OS ALUNOS DA REDE, COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS, CONTRIBUINDO PARA SUA CONSTITUIÇÃO COMO PESSOA E CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº642\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 04202506421\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IBCADS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.729.512/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E CURSOS DIVERSOS EM APOIO À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO IBCADS, COM O INTUITO DE DESENVOLVER ATIVIDADES EXTRACURRICULARES COM FOCO NA INTEGRAÇÃO DO ENSINO DE EMPREENDEDORISMO AO CURRÍCULO DE ESTUDANTES JOVENS E ADULTOS (EJA), COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 ANOS, MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SENDO ELAS: COLÉGIO ESTADUAL PROF JOSÉ DE SOUZA HERDY, ENDEREÇO: RUA PROF JOSÉ DE SOUZA HERDY, 479, JARDIM 25 DE AGOSTO; COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, ENDEREÇO: RUA MARIA LUIZA REIS, 645, PARQUE LAFAIETE; E ESCOLA ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, ENDEREÇO: RUA DEPUTADO SÁ REGO, 307, VILA SÃO LUIZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202501841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS INDICADAS NA JUSTIFICATIVA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS:\r\n\r\n1. COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA: R$ 400.000,00\r\n\r\nCNPJ: 01.082.109/0001-88\r\n\r\nCÓDIGO CENSO (INEP): 33054584\r\n\r\nCÓDIGO DA ESCOLA NO ESTADO: 183441\r\n\r\nENDEREÇO: RUA COMENDADOR NUNES MARTINS, Nº 1337 - CENTRO - NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nCEP: 26540-040\r\n\r\n2. COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO FIGUEIRA DE ALMEIDA: R$ 169.853,00\r\n\r\nCNPJ: 01.082.105/0001-08\r\n\r\nUA: 183445\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA MIRANDELA, Nº 402 - CENTRO - NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nCEP: 26520-332\r\n\r\nE-MAIL: CEANTONIOFIGUEIRADEALMEIDA@EDUCACAO.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDIRETORA GERAL: FÁTIMA MARTINS DE SOUZA NAAME\r\n\r\nA.A.E.C.E.: ANTÔNIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE: R$ 300.000,00\r\n\r\nCNPJ: 01.082.111/0001-57\r\n\r\nCÓDIGO CENSO (INEP): 33054843\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ERNESTO CARDOSO, Nº 763 - CENTRO - NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500311\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 57.034.544/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM CONTATO COM A PREFEITA ELEITA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SENHORA ALESSANDRA FREIRA, A MESMA ME INFORMOU A NECESSIDADE DE RECURSO PARA COMPRA DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ALGUMAS UNIDADES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A PRESENTA EMENDA TEM O OBJETIVO DE MELHORAR A ESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, AINDA QUE O VALOR NÃO SEJA O TOTAL NECESSÁRIO PARA COMPRA DE TODO O MOBILIÁRIO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500381\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS NA ESTRUTURA DA CASA MADRE ROSELLI (INSCRITA SOB CNPJ N° 29.758.794/0001-39), LOCALIZADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, N° 226\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA DA CASA MADRE ROSELLI (INSCRITA SOB CNPJ N° 29.758.794/0001-39), LOCALIZADA NA RUA GENERAL OSÓRIO, N° 226, NOVA FRIBURGO-RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500431\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.115.441/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAJANO DE MORAES - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Trajano de Morais\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AO RECEBER O CONTATO DO PREFEITO ELEITO, SR. RILDO NEVES, O MESMO SOLICITOU APOIO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - RJ, BEM COMO A COMPRA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MATERIAL DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MOBILIÁRIOS PARA COMPORTAR OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ENTRE OUTROS PRODUTOS TECNOLÓGICOS.\r\n\r\nAINDA QUE NÃO SEJA O VALOR TOTAL PARA O INVESTIMENTO PARA REALIZAR A COMPRA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A COMPRA DE NOVOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, E, DE NOVOS MOBILIÁRIOS PARA OS COMPUTADORES.\r\n\r\nO PREFEITO ELEITO, SR. RILDO NEVES, SE COMPROMETEU EM ELABORAR UM RELATÓRIO TÉCNICO PARA AVALIAR SE, OS NOVOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS SERÃO REMETIDOS PARA USO DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO, OU, PARA USO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500441\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 57.498.236/0001-17\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA CRECHES MUNICIPAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AO RECEBER A VISITA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ, SR. LEONAN MELHORANCE, EM MEU GABINETE NA ALERJ, O MESMO SOLICITOU APOIO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, JUSTIFICANDO QUE OS MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES DE ENSINO DOS MUNICÍPIO ESTARIAM BEM ANTIGOS, DENTRE ELAS MENCIONO AS SEGUINTES UNIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO DE CARVALHO;\r\n\r\n2) ESCOLA MUNICIPAL NELLY DE REZENDE MARANHÃO;\r\n\r\n3) ESCOLA MUNICIPAL ZULEIKA JUDICE DE MATTOS;\r\n\r\n4) ESCOLA MUNICIPAL RODOLFO GONÇALVES;\r\n\r\n5) CRECHE ESCOLA MUNICIPAL RITA CABRAL PINTO;\r\n\r\nO ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA IRÁ CONTRIBUIR PARA MELHORIA DO CONFORTO DOS ALUNOS, RESULTANDO NA MELHORIA DO APRENDIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500461\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 44.848.243/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, BEM COMO COMPUTADORES, IMPRESSORAS E MOBILIÁRIO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AO RECEBER O CONTATO DO EXMO. PREFEITO ELEITO, SR. AFFONSO MONNERAT, O MESMO SOLICITOU APOIO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ, AINDA QUE NÃO SEJA O VALOR TOTAL PARA O INVESTIMENTO PARA REALIZAR A COMPRA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A COMPRA DE NOVOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, E, DE NOVOS MOBILIÁRIOS PARA OS COMPUTADORES.\r\n\r\nO PREFEITO ELEITO, SR. AFFONSO MONNERAT, SE COMPROMETEU EM ELABORAR UM RELATÓRIO TÉCNICO PARA AVALIAR SE OS NOVOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS SERÃO REMETIDOS PARA USO DIRETO DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO, OU, PARA USO DIRETO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500471\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI - RJ.\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.111.671/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTUMOTOR PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM CONTATO COM O NOVO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - RJ, EXMO. SR. MURILLO DEFANTI, O MESMO SOLICITOU APOIO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR VEÍCULO AUTOMOTOR PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500481\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.564.177/0001-30\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALBERTO ALVINO DE MATTOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM CONTATO FEITO COM O PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ, EXMO. SR. BEBETO, O MESMO SOLICITOU APOIO FINANCEIRO PARA REFORMAR E REVITALIZAR A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALBERTO ALVINO DE MATTOS.\r\n\r\nAINDA QUE O VALOR DA PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA NÃO IRÁ CONTEMPLAR TOTAL NECESSIDADE DA ESCOLA SUPRACITADA, O MONTANTE DO VALOR REMETIDO IRÁ COLABORAR COM A INFRAESTRUTURA DA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA UNIDADE ESCOLAR, OBJETIVANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1562\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202515621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO E REFORMAS EM GERAL PARA MELHORIAS NA OFERTA DA EDUCAÇÃO AOS ESTUDANTES DO CE ALBERTO TORRES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA C.E. ALBERTO TORRES, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM AMBIENTE MAIS SEGURO, FUNCIONAL E ACOLHEDOR PARA OS ESTUDANTES. ESSAS MELHORIAS VISAM ATENDER ÀS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA, PROMOVENDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O APRENDIZADO E CONTRIBUINDO PARA A OFERTA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1563\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202515631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA DO CE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, COM PRIORIDADE PARA OS DE PERCUSSÃO, QUE SÃO ATUALMENTE OS DE MAIOR NECESSIDADE PARA A BANDA DO C.E. CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA. A PRESENÇA DE UMA SEÇÃO COMPLETA DE PERCUSSÃO É FUNDAMENTAL PARA A BASE RÍTMICA E QUALIDADE SONORA DA BANDA, ALÉM DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MOTORAS E RÍTMICAS DOS ALUNOS. A AQUISIÇÃO TAMBÉM INCLUIRÁ OUTROS INSTRUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPLETAR A ESTRUTURA DA BANDA, PERMITINDO SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS E CÍVICOS E FORTALECENDO A PRESENÇA DA ESCOLA NA COMUNIDADE POR MEIO DA MÚSICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1574\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202515741\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO THEREZA TOSTA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 24.649.294/0001-45\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ONG PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÍPICOS E SEUS FAMILIARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO THEREZA TOSTA TEM COMO OBJETIVO O APOIO ABRANGENTE ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ONG, NÃO SE LIMITANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, MAS TAMBÉM INCLUI A CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES INCLUSIVAS, QUE ATENDEM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÍPICOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nCOM ESSE RECURSO, A ONG PODERÁ GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO PÚBLICO ATENDIDO, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E O ACESSO A OPORTUNIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS. A VERBA TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA A SUSTENTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DA ONG, ASSEGURANDO QUE ELA CONTINUE A OFERECER SUPORTE CONTÍNUO, COM FOCO NA EDUCAÇÃO, ACESSIBILIDADE, E NO FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO À COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1919\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202519191\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III PARA O 20º BATALHÃO DA PMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 149.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 149.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS PARA O 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, QUE ATENDE GRANDE PARTE DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL A CIDADE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2230\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202522301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO NO CIEP 396, ESCOLA ESTADUAL LUÍS PEIXOTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ESTADUAL 396 LUÍS PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA CAMILO CRISTOFANO, S/N, VILA CAMORIM, QUEIMADOS - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 01.105.015/0001-87, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM UMA SITUAÇÃO CRÍTICA DE INFRAESTRUTURA. HOJE EXISTE A NECESSIDADE DE REPAROS E MANUTENÇÃO DE MODO GERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2231\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202522311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA MIRAMAR, 123, COMENDADOR SOARES, CEP: 26277010, NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPAROS E MANUTENÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA MIRAMAR, 123, COMENDADOR SOARES, CEP: 26277010, NOVA IGUAÇU - RJ, VIABILIZANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA OS ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2347\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202523471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PREQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DO CIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS, CÓDIGO INEP:33097437, LOCALIZADO NA RUA INAJARA, S/N NOVA CIDADE. CEP 28894-438 RIO DAS OSTRAS - RJ. EXISTE A NECESSIDADE DE REPAROS E MANUTENÇÃO EM GERAL. OS REFERIDOS REPAROS PROPORCIONARÃO MELHORES CONDIÇOES DE APRENDIZAGEM PARA OS ALUNOS E DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1845\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202518451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECR. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC / UNIDADES EM SJM\r\n\r\nObjeto da Emenda: OPORTUNIZAR IGUALDADE DE CONDIÇÕES AOS ALUNOS PCD PARA GARANTIA DA PERMANÊNCIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA INCLUSÃO DOS ALUNOS PCD POR INTERMÉDIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA GARANTIA IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA ACESSO E PERMANÊNCIA À EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1851\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202518511\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO A UNIDADES DE SAÚDE E DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE MACAÉ, MANUTENÇÃO E COMPRA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA RECURSOS PARA ATENDIMENTO A UNIDADES DE SAÚDE E DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE MACAÉ, MANUTENÇÃO E COMPRA DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1345\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAPACITAÇÃO DIRETORES DE ESCOLA ESTADUAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS PROFESSORES E PROFESSORAS ESCOLHIDOS PELAS COMUNIDADES ESCOLARES PARA DIRIGIREM AS UNIDADES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PRECISAM DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CUMPRIREM ADEQUADAMENTE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL EM BENEFÍCIO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO. ESTA FORMAÇÃO DEVE ABORDAR QUESTÕES ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS DA REDE ESTADUAL ALÉM DA FORMAÇÃO GERAL VOLTADA PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO COMO ITEM ESTRATÉGICO PARA O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PARA O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1348\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513481\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO PILOTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO NA COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA O QUAL SERÃO CONTRATADAS AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS QUE FORNECERÃO INSTRUTORES QUE NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ENSINARÃO COMO DESTINAR CORREETAMENTE MATERIAIS RECICLÁVEIS, A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DA RECICLAGEM E DA COLETA SELETIVA BEM COMO A LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O TEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1349\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: LEGALIZAÇÃO DE TERREIROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A FORMALIZAÇÃO DOS TERREIROS É ESSENCIAL PARA GARANTIR O RECONHECIMENTO LEGAL DESSAS PRÁTICAS CULTURAIS, A SER EXECUTADA EM PARCERIA COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PRATICANTES. O AUXÍLIO JUNTO AOS TERREIROS VISA FORTALECER A IDENTIDADE LOCAL, FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL E FACILITAR O ACESSO A RECURSOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1350\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513501\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.323.099/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ATENDIMENTO À LEI 8.076/2018\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES JÁ EM DESENVOLVIMENTO PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, COM A IMPLENTAÇÃO DO PROJETO \"EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS - TERRITÓRIO DO SAMBA\" ATRAVÉS DE PALESTRAS SOBRE A HISTÓRIA DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA ESPECIALMENTE SOBRE O SAMBA CARIOCA E WORKSHOP DE RITMOS MUSICAIS POPULARES NAS ESCOLAS, EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL Nº 8.076/2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1352\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513521\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GOLDEN ARTE ASSOCIACAO DE REPRESENTACAO ARTISTICA, CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.078.935/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - PROJETO ROLÉ CARIOCA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nWPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR O PROJETO ROLÉ CARIOCA DO ESTÚDIO M'BARAKÁ, QUE VEM SENDO QUE VEM SENDO IMPLEMENTADO DESDE 2013, VALORIZANDO A HISTÓRIA E A CULTURA DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS COM OBJETIVO DE APROXIMAR A COMUNIDADE ESCOLAR DAS SUAS MEMÓRIAS E ESPAÇOS URBANOS. A INICIATIVA PROPÕE UMA RELEITURA DOS SÍMBOLOS, ARQUITETURA E PERSONAGENS OFICIAIS DE FORMA CON TEMPLAR A DIVERSIDADE HISTÓRICO-CULTURAL DA NOSSA SOCIEDADE EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 9457/2021 E LEI FEDERAL 10639/2003.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1353\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513531\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - UNIVERSIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PERINATAL POR DOULAS PARA GESTANTES E PUÉRPERAS NOS SERVIÇOS E COMUNIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR A ATUAÇÃO DE DOULAS JUNTO AOS SERVIÇOS E COMUNIDADE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL N° 8.307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIOU O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1354\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513541\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONCESSÃO DE BOLSAS AOS ALUNOS DO PRÉ VESTIBULAR SOCIAL E APOIO AO LABORATÓRIO DE JUSTIÇA AMBIENTAL DA UFF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DR. LUIZ GAMA É UMA AÇÃO DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, DESENVOLVIDA PELO COLETIVO DIREITO POPULAR, QUE ATENDE ESTUDANTES DE PERIFERIA DAS COMUNIDADES DE NITERÓI E SÃO GONÇALO, ATUANDO NA PREPARAÇÃO PARA O ENEM E NA FORMAÇÃO CRÍTICA DE CERCA DE 1.000 ESTUDANTES POR ANO, TENDO AULAS MINISTRADAS POR ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DA UNIVERSIDADE, ALÉM DE OUTROS PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS FAZENDO PARTE DOS PROJETOS DO LABORATÓRIO DE JUSTIÇA AMBIENTAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1357\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513571\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INDEFESOS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.517.811/0001-46\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem-Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL APOIANDO A OPERAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO PRÓPRIO A SER IMPLEMENTADO NA SEDE DA ONG INDEFESOS EM GUARATIBA/RJ, VISANDO A DIMINUIR CUSTOS COM EXAMES LABORATORIAIS, IMAGEM E MEDICAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO DE 200 CÃES E 50 GATOS ALBERGADOS, ALÉM DE ATENDER GRATUITAMENTE, AS PROTETORAS CARENTES, DO ENTORNO DA ONG.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1358\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513581\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - CEDAPS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 73.642.613/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A SENSIBILIZAÇÃO E O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE “CAMPANHA INFORMATIVA” COM LINGUAGEM POPULAR E ACESSÍVEL. A CONSTRUÇÃO E DISSEMINAÇÃO CONTARÁ COM UMA REDE DE COMUNIDADES JÁ CONSTITUÍDA, QUE ATUA NA PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE, NO RIO DE JANEIRO E REGIÃO METROPOLITANA/ BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1360\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513601\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO FAVELA COMPASSIVA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 48.106.890/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRESTAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR PROJETO QUE OFERECE CUIDADOS PALIATIVOS AOS MORADORES DA ROCINHA E VIDIGAL, COM EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. TRATA-SE DE REDE COMUNITÁRIA QUE LEVA OS CUIDADOS PALIATIVOS ATÉ OS PACIENTES COM DOENÇAS QUE AMEAÇAM A VIDA, APOIANDO TAMBÉM OS FAMILIARES E CUIDADORES EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 8425 DE 1º DE JULHO DE 2019 QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1361\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513611\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: LEIA BRASIL - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.780.496/0001-14\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE CINEMA CAVÍDEO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR O ESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO EM VICENTE DE CARVALHO EM PARCERIA COM A EDUCAFRO, OFERECENDO EXIBIÇÕES GRATUITAS DE FILMES AUDIOVISUAIS NAS COMUNIDADES DO JURAMENTO, JURAMENTINHO, NOVA MARACÁ, VICENTE DE CARVALHO E TOMÁS COELHO, DURANTE SEIS MESES. O PROJETO INCLUIRÁ DEBATES MENSAIS E UMA OFICINA DE CINEMA COM CAVI BORGES, VISANDO A INCLUSÃO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LOCAIS. O ESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO AUDIOVISUAL NAS COMUNIDADES CARIOCAS, ALINHADO COM AS LEIS ALDIR BLANC E DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA QUE PROMOVEM INCLUSÃO E DESCENTRALIZAÇÃO. EM ÁREAS PERIFÉRICAS, ONDE A CULTURA É LIMITADA, ESTA INICIATIVA SE TORNA FUNDAMENTAL. O PROJETO NÃO APENAS EXIBE OBRAS, MAS TAMBÉM ENGAJA A COMUNIDADE EM OFICINAS PRÁTICAS E DEBATES QUE REFLETEM SOBRE CINEMA E DIVERSIDADE. OS EQUIPAMENTOS PERMANECERÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA EDUCAFRO APÓS A CONCLUSÃO DO PROJETO ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES CULTURAIS, GERANDO UM LEGADO DURADOURO. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LOCAIS IMPULSIONA A ECONOMIA E A FORMAÇÃO DE NOVOS TALENTOS, REAFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DO CINEMA NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E NO IMPACTO POSITIVO NA COMUNIDADE. O SUCESSO DAS AÇÕES ANTERIORES DA CAVIDEO, COMO NO COMPLEXO DA MARÉ, DEMONSTRA O POTENCIAL DO MODELO PROPOSTO PARA TRANSFORMAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1363\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 97.468.433/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO HIV E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS ENTRE O PÚBLICO LGBTI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O ATENDIMENTO PRIORITARIO AO PÚBLICO LGBTI, JOVEM, PERIFÉRICO, NEGRO E PARDO VISANDO CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV, DOS IMPACTOS DA AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST).\r\n\r\nNO ÚLTIMO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE HIV/AIDS (2023) REFERENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FOI OBSERVADO QUE A TAXA DE DETECÇÃO DE AIDS FOI DE 23,3 CASOS POR 100 MIL HABITANTES, ACIMA DA MÉDIA NACIONAL. NA CAPITAL, ESSA TAXA CHEGA A 27,7 CASOS POR 100 MIL HABITANTES. EM RELAÇÃO À MORTALIDADE, O COEFICIENTE DE ÓBITOS POR AIDS NO ESTADO APRESENTOU QUEDA DE 32,2% NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, PASSANDO DE 9,3 PARA 6,3 ÓBITOS POR 100 MIL HABITANTES. AINDA ASSIM, O RIO DE JANEIRO REGISTROU EM 2022 UMA DAS TAXAS DE MORTALIDADE MAIS ALTAS ENTRE AS CAPITAIS, COM APROXIMADAMENTE 9 MORTES PARA CADA 100 MIL HABITANTES. DENTRE AS POPULAÇÕES MAIS AFETADAS PELA EPIDEMIA DESTACAM-SE HOMENS JOVENS, COM IDADE ENTRE 20 E 34 ANOS, QUE APRESENTAM ALTAS TAXAS DE NOVAS INFECÇÕES DEVIDO A FATORES COMO COMPORTAMENTO DE MAIOR RISCO E BAIXA ADESÃO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS, COMO O USO REGULAR DE PRESERVATIVOS, A PEP E A PREP. TAMBÉM A POPULAÇÃO NEGRA E PARDA, COM UMA INCIDÊNCIA CRESCENTE, REPRESENTANDO MAIS DE 50% DAS NOVAS INFECÇÕES NOS ÚLTIMOS ANOS, INFLUENCIADA POR DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E ACESSO LIMITADO A CUIDADOS MÉDICOS CONTÍNUOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1365\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO PELA VIDDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.798.651/0001-53\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VULNERÁVEL AO HIV\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES DO GRUPO PELA VIDDA-RJ, INSTITUIÇÃO QUE DESDE 1989 DEFENDE O ACESSO UNIVERSAL AO TRATAMENTO E A OUTROS DIREITOS DE CIDADANIA PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS. FUNDADO PELO ESCRITOR HERBERT DANIEL, O GRUPO PROMOVE INICIATIVAS COMO A TESTAGEM GRATUITA PARA DETECÇÃO DO VÍRUS, SENDO UM DOS PRINCIPAIS ATIVISTAS NA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO AS LEIS Nº 1.215/87 E Nº 3.176/99.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1368\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513681\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO CULTURAL LANCHONETE - LANCHONETE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.260.292/0001-49\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS MÃES SOLO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 306. 0467. 4539 - Alim, Vig, Promoção e Org Atenção Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM SINTONIA FORÇA-TAREFA PARA A ALIANÇA GLOBAL CONTRA A FOME E A POBREZA, APRESENTAMOS ESTA EMENDA BENEFICIANDO A ONG LANCHONETE COM O OBJETIVO DE QUE A MESMA POSSA SEGUIR, OFERECENDO ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE MÃES SOLO E SEUS FILHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NA REGIÃO DA GAMBOA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1369\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513691\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.259.098/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL DAS MULHERES PERIFÉRICAS QUE VIVENCIAM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL PARA FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA DAS MULHERES PERIFÉRICAS QUE VIVENCIAM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, QUE SEJAM RESIDENTES NOS BAIRROS QUE INTEGRAM O COMPLEXO DO SALGUEIRO E JARDIM CATARINA/SÃO GONÇALO, VISANDO A REDUÇÃO DOS AGRAVOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DAS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS E INTRAFAMILIARES NOTIFICADAS. DESDE MARÇO DE 2021 A ORGANIZAÇÃO VEM DESENVOLVENDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE SAÚDE E CUIDADOS NOS BAIRROS POPULARMENTE CHAMADOS CONJUNTO DA MARINHA E PALMEIRAS. INICIALMENTE, EM 2021, A FIOCRUZ, ATRAVÉS DO PROJETO AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID 10 EM TERRITÓRIOS DE PERIFERIAS (54 X FAVELAS), COM O APOIO DA ALERJ, APOIOU AS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO SALGUEIRO POR 180 DIAS. EMBORA EXISTAM POUCOS RECURSOS, A EQUIPE TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, PERMANECEU REALIZANDO ATENDIMENTOS DE FORMA VOLUNTÁRIA. A FALTA DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NESTE PROJETO TEM REPERCUTIDO NA SAÚDE DAS MULHERES E, POR ESTA RAZÃO, É URGENTE A RETOMADA DA LINHA DE CUIDADOS QUE PROMOVA O BEM-ESTAR DE 100 MULHERES ATENDIDAS NO PROJETO VOZES PERIFÉRICAS. PARA REVERSÃO DESTA SITUAÇÃO É NECESSÁRIO A OBTENÇÃO DE RECURSOS QUE PERMITAM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NUMA PERSPECTIVA MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR, PARA QUE AS AÇÕES VOLTEM A SER CONTÍNUAS EM SINERGIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS/MS. CABE, AINDA, DESTACAR QUE DURANTE OS 3 ANOS DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NESSES BAIRROS PERIFÉRICOS DE SÃO GONÇALO, AS MULHERES RESIDENTES, APRESENTARAM RESULTADOS POSITIVOS E, ALGUMAS, RETOMARAM OS ESTUDOS E REINSERIRAM NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2155\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 12202521551\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 55.298.250/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FINANCIAR PARCIALMENTE A DESPESA RELATIVA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ESCOLA MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA NO BAIRRO JAPUÍBA/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FINANCIAR PARCIALMENTE A DESPESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARA A ESCOLA MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA EM JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nUMA EXCELENTE INICIATIVA PARA PROMOVER A PRÁTICA DE DIVERSOS TIPOS DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS ENTRE OS ESTUDANTES, ALÉM DE OFERECER UM ESPAÇO SEGURO E ADEQUADO PARA EVENTOS ESCOLARES. INVESTIMENTO QUE BENEFICIA NÃO APENAS OS ALUNOS, MAS TODA A COMUNIDADE ESCOLAR, PROMOVENDO SAÚDE, SOCIALIZAÇÃO E DISCIPLINA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA NO 32º BPM - MACAÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO POSSA ADQUIRIR COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III PARA O 32º BPM - MACAÉ. ESTA MEDIDA VISA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA DOS COLETES BALÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº706\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507061\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.696.069/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. O HOSPITAL PRESTA ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA A POPULAÇÃO DA REGIÃO. DISPONIBILIZA CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, TRATAMENTO RENAL, CENTRO DE IMAGENS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. O RECURSO SERÁ DESTINADO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - 01 (UM) SET DE VÍDEO CONTENDO 01 MICROCÂMERA DIGITAL, SISTEMA DE COR NTSC COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920 X 1080, FULL HD, COM 03 SENSORES DE IMAGEM (CCD OU CMOS). O SISTEMA PARA VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA SERÁ UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE VIDEOCIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS, DE ACORDO EM CADA APLICAÇÃO, VIDEOLAPAROSCOPIA, ARTROSCOPIA, VIDEOCIRURGIA, HISTEROSCOPIA, CISTOSCOPIA, URETEROSCOPIA, NEFROSCOPIA, ETC. O EQUIPAMENTOS TRARÁ MAIS QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS ATENDIMENTOS, PROPORCIONANDO AOS PACIENTES UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO E OS NOSSOS COLABORADORES QUALIDADE, SEGURANÇA E AGILIDADE NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº707\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507071\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.696.069/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO PARA CUSTEIO DE INSUMOS HOSPITALARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. O HOSPITAL PRESTA ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA A POPULAÇÃO DA REGIÃO. DISPONIBILIZA CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, TRATAMENTO RENAL, CENTRO DE IMAGENS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) CERTAMENTE SERÁ REVERTIDO EM BENEFÍCIO DOS PACIENTES E USUÁRIOS DESTA RENOMADA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº708\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507081\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 10 COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO EDUCANDÁRIO PARA CEGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E 10 COMPUTADORES OU O QUANTITATIVO POSSÍVEL PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO EDUCANDÁRIO PARA CEGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1891\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518911\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.428,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.428,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO PARA ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1892\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518921\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.425,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.425,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO PARA ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1894\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518941\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4866 - Apoio ao HUPE e PPC/UERJ \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 233.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 233.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA A MANUTENÇÃO E REFORMAS A SEREM FEITAS NO HOSPITAL PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1896\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518961\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.427,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.427,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTE NESSA AÇÃO PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE ESTADUAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCláudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202500151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO P/ IMPLANTAÇÃO BASE DESCENTRALIZADA SAMU 192 RECREIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE REFORÇAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCláudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202500161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECUPERAÇÃO PARCIAL DA LINHA FÉRREA DO TREM TURÍSICO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831 - Melhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miguel Pereira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA PARA QUE SEJA EFETUADA A RECUPERAÇÃO PARCIAL DA LINHA FÉRREA DE 4,5 KM DO TREM TURÍSICO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2705\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527051\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO - SMS\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE MATERIAIS E INSUMOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA COMPRA DE MATERIAIS E INSUMOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2707\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527071\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.157.020/0001-82\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE PROCESSO FORMATIVO DE AGENTES DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EM TERRITÓRIOS DA PERIFERIA CARIOCA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4712 - Formul. da Pol. de Educação e Garantias em DH\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO FORMATIVO DE AGENTES DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EM TERRITÓRIOS DA PERIFERIA CARIOCA, PARTE INTEGRANTE DA RACC - REDE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMUNICAÇÃO IDEALIZADA E DESENVOLVIDA PELA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS - ANF. O QUE SE BUSCA É O FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE BASE COMUNITÁRIA ENQUANTO ELEMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE REDES, INSTRUMENTO DE PUBLICIZAÇÃO DE NARRATIVAS IGNORADAS PELA GRANDE MÍDIA, ESTIMULANDO A DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDO E AÇÕES REALIZADAS NO CAMPO DA CULTURA E DAS PAUTAS E AGENDAS PRIORITÁRIAS PARA OS MORADORES DA PERIFERIA. SEU CONCEITO VAI ALÉM DA CAPACITAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO EM SI, UMA VEZ QUE BUSCA MOBILIZAR A ATENÇÃO E O PENSAMENTO CRÍTICO DESTA POPULAÇÃO ACERCA DA SUA REALIDADE OBJETIVA E DO CONTEXTO MAIOR EM QUE SE ENCONTRA INSERIDA.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL: CAPACITAR JOVENS MORADORES DE FAVELAS E TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS COMO COMUNICADORES COMUNITÁRIOS, COM POTENCIAL DE CONTINUIDADE DA FORMAÇÃO REGULAR EM NÍVEL SUPERIOR E ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO CAMPO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2710\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527101\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMAS DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA OBRAS PARA REFORMAS DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE - TROCA DAS JANELAS DAS SALAS DE AULAS APODRECIDAS, PINTURA DO CHÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E REPARO DA PARTE ELÉTRICA DO AUDITÓRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2716\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR A PARADA LGBTQIAPN+\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA DA PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DO RIO DE JANEIRO, COM FOCO NA PRODUÇÃO DE UM DOCUMENTÁRIO COMEMORATIVO, UMA EXPOSIÇÃO E DE UM LIVRO FOTOBIOGRÁFICO SOBRE OS 30 ANOS DA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PARADA BRASILEIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2717\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527171\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO DIVERSIDADE DE NITEROI - GDN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.411.985/0001-97\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SEMINÁRIO SOBRE TRANS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O SEMINÁRIO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO PROMOVER O DEBATE SOBRE O ACESSO DA POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COM FOCO ESPECIAL NA SAÚDE. A PROPOSTA É EVIDENCIAR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DESSA POPULAÇÃO E AS DIVERSAS BARREIRAS ENFRENTADAS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, QUE VÃO DESDE A DISCRIMINAÇÃO E A FALTA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS ATÉ A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E DE ATENDIMENTO ADEQUADO PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS.\r\n\r\nO EVENTO CONTARÁ COM PALESTRAS, MESAS-REDONDAS E DEBATES QUE REUNIRÃO ESPECIALISTAS EM SAÚDE TRANSESPECÍFICA, PESQUISADORES, REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E ATIVISTAS. ENTRE OS TEMAS ABORDADOS ESTARÃO A INCLUSÃO DE PESSOAS TRANS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRAL, A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, A PREVENÇÃO DE ISTS, A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA UM ATENDIMENTO QUE RESPEITE A IDENTIDADE DE GÊNERO E O DIREITO À SAÚDE SEM DISCRIMINAÇÃO. A EDUCAÇÃO EM SAÚDE, COM ENFOQUE NOS DIREITOS HUMANOS, SERÁ OUTRO PONTO CENTRAL, BUSCANDO CONSCIENTIZAR TANTO O PÚBLICO QUANTO OS PROFISSIONAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UM TRATAMENTO DIGNO E IGUALITÁRIO.\r\n\r\nCOMO UM DOS PRODUTOS DO SEMINÁRIO, SERÁ LANÇADA UMA CARTILHA INFORMATIVA SOBRE SAÚDE TRANSESPECÍFICA E DIREITOS HUMANOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. A CARTILHA OFERECERÁ ORIENTAÇÕES PRÁTICAS SOBRE COMO PESSOAS TRANS E TRAVESTIS PODEM ACESSAR SERVIÇOS DE SAÚDE DE MANEIRA SEGURA E DIGNA, ALÉM DE ESCLARECER SEUS DIREITOS EM SITUAÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO. A DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA SERÁ REALIZADA DURANTE A MARCHA E TAMBÉM SERÁ ENVIADA PARA COMUNIDADES TRANS EM OUTRAS REGIÕES, PARA ALCANÇAR UM PÚBLICO MAIS AMPLO.\r\n\r\nDADA A ALARMANTE TAXA DE VIOLÊNCIA ENFRENTADA POR PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO BRASIL, COM ALTOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, ESSA INICIATIVA TAMBÉM BUSCA CHAMAR ATENÇÃO PARA A URGÊNCIA DE UM ATENDIMENTO DE SAÚDE INTEGRAL E INCLUSIVO. NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E DOS DESAFIOS DE ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE, O SEMINÁRIO E A MARCHA SURGEM COMO MOMENTOS DE LUTA POR DIREITOS IGUAIS, VISIBILIDADE E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA ESSA POPULAÇÃO.\r\n\r\nALÉM DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, SERÃO DESENVOLVIDAS ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO NAS REDES SOCIAIS E OUTRAS MÍDIAS PARA AMPLIAR O ALCANCE DAS DISCUSSÕES E DAS ORIENTAÇÕES COMPARTILHADAS, GARANTINDO QUE AS INFORMAÇÕES CHEGUEM ÀS PESSOAS QUE NÃO PODERÃO ESTAR FISICAMENTE PRESENTES NAS ATIVIDADES NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2719\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527191\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO LATINO-AMERICANO DE QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA-CLAQUETE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 19.577.143/0001-99\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MOSTRA DE CINEMA UM CONTO NA TELA & OFICINA DE ROTEIRO ADAPTADO DE LITERATURA PARA CINEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A MOSTRA UM CONTO NA TELA IRÁ PROJETAR FILMES DE CURTA-METRAGEM ADAPTADOS DE CONTOS E CRÔNICAS DE AUTORES BRASILEIROS, SEGUIDO DE UMA ANÁLISE DOS FILMES POR ESPECIALISTAS E DEBATE COM O PÚBLICO, APÓS AS SESSÕES. PARALELA A MOSTRA, SERÁ REALIZADA GRATUITAMENTE A OFICINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ROTEIRO DE FICÇÃO. DA OFICINA , 10 ROTEIROS SERÃO ESCOLHIDOS E OS AUTORES PARTICIPARÃO DE UMA SALA DE ROTEIRISTAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ROTEIRISTA PROFISSIONAL ATUANTE NO MERCADO CINEMATOGRÁFICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2722\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527221\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: GANDHI NAS FÉRIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS VOLTADOS AO TEMA DA REVOLTA DOS MALÊS NA REGIÃO DA PEQUENA ÁFRICA VIA PR4 E COORDENADORIA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2723\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527231\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO PEDAGÓGICO FORA DA ESCOLA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO PEDAGÓGICO VOLTADO À REGIÃO DA PEQUENA ÁFRICA NO RIO DE JANEIRO VIA PR4 E A COORDENAÇÃO DE AÇÃO AFIRMATIVAS DA UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2725\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: PARADA TRANS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA A PARADA TRANS 2025\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2727\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527271\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ART CULT\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.476.532/0001-49\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: RODAS DE CAPOEIRA PELO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO ALMEJA, DE FORMA PRECISA, VALORIZAR AS RICAS TRADIÇÕES DA CAPOEIRA CARIOCA E SEUS VENERÁVEIS MESTRES. AO MESMO TEMPO, BUSCA EVIDENCIAR OUTRAS CULTURAS TRADICIONAIS, COMO O JONGO E SAMBA DE RODA, A PARTIR DA PRÁTICA DA CAPOEIRA, FIRMANDO A RODA INDEPENDENTE DA CANDELÁRIA COMO UM CENTRO CULTURAL VITAL NA CIDADE. ESTE É UM CONVITE PARA REDESCOBRIR E CELEBRAR A ESSÊNCIA CULTURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2728\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527281\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURAL ESCOLA LIVRE DE PALHAÇO - ESLIPA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.574.234/0001-48\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE PALHAÇOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4712 - Formul. da Pol. de Educação e Garantias em DH\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ESLIPA - ESCOLA LIVRE DE PALHAÇO É UMA ESCOLA GRATUITA QUE BUSCA ATENDER ARTISTAS DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA, NUMA INICIATIVA PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DAS ARTES CIRCENSES, MAIS PRECISAMENTE DA PALHAÇADA E DA BRINCADEIRA. A ESLIPA APLICA UMA METODOLOGIA DE ENSINO PRÓPRIA, DESENVOLVIDA PELO GRUPO OFF-SINA - CIRCO TEATRO E RUA E PELA EXPERIÊNCIA DE 13 ANOS DA ESLIPA, NUM PROCESSO QUE ENVOLVE A AQUISIÇÃO DE MÚLTIPLOS SABERES ARTÍSTICOS E CULTURAIS, A INSERÇÃO DESSE ARTISTA NA SOCIEDADE E O RECONHECIMENTO DA ARTE E DO OFÍCIO DA PALHAÇADA E DA BRINCADEIRA.\r\n\r\nA METODOLOGIA DA ESLIPA PARTE DA RELAÇÃO ENTRE DOIS PILARES: O ENCONTRO COM 09 MESTRES PALHAÇOS E BRINCANTES, SENDO, UM MESTRE POR MÓDULO E 15 LINGUAGENS COMPLEMENTARES E INTEGRADAS, CRIANDO UM SISTEMA QUE ENVOLVE A MULTIPLICIDADE NA FORMAÇÃO, ATRAVÉS DA PRÁXIS E DA EXPERIÊNCIA. É A PRÁXIS QUE VAI FUNDAMENTAR A CONSTRUÇÃO DO SABER, ROMPENDO AS DICOTOMIAS ENTRE PENSAR/SENTIR/FAZER. DESTA FORMA, CONCEITOS ABSTRATOS SÃO CONECTADOS COM A REALIDADE VIVIDA. ASSIM, A METODOLOGIA DE ENSINO PARTE DA EXPERIÊNCIA DE CADA UMA/UM COM O COLETIVO E DA EXPERIÊNCIA-AÇÃO DO COLETIVO COM CADA UMA/UM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2729\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APORTE AO CINEMA NEGRO CARIOCA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA CENTRO AFROCARIOCA DE CINEMA COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E DIFUNDIR A MEMÓRIA NEGRA NO ESTADO ATRAVÉS DA FORMAÇÃO PEDAGÓGICA COM AUDIOVISUAL, ABERTURA DO ESPAÇO PARA PESQUISA E A REALIZAÇÃO ANUAL DE ENCONTROS DE CINEMA NEGRO VIA PR4 E COORDENAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2743\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527431\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO C.A.S.A. COLETIVO ARTISTICO SUSTENTAVEL E ALTERNATIVO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.437.994/0001-58\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRÁTICAS DE BEM VIVER E SAÚDE INTEGRAL EM PESSOAS PERIFÉRICAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPOSTA DE EXECUÇÃO DO PROJETO “AMAS: EDUCAÇÃO EM ARTE, MEIO AMBIENTE E SAÚDE”. ESTE PROJETO VISA REALIZAR ATIVIDADES COM METODOLOGIAS ATIVAS DE EDUCAÇÃO, INTUINDO ABORDAR AGENDAS E TEMAS IMPORTANTES PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE PERIFÉRICA, QUE NECESSITA DE ACESSO E RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS E DEVERES ENQUANTO CIDADÃOS. DESTA FORMA, DAMOS CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS COM APROXIMADAMENTE 100 CRIANÇAS E JOVENS, TODAS MORADORAS DA FAVELA DO AÇO EM SANTA CRUZ, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2335\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523351\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACERCA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTI - PROSAIN\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE DAS PESSOAS LGBTQIA+ CONTINUA NEGLIGENCIADA EM TODOS OS NÍVEIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DADOS DA LITERATURA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, REVELAM UM CONTÍNUO HISTÓRICO DE ESTIGMATIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (DH), INCLUSIVE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, O QUE FORMA INÚMERAS BARREIRAS PARA AS PESSOAS ACESSAREM AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. O PRECONCEITO E O DESCONHECIMENTO SOBRE OS PROBLEMAS DE SAÚDE DAS PESSOAS LGBTI, POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COLABORA PARA UM ATENDIMENTO EM DESCOMPASSO COM AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT. CONTINUA URGENTE PROMOVER ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACERCA DAS QUESTÕES QUE PERMEIAM O A SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTI. EXISTEM ESPECIFICIDADES QUE PRECISAM SER ABORDADAS NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. ALÉM DA SENSIBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO TÉCNICA, O QUE PODE PROMOVER UMA MELHORIA GRADUAL NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO. ASSIM AS ATIVIDADES PROPOSTAS NESTE PROJETO VISAM CONTRIBUIR PARA PREENCHER ESSA LACUNA NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA GRADUAÇÃO, OPORTUNIZANDO ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E ATIVIDADES SOBRE A SAÚDE DAS PESSOAS LGBTQIA+, PELA ÓTICA DA SAÚDE COLETIVA. TAIS AÇÕES E ESPAÇOS CONSTITUEM UM CONJUNTO DE ATIVIDADES: RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, OFICINAS DE SENSIBILIZAÇÃO COM PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO, OFICINAS PARA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E SAÚDE, ENTRE OUTRAS. PORTANTO, A PARCERIA COM A PREFEITURA DE NITERÓI É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA ABORDAGEM AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2336\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523361\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL PARA A POPULAÇÃO DOS BAIRROS MANGUINHOS, MARÉ, BENFICA E TUIUTI - CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PESQUISA CONSTRUINDO PONTES - BUILDING THE BARRICADES, REALIZADA PELA REDES DA MARÉ EM PARCERIA COM PEOPLE'S PALACE PROJECTS, QUE INVESTIGOU O IMPACTO DE CONFLITOS ARMADOS E VIOLÊNCIA URBANA SOBRE A SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DA MARÉ, APONTOU QUE:\r\n\r\n\"PESSOAS QUE EXPERIMENTAM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SÃO VULNERÁVEIS A APRESENTAR SOFRIMENTO MENTAL E PIOR QUALIDADE DE VIDA. ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, ANSIEDADE, DEPRESSÃO, FOBIAS E TENTATIVAS DE SUICÍDIO SÃO ALGUNS DOS TRANSTORNOS MENTAIS QUE ATINGEM OS QUE VIVENCIAM CONFLITOS ARMADOS. ALÉM DISSO, FREQUENTEMENTE ESTES INDIVÍDUOS SOFREM DANOS À SAÚDE FÍSICA E PREJUÍZOS NAS SUAS RELAÇÕES SOCIAIS E EMOCIONAIS.\"\r\n\r\nA PESQUISA CONSTATOU AINDA QUE 31% DA POPULAÇÃO DA MARÉ PERCEBERAM PREJUÍZOS À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL; UM QUINTO (19,5%) DOS QUE RESPONDERAM AO QUESTIONÁRIO DISSERAM TER SOFRIDO COM ALGUM PROBLEMA DE SAÚDE MENTAL NOS TRÊS MESES ANTERIORES À PESQUISA. ENTRE OS QUE DISSERAM TER PERCEBIDO CONSEQUÊNCIAS MENTAIS E EMOCIONAIS, AS DESORDENS MAIS COMUNS FORAM EPISÓDIOS DEPRESSIVOS (26%) E ANSIEDADE (25,5%).\r\n\r\nDIANTE DESTE QUADRO, E AINDA A PARTIR DE CONSTANTES DEMANDAS DE ATENDIMENTO A SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DA MARÉ, E DA NOTÓRIA INSUFICIÊNCIA, QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA OFERTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASSEGURAR OS DIREITOS BÁSICOS DESTES MORADORES, CONSIDERAMOS PRIMORDIAL O FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ATENDEM A ESTA POPULAÇÃO. DIANTE DISTO, INDICAMOS O CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL), LOCALIZADO NA AP 3.1, ATENDE A POPULAÇÃO DAS ÁREAS DE MANGUINHOS, MARÉ, BENFICA E TUIUTI, PARA DESTINAÇÃO DESTA EMENDA.\r\n\r\nO CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL), LOCALIZADO NA AP 3.1, ATENDE A POPULAÇÃO DAS ÁREAS DE MANGUINHOS, MARÉ, BENFICA E TUIUTI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2337\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523371\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO REPARO DE INFILTRAÇÕES, VAZAMENTOS E CLIMATIZAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CMS CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FOI INAUGURADO EM 2012 E ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ATUALMENTE É RESPONSÁVEL SANITÁRIO POR UMA POPULAÇÃO DE 23.711 HABITANTES, E SE APRESENTA COMO UM DOS PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO. VALE DESTACAR QUE A LOCALIDADE MENCIONADA APRESENTA UM DÉFICIT ESTRUTURAL DE UNIDADES DE SAÚDE, SOBRETUDO, QUANDO OBSERVADO A INTENSA DENSIDADE POPULACIONAL DO BAIRRO. \r\n\r\nO CENTRO MÉDICO REALIZA UMA SÉRIE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ATÉ PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, ALÉM DE COLETAR DIVERSOS EXAMES LABORATORIAIS. AINDA REALIZA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS, E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES. ESSES SERVIÇOS SÃO ALTAMENTE DEMANDADOS PELA POPULAÇÃO. \r\n\r\nTENTO EM VISTA A CENTRALIDADE DA UNIDADE DE SAÚDE PARA O TERRITÓRIO E A URGENTE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO, SERVIRÁ A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR PARA: \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS INTERNAS PARA REPARO DE INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS E CLIMATIZAÇÃO DE ALGUNS SETORES, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REABERTURA DE ALAS ATUALMENTE FECHADAS. TAL OBRA POSSIBILITARÁ AUMENTO NO NÚMERO DE USUÁRIOS ATENDIDOS, ALÉM DE MAIOR CONFORTO PARA PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO; \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS EXTERNAS PARA PINTURA E RECUPERAÇÃO DE FACHADAS E MARQUISES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2338\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523381\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: VIVA RIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 00.343.941/0001-28\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO DE SAÚDE A MIGRANTES E REFUGIADOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA TRATA-SE DE UM PROJETO PILOTO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS COMO ATORES CULTURAIS EM UNIDADES DE SAÚDE, PARA ATUAR COMO MEDIADORES CULTURAIS E AGENTES DE SENSIBILIZAÇÃO. OBJETIVAMOS NÃO APENAS MELHORAR O ACESSO AO SISTEMA DE SAÚDE, MAS TAMBÉM FORTALECER A INCLUSÃO SOCIAL, A EQUIDADE NO ATENDIMENTO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DE FORMA HUMANIZADA E RESPEITOSA.\r\n\r\nO PROJETO PILOTO DE CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES CULTURAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE TEM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS: MELHORAR O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA, SUPERANDO AS BARREIRAS LINGUÍSTICAS E CULTURAIS QUE DIFICULTAM A COMUNICAÇÃO E O ENTENDIMENTO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE; PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS AO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, GARANTINDO QUE ELES COMPREENDAM E POSSAM USUFRUIR PLENAMENTE DOS DIREITOS QUE POSSUEM, SEM DISCRIMINAÇÃO OU MEDO DE ESTIGMATIZAÇÃO; CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO CULTURALMENTE COMPETENTE, COMBATENDO O PRECONCEITO, A XENOFOBIA E PROMOVENDO A EQUIDADE NO ATENDIMENTO; FORTALECER A RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E A COMUNIDADE MIGRANTE, CRIANDO UMA REDE DE APOIO QUE ENVOLVA A COMUNIDADE LOCAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE; AVALIAR O IMPACTO DA MEDIAÇÃO CULTURAL NA MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E DA ADESÃO AO TRATAMENTO POR PARTE DOS MIGRANTES E REFUGIADOS, ALÉM DE GERAR EVIDÊNCIAS PARA A POSSÍVEL AMPLIAÇÃO DA PRÁTICA EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nPOR FIM, A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROJETO PILOTO PODERÁ SERVIR COMO MODELO PARA OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE SAÚDE MAIS INCLUSIVA, EFICIENTE E SENSÍVEL ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO MIGRANTE, E FORTALECENDO A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E O COMPROMISSO DO BRASIL COM A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS E MIGRANTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2686\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202526861\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CLUBE PALMARES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.798.923/0001-12\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA, COM FOCO EM COMUNIDADES DO INTERIOR DO ESTADO AFETADAS POR DESIGUALDADES NO ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS VOLTADOS À FORMAÇÃO CIDADà DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL SOBRE TEMAS COMO RACISMO AMBIENTAL, JUSTIÇA CLIMÁTICA E SEGURANÇA HÍDRICA, COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO PARA ALUNOS ORIUNDOS DE TERRITÓRIOS VULNERABILIZADOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR O REPERTÓRIO CRÍTICO DOS ESTUDANTES, FORTALECER A SUA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS DISCUSSÕES SOCIOAMBIENTAIS E CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA MAIS CONECTADA AOS DESAFIOS DO TERRITÓRIO, ESPECIALMENTE AQUELES ENFRENTADOS POR POPULAÇÕES NEGRAS, PERIFÉRICAS E INTERIORANAS, HISTORICAMENTE MAIS EXPOSTAS ÀS DESIGUALDADES AMBIENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº2341\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202523411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE FREEZERS CINETÍFICOS PARA CADEIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, COM BASE NA ALTERAÇÃO SOLICITADA PELA SEPOL, PROPÕE A AQUISIÇÃO DE FREEZERS CIENTÍFICOS PARA FORTALECIMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA. A DESTINAÇÃO DE RECURSO VISA MELHORAR OS LAUDOS, AUXILIANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº2343\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202523431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA SEPOL NO CURSO IN COMPANY DENOMINADO FGV ACTION EM PLANEJAMENTO ESTRATEGICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 610 - Fundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0478. 4773 - Capacitação de Policiais Civis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 293.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 293.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, COM BASE NA ALTERAÇÃO SOLICITADA PELA SEPOL, PROPÕE CAPACITAR OS POLICIAIS CIVIS, OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, EM GESTÃO ESTRATÉGICA E DESENVOLVER, A PARTIR DA APLICAÇÃO DOS CONCEITOS, FERRAMENTAS E DE METODOLOGIAS ÁGEIS E COLABORATIVAS, O PLANO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL PARA O PERÍODO DE 08 ANOS (2026-2033). EM 2025, SE ENCERRA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL 2020-2025, E TAMBÉM HÁ NECESSIDADE DE ALINHAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL AFETOS À TEMÁTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VIGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº2345\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202523451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRESERVAR INSTRUMENTOS DO PARQUE ANALÍTICO NOS LABORATÓRIOS DO ICCE E PRPTC´S (FT-IR)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4772 - Gestão dos Bens da Intervenção Federal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, COM BASE NA ALTERAÇÃO SOLICITADA PELA SEPOL, PROPÕE A PRESERVAÇÃO DE INSTRUMENTOS DO PARQUE ANALÍTICO DE LABORATÓRIOS DE PERÍCIAS DO ICCE E PRPTC'S, ADQUIRIDOS NO PERÍODO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL EM 2018, QUE PERMITIU A REDUÇÃO DO PASSIVO DE REQUISIÇÃO DE EXAMES PERICIAIS EM DROGAS DE ABUSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1897\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202518971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS AO CIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A FIM DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. OBS: CASO A OPÇÃO SEJA TANTO POR MATERIAIS ESPECÍFICOS QUANTO POR MATERIAL ADAPTADO, SUGERIMOS A DIVISÃO DO RECURSO SENDO UMA PARTE PARA MATERIAIS ESPECÍFICOS NÃO INVENTARIADOS (GD33) E OUTRA PARTE PARA EQUIPAMENTOS (GD44)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1898\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202518981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS AO CIEP 253 GUIMARÃES ROSA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A FIM DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. OBS: CASO A OPÇÃO SEJA TANTO POR MATERIAIS ESPECÍFICOS QUANTO POR MATERIAL ADAPTADO, SUGERIMOS A DIVISÃO DO RECURSO SENDO UMA PARTE PARA MATERIAIS ESPECÍFICOS NÃO INVENTARIADOS (GD33) E OUTRA PARTE PARA EQUIPAMENTOS (GD44)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1902\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1904\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519041\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS AO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, A FIM DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. OBS: CASO A OPÇÃO SEJA TANTO POR MATERIAIS ESPECÍFICOS QUANTO POR MATERIAL ADAPTADO, SUGERIMOS A DIVISÃO DO RECURSO SENDO UMA PARTE PARA MATERIAIS ESPECÍFICOS NÃO INVENTARIADOS (GD33) E OUTRA PARTE PARA EQUIPAMENTOS (GD44)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1907\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1908\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519081\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 177.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 177.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1911\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519111\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS AO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A FIM DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. OBS: CASO A OPÇÃO SEJA TANTO POR MATERIAIS ESPECÍFICOS QUANTO POR MATERIAL ADAPTADO, SUGERIMOS A DIVISÃO DO RECURSO SENDO UMA PARTE PARA MATERIAIS ESPECÍFICOS NÃO INVENTARIADOS (GD33) E OUTRA PARTE PARA EQUIPAMENTOS (GD44)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1912\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519121\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS AO CIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A FIM DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. OBS: CASO A OPÇÃO SEJA TANTO POR MATERIAIS ESPECÍFICOS QUANTO POR MATERIAL ADAPTADO, SUGERIMOS A DIVISÃO DO RECURSO SENDO UMA PARTE PARA MATERIAIS ESPECÍFICOS NÃO INVENTARIADOS (GD33) E OUTRA PARTE PARA EQUIPAMENTOS (GD44)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1913\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS AO CIEP 372 PAULO LEMINSKY NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A FIM DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. OBS: CASO A OPÇÃO SEJA TANTO POR MATERIAIS ESPECÍFICOS QUANTO POR MATERIAL ADAPTADO, SUGERIMOS A DIVISÃO DO RECURSO SENDO UMA PARTE PARA MATERIAIS ESPECÍFICOS NÃO INVENTARIADOS (GD33) E OUTRA PARTE PARA EQUIPAMENTOS (GD44)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1917\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE RECURSOS AO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, A FIM DE FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS. OBS: CASO A OPÇÃO SEJA TANTO POR MATERIAIS ESPECÍFICOS QUANTO POR MATERIAL ADAPTADO, SUGERIMOS A DIVISÃO DO RECURSO SENDO UMA PARTE PARA MATERIAIS ESPECÍFICOS NÃO INVENTARIADOS (GD33) E OUTRA PARTE PARA EQUIPAMENTOS (GD44)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1918\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519181\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº2296\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202522961\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR AÇÕES NECESSÁRIAS À FORMULAÇÃO DO DEBATE, ESTUDOS E PESQUISA DO PROJETO SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O FÓRUM PRETENDE CIRCULAR PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIALOGANDO ESPECIALMENTE COM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUAS DIREÇÕES, EQUIPES DE GESTÃO E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO COM FÓRUNS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO JÁ CONSTITUÍDOS, DE MODO A INCIDIR NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO PRINCÍPIO ORGANIZATIVO DA EDUCAÇÃO FLUMINENSE E BRASILEIRA.\r\n\r\nO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA (NUEC), VINCULADO À PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO (PROEX) DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), INSPIRADO NA ATUAL ONDA DE ESPERANÇA NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL, LANÇOU, EM 2023, O FÓRUM DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO (FORGEDE) \"PROFESSOR JORGE NAJJAR\", COMO INSTRUMENTO DE SUA AÇÃO EXTENSIONISTA, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: \r\n\r\nA) CONTRIBUIR PARA O APROFUNDAMENTO DO DEBATE PÚBLICO SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; \r\n\r\nB) PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TEMA, NOTADAMENTE DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES ELABORADAS EM INSTITUIÇÕES ATUANTES NO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nC) FAVORECER O COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE DEMOCRATIZAÇÃO NA GESTÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE MODO A COMPOR UMA REDE DE PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS VIVENCIADAS EM ESCOLAS FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº2297\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202522971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: ELABORAR EDITAL PARA EQUIPAR LABORATÓRIO SALA DO FUTURO EXECUTADO EM PROJETO DE EXTENSÃO PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTE INOVADOR E INTERATIVO DE APRENDIZAGEM EM TECNOLOGIAS DIGITAIS, DA ESCOLA BELAS ARTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 610 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4820 - Fomento à Pesquisa - FATEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 138.647,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 138.647,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER, EM REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE EXTENSÃO VINCULADO COM A UFRJ, VOLTADO À CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE INOVADOR E INTERATIVO DE APRENDIZAGEM POR MEIO DE NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS - O LABORATÓRIO SALA DO FUTURO DA ESCOLA DE BELAS ARTES.\r\n\r\nA PROPOSTA CENTRAL É QUE A SALA DO FUTURO (EBA/UFRJ) FUNCIONE COMO UM ESPAÇO DE APRENDIZAGEM ATIVA E CRIATIVA, QUE INTEGRE RECURSOS TECNOLÓGICOS MODERNOS E METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS. ALÉM DE BENEFICIAR OS MAIS DE 2.500 ESTUDANTES DA ESCOLA DE BELAS ARTES, O PROJETO TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR SEU ALCANCE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, PROMOVENDO INCLUSÃO DIGITAL, O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E O ESTÍMULO AO PENSAMENTO CRÍTICO ENTRE ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS.\r\n\r\nA INICIATIVA PREVÊ A RECEPÇÃO SEMANAL DE TURMAS DESSAS ESCOLAS PARA PARTICIPAREM DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E OFICINAS INTERATIVAS, CRIANDO EXPERIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE APRENDIZADO QUE UNAM ARTE, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\n24 LAPTOPS DE ALTO DESEMPENHO, 04 ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL E APLICATIVOS DE REALIDADE AUMENTADA, 02 IMPRESSORAS 3D, 01 CÂMERA E EQUIPAMENTO DE EDIÇÃO DE VÍDEO, INFRAESTRUTURA ESTÁ PREVISTO A PINTURA DAS PAREDES E REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (QUADRO DE LUZ, LUMINÁRIAS) E AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO E ROTEADORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº2298\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202522981\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REDE DE ATENÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FORNECIMENTO DE PRÓTESES À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ATENDER A NECESSIDADE DE APOIAR À REDE DE SAÚDE E PROVER AS DEMANADAS DA POPULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FORNECENDO PRÓTESES DE DEMANDAS DE PACIENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº416\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202504161\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM POR OBJETIVO A PRESENTE EMENDA AMPLIAR E FOMENTAR OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2239\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202522391\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.115.466/0001-14\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.926,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.926,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2240\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202522401\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA, RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 01.604.139/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.927,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.927,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2687\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202526871\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADES DE ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NECESSITAM DE URGENTES MELHORIAS EM SUAS INFRAESTRUTURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2538\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL BALTARZAR BERNARDINO A PARTIR DE REPAROS, REFORMAS E MANUTENÇÕES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL BALTARZAR BERNARDINO A PARTIR DE REPAROS, REFORMAS E MANUTENÇÕES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2539\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, NOTEBOOKS E COMPUTADORES, AINDA QUE PARCIALMENTE, DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, NOTEBOOKS E COMPUTADORES, AINDA QUE PARCIALMENTE, DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2542\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO E ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 50 ANOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO E ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 50 ANOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2543\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E REFORMAS NA E.E.E. FUNDAMENTAL HENRIQUE LAGE, ESPECIALMENTE DESTINADO PARA A MONTAGEM DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 4545 - Educação Inclusiva na Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E REFORMAS NA E.E.E. FUNDAMENTAL HENRIQUE LAGE, ESPECIALMENTE DESTINADO PARA A MONTAGEM DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2545\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO DE SALA ESPECÍFICA PARA O CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DO CE MACEDO SOARES EM NITERÓI, BARRETO, ENVOLVENDO REFORMAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE SALA ESPECÍFICA PARA O CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DO CE MACEDO SOARES EM NITERÓI, BARRETO, ENVOLVENDO REFORMAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2547\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525471\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: INVESTIMENTO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL PEQUENO HANS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO NO CAPS INFANTO JUVENIL PEQUENO HANS (AV. CARLOS PONTES, S/N- JARDIM SULACAP, RIO DE JANEIRO- RJ), A FIM DE MELHOR ACOLHER E GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL DOS USUÁRIOS E FAMILIARES POTENCIALIZANDO O VÍNCULO TERRITORIAL COM ATIVIDADES DE CULTURA, ARTE, TERAPIA E ESPORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2548\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525481\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSO, AINDA QUE PARCIAL, PARA CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PROFETA GENTILEZA PARA MODALIDADE III PARA FUNCIONAR 24H PROPORCIONANDO SERVIÇOS CONTÍNUOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAÇÃO DO CAPS PROFETA GENTILEZA (ESTR. DE INHOAÍBA, 849 INHOAÍBA, RIO DE JANEIRO- RJ) PARA MODALIDADE III PARA FUNCIONAR 24H PROPORCIONANDO SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM RETAGUARDA CLÍNICA, ACOLHIMENTO NOTURNO A OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL, INCLUSIVE CAPS ÁLCOOL E DROGAS POSSUINDO ATÉ 5 LEITOS PARA ACOLHIMENTO NOTURNO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2549\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525491\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: INVESTIMENTO EM RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E UNIDADE DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO EM RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E UNIDADE DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA GARANTIR A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSIDERANDO A LEI 10.216, POSSIBILITANDO QUE PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, PROBLEMAS DE USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E EM SITUAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, O CUIDADO INTEGRAL, E MANEJO DE POSSÍVEIS CRISES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2550\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525501\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: INVESTIMENTOS NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO- UAA METAMORFOSE AMBULANTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO- UAA METAMORFOSE AMBULANTE (R. FILOMENA NUNES, 299- OLARIA, RIO DE JANEIRO- RJ), PARA O PROJETO DE GERAÇÃO E RENDA SILK-SCREEN, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAR O PROJETO PARA DEMANDAS MAIORES, COM COMPRAS DE MATERIAIS PARA OPERACIONALIZAR O SILK-SCREEN EM CAMISAS, ESTAMPAS, BANNERS. CONSTRUINDO AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE, CIDADANIA AOS USUÁRIOS ATENDIDOS, RESPEITANDO A LEI 10216\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2555\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525551\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR O PROJETO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFF DE MAPEAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 621 - Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0442. 4588 - Suporte a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO DE TÍTULO \"ONDE ESTÃO, COMO ESTÃO E QUANTAS SÃO: UM MAPEAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" OBJETIVA MAPEAR AS ESCOLAS DO CAMPO NAS 8 REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INVESTIGAR E ANALISAR A REALIDADE DESSAS ESCOLAS NO CAMPO, EM ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, TERRITÓRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, BEM COMO MOSTRAR A OFERTA, A DEMANDA, A QUALIDADE E AS POSSIBILIDADES DE PERMANÊNCIA DAS ESCOLAS RURAIS NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2556\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525561\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSERTO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE E REFORMAS, MESMO QUE PARCIAL, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr. Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CONSERTO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE E REFORMAS, MESMO QUE PARCIAL, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2557\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525571\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE VAN PARA O INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE VAN PARA O INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA, QUE POSSUI ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL PRODUZINDO CIDADANIA, AUTONOMIA DOS USUÁRIOS, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA COM INSERÇÃO DIRETA NA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO EM ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL INCLUINDO O BLOCO LOUCURA SUBURBANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2558\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525581\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TANGUÁ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.055.244/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE CONTAINER EQUIPADO COM MAQUINÁRIOS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS PARA INSTALAÇAO DE CENTRO PROCESSADOR DE ALIMENTOS QUE ATENDA EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E DEMANDAS DOS EDITAIS DO PNAE E SIMIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637 - Prom. Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA ASSOCIAÇÃO TEM NECESSIDADE DE UM ESPAÇO PARA PROCESSAMENTO DOS ALIMENTOS CULTIVADOS NA REGIÃO, QUE FACILITAM A AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS. NECESSIDADE DE: MUDAS DE FRUTAS CÍTRICAS, SELETORA DE FRUTAS, LABORATÓRIO E SALA DE REUNIÕES. ESTA AÇÃO SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA CIDADE. ESTE RECURSO DEVERÁ SER USADO PARA AQUISIÇÃO DE UM CONTAINER EQUIPADO COM MAQUINÁRIOS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, PARA INSTALAÇAO DESTE CENTRO PROCESSADOR DE ALIMENTOS, QUE POSSA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E, AO MESMO TEMPO, SEJA SUFICIENTE PARA PRODUÇÃO QUE ATENDA ÀS DEMANDAS DOS EDITAIS DO PNAE DE TANGUÁ E MUNICÍPIOS VIZINHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2562\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525621\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 11.160.990/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO DE JOVENS AGENTES TERRITORIAIS PARA COMBATE AOS EXTREMOS CLIMÁTICOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FORMAÇÃO DE JOVENS AGENTES TERRITORIAIS PARA COMBATE AOS EXTREMOS CLIMÁTICOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2563\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CLUBE PALMARES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.798.923/0001-12\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA NAS ESCOLAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA NAS ESCOLAS PARA DISCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2564\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.171.201/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ORGANIZAR FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA PELO INSTITUTO DE PRETOS NOVOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ORGANIZAR FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA PARA DISCENTES PELO INSTITUTO DE PRETOS NOVOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2565\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.256.850/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CABO FRIO E IMPRESSÃO DE LIVRO INÉDITO SOBRE O CINEMA NA CIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CABO FRIO E IMPRESSÃO DE LIVRO INÉDITO SOBRE O CINEMA NA CIDADE. CABO FRIO TEM UMA RICA HISTÓRIA DE CINEMA DESDE A DÉCADA DE 60, NO CINEMA NOVO, HISTÓRIA ESSA SUBMERSA E COM POUCO ACESSO A POPULAÇÃO. O ÚLTIMO FESTIVAL DE CINEMA TEM MAIS DE 10 ANOS QUE FOI REALIZADO, DE CURTAS, O DE LONGAS DESDE A DÉCADA DE 80. UM FESTIVAL DE CINEMA TRARIA INVESTIMENTOS E FOMENTARIA O AUDIOVISUAL NA CIDADE E TURISMO! COMO PRODUTO DESSE FESTIVAL, 7 PESQUISADORES PRETENDEM TAMBÉM LANÇAR PELA PRIMEIRA VEZ UM LIVRO DE 280 PÁGINAS SOBRE TODA ESSA PRODUÇÃO, CINEMAS DE RUA, E HISTÓRIAS COM DIRETORES, ATORES E PÚBLICO, E MEMÓRIA DA CIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501941\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501951\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501961\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501971\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS PARA REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2114\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CIEP 424 - PEDRO AMORIM, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CIEP 424 - PEDRO AMORIM, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2115\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2116\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2117\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.353,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2129\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521291\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APEF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.969.486/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO, REFORÇO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E PESSOAL COM PROJETOS SOCIAIS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APEF/RIO, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2130\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521301\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.653.455/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APPAE BARRA MANSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.302,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.302,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2131\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521311\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.346.548/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APPAE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2132\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521321\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.734.922/0001-81\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APPAE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2956 - Realização de Teste de Triagem Neonatal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS PARA APOIO, CAPACITAÇÃO, DIRETRIZES, PESQUISAS E INVESTIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DE TESTE DO PEZINHO, COM ABRANGÊNCIA EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO INTUITO DE IDENTIFICAR DOENÇAS TRATÁVEIS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, PREVENINDO DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS E PERMANENTES COM VISTAS A GARANTIA DO DIGNÓSTICO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO PRECOCE DE DOENÇAS QUE PODEM CAUSAR ESTAS DEFICIÊNCIAS E MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRIAGEM NEONATAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2133\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521331\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.284.121/0001-26\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 05.284.121/0001-26\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202502011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE COMBATE À INCÊNDIO PARA A UTILIZAÇÃO PELO MILITARES DO CBMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 559.