{
    "2025-06-04": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2651869": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 16ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 19 a 23 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de dezenove a vinte e três de maio de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima sexta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 1.183 processos: 662 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 89 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 94 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 46 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 292 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 117557-6/2018, 208811-1/2023 e 113607-2/2023, este último em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os dois primeiros em razão de pedido de sustentação oral, bem como solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 200004-8/25 (Representação - Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 226874-7/2020, em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 112899-2/2024. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 222575-3/2024 e 256454-5/2023, este último em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 212564-4/2025, em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 114377-8/2024, 804443-3/2016, 223930-4/2024, 109222-1/2016, 237061-9/2024, 100326-7/2001, 109182-8/2009, 116077-6/2008, 109590-9/2009, 117752-2/2010, 106504-6/2011, 116882-8/2011, 112835-9/2012, 100088-4/2013, 106245-6/2013, 107524-7/2013, 111334-0/2013, 113058-2/2013, 114370-0/2024, 101714-7/2024, 230829-0/2024, 223000-6/2011, 225878-5/2011, 228707-1/2011, 204882-7/2012, 240532-4/2012, 208824-5/2013 e 208831-8/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 239522-7/2024, 109222-1/2016 e 221603-9/2024 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelos Senhores Conselheiros no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira no exercício da Presidência\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-0/2024 (E-26/005/102.8542018) - Interessado: SELMA LOPES DA COSTA ANDRE - Acórdão: 12301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-2/2024 (PD-04/151.8/2020) - Interessado: ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 12398/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-4/2024 (SEI-140001/049795/2020) - Interessado: ARACY DUARTE SILVA - Acórdão: 12276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114224-5/2024 (PD-04/143.650/2020) - Interessado: AUREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO - Acórdão: 12277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-4/2025 (SEI-040150/001454/2022) - Interessado: CAMILA COLINA DE SOUZA - Acórdão: 12238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113975-9/2024 (PD-01/017.306/2016) - Interessado: CANDIDA FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 12278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109432-7/2024 (PD-01/017.406/2016) - Interessado: CÉLIA NASCIMENTO DE CASTRO - Acórdão: 12409/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113600-6/2024 (PD-01/014.127/2015) - Interessado: CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS RIBEIRO - Acórdão: 12390/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114501-1/2024 (PD-04/144.113/2021) - Interessado: ELIANE SALGADO BARCELOS - Acórdão: 12476/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-6/2024 (SEI-040150/001240/2023) - Interessado: ELIZABETH GOMES DE SÁ - Acórdão: 12424/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-3/2024 (PD-04/144.132/2020) - Interessado: HERMINIA VENANCIO DA SILVA - Acórdão: 12279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-3/2024 (PD-04/137.189/2021) - Interessado: HONORIA FERNANDES FIGUEIRA - Acórdão: 12475/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-7/2024 (SEI-040014/020093/2024) - Interessado: IDE MORAES TEIXEIRA - Acórdão: 12389/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-5/2024 (PD-04/143.85/2021) - Interessado: ILZA MOTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 12246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114481-5/2024 (PD-04/141.29/2020) - Interessado: IVANETE CARVALHO GUEDES - Acórdão: 12214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-3/2025 (PD-04/143.256/2019) - Interessado: IVONE OLIVEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 12280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103504-6/2025 (PD-04/152.89/2020) - Interessado: IZA MARIA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 12281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114406-5/2024 (PD-01/013.9/2016) - Interessado: JAYME COUTO VILLAR - Acórdão: 12212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-7/2024 (PD-01/009.188/2016) - Interessado: JOSEANA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 12760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114463-3/2024 (PD-01/016.26/2017) - Interessado: LAIS MARIA MACHADO BRITO - Acórdão: 12282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114548-9/2024 (PD-04/142.164/2021) - Interessado: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA - Acórdão: 12223/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114162-1/2024 (PD-04/136.118/2019) - Interessado: LUIS BLANCO FIDALGO - Acórdão: 12283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114133-0/2024 (PD-04/143.86/2019) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE ATAIDE PEREIRA - Acórdão: 12701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113692-9/2024 (PD-04/142.267/2018) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 12396/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114370-0/2024 (PD-04/135.32/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DO NASCIMENTO DE CARVALHO - Acórdão: 12702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-1/2025 (PD-04/137.250/2021) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE FÁTIMA TRINDADE DE SOUZA - Acórdão: 12284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114430-6/2024 (PD-01/016.417/2016) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE FREITAS - Acórdão: 12761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114059-8/2024 (PD-01/012.143/2016) - Interessado: MARIA HELENA OLIVEIRA DE PINHO - Acórdão: 12285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114377-8/2024 (PD-04/144.116/2020) - Interessado: MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114422-9/2024 (PD-01/016.394/2016) - Interessado: MARIA MARTA RODRIGUES DA SILVA DA CUNHA - Acórdão: 12759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-0/2024 (PD-04/143.82/2021) - Interessado: MOISES DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 12287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114543-9/2024 (PD-04/154.17/2021) - Interessado: NAIDE BATISTA MOREIRA - Acórdão: 12273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103372-1/2025 (PD-04/137.41/2017) - Interessados: ORLANDO GOMES DA SILVA, THIAGO ORLANDO COTTA DA SILVA - Acórdão: 12288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-6/2025 (PD-04/139.115/2020) - Interessados: PEDRO HENRIQUE SOMMER GUADAGNO, FERNANDA SOMMER GUADAGNO DOS SANTOS - Acórdão: 12477/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-6/2024 (PD-04/153.99/2020) - Interessado: SCHEILA AMÂNCIO DOS SANTOS CAMANHO - Acórdão: 12290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-5/2024 (PD-04/142.103/2019) - Interessado: SERAPHIM CARNEIRO DE SOUZA - Acórdão: 12272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114010-2/2024 (PD-01/016.184/2016) - Interessados: SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA CLARA OLIVEIRA DIAS, GABRIELA OLIVEIRA DIAS - Acórdão: 12402/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112764-1/2024 (SEI-040150/001627/2023) - Interessado: SOPHIA ALMEIDA VIEIRA - Acórdão: 12289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-5/2024 (SEI-3300020196282024) - Interessado: WALTOIR MUXINELLI FILHO - Acórdão: 12320/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-7/2024 (270135/001603/2020) - Interessado: ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO - Acórdão: 12745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-5/2024 (270006/012911/2024) - Interessado: ALFREDO REIS GUIMARÃES - Acórdão: 11596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114008-9/2024 (270087/001573/2021) - Interessado: CLAUDINEY GOMES DA SILVA - Acórdão: 12229/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113326-2/2024 (270007/021894/2024) - Interessado: CLAUDIO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-7/2024 (270118/000418/2021) - Interessado: DANILO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111884-0/2024 (270016/000242/2020) - Interessado: EDISON DE OLIVEIRA MONTEIRO - Acórdão: 12726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111866-8/2024 (270119/000401/2021) - Interessado: EDUARDO GUIMARÃES CRUZ - Acórdão: 12724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-5/2024 (270020/000496/2021) - Interessado: ELIEBIO DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 12713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-3/2024 (SEI-270097/000522/20) - Interessado: ELISA MARIA WAKED PEIXOTO SEI-270097/000522/2023 - Acórdão: 12412/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-3/2024 (270105/000575/2020) - Interessado: ENEAS ALVES FREIRE - Acórdão: 12715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-3/2024 (E-27/106/1/2018) - Interessado: FLAVIO FRANCISCO NASCIMENTO - Acórdão: 12499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-2/2024 (270307/000354/2020) - Interessado: FLAVIO PIRES CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 12714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-5/2024 (27/140/066/2017) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 12266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-8/2024 (270025/000061/2021) - Interessado: GILSON CLEMENTINO HANSZMAN - Acórdão: 12710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-9/2024 (270086/000289/2021) - Interessado: HUMBERTO MENDES DA SILVA - Acórdão: 12721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111809-0/2024 (270089/000492/2021) - Interessado: JARDEL ECCARD RODRIGUES - Acórdão: 12722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-8/2024 (27014/0000042/2021) - Interessado: JOACY NOGUEIRA - Acórdão: 12426/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-5/2024 (270123/000156/2021) - Interessado: JOÃO AUGUSTO DA SILVA - Acórdão: 12717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110711-0/2024 (270082/000635/2020) - Interessado: JONAS DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 12500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112879-2/2024 (27/086/1/2014) - Interessado: JORGE DIAMANTE - Acórdão: 12411/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113316-7/2024 (E-27/120/181/2016) - Interessado: JOSÉ AURELIO ALVES RAMOS - Acórdão: 12337/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111863-6/2024 (270142/000119/2021) - Interessado: JOSÉ GUILHERME RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 12723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-2/2024 (270135/001303/2020) - Interessado: LUCIANO DE SOUSA VIEIRA - Acórdão: 12501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-9/2024 (270140/000011/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 12743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-1/2024 (270122/000482/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 12725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-6/2024 (270082/000783/2021) - Interessado: LUIZ CLAUDIO CERBINO - Acórdão: 12718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-7/2024 (270085/000193/2020) - Interessado: LUIZ CLAUDIO LUIZ - Acórdão: 12338/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-1/2024 (E-27/085/14/2016) - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOMES MOREIRA - Acórdão: 12267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-4/2024 (270506/000546/2020) - Interessado: LUIZ SERGIO DO AMARAL - Acórdão: 12479/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-0/2024 (270104/001420/2022) - Interessado: MARCELO DA SILVEIRA FONTES - Acórdão: 12230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-5/2024 (270007/013606/2024) - Interessado: MARCIO JOSÉ SANTOS DE FREITAS - Acórdão: 12444/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113531-9/2024 (270007/012697/2024) - Interessado: MARCOS PAULO ALMEIDA NEVES - Acórdão: 12295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113174-7/2024 (270142/000011/2022) - Interessado: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS - Acórdão: 12443/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-7/2024 (270107/000684/2021) - Interessado: ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 12425/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-5/2024 (270135/001618/2020) - Interessado: ROGÉRIO CASEMIRO DA SILVA - Acórdão: 12711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-6/2024 (270140/000012/2020) - Interessado: SANDRA BRIGETE MARTELLO PANNO MACHADO - Acórdão: 12712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-1/2024 (270104/000068/2021) - Interessado: SÉRGIO RODRIGUES - Acórdão: 12719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-2/2024 (270082/000524/2021) - Interessado: SERGIO SOARES FEITOSA - Acórdão: 12410/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-5/2024 (270085/000234/2021) - Interessado: SIDCLEI CARDOSO FIGUEIREDO - Acórdão: 12716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114020-7/2024 (030001/048563/2024) - Interessado: ALESSANDRA MESQUITA TEIXEIRA MARTINS - Acórdão: 12414/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114655-8/2024 (030001/022974/2024) - Interessado: ALINE BONIOLI PAIVA COLONESE - Acórdão: 12224/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-1/2024 (030001/026249/2024) - Interessado: ANTÔNIA MARIA DE SOUZA NETA - Acórdão: 12221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114676-2/2024 (030035/005503/2023) - Interessado: CARLA LIMA GOMES - Acórdão: 12752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114146-7/2024 (030039/004900/2023) - Interessado: CELESTE BELLO PEREIRA SOARES - Acórdão: 12321/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-1/2024 (030001/019940/2024) - Interessado: DIONICE DA SILVA AGUIAR - Acórdão: 12469/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113944-0/2024 (030043/004419/2022) - Interessado: ELIANA CABRAL RODRIGUES - Acórdão: 12322/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-7/2024 (030039/001618/2022) - Interessado: ELLEN TORRES DE ALMEIDA - Acórdão: 12430/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-1/2025 (030001/098246/2024) - Interessado: ELOISA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12435/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-8/2009 - Interessado: FADEPE - FUNDAÇÃO APOIO DES. ENS. PESQ. - Acórdão: 12482/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114120-3/2024 (030001/040293/2024) - Interessado: JURANDIR DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 12736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-9/2024 (030001/053810/2024) - Interessado: KATIA MARLENE DUARTE MOUTINHO - Acórdão: 12415/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114134-4/2024 (030001/059840/2024) - Interessado: LEILA DA SILVA - Acórdão: 12729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114214-0/2024 (030001/070455/2024) - Interessado: LUCIMAR FERREIRA ADAMI DO COUTO - Acórdão: 12323/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-7/2024 (030036/008590/2022) - Interessado: LUCINEA LIMA GONÇALVES - Acórdão: 12247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114087-5/2024 (E-03/007/5218/2017) - Interessado: MARCELO STEPHANO - Acórdão: 12732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-7/2025 (030030/004929/2023) - Interessado: MARCOS ANTONIO GONZALEZ FERREIRA - Acórdão: 12762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-4/2024 (030038/000024/2024) - Interessado: MARIA APARECIDA DAS CHAGAS SILVA - Acórdão: 12749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-4/2024 (030001/046271/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 12731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113876-7/2024 (030037/002512/2023) - Interessado: MARIA ODETE NASCIMENTO DE CASTRO - Acórdão: 12727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-0/2024 (030037/000102/2023) - Interessado: MARIDES SANTOS DE ANDRADE - Acórdão: 12213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114415-6/2024 (030001/025599/2024) - Interessado: MARILSA CORREA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12324/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-5/2024 (030030/000064/2023) - Interessado: MAURICIO AVILEZ VARGAS - Acórdão: 12751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114591-6/2024 (030001/069897/2024) - Interessado: NEIDE PEREIRA DE MAGALHÃES - Acórdão: 12325/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113993-1/2024 (030001/048079/2024) - Interessado: NUBIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-1/2024 (030001/059472/2024) - Interessado: OLGA SUELY FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 12222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103529-6/2025 (030001/090062/2024) - Interessado: PATRICIA MANSUR RETAMERO - Acórdão: 12326/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-0/2025 (030001/079761/2024) - Interessado: QUELI DA ROCHA NOVAES DE SOUZA LIMA - Acórdão: 12327/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-9/2024 (030001/048258/2024) - Interessado: REGIANE KELLY DE CARVALHO GOMES - Acórdão: 12468/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-8/2025 (030001/034294/2024) - Interessado: RITA CRISTINA COIMBRA SILVA - Acórdão: 12328/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114217-2/2024 (E-03/008/6960/2017) - Interessado: ROSANE RANGEL DA COSTA - Acórdão: 12748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114490-6/2024 (030036/006894/2023) - Interessado: ROSANE TAVARES PAES - Acórdão: 12467/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114213-6/2024 (030001/070675/2024) - Interessado: ROZILEA DUARTE LEITE SILVEIRA DE SA - Acórdão: 12733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114286-3/2024 (030030/007126/2023) - Interessado: SHEILA ALVES DINIZ FERREIRA - Acórdão: 12747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114292-2/2024 (030036/002358/2023) - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO - Acórdão: 12329/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114456-0/2024 (030001/048802/2024) - Interessado: SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO - Acórdão: 12750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-8/2024 (030046/001928/2022) - Interessado: STELAMARCIA BAPTISTA PENA - Acórdão: 12416/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-4/2013 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12489/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-6/2013 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12490/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-6/2011 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12486/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-7/2013 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12491/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-0/2013 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12492/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-9/2012 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12488/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-2/2013 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12493/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116882-8/2011 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12487/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117752-2/2010 - Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Acórdão: 12485/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-9/2009 - Interessados: UNIVERSIDADE FEDERAL JUIZ DE FORA, FADEPE/JF FUND DE APOIO E DESENV ENSINO - Acórdão: 12484/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116077-6/2008 - Interessados: UNIVERSIDADE FEDERAL JUIZ DE FORA, FADEPE/JF FUND DE APOIO E DESENV ENSINO - Acórdão: 12483/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-1/2024 (030001/055857/2024) - Interessado: VALÉRIA CORREIA DOMINGOS - Acórdão: 12730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114188-5/2024 (030036/000212/2024) - Interessado: VANUZA NOGUEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 12746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114148-5/2024 (030037/001472/2023) - Interessado: VILMA FARIA DOS REIS SANTANA - Acórdão: 12434/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-8/2025 (SEI-360007/005183/24) - Interessado: RONALDO MARTINS JUNIOR - Acórdão: 12470/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114092-0/2024 (350090/000421/2024) - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - Acórdão: 12441/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113224-8/2024 (sei-350135/003021/22) - Interessado: ALEXANDRE DE SOUSA SERRA - Acórdão: 12296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113566-4/2024 (sei-350029/000087/22) - Interessado: ALEXANDRE SOUZA DA COSTA - Acórdão: 12480/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112998-4/2024 (3500490054992022) - Interessado: ALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO - Acórdão: 12299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113249-8/2024 (350090/001282/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO - Acórdão: 12340/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113254-3/2024 (350072/002366/2021) - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA FRANCA - Acórdão: 12339/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113294-3/2024 (350013/006628/2024) - Interessado: CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 12234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113162-4/2024 (350130/002270/2022) - Interessado: CESAR LEITAO ROCHA - Acórdão: 12376/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113267-0/2024 (350021/004256/2022) - Interessado: CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 12297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-2/2024 (sei-350092/003402/23) - Interessado: DARIO BRITES BATALHA - Acórdão: 12379/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-6/2024 (350435/000634/2022) - Interessado: DIEGO CONSUL DE ANTONI - Acórdão: 12237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113768-4/2024 (350090/000493/2022) - Interessado: EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA - Acórdão: 12481/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-8/2024 (350069/002277/2021) - Interessado: EPAMINONDAS DA COSTA LIMA - Acórdão: 12413/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-5/2024 (sei-350127/003027/21) - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA - Acórdão: 12265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113455-9/2024 (350090/001538/2023) - Interessado: JAIRO CAVALCANTE ESPINDOLA - Acórdão: 12442/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113511-9/2024 (350045/004643/2022) - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES - Acórdão: 12218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-3/2025 - Interessado: JOSÉ TARCISIO DIAS TEIXEIRA - Acórdão: 12436/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-9/2019 (e-09/046/811/2016) - Interessado: JUREMY ALVES PEREIRA - Acórdão: 12740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112772-8/2024 (3500680042772023) - Interessado: KASSIA DE ARAÚJO BRAGA - Acórdão: 12374/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113487-2/2024 (350025/005154/2021) - Interessado: LEONARDO ALVES LIMA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113170-1/2024 (sei-350043/005229/23) - Interessado: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA PRATA DE SOUZA - Acórdão: 12377/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113454-5/2024 (3500450081432022) - Interessado: MARCELO ANTONIO MOREIRA GONÇALVES - Acórdão: 12236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-7/2024 (350025/014878/2024) - Interessado: MARCELO VICTOR ORLANDO - Acórdão: 12298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113352-1/2024 (350072/002271/2022) - Interessado: MARCOS LEITE MACHADO - Acórdão: 12219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-0/2024 (SEI-350090/001797/23) - Interessado: MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA - Acórdão: 12268/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112913-4/2024 (SEI-35/0070/005332/2) - Interessado: NÉLIO DE AZEVEDO JUNIOR - Acórdão: 12375/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111594-7/2024 (350009/020212/2024) - Interessado: ONEIDA FERREIRA CAMILO - Acórdão: 12291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-1/2024 (350061/004831/2023) - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 12264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-9/2024 (350059/008675/2022) - Interessado: PEDRO AUGUSTO LIMA FERREIRA - Acórdão: 12333/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-9/2024 (SEI-350046/001670/22) - Interessado: RODRIGO BOUZADA MACHADO - Acórdão: 12334/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107821-5/2019 (E-09/090/137/2017) - Interessado: ROMULO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113480-4/2024 (E-09/039/49/2016) - Interessado: ROSALVO BARRETO DA SILVA - Acórdão: 12232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-8/2024 (E-35/018/341/2019) - Interessado: ROSILENE MELLO DE LIMA - Acórdão: 11594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112744-1/2024 (350040/002776/2023) - Interessado: SANDRO MACHADO NETO - Acórdão: 12300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-3/2024 (3500260035822022) - Interessado: SERGIO LUIZ GONÇALVES - Acórdão: 12445/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-5/2024 (3500440029512023) - Interessado: UESLEN DE CARVALHO GUIMARÃES - Acórdão: 12378/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-5/2024 (350023/005819/2023) - Interessado: VALCIRLEI PINHEIRO PINTO - Acórdão: 12744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-1/2021 (SEI-350108/5972/2020) - Interessado: VALMIR RIBEIRO DE MENEZES - Acórdão: 12741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-5/2024 (E-35/005/05/2020) - Interessado: WILTON MANSO DA SILVA - Acórdão: 12742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-7/2025 (E-08/006/55/2017) - Interessado: ALINE GLÓRIA DA SILVA LOPES - Acórdão: 12471/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-4/2025 (080001/016845/2020) - Interessado: EVANIZIA CARVALHO MALAQUIAS - Acórdão: 12330/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-4/2025 (080001/023356/2023) - Interessado: JANE LILIAN SOARES DE MEO SILVEIRA - Acórdão: 12473/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-0/2025 (e-08/008/2073/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS MENDES DE FREITAS - Acórdão: 12331/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-5/2025 (080001/009109/2023) - Interessado: MARIA CLEONICE ARZIVENK BECKER - Acórdão: 12472/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103487-2/2025 (080001/024774/2020) - Interessado: REGINA DA CRUZ SANTOS - Acórdão: 12474/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109904-0/2024 - Interessados: ADELSO PEREIRA, WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ - Acórdão: 12369/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238995-9/2023 - Interessados: ADELSO PEREIRA, GILSON FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 12366/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-0/2020 - Interessado: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO - Acórdão: 12372/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-4/2024 - Interessado: FÁBIO BAIENSE DE SOUZA - Acórdão: 12373/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299277-7/2016 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Acórdão: 12360/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107688-4/2024 - Interessado: JORGE ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 12368/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-6/2017 - Interessados: JOSÉ DELAROLI, WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SÁ - Acórdão: 12362/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-7/2024 - Interessado: MARLENE ANA DE PAIVA - Acórdão: 12371/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-4/2019 - Interessado: NELSON DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 12364/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115495-8/2018 - Interessado: NELSON MASSINI - Acórdão: 12363/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-3/2022 - Interessado: RICARDO LUIS ROSA SOARES - Acórdão: 12365/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804443-3/2016 - Interessado: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS - Acórdão: 12361/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-7/2010 - Interessado: RODRIGO SÉRGIO COLLARES Q DE MORAES - Acórdão: 12359/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238903-8/2024 - Interessado: RUBEM VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 12370/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248151-7/2023 - Interessado: VALESKA SOARES GLÓRIA ALVIM - Acórdão: 12367/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113756-1/2024 (2023-06017845) - Interessado: ANDREIA CHAVES GONÇALVES - Acórdão: 12393/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114494-2/2024 (2024-06062826) - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA AGUIAR - Acórdão: 12227/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101791-5/2024 (2020-0693536) - Interessado: ELIANE BAPTISTA DE MELLO - Acórdão: 12497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114342-3/2024 (2024-06092013) - Interessado: FERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO DE SOUZA AGUIAR - Acórdão: 12332/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114493-8/2024 (2024-06087404) - Interessado: MARCIO MELO BARRETO DE ARAÚJO - Acórdão: 12215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-8/2024 (2024-06044708) - Interessado: MARY NELMA GALVAO - Acórdão: 12336/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113745-2/2024 (2024-06101201) - Interessado: ROMO FERREIRA - Acórdão: 12427/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-4/2025 (202406077524) - Interessado: TANIA LIMA QUARESMA FERRAZ - Acórdão: 12478/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL MUN DA JAPUÍBA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-4/2020 - Interessados: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - Acórdão: 12454/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252304-8/2024 (2024033060) - Interessado: ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA - Acórdão: 12764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243465-3/2024 (2018008579) - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS PASSOS - Acórdão: 12335/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-0/2025 (2025002161) - Interessado: DANIEL NOBRE DA SILVA - Acórdão: 12274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-6/2019 - Interessado: 3ª CAC - 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS - Acórdão: 12342/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 250693-3/2024 (11289/2024) - Interessado: IATALA PEREIRA DA GAMA - Acórdão: 12392/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-9/2025 (2025.02.23269P) - Interessado: LUIZ SERGIO CAMPOS - Acórdão: 12457/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-6/2024 - Interessado: CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO - Acórdão: 12231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-3/2024 - Interessado: LEONARDO DUTRA DE CARVALHO - Acórdão: 12241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 254037-1/2024 (222/2024) - Interessado: CLAUDIO PIRES LEITE - Acórdão: 12423/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250641-0/2024 (1012/2023) - Interessado: MARIA ESTELA BARRETTO DE SOUZA - Acórdão: 12395/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234530-9/2024 (0447/2023) - Interessado: FRANCISCO REGINALDO RANGEL DE QUEIROZ - Acórdão: 12305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249756-2/2024 (4621/2022) - Interessado: JACKELINE MABILIA BARCELOS - Acórdão: 12386/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256013-7/2023 (4985/2022) - Interessado: MARILENE FERREIRA PINTO - Acórdão: 12239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-5/2024 (007/2024) - Interessado: ADELAIDE CASTRILHO BOM - Acórdão: 12403/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252947-6/2024 (011/2024) - Interessado: NARJAHRA BARGAS DE ALBUES - Acórdão: 12456/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-9/2024 (000029/2024) - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS BORGES - Acórdão: 12431/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250735-7/2024 (2022.04.32690P) - Interessado: ABILIO OTAVIO AFFONSO - Acórdão: 12353/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250767-0/2024 (2022.04.32346P) - Interessado: LUIZ PORTO VITORINO - Acórdão: 12417/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 253290-8/2024 (200000262/2024) - Interessado: ELIANE BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 12306/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251023-9/2024 (200000095/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BERBEREIA DE JESUS - Acórdão: 12307/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-6/2020 (15173/2019) - Interessado: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Acórdão: 12455/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252681-4/2024 (16/000163/2024) - Interessado: ENILMA AGUIAR CORRÊA FLORIDO - Acórdão: 12419/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252664-6/2024 (16/000159/2024) - Interessado: RENATO REZENDE POUBEL - Acórdão: 12302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252667-8/2024 (16/000160/2024) - Interessado: ZELNA SEVERINO DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 12303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-4/2024 (165/2023) - Interessado: BRUNA MARA SANTIAGO HERMINIO - Acórdão: 12463/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-7/2024 (053/2024) - Interessado: EDJANE DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 12399/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243415-8/2024 - Interessado: HELDER PEDRO BARROS - Acórdão: 12269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252731-5/2024 (311869/2023) - Interessado: ANA LUCIA BASTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 12308/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-3/2024 (310128/2023) - Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA CARVALHO - Acórdão: 12703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252735-1/2024 (311186/2023) - Interessado: MARLI BARRA DA SILVA - Acórdão: 12242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252732-9/2024 (311933/2023) - Interessado: SILVIA MARIANO SOUTO - Acórdão: 12420/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-0/2024 (24.487/2016) - Interessado: CLEIDE DOS SANTOS BENTO - Acórdão: 12458/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-8/2024 (35.686/2021) - Interessado: CLEIDE DOS SANTOS BENTO - Acórdão: 12459/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251899-6/2024 (10925/2024) - Interessado: IVONEIDE DIAS PEREIRA - Acórdão: 12408/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250523-2/2024 (285/2024) - Interessado: ANTONIA GOMES DAS CHAGAS - Acórdão: 12352/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-3/2025 - Interessado: ALFA MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - Acórdão: 12758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-1/2025 (01/615/25) - Interessado: MARIA APARECIDA SAPPI DE ALMEIDA - Acórdão: 12309/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213281-1/2025 (01/638/25) - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA GUERRA - Acórdão: 12461/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-1/2022 - Interessado: ALBERTO CARLOS LIMA SALES - Acórdão: 12380/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-1/2022 - Interessado: CAMILA FERNANDES RIBEIRINHA - Acórdão: 12381/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243223-9/2022 - Interessado: MARIANA SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 12382/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243224-3/2022 - Interessado: VAGNER CORRÊA DOS ANJOS - Acórdão: 12383/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251047-1/2022 - Interessado: ADEJANE RODRIGUES SOBRINHO - Acórdão: 11834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-3/2022 - Interessado: ADEMIR ROSA GONÇALVES - Acórdão: 11636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-5/2022 - Interessado: ADILSON MARTINS - Acórdão: 11680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239562-5/2023 - Interessado: ADILSON MARTINS - Acórdão: 12024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243676-0/2022 - Interessado: ADILSON MARTINS - Acórdão: 11750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-5/2023 - Interessado: ÁDRIA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239678-0/2023 - Interessado: ÁDRIA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239442-9/2023 - Interessado: ADRIELA VALADÃO SEGUNDO - Acórdão: 11985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239679-4/2023 - Interessado: ADRIELA VALADÃO SEGUNDO - Acórdão: 12101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-7/2023 - Interessado: ADRIELI SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-2/2022 - Interessado: ADRIELI SILVERIO JUSTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11652/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-9/2022 - Interessado: ALAN KARDEC DA CUNHA LOPES - Acórdão: 11674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251137-2/2022 - Interessado: ALDEMIR LUIZ CELESTINO - Acórdão: 11836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-5/2022 - Interessado: ALESSANDRO FERREIRA BORGES - Acórdão: 11637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-3/2022 - Interessado: ALESSANDRO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 11681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239422-9/2023 - Interessado: ALESSANDRO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 11979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244463-8/2022 - Interessado: ALESSANDRO VICENTE DA SILVA - Acórdão: 11751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239445-1/2023 - Interessado: ALETUSA BRANCO ALVES - Acórdão: 11986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239680-3/2023 - Interessado: ALETUSA BRANCO ALVES - Acórdão: 12102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239447-9/2023 - Interessado: ALEXSANDRO DA SILVA RAIMUNDO - Acórdão: 11987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-6/2022 - Interessado: ALEXSANDRO PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 11682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-3/2023 - Interessado: ALEXSANDRO PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 12026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244488-8/2022 - Interessado: ALEXSANDRO PINHEIRO DA ROCHA - Acórdão: 11752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239450-6/2023 - Interessado: ALICE MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES - Acórdão: 11988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239700-9/2023 - Interessado: ALICE MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES - Acórdão: 12103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-0/2022 - Interessado: ALICE SOARES ROSA - Acórdão: 11683/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239566-1/2023 - Interessado: ALICE SOARES ROSA - Acórdão: 12028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244499-7/2022 - Interessado: ALICE SOARES ROSA - Acórdão: 11753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-4/2023 - Interessado: ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 11870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-0/2022 - Interessado: ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 11726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-1/2023 - Interessado: ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 11902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239149-9/2023 - Interessado: ALINE CORREA DA CUNHA FERREIRA - Acórdão: 11930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247331-0/2022 - Interessado: ALINE DE SOUZA BRITTO PUREZA - Acórdão: 11810/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239451-0/2023 - Interessado: AMANDA ALMEIDA MOTA DA SILVA - Acórdão: 11989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-1/2023 - Interessado: AMANDA ALMEIDA MOTA DA SILVA - Acórdão: 12104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216676-5/2022 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-3/2023 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244503-4/2022 - Interessado: AMANDA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-9/2023 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 11856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-3/2022 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 11653/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239455-6/2023 - Interessado: AMILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA - Acórdão: 11990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-4/2022 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES ABREU - Acórdão: 11684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239424-7/2023 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES ABREU - Acórdão: 11980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244509-8/2022 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES ABREU - Acórdão: 11755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-4/2022 - Interessado: ANA MARIA DE LIMA DE BARROS - Acórdão: 11679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239457-4/2023 - Interessado: ANA PAULA BRAVO MUNIZ - Acórdão: 11991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239706-3/2023 - Interessado: ANA PAULA BRAVO MUNIZ - Acórdão: 12105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-2/2023 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 11871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-2/2022 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 11727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-2/2023 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 11903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239326-9/2023 - Interessado: ANA PAULA MOTA BARRADAS SCRAMIGNON - Acórdão: 11931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239460-1/2023 - Interessado: ANGELA MARIA GROSS FERREIRA - Acórdão: 11992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239709-5/2023 - Interessado: ANGELA MARIA GROSS FERREIRA - Acórdão: 12106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239350-0/2023 - Interessado: ANGENI BITTENCOURT NALIM DA SILVA - Acórdão: 11940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239710-4/2023 - Interessado: ANGENI BITTENCOURT NALIM DA SILVA - Acórdão: 12107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217282-7/2022 - Interessado: ANILCE MARTINS ROSA - Acórdão: 11654/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240168-4/2023 - Interessado: ANINE DE SOUZA - Acórdão: 12200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239147-1/2023 - Interessado: ANTÔNIO DA SILVA LOPES - Acórdão: 11929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216599-1/2022 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE SOUZA MADEIRA - Acórdão: 11605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-8/2022 - Interessado: ANTÔNIO MARCUS RODRIGUES MARIANO - Acórdão: 11638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217597-0/2022 - Interessado: ANTÔNIO SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 11685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-0/2023 - Interessado: ANTÔNIO SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 12032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244516-1/2022 - Interessado: ANTÔNIO SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 11756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-4/2023 - Interessado: ANTONY DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 11925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-5/2023 - Interessado: ANTONY DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 11927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239370-0/2023 - Interessado: ANTONY DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 11950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239462-9/2023 - Interessado: APARECIDA HELENA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS - Acórdão: 11993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239712-2/2023 - Interessado: APARECIDA HELENA BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS - Acórdão: 12108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-7/2022 - Interessado: ARINE MORAES SCHELCK - Acórdão: 11686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239574-8/2023 - Interessado: ARINE MORAES SCHELCK - Acórdão: 12034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244553-9/2022 - Interessado: ARINE MORAES SCHELCK - Acórdão: 11757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240172-5/2023 - Interessado: BEATRIZ FONTOURA XAVIER ANTUNES - Acórdão: 12201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239464-7/2023 - Interessado: BENICIO AMORIM PROENÇA - Acórdão: 11994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239713-6/2023 - Interessado: BENICIO AMORIM PROENÇA - Acórdão: 12109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217285-9/2022 - Interessado: BENIGNO BAIRRAL NETO - Acórdão: 11655/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-2/2023 - Interessado: BRUNA DUTRA GUIMARÃES - Acórdão: 11879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-9/2023 - Interessado: BRUNA DUTRA GUIMARÃES - Acórdão: 11883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239469-7/2023 - Interessado: BRUNA SILVA LEMES - Acórdão: 11995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDA DE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239750-4/2023 - Interessado: BRUNA SILVA LEMES - Acórdão: 12110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-1/2022 - Interessado: BRUNO LANES JARDIM - Acórdão: 11687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-9/2022 - Interessado: CAIO MEDEIROS COUTINHO - Acórdão: 11642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239576-6/2023 - Interessado: CAIO MEDEIROS COUTINHO - Acórdão: 12036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244555-7/2022 - Interessado: CAIO MEDEIROS COUTINHO - Acórdão: 11758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-8/2023 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 11996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239753-6/2023 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-8/2023 - Interessado: CAMILA SILVA SANTOS - Acórdão: 12039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249371-4/2022 - Interessado: CAMILA SILVA SANTOS - Acórdão: 11822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239479-2/2023 - Interessado: CARINE RIGHI PADILHA - Acórdão: 11997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239756-8/2023 - Interessado: CARINE RIGHI PADILHA - Acórdão: 12112/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-1/2023 - Interessado: CARLA AFONSO SOUZA - Acórdão: 11851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-9/2023 - Interessado: CARLA AFONSO SOUZA - Acórdão: 11872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-9/2022 - Interessado: CARLOS LUIS DA SILVA COSTA - Acórdão: 11604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251138-6/2022 - Interessado: CAROLINE QUIRINO DA SILVA - Acórdão: 11837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-4/2022 - Interessado: CASSIANO GRIPPA SCHETTINO - Acórdão: 11633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-9/2022 - Interessado: CHENIA DE SÁ ASSAD MOREIRA - Acórdão: 11688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217606-7/2022 - Interessado: CÍNTIA MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 11689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239581-1/2023 - Interessado: CÍNTIA MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 12040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244556-1/2022 - Interessado: CÍNTIA MOREIRA PEREIRA - Acórdão: 11759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-9/2023 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SOUZA SILVA MARQUES - Acórdão: 11854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-1/2023 - Interessado: CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR - Acórdão: 11998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239775-4/2023 - Interessado: CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR - Acórdão: 12114/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-6/2022 - Interessado: CLEMENTE DA SILVA - Acórdão: 11639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-5/2023 - Interessado: CLEYTON DA ROCHA BERETA - Acórdão: 11873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-6/2022 - Interessado: CLEYTON DA ROCHA BERETA - Acórdão: 11728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-4/2023 - Interessado: CLEYTON DA ROCHA BERETA - Acórdão: 11904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-1/2023 - Interessado: CLEYTON DA ROCHA BERETA - Acórdão: 11932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239485-1/2023 - Interessado: COSME HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 11999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-2/2023 - Interessado: COSME HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 12115/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-3/2022 - Interessado: CRISTIANA BENEDITO CARVALHO - Acórdão: 11624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239583-9/2023 - Interessado: CRISTIANA BENEDITO CARVALHO - Acórdão: 12041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244557-5/2022 - Interessado: CRISTIANA BENEDITO CARVALHO - Acórdão: 11760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239487-9/2023 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA BASTOS - Acórdão: 12000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239780-9/2023 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA BASTOS - Acórdão: 12116/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-9/2022 - Interessado: DAIANY JORGE SATILIO - Acórdão: 11610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239587-5/2023 - Interessado: DAIANY JORGE SATILIO - Acórdão: 12043/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244558-9/2022 - Interessado: DAIANY JORGE SATILIO - Acórdão: 11761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDA DE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-5/2022 - Interessado: DANIEL DA SILVA LADEIRA - Acórdão: 11690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239590-2/2023 - Interessado: DANIEL DA SILVA LADEIRA - Acórdão: 12045/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244559-3/2022 - Interessado: DANIEL DA SILVA LADEIRA - Acórdão: 11762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239490-6/2023 - Interessado: DANIEL DA SILVA PAIVA - Acórdão: 12001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239783-1/2023 - Interessado: DANIEL DA SILVA PAIVA - Acórdão: 12118/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217615-8/2022 - Interessado: DANIELA DA ROCHA PERUCI - Acórdão: 11691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239593-4/2023 - Interessado: DANIELA DA ROCHA PERUCI - Acórdão: 12047/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244560-2/2022 - Interessado: DANIELA DA ROCHA PERUCI - Acórdão: 11763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-7/2023 - Interessado: DARA MAGALHÃES LIMA FERNANDES - Acórdão: 11880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-0/2023 - Interessado: DARA MAGALHÃES LIMA FERNANDES - Acórdão: 11884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217618-0/2022 - Interessado: DÉBORA GASPAR CARVALHO - Acórdão: 11692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239595-2/2023 - Interessado: DÉBORA GASPAR CARVALHO - Acórdão: 12049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244561-6/2022 - Interessado: DÉBORA GASPAR CARVALHO - Acórdão: 11764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218012-7/2022 - Interessado: DÉBORA RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 11729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239101-7/2023 - Interessado: DÉBORA RAMOS DE SOUZA - Acórdão: 11915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216554-1/2022 - Interessado: DEBORA SCRAMIGNON MOREIRA DE SOUZA - Acórdão: 11598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-5/2022 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239598-4/2023 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12051/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244563-4/2022 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-4/2023 - Interessado: DÉBORA SOUZA MOREIRA ANDRÉ - Acórdão: 12002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239785-9/2023 - Interessado: DÉBORA SOUZA MOREIRA ANDRÉ - Acórdão: 12119/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-0/2023 - Interessado: DEIVISON SALUSTIANO DA SILVA - Acórdão: 11847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239515-2/2023 - Interessado: DIANA VALENTIM PEREIRA - Acórdão: 12003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239793-6/2023 - Interessado: DIANA VALENTIM PEREIRA - Acórdão: 12123/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217231-8/2022 - Interessado: EDENEA MARTINS JACINTO - Acórdão: 11643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239603-5/2023 - Interessado: EDENEA MARTINS JACINTO - Acórdão: 12053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244564-8/2022 - Interessado: EDENEA MARTINS JACINTO - Acórdão: 11766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-6/2023 - Interessado: EDGAR DE SÁ MARQUES JÚNIOR - Acórdão: 12004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239798-6/2023 - Interessado: EDGAR DE SÁ MARQUES JÚNIOR - Acórdão: 12125/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-4/2022 - Interessado: EDIVALDO QUIRINO - Acórdão: 11597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-9/2022 - Interessado: ELAINE FREDERICO MARTINS - Acórdão: 11730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239097-0/2023 - Interessado: ELAINE FREDERICO MARTINS - Acórdão: 11914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239331-4/2023 - Interessado: ELAINE FREDERICO MARTINS - Acórdão: 11933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSA2222222BILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216558-7/2022 - Interessado: ELIANA DA SILVA FARINAZZO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218022-2/2022 - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 11731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239060-7/2023 - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 11905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239334-6/2023 - Interessado: ELIANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 11934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-4/2023 - Interessado: ELIAS GAMA - Acórdão: 12005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊN CIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239800-5/2023 - Interessado: ELIAS GAMA - Acórdão: 12126/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-0/2022 - Interessado: ELIDA ROSA JACOMINO - Acórdão: 11644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239606-7/2023 - Interessado: ELIDA ROSA JACOMINO - Acórdão: 12055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244569-8/2022 - Interessado: ELIDA ROSA JACOMINO - Acórdão: 11767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237978-4/2023 - Interessado: ELIZANGELA MOTTA DOS SANTOS - Acórdão: 11887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-7/2023 - Interessado: ELIZANGELA MOTTA DOS SANTOS - Acórdão: 11890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238179-7/2023 - Interessado: ELIZANGELA MOTTA DOS SANTOS - Acórdão: 11893/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239352-8/2023 - Interessado: ELIZANGELA MOTTA DOS SANTOS - Acórdão: 11941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239805-5/2023 - Interessado: ELIZANGELA MOTTA DOS SANTOS - Acórdão: 12129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239355-0/2023 - Interessado: ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO - Acórdão: 11942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239847-3/2023 - Interessado: ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO - Acórdão: 12137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239361-9/2023 - Interessado: EMANUELLE GOMES BARBOSA SIMÕES - Acórdão: 11945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239881-9/2023 - Interessado: EMANUELLE GOMES BARBOSA SIMÕES - Acórdão: 12138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-8/2022 - Interessado: ERICKA GONÇALVES PEREIRA FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 11645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239608-5/2023 - Interessado: ERICKA GONÇALVES PEREIRA FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 12057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244571-1/2022 - Interessado: ERICKA GONÇALVES PEREIRA FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 11768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-9/2022 - Interessado: EVANDRO FRAGOSO CONSTÂNCIO - Acórdão: 11630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-3/2022 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 11694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239611-2/2023 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 12059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244573-9/2022 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 11769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-1/2022 - Interessado: FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 11695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239612-6/2023 - Interessado: FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 12060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244575-7/2022 - Interessado: FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 11770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248426-8/2022 - Interessado: FABÍOLA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 11818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239521-1/2023 - Interessado: FABRÍCIA PEIXOTO BARBOSA - Acórdão: 12006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239882-3/2023 - Interessado: FABRÍCIA PEIXOTO BARBOSA - Acórdão: 12139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251140-9/2022 - Interessado: FABRICIO DE SOUZA LIBORIO JUNIOR - Acórdão: 11838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-1/2022 - Interessado: FERNANDA DE JESUS LADEIRA - Acórdão: 11732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-3/2023 - Interessado: FERNANDA DE JESUS LADEIRA - Acórdão: 11906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239337-8/2023 - Interessado: FERNANDA DE JESUS LADEIRA - Acórdão: 11935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239362-3/2023 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI - Acórdão: 11946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239884-1/2023 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO GALONI - Acórdão: 12140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-1/2022 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS LOPES COSTA - Acórdão: 11733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239105-3/2023 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS LOPES COSTA - Acórdão: 11916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-4/2023 - Interessado: FERNANDA LOMBA DA ROCHA GUIMARÃES - Acórdão: 11848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-3/2023 - Interessado: FERNANDA POEYS BARBOSA - Acórdão: 11877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-8/2023 - Interessado: FERNANDA POEYS BARBOSA - Acórdão: 11878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-5/2022 - Interessado: FERNANDA TOSTES DA COSTA - Acórdão: 11696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-0/2022 - Interessado: FILIPE GOMES PUREZA DE BRITO - Acórdão: 11697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239425-1/2023 - Interessado: FILIPE GOMES PUREZA DE BRITO - Acórdão: 11981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244576-1/2022 - Interessado: FILIPE GOMES PUREZA DE BRITO - Acórdão: 11771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-7/2022 - Interessado: FRANCISCA HELENA FERNANDES PINTO - Acórdão: 11698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239614-4/2023 - Interessado: FRANCISCA HELENA FERNANDES PINTO - Acórdão: 12062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244577-5/2022 - Interessado: FRANCISCA HELENA FERNANDES PINTO - Acórdão: 11772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-7/2022 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MEIRELLES SILVA GONÇALVES GABRIEL - Acórdão: 11626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239524-3/2023 - Interessado: GABRIEL XAVIER DE CAMARGO - Acórdão: 12007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239886-9/2023 - Interessado: GABRIEL XAVIER DE CAMARGO - Acórdão: 12141/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216577-3/2022 - Interessado: GEICILAINE CARMO DE LIMA FINAMOR - Acórdão: 11602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-4/2022 - Interessado: GEISILAINE DA SILVA BRITO DA SILVA - Acórdão: 11734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-5/2023 - Interessado: GEISILAINE DA SILVA BRITO DA SILVA - Acórdão: 11907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239339-6/2023 - Interessado: GEISILAINE DA SILVA BRITO DA SILVA - Acórdão: 11936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-4/2022 - Interessado: GERALDO PEREIRA - Acórdão: 11613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239616-2/2023 - Interessado: GERALDO PEREIRA - Acórdão: 12063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244579-3/2022 - Interessado: GERALDO PEREIRA - Acórdão: 11773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248452-7/2022 - Interessado: GERLANE SCRAMIGNON - Acórdão: 11821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-6/2022 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 11700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239384-1/2023 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 11960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239619-4/2023 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA NOVAIS TOSTES DA SILVA - Acórdão: 12066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239366-9/2023 - Interessado: GLAUCIA GARCIA DA SILVA - Acórdão: 11948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239887-3/2023 - Interessado: GLAUCIA GARCIA DA SILVA - Acórdão: 12142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-5/2022 - Interessado: GUIDO FAGUNDES BELOTI - Acórdão: 11656/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-1/2023 - Interessado: GUILHERME DUTRA LEITE - Acórdão: 11857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-5/2022 - Interessado: GUILHERME DUTRA LEITE - Acórdão: 11657/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239541-1/2023 - Interessado: GUILHERME HORSAI DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 12008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239892-8/2023 - Interessado: GUILHERME HORSAI DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 12143/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-5/2022 - Interessado: HELOISA BARBOSA MACHADO BRAGANÇA - Acórdão: 11623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239621-7/2023 - Interessado: HELOISA BARBOSA MACHADO BRAGANÇA - Acórdão: 12068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244580-2/2022 - Interessado: HELOISA BARBOSA MACHADO BRAGANÇA - Acórdão: 11774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-9/2022 - Interessado: HERIVELTO PEREIRA CORTES - Acórdão: 11735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239107-1/2023 - Interessado: HERIVELTO PEREIRA CORTES - Acórdão: 11917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239542-5/2023 - Interessado: IDOVAN REIS BARBOSA - Acórdão: 12009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239894-6/2023 - Interessado: IDOVAN REIS BARBOSA - Acórdão: 12144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217394-6/2022 - Interessado: IGOR ALVES GOMES - Acórdão: 11676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216638-3/2022 - Interessado: IGOR TADEU BRANDÃO SAMEL - Acórdão: 11612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239623-5/2023 - Interessado: IGOR TADEU BRANDÃO SAMEL - Acórdão: 12070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244581-6/2022 - Interessado: IGOR TADEU BRANDÃO SAMEL - Acórdão: 11775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-7/2022 - Interessado: INACIO REIS DE SOUZA - Acórdão: 11628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217239-0/2022 - Interessado: INGRID LEMOS AFONSO - Acórdão: 11646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239624-9/2023 - Interessado: INGRID LEMOS AFONSO - Acórdão: 12071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244584-8/2022 - Interessado: INGRID LEMOS AFONSO - Acórdão: 11776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-8/2022 - Interessado: INGRID MARQUES PEREIRA - Acórdão: 11701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239625-3/2023 - Interessado: INGRID MARQUES PEREIRA - Acórdão: 12072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244670-3/2022 - Interessado: INGRID MARQUES PEREIRA - Acórdão: 11777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-7/2022 - Interessado: IRVING CARLOS GAMA DE SOUZA - Acórdão: 11616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239627-1/2023 - Interessado: IRVING CARLOS GAMA DE SOUZA - Acórdão: 12073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244687-6/2022 - Interessado: IRVING CARLOS GAMA DE SOUZA - Acórdão: 11778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248405-4/2022 - Interessado: JAILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO ARGENTINO - Acórdão: 11815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-9/2022 - Interessado: JAIR HONÓRIO DOS SANTOS NETO - Acórdão: 11601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239543-9/2023 - Interessado: JAIR LUCAS MATTOS CORDEIRO - Acórdão: 12010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239896-4/2023 - Interessado: JAIR LUCAS MATTOS CORDEIRO - Acórdão: 12145/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239545-7/2023 - Interessado: JANAÍNA GOMES DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 12011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239899-6/2023 - Interessado: JANAÍNA GOMES DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 12146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-1/2023 - Interessado: JANAINA MARQUES DE ANDRADE - Acórdão: 12012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239903-3/2023 - Interessado: JANAINA MARQUES DE ANDRADE - Acórdão: 12147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251141-3/2022 - Interessado: JANDERSON SALUSTIANO PEREIRA - Acórdão: 11839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218072-7/2022 - Interessado: JAQUELINE BENAZIO CARNEIRO DE MOURA - Acórdão: 11736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239547-5/2023 - Interessado: JAYLA MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248431-3/2022 - Interessado: JAYLA MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 11819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239548-9/2023 - Interessado: JEISSIANE MARIA DE SOUZA CASTRO MADEIRA - Acórdão: 12014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239904-7/2023 - Interessado: JEISSIANE MARIA DE SOUZA CASTRO MADEIRA - Acórdão: 12148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-3/2023 - Interessado: JENILCE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 12015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239906-5/2023 - Interessado: JENILCE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 12149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239551-6/2023 - Interessado: JESSYCA MARIA LIMA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 12017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239908-3/2023 - Interessado: JESSYCA MARIA LIMA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 12150/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-4/2022 - Interessado: JHONATA SCRAMIGNON QUEIROZ - Acórdão: 11702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-3/2023 - Interessado: JOAN FERREIRA ALVIM SALVINI - Acórdão: 11858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-0/2022 - Interessado: JOAN FERREIRA ALVIM SALVINI - Acórdão: 11658/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217703-1/2022 - Interessado: JOÃO BATISTA CAMPOS GAMA - Acórdão: 11703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239390-0/2023 - Interessado: JOÃO BATISTA CAMPOS GAMA - Acórdão: 11963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239427-9/2023 - Interessado: JOÃO BATISTA CAMPOS GAMA - Acórdão: 11982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-4/2022 - Interessado: JOÃO HIGOR NASCIMENTO BRAZ - Acórdão: 11640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-1/2022 - Interessado: JOÃO MARIA MOREIRA NETO - Acórdão: 11737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239128-5/2023 - Interessado: JOÃO MARIA MOREIRA NETO - Acórdão: 11924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSA BILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251144-5/2022 - Interessado: JOÃO PEDRO UTRINI PRADO - Acórdão: 11840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239369-1/2023 - Interessado: JOÃO PLINIO VELOSO SERRI - Acórdão: 11949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239553-4/2023 - Interessado: JOÃO VICTOR SENTINELI SOARES - Acórdão: 12019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239910-6/2023 - Interessado: JOÃO VICTOR SENTINELI SOARES - Acórdão: 12151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217241-3/2022 - Interessado: JOCIMARA FERREIRA BASÍLIO - Acórdão: 11647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-2/2023 - Interessado: JOCIMARA FERREIRA BASÍLIO - Acórdão: 12074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244693-5/2022 - Interessado: JOCIMARA FERREIRA BASÍLIO - Acórdão: 11779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-2/2023 - Interessado: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 12020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239921-5/2023 - Interessado: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 12152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-8/2022 - Interessado: JONEMAR TITO DIAS - Acórdão: 11634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237901-1/2023 - Interessado: JORGE JOUKHADAR - Acórdão: 11881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237932-0/2023 - Interessado: JORGE JOUKHADAR - Acórdão: 11885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248412-7/2022 - Interessado: JORGILENE LOPES DA SILVA - Acórdão: 11816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-1/2022 - Interessado: JOSÉ ALMIR DE SOUZA SABINO - Acórdão: 11629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-6/2023 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO MARTINS - Acórdão: 12021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239926-5/2023 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO MARTINS - Acórdão: 12153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239559-8/2023 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 12022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-7/2023 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA CRUZ - Acórdão: 12154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-2/2022 - Interessado: JOSÉ FERNANDO XAVIER ALVES - Acórdão: 11632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240210-3/2023 - Interessado: JOSÉ NILTON BARBOSA CAMPOS - Acórdão: 12203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-1/2023 - Interessado: JOSEANE CARLOS DA CUNHA - Acórdão: 12023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239930-6/2023 - Interessado: JOSEANE CARLOS DA CUNHA - Acórdão: 12155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238823-0/2023 - Interessado: JOSEANE SIQUEIRA FREIRE POEYS - Acórdão: 11896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-9/2022 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239636-2/2023 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244694-9/2022 - Interessado: JOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-1/2022 - Interessado: JOSUÉ PERES PINHEIRO - Acórdão: 11705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239639-4/2023 - Interessado: JOSUÉ PERES PINHEIRO - Acórdão: 12076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244695-3/2022 - Interessado: JOSUÉ PERES PINHEIRO - Acórdão: 11781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-4/2022 - Interessado: JUAREIS GONÇALVES DA PAIXÃO - Acórdão: 11677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251145-9/2022 - Interessado: JUCIMAR SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 11841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239371-4/2023 - Interessado: JULIA MOURA PESTANA FERNANDES - Acórdão: 11951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-2/2023 - Interessado: JULIA MOURA PESTANA FERNANDES - Acórdão: 12156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-8/2022 - Interessado: JULIANA CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 11706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239642-1/2023 - Interessado: JULIANA CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 12077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244696-7/2022 - Interessado: JULIANA CLAUDINO DA SILVA - Acórdão: 11782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-9/2022 - Interessado: JULIANA FERREIRA DINIZ - Acórdão: 11708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239643-5/2023 - Interessado: JULIANA FERREIRA DINIZ - Acórdão: 12078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDA DE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244697-1/2022 - Interessado: JULIANA FERREIRA DINIZ - Acórdão: 11783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-5/2023 - Interessado: JULIANA SOUZA FERREIRA - Acórdão: 11882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-2/2023 - Interessado: JULIANA SOUZA FERREIRA - Acórdão: 11886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238835-3/2023 - Interessado: JULIANE GONÇALVES LEITE LESSA - Acórdão: 11897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251152-2/2022 - Interessado: JÚLIO CESAR SANTOS PAIVA - Acórdão: 11845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248380-8/2022 - Interessado: JULMAR REIS DUTRA SILVA - Acórdão: 11814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-9/2023 - Interessado: KAREN FRANÇA DUTRA DE MELLO - Acórdão: 12025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239937-4/2023 - Interessado: KAREN FRANÇA DUTRA DE MELLO - Acórdão: 12157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239374-6/2023 - Interessado: KÁSSIA CAGIANO SCOTT SILVA - Acórdão: 11952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239939-2/2023 - Interessado: KÁSSIA CAGIANO SCOTT SILVA - Acórdão: 12158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-5/2022 - Interessado: KATIA SIMONE FIGUEIREDO PRADO - Acórdão: 11611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239645-3/2023 - Interessado: KATIA SIMONE FIGUEIREDO PRADO - Acórdão: 12079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244700-4/2022 - Interessado: KATIA SIMONE FIGUEIREDO PRADO - Acórdão: 11784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-9/2022 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 11699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239394-6/2023 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 11965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239646-7/2023 - Interessado: KEIDY CRISTINE FREITAS COUTINHO - Acórdão: 12080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240156-1/2023 - Interessado: KELLEN MARINHO ARRUDA BARROS - Acórdão: 12199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-6/2022 - Interessado: KISCILA CORDEIRO CORTES - Acórdão: 11620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239648-5/2023 - Interessado: KISCILA CORDEIRO CORTES - Acórdão: 12081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244706-8/2022 - Interessado: KISCILA CORDEIRO CORTES - Acórdão: 11785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250800-4/2022 - Interessado: KISSILA MOREIRA FERNANDES - Acórdão: 11831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-6/2023 - Interessado: LAÉRTIO JOSÉ AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 11875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239377-8/2023 - Interessado: LAÉRTIO JOSÉ AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 11954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239942-9/2023 - Interessado: LAÉRTIO JOSÉ AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 12159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240301-8/2023 - Interessado: LARA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 12208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-4/2023 - Interessado: LARISSA DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 11859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217313-2/2022 - Interessado: LARISSA DA CUNHA SANTOS - Acórdão: 11659/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247737-8/2022 - Interessado: LAURA JECYCA CARNEIRO TEPERINO - Acórdão: 11812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217714-0/2022 - Interessado: LAURYANA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 11707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239649-9/2023 - Interessado: LAURYANA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 12082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244717-7/2022 - Interessado: LAURYANA DE OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 11786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250817-7/2022 - Interessado: LEANDRO LOURÊDO DA SILVA - Acórdão: 11832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216580-0/2022 - Interessado: LEISE MARIA DE ANDRADE MARTINS RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 11603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-3/2022 - Interessado: LEONARDO SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 11627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251049-9/2022 - Interessado: LETHÍCIA MARIA SABINO DA SILVA BATISTA - Acórdão: 11835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217725-9/2022 - Interessado: LETÍCIA DA SILVA SCHELCK - Acórdão: 11709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239398-2/2023 - Interessado: LETÍCIA DA SILVA SCHELCK - Acórdão: 11968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239652-6/2023 - Interessado: LETÍCIA DA SILVA SCHELCK - Acórdão: 12083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239378-2/2023 - Interessado: LIDIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS - Acórdão: 11955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239964-7/2023 - Interessado: LIDIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS - Acórdão: 12160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239565-7/2023 - Interessado: LÍVIO WANDERLEY SILVA MARQUES - Acórdão: 12027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239965-1/2023 - Interessado: LÍVIO WANDERLEY SILVA MARQUES - Acórdão: 12161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-5/2022 - Interessado: LOREN ESTEVAM SCRAMIGNON - Acórdão: 11648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239653-0/2023 - Interessado: LOREN ESTEVAM SCRAMIGNON - Acórdão: 12084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244730-9/2022 - Interessado: LOREN ESTEVAM SCRAMIGNON - Acórdão: 11787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-5/2022 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 11617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239654-4/2023 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 12085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244744-0/2022 - Interessado: LORENA DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 11788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239568-9/2023 - Interessado: LOURDES BEATRIZ BORBA GEMINO - Acórdão: 12029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239967-9/2023 - Interessado: LOURDES BEATRIZ BORBA GEMINO - Acórdão: 12162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239379-6/2023 - Interessado: LÚBIA COUTO DE MELLO - Acórdão: 11956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-7/2023 - Interessado: LÚBIA COUTO DE MELLO - Acórdão: 12163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218138-7/2022 - Interessado: LUCIA APARECIDA COUTINHO DE LIMA - Acórdão: 11738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-6/2023 - Interessado: LUCIA APARECIDA COUTINHO DE LIMA - Acórdão: 11908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239341-9/2023 - Interessado: LUCIA APARECIDA COUTINHO DE LIMA - Acórdão: 11937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218139-1/2022 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 11739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-4/2023 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 11909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239345-5/2023 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 11938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239570-2/2023 - Interessado: LUCIANA MARIA DA GAMA - Acórdão: 12031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239970-6/2023 - Interessado: LUCIANA MARIA DA GAMA - Acórdão: 12164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216562-8/2022 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 11600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-5/2023 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO - Acórdão: 11957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239971-0/2023 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO - Acórdão: 12165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239573-4/2023 - Interessado: LUDIMILA DA SILVA PERES - Acórdão: 12033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239974-2/2023 - Interessado: LUDIMILA DA SILVA PERES - Acórdão: 12166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239382-3/2023 - Interessado: LUIZ FERNANDO TOSTES LINHARES - Acórdão: 11958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-2/2022 - Interessado: LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 11678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-4/2023 - Interessado: LUIZ OTÁVIO SILVA AGUIAR - Acórdão: 11860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-2/2022 - Interessado: LUIZ OTÁVIO SILVA AGUIAR - Acórdão: 11660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237979-8/2023 - Interessado: LUIZA PINHEIRO MIGUEL CHIAPIN - Acórdão: 11888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237987-5/2023 - Interessado: LUIZA PINHEIRO MIGUEL CHIAPIN - Acórdão: 11891/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-6/2023 - Interessado: LUIZA PINHEIRO MIGUEL CHIAPIN - Acórdão: 11894/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-5/2022 - Interessado: MANOEL RONZEI FILHO - Acórdão: 11615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239403-3/2023 - Interessado: MANOEL RONZEI FILHO - Acórdão: 11970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239655-8/2023 - Interessado: MANOEL RONZEI FILHO - Acórdão: 12086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239575-2/2023 - Interessado: MARCELLE VIEIRA SOARES - Acórdão: 12035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSA BILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239981-5/2023 - Interessado: MARCELLE VIEIRA SOARES - Acórdão: 12167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239577-0/2023 - Interessado: MÁRCIA AMÉLIA GONÇALVES CONSTÂNCIO MADEIRA - Acórdão: 12037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239983-3/2023 - Interessado: MÁRCIA AMÉLIA GONÇALVES CONSTÂNCIO MADEIRA - Acórdão: 12168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-8/2022 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SABINO SERGIO - Acórdão: 11631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216601-0/2022 - Interessado: MARCOS PAULO ALVES CORDEIRO - Acórdão: 11606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239578-4/2023 - Interessado: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA SENTINELI - Acórdão: 12038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239986-5/2023 - Interessado: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA SENTINELI - Acórdão: 12169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-5/2022 - Interessado: MARESSA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 11710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239656-2/2023 - Interessado: MARESSA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244931-5/2022 - Interessado: MARESSA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 11789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239584-3/2023 - Interessado: MARGARETH PINTO ADRIANO - Acórdão: 12042/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239988-3/2023 - Interessado: MARGARETH PINTO ADRIANO - Acórdão: 12170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-1/2023 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO - Acórdão: 11861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-9/2022 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO - Acórdão: 11661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248417-7/2022 - Interessado: MARIA DAS GRAÇA NALIN DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 11817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239588-9/2023 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARCOS - Acórdão: 12044/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239990-6/2023 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARCOS - Acórdão: 12171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-1/2023 - Interessado: MARIA ELIZE RANGEL SILVA - Acórdão: 11862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-5/2022 - Interessado: MARIA ELIZE RANGEL SILVA - Acórdão: 11662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-9/2023 - Interessado: MARIA HELENA LOMBA MACHADO FAENÇA - Acórdão: 11853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247333-8/2022 - Interessado: MARIANA BARBOSA SANTOS - Acórdão: 11811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-8/2022 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 11711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239407-9/2023 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 11973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239657-6/2023 - Interessado: MARIANA CADIZ DOS REIS - Acórdão: 12088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239383-7/2023 - Interessado: MARIANA DE LURDES GONÇALVES CONSTÂNCIO DAMASCENO - Acórdão: 11959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239994-2/2023 - Interessado: MARIANA DE LURDES GONÇALVES CONSTÂNCIO DAMASCENO - Acórdão: 12172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239591-6/2023 - Interessado: MARIANA REIS DA ROCHA - Acórdão: 12046/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239995-6/2023 - Interessado: MARIANA REIS DA ROCHA - Acórdão: 12173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-2/2022 - Interessado: MARIANE APARECIDA ANDRE - Acórdão: 11622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200016-7/2023 - Interessado: MARÍLIA MOREIRA SANTOS - Acórdão: 11850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239658-0/2023 - Interessado: MARÍLIA MOREIRA SANTOS - Acórdão: 12089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218141-4/2022 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - Acórdão: 11740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239111-2/2023 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO - Acórdão: 11918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-0/2022 - Interessado: MARLÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA CHAGAS - Acórdão: 11712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239660-3/2023 - Interessado: MARLÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA CHAGAS - Acórdão: 12090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244934-7/2022 - Interessado: MARLÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA CHAGAS - Acórdão: 11790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200013-5/2023 - Interessado: MATHEUS ALVES DE AZEVEDO GODOY - Acórdão: 11849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239420-1/2023 - Interessado: MATHEUS ALVES DE AZEVEDO GODOY - Acórdão: 11978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239385-5/2023 - Interessado: MAURO COSME ROSA PEREIRA - Acórdão: 11961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239996-0/2023 - Interessado: MAURO COSME ROSA PEREIRA - Acórdão: 12174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-2/2022 - Interessado: MAURO DE LIMA BARBOSA JÚNIOR - Acórdão: 11607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240279-9/2023 - Interessado: MICHEL PINTO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 12207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-8/2023 - Interessado: MICHELE CHAIM DA SILVA COSTA - Acórdão: 11863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-3/2022 - Interessado: MICHELE CHAIM DA SILVA COSTA - Acórdão: 11663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238853-5/2023 - Interessado: MICHELINE DUARTE LINHARES - Acórdão: 11900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-6/2023 - Interessado: MIRLA CLEMENTINO NASCIMENTO - Acórdão: 11864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217332-8/2022 - Interessado: MIRLA CLEMENTINO NASCIMENTO - Acórdão: 11664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-6/2022 - Interessado: MONICA PROTASIO ALBERICO OLIVEIRA - Acórdão: 11618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239661-7/2023 - Interessado: MONICA PROTASIO ALBERICO OLIVEIRA - Acórdão: 12091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244935-1/2022 - Interessado: MONICA PROTASIO ALBERICO OLIVEIRA - Acórdão: 11791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-3/2022 - Interessado: MOVAN DELFIM MISAEL JÚNIOR - Acórdão: 11649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239664-9/2023 - Interessado: MOVAN DELFIM MISAEL JÚNIOR - Acórdão: 12092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244937-9/2022 - Interessado: MOVAN DELFIM MISAEL JÚNIOR - Acórdão: 11792/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239666-7/2023 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA - Acórdão: 12093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249385-5/2022 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA - Acórdão: 11824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-2/2022 - Interessado: NATHAN DO NASCIMENTO BENEDITO - Acórdão: 11641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-0/2022 - Interessado: NEUZA HELENA DA SILVA - Acórdão: 11621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239668-5/2023 - Interessado: NEUZA HELENA DA SILVA - Acórdão: 12094/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244940-6/2022 - Interessado: NEUZA HELENA DA SILVA - Acórdão: 11793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-2/2022 - Interessado: NICIA CARVALHO DO AMARAL - Acórdão: 11713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239432-4/2023 - Interessado: NICIA CARVALHO DO AMARAL - Acórdão: 11983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244946-0/2022 - Interessado: NICIA CARVALHO DO AMARAL - Acórdão: 11794/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-9/2022 - Interessado: NICODEMOS DA SILVA - Acórdão: 11714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239409-7/2023 - Interessado: NICODEMOS DA SILVA - Acórdão: 11974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239669-9/2023 - Interessado: NICODEMOS DA SILVA - Acórdão: 12095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251154-0/2022 - Interessado: NIVALDO DUTRA VCTOR - Acórdão: 11846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218142-8/2022 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Acórdão: 11741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-4/2023 - Interessado: NORMA DE FÁTIMA RIBEIRO CHACOUR - Acórdão: 11919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-0/2023 - Interessado: NÚBIA BRANDÃO MARTINS - Acórdão: 11898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251147-7/2022 - Interessado: OSVALDO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 11842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-4/2023 - Interessado: PABLO DAVID BERNARDO COUTO - Acórdão: 11865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-4/2022 - Interessado: PABLO DAVID BERNARDO COUTO - Acórdão: 11665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-6/2023 - Interessado: PAULA BERNARDINO APOLINARIO - Acórdão: 11866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-6/2022 - Interessado: PAULA BERNARDINO APOLINARIO - Acórdão: 11666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-0/2022 - Interessado: PAULA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO - Acórdão: 11742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239077-0/2023 - Interessado: PAULA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO - Acórdão: 11910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239347-3/2023 - Interessado: PAULA MONTEIRO FERREIRA QUIRINO - Acórdão: 11939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-1/2022 - Interessado: PAULA REIS DE SOUZA FAGUNDES - Acórdão: 11667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240272-1/2023 - Interessado: PAULA REIS DE SOUZA FAGUNDES - Acórdão: 12206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251148-1/2022 - Interessado: PAULO CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 11843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-9/2022 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DA SILVA - Acórdão: 11609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250317-7/2022 - Interessado: PAULO JUNIOR DE SOUZA SILVA - Acórdão: 11829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237981-1/2023 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE AZEVÊDO - Acórdão: 11889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237990-2/2023 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE AZEVÊDO - Acórdão: 11892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-0/2023 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE AZEVÊDO - Acórdão: 11895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239388-7/2023 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE AZEVÊDO - Acórdão: 11962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239998-8/2023 - Interessado: PRISCILA CARVALHO DE AZEVÊDO - Acórdão: 12175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-0/2022 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 11614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239671-2/2023 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 12096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244953-3/2022 - Interessado: PRISCILA DA SILVA - Acórdão: 11795/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-5/2022 - Interessado: RAFAEL CURIA PACHECO - Acórdão: 11608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-7/2022 - Interessado: RAFAELA BORGES GUIMARÃES DA ROCHA - Acórdão: 11715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239672-6/2023 - Interessado: RAFAELA BORGES GUIMARÃES DA ROCHA - Acórdão: 12097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244959-7/2022 - Interessado: RAFAELA BORGES GUIMARÃES DA ROCHA - Acórdão: 11796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-9/2023 - Interessado: RAQUEL MACEDO MENDONÇA - Acórdão: 11867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217348-7/2022 - Interessado: RAQUEL MACEDO MENDONÇA - Acórdão: 11668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217744-5/2022 - Interessado: RAQUEL RAMOS BERETA - Acórdão: 11716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-2/2023 - Interessado: RAQUEL RAMOS BERETA - Acórdão: 12016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244963-8/2022 - Interessado: RAQUEL RAMOS BERETA - Acórdão: 11797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-3/2022 - Interessado: RAYAN VIEIRA BRAZ - Acórdão: 11717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239673-0/2023 - Interessado: RAYAN VIEIRA BRAZ - Acórdão: 12098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244972-9/2022 - Interessado: RAYAN VIEIRA BRAZ - Acórdão: 11798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239594-8/2023 - Interessado: RAYANE ALVES FRANKLIN LOPES - Acórdão: 12048/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240000-6/2023 - Interessado: RAYANE ALVES FRANKLIN LOPES - Acórdão: 12176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239140-3/2023 - Interessado: REGINALDO DE MORAES - Acórdão: 11926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-3/2023 - Interessado: REGINALDO DE MORAES - Acórdão: 11928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239375-0/2023 - Interessado: REGINALDO DE MORAES - Acórdão: 11953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218146-4/2022 - Interessado: RENATA ADÃO PEDRO - Acórdão: 11743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239116-2/2023 - Interessado: RENATA ADÃO PEDRO - Acórdão: 11920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-3/2022 - Interessado: RENATA COSTA PERES - Acórdão: 11718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239674-4/2023 - Interessado: RENATA COSTA PERES - Acórdão: 12099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244976-5/2022 - Interessado: RENATA COSTA PERES - Acórdão: 11799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247328-3/2022 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA MARQUES TEIXEIRA - Acórdão: 11809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-7/2023 - Interessado: RENATA ITINARELLI SILVA SIMFRONE - Acórdão: 11868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-4/2022 - Interessado: RENATA ITINARELLI SILVA SIMFRONE - Acórdão: 11669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-6/2022 - Interessado: RENATA XAVIER CONSTANCIO DE SOUZA - Acórdão: 11719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239773-6/2023 - Interessado: RENATA XAVIER CONSTANCIO DE SOUZA - Acórdão: 12113/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245026-3/2022 - Interessado: RENATA XAVIER CONSTANCIO DE SOUZA - Acórdão: 11800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-0/2023 - Interessado: RICARDO LISBOA DA SILVA - Acórdão: 11876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239596-6/2023 - Interessado: RICARDO LISBOA DA SILVA - Acórdão: 12050/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240001-0/2023 - Interessado: RICARDO LISBOA DA SILVA - Acórdão: 12177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-0/2022 - Interessado: RITA DE CASSIA DAVID SILVA - Acórdão: 11744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-5/2023 - Interessado: RITA DE CASSIA DAVID SILVA - Acórdão: 11911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239356-4/2023 - Interessado: RITA DE CASSIA DAVID SILVA - Acórdão: 11943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240308-6/2023 - Interessado: RITA DE CASSIA GONÇALVES - Acórdão: 12209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238849-4/2023 - Interessado: ROBERTO SILVA RAMOS - Acórdão: 11899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217249-5/2022 - Interessado: RODOLFO NUNES DA SILVA - Acórdão: 11650/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239781-3/2023 - Interessado: RODOLFO NUNES DA SILVA - Acórdão: 12117/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245031-8/2022 - Interessado: RODOLFO NUNES DA SILVA - Acórdão: 11801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-9/2022 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 11675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248067-8/2022 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO BRANDÃO - Acórdão: 11813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248438-1/2022 - Interessado: ROMARIO ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 11820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-0/2022 - Interessado: ROMARIO CARDOSO FLORES - Acórdão: 11619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239786-3/2023 - Interessado: ROMARIO CARDOSO FLORES - Acórdão: 12120/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245035-4/2022 - Interessado: ROMARIO CARDOSO FLORES - Acórdão: 11802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239791-8/2023 - Interessado: ROMÁRIO RAMOS - Acórdão: 12121/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249390-0/2022 - Interessado: ROMÁRIO RAMOS - Acórdão: 11825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239599-8/2023 - Interessado: ROSANE DA SILVA ALVES LOURENÇO - Acórdão: 12052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-4/2023 - Interessado: ROSANE DA SILVA ALVES LOURENÇO - Acórdão: 12178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238855-3/2023 - Interessado: ROSÁRIO MERCANTE NETO - Acórdão: 11901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218368-4/2022 - Interessado: ROSILENE DE MORAIS FILEMES ARANTES - Acórdão: 11745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239087-5/2023 - Interessado: ROSILENE DE MORAIS FILEMES ARANTES - Acórdão: 11912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239359-6/2023 - Interessado: ROSILENE DE MORAIS FILEMES ARANTES - Acórdão: 11944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250698-9/2022 - Interessado: SAMARA DE PAULA MARTINS - Acórdão: 11830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-6/2022 - Interessado: SAMILA FREIRE OLIVEIRA - Acórdão: 11670/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-5/2023 - Interessado: SAMIRA LIMA REZENDE - Acórdão: 11874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240004-2/2023 - Interessado: SAMIRA LIMA REZENDE - Acórdão: 12179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239605-3/2023 - Interessado: SANDRA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 12054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240006-0/2023 - Interessado: SANDRA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 12180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239391-4/2023 - Interessado: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA LEMOS - Acórdão: 11964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240008-8/2023 - Interessado: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA LEMOS - Acórdão: 12181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239607-1/2023 - Interessado: SÂNYA POEYS BASTOS - Acórdão: 12056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240030-1/2023 - Interessado: SÂNYA POEYS BASTOS - Acórdão: 12182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251044-9/2022 - Interessado: SAVIO DA SILVA MELO - Acórdão: 11833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218371-1/2022 - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 11746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-3/2023 - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS DE SOUZA RAIMUNDO - Acórdão: 11921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-0/2022 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS NALIM OLIVEIRA - Acórdão: 11720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239552-0/2023 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS NALIM OLIVEIRA - Acórdão: 12018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245038-6/2022 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS NALIM OLIVEIRA - Acórdão: 11803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239792-2/2023 - Interessado: SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 12122/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249375-0/2022 - Interessado: SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 11823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239609-9/2023 - Interessado: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA LADEIRA - Acórdão: 12058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240033-3/2023 - Interessado: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA LADEIRA - Acórdão: 12183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240183-4/2023 - Interessado: SHUSANA APARECIDA BERARDI ALVIM - Acórdão: 12202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-0/2023 - Interessado: SIGNI ROGÉRIO INOCENCIO FÉLIX - Acórdão: 12061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-7/2023 - Interessado: SIGNI ROGÉRIO INOCENCIO FÉLIX - Acórdão: 12184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239617-6/2023 - Interessado: SILVIANE SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 12064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240035-1/2023 - Interessado: SILVIANE SCHIMITD DOS SANTOS - Acórdão: 12185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218373-9/2022 - Interessado: SOLANGE DOMICIANO FERREIRA ARANTES - Acórdão: 11747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239122-1/2023 - Interessado: SOLANGE DOMICIANO FERREIRA ARANTES - Acórdão: 11922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-8/2022 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 11721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239413-8/2023 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 11976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239795-4/2023 - Interessado: STEFANI COUTINHO LOBO - Acórdão: 12124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240211-7/2023 - Interessado: SUHIANA DE FÁTIMA BERARDI ALVIM GONÇALVES - Acórdão: 12204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239395-0/2023 - Interessado: SUYANA XAVIER FAGUNDES - Acórdão: 11966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240036-5/2023 - Interessado: SUYANA XAVIER FAGUNDES - Acórdão: 12186/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239801-9/2023 - Interessado: TAMIRIS QUIRINO - Acórdão: 12127/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249393-2/2022 - Interessado: TAMIRIS QUIRINO - Acórdão: 11826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240121-6/2023 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Acórdão: 12195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240122-0/2023 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Acórdão: 12196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239397-8/2023 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 11967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240037-9/2023 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 12187/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218374-3/2022 - Interessado: TATIANA SANTOS ARRUDA - Acórdão: 11748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239126-7/2023 - Interessado: TATIANA SANTOS ARRUDA - Acórdão: 11923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239618-0/2023 - Interessado: TATIANA SILVA GREGÓRIO RIBEIRO - Acórdão: 12065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-7/2023 - Interessado: TATIANA SILVA GREGÓRIO RIBEIRO - Acórdão: 12188/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240126-6/2023 - Interessado: TATIANE PASSOS POLITO - Acórdão: 12197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240129-8/2023 - Interessado: TATIANE PASSOS POLITO - Acórdão: 12198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239400-1/2023 - Interessado: TATIELY DA SILVA CÂNDIDO - Acórdão: 11969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240041-0/2023 - Interessado: TATIELY DA SILVA CÂNDIDO - Acórdão: 12189/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239404-7/2023 - Interessado: TAYNA RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 11971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240053-3/2023 - Interessado: TAYNA RODRIGUES DA ROCHA - Acórdão: 12190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200117-7/2023 - Interessado: TAYS WERNECK CORTAT - Acórdão: 11852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239804-1/2023 - Interessado: TAYS WERNECK CORTAT - Acórdão: 12128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-6/2022 - Interessado: THAÍS BARBOSA ANASTACIO TEIXEIRA - Acórdão: 11722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239807-3/2023 - Interessado: THAÍS BARBOSA ANASTACIO TEIXEIRA - Acórdão: 12130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245268-3/2022 - Interessado: THAÍS BARBOSA ANASTACIO TEIXEIRA - Acórdão: 11804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-1/2023 - Interessado: THAMMYRIS DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 12131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249821-9/2022 - Interessado: THAMMYRIS DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 11828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-0/2022 - Interessado: THAYNA SILVA MOREIRA - Acórdão: 11671/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217996-0/2022 - Interessado: THAYS TOSTES MARQUES - Acórdão: 11723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239811-4/2023 - Interessado: THAYS TOSTES MARQUES - Acórdão: 12132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245275-6/2022 - Interessado: THAYS TOSTES MARQUES - Acórdão: 11805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239620-3/2023 - Interessado: THIAGO DE SOUZA EIRAS - Acórdão: 12067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-7/2023 - Interessado: THIAGO DE SOUZA EIRAS - Acórdão: 12191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251151-8/2022 - Interessado: VALENTINO CARLOS GOMES - Acórdão: 11844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239812-8/2023 - Interessado: VALQUIRIA RODRIGUES COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 12133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249398-2/2022 - Interessado: VALQUIRIA RODRIGUES COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 11827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-8/2022 - Interessado: VANESSA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 11724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239814-6/2023 - Interessado: VANESSA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 12134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245279-2/2022 - Interessado: VANESSA BARBOSA RIBEIRO - Acórdão: 11806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218376-1/2022 - Interessado: VILMARA VIEIRA SOARES GOMES - Acórdão: 11749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239090-2/2023 - Interessado: VILMARA VIEIRA SOARES GOMES - Acórdão: 11913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239363-7/2023 - Interessado: VILMARA VIEIRA SOARES GOMES - Acórdão: 11947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-5/2023 - Interessado: VITOR MELO ERSE CYRINO - Acórdão: 11972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240057-9/2023 - Interessado: VITOR MELO ERSE CYRINO - Acórdão: 12192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239418-8/2023 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA - Acórdão: 11977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240215-3/2023 - Interessado: VIVIANE MARTA DE AZEVEDO SILVA - Acórdão: 12205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239410-6/2023 - Interessado: WALERIA APARECIDA MATHEUS MIGUEL - Acórdão: 11975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240059-7/2023 - Interessado: WALERIA APARECIDA MATHEUS MIGUEL - Acórdão: 12193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-5/2023 - Interessado: WALTER HEBERT DA CRUZ PLÁCIDO - Acórdão: 11869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-5/2022 - Interessado: WALTER HEBERT DA CRUZ PLÁCIDO - Acórdão: 11672/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239622-1/2023 - Interessado: WEDERSON AZEVEDO BERNARDO - Acórdão: 12069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-6/2023 - Interessado: WEDERSON AZEVEDO BERNARDO - Acórdão: 12194/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-6/2022 - Interessado: WILIAM DE ARAÚJO GOMES - Acórdão: 11635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217250-4/2022 - Interessado: WILLIAN CAMARGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11651/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239817-8/2023 - Interessado: WILLIAN CAMARGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245287-9/2022 - Interessado: WILLIAN CAMARGO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-4/2022 - Interessado: YAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 11725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239819-6/2023 - Interessado: YAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 12136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245290-6/2022 - Interessado: YAGO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 11808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-1/2022 - Interessado: YURI DE MELLO MOURA - Acórdão: 11673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 250694-3/2022 (047/2018) - Interessado: JOÃO BATISTA SOARES - Acórdão: 12418/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 245497-0/2024 (9900042562/2024) - Interessado: ANA GLAISE RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 12705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251322-3/2024 (9900082243/2024) - Interessado: FILOMENA PEREIRA FERNANDES - Acórdão: 12465/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250628-8/2024 (9900054372/2024) - Interessado: JOSIANE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 12394/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249839-0/2024 (9900051620/2024) - Interessado: LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA - Acórdão: 12738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250762-0/2024 (9900089114/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PORTO - Acórdão: 12407/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-4/2025 (9900123602/2024) - Interessado: ROGÉRIO LOPES SOARES - Acórdão: 12466/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 254222-8/2024 (2024/07/721) - Interessado: ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 12462/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253930-0/2024 (2024/07/709) - Interessado: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA PELEGRINI - Acórdão: 12248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254184-0/2024 (2023/09/871) - Interessado: LUCIA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 12249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254032-1/2024 (2023/09/872) - Interessado: VALERIA BRUNO BERNARDINO CORREA - Acórdão: 12422/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254191-3/2024 (2024/06/605) - Interessado: WAINDENILZA THEOFILO DE SOUZA - Acórdão: 12310/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 254791-9/2024 (001919/2024) - Interessado: CINTIA PEREIRA PINTO - Acórdão: 12251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254764-6/2024 (001916/2024) - Interessado: ESLI BOTELHO GOES LIMA - Acórdão: 12250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-1/2024 (001108/2024) - Interessado: MARCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 12275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254803-8/2024 (001677/2024) - Interessado: REGIANE MARIA DE ARAÚJO - Acórdão: 12460/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254711-9/2024 (001917/2024) - Interessado: SAMIRA BELLO DE PAULA COSTA - Acórdão: 12440/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254937-5/2024 (001731/2024) - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA RANGEL - Acórdão: 12252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-2/2023 - Interessado: CAMILA DE ANDRADE PACIFICO - Acórdão: 12292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-2/2022 - Interessado: LEONARDO OLAVO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250104-2/2024 (177/2024) - Interessado: RONATO IGNACIO DA SILVA - Acórdão: 12391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251999-2/2024 (276/2024) - Interessado: SIRLEI DE SOUZA MATHEOS - Acórdão: 12429/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 251847-3/2024 (410/2024) - Interessado: JOÃO BOSCO ROCHA - Acórdão: 12735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252467-6/2024 (442/2024) - Interessado: LUCAS RIBEIRO - Acórdão: 12464/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251820-5/2024 (460/2024) - Interessado: NEUSA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 12734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252275-1/2024 (660/2023) - Interessado: NIVEA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - Acórdão: 12243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249948-7/2024 (193/2024) - Interessado: IVONEIDE ALEXANDRIA ALVES SOARES - Acórdão: 12397/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251993-8/2024 (238/2024) - Interessado: MAURA SABINO NUNES - Acórdão: 12707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251750-4/2024 (282/2024) - Interessado: ONILSON DO NASCIMENTO - Acórdão: 12311/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251797-2/2024 (222/2024) - Interessado: SANDRO DARIO RODRIGUES - Acórdão: 12754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-0/2025 (59613/2024) - Interessado: NATALY DE SOUZA - Acórdão: 12312/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212699-5/2025 (0001/2025) - Interessado: TANIA MARIA ALMEIDA E SILVA - Acórdão: 12304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252438-5/2024 (77) - Interessado: SAMUEL ROMANO GOMES - Acórdão: 12216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 252178-7/2024 (001105/2015) - Interessado: ANDREA CAMACHO SERODIO - Acórdão: 12314/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-5/2018 - Interessado: CTO-COORD AUDIT TEMATICAS E OPERACIONAIS - Acórdão: 12351/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252352-5/2024 (000305/2020) - Interessado: ELMA RESENDE DA COSTA SANTOS - Acórdão: 12354/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-9/2025 (000199/2021) - Interessado: MARCIA CRISTINA TRINDADE NETTO RIBEIRO - Acórdão: 12315/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251839-6/2024 (001229/2019) - Interessado: MARCIA MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 12433/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251477-4/2024 (000127/2020) - Interessado: MARISE ROCHA DE CAMPOS FREIRE - Acórdão: 12432/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250642-4/2024 (001194/2019) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Acórdão: 12502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250695-1/2024 (11001/2023) - Interessado: EDJANE DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 12404/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243087-5/2023 (10723/2019) - Interessado: LUCIA HELENA FRANÇA FANTINI - Acórdão: 12388/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251639-4/2024 (8444/2024) - Interessado: MARCIA PAOLINO AMÉLIA - Acórdão: 12739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230847-0/2023 (13535/2022) - Interessado: NILZETE SINFRONIO PEREIRA - Acórdão: 12401/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251886-9/2024 (511/2024) - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MATOS - Acórdão: 12313/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251878-2/2024 (491/2024) - Interessado: CARLOS JOEL DA SILVA - Acórdão: 12271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251903-3/2024 (549/2024) - Interessado: CARMEN ARAÚJO SILVA - Acórdão: 12763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251918-8/2024 (527/2024) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO BRITO FERNANDES - Acórdão: 12316/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-0/2024 (3660/2023) - Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE AMARAL OLIVEIRA - Acórdão: 12737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-1/2024 - Interessado: SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES - Acórdão: 12240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250712-5/2024 (001/2022) - Interessado: ELAINE LIMA FABRICIO - Acórdão: 12405/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250720-2/2024 (493) - Interessado: IZABEL CRISTINA RAPOZO CUNHA - Acórdão: 12406/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250724-8/2024 (497) - Interessado: LUIZ MIGUEL FERREIRA - Acórdão: 12317/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252872-5/2024 (136/2024) - Interessado: LUZINETE LIMA DAUDT TOMAZ - Acórdão: 12217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252594-5/2024 (129/2024) - Interessado: MANOEL ALDIR DA SILVA - Acórdão: 12318/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251453-8/2024 (474/2024) - Interessado: DARIO DE SOUZA - Acórdão: 12387/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-8/2025 (653/2024) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - Acórdão: 12319/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-3/2025 (633/2024) - Interessado: JOÃO CARLOS VICTORINO MARQUES FILHO - Acórdão: 12753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251586-1/2024 (512/2024) - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA PENA DE MELLO - Acórdão: 12384/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 252170-5/2024 (Varre-SaiPrev 40/24) - Interessado: AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 12755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253868-1/2024 (Varre-SaiPrev 41/24) - Interessado: CRISTINE LEMOS MENEZES - Acórdão: 12421/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251015-2/2024 (Varre-SaiPrev 42/24) - Interessado: LUCIMAR DE SOUZA MARSSOLA - Acórdão: 12706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251008-9/2024 (Varre-SaiPrev 46/24) - Interessado: ROSEMARY DE FÁTIMA GONÇALVES RODRIGUES - Acórdão: 12400/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251074-8/2024 (VARRE-SAIPREV35/24) - Interessado: TANIA MARIA MAIA MEDEIROS - Acórdão: 12428/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237962-7/2024 (736/21) - Interessado: LORENA LOURENÇO GUERRA ROCHA - Acórdão: 12704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-7/2024 - Acórdão: 12708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-3/2024 - Acórdão: 12254/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-7/2001 - Acórdão: 12452/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-4/2023 - Acórdão: 11595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109222-1/2016 - Acórdão: 12355/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-6/2024 - Acórdão: 12756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-1/2024 - Acórdão: 12233/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-2/2020 - Acórdão: 12262/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114367-3/2024 - Acórdão: 12263/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108415-0/2023 - Acórdão: 12244/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113892-1/2024 - Acórdão: 12437/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-3/2024 - Acórdão: 12253/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-7/2024 - Acórdão: 12496/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-8/2024 - Acórdão: 12495/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-8/2025 - Acórdão: 12385/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-6/2017 - Acórdão: 12349/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-4/2013 - Acórdão: 12220/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-0/2019 - Acórdão: 12228/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-0/2025 - Acórdão: 11592/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245323-3/2024 - Acórdão: 12255/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-4/2024 - Acórdão: 12344/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO, AUTUAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-0/2024 - Acórdão: 12757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250830-1/2023 - Acórdão: 11591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SEGURANÇA PUB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-5/2022 - Acórdão: 12451/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 237837-6/2024 - Acórdão: 12765/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-9/2024 - Acórdão: 12347/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-9/2017 - Acórdão: 12270/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237061-9/2024 - Acórdão: 12450/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-3/2025 - Acórdão: 12225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250593-7/2024 - Acórdão: 12256/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-4/2025 - Acórdão: 12345/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-7/2012 - Acórdão: 12448/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231949-3/2024 - Acórdão: 12700/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-8/2019 - Acórdão: 12357/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-2/2024 - Acórdão: 12343/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252737-9/2024 - Acórdão: 12257/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-3/2025 - Acórdão: 12358/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-0/2023 - Acórdão: 12346/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252060-2/2023 - Acórdão: 12350/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-5/2024 - Acórdão: 12453/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MUN DARCY RIBEIRO MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-8/2024 - Acórdão: 12438/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 245446-1/2024 - Acórdão: 12258/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 250768-4/2024 - Acórdão: 12261/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-1/2025 - Acórdão: 12449/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253450-0/2024 - Acórdão: 12446/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253522-9/2024 - Acórdão: 12447/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-2/2013 - Acórdão: 11593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 248873-9/2024 - Acórdão: 12259/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251991-0/2024 - Acórdão: 12260/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-4/2019 - Acórdão: 12542/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-8/2019 - Acórdão: 12543/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-2/2019 - Acórdão: 12544/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-6/2019 - Acórdão: 12545/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-5/2019 - Acórdão: 12546/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-9/2019 - Acórdão: 12547/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-3/2019 - Acórdão: 12548/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-7/2019 - Acórdão: 12549/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-9/2019 - Acórdão: 12550/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-7/2019 - Acórdão: 12551/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-1/2019 - Acórdão: 12552/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-0/2019 - Acórdão: 12553/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-7/2019 - Acórdão: 12554/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-5/2019 - Acórdão: 12555/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-7/2019 - Acórdão: 12556/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-6/2019 - Acórdão: 12557/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-4/2019 - Acórdão: 12558/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-2/2019 - Acórdão: 12559/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-8/2019 - Acórdão: 12560/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-9/2019 - Acórdão: 12561/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-7/2019 - Acórdão: 12562/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-8/2019 - Acórdão: 12563/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-8/2019 - Acórdão: 12564/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-1/2019 - Acórdão: 12565/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-5/2019 - Acórdão: 12566/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-3/2019 - Acórdão: 12567/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-6/2019 - Acórdão: 12568/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-4/2019 - Acórdão: 12569/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-1/2019 - Acórdão: 12570/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-5/2019 - Acórdão: 12571/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-9/2019 - Acórdão: 12572/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-3/2019 - Acórdão: 12573/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-7/2019 - Acórdão: 12574/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-0/2019 - Acórdão: 12575/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-4/2019 - Acórdão: 12576/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-2/2019 - Acórdão: 12577/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-4/2018 - Acórdão: 12504/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-6/2019 - Acórdão: 12578/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-0/2019 - Acórdão: 12579/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-3/2019 - Acórdão: 12580/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-1/2019 - Acórdão: 12581/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-9/2019 - Acórdão: 12582/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-3/2019 - Acórdão: 12583/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-1/2019 - Acórdão: 12584/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-5/2019 - Acórdão: 12585/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-8/2019 - Acórdão: 12586/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-6/2019 - Acórdão: 12587/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-0/2019 - Acórdão: 12588/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-4/2019 - Acórdão: 12589/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-8/2019 - Acórdão: 12590/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-2/2019 - Acórdão: 12591/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-6/2019 - Acórdão: 12592/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-0/2019 - Acórdão: 12593/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-4/2019 - Acórdão: 12594/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-7/2019 - Acórdão: 12595/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-1/2019 - Acórdão: 12596/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-5/2019 - Acórdão: 12597/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-9/2019 - Acórdão: 12598/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-7/2019 - Acórdão: 12599/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-5/2019 - Acórdão: 12600/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-9/2019 - Acórdão: 12601/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-8/2019 - Acórdão: 12602/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-2/2019 - Acórdão: 12603/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-6/2019 - Acórdão: 12604/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-0/2019 - Acórdão: 12605/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-4/2019 - Acórdão: 12606/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-8/2019 - Acórdão: 12607/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-2/2019 - Acórdão: 12608/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-6/2019 - Acórdão: 12609/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-0/2019 - Acórdão: 12610/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-9/2019 - Acórdão: 12611/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-8/2019 - Acórdão: 12612/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-2/2019 - Acórdão: 12613/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-0/2019 - Acórdão: 12614/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-4/2019 - Acórdão: 12615/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-8/2019 - Acórdão: 12616/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-2/2019 - Acórdão: 12617/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-6/2019 - Acórdão: 12618/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-0/2019 - Acórdão: 12619/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-4/2019 - Acórdão: 12620/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-3/2019 - Acórdão: 12621/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-1/2019 - Acórdão: 12622/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-5/2019 - Acórdão: 12623/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-9/2019 - Acórdão: 12624/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-3/2019 - Acórdão: 12625/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-1/2019 - Acórdão: 12626/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-9/2019 - Acórdão: 12627/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-6/2019 - Acórdão: 12628/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-8/2019 - Acórdão: 12629/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-6/2019 - Acórdão: 12630/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-0/2019 - Acórdão: 12631/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-4/2019 - Acórdão: 12632/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-3/2019 - Acórdão: 12633/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-7/2019 - Acórdão: 12634/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-1/2019 - Acórdão: 12635/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-5/2019 - Acórdão: 12636/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-9/2019 - Acórdão: 12637/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-7/2019 - Acórdão: 12638/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-1/2019 - Acórdão: 12639/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-5/2019 - Acórdão: 12640/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-9/2019 - Acórdão: 12641/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-4/2019 - Acórdão: 12642/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-8/2019 - Acórdão: 12643/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-2/2019 - Acórdão: 12644/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-6/2019 - Acórdão: 12645/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-0/2019 - Acórdão: 12646/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-4/2019 - Acórdão: 12647/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-2/2019 - Acórdão: 12648/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-6/2019 - Acórdão: 12649/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-0/2019 - Acórdão: 12650/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-9/2019 - Acórdão: 12651/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-3/2019 - Acórdão: 12652/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-1/2019 - Acórdão: 12653/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-5/2019 - Acórdão: 12654/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-9/2019 - Acórdão: 12655/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-3/2019 - Acórdão: 12656/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-7/2019 - Acórdão: 12657/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-1/2019 - Acórdão: 12658/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-5/2019 - Acórdão: 12659/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-4/2019 - Acórdão: 12660/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-8/2019 - Acórdão: 12661/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-7/2018 - Acórdão: 12505/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-1/2018 - Acórdão: 12506/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-5/2018 - Acórdão: 12507/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-9/2018 - Acórdão: 12508/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-2/2018 - Acórdão: 12509/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-6/2018 - Acórdão: 12510/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-8/2019 - Acórdão: 12662/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-6/2019 - Acórdão: 12663/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-0/2019 - Acórdão: 12664/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-8/2019 - Acórdão: 12665/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-2/2019 - Acórdão: 12666/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-8/2019 - Acórdão: 12667/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-6/2019 - Acórdão: 12668/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-4/2019 - Acórdão: 12669/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-2/2019 - Acórdão: 12670/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 209690-1/2019 - Acórdão: 12671/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-0/2019 - Acórdão: 12672/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-9/2018 - Acórdão: 12511/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 217396-3/2018 - Acórdão: 12512/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-7/2018 - Acórdão: 12513/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-1/2018 - Acórdão: 12514/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-5/2018 - Acórdão: 12515/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-7/2018 - Acórdão: 12516/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-6/2018 - Acórdão: 12517/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-4/2018 - Acórdão: 12518/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-7/2018 - Acórdão: 12519/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-1/2018 - Acórdão: 12520/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-5/2018 - Acórdão: 12521/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-9/2018 - Acórdão: 12522/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-3/2018 - Acórdão: 12523/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-7/2018 - Acórdão: 12524/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-8/2018 - Acórdão: 12525/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-6/2018 - Acórdão: 12526/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-0/2018 - Acórdão: 12527/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-3/2018 - Acórdão: 12528/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-7/2018 - Acórdão: 12529/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-1/2018 - Acórdão: 12530/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-5/2018 - Acórdão: 12531/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-9/2018 - Acórdão: 12532/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-3/2018 - Acórdão: 12533/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-7/2018 - Acórdão: 12503/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-6/2018 - Acórdão: 12534/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-0/2018 - Acórdão: 12535/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-4/2018 - Acórdão: 12536/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-1/2018 - Acórdão: 12537/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-9/2018 - Acórdão: 12538/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-2/2018 - Acórdão: 12539/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-8/2018 - Acórdão: 12540/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-1/2019 - Acórdão: 12673/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-7/2019 - Acórdão: 12674/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-3/2019 - Acórdão: 12675/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-7/2019 - Acórdão: 12676/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234984-1/2019 - Acórdão: 12677/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-8/2019 - Acórdão: 12678/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-2/2019 - Acórdão: 12679/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-6/2019 - Acórdão: 12680/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-8/2019 - Acórdão: 12681/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-2/2019 - Acórdão: 12682/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-6/2019 - Acórdão: 12683/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-0/2019 - Acórdão: 12684/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-4/2019 - Acórdão: 12685/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-8/2019 - Acórdão: 12686/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-2/2019 - Acórdão: 12687/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235008-0/2019 - Acórdão: 12688/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235013-5/2019 - Acórdão: 12689/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-9/2019 - Acórdão: 12690/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-7/2019 - Acórdão: 12691/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-5/2019 - Acórdão: 12692/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-9/2019 - Acórdão: 12693/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-8/2019 - Acórdão: 12694/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-0/2019 - Acórdão: 12695/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-3/2018 - Acórdão: 12541/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-0/2019 - Acórdão: 12696/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-9/2019 - Acórdão: 12697/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-6/2019 - Acórdão: 12698/2025-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-7/2019 - Acórdão: 12699/2025-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: ANULAÇÃO, CANCELAMENTO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-2/2024 - Acórdão: 12226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-2/2024 - Acórdão: 12348/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250644-2/2024 - Acórdão: 12766/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-3/2024 - Acórdão: 12498/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-3/2024 - Acórdão: 12494/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-9/2024 - Acórdão: 12709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239522-7/2024 - Acórdão: 12245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-7/2012 - Acórdão: 12770/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-5/2013 - Acórdão: 12772/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-8/2013 - Acórdão: 12773/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-6/2011 - Acórdão: 12767/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-5/2011 - Acórdão: 12768/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-1/2011 - Acórdão: 12769/2025-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 240532-4/2012 - Acórdão: 12771/2025-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: RETIFICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-4/2020 - Acórdão: 12341/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242941-0/2024 - Acórdão: 12439/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-9/2025 - Acórdão: 12356/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242815-5/2024 - Acórdão: 12210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2651869"
                    ],
                    "2651872": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 011595/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105364-4/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE, CAD-MOBILIDADE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA com MANUTENÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 16\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19 de Maio de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios ao FEM/TCERJ, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/2023.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: RONY ADRIANO DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios ao FEM/TCERJ, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ nº 340/2023.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2651872"
                    ],
                    "2651873": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 011597/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216607-4/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: EDIVALDO QUIRINO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE com CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 16\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19 de Maio de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 19.003,20 (dezenove mil e três reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2651873"
                    ],
                    "2651927": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n221767-6/13\r\n\r\nTERRAPLENAGEM IND COM CARNEIRO PRATA\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n5303/2025 \r\n\r\n243153-0/23\r\n\r\nPROJECONS PROJETOS E CONSTR LTDA\r\n\r\n02/04/2025\r\n\r\n5681/2025 \r\n\r\nId: 2651927"
                    ],
                    "2652136": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/05/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCAF 11/2025\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n254615-7/2023\r\n\r\nDIEGO IRENALDO ALVES\r\n\r\nCGC 9790/2025\r\n\r\n116.583.367-04\r\n\r\n203881-3/2024\r\n\r\nEDUARDO VICENTE DE ASSIS\r\n\r\nCGC 9879/2025\r\n\r\n033.769.137-14\r\n\r\n200661-2/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 9931/2025\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n217088-3/2024\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 9791/2025\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\nId: 2652136"
                    ],
                    "2651929": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n238096-8/19\r\n\r\nFREDY LOUIS TEIXEIRA BESHARA\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n2758/2025 \r\n\r\n200783-6/20\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n6934/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício \r\n\r\n227672-8/22\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7170/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício \r\n\r\n203711-6/09\r\n\r\nPAES E OLIVEIRA - PROJETOS E CONSTR. LTD\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n3159/2025 \r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA\r\n\r\n10/02/2025\r\n\r\n3239/2025 \r\n\r\n226899-4/10\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\n6086/2025 \r\n\r\n209612-8/22\r\n\r\nTECNOMED SERV TÉC EQUIP BIOMÉDICOS LTDA\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n6926/2025 \r\n\r\n234096-2/10\r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA\r\n\r\n14/04/2025\r\n\r\n7319/2025 \r\n\r\nId: 2651929"
                    ],
                    "2652148": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 101/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 23/06/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.418-8/2019 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por RAYANNE DA SILVA FREITAS E RENATO MARTINS VIANNA (PROCURADOR: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.679-9/2021 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nId: 2652148"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2651928": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n217221-6/15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GOULART ALVES\r\n\r\n11/03/2025\r\n\r\n3645/2025 \r\n\r\n244429-2/22\r\n\r\nGLEISSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\n5060/2025 \r\n\r\n202390-5/23\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\n8278/2025 \r\n\r\n244348-4/23\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n07/05/2025\r\n\r\n8421/2025 \r\n\r\n231801-1/22\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n8805/2025 \r\n\r\n205680-9/23\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\n8979/2025 \r\n\r\nId: 2651928"
                    ],
                    "2651801": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233170-8/2007 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218338-5/2025 - Interessado: JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213455-4/2025 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-7/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-4/2025 - Interessado: HENRIQUE JOSÉ PIRES LUZ - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-7/2025 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-8/2021 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-0/2025 - Decisões: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2651801"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2652141": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.256 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia MAURÍCIO CUNHA FERREIRA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002667, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Álvaro Rodrigues dos Santos, matrícula 02/002871, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da COT, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 19 de maio de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.257 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia LUIZ FERNANDO DANTAS DA SILVA, matrícula nº 02/004923, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Maurício Cunha Ferreira, matrícula 02/002667, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da COT, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 19 de maio de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.261 - Tendo em vista a solicitação do Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ, nomeia JAMILLE NAIRA TOREZANI KEDE, CPF: 120.843.457-82, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Silva Ramalho, matrícula nº 02/005130, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.262 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, exonera SANDRA REGINA DA FONSECA, matrícula nº 02/005134, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCTPG, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.263 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, nomeia MURYLO DOS SANTOS MIRANDA, CPF: 146.945.807-10, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCTPG, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Regina da Fonseca, matrícula nº 02/005134, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2652141"
                    ],
                    "2652140": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 02.06.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.264\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.578-9/25.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho do Regime de Recuperação Fiscal (GT-RRF) do TCE-RJ, instituído pelo Ato Executivo nº 23.859, de 13 de maio de 2021, e designar os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, matrícula nº 02/010501;\r\n\r\nII - Daniel Breuer, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004788;\r\n\r\nIII - Leonardo Fiad, Procurador do TCE-RJ, matrícula nº 02/003912;\r\n\r\nIV - Sunny Machado de Oliveira, Assessora, matrícula nº 02/005222;\r\n\r\nV - Diego Ramos Ferreira da Silva, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004310;\r\n\r\nVI - Rafael de Andrade Lanhas, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004248; e\r\n\r\nVII - Luiz Carlos das Neves, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003433.\r\n\r\nArt. 2° O Grupo de Trabalho será presidido pelo servidor Rafael de Andrade Lanhas, matrícula nº 02/004248.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2652140"
                    ],
                    "2652065": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nProc. TCE 301.608-0/2025 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora Magaly Dias de Oliveira Bello, matrícula n° 02/005135, com validade a contar de 18/05/2025.\r\n\r\nId: 2652065"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2652210": [
                        "II - Edital",
                        "*E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO PLENÁRIA HÍBRIDA A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE JUNHO, ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5933-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 989-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3828-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.439, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4557-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA XANTOMATOSE CEREBROTENDINOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2072-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CLAUDIO CAIADO E RODRIGO AMORIM, QUE RECONHECE, COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3317/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÍNDIA ARMELAU E FRED PACHECO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 58/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLÍCIA DO EXÉRCITO OU DIA DO ZENÓBIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E FRED PACHECO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2651/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ÍNDIA ARMELAU, GISELLE MONTEIRO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3217/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3262/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOENÇA CAVERNOMA CEREBRAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E MARCELO DINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3298/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIDRANENCEFALIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ANGELA YVONNE DAVIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL; COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1040/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA COZINHA SOLIDÁRIA DO INSTITUTO DE CULTURA E RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1271/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR ROMUALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 473/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA DANI MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2652210"
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            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2652211": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 3 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1249-A de 2025 de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1102,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N.º 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se a alínea “i” e adiciona a alínea “j” ao § 1º do Art. 26 do Regimento Interno da Alerj, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26. Compete às comissões permanentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\ni) sempre que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluir:\r\n\r\n1 - por unanimidade dos seus membros presentes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade ou ilegalidade, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, ainda que esteja pendente de distribuição para outras comissões, cabendo recursos do autor no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - por maioria dos seus membros presentes, pela transformação da proposição em indicação legislativa ou transformação da proposição em indicação simples, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora, cabendo recursos do autor no prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nj) inexistindo recurso ou sendo o mesmo rejeitado, a proposição será:\r\n\r\n1 - tida como definitivamente rejeitada e arquivada, na hipótese de inconstitucionalidade, injuridicidade ou ilegalidade;\r\n\r\n2 - convertida em indicação, pela Mesa Diretora, sendo convalidada a sua tramitação sem necessidade de parecer adicional pelas comissões, na hipótese de transformação de indicação legislativa;\r\n\r\n3 - devolvida ao autor para a sua elaboração, na hipótese de transformação de indicação simples. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Modifica-se o caput do art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 100. As indicações legislativas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e submetidas à tramitação prevista no Art. 126 deste Regimento (NR).”\r\n\r\nArt. 3º Fica suprimido o inciso VI do Art. 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Fica suprimido o § 6º do Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Fica acrescido o inciso “XXXVIII” ao parágrafo único do Art. 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25. (...)\r\n\r\nXXXVIII - Comissão de Legislação Participativa, com cinco membros. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º Modifique-se o inciso VII e inclua-se o §38 ao Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - se considerarem necessário, converter qualquer proposição em diligência, a órgãos internos, externos ou ao autor originário, para comprovação ou juntada de requisitos legais ou de apresentação de informações relevantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 38. Compete à Comissão de Legislação Participativa:\r\n\r\na) estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação e por meio de diálogo com a sociedade civil, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Alerj, em consonância com o Regimento Interno;\r\n\r\nb) Receber manifestação de cidadãos, por meio do Programa Legislaqui, instituído pela Resolução n.º 998, de 20 de março de 2025, da Alerj;\r\n\r\nc) atuar com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora no recebimento e análise dos projetos de iniciativa popular, conforme o disposto no Artigo 218 do Regimento Interno. (NR)”\r\n\r\nArt. 7º A Mesa Diretora editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam transferidos todos os cargos da extinta Comissão de Indicações Legislativas para Comissão de Legislação Participativa.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 3 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 563 de 2023 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1103,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A RONILSO PACHECO.\r\n\r\nArt. 1º Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO ao teólogo e pastor RONILSO PACHECO, em virtude da sua meritória e destacada contribuição para a construção de uma espiritualidade e religiosidade antirracista.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 3 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 733 de 2024 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1104,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO RICARDO CAVALCANTE JORGE FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Pastor PAULO RICARDO CAVALCANTE JORGE FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 3 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1269 de 2025 de autoria do Deputado Arthur Monteiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1105,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARISE MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Sra. MARISE MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista o deferimento, em 3 de junho de 2025, do Requerimento nº 69 de 2025 de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, nos termos do Regimento Interno, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1106,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE SE BENEFICIAM DA INSEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VIAS PÚBLICAS, A OPERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SEGURANÇA VEICULAR E OUTROS GRUPOS ECONÔMICOS ENVOLVIDOS EM PRÁTICAS IRREGULARES.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - com a finalidade de investigar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e operação de sistemas de câmeras de segurança por empresas privadas em vias e espaços públicos, especialmente quanto à ocupação irregular de bens públicos, à coleta e ao tratamento de dados pessoais sem consentimento e aos riscos decorrentes da privatização da vigilância; a atuação de empresas e cooperativas de segurança veicular, mercado sob suspeita de envolvimento com organizações criminosas, inclusive por meio de pagamento de “resgate” a traficantes e ladrões, fomentando um mercado paralelo de roubo e devolução de veículos; e demais empresas, cooperativas, organizações e grupos econômicos que, direta ou indiretamente, se beneficiem da insegurança pública no Estado do Rio de Janeiro, explorando economicamente a vulnerabilidade da população.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - instituída pela presente Resolução será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, combinado com a Lei n.º 1.579/52.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2652211"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2652212": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 5512/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA ADVOGADOS E ADVOGADAS EM AÇÕES DE COBRANÇA E EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam dispensados do pagamento antecipado da taxa judiciária os advogados e as advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, na qualidade de parte autora, ajuizarem ações de cobrança ou execuções de honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A dispensa prevista no caput aplica-se a todas as fases processuais, incluindo recursos e incidentes processuais, até o trânsito em julgado da decisão final.\r\n\r\nArt. 2º. A dispensa de que trata esta lei não impede a condenação da parte vencida ao pagamento da taxa judiciária e das despesas processuais, nos termos do princípio da sucumbência.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa assegurar o pleno exercício da advocacia, reconhecendo a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a essencialidade da função de advogados e advogadas na administração da Justiça, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal.\r\n\r\nA exigência do pagamento da taxa judiciária para o ajuizamento de ações de cobrança de honorários impõe ônus excessivo a advogados e advogadas, especialmente àqueles em início de carreira, dificultando o acesso à Justiça e a efetivação de seus direitos.\r\n\r\nAdemais, a medida alinha-se às recentes alterações legislativas em âmbito federal, como a Lei nº 15.109/2025, que dispensa o adiantamento de custas processuais por advogados e advogadas em ações de cobrança de honorários, reforçando a tendência de valorização da advocacia e de facilitação do acesso à Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, na certeza de que sua aprovação representará um avanço significativo na valorização da advocacia e na promoção do acesso à Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5513/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TRANSTORNOS ALIMENTARES COM CONSEQUÊNCIAS GRAVES À SAÚDE FÍSICA OU MENTAL, BEM COMO DEFINE DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO PARA O ENFRENTAMENTO DESTE AGRAVO À SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituem objeto de notificação compulsória, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, os casos em que houver indícios ou confirmação de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental em crianças e adolescentes atendidas em serviços de saúde públicos e privados.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta Lei, entendem-se por transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental as condições caracterizadas por comportamentos alimentares desordenados e atitudes extremas em relação à alimentação, peso e forma corporal, que resultam em perturbações significativas na ingestão alimentar e levam a complicações de saúde física e/ou mental que necessitam de intervenção médica, nutricional e psicológica.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Saúde e Municípios, será responsável pelo processo de notificação compulsória e seu acompanhamento, para o fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - A notificação compulsória dos casos de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental de que trata esta Lei tem caráter sigiloso, sendo permitido o tratamento de dados pessoais exclusivamente para a tutela de saúde, e apenas por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.\r\n\r\n§ 4º - As Unidades de Saúde Públicas e Privadas, deverão, anualmente, promover a análise dos dados informados no processo de notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, com os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - identificar tendências e padrões epidemiológicos;\r\n\r\nII - avaliar a eficácia das políticas públicas e dos programas de tratamento;\r\n\r\nIII - desenvolver estratégias de prevenção e intervenção baseadas em evidências;\r\n\r\nIV - aprimorar a formação e capacitação dos profissionais de saúde;\r\n\r\nV - orientar a alocação de recursos para áreas prioritárias no enfrentamento desses transtornos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público, em suas diversas esferas de gestão, respeitadas as repartições de competência previstas na Constituição Federal e nas leis ordinárias, deverá promover o enfrentamento aos transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, levando em conta as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - promoção de campanhas de conscientização acerca de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, com os objetivos de:\r\n\r\na) informar a população sobre os sinais e sintomas desses transtornos, que podem levar até mesmo ao suicídio;\r\n\r\nb) incentivar a busca associado às doenças alimentares;\r\n\r\nc) incentivar a busca precoce por tratamento;\r\n\r\nd) incentivar hábitos alimentares saudáveis e a prevenção desses transtornos;\r\n\r\ne) incentivar a positividade corporal e a autoimagem saudável\r\n\r\nf) apoiar familiares e amigos na identificação e manejo de casos de transtornos alimentares.\r\n\r\nII - estímulo à formação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e tratamento adequado de transtornos alimentares, por meio de programas de educação permanente em saúde;\r\n\r\nIII - incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias e políticas públicas voltadas para a prevenção de transtornos alimentares;\r\n\r\nIV - garantia de acesso a serviços de saúde mental para o aconselhamento psicológicos dos familiares de pessoas com transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental.\r\n\r\nArt. 4º - Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista nesta Lei, o disposto na Lei nº 5.259 de 30 outubro de 1975.\r\n\r\nArt. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de maio de 2025\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTranstornos alimentares como anorexia nervosa, bulimia nervosa e transtorno da compulsão alimentar periódica apresentam uma prevalência significativa e afetam principalmente adolescentes e jovens adultos. Estudos indicam um aumento da incidência desses transtornos, o que reflete a urgência de intervenções eficazes. De acordo com a pesquisa realizada na Espanha, uma em cada cinco crianças entre 6 e 18 anos apresenta algum tipo de desordem alimentar que, se não tratada corretamente, pode se tornar um transtorno alimentar, como anorexia, bulimia e compulsão alimentar.\r\n\r\nNo Brasil, a realidade também é estarrecedora: cerca de 10 milhões de pessoas apresentam algum tipo de transtorno alimentar. Por isso, a inclusão de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental na listagem de notificação compulsória é uma medida pertinente, além de respeitar os critérios do Ministério da Saúde para tanto. Nesse contexto, ressaltamos que a magnitude desses transtornos, como anorexia nervosa, bulimia nervosa e transtorno da compulsão alimentar periódica, é significativa, especialmente entre adolescentes e jovens adultos, com prevalência crescente. Embora esses transtornos adolescentes e jovens adultos, com prevalência crescente. \r\n\r\nEmbora esses transtornos não sejam condições contagiosas, o seu diagnóstico precoce é importante para prevenir complicações graves. Ademais, esses transtornos muitas vezes são severos, com relevantes implicações psiquiátricas, para as quais existem tratamentos eficazes que podem ser aprimorados com monitoramento. Além da notificação compulsória, para a prevenção dessa condição, é fundamental estabelecer diretrizes claras de ação para o Poder Público.\r\n\r\nO Projeto de Lei determina, desse modo, que as esferas de gestão deverão promover campanhas de conscientização para informar a população, capacitar profissionais de saúde para identificação precoce e tratamento adequado, fomentar pesquisa e desenvolvimento de novas práticas e tecnologias de prevenção, assegurar acesso a serviços de saúde mental para apoio psicológico aos familiares de indivíduos afetados por transtornos alimentares graves e estabelecer orientações claras e responsabilidades éticas para a representação de corpos na mídia. \r\n\r\nQuanto a este último tópico, não podemos deixar de mencionar que o cuidado com o que é divulgado nas mídias desempenha um papel importante na redução dos transtornos alimentares, pois influência diretamente. Ao estabelecer diretrizes claras e responsabilidades éticas para a representação de corpos na mídia, podemos promover uma imagem mais diversificada e realista de beleza e reduzir a pressão sobre indivíduos para atender a padrões inatingíveis.\r\n\r\nDiante do exposto, percebemos que as medidas propostas neste Projeto são fundamentais para que o nosso estado possa fortalecer suas políticas de saúde pública para enfrentar esse desafio crescente de forma mais eficaz e abrangente. Assim, solicito apoio dos nobres pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5514/2025\r\n\r\nINSTITUI GARANTIS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nAutor(es): Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Pessoa com Deficiência, de Educação, de Saúde, de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica garantido ao aluno com deficiência horário diferenciado para cumprimento da jornada escolar, quando houver a necessidade de se ausentar para a realização de tratamento multidisciplinar.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por tratamento multidisciplinar o conjunto de atendimentos realizados por diferentes profissionais da saúde.\r\n\r\n§ 2º - O responsável pelo aluno deverá fornecer à escola laudo fornecido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede privada, devidamente inscrito no seu respectivo Órgão e/ou Conselho de classe, atestando a necessidade do tratamento, bem como os horários das sessões.\r\n\r\n§ 3º - A escola não poderá computar falta ao aluno que comprovadamente estiver ausente em razão de tratamento multidisciplinar.\r\n\r\n§ 4º - Serão reorganizadas as atividades e avaliações pedagógicas do aluno, de modo que não haja prejuízo ao aprendizado e jornada escolar.\r\n\r\nArtigo 2°- As disposições desta lei serão aplicáveis a todos os alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se:\r\n\r\nI - Pessoa com Deficiência: que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.\r\n\r\nII - Transtornos do Neurodesenvolvimento: problemas neurológicos que podem interferir com a aquisição, retenção, ou aplicação de habilidades ou conjuntos de informações específicos. Eles podem envolver disfunção da atenção, da memória, da percepção, da linguagem, da solução de problemas ou da interação social.\r\n\r\nArtigo 3°- Os gestores escolares que descumprirem esta Lei estarão sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nl - advertência, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), na segunda ocorrência;\r\n\r\nIII - multa equivalente ao dobro da prevista no inciso II deste artigo, nas ocorrências subsequentes.\r\n\r\nArtigo 4º - As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades competentes do estado e municípios, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência através de convênios.\r\n\r\nArtigo 5°- Os valores arrecadados com as multas desta Lei, serão revertidos para o Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE), ou para outro Fundo que venha substituir.\r\n\r\nArtigo 6°- Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura visa garantir aos alunos com deficiência e demais Transtornos do Desenvolvimento o direito da igualdade, levando em consideração suas diferenças quanto a capacidade de comunicação, interação social e comportamental, observando os cuidados específicos e adaptações necessárias no ambiente escolar. A medida disposta no artigo 1º se justifica pelo fato de que muitas pessoas podem apresentar hipersensibilidade tátil, tornando desconfortável o uso de calçados. Permitir que esses alunos transitem descalços ou com meias contribui para seu conforto e bem-estar, evitando estímulos sensoriais que possam causar desconforto, crises ou ansiedade.\r\n\r\nO direito a um horário diferenciado para cumprimento da jornada escolar se justifica pelo fato de que muitas pessoas com deficiência necessitam de intervenções e terapias especializadas fora do ambiente escolar. Garantir um horário diferenciado para essas ausências é fundamental para que os alunos possam receber o tratamento necessário sem prejudicar seu aprendizado e jornada escolar. Aplicar multa aos gestores que não observarem os dispositivos desta lei, bem como a fiscalização a cargo da Secretaria Estadual da Educação são essenciais para o seu estrito cumprimento, incentivando a conscientização e tornando a lei mais eficaz.\r\n\r\nEm suma, a presente lei se justifica pela necessidade de garantir a inclusão, proteção e respeito aos direitos dos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, considerando suas necessidades específicas relacionadas à sensibilidade tátil e tratamento multidisciplinar. Ao assegurar esses direitos, busca-se proporcionar uma educação inclusiva e de qualidade, promovendo o pleno desenvolvimento desses alunos.\r\n\r\nExpostas as razões, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5515/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO MACACÃO TECNOLÓGICO TERAPÊUTICO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS NEUROLÓGICAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Fomento à Utilização e a Disponibilização do Macacão Tecnológico Terapêutico, denominado \"Mollii Suit\", nas Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, visando promover a mobilidade e qualidade de vida de pacientes diagnosticados com doenças neurológicas, como a esclerose múltipla, que enfrentam dificuldades crescentes de mobilidade.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como macacão tecnológico, denominado “Mollii Suit” aquele que utiliza eletroestimulação para auxiliar na mobilidade de pacientes com dificuldades motoras, proporcionando alívio de espasmos e relaxamento muscular, contribuindo, assim, para a autonomia e bem-estar dos usuários. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, para fins da realização do Programa Estadual de Fomento à Utilização e a Disponibilização do Macacão Tecnológico Terapêutico, através da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, deverá:\r\n\r\nI - estabelecer parcerias com instituições de saúde, universidades e centros de pesquisa para a promoção e disseminação do uso do macacão tecnológico;\r\n\r\nII - promover campanhas de conscientização sobre a esclerose múltipla, bem como das demais doenças neurológicas que afetam a mobilidade do paciente, e a importância da reabilitação e da tecnologia assistiva, visando informar pacientes e profissionais de saúde sobre as opções disponíveis;\r\n\r\nIII - buscar recursos financeiros, por meio de convênios e parcerias com o setor privado e organizações não governamentais, para a aquisição e manutenção dos macacões tecnológicos nas Unidades de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro deverão:\r\n\r\nI - incluir o macacão “Mollii Suit” em seu rol de equipamentos disponíveis para atendimento a pacientes diagnosticados com doenças neurológicas, como a esclerose múltipla, que enfrentam dificuldades crescentes de mobilidade;\r\n\r\nII - realizar avaliações médicas e fisioterapêuticas para determinar a adequação do uso do traje para cada paciente;\r\n\r\nIII - fornecer orientação e acompanhamento profissional durante a utilização do macacão, garantindo que os pacientes e seus familiares recebam informações sobre seu funcionamento e benefícios.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual da Saúde - FES, e/ou por outras dotações a serem definidas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, destacamos que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, nos moldes do que dispõe a Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\n“Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nA medida visa instituir o Mollii Suit, um traje inovador, macacão desenvolvido para melhorar a mobilidade de pessoas com doenças neurológicas, como AVC, Parkinson ou lesões medulares, através de estimulação elétrica.\r\n\r\nO traje foi criado por um quiropraxista suíço e conta com 58 eletrodos que provocam impulsos elétricos de baixa frequência, ajudando a relaxar músculos tensos e diminuir os espasmos.\r\n\r\nDe acordo com o noticiado pelo O Globo, a vida de Elli, uma “moradora da cidade de Bochum, no oeste da Alemanha, mudou radicalmente após o uso de um traje tecnológico que parece ter saído de um filme de ficção científica. Diagnosticada com esclerose múltipla, Elli enfrentava dificuldades crescentes para andar e até mesmo para ficar de pé. Mas tudo mudou quando ela conheceu o Mollii Suit, um macacão terapêutico que utiliza eletroestimulação para ajudar na mobilidade.”\r\n\r\nO equipamento custa cerca de 9 mil euros - aproximadamente R$ 60 mil. \r\n\r\nA esclerose múltipla é uma condição que afeta a mobilidade e qualidade de vida de milhares de pessoas no Brasil. A disponibilização do macacão tecnológico Mollii Suit representa uma oportunidade única de melhorar a autonomia e o bem-estar de pacientes que enfrentam dificuldades motoras. As experiências positivas de usuários que já testaram o equipamento, como no caso da Elli, demonstram a eficácia do traje no tratamento e na reabilitação de pacientes.\r\n\r\nAssim, visando promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças neurológicas no Estado do Rio de Janeiro, é que submeto essa proposta à aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5516/2025\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CUSTEIO DOS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro poderá, de acordo com seu regulamento transferir recursos aos Municípios para custeio dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro poderão ser destinados, na forma do regulamento, para:\r\n\r\nI - manutenção e melhorias prediais;\r\n\r\nII - custeio de despesas prediais;\r\n\r\nIII - aquisição de veículos exclusivamente para atividades do Conselho Tutelar;\r\n\r\nIV - capacitação e treinamento dos Conselheiros Tutelares;\r\n\r\nV - apoio a projetos de modernização e melhorias dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem recursos do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - recursos ordinários do Tesouro Estadual, consignados no Orçamento Geral do Estado;\r\n\r\nII - emendas parlamentares;\r\n\r\nIII - doações de organizações não governamentais e de outros entes federativos;\r\n\r\nIV - créditos da nota fiscal carioca, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizada a criação do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro será administrado pelo Conselho Gestor do Fundo.\r\n\r\n§2º - O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, será composto por:\r\n\r\nI - representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - representante da Secretaria de Estado de Planejamento;\r\n\r\nIII - representante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA/RJ);\r\n\r\nIV - Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º - O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro poderá destinar recursos por meio de projetos apresentados pelos Conselhos Tutelares, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 6º- A forma de repasse aos municípios será prevista em regulamento específico a ser disponibilizado pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 7º- As despesas com a execução dessa Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, destacamos que o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, prevê como dever da família, da sociedade e do Estado “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”\r\n\r\nA proposta em tela, prevê a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro poderá, de acordo com seu regulamento transferir recursos aos Municípios para custeio dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nAssim, diante da importância da proposta, submeto a presente proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5517/2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ``MÊS DA FESTA DA TANGERINA PONKAN´´, A SER REALIZADO NO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o ``MÊS DA FESTA DA TANGERINA PONKAN´´ a ser realizado anualmente no município de Teresópolis, no mês de junho, passando a constar no Calendário Oficial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMÊS DA FESTA DA TANGERINA PONKAN DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Em junho, em que se comemora o mês da Festa da Tangerina Ponkan no município de Teresópolis, a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Estadual de Turismo ficam autorizadas a promover ações de fomento e divulgação desse evento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\ndo Edifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidade de Teresópolis, localizada na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, destaca-se como o maior produtor de tangerina Ponkan do Estado do Rio de Janeiro. Para fins de ilustração, de acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), o município possui cerca de 400 hectares dedicados ao cultivo da fruta, envolvendo aproximadamente 120 agricultores familiares. A produção anual da fruta gira em torno de 9 mil toneladas, o que consolida a cidade como referência estadual na cultura da Ponkan.\r\n\r\nA principal razão para isso se dá em razão da geografia de Teresópolis, caracterizada por altitudes elevadas e clima ameno, o que proporciona condições perfeitas para o cultivo da fruta. \r\n\r\nA tangerina Ponkan, originária da Ásia e conhecida em diferentes regiões do país com nomes diferentes como mexerica, bergamota ou carioquinha, é uma fruta cítrica apreciada pelo seu sabor adocicado, aroma intenso e fácil descascamento. \r\n\r\nSeus benefícios para a saúde são muitos como o fortalecimento do sistema imunológico, o controle da pressão arterial e prevenção de doenças metabólicas. Todos esses fatores contribuem em muito para a ampla aceitação desta fruta no mercado consumidor.\r\n\r\nA Festa da Tangerina Ponkan, realizada em Teresópolis há diversos anos, já está consolidada no calendário municipal da cidade.\r\n\r\nO evento homenageia a riqueza agrícola da localidade e destaca a importância da tangerina Ponkan, prestando homenagem aos agricultores locais, responsáveis pelo cultivo da fruta e pelo trabalho árduo realizado diariamente.\r\n\r\nA festividade oferece, anualmente, uma programação diversificada com barracas com comidas típicas preparadas com a tangerina Ponkan, bem como artesanato e produtos derivados da fruta.\r\n\r\nAlém disso, é possível encontrar o caráter educativo do evento com palestras onde são abordadas as práticas de cultivo e manejo da fruta, ampliando ainda mais o conhecimento daqueles que por lá passam.\r\n\r\nA Festa da Tangerina Ponkan celebra a força do agronegócio e a tradição que une Teresópolis à fruta.\r\n\r\nPor esses e outros motivos, é de grande relevância a aprovação deste projeto de lei para que seja instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Mês da Festa da Tangerina Ponkan, a ser comemorado anualmente, na cidade de Teresópolis, no mês de junho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5518/2025\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DA TANGERINA PONKAN\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira, e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Município de Teresópolis denominado ``Capital Estadual da Tangerina Ponkan´´ do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidade de Teresópolis, localizada na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, destaca-se como o maior produtor de tangerina Ponkan do Estado do Rio de Janeiro. Para fins de ilustração, de acordo com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), o município possui cerca de 400 hectares dedicados ao cultivo da fruta, envolvendo aproximadamente 120 agricultores familiares. A produção anual da fruta gira em torno de 9 mil toneladas, o que consolida a cidade como referência estadual na cultura da Ponkan.\r\n\r\nA principal razão para isso se dá em razão da geografia de Teresópolis, caracterizada por altitudes elevadas e clima ameno, o que proporciona condições perfeitas para o cultivo da fruta. \r\n\r\nA tangerina Ponkan, originária da Ásia e conhecida em diferentes regiões do país com nomes diferentes como mexerica, bergamota ou carioquinha, é uma fruta cítrica apreciada pelo seu sabor adocicado, aroma intenso e fácil descascamento. \r\n\r\nSeus benefícios para a saúde são muitos como o fortalecimento do sistema imunológico, o controle da pressão arterial e a prevenção de doenças metabólicas. Todos esses fatores contribuem em muito para a ampla aceitação desta fruta no mercado consumidor.\r\n\r\nO cultivo da Ponkan em Teresópolis não é apenas uma atividade agrícola, mas também um pilar fundamental na economia local. Muitas famílias, em especial do 2º distrito do município de Teresópolis, vivem exclusivamente da colheita da fruta, sendo essa a principal fonte de renda.\r\n\r\nA produção da Ponkan em Teresópolis conta com o importante apoio de diversas instituições como a Emater-Rio, Embrapa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. \r\n\r\nTais apoios visam a capacitação técnica dos produtores, a gestão sustentável da agricultura familiar e a criação de selos de qualidade para os produtos locais.\r\n\r\nEm razão de todo o exposto, torna-se evidente que Teresópolis reúne todos os atributos necessários para ser oficialmente reconhecida como a Capital da Tangerina Ponkan no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5519/2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO\"\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o “Dia do Instrutor de Trânsito”, a ser comemorado anualmente, passando a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO, dia 16:\r\n\r\n“Dia do Instrutor de Trânsito” (...)\r\n\r\nArt. 2º - A data ora instituída será dedicada à valorização da atividade dos instrutores de trânsito, destacando seu papel essencial na formação de condutores conscientes e na promoção da segurança no trânsito.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades de ensino de trânsito, autoescolas e demais instituições vinculadas à formação de condutores deverão promover, no dia referido, atividades educativas, palestras, campanhas de conscientização e eventos voltados à educação para o trânsito e à valorização profissional dos instrutores.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, realizar ações institucionais, eventos públicos e campanhas educativas e de valorização profissional, com foco na segurança viária e na importância do papel dos instrutores de trânsito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo instituir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Instrutor de Trânsito, a ser celebrado em 16 de outubro.\r\n\r\nA criação da data é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos instrutores de trânsito, profissionais que se dedicam à formação de motoristas conscientes e seguros, contribuindo significativamente para a redução de acidentes e para a conscientização da sociedade sobre a importância da educação no trânsito.\r\n\r\nAlém de homenagear essa importante categoria, a data busca fomentar ações educativas e eventos voltados à segurança viária, proporcionando um momento de reflexão e engajamento tanto da sociedade quanto das instituições envolvidas com o trânsito.\r\n\r\nTrata-se de uma data simbólica, que fortalece o reconhecimento social da categoria, além de incentivar a promoção de práticas seguras no trânsito, colaborando com políticas públicas de educação, prevenção e valorização profissional.\r\n\r\nPor essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5520/2025\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FALTA DE AUTONOMIA PARA AUTOCUIDADOS EM RAZÃO DA IDADE, DE DEFICIÊNCIAS OU DE DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Pessoa com Deficiência, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Saúde, Educação, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, de Esporte e Lazer, Turismo, de Ciência e Tecnologia, Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a instituição da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências ou de doenças físicas e mentais, seguirá integralmente na sua implementação as regras da Lei Federal nº 14.878 de 04 de junho de 2024 e da Lei Federal nº 15.069, de 23 de Dezembro de 2024. \r\n\r\nParágrafo Único A Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências ou de doenças físicas e mentais, será efetivada por meio da articulação multi-setorial, especialmente de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, educação, trabalho e renda, lazer e turismo, inovação, tecnologia e outras que se mostrem essenciais nas discussões e implementação da Política no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º São princípios da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências ou de doenças físicas e mentais: \r\n\r\nI- respeito à dignidade e aos direitos humanos de quem recebe cuidado e de quem cuida; \r\n\r\nII- universalismo progressivo e sensível às diferenças; \r\n\r\nIII- equidade e não discriminação; \r\n\r\nIV- promoção da autonomia e da independência das pessoas; \r\n\r\nV- corresponsabilidade social entre homens e mulheres; \r\n\r\nVI - antirracismo; \r\n\r\nVII- anticapacitismo; \r\n\r\nVIII- anti-etarismo; \r\n\r\nIX- interdependência entre as pessoas e entre quem cuida e quem é cuidado; \r\n\r\nX- direito à convivência familiar e comunitária; \r\n\r\nXI- parentalidade positiva; \r\n\r\nXII- valorização e respeito à vida, à cidadania, às habilidades e aos interesses das pessoas; e\r\n\r\nXIII- promoção do cuidado responsivo.\r\n\r\nArt. 3º As diretrizes da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências ou de doenças físicas e mentais, seguirão integralmente na sua implementação as regras da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, e são:\r\n\r\nI- a política estadual abrangerá diferentes graus de autonomia dos sujeitos em situação de cuidado; \r\n\r\nII- a integralidade do cuidado considerados os contextos social, econômico, familiar, territorial e cultural em que estão inseridos os receptores do cuidado; \r\n\r\nIII- a transversalidade, a intersetorialidade, a consideração das múltiplas desigualdades e a interculturalidade das políticas públicas de cuidados; \r\n\r\nIV- a garantia da participação e do controle social das políticas públicas de cuidados na formulação, na implementação e no acompanhamento de suas ações, programas e projetos; \r\n\r\nV- a atuação permanente, integrada e articulada das políticas públicas de saúde, assistência social, direitos humanos, educação, trabalho e renda, esporte, lazer, cultura, mobilidade, previdência social e demais políticas públicas que possibilitem o acesso ao cuidado ao longo da vida; \r\n\r\nVI- a simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado, reconhecida a relação de interdependência entre ambos; \r\n\r\nVII- a acessibilidade em todas as dimensões; \r\n\r\nVIII- a territorialização e a descentralização dos serviços públicos ofertados, considerados os interesses de quem cuida e de quem é cuidado; \r\n\r\nIX- o fomento aos municípios e territórios para estimulo na organização de políticas de cuidados locais com a articulação intermunicipal; \r\n\r\nX- a formação continuada e permanente nos temas de cuidados criando programas e incentivos nas redes públicas de saúde e educação para: \r\n\r\na) servidoras e servidores estaduais e municipais que atuem na gestão e na implementação de políticas públicas; \r\n\r\nb) prestadores de serviços que atuem na rede de serviços públicos ou privados; e \r\n\r\nc) trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerados e não remunerados, incluídos os familiares e comunitários; \r\n\r\nXI- o reconhecimento e a valorização do trabalho de quem cuida e do cuidado como direito, com a promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres, respeitada a diversidade cultural dos povos; \r\n\r\nXII- para garantir a qualidade e a padronização na formação e capacitação de cuidadores buscará uniformização nos cursos no âmbito público e privado; \r\n\r\nXIII- garantia de acesso à capacitação e formação de cuidados; \r\n\r\nXIII- amparo aos familiares que cuidam se seus familiares de forma precária.\r\n\r\nArt. 4º A Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências ou de doenças físicas e mentais terá como público prioritário: \r\n\r\nI- crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; \r\n\r\nII- pessoas idosas que necessitem de assistência, de apoio ou de auxílio para executar as atividades básicas e instrumentais da vida diária; \r\n\r\nIII- pessoas com deficiência que necessitem de assistência, de apoio ou de auxílio para executar as atividades básicas e instrumentais da vida diária; \r\n\r\nIV- trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado; e \r\n\r\nV- trabalhadoras e trabalhadores não remunerados do cuidado. \r\n\r\nArt. 5º A Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia para autocuidados em razão da idade, de deficiências ou de doenças físicas e mentais será custeada por: \r\n\r\nI- Criação de programa e ação especifica no orçamento anual do Estado; \r\n\r\nII- Dotação orçamentária nas Secretarias de Saúde e Assistência; \r\n\r\nIII- Recursos provenientes de doações, de qualquer natureza, feitas por pessoas físicas ou jurídicas, do País ou do exterior; e \r\n\r\nIV- Outras fontes de recursos estaduais, federais ou internacionais, compatíveis com o disposto na legislação. \r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá muitos anos, milhares de famílias vem vivenciando o drama de ausência de cuidados específicos com familiares em razão dos problemas da idade, da portabilidade de deficiência inclusive intelectual, quando perdem sua autonomia para o autocuidado, com relação a higiene pessoal, medicação e outras atividades diárias e necessárias para a vida. Muitas famílias são prejudicadas com perda de empregos, entre outras privações para terem que cuidar de seus entes quando este fato ocorre. Recentemente o Governo Federal criou a Política Nacional de Cuidados pela Lei Federal 15.069/24, dando impulso para que os estados possam gerar sua própria política e incentivando que, na área da saúde e da assistência, haja políticas públicas complementares e que possam de alguma maneira auxiliar as famílias. Além disso, há casos em que os necessitados de cuidados não possuem familiares ou são por eles abandonados. \r\n\r\nPor outro lado, há a questão da proliferação de cursos para cuidadores, sem que haja um controle pelo estado e uma organização. Esta é a proposta deste projeto, que além das diretrizes e dos princípios, produz a organização da capacitação dos cuidadores e cuidadoras para uniformizar o conhecimento a ser ensinado a estes profissionais, para que possam cada vez mais oferecer qualidade aos cuidados dos usuários e necessitados. \r\n\r\nNeste sentido, o presente projeto cria a política estadual para os cuidados e idosos, crianças adolescentes e adultas que necessitem destes cuidados de saúde e de apoio para a vida normalizada.