{
    "2025-06-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2652596": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/05/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n202939-4/2013\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 10245/2025\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n252298-3/2024\r\n\r\nCARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\nCGC 10361/2025\r\n\r\n114.847.427-70\r\n\r\n202096-3/2024\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCGC 10321/2025\r\n\r\n099.040.217-75\r\n\r\n103103-8/2025\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 270/2025\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n216260-6/2024\r\n\r\nDAVI MOURA\r\n\r\nCGC 10316/2025\r\n\r\n982.571.457-34\r\n\r\n225806-1/2024\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 10251/2025\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n103103-8/2025\r\n\r\nDIOGO BRITES DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 255/2025\r\n\r\n144.195.247-07\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-SAÚDE 8/2025\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n215690-0/2025\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 10289/2025\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n216382-2/2025\r\n\r\nJONAS MASCARENHAS MACEDO\r\n\r\nCGC 10346/2025\r\n\r\n092.718.497-44\r\n\r\n103103-8/2025\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 253/2025\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\n103103-8/2025\r\n\r\nMARCELO RABELLO NEVES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 257/2025\r\n\r\n079.266.047-12\r\n\r\n103103-8/2025\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 251/2025\r\n\r\n118.758.377-44\r\n\r\n827101-2/2016\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 10317/2025\r\n\r\n333.591.487-20\r\n\r\n103103-8/2025\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 243/2025\r\n\r\n473.077.577-53\r\n\r\n201734-3/2017\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 10368/2025\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n215690-0/2025\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 10292/2025\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n103103-8/2025\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 258/2025\r\n\r\n053.794.817-10\r\n\r\n114523-9/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 10347/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n213996-8/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 10322/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2652596"
                    ],
                    "2652587": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 11/06/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 105.356-6/2014 - NATUREZA - TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA (Recurso de Reconsideração)\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Cláudio Augusto Silva Lacerda (OAB/RJ nº 149.544)\r\n\r\nId: 2652587"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2652655": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105018-1/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-7/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-5/2024 - Interessado: ROBISSON DA SILVA SERRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-5/2024 - Interessado: ADRIANA LUIZA DA COSTA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-0/2024 - Interessado: PAULO EDUARDO GAMA MIRANDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213390-8/2025 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-5/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-3/2025 - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-0/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-8/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-9/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216614-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2652655"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2652861": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.267 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera TAIZ DE ARAUJO GONÇALVES DAMASIO, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/004876, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª CAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.268 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia TAIZ DE ARAUJO GONÇALVES DAMASIO, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/004876, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria das Sessões, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Simone Amorim Couto, matrícula nº 02/003129, com validade a contar de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.269 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia NATALIA DA MATA VIEIRA, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/004870, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Taiz de Araujo Gonçalves Damasio, matrícula nº 02/004876 e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ª CAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.271 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia MAURICIO VIANA LUCIO, matrícula nº 02/004601, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCSCLG, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Luiz Ferreira Duran, matrícula nº 02/004268 e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCSCLG, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.272 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN, Analista - Área Organizacional, matrícula nº 02/004268, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCSCLG, em vaga decorrente da exoneração de MAURICIO VIANA LUCIO, matrícula nº 02/004601 e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCSCLG, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.273 - Nomeia RICARDO DOS SANTOS GUEDES, CPF nº 991.216.037-15, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCMHCP, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Rodrigues Fernandes de Oliveira, matrícula nº 02/004346, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.274 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, exonera MARCELLE FERNANDES MACHADO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005118, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CCO, da DRC, da SGPres, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.275 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia ALVARO RAFAEL OUVINÃ MACHADO, matrícula nº 02/005289, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CCO, da DRC, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Marcelle Fernandes Machado, matrícula nº 02/005118, com validade a contar de 01 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2652861"
                    ],
                    "2652862": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 05.06.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.270\r\n\r\nDesigna servidores responsáveis pela execução \r\n\r\ndo Levantamento Nacional de Transparência Pública - coordenado pela Associação dos Membros dos \r\n\r\nTribunais de Contas do Brasil - no âmbito deste \r\n\r\nTribunal de Contas e revoga o Ato Executivo \r\n\r\nnº 26.276, publicado no D.O.E.R.J de 20 de junho de 2024.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete aos Tribunais de Contas fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 - especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nº 131/2009 e nº 156/2016 - e das Leis Federais nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a transparência da administração pública constitui elemento fundamental para que os cidadãos possam, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, por meio do controle social, participar da sua gestão; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Atricon nº 01/2023, que aprova as diretrizes de controle externo relacionadas à temática “Transparência dos Tribunais de Contas e dos Jurisdicionados”; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a adesão deste TCE ao Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), os Tribunais de Contas do Brasil (TCs) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), tendo como objeto a promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público, em especial, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os Auditores de Controle Externo Rafael da Silva Salvati Lopes, Matr. 02/004417 e Rafael Papadopoulos Nogueira, Matr. 02/004899, como responsáveis pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública - coordenado pela Atricon - no âmbito deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único. Compete aos Auditores de Controle Externo designados no caput realizar a verificação da transparência pública nos portais dos Poderes e Órgãos Jurisdicionados a este Tribunal, observando a metodologia, os critérios, as ferramentas tecnológicas e o cronograma definidos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Art. 2° Revogar o Ato Executivo nº 26.276, publicado no D.O.E.R.J de 20 de junho de 2024. \r\n\r\nArt. 2° Revogar o Ato Executivo nº 26.276, publicado no D.O.E.R.J de 20 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 3° Este Ato Executivo produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2652862"
                    ],
                    "2652863": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nProc. TCE 303.427-6/2024 - Considerando as manifestações das unidades técnicas da SGA, bem como o parecer da d. PGT, que se manifestaram pelo indeferimento do pleito, INDEFIRO o pedido da servidora Raquel Aliendre Silva, matrícula nº 02/3112, quanto ao gozo das férias pleiteadas, com fundamento na incidência da prescrição administrativa quinquenal.\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nProc. TCE 301.474-7/2025 - DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício de 2023, formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro RO DRIGO MELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/10400, o que empreendo pela instrução da SGA e seus órgãos subordinados, tendo em vista que o presente pleito encontra amparo na legislação regente, bem como a existência de disponibilidade orçamentária, e considerando os pareceres da douta PGT lavrados nos autos do Processo TCE-RJ 300.733-2/24 e do Processo TCE-RJ 300.708-9/2025, que tratam da mesma matéria.\r\n\r\nId: 2652863"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2652864": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSTITUTA-EVENTUAL DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.854-4/2025 - ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02/102052. AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA n. 01 de 03 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 06/01/2025, a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e não usufruídos ou indenizados, até o momento de sua aposentadoria e o consequente pagamento no valor total apurado pela COP, a ser pago em 04 parcelas, dentro do exercício de 2025.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.012-8/2025 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado JEAN MARCOS DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 02/102569, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, a ser pago em 07 parcelas, na forma proposta pela COP.\r\n\r\nId: 2652864"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2652901": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 5 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 40 de 2019 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1109,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA A ANGELA YVONNE DAVIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO DANDARA a ANGELA YVONNE DAVIS, em virtude da sua meritória e destacada atuação na valorização e na luta por direitos e empoderamento das mulheres negras.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 5 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1040 de 2024 de autoria da Deputada Marina do MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1110,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ À COZINHA SOLIDÁRIA DO INSTITUTO DE CULTURA E RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO BAOBÁ à COZINHA SOLIDÁRIA DO INSTITUTO DE CULTURA E RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRA, em virtude das contribuições incontestáveis para garantir segurança alimentar e o direito à alimentação.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 5 de junho de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1271 de 2025 de autoria do Deputado Arthur Monteiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1111,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR ROMUALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Pastor ROMUALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2652901"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2652902": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5095/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nInverter a ordem dos artigos 4º e 5º, mantendo-se as redações:\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo regulamentará as normas complementares necessárias à plena execução desta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar a cláusula de vigência por último, respeitando a regra de estruturação dos atos normativos (Art. 4º do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5095/2021\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA ATRAVÉS DE PIX OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O depósito do pagamento de fiança, nos casos previstos em lei, também poderá ser feito através de PIX ou transferência bancária, via aplicativos de celulares, nas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O comprovante do pagamento do PIX ou da transferência bancária deverá constar na certidão juntada aos autos e no Livro de Fiança.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei para disciplinar o procedimento de depósito do pagamento de fiança, através de PIX ou transferência bancária, nas Delegacias da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará as normas complementares necessárias à plena execução desta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5095/2021: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1978/2020)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA EMITIR SANÇÃO ADMINISTRATIVA À DEGRADAÇÃO, MORTE, EXTRAÇÃO E COLETA DE CORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo nominal, acrescentando crase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Acrescenta o inciso IV ao Art. 37 da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, com a seguinte redação:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar a lei citada da forma determinada pelo art. 11, II, “k” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1978-A/2020\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA EMITIR SANÇÃO ADMINISTRATIVA À DEGRADAÇÃO, MORTE, EXTRAÇÃO E COLETA DE CORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescenta o inciso IV ao Art. 37 da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - causa degradação e/ou morte de recifes de corais. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Modifica o Art. 43 da Lei nº 3.467, de 2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 43 Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, bem como extrair ou coletar recifes de corais, sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com a obtida: \r\n\r\nMulta de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1978/2020: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 58/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nmaio\r\n\r\n(...)\r\n\r\n09 - Dia da Polícia do Exército e seu idealizador General Euclydes Zenóbio da Costa. (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a data da comemoração, acompanhando a modificação do Art. 1º após a aprovação da emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 58-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA DO EXÉRCITO E SEU IDEALIZADOR GENERAL EUCLYDES ZENÓBIO DA COSTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a Legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Polícia do Exército e seu idealizador General Euclydes Zenóbio da Costa, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de maio.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nmaio\r\n\r\n(...)\r\n\r\n09 - Dia da Polícia do Exército e seu idealizador General Euclydes Zenóbio da Costa.\r\n\r\nArt. 3º O Dia Estadual da Polícia do Exército objetiva dar o enaltecimento merecido aos integrantes da Polícia Militar que atuam nas unidades especializadas de infantaria dentro de grandes unidades ou comandos, como pelotões da PE dentro das brigadas, companhias dentro das divisões e batalhões dos grandes comandos.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 58/2023: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3262-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOENÇA CAVERNOMA CEREBRAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Doença Cevernoma Cerebral, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de junho, passando a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\njunho\r\n\r\n14 - Dia da Doença Cavernoma Cerebral (NR)” \r\n\r\nArt. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3262/2024: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3298-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIDRANENCEFALIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Conscientização Sobre a Hidranencefalia a ser celebrado anualmente, no dia 20 de maio.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual da Conscientização Sobre a Hidranencefalia tem como finalidade promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a Hidranencefalia em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do que dispõe este artigo, fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas de conscientização, divulgação, mobilização e sensibilização para essa iniciativa.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 de Maio\r\n\r\nDia Estadual da Conscientização Sobre a Hidranencefalia\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3298/2024: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3675/2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa e o Art. 1º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“CONSIDERA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CEPIS) - JUAN GABRIEL.”\r\n\r\n“Art. 1º Fica considerado o Título de Utilidade Pública ao Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial (CEPIS) - Juan Gabriel.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo nominal, acrescentando a preposição “a” ao artigo “o”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3675-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONSIDERA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CEPIS) - JUAN GABRIEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerado o Título de Utilidade Pública ao Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial (CEPIS) - Juan Gabriel.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3675/2024: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSAO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4934-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA MULHER AQUAVIÁRIA”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Mulher Aquaviária, a ser comemorado anualmente no dia 28 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nsetembro\r\n\r\n(…)\r\n\r\n28 - DIA DA MULHER AQUAVIÁRIA (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4934/2025: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovada a emendada Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5552/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA NATURAL E GELADA EM TODAS AS ESTAÇÕES DE METRO E TRENS URBANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as concessionárias responsáveis pela operação dos serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a instalar e manter, em pleno funcionamento, bebedouros com fornecimento de água potável nas temperaturas natural e gelada em todas as estações.\r\n\r\n§1º Os bebedouros deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§2º A quantidade de bebedouros por estação deverá ser proporcional à média de fluxo diário de passageiros, conforme regulamentação posterior.\r\n\r\nArt. 2º Os bebedouros deverão ser instalados em locais de fácil acesso, sinalizados adequadamente, e deverão ser mantidos em condições de higiene e funcionamento permanentes.\r\n\r\nArt. 3º As concessionárias terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta lei para se adequarem às suas disposições.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a concessionária às penalidades previstas em contrato, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo garantir o acesso à água potável aos milhares de usuários dos sistemas de transporte metroviário e ferroviário urbano do Estado do Rio de Janeiro. Diante do clima predominantemente quente do nosso estado e do tempo prolongado de espera e deslocamento nas estações, é imperativo assegurar o bem-estar dos passageiros.\r\n\r\nA presença de bebedouros com água natural e gelada representa não apenas uma questão de conforto, mas também de saúde pública, especialmente para crianças, idosos e pessoas com condições de saúde específicas.\r\n\r\nEste projeto também visa contribuir com os princípios de dignidade e respeito aos usuários do transporte coletivo.\r\n\r\nAssim, esta proposta legislativa busca proteger a vida e a dignidade do paciente, ao mesmo tempo em que organiza a cooperação entre os setores público e privado no atendimento de saúde em situações críticas.\r\n\r\nDiante disso, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5553/2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"O DIA DO PRESIDENTE DO GRÊMIO ESTUDANTIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o “Dia do Presidente do Grêmio Estudantil”, a ser comemorado anualmente, passando a conter a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...) NOVEMBRO, dia 07: \r\n\r\n“Dia do Presidente do Grêmio Estudantil” (...)\r\n\r\nArt. 2º - A data tem como objetivo valorizar a liderança estudantil, fomentar a participação democrática nas escolas e reconhecer a importância da atuação dos presidentes dos grêmios estudantis como agentes de transformação social e educacional.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, promover atividades comemorativas, educativas e de reconhecimento aos presidentes dos grêmios estudantis durante essa data.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grêmio Estudantil é uma entidade de representação dos alunos no ambiente escolar, com atuação fundamental na defesa dos direitos estudantis, no incentivo à participação democrática e no fortalecimento da cidadania entre jovens e adolescentes. Sua existência está garantida pela Lei Federal nº 7.398/1985, que assegura aos estudantes o direito à organização em suas instituições de ensino.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, já existe a Semana do Grêmio Estudantil, instituída pela Lei Estadual nº 7.197/2016, a ser comemorada anualmente na primeira semana de novembro. A proposta deste Projeto de Lei vem, portanto, complementar essa semana temática, criando uma data específica para homenagear e reconhecer a figura do Presidente do Grêmio Estudantil, papel que exige responsabilidade, liderança, escuta ativa e compromisso com o coletivo.\r\n\r\nO Presidente do Grêmio é o elo entre os alunos e a gestão escolar, liderando projetos, mediando conflitos e representando os estudantes em instâncias decisórias. Valorizar essa função é reconhecer o papel transformador da juventude e incentivar o surgimento de novas lideranças comprometidas com a educação, a democracia e a justiça social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5554/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DE ICARAÍ\r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara como Patrimônio Cultural Imaterial, Histórico, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio de Janeiro a Praia de Icaraí.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA praia de Icaraí, localizada no interior da Baía de Guanabara, significa em Tupi “água benta, água santa, rio sagrado ou rio salgado”. Com 1.200m de extensão e vegetação composta de amendoeiras e coqueiros, é uma das mais conhecidas da cidade. O local possui uma extensa faixa de areia e um calçadão que permitem a prática de diversas modalidades esportivas, caminhadas ou apenas admirar o belíssimo panorama. Também é palco dos maiores eventos promovidos na cidade. Dela, avista-se a Pedra do Índio, a Pedra de Itapuca, o MAC e parte da cidade do Rio de Janeiro, destacando-se o Corcovado e o Pão de Açúcar. \r\n\r\nNesse sentido e visando também a preservação do ecossistema natural, assim como a garantia de acesso público à praia, conclamamos os nobres colegas a abraçar essa iniciativa de preservação deste patrimônio niteroiense e fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5555/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DE ITACOATIARA\r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara como Patrimônio Cultural Imaterial, Histórico, Paisagístico e Turístico do Estado do Rio de Janeiro a Praia de Itacoatiara.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEnquanto destino ideal para quem busca aventura e beleza, a Praia de Itacoatiara, situada em bairro de mesmo nome, no município de Niterói, aglutina diversas atrações turísticas, com destaque também para o esporte e o lazer. Em meio a Mata Atlântica, tendo a sua restinga e outros aspectos da vegetação preservados, Itacoatiara é, ainda, cercada por gigantescas pedras, que emergem quase como verdadeiros montes e que conferem à localidade aspectos paisagísticos singulares.\r\n\r\nSuas águas cristalinas realçam as vistas deslumbrantes do horizonte na sua imensidão atlântico-oceânica. Com 700 metros de extensão total de sua faixa de areia, já abrigou eventos de escala mundial, como circuitos de Surfe e o chamado Bodyboard. Nos entornos da praia, atrações como a Trilha do Costão, com ofertas de vistas panorâmicas da praia e da cidade; o Parque Estadual da Serra da Tiririca; e a Enseada do Bananal.\r\n\r\nA Doutora Maria Amália de Oliveira, (UNIRIO). Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Memória Social (PPGMS/UNIRIO). apresenta o entendimento que \"o patrimônio turístico é uma chave de leitura de identidades nacionais e também um conceito, cuja rentabilidade teórica faculta possibilidades de compreensão dos grupos sociais\".\r\n\r\nNesse sentido e visando também a preservação do ecossistema natural, assim como a garantia de acesso público à praia, conclamamos os nobres colegas a abraçar essa iniciativa de preservação deste patrimônio niteroiense e fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5556/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO O PARQUE DA CIDADE DE NITERÓI\r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara como Patrimônio Cultural Imaterial, Histórico, Turístico e Paisagístico o Parque da Cidade de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada VERONICA LIMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundado em 1976, o Parque da Cidade de Niterói (também conhecido como Parque Natural Municipal de Niterói - Parnit) possui cerca de 149.400 m² de área, sendo uma Área de Preservação Ambiental (APA) do Município, localizado no alto do morro da Viração, numa altitude de 270 metros acima do nível do mar. A vegetação do parque é composta por espécies nativas da Mata Atlântica/Serra do Mar, tais como palmeiras, bromélias, begônias, orquídeas, cipós e briófitas; pau-brasil, jacarandá, peroba, jequitibá-rosa, cedro, entre outras. É considerada uma floresta ombrófila densa (sub-montana e terras baixas).\r\n\r\nNo Parque da Cidade há duas rampas de voo livre, utilizadas pelos aventureiros para saltos de parapente. Elas também servem como mirantes fantásticos. A rampa sul fornece uma linda vista para a Lagoa de Piratininga, a Lagoa de Itaipu, a Pedra do Elefante, o Morro das Andorinhas e o Costão do Itacoatiara; enquanto a rampa norte tem vista para vários pontos turísticos famosos do Rio de janeiro como o Corcovado, o Pão de Açúcar, a Pedra da Gávea, o Morro dois Irmãos, entre outros.\r\n\r\nA fauna do Parque da Cidade é rica em biodiversidade, sendo composta por espécies de mamíferos (cachorro-do-mato, preguiça, tamanduá-de-colete, gambá, quati etc.), anfíbios (rãs, pererecas, sapos), muitas aves (curió, coleiro, gaviões, corujas, trinca-ferro), insetos (besouros, etc.) e répteis (jiboia, jararaca, jararacuçu, etc.).\r\n\r\nConsiderado um dos melhores equipamentos urbanos de uso público, o parque conta ainda com um bistrô, que orna o ambiente construído mantendo a bela vista da Baía de Guanabara, um dos cartões-postais mais icônicos do Brasil, fato que adiciona a essa Unidade de Conservação ambiental um encantamento visual peculiar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5557/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO A IGREJA SÃO LOURENÇO DOS ÍNDIOS\r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de :Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico a Igreja São Lourenço dos Índios, localizada no município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igreja de São Lourenço dos Índios é o mais significativo marco da fundação da aldeia de São Lourenço, primeira ocupação da colonização portuguesa no território que, mais tarde, se constituiria na cidade de Niterói. A igreja foi tombada pelo governo federal em 1938 e pelo governo municipal em 1992.\r\n\r\nConsiderada um símbolo para a construção da identidade dos niteroienses, a origem da Igreja de São Lourenço dos Índios está relacionada ao assentamento indígena que ali se deu, no fim do século XVI. Essas terras foram povoadas a partir da doação de uma sesmaria ao chefe temiminó Arariboia, em 16 de março de 1568, pela ajuda prestada aos portugueses na expulsão dos franceses.\r\n\r\nA aldeia de São Lourenço foi a mais antiga povoação jesuística dependente do Colégio Jesuíta do Rio. Nos tempos em que ainda havia a Enseada de São Lourenço, o morro de São Lourenço era o mais elevado dentre os próximos do mar e por isso foi preferido para edificar sua aldeia, pois da elevação podia ver o mar e os possíveis atacantes que por ela chegassem.\r\n\r\nOs registros históricos mostram que, desde o início da ocupação desta área, a presença religiosa se fazia marcante. A carta do Padre Gonçalo de Oliveira, datada de 1570, já anunciava uma primeira capela, em taipa, que se localizava no alto de um morro da Aldeia de São Lourenço dos Índios. Esta edificação primitiva cedeu lugar a uma outra, inaugurada em 10 de agosto de 1586, com a representação do Auto de São Lourenço.\r\n\r\nNesta época, a ermida era, ainda, uma capela tosca e pequena, e já antes de 1627, os jesuítas trataram de substituí-la por um templo mais apropriado, provavelmente de pedra e cal, com nave única, coro sobre a entrada e frontão triangular. No interior do mesmo foi instalada uma pia batismal de pedra de lioz, além de um púlpito para a pregação. O piso original era de tijoleiras de barro cozido, sendo o arco-cruzeiro revestido de madeira. A igreja apresentava ainda sacristia com lavabo de pedra de lioz, além de campanário-arcada com 2 sinos laterais.\r\n\r\nNeste mesmo ano de 1627, a Capela registrou seu primeiro batismo, autorizado pelo Prelado Administrador do Rio de Janeiro, Mateus da Costa Aboim. O pequeno largo em frente à igreja, na atual Praça General Rondon, foi outrora o adro dos jesuítas, o cemitério dos índios, \"cemitério dos caboclos\", como era chamado sendo a mesma denominação dada à bica, hoje desaparecida, que ao tempo de aldeamento era alimentada por uma fonte.\r\n\r\nNo adro de São Lourenço dos Índios deve ter sido representada, segundo padre Serafim Leite, em 10 de agosto de 1686 (10 de agosto é o dia de São Lourenço) o \"Auto de São Lourenço\", preparado pelo estudante de filosofia, depois padre, Manuel do Couto. Era, ao tempo, superior o mesmo padre que fundou a primeira Igreja de São Lourenço (simples choça, anterior tomada de posse da sesmaria), o padre Gonçalo de Oliveira, capelão do exército da conquista portuguesa e da fundação do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com Se rafim Leite (História da Companhia de Jesus no Brasil) há todos os indícios de que o auto se apresentou na inauguração da Igreja, maior, mais ampla que substituiu a primeira.\r\n\r\nEm 1758, a igreja foi incorporada ao patrimônio do Estado Português, através do alvará de 8 de maio de 1758, em decorrência da contenda entre a Coroa Portuguesa e a Ordem dos Jesuítas. Em 1769, a capela foi reconstruída, tomando a fisionomia que ainda hoje conserva, porém mantendo uma composição de traço jesuítico. A torre do sino é de 1769.\r\n\r\nCom a independência do Brasil, a Constituição Brasileira confirma, em 1824, a incorporação da propriedade ao Estado Brasileiro. Nos primeiros anos republicanos, um acordo transferia a propriedade para a Mitra de Niterói. A igreja recebeu visitas ilustres como o Príncipe Maximillian Wid-New Wid, em 1815 e o imperador Pedro II em 1841 e 1854. Em 1904 o prefeito de Niterói Paulo Alves mandou restaurar o templo e instituiu a data 22 de novembro como o dia oficial de fundação da cidade.\r\n\r\nEm 1939, a igreja de São Lourenço dos Índios foi incorporada ao patrimônio municipal como Monumento Histórico da Fundação de Niterói. Suas reformas maiores foram realizadas nos anos de 1840, 1869 e 1933 e 2000, todas respeitando, o quanto possível, as linhas arquitetônicas originais, entretanto, a última foi além de uma reforma, ela foi totalmente restaurada e a cidade recebeu como presente no seu aniversário de 428 anos (22 de novembro de 2001) esse belo exemplar da arquitetura jesuíta totalmente recuperado. Na restauração da igreja do início do ano 2000, foi adicionada também uma representação da via sacra em pedra e novos bancos de madeira. Dois túneis que existiam sob a igreja foram destruídos na década de 1960.\r\n\r\nTendo em vista a evidente importância deste bem para a identidade cultural da cidade e a pertinência do reconhecimento simbólico da igreja como bem cultural de Niterói, a Prefeitura Municipal de Niterói determinou seu tombamento através da lei 1038, de 1992. Um grande projeto de restauração foi desenvolvido pela Prefeitura e em 1992, a cidade recebeu a igreja totalmente restaurada.\r\n\r\nA igreja localiza-se no alto de uma colina, em frente à praça. Ela tem uma orientação geral quase noroeste-sudeste, com frente para noroeste e maior eixo anteroposterior. A construção, feita de pedra, óleo e cal, tem linhas arquitetônicas simples, muito representativa da sobriedade que foi traço marcante na arquitetura dos padres jesuítas.\r\n\r\nMonsenhor Pizarro, cuja obra, impressa em 1820, fora escrita, segundo Matoso Maia Forte, entre 1779 e 1780, fala da Igreja no morro de São Lourenço descrevendo-a \"tinha o templo naquela época, paredes de pedra e cal e três altares. Media 90 palmos de comprimento por 30 de largura, desde a porta principal até o arco do cruzeiro, e, daí ao fundo, 30 palmos de comprimento com uma largura proporcionada\". (Memórias Históricas do Rio de Janeiro, de Monsenhor Pizarro, págs. 93, cit. em notas para a História de Niterói, de Matoso Maia Forte, ob. cit.).\r\n\r\nA fachada principal é constituída por uma porta única de madeira, em folha dupla, almofadada, verga reta, seiscentista, com molduras de pedra portuguesa, características do período seiscentista português. Na parte superior, na altura do coro, três janelas em folha dupla, encaixilhadas de vidro, verga reta, também com molduras de pedras portuguesas. O seu coroamento se faz com frontão triangular, onde se encontra o óculo circular.\r\n\r\nPossui o mesmo partido deixado pelo irmão Francisco Dias para a Igreja de Santo Inácio, no Rio de Janeiro, construída no século XVI e demolida com o arrasamento do morro do Castelo. Por outro lado, podemos encontrar esse partido na Igreja de São Roque, de Lisboa, cuja fachada fora construída, no século XVIII, na mesma época da reforma da Igreja São Lourenço dos Índios.\r\n\r\nNa lateral direita, no mesmo nível das janelas, dois campanários. Há uma cimalha que separa o primeiro pavimento do frontão triangular, com óculo central, encimado por uma cruz. A parte inicial da parede esquerda é formada pela torre sineira que se projeta na fachada, tendo uma porta de verga reta na sua face esquerda e outra na posterior.\r\n\r\nA planta da igreja é muito característica do espaço arquitetônico criado pela Contrarreforma e, sabiamente aproveitado pela Companhia de Jesus. Possui nave única com paredes despojadas, coro sobre o nártex, púlpito único ao lado do Evangelho, e capela-mor mais estreita contendo um vigoroso retábulo de madeira. A sacristia está disposta lateralmente.\r\n\r\nO seu retábulo-mor, datado do final do século XVI ou início do século XVII, provavelmente é a obra de arte mais antiga da cidade. Trata-se de um trabalho de talha em madeira, de primorosa composição maneirista, classificada por inúmeros estudiosos de arquitetura brasileira como das mais representativas da primeira fase dos retábulos jesuíticos.\r\n\r\nA parede anterior (entrada) tem em seu lado direito uma pia de água benta e no lado esquerdo a pia batismal, ambas em pedra de Lisboa do século XVII. A parede lateral direita apresenta na sua porção anterior um confessionário de madeira do século XVI e no centro um nicho com a imagem do Sagrado Coração de Jesus; na altura do arco cruzeiro uma imagem de São Lourenço e outra de Nossa Senhora. A parede lateral esquerda possui uma porta em verga reta, uma pia de pedra e um púlpito de madeira com cobertura do século XVII.\r\n\r\nA sacristia da igreja fica à direita e nela pode ser vista um lavabo de pedra portuguesa datado do século XVII, embutida na parede, com torneira de bronze, um arcaz de madeira do século XVIII e imagens. Em um cômodo anexo há um pequeno museu com objetos coletados como louças quebradas e materiais religiosos na época da restauração da igreja e gravuras de Carlos Oswald, representando a via sacra. A igreja possui ainda um acervo com telhas da capela e um muro que foi preservado. O piso original ainda preservado é de tijoleiras de barro cozido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5558/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS “CORRIDAS DE RUA” DAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos eventos denominados “Corrida de Rua”, organizados em todo o Estado do Rio de Janeiro, torna-se obrigatória a inclusão das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com foco na necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência e sua participação em eventos esportivos. \r\n\r\nParágrafo único - A organização dos eventos respeitará todas as normas legais que regem a segurança das referidas categorias. \r\n\r\nArt. 2º - Para fins de execução da presente Lei, considera-se pessoa com deficiência, aquela assim definida na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. \r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação, inclusive sobre as categorias de “Atletas com Deficiência”.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o previsto no inciso XIV do artigo 24 da Constituição Federal de 1988, o Estado possui competência concor rente para legislar sobre a proteção das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência (...).”\r\n\r\nImportante salientar, que o artigo 5º, da Constituição Federal faz menção aos Direitos e Garantias Fundamentais, onde discorre:\r\n\r\n“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”.\r\n\r\nA proposta em tela pretende incluir nos eventos denominados “Corrida de Rua”, organizados em todo o Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade da inclusão das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com foco na necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência e sua participação em eventos esportivos. \r\n\r\nAssim, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5559/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRANSTORNOS ALIMENTARES.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica incluído no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares.\r\n\r\nArt. 2º. O Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares, deverá ser comemorado anualmente no dia 2 de junho. \r\n\r\nArt. 3º. O Anexo da Lei n° 5.645 de 6 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n2 - Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposição tem como objetivo instituir o Dia Mundial da Conscientização dos Transtornos Alimentares foi criado pela Academy for Eating Disorders em 2015, com o intuito de alertar os males que esse tipo de transtorno pode acarretar na vida de alguém.\r\n\r\nTranstornos alimentares são alterações psiquiátricas que impactam de forma negativa o comportamento e o hábito alimentar de uma pessoa, assim como seu estado nutricional. As formas mais comuns de transtornos alimentares incluem Anorexia Nervosa, Bulimia Nervosa e Transtorno da Compulsão Alimentar e afetam tanto mulheres quanto homens. Transtornos alimentares podem se desenvolver durante qualquer fase da vida, mas geralmente aparecem durante a adolescência ou na idade adulta jovem. \r\n\r\nAssim, entendo como necessária e de extrema importância, pelo que peço apoio aos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5560/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO “RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO”, O TRECHO DA RJ-116, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de \"Rodovia Deputado Junot Abi-Ramia Antonio\", a RJ-116, trecho que liga o município de Macuco-RJ ao município de Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa denominar “Rodovia Deputado Junot Abi-Ramia Antonio” o trecho da RJ-116, trecho que liga o município de Macuco-RJ ao município de Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nFilho de Abdo Elias Antonio e Adélia Abi-Ramia Antonio, nasceu no município de Macuco-RJ de onde saiu para estudar Engenharia Civil na Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), concluindo o curso superior em 1957. \r\n\r\nIngressou na Companhia de Águas do antigo Estado do Rio de Janeiro (antiga EST) como estagiário e após ocupar diversos cargos e exercê-los com excelência tornou-se Presidente da Companhia em 1966, ocasião na qual teve a oportunidade de desenvolver e executar diversos trabalhos no interior do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na região Serrana e centro-norte fluminense.\r\n\r\nFoi um dos responsáveis pela construção de grande parte da estação de tratamento de água dos municípios de Macuco-RJ, Cordeiro-RJ e Bom Jardim-RJ, cidades situadas ao longo do trecho da RJ-116, trecho este que está sendo denominado “Rodovia Junot Abi-Ramia Antonio”.\r\n\r\nApós a fusão do Estado do Rio de Janeiro ingressou na atual CEDAE assumindo a superintendência do interior do Rio de Janeiro, e, após a criação do cargo de diretor passou a exercer a função de diretor, responsável pelo interior do Estado.\r\n\r\nNas eleições de 1990, Abi-Ramia, em sua primeira e única experiência política foi eleito deputado federal pelo PDT, com 22.753 votos. \r\n\r\nDurante sua passagem pela Câmara dos Deputados foi titular da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior e suplente na Comissão de Agricultura e Política Rural.\r\n\r\nExerceu um mandato marcado pela história pois seu voto contribuiu com o impeachment do ex-Presidente da República, Fernando Collor de Mello.\r\n\r\nFaleceu em 2 de março de 2013, aos 80 anos de idade na cidade de Niterói-RJ, sendo enterrado na sua cidade natal.\r\n\r\nIsto posto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5561/2025\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURAS VEGETADAS (TELHADOS VERDES) NOS NOVOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS INSERIDOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de :Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Obras Públicas; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de instalação de telhados verdes em todos os edifícios públicos, bem como nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se telhado verde a cobertura vegetada instalada sobre edificações, composta por camadas de impermeabilização, drenagem, substrato e vegetação, com a finalidade de proporcionar benefícios ambientais, econômicos e sociais, incluindo a melhoria da eficiência energética, a redução do efeito de ilha de calor e a gestão sustentável das águas pluviais.\r\n\r\nArt. 2º Os projetos e as construções dos edifícios e empreendimentos mencionados no art. 1º deverão incorporar a instalação de telhados verdes, em conformidade com as normas gerais e os critérios de verticalização e ocupação expedidos pelo respectivo município.\r\n\r\nArt. 3º Os telhados verdes deverão ocupar, no mínimo, 50% da área da cobertura da edificação.\r\n\r\nParágrafo único. O telhado verde deverá ser composto por vegetação compatível com o local de implantação.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento da obrigação prevista no art. 2º somente será admitido mediante a apresentação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em engenharia, arquitetura ou urbanismo, que ateste a inviabilidade técnica ou jurídica da instalação da cobertura vegetada.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de dispensa justificada, deverá ser apresentada proposta de medida compensatória ambiental equivalente.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação oficial.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado YURI MOURA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta de lei busca instituir a obrigatoriedade da instalação de coberturas vegetadas, também conhecidas como telhados verdes, em edifícios públicos e em novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrata-se de iniciativa que oferece contribuições importantes para a solução de diversos desafios ambientais e urbanísticos que afetam as cidades brasileiras. São numerosos os benefícios advindos da incorporação dos telhados verdes nas cidades. Do ponto de vista ambiental, desempenham um papel importante na mitigação das mudanças climáticas, por meio da captura e do armazenamento do dióxido de carbono (CO2). \r\n\r\nAdemais, a vegetação dessas coberturas pode melhorar a qualidade do ar, por meio da filtragem de poluentes e de partículas em suspensão. Cite-se, ainda, o papel relevante que essas estruturas podem desempenhar na gestão das águas pluviais. \r\n\r\nTelhados verdes podem reter parte significativa da água da chuva, reduzindo e amortecendo o escoamento superficial, com consequente redução da carga sobre os sistemas de drenagem urbana e dos riscos de enchentes e alagamentos. Não se pode deixar de mencionar, por fim, a oferta de habitat para diversas espécies de plantas, insetos e aves que os telhados verdes podem realizar, o que contribui para a biodiversidade no meio urbano. \r\n\r\nNo que refere à eficiência energética, as coberturas vegetadas atuam como isolantes térmicos, reduzindo a necessidade de ar-condicionado, no verão, e de aquecimento, no inverno. Pesquisa publicada pelo Conselho Nacional de Pesquisa do Canadá descobriu que um telhado verde extenso pode reduzir a demanda diária de energia por ar-condicionado, no verão, em até 75%1. Esta economia não apenas reduz os custos operacionais das edificações, como também contribui para a sustentabilidade energética do país. Em termos de bem-estar e qualidade de vida, as coberturas vegetadas proporcionam áreas verdes adicionais nas áreas urbanas, o que é particularmente valioso em cidades densamente povoadas, onde os espaços naturais são escassos. \r\n\r\nAlém disso, os telhados verdes estão de acordo com as diretrizes das Cidades Esponja, normativa que busca tornar as cidades mais sustentáveis, diminuindo a incidência de desastres como enchentes e deslizamento de terras. \r\n\r\nNo mais, essas áreas podem ser utilizadas para lazer, recreação e até para a agricultura urbana.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um importante avanço na luta contra as mudanças climáticas, buscando cidades mais resilientes e sustentáveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5562/2025\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RODA DE CAPOEIRA ORGANIZADA PELO MESTRE COLUMÁ NA FESTA DE SÃO JORGE”, LOCALIZADA EM QUINTINO BOCAIÚVA-RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Imaterial, Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro a “Roda de Capoeira Organizada pelo Mestre Columá na Festa de São Jorge” que fica localizado no Município de Quintino - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 5 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado YURI MOURA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA roda de capoeira organizada por Mestre Columá na Festa de São Jorge, em Quintino, é um dos eventos mais emblemáticos da cultura afro-brasileira no Rio de Janeiro. Realizada anualmente no dia 23 de abril, na Rua Clarimundo de Melo, em frente à Paróquia de São Jorge, essa roda chegou à sua 24ª edição em 2025, consolidando-se como um símbolo de resistência, fé e identidade cultural. ü\r\n\r\nMestre Columá, embaixador do Instituto Gingar, conduz essa celebração que vai além do jogo corporal.\r\n\r\nA roda integra a programação da festa religiosa, que atrai milhares de devotos desde as primeiras horas do dia, com missas, procissões e manifestações de fé. Nesse contexto, a capoeira se apresenta como uma expressão viva da ancestralidade afro-brasileira, homenageando São Jorge, sincretizado como Ogum, nas religiões de matriz africana, vindo a reafirmar os laços comunitários e ancestrais. \r\n\r\nA roda é marcada por cantigas tradicionais, toques de berimbau, pandeiro e atabaque, além de jogos que combinam técnica, malícia e respeito mútuo. Capoeiristas de diversas graduações, de mestres a iniciantes, participam ativamente, promovendo um ambiente de aprendizado e celebração. Além disso, a roda serve como espaço para reflexões sobre questões sociais, como as pautas raciais, frequentemente abordadas por Mestre Columá e outros mestres e mestras, em suas falas e cantos.\r\n\r\nA presença da capoeira na Festa de São Jorge em Quintino reforça a importância dessa manifestação cultural como patrimônio imaterial, reconhecido pela UNESCO, e destaca o papel de lideranças da capoeira do Estado do Rio de Janeiro, na preservação e promoção das tradições afro-brasileiras.\r\n\r\nAlém disso, a Roda de Capoeira é reconhecida como bem imaterial a ser salvaguardado pelo IPHAN, o que reforça ainda mais a necessidade de proteção desta expressão cultural.\r\n\r\nNesse sentido, o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nDada a relevância deste projeto de lei, conto com o apoio de meus pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5563/2025\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ENFVERDE RJ - INICIATIVA DA ENFERMAGEM CLIMÁTICA E SAÚDE TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa Civil; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa ENFVERDE RJ, Iniciativa da Enfermagem Climática e Saúde Territorial, com o objetivo de articular ações de formação, inovação, vigilância e assistência em saúde, com foco nos impactos das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis e na atuação da enfermagem como protagonista na resposta sanitária e socioambiental.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Programa ENFVERDE RJ:\r\n\r\nI - Promover a formação continuada em saúde ambiental e climática para profissionais de enfermagem da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Implantar núcleos de atuação em territórios vulneráveis para vigilância e resposta a eventos climáticos com participação ativa da enfermagem;\r\n\r\nIII - Desenvolver projetos de inovação territorial em saúde climática, com soluções sustentáveis e tecnologias sociais;\r\n\r\nIV - Produzir, sistematizar e divulgar dados sobre saúde e clima por meio de um observatório público;\r\n\r\nV - Fomentar a participação de jovens, estudantes e lideranças comunitárias em ações de educação, prevenção e cuidado ambiental.\r\n\r\nVI - Estabelecer protocolos de assistência e vigilância para eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes, deslizamentos e surtos de doenças vetoriais;\r\n\r\nVII - Estimular práticas sustentáveis nos serviços de saúde, com foco na enfermagem ambientalmente responsável;\r\n\r\nVIII - Promover ações de educação em saúde ambiental nas comunidades, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade climática.\r\n\r\nIX- Criar os Núcleos de Saúde Territorial Climática: implantação em unidades de atenção básica ou escolas técnicas de enfermagem, com foco em vigilância, assistência e prevenção local;\r\n\r\nX- Montar Laboratórios Vivos de Inovação Climática: promoção de soluções baseadas na natureza, saúde digital e tecnologias sociais em territórios prioritários;\r\n\r\nXI - Criar o Observatório de Enfermagem e Clima: produção e divulgação de dados, indicadores e boletins sobre saúde e clima no Estado;\r\n\r\nXII- Educação Popular e Participação Social: mobilização de comunidades, juventudes e agentes locais em campanhas, oficinas e ações educativas.\r\n\r\nXIII- Incentivar práticas sustentáveis em unidades de saúde, como redução de resíduos e uso eficiente de recursos hídricos e energéticos.\r\n\r\nArt. 3º O Programa ENFVERDE será empreendido de forma intersetorial, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEDEC-RJ);\r\n\r\nIII - Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ);\r\n\r\nIV - Instituições públicas de ensino superior e técnico em enfermagem;\r\n\r\nV - Conselho Estadual de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente.\r\n\r\nVI- Organizações da sociedade civil com atuação em saúde e meio ambiente.\r\n\r\nVII- A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ);\r\n\r\nParágrafo único- O Programa contará com comitê gestor intersetorial, com participação de representantes da sociedade civil, conselhos de saúde, instituições de ensino e entidades profissionais da enfermagem.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições públicas, privadas e organismos internacionais para o cumprimento dos objetivos do Programa.\r\n\r\nArt. 5º São diretrizes do Programa ENFVERDE:\r\n\r\nI - Valorização do papel estratégico da enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nII - Priorização de territórios com maior risco climático e vulnerabilidade social;\r\n\r\nIII - Promoção da equidade ambiental e da justiça climática;\r\n\r\nIV - Transversalidade entre saúde, meio ambiente e educação.\r\n\r\nV- Consideração das especificidades dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos nossos territórios afetados pelas mudanças climáticas.\r\n\r\nArt. 6º A implementação do Programa observará indicadores de desempenho e impacto, tais como:\r\n\r\nI - Número de profissionais capacitados em saúde ambiental;\r\n\r\nII - Quantidade de núcleos municipais de Enfermagem Verdes implantados;\r\n\r\nIII - Redução de agravos à saúde relacionados a eventos climáticos extremos;\r\n\r\nIV - Adoção de práticas sustentáveis nos serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria de Estado de Saúde deverá publicar, anualmente, relatório com dados sobre a realização do Programa ENFVERDE, incluindo metas, indicadores, atividades desenvolvidas e avaliação dos impactos.\r\n\r\nArt. 8º A despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por:\r\n\r\nI - Recursos do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nII - Emendas parlamentares;\r\n\r\nIII - Programas federais voltados à saúde e ao enfrentamento da emergência climática;\r\n\r\nIV - Financiamento de agências nacionais e internacionais de cooperação.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs mudanças climáticas constituem uma das maiores ameaças à saúde pública no século XXI. O Estado do Rio de Janeiro, com sua diversidade geográfica e alta densidade populacional, já vivencia os efeitos diretos dessa crise: aumento das ondas de calor, enchentes, deslizamentos, surtos de doenças vetoriais como dengue e chikungunya, além do agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares. Tais eventos afetam de forma desproporcional as populações em situação de vulnerabilidade social e sanitária.\r\n\r\nNeste cenário, torna-se fundamental o fortalecimento das capacidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para mitigar os impactos das mudanças climáticas, especialmente nos territórios de maior risco. A enfermagem, como a maior força de trabalho da saúde e pilar da atenção primária, ocupa posição estratégica para liderar ações preventivas, educativas e assistenciais, tanto em contextos de emergência quanto nas práticas cotidianas de cuidado.\r\n\r\nO Programa Estadual de Enfermagem para a Saúde Ambiental e Enfrentamento das Mudanças Climáticas - ENFVERDE, ora proposto, visa institucionalizar e coordenar essas ações no Estado do Rio de Janeiro. A proposta articula saúde e meio ambiente sob a perspectiva da promoção da equidade climática, ao mesmo tempo em que valoriza a prática profissional da enfermagem como vetor de transformação social e ambiental.\r\n\r\nEntre os eixos do Programa, destacam-se a capacitação dos profissionais de enfermagem em saúde ambiental, a criação de núcleos municipais de atuação integrada em territórios de risco, a elaboração de protocolos para resposta a eventos extremos e a adoção de práticas sustentáveis nos serviços de saúde.\r\n\r\nA iniciativa é compatível com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende a integração da saúde pública às políticas de mitigação e adaptação climática. Alinha-se também aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e ao Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), bem como às prioridades do Novo PAC Saúde, que prevê investimentos em infraestrutura resiliente e ações de fortalecimento da Atenção Primária.\r\n\r\nPor fim, a presente proposição respeita o princípio da cooperação federativa e estimula o trabalho intersetorial entre as Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Defesa Civil, conselhos profissionais, universidades e a sociedade civil organizada, sem criar novas estruturas administrativas e com possibilidade de financiamento por múltiplas fontes, inclusive federais e internacionais.\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando a urgência de respostas concretas frente à crise climática e sanitária que vivemos, solicito o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5564/2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"BATUQ - CASA DE SAMBA\".\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada Patrimônio Histórico, Turístico, Cultural e Gastronômico do Estado do Rio de Janeiro o espaço cultural \"Batuq - Casa de Samba\", localizado, no Bairro da Penha, subúrbio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um espaço necessário para os amantes do samba e da cultura carioca. Fundada em 14 de setembro de 2019, surgiu com a proposta de valorizar e divulgar o samba, suas danças e os demais movimentos negros e periféricos assim como sua gastronomia, em um ambiente que celebra a alegria e a tradição suburbana. \r\n\r\nAo longo do tempo, a “BatuQ Casa de Samba” tem se destacado como um importante espaço de resistência e acolhimento para sambistas de diferentes origens, criando uma atmosfera de troca cultural e preservação da música popular brasileira. A ideia de promover o melhor do samba, aliado à cultura black e à autenticidade do subúrbio carioca tem atraído artistas e visitantes do mundo inteiro, consolidando este movimento como um marco da cena musical carioca.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5565/2025\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DE CONCESSÃO DA PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Comitê de Monitoramento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos municípios abrangidos pela concessão da empresa Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor medidas voltadas à melhoria da prestação dos serviços concedidos.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê de que trata esta Lei terá caráter consultivo, de assessoramento e controle social, com foco na transparência, participação popular e na eficiência da política pública de saneamento básico.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê de Monitoramento será composto por representantes dos seguintes segmentos:\r\n\r\nI - Um representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Um representante, usuário de serviço, de cada município atendido pela Prolagos (Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia);\r\n\r\nIII - Um representante da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA);\r\n\r\nIV - Um representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Um representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Dois representantes de organizações da sociedade civil com atuação em saneamento, meio ambiente ou direitos humanos;\r\n\r\nVII - Um representante de instituição de ensino superior ou centro de pesquisa local;\r\n\r\nVIII - Um representante de sindicatos ou associações de trabalhadores do setor;\r\n\r\nIX - Um representante da concessionária Prolagos, com direito à fala, mas sem voto.\r\n\r\nX - Um representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n§1º Cada membro titular indicará um suplente.\r\n\r\n§2º A participação no Comitê de Monitoramento será considerada serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\n§3º Os representantes deverão ser indicados em até 30 dias após a publicação desta Lei, sendo escolhidos através de uma assembleia geral, convocada pela agência reguladora.\r\n\r\n§4º A participação dos representantes previstos nos incisos “II”, “VI” “VII”, será precedida de requerimento elaborado pelas entidades e/ou organização e encaminhado à AGENERSA, da qual ficará responsável pela organização das assembleias que escolherá esses representantes\r\n\r\n§5º Os requerimentos à participação podem ser feitos a qualquer tempo, limitada a participação como membro efetivo do Comitê de Monitoramento ao número máximo de membros, garantida a representatividade de todas as categorias previstas.\r\n\r\nArt. 4º A nomeação e substituição dos membros do Comitê de Monitoramento é livre às entidades nele representadas.\r\n\r\nArt. 5º Compete ao Comitê de Monitoramento:\r\n\r\nI - Acompanhar na fiscalização da execução do contrato de concessão;\r\n\r\nII - Receber e encaminhar denúncias e reclamações da população aos órgãos competentes;\r\n\r\nIII - Promover audiências públicas e reuniões abertas sobre o tema;\r\n\r\nIV - Elaborar relatórios periódicos de avaliação da qualidade dos serviços;\r\n\r\nV - Sugerir medidas de melhoria da prestação dos serviços à AGENERSA, ao Governo do Estado e aos municípios.\r\n\r\nVI - Reunir-se para tratar de questões de representatividade do Comitê de Monitoramento.\r\n\r\nArt. 6º O Comitê de Monitoramento reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado pela maioria de seus membros ou por solicitação da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 7º A AGENERSA prestará apoio técnico e administrativo para o funcionamento do Comitê de Monitoramento.\r\n\r\nArt. 8º As reuniões ordinárias ou extraordinárias deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado, com 15 (quinze) dias de antecedência pela AGENERSA.\r\n\r\nArt. 9º As deliberações do Comitê de Monitoramento ocorrerão desde que haja a presença mínima de metade de seus membros.\r\n\r\nArt. 10º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de 60 dias a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025. \r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA finalidade do comitê de monitoramento é exercer o controle social através da participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços públicos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em atendimento aos artigos 11, § 2º, inciso V e 47 da Lei federal nº 11.445/2007.\r\n\r\nO Decreto Nº 48.189 DE 24 DE AGOSTO DE 2022, de autoria do excelentíssimo Governador Cláudio Castro, criou os comitês de monitoramento das áreas de concessão dos blocos 1,2,3 e 4, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A Prolagos é uma concessão também estadual iniciada em 1998, através de um concurso público internacional. O contrato foi assinado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras dos municípios abrangidos, são eles: Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia e abastecimento de água em Arraial do Cabo. Atualmente 91% dos habitantes urbanos desses municípios são abastecidos pela empresa.\r\n\r\nSeguindo a mesma fórmula das concessões estaduais de 2022, é imprescindível a criação do Comitê de Monitoramento para o acompanhamento dos serviços da concessionária Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A, promovendo o controle popular, a transparência e a possibilidade de melhoria nas prestações de serviços. \r\n\r\nPor todo o exposto, submeto a presente proposta à apreciação dos demais membros desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5566/2025\r\n\r\nALTERA A LEI N° 9.189 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Modifique-se a ementa da Lei n° 9.189, de 26 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA E A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 2° - Modifique-se o artigo 1° da Lei n° 9.189 de 26 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam instituídas a Campanha e a Política Estadual de Enfrentamento à Nomofobia no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de desenvolver mecanismos de enfrentamento, cuidado e prevenção da dependência e do uso excessivo de tecnologias.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, entende-se por nomofobia a sensação de desconforto, ansiedade ou angústia causada pela ausência ou impossibilidade de uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores.” \r\n\r\nArt. 3º - Adicionem-se parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9.189 de 26 de fevereiro de 2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Campanha instituída no artigo 1º constará do calendário permanente de campanhas da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Participarão da campanha os hospitais, ambulatórios e postos de assistência médica, da Rede Pública e da Privada, por meio de suas equipes multidisciplinares compostas por profissionais da saúde, educação e assistência social, com a finalidade de desenvolver atividades de prevenção, detecção precoce, encaminhamento para avaliação e tratamento da nomofobia. \r\n\r\n§2º - O Poder Executivo poderá realizar campanhas de conscientização e prevenção, promover palestras, workshops, afixar carta zes informativos, utilizar redes sociais institucionais e produzir conteúdos educativos digitais, como vídeos, posts e quizzes, que possam ser compartilhados nas redes sociais.”\r\n\r\nArt. 4° - Modifique-se o artigo 3º da Lei n° 9.189 de 26 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - São objetivos da Política Estadual de Enfrentamento à Nomofobia:\r\n\r\nI - prevenir os efeitos nocivos à saúde das crianças e adolescentes através de um relacionamento mais saudável com a tecnologia, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida;\r\n\r\nII - fomentar ambientes escolares e sociais que incentivem o desenvolvimento de habilidades para o uso responsável dos dispositivos;\r\n\r\nIII - promover palestras e debates sobre o uso saudável e consciente dos dispositivos para uma supervisão parental eficiente;\r\n\r\nIV - promover a educação digital com o intuito de combater à nomofobia;\r\n\r\nV - implementar políticas públicas de apoio psicológico, psiquiátrico ou social especializado com o objetivo de reduzir a dependência excessiva desses dispositivos.”\r\n\r\nArt. 5° - Modifique-se o artigo 4º da Lei n° 9.189 de 26 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.4º - São diretrizes da Política Estadual de Enfrentamento à Nomofobia:\r\n\r\nI - promover educação digital nas escolas, implementar programas educativos para conscientizar os estudantes sobre o risco do uso excessivo de tecnologias; \r\n\r\nII - capacitar profissionais da educação para identificar sinais de nomofobia e intervir de forma apropriada;\r\n\r\nIII - promover o atendimento psicossocial com disponibilização de apoio psicológico ou psiquiátrico, incluindo abordagens terapêuticas para modificar o comportamento excessivo e dependente se for necessário;\r\n\r\nIV - implementar campanhas de conscientização da saúde pública voltada ao uso responsável de tecnologia e rede sociais;\r\n\r\nV - fomentar o investimento em pesquisas sobre o impacto do uso excessivo de dispositivos móveis na saúde mental de crianças e adolescentes;\r\n\r\nVI - fortalecer a capacidade protetiva das famílias para proteção integral da criança e adolescente oferecendo orientações aos pais e responsáveis sobre como monitorar e orientar o uso da tecnologia por crianças e adolescentes, criando limites e incentivando o uso equilibrado.”\r\n\r\nArt. 6° - Modifique-se o artigo 5º da Lei n° 9.189 de 26 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5º - A Política Estadual de Enfrentamento à Nomofobia atenderá os seguintes princípios:\r\n\r\nI - dignidade da pessoa humana garantindo o desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças e adolescentes.\r\n\r\nII - proteção integral assegurando que todas as ações voltadas para crianças e adolescentes considerem o previsto no Art. 227 da Constituição Federal.\r\n\r\nIII - prioridade absoluta, assegurando prioridade às necessidades e direitos das crianças e adolescentes em todas as políticas e decisões governamentais.\r\n\r\nIV - intersetorialidade, integrando diferentes áreas do poder público e da sociedade civil na formulação e implementação das políticas pública, \r\n\r\nV - princípio da equidade previsto no Art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nVI - obrigatoriedade da intervenção estatal no sentido de assegurar que todas as cautelas sejam tomadas para o bem-estar das crianças e dos adolescentes,\r\n\r\nVII - transparência, aos pais, responsáveis e profissionais de educação de informações a respeito da conscientização e dos malefícios do uso indiscriminado de tecnologias.”\r\n\r\nArt. 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar e ampliar o escopo da Lei nº 9.189, de 26 de fevereiro de 2021, a fim de transformá-la em um instrumento mais robusto de enfrentamento à nomofobia, reconhecida como um fenômeno crescente na sociedade contemporânea.\r\n\r\nNomofobia é o mal-estar e medo de ficar sem contato ou acesso à internet, computadores e telefone celular. Conhecida também como o transtorno do século 21, a nomofobia geralmente vem acompanhada por problemas psicológicos, tais como: alteração no humor, fobia social, depressão, síndrome do pânico, angústia, nervosismo, desespero e ansiedade, sintomas de dependência.\r\n\r\nO indivíduo substitui seus referenciais reais, constituídos pela família, amigos e pessoas próximas, por uma rede de atenção online. A nomofobia é considerada um transtorno do mundo moderno por isso estabelecer uma política de enfrentamento a essa doença se faz necessário para estabelecer diretrizes no intuito de combatê-la.\r\n\r\nAdemais, os problemas de saúde ligados a essa dependência é comprovado além de ser reconhecido pela OMS e pode causar alterações no cérebro de crianças e adolescentes. Estudo realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) identificou 25% dos adolescentes brasileiros viciados em acessar a internet, por meio de diversos dispositivos. No Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital das Clínicas da USP, é comum a chegada de crianças e adolescentes viciados em celular.\r\n\r\nEsse projeto de lei pretende criar uma Política Estadual de Enfrentamento à Nomofobia que visa combater essa dependência patológica da tecnologia especialmente em crianças e adolescentes, que visa registrar e potencializar a funcionalidade dos sujeitos, diminuindo suas limitações e evitando a restrição de sua participação social, principalmente no que tange às estruturas públicas de saúde. Isso ocorreria por meio de abordagens do cuidado que ampliam a visão do ser humano como um ser biopsicossocial.\r\n\r\nPelo exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, que não apenas aprimora o texto original da Lei n° 9.189/2021, como também propõe uma nova abordagem, mais abrangente e eficaz, para o enfrentamento dessa problemática, com potencial de gerar impactos positivos na saúde mental e na qualidade de vida da população fluminense. \r\n\r\nFonte de pesquisa: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/o-que-e-a-nomofobia-e-o-que-ela-tem-a-ver-com-a-proibicao-de-celulares-nas-escolas/\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5567/2025\r\n\r\nINSTITUI O USO FACULTATIVO DE COLAR DE IDENTIFICAÇÃO COM SÍMBOLO DA “MÃO VAZADA” PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de :Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o uso facultativo de colar de identificação com o símbolo da “mão vazada” destinado a responsáveis legais, cuidadores ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nArt. 2º O colar terá por finalidade:\r\n\r\nI - Facilitar a identificação rápida do responsável em locais públicos ou em situações de emergência envolvendo a pessoa autista;\r\n\r\nII - Contribuir para a segurança e o acolhimento em estabelecimentos públicos e privados;\r\n\r\nIII - Reduzir o estresse ou exposição desnecessária das pessoas autistas que, por sensibilidade sensorial ou outros motivos, se recusam a utilizar identificações pessoais visíveis.\r\n\r\nArt. 3º O colar conterá o símbolo da mão vazada, representando acolhimento, proteção e identidade, sendo reconhecido por estabelecimentos e órgãos públicos do Estado como forma de identificação do acompanhante de pessoa com autismo.\r\n\r\nArt. 4º O uso do colar será totalmente facultativo e gratuito, podendo ser obtido por meio de cadastro junto a entidades parceiras, associações ou diretamente com o Poder Público, conforme regulamentação.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre o uso do colar e sua simbologia, bem como firmar parcerias com entidades da sociedade civil para distribuição e orientação quanto ao uso adequado do item.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto visa garantir mais dignidade, respeito e segurança às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, em especial quando a pessoa autista não tolera o uso de pulseiras, crachás ou qualquer tipo de identificação visual por questões sensoriais ou comportamentais.\r\n\r\nA proposta foi idealizada por Vanessa Barbosa de Almeida, mulher autista, mãe de duas crianças autistas e ativista da causa ao lado do Instituto TEAjudo. A iniciativa nasceu da vivência real de mães e cuidadores que relatam dificuldade em acessar serviços, entrar em estabelecimentos ou prestar socorro adequado a seus filhos quando não há identificação visível da condição do acompanhante e da criança.\r\n\r\nO símbolo da mão vazada foi escolhido por seu caráter universal de empatia, acolhimento e proteção, representando a mão estendida, aberta ao entendimento e à inclusão.\r\n\r\nÉ preciso reconhecer que o autismo não se apresenta da mesma forma em todas as pessoas, e muitas têm rejeição a qualquer tipo de acessório em seu corpo. Por isso, essa alternativa se mostra prática, sensível e eficaz, ampliando os instrumentos de identificação e inclusão social.\r\n\r\nConto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para aprovar esta importante iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5568/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E À ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA ÀS FAMÍLIAS DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As maternidades públicas e privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a oferecer, de forma imediata, acompanhamento psicológico às famílias de recém-nascidos com diagnóstico confirmado ou suspeita de deficiência, identificado no momento do parto ou logo após o nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento psicológico deverá ser realizado por profissional qualificado, com sensibilidade para o acolhimento humanizado no contexto da deficiência.\r\n\r\nArt. 3º - Além do suporte emocional, as famílias deverão receber, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a constatação da deficiência, informações adequadas, claras e acessíveis sobre:\r\n\r\nI - o diagnóstico e suas implicações;\r\n\r\nII - os direitos da criança e da família previstos na legislação vigente;\r\n\r\nIII - os serviços de saúde, reabilitação, assistência social e educacional disponíveis;\r\n\r\nIV - os encaminhamentos necessários para o início do tratamento e acompanhamento especializado.\r\n\r\nArt. 4º - As maternidades deverão manter um protocolo padronizado de acolhimento e encaminhamento para os casos previstos nesta Lei, garantindo o registro e monitoramento do atendimento prestado.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento desta Lei sujeitará os estabelecimentos de saúde privados às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e às demais sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO momento do nascimento de um filho é marcado por grande expectativa e emoção. Quando, entretanto, há a confirmação ou suspeita de uma deficiência, esse momento pode gerar angústia, medo e desorientação para as famílias. É fundamental que essas famílias não recebam esse diagnóstico de maneira fria ou negligente, mas com o acolhimento emocional e as orientações técnicas necessárias.\r\n\r\nDiversos relatos apontam que a forma como a notícia é dada pode impactar profundamente o vínculo entre a família e o bebê, bem como influenciar na aceitação e no engajamento nos tratamentos e estímulos precoces - fundamentais para o desenvolvimento da criança.\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa humanizar o atendimento nas maternidades, garantindo o direito à informação e ao suporte psicológico como parte essencial da atenção perinatal. Trata-se de um passo importante para promover inclusão, cidadania e saúde mental, tanto da criança quanto de sua família, desde o início da vida.\r\n\r\nContamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5569/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADORES ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ADULTAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de :Pessoa com Deficiência; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Transportes; de Saúde; de Obras Públicas; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigados os locais públicos e privados de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem tro cadores adaptados para pessoas com deficiência adultas, garantindo dignidade e acessibilidade aos seus usuários.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta lei, consideram-se locais de grande circulação:\r\n\r\nI - Shopping centers, centros comerciais, supermercados e hipermercados;\r\n\r\nII - Estádios, ginásios, arenas e casas de espetáculo;\r\n\r\nIII - Aeroportos, rodoviárias, terminais de transporte coletivo e estações de trem/metrô;\r\n\r\nIV - Hospitais, unidades de saúde e centros de reabilitação;\r\n\r\nV - Instituições públicas e órgãos da administração estadual de acesso ao público.\r\n\r\nArt. 3º Os trocadores deverão atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Espaço mínimo adequado para acomodar uma maca ou estrutura de troca com acesso para cadeirantes e acompanhantes;\r\n\r\nII - Higiene, privacidade, segurança e acessibilidade garantidas;\r\n\r\nIII - Sinalização adequada com símbolos universais de acessibilidade e informações visíveis.\r\n\r\nArt. 4º Os estabelecimentos já existentes terão o prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação desta lei para se adequarem às exigências.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação estadual de acessibilidade, podendo incluir:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Multa;\r\n\r\nIII - Interdição administrativa, nos casos de reincidência grave.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei, inclusive com apoio técnico das secretarias estaduais competentes e de entidades da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa suprir uma demanda urgente e invisibilizada: a falta de trocadores adequados para pessoas com deficiência adultas. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, pessoas com deficiência severa, especialmente aquelas com mobilidade reduzida ou dependência total de cuidadores, enfrentam situações humilhantes e insalubres por não haver espaços públicos adequados para troca de fraldas e cuidados básicos.\r\n\r\nEnquanto bebês e crianças contam com fraldários em diversos locais, jovens e adultos com deficiência são frequentemente deixados no chão de banheiros ou improvisados em condições desumanas. Esse cenário fere diretamente os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da acessibilidade, previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).\r\n\r\nA ideia foi de Simone Barros, após ter dificuldades com sua filha Letícia, que tem síndrome de rett e precisa de local adequado para fazer a troca, já que a mesma não é mais bebê e não cabe mais no trocador já existente.\r\n\r\nA instalação desses trocadores não é um luxo - é uma garantia mínima de cidadania e de respeito à vida dessas pessoas e de suas famílias. A proposta visa assegurar que nenhum corpo seja excluído do espaço público por falta de estrutura.\r\n\r\nDessa forma, solicito o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para a aprovação desta medida essencial.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5570/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS VOLTADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO VÍRUS HIV/AIDS\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Serão divulgados no Portal da Transparência do Governo do Estado, os montantes anuais enviados pelo Ministério da Saúde ao Estado e municípios do Rio de Janeiro, relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 2º O Governo do Estado deverá divulgar em seu portal a data da transferência da verba federal para os Municípios contemplados.\r\n\r\nArt. 3º O incentivo financeiro recebido pelo Estado e Municípios são para a manutenção das ações de vigilância, prevenção e controle das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, incluindo-se o apoio às organizações da sociedade civil, a manutenção de Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e a aquisição de fórmula infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV, conforme as determinações do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 4º Os valores do incentivo financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV/Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das IST a serem distribuídos entre o Estado e Municípios do Rio de Janeiro serão definidos e pactuados na CIB, posteriormente publicados em Portarias do Ministro de Estado da Saúde. \r\n\r\nArt. 5º O detalhamento das ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, da tuberculose, das hepatites virais e das IST, com vistas à eliminação dessas doenças e infecções, deverá ser inserido anualmente pelos municípios no Portal de Transparência do Estado.\r\n\r\nArt. 6º O Governo do Estado deverá detalhar anualmente em seu Portal as ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, da tuberculose, das hepatites virais e das IST, com vistas à eliminação dessas doenças e infecções.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPresidi audiência pública pelo cumprimento e aplicabilidade de leis e políticas públicas em HIV/Adis. Na ocasião, foi sugerido projeto de lei para dar maior transparência ao financiamento público encaminhado pelo Ministério da Saúde para o Estado e Municípios do Rio de Janeiro para as Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imuno deficiência Adquirida HIV/Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST. Nosso objetivo é colaborar com o Ministério da Saúde e sociedade civil no monitoramento das ações de IST, HIV/Aids, das hepatites virais e da Tuberculose executadas. \r\n\r\nEste projeto de lei se baseia nas Portarias de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de Setembro de 2017 e GM/MS Nº 6.558, de 23 de Janeiro de 2025.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2072/2023\r\n\r\nRECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, Cláudio Caiado, Rodrigo Amorim, Sergio Fernandes\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 19.09.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1437/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “GALERIA DEPUTADA LYGIA LESSA BASTOS”, EM HOMENAGEM AS DEPUTADAS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.06.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro - ALERJ, a “Galeria Deputada Lygia Lessa Bastos” em homenagem as Deputadas Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Destina um espaço na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, para exposição permanente de foto das deputadas que tiveram mandatos nesta casa, como forma de homenagear as parlamentares do legislativo estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam -se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, de 2025\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFilha de José Lessa Bastos e Maria Flora Lessa Bastos. Formada em 1937 via Instituto de Educação com especialização em Educação Física via Ministério da Educação foi professora na Escola Nacional de Educação Física e Desportos, na Escola Técnica Secundária Paulo de Frontin e no próprio Instituto de Educação, dentre outros locais, além de dirigir o departamento feminino do Vasco da Gama e do Tijuca Tênis Clube. Suas atividades fizeram-na integrar a Cruz Vermelha Brasileira, a União das Professoras Primárias do Rio de Janeiro e a Associação dos Professores de Educação Física do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLygia Lessa Bastos foi a primeira mulher eleita deputada estadual no estado do Rio de Janeiro. Ela iniciou sua trajetória política como vereadora do então Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro) em 1947 e, após a criação do estado da Guanabara em 1960, foi eleita deputada estadual, exercendo mandatos consecutivos até 1974. Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 1975, Lygia continuou sua carreira política como deputada federal, representando o novo estado unificado. Sua atuação foi marcada por uma longa e contínua presença no legislativo, totalizando 33 anos de mandatos consecutivos, o que a tornou, à época, a parlamentar mais longeva do mundo. \r\n\r\nÉ importante destacar que, antes da fusão dos estados, outras mulheres também desempenharam papéis significativos na política fluminense. Por exemplo, Heloneida Studart foi eleita deputada estadual pelo Rio de Janeiro em 1978, após a unificação dos estados, e teve uma atuação destacada na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. \r\n\r\nPortanto, Lygia Lessa Bastos é reconhecida como a primeira mulher eleita deputada estadual no estado do Rio de Janeiro, com uma carreira política iniciada ainda no período do antigo Distrito Federal e estendida por décadas após a criação do estado da Guanabara e, posteriormente, do estado do Rio de Janeiro unificado.\r\n\r\nPelas razões expostas, apelo aos meus pares nesta Casa pela aprovação da presente propositura.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 529/2025\r\n\r\nREQUEIRO À MESA DIRETORA, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, PARA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESPECIAL DE FUTEBOL, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à mesa diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para envio de mensagem dispondo sobre a criação da Subsecretaria Especial de Futebol, vinculada a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESPECIAL DE FUTEBOL, VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Subsecretaria Especial de Futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A Subsecretaria Especial de Futebol ficará vinculada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria Especial de Futebol assumirá, dentre outras, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Articular políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento do futebol no Estado do Rio de Janeiro, incluindo apoio a projetos sociais, revitalização de praças esportivas, campos, arenas, estádios de futebol de pequeno porte, para uso coletivo de equipes profissionais filiadas à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e incentivo às modalidades de base.\r\n\r\nII - A interlocução direta com clubes tradicionais e entidades amadoras para fortalecer a prática e aperfeiçoamento do futebol no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Efetuar estudos e propor soluções em questões concernentes à prática do futebol.\r\n\r\nIV - Promover eventos e capacitar pessoas para o desenvolvimento do futebol.\r\n\r\nV - Promover competições de futebol no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVI - Divulgar as ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Futebol.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do aqui disposto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentará o aqui disposto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil é uma nação marcada por sua diversidade cultural, belezas naturais e, é claro, pelo amor do brasileiro pelo futebol.\r\n\r\nEsse amor pelo esporte transcende as barreiras sociais, econômicas e geográficas, tornando o futebol muito mais do que um simples jogo no país.\r\n\r\nO futebol amplia o campo experimental do indivíduo, estimulando a personalidade intelectual e física, possibilitando um instrumento a mais de integração social, estimulando também esse indivíduo para melhoria na relação existente entre o esporte e a educação de qualidade sendo possíveis que crianças e jovens se sintam participantes da sociedade.\r\n\r\nCabe, também, ao poder público investir mais nesta área, criando e ao mesmo tempo melhorando a relação existente entre esporte e educação como elementos básicos para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo.\r\n\r\nA criação da Subsecretaria Especial de Futebol faz parte da iniciativa voltada à valorização do futebol no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como ferramenta de inclusão social, saúde e cidadania, replicando assim o que já ocorre no Município, onde recentemente foi criado a Coordenação de Futebol, vinculado a Secretaria de Municipal de Esporte.\r\n\r\nOFÍCIO N° GDDM 099/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Artigo 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.06.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Requerimento de licença para desempenhar, sem qualquer ajuda de custo, missão temporária de caráter cultural.\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste informar que fui convidada pelo Consulado-Geral da China no Rio de Janeiro para fazer parte da delegação brasileira que participará do Seminário para Professores de Chinês no Brasil, organizado pelo Colégio de Língua e Cultura Chinesa de Pequim, que será realizado no período de 10 a 23 de junho de 2025 em Pequim, China.\r\n\r\nPor esta razão, requeiro a concessão de licença para desempenhar, sem qualquer ajuda de custo, missão temporária de caráter cultural, no período supracitado, conforme dispõe o Inciso I do art. 252 do Regimento Interno, desde já dando ciência sobre meu afastamento do território nacional neste período, nos termos do art. 247 do RI.\r\n\r\nDesde já agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nAo Excelentíssimo Sr. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n5004 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que envie uma máquina patrol, a fim de garantir a manutenção das estradas vicinais do município de Itaocara.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n5005 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Polícia Civil, Felipe Lobato Curi, providências para a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) no município de Magé.\r\n\r\n5006 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire, providências para o andamento das obras de contenção de taludes na localidade de Andorinhas, em Santo Aleixo, município de Magé.\r\n\r\n5007 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio castro, com vistas à Excelentíssima Senhora Rosangela de Souza Gomes, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a adoção de medidas para concessão do Cartão Recomeçar aos moradores do município de Magé afetados pelas chuvas.\r\n\r\n5008 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Douglas Ruas, Secretário de Estado das Cidades, as providências necessárias para a execução de obras de contenção no Dique Roncador, no município de Magé.\r\n\r\n5009 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Douglas Ruas, Secretário de Estado das Cidades, as providências necessárias para construção da Ponte Virgínia Lane, localizada na rua Guarani, no 6° Distrito do município de Magé.\r\n\r\n5010 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Claudio Castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Douglas Ruas, Secretário de Estado das Cidades, as providências necessárias para construção de ponte sobre o Rio Roncador, localizado no bairro Jardim Nossa Senhora da Piedade, no município de Magé.\r\n\r\n5011 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Uruan Andrade, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, a retomada das obras de recapeamento asfáltico no município de Magé.\r\n\r\n5012 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Bernardo Rossi, Secretário de Estado do Ambiente Sustentável, a adoção de providências cabíveis quanto as obras da encosta localizada na Estrada Adam Blumer, município de Magé.\r\n\r\n5013 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Bruno Daiuare, Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, a execução de obras de contenção de encostas na Travessa Capitão Antero e imediações, localizadas no bairro Pico, Distrito de Santo Aleixo, município de Magé.\r\n\r\n5014 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro, com vistas ao Excelentíssimo Senhor Pedro Henrique de Oliveira Ramos, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, a realização de reparos emergenciais na RJ-107, conhecida como Serra Velha da Estrela, no município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n5015 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a adoção de medidas necessárias para a implantação de Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO) no bairro Edson Passos, no município de Mesquita.\r\n\r\n5016 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a adoção de medidas necessárias para a implantação de Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO) no bairro Banco de Areia, no município de Mesquita.\r\n\r\n5017 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Victor dos Santos, a adoção de medidas necessárias para implantação do Programa “Bairro Presente” no bairro Banco de Areia, no município de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n5018 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas à Secretaria de Infraestrutura e Cidades, apoio ao município de Itatiaia para manutenção de vias não pavimentadas, por meio do envio de máquinas e caminhões\r\n\r\n5019 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Saúde, a inclusão do município de Iguaba Grande no atendimento do Programa RJ Pet, por meio do Castramóvel, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ)\r\n\r\n5020 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a implantação de uma unidade do programa Café do Trabalhador no bairro Olinda, no município de Nilópolis\r\n\r\n5021 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas à Secretaria de Estado de Saúde, aquisição de unidades odontológicas móveis para o município de Nilópolis\r\n\r\n5022 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro a reforma geral da passarela sobre a linha férrea que liga a Avenida Getúlio Moura à rua Carmela Dutra, no município de Nilópolis.\r\n\r\n5023 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a implantação de unidade de emissão de documentos no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek - Nilópolis.\r\n\r\n5024 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o recapeamento asfáltico na rua Damásio Batista, no bairro Cabral, município de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n5025 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para realização de limpeza, pavimentação e recapeamento asfáltico das ruas Dr. Ibraim Hannas e Avaré e revitalização da Praça Pedro Goulart Neto, em Campo Grande.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n5026 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalação de placa no Parque Estadual da Chacrinha, em homenagem a Tiradentes.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n5027 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia, Anderson Moraes, com vistas ao Ilmo. Sr. Presidente da CECIERJ, Ricardo Mendanha Piquet de Alcantara, a adoção de medidas necessárias para a implementação de um polo CEDERJ e do Pré-Vestibular CEDERJ no município de Araruama, Região dos Lagos do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5028 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Tarciso Antônio de Salles Junior, a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação de um posto de guarda-vidas na prainha de Mambucaba.\r\n\r\n5029 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, a adoção de medidas necessárias para a implementação de um Colégio Cívico-Militar no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n5030 - SOLICITA que seja oficiado o Ilmo. Presidente da FAETEC, Sr. Alexandre Valle, a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação de uma unidade da Faetec no município de Paraty com cursos voltados à formação da mão de obra local.\r\n\r\n5031 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes, a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação de um Colégio Cívico-Militar em Vassouras-RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1533 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO POST MORTEM ao Sr. AGRINALDO SANT'ANNA, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n1534 - DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo excelente serviço prestado a sociedade. Subtenente PM RG 60.234 Valdeci Marques Medeiros, 1° Sgt PM RG 72087 Flávio Vasconcellos Xavier, 1° Sgt PM RG 71650 Valdeque Almeida Suzart, SD PM 109536 Miguel Garibaldi Souza de Oliveira.\r\n\r\nDEPUTADA LILIAN BEHRING\r\n\r\n1535 - DE APLAUSOS E LOUVOR à GESTÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREN RJ NO PERÍODO DE 2024 A 2026, por suas iniciativas em promover a valorização da profissão, a capacitação contínua dos profissionais de enfermagem e a defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde.\r\n\r\n1536 - DE APLAUSOS E LOUVOR à GESTÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREN RJ NO PERÍODO DE 2021 A 2023, por seu compromisso inabalável com a valorização da profissão de enfermagem, promovendo ações que visam a melhoria das condições de trabalho, a capacitação contínua dos profissionais e a defesa dos direitos dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.\r\n\r\nId: 2652902"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3133/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10434/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLARA MENEZES SALGADO, matrícula nº 433.884-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Etienne Cristina Neves de Oliveira Álvaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3134/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10433/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ETIENNE CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ALVARO, matrícula nº 430.778-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3135/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10571/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUZANA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 433.883-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Veiga de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3136/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10570/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.226-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3137/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10642/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 432.911-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3138/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10629/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOHNATAN GABRIEL DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 431.474-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3139/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10635/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HELOISA HELENA CARVALHO DOS SANTOS QUARTEROLI, matrícula nº 433.885-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3140/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10693/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA DA CRUZ BRETAS VILARINHO, matrícula nº 428.261-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3141/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10692/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITÓRIA RIBEIRO APDINARIO DOS SANTOS, matrícula nº 432.054-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3142/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10503/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do UNIÃO BRASIL - Deputado Fábio Silva, ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do UNIÃO BRASIL - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3143/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10561/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BARCELLOS DE CASTRO, matrícula nº 433.886-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3144/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10649/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.270-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rurais, Agrária e Pesqueira - Deputado, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Barbosa de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3145/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10648/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA BARBOSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 431.173-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais, Agrária e Pesqueira - Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3146/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MURILO ATILA PEREIRA, matrícula nº 430.738-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3147/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROZILDA OLINDA CAMPOS CARVALHO, matrícula nº 433.882-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Murilo Atila Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3148/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.887-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Filipe Ramos da Silva Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3149/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA PIRES SALLES VIEIRA, matrícula nº 433.888-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Guilherme dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3132/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JONAS DOS SANTOS COUTINHO, matrícula nº 433.881-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Caroline da Silva Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/06/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n9629/2025 - DEPUTADO THIAGO RANGEL LIMA - COMISSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar republicação dos dados de vinculação da placa de representação em razão de troca de veículo locado tais como: Processo de n° 9629/2025, placa de representação RJ-061-Presidente de Comissão da ALERJ, TOYOTA/HILUX /placa TTB - 4A 33/RJ, Deputado Thiago Rangel Lima.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9868/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9870/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9910/2025 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9911/2025 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9912/2025 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9954/2025 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.06.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 166/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10580/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Especialista Legislativo - nível IV matrícula n° 201.788-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Redação - Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da aposentadoria de Sérgio da Maia Marques.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 167/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10504/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do União Brasil - Deputado Fabio Silva, a servidora requisitada KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA, matrícula 307.375-6, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do União Brasil-Deputado Márcio Canella\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/N° 161 /2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10398/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO, Especialista Legislativo - nível V matrícula n° 201.769-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação Instituída pelo Req. 10/2023, na vaga decorrente da aposentadoria de Suely Tavares de Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.06.2025)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.06.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12650/2024 - MARCOS PAULO SANTANA\r\n\r\n3515/2025 - PABLO PINHEIRO DA SILVA PERES\r\n\r\n3750/2025 - LARISSA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n6913/2025 - OSWALDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n7289/2025 - FABIO LUIZ SCAMUFFA DALTRO\r\n\r\n7546/2025 - TAINA FERNANDES GUEDES\r\n\r\n7552/2025 - GRASIELE DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7788/2025 - ANA CAROLINA DA HORA MOTA\r\n\r\n7854/2025 - MARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\n8043/2025 - WARLLAN CODEÇO BRAGA\r\n\r\n8089/2025 - LARISSA FERREIRA CAMPBELL CORREA VITORINO\r\n\r\n8654/2025 - LUIS ALBERTO DEMIER CARVALHO\r\n\r\n10359/2025 - THAMIRIS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n10360/2025 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7641/2025 - ODILA INES RISSI MAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7789/2025 - TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7886/2025 - RODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8227/2025 - MATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8842/2025 - MÔNICA CORREA DE MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8869/2025 - RENAN FERREIRA VITORINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9278/2025 - JACQUELINE GOMEZ CARDOSO MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9466/2025 - CAIO MALTA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9531/2025 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6669/2025 - ROSILENE CORREA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7311/2025 - WILMA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7499/2025 - NORIMAR LEAL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8699/2025 - ROSA SALIM NEGREIROS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.06.2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 415/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria da Presidência para o Departamento de Assistência Médica a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pela servidora ANA MARIA MELLO DE CASTRO, matrícula nº 307.543-9, com efeito a partir de 1 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2652905"
                    ]
                },
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                        "2652906": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 05.06.2025, Parte II.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n\"EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, ... da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de maio de 2025, ...”\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n\"EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, ... da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, ...”\r\n\r\nId: 2652906"
                        ]
                    }
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                    "2652903": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nÀs 09h30min com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr.Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo Da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário; India Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO Sr. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10horas)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, o Sr. Deputado Chico Machado não está conseguindo entrar no sistema e solicita a V.Exa. o registro de sua presença.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5933-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3296-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).\r\n\r\nPARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, como membro da CCJ, mesmo sem ser Presidente ou Vice, eu sou titular, solicito a V.Exa. forma final de Redação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Com forma final de Redação, a matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 989-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3828-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.439, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4557-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA XANTOMATOSE CEREBROTENDINOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2072-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CLAUDIO CAIADO E RODRIGO AMORIM, QUE RECONHECE, COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3317/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÍNDIA ARMELAU E FRED PACHECO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Bom dia, Presidenta Índia Armelau. Eu queria declarar o seguinte: é um projeto seu, também com o Fred Pacheco. Eu, como antigo ecologista, quero dizer que tanto os escoteiros quanto os lobinhos do mar acabam participando das atividades ecológicas, até com entusiasmo, gostam de subir as montanhas, também fazer os passeios, limpar as praias.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer que vocês foram felizes ao reconhecer e homenagear porque essa turma vai formando consciência, vai formando cidadania e vai participando de atividades, inclusive várias atividades ecológicas.\r\n\r\nPortanto, quero declarar que o meu voto foi favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª discussão -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 58/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLÍCIA DO EXÉRCITO OU DIA DO ZENÓBIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2651/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ÍNDIA ARMELAU, GISELLE MONTEIRO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3217/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) -Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (Para discutir a matéria) - Presidente, deixe-me dizer, V.Exa. sabe que eu sou o único Deputado judeu da Assembleia Legislativa e que eu perdi dois tios avós cremados em fornos de cremação do Hitler, em campos de concentração. É claro que esse atentado do Hamas foi uma coisa horrível e deve ser condenado, o Deputado Átila tem razão. Mas também acho que nós temos que lutar pela paz, pelo fim dos bombardeios, pela devolução dos reféns, por dois Estados, por uma paz estável na região. Infelizmente, com Netanyahu de um lado e o Hamas do outro não haverá paz.\r\n\r\nEntão, nós temos que promover uma situação profunda, inclusive parar os bombardeios. Hoje em dia, nada justifica que continue havendo bombardeios com mortes todos os dias na Faixa de Gaza. E eu falo isso sendo judeu. Condenar o Hamas não significa apoiar o que está acontecendo nesse momento. Então, acho que nós, sim, eu voto favorável, mas eu quero dizer que eu defendo uma paz duradoura, com dois Estados, fim do bombardeio, devolução dos reféns, cessar-fogo prolongado e que avance numa estabilidade sem ódio e com paz na região.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco?\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente, rapidamente, chamando rapidamente os trabalhos à ordem, eu gostaria de só fazer uma pequena menção ao item 7, que foi o nosso projeto de lei, que nós somos autor e coautor juntos e eu fiquei muito feliz, apenas para dizer que fico muito feliz em poder dizer que declarar como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Escotismo do Mar, fortalece muito essa instituição que nós temos defendido e que conseguimos uma vitória muito importante na semana passada, inclusive para todos os escoteiros do nosso Estado do Rio de Janeiro, onde conseguimos garantir que há um decreto que faz um repasse de um percentual dos jogos do Maracanã para garantir a manutenção dessa importante instituição.\r\n\r\nEntão, sabemos como os escoteiros têm feito diferença na questão da civilidade, da moralidade, dos valores familiares, então hoje ter esse projeto aprovado também é mais uma forma de engrandecer ainda mais essa nobre instituição, então agradeço a sua parceria nesse sentido. Então, apenas para deixar aqui o registro do agradecimento à V.Exa. e a todos os escoteiros do Brasil. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado. Eu que agradeço a parceria, projetos bons que estão saindo.\r\n\r\nDeputado Atila Nunes?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Está funcionando esse microfone? Está baixinho, mas está funcionando.\r\n\r\nVou pular para cá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Pula para a direita. Não, a direita do microfone. Desculpa. A direita do microfone.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputada, no mundo político e no plenário, quando a senhora fala pula para a direita ou pula para a esquerda, tem um outro significado, não é? E um dia, tenho certeza, eu e o Luiz Paulo, o Minc também deve saber disso, nós vamos explicar a origem, porque é de esquerda e direita. Isso nasceu há muito, muito tempo, no Parlamento francês, exatamente.\r\n\r\nEu gostaria de, em primeiro lugar, agradecer a todos os meus colegas, mas se fazia necessário que o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro se manifestasse em relação ao massacre acontecido no dia 7 de outubro de 2023, em que 1.200 vidas de inocentes civis foram trucidadas, violentadas, crianças, bebês, adultos, idosos, implacavelmente pelos terroristas do Hamas. Cerca de 300 civis foram arrastados e levados para a faixa de Gaza para estarem ali como reféns aos cuidados, entre aspas, do grupo Hamas. Hoje, poucos sobreviveram; os que restam lá, ninguém sabe se estão vivos ou não, inclusive bebês foram devolvidos em estado de putrefação, para se ter noção a que ponto chegou.\r\n\r\nÉ interessante que o massacre - que foi o motivo começou o conflito - acaba sendo esquecido pela grande mídia, pelas pessoas que acompanham hoje o noticiário. E há aqueles absurdos, de que nós somos testemunhas, das palavras do Presidente da República, Lula, que ignora o massacre, as razões pelas quais começaram isso, ignora os reféns, e assumiu, declaradamente, verbalmente, a defesa dos terroristas do Hamas.\r\n\r\nEntão, esse projeto visa chamar a atenção para o massacre. Evidentemente, aquilo ali teve uma escalada muito grande, uma escalada violentíssima, onde se discute a criação do segundo Estado palestino, se discute isso e aquilo, só que a essa altura dos acontecimentos os reféns não são devolvidos e houve uma reação do Estado de Israel a toda essa situação.\r\n\r\nSra. Presidente, é para registrar que o meu desejo foi trazer a atenção para o que aconteceu no dia 7 de outubro de 2023, que foi a segunda violência maior contra o povo judeu, depois do Holocausto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Atila Nunes. Eu queria parabenizá-lo também, como Deputada, não como Presidente, pelo projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Deputada Índia Armelau, eu não sei se esse episódio ocorrido no Estado de Israel foi o segundo maior ataque que o povo judeu sofreu porque o povo judeu, historicamente, sofreu muitas perseguições ao longo da história e por isso tem a nossa solidariedade. Obviamente, quem sabe o que significou o Holocausto não pode nunca ignorar a gravidade do que significa a perseguição a um povo.\r\n\r\nMas eu quero declarar minha abstenção a esse projeto por uma razão muito simples. Na sequência desse ataque do Hamas, o Estado de Israel intensificou um massacre do povo palestino que talvez a gente só tenha visto algo em proporções absolutamente maiores do que foi de fato o Holocausto, porque, de lá para cá, é difícil a gente se lembrar, nas últimas décadas, no último século no mundo, um massacre tão grande quanto o que a gente tem visto do povo palestino.\r\n\r\nGaza tem uma população estimada em dois milhões de pessoas. Já foram mortas pelo Estado de Israel, nesse período recente, desde que houve esse ataque do Hamas, mais de 50 mil pessoas. Oficialmente, já foram identificados mais de 43 mil corpos. Nós estamos falando de um genocídio, sim, que tem que ser paralisado, que tem que ser reprovado internacionalmente. Já são 40 vezes mais mortes do que as que foram provocadas pelo ataque do Hamas, que eu repudio, mas não dá para repudiar só o ataque do Hamas sem compreender não só o que se deu depois do ataque, mas o que já vinha se dando antes. A gente vê, na faixa de Gaza, um apartheid. Israel descumpre hoje todas as resoluções internacionais que dizem respeito à demarcação do que deveria ser o território palestino e aos respeitos do povo palestino.\r\n\r\nNão dá para aceitar uma leitura de só uma das partes quando a gente está diante de um processo que é continuado, que é de um genocídio.\r\n\r\nEntão, eu quero reiterar, eu me abstenho porque, infelizmente, esse projeto de lei não fala, não repudia o ataque provocado pelo Hamas e também o ataque provocado pelo Estado de Israel contra o povo palestino, um ataque que já se dava antes desse ataque do Hamas e que se intensificou depois do ataque do Hamas.\r\n\r\nEntão, a gente também é solidário ao povo palestino que hoje sofre uma das principais perseguições. Um dos maiores ataques que existem no mundo, na atualidade, é a perseguição ao povo palestino. Por isso, a nossa abstenção.\r\n\r\nAbstenção da bancada do PSOL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Presidente Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Sim, Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Presidenta, gostaria de consignar também a abstenção da bancada do PT nesse Projeto, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Anotado, pode deixar. Obrigada, Deputada.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3262/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOENÇA CAVERNOMA CEREBRAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E MARCELO DINO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3298/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIDRANENCEFALIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 40/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ANGELA YVONNE DAVIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL; COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Votarei favoravelmente ao Projeto de Resolução 40, da Deputada Renata Souza, que dá o Prêmio Dandara à Ângela Davis.\r\n\r\nPara quem não está lembrado, a Ângela Davis participou fortemente do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, da luta contra o racismo. Até hoje, nos Estados Unidos, Deputada Elika Takimoto - V.Exa. que acompanha -, o racismo é uma realidade. Há o movimento supremacista branco que matou várias pessoas. E o atual Presidente Trump tem feito uma cruzada contra os imigrantes, os estrangeiros; proíbe universidades de terem estudantes estrangeiros, uma xenofobia.\r\n\r\nAcho que sempre é um bom momento - embora o Projeto da Deputada Renata Souza tenha seis anos, sendo de 2019, - de lem brar da Angela Davis que esteve no Brasil. Além de ser uma militante, é uma intelectual, uma pensadora, escreveu vários livros, é uma personagem importante, esteve presa. Ela também é uma das que representam a luta contra o racismo e a intolerância. Vejo aqui ao meu lado o Professor Josemar que preside a Comissão Contra a Intolerância e o Racismo - sou vice, já presidi essa Comissão por muito tempo. Recebemos, Professor Josemar, toda semana, denúncias de racismo e de intolerância.\r\n\r\nEntão, infelizmente, apesar das nossas leis, esse problema não acaba. Temos que fazer as leis, fazer o “Cumpra-se” das leis e plantar uma semente contra o racismo.\r\n\r\nFiz recentemente, Presidente Índia Armelau, uma audiência pública de um Projeto nosso que é um protocolo antirracista nas escolas. Não sei se V.Exa. tomou conhecimento de um estudante de Maricá, de 14 anos, que se suicidou. Foi vítima de bullying racista.\r\n\r\nEntão, esse Projeto é muito importante, por criar um protocolo para as pessoas verem os sinais - os professores, pais - antes que uma tragédia, como essa que aconteceu em Maricá, suceda outra vez.\r\n\r\nEntão, o voto é favorável. Viva Ângela Davis! Viva a igualdade! Contra toda forma de discriminação e de racismo!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Carlos Minc, vou até corrigir, porque eu falei o nome dela errado.\r\n\r\nDeputado Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Obrigado, Deputada Índia Armelau, o projeto de resolução da Deputada Renata Souza, que concede o Prêmio Dandara a Ângela Davis é um projeto importantíssimo, que trata da reparação e da valorização a uma das maiores militantes antirracistas em nível internacional. A Ângela Davis tem uma militância antiga, que vai, nos anos 1960, lutando contra o racismo nos Estados Unidos, tem uma produção intelectual de grande valia. E eu destaco o seu livro “Mulheres, Raça e Classe”, aqui citado pelo Deputado Carlos Minc, uma referência para todos que lutam contra o racismo em nível mundial.\r\n\r\nCompletamos, recentemente, cinco anos do assassinato de George Floyd nos Estados Unidos. Um crime bárbaro, que mostrou que as marcas do racismo estão presentes. E, de lá para cá, nós também vimos assassinatos de jovens negros na periferia, que acontecem cotidianamente, de quais damos destaque, neste momento, ao jovem João Pedro.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, nos últimos anos, foram assassinados um número superior a 220 jovens negros e negras, que são assassinados cotidianamente. A produção de Ângela Davis é uma referência para todos nós. Por isso eu quero também aproveitar para saudar a Deputada Renata Souza e a essa importante concessão do Prêmio Dandara. E dizer que é um marco, visto que é uma das maiores intelectuais, em nível mundial, na produção antirracista. Ângela Davis agora é também homenageada pela Alerj.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Professor Josemar.\r\n\r\nEstá encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Presidente, voto contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Consignado.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1040/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA DO INSTITUTO DE CULTURA E RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nPara declaração de voto a autora, Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Obrigada, Presidenta.\r\n\r\nEu queria só agradecer a votação aí do conjunto da Casa e dizer que esse projeto de resolução que concede esse Prêmio Baobá, nós estamos valorizando muito o Prêmio Baobá, que tem aqui na Casa, para reconhecer esse trabalho que as cozinhas solidárias estão fazendo aqui no município e no Estado do Rio de Janeiro, principalmente com esse tema da cultura e religiões afro-brasileiras.\r\n\r\nEntão, reconhecer também o trabalho que o Instituto vem fazendo com as cozinhas de terreiro e, junto com isso, esse reconhecimento também a um esforço que tem da garantia, da segurança e da soberania alimentar ao conjunto das nossas comunidades de religiões afro-brasileiras.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputada Marina.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Para declarar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Eu estou declarando o voto, mas, ao mesmo tempo, não é comum as pessoas conhecerem o baobá. O baobá é uma árvore sagrada africana. E eu tive o trabalho de catalogar todos os baobás existentes na cidade do Rio de Janeiro. O mais antigo deles, e com tronco - porque é uma árvore que parece que está plantada de cabeça para baixo -, imenso, largo, e uns cabelos em pé, onde tem as folhas. É uma árvore milenar. O baobá mais antigo está na Ilha de Paquetá. Todos que foram a Paquetá conhecem. Tem um conjunto de baobás, todos próximos um do outro, até meio espremidos, no Campo de Santana. Têm outros conjuntos de baobás na Cinelândia em frente à Sala Cecília Meirelles, mais para o lado da cerca. E tem um baobá perdido, que todo mundo passa e não consegue identificar, em frente à Hípica quando você vem pela Avenida Borges de Medeiros e entra à esquerda, no posto de gasolina. Parado no sinal, você vai ver que o tronco já está desse tamanho.\r\n\r\nEntão, estou falando isso, porque é interessante as pessoas conhecerem no Brasil esses baobás que foram trazidos, evidentemente, pela nossa população e nossos descendentes e ascendentes afro-brasileiros.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidenta, Deputada Marina do MST, votei favoravelmente ao seu projeto de resolução e acho muito bom que a Deputada Marina já concedeu a outras cozinhas solidárias. Eu acho isso muito interessante. Eu tenho feito trabalhos, audiências públicas e até leis junto com a Deputada Marina do MST: a campanha contra a fome, os restaurantes populares - muitos estavam desativados. Fizemos uma audiência pública só sobre o restaurante. Fizemos uma emenda para isso. Depois, fizemos também projetos da agroecologia; até da merenda escolar mais saudável, que é importante para o desenvolvimento da saúde da nossa juventude.\r\n\r\nEntão, estivemos juntos - este ano eu não fui - no outro ano, na grande feira nacional da reforma agrária. O primeiro livro que eu escrevi, inclusive, foi sobre a reforma agrária. A minha tese de mestrado, em Portugal, foi sobre a reforma agrária no Alentejo. Sou muito ligado nesse tema.\r\n\r\nAcho que quando as pessoas falam Fome Zero é apenas dar dinheiro para um programa nacional. Não é: é desenvolver as cozinhas solidárias. É desenvolver os restaurantes populares. É desenvolver a agroecologia, porque tem que ter comida e comida de qualidade. Essa questão da cozinha ligada às religiões afro, eu trabalhei em vários países da África, mais vezes na Guiné-Bissau, e realmente tem muito da nossa culinária origem africana. As pessoas muitas vezes não têm esse conhecimento. Não é só na Bahia.\r\n\r\nEntão, acho que isso aproxima os continentes. Deputada Marina, eu tenho uma lei de ensino das culturas africanas e indígenas nas escolas. Isso é importante, porque uma das bases do racismo e da intolerância é a ignorância, o desconhecimento e, é claro, a herança do escravismo colonial. Uma herança cultural pérfida e que tem que ser suplantada por outra.\r\n\r\nPor todas essas as razões e mais algumas, eu parabenizo a Deputada Marina, que é a nossa parceira em várias atividades, inclusive nessas da alimentação popular, dos restaurantes, das cozinhas solidárias. Eu votei completamente favorável a esse e a outros projetos do gênero, porque acho que a gente tem que dar visibilidade. Pouca gente conhece esse trabalho e deve, sim, prestigiar e divulgar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nDeputada Marina, apesar de estarmos em lados opostos ideologicamente, eu quero parabenizar V. Exa. pelo vosso trabalho, pelo vosso projeto, que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso é muito legal. As pessoas do Rio de Janeiro têm que entender que a gente tem nossa guerra ideológica, mas na hora de ajudar as pessoas a gente tem que se unir.\r\n\r\nParabéns pelo projeto.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Obrigada, Presidenta.\r\n\r\nV. Exa. me consideraria uma pequena réplica, já que nossos decanos foram tão generosos aqui na sua declaração?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Sim.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Primeiro, agradecer ao Deputado Luiz Paulo por essa informação que ele nos deu aqui, de que existe esse levantamento dos baobás na Cidade do Rio de Janeiro. Quero muito conhecer isso, deputado, porque realmente é muito importante esse trabalho.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sra. Presidente, hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e aproveito a presença do Deputado Carlos Minc, para sempre Ministro do Meio Ambiente, para registrar a data, além da importância e a beleza desse Prêmio Baobá aqui da nossa Assembleia Legislativa. Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrar o Prêmio Baobá aqui nesta Casa faz jus às coisas lindas que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro faz. O Deputado Luiz Paulo nos deu uma aula sobre baobás hoje, um resgate dessa árvore que remete às nossas raízes africanas.\r\n\r\nQuero registrar, também, que nós, do MST, temos uma campanha nacional de plantio de árvores. Nós queremos plantar, nos próximos 10 anos, 100 milhões de árvores no Brasil, e uma delas é justamente o baobá, que temos plantado em diversos territórios da reforma agrária aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Aproveito para deixar um convite para os nobres colegas parlamentares, pois, como V.Exa. bem colocou, Sra. Presidenta, independentemente dos nossos lados ideológicos, a reconstrução ambiental a partir do plantio de árvores nos territórios devastados deve ser um compromisso de todos nós.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidenta.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) -Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, comungo da ideia dos Deputados Marina do MST, Carlos Minc e Luiz Paulo, e quero aproveitar para fazer um agradecimento ao Governador Cláudio Castro, pela reimplementação do programa Restaurantes do Povo no Estado do Rio de Janeiro - por exemplo, o de Nova Iguaçu, reinaugurado em 2 de dezembro de 2024, servindo duas mil refeições diariamente. A título de conhecimento, o café da manhã custa apenas 50 centavos, e o almoço, um real.\r\n\r\nJá que muitas pessoas, por questões diversas, às vezes não falam da pessoa que está reinaugurando, implementando e semeando Restaurantes do Povo no Estado do Rio de Janeiro, que estavam praticamente fechados, eu gostaria de fazer esse registro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidenta.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) -Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Douglas Gomes.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, até conversei com V.Exa. para uma orientação, por isso votei favorável ao projeto, mas, é preciso dar algumas informações.\r\n\r\nSempre quando o assunto for no sentido de alimentar pessoas, de ajudar pessoas, a gente vai fazer um debate verdadeiro, a gente vai apoiar, independentemente de qual seja o lado ideológico; seja esquerda, seja direita, a gente vai apoiar. Mas, já que a gente está falando sobre esse assunto, e eu vi aqui o nome da deputada, venho lembrar que estamos, juntamente com o Secretário de Agricultura e com o Governador Cláudio Castro, fazendo um levantamento minucioso dos locais invadidos pelo MST no Estado do Rio de Janeiro. Quem tem que dizer que um local é improdutivo ou não é a lei, na nossa Constituição está muito bem claro. Infelizmente, a gente encontra o MST, como também o MTST, usando de terrorismo, é uma palavra um pouco forte, mas tenho que usar. A gente pode pegar o exemplo do José Valdir Misnerovicz, um líder do MST que sequestrou e amputou o dedo de uma criança no Estado do Goiás, mas aqui no Estado do Rio de Janeiro isso não vai acontecer. Estamos trabalhando para levantar todos os locais que estão invadidos e, com base na lei, diferentemente do que esse grupo faz, nós vamos trabalhar para retomar o local para os seus devidos proprietários.\r\n\r\nDeixando bem claro que não é ameaça nem recado; é tudo com base na lei, diferente do que é feito. Quem diz que o local é improdutivo, não é um movimento, não é um deputado. Nós temos a nossa Constituição e a Constituição vai ser seguida à risca no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu informo que quem estiver aí invadindo fazenda que saia, porque as medidas cabíveis serão tomadas aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Douglas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero parabenizar a Deputada Marina do MST por conceder o Prêmio Baobá à Cozinha Solidária do Instituto de Cultura e Religiões Afro-Brasileiras.\r\n\r\nPrimeiro, as cozinhas solidárias têm cumprido papéis muito importantes no sentido de contribuir com o combate à fome, com a garantia da segurança alimentar em todos os lugares. E o papel cumprido pelo Instituto de Cultura e Religiões Afro-Brasileiras é um papel ainda mais importante, porque faz isso resgatando a ancestralidade, as contribuições que os povos afro-brasileiros trouxeram para a nossa cultura, para a nossa gastronomia.\r\n\r\nO Brasil é um País que durante séculos carregou a marca da escravidão. Até hoje reproduz uma série de ações racistas. E quando a gente tem uma ação desse tipo de valorização de uma cultura, de um povo tão historicamente oprimido, a gente está de alguma forma reescrevendo a nossa história e garantindo o reconhecimento do protagonismo que esse povo teve na construção e na constituição da nossa sociedade. Então, em primeiro lugar, queria parabenizar essa iniciativa.\r\n\r\nEm segundo lugar, respondendo aqui ao Deputado que me antecedeu, a gente teve recentemente no Congresso Nacional uma CPI que tentou criminalizar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. E essa CPI não conseguiu fazer isso. Por quê? Porque o MST é um movimento social que cumpre um papel fundamental para a sociedade brasileira. Primeiro, ele chama atenção ao problema da concentração de terras que tem no Brasil que é uma das maiores concentrações do mundo, onde tem mais gente sem-terra e menos gente com grandes latifúndios.\r\n\r\nMas já há muito tempo que o MST adota um padrão de ocupação: em 99% das suas ocupações, ele não ocupa somente terras improdutivas; ele também ocupa terras que, além de improdutivas, são terras cuja posse é ilegal: grilagem, ocupação de terras da União...