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 559.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA É ALOCADA NA UO: 16610 - FUNDO ESPECIAL DO CORPOD EBOMBEIROS, SOB O PROGRAMA 06.182.0496.3511 REEQUIPAMENTO DO CBMERJ, OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE COMBATE À INCÊNDIO PARA A UTILIZAÇÃO PELO MILITARES DO CBMERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202502031\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: FINANCIAMENTO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE AUXILIEM NO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr. Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.8343 REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA FINANCIAMENTO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE AUXILIEM NO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202502061\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM UNIDADES DE SAÚDE QUE NÃO POSSUAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr. Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.4533 APOIO REDE DE CUIDADO À PESSOA C/DEFICIÊNCIA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM UNIDADES DE SAÚDE QUE NÃO POSSUAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1141\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202511411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ITABORAÍ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA SE DESTINA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COMO ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DO NÍVEL DE TENSÃO ELÉTRICA E AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1148\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202511481\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: QUALIFICAR E EXPANDIR A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ALOCAR RECURSOS PARA AMPLIAR A REDE DE APOIO A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1149\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202511491\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA REFORÇAR OS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DOENÇAS RARAS PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MONTEBELLO BONDIN LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA É DESTINADO AO SUPORTE À AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MONTEBELLO BONDIN LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ESCOLA ESTADUAL MONTEBELLO BONDIN LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: GARANTIR A PERMANÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO C.E. SÃO JUDAS AUSTIN NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, A FIM DE GARANTIR IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA NA ESCOLA, POR MEIO DO REPASSE DE RECURSOS AO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, LOCALIZADO NA RUA PONTA PORÃ, S/N, RODILANDIA/AUSTIN NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, COM FINS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: GARANTIR A PERMANÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO C.E. PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, A FIM DE GARANTIR IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA NA ESCOLA, POR MEIO DO REPASSE DE RECURSOS AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES, LOCALIZADO NA RUA MARIA DA GLÓRIA, S/N, AUSTIN NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, COM FINS À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS E/OU DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500551\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ESCOLA ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO EM RESENDE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA ASUPROTE À AUTONOMIA FINANCEIRA PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ESCOLA ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO EM RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO INSTITUO ESTADUAL DO CÂNCER DA BAIXADA FLUMINENSE EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA PARA A CONSTRUIR E EQUIPAR O INSTITUO ESTADUAL DO CÂNCER DA BAIXADA FLUMINENSE, A SER ESTABELECIDO NA AV. BALTIMORE, 23 - JARDIM ESPLANADA, NOVA IGUAÇU - RJ, 26013-320.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº551\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202505511\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO OBSERVATÓRIO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 14.029.097/0001-70\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim. da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É DESTINADA PARA FOMENTO AO ESPORTE ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS EM 12 MESES, COM INÍCIO EM OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nO ESPORTE PODE SER CONSIDERADO COMO UMA DAS MAIS PODEROSAS E ACESSÍVEIS FERRAMENTAS DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ALÉM DE ENSINAR VALORES COMO A COOPERAÇÃO E O RESPEITO, TRAZ MELHORIAS PARA A SAÚDE, REDUZ A PROBABILIDADE DE DOENÇAS E É UMA FORÇA ECONÔMICA QUE GERA EMPREGO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL. ALÉM DISSO, REÚNE INDIVÍDUOS E COMUNIDADES, SERVINDO DE PONTE ENTRE AS DIFERENÇAS CULTURAIS E ÉTNICAS.\r\n\r\nCOM EFEITO, OS ESPORTES AUXILIAM NA FORMAÇÃO DE CONCEITOS COMO A CIDADANIA, E AS SUAS PRÁTICAS AJUDAM NA CONSTRUÇÃO DOS VALORES DO INDIVÍDUO E NA SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O ESPORTE TAMBÉM AJUDA AS PESSOAS A INTERAGIREM E DAREM VIDA À CIDADE ONDE MORAM, TRANSFORMANDO O AMBIENTE URBANO EM UM LUGAR MAIS SAUDÁVEL.\r\n\r\nDESTARTE, AO SE DESTINAR INVESTIMENTOS A EVENTOS E A PROJETOS ESPORTIVOS, NÃO SE ESTÁ APENAS FORTALECENDO O CENÁRIO DO ESPORTE, MAS TAMBÉM PROMOVENDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO CRESCIMENTO E À INOVAÇÃO.\r\n\r\nNÃO OBSTANTE, AS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, INCLUSIVE NO ÂMBITO COMPETITIVO, CONFIGURAM-SE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, TAMBÉM PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE AS DIFERENÇAS DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORMAS POSITIVAS DE AÇÕES QUE FAVORECEM O CONVÍVIO E O RESPEITO COM ESSAS DIFERENÇAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nÍndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº553\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202505531\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR É UMA RELEVANTE ALIADA NA PROMOÇÃO DO CONFORTO TÉRMICO DOS ALUNOS E DOS PROFESSORES, INDISPENSÁVEL NA MAIORIA DAS REGIÕES DO NOSSO ESTADO, INCLUINDO-SE TODO TERRITÓRIO ABRANGIDO PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, LOCALIDADE EM QUE A TEMPERATURA AMBIENTE ULTRAPASSA A MARCA DOS 30 GRAUS CENTÍGRADOS. TRATA-SE DE PROPICIAR E GARANTIR AMBIENTE NO QUAL OS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TENHAM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE TEMPERATURA, CONSIDERANDO-SE TRATAR DE FATOR RELEVANTE QUANDO O ASSUNTO É CONCENTRAÇÃO, RENDIMENTO E PRODUTIVIDADE, UMA VEZ QUE O BEM-ESTAR ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADO ÀS CAPACIDADES COGNITIVAS E LABORAIS. NESTE SENTIDO, A DESTINAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO É FUNDAMENTAL, SEM PRESCINDIR DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE VIABILIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, QUE SUPORTEM AS DEMANDAS INERENTES EM CADA UNIDADE DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1297\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202512971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS FINANCEIROS PARA SEREM APLICADOS EM PEQUENAS REFORMAS, REPAROS E MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DE ITAOCARA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AUTONOMIA PARA PEQUENOS REPAROS, REFORMAS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1298\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202512981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS PARA PEQUENAS REFORMAS E MELHORIAS DE ESTRUTURAÇÃO E INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1299\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202512991\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA PARA PEQUENAS REFORMAS E REPAROS, ALÉM DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO A MELHORIA NA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1303\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202513031\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL VARRE-SAI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 39.217.831/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA PARA REALIZAR PEQUENAS REFORMAS E REPARO, ALÉM DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO A MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DE VARRE E SAI. REFORMA E REPAROS, ALÉM MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1308\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202513081\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.111.164/0001-72\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUINICIPAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA COMPRA DE NOTEBOOKS PARA INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROPICIANDO MELHORIA NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INOVÇÃO DIGITAL, PARA O CIEP 299 JIULIO CARUSO - 33032718\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INOVÇÃO DIGITAL DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE EDUCACIONAL, DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL PARA QUE ESTA UNIDADE ESCOLAR POSSA DESEMPENHAR SEU PAPEL DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL PARA A SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nCOMPUTADORES, \r\n\r\nIMPRESSORA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PREDIAL PREVENTIVA NOS PISOS DAS SALAS DE AULA DO C.E. RIO GRANDE DO SUL - 33033170\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE PISOS DAS SALAS DE AULA, DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, PARA PEQUENOS REPAROS DESTA UNIDADE ESCOLAR. A FINALIDADE É A MELHORIA E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA PAR MELHOR ATENDER O CORPO DOCENTE E DICENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: 1 (UMA) VEÍCULOS TIPO SUV (SEMIBLINDADOS) E 2 (DUAS) MOTOCICLETAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO NA AQUISIÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE APOIO OPERACIONAL DOS COMANDOS DE POLICIAMENTO DE ÁREA, O VEÍCULO DEVERÁ SER DESTINADO PARA AÇÕES DE PATRULHAMENTO NA REGIÃO DO DISTRITO DE FLORIANO E AS DUAS MOTOCICLETAS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES DO 28° BATALHÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502771\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-ENDOSCOPIA DE ALTA DEFINIÇÃO PAR AO HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFFUL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SISTEMA DE VÍDEO-ENDOSCOPIA DE ALTA DEFINIÇÃO, COMPOSTO DE PROCESSADORA DE IMAGENS, FONTEDE LUZ E MONITORDE VÍDEO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: PROCESSADORA COMPATÍVELCOM ENDOSCÓPIOS CHIP CCD COLORIDOS DE ALTA DEFINIÇÃO (HD OU HDTV) E COM ENDOSCÓPIOSCONVENCIONAIS DE TELA CHEIA. PROCESSADORATOTALMENTE DIGITAL, GERANDO IMAGENSENDOSCÓPICAS DE ALTA DEFINIÇÃO (HIGH DEFINITION - HD). A PROCESSADORADEVE SER CAPAZ DE ADQUIRIR IMAGENS DO ENDOSCÓPIO DE FORMA DIRETA E COMPLETAMENTE DIGITAL. DEVE TERCAPACIDADE DE CONEXÃO COM INTERNET ATRAVÉS DE PROTOCOLO TCP/IP OU SIMILAR, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICOREMOTAMENTE E TRANSMISSÃO DE DADOS ATRAVÉS DE REDE. DEVE POSSUIR FILTROS DE IMAGEM COLORIDOS COMAPLICAÇÕES ESPECÍFICAS DA REGIÃO EM ESTUDO (COMO, POR EXEMPLO, FILTRO ESPECÍFICO PARA EVIDENCIAÇÃO DAMUCOSA GÁSTRICA, DO CÓLON, ESÔFAGO, ETC). DEVE POSSUIR SISTEMA DE FILTROS ELETRÔNICOS OU ÓPTICOS PARAREALIZAÇÃODE CROMOSCOPIA DIGITAL. DEVE POSSUIR ZOOM DE NO MÍNIMO 1,5X. SISTEMA INCORPORADO QUEAUTOMATICAMENTE REGISTRA DETALHES DO PROCEDIMENTO, COMO O TEMPO DO EXAME, ENDOSCÓPIO UTILIZADO, TEMPO DEUSO DOENDOSCÓPIO DEVE POSSUIR COMPATIBILIDADE COM OUTROS TUBOS TAISCOMO: ECOENDOSCÓPIOS, ENTEROSCÓPIOS,VIDEONASOFARINGOLARINGOSCÓPIOS. EQUIPAMENTOS QUE ACOMPANHAM A TORRE:\r\n\r\n03 VÍDEOGASTROSCÓPIOS\r\n\r\n02VÍDEOCOLONOSCÓPIOS\r\n\r\n01 VÍDEODUODENOSCÓPIO\r\n\r\nNOBREAK SENOIDAL 2KVA\r\n\r\nPOSSUIR REGISTRO NA ANVISA\r\n\r\nGARANTIAMÍNIMA DE 24 MESES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502781\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SPA - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.024.930/0001-73\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUXÍLIO NAS ATIVIDADE DIÁRIAS DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem-Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AUXILIAR NO DESEMPENHO DAS DIVERSAS ATIVIDADE DA SPA-VR, PARA QUE DA MELHOR MANEIRA OS RECURSOS ATENDAM AS NECESSIDADE DA DEMANDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS RESENDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESPAÇO CONVIVÊNCIA - PARA ATENDER TODO O CORPO DOCENTE E DICENTE DA UNIVERSIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 135.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 135.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA ESTUDANTES, TRABALHADORES E VISITANTES DO CAMPUS REGIONAL DE RESENDE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM AMBIENTE AGRADÁVEL, ACOLHEDOR E CONFORTÁVEL A TODA COMUNIDADE UERJ. OS ESPAÇOS POSSIBILITAM ENCONTROS E INTERAÇÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, POTENCIALIZA A PERMANÊNCIA DO ESTUDANTE DO CAMPUS POR MAIS TEMPO, FORNECE APOIO ESTRUTURAL AO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, ONDE OS USUÁRIOS PODEM DE USUFRUIR DAS REFEIÇÕES E CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO E SOCIAL DO ESTUDANTE COM BEM ESTAR PSICOLÓGICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS RESENDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESPAÇO PARA A COMUNIDADE DO CAMPUS REGIONAL DA UNIVERSIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESPAÇO DE SAÚDE BEM-ESTAR - PARA A COMUNIDADE DO CAMPUS REGIONAL DE RESENDE - UERJ. FINALIDE DE REALIZAR ATENDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE COM VERIFICAÇÃO DE INDICADORES DE SAÚDE, COMO PRESSÃO ARTERIAL E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO.\r\n\r\nAPARELHOS E UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAL E HOSPITALAR\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE TIC\r\n\r\nAPARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS\r\n\r\nMOBILIÁRIO EM GERAL\r\n\r\nMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nADEQUAÇÃO DO ESPAÇO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502821\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS RESENDE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.952.708/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO ARES DE DIVULGAÇÃO DE CIENTÍFICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO ARES, REALIZA, DESDE 2017, ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NA ÁREA DE ASTRONOMIA, ATINGINDO MILHARES DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CRIANDO OPORTUNIDADES DE NOVOS DESENVOLVIMENTOS EDUCACIONAIS DE RESENDE E REGIÃO, BEM COMO O PÚBLICO EM GERAL. RECENTEMENTE, O PROJETO EXPANDIU SUA ATUAÇÃO AO INICIAR O DESENVOLVIMENTO DO ASTROTURISMO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS. TAL SEGMENTO SE ENCONTRA EM UMA CRESCENTE MUNDIAL, O QUAL PODE POTENCIALIZAR E ESTIMULAR A ECONOMIA LOCAL AO PROJETAR INTERNACIONALMENTE OS ATRATIVOS ECOTURÍSTICOS DA REGIÃO. ESTA AÇÃO ESTÁ ALINHADA AO VIÉS PROFISSIONAL DO CAMPUS RESENDE, QUE POR SUA VEZ OFERTA DUAS MODALIDADES DE CURSOS TÉCNICOS EM GUIA DE TURISMO.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502831\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS PINHERAL\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.952.708/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES ARA A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DO CAMPUS PINHEIRAL DO IFRJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 35 COMPUTADORES PARA IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO PÓLO UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DO CAMPUS PINHEIRAL DO IFRJ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA DO CAMPUS PINHEIRAL E IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ATENDIMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO, LICENCIATURA EM BIOLOGIA E ENGENHARIA AGRONÔMICA DO CAMPUS PINHEIRAL DO IFRJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº284\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502841\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO ISNTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE EXTENSÃO UFF MELHOR IDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EXTENSÃO UFF MELHOR IDADE NA ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL METALÚRGICA DE VOLTA REDONDA E OS BENEFÍCIOS ESPERADOS SÃO: PROPORCIONAR O ACESSO DA PESSOA IDOSA À UNIVERSIDADE, NO FORTALECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SUAS FACULDADES E INVESTIMENTO NA MELHORIA DE SUA QUALIDADE DE VIDA, VALORIZANDO SUAS POTENCIALIDADES, ATRAVÉS DE ACESSO A NOVOS CONHECIMENTOS, ENVOLVIMENTO COM A VIDA ACADÊMICA E RECONHECIMENTO DE SUA HISTÓRIA DE VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502851\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO ISNTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, PELO MÉTODO DA COMPOSTAGEM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, PELO MÉTODO DA COMPOSTAGEM, EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA REGIÃO SUL FLUMINENSE. A PROPOSTA É PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, UTILIZANDO A COMPOSTAGEM COMO UMA FERRAMENTA PRÁTICA E ACESSÍVEL, BEM COMO A CONSCIENTIZAÇÃO E ADESÃO A RECICLAGEM DOS RESÍDUOS SECOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502861\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRAZER AGILIDADE NO ATENDIMENTO A VÍTIMAS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. É UM SERVIÇO GRATUITO, QUE FUNCIONA 24 HORAS POR DIA, PRESTANDO ORIENTAÇÕES E ENVIANDO VEÍCULOS COM EQUIPES CAPACITADAS. POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE PARA ATENDIMENTO AOS DISTRITOS DE VARGEM ALEGRE E DORÂNDIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502871\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA - APAE VR\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.515.298/0001-69\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VARIEDADES DE EQUIPAMENTOS PARA PROJETOS DA APAE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUUSIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO DE QUALIDADE DA APAE DE VOLTA REDONDA:\r\n\r\nAR-CONDICIONADO SPLIT HW INVERTER SPRINGER MIDEA XTREME SAVE CONNECT C 18.000 BTUS SÓ FRIO 220V\r\n\r\nCOMPUTADOR DELL VOSTRO - PROCESSADOR I5 - 12400, 8GB, SDD 512GB, TECLADO E MOUSE\r\n\r\nFREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS 534L\r\n\r\nDVR INTELBRASI FULL HD, COM 16 CANAIS, COM HD DE 3TB. \r\n\r\nCÂMERAS DE SEGURANÇA INTELBRAS FULL HD\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CONSELHO CENTRAL DE VOLTA REDONDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.516.361/0001-81\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VEÍCULO DE CARGA MODELO FURGÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717 - Atend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CONSELHO CENTRAL DE VOLTA REDONDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO PARTICIPA DE DIVERSAS ATIVIDADE DE ATENDIMENTO AOS SETORES MAIS DESASSISTIDOS DA SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA, DESTA FORMA NOS VEMOS IMPELIDOS E AUXILIAR EM SUAS ATIVIDADES COM A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE CARGA MODELO FURGÃO PARA ATENDER DIVERSAS DEMANDAS DOS VICENTINOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº675\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202506751\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 30.799.198/0001-86\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEICULOS E/OU REFORÇO NA OFERTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VERBA DESTINADA A REFORÇAR, SEJA COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OU OUTRAS DEMANDAS NECESSÁRIAS, QUE FORTIFIQUEM E REFORCEM A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº676\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202506761\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO, REFORMA OU APARELHAMENTOS DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU APARELHAMENTO POR AQUISIÇÃO, DE TODO E QUALQUER EQUIPAMENTO QUE SE DEMOSTRE NECESSÁRIO A MELHORAR, MODERNIZAR OU REEQUIPAR, UMA OU MAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME EXISTÊNCIA DE DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202501981\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE PESQUISA EM SAÚDE PARA MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNICA NOS MUNICÍPIOS INDICADOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO BENEFICIÁRIO SUPRACITADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR, QUE PRODUZIRÁ PESQUISA PARA IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, TERESÓPOLIS, CACHOEIRA DE MACACU E MAGÉ, COM VISTAS À SUBSIDIAR A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202501991\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL POR MEIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO BENEFICIÁRIO SUPRACITADO QUE, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR, PROMOVERÁ A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, TERESÓPOLIS, CACHOEIRA DE MACACU E MAGÉ, E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS MENCIONADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2270\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202522701\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS INTERDISCIPLINATRES DE ATENDIMENTO À PESSOA PCD E AUTISTA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582 - Fortalec Gestão Contr. Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO BENEFICIÁRIO SUPRACITADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR, QUE IMPLENTERÁ NÚCLEOS INTERDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO À PESSOA PCD E AOS AUTISTAS E SEUS FAMILIARES NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, TERESÓPOLIS, CACHOEIRA DE MACACU, MAGÉ E PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2583\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202525831\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REEQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, MEDIANTE CONVÊNIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1825\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS NA PRAÇA SEBASTIANA DUQUE CÉSAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ALHAMBRA, SUB BAIRRO BEL CLIMA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan. Des e Exec. de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS NA PRAÇA SEBASTIANA DUQUE CESAR LOCALIZADA NA AVENIDA ALHAMBRA EM FRENTE AO CIEP CLEMENTINA DE JESUS, NO SUB BAIRRO BEL CLIMA, EM CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1826\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA Q (CAMPO DA SORVETERIA), SUB BAIRRO ANTARES, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 169.655,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS, EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA \"Q\" (CAMPO DA SORVETERIA), SUB BAIRRO ANTARES, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1827\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS, NA PRAÇA AVES DO PARAÍSO, LOCALIZADA NA RUA AVESTRUZ, SUB BAIRRO DO PICA PAU VERDE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan. Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS NA PRAÇA AVES DO PARAÍSO, LOCALIZADA NA RUA AVESTRUZ, SUB BAIRRO DO PICA PAU VERDE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1828\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, NO SUB BAIRRO JARDIM ESPÍRITO SANTO, EM SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan. Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, SUB BAIRRO JARDIM ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1829\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADO NA RUA SETE, RETA JOÃO XXIII, SUB BAIRRO DO GUANDU, EM SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan. Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SETE (ATRÁS DA LONA CULTURAL SANDRA DE SÁ), NA RETA JOÃO XXIII, NO SUB BAIRRO DO GUANDU, EM SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1831\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DA COZINHA DO CIEP RAUL RYFF, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS VIEIRAS, BAIRRO DE PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA APRESENTADA PELA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA RECUPERAÇÃO E REFORMA DA COZINHA DO CIEP RAUL RYFF, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS VIEIRAS, S/N NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, COM O INTUITO DE GARANTIR REFEIÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DESTE CIEP.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1832\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DOS BANHEIROS DO CIEP ALBERTO CAVALCANTI, LOCALIZADO NA RUA FLORESTAL Nº0, INHOAÍBA, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 119.853,00 DESTINADA A REFORMA COMPLETA DOS BANHEIROS DO CIEP ALBERTO CAVALCANTI LOCALIZADO NA RUA FLORESTAL Nº 0, INHOAÍBA, RIO DE JANEIRO, RJ COM O INTUITO DE GARANTIR AMBIENTE ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE HIGIÊNE PESSOAL DE ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DO CIEP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1176\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202511761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DE DUAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, DESCRITAS NA JUSTIFICATIVA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS ESTADUAIS:\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 - COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIN, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO S/N, VILA MURIQUI- MANGARATIBA- RJ- CEP: 23870-000 \r\n\r\nVALOR R$ 250.000,00 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CARDOSO DA CRUZ, 191 - PRAIA DO SACO - MANGARATIBA-RJ 23860-000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2349\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE UNIDADES DE BARRACA TIPO TENDA PANTOGRÁFICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7989 - Reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 88.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 88.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE UNIDADES DE BARRACA TIPO TENDA PANTOGRÁFICA PARA PROTEGER AS EQUIPES E OS EQUIPAMENTOS DA DEFESA CIVIL ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2353\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523531\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL LICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 171.915,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 171.915,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MAIS ANTIGA DE NITERÓI, LOCALIZADA EM UM PRÉDIO HISTÓRICO TOMBADO QUE DEMANDA REFORMAS ESPECÍFICAS E DE ALTO CUSTO. COM MAIS DE 1.700 ALUNOS E CLASSIFICADA COMO UMA ESCOLA \"A\" PELA SEEDUC, A INSTITUIÇÃO ENFRENTA, HÁ MAIS DE UMA DÉCADA, A NECESSIDADE DE CLIMATIZAÇÃO E OUTRAS MELHORIAS ESSENCIAIS, SEM AVANÇOS SIGNIFICATIVOS. SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA ASSEGURAR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO. O VALOR DA EMENDA SERÁ COMPLEMENTADO POR RECURSOS PROVENIENTES DE OUTRAS EMENDAS PARLAMENTARES, BEM COMO POR APORTES DA SEEDUC, PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS DEMANDAS JÁ MAPEADAS. DESTACA-SE QUE AS INTERVENÇÕES NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR REFERENCIADA FORAM PREVIAMENTE IDENTIFICADAS PELA PRÓPRIA SEEDUC, O QUE ASSEGURA A PLENA EXECUÇÃO DA EMENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2357\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523571\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS, POR MEIO DA FAPERJ, AO OBSERVATÓRIO FLUMINENSE DE POLÍTICAS SOCIAIS CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES, PROJETO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA POSSIBILITAR QUE A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APOIE O PROJETO DE EXTENSÃO “OBSERVATÓRIO FLUMINENSE DE POLÍTICAS SOCIAIS CARLOS WALTER PORTO-GONCALVES”. O PROJETO TEM COMO OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORTALECENDO A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2359\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE CAPACETES DE COMBATE À INCÊNDIO PARA A UTILIZAÇÃO PELO MILITARES DO CBMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A COMPRA DE CAPACETES DE COMBATE A INCÊNDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2360\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523601\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE UNIDADES ESCOLARES, COM VISTAS À CLIMATIZAÇÃO DOS AMBIENTES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.625,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.625,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA À MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DO NÍVEL DE TENSÃO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2361\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523611\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO VISANDO GARANTIR A ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUINDO A PROVISÃO DE MEDICAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. A MEDIDA VISA FORTALECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO E GARANTIR UM CUIDADO DIGNO E CONTÍNUO PARA ESSES PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2362\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523621\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, VISANDO GARANTIR A ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUINDO A PROVISÃO DE MEDICAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. A MEDIDA VISA FORTALECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO E GARANTIR UM CUIDADO DIGNO E CONTÍNUO PARA ESSES PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2307\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETÁRIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO SUV SEMIBLINDADO PARA O 15º BPM PARA PATRULHAMENTO E RONDA VISANDO SUPRIR ÁS NECESSIDADES DE RENOVAÇÃO DA TROPA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE VIATURAS SEMIBLINDADA PARA O 15º BPM, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS AGENTES RESPONSÁVEIS ??PELA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A NECESSIDADE DESSA AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE POR DIVERSOS FATORES TÉCNICOS, OPERACIONAIS E SOCIAIS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES POLICIAIS.\r\n\r\n1. SEGURANÇA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA REALIDADE ENFRENTADA PELAS FORÇAS POLICIAIS EXIGE QUE OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS MERCADORIAS POSSUAM NÍVEIS ADEQUADOS DE PROTEÇÃO. AS VIATURAS SEMI-CEGAS OFERECEM MAIOR SEGURANÇA CONTRA AMEAÇAS BALÍSTICAS COMUNS EM SITUAÇÕES DE CONFRONTO, REDUZINDO OS RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS AGENTES DE SEGURANÇA DURANTE PATRULHAS, ABORDAGENS E OPERAÇÕES ESPECIAIS. ESSA PROTEÇÃO ADICIONAL É ESSENCIAL PARA PRESERVAR A VIDA DOS SERVIDORES QUE ATUAM EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE.\r\n\r\n2. COMBATE À CRIMINALIDADE EM ÁREAS DE ALTO RISCO\r\n\r\nO AUMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ARMAS DE FOGO E CONFLITOS EM ÁREAS DE RISCO ELEVADO REQUER VIAS MAIS ROBUSTAS E PREPARADAS PARA SUPORTAR CENÁRIOS DE VIOLÊNCIA. VIATURAS SEMI-CEGAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA OPERAÇÕES EM LOCAIS ONDE HÁ MAIOR INCIDÊNCIA DE AÇÕES CRIMINOSAS, PERMITINDO QUE AS FORÇAS POLICIAIS ATUEM COM MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA, PROTEGENDO TANTO OS AGENTES QUANTO A POPULAÇÃO.\r\n\r\n3. IMPACTO NA CONFIANÇA E NA MORAL DA CORPORAÇÃO\r\n\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, COMO VIATURAS SEMI-BLINDADAS, CONTRIBUI PARA O AUMENTO DA CONFIANÇA E DA APLICAÇÃO DOS POLICIAIS, QUE SE SINTAM MAIS PROTEGIDOS PARA REALIZAR SEU TRABALHO. ESSA PERCEPÇÃO DE CUIDADO COM A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS REFLETE DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE.\r\n\r\n4. REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS A LONGO PRAZO\r\n\r\nEMBORA AS VIATURAS SEMIBLINDADAS REPRESENTEM UM INVESTIMENTO INICIAL SIGNIFICATIVO, SUA DURABILIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES CRÍTICAS GERAM ECONOMIA A LONGO PRAZO, MINIMIZANDO GASTOS RELACIONADOS A DANOS PATRIMONIAIS E INDENIZAÇÕES POR EVENTUAIS INCIDENTES QUE PODERIAM SER EVITADOS COM O USO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS.\r\n\r\n5. RESPOSTAS ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nA POPULAÇÃO TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO CRESCENTE COM A SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE É ELEVADO. A AQUISIÇÃO DE VIATURAS SEMI-CEGAS É UMA MEDIDA CONCRETA QUE DEMONSTRA O COMPROMETIMENTO DAS AUTORIDADES EM FORTALECER O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, PROPORCIONANDO MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA À COMUNIDADE.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DE VIATURAS SEMIBLINDADAS É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES POLICIAIS, ALÉM DE RESGUARDAR A SUPERVISÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. TAL INVESTIMENTO REFLETE DIRETAMENTE NA MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO POLICIAL, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E PARA A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE A INCLUSÃO DESTA EMENDA PARLAMENTAR COMO FORMA DE ATENDER A UMA NECESSIDADE PRIORITÁRIA E DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E A SOCIEDADE COMO UM TODO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2308\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523081\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSEGURAR A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A QUE TEM DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, OFERECENDO AÇÕES QUE ASSEGUREM O ATENDIMENTO GRUPAL E INDIVIDUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ASSEGURAR A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A QUE TEM DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, OFERECENDO AÇÕES QUE ASSEGUREM O ATENDIMENTO GRUPAL E INDIVIDUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, EM SUA PECULIAR E ESPECIAL CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E/OU LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA DEFICIÊNCIA, DE FORMA A POSSIBILITAR SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, ATENDIDAS PELA APAPE DO NORTE E NOROESTE - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2310\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523101\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192 - FURGÃO TIPO D PARA QUE SEJA DOADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GERAL DE GUARUS (HGG) EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 470.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 470.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL GERAL DE GUARUS (HGG), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, É UMA REFERÊNCIA NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE, ATENDENDO UMA AMPLA POPULAÇÃO QUE ABRANGE TANTO A ÁREA URBANA QUANTO AS COMUNIDADES RURAIS E PERIFÉRICAS. ENTRETANTO, UMA DEMANDA CRESCENTE POR ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA TEM EXPOSTO A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE MÉDICO DA UNIDADE.\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192, FURGÃO TIPO D, É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. ESTE VEÍCULO É EQUIPADO PARA SUPORTE AVANÇADO DE VIDA, PERMITINDO A ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTES CRÍTICOS DURANTE O TRANSPORTE PARA O HGG OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DE MAIOR COMPLEXIDADE.\r\n\r\nRAZÕES PRINCIPAIS PARA A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR:\r\n\r\nATENDIMENTO À CRESCENTE DEMANDA REGIONAL:\r\n\r\nO HGG ATENDE UMA POPULAÇÃO SUPERIOR A 500 MIL HABITANTES, CONSIDERANDO TANTO CAMPOS DOS GOYTACAZES QUANTO MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE DEPENDEM DA ESTRUTURA HOSPITALAR DO HGG. A FALTA DE AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nMELHORIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS:\r\n\r\nUMA AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) PERMITIRÁ O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR ADEQUADO PARA PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO, COMO VÍTIMAS DE ACIDENTES, CASOS DE INFARTO OU ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS, ALÉM DE OUTROS QUADROS QUE EXIGEM ASSISTÊNCIA MÉDICA IMEDIATA.\r\n\r\nREDUÇÃO NA MORTALIDADE EVITÁVEL:\r\n\r\nESTUDOS MOSTRAM QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE MÉDICO AVANÇADO REDUZ SIGNIFICATIVAMENTE A MORTALIDADE EM CASOS DE EMERGÊNCIAS GRAVES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO OU TRAJETOS LONGOS ATÉ OS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL:\r\n\r\nCOM UMA AMBULÂNCIA BEM EQUIPADA, O HGG TERÁ MAIOR CAPACIDADE DE INTEGRAÇÃO COM A REDE REGIONAL DE SAÚDE, COLABORANDO COM O SISTEMA SAMU 192 E PROMOVENDO UM FLUXO MAIS EFICIENTE DE PACIENTES.\r\n\r\nIMPACTO ESPERADO:\r\n\r\nO DESTINO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DESTA AMBULÂNCIA TERÁ UM IMPACTO DIRETO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO, PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E HUMANIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ALÉM DISSO, FORTALECERÁ A ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DE DESIGUALDADES NO ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nDESTA FORMA, ENCERRO OS MOTIVOS DA JUSTIFICATIVA DA EMENDA PARLAMENTAR COMO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS E PARA A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO DIGNO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2368\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523681\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192 - FURGÃO TIPO B PARA QUE SEJA DOADA PARA A UPH JOSÉ MOREIRA DA SILVA - PILAR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR (UPH) JOSÉ MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO PILAR, EM DUQUE DE CAXIAS, ATENDE A UMA GRANDE DEMANDA DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMO REFERÊNCIA NA REGIÃO, A UNIDADE FREQUENTEMENTE NECESSITA TRANSFERIR PACIENTES PARA HOSPITAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE OU REALIZAR ATENDIMENTOS EXTERNOS DE URGÊNCIA, MAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DEVIDO À FALTA DE TRANSPORTE ADEQUADO.\r\n\r\nIMPACTO DA AQUISIÇÃO\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA BÁSICA TRAZ BENEFÍCIOS CONSIDERÁVEIS, INCLUINDO:\r\n\r\nAGILIDADE NO ATENDIMENTO: REDUÇÃO NO TEMPO DE RESPOSTA PARA REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES EM SITUAÇÕES CRÍTICAS.\r\n\r\nSEGURANÇA NO TRANSPORTE: GARANTIA DE UM AMBIENTE ADEQUADO PARA PACIENTES, COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS E SUPORTE MÉDICO.\r\n\r\nMELHORIA NO ACESSO À SAÚDE: AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UPH, BENEFICIANDO DIRETAMENTE MILHARES DE MORADORES DO PILAR E ARREDORES.\r\n\r\nDADOS E DEMANDA REGIONAL\r\n\r\nA REGIÃO DO PILAR POSSUI UMA POPULAÇÃO SIGNIFICATIVA, MUITAS VEZES DEPENDENTE EXCLUSIVAMENTE DO SUS. SEGUNDO DADOS LOCAIS, HÁ UM AUMENTO CRESCENTE DE DEMANDAS POR ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS DEVIDO À DENSIDADE POPULACIONAL E À CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA EM SAÚDE.\r\n\r\nVIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nA AQUISIÇÃO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR REPRESENTA UMA SOLUÇÃO VIÁVEL, UTILIZANDO RECURSOS PÚBLICOS DE FORMA DIRECIONADA PARA ATENDER A UMA NECESSIDADE IDENTIFICADA PELA COMUNIDADE E PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. A MANUTENÇÃO DA AMBULÂNCIA PODE SER INTEGRADA AO ORÇAMENTO REGULAR DA UNIDADE, GARANTINDO SUA OPERAÇÃO CONTÍNUA.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL\r\n\r\nESTE INVESTIMENTO É UMA RESPOSTA CONCRETA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ALINHANDO-SE AO DIREITO À SAÚDE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM UMA AMBULÂNCIA BÁSICA, A UPH JOSÉ MOREIRA DA SILVA ESTARÁ MAIS BEM EQUIPADA PARA SALVAR VIDAS E PROMOVER UM ATENDIMENTO DIGNO À COMUNIDADE.\r\n\r\nSOLICITAÇÃO: A EMENDA BUSCA GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A COMPRA DO VEÍCULO E SEUS EQUIPAMENTOS BÁSICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: UPA DE CAMPO GRANDE II\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSO PARA A UPA 24H CAMPO GRANDE II, CNES Nº6038905.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: UPA DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSO PARA A UPA 24H MARECHAL HERMES, CNES Nº 6037569.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: UPA DE REALENGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSO PARA A UPA 24H DE REALENGO, CNES Nº 6038883.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO UNIDADE EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL E TECONOLÓGICA DA FAETEC DE SANTA CRUZ, SITUADA NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1325\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513251\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ONG SEMENTE DO FUTURO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.466.994/0001-85\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER A FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS.SITUAÇÃO NO CONVERJ REGULARIZADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1326\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513261\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA CRUZ DE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.064.808/0001-54\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A FORMAÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS ATENDIDAS POR ESSA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1328\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513281\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO NACIONAL E INTERNACIONAL CULTURAL, SOCIAL E HUMANITARIO BARAO DO IRIRI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.294.475/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA AUXILIAR NA FORMAÇÃO INTEGRAL DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO. SITUAÇÃO REGULARIZAA NO CONVERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1329\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513291\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO ARRECIFE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.989.894/0001-34\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ARETÊ, QUE ZELA PELO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DO ESPORTE. SITUAÇÃO REGULARIZADA NO CONVERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1332\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA DA POLÍCIA MILITAR - MOTOCICLETAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA A POLÍCIA MILITAR ADQUIRIR 3 MOTOCICLETAS, E DESIGNAR PARA O 14º BPM(BANGU).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1335\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513351\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: AÇÃO CRISTà VICENTE MORETTI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.831.322/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4874 - Preven. Enfrent. à viol pessoa idosa e defic\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR O RECURSO PARA HABILITAR E REABILITAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM REGIME DE ABRIGAMENTO OU ATENDIMENTO DIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1342\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO ESPAÇO FÍSICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359 - Padronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA O 10ºBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - BARRA DO PIRAÍ, PARA QUE POSSAM SER REALIZADAS MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS NA CIA DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2371\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523711\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO LIMA BARRETO EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 22.596.971/0001-89\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE EXTENSÃO EM COMUNICAÇÃO POPULAR E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO IMPRESSO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE EXTENSÃO EM DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NA ÁREA DA SAÚDE COM BASE EM TRABALHO TERRITORIAL A PARTIR DE PARCERIA COM O JORNAL BRASIL DE FATO RJ. O JORNAL BRASIL DE FATO RJ TEM UM HISTÓRICO DE ATUAÇÃO NO CAMPO DA COMUNICAÇÃO POPULAR, E O PROJETO VISA TRABALHAR A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS JUNTO AOS OUTROS CONTEÚDOS DO JORNAL, PARA A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE JORNAL IMPRESSO EM TERRITÓRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA. O PROJETO CONTARÁ COM PAGAMENTO DE BOLSAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2374\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS DIVERSOS QUE PROMOVAM À SAÚDE COLETIVA E FORMAÇÃO DE AGENTES POPULARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS A PARTIR DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE AGENTES SAÚDE LOCAIS.\r\n\r\nOS RECURSOS PODEM PROMOVER AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NOS TERRITÓRIOS DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR NA PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2375\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A AGROECOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR ATIVIDADES PESQUISA NA ÁREA DE TRANSIÇÃO PARA AGROECOLOGIA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA 2024, ATRAVÉS DE OFICINAS LOCAIS, REGIONAIS E ESTADUAIS NAS REGIÕES: MÉDIO PARAÍBA, SERRANA, SERRANA LESTE, METROPOLITANA, NOROESTE E NORTE CONSIDERADAS PELA ARTICULAÇÃO DE AGROECOLOGIA DO RIO DE JANEIRO COMO TERRITÓRIOS AGROECOLÓGICOS, CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES. \r\n\r\nPROMOÇÃO DE SEMINÁRIO, OFICINAS, DIAS DE CAMPO, RODAS DE CONVERSA RESPEITANDO A REALIDADE DE CADA TERRITÓRIO, IDENTIFICANDO AS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS QUE POSSAM SER REFERÊNCIAS NAS OITO REGIÕES, A PARTIR DOS TRABALHOS DE EXTENSÃO DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2389\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.292.585/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR O ACESSO AOS BENS CULTURAIS DE FORMA PLENA E UNIVERSAL, PROMOVENDO A CULTURA COMO ELEMENTO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS ORIUNDOS DESTA EMENDA SÃO DESTINADOS A FOMENTAR O 1º FESTIVAL INTERNACIONAL GOITACÁ DE CINEMA E O FILME BRAVA GENTE.\r\n\r\nOBJETIVAM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO, BEM COMO PODERÃO SER UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A PROMOÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE AMBOS OS PRODUTOS CULTURAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1323\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513231\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.643.652/0001-32\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CURSO LIVRE DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RJ - OSCS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO: O CURSO LIVRE DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RJ - OSCS VISA:\r\n\r\n1. CAPACITAR AS LIDERANÇAS AFRO RELIGIOSAS GESTORAS E PROFISSIONAIS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RIO DE JANEIRO, AS QUAIS DESENVOLVEM ATIVIDADES SEMELHANTES AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC;\r\n\r\n2. O FORTALECIMENTO DE SUAS AÇÕES E ATIVIDADES EM PROL DE UM TRABALHO MAIS ORGANIZADO E COM QUALIDADE, A FIM DE CRESCEREM, SEREM RECONHECIDAS E ATENDER AS DEMANDAS DA REALIDADE, PODENDO, DESSE MODO, ALCANÇAR A SUA SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nOBJETIVO ESPECÍFICO:\r\n\r\n1. FORMAR CONCEITOS BÁSICOS EM GESTÃO ORGANIZACIONAL;\r\n\r\n2. APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS CONSOLIDADOS EM CADA EIXO TEMÁTICO;\r\n\r\n3. PROPORCIONAR O ACESSO DOS PARTICIPANTES, EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DE GESTÃO DE PROJETOS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RJ - OSCS.\r\n\r\nO CENÁRIO SOCIAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA ACOLHE EM SUA MAIORIA POPULAÇÃO COM BAIXO NÍVEL ESCOLAR, MÍNIMA EXPECTATIVA DE MOBILIDADE SOCIAL E PRINCIPALMENTE FORMADA POR AFRODESCENDENTES EM QUANTITATIVO MACIÇO DE SEU CONTINGENTE POPULACIONAL. \r\n\r\nOS DADOS DO IPEA MOSTRAM A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS ANTIRRACISTAS, ANTIDISCRIMINATÓRIAS E INSTRUMENTOS DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO, VALORIZANDO A IMPORTÂNCIA DO POVO NEGRO EM NOSSA SOCIEDADE, ASSIM COMO POSSIBILITAR A DESCONSTRUÇÃO DO IMAGINÁRIO SOBRE O NEGRO EM NOSSO PAÍS, QUE NOS COLOCA COMO CIDADÃO DE SEGUNDA CLASSE E INDIVÍDUOS QUE NÃO POSSUEM DIREITOS, MESMO PASSADOS 136 ANOS DE ABOLIÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1380\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MESAS GINECOLÓGICAS PARA EXAME EM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR OS RECURSOS JÁ EXISTENTES NA INSTITUIÇÃO PARA ESSA FINALIDADE, A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE 11 MESAS GINECOLÓGICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES EM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1384\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (FREEZERS E NOBREAKS)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA COM A AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) FREEZER CIENTÍFICO PARA CADEIA DE CUSTÓDIA E TAMBÉM PARA A AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) NOBREAKS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS 25 FREEZERES CIENTÍFICOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1385\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COFRES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046 - Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) COFRES PARA FORTALECIMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1387\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE CAPACETES DE COMBATE À INCÊNDIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O RECURSO SERÁ DIRECIONADO PARA A AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE COMBATE À INCÊNDIO PARA A UTILIZAÇÃO PELO MILITARES DO CBMERJ, ONDE SE FAZ NECESSÁRIA A TROCA DO GD DE 44 PARA 33, SENDO ESTA UMA ATUAL NECESSIDADE DA CORPORAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202503781\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APADEFI - ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS DEF. FÍSICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.654.511/0001-98\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS ESSENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE NA APADEFI - ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS DEF. FÍSICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO E SEGURO PARA OS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DA APADEFI - ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS DEF. FÍSICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202503791\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.515.298/0001-69\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS ESSENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO E SEGURO PARA OS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202503811\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO CRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 525.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 525.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1069\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CBMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO PARA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A CBMERJ, TENDO A CORPORAÇÃO ESSA NECESSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1070\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC C.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. DR. MARCH, Nº 392 - BARRETO, NITERÓI - RJ, 24110-651, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1071\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - C.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA - LOCALIZADO NA AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, Nº 1776-1844 - COLUBANDÊ, SÃO GONÇALO - RJ, 24450-265, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1073\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE NILO PECANHA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E NILO PECANHA - LOCALIZADO NA R. CEL. SERRADO, Nº 1750 - ZE GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-020, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1074\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE PANDIA CALOGERAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CE PANDIA CALOGERAS - LOCALIZADO NA R. JOÃO CESARINO, 0 - JARDIM ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO - RJ, 24710-380, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1075\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA - LOCALIZADO NA R. DR. PIO BORGES, Nº 0 - BARRO VERMELHO, SÃO GONÇALO - RJ, 24412-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1076\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVARES - LOCALIZADO NA ESTR. DE BONSUCESSO, 0 - SANTA\r\n\r\nIZABEL, SÃO GONÇALO - RJ, 24738-555, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1077\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 426 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CIEP 426 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA - LOCALIZADO NA R DR GETÚLIO VARGAS, Nº 382 - BARRO VERMELHO, SÃO GONÇALO- RJ, 24416-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1078\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE - LOCALIZADO NA RUA LEONILDA\r\n\r\nPINHEIRO DA SILVA, Nº 0 - PACHECO, SÃO GONÇALO - RJ, 24732-330, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1079\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL - LOCALIZADO NA R. PRES. PEDREIRA, 79 - INGÁ,\r\n\r\nNITERÓI - RJ, 24210-470, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1080\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA - LOCALIZADO NA RJ-106, KM 21 - Nº 1 -\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE IMBASSAI, MARICÁ - RJ, 24942-395 PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1081\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO - LOCALIZADO NA R. GOV. CHAGAS\r\n\r\nDE FREITAS, Nº 0 - BOA VISTA, PORCIÚNCULA - RJ, 28390-000, PPARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1082\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL MELCHIADES PICANÇO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL MELCHIADES PICANÇO - LOCALIZADO NA R. SALDANHA MARINHO, Nº 199 - NEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-227, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1083\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS - LOCALIZADO NA R. MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N -\r\n\r\nNEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-470, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1084\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI - LOCALIZADO NA R. FRANCISCO PORTELA, 794 -\r\n\r\nPARAÍSO, SÃO GONÇALO - RJ, 24435-005, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1086\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - LOCALIZADO NA AV. SANTA LUZIA, S/N - SANTA LUIZA, SÃO GONÇALO - RJ, 24722-315, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1087\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - EE CONEGO GOULART\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. DR. PIO BORGES, Nº 1287 - PONTE PARAGUAI, SÃO GONÇALO - RJ, 24412-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1088\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES. O OBJETIVO DA EMENDA É PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO QUAL O HOSPITAL OFERECE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1090\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI - LOCALIZADO NA AV. BRASILÂNDIA, 0 - BRASILÂNDIA, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-670, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1091\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510911\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO - LOCALIZADO NA R. DEP. LUÍS FERNANDO LINHARES, 603 - CENTRO, PORCIÚNCULA - RJ, 28390-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1096\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510961\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS NEVES MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.952.708/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - REITORIA - CAMPUS NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ PARA QUE SEJA REALIZADO REFORMAS DE BANHEIRO; PINTURA; REPOSIÇÃO DE ESQUADRIAS DO ANEXO AO CIEP WILLY BRANDT.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1097\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510971\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 72.060.999/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FUNDAÇÃO COPPETEC\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE FOMENTAR A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO “COMPLEXO DE PESQUISA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DA UFRJ EM MACAÉ”, ALINHADO AOS PRINCÍPIOS DA QUÍNTUPLA HÉLICE E AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), ESPECIALMENTE O ODS 009 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nO RECURSO VISA CUSTEAR PROJETOS COMPLEMENTARES INDISPENSÁVEIS À ETAPA INICIAL DA OBRA, EM ESPECIAL O PROJETO TOPOGRÁFICO, QUE CONSTITUI PRÉ-REQUISITO LEGAL, TÉCNICO E OPERACIONAL PARA A FUTURA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO. TRATA-SE DE UM CENTRO ESTRATÉGICO VOLTADO À PESQUISA APLICADA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO, INTEGRANDO UNIVERSIDADE, SOCIEDADE, SETOR PRODUTIVO E GOVERNO PARA O FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO NO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nA EXECUÇÃO DO PROJETO SERÁ REALIZADA PELA UFRJ, COM APOIO DA FUNDAÇÃO COPPETEC, ENTIDADE REGULARMENTE CREDENCIADA JUNTO AO CONVERJ, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1099\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510991\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE NEVES/SG - PAM DE NEVES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O PAM DE NEVES PARA MANUTENÇÃO E COMPRAS DE INSUMOS PARA O HOSPITAL, GARANTINDO A SEGURANÇA TANTO DOS PACIENTES COMO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. O PAN DE NEVES ESTÁLOCALIZADO NA RUA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS. 1301 - NEVES/SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1100\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202511001\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: HOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO HOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS PARA COMPRAR DE INSUMOS E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL, GARANTINDO A SEGURANÇA TANTO DOS PACIENTES COMO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.\r\n\r\nO HOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS ESTÁ LOCALIZADO NA RUA ESTAFÂNIA DE CARVALHO S/N - ZÉ GAROTO - SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1867\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518671\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.111.164/0001-72\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.858,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.858,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TAL AQUISIÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS VISA SUPRIR AS DEMANDAS EXISTENTES PROPORCIONANDO O BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO NESTA MUNICIPALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1868\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518681\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE SÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 435.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 435.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ IRÃO AJUDAR NO MELHOR ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1877\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518771\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.683.712/0001-71\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS HOSPITALARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 890.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 890.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTE DESTINADO A AQUISÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES VISANDO A MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1878\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518781\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.384.016/0001-70\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE DE SÃO FIDELES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 589.650,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 589.650,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE DE SÃO FIDELES PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2649\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.543/2024\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0467. 8252 - Manutenção dos Bancos de Alimentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.543/2024 (PPA - PROGRAMA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES ARTESANAIS), ATRAVÉS DO BANCO DE ALIMENTOS DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BANCOS DE ALIMENTOS SÃO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (EQSAN) QUE VISAM COMBATER A FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR, REDUZINDO O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E GARANTINDO O ACESSO A ALIMENTOS PARA POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2650\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526501\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SOCIEDADE CULTURAL ORQUESTRA ALABE FUNFUN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.234.550/0001-87\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À ORQUESTRA DE ATABAQUE ALABÊ FUNFUN\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À ORQUESTRA DE ATABAQUE ALABÊ FUNFUN\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2651\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526511\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.289.112/0001-68\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO ARMAZÉM DA UTOPIA - CIA ENSAIO ABERTO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO ARMAZÉM DA UTOPIA\r\n\r\nAVENIDA RODRIGUES ALVES, S/N ARMAZÉM 6 - SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20220-364\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2653\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526531\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2656\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526561\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2661\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526611\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA DA FIOCRUZ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.781.055/0001-35\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROGRAMA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA (IFF/FIOCRUZ) PARA PROGRAMA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2662\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526621\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO NA MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2663\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.934.089/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXECUÇÃO DOS PROJETOS VINCULADOS À CASA DAS MULHERES DA MARÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 69.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 69.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO APOIAR A REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ - NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS VINCULADOS À CASA DAS MULHERES DA MARÉ\r\n\r\nR. SRG. SILVA NUNES, 1012 - NOVA HOLANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, 21044-242\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2664\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CIA DE ARTES EM CRIACAO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 22.507.528/0001-94\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO APOIO AO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 4914 - Coordenação e Gestão de Museus RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO APOIAR A CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO COM APOIO AO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2665\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HISTÓRIAS ANCESTRAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DE DUQUE DE CAXIAS) PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HISTÓRIAS ANCESTRAIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2667\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526671\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.670.875/0001-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO PARA ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL - PROJETO NUTRIARTE: ALIMENTANDO CONHECIMENTO. PROJETO PARA ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2668\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526681\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.171.201/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETOS EDUCACIONAIS DE OFICINAS E DE HERANÇA AFRICANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO INSTITUTO PRETOS NOVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS EDUCACIONAIS DE CIRCUITO DE OFICINAS E DE HERANÇA AFRICANA E IMPRESSÃO DE LIVROS SOBRE O CAIS DO VALONGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº723\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202507231\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 44.437.780/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Armação dos Búzios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O INVESTIMENTO NA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO E A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA, ALIADOS AO BOM PLANEJAMENTO, TORNA O INVESTIMENTO EFICAZ E GARANTIDOR DE BONS RESULTADOS NO APRENDIZADO E NO DESENVOLVIMENTO DO ALUNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº2751\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202527511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4770 - Promoção da Política Pública de Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 986.118,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 986.118,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ARTÍSTICA QUE PROMOVAM PERSPECTIVAS DE GERAÇÃO DE RENDA PARA JOVENS, POSSIBILITANDO-LHES UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E APRENDIZAGEM QUE AMPLIE SEU CAPITAL CULTURAL E SUAS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº2752\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202527521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA CONTRIBUI PARA ASSEGURAR OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO, CRIANDO CONDIÇÕES PARA PROMOVER SUA AUTONOMIA, INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº710\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507101\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SER DEFINIDO PELA REGULAÇÃO MUNICIPAL, COM BASE NO OPERARJ DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA DE PACIENTES OFTALMOLÓGICOS NA REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS PARA TAIS ATENDIMENTOS, QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº711\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507111\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SER DEFINIDO PELA REGULAÇÃO MUNICIPAL, COM BASE NO OPERARJ DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA DE PACIENTES OFTALMOLÓGICOS NA REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS PARA TAIS ATENDIMENTOS, QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº712\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507121\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SER DEFINIDO PELA REGULAÇÃO MUNICIPAL, COM BASE NO OPERARJ DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA DE PACIENTES OFTALMOLÓGICOS NA REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS PARA TAIS ATENDIMENTOS, QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº713\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507131\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.576.080/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS VISANDO ATENDER ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO) NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 5623 - Educação Profissional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES QUE VALORIZEM O CRESCIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO) NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº714\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507141\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDEC - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 07.432.522/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE IDIOMAS ESTRANGEIROS VOLTADAS PARA AMPLIAR O CONHECIMENTO CULTURAL E A FORMAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ATRAVÉS DA FUNDEC\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A AMPLIAR A FORMAÇÃO E O CONHECIMENTO CULTURAL EM IDIOMAS ESTRANGEIROS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2684\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202526841\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.468.063/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CIEP PRESIDENTE SALVADOR ALLENDE - MORRO DOS MACACOS, VILA ISABEL.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2685\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202526851\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.468.063/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL GEORGE SUMMER NO BAIRRO DO ROCHA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2699\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202526991\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO OFIR\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.773.949/0001-88\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO JUDÔ NO RIO DE JANEIRO, COM RECURSOS AO INSTITUTO PARA CAMPEONATOS, COMPRA DE MATERIAIS E ESCOLINHAS ESPORTIVAS, INCENTIVANDO A INCLUSÃO SOCIAL E FORMAÇÃO DE NOVOS ATLETAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O JUDÔ É UMA MODALIDADE ESPORTIVA QUE PROMOVE DISCIPLINA, RESPEITO E AUTOCONTROLE, SENDO AMPLAMENTE RECONHECIDO COMO UMA FERRAMENTA EFICAZ PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL. SUA PRÁTICA TRAZ BENEFÍCIOS FÍSICOS, AJUDANDO A COMBATER O SEDENTARISMO E PROMOVER A SAÚDE, ALÉM DE SER ACESSÍVEL A TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, O QUE INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS VULNERÁVEIS.\r\n\r\nINVESTIR NO JUDÔ NO RIO DE JANEIRO CONTRIBUI PARA A INCLUSÃO SOCIAL, AFASTANDO JOVENS DE SITUAÇÕES DE RISCO E CRIANDO OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO E CARREIRA ESPORTIVA. ALÉM DISSO, O ESTADO PODE GANHAR DESTAQUE NO CENÁRIO ESPORTIVO NACIONAL AO INCENTIVAR NOVOS TALENTOS E FORTALECER A TRADIÇÃO DO JUDÔ, QUE JÁ TROUXE GRANDES CONQUISTAS PARA O BRASIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2700\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202527001\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.603.989/0001-99\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DE 02 (DOIS) VOLUMES DE LIVROS, QUE COMPREENDEM O TOMO II E TOMO III, DA COLETÂNEA DAS REVISTAS DA APL.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS É A MAIS ANTIGA AGREMIAÇÃO LITERÁRIA DE ÂMBITO MUNICIPAL EXISTENTE NO BRASIL, TENDO COMPLETADO 100 ANOS DE FUNDAÇÃO EM 05 DE AGOSTO DE 2022. NAQUELE ANO FORAM REALIZADAS COMEMORAÇÕES E CELEBRAÇÕES ESPECIAIS DIVERSAS. DENTRE AS REALIZAÇÕES QUE HAVIAM SIDO PROGRAMADAS ESTAVA A PUBLICAÇÃO DE 03 VOLUMES, EM FAC-SÍMILE, DA COLETÂNEA DE TODAS AS EDIÇÕES DA REVISTA LITERÁRIA DA APL EDITADAS DESDE A DATA DE SUA FUNDAÇÃO. TAMBÉM HAVIA SIDO PROGRAMADA A PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO EM QUE SERIA CONTADA A HISTÓRIA DA AGREMIAÇÃO, DE SEUS PRINCIPAIS INTEGRANTES NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS E COM REGISTROS DOCUMENTAIS E FOTOGRÁFICOS RELEVANTES, ESPECIALMENTE AS FOTOS DOS EVENTOS COMEMORATIVOS DO CENTENÁRIO REALIZADOS AO LONGO DE 2022. PORÉM, O PROJETO ORIGINÁRIO NÃO CHEGOU A SER INTEGRALMENTE CONCRETIZADO, POR FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS E DE PATROCÍNIO. NO QUE SE REFERE À COLETÂNEA DAS REVISTAS LITERÁRIAS, EMBORA TENHA SIDO POSSÍVEL REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS EXEMPLARES E DIAGRAMAÇÃO DA REFERIDA COLETÂNEA EM 3 TOMOS, QUE ESTÃO DISPONÍVEIS EM ARQUIVO PDF E ESTÃO ACESSÍVEIS PARA LIVRE CONSULTA NA PÁGINA ELETRÔNICA DA ACADEMIA (HTTPS://ACADPETROLETRAS.COM.BR/INFORMACOES/REVISTA/) NO FORMATO DE “E-BOOK”, SOMENTE SE CONSEGUIU FAZER A IMPRESSÃO DE 500 EXEMPLARES DO TOMO 1. TAL POSSIBILIDADE SE DEU GRAÇAS AO APOIO ENTÃO CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, QUE PATROCINOU A IMPRESSÃO FEITA EM SEU PARQUE GRÁFICO. FICOU, PORÉM, PENDENTE A IMPRESSÃO DE EXEMPLARES CORRESPONDENTES AOS TOMOS 2 E 3, O QUE NÃO SE TORNOU VIÁVEL NÃO APENAS EM RAZÃO DOS CUSTOS, MAS TAMBÉM DA EXIGUIDADE DE TEMPO PARA QUE FICASSEM PRONTOS ATÉ A DATA EM QUE OCORRERAM AS CELEBRAÇÕES DO CENTENÁRIO. NO QUE SE REFERE AO LIVRO DO CENTENÁRIO, NÃO HOUVE RECURSOS SEQUER PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO E DO PROJETO GRÁFICO, E NEM TAMPOUCO DA RESPECTIVA IMPRESSÃO. ASSIM, COM O INTUITO DE CONCRETIZAR ESSES PROJETOS QUE FORAM PROGRAMADOS, ALUSIVOS AO CENTENÁRIO DA ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS, E QUE FICARAM INCONCLUSOS, TENDO EM VISTA A INEQUÍVOCA RELEVÂNCIA DESSA AGREMIAÇÃO LITERÁRIA NO CENÁRIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENDO NOTÓRIO O INTERESSE PÚBLICO VOLTADO AO FOMENTO E APOIO À ATIVIDADE CULTURAL QUE MARCA O TRANSCURSO DO CENTENÁRIO DESSA QUE É A MAIS ANTIGA ACADEMIA DE LETRAS DE ÂMBITO MUNICIPAL DO PAÍS, E CONSIDERANDO HAVER SIDO ANTERIORMENTE CONSTATADA A VIABILIDADE TÉCNICA CONFIGURADA NA MAGNÍFICA PRODUÇÃO DA EDIÇÃO CORRESPONDENTE AO TOMO I, FEITO COM TODO ESMERO E COMPETÊNCIA PELA EQUIPE DA IMPRENSA OFICIAL, E BEM ASSIM A POSSIBILIDADE/LEGALIDADE DE CONCESSÃO DE FOMENTO CULTURAL PARA ESSE TIPO DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2701\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202527011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETES NÍVEL III PARA O 26O BPMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TENDO EM VISTA A CARÊNCIA DE COLETES DO TIPO III É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE NOVOS COLETES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº680\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE CIRURGIA DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DERMATOLÓGICOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE CIRURGIA DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DERMATOLÓGICOS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº681\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E COLOCAÇÃO DE COBERTURA DA UPA DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E COLOCAÇÃO DE COBERTURA EM UMA PARTE UTILIZADA PELOS FUNCIONÁRIOS DA UPA DE MARECHAL HERMES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº683\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.970,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.970,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº684\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E DATA SHOW PARA CE PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI TECNOLOGIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E DATA SHOWS PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ACCIOLI LOCALIZADO NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº685\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS NO CIEP 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS NO CIEP 224 - TARSO DE CASTRO NO BAIRRO DE BANGU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº686\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DO REFEITÓRIO DO CIEP 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.988,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.988,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À CLIMATIZAÇÃO DO REFEITÓRIO DO CIEP 224 - TARSO DE CASTRO NO BAIRRO DE BANGU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DO REFEITÓRIO DO CIEP 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À CLIMATIZAÇÃO DO REFEITÓRIO DO CIEP 362 - ROBERTO BURLE MARX NA ILHA DE GUARATIBA NO BAIRRO DE GUARATIBA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS NO CIEP 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS NO CIEP 362 - ROBERTO BURLE MARX NA ILHA DE GUARATIBA NO BAIRRO DE GUARATIBA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ORGANIZAÇÃO FRATRES UNIVERSALIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.684.042/0001-40\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXECUÇÃO DO PROJETO FUTEBOL NA PRAÇA, COM A MODALIDADE FUTEBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 239.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 239.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DO PROJETO FUTEBOL NA PRAÇA, COM A MODALIDADE FUTEBOL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº715\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202507151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETES NÍVEL III PARA A PMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA GARANTIR A AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III PARA A PMERJ, PROPORCIONANDO MAIOR PROTEÇÃO AOS POLICIAIS EM CONFRONTOS COM CRIMINOSOS FORTEMENTE ARMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº720\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202507201\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE CLÍNICA E CIRURGIA SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.615.589/0005-40\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SAÚDE OCULAR DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4865 - Rede de Oftalmológica Média e Alta Complex.