\r\n\r\nDiante do exposto, venho solicitar aos nobres pares apoio para que esta proposição prospere.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5521/2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO FUNCIONAL.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Combate ao Analfabetismo Funcional, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - DIA ESTADUAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO FUNCIONAL\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º No dia 5 de maio o Poder Executivo poderá realizar atividades, palestras e campanhas educativas em instituições públicas e privadas de ensino, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da leitura e da compreensão de textos, bem como a discussão sobre as causas e consequências do analfabetismo funcional.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo os dados do Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), divulgados neste mês de maio, 29% da população brasileira são classificados como analfabetos funcionais, mesmo percentual apresentado em 2018. Mais preocupante, o analfabetismo funcional cresceu entre os jovens de 15 a 29 anos, de 14% em 2018 para 16% em 2024.\r\n\r\nOs dados do Inaf indicam ainda que o analfabetismo funcional atinge também 27% dos trabalhadores do país e 12% das pessoas com ensino superior ou mais, o que demonstra que esse problema está longe de se restringir apenas à parcela mais vulnerável da população.\r\n\r\nSão consideradas pelo Inaf analfabetas funcionais as “pessoas que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela delas consiga ler números familiares como o do telefone, da casa, de preços etc. Apresentam muita dificuldade em reconhecer e realizar operações básicas próprias das ferramentas digitais (hiperlink, touch, scroll, ampliação de texto ou imagem) para resolver tarefas mais simples da vida social contemporânea”.\r\n\r\nNeste contexto, apresento este projeto de lei para instituir, no estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Combate ao Analfabetismo Funcional, como forma de impulsionar o debate e a discussão sobre este tema, cuja gravidade traz questões não apenas sobre nosso presente, mas também sobre nosso futuro.\r\n\r\nDiante do exposto, espero o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5522/2025\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES, E ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \r\n\r\nAutor(es): Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Educação, de Saúde, de Ciência e Tecnologia, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica regulamentado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a aplicação da Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e adere à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º- O Estado do Rio de Janeiro deverá aderir à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 3º - As medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se violência contra a criança e o adolescente as formas de violência previstas nas Leis nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 14.344, de 24 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 4º- É de responsabilidade do poder público estadual desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar prevista no parágrafo único do art. 3º desta Lei, com ações específicas para cada uma delas.\r\n\r\nArt. 5º- Os protocolos de medidas de proteção à violência contra a criança e o adolescente nos estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, deverão prever a capacitação continuada do corpo docente, integrada à informação da comunidade escolar e da vizinhança em torno do estabelecimento escolar.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos desta Lei no âmbito estadual, considera-se:\r\n\r\nI- bullying: intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais;\r\n\r\nII- cyberbullying: se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.\r\n\r\nArt. 6º A capacitação continuada mencionada no art. 5º deverá incluir:\r\n\r\nI - palestras, rodas de conversa, oficinas, seminários e debates com estudantes, professores, famílias e demais membros da comunidade escolar;\r\n\r\nII - produção e divulgação de materiais educativos e informativos, como cartilhas, cartazes, vídeos e campanhas publicitárias;\r\n\r\nIII - atividades culturais e pedagógicas que promovam valores como empatia, diversidade, solidariedade e diálogo;\r\n\r\nIV - parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, conselhos tutelares e demais órgãos públicos e privados que atuem na promoção dos direitos de crianças e adolescentes;\r\n\r\nV - formação continuada de profissionais da educação para o reconhecimento, prevenção e intervenção em situações de bullying, cyberbullying e violência escolar;\r\n\r\nVI - ações específicas voltadas à conscientização daqueles que presenciam atos de bullying e cyberbullying, visando à construção de uma nova cultura de enfrentamento, onde não haja espaço para a omissão, o silêncio ou a conivência com a violência;\r\n\r\nVII - ações específicas voltadas para crimes cibernéticos com campanhas de instrução e conscientização para estudantes, professores, familiares e demais membros da comunidade escolar com o foco em prevenção e identificação de crimes na rede mundial de computadores;\r\n\r\nVIII - demais ações relativas ao combate à violência infantil que o Poder Executivo através das secretarias pertinentes julgar necessárias.\r\n\r\nArt. 7º- As escolas da rede pública e privada do estado poderão incluir em seus projetos pedagógicos ações permanentes de prevenção ao bullying, cyberbullying e à violência, com acompanhamento das equipes pedagógicas, conselhos escolares e responsáveis.\r\n\r\nArt. 8º- As ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao cyberbullying deverão incluir conteúdos voltados à identificação, prevenção e denúncia de práticas de exploração sexual infantil por meios digitais, tais como:\r\n\r\nI - aliciamento de menores para fins sexuais (Grooming);\r\n\r\nII - compartilhamento e armazenamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes;\r\n\r\nIII - coerção e chantagem com uso de conteúdo sexual;\r\n\r\nIV - participação forçada em desafios ou jogos online de conteúdo sexual ou violento;\r\n\r\nV - criação e disseminação de perfis falsos com imagens de menores (deepfakes, pornografia de vingança).\r\n\r\nArt. 9º- As escolas deverão promover, de forma permanente, ações educativas sobre segurança digital, com ênfase nos seguintes temas:\r\n\r\nI - privacidade e proteção de dados pessoais na infância e adolescência;\r\n\r\nII - riscos de exposição de imagens íntimas nas redes sociais;\r\n\r\nIII - formas de denúncia de crimes cibernéticos envolvendo exploração sexual;\r\n\r\nIV - prevenção ao aliciamento sexual on-line por desconhecidos ou supostos pares;\r\n\r\nV - utilização segura e ética da internet e das tecnologias de comunicação.\r\n\r\nArt. 10- As instituições sociais públicas ou privadas no Estado do Rio de Janeiro, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.\r\n\r\nArt. 11- O não cumprimento das diretrizes previstas nesta Lei pelas instituições públicas ou privadas de ensino poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, penal, conforme a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12- O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos e ações para implementação desta Lei, por meio das Secretarias Estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 13- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 14- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5523/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, DIRETA OU INDIRETA, DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM AMBIENTES FÍSICOS E DIGITAIS ACESSÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE SANÇÕES, CRIA CANAL ESTADUAL DE DENÚNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Ciência e Tecnologia; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibida, no Estado do Rio de Janeiro, a veiculação, exibição, difusão, promoção, patrocínio, merchandising ou qualquer outra forma de publicidade, direta ou indireta, relacionada a apostas de quota fixa, inclusive por meio de plataformas digitais ou redes sociais, em ambientes físicos ou virtuais acessíveis a crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos desta Lei, consideram-se meios e ambientes de potencial alcance infantojuvenil, entre outros:\r\n\r\nI - Estabelecimentos de ensino, públicos ou privados;\r\n\r\nII - Ambientes esportivos, culturais, de lazer ou recreação;\r\n\r\nIII - Plataformas de streaming, redes sociais, canais de vídeo, podcasts, sites e aplicativos com conteúdo livre, educativo, familiar ou destinado ao público jovem;\r\n\r\nIV - Programas de televisão ou rádio com classificação livre ou destinados à família;\r\n\r\nV - Revistas, jornais, livros, brinquedos, jogos, peças de vestuário ou objetos com apelo infantojuvenil;\r\n\r\nVI - Transporte público e respectivos terminais, pontos de embarque e locais com fluxo de estudantes;\r\n\r\nVII - Espaços públicos ou privados com presença habitual ou relevante de crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 3º- É vedada a utilização, em quaisquer conteúdos publicitários de apostas, dos seguintes recursos:\r\n\r\nI - Influenciadores, artistas, comunicadores, atletas, personalidades públicas ou personagens com apelo entre o público infantojuvenil;\r\n\r\nII - Elementos gráficos, audiovisuais ou sonoros que remetem ao universo infantil ou juvenil, tais como mascotes, animações, desenhos, memes em linguagem infantil ou recursos de inteligência artificial simulando crianças;\r\n\r\nIII - Linguagem, estética ou ambientações voltadas ao público infantojuvenil;\r\n\r\nIV - Qualquer sugestão de que apostas possam representar fonte de renda, solução financeira, sucesso pessoal ou realização imediata.\r\n\r\nArt. 4º- Fica vedada a veiculação de conteúdos pagos, impulsionados, patrocinados ou promocionais relacionados a apostas de quota fixa por empresas com sede, filial, representação comercial, agência de publicidade ou atuação no território do Estado do Rio de Janeiro, sempre que tais conteúdos:\r\n\r\nI - Forem exibidos em ambientes virtuais, físicos ou digitais acessíveis a crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - Forem promovidos em canais, perfis, páginas, sites ou aplicativos com audiência relevante no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Envolve influenciadores, atletas ou artistas domiciliados ou atuantes no Estado.\r\n\r\nArt. 5º Responderão solidariamente pelas infrações desta Lei:\r\n\r\nI - A empresa anunciante que contratar ou financiar o conteúdo irregular;\r\n\r\nII - O produtor de conteúdo ou influenciador digital que, direta ou indiretamente, participar da promoção publicitária irregular;\r\n\r\nIII - As agências de marketing, plataformas ou intermediários que participarem da difusão do conteúdo ilícito.\r\n\r\n§1º Considera-se influenciador digital qualquer pessoa física que, por meio de redes sociais, canais digitais ou aplicativos, exerça atividade de comunicação com mais de 10 mil seguidores, independentemente de monetização formal.\r\n\r\n§2º A responsabilização independe da existência de vínculo contratual formal, bastando a comprovação da atuação consciente na divulgação.\r\n\r\nArt. 6º- As infrações às disposições desta Lei sujeitarão os infratores às seguintes sanções:\r\n\r\nI - Advertência formal, na primeira infração;\r\n\r\nII - Multa de até R$ (valor por extenso) por infração;\r\n\r\nIII - Suspensão da atividade publicitária por até 90 (noventa) dias;\r\n\r\nIV - Interdição temporária de estabelecimento, canal, evento ou plataforma digital;\r\n\r\nV - Cassação de licença estadual de funcionamento ou inscrição estadual, no caso de reincidência grave.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores arrecadados com multas serão destinados a programas estaduais de prevenção à ludopatia e de proteção à infância.\r\n\r\nArt. 7º Fica criado o Canal Estadual de Denúncias sobre Publicidade Irregular de Apostas, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Receber e processar denúncias;\r\n\r\nII - Notificar plataformas e anunciantes para remoção de conteúdo irregular no prazo de até 72 horas;\r\n\r\nIII - Encaminhar os casos às autoridades competentes, incluindo Ministério Público, PROCON, Conselhos Tutelares e Judiciário;\r\n\r\nIV - Divulgar relatórios de fiscalização periodicamente.\r\n\r\n§1º O canal funcionará de forma online, com sigilo assegurado ao denunciante e proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n§2º O descumprimento das notificações poderá ensejar sanções cíveis, administrativas e comunicação para responsabilização penal.\r\n\r\nArt. 8º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo instrumentos de fiscalização, autuação e execução.\r\n\r\nArt. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, uma legislação preventiva e protetiva de alto rigor normativo, com foco na contenção da publicidade de apostas esportivas e jogos de quota fixa, especialmente em ambientes frequentados ou acessíveis a crianças e adolescentes.\r\n\r\nO crescimento desregulado das chamadas \"bets\" no Brasil - apostas digitais altamente acessíveis, com aparência lúdica e apelo a recompensas rápidas - impõe risco direto à formação moral, psicológica e social dos menores. Estudos científicos, documentos da Organização Mundial da Saúde e experiências comparadas em países da União Europeia reconhecem o potencial das apostas para causar ludopatia precoce, evasão escolar, ansiedade, comportamento compulsivo e endividamento familiar.\r\n\r\nA presente proposição se ancora no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que consagra o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta, bem como na Constituição Federal, que admite a competência concorrente dos Estados para legislar sobre consumo, publicidade e proteção à infância e juventude (art. 24, incisos V, VIII e XV).\r\n\r\nImportante destacar que a legislação proposta não proíbe as apostas em si, tampouco interfere na competência federal sobre a regulação do setor. Limita-se a vedar conteúdos publicitários com apelo infantojuvenil e a atuação de empresas e agentes sediados no Estado, como forma de preservar o espaço físico, social e digital das crianças e adolescentes fluminenses.\r\n\r\nNão há violação à liberdade econômica, pois a norma visa prevenir danos a grupo vulnerável. Também não se trata de censura ou limitação da liberdade de expressão, mas de controle de publicidade comercial, conforme permitido pelo art. 220, §4º, da Constituição, que autoriza restrições à propaganda de produtos nocivos à saúde ou aos valores familiares.\r\n\r\nPortanto, a proposta é constitucional, legal e absolutamente legítima, representando um avanço necessário na proteção da infância diante do avanço tecnológico da indústria das apostas online.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5524/2025\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER TRABALHADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Rio de Janeiro o Programa Estadual dos Direitos da Mulher Trabalhadora que impõe às empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela administração pública estadual, a previsão de garantia de direitos às mulheres trabalhadoras no âmbito dos contratos de terceirização. \r\n\r\nArt. 2º - Às empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro fica imposta a obrigação de, no âmbito dos contratos de trabalho de mulheres estarem expressamente consignados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - estabilidade no emprego por 12 meses, às mulheres vítimas de violência doméstica; \r\n\r\nII - afastamento de atividades insalubres ou periculosas, nos termos da legislação trabalhista, durante o período de gravidez, vedada diminuição salarial; \r\n\r\nIII - dois intervalos diários de meia hora cada um para fins de amamentação, sem prejuízo do salário; \r\n\r\nIV - nas atividades em que for necessária a troca de roupa, a garantia de vestiários e armários individuais; \r\n\r\nV - licença maternidade a mães adotantes pelo período de 120 dias; \r\n\r\nVI - direito ao afastamento por até 15 dias àquelas que sofrerem aborto espontâneo ou realizarem procedimento de aborto legal previsto em legislação; \r\n\r\nVII - afastamento por até dois dias, àquelas acometidas por sintomas agravantes associados a fluxo menstrual intenso e às portadoras de endometriose durante o período menstrual. \r\n\r\nArt. 3º A inobservância destes direitos nos contratos de trabalho de mulheres empregadas em empresas prestadoras de serviços terceirizados ao Estado do Rio de Janeiro, ou ainda, o descumprimento destes durante a execução do contrato, acarretará em multa e/ou rescisão contratual, na forma a ser regulamentada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA condição que a Lei estabeleceu à terceirização no âmbito da administração pública, foi o de impor a ela o dever de escolher e fiscalizar adequadamente as empresas prestadoras de serviço que contrata, sob pena, inclusive, de, caso não observados estes deveres, pode vir a ser responsável subsidiária por débitos trabalhistas. \r\n\r\nMesmo com a fixação de critérios previstos em Lei para, no processo licitatório, eleger e escolher a melhor proposta de empresa idônea, e mesmo com o destacamento de servidor público especializado na matéria para fiscalizar o adequado e fiel cumprimento dos termos do contrato, é notório que muitas destas empresas especializadas em serviços terceirizados, tem sistematicamente falhado no cumprimento destes contratos, principalmente naquilo que concerne o adimplemento de obrigações trabalhistas de seus empregados. \r\n\r\nO fenômeno que se observa, é que mesmo com um sistema legal formado para a escolha e fiscalização de empresas idôneas, estas agem de má-fé, reduzindo a margem da lei, encargos trabalhistas para maximização de lucros, ignorando os preceitos que norteiam a administração pública os quais estão submetidas em razão de estarem prestando serviços públicos. Quem mais sofre com este mecanismo de precarização do trabalho, são as mulheres trabalhadoras com vínculo de emprego com estas empresas prestadoras de serviços terceirizados. \r\n\r\nA fim de se mitigar os efeitos deste mecanismo perverso que nega direitos fundamentais a estas mulheres, proponho o “Programa Estadual dos Direitos da Mulher Trabalhadora”. Conforme se extrai do seu texto, o presente Projeto de Lei, pretende estabelecer - justamente para auxiliar administração pública a melhor selecionar estas empresas nos processos licitatórios e dar maior higidez a capacidade fiscalizatória do Estado sob estes contratos - cláusulas obrigatórias nos contratos de trabalho de mulheres, onde deve estar expressamente consignado, rol de direitos fundamentais deste segmento para sua devida proteção social, a fim de evitar-se que empresas mal intencionadas, concorram a processos licitatórios para exploração predatória dessas trabalhadoras, garantindo assim, a dignidade da pessoa humana constitucionalmente entabulada. O presente projeto de lei é inspirado no PL 413/2025 da Assembleia Legislativa de São Paulo. \r\n\r\nPor tudo isso, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5525/2025\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NAS DELEGACIAS DA MULHER E NOS FÓRUNS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º-As delegacias da mulher e os fóruns no estado do Rio de Janeiro deverão instalar brinquedotecas em suas dependências, nos termos dessa lei.\r\n\r\n§ 1º-Para os efeitos desta lei, considera-se brinquedoteca o espaço provido de brinquedos, materiais e livros para atividades lúdicas e educativas.\r\n\r\n§ 2º - As brinquedotecas contarão com, pelo menos, um profissional habilitado para monitorar e adequar as atividades oferecidas, de acordo com as necessidades das crianças.\r\n\r\n§ 3º- No espaço da brinquedoteca deverão ser observadas as boas práticas de assepsia, conforme regulamentação dos órgãos de vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 2º-Os estabelecimentos de que trata o art. 1º terão o prazo de cento e vinte dias contados da data de publicação desta lei para adequar suas instalações ao disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DAN BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência contra a mulher é um tema de extrema importância, pois impacta o núcleo das famílias brasileiras. Mulheres vítimas de violência, que necessitam de acessar e estar presentes em espaços investigativos e jurisdicionais, temem pela situação de seus filhos durante esse processo traumático.\r\n\r\nA falta de rede de apoio de muitas delas apenas reforça essa situação. Nesse sentido, a instalação de brinquedotecas proporcionalmente dimensionadas para acolher as crianças durante esses procedimentos é política pública de suma importância para dar suporte emocional e material às vítimas.\r\n\r\nO presente projeto de lei é inspirado no PL 397/2025 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPor tudo isso, conto com o apoio dos nobres parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5526/2025\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO DIGITAL, À SEGURANÇA ELETRÔNICA E À INCLUSÃO CIBERNÉTICA DA POPULAÇÃO IDOSA, COM O OBJETIVO DE ERRADICAR O ANALFABETISMO TECNOLÓGICO, PREVENIR GOLPES DIGITAIS E FRAUDES ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Ciência e Tecnologia, de Educação, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a formulação e execução de políticas públicas destinadas à promoção da alfabetização digital, da segurança online e da inclusão cibernética da população idosa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - erradicar o analfabetismo tecnológico entre idosos, garantindo-lhes o acesso seguro e eficiente às tecnologias digitais, capacitando-os para a utilização de dispositivos móveis, navegação na internet, acesso a aplicativos e realização de transações financeiras de forma independente e protegida;\r\n\r\nII - prevenir fraudes eletrônicas e golpes digitais, reduzindo os riscos de furtos de dados e de outros crimes cibernéticos que impactam diretamente os idosos;\r\n\r\nIII - fomentar a inclusão digital da população idosa, por meio da oferta de cursos, oficinas, orientações e da criação de centros de capacitação específicos, bem como da articulação com escolas estaduais de tempo integral e centros de inclusão digital para o apoio intergeracional.\r\n\r\nArt. 2° Para os fins desta Lei, adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nI - analfabetismo tecnológico: ausência de habilidades e conhecimentos necessários para o uso de ferramentas digitais, como smartphones, dispositivos eletrônicos, internet, redes sociais e aplicativos, indispensáveis à vida cotidiana;\r\n\r\nII - golpes digitais e fraudes eletrônicas: práticas fraudulentas realizadas por meios digitais, destinadas a enganar vítimas com o intuito de obter dinheiro ou dados pessoais, mediante o uso de e-mails falsos, sites fraudulentos, mensagens instantâneas, chamadas telefônicas e outros recursos eletrônicos;\r\n\r\nIII - idoso: pessoa com 60 (sessenta) anos ou mais, nos termos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nArt. 3º Fica instituída a Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para Idosos, que deverá implementar ações voltadas à capacitação digital da população idosa, à prevenção de golpes e à promoção de práticas seguras de navegação eletrônica, compreendendo:\r\n\r\nI - cursos de capacitação digital, gratuitos, presenciais, semipresenciais e a distância, voltados para o uso básico de tecnologias digitais, incluindo dispositivos móveis, acesso à internet, navegação em sites seguros, uso de e-mails, redes sociais e serviços bancários online, conforme diagnóstico das necessidades específicas da população idosa, aferido por equipe multiprofissional;\r\n\r\nII - programas de segurança digital: desenvolvimento de conteúdos destinados à identificação e prevenção de golpes digitais e fraudes eletrônicas, com ênfase em práticas financeiras seguras, incluindo a exemplificação de casos reais e alertas sobre riscos de exposição de dados pessoais, senhas e informações bancárias;\r\n\r\nIII - elaboração e distribuição de materiais educativos, como guias, cartilhas e vídeos explicativos, com instruções claras de comportamento seguro no ambiente digital, abordando também boas práticas de proteção de dispositivos e redes domésticas;\r\n\r\nIV - criação de sistema de suporte contínuo, disponibilizando atendimento remoto, por telefone e e-mail, para esclarecimento de dúvidas, auxílio na configuração de dispositivos e atualização de informações sobre novas modalidades de golpes.\r\n\r\nArt. 4º A execução da Política Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online para Idosos ocorrerá por meio da criação de Centros de Inclusão Digital para Pessoas Idosas, obedecendo às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - instalação em pontos estratégicos das cidades do Estado, priorizando regiões com maior concentração de idosos, segundo levantamento de demanda e necessidade de inclusão digital;\r\n\r\nII - atribuições: organização e promoção de cursos, oficinas e palestras de alfabetização digital e segurança online, incluindo atendimento individualizado para orientação sobre navegação segura, uso de aplicativos bancários e ferramentas de comunicação;\r\n\r\nIII - infraestrutura: disponibilização de equipamentos adequados, como computadores, tablets e dispositivos móveis, com acesso à internet de qualidade, assegurando a realização eficiente das atividades, especialmente para idosos não aposentados.\r\n\r\nArt. 5º As escolas estaduais de tempo integral participarão ativamente do processo de capacitação digital dos idosos, mediante:\r\n\r\nI - programa de mentoria intergeracional: capacitação de alunos para atuarem como mentores digitais, auxiliando idosos na navegação na internet, uso de dispositivos móveis e realização segura de transações eletrônicas;\r\n\r\nII - aulas presenciais e virtuais de inclusão digital: disponibilização dos espaços e dos recursos tecnológicos das escolas para a realização de aulas de alfabetização digital, presenciais ou por videoconferência;\r\n\r\nIII - parcerias com Centros de Inclusão Digital: formalização de parcerias para promoção de atividades práticas conjuntas, voltadas à navegação segura, ao uso de aplicativos de comunicação e redes sociais e à realização de transações eletrônicas;\r\n\r\nIV - promoção de Eventos Comunitários Intergeracionais: organização de palestras, workshops e feiras tecnológicas para a troca de conhecimentos e experiências entre alunos e idosos.\r\n\r\nArt. 6º O Estado promoverá campanhas contínuas de conscientização sobre riscos digitais e importância da alfabetização digital dos idosos, abrangendo:\r\n\r\nI - publicidade em mídias locais: veiculação de anúncios em rádios, televisões, mídias digitais e demais meios de comunicação;\r\n\r\nII - distribuição de materiais educativos: produção de cartilhas, panfletos, vídeos e tutoriais sobre segurança digital e prevenção a fraudes;\r\n\r\nIII - realização de eventos educativos: promoção de seminários e workshops em centros de convivência e associações de idosos, com participação de especialistas em segurança cibernética e representantes de instituições bancárias e empresas de tecnologia.\r\n\r\nArt. 7º O Estado implementará programas de apoio e capacitação voltados a familiares e cuidadores de idosos, com o objetivo de:\r\n\r\nI - orientar sobre a configuração segura de dispositivos e ajustes de privacidade;\r\n\r\nII - capacitar para a identificação e prevenção de golpes digitais;\r\n\r\nIII - promover a criação de ambientes domésticos seguros para a navegação digital dos idosos.\r\n\r\nArt. 8º A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, realizará o monitoramento e avaliação contínuos das ações previstas nesta Lei, visando:\r\n\r\nI - coletar dados sobre a participação dos idosos e o impacto das ações na redução de fraudes digitais;\r\n\r\nII - avaliar a eficácia das medidas de segurança implementadas;\r\n\r\nIII - atualizar metodologias e estratégias conforme a evolução das tecnologias e das práticas fraudulentas;\r\n\r\nIV - avaliar os resultados pedagógicos alcançados, priorizando a capacitação de idosos não aposentados em busca de reinserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei dispõe apenas sobre diretrizes, de ordem programática, para a formulação de política pública em prol da população idosa, competindo ao Poder Executivo executar as ações correspondentes, conforme disponibilidade orçamentária e conveniência administrativa.\r\n\r\nParágrafo único. As diretrizes estabelecidas neste diploma não geram, por si só, obrigação de execução imediata nem impacto financeiro direto, condicionando-se a implementação futura às dotações do Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNDEPI) e demais disponibilidades orçamentárias existentes, com a possibilidade de celebração de convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas de interesses comuns.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer diretrizes para a promoção da alfabetização digital, da segurança eletrônica e da inclusão cibernética da população idosa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVivemos em uma sociedade cada vez mais digitalizada, onde o acesso à informação, aos serviços públicos e às transações financeiras depende, em grande medida, do uso de tecnologias digitais. No entanto, grande parte da população idosa encontra-se à margem desse processo, seja pela falta de acesso, seja pela ausência de habilidades e conhecimentos necessários para lidar com as novas tecnologias.\r\n\r\nEssa exclusão digital não apenas dificulta a plena participação social e econômica das pessoas idosas, como também as torna mais vulneráveis a fraudes eletrônicas, golpes digitais e outras formas de violência cibernética. Dados de instituições de defesa do consumidor e de segurança pública apontam que esse grupo tem sido um dos principais alvos de crimes virtuais, como golpes por mensagens, falsas centrais de atendimento e roubo de dados pessoais.\r\n\r\nDiante desse cenário, torna-se imprescindível a atuação do poder público na formulação e execução de políticas voltadas à inclusão digital da terceira idade, com foco não apenas na capacitação técnica, mas também na promoção da cidadania digital, do uso consciente da internet e da proteção contra ameaças virtuais.\r\n\r\nA proposta inclui ações como cursos, oficinas, centros de capacitação específicos e parcerias intergeracionais com escolas estaduais e centros de inclusão digital, visando à construção de uma rede solidária e eficiente de aprendizado.\r\n\r\nGarantir à população idosa o direito de navegar com segurança e autonomia no mundo digital é uma questão de justiça social, de combate à exclusão e de respeito à dignidade da pessoa humana. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, que representa um importante passo na construção de uma sociedade mais inclusiva, segura e digitalmente acessível para todos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5527/2025\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS À PREVENÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Saúde; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece medidas com o objetivo de prevenir e combater a importunação sexual durante a realização de grandes eventos, por meio de ações de orientação, acolhimento, prevenção e combate à violência sexual.\r\n\r\nArt. 2º As ações de que tratam esta lei terão como princípios basilares:\r\n\r\nI - implementação de uma estrutura voltada à qualificação e capacitação de gestores e colaboradores, com o objetivo de orientá-los sobre os procedimentos adequados diante de casos ou suspeitas de abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual nos eventos de que trata esta Lei;\r\n\r\nII - atuação rigorosa na apuração e no tratamento eficiente de todas as denúncias recebidas, assegurando seu encaminhamento, com os elementos probatórios disponíveis, aos órgãos e autoridades competentes, de modo a viabilizar a responsabilização e a aplicação das sanções cabíveis aos autores, pela autoridade competente\r\n\r\nIII - garantia de confidencialidade e privacidade no atendimento às vítimas, resguardando sua integridade física, emocional e social;\r\n\r\nIV - promoção de campanhas educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência sexual, utilizando diferentes mídias, formatos e linguagens, com o objetivo de alcançar o maior número possível de pessoas.\r\n\r\nArt. 3º As medidas de prevenção a serem implementadas em grandes eventos consistem em:\r\n\r\nI - instalação de pontos de apoio denominados “Tendas Lilás” em locais estratégicos dos eventos, com presença de profissionais capacitados para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento das vítimas de importunação sexual e outras formas de violência de gênero;\r\n\r\nII - capacitação de profissionais das áreas de segurança, saúde e apoio, com foco na identificação, abordagem e condução adequada de situações envolvendo importunação sexual e violência de gênero;\r\n\r\nIII - realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importunação sexual, com o objetivo de informar o público sobre a caracterização do crime, os direitos das vítimas e os canais oficiais de denúncia;\r\n\r\nIV - disponibilização de apoio psicológico e social às vítimas de importunação sexual, por meio de profissionais qualificados para escuta ativa, acolhimento humanizado e encaminhamento às medidas protetivas cabíveis;\r\n\r\nV - estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, visando ao fortalecimento das ações de prevenção, atendimento, acompanhamento e estímulo à denúncia.\r\n\r\nArt. 4º As medidas serão implementadas de forma coordenada entre o Poder Público competente, com apoio de outros órgãos da administração pública, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Ministério Público e a Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 5º Fica assegurado a toda pessoa, independentemente de gênero, etnia, orientação sexual, idade o atendimento na “Tenda Lilás”.\r\n\r\nArt. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - pontos de apoio denominados “Tenda Lilás”: espaços e estruturas reservados, dentro da área delimitada para evento cultural, festivo ou de lazer, de grande porte, realizado em logradouro público, para a distribuição de materiais informativos voltados à prevenção da importunação sexual, assim como o atendimento às vítimas dessas violências;\r\n\r\nII - eventos culturais de grande porte: aqueles cuja estimativa de público seja igual ou superior a 10 (mil) mil pessoas;\r\n\r\nIII - acolhimento: conjunto de ações destinadas a prover apoio emocional e psicológico às vítimas da importunação sexual, incluindo orientação sobre os procedimentos legais, atendimento realizado por profissionais treinados e encaminhamento para serviços de saúde e apoio psicológico;\r\n\r\nParágrafo único. O ponto de apoio “Tenda Lilás” deve possuir um sistema de comunicação direta com as forças de segurança presentes no evento, para rápida intervenção em caso de emergência, e disponibilizar uma área de descanso para vítimas que necessitem de tempo e espaço para recuperação imediata após o incidente.\r\n\r\nArt. 7º - O ponto de apoio “Tenda Lilás” deverá possuir estrutura física e funcional que contemple, no mínimo:\r\n\r\nI - disponibilização de materiais informativos sobre a prevenção da violência sexual, com a finalidade de alertar a sociedade sobre a importância do consentimento evidente antes de toda e qualquer interação sexual;\r\n\r\nII - disponibilização de responsável qualificado para a realização de acolhimento, orientação e acompanhamento da vítima, caso esta queira, para a realização de denúncia das agressões às autoridades competentes;\r\n\r\nIII - auxílio à vítima para a localização de amigos e familiares; e\r\n\r\nIV - canal físico e virtual para acionamento imediato da rede pública de apoio e secretarias competentes.\r\n\r\nArt. 8° No caso de eventos privados, a implantação das ações do Programa é de responsabilidade dos realizadores, com apoio técnico, mediante disponibilidade, do Poder Público competente.\r\n\r\nArt. 9º A fiscalização, apuração de denúncias e autuação por descumprimento desta Lei será feita pelos órgãos do Poder Público competente.\r\n\r\nArt. 10. Esta lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo estabelecer medidas preventivas e de enfrentamento à importunação sexual em grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro, garantindo proteção e acolhimento às vítimas, além de promover uma cultura de respeito e segurança nos espaços públicos de lazer e entretenimento.\r\n\r\nA importunação sexual, tipificada no artigo 215-A do Código Penal, trata de atos de natureza libidinosa praticados contra alguém, sem o seu consentimento, comumente registrados em locais com grande aglomeração de pessoas, como festas, shows, festivais e eventos esportivos. Infelizmente, muitas vítimas enfrentam dificuldades para denunciar os agressores, seja pela ausência de apoio imediato, seja pela falta de informação ou pela revitimização que ainda persiste nos atendimentos.\r\n\r\nA adoção de medidas como a instalação de pontos de apoio (“Tendas Lilás”), a capacitação de profissionais envolvidos na organização dos eventos, o oferecimento de suporte psicológico, a realização de campanhas educativas e o fortalecimento de parcerias com a sociedade civil representam ações fundamentais para prevenir, acolher e dar encaminhamento adequado às ocorrências de importunação sexual.\r\n\r\nÉ dever do Estado garantir espaços seguros para todas as pessoas, especialmente para mulheres, que são as principais vítimas desse tipo de violência. Ao institucionalizar essas medidas, o Estado do Rio de Janeiro dá um passo importante no combate à violência de gênero e no fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos. Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei, certo de que se trata de um instrumento legítimo e necessário para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5528/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “CONTA JUSTA - MUNICÍPIO FORTE” PARA TRATAR DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CLASSE PÚBLICA DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Saneamento Ambiental, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, de Economia Indústria e Comércio, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle, e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual “CONTA JUSTA - MUNICÍPIO FORTE” para tratar da estrutura tarifária da classe pública do setor de saneamento básico dos serviços concedidos do Estado do Rio de Janeiro, visando à diminuição desses valores mantendo o equilíbrio econômico financeiro das concessões.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos do caput deste artigo integrarão ao programa as concessionárias estaduais de saneamento básico “Rio Mais Saneamento”, “Iguá”, “Águas do Rio”, “Cedae”, “Prolagos” e “Águas de Juturnaíba”.\r\n\r\nArt. 2º Para execução do programa estadual será criado um grupo de trabalho a ser composto pelos membros a seguir:\r\n\r\nI - 01 (um) representante de cada Secretaria de Estado envolvida diretamente com os serviços concedidos;\r\n\r\nII - 01 (um) representante de cada concessionária citada no parágrafo único do art.1º;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante de cada Prefeitura Municipal envolvida;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante da AGENERSA.\r\n\r\nV - 01 (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ);\r\n\r\nVI - 01 (um) representante de cada entidade de classe dos consórcios envolvidos;\r\n\r\nArt. 3º O grupo de trabalho deverá se reunir a cada 06 (seis) meses ou em menor prazo, realizar audiências públicas, requerer estudos de impacto regulatório e apresentar propostas a serem analisadas e estudadas pelo Poder Executivo Estadual com a finalidade de sugerir as revisões tarifárias cabíveis, principalmente para o ano de 2026.\r\n\r\nArt. 4º Os membros do grupo de trabalho devem se aprofundar no estudo comparativo com a estrutura tarifária empregada por outras concessionárias estaduais no que tange a preços e classes de tarifas praticadas para o setor público, visando o aprimoramento da estrutura tarifária relativa ao segmento de consumo.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acesso à água e ao saneamento básico é um direito fundamental e essencial à dignidade humana. No entanto, as estruturas tarifárias atualmente aplicadas à classe pública muitas vezes não refletem com precisão a realidade do consumo, da capacidade de pagamento e das funções sociais das instituições públicas atendidas. Diante desse cenário, torna-se necessário repensar o modelo de cobrança praticado, promovendo uma maior justiça tarifária, eficiência econômica e sustentabilidade dos serviços.\r\n\r\nO programa \"Conta Justa - Município Forte\" surge como uma iniciativa estratégica do Estado com o objetivo de avaliar, revisar e propor adequações nas tarifas aplicadas à classe pública, a fim de torná-las mais equitativas, transparentes e proporcionais ao consumo real e à função social das instituições.\r\n\r\nTendo em vista os altos valores mensais pagos pelos Municípios de nosso Estado do Rio de Janeiro às concessionárias estaduais de Saneamento Básico (Rio Mais Saneamento, Iguá, Águas do Rio, Cedae, Prolagos e Águas de Juturnaíba), que nos parece ter sua origem em problemas na estrutura tarifária da classe Pública das concessionárias onerando em demasia os cofres municipais, vimos apresentar este Projeto de Lei para que em conjunto com representantes de todas as concessionárias citadas, de órgãos estaduais pertinentes, de representantes dos municípios e entidades de classe, assim como a agência reguladora, seja encontrada uma solução para tratar dessa equalização econômica.\r\n\r\nÉ imperioso que seja criado pelo Executivo um grupo de trabalho para que efetue estudos técnicos, e que soluções sejam encontradas, para embasar medidas, contando este grupo com representantes da ALERJ, do Poder Executivo, das Prefeituras, da Agência Reguladora e das Concessionárias. Este grupo se aprofundará em estudos comparativos com a estrutura tarifária empregada por outras concessionárias estaduais no que tange a preços e classes de tarifas praticadas para o setor público, visando o aprimoramento da estrutura tarifária relativa ao segmento de consumo. \r\n\r\nCabe ressaltar que as medidas acima representam o pensamento dos Prefeitos de nosso Estado os quais nos procuraram demonstrando uma grande preocupação com os valores das tarifas pagas e solicitando do apoio do Poder Legislativo Estadual para levar o caso adiante. \r\n\r\nPor todo exposto, solicito a apreciação e aprovação pelos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5529/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 12 da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos, renumerando-se como § 1º o parágrafo único existente:\r\n\r\n“Art. 12 (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º Os recursos do Fundo poderão custear a aquisição de ônibus e vans para transporte público de passageiros a ser prestado diretamente pelos poderes executivos municipais do interior do Estado do Rio de Janeiro que tenham baixa arrecadação tributária, devendo os municípios comprovar a falta de interesse, ou a proposta de cobrança de valores exorbitantes pela tarifa por empresas privadas para a realização do serviço permitido, ou concedido, em trajetos municipais.\r\n\r\n§ 3º O Fundo poderá arcar com parcela do gasto mensal com gratuidades no Transporte Público Urbano de cada Município, quando não custear a aquisição de ônibus e vans, conforme previsto no parágrafo anterior, a critério do Poder Executivo Estadual em concordância com os municípios.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração proposta no artigo 12 da Lei nº 5628 de 2009 se justifica pela necessidade de instituir uma fonte de recursos para custear a aquisição de ônibus e vans destinados ao transporte público de passageiros nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro que possuem baixa arrecadação tributária.\r\n\r\nA medida é essencial diante da constatação de que o transporte público de passageiros é um serviço público essencial para a população do interior. Em muitos casos, observa-se a falta de interesse de empresas privadas em operar nessas localidades, ou quando se apresentam interessadas, aplicam valores considerados exorbitantes para a realização desse serviço permitido ou concedido. \r\n\r\nAdemais, em trajetos municipais com alta incidência de gratuidades e/ou baixa frequência de usuários, torna-se ainda mais desafiador para a iniciativa privada manter a operação. Nesses cenários, os próprios municípios se veem na obrigação de assumir a prestação do serviço.\r\n\r\nA alteração legislativa, ao incluir o parágrafo segundo ao artigo 12, permite que os recursos do Fundo, cujo objetivo principal é prover recursos e custear a aquisição do Bilhete Único, sejam também direcionados para a aquisição de veículos para esses municípios. Os veículos adquiridos serão cedidos aos municípios por meio de instrumento jurídico apropriado, que deverá comprovar as dificuldades enfrentadas para a oferta do serviço por empresas privadas. \r\n\r\nA garantia constitucional do transporte público ao cidadão no Brasil está diretamente relacionada ao direito fundamental à locomoção, à dignidade da pessoa humana e ao acesso a direitos sociais, como saúde, educação e trabalho. Assim, a inclusão do parágrafo terceiro ao artigo 12 possibilitará aos gestores de municípios do interior do Estado à utilização do Fundo Estadual de Transportes para arcar com parcela do gasto mensal com gratuidades no Transporte Público Urbano, quando não custear a aquisição de ônibus e vans, conforme as condicionantes previstas no parágrafo segundo, sempre visando o acesso do cidadão ao direito de locomoção via transporte público.\r\n\r\nDessa forma, a modificação no artigo 12 visa garantir que a população do interior do Estado tenha acesso ao transporte público, mesmo em condições econômicas desfavoráveis aos operadores privados, reconhecendo o dever dos municípios de assegurar esse serviço essencial. \r\n\r\nPor todo exposto, solicito a apreciação e aprovação pelos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5530/2025\r\n\r\nFICA INSTITUÍDA A “SEMANA DA ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, DE 12 A 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Saúde. \r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Semana da Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro”, a ser celebrada, anualmente, de 12 a 20 de maio, em homenagem às enfermeiras Florense Nightingale e Anna Nery. \r\n\r\nParágrafo Único: A Semana da Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro terá como atividades: palestras, debates, campanhas educativas, workshops e demais eventos que promovam e valorizem o profissional de enfermagem.\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o anexo da Lei n.º 5.645 de 6 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSemana de 12 a 20 - Semana da Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Semana da Enfermagem, em todo o país, é comemorada anualmente entre os dias 12 e 20 de maio, celebrando duas figuras históricas da profissão: Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820 e considerada a fundadora da enfermagem moderna, e Anna Nery, pioneira da enfermagem no Brasil, falecida em 20 de maio de 1880. A escolha desse período busca valorizar o papel histórico e social dos profissionais de enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem, e os respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem, bem como a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), realizam anualmente eventos durante este período no Brasil inteiro. Em 2025 celebra-se a 86ª Semana Brasileira de Enfermagem. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, temos apenas no Calendário Oficial de Eventos o Dia da Enfermagem, celebrado mundialmente em 12 de maio. A inclusão da Semana Estadual da Enfermagem se soma ao Dia da Enfermagem já existente, assegurando, no entanto, uma celebração com maior espaço e relevância, como a categoria merece, seguindo o exemplo nacional. A enfermagem é uma das bases do sistema de saúde, sendo exercida com compromisso ético e técnico em todas as fases do cuidado: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Profissionais da área são protagonistas na defesa do direito à vida, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), onde lutam diariamente pela garantia de acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde.\r\n\r\nDiante disso, propõe-se a inclusão da Semana da Enfermagem no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, como forma de reconhecimento institucional, valorização da categoria e incentivo à reflexão sobre políticas públicas voltadas à saúde e ao fortalecimento do SUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5531/2025\r\n\r\nINSTITUI O MARCO ZERO DA RODA DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Marco Zero da Roda de Samba no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de simbolizar o ponto de partida da memória, valorização, articulação e reconhecimento das manifestações tradicionais de samba e rodas de samba fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º - O Marco Zero da Roda de Samba será instalado em local de reconhecida relevância histórica e simbólica para a cultura do samba no Estado, especialmente no território da capital, com prioridade para o entorno do Cais do Valongo, declarado Patrimônio Mundial pela UNESCO e berço da herança afro-brasileira no Estado.\r\n\r\n§ 1º. A localização definitiva será determinada mediante consulta pública conduzida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC), com participação de entidades culturais, historiadores, representantes das rodas de samba e do IPHAN.\r\n\r\n§ 2º. O Marco terá sinalização e estrutura física compatível com sua importância, podendo contar com monumento, placa interpretativa, QR Code com acesso a acervo digital e equipamentos de visitação cultural.\r\n\r\nArt. 3º - O Marco Zero da Roda de Samba será incluído na política estadual de promoção cultural e turística, integrando:\r\n\r\nI -a Rede Estadual de Rodas de Samba, com mapeamento, apoio e fomento contínuos;\r\n\r\nII - os roteiros do programa estadual de turismo cultural e afrocentrado;\r\n\r\nIII - as ações de memória e educação patrimonial previstas na Lei Estadual nº 9.477/2021 (Política Estadual de Salvaguarda de Patrimônios Imateriais);\r\n\r\nIV - as diretrizes de fomento da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, quando aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, podendo estabelecer:\r\n\r\nI - critérios técnicos e históricos para reconhecimento e certificação de outras rodas de samba;\r\n\r\nII - parcerias com instituições públicas e privadas para manutenção, divulgação e programação artística no local do Marco Zero;\r\n\r\nIII - diretrizes para a realização anual do Festival Estadual da Roda de Samba, a ser realizado preferencialmente no local do Marco.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa consolidar um ponto de referência histórico e simbólico para a Roda de Samba no Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo sua importância como expressão cultural afrodescendente, patrimônio imaterial e motor da economia criativa fluminense.\r\n\r\nA instalação de um Marco Zero constitui medida estratégica de valorização da identidade cultural fluminense, em diálogo com políticas já existentes, como o Novo Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba (Decreto Rio nº 49.709/2021) e sua regulamentação posterior (Resolução SMC/SEGOVI/SEOP nº 5/2021 e Decreto nº 50.785/2022).\r\n\r\nAo articular cultura, memória, turismo e cidadania, o Marco Zero fortalece a visibilidade institucional das rodas de samba e promove o reconhecimento de sua ancestralidade e impacto na formação social do Rio de Janeiro. Sua localização preferencial no Cais do Valongo reforça a reparação histórica da contribuição negra na construção da cultura brasileira.\r\n\r\nDessa forma, o projeto está em consonância com os princípios das constitucionais ao promover o pleno exercício dos direitos culturais, a proteção das manifestações populares e a preservação do patrimônio imaterial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5532/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS LUTAS E ARTES MARCIAIS, NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte e Lazer, de Pessoa com Deficiência, e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais, que estabelecerá diretrizes e ações para o desenvolvimento e promoção do esporte de combate em todas as suas modalidades no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais terá como objetivos principais:\r\n\r\nI - promover a prática esportiva como direito de todos os cidadãos, independentemente de idade, sexo e condição socioeconômica;\r\n\r\nII - fomentar a formação e capacitação de profissionais e instrutores de lutas e artes marciais;\r\n\r\nIII - estimular a construção e manutenção de espaços adequados para a prática esportiva;\r\n\r\nIV - incentivar a inclusão e a diversidade nas lutas e artes marciais, promovendo a participação de grupos específicos, como pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nV - integrar o esporte de combate à educação, à saúde e ao desenvolvimento social.\r\n\r\nArt. 3º O Programa será elaborado mediante a participação de representantes de:\r\n\r\nI - secretarias estaduais;\r\n\r\nII - entidades esportivas;\r\n\r\nIII - atletas, técnicos, professores e instrutores de lutas e artes marciais;\r\n\r\nIV - sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 4º O Processo de elaboração do Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais incluirá audiências públicas e consultas à população, visando garantir a transparência e a participação social.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá criar o Conselho Estadual de Artes Marciais, de caráter consultivo, com a finalidade de desenvolver, promover, e acompanhar as políticas voltadas para as artes marciais no Estado.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo poderá reajustar o Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais a cada quatro anos, considerando as mudanças nas demandas e necessidades da população.\r\n\r\nArt. 7º As despesas resultantes da implementação desta Lei correrão, prioritariamente, à conta dos recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - Fundo PRÓ ESPORTE.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RENAN JORDY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA partir da Lei Pelé foi criado o Plano Nacional do Desporto, um documento legal para delinear as diretrizes, metas, estratégias e destinação dos recursos públicos para o esporte brasileiro, em consonância com o Artigo 217 da Constituição Federal.\r\n\r\nO Plano Nacional do Desporto tem por prerrogativa, definir as linhas gerais para que seja consolidado como o principal instrumento de política esportiva.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é competente para estabelecer uma política clara e propositiva para o desenvolvimento não apenas do esporte, mas das artes marciais no Rio de Janeiro, estabelecendo metas objetivas e mecanismos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.\r\n\r\nNos últimos anos, houve um crescimento considerável de projetos sócio-desportivos de artes marciais nas comunidades do Rio do Janeiro, hoje, existem mais projetos de lutas que projetos de futebol, a “paixão nacional”, e tais iniciativas são de extrema importância para nossa sociedade, carecendo de uma atenção especial do poder público.\r\n\r\nDiante do exposto, o Programa Estadual de Desenvolvimento das Lutas e Artes Marciais tem por objetivo criar um sistema de informações e indicadores esportivos, estabelecendo metodologias e parâmetros que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas voltadas para os artistas marciais no estado do Rio de Janeiro, de forma pioneira e inovadora.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5533/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ESCLERODERMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento de pessoas diagnosticadas com esclerodermia, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º. Fica estabelecido princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento de pessoas diagnosticadas com esclerodermia.\r\n\r\nArt. 3º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - esclerodermia: doença autoimune rara e crônica, caracterizada pelo endurecimento e espessamento da pele e, em muitos casos, comprometimento de órgãos internos, podendo levar a complicações graves e incapacidade funcional;\r\n\r\nII - tratamento especializado: inclui diagnóstico precoce, monitoramento clínico contínuo, medicamentos imunossupressores e antifibróticos, reabilitação física, acompanhamento psicológico e multiprofissional;\r\n\r\nIII - atenção integral: conjunto de ações de saúde, assistência social e inclusão que garantam qualidade de vida, autonomia e dignidade às pessoas com esclerodermia. \r\n\r\nArt. 4º. Os programas e políticas públicas voltados ao atendimento de pessoas com esclerodermia deverão observar os seguintes princípios:\r\n\r\nI - acesso gratuito e prioritário a diagnóstico precoce, exames especializados e tratamento adequado;\r\n\r\nII - atendimento clínico contínuo por equipe multiprofissional especializada;\r\n\r\nIII - apoio social, psicológico e nutricional aos pacientes e suas famílias;\r\n\r\nIV - inclusão da pessoa com esclerodermia em programas de reabilitação física e inclusão social;\r\n\r\nV - integração das redes de saúde, educação, trabalho e assistência social para acompanhamento integral. \r\n\r\nArt. 5º. São diretrizes para implementação das ações previstas nesta Lei:\r\n\r\nI - inclusão da esclerodermia nos protocolos de doenças crônicas e autoimunes da rede pública de saúde;\r\n\r\nII - estruturação de centros regionais de referência para diagnóstico, tratamento e acompanhamento;\r\n\r\nIII - fornecimento gratuito de medicamentos específicos, órteses, próteses e insumos necessários conforme prescrição médica;\r\n\r\nIV - capacitação de profissionais da atenção primária e especializada sobre doenças autoimunes raras;\r\n\r\nV - emissão do Cartão Pessoa Prioritária com Esclerodermia para acesso preferencial nos serviços públicos de saúde e assistência.\r\n\r\nArt. 6º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, instituições científicas e organizações da sociedade civil para desenvolvimento e execução das ações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM ESCLERODERMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria, nos termos do Art. 24, inciso XII, e Art. 196 da Constituição da república Federativa do Brasil. Desta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e, no mérito, não encontra óbice jurídico à sua tramitação.\r\n\r\nA esclerodermia é uma doença autoimune rara, crônica e progressiva, que afeta predominantemente mulheres, provocando endurecimento da pele, comprometimento vascular e fibrose de órgãos internos, podendo levar a complicações graves e risco de morte. Os pacientes enfrentam desafios diários, incluindo dor crônica, limitações físicas, dificuldades para o trabalho e o estudo, além de sofrimento psicológico.\r\n\r\nNo entanto, há grande desigualdade no acesso ao diagnóstico precoce, tratamento especializado e suporte multidisciplinar. Muitos pacientes dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), enfrentando barreiras como falta de medicamentos, ausência de centros especializados e desconhecimento por parte de profissionais de saúde.\r\n\r\nEste Projeto de Lei busca preencher essas lacunas, garantindo atenção integral, apoio social e inclusão às pessoas com esclerodermia no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com os princípios constitucionais e as normas de proteção às pessoas com deficiência e doenças raras.\r\n\r\nA aprovação desta proposição representa um avanço no reconhecimento dos direitos dessas pessoas e na promoção de sua qualidade de vida e dignidade.\r\n\r\nDiante do exposto, conclamamos os nobres parlamentares a apoiar esta iniciativa, essencial para a defesa da saúde, da vida e dos direitos das pessoas com esclerodermia no Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5534/2025\r\n\r\nESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE FIMOSE PATOLÓGICA REFRATÁRIA (POSTECTOMIA) EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de fimose patológica refratária (postectomia) em crianças e adolescentes, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nArt. 2º. Fica estabelecida a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de fimose patológica refratária (postectomia) em crianças e adolescentes, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º. A cirurgia será oferecida gratuitamente a todos os pacientes diagnosticados com fimose patológica refratária, mediante prescrição médica, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º O tratamento abrangerá a realização do procedimento cirúrgico (postectomia), bem como o acompanhamento pré e pós-operatório, com garantia de exames, anestesia, medicamentos e internação hospitalar, sem qualquer custo para o paciente.\r\n\r\n§ 2º O atendimento deverá ser garantido prioritariamente entre os 3 e 13 anos de idade, conforme avaliação clínica individual, com base nas diretrizes da Sociedade Brasileira de Urologia e da Sociedade Brasileira de Pediatria.\r\n\r\n§ 3º Quando necessário, o acompanhamento pós-operatório incluirá avaliação com urologista pediátrico e profissionais de enfermagem e psicologia especializada.\r\n\r\n§ 4º A unidade de saúde responsável deverá orientar os responsáveis legais sobre a importância da indicação cirúrgica, os riscos da não intervenção e os cuidados necessários no pós-operatório.\r\n\r\nArt. 4º. Ao ser identificado o diagnóstico de fimose patológica refratária por profissional médico durante exames de rotina ou encaminhamento especializado, o paciente deverá ser avaliado com prioridade por equipe cirúrgica. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO JÚLIO ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE FIMOSE PATOLÓGICA REFRATÁRIA (POSTECTOMIA) EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria, nos termos do Art. 24, inciso XII, e Art. 196 da Constituição da república Federativa do Brasil. Desta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e, no mérito, não encontra óbice jurídico à sua tramitação.\r\n\r\nA fimose patológica é uma condição em que o prepúcio não pode ser retraído de forma adequada sobre a glande peniana, mesmo após o tempo fisiológico esperado de resolução espontânea ou após tratamento clínico. Quando não tratada, pode provocar infecções urinárias recorrentes, dificuldade de higiene, inflamações (balanopostites), dor, entre outras complicações.\r\n\r\nO tratamento cirúrgico, conhecido como postectomia ou circuncisão, é amplamente recomendado quando a condição se torna refratária ao tratamento clínico, sendo considerado eficaz, seguro e com ótimos resultados funcionais.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa assegurar o acesso gratuito e prioritário à postectomia nos hospitais da rede estadual de saúde pública, com base em indicação clínica, beneficiando diretamente crianças e adolescentes fluminenses afetados por esta condição.\r\n\r\nGarantir o acesso a esse tratamento por meio da rede pública estadual é uma forma de promover saúde urogenital, prevenir complicações e assegurar qualidade de vida às crianças e adolescentes fluminenses. Por se tratar de uma condição comum, tratável e com excelente prognóstico quando diagnosticada e corrigida precocemente, é dever do Estado garantir meios para sua detecção e intervenção cirúrgica eficaz.\r\n\r\nContamos, portanto, com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação desta iniciativa, que se alinha ao compromisso com a saúde infantil e ao respeito à dignidade das famílias fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5535/2025\r\n\r\nESTABELECE A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE PÉ TORTO CONGÊNITO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de pé torto congênito em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º. Fica estabelecida a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de pé torto congênito em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. O tratamento será oferecido gratuitamente a todos os pacientes com diagnóstico confirmado de pé torto congênito, nos seguintes termos: \r\n\r\n§ 1º O tratamento abrangerá todas as etapas necessárias à correção da deformidade, incluindo consultas médicas, exames de imagem, aplicação do método de Ponseti, tenotomia, cirurgias ortopédicas quando indicadas, uso de órteses, fisioterapia, acompanhamento pós-operatório e orientações aos responsáveis.\r\n\r\n§ 2º O atendimento será assegurado preferencialmente até os dois anos de idade, com o objetivo de garantir maior eficácia no tratamento e prevenir limitações funcionais.\r\n\r\n§ 3º Quando necessário, o acompanhamento incluirá profissionais de ortopedia pediátrica, fisioterapia, enfermagem especializada e psicologia.\r\n\r\n§ 4º A unidade de saúde responsável deverá orientar os responsáveis legais sobre a importância da correção precoce e os riscos da não intervenção adequada.\r\n\r\nArt. 4º. Ao ser identificado o diagnóstico de pé torto congênito durante exame físico neonatal ou de puericultura, o bebê deverá ser encaminhado com prioridade para avaliação e início do tratamento por equipe especializada.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE PÉ TORTO CONGÊNITO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria, nos termos do Art. 24, inciso XII, e Art. 196 da Constituição da república Federativa do Brasil. Desta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e, no mérito, não encontra óbice jurídico à sua tramitação.\r\n\r\nO pé torto congênito, ou talipes equinovarus, é uma malformação ortopédica presente ao nascimento que provoca deformidade nos pés, dificultando o caminhar e podendo causar dor e incapacidade funcional se não tratada adequadamente.\r\n\r\nO método de tratamento mais eficaz, atualmente, é o método de Ponseti, que pode incluir a tenotomia (corte do tendão de Aquiles), seguido de imobilização e uso de órteses. Em alguns casos, pode ser necessária cirurgia ortopédica complementar. A abordagem precoce garante altos índices de sucesso, evitando sequelas permanentes.\r\n\r\nGarantir o acesso a esse tratamento por meio da rede pública estadual é uma forma de promover mobilidade, prevenir complicações ortopédicas e assegurar qualidade de vida às crianças fluminenses. Por se tratar de uma condição comum, tratável e com excelente prognóstico quando diagnosticada e corrigida precocemente, é dever do Estado garantir meios para sua detecção e intervenção terapêutica eficaz.\r\n\r\nO projeto visa, portanto, oferecer a todas as crianças com pé torto congênito o acesso gratuito ao diagnóstico precoce, tratamento especializado e acompanhamento adequado, ampliando as ações de saúde infantil do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa para a aprovação desta proposta, que visa cuidar desde cedo da mobilidade e dignidade das nossas crianças, prevenindo limitações irreversíveis no futuro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5536/2025\r\n\r\nESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIAS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS CARDÍACOS CONGÊNITOS EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece a prestação de cirurgias corretivas para tratamento de defeitos cardíacos congênitos em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nArt. 2º. Fica estabelecida a prestação de cirurgias corretivas para tratamento de defeitos cardíacos congênitos em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. O tratamento incluirá:\r\n\r\n§ 1º A realização de exames diagnósticos, acompanhamento ambulatorial, internação hospitalar, anestesia, cirurgia corretiva e acompanhamento pós-operatório, com garantia de todos os insumos e medicamentos necessários, sem qualquer custo para o paciente.\r\n\r\n§ 2º O atendimento será priorizado conforme a gravidade da cardiopatia congênita, idade da criança e recomendação médica, respeitando os protocolos clínicos vigentes.\r\n\r\n§ 3º O acompanhamento pós-operatório deverá incluir avaliação com cardiologista pediátrico, ecocardiografias periódicas, suporte de enfermagem e, quando indicado, apoio psicológico e fisioterapia.\r\n\r\n§ 4º A unidade de saúde responsável deverá orientar os responsáveis legais sobre o diagnóstico, o prognóstico e a importância da intervenção precoce.\r\n\r\nArt. 4º. Ao ser identificado o diagnóstico de cardiopatia congênita em exame pré-natal, neonatal ou durante o acompanhamento pediátrico, o bebê deverá ser encaminhado, com prioridade, para avaliação com equipe multidisciplinar especializada em cardiologia pediátrica e cirurgia cardíaca.\r\n\r\nArt. 5º. As cirurgias deverão ser realizadas preferencialmente em centros de referência estaduais ou conveniados, com equipe habilitada em cirurgia cardíaca pediátrica, assegurando qualidade e segurança no procedimento. \r\n\r\nArt. 6º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO JÚLIO ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIAS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS CARDÍACOS CONGÊNITOS EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria, nos termos do Art. 24, inciso XII, e Art. 196 da Constituição da república Federativa do Brasil. Desta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e, no mérito, não encontra óbice jurídico à sua tramitação.\r\n\r\nAs cardiopatias congênitas afetam cerca de 1 a cada 100 nascidos vivos e representam uma das principais causas de mortalidade infantil evitável no Brasil. Condições como Comunicação Interatrial (CIA), Comunicação Interventricular (CIV) e Tetralogia de Fallot são exemplos de anomalias que podem comprometer gravemente o desenvolvimento e a vida da criança quando não tratadas a tempo.\r\n\r\nA correção cirúrgica dessas anomalias, quando realizada precocemente por equipe especializada, apresenta excelentes resultados clínicos, reduz significativamente o risco de complicações e melhora a expectativa e qualidade de vida da criança.\r\n\r\nDessa forma, a proposição tem como finalidade garantir que todas as crianças fluminenses com diagnóstico de cardiopatia congênita tenham acesso, de forma equitativa e oportuna, a tratamento cirúrgico especializado por meio da rede estadual de saúde.\r\n\r\nContamos com o apoio dos Nobres Parlamentares para aprovação desta importante medida de proteção à infância e de fortalecimento da saúde pública do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5537/2025\r\n\r\nESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE ESTENOSE HIPERTRÓFICA DO PILORO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de estenose hipertrófica do piloro em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º. Fica estabelecida a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de estenose hipertrófica do piloro em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. A cirurgia será oferecida gratuitamente a todos os pacientes com diagnóstico confirmado da condição, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º O tratamento incluirá a realização do procedimento cirúrgico de pilorotomia extramucosa, bem como o acompanhamento pré e pós-operatório, com garantia de exames laboratoriais e de imagem, anestesia, medicamentos e internação hospitalar, sem qualquer custo ao paciente.\r\n\r\n§ 2º O atendimento deverá ocorrer com máxima prioridade após o diagnóstico clínico e ultrassonográfico, visando evitar desidratação, distúrbios hidroeletrolíticos e perda de peso.\r\n\r\n§ 3º O acompanhamento pós-operatório poderá incluir avaliação com cirurgião pediátrico, pediatra clínico, nutricionista e enfermagem especializada.\r\n\r\n§ 4º A unidade de saúde responsável deverá orientar os responsáveis legais sobre a importância do diagnóstico precoce e da realização tempestiva da intervenção cirúrgica.\r\n\r\nArt. 4º. Ao ser identificado o diagnóstico de estenose hipertrófica do piloro por meio de exame clínico e exames de imagem, o bebê deverá ser encaminhado com prioridade para avaliação e cirurgia por equipe especializada. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE ESTENOSE HIPERTRÓFICA DO PILORO EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria, nos termos do Art. 24, inciso XII, e Art. 196 da Constituição da república Federativa do Brasil. Desta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e, no mérito, não encontra óbice jurídico à sua tramitação.\r\n\r\nA estenose hipertrófica do piloro é uma afecção cirúrgica relativamente comum na primeira infância, caracterizada pelo espessamento do músculo pilórico, que obstrui a saída do estômago, provocando vômitos em jato, desidratação, distúrbios metabólicos e perda de peso. A correção cirúrgica por pilorotomia extramucosa é considerada o tratamento de escolha, com excelentes resultados quando realizada precocemente.\r\n\r\nGarantir o acesso a esse tratamento por meio da rede pública estadual é uma forma de preservar o estado nutricional, prevenir complicações graves e assegurar qualidade de vida aos bebês fluminenses. Por se tratar de uma condição aguda, de fácil diagnóstico e com excelente prognóstico quando corrigida oportunamente, é dever do Estado garantir meios para sua detecção e intervenção cirúrgica eficaz.\r\n\r\nAssim, este Projeto de Lei visa estabelecer diretrizes claras e efetivas para que todos os bebês diagnosticados com estenose hipertrófica do piloro recebam o tratamento adequado de forma célere e gratuita, conforme os preceitos da dignidade do ser humano e da proteção integral da criança.\r\n\r\nContamos com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação desta medida, que reforça o compromisso com a saúde da infância e com a ampliação da assistência cirúrgica pediátrica na rede pública estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5538/2025\r\n\r\nESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE CORREÇÃO DE HIPOSPÁDIA EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de hipospádia em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º. Fica estabelecida a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de hipospádia em bebês e crianças, na rede estadual de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. A cirurgia de correção de hipospádia será oferecida gratuitamente a todos os pacientes com a condição, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º O tratamento abrangerá a realização do procedimento cirúrgico adequado ao grau de hipospádia, bem como o acompanhamento pré e pós-operatório, com garantia de exames, anestesia, medicamentos e internação hospitalar, sem qualquer custo para o paciente.\r\n\r\n§ 2º O atendimento será assegurado preferencialmente entre os 6 e 18 meses de idade, de acordo com as diretrizes da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), visando minimizar impactos psicológicos e garantir melhor resultado funcional e estético.\r\n\r\n§ 3º Quando necessário, o acompanhamento pós-operatório incluirá avaliação com urologista pediátrico, psicólogo e equipe de enfermagem especializada.\r\n\r\n§ 4º A unidade de saúde responsável deverá orientar os responsáveis legais sobre a importância da cirurgia precoce, os riscos da não intervenção e os cuidados pós-operatórios.\r\n\r\nArt. 4º. Ao ser identificado o diagnóstico de hipospádia durante o exame físico neonatal ou acompanhamento pediátrico, o bebê deverá ser encaminhado com prioridade para avaliação e programação cirúrgica por equipe especializada. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO JÚLIO ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE CIRURGIA DE CORREÇÃO DE HIPOSPÁDIA EM BEBÊS E CRIANÇAS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar sobre a matéria, nos termos do Art. 24, inciso XII, e Art. 196 da Constituição da república Federativa do Brasil. Desta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e, no mérito, não encontra óbice jurídico à sua tramitação.\r\n\r\nA hipospádia é uma malformação congênita do trato urinário masculino, caracterizada pela abertura anormal da uretra na face inferior do pênis. Pode ser acompanhada de curvatura peniana (chordee) e, se não corrigida adequadamente, comprometer a função miccional, a vida sexual futura e impactar psicologicamente o paciente.\r\n\r\nO tratamento cirúrgico da hipospádia é seguro, amplamente praticado, e apresenta melhores resultados quando realizado precocemente, idealmente entre os 6 e 18 meses de vida. A cirurgia visa restaurar a anatomia e a funcionalidade do pênis, promovendo bem-estar físico e emocional para a criança.\r\n\r\nGarantir o acesso à correção da hipospádia pela rede pública estadual é uma forma de proteger a saúde integral da criança, evitar complicações futuras e assegurar o direito à dignidade e ao desenvolvimento saudável. Por se tratar de uma condição tratável, com alto índice de sucesso quando abordada precocemente, é dever do Estado assegurar sua detecção, encaminhamento e tratamento eficaz.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa Legislativa para a aprovação desta iniciativa que promove o cuidado integral da criança e amplia o acesso à cirurgia urológica pediátrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5539/2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRITO TRADICIONAL “CASACA”, ENTOADO PELOS TORCEDORES DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA. \r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional \r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o grito tradicional “Casaca”, entoado pelos torcedores do Club de Regatas Vasco da Gama.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer o grito “Casaca”, tradicionalmente entoado pelos torcedores do Club de Regatas Vasco da Gama, como Patrimônio Histórico-cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais do que uma expressão de apoio esportivo, o “Casaca” representa um símbolo enraizado na cultura popular carioca, carregando décadas de história, luta e pertencimento. Utilizado desde os tempos da construção do Estádio de São Januário, o grito se consolidou como marca identitária da torcida vascaína e expressão viva da resistência do povo negro, pobre, imigrante e trabalhador.\r\n\r\nO Club de Regatas Vasco da Gama tem trajetória reconhecida pela inclusão de atletas negros e operários no cenário esportivo nacional, enfrentando e rompendo barreiras sociais e raciais desde os anos 1920. Nesse contexto, o “Casaca” transcende o futebol: é um grito de afirmação, de memória coletiva e de construção comunitária, reverberando também em manifestações culturais e sociais diversas.\r\n\r\nReconhecer oficialmente esse patrimônio imaterial é valorizar a cultura popular como componente legítimo da formação da identidade do nosso Estado. É também preservar um legado afetivo que atravessa gerações de torcedores e faz parte do imaginário coletivo da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta relevante iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1417/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR VALMIR DA SILVA BRAZ\r\n\r\nAutor(es): Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Valmir da Silva Braz.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com grande satisfação que apresentamos esta justificativa para a concessão do diploma Russell Philip Shedd ao Senhor Valmir da Silva Braz, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação, liderança e serviço ao Ministério de Madureira e à comunidade.\r\n\r\nNascido em 26 de abril de 1962, no Rio de Janeiro, Valmir é filho de Leocádio Braz (in memoriam) e de Maria José da Silva Braz. Desde 1985, é casado com Márcia Regina da Silva Pio Braz, com quem construiu uma vida pautada na fé, no amor e no compromisso com os princípios cristãos.\r\n\r\nIniciou seu ministério em 1997, atuando como Pastor no Ministério de Madureira, onde tem dedicado sua vida ao serviço espiritual, à formação de fiéis e ao fortalecimento da comunidade. Sua formação acadêmica inclui nível superior em Pedagogia, bacharel em Teologia, além de pós-graduações em Psicologia Eclesiástica e Educação Infantil, demonstrando seu compromisso contínuo com o aprimoramento e a excelência no ministério.\r\n\r\nAtualmente, ocupa o cargo de Pastor Presidente da Assembleia de Deus Ministério de Madureira - Tomazinho, São João de Meriti, RJ, onde lidera com dedicação, sabedoria e amor ao próximo. Sua trajetória reflete uma vida de perseverança, fé e serviço, inspirando aqueles ao seu redor a seguir os princípios cristãos e a promover o bem-estar da comunidade.\r\n\r\nPor todas essas razões, acreditamos que Valmir da Silva Braz é merecedor do reconhecimento através do diploma Russell Philip Shedd, como uma homenagem à sua contribuição significativa ao ministério e à sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1418/2025\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR JAIRO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar ao Senhor Jairo Rodrigues da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025. \r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJairo Rodrigues da Silva é empresário, dirigente sindical e liderança ativa do setor industrial fluminense, com destacada trajetória em defesa do desenvolvimento produtivo, da qualificação profissional e do fortalecimento da indústria no Estado do Rio de Janeiro - especialmente na região Sul Fluminense.\r\n\r\nNatural de Volta Redonda - RJ, Jairo iniciou sua trajetória profissional no setor metalmecânico, consolidando sua atuação como empreendedor por meio de empresas especializadas em usinagem, tornearia e solda, que geram emprego, renda e desenvolvimento regional há mais de uma década.\r\n\r\nÉ o atual presidente do METALSUL - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Automotivas, de Informática e de Material Elétrico do Sul Fluminense -, cargo em que tem se destacado pela articulação de parcerias com instituições de ensino técnico e superior, como SENAI, IFRJ, UFF e UBM, promovendo a qualificação profissional, a inovação tecnológica e a formação de mão de obra especializada para o setor industrial.\r\n\r\nJairo também exerce papel de relevância em outras frentes de representação, sendo Diretor da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro -, onde participa ativamente das pautas estratégicas do setor, e Diretor da ACIAP-VR - Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda -, contribuindo para o fomento ao ambiente de negócios e à competitividade empresarial.\r\n\r\nAo longo de sua jornada, tem defendido os valores do trabalho, da ética, da responsabilidade social e da cooperação entre instituições públicas e privadas como caminho para o progresso coletivo. Seu espírito empreendedor, sua liderança técnica e sua visão estratégica o tornam referência para o presente e o futuro da indústria fluminense.\r\n\r\nPor sua dedicação incansável à promoção do desenvolvimento socioeconômico e ao fortalecimento do setor produtivo regional, Jairo Rodrigues da Silva Junior é digno desta justa homenagem com o Diploma José Alencar - símbolo do reconhecimento a cidadãos que tem contribuído para o crescimento e desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1419/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA ADÉLIA MEZZABARBA DE CARVALHO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma à Senhora Maria Adélia Mezzabarba de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputados JARI OLIVEIRA, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Carlos Minc, Dani Monteiro, Filipe Soares, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, TH Joias, Thiago Gagliasso.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com grande honra que propomos a concessão da Medalha Tiradentes à Sra. Maria Adélia Mezzabarba de Carvalho, em reconhecimento a sua notável trajetória de dedicação ao serviço público, à inclusão social e ao desenvolvimento comunitário no município de Volta Redonda e região.\r\n\r\nNascida em Tombos (MG), e radicada em Volta Redonda desde os 18 anos, Maria Adélia construiu uma carreira marcada por compromisso, ética e trabalho em prol dos mais vulneráveis. Formada em Educação Física e Pedagogia, com especializações em Educação Especial, Gestão e Marketing Esportivo e Desenvolvimento da Pessoa Humana, ela traduziu sua formação acadêmica em ações concretas e transformadoras.\r\n\r\nComo servidora pública concursada da Prefeitura de Volta Redonda, atuou de forma destacada na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, onde idealizou e implementou programas como a OlIMPEDE - a Olimpíada da Pessoa com Deficiência - e o Programa de Atividade Física e Lazer para a Terceira Idade, iniciativas que se tornaram referências regionais em inclusão e promoção de qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência.\r\n\r\nSua contribuição à APAE de Volta Redonda, onde dirigiu o Departamento de Ensino Especializado e integrou a assessoria técnica da diretoria executiva, reafirma seu compromisso com a causa da pessoa com deficiência.\r\n\r\nNo setor empresarial, Maria Adélia também se destacou como diretora-geral da CLINERJ Imagens, uma importante empresa da área de atenção à saúde. Com espírito empreendedor e visão administrativa, ela assumiu a liderança em um momento desafiador e, com competência e sensibilidade, reergueu a empresa, fortalecendo seu papel no atendimento de qualidade à população da região. Sua gestão eficiente garantiu a sustentabilidade da CLINERJ e consolidou sua presença como referência no setor de diagnósticos por imagem.\r\n\r\nAlém disso, sua atuação na Associação Comercial e Industrial de Volta Redonda (ACIAP-VR), integrando os conselhos Deliberativo e Fiscal, reforça seu envolvimento direto no fortalecimento do tecido empresarial e no desenvolvimento econômico local.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), destina-se àqueles que prestaram relevantes serviços à causa pública. Neste sentido, Maria Adélia Mezzabarba de Carvalho representa com plenitude os valores de dedicação, cidadania e justiça social que essa honraria simboliza.\r\n\r\nConceder-lhe esta medalha é reconhecer e valorizar uma trajetória inspiradora, marcada pelo respeito ao próximo e pela incessante busca de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1420/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DOUTOR ALEXANDER MARQUES DE LIMA\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Advogado Dr. Alexander Marques de Lima.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Dani Monteiro, Douglas Gomes, Giovani Ratinho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Rafael Nobre, Sérgio Fernandes, TH Joias, Thiago Gagliasso.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlexander Marques de Lima, é advogado inscrito na Seccional do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Gestão Pública no Processo Legislativo e em Direito Eleitoral, Nosso homenageado é professor na Escola do Legislativo Estadual do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, onde ministra cursos de Direito Eleitoral e Processo Legislativo.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ na 20ª subseção Cabo Frio/Arraial do Cabo, Dr. Alex Marques tem fortalecido sua notoriedade realizando cursos e palestras e seminários na área do Direito Eleitoral em parceria com autoridades renomadas, o que tem contribuído para alavancar a advocacia na região. Ele ainda é membro da Comissão de Assuntos Legislativos Estaduais e Municipais da OAB/RJ.\r\n\r\nAtuando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ desde 2015, Dr. Alex Marques é assessor parlamentar do Deputado Estadual Dr. Deodalto. Entre suas funções destacam-se a elaboração de projetos de lei, projetos de resoluções e pareceres técnicos em diversas comissões permanentes. No Plenário, sua função é acompanhar o parlamentar, orientando-o sobre as discussões e votações em pauta. \r\n\r\nCom titular do escritório jurídico \"A. Marques Advocacia e Consultoria\", localizado no centro do Rio de Janeiro, vem se destacando e consolidando sua reputação na área jurídica eleitoral e legislativa em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm eleições passadas e mais recentemente na de 2024, Dr. Alex Marques atuou, em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro, como um dos principais advogados de campanhas majoritárias e proporcionais. \r\n\r\nAssim, diante do exposto, e considerando a respeitável trajetória profissional, solicito o apoio de meus pares na aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1421/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DOUTOR FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Fernando Marques de Campos Cabral Filho.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. DEODALTO, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Dani Monteiro, Douglas Gomes, Giovani Ratinho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Rafael Nobre, Sérgio Fernandes, TH Joias, Thiago Gagliasso.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso homenageado, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fernando Marques de Campos Cabral Filho, tomou posse em 27 de janeiro de 2025, após ser indicado em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil para o preenchimento da vaga destinada ao Quinto Constitucional. incluído em Lista Tríplice pelo Plenário do Tribunal de Justiça, foi nomeado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nAntes de sua posse, integrou, como jurista, a Corte Eleitoral Fluminense, exercendo a função de Desembargador Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de maio de 2023 a janeiro de 2025. \r\n\r\nDesempenhou relevantes funções na Justiça Desportiva, tendo sido Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol entre 2018 e 2023, e Procurador de Justiça Desportiva junto ao mesmo tribunal entre 2014 e 2016.\r\n\r\nSua trajetória na Ordem dos Advogados do Brasil também foi de destaque: foi Vice-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ por quase oito anos, entre 2016 e 2023, período no qual foram realizados mais de 1.180 cursos e palestras, com emissão de mais de 35 mil certificados, época em que foram implantadas as plataformas de ensino on-line e promovidas reformas no Plenário Histórico e nas dependências da nova sede da instituição. \r\n\r\nAtuou, ainda, como Coordenador e Professor dos cursos de Direito Desportivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), além de ter sido palestrante em diversas seccionais da OAB pelo Brasil. Foi Membro Consultor da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB e integrou, na Seccional do Rio de Janeiro, a Comissão de Direito Bancário, a Comissão Especial de Justiça Desportiva, a Comissão de Gestão Jurídica e foi Consultor da Comissão de Celeridade Processual.\r\n\r\nFormado em Direito pela UNESA, é Master of Law Litigation (LL.M.) pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), tendo sido homenageado pelo melhor desempenho acadê mico de sua turma. É também pós-graduado em Negócios Responsáveis e Seguros pela Universidad de Salamanca, na Espanha.\r\n\r\nNa seara acadêmica, lecionou em cursos de pós-graduação no IBMEC, entre 2016 e 2019, e no LL.M. em Sports Law da Trevisan Escola de Negócios, em São Paulo, no ano de 2022. \r\n\r\nAssim, diante da respeitável trajetória profissional, peço o apoio aos meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1422/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. TULIO CARDOSO MARQUES.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Tulio Cardoso Marques, em razão aos serviços prestados à população de Cantagalo, município do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo homenagear o senhor Tulio Cardoso Marques, Administrador de empresas, eleito Vereador do Município de Cantagala para a Legislatura de 2025 à 2028. Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade Candido Mendes, trabalho por muitos anos no setor privado. Iniciou sua carreira política sendo eleito Vereador com 515 votos, sendo o 3º mais votado - 2024 Desde muito jovem, sempre esteve envolvido na política, embora sem exercer cargos políticos. Em 2024, decidiu disputar uma vaga no legislativo e foi eleito em terceiro lugar, entre 11 vagas pleiteadas, com 515 votos.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito aos nobres colegas Deputados a aprovação desse Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1423/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. JEAM CUMIAL MACHADO,\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Jeam Cumial Machado, em razão aos serviços prestados à população de Cordeiro, município do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo homenagear o senhor Jeam Cumial Machado, Secretário Muncipal de Desenvolvimento Social, formado em Direito, Pós-Graduado em Direito Tributário, e graduando em Administração Pública.\r\n\r\nDiante do exposto, esta justa homenagem visa reconhecer os relevantes serviços prestados a população de Cordeiro, e visto que sua atuação política tem contribuído significativamente para o crescimento e progresso do município, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação dese projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1424/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. MARCELLO CARVALHO DA COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Marcello Carvalho da Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de abril de 2025\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcello Carvalho da Costa é gestor público com ampla experiência no setor público, tendo ocupado cargos estratégicos na administração municipal e estadual. Atualmente exerce a função de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Iguaba Grande, sendo responsável pela coordenação das ações do Executivo Municipal, articulações institucionais e apoio direto ao Prefeito na condução das políticas públicas. Ao longo de sua trajetória, acumulou vivência em diversas áreas da gestão pública, destacando-se pelos cargos de Secretário de Governo, Subsecretário de Governo, Secretário de Administração, Subsecretário de Esporte, Consultor na Agência de Desenvolvimento, e Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico e Urbano. Também possui passagem pelo Legislativo, tendo sido Vereador e Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no gabinete do Deputado Estadual Fred Pacheco, onde contribuiu com a formulação de propostas legislativas e o diálogo com a população. Marcello é formado em Gestão Pública, possuindo conhecimento técnico fundamentais às suas práticas administrativas. Reconhecido pela sua capacidade de liderança, articulação política e compromisso com a gestão eficiente, atua de forma estratégica para o fortalecimento das políticas públicas em Iguaba Grande.\r\n\r\nDesse modo, em razão dos serviços prestados a população que peço aos meus nobres pares a aprovação dessa nobre homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1425/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SAULO ARAÚJO CALZOLARI, VEREADOR - PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Saulo Araújo Calzolari, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo homenagear o senhor Saulo Araújo Calzolari, nutricionista, advogado e administrador público.\r\n\r\nFoi eleito Vereador para o primeiro mandato em 2009, foi Secretário de Saúde do município de Porciúncula, Superintendente de Transportes da Prefeitura. Foi eleito novamente Vereador de Porciúncula em 2024 e assim como no seu primeiro mandato, foi eleito Presidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nDiante do exposto, esta justa homenagem visa reconhecer os relevantes serviços prestados a população de Porciúncula, e visto que sua atuação política tem contribuído significativamente para o crescimento e progresso do município, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1426/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. JOÃO WAGNER MELLO DUARTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. João Wagner Mello Duarte de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Aperibé e Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo homenagear o senhor Jorge Wagner Mello Duarte de Oliveira, advogado, especialista em direito eleitoral, direito penal, processo penal e MBA em gestão pública.\r\n\r\nFoi Chefe de Gabinete de Prefeitura de Apreibé de 2018 a 2019, Direitor de Gabinete da Prefeitura de Miracema e Secretário de Governo de Aperibé.\r\n\r\nDiante do exposto, esta justa homenagem visa reconhecer os relevantes serviços prestados a população de Aperibé e Miracema, e visto que sua atuação política tem contribuído significativamente para o crescimento e progresso do município, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1427/2025\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMANDANTE LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Comandante LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Knoploch, Chico Machado, Dr. Deodalto, Elton Cristo, Franciane Motta, Luiz Paulo, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, TH Jóias, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Comandante LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR é o atual Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, tendo assumido o posto em 31 de janeiro de 2024.\r\n\r\nSua trajetória na Marinha do Brasil iniciou-se em 1994, com o curso de Graduação em Ciências Navais com Habilitação em Eletrônica na Escola Naval e, após a sua conclusão, foi declarado Guarda-Marinha em 13 de dezembro de 1997.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, destacam-se as seguintes comissões: Fragata União (Chefe de Operações); Fragata da Armada Argentina “Libertad” (Oficial de Intercâmbio); Navio-Escola “Brasil” (Instrutor); Aviso de Instrução “Guarda-Marinha Brito” (Comandante); Comando de Operações Navais (Ajudante de Ordens); Estado-Maior da Armada (Ajudante de Ordens); Escola Naval (Instrutor); Rebocador de Alto-Mar “Tridente” (Comandante); Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste (Chefe de Operações); Diretoria-Geral de Navegação (Assessor de Meio Ambiente e C&T); Estado-Maior do Comando das Forças Navais do Comando Sul dos EUA (Oficial de Ligação); Comando de Operações Navais (Chefe de Gabinete); Força-Tarefa Combinada 151 - Bahrein (Chefe de Operações); e Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (Relações Institucionais).\r\n\r\nEntre os principais cursos de carreira ressaltam-se o de Especialização de Eletrônica para Oficiais; de Aperfeiçoamento para Oficiais de Superfície; de Estado-Maior para Oficiais Intermediários e de Estado-Maior para Oficiais Superiores (Escola de Guerra Naval); Superior de Defesa (Escola Superior de Defesa) e de Política e Estratégia Marítimas (Escola de Guerra Naval).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1428/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RIMAS - MCR\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Abdias do Nascimento à Manifestação Cultural de Rimas - MCR.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa reconhecer publicamente a Manifestação Cultural de Rimas (MCR), movimento surgido em Campos dos Goytacazes e hoje referência no Estado do Rio de Janeiro como polo de cultura urbana, resistência juvenil e valorização das artes da periferia no município e na região onde realiza suas atividades.\r\n\r\nO movimento cultural Manifestação Cultural de Rimas (MCR) é um dos principais pilares da cena hip-hop local, promovendo batalhas de rima, eventos culturais e ações de resistência urbana desde sua fundação há mais de uma década.\r\n\r\nO movimento teve início com o coletivo Rima Cabrunco, formado por MCs locais como Luiz Cláudio (Sativa'Mente), Felipe Flow e Fábio Dyrua. Eles começaram a se reunir para trocar ideias e rimar, e, inspirados por batalhas de outras cidades, decidiram criar uma roda de rima em Campos. Os eventos foram realizados em vários locais da cidade e atualmente acontece debaixo do Viaduto Leonel Brizola, esquentando a Cultura Hip Hop da cidade todas as sextas feiras.\r\n\r\nA atuação da MCR em espaços públicos tem transformado os locais em verdadeiras arenas democráticas, onde jovens se expressam por meio da rima, do rap, do break e do graffiti, fortalecendo o sentimento de pertencimento, empoderamento e identidade cultural.\r\n\r\nA concessão do Diploma Abdias do nascimento, símbolo da luta antirracista e da valorização da luta por igualdade e democracia em nosso país, representa o justo reconhecimento à trajetória da MCR, que ultrapassa os limites de Campos e ecoa em todo o estado como exemplo de cultura transformadora.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1429/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À BATALHA DO FORTE \r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Batalha do Forte.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Batalha do Forte é um movimento cultural de batalhas de rima que ocorre na cidade de Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro. Realizada semanalmente na Praça da Cidadania, o evento reúne MCs locais e regionais para duelos de freestyle, promovendo a cultura hip-hop e oferecendo um espaço de expressão para a juventude da região.\r\n\r\nCriada com o objetivo de fortalecer a cultura hip-hop e lançar novos talentos, a Batalha do Forte vai além das rimas improvisadas. O evento é dividido entre a \"batalha do conhecimento\", que valoriza temas educativos, e a \"batalha de sangue\", com embates líricos intensos. Além disso, o evento abre espaço para manifestações culturais como pocket shows, danças e poesia, consolidando-se como uma plataforma inclusiva para os talentos da periferia.\r\n\r\nO movimento se destaca por sua organização autônoma, construção coletiva e uso da cultura como instrumento de inclusão, resistência e geração de oportunidades para a juventude. Entendendo a cultura como ferramenta de promoção da garantia de direitos para a população, a atuação da Batalha do Forte é um exemplo de promoção dos Direitos Humanos, ao fomentar redes de apoio mútuo, protagonismo juvenil e cidadania ativa aos participantes.\r\n\r\nReconhecida pela Câmara Municipal de Cabo Frio como patrimônio cultural imaterial, a Batalha do Forte é um exemplo de como a juventude pode transformar a realidade a partir da arte e da ocupação dos espaços públicos com consciência social.\r\n\r\nDiante disso, propomos a concessão do Prêmio Marielle Franco, como forma de valorizar e dar visibilidade a essa iniciativa que é símbolo de transformação social por meio da cultura urbana.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1430/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL DE MACAÉ -RCM \r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Roda Cultural de Macaé - RCM. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Roda Cultural de Macaé (RCM) é um movimento cultural independente que promove batalhas de rima e eventos de hip-hop na cidade de Macaé, Rio de Janeiro. Realizada quinzenalmente sob o Viaduto da Praia Campista, próximo ao Morro do Carvão, a RCM se tornou um ponto de encontro para artistas locais e entusiastas da cultura urbana.\r\n\r\nCom mais de 14 anos de existência, a RCM surgiu como uma iniciativa comunitária voltada para a democratização da cultura hip-hop na região e tem se destacado por promover batalhas de rima, eventos musicais e debates culturais, consolidando-se como um espaço da expressão artística local. A RCM simboliza a resistência e a potência criativa do povo negro, reunindo artistas, ativistas e comunidade em torno do hip-hop como ferramenta de transformação social.\r\n\r\nAlém das tradicionais batalhas de rima, a RCM organiza eventos como o \"Boombap Baile\", a primeira festa dedicada ao boombap em Macaé, e o podcast \"RCM QUEST\", que apresenta entrevistas com artistas locais. Essas iniciativas têm contribuído para o fortalecimento da identidade cultural local e para a promoção de novos talentos na cena do hip-hop.\r\n\r\nO reconhecimento da RCM com o Prêmio Marielle Franco representa não apenas a valorização do seu trabalho, mas também um gesto simbólico de apoio à cultura que tem como objetivo promover a arte para a população macaense de base e à luta antirracista em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1431/2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUTH DE SOUZA À BATALHA DO ENGENHÃO\r\n\r\nAutor(es): Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ruth de Souza à Batalha do Engenhão.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Batalha do Engenhão é uma roda cultural de hip-hop que ocorre semanalmente às sextas-feiras, às 19h, no Galpão do Engenhão, localizado no bairro Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro. Este evento é um espaço de expressão artística que reúne elementos fundamentais da cultura hip-hop: MCs, DJs, grafiteiros, dançarinos de break e entusiastas do movimento.\r\n\r\nA Batalha destaca-se por sua gestão inclusiva, sendo organizada majoritariamente por mulheres negras. O evento promove a representatividade feminina no hip-hop, oferecendo espaço para que mulheres MCs, DJs e artistas participem ativamente. Iniciativas como a \"Gestão de Mina\" visam fortalecer a presença e a voz das mulheres na cena cultural.\r\n\r\nA Batalha do Engenhão não apenas fomenta a arte, mas também transforma realidades por meio do protagonismo feminino e da luta por equidade. A gestão, marcada por práticas coletivas e inclusivas, tornou-se referência na cidade e fora dela, sendo convidada para eventos acadêmicos, culturais e sociais.\r\n\r\nA homenagem com o Diploma Ruth de Souza reconhece essa trajetória de resistência, criação e afirmação, conectando o legado da atriz Ruth de Souza primeira mulher negra protagonista no teatro e cinema brasileiro com as novas gerações de artistas negras da cultura de rua.\r\n\r\nValorizar a Batalha do Engenhão é valorizar o futuro da cultura negra no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1432/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO INDEPENDÊNCIA BXD \r\n\r\nAuto: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco ao Movimento Independência BXD.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Movimento Independência BXD é um circuito de batalhas de rima que ocorre na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. O circuito organiza uma série de competições envolvendo artistas da região, distribuídas em diversos municípios, com o objetivo de promover a cultura hip-hop e descobrir novos talentos na Baixada Fluminense. O circuito é composto por 40 batalhas e rodas culturais distribuídas em 21 municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nA Independência BXD valoriza a inclusão e a diversidade, promovendo seletivas que priorizam a participação de mulheres e representantes de minorias sociais. Um exemplo é a Batalha da Yang, realizada em Belford Roxo, que oferece vagas específicas para minas/diversidades, além de premiações como tranças e acessórios demonstrando que suas ações não se limitam à expressão artística: a BXD constrói redes de solidariedade, visibilidade e inclusão, fortalecendo a presença de grupos historicamente excluídos.\r\n\r\nO circuito tem revelado talentos que representam a Baixada Fluminense em competições de maior alcance. Inspirando centenas de jovens e formando novos líderes culturais, a BXD cumpre, com legitimidade, os valores representados por Marielle Franco, vereadora negra, feminista, favelada, defensora dos direitos humanos e vítima da violência política que ainda marca o Brasil.\r\n\r\nConceder o Prêmio Marielle Franco ao Movimento Independência BXD é reconhecer uma luta viva por justiça social, direito à cultura e igualdade racial no território mais marginalizado do Estado, defender a cultura em territórios periféricos é Defender um direito humano, por isso o Movimento Independência BXD é mais do que merecedor deste prêmio.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 518/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO POR ÓBITO OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme art. 98, parágrafo único, “b ”, do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, contendo proposição com base no conteúdo e no objeto do seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI INDENIZAÇÃO POR ÓBITO OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, em decorrência de ato ou fato ocorrido em efetivo exercício de suas atribuições, ou em razão destas que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta seu óbito ou invalidez permanente, total ou parcial.\r\n\r\nParágrafo único. O Sistema de Segurança Pública é composto pelos seguintes quadros de pessoal:\r\n\r\nI - Grupo Segurança Pública - Bombeiros Militares;\r\n\r\nII - Grupo Segurança Pública - Policiais Civis;\r\n\r\nIII - Grupo Segurança Pública - Policiais Militares;\r\n\r\nIV - Grupo Segurança Pública - Policiais Penais; e\r\n\r\nV - Grupo Segurança Pública - Agentes de Segurança Socioeducativos.\r\n\r\nArt. 2º As indenizações previstas nesta Lei, por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, destinam-se a cobertura de danos materiais, morais e pessoais suportados pelo servidor ou seus herdeiros.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS INDENIZAÇÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE\r\n\r\nArt. 3º Ocorrendo, ao servidor integrante de um dos quadros referidos no art. 1º desta Lei, ato ou fato decorrente do efetivo exercício de suas atribuições, ou em razão destas que por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, resulte na sua invalidez permanente, total ou parcial, o Estado do Rio de Janeiro pagará ao beneficiário indenização conforme critérios, condições e valores estabelecidos nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 4º A indenização em razão de invalidez permanente, total ou parcial, somente será paga após o término do tratamento necessário e específico das lesões que lhe deram causa e seja definitivo o seu caráter.\r\n\r\nArt. 5º Corresponderá ao valor máximo de 11000 (onze mil) UFIRs-RJ a indenização devida para os casos de invalidez permanente ocasionada pela perda total:\r\n\r\nI - da visão de ambos os olhos;\r\n\r\nII - do uso de ambos os membros superiores;\r\n\r\nIII - do uso de ambos os membros inferiores;\r\n\r\nIV - do uso de ambas as mãos;\r\n\r\nV - do uso de um membro inferior e um membro superior;\r\n\r\nVI - do uso de uma das mãos e de um dos pés; e\r\n\r\nVII - do uso de ambos os pés.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se o valor previsto no caput deste artigo para o caso de invalidez permanente ocasionada por alienação mental total e incurável.\r\n\r\nArt. 6º Para os casos de invalidez permanente parcial, o valor da indenização será apurado pela aplicação do percentual fixado para a respectiva lesão no Anexo Único desta Lei sobre o valor de 11000 (onze mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\nArt. 7º Não ocorrendo a perda por completo das funções do membro ou do órgão lesado, a indenização por perda parcial será calculada pela aplicação do grau de redução funcional ao percentual previsto no Anexo Único para sua perda total.\r\n\r\n§ 1º O grau de redução funcional será atribuído, em medida de referência percentual, pela perícia médica oficial do Estado.\r\n\r\n§ 2º Sendo atribuídos os graus de redução funcional em máximo, médio ou mínimo, sem a indicação de medida de referência percentual, serão adotados, respectivamente, os percentuais de 70% (setenta por cento), 50% (cinquenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 8º Nos casos de invalidez permanente parcial, não especificados no Anexo Único desta Lei, a indenização será estabelecida com base na diminuição definitiva da capacidade física do servidor.\r\n\r\nArt. 9º Quando de um mesmo ato ou fato resultar invalidez permanente total em razão de lesão em mais de um membro ou órgão, o valor da indenização não poderá ser cumulado.\r\n\r\n§ 1º Quando de um mesmo ato ou fato resultar invalidez permanente total em razão de lesão de mais de um membro ou órgão e invalidez permanente parcial em razão de lesão de um ou mais membro ou órgão, o valor da indenização não poderá ser cumulado e prevalecerá o fixado para invalidez permanente total.\r\n\r\n§ 2º Quando de um mesmo ato ou fato resultar invalidez permanente parcial de mais de um membro ou órgão, o valor da indenização será apurado pela aplicação da soma dos percentuais para as respectivas lesões fixados no Anexo Único sobre o valor previsto no art. 5º desta Lei e observará o limite de 11000 (onze mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§ 3º Nas hipóteses previstas neste artigo o valor total da indenização não poderá ser superior a 11000 (onze mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\nArt. 10. Havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma dos percentuais correspondentes não poderá exceder a indenização prevista para sua perda total.\r\n\r\nArt. 11. Para efeito de indenização, a perda ou maior redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do ato ou fato que originou a lesão deverá ser deduzida do grau de invalidez definitiva.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA INDENIZAÇÃO POR ÓBITO\r\n\r\nArt. 12. Ocorrendo, ao servidor integrante de um dos quadros referidos no art. 1º desta Lei, ato ou fato decorrente do efetivo exercício de suas atribuições, ou em razão destas que por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, resulte em seu óbito, o Estado do Rio de Janeiro pagará aos seus herdeiros, conforme ordem sucessória estabelecida no art. 1.829 e seguintes do Código Civil, indenização correspondente ao valor de 22000 (vinte e duas mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\nArt. 13. Se, depois de pagar uma indenização por invalidez permanente, total ou parcial, verificar-se o falecimento do servidor, em decorrência das circunstâncias que ensejaram o seu pagamento, o Estado do Rio de Janeiro pagará a indenização devida pelo óbito, deduzida da importância já paga pela invalidez permanente, total ou parcial.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14. As indenizações por óbito e invalidez permanente, total ou parcial, não podem ser cumuladas.\r\n\r\nArt. 15. Não fará jus à indenização aquele servidor que propositadamente tiver provocado sua invalidez.\r\n\r\nArt. 16. Não terá direito a indenização o servidor que, mediante fraude ou tentativa de fraude, simule ato ou fato causador de lesão que resulte em sua invalidez permanente, total ou parcial.\r\n\r\nArt. 17. O beneficiário da indenização, ou seu representante legal, deverá provar em processo administrativo a ocorrência e a relação direta do ato ou fato decorrente do efetivo exercício de suas atribuições que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência o óbito ou a invalidez permanente, total ou parcial, do servidor, bem como todas as circunstâncias com ele relacionadas.\r\n\r\nArt. 18. A invalidez permanente, total ou parcial, será avaliada e declarada pela perícia médica oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 19. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias dos orçamentos dos Fundos do órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, podendo ser complementadas pelas dotações do Orçamento Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 20. As disposições desta Lei não possuem efeito retroativo.\r\n\r\nArt. 21. O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO\r\n\r\nO pagamento da indenização permanente parcial obedecerá aos limites percentuais abaixo relacionados que serão aplicados sobre o valor de 11000 (ONZE MIL) UFIR-RJ.\r\n\r\nINVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR CAUSAS DIVERSAS\r\n\r\nPerda total da visão de um olho\r\n\r\n30%\r\n\r\nPerda total da visão de um olho, quando o beneficiário já não tiver a outra visão\r\n\r\n70%\r\n\r\nPerda total e incurável da audição de ambos os ouvidos\r\n\r\n40%\r\n\r\nPerda total e incurável da audição de um dos ouvidos\r\n\r\n20%\r\n\r\nPela fratura não consolidada do maxilar inferior\r\n\r\n20%\r\n\r\nPela imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral\r\n\r\n20%\r\n\r\nPela imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral\r\n\r\n25%\r\n\r\nPela perda total e incurável da fala\r\n\r\n50%\r\n\r\nINVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\nPerda total do uso de um dos membros superiores\r\n\r\n70%\r\n\r\nPerda total do uso de uma das mãos\r\n\r\n60%\r\n\r\nFratura não consolidada do osso úmero\r\n\r\n50%\r\n\r\nFratura não consolidada do segmento rádio-ulnar\r\n\r\n30%\r\n\r\nAnquilose total do ombro\r\n\r\n25%\r\n\r\nAnquilose total do cotovelo\r\n\r\n25%\r\n\r\nPerda total do uso do polegar, inclusive o metacarpiano\r\n\r\n25%\r\n\r\nPerda total do uso do polegar, exclusive o metacarpiano\r\n\r\n18%\r\n\r\nAnquilose total do punho\r\n\r\n20%\r\n\r\nPerda total do uso da falange distal do polegar ou do anular\r\n\r\n9%\r\n\r\nPerda total do uso do dedo indicador\r\n\r\n15%\r\n\r\nPerda total do uso do dedo médio\r\n\r\n12%\r\n\r\nSerá paga a indenização correspondente a 1/3 (um terço) do percentual equivalente à indenização do dedo respectivo, para os casos de invalidez permanente ocasionada pela perda total do uso das falanges, excluídas as do polegar.\r\n\r\nINVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\nPerda total do uso de um dos membros inferiores\r\n\r\n70%\r\n\r\nPerda total do uso de um dos pés\r\n\r\n50%\r\n\r\nFratura não consolidada do fêmur\r\n\r\n50%\r\n\r\nFratura não consolidada do segmento do tíbio-peroneiro\r\n\r\n25%\r\n\r\nPerda de todos os dedos e de uma parte do mesmo pé\r\n\r\n25%\r\n\r\nPelo encurtamento superior a 5 (cinco) centímetros de um dos membros inferiores\r\n\r\n25%\r\n\r\nFratura não consolidada da patela\r\n\r\n20%\r\n\r\nFratura não consolidada de um pé\r\n\r\n20%\r\n\r\nAnquilose total do joelho\r\n\r\n20%\r\n\r\nAnquilose total do tornozelo\r\n\r\n20%\r\n\r\nAnquilose total da articulação do quadril\r\n\r\n20%\r\n\r\nAmputação do hálux\r\n\r\n10%\r\n\r\nEncurtamento de 4 (quatro) centímetros de um dos membros inferiores\r\n\r\n10%\r\n\r\nAmputação de qualquer outro dedo, à exceção do hálux\r\n\r\n5%\r\n\r\nPerda total da falange do hálux\r\n\r\n5%\r\n\r\nEncurtamento de 5 (cinco) centímetros de um dos membros inferiores.\r\n\r\n15%\r\n\r\nEncurtamento de 3 (três) centímetros de um dos membros inferiores\r\n\r\n6%\r\n\r\nPerda total do uso da falange de qualquer outro dedo, à exceção do hálux\r\n\r\n1%\r\n\r\nNão serão pagas indenizações para os casos de encurtamento igual ou inferior a 3 (três) centímetros de um dos membros inferiores.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo instituir indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, como forma de reconhecimento e valorização da função essencial que esses profissionais exercem em defesa da sociedade, a exemplo da excelente providência adotada pelo Estado de Santa Catarina, com a edição da Lei nº 14.825, de 05 de agosto de 2009, que ora utilizamos como paradigma de pertinência, utilidade e necessidade.\r\n\r\nOs servidores da segurança pública - incluindo policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos - atuam cotidianamente em condições de risco extremo, enfrentando situações que colocam em perigo sua integridade física e psíquica. O exercício de suas atribuições muitas vezes resulta em ferimentos graves ou até mesmo na perda da vida, o que afeta não apenas os servidores diretamente envolvidos, mas também suas famílias, que muitas vezes dependem exclusivamente desses profissionais para seu sustento.\r\n\r\nEm que pese existirem ou terem existido, no âmbito interno dos órgãos ou corporações inerentes, a figura contratual do seguro de vida e/ou de acidentes pessoais ou mesmo de negócio jurídico semelhante, a presente proposta visa, em paralelo ao benefício do adicional de pensão por morte previsto no art. 26-A da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2018, com a redação instituída pela Lei nº 7628, de 09 de junho de 2017, regulamentado pelo Decreto nº 46.400, de 17 de agosto de 2018, bem como ao auxílio-invalidez previsto no art. 1º, da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, assegurar a indenização como um direito e amparar financeiramente os servidores e seus dependentes em caso de ocorrência de óbito ou invalidez permanente, decorrente de eventos relacionados ao exercício de suas funções.\r\n\r\nDestaque-se que, a natureza indenizatória dos valores instituídos por esta Lei, por seu próprio caráter, não substitui os referidos benefícios previdenciários ou assistenciais e auxílios já existentes. Com efeito, a indenização em questão se destina à reparação por danos morais, materiais e pessoais enfrentados por servidores ou seus herdeiros, buscando reduzir o impacto financeiro imediato, contingencial e social dessas ocorrências.\r\n\r\nImporta destacar que a fixação dos valores em UFIRs-RJ garante atualização monetária e preservação do valor real da indenização ao longo do tempo, conferindo à norma maior eficácia e previsibilidade. Como se pode verificar da redação dos dispositivos propostos, o anteprojeto de lei ainda estabelece critérios claros para a concessão das indenizações, com base em laudos de perícia médica oficial e processo administrativo, de forma a garantir transparência, legalidade e justiça na aplicação da norma.\r\n\r\nAdicionalmente, esta proposição reafirma o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com os profissionais que dedicam sua vida à proteção do cidadão, promovendo dignidade e segurança jurídica em momentos de extrema vulnerabilidade. Ao instituir um direito claro à indenização, a presente lei também contribui para o fortalecimento institucional e o estímulo à permanência e à motivação desses profissionais nas carreiras de segurança pública.\r\n\r\nEm face do exposto e para que esta proposição possa prosperar no envio do presente Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, na forma ora apresentada, cumpre-me levar a presente matéria ao conhecimento e à elevada apreciação dos meus distintos pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem à mesma o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 519/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do artigo 98, “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a adoção das medidas inerentes ao envio de Mensagem Executiva a esta Assembleia Legislativa dispondo sobre a alteração do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o objeto sugestivo abaixo, sob a forma do seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO PARA FINS DE DIREITOS ESTATUTÁRIOS E TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço averbado para fins de direitos estatutários e transferência para a inatividade.\r\n\r\nArt. 2º O art. 98 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 5º e 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 98. ...\r\n\r\n§ 5º Para os efeitos do disposto no caput deste artigo, também será considerado, no cômputo do tempo de serviço para fins de inatividade, o tempo de serviço averbado no assentamento individual do bombeiro militar, até o limite de 15 (quinze) anos, prestados sob vínculo com a administração pública direta ou indireta, civil ou militar, federal, estadual ou municipal, inclusive o tempo de serviço nas Forças Armadas e em corporações militares de outros entes federativos, independentemente da data de averbação.\r\n\r\n§ 6º Aplicam-se as disposições deste artigo aos militares da ativa cujos processos de averbação estejam pendentes de análise ou decisão administrativa nada de publicação desta Lei.”\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa aprimorar a redação do art. 98 da Lei nº 880/1985, que trata da contagem de tempo de serviço para fins de transferência à inatividade dos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo sanar uma omissão histórica no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, ao incluir de forma expressa a possibilidade de cômputo do tempo de serviço averbado para fins de transferência para a inatividade.\r\n\r\nA legislação vigente não trata de forma expressa sobre a validade e os efeitos do tempo de serviço averbado, o que tem ocasionado insegurança jurídica e indeferimentos administrativos, ainda que o tempo tenha sido devidamente reconhecido.\r\n\r\nEmbora a prática da averbação de tempo anterior seja comum na Administração Pública, a ausência de previsão específica na legislação militar estadual tem gerado interpretações restritivas, prejudicando policiais militares que exerceram anteriormente atividades no serviço público ou nas Forças Armadas e que, por esse motivo, possuem tempo de contribuição válido, mas não aproveitado para fins estatutários ou previdenciários. A proposta de inclusão dos parágrafos 5º e 6º visa suprir essa omissão, assegurando que o tempo de serviço regularmente averbado seja computado para os mesmos fins do tempo prestado diretamente na corporação, em respeito aos princípios da legalidade, da isonomia e da valorização do serviço público.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 135/2023, com finalidade semelhante para autorizar a contagem do tempo de serviço averbado com efeitos no cômputo do tempo necessário à passagem para a inatividade. Essa iniciativa paulista evidencia a relevância nacional da matéria e reforça a urgência de o Estado do Rio de Janeiro atualizar sua legislação, promovendo o necessário alinhamento com boas práticas já em curso em outras unidades da federação.\r\n\r\nA proposta busca corrigir esse cenário, valorizando o histórico funcional do servidor público militar, garantindo maior segurança jurídica, isonomia e respeito à trajetória de serviço público de cada profissional.\r\n\r\nA proposta é justa, técnica, viável e representa um avanço legislativo no reconhecimento da dedicação funcional dos militares estaduais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 520/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do artigo 98, “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a adoção das medidas inerentes ao envio de Mensagem Executiva a esta Assembleia Legislativa dispondo sobre a alteração do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o objeto sugestivo abaixo, sob a forma do seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO PARA FINS DE DIREITOS ESTATUTÁRIOS E TRANSFERÊNCIA PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço averbado para fins de direitos estatutários e transferência para a inatividade.\r\n\r\nArt. 2º O art. 95 da Lei n° 443, de 01 de julho de 1981, passa a vigorar acrescido dos parágrafos 5º e 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 95 ...\r\n\r\n§ 5º Para os efeitos do disposto no caput deste artigo, também será considerado, no cômputo do tempo de serviço para fins de inatividade, o tempo de serviço averbado no assentamento individual do policial militar, até o limite de 15 (quinze) anos, prestados sob vínculo com a administração pública direta ou indireta, civil ou militar, federal, estadual ou municipal, inclusive o tempo de serviço nas Forças Armadas e em corporações militares de outros entes federativos, independentemente da data de averbação.\r\n\r\n§ 6º Aplicam-se as disposições deste artigo aos militares da ativa cujos processos de averbação estejam pendentes de análise ou decisão administrativa nada de publicação desta Lei.”\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa aprimorar a redação do art. 95 da Lei nº 443/1981, que trata da contagem de tempo de serviço para fins de transferência à inatividade dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo sanar uma omissão histórica no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, ao incluir de forma expressa a possibilidade de cômputo do tempo de serviço averbado para fins de transferência para a inatividade. \r\n\r\nA legislação vigente não trata de forma expressa sobre a validade e os efeitos do tempo de serviço averbado, o que tem ocasionado insegurança jurídica e indeferimentos administrativos, ainda que o tempo tenha sido devidamente reconhecido.\r\n\r\nEmbora a prática da averbação de tempo anterior seja comum na Administração Pública, a ausência de previsão específica na legislação militar estadual tem gerado interpretações restritivas, prejudicando policiais militares que exerceram anteriormente atividades no serviço público ou nas Forças Armadas e que, por esse motivo, possuem tempo de contribuição válido, mas não aproveitado para fins estatutários ou previdenciários. A proposta de inclusão dos parágrafos 5º e 6º visa suprir essa omissão, assegurando que o tempo de serviço regularmente averbado seja computado para os mesmos fins do tempo prestado diretamente na corporação, em respeito aos princípios da legalidade, da isonomia e da valorização do serviço público.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 135/2023, com finalidade semelhante, alterando o Estatuto dos Policiais Militares daquele Estado para autorizar a contagem do tempo de serviço averbado com efeitos no cômputo do tempo necessário à passagem para a inatividade. Essa iniciativa paulista evidencia a relevância nacional da matéria e reforça a urgência de o Estado do Rio de Janeiro atualizar sua legislação, promovendo o necessário alinhamento com boas práticas já em curso em outras unidades da federação.\r\n\r\nA proposta busca corrigir esse cenário, valorizando o histórico funcional do servidor público militar, garantindo maior segurança jurídica, isonomia e respeito à trajetória de serviço público de cada profissional.\r\n\r\nA proposta é justa, técnica, viável e representa um avanço legislativo no reconhecimento da dedicação funcional dos militares estaduais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 521/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo Único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Educação para o Trânsito como componente curricular obrigatório, a ser incluído nos currículos dos ensinos fundamental, médio e superior, no âmbito da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Educação para o Trânsito será ministrada de forma transversal, contínua e interdisciplinar, compatível com o desenvolvimento cognitivo de cada etapa de ensino, com o uso de metodologias lúdicas, interativas e práticas.\r\n\r\nArt. 3º - A formação dos profissionais da educação responsáveis pela aplicação do conteúdo será promovida por instrutores de trânsito devidamente credenciados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em parceria com o Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O conteúdo programático da disciplina e sua forma de aplicação serão regulamentados por ato conjunto das Secretarias de Estado de Educação e de Governo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025. \r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade instituir a Educação para o Trânsito como parte integrante da formação escolar nas redes pública e privada de ensino, abrangendo os níveis fundamental, médio e superior, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS e do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nA formação de cidadãos conscientes quanto aos seus direitos e deveres no trânsito deve começar ainda na infância, promovendo desde cedo uma cultura de segurança, respeito e responsabilidade no espaço urbano. Diversos países de referência em segurança viária, como a\r\n\r\nHolanda e a Suécia, reduziram significativamente seus índices de acidentes fatais após a implementação de programas de educação para o trânsito nas escolas.\r\n\r\nA proposta está em consonância com a Resolução CONTRAN n° 1.014/2024, que definiu como mensagem educativa para o ano de 2025: “Desacelere. Seu bem maior é a vida.”. A instituição deste componente curricular é, portanto, medida educativa de caráter preventivo, que promove a valorização da vida humana e a construção de um trânsito mais seguro para todos.\r\n\r\nA formação pedagógica dos docentes será realizada em parceria com o SIEAERJ, garantindo qualidade técnica e adequação legal, com o apoio institucional do DETRAN-RJ.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação Legislativa, que se reveste de relevante interesse público.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 522/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE DUDA AOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo Único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE DUDA PARA INSTRUTORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS EM QUE OS SERVIÇOS SEJAM NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a isenção do pagamento da taxa de DUDA para os instrutores de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes serviços vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH):\r\n\r\nI - Renovação da CNH;\r\n\r\nII - Inclusão de categoria;\r\n\r\nIII - Mudança de categoria.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção será concedida exclusivamente aos instrutores de trânsito devidamente habilitados e registrados em Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado do Rio de Janeiro, sindicalizados ao SIEAERJ - Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A comprovação da atividade profissional será realizada mediante apresentação de declaração expedida pelo SIEAERJ no momento do requerimento.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo os procedimentos, critérios, limites e demais condições para a concessão da isenção.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025. \r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa reconhecer a relevância social e profissional dos instrutores de trânsito no Estado do Rio de Janeiro, concedendo isenção do pagamento da taxa de DUDA nos casos em que a realização de serviços relativos à CNH for necessária para o exercício da atividade profissional.\r\n\r\nTais profissionais atuam diretamente na formação de condutores conscientes e preparados, contribuindo significativamente para a segurança viária e a prevenção de sinistros de trânsito. Em razão da natureza contínua e atualizada da sua atuação, são constantemente demandados a realizar procedimentos administrativos e legais junto ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nContudo, os custos desses serviços, somados à realidade econômica da categoria, representam um ônus muitas vezes desproporcional. A presente proposta busca, portanto, aliviar financeiramente esses trabalhadores, incentivando sua permanência e qualificação no setor, ao mesmo tempo em que fomenta políticas públicas voltadas à valorização da educação para o trânsito.\r\n\r\nA medida está em consonância com os princípios da dignidade do trabalho e da promoção da segurança no trânsito, além de fortalecer o papel dos sindicatos na representação legítima dos interesses da categoria.\r\n\r\nContando com o apoio dos nobres pares, submete-se a presente indicação para fins de apreciação e posterior encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 523/2025\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PARA MIGRAÇÃO DE PROFESSORES DO REGIME DE 18 HORAS PARA O DE 30 HORAS SEMANAIS, COM CRITÉRIOS COMPENSATÓRIOS PARA CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo Único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PARA MIGRAÇÃO DE PROFESSORES DO REGIME DE 18 HORAS PARA O DE 30 HORAS SEMANAIS, COM CRITÉRIOS COMPENSATÓRIOS PARA CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo pode instituir, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ), novo processo de seleção interna complementar, destinado à migração voluntária de professores efetivos do regime de 18 (dezoito) horas para 30 (trinta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 2º - O processo de que trata esta Lei será aplicável aos professores da rede estadual que tenham participado dos processos seletivos internos realizados nos anos de 2024 e 2025, e que tenham sido desclassificados exclusivamente por ausência de publicação do processo de acumulação de cargos.\r\n\r\nArt. 3º - A pontuação do processo seletivo a ser instituído observará os seguintes critérios objetivos, conforme regulamentação da SEEDUC-RJ:\r\n\r\nI - Tempo de serviço no magistério público estadual;\r\n\r\nII - Atuação comprovada em unidades escolares com carência de docentes;\r\n\r\nIII - Participação em programas de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP);\r\n\r\nIV - Formação acadêmica adicional (pós-graduação, mestrado, doutorado);\r\n\r\nV - Efetivo exercício em unidade escolar.\r\n\r\nArt. 4º - Os professores que se enquadrarem na condição prevista no art. 2º farão jus a uma pontuação adicional de até 4 (quatro) pontos, a ser somada à nota final do processo seletivo, desde que comprovem:\r\n\r\nI - Protocolo do processo de acumulação dentro do prazo legal;\r\n\r\nII - Ausência de sanção disciplinar ou irregularidade funcional;\r\n\r\nIII - Declaração de efetivo exercício emitida por sua unidade escolar.\r\n\r\n§1º A pontuação adicional deverá ser regulamentada em ato específico da SEEDUC-RJ e validada por comissão técnica designada para este fim.\r\n\r\n§2º A pontuação não substitui os demais critérios de avaliação, mas será considerada para fins de desempate e complementação de nota.\r\n\r\nArt. 5º - A SEEDUC-RJ regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de até 90 (noventa) dias, podendo reaproveitar os dados, cadastros e pontuações dos editais anteriores, desde que não ultrapassado o prazo de validade de tais processos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo promover justiça administrativa, transparência e isonomia nos processos internos de migração de carga horária de professores efetivos da rede estadual de ensino, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ).\r\n\r\nA migração de docentes do regime de 18 horas semanais para 30 horas é um instrumento de valorização profissional e otimização da força de trabalho, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério estadual. No entanto, os processos seletivos internos realizados nos anos de 2024 e 2025 apresentaram situações de desclassificação automática de servidores por motivos alheios à sua conduta funcional, como a não publicação, em tempo hábil, do processo de acumulação de cargos, mesmo quando devidamente protocolado.\r\n\r\nTais ocorrências, embora justificáveis sob o ponto de vista procedimental, causaram prejuízos concretos a profissionais qualificados, que deixaram de concorrer em igualdade de condições. Muitos desses servidores atuam há anos com dedicação e regularidade em unidades escolares que enfrentam forte carência de professores, inclusive sob Gratificação por Lotação Prioritária (GLP).\r\n\r\nDiante desse cenário, o presente projeto propõe a criação de um processo seletivo complementar, com base nos critérios objetivos já adotados pela SEEDUC-RJ, incorporando pontuação diferenciada de até 10 pontos para os candidatos afetados exclusivamente por questões administrativas relativas à acumulação de cargos.\r\n\r\nA proposta não gera aumento de despesa com pessoal, respeita o princípio da legalidade e contribui para a eficiência da administração pública, ao possibilitar a reclassificação de profissionais comprometidos, assegurando o interesse público na continuidade da prestação educacional de qualidade.\r\n\r\nAdemais, promove a reparação de uma distorção burocrática que, embora formalmente justificável, se mostra injusta no plano material e funcional.\r\n\r\nPor essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta medida, que representa um avanço na valorização docente e na correção de assimetrias administrativas no serviço público estadual.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 69/2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS QUE SE BENEFICIAM DA INSEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VIAS PÚBLICAS, A OPERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SEGURANÇA VEICULAR E OUTROS GRUPOS ECONÔMICOS ENVOLVIDOS EM PRÁTICAS IRREGULARES.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavra-se a Resolução.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nFica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI com a finalidade de investigar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação e operação de sistemas de câmeras de segurança por empresas privadas em vias e espaços públicos, especialmente quanto à ocupação irregular de bens públicos, à coleta e ao tratamento de dados pessoais sem consentimento e aos riscos decorrentes da privatização da vigilância; a atuação de empresas e cooperativas de segurança veicular, mercado sob suspeita de envolvimento com organizações criminosas, inclusive por meio de pagamento de “resgate” a traficantes e ladrões, fomentando um mercado paralelo de roubo e devolução de veículos; e demais empresas, cooperativas, organizações e grupos econômicos que, direta ou indiretamente, se beneficiem da insegurança pública no Estado do Rio de Janeiro, explorando economicamente a vulnerabilidade da população. \r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, combinado com a Lei nº 1.579/52 \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de abril de 2025. \r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Bruno Boareto, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Elika Takimoto, Fábio Silva, Flávio Serafini, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Renan Jordy, Renata Souza, TH Joias, Thiago Gagliasso, Val Ceasa e Yuri Moura.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive um processo acelerado de privatização informal da segurança pública, alimentado por duas frentes distintas, mas que compartilham um ponto em comum: a exploração econômica da insegurança da população fluminense.\r\n\r\nDe um lado, observa-se a proliferação desordenada de sistemas privados de vigilância em áreas públicas, especialmente por meio da instalação de câmeras de segurança operadas por empresas particulares. Um exemplo notório é o da empresa Gabriel Segurança, cuja atuação tem se expandido visivelmente em diversas regiões do estado, com equipamentos posicionados em cruzamentos, vias movimentadas e espaços públicos, sem transparência sobre autorizações formais ou critérios legais de instalação. Essas estruturas, além de ocuparem o espaço público sem controle efetivo do Estado, operam tecnologias capazes de mapear os deslocamentos, hábitos e rotinas de milhares de pessoas, sem que haja qualquer consentimento ou garantia sobre a forma de coleta, tratamento e eventual compartilhamento desses dados. \r\n\r\nO uso indiscriminado dessas tecnologias representa grave afronta aos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não bastasse, a posse de tais informações sensíveis por entes privados - sem regulação, fiscalização ou responsabilidade pública - impõe riscos diretos à segurança institucional e à estabilidade democrática, podendo inclusive alimentar práticas ilícitas como perseguições, chantagens, manipulação política ou suporte logístico a organizações criminosas. É imprescindível apurar, com a seriedade que o tema exige, a legalidade dessas operações, a eventual omissão do poder público e os impactos concretos sobre a vida da população. \r\n\r\nParalelamente, cresce a atuação de empresas e cooperativas de segurança veicular que se apresentam como alternativa às seguradoras tradicionais, oferecendo serviços de “proteção” contra furtos e roubos de veículos. Em muitos casos, essas organizações operam à margem das normas do setor segurador e se notabilizam por apresentar taxas de recuperação de veículos consideravelmente superiores às das seguradoras oficiais. Esse dado, porém, tem gerado fortes indícios de irregularidades, uma vez que há suspeitas de que a recuperação de automóveis se dê, em parte, por meio do pagamento de “resgates” a criminosos, traficantes e milicianos que operam o mercado paralelo de roubo e receptação. Na prática, estaria em curso um sistema de retroalimentação do crime, no qual o roubo de veículos se converte em oportunidade de lucro, institucionalizando um mecanismo de negociação com agentes do crime organizado. \r\n\r\nEssa dinâmica gera não apenas insegurança jurídica e tributária, como compromete os esforços de combate ao roubo de veículos e à atuação de facções criminosas. O Estado não pode se omitir diante da possibilidade de que tais entidades estejam, de forma direta ou indireta, colaborando com a manutenção de redes ilegais de roubo e recuperação de bens, à revelia das estruturas oficiais de investigação e repressão penal. \r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos e da relevância pública envolvida, impõe-se a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar, em frentes distintas, a expansão da vigilância privada e o funcionamento das cooperativas e empresas de segurança veicular, com o objetivo de apurar possíveis ilegalidades, identificar omissões do poder público, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e reestabelecer a primazia do interesse público sobre práticas que, embora revestidas de aparente legalidade, podem esconder graves distorções e ameaças à ordem democrática e ao Estado de Direito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2025\r\n\r\nREQUER O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 3321/2024, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ROLHA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 03.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o arquivamento em definitivo do PROJETO DE LEI Nº 3321/2024 que REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ROLHA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n1521 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, pelo fato que menciona, histórico de contribuição para o conjunto dos dentistas do estado do Rio de Janeiro, buscando contribuir para o melhor e mais adequado exercício desta importante profissão, bem como objetivando uma maior valorização de políticas de atenção à saúde bucal da população.\r\n\r\nDEPUTADO DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n1522 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Comissário da Polícia Civil, Senhor WELLINGTON BRAGA LIMA, pelos excepcionais serviços prestados à sociedade na área de segurança pública.\r\n\r\n1523 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Senhor ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA, pelos excepcionais serviços prestados à sociedade na área de segurança pública.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1524 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. NATHIELE CHAGAS MARTINS MOREIRA, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na área da saúde a frente da Clínica da Família Tia Alice.\r\n\r\n1525 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. ISABELA RANZEIRO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, pelos relevantes serviços prestados à População Fluminense.\r\n\r\n1526 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. MARCIA CRISTINA BRANDÃO DIAS, pelos relevantes serviços prestados à População Fluminense.\r\n\r\n1527 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Sra. HALITEIA PATRICIA DE SOUZA VIEIRA DA SILVA LIMA, pelos relevantes serviços prestados à População Fluminense.\r\n\r\n1528 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. EDUARDO NUNES ALVARES PAVÃO, pelos relevantes serviços prestados à População Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1529 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT PM PHELIPE FREITAS, RG 92.677, em serviço voluntário ao Segurança Presente de Itaboraí pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1530 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º SGT PM BRUNO AZEVEDO DOS SANTOS, RG 90.029, em serviço voluntário ao Segurança Presente de Itaboraí pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ATILA NUNES\r\n\r\n1531 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES para o Presidente WESLEY VIEIRA MUNIZ, da Associação das Religiões de Matriz Africana do Carmo - ARMAC, em reconhecimento ao trabalho exemplar realizado para população de Carmo.\r\n\r\n1532 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES para o Pastor CARLOS ROGÉRIO TAVARES MARQUES por sua atuação pastoral no município de Carmo.\r\n\r\nDO DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1616 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º SGT GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1617 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Subtenente CLÁUDIO RENATO ANTÔNIO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2652212"
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PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h10min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 606-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final - assim emendada -, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1249-A/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4693/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CRIA O SELO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM A DOM PEDRO II PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Sr. Deputado, querido amigo, TH Jóias.\r\n\r\nO SR. TH JÓIAS (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente, meu parecer é em conformidade com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado TH Jóias.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1077-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1533-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 9.447, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Pela Ordem) - Solicito a V.Exa., se possível, que chame os trabalhos à ordem em relação ao Projeto de autoria do Sr. Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nEu dei o parecer pela constitucionalidade com emenda, no entanto, ele não recebeu emendas aqui. Solicito a V.Exa. que autorize a retificação do parecer para encaminhar como Substitutivo, pedindo forma final de Redação, para dar celeridade ao feito.\r\n\r\nRetificando: O parecer ao projeto anterior, de autoria do Sr. Deputado Vinícius Cozzolino, é pela constitucionalidade com emenda, concluindo por Substitutivo, pedindo forma final de Redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4693/2025 QUE “CRIA O SELO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM A DOM PEDRO II PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS.”\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 4693/2025 QUE “CRIA O SELO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM A DOM PEDRO II PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa parlamentar que visa instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, um Selo Comemorativo em homenagem a Dom Pedro II, reconhecido como patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição determina que o design do selo observe os símbolos e tradições da corporação e possa conter elementos gráficos representativos da bravura, dedicação e heroísmo dos bombeiros militares fluminenses.\r\n\r\nNos termos do art. 24, IX da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e memorial.\r\n\r\nAdicionalmente, o art. 98, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que:\r\n\r\n“O Estado e os Municípios protegerão o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outras formas de acautelamento e preservação.”\r\n\r\nO presente projeto versa sobre a valorização da memória histórica e cultural da corporação militar estadual, e não interfere na estrutura organizacional ou administrativa do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nDessa forma, não há vício de iniciativa, uma vez que a matéria não está inserida na competência legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em precedentes sobre reserva de iniciativa (ADI 4.017, ADI 3.716, entre outros).\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Selo Comemorativo “Dom Pedro II - Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”, destinado a homenagear personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) ou que tenham contribuído, de forma significativa, para a preservação de sua história, de seus valores institucionais e de sua missão.\r\n\r\n§1º Poderão ser agraciados com o selo:\r\n\r\nI - bombeiros militares da ativa, da reserva ou reformados que tenham se destacado no cumprimento de sua missão institucional;\r\n\r\nII - servidores civis e voluntários que tenham contribuído para o aprimoramento dos serviços prestados pelo CBMERJ;\r\n\r\nIII - cidadãos, entidades públicas ou privadas que tenham prestado notável colaboração à corporação ou à valorização de sua memória e história.\r\n\r\n§2º A seleção dos agraciados será feita por comissão designada pelo Comandante-Geral do CBMERJ, mediante critérios objetivos previamente regulamentados por ato normativo próprio.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O design do selo será definido por ato do Poder Executivo, devendo respeitar os símbolos, os valores e as tradições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo conter elementos gráficos que representem a bravura, a dedicação e o heroísmo da corporação.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 03\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo à proposição, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. º O selo comemorativo será conferido, preferencialmente, no dia 2 de dezembro, data do nascimento de Dom Pedro II, ou em outra data definida no âmbito do calendário institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 04\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo à proposição, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. º A entrega do selo terá caráter exclusivamente honorífico e não gerará qualquer vantagem pecuniária ou obrigação adicional ao Poder Público.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4693/2025 é pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 4693/2025\r\n\r\nCRIA O SELO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM A DOM PEDRO II PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Selo Comemorativo “Dom Pedro II - Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”, destinado a homenagear personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) ou que tenham contribuído, de forma significativa, para a preservação de sua história, de seus valores institucionais e de sua missão.\r\n\r\n§1º Poderão ser agraciados com o selo:\r\n\r\nI - bombeiros militares da ativa, da reserva ou reformados que tenham se destacado no cumprimento de sua missão institucional;\r\n\r\nII - servidores civis e voluntários que tenham contribuído para o aprimoramento dos serviços prestados pelo CBMERJ;\r\n\r\nIII - cidadãos, entidades públicas ou privadas que tenham prestado notável colaboração à corporação ou à valorização de sua memória e história.\r\n\r\n§2º A seleção dos agraciados será feita por comissão designada pelo Comandante-Geral do CBMERJ, mediante critérios objetivos previamente regulamentados por ato normativo próprio.\r\n\r\nArt. 2º O design do selo será definido por ato do Poder Executivo, devendo respeitar os símbolos, os valores e as tradições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo conter elementos gráficos que representem a bravura, a dedicação e o heroísmo da corporação.\r\n\r\nArt. 3º O selo comemorativo será conferido, preferencialmente, no dia 2 de dezembro, data do nascimento de Dom Pedro II, ou em outra data definida no âmbito do calendário institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º A entrega do selo terá caráter exclusivamente honorífico e não gerará qualquer vantagem pecuniária ou obrigação adicional ao Poder Público.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nCom o parecer da CCJ, em votação o Substitutivo com forma final de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4825-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, consigno meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Voto contrário do Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3734/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALOPECIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1923/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE DAS RUÍNAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3959/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002 QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VÍTOR JÚNIOR E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela Ordem) - Estamos disponibilizando para todos os deputados que queiram assinar uma moção contra a renovação da concessão da Enel.\r\n\r\nEu acho que toda a população do Estado do Rio de Janeiro tem sofrido, nos últimos anos. Uma parte considerável do nosso Estado é atendida por essa empresa, que tem prestado péssimos serviços no que diz respeito à distribuição de eletricidade.\r\n\r\nO município de Niterói já teve CPI sobre a Enel; o município de Campos já teve CPI sobre a Enel; a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro já teve CPI sobre a Enel. Eu estive recentemente em Paraty organizando uma reunião pública, à qual a Enel estaria presente, e faltou, porque lá há localidades que chegam a ficar três, quatro semanas com interrupção no fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nNão dá para aceitar que a população do Estado do Rio de Janeiro sofra tanto com os péssimos serviços e, agora, está no calendário, no período em que o governo federal tem que decidir se vai renovar ou não vai renovar a concessão da Enel. Eu estarei semana que vem, lá na Câmara dos Deputados, participando de uma audiência pública, será presidida pelo Deputado Hugo Leal, vou levar o relatório de todas essas CPIs, vou levar o relatório que eu preparei com o meu mandato, atualizando uma análise dos serviços prestados pela Enel. E é importante que todos os deputados saibam, que em todos os conjuntos elétricos, a Enel deixa falha acima de 50%, o que significa que ela não corresponde aos padrões de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica. \r\n\r\nEntão eu queria convidar todos os deputados e deputadas para a gente ter maioria aqui do Parlamento, assinando essa moção, para a gente levar na audiência pública, entregar para o Ministério de Minas e Energia, e assim como no Estado de São Paulo estão se mobilizando para dizer que não aceitam mais o desrespeito, que aqui no Rio de Janeiro a gente, também, diga que não aceitamos mais o desrespeito da Enel. Vejo a Deputada Zeidan entrando aqui, que foi uma das pessoas que esteve à frente da CPI da Enel aqui nessa Casa. E é importante que esse Parlamento, que já teve essa CPI tão importante diga não à continuidade desse desrespeito contra a população do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 563/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A RONILSO PACHECO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela Ordem) - Presidente, boa tarde a todos. Eu queria fazer um apelo, Presidente. Como é discricionário ao senhor, eu preciso da atenção do senhor. Eu queria fazer um apelo. Ficou muito ruim essa movimentação dentro do plenário de retirar os assessores para pegar apoiamento. Pelo menos uma pessoa escalada para cada deputado. Aí fica ali e não consegue ter acesso aos deputados. E muitas das vezes nós temos vários projetos em regime de urgência, que é importante para o deputado e acabam não encontrando, e a maioria dos deputados fica no plenário ou nas suas agendas. Pelo menos uma pessoa.... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Mas não está proibido não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Não, aqui dentro está proibido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Cada um recebeu dois crachás e o meu chefe de gabinete... Pode estar aqui dentro, sim.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Por favor, ele não pode pegar mais apoiamento aqui dentro. Os deputados ficam aqui dentro. Não é reclamação não, é para contribuir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu entendi, eu entendi.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Pelo menos uma pessoa dessa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Olha lá, o Luiz Paulo pegando atrás, agora.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Não, o Luiz Paulo pode, porque o Luiz Paulo tem imunidade. O Luiz Paulo tem imunidade por causa da idade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Negativo, negativo. Aqui o que vale para um vale para todo mundo. Essa informação não está valendo. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Mas eu quero passar isso para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Mas vou reforçar teu apelo. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Não, ele está assinando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Você vai assinar o de Luiz aí? Aproveita aí e dá uma assinada para o Luiz.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - CPI não, Luiz, CPI não. \r\n\r\nEntão, Presidente, pedir por favor, porque é muito importante para a gente. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está certo. Mas pode sim, a gente tem que corrigir isso, se estiver acontecendo. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Está autorizado, obrigado. Obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Só para esclarecer ao Deputado Rosenverg que a assessora é minha. Está colhendo a assinatura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Rosenverg, o Flávio pediu para você dar um apoiamento, aproveitar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - A assessora é minha, é uma moção de repúdio a Enel pelos péssimos serviços prestados. Se. V.Exa. puder assinar.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Não escutei, eu estou com um problema, eu estou com o ouvido entupido. Eu subi a serra, desci, estou com o ouvido entupido. Desculpa. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - O Deputado Rosenverg começou tão bem defendendo o trabalho das nossas assessorias.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Na próxima, na próxima. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Estava bom demais para ser verdade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, ele não entendeu. Diariamente eu apoio três Medalhas Tiradentes que a assessoria dele me pede, e sentado ali. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está vendo? Está vendo, Rosenverg? \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Mas só o Luiz Paulo que assina, mais ninguém. Todo mundo está com medo, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - É direito adquirido, ele tem direito adquirido.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 733/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO RICARDO CAVALCANTE JORGE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1269/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARISE MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, abstenção da bancada do PSOL, para registrar, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 477/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CANAL DA MARAMBAIA (ENTRE O CLUBE MARAMBAIA E PONTE NOVA), VARINHA, OLARIA/CAMINHO DO ABREU, CAMPO SÃO JOÃO, TELEMAR 1 E TELEMAR 2, ITAPUCA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JARI OLIVEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5095/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO EM DINHEIRO DE FIANÇA ATRAVÉS DE PIX NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à redação final.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4934/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER AQUAVIÁRIA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela juridicidade com emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4934/2025 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER AQUAVIÁRIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nPELA JURIDICIDADE, COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 4934/2025 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER AQUAVIÁRIA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia estadual da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.\r\n\r\nCom efeito, a proposição em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, sobretudo por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4934/2025 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Renata Souza. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Índia Armelau, por favor.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, querida.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Rosenverg.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia, meu querido amigo, autor e aniversariante da semana.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Obrigado, Presidente. O objetivo desde projeto de lei é instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Mulher Aquaviária, a ser comemorado em 28 de setembro. \r\n\r\nO dia 28 de setembro de 2009 entrou para a história da Marinha Mercante. Nesse dia, a paraense Hildelene Lobato Bahia tornou-se a primeira mulher brasileira a assumir o cargo de comandante da Marinha Mercante Brasileira. Ela comandou o navio Carangola, da frota da Transpeto, que transporta 18 mil toneladas de petróleo derivado e tem um peso vazio de 228 mil toneladas. É uma “responsa” pilotar um navio desse porte. Pois a Hildelene fez isso e continua fazendo, continua comandante, e está levando também o progresso do Brasil em navios de carga e navios petroleiros. \r\n\r\nPor isso, nós queremos apresentar esse projeto para, homenageando esta comandante tão importante que continua trabalhando, homenagear também as mulheres. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Obrigado, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma fala em solidariedade à minha amiga e Deputada Dani Balbi. Queria dizer para todos vocês que a história de Dani é de uma pessoa que venceu através da educação. Dani é uma professora cria do bairro de Engenho da Rainha, da Zona Norte do Rio de Janeiro, frequentadora de escola pública deste estado, estudou na Faetec, de Marechal Hermes, foi a primeira da sua família a entrar para a universidade pública, que foi a UFRJ, onde ela se tornou a primeira doutora e, posteriormente, a primeira professora trans da história de uma instituição centenária, mostrando, então, toda a competência dessa mulher guerreira na Universidade Federal do Rio de Janeiro e a primeira parlamentar trans eleita. \r\n\r\nEntão, queria pedir a todos, na verdade, queria exigir a todos respeito. Venho prestar minha solidariedade a essa Deputada, amiga, guerreira e dizer que eu tenho muito orgulho de ser desse partido. Então, queria lembrar a esta Casa Legislativa, que o lugar de mulher é onde ela quiser, mas é preciso haver acolhimento.\r\n\r\nQueria dizer ainda que, independentemente do que digam ou que falem, você, Dani, vai estar sempre na história. Eu tenho muito orgulho de dizer para você que você ensina a todas nós, mulheres, principalmente, a sermos mais sociais, porque a gente precisa de seres humanos que tenham humanidade e é isso que eu deixo a você. Está bom? \r\n\r\nConte sempre comigo - Lilian Behring - com toda a minha enfermagem de coragem para fazer a defesa do certo e o justo dentro desta sociedade que, em alguns momentos, aponta o dedo e, na verdade, criminaliza quem não tem que criminalizar. \r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Nossa solidariedade também, Deputada Lilian, à Deputada Dani Balbi, querida. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Renan Jordy) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE; MARCELO DINO, A CONVITE; RENAN JORDY, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 45ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr.Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo Da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 1533-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º- A Lei nº 9.447, de 3 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida dos Art. 5º-A e Art. 5º-B, com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 5º- A Fica autorizada a criação de fundos intermunicipais, com vistas ao custeio de programas, ações e projetos de interesse público referentes à política pública de saúde.\r\n\r\nArt. 5º- B Os fundos intermunicipais de que trata esta lei serão geridos pelos respectivos consórcios que os instituírem.\"\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025. \r\n\r\nDeputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 477/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZACÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CANAL DA MARAMBAIA (ENTRE O CLUBE MARAMBAIA E PONTE NOVA), VARINHA, OLARIA/CAMINHO DO ABREU, CAMPO SÃO JOÃO, TELEMAR 1 E TELEMAR 2, ITAPUCA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DA CAPITAL.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CANAL DA MARAMBAIA (ENTRE O CLUBE MARAMBAIA E PONTE NOVA), VARINHA, OLARIA/CAMINHO DO ABREU, CAMPO SÃO JOÃO, TELEMAR 1 E TELEMAR 2, ITAPUCA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE: JANEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DA CAPITAL\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Dispõe sobre a Regularização Fundiária, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro-ITERJ, dos imóveis localizados no canal da Marambaia (entre o clube Marambaia e Ponte Nova), Varinha, Olaria/Caminho do Abreu, Campo São João, Telemar 1 e Telemar 2, Itapuca, no bairro Barra de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro, mediante convênio a ser celebrado entre o governo do estado e o município da capital.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 2652213"