\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Trabalho escravo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - ... trabalho escravo. Então, o MST com a sua atuação, ao lutar por reforma agrária, ao lutar pela redistribuição do acesso à terra no Brasil, ao lutar para que o trabalhador rural sem-terra permaneça no campo, possa produzir comida mais barata para a mesa do povo brasileiro, eles também têm feito um trabalho que as nossas instituições deveriam fazer melhor, que é garantir o acesso legal à terra, fiscalizando principalmente aqueles grandes que lucram, que estruturam grandes processos de apropriação da terra pública, de apropriação da terra de comunidades tradicionais, de ocupação da terra dos pequenos que deveriam estar lá tendo direito ao trabalho.\r\n\r\nEntão, eu queria destacar que eu acho que o MST já é bastante casca grossa no sentido de aguentar todas as tentativas de criminalização que ele sofreu ao longo da sua história, colocando a reforma agrária em pauta no povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Sra. Presidenta, como fui citada na fala anterior, posso fazer também uma declaração de voto? É muito rápida.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Eu vou pedir só para ser rápida, porque a gente segue vocês estão no Expediente Final. É para se atentar ao projeto e eu acabei deixando o Deputado Douglas e deixei o Deputado Flávio Serafini para debater. Mas peço que seja rápida. Eu vou encerrar, a senhora vai ser a última a respeito disso.\r\n\r\nDiscutir o projeto pode. O que não pode é entrar no assunto invasão de terra, porque aí já é outro patamar. Já se discutiu o projeto. Eu vou conceder a fala porque ela foi citada, tudo bem. Ela foi citada, eu vou deixar. Mas quem quiser discutir mais que se inscreva no Expediente Final. Porque ontem, virou uma bagunça e daqui a pouco vai virar uma bagunça hoje também.\r\n\r\nEu deixei um lado porque teoricamente é uma ideologia e depois o outro para poder ficar igual e não ter problema. Mas a autora eu vou deixar sim, com certeza.\r\n\r\nPode falar, Deputada.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Obrigada, Presidenta.\r\n\r\nEu estou inscrita no Expediente Final para fazer um debate sobre meio ambiente e as proposições que o MST faz em relação a esse tema para enfrentar a crise climática hoje, realizando neste momento inclusive a Jornada da Natureza no Paraná, onde estão sendo plantadas, de forma aérea, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, utilizando os helicópteros da Polícia Rodoviária Federal, 22 toneladas da semente da palmeira juçara. Está acontecendo neste momento. Mas sobre isso vou falar depois no Expediente Final.\r\n\r\nSó queria fazer um comentário aqui relacionado à fala do deputado anterior, que inclusive, mais uma vez, aqui nesta Casa, acusa o MST, acusa o MTST de terrorista. Então, queria só reafirmar uma questão relacionada a isso. Duas questões, na verdade. Primeiro, lembrar que a política de reforma agrária no Brasil existe e ela é constitucional. A função social da propriedade da terra está prevista na Constituição Federal e aquela que não cumpre deve ser destinada para a reforma agrária. E as ocupações de terras que o MST faz reivindicando a realização da reforma agrária, reivindicando o assentamento para que essas terras que não cumprem a sua função social devam ser destinadas para a produção de alimentos, para a geração de emprego, de renda no campo, é justamente para cumprir a Constituição.\r\n\r\nEntão, se aqui no Estado, agora, no século XXI, no ano de 2025, vão querer fazer cumprir a lei, uau, que maravilha, até que enfim. Espero que a gente possa realmente cumprir a lei, cumprir a Constituição e fazer a reforma agrária nas terras que não cumprem a sua função social, de acordo com a Constituição Federal aqui no Estado.\r\n\r\nSegundo, para encerrar, Presidente, dizer que nós, também, dos movimentos sociais do campo, da pequena agricultura, da agricultura familiar, também estamos em contato, em negociação, reivindicando da secretaria estadual agrícola e agrária do Estado que também cumpra com a sua função, que é garantir estrutura, que é garantir condições para que o pequeno agricultor realmente possa produzir, comercializar e fazer chegar à mesa do povo fluminense comida barata, comida orgânica, comida agroecológica, comida de qualidade e saudável para todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. E isso é de responsabilidade do Estado, do do governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura, garantir isso. Por que não é? Então, muito bem, estão fazendo o certo. Vamos garantir cumprir a lei, garantir fazer com que os nossos pequenos agricultores aqui do Estado também tenham acesso às condições para que possam produzir e fazer com que o nosso povo tenha direito e acesso à comida boa, de qualidade e barata na mesa de todo mundo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Obrigada, Deputada Marina.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1271/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR ROMUALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 473/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA DANI MONTEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nNada mais, havendo a declarar, antes, porém, há sobre a mesa, os seguintes requerimentos.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 914/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão (Pausa) Aprovada\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4293/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada Índia Armelau.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4173/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada Índia Armelau.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2104/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada Índia Armelau.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4361/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Cláudio Caiado.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 783/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada Marina do MST.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3582/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputada Marina do MST.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 795/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Elika Takimoto.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4502/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5037/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5192/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5254/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5318/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2349/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 5 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado Rafael Nobre.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DOUGLAS GOMES, A CONVITE; FELIPPE POUBEL, A CONVITE; RENAN JORDY, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 47ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr.Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo Da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2651/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo - Adicione-se parágrafo ao artigo 2º, da Lei 5799, de 20 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo - Para fins do disposto no parágrafo anterior, não será caracterizado como patrocínio o apoio institucional prestado por clubes desportivos regularmente constituídos, incluindo a cessão de uniformes, utilização de instalações esportivas, auxílio técnico ou logístico, desde que vinculado à sua condição de atleta associado ou representante da respectiva agremiação, conforme regulamento definido pelo Poder Executivo. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de junho de 2025\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nId: 2652903"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 441/2025, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DO VALE-TRANSPORTE E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº. 441/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DO VALE-TRANSPORTE E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise do texto da proposição, concluo ser meritória a proposta e opino pelo prosseguimento da indicação ao Poder Executivo.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 441/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 441/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: YURI MOURA - Presidente; JARI OLIVEIRA- Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1346/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PAPA LEÃO XIV - SR. ROBERT FRANCIS PREVOST MARTÍNEZ.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Papa Leão XIV - Sr. Robert Francis Prevost Martínez.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 13 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Papa XIV - Sr. Robert Francis Prevost Martínez.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória e por ter dedicado toda sua vida à Santa Igreja Católica e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1346/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1391/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Associação Empresarial de Campo Grande.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 21 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes a Associação Empresarial de Campo Grande.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória uma vez fortalece a classe empresarial, impulsiona o crescimento sustentável do bairro de Campo Grande e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1391/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1392/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. DR. EMÍLIO RODRIGUEZ RIOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto que pretende conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Emílio Rodriguez Rios.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 21 de maio de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio ao Dr. Emílio Rodriguez Rios.\r\n\r\nConforme o inciso I, §2º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham concorrido decisivamente para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente através de sua notória trajetória de vida, dedicação à medicina, relevante contribuição para o crescimento econômico da Zona Oeste e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA, excluindo da ementa o termo “CIDADÃO”, passando a constar “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. DR. EMÍLIO RODRIGUEZ RIOS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1392/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 4849 DE 2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) MACAÉ-RJ.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 4849/2025, de autoria do nobre Deputado Chico Machado, que concede o Título e Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Macaé-RJ.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 26 de fevereiro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices legais ou regimentais à tramitação do projeto, tendo sido preenchidos os requisitos estatutários e os documentos necessários à declaração de Utilidade Pública, em conformidade com a Resolução nº 01/1992 da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4849/2025 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4849/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente e FRED PACHECO, membros titulares e RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277/2025 QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1277/2025, que concede Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Carlos Roberto Massa Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta, conforme justificativa do autor pretende homenagear Carlos Roberto Massa Júnior, conhecido como Ratinho Júnior, é um empresário, comunicador e político brasileiro, filiado ao Partido Social Democrático (PSD). Foi Deputado Estadual, Deputado Federal e Secretário de Estado. Desde 1º de janeiro de 2019 é o Governador do Estado do Paraná.\r\n\r\nRatinho Júnior iniciou sua trajetória política aos 21 anos de idade, quando se candidatou ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em outubro de 2002. Conseguiu ser eleito como o Deputado Estadual mais votado do partido no Estado do Paraná, contabilizando mais de 189 mil votos.\r\n\r\nNa Assembleia Legislativa do Paraná, foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Paranaense de Energia (COPEL).\r\n\r\nEntretanto, com o intuito de correção gramatical, sugiro as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Resolução nº 1277/2025 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se a o artigo 1º do Projeto de Resolução nº 1277/2025 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma a CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1277/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 1277/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, RENAN JORDY, RENATO MIRANDA e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no dia 30/05/2025).\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, por meios remotos, realizou-se a segunda reunião extraordinária da Comissão de Indicações Legislativas, sob a presidência do Deputado Yuri Moura, com a participação dos Senhores Deputados Jari Oliveira, Vice-Presidente e Célia Jordão, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 02.06.2025. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo apreciar e votar os pareceres emitidos por este órgão técnico. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Jari Oliveira, que abriu a discussão e votação do relatório dos pareceres apresentados pelo Deputado Yuri Moura às seguintes proposições: Indicação Legislativa nº. 404/2024, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº. 405/2024, do Deputado Sergio Fernandes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 425/2025, do Deputado Fred Pacheco: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 429/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 430/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 431/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 434/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 439/2025, da Deputada Lilian Behring: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 466/2025, da Deputada Sarah Poncio: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 474/2025, da Deputada Índia Armelau: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 475/2025, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 480/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 481/2025, dos Deputados Índia Armelau, Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 497/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 498/2025, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 499/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 500/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 501/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 502/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 503/2025, do Deputado Julio Rocha: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 504/2025, do Deputado Alan Lopes: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 505/2025, da Deputada Giselle Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 506/2025, do Deputado Val Ceasa: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 507/2025, da Deputada Verônica Lima: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 508/2025, da Deputada Elika Takimoto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 509/2025, da Deputada Elika Takimoto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 510/2025, do Deputado Jari Oliveira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 511/2025, da Deputada Renata Souza: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 512/2025, da Deputada Índia Armelau: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 513/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 514/2025, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 516/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 517/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto: parecer FAVORÁVEL. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Yuri Moura, passou a palavra ao Deputado Jari Oliveira, que relatou: Indicação Legislativa nº 482/2024, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 483/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 486/2025, do Deputado Márcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 487/2025, do Deputado Giovani Ratinho: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 488/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 489/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 490/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 491/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 495/2025, do Deputado Munir Neto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 496/2025, do Deputado Márcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Célia Jordão, que relatou: Indicação Legislativa nº 398/2024, do Deputado Fred Pacheco: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 418/2024, do Deputado Fred Pacheco: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 458/2025, do Deputado Rosenverg Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 459/2025, da Deputada Verônica Lima: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Macedo, que exarou seus pareceres: Indicação Legislativa nº 416/2024, do Deputado Márcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 441/2025, da Deputada Giselle Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 443/2025, da Deputada Giselle Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 444/2025, da Deputada Giselle Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 445/2025, da Deputada Giselle Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 446/2025, da Deputada Giselle Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 447/2025, da Deputada Giselle Monteiro: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 450/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 451/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 452/2025, do Deputado Marcelo Dino, Lilian Behring: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 453/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 454/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 455/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 456/2025, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 515/2025, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Em continuidade, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Dani Monteiro, que relatou: Indicação Legislativa nº 484/2025, da Deputada Índia Armelau: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 485/2025, do Deputado Yuri: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 492/2025, da Deputada Verônica Lima: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 493/2025, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 494/2025, do Deputado Professor Josemar: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, três de junho de dois mil e vinte e cinco. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado Yuri Moura, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. Pedro Ricardo, Presidente, Jorge Felippe Neto, Marcelo Dino, membros efetivos e os Senhores Deputados Valdecy Da Saúde, e Renan Jordy, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.05.2025. O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Vitor Junior em 18.03.2025 o Projeto de Lei n° 2431/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, o Projeto de Lei n° 3298/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira e o Projeto de Lei n° 3606/2024, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo. Recebido e distribuído ao Deputado Filippe Poubel em 07.06.2024 o Projeto de Lei n° 2768/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, em 08.02.2025 o Projeto de Lei n° 3432/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Recebido e distribuído ao Deputado Jair Bittencourt em 28.04.2024 o Projeto de Lei n° 757/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH; em 22.10.2024 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4926/2021, de autoria do Deputado Brazão; em 29.10.2024 o Projeto de Lei n° 2766/2023, de autoria do Deputado Giovani Ratinho; em 01.11.2024 o Projeto de Lei n° 2265/2023, de autoria da Deputada Marina do MST; em 07.11.2024 o Projeto de Lei n° 323/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella; em 22.11.2024 o Projeto de Lei n° 2874/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha; em 18.03.2025 o Projeto de Lei n° 759/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo e o Projeto de Lei n° 2984/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco. Recebido e distribuído ao Deputado Marcelo Dino em 18.03.2025 o Projeto de Lei n° 1834/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim; o Projeto de Lei n° 3262/2024, de autoria do Deputado Munir Neto e o Projeto de Lei n° 3693/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Recebido e distribuído ao Deputado Ricardo da Karol em 18.03.2025 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3216/2020, de autoria do Deputado Dr. Deodalto; o Projeto de Lei n° 1535/2023, de autoria dos Deputados Domingos Brazão e o Projeto de Lei n° 2632/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde. O Presidente passa a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para emitir os pareceres relatados pelo Deputado Vitor Júnior: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2431/20023; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3298/2024; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3606/2024; Seguindo os trabalhos o Presidente solicita que o Deputado Marcelo Dino emita os pareceres relatados pelo Filippe Poubel FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2768/2023; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3432/2024; Seguindo os trabalhos o Presidente solicita que o Deputado Jorge Felippe Neto emita os pareceres relatados pelo Jair Bittencourt: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 323/2019; RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 757/2023; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 759/2023; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2265/2023; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2766/2023; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2874/2024; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2984/2024. Continuando os trabalhos o Presidente solicita que o Deputado Marcelo Dino emita seus pareceres: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei n° 1834/2020; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3262/2024; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3693/2024. Em seguida o Presidente solicita que o Deputado Marcelo Dino emita os pareceres relatados pelo Deputado Ricardo da Karol: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01, 03 e 04 e CONTRÁRIO A EMENDA N° 02 as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3216/2020; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1535/2023; FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2632/2023. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os pareceres, sendo todos aprovados. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a deliberação da realização de audiência pública para debater sobre o Serviço Intermediário de Ambulância do SAMU (SIV), conforme solicitação da Deputada Lilian Behring (ofício 073/2025), sendo aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Dr. Pedro Ricardo. Sala virtual das Comissões, sete de maio de dois mil e vinte e cinco. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputado Dr. Pedro Ricardo - Presidente.\r\n\r\nId: 2652904"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2652907": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, ALAN LOPES, GUILHERME DELAROLI, FLÁVIO SERAFINI, CARLINHOS BNH, ROSENVEREG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n1. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 721-A/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO DO RIO DE JANEIRO - SAMUVET-RJ - PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3043/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA VEDAR A APREENSÃO DE VEÍCULOS QUE EFETIVEM TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3231/2017, de autoria do Deputado Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 4368/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 10.368/2024, QUE INSTITUI A “LEI MORENO MOURA”, QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA E DE RESIDENTE MÉDICO, COMO MÉDICO ESPECIALISTA, EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 715/2023, de autoria da Deputada Carla Machado, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PRIVADAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 5022/2025, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS DISPONIBILIZAREM BASES FIXAS PARA VIATURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 5219/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “DECLARA O DESFILE DE CARNAVAL DA MARQUÊS DE SAPUCAÍ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 5218/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “DECLARA O CARNAVAL DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECER: \r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 4680/2025, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3947/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE BORBOLETAS E/OU LAÇOS NA COR ROXA” COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3318/2024, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “ALTERA A LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 5124/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PICKLEBALL”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 4982/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO RIO DAS FLORES MOTOFEST.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5017/2025, de autoria do Deputado Yuri, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERRA BUGS, EM PETRÓPOLIS.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 5036/2025, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “ALTERA A LEI Nº 9.809, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTECTI/RJ, PARA INCLUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) ENTRE SEUS INTEGRANTES.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 5210/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA ESPOROTRICOSE E DA LEISHMANIOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3653/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2819/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 4086/2024, de autoria do Deputada CArla Machado, que “DECLARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, NO BAIRRO DA PENHA NO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 4910/2025, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO - SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(Pedido de Vista em 28/05/2025 - 10ª RO)\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3658/2021, de autoria do Deputada Carlos Minc, que “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 2657 DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 4457/2024, de autoria do Deputada Carla Machado, que “INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4868/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “PROÍBE A PASSAGEM DE BLOCOS DE CARNAVAL EM FRENTE ÀS IGREJAS CATÓLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 4885/2025, de autoria do Deputada Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMANA FLUMINENSE - “MULHERES QUE ORAM, FAMÍLIA DE PÉ.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 5357/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA PESSOAS QUE SE CONSIDERAM PAIS E MÃES DE “BEBÊS REBORN”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 5392/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º12.305, DE 2010, E NO DECRETO N.º7.404/2010, PARA DISPOR SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SOBRE A NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO DE METAS PARA A RECICLABILIDADE DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 5593/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 6097/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DECLARA O RIO PRETO COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 5242/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 5007/2025, de autoria da Deputada Zeidan, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO A CAPELA DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS, SITUADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DE SÃO JANUÁRIO.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 4115/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que “ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1041/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE AS OPERADORAS E FABRICANTES DE CELULARES E SMARTSPHONES, ESTABELEÇAM UM SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE AVISOS PÚBLICOS UTILIZANDO A REDE DE TELEFONES MÓVEIS.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 452/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECCIONAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS SOBRE CUIDADOS COM O CONTEÚDO DA INTERNET PARA SEUS FILHOS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 389/2019, de autoria da Deputada Filippe Poubel, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR DE TARIFAS, NAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DELEGADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2057/2023, de autoria do Deputado Fábio F Silva, Brazão, que “REGULAMENTA NO AMBITO DO ESTADO DO RJ A ATIVIDADE DE CEMITERIOS E CREMATORIOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 452/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECCIONAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS SOBRE CUIDADOS COM O CONTEÚDO DA INTERNET PARA SEUS FILHOS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3558/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, Jair Bittencourt, que “FICA CRIADO O SISCHUVA - SISTEMA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA EM CENÁRIOS DE ALTA PLUVIOSIDADE.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3805/2024, de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO, EM MESAS E BALCÕES, DE RECIPIENTES QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) E AÇÚCAR EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES.”\r\n\r\nRelator: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4992/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 5160/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3096/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DENGUE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 5084/2025, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “DISPÕE ACERCA DA VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS PELAS ACADEMIAS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL (PERSONAL TRAINER).”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 5204/2025, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “DISPÕE SOBRE PROTOCOLO PARA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ÂMBITO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 6343/2022 de autoria da Deputada, Renata Souza, que “INSTITUI UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, VOLTADO AOS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 226 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8.069/1990.”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 6349/2022, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que “DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE PSICOMOTRICISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 4179/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “INSTITUI O PROGRAMA DE MAPEAMENTO DOS SERVIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DE SERVIDORES COM FILHOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada CHICO MACHADO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 4164/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “ESTABELECER MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O USO DE TERRAS EM QUE SEJAM VERIFICADOS O EMPREGO IRREGULAR DO FOGO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3163/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTER OU ESTABELECER CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS DETENTORAS DE LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE DESAPARECIDOS EM SEUS TELÕES ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS SOB SUA ORGANIZAÇÃO.”\r\n\r\nRelator: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1621/2019, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 5064/2025, de autoria do Deputada Zeidan, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS RODAS DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 10 de junho de 2025, às treze horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1418/2019, da Deputada MARTHA ROCHA, que dispõe sobre a possibilidade de os laboratórios conveniados à rede pública do Estado realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências; \r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2048/2023, do Deputado CARLOS MINC, que altera a Lei Nº 9.347/2021 que dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, por concessionárias de serviços públicos essenciais, para ampliar e estabelecer a garantia de acessibilidade e atendimento especializado para os idosos nos serviços que trata a referida lei; \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2346/2023, da Deputada RENATA SOUZA, que disciplina a garantia da pessoa idosa a formas efetivas de participação ativa, de ocupação e convívio com as demais gerações, na forma do inciso IV, do §1º, do Art. 3º, da Lei Federal Nº 10.741 de 01 de outubro de 2023, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 1315/2023, da Deputada INDIA ARMELAU, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos voltados à defesa de preferências de gênero e movimentos sobre diversidade sexual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 3393/2024, do Deputado MUNIR NETO, que dispõe sobre transferência e matrícula para crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento; \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 3394/2024, do Deputado MUNIR NETO, que dispõe sobre o recambiamento de crianças e adolescentes, na forma que menciona; \r\n\r\nRelator: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4926/2021, do Deputado BRAZÃO, que dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação nas Escolas Públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 4111/2024, da Deputada CARLA MACHADO, que dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Comunitárias em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelatora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2882/2017, do Deputado FLÁVIO SERAFINI, que insere a Política de Adoção no planejamento familiar;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 892/2023, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que institui campanha de prevenção e conscientização sobre o uso de cigarros Eletrônicos por crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 1728/2023, do Deputado YURI, que dispõe sobre o pré-natal masculino no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; \r\n\r\n12 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6138/2022, da Deputada TIA JU, que institui a campanha de incentivo a emissão da carteira de identificação civil de crianças (ou na primeira infância);\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 3519/2024, do Deputado MUNIR NETO, que dispõe sobre a prioridade no agendamento de consulta preventiva de oftalmologia para crianças e adolescentes em serviço de acolhimento, institucional ou familiar, na rede pública de atendimento de saúde; \r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 3693/2024, do Deputado RODRIGO AMORIM, que dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral pelos planos de assistência à saúde das pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência, pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 4008/2024, do Deputado BRAZÃO, que dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos cuja venda seja proibida para menores de 18 anos, em estabelecimentos com sistema de autoatendimento, autosserviço ou tecnologias congêneres, nos condomínios residenciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das comissões, 05 de junho de 2025 \r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 5ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 10 de junho de 2025, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 515/2023, do Deputado Carlos Minc e Marina do MST, que “Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal Tradicional no Estado do Rio de Janeiro e as Comemorações do Dia de São Pedro promovidas pelas diversas Colônias e Associações de Pescadores Locais”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 4528/2024, do Deputado Vitor Junior, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Bloco de Carnaval 'Cordão do Bola Preta'”.\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO \r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2319/2023, do Deputado Renato Machado, que “Declara como Patrimônio Histórico, Turístico, Paisagístico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Casa de Cultura localizada no Município de Maricá”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1392/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “Dispõe sobre a inclusão da Linguagem de Sinais nas Transmissões dos Desfiles das Escolas de Samba pelas Emissoras de Televisão Aberta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 1998/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Institui o Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 5036/2021, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para Instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Afrikerança - Matriarcado Ancestral do Brasil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 3021/2024, da Deputada Marina do MST, que “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Centro de Cultura Negra Fruta do Pé, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 3966/2024, do Deputado Renan Jordy, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Restaurante Bar do Jorginho”.\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n9 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1560/20219, do Deputado Rodrigo Bacellar, que “Cria a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do Estado do Rio de Janeiro na abertura de eventos musicais que contem com Financiamento Público Estadual”.\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 5513/2022, da Deputada Zeidan, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Cultura de Arquibancada”.\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 1314/2023, do Deputado Sérgio Fernandes, que “Declara o Município de Petrópolis como a Capital Germânica do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 2083/2023, da Deputada Élika Takimoto, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Casa de Oliveira Vianna”.\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 2132/2023, do Deputado Carlinhos BNH, que “Declara como Patrimônio Imaterial, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro o 'Buteco do Portuga', localizado no Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 2571/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Altera o Anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, que Consolida a Legislação Relativa às Datas Comemorativas no Estado do Rio de Janeiro para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia dos Roteiristas e Diretores do Cinema Brasileiro'”.\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 3302/2024, da Deputada Dani Monteiro que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Boi Pintadinho e o Mineiro Pau e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia dessas manifestações”.\r\n\r\n16 - Projeto de Lei nº 3723/2024, da Deputada Verônica Lima, que “Institui o Programa de Fomento à Festa - Presente de Iemanjá”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n17 - Projeto de Lei nº 2217/2023, da Deputada Élika Takimoto, que “Declara a Casa FIRJAN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18 - Projeto de Lei nº 2578/2023, do Deputado Dionísio Lins, que “Considera no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como Patrimônio Material para fins de Preservação da História e da Cultura, a ASCAER - Associação dos Servidores Civis da Aeronáutica Ilha do Governador'“.\r\n\r\nIII - Deliberar realização de Audiência Pública com o tema: “Escuta Pública PNAB - Metropolitana I - Prestação de Contas das Últimas Escutas”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, RENATO MIRANDA, LUIZ PAULO, ZEIDAN E VINICIUS COZZOLINO - membros efetivos, e os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, LILIAN BEHREING, CÉLIA JORDÃO, DANNIEL LIBRELON - membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se na sala 1809, do Edifício Lucio Costa, sede do Poder Legislativo, no dia 11 de junho de 2025, às 13:00 hs, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação do parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1- Emendas Apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 5177/2025, (Mensagem nº09/2025), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2- Projeto de Lei nº 4350/2021, do Deputado Chico Machado, que “DETERMINA QUE O AGRESSOR DE ANIMAIS ARQUE COM AS DESPESAS PÚBLICAS QUE ENVOLVAM OS ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n3- Projeto de Lei nº 5333/2022, do Deputado Jair Oliveira, que “ ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO PÚBLICO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONES FIXOS E MÓVEIS”\r\n\r\n4- Projeto de Lei nº 5348/2022, do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DE PROFESSORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”\r\n\r\n5- Projeto de Lei nº 5524/2022, da deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 7258 DE 12 DE ABRIL 2016, QUE “ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n. RELATOR: Deputado RENATO MIRANDA.\r\n\r\n6- Projeto de Lei nº 2917/2020, do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA”\r\n\r\n7- Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3026/2020, do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGÕES DE METRÔ, TRENS E NAS BARCAS PARA EXPOSIÇÃO ININTERRUPTA DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n8- Projeto de Lei nº 3179/2020, do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL”\r\n\r\n9- Projeto de Lei nº 3441/2020, DO DEPUTADO Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A ACROMEGALIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n10- Projeto de Lei nº 3858/2021, do Deputado Anderson Moraes, que “ASSEGURA, IRRESTRITAMENTE, O DIREITO CONSTITUCIONAL DE MANIFESTAÇÃO E DE REUNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS MEDIDAS”\r\n\r\n11- Projeto de Lei nº 4676/2021, do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO PARALÍMPICA”\r\n\r\n12- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 5312/2022, do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8355, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n13- Projeto de Lei nº 5745/2022, da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO- PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL”\r\n\r\n14- Projeto de Lei nº 6295/2022, do Deputado Dr. Deodalto, que “INSTITUI O PROGRAMA “ÓCULOS FALANTES” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n15- Projeto de Lei nº 6434/2022, da Deputada Franciane Motta, que “ALTERA A LEI Nº 8.652 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO DE HIV/AIDS, SÍFILIS E HEPATITES NOS PACIENTE DE TODOS OS HOSPITAIS, MATERNIDADES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR À REALIZAÇÃO DO TESTE DE HTLV”\r\n\r\n16- Projeto de Lei nº 321/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “INSTITUI O PROGRAMA IDOSO ATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n17- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 374/2023, da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ORQUESTRA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n18- Projeto de Lei nº 903/2023, do Deputado Vinicius Cozzolino, que “INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ESFERA GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”]\r\n\r\n19- Projeto de Lei nº 1026/2023, do Deputado Vinicius Cozzolino, que “CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n20- Projeto de Lei nº 1079/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n21- Projeto de Lei nº 1189/2023, da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA O “CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS EM ESPAÇO PÚBLICO” -, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n22- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1234/2023, do Deputado Alan Lopes, , que “ALTERA A LEI Nº 3.852, DE 14 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n23- Projeto de Lei nº 1676/023, do Deputado Carlinhos do BNH, que 'ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\r\n\r\n24- Projeto de Lei nº 2055/2023, do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 4.812, DE 10 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"PRAIA PARA TODOS\", COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n25- Projeto de Lei nº 6333/2022, do Deputado Carlos Minc, que DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2714/2023, do Deputado Fred Pacheco, que PERMITE O USO DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS ESTADUAIS POR GRUPOS DE ESCOTEIROS E NÚCLEOS DE BANDEIRANTES\r\n\r\n27- Projeto de Lei nº 6390/2022, do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA A LEI Nº 9.384, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28- Projeto de Lei nº 6431/2022, da Deputada Franciane Motta, que TORNA OBRIGATÓRIO CONSTAR NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL O TESTE HTLV PARA AS GESTANTES”\r\n\r\n29- Projeto de Lei nº 3012/2024, da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA A FOCUS COMPANHIA DE DANÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n. Relator: Deputado VINICÍUS COZZOLINO\r\n\r\n30- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3433/2020, do Deputado Danniel Librelon., que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n31- Projeto de Lei nº 270/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n32- Projeto de Lei nº 2227/2023, da Deputada Marina do MST, que “INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E CELEBRAÇÃO DA SOBERANIA ENERGÉTICA”.\r\n\r\n33- Projeto de Lei nº 1321/2019, do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, LEVADOS PELOS CONSUMIDORES ÀS ARENAS ESPORTIVAS E LOCAIS DE ENTRETENIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n34- Projeto de Lei nº 439/2023, do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS CABINES DE COBRANÇA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nO Processo Legislativo e o Controle de\r\n\r\nConstitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro. A atividade colaborativa tem por objetivo discutir as competências legislativas, os procedimentos formais e informais que regem o processo legislativo e os aspectos fundamentais do controle de constitucionalidade prévio, a partir da análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do Regimento Interno da Alerj e da doutrina.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição). \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 aulas de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 10, 17, 24 de junho e 1º de julho de 2025 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAula 1 - 10/06: A Palavra como Fonte de Poder - Etiologia, Características e Natureza Jurídica do Processo Legislativo\r\n\r\n- O conceito de poder e a importância da palavra no contexto político e jurídico\r\n\r\n- A estrutura do processo legislativo: elementos fundamentais\r\n\r\n- Natureza jurídica do processo legislativo\r\n\r\n- Discussão sobre o papel dos atores legislativos\r\n\r\nAula 2 - 17/06: Competências\r\n\r\n- Competências legislativas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Repartição de competências entre os entes federativos\r\n\r\n- Limites e possibilidades da atuação legislativa estadual\r\n\r\n- Estudo de casos práticos\r\n\r\nAula 3 - 24/06: Processo Legislativo\r\n\r\n- Fases do processo legislativo\r\n\r\n- Tipo Processo legislativo ordinário, sumário e especial\r\n\r\n- Aspectos polêmicos e tendências contemporâneas do processo legislativo\r\n\r\nAula 4 - 01/07: Aula Teórico-Prática de Elaboração de Controle de Constitucionalidade Prévio\r\n\r\n- Conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade\r\n\r\n- O papel dos órgãos de controle na atividade legislativa\r\n\r\n- Exercício prático de análise de constitucionalidade prévia de proposições normativas\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio \r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de junho de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4jG6m3X ou https://tinyurl.com/3r859zpt\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas, pelo link a seguir:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3Pvh6d9ou8GqgJzy6\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 6 de julho de 2025. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS JURÍDICOS DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o curso “Aspectos Jurídicos da Governança Climática na Esfera Estadual”. A iniciativa tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios climáticos no contexto estadual. A proposta é ampliar a compreensão sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento da governança ambiental, incentivando práticas institucionais e sociais comprometidas com a sustentabilidade e com a justiça climática.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou on-line, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Alerj e das Câmaras Municipais e outros públicos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nClima: conceitos gerais.\r\n\r\nTratados internacionais.\r\n\r\nAspectos constitucionais: CRFB 1988 e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGovernança e clima.\r\n\r\nPolíticas públicas atuais.\r\n\r\nAtuação do legislativo estadual.\r\n\r\nLeading cases BRASIL.\r\n\r\nSeminários.\r\n\r\nDOCENTE:\r\n\r\nPriscila Elise Alves Vasconcelos - Professora Adjunta da Universidade Federal de Roraima - CCJ UFRR. Coordenadora do DIN TER UFRR UERJ. Pós-doutora em Energia (IEE USP). Pósdoutora em Direito Constitucional (UFF). Pós-doutora em Direito das Cidades (UERJ). Doutora em Direito (UVA) e Mestra em Agronegócios (UFGD). Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da Sustentabilidade da Região Norte do Brasil. Líder do projeto Laboratório do Clima - LabClimaUFRR.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, seja presencialmente ou a distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição por meio de um dos links indicados abaixo, até o dia 31 de julho de 2025.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ZFtLuD ou https://tinyurl.com/2dmewffu\r\n\r\nAs inscrições serão processadas conforme a ordem cronológica de envio.\r\n\r\nObservação: Ao efetuar a inscrição e acessar os links de participação nas atividades híbridas, o(a) participante autoriza, automaticamente, o uso de sua imagem e voz para os fins relacionados ao evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá observar os critérios abaixo:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 7 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado, o(a) participante deverá enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado nas aulas dos dias 5 e 7 de agosto de 2025, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3F51SLUvBFDEtFR19\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado ao final do curso, e o prazo máximo para envio dos resumos será até o dia 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para fins de comprovação no Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (Elerj).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com o Banco Itaú, promoverá a palestra “Educação Financeira”. A atividade, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo estimular reflexões sobre finança comportamental e o cenário econômico atual, aproximando o universo financeiro do cotidiano das pessoas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h30m\r\n\r\nDATA: 06 de agosto de 2025 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 15h30m\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMartin Casals Iglesias - possui 25 anos de experiência no mercado financeiro. Atualmente é responsável pela Gerência de Oferta de Investimentos e Finanças Comportamentais do Itaú Unibanco e Vice-Presidente do Comitê de Educação para Investidores da ANBIMA. E pós-graduado em Finanças e Banking e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP). Especialista em finanças comportamentais, é autor dos livros “Investimentos: um livro de segredos e conselhos\" e “4 dimensões de uma vida em equilíbrio”.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de agosto de 2025:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4kkw925 ou https://tinyurl.com/33tnszdx\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nPara solicitar o certificado, o(a) interessado(a) deverá seguir as seguintes orientações:\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WGNdBVPuQFBYG91W9\r\n\r\n2.1) O link acima será disponibilizado no dia do evento e o prazo máximo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 02 de junho de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2652907"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2652724": [
                    "V - Ata",
                    "OAK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.972.311/0001-62 - NIRE nº 35.2.3756104-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócio Quotista Para Redução de Capital.\r\n\r\nAos 8 de abril de 2025, às 17:15 horas, sócio quotista representando a totalidade do capital social da OAK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. deliberou e aprovou por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 75.000,00, passando o capital social de R$ 341.010,00, para R$ 266.010,00, mediante a restituição do valor reduzido à sócia. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2025. Mesa: Presidente - Andre Faria de Azevedo; Secretária - Lais da Rocha Martins de Lima; Sócio Quotista Presente: Andre Faria de Azevedo - assinado digitalmente por Andre Faria de Azevedo.\r\n\r\nId: 2652724"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2649195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MATRIX DEV LTDA\r\n\r\nCNPJ: 54.704.988/0001-07\r\n\r\nRELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO \r\n\r\nA empresa MATRIX DEV LTDA torna público que iniciou a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) de acordo com a INSTRUÇÃO TÉCNICA PRESI/COOEAM/ESTRAT Nº 03/2025, encaminhada em 22/05/2025, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), referente ao requerimento de Licença Ambiental Prévia (LP), para análise da concepção e localização de uma de pequena Usina Termelétrica denominada de UTE Guarda II, a ser localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, com previsão da sua capacidade instalada de 140 MW, sob responsabilidade da empresa Matrix Dev LTDA, conforme consta no SEI-070002/002021/2025.\r\n\r\nId: 2649195"
                        ],
                        "2652650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLINICA ENIO SERRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.152.439/0001-80 - NIRE: 332.1128890-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas de CLINICA ENIO LTDA. A se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ocorrer de forma exclusivamente presencial, em sua sede social na Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, cep 22240-070, no dia 16/06/2025, às 19:00 h em primeira convocação e às 19:30 h, em segunda e última convocação, com a presença dos sócios que representem no mínimo 1/5 (um quinto) do capital social, conforme estipulado na cláusula X, parágrafo 1º do Contrato Social, para deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\n1-Cessão de Quotas do sócio JOSÉ MASSOUD SALAME, de acordo com as cláusulas XVIII e XIX, do contrato social, com apresentação de proposta de cessão onerosa e eventual exercício de preferência;\r\n\r\n2-Outros Assuntos de interesse da sociedade\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Junho de 2025\r\n\r\nDr. José Massoud Salame Dr. Reinaldo Mattos Hadlich\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2652650"
                        ],
                        "2648801": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.920.394/0001-88\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN053852, com validade até 11 de dezembro de 2029, que o autoriza para extração de água bruta subterrânea por meio de sete poços tubulares e captação superficial por meio de um ponto no córrego do Juca Novo, para as finalidades de uso de consumo e higiene humana, uso industrial, rega de jardim, limpeza de dependências, criação de animais, recreação e esportes e combate a incêndio, e o lançamento de efluentes sanitários tratados, por meio de três pontos, sendo dois no rio Vargem Grande e um em curso hídrico sem denominação oficial, na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA ANTONIO SILVA, Nº 300 - VARGEM GRANDE, município TERESÓPOLIS. Número CNARH: 33.0.0100980/63. Processo nº E-07/002.8208/2016.\r\n\r\nId: 2648801"
                        ],
                        "2651866": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/05/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024 para a fabricação de vidro plano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fernando Bernadelli, 2000, Distrito Industrial, Município de Porto Real, no período de abril de 2025 à abril de 2026, no horário das 8h às 17h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.314/2016)\r\n\r\nId: 2651866"
                        ],
                        "2651915": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.372.613/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nQUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 06/05/2025 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para realizar a atividade de fabricação de polímeros de fenol/cresol/formaldeído, resinas poliéster e epóxi, ácido cresílico, emulsões, desinfetantes de cresol ou fenol e comercialização de paraformaldeído, fenol, paratercbutilfenol, antioxidantes, butilparacresol, butilanisol e butilhidroquinona, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 296 - Polo Industrial no Município de Porto Real, no período de 09/06/2025 a 18/06/2025 no horário das 08:30 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/510802/2010)\r\n\r\nId: 2651915"
                        ],
                        "2651791": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/05/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2024 para a fabricação de vidro plano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fernando Bernadelli, 2000, Distrito Industrial, Município de Porto Real, no período de abril de 2025 à abril de 2026, no horário das 8h às 17h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070005/000809/2022)\r\n\r\nId: 2651791"
                        ],
                        "2652837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7071/2025-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 06 de junho de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2652837"
                        ],
                        "2652758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TAPD NIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.249.150/0001-82\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nAos 05 dias do mês de maio de 2025, os sócios representando 100% do capital social da empresa TAPD NIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, NIRE 33207463848, CNPJ 07249150000182, se reuniram na sede da empresa e decidiram pela redução do Capital Social de R$ 1.205.000,00 para R$ 602.500,00, tendo em vista a saída da socia DEBORAH RODRIGUES e consequente restituição dos seus haveres mediante recebimento de 50% da participação da empresa TAPD FLORIDA CORP, situada em Miami, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 2652758"
                        ],
                        "2652662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0291/25\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19 \r\n\r\nFI_0292/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n3920.62.19\r\n\r\nFI_0293/25\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n3920.62.91\r\n\r\nFI_0294/25\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nFI_0295/25\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\nFI_0296/25\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nFI_0297/25\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n7314.31.00\r\n\r\nFI_0298/25\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n7308.90.90\r\n\r\nFI_0299/25\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2652662"
                        ],
                        "2652592": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.009.363/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05.009.363/0001-01, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio ambiente de Duque de Caxias - SMMA a Licença de Operação de nº 057/2025, emitida em 23 de maio de 2025. Esta licença é válida até 23 de maio de 2030. Autoriza a empresa para a atividade de armazenamento, e fracionamento de produtos químicos, localizado na Rua Ferrara, nº 241, Lote 11 a 25, Quadra 70, Campos Elíseos, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ, referente ao processo nº 019/000349/2022.\r\n\r\nId: 2652592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2652131": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, Censo Escolar 33033986, torna pública a seguinte listagem dos concluintes do CURSO DE 2° GRAU, ANO LETIVO DE 1978, Turma Única: Antonio Marcio Protta; CURSO DE 2° GRAU, ANO LETIVO DE 1990, Turma 4M2: Vicente Augusto de Sant'Ana Filho. CURSO DE 2° GRAU, ANO LETIVO DE 2000, Turma 3E1: Fabrício do Carmo Neto. CURSO DE 2° GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ANO LETIVO DE 1980, Turma B: Marli Martins Gomes. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, ANO LETIVO DE 2007: 1° SEMESTRE, Turma EM3: Luis Carlos Vieira Barbosa. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, ANO LETIVO DE 2010, Turma ME1: João Victor Oliveira de Souza; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, ANO LETIVO DE 2011, Turma ME11: Rodolfo Leal da Silveira. Torna sem efeito as publicação referente ao aluno Vicente Augusto de Sant'Ana Filho, CURSO TÉCNICO DE MECÂNICA, Ano: 1990, publicado no DOERJ de 01/06/1992, Páginas 20, 2ª Coluna. RETIFICA: D.O. de 07/08/2003, Páginas 007, 2ª Coluna, CURSOS TÉCNICOS: ELETRÔNICA, Turma EL1: Rafael de Oliveira Baltazar. ONDE SE LÊ: Rafael de Oliveira Baltazar, ANO LETIVO DE 2002, LEIA-SE: ANO LETIVO DE 2006. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Registro 032.SE.66451.153.0249.01.20. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of. E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1 e Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8.\r\n\r\nId: 2652131"
                    ],
                    "2652496": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REDE DE ENSINO TÉCNICO - RET\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA REDE DE ENSINO TÉCNICO - RET - CNPJ n° 07.641.146/0001-65 - Censo Escolar 33160406 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do Ano de 2025: Adalto José Justo; Ágatha Christie de Azevedo Machado; Alan Silva Campos; Alcione Biagioli Ramos; Alessandra Ferreira Fernandes; Alexandre Franklin Pereira de Aguiar; Amanda Gomes Silveira Lopes; Ana Cristina Pereira de Souza; Ana Gabriely Silva de Oliveira; Breno Gaigher dos Santos Gomes; Carlos Fellippe Correa Aragão; Carlos Henrique de Lima Mascarenhas; Cauã Augusto Panquestor; Celio Francisco da Silva; Chaiene de Almeida Tiburcio; Claudio Adão Silva Soares; Clayton Benevides Hiath; Cristiane de Paula Pereira; Cristiano Silva de Marins; Daniel Henrique de Araujo Campos; Daniela Ferreira Paiva da Silva; Daniela Mitie Miura; Daniele Bueno de Mattos; Daniele Sant' Anna da Silva; Eliel Rodrigues da Silva; Elizabeth Del Valle Garcia Salinas; Enzo de Menezes Grimoni; Fabio Silva de Lima; Franciane Moraes Oliveira Justo; Gabriel Pinheiro Barbosa; Gabriela de Souza Kfouri; Geane Rosa de Oliveira e Silva; Genilson Silva de Almeida; Gustavo Aguiar Portela; Jefferson Wander dos Santos Silva; João Carlos Passos Reges; João Gabriel Gonçalves Vasconcellos; João Paulo Gomes Galvão; José Rodrigo Pires de Oliveira; Joseli de Almeida Santos Alves; Leandro Porto Carreiro Souza de Souza; Leonardo Nascimento Guarilha; Leoncio Magalhães Reis; Letícia Rodrigues de Mello; Luan Leonardo Santos Monteiro; Luciana Jesus da Silva; Luiz Miguel Pereira de Lima; Maicon da Silva Trigoli; Marcelo Gonçalves; Maria Eduarda de Carvalho Souza; Mariu de Los Angeles Garcia Salinas; Matheus Azevedo Pimentel; Matheus Machado da Silva; Maycon Lucas de Oliveira Medeiros; Maycon Souza da Costa de Souza; Michele Oliveira dos Santos; Michelle Monteiro; Nathalia da Silva Xavier; Nathan Tadeu dos Santos Moraes; Nayra de Simas Machado Hiath da Silva; Paloma Santos de Brito; Pâmela Ferreira da Silva; Paula Corrêa de Lima; Rafaela Zimbrão de Melo Rodrigues; Regina da Silva Souza; Reginaldo Faria Almeida da Silva; Rejane de Mello Alves; Renata Machado; Roberto Jesus do Nascimento; Samuel Pereira Lima; Samuel Sardou Fernandes; Sirley Rodrigues Furtado; Tiago Conceição de Medeiros; Viviane Salomão Marquito; Wellington Câmara Vilete Lourenço; Wellington de Souza Ferreira; Willian Lima Sodré; Yzabela Quintanilha de Lima. Secretárias: Elaine Garcia Alves Pereira, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA n° 816/2015; Diretora: Danielle Bernardes Gomes de Lima, designada no DOERJ 10/04/2024, parte I, página 24; servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira Faria, ID 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira, ID 4391023-8.\r\n\r\nId: 2652496"
                    ],
                    "2652540": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO MOVA - CNPJ 03.367.565/0001-08 -Censo Escolar 33447233 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:2005:Suely Gomes da Rocha; 2006:Luciana Mendes Matos; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2015: Magali Silva de Oliveira; 2024: Ana Carolina da Silva Costa Duarte; Andréa Fernanda Henrique dos Santos; Cleide Benjamin Peres;Ewerton Azevedo Honorato; Geisi Laine Custodio Neri Pinto de Aquino; Guilherme Henrique das Neves do Nascimento; Isabella dos Santos Cassiano; Keli Cristina Azevedo dos Santos Souza; Marcelo Francisco Tozi; Marcia Regina Leite Oliveira; Matheus Côto dos Santos; Nicoly Silva Pereira Fraga; Thiago Luiz Sardinha dos Santos;2025: Albina Moura de Medeiros; Alcinea Henrique; Alexandre Marinho de Oliveira; Aléxia dos Santos Freitas; Alycia Lopes Tavares da Silva; Amanda de Vasconcellos Martins de Carvalho; Ana Carolina Freitas do Nascimento Gonçalves; Andre Luis Alexandre da Silva; Andre Pereira de Azevedo; Andressa Horacio Jacomo; Arthur Roriz Viana da Silva; Anne Beatriz do Nascimento Silva; Beatriz da Rosa Felicio; Breno Louvem da Silva Oliveira; Bruna da Silva Miranda; Camila Alves Teixeira; Caroline da Silva Torquato; Deise de Souza Silva; Edvalda Simplicio da Silva; Elsenira Vieira de Moura dos Santos; Fabíola da Silva Coutinho; Fernando Cesar Moreira de Oliveira; Janaína Bastos Bernardo; Jéssica Vieira de Aguiar Moura; Joyce Tavares de Oliveira; Juquiran Garcia dos Santos; Katlen Vitória Nascimento dos Santos; Keylla Patrycia Paula de Souza; Leandro Costa da Silva da Rocha; Luan Ribeiro Santos; Márcia Valéria Cardoso dos Santos; Maria Aparecida Silva Nascimento Costa; Marilia Martins Rodrigues; Marta Alves de Gois da Costa; Marta Maria Silva; Matheus do Nascimento Silva; Matheus Rezende Pereira; Matheus Sampaio de Oliveira Bruno;Nathalia Rodrigues de Pontes Pequeno; Nilvan Lopes Cecilio;Osvaldo Luiz de Paula; Rafael Ferreira Côrtes; Rogerio Pereira de Oliveira; Rosilene Gomes de Lima; Thalissa da Silva Pinudo; Tailayne Clementino do Nascimento; Thiago dos Santos Silva Mendes; Vitória da Silva de Farias; Vivia Lúcio Jordão; Wallace Cezar Medeiros Fernandes; ENSINO MÉDIO EJA A DISTANCIA (POLO): 2019: Thaíse dos Santos Pontes; 2020: Gabriel Andrews de Oliveira Silva; Viviane Borges Anastácio; 2022: Bianca Santos da Silva;2024: Leonardo Nascimento Da Silva; Luciana Cristina dos Santos Nicolau de Oliveira; Michel Gai Alves; Rayssa Gabryella Cutrim Coutinho; 2025: Barbara Silva Ramos Bernardo; Bianka Alves da Silva Dias; Brenda Nepomuceno Fernandes; Bruna Hellen Alves da Silva; Bryan Falcão Barbosa; \r\n\r\nCarina Macedo de Almeida; Caroline de Oliveira Franco Portugal; \r\n\r\nClaiton da Rocha Pinto; Daiane Bonifácio Silva; Dandara Malaquias Pinheiro; Daniel Mirabele Ferreira da Silva; Ilana Barros de Sousa; João Victor Conceição de Jesus; Jomar Arariba de Freitas; Larissa Aquino Moreira; Larissa Gabriela da Silva; Lourival de Souza; Perpeson Valério da Silva Barbosa; Rosana Lucia De Oliveira; Thalisson Costa de Menezes; Valquiria Dalto Mendes Lins de Oliveira; Victor Cesar Matos Ferreira; Yasmin Rodrigues Monteiro; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2012: Isabelle Cristina Matias Da Silva; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2013: Reginaldo Santiago da Silva Júnior; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2015: Viviane Aparecida de Oliveira Reis; Diretor Pedagógico: Tania Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275 Mec., OF. E/COIE E nº 391-12/2005 Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. OF. E/COIE E nº 391-12/2005. Inspetora Escolar: Renata Martins da Silva ID:4330400. \r\n\r\nId: 2652540"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2652839": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 011/2025; Leilão: APLBPSUCATAS11-25. Data: 25 de junho de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2652839"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 029/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa para fornecimento de serviço de coffee breack/buffet em atendimento as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 26 de junho de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 09 de junho de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 154.286,10.\r\n\r\nCordeiro, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2652366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 394/2025\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada em licenciamento de uso de programas de computação, assessoria em informática, incluindo implantação, instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados além de atualização de páginas eletrônicas, relacionados com o Sistema de Arrecadação de Tributos Municipais, além de ser disponibilizado em um ambiente obrigatoriamente web, em atendimento as necessidades deste Município, conforme legislações tributárias em vigor, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 1001/2025\r\n\r\nId: 2652675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652701": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/24 (90.028/2024 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/200.082\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMAT\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Pregão Eletrônico, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA O LOTE 1 E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS, DESENVOLVIMENTO/ATUALIZAÇÃO DE NOVA PLATAFORMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, SUSTENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES E CONTRATAÇÃO DE BANCO DE HORAS (SOB DEMANDA) PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA NOVOS MÓDULOS PARA O LOTE 2, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. MODO DE DISPUTA: ABERTO. A PARTIR DE: 06/06/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 25/06/2025 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2024. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 05 de Junho de 2025.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2652701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2631/2025 - FMAS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DRYWALL, INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E PORTAS E REBAIXAMENTO DE TETO EM PLACAS DE GESSO ACARTONADO NA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 25/06/2025 às 09:30 horas.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 22102-0240 Ramal: 237. E-mail/ Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ / https://transparencia.betha.cloud/#/LxwrdDMDjzGjXmlXr0SUBg==/consulta/98595\r\n\r\nVagner Machado Soares\r\n\r\nSecretário de Governo/PMP\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2652620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652754": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 160/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de instrumental para uso ambulatorial e cirúrgico, conforme edital. P. A. n°: 7.044/2025. Data/Hora 26/06/2025 às 14:00 horas. -Concorrência Eletrônica nº 14/2025 - Construção de quadra poliesportiva - Ecoparque, conforme edital. P. A. n°: 41.155/2024. Data/Hora 17/07/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2652754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90018.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 0086/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Fórmula Infantil. Fica “SUSPENSO SINE-DIE” o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras).\r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2651917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2652765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 - UASG 985909 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa qualificada para execução de 01 (um) complexo educacional no Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 6.456/2025.\r\n\r\nOnde lia-se:\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001/2025.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90002/2025.\r\n\r\nSaquarema, 5 de junho de 2025.\r\n\r\nFlávio F. Jose da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação.\r\n\r\nId: 2652765"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2652889": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.802 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO EX-TITULAR DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO APÓS O TÉRMINO DE SEU MANDATO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, quem o tiver exercido, em caráter permanente, terá assegurada a manutenção da segurança institucional pelo período equivalente a 1 (um) mandato, subsequente ao término de seu exercício.\r\n\r\n§ 1º - A segurança institucional será realizada por servidores do quadro de provimento permanente do Estado, por meio de cessão indicada pelo ex-Governador, e delineada com a estrutura mínima prevista no caput e respectivos §§ do art. 1º da Lei Federal n.º 7.474, de 8 de maio de 1986.\r\n\r\n§ 2º - O serviço de segurança institucional será prorrogado uma vez, por igual período, mediante requerimento.\r\n\r\nArt. 2º - Perderá o direito à segurança institucional o ex-Governador que fixar residência fora do território do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5338/2025\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 12/2025.\r\n\r\nId: 2652889"
                    ],
                    "2652890": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.803 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO JORNALISTA ESPORTIVO”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado, o “Dia do Jornalista Esportivo”, a ser comemorado anualmente, passando a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO, dia 16:\r\n\r\n“Dia do Jornalista Esportivo”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3584/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Vítor Júnior.\r\n\r\nId: 2652890"
                    ],
                    "2652891": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.804 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Participação Popular, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n18 de novembro - O dia Estadual da Participação Popular (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3904-A/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jari Oliveira.\r\n\r\nId: 2652891"
                    ],
                    "2652892": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.805 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC/SENAC/IFPD E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FECOMÉRCIO-RJ)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IFPD e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - O Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IFPD e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) será comemorado, anualmente, em 16 de maio.\r\n\r\nParágrafo Único - Tal data poderá ser ajustada em função do calendário de comemoração do Sistema S.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 de Maio - Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC/IFPD e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4676/2025\r\n\r\nAutoria do Deputado: Fred Pacheco.\r\n\r\nId: 2652892"
                    ],
                    "2652893": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.806 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR AS ESTAÇÕES DO METRÔ RIO NA LIMITAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA DOS CLIENTES PARA AQUISIÇÃO DOS CARTÕES DE EMBARQUE\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei n.º 4.223, de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DOS CORREIOS E ESTAÇÕES DO METRÔ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se artigo 1º-A à Lei n.º 4.223, de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A. Fica determinado que as estações de metrô localizadas no Estado do Rio de Janeiro deverão colocar, à disposição dos seus usuários, pessoal e equipamentos suficientes e necessários no setor de venda e recarga de cartões de embarque em cada estação, para que o atendimento de compra seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5263-A/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc.\r\n\r\nId: 2652893"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2652910": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.662 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006965/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\nRESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.658, de 04/06/2025.\r\n\r\nR$ 8.099,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDER\r\n\r\nId: 2652910"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2652913": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 24 de abril de 2025, a Coordenador MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5024153-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-120001/001189/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4425361-3, para exercer, com validade a contar de 02 de junho \r\n\r\nde 2025, o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presi-\r\n\r\ndência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por Ana Paula Pillar \r\n\r\ndos Santos Leitão, ID Funcional n° 2083074-2. Processo nº \r\n\r\nSEI-260005/005054/2025.\r\n\r\nNOMEAR RHAYANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51522802, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, anteriormente ocupado por Andréa Marques Leonardo Bouças, ID Funcional nº 1136093-3. Processo nº SEI-310002/000468/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nANDRÉA MARQUES LEONARDO BOUÇAS, ID FUNCIONAL Nº 1136093-3, do cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000468/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GONZAGA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 51388812, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiza Ouverney Ferreira, ID Funcional nº 5161373-5. Processo nº SEI-300001/001761/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO CIRILO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51400146, para exercer, com validade a contar de 02 de junho \r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia de Informação\r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Ramon Jesus Pinto de Sousa, ID Funcional nº 5004834-1. Processo nº SEI-430002/001054/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, FERNANDA SEARA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5117902-4, do cargo de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001052/2025. \r\n\r\nDECRETO DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*DESIGNAR a Subsecretária de Estado ROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 560368-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, nos períodos de 04 a 12 de junho e de 15 a 21 de junho de 2025. Processo nº SEI-180001/001419/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/06/2025.\r\n\r\nId: 2652913"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2652896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040004/000055/2024, de 14/03/2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6 º Bimestre - Exercício 2024. \r\n\r\nDE ACORDO.\r\n\r\nREPUBLIQUE-SE\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15.05.2025.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2652896"
                    ],
                    "2652886": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-040004/000001/2025, de 02/01/2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre - Exercício 2025. \r\n\r\nDE ACORDO.\r\n\r\nREPUBLIQUE-SE\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 15.05.2025.\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2652886"
                    ],
                    "2652909": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270001/002306/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado por CARLOS ANDRÉ FALCON DO NASCIMENTO, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-270001/002306/2024, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000147/2025, com base na manifes-\r\n\r\ntação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Eco-\r\n\r\nnômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (id 101600865) e da d. PGE (ids 100604098/ 100700900/ 101128647), AUTORIZO \r\n\r\no aproveitamento dos 52 (cinquenta e dois) candidatos excedentes\r\n\r\ndo concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro \r\n\r\nde Oficiais Policiais Militares já realizado, a fim de serem integrados em uma nova Turma do Curso de Formação de Oficiais, com início previsto para fevereiro de 2026, desde que atendidas as orienta-\r\n\r\nções jurídicas, técnicas e orçamentárias constantes dos autos \r\n\r\n(ids 99975843/ 100160202/ 101337024/ 101700753).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270137/000078/2022 - AUTORIZO o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - a proceder à realização de proces-\r\n\r\nso seletivo simplificado visando admissão de Bombeiros Militares \r\n\r\nTemporários Voluntários no CBMERJ, na forma da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, conforme disposições contidas no SEI-270137/000078/2022.\r\n\r\nId: 2652909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2652914": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de maio de 2025, publicado\r\n\r\nno D.O. de 21/05/2025, que nomeou ANA GABRIELA MOREIRA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Relações Internacionais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marina Moreno de Farias, ID Funcional nº 5119577-1. Processo nº SEI-150001/006705/2025.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO GROPEN GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por Josee Nicolau França, ID Funcional nº 4210819-5. Processo nº SEI-150016/102438/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2025, JOÃO CARLOS XAVIER DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 51435195, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM. Processo nº SEI-150018/000332/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ARAUJO MANSO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Fernando Moraes Rocha, ID Funcional nº 51532964. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO FERNANDES SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.656, de 03 de junho de 2025. Processo nº SEI-420001/002547/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2025, \r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS, ID FUNCIONAL Nº 4420073-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001583/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALCIONE SILVA QUINTAS, ID FUNCIONAL Nº 4420073-0, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Superintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Eluar Souza Gomes, ID Funcional nº 51224968. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001583/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2025, \r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI, ID FUNCIONAL Nº 5034937-6, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001589/2025.\r\n\r\nNOMEAR IURY BARBOSA VEGGI RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Kamila Rochele \r\n\r\nCabral Ferreira Azevedo, ID Funcional nº 51438135. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/018124/2025.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE OLIVEIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Giovanne de Souza Santos, ID Funcional nº 5084512-8. Processo nº SEI-080001/017846/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAOLA PINTO DANIEL para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cleicikelly Alves de Azevedo, ID Funcional nº 5159199-5. Processo nº SEI-260001/000303/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO AMAZONI SILVEIRA para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, \r\n\r\nTecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Haroldo Pereira, ID Funcional nº 5159322-0. Processo nº SEI-260001/000302/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2025, ANDRÉ SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51172640, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003217/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO AUGUSTO SILVEIRA BATINGA, ID FUNCIONAL Nº 5146323-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004892/2023.\r\n\r\nEXONERAR ÉRIKA MONIQUE DOS SANTOS BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 5146399-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004893/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho\r\n\r\nde 2025, THAIS CARVALHO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5136550-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003425/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, RHAYANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51522802, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000468/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA MARQUES LEONARDO BOUÇAS, ID FUNCIONAL Nº 1136093-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, anteriormente ocupado por Rhayana Castelo Branco de Oliveira, ID Funcional nº 51522802. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000468/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025,\r\n\r\nALESSANDRA DA PAZ, ID FUNCIONAL Nº 5152069-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000456/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, NEIDE ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5153157-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000456/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA VENANCIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5149458-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000456/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, VICTÓRIA BEATRIZ SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51400421, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/000468/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO BRASILIENSE DAMIERI para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Edinéia de Jesus Pires, ID Funcional nº 5160196-6. Processo nº SEI-300001/001761/2025.\r\n\r\nNOMEAR ESTEPHANIE ALMEIDA DOS SANTOS para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Mark \r\n\r\nLouis Rocha Howard, ID Funcional nº 5151483-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/001761/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIO SOBREIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de\r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Antônio Costa de Oliveira, ID Funcional nº 5087049-1. Processo nº SEI-300001/001761/2025.\r\n\r\nNOMEAR KARLA SANY ZOZIMO LOBO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Simone Cristina Estanislau de Oliveira, ID Funcional nº 5157779-8. Processo nº SEI-300001/001761/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALKER JOSÉ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Diego Rafael Ramos, ID Funcional nº 51397056. Processo nº SEI-300001/001759/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULINE DOS SANTOS BARBOZA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Chrisliane dos Santos Pereira Saraiva, ID Funcional nº 5149599-6. Processo nº SEI-300001/001780/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARD JACY DE OLIVEIRA AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ana Beatriz de Souza, ID Funcional nº 51521180. Processo nº SEI-300001/001780/2025.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DA SILVA AMARAL DO ROSARIO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cheila Mayara Pereira dos Santos, ID Funcional nº 51588773. Processo nº SEI-300001/001780/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISIS SOARES DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 51489538, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Jonatan\r\n\r\nde Souza Borges, ID Funcional 5159438-2. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/001780/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARCIA BISPO DIAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Costa, ID Funcional nº 5007791-0. \r\n\r\nProcesso nº SEI-300001/001772/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, FABIO BOGOSSIAN, ID FUNCIONAL Nº 5005914-9, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001247/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, \r\n\r\nGUSTAVO CIRILO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51400146, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-430002/001054/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nJAMILLE NAÍRA TOREZANI KEDE, ID FUNCIONAL N° 5117749-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Patrimônio e Logística, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001065/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, \r\n\r\nRAYSSA RIBEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51299275, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Inteligência de Informações, da Diretoria de Sistemas e Soluções, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001051/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, ALICE BITTENCOURT VELHO, ID FUNCIONAL Nº 51291142, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Institucional, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/001065/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5128127-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, anteriormente ocupado por Anderson Campos de Oliveira, ID Funcional nº 51566532. Processo nº SEI-240002/002167/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nATO DE 04/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado para Assistente II, símbolo DAI-6, o cargo em comissão da nomeação de RITA DE CASSIA PINHEIRO ARRUDA, a quem se refere o presente Ato da estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260001/000303/2025, fica retificado para CLEICIKELLY ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 5159199-5, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 04/06/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/06/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/011859/2025, fica retificado que o Chefe de Gabinete MAURO GOMES VALVERDE, ID FUNCIONAL Nº 5097915-9, foi designado \r\n\r\npara, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente \r\n\r\ndo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, mantidos os demais\r\n\r\ntermos.\r\n\r\nId: 2652914"
                    ],
                    "2652912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006588/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Eduardo Correia Henriques, Assistente Executivo, Id. Funcional 50139770, vínculo 1, matrícula 3041385-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com validade a contar de 01/06/2025, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000747/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Marcos Tadeu Cavalcante da Silva, Id. Funcional 5000369-0, Analista de Planejamento e Orçamento (APO), do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para o Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a contar de 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. \r\n\r\nId: 2652912"
                    ],
                    "2652739": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DA ASSESSORA-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPPE N° 03 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA PORTARIA SECC/SUPPE Nº 01 DE 03 DE ABRIL DE 2025, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, GERENTE EXECUTIVO E CONSTITUIU A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150001/003774/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º da Portaria SECC/SUPPE nº 01 de 03 de abril de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados, em atendimento ao art. 49 do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, para compor a comissão de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração transferidos da Fundação de Infância e Adolescência (FIA) à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), relacionados ao programa para Pessoa com Deficiência, previsto no Edital FIA nº 01/2022, e do programa de Situação de Risco, objeto do Edital FIA nº 02/2022, firmados na modalidade Convivência-Dia, relacionados às Transferências Voluntárias, nos termos do Decreto nº 49.416, de 09/12/2024.\r\n\r\nI. Rodrigo Alves Ferreira - Id. Funcional nº 4252217-0, Diretor de Unidade;\r\n\r\nII. Gabriela Martins Cabral, Id. Funcional nº 5111321-0, Assistente II;\r\n\r\nIII. Ana Paula Rocha da Cruz Santos - Identidade Funcional nº 5160707-7, Assistente II;\r\n\r\nIV. Danthon Costa Silva, Id. Funcional nº 5158599-5, Assistente; Assistente II\r\n\r\nV. Brenno Rohan Paciello da Silva, Id. Funcional nº 5158347-0, Assistente II;\r\n\r\nVI. Bruna Percu Cardoso, Id. Funcional nº 5113316-4, Ajudante II;\r\n\r\nVII. Bruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 50755790, Assistente;\r\n\r\nVIII. Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira, Identidade Funcional nº 4326265-1, Assessora; e\r\n\r\nIX. Leticia da Silva Raposo, Identidade Funcional nº 5158511-1, Assistente II. \"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO\r\n\r\nAssessora-Chefe da Superintendência de Projetos Especiais\r\n\r\nId: 2652739"
                    ],
                    "2652911": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SECC/CORREG Nº 06 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 e o que consta nos autos do processo SEI-150001/007430/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância investigativa para apurar e registrar os atos meritórios apontadas neste processo,\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores: LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANA/Id. Funcional 5143939-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira,\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para conclusão do trabalho é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2652911"
                    ],
                    "2652681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/3310124/2008 - LOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS, matrículas 0928.015-7 (SEEDUC) e 0943.406-9 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09.01.2012.\r\n\r\nId: 2652681"
                    ],
                    "2652783": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410239/2007 - DYLZA GONCALVES DE FREITAS, ID Funcional 5662389, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 5279 (Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Resende). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043597/2024 - TAYNA ADAME FENO DARRIEUX, ID Funcional 50157329, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - A Matematica, matrícula 1820-01 (Prefeitura de Duas Barras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003792/2009 - VEREDA APOLINARIO FONTES FERREIRA, ID. Funcional 43327516, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 260.247-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4238/2014 - BARBARA BARBOSA\r\n\r\nMACHADO, ID. Funcional 43882471, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3618/2015 - VANESSA MARQUES CASTANON FERREIRA, ID. Funcional 44003609, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I 20 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090733/2024 - ALEXANDRE ANTONIO GONCALVES, ID. Funcional: 43915531, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 290.659-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020110/2025 - IONE FREIXO PINHEIRO, ID Funcional 43353509, CARGO Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Ciencias - E, matrícula 17084 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101610/2024 - CRISTIANO DUARTE\r\n\r\nGOMES, ID Funcional 50368311, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 298.116-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612197/2012 - CAMILLE GONCALVES \r\n\r\nRIBEIRO, ID Funcional 43874720, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082803/2024 - DIRCE BILLO FABIANO, ID Funcional 5493706, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II QD SUP - 22H, matrícula 18476 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410019/2011 - RENATA MERCES LEITE, ID. Funcional 43767532, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018491/2025 - ROGERIO DE AZEVEDO FRANCELINO, ID. Funcional 42773067, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Geografia, matrícula 233.290-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024932/2024 - MIKELY MORCERF\r\n\r\nPINTO PEREIRA, ID Funcional 51499665, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educacao Basica, matrícula 1108166-8 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3607/2013 - GABRIELLE MARTINS DE SOUZA, ID Funcional 50065203, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012286/2025 - LEONNARDO BALBINO DE OLIVEIRA, ID. Funcional: 41973585, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - Ciencias, matrícula 264.738-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/005/3204/2013 - ANSELMO ANDRADE DA SILVA, ID. Funcional 33271372, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201287/2010 - MARCELA DE ANDRADE LADEIRA SERAFIM, ID. Funcional 43595561, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/10101685/2010 - PATRICIA SILVA FERREIRA DIOXOPOULOS SOARES, ID. Funcional 43823114, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112356541 (Fundação Municipal de Educação-FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049977/2024 - ELAINE VIANA DE SOUZA SANTANA, ID. Funcional 43887430, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015055/2025 - CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 43920306, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018162/2025 - CRISTIANE CRAVEIRO DE AZEREDO MENDES, ID Funcional 42561108, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 261017-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002168/2021 - PATRICIA DA SILVA JALOTO, ID Funcional 41398025, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II 1 SEGMENTO CA A 4ª SERIE D7, matrícula 1157 (Municipio de Barra do Pirai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8613880/2011 - DANIELLE DUARTE DE VARGAS, ID Funcional 43572537, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 264635-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nId: 2652783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2652781": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 650 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150012/000878/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR CAIO CESAR FERRAZ SALIM PEREIRA\r\n\r\nmatrícula nº 2097, Id funcional 5145901-9 - CPF: 152.694.397-01, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa da \r\n\r\nDivisão Administrativa - DIVADA, para lidar com as despesas miú-\r\n\r\ndas de pronto pagamento que esta IOERJ demanda, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2652781"
                        ],
                        "2652745": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 651 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE DIRETOR PARA FINS MENCIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através do Art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a vacância da Diretoria Financeira e Diretoria Administrativa, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI - 150012/000886/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR, nos termos do art. 34 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, CERES PIMENTA SOARES, matrícula 2047, para sem prejuízo de suas funções originárias, substituir o Diretor Financeiro e o Diretor Administrativo em suas atribuições, podendo para tanto autorizar os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinar Contratos, Distratos e Termos Aditivos e congêneres, bem como, nas eventuais ausências do Ordenador de Despesa Nato, desde que comunicadas expressamente pelo mesmo, autorizar o empenhamento da despesa, nos termos do art. 82, \r\n\r\ninciso IX, §§ 1º e 3º, da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979, sem acréscimo de despesas complementares em função de acumulação de cargos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2652745"
                        ],
                        "2652703": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\n*DESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, IURI LIMA PORTO, ASSESSOR V, MARCOS ABI RAMIA CHIMELLI, Engenheiro C, como Membros Titulares e MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato, DAMIÃO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a \"PRESTAÇÃO, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇO E DE REPRESENTAÇÃO HÍBRIDOS, SEM FORNECIMENTO DE CONDUTORES OU COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", Processo nº SEI-150017/001628/2025. Contrato CEDAE N.º 067/2025 (DFI).- Ordem de Serviço P/FIS N° 32.742-00. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26/05/2025.\r\n\r\nId: 2652703"
                        ],
                        "2652788": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 682 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000069/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlessandra Pessoa Coimbra - ID Funcional nº 51555026\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nThalita Goes Pereira - Id. Funcional nº 44320221\r\n\r\nAna Doval Rojas - ID Funcional nº 44548486\r\n\r\nAlessandra Pereira Granja - Id. Funcional nº 43474020\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID Funcional nº 44407807\r\n\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Nacibe Huarde Ribeiro Cade, Id. Funcional nº 51372657, para substituir a Presidente da Comissão de Seleção de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria LOTERJ/GP nº 570 de 07 de julho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2652788"
                        ],
                        "2652624": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8866 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o que consta no Processo n° SEI-150011/000204/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores e Fiscais dos instrumentos relacionados nesta Portaria, para o acompanhamento e fiscalização da execução dos respectivos objetos contratuais.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nDesignados\r\n\r\nSEI-150161/000663/2021\r\n\r\n05/2021\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\n\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/000058/2021\r\n\r\n07/2021\r\n\r\nUltramaq Máquinas e Serviços LTDA\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Daniele dos Santos de Oliveira, Id. Funcional: 5113779-8\r\n\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 44654808\r\n\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimaraes, Id. Funcional: 5141175-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/002286/2021\r\n\r\n06/2022\r\n\r\nImpacta Soluções Web LTDA ME\r\n\r\nGestor: Roberta Marques - Id. Funcional: 4326576-6\r\n\r\nGestor Substituto: Éder Pessanha Bento Id. Funcional: 06420931\r\n\r\nFiscal: Clarissa Ferreira de Souza - Id. Funcional:5092564-4\r\n\r\nFiscal Substituto: Lucas Silveira da Silva, Id. Funcional: 51408961\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/000001/2022\r\n\r\n07/2022\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\n\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/002742/2021\r\n\r\n09/2022\r\n\r\nÁguas do Rio\r\n\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\n\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\n\r\nSEI-150161/000249/2021\r\n\r\n10/2022\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\n\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\n\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/002385/2022\r\n\r\n16/2022\r\n\r\nElevadores Atlas Schindler LTDA\r\n\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\n\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\n\r\nSEI-150161/000005/2023\r\n\r\nN/I\r\n\r\nImprensa Oficial RJ\r\n\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\n\r\nGestor Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/000142/2023\r\n\r\n01/2023\r\n\r\nFJB São Bento Empreendimentos\r\n\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\n\r\nGestor Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/000366/2023\r\n\r\n01/2023\r\n\r\nCondomínio São Bento\r\n\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\n\r\nGestor Substituto:Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/000206/2023\r\n\r\n30/2023\r\n\r\nOI Telemar\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional: 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 44654807\r\n\r\nFiscal: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 51583021\r\n\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimaraes, Id. Funcional: 5141175-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/002231/2022\r\n\r\n32/2023\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nGestor: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional: 5158302-1\r\n\r\nFiscal: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional: 4465480-4\r\n\r\nFiscal Substituto: Juceline Barbosa Guimarães, Id. Funcional: 5141175-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150161/000434/2023\r\n\r\n35/2023\r\n\r\nCS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\n\r\nFiscal: Wanderson Alves Pires, Id. Funcional: 5145979-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\n\r\nSEI-150161/000004/2023\r\n\r\nN/I\r\n\r\nLight Serviços de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id Funcional: 5145480-2\r\n\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\n\r\nFiscal Substituto:Alexandre Caldas de Souza, Id Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\n\r\nSEI-150011/000017/2024\r\n\r\n02/2024\r\n\r\nBuffet Sonhos e Festas - Alice Barbosa Pereira\r\n\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\n\r\nFiscal: Mirian Torres Carvalho Silva, Id. Funcional: 5154051-7\r\n\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\n\r\nSEI-150011/000044/2024\r\n\r\n03/2024\r\n\r\nTechdog Soluções de Internet LTDA\r\n\r\nGestor: Nathalia Silva dos Santos Azevedo, Id. Funcional: 51498731\r\n\r\nGestor Substituto: Juliana Lima dos Reis, Id. Funcional: 51419319\r\n\r\nFiscal: Monique Virgínia, Id. Funcional: 51288290\r\n\r\nFiscal Substituto: Jeferson Silva da Conceição, Id. Funcional: 51427745\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150011/000122/2024\r\n\r\n04/2024\r\n\r\nPrime Consultoria e Assessoria Empresarial\r\n\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\n\r\nFiscal: Marcos da Silva Martins, Id. Funcional: 5144962-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\n\r\nSEI-150011/000136/2024\r\n\r\n06/2024\r\n\r\nGuarailha Distribuidora de Alimentos EIRELLI\r\n\r\nGestor: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nGestor Substituto: Sergio Gondim de Souza, Id. Funcional: 5145480-2\r\n\r\nFiscal: Antônio Carlos Caldas da Cunha, Id. Funcional: 5144024-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal Administrativo: Natasha Rodrigues de Matos, Id. Funcional: 51432609-2\r\n\r\nSEI-150161/000511/2023\r\n\r\n08/2024\r\n\r\nCentro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE\r\n\r\nGestor: Thamires Dias da Silveira, Id. Funcional: 5140751-5\r\n\r\nGestor Substituto: Joceli de Menezes, Id. Funcional: 485502-7\r\n\r\nFiscal: Arlan de Souza Lessa, Id. Funcional: 4333102-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Juliana Gomes da Costa, Id. Funcional: 5138595-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nSEI-150011/000012/2025\r\n\r\n01/2025\r\n\r\nWebtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELLI\r\n\r\nGestor: Ana Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional: 4334284-1\r\n\r\nGestor Substituto: Alexandre Caldas de Souza, Id. Funcional: 51409712-1\r\n\r\nFiscal: Emerson dos Santos Souza, Id. Funcional: 3990733-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Charliane Olivetti Theodoro da Costa, Id. Funcional: 5106695-5\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional: 5142770-2\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas nos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2652624"
                        ],
                        "2652776": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.339 DE 05 JUNHO DE 2025\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000862/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2025 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município ITAPERUNA - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 23/06/2025 e 27/06/2025, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 7501/2025, da Prefeitura do Município de ITAPERUNA, datado de 19/05/2025 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ITAPERUNA, após o dia 27/06/2025, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25/06/2025 e 04/07/2025, no Instituto de Pesos e Medidas, REGIONAL ITAPERUNA, localizado na Rodovia BR 356 - KM02 - Mercado do Produtor - ITAPERUNA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; \r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; \r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; \r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; \r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; \r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador.\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessado através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2026\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAPERUNA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n23.06.2025 a 27.06.2025\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n25.06.2025 a 04.07.2025\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2652776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2652545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/004/859/2015 - Andrea Riechert Senko, Identidade Funcional nº 4378005-9, detentora do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativos ao período-base de 16/04/2020 a 14/04/2025, de acordo com o disposto no Art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2652545"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2652625": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 689 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, a servidora REGINA CÉLIA NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, como FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e o servidor MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, como FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portaria SUPCC nº 672 de 28 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2652625"
                    ],
                    "2652626": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 690 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e inciso VII, art. 2°, da Resolução SEFAZ nº 761, de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, Id. Funcional nº 4398767-2 e a servidora TÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO, Id. Funcional n° 5119732-4 na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor GUSTAVO DARZE DA SILVA, Id. Funcional nº 5129088-0, na qualidade de FISCAL SUPLENTE para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da contratação formalizada por meio da Nota de Empenho n° 2025NE00439, celebrada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, cujo objeto é a compra de vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, por meio da participação no 12º Contratos Week, no período de 09/06/2025 a 13/06/2025, no formato presencial., constante do processo administrativo SEI-040008/000427/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID Funcional 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR da contratação mencionada no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2652626"
                    ],
                    "2652815": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 552 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA PORTARIA SUFIS N° 1285 DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/079/322/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria SUFIS N° 1285 de 23 de março DE 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nFundamentação legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652815"
                    ],
                    "2652816": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 553 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 522 DE 22 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-040223/000242/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF N° 522 de 22 de julho de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SIG COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA, Inscrição Estadual: 12.382.07-3, CNPJ: 45.331.393/0001-54:\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652816"
                    ],
                    "2652817": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 554 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 137 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/215/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF N° 137 de 23 de setembro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte RFO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS EIRELI Inscrição Estadual: 11.710.719 CNPJ: 37.151.020/0001-73:\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 DE 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652817"
                    ],
                    "2652818": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 555 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 255 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/079/262/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF N° 255 de 06 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte FRANCISCO LAERCIO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA Inscrição Estadual: 11.892.06-0 CNPJ: 39.765.610/0001-11:\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652818"
                    ],
                    "2652819": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 556 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 394 DE 26 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-040224/000766/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF N° 394 de 26 de ABRIL DE 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte YTTRIUM COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA EPP, Inscrição Estadual: 87.337.49-9, CNPJ: 27.446.280/0001-12:\r\n\r\nFundamento legal Incisos I, II e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ Nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Incisos I, II e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652819"
                    ],
                    "2652820": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 557 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 04 DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/224/69/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SAF Nº 04 de 16 de abril de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte ACRN SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.830.030, CNPJ: 38.560.937/0001-94:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652820"
                    ],
                    "2652821": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 558 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/079/590/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500 de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte SS COMERCIAL MULTILIGAS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.653.375, CNPJ: 35.839.795/0001-00:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652821"
                    ],
                    "2652822": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 559 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1564 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do processo SEI-E-04/079/10/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1564 de 22 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações em relação ao contribuinte NEW STAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS EIRELI, Inscrição Estadual: 11.384.935, CNPJ: 33.018.298/0001-16:\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte acima terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2652822"
                    ],
                    "2652753": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 733 DE 5 DE JUNHO DE 2025 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/020371/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de junho de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 435,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 278,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2652753"
                    ],
                    "2652823": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 185 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Atualização CELT-MB nº 07/2020 e no Processo SEI-040006/020087/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a inserção de data fim no seguinte item: \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ818351\r\n\r\nLei n° 3.578 de 2001 - Diferimento\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n04/06/2025\r\n\r\nLei n° 578/2001; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais \r\n\r\nId: 2652823"
                    ],
                    "2652760": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 20/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 82278 - Processo nº SEI-040040/000888/2023 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a prejudicial de decadência total do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho que rejeitava. - Acórdão nº 20.926 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. Crédito tributário decaído na data de sua ciência ao Contribuinte, limite para fins de fixação do prazo decadencial. Lançamento fulminado pela decadência. Ressalte-se que não há indícios da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, logo não há que se falar em aplicação supletiva da regra constante do artigo 173, inciso I, do CTN. Observada a regra prevista no artigo 150, §4º, do CTN, com a consequente extinção do crédito tributário, conforme preceitua o artigo 156, inciso V, do CTN. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA TOTAL ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2652760"
                    ],
                    "2652761": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 20/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 79212 - Processo nº E-04/211/013881/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro FABIA TROPE DE ALCANTARA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.930 - EMENTA: ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR CORRESPONDENTE A SUBVENÇÃO PAGA PELA UNIÃO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA INCIDENTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA. Os valores recebidos como subvenção econômica integram a base de cálculo do ICMS incidente sobre a comercialização de energia elétrica destinada aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Os valores correspondentes a seguros, juros, outras importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos condicionais compõem a base de cálculo do ICMS, de acordo com o artigo 13, §1º, II, \"a\", da Lei Complementar nº 87/96, e no artigo 5º, II, \"a\", da Lei nº 2.657/96. No caso do fornecimento de energia elétrica, o valor recebido pela concessionária é formado tanto pela tarifa paga pelos consumidores quanto pelo montante repassado pela União, a título de subvenção para complementação tarifária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82144 - Processo nº SEI-040033/000080/2023 - Recorrente: TRANSPEDROSA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro MARCELO HABIB CARVALHO - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 20.931 - EMENTA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO IMPOSTO. TRANSPORTE INTERNO VINCULADO À EXPORTAÇÃO. NORMA REVOGADA. A imunidade prevista no art. 155, § 2º, X, “a”, da CRFB/88, bem como a não incidência estabelecida no art. 3º, II, da LC nº 87/96, no art. 40, II, da Lei nº 2.657/96 e no art. 47, II, do Livro I do RICMS/RJ, aplicam-se às operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, não alcançando as prestações de serviço de transporte realizadas em território nacional, ainda que preparatórias à exportação. O parágrafo único do art. 3º, II, da LC nº 87/96 e o § 2º do art. 47, II, do Livro I do RICMS/RJ estendem a regra da não incidência apenas às operações de circulação de mercadorias, não abrangendo os serviços de transporte. Restou demonstrado que a maior parte dos documentos fiscais corresponde a prestações de transporte intermunicipal de mercadorias destinadas ao exterior, sujeitas à incidência do imposto e emitidas sem o devido destaque.\r\n\r\nQuanto aos documentos emitidos com fundamento em norma revogada à época dos fatos geradores (Decreto nº 46.323/18), não impugnados especificamente pela Recorrente, igualmente se impõe a exigência fiscal, ante a ausência de justificativa válida e a subsistência da obrigação tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 83011 - Processo nº SEI-040016/000473/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ESTÉTICA LTDA. - Relator: Conselheiro FABIA TROPE DE ALCANTARA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.932 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83012 - Processo nº SEI-040016/000474/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILBELL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ESTÉTICA LTDA - Relator: Conselheiro FABIA TROPE DE ALCANTARA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.933 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2652761"
                    ],
                    "2652827": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 20/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 82122 - Processo nº SEI-040006/019237/2024 - Recorrente: LUCIA HELENA DE ASSIS COSTA MOURA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro FABIA TROPE DE ALCANTARA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.927 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Impugnação apresentada no prazo regulamentar. Contribuinte intimado a cumprir exigências, que foram atendidas, no prazo assinalado. Deve ser considerada como data da impugnação a data inicial, e não a do cumprimento da exigência. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 2652827"
                    ],
                    "2652828": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 20/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 83021 - Processo nº SEI-040091/001223/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LS RIO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.929 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2652828"
                    ],
                    "2652829": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 20/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 82120 - Processo nº SEI-040006/013468/2024 - Recorrente: LUCIA HELENA DE ASSIS COSTA MOURA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro FABIA TROPE DE ALCANTARA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.928 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Impugnação original apresentada para questionar cinco lançamentos de ITD, de forma englobada. Contribuinte intimado a apresentar uma impugnação para cada um dos lançamentos, separadamente. Intimação que foi feita já após o decurso do prazo de 30 dias, contados da data da ciência do lançamento inicial. Exigência cumprida no prazo assinalado. RECURSO PROVIDO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 2652829"
                    ],