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR A SAÚDE OCULAR DA TERCEIRA IDADE, FACILITANDO O ACESSO DE IDOSOS À CIRURGIA DE CATARATA, QUE TRAZ IMPORTANTES BENEFÍCIOS SOCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO AO RESTAURAR A VISÃO E PROPORCIONAR MAIOR INDEPENDÊNCIA NAS ATIVIDADES DIÁRIAS. ISSO MELHORA A QUALIDADE DE VIDA, REDUZ A DEPENDÊNCIA DE CUIDADORES E MINIMIZA PROBLEMAS EMOCIONAIS, COMO A DEPRESSÃO. ALÉM DISSO, O PROCEDIMENTO DIMINUI A PRESSÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E AUMENTA A INCLUSÃO SOCIAL, POIS REDUZ A NECESSIDADE DE ÓCULOS, FAVORECENDO A MOBILIDADE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2731\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202527311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA O BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA O BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL O EMPREGO DE CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E AÇÕES DE CHOQUE, INTERVENÇÃO TÁTICA OU PATRULHAS DE OPERAÇÕES COM CÃES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2733\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202527331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nObjeto da Emenda: AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA PROMOÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PELA SUBSECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4922 - AÇÕES ESTRATÉGICAS INTEGRADAS PARA PROMOÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A CRIAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS INTEGRADAS PARA PROMOÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PELA SUBSECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR MEIO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES INTEGRADAS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, VALENDO-SE DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. AS AÇÕES IRÃO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUA FAMÍLIA E O CONTEXTO SOCIAL EM QUE ESTÃO INSERIDAS, POR MEIO DO FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA; INICIATIVAS E AÇÕES PARA ABORDAGEM INTEGRADA E MULTIDISCIPLINAR NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS; INTEGRAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA, PARA QUE POSSAM OFERECER UM ATENDIMENTO QUALIFICADO E HUMANIZADO ÀS CRIANÇAS POSSIBILITANDO A ESCUTA ESPECIALIZADA E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DESTINADOS À PRIMEIRA INFÂNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2736\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202527361\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCACÃO ESPECIAL E INCLUSIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA ESFERA DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1238\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202512381\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\nObjeto da Emenda: APORTE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE APORTAR RECURSOS PARA PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL EM UM ESPAÇO HÍBRIDO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A ATUAÇÃO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O OBJETIVO É O ATENDIMENTO HUMANIZADO, COLOCANDO O CIDADÃO NO CENTRO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE VALORIZA A VIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1239\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202512391\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: SUBSIDIAR O FOMENTO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É APORTAR RECURSOS PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DO CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AUXILIANDO ASSIM A PREPARAÇÃO DOS TRADICIONAIS DESFILES DOS BLOCOS PELAS RUAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº571\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202505711\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.351/0001-45\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 621.141,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 621.141,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS A DO CUSTEIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MAGÉ, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº572\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202505721\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 57.034.544/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALAS DE RECURSOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O RECURSO SERÁ ENVIADO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA PARA EQUIPAR 4 SALAS DE RECURSOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SERÃO COMPRADOS OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 2 (DOIS) NOTEBOOK SAMSUNG GALAXY BOOK 4 INTEL CORE I7 16GB RAM SSD 512 GB 15,6 FULL HD WINDOWNS 11 NP750XGJ-KG1BR; 2 (DUAS) IMPRESSORAS EPSON L6270 ECOTANK MULTIFUNCIONAL WIFI; MESA INFANTIL OITAVADA COM 8 CADEIRAS EM MADEIRA 5018 CARLU; NICHO ORGANIZADOR COM 9 GAVETAS BRANCAS E RODÍZIOS - QMOVI; ESTANTES PARA LIVROS 180CM X 120CM 4 PRATELEIRAS SEATTLE YESCASA, TATAME TAPETE EVA DUPLA FACE PRETO E CINZA 50X50X3CM 30MM; ARMÁRIO MULTIUSO 100% MDF COM DIVISÓRIA DE PRATELEIRAS E JOGOS EDUCATIVOS E SENSORIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº583\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202505831\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DAS AÇÕES DA SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA E CUSTEIO DAS AÇÕES DA SAÚDE, NA MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202502101\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMAS GERAIS NA UNIDADE ESCOLAR CE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMAS GERAIS NA UNIDADE ESCOLAR - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, EM VILA NOVA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202502121\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE ESPORTE E CULTURA - CENA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.036.921/0001-80\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER EM NITERÓI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.223,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.223,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO NA REGIÃO, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, O APRENDIZADO, ESTIMULANDO A DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE EM CRIANÇAS E JOVENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202502241\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO - RJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.503.104/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA DA APAPE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO FORTALECER E PROMOVER AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS OFERTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO - RJ (APAPE).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2675\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202526751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS (IFHT)\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 472.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 472.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PARLAMENTAR DESTINA-SE À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: FORMAÇÃO E INICIAÇÃO TECNOLÓGICA NO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS - IFHT DA UERJ. A INICIATIVA VISA PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL E A FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, OFERECENDO OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE ENFRENTAM, EM MUITOS CASOS, BARREIRAS AO ACESSO E À PERMANÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL E, CONSEQUENTEMENTE, NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) É ESSENCIAL PARA RESPONDER ÀS DEMANDAS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CLASSES POPULARES QUE, DEVIDO A CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS ADVERSAS, MUITAS VEZES PRECISARAM DEIXAR A ESCOLA PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADES FAMILIARES OU INGRESSAR PRECOCEMENTE NO MERCADO DE TRABALHO. COM O AUMENTO DA IMPORTÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS EM PRATICAMENTE TODAS AS ÁREAS PROFISSIONAIS, ESSA POPULAÇÃO ENFRENTA AINDA MAIORES DIFICULDADES DE INSERÇÃO EM UM MERCADO DE TRABALHO CADA VEZ MAIS COMPETITIVO E TECNOLÓGICO. O PROJETO PROPOSTO PELA UERJ, ALÉM DE PROPORCIONAR O RETORNO AO AMBIENTE EDUCACIONAL, OFERECE UMA FORMAÇÃO VOLTADA PARA A INICIAÇÃO TECNOLÓGICA, CAPACITANDO OS ALUNOS PARA AS EXIGÊNCIAS DO MUNDO ATUAL E ABRINDO NOVAS POSSIBILIDADES DE MOBILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPOR MEIO DESSE PROGRAMA, OS PARTICIPANTES DESENVOLVERÃO HABILIDADES E CONHECIMENTOS QUE FACILITAM O USO PRÁTICO E SEGURO DA TECNOLOGIA, AUMENTANDO SUAS CHANCES DE EMPREGABILIDADE E SUA CONFIANÇA PARA COMPETIR POR VAGAS QUALIFICADAS. AO PREPARAR ESSES JOVENS E ADULTOS PARA O MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO, O PROJETO TAMBÉM CONTRIBUI PARA A SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES, OFERECENDO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CLASSES POPULARES UMA OPORTUNIDADE REAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL.\r\n\r\nALÉM DISSO, O PROJETO CONTARÁ COM AUXÍLIO ESTUDANTIL E OPORTUNIDADES DE MONITORIA, FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS E A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO PEDAGÓGICO, FORTALECENDO O APRENDIZADO. ESSAS CONDIÇÕES AMPLIAM O IMPACTO SOCIAL DO PROJETO E CONTRIBUEM PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, UM DESAFIO COMUM ENTRE ESTUDANTES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS E SOCIAIS.\r\n\r\nAO INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE CLASSES POPULARES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A UERJ REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA, PERMITINDO QUE O CONHECIMENTO E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2681\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202526811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PARLAMENTAR DESTINA-SE À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO PRIORITARIAMENTE OS MUNICIPIOS DE PARAÍBA DO SUL E PETRÓPOLIS, COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E NO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL, A SER EXECUTADA PELA PRÓ-REITORIA DE POLÍTICAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS (PR-4) DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. A INICIATIVA VISA PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL, OFERECENDO OPORTUNIDADES DE ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E À PREPARAÇÃO PARA O ENSINO SUPERIOR A JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) RESPONDE A UMA DEMANDA HISTÓRICA DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DAS CLASSES POPULARES QUE, DEVIDO A CONDIÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E CULTURAIS ADVERSAS, FORAM OBRIGADOS A INTERROMPER SUA ESCOLARIZAÇÃO. O PROJETO PROPOSTO CONTRIBUI PARA O DIREITO À EDUCAÇÃO AO GARANTIR QUE ESSAS PESSOAS TENHAM UMA NOVA OPORTUNIDADE DE COMPLETAR SEUS ESTUDOS EM UM AMBIENTE ACOLHEDOR E TRANSFORMADOR.\r\n\r\nAO MESMO TEMPO, O PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL BUSCA REDUZIR AS BARREIRAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, PREPARANDO ESTUDANTES DE BAIXA RENDA PARA O PROCESSO SELETIVO DE UNIVERSIDADES COMO A UERJ. O PROJETO ARTICULA FORMAÇÃO POLÍTICA, REFLEXÃO CRÍTICA E CONTEÚDOS CURRICULARES, FORTALECENDO O PAPEL DA EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE MOBILIDADE SOCIAL E CONSCIENTIZAÇÃO CIDADÃ.\r\n\r\nO PROJETO TAMBÉM PREVÊ A REALIZAÇÃO DE AULÕES, CICLOS FORMATIVOS, ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO E EVENTOS CULTURAIS, FORTALECENDO O VÍNCULO COMUNITÁRIO E A IDENTIDADE TERRITORIAL DOS PARTICIPANTES.\r\n\r\nAO INVESTIR EM EDUCAÇÃO POPULAR NOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, O ESTADO CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOESPACIAIS, FOMENTA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS POPULAÇÕES TRADICIONALMENTE EXCLUÍDAS DOS ESPAÇOS DE DECISÃO. TRATA-SE DE UM COMPROMISSO COM A DEMOCRATIZA ÇÃO DO ENSINO, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E COM A GARANTIA DE DIREITOS PARA TODAS E TODOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2682\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202526821\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.901.317/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A APAE PETRÓPOLIS, FUNDADA EM 1998, É UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE RECONHECIDA EXCELÊNCIA NA OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, SÍNDROMES E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). A INSTITUIÇÃO ATENDE ATUALMENTE 233 PESSOAS, COM PREVISÃO DE EXPANSÃO PARA ATÉ 100 PESSOAS ADICIONAIS ATRAVÉS DE UM PROJETO VIA SUS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, INICIADO EM 1º DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO RECURSO DA EMENDA SERÁ DISPONIBILIZADO À APAE PETRÓPOLIS MEDIANTE CONVÊNIO EXISTENTE COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC).\r\n\r\nCONFORME EXPOSTO NO OFÍCIO Nº 43/2024 DA APAE PETRÓPOLIS, ENCAMINHADO AO MANDATO POPULAR DO DEPUTADO YURI, A DESTINAÇÃO DA EMENDA PERMITIRÁ:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE: A APAE PETRÓPOLIS REQUER RECURSOS PARA REALIZAR REPAROS NA SEDE PRÓPRIA, AMPLIAR O PRÉDIO ANEXO. \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS: A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, RECURSOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO É ESSENCIAL PARA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: A APAE PETRÓPOLIS BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPRA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEDAGÓGICOS E DE CONSUMO, ALÉM DE OUTRAS NECESSIDADES DESSES SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A APAE PETRÓPOLIS BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPRA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEDAGÓGICOS E DE CONSUMO, ALÉM DE OUTRAS NECESSIDADES DESSES SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO REPASSE DA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 PERMITIRÁ QUE A APAE PETRÓPOLIS CONTINUE A OFERECER E EXPANDIR SEUS SERVIÇOS DE ALTA QUALIDADE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES CRESCENTES DA COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM UM CENÁRIO DE AUMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO A PESSOAS COM TEA CONCOMITANTE À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.\r\n\r\nA APAE PETRÓPOLIS É UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEPENDE DE DOAÇÕES, PARCERIAS E RECURSOS PÚBLICOS PARA MANTER SUAS ATIVIDADES. O APOIO DO DEPUTADO YURI, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DESTA EMENDA PARLAMENTAR, SERÁ FUNDAMENTAL PARA A CONTINUIDADE E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO, GARANTINDO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PETRÓPOLIS TENHAM ACESSO A CUIDADOS ADEQUADOS E A UMA VIDA MAIS DIGNA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2507\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525071\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: AGÊNCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.748.655/0001-54\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: INAUGURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DO TORCEDOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0501. 4897 - COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 326.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 326.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ORGANIZAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE TORCEDORES É FUNDAMENTAL PARA MITIGAR SITUAÇÕES\r\n\r\nDE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESPORTIVO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2510\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525101\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DO AUTISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA “SALA DO AUTISTA” EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ. O PROJETO VISA IMPLEMENTAR SALAS SENSORIAIS ADAPTADAS PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). ESSAS SALAS PROPORCIONAM UM AMBIENTE SEGURO E ESTIMULANTE, COM RECURSOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES SENSORIAIS DESSES ESTUDANTES, FACILITANDO A INCLUSÃO E PROMOVENDO O APRENDIZADO DE MANEIRA ACESSÍVEL E ACOLHEDORA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2512\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525121\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO ´SIM, EU POSSO!'.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA 'SIM, EU POSSO!' É UMA JORNADA DE ALFABETIZAÇÃO PARA JOVENS, ADULTOS E IDOSOS. REALIZADO PELA PREFEITURA DE MARICÁ, VISA ERRADICAR O ANALFABETISMO, GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2513\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525131\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE PARA REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA DE PACIENTES SEM RISCO DE VIDA - AMBULÂNCIA TIPO A.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 268.358,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 268.358,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A (FURGUETA), PARA ATENDER PACIENTES DA UBS DE MURY, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2514\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525141\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA AMPLIAÇÃO E MELHORA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA CIDADE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JAPERI, TÃO ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR E O DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2516\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525161\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: PROJETO SOCIAL INSPIRA AÇÕES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.640.382/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO DE CANTORAS DE CHORO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4704 - Escola da Cultura Operacionalizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE FORMAR 20 CANTORAS DE CHORO ENTRE 15 E 24 ANOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2518\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525181\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.670.875/0001-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR EM ESCOLAS PÚBLICAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421 - Oferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 148.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 148.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2519\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525191\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.240.651/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540 - Gestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 118.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 118.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA NA MODALIDADE CONVIVÊNCIA-DIA E CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES FAMILIARES, PRESTANDO ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AUTISTAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2520\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525201\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 01.295.710/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS ATRAVÉS DE AULAS DE CANTO, DANÇA E ARTES MARCIAIS, EM DIFERENTES FAIXA ETÁRIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4704 - Escola da Cultura Operacionalizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO: CORAÇÃO VALENTE CAPOEIRA PARA TODOS - PROMOÇÃO DE AULAS DE CAPOEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 8 A 17 ANOS.\r\n\r\nPROJETO: CORAÇÃO VALENTE JIU-JITSU DO FUTURO - PROMOÇÃO DE AULAS DE JIU-JITSU PARA ADOLESCENTES DE 14 A 17 ANOS.\r\n\r\nPROJETO: CORAÇÕES VALENTES TAMBÉM TOCAM - PROMOÇÃO DE AULAS DE VIOLÃO PARA JOVENS DE 12 A 17 ANOS.\r\n\r\nPROJETO: RITMOS VALENTES NA DANÇA - PROMOÇÃO DE AULAS DE DANÇA DE VARIADOS RITMOS PARA ADULTOS, SENDO DIVIDIDAS EM DUAS TURMAS, UMA EXCLUSIVA PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial de 02/06/2025.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e cinquenta e um minutos, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 423/2024, sob a presidência do Senhor Deputado Alan Lopes, com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim - Relator, e Marcelo Dino, membro efetivo da Comissão, além do Senhor Deputado Giovani Ratinho, membro suplente. Também esteve presente o Senhor Deputado Alexandre Knoploch. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a décima segunda Reunião Ordinária e registrou a presença dos senhores: LEONARDO DE LIMA MATIAS - Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ); Dr. FELIPE CURY - Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Tenente-Coronel BATALHA - Representante da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro; ANTHONY RAMOS DE JESUS - Representante da De Jesus Reboque Transporte Ltda.; ALINE SILVA DE ALMEIDA - Representante do Jomal Auto Socorro e Transporte de Veículos Ltda.; SUZANA GUEDES MUNIZ LOPES, ALLAN NEVES DOS REIS e ROBERTO BARROS FERREIRA - Representantes da A. N. Reis Reboque Ltda.; ALAN RODRIGUES RAMOS - Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ); ANDRÉ LUIZ MÔNICA - Vice-Presidente do DETRAN-RJ; SEBASTIÃO MEDICI - Assessor da Presidência do DETRAN-RJ; RAFAEL DOS SANTOS MOURA - Ajudante I do DETRAN-RJ; ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS - Auditora de Controle Externo e Subsecretária da Sub-Cidadania do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); ALINE DO NASCIMENTO MACEDO - Auditora de Controle Externo e Coordenadora da CAD-Segurança do TCE-RJ; DANIEL MATTOS SILVEIRA DOS SANTOS - Auditor de Controle Externo e Assessor da CAD segurança do TCE-RJ. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o senhor Jorge Esteves, representante do Consórcio Rio Parking, protagonista da Máfia do Reboque, obteve habeas corpus para não comparecer, mas que o contrato de sua empresa será suspenso ou definitivamente encerrado, devido aos resultados encontrados nas investigações realizadas. Após isso, o Deputado Rodrigo Amorim ressaltou o trabalho da Polícia Civil, na pessoa do Sr Secretário FELIPE CURY. Em seguida, o Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Deputado Filippe Poubel, contextualizou a reunião ao relembrar a posição do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro sobre a Máfia do Reboque, em que se dizia a favor das fiscalizações, desde que não prejudicasse o cidadão de bem, ou seja, que de fato fossem realizadas operações de segurança pública. O Sr Presidente, Deputado Alan Lopes, complementou mencionando uma relação de trinta e oito processos judiciais encontrados contra a empresa Consórcio Rio Parking Carioca, em apenas um ano de contrato com o DETRO, acrescentando ainda, que a constituição do atual Consórcio é formada por duas empresas de construção civil e que uma participação mínima do setor de Compliance do DETRO encontraria essas irregularidades. Com a palavra, o Senhor FELIPE CURY agradeceu o reconhecimento pelo trabalho da Polícia Civil no combate ao crime organizado e destacou os avanços na Operação Torniquete, que resultou na redução de roubos de veículos. Reforçou que a Polícia Civil não realiza blitz de trânsito, mas atua com base em suspeitas fundadas de crimes, estando à disposição para apoiar a CPI com investigações. Posteriormente, o Deputado Filippe Poubel pediu para que fosse transmitido um vídeo de um dos lideres dos motoboys esclarecendo que eles não são contra as blitz que promovem a segurança pública mas sim contra as injustiças feitas com a sociedade, e ressaltou a necessidade de desvincular a imagem das polícias civil e militar das operações irregulares da Máfia do Reboque. Finalizando a participação do Senhor FELIPE CURY, o Deputado Giovani Ratinho questionou se a polícia civil teria o conhecimento da relação dos veículos rebocados e que com menos de noventa dias são leiloados. Em resposta, o Senhor FELIPE CURY informou que a participação da polícia civil nesse processo se detém aos veículos que são apreendidos criminalmente, não possuindo ingerência sobre os veículos que possuíam alguma infração administrativa. Complementando, o Deputado Giovani Ratinho destacou a necessidade de mapear quais são os arrematadores desses veículos leiloados, uma vez que já existem indícios de que a própria empresa APL tem sido a maior arrematadora, o que ensejaria mais uma criminalidade praticada, além da sonegação de tributos e do crime ambiental. Após isso, o Senhor Deputado Alexandre Knoploch mencionou a injustiça que vem sendo praticada com a sociedade através da Máfia do Reboque e registrou a criação da “CPI das Câmeras” que fiscalizará as práticas ilegais de utilização das câmeras de vídeo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Quando questionado sobre o processo de contratação do consórcio pelo Senhor Presidente, Deputado Alan Lopes, o Senhor LEONARDO DE LIMA MATIAS confirmou que a empresa TCR Construtora Ltda. entrou com a parte financeira e a APL Administração de Pátios e Leilões Ltda. entrou com os atestados de capacidade técnica, mas que esta última acabou se retirando do consórcio. Ainda afirmou que, dos cinco pátios que deveriam fazer parte da contratação, apenas o de Mesquita estava em condições de operar. Após isso, foi questionado sobre a mudança do nome do consórcio vencedor - de Consórcio Carioca de Administração para Rio Parking Carioca - e também sobre o motivo de o nome da APL Administração de Pátios não constar na ata da licitação, mas não soube responder. Diante disso, o Senhor Deputado Marcelo Dino questionou como que o presidente do DETRO não se atentou para todas essas irregularidades envolvendo esse processo licitatório com o Consórico Rio Parking Carioca e o Senhor Deputado Alan Lopes registrou que como atualmente a empresa APL não faz mais parte do Consórcio, o mesmo não teria mais capacidade técnica para atender ao objeto da contratação, o que o tornaria totalmente irregular. Na sequência, o Senhor Deputado Rodrigo Amorim lembrou, com base no Direito Administrativo, que um consórcio pode terceirizar uma pequena parte do serviço contratado, mas não a de maior relevância, como parece ser o caso, alegando a falta de transparência no processo de contratação e a inexistência de fiscalização por parte do DETRO. Diante de todas as irregularidades apontadas, o Senhor Deputado Alan Lopes ao se dirigir ao presidente do DETRO, foi enfático em solicitar que o contrato fosse suspenso e que outra licitação fosse iniciada, mas que desta vez, com empresas idôneas e que não fizessem parte de qualquer tipo de esquema. Em resposta, foi informado pelo Senhor LEONARDO DE LIMA MATIAS, a emissão de diversas notificações mediante as irregularidades apontadas, da suspensão do contrato e da existência de um processo SEI sobre a exclusão do mesmo e que enviaria o número desse processo para a CPI. O Senhor Deputado Alan Lopes ratificou a necessidade de envio da relação de todos os veículos leiloados desde que o Consórcio começou a operar, constando os nomes, os valores, o CPF e CNPJ dos arrematadores. Acrescentou que a empresa Base Forte possui um endereço de fachada, em que inexiste qualquer atividade comercial e passou a palavra para os representantes do TCE RJ. O Senhor Deputado Marcelo Dino, mediante todo o cenário apresentado, destacou uma certa preocupação com a licitação das empresas de ônibus e solicitou que a CPI enviasse um ofício ao DETRO pedindo esclarecimentos. Em seguida, o Deputado Alan Lopes, precisou se ausentar, com isso, o Vice-Presidente da Comissão, Filippe Poubel, assumiu a presidência da CPI. Com a palavra, a Senhora ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, destacou que, atualmente, há uma representação em andamento no TCE-RJ para averiguar essa questão de subcontratações e que o número desse documento seria encaminhado para acompanhamento da Comissão. Logo após, o Deputado Rodrigo Amorim entrou em contato telefônico com o número disponibilizado pelo Consórcio, com o intuito de obter informações sobre a localização do escritório da empresa. Contudo, a atendente que o atendeu não soube fornecer a informação de forma clara. Diante do ocorrido, ele manifestou sua indignação, afirmando que não é admissível que uma empresa com tal nível de fragilidade tenha sido contratada pelo Estado. Ressaltou, ainda, a necessidade de revisão do modelo adotado, com vistas a assegurar que o serviço seja prestado com a devida responsabilidade técnica e legal. Como Presidente, o Deputado Filippe Poubel, em sua fala, classificou o consórcio Rio Parking Carioca como uma “empresa de fachada” e questionou a legalidade do contrato firmado com o Estado. Disse que o consórcio foi constituído às vésperas da licitação e houve troca de nomes no processo, o que, para ele, evidencia falta de transparência e regularidade. Afirmou que, a cada sessão desta CPI, novos escândalos vêm à tona, e que agora foi evidenciado que esse consórcio sequer possui veículos próprios, tendo sido formado por uma construtora sem experiência na área. Disse ser inadmissível manter um contrato com uma empresa que, na prática, não existe, e que as evidências reunidas claramente indicam a necessidade de rescisão contratual. Complementando, o Deputado Rodrigo Amorim perguntou ao Senhor LEONARDO DE LIMA MATIAS quantas advertências foram aplicadas ao Consórcio, e que, por sua vez, respondeu que nenhuma advertência ainda fora aplicada, o que causou indignação da parte do Senhor Deputado Rodrigo Amorim, pois enfatizou que se durante esse período de três anos de fiscalização, o DETRO não teve a capacidade de aplicar uma advertência sequer, imagina-se quanto tempo mais demorará para suspender e rescindir esse contrato. Na sequência, o Senhor Deputado Filippe Poubel registrou os escândalos e as obras irregulares realizadas pela empresa TCR cujo valor foi de vinte e sete milhões de reais, Após isso, indagou aos representantes das empresas terceirizadas quantos reboques possuíam operando para a Rio Parking, quantos veículos eram rebocados por dia, quanto recebiam por veículo rebocado, como recebiam as demandas para participar das operações, e se, dos veículos rebocados no último mês, algum marginal havia sido preso, seja com drogas, armas ou mandado de prisão em aberto. Eles informaram a quantidade de reboques e demonstraram que existiam divergências de informações entre o DETRO e as empresas terceirizadas, além de afirmarem que recebiam todas as demandas diretamente do Consórcio Rio Parking Cariocas e que ganhavam sessenta reais por moto, cento e cinquenta reais por carro, e quinhentos e nove reais e trinta e três centavos por veículos maiores, sendo o pagamento realizado mediante emissão de nota fiscal no último dia do mês, com recebimento no dia quinze do mês subsequente. Segundo SUZANA GUEDES MUNIZ LOPES, apesar de trabalhar somente participando de operações, nenhum carro foi rebocado por roubo, mas sim por estar sem placa, com problemas na documentação ou com escapamento barulhento. Em relação a de que forma foram contratados como empresas terceirizadas junto ao Consórcio Rio Parking, o Senhor ANTHONY RAMOS DE JESUS informou que foi através de um policial civil que trabalhava na Delegacia de Queimados, cujo nome e contato telefônico foram solicitados pelos Senhores Deputados Filippe Poubel e Marcelo Dino. As outras duas empresas terceirizadas responderam que foram contactadas diretamente por funcionários da própria Rio Parking Carioca. Por conseguinte, o Deputado Filippe Poubel mencionou o recebimento de diversas denúncias de motoristas de carros executivos que estariam sendo fiscalizados pelo DETRO de forma errônea e perseguidos nos aeroportos, sendo utilizado como justificativa a prerrogativa de que fiscalizariam carros que realizavam serviço de lotação, e solicitou que o DETRO tomasse medidas cabíveis no sentido de extinguir essa prática. Por fim, o Deputado Filippe Poubel solicitou para as empresas terceirizadas o envio da relação de todos os carros recuperados nas ruas, o relatório do Rio Parking Carioca acerca do trâmite de comunicação com as empresas, a relação dos documentos que autorizaram a utilização dos reboques e os comprovantes de recebimento dos serviços prestados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião às quatorze horas e dois minutos, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=AbhgUUp7dvM&t=6278s, contém sua íntegra, bem como seu inteiro teor consta nas notas taquigráficas arquivadas na Sala das Comissões da qual, para constar, eu, Leonardo Xavier da Silva, matrícula 201.817-4, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 04 de junho de 2025. (a) Leonardo Xavier da Silva - Secretário “ad hoc”(a) Deputado Alan Lopes - Presidente\r\n\r\nId: 2654386" ], "2654390": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3186/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10735/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA SILVESTRE DE LIMA MIGUEL, matrícula nº 432.762-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3187/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10736/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDERSON JOSÉ DE LIMA MIGUEL, matrícula nº 430.585-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Silvestre de Lima Miguel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3188/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10845/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FRANCO JOSÉ VIEIRA NETO, matrícula nº 425.038-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Edson Saboya Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3189/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10960/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MARTINS DA SILVA, matrícula nº 433.904-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente do falecimento de Marcelo Matos da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3190/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10952/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO NAMBUCO, matrícula nº 433.903-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3191/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10957/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto a liderança do PDT- Deputado Vitor Junior, JOILDO MACHADO DA ROCHA LIMA, matrícula nº 421.010-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3192/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10931/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRESSA SANTOS SILVA CALDAS, matrícula nº 433.742-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3193/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10872/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA DOS SANTOS SILVA CALDAS, matrícula nº 433.742-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Francisco Barreto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3194/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10850/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAYONARA CRISTINA LIMA DA SILVA, matrícula nº 433.902-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Nunes Madeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3195/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10699/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAERCIO PACHECO MAGALHÃES, matrícula nº 433.905-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3196/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10971/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA SILVA MENDES RIBEIRO, matrícula nº 433.906-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Johnatan Gabriel dos Santos de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3182/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA DE MACEDO RODRIGUES, matrícula nº 433.901-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Henrique Saint'just Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/06/2025)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 45/2025\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, como membros titulares, os Senhores Deputados, YURI MOURA - PSOL, JARI OLIVEIRA - PSB, CÉLIA JORDÃO - PL, CARLOS MACEDO - REP, DANI MONTEIRO - PSOL, como membros suplentes os Senhores Deputados, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, MARINA DO MST - PT, DR. PEDRO RICARDO - PP, FÁBIO SILVA - UNIÃO e MUNIR NETO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.06.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 03/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 10164/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria \"E” GS/N° 12/2023, que designava o servidor comissionado RENAN LUIZ SUHETT TORRES, C.C de Assistente V, símbolo CCDAL-5, matrícula n° 431.099-1 e DESIGNO, o servidor comissionado RODRIGO MORAES DE RICO, C.C de Assistente V, símbolo CCDAL-5, matrícula n° 417.544-4, para responder pelo Departamento de Assistência Médica, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, com efeitos a partir de 29 de maio de 2025. \r\n\r\nEm 11.06.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 171/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10890/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EDISON SOARES WHITE JUNIOR, Especialista Legislativo - nível IV matrícula n° 201.874-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI -16, junto à Comissão Instituída pela Resolução n° 423/24 - Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9116/2025 - CIRLÉA FERREIRA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9032/2025 - PATRICIA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota do benefício de Reforço de Bolsa Escolar.\r\n\r\nEm 10.06.2025\r\n\r\n*5090/2025 - VICTOR CESAR ROSARIO E SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício de Reforço de Bolsa Escolar.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/06/2025.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.06.2025\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 419/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Procuradoria-Geral da ALERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Procuradoria-Geral da ALERJ, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Eduardo Rodrigues Junior, matrícula nº 433.889-3, com efeito a partir de 9 de junho de 2025.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28/05/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9830/2025 - RENAN LUIZ SUHETT TORRES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 30/05/2025\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10006/2025 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 03/06/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n10078/2025 - CAMILA DE MELO DOMINGOS\r\n\r\n8967/2025 - JOZIAS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n9761/2025 - ALLAN SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10076/2025 - MAURÍCIO DE ARAUJO JACOB\r\n\r\n10077/2025 - BRENO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9670/2025 - SANDRA DE SOUZA CABRAL SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm, 04/06/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6688/2025 - ROSE MARY XAVIER MATOS\r\n\r\n8016/2025 - LUCIANA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n8942/2025 - FLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\n9766/2025 - LUANA GUIMARÃES POLI\r\n\r\n9992/2025 - JORGE LUÍS DA SILVA MENDES\r\n\r\n10040/2025 - BERNARDETE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n10074/2025 - JULIANA PECLAT AMADO RODRIGUES\r\n\r\n10163/2025 - LIBIA VIGNOLI TUPIAÇU\r\n\r\n10166/2025 - ITAMAR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n10172/2025 - ROSANA CLAUDIA FEITOZA GROETARES DA SILVA\r\n\r\n10189/2025 - PAULO MOISÉS DAS CHAGAS VALCACIO\r\n\r\n10195/2025 - EDGAR DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n10198/2025 - MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n10302/2025 - ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n10160/2025 - VANESSA PIRES FRANCO\r\n\r\n8725/2025 - JOSÉ CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n9856/2025 - ISABELA ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n9986/2025 - THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n10183/2025 - FERNANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n10298/2025 - ANA CAROLINA PIRES ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n10299/2025 - DAYENNE GOMES BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 05/06/2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10379/2025 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10380/2025 - ABNI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n10389/2025 - DENISE SOARES DE SENA\r\n\r\n10390/2025 - WESLLEY JONE GUEDES DE LIMA\r\n\r\n10402/2025 - SANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n10322/2025 - VALNEI BITENCOURT SATURNO\r\n\r\n10370/2025 - LUIS OTAVIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 04/06/2025\r\n\r\n*FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8234/2025 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicados por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 05/06/2025\r\n\r\n*FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n10348/2025 - REINALDO PIRES MANHAES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicados por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2654390" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": {}, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2654391": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025\r\n\r\nDestinatário: Alexandre Torres Lopes\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos no uso de suas atribuições CONVOCA o Sr. ALEXANDRE TORRES LOPES, CPF nº 878.006.677-15, a se apresentar na Alerj, no prazo improrrogável de 30 dias, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, à rua da Ajuda, 05- Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário das 10 às 16Hs, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 758/2024. O não comparecimento implicará na adoção das medidas necessárias ao fiel cumprimento das determinações judiciais em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nRoberto Lucio Cordeiro\r\n\r\nMatrícula 201.418-1\r\n\r\nSubdiretor Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025\r\n\r\nDestinatário: Wilton Jorge Torres Lopes\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos no uso de suas atribuições CONVOCA o Sr. WILTON JORGE TORRES LOPES, CPF nº 846.345.457-72, a se apresentar na Alerj, no prazo improrrogável de 30 dias, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, à rua da Ajuda, 05- Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário das 10 às 16Hs, a fim de tomar ciência em assunto de seu interesse, nos autos do processo nº 758/2024. O não comparecimento implicará na adoção das medidas necessárias ao fiel cumprimento das determinações judiciais em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nRoberto Lucio Cordeiro\r\n\r\nMatrícula 201.418-1\r\n\r\nSubdiretor Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA, VINICIUS COZZOLINO, GISELLE MONTEIRO, FILIPE SOARES e SARAH PONCIO membros efetivos, e os Senhores Deputados FRED PACHECO, JARI OLIVEI RA, RENATO MIRANDA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FRANCIANE MOTTA e VALDECY DA SAÚDE, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2025, às 11 horas, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, nº 5, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres aos projetos de leis:\r\n\r\nRelator: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1299/2023, do Deputado RENATO MIRANDA, que AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 723/2023, do Deputado LEO VIEIRA, que CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1620/2016, da Deputada MARTHA ROCHA, que ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1840/2012, do Deputado PAULO RAMOS, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar nº 32/2020, do Deputado ROSENVERG REIS e da Deputada Célia Jordão, que DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 932/2023, do Deputado ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TAXA PARA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, BEM COMO QUANTO A TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3763/2021, do Deputado ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO, EXAMES E IMPLANTODONTIA AOS PACIENTES SEMI DENTADOS OU QUE APRESENTEM A AUSÊNCIA TOTAL DE DENTES ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 1033/2023, do Deputado ROSENVERG REIS, que INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADRES DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 6416/2022, do Deputado ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA PARA VEÍCULOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE PRIVADOATRAVÉS DE APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 4392/2021, do Deputado ANDERSON MORAES, que DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nIII - Deliberações:\r\n\r\n- Criação de um grupo de trabalho para dar continuidade às proposições realizadas na audiência pública realizada em 14 de maio de 2025, cujo tema foi: “O impacto da falsificação e sonegação sobre a arrecadação de ICMS do setor de bebidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ARTHUR MONTEIRO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pósdoutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2654391" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2653793": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "HOREB BRASIL ENERGIA E COMBUSTIVEIS ECOLOGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.064.391/0002-73\r\n\r\nConcessão de Licença \r\n\r\nHOREB BRASIL ENERGIA E COMBUSTIVEIS ECOLOGICOS LTDA - CNPJ 35.064.391/0002-73, torna publica que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias - SMMA a Licença de Operação de N° 060/2025, emitida em 02 de junho de 2025. Esta licença é valida até 02 de junho de 2030. Autoriza a empresa para atividade de envasamento e acondicionamento de produtos químicos, localizada na rua Capitão Guynemer, 1864. Bairro Xerém, Duque de Caxias-RJ, referente ao processo°019/000467/2024.\r\n\r\nId: 2653793" ], "2653832": [ "V - Ata", "EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A\r\n\r\n. CNPJ: 30.886.691/0001-33.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no endereço da Rua Abel da Silva, nº122, Barra da Tijuca, CEP 22793-270, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 30 de junho de 2025, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança do endereço da Sede; b ) Atualização dos códigos de atividade da empresa; c ) Retificação do texto do Capítulo II do Estatuto Social, relacionado ao valor nominal das ações; d) Alteração do Artigo 7º do Capítulo III, relacionado à composição da Diretoria; e) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal, Nomeação da Diretoria e fixação dos honorários; f ) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. José Maurício Dias dos Santos - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2653832" ], "2647181": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA \r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0013-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/01/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024, referente às atividades de armazenamento temporário, análise, segregação, preparo de blends e co-processamento em fornos de clinquerização, de resíduos industriais classes 2A e 2B, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 s/nº - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período 20/05/2025 a 20/06/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. \r\n\r\n(E-07/201464/2005)\r\n\r\nId: 2647181" ], "2647180": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA \r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0013-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/01/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024, para realizar a atividade de fabricação de cimento de todos os tipos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 s/nº - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 20/05/2025 a 20/06/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/507146/2009)\r\n\r\nId: 2647180" ], "2647183": [ "V - Auditoria Ambiental", "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA\r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0013-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/01/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024, para realizar a atividade a para atividade de extração de calcário e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 20/05/2025 a 20/06/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202627/2003)\r\n\r\nId: 2647183" ], "2647185": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA \r\n\r\nCNPJ: 21.109.697/0014-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/01/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024, para realizar a atividade de extração de calcário, com utilização de explosivos e acessórios do tipo linha silenciosa e espoleta eletrônica, em área de 73,78 hectares, conforme processo nº 004.469/52 do DNPM, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 s/nº - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período 20/05/2025 a 20/06/2025 no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202626/2003)\r\n\r\nId: 2647185" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2653598": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO PIO XI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E \r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 60.833.803/0005-82\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO ENSINO MÉDIO - 2014: TURMA: EM3A Yukimaru Raphael da Silva Queiroz Baptista. Diretora: Dione Sá da Silva - Processo nº 030001/016252/2025. Secretária: Solange de Jesus Souza Ribeiro - Reg. 2431/95 - SEE/RJ: Ofício CDIN nº 436. Professora Inspetora Escolar: Mônica da Silva Gomes ID: 4278219-8 SEEDUC/RJ e Rosangela de Souza Martins ID: 4266857-3 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2653598" ], "2652849": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO CEEANO\r\n\r\nCNPJ 00.336.390/0001-75\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CEEANO, mantido pelo Centro Educacional Estações do Ano LTDA, CNPJ 00.336.390/0001-75, sito na Rua Felipe Cardoso nº 2765, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33114692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a Errata: DOERJ do dia 29 de fevereiro de 2008, página 48, onde se lê: Trycia Carolina Teixeira de Carvalho, leia-se: Tricya Carolina Teixeira de Carvalho. Secretária Escolar: Eliane Santos da Silva, Ofício/E/COIE.E/497/2002. Diretora: Iolanda Alves da Silva, SEI-030036/007988/2022. Servidores autorizantes: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nId: 2652849" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2654195": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAviso de Leilão - João Emilio de Oliveira Filho, leiloeiro público, mat. 45 JUCERJA, estabelecido na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Camorim, faz saber que venderá em leilão presencial e “online”, no dia 01/07/25, a partir de 14h, em seu auditório e no site www.joaoemilio.com.br, o imóvel rural “Caminho da Fazenda”, na R. Serra Dourada, s/nº - Guaratiba, devidamente autorizado pelos co-proprietários citados e detalhados na matrícula nº 49.547 do 9º Of. RGI, nos R06, R07, R08 e R09, Insc. INCRA nº 531.014.008.362-0, com área de 68.751,00m², para o pagamento à vista ou parcelado, conforme as condições do leilão, publicadas no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. Ass. João Emilio de O. Filho.\r\n\r\nId: 2654195" ], "2654319": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 016/2025; Leilão: APLBP16-25. Data: 08 de julho de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 012/2025; Leilão: APLBPSUCATA12-25. Data: 08 de julho de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2654319" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2653634": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas\r\n\r\nEntidades Paraestatais do Município de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ nº 31.153.588/0001-47\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 31.153.588/0001-47, com sede na Rua Irmãos D'Angelo, nº 86, sala 03, Centro, Petrópolis/RJ, por seu presidente, na forma da lei e disposto no seu direito estatutário, vem pelo presente convocar todos os seus sindicalizados, em gozo de seus direitos estatutários, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 (dezessete) de junho do ano de 2025, na Rua Dr. Sá Earp, nº 70, Morin, Petrópolis/RJ, com primeira convocação às 14:00 horas, com metade mais um dos sindicalizados, deliberando por maioria simples, e a segunda e última convocação às 14:30 horas, com qualquer número, para deliberarem sobre os assuntos que formam a seguinte ordem do dia: 1) Apreciação e aprovação da prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2024, com parecer do Conselho Fiscal; 2) Apreciação e aprovação da proposta orçamentária, receitas e despesas, para o exercício financeiro do ano de 2026, com parecer do Conselho Fiscal. Petrópolis (RJ), 10 (dez) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), Carlos Freitag de Lima, Presidente do Sindicato.\r\n\r\nId: 2653634" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2654299": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90029/2025\r\n\r\nPROCESSO: 3253/2024. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE SANEANTES PARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE INSUMOS DA SAÚDE - CABIS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 04/07/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2654299" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2654008": [ "IV - Editais: Avisos", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 10/2025\r\n\r\n(compras.gov 90010/2025)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4274/2025\r\n\r\nO Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público: Objeto: Concessão de uso de área com investimento localizada no Aeroporto Municipal de Maricá - RJ, destinada à exploração comercial de 4 (quatro) Hangares para uso de área, com investimento, destinada à exploração comercial de táxi aéreo, hangaragem de aeronaves próprias e/ou terceiros e/ou oficina de manutenção de aeronaves (operação offshore) de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no Termo de Referência e em seus anexos. A exploração comercial dos Hangares será exclusivamente voltada para atividades offshore ou relacionadas, conforme detalhado neste documento. Data da licitação: 03/07/2025 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/?situacao=novas ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br\r\n\r\nId: 2654008" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2654215": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE DISPENSA\r\n\r\nAto Dispensa Eletrônica 004/2025\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a dispensa de licitação referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS VEICULARES PARA MANUTENÇÃO DE 05 (CINCO) MICRO-ÔNIBUS AGRALE MARRUÁ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Processo n.º 5140/2025, na modalidade Dispensa Eletrônica n.º 004/2025, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 23 de junho de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Aviso de Contratação Direta poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 10 de junho de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2654215" ], "2654216": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 028/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE EPI E ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 2492/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 028/2025, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 30 de junho de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital po derá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 10 de junho de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2654216" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2654012": [ "IV - Editais: Licitações", "PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2025 (RETIFICADO)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DO SENSOR FREESTYLE LIBRE PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DOS OFÍCIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Data/Hora: 27/06/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 410/2024 - FMS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS COM EMISSÃO DE LAUDO PARA ATENDER A DEMANDA DO PRONTO SOCORRO E HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL; Data/Hora: 14/07/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 399/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS DE HOME CARE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PACIENTE ANA LIZ SOUZA ALBUINI DA SILVA USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS; Data/Hora: 15/07/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2445/2025 - PMP\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÃO, LEITE, MARGARINA, AÇÚCAR E PÓ DE CAFÉ PARA O DESJEJUM DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PINHEIRAL - RJ; Data/Hora: 21/07/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2025 - FMS \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTANTES, PRATELEIRAS E BANDEJAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO CENTRAL; Data/Hora: 23/07/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 451/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA; Data/Hora: 28/07/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 2/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL/RJ. Abertura: 16/07/2025 às 9:30h.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 3/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA DE DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBROS, ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE CARÓTIDAS E VERTEBRAIS, ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER ARTERIAL E ECOCARDIOGRAMA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEI RAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. Abertura: 17/07/2025 às 9:30h.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 4/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2025 - FMS\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA E CINTILOGRAFIAS, CUJO CÓDIGOS, NOMES E VALORES FORAM REFERENCIADOS PELO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS - SIGTAP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ. Abertura: 18/07/2025 às 9:30h.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 22102-0240 Ramal: 237. E-mail/ Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ / https://transparencia.betha.cloud/#/LxwrdDMDjzGjXmlXr0SUBg==/consulta/98595\r\n\r\nVagner Machado Soares\r\n\r\nSecretário de Governo/PMP\r\n\r\nId: 2654012" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2654376": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.807 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o dia 06 (seis) de junho como o Dia Estadual do Teste do Pezinho, bem como a Campanha de Prevenção denominada de “Junho Lilás”, a ser comemorada anualmente durante todo o mês de junho, com o objetivo de mostrar a importância da realização do exame.\r\n\r\nArt. 2º -O Poder Executivo promoverá a divulgação do Dia Estadual do Teste do Pezinho, de acordo com a elaboração de sua campanha de mídia, podendo ser marcado com caminhadas, palestras, simpósios e distribuição de informativos.\r\n\r\nArt. 3º -Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e privadas e com os municípios, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre o Teste do Pezinho, bem como a utilização de iluminação e decorações em monumentos e logradouros públicos na cor lilás durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5º -O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMÊS DE JUNHO - Mês da Campanha do Teste do Pezinho denominada “JUNHO LILÁS”.\r\n\r\nDIA 06 - Dia Estadual do Teste do Pezinho. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4163-A/2018\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2654376" ], "2654377": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.808 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARMAZÉM DA UTOPIA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado, como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Armazém da Utopia.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º - O patrimônio estadual objeto desta lei será protegido e preservado em sua integridade, podendo o Estado contribuir para manutenção de condições adequadas e voltadas à realização de atividades culturais e artísticas no mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio estadual objeto desta lei, em parceria com a sociedade civil e demais entidades interessadas na sua preservação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2165-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Elika Takimoto, Carlos Minc, Yuri Moura, Val Ceasa, Dani Monteiro, Prof. Josemar, Dani Balbi, Verônica Lima, Renata Souza, Dionísio Lins e Marina do MST.\r\n\r\nId: 2654377" ], "2654378": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.809 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 1.922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se a ementa da Lei n.º 1.922, de 19 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, CRIANÇAS, GESTANTES E PESSOAS IDOSAS, NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E DE PRONTO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E CONVENIADOS. (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Modifica-se o caput do artigo 1º da Lei n.º 1.922, de 19 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As pessoas com deficiências, crianças, gestantes e pessoas idosas terão prioridade de atendimento em todos os serviços de assistência médica ambulatorial e pronto atendimento da rede pública de saúde e conveniados.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Modifica-se o artigo 2º da Lei n.º 1.922, de 19 de dezembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1887/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Fred Pacheco.\r\n\r\nId: 2654378" ], "2654687": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.811 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída na estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF), que será responsável pela atuação direta no fortalecimento da pesca, da agricultura familiar, essenciais para a segurança alimentar, a geração de renda e a sustentabilidade no campo e no setor produtivo pesqueiro.\r\n\r\n§ 1º - Fica vinculada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF).\r\n\r\n§ 2º - Fica vinculada a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF).\r\n\r\n§ 3º - Ficam transferidas, com nomenclatura alterada e sem aumento de despesa, as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar-SEDIPAF, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 4º - VETADO.\r\n\r\n§ 5º - O Poder Executivo poderá estabelecer de forma complementar outras atribuições e competências, além das dispostas no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Os cargos em comissão que compõem a Secretaria criada pela presente Lei, decorrem da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do Poder Executivo, sem aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos centrais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF), seguir as diretrizes contidas na seguinte legislação:\r\n\r\nI - Lei Estadual n.º 8.625 de, 18 de novembro de 2019, que estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO);\r\n\r\nIl - Lei Estadual n.º 8.366, de 02 de abril de 2019, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Lei Estadual n.º 7.923, de 20 de marco de 2018, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar).\r\n\r\n§ 1º - VETADO.\r\n\r\n§ 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária de 2026, com a criação de código para a nova Unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A adequação contemplará a criação de ações dos grupos de gastos de pessoal e encargos sociais; manutenção administrativa; atividades de caráter obrigatório e serviços de utilidade pública, a partir do remanejamento de recursos das Unidades Orçamentárias da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5337/2025\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 11/2025.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5337/2025, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 11/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o §4º do art. 1º, a totalidade dos arts. 3º e 5º, bem como sobre os §§1º e 2º do art. 4º, todos decorrentes de emenda parlamentar.\r\n\r\nQuanto ao §4º do art. 1º, a medida se justifica porque ao pretender dispor sobre as atribuições e competências gerais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF, instituída no caput, o dispositivo extrapola o escopo normativo de uma lei de criação de Secretaria, adentrando indevidamente em conteúdo de regulamentação que compete ao Chefe do Executivo formular por decreto, conforme art. 145, VI, “a” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe destacar que o artigo em questão traz, ainda, regramento já estabelecido pela Lei nº 1.738, de 05 de novembro de 1990, que criou o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não guarda pertinência com a criação da SEDIPAF.\r\n\r\nO art. 3º, ao pretender inserir diretrizes programáticas e de política pública, também trata de temática a ser regulada por decreto, desrespeitando a reserva de iniciativa do Governador, e que, ademais, não guardam pertinência com o objeto original do projeto de lei, eis que tencionam, a título de exemplo, “incentivar a consciência política dos trabalhadores possibilitando a construção de Associações e Sindicatos ligados à agricultura familiar e pesca artesanal \" e “criar campanhas culturais”.\r\n\r\nJá quanto ao art. 5º, o veto se impõe por pretender tratar do compartilhamento de estruturas físicas, administrativas e operacionais entre a SEDIPAF e a SEAPA, com especificação de diversas unidades. Embora importante do ponto de vista administrativo, esse conteúdo é meramente organizacional e também deve ser tratado por decreto do Poder Executivo. \r\n\r\nOs dispositivos ora vetados, como se vê, representam intervenção, sem respaldo constitucional, sobre a discricionariedade administrativa do Poder Público, pois definem políticas públicas que encerram, de forma extremamente minuciosa, providências materialmente administrativas, inseridas nas competências exclusivas do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar condutas para atingir a efetividade das medidas criadas.\r\n\r\nMas não é só. O veto também se impõe aos §§1º e 2º do art. 4º. Instada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pontuou que a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica no Estado do Rio de Janeiro - PEAPO, foi instituída pela Lei nº 8.625, de 18 de novembro de 2019, tendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos destinados a fomentar a produção agropecuária sustentável de base agroecológica de origem rural, urbana e periurbana, não se limitando em escala, ao conceito de agricultura familiar, e sim, a todos os modelos agropecuários de produção.\r\n\r\nDestacou que foi estabelecido que a gestão da PEAPO está a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, com participação paritária e deliberativa da Câmara Técnica de Agricultura Orgânica e Agroecologia (CTAOAE) do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS), o que vem ocorrendo desde 2019, com atividades frequentes.\r\n\r\nEsclareceu, ainda, que sob a gestão da SEAPA e no âmbito da PEAPO, estão inúmeros projetos integradores com participação da Defesa Agropecuária Animal e Vegetal, da empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, da CEASA/RJ, e que tiveram participações da EMATER e FIPERJ, e de inúmeras organizações da sociedade civil ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nAssim, afirmou a importância de se manter a destinação conforme estabelecida nos § 1º e § 2º do art. 13 da Lei nº 8625/2019, destacando, inclusive, a importância de atuação da EMATER e da FIPERJ no contexto da PEAPO e da CTAOAE, que deverão atuar de forma integrada e colaborativa com as demais instituições públicas e da sociedade civil, e não de forma exclusiva, o que seria um retrocesso e uma limitação aos alcances, objetivos e metas estabelecidos no Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PLEAPO, que está aprovado, validado e em fase de implementação sob a gestão da SEAPA.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2654687" ], "2654379": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.810 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCLAMA JESUS CRISTO COMO O “GUARDIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado, como o “GUARDIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, o Senhor Jesus Cristo.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5738-A/2022\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Tia Ju, Carlos Macedo, Samuel Malafaia, Chico Machado, Rodrigo Amorim, Danniel Librelon, Rodrigo Bacellar e Marcos Muller.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5738-A DE 2022, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS TIA JU, CARLOS MACEDO, SAMUEL MALAFAIA, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, DANNIEL LIBRELON, RODRIGO BACELLAR E MARCOS MULLER, QUE “PROCLAMA JESUS CRISTO COMO O “GUARDIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o art 2º. \r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão, ao pretender estabelecer obrigação ao Poder Público imiscuiu-se em providências materialmente administrativas que se inserem nas competências exclusivas do Poder Executivo fugindo totalmente ao escopo das atribuições do Poder Legislativo.\r\n\r\nA Constituição Estadual, em sua alínea “a” do inciso VI do art. 145, confere exclusivamente ao Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre organização e funcionamento da Administração Pública.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que este padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2654379" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2654394": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.674 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA O SALDO REMANESCENTE E O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007254/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados o saldo remanescente e o cargo em comissão, vago, sem aumento de despesa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS E SALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51412160\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n05\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAPERJ\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.673, de 10/06/2025.\r\n\r\nR$ 6.924,94\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2654394" ], "2654322": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.672 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE GOVERNADORIA DO ESTADO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2654322" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2654396": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51357062, para exercer, com validade a contar de 01 de junho\r\n\r\nde 2025, o cargo de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Fernanda Seara da Silva, ID Funcional nº 5117902-4. Processo nº SEI-430002/001098/2025.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 3327581-5, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº \r\n\r\nSEI-330001/000932/2025. \r\n\r\nId: 2654396" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2654392": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/026034/2025 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-320001/001836/2024 - DECIDO pelo INDEFRIMENTO do Recurso Hierárquico formulado pelo ex-servidor DERLAN DIAS MAIA, louvado nas razões expostas pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-320001/001836/2024 - DECIDO pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso Hierárquico formulado pelo ex-servidor GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2654392" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2654397": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2025, \r\n\r\nWELINGTON COUTINHO DE CARVALHO ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51613514, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/108708/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2025, \r\n\r\nJOSE ROBERTO SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51548046, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/108714/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2025, JOSÉ MAURO FEIJÃO VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51563657, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006740/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51427290, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ULIVIA SOARES SOARES MARTINS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Lima da Silva, ID Funcional nº 51427290. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR PÂMELA GUARILHA MATEUS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado Do Rio De Janeiro, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.674, de 11 de junho de 2025. Processo nº SEI-150010/000145/2025\r\n\r\nNOMEAR CLAUSIO VICTOR CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio De Janeiro, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.674, de 11 de junho de 2025. Processo nº SEI-150010/000150/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2025, FELIPE GOMES VILAÇA, ID FUNCIONAL Nº 51458578, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM. Processo nº SEI-150018/000348/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2025, FÁBIO PIMENTA MANHAES, ID FUNCIONAL Nº 5159200-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002661/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR SILVA, ID FUNCIONAL N° 5109472-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos\r\n\r\nEspeciais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente \r\n\r\nocupado por Hyldon Ferreira, ID Funcional nº 51296632. Processo nº SEI-420001/002553/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2025, DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5000338-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001626/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nRafael Gonçalves de Pinho, ID Funcional nº 5008596-4. Processo nº SEI-040002/002125/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Camilla Ivo de Freitas Manso Foureaux, ID Funcional nº 5118212-2. Processo nº SEI-040002/002125/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA RABELLO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Matheus Mendonça Pinheiro. ID Funcional nº 5125144-2. Processo nº SEI-220001/000501/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2025, \r\n\r\nRICKSON RIBEIRO ARANDA, ID FUNCIONAL Nº 51170370, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000502/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICKSON RIBEIRO ARANDA, ID FUNCIONAL Nº 51170370, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Heloise Rabello de Souza, ID Funcional nº 5156724-5. Processo nº SEI-220001/000502/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de junho de 2025, ERICKA SILVA MONTEIRO, ID FUNCIONAL N° 4462674-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria \r\n\r\nJurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062978/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2025, \r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 4387952-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e\r\n\r\nIntegração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações \r\n\r\nEstratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/063802/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2025, \r\n\r\nBEATRIZ BERNARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5141717-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/063986/2025.\r\n\r\nNOMEAR SASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5009576-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de\r\n\r\nSetor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por Renato de Andrade Pimenta, ID Funcional n° 4206034-6. Processo nº SEI-030002/005754/2025.\r\n\r\nNOMEAR RANDERSON GOMES CYPRIANO, ID FUNCIONAL Nº 5088686-0, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.557, de 21 de março de 2025. Processo nº SEI-020001/003263/2025.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e\r\n\r\nAbastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida\r\n\r\npelo Decreto nº 49.557, de 21 de março de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/003277/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA MARTINS ALVES SUDRE, ID FUNCIONAL Nº 51473771, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/001507/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2025, \r\n\r\nBÁRBARA CARVALHO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51382253, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, \r\n\r\nda Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. Processo nº\r\n\r\nSEI-180003/000162/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISADORA PIMENTEL CÂNDIDO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,\r\n\r\nanteriormente ocupado por Rudson Dias Medeiros, ID Funcional nº 4214423-0. Processo nº SEI-310001/002175/2025.\r\n\r\nNOMEAR ESTHEFANY DA SILVA MARQUES para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e\r\n\r\nAdolescência - FIA/RJ, anteriormente ocupado por Maria Bernadete Urbano da Silva, ID Funcional nº 5149005-6. Processo nº\r\n\r\nSEI-310002/000456/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, anteriormente ocupado por Wellington Oliveira Venancio da Silva, ID Funcional nº 5149458-2. Processo nº SEI-310002/000456/2025. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de junho de 2025, publicado no D.O. de 09/06/2025, que nomeou FREDERICK DE OLIVEIRA \r\n\r\nMIRANDA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Geucilene de Fatima Sobrinho Felizardo, ID Funcional nº 51414163. Processo nº SEI-310003/000676/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LOUREIRO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Renan Guadagnano Pinho, ID Funciona nº 5139459-6. Processo nº SEI-390004/000230/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL URBANO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5118084-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações, da Diretoria de Governança e Dados e Informações, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nVictoria Maria Chagas da Fonseca, ID Funcional nº 51527448. Processo nº SEI-430002/001098/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nRAPHAEL URBANO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5118084-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações, da Diretoria de \r\n\r\nGovernança e Dados e Informações, da Vice-Presidência de Gove\r\n\r\nrno Digital, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-430002/001098/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51357062, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-430002/001098/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, ID FUNCIONAL Nº 3327581-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Alexandra Mattos de Souza, ID Funcional nº 51444003. Processo nº SEI-330001/000932/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2025, \r\n\r\nVALDENIR IGNÁCIO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5133752-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de \r\n\r\nTerras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000466/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO ARAUJO DE BARROS para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 09 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Energia \r\n\r\ne Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000473/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2025, CARLA FRANCO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51627787, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000447/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLA FRANCO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51627787, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000447/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALVES MONFORT DE MELLO para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/000476/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2025, THAIS PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51464543, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-280001/000296/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 09/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2025 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040001/000967/2025, fica esclarecido que a exoneração de RUTH DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032888-3, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, originou-se de pedido formulado pela própria servidora, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2025 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040001/000967/2025, fica esclarecido que a exoneração de MARCIA REGINA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 5022713-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, originou-se de pedido formulado pela própria servidora, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2654397" ], "2653924": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006393/2024 - AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA, no valor total R$ 187.553,34 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao fornecimento de licenças de softwares ArcGIS na versão Desktop Standard Single Use, plataforma de software de geoprocessamento, com funcionalidades de edição vetorial, análises espaciais, layout de mapas, processamento e análise de imagens aéreas, armazenamento em banco de dados relacionais com funções geográficas, ferramenta(s) integrada(s) de levantamento de dados georreferenciados em campo, ferramenta para a disponibilização de dados espaciais e imagens de satélite em portal de informações geográficas em ambiente on-line.\r\n\r\nId: 2653924" ], "2654393": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/002759/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000732/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Rodolfo Del Ponte, matrícula nº 3071, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Presidência, com validade a contar de 04/10/2025, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000733/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Alcimar Pontes Caldas, Assistente de Administração II, Id. Funcional: 2409823, Matrícula 2829-0, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Presidência, com validade a contar de 04/10/2025, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001067/2025 - AUTORIZO a cessão, dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG / Id. Funcional\r\n\r\nCb BM Q00/14 Diego Cristiano de Araújo Leão\r\n\r\nRG 49.372, Id Funcional 0050334069\r\n\r\nCb BM Q00/14 Pedro Paulo dos Santos Fernandes\r\n\r\nRG 49.379, Id Funcional 0050337700\r\n\r\nCb BM Q00/14 Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nRG 49.701, Id Funcional 0050338536\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044533/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Themis Aline Calcavecchia dos Santos, Professor de Educação Superior, Id. Funcional 4186648-7, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGE/Escola Superior de Advocacia Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESAP, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053122/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Roberto Maia Nunes, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional nº 4371299-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de Itaperuna, com validade a contar da publicação e nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2654393" ], "2653980": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000207/2025 - THATIANA RIBEIRO PAES NOGUEIRA, ID Funcional 51554852, Professor I 20 H DEC 49208, vínculo 1, (Fundação de Apoio da Escola Técnica - FAETEC) e 3025 - Mediador - Educação Especial, matrícula 586821-1 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201288/2008 - CAMILLE PINHO V DE C DA LUZ, ID. Funcional 43247156, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico, matrícula 1361336 (Comissão Nacional de Energia Nuclear).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000350/2025 - JULIO CESAR BARRETO DA SILVA, ID Funcional 51547740, Professor I 40 H DEC 49208, vínculo 1 (Fundação de Apoio da Escola Técnica - FAETEC) e Suboficial, matrícula 0357174-2-01 (Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2653980" ], "2654310": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024498/2024 - ANA CECILIA VIEIRA MENDIVIL PELAES, ID Funcional 43490654, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028624/2025 - MARIA CONCEICAO DE ASSIS ANTONUCCI, ID Funcional 40342352, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Artes Plasticas, matrícula 284.330-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610289/2009 - JOSE EDUARDO DE BRITO, ID. Funcional 42679834, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017605/2025 - ROBSON SAMPAIO NOVAES, ID Funcional 42531500, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 242.336-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/542/2015 - CRISTIANE REGINA DE SOUZA RAMOS, ID Funcional 43304761, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2654310" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654135": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO NEVES SOARES, Analista Qualidade C, JOICE BARBOZA BORTOLUZZI, Técnica Laboratório III, ALINE SILVA DE AZEVEDO Técnica de Laboratório II, como Membros Titulares e MEYRILANE TELLES DE MENDONÇA, Agente de Saneamento C, como Membra Suplente. Gerente da Contratação, DEBORA ARAUJO \r\n\r\nDIAS, Analista de Qualidade E, bem como JOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, Técnico Eletromecânica II, como Suplente, para \r\n\r\na Comissão de Fiscalização referente à “AQUISIÇÃO DE SELA-\r\n\r\nDORA PARA QUANTIFICAÇÃO DE COLIFORMES” - Processo \r\n\r\nSEI-150017/004032/2025 - DL Nº 005/2025 - Ordem de Serviço P/FIS N° 32.792-00.\r\n\r\nId: 2654135" ], "2654179": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6760 DE 14 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE DE ACESSO (PCA) NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/191230/2024, emite a presente Política de Controle de Acesso (PCA), que passa a vigorar a partir da data de sua assinatura, revogando todas as disposições em contrário;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, que dispõe sobre os direitos à privacidade, notadamente os incisos X e XII do art. 5º;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 - Lei do Habeas Data;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.965, de 23 de junho de 2014 - Marco Civil da Internet;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, inciso IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 - Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade - Sistemas de Gestão de Segurança da Informação;\r\n\r\n- a NORMA ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 - Técnicas de segurança para gestão da privacidade da informação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política de Controle de Acesso (PCA) no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 2º - A PCA do DETRAN/RJ tem como objetivo estabelecer diretrizes para garantir a proteção e a segurança das informações e dos recursos tecnológicos do DETRAN/RJ, assegurando que o acesso a esses recursos seja controlado e monitorado de acordo com as necessidades e responsabilidades dos usuários.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Política, considera-se:\r\n\r\nI - controle de acesso: conjunto de procedimentos e tecnologias para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a determinados recursos e informações;\r\n\r\nII - usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os sistemas e recursos do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - recursos tecnológicos: equipamentos, sistemas, redes e quaisquer dispositivos de tecnologia da informação utilizados pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nIV - autenticação: processo de verificação da identidade do usuário;\r\n\r\nV - autorização: processo de concessão de permissão para o usuário acessar determinados recursos;\r\n\r\nVI - credenciais de acesso: informações utilizadas para autenticar um usuário, como senhas, cartões de identificação e biometria.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A PCA deve observar os seguintes princípios:\r\n\r\nI - garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;\r\n\r\nII - ser baseado no princípio do menor privilégio, concedendo aos usuários apenas os acessos necessários para a execução de suas funções;\r\n\r\nIII - monitorar e registrar todas as tentativas de acesso aos recursos tecnológicos.\r\n\r\nArt. 5º - As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.\r\n\r\nParágrafo único - O usuário é responsável pela guarda e uso adequado de suas credenciais.\r\n\r\nArt. 6º - O DETRAN/RJ deve utilizar mecanismos de autenticação robustos, incluindo, sempre que possível, autenticação multifator.\r\n\r\nArt. 7º - Os acessos aos sistemas e informações devem ser revisados periodicamente para garantir que apenas usuários autorizados mantenham acessos ativos.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Gestor de Segurança da Informação do DETRAN/RJ:\r\n\r\nI - definir, implementar e revisar periodicamente as diretrizes da Política de Controle de Acesso, garantindo que os acessos lógicos e físicos estejam alinhados aos princípios de segurança da informação e às necessidades institucionais;\r\n\r\nII - supervisionar e auditar os processos de concessão, modificação e revogação de acessos, garantindo que cada usuário possua somente os privilégios necessários ao desempenho de suas funções;\r\n\r\nIII - coordenar a implementação de mecanismos de autenticação e autorização, como autenticação multifator (MFA) e políticas de senhas robustas, para minimizar riscos de acessos não autorizados;\r\n\r\nIV - assegurar que todos os acessos aos sistemas, redes e informações do DETRAN/RJ sejam devidamente registrados e monitorados, permitindo auditoria e rastreabilidade de atividades críticas;\r\n\r\nV - garantir a aplicação de revisões periódicas de acessos em conjunto com as áreas responsáveis, assegurando que acessos indevidos sejam detectados e corrigidos tempestivamente;\r\n\r\nVI - definir critérios para o acesso remoto e uso de VPN, garantindo que as conexões externas sigam os padrões de segurança estabelecidos na Política de Controle de Acesso;\r\n\r\nVII - estabelecer diretrizes para a criação, gestão e desativação de contas de usuários, considerando boas práticas e normativas vigentes para evitar acessos indevidos;\r\n\r\nVIII - promover campanhas de conscientização e treinamentos periódicos sobre boas práticas de controle de acesso, alertando os usuários sobre riscos e responsabilidades relacionadas ao uso de credenciais e permissões;\r\n\r\nIX - coordenar a resposta a incidentes relacionados a acessos não autorizados, falhas de autenticação ou comprometimento de credenciais, em parceria com o Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes;\r\n\r\nX - garantir que fornecedores e terceiros que necessitem de acesso aos sistemas e instalações do DETRAN/RJ sigam os procedimentos de autorização e controle estabelecidos na Política de Controle de Acesso.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes:\r\n\r\nI - monitorar e analisar eventos relacionados a acessos não autorizados, tentativas de intrusão e violações de credenciais, garantindo uma resposta rápida e eficaz;\r\n\r\nII - investigar incidentes de segurança associados ao controle de acesso, assegurando a coleta, preservação e análise de evidências para identificação da causa raiz e mitigação dos impactos;\r\n\r\nIII - implementar procedimentos para detecção, contenção e erradicação de incidentes decorrentes de falhas ou explorações de vulnerabilidades nos mecanismos de controle de acesso;\r\n\r\nIV - trabalhar em conjunto com o Gestor de Segurança da Informação para definir estratégias de proteção contra acessos indevidos, considerando boas práticas e normativas vigentes;\r\n\r\nV - coordenar a resposta a incidentes relacionados a acessos privilegiados indevidos, comprometimento de senhas e tentativas de escalonamento de privilégios;\r\n\r\nVI - garantir que as medidas corretivas e preventivas sejam implementadas para evitar a reincidência de incidentes, sugerindo ajustes nos processos e nas configurações de controle de acesso;\r\n\r\nVII - atuar na comunicação de incidentes críticos às autoridades competentes e às partes interessadas, conforme requisitos legais e regulatórios;\r\n\r\nVIII - promover treinamentos e conscientização dos usuários sobre boas práticas de controle de acesso, incluindo o reconhecimento de ameaças como phishing, engenharia social e uso indevido de credenciais;\r\n\r\nIX - manter registros detalhados de incidentes relacionados ao controle de acesso, fornecendo relatórios periódicos para auditoria e melhoria contínua dos processos de segurança;\r\n\r\nX - apoiar a revisão periódica de acessos, auxiliando na identificação de padrões anômalos que possam indicar riscos de segurança ou necessidade de ajustes nos perfis de permissão.\r\n\r\nArt. 10 - Compete aos Diretores Gerais e Assessores Chefe:\r\n\r\nI - assegurar que os acessos concedidos aos servidores, colaboradores e prestadores de serviço sob sua gestão estejam alinhados aos princípios da necessidade de conhecer e da segregação de funções, garantindo que cada usuário tenha apenas as permissões estritamente necessárias para suas atividades;\r\n\r\nII - avaliar e autorizar solicitações de concessão, modificação e revogação de acessos em sistemas e instalações do DETRAN/RJ, zelando pela conformidade com as diretrizes estabelecidas na Política de Controle de Acesso;\r\n\r\nIII - supervisionar periodicamente os acessos dos servidores e colaboradores sob sua responsabilidade, garantindo que os perfis de acesso sejam revisados e atualizados conforme mudanças de função, desligamentos ou reestruturações organizacionais;\r\n\r\nIV - garantir que a exclusão de acessos de usuários desligados, transferidos ou que não necessitem mais das permissões concedidas seja realizada imediatamente, evitando riscos de acessos indevidos ou não autorizados;\r\n\r\nV - coordenar, junto ao Gestor de Segurança da Informação, ações corretivas e preventivas relacionadas a falhas ou riscos identificados nos processos de controle de acesso dentro de suas respectivas áreas;\r\n\r\nVI - estimular e garantir que seus subordinados participem de treinamentos e campanhas de conscientização sobre boas práticas de segurança da informação e controle de acesso, promovidos pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nVII - reportar ao Gestor de Segurança da Informação qualquer anomalia ou suspeita de falha no controle de acesso, assegurando que medidas adequadas sejam tomadas para mitigar riscos de segurança;\r\n\r\nVIII - garantir que fornecedores e prestadores de serviço sob sua responsabilidade sigam os procedimentos de controle de acesso estabelecidos, incluindo a formalização de termos de responsabilidade e confidencialidade quando necessário;\r\n\r\nIX - apoiar a implementação de novas medidas de controle de acesso e segurança, promovendo o alinhamento das diretrizes da política com as necessidades operacionais de suas respectivas áreas;\r\n\r\nX - responder pela conformidade da aplicação da Política de Controle de Acesso em sua área de atuação, assegurando que os processos internos estejam alinhados com as diretrizes institucionais e normativas vigentes.\r\n\r\nArt. 11 - Compete aos Usuários:\r\n\r\nI - utilizar as credenciais de acesso exclusivamente para as atividades institucionais, sendo vedado o compartilhamento de senhas ou qualquer outro meio de autenticação com terceiros;\r\n\r\nII - zelar pela confidencialidade das informações acessadas, garantindo que apenas dados necessários ao desempenho de suas funções sejam manipulados e compartilhados conforme as diretrizes da política;\r\n\r\nIII - reportar imediatamente ao Gestor de Segurança da Informação qualquer suspeita de acesso indevido, tentativa de intrusão ou comprometimento de credenciais;\r\n\r\nIV - bloquear a tela de seu equipamento ao se ausentar do local de trabalho e garantir que documentos sensíveis não fiquem expostos em sua estação de trabalho, observando os princípios de mesa e tela limpa;\r\n\r\nV - não instalar softwares não autorizados nem realizar modificações não permitidas nas configurações de segurança dos dispositivos e sistemas do DETRAN/RJ;\r\n\r\nVI - utilizar dispositivos móveis e acessos remotos (como VPN) apenas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela organização, garantindo que conexões externas sejam realizadas com segurança;\r\n\r\nVII - manter-se atualizado sobre as diretrizes da Política de Controle de Acesso, participando de treinamentos e campanhas de conscientização promovidos pelo DETRAN/RJ;\r\n\r\nVIII - solicitar acesso apenas aos sistemas e informações estritamente necessários para a realização de suas atividades, evitando o uso indevido ou excessivo de permissões;\r\n\r\nIX - garantir a correta utilização dos recursos tecnológicos disponibilizados, respeitando as diretrizes sobre uso da internet, e-mails corporativos e acessos a sistemas internos;\r\n\r\nX - responsabilizar-se pelo uso seguro de suas credenciais, alterando senhas periodicamente e seguindo as boas práticas de segurança recomendadas pela organização. Manter a confidencialidade das informações às quais têm acesso.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDO MONITORAMENTO E AUDITORIA\r\n\r\nArt. 12 - O monitoramento do controle de acesso deve incluir:\r\n\r\nI - registro de todas as tentativas de acesso, com análise de eventos suspeitos;\r\n\r\nII - revisão periódica dos acessos concedidos para identificar e revogar acessos desnecessários;\r\n\r\nIII - relatórios regulares sobre o status e a eficácia dos controles de acesso.\r\n\r\nArt. 13 - Auditorias internas e externas devem ser conduzidas para avaliar a conformidade com esta Política e identificar áreas para melhoria contínua.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS SANÇÕES E PENALIDADES\r\n\r\nArt. 14 - O DETRAN/RJ deve descrever as medidas disciplinares cabíveis a serem tomadas em caso de descumprimento desta política.\r\n\r\nArt. 15 - Em caso de descumprimento desta PCA ou das diretrizes expressas nos normativos relacionados à segurança e à privacidade da informação, qualquer colaborador estará sujeito à responsabilização administrativa, civil ou penal.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 16 - Esta política deverá ser revisada e atualizada sempre que necessário ou, obrigatoriamente, no prazo de um ano a contar da data da sua última publicação, a fim de garantir a contínua evolução do PCA do DETRAN/RJ.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17 - A elaboração da PCA adotou por referência o disposto na legislação e normatização elencada no preâmbulo;\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Política serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ;\r\n\r\nArt. 19 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2654179" ], "2654097": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6821 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAREM AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350007/009539/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nLotação\r\n\r\nADALTON GONÇALVES ROSA\r\n\r\n5080600-9\r\n\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\n\r\nADRIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n4416607-9\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n4264624-3\r\n\r\nBPChq\r\n\r\nALAN ALVES RICARDO\r\n\r\n0595107-0\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nALBERTO PAIVA\r\n\r\n4425933-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALEX ALFREDO MARTINS\r\n\r\n4265500-5\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nALEX BEZERRA JANUÁRIO\r\n\r\n4428905-7\r\n\r\n16ªUPP/4°BPM\r\n\r\nALEX GONÇALVES\r\n\r\n5026507-5\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n5031567-6\r\n\r\n10ª UPP/6º BPM\r\n\r\nALLISON PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n5020044-5\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n5024798-0\r\n\r\n17ºBPM\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA BORBA\r\n\r\n5080091-4\r\n\r\n10ª UPP/6º BPM\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2337326-1\r\n\r\nSSGP\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5024889-8\r\n\r\n11ª UPP/6º BPM\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2260763-3\r\n\r\n7ºBPM\r\n\r\nANDRÉ DIAS DA SILVA\r\n\r\n2436166-6\r\n\r\n16° BPM\r\n\r\nANDRE PEDROSO DA SILVA\r\n\r\n2475098-0\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n4408159-6\r\n\r\nCOE\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4410305-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANTÔNIO ERALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n5029215-3\r\n\r\n34° BPM\r\n\r\nBELCK VIANA THOMAZ\r\n\r\n4425173-4\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n4367702-9\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n4422142-8\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nBRUNO LOURENÇO HERDY\r\n\r\n4422811-2\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nBRUNO PONTES DANTAS\r\n\r\n4321444-4\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO SOARES ROSA\r\n\r\n5011344-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nCAIO CÉSAR FREITAS MATOS\r\n\r\n5016987-4\r\n\r\nSSGP/SEGOV\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIANA JUNIOR\r\n\r\n4377740-6\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JORAS ANDRÉ\r\n\r\n5019072-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n4410306-9\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nCHARLES BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n2300265-4\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA CONDE\r\n\r\n2260682-3\r\n\r\nGPFer\r\n\r\nCLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n5080179-1\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nCOSME FABRÍCIO DE LIMA\r\n\r\n5027182-2\r\n\r\n11ª UPP/6°BPM\r\n\r\nCRISTIAN RIBEIRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4418463-8\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nCRISTIANO BOLLORINI EMMERICH\r\n\r\n5017270-0\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4208131-9\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nDANIEL MARTINS SOARES TORRES\r\n\r\n4409888-0\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS JENSEN\r\n\r\n4374841-4\r\n\r\n9ºBPM\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA CAPETINE MOREIRA\r\n\r\n5011792-0\r\n\r\nBPChq\r\n\r\nDIEGO MARCOS ARCANGELO DO ROZARIO\r\n\r\n5032359-8\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nDIEGO ROSA GONÇALVES\r\n\r\n4425934-4\r\n\r\n27° BPM\r\n\r\nDIOGO VICTOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n5029051-7\r\n\r\n11ª UPP/6°BPM\r\n\r\nDIRCEU MACHACO PEREIRA NEVES\r\n\r\n4424348-0\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4329727-7\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n4429521-9\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nEDELCIO COUTO DE SOUZA\r\n\r\n0237583-3\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nEDSON GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n5008940-4\r\n\r\n12ª UPP/16°BPM\r\n\r\nELEANDRO DE CARVALHO BALBINO\r\n\r\n2355514-9\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nELIAS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n441599-2\r\n\r\n11ª UPP/6º BPM\r\n\r\nELSON PINTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n0594070-2\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n4328026-9\r\n\r\n5ª DPJM\r\n\r\nFABRICIO HUBACK ALVES\r\n\r\n4422136-3\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5009267-7\r\n\r\n10ª UPP/6º BPM\r\n\r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n\r\n5018921-2\r\n\r\n7ºBPM\r\n\r\nGÉRSEY GOMES SOUZA\r\n\r\n2479005-2\r\n\r\nCPP\r\n\r\nGIOVANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2223984-7\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nGUSTAVO NOVELINO RAMOS PIRES\r\n\r\n4265949-3\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nGUTEMBERG DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2260862-1\r\n\r\n11ª UPP/6°BPM\r\n\r\nHEIDER CABRAL DA SILVA\r\n\r\n5081038-3\r\n\r\n1° CPA\r\n\r\nHEITOR CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n4426307-4\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nHELTON PEREIRA CAMPANUCI\r\n\r\n2232646-4\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nJAILSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n4429039-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJEAN CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n5030244-2\r\n\r\nBPChq\r\n\r\nJEFERSON MAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2303777-6\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n0594037-0\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nJONAS CABRAL FRANCISCO\r\n\r\n4409447-7\r\n\r\n12ª UPP/16°BPM\r\n\r\nJONATHAN DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n4403415-6\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nJORGE RENATO DIAS PAES\r\n\r\n2175167-6\r\n\r\n1° CPA\r\n\r\nJOSÉ BENJAMIM ALVES NETO\r\n\r\n4401071-0\r\n\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\n\r\nJOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2494844-6\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nJULIO BORGES MACIEL\r\n\r\n4269424-8\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n2389325-7\r\n\r\nGAM\r\n\r\nLEANDRO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\n2420166-9\r\n\r\n17ºBPM\r\n\r\nLEANDRO LUIS FERREIRA\r\n\r\n0235376-7\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nLEONARDO LIMA ROCHA\r\n\r\n5025164-3\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO CELESTINO\r\n\r\n4265504-8\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nLEONARDO OSIEL FAUSTINO\r\n\r\n5015447-8\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4140442-4\r\n\r\nSSGP/SEGOV\r\n\r\nLUCIO FLAVIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5008359-7\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nLUIS PAULO DOS SANTOS CANTUARIA VIEIRA\r\n\r\n5006014-7\r\n\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDES DA SILVA\r\n\r\n2183994-8\r\n\r\n41° BPM\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SIMPLÍCIO ELIZEU\r\n\r\n5019568-9\r\n\r\nBPChq\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO CAMPELO\r\n\r\n2483812-8\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCELUS ELIAS MAIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4425805-4\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n5078833-7\r\n\r\n11ª UPP/6º BPM\r\n\r\nMARCUS MATOS MIRANDA\r\n\r\n2373187-7\r\n\r\nCPP\r\n\r\nMARCUS SILVA FREITAS\r\n\r\n4326708-4\r\n\r\n41° BPM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n4265531-5\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nMARIO RÉGIS DE FREITAS MENDES\r\n\r\n5005983-1\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nMAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4268980-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMICHEL AIRES FERNANDES\r\n\r\n4379695-8\r\n\r\n27° BPM\r\n\r\nMICHEL FONTANES TAMY\r\n\r\n5079009-9\r\n\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\n\r\nMOACYR PICININI FILHO\r\n\r\n5019435-6\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nPATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n5008960-9\r\n\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO CADEI\r\n\r\n5015341-2\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nPAULO LUIZ DA MOTTA NETO\r\n\r\n4420977-0\r\n\r\nBPChq\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n4366299-4\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5005369-8\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0595507-6\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\n2497113-8\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n4401046-0\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nRICARDO SIMÃO LEITE\r\n\r\n0238452-5\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n4384738-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA SALLES\r\n\r\n2232745-2\r\n\r\n11ºBPM\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nROSIVALDO EVARISTO FRANÇA\r\n\r\n5009557-9\r\n\r\n11ª UPP/6º BPM\r\n\r\nRUANITO SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n4422852-0\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nSANDRO LOPES DE CAMPOS\r\n\r\n2311971-3\r\n\r\n40° BPM\r\n\r\nSÉRGIO ALEIXO DE LIMA\r\n\r\n4208335-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE OLIVEIRA AMÂNCIO\r\n\r\n5024815-4\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nSIDNEY DE LIMA GITAHY\r\n\r\n5016793-6\r\n\r\n8ª UPP/3ºBPM\r\n\r\nSINDULFO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n4419414-5\r\n\r\n41° BPM\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5016641-7\r\n\r\n26° BPM\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5024818-9\r\n\r\n12ª UPP/16°BPM\r\n\r\nTHIAGO LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n\r\n4368035-5\r\n\r\nCOE\r\n\r\nVANESSA MATOS DE AGUIAR\r\n\r\n4412760-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nVICTOR ELIAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2186972-3\r\n\r\n9° BPM\r\n\r\nWAGNER COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4367872-6\r\n\r\n28ºBPM\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5028647-1\r\n\r\n10ª UPP/6º BPM\r\n\r\nWELLINGTON DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n0594463-5\r\n\r\nCPP\r\n\r\nWELLINGTON MARINHO VIEIRA\r\n\r\n5031259-6\r\n\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO ALVES MENDONÇA\r\n\r\n4424205-0\r\n\r\n1° CPA\r\n\r\nWENDELL DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n4249716-7\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nWILLIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\n2295404-0\r\n\r\nCIEsPP\r\n\r\nWILLIAM MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\n4383306-3\r\n\r\nBPChq\r\n\r\nWILLIAM PIRES CARVALHO\r\n\r\n4380019-0\r\n\r\n1ªUPP/2ºBPM\r\n\r\nWILLIAN DIAS RIBEIRO\r\n\r\n4329734-0\r\n\r\n34ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2654097" ], "2654098": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6822 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350447/001913/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nLotação\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n4377742-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2654098" ], "2654099": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6823 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150016/099400/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Luis da Cruz\r\n\r\n11.954-7\r\n\r\nCelio Pereira Ramos\r\n\r\n19.415-8\r\n\r\nCiro Silva Machado\r\n\r\n19.513-8\r\n\r\nFernando Frederico Justen Filho\r\n\r\n19.488-3\r\n\r\nGilberto Lopes da Conceição\r\n\r\n11.910-5\r\n\r\nJeferson da Costa Calomeni\r\n\r\n12.013-8\r\n\r\nJesse Azevedo da Silva\r\n\r\n14.281-8\r\n\r\nJoao Carlos Barbosa\r\n\r\n12.020-1\r\n\r\nJoao Manoel Moreira Febrônio\r\n\r\n11.644-1\r\n\r\nJoel Mateus dos Santos\r\n\r\n19.489-1\r\n\r\nJorge Luiz Correa\r\n\r\n14.768-1\r\n\r\nJorge Luiz Cortacio\r\n\r\n14.631-6\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Pereira\r\n\r\n14.778-8\r\n\r\nJose Abel da Costa Nascimento\r\n\r\n12.045-6\r\n\r\nJosé Augusto Antônio Carvalho\r\n\r\n11.609-2\r\n\r\nJose Carlos Mattos Rodrigues\r\n\r\n14.640-4\r\n\r\nJose Ferreira Cordeiro\r\n\r\n19.414-0\r\n\r\nJucelino Carlos da Silva\r\n\r\n19.412-3\r\n\r\nJúlio Cesar de Carvalho Tavares\r\n\r\n14.628-5\r\n\r\nLeandro da Silva\r\n\r\n17.281-2\r\n\r\nLeandro de Almeida Ramos\r\n\r\n19.477-8\r\n\r\nLeandro Jose Nicolay Teixeira\r\n\r\n19.508-1\r\n\r\nLeandro Oliveira de Melo\r\n\r\n14.351-1\r\n\r\nMarcel Karl\r\n\r\n19.161-2\r\n\r\nMauro Muniz Bitencourt\r\n\r\n11.963-6\r\n\r\nMax de Paiva Leite\r\n\r\n19.413-1\r\n\r\nPaulo Renato de Oliveira Furtado\r\n\r\n14.295-6\r\n\r\nRicardo Araujo dos Santos\r\n\r\n12.084-7\r\n\r\nRondinelli da Silva Torres\r\n\r\n19.440-9\r\n\r\nTiago Gasparini Ramos\r\n\r\n19.491-3\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2654099" ], "2654100": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nCONVERTO em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, aplicada ao servidor RAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONÇALVES, id. Func. nº 4434612-3, publicada no D.O. nº 040 de 29 de maio de 2025, nos termos do § 3º, Art. 296 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-150016/101934/2025.\r\n\r\nId: 2654100" ], "2654248": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/058697/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor do Espólio de JARJURA DECCACHE, referente ao pagamento de aluguéis, em razão da utilização pelo DETRAN-RJ, do imóvel localizado à Rua Poeta Brasil dos Reis, 45 - Praia do Anil, Contrato de Locação nº 018/2018, no valor total de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta três mil e seiscentos reais), relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/186/000543/2019 - RECONHEÇO a dívida, em favor da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD, referente à concessão de reajustamento de preços do Contrato nº 86/2015, relativo aos períodos de maio de 2016 até dezembro de 2018, no valor total de R$ 302.413,28 (trezentos e dois mil, quatrocentos e treze reais e vinte e oito centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2654248" ], "2654204": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/106623/2024 - APLICO penalidade de advertência à CLINICA MED E PSIC TRANSITO FERREIRA TORRES, RJ32631, fundamentada no artigo 32, I e VI, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 6302/2022.\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/102796/2024 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC GONCALVES LTDA - DH AB/659, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/187181/2024 - APLICO penalidade de suspensão por 05 (cinco) dias ao CFC CORDEIRO LTDA - DH AB/939, fundamentada no art. 74, II c/c 74, § 2º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nId: 2654204" ], "2654144": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000471/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.998,56 (quinze mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos), sendo credora a EFATÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relativa a prestação de serviços no período de julho a dezembro de 2024, conforme NF 1369 (97289110), do Contrato IRM de n° 008/2024, fundamentada no Decreto Estadual nº 46.654/2019, Lei Complementar nº 101/2000 e Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.654 de 10 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2654144" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2654168": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 50 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/003561/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores na capacitação presencial: Curso de Planejamento das Contratações Públicas. Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e Instruções Normativas, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935-2; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0 Fiscal Técnico: Rayana Rangel Peixoto Sena Rigaud, ID Funcional nº 44295260; Luigi Antônio Jannuzzi, ID Funcional nº 2409064-6; Fiscal Suplente: Dilermando de Souza Brito, ID Funcional nº 50344490-0 \r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2654168" ], "2654169": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 51 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001827/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à participação de servidores na capacitação presencial: Curso de Planejamento das Contratações Públicas. Elaboracao de Estudo Técnico Preliminar, Pesquisa de preços, Matriz de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico, contemplando toda fase preparatória Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e Instruções Normativas, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A\r\n\r\nGestora Titular: Marcella Andrade Vilar Saa, ID Funcional nº 5154935-2; Gestor Suplente: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0 Fiscal Técnico: Vinicius Pina Duque, ID Funcional nº 2253286-2; Jacson Neo Rebouças, ID Funcional nº 593492-3; Fiscal Suplente: David Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 2160526-2\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2025\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2654169" ], "2654296": [ "I - Portaria", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV Nº 02 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAPROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO - POP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO. \r\n\r\nSEI-420001/002452/2025 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...) Art. 3º - Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) serão organizados em 06 (seis) Grupos principais: \r\n\r\nI - POPs 100 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n\r\nII - POPs 200 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n\r\nIII - POPs 300 : Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n\r\nIV - POPs 400 : Subsecretaria de Projetos Especiais; \r\n\r\nV - POPs 500 : Gabinete do Secretário; e \r\n\r\nVII - POPs 600 : Subsecretaria de Projetos Especiais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) Art. 3º - Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) serão organizados em 06 (seis) Grupos principais: \r\n\r\nI - POPs 100 : Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n\r\nII - POPs 200 : Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n\r\nIII - POPs 300 : Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira;\r\n\r\nIV - POPs 400 : Operação Segurança Presente e Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais; \r\n\r\nV - POPs 500 : Núcleo de Inteligência, do Gabinete do Secretário; e \r\n\r\nVI - POPs 600 : Coordenadoria de Capacitação Continuada, da Subsecretaria de Projetos Especiais\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2654296" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2654095": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 97 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº SEI-120001/001573/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.39.78\r\n\r\nServiços de Esterilização de Material Hospitalar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de serviços de esterilização de material hospitalar.\r\n\r\n3.3.91.39.78\r\n\r\nServiços de Esterilização de Material Hospitalar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com pagamento de serviços de esterilização de material hospitalar.\r\n\r\n3.1.90.91.12\r\n\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Ativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas de decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - ativo civil.\r\n\r\n3.1.90.91.13\r\n\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Ativo Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas de decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - ativo militar.\r\n\r\n3.1.90.91.14\r\n\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Inativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas de decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - inativo civil.\r\n\r\n3.1.90.91.15\r\n\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Inativo Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas decisões judiciais transitadas em julgado caráter único - inativo militar.\r\n\r\n3.1.90.91.19\r\n\r\nSentenças Judiciais Transitadas Em Julgado Caráter Único - Pensionista Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais, com pagamento de despesas transcorridas decisões judiciais transitadas em julgado caráter único -pensionista civil.\r\n\r\n4.4.90.51.12\r\n\r\nAbrigo Desmontável para Hospital de Campanha\r\n\r\nRegistra o valor das despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de aquisição de abrigo desmontável para hospital de campanha.\r\n\r\n4.4.96.51.12\r\n\r\nAbrigo Desmontável para Hospital de Campanha - conforme Art. 25 LC141/2012\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, decorrente de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de aquisição de abrigo desmontável para hospital de campanha.\r\n\r\n4.4.90.51.13\r\n\r\nUnidade Modular Habitacional e/ou Funcional, com Portabilidade\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de instalação de unidade modular habitacional e/ou funcional, com portabilidade.\r\n\r\n4.4.96.51.13\r\n\r\nUnidade Mod. Habitac e/ou Funcional, c/ Portabilidade, art. 25 LC nº 141/2012\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, decorrente de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de instalação de unidade modular habitacional e/ou funcional, com portabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir na Tabela V - por Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recurso:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1.760.132\r\n\r\nRecursos de Emolumentos, Taxas e Custas - Tesouro\r\n\r\nControle dos recursos devidos ao Tesouro Estadual de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas.\r\n\r\nArt. 3º - Alterar na Tabela V - por Fonte de Recursos, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recurso:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\nRecursos de Emolumentos, Taxas e Custas - Diretamente Arrecadados\r\n\r\nControle dos recursos de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, diretamente arrecadados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, observado o disposto em legislações específicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2654095" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2653953": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 47 DE 10 DE JUNHO DE 2025 \r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO anterior\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5118212-2\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5153854-7\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - atualizada\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5162659-4\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCOIDFUNCIONAL Nº 543423-8\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nIDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRASuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2653953" ], "2653954": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 48 DE 10 DE JUNHO DE 2025 \r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2025, celebrado com a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO anterior\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5118212-2\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5153854-7\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - atualizada\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5162659-4\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA FRANCISCOID FUNCIONAL Nº 543423-8\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRASuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2653954" ], "2654117": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 694 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Re solução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 99272340), presente no processo administrativo nº SEI-040010/000083/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora GIOVANA CARDEAL DOS SANTOS, portadora da ID. Funcional nº 5102279-6, na qualidade de integrante requisitante, o servidor JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, portador da ID. Funcional 5006015-5, como integrante técnico e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID. Funcional n° 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2654117" ], "2654039": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 447 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO NÚ 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/010701/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a nulidade da adesão ao regime especial de tributação previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: IRMAOS FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.647.543\r\n\r\nCNPJ nº: 15.507.887/0001-86\r\n\r\nData Início dos efeitos: 16/11/2023\r\n\r\nRazão Social: IRMAOS FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.390.033\r\n\r\nCNPJ nº: 15.507.887/0003-48\r\n\r\nData Início dos efeitos: 16/11/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de nulidade do benefício fiscal descrito no art. 1Ú.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2654039" ], "2654040": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 448 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/003161/2022, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: MERO 2 OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 34.584.341/0001-73\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.522.718\r\n\r\nAtividade econômica: ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2022, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2654040" ], "2653647": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 573 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/407/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 255 de 06 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte WESTBURY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrição Estadual: 12.154.186, CNPJ: 42.813.487/0001-71:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653647" ], "2653648": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 574 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/079/79/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CELLTRANS COMERCIAL EIRELI, Inscrição Estadual: 86.893.592, CNPJ: 08.089.192/0001-66:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653648" ], "2653649": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 575 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/253/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 198 de 01 de dezembro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte BRUHENA COMERCIO EXTERIOR LTDA, Inscrição Estadual: 11.482.368, CNPJ: 34.145.176/0001-53:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653649" ], "2653650": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 576 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 45 DE 01 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/116/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 45 de 01 de junho de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME, Inscrição Estadual: 78.842.601, CNPJ: 11.097.996/0001-11:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653650" ], "2653651": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 577 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N°315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/411/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SAF N°315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte WRLOPES COMÉRCIODEEMBALAGENS EME TAIS LTDA Inscrição Estadual: 12.156.960 CNPJ: 42.846.916/0001-07:\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653651" ], "2653652": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 578 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1510 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/079/645/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1510 de 21 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte LCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.521.908, CNPJ: 34.580.192/0001-74:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653652" ], "2653653": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 579 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/351/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 de 23 de dezembro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte POLLO METAL COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.627.803, CNPJ: 35.775.822/0001-29:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653653" ], "2653654": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 580 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/349/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 de 23 de dezembro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte CONFIDENCE COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.664.156, CNPJ: 36.292.526/0001-30:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653654" ], "2653655": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 581 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/463/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte R. ROBERTO OLIVEIRA, Inscrição Estadual: 11.889.654, CNPJ: 39.744.788/0001-86:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653655" ], "2653656": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 582 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/87/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte PATRY COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.751.830, CNPJ: 37.744.645/0001-49:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653656" ], "2653657": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 583 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/236/13/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte G R SANTANA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME, Inscrição Estadual: 87.107.540, CNPJ: 24.286.566/0001-90:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653657" ], "2653658": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 584 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/255/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RESTAURANTE ADEGA O BACURAL LTDA, Inscrição Estadual: 82.877.681, CNPJ: 29.622.198/0001-27:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653658" ], "2653659": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 585 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-040223/000230/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte MJP COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA, Inscrição Estadual: 12.258.992, CNPJ: 43.960.524/0001-37:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653659" ], "2653660": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 586 DE 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/459/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 de 08 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte L C O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.696.732, CNPJ: 34.580.192/0002-55:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2653660" ], "2653661": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 587 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº255/2022.\r\n\r\nProcesso: SEI-E-04/226/28/2021\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº255/2022.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº255/2022.\r\n\r\nId: 2653661" ], "2654141": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 734 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/021365/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de junho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 421,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 274,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2654141" ], "2654134": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 735 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 13/2025, de 09 de junho de 2025, e o que consta no processo nº SEI-040006/021369/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de junho de 2025, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,5500 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5900 por m³;\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2654134" ], "2654013": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTES Nº 09 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo administrativo n° SEI-040009/001069/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Certificado de Menção Honrosa à servidora LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, ID FUNCIONAL 5010187-0, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido e à relevante atuação como Subsecretária Adjunta de Política Fiscal no âmbito da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A profissional demonstrou em inúmeras ocasiões a capacidade de gerenciar assuntos diversos, sob prazos exíguos, com qualidade e lealdade irrepreensíveis. Seja a frente da área de Política Fiscal, substituindo ou assessorando o Subsecretário do Tesouro, representando a SEFAZ em comissões ou interagindo com às pastas temáticas do Estado, a servidora Liliane sempre liderou, com precisão e pelo exemplo, os servidores sob seu comando. \r\n\r\nArt. 3º - LILIANE é hoje, reconhecidamente, a servidora estadual com maior competência em diversos assuntos, que vão desde a análise das receitas de Royalties e Participações Especiais, da gestão do Regime de Recuperação Fiscal - RRF e da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, até a construção técnica de diversos Termos de Ajuste de Conduta.\r\n\r\nArt. 4º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI\r\n\r\nSubsecretário do Tesouro\r\n\r\nId: 2654013" ], "2654016": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTES Nº 10 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo administrativo n° SEI-040009/001069/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Certificado de Menção Honrosa ao servidor THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL 5015027-8, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido e à relevante atuação como Subsecretário Adjunto de Finanças no âmbito da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor THIAGO, com um histórico de diversas funções importantes desenvolvidas, com destaque, no Estado do Rio de Janeiro em diversas pastas, aceitou de pronto o convite de assumir a difícil missão de conduzir a área de finanças. Desde o início, trouxe a visão de dinamismo, experiência e coragem para acelerar as mudanças em curso e patrocinar o surgimento de tantas outras, o que vem potencializando a mudança de cultura e os resultados para nosso Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI\r\n\r\nSubsecretário do Tesouro\r\n\r\nId: 2654016" ], "2654041": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 666ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar n° SEI-040084/000136/2021, instaurado em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausentes o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; bem assim a sua suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, em razão de impedimento para atuarem neste específico feito, declarado nos autos por ambos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após leitura do relatório, pediu vista dos autos o Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, na forma do artigo 4º, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654041" ], "2654042": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 667ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Na pauta, julgamento no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-040084/000060/2025, instaurado para apuração de fatos noticiados oficialmente a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), acerca da “Operação Finito I e II” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), operação iniciada a partir do respectivo Inquérito Policial conduzido pela DELFAZ, apontando elementos de informação indiciários e preliminares de fraude estruturada no setor atacadista de alimentos e indícios de infrações penais contra a ordem tributária, levadas a efeito por possível organização criminosa, além de outros ilícitos penais conexos, tendo como alvo diversos agentes, inclusive um Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda. Tal operação do Órgão Ministerial redundou em ações criminais, principal e cautelares, propostas perante a 1a Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital, Processo Judicial nº 0024881-62.2025.8.19.0001. Na ação penal em questão o Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado foi denunciado, juntamente com diversos outros apontados como envolvidos nos fatos apurados. A denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Exmo. Juiz Criminal, tornando réu o investigado, \"pela suposta prática do crime de corrupção passiva previsto no artigo 317, caput, c/c artigos 71 e 327, todos do Código Penal e em concurso material (artigo 69, do Código Penal)\". Além do recebimento da denúncia, foram aplicadas ao Auditor Fiscal da Receita Estadual denunciado medidas cautelares diversas da prisão, cujo descumprimento poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, quais sejam: (a) comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades profissionais e apresentar justificativa (artigo 319, inciso I, do CPP); (b) proibição de manter contato com os demais denunciados, a fim de preservar a instrução processual e evitar a prática de novos delitos (artigo 319, inciso III, do CPP); (c) proibição de se ausentar da comarca e do país sem autorização judicial prévia (artigo 319, inciso IV, c/c artigo 320, ambos do CPP); e (d) suspensão do exercício da função pública cumulada com a proibição de acesso às dependências do órgão público em que se encontra vinculado. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo o Parecer Jurídico da lavra da Assessoria Jurídica deste órgão correcional, com supedâneo no art. 48, § 1º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, por entender presente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual denunciado, nos moldes do artigo 4º, inciso I e artigo 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo isso com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654042" ], "2654043": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 668ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000275/2024, instaurada em desfavor de dois Auditores Fiscais da Receita Estadual, em razão da comunicação enviada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atinente a conjunto probatório de Inquérito Civil que tem por objeto apurar eventual irregularidade na concessão e manutenção de benefício fiscal à determinada sociedade empresária, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor dos dois Auditores Fiscais da Receita Estadual investigados, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Restou sublinhado no julgamento que a investigação do douto Ministério Público inicialmente foi dirigida à política pública de concessão de benefício fiscal por parte de autoridades cujos atos escapam à competência desta Corregedoria, tendo sido constatado, no entanto, que, até aqui, nenhuma ação penal foi proposta tendo tais fatos como objeto. Ademais, frisou-se que, na esfera administrativa, nos autos, não restou configurada justa causa para instauração de processo disciplinar do exame das duas ações fiscais levadas a efeito pelos dois auditores fiscais da receita estadual investigados, apontadas no relatório técnico do Inquérito Civil. Por fim, o Colegiado decidiu reservar-se o poder-dever de reabrir a investigação, na hipótese de conhecimento de fatos novos. Tudo isso com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654043" ], "2654044": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 669ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11h00min, tendo na pauta a Investigação Preliminar n° SEI-040084/000254/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia formulada por outro Auditor Fiscal da Receita Estadual que alega suposta prática de assédio moral no ambiente de trabalho, procedimento reincluído em pauta após o membro Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio ter pedido vista em Sessão anterior, realizada no dia 15 de janeiro de 2025, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender presente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4°, inciso I e artigo 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Para tal decisão, destacou-se a robusta prova documental produzida nos autos, por intermédio de depoimentos por escrito, via correio eletrônico funcional, de autoria de diversos colegas de trabalho, outros Auditores Fiscais da Receita Estadual presentes no recinto das ofensas, no momento do episódio e do bate-boca, recomendando o mais amplo procedimento disciplinar, que permita melhor apuração dos fatos, incluindo o exercício pelo investigado do contraditório e da ampla defesa. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654044" ], "2654045": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 670ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 12h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000323/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654045" ], "2654046": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 671ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 12h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000327/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654046" ], "2654047": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 672ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 13h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000362/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654047" ], "2654048": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 673ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14h:00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000366/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654048" ], "2654049": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 674ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000295/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654049" ], "2654050": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 675ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000325/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654050" ], "2654051": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 676ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000335/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654051" ], "2654052": [ "I - Ata", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 677ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000328/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional nº 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515 e Dra. Mariana Hoff Amaro dos Santos, identidade funcional nº 51613689, inscrita na OAB/RJ sob o nº 215411, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º e do artigo 17, § 5º, “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2654052" ], "2654199": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de julho de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77904/RV - Processo SEI nº E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Francisco Nogueira de Lima Neto, OAB/OAB/SP n° 143.480.\r\n\r\nRecurso nº 81680/RO - Processo nº SEI-040037/000223/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 81963/RO - Processo nº SEI-040224/001731/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUPO DE MODA SOMA S.A. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 81991/RV - Processo nº SEI-040043/000015/2023 - Recorrente: RR COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2654199" ], "2654200": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de julho de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80951/RV - Processo nº E-04/211/016300/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 81185/RV - Processo nº SEI-040035/000077/2023 - Recorrente: CSL - COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dr. Luiz Fernando Pinto da Silva, OAB/OAB/RJ 123.706.\r\n\r\nRecurso nº 81389/RV - Processo nº SEI-040035/000133/2023 - Recorrente: P. K. K. CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/OAB/RJ 75.970.\r\n\r\nRecurso nº 82502/RV - Processo nº SEI-040192/001410/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2654200" ], "2654201": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de julho de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 78694/RV - Processo nº E-04/211/008251/2021 - Recorrente: SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79752/RV - Processo nº E-04/211/008250/2021 - Recorrente: SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. Patrono: Dra. Renata Correia Cubas, OAB/OAB/SP nº 166.251.\r\n\r\nRecurso nº 79803 - Processo nº SEI-040033/000099/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79804 - Processo nº SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AÉRAS S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82736 - Processo nº SEI-040006/006506/2024 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2654201" ], "2654246": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de julho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 67974 - Processo nº E-04/002/000900/2016 - Recorrente: SEDENI COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/RJ 184.863.\r\n\r\nRecurso nº 82386 - Processo nº E-04/046/001905/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82398 - Processo nº E-04/046/001368/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82400 - Processo nº E-04/046/001223/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83098 - Processo nº SEI-040006/015157/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83317 - Processo nº SEI-E-04/045/000056/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A. - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2654246" ], "2654190": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 2 de julho de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80831 - Processo nº SEI-040037/000435/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82305 - Processo nº E-04/046/001037/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82306 - Processo nº E-04/046/001012/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82307 - Processo nº E-04/046/001057/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83020 - Processo nº SEI-040079/009175/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: YAH TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83289 - Processo nº SEI-040224/000331/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: REI DOS FRIOS SAPUCAIA LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nRecurso nº 83308 - Processo nº SEI-040006/000729/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2654190" ], "2654245": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de julho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81291 - Processo nº E-04/211/007861/2021 - Recorrente: SEI - WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -2ªNÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Leonardo Alfradique Martins, OAB/RJ 98.955.\r\n\r\nRecurso nº 82379 - Processo nº E-04/046/000922/2015 - Recorrente: FAZEBDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS \r\n\r\nLEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82382 - Processo nº E-04/046/001906/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS\r\n\r\nLEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82384 - Processo nº E-04/046/001966/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS\r\n\r\nLEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82919 - Processo nº SEI-040006/006425/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Marcos Rosa Alves, OAB/RJ 150.900.\r\n\r\nRecurso nº 83087 - Processo nº SEI-040006/013763/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PAULO FERNANDO FERREIRA DAVID - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83324 - Processo nº SEI-040224/004675/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2654245" ], "2654244": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 3 de julho de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81229 - Processo nº SEI-040440/000075/2023 - Recorrente: ENAUTA PETRÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: José Guilherme Missagia, OAB/RJ 140.829.\r\n\r\nRecurso nº 82308 - Processo nº E-04/046/000913/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82309 - Processo nº E-04/046/000926/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82310 - Processo nº E-04/046/001061/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 82855 - Processo nº SEI-040037/000313/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\n\r\nRecurso nº 83288 - Processo nº SEI-040006/011348/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2654244" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654142": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/06/2025, MARIA EUGENIA PETRUS LEVY, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 19425724, vínculo 1, matrícula 294537-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.Processo n° SEI-040002/004111/2024\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Est. 69/1990 c/c LC Est.136/2010 - R$ 7.456,59\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 22.787,06\r\n\r\nPRODUTIVIDADE FISCAL-Decreto-Lei Estadual 232/1975 -R$ 30.521,84\r\n\r\nProventos - R$ 60.765,49\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 09/06/2025, CLAUDIONOR JOSE MONTEIRO FILHO, GARCON, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28384288, vínculo 1, matrícula 6355-2, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n°SEI-330002/012805/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art.7º LC 195/2021): R$ 3.253,05\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 34\r\n\r\nPercentual a Receber: 128%\r\n\r\nProventos: R$ 4.163,90\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/06/2025, ANDREA RAYOL DA COSTA, AUDITOR DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 19428022, vínculo 1, matrícula 816232-3, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 Processo n°SEI-320001/000422/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 11.150,43\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 6.132,74\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5756/2010 - R$ 1.672,56\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS - EC Estadual 90/21 Art. 7º, inciso II - R$ 4.997,62\r\n\r\nProventos - R$ 23.953,35\r\n\r\nId: 2654142" ], "2654146": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/06/2025, ANDRE HACK, INSTRUMENTISTA AUXILIAR, FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 32188552, vínculo 1, matrícula 293159-0, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-180002/001000/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4801/2006 - R$ 4.005,55\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.403,33\r\n\r\nProventos - R$ 6.408,88\r\n\r\nId: 2654146" ], "2654147": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/046685/2024 - beneficiário(a) LUIZA CRISTINA PEIXOTO CAMPOS, ID 5151353-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/040097/2024 - beneficiário(a) MARINA ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES, ID 5151301-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021381/2024 - beneficiário(a)SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO, ID 5141866-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2654147" ], "2654143": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O \r\n\r\nSEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/041960/2024, beneficiário(a) MARIA DÅ FATIMA MACHADO FERREIRA, ID 44316388-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/019009/2024, beneficiário(a) ILMÀ ÐÀÑÍÅÑO CHAFFIN DE FRANÇA, ID 5089784-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-040014/045455/2024, beneficiário(a) THEREZINHA DE OLIVEIRA PINTO, ID 5109856-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2654143" ], "2654264": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nCONCEDE a MANOEL NUNES DE BARROS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA JOSE TEODORO DE BARROS, matrícula 270116, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.071,09 correspondente a cota de 100,00%, no período de 27/05/2020 à 05/12/2020 e no valor de R$ 1.035,54, correspondente a cota de 50% a partir de 06/12/2020 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo nº SEI-PD-04/135.476/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANA TEODORO DE BARROS, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARIA JOSE TEODORO DE BARROS, matrícula 270116, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.035,54, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.476/2020.\r\n\r\nCONCEDE a WELTON CARLOS DE CARVALHO PEREIRA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) EDITH DE CARVALHO PEREIRA, matrícula 24646, cargo de AGENTE PREVIDENCIÁRIO do(a) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.837,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/06/2022. Processo nº SEI-040150/001358/2022.\r\n\r\nCONCEDE a EDMILSON LUIZ DE PAULO, na qualidade de VIUVO do(a) ex-segurado(a) BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA DE PAULO, matrícula 00-0840763-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.644,74, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2022. Processo nº SEI-040150/001583/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MATEUS CARVALHO DE PAULO, na qualidade de FILHO MENOR do(a) ex-segurado(a) BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA DE PAULO, matrícula 00-0840763-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 822,37, correspondente a cota de 25%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2022. Processo nº SEI-040150/001583/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JÚLIA CARVALHO DE PAULO, na qualidade de FILHA MENOR do(a) ex-segurado(a) BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA DE PAULO, matrícula 00-0840763-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 822,37, correspondente a cota de 25%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2022. Processo nº SEI-040150/001583/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MILTON FERNANDES GUERRA, matrícula 1473-8, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO NIVEL IV do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 22.703,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/03/2022. Processo nº SEI-040150/000533/2022.\r\n\r\nCONCEDE a LEILA MARIA LATINI CAMPOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HUGO WERNECK CAMPOS, matrícula 013773-7, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 15.190,33, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/07/2022. Processo nº SEI-040150/001152/2022.\r\n\r\nCONCEDE a EDUARDA DE SOUZA WERNECK CAMPOS, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) HUGO WERNECK CAMPOS, matrícula 013773-7, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 15.190,33, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/07/2022. Processo nº SEI-040150/001152/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS DORES SAMPAIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE SAMPAIO, matrícula 0123224-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.481,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2022. Processo nº SEI-040150/001250/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARCOS BARRETO BRAULIO DE ARRUDA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO do ex-segurado JOAO BATISTA DE PAULA ARRUDA, matrícula 00-1046086-3, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.696,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/11/2016. Processo nº SEI-PD-04/139.81/2017.\r\n\r\nCONCEDE a NELIA PAULA DE ASSIS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) MURILO BLANCO, matrícula 1121938-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.807,05, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/05/2022. Processo nº SEI-040150/000958/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ROSIMAR GOMES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) IZAIAS NUNES DE AMORIM, matrícula 334979, cargo de ARTÍFICE DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.925,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/04/2022. Processo nº SEI-040150/000922/2022. Processo nº SEI-040150/000922/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE DURVAL FIGUEIREDO DE AZEVEDO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) VENINA PITTA REIS DE AZEVEDO, matrícula 0231110-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.524,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/04/2022. Processo nº SEI-040150/000829/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA MAGDALENA DA SILVA KANE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JAYME KANE, matrícula 1111153-1, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 5.229,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2022. Processo nº SEI-040150/000552/2022.\r\n\r\nId: 2654264" ], "2654186": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/029844/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 714/2015 de MÁRCIA JOANA MARCOLINO RIBEIRO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 2654186" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2654062": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7213 DE 07 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350010/002823-1/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 28/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 28/2025, oriundo do processo nº SEI-350010/002823/2024, firmado com a empresa RIO ALFA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção do setor que realiza os exames laboratoriais de emergência do Hospital Central da Polícia Militar:\r\n\r\nI - gestor do contrato:\r\n\r\na) Titular: Francisco Assis Moreira dos Reis Junior, ID 4266036-0,\r\n\r\nb) Substituto: Paulo R. S. Reis da Silva ID 5078373-4.\r\n\r\nII - fiscal técnico:\r\n\r\na) Renan Mendonça Rangel, ID 4382790-0.\r\n\r\nIII - fiscais do HCPM:\r\n\r\na) Pedro Paulo Martins Lopes Alves - ID 2303082-8, SUBTEN PM RG 64.394 Patricia Silveira de Moura - ID 2466925-3, CB PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza - ID 5005646-8.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2654062" ], "2654254": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7286 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR NA FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, considerando a necessidade de nomear Oficial da Polícia Militar na função de Coordenador Geral de Convênios firmados no âmbito desta Pasta, na forma do Art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014 e do Art. 4º, Inciso IX, da Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014, e o que consta no Processo Administrativo SEI-350005/003482/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o TENENTE CORONEL PM RG 63.362 EMERSON DE ARAUJO PEREIRA, Id. funcional. 3220981-9, na função de Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Militar, nos termos do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPM nº 4034 de 13 de junho de 2023 (DOERJ nº 106 de 13/06/2023).