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Outrossim, a proposta em discussão configura ato tipicamente administrativo, constante da estrita competência do Poder Executivo, nos termos do art. 145, II da Constituição Estadual, de forma a configurar-se violação aos princípios da separação de poderes (art. 2º da CF/88; art. 7º da CE/RJ) e da reserva de iniciativa legislativa para organização da administração pública (art. 61, §1º, II, “e”, da CF/88; art. 145, III, da CE/RJ).\r\n\r\nNão obstante referidos vícios, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição por meio da realização de referido estudo de impacto pelo Poder Executivo, de forma que possível a convolação desta em indicação simples, nos termos do artigo 98, Parágrafo único, “a”, do Regimento Interno.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1115/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1115/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1292/2023, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES, INCLUSIVE AS OCULARES, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU LIMITAÇÕES, A FIM DE RECUPERAREM A SUA AUTONOMIA E MOBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Rosenverg Reis, o Projeto de Lei em epígrafe “institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Centro Estadual de Reabilitação de próteses e órteses, inclusive oculares, para pessoas com deficiência, ou limitações, a fim de recuperarem a sua autonomia e mobilidade, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nEm que pese a louvável proposta, o Projeto de Lei padece de vício de constitucionalidade formal, isso porque usurpa a competência do Poder Executivo a proposta legislativa que vise dispor sobre criação e extinção relacionadas a órgãos da administração pública.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Art. 145. Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre:\r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1292/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1292/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nvPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2850/2024, O QUAL “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL EM HOSPEDAGENS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 10.770/2025)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alan Lopes, o qual dispõe sobre o acompanhamento de animais de assistência emocional em hospedagens.\r\n\r\nRecebido para análise quanto a sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, segue, portanto, o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, já existe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, lei em vigência que trata do mesmo objeto. A Lei nº 10770, de 8 de maio de 2025, de autoria do Deputado Júlio Rocha, já sana o objetivo exposto pelo Projeto de Lei 2850/2024.\r\n\r\nTendo isso em vista que a matéria já se encontra superada em razão da existência de Lei que aborda o assunto e soluciona o problema, o Projeto de Lei 2850/2024 se encontra prejudicado pela Lei nº 10770/2025.\r\n\r\nSendo assim, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com aquele, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nEm vista ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2850/2024 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2850/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2952/2024, O QUAL “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE MÃES ATÍPICAS (CEMA), PARA REUNIR OS DADOS NECESSÁRIOS À CONCEÇÃO DE BENEFÍCIOS E DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 10596/2024)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, que dispõe sobre a criação de cadastro estadual de mães atípicas visando reunir dados necessários à concessão de benefícios e direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente Projeto se encontra prevista na Lei Estadual nº 10.596, de 03 de dezembro de 2024 a qual “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.576, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nConforme consta em diversos artigos ao longo do texto da Lei Estadual nº 10596/2024, o programa criado já aborda, no âmbito da assistência social, diretrizes e princípios de como se deve atuar, e o tipo de censo o qual deve ser utilizado, os métodos de pesquisa, e como isso deve ser convertido em programas sociais.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer em separado é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2952/2024 pela Lei nº 10.596, de 03 de dezembro de 2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2952/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4613/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GUIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a implantação do guia de benefícios sociais abrangentes sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o Guia de Benefícios Sociais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de compilar e divulgar informações sobre serviços públicos e programas sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade social. \r\n\r\nA proposta contempla a divulgação de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, educação, moradia, proteção a grupos vulneráveis, apoio jurídico, acolhimento e reintegração de dependentes químicos, além de informações sobre o Cadastro Único e o Benefício de Prestação Continuada, entre outros.\r\n\r\nEmbora meritória a matéria não deve prosperar uma vez que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 4443/2024, que dispõe sobre a criação de um guia informativo de benefícios sociais abrangente sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” de autoria do Deputado Munir. \r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 4613/2025 é pela ANEXAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 4613/2025 ao Projeto de Lei nº 4443/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4924/2025, QUE ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4412/2018)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem como finalidade os hospitais públicos e privados, clínicas, consultórios médicos e centros de imagem e diagnósticos obrigados a priorizar o agendamento de consultas, durante todo o horário de funcionamento, às pessoas com fibromialgia.\r\n\r\nApresentada em 14 de março de 2025, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e da técnica legislativa, em todos os assuntos, inclusive de projetos de lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 4924/2025 é posterior ao Projeto de Lei nº 4412/2018 do nobre deputado Átila Nunes. A proposta legislativa mais antiga ocupa-se do mesmo assunto. Portanto, trata-se de matéria correlata à presente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4924/2025\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4412/2018\r\n\r\n'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta: \r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124. Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 4924/2025 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto Lei nº 4412/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 4924/2025 ao Projeto de Lei nº 4412/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 5224/2025, QUE “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O APLICATIVO DIGITAL DE ADOÇÃO ANIMAL RJ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, POR MEIO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL ACESSÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4883/2025)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, cujo fim é instituir no Estado do Rio de Janeiro o Aplicativo Digital de Adoção Animal RJ, com o objetivo de promover a adoção responsável de animais domésticos, especialmente cães e gatos, por meio de uma plataforma digital acessível.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 29 de abril de 2025 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 5224/2025 é posterior ao Projeto de Lei nº 4883/2025 de autoria do nobre Deputado ROSENVERG REIS, que trata sobre a instituição do Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais integradas e pontos de acesso público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, a proposta legislativa trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata a presente. \r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 01******\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 02******\r\n\r\nSendo assim, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 5224/2025 ao Projeto Lei nº 4883/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 5224/2025 ao Projeto de Lei nº 4883/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 398/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H), EM SANTA VERIDIANA- SANTA CRUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 398/2024, do Deputado Fred Pacheco, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H), EM SANTA VERIDIANA- SANTA CRUZ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, pois leva serviços de saúde de qualidade, garantindo fluidez e resolutividade, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 398/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento e Súmula nº 06 da Comissão de Constituição e Justiça, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 398/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 404/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 404/2024, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 404/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 404/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 405/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 405/2024, do Deputado Sérgio Fernandes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Sérgio Fernandes e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 405/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 405/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 418/2024, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NA RJ-142, NO DISTRITO DE LUMIAR, MUNICÍPIO NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 418/2024, do Deputado Fred Pacheco, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NA RJ-142, NO DISTRITO DE LUMIAR, MUNICÍPIO NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório haja vista que a instalação de uma base vai contribuir para a segurança da população permitindo um atendimento mais rápido e eficaz, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 418/2024, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento e Súmula nº 06 da Comissão de Constituição e Justiça, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 418/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 425/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 425/2025, do Deputado Fred Pacheco, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 425/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 425/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 429/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5932, DE 28 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 429/2025, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5932, DE 28 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Dino e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 429/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 429/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 430/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 430/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 430/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 430/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 431/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA ATENDER A DEMANDA QUE HÁ NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PELA PATRULHA MARIA DA PENHA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 431/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA ATENDER A DEMANDA QUE HÁ NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PELA PATRULHA MARIA DA PENHA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa.\r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 431/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 431/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 434/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS COM O PERCURSO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - LOTE XV ATÉ BARRA A TIJUCA - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 434/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA ATENDER A DEMANDA QUE HÁ NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PELA PATRULHA MARIA DA PENHA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 434/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 434/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 439/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ANDERSON MORAES E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, CLAUDIA MELLO, QUE SEJA REGULARIZADO IMEDIATAMENTE O SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 439/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ANDERSON MORAES E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, CLAUDIA MELLO, QUE SEJA REGULARIZADO IMEDIATAMENTE O SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 439/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 439/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 458/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 458/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório haja vista que a implantação do Programa Segurança Presente vai contribuir para a segurança da população, pois consiste na implementação de uma política pública de segurança ostensiva no referido município, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 458/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento e Súmula nº 06 da Comissão de Constituição e Justiça, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 458/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 459/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC E A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE PETRÓLEO E GÁS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 459/2025, da Deputada Verônica Lima, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC E A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE PETRÓLEO E GÁS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório haja vista que a implantação de uma unidade da Faetec voltada para cursos profissionalizantes de Petróleo e Gás é uma iniciativa estratégica que pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social de uma região. Contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 459/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento e Súmula nº 06 da Comissão de Constituição e Justiça, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 459/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 466/2025, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 10.246, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA HABITACIONAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\n\r\nAutora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 466/2025, da Deputada Sarah Poncio, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 10.246, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA HABITACIONAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Sarah Poncio e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 466/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 466/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 474/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 474/2025, da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Índia Armelau e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 474/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 474/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 475/2025, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DENOMINADO “CARTÃO MAIS INCLUSÃO - CMAIS - PVHA\", PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS, EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, CARACTERIZADA POR CONDIÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 475/2025, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Marina do MST e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 475/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 475/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 480/2025, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE ADOTAREM ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 480/2025, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE ADOTAREM ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Dino e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 480/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 480/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 481/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 481/2025, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Dino e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 481/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 481/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 482/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, CONSTITUÍDO POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 482/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, CONSTITUÍDO POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Rosenverg Reis, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 482/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 482/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 483/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 483/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Rosenverg Reis, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 483/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 483/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 484/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE (SINESP), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 484/2025, da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE (SINESP), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Índia Armelau, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 484/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 484/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 485/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CUSTEIO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MATERIAIS UTILIZADOS POR POLICIAIS MILITARES EM CURSOS OPERACIONAIS DA PMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 485/2025, do Deputado Yuri, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CUSTEIO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MATERIAIS UTILIZADOS POR POLICIAIS MILITARES EM CURSOS OPERACIONAIS DA PMERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 485/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 485/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 486/2025, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, QUE IMPLEMENTE O PROGRAMA MURUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 486/2025, do Deputado Márcio Gualberto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Marcio Gualberto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 486/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 486/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 487/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ASSEGURAR A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL COM A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), DESDE O ANO DE 2014 ATÉ O ANO DE 2024, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 487/2025, do Deputado Giovani Ratinho, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ASSEGURAR A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL COM A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), DESDE O ANO DE 2014 ATÉ O ANO DE 2024, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Giovani Ratinho, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 487/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 487/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 488/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE INSTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE EQUIPARAR OS EFEITOS REMUNERATÓRIOS DECORRENTES DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM), PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 488/2025, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE INSTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE EQUIPARAR OS EFEITOS REMUNERATÓRIOS DECORRENTES DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM), PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 488/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 488/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 489/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 489/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Delegado Carlos Augusto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 489/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 489/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 490/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 490/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Delegado Carlos Augusto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 490/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 490/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 491/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EQUIPARAÇÃO O VALOR DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) AO VALOR DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 491/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EQUIPARAÇÃO O VALOR DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) AO VALOR DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Delegado Carlos Augusto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 491/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 491/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 492/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE AUDIOVISUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 492/2025, da Deputada Verônica Lima, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE AUDIOVISUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Verônica Lima, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 492/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 492/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 493/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM QUE INCLUI A CARNE DE JACA NO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 493/2025, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM QUE INCLUI A CARNE DE JACA NO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 493/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 493/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 494/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PISTA DE ATLETISMO SITUADA NO PARQUE RJ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 494/2025, do Deputado Professor Josemar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PISTA DE ATLETISMO SITUADA NO PARQUE RJ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Professor Josemar, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 494/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 494/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 495/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 495/2025, do Deputado Munir Neto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Munir Neto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 495/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 495/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 496/2025, QUE OFICIE-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 496/2025, do Deputado Marcio Gualberto, que OFICIE-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre deputado Marcio Gualberto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 496/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 496/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 497/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA INDENIZATÓRIA E AUTÔNOMA DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA LEI Nº 2.153, DE 04 DE JANEIRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 497/2025, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA INDENIZATÓRIA E AUTÔNOMA DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA LEI Nº 2.153, DE 04 DE JANEIRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Dino e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 497/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 497/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 498/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE INDÍGENA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 498/2025, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE INDÍGENA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Marina do MST e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 498/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 498/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 499/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA EXTENSÃO DA RODOVIA RJ-124, MAIS CONHECIDA COMO VIA LAGOS, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 499/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA EXTENSÃO DA RODOVIA RJ-124, MAIS CONHECIDA COMO VIA LAGOS, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 499/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 499/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 500/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA ESTADUAL BILÍNGUE HERVALINA DINIZ PIRES, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 500/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA ESTADUAL BILÍNGUE HERVALINA DINIZ PIRES, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 500/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 500/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 501/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS COM O PERCURSO PIABETÁ MUNICÍPIO DE MAGÉ ATÉ BARRA DA TIJUCA - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 501/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS COM O PERCURSO PIABETÁ MUNICÍPIO DE MAGÉ ATÉ BARRA DA TIJUCA - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 501/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 501/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 502/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TREM NA ÁREA TRIANGULAR DA REDUC, NA RODOVIA WASHINGTON LUÍS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 502/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TREM NA ÁREA TRIANGULAR DA REDUC, NA RODOVIA WASHINGTON LUÍS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 502/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 502/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 503/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA ERMITAGE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 503/2025, do Deputado Julio Rocha, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA ERMITAGE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 503/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 503/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 504/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA FAMÍLIA MEDIADORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 504/2025, do Deputado Alan Lopes, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA FAMÍLIA MEDIADORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Alan Lopes e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 504/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 504/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 505/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA IMEDIATO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE RISCO (ALERTA MARIA DA PENHA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 505/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA IMEDIATO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE RISCO (ALERTA MARIA DA PENHA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Giselle Monteiro e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 505/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 505/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 506/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 506/2025, do Deputado Val Ceasa, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 506/2025, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 506/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 507/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO HIP HOP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 507/2025, da Deputada Verônica Lima, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO HIP HOP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Verônica Lima e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 507/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 507/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 508/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM SEGURANÇA E PRIVACIDADE - FEDIASP.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 508/2025, da Deputada Elika Takimoto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM SEGURANÇA E PRIVACIDADE - FEDIASP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Elika Takimoto e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 508/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 508/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 509/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI PARA DOTAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENESE - UENF, DE FUNDO SOBERANO DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO - FSDU.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 509/2025, da Deputada Elika Takimoto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI PARA DOTAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENESE - UENF, DE FUNDO SOBERANO DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO - FSDU.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Elika Takimoto e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 509/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 509/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 510/2025, QUE SOLICITA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 114 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 510/2025, do Deputado Jari Oliveira, que SOLICITA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 114 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Jari Oliveira e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 510/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 510/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 511/2025, AO QUAL INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES EM FAVELAS E PERIFERIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 511/2025, da Deputada Renata Souza, ao qual INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES EM FAVELAS E PERIFERIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Renata Souza e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 511/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 511/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 512/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, QUE \"FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI Nº 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 512/2025, da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, QUE \"FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI Nº 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Índia Armelau e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 512/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 512/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 513/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 22 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 513/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 22 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Delegado Carlos Augusto e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 513/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 513/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 514/2025, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PROIBITIVAS À SUBMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS AO REGIME DE ESCALA DE TRABALHO 6X1, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 514/2025, da Deputada Marina do MST, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PROIBITIVAS À SUBMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS AO REGIME DE ESCALA DE TRABALHO 6X1, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória da nobre Deputada Marina do MST e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 514/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 514/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 515/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ADIÇÃO DE NORMA QUE UNIFORMIZE O DIREITO DE TÁXIS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO A UTILIZAREM AS FAIXAS SELETIVAS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº 515/2025, de autoria do Deputado Yuri Moura, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ADIÇÃO DE NORMA QUE UNIFORMIZE O DIREITO DE TÁXIS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO A UTILIZAREM AS FAIXAS SELETIVAS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 515/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 515/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 516/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N.º 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 516/2025, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N.º 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Marcelo Dino e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 516/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 516/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 517/2025, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 517/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Delegado Carlos Augusto e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 517/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 517/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025 \r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA - Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte cinco, às dez horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a discussão do tema: os desafios para o uso das tecnologias digitais por crianças e adolescentes, com a presença do Senhor presidente, deputado Munir Neto, membro efetivo deste órgão técnico, conforme publicado no Diário Oficial dia 25.05.2025. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou a presença dos seguintes convidados: a Psiquiatra, Dra. Gabriela Crenzel; a Pediatra, Dra. Evelyn Eisenstein; a Delegada Dra. Fernanda Fernandes, Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias; o Delegado Dr. Cristiano Maia, Titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima; Dra. Renata dos Reis Chiossi, Coordenadora de Tecnologias Educacionais, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro; Daniel Bove, Superintendente de Projetos Especiais da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro; o Defensor Público, Dr. Rodrigo Azambuja; o Subsecretário de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Artur Souza; Giovanna Kathleen Severino, Letícia Ribeiro, Washington Izaias e Larissa Russoni, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Volta Redonda; Fábio Soares, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Davi Menezes, Assessor da Deputada Sarah Poncio; Guilherme Moraes, Katya de Souza, Paloma Lopes e Matheus de Oliveira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda; os adolescentes do Colégio QI, Leila Prado, Larissa Jordão, Isabelle Cristina, Gabriela Perin, Giulia Victor, Rosa Maria, Emilly de Oliveira e Maria Helena Serrano; Thaiane Gomes, do Conselheira Tutelar de Teresópolis; Suely Lopes, Rosangela Resende e Fabrícia Brandão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis; Milena F. Souza, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Teresópolis; Karoliny Campos, Jhulieny Damasceno, Bruno Nicolau e Neandro Chaves, do Conselho Tutelar de Volta Redonda; Alan Resende do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Tatyanne Aranha, Assessora do Deputado Vitor Junior; Fernanda Marques, do Conselho Tutelar de Cordeiro e Ana Paula Corrêa, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parati. O Senhor Presidente lamentou que a evolução dos meios de comunicação e a ampliação do uso da internet e das redes sociais produziu um am biente de insegurança para as crianças e adolescentes, o uso exagerado dos smartphones expôs vulnerabilidades dos jovens e de suas famílias, trazendo uma preocupação latente. Afirmou que a comissão deu início a este diálogo com os profissionais e a sociedade civil para juntos enfrentarem a exposição que atinge os jovens e encontrar meios para proteger a criança e o adolescente. Continuando, identificou que o fácil acesso aos dispositivos eletrônicos trouxe mudanças significativas no comportamento e principalmente, no desenvolvimento de crianças e adolescentes e nas dinâmicas familiares. Destacou que as tecnologias oferecem benefícios educacionais e de entretenimento, mas o uso descontrolado pode acarretar sérias implicações físicas, psicológicas e sociais. Afirmou a necessidade de pais e educadores estarem atentos ao comportamento das crianças e adolescentes, dialogarem e supervisionarem o uso das tecnologias de forma segura, com ferramentas de controle parental, limites de tempo de tela e o incentivo de atividades offline. Anunciou que protocolou, na véspera da reunião, o Projeto de Lei número 5.453/2025, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos e serviços digitais a disponibilizarem um exemplar do 'Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais', produzido pelo Governo Federal. Destacou que o projeto tem como objetivo assegurar a ampla divulgação do material, elaborado durante dois anos, para auxiliar a identificação de problemas gerados por esta tecnologia. Após longa discussão, a Dra. Evelyn Eisenstein, Pediatra e Coordenadora do grupo de trabalho saúde digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, destacou as implicações do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes e seus impactos negativos. Informou que o uso prolongado de dispositivos eletrônicos, por mais de quatro horas por dia, pode causar distúrbios do sono, irritabilidade, isolamento social e a exposição a crimes virtuais, como o cyberbullying. Relatou que levantamento do Instituto DimiCuida, organização dedicada à prevenção de uso responsável do ambiente digital, focado na educação e conscientização de crianças e adolescentes, identificou que de 2014 a 2025 ao menos 56 crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 18 anos, morreram no Brasil em decorrência de desafios compartilhados nas redes sociais. Continuando, informou que são dados baseados em casos noticiados na imprensa ou famílias que procuram as organizações da sociedade civil dedicadas à temática. Afirmou que são crescentes os casos de depressão entre jovens e que a prevenção deve começar com a desconexão, recomendou que os pais estejam presentes nas interações familiares, evitando o uso de celulares durante as refeições ou na hora de dormir. Defendeu a criação de modelos de interação na família sem o uso de telas, incentivando atividades culturais, esportivas e principalmente ao ar livre. Declarou que a responsabilidade não é apenas da família, mas também da sociedade como um todo. A Dra. Gabriela Crenzel, Psiquiatra de crianças e adolescentes, Psicoterapeuta, Mestre em Saúde da criança e Presidente do Departamento de Saúde Mental da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro, destacou os impactos significativos na saúde mental e física, pelo uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. Informou que entre 2010 e 2023, o número de casos de depressão e ansiedade entre adolescentes de 13 a 17 anos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 323%, segundo dados oficiais apresentados, período que coincide com o aumento do uso das telas no país, são números que apontam a urgência de medidas preventivas para proteger o público infantil e jovem. Afirmou a necessidade de caminhar no sentido inverso do atual modelo de hiper conectividade. Reafirmou que a sociedade precisa desconectar. Informou que ainda não foi dimensionado o quanto o excesso de telas e a ausência de contato com espaços abertos estão adoecendo as crianças. Defendeu a política de tela zero até os três anos de idade, ampliando o uso de forma gradual e sempre com supervisão. Destacou a plasticidade do cérebro, e a necessidade de priorizar o desenvolvimento natural das habilidades de comunicação, interação e resolução de problemas, tudo que a tela não pode substituir. O Delegado Dr. Cristiano Maia, Titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, destacou o aumento dos casos de cyberbullying, informando que segundo o IBGE, 33,8% dos adolescentes que usam redes sociais já sofreram alguma forma de cyberbullying e que em 2024, o crime foi incluído no Código Penal como crime hediondo. Continuando, realçou sua experiência no enfrentamento a crimes digitais envolvendo adolescentes, identificou que o Brasil está muito atrasado, por causa das regras que dificultam a investigação deste tipo de crime. Declarou que participou de investigações que culminaram em prisões de adolescentes envolvidos em crimes graves, motivados por desafios propostos na internet. Lamentou que estes casos refletem o impacto direto do mundo virtual no comportamento juvenil. Detalhou casos de grooming, uma prática criminosa em que adultos aliciam crianças e adolescentes por meio de redes sociais para crimes de pedofilia, informou que a vítima sente medo, culpa e vergonha, não conta para os pais, produzindo emoções negativas neste jovem e quando o caso chega à delegacia, essa criança já foi vitimada e precisará ser ouvida formalmente. Declarou a importância de formar cidadãos para usarem o ambiente virtual de forma apropriada e promover um debate contínuo sobre os riscos e responsabilidades no ambiente on-line, de forma a assumir a responsabilidade e enfrentar esse tema com seriedade. Reforçou a importância da denúncia, e na primeira suspeita de crime, o responsável deve procurar a delegacia e preservar provas como o conteúdo da conversa e a URL, o endereço, do perfil envolvido. Lamentou que a Polícia lide com provas extremamente voláteis, por causa da Legislação atual, o que dificulta as investigações. A Dra. Fernanda Fernandes, Delegada, Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis e Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias, elogiou o trabalho do Dr. Cristiano na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, lamentou que os crimes virtuais sejam uma realidade em todas as Delegacias. Destacou casos de pedofilia e crime cibernético, relatou crimes cometidos contra crianças e adolescentes através dos dispositivos digitais e informou que a Polícia Civil conseguiu evitar mortes de crianças, no Rio de Janeiro, no caso dos desafios da “baleia azul”, por ter atuado de forma preventiva. Afirmou que a escola e as famílias precisam atuar preventivamente, orientar, conversar, mostrar os riscos, mostrar a vulnerabilidade da criança e do adolescente, para evitar os crimes virtuais, a exposição de nudes de crianças, estupro virtual, extorsão virtual, pedofilia virtual, pornografia da vingança e crime de ódio contra as adolescentes. Informou que é crime guardar foto de crianças e adolescentes nus, destacou que a troca de fotografias e vídeos gravados nos banheiros está ocorrendo no interior das escolas. Afirmou que estes temas precisam e devem ser tratados dentro das escolas e que o uso da internet por crianças e adolescentes deve ser controlado pelos pais. Lamentou a participação das crianças e adolescentes em jogos e chats, locais utilizados pelo criminoso cibernético para atrair suas vítimas. Informou a proibição para o uso de rede social para crianças, porque o criminoso cibernético utiliza perfil falso para escolher as suas vítimas e adquirir informações sobre a criança que está exposta na rede. Lamentou que o Brasil seja o segundo maior país em tráfico de criança e adolescente. Destacou que os pais devem procurar a Polícia Civil imediatamente, assim que identificarem a ocorrência de crime cibernético e guardar todas as provas. A Dra. Renata dos Reis Chiossi, Professora e Coordenadora de Tecnologia Pedagógica Educacional da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, destacou o impacto do uso de telas e da evolução na legislação nacional e estadual ocorrida após a proibição dos celulares em salas de aula. Relatou o trabalho do Ministério de Educação na elaboração de material audiovisual e textual para auxiliar as redes de educação e comunidades escolares. O Dr. Rodrigo Azambuja, Defensor Público e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, ressaltou a criação e apresentação do guia do Governo Federal com dicas de uso consciente. Defendeu a regulamentação do ambiente digital para que as relações sejam positivas, que se possa orientar e elucidar a sociedade, para que as crianças e os adolescentes possam saber seus direitos. Elogiou a presença dos adolescentes do Colégio QI, solicitou que eles repliquem o conhecimento adquirido na Audiência Pública e sugeriu que sejam criados debates no Colégio, sobre o Guia Sobre Usos de Dispositivos Digitais. Destacou que crianças e adolescentes antes dos 12 anos não devem possuir smartphones, podem ter um celular simples como os antigos para o uso em casos de emergência. Sugeriu que o uso na adolescência deve ser sempre acompanhado por familiares e educadores nas redes sociais e que o Poder Público crie espaços, praças e parques para que as crianças e adolescentes possam ser estimulados a realizar atividades em áreas abertas. Criticou empresas que usam dados coletados desde o início do uso das redes, para ganhar dinheiro. Detalhou que ocorre a invasão da privacidade, que gera uma forma de se aproveitar das crianças e adolescentes, muitas vezes, as informações tomadas com base nesses dados, foram sem autorização ou sem o conhecimento das crianças e adolescentes. Informou que a UNICEF criou um manifesto para proteger os dados de crianças e adolescentes, no intuito de criar um mundo melhor para as crianças, onde os dados serão usados para o benefício infantil. O Senhor Presidente, Deputado Munir Neto, destacou o apoio de todos os Deputados membros da Comissão, para a homenagem ao amigo, Defensor Público, Dr. Rodrigo Azambuja, da área de defesa de crianças e adolescentes, com o Diploma Tiana Sento-Sé, em reconhecimento pelo empenho e expressivo serviço prestado em defesa das crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, em agradecimento especial e reconhecimento da sua atuação. O Senhor Presidente informou que o conteúdo completo da audiência Pública pode ser encontrado no seguinte endereço digital: https://www.youtube.com/watch?v=t5YvVq6bmow Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Munir Neto, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, assinada por mim, João Batista Nascimento, secretário, matrícula 201.501-4 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões em vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco. (a)João Batista Nascimento - secretário; (a)Deputado Munir Neto - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e dezenove minutos, realizou-se a sétima reunião extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Fred Pacheco, com a presença dos Deputados Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Elika Takimoto e Vinicius Cozzolino, membros efetivos; Carlos Minc, suplente. O Presidente em exercício declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e iniciou a leitura da pauta: - Relator: Deputado Vinicius Cozzolino - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA A OBRIGAÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MASSA PÚBLICO OU CONCEDIDO, TERRESTRE, MARÍTIMO E FERROVIÁRIO EM TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBIREM NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO, E, EM TAMANHO DE FÁCIL LEITURA, CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE.” PARECER: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura da pauta: - Relatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO - PROJETO DE LEI Nº 1480/2023, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que “ALTERA A LEI N° 8.210, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Fred Pacheco, presidente em exercício, comunicou vista a esta proposição. Continuando a leitura da pauta: - Relator: Deputado RODRIGO AMORIM - PROJETO DE LEI Nº 2750/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS RODOVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o presidente em exercício retirou de pauta o PROJETO DE LEI Nº 5055/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTES ATRAVÉS DE SISTEMA ELÉTRICO DE ÔNIBUS E/OU A GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que estava sob sua relatoria. Continuando a leitura da pauta: - Relator: Deputado FRED PACHECO - PROJETO DE LEI Nº 4136/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ESCAPE NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; - Relator: Deputado LUIZ PAULO - PROJETO DE LEI Nº 2230/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE ACESSÍVEL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL.” PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; - Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO - PROJETO DE LEI Nº 4286/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NOS MONITORES DOS VAGÕES DE METRÔ E TREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 206/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; - Relator: Deputado RODRIGO AMORIM - PROJETO DE LEI Nº 4867/2025, de autoria do Deputado Yuri, que “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1664/2023; PROJETO DE LEI Nº 4894/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 9/25 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS ESSENCIAIS AO CONSUMO POPULAR, QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1664/2023. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o relator, Deputado Luiz Paulo, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1701/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS”. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: - Relatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO - PROJETO DE LEI Nº 2393/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CRIA O PASSE LIVRE ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1523/2023; PROJETO DE LEI Nº 3884/2024, de autoria da Deputada Martha, que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE POR QUALQUER PORTA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE SEJAM IMPOSSIBILITADOS DE PASSAR PELA CATRACA.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 85/2019; - Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO - PROJETO DE LEI Nº 274/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSITIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL DE SUSPEITOS E PROCURADOS DA JUSTIÇA EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, PORTOS E AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2019; - Relator: Deputado FRED PACHECO - PROJETO DE LEI Nº 4589/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BUGUEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 9.818, de 26 de agosto de 2022); - Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO - PROJETO DE LEI Nº 3688/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRI GATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES DE DIRIGIR EMBRIAGADO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 5.304, de 2008); PROJETO DE LEI Nº 5285/2022, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ATRAVÉS DE TÁXI BOAT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 2804, de 1997); - Relator: Deputado LUIZ PAULO - PROJETO DE LEI Nº 1811/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “OBRIGA AS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS A BLINDAR AS CABINES DOS MAQUINISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; - Relatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO - PROJETO DE LEI Nº 3268/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE PARADA GRATUITOS PARA TRABALHADORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, INCLUINDO RESTAURANTE POPULAR EM RODOVIAS ESTADUAIS.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; - Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO - PROJETO DE LEI Nº 1037/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE DESEMPENHEM A FUNÇÃO DE DELIVERY, PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS MOVIDAS A PROPULSÃO ELÉTRICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; PROJETO DE LEI Nº 1452/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO AOS TAXISTAS AUTÔNOMOS OU VINCULADOS ÀS COOPERATIVAS, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A PROPULSÃO ELÉTRICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; PROJETO DE LEI Nº 3679/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACETES PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães, secretária, matrícula 201.788-7, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado Fred Pacheco, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e quarenta minutos, realizou-se a décima reunião ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Fred Pacheco, com a presença dos Deputados Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Elika Takimoto e Vinicius Cozzolino, membros efetivos; Carlos Minc, suplente. O Presidente em exercício declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e iniciou a leitura da pauta: - Relator: Deputado FRED PACHECO - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1203/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04, 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 05 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; - Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1063/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOTEQUIM VACA ATOLADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; - Relator: Deputado RODRIGO AMORIM - PROJETO DE LEI Nº 2001/2023, de autoria do Deputado André Correa, que “DECLARA A CIDADE DE VALENÇA COMO A CAPITAL DO QUEIJO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2146/2023, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que “ALTERA A LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.” PARECER: LEGALIDADE; - Relator: Deputado FRED PACHECO - PROJETO DE LEI Nº 3700/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; - Relator: Deputado CHICO MACHADO - PROJETO DE LEI Nº 1335/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 9.103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ESPECIFICAR O SISTEMA DE BLINDAGEM RECOMENDADO PARA AS VIATURAS OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; - Relatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO - PROJETO DE LEI Nº 3441/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3466/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que “REVOGA A LEI Nº 2.789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE; - Relator: Deputado RODRIGO AMORIM - PROJETO DE LEI Nº 4506/2024, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “ALTERA A LEI Nº 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS E AERONAVES QUE SERVEM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CÂMERAS CORPORAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 4910/2025, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO - SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 4923/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SILK BEACH CLUB.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS. Durante a discussão, o Deputado Carlos Minc solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 5013/2025, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL O COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTÓVÃO, SITUADA A RUA ANTÔNIO HENRIQUE DE NORONHA, Nº 2 - SÃO CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; - Relator: Deputado FRED PACHECO - PROJETO DE LEI Nº 4409/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS ADEQUEM SEU ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES VISUAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.964, de 2018); PROJETO DE LEI Nº 1872/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS E GRAVES, JUNTO AS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2023. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 3469/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 6.370/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012M, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.” (retirado de pauta pelo relator em 07/05/2025 - 7ª RO) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Durante a discussão, o Deputado Vinicius Cozzolino solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: - Relator: Deputado CHICO MACHADO - PROJETO DE LEI Nº 3857/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA A CAVALGADA DA PRETA MORAIS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; - Relator: Deputado LUIZ PAULO - PROJETO DE LEI Nº 501/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS DE PARTIDAS E CHEGADAS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO.” (retirado de pauta da 8ª RO pelo relator com alteração de voto) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 3714/2024, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 31/2023 e da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI REDE DE PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 4525/2024, de autoria da Deputada Lucinha, que “ALTERA A LEI Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER” PARA INCLUIR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTAS DELEGACIAS, QUANDO NÃO HOUVER DCAV NA REGIÃO” PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: - Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO - PROJETO DE LEI Nº 2864/2020, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE SE INICIAR NOVAS OBRAS PÚBLICAS QUANDO HOUVER OBRA PARADA INJUSTIFICADAMENTE”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Durante a discussão, o Deputado Vinicius Cozzolino solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 2441/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO SEXO FEMININO QUE FAÇAM ATENDIMENTO DOMICILIAR”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com voto divergente do Deputado Rodrigo Amorim pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; - Relatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO - PROJETO DE LEI Nº 1905/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA”. PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 3003/2024, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “INSTITUI O \"MEMORIAL RITA LEE\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA, COMPOSITORA E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; - Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO - PROJETO DE LEI Nº 1198/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA-SE A LEI 9.958 DE 5 DE JANEIRO DE 2023”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 1598/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL COM TURNO ÚNICO EM TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2451/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO PROTEÇÃO DIGITAL” PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 3696/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI N° 9.477, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; - Relator: Deputado RODRIGO AMORIM - PROJETO DE LEI Nº 2566/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, EM RAZÃO DE ATRASO EM SEU PAGAMENTO MENSAL.” PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 3703/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA A GRATUIDADE ILIMITADA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS EM LINHAS INTERMUNICIPAIS, BARCAS E TRENS, PARA OS TRABALHADORES APOSENTADOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 4580/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 706/2019 de autoria da Deputada Martha Rocha, que “GARANTE O DIREITO À GRATUIDADE DA PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO AOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: ILEGALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 4630/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE ENFERMEIRO OBSTETRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” PARECER: INSCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA; PROJETO DE LEI Nº 4672/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS - CEIPARM.” PARECER: INSCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA; - Relator: Deputado FRED PACHECO - PROJETO DE LEI Nº 2862/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESTADUAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: - Relator: Deputado CHICO MACHADO - PROJETO DE LEI Nº 3382/2024, de autoria do Deputado Yuri, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA.” PARECER: INCONSTITUCIONALI DADE. Durante a discussão, a Deputada Elika Takimoto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3906/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PEPS E O SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Amorim solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: - Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO - PROJETO DE LEI Nº 577/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1292/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES, INCLUSIVE AS OCULARES, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU LIMITAÇÕES, A FIM DE RECUPERAREM A SUA AUTONOMIA E MOBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; - Relatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO - PROJETO DE LEI Nº 3284/2024, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E INDICATIVAS BILÍNGUES EM PONTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE; - Relator: Deputado VINICIUS COZZOLINO - PROJETO DE LEI Nº 1115/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DA EDUCAÇÃO, ESCOLAS E CRECHES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 3849/2024, de autoria da Comissão de Saneamento Ambiental, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS COMITÊS DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Amorim solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 4967/2025, de autoria do Deputado Val Ceasa, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM PROJETOS DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.” PARECER: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; - Relator: Deputado RODRIGO AMORIM - PROJETO DE LEI Nº 4924/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4412/2018; PROJETO DE LEI Nº 5224/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O APLICATIVO DIGITAL DE ADOÇÃO ANIMAL RJ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, POR MEIO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL ACESSÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4883/2025; - Relator: Deputado CHICO MACHADO - PROJETO DE LEI Nº 3408/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “DISPÕE DE CADASTRO DE MONITORAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO EM MOMENTOS DE CATÁSTROFES NATURAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5603/2022; - Relator: Deputado LUIZ PAULO - PROJETO DE LEI Nº 4613/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GUIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4443/2024; - Relatora: Deputada CÉLIA JORDÃO - PROJETO DE LEI Nº 6466/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA AUXÍLIO AMPARA, PARA ATENDIMENTO PAGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4325/2018; - Relatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO - PROJETO DE LEI Nº 3189/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTO REPELENTE COMO ITEM DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E GRATUITA NO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES URBANAS CAUSADAS PELO AEDES AEGYPTI.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1389/2016; - Relator: Deputado RODRIGO AMORIM - PROJETO DE LEI Nº 3264/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “DECLARA A \"FARINHA SURUÍ\" PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 10.706, de 25 de março de 2025); - Relator: Deputado FRED PACHECO - PROJETO DE LEI Nº 2850/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL EM HOSPEDAGENS.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 10.770, de 08 de maio de 2025); PROJETO DE LEI Nº 2952/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE MÃES ATÍPICAS (CEMA), PARA REUNIR OS DADOS NECESSÁRIOS À CONCEÇÃO DE BENEFÍCIOS E DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 10.596, de 03 de dezembro de 2024); - Relator: Deputado LUIZ PAULO - PROJETO DE LEI Nº 1793/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 7382 DE 14 DE JULHO 2016, PARA INSTITUIR O \"PROGRAMA NOVO AMANHÃ\", COM O OBJETIVO DE PRESTAR APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA RETOMADA DA NORMALIDADE DE SUA VIDA.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 9.235, de 08 de abril de 2021). Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Vinicius Cozzolino, relator, solicitou a retirada de pauta a pedido do autor, do PROJETO DE LEI Nº 3462/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DEDICADO A DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS EXCEDENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO DE HORTIFRÚTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. O pedido foi aceito pelo presidente em exercício. Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães, secretária, matrícula 201.788-7, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e cinco minutos. Sala das Comissões, vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado Fred Pacheco, Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia quatorze de maio do ano corrente, com a presença dos senhores: Deputado Márcio Gualberto, Presidente; Deputados Carlinhos BNH, Índia Armelau, Filipe Soares, membros efetivos; Deputados Marcelo Dino e Filippe Poubel, membros suplentes deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e colocou em votação os seguintes pareceres: da relatoria do Deputado Márcio Gualberto ao PROJETO DE LEI Nº 3958/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ao PROJETO DE LEI Nº 611/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ao PROJETO DE LEI Nº 1261/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ao PROJETO DE LEI Nº 2162/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Da relatoria do Deputado RODRIGO AMORIM ao PROJETO DE LEI Nº 719/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUTIÇA; ao PROJETO DE LEI Nº 3725/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, FAVORÁVEL. Da relatoria da Deputada ÍNDIA ARMELAU às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015, de autoria do Deputado Paulo Lemos, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ao PROJETO DE LEI Nº 398/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PROJETO DE LEI Nº 2725/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, FAVORÁVEL. Da relatoria do Deputado GUILHERME DELAROLI ao PROJETO DE LEI Nº 2857/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ao PROJETO DE LEI Nº 4889/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 5095/2021, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, FAVORÁVEL. Da relatoria do Deputado FILIPE SOARES às EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1279/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 03, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4; ao PROJETO DE LEI Nº 4455/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Da relatoria da Deputada MARTHA ROCHA ao PROJETO DE LEI Nº 761/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados pelos Deputados Márcio Gualberto, Carlinhos BNH, Índia Armelau, Filipe Soares e Filippe Poubel. Prosseguindo, o senhor Presidente passou para os itens seguintes da pauta: deliberação sobre a realização de audiência pública, solicitada pelo Excelentíssimo Deputado Marcelo Dino, para um debate sobre a situação funcional dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro que foram preteridos nos concursos públicos para os seguintes cursos de formação: Cursos de Formação de Sargentos, realizados no ano de 1992 (CFS I/92, CFS II/92) e 1998 (CFS I/98); e Curso de Formação de Cabo, no ano de 2006 (CFC/2006); e deliberação sobre a realização de audiência pública, solicitada pela Excelentíssima Deputada Índia Armelau, para um debate sobre a falta de acesso ao reconhecimento de acidente em serviço para fins de pagamento do benefício de acidente por morte decorrente da Covid-19 contraída no exercício das funções, na forma do artigos 26 e 26-A da Lei Estadual 5.260, de 11 de junho de 2008, e do Decreto Estadual 46.400, de 17 de agosto de 2018, conforme previsto no Decreto 47.038, de 17 de abril de 2020, bem como da falta de acesso ao pagamento do “Benefício Especial de Caráter Indenizatório” por óbito em acidente de serviço decorrente da Covid-19 , com fulcro no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008. Posto em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas pelos Deputados Márcio Gualberto, Carlinhos BNH, Índia Armelau, Filipe Soares, Marcelo Dino e Filippe Poubel. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente. Sala das Comissões, 15 de maio de 2025. (a) Gabriel de Carvalho - Secretário; (a) Deputado Márcio Gualberto - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA \r\n\r\nNOS DIAS 02 A 30 DE ABRIL\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Presidente; Jair Bittencourt, Vice-Presidente; Fred Pacheco; Jorge Felippe Neto; Guilherme Delaroli, membros da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Macedo iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3425/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3999/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4692/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4710/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1403/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia três de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 900/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4167/2021, de autoria da Deputada Tia Ju. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4153/2024, de autoria do Deputado TH Joias. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quatro de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1964/2023, de autoria dos Deputados Carla Machado, Fred Pacheco e Brazão. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01, incorporando duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3964/2024, de autoria dos Deputados Renan Jordy, Dionísio Lins e Sarah Poncio. Foram incorporas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3659/2024, de autoria da Deputada Marina do MST. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, incorporando duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia nove de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3239/2024, de autoria do Deputado Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3353/2024, de autoria da Deputada Tia Ju. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1192/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, incorporando a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01 e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 784/2023, de autoria da Deputada Marina do MST. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3784/2021, de autoria da Deputada Zeidan. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6366/2022, de autoria da Deputada Tia Ju. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, incorporando nove emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3952/2024, de autoria dos Deputados Vinicius Cozzolino e Luiz Paulo. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3818/2024, de autoria dos Deputados Marina do MST, Jari Oliveira, Elika Takimoto, Dani Monteiro, Yuri Moura, Carlos Minc, Tia Ju, Giovani Ratinho, Franciane Motta, Dionisio Lins, Marcelo Dino. Foi incorporada, ao texto, a emenda de Plenário nº 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4074/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3623/2024, de autoria dos Deputados Renan Jordy e Claudio Caiado. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de abril, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3452/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada e aprovada a nova redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2767/2023, de autoria do Deputado Giovani Ratinho. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, incorporando a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 03 e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2811/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 934/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1778/2016, de autoria do Deputado Danniel Librelon. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de abril, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 1249/2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário. Em seguida, foi votada e aprovada a nova redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de abril, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3904/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4138/2024, de autoria dos Deputados Arthur Monteiro e India Armelau. Foram incoporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto e as emendas de Plenário nºs 01, 02 e 04. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de abril, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1077/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4232/2024, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2440/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, matrícula 200761-5, e pelo Deputado Carlos Macedo, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, trinta de abril de dois mil e vinte e cinco. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Carlos Macedo, Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 09/05/2025)\r\n\r\nId: 2652214"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2652215": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3082/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10294/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RINALDO COSTA DA SILVA, matrícula nº 425.240-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3083/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10387/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 425.326-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do P.L - Deputado Filippe Poubel, na vaga decorrente da exoneração de Manuela Telles de Conceição dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3084/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10396/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSANE PENHA AMARAL CARDOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.804-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan Martins Bernardes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3085/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10395/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN MARTINS BERNARDES, matrícula nº 432.564-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3086/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9705/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA, matrícula nº 433.872-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Castro Rena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3087/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10364/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO ALVES HERNAMS, matrícula nº 432.576-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da 1ª secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Estephania de Moura de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3088/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10363/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO ALVES HERNANS, matrícula nº 432.576-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3089/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10366/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ESTEPHANIO DE MOURA DE SOUZA, matrícula nº 430.609-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Adriano Alves Hernnams, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3090/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10365/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA ESTEPHANIO DE MOURA DE SOUZA, matrícula nº 430.609-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3091/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9958/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES, matrícula nº 422.963-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3092/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10215/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LETICIA BARRAGAT MANIAUDET TAVARES SABRA, matrícula nº 433.873-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda da Fonseca Nascimento Velasco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3093/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10214/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DA FONSECA NASCIMENTO VELASCO, matrícula nº 433.579-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3094/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10429/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISSIELE ALVES MOREIRA, matrícula nº 433.874-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3095/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10339/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE MACIEL COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 429.710-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3096/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10340/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ISAAC LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 431.674-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à à Comissão de Legislação Constitucional, Complemento e Código-Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Maciel Costa dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3097/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10425/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE ABREU DE CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 429.883-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada India Armelau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3098/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10427/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE ABREU DE CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 429.883-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada India Armelau, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro Lemgruber Vianna, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3099/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10430/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Renato Machado, SAMANTA LEMOS OLIVEIRA, matrícula nº 407.454-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3100/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10460/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE SHEPPER PASSOS NETTO, matrícula nº 426.824-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Bandeira Junior, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3101/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10458/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE DE SHEPPER PASSOS NETTO, matrícula nº 426.824-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3102/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10456/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ISAIAS ZAVARIZE, matrícula nº 429.214-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Amélia Alves Quintanilha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3103/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10454/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.825-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Isaias Zavarize, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3104/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10455/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISAIAS ZAVARIZE, matrícula nº 429.214-0, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3105/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10457/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.825-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3106/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10415/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DA SILVA STAMBOWSK MACHADO, matrícula nº 430.142-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Max Carneiro da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3107/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10416/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUISA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 430.948-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3108/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10414/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE DA SILVA STAMBOWSK MACHADO, matrícula nº 430.142-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3109/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10417/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA LUISA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 430.948-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Caroline da Silva Stambowsk Machado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3110/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10475/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ TAVARES BADDINI, matrícula nº 433.577-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3111/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 425.326-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3112/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RINALDO COSTA DA SILVA, matrícula nº 425.240-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Thadeu Rodrigues Martins, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3113/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE PENHA AMARAL CADOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.804-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3114/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISAAC LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 431.674-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3115/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALIA PORPHIRIO DO COUTO ROCHA, matrícula nº 432.262-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3116/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WALLACE CARLOS DE PAULA NEVES, matrícula nº 433.875-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Porphirio do Couto Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3117/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.876-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Keylon Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3118/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANA BLANC DE SOUZA, matrícula nº 433.877-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo Amorim Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3075/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DE AZEVEDO MARTINS, matrícula nº 433.354-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Vânia Lúcia Franca Serafim do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/06/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3076/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELLIPE ARAGUEZ SIMOES BARBOSA, matrícula nº 433.605-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Tulio Criminal Gouveia Diniz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/06/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3078/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 433.871-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Naiara Arielle Rodrigues de Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/06/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10500/2024 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 155/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10118/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NORBERTO FERREIRA LUCENA, matrícula n° 307.812-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Nobre, na vaga decorrente da dispensa de Dhiogo Humberto Guedes de Lima.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 156 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10423/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ, Especialista Legislativo - nível V matrícula n° 201.612-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro-Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da aposentadoria de Mauro Sergio Scarabelli de Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 157/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ISABELA DE SOUZA BRASIL, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.844-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da aposentadoria de Helena Teresa de Moraes Botelho Padim.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 158/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária ISABELA DE SOUZA BRASIL, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.844-8, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 159/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ROGÉRIO RAMOS EVANGELISTA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.688-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo Grecovs de Paula.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 160/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ROGÉRIO RAMOS EVANGELISTA, Especialista Legislativo - nível II matrícula nº 201.688-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5846/2025 - RALPH ESTEVAO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n7019/2025 - JORGE LUIZ CARVALHO LIMA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5606/2025 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7490/2025 - NATHAN COSTA MOURA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7598/2025 - ADRIANA SÁ DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7649/2025 - ALEXANDER CARDOSO LANA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8218/2025 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8242/2025 - ANNE CLAUDIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8293/2025 - MARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8523/2025 - ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9115/2025 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 409/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 433.871-1, com efeito a partir de 3 de junho de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 410/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Oficinas para esta Diretoria-Geral da Alerj, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, matrícula nº 308.685-7, com efeito a partir de 2 de junho de 2025.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.05.2025\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9729/2025 BRUNO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17256/2024 CAIO VILARDI CUPELLO\r\n\r\n8131/2025 GUSTAVO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n8482/2025 VALDIRENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n9124/2025 DICKSON HENRIQUE JUSTINO DANIEL\r\n\r\n9381/2025 MARCOS FELIPE LAGOS PINTO\r\n\r\n9639/2025 GALILEIA DE FATIMA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9721/2025 FERNANDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9732/2025 VIVIANE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n9742/2025 RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 27.05.2025\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9810/2025 LUIS FELIPE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3444/2025 DANIELLE MELO RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 28.05.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9802/2025 MAIARA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n9816/2025 GUSTAVO MARCHTEIN SALOMÃO\r\n\r\n9849/2025 JULIANO RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n9850/2025 FABIANO PINTO DE SOUZA UBALDO\r\n\r\n9858/2025 FRANCISCO VALENÇA LAN\r\n\r\n9889/2025 RODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9890/2025 JAQUELINE SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n9382/2025 ADRIANA GUEDES RIBEIRO\r\n\r\n9776/2025 JOÃO LUIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n9796/2025 RENATO CORRÊA PINTO\r\n\r\n9794/2025 DANILO GEORGE RIBEIRO\r\n\r\n9847/2025 MARCIO JORGE GOMES PIZZI\r\n\r\n9854/2025 WILLIAM FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n9768/2025 FERNANDO FONSECA\r\n\r\n9803/2025 PAOLA KOZLOWSKI NOGUEIRA\r\n\r\n9921/2025 SIDNEI HILTON\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 29.05.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n ºs:\r\n\r\n9767/2025 MARCELO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n9897/2025 KELY KLINGER DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n9936/2025 OSWALDO LUIZ DELGADO PINHEIRO\r\n\r\n9957/2025 OSMAR DE ALMEIDA CINTRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03.06.2025\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n9874/2025 - CARY WAINER DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2652215"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2652216": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, FILIPPE POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos e os Senhores Deputados LILIAN BEHRING, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, RENAN JORDY, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a ser realizada, POR MEIO DIGITAIS, no dia 05 de junho de 2025, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n01) Projeto de Lei n° 3668/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que autoriza a isenção da contribuição previdenciária ao servidor público estadual, inativo ou reformado e pensionista, portador de doença grave.\r\n\r\n02) Projeto de Lei n° 5836/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que determina a criação do Programa Estadual de Atendimento à Gestante Portadora do Espectro Autista.\r\n\r\n03) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 262/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes que institui o Programa de Saúde do Trabalhador do Trânsito no Estado do Rio de Janeiro - PROSAT, na forma que menciona.\r\n\r\n04) Projeto de Lei n° 380/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc que fica criado o programa de educação e capacitação permanente dos servidores e demais profissionais do sistema único de saúde (sus) sobre a prescrição e o uso medicinal da cannabis no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n05) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1782/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no calendário oficial a Semana da Conscientização sobre a Leptospirose\r\n\r\n06) Projeto de Lei n° 5353/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que altera o artigo 2° da Lei n° 6165, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n07) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3053/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que altera o item 1 do anexo único da Lei nº 2298, de 28 de julho de 1994, para incluir a fibromialgia no rol de doenças expostas\r\n\r\n08) Projeto de Lei n° 3541/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que instituiu a obrigatoriedade de distribuição de equipamento de proteção individual - EPI , a todos trabalhadores que atuam no controle e combate de endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n09) Projeto de Lei n° 4003/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, modifica a Lei nº 9339, de 16 de junho de 2021, para incluir a necessidade de convênio entre o Poder Executivo e grupos de pesquisa de instituições de ensino e pesquisa, presentes no ERJ, que possam contribuir com o diagnóstico e tratamento de doenças autoimunes.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 4195/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau, que institui a política estadual de diagnóstico e acessibilidade para pessoas com daltonismo na educação.\r\n\r\n11) Projeto de Lei n° 4639/2025, de autoria do Vinicius Cozzolino, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, de comunicar o Conselho Tutelar nos casos de alta hospitalar de recém-nascidos sem a emissão da certidão de nascimento e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n12) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2948/2020, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde que institui o Programa de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Proserj, na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\n13) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4066/2021, de autoria da Deputada Franciane Motta, que institui o Programa “Jovem Doador” nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 5872/2022, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que autoriza o governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria da Saúde, a disponibilizar os anticoagulantes rivaroxabana, dabigatrana, apixabana, edoxabana ou similares para o tratamento convencional de trombose venosa.\r\n\r\n15) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 312/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que ficam as unidades de saúde da rede pública e privada que recebam verba pública obrigadas a constituir a Comissão de Atendimento ao Cidadão e a Autoridade Fiscalizadora.\r\n\r\n16) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 798/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação com QR Code as pessoas com doenças crônicas, idosos, crianças e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17) Projeto de Lei nº 1286/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco que altera a lei 9.374 de 21 de julho de 2021 que dispõe sobre a dispensa de servidores públicos estaduais ou contratados, responsáveis por crianças de até 12 (doze) anos incompletos, na forma que menciona.\r\n\r\n18) Projeto de Lei n° 3200/2024, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que altera a Lei Estadual nº 5.308, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DSTS nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n19) Projeto de Lei n° 3794/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Osteopatia.\r\n\r\n20) Projeto de Lei n° 4072/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau, que altera a Lei nº 8158 de 12 de novembro 2018, que institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21) Projeto de Lei n° 4270/2024, de autoria do Deputado Val Ceasa, dispõe sobre a promoção da saúde mental na agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n22) Projeto de Lei n° 1608/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, altera a Lei nº 8.634, de 25 de novembro de 2019, para dispor sobre o atendimento psicológico à pacientes internados em condição de isolamento decorrente de doenças infectocontagiosas, bem como aos respectivos familiares\r\n\r\n23) Projeto de Lei n° 3746/2021, de autoria do Deputado Pedro Ricardo, que determina a inscrição de incentivo de doação de sangue e de medula óssea nos receituários médicos e dentários.\r\n\r\n24) Projeto de Lei n° 1538/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa de Intervenções Assistidas por Animais - IAA, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências \r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\n25) Projeto de Lei n° 1737/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos Integrante das Carreiras da Segurança Pública, Mortos em Serviço ou em Razão dele no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n26) Projeto de Lei n° 4594/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que regulamenta o uso do bracelete azul para pessoas diabéticas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n27) Projeto de Lei n° 2052/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, que altera a Lei nº 7.375, de 14 de julho 2016, para dispor sobre a prevenção, detecção e controle da trombofilia gestacional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28) Projeto de Lei n° 3216/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que dispõe sobre o treinamento obrigatório para profissionais da educação sobre epilepsia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29) Projeto de Lei n° 4007/2024, de autoria do Deputado Brazão, que estabelece as diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas com espectro autista - TEA em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em caso de internação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n30) Projeto de Lei n° 5054/2025, de autoria do Deputado Julio Rocha, altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Glicogenose.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputado DR. PEDRO RICARDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 16 h, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Reunião conjunta com o Grupo de Trabalho formado para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos estaduais e com lideranças do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ).\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nO Processo Legislativo e o Controle de \r\n\r\nConstitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro. A atividade colaborativa tem por objetivo discutir as competências legislativas, os procedimentos formais e informais que regem o processo legislativo e os aspectos fundamentais do controle de constitucionalidade prévio, a partir da análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do Regimento Interno da Alerj e da doutrina.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição). \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 aulas de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 10, 17, 24 de junho e 1º de julho de 2025 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAula 1 - 10/06: A Palavra como Fonte de Poder - Etiologia, Características e Natureza Jurídica do Processo Legislativo\r\n\r\n- O conceito de poder e a importância da palavra no contexto político e jurídico\r\n\r\n- A estrutura do processo legislativo: elementos fundamentais\r\n\r\n- Natureza jurídica do processo legislativo\r\n\r\n- Discussão sobre o papel dos atores legislativos\r\n\r\nAula 2 - 17/06: Competências\r\n\r\n- Competências legislativas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Repartição de competências entre os entes federativos\r\n\r\n- Limites e possibilidades da atuação legislativa estadual\r\n\r\n- Estudo de casos práticos\r\n\r\nAula 3 - 24/06: Processo Legislativo\r\n\r\n- Fases do processo legislativo\r\n\r\n- Tipo Processo legislativo ordinário, sumário e especial\r\n\r\n- Aspectos polêmicos e tendências contemporâneas do processo legislativo\r\n\r\nAula 4 - 01/07: Aula Teórico-Prática de Elaboração de Controle de Constitucionalidade Prévio\r\n\r\n- Conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade\r\n\r\n- O papel dos órgãos de controle na atividade legislativa\r\n\r\n- Exercício prático de análise de constitucionalidade prévia de proposições normativas\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio \r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de junho de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4jG6m3X ou https://tinyurl.com/3r859zpt\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas, pelo link a seguir:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3Pvh6d9ou8GqgJzy6\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 6 de julho de 2025. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE lotus noteS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da Alerj, realizará o Curso de Lotus Notes, com o objetivo de atender às crescentes demandas por formação no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nO curso tem como propósito capacitar os participantes na utilização do sistema Lotus Notes, com foco na exploração das pautas de plenário - incluindo a pesquisa de projetos e o acompanhamento de seus respectivos trâmites -, na análise de pareceres legislativos e na compreensão da aplicabilidade do processo legislativo no cotidiano da Alerj. Nesse contexto, serão abordados os impactos da elaboração de pareceres dentro do sistema Lotus Notes.\r\n\r\nAs aulas serão predominantemente práticas e ocorrerão no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nOficinas e treinamentos de uso do sistema Lotus Notes:\r\n\r\n- Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa;\r\n\r\n- Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes;\r\n\r\n- Elaboração de peças legislativas;\r\n\r\n- Pesquisa em processo legislativo interno;\r\n\r\n- Elaboração específica de proposições dentro do Lotus Notes;\r\n\r\n- Aprendendo a ler as pautas dentro do Notes;\r\n\r\n- Especificar, elaborar e estudar as emendas e pareceres dentro de prazos regimentais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\n- Possuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\n- Para funcionários(as) lotados(as) em gabinetes parlamentares: autorização do(a) Parlamentar ou da Chefia de Gabinete para realizar o curso, sendo estes os operadores do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\n- Para funcionários(as) lotados(as) nas áreas administrativas: autorização da respectiva diretoria para realizar o curso, sendo que o acesso ao lotus notes será numa versão especialmente elaborada apenas para o curso.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo, pós-graduada em Gestão Pública, Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP. Também possui pós-graduação em Processo Civil e em Processo Legislativo. Foi coordenadora e docente do Curso de inglês em políticas públicas pela Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/ RJ: Mulher, Consumidor, Assuntos Legislativos, LGPD - Proteção de Dados e Compliance da OAB/ RJ. Membro efetivo do IAB e da Associação Brasileira de Advogados. Secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da Escola do Legislativo da ALERJ (Elerj), chefe de gabinete parlamentar e funcionária da Alerj há mais de 24 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas, sendo 6 encontros de 2 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de junho (segundas e quartas-feiras)HORÁRIO: 10h às 12h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais por turma.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\n1) Comparecer à Secretaria da Elerj, no período de 14 de maio a 4 de junho de 2025, de 10h a 15h, portando a autorização de sua chefia assinada e carimbada, conforme modelo;\r\n\r\n2) Preencher ficha de inscrição na Elerj;\r\n\r\n3) Dirigir-se à Subdiretoria-Geral de Informática, no 28º andar, com a ficha preenchida, para verificação do login, senha e configuração do Notes;\r\n\r\n4) Em seguida, retornar à Elerj para efetivação de sua matrícula no curso.\r\n\r\nObservações: As matrículas obedecerão a ordem cronológica das inscrições efetivadas na Secretaria da Elerj, conforme os itens acima.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada em no mínimo 5 (cinco) aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, que o(a) funcionário(a) ___________________________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia imediata para realizar o Curso de Lotus Notes, com carga horária de 12 (doze) horas, sendo 6 encontros presenciais de 2 (duas) horas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma previsto no edital. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: _______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nEm 13 de maio de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pósdoutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2652216"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2652135": [
                    "V - Ata",
                    "NAMASTÊ GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.582.862/0001-08 | NIRE: 33.2.1186825-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - REALIZADA\r\n\r\nEM 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de junho de 2025, às 14:00, reuniram-se os sócios da NAMASTÊ GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (\"Sociedade\") em sua sede, localizada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 8300, Lote 73, Quadra D, Arete Golf, Praia Rasa, Armação dos Búzios/RJ, CEP 28956-690. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, §2º do Código Civil (Lei 10.406/02). Presentes: BARRIE DAVID LLOYD JONES, brasileiro, nascido em 06/12/1952, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº 013.757.077-52, portador da Cédula de Identidade civil RG 13453110-2, emitida pelo DETRAN RJ, residente e domiciliado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 8300, Lote 73 Quadra D, Arete Golf, Praia Rasa, Armação dos Búzios, RJ - CEP 28956-690, e: MARISA ANDREA ALENCAR CHAVES LLOYD JONES, brasileira, nascida em 24/08/1974, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, inscrita no CPF sob o nº 017.692.297-01, portadora da carteira nacional de habilitação nº 01259696836, órgão expedidor DETRAN - RJ, residente e domiciliada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 8300, Lote 73 Quadra D, Arete Golf, Praia Rasa, Armação dos Búzios, RJ - CEP 28956-690. III. MESA: Presidente: Barrie David Lloyd Jones; e Secretária: Marisa Andrea Alencar Chaves Lloyd Jones. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo em relação ao objeto social e à estrutura patrimonial atual. V. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria constante da ordem do dia, os sócios, por unanimidade, deliberaram: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, com fundamento no art. 1.082, inciso II, do Código Civil, de R$ 3.105.012,00 (três milhões cento e cinco mil e doze reais) para R$ 2.553.012,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e três mil e doze reais), em razão de o capital atual revelar-se excessivo diante do objeto social e da atual estrutura operacional da empresa. (ii) A redução será realizada mediante devolução do bem imóvel registrado sob a matrícula nº 20.121 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, correspondente ao imóvel situado na Rua E-13, nº 87, Loteamento Novo Horizonte, Macaé/RJ, avaliado contabilmente em R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), o qual será restituído aos sócios Barrie David Lloyd Jones e Marisa Andrea Alencar Lloyd Jones, titulares de quotas proporcionais ao valor devolvido. (iii) Nos termos do art. 1.084 do Código Civil, a presente redução de capital será objeto de publicação para resguardo de terceiros eventualmente interessados e somente será efetivada após o decurso do prazo legal de 90 (noventa) dias contados da última publicação, desde que não haja oposição de credores da Sociedade. VI. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos sócios presentes. \r\n\r\nArmação dos Búzios/RJ, 02 de junho de 2025. Barrie David Lloyd Jones, CPF: 013.757.077-52; Marisa Andrea Alencar Chaves Lloyd Jones, CPF: 017.692.297-01\r\n\r\nId: 2652135"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2651692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A\r\n\r\nCNPJ: 67.750.463/0002-22\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A, CNPJ: 67.750.463/0002-22, torna pública que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - RJ, a renovação de sua Licença de Operação, cujo requerimento de nº 28899/2024, em 13/09/2024, pelo prazo de validade estipulado pelo órgão, para as atividades destinadas a Manutenção e reparação de aeronaves destinadas à locação e serviço de taxi aéreo, no seguinte local: Estrada Hildebrando Alves Barbosa s/n, Term. de Passageiro sala OPER 017 - HANGAR LUC AEX21 CHC DO BRASIL, Parque Aeroporto - Macaé - RJ, CEP: 27.963-840.\r\n\r\nId: 2651692"
                        ],
                        "2651887": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0224-99 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/04/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente às instalações da sua unidade fabril, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Homero Leite, 1.051 - Saudade, no Município de Barra Mansa, no período de 12/06/2025 a 12/07/2025 no horário das 7h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202149/2001)\r\n\r\nId: 2651887"
                        ],
                        "2651518": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0260-52\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/04/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para realizar a atividade de fabricação de tarugos de aço, fio máquina, barras, rolo, arames e perfis pequenos, com capacidade produtiva total de um milhão de toneladas por ano e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Francisco Fortes Filho, 242 - Jardim Aliança no Município de Resende, no período de 19/06/2025 a 19/07/2025 \r\n\r\nno horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório \r\n\r\ntambém estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/506613/2009)\r\n\r\nId: 2651518"
                        ],
                        "2652019": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RJ\r\n\r\nCNPJ nº 68.782.036/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Associação de Apoio à Criança com Neoplasia do RJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29, alínea \"m\" do Estatuto Social, convoca os(as) senhores(as) associados(as) para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2025, às 16h de forma presencial, no endereço Rua Pedro Guedes, nº 44, 4º andar, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, ou virtualmente, com a seguinte ordem do dia: 1. Alteração do Estatuto Social; 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 4. Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5. Assuntos gerais. Os associados interessados em participar virtualmente deverão solicitar o link de acesso até o dia 08 de junho de 2025, através do e-mail sonia.neves@casaronald.org.br. Ressalta-se que o não comparecimento dos associados à referida Assembleia poderá ensejar o desligamento do quadro associativo, conforme deliberação do Conselho de Administração. Atenciosamente, Lélio Studart, Presidente do Conselho de Administração; Associação de Apoio à Criança com Neoplasia do RJ\r\n\r\nId: 2652019"
                        ],
                        "2652142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6623/2025-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3702.44.10\r\n\r\n6624/2025-RJ\r\n\r\n11.987.504/0001-63\r\n\r\n1803.20.00\r\n\r\n6625/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n6626/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n6627/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n6628/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7020.00.10\r\n\r\n6629/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n6630/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n6631/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\n6632/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n6772/2025-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.22.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 04 de junho de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2652142"
                        ],
                        "2651683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A\r\n\r\nCNPJ: 67.750.463/0006-56\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nCHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A, CNPJ: 67.750.463/0006-56, torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente -Prefeitura Municipal de Cabo Frio - RJ, a renovação da Licença de Operação - LO Nº 109/2024, até a data 06 de Agosto de 2029 para atividade: Operar e um prédio administrativo e um hangar para manutenção e pequenos reparos de aeronaves com área total construída de 6.403,16m², no seguinte local: Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, Vila do Sol, Cabo Frio RJ, com as coordenadas geográficas UTM: 23K 0800378/7461843, referenciado ao meridiano central 45° W, tendo como Datum WGS 84, a partir de ponto medido no terreno.\r\n\r\nId: 2651683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2651577": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REDE DE ENSINO TÉCNICO - RET\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA REDE DE ENSINO TÉCNICO - RET - CNPJ n° 07.641.146/0001-65 - Censo Escolar 33160406 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2024: Ana Beatriz Oliveira do Nascimento; Johanny Marzo da Silva Motta; Leonardo da Silva Nogueira; Letícia da Fonseca Domingos; Natály Macedo dos Santos Anchieta; Priscila Viviane Prado; Raquel de Rezende Pereira; Vivian Campos Pereira. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2024: Alethea Castelar Toledo; Aline de Souza Brito Bandeira; Ana Carolina Bitencourt dos Santos; Ana Carolina do Carmo Medeiros; Beatriz Ribeiro dos Santos; Claudenir Pires da Costa; Daniel Ramos de Sousa; Denise Viana Moreira de Macedo; Diana dos Santos Silva; Diego da Silva Batista; Edgar Pereira da Rosa Junior; Elizandro Martins de Melo; Gleidson Silva da Costa; Helio dos Santos Filho; Ilzimar Cristina Braz; João Vítor de Souza Ribeiro, Jonilson Vargas de Sousa; José Pereira da Silva; Letícia da Fonseca Domingos; Luciene Amaral de Carvalho; Marcelo Pedro da Silva Junior; Monalisa Roberta de Lima dos Santos Gomes Cavalcanti; Natanael Costa da Silva; Nathália Leal Braga de Medeiros; Otávio Fernandes Ponte; Pedro Gabriel da Silva Milhorance; Rafael Lopes Simões; Rayane Simão Rocha; Ricardo Santos Geraldo; Samara Damião Oliveira; Wallace Pereira da Silva. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2025: Adriano José Santana de Abreu; Adrielly de Oliveira Magalhães; Aline da Silva Oliveira; Ana Beatriz Oliveira do Nascimento; Ana Lia dos Santos Bernardo; Ana Paula Oliveira da Silva; Ananias Constantino; André Luiz Oliveira; Andréa Rodrigues Bento; Angelita Gonçalves de Lima; Annie Pereira Spalla; Beatriz Maria da Silva; Brayan de Paula Moraes; Bruna da Costa Rodrigues; Caio Souza da Cruz; Camilla Reis de Azevedo; Carlos Eduardo Lima dos Santos; Carlos Eduardo Rodrigues Pinheiro Pereira; Carlos Rollyson Soares de Souza; Carlos Vinicius Justino da Silva; David Costa Firmo; Dayane Machado Braga; Diego da Silva Braz; Ederaldo da Silva Belisario; Elaine Cruz Quintanilha; Evelyn dos Santos Carvalho; Felipe de Oliveira; Felipe Ferreira Gomes; Fernando Azevedo do Nascimento; Fernando Barcellos Messias; Fernando Marques Carvalho; Francisco de Assis Ribeiro; Gabriel Araujo dos Santos; Gabriel de Brito; Gabriela de Souza Correa; Gilmar Rebeiro dos Santos; Henrique Correa da Silva; Hugo Silva Soares; Hyago Rodrigues Magalhães; João Victor Jordão de Souza; João Vitor Luiz de Oliveira; Joelson Serafim de Souza; Johanny Marzo da Silva Motta; Jonathan Wesley Carvalho Campos; José Guilherme Oliveira Moreira; José Valter Lima Soares Junior; Júlia Torres Bulhões; Juliana da Conceição Marques; Karoline de Almeida Pereira Gomes; Larissa Moreira de Souza; Leandro de Souza Cavadas; Leonardo da Silva Nogueira; Leonardo Linhares Barros; Ligia Maria Rufino da Silva; Lucas Dias Ferreira; Lucas Nunes da Silva; Luiz Fernando Santos de Souza; Marcos Vinicius Agostinho Jacintho; Marcos Vinicius Araujo Lannes; Marcos Vinicius Rodrigues do Nascimento; Maria Odete Alves Fernandes; Maria Rosa Ferreira; Mario Rodrigues Schttini; Marlene da Costa Marinheiro; Mateus Oliveira Calcanho; Matheus Luiz Lopes Cozzolino; Matheus Maia Bernardino; Maurício Ricardo de Barros Silva; Natály Macedo dos Santos Anchieta; Nathália da Silva Costa; Nilson Santos Assis; Paola Batista Oliveira; Paulo Cesar dos Santos Paixão; Priscila Viviane Prado; Prissila de Macedo Cardoso; Raíssa Silva Pereira; Raquel de Rezende Pereira; Rayssa Adriana de Souza Mendes; Reginaldo dos Santos Oliveira; Ricardo da Silva Silveira Junior; Rodrigo Pereira da Silva; Rosimere da Conceição Rodrigues Monteiro; Samanta Rocha Thomaz; Thaís Bernardino Ferreira Grelo; Thalyta Reis de Souza; Thayane Assis de Oliveira; Thays Bernardo dos Santos Silva; Uanderson Menezes da Silva; Vivian Campos Pereira; Yasmin Pereira Faria Robaina; Zuleica Patrício dos Santos. Secretárias: Elaine Garcia Alves Pereira, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA n° 816/2015; Diretora: Danielle Bernardo Gomes de Lima, designada no DOERJ 10/04/2024, parte I, página 24; servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira Faria, ID 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira, \r\n\r\nID 4391023-8.\r\n\r\nId: 2651577"
                    ],
                    "2651447": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346-0001-24\r\n\r\nA Diretora do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, CNPJ: 28.717.346-0001-24, Censo Escolar 33166269, torna pública a seguinte listagem de concluintes, estritamente nos termos da Deliberação CEE 393/2021, Processos E03/023/111/2015 e E03/023/110/2015. Curso Ensino Médio - Ano 2004, 23/Dezembro: Luiz Eduardo Ferreira Barreiros - 2141. Secretária Escolar: Aline dos Santos Rodrigues, designada no Processo nº E-03/008/5896/2018. Diretora: Rita Paula Gomes de Souza, designada no Processo nº E-03/008/5896/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nId: 2651447"
                    ]
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "2652049": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 015/2025; Leilão: APLBP15-25. Data: 01 de julho de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2652049"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651930": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO P.E 90026/2025\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 90028/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0646/2024. OBJETO: \"APREENSÃO, CAPTURA E GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, SUÍNOS, MUARES, DENTRE OUTROS), VIVOS, SOLTOS E/OU ABANDONADOS NAS VIAS DO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 25/06/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2651930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652024": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 153/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 3.338/2025. Data/Hora 18/06/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 154/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 8.523/2025. Data/Hora 18/06/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 155/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos e nutrição enteral, conforme edital. P. A. n°: 7.475/2025. Data/Hora 18/06/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 156/2025 - Objeto: Serviço de excursão e hospedagem - Idosos do CCI, conforme edital. P. A. n°: 6.759/2025. Data/Hora 24/06/2025 às 14:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2652024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651733": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO COM DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público o Adiamento com data do Pregão Eletrônico nº 03/2025, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Pregoeira, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 2722/2024\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento e material permanente para a atenção especializada, centro de saúde do coração.\r\n\r\nInicialmente marcada para o dia 03/06/2025 Horário: 11:00h (Horário de Brasília), para o dia 18/06/2025 Horário 11:00h (Horário de Brasilia).\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\n/Rio Bonito, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2651733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652133": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 012/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 012/2025 - Processo Administrativo nº 076/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na realização de diagnóstico laboratorial de citopatologia de rastreamento do câncer de colo do útero, em mulheres encaminhadas pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 23 de junho de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2652133"
                        ],
                        "2652134": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 008/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 008/2025 - Processo Administrativo nº 581/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços de procedimentos e exames, para atendimento aos munícipes de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 18 de junho de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2652134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652159": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- CREDENCIAMENTO - \r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO - \r\n\r\nSEMGOV- N.º 001/2025\r\n\r\nProcesso n.º 15.525/2025\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.636.579/0001-00 através da LOTERIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - LOTOSG, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 765- Estrela do Norte São Gonçalo CEP 24.445-795, doravante e simplesmente denominada LOTOSG, torna público a abertura de CREDENCIAMENTO objetivando o credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS para a realização dos sistemas de pagamentos dos permissionários lotéricos da Loteria do Município de São Gonçalo. O presente processo de seleção se rege pela Constituição Federal de 1988; e no que couber de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Lei n° 13.756/2018, Lei n° 14.790/2023; Lei Municipal nº 1.563/2025, Decreto Municipal nº 087/2023, bem como, Decreto Municipal nº 211/2025 e demais legislações no que aplicáveis e pelas disposições fixadas neste Edital e de mais normativas expedidas para esta finalidade. A participação nesta convocação pública implica a aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, que integrarão o Contrato como se transcrito, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislativas aplicáveis. Não serão aceitas, sob qualquer hipótese, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da convocação pública e da execução do Contrato. O edital completo e seus anexos poderão ser retirados, a partir desta publicação, no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo - https://www.saogoncalo.rj.gov.br/transparencia/, e no site do COMPRASGOV - www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de início do recebimento dos documentos de habilitação: 18/06/2025, conforme as normas estabelecidas no Edital. \r\n\r\nFabio Viana de Araújo\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo\r\n\r\nMat. 130.452\r\n\r\nId: 2652159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651704": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 - UASG 985909 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa qualificada para execução de 01 (um) complexo educacional no Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 6.456/2025. Tipo de Licitação: Concorrência Pública Eletrônica. Data da Licitação: 18/7/2025. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP 28990-756. Saquarema, 2 de junho de 2025. Flavio F. Jose da Silva -Agente de Contratação.\r\n\r\nId: 2651704"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2652205": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.656 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006792/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n51466910\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVG\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51465361\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVG\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51463822\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVG\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51458519\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVG\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n51226162\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEGG\r\n\r\nSECID\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.655, de 03/06/2025.\r\n\r\nR$ 8.679,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nIRM\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n\r\nId: 2652205"
                    ],
                    "2652222": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.657 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA DEFINIÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL N.º 4.315/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 145, incisos IV e VI, a da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta dos Processos Administrativos nº SEI-SEI-050001/000394/2025 e SEI-050001/000690/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância socioeconômica do desenvolvimento da atividade turística para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a lei estadual n.º 4.315, de 06 de maio de 2004, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar e aplicar a mencionada lei para implementar ações coordenadas integradas entre os demais órgãos públicos;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico, sem aumento de despesa, para realizar estudos, pesquisas e elaborar a regulamentação da Lei Estadual n.º 4.315, de 06 de maio de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho Técnico terá o prazo de até 90 (noventa) dias para apresentar os resultados consolidados do trabalho com a minuta da regulamentação pertinente, passível de prorrogação, por igual período, mediante a comunicação do andamento dos trabalhos ao presente do GTT.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho Técnico será composto pelos seguintes órgãos e entidades públicos e por instituições de representação dos guias de turismo e de turismo, sob a presidência da SETUR para fins de organização e condução dos trabalhos:\r\n\r\nI - Pelos órgãos e entidades dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) Secretária de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nb) Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nd) Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTur/ PMERJ\r\n\r\ne) Delegacia Especializada de Apoio ao Turismo - DEAT/PCERJ\r\n\r\nf) Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro-RJ\r\n\r\ng) Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - Pelas Instituições de representação dos guias de turismo\r\n\r\na) AGT-RIO - Associação de Guias de turismo da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nb) LIGUIA - Liga Independente dos Guias de Turismo/RJ\r\n\r\nc) Associação de Guia de Turismo de Arraial do Cabo\r\n\r\nd) AGUIAS - Associação de Guias de Turismo de Saquarema\r\n\r\ne) Associação dos Guias de Turismo Agulhas Negras\r\n\r\nf) Associação dos Cicerones de Petrópolis - AGP\r\n\r\ng) Associação de Guias de Turismo de Angra dos Reis e Mangaratiba - GTAR\r\n\r\nh) Associação de Cicerones Guias e Prestadores de Serviços e Turismo de Nova Friburgo - ASCIGTUR\r\n\r\nIII - Instituições do segmento do turismo\r\n\r\na) Associação Brasileira de Agências de Viagens - Abav-RJ\r\n\r\nb) Associação Carioca de Turismo de Aventura - ACTA\r\n\r\nc) Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA\r\n\r\nArt. 4º - As funções exercidas pelos membros do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgão e instituições designadas neste decreto deverão indicar os respectivos representantes para compor o GTT no prazo de até 10 dias úteis a contar da publicação deste Decreto para a Secretária de Estado de Turismo, órgão competente para editar a Resolução com a designação dos membros.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho Técnico poderá convidar outras instituições afetas ao tema para colaborarem com conhecimentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt.7º - O prazo mencionado no artigo 2º iniciará a partir da publicação do ato do Secretário de Estado de Turismo no qual conterá a designação dos membros, bem como a convocação para a realização da primeira reunião do GTT.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2652222"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2652219": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, \r\n\r\nRONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID FUNCIONAL N° 4366201-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Engenharia e Patrimônio, da Subsecretaria de \r\n\r\nAdministração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040002/002061/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nº 5117442-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Contra tos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Assis Fernando da Silva, ID Funcional nº 5141742-1. Processo nº SEI-040002/002065/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Engenharia e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional n° 4366201-3. Processo nº SEI-040002/002065/2025.\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete MAURO GOMES VALVERDE, ID FUNCIONAL Nº 5097915-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Instituto Nacional do Ambiente -\r\n\r\nINEA, no período de 04 a 10 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-07/0002/011859/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, LUIZA OUVERNEY FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5161373-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001760/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, FRANCINE AZEVEDO CAPISTRANO, ID FUNCIONAL Nº 5148796-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001359/2025.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA SALLES TIAGO para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nSuperintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Habi-\r\n\r\ntação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Ana Paula \r\n\r\nPontes Rosalino, ID Funcional nº 5010461-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000689/2025. \r\n\r\nId: 2652219"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2652208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000305/2024 - AUTORIZO a celebração do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, CONVERJ-1090, entre a SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, e o NUCLEO SOCIAL BEM VIVER, que tem por objeto a implementação, gestão e a manutenção de 20 polos do Projeto CONECTA CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJ), com vistas a fomentar a inclusão digital e a capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica no estado do Rio de Janeiro (Lei Federal nº 13.019/2014), nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14., nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1972/2014 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nId: 2652208"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2652220": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2025, GABRIEL DOS SANTOS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51417316, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Contratos de Concessão do Saneamento Básico, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/012214/2023.\r\n\r\nNOMEAR JONAS BATISTA FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5090455-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Yago Rodrigues, ID Funcional nº 51617668. Processo nº SEI-150001/006760/2025.\r\n\r\nEXONERAR YAGO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51617668, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle \r\n\r\nde Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/006760/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de maio de 2025, publicado no D.O. de 15/05/2025, que nomeou LEANDRO AMORIM SÁ para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Willian Lopes Efigênio, ID Funcional nº 51532700. Processo nº SEI-150001/006714/2025.\r\n\r\nEXONERAR JOSEE NICOLAU FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 4210819-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/102438/2025.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS MENDONÇA PINTO para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nDarlan Mesquita de Campo, ID Funcional nº 51440628. Processo nº SEI-150014/000874/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2025, JOSÉ WELLIGTON CABRAL DE ALENCAR, ID FUNCIONAL Nº 51347792, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº SEI-150013/000302/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIAMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga \r\n\r\nprevista pelo Decreto nº 49.656, de 03 de junho de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR EDER CARPI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5122616-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, \r\n\r\nda Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR BRUNO SILVA CARAM, ID FUNCIONAL N° 4366805-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000685/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDNA SIMONE BARBOSA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruno Silva Caram, ID Funcional nº 4366805-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-120002/000685/2025.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5124412-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/000982/2025.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5124412-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Raísa Geromel Campanholo, ID Funcional n° 50990543. Processo nº SEI-040009/000982/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5026184-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa, da Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flora Lee Nien Caetano Chang, ID Funcional nº 5025294-1. Processo nº SEI-040009/000997/2025.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nº 5117442-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002065/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5008596-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040002/002065/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, ANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5153854-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Superintendência de Engenharia e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002068/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, CAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX, ID FUNCIONAL Nº 5118212-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002067/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025,\r\n\r\nRENATO JOSE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4388094-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/018056/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2025, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4315535-9,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete\r\n\r\ndo Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/018062/2025.\r\n\r\nNOMEAR SAMUELSON CUSTODIO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leonardo de Souza Neves, ID Funcional nº 51454238. Processo nº SEI-080001/017757/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, \r\n\r\nFELIPE ALEXANDRIA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5137109-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete \r\n\r\ndo Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/018067/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2025, ÍTALO PEIXOTO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5141876-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS - ASSPSOSS, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/017803/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA TONDELLA DOS SANTOS DE \r\n\r\nMACEDO, ID FUNCIONAL Nº 3647135-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Regional Administrativa - Centro-Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058084/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENATO SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roosevel Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5113343-1. Processo nº SEI-030001/057835/2025.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS CAETANO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50367579, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/005527/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2025, OTAVIO MEDEIROS TITO, ID FUNCIONAL Nº 5143196-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/011418/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nCAYKE GONÇALVES LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 51458357, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/003171/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025,\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 51405954, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/003172/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51178010, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/003127/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nFRANCESCO DI PAOLA FILIPPO, ID FUNCIONAL Nº 51429306, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/003163/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51426838, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/003157/2025.\r\n\r\nNOMEAR KALIANE DE ALMEIDA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fernando da Silva Estácio, ID Funcional nº 51534410. Processo nº SEI-180001/001707/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.649, de 29 de maio de 2025. Processo nº SEI-180003/000145/2025.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CRISTINA ESTANISLAU DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5157779-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5160120-6. Processo nº SEI-300001/001761/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5160120-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001760/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, DIEGO RAFAEL RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51397056, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001758/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5148162-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001758/2025.\r\n\r\nNOMEAR REYNALDO DA SILVA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 554693-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por \r\n\r\nJuliana Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 5157651-1. Processo nº SEI-300001/001752/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5157651-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001752/2025.\r\n\r\nNOMEAR HILTON ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Letícia Sales Prates, ID Funcional nº 5142393-6. Processo nº SEI-300001/001742/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CAMACHO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Amaral da Rosa, ID Funcional nº 5121295-1. Processo nº SEI-300001/001742/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUANA SANTOS OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Milciades Ferreira da Costa Dourado, ID Funcional nº 5076948-0. Processo nº SEI-300001/001742/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA BALZANA ANACLETO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão\r\n\r\nde Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual de Engenharia\r\n\r\ne Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por Antônio Carlos \r\n\r\nCorrêa da Conceição, ID Funcional n° 5159059-0. Processo nº\r\n\r\nSEI-330004/000190/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA para exercer,\r\n\r\ncom validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por Mariza Cristina \r\n\r\nLopes de Paulo Castro, ID Funcional n° 5153063-5. Processo nº \r\n\r\nSEI-330004/000190/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2025, ALICE BRAGANÇA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5151574-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000699/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MARTINEZ SILVA COLOR para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Marcelo Souto Padilha, ID Funcional nº 5160696-8. Processo nº SEI-490001/000686/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, \r\n\r\nWALLACE MARCELO VITOR ROZARIO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 43448780, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-280001/000266/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDER CARPI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5122616-2, para exercer, o cargo em comissão de Ajudante II , símbolo \r\n\r\nDAI-2, da Secretaria de Estado de Cidade, em vaga prevista pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.656, de 03 de junho de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51566532, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, anteriormente ocupado por\r\n\r\nFernando Avelar Machado, ID Funcional nº 5117843-5. Processo nº SEI-240002/002171/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51566532, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Processo nº SEI-240002/002171/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDECRETO DE 02/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE \r\n\r\n03/06/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/006716/2025, fica retificado a lotação resultante presente no Anexo Único do Decreto nº 49.655, de 02/06/2025, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO:\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\nRESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 49.652, de 30/05/2025.\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS/SECC\r\n\r\nATO DE 02/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/011397/2025, fica retificado que MARCIA REGINA GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4351547-9, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Administrativa, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2652220"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014565/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 7.033.393,39 (sete milhões, trinta e três mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), em favor da empresa FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, para o pagamento das despesas decorrentes do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018, firmado junto à Secretaria de Estado da Casa Civil, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de consultoria, planejamento estratégico, assessoria de imprensa e relações públicas, alusivo ao período de 26 de julho a 25 de novembro 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003380/2025 - AUTORIZO a prorrogação da mobilização dos servidores Leonardo Correa Gonçalves, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4256662-2 e Mendel Naschpitz, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 565768-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP/Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 16/08/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065839/2024 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Leonardo Augusto Cruz Fernandes, Inspetor de Polícia Penal, Id Funcional: 5031919-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Max Lemos, por até 12 (doze) meses, nos termos do item \"a\" do Ofício nº 1370/24/GP e Ofício nº 804/25/GP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006027/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Bruno Jorge Vaz Sasson, Engenheiro, Id Funcional nº 42747708, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/Subsecretaria de Concessões e Parcerias, sem ônus para o órgão cessionário, pelo prazo de 02 (dois) anos com validade a contar de 20/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000637/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Elizabete Souza Mustrange de Carvalho, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 571.292-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Polícia Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Dionísio Lins, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação. \r\n\r\nId: 2652206"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 29 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, quinta-feira, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, participaram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, os conselheiros Dr. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, Dra. ANA PAULA DE ALMEIDA, Dra. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE e a Dra. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, sendo esta última designada pela Vice-Presidência em observância à paridade estabelecida no Regimento Interno do Colegiado (Resolução nº 810/SAD, de 08 de fevereiro de 1983). Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.770/2021, de interesse de WLADIMIR VIEIRA DE ARAUJO - processo nº E-04/119/19/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Ana Paula de Almeida e Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior. Presente à sala de sessões, participou o Recorrente. Foi concedida a palavra à Conselheira Relatora para a leitura do relatório onde foi realizada a análise do acumulo dos cargos de 2º Sargento PM (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ) e Agente Socioeducativo (DEGASE / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC). Em sequência, o Recorrente fez uso da palavra na forma regimental, argumentando acreditar ter adquirido direito ao acúmulo pois, sua matrícula do DEGASE ocorreu antes da Emenda Constitucional Nº 20/1998. Em seguida, foi passada a palavra à Conselheira Relatora que votou pela ilicitude da acumulação com base no artigo 37, XVI, da Constituição Federal, afir mando que na data refere a admissão no cargo de Agente Socioeducativo a Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998 já estava em vigor, acrescentando, também, o art. 11 da EC nº 20 de 15 de dezembro de 1998. O Revisor, assim como os demais Conselheiros acompanharam o voto da Relatora. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Servidor, nos termos do voto da Relatora. Ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.725/2021, de interesse de JACYRA MEDEIROS DA SILVA - processo nº E-03/007/104749/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Ana Paula de Almeida e Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior. Ausente a Recorrente e seu Advogado Dr. Juliano Bizzo Netto - OAB/RJ 132.796, foi concedida a palavra à Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto onde foi realizada a análise do acumulo dos cargos de Professor Docente I - 16 horas - vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e Agente Administrativo (Forças Armadas - Marinha do Brasil). A Relatora negou provimento ao recurso interposto pela Servidora com base no artigo 37, XVI, alínea B, da Constituição Federal de 1988, acompanhada pelo Revisor e pelos demais Conselheiros. Em seguida, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Servidora, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, às 11:50h (onze horas e cinquenta minutos) o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Gabriela Brito Toledo Garcia, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno do Colegiado. Processo SEI-150001/005249/2025.\r\n\r\nGABRIELA BRITO TOLEDO GARCIA\r\n\r\nSecretária da 1ª Câmara\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente da 1ª Câmara\r\n\r\nId: 2651936"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às 14h07min (quatorze horas e sete minutos), na sala 4-A do 4º andar do Anexo do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Compareceu presencialmente o Conselheiro Dr. Rodrigo Lima Klem. Participaram, por meio de videoconferência, conforme disposto na Resolução SECC nº 79, de 29 de julho de 2022, a Dra. Thais de Andrade Ribeiro, o Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda e o Dr. Ivan de Oliveira Baptista. Aberta a sessão, a Senhora Presidente deu início à ordem do dia para julgamento dos recursos. Passou-se, então, à análise do Recurso nº 3.859/2022, de interesse de Maria Izabel Machado - Processo nº SEI-080003/000070/2020 (objeto: acúmulo de cargos), atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Rodrigo Lima Klem e Dra. Thais de Andrade Ribeiro. Considerando a ausência da requerente, concedeu-se a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi pelo acolhimento do recurso, com fundamento na decadência administrativa e entendendo que ambos os cargos - de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e de Auxiliar de Enfermagem do Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio - são exercidos por profissionais de saúde com profissões regulamentadas, acrescentando-se o fundamento do Estatuto do Idoso, em razão da idade avançada da servidora. O voto foi acompanhado pela Revisora e demais Conselheiros. Dessa forma, a Presidência proclamou o seguinte resultado: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em reconhecer a licitude da acumulação de cargos, nos termos do voto do Relator e de sua fundamentação. Na sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.936/2022, de interesse de Jose Domingos Pereira de Souza - Processo nº SEI-030035/004697/2021 (objeto: acúmulo de cargos), atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Thais de Andrade Ribeiro e Dr. Rodrigo Lima Klem. Registrada a presença do servidor, seguiu-se à leitura do relatório. Em ato contínuo, na forma regimental, o servidor realizou sustentação oral, defendendo a licitude da acumulação dos cargos de Professor Docente I, da Secretaria de Educação, com o de Agente Operador de Tráfego, da Companhia de Engenharia de Tráfego da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. A Relatora votou pelo acolhimento do recurso, com fundamento no art. 37, inciso XVI, alínea \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil, entendendo que o cargo de Agente Operador de Tráfego é um cargo técnico, sendo, portanto, passível de acumulação com o cargo de professor. O voto foi acompanhado pelo Revisor e demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o seguinte resultado: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em reconhecer a licitude da acumulação de cargos, nos termos do voto da Relatora e de sua fundamentação. Às 14h48min (quatorze horas e quarenta e oito minutos), a Senhora Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Igor Borba Rodrigues Soares, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidente, nos termos do §1º do art. 68 do Regimento Interno do Colegiado.SEI-150001/006623/2025\r\n\r\nIGOR BORBA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nSecretário \r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651937"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR- Nº 649 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2023.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000813/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato Nº 04/2023, firmado com a empresa 3F PARTICIPAÇÕES LTDA que a partira da data desta publicação passa ser a seguinte: Caio Cesar Ferraz Salim Pereira, matrícula 2097, e Camila Bittencourt, matrícula 2041 ficando, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2651778"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nDESIGNA WALLACE NEY CERQUEIRA DA SILVA, Engenheiro C, como Presidente, DAVI FERREIRA DO MONTE, Agente de Saneamento H, JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES, Agente de Saneamento F, OTAVIO GREGORIO DA SILVA FILHO, Agente de Saneamento G, ADEMI NOBERTO DA SILVA, Agente de Saneamento I, LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, ROBERTO LUIZ MARQUES DE SOUZA, Agente Administrativo F, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, CARLOS NEVES FONTES, Técnico Eletromecânica II, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, ALBERTO JOSE SOARES, Agente de Saneamento I, CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, e IURI LIMA PORTO, Assessor V, como Membros Titulares e CARLOS ANDRE LOPES DOMINGO, Agente de Saneamento E, como Membro Suplente . Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a \"AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS ACETILENO E DIÓXIDO DE CARBONO\", Processo n° SEI-E12/800382/2021. Contrato CEDAE nº 073/2025 (DSG) - Ordem de Serviço P/FIS N° 32.731-00.\r\n\r\nId: 2651848"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas D, como Membro Titular, RICARDO BATISTA MOREITA, Agente de Saneamento B, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como ROSANA PAULA TARGUETA, Agente Administrativa F, para constituírem Comissão de Fiscalização para o “SERVIÇO EDUCACIONAL DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL POR FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL EM PLATAFORMA NO MODELO EAD (ENSINO À DISTÂNCIA)” - Processo n° SEI-150017/005983/2024 - Contrato CEDAE nº 065/2025 (DFI) - Ordem de Serviço P/FIS N° 32.760-00.\r\n\r\nId: 2651849"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica Laboratório III, como Membra Titular, RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para a Comissão de Fiscalização referente à “AQUISIÇÃO DE TAMPAS E SEPTOS PARA GC-MS E LC-MS PARA A GERÊNCIA GG1-DSG”, Processo n° SEI-150017/002098/2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.763-00.\r\n\r\nId: 2651850"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nDESIGNA DELCIO TEIXEIRA GUEDES, Agente Administrativo F, como Presidente, WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo E, DAILTON GOMES GUIMARAES, Analista de Sistemas D, como Membros Titulares e ELVIS MONTE FONTES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para os “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O SISTEMA DE PONTO ELE TRÔNICO E CONTROLE DE ACESSO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS - SOFTWARE E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DO FABRICANTE HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS”, Processo n° SEI-150017/011513/2024 - Contrato CEDAE nº 035/2025 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.765-00. \r\n\r\nId: 2651851"
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                        "2652118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000201/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 1 (um) período(s) aquisitivo(s) de férias, perfazendo um total de (30) trinta dias de férias não gozadas, do período aquisitivo de 04/11/2014 a 03/11/2015 e proporcional, referente ao período aquisitivo de 04/11/2022 a 08/02/2023. Exoneração em 08/02/2023, publicada em D.O. de 14/02/2023, em favor do (a) servidor (a) ROSANGELA DE ARAUJO MARTINS, Id. Funcional nº 4187347-5, cargo de Chefe de Divisão e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 19/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 4.553,92 (quatro mil quinhentos e cinquenta e tres reais e noventa e dois centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2652118"
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                        "2652119": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000200/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 1 (um) período(s) aquisitivo(s) de férias proporcional, perfazendo um total de (30) trinta dias de férias não gozadas, do período aquisitivo de 12/05/2024 a 07/05/2025. Exoneração em 07/05/2025, publicada em D.O. de 15/05/2025, em favor do (a) servidor (a) ANDREY NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5140964-0, cargo de Secretário I, símbolo DAI-4 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 17/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.986,67 (cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação. \r\n\r\nId: 2652119"
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                        "2652120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000576/2023 - LILIANE MACEDO CAVALCANTI, Assistente Técnico, Id Funcional nº 2715625-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 01/06/2017 a 30/05/2022.\r\n\r\nId: 2652120"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 795 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-040002/002027/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor PEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO, Id. Funcional nº 5098076-9, Assistente II, do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração desta Secretaria, competência para autorizar movimentação de Registros de Envio - REs executados junto à Conta Corrente n° 0000000027, Agência nº 6898, Banco 237 Bradesco, no tocante à Unidade Gestora 200100, e à Conta Corrente nº 3027-5, Agência nº 6898, Banco 237 Bradesco, no tocante à Unidade Gestora 206100 - FAF.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2652111"
                    ],
                    "2652112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/007922/2024 - PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA. - DEFIRO o Regime Especial ST, nos termos do Pareceres das áreas técnicas e jurídica, conforme documentos SEI 100109458, 100204907, 100223385, 100232937 e 100812779.\r\n\r\nId: 2652112"
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                    "2651749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001997/2025 - Considerando (i) o\r\n\r\nregistro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25005209 - \r\n\r\nSEFAZ (101128278) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000291 -\r\n\r\nSEFAZ (101128278), referente ao Abono de Permanência, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de\r\n\r\nPagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de \r\n\r\nPessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2023, no valor \r\n\r\ntotal de R$ 19.858,84 (dezenove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)..\r\n\r\nId: 2651749"
                    ],
                    "2652036": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 445 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI \r\n\r\nNº 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/214993/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a perda do direito à utilização do benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: QTC BRASIL INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.066.206\r\n\r\nCNPJ nº: 11.938.459/0001-57\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2652036"
                    ],
                    "2652050": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nPROCESSO SEI-040006/015844/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.523.246\r\n\r\n46.971.019/0001-86\r\n\r\nTGS METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/00048/2025\r\n\r\nLei nº 8.960/2020\r\n\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n\r\n11.338.730\r\n\r\n04.968.448/0001-54\r\n\r\nRECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000388/2023\r\n\r\nLei nº 4.178/2003\r\n\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.523.246\r\n\r\n46.971.019/0001-86\r\n\r\nTGS METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000048/2024\r\n\r\nLei nº 8.960/2020\r\n\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n\r\n11.338.730\r\n\r\n04.968.448/0001-54\r\n\r\nRECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000388/2023\r\n\r\nLei nº 4.178/2003\r\n\r\n01/03/2025 a 29/02/2028\r\n\r\nId: 2652050"
                    ],
                    "2651384": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 543 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/113/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte M&F SUPRIMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME, Inscrição Estadual: 86.750.210, CNPJ: 20.419.804/0001-37:\r\n\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651384"
                    ],
                    "2651385": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 544 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/461/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SX IMPORTS SHIP SUPPLIER LTDA EPP, Inscrição Estadual: 86.966.239, CNPJ: 06.165.531/0001-10:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651385"
                    ],
                    "2651386": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 545 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-040223/000233/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES BARRA DO PIRAI EIRELI, Inscrição Estadual: 11.691.579, CNPJ: 36.176.838/0001-88:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651386"
                    ],
                    "2651387": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 546 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/330/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 152 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ESTRELA DA BONFIM COMERCIAL EIRELI, Inscrição Estadual: 85.074.059, CNPJ: 00.952.828/0001-40:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651387"
                    ],
                    "2651388": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 547 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/420/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1494 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RED CARPET COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Inscrição Estadual: 11.248.489, CNPJ: 31.534.690/0001-92:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651388"
                    ],
                    "2651389": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 548 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-040224/001022/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da PORTARIA SAF N° 394 DE 26 \r\n\r\nDE ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações \r\n\r\nem relação ao contribuinte INTERPACK COMERCIO ATACADISTA\r\n\r\nDE EMBALAGENS LTDA, Inscrição Estadual: 11.908.35-7, \r\n\r\nCNPJ: 39.934.250/0001-34:\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651389"
                    ],
                    "2651390": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 549 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/079/168/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NORSUL CATERING EIRELI, Inscrição Estadual: 77.809.260, CNPJ: 02.896.982/0001-77:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651390"
                    ],
                    "2651391": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 550 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/361/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte VANDERSON SALEMA DOS SANTOS DESCARTAVEIS LTDA, Inscrição Estadual: 11.919.774, CNPJ: 40.057.851/0001-95:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2 - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2651391"
                    ],
                    "2651678": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 13/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 81.839, 81.844 e 81.845 - Processos nº. SEI-040040/000321/2023, SEI-040040/000430/2023 e SEI-040040/000419/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Via S/A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 20.421, 20.422 e 20.423 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nRecurso nº 82.899 - Processo nº. SEI-040223/000330/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Ambev S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.425 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº 82.481, 82.484 e 82.485 - Processos nº. SEI-040006/005667/2024, SEI-040006/005672/2024 e SEI-040006/005687/2024. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: José Romeu Garcia Bastos e Outros - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 20.429, 20.430 e 20.431 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nRecurso nº 82.546 - Processo nº. SEI-040040/000168/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: Atacadao S.A. - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.432 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2651678"
                    ],
                    "2651684": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de junho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83105/RO - Processo nº SEI-040039/000462/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83107/RO - Processo nº SEI-040039/000538/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83124/RO - Processo nº SEI-040039/000637/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83266/RO - Processo nº SEI-040039/000650/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83278/RO - Processo nº SEI-040039/000618/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83281/RO - Processo nº SEI-040039/000454/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2651684"
                    ],
                    "2651685": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de junho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83081/RO - Processo nº SEI-040039/000619/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83082/RO - Processo nº SEI-040039/000681/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83230/RO - Processo nº SEI-040039/000578/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83235/RO - Processo nº SEI-040039/000835/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83271/RO - Processo nº SEI-040039/000739/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83275/RO - Processo nº SEI-040039/000631/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83276/RO - Processo nº SEI-040039/000642/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83277/RO - Processo nº SEI-040039/000630/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2651685"
                    ],
                    "2651686": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de junho de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83226/RO - Processo nº SEI-040039/000579/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83228/RO - Processo nº SEI-040039/000596/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83229/RO - Processo nº SEI-040039/000696/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83231/RO - Processo nº SEI-040006/015897/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83238/RO - Processo nº SEI-040006/015906/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83267/RO - Processo nº SEI-040039/000676/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83268/RO - Processo nº SEI-040039/000705/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83269/RO - Processo nº SEI-040039/000548/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83272/RO - Processo nº SEI-040039/000615/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83273/RO - Processo nº SEI-040039/000661/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83274 - Processo nº SEI-040039/000626/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2651686"
                    ],
                    "2651687": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82973/RO - Processo nº SEI-040039/000709/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82977/RO - Processo nº SEI-040039/000826/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82986/RO - Processo nº SEI-040039/000592/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83002/RO - Processo nº SEI-040039/000492/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83079/RO - Processo nº SEI-040039/000680/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83080/RO - Processo nº SEI-040039/000616/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83224/RO - Processo nº SEI-040039/000556/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83225/RO - Processo nº SEI-040039/000459/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83306/RO - Processo nº SEI-040006/023217/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2651687"
                    ],
                    "2651688": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83097/RO - Processo nº SEI-040039/000581/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83099/RO - Processo nº SEI-040039/000829/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83100/RO - Processo nº SEI-040039/000834/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83119/RO - Processo nº SEI-040039/000455/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83126/RO - Processo nº SEI-040039/000486/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83128/RO - Processo nº SEI-040039/000711/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83261/RO - Processo nº SEI-040039/000646/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83262/RO - Processo nº SEI-040039/000692/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83291/RO - Processo nº SEI-040006/032370/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRY MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2651688"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040151/000086/2023 - beneficiário(a) CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, ID 5144884-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2651890"
                        ],
                        "2651693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040135/000622/2023 - Beneficiário(a) GABRIELLA ABRAM LOPES, ID 544372-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2651693"
                        ],
                        "2651834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040014/061422/2024 - beneficiário(a) ISMENIA MORAES, ID 4459464-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/06/2025.\r\n\r\nId: 2651834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651948": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220011/001773/2023 - RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4347274.5/1. CONCEDO Prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2651948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2652113": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7355 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO ODONTOCLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR - ODPM/ I / SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350008/003546/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a TEN. CEL. PM DENT RG 60.724 MÔNICA LARA VITALE, Id. funcional 24698237, Diretora - Ordenador de despesa secundário da ODPM/I, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Odontoclínica da Polícia Militar - ODPM/I/SEPM, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/ODPM/I, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da da Odontoclínica da Polícia Militar - ODPM/I junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar à Odontoclínica da Polícia Militar - ODPM/I junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652113"
                    ],
                    "2651672": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7412 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/021039/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de abril de 2025 os servidores: MAJ PM RG 82.502 LEONARDO SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 4256401-8; CAP PM RG 96.329 MARIANE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES, ID FUNC. 4429437-9 e 3º SGT PM RG 85.519 DENIS MESSIAS FERREIRA PINTO, ID FUNC. 4327785-3 em substituição ao: CAP PM RG 88.463 IRLAN TORTURA SANTOS, ID FUNC. 4256401-8 e 2º SGT PM RG 85.644 FÁBIO ROSENDO NOGUEIRA, ID FUNC. 4329671-8, para compor a Comissão da 2ª UPP/5°BPM- PROVIDÊNCIA, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.502 LEONARDO SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 4256401-8\r\n\r\nCAP PM RG 96.329 MARIANE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES, ID FUNC. 4429437-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID FUNC. 2476945-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.519 DENIS MESSIAS FERREIRA PINTO, ID FUNC. 4327785-3\r\n\r\nCB PM RG 102.921 MOISES BERNARDO LEANDRO FREITAS, ID FUNC. 5028955-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para subs tituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651672"
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                    "2651616": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.433 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350022/024155/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 23 de maio de 2025, os servidores 1º SGT PM RG 80.427 WILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA, ID FUNC 4183490-9, CB PM RG 100.399 MARCIO RAMOS DA SILVA ID FUNC. 5018742-2 em substituição aos MAJ PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE RÉGIS, ID FUNC. 24456926, SUBTEN PM RG 66.868 ARTHUR MEDEIROS RAMOS ID FUNC. 2384882-0, para compor a Comissão do 34° BPM (Trigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 118/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/002094/2022, firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.621 GERSON AMANTINO PEREIRA GOMES, ID FUNC. 2385390-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.427 WILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA, ID FUNC. 4183490-9\r\n\r\nCB PM RG 100.399 MARCIO RAMOS DA SILVA, ID FUNC. 5018742-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651616"
                    ],
                    "2651809": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7441 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350010/017130/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização de contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a realização da gestão e fiscalização do contrato nº 505/2024, a contar de 16 de Maio de 2025, oriundo do processo SEI-350010/015032/2024, firmado com a Empresa ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 04.615.160/0001-04, cujo objeto e a Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos 07 (sete) Elevadores, por equipe de sobreaviso e/ou prontidão, mediante deslocamento de técnico, para atender as demandas imediatas da Unidade, com cobertura total de peças por meio de verba pré definida em contrato, além de ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários para a execução do serviço nos equipamentos instalados no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM).\r\n\r\nGESTORES: 3º SGT PM 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos ID 4412319-1, Func. Com. - Alex Oliveira de Barros ID 5075980-9.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: SUB TEN PM RG 66.209 Job Marzo Moreira dos Santos, ID 2483404-1, 3° SGT PM RG 96.068 Alessandro Marcelino de Souza, ID 4429001-2, CB PM RG 106.004 Bruno Dantas da Silva, ID 5050452-9 e CB PM RG 103.365 Carlos André Miranda Fontaina, ID 5030313-9.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade da fiscalização e acompanhamento contratual se inicia a contar da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com designação de novo Gestor e Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - As competências, atribuições e responsabilidades dos Gestores e dos Fiscais do contrato estão estabelecidas, entre outras normas, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651809"
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                    "2652109": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.442 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350007/000574/2025, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado à contar de 13 de Janeiro de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 90.802 LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO JUNIOR, ID 4404557-3, da APM, como Gestor do instrumento contratual n° 053/2025, oriundo do Processo SEI-350007/024001/2024, firmado com a empresa FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, e o CAP PM RG 52.937 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, ID2330808-7, da APM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652109"
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                    "2652108": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.443 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350007/000574/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de Janeiro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da APM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 053/2025, oriundo do Processo nº SEI-350007/024001/2024, firmado com a empresa FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 57.276 MARCOS ANTONIO TAVRES DOS SANTOS, ID2516203-9.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 93.625 EDUARDO ARTUR FERREIRA DOS SANTOS, ID4419641-5.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.229 ALESSANDRO DE FREITAS CARDOSO ASSUMPÇÃO, ID4429923-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652108"
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                    "2651810": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7447 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350207/015133/2025, que indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de abril de 2025, o servidor: SUBTEN PM 64.204 Alessandra Blanchard de Jesus Castelo Branco, Id. Func. 2456972-0 da PPM/OLARIA. Para compor a Comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o contrato SEPM nº 352/2019 - 6° Termo Aditivo, oriundo do Processo SEI-350207/000293/2020, firmado com a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, a saber, a comissão de gestão e fiscalização passa a ter a seguinte composição: GESTORES DE CONTRATO: Alex Oliveira de Barros - ID Func. 5075980-9 e 3ºSGT Rosemberg Duarte dos Anjos - ID 4412319-1 da DGS/DSS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: 1º TEN PM RG 54.769 Patricia Ferreira de Freitas Oliveira Bento - ID Funcional 2471204-3, SUB TEN PM RG 62.846 Marcio Feuchard Moreira - ID Funcional 2453582-6, 1º SGT PM RG 73.221 Flavio dos Santos Ribeiro - ID Funcional 231704-1, 3° SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto dos Santos - ID Funcional 4327775-6 do HCPM; MAJ PM RG 76.937 Márcia Lopes Ribas de Araújo - Id Func. 24430021, 1° SGT PM RG 79.013 Marivaldo da Costa Fonseca - Id Func. 05942853, CB PM RG 98.545 Graziele da Silva Chagas Coimbra - Id Func 5011879-0, CB PM RG 99.229 Ronaldo Bezzi Correa - Id Func. 50145533 e CB PM RG 99.692 Luciana Guimarães Mendes - Id Func 5016795-2 do HPM-NIT; 1°SGT PM RG 65.877 Rodolfo Jose de Souza - Id Func. 2469842-3, 1° SGT PM RG 73.045 Fernanda dos Santos Bandeira de Oliveira - Id Func. 2277708-3, 3 SGT PM RG 94.447 Jorge Cardoso de Araujo Júnior - Id Func. 4422244-0 do CFR-PM; SUBTEN PM 64.204 Alessandra Blanchard de Jesus Castelo Branco, Id.Func. 2456972-0, 1º SGT PM RG 77.486 Anderson da Silva Rodrigues - Id Func. 0592780-3, CB PM RG 99.828 Eduardo do Couto Araujo - Id. Func. 5017030-5, SD PM RG 110.614 Talita de Souza Moraes - Id. Func. 5127560-0 da PPM/OLARIA; 1° SGT PM RG 70.326 Adriano Passos de Farias - Id Func. 22765352, 1° SGT PM RG 71.598 - Maximiliano Pinheiro Monteiro, 2° SGT PM RG 84.246 Carlos Eduardo Nunes Braga - Id Func: 4268984-8, CB PM RG 107.923 Amanda de Oliviera Silva Alves - Id. Func. 51011751 da PPM/SJM; 3° SGT PM RG 86.260 Fábio Soares - Id. Func. 4367537- 9, 3° SGT PM RG 95.402 Wanderson Silva dos Santos - Id. Func. 4426136-5, CB PM RG 88.992 Jeferson Rodrigues Batista de Castro - Id. Func. 4380018-1, CB PM RG 100.844 André Cipriano Gomes Lima - Id. Func. 5020032-1. SUPRENTE: 3° SGT PM RG 95.676 Rubens Figueiredo de Santana - Id. Func. 4425669-8 do CABIS.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651810"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7448 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES para GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- os Processos SEI-350022/023724/2025 e SEI-350010/018187/2025 , o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº287/2019 - 9° Termo Aditivo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica designado os servidores:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nJoel Lopes Cavalcante ID-4412627-1 e Eduardo Queiroz dos Santos ID-5028732-0.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nPPM-CAMPOS:João Luiz Alves da Silva ID-2200332-0,Wellington Braço de Souza ID-2363607-6,Renato Felismindo da Silva ID0595353- 7,Leandro Rosa De Souza ID-2364064-2, ,Carlos Renan Vieira Azevedo ID-0595316-2,Alex Silveira Camarão ID-4409256- 3.\r\n\r\n7ºBPM: Nilton De Moura Raimundo ID-2195036-9, João Batista da Silva Filho ID-21910162, Alice Peres Almeida Monteiro ID-4418258-9.\r\n\r\nPPM-SJM:Daina Nogueira de Souza ID-44182775,Amanda de Oliveira Silva Alves ID-51011751,Julio Gomes Pereira da Silva ID-5113134-0.\r\n\r\nOCPM: Juliano Corrêa de Almeida ID-4274677-9,Bilhigran Nunes Ribeiro ID-24349437-1,Vanessa Castro Dos Santos Rodrigues ID4183651- 0.\r\n\r\nPPM-OLARIA: Sidnei Francisco dos Santos ID-2495600-7,Janaina Delfino dos Santos ID-2492164-5,Anderson da Silva Rodrigues ID-05927803,André Luiz da Silva Pereira ID-4426035-0, Alexandre Luis Amorim Rocha ID 2477773-0,Carolina Andrade Martins Ferret ID-4415934-0.\r\n\r\nCFAP : Silvia da Fonseca Lira ID-2443518-0,Giovana Faustino Pitanga ID-2448005-3,Rosana Leitão ID-2434924-0.\r\n\r\nRPMONT- UBS : Jaqueline Batista de Figueiredo Da Silva ID-5077836- 6, Crisfani Lopes Fagundes Ferreira Braz ID-5134363-0, Fernanda Gonçalves e Silva do Nascimento ID-5134074-7.\r\n\r\nPPM-CASCADURA: João Baptista Emiliano De Souza ID-2276560-3, Anderson da Silva Freitas ID-4426030-0, Leandro Augusto Correia da Silva ID-5011138-8.\r\n\r\nCFR-PM: Sandro Duarte de Mendonça ID-2456855-4, Rodrigo Teixeira Maciel ID-2159852-5,Anderson Da Conceição Serrano ID-4419471-4.\r\n\r\nHCPM: Lucilia Rosa Alves dos Santos ID-2448065-7,Debora de Albuquerque Brito ID-4466168-1, Wanderson Faustino Galdino ID-5100974- 9,Jorge Gourlart ID-2430791-2.\r\n\r\nSUPLENTES: HCPM :Raquel Tinoco Gonçalves ID-4402611-0, Wagner Paulo Pereira Romeu ID-4264571-9, Luciano Da Silva Gomes ID2456671-3,Charles Mathias Ferreira ID-4380968-5, Glaucia Candido De Azevedo ID-2457356-6,Vânia Ferreira de Souza ID24719315,Adriana Alves Carreiro Martins ID-2455023-0,Anastácio Kobayashi De Oliveira ID-2294629-2,Josemary Lourenço De Oliveira ID2456256-4,Gilberto Lopes Martinez ID-2324284-1,Maria Silva Rangel De Souza Pereira ID-2462569-8,Adriana Vanessa Silva Pujol ID2249605- 0,Marcelo Ribeiro ID-2480822-9.\r\n\r\n20°BPM: Athos Vitorini Cavalcanti A. Ramos ID-4355423-7,Roberta Bianca Cabral Shiavone ID4376515-7,Cladson de Souza Gonçalves ID-5099154-0,Talita de Souza Mello ID-5095219-6,Ana Paula Belarmino Gomes ID-5095047-9.\r\n\r\nAPM-DJ.VI: Evalsir Ferreira Da Silva ID-2298458- 5, Carlos Alberto Marques Junior ID-2270014- 5, Fabio Rodrigues Gonçalves ID-592811- 7.\r\n\r\nCPM-I: João Carlos Torres Rodrigues ID-4420398-5,Ulysses Faria Machado ID-4423979-3,Vinícius Silveira Escórcio ID-5019816-5, Thiago de Souza Ribeiro ID-5024788-3,Vilson Costa Gomes Júnior ID5027150-4.\r\n\r\nHPM-NIT: Denise Bezerra de Oliveira alves ID-3064365-1;Bernardo de França Paula ID-5002809-0; Edilaine Fonseca da Silva ID4268908-2,Verônica Ferraz Quirino ID-4403249-8; Grazielle Marques Carvalho da Silva ID-4411607-1; Daniele da Silva Batista de Araujo ID-51092050;Juliana Carvalho de Oliveira ID-5134217-0;Tainá Regina Lara dos Santos ID-5134101-8;Michele Cristina Silva de Oliveira Lino ID-43778356; Luciana Nazário Estellita ID-5080084-1.\r\n\r\nUP-PMERJ: Olivia Janaina da Silva Uchôa ID-43760759 , Deivison Conceição Duarte ID-4387136-4,Thiago Bompet de Azevedo ID50795430.\r\n\r\nDGS-QG: Hortencio Pontes De Oliveira Junior ID-4406301-6,Eliandro Couto da Silva ID-4425817-8,Sergio Carbutt Fumian ID-5005423-6 , Fernando Augusto Correa Barros ID-5025165-1,Wilson Xavier Do Vale Junior ID-5028703-6.\r\n\r\nDRSP-UBS: Juliana Cunha da Rocha Corrêa ID-51343169,David Henrique Alves ID-4357478-5,Claudio Faria dos Santos ID-4379095-0.\r\n\r\nDMP: Nicolai Boleli Torres ID-0594546-1, Fernando Dos Santos Vieira Maurício ID-4327043-3, Tathiana Condenso De Souza ID-4416252-9.\r\n\r\nODPM-I:Henrique de Lima Pires Salgado ID-2398078-8,Ricardo Bastos Brum ID-43800661,Rafael Fonseca Nunes ID 4426438-0.\r\n\r\nUSM/4° BPM: Gleice Roseli Carollo da Graça Lyra ID-24554650,Vagner Oraci Abreu da Silva ID-42137934,Alessandra Dioge Alves ID50313320.\r\n\r\nCAbIS: Julio Gomes do Nascimento ID-44246579, Nilo Melo dos Santos ID-50055518 ,Karine Ferreira Felippe Santana ID-50266934. Oriundo do processo nº SEI-350207/000245/2020, contrato nº:287/2019 firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOriundo do processo nº: SEI-350207/000245/2020, contrato nº:287/2019 firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651935"
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                    "2651723": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7449 DE 02 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº .45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350007/010291/2025, o qual indica servidor para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - -Fica designado, a contar de 27 de maio de 2025, o servidor 1° SGT PM RG 78.099 YURI DAVID FRANÇA, ID FUNC. 0593383-8 em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 74.681 JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID FUNC. 2436962-4 para compor a Comissão de Fiscalização do Centro de Educação a Distância da Polícia Militar - CEADPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 019/2024, oriundo do Processo nº SEI-350169/003773/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVO S/A, a saber:\r\n\r\n1° SGT PM RG 78.099 YURI DAVID FRANÇA, ID FUNC. 0593383-8\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.274 VALDENY DE ASSIS PEREIRA, ID FUNC. 2436962-4\r\n\r\nCB PM RG 93.580 LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA, ID FUNC. 4419620-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651723"
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                    "2651837": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7450 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350024/013539/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de Maio de 2025, a servidora 2° SGT PM RG 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA REIS, ID FUNC. 4268918-0 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002446/2025 celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023. Passando a comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA, ID 595701-0 - 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 79.820 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ, ID: 4140678-8 - 10º BPM - Fiscal\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 63.839 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, ID. 2224436-0 - 10º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 68.358 JOSIEL DA ROCHA, ID. 2220895-0-0 - 10º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.091 RONALD DE SOUZA AFONSO, ID. 426909-5 - 10º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA REIS, ID. 4268918-0 - 10º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.276 CLEBER ROMEIRO DUTRA, ID. 4265744-0 - 10º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 91.361 CÍNTIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ID. 4409125-7 - 10º BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contraual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651837"
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SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 69.226 JOSÉ SARAIVA FRAZÃO JUNIOR, ID 2368517-4 - 30º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 58.135 MARCOS PAULO BARBOSA RIBEIRO, ID: 2367722-8 - 30º BPM - Fiscal\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 68.045 PETER CABRAL BUSSINGER, ID: 2368973-0 - 30º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 75.351 ADRIANO SANTOS DE PAULA, ID 2368775-4 - 30º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- SD PM RG 110.388 PEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA, ID 512685-0 - 30º BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contraual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651838"
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Func. 5130234-9\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.484 GILSON BARROS DE SOUZA, Id. Func. 2152908-6\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.676 CLÁUDIO MENDES XAVIER, Id. Func. 0592968-7\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.212 ROBSON JOSE DOS SANTOS, Id. Func. 4411883-0\r\n\r\nCB PM RG 103.823 THIAGO PIMENTA BRAGA, Id. Func. 5030866-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651836"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7454 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº .45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/001921/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de maio de 2025, o servidor 2° TEN PM RG 68.933 WALDINEI ALMEIDA DO PRADO, ID FUNC. 2361136-7 em substituição ao 2° SGT PM RG 84.949 EDUARDO JORGE DE SOUZA RAMOS JUNIOR, ID FUNC. 4321007-4 e o servidor 1° SGT PM RG 70.841 MARCELO CESAR MENEZES, ID FUNC. 2193378-2 em substituição ao CB PM RG 98.942 RAPHAEL VICENTE RAMOS, ID FUNC. 5014938-5, para compor a Comissão Fiscalizadora da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 68.933 WALDINEI ALMEIDA DO PRADO, ID FUNC. 2361136-7\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.841 MARCELO CESAR MENEZES, ID FUNC. 2193378-2\r\n\r\n3° SGT PM RG 98.021 FELIPE GONÇALVES MACHADO, ID FUNC. 5010473-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651722"
                    ],
                    "2651797": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 7.458 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/027683/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 30 de maio de 2025, o servidor 2° TEN. PM 73.223 PAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, ID 2185396-7, em substituição ao 2° TEN PM RG 66.953 EDSON RICARDO SIMÕES CORREA, ID 2240716-2, para compor a Comissão da 9° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.681 CLAYTON LEITE PAÚRA, ID FUNC. 4321373-1\r\n\r\n2° TEN. PM 73.223 PAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, ID FUNC. 2185396-7\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.421 LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO, ID FUNC. 0592716-1\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.675 EDUARDO DOMINGOS ALVES, ID FUNC. 4265395-9\r\n\r\nCB PM RG 108.456 VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES, ID FUNC. 0510533-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2651797"
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                    "2651719": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO.\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2025 \r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6866 DE 17 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DOS QUADROS DE SAÚDE, QUADRO COMPLEMENTAR E QUADRO DE CAPELÃES - CAO QOS/QC/QCPM, DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR (ESPM), REALIZADO PELO BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350007/023050/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nGilvan Batista dos Santos\r\n\r\n107.919.527-03\r\n\r\n5005440-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPaula Alice Alves da Silva\r\n\r\n113.045.317-08\r\n\r\n5108399-0\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2651719"
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                    "2651727": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o Tenente Coronel PM RG 57.370 LUCIANO DA COSTA NETO, a contar de 12 de março de 2025, com fulcro no inciso I do art. 93 c/c o art. 95 Caput da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981, c/c o art. 39 da Lei Estadual nº 9.537/2021, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 350002/007062/2025.\r\n\r\nId: 2651727"
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                    "2651728": [
                        "I - Ato",
                        "Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nAPOSENTA Sra. NELMA COSTA LIMA, Nutricionista, matrícula 00.1202.072-3, id funcional 24640131, conforme Art. 4º da Emenda Constitucional n° 90/2021. Tendo em vista o que consta no processo SEI-350009/013710/2025.\r\n\r\nId: 2651728"
                    ],
                    "2652115": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA DA PAIXÃO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 00/1201.811-5, Id funcional 24658219, Art. 3° da Emenda Constitucional n° 90/2021. Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/003951/2025.\r\n\r\nId: 2652115"
                    ],
                    "2652117": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/015407/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/001057/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/014622/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/013164/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/010354/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/031746/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2652117"
                    ],
                    "2652116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 95.614 TIAGO CHAGAS RIBEIRO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RECOM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 98.609 DIEGO DA SILVEIRA CAPETINE MOREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPChq, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 98.613 RAFAEL JULIANO DA SILVA PIMENTEL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPChq, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do 2° SGT PM RG 83.311 MARCO ANTONIO AMARAL NASCIMENTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DABast, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/005194/2025 - AUTORIZO a cessão do 1° SGT PM RG 79.072 ALEXANDRE ALBUQUERQUE PEREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DPA, para a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2652116"
                    ],
                    "2651879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\n*PROC. SEI-350014/012972/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BTM.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.06.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/012972/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BTM.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 02.06.2025\r\n\r\nId: 2651879"
                    ],
                    "2651828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/004320/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DT.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.06.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/004320/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DT.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.05.2025.\r\n\r\nId: 2651828"
                    ],
                    "2651788": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/013673/2024 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 4005, de 31 de maio de 2023, este Subdiretor Geral de Administração e Finanças, AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento dos valores referentes as pendências existentes junto a RFB relativo ao Saldo Devedor Consolidado das competências 11/2023, 01/2024, 03/2024 e 04/2024, conforme Anexo (SEI nº 90022892), os quais totalizam R$ 126.923,59 (cento e vinte e seis mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), para a regularização junto ao órgão externo e emissão da Certidão Negativa de Débitos.\r\n\r\nId: 2651788"
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                    "2651789": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/005115/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 10.656.610/0001-00), referente à aquisição de camas do tipo beliche, no valor total de R$ 141.374,49 (cento e quarenta e um mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), Ata de Registro de Preço n° 0073/2024/166100-73, gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2651789"
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                    "2652057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350106/000320/2023 - AUTORIZO a DESPESA referente ao 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2024, cujo objeto é a PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO e VIGÊNCIA DO CONTRATO, ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA, em favor da empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.379.371/0001-40. Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 72.904,22 (setenta e dois mil novecentos e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/06/2025.\r\n\r\nId: 2652057"
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                    "2651805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020060/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/11/2024, os proventos de ALTAIR VARGAS TOLENTINO, SUBTEN PM RG 33.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/012263/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 19/06/2024, os proventos de SERGIO ALVES DINIZ, SUBTEN PM RG 38.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023252/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/11/2024, os proventos de EDSON JANUÁRIO NEVES, SUBTEN PM RG 54.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/010654/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/09/2024, os proventos de CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA, SUBTEN PM RG 59.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/034277/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07/06/2024, os proventos de MÁRCIO ANDRÉ COUTO DILEO, SUBTEN PM RG 59.908.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/017427/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21/01/2025, os proventos de ANDRÉ FELIPE ESTEVES, SUBTEN PM RG 60.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/048951/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07/08/2024, os proventos de CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE SOUZA, SUBTEN PM RG 60.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005626/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31/01/2025, os proventos de EVANDRO ELCIO VIEIRA, SUBTEN PM RG 61.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/049352/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2025, os proventos de ALEXEI GOULART ALBERONI, SUBTEN PM RG 61.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/052568/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01/10/2024, os proventos de ANSELMO GOMES TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 62.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/0560013/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/11/2024, os proventos de MARCOS AURÉLIO SOARES BRASIL, SUBTEN PM RG 62.748.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/002572/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de MAX SILVA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 62.779\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/005002/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 62.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/006602/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/09/2024, os proventos de RENATO MOREIRA LEANDRO, SUBTEN PM RG 62.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/002484/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2025, os proventos de JOEL DOS SANTOS JUNIOR, SUBTEN PM RG 63.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500350010/018684/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15/05/2024, os proventos de ANGELA CRISTINA NUNES FERREIRA, SUBTEN PM RG 64.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002203/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 14/09/2022, os proventos de REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI, SUBTEN PM RG 64.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006687/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2024, os proventos de CARLOS FERNANDO VARES RAPOSO, SUBTEN PM RG 65.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/008103/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2024, os proventos de FABIO DOS SANTOSTELES, 1ºSGT PM RG 70.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/060993/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2024, os proventos de ALBERTO BRAGA JUNIOR, 1ºSGT PM RG 75.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/049853/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/09/2024, os proventos de ALESSANDRO DOS SANTOS DUTRA, 1º SGT PM RG 77.351.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023212/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29/10/2024, os proventos de JOSÉ ZACARIAS CRUZ, 2º SGT PM RG 29.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/02865/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 24/09/2024, os proventos de AMINA REBEKA BARBOSA, 3º SGT PM RG 91.392.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/038472/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07/07/2024, os proventos de GUILHERME SOUZA DA SILVA ABREU, CB PM RG 89.925.\r\n\r\nId: 2651805"
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                    "2651811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005508/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01/03/2024, os proventos de ANA PAULA BARROSO HOFER, TEM CEL PM RG 56.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015248/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/2024, os proventos de MARIO DE SOUZA RAMIRO, 2º TEN PM RG 39.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030535/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/02/2025, os proventos de JANDIR ANASTÁCIO, SUBTEN PM RG 17.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024280/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/11/2024, os proventos de FAUSI JOSÉ SALOMÃO, SUBTEN PM RG 18.184.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026925/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/11/2024, os proventos de LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA, 1º SGT PM RG 33.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029803/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 17/12/2024, os proventos de VORNI AGUIAR MONTEIRO, SUBTEN PM RG 34.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/050843/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08/11/2024, os proventos de CRISTIANO DE SOUZA ROSA, SUBTEN PM RG 57.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/057315/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2024, os proventos de VICENTE NUNES DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 57.026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002212/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/12/2024, os proventos de HENRI DE PAULA SOARES, SUBTEN PM RG 57.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/06878/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 12/11/2024, os proventos de SANDRO SANTOS DE MORAES, SUBTEN PM RG 58.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/002234/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/2024, os proventos de MARCELO CARLOS DA SILVA ESTEVES, SUBTEN PM RG 58.910\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/001193/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/12/2024, os proventos de CLAUDIO JELIER CANÇADO MORAES, SUBTEN PM RG 61.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003083/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/01/2025, os proventos de ANDERSON RAMOS MARTINS, SUBTEN PM RG 61.605.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001435/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2025, os proventos de LUCIANO DE OLIVEIRA BRANDÃO, SUBTEN PM RG 64.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/002129/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 28/11/2024, os proventos de LUCIANO DE CASTRO MUNIZ ALBUDANE, SUBTEN PM RG 64.277.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/043452 - FIXADOS, com validade a contar de 10/09/2024, os proventos de BIANCA MARTINEZ GARCIA, SUBTEN PM RG 64.371.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006071/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2024, os proventos de SANDRA REGINA DE MOURA, SUBTEN PM RG 73.026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037266/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04/02/2025, os proventos de HAROLDO FERREIRA MARTINS, 1ºSGT PM RG 14.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029667/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/02/2024, os proventos de SERGIO JESUS DE MEDEIROS, 1º SGT PM RG 30.769.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026925/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/11/2024, os proventos de LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA, 1º SGT PM RG 33.761.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000016/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 19/12/2024, os proventos de FABIO DE OLIVEIRA COSTA, 1º SGT PM RG 79.536.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025195/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/11/2024, os proventos de VALTER NOGUEIRA, 2º SGT PM RG 25.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028564/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/12/2024, os proventos de DANIEL ANTUNES LESSA, 3º SGT PM RG 1/10.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037188/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04/02/2025, os proventos de NICOLAU FERNANDES DA CUNHA, 3º SGT PM RG 11.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/051632/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28/01/2025, os proventos de GUISILA SOUZA DA SILVA ABREU, 3º SGT PM RG 90.277.\r\n\r\nId: 2651811"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000447/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 26/12/2023, os proventos de ADRIANA SERAFIM MATTOS, MAJ PM ENF. RG 61.895.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/019284/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21/03/2024, os proventos de WOLNEY FRANCISCO DE PAULA, 1º TEN PM RG 28.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009991/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 03/07/1999, os proventos de AROLDO VEIGA DE FARIA, SUBTEN PM RG 1/04.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008872/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2020, os proventos de JORGE JOSÉ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 37.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/045107/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/08/2024, os proventos de WILTON ELIAS DA CUNHA, SUBTEN PM RG 38.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035956/2024- FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2025, os proventos de JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 48.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037686/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/02/2025, os proventos de MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 55.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/065121/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/12/2024, os proventos de EDSON CORREA DO COUTO FILHO, SUBTEN PM RG 58.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/003853/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de JULIO CÉSAR DE MESQUITA, SUBTEN PM RG 60.495.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/0048/53/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 03/10/2023, os proventos de JOÃO LUIZ DE LIMA SILVA, SUBTEN PM RG 62.148.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/003148/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/01/2025, os proventos de FABRICIO SILVA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 64.062. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/015996/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11/09/2024, os proventos de ALEXANDER LUIZ ALVES DIAS, SUBTEN PM RG 64.920.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/003078/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31/01/2025, os proventos de ANDERSON DE CASTRO FERREIRA, SUBTEN PM RG 66.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/011618/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/02/2025, os proventos de PAULO JOSÉ GOMES CAETANO, SUBTEN PM RG 66.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006554/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2025, os proventos de ANDRÉ CARLOS BEZERRA GOMES DAS CHAGAS, SUBTEN PM RG 67.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022516/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de MARIO FERNANDO COUTINHO DA SILVEIRA, 2ºSGT PM RG 1/13.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001762/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2025, os proventos de PAULO CEZAR COELHO JÓIA, 2ºSGT PM RG 1/14.044.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032173/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de OTONIEL RENAN PESSANHA, 2ºSGT PM RG 14.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008626/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2011, os proventos de AILTON SANTOS, 3ºSGT PM RG 1/11.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027663/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/11/2024, os proventos de IVANILTON AMADO DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 09.864.\r\n\r\nId: 2651812"
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                    "2651815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/002211/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 30/10/2024, os proventos de SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, CEL PM ENF. RG 39.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000008/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2023, os proventos de KITCHENER AGUIAR VIDAL, CEL PM RG 56.099.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/022778/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2024, os proventos de JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA, CEL PM RG 56.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000015/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2024, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS PONTES, TEN CEL PM RG 23.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020784/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 30/10/2024, os proventos de JULIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, 2ºTEN PM RG 39.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030813/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/12/2024, os proventos de OLDAIR DOS SANTOS BERLING, SUBTEN PM RG 40.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034543/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/03/2023, os proventos de CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO, SUBTEN PM RG 51.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/001904/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05/05/2023, os proventos de ALEXANDRE CANCELA JUNIOR, SUBTEN PM RG 55.958.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/001669/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17/01/2025, os proventos de WALTER DE ASSIS FRANCELINO, SUBTEN PM RG 57.674.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/020635/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/06/2024, os proventos de ORLANDO FELIX RIBEIRO JUNIOR, SUBTEN PM RG 58.742.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/009167/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de ALEXANDRE MARCOS BARROSO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 63.653. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/043475/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01/10/2024, os proventos de ANETE DE OLIVEIRA ESTEVES, SUBTEN PM RG 64.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/058715/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/07/2024, os proventos de ANTONIO BERNARDINO JUNIOR, SUBTEN PM RG 64.784.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/044909/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01/10/2024, os proventos de ALESSANDRO SALVADOR TAVARES, SUBTEN PM RG 65.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026618/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02/01/2025, os proventos de JOSÉ FRANCISCO DE LEMOS, 1ºSGT PM RG 35.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043238/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01/01/2025, os proventos de LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA, 1ºSGT PM RG 57.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/034030/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 12/12/2024, os proventos de WILLIAN ENES SILVEIRA, 1ºSGT PM RG 66.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033167/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29/02/2018, os proventos de EDNALDO MONTARROYOS DE MELO, 2ºSGT PM RG 34.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027481/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 30/12/2024, os proventos de ROMÁRIO LINHARES SILVA, 3ºSGT PM RG 14.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039763/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/03/2025, os proventos de MIGUEL CIRILO DA SILVA, 3º SGT PM RG 21.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005476/2022- FIXADOS, com validade a contar de 15/07/1986, os proventos de FERNANDO SOARES, CB PM RG 09.207.\r\n\r\nId: 2651815"
                    ],
                    "2651818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007086/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 24/04/2024, os proventos de ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CEL PM RG 1/15.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000369/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/03/2025, os proventos de RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA, CEL PM RG 54.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006781/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/12/2024, os proventos de MARCLEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU, TEN CEL PM RG 56.592.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/010684/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2024, os proventos de ISAIAS SOARES ANDRÉ, MAJ PM RG 77.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/003734/2025- FIXADOS, com validade a contar de 14/01/2025, os proventos de JOSÉ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.476.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000970/2024- FIXADOS, com validade a contar de 07/07/2024, os proventos de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE AQUINO, SUBTEN PM RG 50.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000970/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de CARDIÊ CATÃO DA SILVA, SUBTEN PM RG 58.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/016432/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/08/2024, os proventos de MARCO AURÉLIO PAES DA SILVA, SUBTEN PM RG 58.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/015283/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de WELLINGTON RICARDO DE PAIVA, SUBTEN PM RG 60.287.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/008868/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/12/2024, os proventos de AUGUSTO PEDRO ARIOSA, SUBTEN PM RG 61.024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/011028/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07/06/2024, os proventos de ELIEL DEMANI MACHADO, SUBTEN PM RG 61.516. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/008464/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/03/2025, os proventos de BRAULIO ALCINO ALVES MACHADO, SUBTEN PM RG 61.561.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006335/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/01/2025, os proventos de AUGUSTO FERNANDO CARDOSO DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 61.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/009419/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/02/2024, os proventos de JOÃO BATISTA FILHO, SUBTEN PM RG 62.303.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/041943/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 16/07/2024, os proventos de RONALD VICTORINO LOPES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 62.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/005780/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2025, os proventos de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 62.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007319/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de LUCIANO GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 63.710.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/031125/2024- FIXADOS, com validade a contar de 27/08/2024, os proventos de MARCOS COSTA ANTONIO, SUBTEN PM RG 64.799.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/046559/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 12/08/2024, os proventos de JOSÉ MESSIAS FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 65.179.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/015122/2025- FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2025, os proventos de RONALD GOMES MUNIZ, SUBTEN PM RG 65.753\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/001142/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/02/2025, os proventos de MARCELO BARRETO DA SILVA, SUBTEN PM RG 66.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/004637/2025- FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2025, os proventos de ANDERSON FONSECA DA SILVA, SUBTEN PM RG 71.257.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/071768/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/02/2025, os proventos de LUIZ FERNANDO PAGANINI, 1ºSGT PM RG 57.409.\r\n\r\nId: 2651818"
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                    "2651821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009333/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20/08/2024, os proventos de LUIZ ANTÔNIO DE BUSTAMANTE MONTEIRO, CEL PM RG 52.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/008693/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de MAX WILLIAN COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 55.529.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032745/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21/05/2024, os proventos de LUCIANO TELLES RIBEIRO, SUBTEN PM RG 65.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007294/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de MARCELO DA SILVA DE CASTRO, SUBTEN PM RG 66.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025974/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/10/2024, os proventos de HENEIAS SOUZA CUNHA, 3ºSGT PM RG 88.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/006008/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04/04/2024, os proventos de LUCIANO JULIO CUSTÓDIO, CB PM RG 104.343.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028284/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02/12/2024, os proventos de NELSON SANTOS ASSUMPÇÃO, SD PM RG 21.169.\r\n\r\nId: 2651821"
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                    "2651824": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/015157/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01/10/2024, os proventos de ALMIR DA COSTA, CEL PM RG 1/11.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000551/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2025, os proventos de FÁBIO DE SÁ ROMEU, CEL PM RG 56.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/010610/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2021, os proventos de GUILHERME FERRARI, CEL PM RG 56.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001658/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21/11/2024, os proventos de VALDENIR GONÇALVES DE AGUIAR, CEL PM RG 56.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037076/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2025, os proventos de ANSELMO DA GLORIA RIBEIRO SOARES, MAJ PM RG 19.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012738/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/07/2024, os proventos de RENATO LUIZ SALOMÃO, MAJ PM RG 25.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007445/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 14/07/2023, os proventos de ANTÔNIO EDURDO FERNANDES COSTA, 2ºTEN PM RG 35.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/003031/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/08/2024, os proventos de CARLOS HENRIQUE DA SILVA VASCONCELLOS, SUBTEN PM RG 33.325.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/030355/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14/11/2024, os proventos de ADILSON ALVES, SUBTEN PM RG 56.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/006096/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2025, os proventos de LUIZ CLAUDIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.059.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007106/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2025, os proventos de SERGIO RAMOS DALLIA FILHO, SEBTEN PM RG 61.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/068074/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14/01/2025, os proventos de IVAN COSTA FERREIRA, SUBTEN PM RG 62.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/068074/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14/01/2025, os proventos de IVAN DA COSTA FERREIRA, SUBTEN PM RG 62.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000943/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2024, os proventos de ANDERSON DOS SANTOS DA ROCHA, SUBTEN PM RG 65.920.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/000914/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/12/2024, os proventos de ANTÔNIO IVAN RODRIGUES NEGREIROS, 1ºSGT PM RG 73.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006159/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 22/08/2015, os proventos de MÁRIO FIGUEIREDO, 2ºSGT PM RG 33.141.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034945/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de LUIZ PAULO DE SOUZA MOREIRA, 2ºSGT PM RG 35.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/006979/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2025, os proventos de WAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA, 2ºSGT PM RG 87.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/068074/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14/01/2025, os proventos de IVAN DA COSTA FERREIRA, SUBTEN PM RG 62.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000943/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2024, os proventos de ANDERSON DOS SANTOS DA ROCHA, SUBTEN PM RG 65.920.\r\n\r\nId: 2651824"