                    "2652825": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 15/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74.965 - Processo SEI E-04/006/000062/2017 - Recorrente: AZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a prejudicial de decadência do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Votaram pela conclusão os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto e Jayme Di Giorgio Neto. - Acórdão nº. 20.432 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO, OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTAVEIS. CONFRONTO ENTRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO/CRÉDITO E OS VALORES DECLARADOS NAS GIAs-ICMS. Após declaração de nulidade processual, para preservar o contraditório e a ampla defesa, o contribuinte foi cientificado da planilha analítica com os valores discriminados por bandeira das Administradoras de cartões de débito e crédito, em 26/06/2023. A planilha citada é parte integrante do auto de infração. Os fatos geradores ocorreram entre 08/2013 e 11/2013. Neste caso, acolho e suscito a preliminar de extinção total do crédito tributário reclamado pela decadência, à luz do artigo 173, I, do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECLAMADO.\r\n\r\nRecurso nº. 82.733 - Processo nº SEI-040006/014534/2024 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 20.440 - EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE VAPOR DÁGUA. ATENDIMENTO DAS DEMANDAS TÉRMICA E DE VÁCUO DO PROCESSO DE EXTRAÇAÕ DE PETRÓLEO. BEM DE USO E CONSUMO. STF -TEMA 633. REPERCUSSÃO GERAL. ICMS-REGIME DO CRÉDITO FISICO. CREDITAMENTO NA AQUISIÇÃO DE BENS DE USO E CONSUMO VINCULADOS A ATIVIDADE FIM A PARTIR DE 01/01/2032. O produto adquirido -vapor d´água - utilizado para atendimento das demandas térmicas e de vácuo do processo de extração de petróleo e seus derivados, apesar de sua importância no processo de extração, não integra o produto final, sendo classificado como bem de uso e consumo. O STF em diversos julgados consagra o regime do crédito físico para o ICMS. Tema 633. Repercussão Geral. O creditamento referente ao imposto destacado na aquisição de bens de uso e consumo, vinculados a atividade fim do contribuinte, somente serão permitidos em 01/01/2032. Inteligência do artigo 33, §§ 2º e 3º, c/c artigo 83, I, da Lei n. 2657/96, c/c artigo 20 e 33, I, da LC 87/96. Mantida a decisão recorrida. Auto de Infração procedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 82.624 - Processo nº SEI E-04/211/010584/2021 - Recorrente: ECOPAPER COM. DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.450 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração apresenta todos os elementos previstos nos artigos 142 do CTN, art. 221 do Decreto-lei n.05/75 e do artigo 73 do Decreto n.2473/79. Afastadas as hipóteses de nulidade, previstas no artigo 48 do Decreto n.2473/79 e no art. 225 do Decreto-lei n.05/75. A recorrente apresenta em sua impugnação e recurso voluntário perfeito entendimento da infração a ela imputada. Houve pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. ENTREGA DE MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO. O contrato de comodato do veículo transportador apresentado não produz efeitos junto a terceiros sem o Registro no Cartório de Registro de Pessoas Físicas, conforme artigo 221 do Código Civil caracterizando a sujeição passiva do contribuinte pelo transporte das mercadorias. A falta de inscrição estadual do estabelecimento destinatário em que as mercadorias foram entregues, conforme dispõe o art. 7º, inc. III e § 1º, do Anexo I, da Resolução SEFAZ/2014, torna o documento fiscal que acobertava a operação inidôneo, à luz do artigo 24, inciso XI, do Livro VI, do RICMS/00, sendo o transportador responsável pelo ICMS incidente na operação, à luz do artigo 18, IV, c, da Lei n.2657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 07/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 81.418 - Processo nº SEI-040036/000098/2022 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de sobrestamento do feito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto, que a acolheu. Quanto à prejudicial de decadência parcial, pelo voto de qualidade, foi rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto e Jayme Di Giorgio Neto, que a acolheram. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Neto e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 20.453 - EMENTA: ICMS. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONTENCIOSO. PRELIMINAR. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM FUNÇÃO DO TEMA 1.113 COM REPERCUSSÃO GERAL. AGUARDANDO JULGAMENTO PELO STF. O artigo 927 do CPC prevê expressamente que a obrigatoriedade de observância dos precedentes é aplicada somente para Tribunais, não vinculando a princípio o Poder Executivo. Tampouco houve ajuizamento de ADI contra o ERJ para ensejar em sede cautelar o referido sobrestamento. Inexiste norma no Código Tributário Estadual -Decreto-lei n.05/75- que determine a suspensão de processos para aguardar decisão do STF. A questão encontra-se pacificada no Conselho de Contribuintes com a edição da Sumula n.08, com efeitos vinculantes, no sentido de que a pendência de julgamento pelo STF de Temas com Repercussão Geral não impede o prosseguimento do contencioso administrativo tributário relacionados a mesma matéria. Inexistência de nenhum óbice para prosseguimento do julgamento administrativo do presente processo. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONTENCIOSO. PRELIMINAR. DECADÊNCIA PARCIAL. ARTIGO 150 § 4º CTN. Os valores recebidos pelo contribuinte da União a título de subvenção para complementação dos valores referentes ao fornecimento de energia elétrica não foram considerados como tributados pelo ICMS pela concessionaria. O artigo 150, § 4º do CTN considera a homologação, a aprovação, o reconhecimento de valores lançados pelo contribuinte. Os valores exigidos foram considerados como não tributados pelo ICMS pela concessionária apurados mediante ação fiscal e lançamento de ofício, atraindo a aplicação do artigo 173, I, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. VALORES RECEBIDOS DA UNIÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELETRICA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A DETERMINADOS CONSUMIDORES. O artigo 13, inciso XIII, II, a, da Lei Complementar n. 87/96, assim como a redação do artigo 5º, II, a, da Lei n. 2657/96, determinam que integra a base de cálculo do ICMS, seguro, juro e qualquer importância paga, recebida ou debitada, bem como descontos concedidos sob condição. Os valores recebidos pela concessionária a título de subvenção para complementar o valor da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica integra a base de cálculo para apuração do imposto devido. A relação contratual entre a União e as concessionárias de energia elétrica não interfere na relação jurídico-tributária entre os estados e as concessionárias. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato estabelecido entre a União e a concessionária com o repasse dos valores subvencionados tem como objetivo compensar o prejuízo com a redução das tarifas, não isentar do ICMS os valores recebidos. A não tributação pelo ICMS dos valores caracteriza isenção heterônoma vedada pelo artigo o artigo 151, inciso III da Constituição Federal. O Convênio ICMS 79/2009 concedeu anistia no recolhimento de juros e multa no recolhimento do ICMS na subvenção recebida. O Decreto estadual n. 45125/15 disciplina o pagamento pelas distribuidoras de energia elétrica do ICMS incidente nos valores recebidos afastando a hipótese da não incidência do ICMS. Entendimento dos fiscos estaduais e do Judiciário em diversos estados e do Superior Tribunal de Justiça conforme decidido no REsp 1286705 SP 2011/0106112-0 no sentido de que os valores recebidos a título de subvenção sofrem a incidência do ICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 08/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82.762 - Processo nº SEI-040006/015790/2024 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.462 - EMENTA: ICMS. NULIDADE FORMAL - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO VALOR DESTACADO EM NOTAS FISCAIS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ATÉ 31/12/2023 - ADICIONAL DESTINADO AO FECP - MULTA DEVIDA - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO CONSIDERADO - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE CRÉDITOS PELO FISCO - LEGALIDADE DO LANÇAMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. Não há nulidade no Auto de Infração que descreve de modo claro e suficiente a infração, com indicação dos dispositivos legais violados e elementos probatórios aptos à compreensão da conduta imputada, permitindo o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, nos termos dos arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. A não escrituração, pelo contribuinte, dos valores destacados a título de ICMS e de seu adicional destinado ao FECP nas Notas Fiscais eletrônicas configura infração à obrigação principal, autorizando o lançamento de ofício e a aplicação da multa prevista no art. 60, I, “b”, da Lei nº 2.657/96. O adicional do ICMS destinado ao FECP possui a mesma natureza jurídica do imposto e submete-se às mesmas normas, inclusive quanto à penalidade incidente pelo não recolhimento tempestivo, nos termos da legislação estadual e da Constituição Federal. A jurisprudência do STF firmada na ADC nº 49, com modulação dos efeitos pelo julgamento dos embargos de declaração em 02/05/2023, estabeleceu que a inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular somente terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024, não se aplicando, portanto, aos fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022. A alegação de que a fiscalização não considerou pagamentos realizados não procede quando comprovado, por planilhas constantes dos autos, que os recolhimentos informados foram devidamente considerados no levantamento fiscal. Inexiste obrigação legal de o Fisco realizar reconstituição da escrita fiscal do contribuinte para deduzir, de ofício, eventuais créditos de ICMS, sendo tal conduta incompatível com a sistemática da não cumulatividade. Cabe exclusivamente ao contribuinte apurar, escriturar e compensar seus créditos, conforme entendimento consolidado pelo STJ (AREsp 1.821.549/PR) e pela Súmula nº 05 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (Resolução SEFAZ nº 707/2024). Manutenção das penalidades cabíveis em estrito cumprimento e observância à legislação estadual. Impossibilidade deste órgão afastar incidência de norma por entendê-la inconstitucional, nos termos da Súmula n° 01 do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (Resolução SEFAZ nº 698/2024). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.699 - Processo SEI-040224/000832/2021 - Recorrente: MAGICCOMP ENGENHARIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, tendo em vista a ocorrência de perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.470 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. ICMS. PEREMPÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. Recurso apresentado fora do prazo legal de 30 dias. Conforme previsto no artigo 122 do Decreto 2.473/79, ainda que se entenda pela justeza dos argumentos da recorrente no mérito, não é motivo para levantar a perempção. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 83.034 - Processo nº SEI-040037/000282/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.471 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 82.991 - Processo nº SEI-040006/025246/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Maros dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.472 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 82.752 - Processo nº SEI-040224/001049/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.473 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. Não prospera a alegação de nulidade do lançamento por ausência de notificação prévia relativamente aos autos de constatação que embasaram o Auto de Infração, quando demonstrado, nos autos, que houve ciência inequívoca por parte de representantes da empresa, devidamente formalizada por assinatura nos documentos correspondentes. Ademais, tendo sido a contribuinte regularmente notificada da lavratura do Auto de Infração e exercido de modo amplo e efetivo o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administrativo tributário, não há falar em vício formal ou cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Prosseguimento ao exame do mérito. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO - REMETENTE NÃO INSCRITO NO CADASTRO ESTADUAL - RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO - LEGITIMIDADE DA AUTUAÇÃO - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL. A existência de ação judicial com decisão liminar suspendendo os efeitos da Portaria SUFIS nº 1.493/2020, que cancelou a inscrição estadual do contribuinte, não impede o trâmite do contencioso administrativo, por não haver identidade de causa de pedir próxima, conforme manifestação da Assessoria Jurídica da SEFAZ. A recorrente não exerce atividade industrial nem industrializa produtos por conta e ordem de terceiros, atuando apenas como distribuidora comercial exclusiva, o que inviabiliza sua equiparação a estabelecimento industrial, sendo inaplicável a cláusula segunda, inciso II, do Protocolo ICMS 11/91. Constatada a ausência de retenção do ICMS-ST pelo remetente e a inexistência de sua inscrição no cadastro estadual do Rio de Janeiro, é legítima a responsabilização solidária do destinatário, nos termos dos artigos 23, IV e 25 da Lei nº 2.657/96 e art. 3º, §§ 4º e 5º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 82.761 - Processo nº SEI-040224/001220/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.474 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. Não prospera a alegação de nulidade do lançamento por ausência de notificação prévia relativamente aos autos de constatação que embasaram o Auto de Infração, quando demonstrado, nos autos, que houve ciência inequívoca por parte de representantes da empresa, devidamente formalizada por assinatura nos documentos correspondentes. Ademais, tendo sido a contribuinte regularmente notificada da lavratura do Auto de Infração e exercido de modo amplo e efetivo o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administrativo tributário, não há falar em vício formal ou cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Prosseguimento ao exame do mérito. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO - REMETENTE NÃO INSCRITO NO CADASTRO ESTADUAL - RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO - LEGITIMIDADE DA AUTUAÇÃO - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL. A existência de ação judicial com decisão liminar suspendendo os efeitos da Portaria SUFIS nº 1.493/2020, que cancelou a inscrição estadual do contribuinte, não impede o trâmite do contencioso administrativo, por não haver identidade de causa de pedir próxima, conforme manifestação da Assessoria Jurídica da SEFAZ. A recorrente não exerce atividade industrial nem industrializa produtos por conta e ordem de terceiros, atuando apenas como distribuidora comercial exclusiva, o que inviabiliza sua equiparação a estabelecimento industrial, sendo inaplicável a cláusula segunda, inciso II, do Protocolo ICMS 11/91. Constatada a ausência de retenção do ICMS-ST pelo remetente e a inexistência de sua inscrição no cadastro estadual do Rio de Janeiro, é legítima a responsabilização solidária do destinatário, nos termos dos artigos 23, IV e 25 da Lei nº 2.657/96 e art. 3º, §§ 4º e 5º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 22/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82.998 - Processo nº SEI-040006/013824/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: INFOG LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.475 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 78.981 - Processo nº SEI E-04/041/000065/2021 - Recorrente: EDUARDO PESSOA DE ARAUJO SOARES. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.476 - EMENTA: ITCMD. BASE DE CÁLCULO. Para efeito da base de cálculo do ITD, entende-se como valor real o valor corrente de mercado do bem. Tendo em vista que o lançamento do imposto ocorreu em 04/02/2021, referente ao excesso na partilha decorrente da dissolução conjugal, a atribuição do valor real referente ao imóvel objeto da partilha deve seguir o fixado nas disposições contidas na Resolução SEFAZ n.º 182/2018 e na Portaria SUAR n.º 22/2018, nos termos do § 1° do art. 144 do CTN, uma vez que é aplicável ao lançamento a legislação que posteriormente à ocorrência do fato gerador tenha instituído novos critérios de apuração. No que concerne à incidência dos juros de mora e da multa de mora, cumpre dizer que são encargos calculados a partir da data de vencimento do imposto e não da ocorrência do fato gerador. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 81.677 - Processo nº SEI-040224/007096/2022 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.477 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se verifica nos autos qualquer vício que inquine de nulidade o lançamento. Inocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 48 do Decreto 2.473/79 e preenchimento dos requisitos do artigo 74 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. DIFAL-ST. NÃO RECOLHIMENTO. O disposto no disposto no artigo 4º da Resolução n.º 537/2012 alcança também o DIFAL incidente na aquisição interestadual de mercadorias destinadas ao uso, consumo e ativo fixo, sujeitas ao regime de substituição tributária nos termos da legislação fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 83.173 - Processo nº SEI-040040/000876/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.478 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 83.049 - Processo nº SEI-040040/000876/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: NUNES & BELLEZ LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.479 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 83.221 - Processo nº SEI-040006/024530/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: ALGAR MULTIMIDIA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.480 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 04/06/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82.832 - Processo nº SEI-040036/000241/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.481 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2652825"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/005957/2017 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-servidora da SEEDUC, RITA GONÇALVES DA CUNHA BAPTISTA, no valor total de R$ 2.835,56 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA e KARINA CUNHA BAPTISTA.\r\n\r\nId: 2652787"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/102364/2018 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEEDUC AURA SCOFANO no valor total de R$ 2.380,62(dois mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos)não pagas até então, em favor de seus herdeiros JOÃO DE ANDRADE SILVA e AMANDA SCOFANO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nId: 2652789"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/013189/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DILAMAR CONCEICAO DE MOURA DO NASCIMENTO no valor total de R$ 4.868,92 (Quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Heliane Moura do Nascimento, Hedylamar Moura do Nascimento e Helenice Moura do Nascimento.\r\n\r\nId: 2652790"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/012099/2022 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão III para a classe C padrão IV dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/ PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n44058578\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão III para a classe C padrão IV\r\n\r\n10/05/2025\r\n\r\n44057695\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão III para a classe C padrão IV\r\n\r\n10/05/2025\r\n\r\n44057601\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão III para a classe C padrão IV\r\n\r\n10/05/2025\r\n\r\nId: 2652779"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/016939/2022 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão III para a classe C padrão IV dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/ PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n44060882\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão III para a classe C padrão IV\r\n\r\n11/05/2025\r\n\r\n44061030\r\n\r\nROMULO TOSTA GONCALVES\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão III para a classe C padrão IV\r\n\r\n11/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/016939/2022 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/ PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n43811248\r\n\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V\r\n\r\n17/05/2025\r\n\r\n43819400\r\n\r\nRICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V\r\n\r\n26/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/016939/2022 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II da servidora da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/ PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n50182170\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nProgressão Funcional da classe C padrão I para a classe C padrão II\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/016939/2022 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe B padrão V para a classe B padrão VI do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/ PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n43316972\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da classe B padrão V para a classe B padrão VI\r\n\r\n11/05/2025\r\n\r\nId: 2652780"
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                        "2652538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/027668/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 426/2011 de SUELY DE OLIVEIRA VITORINO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/027691/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 144/2022 de REJANE TEIXEIRA DOS SANTOS MACÊDO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2022.\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/027763/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 208/2023 de GERUSE CAMARA LIMA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/027861/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 da pensionista Lourdes Osório Ferreira, viúva de Ernani Figueiredo Ferreira.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/003213/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 247/93 de ELAIR SILVA DE CARVALHO homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/024385/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 016/2003 de MARIA EDMEE SUZANO DA SILVA homologada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/013553/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária e o respectivo encaminhamento para publicação no Diário Oficial, após análise documental, conforme validação da CTS nº 254/99 pela Secretaria de Educação de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001 A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2652538"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2652629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000467/2025 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no Art. 74, Inciso III, f), da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor da empresa CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ: 30.601.999/0001-95, no valor de R$ 16.473,00 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e três reais), para inscrição no \" SECOMP - Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais \".\r\n\r\nId: 2652629"
                    ],
                    "2652623": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\n*PORTARIA SEDEICS Nº 76 DE 09 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-150002/000668/2025. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, referente ao Contrato nº 004/2025 (empresa ESFERA BRASIL LTDA), que tem com objeto reger a quota de patrocínio concedido pelo Estado do RJ, conforme condições contidas no Processo Administrativo nº SEI 150002/000668/2025:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALINE AGUIAR DA ROCHA, ID Funcional 5094207-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MIRANDA, ID Funcional 5160400-0\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora THAIS PIZZANI BRITO, ID Funcional 5162070-7, como Gestora do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de maio de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\n\r\nÁUREA GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2025.\r\n\r\nId: 2652623"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2652607": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7464 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350023/013937/2025, o qual indica servidores para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 29 de Maio de 2025, o servidor 2° SGT PM RG 84.226 ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS, ID FUNC. 4269278-4 em substituição a servidora 3° SGT PM RG 88.629 DANIELLE DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNC. 4380516-7 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- maj PM RG 82.467 ERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA, ID 4259394-8- 12º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 56.881 PAULO CÉSAR BERNARDINO, ID: 2231112-2 - 12º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 84.226 ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS, ID: 4269278-4 - 12º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 91.492 JOSÉ AUGUSTO CAMPIS FELIX, ID: 4409672-0 - 12º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 93.853 RONALDO DA SILVA JUNIOR, ID: 4420201-6 - 12º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 94.330 ELISEU DA CONCEIÇÃO NUNES, ID: 4422385-4 - 12° BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652607"
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                    "2652606": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7465 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/027689/2025, o qual indica servidor para comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de Maio de 2025, o servidor 2° TEN PM RG 73.223 PAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, ID FUNC. 2185396-7 em substituição ao servidor 2° TEN PM RG 66.953 EDSON RICARDO SIMÕES CORREA, ID FUNC. 2240716-2, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- cap PM RG 84.681 CLAYTON LEITE PAÚRA, ID 4321373-1- 9º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2° TEN PM RG 73.223 PAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, ID: 2185396-7 - 9º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 82.675 CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES, ID: 4265395-9 - 9º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 82.124 DARCY WLADIMIR MELLO MARIANO, ID 4249069-0 - 9º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- cb PM RG 108.456 VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES, ID 0510533-1 - 9º BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contraual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652606"
                    ],
                    "2652733": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.478 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, do contrato de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350169/004329/2023\r\n\r\n196/2024 - DLP \r\n\r\nPÃES CONGELADOS\r\n\r\nPÃES DO LÉO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002803/2023\r\n\r\n207/2024 - DLP\r\n\r\nCARNE VERMELHA\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002803/2023\r\n\r\n207/2024 - DLP\r\n\r\nAVES \r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/002803/2023\r\n\r\n207/2024 - DLP \r\n\r\nPESCADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n245/2024 - DLP \r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n246/2024 - DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n247/2024 - DLP \r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n248/2024 - DLP \r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n249/2024 - DLP \r\n\r\nBEBIDA\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n250/2024 - DLP \r\n\r\nITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nCEREAIS \r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/010502/2024\r\n\r\n019/2025-DLP\r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nFORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\n4380848-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDHIONES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0594563-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCO AURELIO TORRES CARINO\r\n\r\n4409660-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n4189352-2\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0594929-7\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n2449286-8\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n2249955-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALAN SILVA DA FONSECA\r\n\r\n4412789-8\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n4323247-7\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSEBASTIÃO REIS\r\n\r\n2497288-6\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652733"
                    ],
                    "2652746": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.479 DE 04 JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/005308/2025, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/001101/2025\r\n\r\n015/2025-DLP\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nINFINITY MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nDHIONES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0594563-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCO AURELIO TORRES CARINO\r\n\r\n4409660-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n4213675-0\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n2380781-4\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n2379347-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n2354606-9\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4368827-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nFABIANE SANTANA LEAL\r\n\r\n576419-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4429035-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n\r\n4357398-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4256394-1\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022111-6\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n50226312\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n5005462-7\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MENDES\r\n\r\n2220193-9\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2194722-8\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n42657504\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFELIPE ALVES ANDRADE\r\n\r\n4356119-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n0595707-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\n50324314\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4412072-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLAERCIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2347691-5\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nFILIPE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4382849-3\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES MENDES\r\n\r\n2435036-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO \r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2224943-5\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2508385-6\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nGIANCARLO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n595185-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n4189352-2\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2193719-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGLAUCO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n2194710-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0594929-7\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n2449286-8\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEX MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\n2482254-0\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nELTON FABRICIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n4424154-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n594455-4\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n2249955-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2196276-6\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULA MENDES RODINO\r\n\r\n4354669-2\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n2169395-1\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ÁVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nVICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5016830-4\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4140735-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNÉLIO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n2253215-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEANDRO ARTACHO DA SILVA\r\n\r\n2242487-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JUNIOR\r\n\r\n4268069-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nGLADSTONE MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\nCOE\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTATIANA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n4405673-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2516024-9\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALINE GONÇALVES HERVANO\r\n\r\n50054171\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALAN SILVA DA FONSECA\r\n\r\n4412789-8\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\n4323247-7\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\nCPP\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n4264644-8\r\n\r\nCPP\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nFERNANADA MUNIZ NEVES\r\n\r\n4401154-7\r\n\r\nCPP\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS HORMINDO \r\n\r\n2248844-8\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05957230\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n593257-2\r\n\r\nGAM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nGLEDSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n4409152-4\r\n\r\nGAM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPRICILIA SOUZA RODRIGUES PINA\r\n\r\n4383425-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nSEBASTIÃO REIS\r\n\r\n2497288-6\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES LIMA\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n2496654-1\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n5034420-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nEDER CARRIJO BRANDÃO\r\n\r\n5103645-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\n4380848-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n5096655-3\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nEDUARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n4248691-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n5101608-7\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652746"
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Para compor a Comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 544/2024, oriundo do processo nº SEI-350207/000076/2020, firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA, a saber, a comissão de gestão e fiscalização passa a ter a seguinte composição: Gestores do Contrato: Alex Oliveira de Barros - Id. Func. 5075980-9, SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos da DGS/DSS e Comissão de fiscalização: CAP ENF PM RG 89.669 Carla Sena Barbosa de Oliveira - Id. Func. 4361621-6, SUBTEN PM RG 57.683 Antônio Carlos Paracampo Filho - Id. Func. 2480550-5, SUB TEN RG 60.538 Anderson da Silva Araujo - Id. Func. 2260447-2, 1° SGT PM RG 73.030 Maria Silva Rangel de Souza Pereira - Id. Func. 2462569-8 e 3º SGT RG 89.877 Mário Osvaldo dos Santos Homem - Id. Func. 4401127-0 do HCPM; 2º SGT PM RG 78.434 David Olavio Figueiredo, 2° SGT PM RG 80697 Fernanda Mendonça Cardoso, CB PM RG 91.935 Mariana Melo Bonfim, CB PM RG 99.834 Wellington Duarte Ramos de Brito do HPM/NIT; 1º SGT PM RG 74.229 Leandro José Tristão da Cunha - Id Func. 2487146-0, 3° SGT PM RG 86.849 Remilton Barros França - Id Func. 4367189-6, 3º SGT PM RG 91.532 Thiago de Souza Costa - Id Func. 4409808-1 da PPM CASCADURA; 1° SGT PM RG 70.326 Adriano Passos de Farias - Id Func. 2276535-2, 2° SGT PM RG 84.246 Carlos Eduardo Nunes Braga - Id Func. 4268984-8, 3° SGT PM RG 89.211 Aline Pereira de Souza - Id. Func. 4304369-0 da PPM SÃO JOÃO DE MERITI; SUB TEN PM RG 48.750 José Antonio de Matos - Id Func. 2417126-3, 1° SGT PM RG 67.257 Sérgio da Silva - Id. Func. 2282424-3, 1º SGT PM 71.108 Altamiro Pires Do Amaral Junior, Id. Func. 2165517-0, 1º SGT PM 71.233 Marcos André Paula dos Santos, Id.Func.nº 2282953-9 da PPM/OLARIA; CAP PM ENF RG 81.005 Kátia Celene Garcez Piccoli de Oliveira - Id. Func. 4186907-3, 3º SGT PM RG 87.328 Herve Carlos do Nascimento Novaes - Id. Func. 4368825-0, 3º SGT PM RG 92.762 Abner Pires da Silva - Id. Func. 4416984-1 do GESAR; 2°TEN PM RG 79.279 Nicolai Boleli Torres - Id. Func. 0594546-1, 1° SGT PM RG 65.385 Luciano Moreira Moura - Id. Func. 2487066-8, 2° SGT PM RG 85.293 Fernando dos Santos Vieira Mauricio - Id. Func. 4327043-3 da DMP; 1º SGT PM RG 64.865 Adriano Moraes do Nascimento - Id. Func. 24552267, 2º SGT PM RG 74.567 Bilhigran Nunes Ribeiro - Id. Func. 24349437, CB PM RG 86.410 Evandro Augusto de Sá Furtado - Id. Func. 43690076 da DGO; 1ºSGT PM RG 80.367 Cláudio Magno de Assis Branco, Id Func 05956170, 1° SGT PM RG 67.226 Alexsandro Pires Monteiro Reis, 3° SGT PM RG 89.139 Renato Alves Bonifácio do CFR/PM; 3º SGT PM RG 95.402 Wanderson Silva dos Santos, Id. Func. 4426136-5, CB PM RG 88.992 Jeferson Rodrigues Batista de Castro - Id. Func. 4380018- 1, CB PM RG 95.129 Julio Gomes do Nascimento, Id. Func. 4424657- 9 do CABIS; 1° SGT PM RG 67.294 Samuel Torres Ribeiro, 1° SGT PM RG 73.154 Ana Cristina de Brito Reis, 1° SGT PM RG 73.493 Alexandre Pires de Lima Salgado da ODPM-I.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652652"
                    ],
                    "2652737": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7485 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/029854/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 14 de maio de 2025 os servidores: 1° SGT PM RG 70.928 CLAUDIO COSTA RESENDE, ID FUNC. 2152816-0, SUBTENENTE PM RG 67.175 WELLINGTON DA CUNHA MARINHO, ID FUNC. 2252244-1 e 3° SGT PM RG 96.864 ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES COSTA, ID FUNC. 5006123-2, em substituição: CAP PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO, ID FUNC. 2431884-1, 2° SGT PM RG 82.694 DANIEL FERREIRA MATTOS DE MOURA, ID FUNC. 4264584-0 e 3° SGT PM RG 95.745 ANGELICA MENA DE O. BARBOSA ANDRADE, ID FUNC. 4428588-4, para compor a Comissão do 19° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nST PM RG 67.175 WELLINGTON DA CUNHA MARINHO, ID FUNC. 2252244-1;\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.928 CLAUDIO COSTA RESENDE, ID FUNC. 2152816-0;\r\n\r\n3° SGT PM RG 95.574 WILLIAM WOLCH SOUZA, ID FUNC. 4426394-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.864 ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES COSTA, ID FUNC. 5006123-2;\r\n\r\nCB PM RG 103.396 DIEGO VENTURA PEREIRA, ID FUNC. 5030400-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2652737"
                    ],
                    "2652763": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MBR Nº7489 \r\n\r\nDE 05 JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP) ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - MBR, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350002/004719/2025;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as ações para os objetivos estabelecidos no Termo de Cooperação já existente entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e o Município de Belford Roxo;\r\n\r\n-que o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) - tem como finalidade manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos por meio da cooperação mútua.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP), que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Belford Roxo;\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar,\r\n\r\n(i) Titular: Subcoordenador-Geral do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM; \r\n\r\n(ii) Titular: Subcoordenador de Área do 3º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, e como\r\n\r\n(iii) Suplente: Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - Como representantes da Prefeitura Municipal de Belford Roxo:\r\n\r\n(i) Titular - Valmir Freitas Carneiro da Silva - Secretário Especial do Centro Integrado de Segurança Pública - Mat: 60/100.710, inscrito sob o CPF 033.358.307-84; \r\n\r\n(ii) Titular - Roberto Lorena da Silva Junior - Assessor de Serviço - Mat: 11/43.784, inscrito sob o CPF:014.245.557-10; e como, \r\n\r\n(iii) Suplente - Roberto Costa - Diretor de Segurança Pública e Prevenção à Violência - Mat: 11/25.508, inscrito sob o CPF: 016.050.147-45. \r\n\r\nArt.. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Belford Roxo;, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMÁRCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito do Município de Belford Roxo \r\n\r\nId: 2652763"
                    ],
                    "2652645": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA ALVES CARDADEIRO, servidora civil estatutária, médica, matrícula 00.1201.668-9, id funcional 24722278, CPF 632.972.727-91, conforme Art. 3º, da Emenda Constitucional do Estado do Rio de Janeiro n.º 90/2021. Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/036914/2024.\r\n\r\nId: 2652645"
                    ],
                    "2652524": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nREFORMAR, a contar de 15/05/2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inciso V e 132 inc. V § 1º, todos da Lei nº 443/81, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar 15/05/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, c/c o artigo 39 da Lei Estadual nº 9537/2021, RENATO BOTELHO, Coronel PM (RG- 56.136) do QOPM/Q-I, Alistado em 01.03.1993, com mais de 32 anos de serviço, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 350002/008442/2024.\r\n\r\nId: 2652524"
                    ],
                    "2652646": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex officio, com a remuneração a que faz jus, CORONEL PM RG 55.561 ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, a contar de 21 de abril de 2025, nos termos do inciso ll do art. 93 e inciso ll do art. 96, da Lei Estadual nº. 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares - (redação dada pela Lei nº 8.976, de 17 de agosto de 2020) c/c art. 41 \"caput\" da Lei 9537/21, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 350001/005335/2025.\r\n\r\nId: 2652646"
                    ],
                    "2652830": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex officio, com a remuneração a que faz jus, CORONEL PM RG 55.572 MÁRCIO CÉSAR MONTEIRO, a contar de 21 de abril de 2025, nos termos do inciso ll do art. 93 e inciso ll do art. 96, da Lei Estadual nº 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares - (c/c redação dada pela Lei nº 8.976, de 17 de agosto de 2020) e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/000426/2025. \r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM QOA RG 56.745 FERNANDO CESAR BORGES DA SILVA, a contar de 26 de dezembro de 2024, com fulcro no inciso I do art. 93 c/c o art.95 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981, c/c o art. 39 da Lei Estadual nº 9.537/2021 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350021/061299/2024. \r\n\r\nId: 2652830"
                    ],
                    "2652512": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nATO DE 25 DE AGOSTO DE 2011. VALTER CORRÊA LUIZ, MAJOR PM REF, RG-21.076, do QOPM/Q-II, alistado de 04/03/1969, com mais de 30 anos de serviço. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 23/07/2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV § 2º da Lei n° 443/81, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 23/07/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/013955/2024.\r\n\r\nId: 2652512"
                    ],
                    "2652647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/023666/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/034616/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017491/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/010643/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/015081/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018914/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018911/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018907/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2652647"
                    ],
                    "2652562": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/008547/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 2º SGT PM RG 84166 Douglas Toshiro Uchikado, ID: 4270143-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, DA Subsecretaria Militar do GSI do Governo/SSMGSI PARA o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a fim de exercer suas funções no gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/008547/2025 - AUTORIZO a mudança de lotação do 3º SGT PM RG 95591 Raphael da Silva Laurindo, ID: 4426439-9, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, DA Subsecretaria Militar do GSI do Governo/SSMGSI PARA o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a fim de exercer suas funções no gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, pelo periodo de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2652562"
                    ],
                    "2652831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/019278/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018905/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016668/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004110/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/005216/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2652831"
                    ],
                    "2652601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/007701/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.06.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/007701/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.06.2025\r\n\r\nId: 2652601"
                    ],
                    "2652604": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/029434/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/029434/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2025.\r\n\r\nId: 2652604"
                    ],
                    "2652619": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/005250/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/005250/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2025\r\n\r\nId: 2652619"
                    ],
                    "2652693": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/016121/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\nOmitido no D.O de 04.06.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/016121/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.06.2025\r\n\r\nId: 2652693"
                    ],
                    "2652614": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/029525/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1°CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.06.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/029525/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1°CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.06.2025\r\n\r\nId: 2652614"
                    ],
                    "2652658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020715/2024 - Cujo o OBJETO é o Registro de preços para AQUISIÇÃO DE ÓRTESES DE MEMBROS INFERIORES TIPO AFOS (ANKLE FOOT ORTHESIS) E COLETE OTLS (ÓRTESE TÓRACO-LOMBO-SACRAL). ADJUDICO os itens 1 e 2 em favor da empresa ORTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS EIRELI-EPP, CNPJ 20.139.015/0001-42, com o valor total registrado de R$ 41.966,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020715/2024 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 033/25, tipo menor preço por item, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE ÓRTESES DE MEMBROS INFERIORES TIPO AFOS (ANKLE FOOT ORTHESIS) E COLETE OTLS (ÓRTESE TÓRACO-LOMBO-SACRAL) no valor total de R$ 41.966,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais), com 2 itens adjudicados.\r\n\r\nId: 2652658"
                    ],
                    "2652413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/002069/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, com vistas ao abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM (Pregão Eletrônico SRP N° 161/2023-CBMERJ), tendo a SEPM atuado com órgão partícipe do IRP 1249/2023, em favor da empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - CNPJ: 02.482.141/0001-13, no valor de R$ 9.166,26 (nove mil cento e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2652413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2652639": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor FABIO MENEZES DE LEÃO, Inspetor de Polícia de 6ª classe, Matrícula nº 849.364-5, publicada no DOERJ nº 232, de 21/12/2009, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 091, de 23 de maio de 2025, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/05/2025, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023 e com base no que consta no processo administrativo nº SEI-150001/006326/2025.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor JUAREZ GIFFONI HYGINO, Inspetor de Polícia da Classe Comissário Id. Funcional 2.930.932-8, publicada no DOERJ nº 030, de 18/02/2013, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 088, de 20 de maio de 2025, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/05/2025, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023 e com base no que consta no processo administrativo nº SEI-150001/005915/2025\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor MARCELO PENNAFIRME MALFACINI, Inspetor de Polícia de 4ª classe, Id. Funcional 4.179.700-0, publicada no DOERJ nº 239, de 28/12/2018, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 091, de 23 de maio de 2025, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/05/2025, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023 e com base no que consta no processo administrativo nº SEI-150001/006489/2025.\r\n\r\nId: 2652639"
                    ],
                    "2648573": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nATO DE 28.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/002837/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000079/2024 e nº SEI-405-00136/2023 (SS 405-00136/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor HENRIQUE RODRIGUES MERLINO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.032.995-2, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 01/04/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2648573"
                    ],
                    "2648574": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nATO DE 26.03.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 01.04.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/001447/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360009/001217/2024, nº SEI-014-03976/2023 (SS 014-03976/2023), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor THOMAS VITOR CAVALCANTI JARDIM, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.646-3, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 01/04/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2648574"
                    ],
                    "2648572": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001339/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360006/003815/2024, nº SEI-SS 903-00210/2024 e Sindicância Sumária 903-00210/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MAURICIO ALVES DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.000.327-5, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2648572"
                    ],
                    "2648575": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360009/001219/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360146/000096/2023 e nº SEI-SS 030-03594/2023 e Sindicância Sumária 030-03594/2023, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor IGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.369.319-9, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/01/2025, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2648575"
                    ],
                    "2652542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000497/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Sizenando Santos Lacerda, Perito Criminal, ID. Funcional nº 112.736-5, a partir de 14/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 99844470 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003639/2021 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Marcelo Costa de Jesus, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 570.997-0, na forma do índice 101366234 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2652542"
                    ],
                    "2652600": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360003/000182/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 02 (duas) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores policiais CHRISTIAN CAMARA DE MOURA, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional 5.021.769-0, lotado na Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DESARME, com posse em 06/12/2013 e DIOGO SOBRAL DA CUNHA, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional 4.398.571-8, lotado na DRACO, com posse em 28/07/2014, referente ao primeiro semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2652600"
                    ],
                    "2652612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002553/2024 - DEFIRO o pedido formulado pelo servidor ADELINO MELLO LIMA, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional 2.973.721-4, com posse em 03/05/1999, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 100185064 e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 396 - JCMG, índice nº 100178420, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2652612"
                    ],
                    "2652713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006824/2024 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Marcos D'Aguila Furtado, Investigador Policial, id. Funcional n.º 2.984.723-0, na forma do índice 100841501 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2652713"
                    ],
                    "2652834": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002417/2025 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor Alexandre Pacheco Terra, Perito Criminal de 1ª classe, Id. Funcional nº 2.965.095-0, a contar de 03 de agosto de 2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000534/2023 - PRORROGA a licença sem vencimentos para o trato de interesse particular do servidor Alexandre de Britto Florencio, Inspetor de Polícia de 4ª classe, Id. Funcional nº 5.022.098-5, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 05 de junho de 2025, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2652834"
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                    "2652329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA a Exma Delegada de Polícia, DRA FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, matrícula 860.867-1, ID 3.241.566-4, para presidir o PAD 08/24 (001847/1404/2024), cessando sua anterior designação para funcionar como Vogal nestes autos, publicada no DOERJ, Parte I, de 11/10/2024 (fls. 545). Processo nº SEI-36025/001097/2024.\r\n\r\nId: 2652329"
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                    "2652628": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000083/2021 - INDEFIRO o pedido de reconsideração nº 006637-1404/2025 do processo administrativo disciplinar E-09/7890/0006/12 (PAD 52/12) formulado pelo ex-servidor CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR, Delegado de Polícia, mat. 811.754-1.\r\n\r\nId: 2652628"
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                    "2652556": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 157ª Delegacia de Polícia - Trajano de Moraes, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo n° SEI-360011/004401/2025.\r\n\r\n1) LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA - ID Funcional 5.077.101-9, Presidente;\r\n\r\n2) HÉRCULES LOUREIRO DA ROCHA - ID Funcional 2.989.171-0, Secretario;\r\n\r\n3) CELSO BECHARA FERNANDES - ID Funcional 2.989.146-9, Membro.\r\n\r\nId: 2652556"
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                    "2652555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001644/2025 - Sr(a). MARILENE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, CPF 926.824.057-20, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.205,93 (Quatro mil e duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2652555"
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                    "2652501": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360014/000210/2025 - CONCEDO à Renata Nunes Velozo, Inspetor de Polícia (2ª classe), Id. Funcional nº 4.137.896-2, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 22/05/2025 a 17/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004397/2025 - CONCEDO a Gabriel Rodrigues Maciel, Investigador Policial (3ª classe), Id. Funcional 5.147.208-2, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 22/05/2025 a 20/06/2025.\r\n\r\nId: 2652501"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360334/000126/2022 - TORNAR SEM EFEITO o despacho de 04/09/2020, publicado no DOERJ nº 166 de 09/09/2020, página 30, 1ª coluna, através do Processo SEI-360334/000361/2020, período base de 27/04/2012 a 26/05/2017, acrescido de 30 dias de LTS - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360334/000126/2022 - Andrea Andrade dos Santos Pizzino, Oficial de Cartório Policial (Comissário de polícia classe), Id. Funcional nº 564.749-5 - períodos base: 27/04/2012 a 25/12/2017; 26/04/2017 a 24/05/2022, 06 meses. CONCEDO as licenças-prêmio\r\n\r\nId: 2652506"
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                    "2652659": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/001577/2025 - Carlos Henrique de Souza, Inspetor de Polícia, I.d. Funcional nº 5.156.245-6 - 1.046 dias de efetivo exercício a Prefeitura de Maricá.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2652659"
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                    "2652560": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000980/2025 - PEDRO RIBEIRO MONTEIRO E SILVA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.288-0 - 2.712 dias como cargo em comissão no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000905/2025 - ALVARO LINS DOS SANTOS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.915.517-7 - 2.556 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/001062/2025 - FABIO VASCONCELLOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.407-1 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estagiário jurídico oficial no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2652560"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/004215/2024 - JOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA, INSPETOR DE POLÍCIA (4ª classe), ID Funcional nº 5.021.884-0 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018; 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/002987/2025 - MARIA CLARA SIQUEIRA CAMPOS L. TELHADO, PERITO CRIMINAL (2ª classe) , ID Funcional nº 4.379.355-0 - período base: 13/04/2020 a 11/04/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/001403/2025 - RAFAEL GOUDARD LOPES, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 1.175.607-1 - período base: 18/01/2020 a 15/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2652689"
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                    "2652690": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2025\r\n\r\nProc. SEI-360007/000012/2025 - Bernardo Soares Dutra Barroso, Inspetor de Polícia, ID funcional n.º 4372888-0.\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 21/07/2016 a 19/07/2021...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 05/07/2019 a 01/09/2024, acrescido de 60 dias de LTS...\r\n\r\nId: 2652690"
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                    "2652498": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003561/2025 - ANTONIO LUIS PERROTE, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.985.696-5 - período base: 01/04/2020 a 30/03/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/002080/2025 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, INVESTIGADOR POLICIAL (3ª classe), ID Funcional nº 2.958.553-8 - períodos base: 02/01/1994 a 31/12/1998; 22/12/2000 a 02/03/2006, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360003/000300/2021 - CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.944.158-7 - período base: 02/04/2020 a 31/03/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003695/2025 - ERCOLE LUCIANO ZOTTOLO, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.935.516-8 - período base: 23/12/2019 a 20/12/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000316/2025 - JEFFERSON OTÁVIO BATISTA BENTO, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL (3ª classe), ID Funcional nº 5.083.477-0 - período base: 21/07/2016 a 19/07/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360010/001342/2025 - JORGE RODRIGUES VAZ, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.962.075-9 - período base: 12/03/2019 a 09/03/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003899/2025 - JULIO CESAR LIMA SILVESTRE, INSPETOR DE POLÍCIA (2ª classe), ID Funcional nº 2.985.696-5 - período base: 08/12/2019 a 26/02/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/001001/2025 - LUCIANA NUNES GONCALVES, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 4.373.047-7 - períodos base: 20/01/2015 a 03/04/2020; 04/04/2020 a 16/04/2025, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360025/002484/2025 - OSCAR KNOP HENRIQUES, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.954.371-1 - período base: 16/05/2020 a 14/05/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000296/2025 - RAMESSÉS CESAR DA SILVA RAMOS, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.994.076-1 - períodos base: 06/08/2014 a 04/08/2019; 05/08/2019 a 02/08/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-090002/000191/2025 - RICARDO DO BOMFIM PANTOJA, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.950.381-7 - período base: 01/04/2020 a 30/03/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/004021/2025 - ROBERTO ANDRADE SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.939.974-2 - período base: 10/04/2020 a 23/04/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000305/2025 - VICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 5.033.126-4 - períodos base: 28/07/2014 a 26/07/2019; 27/07/2019 a 24/07/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/002834/2025 - VINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 5.022.868-4 - período base: 05/12/2018 a 18/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/004311/2025 - WILLIAM DIAS DA SILVA, INVESTIGADOR POLICIAL (1ª classe), ID Funcional nº 2.972.523-2 - período base: 28/05/2018 a 26/05/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2652498"
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                    "2652736": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 24 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e no art. 87, da Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000321/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em apertada síntese, a Empresa VERT ANALYTICS LTDA no decorrer da contratação teria descumprido obrigações que, em tese, configuram inexecução parcial do objeto, com prejuízos à adequada prestação dos serviços e, por conseguinte, ao interesse público, sendo juridicamente relevante a apuração da conduta à luz do disposto na Cláusula Décima Primeira do contrato e do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa VERT ANALYTICS LTDA inscrita no CNPJ nº 53.307.871/0001-19, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 047/SEPOL/2022 cujo objeto é a aquisição de solução integrada de Inteligência Analítica, composta de fornecimento de licenças de software de ambiente hadoop para armazenagem e processamento de dados em ambiente big data, bem como serviços de implantação, suporte, treinamento e desenvolvimento de soluções analíticas, visando melhorar as ações de competência da SEPOL, de acordo com a descrição no Anexo I do Edital.\r\n\r\nArt.2º - Designo a Servidora Fabiane Cristina Mendes da Cruz Moura, ID 5021633-3, lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nI- notifique-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentarem DEFESA no prazo de cinco dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87 da lei 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram o processo SEI-360018/000364/2025 e da presente Portaria;\r\n\r\nII - juntar manifestação do Gestor;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\n\r\nIV - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\nV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\n\r\nRENATA DO AMARAL B. DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios \r\n\r\nId: 2652736"
                    ],
                    "2652727": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 25 DE 02 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, com fulcro no art. 156, da Lei nº 14.133/2021 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360017/000932/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em apertada síntese, a Empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A no decorrer da contratação teria descumprido obrigações - atrasos na entrega dos combustíveis, o que, em tese, configuram inexecução parcial do objeto, sendo juridicamente relevante a apuração da conduta à luz do disposto na Cláusula Décima Segunda do contrato e do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A inscrita no CNPJ nº 02.913.444/0016-20, para apuração de condutas faltosas praticadas em prejuízo da SEPOL no curso do Contrato nº 014/SEPOL/2025 cujo objeto é o serviço de fornecimento de combustível (diesel S10 e gasolina) para postos internos, com isenção de ICMS e com controle de abastecimento sem intervenção humana (Lote 1), a ser executado nas condições estabelecidas no Termo de Referência referente ao Edital do Pregão nº 063/2024 e da ARP 0012/2025/510100-01, formalizados pela SEPM.\r\n\r\nArt.2º - Designo os Servidores Luciano Cavalcanti Freitas, ID 871.805-8 e Fabiane Cristina Mendes da Cruz Moura, ID 5021633-3, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no Artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009:\r\n\r\nI- intime-se a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, possibilitando o devido acesso aos processos relacionados à presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa; ;\r\n\r\nII - juntar manifestação do Gestor;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\n\r\nIV - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\nV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br/ em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2025\r\n\r\nRENATA DO AMARAL B. DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora-Geral do Departamento-Geral de Contratações e Convênios \r\n\r\nId: 2652727"
                    ],
                    "2652826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000403/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n019/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de tiro de precisão (sniper), bem como acessórios, por meio de Sistema de Registro de Preços em licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, para atender ao Departamento de Polícia Federal, e demais órgãos participantes\r\n\r\nCADEX INC\r\n\r\n020/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de tiro de precisão (sniper), bem como acessórios, por meio de Sistema de Registro de Preços em licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, para atender ao Departamento de Polícia Federal, e demais órgãos participantes\r\n\r\nEQUIPAMENTOS TÁTICOS DO SUL DO BRASIL\r\n\r\n021/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de tiro de precisão (sniper), bem como acessórios, por meio de Sistema de Registro de Preços em licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, para atender ao Departamento de Polícia Federal, e demais órgãos participantes\r\n\r\nSPEAR TACTICAL SOLUTIONS LDA\r\n\r\n022/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de tiro de precisão (sniper), bem como acessórios, por meio de Sistema de Registro de Preços em licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, para atender ao Departamento de Polícia Federal, e demais órgãos participantes\r\n\r\nSSG SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,\r\n\r\n023/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de tiro de precisão (sniper), bem como acessórios, por meio de Sistema de Registro de Preços em licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, para atender ao Departamento de Polícia Federal, e demais órgãos participantes\r\n\r\nSAS SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE\r\n\r\n024/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de tiro de precisão (sniper), bem como acessórios, por meio de Sistema de Registro de Preços em licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, para atender ao Departamento de Polícia Federal, e demais órgãos participantes\r\n\r\nCOLT CANADA CORPORATION\r\n\r\n026/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Equipamentos de tiro de precisão (sniper), bem como acessórios, por meio de Sistema de Registro de Preços em licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, para atender ao Departamento de Polícia Federal, e demais órgãos participantes\r\n\r\nAQUILA INTERNATIONAL LLC\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n5.021.508-6\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n2.689.553-6\r\n\r\nLUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n5021936-7\r\n\r\nAKAO DE MODENA HIGASHI\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n5022179-5\r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\n565.336-3\r\n\r\nFABIO BITTERNCOURT DA SILVA\r\n\r\nGestor\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2652826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2652226": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nEXONERA RAFAEL CASSIO DO VAL, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50301004, com validade a contar de 02 de junho de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/066843/2025.\r\n\r\nNOMEIA ALEX ABEL DA ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2486424-2, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de RAFAEL CASSIO DO VAL, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50301004. Processo nº SEI-210001/066843/2025.\r\n\r\nId: 2652226"
                    ],
                    "2652749": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.06.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados em face dos Inspetores de Polícia Penal ALEXANDRO MACEDO CARNEIRO, ID: 20029683, WALTER BRAGAZZI PRADO JU NIOR, ID: 20038585 e WALDIR PAULINO DE LIMA, ID: 20110049, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI- 210001/065248/2025.\r\n\r\nId: 2652749"
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                    "2652742": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional Processo nº SEI-210001/094911/2024:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFÁBIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50277812, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFRANKLIM MARCOS DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, ID: 41834720, Subdiretor;\r\n\r\nLEONILSON DA SILVA SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID: 44290144, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANDERSON MARTINS DUTRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 19745737, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS, Inspetor de Policia Penal, ID: 43192637, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEMMANUEL LEONARDO FERREIRA PINTO, Inspetor de Policia Penal, ID: 42699754, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCIO PIRES DIAS, Inspetor de Policia Penal, ID: 43815499, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PIMENTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 51218305, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, ID: 20311055, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nFLÁVIO FEREIRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50753215, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nMARCUS ROBERTO RODRIGUES LARANJEIRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 51218828, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. \r\n\r\nId: 2652742"
                    ],
                    "2652750": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 137ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 30 de maio de 2025 através do Google Meet. SEI-210001/067790/2025 \r\n\r\nATA 137/25. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro de forma virtual através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da ATA 136ª (27.05.2025). A presidente realizou a leitura da Ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins, Murilo Nunes de Bustamante, César Augusto S. K. De Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Rita Cid Varela M. G. Guimarães, Felippe Oliveira Barcellos. Livia Madeira, Isabel de Oliveira Schprejer, Elizabeth Rodrigues Félix. Participaram ainda, como ouvintes e sem direito a voto os membros suplentes Enzo Andre Luchione, Eunice Cavalcante, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Apresentação do relatório de inspeção realizada na Penitenciária Milton Dias Moreira. Conselheiro Relator Enzo Andre Luchione - conclusão e aprovação dos encaminhamentos. O conselheiro Enzo André Luchione terminou de apresentar o relatório e compartilhou os encaminhamentos propostos que foram acolhidos, por unanimidade, pelo Colegiado além de outras sugestões oferecidas pelos conselheiros. Item 4 Estudo e análise para formação das câmaras temáticas do Plano Pena Justa do Comitê Estadual de Políticas Penais. Os conselheiros Felippe Barcellos e Murilo Bustamante realizaram breve relato sobre a reunião do plano Pena Justa que aconteceu no dia 29/05/2025. Em seguida, o conselheiro Felippe Barcellos informou que os representantes de cada Instituição deverão encaminhar e-mail para o fechamento das câmaras temáticas até o dia 05/06/2025. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva Gessica M. S. Mesquita e sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros (as): Amanda Pereira de Magalhães, Tatiana Pollo Flores, Mariáh Soares Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Wagner de Oliveira, Rayssa Costa Vieira, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônia de Livramento Condicional: Dia 26/05/25 - César Augusto S. K. De Oliveira, Lívia Madeira e Lucas P. Castellar Pinto; Dia 27/05/25 - Roberto de Assis A. Conceição e Eduardo Costa Linhares; Dia 28/05/25- Eunice Cavalcante, Roberto de Assis A. Conceição e Eduardo Costa Linhares; Dia 29/05/25 - Enzo Andre Luchione e Roberto de Assis A. Conceição.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2652750"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2652536": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 14 de novembro de 2024, a Maj BM QOC/05 THAYENNE CRISTINA CELESTINO DA SILVA, RG 18.958, Id Funcional 4214896-0. Processo nº SEI-270006/012869/2025.\r\n\r\nId: 2652536"
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                    "2652699": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex-officio, a contar de 21 de abril de 2025, a Coronel Bombeiro Militar QOS/Enf/02 ANA ROSA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO, RG 32.781 CBMERJ, Id Funcional 3054715-6, CPF 968.130.167-68, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, e art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/013202/2025.\r\n\r\nId: 2652699"
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                    "2652597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/011321/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 25.878,29, em favor do HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (SAMER), CNPJ 31.635.857/0009-69, que tem por objeto credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do fundo de saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado do Rio de Janeiro , referente ao ano de 2024, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/011531/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 45.326,99, em favor do HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (SAMER), CNPJ 31.635.857/0009-69, que tem por objeto credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do fundo de saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado do Rio de Janeiro , referente ao ano de 2024, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2652597"
                    ],
                    "2652740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011284/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 70.855,66 (setenta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), visando a AQUISIÇÃO DE CAMAS E ESTANTES PARA A NOVA ADMDPII, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº073/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 145/23 , com fundamentação Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011284/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES, no valor de R$ 6.205,58 (seis mil duzentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), visando a AQUISIÇÃO DE ESPELHOS DE PAREDE PARA A NOVA ABMDP-II, a fim de atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços nº 074/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 145/23, com fundamentação Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 2652740"
                    ],
                    "2652795": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: 1º SGT BM Q08/02 LINCOLN TEOTONIO DE SOUZA BRAZ, RG: 32.103, ID: 614998-7, na função de fiscal setorial (FUNESBOM), em substituição ao servidor: SUBTEN BM Q02/02 JAYRA YPIRANGA BENEVIDES, RG: 31.848, ID: 4142543-0, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA - LOTE 01-CENTRAL, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270004/001106/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: CAP BM QOC/13 MATHEUS ALVES DE SOUZA LEÃO, RG: 49.107, ID: 5012735-7, na função de fiscal, em substituição ao servidor: CAP BM QOC/09 ANSELMO BARBOZA EDUARDO JÚNIOR, RG: 45.321, ID: 4359909-5, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2023, oriundo do processo SEI-270042/001126/2022, firmado com a empresa INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270004/001106/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação os seguintes membros, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 065/2020, oriundo do processo SEI-270131/000018/2020, firmado com a empresa CORREIOS - ECT, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270004/001106/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL DO CONTRATO \r\n\r\nSai: TEN CEL BM QOC/01 TALES SILVA DE ALMEIDA, RG: 28.998, ID: 2645683-4.\r\n\r\nEntra: MAJ RAPHAEL MATUCK DE REZENDE, RG: 35.693, ID: 00418970-0.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nSai: CAP BM QOC/09 ANSELMO BARBOZA EDUARDO JÚNIOR, RG: 45.321, ID: 4359909-5.\r\n\r\nSai: CAP BM QOC/09 VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, RG: 45.339, ID: 4359929-0.\r\n\r\nEntra: CAP BM QOC/13 MATHEUS ALVES DE SOUZA LEÃO, RG: 49.107, ID: 5012735-07.\r\n\r\nEntra: CAP BM QOC/08 DIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS, RG: 44.010, ID: 4341804-0.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO \r\n\r\nSai: SUBTEN BM Q00/98 FÁBIO LUIZ SANTOS DE AZEVEDO, RG: 23.742 , ID: 002586734-2.\r\n\r\nEntra: SUBTEN BM Q00/00 PATRICIA CASTELLO BRANCO BORRET, RG: 27.914, ID: 2638303-9.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação: 1º SGT BM Q06/AxE/02 RENATA FEREIRA DA SILVEIRA, RG: 30.873, ID: 2641614-0, na função de fiscal de contrato, em substituição ao servidor: CAP BM QOS/Méd/08 GUSTAVO PEÇANHA VIEIRA, RG: 41.454, ID: 00418565-4 , para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 135/2023, oriundo do processo SEI-270006/017184/2025, firmado com a empresa ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270060/000983/2022.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação os seguintes membros, para compor a Comissão de fiscalização do Contrato nº 039/2021, oriundo do processo SEI-150016/000094/2021, firmado com a empresa CLARO S/A, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270002/001374/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\nEntra: Cap BM QOC/11 FELIPE PORTELA DE LIMA, RG: 47.110, ID: 004405143-3.\r\n\r\nSai: Ten Cel BM QOC/00 ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, RG: 27.996, ID: 613889-6.\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEntra: 1º Ten BM QOC/17 JUAN CARLOS SILVA, RG: 53.369, ID: 005088122-1.\r\n\r\nSai: Cap BM QOC/11 FELIPE PORTELA DE LIMA, RG: 47.110, ID: 004405143-3.\r\n\r\nEntra: Sd BM Q05/24 SAMUEL TRINDADE SABINO DA SILVA, RG: 54.670, ID: 005150839-7\r\n\r\nSai: 1° Ten BM QOC/17 JUAN CARLOS SILVA, RG: 53.369, ID: 005088122-1.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEntra: 1º Sgt BM Q01/98 DANIEL PACHECO DA VITÓRIA, RG: 23.589, ID: 004142391-7.\r\n\r\nSai: 1° Ten BM QOC/15 ROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO, RG: 49.941, ID: 5070292-0.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 06/05/2025, o MAJ QOC/06 BRUNO CRUZ CAMPOS, RG: 37.872, ID: 426274-5, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: CAP BM QOC/06 RAMON RODRIGO SILVA VIEIRA, RG: 37.887, ID: 4262706-0, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 068/2021, oriundo do processo SEI-270013/000042/2021, firmado com a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817,de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas elencadas. Processo SEI-270003/002068/2025.\r\n\r\nId: 2652795"
                    ],
                    "2652586": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 15 de maio de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - LEANDRO SARLO DA ROCHA, RG 24.431 CBMERJ, Id Funcional 0006133339, CPF 018432287-18, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/016305/2025.\r\n\r\nId: 2652586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2652800": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3653 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU192) REGIONAIS EM FUNCIONAMENTO E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-080001/011248/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 9.460, de 15 de maio de 2025, que pactua a contrapartida estadual para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) regional em funcionamento e em processo de habilitação do município de Cordeiro, publicada no DOERJ de 19 de maio de 2025;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde 2024-2027 (Matriz D.O.M.I. meta 1.12.1)\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.; e\r\n\r\n- o Decreto estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio, para os meses de abril a dezembro/2025, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 de Cordeiro, vinculado à Central de Regulação de Urgência Serrana sediada no município de Petrópolis, em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse financeiro referente à contrapartida estadual de que trata o caput será realizado conforme valores dispostos no anexo desta resolução pelo período de 9 (nove) meses referente às competências de abril a dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de custeio de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente no fortalecimento das ações de capacitação e operacionalização do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A prestação de contas do município deverá observar o disposto nesta resolução, bem como os ditames da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e do art. 16 do Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação Geral do SAMU192 Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo dados financeiros, operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas.\r\n\r\n§ 2º - O município recebedor do recurso deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com os dados referentes à produção do serviço custeado pela transferência dos recursos fixada na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2744 - Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor total: R$ 461.614,14\r\n\r\nArt. 7° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução o ano de 2025.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIÃO SERRANA - SAMU192 MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR - ABRIL A DEZEMBRO/2025\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 461.614,14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 51.290,46\r\n\r\nR$ 461.614,14\r\n\r\nId: 2652800"
                    ],
                    "2652801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015182/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 016/25, para aquisição de PRESERVATIVO MASCULINO (item 01), em favor da empresa SICAFLA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.039.400,00 (dois milhões, trinta e nove mil e quatrocentos reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2652801"
                    ],
                    "2652802": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010366/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 087/25, para aquisição dos medicamentos BROMOPRIDA 10 MG - COMPRIMIDO (item 01), METRONIDAZOL 250 MG - COMPRIMIDO (item 02) e METRONIDAZOL 100 MG/G - CREME/GEL VAGINAL 7 - 10 APLICADORES EMBALADOS INDIVIDUALMENTE - 50G - BISNAGA (item 03), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 40.172,62 (quarenta mil cento e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2652802"
                    ],
                    "2652803": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027204/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 100/25, para aquisição dos medicamentos ÁCIDO FÓLICO 5 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, e ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML - AMPOLA (item 03), em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 117.529,62 (cento e dezessete mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2652803"
                    ],
                    "2652804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/033749/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 103/25, para aquisição do medicamento RISPERIDONA 1 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 66.888,23 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2652804"
                    ],
                    "2652805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034025/2024 -ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 106/25, para aquisição do insumo nutricional SUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRIÇÃO: NUTRIÇÃO COMPLETA E BALANCEADA PARA MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL, ISENTA DE GLUTEN, COLESTEROL E LACTOSE, INDICADA PARA INTOLERÂNCIA À LACTOSE, DESNUTRIÇÃO, DOENÇA CELIACA, ANOREXIA, ESTADOS NEUROLÓGICOS, INGREDIENTES MALTODEXTRINA, XAROPE DE MILHO, PROTEÍNA DO SORO DO LEITE, SACAROSE, CASEINATO DE POTÁSSIO OBTIDO DO LEITE DE VACA, ÓLEO DE CANOLA DE BAIXO TEOR ERUCICO, TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MEDIA, ÓLEO DE MILHO, LECITINA DE SOJA, FOSFATO DE SÓDIO, FOSFATO DE POTÁSSIO, VITAMINAS (VITAMINA A, VITAMINA D, VITAMINA E, VITAMINA K, VITAMINA C, VITAMINA B1, VITAMINA B2, NIACINA, VITAMINA B6, ACIDO FÓLICO, ÁCIDO PANTOTENICO, VITAMINA B12, TIAMINA E TAURINA), CLORETO DE MAGNÉSIO, CARBONATO DE CÁLCIO, BITARTARATO DE COLINA, CLORETO DE CÁLCIO, MINERAIS (MANGANÊS, FERRO, COBRE, ZINCO, SELÊNIO, CROMO, MOLIBDÊNIO E IODO), L-CARNITINA, ACIDULANTE ÁCIDO CITRICO E AROMATIZANTE, PROTEÍNAS: 4,0/100ML- 15% (52% PROTEÍNA DO SORO DO LEITE, 48% CASEINATO DE POTÁSSIO OBTIDO DO LEITE DA VACA), CARBOIDRATOS: 13G/100ML - 50% (82% MALTODEXTRINA, 18% SACAROSE), GORDURAS: 3,8G/100ML- 35% (62% ÓLEO DO GIRASSOL, 32% ÓLEO DE CANOLA, 6% LECITINA DE SOJA), OSMOLALIDADE: 350 MOSM/KG DE ÁGUA - LATA 400G (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 284.914,56 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2652805"
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                    "2652806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032676/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 114/25, para aquisição do medicamento MEPOLIZUMABE 100 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL (item 01), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 9.006.840,18 (nove milhões, seis mil oitocentos e quarenta reais e dezoito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2652806"
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                    "2652767": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029517/2024 - Considerando as alegações apresentadas pela Recorrente e prestando deferência à manifestação técnica na forma acima elucidada, DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA contra a decisão que classificou a proposta da Recorrida NUTRIMIX COMERCIAL LTDA e, consequentemente, a habilitou tecnicamente, referente ao item único do Pregão Eletrônico nº 038/2025, que visa à aquisição de SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA PACIENTES QUE NECESSITEM DE UMA NUTRIÇÃO COM TGFß-2 (MODULEN®) para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nId: 2652767"
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                    "2652766": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016244/2023 - DEBORA SIQUEIRA JUDICE RAPOSO, Médico, Id. Funcional nº 42141656 - Vínculo 01. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos Para Trato de Interesses Particulares para a servidora supracitada - válida por 02 (dois) anos - a contar de 27/07/2025, de acordo com o inciso VIII, artigo 19, do Decreto-lei nº 220 de 18/07/1975; alterado pela Lei nº 490, de 19/11/1981, regulamentado pelo Decreto nº 5146 - DOERJ, de 30/12/1981 e as determinações contidas na Resolução SES nº 1344 de 08/03/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 29/05/2025.\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603854/2008 - VILMA DEISE PEREIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30180147 - Vínculo 01. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nId: 2652766"
                    ],
                    "2652768": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 998 \r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL AO TETO \r\n\r\nDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO \r\n\r\nÀ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA/RJ, CNES Nº 6413366, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nÀ SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Araruama através do nº 211/2025/GABI/SESAU de 25 de maio de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016695/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Araruama/RJ, CNES nº 6413366, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/06/2025\r\n\r\nId: 2652768"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 40 DE 03 DE JUNHO DE 2025.\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017466/2025; \r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 7ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233331802506. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente Da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JUNHO/2025\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 692.729,39\r\n\r\nR$ 481.650,73\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 32.225,99\r\n\r\nR$ 20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 415.265,09\r\n\r\nR$ 358.587,19\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 38.047,38\r\n\r\nR$ 34.836,89\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 97.032,34\r\n\r\nR$ 59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 78.515,82\r\n\r\nR$ 85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 391.293,72\r\n\r\nR$ 461.551,17\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 1.105.073,22\r\n\r\nR$ 1.200.661,89\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 1.893.029,74\r\n\r\nR$ 1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 91.419,08\r\n\r\nR$ 68.410,66\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 134.686,06\r\n\r\nR$ 155.870,05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 1.494.464,70\r\n\r\nR$ 1.169.797,83\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 208.394,68\r\n\r\nR$ 123.188,90\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 44.611,90\r\n\r\nR$ 39.177,35\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 35.677,29\r\n\r\nR$ 10.406,18\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 30.034,63\r\n\r\nR$ 2.216,90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 2.866.384,91\r\n\r\nR$ 2.771.562,85\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 61.389,49\r\n\r\nR$ 77.219,75\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 39.418,01\r\n\r\nR$ 5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 59.091,55\r\n\r\nR$ 79.722,21\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 122.384,99\r\n\r\nR$ 71.468,44\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 62.845,75\r\n\r\nR$ 8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 95.804,47\r\n\r\nR$ 71.912,05\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 36.656,66\r\n\r\nR$ 17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 4.138.520,48\r\n\r\nR$ 2.545.279,13\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 37.513,64\r\n\r\nR$ 16.368,74\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 122.261,29\r\n\r\nR$ 80.110,02\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 78.086,10\r\n\r\nR$ 9.649,37\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 679.655,75\r\n\r\nR$ 598.828,04\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 372.554,53\r\n\r\nR$ 201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 45.998,52\r\n\r\nR$ 6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 112.857,13\r\n\r\nR$ 43.684,52\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 997.966,68\r\n\r\nR$ 1.682.841,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 114.438,07\r\n\r\nR$ 89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 333.581,32\r\n\r\nR$ 260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 22.834,33\r\n\r\nR$ 10.218,18\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 803.022,57\r\n\r\nR$ 744.890,89\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 16.870,96\r\n\r\nR$ 3.689,47\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 784.808,82\r\n\r\nR$ 450.966,50\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 110.753,98\r\n\r\nR$ 111.702,35\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 421.147,58\r\n\r\nR$ 214.580,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 58.128,64\r\n\r\nR$ 27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 723.110,68\r\n\r\nR$ 57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 114.873,02\r\n\r\nR$ 153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 92.866,53\r\n\r\nR$ 85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 258.712,78\r\n\r\nR$ 39.872,15\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 550.127,55\r\n\r\nR$ 125.325,94\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 4.022.400,37\r\n\r\nR$ 2.122.716,54\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 758.081,97\r\n\r\nR$ 1.059.255,76\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 4.192.543,58\r\n\r\nR$ 1.928.494,17\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 160.319,25\r\n\r\nR$ 178.505,39\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 139.955,66\r\n\r\nR$ 94.750,68\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 113.318,03\r\n\r\nR$ 92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 60.824,67\r\n\r\nR$ 12.742,25\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 2.078.599,93\r\n\r\nR$ 2.781.361,39\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 126.078,73\r\n\r\nR$ 33.066,60\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 184.124,67\r\n\r\nR$ 96.369,99\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 58.337,96\r\n\r\nR$ 30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 53.872,76\r\n\r\nR$ 62.181,23\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 40.824,65\r\n\r\nR$ 42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 537.096,84\r\n\r\nR$ 370.922,06\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 67.632,97\r\n\r\nR$ 86.798,27\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 507.553,58\r\n\r\nR$ 504.047,31\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 559.652,48\r\n\r\nR$ 325.129,57\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 61.579,17\r\n\r\nR$ 39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 27.482,82\r\n\r\nR$ 18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 318.027,10\r\n\r\nR$ 246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 28.097.318,89\r\n\r\nR$ 22.880.304,38\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 25.955,88\r\n\r\nR$ 28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 148.037,73\r\n\r\nR$ 148.359,64\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 147.071,44\r\n\r\nR$ 103.050,72\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 116.746,68\r\n\r\nR$ 76.148,73\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 4.555.360,04\r\n\r\nR$ 4.129.828,51\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 103.105,71\r\n\r\nR$ 51.622,81\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 1.765.611,01\r\n\r\nR$ 872.263,80\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 21.851,18\r\n\r\nR$ 7.661,04\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 66.774,33\r\n\r\nR$ 28.844,44\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 330.082,92\r\n\r\nR$ 193.669,15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 33.795,15\r\n\r\nR$ 37.667,48\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 52.162,19\r\n\r\nR$ 33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 230.407,48\r\n\r\nR$ 168.103,24\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 263.792,89\r\n\r\nR$ 66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 84.205,52\r\n\r\nR$ 47.546,56\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 51.406,24\r\n\r\nR$ 35.158,08\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 90.595,91\r\n\r\nR$ 86.749,73\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 1.116.013,15\r\n\r\nR$ 942.487,87\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 6.740,58\r\n\r\nR$ 9.101,47\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 350.228,82\r\n\r\nR$ 452.787,71\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 321.845,16\r\n\r\nR$ 335.256,97\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 23.202,39\r\n\r\nR$ 20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 678.394,71\r\n\r\nR$ 853.183,36\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 1.595.522,41\r\n\r\nR$ 1.467.799,64\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nTeto Financeiro Municipal TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 583.834,93\r\n\r\nR$ 8.289.168,73\r\n\r\nR$ 10.237.397,53\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 35.261,76\r\n\r\nR$ 87.432,18\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 37.181,87\r\n\r\nR$ 594.083,12\r\n\r\nR$ 1.657.596,33\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 30.187,50\r\n\r\nR$ 25.546,19\r\n\r\nR$ 117.858,75\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 277.078,33\r\n\r\nR$ 436.385,37\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 50.137,73\r\n\r\nR$ 219.548,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 425.895,77\r\n\r\nR$ 614.122,81\r\n\r\nR$ 1.925.764,36\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 509.204,90\r\n\r\nR$ 3.490.097,74\r\n\r\nR$ 6.207.622,21\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 103.620,79\r\n\r\nR$ 8.197.591,38\r\n\r\nR$ 11.224.989,57\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 34.180,28\r\n\r\nR$ 43.785,98\r\n\r\nR$ 236.970,13\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 315.899,79\r\n\r\nR$ 1.817.707,37\r\n\r\nR$ 2.139.178,52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 361.537,26\r\n\r\nR$ 1.437.749,06\r\n\r\nR$ 5.612.754,12\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 37.860,50\r\n\r\nR$ 436.509,28\r\n\r\nR$ 790.488,09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 57.655,20\r\n\r\nR$ 62.763,08\r\n\r\nR$ 235.438,09\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 37.967,28\r\n\r\nR$ 91.723,75\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 37.860,50\r\n\r\nR$ 63.012,86\r\n\r\nR$ 118.745,33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 1.761.107,13\r\n\r\nR$ 7.520.233,41\r\n\r\nR$ 15.903.275,64\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 68.846,06\r\n\r\nR$ 321.984,03\r\n\r\nR$ 515.667,86\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 28.833,18\r\n\r\nR$ 72.948,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 183.570,59\r\n\r\nR$ 256.805,36\r\n\r\nR$ 561.458,88\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 252.080,14\r\n\r\nR$ 451.434,02\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 154.905,02\r\n\r\nR$ 233.438,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 16.287,27\r\n\r\nR$ 43.009,87\r\n\r\nR$ 226.345,20\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 8.701,25\r\n\r\nR$ 61.763,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 509.495,16\r\n\r\nR$ 17.429.151,78\r\n\r\nR$ 24.404.707,82\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 64.126,50\r\n\r\nR$ 233.718,57\r\n\r\nR$ 337.224,21\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 52.860,50\r\n\r\nR$ 300.836,50\r\n\r\nR$ 541.248,32\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 10.956,25\r\n\r\nR$ 265.432,90\r\n\r\nR$ 362.626,78\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 193.169,95\r\n\r\nR$ 1.109.478,59\r\n\r\nR$ 2.567.276,45\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 438.820,09\r\n\r\nR$ 973.475,77\r\n\r\nR$ 3.597.344,60\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 10.956,25\r\n\r\nR$ 108.881,24\r\n\r\nR$ 171.444,37\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 103.377,29\r\n\r\nR$ 278.057,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 1.164.800,20\r\n\r\nR$ 3.564.325,62\r\n\r\nR$ 8.333.520,66\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 58.654,50\r\n\r\nR$ 115.392,85\r\n\r\nR$ 367.072,44\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 165.648,85\r\n\r\nR$ 524.215,43\r\n\r\nR$ 1.206.629,06\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 18.357,43\r\n\r\nR$ 50.289,19\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 251.385,23\r\n\r\nR$ 2.265.874,48\r\n\r\nR$ 3.999.421,09\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 44.151,87\r\n\r\nR$ 72.213,51\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 230.201,55\r\n\r\nR$ 2.065.726,25\r\n\r\nR$ 3.384.206,94\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 173.660,50\r\n\r\nR$ 66.982,28\r\n\r\nR$ 405.468,96\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 520.197,74\r\n\r\nR$ 1.073.541,25\r\n\r\nR$ 1.891.821,97\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 16.078,12\r\n\r\nR$ 77.517,73\r\n\r\nR$ 189.205,96\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 288.784,21\r\n\r\nR$ 291.631,94\r\n\r\nR$ 1.299.479,84\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 194.469,78\r\n\r\nR$ 85.353,89\r\n\r\nR$ 525.599,68\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 59.757,16\r\n\r\nR$ 57.159,47\r\n\r\nR$ 294.316,92\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 112.489,02\r\n\r\nR$ 315.858,13\r\n\r\nR$ 731.304,73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 262.567,60\r\n\r\nR$ 795.990,94\r\n\r\nR$ 1.618.517,53\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 1.751.601,64\r\n\r\nR$ 13.742.573,02\r\n\r\nR$ 21.640.072,42\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 244.769,75\r\n\r\nR$ 1.813.869,63\r\n\r\nR$ 3.819.349,70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 1.401.561,69\r\n\r\nR$ 14.213.672,48\r\n\r\nR$ 21.510.097,69\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 188.263,72\r\n\r\nR$ 1.231.952,72\r\n\r\nR$ 1.748.366,41\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 130.746,44\r\n\r\nR$ 257.641,41\r\n\r\nR$ 595.190,42\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 204.136,00\r\n\r\nR$ 95.358,67\r\n\r\nR$ 415.097,04\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 31.039,34\r\n\r\nR$ 103.174,83\r\n\r\nR$ 205.350,08\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 783.607,28\r\n\r\nR$ 7.078.456,37\r\n\r\nR$ 13.155.563,11\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 58.654,50\r\n\r\nR$ 111.319,11\r\n\r\nR$ 270.383,31\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 252.393,74\r\n\r\nR$ 281.356,02\r\n\r\nR$ 789.268,42\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 19.775,84\r\n\r\nR$ 44.562,09\r\n\r\nR$ 147.401,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 50.857,06\r\n\r\nR$ 156.174,20\r\n\r\nR$ 385.883,02\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 64.756,33\r\n\r\nR$ 86.017,85\r\n\r\nR$ 220.844,24\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 231.524,37\r\n\r\nR$ 1.212.725,01\r\n\r\nR$ 2.217.255,11\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 125.264,49\r\n\r\nR$ 343.436,92\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 243.841,19\r\n\r\nR$ 1.674.571,62\r\n\r\nR$ 3.344.733,01\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 226.336,51\r\n\r\nR$ 1.577.589,19\r\n\r\nR$ 3.636.332,31\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 70.140,00\r\n\r\nR$ 107.155,53\r\n\r\nR$ 303.196,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 18.739,77\r\n\r\nR$ 86.482,72\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 254.266,16\r\n\r\nR$ 961.350,96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 2.423.447,96\r\n\r\nR$ 54.268.852,96\r\n\r\nR$ 191.568.807,38\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 40.357,94\r\n\r\nR$ 102.003,96\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 59.166,99\r\n\r\nR$ 372.994,94\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 34.031,53\r\n\r\nR$ 288.021,04\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 124.244,56\r\n\r\nR$ 340.085,87\r\n\r\nR$ 755.819,20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 163.440,88\r\n\r\nR$ 12.670.703,80\r\n\r\nR$ 21.894.000,59\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 63.235,75\r\n\r\nR$ 228.247,16\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 104.125,00\r\n\r\nR$ 1.359.761,68\r\n\r\nR$ 5.636.771,30\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 14.146,70\r\n\r\nR$ 43.014,46\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 80.093,98\r\n\r\nR$ 220.471,26\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 29.611,25\r\n\r\nR$ 150.335,72\r\n\r\nR$ 743.574,77\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 28.195,07\r\n\r\nR$ 87.118,67\r\n\r\nR$ 194.604,84\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 28.876,99\r\n\r\nR$ 173.647,18\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 92.230,80\r\n\r\nR$ 1.199.857,35\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nR$ 455.898,17\r\n\r\nR$ 1.042.830,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nR$ 304.922,63\r\n\r\nR$ 490.323,21\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 46.057,13\r\n\r\nR$ 138.923,26\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 87.189,86\r\n\r\nR$ 367.510,58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 692.966,46\r\n\r\nR$ 1.929.349,85\r\n\r\nR$ 4.997.820,38\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 86.118,10\r\n\r\nR$ 101.013,29\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 359.743,59\r\n\r\nR$ 1.385.679,24\r\n\r\nR$ 2.869.947,87\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 199.380,88\r\n\r\nR$ 1.962.499,59\r\n\r\nR$ 3.592.656,34\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 2.228,55\r\n\r\nR$ 43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 228.494,79\r\n\r\nR$ 1.757.018,79\r\n\r\nR$ 4.491.889,83\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 204.283,00\r\n\r\nR$ 2.615.464,35\r\n\r\nR$ 6.838.782,86\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - Teto JUNHO/2025\r\n\r\n1 - Remanejamentos:\r\n\r\nSEI-080001/009819/2025 - Pactuar o remanejamento PPI de procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Alta Complexidade Hospitalar do município de Duque de Caxias, saindo do município do Rio de Janeiro retornando para Duque de Caxias.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n021103XXXX - DIAGNOSTICO CINETICO FUNCIONAL\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiagnósticos - Densitometria Óssea\r\n\r\n1.032,46\r\n\r\nR$ 56.898,91\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRS - RDC - Hemodiálise\r\n\r\n19,96\r\n\r\nR$ 13.916,18\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0202030059 - DETECCAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C (QUALITATIVO)\r\n\r\n38,10\r\n\r\nR$ 3.657,56\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0202030210 - GENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPATITE C\r\n\r\n26,55\r\n\r\nR$ 7.925,89\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0202031080 - QUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C\r\n\r\n22,87\r\n\r\nR$ 3.853,12\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0202070182 - DOSAGEM DE CICLOSPORINA\r\n\r\n14,30\r\n\r\nR$ 838,32\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0203010043 - EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n1.249,81\r\n\r\nR$ 19.959,51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0203020022 - EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n23,86\r\n\r\nR$ 1.030,89\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0203020049 - IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n128,44\r\n\r\nR$ 11.816,73\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0203020073 - EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - PECA CIRURGICA\r\n\r\n746,40\r\n\r\nR$ 32.251,91\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n020501XXXX - ECOCARDIOGRAFIA AC\r\n\r\n11,57\r\n\r\nR$ 1.908,91\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209010045 - LAPAROSCOPIA\r\n\r\n30,26\r\n\r\nR$ 1.221,66\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209020016 - CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n30,71\r\n\r\nR$ 552,72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209030011 - HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA\r\n\r\n35,16\r\n\r\nR$ 2.690,10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n021101XXXX - DIAGNOSTICO EM ANGIOLOGIA\r\n\r\n5,38\r\n\r\nR$ 89,93\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0211020044 - MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)\r\n\r\n34,61\r\n\r\nR$ 1.038,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n021105XXXX - ELETROENCEFALOGRAMA\r\n\r\n1.549,31\r\n\r\nR$ 38.732,65\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223143 - Médico nutrologista\r\n\r\n187,99\r\n\r\nR$ 1.879,86\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n030112XXXX - ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE DIAGNOSTICO DE DOENÇAS ENDOCRINAS / METABOLICAS E NUTRI\r\n\r\n149,66\r\n\r\nR$ 4.115,73\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0303140011 - LAVAGEM NASAL PELO METODO DE PROETZ (POR SESSAO)\r\n\r\n17,28\r\n\r\nR$ 24,88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0309040027 - CARDIOVERSAO ELETRICA\r\n\r\n5,88\r\n\r\nR$ 72,67\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n040701XXXX - ESOFAGO, ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n104,85\r\n\r\nR$ 3.868,93\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n040704XXXX - PAREDE E CAVIDADE ABDOMINAL\r\n\r\n48,12\r\n\r\nR$ 590,85\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n040901XXXX - RIM, URETER E BEXIGA\r\n\r\n44,19\r\n\r\nR$ 628,01\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0409040240 - VASECTOMIA\r\n\r\n5,21\r\n\r\nR$ 1.596,35\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n040904XXXX - BOLSA ESCROTAL, TESTICULOS E CORDÃO ESPERMATICO\r\n\r\n8,57\r\n\r\nR$ 260,22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0409050083 - POSTECTOMIA\r\n\r\n1,16\r\n\r\nR$ 253,55\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0412010062 - PUNCAO DE TRAQUEIA C/ ASPIRACAO\r\n\r\n2,57\r\n\r\nR$ 40,62\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n041304XXXX - OUTRAS CIRURGIAS PLASTICAS / REPARADORAS\r\n\r\n5,68\r\n\r\nR$ 177,06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0702020000 - OPM em cirurgia buco-maxilo-facial\r\n\r\n22,20\r\n\r\nR$ 522,64\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 212.421,07\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL) \r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\n20,76\r\n\r\nR$ 53.530,91 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nGASTROENTEROLOGIA - ESOFAGO, ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n0,11\r\n\r\nR$ 98,58 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 53.629,49 \r\n\r\n2 - Resumo de Programação:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 266.050,56\r\n\r\nR$ 22.170,88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n-R$ 266.050,56\r\n\r\n-R$ 22.170,88\r\n\r\nId: 2652769"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/305.372/1984 - CELIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA, Id Funcional nº 21244650 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 05.03.2012 a 03.04.2017, revogando o despacho de 14.10.2021, publicado no D.O. de 26.10.2021, face a inclusão de 31 dias de L.T.S., no ano de 2013, pelo Serviço de Controle de Frequência deste Iaserj e CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 04.04.2017 a 02.04.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/309.032/1989 - RICARDO FERREIRA CAVLCANTE, Id Funcional nº 21288810 - CONCEDO 12 meses de licença especial, períodos base de: 10.10.2001 a 08.10.2006, 09.10.2006 a 07.10.2011, 08.10.2011 a 05.10.2016 e 06.10.2016 a 04.10.2021.\r\n\r\nId: 2652638"
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                        "2652531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2148/2025 - EXONERA, a pedido, LARYSSE BOREL NEVES RIBEIRO, Id. Funcional n° 5135523-0, a contar de 04/06/2025, do cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Ambulatório Médico de Especialidades Jornalista Susana Naspolini - Pavão/Pavãozinho (AME), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/013340/2025.\r\n\r\nId: 2652531"
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                        "2652616": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001422/2024 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 181/2024 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE AMBÚ E INTRODUTOR BOUGIE, em favor da(s) empresa(s): MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA (09.608.095/0001-03) para os itens 1 e 3, no valor total de R$ 769.082,98 (setecentos e sessenta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), SUPPLEX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (18.809.570/0001-92) para o item 2, no valor de R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais) e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43) para os itens 4, 5 e 6, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), perfazendo o valor total adjudicado de R$ 931.682,98 (novecentos e trinta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos. Despacho da homologação (doc. SEI 101529922). \r\n\r\nId: 2652616"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/006015/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 107/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (PAPEL MONITOR FETAL / CARDIOTOCOGRAFO E OUTROS), em favor da(s) empresa(s): DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME (03.326.125/0001-02), vencedora do item 01, no valor de R$ 46.267,20 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA, IMPORTDORA E EXPORTADORA LTDA (26.889.274/0001-77), vencedora do item 02, no valor de R$ 225.508,91 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e oito reais e noventa e um centavos); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), vencedora dos itens 03, 06 e 07, no valor de R$ 7.435.577,91 (sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos); TOTAL PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA (36.997.011/0001-35), vencedora do item 04, no valor de R$ 2.859.992,48 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora do item 05, no valor de R$ 983.422,36 (novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos); e SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI (23.596.733/0001-36), vencedora do item 08, no valor de R$ 91.325,00 (noventa e um mil trezentos e vinte e cinco reais). Valor adjudicado: R$ 11.642.093,86. Despacho da Homologação (doc. SEI 101680684).\r\n\r\nId: 2652682"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2652728": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6357 de 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE MODALIDADES PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/053304/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhe as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizam em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio;\r\n\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula nas unidades escolares vinculadas à rede SEEDUC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação com oferta de modalidades para o 2º Semestre do ano letivo de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Atribuir à Coordenadoria de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n\r\n§ 1° - A Diretoria Regional Pedagógica será a responsável pela orientação e acompanhamento do processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n\r\n§ 2° - O Diretor geral, adjunto e o secretário da unidade escolar serão os responsáveis pela efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir sua precisão e fidedignidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANEJAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nArt. 4º - As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação ratificarão ou retificarão o quantitativo de turnos e vagas no período de 09/06/2025 a 12/06/2025, através do Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n§ 1º - O número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado pela direção da unidade escolar e homologado pela Coordenadoria de Matrícula junto ao referido Sistema.\r\n\r\n§ 2º - O procedimento de que trata o caput deste artigo será realizado no Sistema Conexão Educação, na tela “Confirmação de Turnos e Vagas”.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor escolar preencherá inicialmente os turnos, para que haja a habilitação, pelo Sistema Conexão Educação, para o preenchimento das vagas.\r\n\r\n§ 4º - O planejamento de que trata o caput deste artigo será analisado pela Coordenadoria de Matrícula em conjunto com as respectivas Coordenadorias Regionais de Gestão e Integração da Rede, no período de 16/06/2025 a 26/06/2025.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 5º - O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar, no 2º semestre do ano letivo de 2025, ocorrerá de 03/07/2025 a 09/07/2025.\r\n\r\nArt. 6º - A renovação de matrícula, visando o 2º semestre do ano letivo de 2025, ocorrerá exclusivamente de forma On-line, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br. Caso o responsável ou aluno (se maior de idade e capaz) não tenha acesso à internet poderá comparecer à unidade escolar para realizar a renovação.\r\n\r\nArt. 7º - O aluno que estiver renovando para o Módulo III do Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos deverá selecionar sua opção de itinerário formativo, conforme as possibilidades ofertadas na unidade escolar em que possui matrícula ativa.\r\n\r\nArt. 8º - No momento da renovação de matrícula para o 2º semestre de 2025, o aluno matriculado no Novo Ensino Médio da Educação de Jovens a Adultos deverá inserir seu número de CPF, caso o mesmo ainda não esteja em seu cadastro, no Sistema Conexão Educação, objetivando um melhor alinhamento com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, quanto ao Censo Escolar.\r\n\r\nArt. 9º - O aluno que não renovar matrícula no período definido no Art. 5º perderá o direito à manutenção da vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, no caso da Educação de Jovens e Adultos - EJA/Presencial, se tiver interesse em permanecer na Rede de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA MATRÍCULA INFORMATIZADA\r\n\r\n(MATRÍCULA FÁCIL)\r\n\r\nArt. 10 - O processo de Matrícula, para o 2º semestre de 2025, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, será realizado através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, para os seguintes casos:\r\n\r\nI - Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, nos Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo Frio, Cantagalo, Itaperuna, Macuco, Mendes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Rio Claro, São Gonçalo, São João de Meriti e São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nII - Fase VI e VII do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município de Bom Jesus de Itabapoana;\r\n\r\nIII - Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município de Valença;\r\n\r\nIV - Municípios em que as unidades Escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação não ofertam mais o Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos: Angra do Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda;\r\n\r\nV - Módulos I a IV do Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\nVI - Alunos do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola.\r\n\r\n§ 1° - De acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e o art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos, em ambos os casos tendo como data de referência o momento de conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Os alunos aptos a cursarem a 1ª e 2ª Série no ano letivo de 2025, a partir dos 18 (dezoito) anos completos serão preferencialmente matriculados na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos/EJA, inclusive no turno diurno, quando houver disponibilidade de salas de aula e quantitativo de educandos dentro do que determina a Resolução SEEDUC º 5.664/2018, para o referido segmento de ensino.\r\n\r\nArt. 11 - A Pré-Matrícula (Inscrição) para a Educação de Jovens e Adultos - EJA Presencial (Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio) será realizada através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, a partir de 21/07/2025.\r\n\r\nArt. 12 - No processo de Inscrição o candidato escolhe apenas uma unidade escolar. A alocação é feita por ordem de conclusão da inscrição e de acordo com a disponibilidade de vagas.\r\n\r\nArt. 13 - A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio candidato, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n\r\nArt. 14 - O candidato ao concluir sua Pré-matrícula no site www.matriculafacil.rj.gov.br terá sua vaga reservada e será convocado automaticamente, via e-mail válido, informado pelo próprio no momento da inscrição no site.\r\n\r\nArt. 15 - O candidato ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos, deverá comparecer à unidade escolar selecionada, em até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da convocação no site, para realizar a confirmação da matrícula.\r\n\r\nArt. 16 - O candidato participante dos processos de Pré-Matrícula e Matrícula, nos termos da presente Resolução, que não confirmar a matrícula na unidade escolar na qual foi alocado, no prazo previsto no Art. 15, perderá o direito à vaga reservada, podendo retornar ao site para nova inscrição junto às unidades escolares com disponibilidade de vagas no momento da inscrição.\r\n\r\nArt. 17 - No ato da confirmação de matrícula o candidato ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou documento que a substitua e CPF se possuir - Originais (serão devolvidos no ato);\r\n\r\nII - Histórico Escolar ou Declaração da última unidade escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n\r\nIII - Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n\r\nIV - Comprovante de residência com o mesmo endereço informado no ato da inscrição da matrícula.\r\n\r\nArt. 18 - O candidato ou seu responsável legal, para menores de 18 anos, na impossibilidade de apresentação das documentações listadas no Art. 17, no ato da matrícula, deverá preencher o Termo de Responsabilidade fornecido pela unidade escolar, conforme modelo no Anexo II, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 19 - O Diretor Geral, Diretor Adjunto e/ou Secretário da unidade escolar terá o prazo de até 24 horas, a contar do comparecimento do aluno ou do seu responsável legal na escola, para confirmação da matrícula deste no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\n§ 1º - No ato da matrícula ou em até 24 horas, desde que seja dia útil, fica o Diretor Geral, Diretor Adjunto e/ou Secretário Escolar responsáveis por informar o número de matrícula, gerado no Sistema Conexão Educação, ao aluno ou seu responsável legal, para menores de 18 anos.\r\n\r\n§ 2º - Somente após a confirmação/regularização da matrícula no Sistema Conexão Educação o aluno poderá frequentar as aulas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DEMAIS MATRÍCULAS\r\n\r\nArt. 20 - Para os cursos da modalidade de Educação Profissional, que são ofertados de forma concomitante ou subsequente, a saber: Técnico em Administração, Técnico em Química, Técnico em Eletrônica, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Turismo, Técnico em Enfermagem e Técnico em Mecânica, a matrícula será realizada diretamente na unidade escolar ofertante, a partir de 28/07/2025.\r\n\r\nArt. 21 - As vagas dos cursos mencionados no Art. 20 serão preenchidas pela ordem de comparecimento do candidato, ou do responsável no caso de menor de 18 anos, na unidade escolar desejada.\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento do disposto no caput deste artigo, no que tange ao critério de preenchimento das vagas, poderá ensejar a responsabilização do gestor escolar, devendo o órgão regional acompanhar e zelar pelo estrito cumprimento das disposições desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Coordenadoria de Ensino, da respectiva Diretoria Regional Pedagógica, bem como à Superintendência Pedagógica desta Secretaria de Estado de Educação, o acompanhamento pedagógico dos cursos listados no caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA MATRÍCULA DE IRMÃOS EM MESMA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nArt. 22 - Fica assegurada a prioridade de matrícula de irmãos junto à mesma unidade escolar, desde que haja a oferta dos segmentos escolares pleiteados por ambos os irmãos.\r\n\r\nArt. 23 - Durante o período de matrícula, referente aos cursos do 2º Semestre de 2025, o candidato que não consiga vaga na mesma escola do irmão, deverá, o próprio ou seu responsável legal, para o caso de menores de 18 anos, comparecer à unidade escolar aonde o (a) irmão (ã) já se encontra matriculado (a), devendo requerer ao Diretor da unidade escolar que inicie procedimento junto ao SEI - Sistema Eletrônico de Informações, juntando a documentação do candidato a ser matriculado, acompanhado de documento comprobatório do vínculo familiar, que será encaminhado à Coordenadoria de Matrícula para análise e tratamento do pleito.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Diretor Geral, no prazo de 48hs, apresentar ao candidato ou responsável legal, para o caso de menores de 18 anos, o número do processo gerado junto ao SEI - Sistema Eletrônico de Informações.\r\n\r\n§ 2º - O processo SEI de que trata o § 1º deverá ser tramitado imediatamente à Coordenadoria de Matrícula para análise e tratamento do pleito.\r\n\r\n§ 3º - O direito de que trata este artigo não poderá impor ao ente público a abertura de turma em turno cuja unidade escolar não disponha de oferta para a série/ano escolar pleiteado, bem como a inserção de vagas onde não haja mais capacidade física nas turmas existentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nArt. 24 - O atendimento ao público, no curso do calendário de matrícula do 2º Semestre de 2025, das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, durante os períodos de renovação de matrícula (03/07/2025 a 09/07/2025), inscrições (a partir de 21/07/2025) e confirmação de Matrícula (a partir de 21/07/2025), exceto finais de semana, se dará nos seguintes horários:\r\n\r\nI - As unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\n\r\nII - As unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17h30 horas;\r\n\r\nIII - As unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 20:00 horas;\r\n\r\nIV - As unidades escolares que funcionam exclusivamente em horário integral deverão estar abertas no horário de 7:30 às 17:30 horas;\r\n\r\nV - As unidades escolares que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30 às 20:00 horas;\r\n\r\nVI - As unidades escolares situadas no município que funcionam, concomitantemente, nos períodos ampliado e noturno deverão estar abertas no horário de 15:30 às 20:30 horas.\r\n\r\nArt. 25 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no Art. 24 desta Resolução, deverá ser disponibilizado após agendamento feito pela direção da unidade, acesso aos laboratórios de informática para a realização da renovação e inscrição através do site www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento que trata o caput deste artigo se dará exclusivamente através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 03/07/2025 a 09/07/2025, e a partir de 21/07/2025, exceto nos finais de semana e feriados, para os candidatos, seus responsáveis legais ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n§ 2º - É obrigatória a presença de funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt. 26 - As unidades escolares da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação que cessaram a oferta de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e Turma Multisseriada nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - O calendário do processo de Matrícula, para o 2º semestre de 2025, obedecerá às datas estabelecidas no Anexo I, que é parte integrante desta Resolução.\r\n\r\nArt. 28 - No ato da Matrícula ou Renovação da Matrícula, os pais ou responsáveis legais poderão informar a opção religiosa do aluno, se assim desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno a partir de dezesseis anos e até completar a maioridade civil, poderá manifestar-se quanto a sua opção religiosa.\r\n\r\nArt. 29 - O Diretor Geral ou Diretor Adjunto deverá efetuar o lançamento do cancelamento, no Sistema Conexão Educação, da matrícula do aluno que não tenha comparecido à unidade escolar no prazo improrrogável de 30 dias corridos, a contar do início do 2º semestre letivo de 2025 (em 28/07/2025, conforme previsto na Resolução SEEDUC nº 6308 de 10 de Dezembro de 2024), de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica àquelas que ainda não tenham conseguido vaga na Rede de ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 30 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.\r\n\r\nArt. 31 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRenovação de Matrícula 2025 II de Cursos Semestrais, para o 2º Semestre - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\n03/07/2025 a 09/07/2025\r\n\r\nInscrições - Matrícula 2025 II de Cursos Semestrais, para o 2º Semestre - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nA partir de 21/07/2025\r\n\r\nConfirmação da Matrícula na unidade escolar\r\n\r\nA partir de 21/07/2025\r\n\r\nInscrições - Cursos de Educação Profissional (Presencial na unidade escolar)\r\n\r\nA partir de 28/07/2025\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n28/07/2025\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n(Nome da Unidade escolar)\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEu,_______________________________________________________ RG______________, CPF_______________, *responsável pelo menor (se for maior de idade alterar para *candidato) __________________________________________________, comprometo-me a apresentar o (inserir nome do documento faltante) que corrobora inscrição feita através do site www.matriculafacil.rj.gov.br desta SEEDUC, obedecendo aos artigos nela dispostos (Resolução SEEDUC nº _____/2025, artigos 17 e 18), para confirmação e validação da vaga, junto a esta unidade escolar até a data limite de ____/______/2025.\r\n\r\nDECLARO que estou CIENTE que a NÃO apresentação do (repetir nome do documento faltante), implicará no CANCELAMENTO da matrícula efetivada nesta unidade escolar.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Informamos também que, caso haja o cancelamento, o referido aluno não ficará sem matricular-se, porém, sem a garantia de ser nesta unidade, *e ainda encaminhamento informativo ao órgão de Proteção à Criança e ao Adolescente (Lei nº 8069/1990), neste caso, o Conselho Tutelar desta jurisdição. (alterar o texto no caso de candidato maior de idade: *conforme a Lei nº 9394/96, em seu art. 4º, inciso VII estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).\r\n\r\n(inserir município), _____, de ____________2025\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável\r\n\r\nId: 2652728"
                    ],
                    "2652519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSE ROBERTO HAGGE DA SILVA, ID 3250691-0/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056772/2025.\r\n\r\nId: 2652519"
                    ],
                    "2652810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nDISPENSA EUCLÉDIA BARBOSA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 577201-0/3, da função de Diretor Adjunto do CEJA Copacabana/Vinculado Rocinha, U.A. 11802309575, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 06/09/2023, publicado no DOERJ de 12/09/2023. Processo nº SEI-030001/007972/2025.\r\n\r\nDESIGNA EUCLÉDIA BARBOSA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 577201-0/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Copacabana/Vinculado Rocinha, U.A. 11802309575, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/007972/2025.\r\n\r\nId: 2652810"
                    ],
                    "2652649": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047852/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 21/05/2025 a 21/06/2025, em face do servidor THIAGO CESARIO VELOSO, Pro fessor Docente I 18h, Língua Estrangeira - Espanhol, ID 50353012, vínculo 01, matrícula 3072796-0, que irá participar da “Residência Artística\" promovida pelo coletivo artístico ONE, a ser realizada em Herrnhut, Alemanha.\r\n\r\nId: 2652649"
                    ],
                    "2652551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031147/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com o servidor MARCELO TAVARES LUZ, Id. Funcional 514826-2, CPF 025.xxx.xxx-23, para pagamento de diárias de alimentação e hospedagem em caráter de DEA, no valor total de R$ 253,50 (duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), exercício de 2024.\r\n\r\nId: 2652551"
                    ],
                    "2652517": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/309/2019 - DEFIRO a reassunção ANA PAULA SILVA IACILLO DE CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 05, ID. Funcional 42543746, vínculo 1, matrícula 09269093, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/08/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018341/2025 - DEFIRO a reassunção de ANA PAULA NASCIMENTO GOMES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional n°51527324, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/02/2025 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2652517"
                    ],
                    "2652598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047041/2025 - DEBORA THEES LESSA GRIJO, Identidade Funcional 50786490/01, matrícula 3086024-1, Professor Docente I 18 h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2652598"
                    ],
                    "2652784": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULA MARIA PEREIRA DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5013800-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Olavo Bilac, U.A. 11802309553, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050416/2025.\r\n\r\nId: 2652784"
                    ],
                    "2652502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048572/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE BUSATO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional no 40125076, vínculo 01, matrícula 0837446-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018307/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEISE MARIA GOMES SANTOS DE MORAIS, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional no 39638529, vínculo 01, matrícula 0825757-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072943/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA DENISE PACHECO DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional no 35880856, vínculo 01, matrícula 5020049-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003766/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA PEREIRA REBELO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 36127841, vínculo 01, matrícula 5021673-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput , da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/08/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004382/2023 \r\n\r\nOnde se lê: ...com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21...\r\n\r\nLeia-se: ...com base no art. 6º, da Lei Complementar 195/21...\r\n\r\nId: 2652502"
                    ],
                    "2652504": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/003266/2019 - RAMILA MELO BOTELHO GRANJA, Identidade Funcional 41920309/05, matrícula 967.931-7, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos 14/11/2002 a 31/08/2005, de 01/11/2006 a 20/03/2008 e de 01/09/2008 a 24/10/2010, num total de 2312 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor/Professor Especialista do Ensino Superior, desprezando-se os períodos de 25/10/2010 a 01/02/2013, de 01/08/2012 a 22/12/2015 e de 23/12/2015 a 01/09/2016, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/91457/2011 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, Identidade Funcional 41738837/03, matrícula 936694-9, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1997 a 15/12/1998, num total de 441 dias de serviço prestado ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE (RPPS), como Agente de disciplina (contrato).\r\n\r\nId: 2652504"
                    ],
                    "2652642": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/2149/2017 - ROSIMARA DE FREITAS MAGALHAES, Identidade Funcional 40549950/01, matrícula 829825-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1995 a 08/02/1998, num total de 1038 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/03/1993 a 31/03/1995, destinado a averbação na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro/FAETEC e de 01/03/1993 a 31/03/1995, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004535/2023 - NEUSA PEREIRA ACHE, Identidade Funcional 43353495/01, matrícula 946363-9, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/02/1991 a 19/07/1991, de 20/07/1991 a 31/12/1991 e de 01/08/1995 a 30/04/1996, num total de 594 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 14/02/1975 a 24/10/1977, de 01/03/1978 a 26/10/1978, de 01/11/1978 a 01/01/1979 e de 16/07/1980 a 15/07/1983, a pedido da servidora e de 03/06/1991 a 19/07/1991, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001691/2025 - GLAUCIA FERNANDES VIANA, Identidade Funcional 50350854/02, matrícula 5035085402, Assistente Social. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/11/2014 a 04/08/2021, num total de 2450 dias de serviço prestado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (RPPS), como Assistente Técnico de Trânsito.\r\n\r\nId: 2652642"
                    ],