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2654254" ], "2653975": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7430 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC, NO ÂMBITO DA SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n°239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350011/001434/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no Art. 4º, do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 48.997 de 05 de março de 2024;\r\n\r\n- a Política de Governança e a Estratégia da Governança, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 4º, do Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- a determinação para publicação da relação dos servidores que compõem o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, indicando o principal responsável e seu suplente, com previsão no Art. 1º do Decreto nº 48.754 de 20 de outubro de 2023; e\r\n\r\n- a importância da modernização tecnológica e do fortalecimento da Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ fica representado pela Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - Indicar o principal Responsável e seu suplente, na forma abaixo: Principal Responsável: \r\n\r\nCEL PM RG 54.609 FABIO FRIASLA VIOLA DE FREITAS - Id. Funcional 32201435 - Subsecretário de Comando e Controle; Suplente:\r\n\r\nCEL PM RG 56.110 MARCELO RAMOS DO CARMO - Id. Funcional 22493573 - Diretor-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nArt. 3º - Fica restabelecido a relação completa dos servidores que compõem o NSTIC/RJ, na forma abaixo:\r\n\r\nTEM CEL PM RG 72.672 BRUNO AMARAL DE MAGALHÃES - Id. Funcional 24470538 - Subdiretor - Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nMAJ PM RG 80.959 THYAGO FERREIRAVIEIRA- Id. Funcional 41893450 - Diretor de Sistemas de Informação e;\r\n\r\nMAJ PM RG 82.531 AGDAN MIRANDA FERNANDES - Id. Funcional 42563003-Diretor de Infraestrutura de Tecnologia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2653975" ], "2653929": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 7503 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350020/027549/2025, o qual indica servidores para substituição e inclusão em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de junho de 2025, o servidor MAJ PM RG 77.574 WALTER COLCHONE NETTO, ID FUNC. 4409879-0 em substituição ao 3° SGT PM RG 86.498 DAVID NASCENTES DO PRADO, ID FUNC. 4367314-7 e o servidor 1° TEN PM RG 102.724 DAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 5028580-2 em substituição ao 3° SGT PM RG 91.548 VANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA, ID. FUNC. 4409879-0 e a inclusão dos servidores 1° SGT PM RG 73.862 WALLACE BORGES DA SILVA, ID FUNC. 2434954-2 e 2° SGT PM RG 85.854 ELIZEU REIS VELLASCO, ID FUNC. 4331142-3, para compor a Comissão Fiscalizadora do 5° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição\r\n\r\nMAJ PM RG 77.574 WALTER COLCHONE NETTO, ID FUNC. 4409879-0\r\n\r\n1° TEN PM RG 102.724 DAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA, ID FUNC. 5028580-2\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.683 SERGIO SOUZA SILVA, ID FUNC. 2178640-2\r\n\r\n1° SGT PM RG WALLACE BORGES DA SILVA, ID FUNC. 2434954-2\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.854 ELIZEU REIS VELLASCO, ID FUNC. 4331142-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2653929" ], "2654124": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7504 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350019/017447/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 06 de Junho de 2025, o servidor CAP PM RG 69.881 PAULO HONESIMO CARDOSO DA SILVA, ID FUNC. 2323658-2 em substituição a CAP PM RG 80.846 LIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNC. 4184061-5 para compor a Comissão de Fiscalização da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 059/2023 e 019/2024, oriundos dos Processos nº SEI-350169/001004/2023 e SEI-350169/003773/2023, firmados com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter seguinte composição:\r\n\r\n- CAP PM RG 69.881 PAULO HONESIMO CARDOSO DA SILVA, ID FUNC. 2323658-2;\r\n\r\n- CB PM RG 92.527 TAÍSA CASTRO DUARTE, ID FUNC. 4416055-0;\r\n\r\n- CB PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, ID FUNC. 2363347-6\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2654124" ], "2653952": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7505 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/003178/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 06 de junho de 2025, os servidores 1º TEN RG 3/000099 Aquila Almerana Curty Gama, Id Funcional 5134012-7 e CB RG 3/000673 Mikaelle Elias Marques, Id funcional 5134269-3 em substituição à Cap PM Dent RG 89.584 Claudia Maria Vacchiano Id Func: 4400681-0, como fiscais do Contrato nº 051/2023-DGO, decorrente do Processo SEI-350115/000691/2022, firmado com a empresa TX Comércio de Produtos Médicos LTDA, passando as referidas comissões terem a seguinte composição:\r\n\r\nCRFPM:\r\n\r\nCAP PM DENT RG 76.846 Mary Lucy Oliveira Dos Santos, ID Funcional 2443223-7; 1º TEN RG 3/000099 Aquila Almerana Curty Gama, Id Funcional 5134012-7 e CB RG 3/000673 Mikaelle Elias Marques, Id funcional 5134269-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deve acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2653952" ], "2654036": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7509 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/016789/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de maio de 2025 o servidor: 2° SGT PM RG 82.316 CARLOS HENRIQUE AVELINO VEIGA, ID FUNC. 4249474-5, em substituição: 1º SGT PM RG 71.419 MARCELO ALMEIDA CALDAS, ID FUNC. 2175388 -1, para compor a Comissão da 3° DPJM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.316 CARLOS HENRIQUE AVELINO VEIGA, ID FUNC. 4249474-5;\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTOS DE FREITAS, ID FUNC. 2349347-0;\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.368 LUIZ CARLOS DE AGUIAR JÚNIOR, ID FUNC. 2325597-8;\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.742 FABIANO DA CUNHA E SILVA, ID FUNC. 0593033-2;\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.991 RAQUEL BASTOS CEDROLLA, ID FUNC. 4397837-1.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2654036" ], "2654234": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7510 DE 11 DE junho DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/029317/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de junho de 2025 o servidor: 3º SGT PM RG 87.958 TATIANE ENNES RODRIGUES, ID FUNC. 4377050-9, em substituição: ao 3º SGT PM RG 92.184 RODRIGO FERREIRA DE SOUZA, ID FUNC. 44124007, para compor a Comissão do 18°BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nºSEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA, ID FUNC. 4354887-3;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.958 TATIANE ENNES RODRIGUES, ID FUNC. 4377050-9;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.371 TUANY NOGUEIRA SEDA, ID FUNC. 5905446-5;\r\n\r\nCB PM RG 107.439 RAIANY PRISCILA FOLHAÇA, ID FUNC. 605912-0; \r\n\r\nCB PM RG 103.652 PRISCILLA MARIA ARAUJO MAIA, ID FUNC. 5031497-1.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2654234" ], "2653971": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROMOVE, post-mortem, a contar de 25 de fevereiro de 2025, ao posto de Coronel PM, o extinto TENENTE-CORONEL PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA, do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 26, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, combinado com o inciso VII, art. 1º, do Decreto nº 544 de 07 de janeiro de 1976, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em circunstâncias cuja causa determinante adveio da sua condição de policial militar, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350002/004031/2025.\r\n\r\nId: 2653971" ], "2653972": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/008333/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação dos policiais militares abaixo relacionados, todos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da SSMGSI para o Tribunal de Contas do Estado, a fim de exercerem suas funções na Diretoria-Geral de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022:\r\n\r\nCB PM RG 103.955 ANA CAROLINA ALVES LEMOS\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.797 DANIEL DE CARVALHO BELLO LIMA\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.999 DOUGLAS LEITÃO DO PRADO\r\n\r\nId: 2653972" ], "2653973": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/034514/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/006059/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2653973" ], "2654255": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/014753/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019432/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019722/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/014514/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/015685/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020030/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020094/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/036220/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2654255" ], "2654203": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/036850/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.783 CLAUDIO PAULINO DE MORAES, ID Funcional 23714352 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350034/005247/2023 - SUBTENENTE PM RR RG 58.593 SANDRO SANTOS DE MORAES, ID Funcional 23153032 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/07/2023 a 11/11/2024.\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/011914/2025 - SUBTENENTE PM RG 61.872 JOSE ORLANDO AQUINO DE SOUSA, ID Funcional 23844680 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/015889/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.375 WELLINGTON ALVES DA SILVA, ID Funcional 22014551 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350026/006673/2024 - SUBTENENTE PM RR RG 61.516 ELIEL DEMANI MACHADO, ID Funcional 22312757 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/02/2024 a 06/06/2024.\r\n\r\nId: 2654203" ], "2653955": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000697/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DE OMBRO na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 062/2024 da SEPM em favor da empresa: PORTO SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: :10.870.802/0001-06, no valor: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais)\r\n\r\nId: 2653955" ], "2653920": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350106/000258/2023 - AUTORIZO a DESPESA referente ao 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2024, cujo objeto é a PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO e VIGÊNCIA DO CONTRATO, ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, em favor da empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.379.371/0001-40. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 14.148,18 (quatorze mil, cento e quarenta e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2653920" ], "2653938": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350501/000431/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 26/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350094/000411/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/007171/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/016939/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/022414/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350133/000515/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038093/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/023809/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 12/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350012/000809/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350008/000048/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7294 de 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 20/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/031272/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350004/001100/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7352 de 13 de maio de 2025.\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350019/033836/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2653938" ], "2653922": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/114/000728/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.994.966/0001-45, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2023, no valor total estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)\r\n\r\n*PROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/114/000728/2022 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.994.966/0001-45, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2023, no valor total estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/05/2025\r\n\r\nId: 2653922" ], "2654022": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa GASTRODUO - CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.470.351/0001-39, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2023, no valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa GASTRODUO - CENTRO DE ATENÇÃO MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.470.351/0001-39, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 259/2023, no valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nId: 2654022" ], "2654028": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.791/0001-08, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2023, no valor total estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa ULTRASCAN SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.519.791/0001-08, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2023, no valor total estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nId: 2654028" ], "2654029": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.534.661/0001-93, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2023, no valor total estimado de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.534.661/0001-93, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2023, no valor total estimado de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2654029" ], "2654032": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.291.841/0001-44, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2023, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/113/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa ILAGOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.291.841/0001-44, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2023, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nId: 2654032" ], "2654037": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.547.509/0002-09, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 270/2023, no valor total estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.547.509/0002-09, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 270/2023, no valor total estimado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2654037" ], "2654055": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.838.600/0002-38, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2023, no valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa RADIOLÓGICA DE FRIBURGO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.838.600/0002-38, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 271/2023, no valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nId: 2654055" ], "2654061": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOPATOLÓGICO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.643.103/0001-39, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 272/2023, no valor total estimado de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000747/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médica Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOPATOLÓGICO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.643.103/0001-39, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 272/2023, no valor total estimado de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2654061" ], "2654076": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000080/2024 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906 de 26 de Setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Médico-hospitalares especializados na Assistência de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 350208/000080/2024, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2024/DC/DGS, ADJUDICO o objeto à empresa habilitada, CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS LTDA, CNPJ 14.789.830/0001-54. AUTORIZO a despesa em favor da referida empresa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000080/2024 - RATIFICO a despesa referente à prestação de Serviços Médico-hospitalares especializados na Assistência de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2024/DC/DGS), em favor da Empresa CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS , CNPJ 14.789.830/0001-54, em decorrência da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta no Termo do contrato nº236 /2025, no valor total estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nId: 2654076" ], "2654080": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000080/2024 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de Serviços Médico-hospitalares especializados na Assistência de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2024/DC/DGS), em favor da Empresa CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS , CNPJ14.789.830/0001-54 em decorrência da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 236/2025 no valor total estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000080/2024 - RATIFICO a despesa referente à prestação de Serviços Médico-hospitalares especializados na Assistência de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2024/DC/DGS), em favor da Empresa CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS, CNPJ 14.789.830/0001-54, em decorrência da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 236 /2025, no valor total estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nId: 2654080" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2654170": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nEXONERA, para acerto da vida funcional, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, VANDERLEI CHAVES, Id. Funcional 29139651, com validade a contar de 14/11/2024, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/001527/2025.\r\n\r\nId: 2654170" ], "2654122": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora LUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional nº 4.411.752-3, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-360012/000349/2025.\r\n\r\nId: 2654122" ], "2653773": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nATO DE 09.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360011/003516/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360202/000035/2022 e SS 072-02451/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor FELIPE LIMONGI MARZULLO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.726-2, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 27/05/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2653773" ], "2653774": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nATO DE 20.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000213/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360039/000146/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.299-6, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2653774" ], "2653776": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nATO DE 20.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360022/000214/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360039/000146/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor JOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.032.978-2, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2653776" ], "2653778": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nATO DE 15.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360011/002889/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360107/000179/2023 e SEI-134-04082/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor THIAGO DO NASCIMENTO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.009.357-6, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 02/03/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2653778" ], "2653779": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000211/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000150/2024 e nº SEI-405-00077/2024 (SS 405-00077/2024), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.429-0, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 24/03/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2653779" ], "2653780": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360003/000211/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000381/2024, nº SEI-405-00212/2024 e Sindicância Sumária 405-00212/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.429-0, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento), dos vencimentos do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 58, §2º, c/c art. 59, §1º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 05/08/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2653780" ], "2653981": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nATO DE 10/06/2021 - PUBLICADO NO D.O. Nº 112 DE 15/06/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Ofício da Superintendência/SPMSO, nos autos do processo de nº SEI-360263/000052/2021, e nos autos do processo de aposentadoria de nº SEI-360263/000014/2021, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor GERSON ADRIANO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.937.664-5, matrícula nº 809.524-2, Perito Papiloscopista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, com validade a contar de 15.06.2021.\r\n\r\nId: 2653981" ], "2654127": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001270/2022 - DEFIRO a prorrogação do recebimento, em caráter provisório por 3 (três) anos, do Auxílio Invalidez, pelo servidor aposentado Renato das Neves, Inspetor Polícia, id. 3.201.256-0, tendo em vista a Informação da SES/SUPCPMSO, de índice 100801616, a partir de 09/11/2025, com fundamento no artigo 266 do Decreto 3044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2654127" ], "2654129": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001614/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista Isa dos Santos Correa, id. Funcional nº 554.435-1, a partir de 15/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 100678244, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002801/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Alexandre Sa de Sousa, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 2.988.995-2, a partir de 21/05/2025, em caráter permanente, na forma do índice 101231286 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2654129" ], "2654115": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/001466/2025 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA, INVESTIGADOR POLICIAL (3ª classe), ID Funcional nº 4.336.905-7 - período bases: 11/09/2008 a 09/09/2013, (consta que o requerente já gozou dois meses na SEAP); 29/12/2018 a 12/02/2024, 4 meses. (consta averbação de tempo de serviço junto a SEAP com início em 11/09/2008).\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003278/2025 - MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 4.196.149-8 - período base: 16/08/2004 a 14/08/2009, 03 meses. (consta averbação de tempo de serviço junto a SEAP com início do exercício em 16/08/2004 e exoneração em 22/11/2010).\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360004/000656/2024 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento a Bárbara Urbancg Moncorvo, Oficial de Cartório (Comissário de polícia classe), Id. Funcional 5.077.097-7, no período de 23/05/2025 a 21/06/2025, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nId: 2654115" ], "2653913": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/06/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001452/2025 - CONCEDO à MARGARETE PATENA MENDONÇA VIEIRA, Papiloscopista Policial (1ª classe), Id. funcional nº 4.218.437-1 -, afastamento pelo período de 90 dias de licença-aleitamento, compreendendo os três períodos, de 09/03/2025 a 06/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004257/2025 - CONCEDO a RODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA, Inspetor de Polícia (3ª classe),\r\n\r\nId. funcional n.º 5.033.141-8, afastamento, pelo período 30 dias,\r\n\r\nde licença-paternidade, compreendendo o período de 17/05/2025 \r\n\r\na 16/06/2025.\r\n\r\nId: 2653913" ], "2654056": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001322/2025 - DIEGO LEONARDO REIS TEIXEIRA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.157.156-0 - 2.135 dias a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003970/2025 - GABRIEL PEREIRA SANTOS RODRIGUES, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.122.502-6 - 2.922 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003970/2025 - GABRIEL PEREIRA SANTOS RODRIGUES, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.122.502-6 - 780 dias como cargo comissionado no PROCON.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003794/2025 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.120.016-3 - 153 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003794/2025 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.120.016-3 - 2.957 dias a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003794/2025 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.120.016-3 - 1.789 dias a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003794/2025 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.120.016-3 - 1.305 dias a SEPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001526/2025 - NELSON CESAR ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.932.114-0 - 189 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001400/2025 - ROBSON ALVES PESSANHA, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.035.387-0 - 3.892 dias a PETROBRAS.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001526/2025 - NELSON CESAR ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.932.114-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/10/1990, publicado no DORJ n° 200 de 19/10/1990, a averbação de tempo de serviço de 189 dias prestados à ACADEPOL, através do processo E-09/06687/404/1990, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2654056" ], "2654114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/004015/2025 - AUTORIZO o pedido de retificação do nome do servidor para Pedro Henrique Maia Lugão Rodriguez, Inspetor de Polícia (4ª classe), Id. Funcional nº 5.033.171-0, face omissão de sobrenomes em seu Ato de Investidura e demais cadastros funcionais.\r\n\r\nId: 2654114" ], "2654232": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003296/2025 - Wallace Gomes da Cruz, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.156.527-7 - 1.750 dias de efetivo exercício a Prefeitura do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2654232" ], "2654240": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002142/2025 - Ronald Marmo Ferreira, Inspetor de Polícia - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.156.762-8 - 957 dias de efetivo exercício a Prefeitura de Maricá. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2654240" ], "2654276": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002275/2025 - DENILSON DE CASTRO TRAVASSOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.999-0 - 353 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008608/2024 - EDUARDO BRITES DE MATTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.157.228-1 - 3.972 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000182/2025 - LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.981-7 - 1.706 dias à Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000182/2025 - LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.156.981-7 - 5.435 dias à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000016/2025 - MICHELLE DE ARAUJO SARDENBERG, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.475-0 - 1.919 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000097/2024 - ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.213-5 - 1.138 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001110/2025 - FERNANDA BALDI PESSANHA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.081.616-0 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estágio forense na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000286/2025 - LILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 564.614-6 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estágio forense na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001344/2025 - PAULA MATOS SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.022.799-8 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estágio forense na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2654276" ], "2654297": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003838/2025 - Alexandre Maifrede Xavier, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.021.931-6 - 1.258 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço \r\n\r\nde efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2654297" ], "2654214": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/004220/2025 - SERGIO ASTROLABIO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.971.796-5 - 143 dias a ACADEPOL. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001302/2025 - ALEX FABIANO COSTA DE ABREU, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.150-9 - 2.950 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/004220/2025 - SERGIO ASTROLABIO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.971.796-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/10/1989, publicado no DORJ n° 188 de 04/10/1989, a averbação de tempo de serviço de 68 dias prestados a ACADEPOL, através do processo E-09/02681/083/1989, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001302/2025 - ALEX FABIANO COSTA DE ABREU, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 571.150-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/11/2019, publicado no DORJ n° 226 de 29/11/2019, a averbação de tempo de serviço de 2.950 dias prestados em atividades ao regime da Previdência Social, através do processo nº E-36/130/45/2019, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2654214" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2653969": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1079 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A MEDALHA \"AMIGO DA POLÍCIA PENAL\" E SEU CERTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-210001/078564/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Medalha Metálica de Menção \"Amigo da Polícia Penal\" do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) e seu certificado, criados neste ato, cujas características e descrições heráldicas constam nos anexos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Medalha e seu certificado conterão os brasões da Polícia Penal e do Estado do Rio de Janeiro, conforme o caso, com a finalidade de homenagear cidadãos integrantes ou não de órgãos, corporações e entidades, como Retribuição Institucional, que tenham prestado ações de parceria, apoio e colaboração com a SEAP, nos moldes dos anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo Único - Em ambos os casos deverá ser mantida a originalidade da expressão \"Amigo da Polícia Penal\", conforme disposto.\r\n\r\nArt. 3º - A Medalha será representada pelo brasão da Polícia Penal, medindo 80mm de diâmetro, espessura total de 3mm (1mm da base, 1mm relevo de cada lado), confeccionada em metal, podendo ser variável seu tamanho, nos termos do Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - O certificado conterá à direita o brasão da Polícia Penal e à esquerda o brasão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Ele será composto pelo tamanho e formato A4 (orientação paisagem) e terá 29,7 cm de altura e 21,0 cm de largura, podendo ser variável seu tamanho, de acordo com a finalidade e objetivo, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º - A iniciativa para a concessão da Medalha de \"Amigo da Polícia Penal\" e do respectivo certificado será da Secretária de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(IMG01) \r\n\r\n1 - DESCRIÇÃO\r\n\r\n- A medalha será em formato de circunferência, com detalhes em alto relevo;\r\n\r\n2 - DIMENSÃO\r\n\r\n- A medalha terá 80mm de diâmetro e 3 mm de espessura;\r\n\r\n- A base é na cor prata e distintivo na cor dourada, com letras na fonte \"studio sans bold\" e cor preta;\r\n\r\n3 - SIMBOLOGIA\r\n\r\n- A medalha terá como símbolos na parte frontal o brasão do Estado do Rio de Janeiro contido no brasão da Polícia Penal;\r\n\r\n- Na parte frontal, na parte superior, ao redor do brasão, terá a inscrição \"POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" e na parte inferir \"A SEGURANÇA PASSA POR AQUI\";\r\n\r\n- No verso, no centro, há a imagem de duas mãos entrelaçadas, simbolizando parceria e amizade;\r\n\r\n- Ao redor da imagem central, também no verso, está escrito: \"GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" na parte superior e \"AMIGO DA POLÍCIA PENAL\" na parte inferior, também em alto relevo.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(IMG02) \r\n\r\n1 - DESCRIÇÃO\r\n\r\n- O diploma será em tamanho de papel A4, na orientação paisagem;\r\n\r\n2 - DIMENSÃO\r\n\r\n- O diploma terá a seguinte: 29,7 x 21,00 cm;\r\n\r\n3 - SIMBOLOGIA\r\n\r\n- Expressão “Amigo da Policia Penal”;\r\n\r\n- Brasão da Policia Penal à direita representando o Sistema Prisional;\r\n\r\n- Brasão à esquerda representando o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2653969" ], "2653425": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nEXONERA SIMONE DE OLIVEIRA REGO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50000667, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da - Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/143287/2024. \r\n\r\nNOMEIA CARLA DO NASCIMENTO PAIVA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50295411, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da - Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Simone de Oliveira Rego, ID Funcional nº 50000667. Processo nº SEI-210001/143287/2024.\r\n\r\nId: 2653425" ], "2654193": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RAFAELLA ALENCAR FERREIRA, ID Funcional nº 51400367, com validade a contar de 01 de abril de 2025, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/031901/2025.\r\n\r\nId: 2654193" ], "2654243": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064850/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 13/05/2025, ROSEMARY RIBEIRO RIENTE, ID 1973117-5, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 9.818,55 (nove mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2654243" ], "2654309": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ÂNGELO DOS SANTOS DE MOURA, ID 1999411-7em substituição a LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Inspetor de Polícia Penal, ID: 4253061-0. Processo n.º SEI-210001/086346/2024.\r\n\r\nId: 2654309" ], "2654249": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048736/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050302/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/054332/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062505/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055659/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031314/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036733/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059241/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037869/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024344/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056847/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056693/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028154/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050317/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029056/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2654249" ], "2654303": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID. 42502330 em substituição ao Inspetor de Policia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID. 50300679. Processo n.º SEI-210001/052061/2025.\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, ID. 43714560. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/066895/2025\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID. 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/067361/2025\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ NEVES, ID. 50276603. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/067999/2025\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID. 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/069026/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044439/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068236/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068799/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/059450/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/066268/2025\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID 50827413 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068581/2025\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062420/2025\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/067574/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ÂNGELO DOS SANTOS DE MOURA, ID. 19994117 em substituição ao Inspetor de Policia Penal LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, ID. 42530610. Processo n.º SEI-210001/086368/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062536/2025\r\n\r\nPENITENCIÁRIA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal THAÍS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/065166/2025\r\n\r\nPRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227019. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/066923/2025\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227019. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/068225/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRI\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/067332/2025.\r\n\r\nId: 2654303" ], "2654235": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 05/06/2025, publicado no\r\n\r\nD.O. n.º 103 do dia 10 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-210001/051389/2025.\r\n\r\nId: 2654235" ], "2654304": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045011/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/JC), a favor do Inspetor de Polícia Penal, JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 43545750 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/090948/2024.\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051183/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/SN), a favor do Inspetor de Polícia Penal, JOEL MORAES MOTTA, ID 41992121 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/058868/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/053186/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/061333/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/049360/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/048494/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/048460/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/033936/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057202/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058667/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/054964/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2654304" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2653962": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 480 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/001968/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a CESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611856-9, Diretor-Geral, da Diretoria-Geral de Socorro de Emergência, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, relacionados às atividades da Diretoria-Geral de Socorro de Emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 454 de 26.03.2025, publicada no D.O. de 27.03.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2653962" ], "2654211": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, a contar de 06 de dezembro de 2024, o Cap BM QOC/16 ROGER BRANCO SIMÕES, RG 53.362, Id Funcional 5081871-6. Processo nº SEI-270006/018473/2025.\r\n\r\nId: 2654211" ], "2654213": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de maio de 2025, o Capitão Bombeiro Militar QOA/92 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, RG 17.262 CBMERJ, Id Funcional 611568-3, CPF 021.617.687-51, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/001022/2025.\r\n\r\nId: 2654213" ], "2654251": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/028255/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA. CNPJ sob nº 07.764.000/0001- 07, no valor de R$ 129.538,80 (cento e vinte e nove mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 031/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PE nº 034/24, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000628/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA. CNPJ sob nº 15.453.449/0005-06, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) , VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 076/2024, consolidada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, referente ao processo administrativo n.º 08020.001208/2024-03,, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2654251" ], "2654212": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 04 de abril de 2025, o Sd BM TEMP/00/22 BRUNO ALVES DO NASCIMENTO, RG 2200.288, Id Funcional 5131598-0, CPF 198.238.017-97, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º e art. 10, inciso IV, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea b, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/006125/2025.\r\n\r\nId: 2654212" ], "2654198": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, os seguintes membros para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 077/2023, oriundo do processo SEI-270099/000062/2022, firmado com a empresa CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. \r\n\r\nProcesso SEI-270003/002200/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL DO CONTRATO \r\n\r\nSai: MAJ BM QOS/Méd/02 RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA, RG:32.367, ID:00615195-7.\r\n\r\nEntra: MAJOR BM QOS/Méd/02 LEONARDO AFONSO CORTEZI RODRIGUES, RG:32.218, ID:00061508-0.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nSai: MAJOR BM QOS/Méd/02 LEONARDO AFONSO CORTEZI RODRIGUES, RG:32.218, ID:00061508-0.\r\n\r\nEntra: CAPITÃO BM QOS/Méd/08 RAFAEL ALMEIDA FARIA, RG:41.468, ID:00433990-1.\r\n\r\nId: 2654198" ], "2654305": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - JEFERSON DOS SERROS FERREIRA, RG 15.947 CBMERJ, Id Funcional 0006113559, CPF 003501237-48, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/021258/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 - ANDRE GRIPP DIAS, RG 18.114 CBMERJ, Id Funcional 0026723786, CPF 041083757-18, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/026083/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/97 - ALESSANDRO DO NASCIMENTO, RG 20.333 CBMERJ, Id Funcional 0026786028, CPF 023441557-67, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/024044/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO, RG 20.646 CBMERJ, Id Funcional 0006122124, CPF 011014157-11, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270003/001545/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de junho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/97 - CARLEONEL DE SOUZA GONÇALVES, RG 20.763 CBMERJ, Id Funcional 0026867664, CPF 998639287-04, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/026019/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de junho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - ANDRE CLAUDIO DA SILVA NEVES, RG 21.754 CBMERJ, Id Funcional 0026093049, CPF 026158937-77, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/026146/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de junho de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/97 - ROMILSON ALMEIDA DA SILVA, RG 22.571 CBMERJ, Id Funcional 0006129943, CPF 017541427-02, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/015656/2025.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de abril de 2025, à 2º Sgt BM Q06/AxE/08 JULIANA ALVES JULIO DA SILVA, RG 44.687, Id Funcional 0043478514, por ter sido empossada no Cargo de Perito Criminal de Polícia Civil do Estado da Bahia, de acordo com o que estabelece o artigo 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/026180/2025.\r\n\r\nId: 2654305" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2654278": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3654 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A SES/RJ NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/018270/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a RESOLUÇÃO SES nº 3125 de 07 de agosto de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar como representantes da Secretaria de Estado de Saúde no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo identificados:\r\n\r\nI - Representante Titular: Leonardo Ferreira de Santana, ID Funcional n.º 5005891-6, Subsecretário Executivo da SES/RJ.\r\n\r\nII - Representante Suplente: Paulo Anselmo Marques Padilha - ID Funcional n.º 51280027 - Cargo Assessor Técnico da Superintendência de Informática.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando da referida resolução atualizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2654278" ], "2654285": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4187 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021355/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia - Hospital Universitário De Vassouras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino Nº 201 Bl 4 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0016-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021355/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2654285" ], "2654286": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4189 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018547/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuição de Materiais Aparelhos De Hemodialis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 0521 / Galpão - São Miguel - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.328.950/0002-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021943/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n145/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSemec-Serv. Médicos Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 Sl A / Loaj A - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.410.385/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.822/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clinicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n146/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica - Hospital De Praia Brava.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Rio Santos BR-101 Km 524, S/Nº- Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - Rj.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.993.385/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.450/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n147/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Clínico De Corrêas Ltda - Sanatório De Corrêas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União Indústria, S/Nº - Km 2,5 Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.138.217/0001-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.889/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n148/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde Pio XII Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Temistocles De Almeida, Nº 411 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.592.264/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.994/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n149/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabocor Laboratório De Análises Clinicas Ltda - Me - Laboratório De Corrêas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.762.109/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.296/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n150/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda - Placi Niterói.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.490.024/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.314/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n151/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo - Maternidade Dr. Mario Niajar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alfredo Backer, Nº 324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0023-08\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/013081/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidades Hospitalares.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n152/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2654286" ], "2654287": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4190 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/018547/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0008-21\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/011492/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n153/2025\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro - SES/Rio De Janeiro - IECAC.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Davi Campista, Nº 326 / 1º Andar - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0012-08\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/005035/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n154/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2654287" ], "2654279": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - Fica modificado o nome da servidora para ADRIANA MARIA FRANCO CABRAL DE AZEVEDO, Médico, Id. Funcional nº 5504260, por ter obtido a conversão de união estável em casamento, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/015837/2025.\r\n\r\nATO DE 10/06/2024 - Fica modificado o nome da servidora para AMARIVALDA FRANÇA FAUSTINO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 31698115, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017871/2025.\r\n\r\nATO DE 29/07/2024- Fica modificado o nome da servidora para ARILÉA BATISTA DOMINGOS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30339510, por ter por ter obtido divórcio litigioso, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017784/2025.\r\n\r\nATO DE 11/07/1997- Fica modificado o nome da servidora para ANA BEATRIZ FERREIRA GUIMARÃES DE SOUZA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 31321747, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/017374/2025.\r\n\r\nATO DE 01/12/1990 - Fica modificado o nome da servidora para CLAUDIA MOREIRA EL NABBOUT, Agente de Saúde Pública, Id. Funcional nº 31855261, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/015903/2025.\r\n\r\nATO DE 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora para WELLIANE RIBEIRO DE JESUS OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 31116159, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/014736/2025.\r\n\r\nId: 2654279" ], "2654280": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/606167/2008\r\n\r\nANA CRISTINA BARBOSA M ALCANTARA\r\n\r\n31388639/ Vinculo 1\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n09/09/2016 A 21/09/2021\r\n\r\nSEI E-08/008/3089/2014\r\n\r\nELIZETE LIMA PEREIRA\r\n\r\n42502276\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n26/02/2020 A 05/04/2025\r\n\r\nSEI E-08/601790/1998\r\n\r\nFATIMA MARIA ANUNCIAÇAO\r\n\r\n32435142\r\n\r\nASSIST ADMIN SAUDE\r\n\r\n05/09/2019 A 02/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/008/113/2014\r\n\r\nGIOVANNI JACOMINI GORINI\r\n\r\n32329318\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n09/02/2020 A 08/03/2025\r\n\r\nSEI E-08/601743/1997\r\n\r\nJOAO PAULINO SILVA PRAZERES\r\n\r\n31733670\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n08/07/2019 A 05/07/2024\r\n\r\nSEI E-08/601811/1991\r\n\r\nJORGE LUIZ GAUDINO BATISTA\r\n\r\n31354963\r\n\r\nAUX ADMIN SERV SAUDE\r\n\r\n01/07/2017 A 29/06/2022\r\n\r\nSEI E-08/602618/2005\r\n\r\nLUZIMAR SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n30177049\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n21/06/2019 A 19/07/2024\r\n\r\nSEI E-08/873/1986\r\n\r\nLUIZ PAULO FIARES AVELINO\r\n\r\n30060648\r\n\r\nAG AUX ADMIN SAUDE\r\n\r\n16/08/1998 A 14/08/2003\r\n\r\nSEI E-08/505218/1985\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELO SILVA\r\n\r\n31177840\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n23/01/2019 A 21/01/2024\r\n\r\nSEI E-01/153321/2004\r\n\r\nRITA CRUZ BARBOSA\r\n\r\n30532450\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n28/08/2019 A 30/08/2024\r\n\r\nSEI E-08/602742/1999\r\n\r\nRITA CASSIA MORAES ALVES\r\n\r\n31009743\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n23/09/2019 A 20/09/2024\r\n\r\nSEI E-08/606815/2007\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA SOARES\r\n\r\n5638208\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n27/09/2019 A 01/10/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/602817/2008\r\n\r\nMARCELA CEDENILLA SANTOS\r\n\r\n32433468\r\n\r\nMEDICO \r\n\r\n05/11/2006 A 03/11/2011\r\n\r\n04/11/2011 A 01/11/2016\r\n\r\nSEI E-08/601154/2001\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA SILVA\r\n\r\n30994926\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/04/2014 A 27/04/2019\r\n\r\n28/04/2019 A 25/04/2024\r\n\r\nSEI E-01/116045/1997\r\n\r\nMARILETE SILVA\r\n\r\n30607930\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n01/03/2015 A 27/02/2020\r\n\r\n28/02/2020 A 25/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/605396/2011\r\n\r\nNELSON GUIMARAES FERNANDES SILVA\r\n\r\n31428622\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n30/12/2014 A 28/12/2019 29/12/2019 A 26/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/008/4103/2014\r\n\r\nTADEU MOTA ALENCAR\r\n\r\n30463564\r\n\r\nTEC EQUIP MED ODONTO\r\n\r\n27/12/2014 A 25/12/2019\r\n\r\n26/12/2019 A 23/12/2024\r\n\r\nSEI E-08/600198/2009\r\n\r\nZORAIDE APARECIDA ISSEKI GERONCIO\r\n\r\n30206448\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n29/03/2015 A 07/04/2020\r\n\r\n08/04/2020 A 06/04/2025\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo, de acordo com o artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/604146/2007\r\n\r\nROSSANA SILVA NONATO OLIVEIRA\r\n\r\n31064434\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n23/12/2009 A 21/12/2014\r\n\r\n22/12/2014 A 20/12/2019 21/12/2019 A 18/12/2024\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminados abaixo, de acordo com o artigo nº 129 do Decreto nº 2479/1979:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nSEI E-08/606085/2007\r\n\r\nTEREZINHA CAMILO SILVA\r\n\r\n30610435\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n16/02/2004 A 15/03/2009\r\n\r\n16/03/2009 A 17/05/2014\r\n\r\n18/05/2014 A 16/05/2019\r\n\r\n17/05/2019 A 14/05/2024\r\n\r\nId: 2654280" ], "2654281": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603363/1993 - JOÃO LUIS JUNQUEIRA DE MORAES, Médico, Id Funcional nº 3102607-9, matrícula nº 288165-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/09/1993, publicado em DOERJ de 28/09/1993, que deferiu a averbação de 758 dias de tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, correspondentes ao período de 01/02/1986 a 29/02/1988, a pedido do servidor, conforme documento nº 101219552, constante no processo SEI-080001/033222/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/12569/1988 - RICARDO AURÉLIO DIAS LEMOS, Técnico de Laboratório, Id Funcional nº 3174398-6, matrícula nº 184355-6. TORNO SEM EFEITO, o despacho de 08/05/1990 publicado em DOERJ de 09/05/1990, que deferiu Averbação de Tempo de Serviço de 1.111 dias referentes ao Regime Próprio da Previdência Social, correspondente aos períodos de 23/03/1973 a 31/12/1974, 01/01/1975 a 31/12/1975 e de 01/01/1976 a 31/07/1976, tendo em vista não constar a Certidão de Tempo de Contribuição original no referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023518/2024 - Requerente CIDNA PEDRA BARBOSA - Ex-servidor ALVARO SOUZA DA SILVA, Técnico de Laboratório, Id. Funcional nº 31219853 - Vínculo 01. DEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente ao ex-servidor, considerando as determinações contidas nas Resoluções SAD nº 2699/1997, SARE nº 2924/2001 e SES nº 1344/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017734/2025 - ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA PACHECO, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3150204-0, Matrícula nº 866881-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 08/11/1993 a 16/08/1994, num total de 279 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2025 \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI Nº E-08/003/5294/2013\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO \r\n\r\n42818354/02\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n2008\r\n\r\n20/07/2013\r\n\r\nSEI-080001/011191/2025\r\n\r\nMARTHA VALERIA LUCAS QUILTO\r\n\r\n43779107/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - SANTA CRUZ I\r\n\r\n2008\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nId: 2654281" ], "2654282": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026939/2024\r\n\r\nSÔNIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA\r\n\r\n296.028-4\r\n\r\n3102416-5\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n23/03/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/029208/2024\r\n\r\nSÔNIA MARIA PINHEIRO NETTO LIMA\r\n\r\n298.816-0\r\n\r\n3020847-5\r\n\r\nMassagista\r\n\r\n20/02/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/033634/2024\r\n\r\nROSE CLAIR FERRO DA SILVA\r\n\r\n850.485-4\r\n\r\n3226818-1\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n04/04/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/029415/2024\r\n\r\nRÔMULO ARRUMA MARCULINO\r\n\r\n263.870-8\r\n\r\n3234591-7\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\n04/09/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/037609/2024\r\n\r\nREGINA RAQUEL LOPES MORAES PINTO\r\n\r\n297.265-1\r\n\r\n3049304-8\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\n05/08/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/038030/2024\r\n\r\nPATRÍCIA CAMPOS DE MENDONÇA\r\n\r\n812.616-1\r\n\r\n3155335-4\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n19/12/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/007752/2024\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n299.339-2\r\n\r\n3091467-1\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n04/03/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002791/2025\r\n\r\nMARIA LUZIA QUARTO SOARES\r\n\r\n812.674-0\r\n\r\n1994595-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/06/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/012841/2024\r\n\r\nMARIA INÊS LUCENA BELTRÃO\r\n\r\n803.405-0\r\n\r\n3227165-4\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021452/2024\r\n\r\nMARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI\r\n\r\n299.783-1\r\n\r\n3154945-4\r\n\r\nMédico - Ginecologia / Obstetrícia\r\n\r\n18/11/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/025044/2022\r\n\r\nMARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES\r\n\r\n298.880-6\r\n\r\n1977904-6\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n19/02/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/006962/2022\r\n\r\nEDSON SARAIVA\r\n\r\n260.955-0\r\n\r\n3172256-3\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n26/02/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003388/2025\r\n\r\nEDSON DE MENEZES VIEIRALVES JUNIOR\r\n\r\n288.177-9\r\n\r\n3233851-1\r\n\r\nMédico\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/035491/2024\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA CORRÊA COMODO\r\n\r\n812.545-2\r\n\r\n3087574-9\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n19/02/2025 até 05/05/2025\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/020867/2023\r\n\r\nANA LÚCIA LEITÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n802.780-7\r\n\r\n3138985-6\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n27/04/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, a servidora abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/003201/2024\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n286.222-5\r\n\r\n548819-2\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\nId: 2654282" ], "2654283": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/017801/2025 - MARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA BIZZOTTO - ID funcional nº 3148388-7. FARMACÊUTICO. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2654283" ], "2654342": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 976 \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM O APOIO FINANCEIRO DE RECURSOS DE FONTE DO TESOURO ESTADUAL PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COM DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027;\r\n\r\n- o Decreto Municipal nº 673, de 23 de janeiro de 2025, que declarou o estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n- a situação de calamidade que impacta na prestação de serviço dos estabelecimentos de saúde do SUS no município; \r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas para reequilibrar as contas públicas, garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar os direitos dos servidores e da população; \r\n\r\n- o Ofício nº 0269/2025/GAB/SMS Barra do Piraí, que informa quanto ao Estado de Calamidade Financeira do Município, estabelecido pelo Decreto nº 676, de 23 de janeiro de 2025, o Relatório de Constatação da Secretaria Municipal de Saúde e a solicitação de apoio financeiro para a recuperação dos serviços públicos de saúde executados pelo Município na gestão SUS;\r\n\r\n- que o município possui três hospitais para atendimento de média e/ou alta complexidade, que prestam assistência nos níveis ambulatorial e hospitalar, com procedimentos cirúrgicos eletivos, de urgência e emergência, além de diagnósticos, sendo um deles habilitado como hospital especializado em cuidados prolongados;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/016464/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum o Apoio Financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Barra do Piraí, que decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, com vistas à Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nArt.2º - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de promover a continuidade da prestação dos serviços de saúde e a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O valor mensal do repasse financeiro será de R$ 3.004.134,47 (três milhões, quatro mil, cento trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), cujo parâmetro é a soma dos tetos financeiros mensais da Média e Alta complexidade - MAC e do Piso de Atenção Primária - PAP do município, pelo período de 06 (seis) meses, de janeiro a junho, perfazendo o total de R$ 18.024.806,82 (dezoito milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros serão transferidos para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, em anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º- O recurso do apoio financeiro é de custeio e deverá ser utilizado exclusivamente em ações de serviços de saúde, em conformidade com a natureza de despesa. \r\n\r\nArt. 8º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/06/2025.\r\n\r\nId: 2654342" ], "2654343": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.000\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL DE INCREMENTO PAP, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras através do Ofício nº 214/GAB/2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015433/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 4º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/06/2025.\r\n\r\nId: 2654343" ], "2654344": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.020\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE AMPLIAÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 3.729.528,49 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES/RJ, CNES N° 6435459, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mendes através do Ofício nº 93/2025 de 27 de abril de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/002445/2025.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 3.729.528,49 (três milhões setecentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, CNES nº 6435459, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/06/2025.\r\n\r\nId: 2654344" ], "2654284": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 320 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA, QUANTO AO REGIMENTO INTERNO DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), no uso de suas atribuições legais, em observância: 1) às Leis Federais Nº 8.080, de 19.09.1990, e Nº 8.142, de 28.12.1990; 2) à Lei Complementar Estadual Nº 152, de 18.11.2013, que regulamenta o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criado na forma da Constituição Estadual, em seu Artigo 289, inciso IV; 3) ao Edital SES-RJ, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 06.05.2025; tendo em vista o que consta do Processos Nº SEI-080001/001540/2022 e Nº SEI-080001/008332/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão homologada ad referendum do Colegiado Pleno do CES-RJ pela Comissão Executiva, em sua Reunião Ordinária realizada em 29.04.2025; \r\n\r\n- a homologação pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária realizada em 06.05.2025; e\r\n\r\n- a decisão homologada ad referendum do Colegiado Pleno do CES-RJ pela Comissão Executiva, em sua Reunião Ordinária realizada em 03.06.2025, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação CES-RJ Nº 313, de 07.05.2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14.05.2025, que tornou público o REGIMENTO INTERNO (ANEXO I) da Plenária Eleitoral com vistas à composição do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para exercício de mandato no triênio 2025-2028.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações de que trata o caput deste artigo concernem à documentação a ser apresentada pelas Entidades do Segmento de Usuários de Saúde (Artigo 5º, § 3º, incisos I e II).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 03.06.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA PLENÁRIA ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO NO MANDATO COM EXERCÍCIO NO TRIÊNIO 2025-2028\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1°- A eleição realizar-se-á nas seguintes datas:\r\n\r\nI - De 16 a 24 de junho de 2025, dos Conselhos Municipais de Saúde em suas respectivas Regiões de Saúde; e\r\n\r\nII - De 17 a 20 de junho de 2025, dos demais Segmentos, em local a ser estabelecido e divulgado oportunamente, e será coordenada pela Comissão Eleitoral instituída pela Deliberação CES-RJ nº 312, de 02 de abril de 2025, com as competências estabelecidas no Regimento da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único. As vagas dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, serão distribuídas conforme o Art. 6º da Lei Complementar nº 152/2013:\r\n\r\nI - 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ), 02 (dois) dos prestadores indicados respectivamente pelo Secretário Estadual de Saúde, Presidente do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde; e\r\n\r\nIII - 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 09 (nove) repre sentantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 2°- A eleição será conduzida pela Comissão Eleitoral, com o apoio da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, de conformidade com a Deliberação CES- RJ Nº 312, de 02.04.2025, Processo Nº SEI-080001/008332/2022.\r\n\r\nCAPÍTULO II DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3°- Este Regimento Interno tem por objeto regulamentar a Plenária Eleitoral, em que serão eleitos os membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o mandato referente ao triênio 2025-2028, de acordo com Resolução CNS N° 453, de 17 de julho de 2012, e com a Lei Complementar Nº 152 do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de novembro de 2013, representantes dos seguintes segmentos, no âmbito do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Conselhos Municipais de Saúde; Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nII - Entidades de Profissionais de Saúde; e\r\n\r\nIII - Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único. A eleição realizar-se-á em data estabelecida neste Regimento, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento e respectiva convocação por meio de Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nCAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 4°- As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde e os Conselhos Municipais de Saúde eleitos nas regiões, para participarem da eleição, serão feitas por e-mail: comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, ou protocoladas de acordo com o check list das documentações necessárias especificadas neste Regimento Interno, Capítulo IV, na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D -Térreo - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ, em período a contar a partir da publicação do presente Regimento no DOERJ e divulgação no site oficial do Conselho Estadual de Saúde - RJ, a partir das 08h00 de 16 de maio de 2025 até às 16h00 do dia 30 de maio de 2025.\r\n\r\nI - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento, conforme modelo Anexo II, dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence, a Entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\nII - Somente poderão participar do processo eleitoral as entidades de que tratam os parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º do artigo 6º da Lei Complementar nº 152/2013, que tenham, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV DOS DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 5°- As entidades e os movimentos sociais que concorram à vaga no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\n§ 1° Entidades de Prestadores de Serviços de Saúde:\r\n\r\na) Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\nb) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código\r\n\r\ncivil;\r\n\r\nc) Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\ne) Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), registrado em cartório;\r\n\r\nf) Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;\r\n\r\ng) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\n§ 2° Entidades de Profissionais de Saúde:\r\n\r\nI - Serão destinadas 3 (três) vagas aos representantes de classe com maior representatividade na força de trabalho no SUS e 1 (uma) por rodízio, sendo necessária a seguinte documentação:\r\n\r\na) Cópia autenticada da Ata de fundação ou de Ato legal, registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos;\r\n\r\nb) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nc) Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\ne) Comprovante de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação na área da saúde, registrado em cartório;\r\n\r\nf) Carta sindical das entidades de profissionais de saúde que comprove a atuação e representação de abrangência estadual;\r\n\r\ng) Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas\r\n\r\nseccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades onde se identifique a área de abrangência estadual, e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;\r\n\r\nh) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\nII) - Serão destinadas 3 (três) vagas aos Conselhos Profissionais com maior representatividade na força de trabalho no SUS e 1 (uma) por rodízio:\r\n\r\na) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nb) Termo de indicação do representante da Entidade e respectivo suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nc) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\nd) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\nIII - Uma vaga será preenchida, por rodízio, por qualquer representante devidamente eleito, sendo dada preferência a representante não previsto nas demais vagas:\r\n\r\na) Cópia autenticada do Estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nb) Termo de Indicação do Representante da Entidade e respectivo Suplente, que representarão a Entidade, de forma subscrita e assinada pelo seu representante legal;\r\n\r\nc) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\nd) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\n§ 3° Entidades do Segmento de Usuários:\r\n\r\nI - Movimentos sociais:\r\n\r\na) Comprovante de existência do movimento por meio de um documento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos, registrado em cartório;\r\n\r\nb) Relatório de atividades executadas pelo Movimento Social, com fotos, ou relatórios/atas de reuniões do movimento no mínimo, dos dois últimos anos (2023- 2025);\r\n\r\nc) Documento de órgãos públicos do poder executivo, assinado pelo seu representante\r\n\r\nlegal, que ateste a existência do Movimento Social, de no mínimo 02 (dois) anos;\r\n\r\nd) Termo de indicação do representante do Movimento Social e respectivo suplente que representarão o Movimento Social na plenária eleitoral subscrito e assinado pelo seu representante legal;\r\n\r\ne) Cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal;\r\n\r\nf) Documento com logomarca do emissor registrado em cartório que comprove atuação e representação em, pelo menos, um terço dos municípios (no mínimo 32 municípios) e (cumulativamente) duas regiões de saúde, com comprovação dos Atos Constitutivos e seus devidos registros nos órgãos competentes, não só da matriz como de suas seccionais/filiais, tais como: Estatuto que identifique a área de abrangência estadual ou Declaração de Órgão Oficial de Entidades ou Ata de fundação do Movimento onde se identifique a área de abrangência estadual e comprovante de contrato de aluguel ou permissão de uso do espaço físico das seccionais/filiais assinados e registrados em cartório;\r\n\r\ng) CNPJ ativo da entidade.\r\n\r\nII - Conselhos Municipais de Saúde:\r\n\r\na) Cópia da Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nb) Cópia do documento oficial, que comprove a realização do último processo eleitoral referente à eleição dos conselheiros municipais de saúde, conforme a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) Cópia do Diário Oficial do Município, que comprove a homologação da composição atualizada do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nd) Termo de indicação, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, do representante dos usuários e respectivo suplente que representarão a entidade na plenária eleitoral, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\ne) Cópia de identidade do representante dos usuários, do suplente e do representante legal, citados no item “d” deste Regimento;\r\n\r\nf) Ata da eleição do presidente do CMS.\r\n\r\n§ 4° Não serão aceitos documentos com reconhecimento de firma, os contratos devem ser registrados em cartório.\r\n\r\nArt. 6°- Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação das entidades inscritas e as habilitadas a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\nArt. 7°- Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no período de 16 a 17 de junho de 2025, até às 17h00, na forma do ANEXO III, podendo ser por e-mail comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, ou protocolada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Bloco D - Térreo - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PLENÁRIAS E ELEIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS\r\n\r\nArt. 8°- As Plenárias Eleitorais dos Conselhos Municipais de Saúde ocorrerão nas Regiões de Saúde, de forma presencial ou online e deverão cumprir o calendário a seguir para realizarem a escolha de seus representantes, com a presença de 02 (dois) membros da Comissão Eleitoral, que acompanharão o processo eleitoral e confeccionarão o respectivo registro do evento.\r\n\r\n§ 1° A documentação dos Conselhos Municipais de Saúde deverá ser entregue previamente no Conselho Estadual de Saúde, com vistas à Comissão Eleitoral, presencialmente na Secretaria Executiva do CES-RJ, de 08h00 às 17h00, ou por e- mail, pelo endereço comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, no período de 16 de maio a 30 de maio de 2025 até às 16h00.\r\n\r\n§ 2° As Plenárias Eleitorais acontecerão de forma presencial ou online, com a presença de 50% mais 1 dos conselhos municipais aptos da região. Apenas poderão participar da plenária eleitoral o Presidente do Conselho Municipal ou o seu representante legal, com a câmera aberta do dispositivo utilizado.\r\n\r\nI - Serão considerados aptos os Conselhos Municipais que apresentarem toda a documentação especificada no Art. 5°, § 3°, II.\r\n\r\n§ 3° A participação de dois ou mais membros da Comissão Eleitoral é obrigatória e se dará de forma presencial ou online.\r\n\r\n§ 4° Os Conselhos Municipais eleitos nas suas regiões serão apresentados por meio de ata, junto aos demais segmentos, para a Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 5° A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias com quórum de metade mais um dos credenciados e, na falta de quórum, Art. 8, § 2°, em segunda chamada, 30 minutos após o horário de início, iniciando-se as Plenárias neste horário.\r\n\r\n§ 6° Caso não se atinja o quórum mínimo para a realização da Plenária, esta não será realizada, por falta de quórum, ficando essa re presentação em vacância a ser preenchida em processo eleitoral complementar;\r\n\r\n§ 7° A homologação da representação dos Conselhos Municipais de Saúde ficará\r\n\r\ncondicionada à apresentação de documentação em conformidade com o presente Regimento e com a comprovação da participação da metade mais um de seus municípios, conforme Art. 8, § 2°.\r\n\r\n§ 8° A homologação dos eleitos se dará na forma estabelecida no cronograma do processo eleitoral:\r\n\r\nCalendário de Fóruns/Plenárias Regionais de Conselhos Municipais de Saúde\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nBAIA DE ILHA GRANDE\r\n\r\n16/06/2025 manhã (09h às 11h)\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n16/06/2025 tarde (13h30min às 15h30min)\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n17/06/2025 manhã (09h às 11h)\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n17/06/2025 tarde (13h30min às 15h30min)\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n18/06/2025 manhã (de 09h às 11h )\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n18/06/2025 tarde (de 14h às 15h30min)\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n23/06/2025 manhã (de 10h às 11h30min)\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n23/06/2025 tarde (de 14h às 15h30min)\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n24/06/2025 manhã (de 10h às 11h30min)\r\n\r\nCAPÍTULO VI DAS ELEIÇÕES\r\n\r\nArt. 9°- A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes no CES-RJ, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, dar-se- á por meio de Plenárias dos Segmentos, exceto para o Segmento Gestor/ Prestador de Serviço, cujos membros serão indicados pela Secretária de Estado de Saúde, no dia 30 de junho de 2025, no horário das 09h00 às 16h00, em local a ser definido pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data.\r\n\r\nI - O credenciamento dos representantes inscritos dos movimentos sociais, das entidades sociais de usuários, e dos profissionais de saúde será feito por meio do e- mail comissaoeleitoralcesrj@gmail.com, ou presencial até a véspera da data da eleição até 12h00.\r\n\r\nII - O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá.\r\n\r\nIII - Havendo consenso para a escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do segmento assinada pelo coordenador, secretário e relator da Plenária do segmento.\r\n\r\nIV - Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos movimentos sociais usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, na Plenária do Segmento, a eleição se fará por voto entre os presentes do segmento.\r\n\r\nV - Em caso de votação, o segmento votará nas entidades de seu grupo específico e a ordem de classificação, conforme o número de votos definirá os titulares, sendo os primeiros mais votados dentro do número de vagas para este grupo do segmento; e os suplentes serão os próximos mais votados, até que todas as vagas estejam preenchidas. Em caso de vacância será aberto um novo edital até que todas as vagas estejam preenchidas.\r\n\r\nVI - Em caso de empate haverá uma nova votação imediatamente para preenchimento das vagas restantes, persistindo o empate a vaga será da entidade e/ou movimento com mais tempo de fundação.\r\n\r\nParágrafo Único - O preenchimento das vagas observará as disposições do Art. 6º da Lei Complementar Estdual Nº 152/2013.