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                    "2651786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/000537/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 04.01.2022, os proventos de RAUL PORCIUNCULA DE MORAES, SUBTEN PM RG 57.742.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/003107/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2022, os proventos de WELLINGTON PEREIRA MONTEIRO, 1º SGT PM RG 62.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/007794/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2023, os proventos de FABRÍCIO CHAGAS TORQUATO, 2º SGT PM RG 83.923.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/004409/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2021, os proventos de RENAN CARVALHO DIAS, SUBTEN PM RG 59.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350101/000152/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09.08.2021, os proventos de MOISÉS LIMA CORRÊA, SUBTEN PM RG 58.680.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/001468/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2021, os proventos de CRISTIANO DO REGO E SILVA, SUBTEN PM RG 59.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/000654/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de ALEXANDRE DE SOUZA PINTO, CEL PM RG 52.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000721/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2021, os proventos de SERGIO DO CARMO SCHALIONI, CEL PM RG 49.246.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002056/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2017, os proventos de LUCIANO VITORETTI, 2º SGT PM RG 65.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037522/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04.03.2020, os proventos de ADEGILSON DA ROCHA, 3º SGT PM RG 38.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/004599/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2019, os proventos de WALTER DE BARROS FILHO, 1º SGT PM RG 60.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004749/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.2016, os proventos de ROGÉRIO MORAES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/006356/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2013, os proventos de SERGIO ASSUREI, 1º SGT PM RG 39.614.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001006/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2017, os proventos de DIWLAMIR RAMOS CUNHA, SUBTEN PM RG 40.072.\r\n\r\nId: 2651786"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de nomeação, na condição sub judice, de LEONARDO LUTZ DE SIQUEIRA, Inspetor de Polícia de 6ª classe, Id. Funcional Nº 5.147.990-7, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 009, de 14 de janeiro de 2025, a contar de 21 de maio de 2025, tendo em vista a decisão no bojo do processo judicial de n.º Processo Judicial 0806653-82.2022.8.19.0042, assim como do Ofício PGE/PG-04/OCJ/LPFS/2025 e com base no que consta no processo administrativo nº PGE/004.007112/2025 e no Processo SEI-360008/003217/2024.\r\n\r\nId: 2651839"
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                    "2651787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007743/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Jorge Luis da Costa, Inspetor de Polícia, i.d. Funcional nº 2.916.106-1, a partir de 18/03/2025, em caráter permanente, na forma do índice 97829613 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2651787"
                    ],
                    "2651770": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº. SEI-360008/001333/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Mario dos Santos Peixoto, Inspetor de Polícia, i.d. Funcional nº 3.219.105-7 a partir de 27/12/2024, em caráter permanente, na forma do índice 100155351 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007342/2024 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Ricardo Teixeira Melani, Inspetor de Polícia, id. Funcional n.º 2.986.674-0, na forma do índice 98969792 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007826/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Franklin de Abreu Cordeiro, Oficial de Cartório de Policial, i.d. Funcional nº 2.981.943-1, a partir de 15/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 99583184 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001809/2025- CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Elizabeth da Costa Araujo, Oficial de Cartório Policial, i.d. Funcional nº 673.736-6 a partir de 06/05/2025, em caráter permanente, na forma do índice 96880518 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001148/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Levy Vieira de Alvarenga, Inspetor de Polícia, i.d. Funcional nº 2.922.821-2, a partir de 15/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 99549773 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000276/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Laercio Frazao dos Santos, Inspetor de Polícia, i.d. Funcional nº 2.983.585-2, a partir de 24/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 99624720 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2651770"
                    ],
                    "2651924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/003300/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor GABRIEL AMOÊDO GUIMARÃES VELASCO, Oficial de Cartório de 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.083.461-4, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 99903542 e no Despacho da d. SEPOL/ASSEJUR, índice nº 98262311, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2651924"
                    ],
                    "2652046": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003051/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 252.708,80 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e oito reais e oitenta centavos) em favor de HARLEY GOMES CAMARA, Id. Funcional 2.920.774-6, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, CPF: 362.346.647-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002542/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 63.477,18 (sessenta e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos) em favor de EMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO, Id. Funcional 5.022.226-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, CPF: 102.164.697-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002172/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 812.164,67 (oitocentos e doze mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) em favor de GILBERTO GOMES, Id. Funcional 2.951.036-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 594.968.787-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002664/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 236.209,23 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e nove reais e vinte e três centavos) em favor de GUNTHER SCHMIDT DE MIRANDA, Id. Funcional 571.030-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF: 716.166.830-15.\r\n\r\nId: 2652046"
                    ],
                    "2651771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000528/2025 - LUCAS DOS SANTOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID 5147750-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nId: 2651771"
                    ],
                    "2651772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000529/2025 - CHARLES SILVA SANCHES, Inspetor de Polícia, ID 2.376.327-2.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nId: 2651772"
                    ],
                    "2651840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/008454/2024 - CONCEDO Licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge à servidora Raquel Lopes de França, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, Id. Funcional nº 4.269.770-0, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 10 de janeiro de 2025, na forma do artigo 19, inciso V, do Decreto-lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2651840"
                    ],
                    "2651893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000143/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Damiao da Rocha Casseres, Inspetor de Polícia, id. Funcional n.º 2.981.996-2, na forma do índice 101362392 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000025/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Arthur Jose Carvalho Murtinho, Comissário de Polícia, i.d. Funcional nº 2.945.437-9, a partir de 24/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 99616543 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000531/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Luiz Carlos de Queiroz Carvalho, Inspetor de Polícia, i.d. Funcional nº 477.962-2, a partir de 21/05/2025, em caráter permanente, na forma do índice 101377622 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2651893"
                    ],
                    "2651894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001436/2025 - INDEFIRO o pedido de Auxílio Invalidez solicitado pelo servidor, Ubiratan Lucarini Costa, Inspetor de Polícia, id. Funcional nº 2.947.956-8, na forma do índice 100722224 da SES/SUPCPMSO, com fundamento no artigo 266 do Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002607/2025 - INDEFIRO o pedido de Auxílio Invalidez solicitado pelo servidor, Helio Monteiro Horta,Oficial de Cartório Policial, id. Funcional nº 2.911.872-7, na forma do índice 100724949 da SES/SUPCPMSO, com fundamento no artigo 266 do Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2651894"
                    ],
                    "2651892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001577/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de NEIDE DE SIMONE DA SILVA, cpf : 884.363.497-68 referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor Luiz Gonzaga Pires da Silva ocorrido em 24/10/2024, competência: 10/2024.\r\n\r\nId: 2651892"
                    ],
                    "2651845": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001611/2025 - REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade de IVANES LOURENÇO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 728.206-0, matrícula nº 1.121.589-4, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 19-06-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.781,64; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.097,77; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.939,70; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 178,16. Processo E-09/25162/139/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001389/2025 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.949.156-8, matrícula nº 266.126-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26-05-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001612/2025 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDUARDO HALFELD NETO, identidade funcional n° 735.037-6, matrícula nº 1.133.884-5, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 18-12-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2010), no valor de R$ 5.768,37; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 12.228,94; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 10.798,39; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.442,09; Direito Pessoal (Dec. 10.207), no valor de R$ 1,31 .Processo E-01/601.029/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003698/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FABRICIO BARROS PINTO, identidade funcional n° 565.360-6, matrícula nº 871.539-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27-05-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.669,64; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001662/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FABIO IRANI JULIANO, identidade funcional n° 571.278-5, matrícula nº 889.013-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-04-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.921,47; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001610/2025 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO ALVES DE SOUZA, identidade funcional n° 2.963.087-8, matrícula nº 113.143-2, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10-09-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.991,70; 10% GHP.(Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 201,60 .Processo E-09/001499/1203/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001487/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILMAR DIAS DA SILVA, identidade funcional n° 2.926.593-2, matrícula nº 258.520-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26-05-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001342/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIO JOSÉ DE BRITO DUARTE, identidade funcional n° 2.922.844-1, matrícula nº 288.751-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26-05-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 15% Determinação Judicial Pecúnia (Dec. 21.753), no valor de R$ 2.266,17.\r\n\r\nId: 2651845"
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                    "2651512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000135/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00011/2025 da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2651512"
                    ],
                    "2651934": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002613/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00084/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea \"d\" do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.. \r\n\r\nId: 2651934"
                    ],
                    "2651690": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000068/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 34.594,45 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) em favor de INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ: 13.411.926/0001-11, referente a prestação de serviços contínuos de manutenção geral preventiva e corretiva das câmaras mortuárias e frigoríficas instaladas nos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTCs e no Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense - IPPGF, incluindo fornecimento e reposição de peças, elementos mecânicos e elétricos, mão de obra especializada, ferramentas e equipamentos, no âmbito do Contrato n. 003/SEPOL/2020, documentos de cobrança 765, 772, 773,774, 775, 776, 777, 778, 779 e 780, competência: 12/2024.\r\n\r\nId: 2651690"
                    ],
                    "2651705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001387/2025 - Sr(a). RENATA SOARES GUARACIABA, CPF 096.930.067-04, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001603/2025 - Sr(a). MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO, CPF 922.567.837-15, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001381/2025 - Sr(a). GUILHERME BARBOSA LOUREIRO, CPF 483.197.757-87, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2651705"
                    ],
                    "2651802": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000567/2025 - MAURICIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.961.753-7 - período base: 01/04/2020 a 30/03/2025, 03 meses. CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001578/2025 - ALEXANDRE DE PAULA LIMA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.157.085-8 - 1.924 dias à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360276/000038/2020 - RICARDO CAMPOS BARCELLOS, Perito Legista, ID Funcional n° 564.931-5 - 4.396 dias como Oficial de Cartório Policial na SEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2651802"
                    ],
                    "2652002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000921/2025 - AUTORIZO a retificação do nome do servidor para Ricardo Wilke, Inspetor de Polícia (Comissário de polícia classe), Id. Funcional nº 3.002.647-4, face erro de grafia.\r\n\r\nId: 2652002"
                    ],
                    "2652003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001394/2025 - JOAB RODRIGUES CRESPO, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.939.997-1, período base: 18/08/2017 a 16/08/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003331/2025 - ZINAR PALOTE PEREIRA BARRIONUEVO, PAPILOSCOPISTA POLICIAL (3ª classe), ID Funcional nº 5.103.180-9 - período base: 05/07/2019 a 02/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2652003"
                    ],
                    "2652001": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2025\r\n\r\nProc. SEI-360057/000069/2020 - Rafael Barreto Soares de Almeida, Inspetor de Polícia (2ª classe), Id. Funcional nº 4.373.031-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 19/01/2020 a 16/01/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 19/01/2020 a 16/01/2025...\r\n\r\nId: 2652001"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2651420": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO MORAIS BRASIL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19736428, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO FERNANDES TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51540452, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. , sem aumento de despesas, em substituição de Gustavo Morais Brasil, ID Funcional nº 19736428. Processo nº SEI-210001/047124/2025.\r\n\r\nId: 2651420"
                    ],
                    "2651443": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA LUCIANO ANDRE DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43187862, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/049315/2025\r\n\r\nNOMEIA VICTOR DANIEL DIAS BASTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43564216, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luciano Andre da Costa, ID Funcional nº 43187862. Processo nº SEI-210001/049315/2025.\r\n\r\nId: 2651443"
                    ],
                    "2651491": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nNOMEIA RODERJAN LUCAS DE ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50011979, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rudiard Pimenta de Mello, ID funcional 50229001. Processo nº SEI-210001/056334/2025.\r\n\r\nId: 2651491"
                    ],
                    "2651505": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nNOMEIA ANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001035, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-1, do Serviço de Administração das Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente do Decreto nº 49.340, de 22 de outubro de 2024. Processo nº SEI-210001/045618/2025.\r\n\r\nId: 2651505"
                    ],
                    "2651515": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA FRANCISCO JOSE SOARES FLORENZANO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43545807, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/049419/2025\r\n\r\nNOMEIA DIEGO RASGA CALAZANS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42686300, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Inspetor Luís Fernandes Bandeira Duarte, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. , sem aumento de despesas, em substituição de Francisco José Soares Florenzano, ID Funcional nº 43545807. Processo nº SEI-210001/049419/2025.\r\n\r\nId: 2651515"
                    ],
                    "2651539": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nNOMEIA ATHANAEL FALHEIROS DE MELLO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51217619, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6 do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael da Costa Brandão Duarte, ID Funcional 42697972. Processo nº SEI-210001/052685/2025.\r\n\r\nId: 2651539"
                    ],
                    "2651547": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41960610, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/037268/2025.\r\n\r\nNOMEIA WILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50103474, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Giuselho Almeida Jacinto, ID Funcional nº 41960610. Processo nº SEI-210001/037268/2025.\r\n\r\nId: 2651547"
                    ],
                    "2651557": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA TIAGO MARINHO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43548776, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Núcleo de Inteligência do Leste Fluminense, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/055842/2025.\r\n\r\nNOMEIA FÁBIO JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43547079, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Núcleo de Inteligência do Leste Fluminense, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Marinho de Souza, ID Funcional nº 43548776. Processo nº SEI-210001/055842/2025.\r\n\r\nId: 2651557"
                    ],
                    "2651578": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA ERIC CAVATTI DA SILVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42696992, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Inteligência de Gericinó, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/055842/2025.\r\n\r\nNOMEIA TIAGO MARINHO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43548776, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Inteligência de Gericinó, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Eric Cavatti Silveira, ID Funcional nº 42696992. Processo nº SEI-210001/055842/2025.\r\n\r\nId: 2651578"
                    ],
                    "2651588": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368956, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Ações Especializadas, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/055842/2025\r\n\r\nNOMEIA ERIC CAVATTI DA SILVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42696992, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Ações Especializadas, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Guilherme Ferreira Duque Estrada, ID Funcional nº 43368956. Processo nº SEI-210001/055842/2025.\r\n\r\nId: 2651588"
                    ],
                    "2651596": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA LAURO RICARDO SANTOS VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42586836, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Inteligência do Grande Rio, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/055842/2025\r\n\r\nNOMEIA ROGERIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961579, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Inteligência do Grande Rio, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Lauro Ricardo Santos Vieira, ID Funcional nº 42586836. Processo nº SEI-210001/055842/2025\r\n\r\nId: 2651596"
                    ],
                    "2651600": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA ROGERIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961579, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI 6, do Núcleo de Inteligência da Grande Niterói, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/055842/2025\r\n\r\nNOMEIA LAURO RICARDO SANTOS VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42586836, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI 6, do Núcleo de Inteligência da Grande Niterói, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rogerio Souza Ferreira, ID Funcional nº 41961579. Processo nº SEI-210001/055842/2025\r\n\r\nId: 2651600"
                    ],
                    "2651859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDUARDO VIEIRA SOARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19699336 e Matrícula: 835.383-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-210001/000423/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15.\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84.\r\n\r\nProventos - R$ 13.664,90.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUIZA FERREIRA RABELLO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Ref. 2º G IX, ID. Funcional: 19778350 e Matrícula: 262.109-2, em conformidade com o disposto artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/141345/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 5772 -R$ 1.947,86.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 1.168,72.\r\n\r\nPISO ENFERMAGEM-R$ 157,50.\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 --R$ 350,61.\r\n\r\nProventos -R$ 3.624,69.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20087870 e Matrícula: 835.317-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo SEI-210001/133225/2024.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15.\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84.\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90.\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE LUIZ LEVINO COLARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19787960 e Matrícula: 817.626-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/014263/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30.\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84.\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSÉ FAUSTO DO NASCIMENTO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19632070 e Matrícula: 816.822-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/003011/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30.\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84.\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RICARDO ALVES DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19962711 e Matrícula: 835.489-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5° CAPUT c/c § 1º e §11, da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/132322/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% -R$ 3.454,61.\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84.\r\n\r\nProventos -R$ 12.513,36.\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CARLOS ROGÉRIO CAMPOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20388519 e Matrícula: 0816.543-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/134510/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15.\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84.\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90.\r\n\r\nId: 2651859"
                    ],
                    "2651938": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.052025\r\n\r\n*EXONERA JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5707994, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/025816/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2025.\r\n\r\nId: 2651938"
                    ],
                    "2651925": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/054269/2025 - CONCEDO ao servidor NEYLA IMBASSAHY DUARTE DE ALENCAR ARARIPE, Psicóloga, ID. 19690860, o Adicional de Qualificação - AQ, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº. 389/11, a contar de 08/04/2025, pelo título de Especialização Lato Sensu em Arteterapia, observados os termos do Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2651925"
                    ],
                    "2652031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARCELO MEDEIROS AVELINO, ID 19944918. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/062832/2025.\r\n\r\nDE 30.05. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Policia Penal MARCELO MEDEIROS AVELINO, ID 19944918. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/051007/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA ID; 5082741-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/063306/2025.\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID; 5082741-3 em substituição a Inspetor de Policia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID: 5012805-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/026102/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA ID; 5082741-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/064594/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA ID; 5082741-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/063358/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA ID; 5082741-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/063326/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/060278/2025. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA ID 50092871. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/063293/2025.\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA ID 50092871. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/064770/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID: 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059135/2025.\r\n\r\nPENITENCIARIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.04. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/051504/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/063021/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES ID: 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/131299/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063317/2025.\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064223/2025.\r\n\r\nId: 2652031"
                    ],
                    "2652102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/046967/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/054161/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-210001/057129/2025\r\n\r\nleia-se: PROCESSO Nº SEI-210001/057128/2025\r\n\r\nId: 2652102"
                    ],
                    "2651891": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nDIPENSA a servidora MICHELE FIGUEREDO VILAR, id. Funcional:50752669, Inspetora de Polícia Penal, da função de Agente de Pessoal da SEAP-HA , U.A Nº 125501020110000, com 41 servidores, a contar da data da publicação. Processo nº SEI-210001/062895/2025.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, Id. Funcional: 5022899, Inspetor de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal do SEAP-MT, Unidade Administrativa nº 125501010703000, que conta atualmente com 74 (setenta e quatro) servidores, em DISPENSA da servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Id. Funcional 4336795-0,Inspetora de Polícia Penal, a contar da data da publicação Processo nº SEI-210001/065857/2025.\r\n\r\nId: 2651891"
                    ],
                    "2652104": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, IDF.: 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/056250/2025.\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JUNIOR, IDF.: 50753673. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/064102/2025.\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/081271/2024, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, IDF.: 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA, IDF.: 4321101-1, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, IDF.: 5013212-10. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/060121/2025.\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, IDF.: 5013212-10. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/064606/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, IDF .: 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/064937/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/051798/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO MEDEIROS AVELINO, IDF.: 19944918 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELA, IDF.: 50229621. Processo n.º SEI-210001/055486/2025.\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO MEDEIROS AVELINO, IDF.: 19944918 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELA, IDF.: 50229621. Processo n.º SEI-210001/049118/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 50097563. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062631/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/064133/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 43545750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058723/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID 19983271. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063798/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060223/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061619/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos tra balhos. Processo nº SEI-210001/061249/2025.\r\n\r\nId: 2652104"
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                    "2652101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13.02.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal LUIZ FELIPE SEIXAS AQUINO, ID 50011758. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210001/019046/2025.\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 503006791. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210001/052061/2025.\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nAPLICAR a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Policia Penal EDUARDO ROQUE DE OLIVEIRA MOISES, ID 43825540, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210006/094613/2024\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nAPLICAR a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal JOSÉ LUIS FLÁVIO FERREIRA, ID 43379516, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/127777/2024\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/046232/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO AVELINO, ID. 19944919 em substituição ao Inspetor de Policia Penal THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELA, ID. 50229621. Processo n.º SEI-210001/045226/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/063934/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, ID 43545750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/061725/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/065238/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210001/059468/2025 e DESIGNA como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DA COSTA DE SOUZA, ID 50279327. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 2652101"
                    ],
                    "2652103": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047903/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/005144/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049694/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045315/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052692/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/042536/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030689/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028392/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/054676/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045431/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049482/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060014/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050231/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/039589/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/120510/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2652103"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDISPENSA o 1º Sargento BM Q02/02 RAPHAEL MOTA BARBOSA, RG 31.904, Id Funcional 614799-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.129 (DBM 1/5 - Guarus). Processo nº SEI-270007/001051/2025.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q10/19 SAULO COMITRE CURTY, RG 53.540, Id Funcional 5107292-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.129 (DBM 1/5 - Guarus). Processo nº SEI-270007/001051/2025.\r\n\r\nId: 2652028"
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                    "2652029": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDISPENSA o 1º Sargento BM Q02/02 CHRISTIANO MOUTA BARBIRATO, RG 31.942, Id Funcional 614838-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.132 (DBM 4/5 - Cambuci). Processo nº SEI-270007/022793/2025.\r\n\r\nDESIGNA o Subtenente BM Q00/97 MARIO MARTINS JUNIOR, RG 21.060, Id Funcional 612407-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.132 (DBM 4/5 - Cambuci). Processo nº SEI-270007/022793/2025. \r\n\r\nId: 2652029"
                    ],
                    "2652030": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q00/98 ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 23.979, Id Funcional 2667436-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.239 (REDEC 10 - Norte). Processo nº SEI-270003/002354/2025.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q00/14 GUSTAVO SIQUEIRA GAIA, RG 49.427, Id Funcional 5033527-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.239 (REDEC 10 - Norte). Processo nº SEI-270003/002354/2025.\r\n\r\nId: 2652030"
                    ],
                    "2651807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/027643/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 251.647,89, em favor da empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 21.545.146/0001-92, que reconhece que a CONTRATADA prestou serviços contínuos de limpeza predial, referente ao ano de 2024, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2651807"
                    ],
                    "2652027": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nEXCLUI, a bem da disciplina, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de janeiro de 2025, data da publicação da NOTA CI/JD 984/2024, no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 012, de 17/01/2025, o Subtenente BM Ref EDSON MIGUEL DOS SANTOS CUNHA, RG 05.417, Id Funcional 2680572-3, CPF 543.738.597-87, na forma do artigo 13, inciso IV, a, do Decreto 2.155, de 13 de outubro de 1978, combinado com o artigo 31, §2º do Decreto 3.767, de 04 de dezembro de 1980, bem como com o artigo 123, inciso III, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, e o que consta no Processo nº SEI-270006/006962/2025.\r\n\r\nId: 2652027"
                    ],
                    "2652026": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000992/2025 - Ex-Soldado BM Q02/14 OZEAS DA SILVA PINA, CPF 080.XXX.677-24 - INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho SEDEC/CBMERJ/CFAP (98999648).\r\n\r\nId: 2652026"
                    ],
                    "2651773": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 - FERNANDO BAPTISTA DA SILVA, RG 18.131 CBMERJ, Id Funcional 0006116434, CPF 023111097-90, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/017198/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/97 - ALAN DE MELLO LIMA, RG 20.836 CBMERJ, Id Funcional 0026527111, CPF 026145367-09, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/023192/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - ANDRE CASTELO BRANCO TEIXEIRA, RG 21.867 CBMERJ, Id Funcional 0026251256, CPF 004818017-31, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/023877/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - ELENILTON PEREIRA FARIAS, RG 22.463 CBMERJ, Id Funcional 0026288010, CPF 032350817-04, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/022293/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/98 - HILBRAN GOMES PEDRA, RG 24.382 CBMERJ, Id Funcional 0026676230, CPF 051681257-27, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/022889/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/02 - HUMBERTO ALEXANDRE DA SILVA, RG 32.052 CBMERJ, Id Funcional 0041425626, CPF 047702577-32, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/014694/2025.\r\n\r\nId: 2651773"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2652084": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 460 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidora Alessandra Ramos da Costa Zaban - ID 31467288, como Gestora do Contrato nº 002/2025, que têm por objeto Aquisição de Fragmentadoras, referente ao processo administrativo SEI-080001/010088/2023.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Rafael Luiz Rodrigues Gomes - ID: 41960025.\r\n\r\n§2º - Ficam designadas como Fiscais Substitutas, a servidora Dayse Müller Fernandes - ID: 5001812-4 e a servidora Eduiza Maria da Silva Costa - ID: 31499615.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2652084"
                    ],
                    "2652067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos documentados no processo SEI-080001/008814/2024 designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1 - THIAGO BORGES DE ARAÚJO - ID 5104323-8; 2- PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO - ID 5115820-5; 3- MÁRCIA ROSANE SERPA BARRETO CORDEIRO - ID 5008810-6.\r\n\r\nId: 2652067"
                    ],
                    "2652091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027361/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 080/25, para aquisição dos medicamentos ALOPURINOL 100 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, e AZITROMICINA 40 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL - 15 ML - FRASCO (item 02), em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 16.625,63 (dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 03.\r\n\r\nId: 2652091"
                    ],
                    "2652070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010216/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor MARCIA APARECIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 30337160/01, no valor de R$ 103.214,42 (cento e três mil, duzentos e catorze reais e quarenta e dois centavos) e R$ 11.207,63 (onze mil, duzentos e sete reais e sessenta e três centavos), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2652070"
                    ],
                    "2652071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011090/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor Maria de Fátima Ferreira da Costa, ID Funcional nº 31348840 no valor de R$ 9.693,64 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2652071"
                    ],
                    "2652072": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009330/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor MARLI MOREIRA RICARDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 31940234/01, no valor de R$ 29.907,77 (vinte e nove mil, novecentos e sete reais e setenta e sete centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2652072"
                    ],
                    "2652068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 37º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 37º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/013599/2025\r\n\r\nFMS Niterói\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n84.500,00\r\n\r\nSEI-080001/012358/2025\r\n\r\nFMS Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nSet/24\r\n\r\n75.600,00\r\n\r\nSEI-080001/016088/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n131.600,00\r\n\r\nSEI-080001/015984/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nJul/24\r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nSEI-080001/016187/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nSet/24\r\n\r\n69.300,00\r\n\r\nSEI-080001/016147/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAbr/24\r\n\r\n144.600,00\r\n\r\nSEI-080001/016202/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n69.300,00\r\n\r\nSEI-080001/016048/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nOut/24\r\n\r\n135.800,00\r\n\r\nSEI-080001/016209/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nOut/24\r\n\r\n69.300,00\r\n\r\nSEI-080001/016081/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nSEI-080001/015958/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMai/24\r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nSEI-080001/015989/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAgo/24\r\n\r\n132.200,00\r\n\r\nSEI-080001/016040/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nSet/24\r\n\r\n131.600,00\r\n\r\nSEI-080001/016179/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nJul/24\r\n\r\n141.600,00\r\n\r\nSEI-080001/015814/2025\r\n\r\nFMS Queimados\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAbr/24\r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nSEI-080001/011664/2025\r\n\r\nFMS Magé\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n130.900,00\r\n\r\nId: 2652068"
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                    "2652073": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/019948/2020 - SILVIA REGINA ROBERTI, Nutricionista, Id. Funcional nº 3094731-6, Matrícula nº 812881-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/09/1986 a 15/10/1986, 22/10/1986 a 22/10/1986, 12/07/1988 a 17/03/1989, 24/04/1989 a 22/06/1989, 08/07/1989 a 27/07/1989, 01/08/1989 a 20/04/1990, 09/12/1990 a 08/03/1991, 20/06/1991 a 08/07/1991 e de 09/07/1991 a 31/08/1994, desprezando-se por concomitância o período de 01/09/1994 a 18/09/1994, num total de 1.895 dias de efetivo exercício - em conformidade com a Lei nº 530/1982, artigo 9º parágrafo único.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 26/10/2020.\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600976/1992 - MARIO JOSÉ DA SILVA SALES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Id Funcional nº 30973660, matrícula nº 285705-0. TORNO SEM EFEITO, o despacho de 17/06/1992 publicado em DOERJ de 29/06/1992, que deferiu Averbação de Tempo de Serviço de 1.673 dias referentes ao Regime Próprio da Previdência Social, correspondente ao período de 01/10/1982 a 01/05/1987, por falta de comprovação de desconto previdenciário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013980/2025 - ELIANE MIRANDA DA SILVA, Médico, Id. Funcional nº 3160486-2, Matrícula nº 865223-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 07/02/1994 a 22/12/1995, desprezando-se por concomitância o período de 25/09/2002 a 09/03/2004, num total de 620 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014203/2025 - VANESKA MOTTA DE MELLO, Assistente Social, Id. Funcional nº 3153808-8, Matrícula nº 866633-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 31/03/2000 a 10/12/2001, desprezando-se por concomitância o período de 11/12/2001 a 06/02/2002, num total de 621 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2652073"
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                    "2652074": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 976\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM O APOIO FINANCEIRO DE RECURSOS DE FONTE DO TESOURO ESTADUAL PARA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COM DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA E FIXA SUAS DIRETRIZES - ANO 2025.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; \r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027;\r\n\r\n- o Decreto Municipal nº 673, de 23 de janeiro de 2025, que declarou o estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n- a situação de calamidade que impacta na prestação de serviço dos estabelecimentos de saúde do SUS no município; \r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas para reequilibrar as contas públicas, garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar os direitos dos servidores e da população; \r\n\r\n- o Ofício nº 0269/2025/GAB/SMS Barra do Piraí, que informa quanto ao Estado de Calamidade Financeira do Município, estabelecido pelo Decreto nº 676, de 23 de janeiro de 2025, o Relatório de Constatação da Secretaria Municipal de Saúde e a solicitação de apoio financeiro para a recuperação dos serviços públicos de saúde executados pelo Município na gestão SUS;\r\n\r\n- que o município possui três hospitais para atendimento de média e/ou alta complexidade, que prestam assistência nos níveis ambulatorial e hospitalar, com procedimentos cirúrgicos eletivos, de urgência e emergência, além de diagnósticos, sendo um deles habilitado como hospital especializado em cuidados prolongados;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/016464/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum o Apoio Financeiro de recursos de fonte do tesouro estadual para o município de Barra do Piraí, que decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração fiscal e financeira, com vistas à Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nArt.2º - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de promover a continuidade da prestação dos serviços de saúde e a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O valor mensal do repasse financeiro será de R$ 3.004.164,58 (três milhões, quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), cujo parâmetro é a soma dos tetos financeiros mensais da Média e Alta complexidade - MAC e do Piso de Atenção Primária - PAP do município, pelo período de 06 (seis) meses, de janeiro a junho, perfazendo o total de R$ 18.024.987,46 (dezoito milhões, vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros serão transferidos para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, em anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º- O recurso do apoio financeiro é de custeio e deverá ser utilizado exclusivamente em ações de serviços de saúde, em conformidade com a natureza de despesa. \r\n\r\nArt. 8º - Compete ao município destinatário a obrigação de prestar contas dos valores recebidos por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do SUS, a saber, Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Os documentos deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados aos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 do Decreto estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/05/2025.\r\n\r\nId: 2652074"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.010\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI/RJ, CNES Nº 6426484, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 181/2025 de 28 de maio de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017325/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, CNES nº 6426484, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652075"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.011\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CNES Nº 6360483, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através do Ofício GAB/SESAU nº 131 de 26 de maio 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017107/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652076"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.012\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM/RJ, CNES Nº 7249942, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim através do Ofício SMS nº 61/2025 de 14 de maio de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017012/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652077"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.013 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEVY GASPARIAN/RJ, CNES Nº 7723873, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Levy Gasparian através do Ofício nº 88/2025 de 27 de maio de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017065/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Levy Gasparian/RJ, CNES nº 77238730, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652078"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.014 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 11.383.071,25 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, CNES Nº 6645410, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu através do Ofício nº 187/2025 de 21 de maio de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/016092/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor 11.383.071,25 (onze milhões, trezentos e oitenta e três mil, setenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNES nº 6645410, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652079"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.015\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MIHLÃO E DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS/RJ, CNES Nº 2267934, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras através do Ofício nº 162/2025 de 27 de maio de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017086/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais ), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ, CNES nº 2267934, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652080"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.016\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CNES Nº 6360483, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através do Ofício GAB/SESAU nº 132 de 27 de maio 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017113/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652081"
                    ],
                    "2652082": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.017 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CNES Nº 6360483, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através do Ofício GAB/SESAU nº 127 de 26 de maio 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017095/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652082"
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                    "2652083": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.018 \r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL/RJ, CNES Nº 2271109, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral, através do Ofício nº 153/2025/GAB/SEMS de 23 de maio de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016643/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral/RJ, CNES nº 2271109, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2652083"
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                    "2651825": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nDESIGNA VAGNER DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID 5019668-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 11802311535, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Gomes da Silva, ID 3383542-0/1. Processo nº SEI-030001/048675/2025.\r\n\r\nDESIGNA DEISE VANIA MENDES ANASTACIO, Prof. Doc. I, ID 4416394-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. República de Angola, U.A. 11802306535, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/038794/2025.\r\n\r\nDESIGNA IVI LEITE DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3556752-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 267 Maria Aparecida Lima Souto Tostes, U.A. 11802311530, Tipo A, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cassia Lomba dos Santos Pestana, ID 4325900-6/1. Processo nº SEI-030001/048881/2025.\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE COUTINHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4215932-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 417 GP José do Patrocínio, U.A. 11802312507, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/043229/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA GASCO FOGAGNOLI, Prof. Doc. I, ID 1104617-1/2, da função de Secretário da E.E. Leonor Franco Moreira, U.A. 11802305567, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050176/2025.\r\n\r\nDESIGNA LÚCIA REGINA DE ALMEIDA PINTO MENDES, Mereneira, ID 3501244-7/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 11802304581, Tipo D, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Soares Dias, ID 5020237-5/1. Processo nº SEI-030001/047121/2025.\r\n\r\nDESIGNA KÁTIA VALÉRIA BORGES AGUIAR, Prof. Doc. I, ID 4377309-5/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana V, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº Processo nº SEI-030001/048361/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEANDRO ALMEIDA PINTO, Prof. Doc. I, ID 5104619-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, U.A. 11802312515, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044722/2025.\r\n\r\nDESIGNA RENATA TALON PEREIRA DE ASSIS, Prof. Doc. I, ID 4417265-6/2, para exercer a função de Secretário do C.E. São Francisco de Paula, U.A. 11802312525, Tipo C, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Safonias Manhães Bahia Bernardo, ID 5023838-8/1. Processo nº SEI-030001/045305/2025.\r\n\r\nDESIGNA GIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO COTRIM, Prof. Doc. I, ID 4419060-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Vereador Percy Batista Crispin, U.A. 11802304518, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Auxiliadora Sant'Anna Timoteo, ID 3431975-1/1. Processo nº SEI-030001/036402/2025.\r\n\r\nDESIGNA ELISANGELA MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3494065-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 11802304500, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alcione Fernandes Pinheiro, ID 3326173-3/1. Processo nº SEI-030001/048131/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DARLEIA CRISTINA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3703023-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 031 Lírio do Laguna, U.A. 11802308502, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048683/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARIANA BOTTANY DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 5141071-0 /1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Lewgoy, U.A. 11802315514, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Celina Cristina da Silva Alves, ID 4191832-0/2. Processo nº SEI-030001/003852/2025.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA LEMOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4137227-1/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco José do Nascimento, U.A. 11802301514, Tipo C, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Margareth Micas Jardim Mariano, ID 566749-6/2. Processo nº SEI-030001/052236/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA VEIGA GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3303585-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. de Araras, U.A. 11802313501, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050341/2025.\r\n\r\nDESIGNA VINÍCIUS DA SILVA GAMA, Prof. Doc. I, ID 5077292-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 11802305590, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Anderson Velasco de Oliveira, ID 4386405-8/2. Processo nº SEI-030001/041676/2025.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES, Prof. Doc. I, ID 4390529-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Venina Corrêa Torres, U.A. 11802304501, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Karen Cristina da Silva Ramos, ID 5011512-0/1. Processo nº SEI-030001/048566/2025.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA NEVES EVANGELISTA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 3526492-6/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Boa Vista, U.A. 11802303563, Tipo C, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Moura da Silva Nascimento, ID 4197507-3/2. Processo nº SEI-030001/044917/2025.\r\n\r\nDESIGNA CAMILA CHAVES PESSOA DA VEIGA, Prof. Doc. I, ID 5007107-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Agostinho Chrysanto de Araújo, U.A. 11802312527, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniela Pessanha da Silva, ID 3742862-4/1. Processo nº SEI-030001/045889/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUANA SERAFIM GOMES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 5024196-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 11802303558, Município de Paraty, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013093/2025.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3966594-1/1, da função de Secretário do C.E. Acari, U.A. 11802306564, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048242/2025.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ DUARTE, Prof. Doc. I, ID 3613527-5/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cortume Carioca, U.A. 11802313516, Tipo D, Município de Guapimirim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eric Felipe dos Anjos, ID 4369782-8/2. Processo nº SEI-030001/049462/2025.\r\n\r\nDESIGNA ADESSAYNE FERNANDA DE SOUZA CHAGAS, Prof. Doc. I, ID 5019391-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guanabara, U.A. 11802303526, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo Martins da Silva, ID 5023403-0/1. Processo nº SEI-030001/039554/2025.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5012309-2/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 11802301575, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eduarda Maria da Silva Costa Barros, ID 5032203-6/1. Processo nº SEI-030001/045554/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUCILÉA BASTOS DE CASTRO GOMES, Prof. Doc. I, ID 4200310-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Luiz Ferraz, U.A. 11802311508, Tipo D, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jeilian Lygia Lopes de Moura, ID 3799894-3/1. Processo nº SEI-030001/049328/2025.\r\n\r\nId: 2651825"
                    ],
                    "2651860": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE DOS SANTOS FIGUEIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4389750-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ismael Branco, U.A. 11802305564, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037395/2025.\r\n\r\nId: 2651860"
                    ],
                    "2652106": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WANDERSON NAVEGA MIGUEL, Prof. Doc. II, ID 3859753-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 11802311548, Tipo D, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/045032/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/02/2025, para fins de regularização funcional, CARMEN LÚCIA RAINHO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3474124-0/1, da função de Secretário do CIEP 092 Federico Fellini, U.A. 11802306550, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/013358/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4418902-8/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 11802308519, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/053367/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NADIA DA SILVA DUARTE, Prof. Doc. I, ID 4418527-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 11802304575, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/052871/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, NADIA DA SILVA DUARTE, Prof. Doc. I, ID 4418527-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 11802304575, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/052871/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNA LETÍCIA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4374603-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 11802313531, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/049353/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BRUNA LETÍCIA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4374603-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 11802313531, Tipo A, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/049353/2025.\r\n\r\nId: 2652106"
                    ],
                    "2651826": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nATO DE 14/04/2025, PUBLICADO NO DOERJ DE 15/04/2025 - Fica retificado para o vínculo 2, da ID 3658248-4, de VALÉRIA BELIZÁRIO DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, designada para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 418 Antonio Carlos Bernardes - Mussum, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030001/016209/2025.\r\n\r\nId: 2651826"
                    ],
                    "2652105": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nATO DE 27/03/2025, PUBLICADO NO D.O. DE 28/03/2025 - Fica esclarecido que ADRIANA DE SOUZA CRESPO, ID 560895-3/6, foi designada para exercer função de Orientador Educacional do C.E. Joaquim de Almeida Flores, U.A. 11802310576, em vaga anteriormente ocupada por Weece Vasconcelos Borges, ID 4060873-5/2, e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/018545/2025.\r\n\r\nId: 2652105"
                    ],
                    "2651905": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDISPENSA ALINE MARQUES DA SILVA BATISTA, Agente Administrativo, ID 4436194-7/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CENSE Ilha, U.A. 1189012800, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/013021/2020.\r\n\r\nDESIGNA FELIPE AMENDOLA FONSECA, Agente de Segurança Socioeducativa, ID 5035902-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CENSE Ilha, U.A 1189012800, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030022/013021/2020.\r\n\r\nId: 2651905"
                    ],
                    "2652032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nAPOSENTA SORAIA ROCHA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40179958, vínculo 02, matrícula nº 839.546-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/006631/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA FAUSTINA DA SILVA CASADIO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40040321, vínculo 01, matrícula nº 826.463-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/035071/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO COSTA DE GODOY, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19860951, vínculo 01, matrícula nº 849.294-4, nos termos do art. 5º, §§ 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/003339/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIAO VENANCIO ALVES, Servente, nível I, Identidade funcional nº 36403873, vínculo 01, matrícula nº 5.000.861-4, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e. 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/035946/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE MAURICIO DE ASSIS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36671274, vínculo 01, matrícula nº 828.375-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/037690/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA DA SILVA ABREU, Merendeira, nível I, Identidade funcional nº 36695122, vínculo 01, matrícula nº 5.000.983-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/038378/2025.\r\n\r\nAPOSENTA NOELIA CRESPO CARRICO DE SANT ANNA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32543964, vínculo 01, matrícula nº 830.909-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/038522/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA ALVES DE BRITO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37240633, vínculo 01, matrícula nº 839284-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/039015/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MORGANA ALVES COUTINHO FIGUEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33330263, vínculo 01, matrícula nº 5002162-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/039092/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ALVACIR DA SILVA LIMA, Merendeira, nível I, Identidade funcional nº 32592957, vínculo 01, matrícula nº 5.000.089-2, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e §°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/039806/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33105375, vínculo 01, matrícula nº 293.249-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/001575/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LEINE CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40628140, vínculo 02, matrícula nº 838.095-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/100167/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELOISA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 40122956, vínculo 01, matrícula nº 161644-0, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/093409/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA BERALDO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40030857, vínculo 01, matrícula nº 826.696-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/087999/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE DE ANDRADE DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33454540, vínculo 02, matrícula nº 833.833-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/047611/2025.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MOL CABRAL, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36064904, vínculo 01, matrícula nº 824.910-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030029/012927/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BERNADETE DE ALMEIDA BRANDAO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33683557, vínculo 01, matrícula nº 825.503-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030036/000021/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH RIANELLI FERNANDES, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 36023752, vínculo 01, matrícula nº 252.348-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e. Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/027443/2024.\r\n\r\nId: 2652032"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049336/2025 - IGOR DE OLIVEIRA RANGEL, CPF 096.XXX.XXX-65.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046675/2025 - CHRISTIANNE BAPTISTA JANOT DE MATTOS, CPF 002.XXX.XXX-93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047060/2025 - ALEXANDRE MURILO CAMPOS DE SOUZA LEAO, CPF 035.XXX.XXX-70.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047660/2025 - WELLINGTON LIMA BARCELOS, CPF 100.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047948/2025 - LEONARDO BARBOSA VIEIRA, CPF 131.XXX.XXX-57.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052169/2025 - JANDERLEIA APARECIDA CARDOSO MIRANDA, CPF 880.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058051/2025 - ELZA GOMES DOS SANTOS BASTOS, CPF 327.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048943/2025 - CLEBER DA SILVA SIMES, CPF 087.XXX.XXX-25.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047460/2025 - MARIA IRMA BUHLMANN DE OLIVEIRA AGUIAR, CPF 000.XXX.XXX-38.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048065/2025 - WINSTON DE SOUZA SILVA, CPF 098.XXX.XXX-33.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053921/2025 - CESAR RENATO PARAVIDINO DE LEMOS, CPF 017.XXX.XXX-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047408/2025 - SUELI GARCIA BARRETO MENDES, CPF 771.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049824/2025 - FERNANDA BICOK BARBOSA, CPF 043.XXX.XXX-40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050255/2025 - ELOISE DA COSTA FURTADO, CPF 070.XXX.XXX-57.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052089/2025 - LAYLA SIQUEIRA COUTINHO, CPF 138.XXX.XXX-46.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054719/2025 - SHEILA CRISTINA DA COSTA PEREIRA, CPF 079.XXX.XXX-13.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045714/2025 - ZERLY MUSSEL DA COSTA, CPF 198.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049233/2025 - MARIA HELENA DUNCAN DE BARROS, CPF 740.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013424/2025 - MARLON MAFRA TEIXEIRA, CPF 022.XXX.XXX-22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046609/2025 - ROSELI NICOLAU SANTOS, CPF 761.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049750/2025 - JOEL MATOS DE SOUZA, CPF 322.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056060/2025 - ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ, CPF 718.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002029/2022 - AMANDA DOS SANTOS RIBEIRO, CPF 103.XXX.XXX-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049625/2025 - LUZIA HELENA DE QUEIROZ CORREA, CPF 835.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049933/2025 - MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO, CPF 391.XXX.XXX-25\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051810/2025 - JACKELINE COELHO CARDOSO DA SILVA, CPF 039.XXX.XXX-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052605/2025 - MARCIA CHRISTINA VEIGA AMORIM, CPF 868.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054396/2025 - CATIA ROSENDO DIAS, CPF 052.XXX.XXX-44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057778/2025 - SORAIA RAMOS DE ARAUJO, CPF 097.XXX.XXX-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058414/2025 - LAMARA TOSTES CASTOR, CPF 193.XXX.XXX-04.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2652094"
                    ],
                    "2651880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004829/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 112/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCA EDUARDO ADNET RENOLDI, conforme documentos expedidos pela “Gateway Legacy Christian Academy”, situado em Illinóis, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054348/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 113/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL FERNANDO PINTO MARTINS, conforme documentos expedidos pela “Colégio de Gaia”, situado em Vila Nova de Gaia, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001837/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 114/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRANK JOSE MOYA BARRERA, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Colégio Santa Teresita”, situado em Anzoategui, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058519/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 115/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO VITOR MORAES DA COSTA SPINOLA, conforme documentos expedidos pela “Omaha High School”, situado em Arkansas, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053420/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino FUNDEC, mantida por FUNDEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ: 07.432.522/0001-01, Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 131, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.085-131. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: RAFAELA DA SILVA DUARTE, CPF: ***.995.**7-30 em substituição a Alcineia Maria Elias de Oliveira, cadastrada pelo: DOERJ de 21/05/2025, p. 21, com vigência a partir de 15/04/2025. Diretora substituta: AMANDA DIAS CANDIDO BRAGA, CPF: ***.592.**7-22 em substituição a Giselle Irene Lima Teixeira do Nascimento, cadastrada pelo: DOERJ de 21/05/2025, p. 21, com vigência a partir de 15/04/2025. Coordenadora Pedagógica: SANDRA MARIA MOREIRA, CPF: ***.228.**7-95, em substituição a Luana de Almeida Oliveira do Nascimento, cadastrada pelo: DOERJ de 21/05/2025, p. 2, com vigência a partir de 15/04/2025. Sob o registro COOIEMV.CAD06.003388.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075033/2024 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I, nos termos da(o) Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial , da(o) CENTRO EDUCACIONAL REZENDE SAAR, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL REZENDE SAAR LTDA, CNPJ nº 18.440.908/0001-81, localizada na Estrada João Venancio de Figueiredo nº 712; Bairro: Posse; CEP 26020-000, Nova Iguaçu, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074470/2024 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CENTRO EDUCACIONAL FORÇA MÁXIMA, mantida(o) por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FORÇA MÁXIMA LTDA, CNPJ nº 56.687.377/0001-15, localizada na Avenida Cristiano dos Reis Meirelles Filho, nº 940, Vista Alegre, Barra Mansa, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS. DEFIRO.\r\n\r\nPARECER Nº 29/2025/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025546/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de (26/05/2025), o qual autoriza para todos os fins, a Escola de Saúde Aprovação, mantida pela Escola de Saúde Aprovação - LTDA, CNPJ nº 58.094.963/0001-81, localizada à Rua José de Gustavo, n°3, Manguinhos, Armação dos Búzios - RJ, CEP 28.953-562, a oferta de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrículas de 69 alunos, distribuída em (03) três turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 16/08/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 13189, Livro B-17, Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios/RJ, data do registro em 13/02/2025 e Adendo registrado em 22/04/2025. Laudo Conclusivo emitido em 26 de maio de 2025 pelos servidores: Luciana Faria Carreira da Silva, ID. Funcional 4328951-7; Ágatha Santos Fernandes, ID. Funcional 4324989-2 e Isabel Cristina de Morais da Silva, ID. Funcional 4326746-7.\r\n\r\nPARECER Nº 02/2025/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062442/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/02/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) IDEAL CURSO TÉCNICO, mantida(o) por CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SOUZA BASTOS LTDA - ME, CNPJ nº 27.006.954.0001-68, localizada na Rua Dr. Pereira dos Santos, nº 365 - Centro, Itaboraí/RJ e CEP 24.800-041 a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 56 alunos, distribuída em 03 (três) turno(s)de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 04/02/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 43183, fls. 183 - Livro B392 no Cartório de 2º Ofício de Justiça de Itaboraí/RJ, data do registro em 18/10/2024, e Adendo ao Regimento Escolar registrado sob nº 43183, fls 157 - Livro B393 no Cartório de 2º Ofício de Justiça de Itaboraí/RJ data do registro em 13/11/2024. Laudo Conclusivo emitido em 04/02/2025 pelos servidores: Rosacleide Barbosa Menon Albuquerque, ID 4332119-4; Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID 4276300-2; Patricia dos Santos Horta, ID 4429054-3.\r\n\r\nPARECER Nº 32/2025/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077437/2024 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15/05/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) Creche Escola Espaço Aprender, mantida(o) por Centro Integrado de Educação Queiroz Parada LTDA, CNPJ nº 40.629.954/0001-82, localizada na Avenida Braz de Pina nº 2636 PAL 19642 Quadra 18, Bairro Vista Alegre, Município do Rio de Janeiro , CEP 121235605 a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental -Anos Iniciais E RESPECTIVA(S) FORMA(S) DE OFERTA Presencial, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 15/05/2025, ficando convalidados os estudos realizados no período 03/02/2025 a 14/05/2025 com 38 ( Trinta e oito alunos) listados. Regimento Escolar registrado sob o nº Registro 1166340, cartório 2º RTD, data do registro em 14/03/2025 Laudo Conclusivo emitido em 15/05/2025 pelos servidores: Ana Fátima Ribeiro Barbosa e ID: 4329799-4, Marcélia da Costa Braga ID: 4368486-6 e Janete Evangelista dos Santos ID:3629693-7.\r\n\r\nPARECER Nº 25/2025/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076549/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/04/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ITAUÁ, mantida(o) por INSTITUTO EDUCACIONAL ITAUÁ LTDA , CNPJ nº56.927.253/0002-40, localizada na Rua Itauá, 226, Lote 4, PAL 32467, Campo Grande, RJ, CEP:23.040-250, a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 29/04/2025. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 18/12/2024 a 28/04/2025, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 164502, no 2º Oficio Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, data do registro 20/12/2024. e Adendo ao Regimento nº 1166635, no 2º ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, data do registro 20/12/2024.Laudo Conclusivo emitido em 29/04/2025 pelos servidores: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID: 4428422-5 ; Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID: 4428436-5; Lidiane de Souza Melo de Lima, ID: 4336334-2.\r\n\r\nPARECER Nº 21/2024/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004937/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/02/2024, o qual autoriza para todos os fins o MAPLE BEAR ESCOLA CANADENSE GÁVEA, mantido por ESCOLA CANADENSE DA GÁVEA PROFESSORA DILMA NASCIMENTO GRANEIRO LTDA, CNPJ nº 36.671.129/0001-79, localizado na Rua Major Rubens Vaz n° 441, Gávea, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.470-070, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° ao 5° ano), com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 07/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 1411017, 6° RTD, data do registro 24/08/2023. Laudo Conclusivo emitido em 07/02/2024 pelos servidores: Cacilda de Souza de Almeida ID 4369708-9; Andreia Barros Vancini ID 4429156-6 e Vânia Lúcia Alves Moreira ID 3418133-4.\r\n\r\nId: 2651880"
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                    "2651707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1766/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CASTELINHO, mantida por CENTRO DE ENSINO FORTALEZA LTDA, CNPJ: 09.144.911/0001-67, Endereço: Estrada São João Marcos, nº 149, Mangaratiba/RJ, CEP: 23.860-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): SANDRA MARIA DE ASSIS DE JESUS, CPF: ***.480.**7-70 em substituição a Rosimere da Fonseca S. Silva, cadastrado pelo: E-03/010/126/12691/2014, com vigência a partir de 13/04/2015. Secretário(a) Escolar: ROBSON MARTINS AYRES, CPF: ***.754.**7-50 em substituição a Karla Luiza Dertino Caravello, cadastrado pelo: E-03/010/126/12691/2014, com vigência a partir de 13/04/2015. Sob o registro COOIESF.CAD06.003394.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1436/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEIM ESCOLA TÉCNICA, Endereço: Rua Amazonas, 155- Nova Angra, Angra dos Reis, CEP: 23.933-150. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS DE ANGRA LTDA ME, CNPJ: 16.660.317/0001-94, Endereço: Rua Amazonas, 155- Nova Angra, Angra dos Reis, CEP: 23.933-150, autorizado através do(a) PARECER Nº 001.SF.01.059.22/SEEDUC/COOGIE/2022. Representante Legal: MARGARETE MOURA INÁCIO MEDEIROS, CPF: ***.683.**7-53. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: NILZO AQUINO MEDEIROS SOBRINHO, CPF: ***.155.**7-91, MARGARETE MOURA INÁCIO MEDEIROS, CPF: ***.683.**7-53, Victor Moura Inácio Medeiros, CPF: ***.745.**7-90. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a): MARGARETE MOURA INÁCIO MEDEIROS, CPF: ***.683.**7-53. Diretor(a) Substituto(a): MARIA VALDETE PIRES DUTRA, CPF: ***.380.**7-53. Secretário(a) Escolar: CAMILA INÁCIO REIS SIQUEIRA , CPF: ***.908.**7-92. Coordenador(a) Pedagógico(a): MICHELLE PIRES DUTRA JÚDICE , CPF: ***.481.**7-35. Com vigência a partir de 05/02/2018, sob o registro COOIESF.CAD01.003398.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1436/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEIM ESCOLA TÉCNICA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS DE ANGRA LTDA ME, CNPJ: 16.660.317/0001-94, Endereço: Rua Amazonas, 155, Nova Angra, Angra dos Reis, CEP, 23.933-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): LUCAS INACIO REIS , CPF: ***.278.**7-66 em substituição a MARGARETE MOURA INÁCIO MEDEIROS, cadastrado pelo: PARECER Nº 001.SF.01.059.22/SEEDUC/COOGIE/2022, com vigência a partir de 06/11/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.003399.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029836/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: Rua Victor Meireles, nº 146, Castelânea, Petrópolis/RJ e CEP 25.620-003. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ LTDA S/C ME, CNPJ: 03.015.423/0001-73, Endereço: Rua Victor Meireles, nº 146, Castelânea, Petrópolis/RJ e CEP 25.620-003, autorizado através do(a) PORTARIA E/SADE/AUT Nº 156/2002. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): RENATA HAMMES DE ARAUJO JERONYMO, CPF: ***.114.**7-69. Com vigência a partir de 13/03/2025, sob o registro COOIESI.CAD01.003408.2025.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046360/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO ALTIORA, mantida por ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC DEMAIS, CNPJ: 54.736.220/0001-07 (Matriz), Endereço: Rua Doutor Agostinho Goulão, nº 225, Bairro/Distrito: Corrêas, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25.730-050. Representante Legal: Ana Luiza Fernandes Tótola e Granda, CPF: ***.833.**6-52. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Ana Luiza Fernandes Tótola e Granda, CPF: ***.833.**6-52. Com vigência a partir de 13/03/2025, sob o registro COOIESI.CAD03.003391.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000281/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPOS, mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0018-46 (Filial), Endereço: Rua Doutor Beda, nº 112, Bairro: Parque Rosário, Município: Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28027-818. Nome fantasia: COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPOS em substituição a: ESCOLA ADVENTISTA DE CAMPOS. Com vigência a partir de 26/07/2023, sob o registro COOIENORTE.CAD03.003387.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049452/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui Nome Fantasia, mantida pela APAE DE PIRAÍ Demais, CNPJ: 31.844.632/0001-65 (Matriz), Endereço: Rua Bulhões de Carvalho, nº 572, Bairro: Casa Amarela, Município: Piraí, CEP: 27.175-000. Representante Legal: Monique Santos Lima, CPF: ***.540.**7-03. Com vigência a partir de 08/03/2023, sob o registro COOIESF.CAD03.003382.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046674/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA EPP , CNPJ: 31.828.270/0003-80 (Filial), Endereço: Rua Jacamar, nº 130 - Quadra F, Bairro/Distrito: Pau Grande (Vila Inhomirim), Município: Magé/RJ, CEP: 25.933-170. Representante Legal: a partir de 10/02/2025, Márcia Cozzolino Abrahao, CPF: ***.126.**7-72 e Renata Cozzolino, CPF: ***.469.**7-00. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: De 02/06/2013 a 09/02/2025 - Renata Cozzolino, CPF: ***.469.**7-00, a partir de 10/02/2025, Márcia Cozzolino Abrahao, CPF: ***.126.**7-72. Com vigência a partir de 02/06/2013, sob o registro COOIESI.CAD03.003376.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075424/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: MAPLE BEAR ITAIPAVA, Endereço: Estrada Jerônimo Ferreira Alves, nº 530, Bairro/Distrito: Itaipava, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25.740-040. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: AZUL CANADÁ INSTITUIÇÕES DE ENSINO LTDA ME, CNPJ: 46.496.260/0001-09 (Matriz), Endereço: Estrada Jerônimo Ferreira Alves, nº 530, Bairro/Distrito: Itaipava, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25.740-040, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 519, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Representante Legal: Maria Eugênia Carvalho Pereira Eloy, CPF: ***.990.**7-42. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Maria Eugênia Carvalho Pereira Eloy, CPF: ***.990.**7-42. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Diretor(a): Dulce Ferreira Braga Guerra da Silveira, CPF: ***.160.**7-91. Diretor(a) Substituto(a): Maria Fernanda Secco de Almeida Silva, CPF: ***.621.**7-13. Secretário(a) Escolar: Fernanda Barboza Pestana, CPF: ***.933.**7-80. Coordenador(a) Pedagógico(a): Talita Silveira Coriolano, CPF: ***.588.**7-25. Com vigência a partir de 06/03/2025, sob o registro COOIESI.CAD01.003373.2025.DEFIRO.\r\n\r\nDE 19/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030042/003808/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA EPP, CNPJ: 31.828.270/0001-19 (Matriz), Endereço: Avenida Automóvel Club, S/N - KM 62 QUADRA 06 LOTE 01/02, Bairro: PARQUE SAYONARA (VILA INHOMIRIM), Município: Magé/RJ, CEP: 25.935-000. Representante Legal: A partir de 10/02/2025, MÁRCIA COZZOLINO ABRAHAO, CPF: ***.126.**7-72 e RENATA COZZOLINO, CPF: ***.469.**7-00. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: De 02/06/2013 a 09/02/2025 - RENATA COZZOLINO, CPF: ***.469.**7-00, a partir de 10/02/2025, MÁRCIA COZZOLINO ABRAHAO, CPF: ***.126.**7-72. Com vigência a partir de 02/06/2013, sob o registro COOIESI.CAD03.003291.2025. DEFIRO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/05/2025.\r\n\r\nId: 2651707"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5302060/1995 - MALENA NEVES NUNES, Prof. Doc II, mat. no 0294001-3, período base de 16/04/2020 a 15/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610229/2002 - SILVANO COSTA DE OLIVEIRA, Servente, mat. no 0273037-2, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300632/2012 - SUELY GOMES, Prof. Doc I, mat. no 4199578-3, período base de 17/04/2020 a 16/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302217/2011 - FERNANDA JANNOTTI FABRI NUNES DE MENEZES, Prof. Doc I, mat. no 0914292-8, período base de 15/04/2020 a 29/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302491/2012 - LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES, Prof. Doc I, mat. no 0914301-7, período base de 03/03/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301533/2012 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc I, mat. no 0919509-0, período base de 01/05/2020 a 30/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/856/2015 - RACHEL SOARES DE FARIA, Prof. Doc I, mat. no 0957820-4, período base de 02/02/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4700011/1988 - KÁTIA BÁRBARA VARGAS BORGES RODRIGUES, Prof. Doc I, mat. no 0154444-4, período base de 03/02/2020 a 02/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/857/2015 - DANIELA COUTINHO DANIEL MACIEL, Prof. Doc I, mat. no 0960270-7, período base de 04/03/2020 a 03/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300580/2004 - LUIZ EUGÊNIO CARMINATI ZAMBROTTI, Prof. Doc I, mat. no 0839194-8, período base de 06/05/2020 a 05/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300580/2004 - ZILANDA TERRA FRANÇA GARCIA, Prof. Doc I, mat. no 0914306-6, período base de 21/02/2020 a 20/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4710091/2001 - NAIDÊ BARBOSA DOS SANTOS, Merendeira, mat. no 5012097-1, período base de 23/04/2020 a 22/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/855/2015 - VALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA DIAS, Prof. Doc I, mat. no 0960225-1, período base de 16/03/2020 a 15/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610225/2010 - GERALDO CARVALHO JUNIOR, Prof. Doc I, mat. no 0920504-8, período base de 02/05/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302143/2011 - MARIZETE BEVILAQUA TINTE CASTELLANI, Prof. Doc I, mat. no 0919531-4, período base de 01/02/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900282/1995 - ÉRICA PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc II, mat. no 0283288-9, período base de 23/07/2018 a 06/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310052/2002 - ANTÔNIO OTTON SIMONI, Prof. Doc II, mat. no 0246662-1, período base de 27/05/2020 a 26/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3724/2013 - MARCELINO RESENDE MONTEIRO, Prof. Doc I, mat. no 0934422-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910130/2010 - GILMAR DIAS DOS SANTOS, Prof. Doc I, mat. no 0914448-6, período base de 01/02/2020 a 12/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300599/2005 - MÍRIAN DA SILVEIRA DE PAULA, Prof. Doc I, mat. no 0840417-0, período base de 31/05/2020 a 30/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002504/2022 - SIMONE DUARTE DA SILVA SOUZA, Prof. Doc I, mat. no 3056006-4, período base de 02/04/2020 a 05/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000329/2020 - DIEGO ALEXANDRE CARNEIRO MARTINEZ, Prof. Doc I, mat. no 3074757-0, período base de 05/02/2020 a 04/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001586/2022 - LÊNIO RODRIGUES GONÇALVES, Prof. Doc I, mat. no 0914328-0, período base de 01/03/2020 a 29/05/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810063/1999 - ADILSON DE SOUZA CORDEIRO, Zelador, mat. no 5012398-3, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014 e de 07/03/2014 a 05/04/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300274/2000 - GINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. no 5005805-6, ID 3384117-9/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos aos períodos de 13/04/1998 a 12/04/2003, de 14/03/2008 a 05/06/2013 e de 17/09/2018 a 18/10/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030558/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 31/03/2006 a 28/05/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 31/03/2006 a 28/05/2011...\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/462/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 12/01/2012 a 11/01/2017 e de 12/01/2017 a 11/01/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 12/01/2017 a 11/01/2022. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710116/1999\r\n\r\nOnde se lê: ...SÔNIA MARIA CELINO PINEHRI...\r\n\r\nLeia-se: ...SÔNIA MARIA CELINO PINHEIRO...\r\n\r\nId: 2651737"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1651/2019 - CAMILA DE SOUZA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.487-4, Id. nº 5014245-3, período base de 01/07/2019 a 07/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3884/2015 - CINTHIA GOULART BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.413-7, Id. nº 5787998, período base de 06/02/2016 a 21/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1665/2014 - CINTIA BARCELOS DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.890-3, Id. nº 4351324-7, período base de 26/04/2019 a 25/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1702961/1995 - EDLANE FERNANDA DE DEUS SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.544-4, Id. nº 3770725-6, período base de 12/05/2020 a 31/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001728/2023 - EDNA PINTO BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.519.116-8, Id. nº 4123025-6, período base de 04/12/2018 a 03/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730312/2000 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA TERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.904-4, Id. nº 3394003-7, período base de 27/05/2020 a 26/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000652/2003 - JAQUELINE DE ALMEIDA ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.890-1, Id. nº 3457035-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058714/2025 - JULES RIMET CORRÊA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.480-7, Id. nº 5072201-8, período base de 09/11/2015 a 08/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050116/2025 - LIANA VIANNA LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.892-4, Id. nº 5076508-6, período base de 16/03/2017 a 20/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050852/2025 - ROBSON NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.840-8, Id. nº 3741237-0, período base de 07/04/1999 a 05/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2194/2015 - ROSANGELA RODRIGUES FEITOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.248.523-3, Id. nº 5457688, período base de 18/03/2015 a 17/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720403/2004 - SANDRA REGINA SANTANA ROSA, Servente, mat. nº 5.005.351-1, Id. nº 3763027-0, período base de 04/05/1994 a 03/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050638/2025 - ALVANIR FERREIRA AVELINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.138-5, Id. nº 4276700-8, períodos base de 19/06/2012 a 18/06/2017 e de 19/06/2017 a 03/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1701579/1996 - JOSÉ JORGE PESSANHA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.204.677-7, Id. nº 3787896-4, períodos base de 26/05/2015 a 25/05/2020 e de 26/05/2020 a 25/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059755/2025 - NILZA MUNIZ ABREU BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.716-2, Id. nº 4252824-0, períodos base de 01/04/2011 a 25/05/2016 e de 26/05/2016 a 25/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2820019/2002 - OBEDE DE SOUZA PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 0.293.033-7, Id. nº 3998164-9, períodos base de 15/08/2010 a 14/08/2015 e de 15/08/2015 a 14/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058035/2025 - TATIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.524-6, Id. nº 4385511-3, períodos base de 26/05/2010 a 16/07/2015 e de 17/07/2015 a 14/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720255/2001 - DENISA ABREU DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.224-0, Id. nº 3394765-1, períodos base de 22/05/1996 a 20/06/2001; 21/06/2001 a 20/07/2006; 11/09/2009 a 09/12/2014 e de 25/09/2016 a 15/12/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11301082/2005 - HELENA MARIA SOUSA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.839.089-0, Id. nº 3462427-9, períodos base de 17/03/2003 a 16/03/2008; 17/03/2008 a 16/03/2013; 17/03/2013 a 16/03/2018 e de 17/03/2018 a 16/03/2023. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6800321/1996 - SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.804.838-1, Id. nº 3445223-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2651941"
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                    "2651861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.410.006/2007 - MAISA CASEMIRO PEREIRA NEVES, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 37109340/01, matrícula nº 838.160-0, período base de 31/07/2019 a 30/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.086/2001 - SANDRA VALERIA DO COUTO GRIJO, Professor Docente II, Identidade Funcional nº 33187711/01, matrícula nº 5.002.294-6, período base de 07/03/2020 a 06/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2607/2015 - LUCIANA PACHECO DE MEDEIROS CORVINO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 37548832/01, matrícula nº 840.013-7, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/002972/2019 - FABIANA DE FATIMA SERPA FIOCHI, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50073559/01, matrícula nº 3.031.345-6, período base de 31/07/2017 a 30/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/003266/2019 - VALERIA LUCAS DOS SANTOS SOUZA, Professor Docente I, Identidade Funcional 50208748/01, matrícula nº 3.051.226-3, período base de 13/11/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001649/2023 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES, Professor Docente I, Identidade Funcional 43762735/01, matrícula nº 958.325-3, período base de 03/02/2020 a 02/02/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210567/2010 - ANA CARLA CARVALHO DE SOUZA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 5705630/02, matrícula nº 911.464-6, períodos base de 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.910.025/2009 - MICHELLE DE OLIVEIRA ROSA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40468844/02, matrícula nº 844.396-2, períodos base de 03/12/2013 a 31/01/2019 e de 01/02/2019 a 31/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2651861"
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                    "2652099": [
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Funcional 34087044/1, período base de 06/05/2019 a 05/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.850/1999 - ALMIR ALVES DE ALMEIDA, Datilógrafo, mat. nº 5008338-5, Id. Funcional 34972579/1, período base de 07/03/2019 a 06/07/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2354/2013 - ANA MARIA FERREIRA PINHAL DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 841799-0, Id. Funcional 33586446/1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/102232/2018 - ANA PAULA SIMÕES LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960013-1, Id. Funcional 5589711/6, período base de 06/06/2017 a 05/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1970/2015 - ANDREA NUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933319-6, Id. Funcional 42779286/1, período base de 12/11/2019 a 11/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/100165/2018 - ANDREA PAES TRUTA, Prof. Doc. I, mat. nº 916195-1, Id. Funcional 42737281/1, período base de 01/06/2017 a 31/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2735/2015 - ANGELA CRISTINA GOMES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 911958-7, Id. Funcional 5609895/4, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.461/1999 - ARISTEU ADRIEN DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 5015988-8, Id. Funcional 33439117/1, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0001/025517/2025 - CARLA FONSECA MOREIRA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3066605-1, Id. Funcional 50296396/1, período base de 31/05/2018 a 30/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1756/2017 - CARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO, Prof. Doc. I, mat. nº 929524-7, Id. Funcional 42784255/1, período base de 24/05/2017 a 23/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.710.036/2004 - CELIO GOMES AMORIM, Zelador, mat. nº 5015743-7, Id. Funcional 34108424/1, período base de 11/06/2019 a 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2051/2018 - CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912053-6, Id. Funcional 41903536/2, período base de 12/11/2019 a 11/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002072/2022 - DULCE DA ROSA E SILVA, Prof.Doc. I, mat. nº 956863-5, Id. Funcional 43306624/2, período base de 17/01/2020 a 10/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.501/2003 - ELIANE ALEIXO FURTADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5009120-6, Id. Funcional 33977445/1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.713/1997 - ENYVALDA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO COQUEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290351-6, Id. Funcional 34840567/2, período base de 20/12/2018 a 19/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/03219/2025 - IASMIM EMILIA DA SILVA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3110799-8, Id. Funcional 50968483/1, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017946/2024 - LECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 950751-8, Id. Funcional 43487807/1, período base de 24/10/2019 a 28/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1647/2019 - LUCIANA DA SILVA SOUZA ALVES, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050915-2, Id. Funcional 44097093/2, período base de 20/12/2018 a 19/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2389/2014 - DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 937524-7, Id. Funcional 35935120/2, período base de 28/07/2018 a 27/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.233/2004 - ELIAS ALVES MOURELLE, Prof. Doc. I, mat. nº 824549-0, Id. Funcional 33611050/1, período base de 15/09/2019 a 14/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/103043/2018 - ELIZABETH PEREIRA BARBOSA CHAVES, Prof. Dos. II, mat. nº 5008556-2, Id. Funcional 34973524/1, período base de 05/09/2019 a 04/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002682/2022 - GEORGE BORGES DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3084737-0, Id. Funcional 5456975/3, período basec de 14/08/2019 a 22/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001203/2022 - JAQUELINE DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 870026-2, Id. Funcional 33311544/1, periodo base de 06/03/2017 a 05/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3437/2019 - LECI DE PAULA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 942039-9, Id. Funcional 41887573/5, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001702/2023 - LILIAN BRAGA ESTEVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3066592-1, Id. Funcional 50262424/2, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002283/2019 - LUCIA HELENA DO NASCIMENTO COURA, Merendeira, mat. nº 5007637-1, Id. Funcional 33342776/1, período base de 17/07/2018 a 16/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3945/2017 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. nº 951332-6, Id. Funcional 43495346/1, período base de 16/02/2019 a 15/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004672/2023 - LUENE CANDIDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 960107-1, Id. Funcional 5589509/9, período base de 08/02/2020 a 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/760/2014 - LUIZ GLEMIO DA SILVA OLIVEIRA, Encarregado, mat. nº 5007836-9, Id. Funcional 34941754/1, periodo base de 08/08/2015 a 07/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005202/2021 - MARCIA CRISTINA FILGUEIRA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 917165-3, Id. Funcional 5699274/4, período base de 12/02/2020 a 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3577/2016 - MARCIA HELENA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911901-7, Id. Funcional 42007569/1, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2376/2014 - MARIA DA GRAÇA BENTO DE SOUZA PEREIRA, Servente, mat. nº 5020140-9, Id. Funcional 33339740/1, período base de 20/10/2015 a 19/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003553/2021 - MARIUCHE BRINER MENDES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3042969-0, Id. Funcional 50149733/1, período base de 06/08/2018 a 05/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2329/2019 - MARTA DIAS VARGAS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3045307-0, Id. Funcional 50162799/1, período base de 28/08/2018 a 27/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003785/2021 - MOACYR ALEX DA CRUZ PORTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 968490-3, Id. Funcional 44004486/1, período base de 29/06/2019 a 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/527/2019 - PATRICIA DO SOCORRO DE CAMPOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 958660-3, Id. Funcional 43797261/1, periodo base de 07/05/2018 a 20/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/848/2019 - ROMILDO NUNES DA SILVA, Encarregado, mat. nº 5008573-7, Id. Funcional 34237534/1, período base de 26/10/2017 a 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.700.121/1993 - FRANCISCA PEREIRA DE LIMA, Merendeira, mat. nº 277931-2, Id. Funcional 33397759/1, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.612.190/2009 - SONIA PEREIRA LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 833944-2, Id. Funcional 40683893/2, período base de 04/01/2019 a 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2485/2018 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 912033-8, Id. Funcional 42008921/1, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2083/2019 - VALERIA FERNANDES DE SOUZA MONTEIRO, Merendeira, mat. nº 5021205-9, Id. Funcional 34949356/1, período base de 26/09/2017 a 01/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.822/2001- VALQUIRIA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5007908-6, Id. Funcional 34081437/1, período base de 21/04/2019 a 04/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014395/2025 - VANESSA POMPEU DE LIMA, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050721-4, Id. Funcional 50203827/1, período base de 16/07/2015 a 15/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.710.037/2000 - VANIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5016629-7, Id. Funcional 35061960/1, período base de 02/03/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020407/2025 - CARMEN LUCIA SARACA ROSERAS, Prof. Doc. I, mat. nº 944569-3, Id. Funcional 43328830/1, período base de 11/04/2008 a 24/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1740/2019 - CHARLENE RODRIGUES BISPO, Prof. Doc. I, mat. nº 974010-1, Id. Funcional 44186800/1, período base de 06/10/2011 a 05/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/719/2017 - CRISTIANE DAS GRAÇAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 957640-6, Id. Funcional 43797083/1, período base de 02/02/2015 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018919/2025 - EMANUEL SILVEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 3047776-4, Id. Funcional 50164244/1, período base de 07/10/2013 a 24/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1233/2016 - FABIO CANDIDO DE ARAUJO, Encarregado, mat. nº 5024058-9, Id. Funcional 33558221/1, período base de 18/03/2015 a 17/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041199/2025 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 975269-2, Id. Funcional 44245939/1, períodos base de 12/01/2012 a 11/01/2017 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.684/2002 - SIDNEY KOHLMANN IRACABAL, Zelador, mat. nº 5008223/9, Id. Funcional 34073566/1, período base de 07/03/2014 a 06/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095078/2024 - ERICA ROSANE GARCIA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 936485-2, Id. Funcional 33612161/2, período base de 11/02/2008 a 11/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.789/1999 - LUDIMILLA BARBOSA PEREIRA, Servente, mat. nº 5009132-1, Id. Funcional 34944281/1, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 24/02/2012 a 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.154/2008 - VALQUIRIA PINTO BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 841705-7, Id. Funcional 34081968/1, período base de 01/03/2008 a 28/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/102807/2018 - VALERIA DE CASSIA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 948577-2, Id. Funcional 43388981/1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 06/10/2008 a 05/10/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015172/2025 - MARCELO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825357-7, Id. Funcional 33258082/1, períodos base de 09/02/1998 a 04/05/2013 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.005/2003 - MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS SILVA, Merendeira, mat. nº 5015813-8, Id. Funcional 35092556/1, período base de 16/08/2001 a 15/08/2016 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035925/2025 - MARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 911859-7, Id. Funcional 5786851/3, período base de 01/02/2005 a 09/03/2025.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.201.534/2010 - LUIZ CARLOS DE ABREU GONÇALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5003614-4, Id. Funcional 36392570/1. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 03/08/2002 a 02/08/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.638/2006 - ZILMAR BERNARDO DE ARAUJO ABREU, Agente Administrativo, mat. nº 5009328-5, Id. Funcional 34323953/1. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 04/07/1995 a 06/08/2005 e de 01/02/2013 a 31/01/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9.210.018/1999 - EMILIA DA PIEDADE MESQUITA, Merendeira, mat. nº 5016781-6, Id. Funcional 35094281/1, períodos base de 30/12/1999 a 16/01/2005 e de 17/01/2005 a 22/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043731/2024 - VALERIA SILVA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5021914-6, Id. Funcional 34239740/1.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENAÇ ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.753/2010 - CLAUDIA VIEIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5010062-7, Id. Funcional 39537030/1. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença especial relativa aos períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999, 09/05/2000 a 31/05/2005 e de 01/06/2005 a 17/08/2020, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014474/2025 - MARIA CRISTINA CAVATTI MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 3080284-7, Id. Funcional 41964845/4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3434/2019 - ROBSON TITONELI BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 925780-9, Id. Funcional 42559294/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.690/2008 - VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 869858-1, Id. Funcional 33484562/1.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036106/2025 - ELENITA MARIANO DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5016007-6, Id. Funcional 33444650/1. CONCEDO alteração de nome\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.061/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 12/05/2014 a 11/05/2019.\r\n\r\nLeia-se:...período base de 12/05/2014 a 07/06/2019.\r\n\r\nId: 2652099"
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                        "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "I - Despacho",
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2651857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores SILVANO DA SILVA PERIM, ID funcional 4382656-3 e LUCIANO MARQUES GOMES, ID funcional 616562-1 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor SILVANO DA SILVA PERIM, ID funcional 4382656-3, como Gestor do Contrato; do servidor BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID funcional 5029080-0, como Gestor Substituto; dos servidores GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA, ID funcional 5103279-1, e LUCIANO MARQUES GOMES, ID funcional 616562-1, para comporem a equipe de fiscalização e o servidor RODRIGO GUERRA DO NASCIMENTO, ID funcional 5155871-8, como Fiscal Substituto, referente à contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual envolvendo fornecimento de materiais de copa (módulo 03) e materiais de limpeza (módulo 04), com o objetivo de atender as necessidades da Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo público n° SEI-260004/001490/2025.\r\n\r\nId: 2651857"
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                        "2651886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000357/2025 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do PED nº 03/2025, que trata da contratação de uma empresa especializada em mudanças, para realizar a transferência de forma segura e eficiente dos equipamentos e bens permanentes da FUNDAÇÃO CECIERJ para um novo local, na qual a empresa EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA (34.004.978/0001-43) foi declarada a vencedora, com um valor final de lance de R$ 51.220,00 (cinquenta e um mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2651886"
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                        "2652005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004818/2025 - NILTON AGOSTINHO DE JESUS, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALI ZANTES, matrícula nº 00/0222.171-1, ID 20806450, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 17.06.2025.\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004851/2025 - ALEXANDRE BRANDÃO CARPI, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.542-2, ID 4019386-1, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.05.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004866/2025 - ALEXANDRE PRADO DE ARAGÃO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.693-3, ID 5787645, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.06.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004942/2025 - JOSÉ MANOEL DE LIMA, cargo ARTÍFICE, matrícula nº 00/0223.096-9, ID 4020871-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.03.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004857/2025 - TELMA SILVEIRA PARA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.380-8, ID 2092579-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.11.2024.\r\n\r\nId: 2652005"
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                        "2652023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/39906/2010 - EVANDIL CORREIA DE SOUZA, PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225012-4 e Id. Funcional nº 41971876. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/32766/2006 - HAROLDO SANTOS DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222822-9 e Id. Funcional nº 20916477, período base de 26.06.2018 a 24.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003522/2025 - HENRIQUE DE LARA ROCHA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223746-9 e Id. Funcional nº 41390229, período base de 21.05.2008 a 17.05.2023. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007246/2023 - JOSE MAURO BAPTISTA BIANCHI - PROFESSOR FAETEC ENS. SUP. 40h - matrícula nº 0226993-4 e Id. Funcional nº 44027699, período base de 26.08.2019 a 30.08.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003772/2025 - MANOEL MARCELO GOMES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226399-4 e Id. Funcional nº 44250967, período base de 14.09.2018 a 12.09.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75.009/2004 - MARCO AURELIO DE SOUZA BIANCOVILLI - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221.955-8 e Id. Funcional nº 20832168, período base de 29.05.2019 a 26.05.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/103320/2018 - MARCOS ROBERTO MAZARO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222.428-5 e Id. Funcional nº 20927541, período base de 24.11.2018 a 22.11.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/76409/2004 - PATRICIA REGINA SILVA DA CRUZ - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0822997-3 e Id. Funcional nº 20824149, período base de 11.04.2017 a 09.04.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/32.144/2009 - RENATA RODRIGUES DE AVILA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223500-0 e Id. Funcional nº 5786568, período base de 21.10.2007 a 16.11.2022. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003764/2025 - TATIANA RIBEIRO FERNANDES - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222287-5 e Id. Funcional nº 20792069, período base de 01.09.1999 a 24.08.2024. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/39234/2008 - THAIS VEIGA ROBERTO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223.278-3 e Id. Funcional nº 35703261, período base de 06.08.2019 a 03.08.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2652023"
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                        "2651689": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPortaria nº 088/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato 03/2023 para Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, para a instalação situada à Avenida Barão do Rio Branco, nº 279, Centro, Petrópolis, firmado com a empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSER - Matrícula: 38.169-9 (Gestor); e como fiscais: EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - Matrícula: 42.838-3 e JORGE LUIZ ALVES JUNIOR - Matrícula 41.130-6. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/008200/2022.\r\n\r\nId: 2651689"
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                        "2651747": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA \r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 356/2025 - PROMOVE, a contar de 24/03/2025, LIVIA FAJIN DE MELLO, matr. nº 39.883-4 / ID: 43702902, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/012567/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 357/2025 - PROMOVE, a contar de 08/01/2025, JANAINA DA SILVA CARDOSO, matr. nº 33.388-0 / ID: 25409328, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/001439/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2025 - PROMOVE, a contar de 28/01/2025, MARCELO BUENO DA SILVA RIVAS, matr. nº 38.650-8/ ID: 50701088, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/003781/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 359/2025 - PROGRIDE, a contar de 28/04/2025, GUIDO GERSON ESPIRITU LEDESMA, matr. nº 38.818-1 / ID: 50730398, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/007807/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/2025 - PROGRIDE, a contar de 10/03/2025, MARIA RAQUEL PASSOS LIMA, matr. nº 402255 / ID: 51150522, lotada no Instituto de Ciências Sociais, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/010596/2025.\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 361/2025 - PROMOVE, a contar de 20/12/2024, RICARDO MIYASHITA, matr. n.º 33.986-1 / ID: 6078796, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/000868/2025.\r\n\r\nId: 2651747"
                        ],
                        "2652039": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2025 - NOMEIA ALINY PATRICIA FLAUZINO PIRES, matr. nº 39.890-9, para exercer a função de Coordenador Geral do Termo de Cooperação entre a UERJ e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. Processo nº SEI-260006/004418/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2025 - DISPENSA KLEBER PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 31.289-2, ID: 25412655, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 225, a contar de 01/06/2025. Processo nº SEI-260006/024295/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 368/2025 - DESIGNA SAMARA ROSA DE SOUZA, matr. nº 37.021-3, ID: 44583583, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 225, a contar de 01/06/2025. Processo nº SEI-260006/024295/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 369/2025 - DESIGNA ALANA MARTINS COSTA, matr. nº 35.690-7, ID: 44136056, como substituto eventual de THAÍS DA SILVA MOREIRA PARADA, matr. nº 35.800-2, ID: 44184573, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Secretaria / CTC, símbolo FG-01, código 309, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260006/056188/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2025 - DESIGNA o Pesquisador - PAPD Modalidade Sênior ADERVAL SEVERINO LUNA para exercer a função de Coordenador de Laboratórios Multiusuários junto à Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa - PR2. Processo nº SEI-260006/026142/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2025 - DESIGNA CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. 39.595-4 para integrar a Comissão de Sindicância Investigativa, em substituição ao vogal MARCO AURÉLIO PASSOS, matr. 6749-6. Processos nºs SEI-260006/047339/2024 e SEI-260006/026325/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 372/2025 - DESIGNA CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. 39.595-4 para integrar a Comissão de Sindicância Investigativa, em substituição ao vogal MARCO AURÉLIO PASSOS, matr. 6749-6. Processos nºs SEI-260006/007754/2025 e SEI-260006/026332/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 373/2025 - DESIGNA CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. 39.595-4 para integrar a Comissão de Sindicância Investigativa, em substituição ao vogal MARCO AURÉLIO PASSOS, matr. 6749-6. Processos nºs SEI-260006/041568/2024 e SEI-260006/026337/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/2025 - DESIGNA CELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. 39.595-4 para integrar a Comissão de Sindicância Investigativa, em substituição ao vogal MARCO AURÉLIO PASSOS, matr. 6749-6. Processos nºs SEI-260006/047861/2024 e SEI-260006/026344/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/2025 - DESIGNA ROBSON JANIO SOUTO, matr. nº 41.738-6, ID: 51390787, como substituto DE CYNTHIA CAROLINE ESPIRITO SANTO CAVALCANTE, matr. mº 39.811-5, ID: 50943758, no exercício do Cargo em Comissão de Coordenação do Centro Multimídia, símbolo CC-09, código 1177, durante o período de 01/07/2025 a 30/07/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/025930/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2025 - DISPENSA, a pedido, PATRICIA GOMES FERREIRA DA COSTA, matr. nº 41.962-2, ID: 5142617-0, do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 692/REITORIA/2024, bem como da função de Coordenadora Geral do referido Grupo. Processo nº SEI-260006/026699/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2025 - DESIGNA EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matr. nº 37.227-6 e DÉBORA PONTES OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36.600-5, como membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 692/REITORIA/2024, bem como para exercerem a função de Coordenadores do referido Grupo. Processo nº SEI-260006/026699/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2025 - DESIGNA ANELYSE DE CARVALHO LIRA SANTOS, matr. nº 37.245-8, ID: 44600593, como substituta de DENISE PINHEIRO MUNIZ, matr. 33.221-3, ID: 25541161, no exercício da Função de Chefe de Seção de Secretaria/ODONTO, símbolo FG-03, código 2033, durante o período de 30/05/2025 à 18/06/2025, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/025930/2025.\r\n\r\nId: 2652039"
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                        "2651885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019305/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 68.064,89 em nome de DENISE TELES CAMPOS, CPF 341.325.541-04, tonando sem efeito o reconhecimento da dívida SEI nº 89772437 considerando o despacho PGUERJ SEI Nº 100287139.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030589/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 110.003,90 em nome de EVALDO PEREIRA PAIVA, CPF 754.027.427-15, conforme certidão 34 (95506621).\r\n\r\nId: 2651885"
                        ],
                        "2652040": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/2025 - ANTONIO CARLOS VALENÇA DE OLIVEIRA MOTTA, matr. nº 30.389-1 ID: 25316575 / RODRIGO WEBER PAES , matr. 37.088-2 ID: 44583370 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “de 01/01/2025 a 18/02/2025”, leia-se: “de 01/01/2025 a 13/03/2025”. Processo SEI-260006/000401/2025.\r\n\r\nId: 2652040"
                        ],
                        "2652041": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\n\r\nPAG. 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nMARCIA LUIZA DOS SANTOS - Processo nº SEI-260006/008640/2025\r\n\r\nOnde se lê: Portaria UERJ/SGP nº SEI-576/2025\r\n\r\nLeia-se: Portaria UERJ/SGP nº SEI-642/2025\r\n\r\nId: 2652041"
                        ],
                        "2652042": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009947/2025 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária para ROBERTO CARLOS RODRIGUES, ID: 25765957, matr. nº 27.646-9, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para acompanhamento da dependente RAQUEL DE JESUS PEREIRA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 98203015 ,conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2652042"
                        ],
                        "2652054": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 701 DE 03 DE JUNHO 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260006/011521/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/011521/2025 e na sindicância nº SEI-260007/006343/2025.\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula nº 34.618-9;\r\n\r\nSilvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8;\r\n\r\nArno Arruda Feldens - matrícula nº 43.176-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2652054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-100006/000277/2025 - HOMOLOGO os procedimentos, referentes à Licitação Presencial CENTRAL-RJ nº LP0001/25 e ADJUDICO a alienação dos trilhos dos Bondes de Santa Teresa inservíveis para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Rio de Janeiro, em favor de: Lote 1 à Licitante METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 32.230.955/0001-21, pelo valor de R$ 112.210,00 (cento e doze mil, duzentos e dez reais); Lote 2 à Licitante SM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA., CNPJ nº 55.894.154/0001-66, pelo valor de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais); e Lote 3 à Licitante RF MAIA DEMOLIÇÕES LTDA, CNPJ nº 55.256.312/0001-52, pelo valor de R$ 163.910,00 (cento e sessenta e três mil, novecentos e dez reais), perfazendo o valor global de R$ 359.720,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2651769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2651960": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, a servidora BRUNA NOGUEIRA DA SILVA BRUNO, Id Funcional n° 51523272, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gerente Executivo do Convênio n.°1033/2025 - CONVERJ, firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o município de Teresópolis, objetivando a execução do Programa \"Realização de ações preliminares de contenção, drenagem de águas pluviais, drenagem de gás, monitoramento, diagnóstico e elaboração de projeto executivo de remediação do lixão do Fischer no município de Teresópolis\", conforme estabelece o Decreto 44.879/2014. Processo nº SEI-070026/001323/2023.\r\n\r\nId: 2651960"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651702": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1400 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 08/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, Processo nº SEI-070002/008062/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luana Almeida Bianquini - ID. 4353934-3, para as atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica 08/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Paty do Alferes, cujo objeto estabelecer a cooperação entre os partícipes visando a realizar ações conjuntas destinadas à implementação de políticas públicas e gestão ambiental com foco na análise de Cadastros Ambientais Rurais (CAR); no auxílio técnico aos proprietários de pequenos imóveis rurais (até 4 módulos fiscais de área) na elaboração, retificação e atendimento de notificação do CAR; na educação ambiental; e nas ações de regularização ambiental rural no MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ, conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2651702"
                        ],
                        "2652025": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIREX Nº 97 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA PORTARIA INEA DIREX SEI N.º 57/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024, DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NÚMERO 48/2022 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CONSÓRCIO AMBIENTAL LAZARUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 117 da Lei nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/022757/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 48/2022, referente à ''PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INEA NO SUPORTE AOS LICENCIAMENTOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, INCLUSIVE O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS QUE AUXILIEM NA RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELCA\" a cargo da empresa CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS.\r\n\r\nArt. 2º- Dominique Peres Galiasso, ID 5128590-8, para a gestão do contrato; Max Vinicius da Silva Freitas dos Reis ID 4458484-9;Ricardo Eduardo dos Santos ID 4249722-9, para a fiscalização, e Maíra Vieira Zani- ID 4465325-5, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da Divisão Contemplada pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência ou impedimento do servidor designado como fiscal, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita imediatamente junto ao Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O Fiscal atuante que verificar situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2652025"
                        ],
                        "2652038": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRBAPE Nº 55 DE 28 DE abril DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O USO DE IMAGEM, INFRAESTRUTURA E REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA CONSÓRCIO AMBIENTAL LAZARUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere Decreto Estadual nº 48690, 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n°36.930 de 14 de fevereiro de 2005, que institui regulamentação para uso de imagem das Unidades de Conservação da Natureza do estado do Rio de Janeiro subordinada a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ;\r\n\r\n- que a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF foi extinta através da Lei nº 5101 de 04 de outubro de 2007, a qual criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/007101/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Gerente das Unidades de Conservação para emissão de autorização de uso de imagem, infraestrutura e de realização de eventos em unidades de conservação da natureza administradas pelo INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE N°125/19.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\n\r\nCLEBER FERREIRA GRAÇA FILHODiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\n\r\nId: 2652038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2651835": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000568/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Artigo 74, INCISO I e Decreto Estadual nº 48.816/2023, a favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento e coleta de esgoto na estrutura administrativa da SEAPA localizada em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000418/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Artigo 74, Inciso I, e, Decreto Estadual nº 48.816/2023, a favor da LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na estrutura administrativa da SEAPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000092/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Artigo 74, Inciso I, e, Decreto Estadual nº 48.816/2023, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), pela prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento e coleta de esgoto na estrutura administrativa da SEAPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000572/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 Artigo 74, Inciso I, e, Decreto Estadual nº 48.816/2023, a favor da Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Três Rios - SAAETRI -RJ, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela prestação de serviços de caráter continuado de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto.\r\n\r\nId: 2651835"
                    ],
                    "2651806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003117/2025 - AUTORIZO a inclusão da empresa ADUBOS REAL S.A, CNPJ 21437447009906, (SDA 188) no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento ao art. 1º, da Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2651806"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651458": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 059 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI nº 020004/000247/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Nomear a contar de 09/06/2025, Caroline Drumond Ribeiro, CPF 131.278.337-09, para exercer o cargo comissionado de Assessora Jurídica, Símbolo FC-3, da Assessoria Jurídica, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2651458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020002/000055/2025 - RATIFICO a despesa, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pagamento das mensalidades no valor de R$ 39.565,68 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para custear o período de janeiro a dezembro de 2025, com base no art. 30, caput, da Lei 13.303/16.\r\n\r\nId: 2651856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2651703": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA a contar de 01/06/2025, GLÓRIA ARPINO DE CASTRO DIAZ, PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II, 22 horas, nível “C”, referência “8”, Identidade Funcional nº 20348584/2, matrícula nº 281292-3, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c Art. 2° da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos com validade a partir de 01/06/2025 do(a) servidor(a) acima qualificado(a), tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade. SEI-180001/000199/2025\r\n\r\nId: 2651703"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE AFOXÉS E BLOCOS AFRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPauta 1: Eleição dos detentores representantes dos Afoxés e Blocos Afro para compor o Grupo o Grupo de Trabalho (GT) para sugerir alterações no próximo edital da SECEC das Formas de Expressão registradas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPauta 2: Apreciação das minutas das Resoluções sobre os parâmetros mínimos definidores das Formas de Expressão: Afoxés e Blocos Afro, com vistas ao próximo edital da SECEC. \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, de maneira presencial, na sede da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Secec), às dezesseis horas, realizou-se a reunião com representantes dos Afoxés e Blocos Afro do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes Claudia Raybolt, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro (Secec); Leon Araújo, Assistente do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac/DPI); Julie Gama, Assistente do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac/DPI); Vitória Lorenzi, estagiária do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac/DPI).\r\n\r\nNa condição de representantes da manifestação cultural imaterial, também estiveram presentes Arethuza Dória, pesquisadora vinculada ao Afoxé Ara Omim e a Égbé Ile Iya Omidayè Ase Obalayo e lideranças de Afoxés e Blocos Afro do Estado do Rio de Janeiro que participaram do processo de registro do bem, conforme lista de presença anexada ao fim do documento.\r\n\r\nA pauta da sessão foi apresentar possíveis mudanças na regulamentação do próximo edital “Bloco nas Ruas RJ”, voltado à manutenção de blocos de carnaval o qual conta com uma categoria específica para os Blocos Afro e Afoxés, levando em consideração as dificuldades identificadas pelas comunidades detentoras associados à esta manifestação; bem como selecionar, por meio de votação, os membros que irão integrar o Grupo de Trabalho a ser formado para estruturar o edital “Bloco nas Ruas RJ 4”.\r\n\r\nA reunião iniciou com Leon Araujo apresentando algumas das dificuldades identificadas pelos proponentes ao se inscreverem no edital e o objetivo da reunião. Destacou que, no texto do edital, estava explícito o caráter desclassificatório de se inscrever simultaneamente nas categorias B e C, um dos principais problemas relatados.\r\n\r\nDando prosseguimento à reunião, a Chefe de Gabinete iniciou sua fala lamentando as dificuldades apontadas e ressaltando que, embora o setor público possa falhar, o objetivo dessa reunião era reavaliar o ocorrido e buscar, em conjunto, melhoria. Destacou que a Secretaria sempre busca agir de forma democrática, mantendo contato constante com representantes de distintas manifestações culturais a fim de melhor entender as demandas e buscar soluções que não comprometam a isonomia. Como sugestão para aprimorar o processo do edital, apresentou a ideia da formação de um Grupo de Trabalho e propôs que cinco representantes dos Blocos Afro e Afoxés, sem remuneração, assumam a responsabilidade de discutir e indicar quais melhorias os detentores querem para o próximo edital. Cláudia Raybolt também ressaltou a importância da representatividade feminina na composição do grupo, deixando a indicação dos membros a cargo dos que desejarem se habilitar.\r\n\r\nCom relação à estrutura do GT, uma das lideranças de Blocos Afro e Afoxés presentes sugeriu convidar um integrante representante da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), haja vista que a Alerj pode monitorar tais ações de interlocução entre sociedade civil e poder executivo. A Chefe de Gabinete aponta ser uma sugestão plausível, relembrando o papel da Senhora Deputada Verônica Lima no processo de aporte financeiro, via emenda parlamentar, para garantir a subvenção ao carnaval de rua do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, foi decidido em um primeiro momento que fariam parte do GT: Cláudia Raybolt, como representante de Secec; um representante do Inepac; um representante da Comissão de Editais/Secec; um representante da Comissão de Cultura/(Alerj); e cinco representantes das expressões culturais supracitadas. A nomeação do GT será publicada no Diário Oficial, sendo sugerido por Leon Araújo que essa decisão tenha um prazo de validade, com posterior dissolução do grupo após data a ser determinada.\r\n\r\nDando prosseguimento, Arethuza Dória apresentou um breve histórico sobre o processo de registro dos Blocos Afro e Afoxés, enquanto o primeiro registro de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Em sua fala, ressaltou a importância desse documento, construído após longas entrevistas com os mestres e as mestras, seu caráter de resistência e os desafios de realizar, em período pandêmico, um material tão rico em informações. Salientou também a conquista que o dossiê desenvolvido representa para o povo de terreiro fluminense, bem como a relevância da celebração deste momento no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, gerando, no ano seguinte, um edital inédito voltado para os Afoxés e Blocos Afro.\r\n\r\nA representante do Afoxé Ara Omim também distribuiu aos mestres e mestras presentes uma minuta que desenvolveu, indicando os termos de uma possível resolução a ser usada como guia para elaboração do próximo edital e reforçou que o intuito da reunião é formar um GT para debater essa minuta e outras possíveis demandas.\r\n\r\nApós alguns apontamentos sobre a desclassificação de proponentes nas Categoria B e C do edital e possíveis falhas de comunicação do processo, Arethuza Dória apresentou a proposta de remanejamento das vagas e valores para o próximo edital. Considerando o número reduzido de grupos e federações, a sugestão foi de reduzir o número de vagas na Categoria B e C e, concomitantemente, aumentar o valor do recurso. Reforçou ainda, a importância de descrever, no próprio edital, a definição de uma porcentagem e a finalidade do investimento, evitando assim conflitos internos. Também informou que a previsão de lançamento do edital ocorra dentro dos próximos dois meses, permitindo que os recursos sejam liberados antes do Carnaval de 2026.\r\n\r\nA Chefe de Gabinete fez uma intervenção, em nome da transparência do processo, explicando que muitas decisões não dependem apenas da Secec, pois são submetidas ao departamento jurídico, a uma série de votações e à liberação de verba do Fundo Estadual de Cultura, reforçando a importância da participação ativa dos mestres e mestras na manifestação de suas reivindicações.\r\n\r\nAo encaminhar o fim de sua fala, Arethuza Dória destacou o problema do item 7.3 do edital Bloco nas Ruas RJ 3, que, segundo ela, prejudicou a maioria dos que estavam presentes. Leon Araújo aproveitou o debate para alertar que todos devem ler o edital atentamente e tomar cuidado na contratação de terceiros para auxiliar no processo de inscrição. A representante do Afoxé Ara Omim, aproveitou a ocasião para prestar uma homenagem a Carlos Roberto e Iyá Regina Celia de Iemanjá, em reconhecimento à relevância e impacto que os detentores tiveram na continuidade da tradição dos Afoxés e Blocos Afro.\r\n\r\nDando sequência, iniciou-se a votação para definir os membros que comporiam o GT. Leon solicitou que os interessados em assumir a responsabilidade se dirigissem à frente do auditório, e Julie Gama ficou encarregada de anotar os nomes e os grupos de cada detentor para a contagem dos votos. Em complemento, Arethuza propôs que César Xávier, Presidente da Febarj, e Célio Oliveira, Presidente da União dos Grupos Afro e Afoxés, Afins e Fazedores de Cultura Preta do Estado do Rio de Janeiro (UNIAFROFC) integrassem o grupo por serem os únicos representantes de federações. As lideranças presentes, por conseguinte, decidiram que deveria haver uma equiparação entre homens e mulheres no restante das vagas.\r\n\r\nO mestre Elias, do Agbara Dudu, pediu a palavra para trazer à pauta os prejuízos enfrentados por alguns blocos em decorrência do edital. Destacou, ainda, que os blocos afro e os afoxés que não foram contemplados sequer receberam retorno sobre os recursos. Diante das colocações, Cláudia Raybolt considerou as críticas e apresentou orientações para os próximos editais. Reiterou o pedido para que os interessados em participar do GT se manifestassem. Algumas discussões foram levantadas sobre a quantidade de membros que integrariam o GT, mas em seguida, houve consenso.\r\n\r\nFicou encaminhada, diante dos apontamentos, a definição coletiva e de acordo com a maioria da formação do Grupo de Trabalho, composto por: Flávio Sabrá (Afoxé Raízes Africanas); Bárbara Nogueira (Afoxé Filhas de Gandhi); Dandara Oliveira (Grupo Cultural Afro Tafaraogi); Evaldelina Barbosa (Grupo Afro Imalê Ifé); Carlos Alberto Filho (Afoxé Omo Ifá); Alabê Carlos Magno (Afoxé Filhos da Paz); Célio Oliveira (Uniafrofc); Paulo César Xavier (Grupo Afro Orunmila/Febarj); Arethuza Doria (pesquisadora vinculada ao Afoxé Ara Omim); Claudia Raybolt (Chefe de Gabinete/Secec); Leon Araújo (representante do Inepac); Nathalia Pereira (representante da Comissão de Editais) e um representante da Comissão de Cultura da Alerj, a ser definido posteriormente. Não havendo mais nenhum tema a ser deliberado, deu-se por finalizada a reunião. Relação de participantes e composição do Grupo de Trabalho, disponíveis em Ata (SEI-101290906) e Listagem (SEI-101290906), respectivamente, conforme Processo nº SEI-180001/001608/2025.\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nLEON ARAÚJO\r\n\r\nAssistente do Departamento do Patrimônio Imaterial\r\n\r\nId: 2651710"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1539 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores , VITOR HUGO SILVA REISID , 5161425-1, JEAN ANACLETO MENEZES, ID nº 5161446-4 e DECIO LUIZ RODRIGUES SPOLIDORO , ID nº 39911845, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do PD 015 RI, processo SEI nº 180002/001583/2024 com a empresa LANDS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA , que tem por objeto prestação serviço elaboração de um projeto luminotécnico voltado para o FOYER das obras de arte de Di Cavalcanti, localizadas nas paredes do Teatro João Caetano. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651711"
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            "Controladoria Geral do Estado": {
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                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 363 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE AUDITOR DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n\r\n- a Lei 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução nº 338, de 15 de janeiro de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a progressão de servidores da Carreira de Auditor do Estado, considerando o disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nREFERENCIA CARGO\r\n\r\n19435479\r\n\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n\r\n17/02/1995\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nANA XI\r\n\r\n50059165\r\n\r\nALINE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n08/03/2025\r\n\r\nANA IV\r\n\r\n20135769\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\n24/03/1998\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\nANA X\r\n\r\n19591659\r\n\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n24/03/1998\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\nANA X\r\n\r\n19438443\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\n31/03/1995\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nANA XI\r\n\r\n19585179\r\n\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n\r\n25/05/1998\r\n\r\n25/05/2025\r\n\r\nANA X\r\n\r\nId: 2652037"
                    ],
                    "2651951": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 364 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/001609/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 10/2022 entre a CGE-RJ e a BLACKBULL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, o servidor abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: Roberta da Silva Macedo Mello, Id. Funcional 4193268-4\r\n\r\nSuplente: Elaine Pereira dos Santos, Id. Funcional 5151198-3\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos do art. 24 e do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: Leonardo Vianna Maldonado da Silva, Id. Funcional 5096266-3\r\n\r\nSuplente: Gabriel Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 5125841-2\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que art. 24 e do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Claudio José Ascenção de Andrade, Id. Funcional 617767-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Daiene Dos Santos Costa, Id. Funcional 4421757-9, como substituta do Gestor do Contrato, para, em caso impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, especialmente a Resolução CGE nº 211, de 09/05/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2651951"
                    ],
                    "2651952": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 365 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/001703/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 009/2024 entre a CGE-RJ e a EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, o servidor abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: Roberta da Silva Macedo Mello, ID. Funcional nº 41932684\r\n\r\nSuplente: Elaine Pereira dos Santos, ID. Funcional nº 51511983\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos do art. 24 e do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nFiscal titular: Daiene Dos Santos Costa, ID. Funcional nº 44217579\r\n\r\nSuplente: Gabriel Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 51258412\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que art. 24 e do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Claudio José Ascenção de Andrade ID. Funcional nº. 617767-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidor Thiago Augusto de Azevedo Cavalcante, ID. Funcional nº 51147874, como substituto do Gestor do Contrato, para, em caso impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2651952"
                    ],
                    "2651953": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO à DANIELE RICCI DE ABREU ALMEIDA DA SILVA, Id 5122592-1, cargo Comissionado - Assistente III, vínculo 1, por transgressão ao disposto no art. 40, II por força do art. 52, I (dolo - má-fé), ambos do Decreto - Lei nº 220/75. processo administrativo disciplinar SEI-320001/000157/2024 especialmente a manifestação da Corregedoria Geral do Estado (SEI nº 99799851) e a manifestação jurídica (SEI nº 101037402).\r\n\r\nId: 2651953"
                    ],
                    "2651725": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/067441/1998 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o período de 01/04/1977 à 31/05/1980, 01/04/1981 à 30/09/1983, 01/02/1984 à 30/08/1987, 01/09/1987 à 12/03/1992 e 01/04/1993 à 31/07/1995, totalizando 5.882 (cinco mil oitocentos e oitenta e dois) dias, o tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS para o servidor JOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional 1949392-4, e matrícula nº 0819461-5, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 51 de 16/03/1999, Parte I, Pág 15 Coluna 1.\r\n\r\nId: 2651725"
                    ],
                    "2651730": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI- E-04/090.006/1999 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor DINIZ DE OLIVEIRA NUNES, Auditor do Estado, ID nº 2012203-9, referente aos períodos aquisitivos de: 14/07/2014 a 12/07/2019 e 13/07/2019 a 11/07/2024. Tornando sem efeito a publicação no DOERJ de 29/10/2019; pág 35; 1ª coluna; parte I.\r\n\r\nId: 2651730"
                    ],
                    "2651731": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE .02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/043515/2003 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS, Auditor do Estado, ID nº.1958517-9, referente ao período aquisitivo de 23/05/2013 a 21/05/2018.\r\n\r\nId: 2651731"
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                    "2652092": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE .02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/053/100012/2018 - AUTORIZO a INTERRUPÇÃO da Licença Prêmio da servidora ELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO, Auditor do Estado, ID nº. 50154842, a partir de 24/05/2025.\r\n\r\nId: 2652092"
                    ],
                    "2652107": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/045587/2003 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora ANDREA RAYOL DA COSTA, Auditor do Estado, ID nº 1942802-2, referente ao período aquisitivo de: 26/09/2013 a 24/10/2018. Tornando sem efeito a publicação no DOERJ de 28/11/2018; pág 16; coluna I; parte I. \r\n\r\nId: 2652107"
                    ],
                    "2652014": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1281 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos processos administrativos SEI-030041/005053/2023, SEI-030041/006317/2023 e SEI-030041/006927/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001357/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2652014"
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                    "2652013": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1284 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos processos administrativos SEI-150071/000428/2022, SEI-150016/048480/2024, SEI-150016/087205/2024 e SEI-150016/048290/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001364/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025 \r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2652013"
                    ],
                    "2652015": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1285 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030029/003934/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001373/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2652015"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2651795": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001516/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2651795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651832": [
                            "I - Resolução",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 07 \r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem as alíneas \"b\", \"c\" e \"e\" do inciso XIX do art. 3º e inciso VII do art. 4º do Decreto nº 48.997, de 18 de março de 2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e sua regulamentação pelo Decreto nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017;\r\n\r\n- a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que institui a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, notadamente o art. 1º, IV, que prevê a instituição de Instruções Normativas para a efetivação da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 11, do Anexo B, que trata de ações de governança voltadas à segurança da informação e à proteção de dados;\r\n\r\n- as competências do PRODERJ conforme as disposições do art. 2º da Lei nº 4.480, de 28 de dezembro de 2004, e as regulamentações pelo art. 3º do Decreto nº 48.997, de 18 de março de 2024;\r\n\r\n- a indispensável atualização dos dispositivos legais que regulamentam a área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a devida contribuição para a segurança do indivíduo, da sociedade e do Estado, por meio da orientação de governança e das ações de segurança da informação, observadas legislações vigentes;\r\n\r\n- a premência em regulamentar os procedimentos de segurança que assegurarão a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de informações e ativos, contribuindo para o cumprimento dos objetivos estratégicos do Estado e a melhoria da gestão do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;\r\n\r\n- a promoção do aperfeiçoamento das boas práticas da área de segurança da informação, estimular e fortalecer essa cultura no Estado;\r\n\r\n- a conveniência em estabelecer conceitos e diretrizes de segurança da informação para implantar e manter processos e ações para gerenciar as ameaças aos recursos de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\n- a necessidade de fomentar a formação e a qualificação dos recursos humanos necessários à área de segurança da informação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1° - Ficam regulamentados os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro quanto à segurança da informação, que envolvam Tecnologia de Informação e Comunicação, na forma das disposições desta Instrução Normativa e do seu Anexo Único, com a finalidade de aprimorar a segurança da informação no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n§1º - Para os fins do disposto nesta Instrução Normativa, a segurança da informação abrange:\r\n\r\nI - segurança cibernética;\r\n\r\nII - defesa cibernética;\r\n\r\nIII - segurança física;\r\n\r\nIV - proteção de dados organizacionais;\r\n\r\nV - proteção de dados pessoais; e\r\n\r\nVI - ações destinadas a assegurar disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação.\r\n\r\n§2º - O Anexo Único desta Instrução Normativa dispõe, em seu item \"4\", acerca dos conceitos e definições pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 2º - As ações de segurança da informação e comunicação previstas nesta Instrução Normativa e em seu Anexo Único serão norteadas pelos princípios constitucionais elencados no rol do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III da Constituição da República, e o art. 5º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, também os princípios da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, bem como pela:\r\n\r\nI - publicidade;\r\n\r\nII - integridade;\r\n\r\nIII - disponibilidade;\r\n\r\nIV - autenticidade;\r\n\r\nV - confidencialidade;\r\n\r\nVI - responsabilidade;\r\n\r\nVII - não-repúdio; e\r\n\r\nVIII - prevenção.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 3º - A informação relacionada às operações do Governo do Estado, gerada ou desenvolvida em suas dependências, durante a execução das atividades diárias de gestão, constitui ativo desta instituição, essencial à condução das operações, e, em última análise, à sua existência. \r\n\r\nArt. 4º - Os servidores, terceiros e fornecedores, em qualquer vínculo, função ou nível hierárquico no Estado, que tenham qualquer tipo de contato e/ou acesso aos recursos de tecnologia da informação e comunicação são responsáveis pela segurança, zelo e bom uso dos ativos às quais têm acesso, sejam do próprio governo, do cidadão ou de outro órgão ou entidade. \r\n\r\nArt. 5º - As instalações e equipamentos devem ser protegidos contra acessos não autorizados, devendo os órgãos e entidades estaduais implementar mecanismos de proteção que impeçam acesso indevido aos ativos tecnológicos e às áreas em que se encontram. \r\n\r\nArt. 6º - Toda informação custodiada em ativos tecnológicos nos órgãos e entidades estaduais deve possuir cópia de segurança (backup) e ser guardada em local protegido, para que não sejam alteradas, acessadas ou eliminadas indevidamente. \r\n\r\nArt. 7º - As informações que não sejam mais necessárias devem ser descartadas com segurança, conforme os procedimentos que cada órgão instituirá na forma do art. 9º desta Instrução Normativa. \r\n\r\nArt. 8º - Os usuários devem ser orientados a manter em absoluto sigilo suas senhas, sendo vedada a divulgação ou compartilhamento com terceiros a fim de preservar os ativos de tecnologia da informação. \r\n\r\nArt. 9º - Os órgãos e entidades estaduais deverão manter procedimentos de segurança da informação, com normas claras, objetivas, revisadas e divulgadas regularmente, com base nas diretrizes estabelecidas neste instrumento e nos normativos do órgão de Direção Geral do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, para orientar a correta utilização dos recursos computacionais em suas redes. \r\n\r\nArt. 10 - Os procedimentos de segurança da informação constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, bem como as normas complementares previstas no art. 16, deverão ser atualizados periodicamente, sempre que algum fato relevante ou evento motive sua revisão. \r\n\r\nParágrafo Único - A metodologia de implantação dos procedimentos de segurança da informação previstos no anexo único deste instrumento deve seguir o processo interativo de melhoria contínua, apresentado pelo modelo conhecido como \"Plan-Do-Check-Act\" (PDCA), ciclo Planejar, Executar, Checar e Agir, tendo como conceito:\r\n\r\nI - planejar: processo no qual as ações de segurança da informação são definidas através da delimitação do escopo, limites, objetivos e metas, considerando os requisitos e diretrizes expedidas pela autoridade decisória de seu órgão ou entidade; \r\n\r\nII - executar: implementar e operar as normas, controles, processos e procedimentos de segurança da informação previstos no anexo único deste instrumento; \r\n\r\nIII - checar: processo no qual os processos serão analisados através de ferramentas próprias, para verificar o desempenho das ações e se estão de acordo com o planejamento. Além disso, nessa fase que poderão ser encontrados erros ou falhas no processo; \r\n\r\nIV - agir: etapa na qual serão executadas as ações corretivas e preventivas, com base nos resultados da checagem, visando corrigir possíveis desvios e alcançar melhoria contínua dos procedimentos de segurança da informação previstos no Anexo Único desta Instrução Normativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos e entidades estaduais, ao estabelecerem os procedimentos de segurança da informação, previstos no art. 9º, deverão contemplar minimamente o seguinte arcabouço normativo: \r\n\r\nI - escopo: descrever o objetivo e abrangência, definindo o limite no qual as ações de segurança da informação serão desenvolvidas no órgão ou entidade; \r\n\r\nII - referências legais e normativas: identificar as referências legais e normativas utilizadas para a elaboração dos seus procedimentos de segurança da informação; \r\n\r\nIII - conceitos e definições: relacionar e descrever os conceitos e definições a serem utilizados nos procedimentos de segurança da informação do órgão ou da entidade que possam gerar dificuldade de interpretação ou ambiguidade; \r\n\r\nIV - princípios: relacionar os princípios que regem a segurança da informação no órgão ou entidade; \r\n\r\nV - diretrizes gerais: estabelecer diretrizes que orientarão o uso adequado dos ativos de segurança da informação e as medidas de segurança apropriadas, considerando, minimamente, os incisos do §1º do art. 1º; \r\n\r\nVI - competências e responsabilidades: definir a estrutura para a gestão da segurança da informação em seu âmbito de atuação, compreendendo, no mínimo: \r\n\r\na) Gestor de Segurança da Informação, na forma do art. 17; \r\n\r\nb) Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, na forma do art. 18; \r\n\r\nc) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, na forma do art. 19. \r\n\r\nVII - penalidades: estabelecer as consequências e as penalidades para os casos de violação de seus procedimentos de segurança da informação ou de quebra de segurança, de acordo com as normas já existentes no ordenamento jurídico vigente relativas ao assunto; e \r\n\r\nVIII - atualização: estabelecer a periodicidade da revisão dos instrumentos normativos gerados a partir dos próprios procedimentos de segurança da informação. \r\n\r\n§1º - Os órgãos que possuírem entidades vinculadas deverão definir a abrangência dos procedimentos de segurança da informação, podendo, em casos de problemas estruturais ou baixa maturidade, elaborar normas conjuntas com as entidades vinculadas as abrangendo. \r\n\r\n§2º - Cada órgão e entidade estadual deverá ter um Gestor de Segurança da Informação e um Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, com as respectivas competências, conforme o art. 17 e art. 18 desta Instrução Normativa. \r\n\r\nArt. 12 - Para elaboração dos procedimentos de segurança da informação deverão ser acionados representantes de diferentes setores do órgão ou entidade, como, por exemplo, segurança patrimonial, tecnologia da informação e comunicação, recursos humanos e jurídicos, que deverão alinhar-se sempre à natureza, finalidade e ao planejamento estratégico do órgão ou entidade elaborador. \r\n\r\nArt. 13 - Os procedimentos de segurança da informação deverão ser aprovados pelo titular responsável pelo órgão ou entidade, com a devida publicidade e acompanhamento para a garantia da provisão dos recursos necessários à implementação da política e da cultura de segurança da informação. \r\n\r\nArt. 14 - Quaisquer pessoas que tenham contato com os recursos de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades estaduais, são responsáveis por seguir as normas dos procedimentos de segurança da informação, devendo ser exigido de tais pessoas um termo de uso e responsabilidade, conforme modelo sugerido no anexo único desta instrução.\r\n\r\nArt. 15 - Os órgãos e entidades devem adotar cláusulas de segurança da informação nos contratos com terceiros, de forma a resguardar o sigilo e a confidencialidade de toda e qualquer informação constante nos seus ativos tecnológicos, com as quais os prestadores de serviços venham a ter contato.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Normas Complementares\r\n\r\nArt. 16 - Com o propósito de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos ativos tecnológicos, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ instituirá normas complementares a esta Instrução Normativa, a serem observadas pelos demais órgãos e entidades, para regular aspectos pontuais de segurança da informação.\r\n\r\n§1º - As normas complementares deverão permanecer disponíveis no Portal do SETIC, cujo link se encontra no preâmbulo do Anexo Único desta Instrução Normativa.\r\n\r\n§2º - Os demais órgãos da administração estadual poderão instituir normas complementares a esta Instrução Normativa conforme suas necessidades e dentro de suas competências, devendo disponibilizá-las em seus portais na internet.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS AGENTES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Gestor de Segurança da Informação \r\n\r\nArt. 17 - Compete ao Gestor de Segurança da Informação dos órgãos e entidades:\r\n\r\nI - elaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da informação do órgão/entidade que seja responsável;\r\n\r\nII - implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade dos órgãos e entidades;\r\n\r\nIII - promover a cultura de segurança da informação no âmbito de atuação do órgão ou entidade elaborador;\r\n\r\nIV - acompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\n\r\nV - compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança, após ocorrência, para fins de prevenção, bem como as eventuais soluções, para fins de replicação de conhecimentos e experiências;\r\n\r\nVI - propor recursos necessários às ações de segurança da informação, no âmbito de atuação do seu órgão ou entidade; e\r\n\r\nVII - indicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito de atuação do órgão ou entidade elaborador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Gestor de Segurança da Informação será designado dentre os servidores públicos civis ou militares, preferencialmente ocupantes de cargos efetivos, desde que lotados no órgão ou entidade e com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes\r\n\r\nArt. 18 - Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes:\r\n\r\nI - monitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\n\r\nII - reportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\n\r\nIII - identificar vulnerabilidades;\r\n\r\nIV - receber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação; e\r\n\r\nV - coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes será designado dentre os servidores públicos civis ou militares, preferencialmente ocupantes de cargos efetivos, desde que lotados no órgão ou entidade e com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais\r\n\r\nArt. 19 - Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:\r\n\r\nI - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;\r\n\r\nII - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e adotar providências;\r\n\r\nIII - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;\r\n\r\nV - requerer relatório das áreas responsáveis por tratamento de dados pessoais no âmbito dos órgãos administrativos contendo, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados; e\r\n\r\nVI - atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nParágrafo Único - O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais será designado dentre os servidores públicos civis ou militares, preferencialmente ocupantes de cargos efetivos, desde que lotados no órgão ou entidade e com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - O órgão de Direção Geral do SETIC poderá expedir regulamentos complementares necessários à aplicação desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 21 - Os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão cumprir o previsto no art. 9º no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação desta Instrução Normativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Anexo Único desta Instrução Normativa deverá permanecer disponível no Portal do SETIC.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa n.º 02, de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651832"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000833/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor Total de R$ 180,44 (cento e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), competência do exercício de 2023, em favor da Deltapoint Consultoria e Treinamentos LTDA- CNPJ: 22.543.675/0001-10, referente ao contrato para prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica.\r\n\r\nId: 2652018"
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                        "2651739": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERÊNCIA\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002309/2024 - SUELY MARIA DE SOUZA PEREIRA, PROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ID 2353571/01. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/002309/2024, INDEFIRO o pedido de isen ção de imposto de renda em face da servidora inativa, de acordo com a avaliação da perícia médica - Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SES/SUPCPMSO, conforme index nº. 101239067.\r\n\r\nId: 2651739"
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                        "2652093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERÊNCIA\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/445399/1987 - MÁRCIO NEVES LOPES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, ID 28247108 - Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº. E-04/445399/1987, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondente ao período base de 06/09/17 a 04/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001047/2025 - VINICIUS COUTO FRAGOSO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 4371976-7. Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº. SEI-430002/001047/2025, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 05/10/2019 a 02/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/900921/2000 - MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, Analista de Sistemas, ID 28231163/01 - Tendo em vista o que consta do processo SEI Nº. E-01/900921/2000, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 11/05/20 a 09/05/25.\r\n\r\nId: 2652093"
                        ]
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                }
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            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2651804": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 67 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no Art. 1º, V; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000024/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 11 de abril de 2025, para realização da gestão e fiscalização dos contratos os servidores desta Secretaria, que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\n- REGINA CELIA MARTINS DA VEIGA, ID Funcional nº 5.006.803-2 - Função: Gestor;\r\n\r\n- MAIRA CASTRO CAMPOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5.153.064-3 - Função: Fiscal Titular e;\r\n\r\n- MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 51572524 - Função: Fiscal Titular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHOSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2651804"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2652035": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 925 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA N.º PORTARIA AGENERSA Nº 776 DE 13 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-12/003.186/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a PORTARIA AGENERSA n.º776 DE 13 DE MARÇO DE 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para estudos e análises para regulamentar os procedimentos operacionais que possibilitem a atuação em conjunto e de forma efetiva entre a AGENERSA e ANEEL na regulação do serviço público de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a PORTARIA AGENERSA n.º798 DE 31 DE MAIO DE 2023, que alterou o Grupo de Trabalho constituído pela PORTARIA AGENERSA n.º776 DE 13 DE MARÇO DE 2023;\r\n\r\n- que o Grupo de Trabalho cumpriu o escopo que motivou a sua constituição, haja vista que restaram alcançados os objetivos originalmente delineados quando de sua instituição;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica encerrado o Grupo de Trabalho instituído pela PORTARIA AGENERSA nº 776 DE 13 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2652035"
                        ],
                        "2652058": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 926 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) INTERDISCIPLINAR SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS CONTRATOS ANTERIORES AO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480002/009058/2024, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Norma de Referência nº 8/2024, editada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Resolução nº 192 de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação;\r\n\r\n- o compromisso da AGENERSA em assegurar a prestação adequada e a qualidade dos serviços públicos de saneamento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os contratos referentes a prestação de serviço de saneamento das Concessionárias: Águas da Imperatriz, Águas da Condessa, Águas de Juturnaíba, Águas de Pádua, Águas de Paraty, CEDAE e Prolagos;\r\n\r\n- A Lei n.º 4.556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 38.618, de 08 de dezembro de 2005, que regulamenta a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\n- o art. 12 do Regimento Interno e o art. 18 do Decreto n.º 38.618/2005, que determinam a competência do Conselheiro-Presidente para atos de gestão administrativa;\r\n\r\n- as competências do Conselheiro-Presidente para decidir sobre assuntos administrativos e estabelecer diretrizes, conforme o art. 13, incisos XXII e XXIII do Regimento Interno da AGENERSA;\r\n\r\n- a possibilidade de expedição de portarias sobre a operacionalidade da AGENERSA, conforme o art. 13, inciso VI do Regimento Interno.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho interdisciplinar sobre a universalização do abastecimento de água e esgoto, com objetivo de avaliar e propor análises sobre a universalização de abastecimento de água e esgoto para os contratos anteriores ao novo marco legal de saneamento, de forma a garantir a conformidade com as metas de universalização e os indicadores de acesso estabelecidos na Norma ANA nº 8/2024.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nI - Gerente da Câmara Técnica de Saneamento\r\n\r\nRobson Cardinelli - Id Funcional 41842200\r\n\r\nIgor Valadares Pedrosa - Id Funcional 5145024-0\r\n\r\nII - Gerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária\r\n\r\nAlexandre Guedes - Id Funcional 61777557\r\n\r\nMichael de Almeida Lira - Id Funcional 5132857\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva\r\n\r\nMayná Coutínho- Id Funcional 51512971\r\n\r\nAline Ansel - Id Funcional 51496917\r\n\r\nIV - Procuradoria \r\n\r\nMariana Rachman Viegas - Id Funcional 50980858\r\n\r\nBeatriz Fittipaldi De Castro - Id Funcional 51011042\r\n\r\nMarina Figueiredo Deluiggi - Id Funcional 51439433\r\n\r\nParágrafo Único - Os trabalhos serão secretariados pela Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - realizar estudos e avaliar os contratos de concessão e prestação de serviços para identificar ajustes necessários razoáveis e exequíveis conforme o Novo Marco Legal de Saneamento;\r\n\r\nII - identificar e avaliar os contratos de concessão vigentes;\r\n\r\nIII - promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos;\r\n\r\nIV - propor metodologias de adequação dos contratos com vistas ao cumprimento das metas de universalização, de acordo com a Norma de Referência ANA nº 8/2024;\r\n\r\nV - analisar a viabilidade e adequação regulatória da metodologia proposta, assegurando o cumprimento das diretrizes de qualidade e sustentabilidade, bem como a adequação técnica das soluções de esgotamento sanitário às condições locais e sua sustentabilidade ao longo do tempo, em consonância com as normas de referência e diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no que couber, com vistas a promover uma regulação consistente e uniforme.\r\n\r\nVI - propor planos de ação detalhados para a implementação gradual das metas de universalização nos contratos antigos, abordando os requisitos legais, financeiros e técnicos;\r\n\r\nVII - apresentar recomendações para mitigar os desafios regulatórios e operacionais, incluindo sugestões para investimentos, melhorias tecnológicas e estratégias de fiscalização;\r\n\r\nVIII - propor um sistema de monitoramento contínuo para avaliar o progresso na implementação das metas de universalização e os indicadores de desempenho das concessionárias;\r\n\r\nIX - elaborar uma minuta de instrução normativa para regulamentar o atingimento das metas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para os contratos anteriores ao novo marco legal de saneamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2652058"
                        ],
                        "2651955": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006741/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 49.282,75 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), para contratação de licença de uso da ferramenta FGV DADOS para acesso ao banco de dados “FGVDADOS”, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, POR INTERMÉDIO DE SEU INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA - IBRE, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 33.641.663/0001-44, na forma do PARECER Nº 155/2025/AGENERSA/PROC.\r\n\r\nId: 2651955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651888": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 165 DE 27 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) GESTOR(A) E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-090002/000022/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(a) Gestor(a) responsável pelos bens móveis do INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nUnidade Patrimonial\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTipo de Subdivisão\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP\r\n\r\nThais Lucien Costa Pereira Sabino Antônio do Nascimento\r\n\r\n4270689-0\r\n\r\nU.G. (Unidade Gestora)\r\n\r\nConsiderando válida também a continuidade da PORTARIA SEI ISP Nº 130 DE 05 DE MAIO DE 2022, que DISPÕE SOBRE AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2651888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2651906": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026712/2023 - RECONHEÇO a dívida da Procuradoria Geral do Estado no valor total de R$ 1.045,00 a favor de Hans Peter Corr.\r\n\r\nId: 2651906"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2652124": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 020/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para realização de estudos, análises, avaliação e valuation das concessões, além de avaliação de cenários e modelagem de um novo contrato de concessão seja a opção pela renovação do contrato atual ou pela nova licitação para seleção de uma nova empresa concessionária. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00926.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001718/2025.\r\n\r\nId: 2652124"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651847": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 011/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: “a renovação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.073.257,28 (três milhões, setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-120800/005890/2021 (Dispensa de Licitação - DL nº 009/2021 - DPR).\r\n\r\nId: 2651847"
                            ],
                            "2652010": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA do contrato 102/2015 (DI) NOTIFICA, com fundamento nos artigos 26 e 38 do Procedimento de Aplicação de Sanções, a empresa Transportes Muchelin LTDA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, pela motivação disposta no respectivo processo administrativo - indexador 97411981. Processo SEI-150017/004491/2024.\r\n\r\nId: 2652010"
                            ],