                    "2652523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000382/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE OURO & INSTITUTO LÚCIA SALES DE EDUCAÇÃO, mantida por T. M. GALÁCIO SOUZA - ME, CNPJ: 08.642.012/0001-21, Endereço: AVENIDA ENGENHO DA PRAIA, 370 - ENGENHO DA PRAIA - MACAÉ/RJ - CEP:27.966-088. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): AMANDA MUNIZ ALVES CARDOSO, CPF: ***.072.**7-24 em substituição a PÉRICLES AFONSECA DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN nº 002/2016, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.003331.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103183/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EXTERNATO BRASIL, mantida por EXTERNATO BRASIL LTDA, CNPJ: 28.905.263/0001-69, Endereço: RUA WALTAMAR FERNANDES PIMENTEL - Nº 101 - JARDIM CARIOCA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28.080-336. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): LEOPOLDO MOCAIBER LOPES, CPF: ***.121.**7-78 em substituição a ELOANE DOS SANTOS MARTINS PEIXOTO, cadastrado pelo: 004.DS.26713.169.0616, com vigência a partir de 02/01/2025. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.003409.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087938/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EXTERNATO BRASIL, mantida por EXTERNATO BRASIL LTDA, CNPJ: 28.905.263/0001-69, Endereço: RUA WALTAMAR FERNANDES PIMENTEL, 101 - JARDIM CARIOCA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ CEP 28.080-336. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: JERUSA DA COSTA MACIEL VENÂNCIO, CPF: ***.867.**7-02 em substituição a CHAMILA DINIZ DA SILVA, cadastrado pelo: REGISTRO Nº 041.SE.23136.169.0607.0122, com vigência a partir de 01/10/2024. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.003410.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000899/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Start, mantida por Start - Central de Aulas LTDA-ME, CNPJ: 17.271.625/0001-90, Endereço: Rua Doutor Alfredo Backer, n.º 446, sala 01 - Alcântara - São Gonçalo/RJ, CEP: 24.452-005.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: Karina Pinto Barreto Ramos, CPF: ***.981.**7-05 em substituição a Joicemary Teixeira Prates, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.000773.2023, com vigência a partir de 03/01/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002948.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005399/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui nome fantasia, Endereço: Rua 07, s/n.º, Lote 458, Quadra 24 - Jardim Novo Horizonte (Manilha) - Itaboraí/RJ - CEP: 24.860-108. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Instituto Educacional Patrícia de Barros LTDA-ME, CNPJ: 08.337.705/0001-00, Endereço: Rua 07, s/n.º, Lote 458, Quadra 24 - Jardim Novo Horizonte (Manilha) - Itaboraí/RJ - CEP: 24.860-108, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT n.º 47, de 02/12/2009. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): Iára Sodré Macêdo Frazão, CPF: ***.407.**7-04. Com vigência a partir de 13/06/2022, sob o registro COOIEMII.CAD01.002818.2025.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005399/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por Instituto Educacional Patrícia de Barros LTDA-ME, CNPJ: 08.337.705/0001-00, Endereço: Rua 07, s/n.º, Lote 458, Quadra 24 - Jardim Novo Horizonte (Manilha) - Itaboraí/RJ - CEP: 24.860-108. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Rosely Gomes Marinho dos Santos, CPF: ***.414.**7-87 em substituição a Jânia da Silva Mendes Costa, cadastrado(a) pelo: Ofício CDIN n.º 1759, de 15/12/2009, com vigência a partir de 19/09/2022. Sob o registro COOIEMII.CAD06.002820.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005665/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA, CNPJ: 01.673.329/0001-86, Endereço: RUA GIL DE GÓES, 334 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28.035-642. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): PEDRO TARDELLI TATSCH, CPF: ***.176.**7-23 em substituição a ENEDIANA DA SILVA MONTEIRO, cadastrado pelo: OF.E/COIE/E Nº 876/2005, com vigência a partir de 20/07/2023. Diretor(a) substituto(a): PAULA VANESSA PEÇANHA DA SILVA ALMEIDA, CPF: ***.330.**7-21 em substituição a GILKA VIRGINIA MACHADO ALVES, cadastrado pelo: OF.CDIN Nº 755/2012, com vigência a partir de 20/07/2023.Secretário(a) Escolar: MARGARIDA CARDOSO DA SILVA, CPF: ***.751.**7-75 em substituição a IRENE RIBEIRO SILVA , cadastrado pelo: OF. E/COIE/E Nº 602/2002, com vigência a partir de 20/07/2023. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.003326.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002384/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino ALPHA - COLÉGIO E VESTIBULARES, mantida por COLÉGIO E PRÉ- VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA, CNPJ: 01.673.329/0001-86, localizado na(o) RUA GIL DE GÓES, 334 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28.035-642. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): MARIA JOSÉ AZEREDO NOGUEIRA, CPF: ***.975.**7-77 com vigência a partir de 28/07/2021, sob o registro COOIENORTE.CAD07.003364.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074237/2024 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V, nos termos da(o) art.36 da Deliberação CEE RJ nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso da(o) SISTEMA DE ENSINO INVICTUS DE DUQUE DE CAXIAS, mantida(o) por SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO ANA NERY LTDA, inscrito CNPJ nº 30.119.346/0002-55, localizado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola nº 1203, 4º andar, Centro Duque de Caxias, CEP 25.010-007 para ofertar os cursos de Educação Profissional de Nível Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Educação Profissional de Nível Técnico em Logística - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Educação Profissional de Nível Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, Educação Profissional de Nível Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico Segurança, Educação Profissional de Nível Técnico em Edificações - Eixo Tecnológico Infraestrutura, todos na modalidade subsequente e concomitante. Ainda, solicita a oferta de Especialização Técnica de Nível Médio em Urgência e Emergência atendimento Pré-Hospitalar (APH)- Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho- Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ambos na modalidade subsequente. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2652523"
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Regimento Escolar registrado sob o nº 237653, Lv. B-817 no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 10/10/2024. Laudo Conclusivo emitido em 02/05/2025 pelos servidores: Tânia da Costa Gouvêa, ID. 3813426-8; Marta Martins Viveiros Luna, ID. 3560391-7; Valéria Cristina Pereira Rocha Passos, ID. 4369469-1.\r\n\r\nPARECER Nº 26/2025/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075684/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos dos Artigos 22 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/05/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO E CURSO START, mantida(o) por START FUNDAMENTAL I LTDA - ME, CNPJ nº 56.985.089/0001-47, localizada na Rua Carlos Gianelli, nº 211 - salas 201 e 301, Bairro Boaçu - Município São Gonçalo/RJ - CEP. 24.465-000, a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 03/03/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 37484 - Livro 821 - Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 17/09/2024. Laudo Conclusivo emitido em 07/05/2025 pelos servidores: Jaqueline Devillart de Macedo, ID 4329274-7; Isis Lopes de Brito, ID 4329127-9; Valéria Cristina Pereira Rocha Passos, ID 4369469-1.\r\n\r\nPARECER Nº 30/2025/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101982/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 30/05/2025, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido por COLÉGIO SANTOS MAIA II LTDA, CNPJ nº 55.612.263/0001-43, localizado à Rua Vitor Alves, nº 173, Lot. 1, PAL 42979, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.080-180, com a oferta dos cursos da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM ANÁLISES CLÍNICAS, ENFERMAGEM E ESTÉTICA, DO EIXO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 456 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 30/05/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº: 1421514, no 6º RTD, em 11/11/2024; adendo registrado no 6º RTD, sob o nº 1421514, em 11/11/2024; adendo registrado sob nº 1423818, em 07/03/2025 e adendo registrado no 6º RTD, sob o nº 1425221, em 02/05/2025. Laudo Conclusivo emitido em 29/05/2024 pelos servidores: Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5; Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID 4390787-3 e Luciana GonçalvesLopes de Lima, ID 4320305-0.\r\n\r\nPARECER Nº 28/2024/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005577/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/02/2024, ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do CENTRO EDUCACIONAL ESCOLINHA DE FÁTIMA, mantida por CEEFL, CNPJ nº 03.413.348/0001-07, localizada na Rua das Violetas - 154- Parque Bela Vista - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.022-090, passando a funcionar a partir de 05/02/2024, no endereço Rua Professor Henrique Guitton, 85/87 - Parque Santa Maria, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.021-240. , ofertando o ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS-(1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 106 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em (29/02/2024) pelos servidores: Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID 4194039-3, Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto, ID 4187370-0, Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7.\r\n\r\nDE 08/04/2025\r\n\r\n*PARECER Nº 21/2025/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075063/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21/02/2025, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO OBJETIVO RECREIO, mantido por MART EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 51.415.435/0001-38, localizado na Rua Coronel João Olintho nº 00937, LOT1, PAL 47688, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22.790-170, a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 644 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 21/02/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 1421677, 6ºRTD-RJ, data do registro em 22/11/2024. Laudo Conclusivo emitido em 06/02/2025 pelos servidores: Cláudia Marchesano Diniz ID 4395357-3; Angela Cristina Fortes Iório ID 4429150-7 e Flávia Gomes de Paula ID 3830773-1.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2025.\r\n\r\nId: 2652683"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1624 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE FOMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo SEI-030022/008552/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece em seu art. 7º que “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”;\r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, especialmente em seu artigo 5º; inciso I, estabelecer que “Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações”;\r\n\r\n- o recente relatório do Fórum Mundial (WEF na sigla em inglês), que aponta a questão de gênero determinante no mercado de trabalho, esclarecendo que de uma forma geral, as mulheres brasileiras ganham em média 76% da remuneração masculina e mulheres negras recebem ainda menos 43% dos salários dos homens brancos (PNAD) e que estes estudos revelam que as mulheres estão mais expostas ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;\r\n\r\n- que o número de profissionais homens é expressivamente maior do que o de mulheres neste Departamento e que a redução nos índices de violência contra a mulher demanda a criação de políticas públicas institucionais e em suas diferentes instâncias;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de ato infracional; inclusas adolescentes do sexo feminino que resultam em 3,3% (DEGASE, 2018) da população de socioeducandos no Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas; apontado como competência do Estado em seu art. 4º, inciso IV a responsabilidade na elaboração de normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento;\r\n\r\n- a Lei Federal 13.663/2018, que veda o bullying e assédio, como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;\r\n\r\n- a lei federal 14.132/2021 a qual acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) o crime de perseguição seja física ou virtual que provoque medo ou prejudique a liberdade de outrem, garantindo que o espaço virtual também seja considerado;\r\n\r\n- a necessidade de efetivação de canais seguros para identificação, enfrentamento e combate às diversas formas de violência - moral, psicológica, sexual, institucional - e mobilização na busca de garantir ambientes saudáveis ao exercício profissional das categorias mais vulneráveis por força de gênero, raça, religiosidade, escolaridade, território e condição socioeconômica;\r\n\r\n- que toda e qualquer forma de violação vivenciada pelo servidor no âmbito da socioeducação há risco de incidir na função precípua do Departamento de assegurar juridicamente aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos, buscando garantir um ambiente justo, protetor, de desenvolvimento integral e integrado às práticas que caracterizem total rompimento com as diversas faces da cultura de dominação e discriminação;\r\n\r\n- que o paradigma de uma sociedade de direitos pauta absoluto distanciamento dos padrões histórico-sociais de violência e construção de uma nova cultura de proteção e respeito aos direitos humanos, torna-se urgente a ampliação de ações que promovam: trocar aprendizagem, coibir abusos, enfrentar ameaças, proteger vulneráveis, resguardar testemunhas, responsabilizar e oferecer serviços psicossociais aos envolvidos;\r\n\r\n- o caráter preventivo inerente à execução das medidas socioeducativas e o papel do operador ante a possibilidade de ocorrência de abusos e violências nos espaços institucionais, em especial àqueles afetos à questão de gênero, e também descritos no art.4°, III, da Lei nº 13.431/2017 e no art. 5º, I, do Decreto Lei nº 9.603/2018, urgem novas práticas que possam mitigar riscos, inibir agressões e oferecer um ambiente de trabalho totalmente seguro e saudável aos colaboradores e usuários;\r\n\r\n- que os danos causados pelo assédio, em suas variadas formas, podem evoluir para sofrimento psíquico, incapacidade laborativa temporária ou permanente e, em alguns casos mais graves, até à morte, o que constitui um risco invisível, contudo real e que pode e deve ser combatido evitando os seus impactos na comunidade socioeducativa, caracterizados pela redução na produtividade, probabilidade de incidência de erros e rotatividade elevada de seus membros/servidores nas Unidades; Considerando a necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, assim como dos direitos sociais, ao trabalho e à saúde de todos os que atuam neste Departamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE Nº 964 de 29 de novembro de 2021 com objetivo de fomentar medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho dentro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho terá destaque especial às vulnerabilidades vivenciadas por mulheres;\r\n\r\nArt. 3º- A partir da efetivação do Grupo de Trabalho, que receberá formação sobre assédio, será feita escuta da categoria, que, por conseguinte, construirá uma minuta de portaria, visando a criação de Comissão Especial Permanente Intersetorial composta por servidores efetivos do DEGASE, para a promoção de um fluxo de informação e educação permanente sobre o tema (formação, cartilha).\r\n\r\nArt. 4º- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:\r\n\r\nCoordenadores do Grupo de Trabalho:\r\n\r\n1- Luciana Helena de Almeida Santos, ID. 5017964-0\r\n\r\n2- Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID. 1983206-0\r\n\r\nMembros do Grupo de Trabalho:\r\n\r\n1- Fabio Ribeiro da Silva, ID 5009646-0 (titular)\r\n\r\n2- Raphael Ribeiro Bastos Loureiro Rodrigues, ID 5036783-8 (suplente)\r\n\r\n3- Aníria Bastos Dezedias, ID 1981665-0 (titular)\r\n\r\n4- Hélio Lopes Junior, ID 1984218-0 (suplente)\r\n\r\n5- Ludimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID 4393060-3 (titular)\r\n\r\n6- Elaine Gomes de Moura, ID 5036762-5 (suplente)\r\n\r\n7- Simone Alves Barbosa, ID 5009240-5 (titular) \r\n\r\n8- Cláudio Porciúncula De Moraes, ID 4198751-9 (suplente)\r\n\r\n9- Alessandra Mendes Luiz, ID 5097546-3 (titular)\r\n\r\n10- Robson de Carvalho Alves, ID 4385397-8 (suplente) \r\n\r\nArt. 5º- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 03 (três) meses, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2652637"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 751\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/005787/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2652636"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003167/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2652615"
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                    "2652365": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 15/04/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL, ID. 5788021, pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos III, IV e V, do art. 285, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/005034/2024.\r\n\r\nId: 2652365"
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                    "2652610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001677/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2652610"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 681 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GERENTE E APOIO DA SIGETRANSP DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO SISTEMA SIGE-TRANSP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/001445/2025;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.298, de 16 de julho de 2020, que regulamenta o Sistema Integrado de Gestão de Transporte - SIGE-TRANSP e;\r\n\r\n- o disposto no inciso IV do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 149, de 16 de agosto de 2022, que institui a Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Guerra do Nascimento, ID funcional nº 5155871-8, para exercer a função de Gestor de Transporte da Fundação CECIERJ, no âmbito do sistema SIGETRANSP,\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Guilherme Nicolau Borges de Oliveira, ID funcional nº 5103279-1, para a função de suplente do Gestor de Transporte designado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor designado como suplente, sem prejuízo de suas atribuições, também exercerá a função de Gestor Setorial da SIGETRANSP, nos termos da Resolução SEPLAG nº 149/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Logística (SUBLOG) da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2652526"
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                        "2652552": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2024, referente ao processo nº SEI-260005/011456/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores HERVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA - ID: 20776730, GEISIMARA FAGUNDES DE FREITAS BRUM - ID: 51601621, CAROLINE GIVIGI DA SILVA - ID: 51601338, IVANILDO CRUZ FILHO - ID: 51601605, MARCELA DE ALMEIDA COUTO LEITE - ID: 50753207, como Fiscais de FAETEC Mendes, o servidor ALEXSANDRO RODRIGUES FONTOURA DE OLIVEIRA - ID: 51644839, como Fiscal de FAETEC Pinheiral, os servidores WAGNER MUFALANI DA SILVA - ID: 576668-0 e GLAUCIA FERREIRA DA SILVA - ID: 5161428-6, como Fiscais de FAETEC Guapimirim, a servidora ANDREZA DE OLIVEIRA PEREIRA BROMANA - ID: 5162180-0, como Fiscal de FAETEC Paraíba do Sul e, DISPENSA a servidora CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA - ID: 5625831, Fiscal da FAETEC Mendes e o servidor ALEXANDRE FERNANDES COUTINHO - ID: 437765893, Fiscal de FAETEC Pinheiral, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/011456/2024.\r\n\r\nId: 2652552"
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                        "2652541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/004797/2025 - JULIANA MODOLO DURAN, ID: 4354240-9, Vínculo 02, TÉCNICO SUPERIOR - NUTRICIONISTA. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 22/05/2025 até a véspera da reassunção, em consonância ao que preconiza o inciso I do Art. 7º da Resolução SEPLAG nº 1.183/2014.\r\n\r\nId: 2652541"
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                        "2652508": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 98/2023 para prestação de serviços de locação de computadores, projetores, tablet e prestação de serviço de impressão, a partir da locação de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, contemplando assistência técnica, instalação de software de gerenciamento de impressões e suprimentos, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e componentes, suporte técnico e fornecimento de suprimentos (exceto papel), para atender as demandas da UERJ, Campus Zona Oeste, firmado com a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A, os seguintes servidores: LUCAS FRAGOSO DOS SANTOS - Mat.: 41.806-1 (Gestor); e como fiscais: ALEX DE SOUZA PIXIOLINE, Mat. 40.803-9, VITOR HUGO CAMINI GREGORY, Mat. 38.433-9 e LUIZ EVANDRO FERREIRA DE MENEZES, Mat. 33.435-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/020021/2023.\r\n\r\nId: 2652508"
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                        "2652755": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPORTARIA SEI Nº 686/2025 - INSTAURA Sindicância Investigativa para apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI-260006/023459/2025, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores ALINE CARVALHO FERREIRA, matr. nº 41.413-6; RAFAEL DE CASTRO RODRIGUES BENTO PEREIRA, matr. nº 40.962-3; MAYARA DOS ANJOS TEIXEIRA, matr. nº 40.725-4, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/023459/2025.\r\n\r\nPORTARIA SEI Nº 733/2025 - INSTAURA Sindicância Contraditória para apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI-260006/051739/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores LUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA, matr. nº 38.243-2; ANA PAULA BENJAMIM DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9; TARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA, matr. nº 36.689-8, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/051739/2024.\r\n\r\nPORTARIA SEI Nº 735/2025 - INSTAURA Sindicância Contraditória para apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI-260006/046784/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores TELMA FERREIRA FARIAS TELES COSTA, matr. nº 35.523-0; LUIZ FREDERICO PASSERI MARINS DA SILVA, matr. nº 38.243-2; ANA PAULA BENJAMIM DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/046784/2024.\r\n\r\nId: 2652755"
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                        "2652756": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDETERMINO a inclusão dos servidores relacionados abaixo no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015931/2025 - JOMILTO LUIZ PRAXEDES DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 39.266-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015887/2025 - ANDRÉ LUIS MOREIRA NAHES, Professor Adjunto, matr. nº 43.060-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015883/2025 - MARLENE NUNES FERREIRA, Professor Assistente, matr. nº 42.572-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014987/2025 - RENATA THIAGO PONTES, Professor Adjunto, matr. nº 43.054-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018899/2025 - RICARDO URQUIZAS CAMPELLO, Professor Adjunto, matr. nº 43.134-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018557/2025 - HELSON MOREIRA DA COSTA, Professor Associado, matr. nº 34.559-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017087/2025 - FELIPE SALVADOR GRISOLIA, Professor Adjunto, matr. nº 43.076-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016506/2025 - EVANDRO LUIZ CARDOSO MACEDO, Professor Adjunto, matr. nº 42.949-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016253/2025 - BIANCA CAMPOS OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 42.381-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/008786/2025 - PAULO SERGIO RODRIGUES ALONSO, Professor Associado, matr. nº 4.003-0, a contar de 19/05/2025. Fica sem efeito a publicação do dia 25/04/2025, pág. 56, coluna 3.\r\n\r\nId: 2652756"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 405 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE PONTOS FOCAIS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimizar a gestão da tramitação de processos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Universidade;\r\n\r\n- a importância de padronizar procedimentos e oferecer suporte técnico aos usuários do SEI nas diversas unidades;\r\n\r\n- a necessidade de centralizar as demandas direcionadas aos pontos focais do SEI;\r\n\r\n- o disposto nos autos do Processo nº SEI-260002/004601/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), a Comissão de Pontos Focais do SEI - COMISEI, com a finalidade de:\r\n\r\nI - centralizar e coordenar as ações relativas às atribuições dos pontos focais do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Universidade;\r\n\r\nII - prestar suporte técnico aos usuários do SEI;\r\n\r\nIII - propor e disseminar boas práticas no uso do SEI;\r\n\r\nIV - atuar como elo entre as unidades acadêmicas e administrativas e a Coordenação Geral do SEI.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Pontos Focais do SEI os seguintes membros:\r\n\r\n- Guilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6, Ponto Focal SEI - UENF;\r\n\r\n- Gustavo José do Rego Barros, ID Funcional nº 4144970-3, Ponto Focal SEI - UENF.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 406 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO VINCULADO À CASA DE CULTURA VILLA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-260002/004497/2025;\r\n\r\n- a necessidade de promover e valorizar a cultura no âmbito da UENF;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas na Portaria MINC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura;\r\n\r\n- a disponibilidade de recursos provenientes da Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 2316;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Grupo de Trabalho vinculado à Casa de Cultura Villa Maria, com a finalidade de atuar na promoção e valorização da cultura no âmbito da Universidade.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por bolsistas contratados com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 2316.\r\n\r\nArt. 3º - As ações do Grupo de Trabalho deverão ser desenvolvidas em consonância com as diretrizes estabelecidas na Portaria MINC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho atuará no período de junho a dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2652697"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004024/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora MARIA LUCIA SALDANHA PEREIRA DA SILVA, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 4205927-5, a contar de 01/12/2019, com fundamento no 40, § 1º, III, \"a\" da CRFB/88, redação atribuída pelo § 2º art. 2º EC Estadual nº 90/2021 c/c parágrafo único art. 19 LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2652677"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001322/2025 - INDEFIRO com base na análise técnica (95638119/98751631).\r\n\r\nDE 04.06.2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000452/2025, SEI-100005/000531/2025, SEI-100005/000570/2025, SEI-100005/000793/2025, SEI-100005/000961/2025, SEI-100005/001046/2025, SEI-100005/001299/2025, SEI-100005/001973/2025, SEI-100005/001996/2025 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007417/2024 - Com base no parecer jurídico (100958157), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009026/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (101100805), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009471/2024 - Com base no parecer jurídico (101078231), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010152/2024 - Com base no parecer jurídico (101077432), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010309/2024 - Com base no parecer jurídico (101082226), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010415/2024 - Com base no parecer jurídico (100956592), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010502/2024 - Com base no parecer jurídico (100996400), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010505/2024 - Com base no parecer jurídico (100961580), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000201/2025 - Com base no parecer jurídico (100999304), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000383/2025 - Com base no parecer jurídico (101087801), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002677/2025 - Com base na análise técnica (101710270/101731058), AUTORIZO a criação do Serviço Complementar de Tomada de Passageiros Porciúncula - Arraial do Cabo AC, vinculado à linha original 108043000 São Francisco do Itabapoana - Arraial do Cabo A, permissionada à empresa Auto Viação 1001 Ltda (RJ-108), cumprindo a estrutura operacional abaixo especificada:\r\n\r\nSC Porciúncula - Arraial do Cabo AC\r\n\r\nTarifa Direta: R$ 141,90\r\n\r\nSeções:\r\n\r\nPorciúncula - Cabo Frio: R$ 136,25\r\n\r\nPorciúncula - São Pedro da Aldeia: R$ 131,05\r\n\r\nBarra de São João - Porciúncula: R$ 116,65\r\n\r\nPorciúncula - Rio das Ostras: R$ 113,05\r\n\r\nPorciúncula - Macaé: R$ 101,80\r\n\r\nNatividade - Arraial do Cabo: R$ 136,70\r\n\r\nNatividade - Cabo Frio: R$ 131,05\r\n\r\nNatividade - São Pedro da Aldeia: R$ 125,85\r\n\r\nBarra de São João - Natividade: R$ 111,40\r\n\r\nNatividade - Rio das Ostras: R$ 107,40\r\n\r\nNatividade - Macaé: R$ 96,60\r\n\r\nUnamar - Porciúncula: R$ 119,85\r\n\r\nUnamar - Natividade: R$ 114,65\r\n\r\nUnamar - Itaperuna: R$ 103,00\r\n\r\nUnamar - Italva: R$ 85,75\r\n\r\nPorciúncula - Campos: R$ 59,95\r\n\r\nNatividade - Campos: R$ 55,10\r\n\r\nItaperuna - Campos: R$ 43,10\r\n\r\nItaperuna - Macaé: R$ 83,35\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia: R$ 110,20\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio: R$ 118,10\r\n\r\nItalva - Macaé: R$ 66,95\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia: R$ 93,85\r\n\r\nItalva - Cabo Frio: R$ 101,80\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé: R$ 61,70\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia: R$ 88,60\r\n\r\nCampos - Macaé: R$ 40,25\r\n\r\nCampos - Barra de São João: R$ 55,55\r\n\r\nCampos - Cabo Frio: R$ 75,00\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio: R$ 96,70\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira: R$ 77,05\r\n\r\nBarra de São João - Italva: R$ 82,25\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna: R$ 98,65\r\n\r\nBarra de São João - Macaé: R$ 15,30\r\n\r\nCampos - Italva: R$ 25,75\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras: R$ 51,80\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia: R$ 69,00\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho: R$ 59,25\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras: R$ 73,30\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras: R$ 78,50\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras: R$ 94,90\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras: R$ 11,60\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia: R$ 28,75\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho: R$ 19,00\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio: R$ 34,75\r\n\r\nUnamar - Campos: R$ 61,30\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Arraial do Cabo: Terminal Rodoviário Prefeito Alaor da Fonseca, Rodovia RJ 220, Rodovia BR 356, Terminal Rodoviário Papa João Paulo II, Rodovia BR 356, Terminal Rodoviário Shopping Estrada, Rodovia BR 101, Rodovia RJ 106, Terminal Rodoviário Álvaro Brum de Azevedo, Rodovia RJ 106, Rodovia RJ 140, Terminal Rodoviário Alexis Novellino, Rodovia RJ-140, Terminal Rodoviário de Arraial do Cabo.\r\n\r\nSentido Porciúncula: Terminal Rodoviário de Arraial do Cabo, Rodovia RJ 140, Terminal Rodoviário Alexis Novellino, Rodovia RJ 140, Rodovia RJ 106, Terminal Rodoviário Álvaro Brum de Azevedo, Rodovia RJ 106, Rodovia BR 101, Terminal Rodoviário Shopping Estrada, Rodovia BR 356, Terminal Rodoviário Papa João Paulo II, Rodovia BR 356, Rodovia RJ 220 e Terminal Rodoviário Prefeito Alaor da Fonseca.\r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas Arraial do Cabo: Domingo a sexta: às 23h.\r\n\r\nPartidas Porciúncula: Domingo a sexta: às 22h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviário com ar condicionado (compartilhada com o serviço 108037001 Itaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106) A).\r\n\r\nId: 2652824"
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                        "2652741": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 09ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: SEI-100005/004207/2024 - RÁPIDO MACAENSE LTDA - AI D 512512\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/005779/2024 - TB-TRANSPORTES BLANCO LTDA-EPP - AI D 852111; SEI-100005/008866/2024 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - AI D 847813;\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/000084/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 801268; SEI-100005/000525/2025 - COESA TRANSPORTES LTDA - AI D 862632; SEI-100005/000526/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 839271; SEI-100005/000528/2025 - EXPRESSO GARCIA LTDA - AI D 862626; SEI-100005/000524/2025 - COESA TRANSPORTES LTDA - AI D 862631; SEI-100005/000552/2025 - EDVALDO ALVES DE SOUSA - AI D 832958; SEI-100005/000527/2025 - EXPRESSO GARCIA LTDA - AI D 862625; SEI-100005/000565/2025 - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 848625; SEI-100005/000568/2025 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 836460; SEI-100005/000622/2025 - VIAÇÃO ESTRELA S/A - AI D 847417; SEI-100005/000592/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 839277; SEI-100005/000594/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 848422; SEI-100005/000617/2025 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 838857; SEI-100005/000603/2025 - EXPRESSO SÃO FRANCISCO - AI D 839270; SEI-100005/000595/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 848423; SEI-100005/000602/2025 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 838856; SEI-100005/000591/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 839276; SEI-100005/000590/2025 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 39275; SEI-100005/000607/2025 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A - AI D 831283; SEI-100005/000802/2025 - CÉLIO DIAS DA SILVA - AI D 832959; SEI-100005/000800/2025 - JONAS DOS SANTOS QUINTANILHA - AI D 861625; SEI-100005/000797/2025 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA - AI D 838855; SEI-100005/000827/2025 - MATEUS DA SILVA ALVES - AI D 832278; SEI-100005/000844/2025 - NAILSON CARLOS DA SILVA VIEIRA - AI D 861630; SEI-100005/000800/2025 - JONAS DOS SANTOS QUINTANILHA - AI D 861625; SEI-100005/000861/2025 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 836608; SEI-100005/000862/2025 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 854256. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 09ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/001010/2025 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI 862610; SEI-100005/002374/2025 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - AI 856785; SEI-100005/000919/2025 - SAGITARIO CENOGRAFIA LTDA - AI 849448; SEI-100005/000979/2025 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A - AI 836611; SEI-100005/000905/2025 - JOSIAS RODRIGUES SILVA - AI 859871; SEI-100005/001107/2025 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI 858138; SEI-100005/001011/2025 - GERMANA MAGNO PIRES - AI 849859; SEI-100005/000097/2025 - VIAÇÃO ELITE LTDA - AI 854252; SEI-100005/000863/2025 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI 831811; SEI-100005/000849/2025 - UERVERTON JUNIOR DOS ANJOS - AI 834235;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/000969/2025 - TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - AI 858148; SEI-100005/001012/2025 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI 858146; SEI-100005/000977/2025 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - AI 847227; SEI-100005/000967/2025 - TREL - TRANSTURISMO REI LTDA. - AI 842826; SEI-100005/000944/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831300; SEI-100005/000947/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA. - AI 831302; SEI-100005/000948/2025 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI 831304; SEI-100005/000926/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831289; SEI-100005/000935/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831295; SEI-100005/000936/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831297; SEI-100005/000933/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831292; SEI-100005/000941/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831296; SEI-100005/000942/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831298; SEI-100005/000931/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831291; SEI-100005/000946/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831301; SEI-100005/000943/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831299; SEI-100005/000925/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831288; SEI-100005/000957/2025 - TRANSPORTES UNICA PETRÓPOLIS LTDA - AI 836612; SEI-100005/000932/2025 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI 831294; SEI-100005/000953/2025 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI 858144; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 10ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2652741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2652729": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SECC/SUBCOM Nº 168\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; o Decreto Nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-070001/000485/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - O B J E TO: Prestação de serviços de Comunicação Digital de utilidade pública de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 10/04/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.541.0494.5645 - Gestão de Recursos Naturais\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 1.759.151\r\n\r\nValor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2025, revogando as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2652729"
                    ],
                    "2652731": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E \r\n\r\nDA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 170\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nALTERA O PRAZO DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PELOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO REFERENTE AO CICLO DE 2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EM EXERCÍCIO, E A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2025, processo administrativo nº SEI-E-07/001.77/2017,\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o Art. 3º da Resolução Conjunta Seas/Inea nº 163 de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - A partir do décimo primeiro dia útil do mês de abril de cada ano, os Municípios têm o prazo de 34 (trinta e quatro) dias corridos para enviarem as informações e documentos para o cálculo do IFCA do ICMS Ecológico”.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade em Exercício\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nId: 2652731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2652599": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020001/003135/2025 - AUTORIZO o registro do produto Manteiga com sal, pertencente à LATICÍNIO SJ LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.06.2025.\r\n\r\nId: 2652599"
                    ],
                    "2652630": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-02/1354/1996 - Em nome da servidora, Regina Celia Bonfim Brito, Médica Veterinária, ID. Funcional, 19324162. CONCEDO 9 (nove) meses de licença prêmio, relativa ao período base de, 15/07/2008 a 14/07/2013, de 15/07/2013 a 14/07/2018 e de 15/07/2018 a 14/07/2023, nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2652630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2652874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001565/2025-RATIFICO a contratação\r\n\r\ndireta por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no \r\n\r\ninciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada \r\n\r\npelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da empresa SNEL - SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.591.918/0001-01, no valor total R$ 1.031.143,34 (um milhão, trinta e um mil cento e quarenta e três reais e trinta \r\n\r\ne quatro centavos), para contratação de serviços técnicos especializados para a emissão de cartões, de sistema “cashless”, destinado ao atendimento das Bibliotecas Municipais cadastradas junto ao\r\n\r\nSEB-RJ - Sistema Estadual de Bibliotecas do Rio de Janeiro, voltado à aquisição de obras literárias e não literárias nos estabelecimentos credenciados na XXII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, em consonância com a Promoção SECEC/ASSJUR Nº38 - [AHPSWM], DOC SEI (101610256), tendo em vista o atendimento \r\n\r\nàs recomendações nele constantes, conforme consolidado e apre-\r\n\r\nsentado pela Assessoria de Licitações e Contratos (ASSLC), DOC SEI (101861241).\r\n\r\nId: 2652874"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2652520": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS PARA PAUTA DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de 2025, a Comissão instituída pela Portaria Funarj nº 1498/2025 se reuniu para analisar e deliberar sobre os pedidos de pauta recebidos no período de 12/04/2025 a 29/05/2025.\r\n\r\nA análise conjunta considerou os critérios estabelecidos na referida Portaria, bem como a disponibilidade de datas nos teatros Laura Alvim e Rogério Cardoso, para o período de julho a novembro de 2025.\r\n\r\nFoi deliberado que todos os pedidos seriam avaliados individualmente, independentemente das datas solicitadas ou da quantidade de apresentações, resultando em uma pontuação final atribuída por cada membro da comissão, com nota máxima de 300 pontos por proposta.\r\n\r\nApós a definição dos espetáculos contemplados, a equipe entrará em contato com os proponentes para realizar os ajustes necessários quanto às datas e horários, de modo a assegurar o melhor aproveitamento da programação e a ocupação equilibrada dos espaços.\r\n\r\nAs temporadas que ainda não foram preenchidas nesta etapa permanecerão em aberto e serão ocupadas ao longo dos próximos meses, conforme o recebimento de novos pedidos de pauta. Essa decisão visa ampliar as oportunidades de participação para outros espetáculos que venham a ser submetidos futuramente, garantindo uma programação mais diversa e inclusiva. Desta forma, seguem abaixo os espetáculos contemplados para os teatros Laura Alvim (Nobre, Alternativo e Infantil) e Rogério Cardoso (Nobre e Alternativo):\r\n\r\nÀ Procura de uma Dignidade\r\n\r\nPerdoa-me por me Traíres\r\n\r\nMeu remédio\r\n\r\nA lenda do Valente - Infantil\r\n\r\nMostra de Repertório - \"Teatro, Mito e Genealogia\"\r\n\r\nSilêncios Claros\r\n\r\nO Homem Lixo\r\n\r\nDa janela, o mar - Infantil\r\n\r\nPra onde vai o silêncio da queda\r\n\r\nTodos os musicais que nunca fiz\r\n\r\nExpurgo\r\n\r\nAlguma Coisa falta aqui\r\n\r\nO som que vem de dentro de Adam Rapper\r\n\r\nA Coisa\r\n\r\nOxigênio\r\n\r\nNeste momento, as temporadas em horários alternativos no Teatro Laura Alvim e no Espaço Rogério Cardoso não poderão ser formalizadas, pois ainda não há definição quanto à realização dos eventos relacionados ao COP30.\r\n\r\nAssim que houver uma decisão oficial sobre essa agenda, será possível retomar o processo de confirmação das temporadas já avaliadas e selecionadas para esses horários alternativos. Processo n° SEI-180002/001002/2025:\r\n\r\nId: 2652520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2652719": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000389/2025 - RECONHEÇO a Dívida em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 40.331,42 (quarenta mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), referente ao ressarcimento de pessoal cedido, no período de março, novembro e dezembro de 2022. com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79, no capítulo VI do Decreto Estadual 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2652719"
                        ],
                        "2652720": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000392/2025 - RECONHEÇO a Dívida em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), no valor de R$ 67.350,28 (sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), referente ao ressarcimento de pessoal cedido, no no Exercício de 2021, com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79, no capítulo VI do Decreto Estadual 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2652720"
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                        "2652721": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000399/2025 - RECONHEÇO a Dívida em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE), no valor de R$ 16.837,57 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), referente ao ressarcimento de pessoal ce dido, no no Exercício de 2020, com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79, no capítulo VI do Decreto Estadual 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2652721"
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                        "2652722": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000398/2025 - RECONHEÇO a Dívida em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 19.287,54 (dezenove mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao ressarcimento de pessoal cedido, no exercício de 2020. com base no artigo 37 da Lei Federal 4.320 de 17/03/64, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79, no capítulo VI do Decreto Estadual 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2652722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2652543": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 467 DE 21 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001453/2025.\r\n\r\nOnde se lê: “DAYANE DOS SANTOS FERREIRA - ID Funcional nº 5142299-9”\r\n\r\nLeia-se: “DAYANA DOS SANTOS FERREIRA - ID Funcional nº 5142299-9”\r\n\r\nId: 2652543"
                    ],
                    "2652653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000077/2024 - CONCEDE à PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita sob o CNPJ nº 04.247.792/0001-54, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente ao Projeto “IRONMAN 70.3 RIO DE JANEIRO 2024”, do proponente UNLIMITED SPORTS EVENTOS S.A. - CNPJ nº 34.622.939/0002-90.\r\n\r\nId: 2652653"
                    ],
                    "2652654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002037/2023 - CONCEDE à TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita sob o CNPJ nº 02.558.157/0014-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente ao Projeto “TOTA MAGALHÃES RUMO A LOS ANGELES 2028”, do proponente TM ESPORTES LTDA - CNPJ nº 41.302.235/0001-15.\r\n\r\nId: 2652654"
                    ],
                    "2652665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000911/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), referente ao Projeto “AMERICA: SOU RIO ESTOU DE VOLTA”, do proponente FOCUS E MANAGEMENT - CNPJ nº 34.866.774/0001-11.\r\n\r\nId: 2652665"
                    ],
                    "2652695": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000983/2024 - CONCEDE à TECNOLO GIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 02.755.014/0001-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 78.518,05 (setenta e oito mil quinhentos e dezoito reais e cinco centavos), referente ao Projeto “FORMANDO CAMPEÕES - ESCOLAS DE LUTAS JOSÉ ALDO”, do proponente INSTITUTO JAJ - CNPJ nº 24.949.056/0001-55.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000983/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto “FORMANDO CAMPEÕES - ESCOLAS DE LUTAS JOSÉ ALDO”, do proponente INSTITUTO JAJ - CNPJ nº 24.949.056/0001-55.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2652695"
                    ],
                    "2652704": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 05 dias do mês de junho do ano de 2025, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, sob a Presidência Graciane da Silva Rosa, Márcia Peixoto Mota, Letícia Gaia, João Lucas Orsay, Carina Franco Poirier e Daniel Pinto Guimarães Junior; e, dos membros representantes da sociedade civil: Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos. Foram, tempestivamente, justificadas as ausências da servidora Melissa Teixeira, e, ainda, justificada a ausência do representante da sociedade civil Jucinei Gonçalves da Costa, este por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CBCS - ETAPA RIO DE JANEIRO 2025 (SEI-300001/001505/2025) - Aprovado; (II) - ALEGRIA NA MELHOR IDADE (SEI-300001/001666/2025) - Aprovado; (III) - BIKER FEST (SEI-300001/001636/2025) - Aprovado; (IV) - ESPORTE LEGADO - ANO 2 (SEI-300001/001573/2025) - Aprovado; (V) - RAINHAS DO CLUTCH 2025 (SEI-300001/001476/2025) - Aprovado; (VI) - EQUIPE DE VÔLEI MASCULINO RIO DE JANEIRO - SUPERLIGAS C e B - 2025/2026 (SEI-300001/001521/2025) - Retirado de Pauta. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2652704"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2652796": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 366 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL INDIVIDUALIZADO (PDPI) NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei nº 7.989/2018, de 14 de junho de 2019, e o que consta do Processo n° SEI-32/0001/001289/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover o desenvolvimento contínuo das competências técnicas, gerenciais e comportamentais dos servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ);\r\n\r\n- a importância de alinhar os esforços de capacitação às estratégias institucionais da CGE-RJ;\r\n\r\n- a experiência acumulada com a aplicação do Plano Anual de Capacitação (PAC) e do Relatório Anual de Capacitação (RAC), instituídos pela Resolução CGE nº 106, de 02 de dezembro de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar e consolidar os instrumentos de planejamento e avaliação da política de desenvolvimento profissional dos servidores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I - DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL INDIVIDUALIZADO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Plano de Desenvolvimento Profissional Individualizado (PDPI), como instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de desenvolvimento dos servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - O PDPI tem por finalidade:\r\n\r\nI - identificar e priorizar necessidades de capacitação e desenvolvimento profissional;\r\n\r\nII - promover a valorização dos servidores por meio de oportunidades de qualificação contínua;\r\n\r\nIII - alinhar as ações de desenvolvimento às competências institucionais da CGE-RJ e aos objetivos estratégicos da Administração Pública;\r\n\r\nIV - subsidiar o Plano Anual de Capacitação (PAC) e o Relatório Anual de Capacitação (RAC).\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PDPI\r\n\r\nArt. 3º - O PDPI será elaborado anualmente por cada servidor, em conjunto com sua chefia imediata, com base nas competências requeridas para o exercício das funções e nas necessidades identificadas pelas unidades da CGE-RJ.\r\n\r\n§1º A ESCI definirá o modelo, os prazos e os procedimentos para preenchimento, validação e revisão dos PDPI.\r\n\r\n§2º A carga horária mínima anual prevista no PDPI será de 40 (quarenta) horas de capacitação para cada servidor.\r\n\r\n§3º Serão consideradas, para fins de cumprimento do PDPI, ações de capacitação internas ou externas, presenciais ou à distância, desde que reconhecidas pela Escola Superior de Controle Interno (ESCI).\r\n\r\nArt. 4º - A validação do PDPI caberá à chefia imediata do servidor, que deverá considerar a coerência entre as ações propostas, as atribuições do cargo e as metas institucionais.\r\n\r\nParágrafo Único - Os titulares das macrofunções e os responsáveis pelas áreas-meio poderão revisar os PDPI, visando ao alinhamento com os objetivos estratégicos da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - A ESCI acompanhará a execução dos PDPI e consolidará os dados para fins de monitoramento institucional e elaboração do PAC e do RAC.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A execução do PDPI será monitorada trimestralmente, com registro das ações realizadas, pendentes ou reprogramadas.\r\n\r\n§1º O servidor deverá encaminhar à ESCI a documentação comprobatória da conclusão do curso externo, para fins de atualização do sistema de acompanhamento do PDPI.\r\n\r\n§2º As ações de capacitação promovidas pela ESCI serão registradas automaticamente no sistema de acompanhamento do PDPI, dispensando a necessidade de comprovação por parte do servidor.\r\n\r\n§3º A ESCI elaborará relatório gerencial com indicadores de execução dos PDPI por unidade organizacional.\r\n\r\nArt. 7º - O cumprimento do PDPI será considerado critério de avaliação institucional e poderá subsidiar processos de desenvolvimento na carreira, conforme dispuser regulamento específico.\r\n\r\nTÍTULO II - DAS TRILHAS DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 8º - As trilhas de aprendizagem consistem em percursos formativos estruturados por temas, competências ou áreas de atuação, organizados de modo a orientar o desenvolvimento profissional dos servidores da CGE-RJ.\r\n\r\n§ 1º As trilhas de aprendizagem serão compostas por ações de capacitação alinhadas ao Plano Anual de Capacitação (PAC), ao Plano de Desenvolvimento Profissional Individualizado (PDPI) e aos objetivos estratégicos da CGE-RJ.\r\n\r\n§ 2º Cada trilha deverá conter, sempre que possível:\r\n\r\nI - uma descrição dos conhecimentos, habilidades e atitudes a serem desenvolvidos;\r\n\r\nII - a indicação dos públicos-alvo;\r\n\r\nIII - a sequência sugerida de cursos, oficinas, seminários, mentorias ou outras atividades formativas, com modalidade, carga horária e nome do fornecedor;\r\n\r\nIV - a vinculação com eixos temáticos definidos pela Escola Superior de Controle Interno (ESCI).\r\n\r\n§ 3º As trilhas poderão ser classificadas como:\r\n\r\nI - Trilhas Básicas, voltadas à ambientação e ao desenvolvimento de competências iniciais;\r\n\r\nII - Trilhas Técnicas, voltadas ao aprofundamento de conhecimentos específicos de cada macrofunção (auditoria, correição, ouvidoria, integridade e afins);\r\n\r\nIII - Trilhas Gerenciais, voltadas à formação de lideranças e ao desenvolvimento de competências estratégicas e de gestão pública.\r\n\r\n§ 4º - A ESCI será responsável pela elaboração, atualização e divulgação das trilhas de aprendizagem, podendo contar com o apoio das unidades finalísticas da CGE-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A adesão às trilhas de aprendizagem poderá ser considerada no planejamento individual do servidor, nos termos do PDPI, bem como nos critérios de priorização de vagas e de concessão de apoio à capacitação.\r\n\r\nTÍTULO III - DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - PAC\r\n\r\nArt. 9º - O Plano Anual de Capacitação - PAC da CGE-RJ é o instrumento de planejamento estratégico das ações educacionais presenciais, semipresenciais ou à distância promovidas ou coordenadas pela ESCI.\r\n\r\nParágrafo Único - O PAC deverá estar alinhado:\r\n\r\nI - às competências institucionais da CGE-RJ;\r\n\r\nII - às diretrizes da Política de Desenvolvimento Profissional da CGE-RJ;\r\n\r\nIII - às demandas consolidadas nos PDPI dos servidores;\r\n\r\nIV - aos diagnósticos institucionais de necessidades de capacitação realizados pela ESCI.\r\n\r\nArt. 10 - O PAC será elaborado anualmente pela Escola Superior de Controle Interno (ESCI), com a colaboração das unidades organizacionais da CGE-RJ, e submetido à aprovação do Controlador-Geral do Estado até o dia 15 de dezembro de cada ano.\r\n\r\n§1º A ESCI definirá, em cronograma próprio, os prazos e procedimentos para:\r\n\r\nI - atualização dos PDPI pelos servidores e chefias;\r\n\r\nII - submissão de demandas institucionais pelas unidades;\r\n\r\nIII - consolidação das propostas de ações educacionais.\r\n\r\n§2º O PAC poderá prever:\r\n\r\nI - cursos e capacitações voltados ao ingresso, desenvolvimento e ascensão funcional;\r\n\r\nII - trilhas de aprendizagem vinculadas às carreiras da CGE-RJ;\r\n\r\nIII - programas de formação continuada e especialização técnica;\r\n\r\nIV - ações de capacitação em temas transversais ou estratégicos para a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 11 - A ESCI poderá rever o PAC ao longo do exercício, mediante justificativa técnica, para adequar as ações previstas às necessidades supervenientes ou às possibilidades de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 12 - As ações previstas no PAC deverão observar os critérios de acesso, prioridade e avaliação definidos em regulamento específico da ESCI.\r\n\r\nTÍTULO IV - DO RELATÓRIO ANUAL DE CAPACITAÇÃO - RAC\r\n\r\nArt. 13 - O Relatório Anual de Capacitação (RAC) é o instrumento de prestação de contas das ações educacionais promovidas ou coordenadas pela ESCI e será elaborado ao final de cada exercício.\r\n\r\nArt. 14 - O RAC conterá, no mínimo:\r\n\r\nI - a relação das ações de capacitação realizadas no exercício, com respectivos dados quantitativos e qualitativos;\r\n\r\nII - a análise da execução do Plano Anual de Capacitação (PAC);\r\n\r\nIII - a consolidação das informações dos PDPI, no que tange ao cumprimento das metas de desenvolvimento pactuadas;\r\n\r\nIV - os resultados obtidos com base em indicadores de desempenho definidos pela ESCI;\r\n\r\nV - recomendações para o aprimoramento das políticas de capacitação e desenvolvimento da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - O RAC será submetido à aprovação do Controlador-Geral do Estado até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao exercício a que se refere.\r\n\r\nArt. 16 - A ESCI poderá divulgar o RAC, respeitados os princípios da transparência, eficiência e proteção de dados pessoais.\r\n\r\nTÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17 - As Trilhas de Aprendizagem e o Plano de Desenvolvimento Profissional Individual são parte integrante do Plano Anual de Capacitação.\r\n\r\nArt. 18 - A CGE-RJ incentivará a participação de seus servidores em associações profissionais vinculadas às áreas de atuação do controle interno, auditoria, contabilidade, corregedoria, ouvidoria e transparência, como estratégia de fortalecimento do desenvolvimento profissional, da troca de boas práticas e da ampliação de redes de conhecimento.\r\n\r\n§ 1º Para fins deste artigo, entende-se por associações profissionais as entidades legalmente constituídas que promovam o aprimoramento técnico, científico e ético de seus membros.\r\n\r\n§ 2º O incentivo à participação poderá ocorrer por meio de ações como:\r\n\r\nI - divulgação interna das associações e de suas atividades;\r\n\r\nII - estímulo à filiação por meio de campanhas institucionais;\r\n\r\nIII - reconhecimento da participação ativa como membro, em atividades de capacitação ou desenvolvimento profissional;\r\n\r\nIV - apoio à participação em eventos organizados por tais associações, observada a disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 19 - Fica revogada a Resolução CGE nº 106, de 02 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2652796"
                    ],
                    "2652797": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO à servidora BRUNA SICHI GONÇALVES, Id 4389747-9, Professora Docente I, Matrícula n. 0965614-1,vínculo 1, por infringir o disposto no art. 52, inciso V, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, ao ausentar-se do serviço público, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 28/04/2022 a 07/05/2022. Processo administrativo disciplinar SEI-320001/001331/2024\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO à PATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES, Identidade funcional nº 43202756, Agente Administrativa, Matrícula nº 30493761, Vínculo 2, em razão da prática de conduta enquadrada no disposto ao art. 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo administrativo disciplinar SEI-030022/004869/2020.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 49.217, de 25 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do, especialmente o Parecer nº 71/2025/CGE/ASSJUR (SEI nº 101652232) e a manifestação do Ilmo. Sr. Corregedor-Geral do Estado (SEI nº 100612117), cujos fundamentos adoto como razão de decidir\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO à RONY TADEU VERNET BRAGA, Identidade Funcional nº 51277182, Matrícula nº 3.157.242-3, Professor FAETEC I - 20 horas, Vínculo 1, em razão da prática de conduta enquadrada no disposto ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96. Processo administrativo disciplinar SEI-320001/003100/2024\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 50101633, por transgressão ao disposto no art. 38, 41 e 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por transgressão ao artigo 39, VII na forma do artigo 50, I (falta grave), todos do Decreto - Lei nº 220/75 , c/c o artigo 1°, § 2º Decreto estadual nº 46.991/2020 art. 4°-B, inciso IV. Art. 4º-E, § 1º, incisos I, II, III, IV, VII e VI. Art. 4º-E, § 3º, incisos I e II, todos da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c artigo 38, VI e parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 (vigente à época). Processo administrativo disciplinar SEI-320001/001888/2024.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor Alex Ribeiro Gomes, Id. 5099842-0, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades - (SECID), por transgressão ao disposto artigo 39, VII na forma do artigo 50, I (falta grave), todos do Decreto - Lei nº 220/75 c/c o artigo 1°, § 2º Decreto estadual nº 46.991/2020 c/c art. 4º, § 2º, art. 4°-B, inciso IV, art. 4º-E, § 1º, incisos I, II, III, IV,VII,VI, art. 4º-E, § 3º, incisos I e II todos da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c artigo 38, VI e parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 (vigente à época). Processo administrativo disciplinar SEI-320001/001888/2024.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor GLEISSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, Id. 5102804-2, Secretaria de Estado das Cidades - (SECID), atuante na confecção do Termo de Referência, bem como na gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2020, por transgressão ao artigo 39, VII na forma do artigo 50, I (falta grave), todos do Decreto - Lei nº 220/75 , c/c o artigo 1°, § 2º Decreto estadual nº 46.991/2020; art. 4°-B, inciso IV, art. 4º-E, § 1º, incisos I, II, III, IV,VII VI, art. 4º-E, § 3º, incisos I e II todos da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c artigo 38, VI e parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 (vigente à época). Processo administrativo disciplinar SEI-320001/001888/2024.\r\n\r\nId: 2652797"
                    ],
                    "2652798": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 04/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, o servidor CLAUDIO JOSÉ DE ASCENÇÃO ANDRADE, ID Funcional 6177670 para, sem prejuízo de suas funções, exercer a coordenação do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CGE nº 228. Processo nº SEI-320001/001810/2023,\r\n\r\nId: 2652798"
                    ],
                    "2652561": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/000866/2023 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada através do art. 1º, inciso III da Resolução GCE Nº 147/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI nº 97027089; COOPAD - SEI nº 98164846 e SUPRA - SEI nº 99109385), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pelo servidor ATHAYDE DOS SANTOS ROSARIO, Identidade Funcional nº 20634870; em decorrência da PERDA DE OBJETO, decorrente do falecimento do mencionado servidor.\r\n\r\nId: 2652561"
                    ],
                    "2652564": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-16/007/000093/2019 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada através do art. 1º, inciso III da Resolução GCE nº 147/2022, ACOLHE PARCIALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI nº 89145099; COOPAD - SEI nº 93203123 e SUPRA - SEI nº 98238409), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE nº 332/2024, e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pelo servidor THIAGO ARAGÃO DE BARROS NUNES, Identidade Funcional nº 576189-1, na forma do art. 57, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2652564"
                    ],
                    "2652510": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° SEI-320001/003120/2023 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso I da Resolução CGE 147/2022, ACOLHE PARCIALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI 88428045, COOPAD - SEI 92109531 e SUPRA - SEI 94698049), as quais demonstraram a prática de desvio funcional praticada pelo servidor. Dessa forma, amparado no art. 74, § 1º do Decreto-Lei Nº 220/1975 e no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS ao servidor Wilson Noberto Barbosa Filho, Identidade Funcional nº 3439606-3, professor docente I, Matrícula nº 825399-9, pela transgressão ao art. 39, incisos III, V, VI, VII c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei Nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2652510"
                    ],
                    "2652567": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/001328/2024 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada pela Resolução CGE Nº 147, em seu art. 1º, inciso III, de 09/06/2022, com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª CPPAD - SEI 91890646; COOPAD - SEI 99886878 e SUPRA - SEI 100100817), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente Processo instaurado para apurar suposta infração administrativa de abandono de cargo cometida pelo servidor Diego Filipe Rodrigues Ferreira Prata, Identidade funcional nº 5128194-5, Professor Faetec I- 40h , Matrícula 3158543-3, Vínculo 1, na forma do §2.º, do art. 52 do Decreto-Lei Nº 220/1975, face ao Laudo Médico Pericial (91370701) favorável ao servidor.\r\n\r\nId: 2652567"
                    ],
                    "2652566": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/008/5381/2017 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada por meio do art. 1º, inciso III, da Resolução CGE Nº 147/2022, ACOLHE PARCIALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI nº 43470238; COOPAD - SEI nº 56464795 e SUPRA - SEI nº 59117502), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024, e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade praticada pela servidora NIVIA LIMA SIMM DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 34840982, Professora Docente II, Matrícula 50078484, Vínculo 01, nos termos do art. 57, I, do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2652566"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2652514": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI, CNPJ nº 34.560.393/0001-00 e a Empresa VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02. \r\n\r\nOBJETO: Cumprindo o solicitado nos docs. SEI nºs 99952769, 100322689, 100323047 e 100478980, o presente contrato nº 005/2022 passa a vigorar com os CNPJs abaixo relacionados:\r\n\r\nLOCAL / AEROPORTO\r\n\r\nICAO\r\n\r\nIATA\r\n\r\nCNPJ´s VIBRA ENERGIA S/A\r\n\r\nSantos Dumont\r\n\r\nSBRJ\r\n\r\nSDU\r\n\r\n34.274.233/0106-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSBGL\r\n\r\nGIG\r\n\r\n34.274.233/0105-90\r\n\r\nJacarepaguá\r\n\r\nSBRJ\r\n\r\nRRJ\r\n\r\n34.274.233/0094-01\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSBME\r\n\r\nMEA\r\n\r\n34.274.233/0297-71\r\n\r\nCampo de Marte\r\n\r\nSBMT\r\n\r\nMAE\r\n\r\n34.274.233/0292-67\r\n\r\nSão José dos Campos\r\n\r\nSBSJ\r\n\r\nSJK\r\n\r\n34.274.233/0401-55\r\n\r\nCongonhas\r\n\r\nSBSP\r\n\r\nCGH\r\n\r\n34.274.233/0385-09\r\n\r\nGuarulhos\r\n\r\nSBGR\r\n\r\nGRU\r\n\r\n34.274.233/0235-79\r\n\r\nCampinas (Viracopos)\r\n\r\nSBKP\r\n\r\nVCP\r\n\r\n34.274.233/0126-15\r\n\r\nRibeirão Preto\r\n\r\nSBRP\r\n\r\nRAO\r\n\r\n34.274.233/0308-69\r\n\r\nVitória\r\n\r\nSBVT\r\n\r\nVIX\r\n\r\n34.274.233/0030-39\r\n\r\nConfins\r\n\r\nSBCF\r\n\r\nCNF\r\n\r\n34.274.233/0311-64\r\n\r\nBelo Horizonte (Pampulha)\r\n\r\nSBBH\r\n\r\nPLU\r\n\r\n34.274.233/0128-87\r\n\r\nUberlândia\r\n\r\nSBUL\r\n\r\nUDI\r\n\r\n34.274.233/0186-56\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390005/000094/2022.\r\n\r\nId: 2652514"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652708": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo n. 013/2025 ao Contrato n. 025/2023. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a ARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: (i) alteração quantitativa do Contrato n. 025/2023, com fundamento no inciso I do art. 58 e alínea b do inciso I e § 1º do art. 65, ambos da Lei n. 8.666/1993 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato; e (ii) prorrogação do prazo contratual, com fundamento no inciso II do art. 57 da Lei n. 8.666/1993 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 16/06/2025 até 15/06/2026. VALOR: R$ 2.155.009,37 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, nove reais e trinta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. EMPENHO: 2025NE00109. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c inciso I do art. 58 e alínea b do inciso I e § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-430002/000503/2023.\r\n\r\nId: 2652708"
                            ],
                            "2652709": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo n. 015/2025 ao Contrato n. 016/2022. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n. 016/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, com fundamento no inciso I do art. 58 c/c alínea b do inciso I e § 1º do art. 65, ambos da Lei n. 8.666/1993. VALOR: R$ 28.228,80 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. EMPENHO: 2025NE00058. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 58 c/c alínea b do inciso I e § 1º do art. 65, ambos da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações PROCESSO Nº SEI-150016/001149/2022.\r\n\r\nId: 2652709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652585": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de Serviço de Servidor Web e Gerenciamento de Servidor, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, em observância a Proposta Comercial/PRODERJ, index: 89507792. \r\n\r\nVALOR: R$ 66.599,16 (sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-330003/002696/2024.\r\n\r\nId: 2652585"
                            ],
                            "2652651": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 048/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Midas Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato supramencionado, relativo à \"Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do Serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE\". \r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa contida no processo SEI-330003/001145/2024\r\n\r\nId: 2652651"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652515": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2025\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo nº SEI-480002/003997/2025, comunica aos interessados a abertura de Consulta Pública Virtual de 09/06/2025 até 30/06/2025 e realização de Audiência Pública Virtual no dia 04/07/2025, às 14h, por meio de link que estará disponível no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento.\r\n\r\nDa Consulta Pública:\r\n\r\nAmbas Consulta e Audiência Públicas têm por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução do processo SEI-480002/003997/2025. Tal processo diz respeito ao Edital de Sandbox Regulatório da AGENERSA, que visa selecionar projetos inovadores para desenvolvimento em um ambiente regulatório controlado, permitindo eventuais desvios temporários das regras existentes para testar novas soluções com potencial impacto positivo na atividade de regulação e nos serviços regulados.\r\n\r\nEtapas:\r\n\r\nA minuta de edital relacionada à Consulta Pública estará disponível no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento, bem como no processo SEI-480002/003997/2025 sob o nome de Minuta de Edital Sandbox Regulatório AGENERSA (Doc. SEI nº 101416164).\r\n\r\nParticipação e Contribuição:\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais. Haverá disponibilização de informações no site e recebimento de contribuições à consulta pública no período de 09/06/2025 a 30/06/2025.\r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso à minuta de edital e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas:\r\n\r\na) Correspondência enviada à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e;\r\n\r\nb) Internet - Através de formulário Google docs. As contribuições devem ocorrer através da resposta de perguntas preparadas pela Agência no link https://forms.gle/DuUeF66GUnLcyzkc9.As contribuições encaminhadas serão disponibilizadas na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2652515"
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                            "2652516": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2025\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno e tendo em vista os debates envolvendo a metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração de Capital a ser aplicada nas 5as Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA no período de 16 de Junho a 16 de Julho de 2025.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nA presente Consulta Pública tem por objetivo viabilizar a participação dos usuários e entidades da sociedade civil através do envio de Contribuições, questionamentos e/ou sugestões que serão considerados como subsídios na elaboração dos estudos e análises referentes à primeira etapa do julgamento das 5as Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio - Processos Regulatórios nº SEI-220007/001639/2023 e nº SEI-220007/001640/2023 - etapa, esta, que consiste na definição da Taxa de Remuneração de Capital.\r\n\r\nConsiderando que a Taxa de Remuneração de Capital constitui um elemento essencial na definição das margens de distribuição e, respectivamente, na definição da Estrutura Tarifária, e por se tratar de um tema de relevante interesse geral e, ainda, atendendo aos princípios da publicidade e da transparência, a ampla participação dos agentes mostra-se imprescindível para a incorporação de múltiplas visões e experiências setoriais, de forma a trazer subsídios para enriquecer as análises processuais, na busca por decisões mais eficientes, transparentes e seguras.\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nO material em Consulta Pública está disponível no site da AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento; ou pelo link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento.\r\n\r\nDocumentos a serem disponibilizados para Consulta Pública:\r\n\r\n-Propostas das Concessionárias:\r\n\r\nCEG: 101678268, 101677783 e 101677805;\r\n\r\nCEG Rio: 101687874, 101677783 e 101687051.\r\n\r\n-Pareceres CAPET:\r\n\r\nCEG: 101678508 e 101680853;\r\n\r\nCEG Rio: 101686843 e 101687404.\r\n\r\nCRONOGRAMA DOS TRABALHOS\r\n\r\n-Prazo da Consulta: 16 de Junho a 16 de Julho de 2025;\r\n\r\n-Data da Audiência: 23 de Julho de 2025, às 14h.\r\n\r\nDA CONSULTA PÚBLICA\r\n\r\n- PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO:\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados e tem como objetivo colher subsídios ao tema que será, futuramente, deliberado pela AGENERSA.\r\n\r\n- PRAZO PARA ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES:\r\n\r\nPeríodo de recebimento das Contribuições: 16 de Junho a 16 de Julho de 2025.\r\n\r\n- MODO DE ENVIO DAS CONTRIBUIÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão enviar suas Contribuições à Consulta Pública, no período acima citado, preferencialmente pelo preenchimento do formulário que estará disponível no site da AGENERSA, a partir do dia 16/06/2025, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas em-andamento ou fisicamente, no setor de Protocolo da sede desta Reguladora, se segunda-feira à sexta-feira, de 9h às 12h e de 13:30h às 16:30h, situada à Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Cep. 20031-902.\r\n\r\nNa oportunidade, ressalta-se que as Contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas, com a referência dos Processos Regulatórios nº SEI-220007/001639/2023 (CEG) e nº SEI-220007/001640/2023 (CEG Rio) - Taxa de Remuneração do Capital; nome do autor; endereço completo; forma de contato (telefone e endereço eletrônico); e nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso). As Contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, findo o prazo em voga, no site da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2652516"
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                            "2652518": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno e tendo em vista os debates envolvendo a metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração de Capital a ser aplicada nas 5as Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio, comunica aos interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA na data de 23 de Julho de 2025, às 14h.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nA presente Audiência Pública tem por objetivo viabilizar a participação dos usuários e entidades da sociedade civil através do envio de Contribuições, questionamentos e/ou sugestões que serão considerados como subsídios na elaboração dos estudos e análises referentes à primeira etapa do julgamento das 5as Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio - Processos Regulatórios nº SEI-220007/001639/2023 e nº SEI-220007/001640/2023 - etapa, esta, que consiste na definição da Taxa de Remuneração de Capital.\r\n\r\nConsiderando que a Taxa de Remuneração de Capital constitui um elemento essencial na definição das margens de distribuição e, respectivamente, na definição da Estrutura Tarifária, e por se tratar de um tema de relevante interesse geral e, ainda, atendendo aos princípios da publicidade e da transparência, a ampla participação dos agentes mostra-se imprescindível para a incorporação de múltiplas visões e experiências setoriais, de forma a trazer subsídios para enriquecer as análises processuais, na busca por decisões mais eficientes, transparentes e seguras.\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nO material base da Audiência Pública está disponível no site da AGENERSA (www.agenersa.rj.gov.br), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Audiências Públicas; ou pelo link https://www.rj.gov.br/agenersa/audiencias-publicas.\r\n\r\nDocumentos a serem disponibilizados para a Audiência Pública:\r\n\r\n- Propostas das Concessionárias:\r\n\r\nCEG: 101678268, 101677783 e 101677805;\r\n\r\nCEG Rio: 101687874, 101677783 e 101687051.\r\n\r\n- Pareceres CAPET:\r\n\r\nCEG: 101678508 e 101680853;\r\n\r\nCEG Rio: 101686843 e 101687404.\r\n\r\nCRONOGRAMA DOS TRABALHOS\r\n\r\n-Prazo da Consulta: 16 de Junho a 16 de Julho de 2025;\r\n\r\n-Data da Audiência: 23 de Julho de 2025, às 14h.\r\n\r\nDA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nSerá realizada no dia 23 de Julho de 2025, às 14h, na modalidade online, com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/@agenersa), no canal da AGENERSA.\r\n\r\n- PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados e tem como objetivo colher subsídios ao tema que será, futuramente, deliberado pela AGENERSA.\r\n\r\nPara inscrição, é necessário preencher o Formulário, através do link que será disponibilizado no site da AGENERSA, em https://www.rj.gov.br/agenersa/audiencias-publicas, e o link de acesso à Plataforma Zoom Meetings será enviado via e-mail, quando da confirmação da inscrição do interessado.\r\n\r\nAs Contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, findo o prazo da Consulta Pública, também na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2652518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2652547": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEM n° 005/2025.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM e a EMPRESA PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação, na forma de documentos de legitimação (cartão magnéticos/eletrônicos, com chip de segurança e senha), para uso dos servidores da Secretaria de Estado da Mulher - SEM. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.365.661.44 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato são de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que, comprovada a vantajosidade de sua continuidade para a Administração, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei n°.8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, Decretos Estaduais n° 5.965/2010, 7.477/2014, 9.457/2018 e 4.767/2019, e demais normas que regem a matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000048/2025.\r\n\r\nId: 2652547"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2652549": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o Construtora Lytorânea S/A em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 010/2023, relativo à execução de obra pública, com vistas à DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM ITABORAÍ/RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2025. \r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 22 de julho de 2025, alterando o término da vigência para 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, incisos I e II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000734/2022.\r\n\r\nId: 2652549"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2652667": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 21/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e aplicação de reajuste. \r\n\r\nVALOR: 4.530,20 (quatro mil, quinhentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e Cláusula Segunda, Parágrafo Único e nona, parágrafo sétimo do contrato.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/000994/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2025.\r\n\r\nId: 2652667"
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                        "2652696": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: KARINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. - OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, e 5.092, de 12.06.2024; PORTARIA Nº 834-CEJUR/PGE, de 20.03.2025. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resolução anterior. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administração. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: DÉBORA MARIA BRITO LIMA DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 06/2022, de 20.09.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração. DATA DA ASSINATURA:02/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: VITOR DE ALBUQUERQUE RIBEIRO. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 837-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração e Gestão de Recursos Humanos. DATA DA ASSINATURA:02/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração e Gestão de Recursos Humanos: MANUEL ANDRE DOS SANTOS JUNIOR TATIANA FERNANDES MAIA DA SILVA e MARILIA BARROS NEL OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio de Administração e Gestão de Recursos Humanos. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Biblioteconomia. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Biblioteconomia: ANA CAROLINA ANACLETO DA CONCEIÇÃO e MARIA HELENA KESSELER ALMEIDA. - OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 5.154, de 11.12.2024; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DA ASSINATURA:02/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: MANOELA MEIRELLES REIS. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: DIEGO SOUZA DA SILVA DIAS, FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS, JULIANA EMANUELA DELFINO NOGUEIRA, PRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE, THAIS PAES CHAGAS e MARCOS DA SILVA RIBEIRO. - OBJETO: Residência Jurídica. Valor da bolsa-auxílio: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5010, de 30.11.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 838-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DA ASSINATURA:09/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ARTHUR ALMEIDA DIAS, CIRLEA BARROS DA SILVA PEREIRA, DANIELLA MASSARDI MARQUES MARTINS, GABRIELLE LIMA BITTENCOURT DA SILVA, JOAO VICTOR BARROS GOMES, JULIA PICANCO DA SILVA TAUIL QUEIROZ, JULIANA BACELLAR FERREIRA MENDONCA, KAYLANE DUTRA CARVALHO, KELLY XAVIER MACHADO, LARISSA PASCHE DE SOUZA LIBORIO, LEANDRO VENTURA GAIC CHIXARO, LUCAS RIBEIRO MOTA, LUIS GUILHERME QUINTAES DA COSTA, LUIZA MARANGONI NASCIMENTO SILVA, MARCIELY PAZ TEIXEIRA DE DEUS, MARIA CECILIA SIQUEIRA DAHER, MARIA FERNANDA CARVALHO PIRES, PAULA JARDIM NOVAES, REBECA VITORIA FERREIRA BENEVIDES, RENAN CESAR MOREIRA OLIVEIRA, SARA LIMA ALEXANDRINO e SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO. - OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.1591.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.022, de 14.12.2023, e 5.092, de 12.06.2024; PORTARIA Nº 839-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DA ASSINATURA:09/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANA CLARA FREITAS FERREIRA, BIANCA DA SILVA BRAVO, GABRIELA DOS SANTOS ROCHA JESUS, JANA BELTRAO E SILVA, LUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS, PEDRO GOULART DE SOUZA DA SILVA, ROMULO DE OLIVEIRA ANTONIO e TATIANA LEMOS DUARTEBIANCA DA SILVA BRAVO. - OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.1591.159, de 06.05.96, 5.021, de 14.12.2023, e 5.092, de 12.06.2024; PORTARIA Nº 839-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Técnico em Técnico em Administração. DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: LORRANA ESTEPHANELE DE MELO e MARINA ALVES NOGUEIRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 837-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: LUCAS SILVA MOURA. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 06/2022, de 20.09.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: RENATA MARIA FERREIRA DE SÁ. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2020, de 27.11.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - MACKENZIE; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28/04/2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração: FABÍOLA SODRÉ PEREIRA e TADEU LIMA BRANDÃO SILVA. - OBJETO: Estágio Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração e Ciências Contábeis. DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração e Ciências Contábeis: ANDRESSA MARQUES FERREIRA DE SOUZA e MÔNICA SOUZA SANTOS. - OBJETO: Estágio de Administração e Ciências Contábeis. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2024. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: MARIA EDUARDA MARTINS DE AGUIAR. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Arquivologia e Sistemas de Informação. DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Sistemas de Informação: SARAH TEIXEIRA ARAUJO DA CRUZ e ARTHUR OCTÁVIO VELLASCO DE MARINS. - OBJETO: Estágio de Arquivologia e Sistemas de Informação. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DA ASSINATURA:10/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: DANIEL SILES GRILLE. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2022, de 18.07.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Veiga de Almeida - UVA; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administração. DATA DA ASSINATURA:14/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: GUSTAVO DO NASCIMENTO DOROTEU. - OBJETO: Estágio de Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso De Estágio de Arquivologia. DATA DA ASSINATURA:14/04/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Arquivologia: EMANUELLE DA SILVA GOMES. - OBJETO: Estágio de Arquivologia. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 5.183, de 06.03.2025; PORTARIA Nº 836-CEJUR/PGE, de 28.04.2025. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nId: 2652696"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado final: \r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/089615/2024.\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00043\r\n\r\nLUIZ DAVID ABSALÃO\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n00049\r\n\r\nANNA BEATRIZ BRAGANÇA RESENDE PORTELLA MARTINS MARCHIORI\r\n\r\n17/09/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n00136\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n00097\r\n\r\nMARIA VITÓRIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n14/07/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n00015\r\n\r\nANNE BEATRIZ DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n00032\r\n\r\nCAROLINA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n23/09/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n00135\r\n\r\nJOÃO PAULO DA COSTA SILVA RIZZO\r\n\r\n26/06/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n00143\r\n\r\nKATHLEEN SATTY DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n00077\r\n\r\nLORENA APARECIDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/09/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n00115\r\n\r\nALYSSON DA SILVA CESSI\r\n\r\n27/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n00147\r\n\r\nGEOVANNA PEREIRA SANTANA DE PAULA\r\n\r\n02/12/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n00118\r\n\r\nFLÁVIA SIQUEIRA ARAÚJO NICODEMUS\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n00064\r\n\r\nTHAINA DIAS NEVES\r\n\r\n12/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n00145\r\n\r\nRAISSA FERNANDA SANTOS DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n19/12/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n00106\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n25/02/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n00113\r\n\r\nVITORIA CRISTINA BONIFACIO DIAS\r\n\r\n05/12/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n00061\r\n\r\nMARIA CLARA CANEDO GUIMARÃES\r\n\r\n16/10/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n00060\r\n\r\nCLEITON ROQUE MATTOS\r\n\r\n30/04/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n00041\r\n\r\nALEXANDRA OLIVEIRA BARREIROS\r\n\r\n15/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n00093\r\n\r\nANNA BEATRIZ MARÇAL CARDOSO\r\n\r\n15/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n00133\r\n\r\nENZO DE FARIAS ALTOÉ ZANELLATO\r\n\r\n11/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n00007\r\n\r\nANA CLARA LENGRUBER CARNEIRO\r\n\r\n09/09/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n00103\r\n\r\nJOSHUA DE BARROS SOARES\r\n\r\n11/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n00090\r\n\r\nMELISSA MADEIRA STADLER\r\n\r\n05/03/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n00024\r\n\r\nMARCIO NUNES DA CRUZ\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n00004\r\n\r\nIRIS BRUM DE ALMEIDA D'ANGELO\r\n\r\n09/09/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n00006\r\n\r\nJÚLIA MARCELANI FORTUNATO\r\n\r\n11/01/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n00044\r\n\r\nALINE CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n00040\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n00048\r\n\r\nALEXIA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n18/03/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n00042\r\n\r\nNATÃ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n19/09/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n00050\r\n\r\nAMANDA JERONYMO TAVARES\r\n\r\n25/06/2001\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n00122\r\n\r\nERIC MOREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n09/06/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n00035\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3\r\n\r\n00136\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\n00064\r\n\r\nTHAINA DIAS NEVES\r\n\r\n12/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n00145\r\n\r\nRAISSA FERNANDA SANTOS DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n19/12/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n00106\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n25/02/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n00113\r\n\r\nVITORIA CRISTINA BONIFACIO DIAS\r\n\r\n05/12/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n00044\r\n\r\nALINE CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n00035\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nId: 2652611"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 75 DE 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, VISANDO À ADESÃO E À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"PORTAL DE SERVIÇOS\" E ATENDIMENTO \"PHYGITAL\", NO ÂMBITO DO PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º SEI-430001/006803/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a minuta de Acordo de Cooperação Técnica (SEI n.º 101132088) que celebram entre si, sem aumento de despesas, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e os municípios fluminenses, visando à adesão e à implantação do Projeto \"Portal de Serviços\" e Atendimento \"Phygital\", no âmbito do Programa RJ Digital Municípios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2025\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMinuta de Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE XXX, VISANDO À ADESÃO E À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS\", NO ÂMBITO DO PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.046.958/0001-91, com sede na Rua da Conceição, nº 69, 25º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.051-011, neste ato representada por seu Secretário, Senhor xxx, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº xxx (órgão expedidor xxx) e do CPF nº xxx, e o MUNICÍPIO DE XXX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº XXX, com sede no endereço XXX, CEP XXX, doravante denominado PARTÍCIPE, neste ato representado por seu PREFEITO(A), Senhor(a) XXX, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº XXX (órgão expedidor XXX) e do CPF nº XXX, considerando o constante no Processo nº SEI-XXX, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT), mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\n1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\n1.1. O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a adesão e implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS, bem como a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao PARTÍCIPE. Como contrapartida, o PARTÍCIPE disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como os referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos, e disponibilizará, durante a vigência deste ACT, a cessão de uso de terreno localizado em logradouro público, conforme especificações no item 5.1.14.\r\n\r\n1.2. O presente ACT é parte integrante do Planejamento Estratégico Institucional da SETD. A segunda fase do Programa terá ações voltadas especificamente para o apoio à implementação de soluções que visem à aceleração da transformação digital nos municípios, tais como: Portal Único de Serviços Digitais, incluindo suas integrações e ferramentas de digitalização dos serviços; ferramentas da Rede GOV.BR; customizações/configurações para cada município e Atendimento Phygital, tudo em ordem a potencializar o alcance da população fluminense.\r\n\r\n1.3. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO proverá as condições necessárias para uso do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS pelo PARTÍCIPE, enquanto este fizer parte do Programa RJ Digital Municípios e enquanto o ACT estiver vigente.\r\n\r\n1.4. É vedada qualquer alteração, total ou parcial, que modifique os códigos-fonte dos sistemas disponibilizados, exceto as que estão disponíveis na camada de parametrização do software.\r\n\r\n1.5. Este ACT não inclui o fornecimento de rede lógica e links de internet.\r\n\r\n1.6. O objeto do presente ACT compreende: Licença para Plataforma Digital; Serviço de Customização de Software de Plataforma de Transformação Digital; Serviço de Consultoria em Processos de Transformação Digital; Serviço de Treinamento da Plataforma de Transformação Digital; e Atendimento Phygital.\r\n\r\n1.7. A Plataforma Digital incluirá: Portal único (Portal web, Login único, Área do cidadão, Gerenciamento de conteúdo (CMS), Carta de serviços, Notificações, Avaliação dos serviços e Monitoramento de uso); Módulo de agendamento e atendimento; Módulo de ouvidoria e e-SIC; Módulo de integração, tramitação e digitalização de serviços; Módulo integrado de demandas; Módulo de tracking e privacidade de dados; Módulo de inteligência artificial; Aplicativo; Sustentação; Plano de Implantação; Dimensionamento; Matriz de responsabilidades; Serviço de Customização da Plataforma; Serviços em Transformação Digital; e Serviços de Treinamento.\r\n\r\n1.8. O Atendimento Phygital é o modelo de atendimento proposto que visa ampliar a oferta dos serviços públicos, padronizando e tornando mais eficientes os serviços prestados pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Compreende 3 (três) modalidades: presencial, virtual e híbrida, que juntas configuram o Atendimento Phygital.\r\n\r\n1.9. O Atendimento presencial será realizado nas unidades de atendimento Phygital, onde os cidadãos poderão requisitar os serviços exclusivos desse ambiente e finalizar os serviços iniciados no ambiente virtual e cujos processos exigem que a sua conclusão seja feita presencialmente. Nos casos em que o cidadão encontrar dificuldade para a realização dos serviços no ambiente digital, os atendentes poderão prestar-lhe auxílio. A unidade também disponibilizará um totem de autoatendimento, permitindo autonomia aos cidadãos, com o apoio de atendentes quando necessário.\r\n\r\n1.10. O Atendimento virtual será realizado por meio de equipamentos eletrônicos (laptops, celulares, tablets, totens de autoatendimento), permitindo solicitar o serviço, agendar horários e realizar upload de documentos. Os serviços são disponibilizados via plataforma (software) acessível de qualquer local com internet. O cidadão poderá solicitar os serviços desejados por meio de 3 (três) formas: autoatendimento (autônomo, sem interação direta), remoto síncrono (com agendamento prévio e auxílio de atendente) e remoto assíncrono (solicitação, upload de documentos, análise do atendente e notificação da conclusão ou exigência).\r\n\r\n1.11. O Atendimento híbrido combina aspectos do atendimento presencial e virtual. O cidadão pode agendar horário, preencher formulários eletrônicos, enviar documentos para triagem digital e finalizar o atendimento presencialmente. No ambiente digital, pode acionar o atendente para auxílio. No atendimento presencial, pode solicitar o serviço digital com auxílio de atendente. Ambos promovem a educação digital.\r\n\r\n1.12. Cada unidade Phygital realizará até 160 (cento e sessenta) atendimentos/dia, incluindo interações com atendentes (digitais, síncronos, assíncronos, totem com auxílio), além de atendimentos híbridos e presenciais. Autoatendimentos em canais digitais (website, app, totem etc.) não serão contabilizados.\r\n\r\n2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO\r\n\r\n2.1. O presente ACT tem por objetivo estabelecer uma parceria entre a SETD e o Município de XXX para a adesão e implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS e Atendimento Phygital;\r\n\r\n2.2. Este acordo visa facilitar o acesso e o intercâmbio de informações entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Município de XXX, monitorando indicadores como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas estaduais.\r\n\r\n2.3. As informações e dados obtidos por meio deste acordo serão tratados conforme a legislação pertinente, sendo uttilizados exclusivamente em suas atividades finalísticas.\r\n\r\n2.4. A disponibilização de dados com acesso restrito deverá ser precedida de assinatura de acordo específico que aborde, no mínimo: (i) Especificação dos dados pessoais envolvidos; (ii) Finalidade específica do tratamento dos dados; (iii) Operações de tratamento de dados pessoais autorizadas; (iv) Duração do tratamento dos dados; (v) Mecanismos de prevenção e segurança para proteger os dados; e (vi) Responsabilidades dos PARTÍCIPES no tratamento e proteção dos dados.\r\n\r\n2.5. Para aperfeiçoar os resultados, será criado o Comitê Gestor da Solução, composto por servidores nomeados pelos PARTÍCIPES, responsável por: avaliar o avanço da implementação do Projeto; levantar as informações a serem disponibilizadas no PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS; acompanhar o Projeto e avaliar os resultados; aprovar os planos de trabalho e relatórios anuais; emitir as recomendações à Equipe de Gestão do Projeto, assegurando que este alcance os resultados esperados.\r\n\r\n3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL\r\n\r\n3.1. O presente ACT reger-se-á pelo disposto no Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Art. 1º, §4º, inciso IV e no Art. 26 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e pelo Art. 13 do Decreto Estadual 44789/14.\r\n\r\n4. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n4.1.São atribuições e responsabilidades do ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n4.1.1. Implantar e disponibilizar uma solução de governo digital, composta por uma plataforma tecnológica que inclua: portal único com seus respectivos sistemas (módulos) e aplicativo; serviços de customização de software; serviços de consultoria em processos de transformação digital; e serviços de treinamento; \r\n\r\n4.1.2. Fornecer o Serviço de Treinamento da Plataforma Digital ao Município após a implantação da solução de governo digital, capacitando seus administradores e usuários designados a utilizar eficazmente as ferramentas de administração do software e a dominar as funcionalidades básicas dos sistemas que gerenciam o PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS. O objetivo é capacitá-los a executar tarefas específicas nos sistemas com eficácia, garantindo a compreensão e conformidade com as políticas e procedimentos governamentais. O treinamento, previamente agendado, será realizado remotamente, online e ao vivo, por instrutores qualificados, com conhecimento do sistema e experiência prática;\r\n\r\n4.1.3. Nomear servidores para o Comitê de Gestor da Solução, que atuarão como ponto focal para implantação da solução de governo digital e como Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e, do Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\n4.1.4. Promover o serviço de suporte técnico, realizado por meio de uma ferramenta de chamados, mediante solicitação do PARTÍCIPE;\r\n\r\n4.1.5. Disponibilizar, manter e administrar uma ferramenta de gestão de chamados para os usuários e o Comitê Gestor da Solução, permitindo que os usuários internos (agentes e administradores) registrem falhas e defeitos;\r\n\r\n4.1.6.Garantir o sigilo dos dados e informações não públicas, acessando apenas das informações que forem indispensáveis ao desenvolvimento de suas atribuições, sob pena de responsabilização;\r\n\r\n4.1.7. Utilizar os dados disponibilizados exclusivamente nas atividades que lhe compete exercer por lei, sob pena de responsabilização;\r\n\r\n4.1.8.Definir a forma e periodicidade de fornecimento dos dados solicitados com base no item 5.1.13;\r\n\r\n4.1.9. Armazenar e proteger os dados recebidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis;\r\n\r\n4.1.10. Promover a customização, configuração e testes necessários ao perfeito funcionamento da solução e para atender às particularidades e especificidades do Município, após análise de sua viabilidade técnica;\r\n\r\n4.1.11. Notificar imediatamente o PARTÍCIPE sobre a ocorrência de incidente de segurança, relacionado a dados pessoais, por ela tratados, fornecendo informações suficientes para que cumpra quaisquer obrigações de comunicação da ocorrência, à autoridade nacional, e aos titulares dos dados; e\r\n\r\n4.1.12. Implantar e disponibilizar Atendimento Phygital, unindo os mundos físico e digital. A construção da unidade deverá seguir soluções técnicas que se caracterizem como construções modulares, adotando a modalidade denominada no mercado de “módulos habitáveis”, construções que utilizam a tecnologia de “steel frame” ou processos construtivos similares, que atendam as características exigidas e o cronograma de implantação.\r\n\r\n5. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPE\r\n\r\n5.1. São obrigações do PARTÍCIPE:\r\n\r\n5.1.1. Regulamentar, por meio de decreto municipal, o uso do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS como um dos canais de prestação de serviços ao cidadão no âmbito da administração municipal;\r\n\r\n5.1.2. Utilizar o PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS fornecido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5.1.3. Nomear servidores públicos, por meio de Portaria, para o Comitê Gestor da Solução, designando-os como ponto focal para implantação da solução de governo digital e como Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e, do Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\n5.1.4. Elaborar e executar um plano de comunicação sobre a implantação e uso do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS;\r\n\r\n5.1.5. Fornecer ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme forma e periodicidade definidas pela SETD e observando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), os dados municipais relevantes para o desenvolvimento de políticas públicas estaduais;\r\n\r\n5.1.6. Indicar servidores para o Treinamento da Plataforma Digital, organizando turmas de até 10 (dez) alunos para otimizar o uso das vagas e garantir que os participantes atuem como multiplicadores do conhecimento em seus órgãos;\r\n\r\n5.1.7. Designar servidores para acompanhar os técnicos do ESTADO DO RIO DE JANEIRO durante a realização da implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS;\r\n\r\n5.1.8. Esclarecer dúvidas de usuários externos sobre a funcionalidades do sistema e informações referentes aos serviços municipais;\r\n\r\n5.1.9 Fornecer as especificidades necessárias para que seja realizado o Serviço de Customização, que deverá ser validado após análise técnica pela SETD;\r\n\r\n5.1.10. Fornecer rede lógica, conectividade (internet), estação de trabalho (já utilizada para outras atividades), contendo computador que não será destinado à dedicação exclusiva do Portal;\r\n\r\n5.1.11. Participar de iniciativas de integração regional do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, colaborando com os outros municípios para otimizar o uso do sistema e compartilhar boas práticas, integrando a Rede RJ Digital Municípios;\r\n\r\n5.1.12. Notificar imediatamente a SETD sobre qualquer incidente de segurança relacionado a dados pessoais tratados, fornecendo informações suficientes para cumprir as obrigações de comunicação à autoridade nacional e aos titulares dos dados;\r\n\r\n5.1.13. Fornecer, via Application Programming Interface (API), ou da forma e periodicidade definidas pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos, ou outros indicadores relevantes para monitoramento de políticas públicas e ações governamentais;\r\n\r\n5.1.14. Atender aos requisitos da arquitetura necessários para implantação do Atendimento Phygital, disponibilizando um terreno plano em logradouro externo, com acesso pavimentado, redes de água e esgoto, rede elétrica e fácil acesso, permitindo a mobilidade urbana, fora de áreas de risco ou com histórico de catástrofes naturais, e livre de impedimentos legais;\r\n\r\n5.1.15. Fornecer a documentação necessária para a implantação do Atendimento Phygital: Termo de Cessão de Uso de Imóvel (para imóveis públicos); Informação Básica do Imóvel (documento municipal); Matrícula do imóvel averbada; LPUOS (Zoneamento e Parâmetros Urbanísticos com informações sobre recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento); Plano Diretor; e Levantamento Planialtimétrico;\r\n\r\n5.1.16. Garantir que o terreno para a unidade esteja em conformidade com a legislação municipal, com dimensionamento mínimo de 77 (setenta e sete) m² de construção e 175 (cento e setenta e cinco) m² de área total;\r\n\r\n5.1.17. Garantir que a área disponibilizada esteja livre, com infraestrutura para instalações elétricas e hidrossanitárias que comportem o dimensionamento da unidade, e com os recuos exigidos pela lei de uso e parcelamento do solo municipal, observando os requisitos de mobilidade e acessibilidade urbana conforme as normas brasileiras vigentes; e\r\n\r\n5.1.18. Priorizar a disponibilização de serviços sociais para uso direto pela população, integrando-os ao PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, com mapeamento descritivo em linguagem simples conforme ABNT NBR 24495-1.\r\n\r\n6. CLÁUSULA SETXA - DO TGRATAMENTO DE INFORMAÇÔES E DADOS\r\n\r\n6.1. As PARTES deverão tratar as informações e dados obtidos por meio deste acordo conforme a legislação sobre tratamento de informações sigilosas, utilizando-os exclusivamente em suas atividades finalísticas.\r\n\r\n6.2. O servidor que tiver acesso às informações sigilosas, objeto deste acordo, deve observar as regras e diretrizes da política de governança de dados e sistemas das PARTES, especialmente quanto à manutenção do sigilo das informações disponibilizadas, mesmo após o cancelamento do acesso, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, conforme a legislação vigente.\r\n\r\n6.3. No âmbito das atividades decorrentes deste ACT, as PARTES devem observar o regime legal de proteção de dados pessoais em qualquer operação que envolva o tratamento de dados pessoais durante a execução do objeto.\r\n\r\n6.4. Considerando que o acesso aos dados pessoais, por meio da plataforma digital de serviços, ocorrerá mediante consulta à base de dados, controlada pelo PARTÍCIPE, a SETD deve obter o consentimento do titular no momento da interação na plataforma. O PARTÍCIPE deve observar todas as obrigações específicas vinculadas a essa hipótese legal de tratamento de dados pessoais durante toda a vigência do ACT.\r\n\r\n6.5.Considerando a natureza dos dados tratados, pertinentes ao objeto deste ACT, as PARTES devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados e informações pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.\r\n\r\n6.6. As PARTES devem adotar as medidas cabíveis para auxiliar na investigação, mitigação e reparação de incidentes de segurança, quando identificada a responsabilização exclusiva de uma das PARTES.\r\n\r\n7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA \r\n\r\n7.1. Este ACT entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério das PARTES, por meio de Termos Aditivos, desde que o interesse seja manifestado previamente e por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término da vigência.\r\n\r\n8. CLÁUSULA OITAVA - DA MODIFICAÇÃO\r\n\r\n8.1. Este instrumento poderá ser modificado a qualquer tempo, exceto em relação ao seu Objeto, por meio de Termos Aditivos, desde que uma das PARTES manifeste o interesse previamente e por escrito, sendo necessária, em qualquer caso, a anuência da outra parte quanto à alteração proposta.\r\n\r\n9. CLÁUSULA NONA - DA DENÚNCIA \r\n\r\n9.1. Este ACT poderá ser denunciado pelas PARTES a qualquer tempo, devendo a PARTE interessada comunicar formalmente a sua intenção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para o encerramento das atividades.\r\n\r\n10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO\r\n\r\n10.1. A rescisão ocorrerá em caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste ACT, devendo a PARTE que se considerar prejudicada notificar a outra PARTE para que apresente seus esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme o seguinte:\r\n\r\n10.1.1. Após a apresentação dos esclarecimentos, as PARTES deverão decidir, em comum acordo, sobre a rescisão ou a manutenção deste ACT;\r\n\r\n10.1.2. Caso não haja resposta após o prazo para esclarecimentos, este ACT será rescindido de pleno direito, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n10.1.3. Em caso de rescisão, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO oferecerá todo o suporte necessário para a transferência das informações para a localidade indicada pelo PARTÍCIPE, garantindo a continuidade da utilização do sistema pelo PARTÍCIPE durante este processo; \r\n\r\n10.1.4. Em caso de rescisão pela inexecução do ACT devido à ausência de informações prestadas pelo PARTÍCIPE ou seu representante perante o Comitê Gestor da Solução, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO oferecerá o suporte necessário para a transferência das informações à localidade indicada pelo PARTÍCIPE, assegurando que a continuidade do uso do sistema próprio pelo PARTÍCIPE não seja prejudicado;\r\n\r\n10.1.5. Em caso de rescisão por culpa exclusiva do PARTÍCIPE, este ficará impedido de participar do PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo posicionado em último lugar na lista dos municípios a serem contemplados com a solução digital; e\r\n\r\n10.1.6 Em caso de desistência do PARTÍCIPE em prosseguir com a implementação e/ou utilização do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, durante a vigência deste ACT, o PARTÍCIPE cederá ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO o uso exclusivo da estrutura do Atendimento Phygital.\r\n\r\n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n11.1. O presente ACT não envolve a transferência de recursos finan ceiros entre as PARTES, sendo que cada uma arcará com as despesas inerentes à execução das ações e obrigações de sua responsabilidade.\r\n\r\n11.2. Cada PARTE será responsável pela remuneração de seus respectivos servidores designados para as ações e atividades previstas neste ACT.\r\n\r\n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO \r\n\r\n12.1 As PARTES serão responsáveis por indicar servidores para fiscalizar a execução do objeto deste ACT.\r\n\r\n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n13.1. O presente ACT será publicado pela SETD, na forma de extrato, até o 10º (décimo) dia útil após a sua assinatura, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), conforme disposto no art. 26, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 44.879/2014, ficando as despesas da publicação a cargo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E CASOS OMISSOS\r\n\r\n14.1. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem serão solucionados por meio de entendimentos entre as PARTES, formalizados por correspondência.\r\n\r\n14.2. Os casos omissos neste ACT serão resolvidos conforme os preceitos do direito público, aplicando-se, subsidiariamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.\r\n\r\n14.3. As disposições deste ACT somente poderão ser alteradas ou complementadas pelas partes, mediante termos aditivos.\r\n\r\n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\n\r\n15.1. As questões decorrentes da execução deste ACT e de seus instrumentos específicos, que não puderem ser resolvidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca da Capital do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nE, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente ACT é assinado eletronicamente pelas PARTES.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n1.1. Este Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como objeto a adesão e a implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, bem como a prestação de suporte técnico e negocial pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao PARTÍCIPE. Como contrapartida, o PARTÍCIPE disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos, e cederá o uso de terreno em logradouro público durante a vigência deste ACT, conforme especificado no item 5.1.14.\r\n\r\n1.2. A implantação e a disponibilização do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS consistem na entrega de uma solução de governo digital, composta por solução tecnológica de plataforma digital que inclui um portal único com seus respectivos sistemas (módulos), um aplicativo, serviços de customização de software, consultoria em processos de transformação digital e treinamento, além da implantação e gestão de construção modular para o Atendimento Phygital.\r\n\r\n1.3. O PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS / Atendimento Phygital, cedido gratuitamente pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deverá ser utilizado pelo PARTÍCIPE durante a vigência deste ACT.\r\n\r\n1.4. Este Plano de Trabalho tem por objetivo detalhar a execução do ACT celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) e o Município de XXX.\r\n\r\n2. JUSTIFICATIVA\r\n\r\n2.1. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SETD e o Município de XXX identificaram uma oportunidade para estabelecer uma parceria colaborativa, com o objetivo de promover a modernização e a digitalização dos serviços públicos municipais no ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Esta iniciativa se baseia na identificação da oportunidade de cooperação mútua para a implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, considerando os seguintes fatores:\r\n\r\nI) Modernização e Eficiência na Administração Pública: A modernização dos processos administrativos municipais é essencial para aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. O PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS visa desburocratizar e digitalizar a prestação de serviços de todo Executivo Municipal, a fim de aumentar a eficiência dos serviços públicos, gerar economia para o Município e para a sociedade, fomentar a transparência e proporcionar mais qualidade no atendimento ao cidadão;\r\n\r\nII) Alinhamento com as Diretrizes de Transformação Digital: A implantação do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS nos municípios está alinhada com as diretrizes de transformação digital estabelecidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A SETD tem como missão promover a digitalização dos serviços públicos e o PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS é uma peça-chave nesse processo;\r\n\r\nIII) Alinhamento com Metas de Desenvolvimento Sustentável: A disponibilização de dados municipais também contribuirá para o monitoramento de indicadores relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo o desenvolvimento sustentável e a implementação de políticas públicas eficazes; e\r\n\r\nIV) Maior eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas: Ao proporcionar um intercâmbio de dados, este projeto fornecerá uma importante ferramenta para a identificação de problemas públicos, bem como para a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas elaboradas para superar tais problemas.\r\n\r\n2.2. Dessa forma, a justificativa para o Plano de Trabalho do ACT reside na busca por uma administração pública mais moderna, eficiente e alinhada com as necessidades da sociedade, garantindo a conformidade com as exigências legais e promovendo a digitalização dos serviços municipais e o acesso às informações públicas.\r\n\r\n3. PRODUTOS E METAS\r\n\r\nPRODUTOS E METAS\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nDisponibilização de Licença para Plataforma Digital\r\n\r\nRealização de Recebimento Provisório / definitivo da Licença\r\n\r\nFornecimento de Serviço de Customização de Software de Plataforma de Transformação Digital\r\n\r\nA ser iniciado por meio da solicitação de demanda pelo PARTÍCIPE que deverá passar todos os dados necessários a personalização da demanda, a partir da qual será confeccionada Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento a ser firmada pelo preposto que comporá o Comitê Gestor da Solução\r\n\r\nServiço de consultoria em processos de Transformação Digital\r\n\r\nA ser iniciado port meio da solicitação de demanda pelo PARTÍCIPE\r\n\r\nFornecimento de suporte técnico contínuo para a manutenção do sistema\r\n\r\nDisponibilidade de canal para comunicação imediata e para registro de demandas\r\n\r\nCompartilhamento de dados, informações e conhecimentos, respeitadas as restrições legais e requisitos de segurança da informação e comunicações previstos nas políticas de governança de dados e de sistemas das PARTES\r\n\r\nDados compartilhados\r\n\r\nFornecimento de Serviço de Treinamento da Plataforma de Transformação Digital\r\n\r\nRealizado após a implantação da Solução Digital\r\n\r\nInstalação da estrutura física de Atendimento Phygital\r\n\r\nA ser iniciado por meio da solicitação de demanda após a disponibilização do terreno pelo PARTÍCIPE\r\n\r\n4. ETAPAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n4.1. Planejamento:\r\n\r\n4.1.1. Início: Adesão do PARTÍCIPE ao programa RJ Digital Municípios e conseguinte assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre as PARTES,\r\n\r\n4.1.2. Duração: até a publicação do ACT;\r\n\r\n4.1.3. Estabelecer atribuições entre as PARTES: Detalhamento e formalização das responsabilidades de cada PARTE no projeto; e Definição clara de papéis e funções do Comitê Gestor da Solução para uma colaboração eficiente;\r\n\r\n4.1.4. Disponibilizar as informações necessárias à compatibilização das soluções já existente e utilizadas no Município, com o PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICIPIOS: Criação de material que comunique efetivamente os objetivos e diretrizes do projeto;\r\n\r\n4.1.5. Entender as necessidades do Município: Realização de levantamento das demandas e requisitos específicos do município; e Análise para compreender os desafios e particularidades a serem considerados no projeto;\r\n\r\n4.1.6. Preparar capacitação: Desenvolvimento de programas de treinamento para capacitar os envolvidos no projeto;\r\n\r\n4.1.7. Definição de quais dados municipais serão compartilhados: Identificação e especificação dos conjuntos de dados que serão objeto de compartilhamento; e Decisão sobre informações a serem partilhadas para o sucesso do projeto;\r\n\r\n4.1.8. Estudo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para realização das ações necessárias: Análise da LGPD para garantir conformidade legal; e Identificação e preparação para implementação de medidas necessárias para assegurar a privacidade e segurança dos dados; e\r\n\r\n4.1.9. Definição de metas: Estabelecimento claro de objetivos a serem alcançados ao longo do projeto; e Identificação de resultados esperados para avaliação do sucesso e eficácia das ações planejadas;\r\n\r\n4.2. Execução:\r\n\r\n4.2.1. Início: Disponibilização do espaço físico pelo PARTÍCIPE;\r\n\r\n4.2.2. Duração 03 meses; \r\n\r\n4.2.3. Elaboração de normativo municipal para adoção do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS como solução de governo digital oficial utilizado pelo PARTÍCIPE: Redação de documento normativo que oficialize o uso do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS no âmbito municipal; e Redação de documento normativo que oficialize a composição do COMITÊ GESTOR DA SOLUÇÃO no âmbito municipal;\r\n\r\n4.2.4. Assinatura do ACT: Formalização da parceria por meio da assinatura do acordo, delineando os termos e compromissos;\r\n\r\n4.2.5. Disponibilização técnica do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS: Configuração e preparação técnica do sistema para pleno funcionamento; e Garantia de acessibilidade e operacionalidade para os usuários;\r\n\r\n4.2.6. Adequação dos sistemas e aplicações utilizados pelo município que comporão o PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS: Modificação e adaptação do sistema de gestão de demanda para atender às necessidades específicas do município; e Integração eficiente do sistema municipal ao PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS;\r\n\r\n4.2.7. Início de uso do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS pelo município: Implementação efetiva do PORTAL DE SERVIÇOS RJ DIGITAL MUNICÍPIOS / ATENDIMENTO PHYGITAL diário do município;\r\n\r\n4.2.8. Realização de capacitação quanto ao uso e administração da Plataforma Digital para o Comitê Gestor da Solução: Desenvolvimento e aplicação de programas de treinamento específicos para o Comitê Gestor municipal; Capacitação abrangente visando o domínio tanto do uso quanto da administração do sistema; e Destaque para as funcionalidades chave e procedimentos de uso relevante para os servidores;\r\n\r\n4.2.9. Disponibilização do ambiente de Serviço de Treinamento da Plataforma Digital para acesso dos servidores municipais: Criação de um ambiente virtual dedicado ao treinamento, permitindo o acesso e prática dos servidores; e Garantia de que os profissionais possam se familiarizar com o Serviço de Treinamento da Plataforma Digital em um ambiente controlado; e\r\n\r\n4.2.10. Disponibilização do Atendimento Phygital para prestação de serviço público municipal.\r\n\r\n5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n5.1. A execução global do objeto do ACT terá duração inicial de 12 meses, prorrogáveis na forma estabelecida neste ACT\r\n\r\n5.2. As etapas ou fases previstas para sua execução terão o seguinte cronograma:\r\n\r\nNº Etapa\r\n\r\nDescrição Etapa\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\ndias\r\n\r\n0\r\n\r\nAssinatura do ACT\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nReunião kick off entre as PARTES\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDefinição de responsabilidades\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nEstudo LGPD\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nDefinição de metas\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n1\r\n\r\n4.1\r\n\r\nDefinição de localização do Centro de Atendimento\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n1\r\n\r\n4.2\r\n\r\nElaboração da formalização do espaço para o Centro de Atendimento\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\nElaboração de normas técnicas para o Portal de Serviços\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nIniciação da Instalação Centro de Atendimento\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nDefinição do programa de treinamento - Presencial TECNOLÓGICO\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nDefinição do programa de treinamento - Remoto TECNOLÓGICO\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nDefinição de compartilhamento de dados\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nOperação assistida (Negocial e técnica)\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n365\r\n\r\n10.1\r\n\r\nLevantamento de requisitos municipais (Negócio)\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nDisponibilização técnica do Portal\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n365\r\n\r\n11.1\r\n\r\nMigração do Portal atual\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nDisponibilização documentação técnica para integração\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n5\r\n\r\n12.1\r\n\r\nDocumentação DBSeller e CIX\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n5\r\n\r\n12.2\r\n\r\nDocumentação GOV e CIX\r\n\r\nSETD/PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n5\r\n\r\n12.3\r\n\r\nDocumentação DIXI e CIX\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n5\r\n\r\n12.4\r\n\r\nDocumentação AtendSaude e CIX\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n5\r\n\r\n12.5\r\n\r\nDocumentação outros e CIX\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nAdequação dos sistemas integrados\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n30\r\n\r\n13.1\r\n\r\nDesenvolvimento de APPs\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n30\r\n\r\n13.2\r\n\r\nSubstituição de plataformas\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n30\r\n\r\n13.2.1\r\n\r\nVAL - GOVE\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n120\r\n\r\n13.2.2\r\n\r\nDEM - GOVE\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n120\r\n\r\n13.3\r\n\r\nDesenvolvimento de Dashboards (BI)\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\nDisponibilização do ambiente de treinamento\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1\r\n\r\n14.1\r\n\r\nTreinamento dos servidores para utilização do Portal\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n30\r\n\r\n14.2\r\n\r\nTreinamento técnico de utilização do Portal - Comitê Gestor\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n5\r\n\r\n14.3\r\n\r\nTreinamento técnico do Centro de Atendimento\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nImplantação do Portal em produção\r\n\r\nSETD\r\n\r\nSETD\r\n\r\n275\r\n\r\n16\r\n\r\nInauguração do Centro de Atendimento\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n305\r\n\r\n17\r\n\r\nImplantação de Unidades Phygital\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n90\r\n\r\n17.1\r\n\r\nProjetos\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n30\r\n\r\n17.2\r\n\r\nInfraestrutura\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n30\r\n\r\n17.3\r\n\r\nReforma / Construção\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n60\r\n\r\n17.4\r\n\r\nEquipamentos e Mobiliários\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\nSETD / PM\r\n\r\n60\r\n\r\n6. TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS\r\n\r\n6.1. As PARTES deverão tratar as informações e dados obtidos por intermédio deste ACT conforme a legislação relativa ao tratamento de informações sigilosas, utilizando-as exclusivamente nas suas atividades finalísticas.\r\n\r\n6.2. O servidor ao qual for conferido acesso às informações sigilosas, objeto do presente acordo, deverá observar as regras e diretrizes definidas na política de governança de dados e de sistemas das PARTES, especialmente, no que se refere à manutenção do sigilo das informações nele disponibilizadas, mesmo após o cancelamento de seu acesso, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n7. RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n7.1. As despesas decorrentes deste ACT correrão por conta das dotações orçamentárias próprios das PARTES, em conformidade com as responsabilidades assumidas neste instrumento e nos eventuais termos aditivos, não havendo qualquer repasse de orçamento ou de remuneração entre as PARTES para a sua execução.\r\n\r\n7.2. As PARTES concordam que eventuais desdobramentos deste acordo, que demandem alocação de recursos financeiros para sua viabilidade, serão objeto de instrumentos futuros.\r\n\r\n7.3. As atividades constantes do presente acordo serão custeadas com recursos orçamentários próprios de cada PARTE, já previstos em suas atividades naturais e regulares e que se relacionam estritamente com os objetos e propósitos deste ACT.\r\n\r\n8. RESULTADOS ESPERADOS \r\n\r\n8.1. Como resultado deste ACT, as PARTES esperam: (i) proporcionar a digitalização dos processos administrativos municipais; (ii) aumentar a eficiência e agilidade na administração municipal; (iii) aumentar a transparência na gestão pública; (iv) melhorar o monitoramento dos indicadores para o desenvolvimento sustentável; (v) melhorar a identificação e tratamento de problemas públicos; e (vi) aumentar a oferta de serviços públicos digitais para a sociedade.\r\n\r\nId: 2652663"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2652717": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 03/06/2025, os servidores: FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, Id. Funcional nº 5129584-9, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3, RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id. Funcional nº 4373778-1, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo SEI- 460003/001002/2023, a favor da RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, relativo ao Contrato nº 035/2023. Processo nº SEI- 460003/001002/2023.\r\n\r\nId: 2652717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2652692": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05.06.2025\r\n\r\nDESIGNO o servidor JULIO CESAR VIEIRA BERNARDINO, Id Funcional Nº 619100-2, para responder interinamente pela Superintendência de Acompanhamento e Medição - SUPAM, sem prejuízo de suas funções, conforme encaminhamento da Subsecretária de Habitação de Interesse Social, index nº 101770032. Processo nº SEI-490001/000711/2025.\r\n\r\nId: 2652692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2652554": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEM Nº 01 DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro, constantes no processo administrativo n° SEI-380001/000433/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade, na forma do Anexo, ao Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2025\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 1º - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres - 5ª CEPM, convocada pelo Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de maio de 2025, tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva de interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, com garantia de voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade.\r\n\r\nArt. 2º -A 5ª CEPM tem como objetivos específicos:\r\n\r\nI - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;\r\n\r\nII - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;\r\n\r\nIII - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres, incluindo ações afirmativas, com abrangência em todas as regiões do estado;\r\n\r\nIV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;\r\n\r\nV - Incorporar perspectivas e experiências locais abrangendo diferentes temáticas e superando as barreiras municipais, estaduais e regionais;\r\n\r\nVI - Mapear e fortalecer a atuação das instituições que trabalham pelos direitos das mulheres;\r\n\r\nVII - Ampliar e fortalecer as redes de articulação entre os Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos das Mulheres;\r\n\r\nVIII-Estimular a criação e o fortalecimento das secretarias, procuradorias e conselhos Municipais voltados às políticas para as mulheres;\r\n\r\nIX - Promover a integração entre as políticas públicas que incluem a pauta dos direitos das mulheres, contribuindo para o fortalecimento do Pacto Federativo.\r\n\r\nX - Estimular, fortalecer e aprofundar o debate sobre os Direitos das Mulheres no ERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Em relação ao inciso VIII, as procuradorias dizem respeito a iniciativa das casas legislativas locais.\r\n\r\nArt. 3º - Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no artigo 4º do Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Políticas Para as Mulheres (5ª CNPM), a 5ª CEPM terá como tema “MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS”, e terá os seguintes princípios orientadores:\r\n\r\nI - Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;\r\n\r\nII - Busca da igualdade e equidade de gênero, em todos os âmbitos;\r\n\r\nIII- Respeito à diversidade de gênero e enfrentamento de todas as formas de discriminação, racismo e violências de gênero, em suas múltiplas expressões;\r\n\r\nIV - Caráter laico do Estado;\r\n\r\nV - Universalidade e acesso às políticas públicas executadas pelo Estado;\r\n\r\nVI - Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas;\r\n\r\nVII - Transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Observados os princípios e diretrizes da Política Nacional para as Mulheres, o temário proposto para a 5ª CEPM deverá ser discutido desde a etapa municipal, considerando a realidade local, na perspectiva da consolidação ou definição de uma plataforma de Políticas para as Mulheres no âmbito estadual e municipal tendo como objetivo o fortalecimento das Políticas para as Mulheres.\r\n\r\n§ 1º O temário da 5ª CEPM será subsidiado por texto-base, que será disponibilizado na Plataforma Brasil Participativo da 5ª CNPM, por meio do link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/CNPM5\r\n\r\n§ 2º -As conferências livres serão credenciadas diretamente junto à Comissão Organizadora Nacional, por meio da Plataforma Brasil Participativo da 5ª CNPM.\r\n\r\nArt. 5º - A 5ª CEPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade fluminense em especial das mulheres fluminenses, expressa no processo das Conferências em âmbito municipal e estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - todas as discussões do temário e os documentos da 5ª CEPM deverão obrigatoriamente incorporar de maneira ampliada e integrada a diversidade presente na sociedade fluminense. Isso significa incorporar as dimensões de classe social, raça/etnia, identidade de gênero, orientação sexual, faixa etária (geracionais), as especificidades das pessoas com deficiência, bem como as vivências das populações quilombolas, rurais, urbanas, ribeirinhas, litorâneas e de todos os povos tradicionais, populações periféricas e populações em situação de vulnerabilidade social, assim como incorporar o princípio constitucional da laicidade do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt 6º - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro será realizada nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2025, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro terá início, no dia 22 de agosto de 2025, com a leitura e aprovação do Regimento Interno pelas delegadas.