\r\n\r\nArt. 10 - O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação, munido de seu crachá e documento original de identidade e assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\nArt. 11 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constarão as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver, e a relação dos Conselhos Municipais eleitos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário e pelo Relator, contendo a gravação, imagem audiovisual, de som, com a devida transcrição em sua totalidade.\r\n\r\nCAPÍTULO VII DO RESULTADO\r\n\r\nArt. 12 - O resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no DOERJ que será afixada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII DAS DESPESAS\r\n\r\nArt. 13 - As despesas com transporte e estadia dos representantes das entidades, dos movimentos sociais, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviço de saúde, para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro custear as despesas referentes à infraestrutura e alimentação necessária para a realização da\r\n\r\nplenária eleitoral prevista neste Regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - Os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitas, bem como o Governo Estadual e o COSEMS, e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o Conselho Estadual de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde conforme calendário em anexo.\r\n\r\nArt. 16 - Os representantes indicados para representar o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Decreto, publicado no DOERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, após a publicação do Decreto referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro a sua convocação, conforme calendário em anexo.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 18 - Após publicada a nomeação dos conselheiros no DOERJ, fica extinta esta Comissão Eleitoral para todos os fins de direito, cabendo ao Conselho Estadual de Saúde eleito compor nova Comissão para eleição das possíveis vacâncias.\r\n\r\nANEXO I CRONOGRAMA\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE CES-RJ - TRIÊNIO 2025-2028\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL E REGIMENTO\r\n\r\n15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nRECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\n16 DE MAIO a 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n16 DE MAIO a 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n02 a 11 de JUNHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS\r\n\r\n12 de JUNHO DE 2025\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n16 a 17 de JUNHO DE 2025\r\n\r\nANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n18 de JUNHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n23 de JUNHO DE 2025\r\n\r\nPERÍODO DAS PLENÁRIAS REGIONAIS DE\r\n\r\n24 a 30 de JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nPLENÁRIA E ELEIÇÃO DE SEGMENTOS\r\n\r\n03 de JULHO DE 2025\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS\r\n\r\n09 de JULHO DE 2025\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES\r\n\r\n14 a 18 de JULHO DE 2025\r\n\r\nPOSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS\r\n\r\n30 de JULHO DE 2025\r\n\r\nANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDADOS CADASTRAIS\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO DA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO (RUA/NÚMERO/COMPLEMENTO/ BAIRRO/CIDADE/UF/CEP)\r\n\r\nTELEFONE FIXO\r\n\r\nTELEFONE CELULAR DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nRG E ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nCPF DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nENDEREÇO COMPLETO DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL (RUA/NÚMERO/COMPLEMENTO/ BAIRRO/CIDADE/UF/CEP)\r\n\r\nE-MAIL DO RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL*\r\n\r\n*ATENÇÃO: TODA COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA SOMENTE POR MEIO DO E-MAIL INSCRITO NESTE FORMULÁRIO; NÃO SERÃO RESPONDIDAS OU FORNECIDAS QUAISQUER INFORMAÇÕES POR E-MAIL DIVERSO.\r\n\r\nANEXAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS E OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS NO REGIMENTO\r\n\r\nA NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO OBRIGATÓRIO INVIABILIZARÁ A HABILITAÇÃO DA ENTIDADE PARA CANDIDATURA.\r\n\r\nDECLARAÇÃO *\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, que apresentei toda a documentação exigida por este Regimento e que todas as informações por mim apresentadas são verídicas.\r\n\r\n, _______________________________________________ e _______________________________________________,de 2025.\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO III RECURSOS\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nRECURSO CONTRA A DECISÃO RELATIVA A NÃO HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DA\r\n\r\n_______________________________________________ PUBLICADA NO DIA _______________________________________________. \r\n\r\nEU, _______________________________________________ portador do número de identidade _______________________________________________, CPF/e ou CNPJ\r\n\r\n_______________________________________________, representante do (a) _______________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________, apresento recurso contra a Não Habilitação da _______________________________________________.\r\n\r\nA decisão objeto da contestação é \r\n\r\n_______________________________________________. \r\n\r\n(Explicitar a decisão que está contestando)\r\n\r\nOs argumentos com os quais contesto a referida decisão:\r\n\r\n_______________________________________________, _______________________________________________,de 2025.\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nId: 2654284" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2653879": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/302.148/1986 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA, Id Funcional nº 21027676, período base de 10.12.2019 a 07.12.2024.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-08/908.207/1992 - OSNI DE CASTRO PINTO, Id Funcional nº21284970, período base de 25.01.2016 a 23.01.2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2653879" ], "2654197": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2151/2025 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 2123 de 13 de maio de 2025, publicada no DOERJ, em 15 de maio de 2025, por mais 08 (oito) dias, a contar de 16 de junho de 2025, conforme Processo nº SEI-080002/005647/2025.\r\n\r\nId: 2654197" ], "2654205": [ "I - Despacho", "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/014023/2025 - Após analise e esclarecimentos da Diretora Administrativa Financeira da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 157.204,03 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e quatro reais e três centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2654205" ], "2654019": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006209/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 071/2024 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (ATADURA ORTOPEDICA, MATERIAL: CREPOM E OUTROS), em favor da(s) empresa(s): PRODUTOS CRÚRGICOS SERRA DA ESTRELA LTDA (06.906.357/0001-10) vencedora do item 1, no valor de R$ 211.985,55 (duzentos e onze mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43) vencedora dos itens 03, 05, 06, 07, 08 e 09, no valor de R$ 1.338.991,99 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (00.085.822/0001-12) vencedora do item 04, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais); COLOPLAST DO BRASIL LTDA (02.794.555/0005-01) vencedora do item 10, no valor de R$ 163.600,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos reais); NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP (28.738.385/0001-08) vencedora do item 11, no valor de R$ 6.119,66 (seis mil cento e dezenove reais e sessenta e seis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 102184432).\r\n\r\nId: 2654019" ], "2654069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/019949/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 8560/2024, no valor total R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), em favor da empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KIT AFÉRESE AUTOTRANSFUSÃO, COM FORNECIMENTO DE COMODATO (Item: 1), visando atender o serviço de Cirurgia Cardíaca do Instituto Estadual De Cardiologia Aloyzio De Castro (IECAC) e das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 82559270, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2654069" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2654009": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 504 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 172 NELSON RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/063089/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Eliane Nonato Thomaz, ID Funcional nº 3500923-3 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 172 Nelson Rodrigues e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elenice dos Santos Olimpio Paes Leme, ID Funcional nº 3509435-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 04/12/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2654009" ], "2654357": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054306/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, inscrita no CNPJ sob o nº 33.591.918/0001-01, para o fornecimento de cartões com créditos, de sistema \"cashless\", visando à participação de alunos e profissionais da educação na XXII Bienal Internacional do Livro do Rio de 2025, em conformidade com Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, no valor total de R$ 4.407.050,00 (quatro milhões, quatrocentos e sete mil cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2654357" ], "2653940": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA BARROS CONCEICÃO, Professor Docente II40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36828432, vínculo 01, matrícula nº 5.024.692-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/021787/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RENATA LOPES COELHO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33911541, vínculo 01, matrícula nº 5.023.942-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/023), no valor de R$ 5.573,66 e 5 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/033620/2025.\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO COSTA, Inspetor de Alunos 2 G, nível I, Identidade funcional nº 37271342, vínculo 01, matrícula nº 270.811-3, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos 2 G, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,38 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/040980/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LADY CATHERINE BRITO REIS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 38429322, vínculo 02, matrícula nº 914.780-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/044853/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VALMIR LUIZ TEIXEIRA, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 38383845, vínculo 01, matrícula nº 5.025.200-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021. fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030034/000185/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSINEI DE PAULA PIMENTEL COSTA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34113967, vínculo 01, matrícula nº 5.008.057-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/107144/2024.\r\n\r\nId: 2653940" ], "2654077": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELAINE CLAUDIA HOFMAN BAZET, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4391119-6, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/02/2025. Processo nº SEI-030035/005256/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIANE INGRID PINHEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5073206-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/04/2025. Processo nº SEI-030033/00915/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FILIPE RAPOSO DA FONSECA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5031752-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/03/2025. Processo nº SEI-E-03/040/640/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SONJA RIBEIRO LONGO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5009005-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/02/2025. Processo nº SEI-030043/000395/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DAISY LUCID DUARTE COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5666791, vínculos 8 e 9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/02/2025. Processo nº SEI-030030/000130/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARRIE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5036583-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/03/2025. Processo nº SEI-030032/000177/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CYNTHIA VIEIRA BRAGA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4272804-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/01/2025. Processo nº SEI-030032/001186/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISANGELA DE JESUS DA SILVA LEMOS, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 3309931-6, vínculo 1, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/001295/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA HELENA DE MOURA, Professor Docente II, Id. Funcional nº 3477144-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/05/2025. Processo nº SEI-030030/000801/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDRE LUIS MARTINS PIRES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4419165-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/03/2025. Processo nº SEI-030030/000406/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BIANCA RIBEIRO DE MORAES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4327994-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/04/2025. Processo nº SEI-03037/003033/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JAQUELINE JULIANO BERÇOT, Professor Docente II, Id. Funcional nº 3382855-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/01/2025. Processo nº SEI-030032/000608/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA RIBEIRO STUTZ PEDROSO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4277737-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/05/2025. Processo nº SEI-030035/006534/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ARIANA DO SACRAMENTO ANDRADE, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4370282-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/01/2025. Processo nº SEI-030041/007183/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SUELY MACHADO DIAS TAVARES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4427648-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/03/2025. Processo nº SEI-E-03/002/4746/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANTONIO JOSE LUIS VELOSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5141420-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/12/2024. Processo nº SEI-030035/005289/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PALOMA MERCES LEITE PESSOA CARRENO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5006527-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/03/2025. Processo nº SEI-030032/002897/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSE EDUARDO LEBRE LESSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4272528-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 08 (oito) meses, a contar de 21/03/2025. Processo nº SEI-030030/006386/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4348399-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/04/2025. Processo nº SEI-030001/009705/2024.\r\n\r\nId: 2654077" ], "2654113": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS, Assistente Social, Id. Funcional 50091867, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/003945/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA DE SOUZA PESSANHA RAMOS, Professor Docente I, Id. Funcional 4207508-4, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/033752/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAFAEL CONRADO MACEDO, Assistente Executivo, Id. Funcional 5019534-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/023218/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PRISCYLA TORRES BARBOSA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 5008985-4, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/038887/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANGELICA DOMINGUES DOS SANTOS, Professor Docente II, Id. Funcional 3459245-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/0022816/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA LUCIA DE FREITAS DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional 4330439-7, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/007787/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GLEICE ROZIANE FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 5586950-1, vínculos 4 e 6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/016002/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOÃO PAULO DA SILVA SEABRA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional 43558208, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/002109/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SOLANGE CRISTINA E SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 3396034-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/035528/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARILENE GOMES CORREA DE FREITAS, Servente, Id. Funcional 3477254-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/035498/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELENISE VERA DA SILVA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional 4190455-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/034571/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA LEPSCH BULL MASSI LEÃO, Professor Docente I, Id. Funcional 4423911-4, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/01/2025. Processo nº SEI-030042/000439/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA, Professor Docente II, Id. Funcional 3703016-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/036869/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DAIANE DE SOUZA GASPAR VENTURA, Professor Docente I, Id. Funcional 5019696-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030040/003669/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSANGELA OLIVEIRA CAVALCANTE, Professor Docente I, Id. Funcional 5686946, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/02/2025. Processo nº SEI-030039/005714/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HERMANTINA TORRES FERRO DOS SANTOS, Professor Docente II, Id. Funcional 3432087-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/04/2025. Processo nº SEI-E-08/221802/2010.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIULA SILVEIRA DIAS LEAL, Professor Docente I, Id. Funcional 3330763-6, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/020939/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELAINE DE SOUZA MIRANDA, Professor Docente II, Id. Funcional 3514213-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/04/2025. Processo nº SEI-030041/002500/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GISELE CRISTINA SILVA DE ROSARIO, Professor Docente I, Id. Funcional 5146567-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/024623/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DENISE DO NASCIMENTO ROSA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional 4353483-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/003707/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BIANCA ALVES DA PENHA, Professor Docente I, Id. Funcional 5036210-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/040625/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GISELLA DE SOUZA VIEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional 5017392-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/03/2025. Processo nº SEI-030039/005496/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA NAZARE BORGES DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional 4212757-2, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/05/2025. Processo nº SEI-030030/001127/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSA CLARA REIS LOUVADO LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional 3344693-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/031568/2025.\r\n\r\nId: 2654113" ], "2654171": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE GOULART, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5610524, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/03/2025. Processo nº SEI-030035/000983/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MILENE DOS SANTOS SOUZA PRADO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4396424-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/04/2025. Processo nº SEI-030033/001951/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA DA SILVA MALTA, Pedagogo, Id. Funcional nº 1982415-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/01/2025. Processo nº SEI-03/022/005440/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MILENA BITTENCOURT PEREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5145718-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/02/2025. Processo nº SEI-030034/000096/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO, Servente, Id. Funcional nº 3962117-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/003090/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THIAGO MACHADO FRANCO, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº 5019731-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/02/2025. Processo nº SEI-030037/003800/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARMEN LUCIA SOBRAL MAGALHÃES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3915367-3, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-E-03/013/1799/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISANGELA MEDEIROS DA SILVA CORREA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4273705-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/10/2024. Processo nº SEI-030033/005157/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JANAINA BARBOSA VIEIRA TEIXEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3647165-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/10/2023. Processo nº SEI-030031/000772/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5081109-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/03/2025. Processo nº SEI-030035/005581/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA SANT'ANNA DA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4328596-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/04/2025. Processo nº SEI-030037/000243/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA DA MOTA VIEIRA SHIBAZAKI, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3728565-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/05/2025. Processo nº SEI-030030/002092/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA LUCIA DO NASCIMENTO MORAES, Professor Docente II, Id. Funcional nº 3713616-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/12/2024. Processo nº SEI-030031/000974/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DENISE DAS NEVES MOLINA, Assistente Executivo, Id. Funcional nº 5014190-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2025. Processo nº SEI-030041/005461/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERIKA DOS SANTOS SIQUEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4355330-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/02/2025. Processo nº SEI-030001/005782/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISANGELA DO COUTO FERNANDES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4364152-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/04/2025. Processo nº SEI-030001/002822/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3549448-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/02/2025. Processo nº SEI-030031/002105/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PRISCILA PINHEIRO MACHADO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5092294-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/02/2025. Processo nº SEI-030033/002675/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de EUDES WILSON LUCENA FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5078284-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/03/2025. Processo nº SEI-030033/006097/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA PAULA DOS SANTOS CAETANO, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 3712367-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/035910/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULLIANA RODRIGUES DA SILVA, Psicólogo, Id. Funcional nº 5009234-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/03/2025. Processo nº SEI-030002/007172/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PHYLLIP DE SOUZA TAVARES, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 50232541, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/003164/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de OMAR MUZI DE CARVALHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 35133475-5, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/04/2025. Processo nº SEI-030043/002932/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RODRIGO CURVELO DA FONSECA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4351308-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/01/2025. Processo nº SEI-030040/003800/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ARLETE RIBEIRO ROZENDO GOMES, Professor Docente II, Id. Funcional nº 3904427-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/12/2024. Processo nº SEI-030039/003779/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VAGNER DE ALMEIDA CABRAL, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº 2639315-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/003708/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de AMLID FERREIRA MARQUES LOPES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4375418-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/033656/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELLE DA SILVA ZANON, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4377029-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/02/2025. Processo nº SEI-030040/001533/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CAROLINE VALERIOTE RIBEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4361641-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/01/2025. Processo nº SEI-030001/020423/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DINAMAR APARECIDA DE CASTRO SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4282929-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/025244/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE GOMES CUNHA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4410866-4, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-030035/002705/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SHIRLEY ESTEVAM MIZAEL, Professor Docente I e Professor Docente II, Id. Funcional nº 3311975-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/01/2025. Processo nº SEI-030043/000676/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TIAGO NASCIMENTO ALMEIDA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº 5020078-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/03/2025. Processo nº SEI-030033/000957/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATO DA CRUZ AVELAR, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4388041-0, vínculos 1 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/01/2025. Processo nº SEI-030031/000258/2020.\r\n\r\nId: 2654171" ], "2654035": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008354/2022 - MARCIA MARIA DOS SANTOS MACHADO, Identidade Funcional 36518310/02, matrícula 919.802-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/1994 a 25/02/2007, num total de 4524 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083480/2024 - LIGIA SILVA DE SA, Identidade Funcional 50164252/01, matrícula 3045486-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/03/2008 a 25/08/2010, num total de 891 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras (RPPS), como Professor de 1º ao 5º ano - Educação Infantil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022438/2025 - ELIZANGELA FERNANDES BROLLO, Identidade Funcional 42593778/04, matrícula 4259377804, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/02/2008 a 13/08/2023, num total de 5660 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028345/2025- PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES, Identidade Funcional 43843891/04, matrícula 4384389104, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/06/2010 a 06/06/2017, num total de 2557 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053346/2024 - MARA MENDONÇA, Identidade Funcional 43866140/01, matrícula 961552-7, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1981 a 12/05/1981, de 01/11/1981 a 09/03/1983, de 21/03/1983 a 16/07/1985, de 23/09/1985 a 02/12/1986, de 03/12/1986 a 17/09/1990, de 01/11/1990 a 31/12/1990, de 01/02/1991 a 30/09/1991, de 08/03/1994 a 19/06/1995, de 09/01/2002 a 27/09/2002, de 01/04/2004 a 15/09/2004 e de 09/06/2009 a 24/05/2010, num total de 4789 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 02/12/1986 a 02/12/1986, por ser concomitante com o próprio INSS e de 25/05/2010 a 24/10/2010, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079321/2024 - VANIA LUCIA DA SILVA BENTO, Identidade Funcional 43291856/01, matrícula 939378-6, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/07/1988 a 30/12/1994 e de 01/09/1997 a 28/02/1998, num total de 2539 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se o período de 16/07/1985 a 16/07/1988, a ser averbado na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018090/2024 - LEOPOLDO SILVIO GIRAO BORGES, Identidade Funcional 34995145/01, matrícula 5015869-0, Professor Docente II. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1984 a 03/04/1988, num total de 1464 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 20/02/1978 a 28/04/1978, de 06/08/1979 a 07/12/1979, de 05/03/1980 a 08/06/1980 e de 01/05/1982 a 31/03/1984, averbados na Prefeitura de Nilópolis.\r\n\r\nId: 2654035" ], "2654237": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064167/2025 - JACIARA ANA VALERIANO SANT'ANNA, Professor Docente II, ID Funcional 36114340/01, matrícula 5009703-9. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2654237" ], "2654138": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063426/2025 - DEFIRO, nos termos da Deliberação CEE nº 388, art. 14, inciso III, letra c, o cadastramento como Secretário Escolar Itinerante servidor Rogério Pereira Valongueiro, ID Funcional: 3509244-0, matrícula 5016772-5, para atuação na Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, conforme disposto pela Resolução SEEDUC nº 5.611/2018.\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030042/001155/2021 - ENC.SI.007.0003.23 - LABEST, CNPJ nº 10.675.748/0002-29, Estrada do Ribeirão, nº 41, Corrêas, Município de Petrópolis/RJ, mantida pela LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA. ENCERRA, nos termos do inciso I, do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020, as atividades da Instituição a partir de 22/01/2021. DEFIRO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2654138" ], "2654057": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/053707/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nId: 2654057" ], "2654064": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/039233/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, ID Funcional nº 3593512-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2654064" ], "2654263": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/051355/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID Funcional 574053-3.\r\n\r\nId: 2654263" ], "2653957": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\n09/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6902388/1995 - MARCIA ANDRE BARBOSA, Merendeira, mat. n° 0278739-8, ID 3588493-2, período base de 31/01/2018 a 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101966/2001 - IARA LUCIA DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5002600-4, ID 3521581-0, período base de 30/05/2017 a 29/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102371/2001 - MARCOS NETO NASCIMENTO, Zelador, mat. n° 5024189-2, ID 3587561-5, período base de 14/08/2015 a 13/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102443/2001 - ALOISIO CARLOS AZEVEDO, Zelador, mat. n° 5005590-4, ID 3587393-0, período base de 11/04/2016 a 10/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101042/2002 - JOEL SALLES DE ASSIS, Enc. Elet. Hidráulica, mat. n° 5002362-1, ID 3618235-4, período base de 21/05/2013 a 20/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102156/2003 - DANIEL FELISBERTO SILVA, Encarregado, mat. n° 5005570-6, ID 3586524-5, período base de 31/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100962/2009 - SILVIA QUINTAO RITTER, Prof. Doc. I, mat. n° 0870134-4, ID 3837452-8, período base de 01/07/2016 a 21/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3679/2014 - MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0915680-3, ID 3590087-3, período base de 09/03/2017 a 08/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1910/2015 - CLAUDIO NASCIMENTO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 0936599-4, ID 4323490-9, período base de 01/06/2016 a 31/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2089/2017 - MARIA DE FATIMA HERCULANO, Merendeira, mat. n° 5004363-7, ID 3579584-0, período base de 04/05/2018 a 03/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2572/2019 - MARCELO FARIAS LARANGEIRA, Assist. Executivo, mat. n° 3041238-1, ID 5013886-3, período base de 19/05/2018 a 17/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3425/2019 - MYRA CUNHA PORTELA, Prof. Doc. I, mat. n° 0914785-1, ID 4199577-5, período base de 09/04/2020 a 07/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001114/2020 - LUCIENE DA SILVA CUNHA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 0950637-9, ID 4350340-3, período base de 15/03/2019 a 13/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017877/2025 - ROSANA DA SILVA SANTANA VARGAS, Servente, mat. n° 5013038-4, ID 3622744-7, período base de 24/04/2020 a 23/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056032/2025 - SERNIRAMES DE MENESES MATIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 3065870-2, ID 4352934-8, período base de 18/10/2019 a 17/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057601/2025 - MARIA DE ALMEIDA MELRO, Prof. Doc. I, mat. n° 3123138-4, ID 5622271, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058763/2025 - DIEGO DIVINO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3058327-2, ID 5025954-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060165/2025 - BRUNA DE AZEVEDO VILLAR, Prof. Doc. I, mat. n° 3123175-6, ID 5105153-2, período base de 16/09/2019 a 15/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062815/2025 - BRUNNO CORTES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3055215-2, ID 5023973-2, período base de 22/03/2019 a 21/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100096/2002 - SELMA MARIA DE LIMA, Servente, mat. n° 5003628-4, ID 3578744-9, períodos base de 10/04/2011 a 29/04/2016 e de 30/04/2016 a 29/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100327/2003 - LUCILENE DA SILVA PINHEIRO, Ag. Administrativo, mat. n° 5005607-6, ID 3587227-6, períodos base de 16/06/2014 a 30/06/2019 e de 01/07/2019 a 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102160/2003 - IVETE VIANA DE CARVALHO, Servente, mat. n° 5005550-8, ID 3586294-7, períodos base de 07/01/2015 a 06/01/2020 e de 07/01/2020 a 06/01/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3678/2014 - MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0840175-4, ID 3590087-3, períodos base de 17/03/2015 a 16/03/2020 e de 17/03/2020 a 16/03/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062703/2025 - ANDRE DA COSTA PASSOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0917613-2, ID 4205061-8, períodos base de 03/08/2014 a 05/08/2019 e de 06/08/2019 a 05/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058113/2025 - MAURO BENEVENTO DO VALLE, Prof. Doc. I, mat. n° 0928012-4, ID 4253709-6, períodos base de 05/05/2009 a 07/06/2014; 08/06/2014 a 26/07/2019 e de 27/07/2019 a 26/07/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056667/2025 - GILMAR RIBEIRO LEITE, Prof. Doc. I, mat. n° 0829791-3, ID 3728694-3, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/02/2008; 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 31/08/2016 a 30/08/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1010798/2000 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA, Encarregado, mat. n° 5013100-2, ID 3836894-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058290/2025 - ARINEIA DA SILVA COSTA RIBEIRO, Agente Administrativo, mat. n° 5021351-1, ID 3579271-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061332/2025 - MONICA DA SILVEIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. n° 5003596-3, ID 3728954-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2653957" ], "2654238": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/063060/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, matrícula nº 30411938, Identidade Funcional nº 50138596/1, ADRIANE DE PAOLI CUNHA PACHECO, Agente de Coordenação de Turno, matrícula nº 50035369, Identidade Funcional nº 5737893/1 e PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO, Assistente Executivo, matrícula 3060348-4, ID Funcional 50274848, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2654238" ], "2654030": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 01/11/2024, publicado no D.O. de 06/11/2024, que designou sindicante, para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/094222/2024.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/094222/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534, convalidando os atos já praticados.\r\n\r\nId: 2654030" ], "2654038": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/062937/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534.\r\n\r\nId: 2654038" ], "2654177": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1625 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo SEI-030022/006990/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n- o disposto no art. 09 do Decreto Estatual nº 49.289, de 16/10/2024;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação e prestação de contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas.\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCoordenação de Segurança e Inteligência - COOSINT\r\n\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\n\r\n5019813-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2654177" ], "2654158": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N.º 1627 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025. \r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n43245200\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n30/03/2024\r\n\r\nE-03/021/1342/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n50880411\r\n\r\n1\r\n\r\nDENIS GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n03/04/2025\r\n\r\nSEI-030022/004037/2021\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n43520170\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n19/05/2009\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nE-03/021/1339/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n50097245\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/238/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n19833601\r\n\r\n1\r\n\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n25/05/2001\r\n\r\n19/05/2025\r\n\r\nE-03/90318/08\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n42122279\r\n\r\n1\r\n\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n29/05/2025\r\n\r\nE-03/91372/2010\r\n\r\n35\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n43193242\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1731/2016\r\n\r\n31\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n1\r\n\r\n20408358\r\n\r\n2\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n23/10/1998\r\n\r\n20/10/2022\r\n\r\nE-03/021/941/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2654158" ], "2654185": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/004426/2025 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, na base de 50%, formulado em face do servidor Bruno Roberto Lino Lima, Id Funcional nº 4344864-0, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 50, §3 do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2654185" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654301": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 762 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EDITAL PRIORIDADE RJ 2025. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e na forma do artigo 18 inciso I do Decreto Estadual n° 45.931 de 20 de fevereiro de 2017 - Estatuto da FAPERJ com, e o que consta no Processo nº SEI-260003/008558/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação para o programa de apoio ao estudo de temas prioritários para o governo do Estado do Rio de Janeiro, chamado Prioridade RJ 2025.\r\n\r\n- o permanente compromisso da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Faperj em desenvolvimento em Ciência Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n- o programa Prioridade RJ 2025, que irá trabalhar projetos que deverão contemplar temas relacionados a uma das seguintes áreas: agricultura, pecuária, pesca e abastecimento, assistência Social, desenvolvimento sustentável, saneamento ambiental, economia, obras públicas, educação, trabalho e renda, saúde, segurança pública e transporte. Sendo enviado até três propostas por cidade e desenvolvimento de uma delas.\r\n\r\n- a necessidade de trabalhar ciência, inovação e tecnologia e propiciar qualidade de vida para a população fluminense, buscando soluções para áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado que resultam em benefício à população.\r\n\r\n- a importância de promover uma sinergia entre necessidades locais e de estreitar laços entre universidades, Estado e municípios com objetivo de uma abordagem colaborativa e participativa em áreas como agricultura, pecuária, pesca e abastecimento, assistência Social, desenvolvimento sustentável, saneamento ambiental, economia, obras públicas, educação, trabalho e renda, saúde, segurança pública e transporte.\r\n\r\n- a necessidade de levantar, estrategicamente, as demandas regionais com tratativas de soluções na política de interiorização que contribui para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas as necessidades das cidades fluminenses, por meio de um comitê de desenvolvimento estratégico.\r\n\r\n- o objetivo do trabalho do comitê de identificar desafios e possíveis projetos necessários garantindo a compreensão abrangente e multifacetada das realidades regionais, assim como o levantamento local proporcionando uma participação ativa dos gestores locais.\r\n\r\n- o compromisso de valorização do potencial da FAPERJ como influência positiva no desenvolvimento regional em virtude do programa Prioridade RJ 2025, a partir da participação ativa, escuta atenta e trabalho coletivo.\r\n\r\n- a Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ baixa a seguinte instrução normativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Comitê Prioridade RJ 2025 que tem como principal intuito ser o norteador do programa de apoio ao estudo de temas prioritários para o governo do Estado do Rio de Janeiro, chamado Prioridade RJ 2025- buscando soluções para áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados voltados à geração de benefícios para a população. \r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Prioridade RJ 2025 será da FAPERJ com transversalidade da área técnica, academia, municípios que compõe o Estado e Governo.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos membros do Comitê será feita mediante ato da Presidente da FAPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - São desejáveis na composição desta comissão, a presença de membros de diferentes áreas do conhecimento.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições deste Comitê:\r\n\r\nI - ampliar a articulação das instituições que compõe o comitê, com os municípios, de forma a fortalecer o papel principal de promoção ao desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - fazer um levantamento de até três demandas por município e levantamento do que a FAPERJ pode atuar, junto as universidades, com soluções.\r\n\r\nArt. 5º - Nenhuma política, ação ou edital proposto por esta Comissão deverá ser executado sem aprovação pelo Conselho Superior da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n\r\nPresidente - Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nVice- Presidente - Secretário de Governo\r\n\r\nCoordenadora - Presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Faperj.\r\n\r\n01 Representante do Conselho Superior da Faperj.\r\n\r\n01 Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\n01Representante da Universidade Estadual UERJ\r\n\r\n01Representante da Universidade Estadual UENF;\r\n\r\n01Representante do Friperj- Forúm dos Reitores;\r\n\r\n01Representante da Região Metropolitana;\r\n\r\n01Representante da Região Centro-sul Fluminense;\r\n\r\n01Representante da Região Norte Fluminense;\r\n\r\n01Representante da Região Noroeste Fluminense;\r\n\r\n01Representante da Região Serrana;\r\n\r\n01Representante da Região da Costa Verde;\r\n\r\n01Representante da Regiões das Baixadas Litorâneas;\r\n\r\n01Representante da Região do Médio Paraíba;\r\n\r\n01Representante da área Ciências da Saúde;\r\n\r\n01Representante da área de Ciências Agrárias ;\r\n\r\n01Representante da áreas de Ciências Exatas e Tecnológicas ;\r\n\r\n01Representante da área Ciências Biológicas ;\r\n\r\n01Representante da área de Ciências Humanas;\r\n\r\n01Representante da área de Ciências Sociais Aplicadas;\r\n\r\n01Representante da área de Engenharias;\r\n\r\n01 Representante da Diretoria de Tecnologia;\r\n\r\n01 Representante da Diretoria Científica;\r\n\r\nParágrafo Único: As reuniões serão realizadas por regiões, para que seja possível ter uma escuta atenta e qualificada para construção do Edital Prioridade RJ 2025.\r\n\r\nArt.7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654301" ], "2653947": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/001539/2024. Pelo descumprimento das obrigações contratuais especificadas pelos Parágrafos Segundo e Terceiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 05/2021, em obediência ao previsto no Parágrafo Sexto da Cláusula Décima Terceira da r. contratação, APLICO à empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 12.978.986/0001-58, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1193 c/c art. 35, do Decreto n° 3.149/1980.\r\n\r\nId: 2653947" ], "2654250": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apuração dos fatos veiculados no Processo nº SEI- 260004/002214/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores CASSIO DE ARAUJO MARINHO - ID: 5081868-6, Gabriel Malaquias de Souza - ID: 4462142-6 e ULISSES SCHNAIDER CUNHA - ID: 5031963-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2654250" ], "2654275": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1129 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002537/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/002537/2021 - N.º CONTRATO: 018/2022\r\n\r\nEmpresa: TERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de softwares de Gestão Acadêmica e Educacional, com gestão de almoxarifado e patrimônio em Cloud Computing (Computação em Nuvem), que permita o compartilhamento de dados com a plataforma GOOGLE FOR EDUCATION - CLASSROOM da contratante, migração de dados, treinamento de multiplicadores, atualização, suporte técnico eventual e permanente durante a vigência do contrato, unidade de serviços técnicos eventuais sob demanda de: treinamento, personalização de softwares, customização de softwares e serviços correlatos, denominado de UST, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nJEFFERSON SIMÕES SANTANA ID: 5120891-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE ID: 4382919-8\r\n\r\nRAFAEL MOURA PETERSEN ID: 44162340\r\n\r\nALESSANDRO THIAGO FRANSCISCO (SUPLENTE) ID: 5100764-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2654275" ], "2654241": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o(a) servidor(a) LORENZA DA SILVA FERREIRA - ID FUNCIONAL: 5031759-8 como Gestor(a) da FAETEC Itaboraí, no lugar do(a) servidor(a) MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO - ID FUNCIONAL: 3729733-3. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\nId: 2654241" ], "2654239": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, para fins da criação da Comissão Especial de Tomada de Contas, com a finalidade de apurar a responsabilidade dos envolvidos no processo n° SEI-260005/001853/2023, a servidora PATRICIA HELENA REIS BARBASTEFANO, ID: 3990393-1, o servidor LEONARDO GONÇALVES MARTINS, ID: 578472-7 e a servidora BEATRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS, ID 4411830-9. Processo nº SEI-260005/005277/2025.\r\n\r\nId: 2654239" ], "2654340": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009828/2023 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 003/2023, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto do presente é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Obra de Reforma nas dependências da Unidade E.T.E República - Campus Quintino, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto n.º 42.445, de 04.05.10, com redação alterada pelo Decreto n.º 45.633, de 15.04.16, Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, e do Decreto Estadual n.º 42.091, de 27/10/2009, c/c o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto Edital Convocatório e ADJUDICO o objeto à empresa SPE CP & D EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 19.953.960/0001-02, pelo valor total de R$ 10.491.499,80 (dez milhões, quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2654340" ], "2654308": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003731/2024 - RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, em favor da Prefeitura da Cidade de Armação de Búzios pela cessão dos servidores Nelson José Gonçalves Neto e Rejane Tavares da Silva, competência: NOVEMBRO e DEZEMBRO/2024, no valor R$ 30.791,31 (trinta mil setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), conforme Ofício nº 044/2024/CRH/SECAD e 045/2024/CRH/SECAD e (90814572 e 90814815).\r\n\r\nId: 2654308" ], "2654174": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004227/2025 - RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercícios Anterior - DEA, em favor da empresa ENGECORP MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 72.796,26 (setenta e dois mil setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), conforme NF 754 (doc. SEI nº 99451307 ).\r\n\r\nId: 2654174" ], "2654311": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA \r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/2025 - PROGRIDE, a contar de 19/02/2025, MAURICIO ARAUJO ZANARDI, matr. nº 40.229-7 / ID: 51146959, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/007809/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 391/2025 - PROGRIDE, a contar de 19/02/2025, LUIZ CARLOS BEVILAQUA DOS SANTOS REIS, matr. nº 39.096-3 / ID 50741713, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/007818/2025.\r\n\r\nId: 2654311" ], "2654269": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2025 - EXONERA ADAIR LEONARDO ROCHA, matr. nº 33.870-7, ID: 20232950, Professor Titular, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 1204, a contar de 03/06/2025, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/027029/2025.\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2025 - DISPENSA EDUARDO GUILHERME BRAZ, matr. nº 37.303-5, ID: 44604904, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Setor de Controle e Documentação, símbolo FG-03, código 894, a contar de 01/07/2025. Processo nº SEI-260006/025689/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2025 - DESIGNA ISABELLA SHIMIZU COSTA, matr. nº 35.595-8, ID: 44071027, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Controle e Documentação, símbolo FG-03, código 894, a contar de 01/07/2025. Processo nº SEI-260006/025689/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2025 - EXONERA ALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTO, matr. nº 41.617-2, ID: 51403560, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 702, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-260006/010340/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2025 - NOMEIA RAPHAEL SILVA GOMES, matr. nº 40.801-3, ID: 43884199, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 702, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-260006/010340/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2025 - EXONERA LUCIO LUIZ DO NASCIMENTO, matr. nº 33.826-9, ID: 6078362, Auxiliar Técnico Universitário / Motorista, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Transportes, símbolo CC-09, código 488, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-260006/010340/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2025 - NOMEIA ALEXANDRE DOS ANJOS PEIXOTO, matr. nº 41.617-2, ID: 51403560, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Transportes, símbolo CC-09, código 488, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-260006/010340/2025.\r\n\r\nId: 2654269" ], "2654258": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010781/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 146.689,27 em nome de TELMA REGINA DA SILVA ROCHA, CPF 344.983.547-53, conforme certidão 49 (101018755).\r\n\r\nId: 2654258" ], "2654270": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/002510/2024 - AUTORIZO o afastamento de ROGERIO LOPES AZIZE, matr. nº 38.536-9, Professor Associado, no período de 10/03/2024 a 16/03/2024, para Participação no Evento “VII Congreso ALA: Las antropologías hechas en América Latina y el Caribe en contextos urgentes: violencias, privilegios y desigualdades” em Rosário, Argentina.\r\n\r\nId: 2654270" ], "2654271": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-781/2025 - APOSENTA ANA LUCIA GAIA, matr. nº 27.097-5, ID Funcional 25679112, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/015774/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-782/2025 - APOSENTA RICARDO GOMES LIMA, matr. nº 31.695-0, ID Funcional 6074839, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º, § 6º inciso I c/c § 8º inciso I da Emenda Constitucional Estadual 90/2021. Processo nº SEI-260006/012405/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-783/2025 - APOSENTA VALDECI FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 06.691-0, ID Funcional 25298003, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Audio e Vídeo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/014632/2025.\r\n\r\nId: 2654271" ], "2654272": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPORTARIA EDU SEI Nº 007/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ANNIE GOMES REDIG, matr. nº 38.516-1, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/028404/2025:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES SENNA - UERJ;\r\n\r\nROSANA GLAT - UERJ; \r\n\r\nENEIDA SOMÕES DA FONSECA - UERJ; \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS - UERJ;\r\n\r\nId: 2654272" ], "2654273": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2023 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARIA CRISTINA LOURO BERBARA, matr. nº 34.549-6, os Docentes da UERJ ADAIR LEONARDO ROCHA, LÚCIA MARIA PASCHOAL GUIMARÃES e GLÁUCIO JOSÉ MARAFON (aposentado), sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/027030/2025.\r\n\r\nId: 2654273" ], "2654181": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 408 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2025, CELEBRADA ENTRE A UENF E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/000009/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2025, celebrada entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, referente à aquisição de gases químicos para uso laboratorial, designando o servidor ALEXANDRE MOURA STUMBO, ID Funcional nº 641359-5 como Gestor do Contrato, em substituição ao servidor Adriano Júlio Martins Pinto Berberan Nunes, ID Funcional nº 639968-1.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos demais membros da Comissão, conforme Portaria Reitoria-UENF nº 401/2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2654181" ], "2654148": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004640/2025 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCarlos Leonardo Ramos Povoa\r\n\r\n641539-3\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XV-4\r\n\r\nE-XV-5\r\n\r\n10/08/2020\r\n\r\nCarlos Leonardo Ramos Povoa\r\n\r\n641539-3\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XV-5\r\n\r\nE-XVI-1\r\n\r\n10/08/2024\r\n\r\nId: 2654148" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2654120": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1839 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA DE GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001672/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais do Contrato n° 14/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE/JANEIRO - UFRJ, com interveniência administrativa e financeira da/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, referente à prestação de serviços técnico e científico especializado para diagnóstico de aspectos essenciais (estudos de diagnóstico técnico, jurídico, econômico-financeiro e ambiental) à operacionalização unificada das linhas existentes no serviço público de transporte metroviário no Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nAnanda Dias Mendes, ID. Funcional nº 5120785-0 Gestora do Contrato\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos, ID. Funcional nº 5138815-4 - Gestor Substituto\r\n\r\nBreno Tostes Garcia, ID. Funcional n° 5138780-8 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nDouglas Susini Haddad, ID Funcional nº 5125497-2 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1831 de 29 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2654120" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654277": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1883 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/002242/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nN° Contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor(a)\r\n\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto(a)\r\n\r\n010/2021_ADT 03\r\n\r\nCIEE RJ\r\n\r\n100005/002411/2021\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Teófilo (DIVTRE)\r\n\r\nID: 51377349\r\n\r\nRoberta Henrique de Lima (DIVPES)\r\n\r\nID: 51561484\r\n\r\nJonathan da Silva Machado (DIVTRE)\r\n\r\nID:51422212\r\n\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio (DIVPES)\r\n\r\nID:50700847\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1884 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REQUISITO NECESSÁRIO PARA A EMISSÃO DO TERMO DE ANUÊNCIA DO DETRO/RJ PARA AS EMPRESAS OPERADORES FLUMINENSES QUE DESEJAREM ADERIR AO PROGRAMA NOVO PAC - RENOVAÇÃO DE FROTA, DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° SEI-100005/012708/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, elenca os requisitos e critérios de seleção para a solicitação junto ao Ministério das Cidades, de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, em especial, o que especifica quanto a renovação de frota;\r\n\r\n- que o sistema de transportes rodoviários intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro, se encontra com a sua idade média dos veículos próximo do limite dos padrões permitidos para uma boa operação;\r\n\r\n- que cabe às esferas de governo cooperar entre si, no que tange as iniciativas que visam aprimorar a prestação dos serviços de transporte público;\r\n\r\n- que a obtenção de subsídios possibilitará a renovação da frota, e trará benefícios diretos aos usuários, no conforto e segurança em seus deslocamentos diários;\r\n\r\n- que estão abertas inscrições para o Programa Novo PAC - Renovação de Frota de 2025, do Ministério das Cidades; e\r\n\r\n- que um dos requisitos para inscrição no programa é anexar a situação do contrato: regulados por concessão ou permissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer requisito necessário para a emissão do Termo de Anuência do DETRO/RJ para as empresas operadoras fluminenses que desejarem aderir ao Programa Novo PAC - Renovação de Frota, de responsabilidade da União.\r\n\r\n§ 1º - Os interessados poderão requerer o Termo de Anuência previsto no programa, atendendo ao seguinte requisito:\r\n\r\nI - Estar devidamente cadastrado e registrado na Autarquia para operação no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, obrigatoriamente em operação e com frota registrada.\r\n\r\n§2º - O pedido de anuência deverá ser feito por cada empresa, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654277" ], "2654260": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 769 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL Nº 003/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000277/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n\r\n99.000.923\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nRICARDO SEBASTIAO CARRUPT DA CUNHA\r\n\r\n99.000.214\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2654260" ], "2654298": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 770 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA S M GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL Nº 004/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000277/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n\r\n99.000.923\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nRICARDO SEBASTIAO CARRUPT DA CUNHA\r\n\r\n99.000.214\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2654298" ], "2654307": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 771 DE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATO Nº 005/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA R F MAIA DEMOLIÇÕES LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL Nº 005/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo SEI-100006/000277/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n\r\n99.000.923\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nRICARDO SEBASTIAO CARRUPT DA CUNHA\r\n\r\n99.000.214\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2025\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2654307" ], "2654265": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001856/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica ( 97147406/97177811/97195113).\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001376/2025 - Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM, (RJ- 714): Com base na análise promovida pela área técnica (97030145), AUTORIZO a incorporação do veículo Ford Transit placa SQW-2B56 do cooperado Wania Alves Ribeiro, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS, em substituição ao veículo de placa LMQ-9G16, que será baixado.\r\n\r\nDE 09.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002122/2025 - DEFIRO com base na análise técnica (99476217).\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000108/2025 - AUTORIZO o parcelamento de débito,\r\n\r\nId: 2654265" ], "2654266": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009199/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (101287125).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000576/2025 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2654266" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2653918": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 223 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-070026/000237/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\nDATA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE PROGRESSÃO\r\n\r\nCarla Ribeiro\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n5029171-8\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n03/06/2025\r\n\r\nCLASSE C PADRÃO I\r\n\r\nId: 2653918" ], "2654209": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.786 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 10/06/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/012625/2024, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa SAIBREIRA CALIFORNIA COMERCIO DE PRODUTOS MINEIRAIS LTDA. para extração de saibro em cava seca, com frente de lavra em área de 20 hectares, ANM nº 890.006/2025, localizada na Estrada Morro Alegre nº 15, Morro Alegre, Município de São Francisco do Itabapoana, \r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/SERVLBAPPT/1302/2025, da SUPBAP/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa SAIBREIRA CALIFORNIA COMERCIO DE PRODUTOS MINEIRAIS LTDA. para extração de saibro em cava seca, com frente de lavra em área de 20 hectares, ANM nº 890.006/2025, localizada na Estrada Morro Alegre nº 15, Morro Alegre, Município de São Francisco do Itabapoana, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654209" ], "2654210": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.787 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE AMBIENTAL UNIFICADA - LAU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 10/06/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/000800/2025, referente ao requerimento de Licença Ambiental Unificada - LAU da empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para a implantação e operação da atividade de armazenamento de contêineres vazios, cargas de cabotagem e de perdimento, em áreas de 40.158 m2, 21.767,50 m2, 9.770 m2, respectivamente, localizada na Rua General Gurjão nº 02, Caju, Munícipio do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambienta Unificada - LAU nº 038/2025, da GERLIN/DIRLAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental Unificada - LAU para a empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A para a implantação e operação da atividade de armazenamento de contêineres vazios, cargas de cabotagem e de perdimento, em áreas de 40.158 m2, 21.767,50 m2, 9.770 m2, respectivamente, localizada na Rua General Gurjão nº 02, Caju, Munícipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Ambiental Unificada deverá ser de 12 (doze) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654210" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2653939": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/009651/2025 - RATIFICO a inexigibilidade, em conformidade com o artigo 74, III, \"f\", da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa INFOCO-RH LTDA inscrita sob o CNPJ: 44.825.501/0001-82, com vistas à contratação para a ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO À INSCRIÇÃO NO CURSO PRESENCIAL DE MASTERCLASS GESTÃO DE EQUIPES EM MODALIDADES FLEXÍVEIS”, das servidoras Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional 4348059-4 e Giulia Rodrigues Alves, ID Funcional 5102074-2, que será realizado no período de 09 a 10 de junho de 2025, em Curitiba - PR, no valor global de R$ 7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. 102156036.\r\n\r\nId: 2653939" ], "2654150": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTEDE 28/03/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006683/2025, PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, Assistente Operacional, matrícula 2701705-2, ID 2146598-3. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 24/03/2025, relativo ao período 01/03/1977 a 09/06/1977, 18/09/1979 a 21/05/1982, 27/05/1982 a 06/12/2011 no total de 11.853 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007458/2025 - CARLOS ALBERTO LEAL DE OLIVEIRA, Técnico Ambiental, matrícula 2701352-3, Id 2151486-0. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar Nº 75/2025, datada de 18/03/2025, relativo o período de 13/01/1978 a 22/12/1978, no total de 344 dias, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009161/2025, LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES, Técnico Administrativo, matrícula 2701547-8, ID 2145761-1. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime \r\n\r\nGeral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo \r\n\r\nde Contribuição datada de 26/09/2024, relativo ao período 20/12/1977 a 18/06/1980 e 05/03/1981 a 06/12/2011 no total de 12135 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei \r\n\r\nEstadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando o período de 07/12/2011 a 31/12/2011 por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2654150" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2652688": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRESI/EMATER-RIO SEI N.º 783\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nEXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa. e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000473/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, RAUL DOS SANTOS RANGEL - ID: 5108725-1 do Cargo de Coordenador Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - NOMEAR, RAUL DOS SANTOS RANGEL - ID: 5108725-1, no Cargo Comissionado de Assessor de Controle Interno - ASSCOI do Escritório Central da EMATER-RIO, anteriormente ocupado por Sheila Maria Gonçalves Mendonça - ID. 5158151-5.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05.06.2025.\r\n\r\nId: 2652688" ], "2654093": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 785\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI: 02-0002/000126/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPregoeira Titular: Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID. 2697351-0.\r\n\r\nPregoeiro Substituto: José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeiro da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 5134779-2.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 51063808.\r\n\r\n- Thiago David Batista Pontes - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ID. 5157613-9.\r\n\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\n\r\nSubstituto da Equipe de Apoio:\r\n\r\n- Igor Zarur Coutinho dos Santos - Técnico de Informática - ID. 51447242-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 685 de 28 de janeiro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2654093" ], "2654096": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 786\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI: 02-0002/000126/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\n- Presidente: Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID: 2697351-0.\r\n\r\n- Suplente: José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeira da Diretoria de Administração e Finanças - ID: 5134779-2.\r\n\r\nMembros da Comissão Permanente de Licitação:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 51063808.\r\n\r\n- Thiago David Batista Pontes - Assessor de Articulação e Relações Institucionais - ID. 5157613-9.\r\n\r\n- Fernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 686 de 28 de janeiro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2654096" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654312": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1544 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4, DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO, ID nº 3991184-5 e MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID n° 5127468-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/195/2025 , processo nº SEI-180002/000221/2025 com a empresa FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTOR LTDA, que tem por objeto prestação serviço de manutenção, recarga e reteste/testes hidrostáticos dos extintores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654312" ], "2654267": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 457 DE 10 DE junho DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMIS/RJ, QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-180003/000160/2025; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais desta FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta instituição. \r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAriston Silva de Moraes - ID. Funcional 51188007\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID. Funcional 51171104\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID. Funcional 51226391\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta Portaria não representa criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 440 de 19 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente FMIS\r\n\r\nId: 2654267" ], "2654261": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000482/2024 - Considerando o despacho SEI n° 102182284, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto da presente licitação à empresa INSTITUTO SOCIAL SE LIGA (CNPJ 29.846.409/0001-05), vencedora do certame, com o valor global para 12 (doze) meses de R$ 2.219.000,00 (dois milhões duzentos e dezenove mil reais).\r\n\r\nId: 2654261" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654247": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 745 DE 11 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E GESTORES DO CONVÊNIO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO EXCLUSIVO DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1176/2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº SEI-310003/000950/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores do Convênio, órgão destinado a monitorar e avaliar parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento, para exclusivamente realizar a função junto ao objeto do processo SEI-310003/000950/2024, que versa acerca do Termo de Colaboração nº 1176/2025 entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestores da execução do presente convênio aqui citado, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA SOUZA CAVALCANTI - ID FUNCIONAL: 5111598-0\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA BARRETO - ID FUNCIONAL: 5098759-3\r\n\r\nLUANNA CUNHA MARTINS DIAS - ID FUNCIONAL: 5149188-5\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nWANDERLEY MACHADO DOS REIS- ID FUNCIONAL: 5073239-0\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA SILVA DO NASCIMENTO- ID FUNCIONAL:5155957-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Comissão terá o prazo de duração da vigência do Termo de Colaboração 1176/2025, considerando ser exclusivo para este Termo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de junho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro em 11 de junho de 2025\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654247" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2647134": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002622/2024 - CONCEDE à BIMBO DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.402.759/0015-80, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) , referente ao Projeto “ECO ESPORTE - CPX DO ALEMÃO”, do proponente INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA - CNPJ nº 05.952.128/0001-79.\r\n\r\nId: 2647134" ], "2647492": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000968/2025 - CONCEDE à UNILEVER BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 61.068.276/0011-78, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Projeto “CRAQUE DO AMANHA - UNIDADE III - ANO I”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000968/2025 - CONCEDE à ARCELOMITTAL BRASIL S.A., inscrita sob o CNPJ nº 17.469.701/0224-99, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 398.503,96 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e três reais e noventa e seis centavos), referente ao Projeto “CRAQUE DO AMANHA - UNIDADE III - ANO I”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nId: 2647492" ], "2651334": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0118-50, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0113-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0138-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0076-66, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0053-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0073-13, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0102-92, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0166-57, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0176-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0178-90, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0291-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0374-92, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0397-89, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0433-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0417-67, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0466-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0481-84, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0547-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0546-64, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0537-73, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0542-30 , o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0538-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0562-84, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0495-80, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE: à LOJAS RIACHUELO S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.200.056/0497-41, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nId: 2651334" ], "2652671": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001438/2024 - CONCEDE à SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 61.064.838/0036-63, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente ao Projeto “FIM DE ANO FELIZ”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nId: 2652671" ], "2653339": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002893/2024 - CONCEDE à PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 04.247.792/0001-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), referente ao Projeto “MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 2025”, do proponente DREAM & SPIRIDON PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA - CNPJ nº 05.592.458/0001-09.\r\n\r\nId: 2653339" ], "2653723": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001233/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto “ARENA 021 SPORTS”, do proponente INSTITUTO OFIR - CNPJ nº 10.773.949/0001-88.\r\n\r\nId: 2653723" ], "2654075": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000510/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviço de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Esporte Saúde e Vida - PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProponente: M.L.M Di Blasi Produções e Eventos - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.940.023/0001-62\r\n\r\nValor Total: R$ 400.010,00 (quatrocentos mil e dez reais).