                            "2652011": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA \r\n\r\nE DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES aplica penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Conquista Vigilância e Segurança Patrimonial, CNPJ nº 11.804.114/0001-00, em decorrência de descumprimento de obrigações quanto às entregas dos uniformes destinados aos empregados alocados nos postos da CEDAE, nos termos do Contrato CEDAE nº 003/2025 DFI, com fundamento no §2º, art. 29 do Procedimento para Aplicação de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos da CEDAE. Processo nº SEI-150017/002194/2025.\r\n\r\nId: 2652011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2652098": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, torna público o resultado provisório nas provas objetivas, referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. \r\n\r\n1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n1.1 Resultado provisório nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória nas questões de Tecnologia da Informação e Comunicação da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Contabilidade geral, Contabilidade de Custos e Auditoria da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Empresarial da prova objetiva P1; nota provisória na prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Língua Portuguesa da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Administração da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Economia e Finanças Públicas da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Matemática Financeira e Estatística da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias P2; nota provisória na prova objetiva P2 e nota provisória nas provas objetivas.\r\n\r\n10005316, Abel Bomfim Nunes, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 10.00, 10.00, 8.00, 7.00, 13.00, 48.00, 106.00 / 10001739, Abel da Silva Chaves, 24.00, 18.00, 19.00, 61.00, 8.00, 6.00, 10.00, 6.00, 23.00, 53.00, 114.00 / 10000617, Abner Santos Feu de Abreu, 34.00, 18.00, 26.00, 78.00, 14.00, 12.00, 12.00, 13.00, 34.00, 85.00, 163.00 / 10000704, Acsa Precioso Verdin, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 6.00, 6.00, 6.00, 6.00, 10.00, 34.00, 83.00 / 10006532, Adailson Pereira de Melo, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 6.00, 5.00, 5.00, 1.00, 12.00, 29.00, 73.00 / 10007328, Adalberto Pereira Machado, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 7.00, 7.00, 9.00, 4.00, 11.00, 38.00, 84.00 / 10004171, Adel de Almeida Maffra Junior, 29.00, 19.00, 19.00, 67.00, 9.00, 9.00, 12.00, 13.00, 25.00, 68.00, 135.00 / 10003537, Adelaide Gomes da Cruz, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 7.00, 11.00, 12.00, 7.00, 21.00, 58.00, 113.00 / 10001109, Adelan Souza Marques, 17.00, 12.00, 12.00, 41.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 7.00, 29.00, 70.00 / 10000835, Adelino Nascimento Lopes da Silva, 17.00, 8.00, 15.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10006585, Adenilson da Silva Pereira, 25.00, 16.00, 21.00, 62.00, 11.00, 5.00, 7.00, 6.00, 15.00, 44.00, 106.00 / 10010255, Adilson Fernandes Junior, 26.00, 8.00, 12.00, 46.00, 5.00, 9.00, 9.00, 6.00, 17.00, 46.00, 92.00 / 10001100, Adilson Laeber da Conceicao, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10009425, Adivaldo Moreira Dionizio, 15.00, 11.00, 15.00, 41.00, 6.00, 4.00, 4.00, 4.00, 7.00, 25.00, 66.00 / 10009586, Adriana de Sousa Duarte, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 4.00, 6.00, 7.00, 4.00, 8.00, 29.00, 68.00 / 10000975, Adriana de Sousa Montenegro, 15.00, 4.00, 9.00, 28.00, 10.00, 1.00, 4.00, 1.00, 6.00, 22.00, 50.00 / 10009651, Adriana Felix de Lima, 15.00, 13.00, 8.00, 36.00, 3.00, 9.00, 6.00, 2.00, 12.00, 32.00, 68.00 / 10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 12.00, 10.00, 10.00, 9.00, 25.00, 66.00, 123.00 / 10009139, Adriana Fernandes das Neves, 17.00, 11.00, 9.00, 37.00, 4.00, 6.00, 4.00, 2.00, 8.00, 24.00, 61.00 / 10008089, Adriana Lucia Gomes da Rocha, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 6.00, 3.00, 11.00, 5.00, 16.00, 41.00, 85.00 / 10004938, Adriana Sanches Soares, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 7.00, 6.00, 4.00, 6.00, 9.00, 32.00, 78.00 / 10005864, Adriane Moura Albuquerque, 31.00, 18.00, 23.00, 72.00, 11.00, 9.00, 11.00, 11.00, 25.00, 67.00, 139.00 / 10003882, Adriane Ouverney de Carvalho, 15.00, 10.00, 9.00, 34.00, 7.00, 5.00, 5.00, 2.00, 8.00, 27.00, 61.00 / 10006242, Adriane Rangel Messias, 37.00, 9.00, 15.00, 61.00, 9.00, 5.00, 7.00, 5.00, 11.00, 37.00, 98.00 / 10002728, Adriano Couto Silva, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 8.00, 8.00, 10.00, 5.00, 19.00, 50.00, 106.00 / 10001012, Adriano da Silva Vidal, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 11.00, 7.00, 9.00, 12.00, 30.00, 69.00, 138.00 / 10003278, Adriano de Souza dos Santos, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 6.00, 9.00, 9.00, 4.00, 17.00, 45.00, 103.00 / 10009233, Adriano Emerenciano Goncalves, 17.00, 15.00, 11.00, 43.00, 7.00, 9.00, 8.00, 3.00, 15.00, 42.00, 85.00 / 10004069, Adriano Gomes Sabino de Araujo, 37.00, 16.00, 16.00, 69.00, 11.00, 11.00, 6.00, 8.00, 13.00, 49.00, 118.00 / 10003105, Adriano Goncalves de Sousa, 13.00, 14.00, 17.00, 44.00, 3.00, 8.00, 6.00, 4.00, 24.00, 45.00, 89.00 / 10000087, Adriano Henrique Pereira, 22.00, 13.00, 8.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10000564, Adriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva, 46.00, 20.00, 28.00, 94.00, 13.00, 13.00, 14.00, 15.00, 34.00, 89.00, 183.00 / 10008432, Adriano Luiz Goncalves Fontenele de Matos Lima, 18.00, 5.00, 13.00, 36.00, 9.00, 2.00, 4.00, 2.00, 7.00, 24.00, 60.00 / 10000834, Adriano Machado da Silva Vieira, 20.00, 10.00, 7.00, 37.00, 7.00, 3.00, 4.00, 5.00, 10.00, 29.00, 66.00 / 10009044, Adriano Mota Doroteu, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10007333, Adriano Neves Valadao, 41.00, 14.00, 21.00, 76.00, 8.00, 11.00, 10.00, 6.00, 20.00, 55.00, 131.00 / 10005548, Adriano Pinheiro de Souza Leal, 18.00, 15.00, 14.00, 47.00, 8.00, 9.00, 8.00, 7.00, 10.00, 42.00, 89.00 / 10000741, Adriano Ribeiro dos Santos, 19.00, 14.00, 16.00, 49.00, 7.00, 6.00, 5.00, 2.00, 9.00, 29.00, 78.00 / 10001064, Adriano Souza da Silva, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 9.00, 7.00, 10.00, 4.00, 22.00, 52.00, 99.00 / 10002049, Adriel Augusto Queiroz, 32.00, 18.00, 25.00, 75.00, 10.00, 10.00, 13.00, 13.00, 34.00, 80.00, 155.00 / 10009134, Adrielly dos Anjos Santos, 17.00, 15.00, 14.00, 46.00, 8.00, 9.00, 7.00, 5.00, 8.00, 37.00, 83.00 / 10008717, Agda Ines Moura Leite, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 5.00, 7.00, 6.00, 5.00, 10.00, 33.00, 72.00 / 10002849, Agnaldo Cieslak, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 9.00, 7.00, 7.00, 11.00, 12.00, 46.00, 106.00 / 10004633, Agnello Marins Coutinho Neto, 23.00, 12.00, 9.00, 44.00, 6.00, 7.00, 8.00, 10.00, 13.00, 44.00, 88.00 / 10009151, Aislan Celio Ferreira, 37.00, 13.00, 21.00, 71.00, 9.00, 11.00, 10.00, 11.00, 21.00, 62.00, 133.00 / 10000192, Alain Santos Leite, 18.00, 13.00, 11.00, 42.00, 6.00, 5.00, 4.00, 7.00, 9.00, 31.00, 73.00 / 10003958, Alam de Figueiredo Xavier, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 9.00, 12.00, 11.00, 10.00, 23.00, 65.00, 125.00 / 10003184, Alamir Costa Louro, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 10.00, 10.00, 9.00, 8.00, 16.00, 53.00, 113.00 / 10004412, Alan Cardoso Fernandes, 37.00, 16.00, 26.00, 79.00, 8.00, 9.00, 11.00, 10.00, 29.00, 67.00, 146.00 / 10006483, Alan Cristian de Oliveira Peixoto, 41.00, 15.00, 24.00, 80.00, 11.00, 14.00, 12.00, 10.00, 33.00, 80.00, 160.00 / 10009670, Alan Monteiro Viana, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 9.00, 10.00, 10.00, 9.00, 16.00, 54.00, 111.00 / 10002958, Alan Nunes Martins, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 7.00, 5.00, 6.00, 10.00, 16.00, 44.00, 92.00 / 10001209, Alana Carolina Marques Sarmanho, 37.00, 19.00, 24.00, 80.00, 10.00, 11.00, 13.00, 14.00, 35.00, 83.00, 163.00 / 10009183, Alba Valeria de Miranda Silva, 14.00, 13.00, 9.00, 36.00, 7.00, 3.00, 7.00, 3.00, 12.00, 32.00, 68.00 / 10006083, Alberto Andre Albernaz Soares da Cunha, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10010484, Alberto Maria Alonso Flores Rodrigues da Silva, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 4.00, 6.00, 7.00, 5.00, 14.00, 36.00, 81.00 / 10005845, Alceu Vilela Paiva Neto, 14.00, 12.00, 12.00, 38.00, 4.00, 6.00, 8.00, 6.00, 7.00, 31.00, 69.00 / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 11.00, 7.00, 12.00, 12.00, 17.00, 59.00, 119.00 / 10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 42.00, 20.00, 25.00, 87.00, 11.00, 13.00, 13.00, 11.00, 31.00, 79.00, 166.00 / 10008212, Aleksander Jorge Freitas Silva, 17.00, 13.00, 15.00, 45.00, 11.00, 3.00, 11.00, 8.00, 13.00, 46.00, 91.00 / 10006162, Alekssander Faial de Moraes Junior, 22.00, 9.00, 15.00, 46.00, 8.00, 10.00, 9.00, 6.00, 10.00, 43.00, 89.00 / 10001500, Alessandra Correa Cid, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 19.00, 55.00, 122.00 / 10001122, Alessandra de Moura Martinez, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 10.00, 10.00, 8.00, 9.00, 14.00, 51.00, 105.00 / 10004569, Alessandra Ferreira Faustino, 17.00, 12.00, 17.00, 46.00, 6.00, 4.00, 9.00, 2.00, 17.00, 38.00, 84.00 / 10009335, Alessandra Gomes, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 11.00, 11.00, 11.00, 11.00, 20.00, 64.00, 123.00 / 10001355, Alessandra Inacio Garbo, 32.00, 18.00, 24.00, 74.00, 11.00, 9.00, 12.00, 9.00, 29.00, 70.00, 144.00 / 10003114, Alessandra Machado Ferreira, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 6.00, 9.00, 11.00, 9.00, 24.00, 59.00, 120.00 / 10003053, Alessandra Mota de Aguiar, 21.00, 9.00, 9.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10005048, Alessandra Vieira dos Santos, 19.00, 12.00, 13.00, 44.00, 4.00, 7.00, 7.00, 3.00, 9.00, 30.00, 74.00 / 10010254, Alessandro Antunes Leandro, 21.00, 18.00, 16.00, 55.00, 10.00, 10.00, 9.00, 7.00, 12.00, 48.00, 103.00 / 10006152, Alessandro de Almeida Lima, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 12.00, 10.00, 11.00, 4.00, 27.00, 64.00, 132.00 / 10006852, Alessandro de Oliveira Lemos, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 6.00, 3.00, 7.00, 4.00, 9.00, 29.00, 77.00 / 10008358, Alessandro Novaes Vilaro, 25.00, 15.00, 23.00, 63.00, 8.00, 8.00, 11.00, 11.00, 29.00, 67.00, 130.00 / 10006561, Alex Ferreira Barbosa, 18.00, 11.00, 15.00, 44.00, 4.00, 5.00, 7.00, 5.00, 14.00, 35.00, 79.00 / 10006663, Alex Kleber Klein, 36.00, 16.00, 22.00, 74.00, 7.00, 9.00, 11.00, 11.00, 25.00, 63.00, 137.00 / 10000118, Alex Leandro Ferreira de Abreu, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 6.00, 9.00, 5.00, 7.00, 14.00, 41.00, 90.00 / 10002912, Alex Macedo Binatto, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 7.00, 3.00, 9.00, 8.00, 17.00, 44.00, 114.00 / 10003508, Alex Oliveira Saint Clair da Silva, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 8.00, 6.00, 9.00, 9.00, 13.00, 45.00, 100.00 / 10000963, Alex Ribeiro dos Santos, 24.00, 14.00, 10.00, 48.00, 7.00, 9.00, 9.00, 6.00, 14.00, 45.00, 93.00 / 10006126, Alex Sandro dos Santos, 19.00, 20.00, 23.00, 62.00, 14.00, 9.00, 13.00, 12.00, 16.00, 64.00, 126.00 / 10006803, Alex Sandro Melo dos Santos, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 13.00, 9.00, 11.00, 5.00, 26.00, 64.00, 122.00 / 10006390, Alex Simoes Cardoso, 27.00, 13.00, 23.00, 63.00, 13.00, 8.00, 12.00, 6.00, 23.00, 62.00, 125.00 / 10007255, Alexander Barboza Ruas, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 8.00, 5.00, 10.00, 12.00, 19.00, 54.00, 95.00 / 10002950, Alexander Magno Pinheiro Costa, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 8.00, 11.00, 9.00, 8.00, 22.00, 58.00, 119.00 / 10003582, Alexander Ramos Feitosa, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13.00, 8.00, 6.00, 7.00, 10.00, 44.00, 101.00 / 10009839, Alexander Salles da Costa, 16.00, 12.00, 12.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10002723, Alexander Satyro de Oliveira, 17.00, 12.00, 17.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10001412, Alexandra Araujo Freitas da Luz Moraes, 40.00, 18.00, 25.00, 83.00, 12.00, 11.00, 11.00, 11.00, 35.00, 80.00, 163.00 / 10002483, Alexandra Carvalho e Silva, 21.00, 8.00, 14.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10007597, Alexandra Fonseca da Silva, 18.00, 13.00, 22.00, 53.00, 9.00, 4.00, 6.00, 8.00, 20.00, 47.00, 100.00 / 10003159, Alexandra Pereira de Albuquerque Liss, 17.00, 14.00, 13.00, 44.00, 7.00, 7.00, 5.00, 5.00, 10.00, 34.00, 78.00 / 10002297, Alexandre Alves Borges, 28.00, 14.00, 20.00, 62.00, 12.00, 11.00, 12.00, 8.00, 22.00, 65.00, 127.00 / 10000248, Alexandre Alves Soares, 21.00, 14.00, 23.00, 58.00, 5.00, 7.00, 12.00, 4.00, 18.00, 46.00, 104.00 / 10008030, Alexandre Atanasov Acioli, 22.00, 14.00, 19.00, 55.00, 11.00, 7.00, 13.00, 12.00, 25.00, 68.00, 123.00 / 10000965, Alexandre Avelino Cavalcante, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 8.00, 8.00, 6.00, 8.00, 10.00, 40.00, 87.00 / 10004402, Alexandre Bettoni de Castilho, 27.00, 19.00, 27.00, 73.00, 9.00, 11.00, 11.00, 12.00, 25.00, 68.00, 141.00 / 10008377, Alexandre Borges Pessanha, 19.00, 11.00, 11.00, 41.00, 7.00, 6.00, 9.00, 7.00, 17.00, 46.00, 87.00 / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva, 24.00, 16.00, 20.00, 60.00, 7.00, 7.00, 11.00, 7.00, 26.00, 58.00, 118.00 / 10006830, Alexandre Cerbino Vasconcelos, 24.00, 8.00, 13.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10004229, Alexandre Chaves Santa Rita, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 8.00, 13.00, 10.00, 6.00, 22.00, 59.00, 122.00 / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 11.00, 11.00, 13.00, 13.00, 27.00, 75.00, 150.00 / 10002988, Alexandre Cunha dos Santos, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 10.00, 9.00, 9.00, 5.00, 12.00, 45.00, 98.00 / 10005933, Alexandre de Castro Pereira, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 8.00, 8.00, 11.00, 8.00, 28.00, 63.00, 130.00 / 10002156, Alexandre de Oliveira e Conceicao, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 8.00, 13.00, 10.00, 3.00, 18.00, 52.00, 112.00 / 10007926, Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 13.00, 10.00, 12.00, 7.00, 25.00, 67.00, 124.00 / 10004770, Alexandre Dias Linhares, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 8.00, 8.00, 13.00, 10.00, 33.00, 72.00, 133.00 / 10005892, Alexandre do Nascimento Braga Junior, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 6.00, 11.00, 11.00, 11.00, 13.00, 52.00, 115.00 / 10008958, Alexandre Domingues Goncalves, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 51.00 / 10007911, Alexandre Elias Pancardes, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 10.00, 7.00, 11.00, 6.00, 14.00, 48.00, 98.00 / 10002249, Alexandre Ferrari Araujo, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 8.00, 9.00, 10.00, 8.00, 26.00, 61.00, 122.00 / 10005963, Alexandre Ferreira Terezan, 41.00, 19.00, 21.00, 81.00, 14.00, 11.00, 13.00, 14.00, 29.00, 81.00, 162.00 / 10007410, Alexandre Guedes dos Santos, 26.00, 11.00, 6.00, 43.00, 5.00, 8.00, 5.00, 5.00, 9.00, 32.00, 75.00 / 10003017, Alexandre Katsuo Sasaki, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 11.00, 12.00, 13.00, 9.00, 23.00, 68.00, 132.00 / 10007069, Alexandre Machado Silva, 31.00, 16.00, 22.00, 69.00, 11.00, 10.00, 10.00, 14.00, 26.00, 71.00, 140.00 / 10008141, Alexandre Marcelo de Souza Martins dos Santos, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 10.00, 8.00, 8.00, 8.00, 15.00, 49.00, 105.00 / 10000847, Alexandre Maurell Lopes Guimaraes, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 5.00, 4.00, 7.00, 8.00, 11.00, 35.00, 97.00 / 10008016, Alexandre Miguel Veiga, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 11.00, 10.00, 11.00, 8.00, 16.00, 56.00, 120.00 / 10004752, Alexandre Migueles do Nascimento, 25.00, 15.00, 27.00, 67.00, 10.00, 9.00, 11.00, 11.00, 24.00, 65.00, 132.00 / 10010556, Alexandre Pacheco da Silva, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 6.00, 6.00, 8.00, 7.00, 13.00, 40.00, 87.00 / 10000883, Alexandre Ribeiro Tavares, 14.00, 13.00, 19.00, 46.00, 7.00, 4.00, 7.00, 1.00, 12.00, 31.00, 77.00 / 10000048, Alexandre Santos Hosken, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 5.00, 10.00, 8.00, 9.00, 21.00, 53.00, 113.00 / 10003937, Alexandre Silva de Carvalho, 17.00, 14.00, 11.00, 42.00, 9.00, 9.00, 5.00, 4.00, 21.00, 48.00, 90.00 / 10001553, Alexandre Silva de Oliveira, 31.00, 19.00, 22.00, 72.00, 12.00, 10.00, 11.00, 7.00, 28.00, 68.00, 140.00 / 10008641, Alexandre Soares e Silva, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 12.00, 10.00, 13.00, 11.00, 10.00, 56.00, 126.00 / 10005812, Alexandre Thome Migueletto, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 11.00, 7.00, 11.00, 9.00, 29.00, 67.00, 134.00 / 10003930, Alexandre Vianna de Lima Fernandes Guimaraes, 19.00, 13.00, 11.00, 43.00, 5.00, 5.00, 7.00, 6.00, 13.00, 36.00, 79.00 / 10004496, Alexandre Vieira de Mendonca, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 3.00, 6.00, 7.00, 9.00, 13.00, 38.00, 97.00 / 10003728, Alexandre Vieira Rabelo, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 9.00, 12.00, 9.00, 9.00, 20.00, 59.00, 122.00 / 10003764, Alexsandre Fernandes de Oliveira, 18.00, 10.00, 14.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10000603, Alexsandro Santos Campelo, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 11.00, 8.00, 12.00, 12.00, 19.00, 62.00, 119.00 / 10007067, Alfredo de Sales Barbosa, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 5.00, 10.00, 7.00, 4.00, 13.00, 39.00, 81.00 / 10001880, Alice de Melo Correia Pinto, 20.00, 12.00, 18.00, 50.00, 9.00, 7.00, 10.00, 3.00, 16.00, 45.00, 95.00 / 10008732, Alice Julia Pinto Alvan, 28.00, 16.00, 21.00, 65.00, 12.00, 11.00, 14.00, 7.00, 23.00, 67.00, 132.00 / 10003054, Alina Bernardino de Oliveira, 23.00, 9.00, 11.00, 43.00, 8.00, 7.00, 4.00, 4.00, 9.00, 32.00, 75.00 / 10001163, Aline Avelar Linhares, 24.00, 17.00, 19.00, 60.00, 12.00, 7.00, 13.00, 9.00, 27.00, 68.00, 128.00 / 10008976, Aline Barbara Scariotto, 33.00, 17.00, 26.00, 76.00, 14.00, 12.00, 12.00, 14.00, 30.00, 82.00, 158.00 / 10002274, Aline Benezath Mamede da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 9.00, 9.00, 10.00, 4.00, 10.00, 42.00, 92.00 / 10009769, Aline Carvalho da Silva Saalfeld, 15.00, 12.00, 13.00, 40.00, 9.00, 5.00, 4.00, 4.00, 14.00, 36.00, 76.00 / 10001791, Aline Carvalho Ferreira, 19.00, 14.00, 13.00, 46.00, 10.00, 9.00, 5.00, 5.00, 13.00, 42.00, 88.00 / 10009703, Aline da Rocha Soares, 19.00, 11.00, 18.00, 48.00, 7.00, 5.00, 7.00, 3.00, 18.00, 40.00, 88.00 / 10007918, Aline de Jesus dos Anjos, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 10.00, 7.00, 6.00, 6.00, 12.00, 41.00, 90.00 / 10006111, Aline de Oliveira Alves Portas, 23.00, 15.00, 22.00, 60.00, 10.00, 5.00, 9.00, 8.00, 24.00, 56.00, 116.00 / 10000613, Aline de Paula Ribeiro, 40.00, 20.00, 25.00, 85.00, 12.00, 8.00, 15.00, 12.00, 29.00, 76.00, 161.00 / 10003246, Aline Lima da Silva, 23.00, 9.00, 13.00, 45.00, 11.00, 7.00, 8.00, 8.00, 8.00, 42.00, 87.00 / 10006079, Aline Palheta dos Santos, 20.00, 10.00, 9.00, 39.00, 9.00, 6.00, 8.00, 2.00, 20.00, 45.00, 84.00 / 10005507, Aline Santos da Purificacao, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 10.00, 11.00, 11.00, 6.00, 15.00, 53.00, 101.00 / 10002178, Aline Souza Vieira, 12.00, 13.00, 13.00, 38.00, 5.00, 7.00, 8.00, 6.00, 13.00, 39.00, 77.00 / 10003607, Aline Tavares da Silva, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 11.00, 8.00, 12.00, 7.00, 15.00, 53.00, 107.00 / 10006075, Aline Vieira Godinho, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 10.00, 8.00, 10.00, 5.00, 14.00, 47.00, 100.00 / 10006471, Aline Zagar de Souza, 15.00, 14.00, 9.00, 38.00, 11.00, 7.00, 5.00, 5.00, 7.00, 35.00, 73.00 / 10000079, Alisson Brito Santos de Souza, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 10.00, 10.00, 10.00, 10.00, 25.00, 65.00, 132.00 / 10003868, Alisson da Silva Teixeira, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 8.00, 7.00, 7.00, 6.00, 11.00, 39.00, 84.00 / 10003408, Alisson Emanuel Raposo, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 10.00, 7.00, 9.00, 7.00, 16.00, 49.00, 94.00 / 10007430, Alisson Goncalves Ferreira, 37.00, 12.00, 18.00, 67.00, 8.00, 10.00, 10.00, 10.00, 17.00, 55.00, 122.00 / 10000271, Alisson Marcos Milhomes Mota, 17.00, 10.00, 12.00, 39.00, 8.00, 5.00, 8.00, 7.00, 14.00, 42.00, 81.00 / 10002387, Allan Bruno Santos Costa, 24.00, 16.00, 24.00, 64.00, 12.00, 7.00, 10.00, 10.00, 24.00, 63.00, 127.00 / 10006993, Allan Cesar Martins Leite, 17.00, 10.00, 13.00, 40.00, 7.00, 3.00, 4.00, 3.00, 11.00, 28.00, 68.00 / 10006443, Allan Eduardo Goncalves, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 10.00, 6.00, 8.00, 10.00, 22.00, 56.00, 118.00 / 10002978, Allan Lobato, 24.00, 10.00, 9.00, 43.00, 5.00, 5.00, 5.00, 6.00, 11.00, 32.00, 75.00 / 10007624, Allan Mayker Custodio dos Santos, 18.00, 9.00, 10.00, 37.00, 10.00, 6.00, 4.00, 4.00, 11.00, 35.00, 72.00 / 10000865, Allan Navarro Cunha, 28.00, 17.00, 24.00, 69.00, 12.00, 8.00, 9.00, 13.00, 22.00, 64.00, 133.00 / 10009949, Allan Pinto da Costa, 16.00, 8.00, 12.00, 36.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 36.00 / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 8.00, 10.00, 10.00, 7.00, 17.00, 52.00, 111.00 / 10002743, Allan Santana Gracindo Marques, 38.00, 19.00, 24.00, 81.00, 10.00, 10.00, 12.00, 14.00, 35.00, 81.00, 162.00 / 10003679, Allan Soares Valiati, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 11.00, 10.00, 9.00, 8.00, 19.00, 57.00, 121.00 / 10000061, Allan Xavier dos Santos, 33.00, 18.00, 23.00, 74.00, 8.00, 9.00, 11.00, 14.00, 24.00, 66.00, 140.00 / 10007282, Allex Rodrigues da Silva, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 12.00, 9.00, 11.00, 7.00, 16.00, 55.00, 112.00 / 10006362, Allisson de Sousa Lima, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 8.00, 10.00, 8.00, 7.00, 19.00, 52.00, 109.00 / 10007023, Allyne Christina de Carvalho Souza, 17.00, 13.00, 11.00, 41.00, 8.00, 9.00, 7.00, 7.00, 8.00, 39.00, 80.00 / 10007587, Almir Conti, 18.00, 13.00, 17.00, 48.00, 6.00, 11.00, 6.00, 9.00, 19.00, 51.00, 99.00 / 10006153, Aloisio da Silva Medeiros, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 5.00, 6.00, 8.00, 5.00, 14.00, 38.00, 86.00 / 10006113, Aluisio Pinheiro Viscardi, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 10.00, 8.00, 6.00, 3.00, 8.00, 35.00, 83.00 / 10003357, Aluizio Nunes da Silva Junior, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 8.00, 5.00, 6.00, 6.00, 10.00, 35.00, 81.00 / 10001028, Alvaro Antonio Bispo de Oliveira, 22.00, 15.00, 17.00, 54.00, 9.00, 8.00, 10.00, 8.00, 25.00, 60.00, 114.00 / 10003125, Alvaro Emiliano Marcos, 19.00, 14.00, 20.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10000269, Alvaro Mares Ribeiro, 33.00, 18.00, 21.00, 72.00, 11.00, 12.00, 10.00, 12.00, 28.00, 73.00, 145.00 / 10004366, Alvaro Montebelo Barcelos, 30.00, 16.00, 24.00, 70.00, 12.00, 11.00, 11.00, 10.00, 27.00, 71.00, 141.00 / 10007879, Amalia Cambraia Vaz de Carvalho, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 9.00, 9.00, 6.00, 6.00, 19.00, 49.00, 108.00 / 10008665, Amanda Alannis Rodrigues Barroso, 30.00, 16.00, 21.00, 67.00, 9.00, 9.00, 8.00, 6.00, 23.00, 55.00, 122.00 / 10004832, Amanda Albuquerque Moraes Lopes, 35.00, 18.00, 22.00, 75.00, 12.00, 11.00, 12.00, 11.00, 34.00, 80.00, 155.00 / 10004362, Amanda Beatriz de Oliveira Rodrigues, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 6.00, 3.00, 4.00, 3.00, 10.00, 26.00, 83.00 / 10006911, Amanda Cassaro Guadelupe Marini, 21.00, 15.00, 11.00, 47.00, 10.00, 6.00, 8.00, 7.00, 16.00, 47.00, 94.00 / 10003961, Amanda de Fatima Goncalves Costa, 27.00, 16.00, 22.00, 65.00, 9.00, 7.00, 10.00, 7.00, 25.00, 58.00, 123.00 / 10001830, Amanda de Oliveira Galvao, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 9.00, 12.00, 12.00, 9.00, 17.00, 59.00, 112.00 / 10004368, Amanda do Amaral Costa, 17.00, 9.00, 12.00, 38.00, 7.00, 6.00, 6.00, 3.00, 10.00, 32.00, 70.00 / 10002419, Amanda dos Santos Francisco, 15.00, 12.00, 10.00, 37.00, 6.00, 8.00, 8.00, 5.00, 10.00, 37.00, 74.00 / 10000296, Amanda Garcia da Silva, 17.00, 11.00, 9.00, 37.00, 9.00, 5.00, 7.00, 3.00, 7.00, 31.00, 68.00 / 10000134, Amanda Gouveia Folly, 35.00, 17.00, 24.00, 76.00, 11.00, 13.00, 13.00, 15.00, 27.00, 79.00, 155.00 / 10003435, Amanda Kanda Ferraz, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 7.00, 13.00, 7.00, 4.00, 23.00, 54.00, 107.00 / 10008074, Amanda Kelly Pereira, 23.00, 18.00, 19.00, 60.00, 11.00, 6.00, 9.00, 8.00, 20.00, 54.00, 114.00 / 10000225, Amanda Lemos Lucas de Souza, 19.00, 13.00, 11.00, 43.00, 5.00, 8.00, 7.00, 5.00, 18.00, 43.00, 86.00 / 10003570, Amanda Mendel Azeredo, 31.00, 6.00, 13.00, 50.00, 10.00, 6.00, 7.00, 4.00, 15.00, 42.00, 92.00 / 10000161, Amanda Oliveira da Silva, 19.00, 15.00, 12.00, 46.00, 8.00, 8.00, 5.00, 3.00, 14.00, 38.00, 84.00 / 10005004, Amanda Saldanha Lima, 25.00, 15.00, 24.00, 64.00, 13.00, 8.00, 11.00, 12.00, 27.00, 71.00, 135.00 / 10001273, Amanda Souza Gomes, 16.00, 13.00, 14.00, 43.00, 8.00, 4.00, 4.00, 2.00, 18.00, 36.00, 79.00 / 10000671, Amanda Vircillo Alves Fonseca Madeira, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 8.00, 11.00, 9.00, 7.00, 26.00, 61.00, 121.00 / 10006658, Amaro Pereira Borges Junior, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 11.00, 7.00, 8.00, 10.00, 14.00, 50.00, 98.00 / 10002786, Amauri do Prado Justino, 30.00, 17.00, 21.00, 68.00, 8.00, 12.00, 7.00, 11.00, 24.00, 62.00, 130.00 / 10006092, Amaury Carvalho Fernandes Junior, 26.00, 16.00, 22.00, 64.00, 13.00, 11.00, 7.00, 12.00, 19.00, 62.00, 126.00 / 10002665, Amaury Ferreira Tavares Junior, 16.00, 13.00, 9.00, 38.00, 7.00, 5.00, 5.00, 6.00, 10.00, 33.00, 71.00 / 10008404, Americo Aleixo dos Santos Junior, 17.00, 13.00, 14.00, 44.00, 9.00, 4.00, 10.00, 5.00, 14.00, 42.00, 86.00 / 10004186, Ana Beatriz da Cruz Seabra, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 6.00, 4.00, 6.00, 3.00, 13.00, 32.00, 74.00 / 10006025, Ana Beatriz de Sa Barbosa Mendes, 21.00, 14.00, 11.00, 46.00, 7.00, 6.00, 3.00, 5.00, 10.00, 31.00, 77.00 / 10000891, Ana Carla Ferreira de Souza Carvalho Car, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 9.00, 6.00, 8.00, 7.00, 20.00, 50.00, 104.00 / 10002300, Ana Carolina Alves de Araujo, 18.00, 13.00, 9.00, 40.00, 5.00, 4.00, 8.00, 6.00, 11.00, 34.00, 74.00 / 10007720, Ana Carolina da Silva Santos, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 12.00, 8.00, 9.00, 6.00, 21.00, 56.00, 113.00 / 10007588, Ana Carolina Fernandes de Lima, 22.00, 8.00, 11.00, 41.00, 5.00, 4.00, 2.00, 2.00, 7.00, 20.00, 61.00 / 10003145, Ana Carolina Lopes Bernardo, 33.00, 16.00, 25.00, 74.00, 11.00, 10.00, 14.00, 15.00, 27.00, 77.00, 151.00 / 10008267, Ana Carolina Machado Coelho, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 11.00, 9.00, 7.00, 6.00, 11.00, 44.00, 99.00 / 10002070, Ana Carolina Madeira Silveira, 21.00, 14.00, 14.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10001385, Ana Carolina Medeiros Debelian, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 7.00, 10.00, 7.00, 5.00, 18.00, 47.00, 102.00 / 10009599, Ana Carolina Nunes Figueiroa, 25.00, 15.00, 9.00, 49.00, 10.00, 9.00, 8.00, 8.00, 9.00, 44.00, 93.00 / 10007962, Ana Carolina Pascott de Almeida, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 12.00, 10.00, 8.00, 9.00, 14.00, 53.00, 107.00 / 10004993, Ana Carolina Pereira Figueiredo de Oliveira, 28.00, 16.00, 22.00, 66.00, 11.00, 10.00, 12.00, 8.00, 25.00, 66.00, 132.00 / 10008738, Ana Carolina Scalzer de Paula, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 10.00, 9.00, 8.00, 8.00, 10.00, 45.00, 98.00 / 10000987, Ana Carolina Soares e Soares, 40.00, 15.00, 20.00, 75.00, 10.00, 9.00, 12.00, 10.00, 25.00, 66.00, 141.00 / 10007663, Ana Carolina Trindade de Sa, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 12.00, 11.00, 14.00, 8.00, 20.00, 65.00, 127.00 / 10000556, Ana Caroline dos Santos Lopes, 16.00, 8.00, 9.00, 33.00, 5.00, 7.00, 6.00, 2.00, 10.00, 30.00, 63.00 / 10003347, Ana Caroline Gomes Vargas, 38.00, 14.00, 16.00, 68.00, 8.00, 11.00, 12.00, 8.00, 16.00, 55.00, 123.00 / 10008031, Ana Caroline Nunes dos Santos, 19.00, 16.00, 16.00, 51.00, 6.00, 3.00, 7.00, 4.00, 13.00, 33.00, 84.00 / 10002862, Ana Clara de Albuquerque Palermo, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 5.00, 4.00, 3.00, 4.00, 13.00, 29.00, 68.00 / 10010354, Ana Clara Passos Melo, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 10.00, 9.00, 6.00, 6.00, 10.00, 41.00, 89.00 / 10002536, Ana Claudia do Nascimento de Oliveira de Marins, 12.00, 8.00, 8.00, 28.00, 3.00, 6.00, 3.00, 4.00, 12.00, 28.00, 56.00 / 10001329, Ana Claudia dos Santos Reis, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 9.00, 7.00, 9.00, 7.00, 19.00, 51.00, 107.00 / 10001862, Ana Claudia Pereira da Silva, 14.00, 8.00, 6.00, 28.00, 5.00, 3.00, 3.00, 4.00, 10.00, 25.00, 53.00 / 10003254, Ana Costa Conrado, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 12.00, 9.00, 7.00, 6.00, 16.00, 50.00, 96.00 / 10009841, Ana Cristina e Silva de Castro, 20.00, 9.00, 14.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10000943, Ana Cristina Quaresma Amaral, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 11.00, 7.00, 8.00, 12.00, 29.00, 67.00, 139.00 / 10006528, Ana Gabriela Correa de Ornelas, 22.00, 13.00, 19.00, 54.00, 10.00, 8.00, 12.00, 4.00, 19.00, 53.00, 107.00 / 10004217, Ana Jacqueline Porto Santos, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 7.00, 4.00, 5.00, 5.00, 12.00, 33.00, 81.00 / 10001784, Ana Julia Silva de Oliveira, 17.00, 11.00, 9.00, 37.00, 3.00, 7.00, 4.00, 4.00, 16.00, 34.00, 71.00 / 10006310, Ana Laura Guimaraes D Oliveira Nobre, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 8.00, 7.00, 3.00, 3.00, 14.00, 35.00, 83.00 / 10008048, Ana Lucia Santos de Oliveira, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 10.00, 7.00, 6.00, 3.00, 11.00, 37.00, 81.00 / 10006235, Ana Luisa Bento da Silva Barbosa, 19.00, 14.00, 20.00, 53.00, 11.00, 8.00, 10.00, 7.00, 16.00, 52.00, 105.00 / 10002273, Ana Luisa Lobato Barsetti, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 9.00, 6.00, 6.00, 1.00, 11.00, 33.00, 72.00 / 10009177, Ana Luiza Ferron Zanella, 34.00, 18.00, 25.00, 77.00, 14.00, 10.00, 13.00, 14.00, 33.00, 84.00, 161.00 / 10000066, Ana Luiza Monteiro Bastos Ornellas, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 10.00, 10.00, 12.00, 10.00, 25.00, 67.00, 139.00 / 10002000, Ana Luiza Silva do Nascimento, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 9.00, 9.00, 11.00, 6.00, 14.00, 49.00, 102.00 / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 8.00, 10.00, 9.00, 8.00, 18.00, 53.00, 118.00 / 10007668, Ana Paula Brandao de Oliveira, 32.00, 14.00, 20.00, 66.00, 10.00, 5.00, 10.00, 9.00, 29.00, 63.00, 129.00 / 10007465, Ana Paula Carneiro da Cunha de Miranda, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10.00, 7.00, 7.00, 6.00, 16.00, 46.00, 94.00 / 10001927, Ana Paula Cerutti, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 4.00, 7.00, 7.00, 3.00, 11.00, 32.00, 84.00 / 10000440, Ana Paula da Motta Paes, 17.00, 12.00, 10.00, 39.00, 7.00, 7.00, 3.00, 4.00, 5.00, 26.00, 65.00 / 10000196, Ana Paula de Almeida Custodio Teixeira, 17.00, 14.00, 12.00, 43.00, 9.00, 6.00, 8.00, 10.00, 20.00, 53.00, 96.00 / 10003929, Ana Paula de Queiroz Vinote, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 10.00, 7.00, 8.00, 3.00, 14.00, 42.00, 86.00 / 10004470, Ana Paula Morais Lola, 16.00, 11.00, 12.00, 39.00, 4.00, 7.00, 5.00, 2.00, 12.00, 30.00, 69.00 / 10004586, Ana Paula Prado Pereira, 22.00, 17.00, 9.00, 48.00, 9.00, 5.00, 7.00, 4.00, 11.00, 36.00, 84.00 / 10007464, Ana Paula Silva Azevedo, 16.00, 10.00, 17.00, 43.00, 4.00, 7.00, 7.00, 3.00, 9.00, 30.00, 73.00 / 10009169, Ana Paula Soares Simonelli, 21.00, 13.00, 19.00, 53.00, 8.00, 10.00, 8.00, 7.00, 24.00, 57.00, 110.00 / 10000534, Ana Paula Villas da Silva, 27.00, 17.00, 20.00, 64.00, 10.00, 6.00, 11.00, 10.00, 24.00, 61.00, 125.00 / 10000330, Ana Pinto Braga Concencio, 18.00, 12.00, 12.00, 42.00, 7.00, 5.00, 4.00, 5.00, 11.00, 32.00, 74.00 / 10008357, Ana Victoria Regazone, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 9.00, 6.00, 7.00, 4.00, 11.00, 37.00, 87.00 / 10001032, Ananda Romano Neves, 38.00, 17.00, 22.00, 77.00, 11.00, 11.00, 9.00, 10.00, 29.00, 70.00, 147.00 / 10006063, Anderson Alves Pereira, 41.00, 15.00, 19.00, 75.00, 9.00, 12.00, 11.00, 7.00, 19.00, 58.00, 133.00 / 10010203, Anderson da Silva Cadoso, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 12.00, 7.00, 11.00, 7.00, 12.00, 49.00, 103.00 / 10005806, Anderson de Souza do Monte, 19.00, 12.00, 19.00, 50.00, 6.00, 8.00, 8.00, 4.00, 11.00, 37.00, 87.00 / 10006667, Anderson Estevo Gomes, 14.00, 10.00, 14.00, 38.00, 8.00, 5.00, 9.00, 3.00, 8.00, 33.00, 71.00 / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 9.00, 11.00, 8.00, 7.00, 18.00, 53.00, 105.00 / 10002342, Anderson Jesus de Arruda, 31.00, 11.00, 20.00, 62.00, 9.00, 5.00, 10.00, 8.00, 25.00, 57.00, 119.00 / 10002308, Anderson Luis da Silva Pereira, 12.00, 8.00, 14.00, 34.00, 7.00, 3.00, 7.00, 7.00, 12.00, 36.00, 70.00 / 10008443, Anderson Machado Figueira, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 11.00, 8.00, 11.00, 7.00, 10.00, 47.00, 101.00 / 10003865, Anderson Moulais da Silva, 33.00, 16.00, 23.00, 72.00, 8.00, 9.00, 12.00, 10.00, 22.00, 61.00, 133.00 / 10002171, Anderson Pereira Araujo, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10005779, Anderson Ribeiro Santiago, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 8.00, 11.00, 9.00, 5.00, 13.00, 46.00, 99.00 / 10000657, Anderson Viana de Oliveira, 38.00, 15.00, 23.00, 76.00, 12.00, 11.00, 8.00, 10.00, 21.00, 62.00, 138.00 / 10007434, Andre Alessandro Ribeiro Borges de Oliveira, 20.00, 15.00, 18.00, 53.00, 7.00, 11.00, 11.00, 10.00, 15.00, 54.00, 107.00 / 10008644, Andre Augusto Correa Cunha, 25.00, 13.00, 22.00, 60.00, 9.00, 12.00, 14.00, 8.00, 25.00, 68.00, 128.00 / 10004780, Andre Azevedo da Cunha Fulop, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 8.00, 7.00, 6.00, 7.00, 13.00, 41.00, 92.00 / 10004403, Andre Batista Coura, 23.00, 12.00, 19.00, 54.00, 6.00, 8.00, 5.00, 8.00, 14.00, 41.00, 95.00 / 10002634, Andre Carlos Faillace da Costa, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 8.00, 10.00, 12.00, 7.00, 27.00, 64.00, 128.00 / 10009274, Andre Carlos Monteiro, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 8.00, 10.00, 9.00, 10.00, 24.00, 61.00, 109.00 / 10000809, Andre Carvalho e Pereira, 17.00, 15.00, 19.00, 51.00, 11.00, 9.00, 10.00, 10.00, 28.00, 68.00, 119.00 / 10002311, Andre Correa de Carvalho Pereira, 43.00, 17.00, 21.00, 81.00, 10.00, 12.00, 14.00, 14.00, 27.00, 77.00, 158.00 / 10002462, Andre da Silva Cardoso, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 8.00, 8.00, 10.00, 6.00, 13.00, 45.00, 103.00 / 10008943, Andre de Oliveira Rodrigues Cabral, 15.00, 4.00, 16.00, 35.00, 6.00, 4.00, 4.00, 5.00, 11.00, 30.00, 65.00 / 10008407, Andre de Oliveira Silva, 13.00, 9.00, 12.00, 34.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 34.00 / 10006033, Andre Eduardo Pignat, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 8.00, 9.00, 8.00, 6.00, 17.00, 48.00, 100.00 / 10004166, Andre Ferreira Veiga, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 11.00, 9.00, 11.00, 11.00, 27.00, 69.00, 135.00 / 10000116, Andre Filipe Chagas Ramos, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 8.00, 9.00, 10.00, 12.00, 20.00, 59.00, 117.00 / 10009811, Andre Gatti Bavuzo Celho Pereira, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 9.00, 10.00, 12.00, 4.00, 15.00, 50.00, 112.00 / 10001629, Andre Henrique Walsh, 35.00, 16.00, 14.00, 65.00, 11.00, 9.00, 11.00, 3.00, 13.00, 47.00, 112.00 / 10009793, Andre Higino de Freitas, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 11.00, 10.00, 7.00, 7.00, 9.00, 44.00, 92.00 / 10007731, Andre Jacques da Silva, 17.00, 10.00, 10.00, 37.00, 6.00, 8.00, 6.00, 4.00, 8.00, 32.00, 69.00 / 10004949, Andre Lima de Freitas, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 9.00, 9.00, 8.00, 12.00, 12.00, 50.00, 101.00 / 10001498, Andre Lima Lopes, 39.00, 14.00, 21.00, 74.00, 13.00, 10.00, 11.00, 11.00, 24.00, 69.00, 143.00 / 10002618, Andre Luis da Silva Barbosa Junior, 35.00, 19.00, 26.00, 80.00, 11.00, 10.00, 14.00, 15.00, 33.00, 83.00, 163.00 / 10001602, Andre Luis dos Santos Oliveira, 30.00, 16.00, 23.00, 69.00, 8.00, 10.00, 11.00, 5.00, 22.00, 56.00, 125.00 / 10001080, Andre Luis Moreti Franca, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 11.00, 13.00, 12.00, 14.00, 24.00, 74.00, 144.00 / 10000242, Andre Luis Nunes, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 8.00, 8.00, 10.00, 12.00, 23.00, 61.00, 129.00 / 10007645, Andre Luis Sousa da Silva, 41.00, 15.00, 22.00, 78.00, 9.00, 7.00, 13.00, 7.00, 26.00, 62.00, 140.00 / 10003401, Andre Luiz Alves da Silva, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 10.00, 8.00, 5.00, 2.00, 6.00, 31.00, 77.00 / 10004852, Andre Luiz Angelo Costa, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 7.00, 8.00, 8.00, 11.00, 13.00, 47.00, 92.00 / 10005511, Andre Luiz Cipriano da Conceicao, 21.00, 17.00, 21.00, 59.00, 10.00, 7.00, 8.00, 7.00, 23.00, 55.00, 114.00 / 10000939, Andre Luiz da Silva Coube, 39.00, 17.00, 24.00, 80.00, 11.00, 9.00, 13.00, 12.00, 33.00, 78.00, 158.00 / 10006338, Andre Luiz de Araujo Merola Loureiro, 16.00, 8.00, 17.00, 41.00, 6.00, 5.00, 7.00, 2.00, 11.00, 31.00, 72.00 / 10000755, Andre Luiz de Pina e Silva, 31.00, 13.00, 25.00, 69.00, 6.00, 9.00, 8.00, 5.00, 30.00, 58.00, 127.00 / 10000183, Andre Luiz Nunes Lemos, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 10.00, 5.00, 9.00, 5.00, 21.00, 50.00, 95.00 / 10002355, Andre Luiz Velloso Lunz, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 11.00, 7.00, 8.00, 5.00, 10.00, 41.00, 90.00 / 10000775, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 9.00, 11.00, 10.00, 6.00, 16.00, 52.00, 116.00 / 10003951, Andre Marques Couto, 32.00, 16.00, 21.00, 69.00, 8.00, 7.00, 8.00, 9.00, 24.00, 56.00, 125.00 / 10007778, Andre Medeiros Henriques, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 10.00, 12.00, 11.00, 7.00, 24.00, 64.00, 119.00 / 10004049, Andre Nunes Correa, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 9.00, 7.00, 10.00, 6.00, 17.00, 49.00, 97.00 / 10008845, Andre Nunes Pimenta, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 10.00, 9.00, 10.00, 5.00, 12.00, 46.00, 88.00 / 10005180, Andre Pilcsuk de Oliveira, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 9.00, 8.00, 9.00, 9.00, 13.00, 48.00, 97.00 / 10003198, Andre Ribeiro Ferreira, 24.00, 15.00, 19.00, 58.00, 7.00, 8.00, 9.00, 12.00, 25.00, 61.00, 119.00 / 10009475, Andre Rodrigues do Valle, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 9.00, 6.00, 7.00, 11.00, 15.00, 48.00, 104.00 / 10000105, Andrea Cristina Figueiredo Pinto, 15.00, 10.00, 9.00, 34.00, 6.00, 5.00, 8.00, 0.00, 11.00, 30.00, 64.00 / 10004756, Andrea Garcia Rodrigues, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 9.00, 6.00, 8.00, 4.00, 19.00, 46.00, 94.00 / 10008242, Andrea Longhi Fernandes Machado, 19.00, 11.00, 17.00, 47.00, 8.00, 6.00, 6.00, 8.00, 16.00, 44.00, 91.00 / 10002903, Andrea Maria da Silva Santana, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 11.00, 8.00, 11.00, 5.00, 12.00, 47.00, 92.00 / 10002267, Andreia da Conceicao Moura, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 8.00, 9.00, 5.00, 3.00, 11.00, 36.00, 81.00 / 10001229, Andreia Vanessa Sousa de Araujo, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 5.00, 5.00, 5.00, 3.00, 10.00, 28.00, 72.00 / 10007074, Andressa Alves Rodrigues, 27.00, 16.00, 23.00, 66.00, 10.00, 9.00, 9.00, 3.00, 23.00, 54.00, 120.00 / 10007106, Andressa Costa Werneck, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 9.00, 10.00, 6.00, 6.00, 11.00, 42.00, 89.00 / 10001502, Andressa dos Santos Bizerril, 15.00, 12.00, 12.00, 39.00, 7.00, 6.00, 7.00, 4.00, 10.00, 34.00, 73.00 / 10001188, Andressa Flavio dos Santos, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 6.00, 5.00, 6.00, 5.00, 14.00, 36.00, 77.00 / 10001019, Andressa Kamilly Magalhaes Franco, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 6.00, 7.00, 5.00, 4.00, 6.00, 28.00, 75.00 / 10003273, Andressa Lins Teixeira, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 9.00, 10.00, 7.00, 2.00, 16.00, 44.00, 96.00 / 10000117, Andressa Marinho Damasceno, 20.00, 13.00, 21.00, 54.00, 9.00, 7.00, 8.00, 8.00, 13.00, 45.00, 99.00 / 10001841, Andressa Marques da Silva, 17.00, 12.00, 13.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10002467, Andressa Silva Climaco das Chagas, 38.00, 16.00, 20.00, 74.00, 9.00, 10.00, 11.00, 10.00, 24.00, 64.00, 138.00 / 10008380, Andressa Soares Braz, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 9.00, 10.00, 10.00, 12.00, 10.00, 51.00, 108.00 / 10001986, Andrew dos Anjos Silva, 29.00, 17.00, 22.00, 68.00, 7.00, 7.00, 12.00, 11.00, 25.00, 62.00, 130.00 / 10009899, Andrew Silva Bastos, 16.00, 12.00, 9.00, 37.00, 7.00, 5.00, 10.00, 5.00, 11.00, 38.00, 75.00 / 10007874, Andrius Setubal de Luna Freire, 18.00, 4.00, 11.00, 33.00, 7.00, 6.00, 7.00, 1.00, 14.00, 35.00, 68.00 / 10000992, Angela de Araujo Souza Ferreira, 37.00, 13.00, 13.00, 63.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 63.00 / 10009145, Angela Tereza Moura Leite, 19.00, 11.00, 13.00, 43.00, 5.00, 5.00, 7.00, 5.00, 10.00, 32.00, 75.00 / 10001108, Angelica de Freitas Crespo, 13.00, 4.00, 13.00, 30.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 30.00 / 10007026, Angelo da Rocha Santos, 14.00, 5.00, 11.00, 30.00, 4.00, 3.00, 6.00, 2.00, 9.00, 24.00, 54.00 / 10009787, Angelo Furtado Picanco, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 58.00 / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva, 37.00, 12.00, 21.00, 70.00, 11.00, 10.00, 11.00, 10.00, 20.00, 62.00, 132.00 / 10006287, Angelo Jose Nascimento Souza, 17.00, 11.00, 13.00, 41.00, 8.00, 6.00, 4.00, 5.00, 11.00, 34.00, 75.00 / 10009690, Anielle Monteiro Marinho, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10002199, Anita Fernandes Koenigsdorf, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 14.00, 11.00, 13.00, 12.00, 27.00, 77.00, 145.00 / 10004250, Anna Alice da Costa Santos Parreira, 12.00, 10.00, 8.00, 30.00, 7.00, 5.00, 4.00, 5.00, 15.00, 36.00, 66.00 / 10001851, Anna Beatriz Monteiro Falcao de Oliveira Santos, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 5.00, 12.00, 9.00, 4.00, 10.00, 40.00, 89.00 / 10004243, Anna Caroline de Lima Trindade, 19.00, 15.00, 18.00, 52.00, 8.00, 5.00, 8.00, 7.00, 15.00, 43.00, 95.00 / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira, 32.00, 16.00, 22.00, 70.00, 13.00, 11.00, 10.00, 6.00, 26.00, 66.00, 136.00 / 10001352, Anna Clara da Costa Nepomuceno, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10008503, Anna Luisa Fernandes Andrade Delambert, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 10.00, 7.00, 10.00, 5.00, 7.00, 39.00, 88.00 / 10007542, Anna Paula Nascimento de Sousa, 21.00, 7.00, 19.00, 47.00, 8.00, 11.00, 11.00, 4.00, 10.00, 44.00, 91.00 / 10003029, Annie Louine Beserra Soares, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 10.00, 10.00, 11.00, 9.00, 23.00, 63.00, 126.00 / 10004597, Anselmo Correa de Oliveira Aguiar, 23.00, 9.00, 13.00, 45.00, 5.00, 3.00, 5.00, 3.00, 7.00, 23.00, 68.00 / 10006981, Anton Lourenco Mazon Rosa Rangel, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 11.00, 8.00, 6.00, 7.00, 13.00, 45.00, 112.00 / 10004987, Antonia Jaeger Paes Landim, 24.00, 14.00, 20.00, 58.00, 11.00, 8.00, 11.00, 6.00, 13.00, 49.00, 107.00 / 10003921, Antonio Bahury Lanna, 35.00, 15.00, 20.00, 70.00, 12.00, 7.00, 11.00, 8.00, 29.00, 67.00, 137.00 / 10010534, Antonio Carlos Correa Junior, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 10.00, 9.00, 8.00, 4.00, 18.00, 49.00, 106.00 / 10008681, Antonio Carlos de Carvalho Mesquita Neto, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 6.00, 5.00, 6.00, 4.00, 23.00, 44.00, 89.00 / 10003139, Antonio Carlos de Castro de Carvalho, 33.00, 6.00, 13.00, 52.00, 11.00, 9.00, 5.00, 4.00, 12.00, 41.00, 93.00 / 10007033, Antonio Carlos Lubiana Teixeira, 21.00, 13.00, 24.00, 58.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 58.00 / 10008939, Antonio Carlos Rebello, 14.00, 6.00, 14.00, 34.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 34.00 / 10006953, Antonio Claudiner Facetto Filho, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 6.00, 10.00, 10.00, 7.00, 16.00, 49.00, 110.00 / 10001337, Antonio Eduardo Vale de Azeredo, 35.00, 18.00, 23.00, 76.00, 12.00, 9.00, 13.00, 13.00, 29.00, 76.00, 152.00 / 10002442, Antonio Erivaldo Santos Araujo, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 8.00, 8.00, 8.00, 4.00, 14.00, 42.00, 109.00 / 10007846, Antonio Frederico Nesti Lopes, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 9.00, 8.00, 10.00, 12.00, 18.00, 57.00, 109.00 / 10007413, Antonio Henrique Pires de Oliveira, 24.00, 6.00, 7.00, 37.00, 11.00, 6.00, 9.00, 6.00, 14.00, 46.00, 83.00 / 10008114, Antonio Pedro de Oliveira Ramos Machado, 18.00, 12.00, 10.00, 40.00, 7.00, 6.00, 6.00, 5.00, 11.00, 35.00, 75.00 / 10008175, Antonio Tadeu de Araujo Filho, 18.00, 12.00, 11.00, 41.00, 9.00, 6.00, 7.00, 7.00, 11.00, 40.00, 81.00 / 10003945, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 28.00, 15.00, 23.00, 66.00, 10.00, 9.00, 9.00, 11.00, 19.00, 58.00, 124.00 / 10002890, Ariana Andrade de Almeida, 28.00, 15.00, 24.00, 67.00, 9.00, 10.00, 9.00, 9.00, 26.00, 63.00, 130.00 / 10008591, Ariane Cristina Oliveira do Nascimento, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 6.00, 6.00, 6.00, 4.00, 9.00, 31.00, 74.00 / 10005094, Arlete Maria Franco, 18.00, 15.00, 13.00, 46.00, 9.00, 6.00, 8.00, 3.00, 15.00, 41.00, 87.00 / 10006979, Arlington da Silva Oliveira, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 10.00, 8.00, 12.00, 6.00, 10.00, 46.00, 110.00 / 10004866, Armando Pugliesi do Nascimento, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 8.00, 9.00, 8.00, 8.00, 18.00, 51.00, 105.00 / 10004202, Aron Santos Mendes, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 11.00, 12.00, 12.00, 12.00, 25.00, 72.00, 141.00 / 10002256, Arthur Alves Pereira, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 6.00, 10.00, 6.00, 7.00, 16.00, 45.00, 101.00 / 10005937, Arthur Antonio Barbosa Soares Junior, 39.00, 15.00, 24.00, 78.00, 12.00, 12.00, 13.00, 13.00, 31.00, 81.00, 159.00 / 10000239, Arthur Ardasse Monteiro Peret, 16.00, 12.00, 8.00, 36.00, 5.00, 7.00, 4.00, 3.00, 13.00, 32.00, 68.00 / 10008013, Arthur Augusto Teixeiraq Alexandre, 23.00, 7.00, 12.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10005274, Arthur de Paula Kolblinger, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 12.00, 11.00, 7.00, 10.00, 9.00, 49.00, 104.00 / 10000437, Arthur Loriato Calmon de Figueiredo, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 7.00, 3.00, 7.00, 4.00, 10.00, 31.00, 82.00 / 10009371, Arthur Maximiano de Oliveira Correa, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 9.00, 8.00, 7.00, 7.00, 21.00, 52.00, 112.00 / 10003691, Arthur Nassar Bonfim, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 11.00, 9.00, 9.00, 9.00, 16.00, 54.00, 112.00 / 10001292, Arthur Ramos Amancio Martins, 18.00, 8.00, 10.00, 36.00, 5.00, 6.00, 7.00, 6.00, 12.00, 36.00, 72.00 / 10004565, Arthur Sampaio Coloni, 25.00, 12.00, 9.00, 46.00, 9.00, 9.00, 6.00, 5.00, 14.00, 43.00, 89.00 / 10005606, Arthur Sergio Mouco Valente, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 9.00, 9.00, 10.00, 4.00, 13.00, 45.00, 101.00 / 10007367, Artur Cezar Borges dos Santos, 18.00, 13.00, 9.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10003099, Artur Chetto Lima, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 10.00, 11.00, 8.00, 8.00, 25.00, 62.00, 125.00 / 10001755, Artur Henrique Guimaraes Quirino, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 8.00, 13.00, 9.00, 6.00, 14.00, 50.00, 112.00 / 10004648, Asley Weires Macedo de Assis, 18.00, 12.00, 9.00, 39.00, 5.00, 8.00, 6.00, 2.00, 12.00, 33.00, 72.00 / 10004340, Audinea da Silva Nunes, 17.00, 11.00, 8.00, 36.00, 6.00, 9.00, 6.00, 6.00, 12.00, 39.00, 75.00 / 10001901, Augusto Balliana Kock, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 8.00, 10.00, 13.00, 11.00, 17.00, 59.00, 121.00 / 10000040, Augusto Cesar Mazza Canedo dos Santos, 40.00, 16.00, 26.00, 82.00, 12.00, 11.00, 11.00, 11.00, 31.00, 76.00, 158.00 / 10008761, Augusto da Silva Santiago, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 6.00, 8.00, 8.00, 9.00, 11.00, 42.00, 87.00 / 10009644, Augusto Dias Barbosa Vianna, 23.00, 14.00, 18.00, 55.00, 11.00, 10.00, 10.00, 6.00, 19.00, 56.00, 111.00 / 10001257, Augusto Jose de Macedo Silva, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 8.00, 6.00, 3.00, 4.00, 10.00, 31.00, 68.00 / 10000540, Augusto Procopio Cavassin, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 8.00, 6.00, 9.00, 12.00, 18.00, 53.00, 115.00 / 10002003, Augusto Vieira Serrano de Souza, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 5.00, 6.00, 3.00, 4.00, 6.00, 24.00, 67.00 / 10008825, Aurelio Pereira da Silva Santos, 19.00, 15.00, 16.00, 50.00, 7.00, 6.00, 9.00, 6.00, 20.00, 48.00, 98.00 / 10005060, Ayrton Aguiar Filho, 20.00, 14.00, 19.00, 53.00, 9.00, 9.00, 10.00, 9.00, 12.00, 49.00, 102.00 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 37.00, 19.00, 28.00, 84.00, 11.00, 11.00, 13.00, 13.00, 31.00, 79.00, 163.00 / 10007235, Barbara Almeida Penna Firme, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 12.00, 12.00, 8.00, 8.00, 15.00, 55.00, 123.00 / 10006385, Barbara Beatriz Silveira Teperino, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 11.00, 8.00, 10.00, 7.00, 19.00, 55.00, 111.00 / 10008200, Barbara de Oliveira Brasil Correa, 35.00, 20.00, 21.00, 76.00, 12.00, 13.00, 9.00, 9.00, 18.00, 61.00, 137.00 / 10005098, Barbara Mendonca Guedes, 14.00, 9.00, 12.00, 35.00, 6.00, 4.00, 4.00, 7.00, 11.00, 32.00, 67.00 / 10009492, Barbara Paschoalette da Fonseca Carneiro, 16.00, 8.00, 14.00, 38.00, 5.00, 4.00, 7.00, 7.00, 12.00, 35.00, 73.00 / 10010448, Barbara Reges Silveira, 19.00, 12.00, 10.00, 41.00, 8.00, 7.00, 4.00, 3.00, 7.00, 29.00, 70.00 / 10010505, Barbara Silva Nascimento, 16.00, 10.00, 11.00, 37.00, 3.00, 7.00, 5.00, 6.00, 13.00, 34.00, 71.00 / 10006084, Barbara Siqueira Rodrigues, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 7.00, 4.00, 7.00, 4.00, 15.00, 37.00, 94.00 / 10005153, Barbara Valente Castro, 31.00, 17.00, 24.00, 72.00, 9.00, 9.00, 13.00, 11.00, 26.00, 68.00, 140.00 / 10005510, Beatriz Andrade Rios, 44.00, 19.00, 21.00, 84.00, 15.00, 12.00, 13.00, 14.00, 28.00, 82.00, 166.00 / 10000467, Beatriz Barreiros Lasmar Pacheco, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 7.00, 5.00, 8.00, 5.00, 15.00, 40.00, 92.00 / 10006510, Beatriz Caluff Canto, 35.00, 18.00, 24.00, 77.00, 10.00, 10.00, 10.00, 10.00, 24.00, 64.00, 141.00 / 10003777, Beatriz de Moura Nogueira Oricoli, 37.00, 17.00, 23.00, 77.00, 11.00, 11.00, 11.00, 12.00, 28.00, 73.00, 150.00 / 10000255, Beatriz de Oliveira Lima Silva, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 8.00, 10.00, 7.00, 5.00, 12.00, 42.00, 94.00 / 10003475, Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, 19.00, 13.00, 13.00, 45.00, 6.00, 9.00, 7.00, 4.00, 13.00, 39.00, 84.00 / 10000334, Beatriz Espirito Santo Queiroz, 16.00, 12.00, 9.00, 37.00, 11.00, 7.00, 6.00, 5.00, 15.00, 44.00, 81.00 / 10000736, Beatriz Faria da Silva, 14.00, 10.00, 8.00, 32.00, 8.00, 8.00, 9.00, 1.00, 9.00, 35.00, 67.00 / 10004521, Beatriz Fernandes de Paula Oliveira, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 10.00, 12.00, 12.00, 5.00, 32.00, 71.00, 131.00 / 10008296, Beatriz Pereira da Cruz, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 10.00, 6.00, 5.00, 4.00, 8.00, 33.00, 75.00 / 10005131, Beatriz Rogers Paranhos, 36.00, 19.00, 22.00, 77.00, 12.00, 10.00, 13.00, 12.00, 24.00, 71.00, 148.00 / 10007853, Beatriz Schuwartz Borba Marques, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 12.00, 9.00, 11.00, 7.00, 24.00, 63.00, 130.00 / 10009488, Beatriz Silveira Faria da Silva, 14.00, 12.00, 12.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10001330, Beatriz Soares Quaresma, 28.00, 17.00, 26.00, 71.00, 8.00, 7.00, 11.00, 10.00, 27.00, 63.00, 134.00 / 10003782, Beatriz Suellen de Oliveira dos Santos, 13.00, 13.00, 12.00, 38.00, 5.00, 7.00, 6.00, 5.00, 8.00, 31.00, 69.00 / 10003592, Beatriz Thompson Binoto Ferreira, 33.00, 15.00, 22.00, 70.00, 10.00, 11.00, 9.00, 12.00, 22.00, 64.00, 134.00 / 10002578, Beatriz Ventura da Franca Suarez, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 8.00, 7.00, 7.00, 5.00, 14.00, 41.00, 87.00 / 10005693, Belize Dias Ferreira, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 10.00, 9.00, 8.00, 3.00, 15.00, 45.00, 96.00 / 10009286, Benedito Gilberto Bernardes, 17.00, 11.00, 11.00, 39.00, 7.00, 8.00, 3.00, 6.00, 9.00, 33.00, 72.00 / 10007896, Bequeman Alexander Maciel Barros, 17.00, 10.00, 13.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10004109, Bergson Fragoso da Silva Fernandes, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 10.00, 6.00, 11.00, 7.00, 8.00, 42.00, 95.00 / 10010290, Bernard Bakkum Andrade Lauterbach, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 7.00, 7.00, 8.00, 5.00, 15.00, 42.00, 96.00 / 10006139, Bernard Cerqueira Neves, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 57.00 / 10003129, Bernardo Cardoso Magdaleno, 39.00, 17.00, 21.00, 77.00, 9.00, 10.00, 11.00, 14.00, 30.00, 74.00, 151.00 / 10009491, Bernardo Corty dos Santos, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 10.00, 11.00, 11.00, 10.00, 26.00, 68.00, 131.00 / 10002407, Bernardo de Morais Assuncao, 38.00, 18.00, 24.00, 80.00, 14.00, 11.00, 12.00, 14.00, 33.00, 84.00, 164.00 / 10006520, Bernardo Louro Muniz Carneiro da Costa, 21.00, 9.00, 9.00, 39.00, 6.00, 10.00, 7.00, 4.00, 11.00, 38.00, 77.00 / 10006516, Bernardo Milagres Neves de Souza Correa, 14.00, 9.00, 15.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10004237, Bernardo Petronilho Rossi Mol, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 11.00, 11.00, 10.00, 5.00, 18.00, 55.00, 117.00 / 10005884, Bernardo Tavares Leao, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10008612, Bianca de Almeida Barros, 12.00, 11.00, 10.00, 33.00, 6.00, 7.00, 5.00, 3.00, 6.00, 27.00, 60.00 / 10006636, Bianca de Pra Romeiro, 31.00, 15.00, 22.00, 68.00, 13.00, 8.00, 9.00, 5.00, 21.00, 56.00, 124.00 / 10006713, Bianca do Nascimento Soares, 16.00, 10.00, 9.00, 35.00, 6.00, 5.00, 4.00, 4.00, 11.00, 30.00, 65.00 / 10005545, Bianca Modesto Coelho, 36.00, 15.00, 12.00, 63.00, 10.00, 7.00, 6.00, 9.00, 12.00, 44.00, 107.00 / 10003367, Bianca Morcillo de Floriani Pozza, 25.00, 16.00, 24.00, 65.00, 10.00, 11.00, 9.00, 9.00, 18.00, 57.00, 122.00 / 10002305, Bianca Moura Knieling, 16.00, 13.00, 18.00, 47.00, 11.00, 8.00, 6.00, 8.00, 8.00, 41.00, 88.00 / 10005121, Bianca Oliveira Bresciani de Carvalho, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 10.00, 8.00, 10.00, 11.00, 9.00, 48.00, 105.00 / 10007646, Bianca Ramalho Almeida dos Santos, 18.00, 14.00, 10.00, 42.00, 5.00, 8.00, 6.00, 4.00, 11.00, 34.00, 76.00 / 10006826, Bianca Ramos Rabello, 20.00, 15.00, 17.00, 52.00, 9.00, 11.00, 6.00, 3.00, 13.00, 42.00, 94.00 / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura, 30.00, 12.00, 23.00, 65.00, 9.00, 9.00, 6.00, 10.00, 24.00, 58.00, 123.00 / 10003200, Bianca Siqueira Goncalves, 24.00, 13.00, 22.00, 59.00, 11.00, 8.00, 7.00, 7.00, 23.00, 56.00, 115.00 / 10002954, Bianor Costa Freire Colchesqui, 22.00, 10.00, 9.00, 41.00, 8.00, 10.00, 5.00, 5.00, 10.00, 38.00, 79.00 / 10000188, Billy Corte Imperial Beninca, 35.00, 18.00, 24.00, 77.00, 12.00, 10.00, 12.00, 10.00, 29.00, 73.00, 150.00 / 10007245, Bismarc Bard Kunenn, 15.00, 10.00, 12.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10003626, Brenda Cristina Coelho de Sousa, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 8.00, 5.00, 6.00, 4.00, 10.00, 33.00, 80.00 / 10007016, Brenda Esteves do Nascimento, 14.00, 9.00, 11.00, 34.00, 3.00, 6.00, 4.00, 3.00, 9.00, 25.00, 59.00 / 10001516, Brenda Wanda Machado da Silva, 19.00, 10.00, 17.00, 46.00, 5.00, 3.00, 7.00, 5.00, 18.00, 38.00, 84.00 / 10006816, Brenno Pacheco Pastro, 43.00, 15.00, 20.00, 78.00, 13.00, 9.00, 13.00, 13.00, 24.00, 72.00, 150.00 / 10009294, Breno Coelho Somazz, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 7.00, 8.00, 11.00, 6.00, 7.00, 39.00, 94.00 / 10001724, Breno Glasman, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 7.00, 11.00, 14.00, 11.00, 32.00, 75.00, 144.00 / 10000714, Breno Pereira Moura, 31.00, 15.00, 25.00, 71.00, 8.00, 9.00, 12.00, 12.00, 31.00, 72.00, 143.00 / 10000664, Breno Sales de Sousa, 22.00, 14.00, 19.00, 55.00, 9.00, 9.00, 10.00, 11.00, 26.00, 65.00, 120.00 / 10008500, Breno Silva Satalo, 26.00, 15.00, 21.00, 62.00, 10.00, 12.00, 9.00, 12.00, 27.00, 70.00, 132.00 / 10006793, Breno Tavares da Rosa, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 51.00 / 10003623, Bruce Paiva Duarte, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 9.00, 9.00, 11.00, 9.00, 17.00, 55.00, 116.00 / 10000193, Bruna Andrade Mattos, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 9.00, 8.00, 10.00, 6.00, 24.00, 57.00, 111.00 / 10006274, Bruna Correa da Silva, 21.00, 14.00, 25.00, 60.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 60.00 / 10006814, Bruna Ferraz Correa, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 5.00, 8.00, 9.00, 8.00, 18.00, 48.00, 99.00 / 10004125, Bruna Inacio de Castro Gallo, 35.00, 16.00, 22.00, 73.00, 13.00, 12.00, 10.00, 12.00, 24.00, 71.00, 144.00 / 10004663, Bruna Lorrayne Venancio, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 9.00, 5.00, 8.00, 4.00, 20.00, 46.00, 108.00 / 10005833, Bruna Netto de Oliveira, 17.00, 8.00, 15.00, 40.00, 3.00, 4.00, 5.00, 4.00, 11.00, 27.00, 67.00 / 10009502, Bruna Otero Meireles, 26.00, 16.00, 23.00, 65.00, 13.00, 12.00, 11.00, 11.00, 25.00, 72.00, 137.00 / 10007766, Bruna Pereira Bastos, 21.00, 11.00, 19.00, 51.00, 7.00, 5.00, 9.00, 5.00, 22.00, 48.00, 99.00 / 10001786, Bruna Siqueira de Assis, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10003077, Bruna Soares Rios, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 12.00, 13.00, 10.00, 9.00, 25.00, 69.00, 128.00 / 10006119, Bruna Tinoco de Carvalho, 19.00, 11.00, 10.00, 40.00, 4.00, 5.00, 3.00, 5.00, 14.00, 31.00, 71.00 / 10004326, Bruno Alexandre Barreiros Rosa, 23.00, 13.00, 9.00, 45.00, 8.00, 6.00, 6.00, 7.00, 14.00, 41.00, 86.00 / 10001073, Bruno Alexandre Lima, 39.00, 19.00, 25.00, 83.00, 14.00, 13.00, 14.00, 13.00, 34.00, 88.00, 171.00 / 10000021, Bruno Augusto de Castilho Guilhermino, 29.00, 20.00, 26.00, 75.00, 10.00, 12.00, 13.00, 12.00, 29.00, 76.00, 151.00 / 10003544, Bruno Benvindo de Azevedo Dias, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 9.00, 5.00, 8.00, 5.00, 12.00, 39.00, 83.00 / 10000592, Bruno Brandao Laurindo, 30.00, 17.00, 22.00, 69.00, 11.00, 11.00, 9.00, 12.00, 27.00, 70.00, 139.00 / 10002957, Bruno Campelo de Azevedo, 16.00, 19.00, 15.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10002309, Bruno Campos Pereira, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 8.00, 8.00, 11.00, 5.00, 13.00, 45.00, 101.00 / 10000100, Bruno Carvalho Lima Santana, 31.00, 16.00, 25.00, 72.00, 10.00, 11.00, 11.00, 11.00, 23.00, 66.00, 138.00 / 10000713, Bruno Cesarino Soares, 36.00, 13.00, 14.00, 63.00, 13.00, 10.00, 10.00, 10.00, 13.00, 56.00, 119.00 / 10008285, Bruno Cordeiro, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 9.00, 13.00, 7.00, 4.00, 11.00, 44.00, 97.00 / 10010182, Bruno da Eira Rezende, 15.00, 13.00, 11.00, 39.00, 5.00, 4.00, 8.00, 5.00, 13.00, 35.00, 74.00 / 10003942, Bruno da Silva, 16.00, 11.00, 11.00, 38.00, 3.00, 4.00, 8.00, 3.00, 10.00, 28.00, 66.00 / 10005388, Bruno da Silva de Oliveira, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 10.00, 8.00, 13.00, 9.00, 22.00, 62.00, 129.00 / 10003989, Bruno da Silva Ferreira, 35.00, 19.00, 22.00, 76.00, 12.00, 11.00, 12.00, 13.00, 36.00, 84.00, 160.00 / 10008686, Bruno da Silva Franco, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 12.00, 8.00, 10.00, 9.00, 13.00, 52.00, 107.00 / 10007110, Bruno da Silva Lo Bianco, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 12.00, 11.00, 10.00, 7.00, 18.00, 58.00, 113.00 / 10006735, Bruno da Silva Pereira, 22.00, 15.00, 23.00, 60.00, 6.00, 12.00, 9.00, 4.00, 23.00, 54.00, 114.00 / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima, 37.00, 19.00, 23.00, 79.00, 11.00, 11.00, 14.00, 14.00, 34.00, 84.00, 163.00 / 10005505, Bruno Daflon Botelho, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 11.00, 7.00, 11.00, 10.00, 25.00, 64.00, 131.00 / 10004168, Bruno de Castro Pereira da Silva, 23.00, 17.00, 19.00, 59.00, 12.00, 9.00, 11.00, 8.00, 22.00, 62.00, 121.00 / 10002519, Bruno de Mello Magarao, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 9.00, 6.00, 4.00, 3.00, 11.00, 33.00, 76.00 / 10004258, Bruno de Oliveira Pereira, 15.00, 17.00, 13.00, 45.00, 8.00, 8.00, 7.00, 8.00, 16.00, 47.00, 92.00 / 10004702, Bruno de Souza, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 13.00, 10.00, 8.00, 6.00, 14.00, 51.00, 104.00 / 10000555, Bruno Deister Souza, 13.00, 13.00, 14.00, 40.00, 8.00, 8.00, 9.00, 5.00, 9.00, 39.00, 79.00 / 10003722, Bruno Dias Pereira, 39.00, 18.00, 21.00, 78.00, 14.00, 12.00, 12.00, 12.00, 27.00, 77.00, 155.00 / 10004757, Bruno dos Santos, 29.00, 11.00, 22.00, 62.00, 10.00, 8.00, 8.00, 6.00, 14.00, 46.00, 108.00 / 10009213, Bruno Drischel da Silva, 17.00, 9.00, 15.00, 41.00, 9.00, 9.00, 7.00, 6.00, 13.00, 44.00, 85.00 / 10005391, Bruno Duriguetto Maciel, 28.00, 18.00, 25.00, 71.00, 9.00, 8.00, 11.00, 12.00, 21.00, 61.00, 132.00 / 10004816, Bruno Elyezer Fonseca, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 6.00, 9.00, 8.00, 8.00, 18.00, 49.00, 100.00 / 10009163, Bruno Faria Almada, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 10.00, 11.00, 8.00, 9.00, 19.00, 57.00, 120.00 / 10006647, Bruno Ferreira dos Santos Farina de Souza, 21.00, 17.00, 17.00, 55.00, 7.00, 9.00, 13.00, 12.00, 17.00, 58.00, 113.00 / 10001616, Bruno Francisco Batista Dias, 39.00, 20.00, 25.00, 84.00, 10.00, 13.00, 14.00, 12.00, 33.00, 82.00, 166.00 / 10005767, Bruno Gomes da Silva, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 9.00, 7.00, 6.00, 14.00, 11.00, 47.00, 100.00 / 10008144, Bruno Gomes Reis, 38.00, 13.00, 19.00, 70.00, 10.00, 9.00, 9.00, 14.00, 19.00, 61.00, 131.00 / 10000731, Bruno Gouveia de Melo, 17.00, 13.00, 16.00, 46.00, 9.00, 7.00, 11.00, 8.00, 12.00, 47.00, 93.00 / 10000487, Bruno Graffino de Oliveira, 39.00, 15.00, 18.00, 72.00, 13.00, 10.00, 10.00, 10.00, 27.00, 70.00, 142.00 / 10003818, Bruno Henrique Dias Franco, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 8.00, 3.00, 5.00, 4.00, 12.00, 32.00, 81.00 / 10006724, Bruno Henrique Souza Lemos, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 7.00, 9.00, 5.00, 8.00, 12.00, 41.00, 84.00 / 10004112, Bruno Jose Braga Fernandes, 32.00, 17.00, 21.00, 70.00, 9.00, 11.00, 10.00, 12.00, 19.00, 61.00, 131.00 / 10006977, Bruno Leonardo Leopoldino da Silva, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 5.00, 9.00, 6.00, 8.00, 14.00, 42.00, 88.00 / 10006393, Bruno Linhares Lemos, 21.00, 8.00, 16.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10002929, Bruno Lino da Silva, 25.00, 16.00, 21.00, 62.00, 10.00, 9.00, 13.00, 10.00, 23.00, 65.00, 127.00 / 10006776, Bruno Lins Lippo Acioli, 27.00, 15.00, 26.00, 68.00, 12.00, 10.00, 12.00, 10.00, 21.00, 65.00, 133.00 / 10006526, Bruno Luiz Vila Verde de Souza, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 7.00, 8.00, 11.00, 10.00, 17.00, 53.00, 114.00 / 10003176, Bruno Mattos Miragaia, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 9.00, 8.00, 13.00, 10.00, 28.00, 68.00, 135.00 / 10005371, Bruno Pacheco Vieira, 28.00, 17.00, 22.00, 67.00, 10.00, 12.00, 12.00, 10.00, 23.00, 67.00, 134.00 / 10007832, Bruno Pereira Costa, 29.00, 18.00, 21.00, 68.00, 9.00, 9.00, 10.00, 13.00, 24.00, 65.00, 133.00 / 10000776, Bruno Rodrigues Cezario, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10.00, 10.00, 10.00, 9.00, 12.00, 51.00, 105.00 / 10005772, Bruno Silva de Moraes Gomes, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 8.00, 7.00, 12.00, 10.00, 12.00, 49.00, 96.00 / 10005293, Bruno Soares de Barros, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 11.00, 7.00, 12.00, 13.00, 25.00, 68.00, 132.00 / 10002218, Bruno Soares de Moura, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 6.00, 13.00, 9.00, 8.00, 16.00, 52.00, 105.00 / 10008765, Bruno Teixeira Gondim, 37.00, 14.00, 12.00, 63.00, 12.00, 10.00, 12.00, 5.00, 13.00, 52.00, 115.00 / 10003240, Bruno Toledo de Miranda, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 8.00, 8.00, 11.00, 14.00, 28.00, 69.00, 138.00 / 10006012, Bruno Waszkiavicus Cardoso Botelho, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 12.00, 9.00, 9.00, 5.00, 13.00, 48.00, 101.00 / 10004355, Byanca Dias Fraga Marcal, 13.00, 8.00, 15.00, 36.00, 3.00, 5.00, 7.00, 5.00, 12.00, 32.00, 68.00 / 10004912, Caio Cesar Barreto Gomes, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 12.00, 12.00, 10.00, 10.00, 18.00, 62.00, 130.00 / 10009401, Caio Cesar Constant Santos, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 7.00, 10.00, 4.00, 3.00, 21.00, 45.00, 86.00 / 10001103, Caio Cesar Frizzera da Silva, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 11.00, 8.00, 10.00, 7.00, 17.00, 53.00, 105.00 / 10004971, Caio Correa Marconsin, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 10.00, 7.00, 7.00, 6.00, 13.00, 43.00, 100.00 / 10006072, Caio Cunha Prioste, 31.00, 18.00, 23.00, 72.00, 8.00, 9.00, 13.00, 12.00, 31.00, 73.00, 145.00 / 10006687, Caio Duarte Kelly, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 13.00, 13.00, 9.00, 11.00, 23.00, 69.00, 134.00 / 10002335, Caio Foglia Santucci, 32.00, 15.00, 20.00, 67.00, 11.00, 11.00, 11.00, 11.00, 27.00, 71.00, 138.00 / 10000233, Caio Girao Rodrigues, 34.00, 17.00, 22.00, 73.00, 14.00, 11.00, 13.00, 15.00, 24.00, 77.00, 150.00 / 10009827, Caio Jose das Chagas Monteiro, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 9.00, 14.00, 14.00, 13.00, 15.00, 65.00, 129.00 / 10001341, Caio Marcelo Porto Leal, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 11.00, 8.00, 13.00, 10.00, 23.00, 65.00, 120.00 / 10009919, Caio Marcio de Oliveira Fernandes, 30.00, 14.00, 23.00, 67.00, 8.00, 9.00, 7.00, 7.00, 20.00, 51.00, 118.00 / 10000244, Caio Marques Braga de Azevedo, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 11.00, 7.00, 6.00, 9.00, 17.00, 50.00, 98.00 / 10006015, Caio Matias Sampaio, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 9.00, 7.00, 11.00, 8.00, 22.00, 57.00, 119.00 / 10000705, Caio Moreira Michelotti, 37.00, 18.00, 27.00, 82.00, 12.00, 10.00, 13.00, 14.00, 31.00, 80.00, 162.00 / 10005626, Caio Vinicius da Silva Franca, 19.00, 16.00, 8.00, 43.00, 10.00, 8.00, 7.00, 3.00, 17.00, 45.00, 88.00 / 10006379, Caio Vinicius de Souza Andrade, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10000017, Caio Vinicius Posselt, 16.00, 11.00, 13.00, 40.00, 4.00, 9.00, 6.00, 3.00, 13.00, 35.00, 75.00 / 10005091, Caio Zava Ferreira, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 10.00, 10.00, 12.00, 11.00, 15.00, 58.00, 125.00 / 10003994, Cairo Rodrigues Sampaio Nogues, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 12.00, 12.00, 12.00, 12.00, 23.00, 71.00, 142.00 / 10005697, Camana Ahmad Maruf Sweilem, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 5.00, 5.00, 6.00, 6.00, 13.00, 35.00, 84.00 / 10003977, Camila Alves de Azevedo Monteiro Jardim, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 10.00, 9.00, 7.00, 8.00, 13.00, 47.00, 47.00 / 10006217, Camila Antonieta de Carvalho Machado Bittencourt, 29.00, 14.00, 23.00, 66.00, 10.00, 9.00, 10.00, 6.00, 23.00, 58.00, 124.00 / 10005922, Camila Beck Pereira, 35.00, 16.00, 22.00, 73.00, 9.00, 11.00, 9.00, 11.00, 26.00, 66.00, 139.00 / 10002219, Camila Cavalcante Buarque, 12.00, 3.00, 9.00, 24.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 24.00 / 10010207, Camila Correa de Lima Moura, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 8.00, 7.00, 12.00, 10.00, 19.00, 56.00, 117.00 / 10004997, Camila de Oliveira Pinto, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 9.00, 6.00, 8.00, 4.00, 21.00, 48.00, 97.00 / 10001431, Camila de Oliveira Vilaca, 35.00, 18.00, 28.00, 81.00, 14.00, 12.00, 15.00, 11.00, 28.00, 80.00, 161.00 / 10004924, Camila de Souza Abreu, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 9.00, 9.00, 11.00, 8.00, 22.00, 59.00, 117.00 / 10004926, Camila de Souza Vilela, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 10.00, 9.00, 9.00, 4.00, 13.00, 45.00, 99.00 / 10001580, Camila Ribeiro Jacob, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 4.00, 7.00, 9.00, 4.00, 19.00, 43.00, 100.00 / 10001748, Camila Rodrigues da Costa Jesus, 43.00, 19.00, 25.00, 87.00, 11.00, 9.00, 14.00, 14.00, 30.00, 78.00, 165.00 / 10002479, Camila Santana Cunha, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 11.00, 7.00, 8.00, 7.00, 25.00, 58.00, 117.00 / 10005996, Camila Santos Francisco de Oliveira, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 8.00, 6.00, 7.00, 6.00, 11.00, 38.00, 86.00 / 10005766, Camila Teixeira Ramos, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 7.00, 7.00, 8.00, 8.00, 16.00, 46.00, 99.00 / 10005268, Camilla Abelardo de Lira, 19.00, 12.00, 19.00, 50.00, 8.00, 5.00, 6.00, 4.00, 16.00, 39.00, 89.00 / 10010467, Camilla Cristina F Martins, 18.00, 14.00, 15.00, 47.00, 9.00, 7.00, 12.00, 5.00, 18.00, 51.00, 98.00 / 10006407, Camilla de Araujo Cordeiro, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 57.00 / 10007860, Camilla de Assis Rabelo, 36.00, 16.00, 22.00, 74.00, 11.00, 10.00, 10.00, 8.00, 23.00, 62.00, 136.00 / 10007304, Camilla Maria Lobianco Almeida Castro, 26.00, 9.00, 13.00, 48.00, 11.00, 2.00, 9.00, 4.00, 12.00, 38.00, 86.00 / 10006091, Camille Asevedo Viana, 28.00, 17.00, 21.00, 66.00, 12.00, 7.00, 12.00, 13.00, 25.00, 69.00, 135.00 / 10004554, Camilo Alexandre Pereira Nunes, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 7.00, 7.00, 8.00, 3.00, 11.00, 36.00, 84.00 / 10009430, Carina Alves dos Santos, 24.00, 13.00, 7.00, 44.00, 11.00, 7.00, 11.00, 5.00, 13.00, 47.00, 91.00 / 10001727, Carine Cardoso Gomes, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 6.00, 7.00, 5.00, 4.00, 7.00, 29.00, 74.00 / 10009336, Carine da Silva Santos Marques, 30.00, 8.00, 20.00, 58.00, 12.00, 7.00, 11.00, 4.00, 16.00, 50.00, 108.00 / 10006891, Carla Cristina Brasil Ferreira, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 7.00, 7.00, 6.00, 1.00, 10.00, 31.00, 79.00 / 10003340, Carla Cristina Galdino Quiterio, 20.00, 16.00, 15.00, 51.00, 7.00, 9.00, 9.00, 7.00, 28.00, 60.00, 111.00 / 10010312, Carla Cristina Gomes Guimaraes, 16.00, 8.00, 14.00, 38.00, 8.00, 6.00, 8.00, 5.00, 11.00, 38.00, 76.00 / 10000542, Carla Cristina Mendes Alferes, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 8.00, 12.00, 8.00, 6.00, 10.00, 44.00, 88.00 / 10006539, Carla de Souza Paixao, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 8.00, 7.00, 10.00, 10.00, 18.00, 53.00, 105.00 / 10001472, Carla Ferreira do Espirito Santo, 17.00, 13.00, 9.00, 39.00, 4.00, 6.00, 6.00, 5.00, 11.00, 32.00, 71.00 / 10003677, Carla Matheus Moreira Vieira, 32.00, 17.00, 26.00, 75.00, 15.00, 9.00, 13.00, 12.00, 24.00, 73.00, 148.00 / 10000859, Carla Nogueira Cardoso Penafiel, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 6.00, 7.00, 3.00, 3.00, 7.00, 26.00, 26.00 / 10008673, Carla Nunes de O Nicoleit, 28.00, 16.00, 23.00, 67.00, 13.00, 8.00, 11.00, 14.00, 24.00, 70.00, 137.00 / 10001966, Carla Oliveira dos Santos, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 10.00, 8.00, 7.00, 5.00, 14.00, 44.00, 92.00 / 10005883, Carla Santanna de Oliveira, 16.00, 12.00, 15.00, 43.00, 6.00, 5.00, 8.00, 7.00, 17.00, 43.00, 86.00 / 10002334, Carlos Alberto da Silva Mota, 12.00, 12.00, 9.00, 33.00, 5.00, 6.00, 5.00, 1.00, 9.00, 26.00, 59.00 / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior, 34.00, 17.00, 25.00, 76.00, 14.00, 11.00, 12.00, 13.00, 25.00, 75.00, 151.00 / 10006176, Carlos Alberto de Souza Marcelo Pinheiro, 31.00, 13.00, 22.00, 66.00, 11.00, 4.00, 11.00, 9.00, 17.00, 52.00, 118.00 / 10008638, Carlos Alberto Dinucci de Mello, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 6.00, 7.00, 5.00, 7.00, 17.00, 42.00, 86.00 / 10002518, Carlos Alberto Ferreira da Silva, 18.00, 14.00, 11.00, 43.00, 6.00, 5.00, 7.00, 7.00, 17.00, 42.00, 85.00 / 10001587, Carlos Alberto Lachter, 28.00, 12.00, 9.00, 49.00, 10.00, 9.00, 7.00, 5.00, 15.00, 46.00, 95.00 / 10007783, Carlos Alexandre Carvalho dos Santos, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 10.00, 8.00, 9.00, 9.00, 18.00, 54.00, 116.00 / 10001590, Carlos Andre Leandro da Silva, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 7.00, 6.00, 5.00, 6.00, 12.00, 36.00, 86.00 / 10006248, Carlos Antonio Goncalves Amaral, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 9.00, 8.00, 8.00, 6.00, 14.00, 45.00, 97.00 / 10009221, Carlos Antonio Parvena da Silva, 16.00, 13.00, 15.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10002843, Carlos Augusto Cartaxo Saraiva, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 5.00, 6.00, 6.00, 3.00, 11.00, 31.00, 78.00 / 10005530, Carlos Augusto de Macedo Silva Filho, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 6.00, 6.00, 7.00, 7.00, 11.00, 37.00, 82.00 / 10008439, Carlos Augusto Oliveira Bordalo da Costa, 20.00, 8.00, 14.00, 42.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 10.00, 32.00, 74.00 / 10003820, Carlos Augusto Vilas Boas Vargas Junior, 21.00, 13.00, 19.00, 53.00, 6.00, 8.00, 9.00, 3.00, 21.00, 47.00, 100.00 / 10005691, Carlos Daniel Chiozzini, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 9.00, 7.00, 8.00, 11.00, 17.00, 52.00, 110.00 / 10006649, Carlos Eduardo Braga, 18.00, 11.00, 16.00, 45.00, 8.00, 7.00, 9.00, 7.00, 24.00, 55.00, 100.00 / 10008984, Carlos Eduardo Carvalho Dias, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 14.00, 12.00, 11.00, 9.00, 11.00, 57.00, 117.00 / 10003838, Carlos Eduardo Cunha de Lima, 18.00, 10.00, 13.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10000014, Carlos Eduardo de Abreu Barbosa, 36.00, 18.00, 27.00, 81.00, 12.00, 10.00, 13.00, 12.00, 32.00, 79.00, 160.00 / 10003015, Carlos Eduardo dos Santos Teixeira, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 6.00, 9.00, 11.00, 8.00, 10.00, 44.00, 92.00 / 10006285, Carlos Eduardo Lima dos Santos, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 10.00, 11.00, 9.00, 12.00, 20.00, 62.00, 116.00 / 10002443, Carlos Eduardo Melo Pereira, 37.00, 19.00, 28.00, 84.00, 14.00, 10.00, 14.00, 13.00, 34.00, 85.00, 169.00 / 10006267, Carlos Eduardo Nogueira, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 9.00, 8.00, 6.00, 7.00, 13.00, 43.00, 92.00 / 10007492, Carlos Eduardo Sa Fortes Ferreira da Costa, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 7.00, 8.00, 9.00, 7.00, 10.00, 41.00, 91.00 / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira, 32.00, 16.00, 22.00, 70.00, 10.00, 9.00, 12.00, 13.00, 33.00, 77.00, 147.00 / 10007042, Carlos Eduardo Ventura, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 7.00, 8.00, 11.00, 6.00, 14.00, 46.00, 109.00 / 10002644, Carlos Fernandes de Moraes, 26.00, 14.00, 20.00, 60.00, 11.00, 9.00, 9.00, 7.00, 19.00, 55.00, 115.00 / 10007868, Carlos Fernando Anizio, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 8.00, 4.00, 7.00, 8.00, 18.00, 45.00, 101.00 / 10006322, Carlos Fernando Nogueira Junior, 21.00, 13.00, 19.00, 53.00, 11.00, 6.00, 7.00, 2.00, 20.00, 46.00, 99.00 / 10010519, Carlos Filipe Bittencourt Ferreira, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 7.00, 8.00, 9.00, 4.00, 15.00, 43.00, 96.00 / 10004592, Carlos Filipe Ferreira de Souza, 41.00, 19.00, 28.00, 88.00, 11.00, 14.00, 11.00, 12.00, 36.00, 84.00, 172.00 / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 12.00, 9.00, 12.00, 14.00, 18.00, 65.00, 122.00 / 10000398, Carlos Henrique Borges Sanabre, 40.00, 13.00, 22.00, 75.00, 8.00, 9.00, 8.00, 7.00, 21.00, 53.00, 128.00 / 10009624, Carlos Henrique da Silva Correa, 15.00, 12.00, 8.00, 35.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 35.00 / 10002402, Carlos Henrique Rodrigues Monnerat, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 10.00, 9.00, 6.00, 9.00, 21.00, 55.00, 112.00 / 10009850, Carlos Jose da Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 12.00, 11.00, 11.00, 5.00, 17.00, 56.00, 110.00 / 10004246, Carlos Leonardo Freitas Viveiros Franco, 40.00, 18.00, 20.00, 78.00, 12.00, 11.00, 12.00, 12.00, 30.00, 77.00, 155.00 / 10007406, Carlos Luis Peres, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 10.00, 11.00, 10.00, 1.00, 14.00, 46.00, 98.00 / 10007528, Carlos Magno Palheta de Almeida, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 8.00, 9.00, 10.00, 6.00, 18.00, 51.00, 111.00 / 10000894, Carlos Magno Pinto Monteiro, 41.00, 18.00, 21.00, 80.00, 10.00, 11.00, 13.00, 14.00, 31.00, 79.00, 159.00 / 10000210, Carlos Marcos Machado Nogueira, 16.00, 13.00, 11.00, 40.00, 7.00, 6.00, 3.00, 6.00, 11.00, 33.00, 73.00 / 10009025, Carlos Martins da Silva Junior, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 9.00, 12.00, 8.00, 5.00, 8.00, 42.00, 92.00 / 10000383, Carlos Renato Brasil Junior, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 12.00, 8.00, 10.00, 13.00, 18.00, 61.00, 132.00 / 10007497, Carlos Renato Rodrigues Peixoto, 19.00, 14.00, 19.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10003822, Carlos Theophilo Latsch Cherem, 39.00, 14.00, 18.00, 71.00, 11.00, 7.00, 8.00, 6.00, 14.00, 46.00, 117.00 / 10002930, Carlos Ubiratan Leal Varella Junior, 22.00, 17.00, 17.00, 56.00, 7.00, 10.00, 10.00, 10.00, 20.00, 57.00, 113.00 / 10008428, Carlos Vinicius Olympio de Resende, 13.00, 12.00, 12.00, 37.00, 6.00, 6.00, 4.00, 5.00, 9.00, 30.00, 67.00 / 10007722, Carlos Xavier Bezerra Junior, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 6.00, 7.00, 5.00, 6.00, 9.00, 33.00, 77.00 / 10008796, Carmem Silvia Couto, 23.00, 16.00, 21.00, 60.00, 13.00, 10.00, 12.00, 5.00, 20.00, 60.00, 120.00 / 10005204, Carmen da Silva Ribeiro, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 10.00, 9.00, 4.00, 6.00, 19.00, 48.00, 109.00 / 10004467, Carmen Lucia Affonso da Conceicao, 15.00, 10.00, 12.00, 37.00, 9.00, 6.00, 7.00, 4.00, 15.00, 41.00, 78.00 / 10003948, Carmindo Ribeiro Borel, 29.00, 15.00, 21.00, 65.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 65.00 / 10010495, Carolina da Silva Pereira, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 9.00, 3.00, 6.00, 4.00, 8.00, 30.00, 76.00 / 10000375, Carolina de Souza Maues, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 15.00, 12.00, 13.00, 13.00, 31.00, 84.00, 84.00 / 10007870, Carolina dos Santos Gomes, 18.00, 15.00, 15.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10002233, Carolina Farias de Oliveira, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 8.00, 7.00, 7.00, 9.00, 23.00, 54.00, 106.00 / 10006442, Carolina Guimaraes da Silva, 19.00, 14.00, 21.00, 54.00, 12.00, 9.00, 9.00, 3.00, 17.00, 50.00, 104.00 / 10005020, Carolina Lima Macedo de Almeida, 43.00, 17.00, 20.00, 80.00, 13.00, 12.00, 14.00, 11.00, 25.00, 75.00, 155.00 / 10002380, Carolina Martins Feitosa, 37.00, 17.00, 24.00, 78.00, 11.00, 10.00, 11.00, 12.00, 28.00, 72.00, 150.00 / 10003850, Carolina Reis Souza, 15.00, 10.00, 19.00, 44.00, 10.00, 4.00, 9.00, 1.00, 21.00, 45.00, 89.00 / 10000386, Carolina Silva Tristao Moreira, 38.00, 15.00, 24.00, 77.00, 12.00, 8.00, 11.00, 14.00, 33.00, 78.00, 155.00 / 10003444, Caroline Azevedo Oishi, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 10.00, 7.00, 9.00, 5.00, 10.00, 41.00, 92.00 / 10001884, Caroline de Oliveira Fernandes Servo, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 7.00, 6.00, 4.00, 4.00, 13.00, 34.00, 81.00 / 10003328, Caroline Dutra Foroni, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 10.00, 9.00, 9.00, 7.00, 15.00, 50.00, 112.00 / 10001065, Caroline Gomes de Carvalho, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 7.00, 8.00, 9.00, 3.00, 12.00, 39.00, 82.00 / 10008185, Caroline Madeira Moreira, 22.00, 12.00, 22.00, 56.00, 11.00, 10.00, 10.00, 9.00, 24.00, 64.00, 120.00 / 10008154, Caroline Ribeiro Saboia, 15.00, 9.00, 14.00, 38.00, 5.00, 5.00, 5.00, 5.00, 18.00, 38.00, 76.00 / 10002337, Caroline Vitoria Costa Rosa Alvarenga, 18.00, 15.00, 15.00, 48.00, 10.00, 8.00, 5.00, 3.00, 14.00, 40.00, 88.00 / 10006823, Carolline Dias de Albuquerque Carvalho Augusto, 27.00, 14.00, 9.00, 50.00, 13.00, 11.00, 9.00, 8.00, 20.00, 61.00, 111.00 / 10007021, Carolline Victor Gomes da Silva, 25.00, 16.00, 9.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10008091, Cary Wainer de Carvalho, 34.00, 17.00, 23.00, 74.00, 8.00, 9.00, 13.00, 14.00, 28.00, 72.00, 146.00 / 10003377, Cassandra Costa Ferreira da Silva, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 7.00, 6.00, 10.00, 4.00, 20.00, 47.00, 99.00 / 10000263, Cassia Custodio Barreto, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 9.00, 9.00, 7.00, 5.00, 18.00, 48.00, 98.00 / 10002888, Cassia Lecce Rodrigues Magdaleno, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 11.00, 9.00, 6.00, 4.00, 8.00, 38.00, 86.00 / 10008634, Cassiana da Silva Angelo, 24.00, 10.00, 24.00, 58.00, 10.00, 9.00, 11.00, 6.00, 21.00, 57.00, 115.00 / 10000980, Cassiano de Miranda Costa, 40.00, 19.00, 23.00, 82.00, 13.00, 8.00, 13.00, 12.00, 31.00, 77.00, 159.00 / 10004874, Cassio Henrique Pontes da Silva, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 8.00, 11.00, 9.00, 10.00, 12.00, 50.00, 108.00 / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho, 37.00, 17.00, 19.00, 73.00, 12.00, 10.00, 12.00, 11.00, 18.00, 63.00, 136.00 / 10004339, Catherina Paula Cabral da Costa Amaral, 34.00, 17.00, 23.00, 74.00, 12.00, 10.00, 13.00, 15.00, 33.00, 83.00, 157.00 / 10008156, Catherine Del Negri Sartoretto de Oliveira, 17.00, 12.00, 13.00, 42.00, 4.00, 4.00, 6.00, 5.00, 11.00, 30.00, 72.00 / 10005575, Caue Leandro de Oliveira, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 8.00, 7.00, 12.00, 11.00, 20.00, 58.00, 119.00 / 10002302, Cecilia Miranda Milagres de Freitas, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 7.00, 7.00, 5.00, 6.00, 21.00, 46.00, 90.00 / 10001491, Cecilia Walger Pavan Alvim, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 11.00, 5.00, 9.00, 12.00, 23.00, 60.00, 118.00 / 10007362, Celia Petroni Dardis de Almeida, 18.00, 10.00, 16.00, 44.00, 8.00, 8.00, 5.00, 2.00, 7.00, 30.00, 74.00 / 10000708, Celso do Vale Goncalves Junior, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 11.00, 9.00, 8.00, 5.00, 19.00, 52.00, 107.00 / 10005063, Celso Kazuo Mihara, 23.00, 14.00, 9.00, 46.00, 5.00, 7.00, 7.00, 5.00, 19.00, 43.00, 89.00 / 10007887, Cesar Correa Cavalcante, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 12.00, 9.00, 5.00, 8.00, 10.00, 44.00, 89.00 / 10006842, Cesar Garcia Junior, 15.00, 10.00, 10.00, 35.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 35.00 / 10009047, Cesar Henrique Carneiro Pires, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 66.00 / 10000234, Cesar Henrique Goncalves de Oliveira, 14.00, 14.00, 10.00, 38.00, 6.00, 5.00, 5.00, 5.00, 10.00, 31.00, 69.00 / 10008941, Cesar Nicolau Szpak, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 7.00, 9.00, 9.00, 3.00, 17.00, 45.00, 108.00 / 10007529, Cesar Tiago Wanzeler da Costa, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 8.00, 6.00, 6.00, 7.00, 12.00, 39.00, 92.00 / 10001722, Charles de Aquino de Oliveira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 9.00, 8.00, 7.00, 5.00, 19.00, 48.00, 109.00 / 10002836, Cheila Lilian Pacetti de Almeida e Silva, 15.00, 9.00, 11.00, 35.00, 6.00, 7.00, 4.00, 5.00, 8.00, 30.00, 65.00 / 10000165, Chi Soo Cho, 21.00, 14.00, 14.00, 49.00, 9.00, 10.00, 5.00, 6.00, 18.00, 48.00, 97.00 / 10007414, Christian Ferreira dos Santos, 23.00, 16.00, 19.00, 58.00, 8.00, 7.00, 9.00, 6.00, 18.00, 48.00, 106.00 / 10002590, Christian Souza da Silva Ornellas, 24.00, 9.00, 16.00, 49.00, 4.00, 7.00, 4.00, 3.00, 19.00, 37.00, 86.00 / 10005115, Christian Souza de Oliveira, 33.00, 16.00, 21.00, 70.00, 11.00, 11.00, 11.00, 12.00, 28.00, 73.00, 143.00 / 10003112, Cibele Lopes Rizzuto de Oliveira, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 5.00, 10.00, 4.00, 4.00, 11.00, 34.00, 82.00 / 10004089, Cid Fernandes de Castro Neto, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 10.00, 11.00, 11.00, 11.00, 23.00, 66.00, 128.00 / 10006291, Cinthia Cordeiro Rosa, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 9.00, 11.00, 9.00, 12.00, 24.00, 65.00, 136.00 / 10003142, Cinthia Ferreira Amaral, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 10.00, 6.00, 6.00, 3.00, 10.00, 35.00, 81.00 / 10003796, Cintia Alcantara Curvelo, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 5.00, 4.00, 2.00, 3.00, 14.00, 28.00, 74.00 / 10004458, Cintia Aparecida de Faria Silva, 37.00, 15.00, 21.00, 73.00, 9.00, 10.00, 8.00, 6.00, 30.00, 63.00, 136.00 / 10000492, Cintia Casagrande Bocoli, 42.00, 19.00, 23.00, 84.00, 13.00, 14.00, 13.00, 12.00, 28.00, 80.00, 164.00 / 10002059, Cintia de Souza Castanho, 19.00, 12.00, 9.00, 40.00, 7.00, 5.00, 3.00, 4.00, 10.00, 29.00, 69.00 / 10004734, Cintia do Nascimento Paiva, 10.00, 10.00, 12.00, 32.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 32.00 / 10002401, Cintia Hor Meyll Silva, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 11.00, 12.00, 9.00, 10.00, 22.00, 64.00, 120.00 / 10003052, Cintia Nunes Mourao, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 6.00, 7.00, 9.00, 6.00, 20.00, 48.00, 108.00 / 10000324, Cintia Patricia Nascimento de Arruda, 18.00, 16.00, 16.00, 50.00, 8.00, 5.00, 8.00, 4.00, 16.00, 41.00, 91.00 / 10001859, Cintia Raquel Moura Lima, 16.00, 13.00, 9.00, 38.00, 3.00, 7.00, 5.00, 1.00, 9.00, 25.00, 63.00 / 10008749, Ciro Rodrigues Suetti, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 10.00, 11.00, 6.00, 11.00, 12.00, 50.00, 107.00 / 10006659, Ciro Sergilow Gomes Lugao da Costa Lima, 30.00, 18.00, 20.00, 68.00, 10.00, 11.00, 14.00, 14.00, 22.00, 71.00, 139.00 / 10002289, Clara Leitao de Almeida, 39.00, 16.00, 18.00, 73.00, 14.00, 10.00, 12.00, 9.00, 21.00, 66.00, 139.00 / 10005334, Clara Lins de Mello Franco, 25.00, 16.00, 7.00, 48.00, 11.00, 7.00, 10.00, 9.00, 10.00, 47.00, 95.00 / 10008794, Clarice Antoun Martinho, 18.00, 11.00, 13.00, 42.00, 12.00, 4.00, 12.00, 6.00, 12.00, 46.00, 88.00 / 10008955, Clarice Oliveira Barros de Abreu, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 9.00, 5.00, 6.00, 3.00, 10.00, 33.00, 81.00 / 10004227, Clarice Rangel Gomes Barcelos, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 10.00, 10.00, 12.00, 8.00, 19.00, 59.00, 127.00 / 10007917, Clarissa Abreu Cruz, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 12.00, 7.00, 9.00, 7.00, 18.00, 53.00, 115.00 / 10000607, Clarissa Pacheco Costa Reis, 14.00, 6.00, 20.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10002340, Clarisse Francisca da Rocha Coelho Araujo, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 14.00, 9.00, 7.00, 10.00, 11.00, 51.00, 106.00 / 10009543, Claudia Amanda Ferreira Gonzalez, 15.00, 17.00, 13.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10009901, Claudia Coutinho Gomes, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 11.00, 5.00, 6.00, 5.00, 13.00, 40.00, 92.00 / 10002058, Claudia da Silva Tavares, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 11.00, 9.00, 8.00, 4.00, 15.00, 47.00, 97.00 / 10000554, Claudia Emanuele Campos Bernardino, 14.00, 10.00, 11.00, 35.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 35.00 / 10006915, Claudia Maria Souza Duval, 14.00, 10.00, 13.00, 37.00, 5.00, 4.00, 5.00, 5.00, 8.00, 27.00, 64.00 / 10003620, Claudia Pinheiro de Almeida Cunha, 16.00, 14.00, 12.00, 42.00, 9.00, 5.00, 6.00, 3.00, 15.00, 38.00, 80.00 / 10006948, Claudio Alustau de Lucena e Melo Junior, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 8.00, 10.00, 11.00, 10.00, 24.00, 63.00, 120.00 / 10005990, Claudio Calmon Gomes Garcez Palha, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 7.00, 9.00, 9.00, 7.00, 24.00, 56.00, 116.00 / 10010237, Claudio Clecio Coelho, 17.00, 11.00, 13.00, 41.00, 6.00, 7.00, 8.00, 3.00, 18.00, 42.00, 83.00 / 10002333, Claudio Eduardo Doiche Junior, 26.00, 17.00, 21.00, 64.00, 8.00, 10.00, 11.00, 9.00, 19.00, 57.00, 121.00 / 10007605, Claudio Ferreira Sobrinho, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 8.00, 6.00, 10.00, 8.00, 16.00, 48.00, 94.00 / 10005330, Claudio Heleno Aboud do Nascimento de Souza, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 6.00, 4.00, 6.00, 4.00, 12.00, 32.00, 81.00 / 10009149, Claudio Jose Paula Siqueira, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 10.00, 10.00, 9.00, 11.00, 14.00, 54.00, 107.00 / 10007603, Claudio Max Rodrigues Silva, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 10.00, 10.00, 8.00, 9.00, 11.00, 48.00, 96.00 / 10004578, Claudio Murat Tartaruga, 29.00, 9.00, 13.00, 51.00, 11.00, 8.00, 8.00, 5.00, 17.00, 49.00, 100.00 / 10002164, Clayton Martins do Nascimento, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 13.00, 7.00, 11.00, 12.00, 21.00, 64.00, 123.00 / 10001213, Cleber de Castro Fabricio, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 5.00, 8.00, 8.00, 8.00, 22.00, 51.00, 103.00 / 10000178, Cleber Prudente Ramos, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 8.00, 6.00, 6.00, 10.00, 9.00, 39.00, 92.00 / 10001701, Cleide Coronel, 19.00, 6.00, 13.00, 38.00, 5.00, 2.00, 5.00, 1.00, 13.00, 26.00, 64.00 / 10009762, Cleres Maciel Azeredo, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 9.00, 10.00, 8.00, 6.00, 14.00, 47.00, 98.00 / 10001961, Cleverson de Oliveira Domingos, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 10.00, 9.00, 7.00, 6.00, 9.00, 41.00, 93.00 / 10006615, Clovis Alberto Garcia de Barros, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 62.00 / 10004031, Clovis Keizo Kojima, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 12.00, 9.00, 10.00, 8.00, 16.00, 55.00, 111.00 / 10000395, Cristiane Alves Tiburcio, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 10.00, 7.00, 10.00, 5.00, 22.00, 54.00, 114.00 / 10009158, Cristiane Barbosa Chagas, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 7.00, 8.00, 6.00, 2.00, 13.00, 36.00, 81.00 / 10001730, Cristiane de Oliveira Ramos, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 10.00, 9.00, 11.00, 6.00, 12.00, 48.00, 94.00 / 10008689, Cristiane dos Santos Silva, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 9.00, 9.00, 8.00, 5.00, 14.00, 45.00, 106.00 / 10000208, Cristiane Ribeiro dos Santos, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 13.00, 7.00, 7.00, 6.00, 15.00, 48.00, 99.00 / 10007648, Cristiane Ribeiro Rodrigues, 14.00, 12.00, 11.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10000421, Cristiane Rodrigues dos Santos, 16.00, 8.00, 12.00, 36.00, 3.00, 5.00, 6.00, 2.00, 7.00, 23.00, 59.00 / 10006518, Cristiane Rodrigues Serra, 14.00, 13.00, 10.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10002071, Cristiane Santos da Silva, 19.00, 10.00, 12.00, 41.00, 7.00, 5.00, 5.00, 5.00, 12.00, 34.00, 75.00 / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins, 29.00, 17.00, 21.00, 67.00, 10.00, 10.00, 8.00, 10.00, 31.00, 69.00, 136.00 / 10007989, Cristiano Augusto Niderval da Silva, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 6.00, 6.00, 11.00, 11.00, 19.00, 53.00, 109.00 / 10010105, Cristiano Charles Epifanio Martins, 21.00, 16.00, 17.00, 54.00, 11.00, 9.00, 9.00, 13.00, 9.00, 51.00, 105.00 / 10006241, Cristiano Menezes Martins, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 8.00, 11.00, 10.00, 8.00, 15.00, 52.00, 110.00 / 10005752, Cristiano Nogueira dos Santos, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 14.00, 8.00, 15.00, 15.00, 27.00, 79.00, 140.00 / 10006855, Cristina da Rocha de Souza Goncalves, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 9.00, 5.00, 6.00, 4.00, 20.00, 44.00, 94.00 / 10006538, Cristina da Silva Rosa, 14.00, 11.00, 10.00, 35.00, 8.00, 8.00, 11.00, 4.00, 9.00, 40.00, 75.00 / 10009260, Cristina Pessanha Rodrigues de Lima, 16.00, 9.00, 12.00, 37.00, 9.00, 4.00, 9.00, 6.00, 10.00, 38.00, 75.00 / 10001740, Cristopher Fernand Luro Pelissier, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 9.00, 10.00, 13.00, 7.00, 26.00, 65.00, 126.00 / 10004401, Daiana Albino Guimaraes Silva, 14.00, 12.00, 12.00, 38.00, 3.00, 4.00, 4.00, 4.00, 12.00, 27.00, 65.00 / 10000905, Daiana de Matos Ponte Raimundo, 19.00, 16.00, 12.00, 47.00, 9.00, 8.00, 7.00, 4.00, 10.00, 38.00, 85.00 / 10007072, Daiana Duarte de Oliveira, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 8.00, 8.00, 9.00, 4.00, 7.00, 36.00, 85.00 / 10006677, Daiane Arcanjo de Oliveira, 15.00, 11.00, 13.00, 39.00, 4.00, 5.00, 6.00, 4.00, 9.00, 28.00, 67.00 / 10004244, Daiane Lima de Moura Caldeira, 18.00, 12.00, 8.00, 38.00, 6.00, 4.00, 3.00, 2.00, 15.00, 30.00, 68.00 / 10001543, Dailson da Silva de Freitas, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 6.00, 7.00, 11.00, 10.00, 20.00, 54.00, 98.00 / 10002629, Dalmir Dias dos Anjos, 17.00, 8.00, 10.00, 35.00, 7.00, 6.00, 4.00, 1.00, 7.00, 25.00, 60.00 / 10006892, Danieber Marchiori Muller, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 7.00, 8.00, 8.00, 10.00, 11.00, 44.00, 91.00 / 10009986, Daniel Amaro de Almeida, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 11.00, 11.00, 11.00, 14.00, 23.00, 70.00, 134.00 / 10002628, Daniel Araujo Porto, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 7.00, 7.00, 7.00, 6.00, 17.00, 44.00, 97.00 / 10001930, Daniel Barbedo Froes Faulhaber, 28.00, 16.00, 21.00, 65.00, 11.00, 9.00, 11.00, 8.00, 18.00, 57.00, 122.00 / 10001130, Daniel Borges Mariano, 33.00, 18.00, 24.00, 75.00, 13.00, 11.00, 12.00, 10.00, 26.00, 72.00, 147.00 / 10005797, Daniel Bruno Feitosa da Silva, 32.00, 18.00, 23.00, 73.00, 13.00, 12.00, 13.00, 12.00, 28.00, 78.00, 151.00 / 10004067, Daniel Burman, 40.00, 17.00, 25.00, 82.00, 11.00, 10.00, 10.00, 14.00, 33.00, 78.00, 160.00 / 10006115, Daniel Caldeira de Castro Faria, 36.00, 17.00, 20.00, 73.00, 10.00, 12.00, 10.00, 15.00, 26.00, 73.00, 146.00 / 10003879, Daniel Campos da Silva, 30.00, 17.00, 23.00, 70.00, 11.00, 11.00, 11.00, 13.00, 25.00, 71.00, 141.00 / 10007904, Daniel Chaves de Sa, 30.00, 18.00, 20.00, 68.00, 14.00, 10.00, 14.00, 12.00, 21.00, 71.00, 139.00 / 10007490, Daniel Correa Fernandes Marques, 18.00, 17.00, 21.00, 56.00, 10.00, 12.00, 10.00, 12.00, 15.00, 59.00, 115.00 / 10003915, Daniel Correa Freitas, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 3.00, 6.00, 8.00, 5.00, 15.00, 37.00, 81.00 / 10004775, Daniel da Silva, 18.00, 8.00, 9.00, 35.00, 5.00, 3.00, 3.00, 3.00, 8.00, 22.00, 57.00 / 10008746, Daniel da Silva Teixeira, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 8.00, 8.00, 10.00, 7.00, 14.00, 47.00, 102.00 / 10003965, Daniel de Araujo Medeiros, 18.00, 13.00, 9.00, 40.00, 9.00, 6.00, 11.00, 8.00, 11.00, 45.00, 85.00 / 10005321, Daniel de Farias Medeiros, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 9.00, 6.00, 10.00, 5.00, 10.00, 40.00, 87.00 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 39.00, 19.00, 28.00, 86.00, 13.00, 11.00, 11.00, 13.00, 36.00, 84.00, 170.00 / 10002481, Daniel de Souza Lucas, 28.00, 14.00, 22.00, 64.00, 11.00, 9.00, 7.00, 8.00, 19.00, 54.00, 118.00 / 10001463, Daniel Dias de Carvalho, 38.00, 12.00, 12.00, 62.00, 9.00, 11.00, 8.00, 8.00, 15.00, 51.00, 113.00 / 10008542, Daniel Farias Gomes, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 7.00, 12.00, 8.00, 5.00, 10.00, 42.00, 97.00 / 10003614, Daniel Ferreira Ikeda, 24.00, 3.00, 11.00, 38.00, 11.00, 12.00, 11.00, 13.00, 16.00, 63.00, 101.00 / 10009111, Daniel Figueredo Pimentel, 16.00, 13.00, 20.00, 49.00, 7.00, 9.00, 9.00, 4.00, 25.00, 54.00, 103.00 / 10000717, Daniel Fragoso de Queiroz, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 12.00, 6.00, 7.00, 3.00, 24.00, 52.00, 114.00 / 10007014, Daniel Francisco Pereira Ugalde, 32.00, 16.00, 21.00, 69.00, 9.00, 11.00, 12.00, 9.00, 23.00, 64.00, 133.00 / 10005446, Daniel Gomes de Carvalho, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 8.00, 9.00, 11.00, 7.00, 14.00, 49.00, 96.00 / 10005313, Daniel Graziani Ferreira, 32.00, 20.00, 21.00, 73.00, 13.00, 11.00, 12.00, 11.00, 29.00, 76.00, 149.00 / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos, 37.00, 17.00, 20.00, 74.00, 9.00, 9.00, 12.00, 9.00, 26.00, 65.00, 139.00 / 10007222, Daniel Henriques da Silva de Souza, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 8.00, 13.00, 11.00, 7.00, 15.00, 54.00, 124.00 / 10000700, Daniel Kummer de Oliveira, 32.00, 17.00, 21.00, 70.00, 13.00, 11.00, 12.00, 13.00, 19.00, 68.00, 138.00 / 10002057, Daniel Lucas Ebrenz, 18.00, 15.00, 18.00, 51.00, 10.00, 7.00, 12.00, 6.00, 11.00, 46.00, 97.00 / 10008322, Daniel Maynart Coriolano de Melo, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 10.00, 7.00, 10.00, 10.00, 14.00, 51.00, 112.00 / 10004653, Daniel Mendonca Carvalho, 36.00, 18.00, 25.00, 79.00, 14.00, 9.00, 12.00, 14.00, 35.00, 84.00, 163.00 / 10008413, Daniel Miranda Sampaio, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 9.00, 8.00, 7.00, 7.00, 10.00, 41.00, 89.00 / 10005901, Daniel Monteiro Figueiredo, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 9.00, 6.00, 10.00, 11.00, 20.00, 56.00, 110.00 / 10002154, Daniel Moreira Alves, 33.00, 18.00, 20.00, 71.00, 8.00, 8.00, 9.00, 11.00, 28.00, 64.00, 135.00 / 10007606, Daniel Nolasco Gama, 28.00, 16.00, 23.00, 67.00, 10.00, 11.00, 10.00, 5.00, 27.00, 63.00, 130.00 / 10005966, Daniel Pignan da Silva, 34.00, 18.00, 25.00, 77.00, 9.00, 11.00, 11.00, 11.00, 23.00, 65.00, 142.00 / 10004925, Daniel Pires da Silva, 27.00, 18.00, 25.00, 70.00, 12.00, 10.00, 9.00, 13.00, 23.00, 67.00, 137.00 / 10006034, Daniel Porto Barbosa, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 13.00, 10.00, 10.00, 5.00, 9.00, 47.00, 100.00 / 10006918, Daniel Ramos Gullo, 14.00, 6.00, 7.00, 27.00, 4.00, 3.00, 8.00, 5.00, 8.00, 28.00, 55.00 / 10005842, Daniel Rangel Spinola Trindade, 37.00, 9.00, 12.00, 58.00, 13.00, 5.00, 9.00, 8.00, 10.00, 45.00, 103.00 / 10006374, Daniel Ribeiro da Silva, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 10.00, 12.00, 12.00, 14.00, 27.00, 75.00, 149.00 / 10003384, Daniel Ribeiro Kacelnik, 38.00, 18.00, 24.00, 80.00, 14.00, 10.00, 14.00, 11.00, 29.00, 78.00, 158.00 / 10009573, Daniel Rodrigues Calliari, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 11.00, 10.00, 11.00, 9.00, 8.00, 49.00, 104.00 / 10005741, Daniel Santos Lessa, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10006769, Daniel Scodeler Raimundo, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 9.00, 6.00, 7.00, 6.00, 12.00, 40.00, 89.00 / 10003753, Daniel Sellos Durante, 26.00, 18.00, 21.00, 65.00, 12.00, 9.00, 13.00, 14.00, 20.00, 68.00, 133.00 / 10004669, Daniel Silva Cordeiro, 23.00, 7.00, 9.00, 39.00, 3.00, 3.00, 4.00, 3.00, 11.00, 24.00, 63.00 / 10008798, Daniel Silveira Malaquias, 16.00, 7.00, 9.00, 32.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 32.00 / 10007415, Daniel Sol Cacique Zarur, 19.00, 15.00, 17.00, 51.00, 9.00, 8.00, 8.00, 7.00, 16.00, 48.00, 99.00 / 10002775, Daniel Tavares de Melo, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 7.00, 9.00, 10.00, 8.00, 18.00, 52.00, 115.00 / 10007595, Daniel Tavares Saboia de Oliveira, 19.00, 14.00, 18.00, 51.00, 9.00, 8.00, 8.00, 5.00, 16.00, 46.00, 97.00 / 10004822, Daniel Torres Carvello, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11.00, 8.00, 10.00, 8.00, 27.00, 64.00, 128.00 / 10005754, Daniel Viegas Vianna, 18.00, 12.00, 11.00, 41.00, 7.00, 10.00, 9.00, 9.00, 17.00, 52.00, 93.00 / 10000670, Daniel Yuji Marques Murashima, 35.00, 18.00, 21.00, 74.00, 10.00, 7.00, 10.00, 14.00, 31.00, 72.00, 146.00 / 10006925, Daniela Camilo da Silva, 12.00, 9.00, 8.00, 29.00, 5.00, 5.00, 6.00, 2.00, 10.00, 28.00, 57.00 / 10009218, Daniela Cristina Barbosa Aguiar, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 11.00, 10.00, 3.00, 6.00, 14.00, 44.00, 86.00 / 10002169, Daniela Mayra da Costa Barros Vianna Malavolti, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 6.00, 6.00, 6.00, 9.00, 18.00, 45.00, 96.00 / 10010179, Daniela Meres Falconi Cardoso, 13.00, 12.00, 12.00, 37.00, 7.00, 2.00, 5.00, 3.00, 8.00, 25.00, 62.00 / 10001738, Daniele Almeida da Silva, 16.00, 15.00, 16.00, 47.00, 11.00, 7.00, 8.00, 3.00, 23.00, 52.00, 99.00 / 10009208, Daniele Cozentino de Albuquerque, 24.00, 15.00, 20.00, 59.00, 12.00, 9.00, 8.00, 7.00, 21.00, 57.00, 116.00 / 10005440, Daniele de Moura Martins, 22.00, 12.00, 19.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10007579, Daniele de Souza Cohen Lopes, 15.00, 2.00, 13.00, 30.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 30.00 / 10000109, Daniele Lins Diano Kurs, 15.00, 9.00, 12.00, 36.00, 6.00, 6.00, 4.00, 3.00, 8.00, 27.00, 63.00 / 10002645, Daniele Mattoso Hammes, 32.00, 16.00, 20.00, 68.00, 9.00, 8.00, 11.00, 10.00, 24.00, 62.00, 130.00 / 10002024, Daniele Neibar de Souza Tragante, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 6.00, 8.00, 8.00, 7.00, 15.00, 44.00, 90.00 / 10006926, Daniele Nonato da Silva Paulino, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 9.00, 8.00, 7.00, 6.00, 20.00, 50.00, 106.00 / 10010284, Daniele Pinheiro Costa, 17.00, 13.00, 13.00, 43.00, 7.00, 6.00, 7.00, 7.00, 15.00, 42.00, 85.00 / 10002339, Daniele Sardenberg de Figueiredo, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 6.00, 6.00, 6.00, 10.00, 23.00, 51.00, 106.00 / 10000629, Daniele Souza dos Santos, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 11.00, 8.00, 8.00, 8.00, 22.00, 57.00, 105.00 / 10008254, Daniele Veloso de Araujo Silva, 26.00, 12.00, 22.00, 60.00, 8.00, 10.00, 9.00, 10.00, 23.00, 60.00, 120.00 / 10008104, Daniele Vieira da Costa, 20.00, 8.00, 14.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10008580, Danieli Sarmento de Oliveira, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 9.00, 8.00, 9.00, 6.00, 16.00, 48.00, 97.00 / 10003446, Daniella Goncalves Malaquias, 19.00, 9.00, 11.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10004436, Daniella Kircher, 29.00, 14.00, 21.00, 64.00, 11.00, 9.00, 11.00, 9.00, 20.00, 60.00, 124.00 / 10004183, Danielle Biolchini Justo Camarinho, 19.00, 10.00, 15.00, 44.00, 9.00, 7.00, 8.00, 3.00, 11.00, 38.00, 82.00 / 10006661, Danielle Chaves Vieira, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10000407, Danielle Cristina Machado, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 12.00, 8.00, 10.00, 9.00, 28.00, 67.00, 133.00 / 10001043, Danielle da Costa Monteiro Trindade, 28.00, 16.00, 21.00, 65.00, 11.00, 8.00, 10.00, 9.00, 21.00, 59.00, 124.00 / 10004259, Danielle de Almeida Souza Soares, 16.00, 11.00, 12.00, 39.00, 7.00, 5.00, 7.00, 2.00, 6.00, 27.00, 66.00 / 10001934, Danielle Dias Machado, 17.00, 14.00, 17.00, 48.00, 7.00, 9.00, 9.00, 9.00, 19.00, 53.00, 101.00 / 10002195, Danielle Patricio Braga de Souza Lima, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 8.00, 8.00, 6.00, 4.00, 15.00, 41.00, 90.00 / 10008383, Danielle Pereira Fagundees, 30.00, 11.00, 21.00, 62.00, 10.00, 9.00, 9.00, 8.00, 22.00, 58.00, 120.00 / 10006462, Danielle Ribeiro de Souza, 14.00, 14.00, 15.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10006945, Danila Gentil Rodriguez Cal, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 10.00, 9.00, 9.00, 6.00, 13.00, 47.00, 47.00 / 10006355, Danilo Cesar Araujo, 31.00, 16.00, 23.00, 70.00, 9.00, 9.00, 11.00, 10.00, 22.00, 61.00, 131.00 / 10006431, Danilo de Albuquerque, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 12.00, 9.00, 11.00, 8.00, 21.00, 61.00, 120.00 / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 9.00, 7.00, 10.00, 8.00, 17.00, 51.00, 114.00 / 10006268, Danilo Gomes Clavico, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 9.00, 11.00, 9.00, 8.00, 18.00, 55.00, 108.00 / 10003259, Danilo Jose Alves Peixoto, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 9.00, 7.00, 12.00, 7.00, 23.00, 58.00, 121.00 / 10007007, Danilo Jose Oliveira, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 6.00, 8.00, 7.00, 6.00, 17.00, 44.00, 95.00 / 10002722, Danilo Pinheiro Coelho, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 10.00, 7.00, 5.00, 8.00, 13.00, 43.00, 94.00 / 10008737, Danilo Rocha da Silva, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 11.00, 10.00, 10.00, 8.00, 18.00, 57.00, 118.00 / 10002255, Danilo Silva da Costa, 22.00, 15.00, 21.00, 58.00, 8.00, 6.00, 6.00, 4.00, 19.00, 43.00, 101.00 / 10004136, Danilo Silva Rodriguez, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 8.00, 9.00, 12.00, 11.00, 24.00, 64.00, 128.00 / 10003683, Danylo Coimbra Matos, 12.00, 8.00, 11.00, 31.00, 7.00, 3.00, 9.00, 4.00, 12.00, 35.00, 66.00 / 10004083, Daria Maria Martins Assis, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 9.00, 5.00, 9.00, 5.00, 24.00, 52.00, 100.00 / 10000773, Dario de Oliveira Paiva, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 4.00, 4.00, 5.00, 2.00, 9.00, 24.00, 63.00 / 10004511, Dario Lucas de Souza Pereira, 23.00, 13.00, 22.00, 58.00, 7.00, 5.00, 10.00, 3.00, 25.00, 50.00, 108.00 / 10003093, Davi da Silva Assis, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 11.00, 10.00, 7.00, 4.00, 12.00, 44.00, 86.00 / 10004396, Davi da Silva Conceicao, 17.00, 10.00, 11.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10001525, Davi da Silva Dias, 33.00, 16.00, 21.00, 70.00, 12.00, 10.00, 9.00, 9.00, 18.00, 58.00, 128.00 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 41.00, 19.00, 24.00, 84.00, 11.00, 11.00, 13.00, 13.00, 34.00, 82.00, 166.00 / 10007828, Davi Garcia Silva, 40.00, 18.00, 22.00, 80.00, 12.00, 10.00, 12.00, 14.00, 24.00, 72.00, 152.00 / 10001415, Davi Rodrigues dos Santos, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 9.00, 9.00, 8.00, 5.00, 15.00, 46.00, 104.00 / 10008521, Davi Rosalla da Cruz, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 14.00, 10.00, 7.00, 12.00, 22.00, 65.00, 122.00 / 10001962, Davi Severiano de Oliveira Figueiredo de Souza, 32.00, 20.00, 24.00, 76.00, 13.00, 11.00, 9.00, 14.00, 30.00, 77.00, 153.00 / 10003247, Davi Xavier de Assis Miranda, 19.00, 12.00, 9.00, 40.00, 10.00, 7.00, 8.00, 4.00, 9.00, 38.00, 78.00 / 10010093, David Carlos Durra, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10008924, David Carvalho Fonseca, 20.00, 10.00, 6.00, 36.00, 4.00, 6.00, 3.00, 3.00, 11.00, 27.00, 63.00 / 10008313, David de Freitas Ramirez, 22.00, 18.00, 23.00, 63.00, 12.00, 10.00, 13.00, 10.00, 26.00, 71.00, 134.00 / 10005013, David dos Santos Araujo Junior, 38.00, 17.00, 21.00, 76.00, 14.00, 10.00, 13.00, 12.00, 34.00, 83.00, 159.00 / 10008039, David Freitas de Guimaraes Ferraz, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 8.00, 7.00, 9.00, 7.00, 20.00, 51.00, 111.00 / 10006559, David Inacio Gravini, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 9.00, 8.00, 7.00, 8.00, 20.00, 52.00, 108.00 / 10007184, David Victor de Andrade, 34.00, 11.00, 22.00, 67.00, 13.00, 9.00, 12.00, 8.00, 24.00, 66.00, 133.00 / 10009259, David Vieira Marques, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 10.00, 7.00, 9.00, 7.00, 12.00, 45.00, 101.00 / 10002569, David William Feijo de Sousa Lima, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 6.00, 8.00, 6.00, 8.00, 13.00, 41.00, 92.00 / 10001557, Davson Jose da Silva, 17.00, 14.00, 11.00, 42.00, 7.00, 7.00, 5.00, 9.00, 13.00, 41.00, 83.00 / 10001142, Dayane Conceicao Albano, 16.00, 13.00, 12.00, 41.00, 5.00, 7.00, 7.00, 5.00, 14.00, 38.00, 79.00 / 10009022, Dayane Cristina Rocha Tinoco, 11.00, 11.00, 15.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10000888, Dayane Oliveira Narciso, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 10.00, 8.00, 10.00, 9.00, 22.00, 59.00, 128.00 / 10000710, Debora Adriana Pereira, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 11.00, 9.00, 12.00, 7.00, 11.00, 50.00, 104.00 / 10006430, Debora Catarino de Abreu Firmino, 19.00, 10.00, 15.00, 44.00, 7.00, 5.00, 6.00, 4.00, 10.00, 32.00, 76.00 / 10000800, Debora Cristina Cardoso Dias, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 5.00, 6.00, 3.00, 3.00, 18.00, 35.00, 81.00 / 10001181, Debora Gomes de Souza, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 10.00, 8.00, 7.00, 10.00, 23.00, 58.00, 111.00 / 10000528, Debora Mansur Roitman Oliveira, 32.00, 15.00, 23.00, 70.00, 8.00, 11.00, 11.00, 5.00, 30.00, 65.00, 135.00 / 10009693, Debora Raquel Silvano Caetano Almeida, 12.00, 9.00, 11.00, 32.00, 5.00, 5.00, 3.00, 6.00, 9.00, 28.00, 60.00 / 10007749, Debora Rodrigues Sobrinho, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 10.00, 10.00, 8.00, 6.00, 14.00, 48.00, 94.00 / 10009253, Debora Vasques Fiuza, 37.00, 16.00, 20.00, 73.00, 12.00, 12.00, 13.00, 14.00, 22.00, 73.00, 146.00 / 10001042, Deborah Cristina de Barros Monteiro, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 14.00, 50.00, 97.00 / 10006269, Decio Chagas da Silva, 16.00, 10.00, 8.00, 34.00, 4.00, 4.00, 6.00, 5.00, 12.00, 31.00, 65.00 / 10002734, Deilson Costa Lima, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 7.00, 9.00, 5.00, 4.00, 15.00, 40.00, 96.00 / 10001202, Deise Manuela Monsores Freires, 14.00, 3.00, 10.00, 27.00, 2.00, 5.00, 7.00, 4.00, 13.00, 31.00, 58.00 / 10000872, Delaine Ribeiro Franco de Mattos, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 10.00, 9.00, 8.00, 12.00, 15.00, 54.00, 114.00 / 10009575, Demitrius da Costa Medeiros, 23.00, 9.00, 11.00, 43.00, 9.00, 3.00, 5.00, 2.00, 9.00, 28.00, 71.00 / 10004729, Denis Alfradique Taveira da Costa, 34.00, 13.00, 23.00, 70.00, 8.00, 11.00, 11.00, 11.00, 31.00, 72.00, 142.00 / 10007734, Denis de Souza Ferreira Teixeira, 17.00, 13.00, 9.00, 39.00, 9.00, 6.00, 7.00, 9.00, 10.00, 41.00, 80.00 / 10002208, Denis Guimaraes, 24.00, 14.00, 19.00, 57.00, 13.00, 9.00, 7.00, 6.00, 20.00, 55.00, 112.00 / 10002902, Denis Paladini, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 8.00, 8.00, 9.00, 7.00, 23.00, 55.00, 119.00 / 10008842, Denise Barros de Almeida Barbosa, 19.00, 11.00, 16.00, 46.00, 7.00, 7.00, 8.00, 2.00, 14.00, 38.00, 84.00 / 10010126, Denise Koschar Franco, 19.00, 12.00, 16.00, 47.00, 6.00, 4.00, 5.00, 4.00, 11.00, 30.00, 77.00 / 10000231, Denise Rodrigues Marquez Carvalho, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 12.00, 10.00, 7.00, 7.00, 18.00, 54.00, 114.00 / 10003729, Denize Rafael da Luz, 25.00, 14.00, 20.00, 59.00, 7.00, 9.00, 7.00, 7.00, 19.00, 49.00, 108.00 / 10007073, Dennis dos Santos Pereira, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 5.00, 8.00, 9.00, 9.00, 8.00, 39.00, 86.00 / 10004555, Detony Jose Calenzani Petri, 18.00, 11.00, 12.00, 41.00, 8.00, 6.00, 7.00, 4.00, 6.00, 31.00, 72.00 / 10004844, Deusiel da Cunha de Souza, 37.00, 15.00, 21.00, 73.00, 11.00, 12.00, 9.00, 9.00, 29.00, 70.00, 143.00 / 10004900, Diana de Almeida Pinto Regalla, 30.00, 17.00, 21.00, 68.00, 11.00, 7.00, 10.00, 9.00, 20.00, 57.00, 125.00 / 10007578, Diana Espozel Antoniazzi, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 12.00, 8.00, 8.00, 7.00, 19.00, 54.00, 112.00 / 10004400, Diana Gregorio Lima, 17.00, 9.00, 14.00, 40.00, 4.00, 4.00, 2.00, 1.00, 13.00, 24.00, 64.00 / 10007005, Diego Berg Brum, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 8.00, 8.00, 9.00, 11.00, 11.00, 47.00, 114.00 / 10006916, Diego Cesar Cavalcanti de Andrade, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 6.00, 13.00, 7.00, 12.00, 11.00, 49.00, 109.00 / 10008575, Diego Costa Alcantara, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 10.00, 10.00, 8.00, 8.00, 26.00, 62.00, 122.00 / 10004263, Diego Costa Machado, 37.00, 15.00, 16.00, 68.00, 11.00, 11.00, 7.00, 11.00, 22.00, 62.00, 130.00 / 10003160, Diego de Oliveira Magalhaes, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 9.00, 8.00, 11.00, 7.00, 24.00, 59.00, 131.00 / 10008652, Diego de Souza Araujo, 30.00, 17.00, 24.00, 71.00, 12.00, 11.00, 11.00, 9.00, 27.00, 70.00, 141.00 / 10004801, Diego Ferraz Fernandes, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 10.00, 11.00, 12.00, 6.00, 15.00, 54.00, 117.00 / 10002795, Diego Fonseca Silva, 30.00, 16.00, 21.00, 67.00, 9.00, 7.00, 9.00, 9.00, 26.00, 60.00, 127.00 / 10009802, Diego Gomes Vidal, 13.00, 6.00, 10.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 10.00, 10.00, 12.00, 9.00, 25.00, 66.00, 128.00 / 10003356, Diego Landim Magalhaes, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 10.00, 10.00, 10.00, 13.00, 24.00, 67.00, 142.00 / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 9.00, 8.00, 9.00, 6.00, 19.00, 51.00, 114.00 / 10000895, Diego Machado Derossi, 33.00, 16.00, 26.00, 75.00, 13.00, 10.00, 13.00, 11.00, 26.00, 73.00, 148.00 / 10003233, Diego Magno de Oliveira, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 8.00, 7.00, 11.00, 9.00, 27.00, 62.00, 129.00 / 10001075, Diego Nunes Dantas, 36.00, 18.00, 25.00, 79.00, 11.00, 10.00, 12.00, 12.00, 33.00, 78.00, 157.00 / 10004071, Diego Pinheiro de Souza, 15.00, 14.00, 10.00, 39.00, 5.00, 5.00, 5.00, 1.00, 12.00, 28.00, 67.00 / 10006832, Diego Ramirez Cordeiro Flores, 17.00, 15.00, 11.00, 43.00, 9.00, 9.00, 8.00, 6.00, 20.00, 52.00, 95.00 / 10008834, Diego Santos Martins, 21.00, 12.00, 19.00, 52.00, 8.00, 7.00, 7.00, 6.00, 16.00, 44.00, 96.00 / 10009187, Diego Serra Azul Albuquerque, 33.00, 18.00, 27.00, 78.00, 12.00, 12.00, 10.00, 14.00, 28.00, 76.00, 154.00 / 10009494, Diego Sousa Pires, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 5.00, 9.00, 5.00, 7.00, 14.00, 40.00, 93.00 / 10010085, Diego Zacarias de Souza, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 7.00, 6.00, 8.00, 9.00, 10.00, 40.00, 92.00 / 10006899, Dieverson Silva de Souza, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 7.00, 7.00, 7.00, 5.00, 12.00, 38.00, 87.00 / 10000483, Diogo Camargo de Barcellos, 40.00, 19.00, 28.00, 87.00, 14.00, 10.00, 13.00, 14.00, 36.00, 87.00, 174.00 / 10000031, Diogo Cezar Ferro do Nascimento, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 6.00, 9.00, 12.00, 7.00, 26.00, 60.00, 123.00 / 10005614, Diogo de Mendonca Valente Marques, 22.00, 18.00, 18.00, 58.00, 9.00, 9.00, 9.00, 11.00, 20.00, 58.00, 116.00 / 10007163, Diogo do Nascimento Rodrigues, 21.00, 9.00, 16.00, 46.00, 10.00, 7.00, 7.00, 4.00, 14.00, 42.00, 88.00 / 10000624, Diogo Fernandes Dias, 40.00, 19.00, 27.00, 86.00, 10.00, 12.00, 14.00, 13.00, 31.00, 80.00, 166.00 / 10001683, Diogo Ferreira Pires, 36.00, 17.00, 26.00, 79.00, 12.00, 11.00, 14.00, 14.00, 28.00, 79.00, 158.00 / 10003194, Diogo Gaia da Silva, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 12.00, 9.00, 12.00, 13.00, 15.00, 61.00, 128.00 / 10007856, Diogo Gomes Fernandes, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 11.00, 6.00, 10.00, 8.00, 16.00, 51.00, 114.00 / 10001397, Diogo Goncalves da Silva, 37.00, 16.00, 22.00, 75.00, 9.00, 12.00, 7.00, 12.00, 22.00, 62.00, 137.00 / 10001452, Diogo Graca Pinheiro, 39.00, 17.00, 25.00, 81.00, 13.00, 9.00, 13.00, 14.00, 30.00, 79.00, 160.00 / 10001926, Diogo Laurindo Melo Asfora, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 14.00, 11.00, 8.00, 14.00, 16.00, 63.00, 122.00 / 10006755, Diogo Lobato Diuana, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 9.00, 12.00, 11.00, 13.00, 24.00, 69.00, 131.00 / 10003892, Diogo Lopes da Costa de Oliveira Dornelas, 31.00, 15.00, 22.00, 68.00, 10.00, 12.00, 11.00, 12.00, 29.00, 74.00, 142.00 / 10003657, Diogo Octavio Jourdan Gomes Bobsin, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 11.00, 8.00, 11.00, 14.00, 15.00, 59.00, 113.00 / 10007338, Diogo Rodrigues Dias de Lima, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 12.00, 6.00, 10.00, 7.00, 19.00, 54.00, 109.00 / 10001913, Diogo Thaumaturgo Aguiar, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 6.00, 6.00, 9.00, 7.00, 14.00, 42.00, 84.00 / 10008067, Diogo Thompson Salgado de Matos, 30.00, 14.00, 22.00, 66.00, 7.00, 7.00, 11.00, 9.00, 25.00, 59.00, 125.00 / 10007063, Djair de Aquino, 25.00, 15.00, 21.00, 61.00, 11.00, 10.00, 11.00, 2.00, 22.00, 56.00, 117.00 / 10006011, Dominique Tito Jardim, 34.00, 19.00, 26.00, 79.00, 10.00, 12.00, 12.00, 13.00, 38.00, 85.00, 164.00 / 10007065, Douglas Alves Brito, 22.00, 14.00, 9.00, 45.00, 6.00, 10.00, 6.00, 4.00, 13.00, 39.00, 84.00 / 10010455, Douglas Alves Pinheiro, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 8.00, 5.00, 7.00, 2.00, 6.00, 28.00, 78.00 / 10005636, Douglas Cardoso Ribeiro Marques, 16.00, 12.00, 16.00, 44.00, 8.00, 7.00, 8.00, 6.00, 20.00, 49.00, 93.00 / 10001131, Douglas Cezar Teixeira Alves, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 8.00, 9.00, 7.00, 6.00, 15.00, 45.00, 97.00 / 10001173, Douglas de Araujo Mendes, 19.00, 15.00, 18.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10006263, Douglas dos Reis Duarte, 38.00, 17.00, 19.00, 74.00, 11.00, 13.00, 9.00, 11.00, 25.00, 69.00, 143.00 / 10002585, Douglas Farias de Araujo, 19.00, 13.00, 14.00, 46.00, 8.00, 5.00, 7.00, 7.00, 10.00, 37.00, 83.00 / 10003387, Douglas Joao do Espirito Santo Negreiros, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 11.00, 9.00, 10.00, 10.00, 17.00, 57.00, 116.00 / 10005299, Douglas Jordao Moreira, 22.00, 11.00, 7.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10000085, Douglas Pestana da Costa, 30.00, 16.00, 22.00, 68.00, 8.00, 5.00, 11.00, 5.00, 25.00, 54.00, 122.00 / 10008678, Douglas Quintas de Oliveira, 14.00, 11.00, 17.00, 42.00, 8.00, 4.00, 5.00, 4.00, 7.00, 28.00, 70.00 / 10006810, Duilio Cesar Sampaio Santiago, 39.00, 13.00, 13.00, 65.00, 10.00, 10.00, 9.00, 12.00, 10.00, 51.00, 116.00 / 10003588, Dyego Barbosa, 21.00, 15.00, 21.00, 57.00, 8.00, 10.00, 10.00, 10.00, 20.00, 58.00, 115.00 / 10010138, Dyonabson Antonio Arrais dos Santos, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 8.00, 7.00, 6.00, 4.00, 10.00, 35.00, 85.00 / 10010363, Edeilson Diogo da Silva, 11.00, 13.00, 8.00, 32.00, 3.00, 6.00, 6.00, 1.00, 12.00, 28.00, 60.00 / 10007607, Ederson Nogueira Nastacio, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 4.00, 8.00, 7.00, 6.00, 15.00, 40.00, 86.00 / 10003506, Edevaldo Oliveira Lopes, 22.00, 18.00, 18.00, 58.00, 9.00, 12.00, 10.00, 12.00, 26.00, 69.00, 127.00 / 10004108, Edgar Luiz Siqueira Barbosa Junior, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10003449, Edinilson Rodrigues da Silva, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 2.00, 3.00, 3.00, 1.00, 8.00, 17.00, 54.00 / 10010823, Edivaldo Antonio Francisco, 19.00, 5.00, 11.00, 35.00, 6.00, 3.00, 6.00, 3.00, 13.00, 31.00, 66.00 / 10007366, Edmilson de Paula Felizardo, 23.00, 14.00, 18.00, 55.00, 13.00, 12.00, 8.00, 3.00, 24.00, 60.00, 115.00 / 10001515, Edmon Farias Junior, 34.00, 16.00, 23.00, 73.00, 10.00, 10.00, 12.00, 9.00, 28.00, 69.00, 142.00 / 10002787, Ednea Oliveira de Abreu, 33.00, 16.00, 22.00, 71.00, 8.00, 5.00, 10.00, 10.00, 29.00, 62.00, 133.00 / 10004977, Ednei Morais Pereira, 18.00, 12.00, 17.00, 47.00, 5.00, 11.00, 7.00, 5.00, 9.00, 37.00, 84.00 / 10008372, Edson Breschi, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 5.00, 5.00, 4.00, 2.00, 8.00, 24.00, 67.00 / 10007475, Edson Heneman, 36.00, 15.00, 14.00, 65.00, 10.00, 10.00, 10.00, 5.00, 12.00, 47.00, 112.00 / 10003928, Edson Henrique de Oliveira Tannus, 33.00, 16.00, 23.00, 72.00, 7.00, 9.00, 9.00, 10.00, 24.00, 59.00, 131.00 / 10003320, Edson Luiz de Faria Gomes Valadao, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 8.00, 10.00, 9.00, 10.00, 16.00, 53.00, 107.00 / 10005628, Edson Vinicius Pinheiro Pinto Morais, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 12.00, 7.00, 11.00, 4.00, 19.00, 53.00, 116.00 / 10009542, Eduarda Franco de Barcelos, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 7.00, 6.00, 8.00, 6.00, 10.00, 37.00, 88.00 / 10005867, Eduarda Lima Figueiredo, 18.00, 10.00, 14.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10001752, Eduardo Andrade de Jesus, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 5.00, 6.00, 9.00, 6.00, 14.00, 40.00, 93.00 / 10006627, Eduardo Bertonha de Campos, 17.00, 15.00, 14.00, 46.00, 13.00, 10.00, 10.00, 6.00, 12.00, 51.00, 97.00 / 10009551, Eduardo Cantarino, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 10.00, 8.00, 11.00, 12.00, 8.00, 49.00, 108.00 / 10005172, Eduardo Carvalho Rodrigues, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 11.00, 9.00, 9.00, 10.00, 24.00, 63.00, 125.00 / 10002684, Eduardo Curty Cosendey, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 9.00, 9.00, 3.00, 7.00, 11.00, 39.00, 89.00 / 10008880, Eduardo David, 16.00, 12.00, 12.00, 40.00, 7.00, 7.00, 4.00, 5.00, 11.00, 34.00, 74.00 / 10006772, Eduardo de Lima da Silva, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 8.00, 7.00, 9.00, 6.00, 25.00, 55.00, 121.00 / 10009609, Eduardo de Santana Chagas, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 11.00, 10.00, 10.00, 7.00, 18.00, 56.00, 112.00 / 10003138, Eduardo dos Santos Ramos, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 11.00, 7.00, 10.00, 6.00, 19.00, 53.00, 113.00 / 10007319, Eduardo Esteves Abreu, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 14.00, 10.00, 15.00, 8.00, 15.00, 62.00, 122.00 / 10008965, Eduardo Farias Torres, 22.00, 17.00, 22.00, 61.00, 7.00, 9.00, 13.00, 10.00, 27.00, 66.00, 127.00 / 10003265, Eduardo Fontenelle Carvalho Leme, 38.00, 17.00, 19.00, 74.00, 10.00, 13.00, 13.00, 11.00, 32.00, 79.00, 153.00 / 10003311, Eduardo Fontes Reis, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 51.00 / 10002754, Eduardo Francisco de Almeida, 31.00, 16.00, 23.00, 70.00, 10.00, 11.00, 10.00, 14.00, 28.00, 73.00, 143.00 / 10005777, Eduardo Furtado Goncalves, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 13.00, 11.00, 13.00, 11.00, 31.00, 79.00, 149.00 / 10007758, Eduardo Gonzaga dos Santos, 13.00, 5.00, 7.00, 25.00, 4.00, 4.00, 3.00, 3.00, 10.00, 24.00, 49.00 / 10004457, Eduardo Henrique Mendonca Moco, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 7.00, 6.00, 9.00, 9.00, 16.00, 47.00, 98.00 / 10010135, Eduardo Jose Claudino de Queiroga, 17.00, 16.00, 13.00, 46.00, 6.00, 6.00, 12.00, 5.00, 19.00, 48.00, 94.00 / 10008026, Eduardo Lasmar Pacheco Filho, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 11.00, 9.00, 12.00, 8.00, 23.00, 63.00, 131.00 / 10006860, Eduardo Luiz Baptista dos Santos, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 6.00, 8.00, 10.00, 8.00, 16.00, 48.00, 102.00 / 10000181, Eduardo Macedo da Silva, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 7.00, 11.00, 7.00, 9.00, 18.00, 52.00, 117.00 / 10009229, Eduardo Naslausky, 32.00, 15.00, 8.00, 55.00, 11.00, 5.00, 4.00, 10.00, 12.00, 42.00, 97.00 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 43.00, 18.00, 26.00, 87.00, 14.00, 10.00, 14.00, 13.00, 31.00, 82.00, 169.00 / 10008363, Eduardo Patriota de Lima, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 55.00 / 10003309, Eduardo Pecanha, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 11.00, 10.00, 10.00, 12.00, 16.00, 59.00, 127.00 / 10001447, Eduardo Rangel de Oliveira, 29.00, 14.00, 23.00, 66.00, 11.00, 10.00, 14.00, 5.00, 23.00, 63.00, 129.00 / 10002036, Eduardo Rosa de Oliveira, 29.00, 16.00, 25.00, 70.00, 7.00, 12.00, 11.00, 11.00, 28.00, 69.00, 139.00 / 10008476, Eduardo Saldanha Bragato, 41.00, 17.00, 22.00, 80.00, 11.00, 12.00, 9.00, 10.00, 19.00, 61.00, 141.00 / 10007450, Eduardo Santos Vaz, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 11.00, 10.00, 10.00, 15.00, 21.00, 67.00, 123.00 / 10003066, Eduardo Sarruf Pinheiro, 36.00, 17.00, 14.00, 67.00, 11.00, 11.00, 11.00, 13.00, 24.00, 70.00, 137.00 / 10002393, Eduardo Schimming Mariz, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 11.00, 10.00, 11.00, 9.00, 22.00, 63.00, 131.00 / 10003970, Eduardo Silva Torres Nogueira, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 13.00, 12.00, 14.00, 14.00, 19.00, 72.00, 133.00 / 10010376, Eduardo Temperini Mesquita Neves, 18.00, 15.00, 10.00, 43.00, 4.00, 5.00, 3.00, 5.00, 16.00, 33.00, 76.00 / 10005801, Eduardo Torres de Albuquerque Maranhao, 17.00, 2.00, 13.00, 32.00, 5.00, 6.00, 6.00, 0.00, 9.00, 26.00, 58.00 / 10001887, Eduardo Winter Bess, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 13.00, 12.00, 9.00, 13.00, 11.00, 58.00, 117.00 / 10003692, Edwiges Andrea Santos Moreira, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 11.00, 6.00, 8.00, 10.00, 15.00, 50.00, 109.00 / 10008907, Edwilson Sabino da Silva, 13.00, 8.00, 8.00, 29.00, 5.00, 1.00, 2.00, 3.00, 13.00, 24.00, 53.00 / 10003584, Efraim da Silva Almado Junior, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 9.00, 6.00, 9.00, 7.00, 14.00, 45.00, 90.00 / 10001634, Elaine Cristina Pinto de Souza, 20.00, 12.00, 9.00, 41.00, 5.00, 5.00, 5.00, 4.00, 9.00, 28.00, 69.00 / 10007568, Elaine Cristina Vernillo Donato, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 11.00, 12.00, 12.00, 10.00, 18.00, 63.00, 126.00 / 10000349, Elaine da Silva Dias de Almeida, 19.00, 4.00, 10.00, 33.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 33.00 / 10007056, Elaine da Silva Kotkonski, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 8.00, 9.00, 12.00, 1.00, 17.00, 47.00, 98.00 / 10003355, Elder Rodrigo Barbosa Campos, 41.00, 17.00, 20.00, 78.00, 9.00, 11.00, 13.00, 14.00, 25.00, 72.00, 150.00 / 10002269, Eliana Cristina Martins, 28.00, 16.00, 21.00, 65.00, 11.00, 10.00, 11.00, 7.00, 32.00, 71.00, 136.00 / 10007226, Eliane da Silva Raymundo, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 6.00, 4.00, 7.00, 7.00, 18.00, 42.00, 94.00 / 10003618, Eliane Lopes dos Reis, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 8.00, 5.00, 6.00, 5.00, 12.00, 36.00, 84.00 / 10008859, Eliane Pereira Cristiano, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 8.00, 6.00, 8.00, 7.00, 12.00, 41.00, 79.00 / 10000328, Eliane Ramscheid Figueiredo, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 10.00, 11.00, 9.00, 5.00, 25.00, 60.00, 113.00 / 10001478, Eliane Vieira Bello, 19.00, 12.00, 12.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10001696, Elias Aureliano da Silva Junior, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 8.00, 7.00, 9.00, 7.00, 16.00, 47.00, 97.00 / 10004845, Elias Bueno Fonseca, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 14.00, 8.00, 6.00, 6.00, 17.00, 51.00, 107.00 / 10002568, Elias Costa e Silva, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 4.00, 5.00, 6.00, 4.00, 15.00, 34.00, 87.00 / 10008607, Elida Ferreira de Souza, 19.00, 14.00, 13.00, 46.00, 6.00, 10.00, 5.00, 3.00, 11.00, 35.00, 81.00 / 10005276, Eliel Cavalcanti Revelles, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 15.00, 10.00, 15.00, 11.00, 16.00, 67.00, 132.00 / 10002209, Eliezer Gomes do Amaral, 34.00, 19.00, 22.00, 75.00, 13.00, 9.00, 12.00, 14.00, 30.00, 78.00, 153.00 / 10004421, Elisa Paul Dala Paula, 36.00, 20.00, 24.00, 80.00, 11.00, 11.00, 14.00, 13.00, 37.00, 86.00, 166.00 / 10004664, Elisa Valadao Uchoa Miotti, 25.00, 19.00, 24.00, 68.00, 13.00, 10.00, 12.00, 12.00, 31.00, 78.00, 146.00 / 10000337, Elisa Vitorino Vieira, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 9.00, 9.00, 7.00, 5.00, 13.00, 43.00, 92.00 / 10000562, Elisabeth Pereira Gama, 15.00, 8.00, 12.00, 35.00, 7.00, 6.00, 4.00, 4.00, 15.00, 36.00, 71.00 / 10008563, Elissandro Ricardo Casali Parreiras Junior, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 9.00, 7.00, 9.00, 10.00, 21.00, 56.00, 112.00 / 10005813, Elizabeth Eufrasio de Oliveira, 18.00, 10.00, 17.00, 45.00, 5.00, 5.00, 6.00, 7.00, 12.00, 35.00, 80.00 / 10008323, Elizete Regina Schopf, 18.00, 12.00, 11.00, 41.00, 10.00, 8.00, 7.00, 7.00, 18.00, 50.00, 91.00 / 10002431, Ellen Karla Leite Leandro, 17.00, 8.00, 12.00, 37.00, 5.00, 10.00, 5.00, 6.00, 9.00, 35.00, 72.00 / 10009122, Elmair Rangel Neto, 13.00, 7.00, 6.00, 26.00, 4.00, 6.00, 4.00, 4.00, 13.00, 31.00, 57.00 / 10005113, Elmano Davi Tristao, 15.00, 12.00, 8.00, 35.00, 6.00, 4.00, 8.00, 4.00, 8.00, 30.00, 65.00 / 10008464, Eloah Milioli, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 12.00, 3.00, 7.00, 3.00, 14.00, 39.00, 80.00 / 10000140, Eloy Cezar Morgado Dias, 30.00, 13.00, 21.00, 64.00, 12.00, 11.00, 12.00, 9.00, 22.00, 66.00, 130.00 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 10.00, 11.00, 12.00, 13.00, 28.00, 74.00, 145.00 / 10000250, Elton Lima Maximiano, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 10.00, 7.00, 10.00, 8.00, 19.00, 54.00, 111.00 / 10008593, Elvis Eugenio Rocha Lima, 30.00, 16.00, 22.00, 68.00, 12.00, 11.00, 12.00, 12.00, 25.00, 72.00, 140.00 / 10001442, Emannuelle Soares de Pinho, 12.00, 9.00, 5.00, 26.00, 5.00, 7.00, 6.00, 7.00, 9.00, 34.00, 60.00 / 10004598, Emanoel Bezerra de Souza, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 10.00, 10.00, 5.00, 6.00, 9.00, 40.00, 89.00 / 10004945, Emanuel Alcantara da Silva, 19.00, 15.00, 11.00, 45.00, 7.00, 10.00, 6.00, 6.00, 16.00, 45.00, 90.00 / 10004903, Emanuel Rio Fer, 16.00, 14.00, 9.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10000018, Emanuele Silva e Silva, 19.00, 12.00, 10.00, 41.00, 5.00, 7.00, 3.00, 3.00, 6.00, 24.00, 65.00 / 10008364, Emanuelle Alves de Assis Souza, 26.00, 15.00, 22.00, 63.00, 11.00, 7.00, 7.00, 9.00, 18.00, 52.00, 115.00 / 10006334, Emanuely Ferreira Ramos, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 9.00, 9.00, 9.00, 7.00, 14.00, 48.00, 93.00 / 10001807, Emerson Oliveira do Nascimento, 16.00, 12.00, 11.00, 39.00, 3.00, 5.00, 5.00, 5.00, 3.00, 21.00, 60.00 / 10008498, Emerson Otavio Avila de Oliveira, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 7.00, 4.00, 7.00, 5.00, 13.00, 36.00, 89.00 / 10000404, Emilio Cesar Weba Filho, 44.00, 18.00, 25.00, 87.00, 10.00, 10.00, 14.00, 12.00, 36.00, 82.00, 169.00 / 10004811, Emilson Braga da Silva, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 11.00, 7.00, 11.00, 7.00, 24.00, 60.00, 116.00 / 10008294, Endrizzo Galilei Carmo Braga, 29.00, 17.00, 22.00, 68.00, 10.00, 13.00, 11.00, 9.00, 25.00, 68.00, 136.00 / 10004996, Enio Emanuel Ramos Russo, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 12.00, 9.00, 9.00, 10.00, 9.00, 49.00, 107.00 / 10006921, Enio Pereira Milagres, 32.00, 19.00, 21.00, 72.00, 8.00, 11.00, 12.00, 13.00, 31.00, 75.00, 147.00 / 10005630, Enza Rafaela Valverde Rocha, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 7.00, 8.00, 8.00, 8.00, 29.00, 60.00, 122.00 / 10009118, Enzo Bacelar Costa, 19.00, 12.00, 10.00, 41.00, 9.00, 3.00, 3.00, 4.00, 14.00, 33.00, 74.00 / 10006581, Enzo Piffer Santana, 17.00, 6.00, 8.00, 31.00, 7.00, 3.00, 6.00, 6.00, 6.00, 28.00, 59.00 / 10008873, Erasmo Lenz Cesar, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 9.00, 8.00, 8.00, 5.00, 17.00, 47.00, 90.00 / 10008790, Erenildes de Oliveira Costa Sao Paulo, 19.00, 11.00, 11.00, 41.00, 8.00, 8.00, 4.00, 6.00, 13.00, 39.00, 80.00 / 10000770, Eric Alexander Oliveira Andrade, 29.00, 16.00, 21.00, 66.00, 8.00, 9.00, 12.00, 9.00, 24.00, 62.00, 128.00 / 10010507, Eric Dias Cariello de Carvalho, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 13.00, 10.00, 10.00, 12.00, 19.00, 64.00, 130.00 / 10006085, Eric Moreira Bomfim, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 12.00, 8.00, 10.00, 11.00, 26.00, 67.00, 126.00 / 10007341, Eric Tadeu Ferreira Brito, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 7.00, 4.00, 9.00, 4.00, 13.00, 37.00, 96.00 / 10007834, Erica da Costa, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 11.00, 8.00, 6.00, 0.00, 9.00, 34.00, 80.00 / 10006862, Erica da Silva Nascimento, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 8.00, 7.00, 6.00, 5.00, 10.00, 36.00, 81.00 / 10009377, Erica de Barros Machado, 12.00, 8.00, 9.00, 29.00, 3.00, 5.00, 5.00, 3.00, 8.00, 24.00, 53.00 / 10001327, Erica Fernanda Ribeiro Nunes Magalhaes, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 6.00, 9.00, 6.00, 3.00, 18.00, 42.00, 97.00 / 10004805, Erica Santiago, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 9.00, 10.00, 11.00, 8.00, 16.00, 54.00, 111.00 / 10001853, Erica Sheila Cardoso Assuncao, 19.00, 14.00, 17.00, 50.00, 8.00, 4.00, 5.00, 7.00, 12.00, 36.00, 86.00 / 10009619, Erica Teixeira dos Santos, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 9.00, 7.00, 6.00, 8.00, 9.00, 39.00, 83.00 / 10003714, Erick Fernandes Silva Novellino, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 10.00, 7.00, 10.00, 10.00, 16.00, 53.00, 111.00 / 10005018, Erick Frank de Pinho, 39.00, 16.00, 25.00, 80.00, 7.00, 12.00, 11.00, 12.00, 26.00, 68.00, 148.00 / 10004483, Erick Neves Barcellos, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 8.00, 8.00, 12.00, 11.00, 24.00, 63.00, 126.00 / 10001584, Erick Ramos Menezes Silva, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 11.00, 8.00, 12.00, 11.00, 11.00, 53.00, 112.00 / 10003349, Erick Soares de Avellar, 16.00, 14.00, 13.00, 43.00, 8.00, 7.00, 7.00, 4.00, 9.00, 35.00, 78.00 / 10003645, Ericka Fernandes da Silva Severino, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 4.00, 5.00, 10.00, 0.00, 12.00, 31.00, 76.00 / 10003991, Ericky Gil Bandeira de Lima, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 7.00, 7.00, 5.00, 6.00, 10.00, 35.00, 82.00 / 10002377, Erico Ferreira Chaves, 20.00, 12.00, 18.00, 50.00, 8.00, 8.00, 7.00, 2.00, 10.00, 35.00, 85.00 / 10007796, Ericson Nogueira Rodrigues, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 6.00, 9.00, 12.00, 10.00, 20.00, 57.00, 108.00 / 10000209, Erik do Nascimento Reboucas, 40.00, 17.00, 22.00, 79.00, 11.00, 12.00, 12.00, 13.00, 28.00, 76.00, 155.00 / 10008590, Erik Muniz Cotrim de Souza, 18.00, 5.00, 12.00, 35.00, 4.00, 8.00, 3.00, 4.00, 8.00, 27.00, 62.00 / 10005489, Erik Oliveira Gameleiro, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 9.00, 9.00, 15.00, 12.00, 24.00, 69.00, 127.00 / 10010314, Erika de Souza Nogueira, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 11.00, 10.00, 9.00, 5.00, 17.00, 52.00, 101.00 / 10000711, Erika Feldman, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 11.00, 11.00, 10.00, 9.00, 23.00, 64.00, 132.00 / 10005296, Erika Hayvolla Higino Cosme Quattrociocchi, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 58.00 / 10001549, Erika Lira Buthers, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 10.00, 11.00, 7.00, 8.00, 13.00, 49.00, 104.00 / 10002214, Erika Louise Gomes da Silva, 15.00, 10.00, 15.00, 40.00, 5.00, 5.00, 6.00, 1.00, 13.00, 30.00, 70.00 / 10001214, Erika Nunes Dias, 34.00, 15.00, 24.00, 73.00, 9.00, 13.00, 12.00, 6.00, 32.00, 72.00, 145.00 / 10004655, Erika Varjao Santos, 37.00, 17.00, 25.00, 79.00, 13.00, 12.00, 13.00, 15.00, 27.00, 80.00, 159.00 / 10006956, Erivelto de Carvalho Alves Ribeiro, 14.00, 8.00, 7.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10001251, Eslony Bispo dos Santos, 16.00, 13.00, 17.00, 46.00, 9.00, 6.00, 9.00, 1.00, 20.00, 45.00, 91.00 / 10004296, Estefanea Rabelo Carvalho, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 10.00, 8.00, 10.00, 5.00, 14.00, 47.00, 109.00 / 10002641, Estevao Correa Rocha, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 7.00, 10.00, 7.00, 4.00, 20.00, 48.00, 94.00 / 10000217, Esther Rodrigues de Souza, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 6.00, 8.00, 5.00, 3.00, 18.00, 40.00, 89.00 / 10009299, Esthevao Ribeiro de Santana Silva, 24.00, 8.00, 14.00, 46.00, 12.00, 7.00, 9.00, 12.00, 8.00, 48.00, 94.00 / 10004773, Etienne Molles Magalhaes, 16.00, 14.00, 14.00, 44.00, 9.00, 7.00, 7.00, 7.00, 20.00, 50.00, 94.00 / 10001846, Eugenio Drummond Pacheco, 34.00, 19.00, 21.00, 74.00, 12.00, 12.00, 13.00, 12.00, 25.00, 74.00, 148.00 / 10009836, Evaldo Jose Pereira Junior, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 9.00, 9.00, 10.00, 8.00, 11.00, 47.00, 96.00 / 10004919, Evania Carvalho da Silva, 11.00, 10.00, 9.00, 30.00, 4.00, 5.00, 6.00, 4.00, 8.00, 27.00, 57.00 / 10005841, Evelin dos Santos Pereira, 38.00, 18.00, 24.00, 80.00, 12.00, 12.00, 13.00, 12.00, 34.00, 83.00, 163.00 / 10004119, Evellin Candido Vitor, 20.00, 14.00, 13.00, 47.00, 7.00, 6.00, 9.00, 4.00, 24.00, 50.00, 97.00 / 10004086, Evellyn Borges de Oliveira da Costa, 18.00, 15.00, 10.00, 43.00, 8.00, 9.00, 8.00, 6.00, 9.00, 40.00, 83.00 / 10003448, Evelyn Abreu de Oliveira, 14.00, 7.00, 11.00, 32.00, 8.00, 7.00, 5.00, 3.00, 11.00, 34.00, 66.00 / 10002517, Everaldo Sebastiao Silva, 14.00, 13.00, 10.00, 37.00, 8.00, 8.00, 6.00, 5.00, 10.00, 37.00, 74.00 / 10007727, Everton Carlos Pedroso Noronha, 18.00, 12.00, 15.00, 45.00, 7.00, 6.00, 6.00, 4.00, 10.00, 33.00, 78.00 / 10003836, Everton de Pre Gomes, 28.00, 14.00, 21.00, 63.00, 6.00, 7.00, 11.00, 7.00, 26.00, 57.00, 120.00 / 10007872, Everton Rafael Campos, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 7.00, 9.00, 10.00, 8.00, 15.00, 49.00, 108.00 / 10005648, Ezequiel de Souza, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 8.00, 7.00, 12.00, 4.00, 20.00, 51.00, 107.00 / 10001704, Ezequiel Severiano da Silva, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 9.00, 10.00, 7.00, 5.00, 20.00, 51.00, 118.00 / 10004567, Ezio Vieira Bonfadini, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 10.00, 7.00, 10.00, 8.00, 25.00, 60.00, 115.00 / 10001789, Fabiana Affonso Pires, 12.00, 11.00, 7.00, 30.00, 9.00, 7.00, 4.00, 3.00, 14.00, 37.00, 67.00 / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira, 26.00, 18.00, 20.00, 64.00, 10.00, 12.00, 12.00, 8.00, 30.00, 72.00, 136.00 / 10001820, Fabiana Antonia Marques Xavier, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 12.00, 7.00, 8.00, 5.00, 13.00, 45.00, 92.00 / 10004492, Fabiana Barbosa Habitzreuter, 30.00, 20.00, 23.00, 73.00, 8.00, 11.00, 9.00, 8.00, 30.00, 66.00, 139.00 / 10005369, Fabiana de Simone e Souza Lira, 16.00, 16.00, 20.00, 52.00, 9.00, 8.00, 8.00, 6.00, 20.00, 51.00, 103.00 / 10006252, Fabiana Honorio Lima Chaves, 19.00, 15.00, 17.00, 51.00, 10.00, 8.00, 10.00, 5.00, 16.00, 49.00, 100.00 / 10001089, Fabiano Almeida Ribeiro de Jesus, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10.00, 9.00, 8.00, 6.00, 13.00, 46.00, 102.00 / 10008826, Fabiano Barbosa Veras, 18.00, 11.00, 8.00, 37.00, 8.00, 8.00, 6.00, 6.00, 11.00, 39.00, 76.00 / 10005838, Fabiano Braga de Abreu, 22.00, 16.00, 21.00, 59.00, 11.00, 6.00, 12.00, 5.00, 23.00, 57.00, 116.00 / 10009983, Fabiano da Silva Paiva, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 7.00, 8.00, 7.00, 2.00, 18.00, 42.00, 93.00 / 10002999, Fabiano da Silva Polonini, 22.00, 14.00, 11.00, 47.00, 9.00, 11.00, 7.00, 7.00, 8.00, 42.00, 89.00 / 10010558, Fabiano Goncalves Leiras, 16.00, 13.00, 14.00, 43.00, 11.00, 3.00, 9.00, 5.00, 15.00, 43.00, 86.00 / 10007254, Fabio Amaral dos Santos, 19.00, 10.00, 11.00, 40.00, 6.00, 7.00, 5.00, 9.00, 13.00, 40.00, 80.00 / 10006715, Fabio Barbosa Motta, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 9.00, 11.00, 3.00, 4.00, 10.00, 37.00, 85.00 / 10003319, Fabio Bretas Ferreira, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 7.00, 10.00, 13.00, 13.00, 15.00, 58.00, 126.00 / 10007175, Fabio Chaves da Silva, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 9.00, 8.00, 10.00, 6.00, 22.00, 55.00, 111.00 / 10003839, Fabio Cukier, 38.00, 19.00, 24.00, 81.00, 10.00, 12.00, 10.00, 12.00, 31.00, 75.00, 156.00 / 10005411, Fabio da Silva Azevedo, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 7.00, 7.00, 12.00, 12.00, 25.00, 63.00, 133.00 / 10002946, Fabio da Silva Goncalves Junior, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 7.00, 10.00, 9.00, 10.00, 22.00, 58.00, 122.00 / 10008566, Fabio Dalmeida Oliveira, 38.00, 13.00, 18.00, 69.00, 10.00, 10.00, 7.00, 6.00, 20.00, 53.00, 122.00 / 10007039, Fabio de Azeredo Rodrigues, 36.00, 18.00, 26.00, 80.00, 10.00, 9.00, 12.00, 8.00, 33.00, 72.00, 152.00 / 10004077, Fabio Dias Alves, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 6.00, 7.00, 4.00, 8.00, 16.00, 41.00, 93.00 / 10006740, Fabio Dias Costa, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 8.00, 9.00, 9.00, 12.00, 23.00, 61.00, 124.00 / 10004540, Fabio Fernandes de Lima, 17.00, 11.00, 14.00, 42.00, 4.00, 8.00, 7.00, 6.00, 7.00, 32.00, 74.00 / 10006419, Fabio Gil Baptista Sarmento, 13.00, 15.00, 13.00, 41.00, 8.00, 9.00, 3.00, 5.00, 13.00, 38.00, 79.00 / 10001585, Fabio Goncalves Sergio, 33.00, 14.00, 21.00, 68.00, 10.00, 13.00, 11.00, 14.00, 19.00, 67.00, 135.00 / 10003120, Fabio Gregorio da Silva, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10000744, Fabio Henrique da Cruz Corpa, 38.00, 17.00, 22.00, 77.00, 12.00, 12.00, 10.00, 13.00, 29.00, 76.00, 153.00 / 10004762, Fabio Junior da Silva Hammerschlag, 19.00, 10.00, 8.00, 37.00, 5.00, 6.00, 5.00, 7.00, 13.00, 36.00, 73.00 / 10009747, Fabio Luis da Silva Albernaz, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10000265, Fabio Luis de Freitas Ferreira, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 10.00, 10.00, 7.00, 6.00, 19.00, 52.00, 103.00 / 10003037, Fabio Luiz Espirito Santo de Almeida, 21.00, 15.00, 12.00, 48.00, 6.00, 7.00, 9.00, 7.00, 21.00, 50.00, 98.00 / 10001249, Fabio Maia Straiotto, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 10.00, 14.00, 10.00, 11.00, 9.00, 54.00, 108.00 / 10000628, Fabio Marcal da Silveira, 35.00, 16.00, 22.00, 73.00, 9.00, 9.00, 11.00, 11.00, 29.00, 69.00, 142.00 / 10009126, Fabio Matil Fontes, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 7.00, 5.00, 7.00, 5.00, 18.00, 42.00, 90.00 / 10008441, Fabio Menezes de Andrade, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 11.00, 6.00, 9.00, 8.00, 18.00, 52.00, 106.00 / 10004922, Fabio Muniz Ribeiro, 35.00, 15.00, 21.00, 71.00, 13.00, 8.00, 10.00, 11.00, 25.00, 67.00, 138.00 / 10000072, Fabio Nogueira Chaves, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10008723, Fabio Oliveira Leal de Lima, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12.00, 11.00, 8.00, 5.00, 18.00, 54.00, 107.00 / 10003712, Fabio Pampolha Gomes da Silva, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 12.00, 9.00, 10.00, 4.00, 21.00, 56.00, 110.00 / 10000102, Fabio Pereira dos Santos, 23.00, 15.00, 19.00, 57.00, 9.00, 10.00, 9.00, 6.00, 20.00, 54.00, 111.00 / 10000971, Fabio Pereira Uzeda, 36.00, 14.00, 20.00, 70.00, 11.00, 13.00, 11.00, 9.00, 23.00, 67.00, 137.00 / 10003284, Fabio Pinho Alves, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 8.00, 9.00, 12.00, 3.00, 18.00, 50.00, 100.00 / 10006388, Fabio Rocha Lima, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 8.00, 8.00, 8.00, 6.00, 8.00, 38.00, 82.00 / 10002346, Fabio Sabino Bastos, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 9.00, 6.00, 8.00, 4.00, 10.00, 37.00, 87.00 / 10001914, Fabio Santos de Goes, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 12.00, 10.00, 10.00, 11.00, 16.00, 59.00, 115.00 / 10001949, Fabio Tavares Leitao, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 9.00, 4.00, 9.00, 6.00, 14.00, 42.00, 96.00 / 10002186, Fabiola da Fonte Veiga, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 8.00, 11.00, 11.00, 5.00, 10.00, 45.00, 107.00 / 10009923, Fabriciana Machado de Souza, 13.00, 11.00, 13.00, 37.00, 10.00, 2.00, 4.00, 4.00, 9.00, 29.00, 66.00 / 10001517, Fabricio Alves de Souza Freitas Lomboni, 29.00, 19.00, 17.00, 65.00, 12.00, 11.00, 12.00, 15.00, 26.00, 76.00, 141.00 / 10002879, Fabricio Chaves Vasconcelos, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 10.00, 7.00, 14.00, 10.00, 7.00, 48.00, 103.00 / 10000319, Fabricio Cristiano da Silva Basilio, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 5.00, 6.00, 6.00, 6.00, 18.00, 41.00, 88.00 / 10004552, Fabricio de Freitas Cardim, 43.00, 17.00, 15.00, 75.00, 12.00, 11.00, 11.00, 13.00, 17.00, 64.00, 139.00 / 10006157, Fabricio Fernando Alvarenga Ferreira, 16.00, 10.00, 12.00, 38.00, 6.00, 9.00, 5.00, 5.00, 13.00, 38.00, 76.00 / 10002714, Fabricio Rebello Abreu, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 10.00, 7.00, 6.00, 7.00, 11.00, 41.00, 93.00 / 10001765, Fagner Faria Fonseca, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 9.00, 9.00, 12.00, 14.00, 25.00, 69.00, 128.00 / 10002747, Fagner Leandro Goncalves Nascimento, 18.00, 11.00, 13.00, 42.00, 8.00, 7.00, 9.00, 6.00, 10.00, 40.00, 82.00 / 10009018, Fanny Tamyris Silva do Nascimento, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 9.00, 5.00, 9.00, 10.00, 11.00, 44.00, 96.00 / 10000133, Fatima Aparecida de Lira, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 10.00, 9.00, 10.00, 6.00, 17.00, 52.00, 107.00 / 10004179, Fatima Carolina da Silva Freitas Pascoal, 17.00, 10.00, 15.00, 42.00, 4.00, 5.00, 3.00, 6.00, 7.00, 25.00, 67.00 / 10005861, Fatima Cristina Monteiro Alves, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 8.00, 8.00, 9.00, 7.00, 25.00, 57.00, 121.00 / 10007447, Fatima Rita Quelhas de Freitas Koike, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 12.00, 10.00, 12.00, 6.00, 19.00, 59.00, 114.00 / 10005110, Favio Ferreira de Jesus, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 8.00, 9.00, 11.00, 8.00, 20.00, 56.00, 117.00 / 10005106, Felicio Carrico Dal Col, 30.00, 16.00, 22.00, 68.00, 9.00, 10.00, 8.00, 10.00, 25.00, 62.00, 130.00 / 10007888, Felipe Abreu de Souza, 13.00, 7.00, 9.00, 29.00, 7.00, 2.00, 5.00, 5.00, 12.00, 31.00, 60.00 / 10004430, Felipe Barreto Lopes, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 4.00, 6.00, 7.00, 1.00, 11.00, 29.00, 67.00 / 10008159, Felipe Batista Penna, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 9.00, 6.00, 5.00, 5.00, 13.00, 38.00, 84.00 / 10001771, Felipe Bellussi Pavan, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 7.00, 10.00, 13.00, 10.00, 30.00, 70.00, 138.00 / 10008209, Felipe Bessa Lorenski, 14.00, 9.00, 11.00, 34.00, 5.00, 2.00, 3.00, 3.00, 10.00, 23.00, 57.00 / 10003483, Felipe Bezerra Barbosa, 30.00, 18.00, 21.00, 69.00, 12.00, 11.00, 13.00, 10.00, 29.00, 75.00, 144.00 / 10007941, Felipe Caliari Perini, 33.00, 19.00, 25.00, 77.00, 9.00, 8.00, 13.00, 10.00, 28.00, 68.00, 145.00 / 10000545, Felipe Campopiano Nakashima, 40.00, 20.00, 26.00, 86.00, 14.00, 11.00, 13.00, 12.00, 29.00, 79.00, 165.00 / 10004660, Felipe Cantuaria Rodrigues, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 12.00, 7.00, 10.00, 10.00, 18.00, 57.00, 111.00 / 10004102, Felipe Cardoso Moreira Rozenberg, 44.00, 19.00, 24.00, 87.00, 13.00, 12.00, 15.00, 14.00, 34.00, 88.00, 175.00 / 10006132, Felipe Costa Ramos, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 6.00, 6.00, 6.00, 6.00, 23.00, 47.00, 95.00 / 10003878, Felipe Cruvel Clemente, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 9.00, 9.00, 10.00, 9.00, 21.00, 58.00, 115.00 / 10003918, Felipe da Costa Pascoal, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 10.00, 11.00, 10.00, 9.00, 16.00, 56.00, 115.00 / 10005452, Felipe da Silva, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10002643, Felipe Dalmeida e Pinho, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 9.00, 4.00, 9.00, 5.00, 18.00, 45.00, 94.00 / 10002766, Felipe Daniel Cardoso, 35.00, 17.00, 23.00, 75.00, 14.00, 11.00, 9.00, 9.00, 27.00, 70.00, 145.00 / 10004688, Felipe de Almeida Rodrigues, 31.00, 18.00, 23.00, 72.00, 12.00, 8.00, 12.00, 9.00, 28.00, 69.00, 141.00 / 10001158, Felipe de Barros Silva, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 11.00, 11.00, 13.00, 9.00, 20.00, 64.00, 133.00 / 10002152, Felipe de Oliveira Barbosa, 40.00, 18.00, 23.00, 81.00, 13.00, 11.00, 13.00, 14.00, 33.00, 84.00, 165.00 / 10007075, Felipe dos Anjos de Carvalho, 19.00, 13.00, 19.00, 51.00, 7.00, 9.00, 9.00, 9.00, 14.00, 48.00, 99.00 / 10007468, Felipe dos Anjos Dunga de Oliveira, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 9.00, 10.00, 10.00, 9.00, 12.00, 50.00, 105.00 / 10003671, Felipe dos Santos Pereira, 31.00, 16.00, 27.00, 74.00, 14.00, 11.00, 13.00, 12.00, 33.00, 83.00, 157.00 / 10000516, Felipe Emanoel de Lemos Oliveira, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 7.00, 6.00, 6.00, 7.00, 8.00, 34.00, 88.00 / 10003805, Felipe Farias Bravo, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 10.00, 10.00, 12.00, 15.00, 25.00, 72.00, 136.00 / 10007348, Felipe Ferreira Araujo, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 7.00, 10.00, 6.00, 5.00, 6.00, 34.00, 85.00 / 10007421, Felipe Ferreira do Serro, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 11.00, 10.00, 9.00, 15.00, 13.00, 58.00, 122.00 / 10002486, Felipe Garcia Muniz da Silva, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 8.00, 11.00, 10.00, 7.00, 12.00, 48.00, 110.00 / 10004499, Felipe Leonardo Sarmento da Silva, 45.00, 19.00, 23.00, 87.00, 12.00, 13.00, 12.00, 15.00, 36.00, 88.00, 175.00 / 10010491, Felipe Macieira de Mello, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 14.00, 6.00, 13.00, 9.00, 14.00, 56.00, 106.00 / 10004621, Felipe Matos Mota Coutinho, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 9.00, 7.00, 4.00, 6.00, 14.00, 40.00, 89.00 / 10001829, Felipe Mendes Rodrigues, 23.00, 12.00, 9.00, 44.00, 8.00, 10.00, 10.00, 10.00, 10.00, 48.00, 92.00 / 10000594, Felipe Mendonca Capoia, 31.00, 15.00, 23.00, 69.00, 10.00, 11.00, 10.00, 10.00, 17.00, 58.00, 127.00 / 10003464, Felipe Menezes da Silva, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 8.00, 7.00, 10.00, 9.00, 19.00, 53.00, 115.00 / 10003147, Felipe Mulim Domingues da Silva, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 9.00, 6.00, 9.00, 8.00, 8.00, 40.00, 85.00 / 10006190, Felipe Noronha de Lima, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 9.00, 9.00, 9.00, 5.00, 17.00, 49.00, 104.00 / 10003924, Felipe Pedroni Ungaro, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 9.00, 9.00, 9.00, 10.00, 14.00, 51.00, 113.00 / 10000503, Felipe Pelosi da Cruz Gouveia, 37.00, 19.00, 22.00, 78.00, 13.00, 12.00, 11.00, 15.00, 34.00, 85.00, 163.00 / 10008370, Felipe Pereira Cardoso, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 7.00, 7.00, 9.00, 5.00, 16.00, 44.00, 95.00 / 10006175, Felipe Perez Faria, 34.00, 14.00, 22.00, 70.00, 10.00, 12.00, 12.00, 11.00, 21.00, 66.00, 136.00 / 10004777, Felipe Pimentel da Silva, 33.00, 19.00, 24.00, 76.00, 9.00, 7.00, 12.00, 9.00, 32.00, 69.00, 145.00 / 10004280, Felipe Pinheiro Mota Assmann, 36.00, 16.00, 20.00, 72.00, 11.00, 9.00, 11.00, 11.00, 18.00, 60.00, 132.00 / 10000027, Felipe Portela de Lima, 39.00, 18.00, 24.00, 81.00, 13.00, 11.00, 14.00, 12.00, 29.00, 79.00, 160.00 / 10001304, Felipe Quirino Andre, 34.00, 16.00, 23.00, 73.00, 14.00, 9.00, 13.00, 14.00, 28.00, 78.00, 151.00 / 10001210, Felipe Ribeiro Furtado, 30.00, 14.00, 20.00, 64.00, 10.00, 8.00, 10.00, 12.00, 24.00, 64.00, 128.00 / 10007312, Felipe Santa Cruz dos Santos, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 6.00, 6.00, 4.00, 4.00, 9.00, 29.00, 72.00 / 10002332, Felipe Saulo Rodrigues de Souza Catojo, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 12.00, 10.00, 9.00, 4.00, 18.00, 53.00, 113.00 / 10001476, Felipe Silva Placido dos Santos, 37.00, 19.00, 25.00, 81.00, 10.00, 7.00, 12.00, 14.00, 31.00, 74.00, 155.00 / 10001645, Felipe Silva Villarino, 33.00, 16.00, 23.00, 72.00, 13.00, 12.00, 11.00, 14.00, 30.00, 80.00, 152.00 / 10003199, Felipe Soares Carius, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 7.00, 7.00, 7.00, 6.00, 11.00, 38.00, 80.00 / 10002175, Felipe Vianna da Silva, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 7.00, 9.00, 10.00, 4.00, 14.00, 44.00, 104.00 / 10003362, Felipe Vianna Pimenta, 39.00, 18.00, 19.00, 76.00, 11.00, 10.00, 12.00, 14.00, 24.00, 71.00, 147.00 / 10009098, Fellipe Barbosa de Lima, 27.00, 18.00, 21.00, 66.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 66.00 / 10004352, Fellipe Lopes Lima Leite, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 12.00, 8.00, 10.00, 13.00, 8.00, 51.00, 106.00 / 10003749, Fellipe Lucas da Silva Santos, 21.00, 8.00, 10.00, 39.00, 6.00, 5.00, 5.00, 4.00, 11.00, 31.00, 70.00 / 10008493, Fellipe Ximenes da Costa Borges, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 5.00, 11.00, 7.00, 6.00, 16.00, 45.00, 102.00 / 10002229, Fernanda Alves da Silva, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 59.00 / 10002361, Fernanda Assimos Curvello, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 9.00, 8.00, 11.00, 9.00, 18.00, 55.00, 115.00 / 10009457, Fernanda Barbosa Dei Ricci Macedo, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 7.00, 7.00, 7.00, 7.00, 10.00, 38.00, 88.00 / 10005521, Fernanda da Cunha Paulo, 18.00, 8.00, 11.00, 37.00, 6.00, 6.00, 8.00, 5.00, 15.00, 40.00, 77.00 / 10004152, Fernanda Fabio Saraiva, 16.00, 13.00, 11.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10009257, Fernanda Garcez Dias, 13.00, 7.00, 9.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10004115, Fernanda Lima Cardoso, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 9.00, 7.00, 10.00, 4.00, 18.00, 48.00, 109.00 / 10004288, Fernanda Mara de Azevedo da Silva Maciel, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 7.00, 6.00, 7.00, 4.00, 15.00, 39.00, 92.00 / 10000354, Fernanda Marina Guimaraes, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 9.00, 7.00, 12.00, 5.00, 21.00, 54.00, 114.00 / 10005853, Fernanda Nascimento Rodrigues Alves, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 9.00, 10.00, 9.00, 5.00, 17.00, 50.00, 105.00 / 10004435, Fernanda Oliveira Fernandes de Meneses, 16.00, 13.00, 13.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10008132, Fernanda Otaviano Martins, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 8.00, 7.00, 7.00, 3.00, 15.00, 40.00, 94.00 / 10000189, Fernanda Pissinali Bodart, 20.00, 13.00, 21.00, 54.00, 10.00, 5.00, 12.00, 12.00, 16.00, 55.00, 109.00 / 10006135, Fernanda Reimao de Oliveira Fernandes, 23.00, 11.00, 7.00, 41.00, 11.00, 5.00, 4.00, 8.00, 6.00, 34.00, 75.00 / 10004029, Fernanda Santanna Silva Ferreira, 18.00, 11.00, 8.00, 37.00, 8.00, 4.00, 6.00, 6.00, 14.00, 38.00, 75.00 / 10001378, Fernanda Selles Ultra Soares, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 8.00, 8.00, 8.00, 9.00, 13.00, 46.00, 101.00 / 10007819, Fernanda Sousa Cardoso, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 6.00, 7.00, 9.00, 5.00, 18.00, 45.00, 92.00 / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 8.00, 6.00, 7.00, 8.00, 22.00, 51.00, 109.00 / 10002735, Fernando Antonio Diniz Correa, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 6.00, 6.00, 7.00, 5.00, 10.00, 34.00, 91.00 / 10001819, Fernando Augusto Pimentel Miranda, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 6.00, 10.00, 9.00, 9.00, 13.00, 47.00, 104.00 / 10000195, Fernando Batista Rodrigues, 13.00, 12.00, 16.00, 41.00, 6.00, 7.00, 5.00, 7.00, 6.00, 31.00, 72.00 / 10004311, Fernando Bonfatti de Figueiredo, 31.00, 17.00, 25.00, 73.00, 11.00, 10.00, 9.00, 9.00, 27.00, 66.00, 139.00 / 10007787, Fernando Braga Rodrigues Gomes, 17.00, 10.00, 16.00, 43.00, 7.00, 9.00, 6.00, 3.00, 14.00, 39.00, 82.00 / 10005111, Fernando da Silva Furukava, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 6.00, 8.00, 11.00, 11.00, 29.00, 65.00, 126.00 / 10002220, Fernando Dancs, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 6.00, 8.00, 8.00, 5.00, 21.00, 48.00, 99.00 / 10010121, Fernando de Freitas Couto, 12.00, 14.00, 14.00, 40.00, 7.00, 4.00, 4.00, 5.00, 8.00, 28.00, 68.00 / 10003059, Fernando de Oliveira Campos, 44.00, 17.00, 26.00, 87.00, 12.00, 11.00, 15.00, 14.00, 32.00, 84.00, 171.00 / 10001845, Fernando Figueiredo Murtira Junior, 14.00, 12.00, 8.00, 34.00, 4.00, 4.00, 4.00, 3.00, 7.00, 22.00, 56.00 / 10006727, Fernando Gonzalez Martinez, 23.00, 13.00, 22.00, 58.00, 7.00, 7.00, 9.00, 7.00, 28.00, 58.00, 116.00 / 10006843, Fernando Guimaraes Loula, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 12.00, 11.00, 12.00, 13.00, 19.00, 67.00, 131.00 / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva, 38.00, 18.00, 21.00, 77.00, 14.00, 11.00, 13.00, 11.00, 31.00, 80.00, 157.00 / 10009801, Fernando Jose Cardoso, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 9.00, 9.00, 9.00, 13.00, 11.00, 51.00, 100.00 / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros, 32.00, 17.00, 23.00, 72.00, 11.00, 9.00, 12.00, 9.00, 24.00, 65.00, 137.00 / 10007022, Fernando Malheiros Martins, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 12.00, 10.00, 13.00, 12.00, 19.00, 66.00, 122.00 / 10006612, Fernando Manoel Lopes da Silva Fernandes, 42.00, 18.00, 26.00, 86.00, 14.00, 13.00, 13.00, 12.00, 30.00, 82.00, 168.00 / 10005994, Fernando Marcio Xavier de Araujo, 15.00, 14.00, 13.00, 42.00, 12.00, 4.00, 4.00, 9.00, 16.00, 45.00, 87.00 / 10000523, Fernando Mattoso de Azevedo, 40.00, 17.00, 24.00, 81.00, 12.00, 11.00, 15.00, 13.00, 33.00, 84.00, 165.00 / 10000615, Fernando Oliveira Schmitt, 42.00, 19.00, 25.00, 86.00, 13.00, 10.00, 14.00, 12.00, 35.00, 84.00, 170.00 / 10001418, Fernando Padrao de Figueiredo, 14.00, 6.00, 22.00, 42.00, 11.00, 5.00, 4.00, 8.00, 16.00, 44.00, 86.00 / 10002060, Fernando Pereira da Silva, 39.00, 16.00, 18.00, 73.00, 12.00, 9.00, 11.00, 10.00, 17.00, 59.00, 132.00 / 10005915, Fernando Pereira Vieira de Castro, 22.00, 14.00, 19.00, 55.00, 6.00, 6.00, 8.00, 6.00, 13.00, 39.00, 94.00 / 10009094, Fernando Portugal Pereira, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10004475, Fernando Roosevelt Matos, 15.00, 15.00, 10.00, 40.00, 7.00, 5.00, 3.00, 4.00, 8.00, 27.00, 67.00 / 10002607, Fernando Silva Sousa, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 8.00, 11.00, 9.00, 7.00, 23.00, 58.00, 121.00 / 10006378, Fernando Ulerich Fonseca, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 4.00, 7.00, 10.00, 11.00, 23.00, 55.00, 106.00 / 10002551, Filemon Antonio Rosseto, 15.00, 10.00, 8.00, 33.00, 7.00, 11.00, 3.00, 5.00, 13.00, 39.00, 72.00 / 10004294, Filipe Calheira de Oliveira, 43.00, 18.00, 26.00, 87.00, 12.00, 9.00, 14.00, 13.00, 32.00, 80.00, 167.00 / 10007715, Filipe Carneiro Duarte, 14.00, 12.00, 10.00, 36.00, 8.00, 5.00, 7.00, 7.00, 6.00, 33.00, 69.00 / 10008017, Filipe Castro Reis, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11.00, 6.00, 11.00, 10.00, 16.00, 54.00, 118.00 / 10003221, Filipe de Souza Ribeiro, 40.00, 14.00, 21.00, 75.00, 12.00, 10.00, 10.00, 13.00, 29.00, 74.00, 149.00 / 10004449, Filipe dos Santos Barreto da Silva, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 9.00, 8.00, 8.00, 6.00, 12.00, 43.00, 93.00 / 10009413, Filipe Goncalves Costa, 27.00, 18.00, 25.00, 70.00, 12.00, 11.00, 12.00, 14.00, 22.00, 71.00, 141.00 / 10004307, Filippe Tome de Sousa, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 10.00, 7.00, 11.00, 5.00, 14.00, 47.00, 100.00 / 10000968, Fillipe Gulao Maximiano da Silva, 22.00, 11.00, 9.00, 42.00, 6.00, 8.00, 6.00, 5.00, 8.00, 33.00, 75.00 / 10004899, Fillipe Rodrigues de Souza, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 10.00, 9.00, 13.00, 11.00, 22.00, 65.00, 133.00 / 10006314, Flavia Cristina Jorge de Carvalho Tolentino, 18.00, 13.00, 15.00, 46.00, 11.00, 6.00, 6.00, 6.00, 16.00, 45.00, 91.00 / 10009416, Flavia Edna Domingos Brandao, 20.00, 13.00, 7.00, 40.00, 5.00, 6.00, 5.00, 4.00, 13.00, 33.00, 73.00 / 10010701, Flavia Felix Costa, 25.00, 14.00, 8.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10008303, Flavia Ferreira da Silva, 18.00, 9.00, 9.00, 36.00, 8.00, 8.00, 8.00, 5.00, 10.00, 39.00, 75.00 / 10004566, Flavia Moura Sales, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 9.00, 8.00, 11.00, 8.00, 23.00, 59.00, 116.00 / 10006499, Flavia Regina Silva Ladeira de Almeida, 34.00, 18.00, 23.00, 75.00, 11.00, 12.00, 12.00, 10.00, 24.00, 69.00, 144.00 / 10004433, Flavia Strieder de Souza, 15.00, 14.00, 10.00, 39.00, 7.00, 2.00, 7.00, 4.00, 11.00, 31.00, 70.00 / 10001265, Flaviana Marques Lima Ferreira, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 9.00, 10.00, 11.00, 6.00, 16.00, 52.00, 111.00 / 10009052, Flaviane Pereira Marinho de Matos, 10.00, 5.00, 11.00, 26.00, 3.00, 4.00, 6.00, 3.00, 11.00, 27.00, 53.00 / 10007526, Flavio da Silva Santos, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 11.00, 6.00, 9.00, 5.00, 12.00, 43.00, 98.00 / 10005852, Flavio de Sousa Dantas, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 8.00, 8.00, 12.00, 5.00, 24.00, 57.00, 118.00 / 10004487, Flavio Fratini Studart Sombra, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 13.00, 11.00, 11.00, 10.00, 15.00, 60.00, 118.00 / 10006824, Flavio Guimaraes Chaves, 36.00, 15.00, 14.00, 65.00, 8.00, 9.00, 10.00, 12.00, 20.00, 59.00, 124.00 / 10000023, Flavio Luiz Tatsumi, 24.00, 14.00, 20.00, 58.00, 11.00, 10.00, 11.00, 6.00, 25.00, 63.00, 121.00 / 10004791, Flavio Porphirio, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 8.00, 6.00, 10.00, 5.00, 18.00, 47.00, 102.00 / 10002642, Flavio Quintino Monteiro da Silva, 27.00, 16.00, 22.00, 65.00, 11.00, 12.00, 8.00, 9.00, 23.00, 63.00, 128.00 / 10003654, Franciele Gomes Azevedo, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 13.00, 9.00, 10.00, 7.00, 22.00, 61.00, 126.00 / 10003235, Francielen Chaves Oliveira, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 3.00, 6.00, 5.00, 8.00, 15.00, 37.00, 86.00 / 10001620, Francielle Martins Goncalves Alves, 12.00, 12.00, 14.00, 38.00, 7.00, 10.00, 2.00, 4.00, 11.00, 34.00, 72.00 / 10001747, Francielly Cristina Goncalves Barbosa, 30.00, 19.00, 25.00, 74.00, 13.00, 12.00, 12.00, 15.00, 31.00, 83.00, 157.00 / 10009087, Francine Leandro de Sa Azeredo, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 7.00, 9.00, 8.00, 5.00, 13.00, 42.00, 97.00 / 10008280, Francisca Tamyres Santos de Santana, 27.00, 17.00, 23.00, 67.00, 12.00, 8.00, 11.00, 11.00, 22.00, 64.00, 131.00 / 10004970, Francisco Antonio Lopes de Farias, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 6.00, 8.00, 5.00, 7.00, 10.00, 36.00, 83.00 / 10001191, Francisco Benjamim Filho, 42.00, 18.00, 21.00, 81.00, 12.00, 12.00, 12.00, 14.00, 28.00, 78.00, 159.00 / 10005374, Francisco Carlos Fialho Nogueira, 16.00, 13.00, 19.00, 48.00, 8.00, 8.00, 7.00, 5.00, 16.00, 44.00, 92.00 / 10009011, Francisco Cavalcanti de Oliveira, 18.00, 11.00, 18.00, 47.00, 7.00, 6.00, 6.00, 4.00, 13.00, 36.00, 83.00 / 10009005, Francisco Eduardo dos Santos Gomes, 22.00, 15.00, 17.00, 54.00, 10.00, 7.00, 7.00, 9.00, 21.00, 54.00, 108.00 / 10006548, Francisco Jose Gomes Dantas, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 14.00, 12.00, 12.00, 11.00, 29.00, 78.00, 140.00 / 10008702, Francisco Luiz Mello de Oliveira, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 51.00 / 10008951, Francisco Martins Vieira, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 8.00, 9.00, 7.00, 5.00, 12.00, 41.00, 90.00 / 10003676, Francisco Pereira da Silva, 29.00, 19.00, 19.00, 67.00, 6.00, 6.00, 8.00, 7.00, 25.00, 52.00, 119.00 / 10008895, Francisco Rafael de Sousa, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 7.00, 3.00, 8.00, 6.00, 18.00, 42.00, 91.00 / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto, 30.00, 16.00, 27.00, 73.00, 13.00, 8.00, 11.00, 8.00, 28.00, 68.00, 141.00 / 10000101, Frederico Garcia Cavalcante, 39.00, 18.00, 25.00, 82.00, 13.00, 13.00, 13.00, 13.00, 29.00, 81.00, 163.00 / 10004902, Frederico Gomes Guedes da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 11.00, 9.00, 8.00, 9.00, 28.00, 65.00, 132.00 / 10003313, Frederico Guedes Macedo, 31.00, 18.00, 24.00, 73.00, 13.00, 12.00, 12.00, 6.00, 27.00, 70.00, 143.00 / 10005145, Frederico Medeiros de Paiva, 36.00, 12.00, 17.00, 65.00, 10.00, 6.00, 7.00, 5.00, 14.00, 42.00, 107.00 / 10003744, Frederico Torres Hetzel, 14.00, 12.00, 14.00, 40.00, 7.00, 8.00, 8.00, 6.00, 14.00, 43.00, 83.00 / 10000026, Fredson Lopes Menezes, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 11.00, 12.00, 7.00, 6.00, 20.00, 56.00, 128.00 / 10009678, Gabraela Naegele Alvernaz, 15.00, 10.00, 14.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10009751, Gabriel Abdalah Moreira, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 8.00, 5.00, 6.00, 7.00, 10.00, 36.00, 76.00 / 10008152, Gabriel Almeida de Oliveira, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 7.00, 11.00, 7.00, 8.00, 16.00, 49.00, 114.00 / 10007178, Gabriel Alves dos Santos Marinho, 11.00, 6.00, 5.00, 22.00, 6.00, 7.00, 7.00, 3.00, 11.00, 34.00, 56.00 / 10000172, Gabriel Amorim Camargo, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 8.00, 8.00, 11.00, 7.00, 28.00, 62.00, 124.00 / 10005743, Gabriel Barbosa Moreira, 29.00, 18.00, 22.00, 69.00, 9.00, 13.00, 9.00, 13.00, 32.00, 76.00, 145.00 / 10003756, Gabriel Barcellos de Carvalho Gomes, 33.00, 13.00, 22.00, 68.00, 10.00, 11.00, 9.00, 9.00, 15.00, 54.00, 122.00 / 10002414, Gabriel Benevenuto Mattos de Andrade, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 10.00, 4.00, 8.00, 5.00, 18.00, 45.00, 89.00 / 10003875, Gabriel Bressane Silva, 41.00, 17.00, 27.00, 85.00, 12.00, 11.00, 13.00, 14.00, 33.00, 83.00, 168.00 / 10002676, Gabriel Cetsuo Nogueira Nonaka, 33.00, 18.00, 23.00, 74.00, 8.00, 8.00, 10.00, 9.00, 23.00, 58.00, 132.00 / 10005212, Gabriel Cherque Rodrigues, 18.00, 15.00, 20.00, 53.00, 9.00, 7.00, 6.00, 5.00, 11.00, 38.00, 91.00 / 10006493, Gabriel Conrado Mesquita, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 9.00, 10.00, 11.00, 12.00, 24.00, 66.00, 131.00 / 10005173, Gabriel da Costa Figueiredo Soares, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 12.00, 11.00, 10.00, 10.00, 12.00, 55.00, 116.00 / 10010472, Gabriel de Oliveira Franco Briguiet, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 12.00, 13.00, 7.00, 12.00, 16.00, 60.00, 122.00 / 10010466, Gabriel de Paiva Agostinho, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 6.00, 7.00, 5.00, 5.00, 10.00, 33.00, 76.00 / 10001245, Gabriel de Souza Basson, 28.00, 15.00, 23.00, 66.00, 12.00, 11.00, 11.00, 15.00, 20.00, 69.00, 135.00 / 10002672, Gabriel de Souza Gomes, 22.00, 14.00, 18.00, 54.00, 9.00, 9.00, 9.00, 11.00, 20.00, 58.00, 112.00 / 10000424, Gabriel Diniz Tormin, 43.00, 18.00, 23.00, 84.00, 7.00, 10.00, 11.00, 13.00, 34.00, 75.00, 159.00 / 10005472, Gabriel do Amor Divino de Santana, 25.00, 14.00, 9.00, 48.00, 8.00, 10.00, 7.00, 6.00, 14.00, 45.00, 93.00 / 10009631, Gabriel Edval Araujo da Silva, 40.00, 15.00, 23.00, 78.00, 12.00, 9.00, 11.00, 7.00, 18.00, 57.00, 135.00 / 10009054, Gabriel Fernandes Santos, 32.00, 19.00, 24.00, 75.00, 14.00, 13.00, 14.00, 12.00, 29.00, 82.00, 157.00 / 10008966, Gabriel Ferreira Mendes, 16.00, 11.00, 16.00, 43.00, 10.00, 7.00, 7.00, 9.00, 12.00, 45.00, 88.00 / 10000699, Gabriel Freire Luiz, 38.00, 18.00, 19.00, 75.00, 12.00, 11.00, 13.00, 14.00, 31.00, 81.00, 156.00 / 10004658, Gabriel Galantini Santanna, 34.00, 19.00, 25.00, 78.00, 9.00, 9.00, 11.00, 9.00, 32.00, 70.00, 148.00 / 10008863, Gabriel Goncalves Rocha, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 7.00, 7.00, 4.00, 3.00, 10.00, 31.00, 70.00 / 10005238, Gabriel Goulart Rodrigues do Amaral, 29.00, 19.00, 23.00, 71.00, 13.00, 10.00, 10.00, 13.00, 21.00, 67.00, 138.00 / 10003315, Gabriel Hecker Evangelho Weiss, 42.00, 18.00, 29.00, 89.00, 13.00, 11.00, 14.00, 15.00, 32.00, 85.00, 174.00 / 10005588, Gabriel Henrique Fonseca Miranda, 33.00, 18.00, 23.00, 74.00, 13.00, 11.00, 12.00, 15.00, 26.00, 77.00, 151.00 / 10004985, Gabriel Henrique Gomes Prates, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 12.00, 10.00, 8.00, 10.00, 17.00, 57.00, 118.00 / 10001281, Gabriel Lucas Cardozo Cerqueira, 15.00, 9.00, 16.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10002870, Gabriel Luiz da Silva Faustino, 23.00, 12.00, 19.00, 54.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 54.00 / 10009064, Gabriel Macena Coutinho, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10003212, Gabriel Marinho Mendonca, 29.00, 17.00, 21.00, 67.00, 9.00, 8.00, 5.00, 8.00, 19.00, 49.00, 116.00 / 10003616, Gabriel Martins de Souza, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 7.00, 9.00, 11.00, 9.00, 20.00, 56.00, 119.00 / 10002028, Gabriel Martins Mendes, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 8.00, 8.00, 11.00, 13.00, 16.00, 56.00, 101.00 / 10004344, Gabriel Matheus Lopes da Costa, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 7.00, 4.00, 4.00, 4.00, 9.00, 28.00, 72.00 / 10005802, Gabriel Milanezi Amorim, 35.00, 18.00, 22.00, 75.00, 11.00, 11.00, 14.00, 11.00, 36.00, 83.00, 158.00 / 10002158, Gabriel Mota Santos, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 10.00, 7.00, 8.00, 6.00, 19.00, 50.00, 105.00 / 10000609, Gabriel Moura Barros, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 12.00, 13.00, 9.00, 10.00, 21.00, 65.00, 133.00 / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente, 41.00, 19.00, 25.00, 85.00, 12.00, 12.00, 12.00, 14.00, 34.00, 84.00, 169.00 / 10001899, Gabriel Paulino da Silva de Lima, 35.00, 19.00, 23.00, 77.00, 13.00, 13.00, 13.00, 12.00, 27.00, 78.00, 155.00 / 10000880, Gabriel Pedroso Batista, 24.00, 14.00, 14.00, 52.00, 12.00, 9.00, 12.00, 7.00, 12.00, 52.00, 104.00 / 10000171, Gabriel Perussi da Silva, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 7.00, 8.00, 10.00, 7.00, 17.00, 49.00, 108.00 / 10000633, Gabriel Pinto Antoniol, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 10.00, 10.00, 11.00, 9.00, 27.00, 67.00, 134.00 / 10001493, Gabriel Rogerio Ferreira da Silva, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 8.00, 9.00, 9.00, 7.00, 13.00, 46.00, 100.00 / 10001750, Gabriel Seidji Uemura Iwanaga, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 8.00, 12.00, 9.00, 6.00, 19.00, 54.00, 104.00 / 10006375, Gabriel Silva Correa, 17.00, 9.00, 10.00, 36.00, 5.00, 3.00, 4.00, 1.00, 7.00, 20.00, 56.00 / 10004720, Gabriel Silva de Moraes, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 9.00, 8.00, 8.00, 8.00, 13.00, 46.00, 105.00 / 10001301, Gabriel Soares Dias, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 10.00, 8.00, 11.00, 12.00, 21.00, 62.00, 124.00 / 10010404, Gabriel Theotonio de Oliveira Costa, 17.00, 12.00, 12.00, 41.00, 5.00, 8.00, 4.00, 9.00, 12.00, 38.00, 79.00 / 10000258, Gabriel Tinoco Manacorda, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 9.00, 5.00, 8.00, 8.00, 11.00, 41.00, 97.00 / 10001591, Gabriel Vieira Pereira da Silva, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 10.00, 8.00, 5.00, 4.00, 13.00, 40.00, 91.00 / 10007318, Gabriel Vilas Boas, 38.00, 14.00, 22.00, 74.00, 11.00, 10.00, 9.00, 9.00, 27.00, 66.00, 140.00 / 10008696, Gabriela Alonso Rocha Leao, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 7.00, 43.00, 94.00 / 10000953, Gabriela Alves Andrade, 21.00, 13.00, 9.00, 43.00, 9.00, 6.00, 6.00, 5.00, 16.00, 42.00, 85.00 / 10006879, Gabriela Cabral Gouvea, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 13.00, 8.00, 10.00, 6.00, 22.00, 59.00, 127.00 / 10002029, Gabriela Corbetta Sanchez, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 9.00, 11.00, 10.00, 8.00, 10.00, 48.00, 98.00 / 10002022, Gabriela de Oliveira Foly, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 11.00, 7.00, 9.00, 8.00, 19.00, 54.00, 101.00 / 10006683, Gabriela Goncalves Martins Estevan, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 10.00, 6.00, 7.00, 5.00, 12.00, 40.00, 85.00 / 10007877, Gabriela Helena Gomes dos Santos, 14.00, 4.00, 13.00, 31.00, 9.00, 5.00, 5.00, 4.00, 11.00, 34.00, 65.00 / 10005412, Gabriela Inocente das Neves, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 13.00, 6.00, 6.00, 8.00, 21.00, 54.00, 115.00 / 10000451, Gabriela Procopio Coelho, 25.00, 15.00, 21.00, 61.00, 12.00, 6.00, 12.00, 8.00, 20.00, 58.00, 119.00 / 10009761, Gabriella de Oliveira Silva, 16.00, 13.00, 9.00, 38.00, 3.00, 5.00, 6.00, 6.00, 12.00, 32.00, 70.00 / 10005309, Gabriella Pinheiro Vieira, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 6.00, 5.00, 7.00, 3.00, 6.00, 27.00, 68.00 / 10006589, Gabrielli Marteleti Mello Moreira, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10009396, Gardel Moreira Delfino, 27.00, 14.00, 9.00, 50.00, 10.00, 9.00, 11.00, 8.00, 16.00, 54.00, 104.00 / 10006346, Gaston Mukuna Kalambayi, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 7.00, 8.00, 10.00, 7.00, 17.00, 49.00, 105.00 / 10007284, Gean Lucas Mello Farias, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 9.00, 10.00, 10.00, 10.00, 9.00, 48.00, 102.00 / 10004560, Gecilene Cassimiro da Costa Rodrigues, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 10.00, 9.00, 6.00, 3.00, 11.00, 39.00, 93.00 / 10006897, Gedalia Silva de Jesus Cerqueira, 16.00, 10.00, 11.00, 37.00, 6.00, 9.00, 8.00, 10.00, 10.00, 43.00, 80.00 / 10009531, Geisiane Ribeiro Querino, 22.00, 8.00, 11.00, 41.00, 10.00, 8.00, 5.00, 5.00, 7.00, 35.00, 76.00 / 10002012, Geisiane Vale Sodre, 16.00, 12.00, 13.00, 41.00, 8.00, 8.00, 8.00, 4.00, 21.00, 49.00, 90.00 / 10004051, Genezio dos Santos Albuquerque Neto, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 12.00, 8.00, 9.00, 9.00, 18.00, 56.00, 112.00 / 10004060, Genise dos Santos de Castro, 26.00, 15.00, 23.00, 64.00, 14.00, 7.00, 12.00, 9.00, 30.00, 72.00, 136.00 / 10006112, Georgia Pedro Corvino, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 12.00, 7.00, 7.00, 6.00, 16.00, 48.00, 97.00 / 10001865, Geovana Luz Amaral, 34.00, 20.00, 23.00, 77.00, 10.00, 11.00, 11.00, 13.00, 27.00, 72.00, 149.00 / 10005757, Geovane Bandeira Santos, 38.00, 16.00, 20.00, 74.00, 10.00, 11.00, 13.00, 8.00, 26.00, 68.00, 142.00 / 10005136, Geovany Gomez Mafra, 14.00, 12.00, 13.00, 39.00, 9.00, 8.00, 8.00, 5.00, 19.00, 49.00, 88.00 / 10007454, Geraldo da Silva Alves Junior, 29.00, 15.00, 25.00, 69.00, 10.00, 9.00, 12.00, 12.00, 26.00, 69.00, 138.00 / 10004877, Geraldo do Nascimento Bernardo Junior, 20.00, 7.00, 12.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10008806, Geraldo Jose Grimaldi Ferreira, 33.00, 15.00, 22.00, 70.00, 11.00, 10.00, 11.00, 11.00, 18.00, 61.00, 131.00 / 10008123, Geraldo Manoel Goncalves, 19.00, 10.00, 9.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10009007, Geraldo Pereira Diniz, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 10.00, 13.00, 9.00, 4.00, 20.00, 56.00, 110.00 / 10004218, Geraldo Santos da Costa Junior, 21.00, 8.00, 16.00, 45.00, 7.00, 8.00, 8.00, 5.00, 14.00, 42.00, 87.00 / 10004360, Germana Socha Leite Bastos, 36.00, 16.00, 21.00, 73.00, 11.00, 10.00, 12.00, 14.00, 26.00, 73.00, 146.00 / 10003007, Gerson Fernandes Rocha, 26.00, 14.00, 20.00, 60.00, 5.00, 6.00, 11.00, 9.00, 21.00, 52.00, 112.00 / 10008263, Gerson Luiz Sento Se de Almeida, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 12.00, 8.00, 10.00, 10.00, 13.00, 53.00, 105.00 / 10005036, Gerson Marques Oliveira, 25.00, 13.00, 23.00, 61.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 24.00, 60.00, 121.00 / 10005059, Gertrudes dos Reis Teixeira Ladeira, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10.00, 8.00, 9.00, 12.00, 20.00, 59.00, 115.00 / 10008758, Gessyca da Silva Lima, 17.00, 9.00, 10.00, 36.00, 7.00, 6.00, 5.00, 3.00, 11.00, 32.00, 68.00 / 10006178, Giannini Mazza Sad, 19.00, 14.00, 11.00, 44.00, 7.00, 5.00, 10.00, 4.00, 15.00, 41.00, 85.00 / 10000861, Gideon Wagner Santos Avellar, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 8.00, 11.00, 10.00, 7.00, 13.00, 49.00, 109.00 / 10006784, Gildney de Andrade Lima, 13.00, 13.00, 16.00, 42.00, 4.00, 8.00, 7.00, 5.00, 20.00, 44.00, 86.00 / 10001554, Gilmara Cristina Ramos, 20.00, 9.00, 15.00, 44.00, 7.00, 7.00, 7.00, 4.00, 11.00, 36.00, 80.00 / 10005678, Gilmara Mello de Almeida, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 9.00, 11.00, 11.00, 4.00, 26.00, 61.00, 114.00 / 10010584, Gilsely Aparecida Carvalho Leite, 18.00, 15.00, 13.00, 46.00, 7.00, 9.00, 3.00, 4.00, 10.00, 33.00, 79.00 / 10004701, Gilson Clemente de Castro Ferreira, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 6.00, 8.00, 6.00, 6.00, 11.00, 37.00, 84.00 / 10001878, Gilvan Alves de Souza, 14.00, 8.00, 9.00, 31.00, 6.00, 8.00, 4.00, 4.00, 13.00, 35.00, 66.00 / 10003008, Giovana dos Santos Gimenes, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 7.00, 11.00, 9.00, 7.00, 16.00, 50.00, 109.00 / 10001022, Giovanir Jose de Oliveira, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 9.00, 9.00, 7.00, 8.00, 14.00, 47.00, 98.00 / 10005719, Giovanna Brasil Vieira, 25.00, 17.00, 24.00, 66.00, 10.00, 6.00, 8.00, 11.00, 26.00, 61.00, 127.00 / 10010306, Giovanna Jantorno Alves da Rocha, 22.00, 14.00, 8.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10008508, Giovanna Misquita, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 8.00, 9.00, 6.00, 7.00, 14.00, 44.00, 100.00 / 10005210, Giovanne de Luca Alves de Carvalho, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 6.00, 5.00, 6.00, 6.00, 14.00, 37.00, 76.00 / 10006653, Giovanni Domenico Leao Gullo, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 9.00, 8.00, 10.00, 5.00, 21.00, 53.00, 117.00 / 10006733, Gisele Benazio da Silva, 18.00, 12.00, 10.00, 40.00, 8.00, 6.00, 2.00, 3.00, 11.00, 30.00, 70.00 / 10004407, Gisele Ribeiro de Magalhaes, 36.00, 14.00, 20.00, 70.00, 10.00, 9.00, 13.00, 12.00, 27.00, 71.00, 141.00 / 10002774, Gisele Vilela Almeida, 28.00, 14.00, 22.00, 64.00, 10.00, 8.00, 10.00, 7.00, 21.00, 56.00, 120.00 / 10002533, Giselle Gama Torres Ferreira, 38.00, 14.00, 25.00, 77.00, 10.00, 8.00, 12.00, 9.00, 30.00, 69.00, 146.00 / 10000214, Gislane da Silva, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 7.00, 4.00, 7.00, 5.00, 14.00, 37.00, 86.00 / 10007342, Giulia Medeiros Almeida Santos, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 10.00, 7.00, 8.00, 3.00, 10.00, 38.00, 99.00 / 10010462, Giuliana Muniz Negrilo, 18.00, 7.00, 13.00, 38.00, 7.00, 1.00, 7.00, 4.00, 10.00, 29.00, 67.00 / 10007906, Giuliane Cristina Cabral de Souza, 18.00, 13.00, 16.00, 47.00, 7.00, 9.00, 11.00, 8.00, 9.00, 44.00, 91.00 / 10003063, Giulliana Maria Nogueira Mota de Campos Matileti, 15.00, 9.00, 12.00, 36.00, 6.00, 5.00, 7.00, 2.00, 6.00, 26.00, 62.00 / 10003912, Giuseppe de Abreu Antonaci, 44.00, 18.00, 25.00, 87.00, 13.00, 11.00, 13.00, 14.00, 37.00, 88.00, 175.00 / 10009922, Givania Santos da Silva Soares, 15.00, 12.00, 12.00, 39.00, 6.00, 4.00, 3.00, 4.00, 10.00, 27.00, 66.00 / 10002659, Glauber da Silva Rocha, 13.00, 12.00, 11.00, 36.00, 5.00, 4.00, 5.00, 5.00, 9.00, 28.00, 64.00 / 10007865, Glauber Maciel do Nascimento, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 10.00, 7.00, 6.00, 4.00, 16.00, 43.00, 93.00 / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 28.00, 15.00, 22.00, 65.00, 8.00, 10.00, 12.00, 13.00, 29.00, 72.00, 137.00 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 38.00, 19.00, 24.00, 81.00, 12.00, 13.00, 12.00, 15.00, 34.00, 86.00, 167.00 / 10005341, Glaucia Cristina de Oliveira Gall, 20.00, 13.00, 9.00, 42.00, 6.00, 7.00, 4.00, 3.00, 11.00, 31.00, 73.00 / 10003854, Glaucia Cristina Marques dos Santos, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 9.00, 9.00, 12.00, 8.00, 16.00, 54.00, 114.00 / 10007513, Glaucia Rangel Moreira, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 10.00, 8.00, 11.00, 8.00, 24.00, 61.00, 125.00 / 10001651, Glaucio Andrade da Silva, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 11.00, 10.00, 11.00, 11.00, 16.00, 59.00, 119.00 / 10005679, Glauco Manoel Olive e Silva, 16.00, 14.00, 11.00, 41.00, 6.00, 7.00, 6.00, 5.00, 15.00, 39.00, 80.00 / 10001426, Glaucy Dourado dos Santos, 32.00, 19.00, 22.00, 73.00, 12.00, 10.00, 14.00, 13.00, 27.00, 76.00, 149.00 / 10003171, Glayson de Souza Duarte, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 6.00, 7.00, 6.00, 7.00, 12.00, 38.00, 84.00 / 10002201, Glecyheli da Silva Oliveira, 26.00, 17.00, 23.00, 66.00, 11.00, 8.00, 11.00, 10.00, 29.00, 69.00, 135.00 / 10004785, Gledna da Rocha Figueiredo da Silva, 20.00, 14.00, 10.00, 44.00, 7.00, 9.00, 7.00, 5.00, 9.00, 37.00, 81.00 / 10003869, Gleice Kelly Soares Correa, 18.00, 14.00, 11.00, 43.00, 6.00, 4.00, 5.00, 7.00, 20.00, 42.00, 85.00 / 10002191, Gleiciely Figueiredo dos Santos, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 11.00, 8.00, 4.00, 4.00, 9.00, 36.00, 80.00 / 10006317, Gleiph Ghiotto Lima de Menezes, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 11.00, 9.00, 8.00, 9.00, 14.00, 51.00, 112.00 / 10002926, Graziela de Barros de Figueiredo, 35.00, 16.00, 21.00, 72.00, 11.00, 12.00, 13.00, 11.00, 20.00, 67.00, 139.00 / 10009420, Gregory Barroso Martins de Carvalho Cordas, 21.00, 14.00, 10.00, 45.00, 8.00, 6.00, 5.00, 2.00, 13.00, 34.00, 79.00 / 10005888, Greyce Melanie de Souza Michel, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 10.00, 9.00, 11.00, 9.00, 24.00, 63.00, 124.00 / 10003619, Guaciara Rodrigues de Mendonca, 15.00, 8.00, 11.00, 34.00, 3.00, 4.00, 4.00, 5.00, 9.00, 25.00, 59.00 / 10002546, Guilherme Akio Sato, 37.00, 18.00, 24.00, 79.00, 13.00, 9.00, 13.00, 12.00, 26.00, 73.00, 152.00 / 10001443, Guilherme Augusto Carpes, 33.00, 18.00, 24.00, 75.00, 10.00, 10.00, 12.00, 11.00, 32.00, 75.00, 150.00 / 10000008, Guilherme Branco Viana, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 12.00, 9.00, 10.00, 11.00, 23.00, 65.00, 134.00 / 10004582, Guilherme Cruz, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 9.00, 10.00, 13.00, 12.00, 14.00, 58.00, 115.00 / 10002098, Guilherme Dal Castel de Moura, 37.00, 18.00, 26.00, 81.00, 11.00, 13.00, 13.00, 11.00, 26.00, 74.00, 155.00 / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta, 38.00, 18.00, 25.00, 81.00, 11.00, 9.00, 13.00, 11.00, 28.00, 72.00, 153.00 / 10003354, Guilherme de Barros Fernandes, 22.00, 18.00, 21.00, 61.00, 8.00, 8.00, 10.00, 9.00, 21.00, 56.00, 117.00 / 10009931, Guilherme Duarte An, 24.00, 6.00, 12.00, 42.00, 5.00, 7.00, 7.00, 9.00, 10.00, 38.00, 80.00 / 10009518, Guilherme Feulo do Espirito Santo, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 10.00, 10.00, 13.00, 11.00, 21.00, 65.00, 131.00 / 10006013, Guilherme Gomes da Silva, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 9.00, 4.00, 10.00, 6.00, 19.00, 48.00, 95.00 / 10003856, Guilherme Gomes Vilaca, 33.00, 20.00, 26.00, 79.00, 11.00, 8.00, 14.00, 10.00, 28.00, 71.00, 150.00 / 10006367, Guilherme Goncalves Bernardino, 22.00, 8.00, 16.00, 46.00, 7.00, 6.00, 8.00, 5.00, 16.00, 42.00, 88.00 / 10002863, Guilherme Goncalves Brito Cortes, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 6.00, 9.00, 6.00, 6.00, 18.00, 45.00, 104.00 / 10000298, Guilherme Leao Nunes, 27.00, 13.00, 21.00, 61.00, 8.00, 10.00, 9.00, 6.00, 20.00, 53.00, 114.00 / 10004460, Guilherme Machado Ribeiro, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 13.00, 9.00, 10.00, 13.00, 26.00, 71.00, 134.00 / 10003877, Guilherme Magalhaes Almeida, 43.00, 17.00, 17.00, 77.00, 14.00, 12.00, 12.00, 10.00, 24.00, 72.00, 149.00 / 10004839, Guilherme Mastrange dos Santos Silveira, 28.00, 17.00, 25.00, 70.00, 13.00, 12.00, 13.00, 13.00, 30.00, 81.00, 151.00 / 10000501, Guilherme Mateus Santos, 30.00, 15.00, 22.00, 67.00, 11.00, 11.00, 11.00, 11.00, 30.00, 74.00, 141.00 / 10004968, Guilherme Matheus de Oliveira Aragao, 37.00, 19.00, 19.00, 75.00, 9.00, 12.00, 9.00, 10.00, 29.00, 69.00, 144.00 / 10003383, Guilherme Medina de Carvalho, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 13.00, 8.00, 10.00, 6.00, 21.00, 58.00, 122.00 / 10000656, Guilherme Monteiro Duarte, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 9.00, 8.00, 10.00, 6.00, 19.00, 52.00, 109.00 / 10005168, Guilherme Nascimento Pate Santos, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 8.00, 9.00, 7.00, 6.00, 11.00, 41.00, 95.00 / 10000410, Guilherme Pereira Tosta, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 8.00, 10.00, 12.00, 7.00, 17.00, 54.00, 112.00 / 10007176, Guilherme Pires Carneiro de Miranda, 29.00, 17.00, 24.00, 70.00, 10.00, 8.00, 12.00, 7.00, 22.00, 59.00, 129.00 / 10004247, Guilherme Pontes de Miranda Soares de Souza, 34.00, 18.00, 23.00, 75.00, 10.00, 13.00, 12.00, 14.00, 30.00, 79.00, 154.00 / 10000548, Guilherme Ramos de Moraes e Silva, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 57.00 / 10001993, Guilherme Ribeiro Pecanha, 27.00, 16.00, 21.00, 64.00, 8.00, 12.00, 10.00, 11.00, 22.00, 63.00, 127.00 / 10004668, Guilherme Rodrigues Silva, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 9.00, 7.00, 7.00, 6.00, 13.00, 42.00, 94.00 / 10006938, Guilherme Rufino Junior, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 10.00, 11.00, 12.00, 6.00, 18.00, 57.00, 114.00 / 10003462, Guilherme Sobroza Simoes Reis, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 11.00, 8.00, 10.00, 8.00, 13.00, 50.00, 100.00 / 10002259, Guilherme Vargas, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 8.00, 10.00, 7.00, 6.00, 16.00, 47.00, 98.00 / 10002981, Guilherme Venancio dos Santos, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 9.00, 7.00, 8.00, 5.00, 7.00, 36.00, 85.00 / 10004854, Guilherme Wiggers de Almeida, 43.00, 19.00, 24.00, 86.00, 13.00, 13.00, 13.00, 14.00, 28.00, 81.00, 167.00 / 10001383, Gustavo Adeodato Jorge, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 11.00, 9.00, 10.00, 11.00, 14.00, 55.00, 110.00 / 10010343, Gustavo Alexandre Sousa Santos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 10.00, 10.00, 11.00, 3.00, 9.00, 43.00, 95.00 / 10003137, Gustavo Alves Casanova, 29.00, 17.00, 22.00, 68.00, 12.00, 10.00, 13.00, 10.00, 20.00, 65.00, 133.00 / 10002847, Gustavo Andrade Araujo Oliveira, 30.00, 17.00, 22.00, 69.00, 10.00, 12.00, 9.00, 11.00, 18.00, 60.00, 129.00 / 10000684, Gustavo Andre Alves Rosa Santos, 38.00, 14.00, 12.00, 64.00, 10.00, 9.00, 9.00, 11.00, 16.00, 55.00, 119.00 / 10006422, Gustavo Assumpcao da Costa, 21.00, 16.00, 17.00, 54.00, 5.00, 7.00, 13.00, 5.00, 17.00, 47.00, 101.00 / 10008335, Gustavo Augusto Rabelo Fernandes, 31.00, 18.00, 21.00, 70.00, 13.00, 12.00, 9.00, 12.00, 24.00, 70.00, 140.00 / 10004604, Gustavo Brito de Almeida Mendonca, 37.00, 12.00, 17.00, 66.00, 10.00, 11.00, 9.00, 6.00, 15.00, 51.00, 117.00 / 10002038, Gustavo Cardoso Tostes, 24.00, 14.00, 24.00, 62.00, 10.00, 9.00, 10.00, 7.00, 26.00, 62.00, 124.00 / 10002065, Gustavo Ciampi Costa Faulhaber, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 8.00, 13.00, 13.00, 6.00, 11.00, 51.00, 111.00 / 10000605, Gustavo Contin de Melo, 42.00, 18.00, 27.00, 87.00, 13.00, 13.00, 14.00, 13.00, 32.00, 85.00, 172.00 / 10009232, Gustavo da Silva Vieira, 18.00, 12.00, 11.00, 41.00, 4.00, 6.00, 4.00, 2.00, 12.00, 28.00, 69.00 / 10002859, Gustavo Ferreira Alves, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 9.00, 7.00, 6.00, 4.00, 14.00, 40.00, 91.00 / 10002730, Gustavo Fioche Nunes, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 9.00, 5.00, 4.00, 12.00, 12.00, 42.00, 92.00 / 10005175, Gustavo Fonseca Poppe de Figueiredo, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 10.00, 8.00, 12.00, 11.00, 18.00, 59.00, 124.00 / 10000651, Gustavo Georranys da Silva Lins, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 8.00, 9.00, 10.00, 8.00, 20.00, 55.00, 120.00 / 10002640, Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves, 15.00, 10.00, 14.00, 39.00, 8.00, 6.00, 8.00, 6.00, 10.00, 38.00, 77.00 / 10004830, Gustavo Goulart Angelici dos Santos, 25.00, 20.00, 20.00, 65.00, 11.00, 9.00, 13.00, 12.00, 27.00, 72.00, 137.00 / 10005738, Gustavo Guerreiro Basilio Costa, 41.00, 13.00, 12.00, 66.00, 13.00, 11.00, 11.00, 6.00, 7.00, 48.00, 114.00 / 10002459, Gustavo Gullit Leal Rodrigues Magalhaes, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 9.00, 11.00, 12.00, 13.00, 23.00, 68.00, 129.00 / 10005828, Gustavo Gurgel Nobrega, 37.00, 17.00, 20.00, 74.00, 10.00, 7.00, 11.00, 11.00, 26.00, 65.00, 139.00 / 10006049, Gustavo Henrique da Silva Torres, 21.00, 10.00, 18.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10002455, Gustavo Henrique de Carvalho, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 6.00, 3.00, 8.00, 5.00, 15.00, 37.00, 86.00 / 10006219, Gustavo Henrique Martins Vieira Pires, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 12.00, 11.00, 10.00, 7.00, 19.00, 59.00, 127.00 / 10001346, Gustavo Luiz de Carvalho Tavares, 18.00, 12.00, 10.00, 40.00, 4.00, 6.00, 4.00, 3.00, 11.00, 28.00, 68.00 / 10010190, Gustavo Maia Victoriano da Silva, 21.00, 12.00, 20.00, 53.00, 11.00, 6.00, 8.00, 5.00, 11.00, 41.00, 94.00 / 10000774, Gustavo Marques da Silva, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 13.00, 7.00, 11.00, 4.00, 23.00, 58.00, 121.00 / 10008549, Gustavo Mayworm Baptista, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 7.00, 10.00, 8.00, 6.00, 7.00, 38.00, 88.00 / 10004113, Gustavo Melcher Neto, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 9.00, 9.00, 9.00, 9.00, 22.00, 58.00, 109.00 / 10009252, Gustavo Menezes de Souza, 30.00, 14.00, 20.00, 64.00, 11.00, 8.00, 8.00, 5.00, 22.00, 54.00, 118.00 / 10002588, Gustavo Morgado Garcia Roza, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 10.00, 8.00, 8.00, 6.00, 16.00, 48.00, 98.00 / 10005203, Gustavo Nakamura da Silva, 29.00, 15.00, 24.00, 68.00, 8.00, 10.00, 14.00, 9.00, 17.00, 58.00, 126.00 / 10008882, Gustavo Nery Dilly, 17.00, 14.00, 16.00, 47.00, 11.00, 7.00, 8.00, 6.00, 13.00, 45.00, 92.00 / 10004519, Gustavo Novaes do Couto, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 8.00, 10.00, 9.00, 5.00, 16.00, 48.00, 101.00 / 10005783, Gustavo Paiano Aranda, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 11.00, 8.00, 11.00, 8.00, 24.00, 62.00, 124.00 / 10007247, Gustavo Rodrigues Barreira Gonzalez, 29.00, 19.00, 22.00, 70.00, 10.00, 12.00, 13.00, 15.00, 23.00, 73.00, 143.00 / 10008659, Gustavo Rodriguez Pecanha, 34.00, 16.00, 22.00, 72.00, 12.00, 11.00, 11.00, 13.00, 30.00, 77.00, 149.00 / 10005843, Gustavo Timponi Campos, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 8.00, 10.00, 10.00, 9.00, 21.00, 58.00, 110.00 / 10000020, Gustavo Torres Firmo, 21.00, 5.00, 13.00, 39.00, 10.00, 5.00, 5.00, 3.00, 13.00, 36.00, 75.00 / 10008000, Gustavo Valeriano Neves Luizon, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 11.00, 11.00, 10.00, 12.00, 9.00, 53.00, 116.00 / 10004697, Gustavo Vasconcellos de Souza, 40.00, 16.00, 22.00, 78.00, 8.00, 9.00, 12.00, 9.00, 36.00, 74.00, 152.00 / 10005839, Haiana Silva Barbosa, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 8.00, 6.00, 10.00, 6.00, 10.00, 40.00, 88.00 / 10006999, Hailton Pereira Neto, 23.00, 12.00, 7.00, 42.00, 8.00, 9.00, 8.00, 10.00, 18.00, 53.00, 95.00 / 10003833, Hallan Cosmo dos Santos, 39.00, 17.00, 18.00, 74.00, 12.00, 10.00, 9.00, 13.00, 23.00, 67.00, 141.00 / 10000011, Hamilton Vieira dos Santos Vasconcelos, 14.00, 12.00, 17.00, 43.00, 6.00, 7.00, 5.00, 10.00, 17.00, 45.00, 88.00 / 10005481, Hedimilson Jose de Oliveira, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 7.00, 11.00, 9.00, 7.00, 25.00, 59.00, 59.00 / 10001297, Helaine Rocha Ferreira, 14.00, 14.00, 11.00, 39.00, 4.00, 7.00, 8.00, 1.00, 10.00, 30.00, 69.00 / 10005337, Helber Vieira Lopes, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 8.00, 7.00, 6.00, 6.00, 11.00, 38.00, 93.00 / 10001535, Helder de Araujo Sevenine, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 10.00, 7.00, 3.00, 5.00, 11.00, 36.00, 81.00 / 10004682, Helder Johnson de Oliveiramello, 30.00, 14.00, 23.00, 67.00, 7.00, 8.00, 10.00, 6.00, 30.00, 61.00, 128.00 / 10004599, Helem do Nascimento Oliveira, 31.00, 16.00, 23.00, 70.00, 9.00, 10.00, 8.00, 11.00, 28.00, 66.00, 136.00 / 10006742, Helena Batista Nunes, 24.00, 13.00, 20.00, 57.00, 12.00, 9.00, 7.00, 9.00, 22.00, 59.00, 116.00 / 10002918, Helena Bettoni de Castilho, 21.00, 11.00, 21.00, 53.00, 9.00, 7.00, 11.00, 4.00, 13.00, 44.00, 97.00 / 10008839, Helena Pao Yin Hwang, 19.00, 14.00, 17.00, 50.00, 8.00, 9.00, 6.00, 3.00, 10.00, 36.00, 86.00 / 10007612, Helena Vidal Junqueira da Silva Pereira, 18.00, 10.00, 13.00, 41.00, 9.00, 6.00, 6.00, 6.00, 9.00, 36.00, 77.00 / 10003821, Helenice Pereira Cavalcante, 18.00, 15.00, 17.00, 50.00, 7.00, 4.00, 11.00, 6.00, 16.00, 44.00, 94.00 / 10005585, Helenita de Andrade Rosa, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 11.00, 9.00, 9.00, 3.00, 8.00, 40.00, 85.00 / 10002686, Helga Ribeiro Marinho, 21.00, 17.00, 12.00, 50.00, 8.00, 10.00, 7.00, 6.00, 17.00, 48.00, 98.00 / 10005424, Helida Hitalia Arraes Bezerra Borges, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 12.00, 9.00, 10.00, 9.00, 13.00, 53.00, 104.00 / 10008084, Helio Ribeiro da Costa, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 9.00, 8.00, 7.00, 4.00, 13.00, 41.00, 95.00 / 10002180, Helloa Regina de Oliveira de Castro, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 10.00, 12.00, 10.00, 6.00, 18.00, 56.00, 110.00 / 10006400, Henrique Abaurre Costa Andrade, 27.00, 15.00, 21.00, 63.00, 7.00, 11.00, 10.00, 13.00, 25.00, 66.00, 129.00 / 10003661, Henrique Carneiro Caputo, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 11.00, 13.00, 13.00, 12.00, 19.00, 68.00, 135.00 / 10008651, Henrique Dias de Deus, 23.00, 14.00, 18.00, 55.00, 6.00, 8.00, 5.00, 7.00, 10.00, 36.00, 91.00 / 10004980, Henrique Duarte da Fonseca Santos, 17.00, 10.00, 7.00, 34.00, 6.00, 7.00, 7.00, 4.00, 9.00, 33.00, 67.00 / 10002436, Henrique Guedes Oliveira, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 12.00, 9.00, 11.00, 9.00, 24.00, 65.00, 126.00 / 10004765, Henrique Miranda Dourado Teixeira, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 9.00, 10.00, 11.00, 11.00, 12.00, 53.00, 105.00 / 10008008, Henrique Nunes Amarante, 13.00, 12.00, 15.00, 40.00, 8.00, 6.00, 7.00, 1.00, 8.00, 30.00, 70.00 / 10004575, Henrique Oswald Figueiredo de Moraes, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 10.00, 10.00, 11.00, 7.00, 13.00, 51.00, 117.00 / 10003596, Henrique Paixao Tegon, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 8.00, 11.00, 11.00, 10.00, 16.00, 56.00, 110.00 / 10005647, Henrique Rosa Rodrigues, 17.00, 11.00, 17.00, 45.00, 8.00, 10.00, 11.00, 6.00, 17.00, 52.00, 97.00 / 10000514, Henrique Santana Telles, 17.00, 14.00, 16.00, 47.00, 5.00, 9.00, 7.00, 4.00, 15.00, 40.00, 87.00 / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao, 30.00, 18.00, 22.00, 70.00, 11.00, 12.00, 13.00, 14.00, 26.00, 76.00, 146.00 / 10001164, Herman Ferreira da Silva, 20.00, 15.00, 11.00, 46.00, 8.00, 8.00, 8.00, 4.00, 14.00, 42.00, 88.00 / 10008029, Hermano Farias Barroso Filho, 18.00, 14.00, 17.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10004477, Hesdras Nogueira Almeida, 30.00, 15.00, 23.00, 68.00, 8.00, 9.00, 12.00, 12.00, 23.00, 64.00, 132.00 / 10001872, Honorina Aparecida do Espirito Santo, 15.00, 8.00, 14.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10005543, Horacio Rezende Alves, 21.00, 12.00, 19.00, 52.00, 10.00, 9.00, 7.00, 6.00, 13.00, 45.00, 97.00 / 10010559, Hortencia de Souza Goncalves, 13.00, 10.00, 13.00, 36.00, 4.00, 10.00, 5.00, 3.00, 8.00, 30.00, 66.00 / 10009173, Hudson Ferreira Soares, 19.00, 6.00, 11.00, 36.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 36.00 / 10003009, Hugo Bastos Vale, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 7.00, 8.00, 11.00, 11.00, 24.00, 61.00, 130.00 / 10002434, Hugo Bernardes Araujo, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 10.00, 11.00, 13.00, 13.00, 29.00, 76.00, 148.00 / 10000141, Hugo Cesar Rosa da Silva Sa, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 9.00, 9.00, 7.00, 4.00, 19.00, 48.00, 110.00 / 10008340, Hugo Chaves Dias e Silva, 30.00, 17.00, 25.00, 72.00, 12.00, 12.00, 11.00, 11.00, 24.00, 70.00, 142.00 / 10003511, Hugo Coqueijo de Abreu, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 11.00, 11.00, 11.00, 11.00, 12.00, 56.00, 112.00 / 10009199, Hugo da Silva Nogueira, 19.00, 9.00, 10.00, 38.00, 4.00, 6.00, 8.00, 2.00, 12.00, 32.00, 70.00 / 10003889, Hugo Freitas de Castro, 22.00, 9.00, 11.00, 42.00, 6.00, 8.00, 9.00, 6.00, 9.00, 38.00, 80.00 / 10006055, Hugo Leite Portela, 15.00, 12.00, 11.00, 38.00, 7.00, 6.00, 8.00, 5.00, 11.00, 37.00, 75.00 / 10005347, Hugo Maia Nobrega Alves, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 10.00, 5.00, 8.00, 7.00, 8.00, 38.00, 90.00 / 10009315, Hugo Salomao Ribeiro Gomes, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 12.00, 8.00, 10.00, 10.00, 15.00, 55.00, 112.00 / 10008817, Humberto Pereira Caramuru, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 8.00, 9.00, 10.00, 5.00, 20.00, 52.00, 110.00 / 10004577, Humberto Vieira de Andrade Filho, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 11.00, 8.00, 13.00, 6.00, 21.00, 59.00, 125.00 / 10003390, Ian Estepha Pereira, 40.00, 15.00, 24.00, 79.00, 11.00, 11.00, 11.00, 10.00, 30.00, 73.00, 152.00 / 10000293, Ian Luca Barroso Valim, 36.00, 19.00, 18.00, 73.00, 9.00, 8.00, 9.00, 6.00, 15.00, 47.00, 120.00 / 10008369, Iane Antunes Fidalgo, 19.00, 15.00, 8.00, 42.00, 10.00, 6.00, 5.00, 6.00, 16.00, 43.00, 85.00 / 10003206, Ibanez Cavalcanti Ferreira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 10.00, 11.00, 5.00, 6.00, 22.00, 54.00, 116.00 / 10001545, Icaro Bezerra de Oliveira Goncalves, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 8.00, 10.00, 7.00, 10.00, 10.00, 45.00, 97.00 / 10004984, Icaro Jose Iegelski Rodrigues, 20.00, 13.00, 12.00, 45.00, 7.00, 8.00, 9.00, 7.00, 8.00, 39.00, 84.00 / 10004453, Idalecio David Peres da Silva Coutinho, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 2.00, 4.00, 5.00, 3.00, 14.00, 28.00, 73.00 / 10009533, Ieda Assis Pereira, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 10.00, 5.00, 11.00, 7.00, 17.00, 50.00, 106.00 / 10000678, Ieda Polessa Mangiavacchi, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 10.00, 9.00, 10.00, 8.00, 25.00, 62.00, 128.00 / 10001053, Igor Alberto dos Santos, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 10.00, 9.00, 11.00, 9.00, 23.00, 62.00, 121.00 / 10006433, Igor Alves de Azevedo Silva, 33.00, 7.00, 8.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10003453, Igor Bernardo Souza da Silva, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 13.00, 9.00, 9.00, 9.00, 21.00, 61.00, 61.00 / 10006829, Igor Carvalho da Silva Rocha, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 11.00, 10.00, 8.00, 3.00, 19.00, 51.00, 115.00 / 10000315, Igor da Costa Batista, 34.00, 17.00, 22.00, 73.00, 9.00, 11.00, 9.00, 10.00, 24.00, 63.00, 136.00 / 10009062, Igor de Oliveira, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 12.00, 11.00, 12.00, 10.00, 18.00, 63.00, 118.00 / 10000114, Igor de Paula Moraes, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 65.00 / 10009498, Igor de Souza Pimentel, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 11.00, 7.00, 5.00, 3.00, 11.00, 37.00, 82.00 / 10004405, Igor Ferreyro Nunes da Silva, 35.00, 18.00, 27.00, 80.00, 13.00, 10.00, 13.00, 15.00, 33.00, 84.00, 164.00 / 10003978, Igor Moreira Rodrigues, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 9.00, 10.00, 12.00, 12.00, 13.00, 56.00, 111.00 / 10001619, Igor Paladino Gomes da Costa, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 11.00, 12.00, 11.00, 6.00, 8.00, 48.00, 104.00 / 10007043, Igor Rocha Faria, 28.00, 16.00, 8.00, 52.00, 9.00, 8.00, 7.00, 10.00, 15.00, 49.00, 101.00 / 10004174, Igor Rodrigo Lins de Melo, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 11.00, 12.00, 8.00, 10.00, 24.00, 65.00, 123.00 / 10000732, Igor Valadares de Souza Ferreira, 16.00, 13.00, 8.00, 37.00, 6.00, 8.00, 2.00, 5.00, 11.00, 32.00, 69.00 / 10006019, Igor Vinicius Cardoso Rodrigues, 40.00, 17.00, 25.00, 82.00, 15.00, 10.00, 14.00, 13.00, 34.00, 86.00, 168.00 / 10004471, Igor Virgilio Neves, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 10.00, 8.00, 10.00, 7.00, 16.00, 51.00, 106.00 / 10007902, Igor Xavier Marques, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 14.00, 11.00, 10.00, 8.00, 20.00, 63.00, 125.00 / 10008514, Ilana Farias Maleck, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 10.00, 7.00, 6.00, 9.00, 24.00, 56.00, 108.00 / 10001269, Ilka de Carvalho Rocha, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 9.00, 9.00, 6.00, 8.00, 17.00, 49.00, 102.00 / 10001133, Inderson da Silva de Assis, 17.00, 12.00, 10.00, 39.00, 7.00, 5.00, 7.00, 4.00, 12.00, 35.00, 74.00 / 10005682, Ingrid Craveiro da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 8.00, 8.00, 6.00, 2.00, 10.00, 34.00, 77.00 / 10003505, Ingrid da Cruz Leite, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 11.00, 10.00, 8.00, 11.00, 21.00, 61.00, 130.00 / 10000420, Ingrid Godinho Dodo, 19.00, 16.00, 24.00, 59.00, 12.00, 7.00, 8.00, 5.00, 20.00, 52.00, 111.00 / 10009660, Ingrid Rohde Araripe Ferreira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 9.00, 7.00, 8.00, 5.00, 14.00, 43.00, 104.00 / 10007704, Ingrid Sabrina de Oliveira Laranja de Paiva, 32.00, 13.00, 25.00, 70.00, 11.00, 12.00, 10.00, 7.00, 25.00, 65.00, 135.00 / 10005848, Irenio Wanderley Maia, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 11.00, 11.00, 10.00, 11.00, 22.00, 65.00, 118.00 / 10003119, Irina Dobarrio Machado Ciccarino, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 9.00, 10.00, 5.00, 6.00, 10.00, 40.00, 86.00 / 10008354, Isa Madalena Fernandes Ferreira, 31.00, 14.00, 9.00, 54.00, 6.00, 8.00, 6.00, 10.00, 10.00, 40.00, 94.00 / 10008088, Isabel Cristina Chardulo Rocha de Souza, 33.00, 14.00, 22.00, 69.00, 7.00, 9.00, 8.00, 8.00, 23.00, 55.00, 124.00 / 10004134, Isabel Cristina da Silva, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 7.00, 9.00, 9.00, 8.00, 29.00, 62.00, 131.00 / 10007433, Isabel Cristina dos Santos Ribeiro, 15.00, 11.00, 12.00, 38.00, 7.00, 6.00, 5.00, 3.00, 8.00, 29.00, 67.00 / 10008919, Isabel Rebelo de Carvalho Britto, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 57.00 / 10006631, Isabela Antunes Rodrigues, 16.00, 7.00, 12.00, 35.00, 9.00, 8.00, 3.00, 5.00, 7.00, 32.00, 67.00 / 10004857, Isabela Cutrim Gouveia, 37.00, 17.00, 23.00, 77.00, 12.00, 9.00, 11.00, 13.00, 26.00, 71.00, 148.00 / 10001662, Isabela de Araujo Santos, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10000352, Isabela de Carvalho Macriani, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 11.00, 6.00, 8.00, 7.00, 17.00, 49.00, 105.00 / 10002002, Isabela Machado da Silva, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 60.00 / 10001618, Isabela Machado Rodrigues de Lima da Costa, 39.00, 16.00, 24.00, 79.00, 11.00, 11.00, 14.00, 13.00, 30.00, 79.00, 158.00 / 10005427, Isabela Piragibe Soares, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10003990, Isabela Souza Catugy, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 13.00, 10.00, 8.00, 9.00, 17.00, 57.00, 108.00 / 10001140, Isabela Vieira da Cunha, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 8.00, 9.00, 8.00, 5.00, 20.00, 50.00, 100.00 / 10005663, Isabella Cembranelli Viana Landim, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 12.00, 8.00, 10.00, 8.00, 18.00, 56.00, 114.00 / 10000897, Isabella Combat Vital, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 11.00, 8.00, 8.00, 4.00, 15.00, 46.00, 101.00 / 10000630, Isabella Salim de Carvalho, 35.00, 17.00, 24.00, 76.00, 10.00, 8.00, 10.00, 14.00, 25.00, 67.00, 143.00 / 10004619, Isabella Silva Cordeiro Nobre, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 10.00, 9.00, 6.00, 5.00, 16.00, 46.00, 99.00 / 10000136, Isabella Silva de Oliveira, 16.00, 13.00, 15.00, 44.00, 7.00, 6.00, 5.00, 5.00, 8.00, 31.00, 75.00 / 10004667, Isabelle Ducharme, 19.00, 14.00, 15.00, 48.00, 10.00, 9.00, 7.00, 8.00, 18.00, 52.00, 100.00 / 10003244, Isabelle Laise Barroso da Silva, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 10.00, 8.00, 11.00, 6.00, 15.00, 50.00, 102.00 / 10004563, Isadora Araujo Ribeiro, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 11.00, 10.00, 11.00, 11.00, 20.00, 63.00, 124.00 / 10002358, Isadora Martins Donato, 15.00, 8.00, 12.00, 35.00, 5.00, 8.00, 3.00, 3.00, 11.00, 30.00, 65.00 / 10003369, Isadora Servulo Simoes de Araujo, 37.00, 17.00, 23.00, 77.00, 12.00, 9.00, 12.00, 9.00, 24.00, 66.00, 143.00 / 10007967, Isadora Simoes Gomes Carvalho Oria, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 11.00, 7.00, 8.00, 6.00, 12.00, 44.00, 96.00 / 10001774, Isadora Tajra Miranda, 33.00, 16.00, 24.00, 73.00, 9.00, 11.00, 12.00, 10.00, 25.00, 67.00, 140.00 / 10008925, Isanice Stelmann dos Santos, 19.00, 12.00, 15.00, 46.00, 7.00, 8.00, 6.00, 7.00, 23.00, 51.00, 97.00 / 10000952, Ismael Antonio Borges da Silva Victorio, 17.00, 9.00, 13.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10005291, Ismael Cleverson da Silva Bazilio, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10007532, Ismael de Lima Nascimento, 16.00, 13.00, 19.00, 48.00, 9.00, 5.00, 6.00, 2.00, 10.00, 32.00, 80.00 / 10004771, Israel Braga Amaral e Silva, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 11.00, 13.00, 14.00, 13.00, 27.00, 78.00, 143.00 / 10004706, Israel da Silva do Nascimento, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 9.00, 7.00, 12.00, 7.00, 12.00, 47.00, 96.00 / 10010535, Israel de Souza Junior, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 13.00, 7.00, 10.00, 6.00, 11.00, 47.00, 102.00 / 10002767, Issis Alvarenga Santos Gomes, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 8.00, 8.00, 10.00, 6.00, 24.00, 56.00, 112.00 / 10008102, Italo da Silva Barreto, 18.00, 13.00, 15.00, 46.00, 10.00, 8.00, 11.00, 7.00, 18.00, 54.00, 100.00 / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes, 26.00, 15.00, 20.00, 61.00, 10.00, 12.00, 7.00, 6.00, 20.00, 55.00, 116.00 / 10005520, Italo Pires de Oliveira, 35.00, 17.00, 23.00, 75.00, 11.00, 12.00, 11.00, 11.00, 25.00, 70.00, 145.00 / 10004365, Iuri Dantas Gribel de Carvalho, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 6.00, 6.00, 8.00, 10.00, 22.00, 52.00, 106.00 / 10002527, Iury Antonio Ribeiro Freire de Carvalho, 38.00, 18.00, 25.00, 81.00, 13.00, 9.00, 13.00, 14.00, 36.00, 85.00, 166.00 / 10004886, Ivan Jose Campos Cardoso Neto, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 6.00, 9.00, 7.00, 7.00, 12.00, 41.00, 92.00 / 10003843, Ivan Ribeiro da Cruz, 19.00, 10.00, 18.00, 47.00, 9.00, 9.00, 9.00, 5.00, 16.00, 48.00, 95.00 / 10005311, Ivanete Andrade Almeida, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 9.00, 10.00, 10.00, 9.00, 27.00, 65.00, 134.00 / 10006907, Ivonete Benevenute dos Santos, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 6.00, 7.00, 7.00, 7.00, 13.00, 40.00, 89.00 / 10009988, Ivonete Maria Moreira de Carvalho, 12.00, 11.00, 12.00, 35.00, 6.00, 5.00, 5.00, 3.00, 13.00, 32.00, 67.00 / 10007064, Ivy de Castro Campos de Souza, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 12.00, 6.00, 7.00, 5.00, 15.00, 45.00, 90.00 / 10006728, Izaias Batista dos Santos, 37.00, 15.00, 13.00, 65.00, 9.00, 11.00, 9.00, 6.00, 17.00, 52.00, 117.00 / 10004916, Jaciaria Nicacio da Silva, 31.00, 17.00, 25.00, 73.00, 8.00, 10.00, 9.00, 6.00, 31.00, 64.00, 137.00 / 10003655, Jaciel Rodrigues de Oliveira, 40.00, 18.00, 22.00, 80.00, 15.00, 11.00, 14.00, 9.00, 28.00, 77.00, 157.00 / 10000803, Jackson Tavares Rodrigues, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 10.00, 10.00, 14.00, 10.00, 23.00, 67.00, 126.00 / 10010569, Jacqueline Celia da Silva, 17.00, 10.00, 13.00, 40.00, 5.00, 4.00, 4.00, 3.00, 13.00, 29.00, 69.00 / 10008813, Jadson Gomes da Silva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 10.00, 7.00, 8.00, 10.00, 12.00, 47.00, 103.00 / 10004815, Jailson Duraes Cordeiro, 39.00, 12.00, 21.00, 72.00, 11.00, 6.00, 9.00, 7.00, 21.00, 54.00, 126.00 / 10006227, Jaime Augusto Santos Barros, 14.00, 9.00, 11.00, 34.00, 4.00, 8.00, 6.00, 3.00, 14.00, 35.00, 69.00 / 10004194, Jaime Santana Fonseca, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 7.00, 5.00, 3.00, 2.00, 13.00, 30.00, 80.00 / 10004995, Jairo Amaral da Silva, 34.00, 13.00, 21.00, 68.00, 5.00, 9.00, 8.00, 11.00, 21.00, 54.00, 122.00 / 10005500, Jairo de Sousa Araujo, 30.00, 16.00, 24.00, 70.00, 12.00, 8.00, 10.00, 11.00, 25.00, 66.00, 136.00 / 10009486, Jairo Gabriel Soares de Sousa, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 11.00, 9.00, 12.00, 10.00, 22.00, 64.00, 131.00 / 10000507, Jairo Pimenta da Silva, 34.00, 18.00, 22.00, 74.00, 10.00, 12.00, 10.00, 13.00, 27.00, 72.00, 146.00 / 10007689, Jaison Meneses da Silva, 28.00, 15.00, 22.00, 65.00, 11.00, 7.00, 8.00, 9.00, 24.00, 59.00, 124.00 / 10007590, Jalber Dinelli Luna Galindo, 15.00, 13.00, 13.00, 41.00, 8.00, 4.00, 3.00, 6.00, 14.00, 35.00, 76.00 / 10009194, Jan Tonio Schreiber Kruger, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10001533, Janaina Baldan Santos, 31.00, 14.00, 21.00, 66.00, 8.00, 7.00, 10.00, 6.00, 8.00, 39.00, 105.00 / 10003648, Janaina de Souza Goncalves, 17.00, 6.00, 5.00, 28.00, 5.00, 5.00, 5.00, 3.00, 9.00, 27.00, 55.00 / 10007427, Janaina Ferreira Lopes dos Santos, 14.00, 10.00, 12.00, 36.00, 9.00, 8.00, 5.00, 3.00, 12.00, 37.00, 73.00 / 10010429, Janainna Joanadarc Brachak, 15.00, 12.00, 11.00, 38.00, 5.00, 7.00, 3.00, 3.00, 13.00, 31.00, 69.00 / 10008884, Janderson Matos de Magalhaes, 22.00, 12.00, 7.00, 41.00, 7.00, 5.00, 5.00, 3.00, 11.00, 31.00, 72.00 / 10004726, Janete Silva Lima do Carmo, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 4.00, 8.00, 7.00, 8.00, 11.00, 38.00, 87.00 / 10000232, Janice Augusto Baptista de Figueiredo, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 13.00, 4.00, 11.00, 8.00, 15.00, 51.00, 114.00 / 10006955, Jaqueline Araujo dos Santos da Costa, 32.00, 18.00, 24.00, 74.00, 12.00, 10.00, 8.00, 10.00, 27.00, 67.00, 141.00 / 10001283, Jaqueline dos Santos Marques, 16.00, 8.00, 8.00, 32.00, 4.00, 5.00, 3.00, 4.00, 8.00, 24.00, 56.00 / 10008204, Jaqueline Goncalves Costa, 22.00, 14.00, 20.00, 56.00, 10.00, 11.00, 9.00, 11.00, 19.00, 60.00, 116.00 / 10001894, Jaqueline Quince de Mello, 19.00, 12.00, 20.00, 51.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 51.00 / 10002202, Jario Paiva Sanches, 22.00, 17.00, 20.00, 59.00, 10.00, 12.00, 9.00, 8.00, 24.00, 63.00, 122.00 / 10005467, Jasmin Oliveira Rego, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 9.00, 8.00, 11.00, 11.00, 17.00, 56.00, 117.00 / 10004473, Jean Carlos Fernandes Alves, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 10.00, 9.00, 10.00, 7.00, 24.00, 60.00, 122.00 / 10000648, Jean da Silva Toledo, 42.00, 18.00, 24.00, 84.00, 13.00, 12.00, 13.00, 14.00, 35.00, 87.00, 171.00 / 10003725, Jean Felipe Alves da Silva, 31.00, 12.00, 22.00, 65.00, 5.00, 8.00, 10.00, 10.00, 16.00, 49.00, 114.00 / 10000443, Jean Roger da Silva, 15.00, 11.00, 15.00, 41.00, 7.00, 3.00, 6.00, 5.00, 11.00, 32.00, 73.00 / 10005434, Jean Silva Zanone, 40.00, 18.00, 22.00, 80.00, 13.00, 12.00, 13.00, 15.00, 30.00, 83.00, 163.00 / 10002472, Jean Soares Dantas Miranda, 38.00, 18.00, 23.00, 79.00, 8.00, 10.00, 12.00, 11.00, 28.00, 69.00, 148.00 / 10010115, Jeane Oliveira da Silva Braga, 17.00, 12.00, 12.00, 41.00, 9.00, 8.00, 8.00, 3.00, 12.00, 40.00, 81.00 / 10000864, Jeferson Brito Costa, 20.00, 11.00, 18.00, 49.00, 6.00, 6.00, 5.00, 1.00, 11.00, 29.00, 78.00 / 10002382, Jeferson Ferreira Machado, 18.00, 14.00, 11.