\r\n\r\nArt 7º - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres é de abrangência estadual assim como suas avaliações, análises e proposições, relatórios e moções aprovadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres tratará de temas de âmbito estadual considerando os relatórios e contribuições consolidadas nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais.\r\n\r\nSeção I - Das Etapas\r\n\r\nArt. 8º - A realização da 5ª CEPM será composta por atividades realizadas a partir da publicação do Decreto n° 49.644 de 23 de maio de 2025 até sua conclusão, prevista para ocorrer no período de 22 a 24 de agosto de 2025, compreendendo as seguintes etapas:\r\n\r\nI - Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais\r\n\r\nII - Conferência Estadual\r\n\r\nParágrafo único - Todas as etapas previstas nos incisos I e II são obrigatórias, elegem delegadas e aprovam resoluções, moções e recomendações à etapa subsequente.\r\n\r\nArt. 9º - O tema da 5ª CEPM “MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS” poderá ser desdobrado em eixos temáticos, considerando a realidade local.\r\n\r\nSeção II - Do Calendário\r\n\r\nArt. 10 - As etapas que antecedem a 5ª CNPM, prevista para realizar-se em Brasília-DF, entre os dias 29 de setembro a 01 de outubro de 2025, deverão ocorrer obedecendo o calendário previsto em seu Regimento Interno:\r\n\r\nI - Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais;\r\n\r\nII - Conferência Estadual:\r\n\r\na) Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais de 28 de abril a 28 de julho de 2025;\r\n\r\nb) Conferência Estadual: de 22 a 24 de agosto de 2025.\r\n\r\n§ 1º - A não realização das etapas previstas no inciso I em um ou mais municípios do estado não constituirá impedimento para a realização da etapa estadual no prazo previsto.\r\n\r\n§ 2º - A observância dos prazos para a realização das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais é condicionante para a participação das delegadas correspondentes na etapa estadual.\r\n\r\n§ 3º - A fim de garantir a plena participação da população, a 5ª CEPM assegurará os recursos de acessibilidade previstos nas normas vigentes no país. Recomenda-se que o mesmo deva ser observado nas etapas municipais, intermunicipais e regionais.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (5ª CEPM) será presidida pela Secretária de Estado da Mulher e na sua ausência ou impedimento por uma conselheira eleita pelo colegiado do CEDIM.\r\n\r\nParágrafo Único - Participarão do processo da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres, segmentos sociais e organizações dos movimentos feministas e de mulheres que atuam na promoção e defesa dos direitos das mulheres e setores organizados da sociedade, dispostos a contribuir para fortalecer a política estadual para as mulheres.\r\n\r\nArt. 12 - Para organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 5ª CEPM será constituída uma Comissão Organizadora Estadual, conforme deliberação no Pleno do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ e indicação da Secretaria de Estado da Mulher, sendo composta por representações do Poder Público e da Sociedade Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora da 5ª CEPM deverá observar a paridade entre a representação da sociedade civil e do governo\r\n\r\nArt. 13 - À Comissão Organizadora Estadual da 5ª CEPM compete:\r\n\r\nI - Coordenar e promover a realização da 5ª CEPM;\r\n\r\nII - Realizar o planejamento de organização da Conferência;\r\n\r\nIII - Definir o Regimento da Conferência, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 5ª CNPM.\r\n\r\nIV - Criar um grupo de trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão dos municípios à 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nV - Definir a pauta da Conferência Estadual.\r\n\r\nVI-Validar as Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais.\r\n\r\nVII-Receber e consolidar as propostas e recomendações advindas das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais para construção de um documento de trabalho da 5ª Conferência Estadual.\r\n\r\nVIII - Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência.\r\n\r\nIX - Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da Conferência Estadual.\r\n\r\nX - Aprovar a programação, metodologia e sistematização do processo de discussão da etapa Estadual.\r\n\r\nXI-Produzir o relatório da 5ª CEPM e enviar para a Comissão Organizadora Nacional, de acordo com o roteiro disponibilizado na Plataforma Brasil Participativo da 5ª CNPM.\r\n\r\nXII - Produzir a avaliação da 5ª CEPM.\r\n\r\nXIII - A Conferência Estadual debaterá o tema central da 5ª CNPM “MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS” de acordo com sua realidade, levando em conta as Políticas Públicas para as Mulheres em desenvolvimento no estado.\r\n\r\nXIV - Aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão da Etapa Estadual;\r\n\r\nXV - Definir o formato das atividades da 5ª CEPM, bem como o critério para a participação das convidadas e expositoras e os temas a serem abordados, viabilizando a infraestrutura necessária à realização da 5ª Conferência Estadual;\r\n\r\nXVI - Orientar o trabalho das comissões Organizadoras Municipais, Intermunicipais e Regionais;\r\n\r\nXVII - Deliberar sobre todas as questões referentes à 5ª CEPM que não estejam previstas neste Regimento.\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres contará com uma Secretaria Executiva própria, designada pela Secretária de Estado da Mulher e referendada pelo Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres - CEDIM/RJ;\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Secretaria Executiva da Comissão Organizadora:\r\n\r\nI - Assessorar a Comissão Organizadora e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais comissões;\r\n\r\nII - Articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora;\r\n\r\nIII - Apoiar os trabalhos operacionais da 5ª CEPM, desde seu planejamento, até a conclusão do processo de avaliação;\r\n\r\nIV- Acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora e, quando solicitada, também das demais Comissões;\r\n\r\nV - Organizar e manter os arquivos referentes à 5ª CEPM,\r\n\r\nVI - Encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à 5ª Conferência sempre que solicitada.\r\n\r\nArt. 15 - A Comissão Organizadora Estadual será composta pelas seguintes subcomissões:\r\n\r\nI - Subcomissão Executiva;\r\n\r\nII - Subcomissão de Metodologia;\r\n\r\nIII - Subcomissão de Sistematização;\r\n\r\nIV - Subcomissão de Comunicação;\r\n\r\nV - Subcomissão de Articulação e Mobilização;\r\n\r\nVI - Subcomissão de Cultura;\r\n\r\nVII - Subcomissão de Infraestrutura.\r\n\r\nParágrafo único - A composição, as atribuições e o funcionamento das comissões referidas neste artigo serão formalizados por meio de resolução específica.\r\n\r\nArt. 16 - A organização da 5ª CEPM deverá garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de Mulheres, dos diversos movimentos sociais, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e demais entidades representativas da sociedade civil.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - A plenária da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será formada por:\r\n\r\nI - Delegadas, com direito a voz e voto, eleitas nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais;\r\n\r\nII - Delegadas natas - Conselheiras titulares e suplentes do CEDIM e representações governamentais, com direito a voz e voto.\r\n\r\nIII - Convidadas, somente com direito a voz.\r\n\r\nParágrafo Único - O número total de delegadas à 5ª CEPM será de 477 delegadas, distribuídas de forma proporcional para a Delegação do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Regimento Interno da 5ª CNPM:\r\n\r\nI - 420 representantes das delegações municipais, sendo 60% da sociedade civil e 40% governamentais, considerando a distribuição da tabela abaixo;\r\n\r\nII - 57 representantes estaduais, sendo 60% da sociedade civil e 40% governamentais;\r\n\r\nIII - 30 convidadas, somente com direito a voz.\r\n\r\nArt. 18 - A delegação de cada município será eleita nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais e respeitará o quantitativo correspondente a cada município segundo o critério populacional, conforme quadro abaixo e tabela anexa.\r\n\r\nDelegações municipais\r\n\r\nNº de habitantes nos municípios do ERJ (2022)\r\n\r\nTotal de Municípios\r\n\r\nDelegadas por município\r\n\r\nS. Civil\r\n\r\nGoverno\r\n\r\nTotal de delegadas\r\n\r\nAté 15.000\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n15.001 a 50.000\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n50.001 a 100.000\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n100.001 a 200.000\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n200.001 a 400.000\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\n400.001 a 600.000\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\n600.001 a 800.000\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n800.001 a 1.000.000\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\nMais de 1.000.000\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\n253\r\n\r\n167\r\n\r\n420\r\n\r\nFonte: Censo IBGE 2022\r\n\r\n§ 1º- As delegações municipais, intermunicipais ou regionais devem atender aos critérios de multiplicidade das identidades das Mulheres (negras, LBTs, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres do campo, da floresta e das águas, todos os povos tradicionais, populações periféricas e populações em situação de vulnerabilidade social) e diferentes faixas etárias.\r\n\r\n§ 2º- Além das delegadas, deverão ser votadas, nas Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais, suplentes para os casos de impedimento à participação de delegadas na 5ª CEPM, perfazendo no máximo 30% das vagas das delegadas municipais.\r\n\r\n§ 3º- A lista de suplentes das delegações municipais, intermunicipais e regionais deve ser apensada à lista de Delegadas e enviada concomitantemente à Comissão Organizadora da 5ª CEPM. Esta lista é fechada e as substituições serão feitas de acordo com a ordem da referida lista e seguindo orientações do Regimento da 5ª CEPM.\r\n\r\n§ 4º- No caso do não preenchimento do número de vagas previstas neste Regimento no que se refere à composição da delegação municipal, cabe à Comissão Organizadora da 5ª CEPM deliberar, com urgência, sobre a matéria para proceder à redistribuição das vagas não preenchidas.\r\n\r\nArt. 19 - A delegação do Estado do Rio de Janeiro para a 5ª Conferência Nacional será composta de 152 delegadas, estipulada pelo Regimento da 5ª CNPM, distribuídas da seguinte maneira: 91 representantes da sociedade civil, 36 dos governos municipais e 24 do governo estadual.\r\n\r\n§ 1º-Além das delegadas, deverão ser votadas 30% de suplentes, significando um total de 45 suplentes, da seguinte forma: 27 suplentes referentes à representação da sociedade civil, 11 suplentes dos governos municipais e 7 do governo estadual;\r\n\r\n§ 2º - A eleição das delegadas para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada na 5ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à Comissão Organizadora da 5ª CEPM propor critérios de escolha das delegadas do Estado do Rio de Janeiro para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Tais critérios constarão do Regulamento Interno a ser aprovado na Conferência Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 20 - A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprovará, em sessão de abertura, o Regulamento que norteará seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 5ª CEPM.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E REGIONAIS\r\n\r\nArt. 22 - As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais deverão ser convocadas pelo Poder Executivo local mediante Edição de Decreto ou outro documento normativo publicado em Diário Oficial ou em veículos de divulgação local.\r\n\r\n§ 1º- As informações relativas à convocação das Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais deverão ser imediatamente encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual, com cópia à Comissão Organizadora Nacional, incluindo cópia do Decreto ou documento normativo que a convoque, bem como composição e contatos da Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 2º- As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais devem ser presididas por integrantes de suas Comissões Organizadoras.\r\n\r\nArt. 23 - O Executivo municipal envolvido tem a prerrogativa de convocar as Conferências Municipais e Intermunicipais, que deverão ser realizadas até o dia 28 de julho de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora Estadual da 5ª CEPM a consulta sobre a possibilidade de convocação pelos poderes legislativo local, judiciário ou movimentos feministas e/ou de mulheres, caso não seja possível a iniciativa por meio do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 24 - As Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais deverão ser organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras, observada a paridade entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais. A composição deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Mínimo de três representantes do Poder Executivo Municipal, com participação obrigatória do organismo responsável pela política para as mulheres, caso haja, e três representantes da sociedade civil, contemplando organizações dos movimentos feministas e de mulheres, movimentos sociais diversos, conselhos municipais de direitos das mulheres, bem como demais entidades e representações com atuação no município ou respectiva região.\r\n\r\nII - Alternativamente, poderá ser adotado o modelo de composição da Comissão Organizadora Nacional.\r\n\r\n§ 1º - Na composição da Comissão Organizadora, quando da existência de Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído em ato do Poder Executivo Local, ao menos uma das representantes da sociedade civil do Conselho deverá ser integrante desta Comissão.\r\n\r\n§ 2º- A Comissão Organizadora Municipal, Intermunicipal e/ou Regional deverá ser cadastrada junto à Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\n§ 3º - Recomenda-se também a indicação de suplentes para as Comissões Organizadoras.\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Comissão Organizadora Municipal, Intermunicipal e/ou Regional:\r\n\r\nI - Coordenar e promover a realização da Conferência.\r\n\r\nII - Realizar o planejamento da organização da Conferência;\r\n\r\nIII - Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência;\r\n\r\nIV - Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Municipal, Intermunicipal ou Regional;\r\n\r\nV - Aprovar a programação da etapa Municipal, Intermunicipal e Regional;\r\n\r\nVI - Produzir o relatório da Conferência e enviar para a Comissão Organizadora Estadual, com cópia à Comissão Organizadora Nacional da 5ª CNPM;\r\n\r\nVII - Produzir a avaliação da etapa Municipal, Intermunicipal ou Regional.\r\n\r\nArt. 26 - As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais debaterão os eixos temáticos conforme o previsto no Artigo 9º deste regimento interno.\r\n\r\nArt. 27 - As Conferências Municipais, Intermunicipais e Regionais deverão garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, dos diversos movimentos sociais, dos Conselhos dos Direitos da Mulher e demais entidades e representações da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 28 - A Conferência Municipal, Intermunicipal e/ou Regional elegerá delegadas à 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\n§ 1º-Recomenda-se que a escolha de delegadas nas etapas municipais e/ou regionais atenda aos critérios de multiplicidade das identidades das mulheres negras, brancas, lésbicas, heterossexuais, bissexuais, trans, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres do campo, da floresta e das águas, todos os povos tradicionais, populações periféricas, populações em situação de vulnerabilidade social e das diversas faixas etárias.\r\n\r\n§ 2º-Recomenda-se também que as Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais assegurem as condições de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência, de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.\r\n\r\n§ 3º-Não poderá ser exigido das instituições, organizações, associações, entidades e movimentos da sociedade civil, CNPJ como condição para inscrição nas Conferências Municipais, Intermunicipais ou Regionais.\r\n\r\nArt. 29 - As Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais elegerão delegadas à Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 30 - Os resultados das Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais devem ser remetidos à Comissão Organizadora Estadual - por meio do e-mail conferencia2025@mulher.rj.gov.br , com cópia à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - por meio da Plataforma Brasil Participativo, em até 15 dias após sua realização, conforme o Guia de Orientações da 5ª CNPM.\r\n\r\n§ 1º- As propostas debatidas e aprovadas nas Conferências Municipais, Intermunicipais e/ou Regionais serão encaminhadas para debate na Conferência Estadual.\r\n\r\n§ 2º- As propostas aprovadas para o âmbito municipal serão entregues ao(à) Prefeito(a) e deverão servir de base para a elaboração e/ou aprimoramento de Planos Municipais de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nArt. 31-Qualquer organização que constatar irregularidades na composição da Comissão Organizadora Municipal, Intermunicipal e Regional ou no processo de realização da Conferência poderá apresentar recurso à Comissão Organizadora Estadual que examinará e, se for o caso, o remeterá à Comissão Organizadora Nacional.\r\n\r\nArt. 32-Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pelas Comissões Organizadoras Municipais, Intermunicipais e Regionais, cabendo recurso à Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DA DELEGAÇÃO POR MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARA A 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nNº de Habitantes\r\n\r\n% da População do ERJ\r\n\r\nDelegadas da Sociedade Civil\r\n\r\nDelegadas do Governo Municipal\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n167.434\r\n\r\n1,043\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.034\r\n\r\n0,069\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n129.671\r\n\r\n0,808\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.828\r\n\r\n0,074\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n40.006\r\n\r\n0,249\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30.986\r\n\r\n0,193\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n92.883\r\n\r\n0,579\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n169.894\r\n\r\n1,058\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n483.087\r\n\r\n3,009\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n28.102\r\n\r\n0,175\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.173\r\n\r\n0,219\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n222.161\r\n\r\n1,384\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n56.943\r\n\r\n0,355\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.616\r\n\r\n0,091\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n483.540\r\n\r\n3,012\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.390\r\n\r\n0,121\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.847\r\n\r\n0,086\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.958\r\n\r\n0,081\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.198\r\n\r\n0,107\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n46.110\r\n\r\n0,287\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.741\r\n\r\n0,054\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.104\r\n\r\n0,131\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.783\r\n\r\n0,129\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.980\r\n\r\n0,068\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n808.161\r\n\r\n5,034\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.242\r\n\r\n0,076\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.696\r\n\r\n0,322\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n27.920\r\n\r\n0,174\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n224.267\r\n\r\n1,397\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n116.841\r\n\r\n0,728\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.073\r\n\r\n0,088\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.919\r\n\r\n0,143\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n101.041\r\n\r\n0,629\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n30.908\r\n\r\n0,193\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n96.289\r\n\r\n0,600\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.336\r\n\r\n0,046\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1,535\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.415\r\n\r\n0,034\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.127\r\n\r\n1,421\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.220\r\n\r\n0,257\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n197.277\r\n\r\n1,229\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.502\r\n\r\n0,109\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n167.127\r\n\r\n1,041\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n26.582\r\n\r\n0,166\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.881\r\n\r\n0,167\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.074\r\n\r\n0,094\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n146.774\r\n\r\n0,914\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481.749\r\n\r\n3,001\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n189.939\r\n\r\n1,183\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n785.867\r\n\r\n4,895\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.375\r\n\r\n0,258\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.063\r\n\r\n0,262\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nParaty\r\n\r\n45.243\r\n\r\n0,282\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n29.619\r\n\r\n0,185\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n278.881\r\n\r\n1,737\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n24.298\r\n\r\n0,151\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.474\r\n\r\n0,171\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.288\r\n\r\n0,108\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n20.373\r\n\r\n0,127\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.682\r\n\r\n0,085\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n140.523\r\n\r\n0,875\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22.393\r\n\r\n0,140\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nResende\r\n\r\n129.612\r\n\r\n0,807\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.276\r\n\r\n0,351\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401\r\n\r\n0,108\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.954\r\n\r\n0,056\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n156.491\r\n\r\n0,975\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n38,687\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.232\r\n\r\n0,064\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n41.325\r\n\r\n0,257\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n38.961\r\n\r\n0,243\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n45.059\r\n\r\n0,281\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n896.744\r\n\r\n5,585\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n36.573\r\n\r\n0,228\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n440.962\r\n\r\n2,747\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.070\r\n\r\n0,044\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n22.080\r\n\r\n0,138\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n104.029\r\n\r\n0,648\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n7.750\r\n\r\n0,048\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.729\r\n\r\n0,110\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n89.559\r\n\r\n0,558\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n80.596\r\n\r\n0,502\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.352\r\n\r\n0,133\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.206\r\n\r\n0,095\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.086\r\n\r\n0,194\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.123\r\n\r\n1,029\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.302\r\n\r\n0,064\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.346\r\n\r\n0,488\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nValença\r\n\r\n68.088\r\n\r\n0,424\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n10.207\r\n\r\n0,064\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n33.976\r\n\r\n0,212\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.563\r\n\r\n1,629\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.055.174\r\n\r\n100%\r\n\r\n253\r\n\r\n167\r\n\r\nFonte: Censo IBGE (2022). Acesso em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama.\r\n\r\nAnexo 2\r\n\r\nFicha de Inscrição das Delegações Titular e Suplente\r\n\r\nDelegadas Titulares*\r\n\r\nNome: _______________________________________\r\n\r\nInstituição:____________________________________\r\n\r\nEndereço completo:_____________________________\r\n\r\nRG: ___________________________ CPF: _________\r\n\r\nTelefone: ( ) ___________________ ( ) _____________\r\n\r\nFax: ( ) _______________________________________\r\n\r\ne-mail: _______________________________________\r\n\r\nPessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não\r\n\r\nEm caso afirmativo, precisa de cuidados especiais: ( ) sim ( ) não\r\n\r\nquais? _______________________________________\r\n\r\nNecessidade de cuidados com crianças no local: ( ) sim ( ) não\r\n\r\nNOTA: não haverá estrutura de berçário (de 0 a 23 meses)\r\n\r\nEm caso afirmativo, informar nome completo da criança e idade:\r\n\r\nNome: ___________________________________Idade: _____\r\n\r\nNome: ___________________________________ Idade: _____\r\n\r\nNome: ___________________________________Idade: _____\r\n\r\nEixo temático de preferência da Delegada Titular (assinale somente um Eixo):\r\n\r\n( ) Eixo 1 - Promoção da autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;\r\n\r\n( ) Eixo 2 - Igualdade e equidade de gênero e respeito às suas diversidades;\r\n\r\n( ) Eixo 3 - Enfrentamento a todas as formas de discriminação e violências de gênero;\r\n\r\n( ) Eixo 4 - Universalidade, transversalidade, democratização do acesso às políticas públicas e laicidade do Estado;\r\n\r\n( ) Eixo 5 - Representatividade política das mulheres e ampliação dos espaços de poder.\r\n\r\nDelegadas Suplentes*\r\n\r\nNome: _______________________________________________\r\n\r\nInstituição: ____________________________________________\r\n\r\nEndereço completo: ____________________________________\r\n\r\nRG: ___________________________ CPF: _________________\r\n\r\nTelefone: ( ) ___________________ ( ) _____________________\r\n\r\nFax: ( ) _______________________________________________\r\n\r\ne-mail: _______________________________________________\r\n\r\nPessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não\r\n\r\nEm caso afirmativo, precisa de cuidados especiais: ( ) sim ( ) não\r\n\r\nquais? _______________________________________________\r\n\r\nNecessidade de cuidados com crianças no local: ( ) sim ( ) não\r\n\r\nNOTA: não haverá estrutura de berçário (de 0 a 23 meses)\r\n\r\nEm caso afirmativo informar nome completo da criança e idade:\r\n\r\nNome: _____________________________________Idade: _____\r\n\r\nNome: _____________________________________Idade: _____\r\n\r\nNome: _____________________________________Idade: _____\r\n\r\nEixo temático de preferência da Delegada Suplente (assinale somente um Eixo):\r\n\r\n( ) Eixo 1 - Promoção da autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;\r\n\r\n( ) Eixo 2 - Igualdade e equidade de gênero e respeito às suas diversidades;\r\n\r\n( ) Eixo 3 - Enfrentamento a todas as formas de discriminação e violências de gênero;\r\n\r\n( ) Eixo 4 - Universalidade, transversalidade, democratização do acesso às políticas públicas e laicidade do Estado;\r\n\r\n( ) Eixo 5 - Representatividade política das mulheres e ampliação dos espaços de poder.\r\n\r\n* As fichas de inscrição serão encaminhadas para preenchimento por meio de formulário eletrônico, nos seguintes links:\r\n\r\nTitulares - https://forms.gle/EwQ2ddZw74hCJTvA8\r\n\r\nSuplentes -https://forms.gle/He2yfVWoiZupTP6e7\r\n\r\nId: 2652554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2652644": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 082 DE 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-330018/001612/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece a prerrogativa da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo deverá ser acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração que altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ILUMINAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, SITUADO NA RUA ÁLVARO ELIDIO GONÇALVES E RUA DRACENA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DA FAZENDINHA”, NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS-RJ, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa Fluminense de Serviços LTDA - Cityworks.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nAdriano Silva de Lima - ID Funcional: 5146458-6;\r\n\r\nSuplente: Rebeca Letícia Nunes dos Santos - ID Funcional: 5146510-8.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAna Cecília da Glória Martins - ID Funcional: 5143087-8;\r\n\r\nCarlos Nei da Silva Reis Junior - ID Funcional: ID 5144439-9;\r\n\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nGabrielly da Costa Gabriel - ID Funcional: 5155584-0;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus ID Funcional: 876148- 5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2652644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2652811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000281/2025 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP, inscrita no CNPJ/MF nº 10.498.974/0002-81, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação institucional, por meio da participação de servidores em cursos, congressos, seminários ou eventos técnicos de reconhecida relevância, visando ao aperfeiçoamento profissional e à atualização de conhecimentos estratégicos para a atuação administrativa, no valor total de R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2652811"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2652715": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001283/2025 - SOBRESTA o processo de sindicância com fulcro no artigo 68 § 2º do DL 220/75.\r\n\r\nId: 2652715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2652588": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 06 de junho de 2025, NYCHOLAS TRENTO LESSA DE CASTRO, Id. Funcional nº 99991926, do cargo de Analista Processual, Classe A, Padrão II, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/035902/2025.\r\n\r\nId: 2652588"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SECC Nº 022/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2022, relativo à prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, no quantitativo de 33 linhas móveis do Item 1 (ID - 166650), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0003/2022, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.639,76 (cento e setenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00010\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010250/2022.\r\n\r\nId: 2652775"
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                        "2652687": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 017/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.837.535,46 (sete milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00858.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004689/2025\r\n\r\nId: 2652687"
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                        "2652608": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 57/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E MAGNUM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: 02/06/2025 a 02/06/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/006144/2025\r\n\r\nId: 2652608"
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                        "2652609": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 50/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO GENIAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços BANCO GENIAL S.A., cujo objeto é proceder descontos referentes à operação de empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado, previsto nos incisos XI e X do art. 4º do Decreto nº 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 02/06/2025 a 02/06/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 2019/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/005343/2025.\r\n\r\nId: 2652609"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 03/2025\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a liquidação do valor devido pela IOERJ, referente ao proporcional de 10/12 avos de Gratificação Única em favor de PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, no valor de R$ 13.816,49 (treze mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nVALOR - R$ 13.816,49 (treze mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.6025\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3102.013\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 04/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO - Artigo 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos IOERJ.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150012/002341/2024\r\n\r\nId: 2652698"
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                            "2652716": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 04/2025\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a liquidação do valor devido pela IOERJ, referente ao proporcional de 10/12 avos de Gratificação Única em favor de FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID, no valor de R$ 11.053,19 (onze mil cinquenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 11.053,19 (onze mil cinquenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.6025\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3102.013\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos IOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/002341/2024.\r\n\r\nId: 2652716"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 05/2025\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RODRIGO DE MESQUITA CALDAS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a liquidação do valor devido pela IOERJ, referente ao proporcional de 10/12 avos de Gratificação Única em favor de RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, no valor de R$ 11.053,19 (onze mil cinquenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 11.053,19 (onze mil cinquenta e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.6025\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3102.013\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos IOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/002341/2024\r\n\r\nId: 2652718"
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                            "2652511": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0001/2025\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a AVS Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Medidores Monojatos para utilização na rede de micromedição da CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.797.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico Cedae nº 0014/2025 - Processo nº SEI-150017/006206/2024.\r\n\r\nA comissão de Pregão Eletrônico comunica que a Ata de Registros de Preços nº 0001/2025, encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2652511"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE nº 018/2025 de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços prestados estavam inseridos no escopo do Contrato nº 115/2018 (DF).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 381.731,95 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000438/2025.\r\n\r\nId: 2652702"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 168/2025. PARTES: DETRAN/RJ E TROPICAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de de copeiragem, de forma contínua, com a finalidade de atender, nas dependências do Edifício Sede do DETRAN/RJ a demanda identificada no âmbito da Coordenadoria de Administração, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.261.999,84 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE00974. GESTORES: Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5087169-2, será o Gestor e, Anderson Macedo dos Santos, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2041384-0, será o Gestor Substituto. FISCAIS: Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5125144-2, Guilherme da Silva Malafaia, Assistente III, Id. Funcional nº 5160182-6, como Fiscais e Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/001634/2024. \r\n\r\nId: 2652773"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S. A., CNPJ n° 69.034.668/0001-56. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação, na forma de documentos de legitimação (cartão magnéticos/eletrônicos, com chip de segurança e senha), para uso dos servidores, atendendo as necessidades.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (meses), contados a partir da data de publicação do Extrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de até R$ 913.680,00 (novecentos e treze mil, seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.122.0002.2016 e/ou 04.128.0470.4472; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.41; Fonte de Recursos: 1.501.230 e/ou 1.500.100; Nota de Empenho: 2025OB00228 e 2025NE00229.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Será regido pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000142/2025.\r\n\r\nId: 2652589"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 004/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.698.091/0005-90. \r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do Extrato deste instrumento do DOERJ \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025.\r\n\r\nVALOR: Valor total de até R$ R$ 410.374,92 (quatrocentos e dez mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: PT: 1.500.100; ND 33.90.39.01; FR: 04.122.0002.2016; NE 2025NE00068.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150011/000102/2025. \r\n\r\nId: 2652799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 055/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JÚLIA MARIA DE CARVALHO LINHARES, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 055/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 03/06/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 03/06/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000189/2024.\r\n\r\nId: 2652685"
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                        "2652686": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 060/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante EMANUELLE CALHEIROS DOS SANTOS PAULA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 060/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 05/06/2025, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 05/06/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004275/2024.\r\n\r\nId: 2652686"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 10.656.610/0001-00). OBJETO: Aquisição de 213 (duzentas e treze) unidades de cama beliche para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 141.374,49 (cento e quarenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/005115/2025, Ata de Registro de Preço n.º 0073/2024/166100-73, gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2652764"
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                        "2652632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços através do emprego do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.049.621,68 (nove milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.06.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12; o Decreto Estadual n° 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual n° 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual n° 23/18, Decreto Estadual n° 46.646/19 e pelo Decreto Estadual n° 48.192/22, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/006416/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 05.06.2025.\r\n\r\nId: 2652632"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO E OFICIAIS DA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos ao CFO/2024, na 8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL.\r\n\r\n8ª ETAPA - EXAME SOCIAL E TOXICOLÓGICO\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nAPTOS \r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1 \r\n\r\n852000287\r\n\r\nLUCAS KEVEN DIAS NETO\r\n\r\n1 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2 \r\n\r\n852003830\r\n\r\nJOÃO PEDRO VARELLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3 \r\n\r\n852007344\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA NUNES GOVEIA\r\n\r\n7 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4 \r\n\r\n852001672\r\n\r\nALFREDO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n8 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5 \r\n\r\n852005860\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MATIAS\r\n\r\n10 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6 \r\n\r\n852000334\r\n\r\nMAYARA QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n11 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7 \r\n\r\n852000746\r\n\r\nMATEUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n12 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8 \r\n\r\n852000037\r\n\r\nJOÃO VICTOR JACOMINE VARGAS\r\n\r\n13 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9 \r\n\r\n852004123\r\n\r\nTIAGO JOÃO FERREIRA\r\n\r\n16 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10 \r\n\r\n852001389\r\n\r\nANTONIO PEDRO LOPES SILVA\r\n\r\n17 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11 \r\n\r\n852000464\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PATRÃO\r\n\r\n18 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12 \r\n\r\n852000200\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n19 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13 \r\n\r\n852002125\r\n\r\nHUGO SEABRA FAGUNDES SOARES DE MOURA\r\n\r\n20 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14 \r\n\r\n852000681\r\n\r\nRODRIGO ALVES KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n21 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15 \r\n\r\n852002633\r\n\r\nALEX SANDRO CORDEIRO LOUZADA GOMES\r\n\r\n22 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16 \r\n\r\n852006395\r\n\r\nHEITOR HENRIQUES PINTO\r\n\r\n23 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17 \r\n\r\n852006133\r\n\r\nGILBERTO CELESTINO SOARES NETO\r\n\r\n24 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18 \r\n\r\n852001385\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\n25 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19 \r\n\r\n852000226\r\n\r\nJOYCE VIRGINIO DUARTE\r\n\r\n28 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20 \r\n\r\n852001178\r\n\r\nANTÔNIO FONSECA TELLES\r\n\r\n29 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21 \r\n\r\n852007133\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22 \r\n\r\n852006716\r\n\r\nIURI MONTEIRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n32 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23 \r\n\r\n852004885\r\n\r\nHUGO NOGUEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24 \r\n\r\n852001421\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\n35 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25 \r\n\r\n852000076\r\n\r\nANDREY SUAVE NUNES DA COSTA\r\n\r\n37 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26 \r\n\r\n852003174\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n40 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27 \r\n\r\n852000276\r\n\r\nMARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA\r\n\r\n41 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28 \r\n\r\n852001005\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n42 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29 \r\n\r\n852007470\r\n\r\nMAILTON VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\n45 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30 \r\n\r\n852000351\r\n\r\nIAN SOUZA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n46 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31 \r\n\r\n852000820\r\n\r\nMATTHEUS LALTUF ROCHA\r\n\r\n47 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33 \r\n\r\n852004665\r\n\r\nLILIANE NUNES BASTOS\r\n\r\n51 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34 \r\n\r\n852000224\r\n\r\nTIAGO GOMES GIL\r\n\r\n52 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35 \r\n\r\n852002184\r\n\r\nFABRÍCIA REIS DE DEUS GAMA\r\n\r\n54 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36 \r\n\r\n852003600\r\n\r\nBEATRIZ NEVES MOREIRA\r\n\r\n55 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37 \r\n\r\n852004482\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\n56 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38 \r\n\r\n852000541\r\n\r\nCAMILLA CUNHA LIRA\r\n\r\n57 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39 \r\n\r\n852003329\r\n\r\nBRENDA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n61 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40 \r\n\r\n852000648\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA FORTES RIBEIRO\r\n\r\n63 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41 \r\n\r\n852004752\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PEREIRA PASSOS\r\n\r\n64 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42 \r\n\r\n852004992\r\n\r\nFLAVIA JANECZKO BELLER\r\n\r\n65 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43 \r\n\r\n852003627\r\n\r\nFABIANO DIAS CORRÊA\r\n\r\n67 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44 \r\n\r\n852001170\r\n\r\nFERNANDA SCOTT CANANEA\r\n\r\n68 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45 \r\n\r\n852006002\r\n\r\nFABIO PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n69 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46 \r\n\r\n852002244\r\n\r\nANDRESSA MARTINS DE MOURA\r\n\r\n70 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47 \r\n\r\n852005366\r\n\r\nROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n71 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48 \r\n\r\n852000198\r\n\r\nJEAN LUCAS DE OLIVEIRA VALENTIM SILVA\r\n\r\n72 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49 \r\n\r\n852001027\r\n\r\nANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO\r\n\r\n74 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50 \r\n\r\n852002672\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n75 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51 \r\n\r\n852003277\r\n\r\nMARIANA VIANNA PESSOA MARQUES\r\n\r\n78 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 \r\n\r\n852004520\r\n\r\nAILTON MATHEUS SÃO PEDRO NEVES\r\n\r\n79 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 \r\n\r\n852000485\r\n\r\nFELIPE FARIA ALVES\r\n\r\n81 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54 \r\n\r\n852004986\r\n\r\nJOSÉ DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\n83 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55 \r\n\r\n852007204\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n84 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 \r\n\r\n852001827\r\n\r\nVITOR FONTOURA MIRRA PORTO\r\n\r\n85 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57 \r\n\r\n852004376\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n88 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58 \r\n\r\n852004806\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\n92 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59 \r\n\r\n852001737\r\n\r\nGERSON DUARTE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n93 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60 \r\n\r\n852000062\r\n\r\nANTÔNIO VÍTOR DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n95 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61 \r\n\r\n852000454\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\n96 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62 \r\n\r\n852004875\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n97 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63 \r\n\r\n852002233\r\n\r\nFELIPE VIEIRA CORREIA\r\n\r\n98 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64 \r\n\r\n852005058\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GENESIO\r\n\r\n99 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65 \r\n\r\n852000360\r\n\r\nEDUARDO TAVARES SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n100 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66 \r\n\r\n852004702\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n101 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67 \r\n\r\n852002536\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n102 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68 \r\n\r\n852000385\r\n\r\nYASMIN PINHEIRO NERY\r\n\r\n103 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69 \r\n\r\n852002313\r\n\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70 \r\n\r\n852000806\r\n\r\nMARILISE FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n106 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71 \r\n\r\n852001115\r\n\r\nSUELLEN VIVIANE DE SOUZA AUADE\r\n\r\n107 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72 \r\n\r\n852000303\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n108 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73 \r\n\r\n852000181\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n110 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74 \r\n\r\n852000241\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\n112 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75 \r\n\r\n852005491\r\n\r\nTIAGO LOPES FERREIRA\r\n\r\n114 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76 \r\n\r\n852001976\r\n\r\nDIOGO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n115 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77 \r\n\r\n852007012\r\n\r\nVINÍCIUS KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n116 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78 \r\n\r\n852000208\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTIN DE ABREU\r\n\r\n117 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79 \r\n\r\n852000071\r\n\r\nVICTOR MILHONICO\r\n\r\n118 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80 \r\n\r\n852000665\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MARQUES\r\n\r\n119 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81 \r\n\r\n852006335\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82 \r\n\r\n852000779\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\n125 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83 \r\n\r\n852007949\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n126 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84 \r\n\r\n852002778\r\n\r\nALEF AZEREDO ABRANTES\r\n\r\n127 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85 \r\n\r\n852007773\r\n\r\nGABRIELLE GOMES GUEDES SOUZA\r\n\r\n128 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86 \r\n\r\n852003833\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n130 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87 \r\n\r\n852000361\r\n\r\nMATHEUS PIRES DE MORAIS CUSTÓDIO\r\n\r\n133 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88 \r\n\r\n852000994\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE ANDRADE GOMES MARTINS\r\n\r\n136 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89 \r\n\r\n852006798\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n137 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90 \r\n\r\n852003592\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIAO ELISIARIO NASCIMENTO\r\n\r\n138 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91 \r\n\r\n852002690\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n139 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92 \r\n\r\n852000150\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAOURRE NETO\r\n\r\n142 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93 \r\n\r\n852000273\r\n\r\nRODOLFO NEVES FERNANDES\r\n\r\n143 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94 \r\n\r\n852001783\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n144 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95 \r\n\r\n852006500\r\n\r\nPEDRO MOUTINHO NUNES\r\n\r\n145 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96 \r\n\r\n852006459\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n147 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97 \r\n\r\n852001067\r\n\r\nYAGO KENZO IQUEDA ARAUJO\r\n\r\n150 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98 \r\n\r\n852007709\r\n\r\nTITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR\r\n\r\n151 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99 \r\n\r\n852000470\r\n\r\nALAN BRUNO DANTAS\r\n\r\n153 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100 \r\n\r\n852000063\r\n\r\nMATHEUS BRIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n156 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101 \r\n\r\n852000625\r\n\r\nNATAN KLEIN DE FRANÇA\r\n\r\n163 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102 \r\n\r\n852001123\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n165 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103 \r\n\r\n852000131\r\n\r\nRYAN MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n167 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104 \r\n\r\n852005459\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n169 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105 \r\n\r\n852000472\r\n\r\nBEATRIZ FIÃES LIMA MARTINS\r\n\r\n170 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106 \r\n\r\n852004186\r\n\r\nDIEGO MADEIRA NIZZO\r\n\r\n171 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107 \r\n\r\n852006092\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES DE PAULA SILVA\r\n\r\n175 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108 \r\n\r\n852005970\r\n\r\nANDRÉ RICARDO SILVA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n176 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109 \r\n\r\n852006845\r\n\r\nFELIPE MELLO CERQUEIRA\r\n\r\n180 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110 \r\n\r\n852001130\r\n\r\nANGÉLICA TOLEDO FARIA\r\n\r\n183 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111 \r\n\r\n852003035\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n187 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112 \r\n\r\n852001495\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO REIS MOTA CABRAL\r\n\r\n188 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113 \r\n\r\n852001640\r\n\r\nRÔMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\n189 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114 \r\n\r\n852000543\r\n\r\nBRENO FERRETTI FIGUEIREDO DE PAULA\r\n\r\n190 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115 \r\n\r\n852002029\r\n\r\nCLARICE ALVES GOIS\r\n\r\n191 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116 \r\n\r\n852004314\r\n\r\nTHAIS BECKERT CHICRALLA\r\n\r\n192 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117 \r\n\r\n852005882\r\n\r\nGABRIEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n193 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118 \r\n\r\n852005016\r\n\r\nYURI GRIEBELER DE MEIRELLES\r\n\r\n194 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119 \r\n\r\n852003221\r\n\r\nALLAN CARDOSO BARCELOS\r\n\r\n197 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120 \r\n\r\n852002186\r\n\r\nEMMANUEL BRITO CID DE ABREU\r\n\r\n200 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121 \r\n\r\n852000686\r\n\r\nDIEGO FAGUNDES RODRIGUES\r\n\r\n201 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122 \r\n\r\n852007041\r\n\r\nNATALIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n203 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123 \r\n\r\n852005052\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n204 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124 \r\n\r\n852000917\r\n\r\nGUILHERME AZARA MONTEIRO\r\n\r\n205 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125 \r\n\r\n852000984\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n207 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127 \r\n\r\n852001319\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\n211 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128 \r\n\r\n852005291\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n212 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129 \r\n\r\n852001173\r\n\r\nDARYHAN MACEDO CHACOUR\r\n\r\n213 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130 \r\n\r\n852003142\r\n\r\nKALÉO MATHEUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\n214 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131 \r\n\r\n852000938\r\n\r\nFELIPE COSTA DE PAULA\r\n\r\n215 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132 \r\n\r\n852003163\r\n\r\nNATALIA ARAUJO DA ROCHA CHAVES\r\n\r\n217 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133 \r\n\r\n852007954\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMORIM DE BARROS\r\n\r\n218 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134 \r\n\r\n852005334\r\n\r\nDAVI DOS REIS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n219 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135 \r\n\r\n852005582\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n220 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136 \r\n\r\n852004382\r\n\r\nRENAN SOARES GIMENES GOMES\r\n\r\n222 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137 \r\n\r\n852006612\r\n\r\nLUCAS RANGEL COSME DA SILVA\r\n\r\n223 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138 \r\n\r\n852000050\r\n\r\nGUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n225 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139 \r\n\r\n852003605\r\n\r\nCELSO MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\n226 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140 \r\n\r\n852003962\r\n\r\nDIEGO CARMO DALAMURA RAMOS\r\n\r\n227 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141 \r\n\r\n852006778\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\n228 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142 \r\n\r\n852000422\r\n\r\nRUAN ENGEL REIS\r\n\r\n229 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143 \r\n\r\n852001008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE XAVIER DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n230 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144 \r\n\r\n852000993\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n231 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145 \r\n\r\n852004279\r\n\r\nANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO\r\n\r\n232 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146 \r\n\r\n852000922\r\n\r\nKASSIANO CRYSTIAN BOTELHO DA COSTA\r\n\r\n233 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147 \r\n\r\n852007735\r\n\r\nISMAEL SOUZA LUZ\r\n\r\n236 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148 \r\n\r\n852003396\r\n\r\nMARIO CÉSAR GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n238 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149 \r\n\r\n852001958\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n243 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150 \r\n\r\n852000272\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n244 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151 \r\n\r\n852000904\r\n\r\nTHAIS FERNANDES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n245 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152 \r\n\r\n852005078\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE CASTRO LUNA\r\n\r\n251 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153 \r\n\r\n852000160\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CERSOSIMO AMARAL\r\n\r\n252 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154 \r\n\r\n852007578\r\n\r\nGABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n255 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156 \r\n\r\n852007864\r\n\r\nALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI\r\n\r\n258 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157 \r\n\r\n852004523\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n259 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158 \r\n\r\n852000535\r\n\r\nSARA DOS SANTOS LIMA COSTA GOMES\r\n\r\n260 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159 \r\n\r\n852002769\r\n\r\nNATALIA SAMPAIO DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n261 \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTOS \r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n32 \r\n\r\n852001638\r\n\r\n-\r\n\r\n49 \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n126 \r\n\r\n852004035\r\n\r\n-\r\n\r\n209 \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n155 \r\n\r\n852006579\r\n\r\n-\r\n\r\n256 \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nSEI-350009/012956/2025\r\n\r\nId: 2652634"
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                        "2652621": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICO as disposições abaixo:\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\n8ª ETAPA - EXAME TOXICOLOGICO E SOCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nI - OS CANDIDATOS QUE SE ENCONTRAM COM O STATUS DE “EM ANDAMENTO” ESTÃO EM FASE DE CONCLUSÃO DE SEU PROCESSO, DEVENDO AGUARDAR PUBLICAÇÕES SUPLEMENTARES DA 2ª CONVOCAÇÃO REFERENTE A 8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL;\r\n\r\nII - OS CANDIDATOS QUE SE ENCONTRAM COM O STATUS DE APTO* (ASTERISCO) NA 8ª ETAPA, ESTÃO COM RESTRIÇÃO, PENDENTES DE DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DE OUTROS ORGÃOS OU COIRMÃS (D7), PODENDO, EM CASO DE UMA RESPOSTA DESFAVORÁVEL, TER O SEU RESULTADO ALTERADO PARA INAPTO NA 8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\n1284682\r\n\r\nENDRIL RENATO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1274161\r\n\r\nTADEU TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n1086\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1300495\r\n\r\nJOSÉ RENATO FIUZA CUNHA\r\n\r\n1087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1428324\r\n\r\nRUAN ROBERTO MAIA RANGEL\r\n\r\n1088\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1411281\r\n\r\nLUCAS BREWER JOI\r\n\r\n1089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1277052\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1287729\r\n\r\nJEZIEL MOISES CORREA MADEIRA\r\n\r\n1092\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1289490\r\n\r\nDIEGO BRAVO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1093\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1297085\r\n\r\nJOÃO LUCAS SILVA DENANTE SPÍNOLA\r\n\r\n1096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1263765\r\n\r\nRIAN RODRIGUES DE MENEZES CHAVES\r\n\r\n1097\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1337004\r\n\r\nGRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI FERNANDES\r\n\r\n1098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1350391\r\n\r\nMARIANA BENTO DE MIRANDA\r\n\r\n1101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1310915\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n1102\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n14\r\n\r\n1267235\r\n\r\nRUAN AMARAL SILVA\r\n\r\n1104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1293121\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE AVEIRO VIDAL\r\n\r\n1105\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1393796\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1267411\r\n\r\nGABRIELLY GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n1110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1367250\r\n\r\nCRISLANE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1274523\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\n1112\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n20\r\n\r\n1264303\r\n\r\nLUCAS BRAGA MATTOS\r\n\r\n1113\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1278243\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n1114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1286099\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1371362\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEREIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1286399\r\n\r\nDANILO DA SILVA ROSAS VIEIRA\r\n\r\n1117\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n25\r\n\r\n1400760\r\n\r\nGEOVANE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1120\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1404317\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n1122\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1306858\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1372169\r\n\r\nEBERSON SAMUEL DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1125\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1376816\r\n\r\nRAMON BRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1350334\r\n\r\nMATHEUS CIRILO LIMA BORGES\r\n\r\n1128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1383782\r\n\r\nYGHOR MARUJO DE ABREU MENDONÇA\r\n\r\n1129\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n32\r\n\r\n1364615\r\n\r\nESTELINA CORRÊA\r\n\r\n1130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1295675\r\n\r\nRAYLAN PEREIRA SALBA\r\n\r\n1133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1323942\r\n\r\nMARCELO PAIN PITOMBEIRA\r\n\r\n1135\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1390901\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDO PEPE MOURA\r\n\r\n1136\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1406697\r\n\r\nJÉSSICA NICOLLE DE SOUSA COELHO\r\n\r\n1137\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1304687\r\n\r\nMARCUS PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1295240\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA CAMPANHÃO\r\n\r\n1140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1278670\r\n\r\nJHONATA MENDES DIAS\r\n\r\n1144\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1359162\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1412067\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n1147\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1292870\r\n\r\nCAIO LEONARDO SALLES DA SILVA\r\n\r\n1148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1338865\r\n\r\nLAYONN MELO MACHADO\r\n\r\n1149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1356849\r\n\r\nJAVÉ FONTENELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n1151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1325837\r\n\r\nSANDRO GABRIEL SANTOS PUREZA\r\n\r\n1152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1310257\r\n\r\nRAUL ALVES DE OLIVEIRA RAMPINI\r\n\r\n1154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1340028\r\n\r\nCAUAN GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n1156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1280166\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\n1157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1264794\r\n\r\nPALOMA CASTRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1436814\r\n\r\nVLADERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\n1159\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n51\r\n\r\n1262913\r\n\r\nSAYMON RAYNER SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\n1160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1280593\r\n\r\nDENIS BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n1161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1307120\r\n\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\n\r\n1162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1325782\r\n\r\nJACKSON VALENÇA FANI\r\n\r\n1164\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1291567\r\n\r\nGABRIEL SENDRA DE MELO\r\n\r\n1165\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n56\r\n\r\n1268782\r\n\r\nNATHAN YURI VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n1166\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1325920\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\n1167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1280219\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1326303\r\n\r\nRAY DE AZEVEDO COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\n1170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1377599\r\n\r\nIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1172\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1362962\r\n\r\nGABRIEL DUTRA BASTOS\r\n\r\n1173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1277626\r\n\r\nALEXSANDRO GARCIA BARRETO\r\n\r\n1175\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1360595\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FEIJO\r\n\r\n1176\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1278548\r\n\r\nVITORIA MAGALHÃES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n1178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1299500\r\n\r\nJEAN FERREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n1179\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1273113\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n1181\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1406735\r\n\r\nKARINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n68\r\n\r\n1319844\r\n\r\nRÉGIS PERPETUO DA SILVA\r\n\r\n1183\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1367125\r\n\r\nJESIELE GARUZI\r\n\r\n1184\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1350785\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROLEMBERG GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1185\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1288145\r\n\r\nYURI VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\n1186\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n72\r\n\r\n1335332\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1345454\r\n\r\nMARIA CLARA DE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1191\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1362776\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n1337433\r\n\r\n-\r\n\r\n1195\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1307034\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1414546\r\n\r\nVÍTOR PEDRONI VILLAÇA PINTO\r\n\r\n1199\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n78\r\n\r\n1277584\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS CECILIO\r\n\r\n1200\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n79\r\n\r\n1373734\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENÓRIO\r\n\r\n1201\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n80\r\n\r\n1296246\r\n\r\nBEATRIZ FIGUEIREDO QUARESMA\r\n\r\n1202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1309257\r\n\r\nTHAÍS STEPHANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1343753\r\n\r\nLARISSA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n1204\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1371174\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n1206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1381829\r\n\r\nMATEUS PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1298838\r\n\r\nLUCAS CAROLINO FERREIRA\r\n\r\n1208\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1321649\r\n\r\nJOÃO VICTOR LOPES\r\n\r\n1209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1296380\r\n\r\nMATHEUS NICA VIEIRA\r\n\r\n1212\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1366929\r\n\r\nRHAYRAN FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n1214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1313658\r\n\r\nTHAMYRES DANTAS ZAINO\r\n\r\n1217\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n90\r\n\r\n1364613\r\n\r\nMATHEUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1218\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1379617\r\n\r\nCAROLYNE VICENTE CANEPPA FERREIRA\r\n\r\n1220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1400722\r\n\r\nBEATRIZ FREIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1297619\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA MACIEL\r\n\r\n1223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1329899\r\n\r\nLOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1292117\r\n\r\nKAIO VICTOR FONSECA FARIA\r\n\r\n1225\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1403801\r\n\r\nTIAGO ELIENAI DA CRUZ ADRIANO\r\n\r\n1227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1378894\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1228\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1419072\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\n1231\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n99\r\n\r\n1310299\r\n\r\nRENAN TAVARES COUTINHO\r\n\r\n1234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1395988\r\n\r\nGABRIEL VITOR DO VALE\r\n\r\n1235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1266463\r\n\r\nLUIS FELIPE PINTO SOARES\r\n\r\n1236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1358160\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA MAGALHÃES MOREIRA\r\n\r\n1237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1273006\r\n\r\nALEX SALES RODRIGUES\r\n\r\n1238\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1414079\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n1239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n1370311\r\n\r\nMARCELE CRISTINE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1306045\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\n1242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1427641\r\n\r\nALINE MENEZES SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1251\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1394640\r\n\r\nPAULO SERGIO HORTIDES LOPES\r\n\r\n1253\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1299331\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VALÉRIO\r\n\r\n1254\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1264674\r\n\r\nCARLOS NASCIMENTO PORTES DA ROCHA\r\n\r\n1255\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1407118\r\n\r\nPABLO AIRTON HIPÓLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1256\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1286192\r\n\r\nCARLOS PATRIC BATISTA NANDES\r\n\r\n1257\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n113\r\n\r\n1339144\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MORAES DA SILVA\r\n\r\n1258\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n114\r\n\r\n1275608\r\n\r\nRICARDO ROBERTO RODRIGUES BUARQUE LINS\r\n\r\n1259\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1286364\r\n\r\nYAN LUCAS BONAVITA DA SILVA\r\n\r\n1260\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1316321\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SERRÃO\r\n\r\n1261\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1266590\r\n\r\nTALLES CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\n1262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1280486\r\n\r\nMARLLON DE PAULA SILVA\r\n\r\n1263\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1263144\r\n\r\nLARISSA RAMALHO MAGALHÃES\r\n\r\n1265\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1263411\r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA PARR VILAÇA\r\n\r\n1268\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n121\r\n\r\n1272982\r\n\r\nIAGO CARLOS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1270\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n122\r\n\r\n1308867\r\n\r\nFERNANDO SACRAMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1271007\r\n\r\nLARISSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1274707\r\n\r\nMYRELLA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n1275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1310297\r\n\r\nGRAZIELLE DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n1276\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n126\r\n\r\n1286646\r\n\r\nYASMIN OHANA GAMA ABDALLA\r\n\r\n1277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1356003\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n1278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1371040\r\n\r\nMARCOS PAULO COUTINHO\r\n\r\n1279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1297859\r\n\r\nVITOR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n1280\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1299254\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1284\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1268698\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1268676\r\n\r\nGEORGE MC KENZIE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1365337\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA FERREIRA GOMES\r\n\r\n1288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1294662\r\n\r\nGLAUCO CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1289\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1311777\r\n\r\nLUCAS BELATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1430198\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n1292\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1397745\r\n\r\nPHABLO CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1309557\r\n\r\nMEL VICTÓRIA SOUZA E SILVA\r\n\r\n1294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1268630\r\n\r\nJARDEL GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1295\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1418790\r\n\r\nHUGO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n1296\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1267443\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL AZEVEDO\r\n\r\n1300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1399901\r\n\r\nDANILO DOS REIS ALVES\r\n\r\n1301\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n143\r\n\r\n1395906\r\n\r\nIAGO GABRIEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n1304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n1346580\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1303041\r\n\r\nISMAEL DAVID MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n1307\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n146\r\n\r\n1389742\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA SERRA MELLO\r\n\r\n1308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1376189\r\n\r\n-\r\n\r\n1309\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1406911\r\n\r\nJEAN MICHEL TORRES COSTA\r\n\r\n1313\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1295174\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n1315\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1273569\r\n\r\nDIEGO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1316\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1321942\r\n\r\nEDSON DA COSTA MACHADO FILHO\r\n\r\n1317\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1368538\r\n\r\nCLAUDIO DIEGO DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1379280\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SALOMAO ALVES\r\n\r\n1321\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1292500\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n1322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1278052\r\n\r\nREBECA DOURADO RODRIGUES\r\n\r\n1323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1298163\r\n\r\nMARCEL RIBERTO DA SILVA BRUM\r\n\r\n1324\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n157\r\n\r\n1264656\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA BARBOSA DE MARINS\r\n\r\n1326\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1369734\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ NEVES NETO\r\n\r\n1328\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n159\r\n\r\n1293533\r\n\r\nMATHEUS BOMFIM BERTOLDO\r\n\r\n1329\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1300417\r\n\r\nDAYANA MUZY MARINHO\r\n\r\n1330\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1394088\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n1331\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1304022\r\n\r\nALLEX WALTER DE AZEVEDO DOMINGOS\r\n\r\n1332\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1264273\r\n\r\nWESLEY RAPHAEL VICTORIA DA ROCHA\r\n\r\n1333\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1359472\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES AGUIAR\r\n\r\n1334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1316199\r\n\r\nZAIDE SOARES LOPES MARTINS\r\n\r\n1336\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n166\r\n\r\n1336625\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SOBRAL\r\n\r\n1337\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1360128\r\n\r\nRENNE DE FARIA MONTEIRO BARROS\r\n\r\n1338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1422376\r\n\r\nOSÉIAS LOPES SOUZA\r\n\r\n1339\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n169\r\n\r\n1417618\r\n\r\nDARIO ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1341\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1264736\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELLOS BRAGA PASSOS\r\n\r\n1342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1274929\r\n\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n1343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1377661\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n1344\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1264908\r\n\r\nMATHEUS CARLOS QUEIROZ DE CASTRO LOPES\r\n\r\n1345\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1406462\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ALVES FIRMINO\r\n\r\n1346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1264454\r\n\r\nRENATA STOFEL FERREIRA\r\n\r\n1347\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1357270\r\n\r\nGABRIEL JOANICO DA SILVA\r\n\r\n1348\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1269249\r\n\r\nGETÚLIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n1349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1302222\r\n\r\nBARBARA SHAIENE BRANDAO DE AVILA\r\n\r\n1350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1404722\r\n\r\nMARCIO JEAN DIAS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1398596\r\n\r\nLETICIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI\r\n\r\n1353\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1267770\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1354\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n182\r\n\r\n1267219\r\n\r\nFILIPE VIEIRA AVILA\r\n\r\n1355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1332288\r\n\r\nISABELA DA SILVA LESSA\r\n\r\n1356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1268808\r\n\r\nISABELLA DE SÁ ROSA VERAS\r\n\r\n1357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n1318002\r\n\r\nKETLYN JACQUES RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\n1358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1275183\r\n\r\nTALITA BARBOSA GOMES\r\n\r\n1360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1290926\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n1362\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n188\r\n\r\n1290537\r\n\r\nMILLENA MIRANDELLA GONÇALVES\r\n\r\n1363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1315539\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1315131\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAIO GOMES MOREIRA\r\n\r\n1365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1309741\r\n\r\nRAFAEL COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\n1368\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1348866\r\n\r\nFELIPE BAKER DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n1369\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1268317\r\n\r\nWALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1371\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1387406\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1373\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n195\r\n\r\n1389388\r\n\r\nDOUGLAS FINAMORA DOS SANTOS\r\n\r\n1374\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1296054\r\n\r\nFILIPE OZORIO LUCENA\r\n\r\n1375\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1315619\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\n1376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1337213\r\n\r\nMATHEUS CAETANO OTERO\r\n\r\n1377\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1272310\r\n\r\nNAYANE OLIVEIRA ORNELAS SOUZA\r\n\r\n1381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1317900\r\n\r\nCARLOS ANTONIO OLIVEIRA MEZAVILLA JUNIOR\r\n\r\n1382\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1265786\r\n\r\nHERNANE MARCELO CARNEIRO\r\n\r\n1383\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n202\r\n\r\n1385213\r\n\r\n-\r\n\r\n1384\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n1272045\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA\r\n\r\n1385\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1309836\r\n\r\nKELLY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1272619\r\n\r\nLAURO DE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n1387\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1384027\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1389\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n207\r\n\r\n1361523\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\n1390\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1362615\r\n\r\nRODRIGO SANTANA PINTO\r\n\r\n1391\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n209\r\n\r\n1313327\r\n\r\nJOÃO VICTOR AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\n1393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1370161\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1394\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1405166\r\n\r\nGABRIELLA TRUGILHO DE ASSIS\r\n\r\n1400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFELIPE COSTA BORGES\r\n\r\n1401\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1307563\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO LIMA\r\n\r\n1402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1389152\r\n\r\nMARLON VÍCTOR BARCELLOS\r\n\r\n1403\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1410378\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n1404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1285250\r\n\r\nEDUARDO ALDEIA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1276898\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DE REZENDE DA CRUZ\r\n\r\n1407\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1371257\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1265216\r\n\r\nALEXANDRA JÚLIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1429932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1316337\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PADARATZ DE ARAÚJO\r\n\r\n1412\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1381320\r\n\r\nGABRIEL DE ALCANTARA VALLE\r\n\r\n1413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1311233\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MARCHI\r\n\r\n1414\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1268245\r\n\r\nLUCAS VINICIOS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\n1423136\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1263953\r\n\r\nKASSIA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1263518\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\n1418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1395866\r\n\r\nDANIELA CORREA REZENDE\r\n\r\n1420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1329059\r\n\r\nMARCELA INGRID DOS SANTOS FRAGOSO DE MELO\r\n\r\n1423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1351068\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n1425\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1307095\r\n\r\nGABRIEL DÔNOLA MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n1426\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1275983\r\n\r\nJONATHAN CESAR NEVES GOMES\r\n\r\n1427\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1286617\r\n\r\nELIZABETH GOMES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1428\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n234\r\n\r\n1394936\r\n\r\nIURI HOLANDA MARQUES\r\n\r\n1429\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1275226\r\n\r\nPABLO ANSELMO BRETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1430\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1312474\r\n\r\nRODRIGO GALLUCCI RODRIGUES\r\n\r\n1431\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1288125\r\n\r\nJOAO PEDRO VERISSIMO QUERUBIM\r\n\r\n1432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1297502\r\n\r\nAMANDA GRACE COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1433\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1345389\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1434\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n240\r\n\r\n1380462\r\n\r\nJOÃO LUÍS MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n1435\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n241\r\n\r\n1422358\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\n1436\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1392100\r\n\r\nALEX MACIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1291443\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n1438\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1409468\r\n\r\nKELY DE ARAUJO BICALHO\r\n\r\n1441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1324510\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1442\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1331490\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE SOUZA ZOMER JUNIOR\r\n\r\n1444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1269239\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n1445\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1333081\r\n\r\n-\r\n\r\n1446\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1304762\r\n\r\nCAROLINE DIAS LOSPENNATO VELASCO\r\n\r\n1447\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1385019\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1329098\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1274360\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA OTAVIANO\r\n\r\n1452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1296372\r\n\r\nIGOR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1371282\r\n\r\nHYLDON FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n255\r\n\r\n1401412\r\n\r\nELISEU SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1343485\r\n\r\nPAULLO MARCELLO FERREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1458\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1301105\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n1462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1404949\r\n\r\nVICTOR HUGO ROMUALDO DOS SANTOS PIO\r\n\r\n1463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1364093\r\n\r\nYASMIN DE NOVAES MONTEIRO\r\n\r\n1466\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1316769\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1467\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1359387\r\n\r\nJOAO LUCAS FERREIRA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1469\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n262\r\n\r\n1416579\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n1470\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1394914\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1471\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1395065\r\n\r\nTHAUAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1392382\r\n\r\nYVES NATAN FERREIRA GOMES\r\n\r\n1476\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1296146\r\n\r\nCHRÍSTIAN CITO MESQUITA\r\n\r\n1477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1316373\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MATOS MARINHEIRO\r\n\r\n1478\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1263706\r\n\r\nDANDARA PIRES VALLE\r\n\r\n1479\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1407656\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n1481\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n270\r\n\r\n1318313\r\n\r\nRENAN DIAS MONTEIRO\r\n\r\n1482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1349268\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1484\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1408761\r\n\r\nLUAN FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n1486\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1276461\r\n\r\nISRAEL CAVALCANTI DA CUNHA MARIA\r\n\r\n1487\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1331341\r\n\r\nLEONARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n1488\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1382145\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n1491\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1280456\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n1492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1297286\r\n\r\nSANDERSON VIANNA ANTUNES\r\n\r\n1494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\n1277559\r\n\r\nMICHEL GALLETE PEREIRA\r\n\r\n1495\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1282259\r\n\r\nCARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA\r\n\r\n1496\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1293380\r\n\r\nELIAS SANTOS GOMES\r\n\r\n1497\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1373479\r\n\r\nKAMILA ALVES TORRACA\r\n\r\n1498\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1277906\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1502\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1323008\r\n\r\nBRENO SAMPAIO LOPES\r\n\r\n1503\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1294358\r\n\r\nMARCOS PAULO VIVANO SILVÉRIO\r\n\r\n1505\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1319247\r\n\r\nKAROLYNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1289160\r\n\r\nJUBERLAN LIRA DE SOUZA\r\n\r\n1508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2652621"
                        ],
                        "2652622": [
                            "I - Edital",
                            "287\r\n\r\n1365106\r\n\r\nFELIPE NOLASCO PORTES\r\n\r\n1510\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1382329\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA SIMEAO\r\n\r\n1515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1406741\r\n\r\nDAIANA DA ROCHA VALENT BOTTINO CARVALHO\r\n\r\n1516\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1289853\r\n\r\nKEVYN MORAIS DA CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1519\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1280765\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE INACIO LIMA\r\n\r\n1520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1263849\r\n\r\nEDGAR HENRIQUE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1523\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1276923\r\n\r\nJEAN LUCAS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n1524\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n294\r\n\r\n1377962\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n1526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1342282\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n1527\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n296\r\n\r\n1360817\r\n\r\n-\r\n\r\n1528\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1353506\r\n\r\nLUCAS ALENQUER DA SILVA\r\n\r\n1532\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1275622\r\n\r\nSTHEFANE NUNES ARAÚJO LEITE\r\n\r\n1533\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1314407\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE ASSIS BALBINO\r\n\r\n1536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1276592\r\n\r\nMATHEUS DAS CHAGAS DAVID\r\n\r\n1537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1394055\r\n\r\nMARLON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1538\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1273730\r\n\r\n-\r\n\r\n1540\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1289006\r\n\r\nMANOEL JACINTO FERREIRA COSTA DA FONSECA\r\n\r\n1541\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1295505\r\n\r\nGEOVANNI HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1543\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1364430\r\n\r\nIGOR LEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1284511\r\n\r\nPAULO RICARDO FRANÇA SANTOS\r\n\r\n1545\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1339736\r\n\r\nDAVIDSON GERMANO MACHADO\r\n\r\n1548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1294852\r\n\r\nHIAGO DE BARROS GONCALVES\r\n\r\n1549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1427950\r\n\r\nTHALYS VENDAS RODIRGUES\r\n\r\n1551\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1386927\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ LIMA DA SILVA\r\n\r\n1553\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1331508\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1554\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1277346\r\n\r\nSAMUEL DE MELO GOMES JUNIOR\r\n\r\n1555\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1337752\r\n\r\nJEFERSON JUNIOR BORCOWSKI DO AMARAL\r\n\r\n1557\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1263838\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SLEIMAN LOURENÇO\r\n\r\n1558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1340362\r\n\r\nYURI BRENO ANDRADE PINTO\r\n\r\n1559\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1276963\r\n\r\nGUILHERME PAES DE SOUZA\r\n\r\n1560\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1292265\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1400279\r\n\r\nBRENDA CAROLINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1330125\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE LOBATO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1565\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1274703\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1567\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1388268\r\n\r\nGABRIEL NEVES ZANOL DE OLIVEIRA IVO\r\n\r\n1568\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1297973\r\n\r\nMATHEUS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1569\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1348035\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\n1570\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1274620\r\n\r\nIURI RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1574\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n325\r\n\r\n1326126\r\n\r\nDAVI COUTINHO PINNA\r\n\r\n1575\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1278140\r\n\r\nBRENO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1389498\r\n\r\nNICKOLAS DIAS ALVES DUARTE\r\n\r\n1577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1326015\r\n\r\nPLINIO PY CAETANO\r\n\r\n1578\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1308043\r\n\r\nLUCAS BAHIA DE ARAUJO\r\n\r\n1579\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1301632\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1580\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1353598\r\n\r\nVICTOR HUGO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1263593\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1583\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1401597\r\n\r\nMAYARA MARTINS FARIA SATIRO\r\n\r\n1586\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1294513\r\n\r\nJONATHAN DE SANTANA LEMOS\r\n\r\n1588\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1269385\r\n\r\nJOÃO PHELIPE DE ARAÚJO VAQUEIRO\r\n\r\n1589\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n336\r\n\r\n1400787\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1590\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1275213\r\n\r\nMIKAEL ROCHA FERNANDES\r\n\r\n1591\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1395394\r\n\r\nDANIEL NICOLA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\n1593\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1272660\r\n\r\nALEF NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1594\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1277760\r\n\r\nARTHUR MOTA BITENCOURT\r\n\r\n1596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1303541\r\n\r\nVICTOR ARES AMARAL\r\n\r\n1597\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1283059\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1598\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1392674\r\n\r\nANDRE LEONE COSTA DE BRITO\r\n\r\n1599\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1351331\r\n\r\nJEFERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1268173\r\n\r\nWILLIAN CORREA AZEVEDO\r\n\r\n1603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1358000\r\n\r\nJHONATAN FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n1604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1270581\r\n\r\nYURI ARIEL FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1605\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1350005\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1606\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1344572\r\n\r\nEMANUEL RENATO MORAES DE SOUSA\r\n\r\n1607\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1323285\r\n\r\nENIO ALBERTH XAVIER FERREIRA\r\n\r\n1608\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1372388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE BRITO COSTA\r\n\r\n1610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1366268\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1439433\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALEIA MARTINS\r\n\r\n1612\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1344838\r\n\r\nNICOLAS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n1614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1271301\r\n\r\nRENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1615\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1271661\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LEITÃO\r\n\r\n1616\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n357\r\n\r\n1427446\r\n\r\nDANDARA TAVARES CABRAL\r\n\r\n1617\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1340850\r\n\r\nJHONNIE WILLIAN DE LIMA INOJOSA\r\n\r\n1618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1399591\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n1621\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1364809\r\n\r\nRUANN CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1622\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n361\r\n\r\n1262847\r\n\r\nPEDRO LUCAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1623\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1284356\r\n\r\nROBERT JOHNSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n1624\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1321452\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\n1626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1405160\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1628\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1403900\r\n\r\nALLAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n1629\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1368218\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARCHETTI\r\n\r\n1630\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1285194\r\n\r\nMAURICIO STEPHENS CARVALHO\r\n\r\n1631\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1272348\r\n\r\nLUCAS BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1632\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1333240\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE JESUS SUTERO\r\n\r\n1633\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1287410\r\n\r\n-\r\n\r\n1634\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1284838\r\n\r\nJUAN ALVES SOARES\r\n\r\n1635\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1266409\r\n\r\nIGOR FARIA CARDOSO\r\n\r\n1637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n1292478\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n1638\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1360803\r\n\r\nFELIPE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1372766\r\n\r\nDAVID DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n1645\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1439765\r\n\r\nLEONARDO PRATA SABBADINI\r\n\r\n1646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1336428\r\n\r\nJHONATA FERNANDES DE LIMA GRIJÓ\r\n\r\n1647\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1371850\r\n\r\nALESSANDRA VALENTE AFONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n1649\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1265082\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO CORIOLANO\r\n\r\n1650\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1295479\r\n\r\nGILVAN DA SILVA FLOR\r\n\r\n1651\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n381\r\n\r\n1302622\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n1652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1326701\r\n\r\nDAVI GOUDARD DA SILVA\r\n\r\n1653\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1289211\r\n\r\nMARCO AURELIO EGIDIO PRADO\r\n\r\n1654\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1281772\r\n\r\nCAIO AZEVEDO MATTOS\r\n\r\n1655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n1343389\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LOUZADA\r\n\r\n1656\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1263008\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MUCCIOLO\r\n\r\n1657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1314961\r\n\r\nMAICON DOUGLAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n1658\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1402352\r\n\r\nLETHICIA AVELINO DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n1662\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1362205\r\n\r\nLUCAS GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\n1663\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1346712\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\n1664\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1314379\r\n\r\nLUIS FELIPE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n1665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1329395\r\n\r\nJONAS EDUARDO PESSÔA MAGALHÃES\r\n\r\n1666\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n393\r\n\r\n1265660\r\n\r\nLORRANA DE ARAUJO ANDRADE MACHADO\r\n\r\n1668\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1336710\r\n\r\nGILMAR SANTOS DIAS\r\n\r\n1670\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1353316\r\n\r\nGISELLE SALSA FRANCISCO\r\n\r\n1671\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n396\r\n\r\n1427505\r\n\r\nDÊNIS ABREU COSTA\r\n\r\n1672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1307519\r\n\r\nANDERSON PIERONI SOARES\r\n\r\n1679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1393614\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PINTO\r\n\r\n1684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1370820\r\n\r\nHIGOR FABRICIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1341068\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GOSSELEN\r\n\r\n1706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1310303\r\n\r\nNICHOLAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1362445\r\n\r\nSABRINA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n1727\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n403\r\n\r\n1267272\r\n\r\nIGOR ESTEVES JOÃO\r\n\r\n1728\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n404\r\n\r\n1372365\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1735\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1406655\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1322998\r\n\r\nROGER TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1274980\r\n\r\nTASSIA ELISA BARBOSA BERTONI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1366464\r\n\r\nJULIO CESAR CAPOCHIM DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1368877\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n1773\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n410\r\n\r\n1274644\r\n\r\nJHONATTAN SHUANCK DOS SANTOS TELLES\r\n\r\n1778\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n411\r\n\r\n1402770\r\n\r\nMATHEUS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n1779\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1376298\r\n\r\nVALESCA DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n1782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1409314\r\n\r\nLUAN DE SANTANNA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n1799\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n414\r\n\r\n1277059\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1333041\r\n\r\nPAULO RENATO JANUÁRIO RAMOS\r\n\r\n1809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1394821\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n1818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1364564\r\n\r\nTHIAGO ROSENDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n1822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1287167\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n1827\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1384156\r\n\r\nLUCAS ROCHA PEREIRA\r\n\r\n1829\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1279120\r\n\r\nNICHOLAS ANTONIO ALMEIDA ROMEIRO\r\n\r\n1832\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1297629\r\n\r\nMATHEUS MELO BARRETO\r\n\r\n1836\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1388409\r\n\r\nSIMÃO LUCINDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1274586\r\n\r\nCAMILA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n1846\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n424\r\n\r\n1301578\r\n\r\nWESLEY MOLINA DE LIMA\r\n\r\n1856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1417081\r\n\r\nJORGE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n1861\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1347191\r\n\r\nGUILHERME DUARTE FONSECA DE ABREU\r\n\r\n1862\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1342978\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DE SOUZA CLEMENTE RODEGHERI\r\n\r\n1863\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1303428\r\n\r\nMAURICIO LEONARDO JORDÂO CARDOSO\r\n\r\n1865\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1296796\r\n\r\nLUCAS DUARTE DA COSTA\r\n\r\n1870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1383477\r\n\r\nANDRÉ BORGES DA SILVA\r\n\r\n1871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1300060\r\n\r\nCAROLINE VIANA DA SILVA\r\n\r\n1872\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1282331\r\n\r\nMARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1279148\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n1885\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1377830\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1887\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1295319\r\n\r\nWRYELL JACQUES CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1893\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1313318\r\n\r\nJOAO PAULO NARCISO SOUSA\r\n\r\n1901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1339255\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA\r\n\r\n1908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1342077\r\n\r\nDIEGO PEREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1263808\r\n\r\nMARIA CECILIA DOS SANTOS CONEGUNDES SANTIAGO\r\n\r\n1931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1280973\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n1934\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1393362\r\n\r\nDANILO RAMOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n442\r\n\r\n1392915\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n1939\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n443\r\n\r\n1338808\r\n\r\nLUCAS CLARO DOS SANTOS\r\n\r\n1947\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1354694\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES BOECHEM\r\n\r\n1951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1393512\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1952\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1383342\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1953\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1389444\r\n\r\nANDERSON MOURÃO LIMA\r\n\r\n1966\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1384298\r\n\r\nANDRE VITOR SOUZA DA SILVA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n1980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1323830\r\n\r\nELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n450\r\n\r\n1317350\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2000\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1298853\r\n\r\nBRUNO LINCOLN DE OLIVEIRA SAISE\r\n\r\n2010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1291325\r\n\r\nBRUNO PEREIRA SIMOES VIEIRA\r\n\r\n2017\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1328798\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2021\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1303853\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\n2027\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1401834\r\n\r\nJEFERSON CAMPELLO CUNHA\r\n\r\n2031\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1269418\r\n\r\nLUANA ESPINOSA DE FREITAS\r\n\r\n2033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1321192\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n2039\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1332127\r\n\r\nJOÃO VÍTOR PINHEIRO COSTA\r\n\r\n2043\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1370771\r\n\r\nDENIS ROGER PATRICK CORREIA SABINO MELO\r\n\r\n2048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1313456\r\n\r\nPAULO FERNANDO ACARIO JOAQUIM\r\n\r\n2057\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1422657\r\n\r\nDANIELE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2068\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1301225\r\n\r\nTHIAGO LUCIANO ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2069\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n463\r\n\r\n1394336\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n2071\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1316993\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2072\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1426645\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2076\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n466\r\n\r\n1264495\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2080\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1386761\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DOS SANTOS ROBES\r\n\r\n2090\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1321469\r\n\r\nTHAINÁ RIBEIRO ALVES\r\n\r\n2094\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1267558\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2096\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1347101\r\n\r\nEMERSON GABRIEL GUEDES GARCIA\r\n\r\n2100\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1395507\r\n\r\nRENAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n2104\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n472\r\n\r\n1271424\r\n\r\nCLAUDIO VITOR DE SOUZA FREZ\r\n\r\n2108\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1386425\r\n\r\nLUCAS NETO DE ARAUJO\r\n\r\n2113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474\r\n\r\n1276950\r\n\r\nJEFFERSON TOLEDO DA FONSECA\r\n\r\n2125\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n475\r\n\r\n1282419\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n476\r\n\r\n1287503\r\n\r\nEDUARDO CONCEICAO DE SEQUEIRA\r\n\r\n2134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n477\r\n\r\n1317225\r\n\r\nFELIPE SOARES MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2138\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n478\r\n\r\n1299836\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n2139\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n479\r\n\r\n1344737\r\n\r\nUALAS JÚNIOR DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n480\r\n\r\n1285722\r\n\r\nVICTOR ANTONIO MOREIRA\r\n\r\n2154\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n481\r\n\r\n1266050\r\n\r\nCHRISTHIAN DIAS LIMA ROSA\r\n\r\n2177\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n482\r\n\r\n1379742\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n2188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n483\r\n\r\n1270526\r\n\r\nCHRYSTOFFER LUIZ FREITAS MACHADO\r\n\r\n2194\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n484\r\n\r\n1309373\r\n\r\nARMYSTRONG JHONATAN SOUZA ARRUDA\r\n\r\n2196\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n485\r\n\r\n1343834\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SOUZA NÓBREGA\r\n\r\n2211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n486\r\n\r\n1291242\r\n\r\nSERGIO ANDERSON FRANCO ANCELME JUNIOR\r\n\r\n2215\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n487\r\n\r\n1262920\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n2219\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n488\r\n\r\n1413890\r\n\r\nROMULO PEREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2232\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n489\r\n\r\n1312528\r\n\r\nPHILIPE DA ROCHA LEONARDO VIANNA\r\n\r\n2233\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n490\r\n\r\n1385404\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUARTE DE MIRANDA\r\n\r\n2236\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n491\r\n\r\n1274894\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2239\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n492\r\n\r\n1291797\r\n\r\nMAYSA NAYRA BARRETO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2242\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n493\r\n\r\n1414043\r\n\r\nDIOGO SANCHES MACEDO\r\n\r\n2254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n494\r\n\r\n1381117\r\n\r\nTHAINÁ CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2255\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n495\r\n\r\n1278528\r\n\r\nTHAMIRIS SOARES GOUVÊA\r\n\r\n2266\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n496\r\n\r\n1266776\r\n\r\nTHAINARA HONORATO SAMPAIO\r\n\r\n2276\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n497\r\n\r\n1371601\r\n\r\nMATHEUS LEVY RIBEIRO\r\n\r\n2282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n498\r\n\r\n1293239\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE EGGER COSTA\r\n\r\n2285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n499\r\n\r\n1263240\r\n\r\nLUÍZA DE MELLO ARAÚJO LAPA\r\n\r\n2287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500\r\n\r\n1280932\r\n\r\nGERALDO VIEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n2303\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n501\r\n\r\n1309039\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES CARMO DE SOUZA\r\n\r\n2313\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n502\r\n\r\n1275069\r\n\r\nMILENA RODRIGUES JUSTO\r\n\r\n2314\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n503\r\n\r\n1315559\r\n\r\nJHONNYE FELIX E SILVA\r\n\r\n2319\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1290421\r\n\r\nGIBSON TAVARES LEAL RIBEIRO\r\n\r\n2320\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n505\r\n\r\n1358951\r\n\r\nTAIZA TEODORO ALVES\r\n\r\n2326\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n506\r\n\r\n1277996\r\n\r\nGABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n507\r\n\r\n1274698\r\n\r\nRICHARDE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n2340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n508\r\n\r\n1287363\r\n\r\nALAN CAMPOS GALDINO BRANCO\r\n\r\n2344\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n509\r\n\r\n1275796\r\n\r\nMARIANE COSTA DE FARIAS SANT ANA DIAS\r\n\r\n2346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n510\r\n\r\n1311058\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n2355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n511\r\n\r\n1349692\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE BARROS\r\n\r\n2359\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n512\r\n\r\n1377495\r\n\r\nLUAN BOTELHO MEDEIROS\r\n\r\n2367\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n513\r\n\r\n1270014\r\n\r\nTHALISSON MAZIM SIQUEIRA\r\n\r\n2372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n514\r\n\r\n1403059\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2384\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1372490\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DIAS\r\n\r\n2392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n516\r\n\r\n1322528\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2393\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n517\r\n\r\n1281402\r\n\r\nJUNIOR CESAR MUNIZ OURIQUE DA SILVA\r\n\r\n2396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n518\r\n\r\n1421180\r\n\r\nFLAVIO GABRIEL DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n2399\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n519\r\n\r\n1359190\r\n\r\nMARIEVELYN DA SILVA FERREIRA VICENTE\r\n\r\n2407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n520\r\n\r\n1268966\r\n\r\nMARLON REIS DE SANTANA SILVA\r\n\r\n2442\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n521\r\n\r\n1414968\r\n\r\nELIAS DA SILVA CORREA\r\n\r\n2451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n522\r\n\r\n1276070\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2455\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n523\r\n\r\n1370229\r\n\r\nRODRIGO MARTINS\r\n\r\n2463\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1352931\r\n\r\nCAIO DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2477\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n525\r\n\r\n1345666\r\n\r\nDEYVERSON CARLOS DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2479\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n526\r\n\r\n1270271\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n527\r\n\r\n1337962\r\n\r\nCARLOS FELIPE SANTOS NOGUEIRA VIEIRA DE NORONHA\r\n\r\n2481\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n528\r\n\r\n1311633\r\n\r\nMARCOS PAULO ARAUJO DA SILVA NERY\r\n\r\n2482\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n529\r\n\r\n1398005\r\n\r\nWELLINGTON TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\n2486\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n530\r\n\r\n1291586\r\n\r\nCAIO CRISTIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\n2488\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1374739\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\n2489\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1396448\r\n\r\nJORGE LUIZ LIMA FARIAS\r\n\r\n2491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n533\r\n\r\n1263149\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE\r\n\r\n2495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n534\r\n\r\n1285819\r\n\r\nBRUNA DOS REIS TIBIRIÇA\r\n\r\n2501\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1357379\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2502\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n536\r\n\r\n1370061\r\n\r\nCAIO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n2503\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n537\r\n\r\n1307631\r\n\r\nVITÓRIA MELLO GOMES\r\n\r\n2506\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n538\r\n\r\n1310252\r\n\r\nLUCAS NUNES GUEDES\r\n\r\n2518\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n539\r\n\r\n1427034\r\n\r\nROBSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n2521\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n540\r\n\r\n1325803\r\n\r\nVITOR RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2537\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n541\r\n\r\n1354342\r\n\r\nKENNEDY VICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2540\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n542\r\n\r\n1291218\r\n\r\nPABRICIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2548\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n543\r\n\r\n1357502\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2555\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n544\r\n\r\n1307639\r\n\r\nIZAQUE SOUZA DO NASCIMENTO COZER\r\n\r\n2565\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n545\r\n\r\n1380102\r\n\r\nGABRIEL NEPOMUCENO GOMES\r\n\r\n2568\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n546\r\n\r\n1342062\r\n\r\nÁLYSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\n2572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n547\r\n\r\n1291677\r\n\r\nLUCAS JORGE MOREIRA SILVA\r\n\r\n2576\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n548\r\n\r\n1277124\r\n\r\nELEXANDRE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n549\r\n\r\n1285622\r\n\r\nROMULO GALDINO DA HORA\r\n\r\n2580\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n550\r\n\r\n1302595\r\n\r\nBRUNO DE SÁ LIMA\r\n\r\n2582\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n551\r\n\r\n1338495\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2588\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1321275\r\n\r\nSÉRGIO ANDRÉ MENEZES MENDONÇA FILHO\r\n\r\n2600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1287143\r\n\r\nRUAN CARLOS ROGER NERES\r\n\r\n2609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1286437\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\n2613\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1264165\r\n\r\nJADER DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2614\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n556\r\n\r\n1360824\r\n\r\nMARCELO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2616\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n557\r\n\r\n1345849\r\n\r\nMONIKE VITORIA VILAS BOAS ALVES BUENO\r\n\r\n2620\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1298443\r\n\r\nGABRIEL DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n2621\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1267551\r\n\r\nRODRIGO AMADO SANT ANNA\r\n\r\n2623\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1374435\r\n\r\nEMANOEL PATRÍCIO PINHEIRO DINIZ\r\n\r\n2624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1362387\r\n\r\nWILLIAM LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2635\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1277619\r\n\r\nANDREY LUÍS MAYRINK PAIXÃO\r\n\r\n2637\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n563\r\n\r\n1263122\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1374970\r\n\r\nBRUNA DAS DORES CUNHA\r\n\r\n2651\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1344638\r\n\r\nGUILHERME CAULA FEITOSA\r\n\r\n2653\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1302525\r\n\r\nKAMILLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1302987\r\n\r\nCLEYSON BEZERRA DE CALDAS\r\n\r\n2660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1332917\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE GOMES DA SILVA COSTA\r\n\r\n2668\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n569\r\n\r\n1273621\r\n\r\nSÁVIO SILVA MONTES\r\n\r\n2676\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1303090\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n2693\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n571\r\n\r\n1289498\r\n\r\nMAXWEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2694\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1305212\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA CONTAIFER\r\n\r\n2695\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1264610\r\n\r\nLUIZ FELIPE BERNARDES GONÇALVES\r\n\r\n2711\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n574\r\n\r\n1292390\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA\r\n\r\n2714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1397888\r\n\r\nFILLIPHE BERNARDO SILVA\r\n\r\n2717\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n576\r\n\r\n1271324\r\n\r\nDANILO AMADOR RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2718\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1333503\r\n\r\nPEDRO RODOLPHO FREIRE DIAS BRAGA\r\n\r\n2724\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n578\r\n\r\n1397856\r\n\r\nCLAUDIO CRISTIANO FETTBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n2729\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1378542\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS PASSOS\r\n\r\n2733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1375787\r\n\r\nGABRIEL BONFIM ANTUNES\r\n\r\n2738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1266347\r\n\r\nWÁLISSON BRUNO SOLEDADE\r\n\r\n2739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n582\r\n\r\n1306926\r\n\r\nLORRANE MONTEIRO DE SA DOS SANTOS\r\n\r\n2745\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1265026\r\n\r\nBRENDA MARQUES DE OLIVEIRA BRASILINO\r\n\r\n2752\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1263582\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\n2759\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n585\r\n\r\n1265060\r\n\r\nLAÍS GERMANO GONÇALVES\r\n\r\n2761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1362035\r\n\r\nNATHAN DE BRITO SILVA\r\n\r\n2763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1398974\r\n\r\nRHUAN DA SILVA FRUCTUOZO\r\n\r\n2765\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1276102\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\n2770\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n589\r\n\r\n1287916\r\n\r\nGABRIEL MENDES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1276564\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2781\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1380159\r\n\r\nCARLOS RAFAEL MENEZES SARAIVA\r\n\r\n2788\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1357300\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA NEDY CAMPOS\r\n\r\n2789\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1373457\r\n\r\nNICOLLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2791\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1331792\r\n\r\nDAVI PERES FERREIRA LOPES\r\n\r\n2811\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n595\r\n\r\n1264167\r\n\r\nCAIO BRAGA VIEIRA BONFIM\r\n\r\n2812\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n596\r\n\r\n1374662\r\n\r\nGABRIEL SOUZA MARBACK D OLIVEIRA\r\n\r\n2814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n597\r\n\r\n1406053\r\n\r\nRICHARD DA SILVA LAGE\r\n\r\n2816\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1274792\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO PEREIRA DA HORA\r\n\r\n2842\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n599\r\n\r\n1411164\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n2845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n600\r\n\r\n1303633\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2847\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1373638\r\n\r\nGUSTAVO DUTRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2853\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1403025\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n2856\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n603\r\n\r\n1429803\r\n\r\nVANDERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\n2858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1369893\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1284111\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n2873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1313433\r\n\r\nFERNANDA REGINA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n2880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1281847\r\n\r\nANDREYANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2883\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1371946\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2890\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1354489\r\n\r\nLETÍCIA PROENÇA PRIETO\r\n\r\n2892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n610\r\n\r\n1385329\r\n\r\n-\r\n\r\n2893\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1294389\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2897\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1269748\r\n\r\nALEX AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2898\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1372436\r\n\r\nDAVID FRANKLIN LOPES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n2910\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1359784\r\n\r\nDIONY ROGER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1287194\r\n\r\nMARLON ADRIANO SALLES PEREIRA\r\n\r\n2924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1265866\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n2925\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n617\r\n\r\n1282152\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n2928\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1344582\r\n\r\nSILAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1363080\r\n\r\nYGOR ALMEIDA CHEVRAND\r\n\r\n2933\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1287568\r\n\r\nIGOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1355428\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n2940\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1267539\r\n\r\nALAN ALVES LIMA\r\n\r\n2955\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1274426\r\n\r\nCAROLINA JUVINO DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2957\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1319804\r\n\r\nTAYNARA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2961\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n625\r\n\r\n1278308\r\n\r\nAFONSO VIEIRA DA SILVA BRILHANTE\r\n\r\n2968\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1267788\r\n\r\nGEOVANE LAGE DOS SANTOS\r\n\r\n2976\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1342734\r\n\r\nLUCAS FRANCO FONTE DA SILVA\r\n\r\n2990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1416720\r\n\r\nWALLACE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n3006\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n629\r\n\r\n1284803\r\n\r\nBARBARA VANESSA ANSELMO FELIPE\r\n\r\n3010\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n630\r\n\r\n1419136\r\n\r\nLEONARDO NUNES MEDEIROS\r\n\r\n3011\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1277800\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1391995\r\n\r\nCAIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\n3014\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1273518\r\n\r\nMARIO DOUGLAS ALMEIDA DE SENA\r\n\r\n3031\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1273024\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n3041\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n635\r\n\r\n1362166\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1277814\r\n\r\nJONAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n3046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1298070\r\n\r\nRENAN DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n3051\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1321532\r\n\r\nRENATA KELLY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1312834\r\n\r\nALAN LUCAS PAIVA\r\n\r\n3078\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1403673\r\n\r\nJEAN MATHEUS COUTINHO ALVES\r\n\r\n3083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1373288\r\n\r\nJHONY ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n3086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1417840\r\n\r\nDIÔGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n3093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1336364\r\n\r\nALINE TEIXEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1392585\r\n\r\nALEX SANDRO MACIEL TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n3100\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n645\r\n\r\n1400918\r\n\r\nJHONATHAN FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n646\r\n\r\n1288628\r\n\r\nARTHUR MARQUES SANTANA\r\n\r\n3106\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1271417\r\n\r\n-\r\n\r\n3109\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1420086\r\n\r\nWALLISON PRATA SOUZA\r\n\r\n3120\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1298182\r\n\r\nLUIZ PAULO CÉSAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3125\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n650\r\n\r\n1344167\r\n\r\nMAXSUEL SPARTAGOS THIAGO VELOSO\r\n\r\n3147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1298031\r\n\r\nWANDERSON DE ARAÚJO FERREIRA MOURA\r\n\r\n3153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1298115\r\n\r\nPITTER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n3155\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1304924\r\n\r\nLUCAS LEVI DA SILVA MARQUES PRAZERES\r\n\r\n3158\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n654\r\n\r\n1307943\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n3168\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n655\r\n\r\n1280319\r\n\r\nMAISSON ROMÃO CHAVES\r\n\r\n3174\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1274800\r\n\r\nEVANDRO GRIMIÃO DA SILVA\r\n\r\n3179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1304880\r\n\r\nMARCO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n658\r\n\r\n1309172\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3201\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1308144\r\n\r\nLUIZ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3204\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1338695\r\n\r\nSÉRGIO MATHEUS SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n3208\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1275723\r\n\r\nFILIPE JOSE DE AGUIAR CARDOZO\r\n\r\n3210\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n662\r\n\r\n1292372\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\n3220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1433205\r\n\r\nTHAYS RAQUEL GREGÓRIO ALBUQUERQUE\r\n\r\n3221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1272920\r\n\r\nRODRIGO MACHADO VILA VERDE\r\n\r\n3238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n665\r\n\r\n1266801\r\n\r\nVICTOR ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n3239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1306715\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DO CARMO SANTANA\r\n\r\n3241\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1393249\r\n\r\nDANIELLE CAIXO FERREIRA\r\n\r\n3261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1390931\r\n\r\nWALLACE BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n3265\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n669\r\n\r\n1269937\r\n\r\nLUCIANO JUNIO DE FRANÇA DIAS\r\n\r\n3671\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1361916\r\n\r\nDOUGLAS GUEDES DOS REIS MORAES\r\n\r\n3677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n671\r\n\r\n1300782\r\n\r\nCARLOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3811\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1266683\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n673\r\n\r\n1265666\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS REIS\r\n\r\n4056\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1274352\r\n\r\nADRIEL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4142\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n675\r\n\r\n1353589\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\n4224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1328940\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEREDO ARAUJO\r\n\r\n4560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1321467\r\n\r\nJHEAN LUCAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n4669\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n678\r\n\r\n1324797\r\n\r\nJOÃO PEDRO ARAÚJO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4723\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1284468\r\n\r\nLENON DE LIMA DIAS\r\n\r\n4784\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1294560\r\n\r\nCAROLINA DINIZ CUNHA\r\n\r\n4917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1375962\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA\r\n\r\n5167\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n682\r\n\r\n1341359\r\n\r\nDIOGO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n5169\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1383099\r\n\r\nGUSTAVO SALES DA COSTA\r\n\r\n5185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1292133\r\n\r\nGUSTAVO LEANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1263034\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\n5306\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1302729\r\n\r\n-\r\n\r\n5352\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1281208\r\n\r\nPATRICK DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n5416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1296481\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n5432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1344535\r\n\r\nANDERSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\n5532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1272545\r\n\r\nWESLEY REIS VIEIRA\r\n\r\n5618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1263543\r\n\r\nALEF ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n5864\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n692\r\n\r\n1264155\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5918\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1298452\r\n\r\nISRAEL MENEZES DE BRITO\r\n\r\n5968\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n694\r\n\r\n1294039\r\n\r\nWESLLEY LUIZ PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n6082\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1301644\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n6300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1326147\r\n\r\nCARLOS DANIEL LIMA CARIÚS LEAL\r\n\r\n6335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n697\r\n\r\n1264667\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n6865\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n698\r\n\r\n1356867\r\n\r\nRIAN DUQUE ESTRADA ALMEIDA DA MATA\r\n\r\n6987\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n699\r\n\r\n1365303\r\n\r\nPAULO SERGIO BONO JUNIOR\r\n\r\n7036\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1362751\r\n\r\nMAICKON DAS NEVES NUNES\r\n\r\n7325\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1273715\r\n\r\nLEANDRO ECCARD OLIVEIRA\r\n\r\n7360\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1265784\r\n\r\nMATHEUS LOPES DA SILVA\r\n\r\n7615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1297284\r\n\r\nTAIANE PALAGAR BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n7626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1322600\r\n\r\nWESLEY VITÓRIA VIEIRA\r\n\r\n7878\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n705\r\n\r\n1279918\r\n\r\nPATRICK LOPES DA COSTA\r\n\r\n8365\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1324472\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8374\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n707\r\n\r\n1319791\r\n\r\nINGRID DA CUNHA GOMES\r\n\r\n8560\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1267717\r\n\r\nCIDINEI JOSÉ MENEZES ROSA\r\n\r\n8808\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n709\r\n\r\n1284635\r\n\r\nKIM NICHOLAS BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8829\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n710\r\n\r\n1285719\r\n\r\nLEONARDO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n8838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1334468\r\n\r\nMAIKON ARAUJO NEPOMUCENO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n8925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1264596\r\n\r\nGABRIEL FERRO DA SILVA DO PAÇO PEREIRA\r\n\r\n8929\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1272265\r\n\r\nJOYCE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1264472\r\n\r\nISABELLA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n9475\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1324849\r\n\r\nMARCILLENE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1275560\r\n\r\nHELVYS CORREIA LIMA\r\n\r\n9736\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n717\r\n\r\n1310000\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9992\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n718\r\n\r\n1300577\r\n\r\nSTEPHANIE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n10060\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1303181\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE SILVA PARANHOS\r\n\r\n10502\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1282110\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10504\r\n\r\nAPTO*\r\n\r\n721\r\n\r\n1283737\r\n\r\nBRUNO DE MORAES CONCHADO\r\n\r\n10646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1306107\r\n\r\nALEX IZALTINO LESSA\r\n\r\n10731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1331593\r\n\r\nJONAS FIRMINO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n10896\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1314208\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DE PINHO\r\n\r\n10925\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\n725\r\n\r\n1264236\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA CASSIANO RODRIGUES\r\n\r\n11068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2652622"