\r\n\r\nId: 2654075" ], "2653948": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000095/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Night Run - 1 Etapa\r\n\r\nProponente: Vetor Produções Ltda\r\n\r\nCNPJ: 08.239.908/0002-45\r\n\r\nValor Total: R$ 1.653.306,67 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2653948" ], "2653949": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000512/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Esporte Saúde e Vida - TRÊS RIOS\r\n\r\nProponente: M.L.M Di Blasi Produções e Eventos - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.940.023/0001-62\r\n\r\nValor Total: R$ 603.199,04 (seiscentos e três mil cento e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2653949" ], "2654206": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-300001/002249/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: Esporte e Vida - MENDES\r\n\r\nProponente: M.L.M. Di Blasi Produções e Eventos - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.940.023/0001-62\r\n\r\nValor Total: R$ 500.494,70 (quinhentos mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2654206" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654153": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 205 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7526 de 06 de setembro de 1984, que consta no processo nº SEI-300002/000264/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos, em decorrência do que consta do processo SEI - 300002/000264/2025 que promoveu Celebração de termo de Ajuste de Contas com a pessoa jurídica Companhia Ultragaz S.A para pagamento de fatura em aberto, considerando o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) pela empresa Ultragaz ao Complexo Esportivo da Rocinha, em respaldo contratual vigente a época do fornecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Sindicância, que será formada pelos servidores,\r\n\r\nPresidente - Victor Hugo Abreu Chavalier - ID 5109533-5\r\n\r\nMembro - Julio Cesar de Oliveira - ID 4416317-7\r\n\r\nMembro - Janor de Assumpção Chaves - ID 5124855-7\r\n\r\nArt. 3º - Para realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 30 dias, a sindicância relativa aos fatos aqui apontados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2654153" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2654256": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/000743/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BEM QUERER, inscrita no CNPJ sob o número: 06.256.850/0001-31, com sede na Rua Alto de Búzios, 28, Armação dos Búzios /RJ, CEP: 28.952-38, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado WINE IN BÚZIOS, que ocorrerá entre os dias 19, 20, 21 e 22 de junho de 2025, na Praça Santos Dummont, Triângulo de Búzios, Armação dos Búzios/RJ, CEP: 28.950-825, com valor de aporte de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2654256" ], "2654257": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/000642/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA., inscrita no CNPJ n.º: 11.416.063/0001-40, com sede na rua Varre Sai, número 300, sl 101 - Cidade Nova - Itaperuna -RJ, CEP: 28.300-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado EXPO APERIBÉ a se realizar entre os dias 26 a 29 de junho de 2025, no Parque de Exposição Antônio José Moreira, na Rua Vereador Airton Leal Cardoso,01, Verdes Campos, Aperibé/RJ, com valor de aporte de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2654257" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2654065": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012143/2025 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2654065" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654242": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERÊNCIA\r\n\r\nDE 11/06/2025 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-SEI-430002/001133/2024 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL N° 28191846 - CONCEDO a isenção de \r\n\r\nimposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.102194391, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 26/05/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2654242" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2654223": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 898 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000567/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 019/2022, que tem por objeto a \"DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO NOVA BELEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000567/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - Id. Funcional: 5129616-0,\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 51588684;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\nSuplentes: João Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nFelipe Moreira da Silva - Id Funcional:5146499-3,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7,\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional: 51438151.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 10 de junho de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2654223" ], "2654224": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 899 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001109/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2023, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA AV. DOS PINHEIROS, AO LONGO DO CANAL LARANJEIRAS, BARRA MANSA/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/001109/2022\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0,\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8,\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional: 51466961-8.\r\n\r\nSuplentes: Felipe Moreira da Silva - Id Funcional:5146499-3,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional: 51438151.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 10 de junho de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2654224" ], "2654225": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 900 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001062/2022 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 063/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS À PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/001062/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional nº: 5142305-7.\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional nº: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional nº: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - ID. Funcional nº: 5162531-8;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional nº: 51466961-8.\r\n\r\nSuplentes: Felipe Moreira da Silva- Id Funcional nº:5146499-3;\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional nº: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional nº: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino- Id Funcional nº: 51438151.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id Funcional nº: 5137966-0;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id Funcional nº:5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 09 de junho de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2654225" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654164": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000461/2025 - AUTORIZO o pagamento a Fernanda Cristina Silva de Oliveira, referente a despesas com Auxílio Funeral da ex-servidora Maria da Graça Garcia da Silva, ID Funcional nº 4436189-0, em atendimento ao disposto nos artigos 249 e 250 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2654164" ], "2654175": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070020/000386/2020 - PEDRO VILELA CAMINHA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 5071859-2. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativos ao período-base de 30/05/2020 a 04/06/2025.\r\n\r\nId: 2654175" ], "2654121": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/150.053/2006 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 17/04/2024 às fls. 60/61 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 3730/2024, em favor de Marisa de Melo Paula, relativo ao Lote 01 da Quadra 22 da comunidade CANAà E NOVA PALESTINA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/150.053/2006 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 17/04/2024 às fls. 60/61 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 3796/2024, em favor de Elina Camelo de Paiva, relativo ao Lote 71 unid. 1A da Quadra 26 da comunidade CANAà E NOVA PALESTINA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/150.053/2006 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 16/07/2024 às fls. 48 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 6413/2024, em favor de Tatiane de Paiva Camargo, relativo ao Lote 71 unid. 2A da Quadra 26 da comunidade CANAà E NOVA PALESTINA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/150.053/2006 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 16/07/2024 às fls. 48 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 6412/2024, em favor de Antônia Jucileide Camêlo de Paiva, relativo ao Lote\r\n\r\n71 unid. 1B da Quadra 26 da comunidade CANAà E NOVA PALESTINA.\r\n\r\nId: 2654121" ], "2654162": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de junho de 2025, MARCELO ABREU MANSUR, para exercer o cargo em comissão de Ajudante-I, Símbolo DAÍ-I, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/028972/2025.\r\n\r\nId: 2654162" ], "2654182": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09 de junho de 2025, CAROLINE NASCIMENTO DE ANDRADE, ID Funcional 5152564-0, do cargo em comissão de adjunto-I, Símbolo DAI-5, da Chefia de Gabinete, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/028724/2025. \r\n\r\nId: 2654182" ], "2654183": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330002/017449/2024- Considerando as manifestações técnicas apresentadas pela Vice-Presidência (101399078) e Assessoria de Controle Interno (101030028), APROVO COM RESSALVAS a presente prestação de contas, com base nas informações fornecidas por esses setores técnicos, responsáveis pela avaliação do procedimento de prestação de contas referente ao Convênio nº 071/2021, firmado entre esta Fundação DER-RJ e o Município de Araruama/RJ.\r\n\r\nId: 2654183" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2654111": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 87 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/000472/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana 1 - São João de Meriti).\r\n\r\n- GESTOR\r\n\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2654111" ], "2653968": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 087 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000472/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana 1 - São João de Meriti).\r\n\r\n- gestor: \r\n\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8.\r\n\r\n- fiscais técnicos:\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439-9.\r\n\r\n- fiscal administrativo:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2653968" ], "2653967": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 088 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo n° SEI-510001/000485/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Nova Oriente Construção Civil LTDA, que tem por objeto a Recuperação de Pavimentação Asfáltica, de Calçadas e Sinalização Viária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 1 - Metropolitana 1 - Duque de Caxias).\r\n\r\n- gestor: \r\n\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8.\r\n\r\n- fiscais técnicos:\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID Funcional: 5121218-8;\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nSuplente: Carlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439-9.\r\n\r\n- fiscal administrativo:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2653967" ], "2654066": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID N° 083 DE 10 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-510001/000018/2024 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024\r\n\r\nId: 2654066" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Atos": { "2654178": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nProcesso n° SEI-240001/000021/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 49.644,00 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais),\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 4.137,00 (quatro mil cento e trinta e sete reais).\r\n\r\nId: 2654178" ], "2654161": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000230/2025 - HOMOLOGO o Procedimento Eletrônico de Dispensa (PED) nº 009/2025, que trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento de busto histórico, confeccionado em bronze, com pedestal e placa de identificação, incluindo transporte, entrega e instalação, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - SEDCON, em favor da empresa LISIANE MARILEI SCHWANTES E CIA LTDA (CNPJ 06.176.047/0001-97), vencedora do certame pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2654161" ], "2654165": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000230/2025 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação a favor da empresa LISIANE MARILEI SCHWANTES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ 06.176.047/0001-97, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de busto histórico, confeccionado em bronze, com pedestal e placa de identificação, incluindo transporte, entrega e instalação, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - SEDCON, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), com base no inciso no art. Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2654165" ], "2654172": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2025\r\n\r\nProcesso n° SEI-240001/000021/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 49.644,00 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais),\r\n\r\nLeia-se: ... R$ 4.137,00 (quatro mil cento e trinta e sete reais).\r\n\r\nId: 2654172" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2653963": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\n29/12/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002444/2023-PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-24/004/2490/2014-PRINCIARTE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nE-35/54970/2006-ZTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-35/53111/2005-VIP LIFE\r\n\r\nE-35/54685/2006-TOLDOS EUROPA\r\n\r\nE-35/49544/2004-TALENTOS BRILHANTES\r\n\r\nE-35/55080/2006-SISTEMA REI DE ENSINO\r\n\r\nE-35/52936/2005-SISTEMA REI DE ENSINO\r\n\r\nE-35/52526/2005-SIQUEIRA STUDIO\r\n\r\nE-35/53168/2005-RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-35/49299/2004-NIKISHOP\r\n\r\nE-35/51541/2005-MICROCAMP INTERNATIONAL\r\n\r\nE-35/55128/2006-MARDEC-ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nE-35/55495/2006-LA-DECORE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-35/53191/2005-JF WEST ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nE-35/52292/2005-GEOTRAVEL\r\n\r\nE-35/54489/2006-GAT GESTÃO DE ATIVOS LTDA\r\n\r\nE-35/51465/2005-SONOLEVE\r\n\r\nE-35/52340/2005-ENTERSOFT\r\n\r\nE-06/27303/2004-FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1774/2016-SMART RIO ACADEMIA DE GINÁSTICA S.A\r\n\r\nE-24/004/3151/2015-EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1992/2016-CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nE-24/003/218/2016-CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nE-24/004/5336/2014-ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nE-24/004/3907/2013-PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA\r\n\r\nE-12/126508/2008-VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROM DE VENDAS\r\n\r\nE-06/42228/2004-BONELLO\r\n\r\nE-06/42619/2004-FUTURA REP. DE CONSORC E SEG LTDA\r\n\r\nE-06/46240/2004-FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nE-06/27557/2004-JR DECORAÇÃO\r\n\r\nE-06/46952/2004-LOOK TECH INFORMÁTICA\r\n\r\nE-06/26042/2004-MASTERCRED HABITACIONAL\r\n\r\nE-06/43143/2004-OEM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nE-06/46226/2004-SARAS MÓVEIS\r\n\r\nE-06/25403/2004-UNIVERSO DO BARRETO ELETRO HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\nE-12/126881/2008-MAGRAPAR UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nE-12/123059/2007-MICROCAMP\r\n\r\nE-15/003/72/2018-CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A-NOVA PONTOCOM\r\n\r\nE-15/003/1426/2017-GERMANS DISTRIBUIDORA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/952/2018-TW WIDMEN AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nE-12/082/780/2013-PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A\r\n\r\nE-15/003/978/2017-TELEFÔNICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/6/2017-TELERJ CELULAR-VIVO\r\n\r\nE-15/003/492/2017-TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nE-24/004/5320/2015-TELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\nE-15/003/1437/2016-TELERJ CELULAR-VIVO\r\n\r\nE-24/004/3871/2015-TELEFÔNICA BRASIL S.A\r\n\r\nE-24/004/1349/2016-VIVO S.A\r\n\r\nE-35/52173/2005-ALPHADECOR\r\n\r\nE-35/52255/2005-ANGLOSCHOOL\r\n\r\nE-35/52303/2005-AMÉRICA GOLD\r\n\r\nE-35/55266/2006-ANGLO SCHOOL FRANCHISING \r\n\r\nE-35/53101/2005-AVANT INFORMÁTICA\r\n\r\nE-35/53394/2006-ANA CLÁUDIA SILVESTRE BARBOSA\r\n\r\nE-35/58578/2007-A E A SPA E HOTELARIA\r\n\r\nE-35/53533/2006-BELLA CASA DE HONÓRIO MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nE-35/53137/2005-BRASIL IMÓVEL-TERRA VIVA\r\n\r\nE-35/56218/2006-BRILL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nE-35/52242/2005-BONELLO\r\n\r\nE-35/53161/2005-BUY'N PLAY-KASBERGEN E CIA LTDA\r\n\r\nE-35/55884/2006-CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nE-35/54680/2006-CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA\r\n\r\nE-35/55315/2006-CURSOS OIKOUMENE LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/1405/2015-AMIL ASSISTÊNCIA MED. INT.S/A\r\n\r\nE-24/004/5351/2014-BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nE-24/004/1284/2015-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF\r\n\r\nE-24/004/2856/2015-CAFÉ SORELLE LTDA\r\n\r\nE-24/004/8213/2013-EDITORA GLOBO\r\n\r\nE-24/004/3640/2015-EDITORA GLOBO\r\n\r\nE-24/004/431/2016-PIZZARIA AMERICANA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1366/2017-KANNAD COMÉRCIO DE ROUPAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/255/2017-PANIFICAÇÃO VOLUNTÁRIOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/676/2017-PRINCESA AUTO SERVIÇO COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100643/2018-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nE-15/003/232/2016-CHURRASQUETO GALETO BICÃO LTDA\r\n\r\nE-15/003/100602/2018-ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/101140/2018-AZURRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1476/2017-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nE-15/003/100823/2018-BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nE-15/003/941/2018-WIDMEN AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nE-15/003/821/2016-VLD SILVA PADARIA EIRELI\r\n\r\nE-15/003/273/2017-VIA VAREJO S/A\r\n\r\nE-15/003/1424/2016-URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/936/2018-TW WIDMEN AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nE-15/003/101099/2018-TELEFÔNICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/1112/2018-TELEFÔNICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/101094/2018-TELEFÔNICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/148/2018-HOTELARIA ACCON BRASIL S/A\r\n\r\nE-15/003/1256/2017-REI SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1025/2018-LOJAS RENNER S/A\r\n\r\nE-15/003/598/2017-GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-15/003/100458/2018-DROGARIA ESPFEL LTDA\r\n\r\nE-15/003/901/2017-CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA\r\n\r\nE-15/003/673/2017-AUTO CENTER DUDUCA LTDA\r\n\r\nE-15/003/1047/2016-ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA\r\n\r\nE-35/53059/2005-DIGITRON\r\n\r\nE-35/52248/2005-AUDÁCIA PURA MÓVEIS DEC LTDA\r\n\r\nE-24/004/54/2014-SZOORTEX COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4273/2014-TRÊS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2636/2015-CHARUTARIA E BOMBONIERE FONTELLA LTDA\r\n\r\nE-24/004/246/2014-F. DE OLIVEIRA TELEFONIA-ME\r\n\r\nE-24/004/9134/2013-J.L V ABREU \r\n\r\nE-24/004/461/2014-LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/3714/2014-MADI LANCHES LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/2322/2014-P2P COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS E DE RELOJOARIA LTDA \r\n\r\nE-24/004/3109/2014-PADOVANO BUFFET E EVENTOS LTDA\r\n\r\nE-12/082/1915/2013-KING COMÉRCIO DE COLCHÕES E ACESSÓRIOS LTDA-ME\r\n\r\nE-06/42621/2004-POUSADA AMANDARIA A B FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/3897/2014-BAZAR HAWKINS LTDA\r\n\r\nE-24/004/6760/2014-IGUATEMI COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nE-24/004/6752/2014-KANPOKO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-EPP\r\n\r\nE-24/004/3244/2014-SORVETERIA E DERIVADOS CORCOVADO LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/38/2015-T.L.X ARTIGOS DO VESTUÁRIO E CALÇADOS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/9166/2013-BFRANCA 2X MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/6036/2013-BAR E LANCHONETE TABERNA DOS SANTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2587/2015-COMETA CENTRAL LANCHES LTDA\r\n\r\nE-24/004/502/2013-QUINTA ESTAÇÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/6854/2013-JULIA E ALBERTO PERSIANAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/6569/2013-INSTITUTO MILANO DE MODA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/6516/2014-H ROMERO CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/1538/2014-ESCALA MUSCULAÇÃO E ED FÍSICA LTDA-ME\r\n\r\nE-12/082/1195/2013-ALLRAICH\r\n\r\nE-24/004/2709/2014-WORLD WINE COMERCIAL EIRELI-ME \r\n\r\nE-24/004/1664/2013-SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nE-12/131485/2009-BCP S/A\r\n\r\nE-24/004/4543/2014-CLUB SIX DISCOTECA LTDA\r\n\r\nE-12/082/815/2013-BRSHOPONLINE\r\n\r\nE-24/004/3373/2015-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nE-15/003/1290/2017-TELEFONICA BRASIL SA-VIVO\r\n\r\nE-15/003/701/2017-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/1219/2016-TELERJ CELULAR - VIVO\r\n\r\nE-15/003/158/2017-TELEFONICA BRASIL SA\r\n\r\nE-15/003/398/2017-TELEFONICA BRASIL SA-VIVO\r\n\r\nE-15/003/872/2017-TELEFONICA BRASIL SA-VIVO\r\n\r\nE-15/003/957/2017-TELEFONICA BRASIL SA-VIVO\r\n\r\nE-15/003/1656/2017-TELEFONICA BRASIL SA-VIVO\r\n\r\nE-15/003/703/2017-TELEFONICA BRASIL-VIVO\r\n\r\nE-15/003/288/2017-TELEFONICA BRASIL S.A-VIVO\r\n\r\nE-15/003/1386/2016-TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nE-15/003/1349/2016-VIVO S/A\r\n\r\nE-35/54638/2006-BRASIL IMÓVEL\r\n\r\nE- 24/004/1538/2014-ESCALA MUSCULAÇÃO E ED. FISICA LTDA-ME\r\n\r\nE- 24/004/502/2013-QUINTA ESTOGO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nE- 24/004/6854/2013-JULÍA E ADALBERTO PERSIANAS LTDA\r\n\r\nE - 24/004/6569/2013-INSTITUTO MILANO DE MODA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/6516/2014-H.ROMERO CONFECCÕES LTDA-ME\r\n\r\nE- 24/004/4543/2014-CLUB SIX DISCOTECA LTDA\r\n\r\nE-12/131.485/2009-BCP S/A\r\n\r\nE- 24/004/1664/2013-SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nE- 24/004/2709/2014-WORD WINE COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\nE- 12/082/1195/2013-ALLRAICH\r\n\r\nE- 24/004/3373/2015-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nE- 12/082/815/2013-BRSHOPONLINE\r\n\r\nE-12/122638/2007-CALOI NORTE \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2653963" ], "2653974": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nDE 25/04/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003449/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-15/003/905/2018-SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nE-24/004/2890/2014-ELETROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nE-24/004/3022/2013-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-12/146944/2012-ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nE-24/004/8644/2013-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nE-24/004/3368/2014-SUPERMERCADO VIANENSE LTDA\r\n\r\nE-24/004/6250/2014-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/5381/2013-MR CAT\r\n\r\nE-12/082/2375/2013-SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES E APPLE COMPUTER\r\n\r\nE-12/128012/2009-BCP S/A\r\n\r\nE-06/25091/2000-LE SANDRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-24/004/3552/2015-BANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nE-24/004/1974/2015-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/975/2013-EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nE-12/131407/2009-TAII\r\n\r\nE-24/004/1054/2013-DECOLAR. COM LTDA\r\n\r\nE-24/004/5752/2015-SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-24/004/5528/2014-ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nE-12/125985/2008-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nE-12/126075/2008-BCP S/A\r\n\r\nE-06/25643/2000-CARTAO DE CREDITO ITAUCARD\r\n\r\nE-12/126340/2008-NET RIO S/A\r\n\r\nE-24/004/7702/2013-GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A\r\n\r\nE-24/004/5206/2015-LARANJADAS PAULICEIA LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/4585/2015-ALLA 490 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-24/007/5247/2015-CAFÉ E BAR DIPLOMATA LTDA\r\n\r\nE-24/004/104/2015-ABBESS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE\r\n\r\nE-24/004/29/2016-L M DE MORAIS PASSAGENS E TURISMO ME\r\n\r\nE-24/004/1529/2015-LAVANDERIA SÁ FERREIRA LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/5200/2015-LANCHONETE CURVA X LIMITADA ME\r\n\r\nE-24/004/698/2015JARDIM ESCOLA HORA DO SABER\r\n\r\nE-24/004/263/2015-COLEGIO SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nE-24/004/5691/2015-TITITI-TATATA PROMOT. DE EVENTOS INFANTIS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/5336/2015-AMA MODA FITNESS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4496/2015-JPAF COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/003/31/2015-HOTEL OCEAN VIEW\r\n\r\nE-24/004/4450/2015-DIDINA DA VILA BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nE-24/004/4678/2015-QUIOSQUE DO GIL BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nE-24/004/5351/2015-FIVE MAGAZINE LTDA\r\n\r\nE-24/004/6332/2014-CLAUDIO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-24/004/1529/2016-PARAÍSO SG MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/2609/2015-REAL LANCHES\r\n\r\nE-12/122383/2007-FLEX\r\n\r\nE-35/58792/2007-ELETROLUX DO BRASIL S.A\r\n\r\nE-24/004/3781/2014-FARME DUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-24/004/3649/2013-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-12/132006/2010-SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-12/127043/2008-TELERJ CELULAR\r\n\r\nE-24/004/2185/2013-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-12/129220/2009-BCP S/A\r\n\r\nE-12/128315/2009-BANCO INVESTCRED UNIBANCO\r\n\r\nE-12/122929/2007-BANCO CITICARD\r\n\r\nE-24/004/939/2013-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-24/30191/2002-BANCO SAFRA S.A\r\n\r\nE-24/004/4482/2015-GRANFINALE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/4679/2015-QUIOSQUE JOILTON E MARINEIDE BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nE-24/004/597/2015-BRASILERANZA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nE-24/004/5741/2015-LOJAS PALOMAR LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/5241/2015-LANCHONETE TIRA LANCHES LTDA\r\n\r\nE-24/004/4146/2015-SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-24/004/4839/2015-ÁGUA MINERAL MARATUà LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/3507/2015-VIVION PRESENTES LTDA\r\n\r\nE-24/004/1421/2016-MIDWAY S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nE-24/004/2471/2014-TELEMAR NORTE LESTE S/A OI\r\n\r\nE-12/126738/2008-BCP S/A\r\n\r\nE-24/004/5472/2015-STAND ON ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP\r\n\r\nE-12/125450/2008-BCP S/A\r\n\r\nE-12/146426/PROCON/2012-ESMALTEC S/A\r\n\r\nE-12/122724/2007-TAM LINHAS AÉREAS \r\n\r\nE-24/004/7611/2013-PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA\r\n\r\nE-24/004/810/2016-LEDA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/2189/2015-VERA MMM DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nE-24/004/4677/2015-QUIOSQUE QUINTA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nE-24/004/4864/2015-COLCHÕES VIP LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/5299/2015-ÓTICA RIBEIRO IRMÃOS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/2777/2015-GOSTO BOM X COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nE-24/004/2049/2016-FENIX SUL EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\n\r\nE-24/004/4951/2013-MICRORIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1799/2016-PREPARAÇÃO MÁXIMA CURSOS E CONCURSOS CENTRO LTDA\r\n\r\nE-24/004/296/2016-TOP ONE BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2360/2013-MMC FASHION COM. DO VESTUARIO LTDA EPP\r\n\r\nE-24/004/5281/2015-VPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/796/2015-EUANGELLUS PRODUÇÃO GRÁFICA EDITORA LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/1213/2016-TEC ALL PEÇAS SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/5464/2015-MINEM 209 MODAS COM VAREJ ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2353/2015-OCTUM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1516/2016-RENOVA RIO MULTIMARCAS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/2646/2015-ELLE E ELLA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1832/2016-REQUINTE TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2346/2015-RJ TATO COMPERCIO DE ROUPAS E ACC LTDA\r\n\r\nE-24/004/5483/2015-SÃO JOÃO PENHA RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1034/2016-BARUQUE COLCHÕES BIRELLI-ME\r\n\r\nE-24/004/4832/2015-PETER E FÁBIO COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-24/004/2369/2015-CEZARI SUL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/128/2016-CLARA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nE-24/004/1525/2013-TINTURARIA TRÊS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/132/2015-SEMPRE BEM SAÚDE LTDA\r\n\r\nE-15/003/187/2016-JOÃO GABRIEL DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nE-24/004/1536/2014-ACADEMIA ACQUA DANNY´S LTDA\r\n\r\nE-24/004/5240/2015-LANCHES ROSSINI LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/1052/2016-REVESTMASTER DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/5602/2015-GBX PAPELARIA E PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/695/2015-CEIC-CENTRO EDUCACIONAL LOUSA CONSULLI (JARDIM ESCOLA LÁPIS DE COR)\r\n\r\nE-24/004/5908/2015-CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTAS TROVÃO LTDA\r\n\r\nE-24/004/5318/2015-SB SATTA COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI\r\n\r\nE-24/004/130/2015-PLANO SEGURO\r\n\r\nE-24/004/4632/2015-QUIOSQUE MIRANTE DO LEME BAR E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/2795/2015-TAMPEK COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nE-24/004/596/2015-POUSADA MANSÃO RIO CENTRO LTDA\r\n\r\nE-24/004/1760/2016-SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nE-24/004/2048/2016-CREDITUM PROMOTORA DE VENDA E COBRANÇA LTDA-ME\r\n\r\nE-12/127274/2008-BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nE-06/26359/2003-UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nE-35/56214/2006-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-12/129688/2010-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/2373/2015-LON E LON CALÇADOS E LTDA\r\n\r\nE-24/004/476/2016-LEONARDO ROBERTO MENDONÇA 09559180738\r\n\r\nE-24/004/521/2016-MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME\r\n\r\nE-24/004/601/2016-SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-12/133199/2010-SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-24/004/2229/2013-CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nE-12/120784/2007-ITAÚSEG SAÚDE\r\n\r\nE-12/126677/2008-BCP S/A\r\n\r\nE-06/27871/2003-UNIBANCO\r\n\r\nE-35/47335/2004-SENDAS DISTRIBUIDORAS\r\n\r\nE-12/129541/2009-BANCO PANAMERICANO\r\n\r\nE-12/124490/2008-BCP S/A\r\n\r\nE-24/004/2623/2013-MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nE-24/004/5672/2013-BANCO VOTORANTIM \r\n\r\nE-12/128153/2009-WHIRLPOOL S/A \r\n\r\nE-12/130626/2009-BCP S/A\r\n\r\nE-24/004/5119/2015-ALEXANDRO JESUS DE PASSOS\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2653974" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2654136": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de junho de 2025, GIOVANNA COSTA GAGLIANONE GERACI, ID Funcional nº 5148528-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na Controladoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/001022/2025.\r\n\r\nId: 2654136" ], "2654149": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 18 de junho 2025 até 27 de junho 2025, LIVIA BENEVIDES FLORET, ID Funcional nº 4440249-0, Chefe de Gabinete do Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ, Assessora Especial, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública, em substituição a MARCELA ORTIZ, ID Funcional nº 43953131, com validade a contar de 18 de junho de 2025. Processo nº SEI-090002/000253/2025,\r\n\r\nId: 2654149" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2654116": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de junho de 2025, ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id. Funcional nº 50183656, do cargo de Analista Contábil, Classe A, Padrão II, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/039024/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 11 de junho de 2025, MARCOS VINÍCIUS SILVA VAREJÃO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 99993066, do cargo de Técnico Processual, Classe A, Padrão I, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/038713/2025.\r\n\r\nId: 2654116" ], "2654054": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003162/2025 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa PGE-RJ/FUNPERJ nº 03/2025, cujo objeto é a aquisição de bebedouros do tipo coluna, com refrigeração e filtragem de água para instalação no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado, e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, em favor da sociedade empresária ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇO LTDA (CNPJ.: 10.656.610/0001-00), no valor total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043974/2024 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ/FUNPERJ nº 05/2025, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de combate a incêndio e pânico, incluindo a reposição de materiais, peças e acessórios no Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no Centro Cultural da PGE-RJ (antigo Convento Nossa Senhora do Carmo), na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) e nas unidades das Procuradorias Regionais da PGE-RJ, ADJUDICADO à empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 01.229.958/0001-11), no valor total de R$ 794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2654054" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2653932": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 59/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2025\r\n\r\nPRAZO: 06/06/2025 a 06/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 2019/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006788/2025\r\n\r\nId: 2653932" ], "2653933": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 53/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - SICOOB COOPJUSTIÇA\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, descontos referentes à operação de mensalidade, cartão de crédito consignado e empréstimo pessoal, conforme o disposto previsto no inciso VIII, X e XI do art. 4° do Decreto n.° 45.563/2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2025\r\n\r\nPRAZO: 06/06/2025 a 06/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005226/2025\r\n\r\nId: 2653933" ], "2653934": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 56/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO - UPPES\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente a operações de mensalidade, na forma do inciso VIII do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2025\r\n\r\nPRAZO: 06/06/2025 a 06/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005487/2025\r\n\r\nId: 2653934" ], "2653935": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 58/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E FATURACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, cujo objeto será proceder na folha de pagamento descontos referentes à operação de empréstimos pessoais, conforme o disposto previsto no inciso XI do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2025\r\n\r\nPRAZO: 06/06/2025 a 06/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006748/2025.\r\n\r\nId: 2653935" ], "2653936": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 55/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELPOL\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços referentes à operação de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016 e, alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2025\r\n\r\nPRAZO: 06/06/2025 a 06/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006562/2025.\r\n\r\nId: 2653936" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2652338": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 082/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO (DSG) E DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (DDC) E FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA ARMAZENAMENTO E DOSAGEM DO PRODUTO NAS ETAs DA DDC- ITEM 04”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.080.000,00 (quarenta e seis milhões e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E12/800336/2020 (Pregão CEDAE nº 0001/2025).\r\n\r\nId: 2652338" ], "2652339": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 083/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO (DSG) E DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (DDC) E FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO DOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA ARMAZENAMENTO E DOSAGEM DO PRODUTO NAS ETAs DA DDC - ITEM 02”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.080.000,00 (quarenta e seis milhões e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E12/800336/2020 (Pregão CEDAE nº 0001/2025).\r\n\r\nId: 2652339" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2654167": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2019\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a LET`S RENT A CAR S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 007/2019, relativo à prestação de serviços de locação com manutenção de 28 (vinte e oito) veículos tipo VAN, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente (OSP)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 11/06/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 1.368.739,68 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01888 / 2025NE01889\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/009196/2019\r\n\r\nId: 2654167" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2654155": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 09/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio-alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.356.000,00 (cinco milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/011839/2022.\r\n\r\nId: 2654155" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2654023": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo , do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 71.383,80 (setenta e um mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 138.733,12 (cento e trinta e oito mil setecentos e trinta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 13/06/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000067/2022.\r\n\r\nId: 2654023" ], "2654024": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa B L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo , do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 70.257,40 (setenta e um mil cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos, totalizando o contrato o valor de R$ 138.256,40 (cento e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 15/06/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000067/2022.\r\n\r\nId: 2654024" ], "2654025": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2023, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTES I, II e V, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo , do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 464.969,19 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.201.168,20 (dois milhões, duzentos e um mil cento e sessenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses, a partir de 12/06/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000067/2022.\r\n\r\nId: 2654025" ], "2653777": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte MAICON HOTTZ RIMES, CPF 125.985.837-52, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência dos débitos de ITD relativos à declaração de ITD nº 2021-044287-00-0-02 concernente ao inventário extrajudicial de Dario Angote Rimes. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal: SEI-040006/008125/2025. Processo nº SEI-040006/020763/2025.\r\n\r\nId: 2653777" ], "2653965": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 09 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 09 de junho de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE-04/079/000255/2021 UPO\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/001164/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/041002/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/042209/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/046989/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/047000/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/000508/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/000555/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/008298/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/043231/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/047278/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040224/001683/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/028114/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/043513/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/043522/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/043894/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/043896/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040044/000344/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/001609/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/002677/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/011902/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/014582/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/047652/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040041/004887/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/001895/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/002027/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/007939/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/013552/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/042687/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/044599/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/012033/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/041974/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/045288/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/048067/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/048104/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/049154/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/014581/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/041024/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/043374/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/047677/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040041/003428/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-430001/002975/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/000610/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/011742/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/014849/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/041848/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040039/000481/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040039/000657/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/008589/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/008629/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/045372/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/047759/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040023/000028/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040036/000067/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/036/100027/2018 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/041475/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/041969/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/042368/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/042606/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/044112/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/040/000715/2015 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/028616/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/031159/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/031163/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040041/002575/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040041/002589/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/033/000137/2017 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n8\r\n\r\nE-04/211/021658/2019 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/042165/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/042210/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/042230/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/044621/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n8\r\n\r\nId: 2653965" ], "2653876": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que realizará no Portal de Compras SIGA a seguinte licitação: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 007/2025\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E HIGIENIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 01/07/2025 às 09:00h \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/080309/2024.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal SIGA, no endereço eletrônico acima citado e no site do Rioprevidência https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações e Contratos”. \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2653876" ], "2654259": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°04/2025. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Nelogica Sistema de Software LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). FISCAL: Leonardo Mello Espindola, Mat.: 074-5. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI- 040015/000222/2024.\r\n\r\nId: 2654259" ], "2654163": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nMILTON SOLDANI AFONSO \r\n\r\n(CPF: 010.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nESPÓLIO DE BENJAMIM CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 040.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA AFONSO \r\n\r\n(CPF: 543.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nINVENTARIANTE RAFAEL RAMOS CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 085.***.***-07)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nESPÓLIO DE RENATO RIBEIRO ABREU \r\n\r\n(CPF: 181.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES \r\n\r\n(CPF: 808.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nGOMES AUGUSTO DE ASSIS \r\n\r\n(CPF: 414.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nRÁDIO JORNAL RIO BONITO S/A \r\n\r\n(CNPJ: 31.519.283/0001-06)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES LINHARES \r\n\r\n(CPF: 699.***.***-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DE SÁ \r\n\r\n(CPF: 077.***.***-06)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\n90 ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 52.043.401/0001-22)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nINVENTARIANTE CRISTIANE MAIA ABREU MASSA \r\n\r\n(CPF: 038.***.***-40)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO \r\n\r\n(OAB/DF 42.990)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nFELIPE BOTELHO SILVA MAUAD \r\n\r\n(OAB/DF 41.299)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nPEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS \r\n\r\n(OAB/RJ 236.009)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(OAB/RJ 53.402)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000571/2025\r\n\r\nLEILOEIRO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n(MATRÍCULA Nº 140)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000514/2025\r\n\r\nIGOR DA COSTA REIS \r\n\r\n(CPF: 155.***.***-07)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001460/2025\r\n\r\nFABIAN ELVIS DE CARVALHO BATISTA \r\n\r\n(CPF: 125.***.***-55)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001460/2025\r\n\r\nJONATHAS ALVES DA COSTA \r\n\r\n(CPF: 055.***.***-60)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001460/2025\r\n\r\nCASA DO CELULAR IMPORTS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 52.657.496/0001-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001460/2025\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE JESUS \r\n\r\n(CPF: 047.***.***-40)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nALMIR MOUZER \r\n\r\n(CPF: 296.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO TAVARES FERREIRA \r\n\r\n(CPF: 074.***.***-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nCRISTIANO TARGINO SAGER \r\n\r\n(CPF: 072.***.***-54)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHAVES DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 052.***.***-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001483/2025\r\n\r\nESPÓLIO DE JOÃO CARLOS GONÇALVES NETO \r\n\r\n(CPF: 010.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nINVENTARIANTE NILCE GONÇALVES MOREIRA DA CUNHA \r\n\r\n(CPF: 367.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nCLARISSA ELISA ALBUQUERQUE LIMA GONÇALVES \r\n\r\n(CPF: 099.***.***-62)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nFABRÍCIO ALVES SOARES \r\n\r\n(CPF: 099.***.***-85)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nMARÍLIA COELHO DE ALBUQUERQUE LIMA \r\n\r\n(CPF: 040.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nRANULFO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\n(CPF: 064.***.***-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nTELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 28.367.068/0001-22)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nTELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 28.367.068/0001-22)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nRANULFO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\n(CPF: 064.***.***-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001501/2025\r\n\r\nNILDO FERREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n(CPF: 444.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001763/2023\r\n\r\nINVESTNEWS PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, LOGÍSITICA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n(CNPJ: 27.770.585/0001-85)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001763/2023\r\n\r\nNILDA FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 414.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001778/2025\r\n\r\nTHELMA NOBRE MACHADO BITENCOURT SILVA \r\n\r\n(CPF: 277.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001778/2025\r\n\r\nMARIA CÉLIA PONTES PEREIRA \r\n\r\n(CPF: 053.***.***-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001778/2025\r\n\r\nESPÓLIO DE FAUSTA PEREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n(CPF: 053.***.***-46)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001778/2025\r\n\r\nESPÓLIO DE NAIRE SÁ BORGES \r\n\r\n(CPF: 032.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001778/2025\r\n\r\nESPÓLIO DE OLGA CASTANHO LESSA \r\n\r\n(CPF: 032.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001778/2025\r\n\r\nFISIOTERAPIA SÃO SEBASTIÃO LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 29.220.852/0001-76)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001778/2025\r\n\r\nLÚCIA HELENA RANGEL BRAGA \r\n\r\n(CPF: 026.***.***-74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001721/2025\r\n\r\nELAINE ROSESTOLATO \r\n\r\n(CPF: 041.***.***-10)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001721/2025\r\n\r\nGABRIEL BRAGA CEZAR \r\n\r\n(CPF: 189.***.***-02)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001721/2025\r\n\r\nMIGUEL BRAGA CEZAR \r\n\r\n(CPF: 206.***.***-77)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001721/2025\r\n\r\nBRAGA E CEZAR LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 54.806.503/0001-88)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001721/2025\r\n\r\nLEILOEIRO DAVI BORGES DE AQUINO \r\n\r\n(MATRÍCULA: 281)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001298/2025\r\n\r\nId: 2654163" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2653951": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 234/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EIRELI, CNPJ: 39.431.469/0001-10\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.858,10 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nGESTOR: PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: CB RAQUEL DA SILVA MACHADO AZEVEDO RG 3/000430 ID FUNC. 5134412-2 CB ELIANA C. SANTOS SILVESTRE RG 3/000665 ID FUNC. 5134222-7 CB JÉSSICA TENÓRIO DA SILVA RG\r\n\r\n3/000449 ID FUNC. 5134096-8 CB PATRÍCIA DE SOUZA FRANCISCO DOS SANTOS RG 3/000374 ID FUNC. 5134359-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/010693/2025 - PE SRP N° PE 001/2024 da Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2653951" ], "2654268": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do PAD, Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria nº 164/118/2025, CONVOCA o SUBTEN PM RR RG 44.129 JOSÉ ROBERTO ANDRÉ, lotado na DVP, a comparecer na sede do 25º BPM, situado à Rua Inglaterra, S/Nº - Bairro Jardim Caiçara, Cabo Frio/RJ, CEP 28910-360, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a fim de tomar conhecimento dos trâmites do presente Processo Administrativo Disciplinar acompanhado, se assim quiser, de seu advogado, haja vista que figura na qualidade de Acusado no presente CD, a fim de ser citado com a entrega do Libelo Acusatório. Cabe ressaltar que foram realizadas diversas diligências com a finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito, inviabilizando, até o presente momento, a notificação pessoal e o regular prosseguimento dos atos deste Conselho de Disciplina. Processo nº SEI-350019/013373/2025.\r\n\r\nId: 2654268" ], "2654003": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/009508/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n184.350.387-50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONTE PINHEIRO\r\n\r\n0103985-43.2024.8.19.0000 \r\n\r\nSexta Câmara de Direito Público da Comarca da Capital\r\n\r\nId: 2654003" ], "2654004": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSD-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/037930/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n145.000.297-88\r\n\r\nJEZIEL MOISES CORREA MADEIRA \r\n\r\n3006788-97.2025.8.19.0001\r\n\r\n4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\nId: 2654004" ], "2654005": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO de etapa Exame Médico do candidato ao CFSD/2014, que deu continuidade no certame por determinação judicial nº 0018165-59.2015.8.19.0004 da 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/017856/2024.\r\n\r\nRESULTADO - EXAME MÉDICO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n115.924.627-07\r\n\r\nTHIAGO DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2654005" ], "2654006": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFO-2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/008510/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n107.688.627-28\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAOURRE NETO\r\n\r\n0041829-82.2025.8.19.0000\r\n\r\nId: 2654006" ], "2654007": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSD-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/034891/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n145.000.297-88\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n0038035-53.2025.8.19.0000\r\n\r\nDécima câmara de Direito Público da Comarca da Capital\r\n\r\nId: 2654007" ], "2653946": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 74/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MINAS SOLUCOES EM IMAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS RADIOLÓGICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 263.435,00 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/008416/2024 (P.E 050/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n22671\r\n\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 15,0 cm, comprimento: 40,0 cm. Código do item: 6525.012.0003 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. MARCA: FUJIFILM\r\n\r\nUN\r\n\r\n3.600\r\n\r\nR$ 1,9700\r\n\r\nR$ 7.092,00\r\n\r\n3\r\n\r\n60022\r\n\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 18,0 cm, comprimento: 24 cm. Código do item: 6525.012.0009 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura.MARCA:FUJIFILM\r\n\r\nun\r\n\r\n12.700\r\n\r\nR$ 1,2600\r\n\r\nR$ 16.002,00\r\n\r\n4\r\n\r\n22672\r\n\r\nfilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 24,0 cm, comprimento: 30,0 cm. código do item: 6525.012.0004 complementação do item: aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. marca: fujifilm\r\n\r\nUN\r\n\r\n12.500\r\n\r\nR$ 2,0900\r\n\r\nR$ 26.125,00\r\n\r\n5\r\n\r\n22673\r\n\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 30,0 cm, comprimento: 40,0 cm. Código do item: 6525.012.0005 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. MARCA: FUJIFILM\r\n\r\nUN\r\n\r\n15.200\r\n\r\nR$ 3,3900\r\n\r\nR$ 51.528,00\r\n\r\n6\r\n\r\n22674\r\n\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 35,0 cm, comprimento: 35,0 cm. Código do item: 6525.012.0006 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. MARCA:FUJIFILM\r\n\r\nUN\r\n\r\n14.400\r\n\r\nR$ 4,0200\r\n\r\nR$ 57.888,00\r\n\r\n7\r\n\r\n22675\r\n\r\nFilme radiográfico raio x, cor base: verde, largura: 35,0 cm, comprimento: 43,0 cm. Código do item: 6525.012.0007 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Aceita-se variações de até 1,0 cm no comprimento e largura. MARCA:FUJIFILM\r\n\r\nUN\r\n\r\n20.000\r\n\r\nR$ 5,2400\r\n\r\nR$ 104.800,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 75/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS RADIOLÓGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 85.888,68 (oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/008416/2024 (P.E 050/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n124220\r\n\r\nFixador raio x / solução fixadora radiografia, aplicação: procedimento automático, rendimento: 38 l, capacidade embalagem: n/d. Código do item: 6525.011.0014 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Bombona para preparo de 38 \r\n\r\nKIT\r\n\r\n116\r\n\r\nR$ 183,6300\r\n\r\nR$ 21.301,08\r\n\r\nlitros MARCA: Fabricante: DPC BRASIL\r\n\r\n9\r\n\r\n124219\r\n\r\nRevelador raio aplicação: processamento automático, rendimento: 38 l, fornecimento: kit. Código do Item: 6525.026.0010 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Bombona para preparo de 38 litros MARCA: Fabricante: DPC BRASIL\r\n\r\nKIT\r\n\r\n180\r\n\r\nR$ 358,8200\r\n\r\nR$ 64.587,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 76/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MAPMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS RADIOLÓGICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 53.824,80 (cinquenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/008416/2024 (P.E 050/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n24644\r\n\r\nPapel ultrassonografia, modelo: n/d, apresentação: rolo, largura: 110 mm, comprimento: 18 m. Código do item: 6515.208.0002 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: \r\n\r\nUN\r\n\r\n492\r\n\r\nR$ 109,4000\r\n\r\nR$ 53.824,80\r\n\r\nA unidade deverá ser ROLO modelo HG, ou seja, de alto brilho. MARCA: ULSTAR / DURICO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 77/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MED PORTO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS RADIOLÓGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.108.800,00 (um milhão, cento e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/008416/2024 (P.E 050/24).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n178388\r\n\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: contrastes radiológicos, princípio ativo: contrastes não iônicos, forma farmacêutica: injetável, concentração / dosagem: n/a, unidade: ml, volume: 100 ml, \r\n\r\nUN\r\n\r\n6.600\r\n\r\nR$ 168,0000\r\n\r\nR$ 1.108.800,00 \r\n\r\napresentação: frasco, acessório: n/a. Código do item: 6410.001.0011. O item se refere a contraste iodado não iônico. MARCA: OMNIPAQUE / GE HEATHCARE / ANVISA 1839600010051\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 79/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ASLI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS RADIOLÓGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 93.215,00 (noventa e três mil duzentos e quinze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/008416/2024 (P.E 050/24)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n119405\r\n\r\nSeringa injetor contraste, modelo injetor: seringa simples, dual pack, para bomba injetora mallinckrodt optvantage dh, carregamento frontal, material: polipropileno, capacidade: 200 ml, acessório: dupla válvula antirrefluxo. Código do item: 6515.377.0003 COMPLEMENTAÇÃO DO ITEM: Serão aceitas seringas outras, desde que fornecida a respectiva bomba injetora em sistema de comodado.MARCA: BIO-DATA\r\n\r\nUN\r\n\r\n630\r\n\r\nR$ 79,4000\r\n\r\nR$ 50.022,00\r\n\r\n14\r\n\r\n122344\r\n\r\nTubo extensor equipo medico cirúrgico, material: equipo extensor, linha paciente, para uso em bombas injetoras de contraste em tomografia e ressonância em cloreto polivinila com diâmetro 12 fr, tipo: descartável, cor: incolor, comprimento: 20 cm, conector macho: luer lock que suporte \r\n\r\nUN\r\n\r\n4.700\r\n\r\nR$ 9,1900\r\n\r\nR$ 43.193,00\r\n\r\npressão ate 300 psi, diâmetro conector macho: n/a, conector fêmea: luer lock que suporte pressão ate 300 psi, diâmetro conector fêmea: n/a, acessório: n/a. Código do item: 6517.087.0019MARCA: BIO-DATA\r\n\r\nId: 2653946" ], "2653960": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 58/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.015,00 (trinta mil e quinze reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n58081\r\n\r\n1 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antivirais, principio ativo: aciclovir sodico, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 250, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavelcódigo do item: 6415.001.0034 (id - 58081)\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-2.250\r\n\r\nR$ 6,9000\r\n\r\nR$ 30.015,00\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação injetável. marca: blau\r\n\r\nUN\r\n\r\nUERJ-2.100\r\n\r\nTOTAL=4.350\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 59/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DROGAFONTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.361,46 (treze mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n17075\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVELCódigo do Item: \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-3.800\r\n\r\nR$ 0,1638\r\n\r\nR$ 1.932,84\r\n\r\n6415.001.0003 (ID - 17075) Complemento do ItemAPRESENTAÇÃO SÓLIDO ORAL MARCA: PRATI DONAD(PR)\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESBOM= 800\r\n\r\nUERJ- 6.000\r\n\r\nDEGASE- 2.000\r\n\r\nTOTAL= 11.800\r\n\r\n12\r\n\r\n17205\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 2.010\r\n\r\nR$ 0,8284\r\n\r\nR$ 9.949,08\r\n\r\nAPLICAVELCódigo do Item: 6413.001.0039 (ID - 17205)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO SÓLIDO ORAL MARCA: CIMED (MG)\r\n\r\nDEGASE-10.000\r\n\r\nTOTAL=12.010\r\n\r\n27\r\n\r\n17382\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO MONOIDRATADO DE CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-1.830\r\n\r\nAPLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVELCódigo do Item: 6417.001.0016 (ID - 17382)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO SÓLIDO ORAL MARCA: PRATI DONAD(PR)\r\n\r\nFUNESBOM=600\r\n\r\nR$ 0,2301\r\n\r\nR$ 1.479,54\r\n\r\nDEGASE= 4000\r\n\r\nTOTAL= 6.430\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 60/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 268.002,00 (duzentos e sessenta e oito mil dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n21\r\n\r\n17341\r\n\r\n21 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: ceftazidima, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 1, unidade: g, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavelcódigo do item: \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-7.500\r\n\r\nR$ 13,4900\r\n\r\nR$ 118.712,00\r\n\r\n6413.001.0091 (id - 17341)complemento do itemapresentação injetável marca: kefadim - f/a 1 g - caixa com 25 f/a\r\n\r\nFUNESBOM=400\r\n\r\nUERJ-900\r\n\r\nTotal=8.800\r\n\r\n22\r\n\r\n144158\r\n\r\n22 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: ceftriaxona, forma farmaceutica: po liofilo injetavel (via intravenosa e intramuscular), concentracao / dosagem: 1, unidade: g, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-10.700\r\n\r\nR$ 4,1000\r\n\r\nR$ 43.870,00\r\n\r\nforma fornecimento: unidadecódigo do item: 6413.001.0190 (id - 144158)complemento do itemapresentação injetável (iv e im) marca: ceftriaxona dissódica hemipetaidratada iv im - f/a 1 g - caixa com 50 f/a\r\n\r\n26\r\n\r\n17384\r\n\r\n26 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: cloridrato de ciprofloxacino, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 2, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentacao: bolsa, acessorio: nao \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-15.060\r\n\r\nR$ 7,000000\r\n\r\nR$ 105.420,00\r\n\r\naplicavelcódigo do item: 6417.001.0018 (id - 17384)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação injetável - sistema fechado marca: ciprofloxacino (genérico) - 2 mg/ml sol infus iv cx 100 envol bols plas pp trans sistfech x 100 ml\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 61/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.333.468,80 (três milhões, trezentos e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n33\r\n\r\n163704\r\n\r\n33 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFECCIOSOS/ANTIBIOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFTAZIDIMA PENTAIDRATADA + AVIBACTAM SODICO, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2000 + 500, UNIDADE: MG + MG, VOLUME: NA,\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 4.500\r\n\r\nR$ 676,1600\r\n\r\nR$ 3.333.468,80\r\n\r\nAPRESENTACAO: FRASCO/AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADECódigo do Item: 6413.001.0210 (ID - 163704)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO INJETÁVEL MARCA:PFIZER BRASIL LTDA\r\n\r\nUERJ-430\r\n\r\nTOTAL=4.930\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 62/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 388.352,70 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n17167\r\n\r\n4 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: amoxicilina triidratada 61mg/ml, forma farmaceutica: po suspensao oral, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-150\r\n\r\nR$ 9,0000\r\n\r\nR$ 1.350,00\r\n\r\nconcentracao / dosagem: 50, unidade: mgml, volume: 150ml (apos reconstituicao), apresentacao: frasco, acessorio: nao aplicavelcódigo do item: 6413.001.0024 (id - 17167)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação pó para suspensão oral marca: fabricante: ems\r\n\r\n5\r\n\r\n17171\r\n\r\n5 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: amoxicilina+acido clavulanico, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-18.060\r\n\r\nR$ 8,9700\r\n\r\nR$ 161.998,20\r\n\r\nconcentracao / dosagem: 1000+200, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavelcódigo do item: 6413.001.0028 (id - 17171)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação injetável marca: eugia pharma\r\n\r\n6\r\n\r\n84260\r\n\r\n6 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: amoxicilina + clavulanato de potassio, forma farmaceutica: po para suspensao oral, \r\n\r\nML\r\n\r\nFUNESPOM-30.000\r\n\r\nR$ 0,1700\r\n\r\nR$ 5.100,00\r\n\r\nconcentracao / dosagem: 50+12,5, unidade: mg/ml, volume: 75 a 100ml apos reconstituicao, apresentacao: frasco, acessorio: n/acódigo do item: 6413.001.0147 (id - 84260)complemento do itemapresentação pó para suspensão oral marca: ems\r\n\r\n7\r\n\r\n17169\r\n\r\n7 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: amoxicilina+acido clavulanico, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 500+125, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-3.750\r\n\r\nR$ 1,3000\r\n\r\nR$ 4.875,00\r\n\r\nnao aplicavel, acessorio: nao aplicavelcódigo do item: 6413.001.0026 (id - 17169)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação sólido oral marca: ems\r\n\r\n19\r\n\r\n58200\r\n\r\n19 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibioticos, principio ativo: cefazolina sodica, forma farmaceutica: po para solucao injetavel, concentracao / dosagem: 1, unidade: g, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-16.800\r\n\r\nR$ 3,7400\r\n\r\nR$ 62.832,00\r\n\r\nn/acódigo do item: 6413.001.0122 (id - 58200)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação injetável marca: eugia pharma\r\n\r\n20\r\n\r\n147244\r\n\r\n20 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: cefepima, forma farmaceutica: po para solucao injetavel, concentracao / dosagem: 1, unidade: g, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-9.000\r\n\r\nR$ 7,9900\r\n\r\nR$ 71.910,00\r\n\r\nfornecimento: unidadecódigo do item: 6413.001.0201 (id - 147244)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação injetável marca: eugia pharma\r\n\r\n23\r\n\r\n58202\r\n\r\n23 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: cefuroxima sodica, forma farmaceutica: po para solucao injetavel, concentracao / dosagem: 750, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/acódigo do item: 6413.001.0124 (id - 58202)complemento do itemapresentação injetável marca: eugia pharma\r\n\r\nFUNESPOM-6.750\r\n\r\nR$ 7,0000\r\n\r\nR$ 47.250,00\r\n\r\nn/acódigo do item: 6413.001.0124 (id - 58202)complemento do itemapresentação injetável marca: eugia pharma\r\n\r\n30\r\n\r\n17401\r\n\r\n30 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: claritromicina, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 500, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-1.500\r\n\r\nR$ 1,8000\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\naplicavelcódigo do item: 6413.001.0102 (id - 17401)complemento do itemapresentação sólido oral marca: ems\r\n\r\nFUNESBOM-150\r\n\r\nTOTAL=1.650\r\n\r\n31\r\n\r\n17408\r\n\r\n31 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antibacterianos, principio ativo: fosfato de clindamicina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 150, unidade: mg/ml, volume: 4ml, apresentacao: ampola, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-10.550\r\n\r\nR$ 2,8500\r\n\r\nR$ 30.067,50\r\n\r\nacessorio: nao aplicavelcódigo do item: 6413.001.0066 (id - 17408)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação injetável marca:hypofarma\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 64/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.645.220,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n58082\r\n\r\n10 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: ANFOTERICINA B LIPOSSOMAL, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-1.200\r\n\r\nR$ 2.204,3500\r\n\r\nR$ 2.645.220,00\r\n\r\nACESSORIO: NAO APLICAVELCódigo do Item: 6414.001.0018 (ID - 58082)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO INJETÁVEL MARCA:FABRICANTE: GILEAD SCIENCES, INC. / UNITED MEDICAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 65/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 129.780,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n29\r\n\r\n17402\r\n\r\n29 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-4.500\r\n\r\nR$ 25,2000\r\n\r\nR$ 129.780,00\r\n\r\nAPLICAVELCódigo do Item: 6413.001.0060 (ID - 17402)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO INJETÁVEL MARCA:BLAU\r\n\r\nFUNESBOM-650\r\n\r\nTOTAL=5.150\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 66/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 329.670,00 (trezentos e vinte e nove mil seiscentos e setenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n167898\r\n\r\n34 - medicamento uso humano,grupo farmacologico: antiinfecciosos/antibioticos, principio ativo: ceftolozana+tazobactam sodico, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 1000+500, unidade: mg+mg, volume: na, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidadecódigo do \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-900\r\n\r\nR$ 366,3000\r\n\r\nR$ 329.670,00\r\n\r\nitem: 6413.001.0212 (id - 167898)\r\n\r\ncomplemento do itemapresentação injetável marca: zerbaxa (1 + 0,5) g po sol infus iv ct 10 fa vd trans / merck sharp & dohme_steri_pharma, llc\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 67/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.613,42 (dois mil seiscentos e treze reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n32\r\n\r\n17406\r\n\r\n32 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLINDAMICINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-1.500\r\n\r\nR$ 1,4519\r\n\r\nR$ 2.613,42\r\n\r\nAPLICAVELCódigo do Item: 6413.001.0064 (ID - 17406)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO SÓLIDO ORAL MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nFUNESBOM-300\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 68/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n144157\r\n\r\n11 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML (APOS RECONSTITUICAO), APRESENTACAO: FRASCO, \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-450\r\n\r\nR$ 7,0000\r\n\r\nR$ 3.570,00\r\n\r\nACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADECódigo do Item: 6413.001.0189 (ID - 144157)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL MARCA: PRATI DONADUZZI\r\n\r\nFUNESBOM-60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 69/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO PARTE I.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.187,50 (quinze mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/005803/2024 (P.E 006/25).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\n84264\r\n\r\n14 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZILPENICILINA BENZATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1.200.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-2.250\r\n\r\nR$ 6,7500\r\n\r\nR$ 15.187,50\r\n\r\nN/ACódigo do Item: 6413.001.0148 (ID - 84264)\r\n\r\nComplemento do ItemAPRESENTAÇÃO INJETÁVEL marca:BENZETACIL\r\n\r\nId: 2653960" ], "2653941": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº158/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA INSTITUTO OFTALMOLÓGICO FERREIRA FILHO LTDA - CNPJ: 00.103.589/0001-53. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº158/2024, relativo à Prestação de Serviços Médico- Hospitalar em Oftalmologia. \r\n\r\nPRAZO: 12/05/2025 a 12/05/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 1.200.00,00 (Um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI nº35/111/000747/2019.\r\n\r\nId: 2653941" ], "2654313": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº216/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITEROI. CNPJ: 30.131.205/0001-77 \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº216/2023, relativo à Prestação de Serviços Médicos - hospitalares especializados na assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 31/05/2025 a 31/05/2026\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil cem reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 102.300,00 (cento e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2654313" ], "2653950": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 063/25 - (FUNESPOM) MENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 063/2025).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 02/07/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.448.804,50 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-350009/031881/2024\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2653950" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2654159": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 1ª Classe, na validade de 21/04/2023, em cumprimento ao despacho de 11/06/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/000694/2025.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJosé Vitor Rodrigues Dias\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson Paulo de Oliveira Junior\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael Casado Barros\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n66,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n19.05.03\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n42.03.19\r\n\r\n88,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n91,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n84,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n77,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n83,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n98,25\r\n\r\n13º\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n88,50\r\n\r\n14º\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWilliam Gladstone Leite Constant Junior\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n79,50\r\n\r\n15º\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n67,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito José Nogueira de Abreu Fialho *\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n48,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz José da Cruz Ribeiro\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n86,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n73,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araújo de Carvalho\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n77,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n91,50\r\n\r\n21º\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n97,50\r\n\r\n22º\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n78,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n100,75\r\n\r\n24º\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n90,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n77,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n57,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurélio Queiroz\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n61,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n86,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n20.04.10\r\n\r\n66,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n13.11.10\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n54,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n16.02.17\r\n\r\n78,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n73,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n61,50\r\n\r\n34º\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n55,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n73,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n70,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n76,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n59,75\r\n\r\n39º\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n20.05.07\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJosé Sergio Meirelles Costa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n52,75\r\n\r\n41º\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHélio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n60,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n54,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n29.06.02\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n48,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJessé Costa Duarte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n44,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n48,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n49,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n63,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n07.08.19\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva *\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n20.09.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJosé Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n05.11.19\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n18.