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10005459, Jeferson Rimas Lima, 24.00, 16.00, 21.00, 61.00, 11.00, 8.00, 8.00, 9.00, 28.00, 64.00, 125.00 / 10006616, Jefferson Assis Alvarenga da Silva, 22.00, 15.00, 19.00, 56.00, 9.00, 11.00, 11.00, 11.00, 28.00, 70.00, 126.00 / 10006833, Jefferson da Costa Lima, 37.00, 14.00, 18.00, 69.00, 10.00, 11.00, 11.00, 11.00, 22.00, 65.00, 134.00 / 10004149, Jefferson Emanoel Soares Gama, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 12.00, 8.00, 11.00, 12.00, 30.00, 73.00, 139.00 / 10003819, Jefferson Fernandes Estrela dos Santos, 16.00, 14.00, 12.00, 42.00, 4.00, 6.00, 6.00, 3.00, 12.00, 31.00, 73.00 / 10001457, Jefferson Leixas Capitaneo, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 7.00, 5.00, 10.00, 5.00, 16.00, 43.00, 88.00 / 10006802, Jefferson Lucas Guerra Pereira, 21.00, 13.00, 20.00, 54.00, 10.00, 9.00, 11.00, 9.00, 11.00, 50.00, 104.00 / 10007869, Jefferson Muniz Firmino, 14.00, 13.00, 14.00, 41.00, 4.00, 7.00, 4.00, 3.00, 12.00, 30.00, 71.00 / 10002800, Jefferson Pereira da Silva, 31.00, 14.00, 21.00, 66.00, 8.00, 9.00, 11.00, 12.00, 20.00, 60.00, 126.00 / 10003028, Jefferson Pires de Jesus, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 10.00, 5.00, 10.00, 7.00, 16.00, 48.00, 104.00 / 10010257, Jefferson Viana da Silva, 19.00, 15.00, 13.00, 47.00, 9.00, 5.00, 7.00, 9.00, 13.00, 43.00, 90.00 / 10006908, Jennyfer Pereira Navarro, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 9.00, 7.00, 7.00, 7.00, 17.00, 47.00, 102.00 / 10003223, Jersika Dativo de Mesquita, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 8.00, 9.00, 9.00, 7.00, 18.00, 51.00, 112.00 / 10008945, Jesse Junior Gabriel, 16.00, 11.00, 8.00, 35.00, 13.00, 8.00, 8.00, 5.00, 8.00, 42.00, 77.00 / 10001270, Jessica Caroline da Silva Sampaio Queiroz, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 7.00, 8.00, 6.00, 4.00, 14.00, 39.00, 87.00 / 10008206, Jessica dos Santos Sodre, 22.00, 14.00, 11.00, 47.00, 8.00, 10.00, 3.00, 5.00, 10.00, 36.00, 83.00 / 10001069, Jessica Firmino de Oliveira Ramos, 18.00, 9.00, 10.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10004017, Jessica Leal Milck, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 8.00, 13.00, 12.00, 11.00, 26.00, 70.00, 138.00 / 10000227, Jessica Lima Pinheiro, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 10.00, 10.00, 8.00, 9.00, 15.00, 52.00, 95.00 / 10001842, Jessica Maia Campos, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 11.00, 9.00, 11.00, 8.00, 23.00, 62.00, 126.00 / 10003734, Jessica Mitamura Sumita, 38.00, 16.00, 21.00, 75.00, 6.00, 9.00, 14.00, 8.00, 28.00, 65.00, 140.00 / 10001552, Jessica Rabelo do Nascimento, 34.00, 15.00, 25.00, 74.00, 9.00, 11.00, 11.00, 14.00, 27.00, 72.00, 146.00 / 10005829, Jessica Richards Nascimento, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 9.00, 9.00, 10.00, 11.00, 23.00, 62.00, 128.00 / 10004620, Jessica Romanelli dos Santos, 17.00, 12.00, 11.00, 40.00, 4.00, 6.00, 8.00, 0.00, 21.00, 39.00, 79.00 / 10009231, Jessica Soares da Costa, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 9.00, 5.00, 3.00, 1.00, 8.00, 26.00, 76.00 / 10010743, Jessica Villanova Gomes, 15.00, 8.00, 9.00, 32.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 32.00 / 10005765, Jessika Cristina Barbosa da Siva Oliveira, 12.00, 11.00, 10.00, 33.00, 6.00, 7.00, 8.00, 5.00, 9.00, 35.00, 68.00 / 10006108, Jesuino Alves Ferreira Neto, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 7.00, 7.00, 7.00, 8.00, 25.00, 54.00, 114.00 / 10008265, Jeverson da Silva Trindade, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 6.00, 3.00, 6.00, 4.00, 13.00, 32.00, 77.00 / 10008619, Jezica Cristina de Sa Sousa, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 8.00, 9.00, 10.00, 11.00, 22.00, 60.00, 126.00 / 10009845, Jhenifer Caroline Tavares Pinto, 10.00, 13.00, 8.00, 31.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 31.00 / 10001010, Jhenifer Chavier Vieira, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 7.00, 6.00, 9.00, 5.00, 15.00, 42.00, 92.00 / 10003102, Jhonata Correa Ribeiro, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 11.00, 8.00, 9.00, 8.00, 24.00, 60.00, 126.00 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 36.00, 18.00, 26.00, 80.00, 13.00, 11.00, 12.00, 14.00, 32.00, 82.00, 162.00 / 10002704, Jhonattan Cassiano Ribeiro Goldberg, 37.00, 17.00, 22.00, 76.00, 12.00, 11.00, 12.00, 12.00, 28.00, 75.00, 151.00 / 10003979, Jhony Fernandes Ferreira, 32.00, 16.00, 23.00, 71.00, 8.00, 10.00, 11.00, 11.00, 25.00, 65.00, 136.00 / 10006368, Joana Azevedo Henrique dos Santos, 14.00, 10.00, 9.00, 33.00, 7.00, 3.00, 5.00, 6.00, 9.00, 30.00, 63.00 / 10004838, Joana Ferraz Silvares, 41.00, 18.00, 25.00, 84.00, 10.00, 10.00, 14.00, 12.00, 28.00, 74.00, 158.00 / 10007695, Joanna Pereira Carvalho, 16.00, 13.00, 10.00, 39.00, 6.00, 9.00, 8.00, 3.00, 9.00, 35.00, 74.00 / 10008760, Joao Belisio Martins, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10005368, Joao Carlos Daniel Barros, 38.00, 16.00, 20.00, 74.00, 11.00, 12.00, 10.00, 14.00, 31.00, 78.00, 152.00 / 10004240, Joao Carlos de Medeiros Germano Marques, 31.00, 17.00, 23.00, 71.00, 7.00, 8.00, 11.00, 8.00, 29.00, 63.00, 134.00 / 10008960, Joao Daniel Carelli Taveira, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10004033, Joao Daniel Guimaraes de Oliveira, 36.00, 19.00, 22.00, 77.00, 9.00, 11.00, 13.00, 12.00, 26.00, 71.00, 148.00 / 10007220, Joao Daniel Sampaio Helmold, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 4.00, 7.00, 7.00, 3.00, 16.00, 37.00, 88.00 / 10002854, Joao de Souza Trigo, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10005464, Joao Eduardo dos Santos Sodre, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 5.00, 6.00, 4.00, 2.00, 12.00, 29.00, 74.00 / 10007258, Joao Ernesto da Costa Araujo, 31.00, 13.00, 21.00, 65.00, 11.00, 11.00, 10.00, 12.00, 18.00, 62.00, 127.00 / 10001318, Joao Felipe Pereira da Costa Guimaraes, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 7.00, 6.00, 8.00, 6.00, 14.00, 41.00, 89.00 / 10002780, Joao Felippe Batista da Silva, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 11.00, 7.00, 8.00, 9.00, 16.00, 51.00, 110.00 / 10005524, Joao Gabriel Bernardo da Silva Diniz, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 11.00, 10.00, 9.00, 6.00, 11.00, 47.00, 99.00 / 10001635, Joao Gabriel Figueiredo de Sant Anna, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 12.00, 12.00, 12.00, 9.00, 16.00, 61.00, 126.00 / 10004802, Joao Gabriel Idelbrando Curado, 16.00, 12.00, 13.00, 41.00, 8.00, 5.00, 12.00, 9.00, 11.00, 45.00, 86.00 / 10005285, Joao Gabriel Pyles Duarte, 25.00, 17.00, 24.00, 66.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 66.00 / 10005064, Joao Gabriel Rodrigues Mercante, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 6.00, 9.00, 11.00, 10.00, 13.00, 49.00, 107.00 / 10001437, Joao Gabriel Vieira Vargas, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 12.00, 11.00, 13.00, 13.00, 19.00, 68.00, 125.00 / 10007944, Joao Gasperini da Silveira Saverio, 13.00, 11.00, 9.00, 33.00, 7.00, 9.00, 8.00, 5.00, 9.00, 38.00, 71.00 / 10005992, Joao Guilherme do Nascimento Teles, 36.00, 14.00, 20.00, 70.00, 9.00, 9.00, 9.00, 11.00, 21.00, 59.00, 129.00 / 10005126, Joao Henrique Lopes Maia, 16.00, 11.00, 7.00, 34.00, 5.00, 5.00, 5.00, 3.00, 11.00, 29.00, 63.00 / 10007849, Joao Henrique Rocha Gomes, 33.00, 20.00, 24.00, 77.00, 12.00, 11.00, 14.00, 9.00, 21.00, 67.00, 144.00 / 10000898, Joao Lucas Gomes de Amorim, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 9.00, 8.00, 12.00, 11.00, 25.00, 65.00, 118.00 / 10004790, Joao Luis Saramago da Costa, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 8.00, 9.00, 11.00, 10.00, 19.00, 57.00, 120.00 / 10002620, Joao Luiz Ferreira da Cruz, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 7.00, 6.00, 8.00, 7.00, 11.00, 39.00, 87.00 / 10006666, Joao Luiz Graceli, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 8.00, 8.00, 12.00, 6.00, 19.00, 53.00, 111.00 / 10007485, Joao Maciel Rodrigues dos Santos, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 6.00, 4.00, 8.00, 3.00, 12.00, 33.00, 80.00 / 10006597, Joao Marcos de Almeida Robalinho, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 10.00, 10.00, 9.00, 11.00, 22.00, 62.00, 121.00 / 10008050, Joao Marcos Nabuco, 10.00, 11.00, 15.00, 36.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 36.00 / 10000529, Joao Marcus Correa Borges, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 6.00, 8.00, 4.00, 3.00, 12.00, 33.00, 76.00 / 10007084, Joao Matheus Adorni Jinkings, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 8.00, 5.00, 6.00, 7.00, 9.00, 35.00, 85.00 / 10005717, Joao Miguel de Oliveira Orem, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 8.00, 6.00, 3.00, 8.00, 15.00, 40.00, 90.00 / 10009469, Joao Paulo Aguiar Moreno, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 13.00, 10.00, 10.00, 4.00, 15.00, 52.00, 103.00 / 10004185, Joao Paulo Magalhaes Mendonca, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 7.00, 7.00, 6.00, 6.00, 8.00, 34.00, 86.00 / 10000288, Joao Paulo Martins de Franca, 39.00, 15.00, 17.00, 71.00, 11.00, 9.00, 10.00, 14.00, 24.00, 68.00, 139.00 / 10008177, Joao Paulo Vasconcelos Alves Guimaraes, 30.00, 16.00, 22.00, 68.00, 9.00, 10.00, 9.00, 14.00, 21.00, 63.00, 131.00 / 10005244, Joao Pedro Carvalho de Lima, 32.00, 19.00, 23.00, 74.00, 9.00, 10.00, 13.00, 14.00, 31.00, 77.00, 151.00 / 10009068, Joao Pedro de Castilho Sa Marques, 10.00, 10.00, 9.00, 29.00, 8.00, 8.00, 8.00, 5.00, 15.00, 44.00, 73.00 / 10006950, Joao Pedro de Souza Soares, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 11.00, 10.00, 4.00, 11.00, 13.00, 49.00, 108.00 / 10009037, Joao Pedro dos Santos Maia, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 10.00, 11.00, 8.00, 10.00, 19.00, 58.00, 119.00 / 10003412, Joao Pedro Mallet Soares de Almeida, 14.00, 10.00, 14.00, 38.00, 6.00, 7.00, 4.00, 1.00, 11.00, 29.00, 67.00 / 10006207, Joao Pedro Nascimento Mendes Garcia, 21.00, 14.00, 13.00, 48.00, 8.00, 8.00, 10.00, 7.00, 16.00, 49.00, 97.00 / 10004226, Joao Pedro Rodrigues Gomes, 41.00, 18.00, 26.00, 85.00, 11.00, 11.00, 14.00, 13.00, 35.00, 84.00, 169.00 / 10001600, Joao Pedro Souza da Silva, 20.00, 16.00, 11.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10003907, Joao Pedro Viana Cunha, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 13.00, 7.00, 10.00, 6.00, 17.00, 53.00, 107.00 / 10003305, Joao Pereira Gama Filho, 28.00, 6.00, 12.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10009803, Joao Rodrigues da Silva Filho, 17.00, 8.00, 10.00, 35.00, 5.00, 6.00, 8.00, 4.00, 7.00, 30.00, 65.00 / 10003832, Joao Victor Barbosa Vieira, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 12.00, 12.00, 9.00, 6.00, 20.00, 59.00, 116.00 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 43.00, 17.00, 28.00, 88.00, 11.00, 11.00, 12.00, 13.00, 35.00, 82.00, 170.00 / 10001088, Joao Victor Goncalves Rodriguez, 32.00, 18.00, 21.00, 71.00, 12.00, 9.00, 11.00, 13.00, 21.00, 66.00, 137.00 / 10002720, Joao Villela de Faria, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 9.00, 10.00, 13.00, 13.00, 18.00, 63.00, 125.00 / 10004772, Joao Vitor Barbosa Tavares, 42.00, 19.00, 19.00, 80.00, 12.00, 12.00, 13.00, 11.00, 26.00, 74.00, 154.00 / 10002772, Joao Vitor Bento Figueredo de Andrade, 14.00, 11.00, 10.00, 35.00, 12.00, 7.00, 5.00, 7.00, 15.00, 46.00, 81.00 / 10003726, Joao Vitor de Aguiar Mezher, 33.00, 17.00, 22.00, 72.00, 12.00, 12.00, 13.00, 13.00, 32.00, 82.00, 154.00 / 10000339, Joao Vitor de Sousa Braga, 15.00, 12.00, 9.00, 36.00, 9.00, 7.00, 8.00, 3.00, 13.00, 40.00, 76.00 / 10001250, Joao Vitor dos Santos, 36.00, 17.00, 23.00, 76.00, 10.00, 11.00, 13.00, 10.00, 30.00, 74.00, 150.00 / 10003687, Joao Vitor Gomes Figueiredo de Souza, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 9.00, 7.00, 10.00, 10.00, 17.00, 53.00, 118.00 / 10004553, Joao Wesley Macedo Vieira, 19.00, 13.00, 19.00, 51.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 51.00 / 10004461, Jocileia Portugal Rodrigues, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 7.00, 9.00, 8.00, 7.00, 29.00, 60.00, 115.00 / 10004224, Jocilene Resende da Silva, 24.00, 17.00, 19.00, 60.00, 12.00, 10.00, 11.00, 11.00, 27.00, 71.00, 131.00 / 10005703, Jodelle Oliveira de Sousa, 13.00, 10.00, 8.00, 31.00, 3.00, 4.00, 5.00, 4.00, 9.00, 25.00, 56.00 / 10002312, Joel Dias de Rezende Junior, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 13.00, 9.00, 9.00, 14.00, 25.00, 70.00, 135.00 / 10004334, Johnes Dias, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 11.00, 10.00, 10.00, 7.00, 23.00, 61.00, 116.00 / 10005973, Johnnie Raphael Beserra Batista Filho, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 12.00, 9.00, 9.00, 14.00, 14.00, 58.00, 115.00 / 10007620, Johnson Inacio Ferreira, 12.00, 13.00, 13.00, 38.00, 6.00, 3.00, 7.00, 4.00, 8.00, 28.00, 66.00 / 10001321, Joice de Barros Pereira Costa, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 7.00, 6.00, 7.00, 4.00, 21.00, 45.00, 96.00 / 10000151, Jonas de Lima Dias, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 9.00, 10.00, 11.00, 11.00, 20.00, 61.00, 119.00 / 10007840, Jonas Ribeiro Flores, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 9.00, 7.00, 12.00, 9.00, 24.00, 61.00, 130.00 / 10009515, Jonata Alves Machado, 19.00, 13.00, 17.00, 49.00, 8.00, 9.00, 11.00, 7.00, 14.00, 49.00, 98.00 / 10001258, Jonatan Gomes Leitao, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 10.00, 10.00, 10.00, 9.00, 24.00, 63.00, 132.00 / 10003700, Jonatan Silva Brambilla, 30.00, 18.00, 22.00, 70.00, 9.00, 11.00, 12.00, 9.00, 25.00, 66.00, 136.00 / 10003393, Jonatha Salles Menezes, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 11.00, 7.00, 5.00, 8.00, 14.00, 45.00, 98.00 / 10001937, Jonathan da Silva Sampaio, 15.00, 11.00, 16.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10001579, Jonathan Estrela dos Santos, 29.00, 18.00, 24.00, 71.00, 9.00, 7.00, 12.00, 9.00, 33.00, 70.00, 141.00 / 10000665, Jonathan Vinicius Lopes Duarte, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 58.00 / 10004710, Jonathas Silva Rodrigues, 28.00, 17.00, 26.00, 71.00, 11.00, 10.00, 13.00, 10.00, 31.00, 75.00, 146.00 / 10006556, Jonattas Bittencourt Vereza, 17.00, 14.00, 10.00, 41.00, 9.00, 5.00, 5.00, 6.00, 13.00, 38.00, 79.00 / 10000125, Jones Monteiro Jacinto, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 9.00, 10.00, 8.00, 7.00, 18.00, 52.00, 108.00 / 10006676, Jorge Andre dos Santos, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10007949, Jorge Eugenio Medeiros Anselmo, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 8.00, 8.00, 6.00, 9.00, 15.00, 46.00, 99.00 / 10007883, Jorge Gustavo de Souza Ferreira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 13.00, 8.00, 11.00, 5.00, 16.00, 53.00, 114.00 / 10000132, Jorge Luis Carneiro Junior, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 9.00, 8.00, 7.00, 11.00, 17.00, 52.00, 104.00 / 10006038, Jorge Luis Pinto Roberto, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10006613, Jorge Luiz Ferreira Goncalves da Cunha, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 8.00, 9.00, 12.00, 11.00, 15.00, 55.00, 114.00 / 10002260, Jorge Luiz Oliveira de Souza, 36.00, 17.00, 22.00, 75.00, 14.00, 11.00, 8.00, 15.00, 27.00, 75.00, 150.00 / 10009072, Jorge Luiz Paes Junior, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 5.00, 9.00, 6.00, 5.00, 15.00, 40.00, 89.00 / 10007044, Jorge Mauricio Cabrera Valdivia, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 8.00, 9.00, 11.00, 10.00, 18.00, 56.00, 115.00 / 10007273, Jorge Pedro de Moraes, 18.00, 9.00, 11.00, 38.00, 5.00, 1.00, 2.00, 1.00, 8.00, 17.00, 55.00 / 10004256, Jorge Rafael Mourthe Barbosa, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 11.00, 6.00, 11.00, 8.00, 25.00, 61.00, 126.00 / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 11.00, 8.00, 7.00, 7.00, 20.00, 53.00, 104.00 / 10000446, Josaira Ayres da Silva, 13.00, 12.00, 12.00, 37.00, 2.00, 6.00, 7.00, 4.00, 15.00, 34.00, 71.00 / 10005863, Joscelio Oliveira dos Santos Borges, 18.00, 10.00, 10.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10004909, Jose Aparecido Dalarme Filho, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 7.00, 8.00, 7.00, 6.00, 12.00, 40.00, 84.00 / 10005305, Jose Augusto de Carvalho Vieira, 38.00, 19.00, 17.00, 74.00, 7.00, 13.00, 11.00, 9.00, 21.00, 61.00, 135.00 / 10010283, Jose Carlos dos Reis Silva, 14.00, 9.00, 10.00, 33.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 33.00 / 10008518, Jose Carlos Profeta, 13.00, 4.00, 7.00, 24.00, 1.00, 4.00, 3.00, 4.00, 11.00, 23.00, 47.00 / 10002655, Jose Carlos Siciliano Oliveira, 17.00, 12.00, 15.00, 44.00, 9.00, 8.00, 7.00, 9.00, 9.00, 42.00, 86.00 / 10002692, Jose Correia de Aguiar Neto, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10004050, Jose Francisco Gomes, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 7.00, 6.00, 8.00, 8.00, 14.00, 43.00, 90.00 / 10004291, Jose Guilherme Leopoldo de Melo, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 11.00, 8.00, 11.00, 11.00, 17.00, 58.00, 120.00 / 10001015, Jose Gustavo Fraga Dias, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 7.00, 11.00, 10.00, 5.00, 20.00, 53.00, 108.00 / 10005396, Jose Ignacio da Costa Leite Magalhaes, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 10.00, 4.00, 10.00, 11.00, 16.00, 51.00, 114.00 / 10000950, Jose Igor Lopes Rodrigues, 16.00, 10.00, 8.00, 34.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 34.00 / 10007969, Jose Inacio dos Santos da Silva, 34.00, 14.00, 14.00, 62.00, 6.00, 7.00, 9.00, 6.00, 17.00, 45.00, 107.00 / 10003925, Jose Lauro Ferreira Araujo, 22.00, 14.00, 20.00, 56.00, 12.00, 11.00, 13.00, 10.00, 21.00, 67.00, 123.00 / 10009228, Jose Lucas do Nascimento Santos, 21.00, 9.00, 15.00, 45.00, 7.00, 9.00, 6.00, 10.00, 9.00, 41.00, 86.00 / 10006323, Jose Luiz de Souza, 25.00, 18.00, 23.00, 66.00, 12.00, 9.00, 11.00, 10.00, 27.00, 69.00, 135.00 / 10003698, Jose Luiz Oliveira Cardoso, 17.00, 14.00, 14.00, 45.00, 7.00, 7.00, 8.00, 7.00, 12.00, 41.00, 86.00 / 10002736, Jose Marcelo Cavalcanti Santos, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10005439, Jose Pedro Claudino da Silva, 12.00, 11.00, 11.00, 34.00, 6.00, 6.00, 5.00, 3.00, 9.00, 29.00, 63.00 / 10000901, Jose Renato Costa Ribeiro, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 8.00, 10.00, 7.00, 5.00, 15.00, 45.00, 97.00 / 10004437, Jose Ricardo Barbosa dos Santos, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 10.00, 6.00, 9.00, 13.00, 21.00, 59.00, 120.00 / 10007992, Jose Ricardo Santana Rangel Lima, 35.00, 14.00, 20.00, 69.00, 10.00, 9.00, 10.00, 7.00, 22.00, 58.00, 127.00 / 10000415, Jose Ricardo Simoes Ancines, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 9.00, 10.00, 10.00, 11.00, 29.00, 69.00, 138.00 / 10006946, Jose Roberto Dantas da Silva, 26.00, 16.00, 23.00, 65.00, 7.00, 8.00, 11.00, 7.00, 22.00, 55.00, 120.00 / 10001522, Jose Ulisses Silveira Lira Junior, 36.00, 14.00, 21.00, 71.00, 12.00, 9.00, 10.00, 11.00, 21.00, 63.00, 134.00 / 10005734, Jose Victor de Almeida Silva, 34.00, 17.00, 25.00, 76.00, 12.00, 11.00, 13.00, 15.00, 29.00, 80.00, 156.00 / 10004197, Josemir de Barros Silva, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 61.00 / 10007530, Josiana Ribeiro Gualandi Pregioni, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 11.00, 5.00, 10.00, 6.00, 19.00, 51.00, 107.00 / 10003564, Josiane de Oliveira, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 9.00, 9.00, 8.00, 6.00, 20.00, 52.00, 106.00 / 10004284, Josieli Santini, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 12.00, 10.00, 12.00, 7.00, 13.00, 54.00, 109.00 / 10002576, Josilane Priscila Borba Abade, 13.00, 12.00, 10.00, 35.00, 4.00, 6.00, 5.00, 4.00, 13.00, 32.00, 67.00 / 10010232, Josileia Nascimento Cardoso, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 10.00, 9.00, 9.00, 4.00, 14.00, 46.00, 95.00 / 10007746, Josue Alves Goncalves, 25.00, 17.00, 21.00, 63.00, 7.00, 11.00, 9.00, 7.00, 21.00, 55.00, 118.00 / 10006871, Josue Firmino da Silva, 11.00, 14.00, 10.00, 35.00, 3.00, 5.00, 6.00, 5.00, 9.00, 28.00, 63.00 / 10004058, Joyce Olimpio Pereira Gonzaga, 26.00, 16.00, 21.00, 63.00, 10.00, 7.00, 11.00, 5.00, 16.00, 49.00, 112.00 / 10008930, Joyce Silva de Oliveira Ferreira, 18.00, 9.00, 10.00, 37.00, 5.00, 6.00, 8.00, 5.00, 12.00, 36.00, 73.00 / 10001648, Joyce Venancio de Lucena de Almeida, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 8.00, 4.00, 7.00, 3.00, 14.00, 36.00, 87.00 / 10009312, Juan Carlos Pereira de Oliveira, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 11.00, 7.00, 7.00, 8.00, 10.00, 43.00, 91.00 / 10002478, Juan de Oliveira Chaves, 18.00, 13.00, 11.00, 42.00, 6.00, 8.00, 7.00, 3.00, 8.00, 32.00, 74.00 / 10005788, Juan Luis Tardio Rojas, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 10.00, 9.00, 10.00, 5.00, 12.00, 46.00, 111.00 / 10000920, Juarez Jorge Ferraco Junior, 28.00, 15.00, 24.00, 67.00, 8.00, 8.00, 9.00, 10.00, 26.00, 61.00, 128.00 / 10006685, Juber Pereira de Souza, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 7.00, 10.00, 9.00, 7.00, 11.00, 44.00, 94.00 / 10005618, Julia Berezovoya Assis, 27.00, 19.00, 19.00, 65.00, 10.00, 8.00, 9.00, 11.00, 23.00, 61.00, 126.00 / 10000362, Julia Borges da Costa, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 12.00, 7.00, 12.00, 5.00, 13.00, 49.00, 103.00 / 10002744, Julia de Oliveira Barros, 33.00, 18.00, 24.00, 75.00, 10.00, 9.00, 14.00, 12.00, 29.00, 74.00, 149.00 / 10004121, Julia Feldhaus Poubel, 33.00, 19.00, 20.00, 72.00, 10.00, 10.00, 10.00, 14.00, 24.00, 68.00, 140.00 / 10001066, Julia Liz da Mata Barbosa, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 8.00, 8.00, 10.00, 4.00, 19.00, 49.00, 115.00 / 10004654, Julia Machado Lopes, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10010146, Julia Miranda do Couto, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 7.00, 8.00, 8.00, 8.00, 10.00, 41.00, 86.00 / 10008329, Julia Oliveira Coscarella, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 7.00, 9.00, 8.00, 3.00, 9.00, 36.00, 87.00 / 10000821, Julia Rocha e Cunha, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 9.00, 9.00, 6.00, 13.00, 12.00, 49.00, 99.00 / 10010579, Julia Rosendo Ferreira, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 10.00, 9.00, 6.00, 8.00, 13.00, 46.00, 97.00 / 10007755, Julia Taina de Oliveira Alves, 18.00, 11.00, 14.00, 43.00, 4.00, 3.00, 4.00, 3.00, 11.00, 25.00, 68.00 / 10009797, Julia Viana Lugon, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 11.00, 7.00, 10.00, 7.00, 13.00, 48.00, 99.00 / 10007055, Julia Vieira Campos, 30.00, 15.00, 22.00, 67.00, 8.00, 6.00, 10.00, 7.00, 31.00, 62.00, 129.00 / 10004546, Juliana Alves da Costa Mendes, 37.00, 16.00, 24.00, 77.00, 11.00, 11.00, 12.00, 10.00, 27.00, 71.00, 148.00 / 10001762, Juliana Barboza do Nascimento, 37.00, 18.00, 23.00, 78.00, 14.00, 10.00, 13.00, 14.00, 33.00, 84.00, 162.00 / 10001413, Juliana Botelho Rodirgues Pinto Coelho, 24.00, 15.00, 19.00, 58.00, 10.00, 7.00, 8.00, 7.00, 21.00, 53.00, 111.00 / 10003006, Juliana David Candido, 19.00, 13.00, 12.00, 44.00, 12.00, 9.00, 6.00, 4.00, 8.00, 39.00, 83.00 / 10001127, Juliana de Oliveira Valentim, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 8.00, 7.00, 7.00, 7.00, 10.00, 39.00, 86.00 / 10002865, Juliana Ferreira de Alcantara, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 13.00, 9.00, 10.00, 2.00, 9.00, 43.00, 96.00 / 10007537, Juliana Franca Veras, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 54.00 / 10010368, Juliana Gomes de Carvalho Mendes Oliveir, 24.00, 16.00, 22.00, 62.00, 14.00, 6.00, 12.00, 10.00, 24.00, 66.00, 128.00 / 10003950, Juliana Goncalves Manhaes, 32.00, 14.00, 21.00, 67.00, 10.00, 8.00, 10.00, 7.00, 24.00, 59.00, 126.00 / 10008809, Juliana Kulpa Feijo, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 13.00, 9.00, 10.00, 7.00, 15.00, 54.00, 107.00 / 10010483, Juliana Maria Galvao Szymanski, 12.00, 8.00, 15.00, 35.00, 9.00, 6.00, 6.00, 4.00, 11.00, 36.00, 71.00 / 10000825, Juliana Pellicciotti Mattos, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 9.00, 5.00, 8.00, 5.00, 15.00, 42.00, 103.00 / 10000071, Juliana Poppe Araripe, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 12.00, 10.00, 9.00, 5.00, 19.00, 55.00, 114.00 / 10006490, Juliana Ribeiro Silva, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 9.00, 6.00, 13.00, 5.00, 17.00, 50.00, 109.00 / 10006054, Juliana Sales Monteiro de Barros, 13.00, 10.00, 15.00, 38.00, 6.00, 3.00, 5.00, 2.00, 6.00, 22.00, 60.00 / 10001023, Juliana Santos Lisboa, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 7.00, 6.00, 4.00, 2.00, 12.00, 31.00, 31.00 / 10002205, Juliana Soares, 20.00, 14.00, 20.00, 54.00, 10.00, 9.00, 12.00, 7.00, 19.00, 57.00, 111.00 / 10010622, Juliana Tardelly do Amaral Leitao, 21.00, 14.00, 13.00, 48.00, 6.00, 6.00, 8.00, 3.00, 11.00, 34.00, 82.00 / 10007601, Juliane Abrahao de Mattos Moura, 22.00, 16.00, 20.00, 58.00, 8.00, 4.00, 11.00, 8.00, 16.00, 47.00, 105.00 / 10006987, Juliane Guimaraes Gomes, 37.00, 16.00, 22.00, 75.00, 10.00, 10.00, 12.00, 12.00, 26.00, 70.00, 145.00 / 10002021, Julianne da Silva Ferraz, 16.00, 11.00, 17.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10000697, Juliano de Souza Paixao, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 8.00, 11.00, 10.00, 9.00, 18.00, 56.00, 116.00 / 10002321, Juliano Passos Furtado, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 10.00, 11.00, 11.00, 12.00, 15.00, 59.00, 126.00 / 10004873, Juliano Pereira Resende, 18.00, 15.00, 15.00, 48.00, 6.00, 8.00, 10.00, 6.00, 15.00, 45.00, 93.00 / 10007927, Julio Carlos Zsolt, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10004212, Julio Cesar Franco Filho, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 11.00, 8.00, 10.00, 12.00, 18.00, 59.00, 112.00 / 10000524, Julio Cesar Lima Valongo, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 12.00, 11.00, 12.00, 11.00, 21.00, 67.00, 116.00 / 10001359, Julio Cesar Simoes Filho, 38.00, 17.00, 22.00, 77.00, 13.00, 11.00, 12.00, 12.00, 23.00, 71.00, 148.00 / 10005363, Julio Sergio da Silva Braga, 17.00, 10.00, 11.00, 38.00, 7.00, 7.00, 4.00, 4.00, 10.00, 32.00, 70.00 / 10000849, Julio Vasconcelos Reyes de Souza, 36.00, 15.00, 22.00, 73.00, 11.00, 12.00, 11.00, 13.00, 29.00, 76.00, 149.00 / 10000417, Jully Moreira Macedo, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 10.00, 10.00, 7.00, 8.00, 18.00, 53.00, 106.00 / 10005442, Julya da Rosa Pereira Silva de Araujo, 22.00, 9.00, 11.00, 42.00, 11.00, 6.00, 6.00, 5.00, 7.00, 35.00, 77.00 / 10003379, Junior Cesar Gabriel Daniel, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 10.00, 9.00, 11.00, 7.00, 15.00, 52.00, 105.00 / 10000915, Jussara Fernandes da Silva, 33.00, 16.00, 24.00, 73.00, 7.00, 5.00, 8.00, 14.00, 28.00, 62.00, 135.00 / 10005404, Jussara Ruiz Reis, 17.00, 10.00, 13.00, 40.00, 8.00, 4.00, 7.00, 2.00, 8.00, 29.00, 69.00 / 10008887, Juvenal Henrique Dadam, 11.00, 10.00, 13.00, 34.00, 9.00, 8.00, 6.00, 6.00, 2.00, 31.00, 65.00 / 10005476, Kaio de Souza Lages, 46.00, 16.00, 26.00, 88.00, 12.00, 11.00, 13.00, 12.00, 31.00, 79.00, 167.00 / 10006914, Kaique Canalle Teixeira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 12.00, 6.00, 6.00, 5.00, 8.00, 37.00, 79.00 / 10007861, Kaique Frias Fidelix, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 12.00, 9.00, 9.00, 10.00, 22.00, 62.00, 130.00 / 10010180, Kaique Souza Costa, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 6.00, 8.00, 8.00, 6.00, 11.00, 39.00, 86.00 / 10001260, Kaique Souza Martins, 34.00, 15.00, 24.00, 73.00, 12.00, 12.00, 11.00, 8.00, 30.00, 73.00, 146.00 / 10001134, Kalleb Alves de Melo, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 12.00, 7.00, 7.00, 2.00, 9.00, 37.00, 89.00 / 10010168, Kamila de Vasconcelos Vieira, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 9.00, 6.00, 6.00, 5.00, 10.00, 36.00, 87.00 / 10001242, Kamila Yoko Carvalho Komatsu, 30.00, 16.00, 24.00, 70.00, 11.00, 9.00, 11.00, 7.00, 31.00, 69.00, 139.00 / 10005133, Karin Cristine Morales Duque, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 9.00, 7.00, 10.00, 11.00, 28.00, 65.00, 129.00 / 10002432, Karina Cecilia Manhaes Pereira dos Santos, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 12.00, 12.00, 11.00, 10.00, 36.00, 81.00, 156.00 / 10005811, Karina Ines Magalhaes Nacer, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 4.00, 5.00, 11.00, 8.00, 19.00, 47.00, 99.00 / 10000439, Karina Martins de Souza, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 12.00, 9.00, 10.00, 5.00, 15.00, 51.00, 108.00 / 10001749, Karina Pereira Guimaraes Cavalcanti, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 11.00, 4.00, 7.00, 3.00, 16.00, 41.00, 99.00 / 10006299, Karina Pereira Mainenti, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 11.00, 8.00, 10.00, 12.00, 23.00, 64.00, 125.00 / 10008617, Karine Belmiro Silva, 16.00, 9.00, 12.00, 37.00, 5.00, 6.00, 2.00, 5.00, 10.00, 28.00, 65.00 / 10010560, Karla Aparecida de Deus, 19.00, 7.00, 10.00, 36.00, 5.00, 4.00, 6.00, 4.00, 11.00, 30.00, 66.00 / 10003389, Karla Borges Pinheiro de Souza, 20.00, 12.00, 18.00, 50.00, 9.00, 6.00, 8.00, 7.00, 19.00, 49.00, 99.00 / 10006535, Karla Cruz, 19.00, 15.00, 19.00, 53.00, 7.00, 8.00, 11.00, 11.00, 22.00, 59.00, 112.00 / 10007600, Karla Soares de Lima Pereira, 22.00, 17.00, 19.00, 58.00, 8.00, 7.00, 9.00, 6.00, 13.00, 43.00, 101.00 / 10008998, Karolina Garcia Costa, 15.00, 6.00, 7.00, 28.00, 3.00, 5.00, 6.00, 1.00, 5.00, 20.00, 48.00 / 10009004, Katarina Ribeiro da Silva, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 6.00, 6.00, 8.00, 8.00, 15.00, 43.00, 92.00 / 10000798, Kate Gisele Dias Pimentel, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 6.00, 6.00, 8.00, 5.00, 18.00, 43.00, 94.00 / 10002932, Katia Aparecida Venancio Soares, 15.00, 14.00, 10.00, 39.00, 4.00, 7.00, 6.00, 4.00, 12.00, 33.00, 72.00 / 10006372, Katia Barbosa Valverde, 28.00, 12.00, 23.00, 63.00, 12.00, 4.00, 10.00, 7.00, 20.00, 53.00, 116.00 / 10003504, Katia Cristine Farias Meireles, 35.00, 17.00, 24.00, 76.00, 12.00, 9.00, 13.00, 8.00, 34.00, 76.00, 152.00 / 10005323, Katia Lisiane da Silva Amer, 18.00, 10.00, 12.00, 40.00, 6.00, 4.00, 4.00, 7.00, 15.00, 36.00, 76.00 / 10003595, Katia Regina da Silva Rebite, 13.00, 11.00, 13.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10001837, Katia Rios Nobrega de Mello, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 10.00, 10.00, 12.00, 8.00, 28.00, 68.00, 129.00 / 10008255, Katia Silene de Sousa, 16.00, 10.00, 10.00, 36.00, 5.00, 5.00, 4.00, 3.00, 11.00, 28.00, 64.00 / 10002923, Katia Stefani Gomes, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 12.00, 9.00, 11.00, 7.00, 33.00, 72.00, 142.00 / 10002228, Kawann Mendonca Lourenco, 18.00, 10.00, 14.00, 42.00, 5.00, 7.00, 9.00, 4.00, 12.00, 37.00, 79.00 / 10010023, Keila da Silva Moreira, 17.00, 14.00, 15.00, 46.00, 6.00, 8.00, 8.00, 8.00, 17.00, 47.00, 93.00 / 10002497, Kelly Cristina de Oliveira Silva, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 6.00, 7.00, 3.00, 3.00, 11.00, 30.00, 74.00 / 10005969, Kely Vasconcelos Vilaronga, 28.00, 16.00, 21.00, 65.00, 10.00, 7.00, 10.00, 8.00, 18.00, 53.00, 118.00 / 10003479, Kennedy Simoes Santos Carvalho, 40.00, 16.00, 16.00, 72.00, 5.00, 10.00, 6.00, 3.00, 13.00, 37.00, 109.00 / 10004333, Kerisson Falcao da Cunha, 37.00, 16.00, 22.00, 75.00, 10.00, 10.00, 11.00, 7.00, 25.00, 63.00, 138.00 / 10004904, Kethleen Santos de Araujo, 20.00, 10.00, 7.00, 37.00, 6.00, 7.00, 7.00, 5.00, 8.00, 33.00, 70.00 / 10004321, Kevin Torres Ribeiro, 43.00, 19.00, 23.00, 85.00, 12.00, 11.00, 14.00, 14.00, 34.00, 85.00, 170.00 / 10003456, Kleber Miranda de Araujo, 39.00, 16.00, 22.00, 77.00, 10.00, 11.00, 11.00, 12.00, 25.00, 69.00, 146.00 / 10003552, Kleber Ribeiro Carneiro, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 10.00, 6.00, 7.00, 9.00, 14.00, 46.00, 113.00 / 10003141, Kleberson Ribeiro, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 9.00, 8.00, 7.00, 6.00, 14.00, 44.00, 99.00 / 10003018, Laila Rainho de Oliveira, 44.00, 19.00, 23.00, 86.00, 15.00, 11.00, 12.00, 12.00, 31.00, 81.00, 167.00 / 10001411, Lais Barbosa de Noronha, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 10.00, 9.00, 9.00, 13.00, 27.00, 68.00, 132.00 / 10001101, Lais Faria de Oliveira, 34.00, 16.00, 23.00, 73.00, 13.00, 7.00, 10.00, 13.00, 27.00, 70.00, 143.00 / 10000504, Lais Fulgencio Freitas, 37.00, 19.00, 23.00, 79.00, 12.00, 10.00, 13.00, 14.00, 32.00, 81.00, 160.00 / 10001577, Lais Maria Brito Martins, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 7.00, 8.00, 6.00, 5.00, 22.00, 48.00, 93.00 / 10003071, Laisa Aparecida da Costa, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 7.00, 9.00, 7.00, 4.00, 14.00, 41.00, 93.00 / 10009339, Lara Queiroz Matoso, 23.00, 12.00, 19.00, 54.00, 12.00, 8.00, 7.00, 1.00, 19.00, 47.00, 101.00 / 10001570, Larissa Barbosa Lessa, 19.00, 9.00, 12.00, 40.00, 7.00, 5.00, 5.00, 3.00, 10.00, 30.00, 70.00 / 10000904, Larissa Combat Vital, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 11.00, 11.00, 8.00, 8.00, 13.00, 51.00, 110.00 / 10005067, Larissa D Henrique Mundim, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 10.00, 9.00, 5.00, 6.00, 14.00, 44.00, 93.00 / 10002701, Larissa Duarte Fonseca Rocha, 38.00, 18.00, 22.00, 78.00, 11.00, 11.00, 12.00, 12.00, 32.00, 78.00, 156.00 / 10001119, Larissa Menezes Maia, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 13.00, 8.00, 13.00, 9.00, 19.00, 62.00, 120.00 / 10006137, Larissa Moreira Valeriote, 15.00, 14.00, 12.00, 41.00, 8.00, 5.00, 9.00, 9.00, 9.00, 40.00, 81.00 / 10000273, Larissa Rodrigues Amaral, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 8.00, 8.00, 9.00, 6.00, 18.00, 49.00, 105.00 / 10002729, Larissa Silva Alves, 13.00, 13.00, 10.00, 36.00, 5.00, 6.00, 4.00, 3.00, 13.00, 31.00, 67.00 / 10002166, Laura Brandao de Melo Ferreira, 22.00, 11.00, 7.00, 40.00, 7.00, 4.00, 5.00, 5.00, 12.00, 33.00, 73.00 / 10003518, Laura Carolina Moura Rabello Mendes, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 8.00, 6.00, 11.00, 11.00, 25.00, 61.00, 119.00 / 10000201, Laura Maria Marcelino Gundes, 20.00, 8.00, 11.00, 39.00, 6.00, 6.00, 9.00, 3.00, 15.00, 39.00, 78.00 / 10006159, Laura Viana Ozorio, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 4.00, 7.00, 9.00, 3.00, 13.00, 36.00, 90.00 / 10000038, Lauro Alexandre de Souza Guimaraes, 31.00, 18.00, 22.00, 71.00, 6.00, 11.00, 10.00, 12.00, 30.00, 69.00, 140.00 / 10009073, Lauro Faria da Silva, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 10.00, 4.00, 4.00, 5.00, 6.00, 29.00, 82.00 / 10003128, Lauro Perret Soares, 38.00, 17.00, 26.00, 81.00, 11.00, 10.00, 12.00, 12.00, 31.00, 76.00, 157.00 / 10001725, Lazaro Dias Andrade, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 6.00, 12.00, 11.00, 7.00, 20.00, 56.00, 117.00 / 10003684, Leandro Alves de Brito, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 11.00, 11.00, 11.00, 13.00, 24.00, 70.00, 145.00 / 10005502, Leandro Ataulfo da Silva, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10005982, Leandro Augusto Caldeira Lourenco de Oliveira, 32.00, 14.00, 20.00, 66.00, 10.00, 8.00, 11.00, 13.00, 31.00, 73.00, 139.00 / 10007753, Leandro Barbosa da Silva, 11.00, 6.00, 12.00, 29.00, 5.00, 4.00, 2.00, 2.00, 12.00, 25.00, 54.00 / 10008639, Leandro Barros da Silva, 16.00, 9.00, 9.00, 34.00, 6.00, 2.00, 4.00, 4.00, 12.00, 28.00, 62.00 / 10010463, Leandro Borges Salgado Teixeira, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10005389, Leandro Carneiro Fossa, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 10.00, 14.00, 9.00, 10.00, 28.00, 71.00, 137.00 / 10002886, Leandro Cerqueira da Cruz, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 9.00, 11.00, 9.00, 9.00, 26.00, 64.00, 127.00 / 10007317, Leandro Cherque Pinto, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 10.00, 6.00, 6.00, 3.00, 13.00, 38.00, 97.00 / 10003716, Leandro da Silva Sigmaringa, 18.00, 12.00, 12.00, 42.00, 4.00, 5.00, 7.00, 4.00, 9.00, 29.00, 71.00 / 10001117, Leandro de Almeida Tavares, 21.00, 13.00, 21.00, 55.00, 10.00, 8.00, 8.00, 8.00, 17.00, 51.00, 106.00 / 10006674, Leandro de Souza Cruz Ferreira, 37.00, 14.00, 14.00, 65.00, 12.00, 7.00, 8.00, 8.00, 15.00, 50.00, 115.00 / 10002246, Leandro Demarco Jacob, 31.00, 17.00, 21.00, 69.00, 10.00, 11.00, 11.00, 9.00, 27.00, 68.00, 137.00 / 10005687, Leandro Eduardo Guedes da Silva, 17.00, 12.00, 8.00, 37.00, 5.00, 8.00, 7.00, 3.00, 8.00, 31.00, 68.00 / 10009682, Leandro Ferraz de Souza, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 6.00, 9.00, 6.00, 4.00, 8.00, 33.00, 82.00 / 10008318, Leandro Galvao Pavan, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 8.00, 8.00, 9.00, 6.00, 17.00, 48.00, 102.00 / 10005695, Leandro Gomes Bensi, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 8.00, 7.00, 8.00, 6.00, 20.00, 49.00, 98.00 / 10006506, Leandro Gomes de Moura, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 9.00, 8.00, 8.00, 7.00, 11.00, 43.00, 105.00 / 10003847, Leandro Manhaes da Silva, 19.00, 9.00, 11.00, 39.00, 6.00, 5.00, 6.00, 7.00, 11.00, 35.00, 74.00 / 10003678, Leandro Marcio Pereira da Costa, 33.00, 12.00, 20.00, 65.00, 11.00, 11.00, 10.00, 7.00, 20.00, 59.00, 124.00 / 10005579, Leandro Marotta Lamim, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 9.00, 11.00, 9.00, 6.00, 11.00, 46.00, 101.00 / 10009926, Leandro Monteiro Barreto, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 6.00, 10.00, 8.00, 6.00, 14.00, 44.00, 91.00 / 10001756, Leandro Neves Lobo, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 9.00, 9.00, 8.00, 7.00, 20.00, 53.00, 116.00 / 10000175, Leandro Prado de Andrade, 41.00, 17.00, 22.00, 80.00, 12.00, 10.00, 13.00, 12.00, 32.00, 79.00, 159.00 / 10004709, Leandro Samary de Souza, 17.00, 16.00, 17.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10004520, Leandro Simoes Martins Soares, 25.00, 15.00, 22.00, 62.00, 8.00, 10.00, 11.00, 9.00, 23.00, 61.00, 123.00 / 10008256, Leidesangela Santos da Silva, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 9.00, 7.00, 8.00, 4.00, 5.00, 33.00, 83.00 / 10006429, Leidilene Jesus de Souza, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 8.00, 7.00, 9.00, 3.00, 21.00, 48.00, 101.00 / 10001207, Lelio Rodrigues da Cruz, 25.00, 13.00, 20.00, 58.00, 4.00, 7.00, 8.00, 10.00, 18.00, 47.00, 105.00 / 10008909, Leo Paim de Mesquita, 15.00, 11.00, 14.00, 40.00, 8.00, 8.00, 7.00, 3.00, 23.00, 49.00, 89.00 / 10008023, Leonardo Alonso dos Santos, 25.00, 13.00, 21.00, 59.00, 9.00, 8.00, 10.00, 5.00, 23.00, 55.00, 114.00 / 10007982, Leonardo Alves Rossi, 16.00, 6.00, 7.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10001945, Leonardo Antonio Yamauti Cruz, 31.00, 18.00, 23.00, 72.00, 9.00, 11.00, 11.00, 9.00, 30.00, 70.00, 142.00 / 10004190, Leonardo Argolo Lima, 18.00, 9.00, 12.00, 39.00, 8.00, 9.00, 7.00, 5.00, 6.00, 35.00, 74.00 / 10007253, Leonardo Augusto Mattos Guedes, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 8.00, 7.00, 13.00, 8.00, 17.00, 53.00, 105.00 / 10006453, Leonardo Barros Bezerra, 33.00, 17.00, 23.00, 73.00, 11.00, 6.00, 10.00, 5.00, 23.00, 55.00, 128.00 / 10005281, Leonardo Belizario Amoedo, 33.00, 13.00, 21.00, 67.00, 10.00, 8.00, 11.00, 7.00, 27.00, 63.00, 130.00 / 10000984, Leonardo Bitencourt Rocha, 28.00, 18.00, 24.00, 70.00, 9.00, 10.00, 13.00, 11.00, 31.00, 74.00, 144.00 / 10003866, Leonardo Braga de Castro, 31.00, 17.00, 23.00, 71.00, 13.00, 12.00, 12.00, 12.00, 29.00, 78.00, 149.00 / 10004375, Leonardo Brasil Santos de Almeida, 37.00, 18.00, 23.00, 78.00, 11.00, 9.00, 15.00, 13.00, 31.00, 79.00, 157.00 / 10002445, Leonardo Brazao Rego Mello, 21.00, 14.00, 11.00, 46.00, 7.00, 10.00, 13.00, 9.00, 18.00, 57.00, 103.00 / 10001958, Leonardo Cabral Moreira, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 8.00, 9.00, 13.00, 11.00, 23.00, 64.00, 127.00 / 10006399, Leonardo Cassiano da Silva, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 6.00, 11.00, 8.00, 12.00, 23.00, 60.00, 125.00 / 10007833, Leonardo Cesar de Barros, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 11.00, 10.00, 12.00, 5.00, 15.00, 53.00, 108.00 / 10000696, Leonardo Cesar de Mello Prado, 31.00, 16.00, 21.00, 68.00, 11.00, 9.00, 13.00, 11.00, 25.00, 69.00, 137.00 / 10003222, Leonardo da Silva Driusso, 39.00, 17.00, 17.00, 73.00, 7.00, 9.00, 11.00, 4.00, 22.00, 53.00, 126.00 / 10005137, Leonardo da Silva Oliveira Correa, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 13.00, 9.00, 10.00, 8.00, 16.00, 56.00, 112.00 / 10004558, Leonardo da Silva Reis, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 10.00, 13.00, 12.00, 14.00, 29.00, 78.00, 143.00 / 10005258, Leonardo Dantas dos Santos, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 13.00, 8.00, 14.00, 14.00, 21.00, 70.00, 135.00 / 10005672, Leonardo de Araujo Nascimento, 19.00, 11.00, 15.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10008258, Leonardo de Avellar Coutinho, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 11.00, 9.00, 12.00, 8.00, 26.00, 66.00, 116.00 / 10004803, Leonardo de Moura Pereira, 16.00, 9.00, 13.00, 38.00, 3.00, 4.00, 5.00, 3.00, 11.00, 26.00, 64.00 / 10006138, Leonardo Diniz da Silva Nascimento, 32.00, 17.00, 22.00, 71.00, 10.00, 9.00, 11.00, 8.00, 22.00, 60.00, 131.00 / 10007756, Leonardo dos Santos Carolino, 20.00, 16.00, 20.00, 56.00, 8.00, 9.00, 11.00, 9.00, 18.00, 55.00, 111.00 / 10004188, Leonardo dos Santos Goncalves, 32.00, 17.00, 25.00, 74.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 74.00 / 10006797, Leonardo Duarte de Freitas, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 6.00, 7.00, 8.00, 5.00, 13.00, 39.00, 102.00 / 10002542, Leonardo Esteves Cortes Salvio, 42.00, 17.00, 26.00, 85.00, 14.00, 14.00, 15.00, 14.00, 34.00, 91.00, 176.00 / 10000527, Leonardo Estorque de Araujo, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 7.00, 7.00, 8.00, 6.00, 9.00, 37.00, 83.00 / 10000680, Leonardo Fernandes do Nascimento, 15.00, 9.00, 13.00, 37.00, 7.00, 5.00, 7.00, 5.00, 17.00, 41.00, 78.00 / 10007850, Leonardo Florencio Pereira, 30.00, 15.00, 22.00, 67.00, 14.00, 13.00, 13.00, 8.00, 16.00, 64.00, 131.00 / 10001218, Leonardo Fonseca Sarmanho, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 11.00, 10.00, 10.00, 13.00, 20.00, 64.00, 131.00 / 10000128, Leonardo Jose de Oliveira, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 6.00, 8.00, 10.00, 6.00, 18.00, 48.00, 110.00 / 10006107, Leonardo Lehmkuhl, 38.00, 19.00, 25.00, 82.00, 11.00, 11.00, 12.00, 12.00, 34.00, 80.00, 162.00 / 10004264, Leonardo Lima de Oliveira, 31.00, 19.00, 27.00, 77.00, 11.00, 10.00, 11.00, 12.00, 35.00, 79.00, 156.00 / 10006994, Leonardo Lopes Francisco Pereira, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 10.00, 9.00, 7.00, 6.00, 19.00, 51.00, 106.00 / 10002779, Leonardo Luciano de Souza, 36.00, 17.00, 23.00, 76.00, 9.00, 9.00, 13.00, 12.00, 33.00, 76.00, 152.00 / 10006820, Leonardo Melo Costa da Silva, 39.00, 14.00, 14.00, 67.00, 7.00, 11.00, 10.00, 9.00, 21.00, 58.00, 125.00 / 10001310, Leonardo Neves de Almeida, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 10.00, 9.00, 10.00, 10.00, 23.00, 62.00, 127.00 / 10000262, Leonardo Oliveira da Luz, 33.00, 19.00, 23.00, 75.00, 13.00, 8.00, 11.00, 12.00, 26.00, 70.00, 145.00 / 10003230, Leonardo Oliveira Sobrinho, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 6.00, 9.00, 12.00, 10.00, 22.00, 59.00, 112.00 / 10009689, Leonardo Ortiz Barroso Debien, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 9.00, 10.00, 9.00, 8.00, 14.00, 50.00, 105.00 / 10008496, Leonardo Ramalho Rocha, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 9.00, 8.00, 5.00, 3.00, 10.00, 35.00, 83.00 / 10004381, Leonardo Romeiro Santiago, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 9.00, 8.00, 9.00, 5.00, 18.00, 49.00, 104.00 / 10009596, Leonardo Silva Costa, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 7.00, 6.00, 7.00, 8.00, 13.00, 41.00, 94.00 / 10000823, Leonardo Silva Lemos da Costa, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 10.00, 7.00, 8.00, 7.00, 9.00, 41.00, 87.00 / 10003072, Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, 30.00, 17.00, 22.00, 69.00, 10.00, 9.00, 9.00, 10.00, 33.00, 71.00, 140.00 / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior, 32.00, 19.00, 23.00, 74.00, 9.00, 11.00, 13.00, 14.00, 26.00, 73.00, 147.00 / 10008701, Leonardo Soares Santos, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 11.00, 12.00, 9.00, 3.00, 17.00, 52.00, 100.00 / 10007744, Leonardo Souza Santos, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 8.00, 3.00, 6.00, 5.00, 18.00, 40.00, 90.00 / 10006708, Leonardo Tadeu Van Tol Sobreira, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 8.00, 7.00, 12.00, 6.00, 11.00, 44.00, 96.00 / 10004147, Leonardo Tiago Norato, 34.00, 17.00, 23.00, 74.00, 6.00, 9.00, 10.00, 10.00, 32.00, 67.00, 141.00 / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 11.00, 6.00, 9.00, 7.00, 17.00, 50.00, 113.00 / 10010528, Leonardo Valejo Gomes Pereira, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 10.00, 11.00, 8.00, 13.00, 24.00, 66.00, 122.00 / 10008928, Leonel Yugi Kimura, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 4.00, 10.00, 11.00, 9.00, 10.00, 44.00, 93.00 / 10008858, Leticia Abadia Prata Teodoro, 25.00, 15.00, 21.00, 61.00, 13.00, 11.00, 12.00, 10.00, 23.00, 69.00, 130.00 / 10009606, Leticia Albuquerque Silva Caruso, 14.00, 12.00, 10.00, 36.00, 9.00, 5.00, 7.00, 5.00, 10.00, 36.00, 72.00 / 10004233, Leticia Back de Burlet, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 9.00, 8.00, 5.00, 8.00, 19.00, 49.00, 99.00 / 10004034, Leticia da Silva Costa, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 11.00, 6.00, 8.00, 5.00, 12.00, 42.00, 94.00 / 10001454, Leticia de Araujo Pereira, 15.00, 12.00, 11.00, 38.00, 9.00, 8.00, 6.00, 2.00, 8.00, 33.00, 71.00 / 10006943, Leticia de Castro Rajo Cerdeira, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 9.00, 7.00, 9.00, 5.00, 12.00, 42.00, 92.00 / 10003277, Leticia Gomes Resende, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 9.00, 8.00, 5.00, 2.00, 12.00, 36.00, 87.00 / 10006253, Leticia Guardiano Ribeiro da Silva, 20.00, 17.00, 14.00, 51.00, 10.00, 7.00, 12.00, 9.00, 22.00, 60.00, 111.00 / 10004128, Leticia Maria Ximenes da Rocha, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 9.00, 8.00, 9.00, 5.00, 18.00, 49.00, 109.00 / 10000647, Leticia Moura Arrue, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 8.00, 7.00, 6.00, 8.00, 15.00, 44.00, 93.00 / 10000973, Leticia Porto Veiga, 17.00, 17.00, 14.00, 48.00, 12.00, 7.00, 8.00, 10.00, 12.00, 49.00, 97.00 / 10001868, Leticia Teixeira de Almeida Bitencourt, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 7.00, 7.00, 11.00, 5.00, 25.00, 55.00, 118.00 / 10006828, Leticia Urbano Simoes, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 6.00, 6.00, 7.00, 2.00, 13.00, 34.00, 86.00 / 10004779, Levi de Oliveira Santos Souza, 24.00, 11.00, 9.00, 44.00, 5.00, 8.00, 3.00, 7.00, 11.00, 34.00, 78.00 / 10005564, Levi Siqueira Antonio, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 9.00, 4.00, 8.00, 6.00, 9.00, 36.00, 85.00 / 10000292, Leyberson Pereira Assuncao, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 6.00, 8.00, 11.00, 9.00, 8.00, 42.00, 98.00 / 10002316, Lidiane Batista Ribeiro, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 8.00, 11.00, 7.00, 12.00, 10.00, 48.00, 109.00 / 10010311, Lidiane dos Santos Oliveira, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 13.00, 6.00, 10.00, 7.00, 12.00, 48.00, 100.00 / 10006095, Lidiane Lisboa Tardin, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 9.00, 6.00, 12.00, 4.00, 15.00, 46.00, 94.00 / 10002633, Lidiane Machado Serafim dos Santos, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 8.00, 7.00, 4.00, 3.00, 13.00, 35.00, 85.00 / 10003442, Lidyane Ferreira de Souza Reis, 17.00, 9.00, 10.00, 36.00, 5.00, 4.00, 4.00, 3.00, 14.00, 30.00, 66.00 / 10003322, Ligia Feitosa Fonteles, 38.00, 19.00, 22.00, 79.00, 14.00, 12.00, 14.00, 12.00, 31.00, 83.00, 162.00 / 10007733, Lilian Barbosa Arnaus, 18.00, 10.00, 10.00, 38.00, 8.00, 4.00, 5.00, 3.00, 7.00, 27.00, 65.00 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 29.00, 15.00, 21.00, 65.00, 10.00, 9.00, 11.00, 13.00, 30.00, 73.00, 138.00 / 10009359, Liliane dos Santos, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 10.00, 12.00, 8.00, 6.00, 19.00, 55.00, 112.00 / 10007310, Liliane Silva Gama, 14.00, 12.00, 12.00, 38.00, 3.00, 5.00, 3.00, 5.00, 9.00, 25.00, 63.00 / 10003784, Liliane Taira Oliveira, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 3.00, 10.00, 8.00, 5.00, 21.00, 47.00, 109.00 / 10002737, Lincoln Esteves dos Anjos Silva, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 13.00, 7.00, 8.00, 14.00, 18.00, 60.00, 119.00 / 10004820, Lincoln Profeta Oliveira, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 11.00, 8.00, 8.00, 5.00, 14.00, 46.00, 89.00 / 10006404, Linia Rodrigues Queiroz Guedes Caetano Dias de Sousa, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 9.00, 8.00, 9.00, 5.00, 14.00, 45.00, 103.00 / 10008812, Liogo Ohara Tanaka, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 8.00, 7.00, 11.00, 7.00, 19.00, 52.00, 113.00 / 10008754, Livia Brasil de Almeida, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 12.00, 11.00, 11.00, 9.00, 22.00, 65.00, 123.00 / 10009277, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo, 15.00, 8.00, 11.00, 34.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 34.00 / 10005104, Livia Cristina Fonseca Santos, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 10.00, 8.00, 8.00, 5.00, 15.00, 46.00, 106.00 / 10000303, Livia da Silva Weissmann de Oliveira, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 9.00, 9.00, 9.00, 6.00, 23.00, 56.00, 120.00 / 10006705, Livia de Melo Gomes, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 8.00, 9.00, 9.00, 6.00, 14.00, 46.00, 103.00 / 10004424, Livia de Souza Nogueira, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 8.00, 11.00, 10.00, 7.00, 14.00, 50.00, 113.00 / 10003741, Livia Ferreira Toledo, 18.00, 11.00, 13.00, 42.00, 10.00, 10.00, 6.00, 8.00, 11.00, 45.00, 87.00 / 10005711, Livia Pereira Rodrigues, 18.00, 12.00, 11.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10010342, Livia Ramalho Crescencio, 19.00, 11.00, 12.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10007575, Livia Siqueira do Nascimento Matheus, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 6.00, 6.00, 4.00, 3.00, 12.00, 31.00, 76.00 / 10008223, Livia Terra Povoas, 29.00, 17.00, 21.00, 67.00, 13.00, 8.00, 11.00, 9.00, 25.00, 66.00, 133.00 / 10000959, Livio de Afonseca Faria Vieira, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 7.00, 8.00, 7.00, 5.00, 14.00, 41.00, 100.00 / 10001882, Liw Emanuel Nogueira, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 4.00, 8.00, 8.00, 3.00, 19.00, 42.00, 91.00 / 10003967, Liz Onishi, 42.00, 17.00, 21.00, 80.00, 13.00, 11.00, 12.00, 11.00, 27.00, 74.00, 154.00 / 10009137, Lohanne Mariano Santana Ferreira, 27.00, 17.00, 24.00, 68.00, 12.00, 11.00, 12.00, 10.00, 26.00, 71.00, 139.00 / 10000611, Lorena dos Santos Oliveira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 5.00, 8.00, 6.00, 6.00, 12.00, 37.00, 91.00 / 10003107, Lorena dos Santos Simao, 20.00, 9.00, 11.00, 40.00, 5.00, 4.00, 3.00, 2.00, 10.00, 24.00, 64.00 / 10009297, Lorena Henriques Brum, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 9.00, 5.00, 10.00, 6.00, 16.00, 46.00, 102.00 / 10009566, Lorena Pinto Pereira, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 7.00, 7.00, 5.00, 1.00, 10.00, 30.00, 75.00 / 10008704, Lorena Saraiva da Silva, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 8.00, 9.00, 6.00, 2.00, 13.00, 38.00, 89.00 / 10001380, Lorena Stephany Lopes Moreira, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12.00, 5.00, 7.00, 8.00, 18.00, 50.00, 103.00 / 10006851, Lorran Santos Basilio, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 63.00 / 10000967, Louise Dantas Miranda, 22.00, 12.00, 9.00, 43.00, 9.00, 8.00, 6.00, 8.00, 9.00, 40.00, 83.00 / 10002421, Lua Braga de Oliveira, 33.00, 17.00, 23.00, 73.00, 11.00, 12.00, 12.00, 13.00, 26.00, 74.00, 147.00 / 10008494, Lua Lacorte de Albuquerque, 18.00, 12.00, 9.00, 39.00, 8.00, 6.00, 8.00, 4.00, 9.00, 35.00, 74.00 / 10005465, Luan Bernardo Lima Carlos, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 9.00, 8.00, 12.00, 6.00, 15.00, 50.00, 109.00 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 26.00, 17.00, 24.00, 67.00, 11.00, 10.00, 11.00, 12.00, 27.00, 71.00, 138.00 / 10006530, Luan Lucas Goncalves, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 12.00, 11.00, 13.00, 9.00, 21.00, 66.00, 132.00 / 10009618, Luan Rodrigues Tavares, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 7.00, 9.00, 10.00, 10.00, 21.00, 57.00, 109.00 / 10006371, Luan Santos da Silva, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 7.00, 6.00, 8.00, 12.00, 10.00, 43.00, 91.00 / 10002310, Luana Almeida da Silva Fidelis, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 11.00, 12.00, 11.00, 9.00, 17.00, 60.00, 121.00 / 10007984, Luana Azevedo Sampaio, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 10.00, 6.00, 11.00, 7.00, 17.00, 51.00, 103.00 / 10005279, Luana Bacelar Ferreira, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 13.00, 8.00, 7.00, 8.00, 11.00, 47.00, 102.00 / 10004794, Luana Carla Nascimento Gama, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 11.00, 4.00, 7.00, 10.00, 13.00, 45.00, 110.00 / 10008893, Luana Cristina Jorge de Arruda, 12.00, 11.00, 11.00, 34.00, 6.00, 6.00, 3.00, 2.00, 9.00, 26.00, 60.00 / 10003405, Lucas Alves Borges, 21.00, 13.00, 8.00, 42.00, 8.00, 10.00, 8.00, 5.00, 11.00, 42.00, 84.00 / 10002087, Lucas Andre dos Santos, 44.00, 19.00, 24.00, 87.00, 15.00, 11.00, 14.00, 15.00, 36.00, 91.00, 178.00 / 10005022, Lucas Bueno Cotta, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 9.00, 11.00, 13.00, 7.00, 21.00, 61.00, 116.00 / 10010776, Lucas Bueno Pereira Faria, 15.00, 5.00, 5.00, 25.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 25.00 / 10000972, Lucas Campos de Sousa Camara, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 7.00, 9.00, 10.00, 10.00, 20.00, 56.00, 108.00 / 10005925, Lucas Cardoso Gomes D Angelo, 26.00, 16.00, 22.00, 64.00, 9.00, 9.00, 11.00, 11.00, 26.00, 66.00, 130.00 / 10003860, Lucas Cardoso Silva, 13.00, 12.00, 9.00, 34.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 34.00 / 10006704, Lucas Costa Pereira, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 12.00, 10.00, 10.00, 13.00, 12.00, 57.00, 114.00 / 10002789, Lucas da Costa, 14.00, 13.00, 11.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10004630, Lucas da Silva Farias, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 8.00, 8.00, 8.00, 10.00, 15.00, 49.00, 107.00 / 10009770, Lucas da Silva Ozorio, 19.00, 8.00, 10.00, 37.00, 9.00, 6.00, 7.00, 3.00, 10.00, 35.00, 72.00 / 10004999, Lucas da Silva Soares, 38.00, 16.00, 23.00, 77.00, 12.00, 9.00, 11.00, 12.00, 26.00, 70.00, 147.00 / 10005641, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 10.00, 8.00, 10.00, 10.00, 17.00, 55.00, 121.00 / 10001834, Lucas de Moura Sena, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 9.00, 9.00, 9.00, 11.00, 12.00, 50.00, 117.00 / 10004305, Lucas de Paiva Galvao, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 10.00, 7.00, 10.00, 7.00, 18.00, 52.00, 113.00 / 10001979, Lucas de Souza Tito, 30.00, 9.00, 13.00, 52.00, 8.00, 7.00, 9.00, 4.00, 12.00, 40.00, 92.00 / 10004807, Lucas Dias de Souza, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 7.00, 5.00, 8.00, 3.00, 21.00, 44.00, 89.00 / 10001550, Lucas dos Santos Lorena da Mota, 36.00, 18.00, 24.00, 78.00, 12.00, 11.00, 10.00, 12.00, 31.00, 76.00, 154.00 / 10009664, Lucas dos Santos Resende, 14.00, 9.00, 9.00, 32.00, 5.00, 4.00, 2.00, 3.00, 9.00, 23.00, 55.00 / 10002966, Lucas Emerique Giffoni, 40.00, 16.00, 25.00, 81.00, 13.00, 12.00, 15.00, 13.00, 36.00, 89.00, 170.00 / 10000230, Lucas Fernandes Aquino, 40.00, 17.00, 23.00, 80.00, 13.00, 10.00, 11.00, 14.00, 29.00, 77.00, 157.00 / 10006169, Lucas Ferreira Espinola de Lemos, 12.00, 12.00, 13.00, 37.00, 8.00, 5.00, 7.00, 6.00, 8.00, 34.00, 71.00 / 10001988, Lucas Figueiredo Gomes, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 60.00 / 10008424, Lucas Gabriel Goncalves Barros, 17.00, 13.00, 10.00, 40.00, 7.00, 7.00, 7.00, 6.00, 17.00, 44.00, 84.00 / 10001593, Lucas Gomes Alves Guerra Lima, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 8.00, 10.00, 9.00, 6.00, 19.00, 52.00, 102.00 / 10006971, Lucas Gondim de Oliveira, 24.00, 18.00, 18.00, 60.00, 12.00, 11.00, 10.00, 10.00, 19.00, 62.00, 122.00 / 10001308, Lucas Jose Santos Vasconcelos, 42.00, 19.00, 25.00, 86.00, 13.00, 12.00, 13.00, 13.00, 29.00, 80.00, 166.00 / 10005565, Lucas Lages de Mourino, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 10.00, 10.00, 9.00, 5.00, 21.00, 55.00, 124.00 / 10002124, Lucas Lima, 13.00, 13.00, 10.00, 36.00, 5.00, 3.00, 5.00, 3.00, 14.00, 30.00, 66.00 / 10004137, Lucas Lima Nunes da Silva, 15.00, 9.00, 15.00, 39.00, 7.00, 4.00, 3.00, 8.00, 9.00, 31.00, 70.00 / 10000371, Lucas Lopes Magalhaes, 26.00, 19.00, 22.00, 67.00, 11.00, 10.00, 10.00, 9.00, 26.00, 66.00, 133.00 / 10004064, Lucas Los de Alcantara, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 7.00, 7.00, 6.00, 4.00, 8.00, 32.00, 81.00 / 10000753, Lucas Marques Pereira, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 11.00, 9.00, 10.00, 6.00, 17.00, 53.00, 105.00 / 10000212, Lucas Martins Furin, 37.00, 18.00, 27.00, 82.00, 12.00, 11.00, 13.00, 12.00, 28.00, 76.00, 158.00 / 10002150, Lucas Mateus Silva Alves, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 6.00, 7.00, 8.00, 11.00, 18.00, 50.00, 115.00 / 10005808, Lucas Neves Magalhaes, 26.00, 14.00, 23.00, 63.00, 8.00, 8.00, 11.00, 11.00, 22.00, 60.00, 123.00 / 10004594, Lucas Nunes Rosa, 38.00, 17.00, 22.00, 77.00, 12.00, 9.00, 12.00, 11.00, 30.00, 74.00, 151.00 / 10005433, Lucas Paes Martins de Albuquerque, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 8.00, 6.00, 9.00, 5.00, 9.00, 37.00, 89.00 / 10005087, Lucas Presotto Moreira, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 9.00, 9.00, 4.00, 8.00, 9.00, 39.00, 82.00 / 10007193, Lucas Ramon Mendes de Oliveira, 19.00, 12.00, 12.00, 43.00, 10.00, 4.00, 6.00, 8.00, 12.00, 40.00, 83.00 / 10006266, Lucas Reboucas Maia, 41.00, 18.00, 25.00, 84.00, 11.00, 10.00, 13.00, 12.00, 31.00, 77.00, 161.00 / 10001598, Lucas Saldanha Gangana Furtado, 23.00, 15.00, 21.00, 59.00, 7.00, 11.00, 9.00, 10.00, 21.00, 58.00, 117.00 / 10001811, Lucas Salles Falcao, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 8.00, 9.00, 8.00, 7.00, 11.00, 43.00, 100.00 / 10000601, Lucas Silva de Macena, 30.00, 14.00, 20.00, 64.00, 5.00, 10.00, 9.00, 3.00, 24.00, 51.00, 115.00 / 10008243, Lucas Silva Rodrigues, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 6.00, 11.00, 5.00, 9.00, 13.00, 44.00, 94.00 / 10000438, Lucas Soares Fontes, 32.00, 16.00, 25.00, 73.00, 8.00, 8.00, 12.00, 8.00, 21.00, 57.00, 130.00 / 10006729, Lucas Souza Mota de Aragao, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 7.00, 8.00, 9.00, 12.00, 12.00, 48.00, 98.00 / 10005417, Lucas Texeira Facanha Mendes, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 12.00, 10.00, 11.00, 13.00, 23.00, 69.00, 130.00 / 10003862, Lucas Vicente Reis, 21.00, 18.00, 20.00, 59.00, 8.00, 10.00, 10.00, 10.00, 23.00, 61.00, 120.00 / 10004303, Lucas Vieira Maria Braga, 10.00, 11.00, 15.00, 36.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 36.00 / 10007429, Lucas Virgilio da Fonseca Orlando, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 8.00, 10.00, 11.00, 10.00, 28.00, 67.00, 126.00 / 10004846, Lucas Yoshihiro Taira, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 12.00, 8.00, 9.00, 6.00, 19.00, 54.00, 107.00 / 10001640, Lucca Orefice D Agostino, 27.00, 17.00, 20.00, 64.00, 8.00, 7.00, 11.00, 8.00, 17.00, 51.00, 115.00 / 10005401, Lucelia Batista dos Santos, 17.00, 11.00, 16.00, 44.00, 7.00, 6.00, 9.00, 6.00, 19.00, 47.00, 91.00 / 10005166, Luciana Dantas Linhares, 18.00, 15.00, 10.00, 43.00, 12.00, 7.00, 6.00, 5.00, 18.00, 48.00, 91.00 / 10008085, Luciana de Goes Mendonca, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 8.00, 7.00, 10.00, 6.00, 22.00, 53.00, 110.00 / 10004708, Luciana de Sa Silva Perciliano, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 6.00, 5.00, 6.00, 5.00, 11.00, 33.00, 88.00 / 10004054, Luciana Fernandes da Silva, 24.00, 14.00, 20.00, 58.00, 7.00, 8.00, 9.00, 8.00, 25.00, 57.00, 115.00 / 10006209, Luciana Fernandes de Miguel, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 5.00, 5.00, 7.00, 3.00, 15.00, 35.00, 78.00 / 10002910, Luciana Fraron de Siqueira, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 13.00, 7.00, 9.00, 10.00, 28.00, 67.00, 138.00 / 10006447, Luciana Freire Moutinho, 15.00, 8.00, 10.00, 33.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 33.00 / 10007288, Luciana Oaquim dos Santos, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 10.00, 6.00, 10.00, 6.00, 19.00, 51.00, 103.00 / 10005804, Luciana Pereira Cardoso, 17.00, 8.00, 20.00, 45.00, 8.00, 7.00, 8.00, 4.00, 11.00, 38.00, 83.00 / 10009956, Luciana Rodrigues, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 8.00, 7.00, 10.00, 5.00, 12.00, 42.00, 99.00 / 10004788, Luciana Silva de Castro, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 8.00, 3.00, 9.00, 3.00, 9.00, 32.00, 81.00 / 10002524, Luciano Araujo Jatoba da Silva, 18.00, 9.00, 14.00, 41.00, 6.00, 3.00, 2.00, 4.00, 11.00, 26.00, 67.00 / 10000988, Luciano Barbosa Matias de Oliveira, 21.00, 14.00, 10.00, 45.00, 7.00, 5.00, 9.00, 5.00, 25.00, 51.00, 96.00 / 10005197, Luciano Cardoso da Silva, 17.00, 11.00, 15.00, 43.00, 8.00, 4.00, 9.00, 7.00, 6.00, 34.00, 77.00 / 10010248, Luciano Dantas Valenca Silveira, 6.00, 1.00, 3.00, 10.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 10.00 / 10002674, Luciano Marcio Lopes Rodrigues, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 10.00, 7.00, 5.00, 4.00, 14.00, 40.00, 85.00 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 40.00, 15.00, 16.00, 71.00, 14.00, 10.00, 9.00, 7.00, 24.00, 64.00, 135.00 / 10003306, Luciano Roberto de Oliveira Carriel, 41.00, 19.00, 26.00, 86.00, 11.00, 11.00, 10.00, 9.00, 32.00, 73.00, 159.00 / 10004004, Luciano Santos Epifanio, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 7.00, 9.00, 10.00, 4.00, 28.00, 58.00, 121.00 / 10009478, Luciano Wagner de Menezes, 11.00, 9.00, 10.00, 30.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 30.00 / 10009990, Luciara da Silva Amaral, 24.00, 14.00, 10.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10009392, Luciene Dantas da Silva Vasques, 22.00, 11.00, 7.00, 40.00, 10.00, 5.00, 4.00, 5.00, 13.00, 37.00, 77.00 / 10008968, Lucio Luciano Barboza, 15.00, 13.00, 16.00, 44.00, 4.00, 6.00, 6.00, 7.00, 13.00, 36.00, 80.00 / 10000535, Lucio Mario Almeida Lopes, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 11.00, 9.00, 9.00, 10.00, 14.00, 53.00, 109.00 / 10003447, Lucio Venancio Bezerra Junior, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 13.00, 6.00, 9.00, 8.00, 11.00, 47.00, 101.00 / 10009415, Lucivania Gaia Valente, 11.00, 12.00, 10.00, 33.00, 6.00, 4.00, 5.00, 3.00, 9.00, 27.00, 60.00 / 10010458, Ludmila Vanessa Quirino dos Santos, 18.00, 12.00, 12.00, 42.00, 8.00, 6.00, 6.00, 5.00, 6.00, 31.00, 73.00 / 10004644, Ludmila Zamboni de Sa Vasconcellos, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 9.00, 9.00, 10.00, 7.00, 25.00, 60.00, 121.00 / 10006389, Ludmilla Geraldo da Silva, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 9.00, 7.00, 6.00, 10.00, 13.00, 45.00, 106.00 / 10003329, Luenice da Silva Felix, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 10.00, 10.00, 13.00, 6.00, 25.00, 64.00, 131.00 / 10000573, Luis Carlos Alves da Silva, 30.00, 15.00, 25.00, 70.00, 7.00, 7.00, 11.00, 9.00, 29.00, 63.00, 133.00 / 10002627, Luis Fabiano Casseres, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 10.00, 10.00, 11.00, 5.00, 21.00, 57.00, 126.00 / 10002783, Luis Felipe Costa Barros, 18.00, 2.00, 13.00, 33.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 33.00 / 10006480, Luis Felipe Jourdain Segura, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 11.00, 10.00, 12.00, 12.00, 22.00, 67.00, 127.00 / 10009849, Luis Felipe Silva de Aguiar, 25.00, 14.00, 20.00, 59.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 59.00 / 10007244, Luis Fernando da Silva Medina, 29.00, 16.00, 24.00, 69.00, 9.00, 11.00, 7.00, 8.00, 24.00, 59.00, 128.00 / 10008487, Luis Mourente Miguel, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 10.00, 9.00, 7.00, 6.00, 12.00, 44.00, 103.00 / 10004795, Luis Ricardo Santos Britto, 31.00, 15.00, 21.00, 67.00, 8.00, 7.00, 8.00, 11.00, 17.00, 51.00, 118.00 / 10003516, Luisa Bastos Catao, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 11.00, 9.00, 6.00, 4.00, 13.00, 43.00, 96.00 / 10007764, Luisa Carvalhaes Coutinho de Melo, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 10.00, 12.00, 10.00, 6.00, 15.00, 53.00, 111.00 / 10003161, Luisa Comelli Figueira Gueiros, 21.00, 16.00, 18.00, 55.00, 12.00, 6.00, 9.00, 4.00, 11.00, 42.00, 97.00 / 10008309, Luisa de Almeida Mendes, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 15.00, 10.00, 8.00, 9.00, 16.00, 58.00, 125.00 / 10004300, Luisa Durao Rodrigues, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 10.00, 10.00, 9.00, 11.00, 35.00, 75.00, 144.00 / 10001611, Luisa Guarnieri Merces, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 8.00, 7.00, 10.00, 8.00, 16.00, 49.00, 95.00 / 10002341, Luisa Santos Vidal Gomes, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 11.00, 10.00, 7.00, 7.00, 20.00, 55.00, 110.00 / 10002140, Luiz Adriano Travaglia Ferreira, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10007204, Luiz Alberto Pereira Afonso Ribeiro, 36.00, 15.00, 11.00, 62.00, 8.00, 10.00, 9.00, 8.00, 13.00, 48.00, 110.00 / 10005640, Luiz Antonio Kerber Adures, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 10.00, 9.00, 11.00, 12.00, 21.00, 63.00, 125.00 / 10008470, Luiz Augusto Paiva Batista, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 11.00, 10.00, 10.00, 13.00, 22.00, 66.00, 131.00 / 10003604, Luiz Augusto Ribeiro Menardi, 39.00, 17.00, 26.00, 82.00, 13.00, 11.00, 12.00, 11.00, 35.00, 82.00, 164.00 / 10006158, Luiz Carlos Fernandes de Carvalho, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 8.00, 8.00, 13.00, 7.00, 12.00, 48.00, 105.00 / 10002608, Luiz Carlos Vieira, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 8.00, 10.00, 10.00, 13.00, 19.00, 60.00, 116.00 / 10001306, Luiz Celso Barbosa Junior, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 8.00, 5.00, 11.00, 9.00, 16.00, 49.00, 104.00 / 10006864, Luiz Cesar Moreira Vasconcellos, 21.00, 11.00, 8.00, 40.00, 10.00, 5.00, 7.00, 3.00, 16.00, 41.00, 81.00 / 10010142, Luiz Claudio Teixeira de Souza, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 10.00, 4.00, 6.00, 6.00, 9.00, 35.00, 91.00 / 10006244, Luiz Eduardo Neiva Rego Filho, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 13.00, 10.00, 9.00, 6.00, 17.00, 55.00, 114.00 / 10000551, Luiz Eduardo Ribeiro Jordane, 36.00, 19.00, 24.00, 79.00, 13.00, 9.00, 13.00, 14.00, 31.00, 80.00, 159.00 / 10001048, Luiz Felipe da Silva Santos, 46.00, 15.00, 21.00, 82.00, 12.00, 10.00, 9.00, 7.00, 26.00, 64.00, 146.00 / 10008980, Luiz Felipe Reis Couto, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 10.00, 9.00, 8.00, 9.00, 13.00, 49.00, 94.00 / 10004182, Luiz Fellipe Freitas Ferreira, 31.00, 11.00, 18.00, 60.00, 9.00, 8.00, 7.00, 6.00, 18.00, 48.00, 108.00 / 10005998, Luiz Fernando da Silva e Souza Junior, 17.00, 15.00, 12.00, 44.00, 13.00, 10.00, 12.00, 8.00, 13.00, 56.00, 100.00 / 10005457, Luiz Fernando Ponciano de Lima, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 10.00, 12.00, 10.00, 9.00, 21.00, 62.00, 120.00 / 10003282, Luiz Fernando Santana Moreira, 20.00, 14.00, 22.00, 56.00, 11.00, 7.00, 9.00, 8.00, 24.00, 59.00, 115.00 / 10000530, Luiz Flavio Mathias de Mello Moraes, 34.00, 18.00, 22.00, 74.00, 9.00, 11.00, 11.00, 13.00, 32.00, 76.00, 150.00 / 10010324, Luiz Francisco Lima Mello de Oliveira, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10002973, Luiz Guilherme Meloni Mouallem, 31.00, 18.00, 28.00, 77.00, 13.00, 9.00, 10.00, 14.00, 23.00, 69.00, 146.00 / 10003706, Luiz Gustavo Bertoloto dos Santos, 17.00, 13.00, 14.00, 44.00, 7.00, 4.00, 8.00, 8.00, 12.00, 39.00, 83.00 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 8.00, 8.00, 8.00, 8.00, 32.00, 64.00, 131.00 / 10006142, Luiz Gustavo Maria de Lacerda, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 9.00, 7.00, 5.00, 4.00, 5.00, 30.00, 79.00 / 10003638, Luiz Gustavo Monteiro Braga, 21.00, 15.00, 9.00, 45.00, 11.00, 10.00, 9.00, 8.00, 15.00, 53.00, 98.00 / 10003049, Luiz Gustavo Soares Pinto, 29.00, 18.00, 25.00, 72.00, 11.00, 11.00, 12.00, 12.00, 32.00, 78.00, 150.00 / 10006749, Luiz Henrique Amorim de Jesus Junior, 38.00, 16.00, 17.00, 71.00, 13.00, 13.00, 12.00, 13.00, 31.00, 82.00, 153.00 / 10009097, Luiz Henrique Dias Receputi, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 11.00, 10.00, 7.00, 6.00, 14.00, 48.00, 91.00 / 10006672, Luiz Henrique Marques da Silva, 15.00, 5.00, 10.00, 30.00, 5.00, 5.00, 4.00, 2.00, 5.00, 21.00, 51.00 / 10006275, Luiz Herison Martins de Souza, 19.00, 16.00, 12.00, 47.00, 8.00, 8.00, 8.00, 7.00, 18.00, 49.00, 96.00 / 10009093, Luiz Klinger Castilhos da Silva, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 13.00, 8.00, 9.00, 10.00, 27.00, 67.00, 126.00 / 10005196, Luiz Octavio de Souza e Monteiro de Mello, 31.00, 11.00, 19.00, 61.00, 10.00, 11.00, 10.00, 8.00, 19.00, 58.00, 119.00 / 10001488, Luiz Octavio Silva Ruas, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 9.00, 12.00, 15.00, 12.00, 31.00, 79.00, 149.00 / 10002103, Luiza Caetano Santos, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 8.00, 7.00, 6.00, 6.00, 11.00, 38.00, 89.00 / 10006065, Luiza Carbunck Godoi, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 10.00, 11.00, 10.00, 10.00, 21.00, 62.00, 125.00 / 10010195, Luiza Vilar de Queiroz Neta, 18.00, 11.00, 11.00, 40.00, 8.00, 4.00, 5.00, 4.00, 12.00, 33.00, 73.00 / 10001224, Lukas Carvalho Leitao, 34.00, 18.00, 22.00, 74.00, 13.00, 9.00, 11.00, 13.00, 33.00, 79.00, 153.00 / 10000301, Luma Cordeiro de Araujo, 15.00, 15.00, 12.00, 42.00, 6.00, 7.00, 7.00, 3.00, 7.00, 30.00, 72.00 / 10004158, Luyper Silveira do Amaral, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 10.00, 13.00, 11.00, 10.00, 17.00, 61.00, 129.00 / 10002580, Mabel Gaviao Guimaraes Ricken, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 14.00, 8.00, 10.00, 6.00, 16.00, 54.00, 104.00 / 10006766, Mahatma Bruno Juliao, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10008553, Maiane Silva de Medina Batista, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 13.00, 8.00, 7.00, 10.00, 12.00, 50.00, 104.00 / 10001345, Maiara de Souza Campos, 17.00, 14.00, 12.00, 43.00, 9.00, 8.00, 5.00, 6.00, 21.00, 49.00, 92.00 / 10007343, Maicon Carvalho Maia, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 9.00, 8.00, 12.00, 10.00, 25.00, 64.00, 125.00 / 10006717, Maicon Silva Sousa, 13.00, 10.00, 13.00, 36.00, 10.00, 6.00, 5.00, 9.00, 9.00, 39.00, 75.00 / 10007224, Majory Sapata Rodrigues, 14.00, 12.00, 14.00, 40.00, 3.00, 6.00, 8.00, 9.00, 9.00, 35.00, 75.00 / 10003563, Manoel Saldanha Correa, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 7.00, 8.00, 11.00, 7.00, 19.00, 52.00, 113.00 / 10007165, Manuela Rodrigues de Paiva, 20.00, 12.00, 8.00, 40.00, 5.00, 7.00, 6.00, 3.00, 12.00, 33.00, 73.00 / 10003496, Manuella dos Santos Rocha, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 9.00, 9.00, 7.00, 5.00, 22.00, 52.00, 102.00 / 10003873, Manuella Vitari Ferreiro Gomes, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 10.00, 8.00, 6.00, 4.00, 8.00, 36.00, 79.00 / 10005298, Marcel Dan Bianchi, 30.00, 17.00, 22.00, 69.00, 9.00, 7.00, 13.00, 12.00, 32.00, 73.00, 142.00 / 10006804, Marcel Freire de Melo, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 8.00, 9.00, 10.00, 7.00, 25.00, 59.00, 124.00 / 10010148, Marcel Roberto Mendonca do Valle Santos, 15.00, 9.00, 13.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10004173, Marcela Almeida Silva, 14.00, 9.00, 9.00, 32.00, 6.00, 4.00, 8.00, 5.00, 16.00, 39.00, 71.00 / 10007892, Marcela Bittencourt Bezerra, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 9.00, 12.00, 8.00, 4.00, 12.00, 45.00, 92.00 / 10008989, Marcela Bocks Mendes, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10000077, Marcela Coelho Soares, 24.00, 14.00, 24.00, 62.00, 8.00, 10.00, 11.00, 9.00, 21.00, 59.00, 121.00 / 10001423, Marcela Medeiros Alves, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 10.00, 8.00, 7.00, 4.00, 21.00, 50.00, 101.00 / 10009402, Marcela Pinheiro Moreira, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 9.00, 9.00, 8.00, 6.00, 17.00, 49.00, 106.00 / 10004056, Marcela Veronica Davi da Silva, 24.00, 17.00, 20.00, 61.00, 10.00, 9.00, 9.00, 7.00, 16.00, 51.00, 112.00 / 10004253, Marcela Zampari Caldas, 34.00, 18.00, 20.00, 72.00, 12.00, 8.00, 11.00, 12.00, 24.00, 67.00, 139.00 / 10004722, Marcelania Barbosa Soares, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 6.00, 8.00, 7.00, 6.00, 14.00, 41.00, 93.00 / 10008005, Marcele Batista Azevedo, 31.00, 16.00, 24.00, 71.00, 12.00, 11.00, 9.00, 7.00, 24.00, 63.00, 134.00 / 10003727, Marcele Cambeses Martins, 32.00, 15.00, 20.00, 67.00, 12.00, 7.00, 9.00, 8.00, 16.00, 52.00, 119.00 / 10002785, Marcella Furtado Raposo, 21.00, 15.00, 12.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10007196, Marcella Medeiros Daiub, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 7.00, 11.00, 8.00, 10.00, 15.00, 51.00, 108.00 / 10002984, Marcelle Carvalho Brandes, 13.00, 10.00, 10.00, 33.00, 5.00, 9.00, 3.00, 2.00, 11.00, 30.00, 63.00 / 10003075, Marcelle Cerqueira de Araujo, 25.00, 17.00, 12.00, 54.00, 9.00, 12.00, 9.00, 13.00, 19.00, 62.00, 116.00 / 10006533, Marcelle de Santana Lins, 22.00, 15.00, 22.00, 59.00, 8.00, 11.00, 9.00, 5.00, 14.00, 47.00, 106.00 / 10004920, Marcelle Rosa Ribeiro Leal, 21.00, 14.00, 12.00, 47.00, 8.00, 7.00, 6.00, 5.00, 8.00, 34.00, 81.00 / 10007966, Marcello Povoa Costa, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 10.00, 9.00, 7.00, 4.00, 13.00, 43.00, 105.00 / 10000515, Marcello Silva de Paula, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 12.00, 11.00, 11.00, 11.00, 20.00, 65.00, 130.00 / 10002413, Marcelo Abi Saber Filho, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 11.00, 12.00, 7.00, 7.00, 17.00, 54.00, 121.00 / 10002510, Marcelo Calil Moura, 18.00, 17.00, 13.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10005748, Marcelo Carvalho dos Anjos, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 8.00, 11.00, 9.00, 6.00, 20.00, 54.00, 113.00 / 10002623, Marcelo Carvalho Lauria, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 7.00, 9.00, 6.00, 5.00, 10.00, 37.00, 89.00 / 10007083, Marcelo Cavalcante Magalhaes, 17.00, 14.00, 17.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10007290, Marcelo Cintra Bitencourt, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 11.00, 12.00, 8.00, 7.00, 16.00, 54.00, 118.00 / 10000818, Marcelo da Silva Azevedo, 17.00, 9.00, 10.00, 36.00, 4.00, 5.00, 5.00, 4.00, 8.00, 26.00, 62.00 / 10000707, Marcelo de Brito Ribeirinha, 18.00, 14.00, 8.00, 40.00, 6.00, 6.00, 5.00, 7.00, 12.00, 36.00, 76.00 / 10001536, Marcelo Diamand, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 11.00, 9.00, 9.00, 8.00, 15.00, 52.00, 103.00 / 10007891, Marcelo Elias Saraiva do Pazo, 25.00, 16.00, 19.00, 60.00, 7.00, 7.00, 6.00, 7.00, 21.00, 48.00, 108.00 / 10003351, Marcelo Fernandes Melo Monteiro, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 5.00, 9.00, 6.00, 10.00, 21.00, 51.00, 105.00 / 10007386, Marcelo Florence de Carvalho, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 9.00, 8.00, 9.00, 9.00, 13.00, 48.00, 101.00 / 10007811, Marcelo Guedes Pecly, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 6.00, 7.00, 10.00, 7.00, 10.00, 40.00, 90.00 / 10005058, Marcelo Hissao Ekami, 42.00, 14.00, 19.00, 75.00, 10.00, 9.00, 12.00, 9.00, 19.00, 59.00, 134.00 / 10008584, Marcelo Jose Teixeira, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 5.00, 7.00, 5.00, 7.00, 19.00, 43.00, 94.00 / 10006875, Marcelo Lobo Magalhaes, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 9.00, 11.00, 11.00, 11.00, 24.00, 66.00, 134.00 / 10005675, Marcelo Macedo Pitanga, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 9.00, 6.00, 7.00, 9.00, 17.00, 48.00, 92.00 / 10000543, Marcelo Machado Coelho de Souza, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 10.00, 6.00, 12.00, 10.00, 16.00, 54.00, 117.00 / 10006542, Marcelo Nascimento Moutinho, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 8.00, 11.00, 10.00, 13.00, 12.00, 54.00, 115.00 / 10002776, Marcelo Pessoa Constantino, 39.00, 17.00, 23.00, 79.00, 15.00, 11.00, 13.00, 14.00, 33.00, 86.00, 165.00 / 10009589, Marcelo Prado Carneiro, 19.00, 13.00, 17.00, 49.00, 6.00, 8.00, 6.00, 6.00, 10.00, 36.00, 85.00 / 10003150, Marcelo Presa Costa, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 6.00, 7.00, 8.00, 11.00, 16.00, 48.00, 107.00 / 10009796, Marcelo Reis de Andrade, 22.00, 13.00, 18.00, 53.00, 8.00, 12.00, 8.00, 10.00, 19.00, 57.00, 110.00 / 10004813, Marcelo Ribeiro de Andrade, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 11.00, 9.00, 12.00, 12.00, 28.00, 72.00, 147.00 / 10003416, Marcelo Rodrigues Baptista, 35.00, 17.00, 21.00, 73.00, 13.00, 8.00, 13.00, 12.00, 32.00, 78.00, 151.00 / 10007449, Marcelo Silva Coutinho, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 8.00, 7.00, 12.00, 5.00, 12.00, 44.00, 93.00 / 10001512, Marcelo Silva Ramos, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 8.00, 6.00, 9.00, 4.00, 13.00, 40.00, 85.00 / 10007368, Marcelo Swoboda Pinto Guimaraes, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 7.00, 7.00, 4.00, 5.00, 17.00, 40.00, 104.00 / 10002248, Marcelo Tadayuki Hiranobe, 29.00, 15.00, 21.00, 65.00, 8.00, 9.00, 9.00, 10.00, 26.00, 62.00, 127.00 / 10010428, Marcelo Vianna Baiao, 25.00, 17.00, 20.00, 62.00, 11.00, 10.00, 9.00, 12.00, 16.00, 58.00, 120.00 / 10004885, Marcelo Vilhalva Dias da Silva, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 8.00, 9.00, 8.00, 6.00, 20.00, 51.00, 111.00 / 10001473, Marcelo Yuri Sampaio de Freitas, 37.00, 13.00, 20.00, 70.00, 9.00, 8.00, 10.00, 11.00, 23.00, 61.00, 131.00 / 10001514, Marcia Cristina Barros Pereira, 28.00, 12.00, 19.00, 59.00, 14.00, 7.00, 6.00, 5.00, 17.00, 49.00, 108.00 / 10007673, Marcia Cristina Magalhaes de Almeida, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 9.00, 8.00, 10.00, 5.00, 12.00, 44.00, 95.00 / 10002295, Marcia Cristina Rigon, 15.00, 11.00, 11.00, 37.00, 8.00, 3.00, 2.00, 1.00, 15.00, 29.00, 66.00 / 10000747, Marcia de Mendonca, 16.00, 9.00, 14.00, 39.00, 8.00, 6.00, 5.00, 1.00, 15.00, 35.00, 74.00 / 10001578, Marcia Elizabeth Costa da Nobrega, 42.00, 18.00, 25.00, 85.00, 13.00, 11.00, 14.00, 13.00, 29.00, 80.00, 165.00 / 10008594, Marcia Ferreira Bento, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 12.00, 10.00, 9.00, 7.00, 13.00, 51.00, 110.00 / 10010019, Marcia Nelma Lopes Damasceno, 16.00, 14.00, 15.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10010282, Marcia Regina dos Reis Silva, 17.00, 11.00, 11.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10008375, Marciele da Silva Alves, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 5.00, 8.00, 8.00, 6.00, 13.00, 40.00, 91.00 / 10005408, Marcio Braga Ferreira Filho, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 6.00, 5.00, 5.00, 3.00, 11.00, 30.00, 78.00 / 10008202, Marcio Buralho Knappi, 16.00, 13.00, 19.00, 48.00, 7.00, 5.00, 4.00, 6.00, 20.00, 42.00, 90.00 / 10006259, Marcio Cordeiro Catojo, 21.00, 14.00, 8.00, 43.00, 7.00, 5.00, 5.00, 4.00, 12.00, 33.00, 76.00 / 10008973, Marcio de Barros Maia, 27.00, 16.00, 20.00, 63.00, 10.00, 9.00, 10.00, 10.00, 26.00, 65.00, 128.00 / 10002347, Marcio de Oliveira Peixoto, 16.00, 7.00, 8.00, 31.00, 3.00, 6.00, 7.00, 4.00, 12.00, 32.00, 63.00 / 10001480, Marcio dos Santos Jorge, 19.00, 11.00, 8.00, 38.00, 4.00, 8.00, 4.00, 5.00, 7.00, 28.00, 66.00 / 10009435, Marcio Gonzaga do Nascimento, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 7.00, 6.00, 7.00, 6.00, 12.00, 38.00, 95.00 / 10002458, Marcio Henrique Goncalves da Silva Filho, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 10.00, 9.00, 8.00, 3.00, 14.00, 44.00, 94.00 / 10001303, Marcio Machado Portella Vieira, 19.00, 12.00, 19.00, 50.00, 11.00, 10.00, 8.00, 2.00, 21.00, 52.00, 102.00 / 10010028, Marcio Martins Rocha Ramos, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 11.00, 9.00, 10.00, 9.00, 13.00, 52.00, 110.00 / 10007735, Marcio Montenegro Tesch, 20.00, 14.00, 13.00, 47.00, 9.00, 7.00, 6.00, 7.00, 14.00, 43.00, 90.00 / 10004966, Marcio Roberto Galhano, 31.00, 11.00, 7.00, 49.00, 10.00, 6.00, 3.00, 4.00, 9.00, 32.00, 81.00 / 10008993, Marcio Rodrigues do Nascimento, 38.00, 16.00, 21.00, 75.00, 11.00, 11.00, 13.00, 11.00, 27.00, 73.00, 148.00 / 10001252, Marco Andre da Costa Jardim, 29.00, 17.00, 21.00, 67.00, 9.00, 12.00, 8.00, 5.00, 23.00, 57.00, 124.00 / 10007501, Marco Antonio Bulus Maiolino, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 9.00, 8.00, 10.00, 9.00, 10.00, 46.00, 93.00 / 10007622, Marco Antonio Cappellari de Lyra, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 8.00, 7.00, 8.00, 4.00, 19.00, 46.00, 101.00 / 10000107, Marco Antonio da Silva, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 8.00, 10.00, 9.00, 3.00, 16.00, 46.00, 98.00 / 10004501, Marco Antonio de Oliveira Silva, 12.00, 9.00, 8.00, 29.00, 8.00, 3.00, 4.00, 3.00, 10.00, 28.00, 57.00 / 10002263, Marco Antonio Magalhaes Pacheco Filho, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 10.00, 12.00, 7.00, 6.00, 21.00, 56.00, 107.00 / 10006240, Marco Antonio Pacheco Junior, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 9.00, 9.00, 4.00, 5.00, 5.00, 32.00, 89.00 / 10007499, Marco Antonio Souza de Oliveira, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 13.00, 10.00, 13.00, 8.00, 21.00, 65.00, 126.00 / 10005499, Marco Aurelio Ribeiro Junior, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 11.00, 5.00, 8.00, 8.00, 16.00, 48.00, 102.00 / 10007461, Marco Jose Vieira Goncalves, 23.00, 11.00, 18.00, 52.00, 10.00, 7.00, 7.00, 4.00, 12.00, 40.00, 92.00 / 10007456, Marco Pacceli de Almeida Silva, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 9.00, 9.00, 7.00, 6.00, 15.00, 46.00, 102.00 / 10003634, Marco Thulio Faria Silveira, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 11.00, 10.00, 13.00, 8.00, 20.00, 62.00, 120.00 / 10002185, Marcondes Pereira de Melo, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 8.00, 9.00, 12.00, 5.00, 15.00, 49.00, 114.00 / 10002381, Marcony Vinicius Gomes de Oliveira, 36.00, 16.00, 22.00, 74.00, 10.00, 8.00, 13.00, 14.00, 34.00, 79.00, 153.00 / 10005130, Marcos Alexandre Ferreira Arantes Junior, 41.00, 15.00, 16.00, 72.00, 10.00, 11.00, 9.00, 9.00, 24.00, 63.00, 135.00 / 10004761, Marcos Antonio Lemes de Jesus, 25.00, 15.00, 22.00, 62.00, 3.00, 11.00, 11.00, 6.00, 18.00, 49.00, 111.00 / 10003767, Marcos Antonio Lopes, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 7.00, 9.00, 6.00, 6.00, 12.00, 40.00, 87.00 / 10006854, Marcos Augusto Moutinho Fonseca, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 9.00, 11.00, 9.00, 9.00, 16.00, 54.00, 99.00 / 10009772, Marcos Fernando Pinto, 13.00, 8.00, 10.00, 31.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 31.00 / 10008148, Marcos Flavio dos Santos Diniz, 17.00, 12.00, 10.00, 39.00, 9.00, 9.00, 10.00, 5.00, 8.00, 41.00, 80.00 / 10004207, Marcos Gabriel Ramos Quintella Ribeiro, 19.00, 13.00, 11.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10007545, Marcos Gabriel Santana Oliveira Machado, 28.00, 17.00, 21.00, 66.00, 8.00, 12.00, 9.00, 10.00, 26.00, 65.00, 131.00 / 10007389, Marcos Jose dos Santos Filho, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 54.00 / 10002281, Marcos Krempser Moreira, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10006571, Marcos Medrado Santana da Silva, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 6.00, 5.00, 6.00, 2.00, 19.00, 38.00, 84.00 / 10001831, Marcos Norberto Lima, 24.00, 18.00, 21.00, 63.00, 11.00, 9.00, 9.00, 8.00, 25.00, 62.00, 125.00 / 10001653, Marcos Piter Silva Santos, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 6.00, 5.00, 3.00, 2.00, 8.00, 24.00, 24.00 / 10004413, Marcos Rafael Nascimento dos Santos, 29.00, 17.00, 25.00, 71.00, 10.00, 10.00, 12.00, 9.00, 27.00, 68.00, 139.00 / 10004126, Marcos Roberto Nascimento Cerqueira, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 9.00, 13.00, 11.00, 8.00, 28.00, 69.00, 137.00 / 10004469, Marcos Rodrigues de Oliveira, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 4.00, 10.00, 9.00, 3.00, 19.00, 45.00, 98.00 / 10008597, Marcos Vieira Lima Teixeira, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 10.00, 8.00, 8.00, 6.00, 8.00, 40.00, 93.00 / 10003610, Marcos Vinicius de Oliveira Martins, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 9.00, 8.00, 7.00, 5.00, 11.00, 40.00, 92.00 / 10003786, Marcos Vinicius Farias Monteiro, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 11.00, 12.00, 14.00, 9.00, 24.00, 70.00, 139.00 / 10006754, Marcos Vinicius Oliveira de Almeida, 14.00, 12.00, 11.00, 37.00, 7.00, 7.00, 4.00, 5.00, 10.00, 33.00, 70.00 / 10004210, Marcos Vinicius Pardini, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 6.00, 6.00, 9.00, 5.00, 11.00, 37.00, 87.00 / 10005188, Marcus Gaudino Marini, 33.00, 18.00, 22.00, 73.00, 11.00, 10.00, 13.00, 14.00, 25.00, 73.00, 146.00 / 10000099, Marcus Vinicius Cunha dos Santos, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 11.00, 9.00, 10.00, 14.00, 30.00, 74.00, 145.00 / 10007298, Marcus Vinicius de Oliveira Rodrigues, 19.00, 12.00, 16.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10005707, Marcus Vinicius Dornas Braga, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 7.00, 8.00, 11.00, 8.00, 19.00, 53.00, 116.00 / 10006662, Marcus Vinicius dos Santos, 39.00, 18.00, 23.00, 80.00, 9.00, 11.00, 12.00, 14.00, 22.00, 68.00, 148.00 / 10001824, Marcus Vinicius Oliveira Nunes, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 9.00, 8.00, 10.00, 7.00, 13.00, 47.00, 108.00 / 10007405, Marcus Vinicius Pinheiro Barbosa, 35.00, 16.00, 22.00, 73.00, 11.00, 10.00, 10.00, 15.00, 21.00, 67.00, 140.00 / 10003809, Marcus Vinicius Soares Fontes, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 8.00, 6.00, 6.00, 6.00, 18.00, 44.00, 100.00 / 10001996, Marcus Vinicius Torres Pecanha, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 4.00, 11.00, 9.00, 8.00, 13.00, 45.00, 95.00 / 10004767, Maria Amorim Fernandes, 29.00, 19.00, 14.00, 62.00, 12.00, 9.00, 7.00, 7.00, 16.00, 51.00, 113.00 / 10007466, Maria Carolina Meloni Gushiken, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 9.00, 10.00, 8.00, 5.00, 13.00, 45.00, 92.00 / 10009716, Maria Clara Barja da Silva, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 8.00, 6.00, 9.00, 9.00, 8.00, 40.00, 86.00 / 10006082, Maria Cristina da Silva Bonfim, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 5.00, 6.00, 7.00, 3.00, 16.00, 37.00, 86.00 / 10000468, Maria da Graca Rozario Andrade, 13.00, 12.00, 9.00, 34.00, 4.00, 8.00, 5.00, 4.00, 10.00, 31.00, 65.00 / 10009393, Maria de Fatima Alves Ruas Araujo, 17.00, 12.00, 8.00, 37.00, 6.00, 6.00, 3.00, 4.00, 12.00, 31.00, 68.00 / 10002887, Maria de Fatima Narciso Pereira, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10001542, Maria de Lourdes de Brito, 16.00, 11.00, 17.00, 44.00, 9.00, 5.00, 5.00, 5.00, 7.00, 31.00, 75.00 / 10004659, Maria dos Santos de Sousa Ribeiro, 21.00, 11.00, 8.00, 40.00, 5.00, 3.00, 2.00, 7.00, 15.00, 32.00, 72.00 / 10006630, Maria Eduarda Imamura, 11.00, 11.00, 9.00, 31.00, 6.00, 7.00, 5.00, 3.00, 12.00, 33.00, 64.00 / 10006121, Maria Eduarda Rocha Vieira de Souza, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 10.00, 9.00, 9.00, 10.00, 10.00, 48.00, 100.00 / 10002239, Maria Esther Soares Rebelo, 30.00, 18.00, 22.00, 70.00, 10.00, 5.00, 9.00, 10.00, 25.00, 59.00, 129.00 / 10009705, Maria Fernanda Batista Bittencourt Guimaraes, 17.00, 12.00, 10.00, 39.00, 9.00, 7.00, 3.00, 6.00, 12.00, 37.00, 76.00 / 10005573, Maria Helena Correa de Sa e Benevides, 18.00, 10.00, 12.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10000771, Maria Ines Lage Rodrigues de Araujo, 31.00, 16.00, 21.00, 68.00, 9.00, 10.00, 10.00, 10.00, 26.00, 65.00, 133.00 / 10005005, Maria Iranete Martins, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 6.00, 6.00, 6.00, 5.00, 11.00, 34.00, 82.00 / 10006881, Maria Izabel Ferreira Mendes, 28.00, 17.00, 22.00, 67.00, 8.00, 7.00, 12.00, 10.00, 25.00, 62.00, 129.00 / 10004828, Maria Jose Badawi Garcia, 19.00, 13.00, 14.00, 46.00, 9.00, 11.00, 12.00, 9.00, 14.00, 55.00, 101.00 / 10005040, Maria Julia de Vasconcellos Lazzarini, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 7.00, 7.00, 7.00, 4.00, 17.00, 42.00, 94.00 / 10001505, Maria Luisa Bonafe Braga, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 7.00, 7.00, 7.00, 6.00, 21.00, 48.00, 107.00 / 10007610, Maria Luiza Cerqueira de Oliveira, 23.00, 14.00, 22.00, 59.00, 9.00, 8.00, 11.00, 7.00, 16.00, 51.00, 110.00 / 10002242, Maria Madalena Santos Constantin Raptopoulos, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 12.00, 9.00, 13.00, 11.00, 25.00, 70.00, 132.00 / 10001424, Maria Sousa Melo de Oliveira, 26.00, 10.00, 19.00, 55.00, 9.00, 10.00, 10.00, 8.00, 16.00, 53.00, 108.00 / 10006116, Mariana Bortoli, 18.00, 15.00, 11.00, 44.00, 9.00, 7.00, 5.00, 5.00, 8.00, 34.00, 78.00 / 10004045, Mariana Bouzada de Paula Barbedo Martins, 20.00, 11.00, 8.00, 39.00, 7.00, 7.00, 6.00, 6.00, 8.00, 34.00, 73.00 / 10004325, Mariana Castro Fernandino, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 10.00, 8.00, 6.00, 4.00, 11.00, 39.00, 89.00 / 10005753, Mariana de Abreu Coelho, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 9.00, 7.00, 10.00, 8.00, 23.00, 57.00, 119.00 / 10006208, Mariana de Brito Nogueira, 19.00, 10.00, 12.00, 41.00, 10.00, 10.00, 8.00, 6.00, 11.00, 45.00, 86.00 / 10008214, Mariana Fernandes Belotti, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 8.00, 7.00, 11.00, 6.00, 12.00, 44.00, 96.00 / 10004573, Mariana Goncalves Pereira, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 12.00, 10.00, 12.00, 13.00, 20.00, 67.00, 128.00 / 10005031, Mariana Machado de Lima, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 10.00, 7.00, 7.00, 7.00, 15.00, 46.00, 98.00 / 10001002, Mariana Magalhaes de Mattos Coelho, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 11.00, 5.00, 5.00, 6.00, 17.00, 44.00, 104.00 / 10006739, Mariana Motta Andrade Puga, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 13.00, 7.00, 9.00, 9.00, 10.00, 48.00, 94.00 / 10005909, Mariana Navega Cruz de Assis, 29.00, 16.00, 22.00, 67.00, 11.00, 11.00, 10.00, 10.00, 15.00, 57.00, 124.00 / 10006020, Mariana Nery da Silva, 26.00, 15.00, 20.00, 61.00, 13.00, 8.00, 10.00, 9.00, 27.00, 67.00, 128.00 / 10005726, Mariana Niedu Maciel Pinheiro, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 10.00, 11.00, 10.00, 5.00, 16.00, 52.00, 103.00 / 10003318, Mariana Rocha Assumpcao, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 6.00, 7.00, 10.00, 6.00, 14.00, 43.00, 92.00 / 10000723, Mariana Silva Leite, 31.00, 14.00, 22.00, 67.00, 13.00, 9.00, 12.00, 1.00, 25.00, 60.00, 127.00 / 10002559, Mariana Soares de Azevedo, 30.00, 15.00, 24.00, 69.00, 8.00, 8.00, 8.00, 12.00, 16.00, 52.00, 121.00 / 10007795, Mariana Soares Teodoro Ferreira, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 11.00, 9.00, 8.00, 7.00, 11.00, 46.00, 97.00 / 10004645, Mariana Sotero Ferreira, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 6.00, 8.00, 6.00, 8.00, 12.00, 40.00, 88.00 / 10002933, Mariana Souza de Oliveira, 15.00, 15.00, 17.00, 47.00, 11.00, 8.00, 7.00, 5.00, 17.00, 48.00, 95.00 / 10001316, Mariana Teixeira de Souza, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 6.00, 10.00, 10.00, 4.00, 12.00, 42.00, 96.00 / 10008353, Marianne Melo Monnerat, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 10.00, 11.00, 13.00, 6.00, 20.00, 60.00, 124.00 / 10006764, Mariceli da Silva Machado, 32.00, 17.00, 24.00, 73.00, 10.00, 9.00, 15.00, 14.00, 29.00, 77.00, 150.00 / 10009127, Maridiane Lorenzoni, 23.00, 12.00, 9.00, 44.00, 7.00, 4.00, 2.00, 4.00, 9.00, 26.00, 70.00 / 10004068, Mariel Mothe de Castro, 29.00, 19.00, 21.00, 69.00, 10.00, 10.00, 11.00, 11.00, 22.00, 64.00, 133.00 / 10001612, Marielen Marins Ferreira, 28.00, 13.00, 8.00, 49.00, 10.00, 8.00, 9.00, 9.00, 14.00, 50.00, 99.00 / 10004675, Marilia Cardozo Magalhaes, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 8.00, 9.00, 7.00, 8.00, 24.00, 56.00, 106.00 / 10001284, Marilia Roberto da Cruz Carvalho, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 7.00, 6.00, 7.00, 7.00, 12.00, 39.00, 93.00 / 10009723, Marina Alves Chagas Novaes da Silva, 26.00, 15.00, 20.00, 61.00, 10.00, 10.00, 8.00, 7.00, 18.00, 53.00, 114.00 / 10006414, Marina Fernandes Bez, 20.00, 11.00, 20.00, 51.00, 10.00, 8.00, 10.00, 5.00, 9.00, 42.00, 93.00 / 10007736, Marina Fernandes Monteiro Campos, 36.00, 17.00, 21.00, 74.00, 11.00, 10.00, 10.00, 11.00, 26.00, 68.00, 142.00 / 10005832, Marina Formighieri Vargas, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 10.00, 10.00, 7.00, 5.00, 12.00, 44.00, 94.00 / 10000549, Marina Louisi Silva Falcao, 19.00, 13.00, 15.00, 47.00, 10.00, 9.00, 9.00, 2.00, 13.00, 43.00, 90.00 / 10007993, Marina Moreira Vicente Gomes, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 10.00, 9.00, 9.00, 9.00, 23.00, 60.00, 126.00 / 10000042, Marina Pinto Moreira de Sa, 31.00, 16.00, 27.00, 74.00, 14.00, 11.00, 12.00, 13.00, 28.00, 78.00, 152.00 / 10001673, Marina Resende Barbosa, 24.00, 15.00, 14.00, 53.00, 12.00, 7.00, 5.00, 3.00, 13.00, 40.00, 93.00 / 10008045, Mario Albino Pires Pereira, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 8.00, 7.00, 10.00, 5.00, 15.00, 45.00, 103.00 / 10004208, Mario Albuquerque Junior, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 10.00, 6.00, 6.00, 7.00, 16.00, 45.00, 97.00 / 10001537, Mario Celio Marvao Neto, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 6.00, 6.00, 6.00, 6.00, 14.00, 38.00, 87.00 / 10008122, Mario Cesar Martins de Lima, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 9.00, 8.00, 10.00, 9.00, 17.00, 53.00, 117.00 / 10001721, Mario Cezar de Sa Resende, 21.00, 17.00, 18.00, 56.00, 9.00, 11.00, 8.00, 8.00, 24.00, 60.00, 116.00 / 10006507, Mario da Silva Santos Neto, 32.00, 18.00, 24.00, 74.00, 11.00, 11.00, 14.00, 14.00, 31.00, 81.00, 155.00 / 10007940, Mario Goncalves Leite Ferreira, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 11.00, 10.00, 9.00, 5.00, 19.00, 54.00, 107.00 / 10002990, Mario Shiniti Kuniyoshi, 35.00, 17.00, 24.00, 76.00, 10.00, 7.00, 11.00, 8.00, 23.00, 59.00, 135.00 / 10002579, Marissol Borges Oliveira, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 11.00, 9.00, 7.00, 1.00, 15.00, 43.00, 95.00 / 10002375, Maristella Ranucci Cardoso, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 7.00, 7.00, 9.00, 7.00, 16.00, 46.00, 100.00 / 10000688, Marjory Desire da Silva Pereira, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10004847, Marlenson Silva de Melo, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 10.00, 7.00, 10.00, 6.00, 15.00, 48.00, 107.00 / 10006467, Marllom Iack Peres da Fonseca, 23.00, 17.00, 21.00, 61.00, 11.00, 9.00, 10.00, 6.00, 23.00, 59.00, 120.00 / 10006888, Marlon Daniel Lima Tonini, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 14.00, 10.00, 8.00, 7.00, 18.00, 57.00, 113.00 / 10001496, Marlon de Figueiredo Reis, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 61.00 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 41.00, 20.00, 24.00, 85.00, 11.00, 11.00, 14.00, 14.00, 36.00, 86.00, 171.00 / 10009091, Marlon Jovenil de Souza, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 8.00, 6.00, 7.00, 8.00, 12.00, 41.00, 86.00 / 10008753, Marlon Maciel de Souza, 19.00, 11.00, 12.00, 42.00, 11.00, 8.00, 10.00, 4.00, 17.00, 50.00, 92.00 / 10005463, Marquelle Souto Vieira, 13.00, 9.00, 9.00, 31.00, 6.00, 4.00, 8.00, 3.00, 7.00, 28.00, 59.00 / 10009053, Marta Cristina Ramos Araujo de Oliveira, 16.00, 12.00, 19.00, 47.00, 7.00, 8.00, 4.00, 5.00, 13.00, 37.00, 84.00 / 10008040, Marta de Almeida Costa Vera Cruz, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 4.00, 6.00, 4.00, 3.00, 21.00, 38.00, 95.00 / 10002301, Marta Drumond de Azeredo, 17.00, 11.00, 10.00, 38.00, 5.00, 7.00, 4.00, 4.00, 12.00, 32.00, 70.00 / 10009614, Marta Flausino Sant Anna, 13.00, 11.00, 11.00, 35.00, 8.00, 2.00, 4.00, 3.00, 6.00, 23.00, 58.00 / 10004072, Marta Florencio da Silva Fonseca, 26.00, 13.00, 21.00, 60.00, 8.00, 12.00, 7.00, 8.00, 21.00, 56.00, 116.00 / 10002157, Martin Melo Dias, 42.00, 18.00, 20.00, 80.00, 11.00, 10.00, 10.00, 11.00, 28.00, 70.00, 150.00 / 10001438, Marx Chi Kong Siu, 22.00, 15.00, 20.00, 57.00, 6.00, 7.00, 10.00, 6.00, 18.00, 47.00, 104.00 / 10005796, Mateus Carvalho de Medeiros, 34.00, 18.00, 25.00, 77.00, 13.00, 12.00, 10.00, 12.00, 21.00, 68.00, 145.00 / 10001395, Mateus de Oliveira Ila, 35.00, 12.00, 22.00, 69.00, 10.00, 9.00, 10.00, 8.00, 27.00, 64.00, 133.00 / 10002081, Mateus Figueiredo Alves, 30.00, 17.00, 24.00, 71.00, 12.00, 9.00, 13.00, 13.00, 28.00, 75.00, 146.00 / 10003304, Mateus Grossi Algayer, 38.00, 19.00, 22.00, 79.00, 11.00, 12.00, 14.00, 14.00, 29.00, 80.00, 159.00 / 10007251, Mateus Leoncio Fraga, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 4.00, 7.00, 10.00, 6.00, 24.00, 51.00, 106.00 / 10002798, Mateus Moreira Soares Sobral, 30.00, 16.00, 21.00, 67.00, 13.00, 10.00, 8.00, 14.00, 20.00, 65.00, 132.00 / 10001014, Mateus Rosa Zocatele, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 5.00, 5.00, 7.00, 3.00, 21.00, 41.00, 101.00 / 10002864, Mateus Siqueira Quinalia, 31.00, 17.00, 21.00, 69.00, 10.00, 13.00, 13.00, 13.00, 27.00, 76.00, 145.00 / 10000759, Mateus Teodoro Correia, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 7.00, 6.00, 12.00, 6.00, 20.00, 51.00, 105.00 / 10000259, Mateus Van Hombeeck, 40.00, 18.00, 22.00, 80.00, 10.00, 11.00, 12.00, 14.00, 34.00, 81.00, 161.00 / 10006771, Mateus Vilete Felix, 22.00, 10.00, 18.00, 50.00, 10.00, 8.00, 6.00, 11.00, 13.00, 48.00, 98.00 / 10003045, Matheus Abreu Ribeiro, 21.00, 11.00, 9.00, 41.00, 7.00, 6.00, 4.00, 5.00, 11.00, 33.00, 74.00 / 10001409, Matheus Adao Vieira, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 7.00, 11.00, 11.00, 4.00, 24.00, 57.00, 120.00 / 10005932, Matheus Almeida Casanova, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10007054, Matheus Barbosa de Moraes, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 13.00, 9.00, 10.00, 10.00, 17.00, 59.00, 122.00 / 10000841, Matheus Basilio Gagliano, 40.00, 15.00, 21.00, 76.00, 10.00, 8.00, 12.00, 11.00, 26.00, 67.00, 143.00 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 9.00, 8.00, 15.00, 10.00, 26.00, 68.00, 139.00 / 10005644, Matheus Cardoso Reges Martins de Almeida, 19.00, 6.00, 8.00, 33.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 33.00 / 10002244, Matheus Cardoso Ribeiro Fernandes de Lima, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10008398, Matheus Carvalho Pontes, 28.00, 14.00, 21.00, 63.00, 9.00, 8.00, 8.00, 7.00, 18.00, 50.00, 113.00 / 10002327, Matheus da Silva Dias, 23.00, 5.00, 8.00, 36.00, 10.00, 5.00, 8.00, 5.00, 10.00, 38.00, 74.00 / 10003565, Matheus da Silva Domingos, 35.00, 18.00, 25.00, 78.00, 12.00, 12.00, 13.00, 15.00, 27.00, 79.00, 157.00 / 10008862, Matheus de Lucas Ribeiro Mota, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 12.00, 11.00, 10.00, 8.00, 12.00, 53.00, 106.00 / 10003980, Matheus de Souza Barbosa Morais, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 9.00, 9.00, 11.00, 11.00, 28.00, 68.00, 134.00 / 10004547, Matheus Delgado da Silva Boening, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 10.00, 12.00, 10.00, 14.00, 29.00, 75.00, 143.00 / 10009083, Matheus Edson de Souza da Silva, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 11.00, 7.00, 9.00, 10.00, 10.00, 47.00, 95.00 / 10004386, Matheus Eduardo de Carvalho Borges, 36.00, 18.00, 21.00, 75.00, 12.00, 11.00, 12.00, 11.00, 26.00, 72.00, 147.00 / 10006303, Matheus Esteves de Sa Nogueira Santos, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 12.00, 13.00, 11.00, 9.00, 18.00, 63.00, 128.00 / 10007078, Matheus Fernandes de Sousa, 24.00, 13.00, 9.00, 46.00, 3.00, 6.00, 9.00, 6.00, 12.00, 36.00, 82.00 / 10004733, Matheus Fernandes Machado, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 9.00, 6.00, 10.00, 4.00, 20.00, 49.00, 110.00 / 10003522, Matheus Guimaraes Fortunato, 34.00, 16.00, 22.00, 72.00, 12.00, 11.00, 11.00, 15.00, 23.00, 72.00, 144.00 / 10000058, Matheus Henrique Medeiros, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10007632, Matheus Lima, 13.00, 2.00, 10.00, 25.00, 8.00, 8.00, 7.00, 6.00, 15.00, 44.00, 69.00 / 10003558, Matheus Lomba de Rezende Conde, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 9.00, 9.00, 7.00, 8.00, 10.00, 43.00, 98.00 / 10002638, Matheus Loriato Homsi, 26.00, 12.00, 9.00, 47.00, 9.00, 7.00, 5.00, 11.00, 6.00, 38.00, 85.00 / 10002433, Matheus Marques de Souza, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 5.00, 5.00, 4.00, 2.00, 11.00, 27.00, 75.00 / 10003201, Matheus Miranda Byrro, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 9.00, 10.00, 11.00, 10.00, 20.00, 60.00, 125.00 / 10004308, Matheus Morais da Silva, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 8.00, 10.00, 10.00, 9.00, 28.00, 65.00, 122.00 / 10001404, Matheus Moreno de Moura Souza, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 8.00, 9.00, 9.00, 9.00, 15.00, 50.00, 111.00 / 10010407, Matheus Prado Filgueiras, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 8.00, 5.00, 5.00, 7.00, 12.00, 37.00, 85.00 / 10008703, Matheus Ransy Kartnaller Santana, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 7.00, 6.00, 9.00, 5.00, 8.00, 35.00, 82.00 / 10006438, Matheus Ribeiro Couto, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 10.00, 12.00, 12.00, 8.00, 28.00, 70.00, 138.00 / 10007257, Matheus Rivera de Castro, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 58.00 / 10001785, Matheus Rocha Freitas, 31.00, 16.00, 22.00, 69.00, 11.00, 10.00, 9.00, 11.00, 27.00, 68.00, 137.00 / 10007455, Matheus Rodrigues dos Santos, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 12.00, 13.00, 10.00, 10.00, 20.00, 65.00, 124.00 / 10010039, Matheus Romano Miranda, 22.00, 15.00, 6.00, 43.00, 9.00, 7.00, 4.00, 7.00, 13.00, 40.00, 83.00 / 10003025, Matheus Salomao Aniceto de Souza, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 13.00, 9.00, 6.00, 12.00, 15.00, 55.00, 107.00 / 10009281, Matheus Santos Coelho, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 7.00, 12.00, 9.00, 7.00, 19.00, 54.00, 117.00 / 10008844, Matheus Schneider Hamouche, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 11.00, 7.00, 7.00, 4.00, 10.00, 39.00, 97.00 / 10009587, Matheus Silveira Catauli dos Santos, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 11.00, 9.00, 11.00, 10.00, 12.00, 53.00, 113.00 / 10009757, Matheus Varanda Soares, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 10.00, 10.00, 10.00, 11.00, 11.00, 52.00, 104.00 / 10004463, Matheus Viccini, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 11.00, 8.00, 9.00, 10.00, 18.00, 56.00, 112.00 / 10004073, Matheus Vicenzo Corrente, 38.00, 18.00, 22.00, 78.00, 11.00, 11.00, 12.00, 13.00, 30.00, 77.00, 155.00 / 10008860, Matheus William Gurgel Goncalves, 13.00, 8.00, 11.00, 32.00, 6.00, 4.00, 2.00, 9.00, 12.00, 33.00, 65.00 / 10000025, Mattheus Cristiano de Vasconcellos, 35.00, 17.00, 22.00, 74.00, 10.00, 8.00, 9.00, 12.00, 34.00, 73.00, 147.00 / 10005320, Mauricelio de Sousa Vaz, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10008460, Mauricio Andrade Guimaraes, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 11.00, 10.00, 9.00, 9.00, 13.00, 52.00, 113.00 / 10007714, Mauricio Christiano Ferreira Pinto, 18.00, 15.00, 10.00, 43.00, 6.00, 6.00, 7.00, 5.00, 12.00, 36.00, 79.00 / 10004851, Mauricio da Silva Paula Dias, 22.00, 10.00, 8.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10002068, Mauricio Goncalves Ribeiro Junior, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 4.00, 7.00, 6.00, 4.00, 13.00, 34.00, 80.00 / 10001217, Mauricio Knupp de Almeida, 35.00, 18.00, 23.00, 76.00, 10.00, 12.00, 13.00, 12.00, 32.00, 79.00, 155.00 / 10003492, Mauricio Lisboa de Freitas Batista, 38.00, 15.00, 21.00, 74.00, 11.00, 10.00, 12.00, 12.00, 30.00, 75.00, 149.00 / 10006096, Mauricio Miranda Lobo Leite, 39.00, 17.00, 20.00, 76.00, 10.00, 7.00, 11.00, 11.00, 34.00, 73.00, 149.00 / 10007947, Maurileno Marcos Rosa, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 11.00, 9.00, 9.00, 12.00, 27.00, 68.00, 139.00 / 10006931, Mauro Avila Brigido, 31.00, 14.00, 21.00, 66.00, 6.00, 10.00, 12.00, 10.00, 21.00, 59.00, 125.00 / 10000738, Mauro Max Machado Pereira, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 8.00, 8.00, 9.00, 5.00, 23.00, 53.00, 103.00 / 10005669, Mauro Moreira, 17.00, 10.00, 15.00, 42.00, 6.00, 11.00, 6.00, 1.00, 12.00, 36.00, 78.00 / 10007707, Mauro Rego Barroso, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 10.00, 4.00, 8.00, 6.00, 24.00, 52.00, 97.00 / 10009172, Mauro Sergio de Andrade Cardoso, 17.00, 15.00, 19.00, 51.00, 4.00, 5.00, 8.00, 8.00, 18.00, 43.00, 94.00 / 10001172, Mauro Sergio Gouvea Junior, 36.00, 17.00, 26.00, 79.00, 12.00, 11.00, 12.00, 10.00, 34.00, 79.00, 158.00 / 10002724, Maximiniano da Conceicao, 14.00, 11.00, 8.00, 33.00, 5.00, 5.00, 2.00, 4.00, 5.00, 21.00, 54.00 / 10007507, Maxwell Villarinho Silva, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 6.00, 9.00, 10.00, 8.00, 14.00, 47.00, 104.00 / 10001835, Mayara Caroline Fonseca dos Santos, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 11.00, 7.00, 10.00, 8.00, 17.00, 53.00, 122.00 / 10010418, Mayara Maia Sacramento de Andrade, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10007710, Mayck de Carvalho e Sousa, 23.00, 12.00, 9.00, 44.00, 6.00, 8.00, 8.00, 3.00, 20.00, 45.00, 89.00 / 10004917, Mayella Nelisa dos Reis Barros, 22.00, 14.00, 21.00, 57.00, 13.00, 12.00, 10.00, 8.00, 21.00, 64.00, 121.00 / 10010530, Mayra dos Santos Ribeiro, 14.00, 14.00, 9.00, 37.00, 10.00, 8.00, 5.00, 6.00, 7.00, 36.00, 73.00 / 10001728, Mekianne Aparecida de Mattos, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 8.00, 10.00, 6.00, 6.00, 16.00, 46.00, 103.00 / 10004876, Melina Moreira Amato, 19.00, 16.00, 17.00, 52.00, 9.00, 10.00, 8.00, 6.00, 15.00, 48.00, 100.00 / 10002325, Melissa Cristina de Franca, 17.00, 6.00, 8.00, 31.00, 4.00, 4.00, 4.00, 4.00, 9.00, 25.00, 56.00 / 10004298, Melissa Freitas Del Caro, 15.00, 12.00, 10.00, 37.00, 4.00, 5.00, 3.00, 5.00, 11.00, 28.00, 65.00 / 10004328, Melissa Pinheiro Santana, 25.00, 15.00, 21.00, 61.00, 12.00, 9.00, 11.00, 9.00, 29.00, 70.00, 131.00 / 10005335, Meloine Safi Ferreira de Azevedo, 18.00, 12.00, 11.00, 41.00, 8.00, 3.00, 5.00, 2.00, 8.00, 26.00, 67.00 / 10007401, Melzaque Silvestre Caetano, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 7.00, 8.00, 13.00, 10.00, 27.00, 65.00, 130.00 / 10000850, Mendara Luciana Felizola de Freitas, 18.00, 11.00, 12.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10009105, Mendel Nascimento de Oliveira, 37.00, 14.00, 19.00, 70.00, 8.00, 6.00, 11.00, 13.00, 15.00, 53.00, 123.00 / 10006428, Mendelson da Silva Dias, 33.00, 17.00, 22.00, 72.00, 12.00, 10.00, 12.00, 9.00, 32.00, 75.00, 147.00 / 10002711, Meyry Hellen de Almeida de Resende, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 3.00, 7.00, 4.00, 6.00, 12.00, 32.00, 80.00 / 10000910, Micaela Medeiros Mascena de Souza, 14.00, 13.00, 9.00, 36.00, 7.00, 8.00, 4.00, 4.00, 7.00, 30.00, 66.00 / 10001710, Michael Ferreira Drumond, 20.00, 15.00, 23.00, 58.00, 8.00, 8.00, 8.00, 6.00, 24.00, 54.00, 112.00 / 10007981, Michael Menezes Ritzel, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 11.00, 8.00, 7.00, 5.00, 12.00, 43.00, 99.00 / 10008281, Michel da Silva Souza, 21.00, 10.00, 9.00, 40.00, 5.00, 3.00, 2.00, 1.00, 12.00, 23.00, 63.00 / 10005089, Michel Felippe Guerra Viannay, 18.00, 16.00, 16.00, 50.00, 11.00, 6.00, 7.00, 6.00, 10.00, 40.00, 90.00 / 10000957, Michele da Rocha Sant Anna, 31.00, 16.00, 21.00, 68.00, 9.00, 9.00, 11.00, 10.00, 27.00, 66.00, 134.00 / 10002418, Michele Duarte Lima, 17.00, 14.00, 15.00, 46.00, 9.00, 7.00, 7.00, 6.00, 21.00, 50.00, 96.00 / 10002245, Michele Gomes Muniz Pereira, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 8.00, 8.00, 8.00, 10.00, 18.00, 52.00, 103.00 / 10003751, Michele Nery de Santanna Bernardino da Silva, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 12.00, 10.00, 10.00, 6.00, 21.00, 59.00, 114.00 / 10001564, Micheline Artigues Venegas, 17.00, 3.00, 11.00, 31.00, 6.00, 3.00, 4.00, 3.00, 10.00, 26.00, 57.00 / 10008705, Michelle Barbosa Silva, 33.00, 16.00, 24.00, 73.00, 13.00, 6.00, 11.00, 13.00, 27.00, 70.00, 143.00 / 10000159, Michelle Bittencourt Guimaraes, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 6.00, 9.00, 10.00, 2.00, 12.00, 39.00, 90.00 / 10001138, Michelle da Silva Valerio, 16.00, 10.00, 13.00, 39.00, 9.00, 10.00, 5.00, 8.00, 10.00, 42.00, 81.00 / 10008455, Michelle Elias de Oliveira, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 7.00, 2.00, 7.00, 4.00, 16.00, 36.00, 81.00 / 10009307, Miguel Augusto Nascimento Nogueira de Souza, 19.00, 11.00, 15.00, 45.00, 7.00, 10.00, 10.00, 7.00, 8.00, 42.00, 87.00 / 10009015, Miguel das Neves Chomski, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 57.00 / 10006094, Miguel Wakim Bassil, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 8.00, 11.00, 8.00, 11.00, 13.00, 51.00, 105.00 / 10008360, Mikael Rocha Bandeira, 33.00, 18.00, 20.00, 71.00, 8.00, 8.00, 11.00, 13.00, 27.00, 67.00, 138.00 / 10004783, Mikael Wellington Jose Campos, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 9.00, 9.00, 10.00, 8.00, 27.00, 63.00, 123.00 / 10005409, Mikhael Fontoura Rangel, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 9.00, 5.00, 12.00, 7.00, 12.00, 45.00, 97.00 / 10006966, Milena Cruz Thiel Ribeiro, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 13.00, 10.00, 4.00, 9.00, 8.00, 44.00, 94.00 / 10009354, Milena Lagreca, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 8.00, 8.00, 7.00, 8.00, 11.00, 42.00, 92.00 / 10000553, Millena da Silva Targino, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 9.00, 9.00, 5.00, 5.00, 29.00, 57.00, 125.00 / 10009129, Miller Jose Vargas Gonzaga, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 12.00, 9.00, 8.00, 3.00, 11.00, 43.00, 99.00 / 10009309, Milton Gustavo Freitas de Moraes, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 10.00, 10.00, 7.00, 8.00, 15.00, 50.00, 104.00 / 10003880, Miqueias Ribeiro da Silva, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 9.00, 8.00, 11.00, 7.00, 25.00, 60.00, 120.00 / 10001263, Miquelangelo de Souza Dias, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 10.00, 9.00, 10.00, 8.00, 12.00, 49.00, 111.00 / 10005846, Mirelle Fraga Junqueira de Barros, 34.00, 16.00, 26.00, 76.00, 11.00, 10.00, 12.00, 8.00, 25.00, 66.00, 142.00 / 10003621, Miria Goncalves Rodrigues, 16.00, 12.00, 11.00, 39.00, 9.00, 4.00, 8.00, 6.00, 17.00, 44.00, 83.00 / 10010417, Misael Alves do Nascimento, 29.00, 15.00, 22.00, 66.00, 11.00, 11.00, 10.00, 14.00, 27.00, 73.00, 139.00 / 10008334, Misael Antonio Moita de Lima, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 7.00, 2.00, 6.00, 4.00, 17.00, 36.00, 87.00 / 10005103, Mohamed Mboup, 15.00, 6.00, 15.00, 36.00, 7.00, 4.00, 5.00, 1.00, 11.00, 28.00, 64.00 / 10006373, Moises Batista dos Santos, 22.00, 16.00, 19.00, 57.00, 9.00, 8.00, 11.00, 13.00, 27.00, 68.00, 125.00 / 10005508, Moises Campos dos Santos, 24.00, 13.00, 20.00, 57.00, 9.00, 8.00, 9.00, 7.00, 16.00, 49.00, 106.00 / 10009347, Moises Figueira Aben Athar, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 8.00, 8.00, 7.00, 2.00, 9.00, 34.00, 81.00 / 10005037, Monalisa Almeida Prado, 27.00, 15.00, 20.00, 62.00, 8.00, 10.00, 8.00, 10.00, 25.00, 61.00, 123.00 / 10002210, Monica Barroso Pessoa Costa, 22.00, 14.00, 19.00, 55.00, 11.00, 5.00, 8.00, 4.00, 17.00, 45.00, 100.00 / 10010721, Monica Regina Aguiar Faria, 18.00, 11.00, 11.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10003662, Monica Thirsa Dias, 35.00, 14.00, 20.00, 69.00, 10.00, 8.00, 9.00, 3.00, 26.00, 56.00, 125.00 / 10010201, Monique Martiniano de Araujo, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10001008, Monique Rodrigues de Goes, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 9.00, 7.00, 9.00, 4.00, 7.00, 36.00, 83.00 / 10002285, Monique Teixeira Ferreira, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 8.00, 7.00, 7.00, 4.00, 16.00, 42.00, 94.00 / 10000453, Monyke do Nascimento Crispiniano, 15.00, 12.00, 14.00, 41.00, 6.00, 4.00, 7.00, 3.00, 14.00, 34.00, 75.00 / 10010110, Morgana Morgado de Almeida, 16.00, 9.00, 7.00, 32.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 32.00 / 10009304, Muniz Soares Cavalcante, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10006446, Murilo Cardoso da Costa, 26.00, 18.00, 23.00, 67.00, 11.00, 9.00, 11.00, 9.00, 26.00, 66.00, 133.00 / 10007956, Murilo Medella Braga da Silva, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 11.00, 9.00, 7.00, 9.00, 13.00, 49.00, 101.00 / 10004718, Murilo Silva Mencucini, 34.00, 17.00, 23.00, 74.00, 10.00, 10.00, 12.00, 12.00, 28.00, 72.00, 146.00 / 10006515, Mylena Benfeitas Rodrigues da Silva, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 11.00, 7.00, 4.00, 5.00, 17.00, 44.00, 94.00 / 10001342, Naiara Marques Bezerra, 23.00, 10.00, 17.00, 50.00, 8.00, 9.00, 9.00, 7.00, 22.00, 55.00, 105.00 / 10006937, Naiene de Mattos Gonzalez Leite, 27.00, 16.00, 20.00, 63.00, 12.00, 8.00, 9.00, 3.00, 26.00, 58.00, 121.00 / 10010150, Natali da Costa Emerick, 19.00, 11.00, 9.00, 39.00, 10.00, 11.00, 8.00, 7.00, 11.00, 47.00, 86.00 / 10005256, Natalia Barbosa Ramos, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 11.00, 9.00, 8.00, 7.00, 15.00, 50.00, 105.00 / 10008789, Natalia Calixto Fernandes da Silva, 16.00, 13.00, 13.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10000256, Natalia de Oliveira Santos, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 7.00, 10.00, 10.00, 8.00, 12.00, 47.00, 95.00 / 10004921, Natalia Magalhaes Costa, 34.00, 14.00, 24.00, 72.00, 7.00, 10.00, 9.00, 9.00, 31.00, 66.00, 138.00 / 10000389, Natalia Nascimento dos Santos, 28.00, 15.00, 22.00, 65.00, 12.00, 9.00, 10.00, 7.00, 28.00, 66.00, 131.00 / 10005385, Natalia Nunes Vieira, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 9.00, 13.00, 12.00, 11.00, 30.00, 75.00, 150.00 / 10009481, Natally da Fonseca, 18.00, 12.00, 11.00, 41.00, 8.00, 7.00, 6.00, 2.00, 12.00, 35.00, 76.00 / 10007782, Nataly Campelo Goncalves Moura, 41.00, 16.00, 20.00, 77.00, 9.00, 9.00, 14.00, 6.00, 19.00, 57.00, 134.00 / 10005886, Natasha dos Santos Tavares, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 10.00, 7.00, 6.00, 4.00, 14.00, 41.00, 92.00 / 10003255, Nathalia Araujo Menezes, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 11.00, 10.00, 11.00, 7.00, 22.00, 61.00, 125.00 / 10000060, Nathalia Campos de Castro, 17.00, 12.00, 14.00, 43.00, 9.00, 8.00, 9.00, 6.00, 19.00, 51.00, 94.00 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 11.00, 11.00, 11.00, 11.00, 25.00, 69.00, 139.00 / 10007994, Nathalia Hungria Coutinho, 15.00, 8.00, 7.00, 30.00, 4.00, 3.00, 3.00, 4.00, 12.00, 26.00, 56.00 / 10006312, Nathalia Lorena Mendes, 11.00, 9.00, 12.00, 32.00, 7.00, 4.00, 6.00, 3.00, 10.00, 30.00, 62.00 / 10009873, Nathalia Motta Landeiro Moreira, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 58.00 / 10007709, Nathalia Silva, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 8.00, 5.00, 4.00, 4.00, 13.00, 34.00, 78.00 / 10002573, Nathalia Souza da Silva Ornellas, 12.00, 10.00, 11.00, 33.00, 5.00, 4.00, 8.00, 2.00, 13.00, 32.00, 65.00 / 10004853, Nathan da Costa Fernandes, 35.00, 18.00, 23.00, 76.00, 10.00, 9.00, 15.00, 12.00, 31.00, 77.00, 153.00 / 10006000, Nathan Fernandes de Aguiar, 32.00, 19.00, 23.00, 74.00, 12.00, 10.00, 11.00, 11.00, 30.00, 74.00, 148.00 / 10004784, Nayana Encarnacao Silva, 17.00, 12.00, 15.00, 44.00, 7.00, 8.00, 7.00, 4.00, 13.00, 39.00, 83.00 / 10002149, Nayara Sousa Almeida, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 10.00, 7.00, 7.00, 4.00, 20.00, 48.00, 106.00 / 10005217, Nayra Rodrigues da Cruz, 19.00, 14.00, 16.00, 49.00, 11.00, 5.00, 7.00, 7.00, 18.00, 48.00, 97.00 / 10000080, Neemias Sales Silva Miguel, 17.00, 13.00, 17.00, 47.00, 8.00, 5.00, 8.00, 7.00, 26.00, 54.00, 101.00 / 10003720, Neilor Victor Vieira da Silva, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 7.00, 7.00, 6.00, 5.00, 19.00, 44.00, 97.00 / 10007147, Nelia Margareth Gomes Oliveira de Amorim, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 5.00, 7.00, 7.00, 5.00, 17.00, 41.00, 85.00 / 10003871, Nelson Azoubel Ramos, 43.00, 16.00, 19.00, 78.00, 10.00, 11.00, 13.00, 11.00, 30.00, 75.00, 153.00 / 10005534, Nelson Jose Borba, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 7.00, 9.00, 8.00, 8.00, 21.00, 53.00, 103.00 / 10007699, Neusa Lourenco Silva, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 8.00, 3.00, 11.00, 8.00, 14.00, 44.00, 97.00 / 10006546, Newton Brito Simao, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 11.00, 5.00, 7.00, 8.00, 15.00, 46.00, 94.00 / 10002797, Newton Greco, 36.00, 17.00, 20.00, 73.00, 10.00, 9.00, 7.00, 11.00, 27.00, 64.00, 137.00 / 10004057, Ney de Lemos Rodrigues, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 8.00, 7.00, 7.00, 10.00, 20.00, 52.00, 99.00 / 10002528, Nicola Viggiano Helayel, 19.00, 13.00, 11.00, 43.00, 9.00, 10.00, 6.00, 6.00, 12.00, 43.00, 86.00 / 10010149, Nicolas Moreira Cassunde Nepomuceno, 29.00, 9.00, 15.00, 53.00, 8.00, 6.00, 9.00, 3.00, 13.00, 39.00, 92.00 / 10007278, Nicole Petroni Dardis Almeida, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 8.00, 8.00, 6.00, 3.00, 9.00, 34.00, 76.00 / 10001541, Nicolle de Holanda Leitao, 17.00, 13.00, 10.00, 40.00, 10.00, 9.00, 5.00, 9.00, 10.00, 43.00, 83.00 / 10009367, Nicolle Ruiz Pires Xavier, 15.00, 12.00, 17.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10006643, Nikolas Hartmann do Amaral, 32.00, 18.00, 26.00, 76.00, 10.00, 13.00, 12.00, 13.00, 31.00, 79.00, 155.00 / 10002765, Nilson da Conceicao Eugenio, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 5.00, 6.00, 5.00, 6.00, 12.00, 34.00, 86.00 / 10001772, Nilson Damaceno Gomes, 11.00, 11.00, 10.00, 32.00, 6.00, 4.00, 3.00, 2.00, 10.00, 25.00, 57.00 / 10006292, Nilza de Souza, 19.00, 10.00, 13.00, 42.00, 6.00, 7.00, 4.00, 4.00, 9.00, 30.00, 72.00 / 10000826, Nivam Alves Bernardino, 19.00, 15.00, 15.00, 49.00, 8.00, 10.00, 6.00, 7.00, 15.00, 46.00, 95.00 / 10007589, Nivia de Oliveira Felix, 19.00, 15.00, 13.00, 47.00, 10.00, 6.00, 10.00, 10.00, 14.00, 50.00, 97.00 / 10002700, Norma de Melo Costa, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 6.00, 2.00, 6.00, 5.00, 7.00, 26.00, 74.00 / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro, 27.00, 11.00, 26.00, 64.00, 12.00, 9.00, 10.00, 6.00, 30.00, 67.00, 131.00 / 10004723, Odiney de Souza Faustino, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 11.00, 8.00, 5.00, 12.00, 21.00, 57.00, 123.00 / 10003617, Odirley de Araujo Dias, 29.00, 16.00, 21.00, 66.00, 11.00, 8.00, 11.00, 6.00, 24.00, 60.00, 126.00 / 10002983, Olavo Barroca Neto, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 15.00, 7.00, 12.00, 11.00, 23.00, 68.00, 135.00 / 10007024, Oldair dos Santos Mesquita, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 7.00, 4.00, 8.00, 5.00, 13.00, 37.00, 88.00 / 10002151, Olivia Cogo Rubim, 27.00, 17.00, 20.00, 64.00, 10.00, 9.00, 13.00, 12.00, 27.00, 71.00, 135.00 / 10004707, Omar dos Santos Macedo, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 11.00, 9.00, 10.00, 12.00, 27.00, 69.00, 144.00 / 10006932, Oscar Haruo Miyake, 43.00, 16.00, 25.00, 84.00, 13.00, 8.00, 11.00, 11.00, 24.00, 67.00, 151.00 / 10001523, Osman Junior Andrade, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 9.00, 13.00, 10.00, 12.00, 31.00, 75.00, 146.00 / 10000199, Osmar Henrique Ottaiano Ribeiro Pontes, 13.00, 13.00, 14.00, 40.00, 4.00, 6.00, 5.00, 3.00, 15.00, 33.00, 73.00 / 10008447, Osmar Moreira de Oliveira, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 10.00, 9.00, 8.00, 9.00, 8.00, 44.00, 99.00 / 10004357, Otavio Alves da Silva, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 11.00, 9.00, 11.00, 9.00, 17.00, 57.00, 114.00 / 10003799, Otavio de Oliveira Dias, 28.00, 16.00, 28.00, 72.00, 9.00, 5.00, 10.00, 11.00, 26.00, 61.00, 133.00 / 10000695, Otavio Henrique Oliveira Landi, 36.00, 17.00, 25.00, 78.00, 12.00, 10.00, 13.00, 12.00, 31.00, 78.00, 156.00 / 10004138, Otavio Vinicius Pontes de Oliveira, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 11.00, 5.00, 9.00, 9.00, 13.00, 47.00, 99.00 / 10006357, Pablo Garcia Alves, 31.00, 15.00, 23.00, 69.00, 13.00, 11.00, 9.00, 11.00, 32.00, 76.00, 145.00 / 10008403, Pablo Ricardo da Silva Aguiar, 19.00, 8.00, 10.00, 37.00, 10.00, 6.00, 7.00, 6.00, 11.00, 40.00, 77.00 / 10002826, Pablo Shimoe Paganoto, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 10.00, 10.00, 10.00, 11.00, 18.00, 59.00, 130.00 / 10003769, Pacifica Maria Steinmetz Ribeiro Kliemann, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 4.00, 3.00, 2.00, 6.00, 24.00, 39.00, 99.00 / 10003704, Paholo Fernandes de Sousa, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 6.00, 7.00, 10.00, 4.00, 14.00, 41.00, 96.00 / 10001800, Paloma Beatriz Belchior de Siqueira, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 6.00, 9.00, 11.00, 5.00, 20.00, 51.00, 102.00 / 10006280, Paloma dos Santos Pereira, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 9.00, 9.00, 10.00, 5.00, 17.00, 50.00, 101.00 / 10006151, Pamela Aires Fortunato, 16.00, 12.00, 10.00, 38.00, 4.00, 7.00, 9.00, 4.00, 14.00, 38.00, 76.00 / 10003092, Pamela Silva de Azevedo, 22.00, 13.00, 18.00, 53.00, 7.00, 10.00, 5.00, 5.00, 16.00, 43.00, 96.00 / 10004019, Pamella Regina Rodrigues da Silva, 27.00, 15.00, 21.00, 63.00, 6.00, 7.00, 8.00, 9.00, 32.00, 62.00, 125.00 / 10006806, Paola Cristina Cardoso Moura, 16.00, 16.00, 15.00, 47.00, 10.00, 5.00, 11.00, 1.00, 16.00, 43.00, 90.00 / 10004221, Paola de Abreu Russi, 17.00, 9.00, 9.00, 35.00, 5.00, 4.00, 3.00, 2.00, 10.00, 24.00, 59.00 / 10004409, Patricia Alves Aragao, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 10.00, 11.00, 12.00, 9.00, 20.00, 62.00, 129.00 / 10008953, Patricia Araujo Ribeiro Della Torre, 22.00, 9.00, 14.00, 45.00, 7.00, 5.00, 5.00, 2.00, 7.00, 26.00, 71.00 / 10007408, Patricia Carla Santos, 19.00, 12.00, 10.00, 41.00, 8.00, 4.00, 11.00, 3.00, 12.00, 38.00, 79.00 / 10000185, Patricia Cristina de Araujo Galvao, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 7.00, 7.00, 9.00, 8.00, 19.00, 50.00, 99.00 / 10002691, Patricia da Silva Matos, 16.00, 11.00, 15.00, 42.00, 7.00, 5.00, 4.00, 6.00, 13.00, 35.00, 77.00 / 10009264, Patricia Dias Bezerra Lins, 16.00, 13.00, 11.00, 40.00, 5.00, 9.00, 4.00, 6.00, 15.00, 39.00, 79.00 / 10004634, Patricia Domingas dos Santos, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 12.00, 8.00, 13.00, 9.00, 25.00, 67.00, 130.00 / 10001857, Patricia Helena Rocha dos Santos, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10009558, Patricia Januario de Sena Lemos Martins, 12.00, 8.00, 11.00, 31.00, 6.00, 5.00, 7.00, 3.00, 10.00, 31.00, 62.00 / 10003399, Patricia Mendes da Silva, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 8.00, 8.00, 7.00, 5.00, 16.00, 44.00, 96.00 / 10010582, Patricia Mineiro Martins, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 13.00, 6.00, 9.00, 5.00, 15.00, 48.00, 102.00 / 10006720, Patricia Ribeiro de Araujo Bueno, 23.00, 16.00, 23.00, 62.00, 13.00, 10.00, 9.00, 9.00, 19.00, 60.00, 122.00 / 10007593, Patricia Silva Affonso, 17.00, 10.00, 14.00, 41.00, 7.00, 8.00, 9.00, 6.00, 15.00, 45.00, 86.00 / 10001030, Patrick Assis Fonseca, 19.00, 10.00, 18.00, 47.00, 11.00, 8.00, 7.00, 5.00, 15.00, 46.00, 93.00 / 10002540, Patrick Azevedo Smaniotto, 29.00, 16.00, 23.00, 68.00, 10.00, 8.00, 14.00, 13.00, 23.00, 68.00, 136.00 / 10006719, Patrick Borrigueiro da Silva, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 59.00 / 10006179, Patrick Fernando da Rocha Santos, 18.00, 10.00, 12.00, 40.00, 10.00, 6.00, 8.00, 5.00, 9.00, 38.00, 78.00 / 10000429, Patrick Mendes da Encarnacao, 25.00, 17.00, 20.00, 62.00, 9.00, 8.00, 8.00, 6.00, 22.00, 53.00, 115.00 / 10007320, Patrick Oliveira Engel, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 8.00, 6.00, 6.00, 6.00, 10.00, 36.00, 80.00 / 10001897, Patrick Santhiago Matias, 17.00, 8.00, 8.00, 33.00, 6.00, 7.00, 5.00, 3.00, 13.00, 34.00, 67.00 / 10003573, Paula Adriana Alves Sousa, 18.00, 15.00, 14.00, 47.00, 5.00, 7.00, 6.00, 6.00, 12.00, 36.00, 83.00 / 10000512, Paula Aguiar de Oliveira, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 10.00, 6.00, 12.00, 12.00, 24.00, 64.00, 131.00 / 10005900, Paula da Silva Lopes, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 9.00, 6.00, 7.00, 10.00, 17.00, 49.00, 104.00 / 10003189, Paula Fernanda de Souza, 14.00, 13.00, 11.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10008954, Paula Francinete Rodrigues Batista, 16.00, 15.00, 17.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10001592, Paula Kiyomi Okuro, 22.00, 17.00, 22.00, 61.00, 14.00, 9.00, 9.00, 9.00, 21.00, 62.00, 123.00 / 10007843, Paula Martinha da Silva dos Santos, 29.00, 7.00, 8.00, 44.00, 5.00, 4.00, 3.00, 4.00, 13.00, 29.00, 73.00 / 10004551, Paula Mathias Correia dos Santos, 33.00, 19.00, 20.00, 72.00, 11.00, 10.00, 14.00, 13.00, 32.00, 80.00, 152.00 / 10003927, Paula Monnerat Castro, 24.00, 15.00, 21.00, 60.00, 12.00, 9.00, 9.00, 6.00, 18.00, 54.00, 114.00 / 10000155, Paula Santanna Feijo, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 8.00, 5.00, 8.00, 7.00, 12.00, 40.00, 88.00 / 10003952, Paula Severo Yunes, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 10.00, 8.00, 7.00, 7.00, 22.00, 54.00, 109.00 / 10002373, Paula Vieira Machado, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 12.00, 10.00, 8.00, 9.00, 11.00, 50.00, 99.00 / 10007558, Paula Vieira Oliveira, 19.00, 15.00, 17.00, 51.00, 8.00, 4.00, 3.00, 6.00, 17.00, 38.00, 89.00 / 10000249, Paulo Cesar de Carvalho Monteiro, 39.00, 19.00, 26.00, 84.00, 11.00, 12.00, 12.00, 13.00, 30.00, 78.00, 162.00 / 10003231, Paulo Cesar dos Santos Rodrigues, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 10.00, 6.00, 7.00, 7.00, 27.00, 57.00, 119.00 / 10000521, Paulo Cesar Feliciano Moreira, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 4.00, 9.00, 5.00, 4.00, 10.00, 32.00, 78.00 / 10001238, Paulo D Elia Junior, 15.00, 13.00, 11.00, 39.00, 4.00, 7.00, 4.00, 5.00, 13.00, 33.00, 72.00 / 10010194, Paulo Daniel do Nascimento Alves, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 61.00 / 10000064, Paulo Eduardo Falleiros Cortez, 33.00, 17.00, 24.00, 74.00, 8.00, 13.00, 11.00, 10.00, 27.00, 69.00, 143.00 / 10005346, Paulo Ernesto Monteiro Gomes, 24.00, 13.00, 21.00, 58.00, 12.00, 6.00, 15.00, 13.00, 21.00, 67.00, 125.00 / 10007358, Paulo Fernando Garcia, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 11.00, 5.00, 10.00, 6.00, 18.00, 50.00, 105.00 / 10007283, Paulo Fernando Maia Reis, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 11.00, 10.00, 4.00, 10.00, 19.00, 54.00, 113.00 / 10003303, Paulo Guilherme de Franca Alcantara, 32.00, 20.00, 19.00, 71.00, 13.00, 11.00, 12.00, 11.00, 26.00, 73.00, 144.00 / 10001470, Paulo Henrique Cordeiro de Brito, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 11.00, 10.00, 10.00, 12.00, 21.00, 64.00, 128.00 / 10003208, Paulo Henrique de Araujo Ribeiro, 35.00, 14.00, 21.00, 70.00, 7.00, 5.00, 9.00, 7.00, 20.00, 48.00, 118.00 / 10009634, Paulo Henrique Venancio Gomes, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 9.00, 9.00, 8.00, 3.00, 15.00, 44.00, 98.00 / 10001005, Paulo Joaquim da Silva Rodrigues, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 11.00, 10.00, 9.00, 3.00, 14.00, 47.00, 100.00 / 10003823, Paulo Jose dos Santos Amancio, 30.00, 17.00, 23.00, 70.00, 12.00, 10.00, 8.00, 9.00, 27.00, 66.00, 136.00 / 10005632, Paulo Jose Rufino Rego, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 9.00, 12.00, 10.00, 9.00, 16.00, 56.00, 119.00 / 10005008, Paulo Meirelles Salvino, 40.00, 18.00, 23.00, 81.00, 14.00, 12.00, 14.00, 14.00, 33.00, 87.00, 168.00 / 10008917, Paulo Ribeiro de Queiroz, 13.00, 11.00, 14.00, 38.00, 6.00, 4.00, 8.00, 3.00, 12.00, 33.00, 71.00 / 10004241, Paulo Ribeiro Simoes Reis da Silva, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 5.00, 9.00, 6.00, 7.00, 16.00, 43.00, 97.00 / 10004894, Paulo Ricardo de Mattos Oliveira, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 9.00, 9.00, 11.00, 7.00, 19.00, 55.00, 111.00 / 10006365, Paulo Ricardo Monteiro Dias, 29.00, 17.00, 21.00, 67.00, 12.00, 8.00, 10.00, 3.00, 27.00, 60.00, 127.00 / 10005046, Paulo Roberto Faddoul do Nascimento, 16.00, 7.00, 17.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10009271, Paulo Ronaldo de Souza Junior, 15.00, 10.00, 11.00, 36.00, 10.00, 3.00, 6.00, 1.00, 9.00, 29.00, 65.00 / 10007566, Paulo Sergio de Castro Moreira, 40.00, 13.00, 19.00, 72.00, 12.00, 12.00, 8.00, 13.00, 18.00, 63.00, 135.00 / 10005654, Paulo Sergio Goncalves da Silva, 18.00, 11.00, 13.00, 42.00, 7.00, 8.00, 4.00, 3.00, 14.00, 36.00, 78.00 / 10007307, Paulo Sergio Ladeira Fernandes, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 7.00, 6.00, 9.00, 7.00, 11.00, 40.00, 95.00 / 10005762, Paulo Vinicius Pelegrini, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 10.00, 8.00, 12.00, 12.00, 24.00, 66.00, 132.00 / 10006296, Pedro Alexandre Pessoa Javoski, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 4.00, 8.00, 8.00, 9.00, 11.00, 40.00, 95.00 / 10010542, Pedro Alves Guimaraes, 14.00, 13.00, 9.00, 36.00, 6.00, 6.00, 6.00, 1.00, 9.00, 28.00, 64.00 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 8.00, 9.00, 9.00, 9.00, 29.00, 64.00, 128.00 / 10006254, Pedro Antonio Costa e Silva, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10007437, Pedro Augusto Costa Aguilar, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 12.00, 9.00, 11.00, 7.00, 19.00, 58.00, 115.00 / 10002427, Pedro Augusto Rossi de Camargo, 38.00, 17.00, 25.00, 80.00, 13.00, 11.00, 12.00, 14.00, 34.00, 84.00, 164.00 / 10005830, Pedro Augusto Silva do Amaral, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 11.00, 10.00, 9.00, 12.00, 20.00, 62.00, 126.00 / 10003069, Pedro Augusto Soares Morais, 12.00, 5.00, 12.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10006172, Pedro Barboza da Rocha, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 10.00, 6.00, 9.00, 4.00, 21.00, 50.00, 112.00 / 10007623, Pedro Bortolozzo Guimaraes, 31.00, 14.00, 22.00, 67.00, 13.00, 10.00, 11.00, 8.00, 23.00, 65.00, 132.00 / 10002719, Pedro Braga Rosa Demier, 34.00, 18.00, 22.00, 74.00, 11.00, 11.00, 14.00, 14.00, 35.00, 85.00, 159.00 / 10004047, Pedro Calisto Luppi Monteiro Junior, 40.00, 16.00, 17.00, 73.00, 7.00, 10.00, 13.00, 10.00, 17.00, 57.00, 130.00 / 10006130, Pedro Castro de Almeida, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 8.00, 8.00, 11.00, 9.00, 19.00, 55.00, 116.00 / 10008188, Pedro Correa Ventura, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 11.00, 8.00, 14.00, 10.00, 24.00, 67.00, 123.00 / 10001798, Pedro de Oliveira Martins, 16.00, 10.00, 18.00, 44.00, 7.00, 6.00, 7.00, 4.00, 8.00, 32.00, 76.00 / 10000911, Pedro dos Santos Bonito, 33.00, 17.00, 24.00, 74.00, 10.00, 11.00, 14.00, 14.00, 30.00, 79.00, 153.00 / 10000122, Pedro Enrique Alves Matos de Oliveira, 24.00, 14.00, 14.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10005425, Pedro Faissal, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 11.00, 10.00, 5.00, 8.00, 8.00, 42.00, 88.00 / 10004330, Pedro Fragozo Klotz de Souza, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 10.00, 9.00, 13.00, 12.00, 22.00, 66.00, 133.00 / 10005727, Pedro Francisco Soares Silva, 33.00, 18.00, 21.00, 72.00, 11.00, 11.00, 14.00, 12.00, 22.00, 70.00, 142.00 / 10005615, Pedro Gouvea Trotte, 36.00, 16.00, 27.00, 79.00, 11.00, 10.00, 14.00, 8.00, 30.00, 73.00, 152.00 / 10008268, Pedro Guido Schiavini, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 9.00, 11.00, 10.00, 7.00, 16.00, 53.00, 103.00 / 10010288, Pedro Gustavo Fontes Negrilo, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 9.00, 8.00, 7.00, 5.00, 13.00, 42.00, 92.00 / 10008685, Pedro Henrique Almeida Campos, 16.00, 12.00, 11.00, 39.00, 4.00, 5.00, 5.00, 3.00, 5.00, 22.00, 61.00 / 10004963, Pedro Henrique Carvalho Ferreira, 38.00, 19.00, 24.00, 81.00, 12.00, 12.00, 12.00, 13.00, 31.00, 80.00, 161.00 / 10003294, Pedro Henrique Drolshagen Lima, 21.00, 15.00, 20.00, 56.00, 11.00, 8.00, 10.00, 11.00, 25.00, 65.00, 121.00 / 10007472, Pedro Henrique Fraga Feijo, 19.00, 11.00, 13.00, 43.00, 12.00, 8.00, 7.00, 8.00, 11.00, 46.00, 89.00 / 10004502, Pedro Henrique Gomes Coelho Marochio, 29.00, 16.00, 21.00, 66.00, 10.00, 10.00, 13.00, 13.00, 26.00, 72.00, 138.00 / 10010272, Pedro Henrique Hollanda Correa, 17.00, 11.00, 14.00, 42.00, 6.00, 9.00, 11.00, 9.00, 11.00, 46.00, 88.00 / 10004203, Pedro Henrique Mendes Rodrigues Vieira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 7.00, 13.00, 12.00, 9.00, 21.00, 62.00, 122.00 / 10007945, Pedro Henrique Pracino da Silva, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10003152, Pedro Henrique Rana Menezes, 16.00, 14.00, 16.00, 46.00, 8.00, 8.00, 4.00, 2.00, 13.00, 35.00, 81.00 / 10004581, Pedro Henrique Soares da Rocha, 24.00, 14.00, 19.00, 57.00, 7.00, 8.00, 9.00, 1.00, 14.00, 39.00, 96.00 / 10005162, Pedro Henrique Souza Boaventura, 16.00, 13.00, 13.00, 42.00, 7.00, 5.00, 6.00, 6.00, 15.00, 39.00, 81.00 / 10005147, Pedro Igor Pereira Almeida, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 7.00, 9.00, 7.00, 7.00, 9.00, 39.00, 82.00 / 10002350, Pedro Lages Gaya, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 12.00, 12.00, 13.00, 11.00, 12.00, 60.00, 114.00 / 10003743, Pedro Maruo Palis, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 10.00, 12.00, 11.00, 7.00, 21.00, 61.00, 130.00 / 10008324, Pedro Oliveira Reis Flores, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 10.00, 12.00, 9.00, 6.00, 23.00, 60.00, 115.00 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 10.00, 9.00, 10.00, 10.00, 31.00, 70.00, 140.00 / 10000606, Pedro Patrick Avelar Espozel, 24.00, 9.00, 13.00, 46.00, 11.00, 9.00, 8.00, 6.00, 6.00, 40.00, 86.00 / 10005184, Pedro Paulo Andrade de Barros, 26.00, 15.00, 22.00, 63.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 63.00 / 10006880, Pedro Paulo de Oliveira Fernandes, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 8.00, 9.00, 6.00, 6.00, 15.00, 44.00, 90.00 / 10007681, Pedro Paulo Vieira, 28.00, 8.00, 10.00, 46.00, 10.00, 7.00, 3.00, 4.00, 8.00, 32.00, 78.00 / 10000286, Pedro Raid Farnese, 34.00, 11.00, 19.00, 64.00, 9.00, 10.00, 11.00, 8.00, 19.00, 57.00, 121.00 / 10005903, Pedro Rosa da Costa Filho, 30.00, 19.00, 22.00, 71.00, 9.00, 8.00, 12.00, 8.00, 25.00, 62.00, 133.00 / 10010810, Pedro Sarpi Xavier Assis de Oliveira, 20.00, 7.00, 10.00, 37.00, 9.00, 7.00, 7.00, 2.00, 10.00, 35.00, 72.00 / 10002610, Pedro Savary Figueiro, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 14.00, 11.00, 10.00, 11.00, 23.00, 69.00, 135.00 / 10001526, Pedro Teixeira Ribeiro da Silva, 30.00, 17.00, 21.00, 68.00, 11.00, 9.00, 13.00, 13.00, 26.00, 72.00, 140.00 / 10002405, Pedro Wagner, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 10.00, 9.00, 8.00, 8.00, 11.00, 46.00, 105.00 / 10008312, Pedro Zanelli de Almeida, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 5.00, 7.00, 9.00, 6.00, 13.00, 40.00, 89.00 / 10005430, Pericles de Siqueira Barros, 17.00, 11.00, 10.00, 38.00, 7.00, 6.00, 6.00, 7.00, 15.00, 41.00, 79.00 / 10007399, Petala Rodrigues de Oliveira, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 7.00, 7.00, 10.00, 4.00, 9.00, 37.00, 86.00 / 10006513, Peter de Oliveira Koeppe, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 7.00, 8.00, 12.00, 7.00, 21.00, 55.00, 117.00 / 10008465, Peter Maia de Oliveira Costa, 29.00, 14.00, 9.00, 52.00, 8.00, 6.00, 7.00, 6.00, 8.00, 35.00, 87.00 / 10003863, Peterson Souto de Melo, 19.00, 15.00, 16.00, 50.00, 8.00, 10.00, 11.00, 10.00, 16.00, 55.00, 105.00 / 10008264, Phelipe Augusto Marins, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 10.00, 11.00, 10.00, 8.00, 17.00, 56.00, 118.00 / 10007270, Philippe Freitas Gomes, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 7.00, 7.00, 11.00, 8.00, 24.00, 57.00, 108.00 / 10004699, Phillipe de Oliveira Marques, 28.00, 17.00, 22.00, 67.00, 11.00, 11.00, 12.00, 10.00, 27.00, 71.00, 138.00 / 10000983, Phyllis Chitayat Machado, 32.00, 17.00, 22.00, 71.00, 12.00, 9.00, 13.00, 14.00, 35.00, 83.00, 154.00 / 10002004, Pietro Giorgio de Albuquerque Pereira, 29.00, 15.00, 25.00, 69.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 69.00 / 10001665, Plinio Goncalves Fahd, 17.00, 15.00, 15.00, 47.00, 6.00, 8.00, 10.00, 6.00, 11.00, 41.00, 88.00 / 10007950, Poliana Claudiano Calazans, 17.00, 11.00, 13.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10007303, Poliana de Souza, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 9.00, 13.00, 9.00, 9.00, 13.00, 53.00, 104.00 / 10006117, Poliane Queles da Silva, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 5.00, 5.00, 3.00, 3.00, 14.00, 30.00, 71.00 / 10001320, Polyana Pires Gomes, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 12.00, 6.00, 8.00, 4.00, 13.00, 43.00, 90.00 / 10001259, Priscila Damas Rosetti Mendes, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 8.00, 11.00, 12.00, 8.00, 22.00, 61.00, 114.00 / 10000730, Priscila do Carmo Itokazu, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 11.00, 6.00, 9.00, 9.00, 19.00, 54.00, 117.00 / 10005744, Priscila Ferreira Gomes, 17.00, 12.00, 12.00, 41.00, 10.00, 10.00, 6.00, 7.00, 12.00, 45.00, 86.00 / 10004040, Priscila Medeiros de Souza Araujo, 18.00, 9.00, 14.00, 41.00, 8.00, 4.00, 8.00, 5.00, 7.00, 32.00, 73.00 / 10004606, Priscila Quendy da Silva Romero, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 8.00, 8.00, 4.00, 5.00, 12.00, 37.00, 88.00 / 10007523, Priscila Santos de Souza, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 9.00, 11.00, 7.00, 8.00, 11.00, 46.00, 89.00 / 10003983, Priscila Tais Pereira da Costa, 17.00, 10.00, 13.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10005975, Priscila Vaz, 19.00, 10.00, 14.00, 43.00, 5.00, 8.00, 8.00, 7.00, 14.00, 42.00, 85.00 / 10006470, Priscila Vignerom Lira, 17.00, 11.00, 12.00, 40.00, 7.00, 4.00, 5.00, 5.00, 8.00, 29.00, 69.00 / 10007968, Priscilla dos Santos Pereira, 27.00, 14.00, 23.00, 64.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 64.00 / 10000054, Priscilla Tipping Batista Santos, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 8.00, 11.00, 6.00, 4.00, 22.00, 51.00, 104.00 / 10000978, Priscilla Valim Daiello, 19.00, 14.00, 10.00, 43.00, 14.00, 7.00, 11.00, 5.00, 12.00, 49.00, 92.00 / 10005643, Priscylla de Sousa Silva, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 12.00, 7.00, 10.00, 8.00, 19.00, 56.00, 109.00 / 10001814, Pryscilla Archanjo dos Santos de Souza, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 17.00, 39.00, 83.00 / 10001661, Pyter Carmo de Souza, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 9.00, 5.00, 9.00, 4.00, 14.00, 41.00, 91.00 / 10004812, Quezia Calais Bernardo, 25.00, 17.00, 24.00, 66.00, 9.00, 9.00, 6.00, 6.00, 26.00, 56.00, 122.00 / 10000643, Quezia Rocha Carlos, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 6.00, 6.00, 9.00, 3.00, 18.00, 42.00, 97.00 / 10005918, Rachel Ferreira Alexandre Luz, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 15.00, 10.00, 10.00, 7.00, 22.00, 64.00, 125.00 / 10002889, Rachel Lino Neves de Souza, 17.00, 13.00, 6.00, 36.00, 5.00, 2.00, 3.00, 4.00, 10.00, 24.00, 60.00 / 10007463, Rachel Pinheiro Taranto, 41.00, 18.00, 27.00, 86.00, 14.00, 9.00, 13.00, 13.00, 32.00, 81.00, 167.00 / 10006560, Rafael Almeida Orlando, 43.00, 16.00, 17.00, 76.00, 10.00, 11.00, 13.00, 14.00, 23.00, 71.00, 147.00 / 10006905, Rafael Alves de Paula, 38.00, 18.00, 24.00, 80.00, 11.00, 12.00, 10.00, 13.00, 26.00, 72.00, 152.00 / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes, 38.00, 15.00, 20.00, 73.00, 13.00, 11.00, 10.00, 10.00, 23.00, 67.00, 140.00 / 10006671, Rafael Augusto Masson de Matos, 39.00, 15.00, 19.00, 73.00, 10.00, 8.00, 12.00, 12.00, 24.00, 66.00, 139.00 / 10007231, Rafael Barahona Brahim, 14.00, 5.00, 9.00, 28.00, 6.00, 4.00, 3.00, 3.00, 10.00, 26.00, 54.00 / 10009495, Rafael Barbosa de Oliveira, 16.00, 8.00, 10.00, 34.00, 8.00, 4.00, 5.00, 4.00, 10.00, 31.00, 65.00 / 10008827, Rafael Caldeira Lopes, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 9.00, 8.00, 10.00, 10.00, 16.00, 53.00, 114.00 / 10002975, Rafael Cosmo de Almeida, 23.00, 17.00, 21.00, 61.00, 9.00, 9.00, 12.00, 11.00, 18.00, 59.00, 120.00 / 10007583, Rafael Cruz Coutinho Ferreira, 32.00, 18.00, 23.00, 73.00, 11.00, 11.00, 12.00, 10.00, 24.00, 68.00, 141.00 / 10009066, Rafael da Silva Felipe, 11.00, 7.00, 11.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10004891, Rafael de Almeida Thiengo, 27.00, 18.00, 21.00, 66.00, 12.00, 11.00, 12.00, 12.00, 18.00, 65.00, 131.00 / 10007356, Rafael de Andrade Moraes, 14.00, 11.00, 13.00, 38.00, 5.00, 7.00, 8.00, 6.00, 15.00, 41.00, 79.00 / 10005653, Rafael de Azevedo Rosa, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 9.00, 8.00, 9.00, 10.00, 27.00, 63.00, 126.00 / 10008777, Rafael de Carvalho Britto dos Santos, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 10.00, 7.00, 8.00, 5.00, 16.00, 46.00, 106.00 / 10000902, Rafael de Sa Neves, 36.00, 18.00, 22.00, 76.00, 13.00, 11.00, 14.00, 13.00, 22.00, 73.00, 149.00 / 10003170, Rafael de Souza Gouvea, 36.00, 13.00, 13.00, 62.00, 11.00, 11.00, 9.00, 7.00, 23.00, 61.00, 123.00 / 10006906, Rafael do Rego Barros Medeiros, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 8.00, 10.00, 10.00, 5.00, 21.00, 54.00, 116.00 / 10009343, Rafael dos Santos Maia, 20.00, 13.00, 12.00, 45.00, 9.00, 5.00, 11.00, 7.00, 11.00, 43.00, 88.00 / 10006523, Rafael Duarte Pinto de Oliveira Coelho, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 10.00, 11.00, 12.00, 9.00, 21.00, 63.00, 127.00 / 10001216, Rafael Eloi da Silva, 30.00, 18.00, 22.00, 70.00, 12.00, 10.00, 11.00, 10.00, 24.00, 67.00, 137.00 / 10006440, Rafael Felipe Santos Ribeiro, 28.00, 18.00, 24.00, 70.00, 11.00, 9.00, 13.00, 11.00, 32.00, 76.00, 146.00 / 10003500, Rafael Fernandes Peres, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 11.00, 11.00, 10.00, 12.00, 21.00, 65.00, 126.00 / 10000321, Rafael Fernandes Verissimo Palmeira, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 65.00 / 10005302, Rafael Ferraz de Moraes, 19.00, 12.00, 15.00, 46.00, 8.00, 7.00, 6.00, 5.00, 14.00, 40.00, 86.00 / 10010804, Rafael Ferreira Almeida, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 5.00, 9.00, 9.00, 10.00, 11.00, 44.00, 99.00 / 10001141, Rafael Ferrer Brandao, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 5.00, 11.00, 8.00, 3.00, 17.00, 44.00, 91.00 / 10006846, Rafael Filipe Siqueira Wanderley, 24.00, 17.00, 23.00, 64.00, 9.00, 12.00, 11.00, 12.00, 23.00, 67.00, 131.00 / 10001391, Rafael Gilberto Rezende Lima, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 9.00, 10.00, 9.00, 6.00, 17.00, 51.00, 107.00 / 10004975, Rafael Henrique Silva Mello, 30.00, 15.00, 26.00, 71.00, 8.00, 8.00, 12.00, 4.00, 24.00, 56.00, 127.00 / 10009550, Rafael Luis Araujo Peres, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 6.00, 8.00, 8.00, 6.00, 12.00, 40.00, 89.00 / 10002685, Rafael Luis Vasel, 36.00, 13.00, 19.00, 68.00, 9.00, 8.00, 10.00, 10.00, 21.00, 58.00, 126.00 / 10004574, Rafael Magalhaes Alves Dias, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 12.00, 10.00, 11.00, 9.00, 22.00, 64.00, 132.00 / 10002360, Rafael Maia de Oliveira, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10006239, Rafael Martiniano Moreira, 21.00, 13.00, 10.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10002820, Rafael Mateus Carvalho de Paiva, 38.00, 18.00, 23.00, 79.00, 14.00, 10.00, 10.00, 11.00, 26.00, 71.00, 150.00 / 10007785, Rafael Moreno dos Santos, 20.00, 12.00, 7.00, 39.00, 8.00, 8.00, 6.00, 7.00, 12.00, 41.00, 80.00 / 10007149, Rafael Moura Gonzaga, 21.00, 15.00, 22.00, 58.00, 7.00, 8.00, 8.00, 1.00, 16.00, 40.00, 98.00 / 10009023, Rafael Nacarath de Oliveira, 19.00, 14.00, 14.00, 47.00, 6.00, 6.00, 9.00, 6.00, 19.00, 46.00, 93.00 / 10006952, Rafael Oliveira Monteiro, 38.00, 15.00, 25.00, 78.00, 13.00, 11.00, 12.00, 13.00, 25.00, 74.00, 152.00 / 10006006, Rafael Prata Lima, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 13.00, 7.00, 8.00, 6.00, 18.00, 52.00, 103.00 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.00, 18.00, 23.00, 64.00, 6.00, 7.00, 12.00, 6.00, 29.00, 60.00, 124.00 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 39.00, 19.00, 28.00, 86.00, 13.00, 12.00, 14.00, 14.00, 34.00, 87.00, 173.00 / 10004097, Rafael Rodrigo de Melo, 32.00, 19.00, 20.00, 71.00, 12.00, 10.00, 12.00, 13.00, 25.00, 72.00, 143.00 / 10001854, Rafael Santiago Monteiro da Silva, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 9.00, 11.00, 9.00, 10.00, 23.00, 62.00, 126.00 / 10001151, Rafael Silva Barreto, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 10.00, 6.00, 8.00, 7.00, 13.00, 44.00, 95.00 / 10010742, Rafael Silva de Macedo, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 6.00, 2.00, 5.00, 3.00, 14.00, 30.00, 71.00 / 10001220, Rafael Silva Erthal Vieira, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 7.00, 11.00, 7.00, 10.00, 12.00, 47.00, 101.00 / 10001422, Rafael Silva Santana, 23.00, 16.00, 20.00, 59.00, 12.00, 8.00, 9.00, 9.00, 19.00, 57.00, 116.00 / 10006482, Rafael Siufi Gasparini, 15.00, 12.00, 11.00, 38.00, 4.00, 10.00, 6.00, 7.00, 9.00, 36.00, 74.00 / 10000081, Rafael Theodoro Lourenco de Souza, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 8.00, 4.00, 7.00, 8.00, 17.00, 44.00, 106.00 / 10002770, Rafael Trigueiro de Andrade, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 7.00, 12.00, 10.00, 7.00, 23.00, 59.00, 115.00 / 10008414, Rafael Vieira Cano, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 51.00 / 10005583, Rafael Villa de Macedo, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 8.00, 11.00, 10.00, 8.00, 22.00, 59.00, 125.00 / 10001116, Rafael Vitor Guerra Queiroz, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 10.00, 9.00, 10.00, 8.00, 18.00, 55.00, 119.00 / 10000955, Rafaela Barbosa Ventura da Silva, 18.00, 10.00, 12.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10000257, Rafaela Raiz Silva de Melo, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 8.00, 10.00, 7.00, 5.00, 9.00, 39.00, 92.00 / 10000655, Rafaela Relva da Fonte Goncalves Endlich, 25.00, 9.00, 9.00, 43.00, 13.00, 7.00, 6.00, 5.00, 11.00, 42.00, 85.00 / 10000390, Rafaella Andrade Barni, 22.00, 13.00, 21.00, 56.00, 11.00, 10.00, 12.00, 7.00, 19.00, 59.00, 115.00 / 10006690, Rafaella Machado Martins, 17.00, 10.00, 15.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10003701, Rafaelle Cristine de Brito Goncalves, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 10.00, 10.00, 6.00, 6.00, 12.00, 44.00, 97.00 / 10008238, Raffael Capano de Arruda, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 11.00, 10.00, 8.00, 14.00, 17.00, 60.00, 126.00 / 10009387, Raffaela de Castro Cunha, 30.00, 13.00, 8.00, 51.00, 14.00, 6.00, 10.00, 8.00, 14.00, 52.00, 103.00 / 10005451, Raiane Leonidio Neves dos Santos, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 8.00, 6.00, 5.00, 4.00, 11.00, 34.00, 87.00 / 10009910, Raiany da Silva Stein, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 9.00, 9.00, 8.00, 6.00, 12.00, 44.00, 96.00 / 10002907, Raimundo Nonato Vieira de Sousa, 13.00, 12.00, 13.00, 38.00, 10.00, 6.00, 5.00, 2.00, 16.00, 39.00, 77.00 / 10006692, Raimundo Valeriano de Souza Junior, 17.00, 16.00, 18.00, 51.00, 9.00, 10.00, 8.00, 8.00, 17.00, 52.00, 103.00 / 10003010, Raisa Bruno Noroes, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 10.00, 7.00, 8.00, 11.00, 24.00, 60.00, 119.00 / 10005240, Ralph Reis de Lima, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 7.00, 8.00, 11.00, 9.00, 24.00, 59.00, 122.00 / 10010751, Ralph Salvia dos Reis, 24.00, 16.00, 9.00, 49.00, 7.00, 8.00, 7.00, 4.00, 12.00, 38.00, 87.00 / 10005972, Ramiro Fernandes dos Santos, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 8.00, 11.00, 13.00, 11.00, 27.00, 70.00, 137.00 / 10009998, Ramiro Segreto Teles, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 4.00, 7.00, 10.00, 6.00, 14.00, 41.00, 85.00 / 10007647, Ramon Azevedo de Mello, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 12.00, 5.00, 4.00, 6.00, 10.00, 37.00, 86.00 / 10003517, Ramon de Andrade Monteiro, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 8.00, 7.00, 10.00, 5.00, 17.00, 47.00, 100.00 / 10001107, Ramon Garcia Xavier, 28.00, 14.00, 25.00, 67.00, 12.00, 8.00, 13.00, 8.00, 19.00, 60.00, 127.00 / 10005739, Ramon Tavares Correa, 28.00, 15.00, 22.00, 65.00, 9.00, 11.00, 9.00, 11.00, 25.00, 65.00, 130.00 / 10004014, Ramony de Sousa Silva, 18.00, 12.00, 12.00, 42.00, 5.00, 6.00, 5.00, 3.00, 13.00, 32.00, 74.00 / 10001433, Ranna Martins Gomes da Silveira, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 12.00, 10.00, 10.00, 9.00, 20.00, 61.00, 118.00 / 10000163, Ranniery Camilo Silva Damaciano, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 12.00, 10.00, 9.00, 12.00, 22.00, 65.00, 131.00 / 10007354, Raoni Cerqueira Lima, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 9.00, 6.00, 6.00, 3.00, 17.00, 41.00, 91.00 / 10009588, Raphael Augusto Silva Barone, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 6.00, 9.00, 11.00, 9.00, 9.00, 44.00, 91.00 / 10003941, Raphael Baptista Teixeira, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 10.00, 9.00, 7.00, 10.00, 26.00, 62.00, 131.00 / 10008690, Raphael Cacciari Cardozo Porto, 18.00, 12.00, 12.00, 42.00, 9.00, 6.00, 7.00, 3.00, 9.00, 34.00, 76.00 / 10007445, Raphael Campos Pereira, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 10.00, 9.00, 13.00, 8.00, 20.00, 60.00, 116.00 / 10001513, Raphael Carlos Ferreira do Fundo, 35.00, 17.00, 22.00, 74.00, 9.00, 8.00, 13.00, 13.00, 31.00, 74.00, 148.00 / 10010012, Raphael Dantas de Souza, 16.00, 12.00, 14.00, 42.00, 9.00, 5.00, 7.00, 5.00, 10.00, 36.00, 78.00 / 10002976, Raphael de Oliveira Reis, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 55.00 / 10004063, Raphael de Oliveira Soares, 34.00, 20.00, 23.00, 77.00, 8.00, 10.00, 13.00, 7.00, 23.00, 61.00, 138.00 / 10003507, Raphael Deveza Figueiredo, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 9.00, 6.00, 9.00, 7.00, 10.00, 41.00, 92.00 / 10004929, Raphael Diego da Luz, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 54.00 / 10009001, Raphael do Nascimento Martins, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 9.00, 7.00, 10.00, 8.00, 11.00, 45.00, 105.00 / 10008090, Raphael Feres Bergamine Montes, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 8.00, 4.00, 9.00, 8.00, 18.00, 47.00, 108.00 / 10001905, Raphael Galucio Soares, 22.00, 13.00, 21.00, 56.00, 8.00, 4.00, 10.00, 10.00, 20.00, 52.00, 108.00 / 10001492, Raphael Hendrigo de Souza Goncalves, 35.00, 13.00, 20.00, 68.00, 8.00, 11.00, 9.00, 7.00, 22.00, 57.00, 125.00 / 10002230, Raphael La Roque de Castro Midao, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 8.00, 4.00, 7.00, 4.00, 9.00, 32.00, 75.00 / 10003524, Raphael Macos Pereira, 15.00, 10.00, 11.00, 36.00, 6.00, 5.00, 5.00, 5.00, 13.00, 34.00, 70.00 / 10005561, Raphael Moreira Dias, 22.00, 12.00, 21.00, 55.00, 9.00, 5.00, 7.00, 9.00, 16.00, 46.00, 101.00 / 10005574, Raphael Motta de Abreu, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 10.00, 10.00, 12.00, 8.00, 18.00, 58.00, 119.00 / 10003688, Raphael Nogueira de Castro, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 10.00, 10.00, 7.00, 7.00, 15.00, 49.00, 111.00 / 10007716, Raphael Rocha Lemos, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 13.00, 9.00, 10.00, 6.00, 9.00, 47.00, 100.00 / 10008096, Raphael Rocha Pacheco, 18.00, 10.00, 16.00, 44.00, 5.00, 11.00, 8.00, 7.00, 13.00, 44.00, 88.00 / 10001957, Raphaela Modesto da Silva Moledo, 19.00, 14.00, 11.00, 44.00, 8.00, 5.00, 5.00, 4.00, 11.00, 33.00, 77.00 / 10009184, Raquel Barbosa Lopes, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 12.00, 11.00, 6.00, 4.00, 14.00, 47.00, 107.00 / 10000811, Raquel Beringui Moreno Barbosa, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 6.00, 7.00, 7.00, 5.00, 10.00, 35.00, 88.00 / 10002532, Raquel Conceicao Moreira, 16.00, 7.00, 7.00, 30.00, 6.00, 8.00, 2.00, 3.00, 12.00, 31.00, 61.00 / 10006044, Raquel de Campos Pires, 18.00, 10.00, 10.00, 38.00, 6.00, 6.00, 10.00, 4.00, 9.00, 35.00, 73.00 / 10001900, Raquel de Lucena Gaio, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 8.00, 5.00, 6.00, 8.00, 12.00, 39.00, 85.00 / 10006894, Raquel de Oliveira Lopes, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 12.00, 8.00, 12.00, 7.00, 15.00, 54.00, 106.00 / 10005448, Raquel de Oliveira Rivero Ribera, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 8.00, 8.00, 6.00, 3.00, 15.00, 40.00, 84.00 / 10009571, Raquel Felix Porto Gomes Lopes, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 9.00, 6.00, 9.00, 4.00, 18.00, 46.00, 91.00 / 10000287, Raquel Hosana de Castro Damasceno, 24.00, 12.00, 22.00, 58.00, 12.00, 7.00, 7.00, 7.00, 16.00, 49.00, 107.00 / 10003370, Raquel Luciane Pereira Soares da Costa, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 7.00, 8.00, 6.00, 6.00, 12.00, 39.00, 84.00 / 10004950, Raquel Mayumi Kawamoto, 31.00, 17.00, 23.00, 71.00, 12.00, 10.00, 10.00, 12.00, 28.00, 72.00, 143.00 / 10003932, Raquel Melo Santos de Avelar, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 7.00, 8.00, 8.00, 4.00, 18.00, 45.00, 100.00 / 10000357, Raquel Silveira Moreira Antoun Netto, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 10.00, 8.00, 10.00, 10.00, 15.00, 53.00, 108.00 / 10001723, Raui Dantas Cavalcante Gama e Silva, 40.00, 17.00, 21.00, 78.00, 12.00, 11.00, 12.00, 12.00, 29.00, 76.00, 154.00 / 10007644, Raul Felipe Amaral Calvet, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 9.00, 11.00, 12.00, 6.00, 23.00, 61.00, 124.00 / 10005492, Raul Maroja Ferreira, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 11.00, 12.00, 11.00, 14.00, 26.00, 74.00, 144.00 / 10008170, Raul Moreira da Costa Neto, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 6.00, 5.00, 9.00, 6.00, 10.00, 36.00, 82.00 / 10000682, Raul Nunes Cabral, 18.00, 11.00, 15.00, 44.00, 7.00, 5.00, 4.00, 6.00, 19.00, 41.00, 85.00 / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade, 33.00, 17.00, 26.00, 76.00, 11.00, 9.00, 13.00, 14.00, 27.00, 74.00, 150.00 / 10004935, Rayam Caloba Duarte de Oliveira, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 10.00, 13.00, 11.00, 13.00, 13.00, 60.00, 123.00 / 10001737, Rayane Andrade Alves dos Santos, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10001923, Rayane Barros de Sousa, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 11.00, 9.00, 10.00, 12.00, 26.00, 68.00, 133.00 / 10000506, Rayane Chaves Rosa, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 10.00, 9.00, 11.00, 5.00, 14.00, 49.00, 103.00 / 10002600, Raysa de Almeida Sodre, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 10.00, 7.00, 7.00, 6.00, 24.00, 54.00, 112.00 / 10004823, Rayssa Pio Sampaio, 10.00, 12.00, 8.00, 30.00, 3.00, 6.00, 5.00, 5.00, 10.00, 29.00, 59.00 / 10008766, Rebeca Goncalves Lopes, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 10.00, 7.00, 3.00, 4.00, 10.00, 34.00, 77.00 / 10005306, Rebeca Pereira Marcondes, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 10.00, 11.00, 10.00, 7.00, 20.00, 58.00, 124.00 / 10006509, Rebeca Teixeira de Carvalho, 37.00, 18.00, 24.00, 79.00, 10.00, 12.00, 10.00, 12.00, 29.00, 73.00, 152.00 / 10003557, Redson de Souza Fuly, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 7.00, 8.00, 5.00, 4.00, 15.00, 39.00, 87.00 / 10007431, Regina Claudia Nascimento Pinheiro, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 4.00, 7.00, 7.00, 3.00, 17.00, 38.00, 89.00 / 10006849, Reginaldo Barreto Nolasco de Souza, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 8.00, 8.00, 13.00, 8.00, 20.00, 57.00, 114.00 / 10001812, Reginaldo da Silva Guimaraes Neto, 28.00, 13.00, 8.00, 49.00, 6.00, 6.00, 7.00, 8.00, 15.00, 42.00, 91.00 / 10010316, Regis Luis de Oliveira, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 7.00, 8.00, 4.00, 5.00, 9.00, 33.00, 81.00 / 10004809, Reinaldo Aparecido Silva de Souza, 20.00, 15.00, 17.00, 52.00, 8.00, 8.00, 8.00, 6.00, 16.00, 46.00, 98.00 / 10005332, Rejane Cristina Fernandes Delduque Boaventura, 19.00, 14.00, 14.00, 47.00, 6.00, 7.00, 9.00, 5.00, 6.00, 33.00, 80.00 / 10001995, Remo Vieira dos Santos, 33.00, 17.00, 23.00, 73.00, 12.00, 9.00, 12.00, 13.00, 29.00, 75.00, 148.00 / 10001534, Renan da Silva Tavares, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10002278, Renan da Silva Tomaz, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 56.00 / 10003287, Renan Falcao Lima, 24.00, 14.00, 21.00, 59.00, 7.00, 9.00, 7.00, 10.00, 28.00, 61.00, 120.00 / 10008395, Renan Gomes de Sousa Ribeiro, 29.00, 13.00, 23.00, 65.00, 10.00, 12.00, 8.00, 9.00, 21.00, 60.00, 125.00 / 10001390, Renan Goncalves Barroso, 31.00, 18.00, 20.00, 69.00, 10.00, 11.00, 12.00, 15.00, 25.00, 73.00, 142.00 / 10006466, Renan Lira Barros, 31.00, 14.00, 22.00, 67.00, 12.00, 11.00, 8.00, 5.00, 24.00, 60.00, 127.00 / 10006002, Renan Lopes Pinto, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 9.00, 10.00, 9.00, 8.00, 19.00, 55.00, 110.00 / 10009216, Renan Mariano Almeida, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 8.00, 8.00, 6.00, 8.00, 16.00, 46.00, 98.00 / 10005629, Renan Menezes da Costa, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 9.00, 10.00, 11.00, 13.00, 32.00, 75.00, 146.00 / 10009043, Renan Ribeiro dos Santos, 30.00, 16.00, 21.00, 67.00, 9.00, 9.00, 9.00, 12.00, 23.00, 62.00, 129.00 / 10002851, Renan Sampaio Freitas Oliveira, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 7.00, 2.00, 1.00, 4.00, 8.00, 22.00, 81.00 / 10006554, Renand Siqueira dos Santos, 34.00, 15.00, 24.00, 73.00, 13.00, 10.00, 15.00, 14.00, 30.00, 82.00, 155.00 / 10002010, Renata Aparecida Silva Ribeiro, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 11.00, 9.00, 9.00, 5.00, 19.00, 53.00, 104.00 / 10007864, Renata Araujo Sodre da Silva, 27.00, 13.00, 22.00, 62.00, 11.00, 10.00, 11.00, 4.00, 26.00, 62.00, 124.00 / 10002287, Renata Bezerra da Silva, 30.00, 15.00, 21.00, 66.00, 8.00, 10.00, 13.00, 13.00, 29.00, 73.00, 139.00 / 10000840, Renata Callegaro, 37.00, 18.00, 24.00, 79.00, 10.00, 12.00, 12.00, 14.00, 26.00, 74.00, 153.00 / 10009754, Renata da Rocha Sarte Borges, 10.00, 13.00, 9.00, 32.00, 7.00, 5.00, 6.00, 4.00, 12.00, 34.00, 66.00 / 10003372, Renata Damaso de Lima, 24.00, 14.00, 23.00, 61.00, 11.00, 11.00, 11.00, 8.00, 29.00, 70.00, 131.00 / 10004517, Renata Daniel Levino, 14.00, 13.00, 9.00, 36.00, 8.00, 6.00, 5.00, 5.00, 11.00, 35.00, 71.00 / 10001495, Renata Graziela Bianchio, 15.00, 12.00, 12.00, 39.00, 6.00, 3.00, 9.00, 7.00, 19.00, 44.00, 83.00 / 10001909, Renata Landim Rauter da Silva Francischelli, 15.00, 11.00, 9.00, 35.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 35.00 / 10010319, Renata Louise Aguiar Silva, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 10.00, 10.00, 5.00, 6.00, 9.00, 40.00, 93.00 / 10000213, Renata Miranda Gomes, 32.00, 16.00, 20.00, 68.00, 13.00, 6.00, 11.00, 9.00, 28.00, 67.00, 135.00 / 10008684, Renata Peres da Silva Esaki, 17.00, 9.00, 12.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10003098, Renata Silveira de Brito Mochel, 18.00, 14.00, 15.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10006360, Renata Van Der Maas de Azevedo, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 8.00, 10.00, 5.00, 7.00, 12.00, 42.00, 91.00 / 10009610, Renatha Oliva Capua, 26.00, 14.00, 11.00, 51.00, 7.00, 4.00, 2.00, 5.00, 11.00, 29.00, 80.00 / 10008719, Renato Annoni, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10.00, 11.00, 11.00, 13.00, 15.00, 60.00, 108.00 / 10005814, Renato Barroso Guimaraes, 29.00, 15.00, 23.00, 67.00, 9.00, 8.00, 10.00, 10.00, 27.00, 64.00, 131.00 / 10002731, Renato Carvalho Dalmacio, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 10.00, 11.00, 11.00, 6.00, 18.00, 56.00, 116.00 / 10000511, Renato Cleuter Gomes Lopes, 23.00, 16.00, 17.00, 56.00, 7.00, 9.00, 10.00, 7.00, 19.00, 52.00, 108.00 / 10005503, Renato de Almeida Nascimento, 35.00, 16.00, 23.00, 74.00, 12.00, 9.00, 13.00, 13.00, 31.00, 78.00, 152.00 / 10000644, Renato de Castro Carvalho Coutinho, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 12.00, 8.00, 11.00, 9.00, 20.00, 60.00, 123.00 / 10009006, Renato do Carmo Sampaio, 31.00, 15.00, 21.00, 67.00, 10.00, 10.00, 14.00, 9.00, 24.00, 67.00, 134.00 / 10007664, Renato Felipe Amadeu Russo, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 13.00, 11.00, 12.00, 8.00, 17.00, 61.00, 129.00 / 10007636, Renato Krueger Junior, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 10.00, 9.00, 10.00, 8.00, 17.00, 54.00, 123.00 / 10006986, Renato Magalhaes Dumont, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 7.00, 7.00, 9.00, 8.00, 14.00, 45.00, 95.00 / 10006053, Renato Montico Martins Junior, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12.00, 7.00, 10.00, 9.00, 16.00, 54.00, 107.00 / 10004744, Renato Pereira de Menezes, 37.00, 18.00, 24.00, 79.00, 9.00, 11.00, 12.00, 15.00, 32.00, 79.00, 158.00 / 10006418, Renato Rage Ferro, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 9.00, 9.00, 11.00, 6.00, 24.00, 59.00, 127.00 / 10006642, Renato Sauer Napoli Neto, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 10.00, 9.00, 9.00, 4.00, 17.00, 49.00, 113.00 / 10005403, Renato Silveira Machado Luiz, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 7.00, 6.00, 3.00, 6.00, 10.00, 32.00, 83.00 / 10004189, Renato Souza dos Santos, 19.00, 13.00, 16.00, 48.00, 2.00, 7.00, 5.00, 4.00, 9.00, 27.00, 75.00 / 10003443, Rennan Araujo Soares Costa, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 10.00, 10.00, 11.00, 13.00, 21.00, 65.00, 137.00 / 10006939, Rennan de Souza da Silva, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 12.00, 11.00, 9.00, 9.00, 19.00, 60.00, 116.00 / 10009352, Rhayanny Gabryelly dos Santos Luz, 34.00, 18.00, 20.00, 72.00, 8.00, 7.00, 12.00, 6.00, 14.00, 47.00, 119.00 / 10005288, Ricardo Assuncao Santos, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 12.00, 8.00, 12.00, 10.00, 23.00, 65.00, 128.00 / 10001197, Ricardo Batista de Santana, 28.00, 17.00, 22.00, 67.00, 10.00, 9.00, 10.00, 9.00, 27.00, 65.00, 132.00 / 10006318, Ricardo Cavalcanti de Araujo, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 11.00, 9.00, 5.00, 10.00, 16.00, 51.00, 114.00 / 10002501, Ricardo da Silva Andrade, 35.00, 13.00, 22.00, 70.00, 10.00, 9.00, 11.00, 4.00, 30.00, 64.00, 134.00 / 10009417, Ricardo da Silva Souza, 15.00, 12.00, 5.00, 32.00, 5.00, 4.00, 3.00, 3.00, 13.00, 28.00, 60.00 / 10003499, Ricardo Durso Marcal, 40.00, 18.00, 27.00, 85.00, 13.00, 11.00, 14.00, 15.00, 33.00, 86.00, 171.00 / 10010565, Ricardo Fernandes Leite Barbosa, 18.00, 10.00, 17.00, 45.00, 6.00, 5.00, 4.00, 5.00, 13.00, 33.00, 78.00 / 10005490, Ricardo Ferreira, 24.00, 17.00, 21.00, 62.00, 8.00, 10.00, 7.00, 8.00, 16.00, 49.00, 111.00 / 10009633, Ricardo Ferreira da Cunha, 18.00, 13.00, 10.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10010206, Ricardo Flores de Oliveira, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 6.00, 7.00, 10.00, 5.00, 15.00, 43.00, 87.00 / 10001743, Ricardo Frederico Alves, 26.00, 14.00, 22.00, 62.00, 8.00, 9.00, 12.00, 8.00, 28.00, 65.00, 127.00 / 10000816, Ricardo Freire Bine de Assis, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 6.00, 6.00, 7.00, 9.00, 15.00, 43.00, 96.00 / 10000028, Ricardo Gabriel Vendruscolo, 36.00, 18.00, 21.00, 75.00, 8.00, 7.00, 10.00, 13.00, 29.00, 67.00, 142.00 / 10001392, Ricardo Loureiro Simao, 36.00, 20.00, 21.00, 77.00, 12.00, 12.00, 12.00, 14.00, 28.00, 78.00, 155.00 / 10010274, Ricardo Martins Garcia Junior, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 11.00, 11.00, 11.00, 12.00, 15.00, 60.00, 109.00 / 10002370, Ricardo Oliveira Rocha, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 10.00, 10.00, 13.00, 12.00, 19.00, 64.00, 125.00 / 10008134, Ricardo Ponte Peixoto Fortuna, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 11.00, 8.00, 3.00, 9.00, 11.00, 42.00, 95.00 / 10009792, Ricardo Reis Silva, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 9.00, 7.00, 9.00, 7.00, 5.00, 37.00, 87.00 / 10002538, Ricardo Venancio dos Santos, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 12.00, 8.00, 9.00, 11.00, 25.00, 65.00, 126.00 / 10001200, Richard Lima Valente, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 6.00, 7.00, 8.00, 4.00, 7.00, 32.00, 80.00 / 10009991, Richardson Gomes da Fonseca, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 9.00, 13.00, 12.00, 9.00, 15.00, 58.00, 119.00 / 10009150, Ricki Duarte Santos de Oliveira, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 6.00, 11.00, 7.00, 5.00, 10.00, 39.00, 84.00 / 10008628, Rita de Cassia Conceicao de Lima, 18.00, 10.00, 15.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10007816, Rita de Cassia de Carvalho Lima, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 5.00, 2.00, 5.00, 3.00, 8.00, 23.00, 66.00 / 10001681, Rita de Cassia dos Santos Barreto, 20.00, 14.00, 10.00, 44.00, 6.00, 6.00, 7.00, 3.00, 19.00, 41.00, 85.00 / 10002234, Rita de Cassia Gagliardo, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 9.00, 7.00, 7.00, 4.00, 10.00, 37.00, 87.00 / 10004687, Rita Nascimento de Santana, 17.00, 12.00, 10.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10002082, Rita Simone da Silva Santos, 14.00, 10.00, 13.00, 37.00, 6.00, 3.00, 3.00, 4.00, 13.00, 29.00, 66.00 / 10001038, Robert Claudio Aguiar Zucolotto da Silva, 22.00, 13.00, 18.00, 53.00, 8.00, 6.00, 9.00, 6.00, 7.00, 36.00, 89.00 / 10000502, Roberta dos Santos Madeira, 27.00, 17.00, 23.00, 67.00, 8.00, 4.00, 10.00, 6.00, 21.00, 49.00, 116.00 / 10008750, Roberta Gomes Almeida, 17.00, 13.00, 11.00, 41.00, 11.00, 7.00, 5.00, 4.00, 12.00, 39.00, 80.00 / 10003258, Roberta Lucia Pisco de Freitas, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 9.00, 9.00, 7.00, 2.00, 10.00, 37.00, 84.00 / 10008193, Roberta Machado Saracista, 18.00, 12.00, 15.00, 45.00, 10.00, 4.00, 9.00, 8.00, 20.00, 51.00, 96.00 / 10005623, Roberta Obregon de Melo Baena, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 11.00, 11.00, 11.00, 9.00, 25.00, 67.00, 136.00 / 10001091, Roberta Siqueira da Silva, 17.00, 15.00, 13.00, 45.00, 9.00, 9.00, 5.00, 7.00, 11.00, 41.00, 86.00 / 10005872, Roberta Tardelli Lagreca, 36.00, 18.00, 23.00, 77.00, 13.00, 10.00, 11.00, 9.00, 28.00, 71.00, 148.00 / 10004167, Roberto Bolsok Leao, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 9.00, 7.00, 12.00, 12.00, 18.00, 58.00, 114.00 / 10006258, Roberto Camilo Batista Costa Ferreira, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 11.00, 6.00, 10.00, 6.00, 16.00, 49.00, 99.00 / 10008562, Roberto dos Santos, 17.00, 10.00, 15.00, 42.00, 7.00, 3.00, 7.00, 4.00, 8.00, 29.00, 71.00 / 10001248, Roberto Ferrari de Carvalho, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 11.00, 6.00, 11.00, 11.00, 21.00, 60.00, 118.00 / 10003853, Roberto Furtado Alves, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 10.00, 9.00, 9.00, 8.00, 16.00, 52.00, 112.00 / 10003130, Roberto Marinho Fernandes, 38.00, 15.00, 18.00, 71.00, 11.00, 8.00, 12.00, 14.00, 24.00, 69.00, 140.00 / 10008347, Roberto Marques Abranches, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 10.00, 9.00, 9.00, 7.00, 14.00, 49.00, 102.00 / 10006593, Roberto Mouzinho de Castro, 21.00, 9.00, 21.00, 51.00, 9.00, 3.00, 2.00, 6.00, 14.00, 34.00, 85.00 / 10009459, Roberto Pignatari Junior, 23.00, 9.00, 14.00, 46.00, 7.00, 9.00, 10.00, 7.00, 12.00, 45.00, 91.00 / 10007188, Roberto Tome Alvarenga Gouveia, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 8.00, 9.00, 11.00, 11.00, 16.00, 55.00, 115.00 / 10007631, Roberto Victor Silva Bezerra, 39.00, 16.00, 14.00, 69.00, 7.00, 10.00, 10.00, 10.00, 21.00, 58.00, 127.00 / 10003238, Robson Adao Canuto Junior, 14.00, 10.00, 9.00, 33.00, 6.00, 2.00, 3.00, 4.00, 12.00, 27.00, 60.00 / 10000473, Robson Barbosa Oliveira, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 10.00, 10.00, 11.00, 11.00, 21.00, 63.00, 114.00 / 10003181, Robson Correa dos Santos, 18.00, 12.00, 10.00, 40.00, 5.00, 5.00, 4.00, 4.00, 11.00, 29.00, 69.00 / 10005771, Robson Farias de Azevedo, 39.00, 17.00, 19.00, 75.00, 12.00, 9.00, 12.00, 13.00, 24.00, 70.00, 145.00 / 10002349, Robson Fernandes Mathias, 15.00, 8.00, 6.00, 29.00, 7.00, 5.00, 8.00, 2.00, 8.00, 30.00, 59.00 / 10006863, Robson Godoy de Araujo Junior, 20.00, 13.00, 8.00, 41.00, 5.00, 6.00, 5.00, 2.00, 12.00, 30.00, 71.00 / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza, 32.00, 18.00, 24.00, 74.00, 10.00, 10.00, 11.00, 10.00, 22.00, 63.00, 137.00 / 10010477, Robson Monteiro Eglair, 30.00, 14.00, 21.00, 65.00, 7.00, 9.00, 9.00, 6.00, 20.00, 51.00, 116.00 / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 11.00, 7.00, 9.00, 8.00, 29.00, 64.00, 125.00 / 10000207, Robson Rodrigues da Silva, 15.00, 13.00, 20.00, 48.00, 9.00, 6.00, 9.00, 4.00, 18.00, 46.00, 94.00 / 10001933, Robson Silva Dessaune, 16.00, 15.00, 17.00, 48.00, 7.00, 10.00, 3.00, 0.00, 17.00, 37.00, 85.00 / 10002306, Robson Velloso de Oliveira Costa, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 10.00, 7.00, 10.00, 6.00, 13.00, 46.00, 110.00 / 10008211, Rodolfo Bessa Lorenski, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 7.00, 4.00, 8.00, 5.00, 12.00, 36.00, 85.00 / 10004336, Rodolfo Duarte Alves, 39.00, 18.00, 24.00, 81.00, 10.00, 10.00, 13.00, 13.00, 31.00, 77.00, 158.00 / 10001826, Rodolfo Maciel Diniz, 18.00, 15.00, 12.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10000173, Rodolfo Takahashi, 36.00, 13.00, 13.00, 62.00, 10.00, 10.00, 14.00, 8.00, 12.00, 54.00, 116.00 / 10005677, Rodrigo Alan Machado Cardoso, 23.00, 14.00, 21.00, 58.00, 9.00, 11.00, 9.00, 10.00, 19.00, 58.00, 116.00 / 10008283, Rodrigo Alexandre Santos Cangussu, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 10.00, 7.00, 8.00, 2.00, 17.00, 44.00, 108.00 / 10002008, Rodrigo Almeida Monnerat Lutterbach, 42.00, 18.00, 25.00, 85.00, 11.00, 9.00, 11.00, 12.00, 23.00, 66.00, 151.00 / 10006064, Rodrigo Antonio Ribeiro de Almeida, 39.00, 17.00, 24.00, 80.00, 10.00, 8.00, 11.00, 11.00, 29.00, 69.00, 149.00 / 10008997, Rodrigo Barbosa Bago, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 7.00, 8.00, 9.00, 7.00, 19.00, 50.00, 111.00 / 10002673, Rodrigo Bomfim Madeira, 45.00, 17.00, 24.00, 86.00, 13.00, 13.00, 12.00, 14.00, 36.00, 88.00, 174.00 / 10010278, Rodrigo Braga Espirito Santo, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 8.00, 7.00, 9.00, 5.00, 16.00, 45.00, 87.00 / 10000552, Rodrigo Bretas Ferreira, 22.00, 15.00, 17.00, 54.00, 11.00, 9.00, 10.00, 1.00, 19.00, 50.00, 104.00 / 10006398, Rodrigo Cabral da Silva, 28.00, 16.00, 20.00, 64.00, 9.00, 8.00, 8.00, 5.00, 21.00, 51.00, 115.00 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 40.00, 19.00, 25.00, 84.00, 12.00, 14.00, 14.00, 15.00, 32.00, 87.00, 171.00 / 10001434, Rodrigo Carvalho Reis, 36.00, 14.00, 24.00, 74.00, 11.00, 11.00, 12.00, 11.00, 30.00, 75.00, 149.00 / 10006452, Rodrigo Castro Pereira Marques, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 8.00, 10.00, 11.00, 13.00, 26.00, 68.00, 128.00 / 10006543, Rodrigo Chaves Batista, 21.00, 15.00, 18.00, 54.00, 8.00, 7.00, 13.00, 7.00, 16.00, 51.00, 105.00 / 10004544, Rodrigo Costa dos Santos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 8.00, 10.00, 8.00, 5.00, 13.00, 44.00, 97.00 / 10005715, Rodrigo da Costa Rocha, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 14.00, 7.00, 10.00, 13.00, 20.00, 64.00, 131.00 / 10000547, Rodrigo da Silva Arcanjo, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 7.00, 5.00, 7.00, 8.00, 13.00, 40.00, 82.00 / 10005373, Rodrigo da Silva Gomes, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 11.00, 9.00, 10.00, 10.00, 25.00, 65.00, 122.00 / 10009289, Rodrigo da Silveira Nunes, 32.00, 15.00, 22.00, 69.00, 10.00, 7.00, 7.00, 7.00, 26.00, 57.00, 126.00 / 10000260, Rodrigo Damasceno Marangon, 40.00, 15.00, 18.00, 73.00, 9.00, 13.00, 9.00, 7.00, 17.00, 55.00, 128.00 / 10003541, Rodrigo Daniel de Paiva, 33.00, 18.00, 25.00, 76.00, 11.00, 9.00, 14.00, 12.00, 31.00, 77.00, 153.00 / 10002913, Rodrigo de Almeida Duarte Francisco, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 7.00, 7.00, 10.00, 10.00, 15.00, 49.00, 107.00 / 10004743, Rodrigo de Faria Beirigo, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 12.00, 11.00, 13.00, 11.00, 28.00, 75.00, 144.00 / 10008545, Rodrigo de Jesus Chaves, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 11.00, 7.00, 7.00, 7.00, 13.00, 45.00, 91.00 / 10005002, Rodrigo de Lemos Cardoso, 18.00, 11.00, 8.00, 37.00, 7.00, 7.00, 7.00, 6.00, 10.00, 37.00, 74.00 / 10008724, Rodrigo de Pizzol Mattos, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 8.00, 10.00, 9.00, 12.00, 16.00, 55.00, 110.00 / 10004404, Rodrigo de Souza da Silva, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 9.00, 12.00, 6.00, 7.00, 9.00, 43.00, 96.00 / 10000867, Rodrigo de Souza Passos, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 8.00, 7.00, 3.00, 6.00, 12.00, 36.00, 78.00 / 10003472, Rodrigo Domingos Coral, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 12.00, 11.00, 10.00, 13.00, 19.00, 65.00, 125.00 / 10007630, Rodrigo Exel Cerqueira de Amorim, 22.00, 16.00, 22.00, 60.00, 9.00, 9.00, 10.00, 8.00, 20.00, 56.00, 116.00 / 10005079, Rodrigo Fonseca de Araujo, 40.00, 18.00, 22.00, 80.00, 8.00, 11.00, 11.00, 12.00, 31.00, 73.00, 153.00 / 10002556, Rodrigo Gomes Lemos, 36.00, 15.00, 21.00, 72.00, 9.00, 11.00, 9.00, 13.00, 20.00, 62.00, 134.00 / 10004155, Rodrigo Jose Pires Madeira, 34.00, 16.00, 23.00, 73.00, 12.00, 8.00, 11.00, 13.00, 31.00, 75.00, 148.00 / 10004392, Rodrigo Klinger de Freitas, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 7.00, 7.00, 10.00, 10.00, 21.00, 55.00, 110.00 / 10001106, Rodrigo Lucas Mendes, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 8.00, 6.00, 8.00, 5.00, 17.00, 44.00, 97.00 / 10009654, Rodrigo Luis Veloso de Carvalho, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 7.00, 8.00, 7.00, 9.00, 17.00, 48.00, 91.00 / 10000565, Rodrigo Magalhaes Monteiro, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 9.00, 6.00, 8.00, 6.00, 18.00, 47.00, 99.00 / 10004104, Rodrigo Magno Pinheiro Figueiredo, 19.00, 11.00, 12.00, 42.00, 8.00, 6.00, 10.00, 4.00, 18.00, 46.00, 88.00 / 10001114, Rodrigo Marques Teixeira, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 8.00, 8.00, 11.00, 12.00, 26.00, 65.00, 122.00 / 10001983, Rodrigo Matoso Pecanha, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 10.00, 11.00, 11.00, 11.00, 12.00, 55.00, 105.00 / 10005379, Rodrigo Meira Scielzo Brunet, 25.00, 9.00, 13.00, 47.00, 6.00, 5.00, 6.00, 4.00, 16.00, 37.00, 84.00 / 10003174, Rodrigo Memoria Barbosa, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 11.00, 10.00, 9.00, 5.00, 9.00, 44.00, 92.00 / 10008110, Rodrigo Moerbeck de Almeida Rego, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 14.00, 9.00, 10.00, 6.00, 11.00, 50.00, 100.00 / 10007100, Rodrigo Pacheco Pereira, 18.00, 13.00, 16.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10000604, Rodrigo Panarali de Oliveira Turato, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 8.00, 6.00, 9.00, 7.00, 23.00, 53.00, 105.00 / 10003992, Rodrigo Pereira de Jesus, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 6.00, 7.00, 6.00, 7.00, 17.00, 43.00, 100.00 / 10002174, Rodrigo Pereira Pinto, 19.00, 14.00, 18.00, 51.00, 6.00, 4.00, 9.00, 6.00, 23.00, 48.00, 99.00 / 10005929, Rodrigo Ramalho Cardoso, 28.00, 18.00, 23.00, 69.00, 11.00, 9.00, 13.00, 11.00, 28.00, 72.00, 141.00 / 10006171, Rodrigo Rianelly de Macedo Evangelista, 40.00, 20.00, 27.00, 87.00, 10.00, 13.00, 10.00, 9.00, 27.00, 69.00, 156.00 / 10007155, Rodrigo Ribeiro de Lima, 15.00, 13.00, 13.00, 41.00, 9.00, 9.00, 8.00, 4.00, 14.00, 44.00, 85.00 / 10007374, Rodrigo Ribeiro Xavier, 19.00, 16.00, 18.00, 53.00, 13.00, 7.00, 7.00, 3.00, 22.00, 52.00, 105.00 / 10009143, Rodrigo Rodrigues da Silva, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10006196, Rodrigo Sales dos Santos, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10006304, Rodrigo Sant Anna Silva, 19.00, 10.00, 12.00, 41.00, 5.00, 5.00, 6.00, 3.00, 12.00, 31.00, 72.00 / 10001034, Rodrigo Santos Restine, 33.00, 15.00, 22.00, 70.00, 13.00, 10.00, 10.00, 10.00, 20.00, 63.00, 133.00 / 10004911, Rodrigo Serpellone, 38.00, 19.00, 24.00, 81.00, 13.00, 12.00, 15.00, 14.00, 31.00, 85.00, 166.00 / 10000127, Rodrigo Shigueyoshi Oka Horiuchi, 22.00, 15.00, 22.00, 59.00, 9.00, 10.00, 12.00, 10.00, 21.00, 62.00, 121.00 / 10000570, Rodrigo Silva de Souza, 29.00, 17.00, 23.00, 69.00, 11.00, 10.00, 12.00, 8.00, 30.00, 71.00, 140.00 / 10005569, Rodrigo Stenzel Brasiliano da Costa, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 8.00, 8.00, 6.00, 7.00, 9.00, 38.00, 81.00 / 10004427, Rodrigo Taborda Correa Oliveira, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 7.00, 9.00, 8.00, 8.00, 22.00, 54.00, 114.00 / 10006825, Rodrigo Torres Westendorff, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 11.00, 12.00, 12.00, 9.00, 12.00, 56.00, 123.00 / 10008331, Roger Ribeiro Ferreira, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 9.00, 11.00, 10.00, 14.00, 20.00, 64.00, 119.00 / 10007509, Roger Scheffer Lemos, 23.00, 17.00, 22.00, 62.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 62.00 / 10000869, Rogerio Abelha de Carvalho Junior, 30.00, 15.00, 22.00, 67.00, 10.00, 10.00, 11.00, 10.00, 28.00, 69.00, 136.00 / 10008203, Rogerio Aparecido dos Santos, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 12.00, 8.00, 12.00, 11.00, 26.00, 69.00, 131.00 / 10002034, Rogerio Costa Paim de Carvalho, 11.00, 12.00, 12.00, 35.00, 6.00, 9.00, 6.00, 2.00, 9.00, 32.00, 67.00 / 10002605, Rogerio de Oliveira Calsolari, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 11.00, 10.00, 10.00, 10.00, 26.00, 67.00, 134.00 / 10004915, Rogerio Fernando Maia, 22.00, 14.00, 11.00, 47.00, 8.00, 6.00, 7.00, 6.00, 12.00, 39.00, 86.00 / 10004184, Rogerio Ferreira Paiva Junior, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 9.00, 7.00, 12.00, 11.00, 10.00, 49.00, 97.00 / 10007097, Romenildo Nascimento da Silva, 33.00, 17.00, 26.00, 76.00, 7.00, 7.00, 11.00, 7.00, 23.00, 55.00, 131.00 / 10004110, Romulo dos Santos Valente, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 8.00, 12.00, 13.00, 13.00, 23.00, 69.00, 135.00 / 10002277, Romulo Feitosa de Almeida, 35.00, 18.00, 21.00, 74.00, 9.00, 9.00, 13.00, 12.00, 28.00, 71.00, 145.00 / 10006286, Romulo Martins Barros, 18.00, 9.00, 10.00, 37.00, 6.00, 4.00, 4.00, 3.00, 13.00, 30.00, 67.00 / 10005894, Romulo Pereira Castro, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 12.00, 8.00, 12.00, 10.00, 33.00, 75.00, 140.00 / 10005751, Romulo Vittorio Benito Vitagliano, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 13.00, 11.00, 12.00, 13.00, 22.00, 71.00, 138.00 / 10006330, Ronald de Carvalho Mendes Junior, 35.00, 16.00, 23.00, 74.00, 13.00, 8.00, 7.00, 11.00, 24.00, 63.00, 137.00 / 10009767, Ronald de Souza, 16.00, 12.00, 9.00, 37.00, 3.00, 5.00, 6.00, 5.00, 11.00, 30.00, 67.00 / 10001530, Ronald Sousa Alexandre, 23.00, 16.00, 20.00, 59.00, 7.00, 11.00, 5.00, 5.00, 24.00, 52.00, 111.00 / 10005390, Ronaldo Busquet, 14.00, 10.00, 9.00, 33.00, 4.00, 6.00, 6.00, 2.00, 10.00, 28.00, 61.00 / 10005093, Ronaldo Camara Cavalcante, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 6.00, 9.00, 12.00, 8.00, 18.00, 53.00, 114.00 / 10010437, Ronaldo Ce, 11.00, 9.00, 6.00, 26.00, 3.00, 1.00, 3.00, 2.00, 9.00, 18.00, 44.00 / 10009717, Ronaldo Lee Martins Cavalcante, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 7.00, 7.00, 7.00, 8.00, 5.00, 34.00, 83.00 / 10005645, Ronaldo Luiz Ribeiro Givigier, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 6.00, 8.00, 4.00, 7.00, 9.00, 34.00, 81.00 / 10006090, Ronaldo Pinto Henriques Junior, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 7.00, 9.00, 10.00, 5.00, 7.00, 38.00, 104.00 / 10006463, Ronaldo Pires Gondim Barbosa Batista, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 7.00, 10.00, 11.00, 11.00, 15.00, 54.00, 105.00 / 10003615, Ronalia Paulino Lessa, 6.00, 1.00, 3.00, 10.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 10.00 / 10006030, Ronan de Moraes Sousa, 35.00, 17.00, 24.00, 76.00, 11.00, 14.00, 14.00, 8.00, 28.00, 75.00, 151.00 / 10007360, Ronei Abimael de Sousa Alves, 14.00, 14.00, 12.00, 40.00, 6.00, 3.00, 8.00, 3.00, 8.00, 28.00, 68.00 / 10009521, Ronnie Jose Pizzi Costa, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 57.00 / 10007363, Ronny Silva Bastos, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10.00, 9.00, 9.00, 10.00, 22.00, 60.00, 116.00 / 10001497, Rosa de Fatima Macedo de Oliveira, 19.00, 6.00, 12.00, 37.00, 5.00, 5.00, 4.00, 5.00, 15.00, 34.00, 71.00 / 10009148, Rosana Aparecida dos Santos Leal, 15.00, 16.00, 19.00, 50.00, 5.00, 3.00, 4.00, 4.00, 12.00, 28.00, 78.00 / 10004081, Rosana Simprini Tateoka, 18.00, 16.00, 15.00, 49.00, 9.00, 9.00, 6.00, 8.00, 13.00, 45.00, 94.00 / 10001833, Rosane Ribas da Costa, 38.00, 15.00, 22.00, 75.00, 11.00, 11.00, 11.00, 11.00, 31.00, 75.00, 150.00 / 10007089, Rosangela Alves da Silva Casaca, 14.00, 9.00, 12.00, 35.00, 7.00, 2.00, 6.00, 2.00, 10.00, 27.00, 62.00 / 10002095, Rosangela Maria Silva Oliveira, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 10.00, 5.00, 7.00, 7.00, 11.00, 40.00, 92.00 / 10003503, Rosaria Pinho Silva Polonski, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 7.00, 9.00, 8.00, 6.00, 20.00, 50.00, 99.00 / 10009029, Rose Antonio da Silva, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 9.00, 5.00, 6.00, 1.00, 13.00, 34.00, 77.00 / 10000123, Rose Gevegir da Silva, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 9.00, 10.00, 9.00, 10.00, 13.00, 51.00, 104.00 / 10008490, Roseli Santos Oliveira, 29.00, 19.00, 20.00, 68.00, 10.00, 12.00, 11.00, 9.00, 29.00, 71.00, 139.00 / 10008523, Rosiane Aparecida de Oliveira, 16.00, 11.00, 6.00, 33.00, 4.00, 7.00, 7.00, 6.00, 7.00, 31.00, 64.00 / 10002959, Rosiely Chagas dos Santos, 17.00, 12.00, 15.00, 44.00, 3.00, 8.00, 6.00, 5.00, 11.00, 33.00, 77.00 / 10001733, Rosilane Aparecida Pimenta Ribeiro, 37.00, 16.00, 23.00, 76.00, 9.00, 12.00, 11.00, 10.00, 27.00, 69.00, 145.00 / 10009629, Rosimeire Oliveira de Moraes, 19.00, 10.00, 7.00, 36.00, 3.00, 4.00, 6.00, 8.00, 7.00, 28.00, 64.00 / 10008249, Rossana Teixeira Vieira de Gouvea Rocha, 22.00, 11.00, 9.00, 42.00, 7.00, 5.00, 5.00, 5.00, 12.00, 34.00, 76.00 / 10001604, Rossini Correia Lima Neto, 24.00, 16.00, 10.00, 50.00, 9.00, 11.00, 10.00, 8.00, 19.00, 57.00, 107.00 / 10008927, Rubens Coelho de Carvalho Goes, 40.00, 16.00, 21.00, 77.00, 10.00, 13.00, 7.00, 6.00, 17.00, 53.00, 130.00 / 10007038, Ruda de Sousa Goncalves, 22.00, 13.00, 23.00, 58.00, 10.00, 7.00, 8.00, 10.00, 16.00, 51.00, 109.00 / 10008529, Rudson Rosa da Silva, 26.00, 16.00, 22.00, 64.00, 11.00, 11.00, 9.00, 5.00, 24.00, 60.00, 124.00 / 10008922, Rui da Cruz Silva, 22.00, 12.00, 8.00, 42.00, 10.00, 8.00, 7.00, 5.00, 8.00, 38.00, 80.00 / 10002647, Ruoama Nascimento Correa, 17.00, 9.00, 15.00, 41.00, 5.00, 6.00, 4.00, 3.00, 10.00, 28.00, 69.00 / 10004507, Ruth Kelly de Lima Barros, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 7.00, 9.00, 7.00, 8.00, 13.00, 44.00, 93.00 / 10002873, Ruth Lucia da Silva, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 8.00, 7.00, 6.00, 6.00, 9.00, 36.00, 78.00 / 10005607, Ruy Augusto dos Santos Neto, 19.00, 17.00, 19.00, 55.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 55.00 / 10007458, Ryan Henrique Franco Couceiro Borges, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 7.00, 8.00, 11.00, 11.00, 15.00, 52.00, 114.00 / 10005354, Sabrina de Almeida Pinto Regalla, 29.00, 17.00, 24.00, 70.00, 13.00, 9.00, 11.00, 12.00, 19.00, 64.00, 134.00 / 10001527, Sabrina Dias de Souza, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 11.00, 10.00, 10.00, 8.00, 24.00, 63.00, 125.00 / 10001760, Sabrina Junqueira Villa Forte, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 11.00, 7.00, 10.00, 10.00, 31.00, 69.00, 134.00 / 10004906, Sabrina Loureiro Vila Nova Paulo, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 10.00, 8.00, 7.00, 4.00, 17.00, 46.00, 95.00 / 10001071, Sabrina Oliveira Lima, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 12.00, 10.00, 11.00, 7.00, 20.00, 60.00, 125.00 / 10006831, Salomao Lopes de Sousa, 36.00, 12.00, 19.00, 67.00, 11.00, 5.00, 9.00, 3.00, 24.00, 52.00, 119.00 / 10009904, Samantha Alves Lion, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 11.00, 4.00, 8.00, 10.00, 8.00, 41.00, 91.00 / 10009552, Samara Cristina Ferreira Machado, 15.00, 14.00, 11.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10000917, Samila dos Santos Garcia, 18.00, 10.00, 13.00, 41.00, 3.00, 5.00, 6.00, 3.00, 9.00, 26.00, 67.00 / 10000848, Samuel Carpenter de Sa, 36.00, 16.00, 20.00, 72.00, 8.00, 7.00, 13.00, 8.00, 21.00, 57.00, 129.00 / 10009704, Samuel Joaquim de Oliveira, 14.00, 13.00, 15.00, 42.00, 4.00, 8.00, 5.00, 8.00, 17.00, 42.00, 84.00 / 10001396, Samuel Joauquim Rezende Lima, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 10.00, 10.00, 10.00, 12.00, 18.00, 60.00, 123.00 / 10002212, Samuel Mariosa Gumieri, 25.00, 14.00, 9.00, 48.00, 10.00, 6.00, 9.00, 5.00, 17.00, 47.00, 95.00 / 10007996, Samuel Rocha Penha, 15.00, 14.00, 7.00, 36.00, 11.00, 6.00, 5.00, 3.00, 7.00, 32.00, 68.00 / 10002956, Samuel Silva Pereira, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 10.00, 11.00, 11.00, 11.00, 15.00, 58.00, 120.00 / 10003532, Samuel Vidigal Zaccaro Oliveira, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10006847, Sandra Regina de Souza, 19.00, 9.00, 9.00, 37.00, 6.00, 5.00, 7.00, 5.00, 9.00, 32.00, 69.00 / 10007498, Sandrielle Regina Gomes Santos, 19.00, 13.00, 14.00, 46.00, 8.00, 7.00, 7.00, 7.00, 13.00, 42.00, 88.00 / 10005205, Sandro Cassiano da Costa, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 8.00, 10.00, 11.00, 10.00, 25.00, 64.00, 134.00 / 10000649, Sandro Charles Simoes, 18.00, 14.00, 20.00, 52.00, 9.00, 7.00, 10.00, 3.00, 21.00, 50.00, 102.00 / 10010758, Sandro de Almeida Batista, 26.00, 16.00, 22.00, 64.00, 8.00, 10.00, 12.00, 7.00, 21.00, 58.00, 122.00 / 10006811, Sandro dos Santos Romualdo, 29.00, 17.00, 23.00, 69.00, 10.00, 9.00, 13.00, 12.00, 31.00, 75.00, 144.00 / 10001311, Sarita Juliana Camarda Pacheco dos Santos, 22.00, 10.00, 19.00, 51.00, 6.00, 7.00, 5.00, 6.00, 10.00, 34.00, 85.00 / 10000370, Saulo Henrique Alexandrino Borges, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 11.00, 8.00, 11.00, 10.00, 24.00, 64.00, 126.00 / 10004274, Saulo Muniz da Conceicao, 21.00, 11.00, 7.00, 39.00, 6.00, 4.00, 8.00, 3.00, 16.00, 37.00, 76.00 / 10008837, Saulo Portella Mello de Oliveira, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 10.00, 10.00, 10.00, 3.00, 11.00, 44.00, 102.00 / 10002626, Savio Pedro Cavalcante Sousa, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 15.00, 11.00, 13.00, 12.00, 23.00, 74.00, 137.00 / 10009125, Sebastiao Gomes da Silva Junior, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 10.00, 9.00, 10.00, 12.00, 21.00, 62.00, 126.00 / 10003021, Sebastiao Viana Neres, 27.00, 12.00, 25.00, 64.00, 8.00, 8.00, 10.00, 4.00, 21.00, 51.00, 115.00 / 10007827, Sergio Augusto de Almeida Luz Filho, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 11.00, 4.00, 7.00, 8.00, 8.00, 38.00, 91.00 / 10004625, Sergio Bittencourt Maciel Pereira, 38.00, 20.00, 22.00, 80.00, 12.00, 11.00, 14.00, 12.00, 27.00, 76.00, 156.00 / 10009237, Sergio da Silva Santos, 28.00, 15.00, 8.00, 51.00, 10.00, 8.00, 8.00, 3.00, 14.00, 43.00, 94.00 / 10001877, Sergio de Oliveira Rodrigues Junior, 36.00, 17.00, 27.00, 80.00, 11.00, 10.00, 11.00, 11.00, 29.00, 72.00, 152.00 / 10008851, Sergio dos Santos Rocha, 13.00, 11.00, 10.00, 34.00, 7.00, 5.00, 6.00, 6.00, 10.00, 34.00, 68.00 / 10003717, Sergio Eduardo Lima da Silva, 17.00, 11.00, 7.00, 35.00, 3.00, 7.00, 3.00, 1.00, 8.00, 22.00, 57.00 / 10001621, Sergio Eduardo Vianna Junior, 36.00, 16.00, 23.00, 75.00, 10.00, 10.00, 11.00, 11.00, 28.00, 70.00, 145.00 / 10000278, Sergio Kenji Yamanaka, 21.00, 14.00, 11.00, 46.00, 9.00, 8.00, 9.00, 6.00, 19.00, 51.00, 97.00 / 10005235, Sergio Luiz do Nascimento Pinheiro, 16.00, 7.00, 7.00, 30.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 30.00 / 10007209, Sergio Martinez Alonso de Almeida, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 9.00, 9.00, 8.00, 2.00, 19.00, 47.00, 100.00 / 10008506, Sergio Pereira da Silva, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 8.00, 9.00, 12.00, 8.00, 18.00, 55.00, 106.00 / 10009180, Sergio Peres Bueno, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 11.00, 12.00, 10.00, 9.00, 24.00, 66.00, 123.00 / 10002606, Sergio Porto da Luz, 18.00, 12.00, 13.00, 43.00, 8.00, 7.00, 7.00, 8.00, 18.00, 48.00, 91.00 / 10006010, Sergio Sileno Machado Robles, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 10.00, 7.00, 12.00, 10.00, 20.00, 59.00, 119.00 / 10002454, Shaiane Ferreira da Mota, 18.00, 12.00, 15.00, 45.00, 6.00, 5.00, 10.00, 6.00, 11.00, 38.00, 83.00 / 10005755, Shimeny Alonso Santos Vasconcellos, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 9.00, 10.00, 9.00, 10.00, 21.00, 59.00, 121.00 / 10008027, Sidiany Almeida Barbatti, 17.00, 9.00, 8.00, 34.00, 4.00, 6.00, 7.00, 3.00, 7.00, 27.00, 61.00 / 10001677, Sidimar Marinho de Menezes, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 9.00, 10.00, 10.00, 7.00, 19.00, 55.00, 103.00 / 10004774, Sidirley Daniel Venancio, 20.00, 17.00, 19.00, 56.00, 9.00, 11.00, 10.00, 7.00, 19.00, 56.00, 112.00 / 10010482, Sidonir Muniz de Oliveira Filho, 17.00, 9.00, 12.00, 38.00, 8.00, 8.00, 7.00, 6.00, 13.00, 42.00, 80.00 / 10004488, Silas de Souza Lima, 38.00, 18.00, 22.00, 78.00, 10.00, 11.00, 10.00, 12.00, 30.00, 73.00, 151.00 / 10000049, Silvana Regina Narcizo dos Santos, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 9.00, 9.00, 10.00, 7.00, 20.00, 55.00, 114.00 / 10001574, Silvania Gomes Caruso, 24.00, 13.00, 22.00, 59.00, 7.00, 7.00, 9.00, 9.00, 16.00, 48.00, 107.00 / 10004819, Silvania Helena Aparecida dos Santos, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 6.00, 7.00, 5.00, 4.00, 13.00, 35.00, 89.00 / 10005681, Silvio Antunes da Silva Junior, 38.00, 17.00, 25.00, 80.00, 10.00, 10.00, 13.00, 12.00, 31.00, 76.00, 156.00 / 10004490, Silvio Eduardo Carvalho Sousa, 25.00, 16.00, 22.00, 63.00, 10.00, 8.00, 11.00, 12.00, 28.00, 69.00, 132.00 / 10009207, Simone Cristina de Castro Galvao Correa, 18.00, 9.00, 9.00, 36.00, 1.00, 2.00, 2.00, 3.00, 15.00, 23.00, 59.00 / 10004059, Simone da Silva Cerutti de Azevedo, 19.00, 11.00, 13.00, 43.00, 5.00, 10.00, 10.00, 5.00, 8.00, 38.00, 81.00 / 10000681, Simone Ferreira Oliveira, 14.00, 13.00, 8.00, 35.00, 7.00, 6.00, 5.00, 2.00, 11.00, 31.00, 66.00 / 10004556, Simone Soares Ferreira, 37.00, 17.00, 22.00, 76.00, 10.00, 10.00, 10.00, 7.00, 29.00, 66.00, 142.00 / 10001262, Simone Treuherz Wailand, 21.00, 12.00, 21.00, 54.00, 10.00, 13.00, 10.00, 9.00, 19.00, 61.00, 115.00 / 10008222, Simoni Accioly Vieira, 25.00, 11.00, 8.00, 44.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 7.00, 29.00, 73.00 / 10006962, Sinezio Escossia Veiga Junior, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 7.00, 7.00, 9.00, 3.00, 15.00, 41.00, 89.00 / 10006595, Sirlei Coelho Querino, 16.00, 11.00, 8.00, 35.00, 9.00, 7.00, 7.00, 3.00, 10.00, 36.00, 71.00 / 10004290, Sirlene Alves dos Santos, 18.00, 15.00, 12.00, 45.00, 5.00, 4.00, 10.00, 3.00, 11.00, 33.00, 78.00 / 10006702, Sirlene de Paula Sousa, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 4.00, 5.00, 7.00, 4.00, 16.00, 36.00, 83.00 / 10003371, Sofia Capistrano Soares de Aquino, 24.00, 14.00, 22.00, 60.00, 12.00, 7.00, 6.00, 4.00, 21.00, 50.00, 110.00 / 10003527, Sofia Philippi Euthymiou, 32.00, 17.00, 13.00, 62.00, 10.00, 11.00, 13.00, 9.00, 21.00, 64.00, 126.00 / 10003091, Sophia de Oliveira Batista da Silva, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 9.00, 11.00, 7.00, 4.00, 9.00, 40.00, 90.00 / 10003737, Sophia Guella Rech Lima, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 9.00, 11.00, 10.00, 12.00, 21.00, 63.00, 131.00 / 10007260, Sophie Nicole Sauma Arvelo, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 10.00, 11.00, 9.00, 8.00, 6.00, 44.00, 99.00 / 10000999, Stella da Silva Ribeiro, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 5.00, 8.00, 3.00, 6.00, 9.00, 31.00, 68.00 / 10005742, Stephanie Campos Fraga, 33.00, 19.00, 27.00, 79.00, 9.00, 9.00, 7.00, 14.00, 34.00, 73.00, 152.00 / 10008664, Stephanie July Suda, 21.00, 16.00, 14.00, 51.00, 7.00, 8.00, 5.00, 8.00, 13.00, 41.00, 92.00 / 10006917, Stephanie Santana Chamon Lopes, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 11.00, 8.00, 8.00, 7.00, 10.00, 44.00, 93.00 / 10000982, Stephanne Gaia de Oliveira, 21.00, 14.00, 10.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10002009, Sttenya Lucia dos Santos Nunes, 12.00, 12.00, 17.00, 41.00, 5.00, 5.00, 4.00, 5.00, 15.00, 34.00, 75.00 / 10000947, Sue Ellen Franco Lima Azevedo, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 8.00, 6.00, 3.00, 6.00, 11.00, 34.00, 83.00 / 10008038, Suelen Silva do Nascimento, 10.00, 9.00, 13.00, 32.00, 5.00, 4.00, 5.00, 3.00, 10.00, 27.00, 59.00 / 10001344, Suelen Simiao Ventura, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 6.00, 7.00, 7.00, 4.00, 25.00, 49.00, 107.00 / 10000646, Sueli Cirilo Farias, 17.00, 16.00, 12.00, 45.00, 10.00, 7.00, 6.00, 3.00, 13.00, 39.00, 84.00 / 10006220, Sueli Lima de Almeida, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 6.00, 8.00, 7.00, 7.00, 25.00, 53.00, 105.00 / 10000627, Suellen Costa Wargas, 38.00, 16.00, 21.00, 75.00, 14.00, 10.00, 11.00, 10.00, 33.00, 78.00, 153.00 / 10006960, Suellen de Souza Ribeiro, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 11.00, 8.00, 11.00, 6.00, 15.00, 51.00, 109.00 / 10002403, Suene Coelho de Aguiar Castro, 31.00, 14.00, 22.00, 67.00, 9.00, 11.00, 11.00, 11.00, 31.00, 73.00, 140.00 / 10007101, Suevelyn Silva Nascimento, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 8.00, 9.00, 3.00, 8.00, 12.00, 40.00, 83.00 / 10007847, Sunamita Alves Silva Caetano, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 7.00, 6.00, 6.00, 4.00, 13.00, 36.00, 81.00 / 10002572, Sune Prado Santana, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 8.00, 6.00, 9.00, 6.00, 12.00, 41.00, 89.00 / 10004279, Suneiva Azevedo Cordeiro Genesio, 12.00, 11.00, 11.00, 34.00, 6.00, 3.00, 6.00, 0.00, 18.00, 33.00, 67.00 / 10002911, Suraya Pires Daltro, 35.00, 12.00, 19.00, 66.00, 13.00, 12.00, 10.00, 11.00, 20.00, 66.00, 132.00 / 10009324, Susan de Azevedo Doroshev do Amaral, 17.00, 11.00, 13.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10009211, Susana de Cerqueira Lima Okasaki, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 13.00, 11.00, 11.00, 10.00, 24.00, 69.00, 134.00 / 10000662, Suzana dos Reis Silva, 19.00, 11.00, 13.00, 43.00, 7.00, 4.00, 8.00, 4.00, 12.00, 35.00, 78.00 / 10001935, Suzana Fernandes Martins, 19.00, 12.00, 9.00, 40.00, 7.00, 8.00, 9.00, 3.00, 13.00, 40.00, 80.00 / 10006640, Suzana Pereira Leite Belo de Lima, 16.00, 11.00, 9.00, 36.00, 5.00, 4.00, 5.00, 3.00, 11.00, 28.00, 64.00 / 10001296, Suzana Venancio Antunes de Oliveira, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 6.00, 7.00, 11.00, 4.00, 16.00, 44.00, 88.00 / 10002042, Sylvia Macedo de Oliveira, 34.00, 16.00, 23.00, 73.00, 11.00, 12.00, 11.00, 9.00, 30.00, 73.00, 146.00 / 10009411, Sylvia Souza Arpon de Seixas, 6.00, 1.00, 3.00, 10.