                        ],
                        "2652640": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICO o dispositivo abaixo:\r\n\r\n8ª ETAPA - EXAME SOCIAL E TOXICOLÓGICO\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO \r\n\r\n1\r\n\r\n1284682\r\n\r\nENDRIL RENATO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1085\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n1274161\r\n\r\nTADEU TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n1086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1300495\r\n\r\nJOSÉ RENATO FIUZA CUNHA\r\n\r\n1087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n1428324\r\n\r\nRUAN ROBERTO MAIA RANGEL\r\n\r\n1088\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n1411281\r\n\r\nLUCAS BREWER JOI\r\n\r\n1089\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1277052\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1091\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n1287729\r\n\r\nJEZIEL MOISES CORREA MADEIRA\r\n\r\n1092\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n1289490\r\n\r\nDIEGO BRAVO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n1346344\r\n\r\n-\r\n\r\n1095\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n1297085\r\n\r\nJOÃO LUCAS SILVA DENANTE SPÍNOLA\r\n\r\n1096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1263765\r\n\r\nRIAN RODRIGUES DE MENEZES CHAVES\r\n\r\n1097\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n1337004\r\n\r\nGRAZIA LORENNA ESTEVINHO LUPARELLI FERNANDES\r\n\r\n1098\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n1350391\r\n\r\nMARIANA BENTO DE MIRANDA\r\n\r\n1101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1310915\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n1102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1272678\r\n\r\n-\r\n\r\n1103\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n1267235\r\n\r\nRUAN AMARAL SILVA\r\n\r\n1104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1293121\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE AVEIRO VIDAL\r\n\r\n1105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1273370\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n1106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1393796\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n1267411\r\n\r\nGABRIELLY GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n1110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1367250\r\n\r\nCRISLANE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1111\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n1274523\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\n1112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1264303\r\n\r\nLUCAS BRAGA MATTOS\r\n\r\n1113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1278243\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n1114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1286099\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1371362\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEREIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n1286399\r\n\r\nDANILO DA SILVA ROSAS VIEIRA\r\n\r\n1117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1400760\r\n\r\nGEOVANE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1404317\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA CAVALCANTI DE FREITAS\r\n\r\n1122\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n1307945\r\n\r\n-\r\n\r\n1123\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1306858\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1124\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1372169\r\n\r\nEBERSON SAMUEL DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n1376816\r\n\r\nRAMON BRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1350334\r\n\r\nMATHEUS CIRILO LIMA BORGES\r\n\r\n1128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n1383782\r\n\r\nYGHOR MARUJO DE ABREU MENDONÇA\r\n\r\n1129\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n1364615\r\n\r\nESTELINA CORRÊA\r\n\r\n1130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1277679\r\n\r\n-\r\n\r\n1131\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1295675\r\n\r\nRAYLAN PEREIRA SALBA\r\n\r\n1133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n1272887\r\n\r\n-\r\n\r\n1134\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1323942\r\n\r\nMARCELO PAIN PITOMBEIRA\r\n\r\n1135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1390901\r\n\r\nRAPHAEL BERNARDO PEPE MOURA\r\n\r\n1136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1406697\r\n\r\nJÉSSICA NICOLLE DE SOUSA COELHO\r\n\r\n1137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1304687\r\n\r\nMARCUS PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1295240\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA CAMPANHÃO\r\n\r\n1140\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1364639\r\n\r\n-\r\n\r\n1142\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n1263951\r\n\r\nVICTOR HUGO PATRICK NORMANDO LEITE\r\n\r\n1143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1278670\r\n\r\nJHONATA MENDES DIAS\r\n\r\n1144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n1384355\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS BAHIENSE NETO\r\n\r\n1145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n1359162\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1146\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1412067\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n1147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1292870\r\n\r\nCAIO LEONARDO SALLES DA SILVA\r\n\r\n1148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1338865\r\n\r\nLAYONN MELO MACHADO\r\n\r\n1149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1356849\r\n\r\nJAVÉ FONTENELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n1151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n1325837\r\n\r\nSANDRO GABRIEL SANTOS PUREZA\r\n\r\n1152\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n1310257\r\n\r\nRAUL ALVES DE OLIVEIRA RAMPINI\r\n\r\n1154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1271029\r\n\r\n-\r\n\r\n1155\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n1340028\r\n\r\nCAUAN GABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n1156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1280166\r\n\r\nKEDMAN MEDEIROS EVARISTO\r\n\r\n1157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n1264794\r\n\r\nPALOMA CASTRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n1436814\r\n\r\nVLADERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\n1159\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1262913\r\n\r\nSAYMON RAYNER SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\n1160\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1280593\r\n\r\nDENIS BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n1161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1307120\r\n\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\n\r\n1162\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1271800\r\n\r\n-\r\n\r\n1163\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n1325782\r\n\r\nJACKSON VALENÇA FANI\r\n\r\n1164\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1291567\r\n\r\nGABRIEL SENDRA DE MELO\r\n\r\n1165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1268782\r\n\r\nNATHAN YURI VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n1166\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1325920\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\n1167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1280219\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1326303\r\n\r\nRAY DE AZEVEDO COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\n1170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1377599\r\n\r\nIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1362962\r\n\r\nGABRIEL DUTRA BASTOS\r\n\r\n1173\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1292035\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1277626\r\n\r\nALEXSANDRO GARCIA BARRETO\r\n\r\n1175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n1360595\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FEIJO\r\n\r\n1176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1278548\r\n\r\nVITORIA MAGALHÃES CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n1178\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1299500\r\n\r\nJEAN FERREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n1179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1294406\r\n\r\n-\r\n\r\n1180\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n1273113\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n1181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n1406735\r\n\r\nKARINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1319844\r\n\r\nRÉGIS PERPETUO DA SILVA\r\n\r\n1183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1367125\r\n\r\nJESIELE GARUZI\r\n\r\n1184\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1350785\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROLEMBERG GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1288145\r\n\r\nYURI VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\n1186\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1428016\r\n\r\n-\r\n\r\n1188\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n1335332\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1345454\r\n\r\nMARIA CLARA DE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1362776\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n1271573\r\n\r\n-\r\n\r\n1193\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n90\r\n\r\n1337433\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\n1195\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1307034\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n1410619\r\n\r\n-\r\n\r\n1198\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1414546\r\n\r\nVÍTOR PEDRONI VILLAÇA PINTO\r\n\r\n1199\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1277584\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS CECILIO\r\n\r\n1200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1373734\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENÓRIO\r\n\r\n1201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1296246\r\n\r\nBEATRIZ FIGUEIREDO QUARESMA\r\n\r\n1202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1309257\r\n\r\nTHAÍS STEPHANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1343753\r\n\r\nLARISSA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n1204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n1299781\r\n\r\nANDRÉ VITOR NEGREIROS CITERA DOS SANTOS\r\n\r\n1205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1371174\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n1206\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1381829\r\n\r\nMATEUS PEREIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1298838\r\n\r\nLUCAS CAROLINO FERREIRA\r\n\r\n1208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1321649\r\n\r\nJOÃO VICTOR LOPES\r\n\r\n1209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1269113\r\n\r\n-\r\n\r\n1210\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n105\r\n\r\n1312415\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n1211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1296380\r\n\r\nMATHEUS NICA VIEIRA\r\n\r\n1212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1395620\r\n\r\n-\r\n\r\n1213\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1366929\r\n\r\nRHAYRAN FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n1214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1281454\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n1215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1263400\r\n\r\n-\r\n\r\n1216\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n1313658\r\n\r\nTHAMYRES DANTAS ZAINO\r\n\r\n1217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n1364613\r\n\r\nMATHEUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1416658\r\n\r\n-\r\n\r\n1219\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n114\r\n\r\n1379617\r\n\r\nCAROLYNE VICENTE CANEPPA FERREIRA\r\n\r\n1220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1400722\r\n\r\nBEATRIZ FREIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1283635\r\n\r\nREGINALDO CARLOS RODOLPHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1297619\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA MACIEL\r\n\r\n1223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n1329899\r\n\r\nLOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n1292117\r\n\r\nKAIO VICTOR FONSECA FARIA\r\n\r\n1225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1403801\r\n\r\nTIAGO ELIENAI DA CRUZ ADRIANO\r\n\r\n1227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1378894\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n1266629\r\n\r\nCAIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1419072\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\n1231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1276176\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1310299\r\n\r\nRENAN TAVARES COUTINHO\r\n\r\n1234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1395988\r\n\r\nGABRIEL VITOR DO VALE\r\n\r\n1235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1266463\r\n\r\nLUIS FELIPE PINTO SOARES\r\n\r\n1236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n1358160\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA MAGALHÃES MOREIRA\r\n\r\n1237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1273006\r\n\r\nALEX SALES RODRIGUES\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n1414079\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n1239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1370311\r\n\r\nMARCELE CRISTINE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1330684\r\n\r\nJOSEMI BOTELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1306045\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\n1242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n1284021\r\n\r\nSILAS GONÇALVES PINTO REIS\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n1427264\r\n\r\n-\r\n\r\n1245\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1264737\r\n\r\n-\r\n\r\n1246\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n1303884\r\n\r\n-\r\n\r\n1247\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1315723\r\n\r\n-\r\n\r\n1250\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1427641\r\n\r\nALINE MENEZES SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1398074\r\n\r\n-\r\n\r\n1252\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1394640\r\n\r\nPAULO SERGIO HORTIDES LOPES\r\n\r\n1253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1299331\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VALÉRIO\r\n\r\n1254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n1264674\r\n\r\nCARLOS NASCIMENTO PORTES DA ROCHA\r\n\r\n1255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n1407118\r\n\r\nPABLO AIRTON HIPÓLITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1286192\r\n\r\nCARLOS PATRIC BATISTA NANDES\r\n\r\n1257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n1339144\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MORAES DA SILVA\r\n\r\n1258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1275608\r\n\r\nRICARDO ROBERTO RODRIGUES BUARQUE LINS\r\n\r\n1259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1286364\r\n\r\nYAN LUCAS BONAVITA DA SILVA\r\n\r\n1260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n1316321\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SERRÃO\r\n\r\n1261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n1266590\r\n\r\nTALLES CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\n1262\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1280486\r\n\r\nMARLLON DE PAULA SILVA\r\n\r\n1263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1289066\r\n\r\n-\r\n\r\n1264\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n1263144\r\n\r\nLARISSA RAMALHO MAGALHÃES\r\n\r\n1265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1354982\r\n\r\n-\r\n\r\n1267\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n155\r\n\r\n1263411\r\n\r\nMARCELO DOUGLAS DE SOUZA PARR VILAÇA\r\n\r\n1268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n1272982\r\n\r\nIAGO CARLOS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n1308867\r\n\r\nFERNANDO SACRAMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1271\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1271007\r\n\r\nLARISSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1286336\r\n\r\n-\r\n\r\n1274\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n1274707\r\n\r\nMYRELLA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n1275\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1310297\r\n\r\nGRAZIELLE DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n1276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1286646\r\n\r\nYASMIN OHANA GAMA ABDALLA\r\n\r\n1277\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1356003\r\n\r\nFELIPE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\n1278\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1371040\r\n\r\nMARCOS PAULO COUTINHO\r\n\r\n1279\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1297859\r\n\r\nVITOR ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n1280\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n1324454\r\n\r\n-\r\n\r\n1281\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1288889\r\n\r\n-\r\n\r\n1282\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1299254\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n1268698\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1286\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n1268676\r\n\r\nGEORGE MC KENZIE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n1365337\r\n\r\nGABRIEL MIRANDA FERREIRA GOMES\r\n\r\n1288\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n1294662\r\n\r\nGLAUCO CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1272287\r\n\r\n-\r\n\r\n1290\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1311777\r\n\r\nLUCAS BELATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1291\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n1430198\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n1292\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n1397745\r\n\r\nPHABLO CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\n1309557\r\n\r\nMEL VICTÓRIA SOUZA E SILVA\r\n\r\n1294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n1268630\r\n\r\nJARDEL GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n1418790\r\n\r\nHUGO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n1296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n1320930\r\n\r\n-\r\n\r\n1297\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1356062\r\n\r\n-\r\n\r\n1299\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n1267443\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL AZEVEDO\r\n\r\n1300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1399901\r\n\r\nDANILO DOS REIS ALVES\r\n\r\n1301\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1378869\r\n\r\n-\r\n\r\n1303\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n185\r\n\r\n1395906\r\n\r\nIAGO GABRIEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n1304\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n1372542\r\n\r\nPEDRO FELIPE DOS SANTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\n1305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n1346580\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n1303041\r\n\r\nISMAEL DAVID MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n1307\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1389742\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA SERRA MELLO\r\n\r\n1308\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n1376189\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1309\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n1427787\r\n\r\n-\r\n\r\n1311\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1406911\r\n\r\nJEAN MICHEL TORRES COSTA\r\n\r\n1313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1316266\r\n\r\n-\r\n\r\n1314\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n1295174\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n1315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n1273569\r\n\r\nDIEGO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1316\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n1321942\r\n\r\nEDSON DA COSTA MACHADO FILHO\r\n\r\n1317\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\n1372785\r\n\r\n-\r\n\r\n1318\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1368538\r\n\r\nCLAUDIO DIEGO DA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1278187\r\n\r\nMÁRCIO HEVERTON DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n1320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1379280\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SALOMAO ALVES\r\n\r\n1321\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\n1292500\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n1322\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\n1278052\r\n\r\nREBECA DOURADO RODRIGUES\r\n\r\n1323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\n1298163\r\n\r\nMARCEL RIBERTO DA SILVA BRUM\r\n\r\n1324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\n1264656\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA BARBOSA DE MARINS\r\n\r\n1326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\n1410861\r\n\r\n-\r\n\r\n1327\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n206\r\n\r\n1369734\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ NEVES NETO\r\n\r\n1328\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n1293533\r\n\r\nMATHEUS BOMFIM BERTOLDO\r\n\r\n1329\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n1300417\r\n\r\nDAYANA MUZY MARINHO\r\n\r\n1330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1394088\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n1331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n1304022\r\n\r\nALLEX WALTER DE AZEVEDO DOMINGOS\r\n\r\n1332\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\n1264273\r\n\r\nWESLEY RAPHAEL VICTORIA DA ROCHA\r\n\r\n1333\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1359472\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES AGUIAR\r\n\r\n1334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\n1299397\r\n\r\n-\r\n\r\n1335\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1316199\r\n\r\nZAIDE SOARES LOPES MARTINS\r\n\r\n1336\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\n1336625\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SOBRAL\r\n\r\n1337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1360128\r\n\r\nRENNE DE FARIA MONTEIRO BARROS\r\n\r\n1338\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\n1422376\r\n\r\nOSÉIAS LOPES SOUZA\r\n\r\n1339\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1417618\r\n\r\nDARIO ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\n1264736\r\n\r\nAMANDA DE VASCONCELLOS BRAGA PASSOS\r\n\r\n1342\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\n1274929\r\n\r\nLUCAS LOPES DA SILVA\r\n\r\n1343\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1377661\r\n\r\nFELIPE MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n1344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1264908\r\n\r\nMATHEUS CARLOS QUEIROZ DE CASTRO LOPES\r\n\r\n1345\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\n1406462\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ALVES FIRMINO\r\n\r\n1346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\n1264454\r\n\r\nRENATA STOFEL FERREIRA\r\n\r\n1347\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n225\r\n\r\n1357270\r\n\r\nGABRIEL JOANICO DA SILVA\r\n\r\n1348\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1269249\r\n\r\nGETÚLIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n1349\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n227\r\n\r\n1302222\r\n\r\nBARBARA SHAIENE BRANDAO DE AVILA\r\n\r\n1350\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\n1404722\r\n\r\nMARCIO JEAN DIAS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1351\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n229\r\n\r\n1398596\r\n\r\nLETICIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI\r\n\r\n1353\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\n1267770\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1354\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\n1267219\r\n\r\nFILIPE VIEIRA AVILA\r\n\r\n1355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\n1332288\r\n\r\nISABELA DA SILVA LESSA\r\n\r\n1356\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\n1268808\r\n\r\nISABELLA DE SÁ ROSA VERAS\r\n\r\n1357\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\n1318002\r\n\r\nKETLYN JACQUES RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\n1358\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\n1269648\r\n\r\nLOUIS FELIPE CIANNELLA MADEIRA\r\n\r\n1359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\n1275183\r\n\r\nTALITA BARBOSA GOMES\r\n\r\n1360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\n1290926\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n1362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\n1290537\r\n\r\nMILLENA MIRANDELLA GONÇALVES\r\n\r\n1363\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n239\r\n\r\n1315539\r\n\r\nLUCAS LEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1364\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1315131\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAIO GOMES MOREIRA\r\n\r\n1365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1309741\r\n\r\nRAFAEL COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\n1368\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1348866\r\n\r\nFELIPE BAKER DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n1369\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\n1268317\r\n\r\nWALLACE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1371\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1387406\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\n1389388\r\n\r\nDOUGLAS FINAMORA DOS SANTOS\r\n\r\n1374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n246\r\n\r\n1296054\r\n\r\nFILIPE OZORIO LUCENA\r\n\r\n1375\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n247\r\n\r\n1315619\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\n1376\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\n1337213\r\n\r\nMATHEUS CAETANO OTERO\r\n\r\n1377\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1328078\r\n\r\n-\r\n\r\n1379\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\n1272310\r\n\r\nNAYANE OLIVEIRA ORNELAS SOUZA\r\n\r\n1381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\n1317900\r\n\r\nCARLOS ANTONIO OLIVEIRA MEZAVILLA JUNIOR\r\n\r\n1382\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\n1265786\r\n\r\nHERNANE MARCELO CARNEIRO\r\n\r\n1383\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n253\r\n\r\n1385213\r\n\r\nJÔNATAS CARDOSO MALTA\r\n\r\n1384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n254\r\n\r\n1272045\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA\r\n\r\n1385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n255\r\n\r\n1309836\r\n\r\nKELLY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1272619\r\n\r\nLAURO DE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n1387\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1384027\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n258\r\n\r\n1361523\r\n\r\nGILBERTO FERNANDO MEDEIROS DE CHAGAS\r\n\r\n1390\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n259\r\n\r\n1362615\r\n\r\nRODRIGO SANTANA PINTO\r\n\r\n1391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n260\r\n\r\n1313327\r\n\r\nJOÃO VICTOR AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\n1393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1370161\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1394\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1275493\r\n\r\nRENAN SUZANO MACIEL\r\n\r\n1395\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n263\r\n\r\n1339470\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\n1398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1405166\r\n\r\nGABRIELLA TRUGILHO DE ASSIS\r\n\r\n1400\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n265\r\n\r\n1339150\r\n\r\nFELIPE COSTA BORGES\r\n\r\n1401\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n266\r\n\r\n1307563\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO LIMA\r\n\r\n1402\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1389152\r\n\r\nMARLON VÍCTOR BARCELLOS\r\n\r\n1403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1410378\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n1404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n269\r\n\r\n1285250\r\n\r\nEDUARDO ALDEIA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n270\r\n\r\n1276898\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DE REZENDE DA CRUZ\r\n\r\n1407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1371257\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1265216\r\n\r\nALEXANDRA JÚLIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1409\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1429932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1316337\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PADARATZ DE ARAÚJO\r\n\r\n1412\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1381320\r\n\r\nGABRIEL DE ALCANTARA VALLE\r\n\r\n1413\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1311233\r\n\r\nPEDRO VIEIRA MARCHI\r\n\r\n1414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1268245\r\n\r\nLUCAS VINICIOS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1415\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\n1423136\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n279\r\n\r\n1263953\r\n\r\nKASSIA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1263518\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\n1418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1293372\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS RENDY\r\n\r\n1419\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\n1395866\r\n\r\nDANIELA CORREA REZENDE\r\n\r\n1420\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1437567\r\n\r\nSAYANE GARCIA BATISTA\r\n\r\n1421\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1329059\r\n\r\nMARCELA INGRID DOS SANTOS FRAGOSO DE MELO\r\n\r\n1423\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1365698\r\n\r\n-\r\n\r\n1424\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\n1351068\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n1425\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1307095\r\n\r\nGABRIEL DÔNOLA MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n1426\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\n1275983\r\n\r\nJONATHAN CESAR NEVES GOMES\r\n\r\n1427\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\n1286617\r\n\r\nELIZABETH GOMES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1428\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\n1394936\r\n\r\nIURI HOLANDA MARQUES\r\n\r\n1429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\n1275226\r\n\r\nPABLO ANSELMO BRETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1430\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n292\r\n\r\n1312474\r\n\r\nRODRIGO GALLUCCI RODRIGUES\r\n\r\n1431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\n1288125\r\n\r\nJOAO PEDRO VERISSIMO QUERUBIM\r\n\r\n1432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\n1297502\r\n\r\nAMANDA GRACE COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n1433\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\n1345389\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1434\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\n1380462\r\n\r\nJOÃO LUÍS MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n1435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1422358\r\n\r\nANDRÉ LUIZ THOMPSON VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\n1436\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1392100\r\n\r\nALEX MACIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\n1291443\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DA COSTA\r\n\r\n1438\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1279839\r\n\r\n-\r\n\r\n1439\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\n1427011\r\n\r\n-\r\n\r\n1440\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n302\r\n\r\n1409468\r\n\r\nKELY DE ARAUJO BICALHO\r\n\r\n1441\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\n1324510\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n304\r\n\r\n1264108\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SOARES AREAS\r\n\r\n1443\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\n1331490\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE SOUZA ZOMER JUNIOR\r\n\r\n1444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1269239\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO DE MACEDO\r\n\r\n1445\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1333081\r\n\r\nYASMIM OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1304762\r\n\r\nCAROLINE DIAS LOSPENNATO VELASCO\r\n\r\n1447\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1385019\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1449\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1329098\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\n1274360\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA OTAVIANO\r\n\r\n1452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\n1296372\r\n\r\nIGOR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1453\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n313\r\n\r\n1262682\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\n1454\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n314\r\n\r\n1324344\r\n\r\nCAIO PI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\n1371282\r\n\r\nHYLDON FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\n1401412\r\n\r\nELISEU SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1457\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1343485\r\n\r\nPAULLO MARCELLO FERREIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1458\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1301105\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n1462\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n319\r\n\r\n1404949\r\n\r\nVICTOR HUGO ROMUALDO DOS SANTOS PIO\r\n\r\n1463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1361455\r\n\r\n-\r\n\r\n1464\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n321\r\n\r\n1264578\r\n\r\n-\r\n\r\n1465\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1364093\r\n\r\nYASMIN DE NOVAES MONTEIRO\r\n\r\n1466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1316769\r\n\r\nMATHEUS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1467\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n324\r\n\r\n1316658\r\n\r\n-\r\n\r\n1468\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n325\r\n\r\n1359387\r\n\r\nJOAO LUCAS FERREIRA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1469\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n326\r\n\r\n1416579\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n1470\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1394914\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1471\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1395065\r\n\r\nTHAUAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1472\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n329\r\n\r\n1386756\r\n\r\n-\r\n\r\n1475\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n330\r\n\r\n1392382\r\n\r\nYVES NATAN FERREIRA GOMES\r\n\r\n1476\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n331\r\n\r\n1296146\r\n\r\nCHRÍSTIAN CITO MESQUITA\r\n\r\n1477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1316373\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MATOS MARINHEIRO\r\n\r\n1478\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1263706\r\n\r\nDANDARA PIRES VALLE\r\n\r\n1479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n334\r\n\r\n1407656\r\n\r\nJOAO PEDRO TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n1481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n335\r\n\r\n1318313\r\n\r\nRENAN DIAS MONTEIRO\r\n\r\n1482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1267472\r\n\r\n-\r\n\r\n1483\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1349268\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1484\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1263777\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA COSTA PINHEIRO CORDEIRO MARTINS LOPES\r\n\r\n1485\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n339\r\n\r\n1408761\r\n\r\nLUAN FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n1486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n340\r\n\r\n1276461\r\n\r\nISRAEL CAVALCANTI DA CUNHA MARIA\r\n\r\n1487\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1331341\r\n\r\nLEONARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n1488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n342\r\n\r\n1382145\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n1491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1280456\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n1492\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n344\r\n\r\n1297286\r\n\r\nSANDERSON VIANNA ANTUNES\r\n\r\n1494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1277559\r\n\r\nMICHEL GALLETE PEREIRA\r\n\r\n1495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n346\r\n\r\n1282259\r\n\r\nCARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA\r\n\r\n1496\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1293380\r\n\r\nELIAS SANTOS GOMES\r\n\r\n1497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n348\r\n\r\n1373479\r\n\r\nKAMILA ALVES TORRACA\r\n\r\n1498\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n349\r\n\r\n1262772\r\n\r\n-\r\n\r\n1500\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n350\r\n\r\n1429901\r\n\r\n-\r\n\r\n1501\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n351\r\n\r\n1277906\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n352\r\n\r\n1323008\r\n\r\nBRENO SAMPAIO LOPES\r\n\r\n1503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n353\r\n\r\n1294358\r\n\r\nMARCOS PAULO VIVANO SILVÉRIO\r\n\r\n1505\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n354\r\n\r\n1319247\r\n\r\nKAROLYNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n355\r\n\r\n1289160\r\n\r\nJUBERLAN LIRA DE SOUZA\r\n\r\n1508\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n356\r\n\r\n1389380\r\n\r\nMAYARA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1509\r\n\r\nPUERPERAL\r\n\r\n357\r\n\r\n1365106\r\n\r\nFELIPE NOLASCO PORTES\r\n\r\n1510\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1318976\r\n\r\n-\r\n\r\n1511\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n359\r\n\r\n1359903\r\n\r\nGABRIEL DE SANTANA UCHÔA\r\n\r\n1512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n360\r\n\r\n1338479\r\n\r\n-\r\n\r\n1514\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n361\r\n\r\n1382329\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA SIMEAO\r\n\r\n1515\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n362\r\n\r\n1406741\r\n\r\nDAIANA DA ROCHA VALENT BOTTINO CARVALHO\r\n\r\n1516\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n363\r\n\r\n1392814\r\n\r\n-\r\n\r\n1517\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n364\r\n\r\n1387450\r\n\r\nMARCELLO VICTOR FERREIRA\r\n\r\n1518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n365\r\n\r\n1289853\r\n\r\nKEVYN MORAIS DA CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1519\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n366\r\n\r\n1280765\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE INACIO LIMA\r\n\r\n1520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n367\r\n\r\n1330658\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONCA\r\n\r\n1521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n368\r\n\r\n1311789\r\n\r\nHELIO GOUVEA FERNANDES\r\n\r\n1522\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n369\r\n\r\n1263849\r\n\r\nEDGAR HENRIQUE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1523\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n370\r\n\r\n1276923\r\n\r\nJEAN LUCAS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n1524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n371\r\n\r\n1308192\r\n\r\n-\r\n\r\n1525\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n372\r\n\r\n1377962\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n1526\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n373\r\n\r\n1342282\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n1527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n374\r\n\r\n1360817\r\n\r\nJORDAN WILLYAN TERRA PINTO\r\n\r\n1528\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n375\r\n\r\n1277770\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n376\r\n\r\n1353506\r\n\r\nLUCAS ALENQUER DA SILVA\r\n\r\n1532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n377\r\n\r\n1275622\r\n\r\nSTHEFANE NUNES ARAÚJO LEITE\r\n\r\n1533\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1389747\r\n\r\n-\r\n\r\n1534\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n379\r\n\r\n1314407\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DE ASSIS BALBINO\r\n\r\n1536\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n380\r\n\r\n1276592\r\n\r\nMATHEUS DAS CHAGAS DAVID\r\n\r\n1537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n381\r\n\r\n1394055\r\n\r\nMARLON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1538\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n382\r\n\r\n1266089\r\n\r\n-\r\n\r\n1539\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n383\r\n\r\n1273730\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\n1540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n384\r\n\r\n1289006\r\n\r\nMANOEL JACINTO FERREIRA COSTA DA FONSECA\r\n\r\n1541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n385\r\n\r\n1295505\r\n\r\nGEOVANNI HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1543\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n386\r\n\r\n1364430\r\n\r\nIGOR LEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n387\r\n\r\n1284511\r\n\r\nPAULO RICARDO FRANÇA SANTOS\r\n\r\n1545\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n388\r\n\r\n1397807\r\n\r\n-\r\n\r\n1546\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n389\r\n\r\n1341468\r\n\r\n-\r\n\r\n1547\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n390\r\n\r\n1339736\r\n\r\nDAVIDSON GERMANO MACHADO\r\n\r\n1548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n391\r\n\r\n1294852\r\n\r\nHIAGO DE BARROS GONCALVES\r\n\r\n1549\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n392\r\n\r\n1427950\r\n\r\nTHALYS VENDAS RODIRGUES\r\n\r\n1551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n393\r\n\r\n1386927\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ LIMA DA SILVA\r\n\r\n1553\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n394\r\n\r\n1331508\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1554\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n395\r\n\r\n1277346\r\n\r\nSAMUEL DE MELO GOMES JUNIOR\r\n\r\n1555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n396\r\n\r\n1276685\r\n\r\n-\r\n\r\n1556\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n397\r\n\r\n1337752\r\n\r\nJEFERSON JUNIOR BORCOWSKI DO AMARAL\r\n\r\n1557\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n398\r\n\r\n1263838\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SLEIMAN LOURENÇO\r\n\r\n1558\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n399\r\n\r\n1340362\r\n\r\nYURI BRENO ANDRADE PINTO\r\n\r\n1559\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n400\r\n\r\n1276963\r\n\r\nGUILHERME PAES DE SOUZA\r\n\r\n1560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n401\r\n\r\n1292265\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1561\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n402\r\n\r\n1267296\r\n\r\n-\r\n\r\n1562\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n403\r\n\r\n1413168\r\n\r\nGABRIEL GRACIANO GREGO\r\n\r\n1563\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n404\r\n\r\n1400279\r\n\r\nBRENDA CAROLINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n405\r\n\r\n1330125\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE LOBATO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n406\r\n\r\n1383665\r\n\r\nMAIKY VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n1566\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n407\r\n\r\n1274703\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n408\r\n\r\n1388268\r\n\r\nGABRIEL NEVES ZANOL DE OLIVEIRA IVO\r\n\r\n1568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n409\r\n\r\n1297973\r\n\r\nMATHEUS CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1569\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n410\r\n\r\n1348035\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\n1570\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n411\r\n\r\n1349318\r\n\r\nMATEUS TOSCANO\r\n\r\n1572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n412\r\n\r\n1274620\r\n\r\nIURI RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n413\r\n\r\n1326126\r\n\r\nDAVI COUTINHO PINNA\r\n\r\n1575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\n1278140\r\n\r\nBRENO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n415\r\n\r\n1389498\r\n\r\nNICKOLAS DIAS ALVES DUARTE\r\n\r\n1577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n416\r\n\r\n1326015\r\n\r\nPLINIO PY CAETANO\r\n\r\n1578\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n417\r\n\r\n1308043\r\n\r\nLUCAS BAHIA DE ARAUJO\r\n\r\n1579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n418\r\n\r\n1301632\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n419\r\n\r\n1353598\r\n\r\nVICTOR HUGO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n420\r\n\r\n1263593\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n421\r\n\r\n1414342\r\n\r\nPÁBLO PAULA DA SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n422\r\n\r\n1401597\r\n\r\nMAYARA MARTINS FARIA SATIRO\r\n\r\n1586\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n423\r\n\r\n1294513\r\n\r\nJONATHAN DE SANTANA LEMOS\r\n\r\n1588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n424\r\n\r\n1269385\r\n\r\nJOÃO PHELIPE DE ARAÚJO VAQUEIRO\r\n\r\n1589\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n425\r\n\r\n1400787\r\n\r\nALINE APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n426\r\n\r\n1275213\r\n\r\nMIKAEL ROCHA FERNANDES\r\n\r\n1591\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n427\r\n\r\n1295277\r\n\r\n-\r\n\r\n1592\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n428\r\n\r\n1395394\r\n\r\nDANIEL NICOLA NAPOLITANO SANTOS\r\n\r\n1593\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n429\r\n\r\n1272660\r\n\r\nALEF NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1594\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n430\r\n\r\n1277760\r\n\r\nARTHUR MOTA BITENCOURT\r\n\r\n1596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n431\r\n\r\n1303541\r\n\r\nVICTOR ARES AMARAL\r\n\r\n1597\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\n1283059\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n433\r\n\r\n1392674\r\n\r\nANDRE LEONE COSTA DE BRITO\r\n\r\n1599\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\n1351331\r\n\r\nJEFERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\n1402085\r\n\r\n-\r\n\r\n1601\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\n1314504\r\n\r\nBRUNO KORT KAMP RAMOS\r\n\r\n1602\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n437\r\n\r\n1268173\r\n\r\nWILLIAN CORREA AZEVEDO\r\n\r\n1603\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\n1358000\r\n\r\nJHONATAN FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n1604\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n439\r\n\r\n1270581\r\n\r\nYURI ARIEL FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1605\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n440\r\n\r\n1350005\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1606\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n441\r\n\r\n1344572\r\n\r\nEMANUEL RENATO MORAES DE SOUSA\r\n\r\n1607\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n442\r\n\r\n1323285\r\n\r\nENIO ALBERTH XAVIER FERREIRA\r\n\r\n1608\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n443\r\n\r\n1372388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE BRITO COSTA\r\n\r\n1610\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n444\r\n\r\n1366268\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1611\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n445\r\n\r\n1439433\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CALEIA MARTINS\r\n\r\n1612\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n446\r\n\r\n1344838\r\n\r\nNICOLAS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n1614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n447\r\n\r\n1271301\r\n\r\nRENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n448\r\n\r\n1271661\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA LEITÃO\r\n\r\n1616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n449\r\n\r\n1427446\r\n\r\nDANDARA TAVARES CABRAL\r\n\r\n1617\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n450\r\n\r\n1340850\r\n\r\nJHONNIE WILLIAN DE LIMA INOJOSA\r\n\r\n1618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n451\r\n\r\n1398461\r\n\r\n-\r\n\r\n1619\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n452\r\n\r\n1399591\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n1621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n453\r\n\r\n1364809\r\n\r\nRUANN CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1622\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n454\r\n\r\n1262847\r\n\r\nPEDRO LUCAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n455\r\n\r\n1284356\r\n\r\nROBERT JOHNSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n1624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n456\r\n\r\n1297559\r\n\r\n-\r\n\r\n1625\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n457\r\n\r\n1321452\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\n1626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n458\r\n\r\n1405160\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n459\r\n\r\n1403900\r\n\r\nALLAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n1629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n460\r\n\r\n1368218\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARCHETTI\r\n\r\n1630\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n461\r\n\r\n1285194\r\n\r\nMAURICIO STEPHENS CARVALHO\r\n\r\n1631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n462\r\n\r\n1272348\r\n\r\nLUCAS BRAGANÇA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1632\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n463\r\n\r\n1333240\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE JESUS SUTERO\r\n\r\n1633\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n464\r\n\r\n1287410\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA LOPES\r\n\r\n1634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n465\r\n\r\n1284838\r\n\r\nJUAN ALVES SOARES\r\n\r\n1635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n466\r\n\r\n1266409\r\n\r\nIGOR FARIA CARDOSO\r\n\r\n1637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n467\r\n\r\n1292478\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n1638\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n468\r\n\r\n1337374\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\n1639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n469\r\n\r\n1282755\r\n\r\n-\r\n\r\n1640\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n470\r\n\r\n1360803\r\n\r\nFELIPE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n471\r\n\r\n1364753\r\n\r\nLUCAS CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1642\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n472\r\n\r\n1280145\r\n\r\n-\r\n\r\n1643\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n473\r\n\r\n1372766\r\n\r\nDAVID DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n1645\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n474\r\n\r\n1439765\r\n\r\nLEONARDO PRATA SABBADINI\r\n\r\n1646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n475\r\n\r\n1336428\r\n\r\nJHONATA FERNANDES DE LIMA GRIJÓ\r\n\r\n1647\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n476\r\n\r\n1371850\r\n\r\nALESSANDRA VALENTE AFONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n1649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n477\r\n\r\n1265082\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO CORIOLANO\r\n\r\n1650\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n478\r\n\r\n1295479\r\n\r\nGILVAN DA SILVA FLOR\r\n\r\n1651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n479\r\n\r\n1302622\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n1652\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n480\r\n\r\n1326701\r\n\r\nDAVI GOUDARD DA SILVA\r\n\r\n1653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n481\r\n\r\n1289211\r\n\r\nMARCO AURELIO EGIDIO PRADO\r\n\r\n1654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n482\r\n\r\n1281772\r\n\r\nCAIO AZEVEDO MATTOS\r\n\r\n1655\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n483\r\n\r\n1343389\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LOUZADA\r\n\r\n1656\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n484\r\n\r\n1263008\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MUCCIOLO\r\n\r\n1657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n485\r\n\r\n1314961\r\n\r\nMAICON DOUGLAS DA SILVA ALVES\r\n\r\n1658\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n486\r\n\r\n1277196\r\n\r\nRAFAEL CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n1660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n487\r\n\r\n1303077\r\n\r\n-\r\n\r\n1661\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n488\r\n\r\n1402352\r\n\r\nLETHICIA AVELINO DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n1662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n489\r\n\r\n1362205\r\n\r\nLUCAS GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\n1663\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n490\r\n\r\n1346712\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\n1664\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n491\r\n\r\n1314379\r\n\r\nLUIS FELIPE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n1665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n492\r\n\r\n1329395\r\n\r\nJONAS EDUARDO PESSÔA MAGALHÃES\r\n\r\n1666\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n493\r\n\r\n1265660\r\n\r\nLORRANA DE ARAUJO ANDRADE MACHADO\r\n\r\n1668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n494\r\n\r\n1336710\r\n\r\nGILMAR SANTOS DIAS\r\n\r\n1670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n495\r\n\r\n1353316\r\n\r\nGISELLE SALSA FRANCISCO\r\n\r\n1671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n496\r\n\r\n1427505\r\n\r\nDÊNIS ABREU COSTA\r\n\r\n1672\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n497\r\n\r\n1307519\r\n\r\nANDERSON PIERONI SOARES\r\n\r\n1679\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n498\r\n\r\n1393614\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PINTO\r\n\r\n1684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n499\r\n\r\n1370820\r\n\r\nHIGOR FABRICIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500\r\n\r\n1311033\r\n\r\nKATHELIN RODRIGUES DA SILVA VALEZI\r\n\r\n1699\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n501\r\n\r\n1341068\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GOSSELEN\r\n\r\n1706\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n502\r\n\r\n1281776\r\n\r\n-\r\n\r\n1709\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n503\r\n\r\n1298656\r\n\r\n-\r\n\r\n1710\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1402375\r\n\r\n-\r\n\r\n1712\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n505\r\n\r\n1310303\r\n\r\nNICHOLAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n506\r\n\r\n1405861\r\n\r\n-\r\n\r\n1722\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n507\r\n\r\n1362445\r\n\r\nSABRINA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n1727\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n508\r\n\r\n1267272\r\n\r\nIGOR ESTEVES JOÃO\r\n\r\n1728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n509\r\n\r\n1372365\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1735\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n510\r\n\r\n1406655\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1744\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n511\r\n\r\n1322998\r\n\r\nROGER TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n512\r\n\r\n1368728\r\n\r\n-\r\n\r\n1755\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n513\r\n\r\n1274980\r\n\r\nTASSIA ELISA BARBOSA BERTONI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n514\r\n\r\n1366464\r\n\r\nJULIO CESAR CAPOCHIM DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n515\r\n\r\n1292349\r\n\r\n-\r\n\r\n1768\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n516\r\n\r\n1368877\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n1773\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n517\r\n\r\n1274644\r\n\r\nJHONATTAN SHUANCK DOS SANTOS TELLES\r\n\r\n1778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n518\r\n\r\n1402770\r\n\r\nMATHEUS BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n1779\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n519\r\n\r\n1376298\r\n\r\nVALESCA DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\n1782\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n520\r\n\r\n1409314\r\n\r\nLUAN DE SANTANNA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n1799\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n521\r\n\r\n1382663\r\n\r\n-\r\n\r\n1800\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n522\r\n\r\n1277059\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1804\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n523\r\n\r\n1333041\r\n\r\nPAULO RENATO JANUÁRIO RAMOS\r\n\r\n1809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n524\r\n\r\n1394821\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n1818\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n525\r\n\r\n1364564\r\n\r\nTHIAGO ROSENDO BRAZ DE LIMA\r\n\r\n1822\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n526\r\n\r\n1287167\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n1827\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n527\r\n\r\n1384156\r\n\r\nLUCAS ROCHA PEREIRA\r\n\r\n1829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n528\r\n\r\n1293631\r\n\r\nLUCAS BARRETO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n529\r\n\r\n1279120\r\n\r\nNICHOLAS ANTONIO ALMEIDA ROMEIRO\r\n\r\n1832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n530\r\n\r\n1297629\r\n\r\nMATHEUS MELO BARRETO\r\n\r\n1836\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n531\r\n\r\n1388409\r\n\r\nSIMÃO LUCINDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1837\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\n1295833\r\n\r\nMIRLA GUSMAO BARRETO GRASSINI\r\n\r\n1839\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n533\r\n\r\n1283866\r\n\r\n-\r\n\r\n1841\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n534\r\n\r\n1274586\r\n\r\nCAMILA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n1846\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n535\r\n\r\n1301578\r\n\r\nWESLEY MOLINA DE LIMA\r\n\r\n1856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n536\r\n\r\n1417081\r\n\r\nJORGE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n1861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n537\r\n\r\n1347191\r\n\r\nGUILHERME DUARTE FONSECA DE ABREU\r\n\r\n1862\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n538\r\n\r\n1342978\r\n\r\nANDERSON LEONARDO DE SOUZA CLEMENTE RODEGHERI\r\n\r\n1863\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n539\r\n\r\n1303428\r\n\r\nMAURICIO LEONARDO JORDÂO CARDOSO\r\n\r\n1865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n540\r\n\r\n1296796\r\n\r\nLUCAS DUARTE DA COSTA\r\n\r\n1870\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n541\r\n\r\n1383477\r\n\r\nANDRÉ BORGES DA SILVA\r\n\r\n1871\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n542\r\n\r\n1300060\r\n\r\nCAROLINE VIANA DA SILVA\r\n\r\n1872\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n543\r\n\r\n1330821\r\n\r\n-\r\n\r\n1873\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n544\r\n\r\n1282331\r\n\r\nMARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n545\r\n\r\n1279148\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n1885\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n546\r\n\r\n1377830\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1887\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n547\r\n\r\n1295319\r\n\r\nWRYELL JACQUES CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n548\r\n\r\n1309193\r\n\r\n-\r\n\r\n1899\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n549\r\n\r\n1313318\r\n\r\nJOAO PAULO NARCISO SOUSA\r\n\r\n1901\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n550\r\n\r\n1339255\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA\r\n\r\n1908\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n551\r\n\r\n1342077\r\n\r\nDIEGO PEREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1914\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n552\r\n\r\n1317415\r\n\r\n-\r\n\r\n1917\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n553\r\n\r\n1263808\r\n\r\nMARIA CECILIA DOS SANTOS CONEGUNDES SANTIAGO\r\n\r\n1931\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n554\r\n\r\n1280973\r\n\r\nLARISSA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n1934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n555\r\n\r\n1393362\r\n\r\nDANILO RAMOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n556\r\n\r\n1392915\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n1939\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n557\r\n\r\n1338808\r\n\r\nLUCAS CLARO DOS SANTOS\r\n\r\n1947\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n558\r\n\r\n1354694\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES BOECHEM\r\n\r\n1951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n559\r\n\r\n1393512\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n1952\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n560\r\n\r\n1383342\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n561\r\n\r\n1389444\r\n\r\nANDERSON MOURÃO LIMA\r\n\r\n1966\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n562\r\n\r\n1384298\r\n\r\nANDRE VITOR SOUZA DA SILVA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n1980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n563\r\n\r\n1323830\r\n\r\nELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n564\r\n\r\n1317350\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n565\r\n\r\n1264897\r\n\r\nLUCAS GARCIA DA CRUZ\r\n\r\n2005\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n566\r\n\r\n1298853\r\n\r\nBRUNO LINCOLN DE OLIVEIRA SAISE\r\n\r\n2010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n567\r\n\r\n1291325\r\n\r\nBRUNO PEREIRA SIMOES VIEIRA\r\n\r\n2017\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n568\r\n\r\n1328798\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n569\r\n\r\n1303853\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\n2027\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n570\r\n\r\n1299282\r\n\r\n-\r\n\r\n2028\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n571\r\n\r\n1401834\r\n\r\nJEFERSON CAMPELLO CUNHA\r\n\r\n2031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n572\r\n\r\n1269418\r\n\r\nLUANA ESPINOSA DE FREITAS\r\n\r\n2033\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n573\r\n\r\n1321192\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n2039\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n574\r\n\r\n1332127\r\n\r\nJOÃO VÍTOR PINHEIRO COSTA\r\n\r\n2043\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n575\r\n\r\n1370771\r\n\r\nDENIS ROGER PATRICK CORREIA SABINO MELO\r\n\r\n2048\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n576\r\n\r\n1313456\r\n\r\nPAULO FERNANDO ACARIO JOAQUIM\r\n\r\n2057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n577\r\n\r\n1284280\r\n\r\n-\r\n\r\n2067\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n578\r\n\r\n1422657\r\n\r\nDANIELE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n579\r\n\r\n1301225\r\n\r\nTHIAGO LUCIANO ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n580\r\n\r\n1394336\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n2071\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n581\r\n\r\n1316993\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2072\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n582\r\n\r\n1426645\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n2076\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n583\r\n\r\n1264495\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2080\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n584\r\n\r\n1312652\r\n\r\n-\r\n\r\n2083\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n585\r\n\r\n1386761\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DOS SANTOS ROBES\r\n\r\n2090\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n586\r\n\r\n1321469\r\n\r\nTHAINÁ RIBEIRO ALVES\r\n\r\n2094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n587\r\n\r\n1267558\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n588\r\n\r\n1347101\r\n\r\nEMERSON GABRIEL GUEDES GARCIA\r\n\r\n2100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n589\r\n\r\n1395507\r\n\r\nRENAN DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n2104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n590\r\n\r\n1271424\r\n\r\nCLAUDIO VITOR DE SOUZA FREZ\r\n\r\n2108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n591\r\n\r\n1386425\r\n\r\nLUCAS NETO DE ARAUJO\r\n\r\n2113\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n592\r\n\r\n1276950\r\n\r\nJEFFERSON TOLEDO DA FONSECA\r\n\r\n2125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n593\r\n\r\n1303375\r\n\r\nARIGILVAN FERREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n2130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n594\r\n\r\n1282419\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n595\r\n\r\n1287503\r\n\r\nEDUARDO CONCEICAO DE SEQUEIRA\r\n\r\n2134\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n596\r\n\r\n1317225\r\n\r\nFELIPE SOARES MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n597\r\n\r\n1299836\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n2139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n598\r\n\r\n1344737\r\n\r\nUALAS JÚNIOR DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n599\r\n\r\n1285722\r\n\r\nVICTOR ANTONIO MOREIRA\r\n\r\n2154\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n600\r\n\r\n1271709\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA HILARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n601\r\n\r\n1390290\r\n\r\nEDSON LUCAS DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n2172\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n602\r\n\r\n1266050\r\n\r\nCHRISTHIAN DIAS LIMA ROSA\r\n\r\n2177\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n603\r\n\r\n1317521\r\n\r\n-\r\n\r\n2179\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n604\r\n\r\n1265524\r\n\r\n-\r\n\r\n2183\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n605\r\n\r\n1379742\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n2188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n606\r\n\r\n1270526\r\n\r\nCHRYSTOFFER LUIZ FREITAS MACHADO\r\n\r\n2194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n607\r\n\r\n1309373\r\n\r\nARMYSTRONG JHONATAN SOUZA ARRUDA\r\n\r\n2196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n608\r\n\r\n1308988\r\n\r\n-\r\n\r\n2199\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n609\r\n\r\n1343834\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SOUZA NÓBREGA\r\n\r\n2211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n610\r\n\r\n1291242\r\n\r\nSERGIO ANDERSON FRANCO ANCELME JUNIOR\r\n\r\n2215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n611\r\n\r\n1262920\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n2219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n612\r\n\r\n1303654\r\n\r\nCONRADO DE AQUINO BAHIA\r\n\r\n2224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n613\r\n\r\n1413890\r\n\r\nROMULO PEREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n614\r\n\r\n1312528\r\n\r\nPHILIPE DA ROCHA LEONARDO VIANNA\r\n\r\n2233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n615\r\n\r\n1385404\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUARTE DE MIRANDA\r\n\r\n2236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n616\r\n\r\n1274894\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n617\r\n\r\n1291797\r\n\r\nMAYSA NAYRA BARRETO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2242\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n618\r\n\r\n1414043\r\n\r\nDIOGO SANCHES MACEDO\r\n\r\n2254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n619\r\n\r\n1381117\r\n\r\nTHAINÁ CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n620\r\n\r\n1278528\r\n\r\nTHAMIRIS SOARES GOUVÊA\r\n\r\n2266\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n621\r\n\r\n1340876\r\n\r\nJONATHAN OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n2273\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n622\r\n\r\n1266776\r\n\r\nTHAINARA HONORATO SAMPAIO\r\n\r\n2276\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n623\r\n\r\n1371601\r\n\r\nMATHEUS LEVY RIBEIRO\r\n\r\n2282\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n624\r\n\r\n1293239\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE EGGER COSTA\r\n\r\n2285\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n625\r\n\r\n1263240\r\n\r\nLUÍZA DE MELLO ARAÚJO LAPA\r\n\r\n2287\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n626\r\n\r\n1401377\r\n\r\n-\r\n\r\n2293\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n627\r\n\r\n1347323\r\n\r\n-\r\n\r\n2297\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n628\r\n\r\n1336800\r\n\r\n-\r\n\r\n2301\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n629\r\n\r\n1280932\r\n\r\nGERALDO VIEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n2303\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n630\r\n\r\n1309039\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES CARMO DE SOUZA\r\n\r\n2313\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n631\r\n\r\n1275069\r\n\r\nMILENA RODRIGUES JUSTO\r\n\r\n2314\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n632\r\n\r\n1315559\r\n\r\nJHONNYE FELIX E SILVA\r\n\r\n2319\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n633\r\n\r\n1290421\r\n\r\nGIBSON TAVARES LEAL RIBEIRO\r\n\r\n2320\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n634\r\n\r\n1358951\r\n\r\nTAIZA TEODORO ALVES\r\n\r\n2326\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n635\r\n\r\n1277996\r\n\r\nGABRIEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n636\r\n\r\n1274698\r\n\r\nRICHARDE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n2340\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n637\r\n\r\n1287363\r\n\r\nALAN CAMPOS GALDINO BRANCO\r\n\r\n2344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n638\r\n\r\n1275796\r\n\r\nMARIANE COSTA DE FARIAS SANT ANA DIAS\r\n\r\n2346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n639\r\n\r\n1311058\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n2355\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n640\r\n\r\n1349692\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE BARROS\r\n\r\n2359\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n641\r\n\r\n1377495\r\n\r\nLUAN BOTELHO MEDEIROS\r\n\r\n2367\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n642\r\n\r\n1270014\r\n\r\nTHALISSON MAZIM SIQUEIRA\r\n\r\n2372\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n643\r\n\r\n1327284\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LINS\r\n\r\n2381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n644\r\n\r\n1403059\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2384\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n645\r\n\r\n1411239\r\n\r\nRAYLANDER MENDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n2389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n646\r\n\r\n1372490\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DIAS\r\n\r\n2392\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n647\r\n\r\n1322528\r\n\r\nJONATHAN DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2393\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n648\r\n\r\n1281402\r\n\r\nJUNIOR CESAR MUNIZ OURIQUE DA SILVA\r\n\r\n2396\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n649\r\n\r\n1421180\r\n\r\nFLAVIO GABRIEL DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n2399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n650\r\n\r\n1359190\r\n\r\nMARIEVELYN DA SILVA FERREIRA VICENTE\r\n\r\n2407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n651\r\n\r\n1268966\r\n\r\nMARLON REIS DE SANTANA SILVA\r\n\r\n2442\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n652\r\n\r\n1414968\r\n\r\nELIAS DA SILVA CORREA\r\n\r\n2451\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n653\r\n\r\n1295956\r\n\r\n-\r\n\r\n2452\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n654\r\n\r\n1303770\r\n\r\n-\r\n\r\n2453\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n655\r\n\r\n1276070\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n656\r\n\r\n1370229\r\n\r\nRODRIGO MARTINS\r\n\r\n2463\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n657\r\n\r\n1264269\r\n\r\n-\r\n\r\n2465\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n658\r\n\r\n1352931\r\n\r\nCAIO DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n2477\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n659\r\n\r\n1345666\r\n\r\nDEYVERSON CARLOS DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2479\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n660\r\n\r\n1270271\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2480\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n661\r\n\r\n1337962\r\n\r\nCARLOS FELIPE SANTOS NOGUEIRA VIEIRA DE NORONHA\r\n\r\n2481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n662\r\n\r\n1311633\r\n\r\nMARCOS PAULO ARAUJO DA SILVA NERY\r\n\r\n2482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n663\r\n\r\n1398005\r\n\r\nWELLINGTON TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\n2486\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n664\r\n\r\n1304382\r\n\r\n-\r\n\r\n2487\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n665\r\n\r\n1291586\r\n\r\nCAIO CRISTIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\n2488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\n1374739\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES RIOS\r\n\r\n2489\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n667\r\n\r\n1396448\r\n\r\nJORGE LUIZ LIMA FARIAS\r\n\r\n2491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n668\r\n\r\n1263149\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE\r\n\r\n2495\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n669\r\n\r\n1285819\r\n\r\nBRUNA DOS REIS TIBIRIÇA\r\n\r\n2501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n670\r\n\r\n1357379\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n671\r\n\r\n1370061\r\n\r\nCAIO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n2503\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n672\r\n\r\n1307631\r\n\r\nVITÓRIA MELLO GOMES\r\n\r\n2506\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n673\r\n\r\n1310252\r\n\r\nLUCAS NUNES GUEDES\r\n\r\n2518\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n674\r\n\r\n1427034\r\n\r\nROBSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n2521\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n675\r\n\r\n1325803\r\n\r\nVITOR RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2537\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n676\r\n\r\n1354342\r\n\r\nKENNEDY VICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2540\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n677\r\n\r\n1291218\r\n\r\nPABRICIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2548\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n678\r\n\r\n1357502\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2555\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n679\r\n\r\n1307639\r\n\r\nIZAQUE SOUZA DO NASCIMENTO COZER\r\n\r\n2565\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n680\r\n\r\n1380102\r\n\r\nGABRIEL NEPOMUCENO GOMES\r\n\r\n2568\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n681\r\n\r\n1342062\r\n\r\nÁLYSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\n2572\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n682\r\n\r\n1291677\r\n\r\nLUCAS JORGE MOREIRA SILVA\r\n\r\n2576\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n683\r\n\r\n1277124\r\n\r\nELEXANDRE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2579\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n684\r\n\r\n1285622\r\n\r\nROMULO GALDINO DA HORA\r\n\r\n2580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n685\r\n\r\n1302595\r\n\r\nBRUNO DE SÁ LIMA\r\n\r\n2582\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n686\r\n\r\n1338495\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2588\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n687\r\n\r\n1321275\r\n\r\nSÉRGIO ANDRÉ MENEZES MENDONÇA FILHO\r\n\r\n2600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n688\r\n\r\n1287143\r\n\r\nRUAN CARLOS ROGER NERES\r\n\r\n2609\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n689\r\n\r\n1286437\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\n2613\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n690\r\n\r\n1264165\r\n\r\nJADER DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2614\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n691\r\n\r\n1360824\r\n\r\nMARCELO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n692\r\n\r\n1345849\r\n\r\nMONIKE VITORIA VILAS BOAS ALVES BUENO\r\n\r\n2620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n693\r\n\r\n1298443\r\n\r\nGABRIEL DA CONCEIÇÃO MOURA\r\n\r\n2621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n694\r\n\r\n1267551\r\n\r\nRODRIGO AMADO SANT ANNA\r\n\r\n2623\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n695\r\n\r\n1374435\r\n\r\nEMANOEL PATRÍCIO PINHEIRO DINIZ\r\n\r\n2624\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n696\r\n\r\n1362387\r\n\r\nWILLIAM LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2635\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n697\r\n\r\n1277619\r\n\r\nANDREY LUÍS MAYRINK PAIXÃO\r\n\r\n2637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n698\r\n\r\n1363122\r\n\r\n-\r\n\r\n2638\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n699\r\n\r\n1263122\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n700\r\n\r\n1374970\r\n\r\nBRUNA DAS DORES CUNHA\r\n\r\n2651\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\n1344638\r\n\r\nGUILHERME CAULA FEITOSA\r\n\r\n2653\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n702\r\n\r\n1302525\r\n\r\nKAMILLE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2654\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n703\r\n\r\n1302987\r\n\r\nCLEYSON BEZERRA DE CALDAS\r\n\r\n2660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n704\r\n\r\n1333534\r\n\r\nARILDO DA SILVACORREIA JUNIOR\r\n\r\n2667\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n705\r\n\r\n1332917\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE GOMES DA SILVA COSTA\r\n\r\n2668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n706\r\n\r\n1273621\r\n\r\nSÁVIO SILVA MONTES\r\n\r\n2676\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n707\r\n\r\n1285366\r\n\r\n-\r\n\r\n2679\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n708\r\n\r\n1303090\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n2693\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n709\r\n\r\n1289498\r\n\r\nMAXWEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\n1305212\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA CONTAIFER\r\n\r\n2695\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\n1264610\r\n\r\nLUIZ FELIPE BERNARDES GONÇALVES\r\n\r\n2711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\n1292390\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA\r\n\r\n2714\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n713\r\n\r\n1397888\r\n\r\nFILLIPHE BERNARDO SILVA\r\n\r\n2717\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\n1271324\r\n\r\nDANILO AMADOR RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2718\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\n1333503\r\n\r\nPEDRO RODOLPHO FREIRE DIAS BRAGA\r\n\r\n2724\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\n1397856\r\n\r\nCLAUDIO CRISTIANO FETTBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n2729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\n1378542\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS PASSOS\r\n\r\n2733\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\n1375787\r\n\r\nGABRIEL BONFIM ANTUNES\r\n\r\n2738\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\n1266347\r\n\r\nWÁLISSON BRUNO SOLEDADE\r\n\r\n2739\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\n1306926\r\n\r\nLORRANE MONTEIRO DE SA DOS SANTOS\r\n\r\n2745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\n1265026\r\n\r\nBRENDA MARQUES DE OLIVEIRA BRASILINO\r\n\r\n2752\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n722\r\n\r\n1337618\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2756\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\n1263582\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA VENANCIO JUNIOR\r\n\r\n2759\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\n1265060\r\n\r\nLAÍS GERMANO GONÇALVES\r\n\r\n2761\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n725\r\n\r\n1362035\r\n\r\nNATHAN DE BRITO SILVA\r\n\r\n2763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n726\r\n\r\n1398974\r\n\r\nRHUAN DA SILVA FRUCTUOZO\r\n\r\n2765\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n727\r\n\r\n1276102\r\n\r\nLUAN BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\n2770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\n1287916\r\n\r\nGABRIEL MENDES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n729\r\n\r\n1276151\r\n\r\n-\r\n\r\n2778\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n730\r\n\r\n1276564\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2781\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n731\r\n\r\n1380159\r\n\r\nCARLOS RAFAEL MENEZES SARAIVA\r\n\r\n2788\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n732\r\n\r\n1357300\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA NEDY CAMPOS\r\n\r\n2789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n733\r\n\r\n1373457\r\n\r\nNICOLLE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2791\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n734\r\n\r\n1357818\r\n\r\n-\r\n\r\n2809\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n735\r\n\r\n1331792\r\n\r\nDAVI PERES FERREIRA LOPES\r\n\r\n2811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n736\r\n\r\n1264167\r\n\r\nCAIO BRAGA VIEIRA BONFIM\r\n\r\n2812\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n737\r\n\r\n1374662\r\n\r\nGABRIEL SOUZA MARBACK D OLIVEIRA\r\n\r\n2814\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n738\r\n\r\n1406053\r\n\r\nRICHARD DA SILVA LAGE\r\n\r\n2816\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n739\r\n\r\n1274792\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO PEREIRA DA HORA\r\n\r\n2842\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n740\r\n\r\n1411164\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n2845\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n741\r\n\r\n1303633\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2847\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n742\r\n\r\n1373638\r\n\r\nGUSTAVO DUTRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n743\r\n\r\n1347563\r\n\r\n-\r\n\r\n2854\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n744\r\n\r\n1403025\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n2856\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n745\r\n\r\n1429803\r\n\r\nVANDERSON SANTANA BARBOSA\r\n\r\n2858\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n746\r\n\r\n1369893\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n747\r\n\r\n1284111\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n2873\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n748\r\n\r\n1313433\r\n\r\nFERNANDA REGINA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n2880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n749\r\n\r\n1281847\r\n\r\nANDREYANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2883\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n750\r\n\r\n1371946\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2890\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n751\r\n\r\n1354489\r\n\r\nLETÍCIA PROENÇA PRIETO\r\n\r\n2892\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n752\r\n\r\n1385329\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2893\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n753\r\n\r\n1294389\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2897\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n754\r\n\r\n1269748\r\n\r\nALEX AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2898\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n755\r\n\r\n1320430\r\n\r\n-\r\n\r\n2905\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n756\r\n\r\n1372436\r\n\r\nDAVID FRANKLIN LOPES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n2910\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n757\r\n\r\n1359784\r\n\r\nDIONY ROGER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2913\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n758\r\n\r\n1287194\r\n\r\nMARLON ADRIANO SALLES PEREIRA\r\n\r\n2924\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n759\r\n\r\n1265866\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n2925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n760\r\n\r\n1282152\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n2928\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n761\r\n\r\n1344582\r\n\r\nSILAS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n762\r\n\r\n1363080\r\n\r\nYGOR ALMEIDA CHEVRAND\r\n\r\n2933\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n763\r\n\r\n1287568\r\n\r\nIGOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n764\r\n\r\n1355428\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n2940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n765\r\n\r\n1385144\r\n\r\n-\r\n\r\n2950\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n766\r\n\r\n1267539\r\n\r\nALAN ALVES LIMA\r\n\r\n2955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n767\r\n\r\n1274426\r\n\r\nCAROLINA JUVINO DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2957\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n768\r\n\r\n1319804\r\n\r\nTAYNARA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n769\r\n\r\n1410359\r\n\r\n-\r\n\r\n2962\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n770\r\n\r\n1278308\r\n\r\nAFONSO VIEIRA DA SILVA BRILHANTE\r\n\r\n2968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n771\r\n\r\n1267788\r\n\r\nGEOVANE LAGE DOS SANTOS\r\n\r\n2976\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n772\r\n\r\n1342734\r\n\r\nLUCAS FRANCO FONTE DA SILVA\r\n\r\n2990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n773\r\n\r\n1332599\r\n\r\n-\r\n\r\n2994\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n774\r\n\r\n1285624\r\n\r\n-\r\n\r\n2997\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n775\r\n\r\n1317159\r\n\r\n-\r\n\r\n3002\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n776\r\n\r\n1416720\r\n\r\nWALLACE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n3006\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n777\r\n\r\n1284803\r\n\r\nBARBARA VANESSA ANSELMO FELIPE\r\n\r\n3010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n778\r\n\r\n1419136\r\n\r\nLEONARDO NUNES MEDEIROS\r\n\r\n3011\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n779\r\n\r\n1277800\r\n\r\nMARIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3013\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n780\r\n\r\n1391995\r\n\r\nCAIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\n3014\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n1273518\r\n\r\nMARIO DOUGLAS ALMEIDA DE SENA\r\n\r\n3031\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n1273024\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n3041\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n1362166\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3045\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n784\r\n\r\n1277814\r\n\r\nJONAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n3046\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n1298070\r\n\r\nRENAN DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n3051\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n786\r\n\r\n1321532\r\n\r\nRENATA KELLY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n787\r\n\r\n1312834\r\n\r\nALAN LUCAS PAIVA\r\n\r\n3078\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n788\r\n\r\n1335289\r\n\r\n-\r\n\r\n3082\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n789\r\n\r\n1403673\r\n\r\nJEAN MATHEUS COUTINHO ALVES\r\n\r\n3083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n790\r\n\r\n1373288\r\n\r\nJHONY ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n3086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n1417840\r\n\r\nDIÔGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n3093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n792\r\n\r\n1336364\r\n\r\nALINE TEIXEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3099\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n1392585\r\n\r\nALEX SANDRO MACIEL TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n3100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n794\r\n\r\n1400918\r\n\r\nJHONATHAN FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n795\r\n\r\n1288628\r\n\r\nARTHUR MARQUES SANTANA\r\n\r\n3106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n796\r\n\r\n1271417\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\n3109\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n797\r\n\r\n1420086\r\n\r\nWALLISON PRATA SOUZA\r\n\r\n3120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n1298182\r\n\r\nLUIZ PAULO CÉSAR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n1284382\r\n\r\n-\r\n\r\n3133\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n800\r\n\r\n1344167\r\n\r\nMAXSUEL SPARTAGOS THIAGO VELOSO\r\n\r\n3147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801\r\n\r\n1298031\r\n\r\nWANDERSON DE ARAÚJO FERREIRA MOURA\r\n\r\n3153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n1298115\r\n\r\nPITTER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n3155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n1304924\r\n\r\nLUCAS LEVI\r\n\r\n3158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n1323454\r\n\r\n-\r\n\r\n3167\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n1307943\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n3168\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\n1318109\r\n\r\n-\r\n\r\n3171\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n807\r\n\r\n1280319\r\n\r\nMAISSON ROMÃO CHAVES\r\n\r\n3174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808\r\n\r\n1274800\r\n\r\nEVANDRO GRIMIÃO DA SILVA\r\n\r\n3179\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n1304880\r\n\r\nMARCO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n810\r\n\r\n1309172\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n811\r\n\r\n1308144\r\n\r\nLUIZ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n1338695\r\n\r\nSÉRGIO MATHEUS SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n3208\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n1275723\r\n\r\nFILIPE JOSE DE AGUIAR CARDOZO\r\n\r\n3210\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n1301738\r\n\r\n-\r\n\r\n3218\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n1292372\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\n3220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n816\r\n\r\n1433205\r\n\r\nTHAYS RAQUEL GREGÓRIO ALBUQUERQUE\r\n\r\n3221\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n1272920\r\n\r\nRODRIGO MACHADO VILA VERDE\r\n\r\n3238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n818\r\n\r\n1266801\r\n\r\nVICTOR ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n3239\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n1306715\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DO CARMO SANTANA\r\n\r\n3241\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n1345018\r\n\r\n-\r\n\r\n3255\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n1393249\r\n\r\nDANIELLE CAIXO FERREIRA\r\n\r\n3261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n1390931\r\n\r\nWALLACE BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n3265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n1268295\r\n\r\nTHAYANNE CRISTINA CARREIRO AYRES LEITE\r\n\r\n3268\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n824\r\n\r\n1264364\r\n\r\n-\r\n\r\n3276\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n1301089\r\n\r\n-\r\n\r\n3403\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n826\r\n\r\n1285343\r\n\r\n-\r\n\r\n3629\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n827\r\n\r\n1321089\r\n\r\n-\r\n\r\n3639\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n1263891\r\n\r\n-\r\n\r\n3652\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n1327517\r\n\r\n-\r\n\r\n3653\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n830\r\n\r\n1269937\r\n\r\nLUCIANO JUNIO DE FRANÇA DIAS\r\n\r\n3671\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n1361916\r\n\r\nDOUGLAS GUEDES DOS REIS MORAES\r\n\r\n3677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n1283800\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3717\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n833\r\n\r\n1320550\r\n\r\n-\r\n\r\n3745\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n1300782\r\n\r\nCARLOS JUNIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3811\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n835\r\n\r\n1266683\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n836\r\n\r\n1283456\r\n\r\n-\r\n\r\n4012\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n837\r\n\r\n1265666\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BASTOS REIS\r\n\r\n4056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n1274863\r\n\r\nISMAEL SOUZA LUZ\r\n\r\n4131\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n839\r\n\r\n1274352\r\n\r\nADRIEL JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n1353589\r\n\r\nJOSE PAULO PEREIRA NETO\r\n\r\n4224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n841\r\n\r\n1276442\r\n\r\n-\r\n\r\n4393\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n842\r\n\r\n1275692\r\n\r\n-\r\n\r\n4491\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n1328940\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEREDO ARAUJO\r\n\r\n4560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n1381555\r\n\r\n-\r\n\r\n4607\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n845\r\n\r\n1321467\r\n\r\nJHEAN LUCAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n4669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n846\r\n\r\n1324797\r\n\r\nJOÃO PEDRO ARAÚJO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n847\r\n\r\n1284468\r\n\r\nLENON DE LIMA DIAS\r\n\r\n4784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n848\r\n\r\n1308935\r\n\r\n-\r\n\r\n4786\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n849\r\n\r\n1294560\r\n\r\nCAROLINA DINIZ CUNHA\r\n\r\n4917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n850\r\n\r\n1375962\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA\r\n\r\n5167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n1341359\r\n\r\nDIOGO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n5169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n852\r\n\r\n1383099\r\n\r\nGUSTAVO SALES DA COSTA\r\n\r\n5185\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n1292133\r\n\r\nGUSTAVO LEANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n1263034\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\n5306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n855\r\n\r\n1290204\r\n\r\n-\r\n\r\n5335\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n856\r\n\r\n1302729\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5352\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n1281208\r\n\r\nPATRICK DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n5416\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n1296481\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n5432\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n1344535\r\n\r\nANDERSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\n5532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n1272545\r\n\r\nWESLEY REIS VIEIRA\r\n\r\n5618\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n1307607\r\n\r\n-\r\n\r\n5752\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n1263543\r\n\r\nALEF ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n5864\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n1296037\r\n\r\n-\r\n\r\n5877\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n864\r\n\r\n1264155\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n1298452\r\n\r\nISRAEL MENEZES DE BRITO\r\n\r\n5968\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n1271962\r\n\r\n-\r\n\r\n6079\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n1294039\r\n\r\nWESLLEY LUIZ PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n6082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n1301644\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n6300\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n869\r\n\r\n1326147\r\n\r\nCARLOS DANIEL LIMA CARIÚS LEAL\r\n\r\n6335\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n870\r\n\r\n1264667\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n6865\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n871\r\n\r\n1305587\r\n\r\n-\r\n\r\n6915\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n872\r\n\r\n1356867\r\n\r\nRIAN DUQUE ESTRADA ALMEIDA DA MATA\r\n\r\n6987\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n873\r\n\r\n1365303\r\n\r\nPAULO SERGIO BONO JUNIOR\r\n\r\n7036\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n874\r\n\r\n1298519\r\n\r\n-\r\n\r\n7155\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n875\r\n\r\n1362751\r\n\r\nMAICKON DAS NEVES NUNES\r\n\r\n7325\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n876\r\n\r\n1273715\r\n\r\nLEANDRO ECCARD OLIVEIRA\r\n\r\n7360\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n877\r\n\r\n1265784\r\n\r\nMATHEUS LOPES DA SILVA\r\n\r\n7615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n878\r\n\r\n1297284\r\n\r\nTAIANE PALAGAR BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n7626\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n879\r\n\r\n1269594\r\n\r\n-\r\n\r\n7665\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n880\r\n\r\n1280332\r\n\r\n-\r\n\r\n7699\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\n1368484\r\n\r\n-\r\n\r\n7792\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n882\r\n\r\n1322600\r\n\r\nWESLEY VITÓRIA VIEIRA\r\n\r\n7878\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n883\r\n\r\n1273358\r\n\r\n-\r\n\r\n8338\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\n1279918\r\n\r\nPATRICK LOPES DA COSTA\r\n\r\n8365\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\n1324472\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8374\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n886\r\n\r\n1319791\r\n\r\nINGRID DA CUNHA GOMES\r\n\r\n8560\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n887\r\n\r\n1267717\r\n\r\nCIDINEI JOSÉ MENEZES ROSA\r\n\r\n8808\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n888\r\n\r\n1284635\r\n\r\nKIM NICHOLAS BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8829\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n889\r\n\r\n1285719\r\n\r\nLEONARDO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n8838\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n890\r\n\r\n1334468\r\n\r\nMAIKON ARAUJO NEPOMUCENO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n8925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n891\r\n\r\n1264596\r\n\r\nGABRIEL FERRO DA SILVA DO PAÇO PEREIRA\r\n\r\n8929\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n892\r\n\r\n1276945\r\n\r\nGABRIELLY BEATRIZ CANDIDO MATTOS\r\n\r\n9212\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\n893\r\n\r\n1272265\r\n\r\nJOYCE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9346\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n894\r\n\r\n1264472\r\n\r\nISABELLA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n9475\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n895\r\n\r\n1324849\r\n\r\nMARCILLENE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n896\r\n\r\n1310203\r\n\r\n-\r\n\r\n9734\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n897\r\n\r\n1275560\r\n\r\nHELVYS CORREIA LIMA\r\n\r\n9736\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n898\r\n\r\n1310000\r\n\r\nFERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9992\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n899\r\n\r\n1300577\r\n\r\nSTEPHANIE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n10060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n900\r\n\r\n1306953\r\n\r\n-\r\n\r\n10483\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n901\r\n\r\n1289364\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10488\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n902\r\n\r\n1303181\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE SILVA PARANHOS\r\n\r\n10502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n903\r\n\r\n1282110\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n904\r\n\r\n1283737\r\n\r\nBRUNO DE MORAES CONCHADO\r\n\r\n10646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n905\r\n\r\n1306107\r\n\r\nALEX IZALTINO LESSA\r\n\r\n10731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n906\r\n\r\n1331593\r\n\r\nJONAS FIRMINO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n10896\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n907\r\n\r\n1314208\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA DE PINHO\r\n\r\n10925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n908\r\n\r\n1405282\r\n\r\nMARCOS PAULO VELASCO DA SILVA\r\n\r\n11028\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n909\r\n\r\n1264236\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA CASSIANO RODRIGUES\r\n\r\n11068\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n-\r\n\r\n1321742\r\n\r\nCARLOS GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2760\r\n\r\nDEVERÁ SER CONVOCADO PARA PARTICIPAR DA AVALIAÇÃO DA 5ª ETAPA (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ) CONFORME RECURSO DEFERIDO SEI-350007/001614/2025\r\n\r\n-\r\n\r\n1317327\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2573\r\n\r\nDESISTENCIA DE VAGA COTISTA CONFORME SOLICITAÇÃO DEFERIDA SEI - 350009/038804/2024\r\n\r\n-\r\n\r\n1290246\r\n\r\nPRISCILA CUNHA BASTOS\r\n\r\n4283\r\n\r\nDESISTENCIA DE VAGA COTISTA CONFORME SOLICITAÇÃO DEFERIDA SEI - 350009/038803/2024\r\n\r\n-\r\n\r\n1292740\r\n\r\nLAIS DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n4395\r\n\r\nDESISTENCIA DE VAGA COTISTA CONFORME SOLICITAÇÃO DEFERIDA SEI - 350009/039133/2024\r\n\r\n-\r\n\r\n1310218\r\n\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4720\r\n\r\nDESISTENCIA DE VAGA COTISTA CONFORME SOLICITAÇÃO DEFERI DA SEI - 350009/039134/2024\r\n\r\n-\r\n\r\n1326774\r\n\r\nSCARLET ALVES DE FREITAS \r\n\r\n7387\r\n\r\nDESISTENCIA DE VAGA COTISTA CONFORME SOLICITAÇÃO DEFERIDA SEI - 350009/002574/2025\r\n\r\nSEI-350009/013106/2025\r\n\r\nId: 2652640"
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato 038/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa DELTA POINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro ao pagamento à CONTRATADA através de reajuste do valor do Contrato nº 038/SEPOL/2022, com fundamento no art. 55, inciso III e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajuste, a partir de 09/2024 o valor do contrato passa de R$ 180.450,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 194.168,95 (cento e noventa e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 188.400,00 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos reais) relativo ao presente apostilamento de reajuste do período 2023-2024 e R$ 5.768,95 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) a diferença do valor cobrado atualizado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000106/2023.\r\n\r\nId: 2652792"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "2652751": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2024;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.834.090/0001-65;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste ao Contrato nº 18/2024, relativo à prestação de serviços de empresa especializada na limpeza e desinfecção dos reservatórios inferiores e superiores, com elaboração de análise bacteriológica feita por laboratório (laudo de potabilidade) para as Unidades Prisionais, Hospitais Penais e demais órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - LOTE 04, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: R$ 15.751,90 (quinze mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/047449/2024.\r\n\r\nId: 2652751"
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                        "2652752": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2024;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a DEDETIZADORA FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.768.193/0001-04;\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada na limpeza e desinfecção dos reservatórios inferiores e superiores, com elaboração de análise bacteriológica feita por laboratório (laudo de potabilidade) para as Unidades Prisionais, Hospitais Penais e demais órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - LOTE 02, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: R$ 19.173,46 (dezenove mil cento e setenta e três reais e quarenta e seis centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/047456/2024.\r\n\r\nId: 2652752"
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                        "2652747": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em relação às irregularidades descritas no Ofício NA-249 (100790593), consideradas incompatíveis com o Termo de Referência. A contratada poderá sofrer a sanção de multa de 0,2% do valor contratual cumulada com advertência, nos termos do art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, bem como das alíneas “a” e “b”, §2º da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/059100/2025.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em relação às irregularidades descritas no Ofício NA-35 (91442918), consideradas incompatíveis com o Termo de Referência. A contratada poderá sofrer a sanção de advertência, conforme o art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/006025/2025.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em relação às irregularidades descritas no Ofício NA-162 (93317476), consideradas incompatíveis com o Termo de Referência. A contratada poderá sofrer a sanção de advertência, conforme o art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/018996/2025.\r\n\r\nId: 2652747"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor THAIS CRISTINA SAVERA DA SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5ºandar, Sala 535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/012767/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor CAROLINA DA SILVA ROCHA, deverá comparecer, coma urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 535,Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/020229/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor MONICA SOARES DOS SANTOS , deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210001/120955/2024.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor BRUNA RAFAELA GOMES ACIOLI LINS DE LIMA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210025/000037/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor GEFFERSON DA SILVA COSTA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210025/003562/2020.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor MARGARETH MENDES ROCHA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210037/000386/2020.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5ºandar, Sala 535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210036/000225/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor MARCELA ALVES DE SOUZA, deverá comparecer, coma urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210098/000073/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, emconformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor ELEANA DA SILVA MARANO, deverá comparecer, coma urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210025/000075/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor ARILDA SILVA DE ASSIS, deverá comparecer, com urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 535, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo SEI-210085/000026/2021.\r\n\r\nId: 2652672"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ÁGUAS DA IMPERATRIZ.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Termo celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.256,31 (setenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/016725/2024\r\n\r\nId: 2652748"
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                            "I - Ata",
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 222/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (vencedora dos itens 01, 05, 07, 08, 10, 11 e 12).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA QUE COMPÕEM A HEMORREDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ARMÁRIO ESCRITÓRIO, CADEIRA TIPO SECRETÁRIA, CADEIRA TIPO PRESIDENTE, CADEIRA GIRATÓRIA ALTA, LONGARINA 3 LUGARES, LONGARINA 5 LUGARES E MESA DE ESCRITÓRIO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 50.885,86 (cinquenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) \r\n\r\nITEM DESERTO: 04\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001694/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 222/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA QUE COMPÕEM A HEMORREDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ROUPEIRO/ARMÁRIO VESTIÁRIO E ARQUIVO DE AÇO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.003,00 (seis mil três reais) \r\n\r\nITEM DESERTO: 04\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001694/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 222/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MÓVEIS LTDA (vencedora dos itens 06 e 09).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA QUE COMPÕEM A HEMORREDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CADEIRA TIPO DIRETOR E LONGARINA 2 LUGARES).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais)\r\n\r\nITEM DESERTO: 04\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001694/2024.\r\n\r\nId: 2652770"
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                        "2652772": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº. 00.343.941/0001-28, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais ), no processo apuratório SEI-080001/001579/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade UPA Jacarepaguá, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2652772"
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                        "2652807": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (FREMANEZUMABE 150 MG/ML - SERINGA PREENCHIDA E ALENTUZUMABE 10 MG/ML - SOLUÇÃO PARA PERFUSÃO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034272/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2652807"
                        ],
                        "2652808": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (BARACITINIBE 4 MG - COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035025/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2652808"
                        ],
                        "2652809": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO DE SÓDIO 180MG E MICOFENOLATO DE SÓDIO 360MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/06/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017745/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2652809"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652666": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 792/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Penha, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1172 (SEI-100550143). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 867.912,33 (oitocentos e sessenta e sete mil, novecentos e doze reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/008921/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 735/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1069 (SEI-99509307). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009879/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 794/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 03/02/2025 à 18/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1168 (SEI-100518930). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.121,88 (oito mil, cento e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009974/2025. \r\n\r\nId: 2652666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2652725": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso Ensino de 2º Grau - Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau, de GILBERTO JOSÉ PINTO, ano 1989 - Processo nº SEI-030001/050688/2025.\r\n\r\nId: 2652725"
                        ],
                        "2652730": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS, CONVOCA os ex-servidores abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação, no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20230-192, de 2ª a 6ª feira das 10h às 16h, a fim de tomarem ciência de seus respectivos processos. Processo nº SEI-030001/060072/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-03/016/4558/2017\r\n\r\nSTEPHENSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nE-03/013/1270/2013\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nSEI-030035/004720/2023\r\n\r\nMARCIA CARVALHO BAYMA\r\n\r\nSEI-030030/002055/2020\r\n\r\nDANIELLE DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nSEI-030038/000188/2021\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MARTINELLI DE MELLO PITREZ\r\n\r\nE-03/007/1013/2014\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES RAMOS\r\n\r\nSEI-030030/001857/2023\r\n\r\nRAQUEL COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSEI-030029/011919/2021\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nE-03/008/2319/2015\r\n\r\nJESSICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nId: 2652730"
                        ],
                        "2652684": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034783/2025\r\n\r\nMarcio Ventura Nogueira - 2001\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045693/2025\r\n\r\nAdmilson Souza Muricy Júnior - 2012\r\n\r\n3 - RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087286/2024\r\n\r\nAlohã Mateus Lopes - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO MAJOR SILVA NETTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/004714/2022\r\n\r\nCamila Gonçalves Bezerra Lopes - 2012\r\n\r\n2 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059939/2025 \r\n\r\nRafael Silva de Oliveira-2021\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025518/2025 \r\n\r\nJamille da Silva de Assis-2021\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 18/02/2025, pág. 33, 2ª coluna, MAYRA PAVÃO SOARES, referente a(aos) 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, no COLÉGIO BRASIL CROÁCIA, no ano letivo de 2016 - Processo nº SEI-030029/009743/2023.\r\n\r\nId: 2652684"