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Figueira Gandra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de Albuquerque do Carmo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria José Andrade da Costa Dourado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro de Oliveira Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n10.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n07.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2654159" ], "2654176": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Legista à 1ª Classe, na validade de 21/04/2023, em cumprimento ao despacho de 11/06/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/000692/2025.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n08.06.05\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n38,50\r\n\r\n6º\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro Carvalho Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n43,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia Cristina Fontes Mello de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n36,75\r\n\r\n8º\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia Jupira Freicheiras Simão\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n44,75\r\n\r\n10º\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n45,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia Roberta Rodrigues Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n38,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos Cesar da Costa Duarte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n35,75\r\n\r\n13º\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo Henrique do Carmo Coimbra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n39,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n33.00.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n37,75\r\n\r\n16º\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil\r\n\r\n07.10.11\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n45,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n35,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJosé Carlos Ismerio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n41,50\r\n\r\n19º\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando Marcio de Abreu Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n35,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n31,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n31,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n30,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n24,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n28,25\r\n\r\n26º\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica Aparecida Santos Coutinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n35,75\r\n\r\n27º\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n28,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica Christina Rodrigues Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n29,75\r\n\r\n30º\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n33,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n44,25\r\n\r\n32º\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n39,25\r\n\r\n33º\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n27,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n34,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n31,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre Lopes da Fonseca Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n38.06.29\r\n\r\n31,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto Leonardo Zuccarello Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n41,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.08.10\r\n\r\n18.08.10\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n42º\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n28.02.22\r\n\r\n31,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n05.10.01\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n20.11.03\r\n\r\n29,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n19.09.29\r\n\r\n24,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n46,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.01.19\r\n\r\n10.01.19\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n43,25\r\n\r\n47º\r\n\r\n5660416\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n15.10.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n27,75\r\n\r\n49º\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n23,75\r\n\r\n50º\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n36,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n04.11.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n15.09.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n15.09.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.00.07\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n07.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n02.09.23\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2654176" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2654081": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 10 de julho de 2025, às 13h00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, localizada na Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo: \r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7220009\r\n\r\nWILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0021327-59.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/071184/2024\r\n\r\nId: 2654081" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654173": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2025\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e a empresa R3M IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 39.238.802/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e de panificação para atender às necessidades da Fundação Santa Cabrini, nas condições estabelecidas no Termo de referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O valor total do Contrato é de R$ 325.364,48 (trezentos e vinte e cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10 /06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210002/001766/2024\r\n\r\nId: 2654173" ], "2654187": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2025\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e a empresa NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.188.725/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e de panificação para atender às necessidades da Fundação Santa Cabrini, nas condições estabelecidas no Termo de referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato é de R$ 47.698,56 (quarenta e sete mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10 /06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210002/001766/2024\r\n\r\nId: 2654187" ], "2654188": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2025\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e a empresa LENISA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.900.031/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e de panificação para atender às necessidades da Fundação Santa Cabrini, nas condições estabelecidas no Termo de referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato é de R$ 144.999,58 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-210002/001766/2024\r\n\r\nId: 2654188" ], "2654236": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2025\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e de panificação para atender às necessidades da Fundação Santa Cabrini, nas condições estabelecidas no Termo de referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O valor total do Contrato é de R$ 795.705,29 (setecentos e noventa e cinco mil e setecentos e cinco reais e vinte nove centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 /06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/001766/2024.\r\n\r\nId: 2654236" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2654253": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de fotoprotetores faciais\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/07/2025, às 08h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/07/2025, às 09h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 543.879,00 (quinhentos e quarenta e três mil e oitocentos e setenta e nove reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000317/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2654253" ], "2653686": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 035/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ANGLOCO LIMITED.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de viaturas do tipo AUTO BUSCA E SALVAMENTO LEVE (ABSL).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.000.000,00 (Setenta e sete milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJOR BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG: 40.884, ID: 4332043-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: MAJOR BM QOC/09 FABIANO PAIXÃO DA SILVA, RG: 45.313, ID: 4359901-0; \r\n\r\nMEMBROS: CAPITÃO BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129, ID: 005012992 e T1º TENENTE BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391, ID: 005088021;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTENENTE BM Q00/98 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA, RG: 18.780, ID: 2637641-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/012128/2024.\r\n\r\nId: 2653686" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2654288": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo Nº SEI-E-08/605460/2008, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora JUCIARA CICARINO DO NASCIMENTO, Enfermeiro, Id. Funcional nº 41989490, vínculo 01, matrícula nº 890.965-7, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo Nº SEI-E-01/005/145/2014, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE WELLOS CUNHA DA SILVA, Odontólogo, Id. Funcional nº 30138051, vínculo 01, matrícula nº 865.101-0, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-080001/035869/2024, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora JANETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem,Id. Funcional nº 30863341, vínculo 01, matrícula nº 851.110-7, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-080001/027109/2024, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora JACIARA DA SILVA CARVALHO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Id. Funcional nº 30727618, vínculo 01, matrícula nº 852.031-4, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo Nº SEI-E-01/005/268/2014, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora DANIELLE DOS SANTOS AMORIM, Enfermeiro, Id. Funcional nº 30680840, vínculo 01, matrícula nº 863.958-5, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo Nº SEI-E-08/008/4013/2015, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora REGINA RITA DUTRA DANTAS, Médico, Id. Funcional nº 31197736, vínculo 01, matrícula nº 265.936-5, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2654288" ], "2654289": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumo nutricional (ISOSOURCE SOYA FIBER / TETRA SQUARE 1 LITRO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005735/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2654289" ], "2654290": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (TOPIRAMATO 25 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/06/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033752/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2654290" ], "2654291": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material (CADEIRA, TIPO: SECRETÁRIA), para atender à Coordenação de Patrimônio, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002756/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2654291" ], "2654292": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/002156/2025, em face da Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, da Hospital Estadual Roberto Chabo - IDEAS, ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015\r\n\r\nId: 2654292" ], "2654293": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/017679/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.375,00 ( três mil , trezentos e setenta e cinco reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2654293" ], "2654294": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/006155/2025, em face da Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, no HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde, que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015\r\n\r\nId: 2654294" ], "2654295": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº. 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/003801/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24H Magé, regido pelo Contrato de Gestão nº 012/2018.Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2654295" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654070": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 078/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (AMPICILINA SODICA + SULBACTAM SODICO e LEVETIRACETAM - Itens: 1 e 5), visando suprir a demanda da FSERJ, os quais constituem itens incorporados à Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 361.736,00 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 148/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91290798) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99581027). Processo Administrativo n° SEI-080002/008728/2024. DATA DA ASSINATURA:23/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 078/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (ACETATO DE DESMOPRESSINA - Item: 3), visando suprir a demanda da FSERJ, os quais constituem itens incorporados à Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 70.869,40 (setenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 148/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91290798) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99581027). Processo Administrativo n° SEI-080002/008728/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 078/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (LAMOTRIGINA - Item: 4), visando suprir a demanda da FSERJ, os quais constituem itens incorporados à Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 31.536,00 (trinta e um mil quinhentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 148/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91290798) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99581027). Processo Administrativo n° SEI-080002/008728/2024. DATA DA ASSINATURA:03/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 078/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (CLORIDRATO DE LEVOBUPIVACAINA 5MG, NALBUFINA CLORIDRATO e TIOPENTAL SÓDICO - Itens: 6, 7 e 9), visando suprir a demanda da FSERJ, os quais constituem itens incorporados à Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 150.981,60 (cento e cinquenta mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 148/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91290798) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99581027). Processo Administrativo n° SEI-080002/008728/2024. DATA DA ASSINATURA:02/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 078/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS (XINAFOATO SALMETEROL+PROPIONATO FLUTICASONA - Item: 8), visando suprir a demanda da FSERJ, os quais constituem itens incorporados à Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 179.979,20 (cento e setenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 148/2025/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 91290798) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99581027). Processo Administrativo n° SEI-080002/008728/2024. DATA DA ASSINATURA:02/06/2025.\r\n\r\nId: 2654070" ], "2654071": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 071/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 200/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (Kit de Cateter Venoso Central Triplo Lúmen 5,5fr X 13cm - Item 1 e Kit de Cateter Arterial 20G X 05CM - CONJUNTO PUNÇÃO ARTERIAL - Item 2), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 55.184,00 (cinquenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 4009/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89054441) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99719544). Processo Administrativo n° SEI-080002/006251/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 071/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 200/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade Geral (SISTEMA DRENAGEM TORÁCICO, CALIBRE DRENO 10FR 250ML - Item 3, SISTEMA DRENAGEM TORÁCICO, CALIBRE DRENO 18FR 1000ML - Item 4, SISTEMA DRENAGEM TORÁCICO, CALIBRE DRENO 20FR - 2000ML - Item 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 14.632,98 (quatorze mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 4009/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89054441) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99719544). Processo Administrativo n° SEI-080002/006251/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025.\r\n\r\nId: 2654071" ], "2654073": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 070/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos vitais de grade geral (MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL e SONDA FOLEY) - Itens: 1 e 6, vitais de grade geral, para suprir a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 611.159,22 (seiscentos e onze mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3072/2024 (Doc. SEI nº 84446037) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99933794). Processo Administrativo n° SEI-080002/007788/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 070/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos vitais de grade geral (KIT PARAMENTACAO CIRURGIA e LENCOL USO HOSPITALAR DESCARTAVEL) - Itens: 2 e 5, vitais de grade geral, para suprir a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 2.058.983,11 (dois milhões, cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3072/2024 (Doc. SEI nº 84446037) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99933794). Processo Administrativo n° SEI-080002/007788/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 070/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de insumos vitais de grade geral (CAPA PROTECAO EQUIPAMENTO) - Item: 3, vital de grade geral, para suprir a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 40.032,90 (quarenta mil, trinta e dois reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3072/2024 (Doc. SEI nº 84446037) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99933794). Processo Administrativo n° SEI-080002/007788/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 070/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FIRST LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos vitais de grade geral (CAPA PROTECAO EQUIPAMENTO - TAMANHO 1000 MM X 2200 MM) - Item: 4, vital de grade geral, para suprir a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 22.816,08 (vinte e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3072/2024 (Doc. SEI nº 84446037) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99933794). Processo Administrativo n° SEI-080002/007788/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.\r\n\r\nId: 2654073" ], "2654074": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 127/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - REAGENTES (PE-CY7) - Itens: 1, 2, 3, 4 e 6, para a realização dos exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por CITOMETRIA de FLUXO, em equipamento de propriedade da Unidade, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 23.950,66 (vinte e três mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3077/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84462823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100613562). Processo Administrativo n° SEI-080002/006810/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 081/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 127/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - REAGENTES (PE-CY7) - Itens: 5 e 7, para a realização dos exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por CITOMETRIA de FLUXO, em equipamento de propriedade da Unidade, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3077/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 84462823) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100613562). Processo Administrativo n° SEI-080002/006810/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.\r\n\r\nId: 2654074" ], "2654072": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 099/2025. PROCESSO N° SEI-080002/005075/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 2419/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FIOS DE SUTURA - Itens: 1, 2, 4 e 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 177.772,17 (cento e setenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e dezessete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE05707. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. Parecer nº 1053/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 99388241) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 100977138.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 100/2025. PROCESSO N° SEI-080002/005075/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 2419/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Item: 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 82.051,20 (oitenta e dois mil e cinquenta e um reais e vinte centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE05600. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025 Parecer nº 1053/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 99388241) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 100977138.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 101/2025. PROCESSO N° SEI-080002/005075/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 2419/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FIOS DE SUTURA - Itens: 5, 6 e 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 180.776,50 (cento e oitenta mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE05601. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025 Parecer nº 1053/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 99388241) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 100977138.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 102/2025. PROCESSO N° SEI-080002/005075/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 2419/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Item: 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 106.362,72 (cento e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE05602. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025 Parecer nº 1053/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 99388241) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 100977138.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 103/2025. PROCESSO N° SEI-080002/005075/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 2419/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (FIO DE SUTURA - Item: 10), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 19.116,42 (dezenove mil cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE05603. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025 Parecer nº 1053/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 99388241) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 100977138.\r\n\r\nId: 2654072" ], "2654068": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 831/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STAR MEDICAL RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de insumos, com comodatos de equipamentos, para a central de material e esterilização, do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/09/2024 a 13/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 607 (SEI-95305738). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.112,06 (oitenta e quatro mil, cento e doze reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/027805/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 815/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1193 (SEI- 100935697). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.120.703,43 (um milhão, cento e vinte mil, setecentos e três reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009721/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 816/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1199 (SEI-100966550). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 242.359,61 (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009559/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 832/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1212 (SEI-101105493). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 446.233,13 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e treze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009589/2025. \r\n\r\nId: 2654068" ], "2654083": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 213/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 213/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 23.446,58 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/001506/2024 E SEI-080002/013252/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 214/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 214/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 76.141,68 (setenta e seis mil cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/000821/2024 E SEI-080002/013222/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 310/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 310/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 25.042,89 (vinte e cinco mil quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/004986/2024 E SEI-080002/013202/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 434/2024. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 434/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 23.669,12 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/012397/2024 E SEI-080002/013299/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 026/2025. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 026/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 22.542,05 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/020027/2024 E SEI-080002/013312/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 030/2025. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 030/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 27.630,77 (vinte e sete mil seiscentos e trinta reais e setenta e sete centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/020028/2024 E SEI-080002/013321/2025.\r\n\r\nId: 2654083" ], "2654084": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 035/2025 (PISO DE ENFERMAGEM). \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a indenização referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 109.481,98 (cento e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), relativo aos ajustes de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/012479/2025 E SEI-080002/013205/2025.\r\n\r\nId: 2654084" ], "2654085": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 038/2025 (PISO DE ENFERMAGEM). \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL- IDESI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 344.701,16 (trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e um reais e dezesseis centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/013339/2025 E SEI-080002/012479/2025.\r\n\r\nId: 2654085" ], "2654086": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 510/2024 (PISO DE ENFERMAGEM). \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 38.563,68 (trinta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/012768/2024 E SEI-080002/012479/2025.\r\n\r\nId: 2654086" ], "2654087": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 215/2024 (PISO DE ENFERMAGEM). \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL- IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 546.851,06 (quinhentos e quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e seis centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/000821/2024 E SEI-080002/013324/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 467/2024 (PISO DE ENFERMAGEM). \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL- IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 31.805,64 (trinta e um mil oitocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/018318/2024 E SEI-080002/013336/2025.\r\n\r\nId: 2654087" ], "2654088": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 515/2024 \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 515/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 32.313,05 (trinta e dois mil trezentos e treze reais e cinco centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/012396/2024 E SEI-080002/013308/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 040/2025. (PISO DE ENFERMAGEM) \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS n.º 1.135/2023 e Resolução SES n.º 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 65.542,96 (sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/013258/2025 E SEI-080002/012479/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 526/2024 \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 526/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 29.784,98 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080002/012770/2024 E SEI-080002/013274/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 514/2024 \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 514/2024, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 32.580,10 (trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais e dez centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/012398/2024 E SEI-080002/013329/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 008/2025 \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato nº 008/2025, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 31.431,81 (trinta e um mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), relativo ao ajuste de março e abril de 2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/012771/2024 E SEI-080002/013322/2025.\r\n\r\nId: 2654088" ], "2654089": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 231/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FH ASSESSORIA MEDICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: alteração dos dados bancários de pagamento para conta corrente nº 26172-6, agência 8729, de titularidade da contratada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado, constante na cláusula sexta do contrato nº 231/2024 (81097382), conforme justificativas em doc. SEI nº 100867550. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000402/2024.\r\n\r\nId: 2654089" ], "2654082": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 128/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 128/2022, relativo a empresa especializada em serviço de locação de aparelhos de ar condicionado dos tipos janela, split comum, piso teto e cassete, de diferentes capacidades a serem instalados nas unidades sob gestão desta Fundação Saúde: SEDE/FS, CPRJ, IECAC, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDE, IETAP, LACEN, H-MÃE, IEDS e HEER, sem renúncia de reajuste contratual. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/04/2025 a 07/04/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.552.812,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e doze reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00526/2025NE00527. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: No arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer 681/2025FS/DIRJUR (SEI 96787527) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI 97695557). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000815/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2025.\r\n\r\nId: 2654082" ], "2654014": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 216/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE MANTA TÉRMICA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO (COMPRESSOR) - EM COMODATO.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/07/2025 - 12h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2025 - 12h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35020.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/006435/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 178/24. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO REGULAR DE SERVIÇOS MÉDICOS - OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/07/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 34794.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/008997/2024. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 124/25 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA OS SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E CIRURGIA VASCULAR.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 04/07/2025 - 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2025 - 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36288.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/011668/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 100/25 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/07/2025 - 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/07/2025 - 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36113.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/011083/2024. \r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2654014" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2654358": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 26/2025\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2025\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato se dará no exercício de 2025, até 31/12/2025, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 11/06/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e o SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS.\r\n\r\nCNPJ: 33.591.918/0001-01\r\n\r\nVALOR: R$ 4.407.050,00 (quatro milhões, quatrocentos e sete mil cinquenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de cartões, de sistema \"cashless\", destinado ao atendimento de profissionais de educação e estudantes de unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro, voltados à aquisição de obras literárias e não literárias nos estabelecimentos credenciados na XXII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1810.12.368.0443.2312\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903927\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE10862\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054306/2025.\r\n\r\nId: 2654358" ], "2654139": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048922/2025\r\n\r\nReginaldo Mourão Pessanha da Silva - 2014\r\n\r\n2- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051992/2025\r\n\r\nDailcinei Porto Simião - 2009\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058252/2025\r\n\r\nAmanda Lima de Sousa - 2011\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/003603/2023\r\n\r\nAlessandra Rita da Mota Malavota - 2003\r\n\r\n4 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-030001/049280/2025\r\n\r\nFabiana Alves Gonçalves - 1997\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/11004783/2007\r\n\r\nSheila Parente de Abreu - 1998\r\n\r\n6 - CURSO FUTURO DE CAXIAS S/C LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048937/2025\r\n\r\nPriscila Azevedo Silva - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI 030037/004176/2023\r\n\r\nPatricia Cunha Teixeira - 1996\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 030001/050498/2025\r\n\r\nRayssa Silva de Oliveira - 2019\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 030001/048387/2025\r\n\r\nAlice Santos Coutinho - 2021\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA IGUABA - Iguaba Grande\r\n\r\n6ª Série do 1º Grau\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041066/2025\r\n\r\nAugusto Cesar de Souza Silveira - 1983\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nRosana Cristina dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/11004999/2007\r\n\r\nOnde se lê: Antonio Carlos do Amaral Nazareth - 1993\r\n\r\nLeia-se: Antonio Carlos Amaral Nazareth - 1993\r\n\r\nId: 2654139" ], "2654020": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Censo Escolar 33075182 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - ANO 2019.1: Glória da Silva Ferreira; ANO 2019.2: Joana D'arc Miguel da Silva; ANO 2020: Maria de Souza Duarte; ANO 2021.1: Ana Beatriz Rocha da Silva; ANO 2021.2: João Paulo do Vale Lima; ANO 2022.1: Lorena Santos de Souza da Rocha; ANO 2023.2: Antonia da Silva Magalhães; Claudia Regina da Silva; Julio Paulo dos Santos Filho; Mariana Elise Mattos de Araujo Adriano; ANO 2024.1: Larissa da Costa Teles; Vitória Aparecida Pinto. Diretor: Pedro Zille Teixeira Nasser, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 42, Secretária: Clarice Soares, designada no DOERJ de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID. Funcional nº 4428010-6 e Silvia dos Santos Souza, ID. Funcional nº 4427991-4. Processo nº SEI-030001/045843/2025.\r\n\r\nId: 2654020" ], "2654021": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Censo Escolar 33075182 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO 2001: Amanda Vidal Sardinha; ANO 2002: Andreia de Oliveira Santos; ANO 2012: Thales Fonseca Lobo; ANO 2014: Filipe Oliveira Gayão. Diretor: Pedro Zille Teixeira Nasser, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 42, Secretária: Clarice Soares, designada no DOERJ de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID. 4428010-6 e Silvia dos Santos Souza, ID. 4427991-4. Processo n° SEI-030001/045843/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/075564/2024\r\n\r\nOnde se lê: Bianca Andressa de Oliveira.\r\n\r\nLeia-se: Bianca Andreza de Oliveira\r\n\r\nId: 2654021" ], "2654059": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ILHA DO GOVERNADOR, Censo Escolar: 33085404 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Jovens e Adultos, Ano 2025: Pedro Henrique Dewing Rodrigues Branco Manhães, Milena Karla Ferreira dos Santos. Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, Ano: 2025: Amanda Gabriella dos Santos Dionisio Silva, Andressa Silva Maciel, Danilo Araujo de Souza, João Fellipe Borges da Silva, Ketlle da Silva Souza, Leonardo dos Santos Gomes, Marcela da Silva Bruno, Miguel Souza Lima, Olavo Monteiro Camêlo, Thaýs de Jesus Belmiro da Silva, Vinicius de Lima Gomes da Costa. Diretor Geral: Alexandre de Faria Vieira, designado no DOERJ de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna, Secretária Escolar: Juliana Vidal Benvenuto Alberto, designada no DOERJ de 16/05/2022, página 27, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5 e Lorena de Oliveira Soares, ID 4330452-4. Processo nº SEI-030001/037019/2025.\r\n\r\nId: 2654059" ], "2654034": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2005\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/031344/2025\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2002\r\n\r\nOnde se lê: - Ermelinda Ferreira da Costa\r\n\r\nLeia-se: - Ermelina Ferreira da Costa \r\n\r\nId: 2654034" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654131": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este projeto tem como objetivo realizar a amostragem de campo em cultivos agrícolas, que consiste em coletar dados empíricos sobre polinizadores, plantas e a estrutura das redes de interações. O projeto será desenvolvido com público de agricultores que são beneficiários dos serviços de atendimento da EMATER-RIO, de alguns municípios enquadrados nas Regionais Centro, Norte e Serrana, e que serão decididos em co mum acordo com os técnicos envolvidos. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025 VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data da publicação do presente, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo aditivo, desde que atenda ao interesse das partes FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-020002/000961/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação PARTES: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SESI-RJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a mútua cooperação entre os Partícipes, para a construção do Projeto Pedagógico da Unidade Móvel SESI/RJ Matemática. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2025 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termos Aditivos específicos entre os Partícipes, limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/029584/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação PARTES: Hospital de Aeronáutica dos Afonsos - HAAF e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ OBJETO: O presente convênio tem por finalidade estabelecer parceria para a participação de médicos residentes em psiquiatria, do programa de residência médica do HAAF, nas atividades do Núcleo de Assistência e Pesquisa em Transtornos Alimentares (NAPTA) da Policlínica Universitária Piquet Carneiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPC/UERJ). DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025 VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de instrumento com esta finalidade FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/052251/2024\r\n\r\nId: 2654131" ], "2654314": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO DE LIBRAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2023, relativo à contratação de empresa prestadora de serviço terceirizados, devidamente regularizada, para prestar junto a administração central e as Unidades Escolares das diversas Regiões do Estado do Rio de Janeiro na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na função e formação especializada de Intérprete de LIBRAS, sendo serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 274.730,50 (duzentos e setenta e quatro mil setecentos e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-260005/005909/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/005909/2022.\r\n\r\nId: 2654314" ], "2654218": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/016901/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) CAIO MOUTINHO COSTA DE SANTANA, 31º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) LUIZ HENRIQUE JAYME DE OLIVEIRA, 32º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO, matr.: 307728, ID. 25621548, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 09/04/2025, Pg 29, Col 03 e Portaria 523/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2654218" ], "2654102": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS, ÁREA CLÍNICA MÉDICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/057381/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CABO FRIO FAZ SABER aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 14/04/2025 foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 09/06/2025, às 12h; sorteio do ponto para a prova escrita: 08/07/2025, às 08h; prova escrita: 08/07/2025, às 09h; leitura da prova escrita: 08/07/2025, às 13h30; resultado da prova escrita: 08/07/2025, às 19h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 08/07/2025, às 19h15; sorteio da prova de aula: 09/07/2025, às 08h; prova de aula: 10/07/2025, às 08h; resultado da prova de aula: 10/07/2025, às 18h; entrega de Títulos e Trabalhos: 11/07/2025, às 08h; resultado final: 11/07/2025, às 12h. Processo SEI-260006/057381/2024.\r\n\r\nId: 2654102" ], "2654219": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/046192/2023, resolve eliminar o(a) candidato(a) YURI PABLO BORGES DOS SANTOS, 8º classificado(a) nas vagas reservadas para negros e/ou indígenas, por não atender à convocação e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) JULIA GARCIA FELÍCIO, 9º classificado(a) nas vagas reservadas para negros e/ou indígenas, na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2654219" ], "2654220": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RESENDE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/018311/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) MARIANA HADDAD CORDEIRO, 12º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) CARLA SANTANNA DE ARAUJO, 13º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) RAFAEL DO CARMO AROUCHA, matrícula 42.266-7, ID 51462079, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 07/04/2025, PÁG. 20, CL. 03, PORTARIA 433/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2654220" ], "2654221": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/012974/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) GABRIEL GONÇALVES LEÃO TAVARES, 482º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) PEDRO LIMA MACEDO RODRIGUES, 491º classificado(a), na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2654221" ], "2654222": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/020576/2025, resolve convocar os candidatos relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias da Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26/007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos convocados\r\n\r\nRegião: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n486º\r\n\r\nABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n487º\r\n\r\nMARIANA COUTINHO MAGNANI CARNEIRO\r\n\r\n488º\r\n\r\nTHIAGO SOARES KRAUSE DE ARAUJO\r\n\r\n489º\r\n\r\nYAN GONZALEZ FONTES PASSOS COSTA\r\n\r\n490º\r\n\r\nWALLACE FERNANDES KORTKAMP\r\n\r\n105º NI\r\n\r\nANDERSON SILVA ARAUJO\r\n\r\nRegião: Complexo de Saúde\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n115º\r\n\r\nARIANE RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\nRegião: Duque de Caxias\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n10º\r\n\r\nLOHAINE VIMERCATE FERREIRA\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\n330415\r\n\r\nANA CLAUDIA ALONSO GOMES\r\n\r\n26/02/2025, PG. 34, CL. 01\r\n\r\n239/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n374686\r\n\r\nANA CRISTINA DO NASCIMENTO WASSITA\r\n\r\n26/02/2025, PG. 33, CL. 03\r\n\r\n263/SGP/2025\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n309815\r\n\r\nBIANCA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n09/04/2025, PG. 29, CL. 02\r\n\r\n344/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n379685\r\n\r\nCELIO LUIZ FERREIRA FONTOURA\r\n\r\n27/03/2025, PG. 48, CL. 02\r\n\r\n325/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n58594\r\n\r\nPERES BARROS\r\n\r\n15/04/2025, PG. 29, CL. 02\r\n\r\n535/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n49338\r\n\r\nVALDINETE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n21/02/2025, PG. 22, CL. 01\r\n\r\n141/SGP/2025\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n375600\r\n\r\nRENATA SCHNOOR HARTFELDER\r\n\r\n29/04/2025, PG. 15, CL. 01\r\n\r\nUERJ/REITORIA 266\r\n\r\nDEMISSAO\r\n\r\n357178\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ BOTELHO FONSECA\r\n\r\n06/05/2025, PG. 43, CL.02\r\n\r\n569/SGP/2025\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nId: 2654222" ], "2654274": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CAMPUS CABO FRIO, na área CIRURGIA EXPERIMENTAL.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica na Blvd. 28 de Setembro, 77, 4° andar, - Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, 20551-030. Processo nº SEI-260006/027487/2025.\r\n\r\nId: 2654274" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2654154": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 AO EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SETRAM N° 002/2025\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que foram realizadas retificações, que não comprometem a formulação das propostas pelos licitantes, conforme exposto pela área técnica por meio do documento SEI nº 102102740, no edital da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2025, conforme os termos constantes na ERRATA nº 01 da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que está disponível dentro do processo SEI-100001/000007/2025 e no sítio eletrônico da SETRAM (www.transporte.rj.gov.br/), permanecendo inalteradas as demais disposições contidas no instrumento convocatório e seus Anexos que não foram abrangidas pela presente Errata.\r\n\r\nId: 2654154" ], "2654031": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 30 de JUNHO de 2025 às 10h00min, no pátio legal, situado à Estrada Dos Bandeirantes, N° 28.137 - Vargem Grande - RJ, realizará o leilão RPCDETROPCERJ07-25, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprie tários dentro do prazo de 90 (NOVENTA) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1874 de 08 de Abril de 2025 , tendo como leiloeira a Sra. ELIZABETH CHRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, devidamente matriculada na JUCERJA sob o no 317. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.consorciorioparkingcarioca.com.br. Processo n° SEI-100005/003037/2025.\r\n\r\nId: 2654031" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654137": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160918 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 16 de agosto de 2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/008309/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ALEKSANDER CORDEIRO DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 033.110.287-08. ENDEREÇO: EST. DE SÃO LOURENÇO - VILA SANTA ALICE, Nº 1235, CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135807, em 17/06/2024. Processo nº SEI-070002/012952/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PALACIO DAS TINTAS EIRELI. CNPJ/CPF Nº: 34.323.141/0001-67. ENDEREÇO: AVENIDA MERITI, 2957 - BRÁS DE PINA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024307, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.PROCESSO Nº SEI-070002/012190/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A. CNPJ/CPF Nº: 19.368.927/0010-06. ENDEREÇO: RUA DO FEIJÃO, 373, LOJA F, PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160589 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 2.062,82 em 02 de maio de 2024, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/007050/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOY MOTEIS E TURISMO LIMITADA. CNPJ/CPF N° 29.489.895/0001-51. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 5.940 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o auto de constatação n° SUPMEPCON/01024564.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/015769/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RODRIGO TOLEDO MICHELINO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ANTÔNIO GRACIANO DA ROCHA, S/N, VILA MARIA, BARRA MANSA\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista do auto de constatação n° SEAR3CON/01024390, fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.PROCESSO Nº SEI-070002/012229/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FERRAGENS BRASIL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 33.158.494/0001-96. ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL FLORIANO, 38, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159589 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 67.559,99 em 06 de setembro de 2023, com enquadramento no artigo 62 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015203/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA. CNPJ/CPF N° 36.538.339/0001-93. ENDEREÇO: ESTRADA RETA DOS SETECENTOS, Nº 761, PIRANEMA, ITAGUAÍ, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160277 emitido com a sanção de Advertência em 16 de fevereiro de 2024, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/018782/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSÉ LUIZ DE LIMA. CNPJ/CPF N° 312.413.444-34. ENDEREÇO: RUA TEIXEIRA DE AZEVEDO, Nº 215, ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2654137" ], "2654208": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161174 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 6.077,53 em 30 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019367/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: A. J. L. TAVARES TRANSPORTES - ME. CNPJ/CPF N° 12.302.695/0001-45. ENDEREÇO: RUA OTÁVIO MANGABEIRA, 902, APT 102 - PARTE, JARDIM MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161356 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 10.307,68 em 14 de novembro de 2024, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/018711/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES DE ÁGUAS POTÁVEIS BARRA LTDA ME. CNPJ/CPF N° 10.625.750/0001-02. ENDEREÇO: CAMINHO DA TAMANCARIA, Nº 260 - ANIL - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161285 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 82.365,90 em 30 de outubro de 2024, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/007761/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA. CNPJ/CPF N° 33.281.635/0001-63. ENDEREÇO: ESTRADA DOS CABOCLOS, 364 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161378 emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 21 novembro de 2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/018713/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES DE ÁGUAS POTÁVEIS LTDA. CNPJ/CPF N° 10.625.750/0001-02. ENDEREÇO: CAMINHO DA TAMANCARIA, Nº 260 - ANIL - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161085 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 49.366,03 em 13 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 85 E 93 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013281/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: KELLY CRISTINA FERREIRA MOURA (LAVA RÁPIDO PIT STOP). CNPJ/CPF N° 079.402.777-66. ENDEREÇO: ESTRADA ENGENHEIRO D'ÁGUA, Nº 539, FUNDOS - ANIL - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160744 emitido com a sanção de Apreensão em 09 julho de 2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/008695/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: NELSON JOSÉ BARCELOS. CNPJ/CPF N° 915.556.637-53. ENDEREÇO: ESTRADA DO TABULEIRO, S/N, XERÉM, DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPSULEAI/00160930 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES VALOR R$ 12.701,39, em 21/08/2024, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. Processo SEI-070002/013479/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FURION TYRES RENOVADORA DE PNEUS LTDA CNPJ/CPF Nº: 54.340.672/0001-75 ENDEREÇO: RUA GIL VIEIRA LEITE, Nº 698 - CEHAB - ITAPERUNA\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024080 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011465/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ECOLOG TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ/CPF Nº: 14.178.012/0001-15. ENDEREÇO: AVENIDA MARTINHO DE ALMEIDA, Nº100, LOJA D - PARTE, MANGUEIRINHA, RIO BONITO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, na Av. Marechal Floriano 45, 14°andar (GERAR) - Centro - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160527 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 7.244,96 em 16 abril de 2024, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/020901/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPORTES - ME. CNPJ/CPF N° 26.333.174/0001-60. ENDEREÇO: RUA LUÍS CLÁUDIO DE MELO DA SILVA, Nº 57 BOSQUE DAS ACÁCIAS - CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136261, em 05/07/2024. Processo nº SEI-070002/014900/2021\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO BOSQUE BRACUHY. CNPJ/CPF Nº: 15.453.024/0001-73. ENDEREÇO: RUA DO AREAL, S/Nº SANTA RITA - BRACUHY - ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2654208" ], "2653926": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162457\r\n\r\nNOME: JOVAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ/CPF N° 39.059.415/0001-76 ENDEREÇO: ESTRADA DE CAMORIM 378 - HORTO DAS ACÁCIAS MUNICIPIO RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 30.090,19 PROCESSO N° SEI-070002/004431/2025.\r\n\r\nId: 2653926" ], "2654145": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162474\r\n\r\nNOME: JURANDIR PONTES RODRIGUES CNPJ/CPF N° 902.548.997-49 ENDEREÇO: ESTRADA SÃO BERNADINO, Nº 1611 MUNICIPIO NOVA IGUAÇU INFRAÇÃO: Artigo 57 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 60.345,24 PROCESSO N° SEI-070002/008556/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162459\r\n\r\nNOME: ESTERIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ/CPF N° 24.274.336/0001-00 ENDEREÇO: RUA CRISTÓVÃO SARDINHA, 773 LOTE 20-A, QD 36, MUNICIPIO SÃO GONÇALO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.004,95 PROCESSO N° SEI-070002/007042/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162063\r\n\r\nNOME: LUIZ GONZAGA GOMES CNPJ/CPF N° 300.743.557-91 ENDEREÇO: AV. PROFESSOR LUCIO JOSÉ GUSMAN N° 177 APTO 102 MUNICIPIO MURIAÉ INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/017055/2023.\r\n\r\nId: 2654145" ], "2654231": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00162105\r\n\r\nNOME: PAULO ROBERTO PILOTTO CNPJ/CPF Nº: 489.787.877-20 ENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA DIAS SOBRINHO, Nº 146 - JARDIM ALDEIA - ITAOCARA INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples, VALOR R$ 2.040,03 PROCESSO Nº SEI-070002/006077/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162188\r\n\r\nNOME: RITUAALI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA CNPJ/CPF 13.783.996/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO: RUA HARRY BERTEL Nº 400 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples:\r\n\r\nR$ 27.872,82. PROCESSO: SEI-070005/000227/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00162378\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ - SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL CNPJ/CPF: 29.131.075/0001-93 ENDEREÇO: FAZENDA JOAQUIM PIÑERO - PONTA NEGRA - MARICÁ - RJ DESCRIÇÃO: Auto de Constatação pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01139626, recebida em 06 de fevereiro de 2025, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: 2.215,82 SEI-070002/009396/2025\r\n\r\nId: 2654231" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654119": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2025. \r\n\r\nPARTES: A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a para prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de copa e materiais de limpeza, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 82.167,19 (oitenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e dezenove centavos), considerando o prazo total da sua vigência. A parcela mensal será de acordo com a demanda, que é variável, visto que a quantidade de pedidos de fornecimento não pode ser precisamente determinada em razão da imprevisibilidade da necessidade de consumo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/0003/000329/2025. \r\n\r\nId: 2654119" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654010": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180022/199/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de publicação de matérias obrigatórias no Diário Oficial. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contado da expedição da Autorização de Fornecimento, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 318.631,71 (trezentos e dezoito mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00829. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001204/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/253/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA TOP CAT PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela artista Flavio Hugo Ventutini, nome artístico \"FLAVIO VENTURINI\", para 03 (três) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Teatro Armando Gonzaga, em 10.06.2025; no Teatro Arthur Azevedo, em 11.06.2025 e no Teatro Mário Lago, em 12.06.2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três meses), devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 200.793,00 (duzentos mil, setecentos e noventa e três reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00947. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001467/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/252/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA NEXUS PRODUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por SANDRA DE SÁ, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano, em 10 de junho de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três meses), devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00949. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001485/2025.\r\n\r\nId: 2654010" ], "2654092": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/251/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA E.R.J MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por YASMIN SANTOS, para uma apresentação, com duração mínima de 90 (noventa) minutos, no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 13/06/2025, 22h:00, no município de Pinheiral, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00948.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001486/2025.\r\n\r\nId: 2654092" ], "2654015": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0185/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e VIRGINIA DE MELO MARTINS. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO GLAUCIO GILL, para apresentação do espetáculo \"PARA ONDE VAI O SILÊNCIO DA QUEDA\", nos dias 11 e 18 de junho de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001517/2025.\r\n\r\nId: 2654015" ], "2654123": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME PARTES: FUNARJ e MARIA ROSA NASCIMENTO SILVA OBJETO: AUTORIZO, o uso da imagem, voz e nome, total e/ou parcialmente para fins de captação, registros fotográficos e audiovisuais da aluna no evento Fórum de Violões de Viena 2025, promovido pelo departamento de música e artes da Universidade de Viena, na Áustria, edição, publicação, reprodução, divulgação e exibição, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio, internet, vídeo e outros recursos audiovisuais, inclusive plataformas digitais, mídias sociais e quaisquer outros veículos de comunicação ou de exibições, sem fins lucrativos, bem como, as captações de imagem ambiental promovidas pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de |Janeiro - FUNARJ ou instituição a ela vinculada, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente Termo. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. FUNDAMENTO: Processo SEI-180002/001425/2025.\r\n\r\nId: 2654123" ], "2654262": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0184/2025 PARTES: FUNARJ e EMPRESA FAGUNDES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, de propriedade da FUNARJ, para realização do espetáculo “CLUBE DA CENA EM COMÉDIA TRASH DE TERROR”, no período de 09, 16, 23 e 30 de julho de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001509/2025.\r\n\r\nId: 2654262" ], "2654060": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/087/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LAPILAR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alterar o parágrafo primeiro da cláusula quinta do TPUT nº 180022/087/2025, a fim de constar o ingresso promocional \"lista amiga\". \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000658/2025.\r\n\r\nId: 2654060" ], "2654103": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/174/2025 PARTES: FUNARJ e ANDERSON LUIZ BRAGA OBJETO: A correção de erro material na ementa e no anexo I, onde se lê “TPUT nº 180022/170/2025”, leia-se “TPUT nº 180022/174/2025”. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2025. FUNDAMENTO: Processo SEI-180002/001411/2025.\r\n\r\nId: 2654103" ], "2654011": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2025\r\n\r\nPAGINA 80 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001815/2023 \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: FUNARJ e a SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: FUNARJ e EMPRESA NOVAERA LIMPEZA URBANA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2654011" ], "2653976": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 65/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Raquel de Melo Porto\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.05.2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000387/2025.\r\n\r\nId: 2653976" ], "2653977": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 59/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Ana Paula Henrique Alves Gomes.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.05.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000375/2025.\r\n\r\nId: 2653977" ], "2653978": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 74/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Marcelo Ferreira de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.05.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000477/2025.\r\n\r\nId: 2653978" ], "2653979": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 89/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.05.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000531/2025.\r\n\r\nId: 2653979" ], "2654160": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Ação Social pela Música - A.S.M.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinados exclusivamente para os espetáculos Concerto Orquestra Sinfônicos Jovem do Rio de Janeiro (OSJRJ), nos dias 25 do mês de março, 11 do mês de junho e 28 do mês de novembro, todos do corrente ano de 2025.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, (i) o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos e 3 (ii) R$ 1.000,00 (hum mil reais) referentes à utilização de telões de LED para o espetáculo do dia 25 do mês de março de 2025, bem como (iii) a disposição das orquestras da PERMISSIONÁRIA para participação em eventos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeirada FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.05.2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000172/2025\r\n\r\nId: 2654160" ], "2654166": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Tatiana Raick Kuczmenda de Albuquerque \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO \"PRIMEIRO FESTIVAL FRANCO ALEMÃO DAS ESCOLAS BILÍNGUES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\", no dia10 do mês de dezembro de 2024, das 14h às 18h.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.05.2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000410/2025\r\n\r\nId: 2654166" ], "2654157": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de mensageria eletrônica (e-mail).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ : 21.444,00 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), totalizando o contrato o valor de R$ 84.612,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-300001/000455/2021.\r\n\r\nId: 2654157" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2653507": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar-PAD n.º SEI-320001/002629/2023 (PA n.º SEI-04/161/004017/2019), instaurado por meio da PORTARIA CGE/CORREG Nº 782, datada de 28/11/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor CARLOS AUGUSTO BALTZ, Professor Docente I, Id. Funcional n° 18211763, Matrícula n°1044370-3, Vínculo 1 - (SEEDUC) - Inativo; e Professor Docente I, Id. Funcional n° 18211763, Matrícula n°0044370-5, Vínculo 2 - (SEEDUC) - Inativo, que deverá comparecer à sede da referida Comissão Processante no horário de 10h às 16 h, com pré-agendamento, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, tel: 2333-1887, e-mail: wfirmino@cge.rj.gov.br , no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde de Acumulação Ilícita de Cargos.\r\n\r\nId: 2653507" ], "2653961": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO designada pela PORTARIA CGE/CORREG Nº 1035 de 02 de agosto de 2024, publicada no DOERJ Nº 146, PARTE I, em 08 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto no § 4º, do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil, INTIMA a pessoa jurídica MASGOVI IND.COM. SERV. IMPORT. E EXPORT. LTDA, CNPJ nº 01.859.823/0001-30, pelo presente edital, por seus representantes legalmente constituídos, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, DEFESA ESCRITA nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) nº SEI-320001/000137/2022. Os autos desse PAR poderão ser consultados através da apresentação da documentação necessária para cadastramento (habilitação de acesso), conforme orientações dispostas no site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno (Manual de Usuário Externo e de Peticionamento Eletrônico). A defesa escrita poderá ser protocolada através do peticionamento eletrônico, contudo caso julgue indispensável a entrega física do referido documento ou ainda o atendimento presencial, será necessário o agendamento junto à Comissão que se encontra instalada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, com endereço eletrônico: cre_coppar@cge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2653961" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2654017": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-400001/000469/2025, torna público que busca um imóvel de uso comercial que possa ser cedido à SETRAB, por meio de Contrato de Comodato, para instalação de uma Unidade de Atendimento do programa Sistema Nacional de Emprego - SINE, pelo prazo de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, localizado na região de Campo Grande e proximidades - Rio de Janeiro/RJ, com as seguintes características: Aproximadamente 65m²; acessibilidade, climatização, banheiros adaptados. Os interessados devem encaminhar documentos para o e-mail: gabinete@trabalho.rj.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\nId: 2654017" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2654207": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: “contratação de reforma para 13ª Delegacia Policial, localizada na avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 1260, bairro de Ipanema, no município do Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 30/06/2025, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 01/07/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 01/07/2025 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 53510.151220434.1025 -. ND 4490 FR 145.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. Processo SEI-330003/000686/2025.\r\n\r\nId: 2654207" ], "2654184": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Rodovia Estadual RJ 102, trata-se de solicitação de autorização para implantação de aproximadamente 21 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.8kV, em cabo aéreo 3#50AAACmm², às margens da RJ 102, Loteamento Balneário Buzios - Baía Formosa - município de Armações dos Búzios/RJ. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/009921/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O uso da faixa de domínio a fim de regularizar o Posto de Patrulhamento Rodoviário denominado 05 (cinco), localizado na Rodovia Amaral Peixoto KM 142, Barra de São João, no município de Casimiro de Abreu/RJ, construído em faixa de domínio do DER/RJ. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 350069/000297/2021.\r\n\r\nId: 2654184" ], "2654180": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 12/05/2025, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA SÃO DOMINGOS (SEI-330020/001319/2022): Veronica de Paula Fernandes da Silva e Weslei Ibraim da Silva - lote 78;\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos de Concessão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados: \r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA SÃO DOMINGOS (SEI-330020/001319/2022): - PA SEI-330020/001319/2022 - Arley Machado dos Santos - lote 86; Jorge Luiz Roberto - lote 88; Jose da Silva de Oliveira e Luzia Marsal Barbosa Gonçalves - lote 90.\r\n\r\nTermos de Autorização Provisória de Ocupação - APOs, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado:\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA EXPERIMENTAL ITALVA (SEI-330005/000477/2023): Nilza Soares Correa Pascoal - lote 69; Jerusa de Pádua - lote 35 A e B.\r\n\r\nId: 2654180" ], "2654196": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2016\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA EMTHAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato relativo à Prestação de Serviços de Construção e Reforma de 18 Unidades Habitacionais da antiga Sede da Associação de Moradores, bem como a Construção do Centro Comunitário e Construção da Área de Lazer com alambrado para o campo de futebol na comunidade Preto Forro no bairro Angelim - Cabo Frio/RJ, com fornecimento de materiais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0459.4505, Natureza da Despesa 449051.01 - Fonte: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-19/14/93/2015.\r\n\r\nId: 2654196" ] } } }, "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": { "Atos": { "2653982": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Gerenciamento de mão de obra de 6 (seis) gerenciados em regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n\r\nVALOR: Passa de R$ 166.799,95 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), para R$ 190.317,60 (cento e noventa mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme Portaria FSC/PRES nº 498 de 10/01/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §8º, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-470001/000075/2023\r\n\r\nId: 2653982" ], "2653983": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo do Contrato n° 002/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual com renúncia de reajuste, a contar de 10/06/2025\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 190.317,60 (cento e noventa mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2025\r\n\r\nDATA DE VALIDADE: 10/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decretos nº s 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-470001/000075/2023\r\n\r\nId: 2653983" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2654217": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o Construtora Lytorânea S/A em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 038/2023, relativo à execução de obra pública, com vistas à DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO BAIRRO RETIRO SÃO JOAQUIM, EM ITABORAÍ/RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2025. \r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 22 de julho de 2025, alterando o término da vigência para 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, incisos I e II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000734/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/06/2025.\r\n\r\nId: 2654217" ], "2654033": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Rebeca Letícia Nunes dos Santos, Id. Funcional: 5146510-8 - Gestora; Leandro Rebeque Julião, ID Funcional: 5146510-8 e Alfredo Celso da Silva Coutinho, ID Funcional: 5136821-8 - Fiscais Técnicos, designado pela Portaria SECID Nº 038 de 25 de novembro de 2024 (doc. SEI 87857502), ATESTA o recebimento definitivo, referente a ELABORAÇÃO DEPROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ESINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO GEBARA EM ITABORAÍ - RJ, objeto do Contrato nº 042/2022, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades e a Construtora Lytorânea S.A, em cumprimento do art. 73, inciso 1º, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo n° SEI-330018/000633/2022.\r\n\r\nId: 2654033" ], "2654058": [ "I - Extrato de Termo", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/FUNPERJ e a Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro/FIA-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre a PGE/RJ e a FIA/RJ para a colocação de adolescentes em trabalho educativo.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, no período compreendido entre 02/08/2025 a 01/08/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.588.200,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-14/25.640/2010.\r\n\r\nId: 2654058" ], "2654090": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS FAZ SABER aos interessados que após a correção das provas objetivas do 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso SEI-140001/017697/2025\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00129\r\n\r\nRUAN PRAZERES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n29/10/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n00122\r\n\r\nDAVI EMRICH SANTOS VOGAS\r\n\r\n17/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n00123\r\n\r\nSAMYRA HERDY DA SILVA\r\n\r\n16/07/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n00028\r\n\r\nMILENA DE MELLO PIMENTEL FAIAL\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n00091\r\n\r\nALICE DA COSTA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n00026\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DE ARAUJO\r\n\r\n05/03/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n00061\r\n\r\nPATRÍCIA ANTÔNIA LIMA PIMENTEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n00084\r\n\r\nSOL GUIMARÃES MARZO\r\n\r\n11/01/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n00126\r\n\r\nCAIO TASSI LOPES DE CARVALHO BAPTISRA\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n00039\r\n\r\nMILLENA TEIXEIRA SANSONI\r\n\r\n23/05/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n00071\r\n\r\nVITÓRIA LOURENÇO DUARTE COELHO\r\n\r\n17/06/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n00125\r\n\r\nGABRIELA HARTZ GABETO\r\n\r\n26/06/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n00111\r\n\r\nESTÊVÃO PEDROSA ENNES\r\n\r\n26/11/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n00095\r\n\r\nAÍDA SANCHES BARROZO MARTINS BOM\r\n\r\n22/09/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDÍGENAS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n00126\r\n\r\nCAIO TASSI LOPES DE CARVALHO BAPTISRA\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nD.Const.\r\n\r\nD.Civil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n90\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n94\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n97\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n101\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n113\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n118\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n119\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n124\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n128\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n133\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n134\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n39\r\n\r\n135\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n136\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n137\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos somente na sede da 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo, no horário das 11 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2654090" ], "2654091": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do Regulamento do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda e do 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) D\r\n\r\n2) B\r\n\r\n3) C\r\n\r\n4) D\r\n\r\n5) A\r\n\r\n6) C\r\n\r\n7) D\r\n\r\n8) B\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) D\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) E\r\n\r\n12) C\r\n\r\n13) D\r\n\r\n14) A\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) A\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) A\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) D\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) E\r\n\r\n24) B\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) C\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) D\r\n\r\n30) E\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 5ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Paulo de Frontin, 590, salas 1001 a 1013, 10º andar - Aterrado - Volta Redonda, RJ e na 4ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Centro Barra do Piraí, RJ, das 11 às 17 horas. Processo n° SEI-140001/017698/2025\r\n\r\nId: 2654091" ], "2653706": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ/FUNPERJ Nº 09/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um servidor para processamento de Inteligência Artificial (IA), incluindo instalação e configuração, a ser realizada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/06/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/06/2025, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/063754/2024.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2653706" ] } } } } } }