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 10.00 / 10003968, Sylvio Mauricio Oliveira Cardoso, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 14.00, 9.00, 10.00, 14.00, 19.00, 66.00, 129.00 / 10005479, Tadaharu Isaac Monteiro, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 10.00, 7.00, 9.00, 9.00, 26.00, 61.00, 123.00 / 10004769, Tadeu Leo Santuchi Rocha, 19.00, 11.00, 11.00, 41.00, 7.00, 9.00, 10.00, 6.00, 9.00, 41.00, 82.00 / 10006617, Tagore Mastrangelo Ferreira, 13.00, 7.00, 10.00, 30.00, 8.00, 7.00, 6.00, 8.00, 13.00, 42.00, 72.00 / 10004009, Tahisy Mendes de Freitas, 15.00, 16.00, 10.00, 41.00, 6.00, 7.00, 8.00, 3.00, 16.00, 40.00, 81.00 / 10009617, Taiane Ribeiro Querino, 14.00, 6.00, 14.00, 34.00, 7.00, 7.00, 5.00, 3.00, 6.00, 28.00, 62.00 / 10006484, Taimara da Silva Blatt, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 56.00 / 10004672, Taina Almeida Pinheiro de Sousa, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 6.00, 7.00, 9.00, 3.00, 21.00, 46.00, 103.00 / 10008270, Taina Aparecida Costa Soares, 16.00, 12.00, 15.00, 43.00, 7.00, 8.00, 6.00, 5.00, 9.00, 35.00, 78.00 / 10004472, Tairone Silva da Costa, 19.00, 14.00, 15.00, 48.00, 6.00, 8.00, 12.00, 13.00, 24.00, 63.00, 111.00 / 10001875, Tais Virginia Gottardo, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 14.00, 11.00, 12.00, 13.00, 26.00, 76.00, 146.00 / 10000532, Taisa Alves Victor Bernardino, 19.00, 11.00, 10.00, 40.00, 10.00, 7.00, 8.00, 1.00, 15.00, 41.00, 81.00 / 10002651, Taisa Villela dos Santos, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 6.00, 7.00, 5.00, 2.00, 19.00, 39.00, 90.00 / 10004859, Taissa Kobayashi Cid Maia, 41.00, 20.00, 27.00, 88.00, 11.00, 11.00, 13.00, 12.00, 28.00, 75.00, 163.00 / 10006437, Tales Froes Asmus, 18.00, 14.00, 13.00, 45.00, 10.00, 8.00, 9.00, 9.00, 11.00, 47.00, 92.00 / 10008742, Talita Correia Santiago Lopes, 23.00, 14.00, 8.00, 45.00, 6.00, 9.00, 6.00, 4.00, 15.00, 40.00, 85.00 / 10007791, Talita da Silva Gomes, 17.00, 12.00, 11.00, 40.00, 5.00, 6.00, 7.00, 3.00, 12.00, 33.00, 73.00 / 10006884, Talita Ferreira Chaves, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 7.00, 7.00, 7.00, 6.00, 16.00, 43.00, 99.00 / 10004387, Talita Lavor Barbosa Bezerra, 38.00, 16.00, 23.00, 77.00, 14.00, 13.00, 10.00, 13.00, 34.00, 84.00, 161.00 / 10009534, Talita Rodrigues Costa Silva, 23.00, 9.00, 19.00, 51.00, 7.00, 7.00, 5.00, 3.00, 13.00, 35.00, 86.00 / 10005155, Talitha Yruama Teixeira Lacerda, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 11.00, 3.00, 11.00, 7.00, 13.00, 45.00, 103.00 / 10000267, Talys Barbosa Ribeiro Drumond, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 7.00, 11.00, 10.00, 13.00, 27.00, 68.00, 131.00 / 10008145, Tamara Christina de Souza Santos, 17.00, 13.00, 11.00, 41.00, 8.00, 4.00, 4.00, 2.00, 14.00, 32.00, 73.00 / 10000445, Tamara Flavia do Nascimento, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 12.00, 9.00, 11.00, 8.00, 25.00, 65.00, 136.00 / 10003411, Tamara Hermida Pereira Castro da Silva, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 11.00, 10.00, 8.00, 7.00, 22.00, 58.00, 117.00 / 10003571, Tamara Ribeiro da Cruz, 18.00, 15.00, 15.00, 48.00, 10.00, 9.00, 7.00, 6.00, 14.00, 46.00, 94.00 / 10002183, Tami Schulze, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 9.00, 9.00, 7.00, 7.00, 10.00, 42.00, 89.00 / 10005908, Tamie Cristina Nakamura da Silva, 19.00, 9.00, 14.00, 42.00, 12.00, 7.00, 5.00, 2.00, 12.00, 38.00, 80.00 / 10004371, Tamires Morcelli Monforte, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 11.00, 6.00, 7.00, 9.00, 10.00, 43.00, 101.00 / 10004764, Tamiris Regina Sa Teixeira, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 10.00, 10.00, 9.00, 7.00, 12.00, 48.00, 97.00 / 10008153, Tammy Orlando Rodrigues, 20.00, 14.00, 13.00, 47.00, 6.00, 4.00, 7.00, 4.00, 10.00, 31.00, 78.00 / 10004789, Tania Vitorio Santiago, 15.00, 8.00, 12.00, 35.00, 7.00, 3.00, 6.00, 2.00, 8.00, 26.00, 61.00 / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa, 35.00, 18.00, 25.00, 78.00, 10.00, 10.00, 11.00, 15.00, 27.00, 73.00, 151.00 / 10000993, Tassia Mariana Neves de Farias Sandes, 17.00, 9.00, 16.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10007314, Tassio Bruno da Silva Vieira, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 10.00, 6.00, 8.00, 12.00, 14.00, 50.00, 99.00 / 10007661, Tasso Muratori de Alencastro Graca Correia, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 12.00, 11.00, 8.00, 9.00, 20.00, 60.00, 125.00 / 10006093, Tatiana Barbosa, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 13.00, 11.00, 9.00, 6.00, 10.00, 49.00, 106.00 / 10004887, Tatiana de Santana Osso, 18.00, 11.00, 10.00, 39.00, 7.00, 3.00, 4.00, 3.00, 9.00, 26.00, 65.00 / 10007750, Tatiana Estefan Silva Padilla, 20.00, 9.00, 11.00, 40.00, 7.00, 8.00, 10.00, 1.00, 14.00, 40.00, 80.00 / 10002677, Tatiana Fernandes Dionysio, 17.00, 11.00, 9.00, 37.00, 6.00, 3.00, 7.00, 3.00, 12.00, 31.00, 68.00 / 10010423, Tatiana Guimaraes Pires, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 7.00, 9.00, 6.00, 7.00, 7.00, 36.00, 78.00 / 10003307, Tatiana Kakinoki Teng, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 12.00, 4.00, 7.00, 8.00, 17.00, 48.00, 106.00 / 10006024, Tatiana Monnerat de Carvalho, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 10.00, 8.00, 8.00, 7.00, 12.00, 45.00, 95.00 / 10009355, Tatiana Moreira Rosa Smarrito, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 13.00, 11.00, 8.00, 8.00, 11.00, 51.00, 111.00 / 10000010, Tatiana Reimer Barata, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 7.00, 9.00, 9.00, 4.00, 12.00, 41.00, 95.00 / 10000508, Tatiana Santana Dornelas, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 19.00, 55.00, 111.00 / 10005163, Tatiana Sciammarella, 39.00, 14.00, 17.00, 70.00, 8.00, 7.00, 9.00, 8.00, 10.00, 42.00, 112.00 / 10006166, Tatiane Arrais da Silva, 21.00, 11.00, 6.00, 38.00, 4.00, 4.00, 3.00, 3.00, 10.00, 24.00, 62.00 / 10005764, Tatiane Ferreira da Silva, 17.00, 8.00, 10.00, 35.00, 8.00, 5.00, 3.00, 3.00, 9.00, 28.00, 63.00 / 10003441, Tatiane Guimaraes dos Santos Antoniolli, 33.00, 17.00, 20.00, 70.00, 6.00, 8.00, 11.00, 10.00, 28.00, 63.00, 133.00 / 10006028, Tatiane Siqueira da Silva Lopes, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 5.00, 7.00, 9.00, 8.00, 9.00, 38.00, 83.00 / 10009071, Tatilene Louvem da Costa, 16.00, 14.00, 15.00, 45.00, 8.00, 7.00, 8.00, 6.00, 16.00, 45.00, 90.00 / 10009380, Tayana Campos Canabarro Guerra Raposo, 19.00, 12.00, 9.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10000863, Tayana Soares dos Santos, 14.00, 11.00, 8.00, 33.00, 6.00, 2.00, 5.00, 1.00, 10.00, 24.00, 57.00 / 10002182, Telma Soares, 31.00, 9.00, 14.00, 54.00, 9.00, 13.00, 7.00, 5.00, 13.00, 47.00, 101.00 / 10000347, Telmo Rezende Franco, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 9.00, 7.00, 11.00, 7.00, 21.00, 55.00, 113.00 / 10007150, Teo do Coutto de Sa Alves, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 13.00, 7.00, 11.00, 10.00, 20.00, 61.00, 108.00 / 10006787, Terence Trajano Macedo, 18.00, 13.00, 10.00, 41.00, 9.00, 3.00, 4.00, 1.00, 19.00, 36.00, 77.00 / 10003397, Thadeu Argolo de Andrade, 41.00, 14.00, 20.00, 75.00, 14.00, 12.00, 12.00, 12.00, 32.00, 82.00, 157.00 / 10005183, Thaiane Alves de Castro, 15.00, 12.00, 10.00, 37.00, 10.00, 8.00, 6.00, 6.00, 12.00, 42.00, 79.00 / 10002271, Thaila da Silva Reis Santos, 17.00, 8.00, 6.00, 31.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 31.00 / 10002778, Thais Abdon da Silva, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 9.00, 6.00, 7.00, 7.00, 10.00, 39.00, 86.00 / 10009641, Thais Alves da Silva, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 7.00, 8.00, 8.00, 6.00, 11.00, 40.00, 86.00 / 10000019, Thais Borges da Silva Guimaraes, 33.00, 17.00, 21.00, 71.00, 12.00, 11.00, 12.00, 11.00, 29.00, 75.00, 146.00 / 10005142, Thais Cristina Barbosa Azevedo Borges, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 5.00, 5.00, 3.00, 3.00, 14.00, 30.00, 72.00 / 10005154, Thais Cristina Martins da Silva de Oliveira, 17.00, 11.00, 14.00, 42.00, 3.00, 4.00, 3.00, 2.00, 8.00, 20.00, 62.00 / 10003848, Thais da Silva Alcantara, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 10.00, 10.00, 11.00, 8.00, 26.00, 65.00, 132.00 / 10005080, Thais Fernanda Ribeiro Silva, 14.00, 10.00, 10.00, 34.00, 10.00, 3.00, 5.00, 4.00, 12.00, 34.00, 68.00 / 10003308, Thais Goncalves Sermenho, 30.00, 18.00, 25.00, 73.00, 11.00, 8.00, 11.00, 8.00, 24.00, 62.00, 135.00 / 10004850, Thais Gouveia Ferreira, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 6.00, 9.00, 11.00, 9.00, 16.00, 51.00, 107.00 / 10002376, Thais Jardim Costa, 16.00, 14.00, 13.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10004602, Thais Marina da Silva Nascimento, 27.00, 16.00, 22.00, 65.00, 11.00, 8.00, 9.00, 9.00, 26.00, 63.00, 128.00 / 10004200, Thais Sara Silva, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 7.00, 9.00, 9.00, 3.00, 17.00, 45.00, 99.00 / 10006273, Thais Toscano Pimentel Appolinario Cerqueira, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 7.00, 7.00, 8.00, 4.00, 9.00, 35.00, 85.00 / 10002329, Thais Versiani Gomes Cruz Silveira de Oliveira, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 12.00, 9.00, 7.00, 7.00, 14.00, 49.00, 102.00 / 10003324, Thaisa Barboza Areia, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 9.00, 10.00, 8.00, 7.00, 9.00, 43.00, 95.00 / 10009453, Thaisa Vizeu Frinzi, 20.00, 11.00, 9.00, 40.00, 7.00, 3.00, 8.00, 5.00, 15.00, 38.00, 78.00 / 10005185, Thales Eliopoulos Junior, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 9.00, 9.00, 10.00, 8.00, 27.00, 63.00, 131.00 / 10003455, Thales Fonseca Vinhaes, 36.00, 12.00, 20.00, 68.00, 12.00, 12.00, 10.00, 6.00, 23.00, 63.00, 131.00 / 10001465, Thales Freitas do Nascimento, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 11.00, 10.00, 6.00, 5.00, 19.00, 51.00, 115.00 / 10000806, Thales Lima da Silva, 17.00, 12.00, 9.00, 38.00, 9.00, 6.00, 5.00, 4.00, 11.00, 35.00, 73.00 / 10002806, Thalles Filipe Sanches de Meneses, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 9.00, 8.00, 7.00, 8.00, 7.00, 39.00, 81.00 / 10000130, Thamires Barros Tavares, 17.00, 14.00, 10.00, 41.00, 5.00, 5.00, 3.00, 5.00, 13.00, 31.00, 72.00 / 10001135, Thamires da Conceicao Silva, 34.00, 16.00, 21.00, 71.00, 9.00, 8.00, 11.00, 8.00, 26.00, 62.00, 133.00 / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes, 34.00, 16.00, 25.00, 75.00, 10.00, 10.00, 11.00, 13.00, 30.00, 74.00, 149.00 / 10003523, Thamires Sousa de Brito, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 11.00, 6.00, 7.00, 7.00, 22.00, 53.00, 107.00 / 10002412, Thamiris Valente Roze, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 8.00, 10.00, 6.00, 4.00, 17.00, 45.00, 105.00 / 10001111, Thamyris de Araujo Barros, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 8.00, 8.00, 7.00, 8.00, 9.00, 40.00, 88.00 / 10003051, Tharcilio Alexandre de Queiroz Ferreira Neto, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 11.00, 9.00, 8.00, 9.00, 18.00, 55.00, 108.00 / 10001271, Thatiana Marques Stabile, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 10.00, 8.00, 6.00, 6.00, 16.00, 46.00, 99.00 / 10006406, Thayana Freitas Macedo dos Santos, 32.00, 17.00, 24.00, 73.00, 12.00, 8.00, 9.00, 15.00, 26.00, 70.00, 143.00 / 10007195, Thayane Mascarenhas Sena Ramalho, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 8.00, 9.00, 9.00, 4.00, 16.00, 46.00, 108.00 / 10003078, Thayna Apparecida D Eca Kron, 16.00, 11.00, 10.00, 37.00, 4.00, 4.00, 4.00, 3.00, 10.00, 25.00, 62.00 / 10000396, Thayna Vieira da Silva, 16.00, 13.00, 7.00, 36.00, 5.00, 4.00, 5.00, 5.00, 12.00, 31.00, 67.00 / 10002450, Thelson Luiz Pinheiro de Almeida, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 8.00, 5.00, 8.00, 5.00, 15.00, 41.00, 98.00 / 10003585, Thiago Andrade de Araujo, 20.00, 15.00, 19.00, 54.00, 7.00, 7.00, 11.00, 6.00, 21.00, 52.00, 106.00 / 10007144, Thiago Areas de Sousa Pinto, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 8.00, 8.00, 9.00, 11.00, 11.00, 47.00, 90.00 / 10006231, Thiago Augusto de Medeiros Cozzolino, 36.00, 19.00, 21.00, 76.00, 10.00, 9.00, 13.00, 9.00, 28.00, 69.00, 145.00 / 10008615, Thiago Barbieri Fonseca de Oliveira, 19.00, 15.00, 18.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10008698, Thiago Bomeny de Freitas, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 9.00, 7.00, 9.00, 7.00, 18.00, 50.00, 101.00 / 10001246, Thiago Campos Monteiro, 34.00, 17.00, 23.00, 74.00, 9.00, 8.00, 11.00, 12.00, 32.00, 72.00, 146.00 / 10005228, Thiago Cezario Cabral, 25.00, 17.00, 20.00, 62.00, 9.00, 11.00, 10.00, 8.00, 20.00, 58.00, 120.00 / 10004778, Thiago Colpas Silva, 40.00, 19.00, 26.00, 85.00, 13.00, 10.00, 13.00, 14.00, 30.00, 80.00, 165.00 / 10009140, Thiago Cucato Izael, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 11.00, 9.00, 12.00, 14.00, 17.00, 63.00, 125.00 / 10005150, Thiago Cymbal, 37.00, 16.00, 26.00, 79.00, 9.00, 12.00, 12.00, 13.00, 29.00, 75.00, 154.00 / 10006848, Thiago da Rocha Camargos Carneiro, 16.00, 6.00, 15.00, 37.00, 8.00, 12.00, 6.00, 10.00, 14.00, 50.00, 87.00 / 10002110, Thiago da Silva Santos, 16.00, 13.00, 13.00, 42.00, 7.00, 5.00, 7.00, 4.00, 6.00, 29.00, 71.00 / 10006181, Thiago de Barros Ramos, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 11.00, 10.00, 9.00, 8.00, 12.00, 50.00, 107.00 / 10008060, Thiago de Siqueira Rodrigues, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 8.00, 7.00, 8.00, 4.00, 15.00, 42.00, 105.00 / 10004234, Thiago dos Reis Martins, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 13.00, 12.00, 13.00, 13.00, 27.00, 78.00, 147.00 / 10001967, Thiago dos Santos Braz da Cruz, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 10.00, 7.00, 11.00, 3.00, 25.00, 56.00, 113.00 / 10004479, Thiago dos Santos Mota, 28.00, 17.00, 22.00, 67.00, 8.00, 11.00, 12.00, 11.00, 26.00, 68.00, 135.00 / 10003686, Thiago dos Santos Salgado, 23.00, 19.00, 22.00, 64.00, 11.00, 9.00, 13.00, 9.00, 21.00, 63.00, 127.00 / 10000355, Thiago Faria dos Santos Caldas, 15.00, 9.00, 7.00, 31.00, 9.00, 2.00, 6.00, 1.00, 12.00, 30.00, 61.00 / 10006008, Thiago Fernandes Neves, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 12.00, 10.00, 8.00, 7.00, 22.00, 59.00, 118.00 / 10005423, Thiago Ferreira Pereira, 20.00, 15.00, 17.00, 52.00, 11.00, 9.00, 11.00, 8.00, 15.00, 54.00, 106.00 / 10009872, Thiago Ferreira Viana, 18.00, 12.00, 15.00, 45.00, 9.00, 3.00, 6.00, 4.00, 14.00, 36.00, 81.00 / 10004230, Thiago Goncalves Nihari, 30.00, 14.00, 21.00, 65.00, 12.00, 7.00, 12.00, 12.00, 20.00, 63.00, 128.00 / 10000252, Thiago Jose Rossi da Silva, 37.00, 15.00, 22.00, 74.00, 10.00, 9.00, 13.00, 13.00, 27.00, 72.00, 146.00 / 10007440, Thiago Luis Alves Costa, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 7.00, 8.00, 7.00, 6.00, 14.00, 42.00, 92.00 / 10006106, Thiago Maciel Badin, 36.00, 17.00, 24.00, 77.00, 9.00, 12.00, 10.00, 11.00, 28.00, 70.00, 147.00 / 10004827, Thiago Marques Esteves Povoa, 35.00, 15.00, 21.00, 71.00, 11.00, 8.00, 12.00, 15.00, 25.00, 71.00, 142.00 / 10002163, Thiago Monteiro Pinto, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 12.00, 8.00, 8.00, 8.00, 17.00, 53.00, 115.00 / 10000412, Thiago Moraes de Souza, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10009276, Thiago Morais Parreira, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 14.00, 5.00, 8.00, 7.00, 9.00, 43.00, 43.00 / 10007544, Thiago Nascimento da Silva, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 10.00, 11.00, 9.00, 6.00, 18.00, 54.00, 103.00 / 10001684, Thiago Nicolau da Silva, 25.00, 13.00, 20.00, 58.00, 9.00, 9.00, 8.00, 3.00, 20.00, 49.00, 107.00 / 10005750, Thiago Oliveira Lemos da Silva, 39.00, 15.00, 24.00, 78.00, 12.00, 8.00, 12.00, 15.00, 27.00, 74.00, 152.00 / 10008606, Thiago Ornelas Cota, 34.00, 20.00, 27.00, 81.00, 13.00, 8.00, 12.00, 11.00, 28.00, 72.00, 153.00 / 10009042, Thiago Palmeira de Mello Dias, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 7.00, 8.00, 8.00, 4.00, 19.00, 46.00, 97.00 / 10003205, Thiago Sancler de Sousa Chaves, 26.00, 13.00, 20.00, 59.00, 9.00, 8.00, 11.00, 5.00, 18.00, 51.00, 110.00 / 10002777, Thiago Silva de Britto, 35.00, 19.00, 25.00, 79.00, 13.00, 10.00, 13.00, 13.00, 35.00, 84.00, 163.00 / 10002223, Thiago Siqueira Goncalves, 20.00, 15.00, 21.00, 56.00, 9.00, 9.00, 8.00, 8.00, 18.00, 52.00, 108.00 / 10003665, Thiago Teixeira de Jesus, 32.00, 14.00, 20.00, 66.00, 13.00, 9.00, 13.00, 4.00, 20.00, 59.00, 125.00 / 10004011, Thiago Teixeira Lins, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 6.00, 9.00, 10.00, 7.00, 13.00, 45.00, 98.00 / 10002534, Thiago Teixeira Lopes, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 7.00, 7.00, 11.00, 8.00, 21.00, 54.00, 118.00 / 10000706, Thomas Carvalho Silva, 29.00, 15.00, 21.00, 65.00, 7.00, 9.00, 11.00, 5.00, 29.00, 61.00, 126.00 / 10007071, Thomas Lobo da Silva, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 9.00, 8.00, 8.00, 6.00, 18.00, 49.00, 104.00 / 10000406, Tiago Almeida Negry, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 12.00, 10.00, 9.00, 5.00, 19.00, 55.00, 115.00 / 10004162, Tiago Alves Leal, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10001941, Tiago Custodio Coura, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 6.00, 9.00, 11.00, 10.00, 23.00, 59.00, 128.00 / 10003829, Tiago Fernandes Ribeiro, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 5.00, 8.00, 3.00, 6.00, 19.00, 41.00, 87.00 / 10005854, Tiago Figueiredo Vitorino, 30.00, 13.00, 21.00, 64.00, 11.00, 10.00, 11.00, 10.00, 25.00, 67.00, 131.00 / 10008780, Tiago Guedes Gomes, 22.00, 9.00, 12.00, 43.00, 7.00, 5.00, 9.00, 5.00, 10.00, 36.00, 79.00 / 10009340, Tiago Martins Ramos da Silva, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10002757, Tiago Panerai Pereira, 41.00, 17.00, 17.00, 75.00, 9.00, 10.00, 13.00, 9.00, 21.00, 62.00, 137.00 / 10007422, Tiago Paulinelli Ferreira, 26.00, 15.00, 7.00, 48.00, 11.00, 14.00, 9.00, 10.00, 17.00, 61.00, 109.00 / 10002379, Tiago Pereira Azevedo, 40.00, 17.00, 16.00, 73.00, 11.00, 9.00, 10.00, 12.00, 21.00, 63.00, 136.00 / 10007702, Tiago Ribeiro Tonassi, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 9.00, 5.00, 7.00, 3.00, 14.00, 38.00, 86.00 / 10009658, Tiago Rinaldi Meyer, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 10.00, 7.00, 13.00, 7.00, 11.00, 48.00, 91.00 / 10004236, Tiago Rodrigo do Nascimento Oliveira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 8.00, 13.00, 11.00, 10.00, 25.00, 67.00, 132.00 / 10009104, Tiago Skeika, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 8.00, 6.00, 3.00, 8.00, 5.00, 30.00, 71.00 / 10008829, Tito Barros Gomes, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 9.00, 7.00, 8.00, 9.00, 12.00, 45.00, 89.00 / 10008504, Tobias Expedito Gasparini, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 13.00, 10.00, 15.00, 14.00, 23.00, 75.00, 150.00 / 10003841, Tobias Silva Melo Apolinario Rodrigues, 20.00, 12.00, 9.00, 41.00, 6.00, 11.00, 10.00, 4.00, 8.00, 39.00, 80.00 / 10002394, Tomas Belem Pequeno, 25.00, 15.00, 21.00, 61.00, 11.00, 8.00, 6.00, 13.00, 24.00, 62.00, 123.00 / 10005348, Tomas Elias Souza Lima, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 9.00, 10.00, 12.00, 13.00, 22.00, 66.00, 133.00 / 10001247, Tomas Fonseca de Mendonca, 39.00, 17.00, 18.00, 74.00, 12.00, 11.00, 10.00, 10.00, 30.00, 73.00, 147.00 / 10000142, Tonielli Cristina Sousa de Lacerda, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 7.00, 7.00, 8.00, 4.00, 23.00, 49.00, 105.00 / 10007197, Tony Monteiro da Paixao, 31.00, 17.00, 21.00, 69.00, 14.00, 9.00, 10.00, 13.00, 20.00, 66.00, 135.00 / 10010281, Trueisciele da Silva Costa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 7.00, 6.00, 7.00, 3.00, 11.00, 34.00, 83.00 / 10005912, Tulio Carvalho de Araujo, 11.00, 10.00, 12.00, 33.00, 1.00, 6.00, 7.00, 6.00, 9.00, 29.00, 62.00 / 10006487, Tulio Cunha Araujo Cotta, 31.00, 14.00, 21.00, 66.00, 10.00, 7.00, 10.00, 7.00, 27.00, 61.00, 127.00 / 10005024, Tulio Soares Lopes, 36.00, 16.00, 25.00, 77.00, 12.00, 9.00, 11.00, 13.00, 23.00, 68.00, 145.00 / 10005206, Uanes Santos Teles, 19.00, 10.00, 11.00, 40.00, 9.00, 7.00, 4.00, 4.00, 18.00, 42.00, 82.00 / 10009036, Ueslei de Arruda Paiva, 22.00, 9.00, 9.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10007948, Ulisses Ferreira de Sousa, 33.00, 15.00, 22.00, 70.00, 9.00, 12.00, 13.00, 12.00, 21.00, 67.00, 137.00 / 10001817, Ulisses Timbo Barbosa, 39.00, 18.00, 28.00, 85.00, 12.00, 14.00, 13.00, 12.00, 34.00, 85.00, 170.00 / 10003643, Ursula Pfaltzgraff Vasquez, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 13.00, 8.00, 7.00, 8.00, 24.00, 60.00, 119.00 / 10007924, Uziel Rodrigues da Silva, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 12.00, 9.00, 9.00, 10.00, 22.00, 62.00, 114.00 / 10008891, Vagner Andrade Pereira, 17.00, 17.00, 18.00, 52.00, 9.00, 9.00, 4.00, 7.00, 6.00, 35.00, 87.00 / 10000874, Vagner Gomes dos Santos, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 9.00, 11.00, 7.00, 5.00, 9.00, 41.00, 91.00 / 10003789, Valdeir de Souza Aguiar, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 8.00, 7.00, 10.00, 9.00, 20.00, 54.00, 119.00 / 10000596, Valdivan Lima Pires, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 9.00, 8.00, 12.00, 7.00, 24.00, 60.00, 119.00 / 10002172, Valeria Euclides dos Santos, 14.00, 9.00, 10.00, 33.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 33.00 / 10000769, Valeria Rodrigues dos Santos, 15.00, 15.00, 11.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10007719, Valeria Sampaio Oliveira, 17.00, 11.00, 12.00, 40.00, 8.00, 5.00, 4.00, 5.00, 9.00, 31.00, 71.00 / 10005056, Valmir Mezes Magalhaes, 20.00, 16.00, 17.00, 53.00, 10.00, 7.00, 13.00, 9.00, 27.00, 66.00, 119.00 / 10001436, Valter de Lima Antonio, 38.00, 14.00, 19.00, 71.00, 14.00, 9.00, 12.00, 13.00, 29.00, 77.00, 148.00 / 10003353, Vandercleisson Machado Ferreira, 29.00, 16.00, 22.00, 67.00, 10.00, 11.00, 11.00, 10.00, 25.00, 67.00, 134.00 / 10009833, Vanderlea dos Santos Ramos, 16.00, 8.00, 9.00, 33.00, 4.00, 4.00, 5.00, 9.00, 8.00, 30.00, 63.00 / 10003046, Vanessa Barreto Delgado Botelho, 33.00, 18.00, 22.00, 73.00, 9.00, 10.00, 10.00, 10.00, 29.00, 68.00, 141.00 / 10006230, Vanessa de Barros Rizzo, 32.00, 18.00, 21.00, 71.00, 11.00, 11.00, 11.00, 10.00, 27.00, 70.00, 141.00 / 10008637, Vanessa de Oliveira Melo Cardoso, 14.00, 11.00, 15.00, 40.00, 3.00, 4.00, 4.00, 5.00, 12.00, 28.00, 68.00 / 10000238, Vanessa dos Anjos Magalhaes, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 11.00, 9.00, 10.00, 8.00, 14.00, 52.00, 102.00 / 10005200, Vanessa Maria Costa Lopez, 38.00, 16.00, 14.00, 68.00, 10.00, 12.00, 9.00, 10.00, 16.00, 57.00, 125.00 / 10010062, Vanessa Regina Oliveira de Souza dos Santos, 15.00, 11.00, 14.00, 40.00, 5.00, 9.00, 6.00, 5.00, 14.00, 39.00, 79.00 / 10005343, Vanessa Sardinha Lima, 13.00, 12.00, 8.00, 33.00, 4.00, 7.00, 5.00, 4.00, 11.00, 31.00, 64.00 / 10000614, Veronica da Silva e Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 9.00, 9.00, 7.00, 6.00, 12.00, 43.00, 90.00 / 10003413, Veronica Pescadinha Araujo, 23.00, 16.00, 10.00, 49.00, 7.00, 7.00, 6.00, 5.00, 6.00, 31.00, 80.00 / 10008492, Vicente Lovisi, 15.00, 10.00, 20.00, 45.00, 7.00, 7.00, 9.00, 7.00, 15.00, 45.00, 90.00 / 10001569, Victor Alves Assuncao, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10006878, Victor Borges Vieira, 18.00, 11.00, 11.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10006821, Victor Caetano Silveira, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 3.00, 6.00, 8.00, 3.00, 11.00, 31.00, 76.00 / 10006680, Victor Calabria Leao Cupello, 12.00, 10.00, 14.00, 36.00, 6.00, 9.00, 9.00, 4.00, 12.00, 40.00, 76.00 / 10006503, Victor Cesar Alves Pinto, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 10.00, 7.00, 13.00, 11.00, 19.00, 60.00, 111.00 / 10003041, Victor de Oliveira Santos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 6.00, 6.00, 6.00, 8.00, 20.00, 46.00, 97.00 / 10007027, Victor Emanoel da Luz, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 9.00, 7.00, 7.00, 3.00, 17.00, 43.00, 99.00 / 10006718, Victor Gomes de Melo, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 10.00, 7.00, 7.00, 6.00, 13.00, 43.00, 97.00 / 10006628, Victor Guahy Pitombo, 36.00, 16.00, 22.00, 74.00, 12.00, 11.00, 13.00, 11.00, 33.00, 80.00, 154.00 / 10005221, Victor Hugo dos Santos Scheiner Nunes, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 9.00, 7.00, 8.00, 7.00, 12.00, 43.00, 90.00 / 10003111, Victor Hugo Oliveira Silva, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 63.00 / 10000675, Victor Hugo Silva do Amaral, 40.00, 18.00, 24.00, 82.00, 10.00, 10.00, 11.00, 11.00, 31.00, 73.00, 155.00 / 10006335, Victor Jose Santana, 20.00, 14.00, 19.00, 53.00, 8.00, 9.00, 7.00, 5.00, 10.00, 39.00, 92.00 / 10005874, Victor Leal Vitor, 35.00, 18.00, 20.00, 73.00, 11.00, 10.00, 13.00, 12.00, 26.00, 72.00, 145.00 / 10007411, Victor Manoel Teixeira Mera, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 11.00, 9.00, 11.00, 7.00, 18.00, 56.00, 114.00 / 10007666, Victor Mattos de Sousa, 24.00, 9.00, 16.00, 49.00, 12.00, 8.00, 10.00, 5.00, 18.00, 53.00, 102.00 / 10002705, Victor Silva Gaia, 38.00, 17.00, 23.00, 78.00, 11.00, 13.00, 15.00, 13.00, 27.00, 79.00, 157.00 / 10003491, Victor Soares Marques Ferreira, 31.00, 19.00, 23.00, 73.00, 12.00, 9.00, 11.00, 14.00, 26.00, 72.00, 145.00 / 10006351, Victor Souza Sant Anna, 32.00, 15.00, 20.00, 67.00, 12.00, 9.00, 12.00, 9.00, 20.00, 62.00, 129.00 / 10000276, Victor Thomaz Lima, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 6.00, 7.00, 5.00, 5.00, 19.00, 42.00, 93.00 / 10009360, Victor Yoshio Caetano da Costa Maeda, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 8.00, 7.00, 4.00, 5.00, 12.00, 36.00, 91.00 / 10009445, Victoria de Araujo Barbur, 20.00, 12.00, 21.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10007564, Victoria Doring Oddone da Costa, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 11.00, 9.00, 5.00, 5.00, 8.00, 38.00, 84.00 / 10007062, Victoria Fonseca de Araujo, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 12.00, 5.00, 7.00, 5.00, 13.00, 42.00, 89.00 / 10003730, Victoria Granja Amorim dos Santos, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 8.00, 6.00, 6.00, 3.00, 14.00, 37.00, 91.00 / 10000202, Viktor Labuto Fragoso Sereno Ramos, 19.00, 12.00, 13.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10004053, Viktor Marinho Mentzingen, 39.00, 20.00, 23.00, 82.00, 10.00, 10.00, 12.00, 13.00, 34.00, 79.00, 161.00 / 10003002, Vilmar Nunes Vieira, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 9.00, 7.00, 10.00, 7.00, 17.00, 50.00, 103.00 / 10000791, Vinicio da Silva Lopes Avelino, 42.00, 18.00, 22.00, 82.00, 14.00, 12.00, 12.00, 15.00, 32.00, 85.00, 167.00 / 10001606, Vinicios Franco Iecker Bravo, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 13.00, 12.00, 8.00, 10.00, 10.00, 53.00, 121.00 / 10001694, Vinicius Assumpcao da Silva Dias, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 11.00, 11.00, 7.00, 10.00, 17.00, 56.00, 111.00 / 10002637, Vinicius Carvalho Santos, 39.00, 17.00, 22.00, 78.00, 12.00, 10.00, 11.00, 13.00, 29.00, 75.00, 153.00 / 10009710, Vinicius Casales Vieira, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 10.00, 13.00, 8.00, 6.00, 7.00, 44.00, 91.00 / 10008107, Vinicius Cunha dos Santos, 18.00, 13.00, 15.00, 46.00, 5.00, 7.00, 10.00, 6.00, 13.00, 41.00, 87.00 / 10004797, Vinicius da Silva Dutra, 36.00, 20.00, 24.00, 80.00, 10.00, 8.00, 11.00, 9.00, 30.00, 68.00, 148.00 / 10008913, Vinicius de Jesus Ferreira, 23.00, 17.00, 9.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10008848, Vinicius de Souza Goncalves, 19.00, 9.00, 10.00, 38.00, 7.00, 7.00, 3.00, 4.00, 6.00, 27.00, 65.00 / 10002732, Vinicius Dias Jorge, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 12.00, 11.00, 8.00, 15.00, 17.00, 63.00, 132.00 / 10001007, Vinicius Felippe Feitosa Armando, 40.00, 19.00, 23.00, 82.00, 12.00, 8.00, 13.00, 14.00, 32.00, 79.00, 161.00 / 10000092, Vinicius Fernandes Martins de Souza, 33.00, 16.00, 21.00, 70.00, 10.00, 11.00, 11.00, 14.00, 25.00, 71.00, 141.00 / 10000323, Vinicius Ferreira Legat, 24.00, 17.00, 19.00, 60.00, 9.00, 7.00, 9.00, 8.00, 26.00, 59.00, 119.00 / 10009902, Vinicius Lopes Felix da Silveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 13.00, 11.00, 12.00, 9.00, 16.00, 61.00, 116.00 / 10007656, Vinicius Lopes Machado, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 10.00, 9.00, 11.00, 9.00, 21.00, 60.00, 121.00 / 10009388, Vinicius Mendes Figueredo, 18.00, 7.00, 11.00, 36.00, 8.00, 8.00, 9.00, 3.00, 11.00, 39.00, 75.00 / 10001712, Vinicius Oliveira dos Santos, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 11.00, 8.00, 9.00, 4.00, 21.00, 53.00, 112.00 / 10006409, Vinicius Teixeira da Silva, 22.00, 15.00, 18.00, 55.00, 11.00, 11.00, 8.00, 7.00, 14.00, 51.00, 106.00 / 10004272, Vinicius Teixeira de Gusmao Amorim, 36.00, 15.00, 25.00, 76.00, 10.00, 10.00, 13.00, 13.00, 22.00, 68.00, 144.00 / 10003179, Vitor Alexandre Batista Valadao, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 9.00, 10.00, 14.00, 12.00, 29.00, 74.00, 139.00 / 10005327, Vitor Augusto Ramos Lopes, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 9.00, 8.00, 7.00, 7.00, 16.00, 47.00, 105.00 / 10010325, Vitor Cadorine da Silva, 19.00, 6.00, 12.00, 37.00, 7.00, 8.00, 3.00, 3.00, 12.00, 33.00, 70.00 / 10002616, Vitor da Costa Souza, 23.00, 16.00, 17.00, 56.00, 5.00, 6.00, 7.00, 6.00, 15.00, 39.00, 95.00 / 10007157, Vitor da Silva e Souza Tavares, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 7.00, 6.00, 7.00, 6.00, 18.00, 44.00, 97.00 / 10006078, Vitor de Souza da Silva Monteiro, 21.00, 12.00, 19.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto, 34.00, 17.00, 28.00, 79.00, 13.00, 10.00, 13.00, 14.00, 25.00, 75.00, 154.00 / 10005230, Vitor Gabriel Tavares da Silva, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 12.00, 9.00, 10.00, 7.00, 19.00, 57.00, 118.00 / 10009293, Vitor Hugo da Silva Maldonado, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 9.00, 6.00, 10.00, 6.00, 13.00, 44.00, 107.00 / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano, 23.00, 14.00, 20.00, 57.00, 10.00, 8.00, 10.00, 11.00, 24.00, 63.00, 120.00 / 10005140, Vitor Hugo Uchoa Pires Tavares, 25.00, 16.00, 20.00, 61.00, 8.00, 11.00, 11.00, 11.00, 27.00, 68.00, 129.00 / 10000622, Vitor Jorge Santos Vieira Alves, 29.00, 19.00, 18.00, 66.00, 13.00, 9.00, 11.00, 10.00, 21.00, 64.00, 130.00 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 9.00, 10.00, 11.00, 12.00, 23.00, 65.00, 139.00 / 10005247, Vitor Mesquita de Paula Alves Nunes, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 11.00, 11.00, 9.00, 7.00, 19.00, 57.00, 118.00 / 10000246, Vitor Miniati Dolorico, 35.00, 16.00, 26.00, 77.00, 14.00, 9.00, 13.00, 14.00, 29.00, 79.00, 156.00 / 10005870, Vitor Moura Silva, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 10.00, 10.00, 7.00, 8.00, 11.00, 46.00, 100.00 / 10005047, Vitor Padilha Paes, 33.00, 18.00, 21.00, 72.00, 12.00, 11.00, 12.00, 13.00, 26.00, 74.00, 146.00 / 10002276, Vitor Piazzarollo Loureiro, 18.00, 17.00, 17.00, 52.00, 11.00, 13.00, 10.00, 5.00, 15.00, 54.00, 106.00 / 10004817, Vitor Renato Elias Rocha, 29.00, 17.00, 22.00, 68.00, 12.00, 10.00, 11.00, 13.00, 27.00, 73.00, 141.00 / 10010392, Vitor Tiago Bronzatto, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 8.00, 10.00, 10.00, 11.00, 18.00, 57.00, 122.00 / 10005077, Vitor Vieira Petillo, 30.00, 19.00, 24.00, 73.00, 10.00, 8.00, 12.00, 10.00, 33.00, 73.00, 146.00 / 10003470, Vitor Vilhena de Oliveira, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 11.00, 8.00, 5.00, 7.00, 16.00, 47.00, 98.00 / 10008400, Vitoria da Motta de Farias, 19.00, 14.00, 12.00, 45.00, 11.00, 7.00, 10.00, 5.00, 12.00, 45.00, 90.00 / 10008112, Vitoria Guedes Fragoso, 16.00, 10.00, 9.00, 35.00, 7.00, 5.00, 5.00, 6.00, 10.00, 33.00, 68.00 / 10007259, Vitoria Inez Reis de Carvalho, 11.00, 10.00, 9.00, 30.00, 4.00, 6.00, 6.00, 2.00, 3.00, 21.00, 51.00 / 10004391, Vitoria Maria Saraiva Lyra, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 10.00, 6.00, 9.00, 8.00, 8.00, 41.00, 95.00 / 10007976, Vittorio Luiz Trotta da Silva, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 10.00, 11.00, 11.00, 13.00, 20.00, 65.00, 134.00 / 10007531, Vivian dos Santos Salles, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 4.00, 7.00, 5.00, 3.00, 6.00, 25.00, 67.00 / 10006358, Vivian Motta Porto, 22.00, 13.00, 21.00, 56.00, 8.00, 9.00, 10.00, 6.00, 15.00, 48.00, 104.00 / 10005215, Vivian Souza Panizzi Soares, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 8.00, 7.00, 6.00, 7.00, 19.00, 47.00, 99.00 / 10005877, Viviane Almeida Barboza, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 8.00, 9.00, 11.00, 8.00, 17.00, 53.00, 107.00 / 10000041, Viviane Bagile Areas, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 13.00, 10.00, 6.00, 7.00, 16.00, 52.00, 100.00 / 10000135, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 24.00, 13.00, 20.00, 57.00, 7.00, 7.00, 5.00, 7.00, 20.00, 46.00, 103.00 / 10007040, Viviane Ferreira de Sousa Melo, 33.00, 18.00, 24.00, 75.00, 11.00, 12.00, 9.00, 10.00, 27.00, 69.00, 144.00 / 10001735, Viviane Lima da Conceicao, 18.00, 9.00, 11.00, 38.00, 9.00, 6.00, 8.00, 3.00, 14.00, 40.00, 78.00 / 10001464, Viviane Vargas Goncalves Dias, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 10.00, 11.00, 8.00, 8.00, 11.00, 48.00, 109.00 / 10000585, Volmar Antonio Machado, 41.00, 16.00, 20.00, 77.00, 9.00, 13.00, 9.00, 12.00, 28.00, 71.00, 148.00 / 10002885, Wagner Armin Lima da Silva, 31.00, 15.00, 21.00, 67.00, 10.00, 9.00, 11.00, 12.00, 23.00, 65.00, 132.00 / 10002844, Wagner Basoni Juste, 31.00, 16.00, 21.00, 68.00, 9.00, 9.00, 9.00, 9.00, 26.00, 62.00, 130.00 / 10005352, Wagner Bueno Vieira, 18.00, 17.00, 19.00, 54.00, 9.00, 4.00, 6.00, 8.00, 25.00, 52.00, 106.00 / 10002173, Wagner Carrilho Cardozo, 27.00, 4.00, 8.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10006037, Wagner Moraes Moreira, 14.00, 10.00, 10.00, 34.00, 9.00, 6.00, 6.00, 6.00, 8.00, 35.00, 69.00 / 10006039, Wagner Santos da Silva, 31.00, 15.00, 25.00, 71.00, 12.00, 8.00, 11.00, 5.00, 21.00, 57.00, 128.00 / 10000638, Wagner Senger, 34.00, 15.00, 21.00, 70.00, 11.00, 13.00, 11.00, 10.00, 23.00, 68.00, 138.00 / 10010090, Wagner Vidal de Souza Cabral, 12.00, 11.00, 6.00, 29.00, 4.00, 1.00, 5.00, 4.00, 8.00, 22.00, 51.00 / 10004098, Walace Cotrim Rodrigues, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10008963, Walace de Carvalho Ribeiro, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 10.00, 12.00, 8.00, 5.00, 18.00, 53.00, 113.00 / 10000065, Walber Kaic da Silva Nunes, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 8.00, 10.00, 10.00, 5.00, 22.00, 55.00, 115.00 / 10007839, Waldemar de Souza Oliveira, 17.00, 13.00, 9.00, 39.00, 7.00, 7.00, 7.00, 8.00, 10.00, 39.00, 78.00 / 10000949, Walison de Jesus Pires, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 9.00, 12.00, 7.00, 8.00, 20.00, 56.00, 121.00 / 10006131, Wallace Junio Lopes Costa, 19.00, 12.00, 12.00, 43.00, 7.00, 9.00, 6.00, 6.00, 14.00, 42.00, 85.00 / 10008762, Wallace Vianna Caetano da Motta, 16.00, 8.00, 22.00, 46.00, 15.00, 9.00, 8.00, 8.00, 13.00, 53.00, 99.00 / 10000229, Wallas Eccard Salgado da Silva, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 13.00, 11.00, 7.00, 11.00, 18.00, 60.00, 115.00 / 10006223, Walmor Luiz da Silva Junior, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 9.00, 9.00, 10.00, 5.00, 13.00, 46.00, 100.00 / 10007572, Walteir Sarlos da Silveira, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 9.00, 10.00, 9.00, 5.00, 18.00, 51.00, 102.00 / 10007502, Walter Dalprat Filippetti Neto, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 9.00, 11.00, 12.00, 10.00, 16.00, 58.00, 106.00 / 10004990, Walter Teixeira Ferreira de Almeida, 36.00, 15.00, 20.00, 71.00, 8.00, 10.00, 9.00, 7.00, 17.00, 51.00, 122.00 / 10007909, Wando Marques Lima, 36.00, 13.00, 19.00, 68.00, 8.00, 9.00, 9.00, 9.00, 16.00, 51.00, 119.00 / 10000408, Wanessa Santiago Antonio, 17.00, 15.00, 11.00, 43.00, 7.00, 6.00, 6.00, 5.00, 13.00, 37.00, 80.00 / 10005621, Warley da Luz Briel, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 9.00, 10.00, 8.00, 9.00, 15.00, 51.00, 103.00 / 10010508, Warren Costa Valenca, 23.00, 16.00, 20.00, 59.00, 8.00, 11.00, 14.00, 7.00, 28.00, 68.00, 127.00 / 10003452, Washington dos Santos Amorim, 27.00, 16.00, 8.00, 51.00, 5.00, 3.00, 4.00, 5.00, 12.00, 29.00, 80.00 / 10004406, Washington Leonardo de Oliveira Bandeira, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 8.00, 4.00, 8.00, 3.00, 14.00, 37.00, 82.00 / 10002874, Washington Luis Julio de Souza, 32.00, 15.00, 22.00, 69.00, 9.00, 11.00, 12.00, 11.00, 23.00, 66.00, 135.00 / 10000291, Washington Luiz Campos Roberto, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 12.00, 10.00, 13.00, 9.00, 25.00, 69.00, 137.00 / 10010755, Washington Luiz de Souza Junior, 37.00, 14.00, 13.00, 64.00, 9.00, 10.00, 10.00, 8.00, 9.00, 46.00, 110.00 / 10010161, Wdo Renan Damasceno, 22.00, 15.00, 23.00, 60.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 60.00 / 10007640, Welington Barbosa Rangel, 26.00, 13.00, 23.00, 62.00, 9.00, 11.00, 13.00, 9.00, 18.00, 60.00, 122.00 / 10010779, Welington Jose Ferreira, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 9.00, 10.00, 12.00, 6.00, 15.00, 52.00, 112.00 / 10005102, Wellerson Luis Matos Mousinho, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 8.00, 10.00, 6.00, 13.00, 22.00, 59.00, 121.00 / 10000838, Wellington Alves da Fonseca, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 5.00, 8.00, 4.00, 4.00, 13.00, 34.00, 82.00 / 10000459, Wellington Figueroa da Silva Pereira, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 5.00, 8.00, 8.00, 7.00, 14.00, 42.00, 102.00 / 10000191, Wellington Junior Camargo, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 6.00, 7.00, 10.00, 1.00, 11.00, 35.00, 84.00 / 10001483, Wellington Nascimento da Silva, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 6.00, 7.00, 10.00, 8.00, 21.00, 52.00, 108.00 / 10009147, Wellington Pacheco Silva, 27.00, 11.00, 9.00, 47.00, 8.00, 7.00, 6.00, 4.00, 6.00, 31.00, 78.00 / 10000845, Wellington Ramos Bastos, 18.00, 11.00, 15.00, 44.00, 10.00, 7.00, 6.00, 6.00, 14.00, 43.00, 87.00 / 10000940, Wellington Vinicius Afonso Viana Filho, 31.00, 16.00, 24.00, 71.00, 9.00, 13.00, 13.00, 12.00, 20.00, 67.00, 138.00 / 10008316, Wellyton Rodrigues dos Santos, 15.00, 14.00, 8.00, 37.00, 8.00, 7.00, 2.00, 3.00, 7.00, 27.00, 64.00 / 10006191, Wender Coelho de Oliveira, 26.00, 11.00, 20.00, 57.00, 12.00, 8.00, 12.00, 8.00, 20.00, 60.00, 117.00 / 10010331, Wescley de Oliveira Torres, 20.00, 8.00, 14.00, 42.00, 5.00, 4.00, 6.00, 3.00, 9.00, 27.00, 69.00 / 10007515, Weslei de Assis Armond, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 7.00, 4.00, 5.00, 4.00, 11.00, 31.00, 92.00 / 10008409, Wesley Nunes da Silva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 8.00, 7.00, 4.00, 6.00, 13.00, 38.00, 89.00 / 10010459, Wesley Wein Chen, 32.00, 13.00, 22.00, 67.00, 11.00, 10.00, 11.00, 9.00, 22.00, 63.00, 130.00 / 10001764, Weverton dos Santos Bonfim, 16.00, 10.00, 11.00, 37.00, 7.00, 5.00, 7.00, 7.00, 12.00, 38.00, 75.00 / 10003876, Wildson Santos Oliveira, 15.00, 6.00, 8.00, 29.00, 3.00, 4.00, 7.00, 5.00, 9.00, 28.00, 57.00 / 10006912, Wiliam de Oliveira Ribeiro, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 11.00, 8.00, 12.00, 10.00, 14.00, 55.00, 113.00 / 10001177, Wilker Gomes Rodrigues, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 11.00, 11.00, 10.00, 8.00, 17.00, 57.00, 104.00 / 10005415, Willams Barata Rosa de Morais, 18.00, 8.00, 7.00, 33.00, 5.00, 4.00, 2.00, 4.00, 10.00, 25.00, 58.00 / 10000164, William Alexandre Peixoto de Magalhaes, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 11.00, 10.00, 11.00, 12.00, 20.00, 64.00, 132.00 / 10008021, William de Jesus Bibiano da Silva, 20.00, 14.00, 19.00, 53.00, 7.00, 7.00, 9.00, 6.00, 17.00, 46.00, 99.00 / 10009040, William Fernando Correia Figueredo, 23.00, 14.00, 20.00, 57.00, 7.00, 7.00, 6.00, 4.00, 22.00, 46.00, 103.00 / 10004901, William Henrique Dias Ferreira Lima, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 54.00 / 10006508, William Jorge Nogueira dos Santos, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 8.00, 7.00, 6.00, 2.00, 12.00, 35.00, 73.00 / 10005151, William Moreira de Souza, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 6.00, 8.00, 5.00, 5.00, 10.00, 34.00, 72.00 / 10004178, William Pereira de Carvalho, 35.00, 17.00, 24.00, 76.00, 9.00, 12.00, 11.00, 8.00, 30.00, 70.00, 146.00 / 10006180, William Silveira Russo, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 10.00, 10.00, 9.00, 5.00, 14.00, 48.00, 105.00 / 10004868, Willian Costa de Freitas, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 8.00, 9.00, 9.00, 3.00, 11.00, 40.00, 87.00 / 10007269, Willian Daniel Hahn Schneider, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 8.00, 10.00, 11.00, 8.00, 19.00, 56.00, 120.00 / 10001705, Willian de Paula Rogerio, 19.00, 13.00, 9.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10004379, Willian Jaloto dos Santos, 13.00, 11.00, 6.00, 30.00, 9.00, 7.00, 7.00, 4.00, 13.00, 40.00, 70.00 / 10008904, Willianne Santos Daflon Japor, 17.00, 12.00, 19.00, 48.00, 8.00, 4.00, 8.00, 6.00, 8.00, 34.00, 82.00 / 10004640, Willy Pinheiro Pereira, 36.00, 16.00, 23.00, 75.00, 9.00, 9.00, 10.00, 10.00, 29.00, 67.00, 142.00 / 10007999, Wilson Guntzel Osorio, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 10.00, 12.00, 10.00, 7.00, 22.00, 61.00, 128.00 / 10002880, Wilson Jose Siqueira, 35.00, 16.00, 14.00, 65.00, 5.00, 8.00, 8.00, 4.00, 21.00, 46.00, 111.00 / 10004727, Winstein Caldeira Martins, 41.00, 14.00, 18.00, 73.00, 10.00, 8.00, 11.00, 12.00, 21.00, 62.00, 135.00 / 10005917, Woairan Pinho do Vale, 19.00, 13.00, 14.00, 46.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 11.00, 33.00, 79.00 / 10003548, Wylla Sousa Reich Bastos, 25.00, 16.00, 21.00, 62.00, 8.00, 9.00, 9.00, 12.00, 21.00, 59.00, 121.00 / 10003300, Yago Vasques Alcoforado Araujo, 32.00, 17.00, 23.00, 72.00, 10.00, 11.00, 11.00, 12.00, 20.00, 64.00, 136.00 / 10003762, Yan Alves Almeida, 42.00, 19.00, 27.00, 88.00, 11.00, 12.00, 11.00, 14.00, 35.00, 83.00, 171.00 / 10002055, Yan de Souza Azevedo, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 7.00, 12.00, 6.00, 3.00, 18.00, 46.00, 102.00 / 10001571, Yan Pinheiro Barnabe, 35.00, 20.00, 25.00, 80.00, 12.00, 12.00, 14.00, 11.00, 31.00, 80.00, 160.00 / 10003000, Yara Marilia da Silva Balduino, 14.00, 11.00, 8.00, 33.00, 7.00, 8.00, 4.00, 2.00, 5.00, 26.00, 59.00 / 10009349, Yaska Campos Carvalho, 19.00, 12.00, 13.00, 44.00, 10.00, 6.00, 5.00, 4.00, 12.00, 37.00, 81.00 / 10006582, Yasmim Fernandes Martins, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 5.00, 9.00, 8.00, 7.00, 16.00, 45.00, 93.00 / 10006980, Yasmin Carvalho da Silva Rocha, 27.00, 18.00, 22.00, 67.00, 9.00, 8.00, 10.00, 6.00, 21.00, 54.00, 121.00 / 10005791, Yasmin Lange Seoane, 30.00, 15.00, 22.00, 67.00, 11.00, 9.00, 11.00, 9.00, 22.00, 62.00, 129.00 / 10003763, Yasminne Marie Lobo Alves Sodre, 30.00, 14.00, 21.00, 65.00, 9.00, 11.00, 9.00, 13.00, 24.00, 66.00, 131.00 / 10005345, Ycaro Gabriel da Costa Batalha, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 7.00, 9.00, 9.00, 7.00, 11.00, 43.00, 105.00 / 10007297, Ygor de Oliveira Goncalves, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 8.00, 7.00, 7.00, 4.00, 18.00, 44.00, 93.00 / 10003337, Ygor Geovanni da Silva Nunes, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 13.00, 7.00, 12.00, 10.00, 18.00, 60.00, 116.00 / 10008052, Ygor Pereira de Lima, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 8.00, 11.00, 13.00, 12.00, 17.00, 61.00, 122.00 / 10007331, Yorinne Sayuri Hatakeyama Oliveira, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 7.00, 7.00, 7.00, 5.00, 13.00, 39.00, 91.00 / 10007191, Yule Menezes Pinheiro de Oliveira, 14.00, 14.00, 16.00, 44.00, 6.00, 9.00, 6.00, 8.00, 12.00, 41.00, 85.00 / 10000685, Yuri Arantes Lima, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 12.00, 9.00, 10.00, 9.00, 8.00, 48.00, 103.00 / 10000761, Yuri Farias da Silva, 28.00, 18.00, 25.00, 71.00, 12.00, 10.00, 9.00, 14.00, 22.00, 67.00, 138.00 / 10006573, Yuri Lima Amaral Moura, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 8.00, 11.00, 8.00, 6.00, 12.00, 45.00, 95.00 / 10004176, Yuri Lopes de Melo Oliveira, 30.00, 16.00, 21.00, 67.00, 9.00, 9.00, 10.00, 9.00, 22.00, 59.00, 126.00 / 10003689, Yuri Machado Rodrigues dos Santos, 41.00, 18.00, 25.00, 84.00, 14.00, 12.00, 13.00, 15.00, 31.00, 85.00, 169.00 / 10009154, Yuri Pompeu Gastaldello, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 8.00, 10.00, 11.00, 7.00, 20.00, 56.00, 111.00 / 10004480, Yuri Rosendo de Miranda Siva, 40.00, 16.00, 23.00, 79.00, 11.00, 8.00, 13.00, 14.00, 31.00, 77.00, 156.00 / 10002613, Yuri Sabino Freitas, 15.00, 14.00, 9.00, 38.00, 6.00, 7.00, 5.00, 6.00, 8.00, 32.00, 70.00 / 10008985, Yuri Tanoue da Penha, 18.00, 10.00, 10.00, 38.00, 5.00, 7.00, 7.00, 4.00, 4.00, 27.00, 65.00 / 10003628, Zelia Balbina Ferreira, 17.00, 12.00, 7.00, 36.00, 6.00, 5.00, 7.00, 2.00, 6.00, 26.00, 62.00 / 10003251, Zilton Lages Villa, 31.00, 16.00, 23.00, 70.00, 13.00, 10.00, 11.00, 9.00, 30.00, 73.00, 143.00.\r\n\r\n1.1.1.1 Resultado provisório dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória nas questões de Tecnologia da Informação e Comunicação da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Contabilidade geral, Contabilidade de Custos e Auditoria da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Empresarial da prova objetiva P1; nota provisória na prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Língua Portuguesa da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Administração da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Economia e Finanças Públicas da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Matemática Financeira e Estatística da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias P2; nota provisória na prova objetiva P2 e nota provisória nas provas objetivas.\r\n\r\n10009586, Adriana de Sousa Duarte, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 4.00, 6.00, 7.00, 4.00, 8.00, 29.00, 68.00 / 10001860, Adriana Fernandes Carneiro, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 12.00, 10.00, 10.00, 9.00, 25.00, 66.00, 123.00 / 10000192, Alain Santos Leite, 18.00, 13.00, 11.00, 42.00, 6.00, 5.00, 4.00, 7.00, 9.00, 31.00, 73.00 / 10009670, Alan Monteiro Viana, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 9.00, 10.00, 10.00, 9.00, 16.00, 54.00, 111.00 / 10005684, Alcinei Loreti Aleixo, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 11.00, 7.00, 12.00, 12.00, 17.00, 59.00, 119.00 / 10008358, Alessandro Novaes Vilaro, 25.00, 15.00, 23.00, 63.00, 8.00, 8.00, 11.00, 11.00, 29.00, 67.00, 130.00 / 10006561, Alex Ferreira Barbosa, 18.00, 11.00, 15.00, 44.00, 4.00, 5.00, 7.00, 5.00, 14.00, 35.00, 79.00 / 10006758, Alexandre Crespo Caldas Braga, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 11.00, 11.00, 13.00, 13.00, 27.00, 75.00, 150.00 / 10007430, Alisson Goncalves Ferreira, 37.00, 12.00, 18.00, 67.00, 8.00, 10.00, 10.00, 10.00, 17.00, 55.00, 122.00 / 10000865, Allan Navarro Cunha, 28.00, 17.00, 24.00, 69.00, 12.00, 8.00, 9.00, 13.00, 22.00, 64.00, 133.00 / 10003357, Aluizio Nunes da Silva Junior, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 8.00, 5.00, 6.00, 6.00, 10.00, 35.00, 81.00 / 10000987, Ana Carolina Soares e Soares, 40.00, 15.00, 20.00, 75.00, 10.00, 9.00, 12.00, 10.00, 25.00, 66.00, 141.00 / 10007846, Antonio Frederico Nesti Lopes, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 9.00, 8.00, 10.00, 12.00, 18.00, 57.00, 109.00 / 10002003, Augusto Vieira Serrano de Souza, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 5.00, 6.00, 3.00, 4.00, 6.00, 24.00, 67.00 / 10006735, Bruno da Silva Pereira, 22.00, 15.00, 23.00, 60.00, 6.00, 12.00, 9.00, 4.00, 23.00, 54.00, 114.00 / 10003722, Bruno Dias Pereira, 39.00, 18.00, 21.00, 78.00, 14.00, 12.00, 12.00, 12.00, 27.00, 77.00, 155.00 / 10003818, Bruno Henrique Dias Franco, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 8.00, 3.00, 5.00, 4.00, 12.00, 32.00, 81.00 / 10006015, Caio Matias Sampaio, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 9.00, 7.00, 11.00, 8.00, 22.00, 57.00, 119.00 / 10006407, Camilla de Araujo Cordeiro, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 57.00 / 10006322, Carlos Fernando Nogueira Junior, 21.00, 13.00, 19.00, 53.00, 11.00, 6.00, 7.00, 2.00, 20.00, 46.00, 99.00 / 10007002, Carlos Gouveia Riobom Neto, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 12.00, 9.00, 12.00, 14.00, 18.00, 65.00, 122.00 / 10000554, Claudia Emanuele Campos Bernardino, 14.00, 10.00, 11.00, 35.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 35.00 / 10009762, Cleres Maciel Azeredo, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 9.00, 10.00, 8.00, 6.00, 14.00, 47.00, 98.00 / 10004031, Clovis Keizo Kojima, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 12.00, 9.00, 10.00, 8.00, 16.00, 55.00, 111.00 / 10006518, Cristiane Rodrigues Serra, 14.00, 13.00, 10.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10006855, Cristina da Rocha de Souza Goncalves, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 9.00, 5.00, 6.00, 4.00, 20.00, 44.00, 94.00 / 10009208, Daniele Cozentino de Albuquerque, 24.00, 15.00, 20.00, 59.00, 12.00, 9.00, 8.00, 7.00, 21.00, 57.00, 116.00 / 10002024, Daniele Neibar de Souza Tragante, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 6.00, 8.00, 8.00, 7.00, 15.00, 44.00, 90.00 / 10006268, Danilo Gomes Clavico, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 9.00, 11.00, 9.00, 8.00, 18.00, 55.00, 108.00 / 10003683, Danylo Coimbra Matos, 12.00, 8.00, 11.00, 31.00, 7.00, 3.00, 9.00, 4.00, 12.00, 35.00, 66.00 / 10002902, Denis Paladini, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 8.00, 8.00, 9.00, 7.00, 23.00, 55.00, 119.00 / 10003138, Eduardo dos Santos Ramos, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 11.00, 7.00, 10.00, 6.00, 19.00, 53.00, 113.00 / 10000140, Eloy Cezar Morgado Dias, 30.00, 13.00, 21.00, 64.00, 12.00, 11.00, 12.00, 9.00, 22.00, 66.00, 130.00 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 10.00, 11.00, 12.00, 13.00, 28.00, 74.00, 145.00 / 10006921, Enio Pereira Milagres, 32.00, 19.00, 21.00, 72.00, 8.00, 11.00, 12.00, 13.00, 31.00, 75.00, 147.00 / 10002517, Everaldo Sebastiao Silva, 14.00, 13.00, 10.00, 37.00, 8.00, 8.00, 6.00, 5.00, 10.00, 37.00, 74.00 / 10009747, Fabio Luis da Silva Albernaz, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10001765, Fagner Faria Fonseca, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 9.00, 9.00, 12.00, 14.00, 25.00, 69.00, 128.00 / 10005861, Fatima Cristina Monteiro Alves, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 8.00, 8.00, 9.00, 7.00, 25.00, 57.00, 121.00 / 10004102, Felipe Cardoso Moreira Rozenberg, 44.00, 19.00, 24.00, 87.00, 13.00, 12.00, 15.00, 14.00, 34.00, 88.00, 175.00 / 10000516, Felipe Emanoel de Lemos Oliveira, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 7.00, 6.00, 6.00, 7.00, 8.00, 34.00, 88.00 / 10010491, Felipe Macieira de Mello, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 14.00, 6.00, 13.00, 9.00, 14.00, 56.00, 106.00 / 10006727, Fernando Gonzalez Martinez, 23.00, 13.00, 22.00, 58.00, 7.00, 7.00, 9.00, 7.00, 28.00, 58.00, 116.00 / 10005374, Francisco Carlos Fialho Nogueira, 16.00, 13.00, 19.00, 48.00, 8.00, 8.00, 7.00, 5.00, 16.00, 44.00, 92.00 / 10009005, Francisco Eduardo dos Santos Gomes, 22.00, 15.00, 17.00, 54.00, 10.00, 7.00, 7.00, 9.00, 21.00, 54.00, 108.00 / 10004560, Gecilene Cassimiro da Costa Rodrigues, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 10.00, 9.00, 6.00, 3.00, 11.00, 39.00, 93.00 / 10003007, Gerson Fernandes Rocha, 26.00, 14.00, 20.00, 60.00, 5.00, 6.00, 11.00, 9.00, 21.00, 52.00, 112.00 / 10007906, Giuliane Cristina Cabral de Souza, 18.00, 13.00, 16.00, 47.00, 7.00, 9.00, 11.00, 8.00, 9.00, 44.00, 91.00 / 10007425, Guilherme de Abreu Pimenta, 38.00, 18.00, 25.00, 81.00, 11.00, 9.00, 13.00, 11.00, 28.00, 72.00, 153.00 / 10004854, Guilherme Wiggers de Almeida, 43.00, 19.00, 24.00, 86.00, 13.00, 13.00, 13.00, 14.00, 28.00, 81.00, 167.00 / 10006400, Henrique Abaurre Costa Andrade, 27.00, 15.00, 21.00, 63.00, 7.00, 11.00, 10.00, 13.00, 25.00, 66.00, 129.00 / 10008651, Henrique Dias de Deus, 23.00, 14.00, 18.00, 55.00, 6.00, 8.00, 5.00, 7.00, 10.00, 36.00, 91.00 / 10000141, Hugo Cesar Rosa da Silva Sa, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 9.00, 9.00, 7.00, 4.00, 19.00, 48.00, 110.00 / 10003505, Ingrid da Cruz Leite, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 11.00, 10.00, 8.00, 11.00, 21.00, 61.00, 130.00 / 10004726, Janete Silva Lima do Carmo, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 4.00, 8.00, 7.00, 8.00, 11.00, 38.00, 87.00 / 10008945, Jesse Junior Gabriel, 16.00, 11.00, 8.00, 35.00, 13.00, 8.00, 8.00, 5.00, 8.00, 42.00, 77.00 / 10006368, Joana Azevedo Henrique dos Santos, 14.00, 10.00, 9.00, 33.00, 7.00, 3.00, 5.00, 6.00, 9.00, 30.00, 63.00 / 10001318, Joao Felipe Pereira da Costa Guimaraes, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 7.00, 6.00, 8.00, 6.00, 14.00, 41.00, 89.00 / 10004334, Johnes Dias, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 11.00, 10.00, 10.00, 7.00, 23.00, 61.00, 116.00 / 10000125, Jones Monteiro Jacinto, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 9.00, 10.00, 8.00, 7.00, 18.00, 52.00, 108.00 / 10006038, Jorge Luis Pinto Roberto, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10002655, Jose Carlos Siciliano Oliveira, 17.00, 12.00, 15.00, 44.00, 9.00, 8.00, 7.00, 9.00, 9.00, 42.00, 86.00 / 10004050, Jose Francisco Gomes, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 7.00, 6.00, 8.00, 8.00, 14.00, 43.00, 90.00 / 10007755, Julia Taina de Oliveira Alves, 18.00, 11.00, 14.00, 43.00, 4.00, 3.00, 4.00, 3.00, 11.00, 25.00, 68.00 / 10006914, Kaique Canalle Teixeira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 12.00, 6.00, 6.00, 5.00, 8.00, 37.00, 79.00 / 10004333, Kerisson Falcao da Cunha, 37.00, 16.00, 22.00, 75.00, 10.00, 10.00, 11.00, 7.00, 25.00, 63.00, 138.00 / 10003141, Kleberson Ribeiro, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 9.00, 8.00, 7.00, 6.00, 14.00, 44.00, 99.00 / 10002246, Leandro Demarco Jacob, 31.00, 17.00, 21.00, 69.00, 10.00, 11.00, 11.00, 9.00, 27.00, 68.00, 137.00 / 10005579, Leandro Marotta Lamim, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 9.00, 11.00, 9.00, 6.00, 11.00, 46.00, 101.00 / 10007982, Leonardo Alves Rossi, 16.00, 6.00, 7.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10003866, Leonardo Braga de Castro, 31.00, 17.00, 23.00, 71.00, 13.00, 12.00, 12.00, 12.00, 29.00, 78.00, 149.00 / 10007850, Leonardo Florencio Pereira, 30.00, 15.00, 22.00, 67.00, 14.00, 13.00, 13.00, 8.00, 16.00, 64.00, 131.00 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 29.00, 15.00, 21.00, 65.00, 10.00, 9.00, 11.00, 13.00, 30.00, 73.00, 138.00 / 10003741, Livia Ferreira Toledo, 18.00, 11.00, 13.00, 42.00, 10.00, 10.00, 6.00, 8.00, 11.00, 45.00, 87.00 / 10001882, Liw Emanuel Nogueira, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 4.00, 8.00, 8.00, 3.00, 19.00, 42.00, 91.00 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 26.00, 17.00, 24.00, 67.00, 11.00, 10.00, 11.00, 12.00, 27.00, 71.00, 138.00 / 10003860, Lucas Cardoso Silva, 13.00, 12.00, 9.00, 34.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 34.00 / 10004305, Lucas de Paiva Galvao, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 10.00, 7.00, 10.00, 7.00, 18.00, 52.00, 113.00 / 10001979, Lucas de Souza Tito, 30.00, 9.00, 13.00, 52.00, 8.00, 7.00, 9.00, 4.00, 12.00, 40.00, 92.00 / 10004054, Luciana Fernandes da Silva, 24.00, 14.00, 20.00, 58.00, 7.00, 8.00, 9.00, 8.00, 25.00, 57.00, 115.00 / 10002524, Luciano Araujo Jatoba da Silva, 18.00, 9.00, 14.00, 41.00, 6.00, 3.00, 2.00, 4.00, 11.00, 26.00, 67.00 / 10005197, Luciano Cardoso da Silva, 17.00, 11.00, 15.00, 43.00, 8.00, 4.00, 9.00, 7.00, 6.00, 34.00, 77.00 / 10000573, Luis Carlos Alves da Silva, 30.00, 15.00, 25.00, 70.00, 7.00, 7.00, 11.00, 9.00, 29.00, 63.00, 133.00 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 8.00, 8.00, 8.00, 8.00, 32.00, 64.00, 131.00 / 10006533, Marcelle de Santana Lins, 22.00, 15.00, 22.00, 59.00, 8.00, 11.00, 9.00, 5.00, 14.00, 47.00, 106.00 / 10008375, Marciele da Silva Alves, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 5.00, 8.00, 8.00, 6.00, 13.00, 40.00, 91.00 / 10008993, Marcio Rodrigues do Nascimento, 38.00, 16.00, 21.00, 75.00, 11.00, 11.00, 13.00, 11.00, 27.00, 73.00, 148.00 / 10001542, Maria de Lourdes de Brito, 16.00, 11.00, 17.00, 44.00, 9.00, 5.00, 5.00, 5.00, 7.00, 31.00, 75.00 / 10005909, Mariana Navega Cruz de Assis, 29.00, 16.00, 22.00, 67.00, 11.00, 11.00, 10.00, 10.00, 15.00, 57.00, 124.00 / 10000688, Marjory Desire da Silva Pereira, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10001438, Marx Chi Kong Siu, 22.00, 15.00, 20.00, 57.00, 6.00, 7.00, 10.00, 6.00, 18.00, 47.00, 104.00 / 10007714, Mauricio Christiano Ferreira Pinto, 18.00, 15.00, 10.00, 43.00, 6.00, 6.00, 7.00, 5.00, 12.00, 36.00, 79.00 / 10004851, Mauricio da Silva Paula Dias, 22.00, 10.00, 8.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10005669, Mauro Moreira, 17.00, 10.00, 15.00, 42.00, 6.00, 11.00, 6.00, 1.00, 12.00, 36.00, 78.00 / 10004328, Melissa Pinheiro Santana, 25.00, 15.00, 21.00, 61.00, 12.00, 9.00, 11.00, 9.00, 29.00, 70.00, 131.00 / 10005103, Mohamed Mboup, 15.00, 6.00, 15.00, 36.00, 7.00, 4.00, 5.00, 1.00, 11.00, 28.00, 64.00 / 10007956, Murilo Medella Braga da Silva, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 11.00, 9.00, 7.00, 9.00, 13.00, 49.00, 101.00 / 10001342, Naiara Marques Bezerra, 23.00, 10.00, 17.00, 50.00, 8.00, 9.00, 9.00, 7.00, 22.00, 55.00, 105.00 / 10007709, Nathalia Silva, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 8.00, 5.00, 4.00, 4.00, 13.00, 34.00, 78.00 / 10002573, Nathalia Souza da Silva Ornellas, 12.00, 10.00, 11.00, 33.00, 5.00, 4.00, 8.00, 2.00, 13.00, 32.00, 65.00 / 10005217, Nayra Rodrigues da Cruz, 19.00, 14.00, 16.00, 49.00, 11.00, 5.00, 7.00, 7.00, 18.00, 48.00, 97.00 / 10001531, Nycholas Trento Lessa de Castro, 27.00, 11.00, 26.00, 64.00, 12.00, 9.00, 10.00, 6.00, 30.00, 67.00, 131.00 / 10003231, Paulo Cesar dos Santos Rodrigues, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 10.00, 6.00, 7.00, 7.00, 27.00, 57.00, 119.00 / 10002591, Pedro Andre Martins Ramos, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 8.00, 9.00, 9.00, 9.00, 29.00, 64.00, 128.00 / 10007623, Pedro Bortolozzo Guimaraes, 31.00, 14.00, 22.00, 67.00, 13.00, 10.00, 11.00, 8.00, 23.00, 65.00, 132.00 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 10.00, 9.00, 10.00, 10.00, 31.00, 70.00, 140.00 / 10006560, Rafael Almeida Orlando, 43.00, 16.00, 17.00, 76.00, 10.00, 11.00, 13.00, 14.00, 23.00, 71.00, 147.00 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.00, 18.00, 23.00, 64.00, 6.00, 7.00, 12.00, 6.00, 29.00, 60.00, 124.00 / 10005403, Renato Silveira Machado Luiz, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 7.00, 6.00, 3.00, 6.00, 10.00, 32.00, 83.00 / 10006939, Rennan de Souza da Silva, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 12.00, 11.00, 9.00, 9.00, 19.00, 60.00, 116.00 / 10009352, Rhayanny Gabryelly dos Santos Luz, 34.00, 18.00, 20.00, 72.00, 8.00, 7.00, 12.00, 6.00, 14.00, 47.00, 119.00 / 10005490, Ricardo Ferreira, 24.00, 17.00, 21.00, 62.00, 8.00, 10.00, 7.00, 8.00, 16.00, 49.00, 111.00 / 10008134, Ricardo Ponte Peixoto Fortuna, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 11.00, 8.00, 3.00, 9.00, 11.00, 42.00, 95.00 / 10000473, Robson Barbosa Oliveira, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 10.00, 10.00, 11.00, 11.00, 21.00, 63.00, 114.00 / 10004743, Rodrigo de Faria Beirigo, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 12.00, 11.00, 13.00, 11.00, 28.00, 75.00, 144.00 / 10006825, Rodrigo Torres Westendorff, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 11.00, 12.00, 12.00, 9.00, 12.00, 56.00, 123.00 / 10006286, Romulo Martins Barros, 18.00, 9.00, 10.00, 37.00, 6.00, 4.00, 4.00, 3.00, 13.00, 30.00, 67.00 / 10005894, Romulo Pereira Castro, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 12.00, 8.00, 12.00, 10.00, 33.00, 75.00, 140.00 / 10005751, Romulo Vittorio Benito Vitagliano, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 13.00, 11.00, 12.00, 13.00, 22.00, 71.00, 138.00 / 10009767, Ronald de Souza, 16.00, 12.00, 9.00, 37.00, 3.00, 5.00, 6.00, 5.00, 11.00, 30.00, 67.00 / 10005645, Ronaldo Luiz Ribeiro Givigier, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 6.00, 8.00, 4.00, 7.00, 9.00, 34.00, 81.00 / 10008523, Rosiane Aparecida de Oliveira, 16.00, 11.00, 6.00, 33.00, 4.00, 7.00, 7.00, 6.00, 7.00, 31.00, 64.00 / 10009125, Sebastiao Gomes da Silva Junior, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 10.00, 9.00, 10.00, 12.00, 21.00, 62.00, 126.00 / 10007260, Sophie Nicole Sauma Arvelo, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 10.00, 11.00, 9.00, 8.00, 6.00, 44.00, 99.00 / 10006220, Sueli Lima de Almeida, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 6.00, 8.00, 7.00, 7.00, 25.00, 53.00, 105.00 / 10004269, Tarcio Roberto Queiroz Ribeiro Costa, 35.00, 18.00, 25.00, 78.00, 10.00, 10.00, 11.00, 15.00, 27.00, 73.00, 151.00 / 10003035, Thamires Nogueira de Moraes, 34.00, 16.00, 25.00, 75.00, 10.00, 10.00, 11.00, 13.00, 30.00, 74.00, 149.00 / 10008698, Thiago Bomeny de Freitas, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 9.00, 7.00, 9.00, 7.00, 18.00, 50.00, 101.00 / 10005854, Tiago Figueiredo Vitorino, 30.00, 13.00, 21.00, 64.00, 11.00, 10.00, 11.00, 10.00, 25.00, 67.00, 131.00 / 10009340, Tiago Martins Ramos da Silva, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10001569, Victor Alves Assuncao, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10000202, Viktor Labuto Fragoso Sereno Ramos, 19.00, 12.00, 13.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10006423, Vitor Felipe Pereira Pinto, 34.00, 17.00, 28.00, 79.00, 13.00, 10.00, 13.00, 14.00, 25.00, 75.00, 154.00 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 9.00, 10.00, 11.00, 12.00, 23.00, 65.00, 139.00 / 10004391, Vitoria Maria Saraiva Lyra, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 10.00, 6.00, 9.00, 8.00, 8.00, 41.00, 95.00 / 10000135, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 24.00, 13.00, 20.00, 57.00, 7.00, 7.00, 5.00, 7.00, 20.00, 46.00, 103.00 / 10010161, Wdo Renan Damasceno, 22.00, 15.00, 23.00, 60.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 60.00 / 10000191, Wellington Junior Camargo, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 6.00, 7.00, 10.00, 1.00, 11.00, 35.00, 84.00 / 10009147, Wellington Pacheco Silva, 27.00, 11.00, 9.00, 47.00, 8.00, 7.00, 6.00, 4.00, 6.00, 31.00, 78.00 / 10006508, William Jorge Nogueira dos Santos, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 8.00, 7.00, 6.00, 2.00, 12.00, 35.00, 73.00 / 10004727, Winstein Caldeira Martins, 41.00, 14.00, 18.00, 73.00, 10.00, 8.00, 11.00, 12.00, 21.00, 62.00, 135.00.\r\n\r\n1.1.1.2 Resultado provisório dos candidatos que se autodeclararam negros e indígenas, na forma da Lei Distrital nº 6.741/2020, nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória nas questões de Tecnologia da Informação e Comunicação da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Contabilidade geral, Contabilidade de Custos e Auditoria da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Empresarial da prova objetiva P1; nota provisória na prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Língua Portuguesa da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Administração da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Economia e Finanças Públicas da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Matemática Financeira e Estatística da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias P2; nota provisória na prova objetiva P2 e nota provisória nas provas objetivas.\r\n\r\n10007328, Adalberto Pereira Machado, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 7.00, 7.00, 9.00, 4.00, 11.00, 38.00, 84.00 / 10003537, Adelaide Gomes da Cruz, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 7.00, 11.00, 12.00, 7.00, 21.00, 58.00, 113.00 / 10000835, Adelino Nascimento Lopes da Silva, 17.00, 8.00, 15.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10001100, Adilson Laeber da Conceicao, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10009425, Adivaldo Moreira Dionizio, 15.00, 11.00, 15.00, 41.00, 6.00, 4.00, 4.00, 4.00, 7.00, 25.00, 66.00 / 10003278, Adriano de Souza dos Santos, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 6.00, 9.00, 9.00, 4.00, 17.00, 45.00, 103.00 / 10009233, Adriano Emerenciano Goncalves, 17.00, 15.00, 11.00, 43.00, 7.00, 9.00, 8.00, 3.00, 15.00, 42.00, 85.00 / 10003105, Adriano Goncalves de Sousa, 13.00, 14.00, 17.00, 44.00, 3.00, 8.00, 6.00, 4.00, 24.00, 45.00, 89.00 / 10000834, Adriano Machado da Silva Vieira, 20.00, 10.00, 7.00, 37.00, 7.00, 3.00, 4.00, 5.00, 10.00, 29.00, 66.00 / 10002958, Alan Nunes Martins, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 7.00, 5.00, 6.00, 10.00, 16.00, 44.00, 92.00 / 10001209, Alana Carolina Marques Sarmanho, 37.00, 19.00, 24.00, 80.00, 10.00, 11.00, 13.00, 14.00, 35.00, 83.00, 163.00 / 10000016, Alderio Gerarde Borges Junior, 42.00, 20.00, 25.00, 87.00, 11.00, 13.00, 13.00, 11.00, 31.00, 79.00, 166.00 / 10003114, Alessandra Machado Ferreira, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 6.00, 9.00, 11.00, 9.00, 24.00, 59.00, 120.00 / 10006561, Alex Ferreira Barbosa, 18.00, 11.00, 15.00, 44.00, 4.00, 5.00, 7.00, 5.00, 14.00, 35.00, 79.00 / 10000118, Alex Leandro Ferreira de Abreu, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 6.00, 9.00, 5.00, 7.00, 14.00, 41.00, 90.00 / 10006126, Alex Sandro dos Santos, 19.00, 20.00, 23.00, 62.00, 14.00, 9.00, 13.00, 12.00, 16.00, 64.00, 126.00 / 10007255, Alexander Barboza Ruas, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 8.00, 5.00, 10.00, 12.00, 19.00, 54.00, 95.00 / 10007597, Alexandra Fonseca da Silva, 18.00, 13.00, 22.00, 53.00, 9.00, 4.00, 6.00, 8.00, 20.00, 47.00, 100.00 / 10000248, Alexandre Alves Soares, 21.00, 14.00, 23.00, 58.00, 5.00, 7.00, 12.00, 4.00, 18.00, 46.00, 104.00 / 10004295, Alexandre Carneiro Alves da Silva, 24.00, 16.00, 20.00, 60.00, 7.00, 7.00, 11.00, 7.00, 26.00, 58.00, 118.00 / 10004229, Alexandre Chaves Santa Rita, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 8.00, 13.00, 10.00, 6.00, 22.00, 59.00, 122.00 / 10002156, Alexandre de Oliveira e Conceicao, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 8.00, 13.00, 10.00, 3.00, 18.00, 52.00, 112.00 / 10004770, Alexandre Dias Linhares, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 8.00, 8.00, 13.00, 10.00, 33.00, 72.00, 133.00 / 10005892, Alexandre do Nascimento Braga Junior, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 6.00, 11.00, 11.00, 11.00, 13.00, 52.00, 115.00 / 10003017, Alexandre Katsuo Sasaki, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 11.00, 12.00, 13.00, 9.00, 23.00, 68.00, 132.00 / 10008141, Alexandre Marcelo de Souza Martins dos Santos, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 10.00, 8.00, 8.00, 8.00, 15.00, 49.00, 105.00 / 10003764, Alexsandre Fernandes de Oliveira, 18.00, 10.00, 14.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10002274, Aline Benezath Mamede da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 9.00, 9.00, 10.00, 4.00, 10.00, 42.00, 92.00 / 10003246, Aline Lima da Silva, 23.00, 9.00, 13.00, 45.00, 11.00, 7.00, 8.00, 8.00, 8.00, 42.00, 87.00 / 10006079, Aline Palheta dos Santos, 20.00, 10.00, 9.00, 39.00, 9.00, 6.00, 8.00, 2.00, 20.00, 45.00, 84.00 / 10005507, Aline Santos da Purificacao, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 10.00, 11.00, 11.00, 6.00, 15.00, 53.00, 101.00 / 10006075, Aline Vieira Godinho, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 10.00, 8.00, 10.00, 5.00, 14.00, 47.00, 100.00 / 10000079, Alisson Brito Santos de Souza, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 10.00, 10.00, 10.00, 10.00, 25.00, 65.00, 132.00 / 10003408, Alisson Emanuel Raposo, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 10.00, 7.00, 9.00, 7.00, 16.00, 49.00, 94.00 / 10002387, Allan Bruno Santos Costa, 24.00, 16.00, 24.00, 64.00, 12.00, 7.00, 10.00, 10.00, 24.00, 63.00, 127.00 / 10007624, Allan Mayker Custodio dos Santos, 18.00, 9.00, 10.00, 37.00, 10.00, 6.00, 4.00, 4.00, 11.00, 35.00, 72.00 / 10005558, Allan Rodrigo Justo Balbino dos Reis, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 8.00, 10.00, 10.00, 7.00, 17.00, 52.00, 111.00 / 10001028, Alvaro Antonio Bispo de Oliveira, 22.00, 15.00, 17.00, 54.00, 9.00, 8.00, 10.00, 8.00, 25.00, 60.00, 114.00 / 10003125, Alvaro Emiliano Marcos, 19.00, 14.00, 20.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10003961, Amanda de Fatima Goncalves Costa, 27.00, 16.00, 22.00, 65.00, 9.00, 7.00, 10.00, 7.00, 25.00, 58.00, 123.00 / 10002419, Amanda dos Santos Francisco, 15.00, 12.00, 10.00, 37.00, 6.00, 8.00, 8.00, 5.00, 10.00, 37.00, 74.00 / 10004186, Ana Beatriz da Cruz Seabra, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 6.00, 4.00, 6.00, 3.00, 13.00, 32.00, 74.00 / 10002300, Ana Carolina Alves de Araujo, 18.00, 13.00, 9.00, 40.00, 5.00, 4.00, 8.00, 6.00, 11.00, 34.00, 74.00 / 10000556, Ana Caroline dos Santos Lopes, 16.00, 8.00, 9.00, 33.00, 5.00, 7.00, 6.00, 2.00, 10.00, 30.00, 63.00 / 10001329, Ana Claudia dos Santos Reis, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 9.00, 7.00, 9.00, 7.00, 19.00, 51.00, 107.00 / 10004217, Ana Jacqueline Porto Santos, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 7.00, 4.00, 5.00, 5.00, 12.00, 33.00, 81.00 / 10001784, Ana Julia Silva de Oliveira, 17.00, 11.00, 9.00, 37.00, 3.00, 7.00, 4.00, 4.00, 16.00, 34.00, 71.00 / 10003457, Ana Maria Torres D Almeida, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 8.00, 10.00, 9.00, 8.00, 18.00, 53.00, 118.00 / 10003929, Ana Paula de Queiroz Vinote, 18.00, 13.00, 13.00, 44.00, 10.00, 7.00, 8.00, 3.00, 14.00, 42.00, 86.00 / 10004470, Ana Paula Morais Lola, 16.00, 11.00, 12.00, 39.00, 4.00, 7.00, 5.00, 2.00, 12.00, 30.00, 69.00 / 10006063, Anderson Alves Pereira, 41.00, 15.00, 19.00, 75.00, 9.00, 12.00, 11.00, 7.00, 19.00, 58.00, 133.00 / 10002552, Anderson Gerson Barboza da Silva, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 9.00, 11.00, 8.00, 7.00, 18.00, 53.00, 105.00 / 10007434, Andre Alessandro Ribeiro Borges de Oliveira, 20.00, 15.00, 18.00, 53.00, 7.00, 11.00, 11.00, 10.00, 15.00, 54.00, 107.00 / 10008407, Andre de Oliveira Silva, 13.00, 9.00, 12.00, 34.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 34.00 / 10009793, Andre Higino de Freitas, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 11.00, 10.00, 7.00, 7.00, 9.00, 44.00, 92.00 / 10001602, Andre Luis dos Santos Oliveira, 30.00, 16.00, 23.00, 69.00, 8.00, 10.00, 11.00, 5.00, 22.00, 56.00, 125.00 / 10000242, Andre Luis Nunes, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 8.00, 8.00, 10.00, 12.00, 23.00, 61.00, 129.00 / 10003401, Andre Luiz Alves da Silva, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 10.00, 8.00, 5.00, 2.00, 6.00, 31.00, 77.00 / 10005511, Andre Luiz Cipriano da Conceicao, 21.00, 17.00, 21.00, 59.00, 10.00, 7.00, 8.00, 7.00, 23.00, 55.00, 114.00 / 10000755, Andre Luiz de Pina e Silva, 31.00, 13.00, 25.00, 69.00, 6.00, 9.00, 8.00, 5.00, 30.00, 58.00, 127.00 / 10000775, Andre Luiz Vianna do Amaral Bermond Natal, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 9.00, 11.00, 10.00, 6.00, 16.00, 52.00, 116.00 / 10000105, Andrea Cristina Figueiredo Pinto, 15.00, 10.00, 9.00, 34.00, 6.00, 5.00, 8.00, 0.00, 11.00, 30.00, 64.00 / 10001229, Andreia Vanessa Sousa de Araujo, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 5.00, 5.00, 5.00, 3.00, 10.00, 28.00, 72.00 / 10008380, Andressa Soares Braz, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 9.00, 10.00, 10.00, 12.00, 10.00, 51.00, 108.00 / 10009899, Andrew Silva Bastos, 16.00, 12.00, 9.00, 37.00, 7.00, 5.00, 10.00, 5.00, 11.00, 38.00, 75.00 / 10007026, Angelo da Rocha Santos, 14.00, 5.00, 11.00, 30.00, 4.00, 3.00, 6.00, 2.00, 9.00, 24.00, 54.00 / 10005219, Angelo Jose Morais da Silva, 37.00, 12.00, 21.00, 70.00, 11.00, 10.00, 11.00, 10.00, 20.00, 62.00, 132.00 / 10006287, Angelo Jose Nascimento Souza, 17.00, 11.00, 13.00, 41.00, 8.00, 6.00, 4.00, 5.00, 11.00, 34.00, 75.00 / 10002294, Anna Cassia dos Reis da Silveira, 32.00, 16.00, 22.00, 70.00, 13.00, 11.00, 10.00, 6.00, 26.00, 66.00, 136.00 / 10002442, Antonio Erivaldo Santos Araujo, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 8.00, 8.00, 8.00, 4.00, 14.00, 42.00, 109.00 / 10003945, Arabela de Paula Ferreira Pinto, 28.00, 15.00, 23.00, 66.00, 10.00, 9.00, 9.00, 11.00, 19.00, 58.00, 124.00 / 10008591, Ariane Cristina Oliveira do Nascimento, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 6.00, 6.00, 6.00, 4.00, 9.00, 31.00, 74.00 / 10006979, Arlington da Silva Oliveira, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 10.00, 8.00, 12.00, 6.00, 10.00, 46.00, 110.00 / 10007367, Artur Cezar Borges dos Santos, 18.00, 13.00, 9.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10004340, Audinea da Silva Nunes, 17.00, 11.00, 8.00, 36.00, 6.00, 9.00, 6.00, 6.00, 12.00, 39.00, 75.00 / 10008825, Aurelio Pereira da Silva Santos, 19.00, 15.00, 16.00, 50.00, 7.00, 6.00, 9.00, 6.00, 20.00, 48.00, 98.00 / 10000889, Ayrton de Araujo Barbosa do Espirito Santo, 37.00, 19.00, 28.00, 84.00, 11.00, 11.00, 13.00, 13.00, 31.00, 79.00, 163.00 / 10006385, Barbara Beatriz Silveira Teperino, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 11.00, 8.00, 10.00, 7.00, 19.00, 55.00, 111.00 / 10005510, Beatriz Andrade Rios, 44.00, 19.00, 21.00, 84.00, 15.00, 12.00, 13.00, 14.00, 28.00, 82.00, 166.00 / 10003782, Beatriz Suellen de Oliveira dos Santos, 13.00, 13.00, 12.00, 38.00, 5.00, 7.00, 6.00, 5.00, 8.00, 31.00, 69.00 / 10002305, Bianca Moura Knieling, 16.00, 13.00, 18.00, 47.00, 11.00, 8.00, 6.00, 8.00, 8.00, 41.00, 88.00 / 10003243, Bianca Sandman da Silva Segura, 30.00, 12.00, 23.00, 65.00, 9.00, 9.00, 6.00, 10.00, 24.00, 58.00, 123.00 / 10001516, Brenda Wanda Machado da Silva, 19.00, 10.00, 17.00, 46.00, 5.00, 3.00, 7.00, 5.00, 18.00, 38.00, 84.00 / 10006274, Bruna Correa da Silva, 21.00, 14.00, 25.00, 60.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 60.00 / 10004326, Bruno Alexandre Barreiros Rosa, 23.00, 13.00, 9.00, 45.00, 8.00, 6.00, 6.00, 7.00, 14.00, 41.00, 86.00 / 10002309, Bruno Campos Pereira, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 8.00, 8.00, 11.00, 5.00, 13.00, 45.00, 101.00 / 10000621, Bruno da Silva Pires Lima, 37.00, 19.00, 23.00, 79.00, 11.00, 11.00, 14.00, 14.00, 34.00, 84.00, 163.00 / 10004702, Bruno de Souza, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 13.00, 10.00, 8.00, 6.00, 14.00, 51.00, 104.00 / 10004757, Bruno dos Santos, 29.00, 11.00, 22.00, 62.00, 10.00, 8.00, 8.00, 6.00, 14.00, 46.00, 108.00 / 10001616, Bruno Francisco Batista Dias, 39.00, 20.00, 25.00, 84.00, 10.00, 13.00, 14.00, 12.00, 33.00, 82.00, 166.00 / 10003818, Bruno Henrique Dias Franco, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 8.00, 3.00, 5.00, 4.00, 12.00, 32.00, 81.00 / 10006977, Bruno Leonardo Leopoldino da Silva, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 5.00, 9.00, 6.00, 8.00, 14.00, 42.00, 88.00 / 10003176, Bruno Mattos Miragaia, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 9.00, 8.00, 13.00, 10.00, 28.00, 68.00, 135.00 / 10000776, Bruno Rodrigues Cezario, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10.00, 10.00, 10.00, 9.00, 12.00, 51.00, 105.00 / 10005772, Bruno Silva de Moraes Gomes, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 8.00, 7.00, 12.00, 10.00, 12.00, 49.00, 96.00 / 10009401, Caio Cesar Constant Santos, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 7.00, 10.00, 4.00, 3.00, 21.00, 45.00, 86.00 / 10009919, Caio Marcio de Oliveira Fernandes, 30.00, 14.00, 23.00, 67.00, 8.00, 9.00, 7.00, 7.00, 20.00, 51.00, 118.00 / 10005626, Caio Vinicius da Silva Franca, 19.00, 16.00, 8.00, 43.00, 10.00, 8.00, 7.00, 3.00, 17.00, 45.00, 88.00 / 10006379, Caio Vinicius de Souza Andrade, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10004924, Camila de Souza Abreu, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 9.00, 9.00, 11.00, 8.00, 22.00, 59.00, 117.00 / 10005996, Camila Santos Francisco de Oliveira, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 8.00, 6.00, 7.00, 6.00, 11.00, 38.00, 86.00 / 10005766, Camila Teixeira Ramos, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 7.00, 7.00, 8.00, 8.00, 16.00, 46.00, 99.00 / 10009430, Carina Alves dos Santos, 24.00, 13.00, 7.00, 44.00, 11.00, 7.00, 11.00, 5.00, 13.00, 47.00, 91.00 / 10001727, Carine Cardoso Gomes, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 6.00, 7.00, 5.00, 4.00, 7.00, 29.00, 74.00 / 10006891, Carla Cristina Brasil Ferreira, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 7.00, 7.00, 6.00, 1.00, 10.00, 31.00, 79.00 / 10003340, Carla Cristina Galdino Quiterio, 20.00, 16.00, 15.00, 51.00, 7.00, 9.00, 9.00, 7.00, 28.00, 60.00, 111.00 / 10000542, Carla Cristina Mendes Alferes, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 8.00, 12.00, 8.00, 6.00, 10.00, 44.00, 88.00 / 10001472, Carla Ferreira do Espirito Santo, 17.00, 13.00, 9.00, 39.00, 4.00, 6.00, 6.00, 5.00, 11.00, 32.00, 71.00 / 10001966, Carla Oliveira dos Santos, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 10.00, 8.00, 7.00, 5.00, 14.00, 44.00, 92.00 / 10000332, Carlos Alberto de Mello Junior, 34.00, 17.00, 25.00, 76.00, 14.00, 11.00, 12.00, 13.00, 25.00, 75.00, 151.00 / 10001590, Carlos Andre Leandro da Silva, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 7.00, 6.00, 5.00, 6.00, 12.00, 36.00, 86.00 / 10003838, Carlos Eduardo Cunha de Lima, 18.00, 10.00, 13.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10003015, Carlos Eduardo dos Santos Teixeira, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 6.00, 9.00, 11.00, 8.00, 10.00, 44.00, 92.00 / 10006924, Carlos Eduardo Sudre Ferreira, 32.00, 16.00, 22.00, 70.00, 10.00, 9.00, 12.00, 13.00, 33.00, 77.00, 147.00 / 10002644, Carlos Fernandes de Moraes, 26.00, 14.00, 20.00, 60.00, 11.00, 9.00, 9.00, 7.00, 19.00, 55.00, 115.00 / 10007868, Carlos Fernando Anizio, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 8.00, 4.00, 7.00, 8.00, 18.00, 45.00, 101.00 / 10006322, Carlos Fernando Nogueira Junior, 21.00, 13.00, 19.00, 53.00, 11.00, 6.00, 7.00, 2.00, 20.00, 46.00, 99.00 / 10000398, Carlos Henrique Borges Sanabre, 40.00, 13.00, 22.00, 75.00, 8.00, 9.00, 8.00, 7.00, 21.00, 53.00, 128.00 / 10009850, Carlos Jose da Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 12.00, 11.00, 11.00, 5.00, 17.00, 56.00, 110.00 / 10007528, Carlos Magno Palheta de Almeida, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 8.00, 9.00, 10.00, 6.00, 18.00, 51.00, 111.00 / 10000210, Carlos Marcos Machado Nogueira, 16.00, 13.00, 11.00, 40.00, 7.00, 6.00, 3.00, 6.00, 11.00, 33.00, 73.00 / 10002930, Carlos Ubiratan Leal Varella Junior, 22.00, 17.00, 17.00, 56.00, 7.00, 10.00, 10.00, 10.00, 20.00, 57.00, 113.00 / 10008428, Carlos Vinicius Olympio de Resende, 13.00, 12.00, 12.00, 37.00, 6.00, 6.00, 4.00, 5.00, 9.00, 30.00, 67.00 / 10004467, Carmen Lucia Affonso da Conceicao, 15.00, 10.00, 12.00, 37.00, 9.00, 6.00, 7.00, 4.00, 15.00, 41.00, 78.00 / 10010495, Carolina da Silva Pereira, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 9.00, 3.00, 6.00, 4.00, 8.00, 30.00, 76.00 / 10007870, Carolina dos Santos Gomes, 18.00, 15.00, 15.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10007021, Carolline Victor Gomes da Silva, 25.00, 16.00, 9.00, 50.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 50.00 / 10000263, Cassia Custodio Barreto, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 9.00, 9.00, 7.00, 5.00, 18.00, 48.00, 98.00 / 10008634, Cassiana da Silva Angelo, 24.00, 10.00, 24.00, 58.00, 10.00, 9.00, 11.00, 6.00, 21.00, 57.00, 115.00 / 10002703, Cassio Iago Santos Marinho, 37.00, 17.00, 19.00, 73.00, 12.00, 10.00, 12.00, 11.00, 18.00, 63.00, 136.00 / 10001722, Charles de Aquino de Oliveira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 9.00, 8.00, 7.00, 5.00, 19.00, 48.00, 109.00 / 10007414, Christian Ferreira dos Santos, 23.00, 16.00, 19.00, 58.00, 8.00, 7.00, 9.00, 6.00, 18.00, 48.00, 106.00 / 10004458, Cintia Aparecida de Faria Silva, 37.00, 15.00, 21.00, 73.00, 9.00, 10.00, 8.00, 6.00, 30.00, 63.00, 136.00 / 10002401, Cintia Hor Meyll Silva, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 11.00, 12.00, 9.00, 10.00, 22.00, 64.00, 120.00 / 10000324, Cintia Patricia Nascimento de Arruda, 18.00, 16.00, 16.00, 50.00, 8.00, 5.00, 8.00, 4.00, 16.00, 41.00, 91.00 / 10007917, Clarissa Abreu Cruz, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 12.00, 7.00, 9.00, 7.00, 18.00, 53.00, 115.00 / 10002058, Claudia da Silva Tavares, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 11.00, 9.00, 8.00, 4.00, 15.00, 47.00, 97.00 / 10006915, Claudia Maria Souza Duval, 14.00, 10.00, 13.00, 37.00, 5.00, 4.00, 5.00, 5.00, 8.00, 27.00, 64.00 / 10007605, Claudio Ferreira Sobrinho, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 8.00, 6.00, 10.00, 8.00, 16.00, 48.00, 94.00 / 10001213, Cleber de Castro Fabricio, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 5.00, 8.00, 8.00, 8.00, 22.00, 51.00, 103.00 / 10009158, Cristiane Barbosa Chagas, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 7.00, 8.00, 6.00, 2.00, 13.00, 36.00, 81.00 / 10008689, Cristiane dos Santos Silva, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 9.00, 9.00, 8.00, 5.00, 14.00, 45.00, 106.00 / 10000208, Cristiane Ribeiro dos Santos, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 13.00, 7.00, 7.00, 6.00, 15.00, 48.00, 99.00 / 10000421, Cristiane Rodrigues dos Santos, 16.00, 8.00, 12.00, 36.00, 3.00, 5.00, 6.00, 2.00, 7.00, 23.00, 59.00 / 10006518, Cristiane Rodrigues Serra, 14.00, 13.00, 10.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10003293, Cristiane Santos de Oliveira Martins, 29.00, 17.00, 21.00, 67.00, 10.00, 10.00, 8.00, 10.00, 31.00, 69.00, 136.00 / 10010105, Cristiano Charles Epifanio Martins, 21.00, 16.00, 17.00, 54.00, 11.00, 9.00, 9.00, 13.00, 9.00, 51.00, 105.00 / 10006855, Cristina da Rocha de Souza Goncalves, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 9.00, 5.00, 6.00, 4.00, 20.00, 44.00, 94.00 / 10006538, Cristina da Silva Rosa, 14.00, 11.00, 10.00, 35.00, 8.00, 8.00, 11.00, 4.00, 9.00, 40.00, 75.00 / 10008746, Daniel da Silva Teixeira, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 8.00, 8.00, 10.00, 7.00, 14.00, 47.00, 102.00 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 39.00, 19.00, 28.00, 86.00, 13.00, 11.00, 11.00, 13.00, 36.00, 84.00, 170.00 / 10009111, Daniel Figueredo Pimentel, 16.00, 13.00, 20.00, 49.00, 7.00, 9.00, 9.00, 4.00, 25.00, 54.00, 103.00 / 10001462, Daniel Guimaraes dos Santos, 37.00, 17.00, 20.00, 74.00, 9.00, 9.00, 12.00, 9.00, 26.00, 65.00, 139.00 / 10007222, Daniel Henriques da Silva de Souza, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 8.00, 13.00, 11.00, 7.00, 15.00, 54.00, 124.00 / 10004669, Daniel Silva Cordeiro, 23.00, 7.00, 9.00, 39.00, 3.00, 3.00, 4.00, 3.00, 11.00, 24.00, 63.00 / 10001738, Daniele Almeida da Silva, 16.00, 15.00, 16.00, 47.00, 11.00, 7.00, 8.00, 3.00, 23.00, 52.00, 99.00 / 10002024, Daniele Neibar de Souza Tragante, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 6.00, 8.00, 8.00, 7.00, 15.00, 44.00, 90.00 / 10006926, Daniele Nonato da Silva Paulino, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 9.00, 8.00, 7.00, 6.00, 20.00, 50.00, 106.00 / 10000629, Daniele Souza dos Santos, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 11.00, 8.00, 8.00, 8.00, 22.00, 57.00, 105.00 / 10003446, Daniella Goncalves Malaquias, 19.00, 9.00, 11.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10008926, Danilo de Andrade Fernandes, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 9.00, 7.00, 10.00, 8.00, 17.00, 51.00, 114.00 / 10006268, Danilo Gomes Clavico, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 9.00, 11.00, 9.00, 8.00, 18.00, 55.00, 108.00 / 10002722, Danilo Pinheiro Coelho, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 10.00, 7.00, 5.00, 8.00, 13.00, 43.00, 94.00 / 10008737, Danilo Rocha da Silva, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 11.00, 10.00, 10.00, 8.00, 18.00, 57.00, 118.00 / 10003683, Danylo Coimbra Matos, 12.00, 8.00, 11.00, 31.00, 7.00, 3.00, 9.00, 4.00, 12.00, 35.00, 66.00 / 10004083, Daria Maria Martins Assis, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 9.00, 5.00, 9.00, 5.00, 24.00, 52.00, 100.00 / 10000773, Dario de Oliveira Paiva, 19.00, 10.00, 10.00, 39.00, 4.00, 4.00, 5.00, 2.00, 9.00, 24.00, 63.00 / 10004511, Dario Lucas de Souza Pereira, 23.00, 13.00, 22.00, 58.00, 7.00, 5.00, 10.00, 3.00, 25.00, 50.00, 108.00 / 10003093, Davi da Silva Assis, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 11.00, 10.00, 7.00, 4.00, 12.00, 44.00, 86.00 / 10004396, Davi da Silva Conceicao, 17.00, 10.00, 11.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10003567, Davi da Silva Teixeira, 41.00, 19.00, 24.00, 84.00, 11.00, 11.00, 13.00, 13.00, 34.00, 82.00, 166.00 / 10001415, Davi Rodrigues dos Santos, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 9.00, 9.00, 8.00, 5.00, 15.00, 46.00, 104.00 / 10001962, Davi Severiano de Oliveira Figueiredo de Souza, 32.00, 20.00, 24.00, 76.00, 13.00, 11.00, 9.00, 14.00, 30.00, 77.00, 153.00 / 10008924, David Carvalho Fonseca, 20.00, 10.00, 6.00, 36.00, 4.00, 6.00, 3.00, 3.00, 11.00, 27.00, 63.00 / 10008313, David de Freitas Ramirez, 22.00, 18.00, 23.00, 63.00, 12.00, 10.00, 13.00, 10.00, 26.00, 71.00, 134.00 / 10006559, David Inacio Gravini, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 9.00, 8.00, 7.00, 8.00, 20.00, 52.00, 108.00 / 10007184, David Victor de Andrade, 34.00, 11.00, 22.00, 67.00, 13.00, 9.00, 12.00, 8.00, 24.00, 66.00, 133.00 / 10001557, Davson Jose da Silva, 17.00, 14.00, 11.00, 42.00, 7.00, 7.00, 5.00, 9.00, 13.00, 41.00, 83.00 / 10009693, Debora Raquel Silvano Caetano Almeida, 12.00, 9.00, 11.00, 32.00, 5.00, 5.00, 3.00, 6.00, 9.00, 28.00, 60.00 / 10001042, Deborah Cristina de Barros Monteiro, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 14.00, 50.00, 97.00 / 10006269, Decio Chagas da Silva, 16.00, 10.00, 8.00, 34.00, 4.00, 4.00, 6.00, 5.00, 12.00, 31.00, 65.00 / 10002734, Deilson Costa Lima, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 7.00, 9.00, 5.00, 4.00, 15.00, 40.00, 96.00 / 10003729, Denize Rafael da Luz, 25.00, 14.00, 20.00, 59.00, 7.00, 9.00, 7.00, 7.00, 19.00, 49.00, 108.00 / 10004400, Diana Gregorio Lima, 17.00, 9.00, 14.00, 40.00, 4.00, 4.00, 2.00, 1.00, 13.00, 24.00, 64.00 / 10007005, Diego Berg Brum, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 8.00, 8.00, 9.00, 11.00, 11.00, 47.00, 114.00 / 10002795, Diego Fonseca Silva, 30.00, 16.00, 21.00, 67.00, 9.00, 7.00, 9.00, 9.00, 26.00, 60.00, 127.00 / 10006570, Diego Henrique Duarte Carneiro, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 10.00, 10.00, 12.00, 9.00, 25.00, 66.00, 128.00 / 10004416, Diego Leopoldo dos Santos, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 9.00, 8.00, 9.00, 6.00, 19.00, 51.00, 114.00 / 10006832, Diego Ramirez Cordeiro Flores, 17.00, 15.00, 11.00, 43.00, 9.00, 9.00, 8.00, 6.00, 20.00, 52.00, 95.00 / 10008834, Diego Santos Martins, 21.00, 12.00, 19.00, 52.00, 8.00, 7.00, 7.00, 6.00, 16.00, 44.00, 96.00 / 10006899, Dieverson Silva de Souza, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 7.00, 7.00, 7.00, 5.00, 12.00, 38.00, 87.00 / 10001397, Diogo Goncalves da Silva, 37.00, 16.00, 22.00, 75.00, 9.00, 12.00, 7.00, 12.00, 22.00, 62.00, 137.00 / 10008067, Diogo Thompson Salgado de Matos, 30.00, 14.00, 22.00, 66.00, 7.00, 7.00, 11.00, 9.00, 25.00, 59.00, 125.00 / 10001131, Douglas Cezar Teixeira Alves, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 8.00, 9.00, 7.00, 6.00, 15.00, 45.00, 97.00 / 10008678, Douglas Quintas de Oliveira, 14.00, 11.00, 17.00, 42.00, 8.00, 4.00, 5.00, 4.00, 7.00, 28.00, 70.00 / 10010363, Edeilson Diogo da Silva, 11.00, 13.00, 8.00, 32.00, 3.00, 6.00, 6.00, 1.00, 12.00, 28.00, 60.00 / 10007607, Ederson Nogueira Nastacio, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 4.00, 8.00, 7.00, 6.00, 15.00, 40.00, 86.00 / 10003449, Edinilson Rodrigues da Silva, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 2.00, 3.00, 3.00, 1.00, 8.00, 17.00, 54.00 / 10010823, Edivaldo Antonio Francisco, 19.00, 5.00, 11.00, 35.00, 6.00, 3.00, 6.00, 3.00, 13.00, 31.00, 66.00 / 10007366, Edmilson de Paula Felizardo, 23.00, 14.00, 18.00, 55.00, 13.00, 12.00, 8.00, 3.00, 24.00, 60.00, 115.00 / 10002787, Ednea Oliveira de Abreu, 33.00, 16.00, 22.00, 71.00, 8.00, 5.00, 10.00, 10.00, 29.00, 62.00, 133.00 / 10005867, Eduarda Lima Figueiredo, 18.00, 10.00, 14.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10001752, Eduardo Andrade de Jesus, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 5.00, 6.00, 9.00, 6.00, 14.00, 40.00, 93.00 / 10006772, Eduardo de Lima da Silva, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 8.00, 7.00, 9.00, 6.00, 25.00, 55.00, 121.00 / 10005777, Eduardo Furtado Goncalves, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 13.00, 11.00, 13.00, 11.00, 31.00, 79.00, 149.00 / 10007758, Eduardo Gonzaga dos Santos, 13.00, 5.00, 7.00, 25.00, 4.00, 4.00, 3.00, 3.00, 10.00, 24.00, 49.00 / 10000181, Eduardo Macedo da Silva, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 7.00, 11.00, 7.00, 9.00, 18.00, 52.00, 117.00 / 10004869, Eduardo Nunes Santos Junior, 43.00, 18.00, 26.00, 87.00, 14.00, 10.00, 14.00, 13.00, 31.00, 82.00, 169.00 / 10002036, Eduardo Rosa de Oliveira, 29.00, 16.00, 25.00, 70.00, 7.00, 12.00, 11.00, 11.00, 28.00, 69.00, 139.00 / 10003584, Efraim da Silva Almado Junior, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 9.00, 6.00, 9.00, 7.00, 14.00, 45.00, 90.00 / 10001634, Elaine Cristina Pinto de Souza, 20.00, 12.00, 9.00, 41.00, 5.00, 5.00, 5.00, 4.00, 9.00, 28.00, 69.00 / 10005113, Elmano Davi Tristao, 15.00, 12.00, 8.00, 35.00, 6.00, 4.00, 8.00, 4.00, 8.00, 30.00, 65.00 / 10006588, Elton da Silva Chelque, 32.00, 15.00, 24.00, 71.00, 10.00, 11.00, 12.00, 13.00, 28.00, 74.00, 145.00 / 10004945, Emanuel Alcantara da Silva, 19.00, 15.00, 11.00, 45.00, 7.00, 10.00, 6.00, 6.00, 16.00, 45.00, 90.00 / 10004903, Emanuel Rio Fer, 16.00, 14.00, 9.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10000018, Emanuele Silva e Silva, 19.00, 12.00, 10.00, 41.00, 5.00, 7.00, 3.00, 3.00, 6.00, 24.00, 65.00 / 10008498, Emerson Otavio Avila de Oliveira, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 7.00, 4.00, 7.00, 5.00, 13.00, 36.00, 89.00 / 10007341, Eric Tadeu Ferreira Brito, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 7.00, 4.00, 9.00, 4.00, 13.00, 37.00, 96.00 / 10007834, Erica da Costa, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 11.00, 8.00, 6.00, 0.00, 9.00, 34.00, 80.00 / 10006862, Erica da Silva Nascimento, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 8.00, 7.00, 6.00, 5.00, 10.00, 36.00, 81.00 / 10009619, Erica Teixeira dos Santos, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 9.00, 7.00, 6.00, 8.00, 9.00, 39.00, 83.00 / 10004483, Erick Neves Barcellos, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 8.00, 8.00, 12.00, 11.00, 24.00, 63.00, 126.00 / 10003349, Erick Soares de Avellar, 16.00, 14.00, 13.00, 43.00, 8.00, 7.00, 7.00, 4.00, 9.00, 35.00, 78.00 / 10003645, Ericka Fernandes da Silva Severino, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 4.00, 5.00, 10.00, 0.00, 12.00, 31.00, 76.00 / 10007796, Ericson Nogueira Rodrigues, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 6.00, 9.00, 12.00, 10.00, 20.00, 57.00, 108.00 / 10000209, Erik do Nascimento Reboucas, 40.00, 17.00, 22.00, 79.00, 11.00, 12.00, 12.00, 13.00, 28.00, 76.00, 155.00 / 10001214, Erika Nunes Dias, 34.00, 15.00, 24.00, 73.00, 9.00, 13.00, 12.00, 6.00, 32.00, 72.00, 145.00 / 10006956, Erivelto de Carvalho Alves Ribeiro, 14.00, 8.00, 7.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10001251, Eslony Bispo dos Santos, 16.00, 13.00, 17.00, 46.00, 9.00, 6.00, 9.00, 1.00, 20.00, 45.00, 91.00 / 10002641, Estevao Correa Rocha, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 7.00, 10.00, 7.00, 4.00, 20.00, 48.00, 94.00 / 10000217, Esther Rodrigues de Souza, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 6.00, 8.00, 5.00, 3.00, 18.00, 40.00, 89.00 / 10004773, Etienne Molles Magalhaes, 16.00, 14.00, 14.00, 44.00, 9.00, 7.00, 7.00, 7.00, 20.00, 50.00, 94.00 / 10009836, Evaldo Jose Pereira Junior, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 9.00, 9.00, 10.00, 8.00, 11.00, 47.00, 96.00 / 10004119, Evellin Candido Vitor, 20.00, 14.00, 13.00, 47.00, 7.00, 6.00, 9.00, 4.00, 24.00, 50.00, 97.00 / 10001704, Ezequiel Severiano da Silva, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 9.00, 10.00, 7.00, 5.00, 20.00, 51.00, 118.00 / 10006270, Fabiana Angelica Morais Pereira, 26.00, 18.00, 20.00, 64.00, 10.00, 12.00, 12.00, 8.00, 30.00, 72.00, 136.00 / 10001089, Fabiano Almeida Ribeiro de Jesus, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10.00, 9.00, 8.00, 6.00, 13.00, 46.00, 102.00 / 10010558, Fabiano Goncalves Leiras, 16.00, 13.00, 14.00, 43.00, 11.00, 3.00, 9.00, 5.00, 15.00, 43.00, 86.00 / 10007254, Fabio Amaral dos Santos, 19.00, 10.00, 11.00, 40.00, 6.00, 7.00, 5.00, 9.00, 13.00, 40.00, 80.00 / 10006419, Fabio Gil Baptista Sarmento, 13.00, 15.00, 13.00, 41.00, 8.00, 9.00, 3.00, 5.00, 13.00, 38.00, 79.00 / 10003037, Fabio Luiz Espirito Santo de Almeida, 21.00, 15.00, 12.00, 48.00, 6.00, 7.00, 9.00, 7.00, 21.00, 50.00, 98.00 / 10002346, Fabio Sabino Bastos, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 9.00, 6.00, 8.00, 4.00, 10.00, 37.00, 87.00 / 10004552, Fabricio de Freitas Cardim, 43.00, 17.00, 15.00, 75.00, 12.00, 11.00, 11.00, 13.00, 17.00, 64.00, 139.00 / 10002747, Fagner Leandro Goncalves Nascimento, 18.00, 11.00, 13.00, 42.00, 8.00, 7.00, 9.00, 6.00, 10.00, 40.00, 82.00 / 10004179, Fatima Carolina da Silva Freitas Pascoal, 17.00, 10.00, 15.00, 42.00, 4.00, 5.00, 3.00, 6.00, 7.00, 25.00, 67.00 / 10005861, Fatima Cristina Monteiro Alves, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 8.00, 8.00, 9.00, 7.00, 25.00, 57.00, 121.00 / 10005110, Favio Ferreira de Jesus, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 8.00, 9.00, 11.00, 8.00, 20.00, 56.00, 117.00 / 10003878, Felipe Cruvel Clemente, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 9.00, 9.00, 10.00, 9.00, 21.00, 58.00, 115.00 / 10007075, Felipe dos Anjos de Carvalho, 19.00, 13.00, 19.00, 51.00, 7.00, 9.00, 9.00, 9.00, 14.00, 48.00, 99.00 / 10002486, Felipe Garcia Muniz da Silva, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 8.00, 11.00, 10.00, 7.00, 12.00, 48.00, 110.00 / 10001829, Felipe Mendes Rodrigues, 23.00, 12.00, 9.00, 44.00, 8.00, 10.00, 10.00, 10.00, 10.00, 48.00, 92.00 / 10006190, Felipe Noronha de Lima, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 9.00, 9.00, 9.00, 5.00, 17.00, 49.00, 104.00 / 10001304, Felipe Quirino Andre, 34.00, 16.00, 23.00, 73.00, 14.00, 9.00, 13.00, 14.00, 28.00, 78.00, 151.00 / 10002332, Felipe Saulo Rodrigues de Souza Catojo, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 12.00, 10.00, 9.00, 4.00, 18.00, 53.00, 113.00 / 10003199, Felipe Soares Carius, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 7.00, 7.00, 7.00, 6.00, 11.00, 38.00, 80.00 / 10003362, Felipe Vianna Pimenta, 39.00, 18.00, 19.00, 76.00, 11.00, 10.00, 12.00, 14.00, 24.00, 71.00, 147.00 / 10008493, Fellipe Ximenes da Costa Borges, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 5.00, 11.00, 7.00, 6.00, 16.00, 45.00, 102.00 / 10005521, Fernanda da Cunha Paulo, 18.00, 8.00, 11.00, 37.00, 6.00, 6.00, 8.00, 5.00, 15.00, 40.00, 77.00 / 10004288, Fernanda Mara de Azevedo da Silva Maciel, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 7.00, 6.00, 7.00, 4.00, 15.00, 39.00, 92.00 / 10001845, Fernando Figueiredo Murtira Junior, 14.00, 12.00, 8.00, 34.00, 4.00, 4.00, 4.00, 3.00, 7.00, 22.00, 56.00 / 10000160, Fernando Jaoar Veloso da Silva, 38.00, 18.00, 21.00, 77.00, 14.00, 11.00, 13.00, 11.00, 31.00, 80.00, 157.00 / 10008781, Fernando Lucio da Costa Barros, 32.00, 17.00, 23.00, 72.00, 11.00, 9.00, 12.00, 9.00, 24.00, 65.00, 137.00 / 10002060, Fernando Pereira da Silva, 39.00, 16.00, 18.00, 73.00, 12.00, 9.00, 11.00, 10.00, 17.00, 59.00, 132.00 / 10004449, Filipe dos Santos Barreto da Silva, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 9.00, 8.00, 8.00, 6.00, 12.00, 43.00, 93.00 / 10004307, Filippe Tome de Sousa, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 10.00, 7.00, 11.00, 5.00, 14.00, 47.00, 100.00 / 10009052, Flaviane Pereira Marinho de Matos, 10.00, 5.00, 11.00, 26.00, 3.00, 4.00, 6.00, 3.00, 11.00, 27.00, 53.00 / 10004970, Francisco Antonio Lopes de Farias, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 6.00, 8.00, 5.00, 7.00, 10.00, 36.00, 83.00 / 10003676, Francisco Pereira da Silva, 29.00, 19.00, 19.00, 67.00, 6.00, 6.00, 8.00, 7.00, 25.00, 52.00, 119.00 / 10003940, Frederico Daniel Junqueira Roberto, 30.00, 16.00, 27.00, 73.00, 13.00, 8.00, 11.00, 8.00, 28.00, 68.00, 141.00 / 10000026, Fredson Lopes Menezes, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 11.00, 12.00, 7.00, 6.00, 20.00, 56.00, 128.00 / 10009678, Gabraela Naegele Alvernaz, 15.00, 10.00, 14.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10007178, Gabriel Alves dos Santos Marinho, 11.00, 6.00, 5.00, 22.00, 6.00, 7.00, 7.00, 3.00, 11.00, 34.00, 56.00 / 10005212, Gabriel Cherque Rodrigues, 18.00, 15.00, 20.00, 53.00, 9.00, 7.00, 6.00, 5.00, 11.00, 38.00, 91.00 / 10002672, Gabriel de Souza Gomes, 22.00, 14.00, 18.00, 54.00, 9.00, 9.00, 9.00, 11.00, 20.00, 58.00, 112.00 / 10001281, Gabriel Lucas Cardozo Cerqueira, 15.00, 9.00, 16.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10003616, Gabriel Martins de Souza, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 7.00, 9.00, 11.00, 9.00, 20.00, 56.00, 119.00 / 10000925, Gabriel Oliveira de Souza Vicente, 41.00, 19.00, 25.00, 85.00, 12.00, 12.00, 12.00, 14.00, 34.00, 84.00, 169.00 / 10001899, Gabriel Paulino da Silva de Lima, 35.00, 19.00, 23.00, 77.00, 13.00, 13.00, 13.00, 12.00, 27.00, 78.00, 155.00 / 10006683, Gabriela Goncalves Martins Estevan, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 10.00, 6.00, 7.00, 5.00, 12.00, 40.00, 85.00 / 10006346, Gaston Mukuna Kalambayi, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 7.00, 8.00, 10.00, 7.00, 17.00, 49.00, 105.00 / 10007284, Gean Lucas Mello Farias, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 9.00, 10.00, 10.00, 10.00, 9.00, 48.00, 102.00 / 10009531, Geisiane Ribeiro Querino, 22.00, 8.00, 11.00, 41.00, 10.00, 8.00, 5.00, 5.00, 7.00, 35.00, 76.00 / 10004051, Genezio dos Santos Albuquerque Neto, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 12.00, 8.00, 9.00, 9.00, 18.00, 56.00, 112.00 / 10006112, Georgia Pedro Corvino, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 12.00, 7.00, 7.00, 6.00, 16.00, 48.00, 97.00 / 10005757, Geovane Bandeira Santos, 38.00, 16.00, 20.00, 74.00, 10.00, 11.00, 13.00, 8.00, 26.00, 68.00, 142.00 / 10005136, Geovany Gomez Mafra, 14.00, 12.00, 13.00, 39.00, 9.00, 8.00, 8.00, 5.00, 19.00, 49.00, 88.00 / 10007454, Geraldo da Silva Alves Junior, 29.00, 15.00, 25.00, 69.00, 10.00, 9.00, 12.00, 12.00, 26.00, 69.00, 138.00 / 10008123, Geraldo Manoel Goncalves, 19.00, 10.00, 9.00, 38.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 38.00 / 10004218, Geraldo Santos da Costa Junior, 21.00, 8.00, 16.00, 45.00, 7.00, 8.00, 8.00, 5.00, 14.00, 42.00, 87.00 / 10005036, Gerson Marques Oliveira, 25.00, 13.00, 23.00, 61.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 24.00, 60.00, 121.00 / 10000861, Gideon Wagner Santos Avellar, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 8.00, 11.00, 10.00, 7.00, 13.00, 49.00, 109.00 / 10005678, Gilmara Mello de Almeida, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 9.00, 11.00, 11.00, 4.00, 26.00, 61.00, 114.00 / 10007865, Glauber Maciel do Nascimento, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 10.00, 7.00, 6.00, 4.00, 16.00, 43.00, 93.00 / 10007946, Glauber Manoel Azevedo Lima, 28.00, 15.00, 22.00, 65.00, 8.00, 10.00, 12.00, 13.00, 29.00, 72.00, 137.00 / 10007349, Glauberson de Almada Vanderley, 38.00, 19.00, 24.00, 81.00, 12.00, 13.00, 12.00, 15.00, 34.00, 86.00, 167.00 / 10003854, Glaucia Cristina Marques dos Santos, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 9.00, 9.00, 12.00, 8.00, 16.00, 54.00, 114.00 / 10007513, Glaucia Rangel Moreira, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 10.00, 8.00, 11.00, 8.00, 24.00, 61.00, 125.00 / 10003869, Gleice Kelly Soares Correa, 18.00, 14.00, 11.00, 43.00, 6.00, 4.00, 5.00, 7.00, 20.00, 42.00, 85.00 / 10002191, Gleiciely Figueiredo dos Santos, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 11.00, 8.00, 4.00, 4.00, 9.00, 36.00, 80.00 / 10004582, Guilherme Cruz, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 9.00, 10.00, 13.00, 12.00, 14.00, 58.00, 115.00 / 10000656, Guilherme Monteiro Duarte, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 9.00, 8.00, 10.00, 6.00, 19.00, 52.00, 109.00 / 10001993, Guilherme Ribeiro Pecanha, 27.00, 16.00, 21.00, 64.00, 8.00, 12.00, 10.00, 11.00, 22.00, 63.00, 127.00 / 10006938, Guilherme Rufino Junior, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 10.00, 11.00, 12.00, 6.00, 18.00, 57.00, 114.00 / 10001383, Gustavo Adeodato Jorge, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 11.00, 9.00, 10.00, 11.00, 14.00, 55.00, 110.00 / 10010343, Gustavo Alexandre Sousa Santos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 10.00, 10.00, 11.00, 3.00, 9.00, 43.00, 95.00 / 10004604, Gustavo Brito de Almeida Mendonca, 37.00, 12.00, 17.00, 66.00, 10.00, 11.00, 9.00, 6.00, 15.00, 51.00, 117.00 / 10000651, Gustavo Georranys da Silva Lins, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 8.00, 9.00, 10.00, 8.00, 20.00, 55.00, 120.00 / 10006219, Gustavo Henrique Martins Vieira Pires, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 12.00, 11.00, 10.00, 7.00, 19.00, 59.00, 127.00 / 10010190, Gustavo Maia Victoriano da Silva, 21.00, 12.00, 20.00, 53.00, 11.00, 6.00, 8.00, 5.00, 11.00, 41.00, 94.00 / 10000774, Gustavo Marques da Silva, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 13.00, 7.00, 11.00, 4.00, 23.00, 58.00, 121.00 / 10000020, Gustavo Torres Firmo, 21.00, 5.00, 13.00, 39.00, 10.00, 5.00, 5.00, 3.00, 13.00, 36.00, 75.00 / 10005839, Haiana Silva Barbosa, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 8.00, 6.00, 10.00, 6.00, 10.00, 40.00, 88.00 / 10005481, Hedimilson Jose de Oliveira, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 7.00, 11.00, 9.00, 7.00, 25.00, 59.00, 59.00 / 10001297, Helaine Rocha Ferreira, 14.00, 14.00, 11.00, 39.00, 4.00, 7.00, 8.00, 1.00, 10.00, 30.00, 69.00 / 10004599, Helem do Nascimento Oliveira, 31.00, 16.00, 23.00, 70.00, 9.00, 10.00, 8.00, 11.00, 28.00, 66.00, 136.00 / 10003821, Helenice Pereira Cavalcante, 18.00, 15.00, 17.00, 50.00, 7.00, 4.00, 11.00, 6.00, 16.00, 44.00, 94.00 / 10008084, Helio Ribeiro da Costa, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 9.00, 8.00, 7.00, 4.00, 13.00, 41.00, 95.00 / 10002180, Helloa Regina de Oliveira de Castro, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 10.00, 12.00, 10.00, 6.00, 18.00, 56.00, 110.00 / 10000514, Henrique Santana Telles, 17.00, 14.00, 16.00, 47.00, 5.00, 9.00, 7.00, 4.00, 15.00, 40.00, 87.00 / 10003794, Herbert Ferreira Conceicao, 30.00, 18.00, 22.00, 70.00, 11.00, 12.00, 13.00, 14.00, 26.00, 76.00, 146.00 / 10001164, Herman Ferreira da Silva, 20.00, 15.00, 11.00, 46.00, 8.00, 8.00, 8.00, 4.00, 14.00, 42.00, 88.00 / 10010559, Hortencia de Souza Goncalves, 13.00, 10.00, 13.00, 36.00, 4.00, 10.00, 5.00, 3.00, 8.00, 30.00, 66.00 / 10000141, Hugo Cesar Rosa da Silva Sa, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 9.00, 9.00, 7.00, 4.00, 19.00, 48.00, 110.00 / 10004577, Humberto Vieira de Andrade Filho, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 11.00, 8.00, 13.00, 6.00, 21.00, 59.00, 125.00 / 10004453, Idalecio David Peres da Silva Coutinho, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 2.00, 4.00, 5.00, 3.00, 14.00, 28.00, 73.00 / 10009533, Ieda Assis Pereira, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 10.00, 5.00, 11.00, 7.00, 17.00, 50.00, 106.00 / 10001053, Igor Alberto dos Santos, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 10.00, 9.00, 11.00, 9.00, 23.00, 62.00, 121.00 / 10006829, Igor Carvalho da Silva Rocha, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 11.00, 10.00, 8.00, 3.00, 19.00, 51.00, 115.00 / 10000315, Igor da Costa Batista, 34.00, 17.00, 22.00, 73.00, 9.00, 11.00, 9.00, 10.00, 24.00, 63.00, 136.00 / 10000114, Igor de Paula Moraes, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 65.00 / 10001619, Igor Paladino Gomes da Costa, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 11.00, 12.00, 11.00, 6.00, 8.00, 48.00, 104.00 / 10001133, Inderson da Silva de Assis, 17.00, 12.00, 10.00, 39.00, 7.00, 5.00, 7.00, 4.00, 12.00, 35.00, 74.00 / 10007704, Ingrid Sabrina de Oliveira Laranja de Paiva, 32.00, 13.00, 25.00, 70.00, 11.00, 12.00, 10.00, 7.00, 25.00, 65.00, 135.00 / 10004857, Isabela Cutrim Gouveia, 37.00, 17.00, 23.00, 77.00, 12.00, 9.00, 11.00, 13.00, 26.00, 71.00, 148.00 / 10005291, Ismael Cleverson da Silva Bazilio, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10004706, Israel da Silva do Nascimento, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 9.00, 7.00, 12.00, 7.00, 12.00, 47.00, 96.00 / 10002767, Issis Alvarenga Santos Gomes, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 8.00, 8.00, 10.00, 6.00, 24.00, 56.00, 112.00 / 10008102, Italo da Silva Barreto, 18.00, 13.00, 15.00, 46.00, 10.00, 8.00, 11.00, 7.00, 18.00, 54.00, 100.00 / 10003228, Italo Jeronimo do Couto Lopes, 26.00, 15.00, 20.00, 61.00, 10.00, 12.00, 7.00, 6.00, 20.00, 55.00, 116.00 / 10005520, Italo Pires de Oliveira, 35.00, 17.00, 23.00, 75.00, 11.00, 12.00, 11.00, 11.00, 25.00, 70.00, 145.00 / 10003843, Ivan Ribeiro da Cruz, 19.00, 10.00, 18.00, 47.00, 9.00, 9.00, 9.00, 5.00, 16.00, 48.00, 95.00 / 10009988, Ivonete Maria Moreira de Carvalho, 12.00, 11.00, 12.00, 35.00, 6.00, 5.00, 5.00, 3.00, 13.00, 32.00, 67.00 / 10008813, Jadson Gomes da Silva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 10.00, 7.00, 8.00, 10.00, 12.00, 47.00, 103.00 / 10004815, Jailson Duraes Cordeiro, 39.00, 12.00, 21.00, 72.00, 11.00, 6.00, 9.00, 7.00, 21.00, 54.00, 126.00 / 10006227, Jaime Augusto Santos Barros, 14.00, 9.00, 11.00, 34.00, 4.00, 8.00, 6.00, 3.00, 14.00, 35.00, 69.00 / 10004194, Jaime Santana Fonseca, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 7.00, 5.00, 3.00, 2.00, 13.00, 30.00, 80.00 / 10009486, Jairo Gabriel Soares de Sousa, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 11.00, 9.00, 12.00, 10.00, 22.00, 64.00, 131.00 / 10007689, Jaison Meneses da Silva, 28.00, 15.00, 22.00, 65.00, 11.00, 7.00, 8.00, 9.00, 24.00, 59.00, 124.00 / 10007427, Janaina Ferreira Lopes dos Santos, 14.00, 10.00, 12.00, 36.00, 9.00, 8.00, 5.00, 3.00, 12.00, 37.00, 73.00 / 10004473, Jean Carlos Fernandes Alves, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 10.00, 9.00, 10.00, 7.00, 24.00, 60.00, 122.00 / 10010115, Jeane Oliveira da Silva Braga, 17.00, 12.00, 12.00, 41.00, 9.00, 8.00, 8.00, 3.00, 12.00, 40.00, 81.00 / 10000864, Jeferson Brito Costa, 20.00, 11.00, 18.00, 49.00, 6.00, 6.00, 5.00, 1.00, 11.00, 29.00, 78.00 / 10004149, Jefferson Emanoel Soares Gama, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 12.00, 8.00, 11.00, 12.00, 30.00, 73.00, 139.00 / 10003819, Jefferson Fernandes Estrela dos Santos, 16.00, 14.00, 12.00, 42.00, 4.00, 6.00, 6.00, 3.00, 12.00, 31.00, 73.00 / 10006802, Jefferson Lucas Guerra Pereira, 21.00, 13.00, 20.00, 54.00, 10.00, 9.00, 11.00, 9.00, 11.00, 50.00, 104.00 / 10002800, Jefferson Pereira da Silva, 31.00, 14.00, 21.00, 66.00, 8.00, 9.00, 11.00, 12.00, 20.00, 60.00, 126.00 / 10003028, Jefferson Pires de Jesus, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 10.00, 5.00, 10.00, 7.00, 16.00, 48.00, 104.00 / 10004017, Jessica Leal Milck, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 8.00, 13.00, 12.00, 11.00, 26.00, 70.00, 138.00 / 10009231, Jessica Soares da Costa, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 9.00, 5.00, 3.00, 1.00, 8.00, 26.00, 76.00 / 10005765, Jessika Cristina Barbosa da Siva Oliveira, 12.00, 11.00, 10.00, 33.00, 6.00, 7.00, 8.00, 5.00, 9.00, 35.00, 68.00 / 10008265, Jeverson da Silva Trindade, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 6.00, 3.00, 6.00, 4.00, 13.00, 32.00, 77.00 / 10009845, Jhenifer Caroline Tavares Pinto, 10.00, 13.00, 8.00, 31.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 31.00 / 10001194, Jhonatan Mateus Berco da Cruz Fonseca, 36.00, 18.00, 26.00, 80.00, 13.00, 11.00, 12.00, 14.00, 32.00, 82.00, 162.00 / 10006368, Joana Azevedo Henrique dos Santos, 14.00, 10.00, 9.00, 33.00, 7.00, 3.00, 5.00, 6.00, 9.00, 30.00, 63.00 / 10004838, Joana Ferraz Silvares, 41.00, 18.00, 25.00, 84.00, 10.00, 10.00, 14.00, 12.00, 28.00, 74.00, 158.00 / 10009037, Joao Pedro dos Santos Maia, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 10.00, 11.00, 8.00, 10.00, 19.00, 58.00, 119.00 / 10006207, Joao Pedro Nascimento Mendes Garcia, 21.00, 14.00, 13.00, 48.00, 8.00, 8.00, 10.00, 7.00, 16.00, 49.00, 97.00 / 10001600, Joao Pedro Souza da Silva, 20.00, 16.00, 11.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10003907, Joao Pedro Viana Cunha, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 13.00, 7.00, 10.00, 6.00, 17.00, 53.00, 107.00 / 10003305, Joao Pereira Gama Filho, 28.00, 6.00, 12.00, 46.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 46.00 / 10003832, Joao Victor Barbosa Vieira, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 12.00, 12.00, 9.00, 6.00, 20.00, 59.00, 116.00 / 10004548, Joao Victor Bonfim de Jesus, 43.00, 17.00, 28.00, 88.00, 11.00, 11.00, 12.00, 13.00, 35.00, 82.00, 170.00 / 10000339, Joao Vitor de Sousa Braga, 15.00, 12.00, 9.00, 36.00, 9.00, 7.00, 8.00, 3.00, 13.00, 40.00, 76.00 / 10001250, Joao Vitor dos Santos, 36.00, 17.00, 23.00, 76.00, 10.00, 11.00, 13.00, 10.00, 30.00, 74.00, 150.00 / 10003687, Joao Vitor Gomes Figueiredo de Souza, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 9.00, 7.00, 10.00, 10.00, 17.00, 53.00, 118.00 / 10002312, Joel Dias de Rezende Junior, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 13.00, 9.00, 9.00, 14.00, 25.00, 70.00, 135.00 / 10009515, Jonata Alves Machado, 19.00, 13.00, 17.00, 49.00, 8.00, 9.00, 11.00, 7.00, 14.00, 49.00, 98.00 / 10001579, Jonathan Estrela dos Santos, 29.00, 18.00, 24.00, 71.00, 9.00, 7.00, 12.00, 9.00, 33.00, 70.00, 141.00 / 10000665, Jonathan Vinicius Lopes Duarte, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 58.00 / 10006556, Jonattas Bittencourt Vereza, 17.00, 14.00, 10.00, 41.00, 9.00, 5.00, 5.00, 6.00, 13.00, 38.00, 79.00 / 10006676, Jorge Andre dos Santos, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10007949, Jorge Eugenio Medeiros Anselmo, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 8.00, 8.00, 6.00, 9.00, 15.00, 46.00, 99.00 / 10007883, Jorge Gustavo de Souza Ferreira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 13.00, 8.00, 11.00, 5.00, 16.00, 53.00, 114.00 / 10000132, Jorge Luis Carneiro Junior, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 9.00, 8.00, 7.00, 11.00, 17.00, 52.00, 104.00 / 10006038, Jorge Luis Pinto Roberto, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 48.00 / 10006613, Jorge Luiz Ferreira Goncalves da Cunha, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 8.00, 9.00, 12.00, 11.00, 15.00, 55.00, 114.00 / 10003680, Jorge Roberto Silva dos Santos, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 11.00, 8.00, 7.00, 7.00, 20.00, 53.00, 104.00 / 10000446, Josaira Ayres da Silva, 13.00, 12.00, 12.00, 37.00, 2.00, 6.00, 7.00, 4.00, 15.00, 34.00, 71.00 / 10002692, Jose Correia de Aguiar Neto, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10007969, Jose Inacio dos Santos da Silva, 34.00, 14.00, 14.00, 62.00, 6.00, 7.00, 9.00, 6.00, 17.00, 45.00, 107.00 / 10000901, Jose Renato Costa Ribeiro, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 8.00, 10.00, 7.00, 5.00, 15.00, 45.00, 97.00 / 10004437, Jose Ricardo Barbosa dos Santos, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 10.00, 6.00, 9.00, 13.00, 21.00, 59.00, 120.00 / 10006946, Jose Roberto Dantas da Silva, 26.00, 16.00, 23.00, 65.00, 7.00, 8.00, 11.00, 7.00, 22.00, 55.00, 120.00 / 10010232, Josileia Nascimento Cardoso, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 10.00, 9.00, 9.00, 4.00, 14.00, 46.00, 95.00 / 10004058, Joyce Olimpio Pereira Gonzaga, 26.00, 16.00, 21.00, 63.00, 10.00, 7.00, 11.00, 5.00, 16.00, 49.00, 112.00 / 10001648, Joyce Venancio de Lucena de Almeida, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 8.00, 4.00, 7.00, 3.00, 14.00, 36.00, 87.00 / 10000821, Julia Rocha e Cunha, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 9.00, 9.00, 6.00, 13.00, 12.00, 49.00, 99.00 / 10010579, Julia Rosendo Ferreira, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 10.00, 9.00, 6.00, 8.00, 13.00, 46.00, 97.00 / 10007755, Julia Taina de Oliveira Alves, 18.00, 11.00, 14.00, 43.00, 4.00, 3.00, 4.00, 3.00, 11.00, 25.00, 68.00 / 10006490, Juliana Ribeiro Silva, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 9.00, 6.00, 13.00, 5.00, 17.00, 50.00, 109.00 / 10000417, Jully Moreira Macedo, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 10.00, 10.00, 7.00, 8.00, 18.00, 53.00, 106.00 / 10003379, Junior Cesar Gabriel Daniel, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 10.00, 9.00, 11.00, 7.00, 15.00, 52.00, 105.00 / 10010180, Kaique Souza Costa, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 6.00, 8.00, 8.00, 6.00, 11.00, 39.00, 86.00 / 10002932, Katia Aparecida Venancio Soares, 15.00, 14.00, 10.00, 39.00, 4.00, 7.00, 6.00, 4.00, 12.00, 33.00, 72.00 / 10010023, Keila da Silva Moreira, 17.00, 14.00, 15.00, 46.00, 6.00, 8.00, 8.00, 8.00, 17.00, 47.00, 93.00 / 10003479, Kennedy Simoes Santos Carvalho, 40.00, 16.00, 16.00, 72.00, 5.00, 10.00, 6.00, 3.00, 13.00, 37.00, 109.00 / 10003141, Kleberson Ribeiro, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 9.00, 8.00, 7.00, 6.00, 14.00, 44.00, 99.00 / 10001725, Lazaro Dias Andrade, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 6.00, 12.00, 11.00, 7.00, 20.00, 56.00, 117.00 / 10005502, Leandro Ataulfo da Silva, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10002886, Leandro Cerqueira da Cruz, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 9.00, 11.00, 9.00, 9.00, 26.00, 64.00, 127.00 / 10007317, Leandro Cherque Pinto, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 10.00, 6.00, 6.00, 3.00, 13.00, 38.00, 97.00 / 10003716, Leandro da Silva Sigmaringa, 18.00, 12.00, 12.00, 42.00, 4.00, 5.00, 7.00, 4.00, 9.00, 29.00, 71.00 / 10006674, Leandro de Souza Cruz Ferreira, 37.00, 14.00, 14.00, 65.00, 12.00, 7.00, 8.00, 8.00, 15.00, 50.00, 115.00 / 10006506, Leandro Gomes de Moura, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 9.00, 8.00, 8.00, 7.00, 11.00, 43.00, 105.00 / 10008256, Leidesangela Santos da Silva, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 9.00, 7.00, 8.00, 4.00, 5.00, 33.00, 83.00 / 10006429, Leidilene Jesus de Souza, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 8.00, 7.00, 9.00, 3.00, 21.00, 48.00, 101.00 / 10001207, Lelio Rodrigues da Cruz, 25.00, 13.00, 20.00, 58.00, 4.00, 7.00, 8.00, 10.00, 18.00, 47.00, 105.00 / 10005137, Leonardo da Silva Oliveira Correa, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 13.00, 9.00, 10.00, 8.00, 16.00, 56.00, 112.00 / 10004803, Leonardo de Moura Pereira, 16.00, 9.00, 13.00, 38.00, 3.00, 4.00, 5.00, 3.00, 11.00, 26.00, 64.00 / 10006797, Leonardo Duarte de Freitas, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 6.00, 7.00, 8.00, 5.00, 13.00, 39.00, 102.00 / 10007850, Leonardo Florencio Pereira, 30.00, 15.00, 22.00, 67.00, 14.00, 13.00, 13.00, 8.00, 16.00, 64.00, 131.00 / 10001218, Leonardo Fonseca Sarmanho, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 11.00, 10.00, 10.00, 13.00, 20.00, 64.00, 131.00 / 10002779, Leonardo Luciano de Souza, 36.00, 17.00, 23.00, 76.00, 9.00, 9.00, 13.00, 12.00, 33.00, 76.00, 152.00 / 10000823, Leonardo Silva Lemos da Costa, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 10.00, 7.00, 8.00, 7.00, 9.00, 41.00, 87.00 / 10005934, Leonardo Soares de Andrade Junior, 32.00, 19.00, 23.00, 74.00, 9.00, 11.00, 13.00, 14.00, 26.00, 73.00, 147.00 / 10008701, Leonardo Soares Santos, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 11.00, 12.00, 9.00, 3.00, 17.00, 52.00, 100.00 / 10007744, Leonardo Souza Santos, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 8.00, 3.00, 6.00, 5.00, 18.00, 40.00, 90.00 / 10006708, Leonardo Tadeu Van Tol Sobreira, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 8.00, 7.00, 12.00, 6.00, 11.00, 44.00, 96.00 / 10004147, Leonardo Tiago Norato, 34.00, 17.00, 23.00, 74.00, 6.00, 9.00, 10.00, 10.00, 32.00, 67.00, 141.00 / 10000871, Leonardo Tomaz de Souza Neto, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 11.00, 6.00, 9.00, 7.00, 17.00, 50.00, 113.00 / 10006828, Leticia Urbano Simoes, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 6.00, 6.00, 7.00, 2.00, 13.00, 34.00, 86.00 / 10010311, Lidiane dos Santos Oliveira, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 13.00, 6.00, 10.00, 7.00, 12.00, 48.00, 100.00 / 10006920, Lilian Silveira de Paula Milagres, 29.00, 15.00, 21.00, 65.00, 10.00, 9.00, 11.00, 13.00, 30.00, 73.00, 138.00 / 10009359, Liliane dos Santos, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 10.00, 12.00, 8.00, 6.00, 19.00, 55.00, 112.00 / 10005104, Livia Cristina Fonseca Santos, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 10.00, 8.00, 8.00, 5.00, 15.00, 46.00, 106.00 / 10000303, Livia da Silva Weissmann de Oliveira, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 9.00, 9.00, 9.00, 6.00, 23.00, 56.00, 120.00 / 10006705, Livia de Melo Gomes, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 8.00, 9.00, 9.00, 6.00, 14.00, 46.00, 103.00 / 10004424, Livia de Souza Nogueira, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 8.00, 11.00, 10.00, 7.00, 14.00, 50.00, 113.00 / 10010342, Livia Ramalho Crescencio, 19.00, 11.00, 12.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10000611, Lorena dos Santos Oliveira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 5.00, 8.00, 6.00, 6.00, 12.00, 37.00, 91.00 / 10001380, Lorena Stephany Lopes Moreira, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12.00, 5.00, 7.00, 8.00, 18.00, 50.00, 103.00 / 10002421, Lua Braga de Oliveira, 33.00, 17.00, 23.00, 73.00, 11.00, 12.00, 12.00, 13.00, 26.00, 74.00, 147.00 / 10002066, Luan da Silva de Souza, 26.00, 17.00, 24.00, 67.00, 11.00, 10.00, 11.00, 12.00, 27.00, 71.00, 138.00 / 10006530, Luan Lucas Goncalves, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 12.00, 11.00, 13.00, 9.00, 21.00, 66.00, 132.00 / 10009618, Luan Rodrigues Tavares, 20.00, 13.00, 19.00, 52.00, 7.00, 9.00, 10.00, 10.00, 21.00, 57.00, 109.00 / 10000972, Lucas Campos de Sousa Camara, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 7.00, 9.00, 10.00, 10.00, 20.00, 56.00, 108.00 / 10004999, Lucas da Silva Soares, 38.00, 16.00, 23.00, 77.00, 12.00, 9.00, 11.00, 12.00, 26.00, 70.00, 147.00 / 10005641, Lucas de Aguiar Morais Nascimento, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 10.00, 8.00, 10.00, 10.00, 17.00, 55.00, 121.00 / 10004807, Lucas Dias de Souza, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 7.00, 5.00, 8.00, 3.00, 21.00, 44.00, 89.00 / 10001550, Lucas dos Santos Lorena da Mota, 36.00, 18.00, 24.00, 78.00, 12.00, 11.00, 10.00, 12.00, 31.00, 76.00, 154.00 / 10004137, Lucas Lima Nunes da Silva, 15.00, 9.00, 15.00, 39.00, 7.00, 4.00, 3.00, 8.00, 9.00, 31.00, 70.00 / 10000601, Lucas Silva de Macena, 30.00, 14.00, 20.00, 64.00, 5.00, 10.00, 9.00, 3.00, 24.00, 51.00, 115.00 / 10004303, Lucas Vieira Maria Braga, 10.00, 11.00, 15.00, 36.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 36.00 / 10005401, Lucelia Batista dos Santos, 17.00, 11.00, 16.00, 44.00, 7.00, 6.00, 9.00, 6.00, 19.00, 47.00, 91.00 / 10004708, Luciana de Sa Silva Perciliano, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 6.00, 5.00, 6.00, 5.00, 11.00, 33.00, 88.00 / 10006209, Luciana Fernandes de Miguel, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 5.00, 5.00, 7.00, 3.00, 15.00, 35.00, 78.00 / 10005804, Luciana Pereira Cardoso, 17.00, 8.00, 20.00, 45.00, 8.00, 7.00, 8.00, 4.00, 11.00, 38.00, 83.00 / 10004788, Luciana Silva de Castro, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 8.00, 3.00, 9.00, 3.00, 9.00, 32.00, 81.00 / 10001780, Luciano Pimentel Pinheiro, 40.00, 15.00, 16.00, 71.00, 14.00, 10.00, 9.00, 7.00, 24.00, 64.00, 135.00 / 10009392, Luciene Dantas da Silva Vasques, 22.00, 11.00, 7.00, 40.00, 10.00, 5.00, 4.00, 5.00, 13.00, 37.00, 77.00 / 10008968, Lucio Luciano Barboza, 15.00, 13.00, 16.00, 44.00, 4.00, 6.00, 6.00, 7.00, 13.00, 36.00, 80.00 / 10007244, Luis Fernando da Silva Medina, 29.00, 16.00, 24.00, 69.00, 9.00, 11.00, 7.00, 8.00, 24.00, 59.00, 128.00 / 10001306, Luiz Celso Barbosa Junior, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 8.00, 5.00, 11.00, 9.00, 16.00, 49.00, 104.00 / 10006864, Luiz Cesar Moreira Vasconcellos, 21.00, 11.00, 8.00, 40.00, 10.00, 5.00, 7.00, 3.00, 16.00, 41.00, 81.00 / 10003282, Luiz Fernando Santana Moreira, 20.00, 14.00, 22.00, 56.00, 11.00, 7.00, 9.00, 8.00, 24.00, 59.00, 115.00 / 10001746, Luiz Gustavo da Silva Palace Oliveira, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 8.00, 8.00, 8.00, 8.00, 32.00, 64.00, 131.00 / 10003049, Luiz Gustavo Soares Pinto, 29.00, 18.00, 25.00, 72.00, 11.00, 11.00, 12.00, 12.00, 32.00, 78.00, 150.00 / 10006275, Luiz Herison Martins de Souza, 19.00, 16.00, 12.00, 47.00, 8.00, 8.00, 8.00, 7.00, 18.00, 49.00, 96.00 / 10000301, Luma Cordeiro de Araujo, 15.00, 15.00, 12.00, 42.00, 6.00, 7.00, 7.00, 3.00, 7.00, 30.00, 72.00 / 10007343, Maicon Carvalho Maia, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 9.00, 8.00, 12.00, 10.00, 25.00, 64.00, 125.00 / 10007165, Manuela Rodrigues de Paiva, 20.00, 12.00, 8.00, 40.00, 5.00, 7.00, 6.00, 3.00, 12.00, 33.00, 73.00 / 10010148, Marcel Roberto Mendonca do Valle Santos, 15.00, 9.00, 13.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10004173, Marcela Almeida Silva, 14.00, 9.00, 9.00, 32.00, 6.00, 4.00, 8.00, 5.00, 16.00, 39.00, 71.00 / 10000515, Marcello Silva de Paula, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 12.00, 11.00, 11.00, 11.00, 20.00, 65.00, 130.00 / 10003351, Marcelo Fernandes Melo Monteiro, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 5.00, 9.00, 6.00, 10.00, 21.00, 51.00, 105.00 / 10004813, Marcelo Ribeiro de Andrade, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 11.00, 9.00, 12.00, 12.00, 28.00, 72.00, 147.00 / 10007449, Marcelo Silva Coutinho, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 8.00, 7.00, 12.00, 5.00, 12.00, 44.00, 93.00 / 10000747, Marcia de Mendonca, 16.00, 9.00, 14.00, 39.00, 8.00, 6.00, 5.00, 1.00, 15.00, 35.00, 74.00 / 10008375, Marciele da Silva Alves, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 5.00, 8.00, 8.00, 6.00, 13.00, 40.00, 91.00 / 10005408, Marcio Braga Ferreira Filho, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 6.00, 5.00, 5.00, 3.00, 11.00, 30.00, 78.00 / 10002347, Marcio de Oliveira Peixoto, 16.00, 7.00, 8.00, 31.00, 3.00, 6.00, 7.00, 4.00, 12.00, 32.00, 63.00 / 10009435, Marcio Gonzaga do Nascimento, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 7.00, 6.00, 7.00, 6.00, 12.00, 38.00, 95.00 / 10008993, Marcio Rodrigues do Nascimento, 38.00, 16.00, 21.00, 75.00, 11.00, 11.00, 13.00, 11.00, 27.00, 73.00, 148.00 / 10007461, Marco Jose Vieira Goncalves, 23.00, 11.00, 18.00, 52.00, 10.00, 7.00, 7.00, 4.00, 12.00, 40.00, 92.00 / 10002185, Marcondes Pereira de Melo, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 8.00, 9.00, 12.00, 5.00, 15.00, 49.00, 114.00 / 10005130, Marcos Alexandre Ferreira Arantes Junior, 41.00, 15.00, 16.00, 72.00, 10.00, 11.00, 9.00, 9.00, 24.00, 63.00, 135.00 / 10004761, Marcos Antonio Lemes de Jesus, 25.00, 15.00, 22.00, 62.00, 3.00, 11.00, 11.00, 6.00, 18.00, 49.00, 111.00 / 10003767, Marcos Antonio Lopes, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 7.00, 9.00, 6.00, 6.00, 12.00, 40.00, 87.00 / 10007545, Marcos Gabriel Santana Oliveira Machado, 28.00, 17.00, 21.00, 66.00, 8.00, 12.00, 9.00, 10.00, 26.00, 65.00, 131.00 / 10006571, Marcos Medrado Santana da Silva, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 6.00, 5.00, 6.00, 2.00, 19.00, 38.00, 84.00 / 10004126, Marcos Roberto Nascimento Cerqueira, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 9.00, 13.00, 11.00, 8.00, 28.00, 69.00, 137.00 / 10008597, Marcos Vieira Lima Teixeira, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 10.00, 8.00, 8.00, 6.00, 8.00, 40.00, 93.00 / 10006754, Marcos Vinicius Oliveira de Almeida, 14.00, 12.00, 11.00, 37.00, 7.00, 7.00, 4.00, 5.00, 10.00, 33.00, 70.00 / 10002887, Maria de Fatima Narciso Pereira, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10004573, Mariana Goncalves Pereira, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 12.00, 10.00, 12.00, 13.00, 20.00, 67.00, 128.00 / 10000723, Mariana Silva Leite, 31.00, 14.00, 22.00, 67.00, 13.00, 9.00, 12.00, 1.00, 25.00, 60.00, 127.00 / 10001316, Mariana Teixeira de Souza, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 6.00, 10.00, 10.00, 4.00, 12.00, 42.00, 96.00 / 10001612, Marielen Marins Ferreira, 28.00, 13.00, 8.00, 49.00, 10.00, 8.00, 9.00, 9.00, 14.00, 50.00, 99.00 / 10004847, Marlenson Silva de Melo, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 10.00, 7.00, 10.00, 6.00, 15.00, 48.00, 107.00 / 10001496, Marlon de Figueiredo Reis, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 61.00 / 10005233, Marlon Gomes da Mota, 41.00, 20.00, 24.00, 85.00, 11.00, 11.00, 14.00, 14.00, 36.00, 86.00, 171.00 / 10009091, Marlon Jovenil de Souza, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 8.00, 6.00, 7.00, 8.00, 12.00, 41.00, 86.00 / 10008753, Marlon Maciel de Souza, 19.00, 11.00, 12.00, 42.00, 11.00, 8.00, 10.00, 4.00, 17.00, 50.00, 92.00 / 10008040, Marta de Almeida Costa Vera Cruz, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 4.00, 6.00, 4.00, 3.00, 21.00, 38.00, 95.00 / 10009614, Marta Flausino Sant Anna, 13.00, 11.00, 11.00, 35.00, 8.00, 2.00, 4.00, 3.00, 6.00, 23.00, 58.00 / 10007251, Mateus Leoncio Fraga, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 4.00, 7.00, 10.00, 6.00, 24.00, 51.00, 106.00 / 10000759, Mateus Teodoro Correia, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 7.00, 6.00, 12.00, 6.00, 20.00, 51.00, 105.00 / 10001409, Matheus Adao Vieira, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 7.00, 11.00, 11.00, 4.00, 24.00, 57.00, 120.00 / 10007054, Matheus Barbosa de Moraes, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 13.00, 9.00, 10.00, 10.00, 17.00, 59.00, 122.00 / 10000051, Matheus Bezerra Nunes, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 9.00, 8.00, 15.00, 10.00, 26.00, 68.00, 139.00 / 10002327, Matheus da Silva Dias, 23.00, 5.00, 8.00, 36.00, 10.00, 5.00, 8.00, 5.00, 10.00, 38.00, 74.00 / 10004733, Matheus Fernandes Machado, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 9.00, 6.00, 10.00, 4.00, 20.00, 49.00, 110.00 / 10003522, Matheus Guimaraes Fortunato, 34.00, 16.00, 22.00, 72.00, 12.00, 11.00, 11.00, 15.00, 23.00, 72.00, 144.00 / 10007455, Matheus Rodrigues dos Santos, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 12.00, 13.00, 10.00, 10.00, 20.00, 65.00, 124.00 / 10009281, Matheus Santos Coelho, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 7.00, 12.00, 9.00, 7.00, 19.00, 54.00, 117.00 / 10009587, Matheus Silveira Catauli dos Santos, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 11.00, 9.00, 11.00, 10.00, 12.00, 53.00, 113.00 / 10002724, Maximiniano da Conceicao, 14.00, 11.00, 8.00, 33.00, 5.00, 5.00, 2.00, 4.00, 5.00, 21.00, 54.00 / 10001835, Mayara Caroline Fonseca dos Santos, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 11.00, 7.00, 10.00, 8.00, 17.00, 53.00, 122.00 / 10010418, Mayara Maia Sacramento de Andrade, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10007401, Melzaque Silvestre Caetano, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 7.00, 8.00, 13.00, 10.00, 27.00, 65.00, 130.00 / 10000850, Mendara Luciana Felizola de Freitas, 18.00, 11.00, 12.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10009105, Mendel Nascimento de Oliveira, 37.00, 14.00, 19.00, 70.00, 8.00, 6.00, 11.00, 13.00, 15.00, 53.00, 123.00 / 10006428, Mendelson da Silva Dias, 33.00, 17.00, 22.00, 72.00, 12.00, 10.00, 12.00, 9.00, 32.00, 75.00, 147.00 / 10003751, Michele Nery de Santanna Bernardino da Silva, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 12.00, 10.00, 10.00, 6.00, 21.00, 59.00, 114.00 / 10008705, Michelle Barbosa Silva, 33.00, 16.00, 24.00, 73.00, 13.00, 6.00, 11.00, 13.00, 27.00, 70.00, 143.00 / 10004783, Mikael Wellington Jose Campos, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 9.00, 9.00, 10.00, 8.00, 27.00, 63.00, 123.00 / 10009129, Miller Jose Vargas Gonzaga, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 12.00, 9.00, 8.00, 3.00, 11.00, 43.00, 99.00 / 10003880, Miqueias Ribeiro da Silva, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 9.00, 8.00, 11.00, 7.00, 25.00, 60.00, 120.00 / 10005103, Mohamed Mboup, 15.00, 6.00, 15.00, 36.00, 7.00, 4.00, 5.00, 1.00, 11.00, 28.00, 64.00 / 10006373, Moises Batista dos Santos, 22.00, 16.00, 19.00, 57.00, 9.00, 8.00, 11.00, 13.00, 27.00, 68.00, 125.00 / 10005508, Moises Campos dos Santos, 24.00, 13.00, 20.00, 57.00, 9.00, 8.00, 9.00, 7.00, 16.00, 49.00, 106.00 / 10003662, Monica Thirsa Dias, 35.00, 14.00, 20.00, 69.00, 10.00, 8.00, 9.00, 3.00, 26.00, 56.00, 125.00 / 10009304, Muniz Soares Cavalcante, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 53.00 / 10007956, Murilo Medella Braga da Silva, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 11.00, 9.00, 7.00, 9.00, 13.00, 49.00, 101.00 / 10000256, Natalia de Oliveira Santos, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 7.00, 10.00, 10.00, 8.00, 12.00, 47.00, 95.00 / 10005385, Natalia Nunes Vieira, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 9.00, 13.00, 12.00, 11.00, 30.00, 75.00, 150.00 / 10005886, Natasha dos Santos Tavares, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 10.00, 7.00, 6.00, 4.00, 14.00, 41.00, 92.00 / 10000194, Nathalia Cristina Dias dos Santos, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 11.00, 11.00, 11.00, 11.00, 25.00, 69.00, 139.00 / 10004853, Nathan da Costa Fernandes, 35.00, 18.00, 23.00, 76.00, 10.00, 9.00, 15.00, 12.00, 31.00, 77.00, 153.00 / 10002149, Nayara Sousa Almeida, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 10.00, 7.00, 7.00, 4.00, 20.00, 48.00, 106.00 / 10000080, Neemias Sales Silva Miguel, 17.00, 13.00, 17.00, 47.00, 8.00, 5.00, 8.00, 7.00, 26.00, 54.00, 101.00 / 10007699, Neusa Lourenco Silva, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 8.00, 3.00, 11.00, 8.00, 14.00, 44.00, 97.00 / 10006546, Newton Brito Simao, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 11.00, 5.00, 7.00, 8.00, 15.00, 46.00, 94.00 / 10010149, Nicolas Moreira Cassunde Nepomuceno, 29.00, 9.00, 15.00, 53.00, 8.00, 6.00, 9.00, 3.00, 13.00, 39.00, 92.00 / 10002765, Nilson da Conceicao Eugenio, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 5.00, 6.00, 5.00, 6.00, 12.00, 34.00, 86.00 / 10000826, Nivam Alves Bernardino, 19.00, 15.00, 15.00, 49.00, 8.00, 10.00, 6.00, 7.00, 15.00, 46.00, 95.00 / 10007589, Nivia de Oliveira Felix, 19.00, 15.00, 13.00, 47.00, 10.00, 6.00, 10.00, 10.00, 14.00, 50.00, 97.00 / 10007024, Oldair dos Santos Mesquita, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 7.00, 4.00, 8.00, 5.00, 13.00, 37.00, 88.00 / 10004707, Omar dos Santos Macedo, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 11.00, 9.00, 10.00, 12.00, 27.00, 69.00, 144.00 / 10003704, Paholo Fernandes de Sousa, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 6.00, 7.00, 10.00, 4.00, 14.00, 41.00, 96.00 / 10006280, Paloma dos Santos Pereira, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 9.00, 9.00, 10.00, 5.00, 17.00, 50.00, 101.00 / 10004634, Patricia Domingas dos Santos, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 12.00, 8.00, 13.00, 9.00, 25.00, 67.00, 130.00 / 10007593, Patricia Silva Affonso, 17.00, 10.00, 14.00, 41.00, 7.00, 8.00, 9.00, 6.00, 15.00, 45.00, 86.00 / 10001030, Patrick Assis Fonseca, 19.00, 10.00, 18.00, 47.00, 11.00, 8.00, 7.00, 5.00, 15.00, 46.00, 93.00 / 10001897, Patrick Santhiago Matias, 17.00, 8.00, 8.00, 33.00, 6.00, 7.00, 5.00, 3.00, 13.00, 34.00, 67.00 / 10004551, Paula Mathias Correia dos Santos, 33.00, 19.00, 20.00, 72.00, 11.00, 10.00, 14.00, 13.00, 32.00, 80.00, 152.00 / 10003231, Paulo Cesar dos Santos Rodrigues, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 10.00, 6.00, 7.00, 7.00, 27.00, 57.00, 119.00 / 10000521, Paulo Cesar Feliciano Moreira, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 4.00, 9.00, 5.00, 4.00, 10.00, 32.00, 78.00 / 10003208, Paulo Henrique de Araujo Ribeiro, 35.00, 14.00, 21.00, 70.00, 7.00, 5.00, 9.00, 7.00, 20.00, 48.00, 118.00 / 10009634, Paulo Henrique Venancio Gomes, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 9.00, 9.00, 8.00, 3.00, 15.00, 44.00, 98.00 / 10010542, Pedro Alves Guimaraes, 14.00, 13.00, 9.00, 36.00, 6.00, 6.00, 6.00, 1.00, 9.00, 28.00, 64.00 / 10006254, Pedro Antonio Costa e Silva, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 37.00 / 10007437, Pedro Augusto Costa Aguilar, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 12.00, 9.00, 11.00, 7.00, 19.00, 58.00, 115.00 / 10003069, Pedro Augusto Soares Morais, 12.00, 5.00, 12.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10006130, Pedro Castro de Almeida, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 8.00, 8.00, 11.00, 9.00, 19.00, 55.00, 116.00 / 10000122, Pedro Enrique Alves Matos de Oliveira, 24.00, 14.00, 14.00, 52.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 52.00 / 10007945, Pedro Henrique Pracino da Silva, 19.00, 11.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10006817, Pedro Parada de Pret, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 10.00, 9.00, 10.00, 10.00, 31.00, 70.00, 140.00 / 10000606, Pedro Patrick Avelar Espozel, 24.00, 9.00, 13.00, 46.00, 11.00, 9.00, 8.00, 6.00, 6.00, 40.00, 86.00 / 10007681, Pedro Paulo Vieira, 28.00, 8.00, 10.00, 46.00, 10.00, 7.00, 3.00, 4.00, 8.00, 32.00, 78.00 / 10007399, Petala Rodrigues de Oliveira, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 7.00, 7.00, 10.00, 4.00, 9.00, 37.00, 86.00 / 10008264, Phelipe Augusto Marins, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 10.00, 11.00, 10.00, 8.00, 17.00, 56.00, 118.00 / 10007270, Philippe Freitas Gomes, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 7.00, 7.00, 11.00, 8.00, 24.00, 57.00, 108.00 / 10007950, Poliana Claudiano Calazans, 17.00, 11.00, 13.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10004040, Priscila Medeiros de Souza Araujo, 18.00, 9.00, 14.00, 41.00, 8.00, 4.00, 8.00, 5.00, 7.00, 32.00, 73.00 / 10007523, Priscila Santos de Souza, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 9.00, 11.00, 7.00, 8.00, 11.00, 46.00, 89.00 / 10001814, Pryscilla Archanjo dos Santos de Souza, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 17.00, 39.00, 83.00 / 10000643, Quezia Rocha Carlos, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 6.00, 6.00, 9.00, 3.00, 18.00, 42.00, 97.00 / 10006560, Rafael Almeida Orlando, 43.00, 16.00, 17.00, 76.00, 10.00, 11.00, 13.00, 14.00, 23.00, 71.00, 147.00 / 10001240, Rafael Augusto Atanazio Goes, 38.00, 15.00, 20.00, 73.00, 13.00, 11.00, 10.00, 10.00, 23.00, 67.00, 140.00 / 10009066, Rafael da Silva Felipe, 11.00, 7.00, 11.00, 29.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 29.00 / 10008777, Rafael de Carvalho Britto dos Santos, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 10.00, 7.00, 8.00, 5.00, 16.00, 46.00, 106.00 / 10005302, Rafael Ferraz de Moraes, 19.00, 12.00, 15.00, 46.00, 8.00, 7.00, 6.00, 5.00, 14.00, 40.00, 86.00 / 10010804, Rafael Ferreira Almeida, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 5.00, 9.00, 9.00, 10.00, 11.00, 44.00, 99.00 / 10002360, Rafael Maia de Oliveira, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.00, 18.00, 23.00, 64.00, 6.00, 7.00, 12.00, 6.00, 29.00, 60.00, 124.00 / 10000916, Rafael Rocha Silva, 39.00, 19.00, 28.00, 86.00, 13.00, 12.00, 14.00, 14.00, 34.00, 87.00, 173.00 / 10005451, Raiane Leonidio Neves dos Santos, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 8.00, 6.00, 5.00, 4.00, 11.00, 34.00, 87.00 / 10002907, Raimundo Nonato Vieira de Sousa, 13.00, 12.00, 13.00, 38.00, 10.00, 6.00, 5.00, 2.00, 16.00, 39.00, 77.00 / 10006692, Raimundo Valeriano de Souza Junior, 17.00, 16.00, 18.00, 51.00, 9.00, 10.00, 8.00, 8.00, 17.00, 52.00, 103.00 / 10005972, Ramiro Fernandes dos Santos, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 8.00, 11.00, 13.00, 11.00, 27.00, 70.00, 137.00 / 10007354, Raoni Cerqueira Lima, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 9.00, 6.00, 6.00, 3.00, 17.00, 41.00, 91.00 / 10007445, Raphael Campos Pereira, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 10.00, 9.00, 13.00, 8.00, 20.00, 60.00, 116.00 / 10002976, Raphael de Oliveira Reis, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 55.00 / 10009001, Raphael do Nascimento Martins, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 9.00, 7.00, 10.00, 8.00, 11.00, 45.00, 105.00 / 10003688, Raphael Nogueira de Castro, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 10.00, 10.00, 7.00, 7.00, 15.00, 49.00, 111.00 / 10001957, Raphaela Modesto da Silva Moledo, 19.00, 14.00, 11.00, 44.00, 8.00, 5.00, 5.00, 4.00, 11.00, 33.00, 77.00 / 10002532, Raquel Conceicao Moreira, 16.00, 7.00, 7.00, 30.00, 6.00, 8.00, 2.00, 3.00, 12.00, 31.00, 61.00 / 10006044, Raquel de Campos Pires, 18.00, 10.00, 10.00, 38.00, 6.00, 6.00, 10.00, 4.00, 9.00, 35.00, 73.00 / 10003370, Raquel Luciane Pereira Soares da Costa, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 7.00, 8.00, 6.00, 6.00, 12.00, 39.00, 84.00 / 10003932, Raquel Melo Santos de Avelar, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 7.00, 8.00, 8.00, 4.00, 18.00, 45.00, 100.00 / 10005492, Raul Maroja Ferreira, 31.00, 17.00, 22.00, 70.00, 11.00, 12.00, 11.00, 14.00, 26.00, 74.00, 144.00 / 10003414, Ray Fernando da Silva Andrade, 33.00, 17.00, 26.00, 76.00, 11.00, 9.00, 13.00, 14.00, 27.00, 74.00, 150.00 / 10001737, Rayane Andrade Alves dos Santos, 18.00, 13.00, 12.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10000506, Rayane Chaves Rosa, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 10.00, 9.00, 11.00, 5.00, 14.00, 49.00, 103.00 / 10007431, Regina Claudia Nascimento Pinheiro, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 4.00, 7.00, 7.00, 3.00, 17.00, 38.00, 89.00 / 10006849, Reginaldo Barreto Nolasco de Souza, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 8.00, 8.00, 13.00, 8.00, 20.00, 57.00, 114.00 / 10005332, Rejane Cristina Fernandes Delduque Boaventura, 19.00, 14.00, 14.00, 47.00, 6.00, 7.00, 9.00, 5.00, 6.00, 33.00, 80.00 / 10001534, Renan da Silva Tavares, 18.00, 13.00, 14.00, 45.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 45.00 / 10001390, Renan Goncalves Barroso, 31.00, 18.00, 20.00, 69.00, 10.00, 11.00, 12.00, 15.00, 25.00, 73.00, 142.00 / 10006002, Renan Lopes Pinto, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 9.00, 10.00, 9.00, 8.00, 19.00, 55.00, 110.00 / 10009043, Renan Ribeiro dos Santos, 30.00, 16.00, 21.00, 67.00, 9.00, 9.00, 9.00, 12.00, 23.00, 62.00, 129.00 / 10004517, Renata Daniel Levino, 14.00, 13.00, 9.00, 36.00, 8.00, 6.00, 5.00, 5.00, 11.00, 35.00, 71.00 / 10005814, Renato Barroso Guimaraes, 29.00, 15.00, 23.00, 67.00, 9.00, 8.00, 10.00, 10.00, 27.00, 64.00, 131.00 / 10009006, Renato do Carmo Sampaio, 31.00, 15.00, 21.00, 67.00, 10.00, 10.00, 14.00, 9.00, 24.00, 67.00, 134.00 / 10004189, Renato Souza dos Santos, 19.00, 13.00, 16.00, 48.00, 2.00, 7.00, 5.00, 4.00, 9.00, 27.00, 75.00 / 10003443, Rennan Araujo Soares Costa, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 10.00, 10.00, 11.00, 13.00, 21.00, 65.00, 137.00 / 10006939, Rennan de Souza da Silva, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 12.00, 11.00, 9.00, 9.00, 19.00, 60.00, 116.00 / 10001197, Ricardo Batista de Santana, 28.00, 17.00, 22.00, 67.00, 10.00, 9.00, 10.00, 9.00, 27.00, 65.00, 132.00 / 10001743, Ricardo Frederico Alves, 26.00, 14.00, 22.00, 62.00, 8.00, 9.00, 12.00, 8.00, 28.00, 65.00, 127.00 / 10008628, Rita de Cassia Conceicao de Lima, 18.00, 10.00, 15.00, 43.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 43.00 / 10004687, Rita Nascimento de Santana, 17.00, 12.00, 10.00, 39.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 39.00 / 10008750, Roberta Gomes Almeida, 17.00, 13.00, 11.00, 41.00, 11.00, 7.00, 5.00, 4.00, 12.00, 39.00, 80.00 / 10002349, Robson Fernandes Mathias, 15.00, 8.00, 6.00, 29.00, 7.00, 5.00, 8.00, 2.00, 8.00, 30.00, 59.00 / 10005535, Robson Luiz Vieira de Souza, 32.00, 18.00, 24.00, 74.00, 10.00, 10.00, 11.00, 10.00, 22.00, 63.00, 137.00 / 10010477, Robson Monteiro Eglair, 30.00, 14.00, 21.00, 65.00, 7.00, 9.00, 9.00, 6.00, 20.00, 51.00, 116.00 / 10003581, Robson Orozimbo dos Santos, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 11.00, 7.00, 9.00, 8.00, 29.00, 64.00, 125.00 / 10000207, Robson Rodrigues da Silva, 15.00, 13.00, 20.00, 48.00, 9.00, 6.00, 9.00, 4.00, 18.00, 46.00, 94.00 / 10001933, Robson Silva Dessaune, 16.00, 15.00, 17.00, 48.00, 7.00, 10.00, 3.00, 0.00, 17.00, 37.00, 85.00 / 10006398, Rodrigo Cabral da Silva, 28.00, 16.00, 20.00, 64.00, 9.00, 8.00, 8.00, 5.00, 21.00, 51.00, 115.00 / 10002646, Rodrigo Cardoso Paula, 40.00, 19.00, 25.00, 84.00, 12.00, 14.00, 14.00, 15.00, 32.00, 87.00, 171.00 / 10006543, Rodrigo Chaves Batista, 21.00, 15.00, 18.00, 54.00, 8.00, 7.00, 13.00, 7.00, 16.00, 51.00, 105.00 / 10000547, Rodrigo da Silva Arcanjo, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 7.00, 5.00, 7.00, 8.00, 13.00, 40.00, 82.00 / 10009289, Rodrigo da Silveira Nunes, 32.00, 15.00, 22.00, 69.00, 10.00, 7.00, 7.00, 7.00, 26.00, 57.00, 126.00 / 10004404, Rodrigo de Souza da Silva, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 9.00, 12.00, 6.00, 7.00, 9.00, 43.00, 96.00 / 10003472, Rodrigo Domingos Coral, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 12.00, 11.00, 10.00, 13.00, 19.00, 65.00, 125.00 / 10001106, Rodrigo Lucas Mendes, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 8.00, 6.00, 8.00, 5.00, 17.00, 44.00, 97.00 / 10001114, Rodrigo Marques Teixeira, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 8.00, 8.00, 11.00, 12.00, 26.00, 65.00, 122.00 / 10003992, Rodrigo Pereira de Jesus, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 6.00, 7.00, 6.00, 7.00, 17.00, 43.00, 100.00 / 10005929, Rodrigo Ramalho Cardoso, 28.00, 18.00, 23.00, 69.00, 11.00, 9.00, 13.00, 11.00, 28.00, 72.00, 141.00 / 10000570, Rodrigo Silva de Souza, 29.00, 17.00, 23.00, 69.00, 11.00, 10.00, 12.00, 8.00, 30.00, 71.00, 140.00 / 10004110, Romulo dos Santos Valente, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 8.00, 12.00, 13.00, 13.00, 23.00, 69.00, 135.00 / 10009767, Ronald de Souza, 16.00, 12.00, 9.00, 37.00, 3.00, 5.00, 6.00, 5.00, 11.00, 30.00, 67.00 / 10001530, Ronald Sousa Alexandre, 23.00, 16.00, 20.00, 59.00, 7.00, 11.00, 5.00, 5.00, 24.00, 52.00, 111.00 / 10005093, Ronaldo Camara Cavalcante, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 6.00, 9.00, 12.00, 8.00, 18.00, 53.00, 114.00 / 10009717, Ronaldo Lee Martins Cavalcante, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 7.00, 7.00, 7.00, 8.00, 5.00, 34.00, 83.00 / 10007363, Ronny Silva Bastos, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10.00, 9.00, 9.00, 10.00, 22.00, 60.00, 116.00 / 10003503, Rosaria Pinho Silva Polonski, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 7.00, 9.00, 8.00, 6.00, 20.00, 50.00, 99.00 / 10008490, Roseli Santos Oliveira, 29.00, 19.00, 20.00, 68.00, 10.00, 12.00, 11.00, 9.00, 29.00, 71.00, 139.00 / 10002959, Rosiely Chagas dos Santos, 17.00, 12.00, 15.00, 44.00, 3.00, 8.00, 6.00, 5.00, 11.00, 33.00, 77.00 / 10007038, Ruda de Sousa Goncalves, 22.00, 13.00, 23.00, 58.00, 10.00, 7.00, 8.00, 10.00, 16.00, 51.00, 109.00 / 10008529, Rudson Rosa da Silva, 26.00, 16.00, 22.00, 64.00, 11.00, 11.00, 9.00, 5.00, 24.00, 60.00, 124.00 / 10004507, Ruth Kelly de Lima Barros, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 7.00, 9.00, 7.00, 8.00, 13.00, 44.00, 93.00 / 10004906, Sabrina Loureiro Vila Nova Paulo, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 10.00, 8.00, 7.00, 4.00, 17.00, 46.00, 95.00 / 10006831, Salomao Lopes de Sousa, 36.00, 12.00, 19.00, 67.00, 11.00, 5.00, 9.00, 3.00, 24.00, 52.00, 119.00 / 10000848, Samuel Carpenter de Sa, 36.00, 16.00, 20.00, 72.00, 8.00, 7.00, 13.00, 8.00, 21.00, 57.00, 129.00 / 10009704, Samuel Joaquim de Oliveira, 14.00, 13.00, 15.00, 42.00, 4.00, 8.00, 5.00, 8.00, 17.00, 42.00, 84.00 / 10002212, Samuel Mariosa Gumieri, 25.00, 14.00, 9.00, 48.00, 10.00, 6.00, 9.00, 5.00, 17.00, 47.00, 95.00 / 10002956, Samuel Silva Pereira, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 10.00, 11.00, 11.00, 11.00, 15.00, 58.00, 120.00 / 10007498, Sandrielle Regina Gomes Santos, 19.00, 13.00, 14.00, 46.00, 8.00, 7.00, 7.00, 7.00, 13.00, 42.00, 88.00 / 10005205, Sandro Cassiano da Costa, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 8.00, 10.00, 11.00, 10.00, 25.00, 64.00, 134.00 / 10010758, Sandro de Almeida Batista, 26.00, 16.00, 22.00, 64.00, 8.00, 10.00, 12.00, 7.00, 21.00, 58.00, 122.00 / 10003021, Sebastiao Viana Neres, 27.00, 12.00, 25.00, 64.00, 8.00, 8.00, 10.00, 4.00, 21.00, 51.00, 115.00 / 10009237, Sergio da Silva Santos, 28.00, 15.00, 8.00, 51.00, 10.00, 8.00, 8.00, 3.00, 14.00, 43.00, 94.00 / 10001677, Sidimar Marinho de Menezes, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 9.00, 10.00, 10.00, 7.00, 19.00, 55.00, 103.00 / 10004774, Sidirley Daniel Venancio, 20.00, 17.00, 19.00, 56.00, 9.00, 11.00, 10.00, 7.00, 19.00, 56.00, 112.00 / 10004488, Silas de Souza Lima, 38.00, 18.00, 22.00, 78.00, 10.00, 11.00, 10.00, 12.00, 30.00, 73.00, 151.00 / 10005681, Silvio Antunes da Silva Junior, 38.00, 17.00, 25.00, 80.00, 10.00, 10.00, 13.00, 12.00, 31.00, 76.00, 156.00 / 10000681, Simone Ferreira Oliveira, 14.00, 13.00, 8.00, 35.00, 7.00, 6.00, 5.00, 2.00, 11.00, 31.00, 66.00 / 10004556, Simone Soares Ferreira, 37.00, 17.00, 22.00, 76.00, 10.00, 10.00, 10.00, 7.00, 29.00, 66.00, 142.00 / 10004290, Sirlene Alves dos Santos, 18.00, 15.00, 12.00, 45.00, 5.00, 4.00, 10.00, 3.00, 11.00, 33.00, 78.00 / 10003371, Sofia Capistrano Soares de Aquino, 24.00, 14.00, 22.00, 60.00, 12.00, 7.00, 6.00, 4.00, 21.00, 50.00, 110.00 / 10000999, Stella da Silva Ribeiro, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 5.00, 8.00, 3.00, 6.00, 9.00, 31.00, 68.00 / 10001344, Suelen Simiao Ventura, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 6.00, 7.00, 7.00, 4.00, 25.00, 49.00, 107.00 / 10006960, Suellen de Souza Ribeiro, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 11.00, 8.00, 11.00, 6.00, 15.00, 51.00, 109.00 / 10007101, Suevelyn Silva Nascimento, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 8.00, 9.00, 3.00, 8.00, 12.00, 40.00, 83.00 / 10004279, Suneiva Azevedo Cordeiro Genesio, 12.00, 11.00, 11.00, 34.00, 6.00, 3.00, 6.00, 0.00, 18.00, 33.00, 67.00 / 10001935, Suzana Fernandes Martins, 19.00, 12.00, 9.00, 40.00, 7.00, 8.00, 9.00, 3.00, 13.00, 40.00, 80.00 / 10001296, Suzana Venancio Antunes de Oliveira, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 6.00, 7.00, 11.00, 4.00, 16.00, 44.00, 88.00 / 10003968, Sylvio Mauricio Oliveira Cardoso, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 14.00, 9.00, 10.00, 14.00, 19.00, 66.00, 129.00 / 10004769, Tadeu Leo Santuchi Rocha, 19.00, 11.00, 11.00, 41.00, 7.00, 9.00, 10.00, 6.00, 9.00, 41.00, 82.00 / 10009617, Taiane Ribeiro Querino, 14.00, 6.00, 14.00, 34.00, 7.00, 7.00, 5.00, 3.00, 6.00, 28.00, 62.00 / 10000445, Tamara Flavia do Nascimento, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 12.00, 9.00, 11.00, 8.00, 25.00, 65.00, 136.00 / 10003571, Tamara Ribeiro da Cruz, 18.00, 15.00, 15.00, 48.00, 10.00, 9.00, 7.00, 6.00, 14.00, 46.00, 94.00 / 10007314, Tassio Bruno da Silva Vieira, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 10.00, 6.00, 8.00, 12.00, 14.00, 50.00, 99.00 / 10002677, Tatiana Fernandes Dionysio, 17.00, 11.00, 9.00, 37.00, 6.00, 3.00, 7.00, 3.00, 12.00, 31.00, 68.00 / 10006028, Tatiane Siqueira da Silva Lopes, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 5.00, 7.00, 9.00, 8.00, 9.00, 38.00, 83.00 / 10000347, Telmo Rezende Franco, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 9.00, 7.00, 11.00, 7.00, 21.00, 55.00, 113.00 / 10002271, Thaila da Silva Reis Santos, 17.00, 8.00, 6.00, 31.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 31.00 / 10005154, Thais Cristina Martins da Silva de Oliveira, 17.00, 11.00, 14.00, 42.00, 3.00, 4.00, 3.00, 2.00, 8.00, 20.00, 62.00 / 10005080, Thais Fernanda Ribeiro Silva, 14.00, 10.00, 10.00, 34.00, 10.00, 3.00, 5.00, 4.00, 12.00, 34.00, 68.00 / 10004602, Thais Marina da Silva Nascimento, 27.00, 16.00, 22.00, 65.00, 11.00, 8.00, 9.00, 9.00, 26.00, 63.00, 128.00 / 10003455, Thales Fonseca Vinhaes, 36.00, 12.00, 20.00, 68.00, 12.00, 12.00, 10.00, 6.00, 23.00, 63.00, 131.00 / 10001465, Thales Freitas do Nascimento, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 11.00, 10.00, 6.00, 5.00, 19.00, 51.00, 115.00 / 10000806, Thales Lima da Silva, 17.00, 12.00, 9.00, 38.00, 9.00, 6.00, 5.00, 4.00, 11.00, 35.00, 73.00 / 10007195, Thayane Mascarenhas Sena Ramalho, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 8.00, 9.00, 9.00, 4.00, 16.00, 46.00, 108.00 / 10005228, Thiago Cezario Cabral, 25.00, 17.00, 20.00, 62.00, 9.00, 11.00, 10.00, 8.00, 20.00, 58.00, 120.00 / 10001967, Thiago dos Santos Braz da Cruz, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 10.00, 7.00, 11.00, 3.00, 25.00, 56.00, 113.00 / 10004479, Thiago dos Santos Mota, 28.00, 17.00, 22.00, 67.00, 8.00, 11.00, 12.00, 11.00, 26.00, 68.00, 135.00 / 10006008, Thiago Fernandes Neves, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 12.00, 10.00, 8.00, 7.00, 22.00, 59.00, 118.00 / 10007440, Thiago Luis Alves Costa, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 7.00, 8.00, 7.00, 6.00, 14.00, 42.00, 92.00 / 10004827, Thiago Marques Esteves Povoa, 35.00, 15.00, 21.00, 71.00, 11.00, 8.00, 12.00, 15.00, 25.00, 71.00, 142.00 / 10002163, Thiago Monteiro Pinto, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 12.00, 8.00, 8.00, 8.00, 17.00, 53.00, 115.00 / 10001684, Thiago Nicolau da Silva, 25.00, 13.00, 20.00, 58.00, 9.00, 9.00, 8.00, 3.00, 20.00, 49.00, 107.00 / 10003205, Thiago Sancler de Sousa Chaves, 26.00, 13.00, 20.00, 59.00, 9.00, 8.00, 11.00, 5.00, 18.00, 51.00, 110.00 / 10002777, Thiago Silva de Britto, 35.00, 19.00, 25.00, 79.00, 13.00, 10.00, 13.00, 13.00, 35.00, 84.00, 163.00 / 10007071, Thomas Lobo da Silva, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 9.00, 8.00, 8.00, 6.00, 18.00, 49.00, 104.00 / 10004162, Tiago Alves Leal, 18.00, 12.00, 14.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10008780, Tiago Guedes Gomes, 22.00, 9.00, 12.00, 43.00, 7.00, 5.00, 9.00, 5.00, 10.00, 36.00, 79.00 / 10003841, Tobias Silva Melo Apolinario Rodrigues, 20.00, 12.00, 9.00, 41.00, 6.00, 11.00, 10.00, 4.00, 8.00, 39.00, 80.00 / 10010281, Trueisciele da Silva Costa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 7.00, 6.00, 7.00, 3.00, 11.00, 34.00, 83.00 / 10005024, Tulio Soares Lopes, 36.00, 16.00, 25.00, 77.00, 12.00, 9.00, 11.00, 13.00, 23.00, 68.00, 145.00 / 10005206, Uanes Santos Teles, 19.00, 10.00, 11.00, 40.00, 9.00, 7.00, 4.00, 4.00, 18.00, 42.00, 82.00 / 10003789, Valdeir de Souza Aguiar, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 8.00, 7.00, 10.00, 9.00, 20.00, 54.00, 119.00 / 10000596, Valdivan Lima Pires, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 9.00, 8.00, 12.00, 7.00, 24.00, 60.00, 119.00 / 10000769, Valeria Rodrigues dos Santos, 15.00, 15.00, 11.00, 41.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 41.00 / 10001436, Valter de Lima Antonio, 38.00, 14.00, 19.00, 71.00, 14.00, 9.00, 12.00, 13.00, 29.00, 77.00, 148.00 / 10009833, Vanderlea dos Santos Ramos, 16.00, 8.00, 9.00, 33.00, 4.00, 4.00, 5.00, 9.00, 8.00, 30.00, 63.00 / 10003046, Vanessa Barreto Delgado Botelho, 33.00, 18.00, 22.00, 73.00, 9.00, 10.00, 10.00, 10.00, 29.00, 68.00, 141.00 / 10000238, Vanessa dos Anjos Magalhaes, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 11.00, 9.00, 10.00, 8.00, 14.00, 52.00, 102.00 / 10005200, Vanessa Maria Costa Lopez, 38.00, 16.00, 14.00, 68.00, 10.00, 12.00, 9.00, 10.00, 16.00, 57.00, 125.00 / 10000614, Veronica da Silva e Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 9.00, 9.00, 7.00, 6.00, 12.00, 43.00, 90.00 / 10003041, Victor de Oliveira Santos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 6.00, 6.00, 6.00, 8.00, 20.00, 46.00, 97.00 / 10007027, Victor Emanoel da Luz, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 9.00, 7.00, 7.00, 3.00, 17.00, 43.00, 99.00 / 10003111, Victor Hugo Oliveira Silva, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 63.00 / 10006335, Victor Jose Santana, 20.00, 14.00, 19.00, 53.00, 8.00, 9.00, 7.00, 5.00, 10.00, 39.00, 92.00 / 10000202, Viktor Labuto Fragoso Sereno Ramos, 19.00, 12.00, 13.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10008913, Vinicius de Jesus Ferreira, 23.00, 17.00, 9.00, 49.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 49.00 / 10002732, Vinicius Dias Jorge, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 12.00, 11.00, 8.00, 15.00, 17.00, 63.00, 132.00 / 10001007, Vinicius Felippe Feitosa Armando, 40.00, 19.00, 23.00, 82.00, 12.00, 8.00, 13.00, 14.00, 32.00, 79.00, 161.00 / 10009902, Vinicius Lopes Felix da Silveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 13.00, 11.00, 12.00, 9.00, 16.00, 61.00, 116.00 / 10007656, Vinicius Lopes Machado, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 10.00, 9.00, 11.00, 9.00, 21.00, 60.00, 121.00 / 10003179, Vitor Alexandre Batista Valadao, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 9.00, 10.00, 14.00, 12.00, 29.00, 74.00, 139.00 / 10005327, Vitor Augusto Ramos Lopes, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 9.00, 8.00, 7.00, 7.00, 16.00, 47.00, 105.00 / 10002616, Vitor da Costa Souza, 23.00, 16.00, 17.00, 56.00, 5.00, 6.00, 7.00, 6.00, 15.00, 39.00, 95.00 / 10008182, Vitor Hugo Dantas Mariano, 23.00, 14.00, 20.00, 57.00, 10.00, 8.00, 10.00, 11.00, 24.00, 63.00, 120.00 / 10005140, Vitor Hugo Uchoa Pires Tavares, 25.00, 16.00, 20.00, 61.00, 8.00, 11.00, 11.00, 11.00, 27.00, 68.00, 129.00 / 10007259, Vitoria Inez Reis de Carvalho, 11.00, 10.00, 9.00, 30.00, 4.00, 6.00, 6.00, 2.00, 3.00, 21.00, 51.00 / 10007531, Vivian dos Santos Salles, 17.00, 13.00, 12.00, 42.00, 4.00, 7.00, 5.00, 3.00, 6.00, 25.00, 67.00 / 10006358, Vivian Motta Porto, 22.00, 13.00, 21.00, 56.00, 8.00, 9.00, 10.00, 6.00, 15.00, 48.00, 104.00 / 10000135, Viviane Cavalcante Lima Buonora, 24.00, 13.00, 20.00, 57.00, 7.00, 7.00, 5.00, 7.00, 20.00, 46.00, 103.00 / 10001735, Viviane Lima da Conceicao, 18.00, 9.00, 11.00, 38.00, 9.00, 6.00, 8.00, 3.00, 14.00, 40.00, 78.00 / 10002885, Wagner Armin Lima da Silva, 31.00, 15.00, 21.00, 67.00, 10.00, 9.00, 11.00, 12.00, 23.00, 65.00, 132.00 / 10006039, Wagner Santos da Silva, 31.00, 15.00, 25.00, 71.00, 12.00, 8.00, 11.00, 5.00, 21.00, 57.00, 128.00 / 10008963, Walace de Carvalho Ribeiro, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 10.00, 12.00, 8.00, 5.00, 18.00, 53.00, 113.00 / 10000065, Walber Kaic da Silva Nunes, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 8.00, 10.00, 10.00, 5.00, 22.00, 55.00, 115.00 / 10000949, Walison de Jesus Pires, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 9.00, 12.00, 7.00, 8.00, 20.00, 56.00, 121.00 / 10000408, Wanessa Santiago Antonio, 17.00, 15.00, 11.00, 43.00, 7.00, 6.00, 6.00, 5.00, 13.00, 37.00, 80.00 / 10003452, Washington dos Santos Amorim, 27.00, 16.00, 8.00, 51.00, 5.00, 3.00, 4.00, 5.00, 12.00, 29.00, 80.00 / 10002874, Washington Luis Julio de Souza, 32.00, 15.00, 22.00, 69.00, 9.00, 11.00, 12.00, 11.00, 23.00, 66.00, 135.00 / 10000459, Wellington Figueroa da Silva Pereira, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 5.00, 8.00, 8.00, 7.00, 14.00, 42.00, 102.00 / 10007515, Weslei de Assis Armond, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 7.00, 4.00, 5.00, 4.00, 11.00, 31.00, 92.00 / 10008409, Wesley Nunes da Silva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 8.00, 7.00, 4.00, 6.00, 13.00, 38.00, 89.00 / 10001764, Weverton dos Santos Bonfim, 16.00, 10.00, 11.00, 37.00, 7.00, 5.00, 7.00, 7.00, 12.00, 38.00, 75.00 / 10003876, Wildson Santos Oliveira, 15.00, 6.00, 8.00, 29.00, 3.00, 4.00, 7.00, 5.00, 9.00, 28.00, 57.00 / 10008021, William de Jesus Bibiano da Silva, 20.00, 14.00, 19.00, 53.00, 7.00, 7.00, 9.00, 6.00, 17.00, 46.00, 99.00 / 10009040, William Fernando Correia Figueredo, 23.00, 14.00, 20.00, 57.00, 7.00, 7.00, 6.00, 4.00, 22.00, 46.00, 103.00 / 10006508, William Jorge Nogueira dos Santos, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 8.00, 7.00, 6.00, 2.00, 12.00, 35.00, 73.00 / 10005151, William Moreira de Souza, 15.00, 10.00, 13.00, 38.00, 6.00, 8.00, 5.00, 5.00, 10.00, 34.00, 72.00 / 10004868, Willian Costa de Freitas, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 8.00, 9.00, 9.00, 3.00, 11.00, 40.00, 87.00 / 10004640, Willy Pinheiro Pereira, 36.00, 16.00, 23.00, 75.00, 9.00, 9.00, 10.00, 10.00, 29.00, 67.00, 142.00 / 10002880, Wilson Jose Siqueira, 35.00, 16.00, 14.00, 65.00, 5.00, 8.00, 8.00, 4.00, 21.00, 46.00, 111.00 / 10005917, Woairan Pinho do Vale, 19.00, 13.00, 14.00, 46.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 11.00, 33.00, 79.00 / 10002055, Yan de Souza Azevedo, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 7.00, 12.00, 6.00, 3.00, 18.00, 46.00, 102.00 / 10003000, Yara Marilia da Silva Balduino, 14.00, 11.00, 8.00, 33.00, 7.00, 8.00, 4.00, 2.00, 5.00, 26.00, 59.00 / 10006582, Yasmim Fernandes Martins, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 5.00, 9.00, 8.00, 7.00, 16.00, 45.00, 93.00 / 10006980, Yasmin Carvalho da Silva Rocha, 27.00, 18.00, 22.00, 67.00, 9.00, 8.00, 10.00, 6.00, 21.00, 54.00, 121.00 / 10007297, Ygor de Oliveira Goncalves, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 8.00, 7.00, 7.00, 4.00, 18.00, 44.00, 93.00 / 10006573, Yuri Lima Amaral Moura, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 8.00, 11.00, 8.00, 6.00, 12.00, 45.00, 95.00 / 10004480, Yuri Rosendo de Miranda Siva, 40.00, 16.00, 23.00, 79.00, 11.00, 8.00, 13.00, 14.00, 31.00, 77.00, 156.00 / 10003628, Zelia Balbina Ferreira, 17.00, 12.00, 7.00, 36.00, 6.00, 5.00, 7.00, 2.00, 6.00, 26.00, 62.00.\r\n\r\n1.1.1.3 Resultado provisório dos candidatos que se declararam hipossuficientes nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória nas questões de Tecnologia da Informação e Comunicação da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Contabilidade geral, Contabilidade de Custos e Auditoria da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Empresarial da prova objetiva P1; nota provisória na prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Língua Portuguesa da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Administração da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Economia e Finanças Públicas da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Matemática Financeira e Estatística da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias P2; nota provisória na prova objetiva P2 e nota provisória nas provas objetivas.\r\n\r\n10001109, Adelan Souza Marques, 17.00, 12.00, 12.00, 41.00, 6.00, 7.00, 6.00, 3.00, 7.00, 29.00, 70.00 / 10000975, Adriana de Sousa Montenegro, 15.00, 4.00, 9.00, 28.00, 10.00, 1.00, 4.00, 1.00, 6.00, 22.00, 50.00 / 10003882, Adriane Ouverney de Carvalho, 15.00, 10.00, 9.00, 34.00, 7.00, 5.00, 5.00, 2.00, 8.00, 27.00, 61.00 / 10006852, Alessandro de Oliveira Lemos, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 6.00, 3.00, 7.00, 4.00, 9.00, 29.00, 77.00 / 10004752, Alexandre Migueles do Nascimento, 25.00, 15.00, 27.00, 67.00, 10.00, 9.00, 11.00, 11.00, 24.00, 65.00, 132.00 / 10004368, Amanda do Amaral Costa, 17.00, 9.00, 12.00, 38.00, 7.00, 6.00, 6.00, 3.00, 10.00, 32.00, 70.00 / 10007588, Ana Carolina Fernandes de Lima, 22.00, 8.00, 11.00, 41.00, 5.00, 4.00, 2.00, 2.00, 7.00, 20.00, 61.00 / 10004217, Ana Jacqueline Porto Santos, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 7.00, 4.00, 5.00, 5.00, 12.00, 33.00, 81.00 / 10001108, Angelica de Freitas Crespo, 13.00, 4.00, 13.00, 30.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 30.00 / 10003544, Bruno Benvindo de Azevedo Dias, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 9.00, 5.00, 8.00, 5.00, 12.00, 39.00, 83.00 / 10000776, Bruno Rodrigues Cezario, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10.00, 10.00, 10.00, 9.00, 12.00, 51.00, 105.00 / 10000263, Cassia Custodio Barreto, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 9.00, 9.00, 7.00, 5.00, 18.00, 48.00, 98.00 / 10000980, Cassiano de Miranda Costa, 40.00, 19.00, 23.00, 82.00, 13.00, 8.00, 13.00, 12.00, 31.00, 77.00, 159.00 / 10004734, Cintia do Nascimento Paiva, 10.00, 10.00, 12.00, 32.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 32.00 / 10000607, Clarissa Pacheco Costa Reis, 14.00, 6.00, 20.00, 40.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 40.00 / 10000178, Cleber Prudente Ramos, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 8.00, 6.00, 6.00, 10.00, 9.00, 39.00, 92.00 / 10001701, Cleide Coronel, 19.00, 6.00, 13.00, 38.00, 5.00, 2.00, 5.00, 1.00, 13.00, 26.00, 64.00 / 10001415, Davi Rodrigues dos Santos, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 9.00, 9.00, 8.00, 5.00, 15.00, 46.00, 104.00 / 10001042, Deborah Cristina de Barros Monteiro, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 14.00, 50.00, 97.00 / 10000231, Denise Rodrigues Marquez Carvalho, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 12.00, 10.00, 7.00, 7.00, 18.00, 54.00, 114.00 / 10001089, Fabiano Almeida Ribeiro de Jesus, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10.00, 9.00, 8.00, 6.00, 13.00, 46.00, 102.00 / 10000814, Fernanda Wanessa Moraes de Freitas, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 8.00, 6.00, 7.00, 8.00, 22.00, 51.00, 109.00 / 10006612, Fernando Manoel Lopes da Silva Fernandes, 42.00, 18.00, 26.00, 86.00, 14.00, 13.00, 13.00, 12.00, 30.00, 82.00, 168.00 / 10000861, Gideon Wagner Santos Avellar, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 8.00, 11.00, 10.00, 7.00, 13.00, 49.00, 109.00 / 10010190, Gustavo Maia Victoriano da Silva, 21.00, 12.00, 20.00, 53.00, 11.00, 6.00, 8.00, 5.00, 11.00, 41.00, 94.00 / 10001535, Helder de Araujo Sevenine, 19.00, 12.00, 14.00, 45.00, 10.00, 7.00, 3.00, 5.00, 11.00, 36.00, 81.00 / 10000898, Joao Lucas Gomes de Amorim, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 9.00, 8.00, 12.00, 11.00, 25.00, 65.00, 118.00 / 10000151, Jonas de Lima Dias, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 9.00, 10.00, 11.00, 11.00, 20.00, 61.00, 119.00 / 10007755, Julia Taina de Oliveira Alves, 18.00, 11.00, 14.00, 43.00, 4.00, 3.00, 4.00, 3.00, 11.00, 25.00, 68.00 / 10006914, Kaique Canalle Teixeira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 12.00, 6.00, 6.00, 5.00, 8.00, 37.00, 79.00 / 10002923, Katia Stefani Gomes, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 12.00, 9.00, 11.00, 7.00, 33.00, 72.00, 142.00 / 10001570, Larissa Barbosa Lessa, 19.00, 9.00, 12.00, 40.00, 7.00, 5.00, 5.00, 3.00, 10.00, 30.00, 70.00 / 10008928, Leonel Yugi Kimura, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 4.00, 10.00, 11.00, 9.00, 10.00, 44.00, 93.00 / 10000438, Lucas Soares Fontes, 32.00, 16.00, 25.00, 73.00, 8.00, 8.00, 12.00, 8.00, 21.00, 57.00, 130.00 / 10005804, Luciana Pereira Cardoso, 17.00, 8.00, 20.00, 45.00, 8.00, 7.00, 8.00, 4.00, 11.00, 38.00, 83.00 / 10003638, Luiz Gustavo Monteiro Braga, 21.00, 15.00, 9.00, 45.00, 11.00, 10.00, 9.00, 8.00, 15.00, 53.00, 98.00 / 10004722, Marcelania Barbosa Soares, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 6.00, 8.00, 7.00, 6.00, 14.00, 41.00, 93.00 / 10000818, Marcelo da Silva Azevedo, 17.00, 9.00, 10.00, 36.00, 4.00, 5.00, 5.00, 4.00, 8.00, 26.00, 62.00 / 10002347, Marcio de Oliveira Peixoto, 16.00, 7.00, 8.00, 31.00, 3.00, 6.00, 7.00, 4.00, 12.00, 32.00, 63.00 / 10001653, Marcos Piter Silva Santos, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 6.00, 5.00, 3.00, 2.00, 8.00, 24.00, 24.00 / 10000688, Marjory Desire da Silva Pereira, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 47.00 / 10001014, Mateus Rosa Zocatele, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 5.00, 5.00, 7.00, 3.00, 21.00, 41.00, 101.00 / 10003303, Paulo Guilherme de Franca Alcantara, 32.00, 20.00, 19.00, 71.00, 13.00, 11.00, 12.00, 11.00, 26.00, 73.00, 144.00 / 10004812, Quezia Calais Bernardo, 25.00, 17.00, 24.00, 66.00, 9.00, 9.00, 6.00, 6.00, 26.00, 56.00, 122.00 / 10001364, Rafael Queiroz de Oliveira, 23.00, 18.00, 23.00, 64.00, 6.00, 7.00, 12.00, 6.00, 29.00, 60.00, 124.00 / 10000257, Rafaela Raiz Silva de Melo, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 8.00, 10.00, 7.00, 5.00, 9.00, 39.00, 92.00 / 10006692, Raimundo Valeriano de Souza Junior, 17.00, 16.00, 18.00, 51.00, 9.00, 10.00, 8.00, 8.00, 17.00, 52.00, 103.00 / 10000682, Raul Nunes Cabral, 18.00, 11.00, 15.00, 44.00, 7.00, 5.00, 4.00, 6.00, 19.00, 41.00, 85.00 / 10000547, Rodrigo da Silva Arcanjo, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 7.00, 5.00, 7.00, 8.00, 13.00, 40.00, 82.00 / 10001034, Rodrigo Santos Restine, 33.00, 15.00, 22.00, 70.00, 13.00, 10.00, 10.00, 10.00, 20.00, 63.00, 133.00 / 10002956, Samuel Silva Pereira, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 10.00, 11.00, 11.00, 11.00, 15.00, 58.00, 120.00 / 10000999, Stella da Silva Ribeiro, 17.00, 9.00, 11.00, 37.00, 5.00, 8.00, 3.00, 6.00, 9.00, 31.00, 68.00 / 10002651, Taisa Villela dos Santos, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 6.00, 7.00, 5.00, 2.00, 19.00, 39.00, 90.00 / 10000993, Tassia Mariana Neves de Farias Sandes, 17.00, 9.00, 16.00, 42.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 42.00 / 10000508, Tatiana Santana Dornelas, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 10.00, 8.00, 10.00, 8.00, 19.00, 55.00, 111.00 / 10006787, Terence Trajano Macedo, 18.00, 13.00, 10.00, 41.00, 9.00, 3.00, 4.00, 1.00, 19.00, 36.00, 77.00 / 10001465, Thales Freitas do Nascimento, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 11.00, 10.00, 6.00, 5.00, 19.00, 51.00, 115.00 / 10001684, Thiago Nicolau da Silva, 25.00, 13.00, 20.00, 58.00, 9.00, 9.00, 8.00, 3.00, 20.00, 49.00, 107.00 / 10003665, Thiago Teixeira de Jesus, 32.00, 14.00, 20.00, 66.00, 13.00, 9.00, 13.00, 4.00, 20.00, 59.00, 125.00 / 10008504, Tobias Expedito Gasparini, 34.00, 17.00, 24.00, 75.00, 13.00, 10.00, 15.00, 14.00, 23.00, 75.00, 150.00 / 10005912, Tulio Carvalho de Araujo, 11.00, 10.00, 12.00, 33.00, 1.00, 6.00, 7.00, 6.00, 9.00, 29.00, 62.00 / 10000202, Viktor Labuto Fragoso Sereno Ramos, 19.00, 12.00, 13.00, 44.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 0.00, 44.00 / 10009254, Vitor Mendes Ribeiro, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 9.00, 10.00, 11.00, 12.00, 23.00, 65.00, 139.00 / 10003876, Wildson Santos Oliveira, 15.00, 6.00, 8.00, 29.00, 3.00, 4.00, 7.00, 5.00, 9.00, 28.00, 57.00.\r\n\r\n1.1.1.4 Resultado provisório dos candidatos sub judice nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota provisória nas questões de Tecnologia da Informação e Comunicação da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Contabilidade geral, Contabilidade de Custos e Auditoria da prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Empresarial da prova objetiva P1; nota provisória na prova objetiva P1; nota provisória nas questões de Língua Portuguesa da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Administração da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Economia e Finanças Públicas da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Matemática Financeira e Estatística da prova objetiva P2; nota provisória nas questões de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias P2; nota provisória na prova objetiva P2 e nota provisória nas provas objetivas.\r\n\r\n10010060, Bruno Evangelista de Oliveira, 29.00, 19.00, 21.00, 69.00, 10.00, 7.00, 13.00, 13.00, 19.00, 62.00, 131.00 / 10006777, Vanessa Torres de Oliveira, 16.00, 10.00, 14.00, 40.00, 12.00, 9.00, 7.00, 6.00, 14.00, 48.00, 88.00.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS OBJETIVAS\r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório nas provas objetivas, das 10 horas do dia 5 de junho de 2025 às 18 horas do dia 11 de junho de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recursos.\r\n\r\n2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.4 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.5 No recurso contra o resultado provisório nas provas objetivas, é vedado ao candidato novamente impugnar os gabaritos oficiais das provas objetivas.\r\n\r\n2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, de 24 de janeiro de 2025, suas alterações, ou com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 11 de junho de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor.\r\n\r\n3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.\r\n\r\n3.2 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_rj_25_auditor, na data provável de 23 de junho de 2025. Processo SEI-040001/000882/2024\r\n\r\nId: 2652098"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS DE MÓVEIS Nº 026/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, COM INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEDEC/CBMERJ. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, Lei n°. 287, de 04 de dezembro de 1979, e alterações, especialmente o art. 168. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-270003/000956/2025.\r\n\r\nId: 2651875"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, em atendimento aos arts.151 e 289 da Lei nº 6.404/76, COMUNICA a RENÚNCIA do Diretor Marcus André Cortez Pinheiro, ao cargo que ocupa na Diretoria Executiva da AgeRio, com efeito a partir de 16 de agosto de 2025. A AgeRio comunica, ainda, que a renúncia já foi informada aos membros do Conselho de Administração e que está adotando todas as providências necessárias para formalização da citada renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente no Banco Central do Brasil, para que produza todos os seus efeitos.\r\n\r\nId: 2651729"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Brasvip SEGURANÇA PRIVADA Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação com renúncia ao reajuste, do prazo de vigência do Contrato nº 003/2024, por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de vigilância armada e/ou desarmada.\r\n\r\nVALOR: R$ 572.820,24 (quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2025 a 30/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000876/2024.\r\n\r\nId: 2652004"
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                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, torna público para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 90002/25, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção evolutiva de software (acréscimo de novas funcionalidades) - outras linguagens (desenvolvimento e manutenção adaptativa, corretiva e perfectiva de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 4.000 (quatro mil) pontos de função, para desenvolvimento e manutenção de sistemas), em atenção ao Ofício PRS/SSE/CGC 10398/2025, de 30 de maio de 2025, fica suspensa até nova determinação do Tribunal de Contas. Processo SEI-220011/000738/2023.\r\n\r\nId: 2651963"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 225/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 10.686.648/0001-17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FIXADORES EXTERNOS\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 02/06/2025\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 229.660,00 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana POMPEU ID4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro SILVA ID 2396268-2\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL 76.665 RODRIGO RIBEIRO RODARTE -TEN CEL 76.664 ALEXANDRE ALVES CAMPOS - MAJ MED 89.352 MARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO - CAP ENF RG 89.464 ELAINE CRISTINA DA SILVA LOPES DA ROCHA - TEN ENF RG 30000219 MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/017724/2024\r\n\r\nId: 2651720"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Comercial nº 0001-DGTIC\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SALESTECH SOLUÇÕES EM TI LTDA CNPJ sob o nº 13.146.270/0001-57.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 08 (oito) PEDESTAIS para CAIXA ACÚSTICA ASK - CXM (item 2)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega da Nota de Empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.538,00 (um mil, quinhentos e trinta e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350011/004043/2024, com fundamento no art. 75, 3º, inciso II da Lei 14.133/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Comercial nº 0002-DGTIC\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa 54.272.348 ROBERTO DA FONSECA JUNIOR (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ sob o nº 54.272.348/0001-67.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 08 (oito) CAIXAS DE SOM AMPLIFICADAS (ATIVA) 500 WRMS (item 1)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega da Nota de Empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350011/004043/2024, com fundamento no art. 75, 3º, inciso II da Lei 14.133/2021. \r\n\r\nId: 2651777"
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                        "2651868": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2025\r\n\r\nPAG. 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000161/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 197/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 198/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a CRUZEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 199/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 200/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 201/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 202/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 203/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 197/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ 00.683.826/0001-00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 198/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a CRUZEL COMERCIAL LTDA, CNPJ 19.877.178/0001-43.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 199/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 17.211.630/0001-08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 200/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP, CNPJ 28.738.385/0001-08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 201/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 20.035.686/0001-63.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 202/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 29.843.853/0001-77.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 203/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 52.969.017/0001-55.\r\n\r\nId: 2651868"
                        ],
                        "2651943": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28.04.2025\r\n\r\nPAG. 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-50207/000169/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 100/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MINDMED HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 116/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA,\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 117/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NDS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA -ME\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 118/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 100/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MINDMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 46.440.212/0001-90.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 116/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, CNPJ 30.450.803/0001-09.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 117/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NDS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA -ME, CNPJ 10.278.031/0001-62.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 118/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 17.211.630/0001-08.\r\n\r\nId: 2651943"
                        ],
                        "2652034": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 232/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a SELENIUM MEDICAL LTDA.- CNPJ 46.762.527/0001-54\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS VITAIS\r\n\r\nGESTOR: BRUNO Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: SGT Diogo Francisco Ovidio dos Santos RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0 CB Karine Ferreira Felippe RG 102.203 ID FUNC 5026693-4 CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8 CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.020,00 (dezesseis mil vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350010/015008/2025\r\n\r\nId: 2652034"
                        ],
                        "2652121": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 233/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a CM HOSPITALAR S A- CNPJ 12.420.164/0017-14\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes de Hemoglobina Glicada, com equipamento em comodato\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Major PM Farm Juliana da Silva Pancini Goulart - RG 89.484 - HCPM Cap PM Farm Renata Neves Rodrigues de Azevedo - RG 89.488 - HCPM Cap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487 - HCPM 1° Ten PM FARM Alessandra Campos da Silva - RG 3/000119 - HCPM 1° Ten PM Farm Raphael Ferreira da Silva - RG 3/000125 - HCPM Maj PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi - HPM-NIT 1° Ten PM Farm 3/000039 Leonardo da Silva Rangel - HPM-NIT SUBTEN PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM-NIT Cap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte - PPM/CASCADURA SUBTEN PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/CASCADURA 1° SGT PM 73.125 Edison Lima Junior - PPM/CASCADURA 1° SGT PM 73.056 Leila Silvares - PPM/CASCADURA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 315.600,00 (trezentos e quinze mil e seiscentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350010/015156/2024\r\n\r\nId: 2652121"
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                        "2651942": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03.06.2025\r\n\r\nPAG. 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000169/2023\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 119/2025 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 119/2025 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODU TOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 29.475.673/0001-80.\r\n\r\nId: 2651942"
                        ],
                        "2651830": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MQ, por meio da SEMUSOP E SEMUTTRAN para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.051.173,36 (vinte e oito milhões, cinquenta e um mil, cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/006416/2025.\r\n\r\nId: 2651830"
                        ],
                        "2651842": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRE TARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MBR, por meio da SMSP para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.492.508,32 (doze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 09/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/004719/2025.\r\n\r\nId: 2651842"
                        ],
                        "2651699": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.082.697/0001-61\r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa do Contrato nº 222/2024, relativo à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - HASTES E PLACAS BLOQUEADAS - COM COMODATO DE PERFURADOR, INSTRUMENTAL E MANGUITO PNEUMÁTICO\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.296,59 (cento e vinte e dois mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 618,154,50 (seiscentos e dezoito reais e quinze centavos e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000351/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MED SUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.943.870/0001-43\r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO DO OBJETO AO CONTRATO nº 225/2024, relativo à AQUISIÇÃO DE MA TERIAL DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - HASTES E PLACAS BLOQUEADAS - COM COMODATO DE PERFURADOR, INSTRUMENTAL E MANGUITO PNEUMÁTICO\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.100 (vinte e um mil e cem reais), totalizando o contrato o valor de R$ 108.471,07 (cento e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000351/2021\r\n\r\nId: 2651699"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 901-00045/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 901-00045/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidospara o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\".\r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n901-00045/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHC - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da investigação policial realizada pela DDPA - DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS sobre o desaparecimento da vítima JEFFERSON MACHADO COSTA, ocorrido no dia 27/01/2023, que resultou na localização do corpo da vítima desaparecida, no dia 22/05/2023, no interior de um baú enterrado e concretado no quintal de uma casa do bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro, de acordo com RO/IP 957-00152/2023, bem como na prisão, por mandado, no dia 31/07/2023, pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, dos autores identificados B.S.R. e J.V.S.B., conforme, respectivamente, RO 957-00801/2023 e RO 957-00800/2023.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n42183138\r\n\r\nELEN GOMES PEREIRA SOUTO\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BELLO\r\n\r\n50332716\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n50332465\r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\n43727638\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n43647944\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\n50987062\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\nId: 2648427"
                        ],
                        "2648429": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 901-00340/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 901-00340/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n901-00340/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHC - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de investigação policial, denominada OPERAÇÃO MALEFACTORES, deflagrada em 08/08/2024, para cumprir 33 mandados de busca e apreensão visando desarticular organização criminosa voltada para a prática de homicídios, em ação típica de grupo de extermínio, motivados por disputas relacionadas à comercialização ilícita de cigarros e à contravenção, resultando nas prisões, em flagrante, por crime de posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, de T.M.R.P.M. e T.A.B., e, por mandado, de R.P.B.O., viabilizando, após, o indiciamento e a decretação, a pedido, da prisão cautelar de A.O.C.F., vulgo “ADILSINHO”, líder da organização criminosa investigada.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29162351\r\n\r\nALEXANDRE HERDY BARROS SILVA\r\n\r\n50982575\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n50982818\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHELIO TERRA MACHADO MANCHON\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO FERREIRA\r\n\r\n5649650\r\n\r\nVINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKELLY RANGEL E SOUZA CALIXTO\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWAGNER LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n50331965\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA CARDELLY\r\n\r\n50794310\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nId: 2648429"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 907-00017/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 907-00017/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidospara o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\".\r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n907-00017/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DAS - DELEGACIA ANTISSEQUESTRO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que resultou, no dia 22/05/2024, num motel localizado na estrada do Pau-Ferro em Jacarepaguá, na libertação do cativeiro das vítimas influencer digital V.V.S.S. e seu secretário M.N.S., na prisão em flagrante, pelos crimes de extorsão qualificada pela privação momentânea de liberdade da vítima (sequestro-relâmpago) e de uso de documento falso, dos autores V.R.O. e V.R.O., conhecidos como “GÊMEOS”, bem como na apreensão de 2 armas de fogo e outros objetos, em conformidade com o APF/RO 907-00055/2024.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n29456355\r\n\r\nJORGE ANDRADE PINTO\r\n\r\n43368549\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n50795880\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRICHARD SCHULZ\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\n50224816\r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\n50834703\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUBIRAJARA ROSA DA SILVA\r\n\r\n5651417\r\n\r\nBRUNO DUARTE PINHO\r\n\r\n43729452\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n43925650\r\n\r\nDANIEL DORNELLES\r\n\r\nId: 2648431"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 908-00576/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 908-00576/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidospara o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\".\r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n908-00576/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRFA - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS, visando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 02/02/2023, após policiais civis serem atacados a tiros e se confrontarem com criminosos, conseguiu evitar a consumação de “roubo a banco” contra a agência da CEF - Caixa Econômica Federal situada na Avenida Getúlio de Moura, Centro, São João de Meriti, praticado por cerca 15 ladrões fortemente armados, com emprego de explosivos e utilização de ônibus para obstrução da via pública, de acordo com RO 908-00936/2023.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5711061\r\n\r\nADRIANO SANTANA MAIA\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n50178539\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n50771744\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\nId: 2648433"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 912-01710/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 912-01710/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidospara o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n912-01710/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DEAM-CENTRO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA que resultou na prisão, por cumprimento de mandado de prisão oriundo de condenação por crime de lesão corporal - violência doméstica e familiar, de M.P.S.A., vulgo “MARQUINHO”, no dia 08/08/2022, no interior da comunidade Tavares Bastos, Catete, Rio de Janeiro. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWILLIAMS DANTAS FREITAS\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGUILHERME VALENTE DE BARROS\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nId: 2648434"
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                        "2652044": [
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADE DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, FAZ SABER a servidor JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, ID: 4320972-6, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI 210001/081651/2024 E como se tornou revel, é expedida a presente citação editalícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto lei 220 de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 418, e-mail: seap4cpia@gmail.com e cpia4@seap.rj.gov.br , sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 04 de junho de 2025, ás 11:00h, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa.\r\n\r\nId: 2651128"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 045/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EMKTPLACE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de design gráfico e confecção do anuário estatístico do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM EULER LUCENA TAVARES LIMA, RG: 27231, ID. FUNC.: 26256738.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: TEN CEL BM ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, RG: 27996, ID. FUNC.: 6138896\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM RENATA PEREZ VIANNA SILVA, RG: 32691, ID. FUNC.: 6154921; CAP BM FABIANE NAVARRO MENDONÇA, RG: 48093, ID. FUNC.: 50071963; \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM JOÃO MARCOS SILVA JUNIOR, RG: 48088, ID. FUNC.: 50074342;.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001546/2024.\r\n\r\nId: 2651843"