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                        "2652812": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n50972650/1\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050996/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n43258913/2\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050998/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n41955277/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUIDO COSTA COELHO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/050999/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50326490/1\r\n\r\nMANOELA REIS BLANC\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051000/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n44171943/1\r\n\r\nDAYANE MORAES VIDAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051001/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n5700671/3\r\n\r\nFLAVIO RANGEL TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051002/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n50078666/2\r\n\r\nTANIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051004/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n5669332/5\r\n\r\nLUCIMAR BRITO DE SENA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051005/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n43776817/1\r\n\r\nALLAN ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051085/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n42004020/1\r\n\r\nBEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051006/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n43786111/1\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051010/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n34317724/2\r\n\r\nLETICIA QUEIROZ DE MORAES LOPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051011/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42041775/1\r\n\r\nEVANDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051015/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n44211643/1\r\n\r\nGEOVANI NOGUEIRA MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051016/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50071459/1\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA MORALLES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051018/2025\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n42562287/2\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051019/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n50326090/1\r\n\r\nVINICIUS CRUZ PINTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051021/2025\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50732110/1\r\n\r\nMONICA PACHECO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051025/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n44147490/1\r\n\r\nFELIPPE DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051026/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43933157/1\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051031/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n40406350/2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051450/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43355536/1\r\n\r\nMAICON GILVAN LIMA CAMPOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051454/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n44185340/2\r\n\r\nTATIANNE CANDU LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051455/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n42775132/2\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELOS ZECA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051456/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n50110098/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051457/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n5619017/3\r\n\r\nELISSANDRA DE JESUS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051458/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n43424465/1\r\n\r\nDANIELLE SANTOS FERREIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051459/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n5695880/5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051460/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n41964730/2\r\n\r\nMARCIO PINTO VALLADAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051462/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n50109545/1\r\n\r\nCHARLES DA SILVA DE MOURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051464/2025\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n50175564/2\r\n\r\nCLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051465/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n5698405/3\r\n\r\nKARINE LOPES DA ROSA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051466/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n43456456/2\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DALTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051467/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n50763130/1\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051469/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n42040477/1\r\n\r\nPAULA CHRISTINA LOPES DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051470/2025\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n42779120/2\r\n\r\nALEXANDRA ROSA COUTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051471/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n42040647/1\r\n\r\nVALERIA LEONELO VENTURINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051472/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n43683320/1\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051473/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n5591201/2\r\n\r\nANDREA MORENO CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051517/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n44186959/1\r\n\r\nDANIEL DANTAS PERES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051518/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n50168460/1\r\n\r\nCARINA DUARTE BLACUTT\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051519/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n5661005/3\r\n\r\nMARCIUS CLAYTON PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051520/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n43776680/1\r\n\r\nDAIANA MACIEL AREAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051522/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n43921213/1\r\n\r\nFABIO DIEGO QUINTANILHA MAGALHAES MAIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051523/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n44170211/1\r\n\r\nALAN CLAIR OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051525/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n43236987/1\r\n\r\nROSANE DE SOUSA MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051527/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n41924681/2\r\n\r\nULISSES LEITE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051528/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n41875532/2\r\n\r\nLUCIENE MIRANDA DE NORONHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051529/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n42009138/1\r\n\r\nVALERIA BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051531/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n41920180/3\r\n\r\nTHEREZINHA DE AZEVEDO SOUZA BACCI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051533/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n41929870/4\r\n\r\nELAINA ALVES SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051534/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n5698499/2\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA LEAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051535/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n43501818/1\r\n\r\nTHAIS HELENA FARIA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051537/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n41921259/3\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA AMORIM\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051538/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n42634580/1\r\n\r\nCAROLINA LAGE DE ABREU\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051539/2025\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n43607403/2\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051540/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n42800986/3\r\n\r\nHAVILUCY REGINA SA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051596/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n51047594/1\r\n\r\nVALERIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051588/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n41995333/1\r\n\r\nANDREA LOPES PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051589/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n40569624/1\r\n\r\nALINY FERRAS PECANHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051590/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n43237045/1\r\n\r\nCHRISTINA SANT ANNA DE CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051592/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n44136358/1\r\n\r\nADRIANA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051587/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n43644104/1\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051601/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n43604455/1\r\n\r\nDANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051604/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n50366742/1\r\n\r\nLOHRANE MACHADO REIS BARROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051606/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n51028662/1\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051608/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42584230/2\r\n\r\nANDREA ACETI GURGEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051610/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n50262246/1\r\n\r\nPEDRO EMERSON DA CRUZ SALDANHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051616/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42840007/1\r\n\r\nLORETA DUBOC DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051617/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42845041/1\r\n\r\nCARLA VASCONCELOS BRONZEADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051620/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n50972936/1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051622/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n38876655/1\r\n\r\nMARCOS AURELIO GONCALVES ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051623/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n42783941/1\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051624/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n42531870/1\r\n\r\nFILIPE CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051625/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n44162286/1\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051626/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n43957641/1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051627/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n43503063/2\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051628/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n42040027/2\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA WILLNER\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051630/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n50762150/1\r\n\r\nMARCELO CRETON DE ALMEIDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051631/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n43875602/1\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051632/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n50769260/1\r\n\r\nKELLY VALERIA PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051633/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n38743728/2\r\n\r\nEMILSON LUIZ MELLO GARCIA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051634/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n43263615/2\r\n\r\nELISMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051635/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n38606518/1\r\n\r\nMAXWEL DOS SANTOS NARCISO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051636/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n33637121/1\r\n\r\nRENATA PERES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051640/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n41771540/1\r\n\r\nANGELO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051641/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n43518559/2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051642/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n38594080/1\r\n\r\nJAIME PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051643/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n5680875/5\r\n\r\nESTELAMARIS DE SOUZA NETTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051644/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n43042007/1\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051645/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n42122619/2\r\n\r\nTULA GUIMARAES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051647/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n42074045/1\r\n\r\nSABRINA MACHADO CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051648/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n50109669/1\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051649/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n43220320/1\r\n\r\nDANIELLI FLORIM SOARES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051650/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n44251840/1\r\n\r\nFERNANDA SIMOES TELES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051652/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n50240846/1\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051653/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n50168541/1\r\n\r\nNATHALIA CARIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/055413/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n41920082/2\r\n\r\nALEXANDRE DE MATOS GRAVINA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/055415/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n42099951/3\r\n\r\nLIVIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/055416/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n42006325/2\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES MAIA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055417/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n38641917/1\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055418/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n36344940/2\r\n\r\nNIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055419/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n43925251/1\r\n\r\nSUELEN BRUM DE QUEIROZ CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055420/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n5622263/2\r\n\r\nALBERTINA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055421/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n43953646/1\r\n\r\nALINE ALVES DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055422/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n36226270/2\r\n\r\nADRIANA CONTINO TORRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055423/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n38801060/1\r\n\r\nROSANGELA COMUNALE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055425/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n44140568/1\r\n\r\nDIOGO PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055426/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n43850782/1\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/055427/2025\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n42006465/1\r\n\r\nVITOR PIMENTA GUSMAO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/026474/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n44193572/3\r\n\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050892/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n43785859/1\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050895/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43526489/3\r\n\r\nQUELI CRISTINA DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050897/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n35916524/2\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050898/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n39217558/2\r\n\r\nDEISE LUCIA PORTER TAVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050896/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n42548144/1\r\n\r\nEDUARDO DIAS BEZERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050905/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43520766/2\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA BARBOSA LANDIM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050907/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n37115944/1\r\n\r\nALINE CRISTINA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050908/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n50163230/1\r\n\r\nSIMONE PIRES NEUBAUER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050911/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n24137340/2\r\n\r\nGIL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050914/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n50967673/1\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE CORREA E CASTRO MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/050915/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n42015448/3\r\n\r\nROSANE BARBOSA FACIOLI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/0509172025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42733766/1\r\n\r\nLUCIANA MORAIS N DE A GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050919/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42189748/1\r\n\r\nMARCELLI CRISTINA OLIMPIO ADAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050920/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n43245838/1\r\n\r\nDANIELE LEAL DE C SILVA BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050922/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n43221734/1\r\n\r\nPATRICIA PINTO FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050923/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n42664985/2\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050924/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n43228232/1\r\n\r\nHELIANE DE FATIMA CALDEIRA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050925/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n37160567/2\r\n\r\nFATIMA ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050926/2025\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n42768810/3\r\n\r\nDANIELY SANTOS RIBAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050927/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n43351778/1\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA NORA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050928/2025\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n35859121/1\r\n\r\nCARLOS SILVA LOCASSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050912/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n42832322/1\r\n\r\nMARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050913/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n41964993/2\r\n\r\nANDRE ARRUDA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050929/2025\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n50280627/1\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/050931/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n43914209/1\r\n\r\nINGRID DA SILVA ALVES ALONSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050930/2025\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n50731823/1\r\n\r\nADRIELE TAROCO LEAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050951/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n35483075/2\r\n\r\nROSANE SANTANA DE PAULA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050939/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n43484972/1\r\n\r\nJANDIRA CRISTINA DE NOVAES MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050953/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50244647/1\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050952/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n50121731/2\r\n\r\nWALMIR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/050950/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n42066565/2\r\n\r\nLUCIA MAGALHAES DUQUE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050948/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n42799759/1\r\n\r\nNOEMIA DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050946/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n5949874/2\r\n\r\nFIDELIS DA SILVA LEAL LAMEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050947/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n43889816/1\r\n\r\nTARCISIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050944/2025\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n43867715/1\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS ULRICHSEN\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052845/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n37010450/1\r\n\r\nFRANCISCO PAPINI GOES CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052869/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50066927/1\r\n\r\nISABELLE DA MOTTA PACHECO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052742/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43036783/1\r\n\r\nVALERIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052977/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n41928903/5\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052984/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43460127/1\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052990/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n40281060/1\r\n\r\nPEDRO BICALHO DE JESUS DOMINGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052993/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n44146833/1\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053040/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n42528607/1\r\n\r\nELISA MARCIA PARUCHER DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/053041/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n43430503/1\r\n\r\nLAIDE MARY ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053045/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n42159342/2\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA BARGE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053048/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n43242014/1\r\n\r\nMARIA LUIZA FERRER KASSAB\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053050/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42096529/2\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BAHIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053052/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43039014/1\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES FALHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053055/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n42197155/2\r\n\r\nMARCELO GOMES PORTAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053057/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n43264727/1\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DIAS BRAGANÇA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053065/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n42010837/2\r\n\r\nNADJA RUSSO ALVARENGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053067/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n41918320/2\r\n\r\nCELINA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053068/2025\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n5556384/1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GAMA SARDINHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052967/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n42738652/2\r\n\r\nBRAULIR DIAS GUIMARAES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/024263/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n42556694/1\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA NOGUEIRA DE LUCENA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/048756/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n51378540/1\r\n\r\nJHONE MARCOS SERAFIM SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051238/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43663729/2\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051239/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43285945/1\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051240/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43434622/1\r\n\r\nWELINGTON SILVEIRA TORRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051245/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n42614252/2\r\n\r\nEDWARD LAWRENCE ARCANJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051246/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n41825977/5\r\n\r\nVALERIA DA SILVA AMARO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051248/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n44163711/1\r\n\r\nTHAINÁ LAÍZ MUGER DA SILVA FINAMORE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051249/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n42164400/3\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS S HILARIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051256/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n35092670/2\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051258/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n33405484/2\r\n\r\nNANCI MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051262/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43303331/2\r\n\r\nSIDNEI BALCANTE DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051265/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43879225/1\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051267/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50752570/2\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051269/2025\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n44251610/1\r\n\r\nBRUNO SILVA GODOY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051270/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n50245376/1\r\n\r\nROBERTA MOTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051272/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43866905/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051273/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n51464098/2\r\n\r\nAMANDA LAVERSVEILER GUEDES DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051275/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43318967/2\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051279/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n33424047/1\r\n\r\nATILA FIDELIS DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051280/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n50072358/1\r\n\r\nARLETE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051893/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n44163398/1\r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051896/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n50839640/1\r\n\r\nANA CLAUDIA ZEFERINO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051897/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n41904990/3\r\n\r\nÂNGELO SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051899/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n43672078/1\r\n\r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051901/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43887201/2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051903/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43921701/1\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO LIMA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051905/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n43388981/1\r\n\r\nVALERIA DE CASSIA FARIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051908/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n42096464/2\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051909/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n5683165/7\r\n\r\nGILBERTO MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051911/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n43635873/1\r\n\r\nNIVEA CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051912/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43941559/1\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DA SILVA BORGES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051914/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43489672/2\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051915/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43589189/1\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051918/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43361684/1\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051920/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n50809644/1\r\n\r\nTIAGO VALE DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051921/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n50098535/1\r\n\r\nELAINE MACANO GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051923/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n41911822/4\r\n\r\nKARLA CRISTINA REGIS RESENDE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051924/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n40029913/2\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051926/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n43941532/1\r\n\r\nCRISTIANE MENDES THOMAZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051927/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n43589316/1\r\n\r\nDANIELE LIMA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051929/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n50820397/1\r\n\r\nVIVIANE MATA STEINER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/053078/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n33390134/2\r\n\r\nFATIMA MARIA BARBOSA BUENO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/053079/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n50156489/1\r\n\r\nREGIANE CAROLINA CADETE DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053080/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n43286160/1\r\n\r\nOTILIA ANTONIA VIANNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053081/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n33528853/2\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053083/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n33554145/1\r\n\r\nSHEYLA TRIANI LOUBACH\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053084/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n43283462/1\r\n\r\nHELEN CRISTINA NERES BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053086/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n50161016/1\r\n\r\nDANIELLA ALVES SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053087/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42126282/3\r\n\r\nCARLA MICHELLE DA SILVA CEZARIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053089/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n50078429/1\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053090/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n50092260/1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053091/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n43896928/1\r\n\r\nPAULA CAROLINE GOES GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053092/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n51359375/1\r\n\r\nESTER SOARES FORMIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053095/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n43664008/1\r\n\r\nETIENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053097/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n51125196/2\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053098/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n43305792/1\r\n\r\nTACIANI FERNANDA MAIA CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053099/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n44251203/1\r\n\r\nMARCUS ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053100/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n51359979/1\r\n\r\nULISSES FRANCISCO MASCARENHAS MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053101/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n42523338/2\r\n\r\nANGELA MARTA SOUZA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053102/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n51411270/1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053103/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n50207300/2\r\n\r\nJACKSON FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053104/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n51413221/1\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA RATTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053105/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n44129432/2\r\n\r\nEVERTON DE JESUS SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/053106/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n50188941/1\r\n\r\nCLAUDIA FLORENZANO RIBEIRO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/053107/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n33456828/3\r\n\r\nSELMA ROSANE COSTA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/053108/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n43324088/2\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/053109/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n41914430/2\r\n\r\nTARCISIO KOZUF\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/053110/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n43323715/2\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/053111/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n50799363/1\r\n\r\nNAIDE VENTURA MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/053112/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n33562474/1\r\n\r\nEDUARDO JOSE GUIMARAES GODA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053113/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n43485693/1\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053115/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n43280692/1\r\n\r\nHÉRCULES PAES LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053117/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n42007810/1\r\n\r\nPAULA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053119/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n43245676/2\r\n\r\nWALKER DOS SANTOS ANTERO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053120/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n42564611/2\r\n\r\nALFREDO SALVADOR FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053122/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 12h\r\n\r\n33680540/1\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053126/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 12h\r\n\r\n33465614/1\r\n\r\nROSANA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053128/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 14h\r\n\r\n34236066/3\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/054017/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 14h\r\n\r\n43485928/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/054018/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 15h\r\n\r\n42008956/6\r\n\r\nELIANDRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/054020/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 15h\r\n\r\n43784461/1\r\n\r\nSTENIO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/054021/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 16h\r\n\r\n44160062/1\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054022/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 16h\r\n\r\n50366971/1\r\n\r\nAMANDA NOGUEIRA DUTRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054023/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n50115120/1\r\n\r\nKAREN CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054024/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n43307302/2\r\n\r\nMONICA MONTEIRO BRITTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054025/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n50174452/1\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054026/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n51360829/1\r\n\r\nNATALIA COELHO GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054028/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n44163720/1\r\n\r\nSTEFANIE VIEIRA WANZELER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054029/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n50068750/1\r\n\r\nGLORIA REGINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054030/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n43929850/1\r\n\r\nLADISSEA SALVINA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054031/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n41889274/2\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054033/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n43923879/1\r\n\r\nSIMONE PESSOA GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054035/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n41929799/2\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054036/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n42096316/3\r\n\r\nLUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054038/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n50075080/1\r\n\r\nMARIANA DIETRICH SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054040/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n43923887/2\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054041/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n43878385/1\r\n\r\nLAZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054440/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n50068938/1\r\n\r\nJUAREZ DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054441/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n42738288/1\r\n\r\nMARCELO MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054442/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n42739004/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054443/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n42608589/2\r\n\r\nMARCIA MANOEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054446/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n51445239/1\r\n\r\nBRUNO TUPPER GIL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054449/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n43896820/1\r\n\r\nELISA DE FREITAS BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054517/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n51442752/1\r\n\r\nNATALIA AZEVEDO CRIVELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054519/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n50345559/2\r\n\r\nPETER SANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054521/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n51359553/1\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/025364/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n42096758/5\r\n\r\nSUELI MOREIRA ARGEMIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/054888/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n51361094/1\r\n\r\nLUCIMAR THILMAN DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/054891/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n43696570/2\r\n\r\nARIELLY FIGUEIRA RABELO LEMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/054893/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 16h\r\n\r\n33576920/1\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA BARROZO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054894/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 16h\r\n\r\n43303153/1\r\n\r\nALINE BRAZ MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054896/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 9h\r\n\r\n41982606/4\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054897/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 9h\r\n\r\n44007205/2\r\n\r\nMILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054898/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 10h\r\n\r\n33402540/1\r\n\r\nMARISTELA DA CUNHA RODRIGUES LYRIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054900/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 10h\r\n\r\n34397353/3\r\n\r\nEDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054901/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 11h\r\n\r\n41191374/2\r\n\r\nSILVIA PIRES CHAGAS BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054902/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 11h\r\n\r\n41940520/5\r\n\r\nRENATA BORGES MARTINS RAMALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054906/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 12h\r\n\r\n42595347/3\r\n\r\nJESSICA MAGALHAES PIRES TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054909/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 12h\r\n\r\n42608929/2\r\n\r\nNAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054917/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 14h\r\n\r\n43821065/1\r\n\r\nALEXANDER LIMA GANDARELY\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054919/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 14h\r\n\r\n42102693/3\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054920/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 15h\r\n\r\n42612187/4\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/026632/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 15h\r\n\r\n50062670/1\r\n\r\nKARINA BONISONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI--030001/054922/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 16h\r\n\r\n43683720/1\r\n\r\nDENILSON COSTA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054924/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 16h\r\n\r\n33612943/2\r\n\r\nALEXSANDRA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054926/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 9h\r\n\r\n42032296/1\r\n\r\nANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054928/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 9h\r\n\r\n43919928/1\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054929/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 10h\r\n\r\n42738032/1\r\n\r\nKENYA ROBERTA B DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054930/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 10h\r\n\r\n42551064/1\r\n\r\nCYNTHIA MENDES LOMBA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054932/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 11h\r\n\r\n42806135/1\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054933/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 11h\r\n\r\n43911110/1\r\n\r\nALINE BARBOZA GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054935/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 12h\r\n\r\n42031478/1\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054936/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 12h\r\n\r\n33612161/2\r\n\r\nERICA ROSANE GARCIA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054938/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 14h\r\n\r\n33505578/2\r\n\r\nJANALBER REIS GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054940/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 14h\r\n\r\n5589509/9\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054943/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 15h\r\n\r\n42036984/1\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH CALLEGARIO PARREIR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055665/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 15h\r\n\r\n34667822/2\r\n\r\nCICERO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055666/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 16h\r\n\r\n41914376/2\r\n\r\nMARCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055668/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 16h\r\n\r\n43912664/1\r\n\r\nCATIA VALERIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055669/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 9h\r\n\r\n43038891/1\r\n\r\nJANAINA DE SOUSA MARMO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055670/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 9h\r\n\r\n42608023/2\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055671/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 10h\r\n\r\n42815266/3\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055672/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 10h\r\n\r\n43845436/1\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055673/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 11h\r\n\r\n43222617/1\r\n\r\nGLORIA MARIA DE CASTRO SANTOS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055675/2025\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/07/2025 às 11h\r\n\r\n44279809/1\r\n\r\nROSANGELA BRUM MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/026706/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n42732336/1\r\n\r\nSABRINA BESSA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052428/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n38249120/1\r\n\r\nERIKA DA CRUZ ESPINDOLA MENDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053187/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n42072166/2\r\n\r\nGEISA DA SILVA CAPISTRANO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052445/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50335421/1\r\n\r\nANDRE FLORES BUENO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052951/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n40378950/3\r\n\r\nCLEUZA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052463/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n41776372/5\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052731/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n36157937/1\r\n\r\nCRISTIANE ROSA PEREIRA JARDIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052495/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43274145/1\r\n\r\nRENATO POUBEL DE SOUSA ASSUMPCAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052508/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n35896841/1\r\n\r\nMARCELO BROGNO NOVELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052528/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n5669561/4\r\n\r\nTATIANE DA CONCEICAO VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052579/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n42109493/3\r\n\r\nMARCOS BRITO SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052672/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n42536413/1\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052805/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n37315633/1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LIMA PRADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052769/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n44169426/1\r\n\r\nLUCIANA VALERIO NUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052694/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50282778/1\r\n\r\nJOSE MARCOS LEITE COUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052778/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n43753205/2\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/052783/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n38202956/2\r\n\r\nGLORIA DE FATIMA ALVES GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052861/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n42071216/4\r\n\r\nCARLA FERNANDA SILVA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052878/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43510566/1\r\n\r\nMARCOS JOSE NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052900/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n41375882/4\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053341/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n36159123/2\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053276/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n41974883/5\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053350/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n50269160/1\r\n\r\nJUSSARA ALMINDA DE PAIVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053631/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n43604374/1\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053412/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n50105540/1\r\n\r\nJORGE CALDAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053398/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n43824579/1\r\n\r\nFELIPE WILSON MARTINS SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053454/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n5687330/2\r\n\r\nVALDIRENE CAMELO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053479/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n44170394/1\r\n\r\nGREENDA LUZ DOS ANJOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053520/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n43274536/1\r\n\r\nLEA MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053504/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n43176038/2\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053516/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n43273866/2\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053634/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n40341062/3\r\n\r\nLIDIA MARTA DA LUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053595/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n36151572/2\r\n\r\nNEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053671/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n51378817/1\r\n\r\nJÉSSICA MARCHIORI CUSTÓDIO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053658/2025\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n38813165/2\r\n\r\nMARIA ROSA LOPEZ CID\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053724/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n42543924/1\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053863/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n38171279/1\r\n\r\nGRACIELLA VIDAL SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053854/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n38392550/1\r\n\r\nROBERTO SPRITZER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/057116/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n38078040/2\r\n\r\nHILDA DE CARVALHO SANTOS AUDAY DE PINHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054133/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n42050111/2\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054130/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n50923188/1\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO PERRELLI DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054170/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n44139527/1\r\n\r\nSUELLIN GUIMARAES DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054167/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n50243675/1\r\n\r\nMARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054192/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n50366505/1\r\n\r\nMARCIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054257/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n38545713/2\r\n\r\nWEBER DA FONSECA AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054267/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n42030382/1\r\n\r\nALESSANDRA JOSE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054277/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43822967/1\r\n\r\nHELLEN REMIJO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054281/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n51412390/2\r\n\r\nSYLVIANE FRANCO CHARRET DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054289/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n44157894/1\r\n\r\nLEONARDO TIMBO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054373/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43694446/1\r\n\r\nJANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054399/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n43913288/1\r\n\r\nCINTHIA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054406/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n43897126/1\r\n\r\nTATIANA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054454/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n43235034/1\r\n\r\nALEX BASTOS MARINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054452/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n43883842/1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054496/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n43503047/1\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054608/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n50115880/1\r\n\r\nCINTIA CRISTIANE DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054555/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n38166194/1\r\n\r\nZALMI DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054580/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n5583209/6\r\n\r\nVERONICA FIALHO DE CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054755/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n5623901/2\r\n\r\nLUCIANA CASSANO BREIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054767/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n43591213/2\r\n\r\nFLAVIA CRISTIANE TORRES AUGUSTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054766/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n51465221/1\r\n\r\nERIC PINHEIRO VINHAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054779/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n44286368/1\r\n\r\nERICA MARINHO PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054783/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n42152542/3\r\n\r\nLEANDRO LUIZ COUTINHO FEITOZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054804/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n43913261/1\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054809/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n51465183/1\r\n\r\nGABRIELE DE SIMONE DOS SANTOS ARENAZIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054976/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42130344/2\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054866/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n38338629/2\r\n\r\nHILDA MARIA SILVEIRA REGO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/054806/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42597684/2\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/054865/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n51358123/1\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/055182/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n42199786/3\r\n\r\nSERGIO MAGNO DA SILVA CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/055127/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n50183710/1\r\n\r\nAMANDA RAMOS DREON DE ALBUQUERQUE DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/054987/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n32514875/2\r\n\r\nJANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/054957/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n38027518/2\r\n\r\nJACIARA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/055136/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n38245396/2\r\n\r\nMARCOS PITZ PIMENTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/055190/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n43591620/1\r\n\r\nCAROLINE SA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055221/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n43164331/1\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055205/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n42133777/3\r\n\r\nCLAUDIA RICARDO TREVAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055229/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n42611687/2\r\n\r\nVALERIA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055228/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n41963547/4\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055264/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n43388779/1\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055257/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n42808600/2\r\n\r\nANDERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056186/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n43642381/1\r\n\r\nBRUNO NEGRETE DE QUEIROZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055632/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n51443163/1\r\n\r\nLEONARDO MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055625/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n42808588/1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA GASPAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055613/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n44170858/1\r\n\r\nMARCO AURELIO PINTO VILLA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055611/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n51443406/1\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055729/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n35828358/1\r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055824/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n38192578/1\r\n\r\nGLAUBER DOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055647/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n41921674/3\r\n\r\nDELMA SILVIA BRUN REZENDE FLORES DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055708/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n43457037/1\r\n\r\nJAQUELINE SCHEINER BARBOZA LONGOBUCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056004/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 12h\r\n\r\n43428380/1\r\n\r\nRODRIGO MORAES DA SILVA CUNHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055819/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 12h\r\n\r\n43865097/1\r\n\r\nELTON AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056581/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 14h\r\n\r\n50357131/1\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055970/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 14h\r\n\r\n50738380/2\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/056123/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 15h\r\n\r\n50260081/1\r\n\r\nRAYLA GALVAO DE SOUZA PETITO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/056118/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 15h\r\n\r\n41830156/3\r\n\r\nFABIO LIMA GUIMARAES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056165/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 16h\r\n\r\n43887244/1\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056171/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 16h\r\n\r\n36139416/1\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA TOFFANO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056207/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n43887104/1\r\n\r\nNELSON CORTES PACHECO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/055865/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n43234933/1\r\n\r\nANDERSON KLEIN MARTINS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056349/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n40499855/2\r\n\r\nLUIZ TADEU SOARES ANTONIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056396/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n43253482/1\r\n\r\nADRIANA MACHADO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056367/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n44139683/1\r\n\r\nGISELE RODRIGUES GOMES DE MESQUITA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056425/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n38372770/2\r\n\r\nAILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056449/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n42833426/2\r\n\r\nSERGIO AMARANTE MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056477/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n43428061/1\r\n\r\nALLINE DE ASSIS XAVIER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056511/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n50071793/2\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056535/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n50115715/1\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056558/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n50731785/1\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES SILVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056661/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n43864635/1\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056702/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n50743031/1\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056711/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n50738305/1\r\n\r\nROMÁRIO DOS SANTOS CAPELA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056751/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n50823442/1\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS DA COSTA MENESES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056738/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n43821367/1\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES MARGALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056765/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n41883268/3\r\n\r\nANDERSON GIL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056810/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n42749832/1\r\n\r\nADRIANA VIEIRA MARINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056777/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n42725755/1\r\n\r\nCARLOS MARCELO DA FONSECA PEREIRA JORGE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056869/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n42726220/1\r\n\r\nJORDAO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056844/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n42134803/3\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056864/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n43896030/1\r\n\r\nALINE ABREU DE SOUSA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/060246/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n43782930/1\r\n\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057052/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n50335510/1\r\n\r\nADAUTO TAVARES ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057047/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n50192833/1\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057041/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n38077426/1\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA JORGE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057068/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 16h\r\n\r\n32821670/1\r\n\r\nRUI GUILHERME PEIXOTO FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057168/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 16h\r\n\r\n43954502/1\r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057191/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 9h\r\n\r\n35866349/2\r\n\r\nCRISTINE DE SOUZA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057183/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 9h\r\n\r\n44139675/2\r\n\r\nJENAK ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057258/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 10h\r\n\r\n43337201/1\r\n\r\nADRIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057320/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 10h\r\n\r\n41919831/2\r\n\r\nDANIELLE BORGES CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057338/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 11h\r\n\r\n43250688/2\r\n\r\nMARCELA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057356/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 11h\r\n\r\n35784172/2\r\n\r\nCHYRLEY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057350/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 12h\r\n\r\n43491391/1\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057390/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 12h\r\n\r\n43782302/2\r\n\r\nLETICIA BATISTA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057401/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 14h\r\n\r\n41375874/2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARDOSO CHAMBERLAIN\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057419/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 14h\r\n\r\n38060140/2\r\n\r\nELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA PAULA FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057852/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 15h\r\n\r\n42107644/1\r\n\r\nCHAMES JACOB DA COSTA PEREIRA MELLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057476/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 15h\r\n\r\n50756974/2\r\n\r\nVALDECI ZUZA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057457/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 16h\r\n\r\n50255975/1\r\n\r\nMAYARA NESPOLI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057714/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 16h\r\n\r\n17516927/4\r\n\r\nNADILENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057762/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 9h\r\n\r\n42003687/1\r\n\r\nALESSANDRA DAS GRACAS BRAGA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057759/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 9h\r\n\r\n42834953/1\r\n\r\nJEANY CHRISTINE MOURA DA SILVA BONIOLI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057788/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 10h\r\n\r\n38364387/1\r\n\r\nELOISA HELENA MARTINS VIVAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057799/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 10h\r\n\r\n42725399/1\r\n\r\nROSEMARI DE A CANTREVA ALBERONI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058372/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 11h\r\n\r\n5631270/2\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057798/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 11h\r\n\r\n43906710/1\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS BURICHE FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057998/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 12h\r\n\r\n32495617/2\r\n\r\nSIMONE LEAL RODRIGUES PEDRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057960/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 12h\r\n\r\n42786002/2\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057951/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 14h\r\n\r\n43824145/1\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058004/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 14h\r\n\r\n42781086/1\r\n\r\nSONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058033/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n50811835/1\r\n\r\nTHAMYRES CRISTINA ROSA BOA ESPERANÇA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051839/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n42005779/3\r\n\r\nBARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051979/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50353373/1\r\n\r\nFRANCOISE NADIR POEYS ALBUQUERQUE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052034/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50341103/1\r\n\r\nANITA LEOCADIO FREITAS MESQUITA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052101/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n51464896/1\r\n\r\nNICOLE REBELLO DE CASTRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052198/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43042295/2\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052221/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n40702766/1\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052316/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43330339/2\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052319/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n36953059/3\r\n\r\nMONICA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052322/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n41925033/2\r\n\r\nMARCIA NERY REGO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052329/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n43164463/1\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052331/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n42837413/1\r\n\r\nVIVIAN GIL MOREIRA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052333/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43302947/1\r\n\r\nALEXANDER POTIKOVITCH ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052337/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43660428/1\r\n\r\nMIRTES MELO DE MENEZES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052339/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n42198313/1\r\n\r\nELIANE FERREIRA COELHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051900/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n37194160/1\r\n\r\nNILTON FAYA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051932/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n43035418/1\r\n\r\nADERITA MARIA DE SOUZA ZENICOLA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051939/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n36960640/1\r\n\r\nJOAO ALFREDO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051959/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n50237420/1\r\n\r\nEVELIN CRISTINA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/051975/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n50202693/2\r\n\r\nJOSE JUNIOR RAMOS PEREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051983/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n50183290/1\r\n\r\nDIOGO TELLES GONCALVES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051995/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n50167804/1\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052032/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n42383803/1\r\n\r\nBRUNO DE FIGUEIREDO ALONSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052079 /2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n50242989/1\r\n\r\nMARCELO INAGUE JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052129/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n50970372/1\r\n\r\nNATAN OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052705/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n41824792/3\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052920/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n43750230/2\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052925/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n50801554/1\r\n\r\nFABIANA MELO SOUSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052937/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n43477364/2\r\n\r\nJORGE QUINTAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052939/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n5537460/2\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052940/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n41929314/4\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052945/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n39650278/1\r\n\r\nALVARO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052948/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n40392031/1\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MONCORVO BORGES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052953/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43302505/2\r\n\r\nPEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052958/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n41830954/4\r\n\r\nMARCELO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051942/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n34777423/1\r\n\r\nELAINE SILVA DOS SANTOS DE DEUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050825/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n43298672/1\r\n\r\nALEXSANDRA CONCEICAO BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050829/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n32638558/2\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050837/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n34365478/1\r\n\r\nELCIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050842/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n50731521/1\r\n\r\nALDENIRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050847/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n33248338/1\r\n\r\nROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050858/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43222757/2\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/050861/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43428495/1\r\n\r\nANDREZA AMORIM DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050878/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n42543045/2\r\n\r\nMARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050888/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n42735165/2\r\n\r\nGLADSTON GAZETA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050982/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n33248931/3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050991/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n42547709/1\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050995/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43589979/1\r\n\r\nFABIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051007/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43323294/2\r\n\r\nJOSANA JACINTO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051022/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n44189435/1\r\n\r\nTHIAGO LEMOS PACHECO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051033/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n33249130/2\r\n\r\nERIC TRILES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051091/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n42542804/1\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051099/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n39627462/1\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA BENVINDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051109/2025\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n35428937/1\r\n\r\nANDREA MENDONCA RIBEIRO MAX\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051895/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n42130115/3\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051919/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n43040586/1\r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051931/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n42531748/1\r\n\r\nFLAVIA ABREU FELSEMBURGH\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051936/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n50810634/1\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIEGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051940/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n40280268/1\r\n\r\nDEISE DA SILVA JACQUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051949/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n50768077/1\r\n\r\nVINICIO BARBOSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051958/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n39443361/2\r\n\r\nJACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051984/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n33681465/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA E DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052011/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43409180/1\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ DOS RAMOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052601/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n42531306/1\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052618/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n41786912/4\r\n\r\nIRAPOAN BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052710/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n40281736/1\r\n\r\nUBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052722/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n36598240/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052743/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n40312569/2\r\n\r\nMONICA FERREIRA LOBO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052756/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n42074746/1\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052763/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n43950205/1\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030001/052767/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n43286372/2\r\n\r\nCAMILLA TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052771/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n43310974/1\r\n\r\nFLAVIO CORREA DE SA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052776/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n43283551/2\r\n\r\nRAQUEL TELES DE VILELA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052782/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n43252974/1\r\n\r\nFERNANDA LEITE D SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052790/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n50124153/2\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051765/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n43458866/1\r\n\r\nANA SANDRA COSTA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051771/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n36526649/2\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051775/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n41886976/2\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051804/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n44167784/2\r\n\r\nCLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/052235/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n41940121/2\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052349/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n41374843/7\r\n\r\nLUCAS CAVALCANTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052350/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n50971310/1\r\n\r\nMARCOS JOSE DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052351/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n50296965/2\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052353/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43887228/1\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052354/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43887490/1\r\n\r\nJOSE MANUEL SOUSA CARNEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052356/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n50171887/2\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052357/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n42072590/1\r\n\r\nMARCIO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052358/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n43265693/2\r\n\r\nALBERTINO JOSE RENATO ANTUNES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052360/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n50922432/1\r\n\r\nBRUNO TAVARES ASSUNÇAO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052372/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n50256149/1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052373/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n42031737/1\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052375/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n44111304/2\r\n\r\nFABIOLA DE PAULO CARVALHO KRUGER\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052380/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n41911946/2\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GALVANI\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053898/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n32852150/2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053906/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n5590515/5\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053915/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n44146809/1\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053917/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n42072735/1\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053920/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n20100647/5\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053923/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n41899989/3\r\n\r\nGIULIANO VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053928/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n43269850/1\r\n\r\nJOAO PAULO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053943/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n36516937/1\r\n\r\nEDSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053949/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n37964020/1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053950/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n36844748/1\r\n\r\nAUREO FERREIRA MURI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051808/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n50756907/1\r\n\r\nVINICIUS MORAES SODRE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051842/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n42725402/1\r\n\r\nCAMILA XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051844/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50157108/3\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051847/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43359159/1\r\n\r\nNOEMI FERNANDES VALE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051853/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43359132/1\r\n\r\nWAGNE LIMA DA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051858/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n41821173/3\r\n\r\nZULCIDE FATIMA VALERIA CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051859/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43359175/1\r\n\r\nNEIDE ARAGAO H DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051985/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n50341790/1\r\n\r\nWAGNER BAYAO SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051989/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n42806682/1\r\n\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051990/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n50199846/2\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052007/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n51429616/1\r\n\r\nJACQUELINE SAMPAIO ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052036/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42120489/1\r\n\r\nELAINE SEIXAS BARBOSA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052045/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n50810600/1\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052053/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n43875963/1\r\n\r\nRAQUEL BALDNER DA SILVA DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052061/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n42834171/1\r\n\r\nANDREA FREITAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052068/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43474446/1\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052076/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n44164971/1\r\n\r\nFABIO CORREA BRAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052082/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n5601100/8\r\n\r\nMARISA HALLIDAY DE SANT ANNA BERNARDES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/052128/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43163424/3\r\n\r\nSILVIA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052461/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n43562752/1\r\n\r\nANDRE LUIZ BERNARDO STORINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052465/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n41956141/4\r\n\r\nIZABEL TERESA ASSUNCAO GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052486/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n37099868/2\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO PUGGIAN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052613/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n42598621/3\r\n\r\nNORIMAR CORREA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052619/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n42598699/2\r\n\r\nLIVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052620/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n42803578/2\r\n\r\nLEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052623/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n42568684/2\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO ROBERTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052627/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n40121666/2\r\n\r\nANTONIO JOSE NETO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052628/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n36281565/1\r\n\r\nWALDEMIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052630/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n43259332/2\r\n\r\nJOCILENE DO RAMO LIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052631/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n43489974/1\r\n\r\nCARLA DAMAZIO RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052634/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n42101549/2\r\n\r\nANDERSON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052636/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43877036/1\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052640/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n5782155/6\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052645/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n42732263/2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052649/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43526608/2\r\n\r\nAGNALDO BRAGANCA RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052651/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n41963610/4\r\n\r\nRENATA COUTINHO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052654/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n43745938/1\r\n\r\nJORGE VICTORINO PIRES JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052658/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n43526543/1\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA TARGINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052659/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n50360728/1\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052662/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n5586291/3\r\n\r\nMARLI DA SILVA PAULO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052721/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n42805171/1\r\n\r\nMARCELO LUIS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052723/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n50246100/1\r\n\r\nDENISE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052725/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n50323954/1\r\n\r\nMARCIO ANDRE MIRANDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052726/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n43916350/1\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052733/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n42587972/3\r\n\r\nLUCIANO FIRMINO DA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052741/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n43964338/1\r\n\r\nFABRICIO CARLOS MARAU DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052744/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n50182501/1\r\n\r\nCARLOS TEODORO MENEZES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052746/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n44251394/1\r\n\r\nCINTIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053277/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n50365231/1\r\n\r\nGLENDA GATHE ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053278/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42072107/2\r\n\r\nALMIR ESTEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053280/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n44185669/1\r\n\r\nLUIZ CARLOS RICARDO DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053285/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42806232/1\r\n\r\nELTON JEREMIAS GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053290/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n43874460/1\r\n\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053292/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n44250185/1\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053296/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n5637325/2\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053298/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n42725780/1\r\n\r\nELAINE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053303/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n50182650/2\r\n\r\nVITORIA REGIA PEREIRA DUTRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/053306/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n34790349/2\r\n\r\nDEUSENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/053310/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n42600103/3\r\n\r\nGLEICE DA SILVA REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053313/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n32883579/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053314/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n5457106/4\r\n\r\nSIMONE CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053347/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n42005345/1\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053348/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n41876709/5\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053351/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n43406300/1\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053355/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n41851480/3\r\n\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053359/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n5603340/7\r\n\r\nALZEIR DE MATTOS D AVILA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053362/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n36867420/3\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053364/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n43034616/2\r\n\r\nMICHAEL BARBALHO AMARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053366/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n43294170/1\r\n\r\nMICHELLE GOMES CARDOZO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053368/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n43591701/1\r\n\r\nCRISTINA OLAVO DO COUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053371/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n50260065/1\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053375/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n34668748/4\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SANTIAGO DA MOTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053377/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n42565057/2\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053379/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n34635823/1\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA VALLE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053380/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n41917316/5\r\n\r\nANGELA DE ASSIS DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053383/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n5599733/3\r\n\r\nJOANA D ARC CAMPELO SALGADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053385/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 12h\r\n\r\n42038472/1\r\n\r\nMARCIA MARIA LIMA VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053387/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 12h\r\n\r\n40334147/2\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053388/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 14h\r\n\r\n42094542/4\r\n\r\nSIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053391/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 14h\r\n\r\n42593204/2\r\n\r\nMARCIA MEDABER PROFILO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053394/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 15h\r\n\r\n36844926/1\r\n\r\nNILCEIA ALVES DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054149/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 15h\r\n\r\n36935026/2\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054152/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 16h\r\n\r\n41883985/2\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054154/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 16h\r\n\r\n43671845/1\r\n\r\nSONIA BARROZO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054155/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n42075726/1\r\n\r\nBARBARA FERNANDES AMORIM DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054156/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n37050249/2\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES MELO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054191/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n34686959/1\r\n\r\nSILNEIA ARAUJO DE LIMA MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054195/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n41916972/6\r\n\r\nKARLA CRISTINA DA COSTA CUERCI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054197/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n50238876/1\r\n\r\nCARLA FABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054201/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n43257003/1\r\n\r\nPAOLLA NORMAN DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054203/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n41380606/2\r\n\r\nMARCIA FARIAS CORDEIRO SCHIAVON\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054205/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n37050770/2\r\n\r\nDENISE PEROBA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054207/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n40114740/2\r\n\r\nMARINEIDE SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054209/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n41974930/3\r\n\r\nCARLA MARIA ABEND FLORIPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054210/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n50072374/1\r\n\r\nNATÁLIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054212/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - R.J\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n42005760/2\r\n\r\nHENRIQUE WOGEL TAVARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050833/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n35700777/1\r\n\r\nJORGE MENDES SOARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050838/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43879527/1\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050862/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n39647129/1\r\n\r\nROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051036/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n40138640/2\r\n\r\nELIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051071/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43890806/3\r\n\r\nAMERICO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051090/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43845398/2\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051102/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n50789503/1\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051116/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n32848846/1\r\n\r\nELISABETH DOS SANTOS LESSA RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051139/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n5605245/4\r\n\r\nGINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051151/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n43324002/1\r\n\r\nSAMANTA GUIMARAES NATALINO CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051166/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n42008158/1\r\n\r\nGISELE BALTASAR CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051172/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n36028452/1\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DUQUE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051186/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n44190590/2\r\n\r\nKELLY DE ARAUJO KREMER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051176/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n43665020/1\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051555/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n43489044/1\r\n\r\nNILSON FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051553/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n41904273/2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051020/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n20763573/3\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051560/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n41926463/3\r\n\r\nOSVALDO CESAR FONSECA REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051562/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n39680240/1\r\n\r\nANGELO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051564/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n42035007/1\r\n\r\nTANIA MARA CASALI DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051565/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n42062870/4\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051566/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n36754919/1\r\n\r\nCLEBER ARAUJO CORREIA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051568/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n43430740/1\r\n\r\nINA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051569/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n43752586/1\r\n\r\nIGOR MENDES TKACZENKO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051570/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n42758068/2\r\n\r\nFABIOLA MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051571/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n43892973/1\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA BERALDI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051572/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n50761366/1\r\n\r\nDIOGO HEITOR LIMA FURTADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051573/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50970909/1\r\n\r\nDANIEL MARTINS SANTIAGO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051574/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50327801/1\r\n\r\nALINA GONTIJO DE MENDONCA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051576/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n50171399/1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DELGADO LOPES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051577/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n50762010/1\r\n\r\nFERNANDA KRAUSS CAMPELLO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051579/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n50249509/1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESPERANÇA PAES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051580/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n42585368/2\r\n\r\nSERGIO LUIZ DUARTE REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051581/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n32956010/1\r\n\r\nJOANILDO SILVESTRE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051582/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n42198151/1\r\n\r\nALINE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051583/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n39672816/1\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051584/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n41965795/2\r\n\r\nMIRNA GUEDES DE OTERO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051585/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n32976550/2\r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE BRITO BRASIL\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051591/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n32971443/1\r\n\r\nERNI CLAUDIO MONTEIRO CESPEDES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051593/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n42760194/2\r\n\r\nKLEBER OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051595/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n35634626/1\r\n\r\nNUBIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051598/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n41999126/3\r\n\r\nFELIPE VENTURA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051600/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n43326420/2\r\n\r\nTHIAGO PAGES DE FREITAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051602/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n41383532/3\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051603/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n42828562/1\r\n\r\nALBA VALERIA DE SOUZA SALES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051605/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n42128757/3\r\n\r\nVANIA MAIA MARQUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051607/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n39535541/1\r\n\r\nFERNANDO TORRES DE ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051609/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n43353452/1\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051612/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n42555949/5\r\n\r\nERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051618/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n42159474/1\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051619/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n38273268/1\r\n\r\nFERNANDO RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051621/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n44252609/1\r\n\r\nSCHEYLA TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052818/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n43922333/1\r\n\r\nFILIPE DURET ATHAIDE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052820/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n50180134/1\r\n\r\nFERNANDO MAURO FONSECA CHAGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052822/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n38035359/1\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052825/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 9h\r\n\r\n5774802/4\r\n\r\nLUCIENNE SOUZA CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/053896/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 9h\r\n\r\n34777016/1\r\n\r\nMARCELI DOS SANTOS LABRE DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/053897/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 10h\r\n\r\n50354612/1\r\n\r\nALINE CONCEICAO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053901/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 10h\r\n\r\n32852983/2\r\n\r\nSYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053902/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 11h\r\n\r\n36858633/2\r\n\r\nJOELMA RIBEIRO CARNEIRO MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053904/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 11h\r\n\r\n44192002/1\r\n\r\nKARLA GEANNE SOUZA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053905/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 12h\r\n\r\n33422966/1\r\n\r\nANDREA LIMA MONT ALVAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053908/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 12h\r\n\r\n43477372/1\r\n\r\nFABIANA ZICARELLI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053909/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 14h\r\n\r\n44237863/1\r\n\r\nSIMONE MUNIS BARBOSA E CAIRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053910/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 14h\r\n\r\n42192919/1\r\n\r\nCARLA ANDREA AGUIAR DA CUNHA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053912/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 15h\r\n\r\n42011434/1\r\n\r\nDEBORA MARINHO BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053919/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 15h\r\n\r\n43365493/1\r\n\r\nFLAVIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053926/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 16h\r\n\r\n43917186/1\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA QUINTAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053929/2025\r\n\r\n16/06/2025 às 16h\r\n\r\n34346635/1\r\n\r\nSIMONE GOMES VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053932/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n43617409/1\r\n\r\nFABRICIA JANAINA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053933/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n43281192/1\r\n\r\nKARLA PATRICIA ABECHE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053934/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n42772966/1\r\n\r\nMARIA CLEIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053936/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n42490669/2\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053937/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43353800/2\r\n\r\nANA PAULA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053938/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n5614708/4\r\n\r\nROSA MARIA SERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053940/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n42644615/3\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053941/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n44244495/2\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA SANTOS DE MARIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053942/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n41887417/4\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053944/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n5599067/3\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME BLANCO JOFFILY BEZERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054525/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n37331159/1\r\n\r\nWILMAR LIMA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054527/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n43291465/1\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS COSTA M RAMOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054536/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n50088912/1\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO GUEDES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054537/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n32840535/1\r\n\r\nJORGE ANDRE GONCALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054539/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n41881222/2\r\n\r\nRENATA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054543/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n43039545/2\r\n\r\nFABIOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054544/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n43247679/1\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE ANDRADE SANGENITO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054546/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n42657849/1\r\n\r\nANDREA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054548/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n41827910/2\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054550/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n43245692/1\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054553/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n43578616/1\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES NETO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054554/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n41907914/2\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE P DE PAULA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054556/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n35660376/2\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054558/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42011833/1\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054559/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n42543827/1\r\n\r\nROSIANE VALERIA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/028204/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n39568750/3\r\n\r\nWELLINGTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043950/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n42774861/1\r\n\r\nTATIANA NEVES DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043959/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n51441969/1\r\n\r\nBRUNO BISPO LÍRIO FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043962/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n50366416/2\r\n\r\nVANESSA MONTEL MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/043965/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n42001706/2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAIS BOMFIM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043968/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43921531/2\r\n\r\nALINE FERREIRA TOLENTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043974/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n34403779/1\r\n\r\nANDREA KARLA GONCALVES POUBEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043975/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n34476857/1\r\n\r\nAUREA KOBAYASHI FERREIRA PECANHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043973/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n39562050/1\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043977/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n5676533/5\r\n\r\nANGELA RAPOSO AYRES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043978/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n5590973/5\r\n\r\nFLAVIA BISPO DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043981/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n41381645/6\r\n\r\nSOLANGE DAS GRACAS ODORICO FELIX\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/043983/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n41963580/3\r\n\r\nELISSANDRA SIMIAO DA SILVA SAO PEDRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043985/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50211234/1\r\n\r\nCRISTIANE BENICIO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043989/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50211765/1\r\n\r\nJOSIFLAVIA FERNANDES DE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/043988/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n5614341/5\r\n\r\nADRIANA FERNANDES QUEIROGA FERREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/043993/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43890105/1\r\n\r\nANTONIO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043998/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n41830784/7\r\n\r\nJAEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043996/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43324347/1\r\n\r\nILMAR AFONSO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/044003/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n43783520/1\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/044006/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n42008093/2\r\n\r\nNATACHA LETUZIA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051714/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n50344927/1\r\n\r\nGEOVANI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051715/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n42549620/2\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051716/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n43934064/2\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051718/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n44252056/1\r\n\r\nAPARECIDA RENATA MARQUES DO SACRAMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051719/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n50806270/1\r\n\r\nVANIA GERMANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051720/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43888410/2\r\n\r\nSAULO VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051707/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n35001330/2\r\n\r\nJOELMA CUNHA DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051708/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n42352134/4\r\n\r\nMARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051709/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n50275020/1\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051710/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n44192959/1\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GRADIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051711/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n43222064/1\r\n\r\nERCILIA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051713/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n41909453/4\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051717/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n43472699/2\r\n\r\nERICA COSTA NEVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051721/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n43270301/2\r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051722/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n39533514/3\r\n\r\nGIOVANE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051846/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n42535719/2\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051848/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n43478867/2\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051852/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n50062387/1\r\n\r\nWILSON PEIXOTO NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051851/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n34384677/2\r\n\r\nDENISE LOPES GALVAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051854/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n42597110/3\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051855/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n42101867/3\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051863/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n34997539/2\r\n\r\nMARINALVA COELHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051865/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n42801729/3\r\n\r\nJOSE AMERICO RODRIGUES A FILHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051868/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n44165730/1\r\n\r\nMICHELE ZACHARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051861/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n41881869/3\r\n\r\nALAN RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051864/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n44173741/1\r\n\r\nLIVIA FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051869/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n50071254/2\r\n\r\nTALITA CRISTINI BATISTA LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053001/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43884385/1\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053003/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n43883567/2\r\n\r\nELAINE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053004/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n41788052/2\r\n\r\nEUNICE MOREIRA AMALIO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052999/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n34475931/2\r\n\r\nEMILIO CARLOS DE ASSIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053002/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n43280366/2\r\n\r\nJOAO LEONARDO DOS SANTOS PASCOAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053005/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n43873502/1\r\n\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052997/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n43871992/1\r\n\r\nHOMERO JACO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053000/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n43890059/2\r\n\r\nFELIPE MELO DOS ANJOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053012/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n42589738/3\r\n\r\nALINE COSME NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053023/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n40693481/2\r\n\r\nSANDRA CARVALHO ARINELLI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053031/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n41938879/3\r\n\r\nROBERTA DA COSTA CAMARGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053010/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n5699606/4\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053011/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n43883494/1\r\n\r\nVICTOR AZEVEDO SALES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053013/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n5610028/5\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA SANTOS HONORATO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053014/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n42574960/2\r\n\r\nJULIO CESAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053015/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42847699/3\r\n\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053016/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n43700829/1\r\n\r\nGERLAINE MEDEIROS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053017/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n36925551/2\r\n\r\nCLAUDIA VARGAS TORRES DE BARROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053022/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n34405828/3\r\n\r\nAMAURI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053024/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n43883230/1\r\n\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053026/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n50073427/1\r\n\r\nALINE NACOUR TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053028/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n50280139/2\r\n\r\nHELLEN CAROLINE ALVES DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053008/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n42578868/4\r\n\r\nLEANDRO LACERDA GONCALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053021/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n50071319/2\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053018/2025\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n51358352/1\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053019/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n43036635/2\r\n\r\nESTER DE ARAUJO VILLAR E SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/053025/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n33375690/2\r\n\r\nLUCIANA MARQUES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/053027/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n42591090/3\r\n\r\nALEIR MOREIRA DAMAZIO DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053033/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n50351060/1\r\n\r\nTATIANE MARCHIORI DE LIMA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053032/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n43268889/1\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE MESQUITA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/053034/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n43877656/2\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053035/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n42008220/1\r\n\r\nNELSON COSTA DIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053036/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n50244949/1\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOARES DE SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/028895/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n50175289/1\r\n\r\nMARCOS PAULO DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053038/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n50342363/1\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053039/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n42555310/2\r\n\r\nMARCOS MOUTTA DE FARIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053766/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 9h\r\n\r\n43921604/1\r\n\r\nCECILIA DA CONCEICAO N V DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053769/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n40022226/2\r\n\r\nERICA VERONICA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053770/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\n42570492/1\r\n\r\nANDRÉA LIMA LIMA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053774/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n42611610/2\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053783/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 11h\r\n\r\n40613372/2\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053777/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n42600464/2\r\n\r\nGIRLHANE VIRGINIO ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053778/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 12h\r\n\r\n42626293/2\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053780/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n43888917/1\r\n\r\nCLEITON ALVES DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053785/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 14h\r\n\r\n33375712/2\r\n\r\nOSEAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053786/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n33368317/1\r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA PINA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053773/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n42108624/2\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053775/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n42032768/1\r\n\r\nSILVIO LUIZ FERNANDES FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053787/2025\r\n\r\n25/06/2025 às 16h\r\n\r\n42162190/2\r\n\r\nPATRICIA SODRE MAGALHAES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053784/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n43743960/2\r\n\r\nEDILAINE MARIA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053789/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 9h\r\n\r\n43173896/1\r\n\r\nRAFAEL DE AMARAL MAIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053790/2025\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n50275127/2\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053796/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 10h\r\n\r\n43964290/1\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053788/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n42559219/1\r\n\r\nMICHELLE LIMA CANTISANI CANDEA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/053792/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 11h\r\n\r\n44007191/1\r\n\r\nANDREA JUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053795/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n41912241/5\r\n\r\nVERONICA BORGES DA COSTA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/053831/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 12h\r\n\r\n20373678/3\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREA AVELLAR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/053833/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n43574742/2\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA MATTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053832/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 14h\r\n\r\n42008581/1\r\n\r\nELIZABETH DO CARMO CASTRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053836/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n5538211/4\r\n\r\nPEDRO CESAR SOUZA TURQUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053835/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n42132215/2\r\n\r\nDAIANA SILVA TINOCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054468/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 16h\r\n\r\n50245295/1\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054473/2025\r\n\r\n26/06/2025 às 16h\r\n\r\n42737834/2\r\n\r\nELIEZER LISBOA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054467/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 9h\r\n\r\n40459233/2\r\n\r\nLAZARA DE AZEVEDO CARVALHAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054476/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 9h\r\n\r\n44004435/1\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054471/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 10h\r\n\r\n50329065/1\r\n\r\nVINÍCIUS MACEDO PÊGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054480/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 10h\r\n\r\n50091891/1\r\n\r\nROSIANE JANUZI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054472/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 11h\r\n\r\n41918290/4\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS BISPO BENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054474/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 11h\r\n\r\n50173863/1\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GALVAO DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054475/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 12h\r\n\r\n41887620/2\r\n\r\nCRISTIANO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054482/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 12h\r\n\r\n42164303/4\r\n\r\nGISELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054484/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 14h\r\n\r\n42007500/1\r\n\r\nLAYLA BACHOUR WARRAK\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054485/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 14h\r\n\r\n43911374/1\r\n\r\nROSELI BARRETO DE MELO CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054486/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 15h\r\n\r\n42550777/1\r\n\r\nLUCIA ROSADO BARCIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054488/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 15h\r\n\r\n42611750/2\r\n\r\nLUCIANA PARAISO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054477/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 16h\r\n\r\n40615162/2\r\n\r\nFATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054478/2025\r\n\r\n27/06/2025 às 16h\r\n\r\n33234256/2\r\n\r\nNIVIA CARDOSO AREA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054479/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 9h\r\n\r\n42125847/2\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054489/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 9h\r\n\r\n42027608/1\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054490/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 10h\r\n\r\n42034981/2\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056191/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 10h\r\n\r\n41912233/2\r\n\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056193/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 11h\r\n\r\n42031923/1\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056780/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 11h\r\n\r\n42075149/1\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056782/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 12h\r\n\r\n43323324/2\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056783/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 12h\r\n\r\n42619513/2\r\n\r\nMICHELE LAGRUTTA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056785/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 14h\r\n\r\n42011990/2\r\n\r\nJULIO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056784/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 14h\r\n\r\n42738547/1\r\n\r\nCARMEN LEILA MALAQUIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056786/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 15h\r\n\r\n43263755/2\r\n\r\nSERGIO ALBERTO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056788/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 15h\r\n\r\n41876342/3\r\n\r\nCAMILO MANGUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056789/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 16h\r\n\r\n36435643/2\r\n\r\nCASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/056791/2025\r\n\r\n30/06/2025 às 16h\r\n\r\n50832859/1\r\n\r\nSUE ELLEN DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/056792/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 9h\r\n\r\n34259759/2\r\n\r\nCARLA DE AVEIRO MORAES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/056794/2025\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/07/2025 às 10h\r\n\r\n31267920/3\r\n\r\nMAURO EDUARDO BATISTA TAVARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/056806/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 10h\r\n\r\n44136439/2\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/056801/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 11h\r\n\r\n51442248/1\r\n\r\nVINICÍUS FARIA DA GRAÇA NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/056802/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 11h\r\n\r\n51440164/1\r\n\r\nELAINE SOARES DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/056800/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 12h\r\n\r\n42584248/2\r\n\r\nULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056805/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 12h\r\n\r\n44160160/1\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO SANTOS YANEZ NETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056807/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 14h\r\n\r\n36367850/2\r\n\r\nANDERSON BARCELLOS AREAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056811/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 14h\r\n\r\n50174991/1\r\n\r\nANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056812/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 15h\r\n\r\n43764860/1\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056814/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 15h\r\n\r\n43930026/2\r\n\r\nEVERTON AMAZONAS DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056819/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 16h\r\n\r\n43856381/1\r\n\r\nKARINE GOMES LEITE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/056823/2025\r\n\r\n01/07/2025 às 16h\r\n\r\n43915477/2\r\n\r\nHOZANA FIGUEIRA APOSTOLO DE JESUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/056818/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 9h\r\n\r\n50110063/2\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/056820/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 10h\r\n\r\n50756761/1\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA BERNARDO VIANNA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/056821/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 10h\r\n\r\n42803381/3\r\n\r\nFABIANO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056822/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 11h\r\n\r\n41821726/4\r\n\r\nGEORGE JOAQUIM FERREIRA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056825/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 11h\r\n\r\n36309435/1\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056827/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 12h\r\n\r\n36380849/1\r\n\r\nWANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056847/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 12h\r\n\r\n42773644/1\r\n\r\nRAQUEL CAMPINHO JUNGER DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056850/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 14h\r\n\r\n42783402/1\r\n\r\nKARLA GABRIEL GOUVEA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/056851/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 14h\r\n\r\n50822454/1\r\n\r\nVIVIANE NAZARIO SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056848/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 15h\r\n\r\n36290467/2\r\n\r\nJOAO PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056849/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 15h\r\n\r\n43567134/2\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056852/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 16h\r\n\r\n41824172/2\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056855/2025\r\n\r\n02/07/2025 às 16h\r\n\r\n50275054/1\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056856/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 9h\r\n\r\n36381764/2\r\n\r\nANDREA FERREIRA DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056858/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 9h\r\n\r\n42837499/1\r\n\r\nSIMONE MUNIZ HENRIQUE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056859/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 10h\r\n\r\n42741343/1\r\n\r\nEDILSON DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056853/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 10h\r\n\r\n44167547/1\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056860/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 11h\r\n\r\n44161433/1\r\n\r\nLIDIANE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056861/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 11h\r\n\r\n5699525/3\r\n\r\nANDREA OLIMPIA DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056880/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 12h\r\n\r\n34325565/2\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056881/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 12h\r\n\r\n43954723/1\r\n\r\nVINCK VITORIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056882/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 14h\r\n\r\n43499961/1\r\n\r\nRAPHAEL CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057534/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 14h\r\n\r\n50246097/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/057523/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 15h\r\n\r\n42739705/2\r\n\r\nMARIA LUCIA DA CUNHA PEREIRA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057524/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 15h\r\n\r\n5606055/5\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GONCALVES SERRADEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057530/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 16h\r\n\r\n42808456/2\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057522/2025\r\n\r\n03/07/2025 às 16h\r\n\r\n33030561/2\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057525/2025\r\n\r\n04/07/2025 às 9h\r\n\r\n43034306/2\r\n\r\nISABELLE DA MOTTA MAIA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057526/2025\r\n\r\n04/07/2025 às 9h\r\n\r\n34725423/2\r\n\r\nANA PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057527/2025\r\n\r\n04/07/2025 às 10h\r\n\r\n42599270/5\r\n\r\nEDILIS MORAIS DECOTE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057529/2025\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n44238185/3\r\n\r\nLARISSA LINO LUGÃO COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050689/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n43474292/1\r\n\r\nANDRE EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050691/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50243225/1\r\n\r\nMICHELE FLORENTINO SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050697/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43892140/1\r\n\r\nMELINE CUNHA DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050702/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n42819857/1\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050708/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n44009003/1\r\n\r\nJECIANE FIGUEIRA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050717/2025\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43832393/1\r\n\r\nADRIANO DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050720/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n35957239/2\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050725/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n5920949/2\r\n\r\nMARIA CLARA LEAL MAGALHAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050732/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n43519415/1\r\n\r\nANDRE RICARDO LAMAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050733/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n37420771/1\r\n\r\nSILAYNE FREIRE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050739/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n41990404/4\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANSELME MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050747/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42543193/1\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050750/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42820790/1\r\n\r\nMARIA JOSE COUTO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050756/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n41823257/3\r\n\r\nRONDNELY PACHECO KORT KAMP\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050764/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n5620767/2\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050766/2025\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n50072471/2\r\n\r\nPEDRO FERNANDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050771/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n44244657/1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA M DE CASTRO GOUVEA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/050804/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n39981533/2\r\n\r\nJOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050813/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n33173265/3\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050814/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n50115073/1\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO MULINA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050819/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n33477418/2\r\n\r\nFERNANDA BRANCO ALONSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050822/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n33172463/3\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MARON PETTERSEN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050827/2025\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n44216041/1\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PINHEIRO FAUSTINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050831/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n33156948/3\r\n\r\nMARIA LUIZA LINHARES DE JESUS CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050840/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n42526965/1\r\n\r\nDENISE DA SILVA HERNANDES AGUIAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050841/2025\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n38523051/2\r\n\r\nMARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050845/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50068890/1\r\n\r\nALEXSANDER LESSA NAVEGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050848/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n5667305/3\r\n\r\nTHALES JOSE QUIMER MAIA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050860/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n34595317/2\r\n\r\nNOELMA CARVALHO ALVES LANNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050866/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43892132/1\r\n\r\nPATRICIA BRUNA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050868/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n41473000/8\r\n\r\nEDNA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/050869/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n43920802/2\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050871/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n37200437/2\r\n\r\nLYDIA MARA PEREIRA MAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050874/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n42095662/3\r\n\r\nPRISCILLA FALANTE COSENDEY BARROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050877/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n42051657/1\r\n\r\nRENATA SANCHES GIL DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050880/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n42036364/1\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050890/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n5702569/2\r\n\r\nSYNARA MALHANO AUDIZIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050933/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n41973445/1\r\n\r\nFABRICIO BRUM MACHADO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050839/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n43717934/1\r\n\r\nMARCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050902/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n41861868/5\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051096/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43699847/1\r\n\r\nCRISCILA MARIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051222/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43580785/1\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051287/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43699936/1\r\n\r\nDANIELA QUINTANILHA PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051336/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43245129/7\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052103/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n50184350/1\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052225/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n37707329/1\r\n\r\nEDINA RIBEIRO DA GAMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052255/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n5602483/4\r\n\r\nLIGIA MARIA RANGEL RISCADO ARRUDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052260/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n43929966/2\r\n\r\nSIRLEI GOMES BARRETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052829/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n50241141/1\r\n\r\nJOELMA CONCEICAO SEVERO XAVIER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052279/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43491251/1\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052290/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n43245595/3\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052303/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n43855091/1\r\n\r\nINGRID DE CASTRO SODRÉ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052306/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n43677118/2\r\n\r\nBARBARA SALES GARCIA SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052308/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43677266/1\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052310/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n42672880/5\r\n\r\nKARINA VIANA FALCAO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052311/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n50242024/1\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052312/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n44663706/1\r\n\r\nGABRIEL DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052314/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n42628881/1\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052318/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n6427197/3\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE O PESSANHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052321/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n44599161/3\r\n\r\nEDLENI TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052673/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n44117388/1\r\n\r\nNIRLENE APARECIDA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/052799/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n50811690/1\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052843/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n42004535/1\r\n\r\nROSAMI DOS SANTOS TAVARES REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052886/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n51047152/1\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052916/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n50811908/1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053074/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n50244639/1\r\n\r\nDIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053093/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n50724932/1\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053127/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n51445905/1\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053130/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n5622646/2\r\n\r\nVANIA RANGEL DE OLIVEIRA FERRAMENTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053132/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n5770670/2\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053140/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n41486501/3\r\n\r\nNAJARA DOS SANTOS PESSANHA VIANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053144/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n50807536/1\r\n\r\nCARLOS ANDRE MESQUITA CAMPOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053149/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n44189494/2\r\n\r\nLYANA CARLINE BRITO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053162/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n42103800/4\r\n\r\nTATIANA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053167/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n42742803/1\r\n\r\nGABRIELA DOS REIS SIQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053175/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n5781566/2\r\n\r\nLUCIANA GUEDES MORAES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/053180/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n50278231/1\r\n\r\nMARTA CONCEICAO PESSANHA BATISTA MARTINS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/053181/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n44148062/1\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA NEVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053386/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n42063469/3\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS RANGEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053409/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n6404090/2\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053452/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n50077147/1\r\n\r\nRAFAEL FRANÇA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053486/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n51443619/1\r\n\r\nTHAIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053511/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n37752839/2\r\n\r\nSILVIA FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053524/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43908063/2\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053538/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43999360/2\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053570/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n5706840/7\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053712/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43767150/1\r\n\r\nGRISIELA GOMES SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053749/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n37806645/1\r\n\r\nANDREZZA DOS SANTOS ALMEIDA RICCI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053808/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n50150723/1\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053991/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n37834754/3\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053993/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n37839632/1\r\n\r\nGRASIELA PINTO RANGEL BARROSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053997/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n43501265/3\r\n\r\nEDLANE DA CRUZ DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053998/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n37670557/2\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054000/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n33927766/2\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AREAS SEZARIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054001/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n20951574/4\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DA SILVA RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054003/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n5662826/2\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA VILAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054004/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n5782287/5\r\n\r\nYNGRID MERCEDES GONZALES DE PEÑA MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/054145/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n43752160/2\r\n\r\nNATHALYNE DA SILVA TAVARES MANHÃES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/054172/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n44543344/2\r\n\r\nPATRICIA TAVARES LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/054183/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n43490468/1\r\n\r\nRENATA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054224/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n50233610/1\r\n\r\nMARY HELLEN PINTO PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057467/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n5665990/2\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054271/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n43677355/2\r\n\r\nROBERTA NUNES MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054296/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42617073/2\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054304/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42494168/1\r\n\r\nANDREA CARVALHO JORGE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054317/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n5621208/3\r\n\r\nGILSEMAR MENDES MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052416/2025\r\n\r\nGUAPIMIRM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n33533563/2\r\n\r\nMARIA ALICE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052364/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43911129/1\r\n\r\nDANIELA DOMENEGHINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052457/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n43291880/1\r\n\r\nWENDELL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052519/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n51399300/1\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA LEITE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053217/2025\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43910955/3\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR MAURICIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054014/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n43904246/1\r\n\r\nLUANA DAS NEVES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054019/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n50067427/1\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/057172/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n32485352/02\r\n\r\nEMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/059038/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n4621875/2\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES LOBO MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/057184/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n43909698/1\r\n\r\nANA CLAUDIA PAULO GOBIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/057215/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n51465329/1\r\n\r\nSTEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/057461/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n5624550/5\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIM CABRAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/057511/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n34935525/2\r\n\r\nANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/057695/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n51047012/1\r\n\r\nLUANA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057698/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n42561345/2\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRANDAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057702/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43301649/1\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057763/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43287441/1\r\n\r\nELAINE DAVID PONTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057773/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43851266/1\r\n\r\nNATALIA DA MOTTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057801/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n50362488/1\r\n\r\nRAFAEL ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/057846/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n43237789/1\r\n\r\nNEUBER NOGUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/057866/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n50184563/1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/057916/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n42729874/1\r\n\r\nPRISCILA RUIZ JORGE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053246/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n43911080/2\r\n\r\nLEONARDO AMORIM CORREIA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053261/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n50215248/1\r\n\r\nJOSIEL FRANCISCO SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053293/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n43604625/2\r\n\r\nBRUNO TEODORO SANTANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053329/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43854176/1\r\n\r\nMARIANA SANTOS DAMASCO DE PAULA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053370/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n50090119/1\r\n\r\nURSULA CAMARA POLVERINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053408/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n43769462/2\r\n\r\nMARIANNE COZZOLINO ENOKIBARA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053509/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n43289070/1\r\n\r\nDALVA HELENA SOARES BAPTISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053518/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n5681731/6\r\n\r\nDENISE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/027908/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n42729696/1\r\n\r\nVANESSA LOPES R DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053540/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n34930469/1\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/058966/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n43829740/1\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SOUZA ARÊAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053650/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n43954006/1\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053687/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n34682465/2\r\n\r\nROSANE ALBUQUERQUE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053719/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n42028639/1\r\n\r\nANA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053747/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n42028728/1\r\n\r\nJOCILEIA GARCEZ DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053841/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n41930193/3\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARIN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/057015/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n43879586/1\r\n\r\nBIANCA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053848/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n42836352/1\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054076/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n50081950/1\r\n\r\nAIDA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054096/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n43301525/1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054110/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n34864288/2\r\n\r\nROGERIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/054135/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n44159617/2\r\n\r\nGABRIELA DE LIMA CUERVO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054175/2025\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n50350536/1\r\n\r\nTIAGO MELLO DE MATOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054150/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n51378779/1\r\n\r\nANA PAULA BARBOZA DE LIMA PISSURNO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054200/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n32738943/3\r\n\r\nMARCIA MARIA CARDOSO MAHLER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054237/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n41901720/3\r\n\r\nCLAUDIO COPELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/054258/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n43233376/2\r\n\r\nELEN RAMIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/054269/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n43510043/1\r\n\r\nJOSE FELIPE SILVA DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/054308/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n42535280/1\r\n\r\nALESSANDRO NORIO MATSUNAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/054326/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n42564590/1\r\n\r\nCINTIA APARECIDA GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/054341/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n50279688/1\r\n\r\nMARIA HELENA COUTO CORREA DE PAULA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/054369/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n50745166/1\r\n\r\nRENAN SATTLER DOS REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/054526/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n43233180/1\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/054465/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n42730120/1\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/054566/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n43617603/2\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/054600/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n32710739/2\r\n\r\nNATANAEL PEREIRA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/028787/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n41829727/2\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054615/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n43595677/1\r\n\r\nKARINE TORRES LOTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054629/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n50241052/1\r\n\r\nCRISTIANO JOSE PLUHAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054751/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n50212060/1\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO PEREIRA TRE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/054787/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n41901746/4\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054800/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n32760760/2\r\n\r\nFERNANDA ZANINE TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054816/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42010934/1\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO PALLADINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054844/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42131910/3\r\n\r\nCINTIA CRISTINA GAMA BARBATTI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054867/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n43232825/2\r\n\r\nFABIO MARTURELLI PECANHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054972/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n43930344/1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054993/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n43638490/1\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055007/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n41789687/2\r\n\r\nHELEONORA DE PAULA BELMINO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055025/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n43495494/1\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/055342/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n50246950/1\r\n\r\nRODOLFO MARTINS LOBATO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/055081/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n50968696/1\r\n\r\nROBERTO CARLOS SCHIFFLER NETO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/055162/2025\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n43490115/1\r\n\r\nALEX DA SILVA SIMOES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/055260/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 11h\r\n\r\n42827507/1\r\n\r\nRAFAEL CORREA FARACO DE CAMARGO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/058131/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n43638325/1\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055290/2025\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23/06/2025 às 12h\r\n\r\n43692478/1\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PIRES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/055314/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n51364336/1\r\n\r\nCLAYSON DA SILVA INCERTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055330/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 14h\r\n\r\n42722870/2\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/055336/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n50207067/1\r\n\r\nVANESSA GOMES DE LIMA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/055610/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 15h\r\n\r\n43908527/1\r\n\r\nCARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/055596/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n42722594/1\r\n\r\nMOHAB SILVEIRA OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/055600/2025\r\n\r\n23/06/2025 às 16h\r\n\r\n36414271/2\r\n\r\nGISELE LUZ CYTRANGULO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055624/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n42525195/1\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA SOARES LARA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/055635/2025\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/06/2025 às 9h\r\n\r\n41901711/3\r\n\r\nMARILANE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/055644/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n43930522/1\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055660/2025\r\n\r\n24/06/2025 às 10h\r\n\r\n44309716/2\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/055677/2025\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n42833752/2\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\nAGRONOMIA\r\n\r\nSEI-030001/056384/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n43932290/1\r\n\r\nWILIAN COSME PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051130/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n50242660/1\r\n\r\nYVSON BRUNO RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051136/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n35775947/2\r\n\r\nMARCOS AGUIAR DA MATTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051140/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n41916204/2\r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA DAUMAS DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051142/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n43273629/2\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051145/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n50249410/2\r\n\r\nGILBERTO LUCIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051153/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n44113080/1\r\n\r\nFABIANA FREZE BAEZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051155/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n50111124/1\r\n\r\nCRISTIANE HOTZ MAFORT\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051162/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n44138997/1\r\n\r\nJOSIANNE SOARES DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051165/2025\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n51304198/2\r\n\r\nEVELINE ANTUNES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051167/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n43557775/2\r\n\r\nMAYRA FERREIRA VELTMAN\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051173/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n35046350/3\r\n\r\nALESSANDRA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051177/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42559111/2\r\n\r\nWANDERLEIA MACEDO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051181/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42554519/2\r\n\r\nDANIELA ALEXANDRE REGO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051187/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n41955862/5\r\n\r\nELAINE FATIMA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051189/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 9h\r\n\r\n10599320/2\r\n\r\nKETTIANE TEIXEIRA REIS FELICIANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051193/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n42488648/2\r\n\r\nMARISTELA DE MIRANDA BRITTO CANDIDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051195/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 10h\r\n\r\n42250390/1\r\n\r\nALBERTO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051197/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n41791703/7\r\n\r\nLORENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051200/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 11h\r\n\r\n42821991/2\r\n\r\nJULIANA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051204/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n41899377/2\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051206/2025\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 12h\r\n\r\n43518800/1\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051210/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n42067707/2\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051343/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 14h\r\n\r\n40209105/2\r\n\r\nPATRIZZIA BIANCHINI DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051213/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n35200561/1\r\n\r\nEDILA CAMARA CURTY SALLY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051215/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 15h\r\n\r\n43293743/1\r\n\r\nRAFAELA PALMA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051219/2025\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n50719041/2\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051255/2025\r\n\r\n11/06/2025 às 16h\r\n\r\n43321640/1\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSE-030001/051259/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50364251/1\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO BRITTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051260/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n50089480/1\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051268/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n50111116/1\r\n\r\nANA FLAVIA TEIXEIRA CYTRANGULO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051271/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n42537924/1\r\n\r\nLIDIANE ABREU DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051274/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43248357/1\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO CAETANO PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051278/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n35191767/3\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051293/2025\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n32493975/2\r\n\r\nMARCELO WAGNER AMBROSIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051295/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n41362047/1\r\n\r\nCATIA APARECIDA LIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051298/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n43933025/1\r\n\r\nVERANO CORREIA PITANGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051301/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n42738911/1\r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051302/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n43222498/1\r\n\r\nRONALDO RAIMUNDO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051303/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n39365824/3\r\n\r\nELIANA APARECIDA DE ANDRADE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051313/2025\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43707157/1\r\n\r\nVANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051347/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43519172/1\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051350/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n42630797/1\r\n\r\nMICHELE LISBOA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051356/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 9h\r\n\r\n44009658/1\r\n\r\nDIRCEU SOUZA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051362/2025\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n51032910/1\r\n\r\nRAÍSA CHRISTINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051365/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 10h\r\n\r\n43906370/1\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051369/2025\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n32682069/2\r\n\r\nLUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051374/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 11h\r\n\r\n42524261/1\r\n\r\nGRAZIANE QUEIROZ BOARETTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051377/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n42628075/2\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051378/2025\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 12h\r\n\r\n42036208/1\r\n\r\nALEXANDRE NICOLAS SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051514/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n38449030/2\r\n\r\nSUELY DE FATIMA LIMA LEAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051515/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 14h\r\n\r\n42523753/2\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051516/2025\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n44113420/1\r\n\r\nMUNNIKY MULLER AGUIAR VARELA TAVARE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051656/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n5664616/6\r\n\r\nJANAINA GONCALVES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050678/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 9h\r\n\r\n34466312/3\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050684/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n50969595/1\r\n\r\nBRUNO VIANA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050687/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 10h\r\n\r\n5687225/2\r\n\r\nSIRLEI BELCHIOR DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050701/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n50258400/1\r\n\r\nALINE BERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050706/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 11h\r\n\r\n50239465/1\r\n\r\nJAQUELINE BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050715/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n40285782/2\r\n\r\nANA PAULA DE ALCANTARA ASSIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050722/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 12h\r\n\r\n34328122/2\r\n\r\nGISELLI JACOB MALVAO CALDERONI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050730/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n41889258/2\r\n\r\nSERGIO LUCIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050746/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 14h\r\n\r\n50107143/1\r\n\r\nJUDSON FEU DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050790/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n41915402/3\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050799/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 15h\r\n\r\n44240066/1\r\n\r\nELVIS HAHN RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050983/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42772729/1\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050994/2025\r\n\r\n10/06/2025 às 16h\r\n\r\n42726140/2\r\n\r\nANA LUCIA COUTO TORRI FELIX\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051014/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n42614171/7\r\n\r\nICLEIA ISMENIA PINHO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051103/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 9h\r\n\r\n34361650/2\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051149/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n44146329/1\r\n\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051158/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 10h\r\n\r\n43206646/2\r\n\r\nDOUGLAS PAGANO VERDINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051185/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n43250718/1\r\n\r\nALESSANDRA CAMARGO DE OLIVEIRA LEME\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051208/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 11h\r\n\r\n34337920/3\r\n\r\nROSANE DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051218/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n44175442/3\r\n\r\nNILTON CESAR SANT ANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051229/2025\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/06/2025 às 12h\r\n\r\n42781825/1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051728/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n41907205/2\r\n\r\nVANDA MOREIRA EURICO LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051735/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 14h\r\n\r\n39418642/1\r\n\r\nALBERTO ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051739/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n50080857/2\r\n\r\nJEFFERSON DE PAULA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051744/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 15h\r\n\r\n50239562/2\r\n\r\nTAMIRES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/026589/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n43862381/1\r\n\r\nJESSICA DE MEDEIROS GONDIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051749/2025\r\n\r\n12/06/2025 às 16h\r\n\r\n50090283/1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051751/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n44002246/1\r\n\r\nALEXSANDRO LOBATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051752/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 9h\r\n\r\n5667712/3\r\n\r\nANA MARIA GOMES BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051757/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n33789746/2\r\n\r\nREJANE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051759/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 10h\r\n\r\n40669033/1\r\n\r\nNANCI MARIA LOPES REZENDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051764/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n43767451/1\r\n\r\nCAMILA DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051769/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 11h\r\n\r\n42648181/1\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MANZELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051801/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n35224460/2\r\n\r\nROSIRENE FERREIRA DUQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051862/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 12h\r\n\r\n44163495/1\r\n\r\nRODRIGO RESENDE ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051879/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n33751943/2\r\n\r\nELOISA ELENA RENO GRILO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051884/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 14h\r\n\r\n42833523/1\r\n\r\nJANICE SILVA FRANCISCO ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051888/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n42033284/1\r\n\r\nNATANE PEREIRA VIANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051891/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 15h\r\n\r\n50165615/1\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051906/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n35301260/1\r\n\r\nDALILA CORREA CAMPAGNAC\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051925/2025\r\n\r\n17/06/2025 às 16h\r\n\r\n35265280/1\r\n\r\nALEXSON OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051935/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n33351260/2\r\n\r\nCRISTINA GAMA PIRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051941/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 9h\r\n\r\n42775167/1\r\n\r\nIARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051952/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n50244973/2\r\n\r\nTHAYNARA FLOR MARQUES CONCEICAO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051963/2025\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 10h\r\n\r\n50106899/1\r\n\r\nANTONIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051974/2025\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n50345001/1\r\n\r\nLIDIANA GOMES ADRIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/027788/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 11h\r\n\r\n42827272/2\r\n\r\nGILMAR DE MOURA GUEDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052000/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n43035345/1\r\n\r\nRAQUEL ELISON COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052044/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 12h\r\n\r\n41967151/4\r\n\r\nDEIVID SARGENTO OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/028926/2025\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42575087/2\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEGREIROS MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052106/2025\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 14h\r\n\r\n42635403/1\r\n\r\nKELSILANE CRISTINA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052378/2025\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n50274473/1\r\n\r\nJOAO RODRIGO ALARCAO DA SILVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/028934/2025\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n42034035/1\r\n\r\nALEXSANDRO BASILIO LEAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/029287/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n42526248/1\r\n\r\nMAURO SCHOCAIR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/029213/2025\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n43173985/2\r\n\r\nRICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/029322/2025\r\n\r\nId: 2652812"
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Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24189\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051461/2025\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n23055\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051530/2025\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20030\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051639/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19955\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/050937/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20077\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053085/2025\r\n\r\n25346\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053094/2025\r\n\r\n16604\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053096/2025\r\n\r\n19329\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054032/2025\r\n\r\n18131\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/054034/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18988\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056400/2025\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25359\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/058918/2025\r\n\r\n25389\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/058284/2025\r\n\r\n25790\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/058271/2025\r\n\r\n15240\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/055974/2025\r\n\r\n24957\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/056524/2025\r\n\r\n18626\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/059362/2025\r\n\r\n22527\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/059184/2025\r\n\r\n16394\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/057420/2025\r\n\r\n21296\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/031392/2025\r\n\r\n22426\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/059971/2025\r\n\r\n22533\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/061082/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25286\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050873/2025\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25429\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/026834/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19225\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052611/2025\r\n\r\n18712\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053390/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18294\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051557/2025\r\n\r\n25782\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051594/2025\r\n\r\n25657\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053900/2025\r\n\r\n17512\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053911/2025\r\n\r\n15022\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053914/2025\r\n\r\n25647\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053916/2025\r\n\r\n20881\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053924/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25590\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053009/2025\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n25187\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053768/2025\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21807\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053793/2025\r\n\r\n16625\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/053794/2025\r\n\r\n16538\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/056192/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18813\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/057955/2025\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22802\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/060720/2025\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24343\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/060744/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22257\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051357/2025\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n15161\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051495/2025\r\n\r\n16510\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051666/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18h PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n16755\r\n\r\nSUZANA ROCHA DE VASCONCELOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/06/2025 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n23005\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/06/2025 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n23139\r\n\r\nROLF MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n01/07/2025 às 12h\r\n\r\n42\r\n\r\n20300\r\n\r\nEDMILSON SIMOES GALDINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n01/07/2025 às 12h\r\n\r\n60\r\n\r\n17982\r\n\r\nGABRIELLA FERNANDES CASTELLANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n01/07/2025 às 14h\r\n\r\n61\r\n\r\n21967\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/06/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n19134\r\n\r\nCRISTIANE FLORES SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/06/2025 às 15h\r\n\r\n55\r\n\r\n17870\r\n\r\nNORILENE ANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n30/06/2025 às 16h\r\n\r\n17\r\n\r\n22743\r\n\r\nALIX PEREIRA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n30/06/2025 às 16h\r\n\r\n46\r\n\r\n21070\r\n\r\nMARIA JOSE ELIAS DE MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n01/07/2025 às 9h\r\n\r\n47\r\n\r\n17550\r\n\r\nJOAO MARCELO RIBEIRO VERISSIMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n01/07/2025 às 9h\r\n\r\n58\r\n\r\n23522\r\n\r\nLUCIANA SANTOS VIANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n01/07/2025 às 10h\r\n\r\n59\r\n\r\n15134\r\n\r\nSIMONE BORGES OLDANI MEIEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n01/07/2025 às 10h\r\n\r\n60\r\n\r\n19724\r\n\r\nJANDILSON SOARES JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n01/07/2025 às 11h\r\n\r\n29\r\n\r\n20198\r\n\r\nISAURA PAULO BARBIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n01/07/2025 às 11h\r\n\r\n42\r\n\r\n16612\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DOMINGUES DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/07/2025 às 12h\r\n\r\n43\r\n\r\n22783\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMAO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n01/07/2025 às 12h\r\n\r\n44\r\n\r\n24900\r\n\r\nWASHINGTON GOMES DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n20842\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n25/06/2025 às 15h\r\n\r\n50\r\n\r\n21836\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n21256\r\n\r\nLEONARDO MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n18/06/2025 às 15h\r\n\r\n17\r\n\r\n22892\r\n\r\nFLAVIO SERRA CARNEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n30\r\n\r\n18933\r\n\r\nLUZIA CRISTINA ASSEMEN DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n18/06/2025 às 16h\r\n\r\n31\r\n\r\n25458\r\n\r\nMICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n32\r\n\r\n23373\r\n\r\nMONICA DE SANTANA FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2025 às 9h\r\n\r\n33\r\n\r\n23114\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/06/2025 às 10h\r\n\r\n34\r\n\r\n21307\r\n\r\nPATRICIA VAZ DE MIRANDA COUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/07/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n24033\r\n\r\nCARMEN LUCIA GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/07/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n24446\r\n\r\nCLAUDIA DANIELLE DE QUEIROZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n04/07/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n22970\r\n\r\nMARCIA ANITA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n04/07/2025 às 12h\r\n\r\n22\r\n\r\n21566\r\n\r\nOSCAR VILAMIR RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n24/06/2025 às 11h\r\n\r\n16\r\n\r\n17626\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n24/06/2025 às 12h\r\n\r\n8\r\n\r\n15027\r\n\r\nÂNGELO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n20710\r\n\r\nANA BEATRIZ BRANCO CASAMASSO PACHECO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n18\r\n\r\n24939\r\n\r\nRAINE VIEIRA PIMENTA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/06/2025 às 16h\r\n\r\n27\r\n\r\n17839\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/020103/2025, relativo à convocação em vaga de candidato desclassificado no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, publicada no Diário Oficial de 30/05/2025, fica retificado o município do professor abaixo relacionado.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/06/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n18758\r\n\r\nEMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nId: 2652813"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO - CEAE/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 6, de 08/05/2020 em seu art. 44, deliberou em assembléia de sua 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 03/06/2025, o Plano de Ação 2026, com o objetivo de acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao PNAE. O Plano de Ação contempla a previsão orçamentária do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro, incluindo as despesas indispensáveis ao exercício pleno de suas atribuições institucionais, e deverá ser encaminhado à entidade executora antes do início ou no decorrer do ano letivo, conforme disposto nas normativas vigentes. Processo nº SEI-030001/061668/2025.\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO - CEAE-RJ\r\n\r\nMETA 1\r\n\r\nO presente Plano de Ação tem como objetivo apresentar à Entidade Executora - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ) as ações previstas pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro (CEAE-RJ) para o exercício de 2026. Este documento foi elaborado em conformidade com as disposições da Resolução FNDE nº\r\n\r\n06/2020, base no cumprimento do disposto no art. 44, inciso VII, contendo a previsão de recursos físicos, humanos e financeiros necessários à execução das atribuições legais deste Conselho. Tais ações visam assegurar o pleno exercício de sua função de assessoramento, fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nESTIMATIVA DE CUSTO/RECURSO\r\n\r\n01 - Elaborar o cronograma anual de visitas às unidades escolares rurais e urbanas, indígenas e quilombolas e cooperativas da Agricultura familiar.\r\n\r\nVerificação de Municípios e unidades escolares que não receberam visitas do CEAE-RJ, além de denúncias e atendimentos ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nCumprir o estabelecido no Art. 44, Inciso I, da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nCálculo realizado com base no Decreto 46.611 de 28 de março de 2019 - especificado na planilha orçamentária - anexo I\r\n\r\n02 - Reuniões na forma do Regimento Interno.\r\n\r\nRealizar uma reunião Ordinária mensal, podendo convocar reuniões extraordinárias caso necessário, a fim reunir, discutir, analisar e\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nCumprir o estabelecido no Regimento Interno do CEAE-RJ \"Art. 9º - Nos termos deste regimento interno o Conselho se reunirá em Plenárias uma\r\n\r\nConvocação por correspondência eletrônica podendo ser virtual, na\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nacompanhar a execução do Programa nas Unidades da Rede Estadual de Ensino\r\n\r\nsede do CEAE-RJ ou em outro local previamente comunicado.\r\n\r\nvez por mês ordináriamente e extraordinariamente sempre que convocado\"\r\n\r\n03 - Visita às Escolas da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nRealizar Visitas técnicas as Escolas da Rede Estadual de Ensino contemplando escolas de todas as Coordenadorias Regionais com o intuito de verificar a correta execução do\r\n\r\nConselheiros designados, no mínimo de (2) dois, munidos dos formulários de\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Inciso I do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nConforme demanda. Plano de ação, denúncia ou Requisição dos órgãos de controle.\r\n\r\nCálculo realizado com base no decreto 46.611 de 28 de março de 2019 - especificado na planilha\r\n\r\nfiscalização, equipamento para registro fotográfico e crachás.\r\n\r\norçamentária - anexo I (dependendo da localidade a ser inspecionada)\r\n\r\nPrograma PNAE, a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos e a infraestrutura de cozinhas, despensas, refeitórios e áreas afins.\r\n\r\n04 - Acompanhamento à Cooperativas de Agricultura Familiar \r\n\r\nEfetuar o acompanhamento sistemático das cooperativas da agricultura familiar fornecedoras de gêneros alimentícios para o\r\n\r\nConselheiros designados, no mínimo de (2) dois, munidos dos formulários de\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Inciso I do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2021\r\n\r\nDeliberação pelo Colegiado\r\n\r\nTransporte para deslocamento, translado e refeição (à analisar dependendo da localidade a ser inspecionada)\r\n\r\nPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, conforme diretrizes do FNDE.\r\n\r\nfiscalização, equipamento para registro fotográfico e crachás.\r\n\r\n05 - Solicitar reserva e disponibilidade de veículo e motorista para todas as visitas previstas no cronograma.\r\n\r\nEncaminhamento via SEI do plano de ação e calendário à entidade executora.\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nCumprir o estabelecido no Art. 45, Inciso I, alínea c e Inciso III alínea VII da Resolução CD/FNDE 06/2021\r\n\r\nProcesso SEI - Gabinete da Secretaria e Subsecretaria Administrativa\r\n\r\nFornecido pela SEEDUC\r\n\r\n06 - Informar a Secretaria sobre o quantitativo de diárias em razão do cronograma de visitas e do número de conselheiros em campo.\r\n\r\nEncaminhamento via SEI do plano de ação e calendário à entidade executora.\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nPara que secretaria preveja os valores no orçamento anual do próximo exercício e cumpra o estabelecido na\r\n\r\nProcesso SEI - Gabinete da Secretaria e Subsecretaria Administrativa\r\n\r\nCálculo realizado com base no Decreto 46.611 de 28 de março de 2019 especificado na planilha orçamentária - anexo I\r\n\r\nLei 11947/2009 e no Inciso VII do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\n07 - Elaborar o relatório anual de Gestão\r\n\r\nEncaminhamento via SEI do relatório anual de gestão do CEAE-RJ\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Inciso I do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nProcesso SEI - Gabinete da Secretaria e Subsecretaria Administrativa\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\n08 - Analisar os processos de Compras (Pregão e Chamada Pública da Agricultura Familiar) de alimentos para o PNAE\r\n\r\nRequisição dos processos de Prestação de contas do PNAE junto ao setor responsável \r\n\r\nGrupo de trabalho - CEAE-RJ para Chamadas publicas da Agricultura Familiar\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Inciso I do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\n09 - Realizar a análise da prestação de Contas do exercício anterior com\r\n\r\nAnálise de contas e sua correlação com as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Inciso I do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\ndados do Sistema da Gestão dos Recursos e emissão do parecer conclusivo no SIGECON\r\n\r\n10 - Emitir e Inserir o parecer conclusivo da execução do PNAE da Secretaria no Sistema\r\n\r\nInclusão de parecer conclusivo no Sistema - SIGECON\r\n\r\nPresidente - CEAE-RJ\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Inciso V do Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMETA 2\r\n\r\nAssegurar infraestrutura e apoio ao pleno funcionamento do CAE, de acordo com o Art. 45 da Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nESTIMATIVA DE CUSTO R$ \r\n\r\n01 - Levantar necessidades de material permanente e informática (computadores, tablets, telefone e impressora) necessários à atuação do CEAE-RJ.\r\n\r\nDiscussão e deliberação das necessidades na reunião do CAE\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 Inciso I-b da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nCálculo realizado com base em pesquisa de preços, com custo estimado na planilha orçamentária - anexo I\r\n\r\n03 - Levantar necessidades de melhorias na sala de funcionamento do CAE.\r\n\r\nDiscussão e deliberação das necessidades na reunião do CAE\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nFornecido pela SEEDUC\r\n\r\n04 - Elaborar a Planilha Financeira do CAE para o exercício subsequente.\r\n\r\npor meio de consolidação do levantamento de necessidades discutido e deliberado pela reunião do CAE.\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e alterações incluídas pela lei 14.734 de 23 de novembro 2023 e no Art. 45, Inciso I - d da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nCusto previsto na Planilha Orçamentária - anexo I\r\n\r\n05 - Elaborar o Ofício de solicitação de previsão de despesas do CEAE-RJ na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEncaminhamento via SEI, fundamentação legal e inclusão de plano de ação e calendário publicado em\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nProcesso SEI - Gabinete da Secretaria, Subsecretaria Administrativa e Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nCusto previsto na Planilha Orçamentária - anexo I\r\n\r\nDOERJ e inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026\r\n\r\nMETA 3\r\n\r\nAssegurar o funcionamento legal do CAE de acordo com o Art. 19 da Lei nº 11.497 de 16 de junho de 2009 e Art. 45 da Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nESTIMATIVA DE CUSTO ANUAL \r\n\r\n01 - Realizar atualização dos dispositivos do Regimento interno de acordo com normativas e legislações atualizadas\r\n\r\nAlinhar os dispositivos do regimento interno às normativas vigentes do FNDE e demais legislações correlatas\r\n\r\nMembros do CEAE-RJ, com apoio técnico da SEEDUC, se necessário e da Secretária executiva.\r\n\r\nCumprir a Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, Art.45, inciso VI.\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\n02 - Solicitar que a Secretaria de Educação envie o comunicado anual de atividades do CAE às escolas.\r\n\r\nPor meio de COMUNICADO INTERNO que informe os conselheiros que atuarão nas visitas do ano letivo de 2026\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45, Inciso V da Resolução CD/FNDE 06/2020 \"V - comunicar às escolas sobre o CAE, n\r\n\r\nProcesso SEI - Gabinete da Secretaria e Subsecretaria Administrativa\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\no início de cada ano letivo e a cada troca de mandato, informando as atribuições do Conselho e a sua composição, com a indicação dos representantes.\"\r\n\r\n03 - Elaborar quadro de distribuição de tarefas para designar pontos focais para os eixos de atuação do CAE\r\n\r\nDesignação de tarefas entre os conselheiros nos eixos:\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\npara realizar uma organização justa da divisão dos trabalhos entre os conselheiros.\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nFiscalização;\r\n\r\nFuncionamento Legal do CAE;\r\n\r\nProjetos de Educação Alimentar;\r\n\r\nChamada Pública e Licitação;\r\n\r\nFormação de Conselheiros;\r\n\r\n04 - Atualização constante das informações do CEAE-RJ no site institucional da SEEDUC e Portal da Transparência.\r\n\r\nAtravés de comunicação eletrônica interna, (Composição do Conselho, Lei de Criação, Regimento Interno, notícias, fotos)\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\npara assegurar a transparência e publicidade dos trabalhos do conselho \r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\n05 - Canal de denúncias eletrônica com acesso através dos principais portais da executora e unidades escolares da rede pública estadual.\r\n\r\nAtravés de formulário interno no site e redes sociais disponíveis.\r\n\r\nSEEDUC - Equipe técnica.\r\n\r\nPossibilitar acesso seguro, transparente e eficaz, com garantia de anonimato, facilitando o monitoramento da comunidade escolar, Permitindo que\r\n\r\nSite oficial SEEDUC\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\npais, alunos, professores e a comunidade em geral atuem diretamente no acompanhamento da execução do PNAE\r\n\r\n06 - Atualização constante das informações do CEAE-RJ através das mídias sociais disponíveis \r\n\r\nAtravés de comunicação eletrônica interna, (Composição do Conselho, Lei de Criação, Regimento Interno, notícias, fotos)\r\n\r\nMembro designado dentre os conselheiros\r\n\r\nA divulgação amplia a visibilidade das ações de fiscalização, controle social e acompanhamento do PNAE e Fortalece a confiança pública no trabalho do\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nConselho, demonstrando compromisso com o uso responsável dos recursos públicos\r\n\r\n07- Analisar a implementação de software com o escopo de facilitar e qualificar a prestação de contas, aumentando a transparência e eficiência administrativa e apoio às principais queixas dos gestores,\r\n\r\nReunião com empresas especializadas e apresentação de propostas \r\n\r\nGrupo de trabalho - CEAE-RJ \r\n\r\nAcompanhamento e gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com base no disposto no art. 34, § 1º, inciso II da Resolução\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nCusto a ser estimado.\r\n\r\nFNDE nº 06/2020, considerando a necessidade de aprimoramento dos processos de monitoramento, controle e prestação de contas do programa.\r\n\r\nMETA 4\r\n\r\nRealizar, em parceria com a SEEDUC e o FNDE, a formação dos conselheiros de acordo com Art. 45 da Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nESTIMATIVA DE CUSTO\r\n\r\n01 - Estimar a necessidade de diárias e passagens para capacitação dos conselheiros e Secretária Executiva com objetivo de participar de fóruns e\r\n\r\nLevantamento de eventos anuais e oficiais de capacitação, estadual ou nacional.\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nCusto previsto na Planilha Orçamentária - anexo I\r\n\r\nencontros nacionais e internacionais em exercício do mandato 2025/2029.\r\n\r\n02 - Verificar a necessidade de diárias e passagens para capacitação dos Conselheiros e apoio administrativo para análise de experiências\r\n\r\nLevantamento de estados e materiais de operação de sucesso na execução da agricultura familiar\r\n\r\nGrupo de trabalho - CEAE-RJ para Chamadas publicas da Agricultura Familiar\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 45 da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nCusto previsto na Planilha Orçamentária - anexo I\r\n\r\nexitosas referente ás chamadas públicas e compras da agricultura familiar nos estados da federação.\r\n\r\n03 - Realização de duas (2) Formações Regionais voltadas à capacitação e atualização de conselheiros do CEAE-RJ (Angra dos Reis e Rio das Ostras), nutricionistas, cozinheiros escolares e\r\n\r\nA ação será desenvolvida através de parceria institucional com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) e/ou Fórum Nacional de Conselhos e os\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nResultados esperados:Ampliação da capacidade técnica dos envolvidos na execução do PNAE;Melhoria na qualidade do serviço de alimentação\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nCusto previsto na Planilha Orçamentária - anexo I\r\n\r\ngestores escolares, com foco na execução e boas práticas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).em parceria com a SEEDUC e/ou\r\n\r\nConselhos de Alimentação Escolar local, visando promover a articulação entre os diferentes atores envolvidos na alimentação escolar e fortalecer a execução do PNAE na\r\n\r\nescolar prestado;Maior integração entre os setores e fortalecimento do controle social em cumprimento ao estabelecido na Lei 11947/2009 Art.17, alínea IV \r\n\r\nFórum Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar e o CAE do respectivo Município.\r\n\r\n\" realizar, em parceria com o FNDE, a capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social\"\r\n\r\nrede estadual de ensino e nos municípios do Rio de Janeiro\r\n\r\n04 - Estabelecer parcerias interconselhos, buscando a cooperação com Outros Conselhos de\r\n\r\nA atuação conjunta e colaborativa desses conselhos poderá resultar em uma melhor capilaridade das ações e maior envolvimento\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nCumprir o estabelecido no Art. 44 da Resolução CD/FNDE 06/2020 \"§ 3º Recomenda-se que o CAE estabeleça parcerias para cooperação com outros\r\n\r\nDeliberação pelo Colegiado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nAlimentação Escolar, (CAE's municipais e estaduais) e Conselhos Escolares das unidades da rede estadual de ensino\r\n\r\nda comunidade escolar, além de efetividade na garantia do direito humano à alimentação adequada\r\n\r\nConselhos de Alimentação Escolar e com os Conselhos Escolares, com vistas ao desenvolvimento de suas atribuições.\"\r\n\r\n05 - Promover reuniões com pais ou responsáveis de alunos com necessidades alimentares especiais.\r\n\r\nEstabelecer diálogo direto e efetivo com os pais ou responsáveis legais de estudantes com necessidades alimentares específicas\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ\r\n\r\nAtendimento à Resolução FNDE nº 06/2020 que prevê, em seu Art. 29, o direito de estudantes com necessidades alimentares específicas a receber\r\n\r\nRealização de reuniões presenciais ou virtuais em parceria com direções escolares e equipes\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\n, visando garantir o direito à alimentação escolar adequada, segura e inclusiva conforme determina a legislação vigente\r\n\r\nalimentação escolar adequada à sua condição, mediante apresentação de laudo médico e acompanhamento nutricional. A escuta das famílias é\r\n\r\npedagógicas; Participação de nutricionistas da SEEDUC, quando possível;Aplicação de formulários padronizados\r\n\r\nessencial para garantir a efetividade desse direito e para prevenir riscos à saúde dos alunos.\r\n\r\npara levantamento de necessidades alimentares;Divulgação de\r\n\r\ncanais para comunicação contínua\r\n\r\n06 - Capacitação e alinhamento para os conselheiros do CEAE-RJ para realização das visitas técnicas.\r\n\r\nFortalecer a atuação do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro (CEAE-RJ) por meio da capacitação contínua\r\n\r\nConselheiros do CEAE-RJ\r\n\r\nConteúdos Programáticos Sugeridos: Marco legal do PNAE (Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 06/2020) e\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\ndos seus conselheiros, assegurando alinhamento técnico, normativo e metodológico para a execução eficiente das\r\n\r\natualizações; Atribuições dos CAEs; Procedimentos para visitas técnicas;Boas práticas de manipulação\r\n\r\nvisitas técnicas de fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nde alimentos (RDC nº 216/2004 e 275/2002 - ANVISA);Avaliação da infraestrutura das cozinhas e\r\n\r\nrefeitórios;Preenchimento correto de relatórios e registros fotográficos;Comunicação assertiva com\r\n\r\ndiretores escolares e merendeiras;Condutas éticas durante a fiscalização.\r\n\r\n07- Articular com outros órgãos, padrões para as questões higiênico-sanitárias e tratativas administrativas.\r\n\r\nDesenvolver a articulação institucional com órgãos de controle e fiscalização, tais como Vigilâncias Sanitárias, Ministério Público\r\n\r\nColegiado - CEAE-RJ e órgãos parceiros.\r\n\r\nCumprir o estabelecido na Lei 11947/2009 e no Art. 44 inciso III da Resolução CD/FNDE 06/2020\r\n\r\nSede do CEAE-RJ\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\n, Conselhos de Saúde, SEEDUC e entidades parceiras com o objetivo de estabelecer padrões técnicos e operacionais unificados\r\n\r\npara as questões higiênico-sanitárias relacionadas à alimentação escolar e definir fluxos e tratativas administrativas conjuntas\r\n\r\npara a resolução de não conformidades identificadas durante fiscalizações e visitas técnicas.\r\n\r\nANEXO I - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\n1\r\n\r\nDiárias para conselheiros do CEAE \r\n\r\n218,41\r\n\r\n143\r\n\r\n31.508,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRefeições para Conselheiros do CEAE\r\n\r\n45,05\r\n\r\n234\r\n\r\n10.735,20\r\n\r\n3\r\n\r\nTranslados para Conselheiros do CEAE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n182\r\n\r\n8.008,00\r\n\r\nDecreto 46.611 de 28 de março de 2021\r\n\r\n4\r\n\r\nPassagens aéreas (ida e volta)\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nLei 14.734 de 23 de novembro 2023\r\n\r\n5\r\n\r\nAquisição de Notebook\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n2\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nLei 11947/2009\r\n\r\n6\r\n\r\nAquisição de Tablet\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nResolução CD/FNDE nº 06/2020 de 08 de maio de 2020\r\n\r\n7\r\n\r\nAquisição de Projetor\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nPromoção SEEDUC/ASSJUR nº 787/2023\r\n\r\n8\r\n\r\nAquisição de Tela de Projeção c/ Tripé\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\nPromoção ASJUR/SEEDUC nº 40/2012\r\n\r\n9\r\n\r\nAquisição de Roteador Wifi\r\n\r\n800,00\r\n\r\n1\r\n\r\n800,00\r\n\r\nResolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025\r\n\r\n10\r\n\r\nDespesas Eventuais\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n11*\r\n\r\nOrçamento Encontro Regional\r\n\r\n218.369,46\r\n\r\n2\r\n\r\n436.738,92\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n587.190,22\r\n\r\n(*) Item 11 - Atualização de Custo para Eventos de Formação\r\n\r\nO valor estimado de R$ 218.369,46 (duzentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) refere-se ao custo unitário de cada um dos dois eventos de formação previstos, totalizando R$ 436.738,92.\r\n\r\nEsse montante contempla despesas com:\r\n\r\n- Aluguel do espaço;\r\n\r\n- Custos operacionais e logísticos de organização;\r\n\r\n- Infraestrutura de apoio técnico e de recepção.\r\n\r\nA base utilizada para essa estimativa foi o orçamento originalmente cotado para evento semelhante realizado no município de Vassouras/RJ no ano de 2022, conforme registrado no Processo nº SEI-030029/003193/2022.\r\n\r\nPara atualização dos valores, foi aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado com base na ferramenta oficial de correção monetária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, considerando a variação acumulada do índice e no período de (março/2022) até (março/2025). Essa metodologia garante a adequação do valor proposto aos parâmetros econômicos atuais e a coerência dos valores atualizados com a inflação oficial do período, conforme práticas adotadas pela Administração Pública para fins de planejamento, contratação ou prestação de contas de despesas públicas.\r\n\r\nInformações Adicionais: Eventos que necessitem de transporte não foram calculados ficando a cargo da executora. As reuniões podem ocorrer de forma virtual, a critério do colegiado sem ônus para a entidade executora. As visitas presenciais serão agendadas com antecedência mínima de 7 dias. Os custos das passagens aéreas inseridos foram estimados de acordo com a localidade de destino. As previsões de valores de diárias de pernoite, alimentação e translado foram calculados de acordo com as determinações exaradas no Decreto nº 46.611 de 28 de março de 2019\r\n\r\nId: 2652734"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO - CEAE/RJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 6, de 08/05/2020 em seu art. 44, deliberou em assembléia de sua 5ª Reunião Ordinária realizada no dia 03/06/2025, o Calendário de Reuniões e Visitas para o ano de 2026, com o objetivo de acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao PNAE. Processo nº SEI-030001/061668/2025.\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CEAE-RJ\r\n\r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES E VISITAS NO ANO DE 2026\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n27\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONSELHEIROS CEAE-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n23\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n24\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\n25\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\n26\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n10 à 12\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nITAPERUNA-RJ\r\n\r\n19\r\n\r\nVISITA ÀS COOPERATIVAS\r\n\r\nCABO FRIO - RJ\r\n\r\n25\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n23 e 24\r\n\r\nFÓRUM NACIONAL DE CAES \r\n\r\nCUIABÁ - MT\r\n\r\n31\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n8\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n13\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\n14\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\n28\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n04 à 05\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA - RJ\r\n\r\n13 e 14\r\n\r\nFORMAÇÃO REGIONAL DE CONSELHEIROS REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\n19\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n27 e 28\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONSELHEIROS\r\n\r\nBRASÍLIA - DF\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n01 e 02\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS COSTA VERDE \r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\n8\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n9\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n10\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n16 e 17\r\n\r\nFÓRUM NACIONAL DE CAES \r\n\r\nFLORIANÓPOLIS - SC\r\n\r\n22\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n25 e 26\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO SERRANA \r\n\r\nTRÊS RIOS - RJ \r\n\r\n30\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n30\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n4\r\n\r\nVISITA À COOPERATIVAS\r\n\r\nTERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\n10 e 11\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DO INTERIOR\r\n\r\nVALENÇA - RJ \r\n\r\n13 e 14\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO SERRANA \r\n\r\nBOM JARDIM - RJ\r\n\r\n19 e 20\r\n\r\nFÓRUM NACIONAL DE CAES \r\n\r\nRECIFE - PE\r\n\r\n27\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n21\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\n22\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nMESQUITA - RJ\r\n\r\n23\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\n29\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n5\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA CAPITAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n06 e 07\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nARARUAMA E RIO BONITO - RJ\r\n\r\n8 \r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\n9\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\n22\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n27 e 28\r\n\r\nFÓRUM NACIONAL DE CAES \r\n\r\nPORTO VELHO - RO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n04, 05 e 06\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA REGIÃO SERRANA \r\n\r\nSAPUCAIA - RJ\r\n\r\n10 e 11\r\n\r\nFORMAÇÃO REGIONAL DE CONSELHEIROS REGIÃO DOS LAGOS \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\n17\r\n\r\nVISITA ÀS ESCOLAS DA BAIXADA\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n24\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n02 e 03\r\n\r\nFÓRUM NACIONAL DE CAES \r\n\r\nVITÓRIA - ES\r\n\r\n10\r\n\r\nREUNIÕES MENSAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nId: 2652735"
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                        "2652522": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (CAI BELFORD ROXO, CRIAAD NOVA IGUAÇU, CRIAAD NILÓPOLIS E CRIAAD DUQUE DE CAXIAS), durante o período de Setembro de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.826,62 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011267/2024.\r\n\r\nId: 2652522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista final de contemplados do E_26/2024 - PROGRAMA DE APOIO AO PESQUISADOR COM DEFICIÊNCIA EM ICTS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2024. Processo Administrativo SEI-260003/014686/2024.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n310373\r\n\r\nAleria Cavalcante Lage\r\n\r\n309954\r\n\r\nAntonio Claudio Lucas da Nóbrega\r\n\r\n310280\r\n\r\nCarin Von Mühlen\r\n\r\n310348\r\n\r\nClaudinei dos Santos\r\n\r\n310357\r\n\r\nClaudio Mauricio Vieira de Souza\r\n\r\n310353\r\n\r\nDaniel de Oliveira Lima\r\n\r\n310351\r\n\r\nDecio Nascimento Guimaraes\r\n\r\n310358\r\n\r\nDenise Oliveira Guimarães\r\n\r\n310356\r\n\r\nHendrick Pinheiro da Silva\r\n\r\n310368\r\n\r\nJoao Victor Pacheco Gomes\r\n\r\n310336\r\n\r\nJuliana Reis Cortines\r\n\r\n310355\r\n\r\nLeonardo Silvestre Gomes Rocha\r\n\r\n310333\r\n\r\nLivia Julio Pacheco\r\n\r\n308982\r\n\r\nLucia Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\n310344\r\n\r\nLuís Eduardo da Silva Santos\r\n\r\n310343\r\n\r\nLuiza Alves Chaves\r\n\r\n309852\r\n\r\nMariza Gonçalves Morgado\r\n\r\n308409\r\n\r\nPablo Trindade\r\n\r\n310299\r\n\r\nPatrícia Fernanda Schuck\r\n\r\n310374\r\n\r\nPatricia Regina Chaves Drach\r\n\r\n310346\r\n\r\nPatrícia Silva Gôlo\r\n\r\n309737\r\n\r\nRodrigo Pires do Nascimento\r\n\r\n310364\r\n\r\nRossana Mara da Silva Moreira Thiré\r\n\r\n310352\r\n\r\nSandro Fonseca de Souza\r\n\r\n310311\r\n\r\nThiago Corrêa Lacerda\r\n\r\nId: 2652641"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato 028/2022\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da Rede com mão de obra especializada, fornecimento de componentes e acessórios que se faça necessário, referente ao LOTE III.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, contando a partir do dia 08 de junho de 2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 108.567,26 (cento e oito mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 04/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº. SEI-260005/004158/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004158/2022.\r\n\r\nId: 2652832"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES (DETEL), ÁREA DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES COM ÊNFASE EM COMUNICAÇÕES ÓPTICAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) BISMARK COSTA LIMA, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/022684/2024.\r\n\r\nId: 2652705"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 87/2025. PARTES: UERJ e MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamento (condicionador de ar, tipo janela), para atender à FEBF/UERJ. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 132.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2025NE02195 e 2025NE02162. NOMEAÇÃO: Portaria n° 095/DAF/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PE 224/2025, Processo nº SEI-260006/009862/2025.\r\n\r\nId: 2652417"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 186/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Serviço de Laboratórios do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 131/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 496.008,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02614. \r\n\r\nGESTOR: Luciana Silva Rodrigues - matrícula nº 37.200-3.\r\n\r\nFISCAIS: Ariane Leite de Oliveira - matrícula 42.355-8 e Lívia de Azevedo Correa - matrícula 42.969-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2180/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005198/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 186/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamentos, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005198/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 190/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 185/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.840,00 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02682. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Rafael Pinheiro Cohen - matrícula nº 39.450-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2181/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000475/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 191/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 185/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.012.220,00 (um milhão doze mil duzentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02681. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Rafael Pinheiro Cohen - matrícula nº 39.450-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2181/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000475/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 197/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIO MEDICAL SERVICE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 139/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02789. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1 e Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2182/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016546/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 197/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIO MEDICAL SERVICE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016546/2024.\r\n\r\nId: 2652793"
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                            "2652530": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato 26/2021. PARTES: UERJ e ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 21.737,04, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 01/06/2025 a 01/06/2026. VALOR TOTAL: R$ 108.685,20. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/003096/2021.\r\n\r\nId: 2652530"
                            ],
                            "2652643": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 16/2024/HURHC. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual quantitativa para acréscimo do objeto do Contrato 16/2024/HURHC. Acréscimo quantitativo dos itens 1.1 e 1.2 do Lote 01, o que equivale a 15,87 % do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: Montante de R$ 26.062,50 passando o total do valor contratual a ser de R$ 190.312,50. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI-260006/005218/2024.\r\n\r\nId: 2652643"
                            ],
                            "2652757": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/014292/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\nÁrea: Físico-Química, subárea: Cinética Química, Catálise e Termodinâmica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRicardo Lopes de Souza Júnior\r\n\r\n91,7\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Franco Massante\r\n\r\n91,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnderson Barbosa Furtado\r\n\r\n79,9\r\n\r\n4º\r\n\r\nVitor Duarte Lage\r\n\r\n79,7\r\n\r\n5º\r\n\r\nArthur da Cunha Paes Gil Ventura\r\n\r\n78,9\r\n\r\nId: 2652757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652738": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 013/2025.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua com finalidade de unir meios materiais e humanos das partes para ações de transporte e policiamento acerca de veículos objetos de roubo, furto e outros delitos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao § 4º do art. 53 da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-360343/000259/2023.\r\n\r\nId: 2652738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652618": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162283\r\n\r\nNOME: JSL S/A. CNPJ/CPF: 52.548.435/0155-24 ENDEREÇO: RUA VOLKSWAGEN, 100. MUNICÍPIO: RESENDE. INFRAÇÃO: 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 30.267,52. PROCESSO Nº SEI-070002/013910/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162278\r\n\r\nNOME: JANELA SOLAR GD RJ 01 LTDA CNPJ/CPF: 46.614.255/0001-45 ENDEREÇO: ESTRADA SÃO SEBASTIÃO, 2301 MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/014751/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162280\r\n\r\nNOME: AC9 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA CNPJ/CPF: 37.080.434/0001-59 ENDEREÇO: AVENIDA OSCAR DE ALMEIDA GAMA, 359. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/010613/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162286\r\n\r\nNOME: CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP.CNPJ/CPF: 02.014.516/0001-10 ENDEREÇO: RUA JULIO FURTADO Nº 135. MUNICÍPIO: VALENÇA. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/024589/2024\r\n\r\nId: 2652618"
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                            "2652631": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPMACON/01023693\r\n\r\nNOME: FLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ/CPF N° 01.797.600/0001-95. ENDEREÇO: Estrada Serra do Mar (RJ-142), KM 16 - Barra do Sana. MUNICIPIO: Casimiro de Abreu -RJ. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual 3.467/2000. DATA DA OCORRENCIA: 17/01/2024. PENALIDADE SUGERIDA: Multa Simples. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.12853/2017.\r\n\r\nId: 2652631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2652488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n° 016/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO - SEAPA e a EMPRESA INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2024, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, no Município de Petrópolis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 484.276,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005916/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.06.2025.\r\n\r\nId: 2652488"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652723": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 072/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e CASA MOURA DE LEGUMES LTDA. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 072/2013, referente ao Box 06, do Pavilhão 13 da Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá-RJ, com área de 98,00 m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/933/2013\r\n\r\nId: 2652723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2652593": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2025.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO: Nº. SEI-020002/000334/2025.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO: Nº. SEI-020002/000269/2025.\r\n\r\nId: 2652593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2652883": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 40 (quarenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 40 (quarenta), conforme subitem 9.6 do Edital, ou que tenham recebido média 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.7 do Edital. O parecer final de nota poderá ser solicitado através do e-mail: arraiacultural@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 06 (seis) de junho de 2025 até às 18 horas do dia 11 (onze) de junho de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/000018/2025.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº. PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68423\r\n\r\nÁFRICA: A TEIA DE NANÃ ENTRE HERÓIS E ANTI-HERÓIS\r\n\r\n46.589.736 ALESSANDRA NEGRINNY DO NASCIMENTO\r\n\r\n46.589.736/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70381\r\n\r\nARRASTA-PÉ DAS CRIANÇAS\r\n\r\nSOARES & CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n00.986.708/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68488\r\n\r\nO MILAGRE NORDESTINO\r\n\r\n52.008.402 ALEXANDRE SOUZA BALBINO\r\n\r\n52.008.402/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70406\r\n\r\nQUADRILHA PÉ NA LAPA - O BOI MALANDRO E A CELEBRAÇÃO DAS MIGRAÇÕES NORDESTINAS NO SÃO JOÃO DA LAPA\r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70410\r\n\r\nQUADRILHA SANTO ANDRÉ\r\n\r\n53329857 MARCOS VINICIUS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n53.329.857/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68508\r\n\r\nVEM PRO CIRCO DA ATREVIDA\r\n\r\n54.568.766 TATHYANE FRAZAO CORDEIRO\r\n\r\n54.568.766/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70333\r\n\r\nO CANGAÇO DO MEU SONHO, MAIS CUIDADO COM LAMPIÃO\r\n\r\n54.063.871 CAMILLA CRISTINA GARCIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n54.063.871/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70382\r\n\r\nLENDAS DO FOLCLORE BRASILEIRO\r\n\r\n35.125.404 LINO FRANCISCO DE SALES FILHO\r\n\r\n35.125.404/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70421\r\n\r\nCORDEL: O CONTO DO OLHO AZUL DA SERPENTE\r\n\r\n46.544.767 GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n46.544.767/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70472\r\n\r\nQUADRILHA DA RAINHA\r\n\r\nROMERO 30700755 ROMERO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30.700.755/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68599\r\n\r\nQUADRILHA ÀS CEGAS\r\n\r\nSODALÍCIO DA SACRA FAMÍLIA\r\n\r\n34.044.255/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68909\r\n\r\nARRAIA DAS ALEGRIAS JUNINAS\r\n\r\n46.582.106 GEANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n46.582.106/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70199\r\n\r\nCONFUSÃO NO CASAMENTO NA ROÇA DA QUADRILHA DO SAMPAIO: ESTAMOS EM 1956?\r\n\r\nVIVIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n24.970.851/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68356\r\n\r\nLUIZ GONZAGA: VIDA, MÚSICAS E CONQUISTAS!\r\n\r\n48.033.653 MILENE BERNARDO BIANO\r\n\r\n48.033.653/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68593\r\n\r\nSIMPLICIDADE E ANIMAÇÃO, É A ESSÊNCIA DA QUADRILHA DE SÃO JOÃO!\r\n\r\n46.449.938 MARCIO DE CARVALHO\r\n\r\n46.449.938/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69501\r\n\r\nMISTICA RAINBOW UMA LENDA SERTANEJA\r\n\r\nANDRE CRISPIM DE LIMA\r\n\r\n46.670.468/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68502\r\n\r\nUMA ESTÓRIA DE SÃO JOÃO\r\n\r\n50.405.677 CLAUDEMIRO SANTOS SOUZA\r\n\r\n50.405.677/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70201\r\n\r\nARRAIÁ PROMUSE 2025\r\n\r\n52.467.010 JEREMIAS FERREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n52.467.010/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70250\r\n\r\nQUADRILHA COLETIVO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70367\r\n\r\nCOM A AJUDA DE SÃO JOSÉ, SÃO PEDRO E SANTO ANTÔNIO, EU FAÇO O MEU SÃO JOÃO.\r\n\r\nPOTENTIA KUBAS PRODUÇÃO, GESTÃO E AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n47.631.325/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69671\r\n\r\nJUNINA VLÁ EM O CONTO DAS ÁGUAS\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR 06026445773\r\n\r\n46.507.973/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68522\r\n\r\nNOITES DE SÃO JOÃO NA CONTRADANÇA DO SALÃO\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA RODRIGUES 05416180757\r\n\r\n46.505.209/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70359\r\n\r\nSÃO JOÃO SEM FUTRICA\r\n\r\nMARIA CARDOSO DE OLIVEIRA 02569150754\r\n\r\n46.710.840/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70435\r\n\r\nQUADRILHA ANOS DOURADOS - ARRAIÁ 2025\r\n\r\nALDAIR ROSA SALES 13422560777\r\n\r\n22.921.885/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68355\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA, ARRAIÁ DA SÃO CAMILO\r\n\r\nJOANA SEIBEL MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n19.011.475/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70345\r\n\r\nARRAIÁ DE TODOS OS SANTOS - A FESTA NO CÉU - VICENTÃO\r\n\r\n49.653.993 ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n49.653.993/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70401\r\n\r\nQUADRILHA DO ARRAIÁ DO FRICOTE\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA RESIDENCIAL DA UFRJ\r\n\r\n68.595.008/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68446\r\n\r\nESTRELA SHOW 2025: ASAS DO MEU SÃO JOÃO\r\n\r\n50.321.474 ANTONIO CARLOS PEREIRA FORTES\r\n\r\n50.321.474/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70371\r\n\r\nFAVO DE MEL\r\n\r\n22.972.360 REGINA CELIA DA COSTA CASALI\r\n\r\n22.972.360/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70436\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA ESCOLA DE DANÇA DOCE MEL SHOW\r\n\r\nFERMENTO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n11.469.908/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70343\r\n\r\nO ÚLTIMO TERÇO, AGORA E NA HORA DE NOSSA MORTE, AMÉM!\r\n\r\n36.285.049 KATIA DA SILVA CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36.285.049/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68440\r\n\r\nQUADRILHA FORROZÃO JUNINO\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA RAMOS 10865701709\r\n\r\n46.469.017/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70233\r\n\r\nBALANCE DE APARECIDA FÉ E CULTURA\r\n\r\nHEROIS RJ ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.984.608/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70341\r\n\r\nO GRANDE BAILE\r\n\r\n48.538.107 RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.538.107/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70447\r\n\r\nARRAIÁ DO ZÉ PENETRA NA ROÇA DA ILHA\r\n\r\n52.906.871 PEDRO HENRIQUE FAVATO DE SOUZA\r\n\r\n52.906.871/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68366\r\n\r\nSHOW DE RAMOS 65 DE HISTÓRIA E TRADIÇÃO\r\n\r\n46.643.634 SHIRLEY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n46.643.634/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68363\r\n\r\nSÃO JOÃO PERNALTA\r\n\r\nLUCIANA PERES LUBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n51.544.852/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70335\r\n\r\nQUADRILHA DO SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70316\r\n\r\nGIL É REALCE\r\n\r\n50.288.052 PATRICIA SILVINO DE SOUZA\r\n\r\n50.288.052/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68413\r\n\r\nCOLCHA DE RETALHOS\r\n\r\n46.507.400 ERNANI ALMEIDA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n46.507.400/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68439\r\n\r\nESQUENTA DE IRAJÁ\r\n\r\n49.759.524 CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n49.759.524/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70204\r\n\r\nSONHO MEU NO BATUQUE DO CARIMBÓ - TRADIÇÃO E CULTURA PARAENSE\r\n\r\n22.067.038 FERNANDA ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n22.067.038/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68889\r\n\r\nDIVERTIDAMENTE\r\n\r\n58.199.467 RAYANE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n58.199.467/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70207\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA TRANÇAS E PICARETAS - O RETORNO\r\n\r\nBRUNO MARTINS\r\n\r\n51.630.708/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69012\r\n\r\nJUNINA VEM PRA CÁ\r\n\r\n43.015.787 THYAGO ALEXANDRE MOURA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43.015.787/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68416\r\n\r\nMUITO ALÉM DO ARCO ÍRIS,O MÁGICO DE OZ\r\n\r\n54.928.763 FERNANDO COELHO PEREIRA\r\n\r\n54.928.763/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70234\r\n\r\nPROJETO CULTURAL DIFÍCIL É O NOME\r\n\r\n55.094.967 ADRIANA DE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\n55.094.967/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70439\r\n\r\nQUADRILHA BOM PASTOR\r\n\r\n30.320.473 JOICE FLORENÇO BONFIM\r\n\r\n30.320.473/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70409\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA PAIXÃO\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69788\r\n\r\nQUADRILHA RASTAPÉ\r\n\r\nACLAVE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n34.430.880/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70403\r\n\r\nO JULGAMENTO DOS SANTOS!\r\n\r\n48.088.047 MICHELLE MENEZES SOARES GONCALVES\r\n\r\n48.088.047/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68892\r\n\r\nBRASILIDADE\r\n\r\n30.539.255 GIULIANA DOS SANTOS NARENTE\r\n\r\n30.539.255/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70456\r\n\r\nARTE NA FAVELA- ÁGUAS QUE PURIFICAM A ALMA\r\n\r\nINSTITUTO SILVESTRE\r\n\r\n47.317.814/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69659\r\n\r\nQUADRILHA DE GIGANTES\r\n\r\nRAQUEL P LINHARES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68501\r\n\r\nESTRELA DOURADA: O SERTÃO TAMBÉM SONHA\r\n\r\n50.137.783 JORGE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50.137.783/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70169\r\n\r\nARRAIÁ DO NOITES DO NORTE\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEIÇÃO FLORES DA SILVA\r\n\r\n45.964.766/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70205\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA GONZAGÃO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCRISTIANA JESUINO SANTERO 05375841703\r\n\r\n46.571.404/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68398\r\n\r\nQUADRILHA PADRE CÍCERO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70290\r\n\r\nARRAIÁ DE SÃO JOÃO XANGÔ MENINO\r\n\r\nRIBALTA ARTES CENICAS LTDA\r\n\r\n06.125.404/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70373\r\n\r\nTERRA BRASILIS: HISTÓRIAS QUE ENCANTAM\r\n\r\n49.166.979 BRUNO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n49.166.979/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70469\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA DO BALÉ FOLCLÓRICO DANÇA E TRADIÇÃO\r\n\r\nMARAQ FILMES E PRODUCOES LIMITADA\r\n\r\n28.729.426/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68971\r\n\r\nMOLECADA QUE AGITA\r\n\r\n49.510.526 ANGELO DE QUEIROZ HONORIO\r\n\r\n49.510.526/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSATATUS\r\n\r\n70330\r\n\r\nARRAIA DAMA DAS CAMELIAS\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONDOMINIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70352\r\n\r\nARRAIÁ MARCINHO STREET & RONINHO\r\n\r\nRONALD JESUS MOTTA\r\n\r\n44.241.854/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70375\r\n\r\nCARAVANA: A PROFECIA CIGANA NO SÃO JOÃO\r\n\r\nYAGO ROMEIRO LAPORT ANTUNES\r\n\r\n46.365.686/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70304\r\n\r\nTRANÇAS E PICARETAS\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70479\r\n\r\n20 ANOS DE SÃO JOÃO - UMA SAUDADE QUE SAI\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n18.971.914/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70252\r\n\r\nARRAIA DO LEMÔ 2025\r\n\r\nLEMÔ COZINHA ARTESANAL LTDA\r\n\r\n41.054.697/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68447\r\n\r\nSÃO JOÃO É PRA LÁ DE BOM!\r\n\r\n40.729.478 IGOR DE ALMEIDA\r\n\r\n40.729.478/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70166\r\n\r\nQUADRILHA RISOLETA. MAIS DE MEIO SÉCULO LEVANTANDO A POEIRA.\r\n\r\nEDILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n11.765.956/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70231\r\n\r\nCULTURA RAIZ\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n34.831.383/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70248\r\n\r\nESTRELA GUIA\r\n\r\nWILMA MARIA DA SILVA 04270419709\r\n\r\n46.686.368/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70309\r\n\r\nCIA FOLCLÓRICA JUNINA PODE-C SHOW - ESPETÁCULO \" A IRRESISTÍVEL ILUSÃO\"\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DO ANDARAÍ\r\n\r\n21.431.719/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70365\r\n\r\nUM SÃO JOÃO NAS ESTRELAS\r\n\r\nLUZINEI PEREIRA DA SILVA 13874475727\r\n\r\n46.620.249/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70396\r\n\r\nQUEIMADOS NA ESTAÇÃO DO FUTURO\r\n\r\nS A PRODUCAO CULTURA LTDA\r\n\r\n48.924.434/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n99,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70237\r\n\r\nQUADRILHA GERAÇÃO DE OURO INFANTO\r\n\r\nDAIVED ALEX DO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n54.564.460/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70306\r\n\r\nSERTÃO DO PLANTE EM CAXIAS; REGANDO AS TRADIÇÕES E COLHENDO FRUTOS CULTURAIS\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68603\r\n\r\nARRAIÁ LITERÁRIO\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70386\r\n\r\nZORRA JUNINA\r\n\r\n29.461.713 LILIA MARCIA DE FARIAS FIGUEIRA SANTANA\r\n\r\n29.461.713/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70310\r\n\r\nARRAIÁ DA ESPERANÇA: ENTRE RETALHOS E RESILIÊNCIA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n46.707.965/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70336\r\n\r\nRISCA FACA E SEUS 20 ANOS, AMORES DE PAIS PARA FILHOS !\r\n\r\n49.277.354 GRAZIELLE ABREU FRITES\r\n\r\n49.277.354/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68419\r\n\r\nSÓ ZOEIRA\r\n\r\n46.577.183 JOSE AUGUSTO DE ASSIS\r\n\r\n46.577.183/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68402\r\n\r\nQUADRILHA ARAQUÉM FORRÓ SHOW\r\n\r\nMONICA VALERIA MELO AMANCIO\r\n\r\n46.425.046/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68970\r\n\r\nCARROSSEL CAIPIRA\r\n\r\n53.677.615 ALICIA DE QUEIROZ HONORIO\r\n\r\n53.677.615/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70351\r\n\r\nARRAIÁ DO ARNÃO; HOMENGEM AO REI DO BAIÃO\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68456\r\n\r\nAVE MARIA, SALVE MARIA! COM A GONZAGÃO DO PAVILHÃO\r\n\r\nJC EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n46.408.123/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68520\r\n\r\nBRAVA GENTE NORDESTINA E O CONTADOR DE HISTÓRIAS\r\n\r\nERIVALDO SIMOES DE SOUZA 23871237787\r\n\r\n46.524.073/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70458\r\n\r\nA SAGA DE ZÉ DO CAROÇO\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA 07361484778\r\n\r\n46.305.911/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68410\r\n\r\nBALÃO DOURADO E O MILAGRE DE SÃO JOÃO\r\n\r\n46.455.728 ISABEL CRISTINA RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n46.455.728/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70326\r\n\r\nEXPLOSÃO DO MAITA: CULTURA JUNINA NO CORAÇÃO DE MAGÉ\r\n\r\nGLEICE QUELLE TENORIO DE CASTRO\r\n\r\n42.916.169/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68492\r\n\r\nA QUADRILHA DO MATA-O-VELHO DANÇANDO O CARIMBÓ\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70315\r\n\r\nDISCOTECA NA ROÇA - O NORDESTE ARRETADO.\r\n\r\nH. L. F. MOURA ESPETACULOS DE DANCA\r\n\r\n29.172.705/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70186\r\n\r\nARRAIÁ DO SONHO BOM\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70388\r\n\r\nÔ TREM BÃO\r\n\r\nOSPC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL POLO DO CONHECIMENTO\r\n\r\n30.120.965/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68655\r\n\r\nQUADRILHA DO NOSSO CHÃO DE DENDÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70273\r\n\r\nO TEMPO QUE ERA BOM SER CRIANÇA\r\n\r\nDANIELE GOMES BEZERRA SANTA ROSA 18614419759\r\n\r\n46.669.869/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70323\r\n\r\nGRANDE SERTÃO VEREDAS\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55.145.854/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68526\r\n\r\nNOS FIOS DA MEMÓRIA\r\n\r\nTADZIO JORGE WAM LUME SOUZA 04430534721\r\n\r\n46.499.889/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70387\r\n\r\nA SAGA DE UM VAQUEIRO\r\n\r\n49.683.957 GRACY HELEN MARINHO DE ANDRADE\r\n\r\n49.683.957/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70457\r\n\r\nARRAIA CAIPOEIRA\r\n\r\nINSTITUTO RAIZES DA RESISTENCIA\r\n\r\n27.716.340/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68422\r\n\r\nNA MINHA QUADRILHA SÓ TEM GENTE QUE BRILHA\r\n\r\n46.550.457 LUIGGI CORREIA BERZOINI DE ALMEIDA\r\n\r\n46.550.457/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70225\r\n\r\nA ROÇA EM FESTA COM O ARRAIÁ DO ALEGRIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70272\r\n\r\nRESPEITA A MINHA HISTÓRIA\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS 03666770711\r\n\r\n46.553.062/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68351\r\n\r\nAS HISTÓRIAS QUE MARCARAM A MINHA VIDA\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 08055585784\r\n\r\n36.877.617/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68370\r\n\r\nTRADIÇÃO E MOVIMENTO POPULAR\r\n\r\nALISSON BERNARDO SALOMAO DOS SANTOS 14091218792\r\n\r\n46.420.732/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68430\r\n\r\nA MAGIA DA SORTE CHEGOU\r\n\r\n49.653.836 LUCIANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n49.653.836/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68428\r\n\r\nROÇALÃO\r\n\r\n50.457.115 LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50.457.115/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68383\r\n\r\nSORTE OU AZAR\r\n\r\n43.020.459 RONALDO MELO DE ANDRADE\r\n\r\n43.020.459/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n86,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70380\r\n\r\nARRAIÁ DO GOMEIA- QUADRILHA JUNINA ELADABF\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E \r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n68497\r\n\r\nA FOGUEIRA JUNINA\r\n\r\n46.601.619 JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\n46.601.619/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70184\r\n\r\nQUADRILHA PESTALOZZI DE MAGÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ\r\n\r\n29.878.139/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70444\r\n\r\nNOS TAMOS APOSENTADA - ARRAIÁ DE MARICÁ\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n84,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70271\r\n\r\nTCHUTCHUQUINHOS SHOW- UM QUADRO EM BRANCO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MACHADO 10937619701\r\n\r\n32.644.488/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68606\r\n\r\nCULTURA JUNINA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\n\r\n32.011.876/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70253\r\n\r\nARRAIÁ DO INSTITUTO DOS SONHOS\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70449\r\n\r\nCORES DO SERTÃO: ALCEU VALENÇA E A MAGIA DA MÚSICA NORDESTINA\r\n\r\n54239426 JEANN FERNANDO DA SILVA CAXIAS\r\n\r\n54.239.426/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70213\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA FERVO SHOW\r\n\r\n49.802.551 UILAMES LINO ALVES\r\n\r\n49.802.551/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70443\r\n\r\nARRAIÁ DA GRANDE RIO: QUADRILHA DA GRANDE RIO\r\n\r\nG R E S ACADEMICOS DO GRANDE RIO\r\n\r\n32.001.117/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68840\r\n\r\nARRAIÁ INCLUSIVO: BRINCANDO E DANÇANDO JUNTO COM TODO MUNDO\r\n\r\nORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TERRA VERDE ESPERANCA\r\n\r\n09.307.949/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70328\r\n\r\nARRAIÁ LOUCURA DIVIDIDA: ARRAIÁ DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70340\r\n\r\nCAPRICHOSOS DO LIMOEIRO\r\n\r\n48.595.259 MAISA OLIVIA DA SILVA\r\n\r\n48.595.259/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70397\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA O ÉPICO EM NÓS: OLHA A FEIRA!\r\n\r\n40701910 MORENO AMEIDA FERREIRA\r\n\r\n40.701.910/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n62,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68449\r\n\r\nAVENTURAS DE SUPER MARIO\r\n\r\n50.625.899 EMILLY TEIXEIRA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n50.625.899/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68427\r\n\r\nROÇÃO JUNINO CAXIENSE\r\n\r\n46.475.727 INGRID FERREIRA CRUZ\r\n\r\n46.475.727/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70427\r\n\r\nLÊ NORDESTE, CABRA DA PESTE!\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA MACHADO 13110902745\r\n\r\n47.774.376/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70284\r\n\r\nCHEIA DE CHARME\r\n\r\n40.534.881 ANA CAROLINA GURJAO DE ABREU\r\n\r\n40.534.881/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68463\r\n\r\nAMOR DE MÃE\r\n\r\nJOAO ANTONIO BERTON 26686341720\r\n\r\n46.576.244/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSATATUS\r\n\r\n70461\r\n\r\nARRAIÁ DO TOCO VÉIO: RESGATANDO A TRADIÇÃO\r\n\r\n26.440.244 RICARDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n26.440.244/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68479\r\n\r\nARRAIÁ GONÇALENSE 2025\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68424\r\n\r\nBRINCANDO COM AS CORES\r\n\r\n54.646.694 RODRIGO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n54.646.694/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68433\r\n\r\nCORAÇÕES UNIDOS\r\n\r\n37.659.016 RICARDO PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.659.016/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70174\r\n\r\n“PELOS CAMINHOS DA FÉ, A SHOW DO LEAL É O DIVINO ESPÍRITO SANTO.”\r\n\r\nALEX RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n39.155.828/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70221\r\n\r\nARRAIÁ DO BALÃO DOURADO DO TIGRE\r\n\r\nANDRE LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\n50.443.901/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70288\r\n\r\nSHOCK DO PAINHO APRESENTA FAMA!\r\n\r\nTELMA MARIA PIRES RIBEIRO 39349322749\r\n\r\n22.148.307/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70325\r\n\r\nVOLTAR A VIVER A ALEGRIA DO SÃO JOÃO\r\n\r\n51.838.680 PAULO HENRIQUE CARDOSO MUNIZ\r\n\r\n51.838.680/0001-58\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70432\r\n\r\nQUADRILHA BOI PERNAMBUCO 2025\r\n\r\nLAURITA COUTINHO JUNQUEIRA\r\n\r\n47.316.087/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68717\r\n\r\nARRAIÁ DA QUADRILHA DO CAJUEIRO 2025 - TRADIÇÃO QUE DANÇA E RESISTE\r\n\r\nWALLACI QUINTANILHA DE ARAUJO\r\n\r\n50.127.037/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n95,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70465\r\n\r\n5º ARRAIA -QUADRILHA CURVA DE RIO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70339\r\n\r\n“QUADRIHAND 2025 - UM SOM DE RESISTÊNCIA!”\r\n\r\nBERNARDO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n46.696.813/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69395\r\n\r\nESSE ARRAIÁ TÁ BOM DIMAIS SÔ!! A FESTA CONTINUA!!!\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70440\r\n\r\nQUADRILHA DA TERCEIRA IDADE / ADULTO ATIVO\r\n\r\n53.542.849 JULIANE MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n53.542.849/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68388\r\n\r\nLIVRE PRA VOAR\r\n\r\n28.720.978 JOAO MANOEL CAMPELO\r\n\r\n28.720.978/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68426\r\n\r\nMILAGRE NO SERTÃO\r\n\r\n50.967.607 LUAN WALDEMIRO MACIEL\r\n\r\n50.967.607/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68737\r\n\r\nDONA JUNINA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL QUADRILHA DONA JUNINA\r\n\r\n40.332.380/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70470\r\n\r\nPULA A FOGUEIRA!ESQUENTA O MEU SÃO JOÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTE CULTURA E FOLCLORE BOI TRAVOLTA\r\n\r\n13.618.440/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68934\r\n\r\nCARROÇA DA ALEGRIA\r\n\r\nWALLACE DA SILVA VEIGA 99082934787\r\n\r\n46.580.170/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70296\r\n\r\nDANÇA, TEATRO E MÚSICA NO ARRAIÁ DO ELDORADO\r\n\r\n22721483 SÔNIA MARIA IGNÁCIO\r\n\r\n22.721.483/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70331\r\n\r\nCORREIO DO AMOR: RECADOS QUE DANÇAM\r\n\r\n37.156.955 VINICIUS SALES AIRES\r\n\r\n37.156.955/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70438\r\n\r\nANARRIÊ: O REENCONTRO DO AMOR, ILUMINADO POR SÃO JOÃO.\r\n\r\n47.271.442 HAROLDO FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n47.271.442/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70391\r\n\r\nCASAMENTO À MODA ANTIGA\r\n\r\n39.315.487 FELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n39.315.487/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70261\r\n\r\nARRAIA DA SUSTENTABILIDADE E INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO\r\n\r\n30.557.292/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70416\r\n\r\nSONHO AMOR E FANTASIA - O DESPERTAR DOS ENCANTADOS\r\n\r\n50.391.674 ROBERT DE AZEVEDO MANHAES\r\n\r\n50.391.674/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70262\r\n\r\nARRAIÁ DO CLUBE DA MELHOR IDADE DE TAMOIOS\r\n\r\n49.089.802 THUANY SANTOS AMORIM\r\n\r\n49.089.802/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70425\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA DA AMASS 2025\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68637\r\n\r\nO BATISMO NA FOGUEIRA - LAÇOS DE AMOR\r\n\r\n48.910.092 LEONARDO RODRIGUES AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n48.910.092/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70332\r\n\r\nFESTA NA ROÇA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70369\r\n\r\nSÃO JOÃO AQUECE MEU CORAÇÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70467\r\n\r\nQUADRILHA VEM COM A GENTE 2025\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70294\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA DA TIA JOANA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA 15079478799\r\n\r\n31.964.582/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70303\r\n\r\nQUADRILHA CORDEL BAIÃO DAS ESTRELA\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68354\r\n\r\nARRASTA-PÉ DO BATE PAU\r\n\r\nASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE DONA EMILIA\r\n\r\n07.936.520/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70393\r\n\r\nTEM ARRAIÁ NA FAZENDA DO BOI SAPATÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70400\r\n\r\nQUADRILHA DA CONVIVÊNCIA NO ARRAIÁ DA CIDADANIA\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68361\r\n\r\nARRAIA SE NUM GUENTA, PORQUE VEIO?\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DA BAIXADA\r\n\r\n11.151.185/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68491\r\n\r\nDIVERSÃO EM UMA NOITE DE SÃO JOÃO\r\n\r\n42.405.430 RODRIGO EDGAR DE JESUS SANTOS\r\n\r\n42.405.430/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68890\r\n\r\nCOISAS DO INTERIOR\r\n\r\n48.497.460 MONICK MAYARA SILVA DE PAULA\r\n\r\n48.497.460/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69776\r\n\r\nARRAIÁ CIRCUS - MAGIA E FANTASIA\r\n\r\n59.848.723 PHILIPE MATHEUS FARIA DE SOUZA\r\n\r\n59.848.723/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70404\r\n\r\nARRAIÁ URURAU DA LAPA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n07.092.095/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70475\r\n\r\nRANCHEIRADA DA COESA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS DE OURO\r\n\r\n05.207.167/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68592\r\n\r\nARRAIÁ AMAZONIA - SALVE O PLANETA ÁGUA!\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n88,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69632\r\n\r\nARRAIÁ EXPLODE CORAÇÃO - A TRADIÇÃO JUNINA EM ARARUAMA\r\n\r\n35.879.694 SHEILA NASCIMENTO SILVA ALVES\r\n\r\n35.879.694/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n88,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70383\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA LUMIAR\r\n\r\n40.316.281 SANDRA CRISTINA MEDEIROS BARREIROS\r\n\r\n40.316.281/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70417\r\n\r\nARRAIÁ DO TEIXEIRÃO - QUADRILHA CAIPIRA TRADICIONAL\r\n\r\n43.476.876 ANA LUIZA DE OLIVEIRA CORREA BARCELOS\r\n\r\n43.476.876/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70348\r\n\r\nQUADRILHA CÊNICA 2025\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70255\r\n\r\nQUADRILHA DO CUPIDO\r\n\r\nDOI2 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n21.994.141/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70278\r\n\r\nFESTA NA ROÇA EM GUAPI, COM A MIRIM DO SAPÉ\r\n\r\n45.738.157 RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n45.738.157/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n86,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70358\r\n\r\nQUADRILHA DA RUA DO FOGO\r\n\r\nCASA DOS AZULEJOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.971.993/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69114\r\n\r\nQUADRILHA EXPLODE CORAÇÃO DE ALEGRIA\r\n\r\n12.965.772 JOELIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12.965.772/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69406\r\n\r\nARRAIÁ DO ABRIGO DOS IDOSOS JOSÉ LIMA\r\n\r\nCENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\n28.814.127/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70247\r\n\r\nARRAIA NOSSO GRITO\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n57.997.902/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70311\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA CLEBINHO E BETH- 2025\r\n\r\nCLEBIO DOS SANTOS LEITE 87621797720\r\n\r\n46.371.435/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70378\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA NEGA MALUCA\r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA DO AMARAL 17110549763\r\n\r\n34.266.506/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68910\r\n\r\nLAMPIÃO E MARIA BONITA NO MUNDO JUNINO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL E CULTURAL ROCEIROS DA PROJETADA\r\n\r\n53.690.858/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70206\r\n\r\nIMPERADORES DA INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIACAO AS MARIAS DA BAIXADA, MAES UNIDAS PARA VENCER O TDAH\r\n\r\n45.220.655/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70422\r\n\r\nPRIMAVERA QUADRILHA DA PRAÇA\r\n\r\n60.587.648 RICARDO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n60.587.648/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n82,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70408\r\n\r\nARRAIA DO VG\r\n\r\nCIRENE LEITE DE OLIVEIRA 03078526798\r\n\r\n19.988.321/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68417\r\n\r\nTÔ SEM FREIO\r\n\r\n50.252.466 JAQUELINE D AJUDA BARROS BANDEIRA\r\n\r\n50.252.466/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70338\r\n\r\nO ARRAIÁ DO BACANA\r\n\r\n24901082 PIERRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24.901.082/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n80,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70459\r\n\r\nARRAIÁ GIRÔ\r\n\r\n23.971.829 NATALIA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n23.971.829/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70445\r\n\r\nNO PASSINHO DO ARRAIÁ 3\r\n\r\nINSTITUTO TAIWAN\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n80,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69798\r\n\r\nLUAU DE SÃO JOÃO: OS FIOS DE CUIA HOMENAGEIAM O GUIA PAES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70468\r\n\r\nARRAIÁ DOS ENCANTOS E TRADIÇÕES\r\n\r\nRUA21BRPRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n47.882.370/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70362\r\n\r\n13ª EDIÇÃO DA QUADRILHA DO BARÃO DE ARARIS\r\n\r\n43.688.835 GABRIEL ANTONIO BRITO DE MIRANDA FRANÇA\r\n\r\n43.688.835/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68576\r\n\r\n10 ANOS DA QUADRILHA BUSCAPÉ - DANÇA, INCLUSÃO E MEMÓRIA EM MANGARATIBA\r\n\r\n44.202.651 MARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n44.202.651/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n76,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70423\r\n\r\nO FANTASMA DA ÓPERA JUNINA\r\n\r\n50.495.391 GREICK DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n50.495.391/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68438\r\n\r\nFEIRA DO OURO VERDE… JUNINA RENASCER\r\n\r\n46.475.632 JULIANA COSTA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n46.475.632/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n75,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70394\r\n\r\nUMA HOMENAGEM AO AUTO DA COMPADECIDA\r\n\r\n23.379.330 ELISABETE DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n29.379.330/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69715\r\n\r\nARRAIÁ CIEMH2 DA DIVERSIDADE\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70370\r\n\r\nÉ FESTA DE PESCADOR! QUADRILHA GIRA MUNDO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n27.527.491/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70442\r\n\r\nVAI-VEM\r\n\r\nVALMIR LUCAS DA SILVA 99208393704\r\n\r\n19.618.002/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70360\r\n\r\nSANTO ARRAIÁ: TRADIÇÃO JUNINA E DIVERSIDADE\r\n\r\n47.160.865 ALMIR GONCALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n47.160.865/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68390\r\n\r\nQUADRILHA CORAGEM\r\n\r\nCAFÉ CORAGEM\r\n\r\n46.266.026/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70480\r\n\r\nARRAIA DO SAO MATHEUS 4 EDIÇÃO\r\n\r\n51.166.269 LUCIENE DINIZ DA ROCHA\r\n\r\n51.166.269/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n55,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70264\r\n\r\nARRAIÁ DA ALEGRIA\r\n\r\n37.893.267 JOAO VITOR DOS REIS LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n37.893.267/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70223\r\n\r\nQUADRILHA URBANA BATALHA DO FORTE\r\n\r\n49.676.816 ALESSANDRA LINHARES SOARES\r\n\r\n49.676.816/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70448\r\n\r\nNESGAS BABADEIRAS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ALVI-ANIL\r\n\r\n08.367.020/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70307\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA DANÇARTE - TONHO HÁ DE RESOLVER\r\n\r\nNATASHA MUNIZ MELONI 15777540775\r\n\r\n45.921.997/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n72,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70350\r\n\r\nQUADRILHÃO CULTURAL DA UMGEC - CULTURA JUNINA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n55892346 LENON MUNIZ DAMIÃO\r\n\r\n55.892.346/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70476\r\n\r\nRANCHEIRA DO FAROL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68369\r\n\r\nQUADRILHA NO PARAÍSO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SAO JOAO DO PARAISO\r\n\r\n53.325.926/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70268\r\n\r\nARRAIA CULTURAL 5\r\n\r\n60.607.910 KATIANA FELIX\r\n\r\n60.607.910/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70376\r\n\r\nARRAIÁ CULTURAL DO IDEHC\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\n10.374.645/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70322\r\n\r\nARRAIÁ HUMBERTO DE FÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PADRE HUMBERTO LINDELAUF\r\n\r\n29.645.850/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n68432\r\n\r\nJUNINA COISA ROXA\r\n\r\n50.011.174 VITORIA CRISTINA ROSA VICENTE\r\n\r\n50.011.174/0001-28\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70240\r\n\r\nARRAIÁ DA PIMZADA 4\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL \r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nNOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\n70313\r\n\r\nCHICO VAI AO SERTÃO VISITAR O NOSSO SÃO JOÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL,CULTURAL E ESPORTIVA CHICO CHEGA MAIS NÃO ENTRA\r\n\r\n49.382.086/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70327\r\n\r\nZÉ BUSCAPÉ 30 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\n37.358.706 WESLEY SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n37.358.706/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70431\r\n\r\nARRAIA DO CHICO AMARO\r\n\r\n49.795.327 RICARDO PEREIRA DO AMOR DIVINO\r\n\r\n49.795.327/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A - APRESENTAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70398\r\n\r\nARRAIÁ DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DA LAGOA 2025\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL DE INOVAÇÃO SOCIAL - ICAIS\r\n\r\n32.323.998/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68534\r\n\r\nARRAIÁ CARIOCA\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68556\r\n\r\nARRAIÁ DO RIO JUNINO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68368\r\n\r\nARRAIÁ BASÍLICA DA PENHA 2025\r\n\r\nV IRMANDADE DE N S DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\n33.862.392/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68403\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS FESTRILHA DO RIO\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL FESTRILHA DO RIO\r\n\r\n08.756.440/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68537\r\n\r\nTROFÉU ANARRIÊ 12ª EDIÇÃO\r\n\r\nASSOCIACÃO CULTURAL ANARRIE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n50.511.693/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70433\r\n\r\nARRAIÁ DA ROÇA\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BARCELOS\r\n\r\n27.055.417/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68420\r\n\r\nFESTIVAL UERAQUERJ DE QUADRILHAS\r\n\r\nUNIAO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ARRAIAIS E DANCA DE QUADRILHA DO EST. RJ\r\n\r\n02.681.829/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70279\r\n\r\nARRAIÁ DO PARQUE DAS ROSAS 2025\r\n\r\nAMAROSAS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DAS ROSAS\r\n\r\n18.039.095/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68927\r\n\r\nFESTIVAL ESTADUAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO RJ - 11ª EDIÇÃO\r\n\r\nASSOCIACAO DE QUADRILHAS JUNINAS DO RJ\r\n\r\n11.426.351/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68546\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS FIGDQUERJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO INDEPENDENTE DE GRUPOS DE DANCAS DE QUADRILHAS E ARRAIAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FIGDQUERJ\r\n\r\n50.254.609/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n69003\r\n\r\nARRAIÁ DAS DIVAS 2025\r\n\r\nBANDA BLOCOS DAS DIVAS\r\n\r\n28.318.305/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70318\r\n\r\nARRAIA DAS ORIGENS - CULTURA QUE ACOLHE, TRADIÇÃO QUE TRANSFORMA!\r\n\r\nORIGENS- ARTE E CULTURA LTDA\r\n\r\n23.725.881/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70374\r\n\r\nARCOS DE SÃO JOÃO - FESTIVAL DE QUADRILHAS DA LAPA\r\n\r\n15.445.194 BRUNO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\n15.445.194/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70473\r\n\r\nPROJETO CULTURAL - PÀHRRAIAH\r\n\r\nOSSECLE INSTITUTO SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER E ESPORTE\r\n\r\n28.802.927/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n9. CATEGORIA B - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68544\r\n\r\nBAIXADÃO CAXIENSE\r\n\r\nFEDERACAO DE ARRAIAIS E QUADRILHAS JUNINAS DA BAIXADA\r\n\r\n54.650.563/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68418\r\n\r\nFESTIVAL IGUAÇUANO DE QUADRILHAS 2025\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS QUADRILHAS JUNINAS DE NOVA IGUACU\r\n\r\n11.131.591/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70455\r\n\r\nFESTIVAL DE FESTEJO JUNINO DA VÊNUS ART NO ARRAIÁ DO PARQUE MUÍSA\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n07.497.601/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70300\r\n\r\nSÃO JOÃO DO AMANHÃ - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS INFANTO-JUVENIL\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70420\r\n\r\nARRAIÁ ICECAP\r\n\r\nINSTITUTO CULTURA, EDUCACIONAL E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n10.811.998/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68541\r\n\r\nFESTIVAL MOÇADA QUE AGITA DE DANÇA DE QUADRILHAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA MOÇADA QUE AGITA\r\n\r\n42.346.679/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68551\r\n\r\nCIRCUITO JUNINO LIQUABAFERJ\r\n\r\nLIGA CULTURAL DAS QUADRILHAS E ARRAIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n46.830.463/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n70349\r\n\r\nARRAIÁ SÃO JOÃO NA PRAÇA 10 ANOS - DIVERSIDADE É SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68822\r\n\r\n1º FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA INCLUSIVA\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n94,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70368\r\n\r\nTORNEIO DE JUNINAS DOS BAIRROS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS QUADRILHAS JUNINAS E GRUPOS FOLCLORICOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n49.765.277/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70424\r\n\r\nARRAIÁ SÃO JUDAS TADEU 2025\r\n\r\nINSTITUTO MOVARTE\r\n\r\n01.228.614/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n68577\r\n\r\n2º ARRAIÁ DA MELHOR IDADE DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n31.273.147/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70320\r\n\r\nTORNEIO INTERESTADUAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2025\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n06.324.876/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70407\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE -SÃO JOÃO RESISTE !\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL CULTURAL E ARTISTICA UNIDOS DA COROA IMPERIAL\r\n\r\n18.597.453/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70270\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE COLETIVOS LUZ E VIDA DE CAMPOS RJ\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE COLETIVOS LUZ E VIDA DE CAMPOS RJ\r\n\r\n40.441.308/0001-97\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n70342\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS DA LIDANFOC- NOSSAS ESTRELAS CONTINUAM BRILHANDO EM UM LUAR DE SÃO JOÃO .\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n11. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n68997\r\n\r\nARRAIÁ DE JEOVÁ - CULTURA, LOUVOR E TRADIÇÃO\r\n\r\nIS PRODUTORA\r\n\r\n47.636.892/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70269\r\n\r\nII ARRAIAL DAS JUVENTUDES E PONTOS DE CULTURA RURAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70295\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS - ARRAIÁ DOS NAMORADOS 20 ANOS.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n70301\r\n\r\n3 º FESTIVAL JUNINO DE BOIS PINTADINHOS DA PLANÍCIE GOITACÁ! VIVA SÃO PEDRO! VIVA SÃO JOÃO!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA B - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2652883"
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                        "2652706": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05.06.2005\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº SEI- 180001/002910/2024\r\n\r\nOnde se lê: Pregão Eletrônico nº 005/2025 \r\n\r\nLeia-se: Pregão Eletrônico nº 003/2025\r\n\r\nD.O DE 03/06/2025\r\n\r\nPÁGINA 58- 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/629/2013\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE: A contar de 13/08/2025 a 21/01/2027.\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE: A contar de 13/08/2025 a 12/01/2025. \r\n\r\nId: 2652706"
                        ]
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                        "Atos": {
                            "2652591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0176/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e IDENILSON PENHA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo \"TRIBUTO A MICHAEL JACKSON DENYS JACKSON - NA PONTA DOS PÉS\", em 13 de julho de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000744/2025.\r\n\r\nId: 2652591"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/015/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SELVÁTICA AÇÕES ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 180021/015/2024, relativo à prestação de serviços de jardinagem, contemplando plantio de grama sob demanda, com fornecimento de insumos materiais, utensílios, equipamentos e ferramental, com fundamento no art. 65, II, 'd', e §1º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.936,62 (quinze mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001815/2023.\r\n\r\nId: 2652594"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2652714": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Centro de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo da parceria até 13 de agosto de 2025, a contar de 15 de junho de 2025, com remanejamento das rubricas no valor de R$ 672.845,40 (seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) e utilização de rendimentos para aquisição de bens de capital para a sede e para proteção no valor de R$ 118.705,76 (cento e dezoito mil, setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará a contar de 15 de junho de 2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/06/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei n°287, de 04.12.79; Lei Complementar n°101, de 04.05.2000; Lei n°4320, de 17.03.1964; do Decreto n°43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n°44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n°350, de 17.07.2014; Lei Nacional n°13.019, 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e pelas disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000421/2022.\r\n\r\nId: 2652714"
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                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001365/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \"7.5.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, e deverão ser cadastradas, até às 23h59min do dia 20 de junho de 2025, horário oficial de Brasília.\r\n\r\n7.5.3. As propostas também deverão ser entregues na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEEL, endereço: Av. Presidente Vargas, nº 409, 21° Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ / CEP: 20040-010, até o dia 20 de junho de 2025 das 10:00 às 17:30, horário oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLeia-se: \"7.5.1. As propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro-CONVERJ, e deverão ser cadastradas, até às 23h59min do dia 23 de junho de 2025, horário oficial de Brasília.\r\n\r\n7.5.3. As propostas também deverão ser entregues na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEEL, endereço: Av. Presidente Vargas, nº 409, 21° Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ / CEP: 20040-010, até o dia 23 de junho de 2025 das 10:00 às 17:30, horário oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nId: 2652548"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2652193": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo SEI-320001/003103/2024 / SEI-320001/006600/2024, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, CITA, pelo presente Edital Citação o servidor: RENATO AUGUSTO JORGE LEITE, Identidade Funcional nº 3.003.606-2, Assistente Administrativo em Saúde, matrícula nº 866.462-5, vínculo 1, para apresentar sua peça de defesa no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 (Abandono de Cargo-10 (dez) Faltas Consecutivas-período iniciada em 10/02/2024), devendo comparecer à sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões , Centro/RJ, Tel: 2333-1887, horário de 10h às 16h, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br ou acoliveira@cge.rj.gov.br., momento em que será oportunizada vistas e cópias dos autos, se assim desejar.\r\n\r\nId: 2652193"
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