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                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPTTC Nº 001/2025\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE VETERANOS - CECV, instituída através do artigo 3º da Portaria CBMERJ nº 1.281 de 09 de janeiro de 2025, publicada no D.O. Nº 008, de 13 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, no âmbito do CBMERJ, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos do processo seletivo simplificado para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), visando a formação de cadastro de reserva, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/000689/2025:\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nRG\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n28\r\n\r\n13947\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n28\r\n\r\n13947\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n379\r\n\r\n15348\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n21\r\n\r\n18907\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOCG\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n71\r\n\r\n13225\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n71\r\n\r\n13225\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n488\r\n\r\n18696\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n226\r\n\r\n14463\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n226\r\n\r\n14463\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n494\r\n\r\n15617\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n494\r\n\r\n15617\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n494\r\n\r\n15617\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n309\r\n\r\n12847\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n309\r\n\r\n12847\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n309\r\n\r\n12847\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n535\r\n\r\n22418\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n535\r\n\r\n22418\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n265\r\n\r\n18487\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n7º GBM - BARRA MANSA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n265\r\n\r\n18487\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n57\r\n\r\n12553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n57\r\n\r\n12553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62\r\n\r\n12562\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62\r\n\r\n12562\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62\r\n\r\n12562\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n370\r\n\r\n12561\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n112\r\n\r\n14962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n112\r\n\r\n14962\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n112\r\n\r\n14962\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n199\r\n\r\n12990\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n199\r\n\r\n12990\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n436\r\n\r\n6018\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n436\r\n\r\n6018\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n32\r\n\r\n11768\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n32\r\n\r\n11768\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n435\r\n\r\n5997\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n435\r\n\r\n5997\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n199\r\n\r\n12990\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n217\r\n\r\n21925\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA VI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n353\r\n\r\n8120\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n217\r\n\r\n21925\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n35\r\n\r\n14581\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n390\r\n\r\n17201\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n351\r\n\r\n5593\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n217\r\n\r\n21925\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n487\r\n\r\n4995\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n413\r\n\r\n24153\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n183\r\n\r\n13836\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n533\r\n\r\n12835\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n533\r\n\r\n12835\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n533\r\n\r\n12835\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n425\r\n\r\n19177\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n14781\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n14781\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n10\r\n\r\n14781\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n379\r\n\r\n15348\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n15967\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n535\r\n\r\n22418\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42\r\n\r\n13089\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42\r\n\r\n13089\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42\r\n\r\n13089\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n461\r\n\r\n13002\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n461\r\n\r\n13002\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n453\r\n\r\n13621\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n501\r\n\r\n14747\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n501\r\n\r\n14747\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n501\r\n\r\n14747\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n390\r\n\r\n17201\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n461\r\n\r\n13002\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GMAR - ITAIPÚ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n15967\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n107\r\n\r\n10745\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n488\r\n\r\n18696\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n201\r\n\r\n11164\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nARINST\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n438\r\n\r\n16936\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n411\r\n\r\n10752\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n215\r\n\r\n15318\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEICS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n413\r\n\r\n24153\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n413\r\n\r\n24153\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n107\r\n\r\n10745\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n148\r\n\r\n26882\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n444\r\n\r\n14767\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n405\r\n\r\n13049\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n405\r\n\r\n13049\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n415\r\n\r\n3959\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n415\r\n\r\n3959\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n415\r\n\r\n3959\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n152\r\n\r\n12159\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n152\r\n\r\n12159\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n152\r\n\r\n12159\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66\r\n\r\n12874\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66\r\n\r\n12874\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n66\r\n\r\n12874\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n197\r\n\r\n13435\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n197\r\n\r\n13435\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n197\r\n\r\n13435\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n225\r\n\r\n13951\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n225\r\n\r\n13951\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n225\r\n\r\n13951\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n404\r\n\r\n13999\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n404\r\n\r\n13999\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n404\r\n\r\n13999\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n28\r\n\r\n13947\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n231\r\n\r\n6317\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n231\r\n\r\n6317\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n231\r\n\r\n6317\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n35\r\n\r\n14581\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n93\r\n\r\n14533\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n93\r\n\r\n14533\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n93\r\n\r\n14533\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n149\r\n\r\n15414\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n149\r\n\r\n15414\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n149\r\n\r\n15414\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n88\r\n\r\n15611\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n88\r\n\r\n15611\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n88\r\n\r\n15611\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n91\r\n\r\n14971\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n91\r\n\r\n14971\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n91\r\n\r\n14971\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n182\r\n\r\n15276\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n182\r\n\r\n15276\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n182\r\n\r\n15276\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n318\r\n\r\n6962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n318\r\n\r\n6962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n315\r\n\r\n13521\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n315\r\n\r\n13521\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n315\r\n\r\n13521\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n57\r\n\r\n12553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n453\r\n\r\n13621\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nDGDP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n379\r\n\r\n15348\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n35\r\n\r\n14581\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n425\r\n\r\n19177\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n30\r\n\r\n15967\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n405\r\n\r\n13049\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n128\r\n\r\n15912\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n128\r\n\r\n15912\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n128\r\n\r\n15912\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n525\r\n\r\n20081\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n390\r\n\r\n17201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n476\r\n\r\n15794\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n98\r\n\r\n12769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n98\r\n\r\n12769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n98\r\n\r\n12769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n160\r\n\r\n15802\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n160\r\n\r\n15802\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n525\r\n\r\n20081\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n222\r\n\r\n6945\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n222\r\n\r\n6945\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n222\r\n\r\n6945\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n357\r\n\r\n12518\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n357\r\n\r\n12518\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n357\r\n\r\n12518\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n335\r\n\r\n21563\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n335\r\n\r\n21563\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n353\r\n\r\n8120\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n498\r\n\r\n12389\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n96\r\n\r\n13769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n121\r\n\r\n14150\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n265\r\n\r\n18487\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n365\r\n\r\n18904\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nEMG\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n525\r\n\r\n20081\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n453\r\n\r\n13621\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n365\r\n\r\n18904\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n444\r\n\r\n14767\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n444\r\n\r\n14767\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n353\r\n\r\n8120\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n106\r\n\r\n12295\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n106\r\n\r\n12295\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n106\r\n\r\n12295\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n167\r\n\r\n12748\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n167\r\n\r\n12748\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n167\r\n\r\n12748\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n132\r\n\r\n13077\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n132\r\n\r\n13077\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n132\r\n\r\n13077\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n184\r\n\r\n13085\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n184\r\n\r\n13085\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n184\r\n\r\n13085\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n250\r\n\r\n13210\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n250\r\n\r\n13210\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n250\r\n\r\n13210\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n281\r\n\r\n13319\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n281\r\n\r\n13319\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n281\r\n\r\n13319\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n488\r\n\r\n18696\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n254\r\n\r\n9507\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n254\r\n\r\n9507\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n254\r\n\r\n9507\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n107\r\n\r\n10745\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n71\r\n\r\n13225\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n266\r\n\r\n13324\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n266\r\n\r\n13324\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n266\r\n\r\n13324\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n176\r\n\r\n14201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n176\r\n\r\n14201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n176\r\n\r\n14201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n350\r\n\r\n20015\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n69\r\n\r\n10493\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSCP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n69\r\n\r\n10493\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSCP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n69\r\n\r\n10493\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSCP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n335\r\n\r\n21563\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSCP\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n318\r\n\r\n6962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUAD\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2651763"
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                        "2651764": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPTTC Nº 001/2025\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE VETERANOS - CECV, instituída através do artigo 3º da Portaria CBMERJ nº 1.281 de 09 de janeiro de 2025, publicada no D.O. Nº 008, de 13 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, no âmbito do CBMERJ, TORNA PÚBLICO o resultado final do processo seletivo simplificado para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), de acordo com os indexes 101551133 e 101550324, visando a formação de cadastro de reserva pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogáveis por ato do Comandante-Geral do CBMERJ, conforme a conveniência e oportunidade, por igual período, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/000689/2025:\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nRG\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO CONCEITO\r\n\r\nPONTUAÇÃO FORMAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO EXPERIÊNCIA\r\n\r\n468\r\n\r\n7489\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n3,40\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n466\r\n\r\n4559\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n534\r\n\r\n11454\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n466\r\n\r\n4559\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n292\r\n\r\n7318\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n534\r\n\r\n11454\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n262\r\n\r\n18180\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA II - SERRANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,70\r\n\r\n389\r\n\r\n10501\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA II - SERRANA\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n345\r\n\r\n20870\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n389\r\n\r\n10501\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n8,70\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2,00\r\n\r\n142\r\n\r\n11844\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,30\r\n\r\n2,90\r\n\r\n289\r\n\r\n13249\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n142\r\n\r\n11844\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,30\r\n\r\n8,10\r\n\r\n289\r\n\r\n13249\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n289\r\n\r\n13249\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n21º GBM - ITAPERUNA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33\r\n\r\n8832\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n508\r\n\r\n12589\r\n\r\n13 - Atividades de treinamento Físico militar\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n508\r\n\r\n12589\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n353\r\n\r\n8120\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5,40\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n325\r\n\r\n13460\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n519\r\n\r\n7992\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n26º GBM - PARATY\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n533\r\n\r\n12835\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n533\r\n\r\n12835\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n533\r\n\r\n12835\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n425\r\n\r\n19177\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\n7,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,60\r\n\r\n492\r\n\r\n13794\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nGBS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n120\r\n\r\n11871\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n120\r\n\r\n11871\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n120\r\n\r\n11871\r\n\r\n12 - Docente\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n325\r\n\r\n13460\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n4,70\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n1,10\r\n\r\n33\r\n\r\n8832\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nGTSAI\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n325\r\n\r\n13460\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nGOPP\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24\r\n\r\n16504\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n492\r\n\r\n13794\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCBA X - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n431\r\n\r\n19776\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n9,10\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n2,30\r\n\r\n244\r\n\r\n17677\r\n\r\n12 - Docente\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,30\r\n\r\n328\r\n\r\n8424\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n389\r\n\r\n10501\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n2,70\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,70\r\n\r\n0,00\r\n\r\n426\r\n\r\n6392\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n426\r\n\r\n6392\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n426\r\n\r\n6392\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n534\r\n\r\n11454\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n466\r\n\r\n4559\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n356\r\n\r\n16497\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nARINST\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n508\r\n\r\n12589\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nARINST\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n196\r\n\r\n16943\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n16,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10,00\r\n\r\n438\r\n\r\n16936\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n7,40\r\n\r\n166\r\n\r\n10984\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n11,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,20\r\n\r\n5,10\r\n\r\n328\r\n\r\n8424\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,60\r\n\r\n252\r\n\r\n13209\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n252\r\n\r\n13209\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n252\r\n\r\n13209\r\n\r\n13 - Atividades de treinamento Físico militar\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14\r\n\r\n16486\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCHC\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n1,80\r\n\r\n14\r\n\r\n16486\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCHC\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n1,80\r\n\r\n14\r\n\r\n16486\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCHC\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n1,80\r\n\r\n85\r\n\r\n14306\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\n9,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n473\r\n\r\n14336\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,10\r\n\r\n4,40\r\n\r\n438\r\n\r\n16936\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n16,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10,00\r\n\r\n196\r\n\r\n16943\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n7,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,60\r\n\r\n409\r\n\r\n7725\r\n\r\n5 - Central 193\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n16,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n9,80\r\n\r\n409\r\n\r\n7725\r\n\r\n5 - Central 193\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n16,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n9,80\r\n\r\n409\r\n\r\n7725\r\n\r\n5 - Central 193\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n16,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n9,80\r\n\r\n115\r\n\r\n7981\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n115\r\n\r\n7981\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n115\r\n\r\n7981\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n219\r\n\r\n7202\r\n\r\n5 - Central 193\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,70\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n9,80\r\n\r\n219\r\n\r\n7202\r\n\r\n5 - Central 193\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,70\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n9,80\r\n\r\n219\r\n\r\n7202\r\n\r\n5 - Central 193\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,70\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n9,80\r\n\r\n257\r\n\r\n5780\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n257\r\n\r\n5780\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n257\r\n\r\n5780\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n155\r\n\r\n8736\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n8,50\r\n\r\n155\r\n\r\n8736\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n8,50\r\n\r\n155\r\n\r\n8736\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n8,50\r\n\r\n415\r\n\r\n3959\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n5,40\r\n\r\n415\r\n\r\n3959\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n5,40\r\n\r\n415\r\n\r\n3959\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n5,40\r\n\r\n405\r\n\r\n13049\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n405\r\n\r\n13049\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\n166\r\n\r\n10984\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1,20\r\n\r\n2,80\r\n\r\n328\r\n\r\n8424\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n4,30\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n449\r\n\r\n11329\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n391\r\n\r\n5260\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SEDEC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n391\r\n\r\n5260\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SEDEC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n166\r\n\r\n10984\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n15,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,20\r\n\r\n9,60\r\n\r\n24\r\n\r\n16504\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAL\r\n\r\n7,30\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,90\r\n\r\n116\r\n\r\n14316\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n475\r\n\r\n17678\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\n12,10\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n5,70\r\n\r\n492\r\n\r\n13794\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n262\r\n\r\n18180\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n14,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n7,80\r\n\r\n431\r\n\r\n19776\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n13,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n6,80\r\n\r\n475\r\n\r\n17678\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n493\r\n\r\n28461\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n116\r\n\r\n14316\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85\r\n\r\n14306\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n16,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10,00\r\n\r\n244\r\n\r\n17677\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,20\r\n\r\n425\r\n\r\n19177\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,20\r\n\r\n339\r\n\r\n17312\r\n\r\n13 - Atividades de treinamento Físico militar\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n473\r\n\r\n14336\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGF\r\n\r\n16,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,10\r\n\r\n9,50\r\n\r\n405\r\n\r\n13049\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n10,00\r\n\r\n476\r\n\r\n15794\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n64\r\n\r\n11681\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGP\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,60\r\n\r\n6,90\r\n\r\n64\r\n\r\n11681\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGP\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,60\r\n\r\n6,90\r\n\r\n64\r\n\r\n11681\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGP\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,60\r\n\r\n6,90\r\n\r\n430\r\n\r\n18723\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGP\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n468\r\n\r\n7489\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n292\r\n\r\n7318\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGP\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24\r\n\r\n16504\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4,60\r\n\r\n85\r\n\r\n14306\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n8,10\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,30\r\n\r\n349\r\n\r\n41647\r\n\r\n8 - Clínica\r\n\r\nDGS\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n3,50\r\n\r\n353\r\n\r\n8120\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGS\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n339\r\n\r\n17312\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11\r\n\r\n17308\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nDGSE\r\n\r\n16,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n460\r\n\r\n19791\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGST\r\n\r\n16,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10,00\r\n\r\n287\r\n\r\n7933\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n287\r\n\r\n7933\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n294\r\n\r\n5833\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n243\r\n\r\n6536\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n396\r\n\r\n7130\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n13,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,60\r\n\r\n7,90\r\n\r\n196\r\n\r\n16943\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n11,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n4,70\r\n\r\n430\r\n\r\n18723\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n476\r\n\r\n15794\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6393\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n4,40\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n468\r\n\r\n7489\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n292\r\n\r\n7318\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n244\r\n\r\n17677\r\n\r\n12 - Docente\r\n\r\nESCBM\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n475\r\n\r\n17678\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n306\r\n\r\n8047\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,60\r\n\r\n159\r\n\r\n6393\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n306\r\n\r\n8047\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n0,60\r\n\r\n33\r\n\r\n8832\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nGEP\r\n\r\n7,60\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n3,70\r\n\r\n483\r\n\r\n32260\r\n\r\n8 - Clínica\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n14,90\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n10,00\r\n\r\n353\r\n\r\n8120\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n13,40\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n95\r\n\r\n18729\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n13,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n339\r\n\r\n17312\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n512\r\n\r\n19293\r\n\r\n8 - Clínica\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n159\r\n\r\n6393\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n391\r\n\r\n5260\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n473\r\n\r\n14336\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nOUVIDORIA-GERAL\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3,00\r\n\r\n460\r\n\r\n19791\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nOUVIDORIA-GERAL\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,80\r\n\r\n69\r\n\r\n10493\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSCP\r\n\r\n14,80\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10,00\r\n\r\n69\r\n\r\n10493\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSCP\r\n\r\n14,80\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10,00\r\n\r\n69\r\n\r\n10493\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSCP\r\n\r\n14,80\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n10,00\r\n\r\n116\r\n\r\n14316\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSCP\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n356\r\n\r\n16497\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSUAD\r\n\r\n11,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n25\r\n\r\n16485\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSUBSEDEC\r\n\r\n7,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n493\r\n\r\n28461\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUBSEDEC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n306\r\n\r\n8047\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n8,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,90\r\n\r\n2,90\r\n\r\n25\r\n\r\n16485\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n7,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n425\r\n\r\n19177\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,50\r\n\r\n356\r\n\r\n16497\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n7,10\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,10\r\n\r\n262\r\n\r\n18180\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n431\r\n\r\n19776\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n6,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n493\r\n\r\n28461\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n430\r\n\r\n18723\r\n\r\n1 - Assessoria\r\n\r\nSUSAU\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 2651764"
                        ],
                        "2651765": [
                            "I - Edital",
                            "PRAÇAS\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nRG\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO CONCEITO\r\n\r\nPONTUAÇÃO FORMAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO EXPERIÊNCIA\r\n\r\n314\r\n\r\n11519\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n161\r\n\r\n13239\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n324\r\n\r\n11531\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n324\r\n\r\n11531\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n324\r\n\r\n11531\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n372\r\n\r\n14481\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n348\r\n\r\n9406\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n434\r\n\r\n11497\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n28\r\n\r\n13947\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n13,60\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n28\r\n\r\n13947\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n11,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n531\r\n\r\n20723\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n379\r\n\r\n15348\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n138\r\n\r\n18247\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n301\r\n\r\n14777\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n82\r\n\r\n15951\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n21\r\n\r\n18907\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n540\r\n\r\n14468\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n124\r\n\r\n16309\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n205\r\n\r\n12248\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n141\r\n\r\n14227\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOCG\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n65\r\n\r\n15911\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n448\r\n\r\n11390\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\n4,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n448\r\n\r\n11390\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\n4,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,8\r\n\r\n241\r\n\r\n13272\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n499\r\n\r\n13388\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n523\r\n\r\n15702\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n523\r\n\r\n15702\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n1º GBM - HUMAITÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n190\r\n\r\n13579\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n8,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,3\r\n\r\n418\r\n\r\n7277\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n8,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,3\r\n\r\n455\r\n\r\n18873\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,9\r\n\r\n348\r\n\r\n9406\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n110\r\n\r\n14772\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n4,60\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n482\r\n\r\n15607\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n4,60\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n458\r\n\r\n13415\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n481\r\n\r\n15293\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n485\r\n\r\n16520\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n249\r\n\r\n8770\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n71\r\n\r\n13225\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n15647\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n312\r\n\r\n18242\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n410\r\n\r\n13312\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n532\r\n\r\n14731\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n212\r\n\r\n16128\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GBM - MÉIER\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n387\r\n\r\n11420\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n110\r\n\r\n14772\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n283\r\n\r\n12216\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n71\r\n\r\n13225\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n191\r\n\r\n13674\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n507\r\n\r\n14505\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n482\r\n\r\n15607\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n229\r\n\r\n24322\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n488\r\n\r\n18696\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n469\r\n\r\n9545\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n411\r\n\r\n10752\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n498\r\n\r\n12389\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n410\r\n\r\n13312\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n119\r\n\r\n14047\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n301\r\n\r\n14777\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31\r\n\r\n16428\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n8º GBM - CAMPINHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n421\r\n\r\n5088\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n421\r\n\r\n5088\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n421\r\n\r\n5088\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n34\r\n\r\n11901\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n207\r\n\r\n12467\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n210\r\n\r\n11344\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n54\r\n\r\n14571\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n532\r\n\r\n14731\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n212\r\n\r\n16128\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n11º GBM - VILA ISABEL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n360\r\n\r\n9501\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n360\r\n\r\n9501\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n360\r\n\r\n9501\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n366\r\n\r\n13843\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n366\r\n\r\n13843\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n366\r\n\r\n13843\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n226\r\n\r\n14463\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,2\r\n\r\n226\r\n\r\n14463\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,2\r\n\r\n34\r\n\r\n11901\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n383\r\n\r\n12550\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n387\r\n\r\n11420\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n283\r\n\r\n12216\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n181\r\n\r\n12240\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n123\r\n\r\n14776\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n537\r\n\r\n15700\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n537\r\n\r\n15700\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n212\r\n\r\n16128\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n485\r\n\r\n16520\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n393\r\n\r\n3453\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n393\r\n\r\n3453\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n393\r\n\r\n3453\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n418\r\n\r\n7277\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n12º GBM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n256\r\n\r\n11442\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n260\r\n\r\n13387\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n237\r\n\r\n16267\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n237\r\n\r\n16267\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n237\r\n\r\n16267\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n418\r\n\r\n7277\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n8,20\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n348\r\n\r\n9406\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n494\r\n\r\n15617\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n6,40\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,4\r\n\r\n494\r\n\r\n15617\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n5,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,4\r\n\r\n494\r\n\r\n15617\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n5,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,4\r\n\r\n210\r\n\r\n11344\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n4,80\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n434\r\n\r\n11497\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n4,60\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n143\r\n\r\n13728\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n143\r\n\r\n13728\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19\r\n\r\n13454\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n302\r\n\r\n14082\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n477\r\n\r\n17220\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n412\r\n\r\n11846\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n143\r\n\r\n13728\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n520\r\n\r\n12647\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n511\r\n\r\n13224\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n241\r\n\r\n13272\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n529\r\n\r\n13831\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n490\r\n\r\n14986\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n304\r\n\r\n15189\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n481\r\n\r\n15293\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n524\r\n\r\n15412\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n524\r\n\r\n15412\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n524\r\n\r\n15412\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n135\r\n\r\n15847\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n334\r\n\r\n16432\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n485\r\n\r\n16520\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n497\r\n\r\n18151\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n311\r\n\r\n26737\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n351\r\n\r\n5593\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n496\r\n\r\n7692\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n509\r\n\r\n9441\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n509\r\n\r\n9441\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n70\r\n\r\n12158\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n70\r\n\r\n12158\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n497\r\n\r\n18151\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n13º GBM - CAMPO GRANDE\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n420\r\n\r\n12340\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n157\r\n\r\n12527\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n157\r\n\r\n12527\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n157\r\n\r\n12527\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n276\r\n\r\n15228\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n276\r\n\r\n15228\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n276\r\n\r\n15228\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n17º GBM - COPACABANA\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n284\r\n\r\n12187\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n19º GBM - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n114\r\n\r\n11815\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n439\r\n\r\n11875\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n507\r\n\r\n14505\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n375\r\n\r\n11353\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n410\r\n\r\n13312\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n63\r\n\r\n13969\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n119\r\n\r\n14047\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n490\r\n\r\n14986\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n496\r\n\r\n7692\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n24º GBM - IRAJÁ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n72\r\n\r\n12682\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n72\r\n\r\n12682\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18\r\n\r\n14692\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n522\r\n\r\n16436\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n411\r\n\r\n10752\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n387\r\n\r\n11420\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n301\r\n\r\n14777\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n497\r\n\r\n18151\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n25º GBM - REALENGO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n440\r\n\r\n15512\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n3\r\n\r\n12260\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3\r\n\r\n12260\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n190\r\n\r\n13579\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3\r\n\r\n12260\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n12\r\n\r\n15647\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n312\r\n\r\n18242\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n502\r\n\r\n11437\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n502\r\n\r\n11437\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n502\r\n\r\n11437\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n309\r\n\r\n12847\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n309\r\n\r\n12847\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n309\r\n\r\n12847\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n499\r\n\r\n13388\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n500\r\n\r\n13647\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n28º GBM - PENHA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n180\r\n\r\n23815\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA II - SERRANA\r\n\r\n11,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n347\r\n\r\n30585\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA II - SERRANA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n352\r\n\r\n30601\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n6º GBM - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n288\r\n\r\n14564\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n6º GBM - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n186\r\n\r\n15012\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n6º GBM - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n6,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,6\r\n\r\n535\r\n\r\n22418\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n535\r\n\r\n22418\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n58\r\n\r\n18190\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n347\r\n\r\n30585\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n303\r\n\r\n21685\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n15º GBM - PETRÓPOLIS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n259\r\n\r\n14009\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n259\r\n\r\n14009\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n259\r\n\r\n14009\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n180\r\n\r\n23815\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n347\r\n\r\n30585\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n352\r\n\r\n30601\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n54\r\n\r\n14571\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n16º GBM - TERESÓPOLIS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n122\r\n\r\n16046\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n7º GBM - BARRA MANSA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n122\r\n\r\n16046\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n7º GBM - BARRA MANSA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n122\r\n\r\n16046\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n7º GBM - BARRA MANSA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n265\r\n\r\n18487\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n7º GBM - BARRA MANSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n361\r\n\r\n8236\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n7º GBM - BARRA MANSA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n361\r\n\r\n8236\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n265\r\n\r\n18487\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\n9,20\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n342\r\n\r\n14829\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\n8,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,9\r\n\r\n340\r\n\r\n18066\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\n7,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,9\r\n\r\n503\r\n\r\n14005\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n503\r\n\r\n14005\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n22º GBM - VOLTA REDONDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n44\r\n\r\n20344\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n23º GBM - RESENDE\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n60\r\n\r\n25979\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n23º GBM - RESENDE\r\n\r\n7,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,8\r\n\r\n361\r\n\r\n8236\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n23º GBM - RESENDE\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n188\r\n\r\n15823\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n29º GBM - PARACAMBI\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n351\r\n\r\n5593\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n29º GBM - PARACAMBI\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n331\r\n\r\n16049\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n255\r\n\r\n16064\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n338\r\n\r\n7742\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n329\r\n\r\n8077\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n528\r\n\r\n7916\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n364\r\n\r\n10173\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n57\r\n\r\n12553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IV - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n255\r\n\r\n16064\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11,90\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n57\r\n\r\n12553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n329\r\n\r\n8077\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n331\r\n\r\n16049\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5,90\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,3\r\n\r\n424\r\n\r\n7919\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n424\r\n\r\n7919\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n424\r\n\r\n7919\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,3\r\n\r\n515\r\n\r\n8076\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4,90\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n515\r\n\r\n8076\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4,90\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n515\r\n\r\n8076\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n4,40\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n62\r\n\r\n12562\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n62\r\n\r\n12562\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n62\r\n\r\n12562\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n528\r\n\r\n7916\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n388\r\n\r\n18093\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n372\r\n\r\n14481\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n5º GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n388\r\n\r\n18093\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n21º GBM - ITAPERUNA\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n48\r\n\r\n11148\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n48\r\n\r\n11148\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n151\r\n\r\n8121\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n32\r\n\r\n11768\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n86\r\n\r\n25966\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n407\r\n\r\n31333\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n435\r\n\r\n5997\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n169\r\n\r\n12679\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n388\r\n\r\n18093\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n13,40\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n372\r\n\r\n14481\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n185\r\n\r\n12825\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n8,40\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,4\r\n\r\n185\r\n\r\n12825\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n6,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,4\r\n\r\n370\r\n\r\n12561\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n112\r\n\r\n14962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n112\r\n\r\n14962\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n112\r\n\r\n14962\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n491\r\n\r\n12629\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92\r\n\r\n15596\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n489\r\n\r\n11969\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n489\r\n\r\n11969\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n489\r\n\r\n11969\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n286\r\n\r\n14621\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n286\r\n\r\n14621\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n368\r\n\r\n16059\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n9º GBM - MACAÉ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n199\r\n\r\n12990\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n192\r\n\r\n12423\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n192\r\n\r\n12423\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n199\r\n\r\n12990\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n86\r\n\r\n25966\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n8,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n86\r\n\r\n25966\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n8,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n151\r\n\r\n8121\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n436\r\n\r\n6018\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n436\r\n\r\n6018\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n522\r\n\r\n16436\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n4,40\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n427\r\n\r\n7688\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n427\r\n\r\n7688\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,8\r\n\r\n521\r\n\r\n13005\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n286\r\n\r\n14621\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27\r\n\r\n15897\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27\r\n\r\n15897\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27\r\n\r\n15897\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n18º GBM - CABO FRIO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n432\r\n\r\n18308\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n432\r\n\r\n18308\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n432\r\n\r\n18308\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n435\r\n\r\n5997\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n435\r\n\r\n5997\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n32\r\n\r\n11768\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n32\r\n\r\n11768\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n117\r\n\r\n10716\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n117\r\n\r\n10716\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n429\r\n\r\n11525\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n429\r\n\r\n11525\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n429\r\n\r\n11525\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n436\r\n\r\n6018\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n189\r\n\r\n12635\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n199\r\n\r\n12990\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n521\r\n\r\n13005\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n521\r\n\r\n13005\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n407\r\n\r\n31333\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n407\r\n\r\n31333\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n467\r\n\r\n7896\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n27º GBM - ARARUAMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n104\r\n\r\n10029\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA VI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n217\r\n\r\n21925\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA VI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n467\r\n\r\n7896\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA VI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n139\r\n\r\n16169\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA VI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,0\r\n\r\n26\r\n\r\n15510\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n26\r\n\r\n15510\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n26\r\n\r\n15510\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n481\r\n\r\n15293\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n14,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,3\r\n\r\n375\r\n\r\n11353\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n104\r\n\r\n10029\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n181\r\n\r\n12240\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5,80\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,3\r\n\r\n15\r\n\r\n13771\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15\r\n\r\n13771\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15\r\n\r\n13771\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n181\r\n\r\n12240\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,3\r\n\r\n217\r\n\r\n21925\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n3,60\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n23\r\n\r\n12415\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n500\r\n\r\n13647\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n229\r\n\r\n24322\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,90\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n191\r\n\r\n13674\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n390\r\n\r\n17201\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n351\r\n\r\n5593\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n201\r\n\r\n11164\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n527\r\n\r\n12328\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n428\r\n\r\n12413\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n119\r\n\r\n14047\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n35\r\n\r\n14581\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n36\r\n\r\n15736\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7\r\n\r\n18843\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n496\r\n\r\n7692\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GBM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n217\r\n\r\n21925\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8\r\n\r\n23441\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n74\r\n\r\n15600\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n23\r\n\r\n12415\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n542\r\n\r\n13240\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n428\r\n\r\n12413\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n500\r\n\r\n13647\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n487\r\n\r\n4995\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n487\r\n\r\n4995\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n14º GBM - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n378\r\n\r\n12819\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n378\r\n\r\n12819\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n378\r\n\r\n12819\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n170\r\n\r\n11935\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n170\r\n\r\n11935\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n170\r\n\r\n11935\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n251\r\n\r\n14729\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n251\r\n\r\n14729\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n251\r\n\r\n14729\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n300\r\n\r\n9569\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n300\r\n\r\n9569\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n300\r\n\r\n9569\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n302\r\n\r\n14082\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n14,60\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n302\r\n\r\n14082\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n14,60\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n253\r\n\r\n16196\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n12,80\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n253\r\n\r\n16196\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n12,80\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n304\r\n\r\n15189\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n6,80\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,3\r\n\r\n304\r\n\r\n15189\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,3\r\n\r\n513\r\n\r\n18328\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n513\r\n\r\n18328\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19\r\n\r\n13454\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n183\r\n\r\n13836\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n183\r\n\r\n13836\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n183\r\n\r\n13836\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9\r\n\r\n15388\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n440\r\n\r\n15512\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n413\r\n\r\n24153\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n10º GBM - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19\r\n\r\n13454\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n26º GBM - PARATY\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,9\r\n\r\n440\r\n\r\n15512\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n26º GBM - PARATY\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n513\r\n\r\n18328\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n26º GBM - PARATY\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n379\r\n\r\n15348\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n478\r\n\r\n11533\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n478\r\n\r\n11533\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n478\r\n\r\n11533\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n65\r\n\r\n15911\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n73\r\n\r\n16246\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n73\r\n\r\n16246\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n73\r\n\r\n16246\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGBS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10\r\n\r\n14781\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,7\r\n\r\n10\r\n\r\n14781\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,7\r\n\r\n10\r\n\r\n14781\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,7\r\n\r\n30\r\n\r\n15967\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n9,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n108\r\n\r\n15511\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGBS\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n97\r\n\r\n11934\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGBS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6497\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGBS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n113\r\n\r\n15344\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGBS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n520\r\n\r\n12647\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGBS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n412\r\n\r\n11846\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n412\r\n\r\n11846\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n61\r\n\r\n15196\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n61\r\n\r\n15196\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n61\r\n\r\n15196\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n10,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n37\r\n\r\n11760\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n1º GSFMA - ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n354\r\n\r\n15258\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n354\r\n\r\n15258\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n354\r\n\r\n15258\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n363\r\n\r\n13418\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n14,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n363\r\n\r\n13418\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n14,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n363\r\n\r\n13418\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n14,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n373\r\n\r\n12473\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n373\r\n\r\n12473\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n373\r\n\r\n12473\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n535\r\n\r\n22418\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n4,30\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n303\r\n\r\n21685\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n303\r\n\r\n21685\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n437\r\n\r\n11996\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n2º GSFMA - MAGÉ\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\n12250\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGTSAI\r\n\r\n14,30\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n42\r\n\r\n13089\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n42\r\n\r\n13089\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n42\r\n\r\n13089\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n277\r\n\r\n11879\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n277\r\n\r\n11879\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n279\r\n\r\n11881\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n279\r\n\r\n11881\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n279\r\n\r\n11881\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nGOA\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n275\r\n\r\n9160\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOA\r\n\r\n9,90\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n275\r\n\r\n9160\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOA\r\n\r\n9,40\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n275\r\n\r\n9160\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOA\r\n\r\n8,40\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n377\r\n\r\n15216\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOA\r\n\r\n3,10\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n377\r\n\r\n15216\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOA\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n377\r\n\r\n15216\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGOA\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n344\r\n\r\n20282\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGOPP\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n8,9\r\n\r\n344\r\n\r\n20282\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGOPP\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n8,9\r\n\r\n344\r\n\r\n20282\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nGOPP\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n8,9\r\n\r\n375\r\n\r\n11353\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nGOPP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9\r\n\r\n15388\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGOPP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n461\r\n\r\n13002\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n461\r\n\r\n13002\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6761\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n12,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n38\r\n\r\n6761\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n12,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n1\r\n\r\n15022\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n7,70\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n453\r\n\r\n13621\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n7,40\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,8\r\n\r\n542\r\n\r\n13240\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n81\r\n\r\n12177\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n81\r\n\r\n12177\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n81\r\n\r\n12177\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n12929\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4\r\n\r\n25634\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n4,60\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463\r\n\r\n12502\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n297\r\n\r\n16411\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29\r\n\r\n20265\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n133\r\n\r\n12530\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n133\r\n\r\n12530\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n133\r\n\r\n12530\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n127\r\n\r\n21649\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n127\r\n\r\n21649\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n127\r\n\r\n21649\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n129\r\n\r\n20559\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n129\r\n\r\n20559\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n129\r\n\r\n20559\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n463\r\n\r\n12502\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n130\r\n\r\n13739\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n130\r\n\r\n13739\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n130\r\n\r\n13739\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n4\r\n\r\n25634\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n510\r\n\r\n13978\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n141\r\n\r\n14227\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n15022\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n3º GBM - NITERÓI\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n144\r\n\r\n12268\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n144\r\n\r\n12268\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n144\r\n\r\n12268\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n29\r\n\r\n20265\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n29\r\n\r\n20265\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n53\r\n\r\n13496\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53\r\n\r\n13496\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n53\r\n\r\n13496\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n38\r\n\r\n6761\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n510\r\n\r\n13978\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n141\r\n\r\n14227\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463\r\n\r\n12502\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1\r\n\r\n15022\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n20º GBM - SÃO GONÇALO\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nId: 2651765"
                        ],
                        "2651766": [
                            "I - Edital",
                            "423\r\n\r\n7728\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCBA X - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n267\r\n\r\n20830\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n15,40\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n267\r\n\r\n20830\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n15,40\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n165\r\n\r\n12800\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n247\r\n\r\n14751\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n312\r\n\r\n18242\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n249\r\n\r\n8770\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n177\r\n\r\n12959\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n11,90\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n177\r\n\r\n12959\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n11,90\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n177\r\n\r\n12959\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n11,90\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n358\r\n\r\n15639\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n9,70\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n8\r\n\r\n23441\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n537\r\n\r\n15700\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n1º GMAR - BOTAFOGO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n484\r\n\r\n12937\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n484\r\n\r\n12937\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n484\r\n\r\n12937\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n423\r\n\r\n7728\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n518\r\n\r\n6501\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n283\r\n\r\n12216\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n501\r\n\r\n14747\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n501\r\n\r\n14747\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n501\r\n\r\n14747\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n2º GMAR - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n273\r\n\r\n12693\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n390\r\n\r\n17201\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n11,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n87\r\n\r\n8754\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n103\r\n\r\n8714\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,6\r\n\r\n87\r\n\r\n8754\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n87\r\n\r\n8754\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n4,90\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n518\r\n\r\n6501\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n520\r\n\r\n12647\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20\r\n\r\n12929\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n90\r\n\r\n15246\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n90\r\n\r\n15246\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n90\r\n\r\n15246\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\n3º GMAR - COPACABANA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n461\r\n\r\n13002\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\n4º GMAR - ITAIPÚ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n114\r\n\r\n11815\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n114\r\n\r\n11815\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n113\r\n\r\n15344\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n9,2\r\n\r\n126\r\n\r\n11868\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n126\r\n\r\n11868\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n126\r\n\r\n11868\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n187\r\n\r\n15827\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n187\r\n\r\n15827\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n187\r\n\r\n15827\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n110\r\n\r\n14772\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n12,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,1\r\n\r\n30\r\n\r\n15967\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n11,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n63\r\n\r\n13969\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n63\r\n\r\n13969\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n107\r\n\r\n10745\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n7,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n355\r\n\r\n7113\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n394\r\n\r\n15786\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n3,90\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,9\r\n\r\n507\r\n\r\n14505\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n34\r\n\r\n11901\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n97\r\n\r\n11934\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n97\r\n\r\n11934\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n511\r\n\r\n13224\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n238\r\n\r\n14213\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n41\r\n\r\n21907\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6497\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n263\r\n\r\n9964\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n263\r\n\r\n9964\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n263\r\n\r\n9964\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n227\r\n\r\n11146\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n227\r\n\r\n11146\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n227\r\n\r\n11146\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nACS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n65\r\n\r\n15911\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nACS\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n125\r\n\r\n14630\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n131\r\n\r\n12403\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n138\r\n\r\n18247\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n442\r\n\r\n18792\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n442\r\n\r\n18792\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n21\r\n\r\n18907\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n9,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,7\r\n\r\n205\r\n\r\n12248\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n5,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,4\r\n\r\n242\r\n\r\n13726\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n469\r\n\r\n9545\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n531\r\n\r\n20723\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n516\r\n\r\n12314\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n482\r\n\r\n15607\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n385\r\n\r\n13216\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n488\r\n\r\n18696\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n509\r\n\r\n9441\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n241\r\n\r\n13272\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n523\r\n\r\n15702\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n334\r\n\r\n16432\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nALMOXARIFADO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n201\r\n\r\n11164\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nARINST\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n441\r\n\r\n9372\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nARINST\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n541\r\n\r\n12615\r\n\r\n10 - Músico\r\n\r\nARINST\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n541\r\n\r\n12615\r\n\r\n10 - Músico\r\n\r\nARINST\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n541\r\n\r\n12615\r\n\r\n10 - Músico\r\n\r\nARINST\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n118\r\n\r\n18309\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n7,6\r\n\r\n118\r\n\r\n18309\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n242\r\n\r\n13726\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n522\r\n\r\n16436\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n245\r\n\r\n22145\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nASSESSORIA-JURÍDICA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n245\r\n\r\n22145\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nASTI\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n178\r\n\r\n16236\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCAML\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n178\r\n\r\n16236\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCAML\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n178\r\n\r\n16236\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCAML\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n384\r\n\r\n13468\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n384\r\n\r\n13468\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,5\r\n\r\n423\r\n\r\n7728\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n158\r\n\r\n13320\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n136\r\n\r\n11950\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n511\r\n\r\n13224\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n526\r\n\r\n13436\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n147\r\n\r\n14996\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n215\r\n\r\n15318\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEFID\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n75\r\n\r\n15123\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n75\r\n\r\n15123\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n75\r\n\r\n15123\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n136\r\n\r\n11950\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n111\r\n\r\n13396\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n380\r\n\r\n23503\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n380\r\n\r\n23503\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n380\r\n\r\n23503\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n214\r\n\r\n15480\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n214\r\n\r\n15480\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n214\r\n\r\n15480\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,4\r\n\r\n314\r\n\r\n11519\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n41\r\n\r\n21907\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n411\r\n\r\n10752\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,3\r\n\r\n495\r\n\r\n16110\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n470\r\n\r\n16093\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n470\r\n\r\n16093\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n413\r\n\r\n24153\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n413\r\n\r\n24153\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n376\r\n\r\n23467\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n350\r\n\r\n20015\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,2\r\n\r\n215\r\n\r\n15318\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n310\r\n\r\n6973\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n107\r\n\r\n10745\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n158\r\n\r\n13320\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n174\r\n\r\n13130\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n381\r\n\r\n16529\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n381\r\n\r\n16529\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n381\r\n\r\n16529\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n235\r\n\r\n11415\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n175\r\n\r\n15764\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n527\r\n\r\n12328\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n527\r\n\r\n12328\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n147\r\n\r\n14996\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6\r\n\r\n15363\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6\r\n\r\n15363\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6\r\n\r\n15363\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n108\r\n\r\n15511\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n334\r\n\r\n16432\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n362\r\n\r\n5404\r\n\r\n10 - Músico\r\n\r\nCEICS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n384\r\n\r\n13468\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n3,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n193\r\n\r\n13115\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n174\r\n\r\n13130\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n477\r\n\r\n17220\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n175\r\n\r\n15764\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n314\r\n\r\n11519\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n238\r\n\r\n14213\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n495\r\n\r\n16110\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n362\r\n\r\n5404\r\n\r\n25 - Músico\r\n\r\nCFAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n307\r\n\r\n12495\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHC\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n307\r\n\r\n12495\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHC\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n307\r\n\r\n12495\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHC\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n124\r\n\r\n16309\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHC\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n517\r\n\r\n13547\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n517\r\n\r\n13547\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n139\r\n\r\n16169\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n148\r\n\r\n26882\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,1\r\n\r\n92\r\n\r\n15596\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n397\r\n\r\n21683\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n419\r\n\r\n15141\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n446\r\n\r\n15128\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n15,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,8\r\n\r\n446\r\n\r\n15128\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n15,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,8\r\n\r\n446\r\n\r\n15128\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n15,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,8\r\n\r\n451\r\n\r\n14712\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n444\r\n\r\n14767\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,8\r\n\r\n450\r\n\r\n10784\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,7\r\n\r\n374\r\n\r\n13553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n10,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,0\r\n\r\n139\r\n\r\n16169\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n118\r\n\r\n18309\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n146\r\n\r\n13826\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17\r\n\r\n15932\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCHGAB\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n369\r\n\r\n22045\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n238\r\n\r\n14213\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n67\r\n\r\n6497\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n208\r\n\r\n18672\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n208\r\n\r\n18672\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n208\r\n\r\n18672\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\n15647\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n5,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n542\r\n\r\n13240\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCIEB\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n332\r\n\r\n4796\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n332\r\n\r\n4796\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n332\r\n\r\n4796\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n234\r\n\r\n7753\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n234\r\n\r\n7753\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n234\r\n\r\n7753\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n261\r\n\r\n10061\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n261\r\n\r\n10061\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n261\r\n\r\n10061\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n173\r\n\r\n11529\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n173\r\n\r\n11529\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n173\r\n\r\n11529\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n271\r\n\r\n5045\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n271\r\n\r\n5045\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n271\r\n\r\n5045\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n246\r\n\r\n7026\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n246\r\n\r\n7026\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n246\r\n\r\n7026\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n153\r\n\r\n9267\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n153\r\n\r\n9267\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n153\r\n\r\n9267\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n9,8\r\n\r\n145\r\n\r\n16263\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n145\r\n\r\n16263\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n145\r\n\r\n16263\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n150\r\n\r\n7034\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n150\r\n\r\n7034\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n150\r\n\r\n7034\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n230\r\n\r\n8769\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n230\r\n\r\n8769\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n230\r\n\r\n8769\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n221\r\n\r\n5165\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n221\r\n\r\n5165\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n221\r\n\r\n5165\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n12296\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n12296\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n12296\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n172\r\n\r\n12612\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n172\r\n\r\n12612\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n172\r\n\r\n12612\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n171\r\n\r\n12707\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n171\r\n\r\n12707\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n171\r\n\r\n12707\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n299\r\n\r\n5233\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n299\r\n\r\n5233\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n299\r\n\r\n5233\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n321\r\n\r\n7083\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n321\r\n\r\n7083\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n321\r\n\r\n7083\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n319\r\n\r\n7241\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n319\r\n\r\n7241\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n319\r\n\r\n7241\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n89\r\n\r\n7969\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n89\r\n\r\n7969\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n89\r\n\r\n7969\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n100\r\n\r\n8056\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n100\r\n\r\n8056\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n100\r\n\r\n8056\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n79\r\n\r\n11403\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n79\r\n\r\n11403\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n79\r\n\r\n11403\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n216\r\n\r\n14509\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n216\r\n\r\n14509\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n216\r\n\r\n14509\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,8\r\n\r\n248\r\n\r\n8774\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n248\r\n\r\n8774\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n248\r\n\r\n8774\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n14,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,1\r\n\r\n84\r\n\r\n15588\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,1\r\n\r\n84\r\n\r\n15588\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,1\r\n\r\n84\r\n\r\n15588\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,1\r\n\r\n78\r\n\r\n7870\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,1\r\n\r\n78\r\n\r\n7870\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,1\r\n\r\n78\r\n\r\n7870\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,1\r\n\r\n83\r\n\r\n13021\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n83\r\n\r\n13021\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n83\r\n\r\n13021\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n13,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n333\r\n\r\n15181\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n333\r\n\r\n15181\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n333\r\n\r\n15181\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n211\r\n\r\n6085\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,9\r\n\r\n211\r\n\r\n6085\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,9\r\n\r\n211\r\n\r\n6085\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,9\r\n\r\n337\r\n\r\n15300\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n337\r\n\r\n15300\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n337\r\n\r\n15300\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n12,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n68\r\n\r\n14453\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n11,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n68\r\n\r\n14453\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n11,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n68\r\n\r\n14453\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n11,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n197\r\n\r\n13435\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n11,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,9\r\n\r\n197\r\n\r\n13435\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n11,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,9\r\n\r\n197\r\n\r\n13435\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n11,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,9\r\n\r\n66\r\n\r\n12874\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n66\r\n\r\n12874\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n66\r\n\r\n12874\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n168\r\n\r\n13507\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n168\r\n\r\n13507\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n168\r\n\r\n13507\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n99\r\n\r\n7328\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n99\r\n\r\n7328\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n99\r\n\r\n7328\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n209\r\n\r\n11889\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n209\r\n\r\n11889\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n209\r\n\r\n11889\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n408\r\n\r\n12352\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n408\r\n\r\n12352\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n408\r\n\r\n12352\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n204\r\n\r\n12858\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n204\r\n\r\n12858\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n204\r\n\r\n12858\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n233\r\n\r\n23974\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n51\r\n\r\n12141\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n51\r\n\r\n12141\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n51\r\n\r\n12141\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n213\r\n\r\n12305\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n213\r\n\r\n12305\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n213\r\n\r\n12305\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n52\r\n\r\n16174\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n52\r\n\r\n16174\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n52\r\n\r\n16174\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n232\r\n\r\n4379\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n232\r\n\r\n4379\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n232\r\n\r\n4379\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,9\r\n\r\n404\r\n\r\n13999\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,8\r\n\r\n404\r\n\r\n13999\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,8\r\n\r\n404\r\n\r\n13999\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n4,8\r\n\r\n80\r\n\r\n11279\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n80\r\n\r\n11279\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n80\r\n\r\n11279\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n202\r\n\r\n12364\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n202\r\n\r\n12364\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n202\r\n\r\n12364\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n179\r\n\r\n12272\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,8\r\n\r\n179\r\n\r\n12272\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,8\r\n\r\n179\r\n\r\n12272\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,8\r\n\r\n228\r\n\r\n7776\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,1\r\n\r\n228\r\n\r\n7776\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,1\r\n\r\n228\r\n\r\n7776\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,1\r\n\r\n406\r\n\r\n10102\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,1\r\n\r\n406\r\n\r\n10102\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,1\r\n\r\n406\r\n\r\n10102\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n9,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,1\r\n\r\n290\r\n\r\n23928\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n290\r\n\r\n23928\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n290\r\n\r\n23928\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n152\r\n\r\n12159\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n152\r\n\r\n12159\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n152\r\n\r\n12159\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n225\r\n\r\n13951\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n225\r\n\r\n13951\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n225\r\n\r\n13951\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n395\r\n\r\n13357\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n395\r\n\r\n13357\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n154\r\n\r\n12052\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n154\r\n\r\n12052\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n154\r\n\r\n12052\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n311\r\n\r\n26737\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n518\r\n\r\n6501\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n474\r\n\r\n12395\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n474\r\n\r\n12395\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n474\r\n\r\n12395\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n101\r\n\r\n12702\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n101\r\n\r\n12702\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n101\r\n\r\n12702\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n163\r\n\r\n13557\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n163\r\n\r\n13557\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n163\r\n\r\n13557\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n367\r\n\r\n12188\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n367\r\n\r\n12188\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n367\r\n\r\n12188\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n189\r\n\r\n12635\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n189\r\n\r\n12635\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n295\r\n\r\n12749\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n295\r\n\r\n12749\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n295\r\n\r\n12749\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n165\r\n\r\n12800\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n165\r\n\r\n12800\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n458\r\n\r\n13415\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7\r\n\r\n18843\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n467\r\n\r\n7896\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n156\r\n\r\n12360\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,6\r\n\r\n156\r\n\r\n12360\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,6\r\n\r\n156\r\n\r\n12360\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n4,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,6\r\n\r\n382\r\n\r\n18196\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n382\r\n\r\n18196\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n382\r\n\r\n18196\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n437\r\n\r\n11996\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n437\r\n\r\n11996\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n506\r\n\r\n12011\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n506\r\n\r\n12011\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n506\r\n\r\n12011\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n105\r\n\r\n12849\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n499\r\n\r\n13388\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n280\r\n\r\n14015\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n540\r\n\r\n14468\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n358\r\n\r\n15639\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCOCBMERJ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n59\r\n\r\n14220\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n59\r\n\r\n14220\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n59\r\n\r\n14220\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n17\r\n\r\n15932\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n5,90\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,9\r\n\r\n538\r\n\r\n15281\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n538\r\n\r\n15281\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DA SEDEC\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n77\r\n\r\n14448\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n77\r\n\r\n14448\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n77\r\n\r\n14448\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n2\r\n\r\n14472\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n2\r\n\r\n14472\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n76\r\n\r\n16163\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n76\r\n\r\n16163\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n76\r\n\r\n16163\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n231\r\n\r\n6317\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n231\r\n\r\n6317\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n231\r\n\r\n6317\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n7\r\n\r\n18843\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n31\r\n\r\n16428\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCRD\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n28\r\n\r\n13947\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n316\r\n\r\n18930\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n433\r\n\r\n19999\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n226\r\n\r\n14463\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n540\r\n\r\n14468\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n358\r\n\r\n15639\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n531\r\n\r\n20723\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n249\r\n\r\n8770\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCRD\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n255\r\n\r\n16064\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCRM/MMOTO - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n338\r\n\r\n7742\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCRM/MMOTO - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n331\r\n\r\n16049\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCRM/MMOTO - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n4,10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n364\r\n\r\n10173\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCRM/MMOTO - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n368\r\n\r\n16059\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCRM/MMOTO - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n338\r\n\r\n7742\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCRM/MMOTO - NORTE/NOROESTE\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n220\r\n\r\n8182\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n220\r\n\r\n8182\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n220\r\n\r\n8182\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n36\r\n\r\n15736\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n36\r\n\r\n15736\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n162\r\n\r\n15937\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n162\r\n\r\n15937\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n162\r\n\r\n15937\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n258\r\n\r\n16422\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n258\r\n\r\n16422\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n235\r\n\r\n11415\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n8,8\r\n\r\n200\r\n\r\n14795\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n12,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n200\r\n\r\n14795\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n12,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n200\r\n\r\n14795\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n12,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n134\r\n\r\n14611\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n164\r\n\r\n18879\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n164\r\n\r\n18879\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n164\r\n\r\n18879\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n35\r\n\r\n14581\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n103\r\n\r\n8714\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n514\r\n\r\n14745\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n514\r\n\r\n14745\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n514\r\n\r\n14745\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n470\r\n\r\n16093\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n103\r\n\r\n8714\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n54\r\n\r\n14571\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n105\r\n\r\n12849\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n462\r\n\r\n6513\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n462\r\n\r\n6513\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n462\r\n\r\n6513\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nId: 2651766"
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                        "2651767": [
                            "I - Edital",
                            "399\r\n\r\n32016\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n399\r\n\r\n32016\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n399\r\n\r\n32016\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n401\r\n\r\n14783\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n401\r\n\r\n14783\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n223\r\n\r\n9519\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n223\r\n\r\n9519\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n223\r\n\r\n9519\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n400\r\n\r\n14760\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n400\r\n\r\n14760\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n400\r\n\r\n14760\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n93\r\n\r\n14533\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n93\r\n\r\n14533\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n93\r\n\r\n14533\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n149\r\n\r\n15414\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n149\r\n\r\n15414\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n149\r\n\r\n15414\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n464\r\n\r\n11536\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n464\r\n\r\n11536\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n464\r\n\r\n11536\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n416\r\n\r\n14856\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n416\r\n\r\n14856\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n416\r\n\r\n14856\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n398\r\n\r\n10041\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n398\r\n\r\n10041\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n398\r\n\r\n10041\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n88\r\n\r\n15611\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n11,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n88\r\n\r\n15611\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n11,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n88\r\n\r\n15611\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\n11,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n210\r\n\r\n11344\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n7,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,8\r\n\r\n21\r\n\r\n18907\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16\r\n\r\n12250\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n125\r\n\r\n14630\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18\r\n\r\n14692\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n401\r\n\r\n14783\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n131\r\n\r\n12403\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n510\r\n\r\n13978\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n247\r\n\r\n14751\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n123\r\n\r\n14776\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n490\r\n\r\n14986\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n108\r\n\r\n15511\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n82\r\n\r\n15951\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31\r\n\r\n16428\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n487\r\n\r\n4995\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n264\r\n\r\n9995\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n91\r\n\r\n14971\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n91\r\n\r\n14971\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n91\r\n\r\n14971\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n233\r\n\r\n23974\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n448\r\n\r\n11390\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n134\r\n\r\n14611\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCSM/MTEL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n327\r\n\r\n11260\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n327\r\n\r\n11260\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n327\r\n\r\n11260\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n346\r\n\r\n23542\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,5\r\n\r\n346\r\n\r\n23542\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,5\r\n\r\n346\r\n\r\n23542\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,5\r\n\r\n298\r\n\r\n32002\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n136\r\n\r\n11950\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n147\r\n\r\n14996\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nCTRM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n322\r\n\r\n20034\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAC\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n318\r\n\r\n6962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n318\r\n\r\n6962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n285\r\n\r\n9419\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n285\r\n\r\n9419\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n285\r\n\r\n9419\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n402\r\n\r\n11496\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n315\r\n\r\n13521\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n315\r\n\r\n13521\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n315\r\n\r\n13521\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,9\r\n\r\n182\r\n\r\n15276\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n182\r\n\r\n15276\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n182\r\n\r\n15276\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAF\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n43\r\n\r\n20078\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAL\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n49\r\n\r\n20167\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAL\r\n\r\n14,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,6\r\n\r\n445\r\n\r\n9430\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n445\r\n\r\n9430\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n445\r\n\r\n9430\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n452\r\n\r\n12483\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,5\r\n\r\n452\r\n\r\n12483\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,5\r\n\r\n452\r\n\r\n12483\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,5\r\n\r\n392\r\n\r\n20170\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n455\r\n\r\n18873\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n498\r\n\r\n12389\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n49\r\n\r\n20167\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n417\r\n\r\n22007\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n417\r\n\r\n22007\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nDGCCO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n198\r\n\r\n12255\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n16,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n198\r\n\r\n12255\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n16,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n322\r\n\r\n20034\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n350\r\n\r\n20015\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n57\r\n\r\n12553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n539\r\n\r\n13850\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n539\r\n\r\n13850\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDEC\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n434\r\n\r\n11497\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDP\r\n\r\n7,60\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,5\r\n\r\n379\r\n\r\n15348\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGDP\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n453\r\n\r\n13621\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nDGDP\r\n\r\n4,20\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,1\r\n\r\n35\r\n\r\n14581\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n123\r\n\r\n14776\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n239\r\n\r\n15651\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n371\r\n\r\n16425\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n371\r\n\r\n16425\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n371\r\n\r\n16425\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n376\r\n\r\n23467\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n134\r\n\r\n14611\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEAO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n175\r\n\r\n15764\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n30\r\n\r\n15967\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n11,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n310\r\n\r\n6973\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n4,8\r\n\r\n310\r\n\r\n6973\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,2\r\n\r\n4,8\r\n\r\n174\r\n\r\n13130\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n161\r\n\r\n13239\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n298\r\n\r\n32002\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n264\r\n\r\n9995\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n158\r\n\r\n13320\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n455\r\n\r\n18873\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n454\r\n\r\n9206\r\n\r\n12 - Docente\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n538\r\n\r\n15281\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n495\r\n\r\n16110\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n41\r\n\r\n21907\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGEI\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n268\r\n\r\n24124\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n268\r\n\r\n24124\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n268\r\n\r\n24124\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n137\r\n\r\n22154\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n16,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n137\r\n\r\n22154\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n16,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n137\r\n\r\n22154\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n16,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n128\r\n\r\n15912\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n128\r\n\r\n15912\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n128\r\n\r\n15912\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n203\r\n\r\n13446\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n203\r\n\r\n13446\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n203\r\n\r\n13446\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n239\r\n\r\n15651\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n390\r\n\r\n17201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n525\r\n\r\n20081\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n316\r\n\r\n18930\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n233\r\n\r\n23974\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n383\r\n\r\n12550\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n392\r\n\r\n20170\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGF\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n45\r\n\r\n12469\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n504\r\n\r\n18758\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n504\r\n\r\n18758\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nDGO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n504\r\n\r\n18758\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nDGO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n56\r\n\r\n15944\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n56\r\n\r\n15944\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n56\r\n\r\n15944\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n55\r\n\r\n11367\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n55\r\n\r\n11367\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n55\r\n\r\n11367\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n222\r\n\r\n6945\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n222\r\n\r\n6945\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n222\r\n\r\n6945\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n140\r\n\r\n27395\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n140\r\n\r\n27395\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n140\r\n\r\n27395\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n206\r\n\r\n8761\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n206\r\n\r\n8761\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n206\r\n\r\n8761\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n194\r\n\r\n12232\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n14,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,6\r\n\r\n194\r\n\r\n12232\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n14,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,6\r\n\r\n194\r\n\r\n12232\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n14,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,6\r\n\r\n270\r\n\r\n23549\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,90\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n12769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,0\r\n\r\n98\r\n\r\n12769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,0\r\n\r\n98\r\n\r\n12769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,0\r\n\r\n320\r\n\r\n13223\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n505\r\n\r\n25665\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n336\r\n\r\n13633\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n336\r\n\r\n13633\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n336\r\n\r\n13633\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n160\r\n\r\n15802\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n160\r\n\r\n15802\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGP\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n125\r\n\r\n14630\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n131\r\n\r\n12403\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n198\r\n\r\n12255\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n457\r\n\r\n14725\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nDGP\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n525\r\n\r\n20081\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n280\r\n\r\n14015\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17\r\n\r\n15932\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n403\r\n\r\n15896\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n403\r\n\r\n15896\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n403\r\n\r\n15896\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n330\r\n\r\n9591\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n330\r\n\r\n9591\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n330\r\n\r\n9591\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n357\r\n\r\n12518\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n357\r\n\r\n12518\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n357\r\n\r\n12518\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,1\r\n\r\n8\r\n\r\n23441\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n4,10\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,7\r\n\r\n335\r\n\r\n21563\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n335\r\n\r\n21563\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n420\r\n\r\n12340\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n498\r\n\r\n12389\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n13769\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n472\r\n\r\n4013\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n121\r\n\r\n14150\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,7\r\n\r\n352\r\n\r\n30601\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n472\r\n\r\n4013\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nDGS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n469\r\n\r\n9545\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n422\r\n\r\n20932\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nDGSE\r\n\r\n15,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n10,0\r\n\r\n341\r\n\r\n9229\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGSE\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n311\r\n\r\n26737\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nDGSE\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n343\r\n\r\n9165\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGSE\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n355\r\n\r\n7113\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGSE\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n40\r\n\r\n10047\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGST\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n40\r\n\r\n10047\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGST\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n40\r\n\r\n10047\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGST\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n39\r\n\r\n14098\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGST\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n39\r\n\r\n14098\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGST\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n39\r\n\r\n14098\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGST\r\n\r\n8,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,2\r\n\r\n317\r\n\r\n11549\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n13,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,2\r\n\r\n282\r\n\r\n11863\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n13,50\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n320\r\n\r\n13223\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n320\r\n\r\n13223\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n274\r\n\r\n14430\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n274\r\n\r\n14430\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n274\r\n\r\n14430\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n4,9\r\n\r\n104\r\n\r\n10029\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n9,70\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n270\r\n\r\n23549\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,7\r\n\r\n240\r\n\r\n18763\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n240\r\n\r\n18763\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n240\r\n\r\n18763\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n7,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,6\r\n\r\n365\r\n\r\n18904\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n383\r\n\r\n12550\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n239\r\n\r\n15651\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n188\r\n\r\n15823\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n313\r\n\r\n20837\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n386\r\n\r\n12565\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n265\r\n\r\n18487\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n117\r\n\r\n10716\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n420\r\n\r\n12340\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n458\r\n\r\n13415\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n190\r\n\r\n13579\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n280\r\n\r\n14015\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDGVP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4\r\n\r\n25634\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nDPPT\r\n\r\n13,80\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,2\r\n\r\n245\r\n\r\n22145\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nEMG\r\n\r\n14,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,6\r\n\r\n365\r\n\r\n18904\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nEMG\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n4,7\r\n\r\n296\r\n\r\n12236\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nEMG\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,0\r\n\r\n270\r\n\r\n23549\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nEMG\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n0,2\r\n\r\n50\r\n\r\n23673\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nEMG\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n92\r\n\r\n15596\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nEMG\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n161\r\n\r\n13239\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nESCBM\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n215\r\n\r\n15318\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nESCBM\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n113\r\n\r\n15344\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nESCBM\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n82\r\n\r\n15951\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nESCBM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n264\r\n\r\n9995\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nESCBM\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n291\r\n\r\n22136\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n201\r\n\r\n11164\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n7,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n355\r\n\r\n7113\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5\r\n\r\n13727\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5\r\n\r\n13727\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n5\r\n\r\n13727\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n525\r\n\r\n20081\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n419\r\n\r\n15141\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n451\r\n\r\n14712\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n444\r\n\r\n14767\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,8\r\n\r\n450\r\n\r\n10784\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,7\r\n\r\n374\r\n\r\n13553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n10,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,0\r\n\r\n433\r\n\r\n19999\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n305\r\n\r\n10059\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n365\r\n\r\n18904\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n9,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,0\r\n\r\n479\r\n\r\n16099\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n6,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,4\r\n\r\n453\r\n\r\n13621\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n242\r\n\r\n13726\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n272\r\n\r\n25664\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n491\r\n\r\n12629\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n491\r\n\r\n12629\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n260\r\n\r\n13387\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n146\r\n\r\n13826\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n146\r\n\r\n13826\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n532\r\n\r\n14731\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGAB COMANDO-GERAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n419\r\n\r\n15141\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n451\r\n\r\n14712\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n444\r\n\r\n14767\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n14,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n8,8\r\n\r\n450\r\n\r\n10784\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n13,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n7,7\r\n\r\n374\r\n\r\n13553\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n10,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n5,0\r\n\r\n305\r\n\r\n10059\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n479\r\n\r\n16099\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n6,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,4\r\n\r\n479\r\n\r\n16099\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n6,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,4\r\n\r\n433\r\n\r\n19999\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n441\r\n\r\n9372\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n260\r\n\r\n13387\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n296\r\n\r\n12236\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,0\r\n\r\n272\r\n\r\n25664\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGAB SEDEC\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n124\r\n\r\n16309\r\n\r\n10 - Músico\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n47\r\n\r\n20019\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n47\r\n\r\n20019\r\n\r\n10 - Músico\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n47\r\n\r\n20019\r\n\r\n11 - Ensino\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n362\r\n\r\n5404\r\n\r\n10 - Músico\r\n\r\nGBMUS\r\n\r\n9,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,9\r\n\r\n102\r\n\r\n11739\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGEP\r\n\r\n15,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,8\r\n\r\n102\r\n\r\n11739\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGEP\r\n\r\n15,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,8\r\n\r\n102\r\n\r\n11739\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGEP\r\n\r\n15,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n9,8\r\n\r\n37\r\n\r\n11760\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGEP\r\n\r\n7,60\r\n\r\n2,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n37\r\n\r\n11760\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGEP\r\n\r\n6,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n386\r\n\r\n12565\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nGEP\r\n\r\n3,40\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n167\r\n\r\n12748\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n10,0\r\n\r\n167\r\n\r\n12748\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n10,0\r\n\r\n167\r\n\r\n12748\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n10,0\r\n\r\n486\r\n\r\n12996\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n486\r\n\r\n12996\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n486\r\n\r\n12996\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n132\r\n\r\n13077\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n132\r\n\r\n13077\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n132\r\n\r\n13077\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n254\r\n\r\n9507\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n254\r\n\r\n9507\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n254\r\n\r\n9507\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n385\r\n\r\n13216\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n385\r\n\r\n13216\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n10,0\r\n\r\n323\r\n\r\n13451\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n323\r\n\r\n13451\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n465\r\n\r\n10709\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n465\r\n\r\n10709\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n465\r\n\r\n10709\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n428\r\n\r\n12413\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n71\r\n\r\n13225\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n14,60\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n236\r\n\r\n14756\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n456\r\n\r\n18676\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n13,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n1,4\r\n\r\n8,6\r\n\r\n447\r\n\r\n11947\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n422\r\n\r\n20932\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n13,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n7,3\r\n\r\n422\r\n\r\n20932\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n13,20\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,9\r\n\r\n7,3\r\n\r\n447\r\n\r\n11947\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n447\r\n\r\n11947\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n350\r\n\r\n20015\r\n\r\n3 - Rancho\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n184\r\n\r\n13085\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n184\r\n\r\n13085\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n184\r\n\r\n13085\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n459\r\n\r\n9211\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11,80\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n191\r\n\r\n13674\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n10,0\r\n\r\n281\r\n\r\n13319\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n281\r\n\r\n13319\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n281\r\n\r\n13319\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n488\r\n\r\n18696\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n10,0\r\n\r\n70\r\n\r\n12158\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n8,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,4\r\n\r\n229\r\n\r\n24322\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n8,20\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,4\r\n\r\n6,3\r\n\r\n9\r\n\r\n15388\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n7,10\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n106\r\n\r\n12295\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,7\r\n\r\n106\r\n\r\n12295\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,7\r\n\r\n106\r\n\r\n12295\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,7\r\n\r\n443\r\n\r\n4495\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n443\r\n\r\n4495\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n443\r\n\r\n4495\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n266\r\n\r\n13324\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n266\r\n\r\n13324\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n266\r\n\r\n13324\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n480\r\n\r\n14552\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n480\r\n\r\n14552\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n480\r\n\r\n14552\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,7\r\n\r\n23\r\n\r\n12415\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n414\r\n\r\n14878\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22\r\n\r\n15895\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22\r\n\r\n15895\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22\r\n\r\n15895\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n457\r\n\r\n14725\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n4,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,7\r\n\r\n109\r\n\r\n13271\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n109\r\n\r\n13271\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n536\r\n\r\n13345\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n386\r\n\r\n12565\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n107\r\n\r\n10745\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n454\r\n\r\n9206\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,5\r\n\r\n454\r\n\r\n9206\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,5\r\n\r\n250\r\n\r\n13210\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n250\r\n\r\n13210\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n250\r\n\r\n13210\r\n\r\n7 - Enfermaria\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n176\r\n\r\n14201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n176\r\n\r\n14201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n176\r\n\r\n14201\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n235\r\n\r\n11415\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n105\r\n\r\n12849\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n471\r\n\r\n15112\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n471\r\n\r\n15112\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n471\r\n\r\n15112\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n74\r\n\r\n15600\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n258\r\n\r\n16422\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n376\r\n\r\n23467\r\n\r\n4 - Manutenção e Serviços Gerais (Obra)\r\n\r\nHCAP\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n517\r\n\r\n13547\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nOUVIDORIA-GERAL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n316\r\n\r\n18930\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nPROEISBM\r\n\r\n14,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n9,5\r\n\r\n392\r\n\r\n20170\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nPROEISBM\r\n\r\n8,90\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,9\r\n\r\n439\r\n\r\n11875\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nPROEISBM\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n272\r\n\r\n25664\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nPROEISBM\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n335\r\n\r\n21563\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSCP\r\n\r\n12,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n6,7\r\n\r\n417\r\n\r\n22007\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSCP\r\n\r\n4,50\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n402\r\n\r\n11496\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSCP\r\n\r\n4,30\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n188\r\n\r\n15823\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSCP\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n278\r\n\r\n20082\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUAD\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n50\r\n\r\n23673\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUAD\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n402\r\n\r\n11496\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUAD\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n318\r\n\r\n6962\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUAD\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n441\r\n\r\n9372\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUBSEDEC\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n439\r\n\r\n11875\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUBSEDEC\r\n\r\n4,90\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,6\r\n\r\n3,3\r\n\r\n205\r\n\r\n12248\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nSUBSEDEC\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n138\r\n\r\n18247\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nSUBSEDEC\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n442\r\n\r\n18792\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nSUBSEDEC\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n296\r\n\r\n12236\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,0\r\n\r\n50\r\n\r\n23673\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n308\r\n\r\n13623\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n308\r\n\r\n13623\r\n\r\n6 - Central de Controle Operacional ou SsCO\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n308\r\n\r\n13623\r\n\r\n9 - Manutenção de Viaturas\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n49\r\n\r\n20167\r\n\r\n2 - Administração\r\n\r\nSUOP\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nId: 2651767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2652087": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2025, Processo SEI-080001/034742/2024, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25 MG - COMPRIMIDO E ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50 MG - COMPRIMIDO), PARA ATENDER À SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2652087"
                        ],
                        "2652088": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/016044/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no Hospital Estadual Roberto Chabo. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2652088"
                        ],
                        "2652089": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/032993/2024, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no Hospital Estadual Roberto Chabo Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2652089"
                        ],
                        "2652090": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/037961/2024, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO POSITIVA SOCIAL anteriormente denominada como INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA E PROFISSONAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.981.408/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, no Complexo Estadual de Saúde da Penha, Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2652090"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652009": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 096/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 9366/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO (MEIO DE CULTURA BACTERIOLÓGICA OGAWA-KUDOH (OK) - Item: 1) - para pesquisa de microbactérias que causam doenças como a tuberculose e hanseníase e para a realização de exames, visando atender às demandas do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE05328. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025 Parecer nº 627/2025/FS/GERCPA (SEI Nº 95851875) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 98451513. PROCESSO Nº SEI-080002/007505/2024.\r\n\r\nId: 2652009"
                            ],
                            "2651897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 080/2025. PROCESSO Nº SEI-080002/009790/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS para realização do Teste Rápido Molecular para Identificação do Complexo M. tuberculosis (TRM-TB) - TBDR E TBXDR - exames destinados ao teste de resistência às drogas de 1ª e 2ª linhas, atendendo as demandas dos pacientes portadores de Tuberculose drogarresistente (TBDR) e tuberculose extensivamente resistente (TBXDR) no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP e no Hospital Estadual Santa Maria - HESM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 96801314 e proposta nº 92701416. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR TOTAL: R$ 113.850,00 (cento e treze mil oitocentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE05377. FUNDAMENTAÇÃO: art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. Parecer 628/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 95911236) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 99278470.\r\n\r\nId: 2651897"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 013/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Uso pela COMODATÁRIA, a título gratuito e com exclusividade de: 1139 APARELHOS DE GLICOSIMETROS, visando atender as unidades de saúde sob gestão da FSERJ, do qual o COMODANTE é o legítimo proprietário. VIGÊNCIA: de 1 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3153/2024 (SEI Nº 84791943) PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/009278/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2025.\r\n\r\nId: 2651900"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 065/2025. PROCESSO Nº SEI-080002/005636/2024. Dispensa de licitação com fundamento no Art. 75 inciso IX. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN, UNIDADE ADMINISTRATIVA CONVENIADA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. OBJETO: A aquisição de radiofármacos (IODETO DE SÓDIO - IODO I131 (ATIVIDADE DE 50 MCI, 100 MCI, 150 MCI - itens 1,2,3), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelo IEDE, unidade de saúde sob gestão da FSERJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 96987134. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR TOTAL: R$ 465.828,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE04046. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75 inciso IX, da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. Parecer 274/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 91803594) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 97557322.\r\n\r\nId: 2651902"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 093/2025. PROCESSO Nº SEI-080002/008790/2024. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DRAGER DO BRASIL LTDA. OBJETO: CIRCUITO DE VENTILADOE PULMONAR - RESPIRADOR DE TRANSPORTE (Item: 1), constantes no Plano Anual da Contratação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), os quais constituem itens essenciais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 98490726 e proposta nº 93208734. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 3.331.314,00 (três milhões trezentos e trinta e um mil trezentos e quatorze reais). NOTA DE EMPENHO: 100209030. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025 Parecer nº 856/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 98000450) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 99108729.\r\n\r\nId: 2651903"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 079/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 155/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALARES LTDA (CNPJ Nº 09.082.697/0001-61). OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, a serem empregados em casos de serviços de ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE JOELHO (LOTES I e II), com Fornecimento em Comodato de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material ortopédico utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA, visando atender: Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO LINDU e o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 21.359.916,00 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3260/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85263803) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100567575). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/016174/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 079/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 155/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ Nº 40.396.103/0001-37). OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, a serem empregados em casos de serviços de ORTOPEDIA - GRUPO CIRURGIA DE JOELHO (LOTE III), com Fornecimento em Comodato de todos os instrumentais e equipamentos correlacionados ao material ortopédico utilizado na realização dos procedimentos cirúrgicos no serviço de ORTOPEDIA, visando atender: Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO LINDU e o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA, unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 29.072.064,00 (vinte e nove milhões, setenta e dois mil sessenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3260/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 85263803) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100567575). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/016174/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025.\r\n\r\nId: 2651899"
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SEI nº 89052052) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99711876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/008795/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 069/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CATETER VENOSO CENTRAL e PAPEL TOALHA - Itens: 2 e 11), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado R$ 314.571,00 (trezentos e quatorze mil quinhentos e setenta e um reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 4008/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89052052) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99711876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/008795/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 069/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (COMPRESSA GAZE - Item: 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado R$ 3.265.527,02 (três milhões duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 4008/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89052052) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99711876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/008795/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 069/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA - Item: 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado R$ 109.383,74 (cento e nove mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 4008/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89052052) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99711876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/008795/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 069/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA e REVELADOR RAIO X - Itens: 5 e 6), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado R$ 1.092.471,10 (um milhão noventa e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 4008/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89052052) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99711876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/008795/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 069/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 212/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRODUTOS CIRÚRGICOS SERRA DA ESTRELA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (ATADURA ORTOPEDICA - Item: 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado R$ 184.792,20 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 4008/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89052052) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 99711876). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/008795/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025.\r\n\r\nId: 2651901"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 072/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES INDUSTRIALIZADOS (ASPARAGINASE e FINASTERIDA - Lotes: 1 e 2), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 1.018.943,00 (um milhão dezoito mil novecentos e quarenta e três reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3525/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86853923) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100188564). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/005106/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 072/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES INDUSTRIALIZADOS (ACIDO FOLINICO e IFOSFAMIDA - Lotes: 3 e 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 147.272,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3525/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86853923) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100188564). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/005106/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 072/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES INDUSTRIALIZADOS (PEGASPARGASE - Lote: 7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 1.037.282,75 (um milhão trinta e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3525/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86853923) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100188564). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/005106/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 072/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 173/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CM HOSPITALAR S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES INDUSTRIALIZADOS (RITUXIMABE - Lote: 8), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 699.996,86 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3525/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86853923) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100188564). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/005106/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nId: 2651904"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 121/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material (EQUIPO MACROGOTAS).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 421.942,50 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 229/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004778/2024.\r\n\r\nId: 2652086"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1145 (SEI-100214565). VALOR TOTAL: R$ 681.246,25 (seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009773/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 786/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para UPA 24h Valença, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1153 (SEI-100260726). VALOR TOTAL: R$ 235.641,52 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008575/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 833/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para CET/PET-HECC; HEMORIO; HESM; IEDE; IEDS; IETAP; LACENN; SEDE, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1208 (SEI-101088314). VALOR TOTAL: R$ 3.627.461,88 (três milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011437/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 834/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Central Estadual de Transplantes - CET e Programa Estadual de Transplantes - PET, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1209 (SEI-101094796). VALOR TOTAL: R$ 230.031,23 (duzentos e trinta mil, trinta e um reais e vinte e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009713/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 103/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORTE GASES COMERCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, para UPA 24h Nova Iguaçu I (Cabuçu), Nova Iguaçu II (Botafogo) e Mesquita, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 127 (SEI-91230577). VALOR TOTAL: R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030252/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 746/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1102 (SEI-99939944). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005782/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 787/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1180 (SEI-100682260). VALOR TOTAL: R$ 141.848,79 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007200/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 806/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1183 (SEI-100720199). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010226/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 810/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresenta ção das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1192 (SEI-100889377). VALOR TOTAL: R$ 185.267,80 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005966/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 804/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 04/02/2025 à 28/02/2025 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1181 (SEI-100709294). VALOR TOTAL: R$ 29.690,00 (vinte e nove mil seiscentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011170/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 797/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 04/03/2025 à 27/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1169 (SEI-100521250). VALOR TOTAL: R$ 28.020,00 (vinte e oito mil vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010470/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 777/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1143 (SEI-100191588). VALOR TOTAL: R$ 157.937,46 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010152/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 1340/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV SISTEMA LTDA. OBJETO: Retificação do nome e dados cadastrais da empresa, do Termo de Ajuste de Contas: Onde se lê: empresa MV INFORMATICA NORDESTE LTDA, situada na Avenida Presidente Dutra nº 298 Térreo, Imbiribeira, Recife/PE. CEP: 51.190-505, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.306.257/0007-80; Leia se: empresa MV SISTEMAS LTDA, situada na Rua Faria Santos, n° 47, Cond. 501, Petrópolis, Porto Alegre, RS. CEP: 90.670-150, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.306.257/0007-80. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. PROCESSO Nº SEI-080002/016649/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 378/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: retificação da unidade, presente na cláusula primeira, do Termo de Ajuste de Contas, que passa a ser: “UPA 24h Penha”. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. PROCESSO Nº: SEI-080002/003048/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 623/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 23.890.527 PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES. OBJETO: retificação do período, presente na cláusula primeira do Termo de Ajuste de Contas, que passa a ser: “01/03/2025 à 31/03/2025”. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. PROCESSO Nº SEI-080002/008233/2025.\r\n\r\nId: 2651914"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Censo Escolar nº 33010650, torna público o nome do aluno concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO-2025/1º Semestre: Claudio Junior de França Gomes. Diretora: Gladys Baptista, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, Secretária Escolar: Cintia Ribeiro Barreto, designada no DOERJ de 21/03/2022, Página 18. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID: 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID: 4329002-7. Processo nº SEI-030001/013467/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 11- Gilsa Neide de Souza\r\n\r\nLeia-se: 11- Gilsa Neide de Souza Lopes\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013467/2025\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, CENSO ESCOLAR 33013772, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2024/2º Semestre: Ana Paula Barbosa Ferreira, Andreyna dos Santos Gomes, Dilmea da Silva Lopes de Souza, Edilaine Pereira Coutinho Silva, Edynan Gaspar da Silva, Eucimara Campos Silva, Julia Ferreira dos Santos, Maria José Gomes Cardoso Ferreira, Otávio Batista de Oliveira, Pedro Paulo Batista Neto, Raíza Ribeiro Viana da Silva, Rosiany Pereira Barreto, Ruan Ferreira Rangel, Sabrina de Souza Dias. Diretor: Izabel Cristina Ribeiro de Souza, designada no DOERJ de 19/03/2025, Página 29 ,1ª Coluna. Secretária Escolar: Januzia Gomes dos Santos Serafim, designada pela Ordem de Serviço SEEDUC/COOIENF nº 005/2024. Servidores responsáveis pela publicação: Fátima Elias Miranda ID 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira ID 3742104-2. Processo nº SEI-030001/014484/2025. \r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Censo Escolar nº 33010110, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, ANO - 2005: Suelen Rangel Paes; ANO - 2007: Vinicius Ferreira Cruz; ANO - 2014: Jaci Paes Alves. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO - 2012/1º Semestre: Roberta Vaz da Silva; ANO - 2024/2º Semestre: Rodrigo da Silva Vilaça. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de 07/02/2025, Página 39, Secretária Escolar: Ludmila Maia Araújo, designada no DOERJ de 19/07/2021, Página 21, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Santos Sinflório, ID 425.7943-0 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 432.8944-4. Processo nº SEI - 030001/010352/2025.\r\n\r\nId: 2651592"
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FUNCIONAL OU MATÍCULA\r\n\r\nPROCESSO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nMARCELLE MACEDO FERREIRA\r\n\r\n682983\r\n\r\nSEI--030038/005401/2023\r\n\r\nAPRESENTACÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nMARCELO MARTINS BARREIRA\r\n\r\n41369327\r\n\r\nSEI-040161/010221/2023\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VÍNCULO\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO LESSA SANTOS\r\n\r\n5764203\r\n\r\nSEI-030038/001884/2022\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\nMARIA ALVES DE LIMA MATOSO\r\n\r\n2713253\r\n\r\nE-03/007/105630/2018\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nMARIA ALZIRA DE OLIVEIRA SOARES FABRICIO\r\n\r\n08329559\r\n\r\nSEI-030038/003415/2021\r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2828085\r\n\r\nE-03/015/169/2019\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nMAURA VENTURA CHINELLI\r\n\r\n02329803\r\n\r\nSEI-030038/003068/2022\r\n\r\nDECLARAÇÃO FUNCIONAL \r\n\r\nNEUZA DA SILVA ELIAS\r\n\r\n39531058\r\n\r\nE-03/038/1119/2019\r\n\r\nDECLARAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nNILSON RODRIGUES VILAÇA\r\n\r\n39750914\r\n\r\nSEI-030038/004317/2023\r\n\r\nDECLARAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nNIVALNYSE MARIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2518983\r\n\r\nSEI-030038/006504/2023\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nNOELIA MAYER DA COSTA\r\n\r\n50727630\r\n\r\nSEI-030038/002232/2022\r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO\r\n\r\nODESSA RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n35124679\r\n\r\nSEI-030038/002586/2023\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI\r\n\r\n38838770\r\n\r\nSEI-030038/004107/2021\r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO\r\n\r\nRAFAEL MACENA DA COSTA\r\n\r\n42006546\r\n\r\nSEI-030038/004633/2021\r\n\r\nRETIRADA DE DOCUMENTO\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n09549924\r\n\r\nSEI-030038/000215/2022\r\n\r\nRETIRADA DE DOCUMENTO\r\n\r\nREGINA FERREIRA DIAS\r\n\r\n41362730\r\n\r\nSEI-030001/069432/2024\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nROBERTO ABRANTES FIRME\r\n\r\n43833870\r\n\r\nSEI-030001/055384/2024\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nROGERIO WILLIAMS DE PAULA DUARTE\r\n\r\n42811880\r\n\r\nSEI-030038/006288/2023\r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO\r\n\r\nROSA MARIA SOUZA BRAGA\r\n\r\n37998130\r\n\r\nE-03/008/422/2019\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nSELMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n40386490\r\n\r\nSEI-030038/003738/2022\r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO\r\n\r\nSIDNEI JORGE FONSECA JUNIOR\r\n\r\n34341641\r\n\r\nSEI-030001/098455/2024\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VINCULO\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n5554179\r\n\r\nE-03/001/1478/2019\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\nSUELI ESTURIÃO COELHO SANCHEZ\r\n\r\n57442714\r\n\r\nSEI-030001/071212/2024\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nSUZETE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39686159\r\n\r\nSEI-030038/000345/2022\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nTHIAGO HASTENREITER\r\n\r\n44143311\r\n\r\nSEI-0300038/000349/2022\r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO\r\n\r\nVANE TEREZINHA VELOSO BRAGA\r\n\r\n41908082\r\n\r\nSEI-030038/005956/2023\r\n\r\nRETIRADA DE CERTIDÃO\r\n\r\nVENICIO DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n39909131\r\n\r\nSEI-030038/004183/2023\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nVENICIO DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n39909131\r\n\r\nSEI-030038/004185/2023\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nZELY DE SOUZA HUNGRIA DA SILVA\r\n\r\n39866963\r\n\r\nSEI-030038/002660/2022\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/057909/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL OU MATÍCULA\r\n\r\nREASSUNÇÃO/EXONERAÇÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n5578655\r\n\r\nSEI-030001/016031/2024\r\n\r\nAMPLA DEFESA\r\n\r\nEDILAINE HELENA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n43752357\r\n\r\nE-03/202434/2012\r\n\r\nCÊNCIA E MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO BARBOSA\r\n\r\n39711145\r\n\r\nE-03/4110822/2007\r\n\r\nATO DE EXONERAÇÃO\r\n\r\nGABRIELLE PINTO ALVES PINHO\r\n\r\n50809458\r\n\r\nE-03/015/162/2019\r\n\r\nCIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nJOÂO SILVIO BRANDÃO SILVA\r\n\r\n43490093\r\n\r\nSEI-030029/004917/2021\r\n\r\nCIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n50003690\r\n\r\nSEI--030029/004114/2022\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA GODOY\r\n\r\n50003690\r\n\r\nSEI-030029/007570/2020\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nMARIANA DE MOURA GODOIS MARQUES\r\n\r\n51184621\r\n\r\nSEI-030029/002541/2022\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nMONIQUE CAMILO DA SILVA\r\n\r\n43347800\r\n\r\nSEI-030029/02530/2022\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GEOFFROY\r\n\r\n51210428\r\n\r\nSEI-030029/004210/2022\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nVIVIAN ALMEIDA SILVA\r\n\r\n42557100\r\n\r\nE-03/015/2683/2015\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nVIVIANE MINELLO\r\n\r\n51002159\r\n\r\nSEI-030029/002788/2021\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional Metropolitana VI, localizada na Rua Regente Feijó, nº 63, 1º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, ou ainda por e-mail no endereço cgpmetro6@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, querendo, manifestar-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/057909/2025.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL OU MATÍCULA\r\n\r\nSINDICÂNCIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nRUTE OUTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n32914580\r\n\r\nSEI-030038/005055/2023\r\n\r\nCIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nId: 2651409"
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matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiene Faria - matrícula nº 38.347-1 e Dayana Carvalho Leite - matrícula nº 36.530-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2175/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008669/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 169/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 117/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 371.470,00 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e setenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02398. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Rogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8 e Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2171/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000323/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 170/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BAYER S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 202/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 420.746,00 (quatrocentos e vinte mil setecentos e quarenta e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02514. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Aline Caetano Carvalhal - matrícula nº 38.335-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2165/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002913/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 181/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 159/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.832,00 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02581. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Cristina dos Santos Basílio - matrícula nº 42.106-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2164/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 182/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 159/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 191.520,00 (cento e noventa e um mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02583. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Cristina dos Santos Basílio - matrícula nº 42.106-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2164/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 183/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 159/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.760,00 (cem mil setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02582. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Cristina dos Santos Basílio - matrícula nº 42.106-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2164/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 184/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 159/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.987,59 (setenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE02584. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Cristina dos Santos Basílio - matrícula nº 42.106-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2164/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000500/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 198/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para a UDA de Patologia Geral do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 340/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.199,00 (sessenta e oito mil cento e noventa e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02826. \r\n\r\nGESTOR: Vinicius da Cunha Lisboa - matrícula nº 38.361-2.\r\n\r\nFISCAL: Maluah Tostes de Carvalho - matrícula nº 41.197-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2176/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004538/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para a UDA de Patologia Geral do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 332/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.243,00 (cento e dois mil duzentos e quarenta e três reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02880. \r\n\r\nGESTOR: Vinicius da Cunha Lisboa - matrícula nº 38.361-2.\r\n\r\nFISCAL: Maluah Tostes de Carvalho - matrícula nº 41.197-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2177/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004539/2024.\r\n\r\nId: 2652053"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 58/2024. PARTES: UERJ e BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 324.450,00, correspondendo a 25% do valor do contrato inicial. VALOR TOTAL: R$ 1.622.250,00. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI-260006/008805/2024.\r\n\r\nId: 2651708"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 345/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e E. TAMUSSINO & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 22,92% ao item 01 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 11.501,49 (onze mil quinhentos e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 61.689,81 (sessenta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010017/2023.\r\n\r\nId: 2652055"
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                            "2651706": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 41.614/2008 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 21/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS FAZ SABER aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 20/12/2024, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para a prova escrita: 23/06/2025, às 9h; prova escrita: 23/06/2025, às 10h; leitura da prova escrita: 23/06/2025, às 15h; resultado da prova escrita: 23/06/2025, às 18h; sorteio do ponto para a prova de prática: 24/06/2025, às 9h; prova prática: 24/06/2025, às 9h30; resultado da prova prática: 24/06/2025, às 17h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: imediatamente após o resultado da prova prática; sorteio da prova de aula: 25/06/2025, às 9h30 ; prova de aula: 26/06/2025, às 9h30; resultado da prova de aula: 26/06/2025, às 17h; entrega de Títulos e Trabalhos: 27/06/2025, às 9h30; resultado final: 30/06/2025, 15h. Proc. SEI-260006/026289/2024.\r\n\r\nId: 2651706"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1(uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Área de Sistemas de Telecomunicações com Ênfase em Comunicações Ópticas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nºSEI: 260006/022684/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1o\r\n\r\nBismarck Costa Lima\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nId: 2651721"
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                            "2651864": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA,SUBÁREA TREINAMENTO CONTRARRESISTÊNCIA NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260006/013538/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público que no período de 01/07/25 a 31/07/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1(uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/07/2025 a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 31/07/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05(trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2651864"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA, ÁREA DE FENÔMENOS DE TRANSPORTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260006/024496/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 16 / 06 / 2025 a 21 / 07 / 2025, encontram-se reabertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 16 / 06 / 2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 21 / 07 / 2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO. \r\n\r\nId: 2651954"
                            ],
                            "2652012": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE 282/25 para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS MULTIMÍDIA, a realizar-se no dia 18/06/2025 às 10:00h, está adiada Sine Die. Proc. nº SEI-310001/003385/2024.\r\n\r\nId: 2652012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2025. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa I.V Multiprof Dedetização, Limpeza e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de dedetização e desratização dos ambientes internos, escritórios e das áreas comuns do Edifício Sede, unidade Maria da Graça e unidade São Salvador, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.12. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00270.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/1979 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/1980, Lei Federal nº 13.303/2016 e RILC/RIOTRILHOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000018/2025.\r\n\r\nId: 2651863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2651718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 007/2025. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa PARQUETUR ITATIAIA S.A: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ R$ 553,87 (quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), como medida compensatória, correspondendo à área total exigida de 0,005 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA:02/06/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Processo n° SEI-070002/010703/2024.\r\n\r\nId: 2651718"
                        ],
                        "2651918": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 001/2025. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ R$ 7.642,94 (sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), como medida compensatória, correspondendo à área total exigida de 0,069 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA:02/06/2025 FUNDAMENTO LEGAL: Processo n °SEI-070002/013438/2024.\r\n\r\nId: 2651918"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação celebrado nos termos do Decreto nº 4.025, de 14 de abril de 1981. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E PRODIGO FILMS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Neste ato, a DOADORA repassa à DONATÁRIA, a título de doação, os bens a seguir descritos, de sua propriedade, transferindo-os ao Patrimônio ou ao Almoxarifado da DONATÁRIA, que declara aceitá-los: 01 (um) Nobreak Senoidal Attiv 1000VA, 8 tomadas, BLV 4820083 - Marca: Intelbras. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000689/2024.\r\n\r\nId: 2651798"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162423\r\n\r\nNOME: WILSON DE SOUZA SILVA FILHO CNPJ/CPF N° 057.068.757-82 ENDEREÇO: EST. ALCEU DE CARVALHO LOTE 19, QD 2, PAL 19170 MUNICIPIO RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N° SEI-070002/001549/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162371\r\n\r\nNOME: COOTACOM - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITAR LTDA CNPJ/CPF N° 06.041.638/0001-57 ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, Nº 262, LOJA A MUNICIPIO RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N° SEI-070002/010972/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162372\r\n\r\nNOME: HENRILOG TRANSPORTES LTDA - EPP CNPJ/CPF N° 11.871.267/0001-70 ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 15.579, SALA 304 MUNICIPIO RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83 PROCESSO N° SEI-070002/014405/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162424\r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA XV CNPJ/CPF N° 08.347.741/0001-55 ENDEREÇO: RUA PRUDENTE DE MORAIS NETO, Nº 90 MUNICIPIO RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 76 E 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 45.501,86 PROCESSO N° E-07/002.8645/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162412\r\n\r\nNOME: E C JARDIM COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CNPJ/CPF N° 16.949.074/0001-09 ENDEREÇO: TV MANOEL DA SILVA JARDIM, Nº 18, LT16 QD09 MUNICIPIO IGUABA GRANDE INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.911,24 PROCESSO N° SEI-070002/004852/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162418\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: TRILHA ENTRE PRAIA GRANDE DA CAJAÍBA E POUSO DA CAJAÍBA, S/N MUNICIPIO PARATY INFRAÇÃO: Artigo 44, 64 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 60.531,01 PROCESSO N° SEI-070002/001211/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162413\r\n\r\nNOME: RAI CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA CNPJ/CPF N° 38.421.324/0001-76 ENDEREÇO: R CORONEL JOSE BASTOS, 655, LOJA 03 MUNICIPIO ITAPERUNA INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 11.664,87 PROCESSO N° SEI-070002/005279/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162268\r\n\r\nNOME: LUAN CAMPOS DE CARVALHO CNPJ/CPF 147.132.027-89 ENDEREÇO: ESTRADA PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ BARROS, 855 MUNICÍPIO: PARAÍBA DO SUL - RJ INFRAÇÃO: 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 500,00. PROCESSO Nº: SEI-070002/025259/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162415\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO DA SILVA CNPJ/CPF N° 231.750.797-68 ENDEREÇO: SÍTIO DOIS IRMÃOS, S/Nº MUNICIPIO CACHOEIRAS DE MACACU INFRAÇÃO: Artigo 44, 46 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 9.362,61 PROCESSO N° SEI-070002/022098/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162270\r\n\r\nNOME: MECSTEEL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 02.099.296/0001-75 ENDEREÇO: AVENIDA LEONISIO SÓCRATES BATISTA, N° 803 MUNICÍPIO: BARRA MANSA - RJ INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 5.753,98. PROCESSO Nº: SEI-070002/010510/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162414\r\n\r\nNOME: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A CNPJ/CPF N° 05.468.184/0021-86 ENDEREÇO: AVENIDA RAIMUNDO DE FARIAS, 87, SALA 1008 MUNICIPIO ITABORAÍ INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.323,38 PROCESSO N° SEI-070002/012233/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162380\r\n\r\nNOME: LUCIO VELOSO CNPJ/CPF N° 692.958.247-68 ENDEREÇO: RUA AGOSTINHO DE SOUZA AMARAL Nº669 MUNICIPIO VASSOURAS INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.000,00 PROCESSO N° SEI-070002/002970/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162267\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CNPJ/CPF 33.042.730/0129-78 ENDEREÇO: RODOVIA LÚCIO MEIRA, BR-393, S/N MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 1.943,82. PROCESSO Nº: SEI-070002/009769/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162373\r\n\r\nNOME: FABIANA COSME DE OLIVEIRA COSTA CNPJ/CPF N° 089.532.187-48 ENDEREÇO: RUA NORDESTE AP 09, BL01/301 MUNICIPIO NOVA IGUAÇU INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.627,78 PROCESSO N° SEI-070002/003992/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162374\r\n\r\nNOME: MARCIO DA SILVA GOMES MESQUITA CNPJ/CPF N° 336.151.728-17 ENDEREÇO: RUA PROJETADA 11, S/N, CASA MUNICIPIO ANGRA DOS REIS INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.096,19 PROCESSO N° SEI-070002/002964/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162419\r\n\r\nNOME: TIAGO BARRERO PEREIRA CNPJ/CPF N° 100.868.997-16 ENDEREÇO: ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, Nº 6067 MUNICIPIO PETRÓPOLIS INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 48.915,86 PROCESSO N° SEI-070002/004855/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162383\r\n\r\nNOME: GGP INDUSTRIAL LTDA CNPJ/CPF N° 31.076.938/0004-61 ENDEREÇO: RODOVIA BR-393, S/N, KM 193 MUNICIPIO PARAÍBA DO SUL INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 9.021,05 PROCESSO N° SEI-070002/012257/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162375\r\n\r\nNOME: OSVALDO ROCHA DE SOUZA JUNIOR CNPJ/CPF N° 915.213.437-72 ENDEREÇO: RUA 25, Q29 LOTES 09 À 11, PORTÃO DO OESTE MUNICIPIO CACHOEIRAS DE MACACU INFRAÇÃO: Artigo 53 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.748,43 PROCESSO N° SEI-070002/002966/2025.\r\n\r\nId: 2651694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2651814": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 016/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2024, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, no Município de Petrópolis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 484.276,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005916/2023.\r\n\r\nId: 2651814"
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                        "2651823": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e a GENTE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e prorrogação do prazo do Contrato nº 002/2023, relativo à prestação de serviços de seguro total para os veículos oficiais que se encontram a disposição da Superintendência de Defesa Agropecuária - SUPDA, com o objetivo de garantir o pagamento de uma indenização em caso de sinistros, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 65, I, alínea \"b\" e seu § 1º, e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato\r\n\r\nVALOR: R$ 104.554,68 (cento e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, alínea \"b\" e seu § 1º, e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/000520/2023.\r\n\r\nId: 2651823"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651877": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 98628334/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nOBJETO: Execução de atividades de assistência técnica, extensão rural e de serviços de engenharia rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.\r\n\r\nPRAZO: 24 (Vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Art. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts. 137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO: Nº. SEI-520002/000159/2025.\r\n\r\nId: 2651877"
                            ],
                            "2651870": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 93115397/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nOBJETO: Execução de atividades de assistência técnica, extensão rural e de serviços de engenharia rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.\r\n\r\nPRAZO: 24 (Vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Art. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts. 137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO: Nº. SEI-020002/000239/2025.\r\n\r\nId: 2651870"
                            ],
                            "2651882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2021.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio nº 015/2021 cujo objeto é a execução de atividades de assistência técnica e extensão rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada..\r\n\r\nPRAZO: 12 (Doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Art. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts. 137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO: Nº. SEI-020002/000344/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 26/04/2025.\r\n\r\nId: 2651882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2652006": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: V Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2024 Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e a empresa URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA., que tem por objeto a retomada da vigência do contrato suspenso e prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nObjeto: A retomada da prestação de serviço do contrato suspenso, a contar de 03/06/2025. Prorrogação de prazo contratual por mais 60(sessenta) dias, a contados a partir de 06/06/2025 a 04/08/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 300(trezentos) dias. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO SEI-180007/002871/2021.\r\n\r\nId: 2652006"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/222/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA L S DA CUNHA ARTES INTEGRADAS. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de ILUMINAÇÃO CÊNICA pela profissional artística LARISSA SIQUEIRA DA CUNHA, para realização de 32 (trinta e duas) apresentações nos espetáculos: \"Tormenta de Amor\", nos dias 06, 07, 13,14, 20, 21, 27 e 28 de junho de 2025; \"Cabaré Pirata\" nos dias 04, 05, 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de julho de 2025; \"AGOSTO - O Cabaré do Desgosto\" nos dias 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de agosto de 2025; e \"Primavera Noir\" nos dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro de 2025, dentro da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\". \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00886 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001264/2025.\r\n\r\nId: 2651784"
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                            "2651793": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/026/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do evento \"Cerimônia do Capacete\", pelo AUTORIZATÁRIO, no dia 05.06.2025. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-150002/000705/2025.\r\n\r\nId: 2651793"
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                            "2651724": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0169/2025. PARTES: FUNARJ e ALINE DOS SANTOS SOUZA OBJETO: A título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo \"BORBOLETAS\", no período de 07 a 29 de junho de 2025. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001308/2025.\r\n\r\nId: 2651724"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/028/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO OBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para apresentação da Orquestra Municipal de São Gonçalo, no dia 03/06/2025. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 150002/000760/2025.\r\n\r\nId: 2651946"
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                            "2651792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/115/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SARAU AGENCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a letra 'k' da cláusula décima segunda em razão da concessão de reajuste concedido à empresa responsável pela automação de bilheteria, fazendo com que o custo com a taxa de administração nas vendas realizadas em bilheterias seja de R$ 1,26 (um real e vinte e seis centavos) por ingresso emitido, equivalente ao custo da operação independente do canal de venda, seja presencial ou por web. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000547/2025.\r\n\r\nId: 2651792"
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                            "2651698": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/087/2025 PARTES: FUNARJ e a DECAMPOS PRODUÇÕES LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento retificar o anexo III do TPUT nº 180022/087/2025, a fim de constar a realização de ensaio aberto seguido de bate-papo com o público. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 150002/000658/2025.\r\n\r\nId: 2651698"
                            ],
                            "2651726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/103/2025 PARTES: FUNARJ e JORGE ANASTÁCIO OBJETO: Alterar a cláusula primeira e o anexo I do TPUT nº 180022/103/2025, a fim de constar a alteração da data do espetáculo \"MUITO PRAZER\", separa o dia 29 de junho de 2025. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000302/2025.\r\n\r\nId: 2651726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652056": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 782/2022 \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente\r\n\r\nOBJETO: Execução do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: De 22/05/2025 à 21/05/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.477.567,08 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000263/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 783/2022 \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres de São Gonçalo\r\n\r\nOBJETO: Execução do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 20/05/2025 à 23/05/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.477.477,44 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 20/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000264/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 774/2022 \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã\r\n\r\nOBJETO: Execução do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 24/05/2025 à 23/05/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 431.626,07 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000157/2022\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 777/2022 \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã\r\n\r\nOBJETO: Execução do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 27/05/2025 à 26/05/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 287.965,69 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 26/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000217/2022\r\n\r\n*Omitidos no D. O. de 03/06/2025.\r\n\r\nId: 2652056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2651330": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo SEI-08/005/001016/2019, consideraram Ultimada a instrução do presente Inquérito Administrativo Disciplinar, em atendimento a determinação de REEXAME do Senhor Corrregdor-Geral do Estado (Index 98442158), Rerratifica o Termo de Ultimação e Citação de Index 39541570, CITA, pelo presente Edital, o servidor TERUO ITO DE MORAES, Médico, ID Funcional n.º 3.137.195-7, Matrícula nº 0852.168-4, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1887, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de assinar, ter vistas e receber cópias dos autos e apresentar defesa escrita no citado Processo Administrativo Disciplinar a que responde.\r\n\r\nId: 2651330"
                        ],
                        "2651361": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo SEI-320001/003103/2024 / SEI-320001/006600/2024, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, CITA, pelo presente Edital Citação o servidor: RENATO AUGUSTO JORGE LEITE, Identidade Funcional nº 3.003.606-2, Assistente Administrativo em Saúde, matrícula nº 866.462-5, vínculo 1, para apresentar sua peça de defesa no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 (Abandono de Cargo-10 (dez) Faltas Consecutivas-período iniciada em 10/02/2024), devendo comparecer à sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões , Centro/RJ, Tel: 2333-1887, horário de 10h às 16h, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br ou acoliveira@cge.rj.gov.br., momento em que será oportunizada vistas e cópias dos autos, se assim desejar.\r\n\r\nId: 2651361"
                        ],
                        "2652125": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO I CURSO AVANÇADO DE OPERADORES UAS - CLASSE III (I CAOUAS-CIII/2025).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Nº 47.613 de 21 de maio de 2021 que criou, sem aumento de despesa, o Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e deu outras providências, torna pública a relação final dos aprovados no I CURSO AVANÇADO DE OPERADORES UAS - CLASSE III (I CAOUAS-CIII/2025) realizado no período de 12 a 16 de maio de 2025, por este GSI-RJ através da Coordenação de Veículos Aéreos Não Tripulados conforme Edital de Seleção constante no processo nº SEI-390003/000129/2025.\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nId Funcional/ RG\r\n\r\nAlexandre Galvão Fernandes\r\n\r\n4249422-2\r\n\r\nAnderson Soares Borba\r\n\r\n34219 PMGO\r\n\r\nAngelo Losque Alves\r\n\r\n4401165-2\r\n\r\nDaniel Menezes Buexm Pinheiro\r\n\r\n4320737-5\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n571008-1\r\n\r\nFloriano Rodrigues Bosi Filho\r\n\r\n4265990-6\r\n\r\nHenrique de Souza Machado\r\n\r\n23126402-5\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n4392207-4\r\n\r\nJoão Francisco de Mello\r\n\r\n2585135-7\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos Santana\r\n\r\n2303285-5\r\n\r\nLevi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n5001179-0\r\n\r\nMarcelo Sueth Ribeiro\r\n\r\n2005325-8\r\n\r\nMarcos Paulo Dias da Silva\r\n\r\n614932-4\r\n\r\nRamon Carlos Galasso Mathias\r\n\r\n4238040-5\r\n\r\nRenaldo Reis Furtado Junior\r\n\r\n5088586-3\r\n\r\nRobson Silva de Oliveira\r\n\r\n4320814-7\r\n\r\nRomulo Alves de Souza Junior\r\n\r\n5031308-8\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\n5033938-9\r\n\r\nId: 2652125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651829": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0009/2025, assinada em 02/06/2025. \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a empresa INOVATTA - GESTÃO E PROCESSOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ 12.470.660/0001-15 do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 020/2024.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de \"Solução integrada de gestão estratégica, portfólio, programas, projetos e processos, incluindo gestão de custos avançada\", compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, manutenção e suporte técnico e transferência tecnológica (SaaS), bem como Serviço Técnico Especializado (sob demanda), conforme condições constantes no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nTOTAL REGISTRADO PARA O LOTE: R$ 15.799.484,40 (quinze milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Mara Andréa Veiga Barreto de Azevêdo - ID: 5108668-9\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354\r\n\r\nE-MAIL: GCD.ATAS@PRODERJ.RJ.GOV.BR\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000730/2024\r\n\r\nId: 2651829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652017": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: “contratação de empresa especializada, para elaboração de projetos de arquitetura e de estrutura (executivo) e de instalações (básico e executivo), inclusive orçamento para a construção do Museu do Rock, localizado na Rua da Lapa, nº 49, Centro no Município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 18/06/2025, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 19/06/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 19/06/2025 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 13.392.0509.1088 -. ND 4490 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF- Processo SEI-330003/000919/2025.\r\n\r\nId: 2652017"
                            ],
                            "2652045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP nº 1371 de 08/01/2025, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 005/2025 - “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma geral com modificação no Canil da SEPOL, localizado nas dependências da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) na Cidade da Polícia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”, sofreu alterações, as alterações encontram-se disponível no site da EMOP, https://www.rj.gov.br/emop/, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão fica adiado para o dia 20 de junho de 2025, às 11 horas. Proc. nº SEI-330003/000876/2025.\r\n\r\nId: 2652045"
                            ],
                            "2651827": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/026780/2025 - PESQUISA DE MERCADO - AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...DATA DE ABERTURA: 03/05/2025.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...DATA DE ABERTURA: 03/06/2025.\r\n\r\nId: 2651827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2651988": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 002/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social- SEHIS e MARENGE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - RJ, NAS LOCALIDADES: RUA JÚLIO BERKOWITZ, RUA JOÃO DA MATA PEIXOTO (TV. JOÃO FREITAS DA SILVA), RUA CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, RUA VEREADOR JOSÉ FORTES E RUA JOSÉ COUTO GUIMARÃES.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.888.963,43 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 449051.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 501.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451. 0496. 1852.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00142.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001307/2024.\r\n\r\nId: 2651988"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 42/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a sociedade empresária FOCO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, sem renúncia ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 460.478,52 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III e art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único e Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056528/2022.\r\n\r\nId: 2651803"
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